{
    "I - Resolução": {
        "872433": [
            "2010-02-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 330 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nFIXA DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE REVISTAS NOS VISITANTES, SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO, BEM COMO DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E ESTABELECE REGRAS PARA ACESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS, VEÍCULOS, CARGAS, ENCOMENDAS E DEMAIS OBJETOS NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E HOSPITALARES DA SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/901.638/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque os Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares se constituem em área de segurança e de acesso controlado, exigindo a adoção de medidas preventivas quando do ingresso, permanência e saída de pessoas, veículos, objetos, alimentação etc, em prol da manutenção da ordem e da disciplina;\r\no processo de modernização tecnológica implementado nesta Secretaria e a necessidade de se atualizar e consolidar em um único diploma as diversas normativas hoje em vigor, padronizando os procedimentos de revista e vigilância, evitando-se constrangimentos desnecessários aos revistandos;\r\no teor da Resolução nº 09, de 12 de julho de 2006, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que recomenda a adoção de procedimentos quanto à revista nos visitantes, servidores, prestadores de serviços e/ou nos presos, dentre eles, a de que a revista manual e/ou íntima deve ter caráter excepcional;\r\nque organizações criminosas têm se valido de toda a sorte de artifícios para burlar a vigilância com o objetivo precípuo de introduzir objetos não permitidos, ocultando-os em partes íntimas do corpo de pessoas, inclusive, se valendo de crianças e adolescentes para esse fim ou até pela cooptação de servidores e prestadores de serviços, que possuem facilidade de acesso; e\r\nque é dever do Estado-Administração zelar pela paz e harmonia social e que o ingresso de objetos não permitidos nos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares, além de impor evidentes riscos as pessoas e as instalações físicas das Unidades, pode constituir, em tese, Crime de Ação Penal Pública Incondicionada.\r\nRESOLVE:\r\nO ingresso de pessoas, bens, volumes e veículos nos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária passam a ser regulados pela presente Resolução, assegurando-se o respeito à dignidade da pessoa humana, adotando-se os seguintes preceitos:\r\nNos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares, por se constituírem em área de segurança e de acesso restrito, nenhuma pessoa será isenta da necessária revista quanto a sua pessoa, bens e volumes quando do seu ingresso e saída, excetuando-se deste disposto:\r\nChefes do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal;\r\nMinistros de Estado e os Secretários de Estado;\r\nParlamentares;\r\n- Magistrados e Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;\r\n- Advogados, quando no exercício de seus mandatos;\r\nautoridades religiosas, e\r\nautoridades das Polícias Civis, Militares, Forças Armadas e Bombeiros Militares, quando no cumprimento de missão oficial.\r\nNão será permitido o ingresso nos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares de armas, munições, substâncias entorpecentes, explosivos, bebidas alcoólicas, aparelhos de telefonia celular, rádio-comunicador, objetos proibidos no regulamento da Unidade ou qualquer outro material que, por sua natureza, possa representar risco a integridade física de presos, servidores, visitantes e prestadores de serviços, bem como ao patrimônio público e privado.\r\nA revista nos visitantes, servidores, prestadores de serviços e objetos será efetuada, prioritariamente, com uso de meios eletrônicos, de modo a proporcionar a segurança do Estabelecimento Prisional ou Hospitalar e a incolumidade física dos servidores, presos, visitantes e prestadores de serviços. \r\nA revista será minuciosa e deverá ser realizada com respeito à dignidade humana, evitando-se constrangimentos desnecessários, devendo o servidor que praticar excesso responder pelo abuso cometido nas esferas administrativa e/ou criminal. \r\n- Os Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares serão dotados de sistema de captação e gravação de imagens, que será instalado em locais determinados, de forma que não exponham a intimidades das pessoas: \r\nas Unidades Prisionais e Hospitalares deverão possuir cofre ou armário com chave, em local de acesso restrito, para o acautelamento dos objetos de ingresso proibido, quando trazidos por servidores, devendo os titulares de tais objetos receberem um protocolo de acautelamento, os quais deverão ser restituídos na saída, se não houver impedimento legal. Em se tratando de armamento, este deverá estar acompanhado de documento que comprove a sua propriedade ou acautelamento; \r\nsomente as pessoas designadas para efetuar a guarda dos objetos acautelados poderão ingressar neste local. \r\nNos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares serão efetuados os seguintes tipos de revistas:\r\neletrônica;\r\n- manual e/ou íntima.\r\nA revista eletrônica será realizada com uso de equipamentos de vigilância como detectores de metal fixo e portátil, aparelhos de raios-x, scanner corporal, esteiras, entre outras tecnologias existentes.\r\nOs equipamentos serão manutenidos periodicamente, devendo a direção do estabelecimento prisional ou Hospitalar exercer o controle e fiscalização do uso correto dos mesmos, adotando as necessárias medidas no sentido de zelar pela sua operacionalidade. \r\nEm caso de inoperância do equipamento de vigilância eletrônica do Estabelecimento Prisional ou Hospitalar, a Coordenação de Área em que estiver sediada providenciará a sua pronta substituição. \r\nA revista manual e/ou íntima se realizará quando houver fundada suspeita de que o revistando é portador de objeto ou substância proibidos legalmente e/ou que venham a por em risco a segurança do estabelecimento.\r\nA fundada suspeita deverá ter caráter objetivo, diante de fato identificado e de reconhecida procedência, registrado pela administração do Estabelecimento Prisional ou Hospitalar, em livro próprio, assinado pelo revistado e duas testemunhas, contendo a descrição detalhada dos fatos.\r\nO responsável pela revista manual e/ou íntima se identificará ao revistando, que será informado dos motivos da revista.\r\nA revista manual e/ou íntima, quando necessária, será realizada de forma a garantir a privacidade do revistando, em local reservado, por Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do mesmo sexo.\r\nEm se tratando de criança ou adolescente, o procedimento preconizado no deste artigo será procedido pelo acompanhante do mesmo, sendo assistido por Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do mesmo sexo da criança ou adolescente.\r\nQuando no decorrer da revista eletrônica, o equipamento de vigilância detectar algum sinal de possível irregularidade quanto à pessoa do revistando, estará caracterizada a fundada suspeita a que alude o do presente artigo, devendo o revistando ser submetido à revista manual e/ou íntima. \r\n- As pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos, gestantes, lactantes e com criança de colo, terão prioridade quando da submissão aos procedimentos de revista. \r\n- Os presos deverão ser submetidos à busca pessoal antes e após o término da visitação ou de qualquer outra atividade que implique na sua saída da unidade prisional.\r\nTodo e qualquer veículo que adentrar nos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares, seja oficial ou não, deverá ser revistado na entrada e na saída, qualquer que seja o usuário ou carga transportada.\r\nA revista nos veículos deverá ser minuciosa, consistindo na abertura das portas, do porta-malas e do do motor, devendo os ocupantes ficarem do lado de fora durante a revista e, em se tratando de veículos com compartimento de carga isolado e fechado, do tipo baú, van ou similar, este será também inspecionado, assim como a parte inferior do veículo.\r\nO veículo a ser inspecionado terá seus dados consignados em livro próprio, onde constará o número da placa, horários de entrada e saída, destino e nome do motorista. \r\nÀ Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais caberá a edição de Portaria, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação da presente Resolução, normatizando o treinamento dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária referente ao correto emprego dos equipamentos e o desenvolvimento da busca pessoal.\r\nAs medidas preconizadas na presente Resolução também deverão ser adotadas quando das operações desencadeadas pelas direções dos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares, Corregedoria, Coordenações ou por determinação superior.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, ouvido o Subsecretário-Adjunto de Unidades Prisionais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 872433\r\n"
        ],
        "893315": [
            "2010-01-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nSERVIDOR QUE MENCIONA DO ENQUADRAMENTO FORMALIZADO PELA PORTARIA Nº 406, DE 04.12.89, NOS TERMOS DALEI Nº 1.236/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-08/606425/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica excluído do enquadramento por transposição de cargo formalizado pela Portaria nº 406, de 04.12.89, nos termos da Lei nº 1.236/87, c/c a Lei nº 1.457/89, na categoria funcional de Artífice, nível III, o servidor inativo VALDAHY DE SOUZA, matrícula 58.516-6, por ter sido o mesmo removido para o Quadro de Pessoal da SES, atual SESDEC, por ato publicado no DOERJ, de 14.09.90, por força do decidido pelo Decreto nº 14.442/90.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 893315\r\n"
        ],
        "893568": [
            "2010-01-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 050/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA./DH PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.234/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 050/2009, referente a execução de elaboração de projeto executivo e execução de obras de ampliação do sistema de produção de água tratada da localidade de Barra Alegre, no Município de Bom Jardim.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-José Iran Peixoto Júnior - matrícula nº 949.656-3\r\n-Susane Erica Herschdorfer P. Assis - matrícula nº 094.8030-2;\r\n-Rogério Santos - matrícula nº 15459-0.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 893568\r\n"
        ],
        "893915": [
            "2010-01-06 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 967 DE 04 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProc. nº\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/9557/2008\r\nServiços de Central de Atendimento - Call Center\r\nAna Lúcia da Silva Costa Pessanha\r\nMárcia Lopes Silva\r\nSolange Ventura Biato\r\n924.048-2\r\n944.044-7\r\n812.861-3\r\nId: 893915\r\n"
        ],
        "893955": [
            "2010-01-06 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SETE N° 052, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,\r\nSECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 42.002, de 21 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 24 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos a que se refere a Resolução SETE n° 052, de 19 de outubro de 2009, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores :\r\n- Monica Monteiro Picanço Sequeira, Subsecretária de Turismo, matrícula 949.460-6;\r\n- Washington de Assis da Silva Santos, matrícula 194.008-9;\r\n- Márcia Farias Tierno, matrícula 816.063-2.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2009\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 893955\r\n"
        ],
        "893961": [
            "2010-01-06 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 968 DE 04 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/7905/2006\r\nServiços de Obra de Reforma\r\nPaulo Roberto Seidl Machado\r\nJonas Rigó\r\nMariângela Queiróz\r\n0238843-7\r\n937300-2\r\n890719-8\r\nId: 893961\r\n"
        ],
        "893962": [
            "2010-01-06 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 969 DE 04 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº\r\nAquisição\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/988/2009\r\nPara a Aquisição de Dietas Enterais\r\nRosana Paras Sena\r\nFrancilene Souza Almeida \r\n813.021-3\r\n813.003-1\r\nId: 893962\r\n"
        ],
        "893966": [
            "2010-01-05 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 598 DE 04 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; e\r\n- ainda que, por força da determinação contida no art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração,\r\n:\r\n- Designar Comissão para fiscalização dos instrumentos contratuais celebrados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda com Instituições Executoras das ações do PLANSEQ - BOLSA FAMÍLIA/2009:\r\n- RICARDO DUTRA FORTUNA DE AZEVEDO, matr. 868.369-0, Presidente.\r\n- LEONARDO HACK, matr. 949.314-9, Membro.\r\n- LUANNY FREITAS RODRIGUES, matr. 957.115-9, Membro.\r\n- Cabe a Comissão aos atos concernentes ao acompanhamento, incumbindo-lhe:\r\n- Verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação de recibos e documentos fiscais, e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução dos contratos sob sua responsabilidade.\r\n- O não cumprimento da presente Resolução acarretará a aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Subsecretaria de Estado de Formação e Qualificação Profissional, por seu titular, designará servidores encarregados de substituir os já designados, na falta ou impedimento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2010\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 893966\r\n"
        ],
        "893978": [
            "2010-01-05 00:00:00",
            "\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 170 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E- 12/4001/2009, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Helder Leite Santos, matricula nº 949.638- 1, Ivan Madalena, matrícula nº 937.349-9, e Pedro do Espírito Santo Moreira, matrícula nº 191.672-5, para procederem o Levantamento Físico dos Bens Patrimoniais da Secretaria de Estado da Casa Civil - exercício 2009.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2009\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 30.12.2009.\r\nId: 893978\r\n"
        ],
        "894098": [
            "2010-01-07 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nCOMO FISCAIS DO CONTRATO Nº, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\nno exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.375/2009,\r\nOLVE:\r\n- Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7, Fernando Antônio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7 e Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula nº 870.590-7 para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 028/2009, cujo objeto é a DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO E PROJETO S DE ESGOTAMENTO DO CENTRO URBANO E LOCALIDADES DO para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, sob a presidência do primeiro, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n*Omitida no D.O. de 23.12.2009.\r\nId: 894098\r\n"
        ],
        "894099": [
            "2010-01-07 00:00:00",
            "\r\nCOMO FISCAIS DO CONTRATO Nº, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\nno exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.521/2009,\r\nOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7, Fernando Antônio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7 e Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula nº 870.590-7 para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 030/2009, cujo objeto é a TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DA ETE PITEIRAS E PROJETO EXECUTIVO DA ADUTORA DE ÁGUA BRUTA DE CONCEIÇÃO DE MACABÚ NO ESTADO DO RIO DE JANEIROpara em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, sob a presidência do primeiro, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n*Omitida no D.O. de 23.12.2009. \r\nId: 894099\r\n"
        ],
        "894100": [
            "2010-01-07 00:00:00",
            "\r\nCOMO FISCAIS DO CONTRATO Nº, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\nno exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.439/2009,\r\nVE:\r\n\r\n- Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7, Fernando Antônio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7 e Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula nº 870.590-7, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 031/2009, cujo objeto é a DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO E PROJETO DE ESGOTAMENTO para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, sob a presidência do primeiro, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n*Omitida no D.O. de 23.12.2009.\r\n\r\nId: 894100\r\n"
        ],
        "894155": [
            "2010-01-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.007 DE 04 DE JANEIRO DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 998, DE 13/08/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- A Comissão Especial de Licitação instituída pela Resolução SETRANS nº 998, de 13/08/2009, para apreciar e julgar os procedimentos licitatórios relativos ao Projeto BID - BRT1109, passa a ter a seguinte composição:\r\nmatrícula nº 99.000.194\r\nMAURO SOARES TAVARES, Coordenador técnico da UCP, matrícula nº 949.981-5\r\nJOSÉ LUIZ LOPES TEIXEIRA FILHO, Assessor Técnico da UCP, matricula nº 40.026.999\r\nSIDNEY SUZANO DE FRANÇA MIRANDA FILHO, Assessor Técnico da UCP, matrícula nº 444\r\nMARIZA FERNANDES DE CARVALHO, Representante da SULOG/SEPLAG, matrícula nº 6132764-9.\r\nSuplentes: FREDDY MÓISES POMA CASQUERO, Assessor Técnico da UCP, matrícula nº 099.000.217\r\nMARIA ANGÉLICA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO, Assessora Técnica da UCP, matrícula nº 937.129-5\r\nSÉRGIO PADRÃO FERREIRA, Assessor Técnico da UCP, matrícula nº 70.003.326\r\n- A Comissão Especial de Licitação será presidida pelo membro MAURICIO PESSÔA GARCIA JUNIOR, sendo substituído em seus impedimentos eventuais pelo Coordenador Técnico Mauro Soares Tavares”.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2010\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 894155\r\n"
        ],
        "894325": [
            "2010-01-07 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4378 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.359, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.274/2009, \r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nOs arts. 4º e 11, da Resolução SEEDUC nº 4.359, de 19 de outubro de 2009, passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n“Art. 4º - No âmbito de todo currículo escolar deverão ser ministrados conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas brasileiros, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras, nos termos da Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.”\r\n...................................................................................\r\n“Art. 11 - ...................................................................\r\nII - Projeto definido pela unidade escolar nos anos de escolaridade que consta na Matriz Curricular do Anexo I”;\r\nA matriz curricular do Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, constante do Anexo VIII, da Resolução SEEDUC nº 4.359, de 19 de outubro de 2009, passa a vigorar com o conteúdo do anexo VIII da presente Resolução.\r\nFicam revogadas as disposições em contrário.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Educação de Estado\r\nANEXO VIII\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nREGIME SEMESTRAL \r\n20 SEMANAS\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nÁreas de Conhecimento\r\nDisciplinas\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nFASES\r\nFASES\r\nI\r\nII\r\nIII\r\nI\r\nII\r\nIII\r\nLinguagens, Códigos e suas Tecnologias\r\nLíngua Portuguesa/Literatura \r\n4\r\n4\r\n4\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nArtes\r\n-\r\n2\r\n-\r\n-\r\n40\r\n-\r\n40\r\nEd. Física (1)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nCiências da Natureza, Matemática e\r\ntecnologias\r\nMatemática e suas Tecnologias\r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n4\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nCiências Humanas e suas tecnologias\r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nSociologia\r\n2\r\n1\r\n1\r\n40\r\n20\r\n20\r\n80\r\nFilosofia\r\n2\r\n1\r\n1\r\n40\r\n20\r\n20\r\n80\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\nProjeto definido pela Unidade Escolar - Obrigatório para todos (2)\r\n-\r\n-\r\n2\r\n-\r\n-\r\n40\r\n40\r\nLíngua Estrangeira Moderna de matrícula obrigatória (3)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLíngua Estrangeira de matrícula facultativa (4)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n20\r\n20\r\n20\r\n60\r\nProjeto definido pela Unidade Escolar de matrícula obrigatória aos alunos que não optarem pelas disciplinas facultativas \r\nEnsino Religioso \r\n1\r\n1\r\n1\r\n20\r\n20\r\n20\r\n60\r\nProjeto definido pela Unidade Escolar de matrícula obrigatória aos alunos que não optarem pelas disciplinas facultativas \r\nCarga Horária Semanal\r\n28\r\n28\r\n28\r\n560\r\n560\r\n560\r\n1680\r\n(1) Ver art. 5º\r\n(2) Ver Inciso IV do art. 15\r\n(3) Ver Inciso I e § 1º do art. 15\r\n(4) Ver Inciso II do § 1º do art. 15\r\n(5) Ver Inciso V do art. 15\r\n(6) Ver Inciso III e § 1º do art. 15\r\nId: 894325\r\n"
        ],
        "894378": [
            "2010-01-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº E-04/013.219/2009,\r\n:\r\n- Ficam revogados o inciso IV e o parágrafo único, ambos do artigo 3º, da Resolução SEFCON nº 3803, de 05 de abril de 2000.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2010\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 894378\r\n"
        ],
        "894382": [
            "2010-01-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE JANEIRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELAS SERVENTIAS NOTARIAS E REGISTRAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 29-A da Lei nº1.427, de 13 de fevereiro de 1989, e o que consta no processo nº E- 04/013.946/2009,\r\nRESOLVE: \r\nOs Tabelionatos de Notas, inclusive o Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos, os Ofícios do Registro de Títulos e Documentos, os Ofícios do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, os Ofícios do Registro de Imóveis, os Ofícios do Registro de Distribuição e os Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, situados no território fluminense, de acordo com suas atribuições, prestarão, mensalmente, as informações previstas nesta Resolução.\r\n- Portaria da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização disciplinará a forma pela qual as informações serão enviadas para a Secretaria de Estado de Fazenda e discriminará os dados a serem fornecidos.\r\nOs Tabelionatos de Notas prestarão, mensalmente, informações referentes:\r\n- às escrituras de doação;\r\n- às doações em dinheiro informadas nas escrituras de compra e venda;\r\nàs escrituras de transmissões da nua propriedade;\r\n- às escrituras de constituição, de renúncia e de extinção de usufruto, de uso e de habitação;\r\nàs escrituras de inventário, de separação, de divórcio e de dissolução de união estável nos termos da Lei nº 11.441/2007;\r\nàs procurações em causa própria que disponham acerca da transmissão de direitos reais sobre móveis ou imóveis; \r\naos demais atos notariais translativos de direitos reais sobre móveis ou imóveis que constituem fatos geradores do imposto de transmissão estadual.\r\n- O Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos, no que concerne à atividade notarial, além de prestar as informações constantes no deste artigo, fornecerão informações acerca dos atos, dos contratos e dos instrumentos lavrados relativos às transações de embarcações. \r\nOs Ofícios do Registro de Títulos e Documentos prestarão, mensalmente, informações acerca dos seguintes registros:\r\ndos títulos e dos documentos que registrem a translativos translação de créditos, de ações, de quotas, de veículos, de dinheiro e de outros bens móveis de qualquer natureza, bem como aos direitos reais a eles relativos;\r\ndos instrumentos particulares referentes aos bens imóveis de qualquer natureza, bem como aos direitos reais a eles relativos. \r\nOs Ofícios do Registro Civil das Pessoas Jurídicas prestarão, mensalmente, informações acerca das:\r\nalterações dos contratos sociais e dos estatutos que envolvam mudanças no quadro societário da pessoa jurídica;\r\nescrituras, dos títulos e dos documentos apresentados para registro translativos de direitos reais sobre quotas e sobre ações.\r\nOs Ofícios do Registro de Imóveis prestarão, mensalmente, informações referentes:\r\nao registro de:\r\nusufruto, do uso e da habitação sobre imóveis;\r\nconvenções antenupciais;\r\natos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha;\r\nescrituras de inventário de acordo com a Lei nº 11.441/07;\r\ntransferência de imóvel à sociedade, quando integrar quota social;\r\ntransmissão da nua propriedade;\r\ndoação entre vivos;\r\nda constituição do direito de superfície do imóvel urbano;\r\ndemais títulos judiciais ou particulares translativos de direitos reais sobre imóveis que constituem fatos geradores do imposto de transmissão estadual;\r\na averbação de:\r\nregime de bens diversos do legal e de sentenças judiciais concernentes às ações de alterações dos regimes de bens do casamento;\r\npor cancelamento, extinção de direitos reais;\r\nextinção de condomínios;\r\nrestabelecimento da sociedade conjugal;\r\nconstituição de fideicomisso;\r\nsentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando nas respectivas partilhas existirem imóveis ou direitos reais sujeitos a registro;\r\nescrituras de separação judicial, de divórcio e de dissolução da união estável lavradas de acordo com a Lei nº 11.441/07;\r\nextinção do direito de superfície do imóvel urbano;\r\ndo título de doação ou de concessão de direito real de uso.\r\ndemais títulos judiciais ou particulares translativos de direitos reais sobre imóveis que constituem fatos geradores do imposto de transmissão estadual.\r\nOs Ofícios do Registro de Distribuição, de acordo com suas atribuições, prestarão, mensalmente, informações sobre:\r\nfeitos em matéria de família:\r\ncausas de nulidade e anulação de casamento, de separação judicial, de divórcio, de dissolução de união estável;\r\nações concernentes aos regimes de bens do casamento, inclusive as suas alterações, e às doações antenupciais;\r\nações de apuração de haveres e de arrolamento de bens vinculados à matéria de família;\r\nfeitos em matéria de órfãos e sucessões:\r\ninventários, arrolamentos e outros feitos a eles pertinentes ou deles decorrentes;\r\napuração de haveres de inventariado, em sociedade de que tenha participado;\r\ncausas de nulidade e anulação de testamentos e legados e, bem assim, as pertinentes à execução de testamento;\r\n;\r\ndoações e usufrutos, mesmo que decorrentes de atos entre vivos.\r\nOs Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais prestarão, mensalmente, informações referentes:\r\nao registro dos óbitos;\r\nà averbação de sentenças que decretarem o divórcio, a separação judicial, o restabelecimento da sociedade conjugal e a alteração do regime de bens do casamento;\r\nà averbação das escrituras de separação judicial, de divórcio e de dissolução de união estável lavradas de acordo com a Lei nº 11.441/2007.\r\nNo curso das ações fiscais poderão ser requisitadas informações específicas relativas a determinados contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas.\r\ndo art. 1º deverão observar o prazo de 15 dias corridos os seguintes prazos para o atendimento das requisições:\r\nI - os Tabelionatos de Notas, inclusive o Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos, e os Ofícios do Registro de Imóveis - 15(quinze) dias úteis;\r\nII - os Ofícios do Registro de Títulos e Documentos, os Ofícios do Registro Civil das Pessoas Jurídicas e os Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais - 5 (cinco) dias úteis;\r\nIII - ofícios do Registro de Distribuição - 3 (três) dias úteis. \r\nAs serventias que exerçam cumulativamente atribuições de diversas naturezas apresentarão, separadamente, as informações pertinentes a cada atividade desenvolvida.\r\nO descumprimento das obrigações previstas nos artigos anteriores sujeita a serventia à penalidade correspondente a 1% do valor não informado de acordo com o disposto no art. 20, inciso VI da Lei nº 1.427/89.\r\nOs Tabelionatos de Notas e os Ofícios de Registro mencionados nesta Resolução ao lavrarem instrumento translativo de bens imóveis ou direitos a eles relativos ou de doação de títulos, de créditos, de ações, de quotas, de valores e de outros bens móveis de qualquer natureza, de que resulte obrigação de pagar o imposto, confirmarão previamente o seu pagamento ou, se a operação for isenta, imune, não tributada ou beneficiada com suspensão, a sua exoneração, através da consulta de autenticidade e de quitação ou exoneração do ITD no site da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Não se fará, em registro público, registro ou averbação de atos, instrumentos ou títulos relativos à transmissão de imóveis ou de direitos reais imobiliários, inclusive formais de partilha e cartas de adjudicação, bem como os referentes à transmissão de títulos, de créditos, de ações, de quotas, de dinheiro e de outros bens móveis de qualquer natureza ou de direitos reais a eles relativos, sem que se comprove a autenticidade da guia de controle e o seu pagamento ou sua exoneração na forma prevista no deste artigo.\r\nEsta Resolução entra em vigor na da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2010\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 894382\r\n"
        ],
        "894436": [
            "2010-01-07 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA \r\nCRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E-12/2938/08, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância, composta pelos Conselheiros e servidores públicos a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.065 de 11.12.2007.\r\nCLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (Conselheiro do CEDCA/RJ, Identidade nº 5123158 - IFP/RJ);\r\nREGINA MARIA CAVALCANTI DA SILVA (Conselheira do CEDCA/RJ, Matrícula nº 231290-8);\r\nELIZABETH FINOTTI (Assessora da Divisão de Orçamento da Casa Civil, Matrícula nº 810.583-5)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 894436\r\n"
        ],
        "894495": [
            "2010-01-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 303 DE 06 DE JANEIRO DE 2010\r\nINSERE NO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL, AS DC - POLINTER, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a intenção do Governo Estadual de inserir no programa \"Delegacia legal”, todas as Unidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/10140/1702/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Inserir no Programa “Delegacia Legal” as DC - POLINTER, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, através do Departamento Geral de Administração e Finanças e do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicação, adotará as medidas necessárias á implementação do presente ato.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de Janeiro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nId: 894495\r\n"
        ],
        "894505": [
            "2010-01-08 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nCOMO FISCAIS DO CONTRATO Nº, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\nno exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.527/2009,\r\nOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores Écio Ribeiro, matrícula nº 952.960-3, Maria Pia de Almeida, matrícula nº 931.444-4 e César Garcia, matrícula nº 390.309-3, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 029/2009, cujo objeto é a “A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, COM A INSTALAÇÃO DE 1.250 (MIL DUZENTOS E CINQUENTA) PONTOS DE REDE LÓGICA E 1.250 (MIL DUZENTOS E CINQUENTA) PONTOS ELÉTRICOS DUPLOS NO PRÉDIO SEDE DA SEA/INEA, COMPRENDENDO FORNECIMENTO DE MATERIAL, COMPONENTES E DISPOSITIVOS DE TESTE E DE PROTEÇÃO DE REDE LÓGICA ELÉTRICA E PASSIVOS DE REDE” para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, sob a presidência do primeiro, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n*Omitida no D.O. de 29.12.2009.\r\n\r\nId: 894505\r\n"
        ],
        "894509": [
            "2010-01-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 304 DE 06 DE JANEIRO DE 2010\r\nINSERE NO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL, A DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL - DRCPIM.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- a necessidade de otimizar as condições de trabalho dos Policiais Civis lotados na DRCPIM, bem como, viabilizar a gestão de qualidade no mencionado órgão policial, dinamizando suas atividades de polícia judiciária, com a consequentemente agilidade na técnica de apuração das infrações penais, e\r\n- a intenção do Governo Estadual de inserir no Programa “Delegacia Legal”, todas as Unidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- e, finalmente, o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/4101/1946/2009,\r\nRESOLVE: \r\n- Inserir, no Programa “Delegacia Legal”, a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial - DRCPIM. \r\n- O acervo cartorário existente será abservido pela Coordenadoria das Delegacias de Acervo Cartorário - CDEAC.\r\n- A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, através do Departamento Geral de Administração e Finanças e do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, adotará as medidas necessárias à implementação do presente ato. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de Janeiro de 2010 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 894509\r\n"
        ],
        "894941": [
            "2010-01-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 128, de 24/09/2007, publicada no D.O. nº 182, de 27/09/2007, designando Geiza Danuzia de Abreu Paes Retameiro, em substituição a Lúcia Regina Machado Pessanha, como representante da Interveniente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 11/2007, celebrado com a Irmandade de Misericórdia de São João da Barra - Município de São João da Barra, decorrente do processo nº E- 08/8327/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 894941\r\n"
        ],
        "895048": [
            "2010-01-08 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4379 DE 07 DE JANEIRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E ESTRUTURA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ).\r\n, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, no Decreto Estadual nº 42160, de 02 de dezembro de 2009 e o que consta no processo nº E-03/012.955/2009,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO \r\nPara a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos, servidores inativos e pensionistas da Secretaria de Estado de Educação, observar-se-á o disposto nesta Resolução.\r\nO Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir da data de formalização de requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso do Mestrado ou Doutorado e entrega da documentação exigida na presente Resolução.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA VALIDAÇÃO DOS TÍTULOS\r\nSó serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação específica vigente.\r\nSerão considerados para fins de Adicional de Qualificação os títulos de Mestre ou Doutor em áreas de conhecimento afins à atividade docente ou à atividade especificamente desenvolvida pelo servidor.\r\nPara os fins previstos no artigo anterior, serão válidos os títulos de Mestre ou de Doutor que pertençam a uma das seguintes categorias, aplicando-se a todo o servidor vinculado a esta Secretaria:\r\n- Certificados de pós-graduação stricto sensu em áreas de conhecimento de interesse à atividade pedagógica, tais como Educação, Ensino, Pedagogia, e outras que guardem estreito vínculo com o exercício das funções do magistério praticadas pelo servidor e descritas na Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990;\r\n- Certificados de pós-graduação stricto sensu em áreas de conhecimento de interesse ao ensino da disciplina de especialidade do professor, por exemplo, Letras, Matemática, Ciências, entre outras, de acordo com o campo de conhecimento condizente à função de origem;\r\n- Certificados de pós-graduação stricto sensu em áreas de conhecimento de interesse da administração em áreas de gestão de estrutura da Educação, como, por exemplo, Administração, Administração Pública e Governo, Gestão e Políticas Públicas, entre outras.\r\nPara fins de concessão do Adicional de Qualificação, são consideradas previamente válidas as áreas de pós-graduação stricto sensu relacionadas no Anexo III desta Resolução.\r\nOs títulos de Mestrado e Doutorado adquiridos em áreas que não constam no referido Anexo submeter-se-ão à análise da Comissão de Adicional de Qualificação.\r\nPara fins de concessão do Adicional de Qualificação aos servidores inativos, serão válidos os títulos de Mestrado e Doutorado adquiridos até a data da aposentadoria.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO PROCEDIMENTO\r\nO servidor deve requerer, por escrito, o benefício do Adicional de Qualificação na Coordenadoria Regional de sua lotação ou no Setor de Protocolo Geral da SEEDUC, modelo Anexo I, mediante a apresentação do título de Mestre ou Doutor e a entrega dos documentos listados no Anexo II desta Resolução.\r\nO título de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a conclusão do Mestrado ou Doutorado. \r\nA Coordenadoria Regional ou o Setor de Protocolo Geral deverão autuar o processo e encaminhá-lo à Diretoria de Direitos e Vantagens/DRDV, que efetuará o processamento, analisando-o, e, conforme o caso, submetê-lo à Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) ou à aprovação superior e publicação no Diário Oficial.\r\nA validação dos títulos apresentados que estejam relacionados como programas válidos priori, no Anexo III, será operacionalizada diretamente pela Diretoria de Direitos e Vantagens /DRDV, observados os critérios de análise estabelecidos nesta Resolução, bem como o instituído no art. 4º da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, e no Decreto Estadual nº 42160, de 02 de dezembro de 2009.\r\nOs processos submetidos à análise da Comissão de Adicional de Qualificação, após o deferimento ou indeferimento, devem ser encaminhados à Diretoria de Direitos e Vantagens/DRDV, que dará seguimento aos trâmites legais.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nFica instituída a Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito desta Secretaria de Estado.\r\n- A Comissão será composta por 4 (quatro) servidores efetivos do quadro de pessoal, sendo escolhidos da seguinte forma:\r\nI - Um servidor efetivo da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino;\r\nII - Um servidor efetivo da Assessoria Jurídica;\r\nIII - Um servidor efetivo da Superintendência de Gestão de Pessoas;\r\nIV - Um servidor efetivo da Coordenação de Inspeção Escolar.\r\nHaverá um substituto para cada membro da Comissão, previamente designado pelo titular do órgão.\r\nOs membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos ou funções, sem que para isso percebam qualquer tipo de emolumentos adicionais.\r\nCabe à Comissão do Adicional de Qualificação:\r\n- examinar os requerimentos de concessão do adicional de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, Lei nº 5539, de 10 de setembro de 2009, no Decreto Estadual nº 42160, de 02 de dezembro de 2009 e na presente Resolução;\r\n- emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que trata o inciso anterior;\r\npriori, indicativa das áreas de conhecimento afins à atividade docente ou à atividade especificamente desenvolvida pelo servidor, constante do Anexo III desta Resolução. \r\nPara o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão reunir-se-á, pelo menos, uma vez por mês, podendo esta periodicidade ser alterada de acordo com a demanda.\r\nPara o adequado exame dos requerimentos, a Comissão poderá solicitar novos documentos e informações do interessado, bem como pareceres da respectiva área técnica, sempre que entender necessário.\r\nOs casos omissos serão analisados pela Titular da Pasta, ouvidos à Comissão do Adicional de Qualificação e a Subsecretaria Executiva.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 895048\r\n"
        ],
        "895049": [
            "2010-01-08 00:00:00",
            "ANEXO I\r\nREQUERIMENTO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ)\r\nEXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nServidor:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nUnidade: (UE/UA)\r\nCoordenadoria:\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, de acordo com o estabelecido na Lei Nº 5539/2009 e Resolução Nº__________________.\r\n[ ] MESTRADO em: _________________________________________ \r\n[ ] DOUTORADO em: ________________________________________\r\nNestes termos\r\nP. Deferimento\r\n___________________________, _____ de __________________ de ________\r\ncidade\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura do Servidor\r\nId: 895049\r\n"
        ],
        "895050": [
            "2010-01-08 00:00:00",
            "ANEXO II\r\nDocumentos que devem ser entregues no ato de solicitação do Adicional de Qualificação:\r\n1 - Se servidor Ativo:\r\n- Requerimento do Adicional de Qualificação por escrito, assinado pelo próprio servidor (Anexo I);\r\n- Cópia do diploma ou certificado de conclusão do curso de Mestrado ou Doutorado autenticada ou apresentação do documento original acompanhado de cópia para autenticação por servidor público no ato de entrega e devolução do original ao requerente;\r\n- Cópia do Histórico Escolar do curso de Mestrado ou Doutorado autenticada ou apresentação do documento original acompanhado de cópia para autenticação por servidor público no ato de entrega e devolução do original ao requerente;\r\n- Cópia do último contracheque; \r\n- Cópia do Ato de Investidura.\r\n2 - Se servidor Inativo ou Pensionista:\r\n- Requerimento do Adicional de Qualificação por escrito, assinado pelo próprio servidor ou pensionista (Anexo I);\r\n- Cópia do diploma ou certificado de conclusão do curso de Mestrado ou Doutorado autenticada ou apresentação do documento original acompanhado de cópia para autenticação por servidor público no ato de entrega e devolução do original ao requerente, desde que o título tenha sido adquirido até a data de aposentadoria ou falecimento do ex-servidor;\r\n- Cópia do Histórico Escolar do curso de Mestrado ou Doutorado autenticada ou apresentação do documento original acompanhado de cópia para autenticação por servidor público no ato de entrega e devolução do original ao requerente, desde que o título tenha sido adquirido até a data de aposentadoria ou falecimento do ex-servidor;\r\n- Cópia do último contracheque; \r\n- Cópia do Ato de Investidura, em caso de ex-servidor falecido na ativa, ou cópia do Ato de Aposentadoria.\r\nId: 895050\r\n"
        ],
        "895051": [
            "2010-01-08 00:00:00",
            "ANEXO III\r\nPREVIAMENTE APROVADOS PARA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n* Estão apresentadas apenas as disciplinas da base nacional comum e base diversificada. Para servidores especialistas nas disciplinas técnicas, a avaliação deve ser feita caso a caso pela Comissão (CAQ).\r\nFUNÇÃO DE ORIGEM DO SERVIDOR*\r\nPROGRAMAS DE PÓS\r\nQUALQUER FUNÇÃO\r\nEDUCAÇÃO\r\nEDUCAÇÃO - PROCESSOS FORMATIVOS E DESIGUALDADES SOCIAIS\r\nEDUCAÇÃO (CURRÍCULO)\r\nEDUCAÇÃO (PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO)\r\nEDUCAÇÃO E CONTEMPORANEIDADE\r\nEDUCAÇÃO ESCOLAR\r\nEDUCAÇÃO ESPECIAL (EDUCAÇÃO DO INDIVÍDUO ESPECIAL)\r\nEDUCAÇÃO, CONTEXTOS CONTEMPORÂNEOS E DEMANDAS POPULARES\r\nEDUCAÇÃO, CULTURA E COMUNICAÇÃO\r\nEDUCAÇÃO: HISTÓRIA, POLÍTICA, SOCIEDADE\r\nINFORMÁTICA NA EDUCAÇÃO\r\nPROCESSOS SOCIOEDUCATIVOS E PRÁTICAS ESCOLARES\r\nPSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM\r\nPSICOLOGIA EDUCACIONAL\r\nPSICOLOGIA ESCOLAR E DO DESENVOLVIMENTO HUMANO\r\nQUALQUER FUNÇÃO\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nADMINISTRAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES\r\nADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS\r\nADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNO\r\nGESTÃO DE NEGÓCIOS\r\nGESTÃO E ESTRATÉGIA EM NEGÓCIOS\r\nGESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\nGESTÃO SOCIAL E TRABALHO\r\nEspecialista em\r\nLÍNGUA PORTUGUESA e LITERATURA \r\nCIÊNCIAS DA LINGUAGEM\r\nCOGNIÇÃO E LINGUAGEM\r\nCULTURA, EDUCAÇÃO E LINGUAGENS\r\nENSINO DE LÍNGUA E LITERATURA\r\nESTUDO DE LINGUAGENS\r\nESTUDOS DA LINGUAGEM\r\nESTUDOS LINGÜÍSTICOS\r\nESTUDOS LITERÁRIOS\r\nFILOLOGIA E LÍNGUA PORTUGUESA\r\nINTERDISCIPLINAR LINGÜÍSTICA APLICADA\r\nLETRAS\r\nLETRAS (CIÊNCIA DA LITERATURA)\r\nLETRAS (EST.COMP. DE LITER. DE LÍNGUA PORTUGUESA)\r\nLETRAS (LETRAS VERNÁCULAS)\r\nLETRAS (LITERATURA PORTUGUESA)\r\nLETRAS (TEORIA LITERÁRIA E LITERATURA COMPARADA)\r\nLETRAS E LINGÜÍSTICA\r\nLETRAS- LINGUAGEM E IDENTIDADE\r\nLETRAS -LINGUAGEM E SOCIEDADE\r\nLETRAS, CULTURA E REGIONALIDADE\r\nLETRAS/ESTUDOS LITERÁRIOS\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nLINGUAGEM E ENSINO\r\nLINGUAGEM, IDENTIDADE E SUBJETIVIDADE\r\nLINGUAGENS E REPRESENTAÇÕES\r\nLÍNGUÍSTICA\r\nLINGÜÍSTICA APLICADA\r\nLINGUÍSTICA E LÍNGUA PORTUGUESA\r\nLITERATURA\r\nLITERATURA BRASILEIRA\r\nLITERATURA E CRÍTICA LITERÁRIA\r\nLITERATURA E DIVERSIDADE CULTURAL\r\nLITERATURA E INTERCULTURALIDADE\r\nTEORIA E HISTÓRIA LITERÁRIA\r\nTEORIA LITERÁRIA\r\nTEORIA LITERARIA E CRITICA DA CULTURA\r\nEspecialista em\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA (ESPANHOL)\r\nCIÊNCIAS DA LINGUAGEM\r\nCOGNIÇÃO E LINGUAGEM\r\nCULTURA, EDUCAÇÃO E LINGUAGENS\r\nENSINO DE LÍNGUA E LITERATURA\r\nESTUDO DE LINGUAGENS\r\nESTUDOS DA LINGUAGEM\r\nESTUDOS LINGÜÍSTICOS\r\nINTERDISCIPLINAR LINGÜÍSTICA APLICADA\r\nLETRAS\r\nLETRAS (LÍNGUA ESPANHOLA E LIT. ESPANHOLA E HISPANO-AMERIC.)\r\nLETRAS E LINGÜÍSTICA\r\nLETRAS- LINGUAGEM E IDENTIDADE\r\nLETRAS -LINGUAGEM E SOCIEDADE\r\nLETRAS NEOLATINAS\r\nLETRAS, CULTURA E REGIONALIDADE\r\nLINGUAGEM E ENSINO\r\nLINGUAGEM, IDENTIDADE E SUBJETIVIDADE\r\nLINGUAGENS E REPRESENTAÇÕES\r\nLÍNGUÍSTICA\r\nLINGUÍSTICA APLICADA\r\nEspecialista em\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA (FRANCÊS)\r\nCIÊNCIAS DA LINGUAGEM\r\nCOGNIÇÃO E LINGUAGEM\r\nCULTURA, EDUCAÇÃO E LINGUAGENS\r\nENSINO DE LÍNGUA E LITERATURA\r\nESTUDO DE LINGUAGENS\r\nESTUDOS DA LINGUAGEM\r\nESTUDOS LINGÜÍSTICOS\r\nINTERDISCIPLINAR LINGÜÍSTICA APLICADA\r\nLETRAS\r\nLETRAS (LÍNGUA E LITERATURA FRANCESA)\r\nLETRAS E LINGÜÍSTICA\r\nLETRAS- LINGUAGEM E IDENTIDADE\r\nLETRAS -LINGUAGEM E SOCIEDADE\r\nLETRAS NEOLATINAS\r\nLETRAS, CULTURA E REGIONALIDADE\r\nLINGUAGEM E ENSINO\r\nLINGUAGEM, IDENTIDADE E SUBJETIVIDADE\r\nLINGUAGENS E REPRESENTAÇÕES\r\nLÍNGUÍSTICA\r\nLINGÜÍSTICA APLICADA\r\nEspecialista em\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA (ITALIANO)\r\nCIÊNCIAS DA LINGUAGEM\r\nCULTURA, EDUCAÇÃO E LINGUAGENS\r\nENSINO DE LÍNGUA E LITERATURA\r\nESTUDO DE LINGUAGENS\r\nESTUDOS DA LINGUAGEM\r\nESTUDOS LINGÜÍSTICOS\r\nINTERDISCIPLINAR LINGÜÍSTICA APLICADA\r\nLETRAS\r\nLETRAS (LÍNGUA E LITERATURA ITALIANA)\r\nLETRAS E LINGÜÍSTICA\r\nLETRAS- LINGUAGEM E IDENTIDADE\r\nLETRAS -LINGUAGEM E SOCIEDADE\r\nLETRAS NEOLATINAS\r\nLETRAS, CULTURA E REGIONALIDADE\r\nLINGUAGEM E ENSINO\r\nLINGUAGEM, IDENTIDADE E SUBJETIVIDADE\r\nLINGUAGENS E REPRESENTAÇÕES\r\nLÍNGUÍSTICA\r\nLINGÜÍSTICA APLICADA\r\nEspecialista em\r\nCIÊNCIAS DA ATIVIDADE FÍSICA\r\nCIÊNCIAS DA MOTRICIDADE\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\nCIÊNCIAS DO MOVIMENTO HUMANO\r\nCIÊNCIAS DA REABILITAÇÃO\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\nEspecialista em\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA \r\nARTES\r\nARTES CÊNICAS\r\nARTES VISUAIS\r\nCIÊNCIAS DA ARTE\r\nCULTURA VISUAL\r\nDANÇA\r\nMÚSICA\r\nTEATRO\r\nESTÉTICA E HISTÓRIA DA ARTE\r\nEspecialista em\r\nMATEMÁTICA\r\nEDUCAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA\r\nEDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS E EM MATEMÁTICA\r\nEDUCAÇÃO MATEMÁTICA\r\nEDUCAÇÃO MATEMÁTICA E TECNOLÓGICA\r\nEDUCAÇÃO PARA A CIÊNCIA E O ENSINO DE MATEMÁTICA\r\nENSINO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO\r\nENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA\r\nENSINO DE CIÊNCIAS EXATAS\r\nENSINO DE CIÊNCIAS NATURAIS E MATEMÁTICA\r\nESTATÍSTICA\r\nMATEMÁTICA\r\nMATEMÁTICA APLICADA\r\nMATEMATICA APLICADA E COMPUTACIONAL \r\nMATEMÁTICA APLICADA E ESTATÍSTICA\r\nMATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\nMÉTODOS MATEMÁTICOS EM FINANÇAS\r\nEspecialista em\r\nHISTÓRIA\r\nHISTÓRIA\r\nHISTÓRIA COMPARADA\r\nHISTÓRIA E CULTURAS\r\nHISTÓRIA ECONÔMICA\r\nHISTÓRIA REGIONAL E LOCAL\r\nHISTÓRIA SOCIAL\r\nHISTÓRIA SOCIAL DA CULTURA\r\nHISTÓRIA SOCIAL DA CULTURA REGIONAL\r\nHISTÓRIA, PODER E PRÁTICAS SOCIAIS\r\nHISTÓRIA, POLÍTICA E BENS CULTURAIS\r\nEspecialista em\r\nGEOGRAFIA\r\nANÁLISE DE BACIAS E FAIXAS MÓVEIS\r\nANÁLISE GEOAMBIENTAL\r\nCIÊNCIAS CARTOGRÁFICAS\r\nCIÊNCIAS GEODÉSICAS\r\nCIÊNCIAS GEODÉSICAS E TECNOLOGIAS DA GEOINFORMAÇÃO\r\nCLIMA E AMBIENTE\r\nDEMOGRAFIA\r\nDESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE URBANO\r\nDESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO TERRITORIAL\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nESTUDOS POPULACIONAIS E PESQUISAS SOCIAIS\r\nEVOLUÇÃO CRUSTAL E RECURSOS NATURAIS\r\nGEOCIÊNCIAS\r\nGEOCIÊNCIAS (GEOQUÍMICA E GEOTECTÔNICA)\r\nGEOCIÊNCIAS (MINERALOGIA E PETROLOGIA)\r\nGEOCIÊNCIAS (RECURSOS MINERAIS E HIDROGEOLOGIA)\r\nGEOCIÊNCIAS APLICADAS\r\nGEOCIÊNCIAS E MEIO AMBIENTE\r\nGEODINÂMICA E GEOFÍSICA\r\nGEOFÍSICA\r\nGEOFÍSICA ESPACIAL\r\nGEOGRAFIA\r\nGEOGRAFIA (GEOGRAFIA FÍSICA)\r\nGEOGRAFIA (GEOGRAFIA HUMANA)\r\nGEOLOGIA\r\nGEOLOGIA E GEOFÍSICA MARINHA\r\nGEOLOGIA E GEOQUÍMICA\r\nGEOLOGIA REGIONAL\r\nGEOQUÍMICA: PETRÓLEO E MEIO AMBIENTE\r\nGESTÃO URBANA\r\nMETEOROLOGIA\r\nOCEANOGRAFIA (FÍSICA, QUÍMICA E/OU GEOLÓGICA)\r\nPLANEJAMENTO AMBIENTAL\r\nPLANEJAMENTO REGIONAL E GESTÃO DA CIDADE ( SBI )\r\nPLANEJAMENTO TERRITORIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nPLANEJAMENTO TERRITORIAL E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-AMBIENTAL\r\nPLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL\r\nSENSORIAMENTO REMOTO\r\nTRATAMENTO DA INFORMAÇÃO ESPACIAL\r\nEspecialista em\r\nSOCIOLOGIA\r\nANTROPOLOGIA SOCIAL\r\nCIENCIA POLITICA\r\nCIÊNCIA POLÍTICA (CIÊNCIA POLÍTICA E SOCIOLOGIA) \r\nCIÊNCIA SOCIAL (ANTROPOLOGIA SOCIAL)\r\nCIÊNCIAS DA INFORMAÇÃO\r\nCIÊNCIAS SOCIAIS\r\nCIÊNCIAS SOCIAIS EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE\r\nCIÊNCIAS SOCIAIS: CULTURA, DESIGUALDADES E DESENVOLVIMENTO\r\nDEMOGRAFIA\r\nDIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E VIOLÊNCIA\r\nECONOMIA POLÍTICA INTERNACIONAL\r\nESTUDOS ESTRATÉGICOS DA DEFESA E DA SEGURANÇA\r\nESTUDOS POPULACIONAIS E PESQUISAS SOCIAIS\r\nHISTÓRIA SOCIAL\r\nPLANEJAMENTO E POLITICAS PÚBLICAS\r\nPOLÍTICA SOCIAL\r\nPOLÍTICAS PÚBLICAS\r\nPOLÍTICAS PÚBLICAS\r\nPOLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE\r\nPOLITICAS SOCIAIS\r\nPOLÍTICAS SOCIAIS E CIDADANIA\r\nPSICOLOGIA SOCIAL\r\nPSICOSSOCIOLOGIA DE COMUNID.E ECOLOGIA SOCIAL\r\nRELACÕES INTERNACIONAIS\r\nRELAÇÕES INTERNACIONAIS PARA A AMÉRICA DO SUL\r\nRELAÇÕES INTERNACIONAIS: POLÍTICA INTERNACIONAL\r\nSOCIOLOGIA\r\nSOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA\r\nSOCIOLOGIA E POLÍTICA\r\nEspecialista em\r\nFILOSOFIA\r\nEPISTEMOLOGIA\r\nFILOSOFIA \r\nFILOSOFIA (ÉTICA)\r\nFILOSOFIA MODERNA E CONTEMPORÂNEA\r\nHISTÓRIA DAS CIÊNCIAS E DAS TÉCNICAS E EPISTEMOLOGIA\r\nEspecialista em\r\nQUÍMICA / CIÊNCIAS\r\nCIÊNCIAS\r\nCIENCIAS E TECNOLOGIA\r\nCIÊNCIAS MOLECULARES\r\nCIÊNCIAS NATURAIS\r\nEDUCAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA\r\nEDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS - QUÌMICA DA VIDA E SAÚDE \r\nEDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS E EM MATEMÁTICA\r\nEDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS E SAÚDE\r\nEDUCAÇÃO PARA A CIÊNCIA\r\nEDUCAÇÃO PARA A CIÊNCIA E O ENSINO DE MATEMÁTICA\r\nENSINO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO\r\nENSINO DAS CIÊNCIAS\r\nENSINO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE E DO AMBIENTE\r\nENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA\r\nENSINO DE CIÊNCIAS EXATAS\r\nENSINO DE CIÊNCIAS NATURAIS E MATEMÁTICA\r\nENSINO EM BIOCIÊNCIAS E SAÚDE\r\nENSINO, FILOSOFIA E HISTÓRIA DAS CIÊNCIAS\r\nFÍSICO-QUÍMICA\r\nHISTÓRIA DAS CIÊNCIAS\r\nHISTÓRIA DAS CIÊNCIAS E DAS TÉCNICAS E EPISTEMOLOGIA\r\nQUÍMICA\r\nQUÍMICA ANALÍTICA \r\nQUÍMICA ANALÍTICA INORGÂNICA\r\nQUÍMICA APLICADA\r\nQUÍMICA BIOLÓGICA\r\nQUÍMICA DE PRODUTOS NATURAIS\r\nQUÍMICA DOS RECURSOS NATURAIS\r\nQUÍMICA E BIOTECNOLOGIA\r\nQUÍMICA TECNOLÓGICA E AMBIENTAL\r\nEspecialista em\r\nFÍSICA / CIÊNCIAS\r\nCIÊNCIAS\r\nCIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nCIÊNCIAS MOLECULARES\r\nCIÊNCIAS NATURAIS\r\nEDUCAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA\r\nEDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS E EM MATEMÁTICA\r\nEDUCAÇÃO PARA A CIÊNCIA\r\nEDUCAÇÃO PARA A CIÊNCIA E O ENSINO DE MATEMÁTICA\r\nENSINO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO\r\nENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA\r\nENSINO DE CIÊNCIAS EXATAS\r\nENSINO DE FÍSICA\r\nENSINO, FILOSOFIA E HISTÓRIA DAS CIÊNCIAS\r\nFÍSICA\r\nFÍSICA APLICADA\r\nFÍSICA DA MATÉRIA CONDENSADA\r\nAPLICADA\r\nHISTÓRIA DAS CIÊNCIAS\r\nHISTÓRIA DAS CIÊNCIAS E DAS TÉCNICAS E EPISTEMOLOGIA\r\nBIOCIÊNCIAS (ZOOLOGIA)\r\nBIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA\r\nEspecialista em\r\nBIOLOGIA / CIÊNCIAS\r\nBIODIVERSIDADE \r\nBIODIVERSIDADE ANIMAL\r\nBIOFÍSICA MOLECULAR\r\nBIOLOGIA\r\nBIOLOGIA (BIOCIÊNCIAS NUCLEARES)\r\nBIOLOGIA AMBIENTAL\r\nBIOLOGIA ANIMAL\r\nBIOLOGIA CELULAR E DO DESENVOLVIMENTO\r\nBIOLOGIA CELULAR E ESTRUTURAL\r\nBIOLOGIA CELULAR E MOLECULAR\r\nBIOLOGIA CELULAR E MOLECULAR APLICADA\r\nBIOLOGIA COMPARADA\r\nBIOLOGIA DE AGENTES INFECCIOSOS E PARASITÁRIOS\r\nBIOLOGIA DE AMBIENTES AQUÁTICOS CONTINENTAIS\r\nBIOLOGIA DE FUNGOS\r\nBIOLOGIA E BIOTECNOLOGIA DE MICRORGANISMOS\r\nBIOLOGIA EVOLUTIVA\r\nBIOLOGIA EXPERIMENTAL\r\nBIOLOGIA FUNCIONAL E MOLECULAR\r\nBIOLOGIA GERAL E APLICADA\r\nBIOLOGIA HUMANA E EXPERIMENTAL\r\nBIOLOGIA MARINHA\r\nBIOLOGIA PARASITÁRIA\r\nBIOLOGIA PARASITÁRIA\r\nBIOLOGIA URBANA\r\nBIOLOGIA VEGETAL\r\nBIOQUÍMICA\r\nBIOQUÍMICA E FISIOLOGIA\r\nBIOQUÍMICA E IMUNOLOGIA\r\nBOTÂNICA\r\nCIÊNCIA AMBIENTAL\r\nCIÊNCIAS\r\nCIÊNCIAS (BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL)\r\nCIÊNCIAS BIOLÓGICAS\r\nCIÊNCIAS BIOLÓGICAS (BIOFÍSICA)\r\nCIÊNCIAS E SAÚDE\r\nCIENCIAS E TECNOLOGIA\r\nCIÊNCIAS FISIOLÓGICAS\r\nCIÊNCIAS FISIOLÓGICAS - FISIOLOGIA ANIMAL COMPARADA\r\nCIÊNCIAS MOLECULARES\r\nCIÊNCIAS MORFOFUNCIONAIS\r\nCIÊNCIAS MORFOLÓGICAS\r\nCIÊNCIAS NATURAIS\r\nCONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\nDIVERSIDADE ANIMAL\r\nDIVERSIDADE BIOLÓGICA\r\nDIVERSIDADE BIOLÓGICA E CONSERVAÇÃO NOS TRÓPICOS\r\nECOLOGIA\r\nECOLOGIA AQUÁTICA E PESCA\r\nECOLOGIA DE AMBIENTES AQUÁTICOS CONTINENTAIS\r\nECOLOGIA DE BIOMAS TROPICAIS\r\nECOLOGIA DE ECOSSISTEMAS\r\nECOLOGIA DE ECÓTONOS\r\nECOLOGIA E BIOMONITORAMENTO\r\nECOLOGIA E CONSERVAÇÃO\r\nECOLOGIA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE\r\nECOLOGIA E EVOLUÇÃO\r\nECOLOGIA E RECURSOS NATURAIS\r\nEDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\nEDUCAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA\r\nEDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS E EM MATEMÁTICA\r\nEDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS E SAÚDE\r\nEDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS QUÌMICA DA VIDA E SAÚDE ( UFSM - FURG)\r\nEDUCAÇÃO PARA A CIÊNCIA\r\nEDUCAÇÃO PARA A CIÊNCIA E O ENSINO DE MATEMÁTICA\r\nENSINO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO\r\nENSINO DAS CIÊNCIAS\r\nENSINO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE E DO AMBIENTE\r\nENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA\r\nENSINO DE CIÊNCIAS NATURAIS E MATEMÁTICA\r\nENSINO EM BIOCIÊNCIAS E SAÚDE\r\nENSINO, FILOSOFIA E HISTÓRIA DAS CIÊNCIAS\r\nENTOMOLOGIA\r\nFARMACOLOGIA\r\nFARMACOLOGIA BIOQUIMICA E MOLECULAR\r\nFISIOLOGIA\r\nGENÉTICA\r\nGENÉTICA BIODIVERSIDADE E CONSERVAÇÃO\r\nGENÉTICA E BIOLOGIA MOLECULAR\r\nGENÉTICA E BIOQUÍMICA\r\nGENÉTICA E EVOLUÇÃO\r\nGENÉTICA E TOXICOLOGIA APLICADA\r\nGENÉTICA, CONSERVAÇÃO E BIOLOGIA EVOLUTIVA\r\nHISTÓRIA DAS CIÊNCIAS\r\nHISTÓRIA DAS CIÊNCIAS E DAS TÉCNICAS E EPISTEMOLOGIA\r\nIMUNOLOGIA\r\nIMUNOLOGIA BÁSICA E APLICADA\r\nIMUNOLOGIA E PARASITOLOGIA APLICADAS\r\nINTERNACIONAL BIOLOGIA CELULAR E MOLECULAR VEGETAL\r\nMICROBIOLOGIA\r\nMICROBIOLOGIA E PARASITOLOGIA APLICADAS\r\nMICROBIOLOGIA, PARASITOLOGIA E PATOLOGIA\r\nMORFOLOGIA\r\nOCEANOGRAFIA (BIOLÓGICA E / OU AMBIENTAL)\r\nPARASITOLOGIA\r\nPATOLOGIA MOLECULAR\r\nQUÍMICA BIOLÓGICA\r\nSISTEMAS AQUÁTICOS TROPICAIS\r\nSISTEMAS COSTEIROS E OCEÂNICOS\r\nTECNOLOGIA DE IMUNOBIOLÓGICOS\r\nTOXINOLOGIA\r\nZOOLOGIA\r\nZOOLOGIA DE VERTEBRADOS\r\nEspecialista em\r\nTEOLOGIA\r\nTEOLOGIA DA PRÁXIS CRISTÃ\r\nTEOLOGIA SISTEMÁTICA\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nCIÊNCIAS DA RELIGIÃO \r\nFILOSOFIA\r\nFILOSOFIA (ÉTICA)\r\nÉTICA E FILOSOFIA DA RELIGIÃO\r\nEPISTEMOLOGIA\r\nFILOSOFIA MODERNA E CONTEMPORÂNEA\r\n* Os programas de pós-graduação aqui relacionados foram extraídos e adaptados da relação de cursos reconhecidos e recomendados pela CAPES, disponível no site http://capes.gov.br/cursos-recomendados \r\nId: 895051\r\n"
        ],
        "895238": [
            "2010-01-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nPRAZO DE RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO VEÍCULO TERRESTRE USADO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a publicação da Lei nº 5635, de 05 de janeiro de 2010, que instituiu nova alíquota para os carros de passeio e camionetas movidos a álcool e/ou gasolina, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/000.242/2010,\r\n:\r\n- O pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPVA relativo aos veículos de final de placa 0 (zero) poderá ser feito sem acréscimos moratórios até o dia 14/01/2010.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 895238\r\n"
        ],
        "895261": [
            "2010-01-11 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 599 DE 07 DE JANEIRO DE 2010\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/1408/2009.\r\n\r\n- São designados os servidores ANTONIA FERREIRA SOARES; matrícula 264.174-4, LEONARDO HACK, matrícula nº 0949.314-9 e CLAUDIA MARCIA GOMES SOARES, matrícula nº 264.219-7, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.\r\n2010\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 895261\r\n"
        ],
        "895277": [
            "2010-01-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONVÊNIO ICMS 09, QUE AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER REGIME ESPECIAL A PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL NAS OPERAÇÕES QUE INDICA\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 05/2009, de 03 de abril de 2009, com a alteração introduzida pelo Convênio ICMS nº 102/2009, de 11 de dezembro de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/000.210/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica concedido à PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Petrobras o regime especial previsto no Convênio ICMS nº 5/2009, observadas as normas nele estabelecidas.\r\n- Nas hipóteses não contempladas no convênio de que trata o caput deste artigo, observar-se-ão, ainda, as normas previstas na legislação pertinente.\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010. \r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 895277\r\n"
        ],
        "895346": [
            "2010-01-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2010\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS FLORES.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de aquisição de um gerador para o Hospital Geral Dr. Luiz Pinto,\r\nEstabelecer recursos no valor de R 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser destinado ao Município de Rio das Flores.\r\nO recurso de que trata o art. 1º será repassado ao Fundo Municipal de Saúde de Rio das Flores em parcela única, excepcionalmente, na competência de janeiro 2010.\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática do recurso ao Fundo Municipal de Saúde Rio das Flores.\r\nSerá criado uma Comissão Fiscalizadora constituída de 03 (três) membros designados pelo Gabinete do Secretário/SESDEC, para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 895346\r\n"
        ],
        "895347": [
            "2010-01-08 00:00:00",
            " DE 07 DE JANEIRO DE 2010\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de adequação da linha de cuidado, voltado para a Emergência do Hospital Municipal Jorge Julio Costa Santos (Hospital do Joca),\r\nEstabelecer recursos no valor de R 1.000.000,00 (um milhão de reais), a ser destinado ao Município de Belford Roxo.\r\nO recurso de que trata o art. 1º será repassado ao Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo em 2 parcelas fixas mensais no valor de R 500.000,00 (quinhentos mil reais), no período de janeiro a fevereiro de 2010.\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática do recurso ao Fundo Municipal de Saúde Belford Roxo.\r\nSerá criado uma Comissão Fiscalizadora constituída de 03 (três) membros designados pelo Gabinete do Secretário/SESDEC, para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 895347\r\n"
        ],
        "895377": [
            "2010-01-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 234 DE 07 DE JANEIRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE FAIXA NUMÉRICA DOS PROCESSOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam definidas, na forma do Anexo Único, as faixas numéricas, para autuação de processos referentes aos protocolos descentralizados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar de 04 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nFAIXA NUMÉRICA \r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nE-01/000.001 a E-01/049.999\r\nProtocolo Geral da SEPLAG\r\nE-01/050.000 a E-01/099.999\r\nProtocolo Gabinete do Secretário\r\nE-01/100.000 a E-01/119.999\r\nCentral de Atendimento ao Servidor\r\nE-01/120.000 a E-01/123.999\r\nPosto SEPLAG - Campos dos Goytacazes\r\nE-01/124.000 a E-01/127.999\r\nPosto SEPLAG - Niteroi\r\nE-01/128.000 a E-01/131.999\r\nPosto SEPLAG - Itaperuna\r\nE-01/132.000 a E-01/135.999\r\nPosto SEPLAG - Nova Friburgo\r\nE-01/136.000 a E-01/139.999\r\nPosto SEPLAG - Barra Mansa\r\nE-01/140.000 a E-01/143.999\r\nPosto SEPLAG - Madureira\r\nE-01/144.000 a E-01/147.999\r\nPosto SEPLAG - Nova Iguaçu\r\nE-01/148.000 a E-01/151.999\r\nPosto SEPLAG - Macaé\r\nE-01/152.000 a E-01/155.999\r\nPosto SEPLAG - Bangu\r\nE-01/156.000 a E-01/159.999\r\nPosto SEPLAG - Angra dos Reis\r\nE-01/160.000 a E-01/163.999\r\nPosto SEPLAG - Paty do Alferes\r\nE-01/164.000 a E-01/167.999\r\nPosto SEPLAG - Itaguaí\r\nE-01/168.000 a E-01/171.999\r\nPosto SEPLAG - Três Rios\r\nE-01/172.000 a E-01/175.999\r\nPosto SEPLAG - Cabo Frio\r\nE-01/176.000 a E-01/179.999\r\nVAGO\r\nE-01/180.000 a E-01/199.999\r\nVAGO\r\nE-01/200.000 a E-01/299.999\r\nCRASE\r\nE-01/300.000 a E-01/399.999\r\nRIOPREVIDENCIA\r\nE-01/400.000 a E-01/449.999\r\nSEPLAG/Subsecretaria de Recursos Logísticos \r\nE-01/450.000 a E-01/499.999\r\nSEPLAG/Subsecretaria de Patrimônio\r\nE-01/500.000 a E-01/599.999\r\nCEPERJ\r\nE-01/600.000 a E-01/609.999\r\nVAGO\r\nE-01/610.000 a E-01/699.999\r\nVAGO\r\nE-01/700.000 a E-01/799.999\r\nVAGO\r\nE-01/800.000 a E-01/999.999\r\nVAGO\r\nId: 895377\r\n"
        ],
        "895413": [
            "2010-01-11 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.01.2010\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2010\r\nLeia-se:\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2010\r\nId: 895413\r\n"
        ],
        "895637": [
            "2010-01-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONEMA N° 017 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDZ-1601.R-0 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE SILVICULTURA ECONÔMICA DE PEQUENA E MÉDIA ESCALAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007, e considerando o que consta no processo nº E- 07/505.697/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar, e mandar publicar, a DZ-1601.R-0 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE SILVICULTURA ECONÔMICA DE PEQUENA E MÉDIA ESCALA, aprovada na reunião do CONEMA de 17/12/2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nDZ-1601.R-0 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE SILVICULTURA ECONÔMICA DE PEQUENA E MÉDIA ESCALAS\r\nSUMÁRIO\r\n1 OB’JETIVO\r\n2 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL\r\n3 DEFINIÇÕES\r\n4 CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS GERAIS\r\n5 CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA EMPREENDIMENTOS DE PEQUENA ESCALA\r\n6 CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA EMPREENDIMENTOS DE MÉDIA ESCALA\r\n7 CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES PARA EMPREENDIMENTOS DE SILVICULTURA ECONÔMICA\r\n8 ÁREAS PROTEGIDAS DOS EMPREENDIMENTOS\r\n9 DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - LAS\r\n10 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO AMBIENTAL\r\n11 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE\r\nROTEIRO SUGERIDO PARA PRODUÇÃO DE MATERIAL CARTOGRÁFICO\r\nANEXO 1 - Classificação dos empreendimentos de silvicultura quanto ao tamanho de plantio e a Região Hidrográfica\r\nANEXO 2 - Fluxograma de tramitação de processos de silvicultura\r\nANEXO 3 - Formulário de Requerimento - Comunicação de Implantação de Silvicultura Econômica\r\nANEXO 4 - Formulário de Requerimento - Licença Ambiental\r\nANEXO 5 - Modelo de Relatório de Análise\r\nANEXO 6 - Modelo de Relatório de Vistoria\r\nANEXO 7 - Modelo de Parecer Técnico\r\nANEXO 8 - Alguns Exemplos de Problemas e Erros de Representação em Material Cartográfico\r\nANEXO 9 - Empreendimentos de Silvicultura de Pequena Escala sujeitos à Comunicação de Implantação\r\nTABELA 1 - Indenização dos custos de Licenças Ambientais Simplificadas para Emprendimentos de Silvicultura Econômica de Média Escala até 200 ha por Região Hidrográfica\r\nOBJETIVO\r\nEstabelecer os critérios, os procedimentos, as condições e restrições para empreendimentos de silvicultura econômica de pequena escala e para o licenciamento ambiental simplificado de média escala, no Estado do Rio de Janeiro. \r\nLEGISLAÇÃO APLICÁVEL\r\n- Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.\r\n- Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.\r\n- Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Institui o novo Código Florestal. \r\n- Decreto nº 7.029, de 10 de dezembro de 2009 - Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado “Programa Mais Ambiente”, e dá outras providências.\r\nDecreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.\r\n- Decreto nº 5.975, de 30 de dezembro de 2006 - Regulamenta os arts. 12 parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei nº 4.771/65, o art.4º, inciso III da Lei nº 10.650, de 16.04.2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nºs 3.179, de 21.09.1999 e 3.420, de 20.04.2000 e dá outras providências.\r\n7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.\r\n-Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997 - Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente.\r\n- Lei nº 5.067, de 09 de julho de 2007 - Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro e define critérios para a implantação da atividade de silvicultura econômica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Lei nº 3.972, de 24 de setembro de 2002 - Dispõe sobre o uso, a produção, o consumo; o comércio, o transporte interno, o armazenamento, o destino final dos resíduos e embalagens, de agrotóxicos e de seus componentes e afins e, bem assim, o controle, inspeção e fiscalização, e dá outras providências.\r\nà Lei nº 1.356, de 03.10.88, que dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos Estudos de Impactos Ambientais (EIA).\r\nLei nº 1.356, de 03 de outubro de 1988 - Dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA). \r\n- Decreto nº 41.968, de 29 de julho de 2009 - Regulamenta a Lei Estadual nº 5.067, de 09 de julho de 2007, no que se refere a empreendimentos de silvicultura econômica, definidos como pequena e média escala, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Decreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências.\r\nDEFINIÇÕES\r\nPara efeito desta Diretriz consideram-se as seguintes definições: \r\nSilvicultura econômica: atividade de implantação, manejo e colheita de povoamentos florestais, visando o aproveitamento e manutenção racional dos ativos florestais em função do interesse econômico, ecológico, científico, social e da demanda do mercado.\r\n- Comunicação de Implantação de Silvicultura: procedimento administrativo pelo qual o empreendedor de pequena escala declara ao órgão ambiental competente o início e/ou a continuidade da atividade de silvicultura econômica.\r\n\r\nLicenciamento Ambiental Simplificado: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia, em uma única fase, a localização, a implantação e a operação da atividade da silvicultura econômica, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso, culminando, ao término do procedimento, com a emissão ou indeferimento da Licença Ambiental Simplificada - LAS.\r\nManejo Florestal Sustentável: administração do povoamento florestal para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentabilidade do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços de natureza florestal.\r\nPlano de Manejo Florestal Sustentável: documento técnico básico, constituído por planos operacionais anuais, que contém as diretrizes e procedimentos para a administração do povoamento florestal, visando à obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, observada a definição de Manejo Florestal Sustentável.\r\nEmpreendimento de Pequena Escala: aquele com áreas de plantio enquadradas na categoria de Comunicação de Implantação de Silvicultura, dependendo da região hidrográfica. \r\nEmpreendimento de Média Escala: aquele com áreas de plantio enquadradas na categoria de Licenciamento Ambiental Simplificado, dependendo da região hidrográfica. \r\n- Estudos Ambientais: são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, com o objetivo de oferecer elementos para análise da viabilidade ambiental dos empreendimentos de silvicultura econômica, propiciando a avaliação de seus impactos ambientais.\r\n- Áreas Protegidas: Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, situadas no interior do imóvel objeto dos empreendimentos de silvicultura.\r\n- Área de Preservação Permanente - APP : área coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, assim classificadas:\r\n- APP de nascente ou olho d'água;\r\n- APP de faixa marginal de corpos d'água e reservatórios naturais;\r\n- APP de declividade superior a 45 graus;\r\n- APP de topo de morro;\r\n- APP de reservatórios artificiais.\r\nReserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos proces sos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.\r\n- Os projetos de silvicultura econômica de pequena e média escalas, com finalidade de produção madeireira e não-madeireira serão disciplinados de acordo com o que dispõe a legislação em vigor e pelo que estabelece esta Diretriz. \r\nA classificação dos empreendimentos de silvicultura em pequena ou média escalas levará em consideração a área de plantio e a região hidrográfica na qual se localizam, conforme Anexo 1.\r\nNas áreas situadas nas regiões hidrográficas IV e VII deverá ser considerada também a altitude, para efeito de classificação, conforme Anexo 1.\r\nA atividade de silvicultura econômica de pequena escala não dependerá de prévio licenciamento ambiental, bastando a Comunicação de Implantação de Silvicultura. \r\n- Estão sujeitos ao Licenciamento Ambiental Simplificado os empreendimentos de silvicultura econômica de média escala.\r\nPara os empreendimentos enquadrados no Licenciamento Ambiental Simplificado deverá ser apresentado documento da Prefeitura Municipal, informando se a atividade está em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.\r\nOs projetos em áreas contíguas de mesma titularidade serão classificados conforme o somatório das áreas e não por cada área individualizada e para efeito de enquadramento será considerado o critério mais restritivo.\r\nOs projetos de silvicultura econômica, sujeitos ao licenciamento ambiental simplificado, deverão apresentar um responsável técnico, devidamente habilitado pelo CREA-RJ. \r\n- A Comunicação de Implantação de Silvicultura não enseja indenização de custo de análise.\r\n- Constatadas quaisquer irregularidades pelo INEA, o proprietário ou possuidor do imóvel onde se localiza o projeto de silvicultura poderá sofrer as sanções pertinentes com base na legislação em vigor.\r\n- Caberá ao INEA executar as medidas necessárias ao cumprimento desta Diretriz.\r\n- Os estudos ambientais pertinentes para empreendimentos de média escala deverão ser realizados por profissionais devidamente habilitados, responsáveis tecnicamente pelos resultados apresentados, independente do proponente do projeto.\r\nConstatada a imperícia, a sonegação ou a omissão de informação de qualquer dos profissionais que participaram da elaboração dos estudos ambientais pertinentes, o INEA comunicará o fato ao respectivo Conselho Regional.\r\nCorrerão por conta do responsável pela atividade, todas as despesas com a elaboração e reprodução dos estudos ambientais pertinentes e com a gestão ambiental do empreendimento e monitoração dos impactos. \r\nOs processos administrativos referentes à atividade de silvicultura deverão ter no campo assunto, uma das seguintes discriminações, conforme requerimento pertinente: \r\n- Silvicultura - Comunicação\r\n- Silvicultura - LAS\r\nO preenchimento de todos os campos do formulário de requerimento pertinente é obrigatório e torna-se condição fundamental para abertura de processo administrativo. \r\nOs empreendimentos de silvicultura serão vistoriados pelo INEA, a qualquer tempo, para avaliação e verificação de sua adequação às condições e restrições pertinentes, bem como à legislação vigente.\r\nOs valores para pagamento da indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos das licenças ambientais simplificadas serão os valores estabelecidos na Tabela 1 desta Diretriz.\r\nOs procedimentos para licenciamento ambiental de silvicultura econômica de pequena e média escalas serão realizados com base no fluxograma constante do Anexo 2.\r\nOs modelos de Relatório de Análise, Relatório de Vistoria e Parecer Técnico constam dos Anexos 5, 6 e 7, respectivamente. \r\nAs áreas georreferenciadas para fins desta Diretriz poderão ser obtidas com a utilização de equipamentos portáteis de navegação do Sistema Global de Posicionamento - GPS.\r\nEMPREENDIMENTOS DE PEQUENA ESCALA\r\nA Comunicação de Implantação de Silvicultura (Anexo 3) está isenta de pagamento de custo de análise. \r\nA aprovação da Comunicação de Implantação de Silvicultura independe de prévia vistoria técnica.\r\n- A Comunicação para Implantação de Projeto de Silvicultura terá validade de 3 (três) anos. \r\nQualquer alteração no projeto original, assim como na área de plantio, espécie e finalidade de corte, deverá ser previamente comunicada ao órgão ambiental.\r\nA renovação da Comunicação será condicionada à recuperação das APP, conforme item 8.1 desta Diretriz.\r\nOs projetos de silvicultura econômica, provenientes de Comunicação de Implantação poderão apresentar um responsável técnico, devidamente habilitado pelo CREA-RJ.\r\nCRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA EMPREENDIMENTOS DE MÉDIA ESCALA\r\nO requerente deverá apresentar ao INEA o formulário de requerimento devidamente preenchido, assim como os documentos constantes dos Capítulos 9 a 12 desta Diretriz. \r\n- Aceitos os documentos, pelo INEA, o requerente providenciará o pagamento da Guia de Recolhimento - GR, de acordo com a Tabela 1.\r\n- Os projetos sujeitos ao Licenciamento Ambiental Simplificado deverão apresentar Estudo Ambiental contendo Plano de Manejo Florestal e o Plano de Recuperação das Áreas de Preservação Permanente, nos casos em que houver APP no imóvel.\r\nA Licença Ambiental Simplificada para empreendimentos de média escala terá validade de 5 (cinco) anos.\r\nA renovação da Licença Ambiental Simplificada é condicionada à recuperação das APP, de acordo com o Plano de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente, apresentado quando da obtenção da Licença Ambiental Simplificada (LAS).\r\nCONDIÇÕES E RESTRIÇÕES PARA EMPREENDIMENTOS DE SILVICULTURA ECONÔMICA \r\n- É vedada a atividade de Silvicultura Econômica em Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Reserva Legal e áreas cobertas com vegetação nativa, primária ou secundária.\r\nOs empreendimentos deverão estar distanciados, no mínimo, 2 (dois) quilômetros do perímetro urbano da sede do município com população superior a 100 (cem) mil habitantes e de 600 (seiscentos) metros do perímetro urbano de vilas, povoados e demais municípios.\r\nÁREAS PROTEGIDAS DOS EMPREENDIMENTOS\r\n- Como requisito para a implantação da silvicultura econômica, o proprietário ou possuidor de empreendimentos de pequena e média escalas fica obrigado a recuperar, em APP, no mínimo:\r\n- Doze por cento (12%) da área correspondente ao projeto nas regiões do Médio Paraíba do Sul (RH-III), do Baixo Paraíba do Sul (RH-IX) e do Itabapoana (RH-X);\r\n- Dezesseis por cento (16%) da área correspondente ao projeto nas regiões do Guandu (RH-II), de Piabanha (RH-IV), da Baía de Guanabara (RH-V), de Lagos e Bacia do São João (RH-VI), de Dois Rios (RH-VII) e de Macaé e das Ostras (RHVIII).\r\nA cada renovação de Comunicação, o proprietário ou possuidor de empreendimentos de pequena escala deverá recuperar as APP do imóvel mediante o plantio de, no mínimo, o estabelecido no item 8.1, com espécies nativas.\r\n- A cada renovação de Licença Ambiental Simplificada, o proprietário ou possuidor de empreendimentos de média escala deverá recuperar as APP do imóvel conforme novo Plano de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente, apresentado previamente.\r\nA recuperação das APP poderá ser conduzida com a regeneração natural, mediante o isolamento da área, quando sua viabilidade for comprovada por laudo ou parecer técnico.\r\nO proprietário ou possuidor de empreendimento de silvicultura deverá, caso não o tenha feito, averbar e manter a Reserva Legal, conforme legislação vigente. \r\nDOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - LAS\r\nDOCUMENTOS DO REQUERENTE\r\nPessoa Física\r\na) Cópia da carteira de identidade e CPF;\r\nb) Cópia de comprovante de residência.\r\nPessoa Jurídica\r\nCópia do CNPJ;\r\nCópia das atas de constituição e eleição da última diretoria (no caso de S.A.);\r\nCópia do contrato social e última alteração (no caso de Ltda.);\r\nCópia da carteira de identidade e CPF do representante legal.\r\nDOCUMENTOS DO PROCURADOR\r\nCópia da carteira de identidade e CPF.\r\nProcuração com firma reconhecida.\r\nCópia do comprovante de residência.\r\n- DOCUMENTOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO\r\nCópia da Carteira do Conselho Profissional;\r\n- Cópia da ART do projeto, devidamente quitada.\r\nDOCUMENTOS DA PROPRIEDADE\r\nCópia do Registro Geral de Imóveis-RGI; ou \r\nProva de justa posse, podendo ser apresentada cópia de um dos seguintes documentos:\r\nEscritura de Compra e Venda; ou\r\nEscritura Definitiva; ou\r\nEscritura de Promessa de Compra e Venda; ou\r\nEscritura de Doação; ou\r\nFormal de Partilha; ou\r\nCertidão de Inteiro Teor, atualizada; ou\r\nCertidão de Ônus Reais; ou\r\nCertidão de Aforamento; ou\r\nCessão de Uso, quando se tratar de imóvel de propriedade da União/Estado.\r\nCópia do CCIR(INCRA).\r\n- Cópia do ITR, com recibo de entrega da declaração, DIAC, DIAT e DARF;\r\nDocumento comprobatório de averbação da Reserva Legal registrada em cartório, acompanhado de documento de aprovação do órgão ambiental; ou cópia do protocolo de requerimento de Reserva Legal no INEA;\r\n- Documento emitido pala Prefeitura Municipal informando sobre o enquadramento da atividade em relação ao uso e ocupação do solo.\r\nDOCUMENTOS TÉCNICOS\r\nEstudo ambiental, contendo Plano de Manejo Florestal - para os casos de requerimento de Licença;\r\nPlano de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente.\r\nROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO AMBIENTAL\r\nINFORMAÇÕES GERAIS\r\nRequerente\r\nNome:\r\nCPF: \r\nRG:\r\nEndereço:\r\nTel/Fax/e-mail:\r\nProcurador\r\nNome:\r\nCPF: \r\nRG:\r\nEndereço:\r\nTel/Fax/e-mail:\r\nResponsável Técnico\r\nNome:\r\nProfissão:\r\nRegistro no CREA:\r\nCPF:\r\nEndereço:\r\nTel/Fax/e-mail:\r\nART nº\r\nFinalidade/objetivo da ART:\r\nIdentificação da Propriedade\r\nProprietário:\r\nDenominação:\r\nNº matrícula no RGI:\r\nCartório/livro/folhas:\r\nInscrição no CCIR (INCRA):\r\nNº inscrição do imóvel no SRF:\r\nEndereço:\r\nLocalidade:\r\nMunicípio:\r\nÁrea total da propriedade (ha):\r\nLOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO\r\nMesorregião Adm.(Norte, Noroeste, etc.):\r\nRegião Hidrográfica:\r\nMunicípio:\r\nPonto\r\nDescrever local do ponto\r\nN\r\nE\r\nErro Médio do GPS\r\n01\r\n02\r\n03\r\n...\r\nDescrever os pontos tantos quantos forem necessários, no Sistema de Projeção UTM, Datum SIRGAS Brasil (parâmetros IBGE) ou WGS84 e a qual(is) fuso(s) está localizado o empreendimento. \r\nObs.: O Estado do Rio de Janeiro abrange apenas os fusos 23 e 24.\r\n- Indicadores de localização e acesso à propriedade\r\na) Planta de localização; e\r\nb) Croqui de acesso à propriedade, partindo-se da sede do município ou do distrito, como referência. Ex.: Guia 4 Rodas.\r\nc) Roteiro de acesso à propriedade\r\nCARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE\r\nDescrever, de forma sucinta, os subitens a seguir.\r\nRelevo e Solo\r\nRecursos hídricos: descrever os corpos hídricos presentes na propriedade, perenes ou intermitentes (temporários).\r\nCobertura Vegetal: descrever, com base na Classificação da Vegetação Brasileira, as formações vegetais e seus subgrupos. Ex.: Floresta Ombrófila Densa Submontana; descrever sobre os remanescentes florestais e seus estágios sucessionais na propriedade e seu entorno imediato.\r\n- Áreas de Preservação Permanente: descrever, caso houver, as áreas de preservação permanente na propriedade e seu entorno imediato (cerca de 500 metros, se for o caso): de nascente, de faixa marginal de corpo d'água, de declividade superior a 45 graus, de topo de morro e de reservatório artificial. Informar as áreas com e sem vegetação nas APP e seu estado de conservação.\r\n- Reserva Legal: descrever, caso houver, a área da reserva legal na propriedade, bem como as áreas com e sem vegetação que a compõe e seu estado de conservação.\r\n- Unidades de Conservação num raio de 10 Km (inclusive UCs municipais e RPPNs).\r\nDESCRIÇÃO DE USO DO SOLO DA PROPRIEDADE\r\n\r\nÁrea ocupada com benfeitorias e destinadas à atividade rural: ________ hectares\r\nÁrea de floresta remanescente: ________ hectares\r\nÁrea com culturas agrícolas: ________ hectares\r\nÁrea com pecuária: ________ hectares\r\nÁrea de Reserva Legal: ________ hectares\r\nAverbada em cartório? \r\n( )Sim ( )Não\r\nAPP: ________ hectares\r\n( ) Topo de Morro\r\n( ) Declividade acima de 45º ou 100%\r\n( ) Nascente ou olho d'água\r\n( ) Margem de corpo d'água\r\n( ) Margem de reservatório natural ou artificial\r\nPlano de Manejo Florestal\r\n10.5.1 Finalidade do Projeto\r\n( ) madeira para celulose\r\n( ) venda a terceiros\r\n( ) lenha\r\n( ) outro (descrever):\r\n( ) construção civil\r\n( ) moirão\r\n10.5.2 Financiamento\r\n( ) Recursos Próprios\r\n( ) outro (descrever):\r\n( ) Fomento Florestal\r\n10.5.3 Área do Projeto\r\nÁrea de efetivo plantio: ________ hectares \r\nNº de talhões: \r\nEspaçamento:\r\nNº de Mudas:\r\nTipo de muda:\r\nDimensões da cova:\r\nUso atual do solo:\r\nEtapa de implantação\r\nOperações de campo do preparo do terreno ao plantio: roçada, marcação em nível, combate às formigas, capina em faixas, coroamento, aceiros internos e externos, coveamento, calagem e adubação, transporte, aclimatação das mudas e plantio. Esta etapa pode abranger todas ou algumas das operações descritas a seguir, dependendo das características do local do projeto.\r\naceiros: equipamentos utilizados; tamanho da faixa;\r\nroçadas: equipamentos utilizados; cuidados a serem tomados; critério utilizado;\r\nmarcação: ordenamento sistemático de mudas, determinando o espaçamento , em curva de nível quando for o caso; equipamentos utilizados;\r\ncontrole de formigas cortadeiras: período de realização; tipo e quantidade de iscas por formigueiro; tipo de dosador das iscas; cuidados na utilização; EPI's; proteção da fauna;\r\ncapina: equipamentos utilizados; tamanho da faixa;\r\ncoroamento: equipamentos utilizados; raio;\r\ncoveamento: equipamentos utilizados; dimensões; metodologia;\r\nforma e dimensões do plantio: padrão de plantio; espaçamento;\r\ncalagem e adubação: tipo e quantidade utilizada; período de realização; obs.: a calagem deve ser feita sempre antes do preparo do solo para o plantio, para que ocorra neutralização do alumínio (Al) e disponibilização do cálcio (Ca) e magnésio (Mg) na solução do solo;\r\nplantio: metodologia; cuidados; equipamentos utilizados;\r\ndemais operações julgadas necessárias.\r\n- Etapa de manutenção: conjunto de operações pós-plantio, que visam proporcionar condições adequadas ao desenvolvimento das mudas plantadas; abrange as operações de limpeza de aceiros, roçada, capina em faixas, coroamento, replantio, adubação e combate às formigas após o plantio; a operação de replantio deverá ser executada a partir da primeira manutenção da área ou de acordo com as condições climáticas; previsão do número e intervalo de manutenções.\r\n- Descrição da construção/manutenção de estradas e aceiros.\r\n- Tratos silviculturais, reforma de talhão, tempo de permanência da cultura.\r\nManejo, com a descrição das espécies plantadas, estoque, ciclos de corte ou colheita (no caso de produtos não-madeireiros), sistema de exploração.\r\n- Período/época de colheita.\r\n- Cronograma físico contendo: datas de início e término das etapas do projeto, considerando a possibilidade de ocorrência de restrição climática; indicação de datas limites previstas para início e conclusão das atividades; especificações técnicas, descrição dos serviços e das operações de campo.\r\nCoordenadas Geográficas da(s) área(s) a ser(em) licenciada(s)\r\nPonto\r\nDescrever local do ponto\r\nN\r\nE\r\nErro Médio do GPS\r\n01\r\n02\r\n03\r\n...\r\nDescrever os pontos tantos quantos forem necessários, no Sistema de Projeção UTM, Datum SIRGAS Brasil (parâmetros IBGE) ou WGS84 e a qual(is) fuso(s) está localizado o empreendimento. \r\nO Estado do Rio de Janeiro abrange apenas os fusos 23 e 24.\r\nAVALIAÇÃO AMBIENTAL\r\nDescrição dos prováveis impactos ambientais e sócio-econômicos da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios para sua identificação, quantificação e interpretação.\r\n- Caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência direta do empreendimento, considerando a interação dos diferentes fatores ambientais.\r\nCOMPLEMENTARES\r\n- Devem ser observados os aspectos sobre o empreendimento como: \r\nlocalização dentro de Zona de Amortecimento de UC; \r\nlocalização a menos de 2 Km do Perímetro Urbano da sede do município com mais de 100 mil habitantes;\r\nlocalização a menos de 600 metros do perímetro urbano de vilas e/ou povoados;\r\nárea de APP a ser recuperada, com base na área do projeto e na Região Hidrográfica em que se encontra.\r\n- Mapa da propriedade contendo os limites do imóvel, confrontantes, áreas de preservação permanente, reserva legal, culturas agrícolas, pastagem, remanescentes florestais, hidrografia, benfeitorias, área georreferenciada do projeto e indicação de acessos.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS\r\n- Informações complementares (opcionais) que auxiliem na avaliação do projeto além de fotografias, fotos aéreas, ortofotos, mapas de situação, imagens de satélite, dentre outros.\r\nROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE\r\nGERAIS\r\nRequerente\r\nNome:\r\nCPF:\r\nRG:\r\nEndereço:\r\nTel/Fax/e-mail:\r\nProcurador\r\nNome:\r\nCPF:\r\nRG:\r\nEndereço:\r\nTel/Fax/e-mail:\r\nResponsável Técnico\r\nNome:\r\nProfissão:\r\nRegistro no CREA:\r\nCPF:\r\nEndereço:\r\nTel/Fax/e-mail:\r\nART nº:\r\nFinalidade/objetivo da ART:\r\nIdentificação da Propriedade\r\nProprietário:\r\nDenominação:\r\nNº matrícula no RGI:\r\nCartório/livro/folhas:\r\nInscrição no CCIR (INCRA):\r\nNº inscrição do imóvel no SRF:\r\nEndereço:\r\nLocalidade:\r\nMunicípio:\r\nÁrea total da propriedade(ha):\r\nPLANO DE RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE\r\n- Descrição da(s) área(s) de preservação permanente a ser(em) recuperada(s) na implantação do empreendimento de silvicultura.\r\n- Lista geral das espécies vegetais a serem empregadas na recuperação: justificativa da escolha de espécies nativas e/ou exóticas com base nas características físicas, químicas e biológicas da área; procedência e tamanho das mudas; espaçamento, forma de plantio, indicando a distribuição espacial de espécies. Obs.: as proporções bem como o espaçamento por setores podem variar de acordo com características pontuais como: remanescentes, afloramentos rochosos, declividade, risco de escorregamento, dentre outros.\r\n- O projeto deverá ser composto por, no mínimo, 50 (cinquenta) espécies arbóreas da região fitoecológica a que está inserido; nenhuma espécie deverá ultrapassar o número máximo de 20% (vinte por cento) de indivíduos, exceto em projetos de recuperação com área inferior a 1 (um) hectare, quando deverão ser usadas, no mínimo 30 (trinta) espécies; poderão ser utilizadas técnicas de nucleação com a implantação de poleiros atrativos de fauna e a implantação de ilhas de alta diversidade.\r\n- Setorizar o reflorestamento, através de quadro resumido de onde deve constar informações como: área em hectares de cada setor, declividade média, vegetação predominante atual preferencialmente com indicação das espécies, espaçamento adotado, distribuição de plantio adotada por grupo sucessional com justificativa, etc.\r\n- Etapa de implantação: operações de campo que vão do preparo do terreno ao plantio: roçada, marcação em nível, combate às formigas, capina em faixas, coroamento, aceiros internos e externos, coveamento, calagem e adubação, transporte, aclimatação das mudas e plantio (mudas entre 30 e 60 cm de altura); esta etapa pode abranger todas ou algumas das operações descritas a seguir dependendo das características do local do projeto.\r\naceiros: equipamentos utilizados; tamanho da faixa;\r\nroçadas: equipamentos utilizados; cuidados a serem tomados; critério utilizado;\r\nmarcação: ordenamento sistemático de mudas, determinando o espaçamento, em curva de nível quando for o caso; equipamentos utilizados;\r\ncontrole de formigas cortadeiras: período de realização; tipo e quantidade de iscas por formigueiro; tipo de dosador das iscas; cuidados na utilização, epis, proteção da fauna;\r\ncapina: equipamentos utilizados; tamanho da faixa;\r\ncoroamento: equipamentos utilizados; raio;\r\ncoveamento: equipamentos utilizados; dimensões; metodologia;\r\nforma e dimensões do plantio: padrão de plantio; espaçamento;\r\ncalagem e adubação: tipo e quantidade utilizada; período de realização; obs.: a calagem deve ser feita sempre antes do preparo do solo para o plantio, para que ocorra neutralização do alumínio (Al) e disponibilização do cálcio (Ca) e magnésio (Mg) na solução do solo;\r\nplantio: metodologia; cuidados; equipamentos utilizados;\r\ndemais operações julgadas necessárias.\r\n- Etapa de manutenção: conjunto de operações pós-plantio, que visam proporcionar condições adequadas ao desenvolvimento das mudas plantadas; abrange as operações de limpeza de aceiros, roçada, capina em faixas, coroamento, replantio, adubação e combate às formigas após o plantio; a operação de replantio deverá ser executada a partir da primeira manutenção da área ou de acordo com as condições climáticas; previsão do número e intervalo de manutenções; deverão ser considerados os seguintes parâmetros com seus respectivos níveis aceitáveis: a) riqueza: (número de espécies arbóreas nativas por hectare, dentre as que foram plantadas, considerando-se aceitável uma riqueza mínima de 20 (vinte) espécies arbóreas estabelecidas por hectare; b) mortalidade, considerando-se aceitável 20% (vinte por cento) nas áreas de plantio; c) cobertura aceitável acima de 60% (sessenta por cento) da área considerada.\r\n- Descrição da construção/manutenção de estradas e aceiros.\r\n- Cronograma físico contendo: datas de início e término das etapas do projeto, considerando a possibilidade de ocorrência de restrição climática; indicação de datas limites previstas para início e conclusão das atividades; especificações técnicas, descrição dos serviços e das operações de campo.\r\nCoordenadas Geográficas da(s) área(s) a ser (em) recuperada(s).\r\nPonto\r\nDescrever local do ponto\r\nN\r\nE\r\nErro Médio do GPS\r\n01\r\n02\r\n03\r\n...\r\nDescrever os pontos tantos quantos forem necessários, no Sistema de Projeção UTM, Datum SIRGAS Brasil (parâmetros IBGE) ou WGS84 e a qual(is) fuso(s) está localizado o empreendimento. \r\nObs.: O Estado do Rio de Janeiro abrange apenas os fusos 23 e 24.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS\r\nInformações complementares (opcionais) que auxiliem na avaliação do projeto além de fotografias, fotos aéreas, ortofotos, mapas de situação, imagens de satélite, dentre outros.\r\nROTEIRO SUGERIDO PARA PRODUÇÃO DE MATERIAL CARTOGRÁFICO\r\nEste roteiro visa padronizar os mapas digitais apresentados para licenciamento da atividade de silvicultura, reduzir erros e incorreções constatadas em material cartográfico apresentado por profissionais e agilizar os trâmites pertinentes. \r\nEm formato digital, o material cartográfico deverá ser entregue em camadas/layers/feições diferenciadas, em arquivos separados no formato *.SHP (Shape File), utilizando-se Datum horizontal SIRGAS Brasil ou WGS84 como referência, no Sistema de Projeção UTM, assim dispostos:\r\n- limites do imóvel (poligonal e pontos de inflexão ou vértices, com memorial descritivo).\r\nlimites das áreas de preservação permanente, discriminadas quanto ao tipo: nascente, faixa marginal de corpos d'água e reservatórios naturais, declividade superior a 45 graus, topo de morro e reservatório artificial.\r\nlimite da área de reserva legal;\r\nlimites culturas agrícolas;\r\nlimites da pastagem;\r\nlimites remanescentes florestais;\r\n- limites do projeto silvicultura;\r\n- hidrografia;\r\nacessos;\r\nbenfeitorias;\r\n- confrontantes;\r\nárea de APP a recuperar;\r\n- curvas de nível.\r\nPara atendimento ao item 12.1 será considerada a base topográfica oficial de menor escala disponível para o Estado.\r\n- Em formato impresso, o material cartográfico deverá ser entregue em 2 (duas) vias, com as seguintes informações:\r\nescala gráfica e numérica;\r\nlegenda;\r\nnorte de quadrícula;\r\ngrade de coordenadas, em escala compatível;\r\n- sistema de projeção, datum horizontal e fuso;\r\nidentificação do imóvel e Responsável Técnico;\r\ntodas as linhas que definam o perímetro do imóvel, com os confrontantes;\r\náreas de preservação permanente, discriminando as áreas cobertas ou desprovidas de vegetação e, quanto ao tipo: nascente, faixa marginal de corpos d'água e reservatórios naturais, declividade superior a 45 graus, topo de morro e reservatório artificial;\r\nárea de reserva legal, discriminando as áreas cobertas ou desprovidas de vegetação;\r\nculturas agrícolas, pastagem, remanescentes florestais;\r\nhidrografia;\r\nbenfeitorias;\r\nárea do projeto de silvicultura;\r\nárea de APP a recuperar;\r\ncaminhos e acessos;\r\noutras informações complementares.\r\nNo formato impresso, todas as camadas/layers/feições que representam área deverão ser apresentadas com polígonos individualizados, em linhas fechadas.\r\nNão serão aceitos materiais cartográficos apresentando problemas e erros de topologia.\r\nDeverá ser apresentado, em meio digital, cópia fiel do formato impresso, na extensão *.PDF (Portable Document Format).\r\nO material cartográfico em formato digital poderá ser entregue em mídia CDR, DVD-R ou DVD+R, devidamente fechada para novas gravações.\r\nO material cartográfico impresso deverá ser entregue em formato compatível com A4.\r\nId: 895637\r\n"
        ],
        "895638": [
            "2010-01-21 00:00:00",
            " ANEXO 1 - Classificação dos empreendimentos de silvicultura quanto ao tamanho de plantio e a Região Hidrográfica\r\nINSERIR IMAGEM 0\r\nANEXO 2 - Fluxograma de tramitação de processos de silvicultura\r\nIMAGEM 1\r\nANEXO 3 - Formulário de Comunicação de Implantação de Silvicultura Econômica\r\n\r\nANEXO 4 - Formulário de Requerimento - Licença Ambiental\r\nANEXO 4 - Formulário de Requerimento - Licença Ambiental (continuação)\r\nANEXO 5 - Modelo de Relatório de Análise\r\n1. Identificação do Processo\r\nNúmero do Processo\r\nData de abertura\r\nLocalização\r\nRequerente\r\nAssunto\r\nSilvicultura Econômica\r\nÁrea total do empreendimento\r\n2.Tipo de Licença\r\n( ) Comunicação de Implantação\r\n( ) Licença Ambiental Simplificada - LAS\r\n3.Localização do Empreendimento\r\nMesorregião Administrativa: _____________________________\r\nRegião Hidrográfica: _____________________________\r\nMunicípio: _____________________________\r\n4.Informações Gerais\r\nRequerente\r\nNome:\r\nCPF:\r\nRG:\r\nEndereço:\r\nTel/Fax/e-mail:\r\nProcurador\r\nNome:\r\nCPF: \r\nRG:\r\nEndereço:\r\nTel/Fax/e-mail:\r\nResponsável Técnico\r\n\r\nNome:\r\nProfissão:\r\nRegistro no CREA:\r\nCPF:\r\nEndereço:\r\nTel/Fax/e-mail:\r\nART nº:\r\nFinalidade/objetivo da ART:\r\nIdentificação da Propriedade\r\nProprietário:\r\nDenominação:\r\nNº matrícula no RGI:\r\nCartório/livro/folhas:\r\nInscrição no CCIR (INCRA):\r\nNº inscrição do imóvel no SRF:\r\nEndereço:\r\nLocalidade:\r\nMunicípio:\r\nÁrea total da propriedade(ha):\r\nANEXO 5 - Modelo de Relatório de Análise (continuação)\r\nCoordenadas geográficas da propriedade Datum Horizontal ( ) SIRGAS BRASIL ( ) WGS84\r\nPonto\r\nDescrever local do ponto\r\nN\r\nE\r\nFuso\r\nErro Médio GPS\r\n01\r\n02\r\n03\r\n...\r\nIndicações de localização e acesso à propriedade\r\nPlanta de localização: ( )Sim ( )Não\r\nCroqui de acesso: ( )Sim ( )Não\r\nOrientação:\r\nDescrição do uso do solo\r\nÁrea de pastagem:________ hectares\r\nÁrea ocupada com benfeitorias e destinadas à atividade rural: ________ hectares\r\nÁrea de floresta remanescente: ________ hectares\r\nÁrea com culturas agrícolas: ________ hectares\r\nÁrea de Reserva Legal: ________ hectares\r\nAverbada em cartório? ( )Sim ( )Não\r\nDemarcada na planta e/ou croqui? ( )Sim ( )Não\r\nÁPP: ________ hectares\r\n( ) Topo de Morro\r\n( ) Declividade acima de 45º ou 100%\r\n( ) Nascente ou olho d'água\r\n( ) Margem de corpo d'água\r\n( ) Margem de reservatório natural ou artificial\r\n( ) Linhas de cumeada\r\n1.Informações sobre o Projeto\r\nFinalidade\r\n( ) madeira para celulose\r\n( ) venda a terceiros\r\n( ) lenha\r\n( ) outro (descrever):\r\n( ) construção civil\r\n( ) moirão\r\nFinanciamento\r\n( ) Recursos Próprios\r\n( ) outro (descrever):\r\n( ) Fomento Florestal\r\nÁrea do Projeto\r\nÁrea de efetivo plantio: ________ hectares \r\nN° de talhões: \r\nEspaçamento:\r\nN° de Mudas:\r\nTipo de muda:\r\nDimensões da cova:\r\nUso atual do solo: \r\netapa de implantação: \r\netapa de manutenção: \r\ndescrição da construção/manutenção de estradas e aceiros: \r\ntratos silviculturais, reforma de talhão, tempo de permanência da cultura:\r\n\r\nANEXO 5 - Modelo de Relatório de Análise (continuação)\r\nManejo, com a descrição das espécies plantadas, estoque, ciclos de corte ou colheita (no caso de produtos não-madeireiros), sistema de exploração:\r\nPeríodo/época de colheita:\r\ncronograma físico do projeto:\r\nCoordenadas Geográficas da(s) área(s) a ser(em) licenciada(s), no sistema de projeção UTM e Datum horizontal (SIRGAS BRASIL ou WGS84)\r\nPonto\r\nDescrever local do ponto\r\nN\r\nE\r\nFuso\r\nErro Médio GPS\r\n01\r\n02\r\n03\r\n...\r\n1.Enquadramento legal\r\nNúmero do Processo\r\nData de abertura\r\nLocalização\r\nRequerente\r\nAssunto\r\nSilvicultura Econômica\r\nÁrea total do empreendimento\r\n2.Avaliação\r\nEncontra-se dentro de Zona de Amortecimento de UC? \r\n( )Sim ( )Não\r\nEncontra-se a menos de 2 Km do Perímetro Urbano da sede do município com mais de 100 mil habitantes?\r\n( )Sim ( )Não\r\nEncontra-se a menos de 600 metros do perímetro urbano de vilas e/ou povoados?\r\n( )Sim ( )Não\r\nDocumentação de comprovação da propriedade está correta? \r\n( )Sim ( )Não\r\nÁrea do projeto: __,__ hectares\r\nRH em que o projeto está localizado:________\r\nÁrea de APP a ser recuperada: __,__ hectares\r\n( )Apto para vistoria ( )Com pendências ( )Arquivar ( )Indeferir\r\nSugestões de encaminhamento:\r\n3.Partes Anexas à Análise\r\nAnexo 1\r\nDescrição\r\nAnexo 2\r\nRio de Janeiro, __ de _______ de 20___.\r\nAssinatura e carimbo\r\nANEXO 6 - Modelo de Relatório de Vistoria\r\nProjeto de Silvicultura Econômica - Região Hidrográfica ______\r\nTipo\r\n( ) Comunicação de Implantação \r\n( ) Licença Ambiental Simplificada\r\n( ) Licença com EIA-RIMA\r\n2. Dados do Processo\r\nProcesso n°: E-0_/___.___/__ Data: __/__/20__ \r\nMunicípio: \r\nRequerente: \r\nCPF: \r\nEndereço: \r\nCEP.: \r\nTel: \r\n3. Dados do Responsável Técnico\r\nNome: Profissão: Registro no CREA: Visto no CREA/RJ: \r\nContato: \r\n4. Dados do Imóvel\r\nDenominação: \r\nProprietário: \r\nEndereço: \r\nLocalidade: \r\nMunicípio: \r\nÁrea total do imóvel (ha): __,__ hectares\r\nÁrea objeto do requerimento (ha): __,__ hectares\r\nCoordenadas geográficas da propriedade:\r\nDescrever local do ponto\r\nLatitude/UTM N\r\nLongitude/UTM E\r\nFuso\r\nErro Médio GPS\r\n01\r\n02\r\n03\r\n...\r\nObservações:.............................................................................................................................................................................................\r\nÁrea de Reserva Legal\r\nEstá averbada em cartório? ( )Sim ( )Não\r\nÁreas de Preservação Permanente:\r\nDescrição:...............................................................................\r\n....................................................................................................................\r\nANEXO 6 - Modelo de Relatório de Vistoria (continuação)\r\n5. Considerações sobre a Área Solicitada\r\nCoordenadas geográficas da(s) área(s) solicitada(s)\r\nDescrever local do ponto\r\nN\r\nE\r\nFuso\r\nErro Médio GPS\r\n01\r\n02\r\n03\r\n04\r\nRelevo:.........................................................................................................................................................................................................\r\nHidrografia:.................................................................................................................................................................................................\r\nTipologias Vegetais (% aproximado):\r\nDenominação\r\n%\r\nObservações:.............................................................................................................................................................................................\r\nAs informações constantes da planta, mapa ou croqui correspondem à realidade de campo? \r\n( )Sim ( )Não (explicar)\r\nObservações:................................................................................................................................\r\nEncontra-se dentro de Zona de Amortecimento de UC? \r\n( )Sim ( )Não\r\nEncontra-se a menos de 2 km do perímetro urbano da sede do município (com população acima de 100 mil habitantes)?\r\n( )Sim ( )Não\r\nEncontra-se a menos de 600 metros do perímetro urbano das vilas, povoados ou sede de municípios com população abaixo de 100 mil habitantes?\r\n( )Sim ( )Não\r\n6. Recomendações\r\n...................................................................................................................................................................\r\n7. Parecer\r\n( )Favorável ( )Não favorável ( )Pendente ( )Suspenso\r\nSugestões de encaminhamento:\r\n...................................................................................................................................................................................................................................\r\n\r\nAssinatura(s) e carimbo(s):\r\nANEXO 7 - Modelo de Parecer Técnico\r\n1. Motivo do Parecer\r\n2. Descrição da Atividade\r\n3. Enquadramento Legal\r\n4. Caracterização Ambiental\r\n4.1.Relevo\r\n4.2.Recursos hídricos \r\n4.3.Cobertura vegetal\r\n4.4.Áreas de Preservação Permanente\r\n4.5.Reserva Legal\r\n\r\n4.6.Unidades de Conservação\r\n4.7.Características da Vizinhança (entorno imediato)\r\n5. Planos e Projetos Florestais\r\n5.1. Plano de Manejo Florestal\r\n5.2. Plano de Recuperação das Áreas de Preservação Permanente\r\n6. Informações Complementares\r\n7. Conclusão\r\n8. Restrições e Condições de Validade\r\n9. Prazo de validade\r\nRio de Janeiro, __ de _______ de 200_.\r\nAssinatura e carimbo\r\nANEXO 8 - Alguns Exemplos de Problemas e Erros de Representação em Material Cartográfico\r\nIMAGEM 6\r\nIMAGEM 7\r\nIMAGEM 8\r\nANEXO 9 - Empreendimentos de Silvicultura de Pequena Escala sujeitos à Comunicação de Implantação\r\n\r\nRegião Hidrográfica\r\nAltitude\r\nLimites de área do empreendimento (ha)\r\nI - Baía da Ilha Grande\r\n-\r\nNão são permitidos novos projetos de silvicultura\r\nII - Guandu\r\n-\r\n20\r\nIII - Médio Paraíba do Sul\r\n-\r\n50\r\nIV - Piabanha\r\nAté 800 m\r\n50 \r\nAcima de 800 m\r\n10 \r\nV - Baía de Guanabara\r\n-\r\n15 \r\nVI - Lagos e Bacia do Rio S. João\r\n-\r\n15 \r\nVII - Dois Rios\r\nAté 800 m \r\n50\r\nAcima de 800 m\r\n15\r\nVIII - Macaé e das Ostras\r\n-\r\n20 \r\nIX - Baixo Paraíba do Sul\r\n-\r\n50 \r\nX - Itabapoana\r\n-\r\n50 \r\nIndenização dos custos de Licenças Ambientais Simplificadas para Empreendimentos de Silvicultura Econômica de Média Escala até 200 ha por Região Hidrográfica\r\nRegião Hidrográfica\r\nAltitude\r\nLimites de área do empreendimento (ha)\r\nUFIR-RJ/ha\r\nII - Guandu\r\n-\r\nAcima de 20 até 200\r\n2,70\r\nIII - Médio Paraíba do Sul\r\n-\r\nAcima de 50 até 200\r\n2,70\r\nIV - Piabanha\r\nAté 800 m\r\nAcima de 50 a 200\r\n2,60\r\nAcima de 800 m\r\nAté 10\r\n2,60\r\nV - Baía de Guanabara\r\n-\r\nAcima de 15 a 200\r\n2,60\r\nVI - Lagos e Bacia do Rio S. João\r\n-\r\nAcima de 15 a 200\r\n2,60\r\nVII - Dois Rios\r\nAté 800 m\r\nAcima de 15 a 200\r\n2,60\r\nAcima de 800 m\r\nAté 15\r\n2,70\r\nVIII - Macaé e das Ostras\r\n-\r\nAcima de 20 a 200\r\n2,70\r\nIX - Baixo Paraíba do Sul\r\n-\r\nAcima de 50 a 200\r\n2,70\r\nX - Itabapoana\r\n-\r\nAcima de 50 a 200\r\n2,70\r\nId: 895638\r\n"
        ],
        "895720": [
            "2010-01-12 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR RAIMUNDO ANSELMO MESQUITA, NOS TERMO 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1637/2009, de 01/09/2009,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula n.º 30811-4, servidor público estadual, matrícula nº 000018365-7 o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de janeiro de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO ADOÇÃO AO SERVIDORJOSÉ JOVELINO DA COSTA3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/2082/2009, \r\nRESOLVE:\r\nservidor público militar estadual da reserva matrícula nº CBMERJ 02890, lotado na Secretaria da Defesa Civil, auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- O servidor perceberá o auxílio adoção na forma do art. 3º alínea “c” da Lei nº 3.499/2000, no valor mensal de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento a partir de Janeiro de 2010. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR CARLOS ALBERTO SILVA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/2191/2008, de 01/12/2009,\r\nRESOLVE:\r\nservidor público estadual, matrícula n.º 28.460 o auxílio-adoção, , criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “a” do arts. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de janeiro de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISORIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOROLAVO JORGE PEREIRA DE FARIA,S DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/2121/2009,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 15355 lotado na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, solicitando a concessão de auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- Nos termos do art. 3º, alínea “a e “b” da Lei nº 3.499/2000,o valor mensal do auxílio ora concedido, se dará no importe de 7 (sete) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de janeiro de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 895720\r\n"
        ],
        "895845": [
            "2010-01-12 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 127, de 24/09/2007, publicada no D.O nº 182, de 27/09/2007, designando ALEXANDRE BARBOSA MACHADO em substituição a JORGE LUIS DE OLIVEIRA DAIBES como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 10/2007, celebrado com o Hospital de Miracema - Município de Miracema, decorrente do processo nº E-08/7794/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 895845\r\n"
        ],
        "895846": [
            "2010-01-12 00:00:00",
            " \r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 131, de 24/09/07, publicada no D.O nº 182, de 27/09/2007, designando CLIJOMAR DE JESUS OLIVEIRA AMARAL em substituição a LENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA como representante da Interveniente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 14/2007, celebrado com a Liga Beneficente São João Batista de Macaé - Município de Macaé, decorrente do processo nº E- 08/8425/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 895846\r\n"
        ],
        "895847": [
            "2010-01-12 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 132, de 24/09/07, publicada no D.O nº 182, de 27/09/2007, designando WANDERSON CLAYTON DE C. VARELA e KÁTIA CILENE CORRÊA FEIJÓ em substituição a VICTOR PESSANHA REDER e MONIQUE ARAÚJO SALGADO como representantes do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 15/2007, celebrado com o Hospital Antônio Castro - Município de Cordeiro, decorrente do processo nº E-08/8426/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 895847\r\n"
        ],
        "895848": [
            "2010-01-12 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 136, de 24/09/2007, publicada no D.O nº 182, de 27/09/2007, designando CARMEM ELISA DA SILVA TEIXEIRA em substituição a ROMILDA DA SILVA SIMÕES como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 19/2007, celebrado com o Hospital de Cantagalo - Município de Cantagalo, decorrente do processo nº E-08/7485/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 895848\r\n"
        ],
        "895849": [
            "2010-01-12 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 143, de 24/09/2007, publicada no D.O nº 182, de 27/09/2007, designando OSVALDO COELHO em substituição a FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE ALMEIDA como representante da Interveniente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 26/2007, celebrado com a Missão de São Pedro - Município de São Pedro, decorrente do processo nº E-08/7662/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 895849\r\n"
        ],
        "895850": [
            "2010-01-12 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 145, de 24/09/2007, publicada no D.O nº 182, de 27/09/2007, designando SÉRGIO BACELAR OLIVE e FERNANDA ALVES AGUIAR em substituição a LEANDRO MATOS SOARES e MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO como representantes do Conveniado, designando CLIJOMAR DE JESUS OLIVEIRA AMARAL em substituição a LENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA como representante da Interveniente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 28/2007, celebrado com a Irmandade São João Batista de Macaé - Município de Macaé, decorrente do processo nº E-08/8426/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 895850\r\n"
        ],
        "895911": [
            "2010-01-12 00:00:00",
            "RJ Nº 989 DE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\nALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SES Nº 2870, DE 11.11.2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as Resoluções SES nº 2380, de 14.04.2004, nº E-08/90247/2004, e\r\na necessidade de renovação da Comissão Gestora da FALMED, ressalvando os relevantes serviços prestados por todos os servidores que ao longo dos últimos anos de forma abnegada desenvolveram atividades técnicas junto à Comissão Gestora da FALMED, \r\nRESOLVE:\r\n- A Comissão a que se refere o art. 1º da Resolução SES nº 2.870, de 11.11.2005, passará a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO - Médico - matr. Nº 954.693- 8\r\nFRANCISCA BOTTINO - Médica - matr. nº 189519-2\r\nMARIA EFIGÊNCIA ILDEFONSO DA PAZ - Enfermeira - matr. nº 184614- 6\r\n- Designar os servidores CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO e FRANCISCA BOTTINO, como ordenadores de despesas para, em nome da Fundação Antônio Luiz Medina e, exclusivamente no que pertine à execução do objeto do Convênio rescindido por meio da Resolução SES nº 2380, de 14/04/2004, operar a conta bancária aberta para o depósito dos valores referentes ao faturamento emitido pelo Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, efetuar pagamentos e firmar contratos pela FALMED, desde que considerados indispensáveis à continuidade dos serviços, sempre com autorização prévia e expressa da Subsecretaria de Atenção à Saúde.\r\n- Toda despesa de REDE-FES do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro deverá ser autorizada pelo Diretor do Instituto e por um dos ordenadores de despesa acima designados.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 895911\r\n"
        ],
        "896067": [
            "2010-01-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CARTÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/400.006/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão Especial de Pregão Eletrônico para REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CARTÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL, os servidores abaixo relacionados:\r\nPregoeira SEPLAG: SIMONE WAISMAN, matrícula nº 899.493-1\r\nPregoeira SEPLAG substituta: DEISE MATTOS FERREIRA, mat. nº 867.785-0\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nVINICIUS MILWARD DE AZEVEDO REIS- matr. nº 930.676-2\r\nHENRIQUE GARCIA DE LIMA - matr. nº 931.612-6\r\nALEXON JUSTINO FERNANDES- matr. nº 952.961-1\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 896067\r\n"
        ],
        "896112": [
            "2010-01-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDispõe sobre a inclusão de despesas com divulgação e comercialização de créditos nos empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,\r\n:\r\nque cabe à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a gestão e regulamentação de empréstimos consignados em folha de pagamento,\r\nque as instituições financeiras podem contratar e, assim, precisam remunerar serviços de terceiros para divulgar e comercializar tais empréstimos junto aos pretendentes de crédito, e\r\nque o Banco Central do Brasil, na forma do disposto na Resolução nº 3.517, de 06 de dezembro de 2007, admite, a teor do art. 1º, § 2º, que tais despesas sejam cobradas dos tomadores de empréstimos, desde que claramente discriminadas no Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito,\r\nRESOLVE:\r\nAs instituições financeiras credenciadas para oferecer empréstimos na modalidade de consignação em folha de pagamento dos servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro poderão cobrar dos respectivos tomadores as despesas em que incorrerem com a prestação de serviços para a divulgação e oferta de crédito, desde que as incluam expressa e discriminadamente no demonstrativo do Custo Efetivo Total (CET) que acompanha os contratos de mútuo ou as Cédulas de Crédito Bancário, observadas as disposições da Resolução do Banco Central do Brasil nº 3.517, de 06 de dezembro de 2007.\r\nO Custo Efetivo Total (CET) a que alude o art. 1º desta Resolução não poderá ser superior a 2,80% (dois por cento e oitenta centésimos) ao mês. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 896112\r\n"
        ],
        "896113": [
            "2010-01-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE MENCIONA e dá outras providências\r\n, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, e nos termos do art. 2º do Decreto nº 42.091, de 27 de outubro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nA utilização do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, instituído pelo Decreto nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, será obrigatória, nos termos do art. 1º, §1º do referido Decreto, a partir de 15 de janeiro de 2010, para a realização de todos os processos de compras dos seguintes órgãos e entidades:\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; \r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - CASACIVIL;\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAAPI;\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP; \r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA;\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECTI; \r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG;\r\nSubsecretaria de Defesa Civil da Secretaria de Estado de Saúde - SUBSEDEC/SESDEC;\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC-RJ;\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM; \r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n\r\n- Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ;\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ; e\r\nProcuradoria Geral do Estado - PGE\r\nO SIGA poderá ser acessado por meio do portal www.compras.rj.gov.br. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 896113\r\n"
        ],
        "896862": [
            "2010-01-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2010\r\nESTABELECE FAIXA NUMÉRICA PARA O ANO DE 2010 DOS PROCESSOS INICIADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOCIA E DOS ÓRGÃOS À ELA VINCULADOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam definidas para o ano de 2010, na forma, abaixo mencionada, as faixas numéricas para autuação de processos referentes aos protocolos da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e de seus órgãos vinculados.\r\n- Protocolo Geral da SECT - E-26/000.001 a E-26/009.999\r\nUERJ - E-26/010.000 a E-26/014.999\r\nUEZO - E-26/015.000 a E-26/019.999\r\nFAPERJ - E-26/020.000 a E-26/029.999\r\nFAETEC - E-26/030.000 a E-26/049.999\r\nUENF - E-26/050.000 a E-26/059.999\r\nCECIERJ - E-26/060.000 a E-26/069.999\r\nFENORTE - E-26/070.000 a E-26/079.999\r\n- VAGO - E-26/080.000 a E-26/089.999\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 04 de janeiro de 2010, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2010\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 896862\r\n"
        ],
        "897029": [
            "2010-01-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 271 DE 11 DE JANEIRO DE 2010\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À DILAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS PREVISTA NO DECRETO Nº 42.227/10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição conferida pelo art. 5º do Decreto nº 42.227, de 11 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta no Processo E-04/000.235/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- O contribuinte que se enquadrar nas situações relacionadas no artigo 2º desta Resolução poderá pagar o ICMS relativo aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010 de acordo com as disposições deste ato.\r\n- Somente serão prorrogados os prazos para pagamento do ICMS devido em razão das operações próprias declaradas na GIA-ICMS referentes às competências dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010.\r\n- Fará jus à dilação do prazo de pagamento do ICMS o estabelecimento varejista:\r\nI - cujo logradouro esteja localizado em uma das áreas afetadas do Município de Angra dos Reis que tiveram a situação de emergência homologada por Decreto do Poder Executivo Estadual, e\r\nII - cuja atividade principal cadastrada corresponda a um dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal (CNAE - Fiscal) relacionados no Anexo Único.\r\n§ 1º - As áreas afetadas do Município de Angra dos Reis, de que trata o inciso I deste artigo, são aquelas que constam de relação fornecida à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ pela Subsecretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n§ 2º - As inscrições dos contribuintes passíveis de serem beneficiados pela dilação do prazo de pagamento do ICMS serão divulgadas na página da SEFAZ na Internet (www.fazenda.rj.gov.br), observada a necessidade de cumprir o disposto no artigo 3º desta Resolução.\r\n§ 3º - A dilação de prazo de pagamento prevista neste artigo não se aplica ao ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.\r\n- O contribuinte para fazer jus ao regime tributário de que tratam os arts. 1º e 2º desta Resoluçãodeverá solicitar a dilação do prazo de pagamento do imposto à repartição fiscal de sua circunscrição.\r\nParágrafo único - O requerimento de que trata o caput será deferido pelo titular da repartição fiscal, desde que atendidas as exigências relacionadas nesta Resolução.\r\nO imposto postergado poderá ser pago sem acréscimos moratórios em até 6 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira parcela, ou parcela única, em 30/07/2010 e as demais no último dia útil dos meses subseqüentes.\r\n§ 1º - Na hipótese de parcelamento do imposto prorrogado nos termos do caput deste artigo, o contribuinte deverá protocolar o pedido diretamente na repartição fiscal de sua circunscrição, entre 15 de abril de 2010 e 30 de junho de 2010, conjuntamente com a solicitação de que trata o caput do artigo 3º desta Resolução.\r\n§ 2º - Deferido o parcelamento as guias para pagamento poderão ser impressas pelo contribuinte, no Portal de Pagamentos da página da SEFAZ na Internet (www.fazenda.rj.gov.br).\r\n§ 3º - Aplicam-se ao parcelamento as disposições da Resolução SEF nº 3.025/99, de 9 de abril de 1999, inclusive no que se refere ao valor mínimo da parcela a ser paga, naquilo que não conflitar com o disposto nesta Resolução e no Decreto nº 42.227/10.\r\n- O tratamento tributário de que trata esta Resolução, não se aplica ao contribuinte que não se enquadre nas disposições do artigo 2º ou não esteja em dia com suas obrigações acessórias, em especial:\r\nI - uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), quando obrigado pela legislação;\r\nII - entrega da GIA-ICMS;\r\nIII - entrega da DECLAN;\r\nIV - entrega de arquivos magnéticos, caso seja usuário de sistema eletrônico de processamento de dados;\r\nV - entrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD), quando obrigado;\r\nVI - entrega de arquivos da Memória de Fita-detalhe (MFD) ou do Registro Tipo 60 “I” relativos às operações/prestações registradas em ECF, quando obrigado.\r\nParágrafo único - Em caso de pendências o contribuinte deverá comparecer à repartição fiscal de circunscrição.\r\n- O disposto nesta Resolução não implica restituição de importâncias já pagas, assim como não quita outros débitos.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde janeiro de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO ÚNICO\r\nCÓDIGOS DE ATIVIDADE PRINCIPAL NA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - FISCAL (CNAE-FISCAL) QUE FAZEM JUS À PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO\r\n(a que se refere o inciso II do artigo 2º)\r\nDESCRIÇÃO CNAEF\r\n\r\n5010502\r\nComércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos\r\n5010506\r\nComércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados\r\n5030003\r\nComércio a varejo de pneus e acessórios novos para veículos automotores\r\n5030004\r\nComércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar\r\n5030006\r\nComércio a varejo de pneus e acessórios usados para veículos automotores\r\n5041503\r\nComércio a varejo de motocicletas e motonetas\r\n5041504\r\nComércio a varejo de pneus e acessórios para motocicletas e motonetas\r\n5050400\r\nComércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores\r\n5211600\r\nComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda superior a 5000 metros quadrados - hipermercados\r\n5212400\r\nComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda entre 300 e 5000 metros quadrados - supermercados\r\n5213201\r\nMinimercados\r\n5213202\r\nMercearias e armazéns varejistas\r\n5214000\r\nComércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência\r\n5215901\r\nLojas de departamentos ou magazines\r\n5215902\r\nLojas de variedades - exceto lojas de departamentos ou magazines\r\n5221301\r\nComércio varejista de produtos de padaria e de confeitaria\r\n5221302\r\nComércio varejista de laticínios, frios e conservas\r\n5222100\r\nComércio varejista de balas, bombons e semelhantes\r\n5223000\r\nComércio varejista de carnes - açougues\r\n5224800\r\nComércio varejista de bebidas\r\n5229901\r\nTabacaria\r\n5229902\r\nComércio varejista de hortifrutigranjeiros\r\n5229903\r\nPeixaria\r\n5229999\r\nComércio varejista de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente\r\n5231001\r\nComércio varejista de tecidos\r\n5231002\r\nComercio varejista de artigos de armarinho\r\n5231003\r\nComercio varejista de artigos de cama, mesa e banho\r\n5232900\r\nComércio varejista de artigos do vestuário e complementos\r\n5233701\r\nComercio varejista de calcados\r\n5233702\r\nComércio varejista de artigos de couro e de viagem\r\n5241801\r\nComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas.\r\n5241802\r\nComércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos\r\n5241803\r\nComércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de formulas.\r\n5241804\r\nComércio varejista de artigos de perfumaria, cosméticos e de higiene pessoal\r\n5241805\r\nComércio varejista de artigos médicos e ortopédicos\r\n5241806\r\nComércio varejista de medicamentos veterinários\r\n5242601\r\nComércio varejista de maquinas, aparelhos e equipamentos elétrico, eletrônico de uso domestico e pessoal - exceto equipamentos de informática\r\n5242602\r\nComércio varejista de artigos fotográficos e cinematográficos\r\n5242603\r\nComércio varejista de instrumentos musicais e acessórios\r\n5242604\r\nComércio varejista de discos e fitas\r\n5243401\r\nComércio varejista de moveis\r\n5243402\r\nComércio varejista de artigos de colchoaria\r\n5243403\r\nComércio varejista de artigos de tapeçaria\r\n5243404\r\nComércio varejista de artigos de iluminação\r\n5243499\r\nComércio varejista de outros artigos de utilidade domestica\r\n5244201\r\nComércio varejista de ferragens, ferramentas e produtos metalúrgicos\r\n5244202\r\nComércio varejista de vidros, espelhos, vitrais e molduras\r\n5244203\r\nComércio varejista de material para pintura\r\n5244204\r\nComércio varejista de madeira e seus artefatos\r\n5244205\r\nComércio varejista de materiais elétricos para construção\r\n5244206\r\nComércio varejista de materiais hidráulicos\r\n5244207\r\nComercio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas.\r\n5244208\r\nComércio varejista de materiais de construção em geral.\r\n5244299\r\nComércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.\r\n5245001\r\nComércio varejista de maquinas e equipamentos para escritório\r\n5245002\r\nComércio varejista de maquinas, equipamentos e materiais de informática\r\n5245003\r\nComércio varejista de maquinas, equipamentos e materiais de comunicação\r\n5246901\r\nComércio varejista de livros\r\n5246902\r\nComércio varejista de artigos de papelaria\r\n5246903\r\nComércio varejista de jornais e revistas\r\n5247700\r\nComércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)\r\n5249301\r\nComércio varejista de artigos de ótica\r\n5249302\r\nComércio varejista de artigos de relojoaria e joalheria\r\n5249303\r\nComércio varejista de artigos de \"souveniers\", bijuterias e artesanatos\r\n5249304\r\nComércio varejista de bicicletas e triciclos; suas pecas e acessórios\r\n5249305\r\nComércio varejista de artigos esportivos\r\n5249306\r\nComércio varejista de brinquedos e artigos recreativos\r\n5249307\r\nComércio varejista de plantas e flores naturais e artificiais e frutos ornamentais\r\n5249308\r\nComércio varejista de artigos de caca, pesca e \"camping\"\r\n5249309\r\nComércio varejista de armas e munições\r\n5249310\r\nComércio varejista de objetos de arte\r\n5249311\r\nComércio varejista de artigos para animais, ração e animais vivos para criação domestica.\r\n5249312\r\nComércio varejista de pecas e acessórios para eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos - exceto pecas e acessórios para informática\r\n5249313\r\nComércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos\r\n5249314\r\nComércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; suas pecas e acessórios\r\n5249315\r\nComércio varejista de produtos saneantes - domissanitarios.\r\n5249399\r\nComércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente\r\n5250701\r\nComércio varejista de antiguidades\r\n5250799\r\nComércio varejista de outros artigos usados\r\n5269800\r\nComercio de água através de carro-pipa\r\n5521201\r\nRestaurante\r\n5521202\r\nChoperias, whiskeria e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas\r\n5522000\r\nLanchonete, casas de chá, de sucos e similares\r\n5523901\r\nCantina (serviços de alimentação privativo) - exploração própria\r\n5523902\r\nCantina (serviços de alimentação privativo) - exploração por terceiros\r\n5524703\r\nFornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo familiar\r\n5524702\r\nServiços de Buffet\r\n5529800\r\nOutros serviços de alimentação (em trailers, quiosques, veículos e outros equipamentos\r\nId: 897029\r\n"
        ],
        "897095": [
            "2010-01-13 00:00:00",
            "*RESOLUÇÃO PGE Nº 2.743 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nAPROVA MINUTAS-PADRÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS, COM ÁREAS ABAIXO DE 250 M(P-07/09) E ACIMA DE 250 M(P-08/09), PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E- 14/24344/2009, e\r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais de entidades da Administração Pública Estadual, e\r\n- que as Minutas-Padrão não eximem os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007, \r\nRESOLVE:\r\nFicam aprovadas as Minutas-Padrão anexas à presente Resolução, relativas às Escrituras Públicas de Doação de Imóveis, com áreas abaixo de 250 m (P-08/09), pertencentes à Administração Pública Estadual.\r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes destas minutas-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nMINUTA-PADRÃO (P-07/09)\r\n, na forma abaixo:\r\nSaibam quantos estas virem que, no ano de _______________ (____), aos ________________ dias do mês de ___________________, nesta cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, neste Cartório do ____ Ofício de Notas, Tabelião ____________________, perante mim, ______________________, compareceram partes entre si justas e contratadas, de um lado como Outorgante DoadorESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, com sua Capital nesta cidade, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de __________________________, Sr. _________________, com endereço profissional nesta cidade, na _______________________________, doravante denominado ; e, de outro lado, como Outorgado Donatário______________________________, brasileiro, __________, ______________, portador da cédula de identidade nº _____________, expedida pelo __________, inscrito no CPF/MF sob o nº. _______________, residente e domiciliado na ______________________, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado . Os presentes foram reconhecidos como sendo os próprios, conforme documentação acima apresentada, sendo que da presente escritura será enviada nota ao competente distribuidor, no prazo legal. Assim, falando cada um dos contratantes por sua vez, uniforme e sucessivamente, me foi dito o seguinte: OUTORGANTE é proprietário e legítimo possuidor do seguinte imóvel, doravante denominado : ___________________________________, imóvel este perfeitamente descrito e caracterizado na matrícula nº _________ do ___º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de __________________; por força de ____________________________, devidamente registrado sob o nº R-___ na aludida matrícula nº ________do ___° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de ______________________; se encontra livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravames; Constitui pressuposto do presente negócio jurídico encontrar-se o nas situações que legitimam a doação de imóveis públicos estaduais, nos termos do disposto no art. 68, § 5º, e no art. 233, § 2º, ambos da Constituição Estadual, bem como na Lei Complementar Estadual nº 131, de 06 de novembro de 2009; Em observância aos precitados dispositivos legais, o declara não perceber renda familiar mensal superior ao equivalente a 05 (cinco) salários mínimos nacionais; não ser concessionário de direito real de uso, superficiário ou possuidor de outro imóvel, nem tampouco, ele ou algum membro de seu núcleo familiar, proprietário de outro imóvel, urbano ou rural; afirma ainda não explorar atividade econômica além daquela já eventualmente explorada no , nem participar, direta ou indiretamente, de qualquer outra sociedade com fins lucrativos; e declara, finalmente, que o já era objeto de ocupação irregular havia mais de um ano antes da data de 30 de junho de 2009, e que se encontra ocupado há mais de um ano, por ele ou por sua família; -, por sua vez, declara haver procedido à avaliação do valor do , avaliação essa constante de fls. _____ do processo administrativo no. E-____________/___, e que apurou para o referido bem o valor de R _______________ (_______________________________), bem como estar devida e previamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a promover a presente alienação gratuita, nos termos do despacho de fls. _____ do processo administrativo n. E- _________________/____, incluindo-se a doação ora celebrada em programa de provisão habitacional ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvido por ele, , ou por terceiros, com ele conveniados; , fundados nos pressupostos, acima expostos, concordam em firmar a presente escritura pública de doação, sob condição resolutiva, na conformidade das seguintes disposições: , louvado na legitimidade de sua titulação, doa ao , que por seu turno o aceita, sem qualquer ressalva, o , transferindo-lhe, o primeiro ao segundo, todo domínio, posse, direito e ação sobre o mesmo, sem responder, entretanto, pela evicção de direito; , por bem desta e da cláusula “constituti”, assumindo responsabilidade pessoal, direta e exclusiva pelo pagamento de todo e quaisquer ônus, encargos ou tributos incidentes sobre o mesmo; fica impedido de, por ato a terceiros, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da presente data, revertendo o ao patrimônio do falecer, sem deixar herdeiros, no curso do prazo qüinqüenal aqui referido; Como condição de eficácia do presente negócio jurídico, obriga-se o : (a) a fazer uso do compatível com as necessidades de preservação dos ecossistemas naturais e dos recursos naturais; e (b) a proceder à regularização jurídica e fiscal das atividades econômicas eventualmente desenvolvidas ou a ser desenvolvidas, por si ou por seus familiares, no descumpra as obrigações estipuladas em (a) e (b) do item, 7.4, , esta doação desconstituir-se-á, de pleno direito, hipótese em que o OUTORGANTE Caberá ao promover o registro da presente escritura junto ao Cartório do Registro de Imóveis competente, competindo-lhe, ademais, adotar as providências necessárias junto ao ente público competente visando a dotar o de inscrição imobiliária própria, de modo a permitir o lançamento do imposto territorial e/ou predial, conforme o caso. Sem prejuízo do disposto no item 7.6, , a seu livre talante, promover as medidas ali previstas, se assim lhe convier. - para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente negócio jurídico; Pelos contratantes me foi dito que aceitam esta escritura, tal como se encontra redigida, em todas as suas cláusulas e condições, obrigando-se a fazê-la sempre firme e válida entre si e sucessores, a qualquer título; providenciará a publicação do extrato do presente instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - parte I, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta data; (quinto) dia seguinte ao da assinatura da presente, providenciará o encaminhamento de uma cópia deste instrumento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à unidade de Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação; Foram apresentadas as certidões _______________________________________; Não foi apresentada a certidão de quitação condominial visto que o constitui propriedade não regida pela Lei Federal nº 4.591/64; Deixou-se de apresentar a guia de pagamento do imposto de transmissão e por doação (ITD), em virtude da isenção prevista nos incisos X e XI do art. 3º da Lei Estadual nº 1.427/89, com a redação que lhes foi dada pela Lei Estadual nº 5.440/2009. acordes, me pediram este instrumento que, após ser lido em voz alta, aceitaram e assinaram, na presença das testemunhas, abaixo, assinadas e qualificadas, sendo que do mesmo será enviada nota ao competente distribuidor, no prazo da Lei. \r\nMINUTA-PADRÃO (P-08/09)\r\n, na forma abaixo:\r\nSaibam quantos estas virem que, no ano de _______________ (____), aos ________________ dias do mês de ___________________, nesta cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, neste Cartório do ____ Ofício de Notas, Tabelião ____________________, perante mim, ______________________, compareceram partes entre si justas e contratadas, de um lado como Outorgante DoadorESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, com sua Capital nesta cidade, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de __________________________, Sr. ____________________, com endereço profissional nesta cidade, na _______________________________, doravante denominado OUTORGANTE, ______________________________, brasileiro, __________, ______________, portador da cédula de identidade nº. _____________, expedida pelo __________, inscrito no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliado na _____________________, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado . Os presentes foram reconhecidos como sendo os próprios, conforme documentação acima apresentada, sendo que da presente escritura será enviada nota ao competente distribuidor, no prazo legal. Assim, falando cada um dos contratantes por sua vez, uniforme e sucessivamente, me foi dito o seguinte: OUTORGANTE é proprietário e legítimo possuidor do seguinte imóvel, doravante denominado : _______________________________, imóvel este perfeitamente descrito e caracterizado na matrícula nº _________ do ___º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de __________________; por força de ____________________________, devidamente registrado sob o nº R-___ na aludida matrícula n. ________do ___° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de ______________________; se encontra livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravames; Constitui pressuposto do presente negócio jurídico encontrar-se o nas situações que legitimam a doação de imóveis públicos estaduais, nos termos do disposto no art. 68, § 5º, e no art. 233, § 2º, ambos da Constituição Estadual, bem como na Lei Complementar Estadual nº 131, de 06 de novembro de 2009; OUTORGADO declara não perceber renda familiar mensal superior ao equivalente a 05 (cinco) salários mínimos nacionais; não ser concessionário de direito real de uso, superficiário ou possuidor de outro imóvel, nem tampouco, ele ou algum membro de seu núcleo familiar, proprietário de outro imóvel, urbano ou rural; afirma ainda não explorar qualquer atividade econômica no , dele fazendo uso exclusivamente residencial; e declara, finalmente, que o já era objeto de ocupação irregular havia mais de um ano antes da data de 30 de junho de 2009, e que se encontra ocupado há mais de um ano, por ele ou por sua família; , por sua vez, declara haver procedido à avaliação do valor do , avaliação essa constante de fls. _____ do processo administrativo nº E- ____________/___, e que apurou para o referido bem o valor de R _______________ (_______________________________), bem como estar devida e previamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a promover a presente alienação gratuita, nos termos do despacho de fls. _____ do processo administrativo nº E- _________________/____, incluindo-se a doação ora celebrada em programa de provisão habitacional ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvido por ele, , ou por terceiros, com ele conveniados; , fundados nos pressupostos acima expostos, concordam em firmar a presente escritura pública de doação, sob condição resolutiva, na conformidade das seguintes disposições: , louvado na legitimidade de sua titulação, doa ao , que por seu turno o aceita, sem qualquer ressalva, o , transferindo-lhe, o primeiro ao segundo, todo domínio, posse, direito e ação sobre o mesmo, sem responder, entretanto, pela evicção de direito; , por bem desta e da cláusula “constituti”, assumindo responsabilidade pessoal, direta e exclusiva pelo pagamento de todo e quaisquer ônus, encargos ou tributos incidentes sobre o mesmo; fica impedido de, por ato a terceiros, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da presente data, revertendo o ao patrimônio do falecer, sem deixar herdeiros, no curso do prazo qüinqüenal aqui referido; Como condição de eficácia do presente negócio jurídico, obriga-se o : (a) a fazer uso do compatível com as necessidades de preservação dos ecossistemas naturais e dos recursos naturais; (b) a não dar ao descumpra as obrigações estipuladas em (a) e (b) do item, 7.4, , esta doação desconstituir-se-á, de pleno direito, hipótese em que o OUTORGADO todas as acessões e benfeitorias introduzidas no promover o registro da presente escritura junto ao Cartório do Registro de Imóveis competente, competindo-lhe, ademais, adotar as providências necessárias junto ao ente público competente visando a dotar o de inscrição imobiliária própria, de modo a permitir o lançamento do imposto territorial e/ou predial, conforme o caso. supra, a seu livre talante, promover as medidas ali previstas, se assim lhe convier. IMÓVEL - Pelos contratantes me foi dito que aceitam esta escritura, tal como se encontra redigida, em todas as suas cláusulas e condições, obrigando-se a fazê-la sempre firme e válida entre si e sucessores, a qualquer título; 9. O providenciará a publicação do extrato do presente instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - parte I, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta data; (quinto) dia seguinte ao da assinatura da presente, providenciará o encaminhamento de uma cópia deste instrumento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à unidade de Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação; Foram apresentadas as certidões _____________________________________; Não foi apresentada a certidão de quitação condominial visto que o constitui propriedade não regida pela Lei Federal nº 4.591/64; Deixou-se de apresentar a guia de pagamento do imposto de transmissão e por doação (ITD), em virtude da isenção prevista nos incisos X e XI do art. 3º da Lei Estadual nº 1.427/89, com a redação que lhes foi dada pela Lei Estadual nº 5.440/2009. acordes, me pediram este instrumento que, após ser lido em voz alta, aceitaram e assinaram, na presença das testemunhas abaixo assinadas e qualificadas, sendo que do mesmo será enviada nota ao competente distribuidor, no prazo da Lei.\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18.12.2009. \r\nId: 897095\r\n"
        ],
        "897099": [
            "2010-01-13 00:00:00",
            " www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2010\r\nALTERA A MINUTA-PADRÃO DE CONVÊNIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS ENTIDADES PRIVADAS AOS TERMOS DO DECRETO Nº 42.033/2009, DE 15.09.2009; (P- 02/09).\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo n E- 14/19975/2007,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a Cláusula Segunda, inciso I, alínea “a” e inciso II, alínea “g” da Minuta-Padrão aprovada pela Resolução PGE n° 2.527, de 16 de setembro de 2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\nCLÁUSULA SEGUNDA\r\nCompete a CONCEDENTE:\r\nrepassar à BENEFICIÁRIA, em tempo hábil, ou seja, previamente à ocorrência das despesas, os recursos financeiros correspondentes à execução do objeto deste Convênio, obedecendo ao Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho e às Leis Orçamentárias e demais aditivos a serem firmados; \r\nCompete a BENEFICIÁRIA:\r\ng) apresentar relatórios de execução físico-financeira e efetuar a prestação de contas parcial e final, com observância dos prazos a serem definidos pela CONCEDENTE e na forma estabelecida na Cláusula Décima Primeira deste instrumento;\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 897099\r\n"
        ],
        "897183": [
            "2010-01-13 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4380 DE 11 DE JANEIRO DE 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.001.929/2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 089 - GRACILIANO RAMOS, criado pelo Decreto nº 9.434, de 26 de novembro de 1989, situado na Rua Lauro Sodré, s/nº, Pantanal, Município de Duque de Caxias, a implantar o Ensino Médio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2003, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A IMPLANTAR O SEGUNDO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.401.211/2004,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 461 - CLÓVIS TAVARES, denominado pelo Decreto nº 20.424, de 29 de agosto de 1994, situado na Rua Alan Kardec, s/nº, Nova Brasília, Município de Campos dos Goytacazes, a implantar o 2º segmento do Ensino Fundamental, a partir do ano de 2005, para fim de regularizar a vida escolar dos alunos.\r\n- Encerrar a oferta do segmento de ensino mencionado no artigo anterior a partir do ano letivo de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4382 DE 11 DE JANEIRO DE 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A IMPLANTAR O SEGUNDO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.001.928/2002.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 089 - GRACILIANO RAMOS, criado pelo Decreto nº 9.434, de 26 de novembro de 1989, situado na Rua Lauro Sodré, s/nº, Pantanal, Município de Duque de Caxias, a implantar o 2º segmento do Ensino Fundamental, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2002, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4383 DE 11 DE JANEIRO DE 2010\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/1.204/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Profª. Alda Lins Freire, criada e denominada pelo Decreto nº 27.445, de 27 de novembro de 2000, situada na Estrada General Emílio Maurell Filho, s/nº (Complexo de Gericinó), Bangu, no Município do Rio de Janeiro, devido à Implantação do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Os órgãos técnicos desta Secretaria de Estado adotarão as providências complementares, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4384 DE 11 DE JANEIRO DE 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, A IMPLANTAR O SEGUNDO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.300.165/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Chequer Jorge, criado pelo Decreto nº 16.659, de 30 de janeiro de 1975, situado na Av. Euclides Poubel de Lima, nº 341, Bairro Vinhosa, Município de Itaperuna, a implantar o 2º segmento do Ensino Fundamental, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4385 DE 11 DE JANEIRO DE 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O SEGUNDO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.103.157/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 125 - Professor Paulo Roberto Macedo do Amaral, criado pelo Decreto nº 9.045, de 07 de julho de 1986, situado na Av. Maricá, s/nº, Colubandê, Município de São Gonçalo, a implantar:\r\n- 2º segmento do Ensino Fundamental, a partir do ano letivo de 1998;\r\n- 2º segmento do Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, a partir do segundo semestre de 2009\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 897183\r\n"
        ],
        "897474": [
            "2010-01-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA À SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - SUPIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/53.317/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada à Superintendência de Inquérito Administrativo - SUPIA, sem prejuízo das competências delegadas à Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos - SUBRE, a prática para a adoção dos seguintes atos:\r\ndeterminar abertura de processo administrativo disciplinar;\r\ndecidir sobre arquivamento de sindicância;\r\ndeterminar o arquivamento de processo administrativo disciplinar, quando não identificados os indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidores do Estado do Rio de Janeiro, bem como se verificada a perda ou falta de objeto, em razão de ocorrência das causas de extinção de punibilidade;\r\nrecomendar a baixa de bens patrimoniais;\r\nconceder, por motivo devidamente justificado, prorrogação e/ou devolução de prazos em processos administrativos disciplinares;\r\nretificar, por apostila ou despacho, o ato de instauração do processo administrativo disciplinar no que concerne à situação jurídica e categoria funcional do servidor, sua matrícula, nome, quadro a que pertence, bem como o número processo que o motivou;\r\npromover a movimentação interna de pessoal em seu próprio âmbito;\r\nconceder extensão de poderes às Comissões para apurar irregularidades constatadas no curso da instrução do processo administrativo disciplinar que não tenha sido objeto de sua instauração;\r\ndesignar a Comissão que será encarregada do processamento do inquérito administrativo;\r\nsobrestar e sustar processo administrativo disciplinar por absoluta impossibilidade de prosseguimento; e\r\ndeterminar o reexame do processo quando verificar a existência de lacuna ou erros formais que impossibilitem o julgamento.\r\nFica revogada a Resolução SEPLAG nº 06, de 01 de fevereiro de 2007.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 897474\r\n"
        ],
        "897677": [
            "2010-01-14 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.01.2010\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.007 DE 04 DE JANEIRO DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 998, DE 13/08/2009.\r\nLeia-se:\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 998, DE 13/08/2009.\r\nId: 897677\r\n"
        ],
        "897833": [
            "2010-01-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 271 DE 11 DE JANEIRO DE 2010\r\nRELACIONADOS À DILAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS PREVISTA NO DECRETO Nº 42.227/10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição conferida pelo art. 5º do Decreto nº 42.227, de 11 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/000.235/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- O contribuinte que se enquadrar nas situações relacionadas no artigo 2º desta Resolução poderá pagar o ICMS relativo aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010 de acordo com as disposições deste ato.\r\n- Somente serão prorrogados os prazos para pagamento do ICMS devido em razão das operações próprias declaradas na GIA-ICMS referentes às competências dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010.\r\n- Fará jus à dilação do prazo de pagamento do ICMS o estabelecimento varejista:\r\ncujo logradouro esteja localizado em uma das áreas afetadas do Município de Angra dos Reis que tiveram a situação de emergência homologada por Decreto do Poder Executivo Estadual, e\r\ncuja atividade principal cadastrada corresponda a um dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal (CNAE - Fiscal) relacionados no Anexo Único.\r\n- As áreas afetadas do Município de Angra dos Reis, de que trata o inciso I deste artigo, são aquelas que constam de relação fornecida à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ pela Subsecretaria de Estado de Defesa Civil.\r\nAs inscrições dos contribuintes passíveis de serem beneficiados pela dilação do prazo de pagamento do ICMS serão divulgadas na página da SEFAZ na Internet (www.fazenda.rj.gov.br), observada a necessidade de cumprir o disposto no art. 3º desta Resolução.\r\nA dilação de prazo de pagamento prevista neste artigo não se aplica ao ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.\r\n- O contribuinte para fazer jus ao regime tributário de que tratam os arts. 1º e 2º desta Resoluçãodeverá solicitar a dilação do prazo de pagamento do imposto à repartição fiscal de sua circunscrição.\r\nserá deferido pelo titular da repartição fiscal, desde que atendidas as exigências relacionadas nesta Resolução.\r\nO imposto postergado poderá ser pago sem acréscimos moratórios em até 6 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira parcela, ou parcela única, em 30/07/2010 e as demais no último dia útil dos meses subseqüentes.\r\n- Na hipótese de parcelamento do imposto prorrogado nos termos do deste artigo, o contribuinte deverá protocolar o pedido diretamente na repartição fiscal de sua circunscrição, entre 15 de abril de 2010 e 30 de junho de 2010, conjuntamente com a solicitação de que trata o do art. 3º desta Resolução.\r\n- Deferido o parcelamento as guias para pagamento poderão ser impressas pelo contribuinte, no Portal de Pagamentos da página da SEFAZ na Internet (www.fazenda.rj.gov.br).\r\n- Aplicam-se ao parcelamento as disposições da Resolução SEF nº 3.025/99, de 09 de abril de 1999, inclusive no que se refere ao valor mínimo da parcela a ser paga, naquilo que não conflitar com o disposto nesta Resolução e no Decreto nº 42.227/2010.\r\n- O tratamento tributário de que trata esta Resolução, não se aplica ao contribuinte que não se enquadre nas disposições do art. 2º ou não esteja em dia com suas obrigações acessórias, em especial:\r\nuso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), quando obrigado pela legislação;\r\nentrega da GIA-ICMS;\r\nentrega da DECLAN;\r\nentrega de arquivos magnéticos, caso seja usuário de sistema eletrônico de processamento de dados;\r\nentrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD), quando obrigado;\r\nentrega de arquivos da Memória de Fita-detalhe (MFD) ou do Registro Tipo 60 “I” relativos às operações/prestações registradas em ECF, quando obrigado.\r\nEm caso de pendências o contribuinte deverá comparecer à repartição fiscal de circunscrição.\r\n- O disposto nesta Resolução não implica restituição de importâncias já pagas, assim como não quita outros débitos.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde janeiro de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nCÓDIGOS DE ATIVIDADE PRINCIPAL NA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE QUE FAZEM JUS À PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO\r\n(a que se refere o inciso II do art. 2º)\r\n\r\nCNAE 2.0\r\nDESCRIÇÃO DO CNAE\r\n4511-1/01\r\nComércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos\r\n4511-1/02\r\nComércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados\r\n4530-7/03\r\nComércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores\r\n4530-7/05\r\nComércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar\r\n4530-7/04\r\nComércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores\r\n4541-2/03\r\nComércio a varejo de motocicletas e motonetas novas\r\n4541-2/04\r\nComércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas\r\n4541-2/05\r\nComércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas\r\n4731-8/00\r\nComércio varejista de combustíveis para veículos automotores\r\n4711-3/01\r\nComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados\r\n4711-3/02\r\nComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados\r\n4712-1/00\r\nComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns\r\n4712-1/00\r\nComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns\r\n4729-6/99\r\nComércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente\r\n4713-0/01\r\nLojas de departamentos ou magazines\r\n4713-0/02\r\nLojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines\r\n4721-1/02\r\nPadaria e confeitaria com predominância de revenda\r\n4721-1/03\r\nComércio varejista de laticínios e frios\r\n4721-1/04\r\nComércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes\r\n4722-9/01\r\nComércio varejista de carnes - açougues\r\n4723-7/00\r\nComércio varejista de bebidas\r\n4729-6/01\r\nTabacaria\r\n4724-5/00\r\nComércio varejista de hortifrutigranjeiros\r\n4722-9/02\r\nPeixaria\r\n4729-6/99\r\nComércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente\r\n4755-5/01\r\nComércio varejista de tecidos\r\n4755-5/02\r\nComercio varejista de artigos de armarinho\r\n4755-5/03\r\nComercio varejista de artigos de cama, mesa e banho\r\n4781-4/00\r\nComércio varejista de artigos do vestuário e acessórios\r\n4782-2/01\r\nComércio varejista de calçados\r\n4782-2/02\r\nComércio varejista de artigos de viagem\r\n4771-7/01\r\nComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas\r\n4771-7/03\r\nComércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos\r\n4771-7/02\r\nComércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas\r\n4772-5/00\r\nComércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal\r\n4773-3/00\r\nComércio varejista de artigos médicos e ortopédicos\r\n4771-7/04\r\nComércio varejista de medicamentos veterinários\r\n4753-9/00\r\nComércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo\r\n4759-8/99\r\nComércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente\r\n4789-0/08\r\nComércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem\r\n4756-3/00\r\nComércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios\r\n4762-8/00\r\nComércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas\r\n4754-7/01\r\nComércio varejista de móveis\r\n4754-7/02\r\nComércio varejista de artigos de colchoaria\r\n4759-8/01\r\nComércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas\r\n4754-7/03\r\nComércio varejista de artigos de iluminação\r\n4759-8/99\r\nComércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente\r\n4744-0/01\r\nComércio varejista de ferragens e ferramentas\r\n4743-1/00\r\nComércio varejista de vidros\r\n4789-0/99\r\nComércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente\r\n4741-5/00\r\nComércio varejista de tintas e materiais para pintura\r\n4744-0/02\r\nComércio varejista de madeira e artefatos\r\n4742-3/00\r\nComércio varejista de material elétrico\r\n4744-0/03\r\nComércio varejista de materiais hidráulicos\r\n4744-0/04\r\nComércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas\r\n4744-0/99\r\nComércio varejista de materiais de construção em geral\r\n4744-0/05\r\nComércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente\r\n4789-0/07\r\nComércio varejista de equipamentos para escritório\r\n4751-2/00\r\nComércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática\r\n4752-1/00\r\nComércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação\r\n4761-0/01\r\nComércio varejista de livros\r\n4761-0/03\r\nComércio varejista de artigos de papelaria\r\n4761-0/02\r\nComércio varejista de jornais e revistas\r\n4784-9/00\r\nComércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)\r\n4774-1/00\r\nComércio varejista de artigos de óptica\r\n4783-1/01\r\nComércio varejista de artigos de joalheria\r\n4783-1/02\r\nComércio varejista de artigos de relojoaria\r\n4789-0/01\r\nComércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos\r\n4763-6/03\r\nComércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios\r\n4763-6/02\r\nComércio varejista de artigos esportivos\r\n4763-6/01\r\nComércio varejista de brinquedos e artigos recreativos\r\n4789-0/02\r\nComércio varejista de plantas e flores naturais\r\n4763-6/04\r\nComércio varejista de artigos de caça, pesca e camping\r\n4789-0/09\r\nComércio varejista de armas e munições\r\n4789-0/03\r\nComércio varejista de objetos de arte\r\n4789-0/04\r\nComércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação\r\n4757-1/00\r\nComércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação\r\n4789-0/06\r\nComércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos\r\n4763-6/05\r\nComércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios\r\n4789-0/05\r\nComércio varejista de produtos saneantes domissanitários\r\n4789-0/99\r\nComércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente\r\n4785-7/01\r\nComércio varejista de antigüidades\r\n4785-7/99\r\nComércio varejista de outros artigos usados\r\n3600-6/02\r\nDistribuição de água por caminhões\r\n5611-2/01\r\nRestaurantes e similares\r\n5611-2/02\r\nBares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas\r\n5611-2/03\r\nLanchonetes, casas de chá, de sucos e similares\r\n5620-1/03\r\nCantinas - serviços de alimentação privativos\r\n5620-1/03\r\nCantinas - serviços de alimentação privativos\r\n5620-1/02\r\nServiços de alimentação para eventos e recepções - bufê\r\n5620-1/04\r\nFornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar\r\n5612-1/00\r\nServiços ambulantes de alimentação\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/01/2010.\r\nId: 897833\r\n"
        ],
        "897999": [
            "2010-01-14 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o Ofício Circular nº 36/09 - GQTSA/GGALI/ANVISA, encaminhando denúncia formulada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da Informação nº 965/2009/ DILEI/CGI/DIPOA, expedida pelo Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários (SIPAG), sobre o produto MEL APIÁRIO FLORESTA, SIF: nº 0084, fabricado no município de Marmelópolis/ MG, por tratar-se de produto clandestino, rotulado com carimbo SIF falsificado e sem informação do nº de Registro junto ao Ministério da Agricultura, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do produto clandestino MEL APIÁRIO FLORESTA, SIF: nº 0084,fabricado no município de Marmelópolis/ MG. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 897999\r\n"
        ],
        "898000": [
            "2010-01-14 00:00:00",
            "\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VENDA, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento LABORATÓRIO IMUNO CENTER CIÊNCIA LTDA., CNPJ: 30.020.028/0001-51, situado na Rua da Matriz, nº 39, Parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não possui Autorização de Funcionamento para a atividade de manipular medicamentos, não possui registro de produtos concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e não possui Boas Práticas de Fabricação e Controle, contrariando os arts. 1º e 12 da Lei Federal nº 6360/1976, arts. 1º e 14 e incisos I e II do arts. 26 do Decreto Federal nº 79094/1977 e Resolução RDC nº 210/2003 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 02403, de 19/11/2009, lavrados pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa LABORATÓRIO IMUNO CENTER CIÊNCIA LTDA., CNPJ: 30.020.028/0001-51, situado na Rua da Matriz, nº 39, Parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da distribuição, venda, dispensação e uso de todos os lotes de todos os produtos fabricados e comercializados pelo estabelecimento, LABORATÓRIO IMUNO CENTER CIÊNCIA LTDA., CNPJ: 30.020.028/0001-51, situado na Rua da Matriz, nº 39, Parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar a interdição da empresa LABORATÓRIO IMUNO CENTER CIÊNCIA LTDA., CNPJ: 30.020.028/0001-51.\r\n- Determinar ao LABORATÓRIO IMUNO CENTER CIÊNCIA LTDA., CNPJ: 30.020.028/0001-51.,que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes de todos os produtos citados no art. 1º e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 898000\r\n"
        ],
        "898001": [
            "2010-01-14 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DA ATIVIDADE DE PROCESSAMENTO DE BOLSAS DE HEMOCOMPONENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Estabelecimento em Saúde da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção no Núcleo de Hemoterapia do HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE, CNPJ: 32.354.011/0001-66, situado a Rua Tabelião Sebastião Dantas, s/nº - Centro - Valença - RJ, constatando que se encontra em conformidade para atividade de processamento de BOLSAS DE HEMOCOMPONENTES POR DECANTAÇÃO, e\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000604, de 10/11/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Estabelecimento em Saúde da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, desinterditando o Núcleo de Hemoterapia do HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE, CNPJ: 32.354.011/0001-66, situado a Rua Tabelião Sebastião Dantas, s/nº - Centro - Valença - RJ, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a desinterdição da atividade de processamento de BOLSAS DE HEMOCOMPONENTES, realizada no Núcleo de Hemoterapia do HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE, CNPJ: 32.354.011/0001-66, situado a Rua Tabelião Sebastião Dantas, s/nº - Centro - Valença - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 898001\r\n"
        ],
        "898002": [
            "2010-01-14 00:00:00",
            "\r\nDE EMPRESA E PRODUTOS FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Relatório de Reinspeção, elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção sanitária, no estabelecimento L.J. FERREIRA E FERREIRA FARMÁCIA LTDA., CNPJ: 08.151.609/0001-73, situada na Avenida José Joaquim de Araújo Regadas, nº 71 - Várzea - Teresópolis - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para reiniciar as atividades de manipulação e dispensação de Medicamentos a partir de insumos/matérias primas, inclusive de origem vegetal (Grupo I) nas formas farmacêuticas semi - sólidas e líquidas de uso externo, e\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000178 de 07/12/2009, lavrado pelo Setor de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a desinterdição das atividades de manipulação e dispensação de Medicamentos a partir de insumos/matérias primas, inclusive de origem vegetal (Grupo I) nas formas farmacêuticas semi - sólidas e líquidas de uso externo, realizadas pelo estabelecimento L.J. FERREIRA E FERREIRA FARMÁCIA LTDA., CNPJ: 08.151.609/0001-73, situada na Avenida José Joaquim de Araújo Regadas, nº 71 - Várzea - Teresópolis - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 898002\r\n"
        ],
        "898003": [
            "2010-01-14 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os Relatórios de Inspeção elaborados por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Estabelecimentos em Saúde da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após reinspeção no estabelecimento FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR SÃO SILVESTRE, CNPJ: 30.597.223/0001-49, situado na Rua Major Félix Moreira - nº 359 - Centro - Araruama - RJ, que constatou que o estabelecimento está apto a ser desinterditado, e\r\n000952, de 03/09/2009 e 000901 de 04/09/2009, lavrados pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Estabelecimento em Saúde da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para o estabelecimento FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR SÃO SILVESTRE, CNPJ: 30.597.223/0001- 49, situado na Rua Major Félix Moreira - nº 359 - Centro - Araruama - RJ, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a desinterdição total do estabelecimento FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR SÃO SILVESTRE, CNPJ: 30.597.223/0001-49, situado na Rua Major Félix Moreira - nº 359 - Centro - Araruama - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 898003\r\n"
        ],
        "898004": [
            "2010-01-15 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após reinspeção, no estabelecimento SEGUMED LTDA, CNPJ: 29.578.473/0001-52, situado na Rua Conde de Porto Alegre - nº 26 - Duque de Caxias - RJ, constatou-se que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) atendeu exigências e apresenta condições de funcionamento,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a desinterdição do estabelecimento SEGUMED LTDA, CNPJ: 29.578.473/0001-52, situado na Rua Conde de Porto Alegre - nº 26 - Duque de Caxias - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 898004\r\n"
        ],
        "898005": [
            "2010-01-15 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A SUSPENSÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Ofício Circular nº 39/09 - GQTSA/GGALI/ANVISA/MS expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, referente à denúncia recebida naquela Gerência, por meio do Ofício nº 145/2009/DIPOA/SDA, Ofício nº 150/2009/DIPOA/DAS e Ofício nº 152/2009/DIPOA/DAS, emitidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no qual informa o cancelamento do registro SIF nº 1459, SIF nº 1463 e SIF nº 4594,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a apreensão e inutilização de todos os lotes dos produtos alimentícios com registro SIF nº 1459, SIF nº 1463 e SIF nº 4594. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 898005\r\n"
        ],
        "898006": [
            "2010-01-15 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A SUSPENSÃO DA FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10, inciso XXIX da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n- o Ofício GFIMP/GGIMP/ANVISA nº 242/2009 e Relato da Investigação elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente aos medicamentos e cosméticos abaixo relacionados, fabricados pela empresa LABORATÓRIO MUSA LTDA., CNPJ: 33.591.108/0001-55, situada na Rua Pedra Dourada, nº 110, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, constatando que a empresa não possui Registro/Notificação dos medicamentos e cosméticos abaixo relacionados, junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme RDC nº 199/2006 e RDC nº 343/2005 - ANVISA, contrariando art. 12 da Lei Federal nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Intimação nº 30351, de 16/06/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização e uso de todos os lotes, dos medicamentos e cosméticos abaixo relacionados, fabricados pela empresa LABORATÓRIO MUSA LTDA., CNPJ: 33.591.108/0001-55, situada na Rua Pedra Dourada, nº 110, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nPRODUTOS DA MARCA MUSA\r\nÁGUA OXIGENADA 10 VOLUMES\r\nCLORETO DE MAGNÉSIO \r\nÁLCOOL IODADO\r\nVIOLETA GENCIANA\r\nTINTURA DE ARNICA\r\nÁGUA PURIFICADA \r\nPASTA D'ÁGUA\r\nÁGUA BORICADA 2%\r\n- Determinar à empresa LABORATÓRIO MUSA LTDA., que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes do produto referido no art. 1º por ela fabricado e comercializado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos e cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os lotes do produto referido no art.1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos e cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 898006\r\n"
        ],
        "898007": [
            "2010-01-15 00:00:00",
            " \r\nINTERDITA A ATIVIDADE DE LABORATÓRIO ÓTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e \r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento FRADE LENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 29.020.005/0001-68, situado na Rua Arquias Cordeiro, nº 306, Méier - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não possui Licença de Funcionamento e não possui condições técnico operacionais para o exercício da atividade, contrariando os arts. 214, 215 e 222 do Decreto Estadual nº 1754/1978, cometendo infração sanitária tipificada pelos Incisos I e IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da atividade de LABORATÓRIO ÓTICO, realizadas pelo estabelecimento FRADE LENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 29.020.005/0001-68, situado na Rua Arquias Cordeiro, nº 306, Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 898007\r\n"
        ],
        "898008": [
            "2010-01-15 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o comunicado da empresa GlaxoSmithKline Brasil Ltda. (GSK), situada na Estrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, informando quanto aos produtos da linha Sensodyne, sendo constatado que não se tratavam de produto genuíno, os produtos Sensodyne Fresh Mint, lote 412048, data de fabricação 09/06, data de validade 09/10, Sensodyne Branqueador + Antitártaro - lote 701129, data de fabricação 01/08, data de validade 01/10 e Sensodyne Cool Gel Extra Fresh Mint - lote 703048, data de fabricação 08/07, data de validade 08/09,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso dos lotes dos produtos falsificados, conforme abaixo mencionado:\r\nPRODUTO VERDADEIRO\r\nPRODUTO FALSIFICADO\r\nSensodyne Fresh Mint, lote 412048, data de fabricação 12/04, data de validade 12/06, cor padrão GSK, impressão baixo relevo, material padrão GSK, área de tinta reativa presente. \r\nSensodyne Fresh Mint, lote 412048, data de fabricação 09/06, data de validade 09/10, cor desbotada, impressão ink-jet, material cor escura e papel de baixa qualidade, área de tinta reativa ausente. \r\nSensodyne Branqueador + Antitártaro - lote 701129, data de fabricação 01/07, data de validade 01/09, cor padrão GSK, material padrão GSK, área de tinta reativa presente. \r\nSensodyne Branqueador + Antitártaro - lote 701129, data de fabricação 01/08, data de validade 01/10, cor semelhante ao original, material semelhante ao original , área de tinta reativa ausente. \r\nSensodyne Cool Gel Extra Fresh Mint - lote 703048, data de fabricação 03/07, data de validade 03/09, cor padrão GSK, material padrão GSK, área de tinta reativa presente. \r\nSensodyne Cool Gel Extra Fresh Mint - lote 703048, data de fabricação 08/07, data de validade 08/09, cor semelhante ao original, material semelhante ao original, área de tinta reativa ausente. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 898008\r\n"
        ],
        "898257": [
            "2010-01-15 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nREVOGA O ENUNCIADO Nº 07 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-14/000109/2002,\r\n:\r\nFica revogado o Enunciado nº 07 da Procuradoria Geral do Estado.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 898257\r\n"
        ],
        "898587": [
            "2010-01-15 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR CARLOS MELO RIBEIRO, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/2160/2009 de 26/11/2009,\r\n, servidor público estadual, matrícula nº CBMERJ 14017, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir da data da publicação no Diário Oficial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 898587\r\n"
        ],
        "899242": [
            "2010-01-19 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nREGULAMENTA O SISTEMA DE DEFINIÇÃO E GERENCIAMENTO DE METAS PARA OS INDICADORES ESTRATÉGICOS DE CRIMINALIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A QUE ALUDE O DECRETO Nº 41.931, DE 25/06/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o § 3º do art. 4º e o § 2º do art. 5º, ambos do Decreto nº 41.931/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Para fins de adequação ao art. 1º do Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009, fica instituído oSistema de Metas e Acompanhamento de Resultados (SIM), com o fito de estabelecimento de metas para controle dos indicadores considerados estratégicos da criminalidade no Estado, e seus desdobramentos em nível de RISP, AISP e CISP. \r\n- Encontra-se Anexo à presente Resolução, o Manual de Procedimentos para o Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados, fazendo parte integrante do programa de metas, devendo ser integralmente cumpridas as obrigações nele contidas, visando a melhor eficiência do programa.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de divulgação oficial das metas, por indicador, para interposição de recursos junto à SSPIO/SESEG, pelos Diretores de DPA/PCERJ e Comandantes de CPA/PMERJ, objetivando revisão das mesmas.\r\n- Os critérios de monitoramento e avaliação de mérito, assim como, os de premiação são aqueles definidos no Decreto nº 41.931/2009.\r\n- Ocorrendo empate na pontuação para fins de percepção da premiação, a que alude o art. 6º do Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009, servirá como critério de desempate, os previstos nesta Resolução, na ordem que se segue:\r\nA pontuação estabelecida a partir do Indicador de Homicídio Doloso e Roubo de Veículos, nesta ordem (item 2 do Anexo do Decreto nº. 41.931/2009)\r\nA RISP ou AISP que tenha obtido o maior ganho em números absolutos nos indicadores estratégicos de criminalidade, seguindo a ordem de premiação definida no inciso anterior, e, persistindo o empate;\r\na RISP ou AISP que possua a maior variação percentual positiva em relação às metas dos indicadores estratégicos de criminalidade, seguindo a ordem de premiação definida pelo Decreto nº 41.931/2009.\r\n- Ainda assim persistindo o empate, servirá como critério de desempate, a área com maior população.\r\n- Na hipótese de divergência entre os dados encaminhados pela Corregedoria Interna da Polícia Civil - COINPOL e publicados pelo Instituto de Segurança Pública - ISP, e aqueles efetivamente constatados nos registros policiais, caberá ao delegado titular da delegacia, cujos dados apresentem divergência, interpor o competente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da publicação dos resultados pelo ISP, junto à COINPOL, a quem caberá decidir sobre o recurso e efetuar as devidas retificações, se for o caso, encaminhando de imediato ao ISP, para atualização dos dados no Sistema de Acompanhamento de Metas.\r\n- O prazo máximo para julgamento dos recursos e decisão pela COINPOL será de 15 (quinze) dias corridos a contar da data de protocolo do recurso junto ao órgão.\r\n- No último trimestre para indicação para premiação, em caráter excepcional, o prazo para interposição do recurso definido no Caput deste artigo, assim como, o definido no § 1º, para julgamento, serão ambos de 5 (cinco) dias corridos.\r\n- Ao final de cada ciclo de avaliação, caberá ao ISP a publicação em DOERJ dos resultados obtidos, já incorporadas as devidas retificações.\r\n- Para os fins de premiação a que alude o Decreto nº. 41.931/09 serão considerados somente os dados oficiais regularmente publicados pelo ISP, previamente auditados e fornecidos pela COINPOL, assim como, as eventuais correções de dados que vierem a ser objeto de publicação pelo ISP, em razão dos recursos interpostos.\r\n- A alimentação do Sistema de Metas e respectivas premiações terão como base a data do registro da ocorrência do fato delituoso. \r\nO período para fins de contabilização dos dados será o de referência, previsto no Decreto nº. 41.931/09.\r\n- O percentual de 5% para fins de caracterização do farol amarelo no controle de metas mencionados no Decreto nº 41.931/2009 abrangerá as variações percentuais compreendidas entre zero e cinco inteiros, inclusive, caracterizando-se, pois como farol vermelho qualquer variação percentual superior a cinco inteiros, por menor que seja.\r\n- No caso específico da premiação a ser paga às Unidades Especializadas ou Especiais, que apresentem os três melhores relatórios sobre suas iniciativas e resultados no controle da criminalidade, a que alude o art. 6, IV do Decreto nº. 41.931/09, será constituída Comissão para tal fim pelo Chefe da Polícia Civil e pelo Comandante Geral da Polícia Militar, no âmbito de suas corporações, a quem caberá emitir parecer a ser homologado pela autoridade designadora, indicando as 3 (três) primeiras Unidades Especializadas/Especiais, por corporação, com o fito de ser encaminhado à Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas, definida no art. 3º do referido Decreto.\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas decidirá quanto às 3 (três) primeiras colocadas dentre todas as Unidades Policiais Especializadas participantes, para os fins da premiação definida no Caput deste artigo.\r\n- As iniciativas policiais a serem objetos de apreciação por parte das Comissões a que alude o Caput deste artigo serão aquelas de caráter coletivo e não individual e que preferencialmente tenham foco em ações integradas.\r\n- O prazo para a indicações às Comissões Internas da PCERJ e PMERJ a que alude o Caput deste artigo será o de 5 (cinco) dias corridos, contados do término de cada ciclo definido pelo Decreto nº. 41.931/2009, tendo tais Comissões Internas o prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos para deliberar e encaminhar os respectivos Pareceres já homologados à Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas.\r\n- Esta Secretaria de Estado de Segurança, através de sua Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional (SSPIO), ao final de cada ciclo de avaliação, ficará responsável pela publicação em Diário Oficial (DOERJ) dos resultados finais para fins da premiação definida no Decreto nº 41.931/2009, com as RISP, AISP e demais unidades policiais contempladas.\r\n- Após a publicação dos resultados finais mencionados no Caput deste artigo, a serem transcritos nos Boletins Internos da PCERJ e PMERJ, ficarão o Chefe da PCERJ e o Comandante Geral da PMERJ, no âmbito das respectivas corporações, responsáveis pelo envio à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos a contar da publicação em DOERJ, da relação completa dos policiais civis e militares contemplados, assim como, daqueles que devam ser excluídos do pagamento da premiação, por não cumprimento de algum dos requisitos definidos no referido Decreto.\r\n- Fica instituída através desta Resolução, a premiação de caráter individual, não pecuniário, denominada Prêmio Integração, consistente em plaqueta, distintivo, diploma ou qualquer suporte material ou simbólico que caracterize os bons serviços prestados, destinado a integrante(s) de RISP, AISP, CISP e Unidades Especiais/Especializadas que mais tenha(m) se destacado em ações de integração, a ser(em) indicado(s) pela SSPIO/SESEG, independentemente dos resultados das premiações pecuniárias.\r\n- Caberá ao Chefe da PCERJ e ao Comandante Geral da PMERJ a adoção das medidas, no âmbito de suas atribuições, para efetiva implementação das disposições previstas na presente Resolução, objetivando o fiel cumprimento das disposições previstas no Decreto nº 41.931/2009.\r\n- Fica delegada competência ao Chefe da PCERJ e ao Comandante Geral da PMERJ, para editar atos, no âmbito de suas corporações, eventualmente necessários ao fiel cumprimento das disposições do Decreto nº 41.931, de 25/06/2009, e da presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO\r\nMANUAL DE PROCEDIMENTO PARA O SISTEMA DE METAS E ACOMPANHAMENTO DE RESULTADOS \r\nApoiaram o desenvolvimento deste material:\r\nDPF JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\nDPF ANTONIO ROBERTO C. DE SÁ\r\nSubsecretário de Planejamento e Integração Operacional\r\nDPF ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES\r\nSuperintendente de Planejamento e Integração Operacional\r\nTenCel PM ALEXANDRE DE SOUZA\r\nCoordenador de Análise e Integração Regional - 1ª Região\r\nTenCel PM MARCO ANTONIO DA FONSECA SANTOS\r\nCoordenador de Análise e Integração Regional - 2ª Região\r\nMaj PM MÁRCIO VAZ LIMA\r\nCoordenador de Análise e Integração Regional - 3ª Região\r\nMaj PM CLAUDIO DA SILVA RAMOS JUNIOR\r\nCoordenador de Análise e Integração Regional - 4ª Região\r\nPRF WAGNER JOSÉ DUARTE\r\nCoordenador de Análise e Integração Regional - 5ª Região\r\nMaj PM MAURO FLIESS DE CASTRO\r\nCoordenador de Análise e Integração Regional - 6ª Região\r\nCap PM BIANCA MACHADO PEREIRA\r\nCoordenadora de Análise e Integração Regional - 7ª Região\r\nInstituto de Desenvolvimento Gerencial \r\nLuis Antônio Fonseca Seixas\r\nRicardo Ribas da Costa\r\nVinícius Augusto R. Chelotti Brum de Almeida\r\nMaíra Alarcon Salomão\r\nGreice Maria Silva da Conceição\r\nÍNDICE\r\n1. INTRODUÇÃO........................................................................... 3\r\n1.1 ABREVIATURAS UTILIZADAS NESTE DOCUMENTO ......... 3\r\n1.2 OS INDICADORES ESTRATÉGICOS DE CRIMINALIDADE DO ESTADO........................................................................................ 4\r\n1.3 META.........................................................................................5\r\n1.4 OUTRAS CONSIDERAÇÕES ................................................ 7\r\n2. CONFIDENCIALIDADE .......................................................... 8\r\n3. VERIFICAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS - INÍCIO DO PROCESSO.................................................................................. 9\r\n3.1 CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DE RESULTADOS......................................................................13\r\n4. REUNIÕES DE ACOMPANHAMENTO DE RESULTADOS - INDICADORES ESTRATÉGICOS DE CRIMINALIDADE ........ 17\r\n4.1 REUNIÃO DE ACOMPANHAMENTO DE RESULTADOS DE NÍVEL 4.......................................................................................19\r\n4.2 REUNIÃO DE ACOMPANHAMENTO DE RESULTADOS DE NÍVEL 3 ...................................................................................... 22\r\n4.3 REUNIÃO DE ACOMPANHAMENTO DE RESULTADOS DE NÍVEL 2 ......................................................................................24\r\n4.4 REUNIÃO DE ACOMPANHAMENTO DE RESULTADOS DE NÍVEL 1 ...................................................................................... 26\r\n4.5 FLUXOGRAMA DE REUNIÕES DE ACOMPANHAMENTO\r\nDE RESULTADOS - Foco nos Indicadores Estratégicos \r\nde Criminalidade .................................................................... 30\r\n5. DINÂMICA DAS REUNIÕES DE ACOMPANHAMENTO DE RESULTADOS.............................................................................31\r\n6. IDENTIFICANDO O PROBLEMA (Etapa 1 do PDCA............. 35\r\n6.1 CONTEXTUALIZANDO O PROBLEMA ... ........................... 36\r\n6.2 ESTABELECENDO O FOCO DAS ANÁLISES .................... 38\r\n7. IDENTIFICANDO CAUSAS - ANÁLISE DO PROCESSO (Etapa 3 do PDCA - O PORQUÊ ?) .......................................................... .53\r\n8. ELABORANDO PLANOS DE AÇÃO (Etapa 4 do PDCA) ........ 55\r\n9. EXECUTAR O PLANO DE AÇÃO (Etapa 5 do PDCA) ............ 57\r\n10. VERIFICAÇÃO DOS RESULTADOS (Etapa 6 do PDCA) ...... 58\r\n11. PADRONIZAÇÃO OU AÇÕES CORRETIVAS (Etapa 7 e 8 do PDCA) ..........................................................................................59\r\n12. GLOSSÁRIO TÉCNICO-METODOLÓGICO ......................... 62\r\n13. MODELOS ILUSTRATIVOS DE FERRAMENTAS ................ 65\r\nANEXO I - Padrão para Apresentações nas Reuniões de Acompanhamento de Resultado ..................................................70\r\nANEXO II - Modelo para o Termo de Comunicação de Meta....... 76\r\nINTRODUÇÃO\r\nO presente documento visa normatizar e estabelecer as rotinas e práticas para a implantação de um Sistema de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado com amplo acompanhamento gerencial, por parte da SESEG, dos resultados obtidos em todos os níveis.\r\nÉ objeto desta estrutura, o acompanhamento das ações propostas pelos agentes de segurança envolvidos, a difusão e padronização das melhores práticas.\r\nConjuntamente com o Sistema de Metas para os Indicadores Estratégicos do Estado, é proposto um sistema de rotinas semelhantes para o acompanhamento de resultados das Metas Operacionais das instituições de segurança Pública do Estado.\r\nEste Sistema, por sua vez, objetiva medir o nível de eficiência operacional destes agentes na dinâmica do Sistema de Segurança Pública, envolvendo a Polícia Militar, Polícia Civil e órgãos do Governo Estadual que desenvolvem atividades socioeconômicas.\r\nOs objetivos deste Manual de Procedimentos são:\r\nEstabelecer os critérios para ocorrência e convocação das Reuniões de Acompanhamento de Resultados do Sistema de Metas para a Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\nDescrever o fluxo do processo e a dinâmica das Reuniões de Acompanhamento de Resultados do Sistema de Metas para a Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n1.1 ABREVIATURAS UTILIZADAS NESTE DOCUMENTO\r\nAISP - Área Integrada de Segurança Pública;\r\nBPM - Batalhão da Polícia Militar;\r\nCIAPM - Companhia de Polícia Militar;\r\nCISP - Circunscrição Integrada de Segurança Pública;\r\nCPA - Comando de Policiamento de Área;\r\nDPA - Departamento de Policia de Área;\r\nDP - Delegacia de Polícia Civil;\r\nERJ - Estado do Rio de Janeiro;\r\nISP - Instituto de Segurança Pública;\r\nPC ou PCERJ - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\nPM ou PMERJ - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRISP - Região Integrada de Segurança Pública;\r\nSESEG - Secretaria de Estado de Segurança; e\r\nSSPIO - Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional da\r\nSecretaria de Estado de Segurança.\r\nOS INDICADORES ESTRATÉGICOS DE CRIMINALIDADE DO ESTADO\r\nOs Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado foram propostos pelo\r\nGoverno por meio da CAGESP - Câmara de Gestão da Segurança Pública que concluiu quais seriam os indicadores que impactariam mais fortemente na sensação de insegurança da sociedade.\r\nOs Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado, objeto das metas estabelecidas pelo Governo que dão início ao Sistema de Acompanhamento de Resultados, são:\r\nHomicídios Dolosos;\r\nRoubos de Veículos;\r\nRoubos de Rua (compreendendo Roubos a Transeuntes, Roubos em\r\nColetivo e Roubos de Celular); e\r\nLatrocínio.\r\nOs delitos que compõem a relação de Indicadores Estratégicos do Estado poderão sofrer alterações em função das políticas de segurança pública, mudanças de cenário do Estado ou mesmo pelo alcance de patamares bastante satisfatórios em termos de resultado (índice ou taxa) dos Indicadores atualmente propostos.\r\nCabe à Comissão de Acompanhamento e Avaliação, qualificada no Capítulo a seguir, proceder tal alteração a partir de critérios objetivos de análise.\r\nMETA\r\nMeta é um resultado a ser atingido no futuro. A meta é constituída de três partes: objetivo a ser atingido, valor e prazo. Deve representar um estágio desejado de melhoria ou manutenção em relação ao atual e um desafio real para os colaboradores do Sistema de Segurança Pública. É o ponto de partida de todo o Sistema de Acompanhamento de Resultados ora tratado.\r\nAtingir metas é a essência do trabalho dos gestores.\r\nCada Indicador Estratégico de Criminalidade do Estado possuirá uma meta a ser atingida conjuntamente pela PCERJ e PMERJ, com o apoio da SESEG, e que será desdobrada nas RISP, AISP e CISP, que possuirão metas individualizadas.\r\nTais metas serão perseguidas, de forma integrada, pela Direção geral das instituições Policiais, Comandos Regionais e todas as suas unidades operacionais (DP, BPM e CIAPM) através da elaboração de Planos de Ação Integrados, que deverão atuar sobre os resultados indesejados, como é detalhado nos capítulos a seguir.\r\nAs metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade devem ser definidas periodicamente, mediante análises criteriosas de resultados históricos para identificação de oportunidades reais de melhoria para o ciclo seguinte.\r\nPara o estabelecimento das metas será levado em consideração os seguintes\r\naspectos:\r\nA série histórica e tendência do indicador nos quatro últimos anos;\r\nA tendência do indicador para o ciclo seguinte. (e.g.: projeção estatística);\r\nA utilização de um gradiente de redução (percentual de desafio) arbitrado segundo critérios técnicos;\r\nAnálise final pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação composta por altas autoridades do Governo do Estado, Casa Civil, SESEG, SEAP, PCERJ, PMERJ e ISP, a saber:\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro;\r\nSecretário de Estado da Casa Civil;\r\nSecretário de Estado de Segurança;\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária;\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão;\r\nChefe da Polícia Civil;\r\nComandante Geral da Polícia Militar; e\r\nPresidente do ISP - Instituto de Segurança Pública.\r\nCumpre ressaltar que cada RISP, AISP e CISP possuirá metas, desdobradas da meta do Estado, relativas à aplicação do percentual de variação sobre o desempenho delas próprias em igual ciclo do ano anterior.\r\nAs metas devem ser comunicadas para as RISP, AISP e CISP, contendo o objetivo, valor, seu desdobramento em valores mensais e o prazo para o seu alcance.\r\nSerá firmado um Acordo de Resultados entre os integrantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação a cada ciclo de definição da meta para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado.\r\nO Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados prevê ainda critérios para avaliação de mérito por ciclo, envolvendo os melhores resultados por RISP, AISP e melhores práticas apresentadas.\r\nO ISP - Instituto de Segurança Pública é a entidade responsável pela divulgação dos dados de ocorrências criminais, a partir dos dados emanados pela PCERJ, e proporcionará ainda as informações necessárias para uma correta análise do fenômeno criminal por parte das RISP, AISP e CISP do Estado através de sua mão de obra especializada, como veremos mais detalhadamente nos capítulos seguintes.\r\nOUTRAS CONSIDERAÇÕES\r\nO sistema de acompanhamento de metas demandará dos profissionais de segurança pública do ERJ o imprescindível trabalho integrado para a busca de resultados comuns, pautado no preciso entendimento do comportamento da mancha criminal em sua área de responsabilidade, e a conseqüente adoção de estratégias conjuntas, adequadas e inteligentes.\r\nPropiciará aos gestores das instituições envolvidas e à sociedade em geral, uma avaliação adequada da qualidade do desempenho de seus profissionais de polícia, com o conseqüente reconhecimento das boas práticas, ações e resultados, permitindo um adequado reconhecimento do mérito.\r\nO sistema prevê ainda um programa de premiação para os colaboradores que obtiverem êxito no alcance de suas metas em qualquer dos seus níveis de desdobramento regional no Estado.\r\nCONFIDENCIALIDADE\r\nNas Reuniões de Acompanhamento de Resultados, que trataremos a seguir, serão apresentadas informações estratégicas das Polícias e da segurança pública do Estado.\r\nA fim de assegurar o sigilo e respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas, empresas e instituições que eventualmente possam ser citadas nas apresentações, é necessário o controle estrito dos participantes da Reunião.\r\nPara tanto, deve ser produzida uma relação dos participantes de cada Reunião, principalmente de Nível 1, para realização de um controle da entrada dos participantes mediante conferência de documento de identificação profissional ou civil.\r\nEste controle deverá ser providenciado e executado pela SESEG, por meio da SSPIO, para as Reuniões de Nível 1 e pela estrutura de apoio operacional das\r\ninstituições que receberem as reuniões de Nível 2 e 3.\r\nVERIFICAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS - INÍCIO DO PROCESSO\r\nA metodologia ora estabelecida para o sistema de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro pressupõe o estabelecimento de metas para os Indicadores Estratégicos de criminalidade que se tornam a referência exclusiva para o acontecimento das reuniões de acompanhamento de resultados em todos os níveis gerenciais do sistema de segurança atualmente vigente.\r\nOs procedimentos descritos a seguir são válidos para as reuniões de acompanhamento em todos os níveis, indiferente do foco ou foro específico de cada uma delas. Existem metas estabelecidas ou desdobradas em todos os níveis e estas são as referências para os procedimentos a seguir.\r\nDe forma antecipada, mas para fins de referência, segue abaixo uma tabela conclusiva das reuniões de acompanhamento de resultados a que se refere o parágrafo anterior e que serão objeto da aplicação dos critérios de prioridade que trataremos neste capítulo. \r\nQuadro 1: Níveis de Reuniões\r\nO detalhamento dessas reuniões será tratado no capítulo 4.\r\nA sistemática de acompanhamento dos resultados dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade se inicia com a verificação do farol da meta de cada Indicador no nível em que foi estabelecido, a saber:\r\nFaróis vermelhos significam que a meta não foi alcançada e que o resultado obtido é indesejado;\r\nFaróis Amarelos significam que a meta não foi atingida, mas o resultado obtido possui um desvio de até 5% em relação ao valor estabelecido para a meta;\r\nFaróis verdes significam que a meta estabelecida foi alcançada e que os resultados obtidos são satisfatórios.\r\nPrioritariamente, as reuniões de acompanhamento de resultados em qualquer nível devem ocorrer para aqueles Indicadores Estratégicos de Criminalidade que apresentarem farol vermelho, que significa que a meta estabelecida não foi alcançada. Este critério de filtro visa tratar os problemas com foco uma vez que, com recursos finitos, uma prioridade de tratativa deve ser estabelecida.\r\nA seguir, apresentamos um exemplo de priorização, pela ocorrência de um farol vermelho, para a realização das reuniões de acompanhamento de resultados.\r\nObservamos no quadro abaixo, que apenas o Indicador Estratégico de Roubos de Rua no Estado apresenta um desvio de resultado em relação à meta ou, em outras palavras, apresenta seu farol na cor vermelha, portanto, as reuniões de acompanhamento de nível 1 , acontecerão com foco neste indicador, sem prejuízo de reuniões de nível 2 e 3 com foco em outros indicadores que possuam também faróis vermelhos e que estejam impactando as suas respectivas metas.\r\nFigura 1: Desdobramento dos desvios de resultado em primeiro nível\r\nObservando agora os resultados para o Indicador de Roubos de Rua do Estado, mas no nível das RISPS, percebemos que apenas as RISP 01 e 03 apresentam seu farol na cor vermelha. Isso significa que ambas deverão ser convocadas, separadamente, para apresentarem seus estudos do fenômeno da ocorrência criminal e o Plano de Ação Integrado elaborado. No exemplo, optamos por prosseguir com o entendimento da metodologia, tomando apenas a RISP 01.\r\nFigura 2: Desdobramento dos desvios de resultados em segundo nível\r\nReuniões Nível 2\r\nc- Observando os resultados de Roubos de Rua da RISP 01, de forma desdobrada nas suas AISP, percebemos que apenas a AISP 03 não atingiu sua meta, apresentando, portanto, farol vermelho, estabelecendo o foco definitivo da análise.\r\nFigura 3: Desdobramento dos desvios de resultados de terceiro nível\r\nNeste exemplo, portanto, a Reunião de Acompanhamento de Nível 1 aconteceria com foco no indicador Estratégico de Roubos de Rua na RISP 01 limitada às ocorrências da AISP 03. As reuniões de outros níveis acontecerão para produzir as análises e proposição de ações necessárias a reverter os resultados indesejados dessas localidades focais exclusivamente, como veremos mais detalhadamente nos capítulos a seguir.\r\nFigura 4: Desdobramento dos desvios até o quarto nível\r\nCRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DE RESULTADOS\r\nA estrutura atual do Sistema de Segurança Pública e seus níveis a partir das metas do Estado podem criar um conjunto numeroso de metas desdobradas que demandaria um número igualmente grande de reuniões de acompanhamento de resultados para as metas não alcançadas, demandando ainda grande envolvimento de tempo e recurso de pessoal nesses encontros de trabalho. \r\nPara esses casos, em que a dinâmica e a ocorrência das reuniões de acompanhamento no nível de RISP (Nível 2) e AISP (Nível 3) se tornam inviáveis, propõe-se aplicar um filtro de prioridade para as metas que apresentam farol vermelho.\r\nTrata-se de observar a posição da localidade que apresenta um resultado indesejado num ranking de relevância do número de ocorrências criminais daquele delito em específico e o impacto dessas ocorrências na composição do Indicador Estratégico do Estado que ora apresenta um resultado indesejado.\r\nO critério proposto para priorizar RISP e AISP visa estabelecer uma ordem prática, em termos de relevância de ocorrências criminais e impacto no Indicador do Estado, para que elas ocorram adequadas à disponibilidade de tempo e na rotina dos envolvidos sem prejuízo de outras atividades do dia-a-dia.\r\nO quadro abaixo ilustra um exemplo de ordenação para ocorrência das reuniões de acompanhamento com AISP da Região 03 que, para o exemplo, possui três AISP com resultados indesejáveis em relação à meta sendo AISP 15, 20 e 40:\r\nFigura 5: Ranking dos desvios de resultado das AIPS na RISP 03\r\nNeste exemplo, verificamos que a AISP 15 apresenta o maior “DESVIO” absoluto de resultado em relação à sua meta. Na expectativa de se estabelecer uma ordem de prioridade para o acontecimento de reuniões de acompanhamento de resultados neste nível (Nível 2, no caso), concluímos que a RISP 03 deverá convocar a AISP 15 para inicio do processo de acompanhamento de seus resultados, como trataremos nos capítulos a seguir.\r\nRessalta-se que a aplicação deste critério de prioridade acontece apenas para as metas que não foram alcançadas (farol vermelho) e para os níveis de RISP e AISP.\r\nPara as metas dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado que apresentarem farol vermelho, deve haver uma reunião de acompanhamento de resultados de Nível 1 limitado, inicialmente, à ocorrência de até 9 (nove) reuniões de acompanhamento de resultados de Nível 1.\r\nAISP REAL \r\nPara essa Reunião de Nível 1, caso haja a ocorrência de dois ou mais Indicadores Estratégicos de Criminalidade com farol vermelho e o número de reuniões de acompanhamento de resultados decorrente destes supere a contagem inicial de 09 (nove), deverá ser aplicado uma ordem de prioridade entre os Indicadores estratégicos de criminalidade para ocorrências das Reuniões, até a somatória de 09(nove), a saber:\r\n1º Homicídios Dolosos;\r\n2º Roubos de Veículos;\r\n3º Roubos de Rua.\r\nCabe ressaltar que a ocorrência de um farol vermelho para a meta de algum Indicador Estratégico de Criminalidade é o primeiro indicativo de qual deve ser o foco das Reuniões de Acompanhamento de Resultado em todos os níveis. \r\nDefinido os Indicadores Estratégicos de Criminalidade que serão objeto da Reunião de Nível 1, de acordo com os critérios acima, convoca-se a(s) RISP cujo resultado mais contribuíram com o farol vermelho do indicador no nível do Estado, conforme item b do exemplo acima. Em seguida é necessário estabelecer o número de AISP que será(ão) convocada(s) para a reunião de acompanhamento de Nível 1, a partir das RISP selecionadas.\r\nPara tanto, deve-se considerar o seguinte padrão:\r\nRISP 1 e 2: Convocam até 02 (duas) AISP com os maiores desvios absolutos de resultado em relação à sua meta.\r\nDEMAIS RISP: Convoca apenas 01 (uma) AISP que apresenta o maior desvio absoluto de resultado em relação à sua meta.\r\nIdentificadas as prioridades a partir de uma meta não alcançada a SESEG, por meio da SSPIO, convocará formalmente as localidades envolvidas e eventualmente priorizadas, de cada Indicador Estratégico de Criminalidade do Estado que apresente resultado indesejado, para a reunião de acompanhamento de resultados de Nível 1, que acontecerá nos moldes que serão apresentados nos capítulos a seguir.\r\nTodas as RISP e AISP que apresentarem farol vermelho na sua meta de algum Indicador Estratégico de Criminalidade, deverão realizar, também, suas Reuniões de Nível 2 e 3 respectivamente.\r\nA prioridade para a realização das reuniões será aquela determinada pela convocação da SESEG para a Reunião de Nível 1.\r\nAs demais RISP e AISP realizarão suas reuniões de acompanhamento na sequência.\r\nREUNIÕES DE ACOMPANHAMENTO DE RESULTADOS - INDICADORES ESTRATÉGICOS DE CRIMINALIDADE\r\nAs Reuniões de Acompanhamento de Resultados são instâncias de análise, elaboração de Planos de Ação e reportes de resultados que acontecem em todos os níveis do sistema de segurança pública, do nível estratégico ao operacional, cada qual com sua função específica no processo de trabalho.\r\nAs reuniões de acompanhamento acontecem a partir do Nível 3 para o Nível 1, para que os envolvidos, nas suas escalas de hierarquia gerencial (do operacional ao estratégico) possam se informar dos resultados e das ações que vem sendo executadas para posterior reporte as suas lideranças sucessivas bem como proceder aos ajustes técnicos nas análises e nas ações propostas, na medida que acharem necessários.\r\nO esquema abaixo ilustra o fluxo dos reportes e das tomadas de decisão quanto à realização das reuniões de acompanhamento de resultados:\r\nFigura 6: Fluxo de reportes e tomadas de decisão\r\nO fluxo abaixo ilustra o caminho da informação que é produzida, na forma de\r\nanálises do fenômeno criminal, identificação de causas e elaboração de Planos de Ação, até o nível superior de gestão do Sistema de Segurança Pública para conhecimento e validação, representado pela SESEG, contemplando ainda os agentes intervenientes do fluxo da informação:\r\nFigura 7: Fluxo das informações e decisões estratégicas do Sistema de Metas\r\nOs recursos visuais para apresentação das metas, resultados e conclusão das análises que serão produto das reuniões de acompanhamento de resultados em todos os seus níveis, são padronizados garantindo uma comunicação eficiente e objetiva com o mínimo de elementos necessários para uma boa tomada de decisão e é apresentado no Anexo I deste documento.\r\nO registro de atas, transcrição de Planos de Ação, expedição de comunicados e outras providencias administrativas decorrentes da realização das Reuniões de Acompanhamento, estará a cargo da função de secretário.\r\nA seguir, é apresentada a cronologia das reuniões do Sistema de Acompanhamento de Resultado dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade.\r\n= Dia da comunicação e veiculação oficial dos dados de criminalidade pelo ISP.\r\n: Comunicação do calendário da(s) Reuniões de Nível 1 ;\r\n: Comunicação do calendário da(s) Reuniões de Nível 2 ;\r\n: Realização da(s) Reuniões de Nível 3 .\r\nQuadro 2: Cronologia das reuniões\r\nREUNIÃO DE ACOMPANHAMENTO DE RESULTADOS DE NÍVEL 4\r\nA reunião de Nível 4 é de freqüência máxima mensal, ou seja, deverá ocorrer no mínimo uma vez por mês, mas poderá ser realizada semanalmente, segundo disponibilidade e interesse do gestor, e acontece apenas após a elaboração e validação do Plano de Ação Integrado e do seu desdobramento nos Planos de Ação Operacionais, que são produtos das demais reuniões de acompanhamento de resultados de Nível 1 a 3, tratadas a seguir.\r\nNo nível operacional, onde deve ser estabelecida a rotina das reuniões de acompanhamento de Nível 4, que é uma reunião de trabalho, as Delegacias de PC e as Companhias da PM, isoladamente em suas respectivas instituições, lideradas pelo Delegado e pelo Comandante da CIAPM, devem discutir as ações de sua responsabilidade para solucionar os problemas locais, através da verificação do status de execução das ações planejadas em seu Plano de Ação Operacional.\r\nEsta reunião visa acompanhar gerencialmente a execução das ações propostas nos Planos de Ação Operacional de cada Delegacia ou CIAPM, quanto ao que se pretendia fazer, prazo e resultados preliminares.\r\nseja realizada em freqüências menores, como semanalmente, pois oacompanhamento mais freqüente de um Plano de Ação permite ao gestor, daquela unidade policial, agir mais rapidamente no caso de ações atrasadas ou não executadas, permitindo que se alcancem os efeitos desejados no tempo planejado.\r\nAinda que não existam resultados quantitativos e faróis mensais divulgados oficialmente pelo ISP, essa rotina deve ser incentivada pelos comandos superiores, a fim de se agir previamente quando há alguma dificuldade na execução de uma ação proposta ou alguma mudança significativa no cenário de implementação ou no fenômeno criminal, permitindo uma reação rápida para que a meta do mês para os indicadores estratégicos de criminalidade priorizados seja atingida.\r\nSugere-se que, para esta finalidade, as instituições policiais façam uso dos dados estatísticos preliminares já disponíveis nas DP. Esta iniciativa visa ainda fomentar a integração positiva entre as duas polícias.\r\nO foco da avaliação do cumprimento do Plano de Ação Operacional deve ser a verificação da execução do que foi proposto, por quem foi responsabilizado por executar, o prazo de implementação da ação, a forma e os recursos utilizados para a sua implementação.\r\nAções com prazo de implementação superado, ou seja, com farol de execução na cor vermelha, devem ser imediatamente analisadas e priorizadas para execução.\r\nREUNIÃO PM\r\nFoco da atenção: Cumprimento do Plano de Ação Operacional;\r\nFreqüência da Máxima de Reunião: Mensal, com recomendação semanal;\r\nLíder da Reunião: Comandante de CIAPM ;\r\nEnvolvidos na Reunião PM: Comandante de CIAPM, suas respectivas equipes e, se necessário, convidados da sociedade;\r\nSecretário: Designado pelo Comandante de CIAPM;\r\nProduto da Reunião: Plano de Ação Operacional em dia.\r\nREUNIÃO PC\r\nFoco da atenção: Cumprimento do Plano de Ação Operacional;\r\nFreqüência Máxima da Reunião: Mensal, com recomendação semanal;\r\nLíder da Reunião: Delegado da PC\r\nEnvolvidos na Reunião: Delegados da PC, suas respectivas equipes e, se necessário, convidados da sociedade;\r\nSecretário: Designado pelo Delegado da PC;\r\nProduto da Reunião: Plano de Ação Operacional em dia.\r\nQuadro 3: Resumo da Reunião de Nível 4\r\nOs Planos de Ação Operacional, após avaliação na reunião de acompanhamento de Nível 4, devem ser comunicados ao delegado Titular da DP mais antigo da AISP, e ao Comandante do Batalhão.\r\nAs reuniões de acompanhamento de resultados de Nível 4 devem ter o seu resultado, ou seja, a avaliação das ações elaboradas, o status de seu cumprimento e a adição ou cancelamento de alguma ação operacional, \r\nNo nível da AISP, os Delegados Titulares da PC e Comandantes de Batalhões da PM se reunirão no mínimo trimestralmente, ou seja, deverão se reunir no mínimo uma vez a cada três meses, mas podendo fazê-lo uma vez por mês, segundo disponibilidade e interesse desses gestores, e com a presença de suas equipes.\r\nNeste nível, serão realizadas análises dos resultados acumulados, trimestralmente, das metas no nível da AISP que apresentam faróis vermelhos e será elaborado o Plano de Ação Integrado. Caso este Plano já tenha sido elaborado em reuniões anteriores, deve- se nesta etapa avaliar a suficiência do mesmo bem como a eficácia das ações planejadas e executadas. Além disso, caso essa reunião seja uma nova rodada de reuniões que já aconteceram, novas análises de fenômeno devem ser produzidas e novas ações podem surgir desta análise.\r\nEsta reunião possibilita, ainda, o conhecimento do andamento executivo das ações planejadas e propostas nos Planos de Ação Operacional de seus comandados e suas eventuais alterações e resultados.\r\nQuando da elaboração do Plano de Ação Integrado, deverá acontecer uma ampla análise do fenômeno criminal, identificação de causas e definições de ações a serem implementadas, que será, posteriormente, desdobrado em Planos de Ação Operacionais por cada instituição policial.\r\n-Foco da atenção: Resultado da meta dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade da AISP, elaboração do Plano de Ação Integrado ou verificação do status de seu cumprimento;\r\n-Freqüência Máxima da Reunião: Trimestral, com recomendação mensal;\r\n-Líderes da Reunião: Delegado Titular mais antigo das DP envolvidas, pela PC e Comandante do Batalhão pela PM;\r\n-Envolvidos na Reunião: Delegados da PC, Comandantes do Batalhão da PM, Comandantes de CIAPM e suas respectivas equipes, e convidados da sociedade ou de outras instituições de governo, se necessário;\r\n-Responsável pela Apresentação e Secretário: Designados pelo Delegado Titular da PC ou pelo Comandante do Batalhão da PM;\r\n-Produto da Reunião: Plano de Ação Integrado elaborado ou atualizado.\r\nQuadro 4: Resumo da Reunião de Nível 3\r\nA apresentação dos resultados e as atividades de análise e produção do Plano de Ação Integrado, ou sua modificação, deverá contar com a participação de todos os envolvidos na reunião.\r\nÉ nesta reunião que os Delegados e o Comandante do Batalhão da PM adquirem os conhecimentos necessários para realizarem seu reporte de resultados na reunião de acompanhamento de resultados de Nível 2.\r\nTodas as AISP que apresentarem farol vermelho na sua meta acumulada trimestral de algum Indicador Estratégico de Criminalidade, devem realizar sua Reunião de Nível 3. Caso haja mais indicador estratégico dentro da mesma AISP que apresente farol vermelho na sua meta acumulada trimestral, a ordem para a realização da reunião de acompanhamento de Nível 3 é aquela determinada pela convocação da SESEG para a Reunião de Nível 1. As demais AISP realizam suas reuniões de acompanhamento na sequência.\r\nAs reuniões de acompanhamento de resultados de Nível 3 devem ter o resultado das análises e as ações elaboradas registradas no Sistema informacional desenvolvido para este fim. \r\nO registro do resultado da reunião de acompanhamento de Nível 3 deve ser feito através da elaboração do Plano de Ação Integrado pelo secretário.\r\nOs Planos de Ação Integrados, após validação, deverão ser remetidos ao escalão superior (RISP) e à SSPIO para fins de registro e controle.\r\nIndicadores Estratégicos de criminalidade que apresentam a meta do mês alcançada (farol verde) ou com pequeno desvio (farol amarelo) não são objeto da Reunião de Acompanhamento.\r\nREUNIÃO DE ACOMPANHAMENTO DE RESULTADOS DE NÍVEL 2\r\nEsta reunião de acompanhamento de resultados acontece, no máximo, trimestralmente, ou seja, no mínimo uma vez a cada três meses, mas podendo realizá-la uma vez por mês, segundo disponibilidade e interesse dos seus gestores e após apuração do resultado da meta mensal de cada RISP para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro e definição da cor do seu farol.\r\nNeste nível tático, de liderança intermediária, a RISP convocará a(s) AISP cujo(s) resultado(s) em termos de indicador de criminalidade, após aplicação dos critérios de priorização já tratados no capítulo 3.1, mais impactaram os desvios de meta dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade da RISP, identificados por um farol vermelho.\r\nTodas as RISP que apresentarem farol vermelho na sua meta acumulada trimestral de algum Indicador Estratégico de Criminalidade, devem realizar sua Reunião de Nível 2, aplicando-se os critérios de priorização tratados no capítulo 3.1 deste manual. \r\nPara esta reunião, todas as AISP convocadas deverão comparecer, bem como a representação da SSPIO por parte de um Coordenador de Análise e Integração Regional da região em estudo, para que ele possa fazer a interface necessária entre as Regiões e a SESEG, articulando eventuais intervenções em nível de Estado.\r\nO objetivo desta reunião é possibilitar aos responsáveis por uma RISP, Diretor de departamento da PC e Comandante do CPA da PM, tomarem conhecimento do Plano de Ação Integrado elaborado na reunião de nível 3, sugerindo eventuais ajustes necessários.\r\nÉ recomendado que as análises de fenômeno elaboradas que suportaram a inclusão e/ou alteração de qualquer ação previamente estabelecida no plano de Ação original, sejam também apresentadas para avaliação dessa instância superior.\r\nA apresentação das análises e resultados estará a cargo do Delegado Titular mais antigo dentre as DP envolvidas e do Comandante de Batalhão da PM, ou de integrante da equipe designado.\r\nNa reunião de Nível 2, os diretores de Departamento da PC e Comandante de CPA da PM têm a possibilidade de propor ajustes no Plano de Ação apresentado, baseado em critérios e interesses estratégicos das instituições policiais, ou ainda envidar esforços de apoio operacional mais amplo para que alguma eventual ação proposta, que demande esta intervenção, seja realizada com sucesso pelos seus comandados.\r\nÉ nesta reunião que eles adquirem os conhecimentos necessários para realizarem seu reporte de resultados na reunião de acompanhamento de resultados de Nível 1.\r\n-Foco da atenção: Resultado da meta dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade da RISP e validação do Plano de Ação Integrado;\r\n-Freqüência Máxima da Reunião: Trimestral, com recomendação mensal;\r\n-Líderes da Reunião: Diretor de Departamento da PC e CPA da PM;\r\n-Responsável pela Apresentação: Delegado Titular mais antigo entre as DP envolvidas e Comandante de Batalhão da PM;\r\n-Envolvidos na Reunião: Diretor de Departamento da PC, CPA da PM, Delegado(s) Titular, Assistente e Adjunto da PC, Comandante de Batalhão da PM, Comandantes de CIAPM, Coordenador de Análise e Integração Regional da SSPIO, representante do ISP e, se necessário, convidados da sociedade ou de outras instituições de governo;\r\n-Secretário: Designado pelo Diretor Regional da PC ou CPA da PM;\r\n-Produto da Reunião: Plano de Ação validado e/ou ajustado e líderes da reunião preparados para a reunião de Nível 1.\r\nQuadro 5: Resumo da Reunião de Nível 2\r\nIndicadores Estratégicos de criminalidade da RISP que apresentam a meta alcançada (farol verde) ou com pequeno desvio (farol amarelo) não são objeto da Reunião de Acompanhamento de Nível 2.\r\nREUNIÃO DE ACOMPANHAMENTO DE RESULTADOS DE NÍVEL 1\r\nEsta reunião de acompanhamento de resultados acontece após apuração do resultado trimestral dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro e definição da cor do seu farol, conforme tratado no capítulo 3, e identificadas as prioridades a partir de uma meta não alcançada.\r\nA Reunião de Nível 1 terá sua convocação realizada formalmente pela Secretaria de Estado de Segurança, por meio da SSPIO.\r\nNeste nível estratégico a SSPIO convocará, a cada três meses, a(s) RISP e suas respectiva(s) AISP cujo(s) resultado(s) em termos de indicador de criminalidade, após aplicação eventual dos critérios de priorização já tratados anteriormente, apresentarem farol vermelho para sua meta.\r\nPara esta reunião, as lideranças das CISP e AISP da(s) RISP convocada(s) deverão comparecer.\r\nO objetivo desta reunião é que a RISP e seus desdobramentos territoriais (AISP e CISP), apresente à Secretaria de Estado de Segurança, representada pela SSPIO, a análise do fenômeno criminal o Plano de Ação Integrado elaborado.\r\nNa reunião de Nível 1, a SSPIO tem a possibilidade de propor ajustes no Plano de Ação Integrado ora apresentado, baseado em critérios e interesses estratégicos para a Segurança Pública do Estado, ou ainda envidar esforços de apoio institucional para que alguma eventual ação proposta, que demande esta intervenção, seja realizada com sucesso.\r\nHaverá uma reunião individual de acompanhamento de resultados de Nível 1 para cada AISP envolvida, e cada reunião contará como uma para a ocorrência do máximo 09 reuniões de Nível 1 inicialmente previstas, conforme tratado no capítulo 3.1.\r\n-Foco da atenção: Resultado da meta dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado;\r\n-Freqüência da Reunião: Trimestral;\r\n-Líder da Reunião: Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional;\r\n-Responsável pela Apresentação: Diretor de Departamento de Polícia de Área e Comandante de Policiamento de Área;\r\n-Envolvidos na Reunião: Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, Superintendente de Planejamento Operacional, Diretores\r\nRegionais da PC, CPA da PM, Delegado Titular das DP envolvidas, Comandante de Batalhão da PM, Comandantes de CIAPM,\r\nCoordenador de Análise e Integração Regional da SSPIO, representante do ISP e, se necessário, convidados da sociedade ou de outras instituições de governo;\r\n-Secretário: Coordenador de Análise e Integração Regional da SSPIO;\r\n-Produto da Reunião: Plano de Ação Integrado da PC e PM, consolidado e validado.\r\nQuadro 6: Resumo da Reunião de Nível 1\r\nA figura a seguir resume a participação de cada agente do Sistema de Segurança Pública envolvido nas reuniões de acompanhamento de resultados dos Indicadores Estratégicos do Estado em todos os 4 níveis de ocorrência.\r\nREUNIÃO DE NÍ\r\nFigura 8: Envolvimento dos Agentes de Segurança Pública nas reuniões\r\nObs.: Embora não assinalado no quadro acima, é recomendável a presença do coordenador de Análise e Integração Regional nas Reuniões de Nível 3\r\nNo capitulo a seguir é apresentado de forma ilustrativa, as interfaces e objetivos principais de cada Nível das Reuniões de Acompanhamento de Resultados com foco nos Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado.\r\nFLUXOGRAMA DE REUNIÕES E ACOMPANHAMENTO DE RESULTADOS - Foco nos indicadores Estratégicos de Criminalidade\r\nFigura 9: Fluxograma de reuniões de acompanhamento\r\nDINÂMICA DAS REUNIÕES DE ACOMPANHAMENTO DE RESULTADOS\r\nAs reuniões de acompanhamento de resultados dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado possuem dinâmicas distintas em função do nível em que ocorre e em função do(s) resultado(s) que precisa produzir.\r\nSeus objetivos são:\r\n-Produzir as análises necessárias para o entendimento do problema;\r\n-Identificar as causas de sua ocorrência e/ou manutenção;\r\n-Elaborar Planos de Ação para o combate dessas causas com foco;\r\n-Reportar os resultados alcançados, para que seja possível padronizar aqueles que obtiveram sucesso ou estabelecer ações corretivas naqueles que não atingiram seus resultados esperados.\r\nA metodologia que permite a execução dos objetivos descritos acima é o PDCA (Plan, Do, Check, Act ou Planejar, Executar, Checar e Agir Corretivamente), que se trata de um método científico para solução de problemas e alcance de resultados.\r\nO PDCA apresenta etapas que são executadas nas Reuniões de Acompanhamento de Resultados. Cada Nível em que ocorre essas reuniões é responsável por executar uma ou mais etapas do ciclo do PDCA, sendo que ao final, na reunião de Nível 1, todo o ciclo já está cumprido e é possível avaliar os resultados efetivamente conquistados, em termos de redução do número de ocorrências criminais no Estado.\r\nO ciclo do PDCA e suas etapas são apresentados a seguir:\r\nFigura 10: Método PDCA\r\nO quadro a seguir resume as responsabilidades fundamentais dos participantes de cada Nível das Reuniões de Acompanhamento de Resultados que, se cumpridas, correspondem à execução das etapas do ciclo do PDCA.\r\nContinua a seguir.\r\nQuadro 7: Responsabilidades dos agentes de segurança no Sistema de Metas\r\nOs capítulos a seguir detalham, com exemplos práticos, a execução das etapas do ciclo do PDCA para o entendimento de como a dinâmica das reuniões de acompanhamento deve ser executada de modo geral.\r\n6. IDENTIFICANDO O PROBLEMA (Etapa 1 do PDCA)\r\nA identificação clara do problema a ser analisado com vistas a ser resolvido, é a primeira etapa do ciclo do PDCA, e corresponde a pergunta inicial a ser respondida pelos profissionais de segurança pública (O QUÊ?).\r\nUm problema identificado de forma incorreta ou imprecisa incorrerá, inevitavelmente, no estudo e proposição de ações que podem não alcançar os resultados esperados. Na metodologia proposta, o problema sempre será um resultado indesejado de um indicador de criminalidade em relação a sua meta, ou seja, a ocorrência de um farol vermelho.\r\nOs problemas que demandam a execução de toda a sistemática de acompanhamento de resultados que este documento descreve, serão identificados conforme descrito no capítulo 3, ou seja, a partir de uma meta não atingida, observados alguns critérios de prioridade.\r\nPara fins de exemplificação das etapas seguintes do ciclo do PDCA, adotaremos o seguinte problema:\r\nPROBLEMA:\r\nElevado número de ocorrências \r\nde Roubo de Rua na AISP 03\r\nPara a organização das idéias do responsável pela condução de uma reunião de acompanhamento de resultados em qualquer nível, e o seqüenciamento das etapas do PDCA a que deve ser submetido o problema em estudo, sugere-se a ferramenta denominada Mapa de Raciocínio (apresentada no Capítulo 14 item 3).\r\nREALIZANDO UMA ANÁLISE DE FENÔMENO (Etapa 2 do PDCA)\r\nA análise de fenômeno é o procedimento que adotamos para conhecer os detalhes da ocorrência criminal em uma dada localidade a partir dos dados e estatísticas existentes.\r\nA análise de fenômeno permite ao analista entender um fenômeno criminal\r\nespecífico até o seu menor detalhe possível, permitindo que o Plano de Ação a ser elaborado como contramedida, contemple ações bastante focais. Ações dessa natureza são mais eficazes, uma vez que a análise apontou onde efetivamente deve-se atuar para corrigir um problema. Após identificação inicia-se o desdobramento do problema em partes cada vez mais focadas para o entendimento do fenômeno e sua ocorrência, como veremos a seguir.\r\n6.1 CONTEXTUALIZANDO O PROBLEMA\r\nToda Análise de Fenômeno deve iniciar-se contextualizando a relevância das ocorrências do delito em estudo na AISP em relação ao total daquele delito no\r\nIndicador do Estado.\r\nNo exemplo abaixo identificamos a relevância da AISP 03, que se encontra em segundo lugar no Gráfico de Pareto, com 9% do total de ocorrências criminais de Roubos de Rua do Estado, além de representar quase 30% dessas mesmas ocorrências na sua respectiva RISP.\r\nFigura 11: Pareto das ocorrências de Roubos de Rua no Estado do Rio de Janeiro\r\nFigura 12: Pareto das ocorrências de Roubos de Rua na RISP 1\r\nCabe salientar que as análises acima, só serão, fundamentais no caso de convocação para as reuniões de Nível 1.\r\nApós contextualização, inicia-se o desdobramento do problema em partes cada vez mais focadas para o entendimento do fenômeno e sua ocorrência, como veremos a seguir.\r\n6.2 ESTABELECENDO O FOCO DAS ANÁLISES\r\n: Desdobramento do Indicador Estratégico de Criminalidade em delitos.\r\nAlguns Indicadores Estratégicos de Criminalidade podem se caracterizar por conter mais de um delito em sua composição.\r\nNestes casos, o primeiro nível de desdobramento do problema consiste em\r\nidentificar a representação de cada delito na composição do Indicador Estratégico de Criminalidade, com o objetivo de identificar aquele mais impactante na definição de sua taxa ou índice.\r\nPara o problema de Roubos de Rua, em estudo, sabe-se que este Indicador é composto pelos delitos Roubos a Transeuntes, Roubos em Coletivos e Roubos de Celulares e o primeiro nível de desdobramento mostrará a representação de cada um destes delitos no Indicador de Roubos de Rua, como é apresentado no Gráfico de Pareto abaixo:\r\nFigura 13: Pareto das tipologias de Roubos de Rua na AISP 03\r\nNo exemplo, identificamos que o delito Roubos a Transeuntes representa 90% das ocorrências totais do Indicador Estratégico de Criminalidade Roubos de Rua e para a sequência da nossa análise de fenômeno, focaremos este delito dado a sua grande representatividade.\r\n).\r\nNeste segundo nível de desdobramento do problema, buscamos entender o fenômeno em termos de concentração geográfica das ocorrências.\r\nFigura 14: Pareto das ocorrências de Roubo a Transeuntes nos bairros da AISP 03\r\nO gráfico de Pareto do exemplo acima mostra a seleção de 4 bairros (Méier, Cachambi, Eng. de Dentro e Piedade) para detalhamento na análise do fenômeno. \r\nJuntos, estes bairros correspondem a 49% do número de ocorrências de Roubo a Transeuntes na AISP 03. Atuar focadamente nestas localidades significa atacar 49% do problema de Roubo a Transeuntes como um todo.\r\nNeste estudo, observamos que podem existir vários bairros com ocorrências do delito nesta AISP.\r\nSabe-se que não é possível envidar esforços para combater a criminalidade em todos eles, em função da limitação dos recursos operacionais. Para termos sucesso nas ações que serão propostas ao final deste processo de análise, devemos estabelecer nosso foco de atuação em apenas alguns bairros. \r\nSugere-se que este foco seja estabelecido em um número pequeno, mas suficiente, de bairros que apresentam o maior volume de ocorrências daquele delito.\r\nA expectativa é que se estabeleça o foco do estudo e as ações onde o problema realmente está concentrado.\r\nDevemos lembrar que esta priorização de bairros para o estabelecimento do foco de ação, deve considerar que o número de ocorrências absoluta nestas localidades deve ser, no mínimo, igual ao valor do desvio do resultado indesejado em relação à meta.\r\nAssim, se o desvio é de 25 ocorrências acima da meta estabelecida, por exemplo, nosso desdobramento deve permitir a abrangência da análise em, no mínimo, 25 ocorrências. Menos do que isso significa que, mesmo se tivermos sucesso, a meta não será atingida.\r\nUma margem de segurança, em termos de número de ocorrências do delito, é recomendada. Assim, se o desdobramento do nosso problema contemplar um pouco mais de ocorrências do que o número do desvio em relação à meta, mais massa crítica teremos para ação e mais possibilidades de alcance da meta.\r\nFigura 15: Pareto das ocorrências de Roubo a Transeuntes nas ruas da AISP 03\r\nNeste nível, os quatro bairros selecionados na etapa anterior da análise são detalhados em um nível menor de visualização da ocorrência do problema, ou seja, em ruas.\r\nPara esta análise o princípio metodológico deve ser o mesmo da etapa anterior: Buscar um foco geográfico cada vez mais apurado para atuar sobre a ocorrência do problema em estudo.\r\nNo Gráfico de Pareto do exemplo acima, percebemos que existe uma forte concentração de ocorrência de Roubo a Transeuntes na Rua Dias da Cruz e Rua Arquias Cordeiro que, conjuntamente, somam 199 ocorrências ou pouco mais de 20% das ocorrências totais dos bairros anteriormente selecionados. Nas demais ruas, as ocorrências são bastante equilibradas e sem uma concentração, a princípio, relevante.\r\nÉ razoável estabelecermos o foco de prosseguimento da nossa análise nas duas primeiras ruas apresentadas no gráfico. No entanto, o grupo de analistas que lida com o problema pode optar por trabalhar mais localidades em função de sua proximidade umas com as outras, ou em decorrência de outro dado qualitativo que justifique a extensão do escopo de análise. \r\nNessa etapa da análise do fenômeno, é recomendado o uso de ferramentas adicionais, quantas forem necessárias, que permitam uma visualização geográfica da ocorrência criminal. Uma das ferramentas disponíveis e sugeridas é o Mapa georeferenciado da mancha criminal produzido pelo ISP (FIGURAS 15 E 16)\r\nAs imagens disponíveis também podem ser utilizadas para que se tenha uma representação do foco geográfico de análise que buscamos estabelecer a partir da análise do fenômeno e demonstrado nos gráficos de Pareto acima.\r\nO produto das duas ferramentas sugeridas acima é demonstrado a seguir.\r\nelaborado a partir de bases cartográficas existentes. Fonte: ISP\r\nwww.maps.google.com.br\r\nCaso não haja dados disponíveis para um novo nível de desdobramento geográfico das ocorrências criminais das localidades priorizadas, avançamos o entendimento do fenômeno para a caracterização de sua ocorrência.\r\n).\r\nTal distribuição deverá ser analisada levando-se em consideração os dias do mês e os dias da semana para as ruas priorizadas.\r\nAs ruas priorizadas na etapa anterior da análise devem ser desdobradas de forma a demonstrar os dias do mês e da semana de maior incidência da criminalidade, identificando padrões de concentração que podem auxiliar o entendimento das causas que operam para este fenômeno.\r\nEstrada do Portela\r\nFigura 18: Ocorrências de Roubo a Transeuntes na AISP 03 nos dias do mês\r\nFigura 19: Pareto das ocorrências de Roubo a Transeuntes na AISP03 nos dias da semana\r\nNo gráfico de Pareto acima, verificamos que 82% das ocorrências de Roubos de Rua nas ruas priorizadas da AISP 03, ocorrem nas segundas e terças - feiras \r\nÉ possível concluir que podemos focar as futuras ações de contramedida nesses dias da semana, pois estaremos atacando grande parte do problema específico (82% das ocorrências).\r\nO próximo passo para se produzir uma análise de fenômeno de qualidade, em termos de desdobramento do problema para seu entendimento, é “abrir” o volume de ocorrências criminais identificado nas segundas e terças-feiras, das localidades priorizadas, nos seus horários, ou faixa horária, de ocorrência.\r\nNo gráfico a seguir, visualizamos o comportamento macro das incidências criminais nos horários ao longo do dia.\r\nFigura 20: Ocorrências de Roubo a Transeuntes na AISP03 durante as horas do dia\r\nJá com o uso do gráfico de Pareto, figura abaixo, observamos que os horários entre 06 e 08h e 18 a 20h concentram 64% das ocorrências de Roubo a Transeuntes na AISP 03 nas segundas e terças-feiras para as localidades priorizadas (bairros e ruas).\r\nFigura 21: Pareto das ocorrências de Roubo a Transeuntes na AISP 03 nas horas do dia\r\n, não significa o final da análise do fenômeno. O analista deve verificar se é pertinente e produzirá boas informações, outras análises como a identificação do perfil da vítima e do autor (?) que são exemplos de análises que podem ajudar em muito na compreensão do crime. Os gráficos a seguir exemplificam a forma com que essas informações podem ser tratadas e apresentadas.\r\nFigura 22: Sexo das vítimas de Roubo a Transeuntes na AISP 03\r\nFigura 23: Sexo dos autores de Roubo a Transeuntes na AISP 03\r\nQuanto ao perfil das vítimas e dos autores de Roubo a Transeuntes, nos bairros, ruas e horários identificados anteriormente, fica evidenciado a preferência por vítimas do sexo masculino, 60%, que são roubadas por autores também do sexo masculino, 73%.\r\nOs dois gráficos a seguir, exemplificam como as informações sobre tipo de arma e fuga podem ser apresentadas.\r\nFigura 24: Tipo de arma utilizada pelos autores de Roubo a Transeuntes na AISP 03\r\nFigura 25: Tipo de fuga utilizada pelos autores de Roubo a Transeuntes na AISP 03\r\nNo quadro a seguir, estão descritas outras informações do fenômeno, disponíveis por tipo de crime e que podem ajudar nas análises de cada um dos indicadores.\r\nAo final da análise de fenômeno, definimos um foco possível para prosseguirmos com etapas seguintes de análise de causas e elaboração de Planos de Ação para combater efetivamente o problema, trazendo resultados práticos de redução da criminalidade na localidade em estudo.\r\nOs níveis 4 e 5 de desdobramento para entendimento do fenômeno podem ser analisados de outras formas. Podem existir tipologias criminais cujo objetivo de caracterizar a ocorrência do seu fenômeno demande outro tipo de desdobramento, como por sexo, idade ou outros, como apresentado anteriormente. A proposta apresentada de caracterizar a ocorrência criminal em dias e horários da semana é uma sugestão que parte do entendimento de que pode ser aplicada para as principais tipologias criminais e ainda para aquelas de ocorrência mais usual.\r\nNo exemplo apresentado, utilizou-se predominantemente o Gráfico de Pareto como ferramenta de análise do fenômeno. No entanto, existem outras ferramentas que possibilitam conhecer como esse fenômeno se comporta ou vem se comportando num dado período histórico de análise, como as ferramentas Gráfico Seqüencial que é ilustrado no Capítulo 14, item 2.\r\nConcluída a etapa de análise do fenômeno da ocorrência criminal de Roubo de Rua na AISP 03, estabelecemos o seguinte desdobramento do problema para prosseguirmos, com um foco claramente estabelecido, com as demais etapas do PDCA para solução do problema:\r\nFigura 26: Sequência de desdobramento do Problema\r\nFoco de estudo estabelecido nas SEGUNDAS E\r\nCabe ressaltar que, apesar da análise requerer um foco de entendimento, é importante que o gestor, ao fazer o estudo de sua área, não perca de vista a região como um todo. Assim, é recomendado que, após o desdobramento focal e conclusão do problema local, realize-se o mesmo estudo, e com igual abrangência, para a área como um todo (não apenas os locais focados), a fim de verificar se o comportamento criminal que ocorre nas áreas focadas é coincidente com o comportamento de áreas não focadas.\r\nIDENTIFICANDO CAUSAS - ANÁLISE DO PROCESSO (Etapa 3 do PDCA - O PORQUÊ ?)\r\nA identificação de causas possíveis e prováveis para a ocorrência do fenômeno criminal com as características mapeadas na etapa de Análise do Fenômeno é fundamental para que se tenham elementos para proposição de ações efetivas de melhoria do indicador de criminalidade em estudo.\r\nAs ações dos Planos de Ação, que serão elaboradas conforme será descrito no próximo capítulo, deverão atuar nas causas identificadas nesta etapa do ciclo do PDCA. Os analistas envolvidos nessa atividade devem se empenhar ao máximo no processo exploratório junto aos demais participantes para que sejam identificadas o maior número de causas possíveis, mas que possuam aderência ao fenômeno estudado. Ou corre-se o risco de termos, ao final desse processo, ações que combatem causas que não são geradoras do fenômeno criminal analisado.\r\nO principal objetivo desta atividade é identificar, dentre as causa possíveis e prováveis apontadas, aquela(s) que podem ser denominadas de “fundamentais”, ou seja, aquelas causas que se removidas, eliminam definitivamente o problema ou grande parte dele.\r\nAs ferramentas que são sugeridas para a atividade de identificação de causas é o Brainstorming (tempestade de idéias) e o Diagrama de Causa e Efeito ou Espinha de Peixe, e a sua dinâmica deve ser conduzida por algum integrante da equipe de análise para que seja possível o registro de todas as idéias apresentadas pelos demais participantes, após discussão entre eles e entendimento de que uma idéia é, efetivamente, uma causa possível e provável da ocorrência do fenômeno.\r\nÉ importante observar que as causas identificadas devem representar situações reais e atuais. Causas já removidas ou que não atuam mais na dinâmica criminal devem ser rejeitadas.\r\nO processo de identificação de causas deve ser aberto, considerar a opinião de todos os participantes, inclusive das unidades especiais e/ou especializadas estatísticas, estudos de outras naturezas, relatórios de criminalidade, pesquisas, informações dos conselhos comunitários e outros agentes, etc.\r\nNos casos em que seja identificado um grande número de causas no julgamento do grupo, é recomendado que seus integrantes estabeleçam uma ordem de importância para essas causas através de votação individual ou consenso, a fim de que se tenha um Plano de Ação de poucas, mas efetivas, ações de contramedida.\r\nNo quadro abaixo, apresentamos a consolidação de um exemplo de causas\r\nidentificadas para o fenômeno analisado de Roubos de Rua na AISP 03, a partir do entendimento detalhado de sua ocorrência.\r\nNº CAUSAS\r\nQuadro 9: Exemplos de causas de um Problema\r\nELABORANDO PLANOS DE AÇÃO (Etapa 4 do PDCA)\r\nConcluído o entendimento do fenômeno da ocorrência criminal em estudo e identificadas as causas possíveis e prováveis que suportam sua ocorrência ou\r\nmanutenção naquela localidade focal, o último passo para finalização da etapa de planejamento do ciclo do PDCA, é a elaboração do Plano de Ação Integrado.\r\nO Plano de Ação Integrado possui esse nome por reunir, em um único foro, as\r\nPolicias Civil e Militar e outros agentes de segurança convidados na proposição conjunta de ações para eliminação do problema em estudo e alcance das metas estabelecidas para o Indicador de Criminalidade.\r\nUm Plano de Ação Integrado validado pelas lideranças intermediárias das polícias e outros agentes de segurança eventualmente envolvidos, deve ser desmembrado em partes menores denominadas Planos de Ação Operacionais que trará apenas as ações específicas de cada agente de segurança envolvido na análise. Dessa forma, teremos um Plano de Ação Operacional da Polícia Civil e um Plano de Ação Operacional da Polícia Militar.\r\nO capítulo 5 deste documento descreve as responsabilidades de cada agente de segurança envolvido no Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados quanto à elaboração dos Planos de Ação e o acompanhamento de sua execução.\r\nÉ importante ressaltar que os Planos de Ação Operacionais são de responsabilidade da liderança das Delegacias e Batalhões - e seus comandados - envolvidos. O Plano de Ação Integrado, por sua vez, é de responsabilidade das lideranças intermediárias da AISP, onde é elaborado, com acompanhamento gerencial pela\r\nSESEG através da SSPIO.\r\nUm Plano de Ação de sucesso é aquele que possui um número suficiente de ações focais que visam atuar sobre as causas identificadas pelos analistas na etapa anterior da análise (Identificação de Causas). É possível que sejam necessárias mais de uma ação para atuar sobre uma mesma causa identificada.\r\nUm Plano de Ação deve conter além do O QUE se pretende fazer, QUEM fará, QUANDO fará, COMO fará, ONDE fará e QUANTO custará a execução daquela ação quando cabível.\r\nA qualquer momento, nas Reuniões de Acompanhamento de Resultados de qualquer nível, uma nova ação pode ser inserida no Plano caso haja o surgimento de um fato novo ou o entendimento mais detalhado de um fenômeno já estudado. Da mesma forma, ações propostas na primeira rodada de elaboração de um Plano podem ser canceladas, desde que validado pelas lideranças do processo.\r\nA seguir, apresentamos um exemplo de parte do Plano de Ação Integrado elaborado como contramedida às causas identificadas para o fenômeno analisado de Roubo de Rua na AISP 03 a partir do entendimento detalhado de sua ocorrência\r\nFigura 27: Plano de Ação Integrado\r\nNo item 5 do capítulo 14 deste documento é apresentado um modelo de formulário de Plano de Ação.\r\nEXECUTAR O PLANO DE AÇÃO (Etapa 5 do PDCA)\r\nEsta etapa do PDCA consiste exclusivamente na execução das ações propostas no Plano de Ação, Integrado ou Operacional, obedecendo as informações que qualificam a ação proposta, tais como QUEM, QUANDO, COMO, ONDE e QUANTO custa.\r\nO sucesso na eliminação ou contenção do problema analisado consiste, além de uma boa análise, da efetiva execução das ações propostas no Plano de Ação nos prazos estabelecidos.\r\nVERIFICAÇÃO DOS RESULTADOS (Etapa 6 do PDCA)\r\nEsta etapa do PDCA consiste na verificação dos resultados alcançados em termos de meta do indicador de criminalidade em estudo, após o ciclo de análises do problema, identificação de causas, elaboração e execução do Plano de Ação.\r\nA verificação de resultados dos Indicadores de criminalidade das AISP, RISP e do Estado deve acontecer mensalmente, o que possibilita a adoção de medidas corretivas durante o processo, porém o foco definitivo da análise se dará no fechamento do trimestre que inaugurará um novo ciclo do PDCA.\r\nOs resultados em termos de ocorrências criminais do dado indicador são divulgados publicamente pelo ISP, e inseridos na ferramenta de acompanhamento, que permitirá a avaliação do sucesso ou não de um Plano de Ação. \r\nÉ responsabilidade de toda liderança intermediária das polícias e demais agentes de segurança, verificar os resultados em termos de ocorrências criminais divulgados pelo ISP para avaliação do resultado daqueles sob sua gerência.\r\nPADRONIZAÇÃO OU AÇÕES CORRETIVAS (Etapa 7 e 8 do PDCA)\r\nNesta etapa do PDCA, as ações e outras iniciativas advindas do Plano de Ação elaborado e que tenham produzido os resultados desejados e/ou as práticas que levaram ao alcance de metas, devem ser padronizados no Sistema de Segurança Pública e, se possível, replicado para outras instituições, desencadeando um processo de melhoria sistêmica e gestão de conhecimento técnico novo.\r\nPor outro lado, os resultados verificados na etapa anterior do PDCA que se apresentam insatisfatórios e/ou com a meta não alcançada devem exigir a reunião dos analistas envolvidos na análise do problema em questão para revisão do fenômeno criminal, das causas identificadas e das ações inicialmente propostas, na expectativa de realizarem novas análises, aprofundarem no entendimento do problema, testar novas causas e propor novas ações mais efetivas como contramedida aos resultados indesejáveis. Em outras palavras, os agentes de segurança envolvidos na análise do referido problema devem iniciar uma nova rodada do PDCA, a partir da sua 1ª etapa.\r\nDescritas as etapas do ciclo do PDCA, é possível dividi-las para execução ou acompanhamento em cada nível das Reuniões de Acompanhamento de Resultados dos Indicadores Estratégicos do Estado, conforme demonstrado na figura abaixo:\r\nFigura 28: Etapas do PDCA executadas nas Reuniões de acompanhamento\r\nResumidamente, é apresentada abaixo a seqüência mínima de atividades decorrentes da aplicação da metodologia do PDCA que devem ser executadas em cada nível da Reunião de Acompanhamento de Resultados dos Indicadores Estratégicos do Estado.\r\nReunião de Acompanhamento de Resultados de Nível 1:\r\n1- Verificação dos últimos resultados e Apresentação do Problema;\r\n2- Apresentação da análise do fenômeno realizada;\r\n3- Apresentação das causas identificadas para o problema;\r\n4- Apresentação do Plano de Ação Integrado para ajustes e validação.\r\nReunião de Acompanhamento de Resultados de Nível 2:\r\n1- Apresentação do Problema e verificação dos últimos resultados;\r\n2- Apresentação da análise do fenômeno realizada;\r\n3- Apresentação das causas identificadas para o problema;\r\n4- Apresentação do Plano de Ação Integrado para ajustes e validação.\r\nReunião de Acompanhamento de Resultados de Nível 3:\r\n1- Apresentação do Problema e verificação dos últimos resultados;\r\n2- Elaboração da análise do fenômeno;\r\n3- Identificação das causas para o problema;\r\n4- Elaboração/revisão do Plano de Ação Integrado.\r\nReunião de Acompanhamento de Resultados de Nível 4:\r\n1. Acompanhamento do status de execução das ações propostas no Plano de Ação Integrado desdobrado nos Planos de Ação Operacionais;\r\n2. Proposição de novas ações de implementação focal, quando necessário, ao Plano de Ação Operacional.\r\n12. GLOSSÁRIO TÉCNICO-METODOLÓGICO\r\nTERMO CONCEITUAÇÃO\r\nQuadro 10: Glossário de termos técnico-metodológicos\r\nManual de Procedimentos para um Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados para a Segurança Pública\r\n13. MODELOS ILUSTRATIVOS DE FERRAMENTAS\r\nAs ilustrações a seguir se referem a apresentação gráfica de algumas ferramentas gerenciais sugeridas para a execução das etapas de identificação do problema, análise de fenômeno, identificação de causas e elaboração de Planos de Ação.\r\nSão ferramentas da qual foco nas suas análises e orientação na prática da metodologia científica de solução de problemas.\r\n(1) - Gráfico de\r\nTipo de representação gráfica que permite avaliar os dados apresentados no eixo de acordo com dois critérios nos eixos Y: Valor nominal acumulado. Método que ajuda a classificar e priorizar os problemas em duas classes: os poucos problemas vitais e os muitos triviais.\r\nFigura 29: Exemplo de Gráfico\r\n(2) - Gráfico Seqüencial\r\nTipo de representação gráfica que permite avaliar um comportamento distribuído num dado período de tempo. Normalmente um Gráfico Seqüencial é associado ao Gráfico de Pareto para apresentar, mais detalhadamente, o comportamento individual de cada dado disposto no eixo X do Gráfico de Pareto.\r\nFigura 30: Exemplo de Gráfico Sequencial\r\n(3) - Mapa de Raciocínio\r\nTabela gerencial que resume algumas análises quantitativas do fenômeno criminal de cada Indicador Estratégico de Criminalidade selecionado.\r\nApresenta ainda informações resumidas do resultado da Análise do Fenômeno (Etapa 2 do PDCA) e Análise do processo (Etapa 3 do PDCA) .\r\nRecomendação de Uso: Reuniões de Nível 1, 2 e 3 dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade.\r\nFigura 31: Exemplo de Mapa de Raciocínio (Não disponível no Sistema de Acompanhamento podendo ser confeccionado a planilha no Excel)\r\n(4) - Diagrama Causa e Efeito (Diagrama de Ishikawa ou “Espinha de Peixe”)\r\nTipo de representação gráfica que permite visualizar o problema (resultado indesejado) em questão para a identificação das causas possíveis e prováveis para sua ocorrência ou manutenção.\r\nRecomendação de Uso: Reuniões de Nível 3 e 4 para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade, e Reuniões Semanais e Mensais, das Metas Operacionais.\r\nFigura 32: Exemplo de Diagrama de Causa e Efeito\r\n(5) - Plano de Ação (Integrado, Operacional ou para as Metas Operacionais)\r\nFormulário onde são descritas as ações propostas como contramedida à ocorrência do problema analisado (resultado indesejado), como executá-la, quem o fará, quanto custará, quando e onde será implementada.\r\nRecomendação de Uso: Reuniões de Nível 1, 2, 3 e 4.\r\nFigura 33: Exemplo de Plano de Ação Integrado\r\nANEXO I - Padrão para Apresentações nas Reuniões de Acompanhamento de Resultado\r\nNa Reunião de Acompanhamento de Resultados a meta e os Planos de Ação são apresentados para avaliação.\r\nEsta reunião é também uma oportunidade para exposição da realidade da área e dos limites e desafios que se interpõem às ações de segurança pública.\r\nUma apresentação consistente, objetiva e organizada possibilita aos participantes uma melhor compreensão das informações que estão sendo passadas e, por conseguinte, facilita a proposição de ações, troca de idéias e solução de problemas.\r\nO PDCA guia as análises para proposição de ações da área e também será a referência lógica na elaboração das apresentações de resultados.\r\nAs apresentações são realizadas usando-se recursos visuais multimídia e elaboradas a partir de software adequado, atentando-se para os seguintes pontos que devem ser observados no momento de elaboração destas apresentações:\r\nProcurar não usar fundos de tela muito chamativos, de cores escuras ou que dificultem a visualização do conteúdo. O ideal é tela de fundo branco;\r\nSímbolos, brasões, escudos devem ser usados apenas no início da apresentação;\r\nA fonte a ser utilizada deve ser Arial ou Times New Roman, de tamanho 20 nas manchetes de cabeçalho e 18 ou 16 no corpo dos textos;\r\nVerificar a qualidade de visualização (tamanho) e entendimento de mapas, gráficos e fotos;\r\nCaracteres realçados em negrito, itálico e/ou em outras cores só devem ser utilizados quando for necessário chamar atenção para aquele tópico;\r\nApresentar apenas fotos que sejam de extrema importância para compreensão da informação que está sendo passada;\r\nObservar se o conteúdo das tabelas que estão sendo utilizadas é de fácil visualização e entendimento;\r\nEvitar textos longos e a leitura dos mesmos durante a apresentação. Gráficos e figuras ilustram melhor os dados;\r\nNas Reuniões de Nível 3, a apresentação deve ser construída de forma conjunta entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, uma vez que se trata de áreas geográficas compartilhadas. Esta apresentação será a mesma utilizada nas Reuniões de Nível 2 e 1 caso seja convocada;\r\nEvitar utilização de códigos ou outras referências de conhecimento restrito, para descrição das ocorrências ou outras informações.\r\nA seguir, apresentamos um padrão para elaboração das apresentações a serem utilizadas nas reuniões de acompanhamento de resultados de Nível 1 a 3, para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado e para as reuniões de acompanhamento de resultados das Metas Operacionais das Polícias, nas suas devidas periodicidades.\r\nQuadro 11: Modelo de apresentação para as Reuniões de Acompanhamento de Resultados\r\nANEXO II - Modelo para o Termo de Comunicação de Meta\r\nTERMO DE COMUNICAÇÃO DE META\r\nSubmetido a:\r\nSr.(a).\r\nReferência:\r\nComunicação da Meta dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade para o ciclo de xxxx.\r\nEm cumprimento do Decreto no. datado de de expedido pelo Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. e a Resolução SESEG no. datada de / / , a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da SSPIO - Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, vem comunicar as metas estabelecidas e aprovadas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade da 1ª. RISP para o 1º semestre de xxxx, a saber:\r\nno ERJ atingindo um número máximo de xxx ocorrências até jun/xxxx.\r\nJan\r\nFev\r\nMar\r\nAbr\r\nMai\r\nJun\r\nAcumulado\r\n56\r\n60\r\n52\r\n51\r\n46\r\n38\r\n303\r\nno ERJ atingindo um número máximo de xxxx ocorrências até jun/xxxx.\r\nJan\r\nFev\r\nMar\r\nAbr\r\nMai\r\nJun\r\nAcumulado\r\n710\r\n642\r\n724\r\n713\r\n745\r\n646\r\n4.180\r\ncom um número máximo de xx\r\nocorrências até jun/xxxx.\r\nJan\r\nFev\r\nMar\r\nAbr\r\nMai\r\nJun\r\nAcumulado\r\n3\r\n1\r\n4\r\n1\r\n9\r\n6\r\n24\r\nno ERJ, atingindo um número máximo de xxxx ocorrências até jun/xxxx.\r\nJan\r\nFev\r\nMar\r\nAbr\r\nMai\r\nJun\r\nAcumulado\r\n2456\r\n2469\r\n2595\r\n2764\r\n2867\r\n2801\r\n15.952\r\n* Roubo a transeuntes, roubo de celular e roubo em coletivos. \r\nO valor das metas foi estabelecido considerando os resultados históricos da própria região e contribuem fortemente para o alcance das metas dos Indicadores de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO resultado das metas ora comunicadas serão objeto de acompanhamento gerencial mensal e demandarão, nos casos de resultados indesejados, a aplicação da dinâmica das reuniões de acompanhamento de resultados descritas no Manual do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados para a Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPara fins de premiação dos agentes de segurança pública, que acontecerá ao final do ciclo semestral, que obtiverem êxito no alcance do desafio proposto, os resultados apurados mensalmente pelas RISP - Região Integrada de Segurança Pública e AISP - Áreas Integradas de Segurança Pública, serão transformados em pontos de acordo com o alcance ou não da meta estabelecida para o mês vigente e em função de um peso que é atribuído a cada Indicador Estratégico de Criminalidade.\r\nA fórmula abaixo resume o mecanismo de cálculo estabelecido para pontuar mensalmente as RISP / AISP: \r\nPontuação para o resultado apurado no mês X Peso do Indicador Estratégico de Criminalidade\r\nPontuação para o Resultado apurado no Mês\r\nPeso do Indicador Estratégico de Criminalidade\r\n3 PONTOS\r\nFarol verde: Meta atingida\r\nHomicídio Doloso: Peso 3\r\n1 PONTO\r\nFarol amarelo: Meta não atingida mas com desvio de até 5% do valor estabelecido. \r\nRoubo de Veículos: Peso 2\r\nRoubos de Rua: Peso 1\r\nNENHUM PONTO\r\nFarol vermelho: Meta não atingida.\r\nLatrocínio: --\r\nCaso haja empate na pontuação das RISP/AISP, a pontuação estabelecida a partir do Indicador de Homicídio Doloso e Roubo de Veículos, nesta ordem, serão utilizados como critério para apuração do desempate.\r\nSão objetos da premiação anual:\r\n- A RISP que totalizar o maior número de pontos;\r\nTrês AISP que totalizarem os três maiores número de pontos;\r\nTodas as RISP e AISP que cumprirem as suas metas integralmente durante o ciclo semestral.\r\n- As três melhores iniciativas (PMERJ ou PCERJ) no controle da criminalidade a serem escolhidas pelo Grupo Validador mediante observação e/ou inscrição;\r\nA premiação\r\n- Solenidade semestral com entrega de placa e diploma\r\n- Gratificação semestral em dinheiro para AISP e RISP de acordo com critérios estabelecidos.\r\nId: 899242\r\n"
        ],
        "899472": [
            "2010-01-18 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2010\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 15 de Janeiro do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 2542, de 10.11.2008 e 2602, de 30.03.2009, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nLIVIA DA SILVA FERREIRA\r\nBRUNO GOUVEIA PIETROBOM\r\nMARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO\r\nCARLA SIBILIO DO NASCIMENTO DE BARROS\r\nLARISSA MAIA VIANNA\r\nLETICIA ISABEL BARROS SIGNORELLI DE ANDRADE\r\nAMANDA CORDEIRO CASAGRANDE\r\nPIETRO DE CAMPOS LANZILLOTTE\r\nMARIANA WIZENBERG\r\nALLAN SINCLAIR HAYNES DE MENEZES\r\nFERNANDA WENDEROSCKY DE REZENDE\r\nADRIANA RODRIGUES DA COSTA\r\nAMANDA CUNHA RANGEL\r\nPARA 1ª P.R. - NITERÓI:\r\nWALLACE PEREIRA MEDEIROS\r\nPARA 5ª P.R. - VOLTA REDONDA:\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA REIS\r\nELISA GUARNIERI BORGES LAMAS\r\nPARA 8ª P.R. - NOVA FRIBURGO:\r\nLUCIANA MAIA DA SILVA\r\nPARA 11ª P.R. - ITAPERUNA:\r\nBRUNA MARCELLE BASTOS DIAS\r\n- Fica designado o dia 15 de janeiro de 2010, às 15h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 899472\r\n"
        ],
        "899701": [
            "2010-01-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2010\r\n42.239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Detalhar, por quadrimestre e por fontes de recursos, o Anexo I do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, conforme Anexos I, II e III. \r\n- Conforme disposto no art. 9º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, o empenho de despesas com recursos provenientes de Operações de Crédito, fonte 11 e, de Convênios, fontes 12, 13, 14, 16, 18 e 19, somente será liberado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG após o 1º quadrimestre, estando comprovadamente assegurado o ingresso dos respectivos recursos. \r\n- Os recursos de Arrecadação Própria Administração Indireta, fonte 10, terão sua liberação para empenho condicionada a confirmação pela SEPLAG das estimativas de arrecadação efetuadas pelas Unidades Orçamentárias. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 899701\r\n"
        ],
        "899702": [
            "2010-01-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n4.926.021 \r\n9.236.289 \r\n12.315.052 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n93.103 \r\n174.568 \r\n232.758 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n30.770.662 \r\n57.694.991 \r\n76.926.655 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n13.357.113 \r\n25.044.587 \r\n33.392.782 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n1.578.966 \r\n2.960.562 \r\n3.947.416 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n60.800.058 \r\n114.000.109 \r\n152.000.146 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n139.449.005 \r\n261.466.885 \r\n348.622.513 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n16.591.424 \r\n31.108.920 \r\n41.478.560 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n00\r\n47.153.216 \r\n88.412.280 \r\n117.883.039 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n2.766.786.490 \r\n5.187.724.669 \r\n6.916.966.224 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n5.366.775 \r\n10.062.703 \r\n13.416.937 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n8.265.248 \r\n15.497.340 \r\n20.663.120 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n949.144 \r\n1.779.645 \r\n2.372.859 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n16.517.774 \r\n30.970.826 \r\n41.294.434 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n5.014.878 \r\n9.402.896 \r\n12.537.194 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.847.498 \r\n3.464.058 \r\n4.618.744 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n00\r\n1.261.775 \r\n2.365.828 \r\n3.154.438 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n3.535.491 \r\n6.629.046 \r\n8.838.728 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n4.310.576 \r\n8.082.330 \r\n10.776.441 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n18\r\n557.484 \r\n1.045.283 \r\n1.393.710 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n7.042.304 \r\n13.204.320 \r\n17.605.761 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n9.729.096 \r\n18.242.055 \r\n24.322.740 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n321.696 \r\n603.180 \r\n804.239 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n13.647.953 \r\n25.589.912 \r\n34.119.883 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n672.622 \r\n1.261.166 \r\n1.681.554 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n1.058.990 \r\n1.985.607 \r\n2.647.476 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n3.858.542 \r\n7.234.766 \r\n9.646.355 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n1.884.054 \r\n3.532.601 \r\n4.710.134 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n17.160.000 \r\n32.175.000 \r\n42.900.000 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n786.945.697 \r\n1.475.523.182 \r\n1.967.364.242 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n24.840.667 \r\n46.576.251 \r\n62.101.668 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n1.003.710 \r\n1.881.957 \r\n2.509.276 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n1.638.853 \r\n3.072.850 \r\n4.097.133 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n16.107.786 \r\n30.202.099 \r\n40.269.465 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n118.636.210 \r\n222.442.893 \r\n296.590.524 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n11.146.553 \r\n20.899.787 \r\n27.866.382 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n2.035.301 \r\n3.816.190 \r\n5.088.253 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.215.576 \r\n7.904.205 \r\n10.538.940 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n2.196.490 \r\n4.118.419 \r\n5.491.225 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n1.917.706 \r\n3.595.699 \r\n4.794.266 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n46.733.348 \r\n87.625.027 \r\n116.833.369 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n2.586.772 \r\n4.850.198 \r\n6.466.930 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n21.041.962 \r\n39.453.678 \r\n52.604.904 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n92.904 \r\n174.195 \r\n232.261 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n112.139 \r\n210.261 \r\n280.348 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n320.515 \r\n600.966 \r\n801.288 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n705.359 \r\n1.322.548 \r\n1.763.397 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n4.423.882 \r\n8.294.779 \r\n11.059.706 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n1.862.022 \r\n3.491.291 \r\n4.655.054 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n5.087.331 \r\n9.538.746 \r\n12.718.328 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n5.580.779 \r\n10.463.961 \r\n13.951.948 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n1.874.949 \r\n3.515.530 \r\n4.687.373 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n3.164.212 \r\n5.932.897 \r\n7.910.529 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n30.336.383 \r\n56.880.718 \r\n75.840.958 \r\n2432\r\nINEA\r\n19\r\n5.200.000 \r\n9.750.000 \r\n13.000.000 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n77.141.606 \r\n144.640.511 \r\n192.854.014 \r\n2501\r\nSEAP\r\n01\r\n2.600.000 \r\n4.875.000 \r\n6.500.000 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.714.655 \r\n3.214.978 \r\n4.286.638 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.544.870 \r\n21.646.631 \r\n28.862.174 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n1.699.336 \r\n3.186.255 \r\n4.248.339 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n273.438.166 \r\n512.696.561 \r\n683.595.414 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n574.010.744 \r\n1.076.270.145 \r\n1.435.026.860 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n55.655.660 \r\n104.354.363 \r\n139.139.150 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n838.198 \r\n1.571.621 \r\n2.095.494 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n169.579.059 \r\n317.960.736 \r\n423.947.648 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n01\r\n5.225.854 \r\n9.798.476 \r\n13.064.634 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n13.420.742 \r\n25.163.891 \r\n33.551.855 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n279.812.283 \r\n524.648.030 \r\n699.530.707 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n219.822.973 \r\n412.168.075 \r\n549.557.433 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n10.994.400 \r\n20.614.500 \r\n27.486.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n5.113.823 \r\n9.588.418 \r\n12.784.557 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n6.399.800 \r\n11.999.625 \r\n15.999.500 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n2.080.000 \r\n3.900.000 \r\n5.200.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.700.252 \r\n5.062.973 \r\n6.750.630 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n5.513.595 \r\n10.337.991 \r\n13.783.988 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n3.232.832 \r\n6.061.560 \r\n8.082.081 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n15.141.632 \r\n28.390.560 \r\n37.854.081 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n16.182.271 \r\n30.341.758 \r\n40.455.677 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n6.292.556 \r\n11.798.543 \r\n15.731.391 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n19.419.948 \r\n36.412.402 \r\n48.549.869 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n16.229.145 \r\n30.429.647 \r\n40.572.862 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n5.600.000 \r\n10.500.000 \r\n14.000.000 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n120.800.000 \r\n226.500.000 \r\n302.000.000 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n1.520.345 \r\n2.850.647 \r\n3.800.862 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n2.224.104 \r\n4.170.195 \r\n5.560.259 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n3.266.355 \r\n6.124.415 \r\n8.165.887 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n137.851.530 \r\n258.471.619 \r\n344.628.826 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n41.000 \r\n76.875 \r\n102.500 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n114.716.386 \r\n215.093.224 \r\n286.790.966 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n28.602.144 \r\n53.629.020 \r\n71.505.361 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n3.955.654 \r\n7.416.852 \r\n9.889.136 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n5.155.395 \r\n9.666.366 \r\n12.888.488 \r\nId: 899702\r\n"
        ],
        "899703": [
            "2010-01-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n800 \r\n1.500 \r\n2.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n11.619.196 \r\n21.785.993 \r\n29.047.990 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n120.000 \r\n225.000 \r\n300.000 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n15.384 \r\n28.845 \r\n38.460 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n20.000 \r\n37.500 \r\n50.000 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n10.800 \r\n20.250 \r\n27.000 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n4.000 \r\n7.500 \r\n10.000 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n109.049.901 \r\n204.468.564 \r\n272.624.752 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n11.200 \r\n21.000 \r\n28.000 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n10.000 \r\n18.750 \r\n25.000 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n274.000 \r\n513.750 \r\n685.000 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n1.200 \r\n2.250 \r\n3.000 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n46.000 \r\n86.250 \r\n115.000 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n12.000 \r\n22.500 \r\n30.000 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n48.000 \r\n90.000 \r\n120.000 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n19.200 \r\n36.000 \r\n48.000 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n648.000 \r\n1.215.000 \r\n1.620.000 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n800 \r\n1.500 \r\n2.000 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n800 \r\n1.500 \r\n2.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n92.800 \r\n174.000 \r\n232.000 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n4.400 \r\n8.250 \r\n11.000 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n86.366 \r\n161.936 \r\n215.914 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n800 \r\n1.500 \r\n2.000 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n800 \r\n1.500 \r\n2.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n2.518.508 \r\n4.722.202 \r\n6.296.270 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n55.200 \r\n103.500 \r\n138.000 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n356.000 \r\n667.500 \r\n890.000 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n1.216 \r\n2.280 \r\n3.040 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n120.000 \r\n225.000 \r\n300.000 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n40.000 \r\n75.000 \r\n100.000 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n536.000 \r\n1.005.001 \r\n1.340.000 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n84.000 \r\n157.500 \r\n210.000 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n3.120.000 \r\n5.850.000 \r\n7.800.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n682.400 \r\n1.279.500 \r\n1.706.000 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n800 \r\n1.500 \r\n2.000 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n44.000 \r\n82.500 \r\n110.000 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n8.000 \r\n15.000 \r\n20.000 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n12.000 \r\n22.500 \r\n30.000 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n2.871.524 \r\n5.384.107 \r\n7.178.810 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n650.800 \r\n1.220.250 \r\n1.627.000 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n662.017 \r\n1.241.282 \r\n1.655.042 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n120.000 \r\n225.000 \r\n300.000 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n13.032.000 \r\n24.435.000 \r\n32.580.000 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n86.074 \r\n161.388 \r\n215.184 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n10\r\n36.960 \r\n69.300 \r\n92.400 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n203.402 \r\n381.379 \r\n508.505 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n400 \r\n750 \r\n1.000 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n7.000 \r\n13.125 \r\n17.500 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n176.000 \r\n330.000 \r\n440.000 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n316.800 \r\n594.000 \r\n792.000 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n1.031.315 \r\n1.933.715 \r\n2.578.287 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n40 \r\n75 \r\n100 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n800 \r\n1.500 \r\n2.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n1.183.761 \r\n2.219.552 \r\n2.959.403 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n10.000 \r\n18.750 \r\n25.000 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n20.400 \r\n38.250 \r\n51.000 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n8.000 \r\n15.000 \r\n20.000 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n65.230 \r\n122.307 \r\n163.076 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n247.197 \r\n463.494 \r\n617.992 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n1.231.399 \r\n2.308.873 \r\n3.078.498 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n10.000 \r\n18.750 \r\n25.000 \r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n1.359 \r\n2.548 \r\n3.397 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n2.400 \r\n4.500 \r\n6.000 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n5.518.376 \r\n10.346.956 \r\n13.795.942 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n10\r\n5.362 \r\n10.053 \r\n13.404 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n720.000 \r\n1.350.000 \r\n1.800.000 \r\n2961\r\nFES\r\n07\r\n48.000.000 \r\n90.000.000 \r\n120.000.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.400.000 \r\n2.625.000 \r\n3.500.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n589.000 \r\n1.104.375 \r\n1.472.500 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n400 \r\n750 \r\n1.000 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n80.000 \r\n150.000 \r\n200.000 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n2.020.140 \r\n3.787.762 \r\n5.050.349 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n3.600.000 \r\n6.750.000 \r\n9.000.000 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n113.416 \r\n212.655 \r\n283.540 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n8.000.000 \r\n15.000.001 \r\n20.000.000 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n24.400 \r\n45.750 \r\n61.000 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n60.000 \r\n112.500 \r\n150.000 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n231.469 \r\n434.004 \r\n578.672 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n14.400.000 \r\n27.000.000 \r\n36.000.000 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n4.491.201.715 \r\n8.421.003.216 \r\n11.228.004.288 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n247.975.508 \r\n464.954.078 \r\n619.938.770 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n778.627.089 \r\n1.459.925.792 \r\n1.946.567.723 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n304.828.000 \r\n571.552.500 \r\n762.070.001 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n212.985.755 \r\n399.348.291 \r\n532.464.388 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n353.503.887 \r\n662.819.788 \r\n883.759.717 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n8.390.000 \r\n15.731.250 \r\n20.975.000 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n14.954.669 \r\n28.040.004 \r\n37.386.672 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n2.400 \r\n4.500 \r\n6.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n44.000 \r\n82.500 \r\n110.000 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n42.400 \r\n79.500 \r\n106.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n4.197.806 \r\n7.870.886 \r\n10.494.514 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n1.623.412 \r\n3.043.897 \r\n4.058.529 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n336.790 \r\n631.481 \r\n841.975 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n121.440 \r\n227.700 \r\n303.600 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n1.000.400 \r\n1.875.750 \r\n2.501.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n386.597 \r\n724.870 \r\n966.493 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n104.139 \r\n195.261 \r\n260.348 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n40.400 \r\n75.750 \r\n101.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n26.000 \r\n48.750 \r\n65.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n26.013 \r\n48.774 \r\n65.032 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n8.090 \r\n15.169 \r\n20.226 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n27.200 \r\n51.000 \r\n68.000 \r\nId: 899703\r\n"
        ],
        "899704": [
            "2010-01-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n174.809.601 \r\n235.429.253 \r\n294.964.388 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n249.038.188 \r\n332.050.917 \r\n415.063.646 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n44.182.026 \r\n58.909.368 \r\n73.636.710 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n615.089.059 \r\n820.118.745 \r\n1.025.148.431 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n21\r\n192.591.000 \r\n256.788.000 \r\n320.985.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n44.401.785 \r\n59.202.380 \r\n74.002.975 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n169.291 \r\n317.421 \r\n423.228 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n18.568 \r\n34.165 \r\n45.420 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n224.607.553 \r\n334.644.462 \r\n428.450.113 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n210.000.000 \r\n280.000.000 \r\n350.000.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.464.407 \r\n15.854.513 \r\n21.136.017 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n36.555.000 \r\n50.040.000 \r\n62.925.000 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n3.410.437 \r\n5.890.755 \r\n7.750.993 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n78.000 \r\n143.000 \r\n190.000 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n240.292 \r\n450.073 \r\n600.000 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n936.000 \r\n1.703.000 \r\n2.260.000 \r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n7.792.938 \r\n12.370.917 \r\n16.034.896 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n16.439.826 \r\n25.429.673 \r\n32.799.564 \r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n1.424.002 \r\n2.621.253 \r\n3.485.004 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n16.751.600 \r\n29.696.500 \r\n39.244.000 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n13.314.933 \r\n24.047.049 \r\n31.874.332 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n9.304.220 \r\n17.048.913 \r\n22.650.551 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n6.213.772 \r\n10.005.294 \r\n13.002.848 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n17.710.385 \r\n27.143.945 \r\n34.948.229 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n40.399 \r\n59.174 \r\n75.499 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n3.538.309 \r\n6.434.293 \r\n8.538.025 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n2.044.179 \r\n3.692.807 \r\n4.895.018 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n3.855.000 \r\n5.140.000 \r\n6.425.000 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.206.620 \r\n1.805.820 \r\n2.314.100 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n95\r\n1.200.000 \r\n2.250.000 \r\n3.000.000 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.708.127 \r\n4.164.488 \r\n5.365.317 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n99.344 \r\n186.270 \r\n248.360 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n13\r\n343.267 \r\n643.625 \r\n858.167 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n2.238.910 \r\n3.932.559 \r\n5.188.972 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n110.307 \r\n203.576 \r\n270.768 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n13\r\n4.713.112 \r\n7.074.097 \r\n9.070.491 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n856.434 \r\n1.594.644 \r\n2.123.901 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n103.253 \r\n193.599 \r\n258.132 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n13\r\n2.657.390 \r\n3.937.886 \r\n5.036.213 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n121.288 \r\n227.415 \r\n303.219 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n125.493 \r\n234.649 \r\n312.732 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n1.050.464 \r\n1.969.620 \r\n2.626.161 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n13.555.340 \r\n21.237.570 \r\n27.459.592 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n18\r\n218.534 \r\n409.752 \r\n546.336 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n7.976.284 \r\n11.662.472 \r\n14.874.463 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n4.680.000 \r\n7.150.000 \r\n9.200.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n2.162.460 \r\n3.845.461 \r\n5.084.378 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n458.966 \r\n811.812 \r\n1.072.416 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n1.419.772 \r\n2.542.509 \r\n3.365.486 \r\n1542\r\nFCFB\r\n10\r\n43.200 \r\n81.000 \r\n108.000 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n7.621.548 \r\n13.675.690 \r\n18.108.158 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n1.814.250 \r\n3.329.813 \r\n4.425.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n3.710.501 \r\n5.072.811 \r\n6.377.209 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n27.000 \r\n45.750 \r\n60.000 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n8.742.451 \r\n16.258.521 \r\n21.650.628 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n4.399.034 \r\n5.865.379 \r\n7.331.724 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n5.936.727 \r\n11.131.363 \r\n14.841.817 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n1.315.437 \r\n2.466.445 \r\n3.288.593 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n4.490.800 \r\n8.183.000 \r\n10.862.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n3.172.101 \r\n5.931.439 \r\n7.905.252 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n394.005 \r\n738.529 \r\n984.658 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n12.560 \r\n23.550 \r\n31.400 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n13\r\n73.920 \r\n138.600 \r\n184.800 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n73.957.823 \r\n126.158.954 \r\n165.645.382 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n128.841.494 \r\n241.577.802 \r\n322.103.736 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n37.730.385 \r\n70.744.472 \r\n94.325.963 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n53.523.607 \r\n81.108.110 \r\n104.195.705 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n165.282.521 \r\n292.553.363 \r\n386.511.897 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n21.700.313 \r\n35.285.447 \r\n45.939.029 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n22\r\n6.240.000 \r\n8.320.000 \r\n10.400.000 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n417.720 \r\n589.460 \r\n746.200 \r\n1901\r\nSEH\r\n12\r\n600.000 \r\n800.000 \r\n1.000.000 \r\n1901\r\nSEH\r\n22\r\n216.480 \r\n288.640 \r\n360.800 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n291.012 \r\n480.648 \r\n627.530 \r\n1931\r\nITERJ\r\n10\r\n373.048 \r\n569.465 \r\n732.620 \r\n1931\r\nITERJ\r\n13\r\n2.057.232 \r\n3.151.085 \r\n4.056.579 \r\n1931\r\nITERJ\r\n22\r\n531.698 \r\n852.438 \r\n1.106.944 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n3.823.000 \r\n7.046.250 \r\n9.370.000 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n461.510 \r\n865.332 \r\n1.153.776 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n13\r\n37.958.603 \r\n50.611.471 \r\n63.264.339 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n16\r\n19.973.762 \r\n26.631.683 \r\n33.289.604 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n84.823.362 \r\n113.214.816 \r\n141.552.270 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n29.207.421 \r\n48.460.322 \r\n63.320.718 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n01\r\n3.080.599 \r\n4.107.465 \r\n5.134.331 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n11\r\n7.917.000 \r\n10.556.000 \r\n13.195.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n8.905.384 \r\n14.849.839 \r\n19.420.759 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n96\r\n160.000 \r\n235.000 \r\n300.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n99\r\n12.000 \r\n19.250 \r\n25.000 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n24.483.814 \r\n45.842.151 \r\n61.109.534 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n6.752.019 \r\n12.575.536 \r\n16.750.048 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n2.345.064 \r\n4.088.245 \r\n5.387.659 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n2.498.797 \r\n4.519.495 \r\n5.991.993 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n197.905.236 \r\n370.303.309 \r\n493.580.000 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n13\r\n2.257.476 \r\n4.102.768 \r\n5.443.691 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n61.458.797 \r\n115.169.855 \r\n153.546.393 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n4.021.728 \r\n7.496.514 \r\n9.986.281 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n10\r\n2.515.927 \r\n4.717.363 \r\n6.289.818 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n16.561 \r\n27.802 \r\n36.403 \r\n2161\r\nFFIA\r\n10\r\n1.299.720 \r\n2.157.475 \r\n2.819.300 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n83.821 \r\n153.914 \r\n204.552 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n50.538 \r\n91.508 \r\n121.344 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n57.472 \r\n104.510 \r\n138.679 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n841.018 \r\n1.550.908 \r\n2.062.544 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n120.909 \r\n222.609 \r\n295.972 \r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n1.600 \r\n3.000 \r\n4.000 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n8.571.869 \r\n14.512.254 \r\n19.029.672 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n2.154.506 \r\n3.714.699 \r\n4.886.265 \r\n2261\r\nFREMF\r\n10\r\n46.605.745 \r\n62.140.993 \r\n77.676.241 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n98.674 \r\n184.981 \r\n246.635 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n1.541.657 \r\n2.372.366 \r\n3.056.849 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n1.278.203 \r\n2.200.437 \r\n2.893.671 \r\n2401\r\nSEA\r\n12\r\n716.400 \r\n955.200 \r\n1.194.000 \r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n241.942 \r\n322.589 \r\n403.236 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n144.735.375 \r\n192.980.500 \r\n241.225.625 \r\n2404\r\nFECAM\r\n97\r\n240.000 \r\n320.000 \r\n400.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n596.463 \r\n963.750 \r\n1.253.282 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n6.498.693 \r\n9.802.424 \r\n12.581.155 \r\n2432\r\nINEA\r\n16\r\n46.968.645 \r\n62.624.860 \r\n78.281.075 \r\n2432\r\nINEA\r\n19\r\n4.456.247 \r\n6.959.996 \r\n8.993.745 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n3.850.200 \r\n5.133.600 \r\n6.417.000 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n7.252.343 \r\n10.619.224 \r\n13.547.905 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n13\r\n464.075 \r\n618.767 \r\n773.459 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n28.010.873 \r\n52.390.387 \r\n69.827.182 \r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n1.337.132 \r\n2.507.123 \r\n3.342.830 \r\n2501\r\nSEAP\r\n18\r\n34.165.927 \r\n63.411.113 \r\n84.414.818 \r\n2501\r\nSEAP\r\n25\r\n2.016.000 \r\n3.780.000 \r\n5.040.000 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n2.554.867 \r\n4.773.475 \r\n6.361.167 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n10\r\n3.048.920 \r\n5.537.975 \r\n7.347.300 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n726.981 \r\n1.038.089 \r\n1.317.452 \r\n2561\r\nFUESP\r\n13\r\n24.171.116 \r\n32.228.155 \r\n40.285.194 \r\n2561\r\nFUESP\r\n19\r\n8.150.057 \r\n12.437.514 \r\n15.999.999 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n25.609.273 \r\n45.156.470 \r\n59.621.772 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n38.115.127 \r\n52.662.919 \r\n66.360.211 \r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n20.429.912 \r\n31.162.847 \r\n40.085.183 \r\n2601\r\nSESEG\r\n20\r\n8.506.816 \r\n11.342.421 \r\n14.178.026 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n27.608.164 \r\n50.942.502 \r\n67.754.556 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n18\r\n18.000.000 \r\n33.750.000 \r\n45.000.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n34.273.426 \r\n63.118.673 \r\n83.923.564 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n18\r\n19.468.000 \r\n34.351.000 \r\n45.360.000 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n104.249 \r\n191.567 \r\n254.622 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n21.861 \r\n39.364 \r\n52.152 \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n107.714 \r\n146.713 \r\n184.284 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n271.893 \r\n373.357 \r\n469.821 \r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n114.920 \r\n214.760 \r\n286.200 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n40.078 \r\n75.147 \r\n100.196 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n622.358 \r\n1.166.077 \r\n1.554.596 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n104.233.946 \r\n190.077.827 \r\n252.337.447 \r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000 \r\n5.400.000 \r\n7.200.000 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668 \r\n5.254.399 \r\n6.688.818 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n369.480.513 \r\n670.629.335 \r\n889.629.548 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600 \r\n700.964.500 \r\n932.514.000 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n46.114.780 \r\n80.130.973 \r\n105.541.966 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n1.337.991 \r\n1.939.988 \r\n2.469.985 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n25\r\n817.743 \r\n1.533.268 \r\n2.044.358 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.402.694 \r\n2.627.548 \r\n3.502.884 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n335.214 \r\n615.527 \r\n818.036 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n3.935.720 \r\n6.243.210 \r\n8.091.200 \r\n2971\r\nIVB\r\n22\r\n1.500.000 \r\n2.325.000 \r\n3.000.000 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n3.061.155 \r\n5.686.495 \r\n7.571.087 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n17.473.600 \r\n32.513.400 \r\n43.300.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n15.238.620 \r\n27.487.082 \r\n36.426.810 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n28.597.302 \r\n38.129.736 \r\n47.662.170 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n4.800 \r\n9.000 \r\n12.000 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n6.809.040 \r\n12.513.753 \r\n16.633.066 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n4.307.593 \r\n7.553.487 \r\n9.963.982 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n2.267.174 \r\n4.120.301 \r\n5.466.935 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n120.136 \r\n221.030 \r\n293.840 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n11\r\n101.961.036 \r\n135.948.048 \r\n169.935.060 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n2.059.892 \r\n3.557.996 \r\n4.681.573 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n544.629 \r\n958.975 \r\n1.265.873 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n9.744.170 \r\n12.992.227 \r\n16.240.284 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n2.328.329 \r\n4.312.898 \r\n5.739.717 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n2.447.838 \r\n4.249.617 \r\n5.596.396 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n1.024.800 \r\n1.913.700 \r\n2.550.000 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n2.014.000 \r\n3.760.000 \r\n5.010.000 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n22\r\n1.277.013 \r\n2.256.284 \r\n2.980.048 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n855.597 \r\n1.600.995 \r\n2.133.993 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n10\r\n3.600 \r\n6.750 \r\n9.000 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n26.091.942 \r\n47.232.392 \r\n62.629.856 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n26.546.623 \r\n48.947.427 \r\n65.093.495 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n588.441 \r\n1.083.827 \r\n1.441.102 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n106.763.747 \r\n189.290.611 \r\n250.153.344 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n1.960.000 \r\n3.090.000 \r\n4.000.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n15.451.695 \r\n27.021.928 \r\n35.629.237 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n145.943 \r\n265.402 \r\n352.179 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n10\r\n100 \r\n188 \r\n250 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n13\r\n567.234 \r\n1.026.904 \r\n1.361.686 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n27.953.440 \r\n52.311.950 \r\n69.728.600 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n17.073.016 \r\n29.364.591 \r\n38.609.750 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n24.672.811 \r\n38.970.073 \r\n50.464.416 \r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n8.200.000 \r\n15.375.000 \r\n20.500.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n15.673.797 \r\n28.884.619 \r\n38.409.492 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n17.207.600 \r\n32.264.250 \r\n43.019.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n29.760 \r\n55.800 \r\n74.400 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n15.131.240 \r\n20.597.596 \r\n25.868.901 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n10.401.689 \r\n17.335.585 \r\n22.669.481 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n8.325.863 \r\n14.489.164 \r\n19.088.767 \r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n249.028 \r\n369.428 \r\n472.570 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n6.029.077 \r\n11.203.239 \r\n14.916.877 \r\n4045\r\nUENF\r\n22\r\n80.000 \r\n150.000 \r\n200.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n98\r\n29.700 \r\n43.175 \r\n55.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n1.811.740 \r\n3.354.438 \r\n4.463.850 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n740.861 \r\n1.358.890 \r\n1.805.653 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n1.672.599 \r\n3.010.446 \r\n3.988.148 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n22\r\n807.800 \r\n1.505.200 \r\n2.005.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n395.752 \r\n579.535 \r\n739.379 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n411.303 \r\n706.193 \r\n928.258 \r\n4047\r\nUEZO\r\n10\r\n6.400 \r\n12.000 \r\n16.000 \r\nId: 899704\r\n"
        ],
        "899852": [
            "2010-01-18 00:00:00",
            "\r\nENQUADRAMENTO COM BASE NA LEI N\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 14/26726/2009 e o disposto na Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, \r\nRESOLVE:\r\nFica reenquadrada para o Nível I, na carreira de Auxiliar de Procuradoria - Telefonista, a servidora , matrícula nº 816.413-9, nos termos do art. 12, inciso I, alínea “c” da Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora - Geral do Estado \r\nId: 899852\r\n"
        ],
        "899975": [
            "2010-01-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nNº 197 DE 12 DE JANEIRO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 08 de 25 de outubro de 1977 e na Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, bem como no Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002 e no Decreto nº 42.116, de 12 de novembro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/600.083/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 852.848-1, Coordenador-Geral do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, para adquirir imóveis e direitos a eles relativos, estritamente no âmbito do Programa Delegacia Legais, na forma autorizada pelo Decreto nº 42.116, de 12 de novembro de 2009.\r\n- A competência subdelegada no caput não poderá ser objeto de nova subdelegação, conforme previsto no art. 2º do Decreto nº 42.116, de 12 de novembro de 2009.\r\n- Os atos a serem praticados por força da presente Resolução deverão ser previamente autorizados pela Secretaria de Estado de Obras.\r\n- A Coordenadoria-Geral do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal dará ciência imediata à Secretaria de Estado de Obras acerca de todos os instrumentos celebrados por força desta Resolução, para fim de informar à Subsecretaria de Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento, em atendimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 42.116, de 12 de novembro de 2009. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010\r\nHUSDON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras em exercício\r\nId: 899975\r\n"
        ],
        "900065": [
            "2010-01-19 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nENUNCIADO Nº 09 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Proc. nº E- 14/7446/2004,\r\n:\r\n- Fica alterado o Enunciado nº 09 da Procuradoria Geral do Estado, que passa a ter a seguinte redação:\r\nOs contratos administrativos de prestação de serviços de natureza contínua podem ser prorrogados, desde que estejam em vigor e haja previsão no edital e no contrato, justificada em qualquer caso a vantagem para a administração Pública, por prazo igual ou inferior àquele fixado no contrato de origem, ressalvada, quanto à necessidade de previsão no edital e no contrato, a prorrogação com fundamento no § 4º do artigo 57 da Lei nº 8.666/93”. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 900065\r\n"
        ],
        "900073": [
            "2010-01-19 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 061/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.013/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 061/2009, referente Implantação do Sistema de Cabeamento Estruturado de dados e voz para os Postos Regionais de Polícia Técnico Científica, na conformidade da Cláusula 13ª do mencionado instrumento contratual.\r\n- A Comissão será a constituída pelos seguintes membros:\r\n-José Iran Peixoto Júnior - matrícula nº 949.656-3;\r\n-Cesar Soares dos Santos - matrícula nº 189.531-7;\r\n-Marcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, renovadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\nSecretário de Estado de Obras em exercício\r\nId: 900073\r\n"
        ],
        "900305": [
            "2010-01-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 272 DE 15 DE JANEIRO DE 2010\r\nPRORROGA PRAZO DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado para o próximo dia 20/01/2010, a entrega das seguintes obrigações acessórias cujo prazo de entrega é 15/01/2010:\r\nGIA-ICMS\r\nARQUIVOS MFD\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 900305\r\n"
        ],
        "900374": [
            "2010-01-18 00:00:00",
            " \r\nDEFINE A ESTRUTURA DA DIVISÃO DE HOMICÍDIOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de dinamizar as investigações relativas aos crimes contra a pessoa, em especial o crime de homicídio, e\r\n- o disposto no Decreto nº 34.633, de 23/12/2003, bem como o que consta no processo nº E-09/022/1901/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Implantar e inserir a Divisão de Homicídios - DH no Programa Delegacia Legal, na forma do anexo a esta Resolução, sendo o acervo cartorário existente, absorvido pela Coordenadoria das Delegacias de Acervo Cartorário - CDEAC.\r\n- À Divisão de Homicídios - DH compete:\r\npromover a prevenção e a repressão aos crimes dolosos contra a vida, em especial os homicídios e latrocínios na forma consumada;\r\ndirigir e coordenar, privativamente, investigações referentes aos crimes de sua atribuição, nos primeiros 30 (trinta) dias da ocorrência, sendo delegada a redistribuição do inquérito policial à circunscrição do fato, ao diretor da Divisão de Homicídios;\r\nrealizar sindicâncias, diligências e investigações determinadas pelo Diretor da Divisão ou de Autoridades Superiores;\r\npromover o entrosamento com os demais setores de atividade policial, em especial com as Delegacias de Homicídios, com vistas à execução das tarefas de sua atribuição;\r\ncomparecer, obrigatoriamente, aos locais de crime de sua atribuição, assumindo prontamente a direção das investigações e confeccionando o competente registro de ocorrência, independentemente da circunscrição onde tenha ocorrido o evento, no município do Rio de Janeiro ou por determinação da Administração Superior da Polícia Civil;\r\nmanter o intercâmbio e troca de informações com os demais órgãos de Segurança Pública do Estado e do País;\r\nelaborar relatórios anuais e quando requisitados, para os escalões superiores;\r\ncentralizar informações referentes aos crimes de sua atribuição;\r\ncriar, junto ao ICCE, um banco de dados de padrões de projéteis, estojos e armas que apresentem correlação aos crimes de sua competência.\r\n- A Divisão de Homicídios atuará na capital e, em todo o estado do Rio de Janeiro, por determinação do chefe do Departamento Geral de Polícia Especializada ou da Administração superior da Polícia Civil;\r\n- Fica revogada a Resolução SSP nº 284, de 12 de junho de 1989.\r\nFica derrogado o art. 4º da Resolução SEPC n° 513, de 16 de dezembro de 1991, no que se refere às Delegacias de Polícia subordinadas ao Departamento de Polícia do Interior (DPI) e, insere na Res. SSP nº 187/98 que cria a DHBF e na Res. SSP nº 782/2005 que cria DHNSG, o serviço de descobertas de paradeiros no âmbito de sua atribuição, devendo remeter as informações constantes em seu banco de dados à Divisão de Homicídios para inclusão no banco de dados centralizado;\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando o seu regulamento sob responsabilidade da Chefia da Polícia Civil.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nAnexo à Resolução SESEG nº 306, de 15 de janeiro de 2010\r\nDA ESTRUTURA DA DIVISÃO DE HOMICÍDIOS\r\nA Divisão de Homicídios (D.H.) terá a seguinte estrutura:\r\nGerenciamento Operacional, compreendendo:\r\nDiretor de Divisão;\r\nDelegado Assistente;\r\nDelegados Adjuntos.\r\nÓrgãos de Execução:\r\nGrupos de Investigação (GI);\r\nGrupo de Investigação Complementar (GIC);\r\nSeção de Inteligência Policial (SIP); \r\nSeção de Busca Eletrônica (SBE);\r\nSeção de Suporte Operacional (SESOP);\r\nAgente Pessoal (AP); \r\nSeção de Descoberta de Paradeiro (SDP);\r\nSeção de Assistência Policial (SAP);\r\nGrupos Especiais de Local de Crime (GELC);\r\nPermanência;\r\nSeção de Cartório (SCt).\r\nO Gerenciamento Operacional e Administrativo será exercido pelo Diretor de Divisão, que será um Delegado de Polícia, devendo ser auxiliado pelo Delegado Assistente, pelos Delegados Adjuntos e chefias das seções.\r\nSão atribuições do Gerenciamento Administrativo-Operacional:\r\nrepresentar a UPAJ/DL perante a Administração interna e externa; \r\ncoordenar as rotinas administrativas e operacionais da UPAJ;\r\nexercer outras atribuições definidas em lei, regulamentos ou atos normativos. \r\nA coordenação dos GELC será exercida pelos Delegados Adjuntos, sob a supervisão do Delegado Titular.\r\nDas Atribuições.\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Homicídios:\r\ncoordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades administrativas e de polícia judiciária da DH;\r\nreceber e despachar todo o expediente externo da DH, distribuindo-os, de acordo com as necessidades da UPAJ;\r\n- adotar providências de natureza disciplinar, podendo delegar ao Delegado Assistente a presidência de sindicâncias sumárias, até o relatório final, que será submetido à apreciação do Diretor da UPAJ;\r\n- organizar escalas de serviço, bem como férias e outros afastamentos temporários previstos em lei;\r\nsolicitar motivadamente transferência de servidor policial da DH;\r\n- emitir e expedir boletins de merecimento dos servidores lotados na UPAJ no prazo regulamentar;\r\nestimular a solidariedade entre as equipes de plantão e demais órgãos da DH promovendo a interação de seus componentes, visando sempre o aperfeiçoamento sistêmico das atividades policiais;\r\n- avocar investigações para prosseguimento sob sua presidência;\r\ndirigir, coordenar, orientar, supervisionar e fiscalizar todas as atividades da UPAJ;\r\nredistribuir os feitos após 30(trinta) dias às circunscrições policiais em que ocorreu o fato, caso não seja determinada a autoria do delito ou a linha de investigação, podendo ser avocado para prosseguimento na Divisão de Homicídios, caso surjam novos fatos;\r\nexercer outras atribuições definidas em lei, regulamento ou ato normativo.\r\nSão atribuições do Delegado Assistente:\r\n- substituir o delegado titular nos casos de incompatibilidade ou impedimento, afastamentos temporários ou eventuais, bem como auxiliá-lo na direção e fiscalização dos serviços policiais;\r\nsubstituir o delegado adjunto nos casos de incompatibilidade ou impedimento, bem como auxiliá-lo na condução de investigações policiais, fornecendo-lhe todo o apoio técnico e administrativo necessário;\r\ninformar ao Delegado Titular todo fato de interesse policial ou administrativo de que venha a tomar conhecimento;\r\n- auxiliar o diretor da UPAJ na fiscalização das atividades da SIP, da SESOP, do AP, da SBP, do GELC e da Permanência;\r\ndirigir, coordenar, orientar, supervisionar e fiscalizar todas as atividades investigatórias dos GIs, designando previamente a equipe que prosseguirá no inquérito policial, imediatamente, após a atuação do GELC;\r\nremeter, no prazo legal, inquérito policial, investigação preliminar e registro de ocorrência ao órgão competente do Poder Judiciário ou a outro órgão investido de atribuições legais especiais;\r\n- zelar pela observância dos prazos e cumprimento das determinações das autoridades judiciais e administrativas, observando obrigatoriamente suas atribuições legais;\r\nexercer outras atribuições definidas em lei, regulamento ou ato normativo;\r\nSão atribuições dos Delegados Adjuntos:\r\ndirigir, coordenar, orientar, supervisionar e fiscalizar todas as atividades investigatórias do GELC;\r\nconhecer das infrações penais e fatos de interesse policial ocorridos na área de atuação, determinado a lavratura do registro de ocorrência e a atuação do GELC, iniciando de imediato, a investigação preliminar, sob sua coordenação;\r\ndeterminar providências para lavratura de registros de ocorrências nos casos de requerimento, notícia-crime ou expediente de requisição, protocolizados, ou de outro documento despachado pelo Diretor ou seu substituto legal;\r\npresidir auto de prisão em flagrante, determinando providências de Polícia Judiciária ao servidor policial designado para a investigação;\r\nzelar pela observância dos prazos e cumprimento das determinações das autoridades judiciais e administrativas, observando obrigatoriamente suas atribuições legais;\r\nzelar pelo trâmite regular dos procedimentos em curso;\r\n- informar ao Diretor sobre ocorrência policial que tenha ou possa ter grave repercussão na opinião pública ou que reclame providências imediatas de investigação policial;\r\ncomunicar ao Diretor fato administrativo referente à UPAJ de que tome conhecimento, consignando-o no registro de comunicações administrativas (RCA) ressaltando o estado das viaturas, armamento e munição, material permanente sob custódia, dente outros;\r\natender ato de convocação e designação do Diretor para reuniões, representações, eventos e solenidades oficiais, dentre outros, ensejando a integração e cooperação entre as Autoridades Policiais lotadas na DH;\r\ncoordenar pessoalmente os trabalhos dos Grupos Especiais de Locais de Crimes; \r\nelaborar o relatório de cognição visuográfica;\r\nexercer outras atribuições definidas em lei, regulamento ou ato normativo. \r\nSão atribuições dos Grupos de Investigação - GI, compostos por agentes policiais aprovados no curso de Formação e Aperfeiçoamento do programa \"Delegacia Legal\":\r\nconhecer das infrações penais e fatos de interesse policial, no âmbito das atribuições da DH;\r\n- lavrar registros de ocorrência, realizar diligências, executar medidas cautelares e atos de Polícia Judiciária, bem como outras atividades administrativas, sempre sob a presidência de Autoridade Policial;\r\ncoletar informações e dados sobre eventos de interesse policial cuja repressão seja legalmente prevista;\r\nparticipar, sempre que determinado por autoridade competente, das ações policiais coletivas da DH ou dos órgãos superiores;\r\nentregar material apreendido referente à investigação policial de sua responsabilidade e respectivo expediente à SESOP, pessoa ou órgão conforme determinação da Autoridade Policial;\r\nencaminhar indiciado à SIP para identificação dactiloscópica, elaboração de relatório de vida pregressa, boletim de sindicância, requisição de folha de antecedentes penais; \r\nfornecer à SIP todos os dados relativos á prática de infração penal referente ou não às investigações policiais em curso, bem assim quaisquer dados de interesse policial de que tome conhecimento;\r\n- exercer outras atribuições definidas em lei, regulamento ou ato normativo.\r\nSão atribuições da Seção de Cartório - SCt, composto por agentes policiais, aprovados no Curso de Formação e Aperfeiçoamento do Programa \"Delegacia Legal\". \r\nreceber autos de procedimento investigatório autuando-os e entregando ao encarregado da investigação policial;\r\nmanter atualizado o sistema de informações da DH sobre os procedimentos investigatórios distribuídos ao judiciário;\r\ncontrolar, por meio do mapa de ocorrências, e informar às Autoridades Policias os prazos legais dos procedimentos investigatórios em curso;\r\n- lavrar auto de infração, quando determinado por autoridade competente, encaminhando-o à SESOP juntamente com o objeto da infração apreendido;\r\nlavrar nota de débito após 05 (cinco) dias transcorridos da lavratura de auto de infração cuja multa não se prestou, remetendo o respectivo expediente à Corregedoria Interna da Polícia Civil em até 05 (cinco) dias;\r\nescrituração de termo de fiança, quando cabível;\r\n- fornecer à SIP todos os dados relativos a prática de infração penal referente ou não às investigações policiais em curso, bem assim quaisquer dados de interesse policial de que tome conhecimento;\r\n- exercer outras atribuições definidas em lei, regulamento ou ato normativo.\r\nSão atribuições do Grupo de Investigação Complementar - GIC, composto pelo chefe do GIC e por agentes policiais, aprovados no Curso de Formação e Aperfeiçoamento do Programa \"Delegacia Legal\".\r\n- Compete ao Chefe do GIC:\r\nelaborar e submeter ao escalão superior os planejamentos das ações e operações no âmbito da DH, acompanhar os procedimentos policiais, bem como coletar os relatórios emitidos para exame da direção quanto aos resultados alcançados;\r\nsugerir os planos operacionais e a sua distribuição aos órgãos envolvidos;\r\nplanejar, coordenar, controlar, e analisar as ações e operações policiais executadas pela DH;\r\ncoordenar diligências, investigações e demais atividades policiais determinadas pelos dirigentes da Unidade, podendo agregar temporariamente agentes de outras seções, consoante a especificidade e o sigilo da operação a ser desenvolvida;\r\nexercer outras atribuições definidas em Lei, regulamento ou ato normativo.\r\n- Compete aos agentes policiais integrantes do GIC:\r\nrealizar diligências, investigações e demais atividades policiais determinadas pelos dirigentes da Unidade, podendo agregar temporariamente agentes de outras seções, consoante a especificidade e o sigilo da operação a ser desenvolvida;\r\natuar, em prosseguimento, por determinação do Diretor, nos inquéritos policiais relativos a crimes dolosos contra a vida ou complexos com resultado morte, ressalvadas as atribuições específicas, especialmente os que versem sobre ilícitos cometidos em série e os decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando ou organização ou associação criminosa de qualquer espécie. \r\n- fornecer à SIP todos os dados relativos á prática de infração penal referente ou não às investigações policiais em curso, bem assim quaisquer dados de interesse policial de que tome conhecimento;\r\n- exercer outras atribuições definidas em Lei, regulamento ou ato normativo.\r\nSão atribuições da Seção de Investigação Policial - SIP, composta por agentes policiais, todos aprovados no Curso de Formação e Aperfeiçoamento do Programa \"Delegacia Legal\".\r\nexecutar atividades de identificação dactiloscópica e fotográfica, classificação, processamento e arquivamento de informações de caráter policial;\r\nresponsabilizar-se pela guarda de preso ou custodiado quando sob sua vigilância ou em permanência em Unidade Policial, órgão judicial ou ministerial, procedendo à posterior escolta para local determinado por autoridade competente;\r\nacautelar e manter atualizados:\r\npasta de guias de presos;\r\npasta de mandados de prisão e alvarás de soltura; \r\nálbuns fotográficos e retratos falados.\r\n- requisitar folha de antecedentes criminais ao órgão oficial de identificação, informando-o dos detalhes do indiciamento e emitindo para investigação os dados relativos aos antecedentes;\r\nreceber e arquivar em pasta própria, devidamente recibadas, as guias dos presos autuados pela DH;\r\n- zelar pela inviolabilidade das informações e dados registrados na SIP, somente fornecendo-os a pessoas ou órgãos legalmente autorizados por determinação de autoridade competente;\r\narquivar fotografia digitalizada no sistema referente à pessoa ou local vinculado à infração penal, disponibilizando-a para imediata consulta em álbuns; \r\nconfeccionar e arquivar no sistema retrato falado digitalizado referente a suspeito, disponibilizando-a para imediata consulta em álbuns.\r\nrealizar consultas a órgãos do Poder Judiciário, DC - Polinter e outros referentes a antecedentes criminais de investigado, atualizando o sistema de informações da UPAJ/DL; \r\npesquisar, consultar, informar, tabular, mapear e elaborar estatística geral de fatos vinculados às ocorrências policiais, conforme determinação de autoridade competente;\r\nAnalisar dados recolhidos nas investigações policiais ou em outras fontes, cadastrando e arquivando informações e dados relativos a:\r\nfatos policiais\r\nindiciados e suspeitos em geral;\r\nsinais particulares;\r\nmodus operandi \r\nlocais e áreas críticas ou sensíveis\r\ncoletar e analisar os dados estatísticos desenvolvidos pelos órgãos de execução da DH;\r\nanalisar os dados estatísticos de outras fontes aplicáveis às atividades policiais;\r\ndetectar, através de análise, as áreas críticas, e avaliar os recursos disponíveis para o planejamento de operações a cargo da DH;\r\nprestar à Divisão, através de recursos especializados de fotografia e cinematografia, o concurso necessário para a ilustração e a documentação dos trabalhos desenvolvidos;\r\nrealizar os serviços da ótica, instrumentação fotográfica e microfotográfica;\r\nprestar à Divisão, através de recursos especializados de eletrônica, apoio relacionado com a documentação magnética e ótico-eletrônica, concorrendo para a ilustração da documentação e dos fatos investigados;\r\nexercer outras atribuições definidas em lei, regulamento ou ato normativo. \r\nSão atribuições da Seção de Busca Eletrônica - SBE, composta por agentes policiais aprovados no Curso de Aperfeiçoamento do Programa \"Delegacia Legal\":\r\nproceder e operacionalizar as interceptações telefônicas;\r\nefetuar a análise das informações obtidas no processo de interceptação telefônica;\r\nproduzir informações e relatórios no decorrer do processo de interceptação;\r\nrealizar operações de inteligência, vigilância e monitoramento eletrônico; \r\nproduzir e gerenciar o banco de dados de vozes;\r\nfornecer à SIP todos os dados relativos á prática de infração penal referente ou não às investigações policiais em curso, bem assim quaisquer dados de interesse policial de que tome conhecimento;\r\nSão atribuições dos agentes da Seção de Busca Eletrônica - SBE: \r\nefetuar as de gravações dos áudios interceptados;\r\nzelar pelo sigilo das informações colhidas;\r\nexercer outras atribuições definidas em lei, regulamento ou ato normativo.\r\nSão atribuições da SESOP, composta por agentes policiais aprovados no Curso de Formação e Aperfeiçoamento do Programa Delegacia Legal:\r\nreceber, preparar e enviar, após registrar no sistema, expedientes da DH;\r\ndistribuir, controlar e arquivar expedientes administrativos da DH, em pastas, arquivos, talonários, tais como:\r\ntalonário de notas de débito;\r\npasta de autos de apreensão entrega depósito, inutilização de bens e valores, dentre outros;\r\npasta de autos de infração, notas de débito ou FUNESPOL;\r\npasta de guias de recolhimento, depósitos judiciais, FUNESPOL (outros) e DARJ;\r\npasta de guias de remessa ou protocolos de expediente;\r\npasta de expedientes recebidos;\r\narquivo de procedimentos investigatórios dependentes de informações complementares para abertura de inquérito policial;\r\ntalonário de DARJ;\r\ntalonário de FUNESPOL.\r\nentregar expediente de qualquer ordem ou natureza, principalmente comunicação de prisão em flagrante oriunda de autuação, no local determinado pela Autoridade Policial com atribuição;\r\n- manter atualizado o sistema de informações da DH sobre os procedimentos investigatórios distribuídos ao judiciário;\r\nemitir pelo sistema informatizado guia de remessa para expediente da DH, remetendo-a ao destino através de malote ou por outros meios; \r\n- receber procedimentos investigatórios devidamente despachados, procedendo à emissão de guia de remessa e ao posterior envio aos destinos;\r\nreceber objetos apreendidos pelos GGII juntamente com o expediente de encaminhamento em razão de despacho de Autoridade Policial, procedendo à emissão de guia de remessa e ao posterior envio ao destino;\r\n- receber valores das fianças prestadas, preenchendo as guias respectivas (DARJ), recolhendo-as aos cofres públicos;\r\nreceber autos de infração lavrados pelos GGII e correspondentes multas prestadas, preenchendo as respectivas guias (FUNESPOL) e recolhendo-as aos cofres públicos;\r\n- lavrar formulário de depósito judicial, recolhendo o valor correspondente apreendido pelos GGII aos cofres públicos, por meio de comprovante de depósito bancário do Banco do Brasil S.A ou outro credenciado;\r\nreceber, identificar e inserir no sistema peças técnicas recebidas, verificando o status do procedimento investigatório, adotando as seguintes providências:\r\nem caso de procedimento em curso, entregar ao agente policial encarregado da investigação;\r\nem caso de procedimento distribuído a órgão do Judiciário ou outro órgão com atribuição, proceder ao envio ou encaminhamento;\r\nem caso de investigação pendente de informação complementar para instauração de inquérito policial, proceder à juntada ou o apensamento ao feito.\r\nSão atribuições do agente de pessoal:\r\nformalizar escalas de serviços, zelando pela sua divulgação e atualização;\r\nmanter atualizado o cadastro dos servidores lotados na DH;\r\nler boletins informativos e diários oficiais, comunicando às Autoridades Policiais e servidores os assuntos de interesse da administração, requisições judiciais e administrativas;\r\nformalizar solicitações de férias, licenças e remoções a partir da autorização do Diretor;\r\nexercer outras atribuições definidas em lei, regulamento ou ato normativo.\r\nSão atribuições da Seção de Descoberta de Paradeiro - SDP, composta por agentes policiais aprovados no Curso de Aperfeiçoamento do Programa \"Delegacia Legal\":\r\nrealizar todos os meios de investigação possíveis para a descoberta do paradeiro de pessoas desaparecidas na capital do Estado do Rio de Janeiro, desde que esgotados os meios investigativos da unidade que conheceu do fato (Resolução nº 513/91);\r\ninformar o aparecimento de pessoas aos seus familiares e/ou ao comunicante do desaparecimento;\r\nencaminhar à UPAJ competente, nos casos em que a pessoa desaparecida tenha sido vítima de delito, todo o expediente relativo à investigação realizada pela SBP/DH, devidamente instruído com informação elaborada, excetuando-se os crimes cuja atribuição é privativa da D.H.;\r\n- providenciar, nos casos de desaparecimento e de descoberta do paradeiro de estrangeiro, a devida comunicação ao seu respectivo consulado;\r\n- fornecer à SIP todos os dados relativos á prática de infração penal referente ou não às investigações policiais em curso, bem assim quaisquer dados de interesse policial de que tome conhecimento;\r\nmanter o banco de dados estadual de desaparecidos atualizado e unificado, alimentando-o com informações das demais congêneres e UPAJs do interior;\r\nCompetirá às Delegacias Policiais subordinadas ao Departamento de Polícia do Interior (DPI) a realização dos procedimentos listados no caput e incisos deste artigo para os desaparecimentos ocorridos em suas circunscrições, comunicando a Divisão de Homicídios para a atualização do banco de dados único de desaparecidos;\r\nCompetirá à Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) a realização dos procedimentos listados no caput e incisos deste artigo para os desaparecimentos ocorridos em sua área de atuação, comunicando a Divisão de Homicídios para a atualização do banco de dados único de desaparecidos;\r\nCompetirá à Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNIT/SG) a realização dos procedimentos listados no caput e incisos deste artigo para os desaparecimentos ocorridos em sua área de atuação, comunicando a Divisão de Homicídios para a atualização do banco de dados único de desaparecidos;\r\nSão atribuições dos agentes da Seção de Descoberta de Paradeiro - SDP: \r\nrealizar todas as diligências necessárias para a localização de pessoas desaparecidas; \r\nreceber os registros de desaparecimento de pessoas encaminhados à Divisão pelas demais Unidades de Polícia Judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, e realizar diligências visando à localização; \r\n- realizar a oitiva de familiares e de pessoas próximas ao desaparecido, visando à coleta de elementos complementares; \r\n- realizar pesquisas junto a todas as entidades e órgãos públicos e privados, com o objetivo de obter informações que possam levar ao paradeiro da pessoa desaparecida;\r\nprestar, quando devidamente solicitadas, informações referentes a pessoas desaparecidas, mantendo atualizado o banco de dados das solicitações;\r\nexercer outras atribuições definidas em lei, regulamento ou ato normativo.\r\nCada Grupo Especial de Local de Crime - GELC será composto por, no mínimo, 01 (um) Delegado Adjunto, 01 (um) perito criminal, 01 (um) perito legista, 01 (um) papiloscopista e 04 (três) agentes policiais aprovados no Curso de Aperfeiçoamento do Programa \"Delegacia Legal\", além do serviço de remoção de cadáver a ser prestado, preferencialmente, em colaboração pelo CBMERJ.\r\nSão atribuições dos agentes dos Grupos Especiais de Locais de Crime - GELC: \r\ndeslocar-se imediatamente, após acionados, até os locais de crimes de homicídios dolosos e latrocínios, ambos consumados, ocorridos na capital do Estado do Rio de Janeiro ou, em casos de maior relevância ou aguda repercussão social, em todo o Estado do Rio de Janeiro, por determinação da administração superior;\r\nrealizar todos os atos de Policia Judiciária necessários para a elucidação dos crimes, atinentes a fase preliminar da investigação;\r\nprovidenciar a confecção do competente registro de ocorrência, autos de prisão em flagrante, executar medidas cautelares e atos de Polícia Judiciária, bem como outras atividades administrativas, sempre sob a presidência de Autoridade Policial e a imediata remoção do(s) cadáver(es);\r\ncompete a Delegado Adjunto coordenar o GELC e criar meios para que sejam realizados os serviços de perícia e as demais diligências atinentes a elucidação do crime, além de elaborar a recognição visuográfica do local;\r\nguardar o prédio da DH, seus bens, viaturas policiais, documentos e objetos nela acautelados e;\r\nexercer outras atribuições definidas em lei, regulamento ou ato normativo.\r\nSão atribuições dos agentes da Permanência, composto por agentes aprovados no Curso de Aperfeiçoamento do Programa \"Delegacia Legal\":\r\n- conhecer das infrações penais e fatos de interesse policial, no âmbito das atribuições da DH;\r\n- lavrar registros de ocorrências, autos de prisão em flagrante, bem como outras atividades administrativas, sempre sob a presidência da Autoridade Policial;\r\nreceber, expedir e controlar mensagens via rádio, fac-símile e internet, dando imediata ciência à autoridade competente destinatária;\r\n- guardar o prédio da DH, seus bens, viaturas policiais, documentos e objetos nela acautelados, além do armamento disponível ao plantão;\r\natender as chamadas das ocorrências passando imediatamente para o GELC para as providências;\r\nefetuar consultas nas bases de dados, pelo plantonista da SIP.\r\nSão atribuições da Seção de Assistência Policial - SAP, composta por agentes policiais aprovados no Curso de Aperfeiçoamento do Programa \"Delegacia Legal\":\r\ncontrolar e elaborar os mapas das viaturas da divisão, além da respectiva manutenção;\r\ncontrole de suprimento do armamento e sua manutenção da UPAJ;\r\nsupervisionar as atividades do síndico da unidade e, em sua ausência, realizar suas tarefas;\r\nDas Rotinas Básicas\r\nA prestação de serviços na DH será contínua e permanente em horário de expediente para todos os servidores policiais, exceto para os policiais do GELC e da permanência que estiverem de plantão, os quais prestarão serviços em escala de plantão previamente definida.\r\nAs equipes do GELC não assumirão o serviço de plantão sem a presença de um Delegado Adjunto, chefe da equipe.\r\nAssumido o serviço, o Delegado Adjunto verificará:\r\na presença de todos os integrantes das equipes na sede da DH, em condições de boa apresentação e asseio, com roupas adequadas ao desempenho das suas atividades;\r\nas condições de asseio, higiene, e segurança das dependências policiais;\r\nA Autoridade Policial de Plantão, determinará a verificação:\r\na- do estado de conservação e as condições de operação dos meios de comunicações e sistema de computação da DH;\r\n- as condições de uso e o estado de conservação das viaturas policiais, armamento e munição da carga existente e acautelada;\r\na guarda de bens e valores apreendidos nos plantões anteriores e não remetidos aos correspondentes destinos; \r\n- as comunicações de prisões em flagrante, indiciados presos ou acautelados, procedimentos investigatórios com prazos exauridos, quando houver, determinando as providências cabíveis;\r\nas fianças prestadas, multas ou depósitos judiciais determinando, quando for o caso, a imediata providência de recolhimento aos cofres públicos.\r\nConstatada qualquer irregularidade a Autoridade Policial deverá providenciar o que for necessário para saná-la, consignando o fato e medidas adotadas no Registro de Comunicações Administrativas (RCA).\r\nO GELC e a equipe da permanência não se ausentará do plantão, antes da chegada da equipe subsequente.\r\nSomente poderá ser designado para integrar a DH servidor policial que:\r\ntiver concluído com aproveitamento o Curso de formação e aperfeiçoamento ministrado pelo Grupo Executivo do Programa \"Delegacia Legal\";\r\nfor efetivamente selecionado após aulas práticas sobre o sistema de informatização;\r\nDos Critérios de fiscalização\r\nO Diretor Geral do Departamento de Polícia Especializada, os Sub-Chefes da Polícia Civil, a Chefia da Polícia Civil e a Corregedoria Interna da Polícia Civil, cumulativamente ou alternativamente, em razão dos sistemas de informatização, estabelecerão os parâmetros da aferição dos procedimentos administrativos e gerenciais da DH.\r\nAs correições rotineiras serão previamente publicadas pela Corregedoria Interna da Polícia Civil, no Boletim Informativo da Instituição.\r\nO Chefe de Polícia, por ato próprio, disporá sobre parâmetros e critérios das inspeções e correições, considerando o sistema de informatização adotado na DH.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 900374\r\n"
        ],
        "900422": [
            "2010-01-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE JANEIRO DE 2010\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam incluídas no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.40.81.08\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas - MULTA E JUROS DE MORA ICMS.\r\nConforme a ementa.\r\n3.3.40.81.09\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas - MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ICMS.\r\nConforme a ementa.\r\n3.3.40.81.10\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas - MULTA E JUROS DE MORA IPVA.\r\nConforme a ementa.\r\n3.3.40.81.11\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas - MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA IPVA.\r\nConforme a ementa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 900422\r\n"
        ],
        "900424": [
            "2010-01-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE JANEIRO DE 2010\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 227, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica designado o servidor JONSON ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 0932642-2, para compor o Grupo de Trabalho para homologação do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG, na qualidade de Coordenador representante da Subsecretaria de Planejamento, em substituição a Heitor Luiz Maciel Pereira, matrícula nº 0949403-0.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 900424\r\n"
        ],
        "900474": [
            "2010-01-18 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL N° 30 DE 15 DE JANEIRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21.06.93, com o Decreto nº 21.081, de 09.12.94, com a alteração dada pelo Decreto nº 23.409, de 18.08.97, e consoante o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/602.755/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída Comissão Especial de Licitação encarregada de promover e julgar a Concorrência Pública nº 001/CC/SSCS/2010, que visa à contratação de agências de propaganda para estudar, planejar, criar, produzir, distribuir para veiculação e controlar os serviços de divulgação e publicidade, programas e campanhas promocionais sobre as linhas de ação administrativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A Comissão Especial de Licitação terá a seguinte composição:\r\nMembros efetivos:\r\n- Carlos Alberto Young Tolomei de Araújo, matrícula nº 930.347-0, Presidente\r\n- Francisco de Assis Neto, matrícula n° 931.431-1, eventual substituto do Presidente\r\n- Márcia Bueno Ferreira Natal Batista, matrícula n° 199.735-2\r\n- Fernanda Figueiredo Nascimento, matrícula n° 931.359-4\r\n- Iaracema Souza Muniz, matrícula nº 196.259-6, Membro SEPLAG\r\n\r\n- Leonardo Guimarães Almeida, matrícula n° 931.360-2\r\n- Sabrina Soares Machado, matrícula n° 931.365-1\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 900474\r\n"
        ],
        "900492": [
            "2010-01-18 00:00:00",
            " DE 15 DE JANEIRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21.06.93, com o Decreto nº 21.081, de 09.12.94, com a alteração dada pelo Decreto nº 23.409, de 18.08.97, e consoante o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/602.755/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída Comissão Especial de Licitação encarregada de promover e julgar a Concorrência Pública nº 001/CC/SSCS/2010, que visa à contratação de agências de propaganda para estudar, planejar, criar, produzir, distribuir para veiculação e controlar os serviços de divulgação e publicidade, programas e campanhas promocionais sobre as linhas de ação administrativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A Comissão Especial de Licitação terá a seguinte composição:\r\nMembros efetivos:\r\n- Carlos Alberto Young Tolomei de Araújo, matrícula nº 930.347-0, Presidente\r\n- Francisco de Assis Neto, matrícula n° 931.431-1, eventual substituto do Presidente\r\n- Márcia Bueno Ferreira Natal Batista, matrícula n° 199.735-2\r\n- Fernanda Figueiredo Nascimento, matrícula n° 931.359-4\r\n- Iaracema Souza Muniz, matrícula nº 196.259-6, Membro SEPLAG\r\n\r\n- Leonardo Guimarães Almeida, matrícula n° 931.360-2\r\n- Sabrina Soares Machado, matrícula n° 931.365-1\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 900492\r\n"
        ],
        "900505": [
            "2010-01-19 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2751 DE 15 DE JANEIRO DE 2010\r\nTRANSFERE DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CARGO EM COMISSÃO COM SEU RESPECTIVO OCUPANTE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão com seu respectivo ocupante, na seguinte forma:\r\nmatrícula nº 964.766-2, Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Serviços Públicos para o Centro de Estudos Jurídicos.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 25 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 900505\r\n"
        ],
        "900820": [
            "2010-01-21 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nnº\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/3198/2009\r\npreventiva e corretiva de veículos\r\nJosé Eduardo Saraiva Amorim\r\nEduardo Lui de Guimarães\r\nBruno Gomes Miranda\r\nCBMERJ 8429\r\nCBMERJ 8433\r\nCBMERJ 28999\r\nId: 900820\r\n"
        ],
        "900821": [
            "2010-01-21 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 991 DE 18 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº \r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/90725/2005\r\nEngenharia relativo à conclusão da obra do serviço de Hemoterapia de Três Rios\r\nPaulo Roberto Seidl Machado\r\nJonas Rigó\r\nMariângela Queiroz\r\n0238843-7\r\n937300-2\r\n890719-8\r\nId: 900821\r\n"
        ],
        "900842": [
            "2010-01-21 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NOS NÍVEIS FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE SEMI-INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/8.170/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual José Lewgoy, criado e denominado pelo Decreto nº 38.997, de 15 de março de 2006, situado na Estrada General Emílio Maurell Filho, s/nº (Complexo de Gericinó), Bangu, no Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, nos níveis Fundamental e Médio, na modalidade semi-indireta.\r\nOs órgãos técnicos desta Secretaria de Estado adotarão as providências complementares, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NOS NÍVEIS FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE SEMI-INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/230/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Professor Carlos Costa, criado e denominado pelo Decreto nº 27455, de 27 de novembro de 2000, situado na Estrada General Emílio Maurell Filho, s/nº (Complexo de Gericinó), Bangu, no Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, nos níveis Fundamental e Médio, na modalidade semi-indireta.\r\nOs órgãos técnicos desta Secretaria de Estado adotarão as providências complementares, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 900842\r\n"
        ],
        "900940": [
            "2010-01-21 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA \r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.388 DE 15 DE JANEIRO DE 2010\r\nALTERA O ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no Proc. nº E- 03/268/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o endereço do Colégio Estadual Paulo Freire, criado e denominado pelo Decreto nº 26.718/2000, de 10 de julho de 2000, para Rua Americana, nº 164, Cachambi, no Município do Rio de Janeiro.\r\nA Unidade Escolar funcionou até o ano de 2001, na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Vila Isabel, no mesmo Município.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 900940\r\n"
        ],
        "900954": [
            "2010-01-21 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.389 DE 15 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e nos Decretos nº 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, e tendo em vista o que consta do Proc. nº E- 03/92.383/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Presencial do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, com mandado de 01 (um) ano.\r\nPREGOEIRO:\r\nRodrigo da Silva Costa, mat. nº 934.787-3\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nLuiz Carlos Segala de Menezes Junior, mat. nº 957.045-8\r\nREPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\nIracema Souza Muniz, mat. nº 196.259-6\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMauricio Maranhão Nascimento, mat. nº 893.184-2;\r\nSeverino José Souza, mat. nº 934.819-4;\r\nAna Paula Rodrigues da Silva, mat. nº 4.904.152-8.\r\nEQUIPE DE APOIO SUPLENTE\r\nElzir Rodrigues da Costa, mat. nº 4.904.179-1.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 900954\r\n"
        ],
        "900956": [
            "2010-01-21 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.390 DE 15 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e nos Decretos nº 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, e tendo em vista o que consta do Proc. nº E- 03/92.383/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, com mandado de 01 (um) ano.\r\nPREGOEIRO:\r\nRodrigo da Silva Costa, mat. nº 934.787-3\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nLuiz Carlos Segala de Menezes Junior, mat. nº 957.045-8\r\nREPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\nIracema Souza Muniz, mat. nº 196.259-6\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMauricio Maranhão Nascimento, mat. nº 893.184-2;\r\nSeverino José Souza, mat. nº 934.819-4;\r\nAna Paula Rodrigues da Silva, mat. nº 4.904.152-8.\r\nEQUIPE DE APOIO SUPLENTE\r\nElzir Rodrigues da Costa, mat. nº 4.904.179-1.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 900956\r\n"
        ],
        "900986": [
            "2010-01-19 00:00:00",
            " \r\nDE 2010\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 30, DE 15 DE JANEIRO DE 2010, publicada no D.O. de 18.01.2010.\r\nEste Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 900986\r\n"
        ],
        "901134": [
            "2010-01-21 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 13 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975 e considerando o afastamento temporário do servidor HUDSON BRAGA, matrícula nº 931.335-4, Subsecretário Executivo de Obras, no período de 14 a 26 de janeiro de 2010, \r\n:\r\nSERGIO POUBEL DE CAMPOS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura desta Secretaria de Estado, no período de 14.01.2010 a 26.01.2010.\r\nA presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos mencionados e na forma estabelecida no art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 170, de 27 de outubro de 2009\r\n\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecendo seus efeitos a contar de 14 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 200 DE 18 DE JANEIRO DE 2010\r\nPRORROGA O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO SOBRE A REGULARIDADE DOS PROCEDIMENTOS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 184, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nFica prorrogado por mais um período de 30 (trinta) dias o prazo estabelecido na Resolução SEOBRAS nº 184, de 07 de dezembro de 2009, publicada no D.O. de 14.12.2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 14 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n18 de janeiro de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 901134\r\n"
        ],
        "901305": [
            "2010-01-22 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 220 DE 15 DE JANEIRO DE 2010\r\nNOS TERMOº 27.776/2001.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-01-136.208-2008,\r\nRESOLVE:\r\nº - Conceder a Arley Souza, servidor público estadual matrícula nº 011.963-6, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda definitiva do jovem CRISTIANO CONCEIÇÃO MELO.\r\n- De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de janeiro de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 221 DE 15 DE JANEIRO DE 2010\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA ELEONORA D' AVILA THOMɺ º 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/2108/2009, de 16/11/2009,\r\nRESOLVE:\r\nº- Conceder à Eleonora D' Avila Thomé, servidora pública estadual, matrícula nº 813.248-2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “d” do arts. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de janeiro de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 222 DE 15 DE JANEIRO DE 2010\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA MAGDA FARIAS DA SILVA SANTOS, NOS TERMO º 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/2071/2009, de 11/11/2009, \r\nRESOLVE:\r\nº- Conceder à Magda Farias da Silva Santos, servidora pública estadual, matrícula nº 237958-4, lotada na Secretaria de Estado de Educação, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “c” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de janeiro de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 901305\r\n"
        ],
        "901419": [
            "2010-01-22 00:00:00",
            " º 307 DE 19 DE JANEIRO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o que consta do processo nº E- 09/1749/0004/2009,\r\nE:\r\n\r\nFica delegada competência a HÉLIO PACHECO LEÃO, matrícula nº 954.694-6, Superintendente de Coordenação e Integração da Subsecretaria de Modernização Tecnológica para, na qualidade de substituto eventual da Superintendência de Orçamento, Finanças e Pessoal da Subsecretaria de Gestão Estratégica, praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias e emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nautorizar notas de autorização de despesas, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Secretaria de Estado de Segurança, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Fundo Especial da Secretaria de Estado de Segurança, do Fundo Especial da Polícia Civil e Fundo Especial da Academia de Polícia Civil.\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 901419\r\n"
        ],
        "901618": [
            "2010-01-22 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, A IMPLANTAR O SEGUNDO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/4.910.005/2002, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 385 - Pastor Augustinho Valério de Souza, denominado pelo Decreto nº 20.555, de 26 de setembro de 1994, situado na Rua Vereador Anibal Cardoso, s/nº, Bairro Lages, Município de Paracambi, a implantar o 2º segmento do Ensino Fundamental, a partir o ano 2002, para fim de regularizar a vida escolar dos alunos.\r\nEncerrar a oferta do segmento de ensino mencionado no artigo anterior a partir do ano letivo de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O SEGUNDO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/10.102.119/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 309 - Zuzu Angel, denominado pelo Decreto nº 20.613, de 30 de setembro de 1994, situado na Rua Clodomiro Antunes da Costa nº 309, Arsenal, Município de São Gonçalo, a implantar o 2º segmento do Ensino Fundamental.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos os seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nTRANFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/280.719/2002, \r\nRESOLVE:\r\n- Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Profª Sonia Maria Menezes Soares, criada e denominada pelo Decreto nº 27.445, de 27 de novembro de 2000, situada na Estrada General Emílio Maurell Filho, s/nº (Complexo de Gericinó), Bangu, no Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. \r\nOs órgãos técnicos desta Secretaria de Estado adotarão as providências complementares, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2002, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/10.002.923/2005,\r\nRESOLVE:\r\n, denominado pelo Decreto nº 20.663, de 30 de setembro de 1994, situado na Rua Flávia, s/nº, Aliança, Município de Nova Iguaçu, a implantar o Ensino Médio.\r\nOs órgãos técnicos desta Secretaria de Estado adotarão as providências complementares, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 901618\r\n"
        ],
        "901700": [
            "2010-01-22 00:00:00",
            " \r\nNO PROGRAMA “DELEGACIA LEGAL”, A DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA - DCAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- a necessidade de otimizar as condições de trabalho dos Policiais Civis lotados na DCAV, bem como, viabilizar a gestão de qualidade no mencionado órgão policial, dinamizando suas atividades de polícia judiciária, com a conseqüentemente agilidade na técnica de apuração das infrações penais, \r\n- a intenção do Governo Estadual de inserir no Programa “Delegacia Legal”, todas as Unidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- finalmente, o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/10.550/1702/2009,\r\nRESOLVE: \r\n- Inserir, no Programa “Delegacia Legal”, a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima - DCAV, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- O acervo cartorário existente será absorvido pela Coordenadoria das Delegacias de Acervo Cartorário - CDEAC.\r\n- A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, através do Departamento Geral de Administração e Finanças e do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, adotará as medidas necessárias à implementação do presente Ato. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 901700\r\n"
        ],
        "901712": [
            "2010-01-22 00:00:00",
            " º 309 DE 19 DE JANEIRO DE 2010\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, PARA O ANO LETIVO DE 2010, O CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA INTEGRADO - CSPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\na permanente necessidade de fomento e atualização das carreiras dos profissionais da área de segurança,\r\nque a política adotada pelo Governo do Estado se fundamenta na atuação integrada das Polícias Civil e Militar,\r\no princípio da economicidade que impulsiona a racionalização do uso dos recursos humanos e materias, de forma a melhor atender ao interesse público, e\r\nainda o disposto no processo administrativo nº E-09/1/0002/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, para o ano letivo de 2010, o CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA INTEGRADO - CSPI/10.\r\n- A Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção desta Pasta será responsável pela supervisão pedogógica e avaliação do CSPI/10.\r\n- As aulas do CSPI serão ministradas pelos estabelecimentos de ensino de cada Instituição Policial, atendidos os respectivos currículos e demais especificidades, e, ainda, em conjunto, com a participação de estabelecimento de ensino de notória especialização, cuja contratação incumbirá a Subsecretaria de Gestão desta Pasta, respeitada a legislação em vigor.\r\n- Fica assegurada aos Delegados de Polícia e Oficiais Superiores da Polícia Militar que forem aprovados no processo seletivo do CSPI e, obtiverem percentual de freqüência nos módulos ministrados pelos estabelecimentos de ensino das instituições policiais, a participação em viagem de estudos, conforme roteiro a ser definido pela Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção e referendado pelo Titular da Pasta.\r\n- Os Delegados de Polícia e Oficiais Superiores da Polícia Militar que realizarem a viagem de estudos a que se refere o deste artigo, deverão apresentar a Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção, obrigatoriamente, relatório com objetivos previamente estabelecidos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nId: 901712\r\n"
        ],
        "901743": [
            "2010-01-22 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2010\r\nSUSPENSÃO DA FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS COSMÉTICOS E HIGIENE PESSOAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa BÁSICO AROMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA., CNPJ: 04.412.452/0001-31, situada na Estrada dos Bandeirantes, nº 25529 - Vargem Grande - Rio de Janeiro RJ, que constatou que o estabelecimento não possui autorização de funcionamento para a atividade de fabricar cosméticos e produtos de higiene pessoal e nem registros/notificação de produtos cosméticos e produtos de higiene pessoal, junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contrariando o disposto nos arts. 2º e 12 da Lei Federal nº 6360/76, configurando infração sanitária, tipificada pelo Inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 02112 de 12/11/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, determinando a interdição da empresa BÁSICO AROMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA., situada na Estrada dos Bandeirantes, nº 25529 - Vargem Grande - Rio de Janeiro RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a interdição, suspensão da venda, fabricação, comercialização e uso de todos os lotes de todos os cosméticos e produtos de higiene pessoal, fabricados pela empresa BÁSICO AROMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA., situada na Estrada dos Bandeirantes, nº 25529 - Vargem Grande - Rio de Janeiro RJ.\r\n- Determinar à empresa BÁSICO AROMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA., que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos mencionados no art. 1º, que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de cosmético e produtos de higiene pessoal em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de cosmético e produtos de higiene pessoal, para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977, \r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 901743\r\n"
        ],
        "901744": [
            "2010-01-22 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após reinspeção, no estabelecimento SENEFRO SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA., CNPJ: 36.115.699/0001-82, situado na Rua Cel. Bernardino de Mello, nº 1465 - Parte - Centro, Nova Iguaçu - RJ, que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) apresenta não conformidades as normas sanitárias, Resoluções RDC nº 154/2004, RDC nº 50/2002 e RDC nº 306/2004, configurando infração sanitária, tipificadas pelo inciso VIII do art. 2º e incisos XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6.437/77,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento SENEFRO SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA., CNPJ: 36.115.699/0001-82, situado na Rua Cel. Bernardino de Mello, nº 1465 - Parte - Centro, Nova Iguaçu - RJ.\r\nDeterminar ao estabelecimento SENEFRO SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA., CNPJ: 36.115.699/0001-82, situado na Rua Cel. Bernardino de Mello, nº 1465 - Parte - Centro, Nova Iguaçu - RJ, que elabore e implemente plano de remoção dos pacientes assistidos neste Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS).\r\nApresentar a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o plano de remoção citado no art. 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 901744\r\n"
        ],
        "901745": [
            "2010-01-22 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o Laudo de Análise 2955.00/2008, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Vigilância Sanitária - SESDEC-RJ, do lote 1903400, data de fabricação 01/05/2008, data de validade 01/04/2010, do medicamento AXETIL CEFUROXIMA - 250mg/5ml, importado por RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA., situada na Avenida Eugênio Borges, nº 1060 - Arsenal - São Gonçalo - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto aos ensaios de Análise de Rótulo e Aspecto,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso do lote 1903400, data de fabricação 01/05/2008, data de validade 01/04/2010 e dos lotes nos 1903406, data de fabricação 20/08/2008, 1914846, data de fabricação 07/08/2008, 1914850, data de fabricação 07/08/2008, 1914863 data de fabricação 07/08/2008, 1914866 data de fabricação 07/08/2008, 1929051 data de fabricação 04/09/2008, 1929053 data de fabricação 04/09/2008, 1929907 data de fabricação 04/09/2008 e 1929909 data de fabricação 17/09/2008, do medicamento AXETIL CEFUROXIMA - 250mg/5ml, importado por RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA., situada na Avenida Eugênio Borges, nº 1060 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n- Determinar à empresa RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA., que proceda ao recolhimento imediato dos lotes citados no art. 1º, em cumprimento a Resolução RDC nº 55/04. Apresentar mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes do medicamento referido no art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 12.05.2009.\r\nId: 901745\r\n"
        ],
        "902071": [
            "2010-01-22 00:00:00",
            "\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2010\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/001.036/2007,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 057, de 25/07/2008, publicada no D.O. de 26/06/2008, designando , Engenheiro, matrícula nº 934.860-8, em substituição a , Engenheiro, matrícula nº 944.273-2, como membro representante da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2008, referente à Obra de Saneamento Básico nos Município de Nilópolis e Queimados, RJ, no âmbito do PAC - Saneamento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/001.035/2007,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 061, de 25/06/2008, publicada no D.O. de 02/07/2008, designando LIESEL CASTRO ROSAS, Engenheiro, matrícula nº 353.191-0, em substituição a HELIO GAZZANEO JUNIOR, Engenheiro, matrícula nº 944.273-2, como membro representante da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 023/2008, referente à Execução de Obras de Melhorias no Sistema de Abastecimento e Tratamento de Água, no Município de Duque de Caxias, RJ, no âmbito do PAC - Saneamento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/000.627/2008,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 153, de 09/10/2009, publicada no D.O. de 14/10/2009, designando LIESEL CASTRO ROSAS, Engenheiro, matrícula nº 353.191-0, em substituição a PAULO SERGIO PADILHA, Engenheiro, matrícula nº 934.860-8, como membro representante da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 012/2009, referente à Elaboração do Projeto Executivo e Execução de Obras de Reforço no Abastecimento de Água Tratada na Localidade de Basílio, no Município de Rio Bonito, RJ, no âmbito do PAC - Saneamento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obra\r\nId: 902071\r\n"
        ],
        "902166": [
            "2010-01-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SEPC Nº 082 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a violência contra a mulher constitui uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e limita total ou parcialmente à mulher o reconhecimento, gozo e exercício de tais direitos e liberdades;\r\n- a imperiosa e inadiável necessidade de se estabelecer adequada distribuição geográfica das áreas a ser abrangida por cada Delegacia Especial de Atendimento a Mulher, levando em conta a vulnerabilidade da vítima e sua realidade social, \r\n- que se mostra conveniente a adequação da atribuição das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher de modo a coibir os atos que configurem a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, nos termos do que determina os arts. 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006, e finalmente, e\r\n- o que consta da CI nº 0116/1952/2009, oriunda da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher.\r\nE:\r\n- Alterar o disposto no art. 3º da Resolução SEPC nº 082, de 18 de julho de 1986, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n- Compete às Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher - DEAM - conhecer, em concorrência com as demais Delegacias Policiais, realizando todas as medidas de polícia judiciária cabíveis, as seguintes infrações penais:\r\n- vias de fato, importunação ofensiva ao pudor e perturbação da tranqüilidade;\r\n- induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio e aborto provocado por terceiro;\r\n- homicídio em sua forma tentada;\r\n- lesão corporal dolosa e lesão corporal seguida de morte;\r\n- abandono de incapaz e maus tratos;\r\n- calúnia, difamação e injúria;\r\n- constrangimento ilegal, ameaça, seqüestro, cárcere privado e redução a condição análoga à de escravo;\r\n- estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, assédio sexual e corrupção de menores;\r\n- ato obsceno;\r\n- supressão de documento;\r\n- coação no curso do processo.”\r\n- As Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher atuarão concorrentemente com as Delegacias Distritais para apurar os crimes definidos no artigo anterior, observando-se, para tanto, a seguinte área circunscricional: \r\n- A DEAM/CENTRO terá por circunscrição a área da 01ª, 04ª, 05ª, 06ª, 07ª, 09ª, 10ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 27ª, 30ª, 31ª, 37ª, 38ª, 39ª, 40ª e 44ª Delegacias de Polícia;\r\nDEAM/JACAREPAGUÁ terá por circunscrição a área da 16ª, 28ª, 29ª, 32ª e 41ª Delegacias de Polícia;\r\n- A DEAM/OESTE terá por circunscrição a área da 33ª, 34ª, 35ª, 36ª, 43ª e 50ª Delegacias de Polícia;\r\n- A DEAM/NITERÓI terá por circunscrição a área da 76ª, 77ª, 78ª, 79ª e 81ª Delegacias de Polícia;\r\n- A DEAM/SÃO GONÇALO terá por circunscrição a área da 72ª, 73ª, 74ª e 75ª Delegacias de Polícia;\r\n- A DEAM/DUQUE DE CAXIAS terá por circunscrição a área da 59ª, 60ª, 61ª e 62ª Delegacias de Polícia;\r\n- A DEAM/NOVA IGUAÇU terá por circunscrição a área da 52ª, 53ª, 55ª, 56ª, 57ª, 58ª e 63ª Delegacia de Polícia;\r\n- A DEAM/BELFORD ROXO terá por circunscrição a área da 54ª Delegacia de Polícia e;\r\n- A DEAM/VOLTA REDONDA terá por circunscrição a área inserida nos limites geográficos dos Municípios de Volta Redonda e Barra Mansa conforme estabelece a Resolução SSP nº 584/2002.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário, em especial a Resolução SSP nº 804, de 16 de setembro de 2005.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 902166\r\n"
        ],
        "902222": [
            "2010-01-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 053/2009 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/000.235/2009,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 053/2009, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Tratada da Localidade de São Sebastião dos Ferreiros, no Município de Vassouras, Rio de Janeiro - RJ, no âmbito do PAC - Saneamento.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Junior - (SEOBRAS), matrícula nº 949.656-3\r\nLiesel Castro Rosas- (SEOBRAS), matrícula nº 353.191-0\r\nMarcio Eckhart - (CEDAE), matrícula nº 016.515-5\r\nMarco Antonio Ferreira Gavarra (CEDAE), matrícula nº 017.853-1\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 902222\r\n"
        ],
        "902223": [
            "2010-01-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 069/2009 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/000.456/2009,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 069/2009, referente às obras de implantação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário, nas localidades de Piranema e Boa Fé, no Município de Seropédica, Rio de Janeiro - RJ, no âmbito do Convênio FUNASA.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Junior - (SEOBRAS)- matrícula nº 949.656-3\r\nFernando Vollardi Barroso - (SEOBRAS)- matrícula nº 944.272-4\r\nHumberto de Mello Filho - (CEDAE)- matrícula nº 015.173-5\r\nClaudio de Assumpção Bastos - (CEDAE) - matrícula nº 013.856-1\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 902223\r\n"
        ],
        "902452": [
            "2010-01-25 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 600 DE 21 JANEIRO DE 2010\r\nCIA INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 597, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Prorroga, por 08 (oito) dias, nos termos do art. 13 e parágrafo único do Decreto nº 7.525, de 06 de setembro de 1984, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída pela resolução SETRAB nº 597, de 17 de dezembro de 2009, nos autos do processo nº E- 22/1201/2009, para apurar os fatos narrados nos autos do processo nº E- 22/1141/2009.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.\r\nde 2010\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 902452\r\n"
        ],
        "902673": [
            "2010-01-22 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nREGULAMENTA O SISTEMA DE DEFINIÇÃO E GERENCIAMENTO DE METAS PARA OS INDICADORES ESTRATÉGICOS DE CRIMINALIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A QUE ALUDE O DECRETO Nº 41.931, DE 25/06/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nQuadro 10: Glossário de termos técnico-metodológicos\r\n"
        ],
        "902769": [
            "2010-01-25 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A IMPLANTAR O SEGUNDO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/1.204/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Professor Ney Cidade Palmeiro, criado pelo Decreto nº 14.486, de 18 de dezembro de 1969, situado na Rua Elizeu Visconti, s/nº, Vila Margarida, Município de Itaguaí, a implantar o 2º segmento do Ensino Fundamental, na modalidade Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, A IMPLANTAR O SEGUNDO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/4.111.012/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Joaquim Leitão, criado pelo Decreto nº 14.448, de 12 de dezembro de 1969, situado na Rua Waldemar Lima Teixeira, s/nº, Santo Aleixo, Município de Magé, a implantar o 2º segmento do Ensino Fundamental, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos os seus efeitos a partir do ano letivo de 1997, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 902769\r\n"
        ],
        "902939": [
            "2010-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 001 DE 22 DE JANEIRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROFESSOR VISITANTE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando decisão do Conselho Universitário em 19/11/2009 e embasado no que dispõe a Lei nº 4.599/2005, \r\nO Professor Visitante é o docente/pesquisador de nacionalidade brasileira ou estrangeira não integrante do quadro ativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), com perfil profissional equivalente ao Professor Titular da UENF.\r\nO Professor Visitante estrangeiro observará a legislação pertinente, cabendo a ele a iniciativa do processo de sua regularização no país.\r\nNo caso de ex-integrantes do quadro ativo da UENF, só poderão candidatar à bolsa de Professor Visitante os que foram aposentados.\r\nPara admissão como Professor Visitante da UENF é necessário o atendimento de pelo menos 4 dos 5 critérios seguintes relativos ao último qüinqüênio de atividade:\r\nApresentar perfil de Professor Titular, no mínimo na faixa XVIII do anexo IV da Lei nº 4800, de 29/06/2006, com base na pontuação exigida para a respectiva classificação pela CSCD, com aprovação pela CCD e homologação pelo Colegiado Acadêmico;\r\nDeter produtividade científica compatível com o estabelecido para classificação como Pesquisador nível 1, do CNPq, na sua respectiva área de atuação;\r\nTer expressiva atuação na formação de recursos humanos;\r\nDeter reconhecida liderança em sua área de conhecimento; e\r\nEstar em condições de ser prontamente credenciado nos programas de Pós-Graduação da UENF, com base em normatizações estabelecidas pelo Colegiado Acadêmico.\r\nA solicitação de atuação como Professor Visitante poderá ocorrer com ou sem ônus para a UENF, no primeiro caso por meio de bolsa. Em ambos os casos, porém, há que ser cumprido “ipsi literis” os critérios expressos no art. 2º.\r\nQuando houver ônus, a remuneração do Professor Visitante, pago com recursos administrados pela UENF, será em forma de bolsa de pesquisa de acordo com tabela de valores de bolsa da Universidade.\r\nOs recursos para remuneração do Professor Visitante poderão ser, ainda, por conta de projetos específicos de cooperação técnica, órgãos de fomento ou outros.\r\nO prazo da bolsa de pesquisa do Professor Visitante será de até 02 (dois) anos, podendo ser renovada por igual período por até três vezes, em função do resultado da avaliação de desempenho do bolsista a ser aferido pela CSCD, aprovado pela CCD e homologado pelo Colegiado Acadêmico.\r\nA admissão será efetuada por indicação do Laboratório aprovada pelo Conselho de Centro, com base em projeto especificado, onde conste analiticamente a proposta de atuação para atender programação especial de Ensino, Pesquisa e Extensão, aprovado, em instância superior, pelo Colegiado Acadêmico da UENF.\r\nO Professor Visitante, bolsista da UENF, terá que se dedicar obrigatoriamente a regime de Dedicação Exclusiva em tempo integral.\r\nO candidato a esta bolsa deverá apresentar Plano de Trabalho detalhado e .\r\nA renovação da bolsa de que trata este artigo será solicitada com antecedência mínima de 90 (noventa) dias corridos.\r\nO quantitativo de bolsas da UENF destinado a atender demandas de Professor Visitante será definido pelo Colegiado Acadêmico da Universidade, dependendo de disponibilidade orçamentária.\r\nMesmo quando pago por outros órgãos de fomento, o candidato a Professor Visitante deverá atender aos critérios estabelecidos pelo destas normas.\r\nOs casos omissos que não tiverem sido contemplados nesta Resolução, deverão ser apreciados pelo Colegiado Acadêmico da Universidade.\r\nEstas normas entram em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de janeiro de 2010\r\nReitor\r\nRef. Processo nº E-26/050.535/2008\r\nId: 902939. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "903249": [
            "2010-01-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 37, IX da Constituição da República, art. 77, XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20/09/2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.967/2007, \r\nESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada no D.O. de 28.09.2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo:\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO \r\n\r\nNome\r\nCargo\r\nPrazo do Contrato\r\nSalário (R )\r\nKATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.800,00\r\nLUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ênfase em Adm. de Pessoal\r\n12 MESES\r\n1.200,00\r\nJERRY ANDERSON DA SILVA LEITE\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n12 MESES\r\n900,00\r\nWALLACE PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE MICRO E IMPRESSORAS\r\n12 MESES\r\n1.200,00\r\nId: 903249\r\n"
        ],
        "903526": [
            "2010-01-26 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 2.754 DE 21 DE JANEIRO DE 2010\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nÀ\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.754/2010\r\nITEM\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nI \r\nBANCA EXAMINADORA\r\n1.100,00\r\nValor a ser pago aos membros da Banca.\r\n\r\nII\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO I\r\n440,00\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame.\r\nIII \r\nAPOIO ADMINISTRATIVO II\r\n330,00\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame.\r\nIV\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO III\r\n22,00\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame.\r\nV\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO IV\r\n20,00\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exa me.\r\nVI\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO V\r\n330,00\r\nValor a ser pago aos Procuradores-supervisores e ao médico no dia do Exame.\r\nId: 903526\r\n"
        ],
        "903541": [
            "2010-01-26 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/11/2009\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 134 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 026/2009, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 12/11/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 903541\r\n"
        ],
        "903676": [
            "2010-01-26 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.752 DE 21 DE JANEIRO DE 2010\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 2483/2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\nNEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõem a Lei Estadual nº 772, de 22 de agosto de 1984 e o Decreto nº 21.037, de 5 de dezembro de 1994,\r\nRESOLVE : \r\n- A Resolução PGE nº 2483, de 28 de maio de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nArt. 3º - Os alunos-residentes serão admitidos mediante exame de seleção, que consistirá em Prova Discursiva.\r\nParágrafo único - A Prova Discursiva versará as matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil.\r\nArt. 4º - O exame de seleção será regido por edital publicado no Diário Oficial do Estado, no qual constará o número de vagas oferecidas e o conteúdo programático das disciplinas avaliadas.\r\n§ 1º - A Banca responsável pelo Exame de Seleção será designada por resolução do Procurador-Geral do Estado.\r\n§ 2º - No preenchimento das vagas, será observado o Programa de Ação Afirmativa instituído pela Resolução PGE nº 1947, de 24.09.2004.\r\nArt. 9º - Será paga ao aluno residente uma bolsa-auxílio mensal, no valor de R 1.100,00 (mil e cem reais).\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 903676\r\n"
        ],
        "903681": [
            "2010-01-26 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta da Resolução PGE nº 2483, de 28 de maio de 2008,\r\n:\r\n2º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídicaque acompanha a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n- O Exame de Seleção será realizado em um único dia, com duração de 4 (quatro) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Banca Examinadora e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDA BANCA EXAMINADORA\r\n- A Banca Examinadora, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 12 (doze) examinadores, sendo 4 (quatro) por disciplina.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n- As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Banca.\r\n- Poderão inscrever-se Bacharéis em Direito, inscritos ou não no Quadro de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n- Será admitida a inscrição de candidatos que ainda não tenham concluído o Curso de Direito, sendo certo que, quando convocados para a admissão no Programa de Residência Jurídica, deverão apresentar a comprovação da conclusão do Curso.\r\n- Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\nI - preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado;\r\nII - pagar taxa de inscrição no valor de R 100,00 (cem reais), exclusivamente em dinheiro, no Banco Itaú, por meio de guia fornecida pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, os comprovantes respectivos.\r\n- Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados através de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados através da guia exclusivamente fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n° - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n- O candidato beneficiário das cotas destinadas a afrodescendentes carentes, nos termos da Resolução PGE nº 1947, de 24 de setembro de 2004, deverá declarar tal condição no formulário de inscrição e apresentar declaração de hipossuficiência, acompanhada pelos documentos que comprovem que a renda familiar do candidato não ultrapassa o patamar de 4 (quatro) salários-mínimos.\r\n- Caso não seja deferido o pedido de inscrição do candidato afrodescendente por não preencher o requisito da hipossuficiência, será concedido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição. Em tal hipótese, o candidato deixará de ser beneficiário das cotas estabelecidas, concorrendo com os demais em igualdade de condições. \r\n- A inscrição de pessoas portadoras de deficiência física ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento.\r\nDAS PROVAS\r\n- O Exame de Seleção consistirá em Prova Discursiva, de caráter eliminatório, sobre as matérias integrantes do programa em anexo à presente Resolução. \r\n- A Prova Discursiva abrangerá as seguintes matérias, valendo cada uma 100 (cem) pontos:\r\nI - Direito Constitucional;\r\nII - Direito Administrativo;\r\nIII - Direito Processual Civil.\r\n- A nota final será apurada obtendo-se a média aritmética do candidato nas três disciplinas avaliadas.\r\n- Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem a média de 60 (sessenta) pontos.\r\n- A Prova Discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Banca, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n- Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações. \r\n- Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Banca, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\nV - usar corretivo de qualquer espécie, inclusive borracha, fita ou tinta;\r\nVI - deixar de entregar o caderno de respostas.\r\n- O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n- Caberá recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação do resultado no Diário Oficial do Estado.\r\n- O recurso contra o resultado da Prova Discursiva será apresentado através de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\n- A Banca decidirá soberanamente sobre os recursos quanto ao resultado de cada prova e ao resultado final do certame, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\n- São oferecidas 42 (quarenta e duas) vagas para ingresso no Programa de Residência Jurídica no biênio 2010-2011.\r\n- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários, de acordo com as vagas existentes e as que vierem a ser abertas nos dois anos de vigência do certame.\r\n- Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos afrodescendentes carentes e uma destinada aos candidatos deficientes físicos.\r\n- Ficam reservadas 20% (vinte por cento) das vagas para afrodescendentes carentes e 5% (cinco por cento) das vagas para deficientes físicos.\r\n- As cotas destinadas a afrodescendentes carentes e deficientes físicos não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 20.\r\n- As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 18, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 20.\r\n- As vagas reservadas, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n- Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas afrodescendentes carentes e deficientes físicos, observar-se-á:\r\nI - a maior nota obtida na prova de Direito Constitucional;\r\nII - a maior nota obtida na prova de Direito Administrativo;\r\nIII - a maior nota obtida na prova de Direito Processual Civil.\r\n- Os candidatos aprovados no 1º Exame de Seleção, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no 2º Exame de Seleção.\r\n- Não serão admitidos como alunos-residentes os candidatos que já tenham cumprido o tempo máximo de permanência no Programa de Residência Jurídica, fixado em 2 (dois) anos pelo art. 10 da Resolução PGE nº 2483, de 28 de maio de 2008.\r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nANEXO\r\nPROGRAMA\r\n1. DIREITO CONSTITUCIONAL\r\nPonto 1\r\na) Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição. Poder Constituinte: modalidades.\r\nb)Interpretação e integração da Constituição. Princípios específicos de interpretação constitucional. Tipologia e eficácia das normas constitucionais.\r\nPonto 2\r\na)O Estado Democrático de Direito. Princípios constitucionais fundamentais, gerais e setoriais. Regime representativo. República. Presidencialismo e Parlamentarismo.\r\nb)O princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos comissivos e omissivos. Ação declaratória de constitucionalidade. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual.\r\nc)Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Direitos políticos. Direitos sociais. Direitos difusos.\r\nPonto 3\r\na)Reforma da Constituição. Revisão e emenda constitucional. Limites ao poder de reforma: materiais, circunstanciais e temporais.\r\nb)Direito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais do regime constitucional anterior. Disposições constitucionais gerais e transitórias.\r\nc)Ações constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de injunção. Habeas data. \r\nPonto 4\r\na)Organização político-administrativa do Estado brasileiro. Repartição de competências e seus critérios. Competências político-administrativas, legislativas e tributárias. Autonomia dos entes federativos. Intervenção federal e estadual. Mecanismos de integração e de cooperação federativos: regiões, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.\r\nb)Os Estados-membros na Federação. Competências exclusivas, comuns e concorrentes. As Constituições Estaduais. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados.\r\nc)O Município na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios de organização e competências municipais. Lei Orgânica do Município.\r\nPonto 5\r\na)Separação de Poderes: o sistema de freios e contrapesos. As funções legislativa, administrativa e jurisdicional. Delegações de funções. Invasões de competência.\r\nb)Poder Legislativo. Imunidades parlamentares. Controle parlamentar dos atos da administração pública. Comissões parlamentares de inquérito federais e estaduais: objeto, poderes e limites.\r\nc)Processo legislativo. Iniciativa das leis. Emendas parlamentares. Discussão e votação. Sanção e veto. Promulgação e publicação. Espécies legislativas: emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções. Medidas Provisórias. Processo legislativo estadual.\r\nPonto 6\r\na)Poder Executivo. Atribuições do Presidente da República. Responsabilidade do Presidente da República e Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Governador do Estado. Mandato. Atribuições. Responsabilidade. Foro competente. Secretários de Estado.\r\nb)Poder regulamentar: natureza, modalidades e limites ao seu exercício.\r\nPonto 7\r\na)Competências originárias e recursais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Recursos ordinário, extraordinário e especial. Súmula de jurisprudência. Efeito vinculante.\r\nb)Órgãos do Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça. Varas de Fazenda Pública.\r\nPonto 8\r\na)Administração Pública. Princípios constitucionais. Regimes de servidores públicos. Direitos e deveres. Acumulação. Previdência. Licitação. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de Defesa e Estado de Sítio. Controle parlamentar e jurisdicional. Forças Armadas. Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.\r\nb)Procuradorias Gerais dos Estados. Funções essenciais à Justiça.\r\nPonto 9\r\na)Finanças Públicas. Orçamento. Princípios constitucionais federais e estaduais. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas da União e dos Estados: competências. Empréstimos externos contraídos por Estado ou Município.\r\nb)Sistema Tributário Nacional. Competências tributárias da União, Estados e Municípios. Limitações constitucionais ao poder de tributar: imunidades e privilégios. Princípios constitucionais tributários: capacidade contributiva, legalidade, anterioridade e irretroatividade.\r\nPonto 10\r\na)Ordem econômica e financeira. Princípios da ordem econômica. Intervenção do Estado. Prestação de serviços públicos e exploração da atividade econômica.\r\nb)Direito de propriedade. Limitações e condições para o seu exercício. Desapropriação. Políticas urbana, agrícola, fundiária e da reforma agrária.\r\nc)Ordem social. Princípios. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Meio ambiente. Competências federativas.\r\n2. DIREITO ADMINISTRATIVO\r\nPonto 1\r\na)Direito Administrativo. Conceito. Taxinomia. Princípios explícitos e implícitos. Interpretação. Tendências contemporâneas.\r\nb)Discricionariedade. Conceito. Limites. Controle de legalidade. Desvio de poder. Razoabilidade e proporcionalidade.\r\nc)Ato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Desfazimento: anulação e revogação. Sanatória voluntária. Prescrição.\r\nPonto 2\r\na)Distinção entre Pactos e Contratos. Contratos da Administração e Contratos Administrativos\r\nb)Contratos administrativos. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimentoe conseqüências.\r\nc)Licitações. Princípios. Competência legislativa. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão presencial e pregão eletrônico. Habilitação. Julgamento. Recursos. Adjudicação e homologação.\r\nPonto 3\r\na)Organização administrativa. Noções gerais. Descentralização administrativa. Administração direta e indireta. Pessoas administrativas: pessoas políticas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades privadas delegatárias. Delegação social. Organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades de utilidade pública, serviços sociais autônomos e “outras entidades públicas”. Fomento público.\r\nb)Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Preceitos constitucionais. Lei Orgânica. Autonomia. Procuradores dos Estados: status, competência.\r\nPonto 4\r\na)Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Competência da União, Estados e Municípios. Formas de execução. Delegação. Concessão. Permissão. Autorização. Parcerias Público-Privadas. \r\nb)Tarifa e Preço. Receitas alternativas, complementares, acessórias e projetos associados.Retomada do serviço. Encampação. Desapropriação. Reversibilidade dos bens afetos ao serviço.\r\nc)Desestatização. Privatização. Delegação. Terceirização. Despolitização. Participação. Consensualidade. Agentes e Órgãos reguladores. Características. A atividade de regulação. Regulação normativa, executiva e judicante. Deslegalização. Agências Reguladoras Federais e do Estado do Rio de Janeiro. Controle da atividade regulatória.\r\nPonto 5\r\na)Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Domínio terrestre. Terras devolutas. Terrenos de marinha. Domínio hídrico. Regime das águas. Domínio aéreo.\r\nb)Regime dos bens públicos móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, locação, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão, permissão e autorização de uso, incorporação ao capital de sociedade, dação em pagamento, usucapião, investidura e concurso voluntário. Regime de bens das empresas estatais.\r\nPonto 6\r\na)Polícia administrativa. Noções gerais. Modos de atuação: a ordem de polícia, a licença, a autorização, a fiscalização e a sanção de polícia. Atividades comunicadas.Espécies de poder de polícia. Polícias de costumes e diversões; de comunicações; sanitária; de viação e trânsito; de comércio e indústria; de profissões; ambiental e de segurança pública. Partilha constitucional da competência de polícia administrativa. Acordos substitutivos.\r\nb)Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Ocupação temporária. Requisição. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Intervenção sancionatória: multa, interdição, destruição de coisas e confisco, parcelamento e edificação compulsórios.\r\nc)Meio ambiente. Normas de proteção ecológica. Competência em matéria ambiental. Licença ambiental: conceito e tipos.\r\nd)Desapropriação. Noções gerais. Tipos constitucionais. Fundamentos. Objeto. Beneficiários. Desapropriação indireta, parcial e por zona. Direito de extensão. Procedimento administrativo. Efeitos. Indenização e seu pagamento. Retrocesso.\r\nPonto 7\r\na)Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Empréstimos externos. Títulos reajustáveis. Fundos. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais e Conselhos de Contas. Responsabilidade Fiscal.\r\nb)Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Controle parlamentar. Controle jurisdicional e autocontrole. Contencioso administrativo. Conceitos. Meios específicos do controle jurisdicional. Conciliação e arbitramento: Conceitos.\r\nc)Processo administrativo. Princípios constitucionais. Direito a informações e certidões. Requisições de processos.\r\nPonto 8\r\na)Responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Responsabilidade Civil das agências reguladoras.Noções gerais. Responsabilidade objetiva. Caso fortuito e força maior. Fato do príncipe. Atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Instituições financeiras públicas e responsabilidade de seus administradores.\r\nb)Garantias e ações constitucionais dos administrados. O controle de legalidade pelo habeas corpus, mandados de segurança individual e coletivo, habeas data, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos.\r\nPonto 9\r\na)Pactos bilaterais e multilaterais de natureza não contratual. Atos complexos ou atos-união. Elementos característicos. Espécies. Desfazimento e conseqüências.\r\nb)Consórcios Administrativos e Consórcios Públicos. Contratos de Programa. Contratos de Rateio.\r\nc)Contratos de gestão e termos de parcerias.\r\nPonto 10\r\na) Agentes Públicos. Agentes Políticos. Servidores Públicos. Empregados Públicos. Procuradores do Estado.\r\nb) Cargos, Empregos e Funções Públicas. Criação, Transformação e Extinção de Cargos. Acesso. Provimento. Vacância. Estabilidade e Efetividade. Demissão e Exoneração.\r\nc) Direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema remuneratório. Subsidio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias.\r\n3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\nPonto 1\r\na)Direito Processual: conceito, objeto, divisões, posição no quadro das ciências jurídicas, relações com os outros ramos do Direito. A norma processual civil no tempo e no espaço.\r\nb)Função jurisdicional: caracterização. Distinção entre ela e as outras funções do Estado. A jurisdição voluntária. Órgão da função jurisdicional. Organização judiciária federal e estadual. Órgãos auxiliares da Justiça. Funções essenciais à Justiça.\r\nc)Ação: conceito, principais doutrinas. Condições do seu exercício. Classificações e individualização das ações. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência.\r\nPonto 2\r\na)Processo: noções gerais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Princípios fundamentais do processo e do proce dimento no direito brasileiro. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais.\r\nb)Natureza jurídica do processo. A relação jurídica processual: caracteres, requisitos, pressupostos processuais, conteúdo. Poderes, direitos, faculdade, deveres e ônus processuais.\r\nPonto 3\r\na)Sujeitos do processo: o juiz. Competência: conceito, classificações, critérios de determinação. Prorrogação e prevenção. Incidentes sobre competência. Conflitos de competência e de atribuições.\r\nb)Sujeitos do processo: as partes. Capacidade e legitimação. Representação, assistência, autorização. Substituição processual. Pluralidade de partes: litisconsórcio.\r\nc)Intervenção de terceiros. Assistência.\r\nPonto 4\r\na)Fatos e atos processuais. Classificação, forma, lugar e tempo. Vícios e seus efeitos. Nulidades.\r\nb)Impulso processual. Prazos, preclusão. Inércia processual: contumácia e revelia.\r\nc)Da formação, da suspensão e da extinção do processo.\r\nPonto 5\r\na)Resposta do réu. Contestação. Exceções. Reconvenção.\r\nb)Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.\r\nc)As provas.\r\nPonto 6\r\na)A audiência. Sentença: conceito, classificação, estrutura, efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. A coisa julgada.\r\nb)Vícios da sentença: efeitos e meios de impugnação. Recursos e ações autônomas. Ação rescisória. Noções gerais sobre recurso: classificação, requisitos de admissibilidade, efeitos, desistência.\r\nc)Os recursos ordinários em espécie. Reclamação (correição parcial).\r\nd)Recurso extraordinário. Recurso especial.\r\nPonto 7\r\na)Execução em geral. As diversas espécies de execução. Liquidação. Defesa do devedor: embargos do devedor, impugnação, exceção de pré-executividade.\r\nb)Execução contra a Fazenda Pública e Autarquias. Execução fiscal. Embargos do devedor.\r\nPonto 8\r\na)Mandado de Segurança. Mandado de injunção. Habeas data.\r\nb)Controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e atos do Poder Público. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Argüição de descumprimento do preceito fundamental.\r\nc)Ação de desapropriação. Ação Popular. Ação Civil Pública. Proteção de interesses difusos e coletivos.\r\nPonto 9\r\na) O processo cautelar.\r\nb) Antecipação da tutela. Procedimentos comum e ordinário. Procedimento sumário.\r\nPonto 10\r\na) Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ação Monitória. \r\nb) Procedimentos especiais de jurisdição voluntária.\r\nId: 903681\r\n"
        ],
        "903872": [
            "2010-01-26 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 242 DE 25 DE JANEIRO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência a CRISTINA LUCIA DE BARROS VIANNA, Subsecretária de Patrimônio, matrícula nº 931.313-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito desta Secretaria, a saber: \r\n- Autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\n\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos no período de 18 de janeiro de 2010 a 02 de fevereiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\nFRANCISCO A. CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e \r\nGestão, em exercício \r\nId: 903872\r\n"
        ],
        "903975": [
            "2010-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SUBSTITUTO EVENTUAL DA SECRETÁRIA\r\nDISCIPLINA O USO DAS INFORMAÇÕES DO CENSO ESCOLAR PARA DEFINIÇÃO DO MONTANTE REFERENTE À MERENDA E A MANUTENÇÃO ESCOLAR, DIVULGA OS VALORES PER CAPITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSTITUTO EVENTUAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668 de 03 de fevereiro 2009, tendo em vista o que consta no processo E-03/11.847/2009, e\r\nque a Lei Estadual nº 3067, de 25 de setembro de 1998, ao dispor sobre a autonomia das unidades escolares da rede pública do Estado do Rio de Janeiro institui o repasse de recursos do Tesouro Estadual para as Associações de Apoio à Escola - AAEs; \r\nque a Resolução SEEDUC nº 3630, de 26 de setembro de 2007, que regulamenta os procedimentos para aplicação dos recursos financeiros repassados às unidades escolares da Rede Estadual, estabelece que os cálculos dos valores a elas destinados sejam inicialmente distribuídos de acordo com o Censo Escolar do ano anterior ao repasse e também com os Projetos Pedagógicos e de Gestão, em conformidade com as possibilidades orçamentárias da Secretaria;\r\na necessidade de otimizar os repasses financeiros e abreviar as rotinas administrativas para o cálculo e atualização dos valores de merenda e manutenção a serem repassados às escolas;\r\nque é dever da Administração Pública adotar as medidas necessárias que viabilizem a publicidade e a transparência dos gastos públicos,\r\n:\r\n- Divulgar a metodologia dos repasses financeiros destinados às unidades escolares, para atendimento às necessidades de merenda e de manutenção regular das escolas da Rede Estadual, na forma que se segue:\r\n- O montante de recursos financeiros destinados a cada unidade escolar será inicialmente calculado tomando-se por base a seguinte fórmula:\r\nVT = A x D x C\r\nSendo:\r\nVT = Valor a ser transferido;\r\nA = Número de alunos registrados no Censo Escolar do ano anterior ao do repasse;\r\nD = Número de dias de atendimento;\r\nC = Valor per capita;\r\n- Os recursos financeiros apurados na forma do § 1º deste artigo serão transferidos a cada unidade escolar, em dez parcelas mensais, entre os meses de fevereiro a novembro, preferencialmente até o último dia útil de cada mês, não podendo cada parcela exceder à cobertura de 20 dias letivos.\r\n- Divulgar os valores per capita destinados ao fornecimento de merenda escolar aos alunos matriculados e à manutenção regular das escolas da Rede Estadual:\r\nModalidade\r\nMerenda\r\nManutenção\r\nHorário Parcial\r\n0,40\r\n0,30\r\nHorário Integral \r\n0,72\r\n0,60\r\nEscolas agrícolas\r\n1,50\r\n0,60\r\nAlunos Especiais\r\n1,30\r\n0,60\r\nAlunos matriculados em Creches/Escolas Indígenas e Quilombolas\r\n0,80\r\n0,60\r\n- As unidades escolares com características diferenciadas receberão recursos financeiros complementares à manutenção de sua infra-estrutura, conforme descrição abaixo: \r\nI - Manutenção de CIEP´s e escolas com padrão similar - R 1.000,00\r\nII - Manutenção de escolas especiais - R 1.000,00\r\nIII - Manutenção de escolas agrícolas - R 5.000,00\r\n- Às escolas da modalidade CES- Centros de Estudos Supletivos aplicam-se os seguintes dispositivos:\r\nI - Os valores destinados a merenda obedecerão ao disposto na Resolução SEEDUC nº 3.819, de 08 de janeiro de 2008.\r\nII - Os valores destinados à manutenção obedecerão à seguinte tabela:\r\na) CES com até 2.000 alunos declarados no Censo Escolar - R 5.000,00\r\nb) CES com acima de 2.000 alunos declarados no Censo Escolar - R 8.000,00\r\nc) NACES - Núcleos Avançados de Centros de Estudos Supletivos - R 2.000,00\r\n- O calendário de pagamentos obedecerá ao cronograma da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Compete à Superintendência de Orçamento e Finanças da SEEDUC a elaboração e controle das planilhas destinadas à geração dos repasses financeiros às unidades escolares, a ser elaborada com base no Censo Escolar e nas tabelas dos art. 2º, 3º e 4º.\r\n- Compete à Subsecretaria Executiva, à Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura e à Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, através de seus agentes competentes, informarem à Superintendência de Orçamento e Finanças todos os dados não inseridos na base de dados do Censo Escolar, necessários ao cálculo de recursos financeiros complementares, inclusive aqueles relacionados nos artigos 3º e 4º desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubstituto Eventual da Secretária \r\nId: 903975\r\n"
        ],
        "903994": [
            "2010-01-26 00:00:00",
            " \r\nFIXA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA DO MÊS DE JANEIRO PARA EMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observado o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010,\r\n- a obrigatoriedade de efetuar pagamentos de determinadas despesas conforme a urgência requerida, e\r\n- a obrigatoriedade de registrar previamente no SIAFEM os eventos contábeis de desembolso financeiro,\r\n- Fixar, na forma do Anexo da presente Resolução, a Cota Financeira do mês de janeiro para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária do Poder Executivo, discriminada por fonte de recursos Tesouro e Outras Fontes.\r\n- Os valores constantes do Anexo agregam dotações consignadas nos Grupos de Despesas 3, 4 e 5, “Outras Despesas Correntes”, “Investimentos” e “Inversões Financeiras” em todas as Unidades Orçamentárias exclusive Encargos Gerais do Estado a cargo da SEFAZ e da SEPLAG.\r\n- Os valores constantes do Anexo nas Unidades Orçamentárias 1354 - Pesagro, 1971 - Cehab, 2961 - FES, 2971 - IVB, 3172 - Central e 3173 - Riotrilhos agregam também as dotações consignadas nos Grupos de Despesas 2 e 6, “Juros e Encargos da Dívida” e “Amortização da Dívida”.\r\n- As fontes de recursos agrupadas por Tesouro e Outras Fontes constam do Anexo II a esta Resolução. \r\n- O valor liberado em Outras Fontes será reavaliado considerando a disponibilidade financeira registrada no SIAFEM em 31/12/2009 e a receita realizada no mês de janeiro.\r\nA cota financeira anual será publicada após sua adequação ao Fluxo de Caixa do Tesouro.\r\nA Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nCOTA FINANCEIRA 2010\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98 e 99 \r\nUO\r\nFR\r\nJANEIRO\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n16.603.981 \r\n\r\nOUTRAS\r\n82.586.566 \r\n0701 Total\r\n\r\n\r\n99.190.547 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n2.314 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n\r\n2.314 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n36.101.255 \r\n\r\nOUTRAS\r\n2.831.625 \r\n0741 Total\r\n\r\n\r\n38.932.880 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n358.695 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n\r\n358.695 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.461.022 \r\n0771 Total\r\n\r\n\r\n8.461.022 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n27.450 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n\r\n27.450 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n104.400 \r\n\r\nOUTRAS\r\n721.570 \r\n0901 Total\r\n\r\n\r\n825.970 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n3.150 \r\n\r\nOUTRAS\r\n156.825 \r\n1101 Total\r\n\r\n\r\n159.975 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n1.435.155 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.604.403 \r\n1201 Total\r\n\r\n\r\n3.039.558 \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n30.982 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n1241 Total\r\n\r\n\r\n30.982 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n220.726 \r\n\r\nOUTRAS\r\n769.699 \r\n1301 Total\r\n\r\n\r\n990.425 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n15.406 \r\n\r\nOUTRAS\r\n38.618 \r\n1341 Total\r\n\r\n\r\n54.024 \r\n\r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n251.729 \r\n\r\nOUTRAS\r\n408.172 \r\n1353 Total\r\n\r\n\r\n659.901 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n99.283 \r\n\r\nOUTRAS\r\n226.630 \r\n1354 Total\r\n\r\n\r\n325.913 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n19.495 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n\r\n19.495 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n1.236.177 \r\n\r\nOUTRAS\r\n24.585 \r\n1401 Total\r\n\r\n\r\n1.260.762 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n669.846 \r\n\r\nOUTRAS\r\n414.000 \r\n1501 Total\r\n\r\n\r\n1.083.846 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n261.467 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n\r\n261.467 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n153.247 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n\r\n153.247 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n865.533 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n\r\n865.533 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n289.789 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n1544 Total\r\n\r\n\r\n289.789 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n974.773 \r\n\r\nOUTRAS\r\n997.809 \r\n1701 Total\r\n\r\n\r\n1.972.583 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n361.054 \r\n\r\nOUTRAS\r\n355.736 \r\n1731 Total\r\n\r\n\r\n716.790 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n66.900 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.316 \r\n1771 Total\r\n\r\n\r\n75.216 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n24.995.578 \r\n\r\nOUTRAS\r\n23.428.143 \r\n1801 Total\r\n\r\n\r\n48.423.721 \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio- Educat.-NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n2.537.481 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n1801 Total\r\n\r\n\r\n2.537.481 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n50.265 \r\n\r\nOUTRAS\r\n45.000 \r\n1901 Total\r\n\r\n\r\n95.265 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n87.501 \r\n\r\nOUTRAS\r\n182.546 \r\n1931 Total\r\n\r\n\r\n270.047 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.916.377 \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.344.927 \r\n1971 Total\r\n\r\n\r\n11.261.305 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n3.440.477 \r\n\r\nOUTRAS\r\n593.775 \r\n2001 Total\r\n\r\n\r\n4.034.252 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n950.704 \r\n\r\nOUTRAS\r\n14.625 \r\n2101 Total\r\n\r\n\r\n965.329 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n2.750.469 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2102 Total\r\n\r\n\r\n2.750.469 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n759.152 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n759.152 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n244.966 \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n244.966 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n494.739 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2135 Total\r\n\r\n\r\n494.739 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n7.938 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n\r\n7.938 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.475.305 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n\r\n1.475.305 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n19.644 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n\r\n19.644 \r\n\r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n73.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n\r\n65.573 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n93.309 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n\r\n93.309 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n32.556 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2231 Total\r\n\r\n\r\n32.556 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n258.672 \r\n2233 Total\r\n\r\n\r\n258.672 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n100.829 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n\r\n100.829 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n130.710 \r\n\r\nOUTRAS\r\n53.730 \r\n2401 Total\r\n\r\n\r\n184.440 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n10.873.299 \r\n\r\nOUTRAS\r\n18.000 \r\n2404 Total\r\n\r\n\r\n10.891.299 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n245.398 \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.216.132 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n4.461.530 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n34.806 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n34.806 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n3.194.018 \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.175.894 \r\n2501 Total\r\n\r\n\r\n7.369.912 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n295.253 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2541 Total\r\n\r\n\r\n295.253 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n59.285 \r\n\r\nOUTRAS\r\n2.532.834 \r\n2561 Total\r\n\r\n\r\n2.592.119 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n3.404.361 \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.790.043 \r\n2601 Total\r\n\r\n\r\n8.194.404 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n4.410.205 \r\n\r\nOUTRAS\r\n2.025.000 \r\n2604 Total\r\n\r\n\r\n6.435.205 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n7.061.560 \r\n\r\nOUTRAS\r\n2.041.200 \r\n2611 Total\r\n\r\n\r\n9.102.760 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n17.353 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n\r\n17.353 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n13.032 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n\r\n13.032 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n27.279 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n\r\n27.279 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n740.402 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n\r\n740.402 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n57.945.015 \r\n\r\nOUTRAS\r\n42.287.050 \r\n2961 Total\r\n\r\n\r\n100.232.065 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n203.145 \r\n2963 Total\r\n\r\n\r\n203.145 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n390.685 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n364.104 \r\n2971 Total\r\n\r\n\r\n754.789 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n341.149 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.948.500 \r\n3001 Total\r\n\r\n\r\n2.289.649 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes*\r\nTESOURO\r\n20.639.701 \r\n\r\nOUTRAS\r\n2.145.338 \r\n3101 Total\r\n\r\n\r\n22.785.039 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n611.509 \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.647.078 \r\n3172 Total\r\n\r\n\r\n8.258.587 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n846.317 \r\n\r\nOUTRAS\r\n730.813 \r\n3173 Total\r\n\r\n\r\n1.577.130 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n375.782 \r\n\r\nOUTRAS\r\n251.838 \r\n3201 Total\r\n\r\n\r\n627.620 \r\n\r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n434.931 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n\r\n434.931 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n170.280 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n\r\n170.280 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n2.929.207 \r\n\r\nOUTRAS\r\n2.818.344 \r\n3261 Total\r\n\r\n\r\n5.747.551 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n65.570 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n\r\n65.570 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n11.266.350 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.603.316 \r\n4041 Total\r\n\r\n\r\n12.869.666 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte- Fluminense\r\nTESOURO\r\n31.418 \r\n\r\nOUTRAS\r\n61.276 \r\n4042 Total\r\n\r\n\r\n92.694 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.106.325 \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.050.877 \r\n4043 Total\r\n\r\n\r\n9.157.202 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.081.982 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.164.101 \r\n4044 Total\r\n\r\n\r\n4.246.082 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n1.021.287 \r\n\r\nOUTRAS\r\n685.450 \r\n4045 Total\r\n\r\n\r\n1.706.737 \r\n\r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n296.948 \r\n\r\nOUTRAS\r\n216.575 \r\n4046 Total\r\n\r\n\r\n513.524 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\nTESOURO\r\n44.922 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n4046 Total\r\n\r\n\r\n44.922 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n241.009.665 \r\nOUTRAS\r\n214.783.672 \r\n\r\nTOTAL\r\n455.793.336 \r\n*O valor liberado na SETRANS inclui R 19 milhões para o Bilhete Único\r\n\r\n\r\nId: 903994\r\n"
        ],
        "904415": [
            "2010-01-28 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/01/2010\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 600 DE 21 DE JANEIRO DE 2010\r\nPRORROGA SINDICÂNCIA INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 597, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 600 DE 21 DE JANEIRO DE 2010\r\nPRORROGA SINDICÂNCIA INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 597, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\nId: 904415\r\n"
        ],
        "904717": [
            "2010-01-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, de Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidade Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\nFRANCISCO A. CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e \r\nGestão, em exercício\r\nId: 904717\r\n"
        ],
        "904718": [
            "2010-01-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n720.000,00\r\n1.350.000,00\r\n1.800.000,00\r\n2961\r\nFES\r\n07\r\n60.000.000,00\r\n90.000.000,00\r\n120.000.000,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.228.004.288,00\r\n11.228.004.288,00\r\n11.228.004.288,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n619.938.770,00\r\n619.938.770,00\r\n619.938.770,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.946.567.723,00\r\n1.946.567.723,00\r\n1.946.567.723,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001,00\r\n762.070.001,00\r\n762.070.001,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n532.464.388,00\r\n532.464.388,00\r\n532.464.388,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00\r\n883.759.717,00\r\n883.759.717,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00\r\n20.975.000,00\r\n20.975.000,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00\r\n37.386.672,00\r\n37.386.672,00\r\nId: 904718\r\n"
        ],
        "904719": [
            "2010-01-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos \r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n2.044.179,00 \r\n3.692.807,00 \r\n4.895.018,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n23.826.883,00 \r\n25.111.883,00 \r\n26.396.883,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.206.620,00 \r\n1.805.820,00 \r\n2.314.100,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n95\r\n1.200.000,00 \r\n2.250.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.708.127,00 \r\n4.164.488,00 \r\n5.365.317,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n21.738.620,00 \r\n27.487.082,00 \r\n36.426.810,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n28.597.302,00 \r\n38.129.736,00 \r\n47.662.170,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n4.800,00 \r\n9.000,00 \r\n12.000,00 \r\nId: 904719\r\n"
        ],
        "904729": [
            "2010-01-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2009\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 DO CBH RIO DOIS RIOS, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS ARRECADADOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 2008, ALOCADOS NA SUBCONTA RH RIO DOIS RIOS DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS FUNDRHI\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, reunido em 17 de dezembro de 2009, em sua 30ª Reunião Ordinária analisou o processo nº E- 07/500174/2009, \r\nAprovar a destinação de recursos do valor arrecadado até o exercício de 2008 alocados na subconta Rio Dois Rios do FUNDRHI conforme a Resolução n° 004, de 24 de setembro de 2009 do COMITÊ DE BACIA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA RIO DOIS RIOS e memória de cálculo, para as seguintes atividades:\r\npara a instalação e operacionalização da Secretaria Executiva do CBH - Rio Dois Rios o valor total de R 38.600,00 (trinta e oito mil e seiscentos reais). O detalhamento das despesas encontra-se no Anexo I desta resolução.\r\npara as Atividades de Gestão o valor total de R 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais);\r\npara a manutenção (material e mão de obra) de duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), no Município de Santa Maria Madalena, o valor total de R 46.234,97 (quarenta e seis mil duzentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos).\r\n- Entende-se por Atividade de Gestão as ações que visem o efetivo conhecimento da bacia (diagnóstico, mapeamento, monitoramento e outros), bem como educação ambiental e as atividades relacionadas aos instrumentos de gestão.\r\nA liberação para aplicação financeira pelo órgão gestor do FUNDRHI para o projeto mencionado no caput deste artigo obedecerá a disponibilidade financeira na subconta do Comitê Rio Dois Rios / FUNDRHI - RJ.\r\nMEMÓRIA DE CÁLCULO\r\n2008\r\nSaldo em conta corrente estimado em dezembro de 2008 - RH Rio Dois Rios\r\nTotal de matrículas 2008 \r\n19\r\nArrecadação Anual 2008 - Total\r\nR 533.455,56\r\n10% INEA (2008)\r\nR 53.345,56\r\n90% Comitê (2008)\r\nArrecadação Anual 2008 - Demais Setores\r\nR 34.242,84\r\nArrecadação Anual 2008 - Saneamento (maio- dezembro)\r\nR 291.207,42\r\n2009\r\nPrevisão Arrecadação Anual 2009 - Total\r\nR 609.751,05\r\n10% INEA \r\nR 60.975,11\r\n90% Comitê \r\nPrevisão Arrecadação Anual 2009 - Demais Setores\r\nR 38.698,98\r\nPrevisão Arrecadação Anual 2009 - Saneamento\r\nR 571.052,07\r\n70% arrecadação setor saneamento\r\nR 399.736,45\r\nFonte: GEIRH\r\nDisponibilidade para Aplicação dos Recursos pelo Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Rio Dois Rios:\r\n2008\r\nSaldo FUNDRHI disponível (dez/08):\r\nR 1.453.221,77\r\n08)\r\nR 203.845,19\r\nInstalação Secretaria Executiva e Outras Ações\r\nR 1.249.376,58\r\n2009\r\nPrevisão destinação à RH:\r\nR 548.775,95\r\n08)\r\nR 399.736,45\r\nOutras Ações (ex: Manutenção da Secretaria Executiva)\r\nR 149.039,50\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 18/12/2009.\r\nId: 904729. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "904755": [
            "2010-01-28 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 994 DE 25 DE JANEIRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNE-RAÇÃO (R )\r\nALDO CALIXTO DA SILVA CAMPOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALFA NUNES SARMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDENISE MARQUES DA SILVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANO SANTOS OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÁRCIO DE ARAÚJO FARIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA BORGES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA CRISTINA NUNES SOARES\r\nTÉCNICO DE FÁRMACIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUZANA CORDEIRO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTATIANA TAVARES CAVALCANTI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 904755\r\n"
        ],
        "904756": [
            "2010-01-28 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 995 DE 25 DE JANEIRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nRAÇÃO (R )\r\nADRIANO NEDER DE AZEVEDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA DA COSTA ANDRADE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDAMARIZ BARROS DE ALBUQUERQUE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA MACIEL FERREIRA MELLO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGABRIEL MAGALHÃES PEREIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELO ALENCAR DE CAMPOS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARTA VALÉRIA DA COSTA DO VALE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONICA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAFAEL BAPTISTA FARIAS\r\nMÉDICO - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRICARDO FREDERICO DE OLIVEIRA\r\nODONTÓLOGO BUCO - MAXILO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRUTE MAFALDA MIRANDA RELLO RAMOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSUZANE BONDIM DE ANDRADE\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 904756\r\n"
        ],
        "904757": [
            "2010-01-28 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nDANIELE DE CARVALHO ROCHA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nADRIANO NEDER DE AZEVEDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nAMANDA DE SOUZA MEDEIROS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA DA COSTA ANDRADE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBÁRBARA DO NASCIMENTO MAZZEI\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBIANCA STUTZ FRANCISCO\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCATIA CRISTINA GOMES GONÇALVES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCHRISTIANE DE ALMEIDA CABRAL\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCINTYA ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELY SILVA OLIVEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDIOGO BRASIL TENORIO\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEDUARDO ANDRÉ GUIMARÃES NOVAES\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANA BASTOS DA COSTA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANA DE PAOLI\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANE ESTEVAO BARROS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA MACIEL FERREIRA MELLO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLÁVIA GOMES DA SILVA TEIXEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHELENA TURRINI COSTA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIGOR ALEXANDRE LIMA FERRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nISABEL ALVIM DE RESENDE COSTA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA MEYER FERNANDES\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEILA MARCIA DA SILVA TERREZO\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELO ALENCAR DE CAMPOS\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARTA VALÉRIA DA COSTA DO VALE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONICA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA DA SILVA PORTELA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA SARAIVA PEDRO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRODRIGO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSENI VILA REAL MENDES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSALLY LIECHOCKI\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSUZANE BONDIM DE ANDRADE\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTÂNIA REGINA PESSANHA BARRETO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAIS DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWAGNER HESPANHOL\r\nODONTOLOGO - BUCO MAXILO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 904757\r\n"
        ],
        "904758": [
            "2010-01-28 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 997 DE 25 DE JANEIRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nÁDILA COSTA DA SILVA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA BATULI DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA CAMPOS ROCHA FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA CRISTINA VIEIRA DE PAIVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA DE CARVALHO LEANDRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA DE VASCONCELOS MELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA MOREIRA JACINTO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA SILVA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALAN BOM CONSTANCIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALCEBIADES FERREIA DE ARAUJO NETO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALESSANDRA DO NASCIMENTO SARINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALESSANDRA GONÇALVES PESSOA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALEXANDRE DE AZEVEDO QUEIROZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALEXANDRE MENDES LEITE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALFA NUNES SARMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALIANA CAMPOS BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALICE MARIA DE SOUZA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE AVELINO LLOPIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE COUTINHO SODRÉ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE DA SILVA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE EMILY DE CARVALHO RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE FERNANDES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE MENDES SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE RABELLO LOPES CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALUISIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAMANDA FERREIRA NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAMANDA MARQUINI DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAMILTON SANTOS ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA BARBARA MOTTA TITO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA EDITE DE BARROS LIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA LUCIA BARROS BOTELHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA MARGARETH FARAY\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA MARIA FERREIRA DE MELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PATRICIA DA COSTA ORNELLAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA BRANDÃO LIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA DA SILVA GABRIEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA MELLO DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA WILLIAMES GUERREIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA RAQUEL DA COSTA CARNEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA VANIA FERREIRA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDERSON DE ANDRADE ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉ LUIZ PICCOLI GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREA CRISTINA FERREIRA CHAGAS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREA PINA ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREA VASQUES DA COSTA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉA VIEIRA DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREIA DOS SANTOS LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREIA MARIA DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREIA PEREIRA CAVALCANTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRESSA MARQUES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRESSA MORGANA CAOVILLA DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREZA DOS SANTOS PIRES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREZA IORIO ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANGELICA MARIA RIBEIRO DE FREITAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANGELICA PAES CAMPOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANGELICADA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANNA CAROLINA COSTA BERTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANNA LAURA PERDIGÃO GONÇALVES BRAZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANNA LUCIA SOARES DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANTONIO HERIBERTO PERREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANTONIO PEDRO DE MELLO SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBARBARA CRISTINA DA SILVA PERROTTE REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBEATRIZ LUIZA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBEATRIZ SILVA DOS REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBRUNA ANDRADE CRISTINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBRUNA LOMBARDO DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBRUNA SANTANA SIMÕES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBRUNA SOARES FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBRUNO LOBÃO CAVADAS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAMÉLIA MARIA SIMÕES MAIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAMILA ALENCAR COELHO NETO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAMILA ANDRADE DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAMILA GAUDENCIO MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARINA DA SILVA FREIRE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARINE ALVES PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA DE AGUIAR FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA PATRÍCIA VASCONCELOS SEIXAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA RAMADA SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA SIMONE RIBEIRO MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA RANGEL\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCATIA ROSANA PAES BENGALY\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCEILDE LAURA RIBEIRO RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCELESTE DUARTE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCINTIA ALVES DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCINTIA FERREIRA DOS REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA MARIA MELLO CEZAR DA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA MEROLA HEIZER\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA VALERIA CARVALHO TARDIN\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDINEA COSTA DA CUNHA AZEVEDO SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIO TEIXEIRA SAMPAIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLEYDIANE ARAÚJO FIRMO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIAN DE ANDRADE LOPES\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE CAVALCANTI DA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE DE PAULA GOUVEA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE DEPAULA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE TEIXEIRA DOS REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCYNTHIA KELLY DE F. VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAIANA DE PAULA SANTIAGO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAIANE DA SILVA BRASIL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAIENE ROCHA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAMIANA FERREIRA PASSOS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELE APOLINÁRIO BEZERRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELE DELGADO RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELE DOS SANTOS CANUTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELE LOURENÇO PEREIRA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELE MATIAS ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELLE DA SILVA E SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAVID DOS SANTOS TORRES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAYANE DE BRITO MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAYVISON DA SILVA DUTRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDEBORA ANASTACIA DE OLIVEIRA LEITE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDÉBORA COSTA MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDEBORA MARTINS PEREIRA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDEBORAH LAIUN DO ESPÍRITO SANTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDEISE MARA CORRÊA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDELSON ANTÔNIO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDENISE SILVESTRE DUTRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDIANA CARLA GOMES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDIEGO BORGES FERREIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDLAYDSON WANDER DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDAETE NOBRE TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDILANE MOREIRA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDNELMA CRISTINA LOPES SIQUEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDNEUZA ALVES DE FRANÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELENICE PEREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE LUZIE DOS SANTOS DURÃES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE PINHEIRO BASTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISABETE LÚCIA SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIZABETH CRISTINA PINHEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELZA ROBERTA DARIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEMILENE FERNANDO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nENILCE LAURIANO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nERICA CORDEIRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nERICA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nÉRICA CRISTINA SILVA DE MORAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nÉRICA MARIA DE FREITAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nÉRICA PATRÍCIA SILVA DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nERIKA FERNANDA SEGADAS VIANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nERIKA SANTOS SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEVANDRO JESUS DA GAMA SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEVERSON JOSÉ BARBOSA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA ESTEFANE MIRANDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA FONSECA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA PEREIRA DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFÁBIO CARDOSO DE FARIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIO ROBERTO MONTEIRO DOS REIS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFÁTIMA DA CRUZ TELLES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFÁTIMA LETÍCIA CORREIA DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFÁTIMA MARIA INÁCIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFERNANDA CAROLINE MAIA DUARTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFERNANDA DINIZ FERREIRA MOUZINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFERNANDA DOS SANTOS MACHARETH SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFERNANDA FERREIRA E SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFERNANDA TAVARES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFLÁVIA DE CARVALHO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFLÁVIA JUSTINO PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFLÁVIA VICTOR FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFRANCINI DE SOUZA CIPRIANO MATOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFRANCISCA DAS CHAGAS MAGALHAES CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGABRIELA DA SILVA BORDOAN\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGENI CAETANO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGILMARA BARREIROS MOURA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGINA NARCIZA RAPOZO GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGISELE DA SILVA ASSIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGISELE DE SOUZA MOTTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGISELE JOAQUIM DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGISELLE PIRES DOS SANTOS PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGLAZIELE SILVA MARTINIANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGLEICE DE SANT'ANNA NOGUEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGRACE MARY SOARES DE ALUSTAU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGRAZIELE LIBONATE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHARLY SOARES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHELOISA HELENA MORAIS DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHERMELINA RIBEIRO PASSOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHUGO FARIA PISETE\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nINGRID PEREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIRANETE GONCALVES DA MOTTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIRECE MARIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIRENE RAMOS DE ALCANTARA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIRIS DE CASTRO GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIRISNEIDE DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVONE DOS SANTOS DE ARAÚJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIZABELYTA DE AZEVEDO TORREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJACKSON SOARES MENDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAMILE PEREIRA MACACIEL DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA FARIA DOS REMÉDIOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA MARIA DA SILVA RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA REIS FORMIGONI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANDIRA ALVES FELISMINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANE ELOAR VALÉRIO ELIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANILCE ALVES SOBRAL ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJENNIFER EDUARDA NEVES DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJESSICA DE ARAUJO GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJÉSSICA SOUSA NUNES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOICE FÉLIX DE SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJORGE LUIZ DA SILVA MAURICIO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSE ANTONIO RAMOS FELIZARDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSÉ APARICIO ALVES FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSÉ RENATO FERREIRA CASEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSEANE GONÇALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSEANE GREGÓRIO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSINEIDE OLIVEIRA BASTOS RABÊLO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOYCE COSTA REGIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOYCE LOPES SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOYCE SOUZA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOZINEA VASCONCELLOS DO CARMO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA DE MENDONÇA GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA LEIRA CORREA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA MARTINS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA MOTA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIO CESAR CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIO CESAR GUIMARÃES PARANHOS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJUSSIARA SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJUSSINARA PEREIRA REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKATIA HELENA PEREIRA GALL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKEILA LUIZ MOURA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLAIS DA SILVA EVANGELISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLARISSA ALVES SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLENI HUSSIN DIAS DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLENILTON HARDUIM LOPES JUNIOR\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLETÍCIA HELENA DE OLIVEIRA BALDISSARA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLIDIA SANTOS MENEZES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLIDIANE LOPES DOS SANTOS DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLILIAN DA PENHA CATTERMOL AMARAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLILIAN DA SILVA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLILIANE CUNHA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLILIANE ROCHA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLILIANNE RICARDO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLOISE LINS RODRIGUES FIGUEIREDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUAN FELIPE SALES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUANA DE ASSIS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUANA OLIVEIRA DA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUANA PATRICIA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUANA SILVA VASCO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUANE RIPPER SAMPAIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIA ELENA ASEVEDO ABREU NOGUEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA ALVES PAIVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA CARLOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA GONÇALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANE PINHEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIENE ALMEIDA BARTHOLO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCILENE SOARES DE ARAÚJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIMAR DE SOUZA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIZ CLAUDIO DIAS CORREA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAGADA MARTINS DE ARAUJO DRUMOND\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMANOEL ROBERTO PASSOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELO DO VALLE AVILLA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELO MAGALHAES GOUY\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELO SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELOS CRISOSTOMO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA ALMEIDA BARRETO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA CORTES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÁRCIA DA SILVA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA DAFLON PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA DO PATROCINIO TORRES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA GUSTAVO DE ABREU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA MARIA CESAR DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÁRCIA PORTES DE MATOS MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÁRCIA SILVA CAMPOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA SOARES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA TAVARES RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÁRCIO DE ARAÚJO FARIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIO DO NASCIMENTO ROMANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARGARET ALVES DE CARVALHO GARRIDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARGARETE DE SOUZA CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARGARETE TERESINHA RODRIGUES BAYERL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARGARETE VIANA DO CARMO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA JOSE SILVA GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA ANGÉLICA JARDIM COUBE.\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA APARECIDA AMORIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA APARECIDA OLIVEIRA ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA APARECIDA PINTO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA AUXILIADORA CARVALHO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA MORAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA BORGES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DAS GRAÇAS LIRA COELHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DE LOURDES PASSOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIRAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DO SOCORRO CARVALHO DA COSTA NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DOS ANJOS GRANJA BORGES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA JOSE DA SILVA TERRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA SHIRLEY DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIANA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIANA DOS SANTOS CAPOTE ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIANE DE ARAUJO BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARILDA BUTTER ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARILDA COSTA E SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARINA SOARES DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARINETI MAIA GABRIEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIO JORGE DE FREITAS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARLENE INÊS PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARTA RAQUEL DE LIMA RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARTA REGINA DOS SANTOS BERNARDO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARTHA CUNHA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAURA XAVIER DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAURO SERGIO DA SILVA CARDOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELE DA COSTA BRITO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELLE GOMES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELLE RODRIGUES DOS SANTOS GROSSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMIRENA ACIOLE DA SILVA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMIRIAN ALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMIRIAN APARECIDA SILVA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONICA BOUZO LAMONICA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONICA DA SILVA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONICA HOLANDA FONTES LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÔNICA PIO ALVES LOURENÇO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÔNICA REGINA PIRES DA SILVA MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONIQUE ROCHA FONSECA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONIQUE SANTOS DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMULLER DYLZON DA SILVA FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNADIA SANTANA DE SOUZA MATOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNANCI BARBOSA FREITAS DA SILVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNATHÁLIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNEUSA IARA ANDRADE DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNIVEA MARIA DOS SANTOS BENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNÍVEA PEREIRA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nODILON JOSÉ ARAÚJO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nORLANDO RODRIGUES PORTELLA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPABLO NASCIMENTO ROSARIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPALOMA BEZERRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA CARDOSO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA MARCIANO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA MARIA XAVIER DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA ROSALIA DA CONCEIÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULO CESAR LIMA VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULO FERREIRA COELHO JUNIOR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULO MACHADO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPETTERSON DE OLIVEIRA FARIA BENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA BIONI GOMES DE AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA INACIO FAGUNDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA LIMA PATRICIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA MELLO GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILLA RALILE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nQUEZIA REGINA ELEUTERIO RAMOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRACHEL ALVES MOLINÁRIO GARCIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRACHEL DO ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAFAELA CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA.\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAFAELA GERMANO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRALPH QUEIRÓZ DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAMIRO FRANCISCO FIDELIS JUNIOR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRÂNA DE SOUZA FELIPE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAPHAEL SANTIAGO DE AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAQUEL DA CONCEIÇÃO BARCELOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAUL GALDINO DE MELO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREJANE DOS SANTOS LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA GONÇALVES DE OLIVEIRA DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA GOULART DE FREITAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA SILVA TORRES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATO ALVES BONIFÁCIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRICARDO DOS ANJOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRICARDO PINTO DAS NEVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRICHARD SANTOS VIANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRITA DE CÁSSIA DE SOUZA ABRAHÃO DE BARROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRITA DE CASSIA NAVARRO GARCIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRITA DE CÁSSIA OLIVIERI DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROBERTA VIANNA DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROBSON DOS SANTOS SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRODRIGO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRODRIGO LEONIDES NOBRE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROGÉRIO LEITE SIQUEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRONALDO BARREIROS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRONALDO JOSÉ AZEVEDO NEIVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSA RAQUEL PINTO GUEDES MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANE DA SILVA SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANE DOS SANTOS CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANGELA COSTA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANGELA SILVA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSELI BRAGA DO ROSARIO DOS ANJOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSIANA RAMOS CASTRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSIANE DE LOURDES FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSILENE MASELLO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSIMERI DIAS COUTINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDER CASALI\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA MENDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSELMA FRANCISCA DE SOUZA MENDONÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSERGIO AMORIM DE ALMEIDA JUNIOR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSHARISY DO NASCIMENTO FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSHEILA CRISTIANA LEITAO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSHIRLEY WANDERMUREM DE SOUZA BATISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIDNEY ALEXANDRINO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSILVIA GUEDES CASADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSÍLVIA MAIA DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIRLENE DA SILVA PINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSOLANGE LUIS DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSONIA MAGALI DE SOUZA COSTA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSÔNIA MARIA DE OLIVEIRA MANHÃES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSONIA MARIA MOURA DE ABREU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSONIA MERI DE ALMEIDA MIRANDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSONIA REGINA DA SILVA FORTES DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSORAIA HONORIO DE AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSORAIA MARIA DA SILVA SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELEN DOS SANTOS SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELEN DRUMOND SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELI FERREIRA DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUÉLLEN PADINHO BATISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELY MARIA DE AQUINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTAMYRIZ DA SILVA SABARIZ BATISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTATIANA ALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTATIANA APARECIDA DOS SANTOS AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTATIANA DE RAMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTATIANA TAVARES CAVALCANTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTATIANE GOMES PINHEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTERESA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTEREZA CRISTINA BENTO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAÍS SAMPAIO EVANGELISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAISE MARIA E SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHATIANA CHRISTI DE OLIVEIRA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHATIELLY GOMES FRANÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHIAGO HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHIAGO LEMOS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHIAGO WERNER MIRANDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTIAGO MIRANDA DAMASCENO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA DA SILVA E SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA MATOS DA FONSECA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA NAUS LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVÂNIA CRISTINA GONÇALVES LORENA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANIA DE OLIVEIRA BENVINDO FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERA LUCIA GONÇALVES FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERA NILCE PIMENTEL FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERANICE COSTA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERÔNICA BARBOSA VIEIRA BRITO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERÔNICA DA SILVA RAMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERONICA ROSA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVINICIUS DE LIMA MANZOLI BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE GONÇALVES PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE NASCIMENTO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWAGNER LUIS TOLEDO DA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWALESKA GUIMARAES FARIAS BRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWANDERSON VIEIRA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWANESSA DE OLIVEIRA BENTO PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWIVISON JORGE DE SOUZA JUNIOR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nZULEIA MARIA TELLES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nZULEICA BARBOSA CAMARGO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 904758\r\n"
        ],
        "904803": [
            "2010-01-28 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 274 DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\nCONCEDE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E MANTÉM A ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES INTERNAS E NO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA COM MERCADORIAS DESTINADAS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, PARA APLICAÇÃO NAS UNIDADES MODULARES DE SAÚDE - UMS.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS nºs 114/2009, de 11 de dezembro de 2009, e 26/2003, de 04 de abril de 2003, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/000.578/2010,\r\n\r\nFica reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com mercadorias adquiridas por órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, para aplicação nas Unidades Modulares de Saúde - UMS, de forma que a carga tributária seja equivalente a 5% (cinco por cento).\r\nNas operações internas e no diferencial de alíquota, prevalece a isenção concedida pelo Convênio ICMS nº 26, de 04 de abril de 2003, regulamentada pela Resolução SER nº 47, de 24 de setembro de 2003, na forma e condições neles previstas.\r\n- Considera-se Unidade Modular de Saúde - UMS, no Estado do Rio de Janeiro denominada Unidade de Pronto Atendimento - UPA, aquela destinada ao atendimento de Atenção Básica (PSF, Unidades Básicas de Saúde, NASF, Policlínicas) e Pré-Hospitalar Fixo (UMS).\r\nOs módulos montados e acoplados formarão a Unidade Modular de Saúde e deverão atender o fornecido pela contratante, bem como a Resolução RDC nº 50/2002 da ANVISA e as Portarias do Ministério da Saúde para Estabelecimentos de Saúde, devendo estes módulos ser totalmente montáveis e desmontáveis, possuir isolamento termo-acústico e durabilidade.\r\ndeste artigo são definidas como:\r\nsistema de apoio e nivelamento dos módulos;\r\ncolunas de sustentação;\r\npainéis de teto;\r\npainéis de piso;\r\npainéis de fechamento;\r\npainéis portas com visores;\r\npainéis portas tipo “vai e vem” com visores;\r\npainéis especiais para área de radiologia;\r\npainéis janelas/visores;\r\npainéis especiais;\r\narmários e bancadas;\r\npeças de acabamento e acoplamento;\r\ninstalações elétricas, telefônicas e lógicas;\r\ninstalações hidráulicas e hidrossanitárias;\r\nsistema de climatização;\r\nsistema de proteção contra descarga atmosférica;\r\ncobertura.\r\n- O beneficio fiscal de que trata o art. 1º fica condicionado:\r\na que as operações estejam desoneradas das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);\r\nao desconto no preço, do valor equivalente ao imposto dispensado;\r\nà indicação, no respectivo documento fiscal, do valor do desconto;\r\n- Fica dispensado o estorno do crédito fiscal a que se refere o inciso I do art. 37 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, relativo às mercadorias e serviços cuja operação subsequente seja beneficiada pela isenção de que trata esta Resolução.\r\n- No caso de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, fica autorizada a transferência do valor do ICMS retido por antecipação, a crédito do contribuinte substituído que realizou a operação ou prestação subsequente isenta ou com redução de base de cálculo.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 904803\r\n"
        ],
        "904809": [
            "2010-01-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 998 DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA A SECRETARIA MUNICIPA DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Teresópolis, \r\n- Estabelecer o repasse do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis.\r\n- O recurso de que trata o Art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n- Além do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que consequentemente fará o repasse ao Fundo Municipal de Saúde, conforme estipulado na Portaria GM nº 1020 de 13 de maio de 2009.\r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º e no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nOs recursos financeiros citados no art.1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n- O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários e pelas capacitações dos recursos humanos para Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), Acolhimento e Classificação de Risco, no máximo de 15 profissionais por Unidade. \r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil fornecerá exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA, no valor mensal de até R 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme tabela SUS.\r\n- Caso o Município ultrapasse a cota mensal de exames laboratoriais prevista no , a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil descontará o valor gasto nos exames excedentes no repasse financeiro do mês seguinte. \r\n- A Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n- Será criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SESDEC, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\n- Caso a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\n- O Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 1020 de 13 de maio de 2009 para implantação de UPA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 904809\r\n"
        ],
        "904813": [
            "2010-01-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n275 DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA \r\nno uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 134/09.\r\nRESOLVE:\r\nFica constituído nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 134/09, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, presidido pelo Secretario de Estado de Fazenda e composto pelos seguintes membros:\r\nI. Helio Honório de Oliveira - Subsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nII. Nestor Lima de Andrade - Contador Geral do Estado\r\nIII. Eugenio Manuel da Silva Machado - Auditor Geral do Estado\r\nIV. Alberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010 \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 904813\r\n"
        ],
        "904866": [
            "2010-01-28 00:00:00",
            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir na Comissão de Gestão de Documentos, objeto da Resolução da Presidência nº 38/2009, o membro PAULO CÉSAR DA SILVEIRA SODRÉ - matrícula nº 02689-8, por SANDRA LÚCIA ASSIS VIEIRA - matrícula nº 02860-5.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, coordenador do trabalho de elaboração das tabelas, no prazo de 10 (dez) dias, após a sua publicação no D.O., para início dos treinamentos.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência a contar de 27/11/2009. \r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 904866. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "904994": [
            "2010-01-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1009 DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art 145, inciso IV da Constituição do Estado, inc82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta da Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nSubsecretário de Estado de Transportes - SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, matrícula nº 931.385-9, ao Diretor de Administração e Finanças da CENTRAL/RIOTRILHOS - MAURÍCIO PESSOA GARCIA JUNIOR, matrícula nº 99000194, e à DiretoraGeral de Administração e Finanças da SETRANS - NADIA SALOMÃO, matrícula nº 921.557-5, competência para, separadamente, autorizarem despesas e ordenarem pagamentos, bem como para, em conjunto, no mínimo de dois, movimentarem a conta bancária do FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES.\r\nA presente delegação estende aos referidos titulares competência para assinarem contratos, autorizarem abertura, aprovação e dispensa de licitação.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nResolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2010\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n.\r\nId: 904994\r\n"
        ],
        "905388": [
            "2010-01-29 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2756 DE 26 DE JANEIRO DE 2009\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL\r\nem exercício, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado, \r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nRAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE\r\nVIRGÍNIA CÂMARA DA SILVEIRA\r\nRODRIGO LETTIERI FONSECA\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 905388\r\n"
        ],
        "905390": [
            "2010-01-29 00:00:00",
            " ATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2757 DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\nADMITE ESTAGIÁRIAS DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nem exercício, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO para estágio de estudantes de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir as estudantes de Biblioteconomia abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nSTÉPHANNIE OLIVEIRA DA SILVA\r\nSIMONY MARCELINA DOS SANTOS\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 905390\r\n"
        ],
        "905391": [
            "2010-01-29 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2755 DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 2 de fevereiro do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 2602, de 30.03.2009 e 2695, de 09.10.2009 serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nERIKA DE AGUIAR XAVIER MOURA GOMES\r\nROBERTA LIMA BARRETO\r\nBRUNA MARCIA DA VEIGA PESSANHA\r\nIGOR DUARTE DE ALVARENGA\r\nTADEU SOUZA RODRIGUES DA SILVA\r\nCAMILA DE OLIVEIRA MADEIRA\r\nGLAUCIA JÉSSICA DA SILVA\r\nIVA RIVANE MARQUES VERAS\r\nTHAMIRES ALÓ MAIA \r\nIVO JORGE DE OLIVEIRA E SILVA \r\nTHATIANE PINTO SANTORO\r\nDANYELL CARDOSO DOS SANTOS PACHECO\r\nTATIANNA FERNANDES DA PAZ R. DE SOUZA\r\nALINE MEDEIROS LANGONI\r\nSILAS RODRIGUES AMARAL\r\nFERNANDA FERREIRA DOS SANTOS\r\nTHAMIRES PINTO SANTORO\r\nROSALIA SOUSA DO NASCIMENTO\r\nANDRE LUIS COSTA DA SILVA\r\nBRUNO MOTA DE PAULA LEITE\r\nSAMUEL DE CARVALHO GERCHENZON\r\nPAULA KARST TAVELA\r\nRENATO TEIXEIRA DE SOUSA\r\nFERNANDO PIRES NUNES DE ALMEIDA\r\nMARCOS KANHAN DIAS\r\nJULIO DE ARAUJO NETO\r\nLAURO ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA CAMPOS\r\nFELIPE ELIAS DUTRA FERREIRA\r\nVANDA SANTOS DE BARROS\r\nSABRINA ANTONIO ANTUNES\r\nVANIA MARIA LEITE DUARTE\r\nBEATRIZ LOPES FELIX SOARES\r\nPEDRO HENRIQUE SANTESE SILVA\r\nGABRIEL BALTAZAR MÜLLER\r\nFLÁVIA MÁRCIA ALVES DOS SANTOS\r\nANA CAROLINA SOUZA OLIVEIRA LANZILLOTTA\r\nCAMILA LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\nRODRIGO GUIMARÃES SIMAS\r\nFELIPE SAID BACELAR\r\nSÉRGIO MARINHO ALVES JÚNIOR\r\nGABRIELA OLIVEIRA BOGOSSIAN ROQUE\r\nFLÁVIA ZANATTA BAPTISTA\r\nRODRIGO AUGUSTO FERREIRA\r\nERICKA SANTOS CARLOS MACHADO\r\nLAILA CRISTINE COSTA LOPES DE ALMEIDA\r\nRODRIGO COSTA RODRIGUES\r\nFLÁVIA DO VALE LOURENÇO\r\nJANAÍNA NAZÁRIO RAMOS\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\nBERNARD CASTILHO ZENAIDE\r\nTHIAGO FONTES SILVA\r\nBRUNO CORREA DE MELO\r\nPARA 1ª P.R. - NITERÓI:\r\nPAULA RODRIGUES NOLASCO\r\n- Fica designado o dia 02 de fevereiro de 2010, às 15:00h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 905391\r\n"
        ],
        "905458": [
            "2010-01-29 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n2758 DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 02 de fevereiro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.498, de 21.07.2008\r\nJOÃO NICOLSKY LAGERBLAD DE OLIVEIRA \r\nMONIQUE CORREA BRNDAO DOS SANTOS \r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS \r\nRAFAEL FONTOURA NAUFEL\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa dos candidatos em aceitar a designação tornarão sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 905458\r\n"
        ],
        "905552": [
            "2010-01-28 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 173 DE 27 DE JANEIRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO INSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 39, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n.º E-12/130.005/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a composição da Comissão de Acesso aos Documentos Sigilosos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, instituída através da Resolução CasaCivil nº 39, de 19 de setembro de 2007, da seguinte forma:\r\nMatrícula 932.783-4\r\n- Carla Regina Petrópolis Vieira de Castro Freitas\r\nMatrícula 932.956-6\r\nMatrícula 949.408-9\r\n- José Edson Schumamn Lima\r\nMatrícula 5.013.677-9\r\n- Camila da Costa Oliveira Corrêa Alves\r\nMatrícula 921.517-9\r\n- Johenir Janotti Viégas\r\nMatrícula 936.647-7.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 905552\r\n"
        ],
        "905553": [
            "2010-01-28 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 174 DE 27 DE JANEIRO DE 2010\r\nINSTITUI A COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/130.006/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão de Política de Preservação de Documentos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, objetivando deliberar sobre ações preventivas de conservação e preservação de documentos custodiados pelo APERJ. \r\n- A Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, sob a presidência do Diretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, será integrada pelos seguintes servidores: \r\n- Paulo Knauss de Mendonça - Presidente \r\nMatrícula 932.783-4\r\n- Maria Teresa Vilella Bandeira de Mello\r\nMatrícula 949.408-9\r\n- Cláudia dos Santos Espíndola \r\nMatrícula 930.880-0\r\n- José Edson Schümann Lima\r\nMatrícula 5.013.677-9\r\n- Viviane Marins Fagundes Fittipaldi \r\nMatrícula 936.648-5\r\n- Joehnir Jannotti Viégas\r\nMatrícula 936.647-7\r\n- André Luiz Pessino\r\nMatrícula 887.282-2\r\n- Inês Oswaldo Cruz\r\nMatrícula 921.637-5 \r\n- Ivy de Souza da Silva\r\nMatrícula 949.407-1\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 905553\r\n"
        ],
        "905686": [
            "2010-01-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 335 DE 22 DE JANERIO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PREVISTA NO DECRETO ESTADUAL Nº 41.880, DE 25.05.2009, ART. 14, INCISO II.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta do processo E-21/012.534/2009, e\r\nque o Decreto Estadual nº 41.880, de 25.05.2009, estabelece no art. 14, inciso II, como condição para o reconhecimento e pagamento de despesas de exercícios anteriores, exame por Comissão de Sindicância e parecer conclusivo sobre os fatos que deram origem à despesa.\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNA os servidores ADIR PERES, matrícula nº 677061- 6, JEFFERSON SANTOS LOPRES, matrícula nº 4904558-6 e IDIS LOPES MONTEIRO, matrícula 957008-6, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância prevista no art. 14, inciso II do Decreto Estadual nº 41.880, de 25.05.2009, publicado no Diário Oficial de 26.05.2009.\r\n- As atribuições da Comissão de Sindicância são as previstas no art. 14, inciso II e art. 16 § 1º, e para o fim do § 2º do Decreto mencionado no artigo anterior.\r\n- A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento, para exame de cada processo e emissão do parecer a que se refere esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEAPGS Nº 304 de 13 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial de 15.07.2009.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 905686\r\n"
        ],
        "905737": [
            "2010-01-29 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. 21.01.2010\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 991 DE 18 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO\r\nONDE SE LÊ:\r\nServiço \r\nPrestado\r\nFiscais \r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/90725/2005\r\nEngenharia relativo à conclusão da obra do serviço de Hemoterapia de Três Rios\r\nPAULO ROBERTO SEIDL MACHADO\r\nJONAS RIGÓ\r\nMARIÂNGELA QUEIROZ\r\n0238843- 7\r\n937300- 2\r\n890719- 8\r\nLEIA-SE:\r\nServiço \r\nPrestado\r\nFiscais \r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/90725/2005\r\nEngenharia relativo à conclusão da obra do serviço de Hemoterapia de Três Rios\r\nPAULO ROBERTO SEIDL MACHADO\r\nROBERTO FELLOWS\r\nNILO SERGIO DE A. SILVEIRA\r\n0238.843- 7\r\n957.186- 0\r\n957.185- 2\r\nId: 905737\r\n"
        ],
        "905759": [
            "2010-01-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.011 DE 27 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, que determina a nomeação, obrigatória, de funcionário para atender as ações focadas pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos-EGP-RIO,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a funcionária Regina Lucia Faria Barbosa, Assessora Adjunta de Planejamento e Gestão, matrícula nº 70003130, para atuar como Coordenadora Geral de Convênios da Secretaria de Estado de Tr Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, em substituição a Kátia Maria Montero Tavares, matrícula nº 03005776-0, designada pela Resolução SETRANS nº 988/09, publicada no Diário Oficial de 25/2009.\r\npublicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n0\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 905759\r\n"
        ],
        "905760": [
            "2010-01-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.010 DE 27 DE JANEIRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 001/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 10/054/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções do Convênio nº 001/2010, firmado em 27/01/2010, entre a Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e a RIOCARD, tendo como objeto a operacionalização do Sistema do BILHETE ÚNICO:\r\n- Sérgio Luiz Muros da Silveira - matrícula nº196.782-7/ SETRANS - Gestor do Convênio.\r\n- Waldir Rugero Peres - matrícula nº 899076-4/SETRANS - Gestor Substituto do Convênio.\r\n- Alberto Sá Spinelli, matrícula nº 99000179/CENTRAL- Fiscal do Convênio. \r\n- Heraldo Magioli Mendes, matrícula nº 03005555/CENTRAL - Fiscal Substituto do Convênio. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 28 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 905760\r\n"
        ],
        "906429": [
            "2010-02-01 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nSERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando as fortes chuvas que atingiram o município de Angra dos Reis no dia 31 de dezembro passado, \r\nRESOLVE:\r\nmatrícula n° 958.960-3, e , matrícula nº 360.033-5, para, sob a coordenação do primeiro, acompanharem as ações e medidas emergenciais promovidas no município de Angra dos Reis,com validade a partir do dia 01 de janeiro de 2010.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação,, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 906429\r\n"
        ],
        "906548": [
            "2010-01-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nFIXA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA DO MÊS DE JANEIRO PARA EMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observado o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010,\r\n- a obrigatoriedade de efetuar pagamentos de determinadas despesas conforme a urgência requerida, e\r\n- a obrigatoriedade de registrar previamente no SIAFEM os eventos contábeis de desembolso financeiro.\r\n\r\n- Fixar, na forma do Anexo I da presente Resolução, a Cota Financeira do mês de janeiro para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária do Poder Executivo, discriminada por fonte de recursos Tesouro e Outras Fontes.\r\n- Os valores constantes do Anexo I agregam dotações consignadas nos Grupos de Despesas 3, 4 e 5, “Outras Despesas Correntes”, “Investimentos” e “Inversões Financeiras” em todas as Unidades Orçamentárias exclusive Encargos Gerais do Estado a cargo da SEFAZ e da SEPLAG.\r\n- Os valores constantes do Anexo I nas Unidades Orçamentárias 1354 - Pesagro, 1971 - Cehab, 2961 - FES, 2971 - IVB, 3172 - Central e 3173 - Riotrilhos agregam também as dotações consignadas nos Grupos de Despesas 2 e 6, “Juros e Encargos da Dívida” e “Amortização da Dívida”.\r\n- As fontes de recursos agrupadas por Tesouro e Outras Fontes constam do Anexo II a esta Resolução. \r\n- O valor liberado em Outras Fontes será reavaliado considerando a disponibilidade financeira registrada no SIAFEM em 31/12/2009 e a receita realizada no mês de janeiro.\r\nA cota financeira anual será publicada após sua adequação ao Fluxo de Caixa do Tesouro.\r\nA Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nCOTA FINANCEIRA 2010\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98 e 99\r\nUO\r\nFR\r\nJAN\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n16.603.981 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n82.586.566 \r\n0701 Total\r\n\r\n99.190.547 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n2.314 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n2.314 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n36.101.255 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n2.831.625 \r\n0741 Total\r\n\r\n38.932.880 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n358.695 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n358.695 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n8.461.022 \r\n0771 Total\r\n\r\n8.461.022 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n27.450 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n27.450 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n104.400 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n721.570 \r\n0901 Total\r\n\r\n825.970 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n3.150 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n156.825 \r\n1101 Total\r\n\r\n159.975 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n1.435.155 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.604.403 \r\n1201 Total\r\n\r\n3.039.558 \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n30.982 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n1241 Total\r\n\r\n30.982 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n220.726 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n769.699 \r\n1301 Total\r\n\r\n990.425 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n15.406 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n38.618 \r\n1341 Total\r\n\r\n54.024 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n251.729 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n408.172 \r\n1353 Total\r\n\r\n659.901 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n99.283 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n226.630 \r\n1354 Total\r\n\r\n325.913 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n19.495 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n19.495 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n1.236.177 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n24.585 \r\n1401 Total\r\n\r\n1.260.762 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n1.464.211 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n414.000 \r\n1501 Total\r\n\r\n1.878.211 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n261.467 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n261.467 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n153.247 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n153.247 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n865.533 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n865.533 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n289.789 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n1544 Total\r\n\r\n289.789 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n974.773 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n997.809 \r\n1701 Total\r\n\r\n1.972.583 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n361.054 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n355.736 \r\n1731 Total\r\n\r\n716.790 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n66.900 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n8.316 \r\n1771 Total\r\n\r\n75.216 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n24.995.578 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n23.428.143 \r\n1801 Total\r\n\r\n48.423.721 \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n2.537.481 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n1802 Total\r\n\r\n2.537.481 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n50.265 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n45.000 \r\n1901 Total\r\n\r\n95.265 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n87.501 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n182.546 \r\n1931 Total\r\n\r\n270.047 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.916.377 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n4.344.927 \r\n1971 Total\r\n\r\n11.261.305 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n3.440.477 \r\n\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n593.775 \r\n2001 Total\r\n\r\n4.034.252 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n950.704 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n14.625 \r\n2101 Total\r\n\r\n965.329 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n2.750.469 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2102 Total\r\n\r\n2.750.469 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n759.152 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n759.152 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n244.966 \r\n2106 Total\r\n\r\n244.966 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n494.739 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2135 Total\r\n\r\n494.739 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n7.938 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n7.938 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.564.305 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n1.564.305 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n19.644 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n19.644 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n73.000 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n73.000 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n184.748 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n184.748 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n32.556 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2231 Total\r\n\r\n32.556 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n500.000 \r\n2233 Total\r\n\r\n500.000 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n100.829 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n100.829 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n130.710 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n53.730 \r\n2401 Total\r\n\r\n184.440 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n10.873.299 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n18.000 \r\n2404 Total\r\n\r\n10.891.299 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n245.398 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n4.216.132 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n4.461.530 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n34.806 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n34.806 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n3.194.018 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n4.175.894 \r\n2501 Total\r\n\r\n7.369.912 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n295.253 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2541 Total\r\n\r\n295.253 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n59.285 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n2.532.834 \r\n2561 Total\r\n\r\n2.592.119 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n3.404.361 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n4.790.043 \r\n2601 Total\r\n\r\n8.194.404 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n4.410.205 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n2.025.000 \r\n2604 Total\r\n\r\n6.435.205 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n7.061.560 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n2.041.200 \r\n2611 Total\r\n\r\n9.102.760 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n23.599 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n17.353 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n13.032 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n13.032 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n27.279 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n27.279 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n740.402 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n740.402 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n57.945.015 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n42.287.050 \r\n2961 Total\r\n\r\n100.232.065 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n203.145 \r\n2963 Total\r\n\r\n203.145 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n390.685 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n751.741 \r\n2971 Total\r\n\r\n1.142.426 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n341.149 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.948.500 \r\n3001 Total\r\n\r\n2.289.649 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n20.639.701 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n2.145.338 \r\n3101 Total\r\n\r\n22.785.039 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n611.509 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n7.647.078 \r\n3172 Total\r\n\r\n8.258.587 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Esta do do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.646.317 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n730.813 \r\n3173 Total\r\n\r\n3.377.130 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n375.782 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n251.838 \r\n3201 Total\r\n\r\n627.620 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n434.931 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n434.931 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n170.280 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n170.280 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n2.929.207 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n2.818.344 \r\n3261 Total\r\n\r\n5.747.551 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n65.570 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n65.570 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n11.266.350 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.603.316 \r\n4041 Total\r\n\r\n12.869.666 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n31.418 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n61.276 \r\n4042 Total\r\n\r\n92.694 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.106.325 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n4.050.877 \r\n4043 Total\r\n\r\n9.157.202 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.081.982 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.164.101 \r\n4044 Total\r\n\r\n4.246.082 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n1.021.287 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n685.450 \r\n4045 Total\r\n\r\n1.706.737 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n296.948 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n216.575 \r\n4046 Total\r\n\r\n513.524 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\nTESOURO\r\n44.922 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n4047 Total\r\n\r\n44.922 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n243.784.469 \r\nOUTRAS\r\n215.412.637 \r\nTOTAL\r\n459.197.105 \r\nFONTES DO TESOURO\r\n00\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n01\r\nOrdinários Não Provenientes de Impostos\r\n04\r\nIndenização pela Extração de Petróleo\r\n06\r\nFundo de Participação dos Estados\r\n07\r\nDemais Transferências da União Provenientes de Impostos\r\n20\r\nRessarcimento de Pessoal - Área de Segurança\r\n22\r\nAdicional do ICMS - FECP\r\nOUTRAS FONTES\r\n05\r\nSalário Educação\r\n11\r\nOperações de Crédito Através do Tesouro\r\n12\r\nConvênios - Administração Direta\r\n13\r\nConvênios - Administração Indireta\r\n14\r\nConvênios PAC - Administração Direta\r\n15\r\nFundo Manut Desenv Educação Básica Valoriz Profiss Educação - FUNDEB\r\n16\r\nConvênios PAC - Administração Indireta\r\n18\r\nConvênios Intraorçamentária -Administração Direta\r\n19\r\nConvênios Intraorçamentária - Administração Indireta\r\n21\r\nOperações de Crédito destinadas à Ações de Meio Ambiente\r\n25\r\nSistema Único de Saúde\r\n26\r\nContribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CID\r\n90\r\nFundo de Depósitos Judiciais - Lei 11429/06\r\n95\r\nRetorno de Empréstimos do Programa de Fomento Agropecuário e Tecnológico\r\n96\r\nMulta pela Infração do Código de Defesa do Consumidor\r\n97\r\nConservação Ambiental\r\n98\r\nOutras Receitas da Administração Indireta\r\n99\r\nOutras Receitas da Administração Direta\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/01/2010.\r\nId: 906548\r\n"
        ],
        "906797": [
            "2010-02-01 00:00:00",
            " DE 28 DE JANEIRO DE 2010\r\nINDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS\r\n, em sua reunião de 28/01/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007, \r\n:\r\no Decreto Estadual nº 42.159, de 12.11.09, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.12.2009, que dispôs sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM, \r\nque o Decreto Estadual nº 42.159/09 entra em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação, e\r\no que consta do Processo nº E-07/203.664/2001, \r\nRESOLVE:\r\nNA-051.R-8 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS, aprovada na reunião do CONEMA de 28/01/2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\n- INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS D, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS\r\nOBJETIVO\r\nEstabelecer os valores e os critérios de indenização ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA dos custos de análise e processamento dos requerimentos de licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais, bem como de suas averbações.\r\nLEGISLAÇÃO FEDERAL\r\nLei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das leis n 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as leis n 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.\r\nDecreto n° 41.968, de 29 de julho de 2009 - Regulamenta a Lei n° 5.067, de 09 de julho de 2007, no que se refere a empreendimentos de silvicultura econômica, definidos como pequena e média escala, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto nº 42.159, de 2 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências.\r\nDeliberação CECA nº 4.140, de 12 de março de 2002 - Dispõe sobre o processo de licenciamento simplificado para empreendimentos de cultivo de cana de açúcar, que adotem o método de irrigação por aspersão.\r\nMN-050 - Classificação de Atividades Poluidoras, aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA.\r\nSTOS DE ANÁLISE DE REQUERIMENTOS DE LICENÇAS\r\nOs custos referentes à análise dos requerimentos de licenças ambientais são os estabelecidos na Tabela 1 desta norma, ex ceto para empreendimentos de silvicultura econômica de médio porte (até 200 hectares) e de aquicultura, cujos custos são apresentados nas Tabelas 2 e 3.\r\nSerão indenizados ao INEA em até 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas de valor não inferior a R 1.000,00 (um mil reais), iniciando-se na ocasião da entrega do requerimento.\r\nSerá aplicada, automaticamente, uma redução de 50% (cinqüenta por cento) no valor da indenização dos custos de análise de licenciamento às microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas pela Lei Complementar nº 123/2006, a título de tratamento diferenciado e favorecido, como determina a referida Lei, mediante apresentação de documento comprobatório atualizado emitido pelo órgão competente.\r\nPara enquadramento dos empreendimentos e atividades nas classes da Tabela 1, devem ser definidos seu porte e potencial poluidor, de acordo com os critérios detalhados no MN-050 - Classificação de Atividades Poluidoras. \r\nNo caso de empreendimentos cujas unidades tenham sido codificadas separadamente, será cobrada a soma dos custos de análise referentes a cada uma das unidades.\r\nSe durante a análise do requerimento de licença ficar constatado que houve cobrança indevida, a mais ou a menos, a diferença será cobrada antes da entrega da licença, ou ressarcida mediante solicitação do requerente.\r\nQuando a licença ambiental tiver sido requerida mas não concedida nem indeferida antes da conclusão da implantação do empreendimento, não será cobrado o custo de análise de requerimento de Certidão de Regularidade Ambiental.\r\nQuando não for possível estabelecer o valor do custo da análise do requerimento de licença no ato da solicitação, será cobrado o menor valor de custo de análise do tipo de licença requerida, conforme Tabela 1, e ao longo da análise será calculada a diferença a ser cobrada antes da entrega da licença. \r\nNão se sujeitam ao ressarcimento dos custos de análise dos requerimentos de licenças as obras ou atividades executadas diretamente pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, especificamente nas áreas de saneamento básico (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos) e habitação popular, atividades caracterizadamente vinculadas à melhoria da qualidade ambiental das cidades e populações, desde que executadas por pessoa jurídica de direito público ou empresa pública e sociedade de economia mista na condição de prestadoras de serviço público.\r\nNas hipóteses mencionadas no item 3.8, quando as obras ou atividades forem transferidas ou delegadas a pessoas jurídicas de direito privado não integrantes da Administração Pública, os custos da análise dos requerimentos de licenças ambientais serão pagos por essas pessoas jurídicas.\r\n\r\nCLASSE\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\nA\r\nB\r\nA\r\nB\r\nC\r\nD\r\nE\r\nF\r\nA\r\nB\r\nC\r\nD\r\nA\r\nB\r\nC\r\nA\r\nB\r\nA\r\nB\r\nC\r\nLICENÇA\r\nPrévia (LP)\r\n1.387\r\n1.302\r\n9.283\r\n23.373\r\n1.913\r\n4.667\r\n23.373\r\n5.475\r\n13.877\r\n17.790\r\n30.268\r\n34.408\r\nInstalação (LI)\r\n1.833\r\n2.578\r\n12.632\r\n30.631\r\n3.657\r\n7.015\r\n30.631\r\n8.373\r\n18.663\r\n24.481\r\n42.956\r\n51.125\r\nOperação (LO)\r\n1.420\r\n1.766\r\n11.015\r\n26.176\r\n2.491\r\n5.658\r\n26.176\r\n6.390\r\n16.884\r\n22.460\r\n34.896\r\n40.680\r\nSimplificada (LAS)\r\n801\r\n1.363\r\n801\r\n1.075\r\n1.363\r\n3.931\r\n3.931\r\n10.977\r\nPrévia e de Instalação (LPI)\r\n2.254\r\n2.716\r\n15.341\r\n37.803\r\n3.899\r\n8.177\r\n3\r\n9.694\r\n22.778\r\n29.590\r\n7\r\n59.873\r\nInstalação e Operação (LIO)\r\n2.277\r\n3.040\r\n3\r\n39.765\r\n4\r\n8.871\r\n39.765\r\n10.334\r\n3\r\n32.859\r\n54.496\r\n64.264\r\nOperação e Recuperação (LOR)\r\n1.041\r\n1.398\r\n1.772\r\n5.110\r\n5.110\r\n14.270\r\n1.846\r\n2.296\r\n14.320\r\n34.029\r\n3.238\r\n7.355\r\n34.029\r\n8.307\r\n21.949\r\n29.198\r\n45.365\r\n52.884\r\nRecuperação (LAR)\r\n561\r\n954\r\n561\r\n753\r\n954\r\n752\r\n752\r\n684\r\n283\r\n805\r\n842\r\n442\r\n560\r\n911\r\n442\r\n861\r\n064\r\n137\r\n069\r\n788\r\n*nos casos em que for exigido o licenciamento, como previsto no § 2º do art. 4º do Decreto Estadual nº 42.149/09.\r\nLegenda:\r\n1A - porte mínimo / potencial poluidor insignificante\r\n3C - porte grande / potencial poluidor baixo\r\n1B - porte pequeno / potencial poluidor insignificante\r\n3D - porte excepcional / potencial poluidor insignificante\r\n2A - porte mínimo / potencial poluidor baixo\r\n4A - porte pequeno / potencial poluidor alto\r\n2B - porte mínimo / potencial poluidor médio\r\n4B - porte médio / potencial poluidor médio\r\n2C - porte pequeno / potencial poluidor baixo\r\n4C - porte excepcional / potencial poluidor baixo\r\n2D - porte médio / potencial poluidor insignificante\r\n5A - porte médio / potencial poluidor alto\r\n2E - porte médio / potencial poluidor baixo\r\n5B - porte grande / potencial poluidor médio\r\n2F - porte grande / potencial poluidor insignificante\r\n6A - porte grande / potencial poluidor alto\r\n3A - porte mínimo / potencial poluidor alto\r\n6B - porte excepcional / potencial poluidor médio\r\n3B - porte pequeno / potencial poluidor médio\r\n6C - porte excepcional / potencial poluidor alto\r\n(em UFIR-RJ)\r\nAltitude\r\nII - Guandu\r\n-\r\n20 a 200\r\n2,70\r\nIII - Médio Paraíba do Sul\r\n-\r\n0 a 200\r\n2,70\r\nIV- Piabanha\r\naté 800 m\r\n0 a 200\r\n2,60\r\nacima de 800 m\r\naté 10\r\n2,60\r\nV - Baía de Guanabara\r\n-\r\na 200\r\n2,60\r\nVI - Lagos São João\r\n-\r\na 200\r\n2,60\r\nVII - Dois Rios\r\naté 800 m\r\na 200\r\n2,60\r\nacima de 800 m\r\n4\r\n2,70\r\nVIII - Macaé e das Ostras\r\n-\r\n20 a 200\r\n2,70\r\nIX - Baixo Paraíba do Sul\r\n-\r\n0 a 200\r\n2,70\r\nX - Itabapoana\r\n-\r\n0 a 200\r\n2,70\r\nref. Resolução CONEMA nº 016, de 19 de novembro de 2009.\r\n(em UFIR-RJ)\r\nATIVIDADE\r\nLAS\r\nLP\r\nLPI\r\nLI\r\nLO\r\ne carcinicultura de água doce em tanques escavados\r\n100/ha\r\n200/ha\r\n500/ha\r\n400/ha\r\n300/ha\r\nPiscicultura de água doce e marinha/estuarina e carcinicultura de água doce, em tanques-rede\r\n400/1.000 m³\r\n800/1.000 m³\r\n2.000/1.000 m³\r\n1.600/1.000 m³\r\n1.200/1.000 m³\r\nCarcinicultura marinha\r\n200/ha\r\n400/ha\r\n1.000/ha\r\n800/ha\r\n300/ha\r\nMalacocultura marinha/estuarina\r\n100/ha\r\n200/ha\r\n500/ha\r\n400/ha\r\n300/ha\r\nAlgicultura\r\n100/ha\r\n200/ha\r\n500/ha\r\n400/ha\r\n300/ha\r\nRanicultura\r\n/m²\r\n2/m²\r\n5/m²\r\n4/m²\r\n3/m²\r\n.\r\nCUSTOS DE ANÁLISE DE ESTUDOS COMPLEMENTARES\r\nOs custos referentes à análise de estudos complementares são indenizados ao INEA no ato da entrega desses estudos. \r\nMédio\r\nAlto\r\nMínimo \r\n4.285\r\n5.473\r\nPequeno\r\n5.077\r\n6.265\r\nMédio\r\n13.236\r\n16.403\r\nGrande\r\n28.662\r\n33.413\r\nExcepcional\r\n54.187\r\n60.522\r\n(em UFIR-RJ)\r\nMínimo \r\n3.691\r\nPequeno\r\n4.087\r\nMédio\r\n10.068\r\nGrande\r\n23.911\r\nExcepcional\r\n47.852\r\nOs custos referentes à análise de requerimentos de autorizações, certidões e certificados, são os estabelecidos na Tabela 6, exceto os dos Certificados de Credenciamento de Laboratório (CCL) que constam da Tabela 7. Devem ser indenizados ao INEA no ato de requerimento desses documentos.\r\nOs custos referentes à análise de requerimentos de averbações são os estabelecidos na Tabela 8. Devem ser indenizados ao INEA no ato de recebimento desses documentos.\r\n(em UFIR-RJ)\r\nTipo de Documento\r\nValor\r\nPerfuração de poços tubulares em aquíferos\r\n/poço\r\naqüíferos\r\n/poço\r\nSupressão de vegetação nativa\r\n200/ha\r\nem APP\r\n1.000\r\nicenciamento de empreendimento que afete UC estadual ou sua zona de amortecimento\r\nisento\r\nMovimentação de resíduos\r\n500\r\nde caráter privado\r\n500\r\nAnuência a outros órgãos públicos em relação à conformidade do licenciamento ambiental\r\nisento\r\nCorte de vegetação exótica\r\n/ha\r\nAprovação de área de Reserva Legal\r\n25\r\npela gestão ambiental de empreendimento.\r\nisenta\r\nde licença ou autorização\r\n25\r\nRegularidade ambiental\r\nLI da classe do emprendimento\r\nUso insignificante de recurso hídrico\r\n/captação\r\nreferentes às infrações ambientais praticadas\r\n25\r\nInexigibilidade de licenciamento\r\n100\r\nDemarcação de faixa marginal de proteção\r\n20/m\r\nReserva hídrica\r\n/captação\r\n1.000\r\n/captação\r\n0\r\nisento\r\n(em UFIR-RJ)\r\n\r\n10\r\n200\r\n40\r\n640\r\n70\r\n080\r\nP 70\r\n960\r\n(em UFIR-RJ)\r\nRetificação de erro material do INEA\r\nisento\r\nAlteração do endereço do escritório/sede\r\n100\r\nmpresarial\r\n100\r\nitularidade nos casos previstos (outra empresa/entidade)\r\n100\r\nou alteração de condição de validade\r\ns casos previstos no inciso VII do Art. 17 do Decreto nº 42.159\r\n(*) Percentual do custo da análise da licença que será averbada.\r\n\r\nPara expedição da 2ª via de licenças, autorizações, certidões e certificados ambientais é cobrado o valor de 25 (vinte e cinco) UFIR-RJ.\r\nId: 906797\r\n"
        ],
        "906798": [
            "2010-02-01 00:00:00",
            " ATO DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 020 DE 28 DE JANEIRO DE 2010\r\nDETERMINA A REVISÃO DOS CUSTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA EMPREENDIMENTOS DO SETOR AGROPECUÁRIO\r\n, em sua reunião de 28/01/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007, \r\no que consta do Processo nº E-07/201.376/1989 - Vol. III, referente à MN-050 - Classificação de Atividades Poluidoras,\r\no que consta do Processo nº E-07/203.664/2001, referente à NA- 051- Indenização dos Custos de Análise e Processamento dos Reque rimentos de Licenças, Certificados, Autorizações e Certidões Ambientais, \r\no momento da revisão da MN-050.R-3 e da NA-051.R-7, juntamente com a implantação do novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - SLAM,\r\na manifestação do setor agropecuário, feita ao Plenário do CONEMA, no sentido de que os preços praticados para indenização dos custos de licenciamento destas atividades, requerem uma melhor definição de critérios, que não seja só a área da propriedade,\r\n- que o Plenário do CONEMA criou um Grupo de Trabalho para definir novos valores para o setor agropecuário,\r\n- que o prazo para tal revisão será até a próxima reunião do CONEMA, e\r\n- a concordância do INEA em relação ao pleito e aos prazos propostos,\r\nRESOLVE:\r\n- Permitir ao INEA que receba os requerimentos de Licença do setor agropecuário sem o pagamento imediato do custo da Licença, que deverá ser pago na ocasião da expedição da Licença. \r\n- Quando da expedição da Licença, será cobrado o valor correspondente à tabela vigente na época.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 906798\r\n"
        ],
        "907130": [
            "2010-02-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOSNA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-01/171/2010 e E-08/968980/2010,\r\nRESOLVE: \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, de Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\nFRANCISCO A. CALDAS DE ANDRADE PINTO \r\nSecretário de Estado de Planejamento e \r\nGestão, em exercício\r\nId: 907130\r\n"
        ],
        "907131": [
            "2010-02-01 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.400.000,00\r\n2.625.000,00\r\n3.500.000,00\r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n1.472.500,00\r\n1.472.500,00\r\n1.472.500,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.225.088.880,00\r\n11.225.088.880,00\r\n11.225.088.880,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n610.643.688,00\r\n610.643.688,00\r\n610.643.688,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n1.946.567.723,00\r\n1.946.567.723,00\r\n1.946.567.723,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001,00\r\n762.070.001,00\r\n762.070.001,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n541.759.470,00\r\n541.759.470,00\r\n541.759.470,00\r\nId: 907131\r\n"
        ],
        "907133": [
            "2010-02-01 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos \r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n16.751.600,00\r\n29.696.500,00\r\n39.244.000,00\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n13\r\n539.245,00\r\n1.011.083,00\r\n1.348.111,00\r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n4.959.587,00\r\n6.608.215,00\r\n7.810.426,00\r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n23.826.883,00\r\n25.111.883,00\r\n26.396.883,00\r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.206.620,00\r\n1.805.820,00\r\n2.314.100,00\r\n1301\r\nSEAPPA\r\n95\r\n1.200.000,00\r\n2.250.000,00\r\n3.000.000,00\r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.708.127,00\r\n4.164.488,00\r\n5.365.317,00\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n21.700.313,00\r\n35.285.447,00\r\n45.939.029,00\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n22\r\n6.240.000,00\r\n8.320.000,00\r\n10.400.000,00\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n12\r\n190.695,00\r\n357.553,00\r\n476.738,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n25.609.273,00\r\n45.156.470,00\r\n59.621.772,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n62.115.127,00\r\n97.662.919,00\r\n126.360.211,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n20.429.912,00\r\n31.162.847,00\r\n40.085.183,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n20\r\n8.506.816,00\r\n11.342.421,00\r\n14.178.026,00\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.402.694,00\r\n2.627.548,00\r\n3.502.884,00\r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n818.036,00\r\n818.036,00\r\n818.036,00\r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n3.935.720,00\r\n6.243.210,00\r\n8.091.200,00\r\n2971\r\nIVB\r\n22\r\n1.500.000,00\r\n2.325.000,00\r\n3.000.000,00\r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n5.061.155,00\r\n5.686.495,00\r\n7.571.087,00\r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n17.473.600,00\r\n32.513.400,00\r\n43.300.000,00\r\nId: 907133\r\n"
        ],
        "907232": [
            "2010-02-01 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 018 DE 28 DE JANEIRO DE 2010\r\n- CLASSIFICAÇÃO DE \r\n, em sua reunião de 28/01/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007, \r\n:\r\no Decreto Estadual nº 42.159, de 12/11/09, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.12.2009, que dispôs sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM, \r\no que consta do Processo nº E-07/201.376/1989 - Vol. III, e\r\nque o Decreto Estadual nº 42.159/09 entra em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação\r\nRESOLVE:\r\nMN-050.R-4 - CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS, aprovado na reunião do CONEMA de 28/01/2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS\r\nOBJETIVO\r\nApresentar a classificação de atividades industriais e não industriais quanto ao porte e potencial poluidor, como parte integrante do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM.\r\n- Poluição - degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:\r\na) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;\r\nb) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;\r\nc) afetem desfavoravelmente a biota;\r\nd) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;\r\ne) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.\r\n- Potencial poluidor (PP) - possibilidade de uma atividade causar poluição.\r\nPortaria nº 1.141/GM5, do Ministério da Aeronáutica, de 08 de dezembro de 1987 - Dispõe sobre Zonas de Proteção e aprova o Plano Básico da Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento do Ruído, o Plano Básico de Proteção de Helipontos, e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea e dá outras providências. \r\nDecreto nº 42.159, de 2 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências.\r\nDeliberação CECA nº 4.140, de 12 de março de 2002 - Dispõe sobre o processo de licenciamento simplificado para empreendimentos de cultivo de cana de açúcar que adotem o método de irrigação por aspersão.\r\n, de 26 de junho de 2009 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências.\r\nAprova a DZ-0077.R-0 - Diretriz para Encerramento de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Degradadoras do Ambiente.\r\nAs atividades e empreendimentos serão classificados em Classe 1, Classe 2, Classe 3, Classe 4, Classe 5 ou Classe 6, de acordo com a Tabela 1 a seguir:\r\nTabela 1\r\nClassificação dos empreendimentos/atividades\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nPORTE\r\nInsignificante\r\nBaixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nMínimo\r\nClasse 1\r\nClasse 2\r\nClasse 2\r\nClasse 3\r\nPequeno\r\nClasse 1\r\nClasse 2\r\nClasse 3\r\nClasse 4\r\nMédio\r\nClasse 2\r\nClasse 2\r\nClasse 4\r\nClasse 5\r\nGrande\r\nClasse 2\r\nClasse 3\r\nClasse 5\r\nClasse 6\r\nExcepcional\r\nClasse 3\r\nClasse 4\r\nClasse 6\r\nClasse 6\r\nDEFINIÇÃO DO POTENCIAL POLUIDOR\r\nA tabela do Capítulo 5 deste manual apresenta o potencial poluidor correspondente a cada tipo de empreendimento ou atividade. A metodologia adotada prevê quatro níveis de potencial poluidor:\r\nA - alto\r\nM - médio\r\nB - baixo\r\nI - insignificante\r\nonde\r\nXX - grupo\r\nYY - subgrupo\r\nZZ - subdivisão\r\nOs grupos estão relacionados no quadro a seguir e os subgrupos e subdivisões estão especificados nas tabelas do Capítulo 5 deste manual.\r\nGRUPOS DE ATIVIDADES\r\n00\r\nExtração de minerais\r\n02\r\nAgricultura, extração de vegetais e silvicultura\r\n03\r\nPecuária e criação de outros animais\r\n10\r\ninerais não metálicos\r\n11\r\nMetalúrgica\r\n12\r\nMecânica\r\n13\r\nMaterial elétrico e de comunicações\r\n14\r\nMaterial de transporte\r\n15\r\nMadeira\r\n16\r\nMobiliário\r\n17\r\nPapel e papelão\r\n18\r\nBorracha\r\n19\r\nCouros, peles e produtos similares\r\n20\r\nQuímica\r\n21\r\nProdutos farmacêuticos e veterinários\r\n22\r\nPerfumaria, sabões e velas\r\n23\r\nProdutos de matérias plásticas\r\n24\r\nTêxtil\r\n25\r\nVestuário, calçados e artefatos de tecidos\r\n26\r\nProdutos alimentares\r\n27\r\nBebidas\r\n28\r\nFumo\r\n29\r\nEditorial e gráfica\r\n30\r\nDiversos\r\n31\r\nUnidades auxiliares de apoio industrial e serviços de natureza industrial\r\n33\r\nConstrução civil\r\n34\r\nÁlcool e açúcar\r\n35\r\nServiços industriais de utilidade pública\r\n47\r\nTransporte rodoviário, hidroviário e especial\r\n51\r\nServiços de alojamento, alimentação, pessoais e de higiene pessoal e saúde\r\n55\r\nServiços auxiliares diversos\r\nOs estabelecimentos industriais são codificados de acordo com seu produto final. \r\nNo caso de estabelecimentos industriais cujas atividades resultem em diversos produtos, são observadas as seguintes regras:\r\n- quando existem várias unidades de produção, codifica-se cada unidade separadamente;\r\n- para uma mesma unidade, a codificação toma por base o produto ou grupo de produtos que corresponde ao maior potencial poluidor.\r\nPara outros tipos de empreendimento, a codificação toma por base a atividade com maior potencial poluidor.\r\nQuando um empreendimento não se enquadra em qualquer código das tabelas do Capítulo 5, adota-se o código de atividade similar, com mesmo potencial poluidor. \r\nPara os empreendimentos imobiliários, turísticos, de lazer e de parcelamento do solo para assentamento rural, assim como áreas para uso exclusivamente industrial, o potencial poluidor é estabelecido com base em fatores condicionantes especificados nas tabelas dos itens 6.24 e 6.35.\r\nDEFINIÇÃO DO PORTE\r\nAs tabelas do Capítulo 6 deste manual apresentam a classificação do porte correspondente a cada tipo de empreendimento ou atividade. A metodologia prevê a classificação em cinco níveis de porte:\r\nMínimo\r\nPequeno\r\nMédio\r\nGrande\r\nExcepcional\r\nO 00\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n00\r\n11\r\nExtração de minérios de ferro\r\n00\r\n11\r\n99\r\nExtração de minérios de ferro (itabirito, hematita, canga, etc.).\r\nA\r\n00\r\n12\r\nExtração de minérios de metais preciosos\r\n00\r\n12\r\n10\r\nExtração de minério de ouro de aluvião - exclusive beneficiamento (grupo 00.53).\r\nA\r\n00\r\n12\r\n15\r\nExtração de minério de ouro de jazidas.\r\nA\r\n00\r\n12\r\n20\r\nExtração de minério de platina.\r\nA\r\n00\r\n12\r\n30\r\nExtração de minério de prata.\r\nA\r\n00\r\n13\r\nExtração de minérios de metais não ferrosos\r\n00\r\n13\r\n10\r\nExtração de minério de alumínio.\r\nA\r\n00\r\n13\r\n20\r\nExtração de minério de chumbo.\r\nA\r\n00\r\n13\r\n30\r\nExtração de minério de cobre.\r\nA\r\n00\r\n13\r\n40\r\nExtração de minério de cromo.\r\nA\r\n00\r\n13\r\n50\r\nExtração de minério de estanho.\r\nA\r\n00\r\n13\r\n60\r\nExtração de minério de manganês.\r\nA\r\n00\r\n13\r\n70\r\nExtração de minério de níquel.\r\nA\r\n00\r\n13\r\n80\r\nExtração de minério de tungstênio.\r\nA\r\n00\r\n13\r\n90\r\nExtração de minério de zinco.\r\nA\r\n00\r\n21\r\nExtração de minerais para fabricação de adubos e fertilizantes e para elaboração de outros produtos químicos\r\n00\r\n21\r\n10\r\nExtração de fosfatos e nitratos naturais - inclusive guano.\r\nM\r\n00\r\n21\r\n50\r\nExtração de flúor, minerais de enxofre natural, minerais de boro, baritas, pirita, etc.\r\nA\r\n00\r\n21\r\n75\r\nExtração de pigmentos naturais (ocras e outros corantes minerais).\r\nA\r\n00\r\n22\r\nExtração de pedras e outros materiais para construção \r\n00\r\n22\r\n10\r\nExtração de rocha para brita.\r\nA\r\n00\r\n22\r\n20\r\nExtração de rochas ornamental, para construção e para revestimento.\r\nM\r\n00\r\n22\r\n30\r\nExtração artesanal de areia e areola.\r\nI\r\n00\r\n22\r\n31\r\n.\r\nM\r\n00\r\n22\r\n35\r\n.\r\nM\r\n00\r\n22\r\n40\r\n.\r\nM\r\n00\r\n22\r\n50\r\n.\r\nM\r\n00\r\n23\r\nExtração de sal\r\n00\r\n23\r\n10\r\nExtração de sal-marinho.\r\nI\r\n00\r\n23\r\n50\r\nExtração de sal-gema.\r\nI\r\n00\r\n24\r\nExtração de pedras preciosas e semi-preciosas\r\n\r\n00\r\n24\r\n10 \r\nExtração de pedras preciosas.\r\nA\r\n00\r\n24\r\n50\r\nExtração de pedras semi-preciosas.\r\nA\r\n00\r\n25\r\nExtração de outros minerais não metálicos\r\n00\r\n25\r\n10\r\nExtração de amianto ou asbesto.\r\nA\r\n00\r\n25\r\n20\r\nExtração de calcário (pedras e mariscos).\r\nA\r\n00\r\n25\r\n30\r\nExtração de caulim.\r\nA\r\n00\r\n25\r\n40\r\nExtração de diamante industrial (carbonato ou lavrita).\r\nA\r\n00\r\n25\r\n50\r\nExtração de feldspato.\r\nA\r\n00\r\n25\r\n60\r\nExtração de gesso ou gipsita.\r\nA\r\n00\r\n25\r\n70\r\nExtração de grafita.\r\nA\r\n00\r\n25\r\n80\r\nExtração de mica ou malacacheta.\r\nA\r\n00\r\n25\r\n90\r\nExtração de quartzo ou cristal de rocha.\r\nA\r\n00\r\n25\r\n95\r\nExtração de talco ou esteatita.\r\nA\r\n00\r\n25\r\n99\r\nExtração de outros minerais não metálicos, não especificados ou não classificados.\r\nA\r\n00\r\n31\r\nExtração de petróleo e gás natural\r\n00\r\n31\r\n10\r\nExtração de petróleo.\r\nA\r\n00\r\n31\r\n50\r\nExtração de gás natural.\r\nA\r\n00\r\n32\r\nExtração de carvão-de-pedra, xisto betuminoso e outros combustíveis naturais - exclusive pelotização de carvão-de-pedra (grupo 00.51)\r\n00\r\n32\r\n10\r\nExtração de carvão-de-pedra (hulha, turfa, linhita, etc.).\r\nA\r\n00\r\n32\r\n50\r\nExtração de xisto betuminoso.\r\nA\r\n00\r\n32\r\n99\r\nExtração de outros combustíveis minerais, não especificados ou não classificados.\r\nA\r\n00\r\n41\r\nExtração de minerais radioativos\r\n00\r\n41\r\n10\r\nExtração de areia monazítica.\r\nB\r\n00\r\n41\r\n20\r\nExtração de minério de rádio.\r\nB\r\n00\r\n41\r\n30\r\nExtração de minério de tório.\r\nB\r\n00\r\n41\r\n40\r\nExtração de minério de urânio.\r\nB\r\n00\r\n51\r\nPelotização de minerais \r\n00\r\n51\r\n10\r\nPelotização de minerais metálicos.\r\nA\r\n00\r\n51\r\n50\r\nPelotização de minerais não metálicos - exclusive combustíveis minerais.\r\nA\r\n00\r\n51\r\n70\r\nPelotização de carvão mineral.\r\nA\r\n00\r\n53\r\nBeneficiamento e sinterização de minerais metálicos, preciosos ou não, associado ou em continuação à extração - exclusive pelotização ( 11.01)\r\n00\r\n53\r\n99\r\nBeneficiamento e sinterização de minerais metálicos, preciosos ou não, associados ou em continuação à extração - exclusive pelotização e a sinterização de minério de ferro.\r\nA\r\n00\r\n54\r\nBeneficiamento de minerais não metálicos, associado ou continuação à extração - exclusive pelotização ( 00.51)\r\n00\r\n54\r\n99\r\nBeneficiamento de minerais não metálicos,associado ou em continuação à extração (concentração, classificação, fragmentação, pulverização, homogeneização, secagem , desidratação, filtração,levitação,etc) - exclusive pelotização ( 00.51).\r\nA\r\n00\r\n55\r\nBeneficiamento de combustíveis minerais, associada ou em continuação à extração - exclusive pelotização ( 00.51)\r\n00\r\n55\r\n99\r\nBeneficiamento de combustíveis minerais, associados ou em continuação à extração (lavagem, flotação, seleção, etc., de carvão-de-pedra e de outros combustíveis minerais) - exclusive pelotização ( 00.51).\r\nA\r\n00\r\n56\r\nBeneficiamento de minerais radioativos, associado ou em continuação à extração\r\n00\r\n56\r\n99\r\nBeneficiamento de minerais radioativos, associado ou em continuação à extração (moagem, preparação do minério, solubilização, concentração e preparação do concentrado). \r\nA\r\n00\r\n61\r\nCaptação de água mineral\r\n00\r\n61\r\n99\r\nCaptação de água mineral.\r\nB\r\nAGRICULTURA E EXTRAÇÃO DE VEGETAIS - GRUPO 02\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n02\r\n11\r\nCulturas permanentes\r\n02\r\n11\r\n99\r\nCulturas de café, laranja, limão, uva, banana e outras culturas permanentes não especificadas ou não classificadas.\r\nB\r\n02\r\n12\r\nCulturas temporárias\r\n02\r\n12\r\n99\r\nCulturas de algodão, arroz, cana-de-açúcar, feijão, milho, soja e outras culturas temporárias não especificadas ou não classificadas.\r\nB\r\n02\r\n13\r\nHorticultura\r\n02\r\n13\r\n99\r\nCultivo de verduras, legumes, flores e mudas ornamentais.\r\nB\r\n02\r\n14\r\nCultura e beneficiamento de sementes \r\n02\r\n14\r\n10\r\nCultura de sementes.\r\nB\r\n02\r\n14\r\n50\r\nBeneficiamento de sementes.\r\nB\r\n02\r\n21\r\nExtração de produtos vegetais ceríficos\r\n02\r\n21\r\n99\r\nExtração de folhas de carnaúba, coquilhas de ouricuri e de outros produtos vegetais ceríficos não especificados ou não classificados.\r\nB\r\n02\r\n22\r\nExtração de produtos vegetais oleaginosos\r\n02\r\n22\r\n99\r\nExtração de mamona, caroço de algodão, de amendoim, coquilhos de babaçu, semente de girassol e outros produtos vegetais oleaginosos não especificados ou não classificados.\r\nB\r\n02\r\n23\r\nExtração de produtos vegetais medicinais e tóxicos\r\n02\r\n23\r\n99\r\nExtração de ervas e raízes medicinais, sementes de mostarda, fumo em folha e outros produtos vegetais medicinais e tóxicos, não especificados ou não classificados.\r\nB\r\n02\r\n24\r\nExtração de produtos vegetais tanantes e tintoriais\r\n02\r\n24\r\n99\r\nExtração de angico, barbatimão, mangues, quebracho, gomas, resinas e de outros produtos vegetais tanantes e tintoriais, não especificados ou não classificados.\r\nB\r\n02\r\n25\r\nExtração de combustíveis vegetais\r\n02\r\n25\r\n99\r\nExtração de carvão vegetal, lenha e de outros combustíveis vegetais, não especificados ou não classificados.\r\nB\r\n02\r\n26\r\nExtração de produtos vegetais diversos\r\n02\r\n26\r\n99\r\nExtração de madeiras em toras, bambus, junco, piaçava, juta, linho e rami em bruto, cortiça, borracha virgem e de outros produtos vegetais diversos não especificados ou não classificados.\r\nM\r\n02\r\n31\r\nProjetos de silvicultura e de reflorestamento \r\n02\r\n31\r\n10\r\nProjetos de silvicultura. \r\nI\r\n02\r\n31\r\n20\r\nProjetos de reflorestamento.\r\nB\r\nPECUÁRIA E CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS - GRUPO 03\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n03\r\n11\r\nCriação de gado bovino\r\n03\r\n11\r\n10\r\nCriação de gado leiteiro.\r\nM\r\n03\r\n11\r\n20\r\nCriação de gado de corte.\r\nM\r\n03\r\n11\r\n30\r\nCriação de gado misto.\r\nM\r\n03\r\n12\r\nCriação de eqüinos\r\n03\r\n12\r\n99\r\nCriação de eqüinos.\r\nM\r\n03\r\n13\r\nCriação de asininos\r\n03\r\n13\r\n99\r\nCriação de asininos.\r\nM\r\n03\r\n14\r\nCriação de muares\r\n03\r\n14\r\n99\r\nCriação de muares.\r\nM\r\n03\r\n15\r\nCriação de ovinos\r\n03\r\n15\r\n99\r\nCriação de ovinos.\r\nM\r\n03\r\n16\r\nCriação de caprinos\r\n03\r\n16\r\n99\r\nCriação de caprinos.\r\nM\r\n03\r\n17\r\nCriação de suínos\r\n03\r\n17\r\n99\r\nCriação de suínos.\r\nM\r\n03\r\n21\r\nAvicultura\r\n03\r\n21\r\n99\r\nAvicultura.\r\nM\r\n03\r\n22\r\nApicultura\r\n03\r\n22\r\n99\r\nApicultura.\r\nM\r\n03\r\n23\r\nCunicultura\r\n03\r\n23\r\n99\r\nCunicultura.\r\nM\r\n03\r\n24\r\nSericultura\r\n03\r\n24\r\n99\r\nSericultura.\r\nM\r\n03\r\n25\r\n03\r\n25\r\n10\r\nspécies autóctones ou alóctones, carnívoras, onívoras, em sistema extensivoem tanques escavados, represas e açudes.\r\nB\r\n03\r\n25\r\n20\r\nspécies autóctones ou alóctones, carnívoras, onívoras, em sistema semi-intensivoraceway\r\nM\r\n\r\n03\r\n25\r\n30\r\nspécies autóctones ou alóctones, onívoras, carnívoras, em sistema intensivo, em tanques escavados, tanques-rede ou \r\nA\r\n26\r\nPiscultura marinha/estuarina\r\n03\r\n26\r\n10\r\nspécies autóctones, alóctones, onívoras, carnívoras, em sistema intensivo, em áreas de baixo hidrodinamismo.\r\nM\r\n03\r\n26\r\n20\r\nnívoras, em sistema intensivo, .\r\nB\r\n03\r\n26\r\n30\r\nspécies alóctones, onívoras, carnívoras, em sistema intensivo, em áreas de médio/alto hidrodinamismo.\r\nM\r\n27\r\nMalacocultura marinha\r\n03\r\n27\r\n10\r\nspécies de moluscos bivalves, autóctones ou alóctones, em sistema fixo ou flutuante em áreas de baixa energia com baixo a médio adensamento populacional.\r\nB\r\n03\r\n27\r\n20\r\nspécies de moluscos bivalves, autóctones ou alóctones, em sistema fixo ou flutuante em áreas de baixa energia com alto adensamento populacional.\r\nM\r\n03\r\n27\r\n30\r\nspécies de moluscos bivalves, autóctones ou alóctones, em sistema fixo ou flutuante em áreas de média/alta energia com baixo ou médio adensamento populacional.\r\nB\r\n03\r\n27\r\n40\r\nspécies de moluscos bivalves, autóctones ou alóctones, em sistema fixo ou flutuante em áreas de média/alta energia com alto adensamento.\r\nM\r\n28\r\nAlgicultura\r\n03\r\n28\r\n10\r\nautóctones ou alóctones, em sistema fixo ou flutuante.\r\nB\r\n29\r\nCarcinicultura de água doce\r\n03\r\n29\r\n10\r\nspécies autóctones ou alóctones, em sistema extensivo em tanques escavados.\r\nB\r\n03\r\n29\r\n20\r\nspécies autóctones ou alóctones, em sistema semi-intensivo, em tanques escavados ou tanques-rede.\r\nM\r\n03\r\n29\r\n30\r\nspécies autóctones ou alóctones, em sistema intensivo em tanques escavados, em tanques-rede ou \r\nA\r\n03\r\n30\r\nCarcinicultura marinha/estuarina\r\n03\r\n30\r\n10\r\nem sistema extensivo em tanques escavados.\r\nB\r\n03\r\n30\r\n20\r\nem sistema extensivo, em tanques escavados ou tanques-rede.\r\nM\r\n03\r\n30\r\n30\r\nspécies autóctones ou alóctones, em sistema semi-intensivo, em tanques escavados ou tanques-rede.\r\nM\r\n03\r\n30\r\n40\r\nem tanques escavados, tanques-rede ou \r\nA\r\n03\r\n31\r\nRanicultura\r\n03\r\n31\r\n10\r\nProdução de alevinos e imagos em sistema semi-intensivo\r\nB\r\n03\r\n31\r\n20\r\nProdução de alevinos e imagos em sistema intensivo\r\nM\r\n03\r\n31\r\n30\r\nEngorda pelo sistema intensivo\r\nM\r\n10\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n10\r\n11\r\nBritamento de pedras\r\n10\r\n11\r\n99\r\nBritamento de pedras.\r\nA\r\n10\r\n12\r\nAparelhamento de pedras para construção\r\n10\r\n12\r\n99\r\nAparelhamento de pedras para construção (obras de cantaria).\r\nB\r\n10\r\n13\r\nAparelhamento de mármore, ardósia, granito e outras pedras em chapas e placas\r\n10\r\n13\r\n99\r\nAparelhamento de mármore, ardósia, granito e pedras em chapas e placas - inclusive cantoneiras, pedras para tanques, pias, etc.\r\nB\r\n10\r\n14\r\nExecução de esculturas e outros trabalhos em alabastro, mármore, ardósia, granito e outras pedras\r\n10\r\n14\r\n99\r\nExecução de esculturas e outros trabalhos em alabastro, mármore, ardósia, granito e outras pedras (imagens, túmulos, etc.).\r\nB\r\n10\r\n21\r\nFabricação de cal virgem\r\n10\r\n21\r\n99 \r\nFabricação de cal virgem.\r\nA\r\n10\r\n22\r\nFabricação de cal hidratada ou extinta\r\n10\r\n22\r\n99\r\nFabricação de cal hidratada ou extinta.\r\nM\r\n10\r\n23\r\nFabricação de cal de mariscos\r\n10\r\n23\r\n99 \r\nFabricação de cal de mariscos.\r\nB\r\n10\r\n41\r\nFabricação de telhas, tijolos e lajotas; vasilhames e outros artefatos de material cerâmico ou de barro cozido - inclusive refratários\r\n10\r\n41\r\n99\r\nFabricação de telhas, tijolos e lajotas; vasilhames e outros artigos de material cerâmico ou de barro cozido (panelas, vasos, talhas, filtros, potes, moringas, etc.) - inclusive refratários.\r\nB\r\n10\r\n42\r\nFabricação de canos, manilhas, tubos, conexões, ladrilhos, mosaicos e pastilhas cerâmicas e artigos de grês \r\n10\r\n42\r\n99\r\nFabricação de canos, manilhas, tubos e conexões; ladrilhos, mosaicos e pastilhas cerâmicas, vitrificados ou não, e outros artigos de grês e de material cerâmico.\r\nM\r\n10\r\n43\r\nFabricação de azulejos\r\n10\r\n43\r\n99\r\nFabricação de azulejos brancos ou em cores - inclusive calhas, cantos, rodapés e semelhantes.\r\nM\r\n10\r\n44\r\nFabricação de material sanitário, velas filtrantes e outros artefatos de porcelana, faiança e cerâmica artística - exclusive louça para serviço de mesa ( 10.45)\r\n10\r\n44\r\n10\r\nFabricação de material sanitário de cerâmica (banheiras, bidês, pias, etc.).\r\nM\r\n10\r\n44\r\n50\r\nFabricação de bases de cerâmica (para isoladores, chaves elétricas, porta- fusíveis, interruptores, pinos, receptáculos e semelhantes).\r\nM\r\n10\r\n44\r\n99\r\nFabricação de velas filtrantes e de outros artefatos de porcelana, faiança e cerâmica artística.\r\nM\r\n10\r\n45\r\nFabricação de louça para serviço de mesa\r\n10\r\n45\r\n99\r\nFabricação de aparelhos completos e peças avulsas de louça para serviço de mesa (aparelhos de jantar, chá, café, bolo e semelhantes) - inclusive para hotéis, restaurantes e similares.\r\nM\r\n10\r\n46\r\nFabricação de material refratário para fins industriais (aluminosos, silicosos, silico-aluminosos, grafitosos, pós-exotérmicos, “chamote”, etc.)\r\n10\r\n46\r\n99\r\nFabricação de refratários aluminosos, silicosos, silico-aluminosos, grafitosos, pós-exotérmicos, ”chamote”, etc. - exclusive tijolos de cerâmica refratários ( 10.41).\r\nM\r\n10\r\n51\r\nFabricação de clínquer\r\n10\r\n51\r\n99\r\nFabricação de clínquer.\r\nA\r\n10\r\n52\r\nFabricação de cimento\r\n10\r\n52\r\n99\r\nFabricação de cimento de todos os tipos.\r\nA\r\n10\r\n61\r\nFabricação de artefatos de cimento - exclusive de fibrocimento\r\n10\r\n61\r\n10\r\nFabricação de caixas d'água, caixas de gordura, fossas sépticas, tanques e semelhantes; estacas, postes, dormentes, vigas de concreto e semelhantes; tijolos, lajotas, guias, meios-fios e semelhantes; canos, manilhas, tubos e conexões de cimento.\r\nB\r\n10\r\n61\r\n50\r\nFabricação de ladrilhos e mosaicos de cimento.\r\nB\r\n10\r\n61\r\n60\r\nFabricação de artefatos de marmorite, granitina e materiais semelhantes (ladrilhos, chapas, placas, bancos, mesa de pia, etc.).\r\nB\r\n10\r\n61\r\n99\r\nFabricação de artefatos de cimento, não especificados ou não classificados.\r\nB\r\n10\r\n62\r\nPreparação de concreto, argamassa e reboco\r\n10\r\n62\r\n99\r\nPreparação de concreto, argamassa e reboco.\r\nB\r\n10\r\n63\r\nFabricação de chapas, telhas, canos, manilhas, tubos e outros artefatos de fibrocimento\r\n10\r\n63\r\n99\r\nFabricação de chapas e telhas; canos, manilhas, tubos e conexões; reservatórios.\r\nB\r\n10\r\n64\r\nFabricação de peças e ornatos de gesso e estuque\r\n10\r\n64\r\n99\r\nFabricação de calhas, cantoneiras, sancas, florões, imagens, estatuetas e outros ornatos de gesso e estuque não especificados ou não classificados.\r\nI\r\n10\r\n65\r\nFabricação de artefatos de amianto ou asbestos - exclusive artefatos de vestuário e para segurança industrial (s 25.61 e 25.62)\r\n10\r\n65\r\n99\r\nFabricação de artigos de amianto ou asbestos (fios, fitas, tecidos, cordoalhas, juntas, gaxetas, pastilhas, massas para revestimentos de metais, peças para isolamento térmico, peças e acessórios para veículos, máquinas, aparelhos, etc.) - exclusive artefatos do vestuário e para segurança industrial (s 25.61 e 25.62).\r\nA\r\n10\r\n71\r\nFabricação de vidro plano e de estruturas de vidro\r\n10\r\n71\r\n99\r\nFabricação de vidro plano comum; vidro plano de segurança; vidro em barras, tubos e outras formas - exclusive tubos para lâmpadas; telhas, tijolos, ladrilhos de vidro e semelhantes e outros tipos de vidro plano e de estrutura de vidro.\r\nA\r\n\r\n10\r\n72\r\nFabricação de vidro modelado\r\n10\r\n72\r\n10\r\nFabricação de vidro modelado, comum ou de segurança, para veículos (pára-brisas, vidros laterais, vidros traseiros, vidros para faróis e semelhantes).\r\nA\r\n10\r\n72\r\n50\r\nFabricação de vidros modelados para outros fins - inclusive para relógios.\r\nA\r\n10\r\n73\r\nFabricação de vasilhames de vidro\r\n10\r\n73\r\n99\r\nFabricação de frascos de vidro para laboratórios farmacêuticos e perfumarias; de recipientes de vidro para acondicionamento de conservas de frutas, legumes, especiarias e condimentos; de garrafas, garrafões e bombonas; de ampolas para jarras ou garrafas térmicas; de ampolas de vidro - inclusive vidro neutro e outros vasilhames.\r\nA\r\n10\r\n74\r\nFabricação de artigos de vidro para laboratórios de análise, hospitais e afins\r\n10\r\n74\r\n99\r\nFabricação de copos graduados, funis, provetas, bastões, pipetas e semelhantes e outros artigos de vidro para laboratórios de análises, hospitais e afins.\r\nB\r\n10\r\n75\r\nFabricação de artigos de vidro ou de cristal para serviços de mesa, copa e cozinha e artigos para adornos - inclusive de vidro refratário\r\n10\r\n75\r\n10\r\nFabricação de aparelhos completos e de peças avulsas, de vidro não refratário ou de cristal, para serviços de mesa, copa e cozinha - inclusive para hotéis, bares, restaurantes, etc.\r\nB\r\n10\r\n75\r\n50\r\nFabricação de artigos de vidro refratário para serviços de mesa, copa e cozinha.\r\nM\r\n10\r\n75\r\n75\r\nFabricação de artigos de vidro ou de cristal para adorno (jarras, bibelôs, artigos de toucador) - exclusive bijuterias.\r\nB\r\n10\r\n75\r\n99\r\nFabricação de artigos de vidro ou de cristal para serviços de mesa, copa e cozinha, não especificados ou não classificados.\r\nB\r\n10\r\n76\r\nFabricação de espelhos\r\n10\r\n76\r\n99\r\nFabricação de espelhos para móveis, molduras e similares, para veículos rodoviários, ferroviários, de navegação e aéreos e para outros fins.\r\nM\r\n10\r\n77\r\nFabricação de artigos diversos de vidro ou de cristal\r\n10\r\n77\r\n10\r\nFabricação de bulbos e tubos de vidro para lâmpadas incandescentes, fluorescentes, a gás de mercúrio, néon e semelhantes.\r\nA\r\n10\r\n77\r\n50\r\nFabricação de globos, de vidro ou de cristal, para iluminação.\r\nA\r\n10\r\n77\r\n75\r\nFabricação de bases e peças de vidro ou de cristal para isoladores, interruptores, abajures, lustres e semelhantes - inclusive mangas para lampiões.\r\nA\r\n10\r\n78\r\nFabricação de lã (fibra) de vidro e de artefatos de fibra de vidro - exclusive artefatos de material plástico reforçado com fibra de vidro (subgrupo 23.81)\r\n10\r\n78\r\n10\r\nFabricação de lã (fibra) de vidro.\r\nA\r\n10\r\n78\r\n50\r\nFabricação de artefatos de lã (fibra) de vidro (mantas irregulares prensadas, isolantes térmicos para ambientes e para aplicações industriais, etc.) - exclusive os artefatos de material plástico nos quais a fibra é usada como reforço de estrutura ( 23.81).\r\nA\r\n10\r\n81\r\nBeneficiamento e preparação de minerais não metálicos, não associados à extração - inclusive o beneficiamento e a preparação de minerais utilizados como fertilizantes do solo\r\n10\r\n81\r\n10\r\nBeneficiamento e preparação de gesso ou gipsita.\r\nM\r\n10\r\n81\r\n20\r\nBeneficiamento e preparação de mica ou malacacheta.\r\nM\r\n10\r\n81\r\n30\r\nBeneficiamento e preparação de quartzo ou cristal de rocha.\r\nM\r\n10\r\n81\r\n40\r\nBeneficiamento e preparação de talco ou estearita.\r\nM\r\n10\r\n81\r\n50\r\nBeneficiamento de fosfatos e nitratos naturais.\r\nM\r\n10\r\n81\r\n60\r\nBeneficiamento e preparação de calcário - inclusive a produção de pó de calcário.\r\nM\r\n10\r\n81\r\n70\r\nBeneficiamento e preparação de amianto ou asbestos.\r\nA\r\n10\r\n81\r\n80\r\nBeneficiamento e preparação de pigmentos (ocras, terras e corantes minerais).\r\nM\r\n10\r\n81\r\n85\r\nBeneficiamento e preparação de caulim.\r\nM\r\n10\r\n91\r\nFabricação de artigos de grafita - exclusive minas para lápis, escovas e contatos de carvão ou grafita para motores, e carvão para uso em eletricidade\r\n10\r\n91\r\n99\r\nFabricação de artigos de grafita (lubrificantes, cadinhos, etc.).\r\nM\r\n10\r\n92\r\nFabricação de materiais abrasivos\r\n10\r\n92\r\n99\r\nFabricação de materiais abrasivos (lixas de papel ou de pano, rebolos de esmeril, pedras para afiar e semelhantes).\r\nM\r\n10\r\n93\r\nDecoração, lapidação, gravação, espelhação, bisotagem e outros trabalhos em louças, vidros e cristais\r\n10\r\n93\r\n99\r\nDecoração, lapidação, gravação, espelhação, bisotagem e outros trabalhos em louças, vidros e cristais.\r\nB\r\n10\r\n99\r\nFabricação e elaboração de produtos diversos de minerais não metálicos, não especificados ou não classificados\r\n11\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n11\r\n01\r\ne ferro esponja\r\n11\r\n01\r\n10\r\n.\r\nA\r\n11\r\n01\r\n11\r\ncom tratamento de gases por via úmida.\r\nA\r\n11\r\n01\r\n12\r\n.\r\nM\r\n11\r\n01\r\n50\r\nProdução de gusa e ferro esponja (inclusive escória e gás de alto-forno).\r\nA\r\n11\r\n01\r\n75\r\nProdução de coque.\r\nA\r\n11\r\n02\r\nProdução de ferro e aço em formas primárias\r\n11\r\n02\r\n99\r\nProdução de ferro e aço em lingotes e formas semelhantes.\r\nA\r\n11\r\n03\r\nProdução de ferro-ligas em formas primárias\r\n11\r\n03\r\n99\r\nProdução de ferro-ligas em lingotes e formas semelhantes.\r\nA\r\n11\r\n04\r\nProdução de laminados de aço - inclusive de ferro-ligas \r\n11\r\n04\r\n99\r\nProdução de chapas lisas ou corrugadas (chumbadas, cromadas ou galvanizadas), bobinas, tiras e fitas, perfis, folhas de flandres, barras, redondas, (chatas ou quadradas), vergalhões, fios-máquina, trilhos e acessórios, semelhantes - exclusive arame.\r\nA\r\n11\r\n05\r\nProdução de canos e tubos \r\n11\r\n05\r\n10\r\nProdução de canos e tubos de aço com ou sem costura (pretos, galvanizados ou inoxidáveis) - inclusive conexões.\r\nA\r\n11\r\n05\r\n50\r\nProdução de canos e tubos fundidos de ferro e aço e de canos e tubos centrifugados de ferro fundido cinzento ou modular - inclusive conexões.\r\nA\r\n11\r\n05\r\n75\r\nProdução de canos e tubos trefilados e tubos flexíveis com ou sem revestimento de qualquer material.\r\nA\r\n11\r\n06\r\nProdução de fundidos de ferro e aço\r\n11\r\n06\r\n99\r\nProdução de cilindros, moldes e peças moldadas fundidas de aço ou carbono, aço manganês, aço inoxidável ou de qualquer outro aço-liga; de cilindros e de peças moldadas e fundidas de ferro fundido cinzento, modular ou maleável; de artigos fundidos de ferro, para uso doméstico - inclusive estanhados ou esmaltados (banheiras, pias, caldeirões, fogareiros, ferros de engomar, máquinas para moer carne e semelhantes) e para usos diversos (caixa de descarga, ralhos, grelhas, etc.).\r\nA\r\n11\r\n07\r\nProdução de forjados de aço\r\n11\r\n07\r\n99\r\nProdução de cilindros, moldes e peças moldadas forjadas de aço.\r\nA\r\n11\r\n08\r\nProdução de arame de aço\r\n11\r\n08\r\n10\r\nProdução de arames de aço trefilados polidos, patenteados, galvanizados, cobreados e farpados - inclusive grampos.\r\nA\r\n11\r\n08\r\n50\r\nProdução de arame retrefilados.\r\nA\r\n11\r\n09\r\nProdução de relaminados de aço e retrefilados de aço - exclusive arames ( 11.08) \r\n11\r\n09\r\n10\r\nProdução de relaminados de aço (chapas lisas ou corrugadas, tiras e fitas, barras, etc) - exclusive canos e tubos ( 11.08).\r\nA\r\n11\r\n09\r\n50\r\n11.08).\r\nA\r\n11\r\n11\r\nMetalurgia dos metais não ferrosos em formas primárias\r\n11\r\n11\r\n99\r\nMetalurgia do alumínio - inclusive produção de alumina calcinada; do chumbo; do cobre; do cromo; do estanho; do níquel; do tungstênio; do zinco e de outros metais não ferrosos.\r\nA\r\n11\r\n12\r\nProdução de ligas de metais não ferrosos em formas primárias - exclusive de metais preciosos\r\n11\r\n12\r\n99\r\nProdução de ligas de metais não ferrosos em formas primárias (bronze, latão, tombak, zamak e semelhantes).\r\nA\r\n11\r\n13\r\nProdução de laminados de metais e de ligas de metais não ferrosos (placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhões) - inclusive canos, tubos, exclusive arames e fios ( 11.16)\r\n11\r\n13\r\n99\r\nProdução de laminados de alumínio; bronze; chumbo; cobre; cromo; estanho; latão; níquel; tombak, zamak, zinco e de outros metais não ferrosos - inclusive canos e tubos, exclusive arames e fios ( 11.16).\r\nA\r\n\r\n11\r\n14\r\nProdução de cilindros de metais não ferrosos e suas ligas - exclusive metais preciosos ( 11.19)\r\n11\r\n14\r\n10\r\nProdução de cilindros, fôrmas, moldes e peças fundidas de metais não ferrosos e suas ligas - inclusive peças fundidas para válvula (industriais ou não), registros, torneiras, etc.\r\nA\r\n11\r\n14\r\n50\r\nMontagem de válvulas hidráulicas, registros, torneiras, sifões fundidos de metais não ferrosos e suas ligas para aparelhos sanitários (lavatórios, pias, tanques, vasos sanitários, etc.) - exclusive válvulas industriais 12.20).\r\nA\r\n11\r\n15\r\nProdução de forjados de metais não ferrosos e suas ligas - exclusive metais preciosos ( 11.19)\r\n11\r\n15\r\n10\r\nProdução de cilindros, fôrmas, moldes e peças forjadas de metais não ferrosos e suas ligas - inclusive peças forjadas para válvulas (industriais ou não), registros, torneiras, etc.\r\nA\r\n11\r\n15\r\n50\r\nMontagem de válvulas hidráulicas, registros, torneiras, sifões forjados de metais não ferrosos e suas ligas para aparelhos sanitários (lavatórios, pias, tanques, vasos sanitários, etc.) - exclusive válvulas industriais ( 12.20).\r\nA\r\n11\r\n16\r\nProdução de fios e arames de metais e de ligas de metais não ferrosos - exclusive fios, cabos e condutores elétricos\r\n11\r\n16\r\n99\r\nProdução de fios e arames de metais não ferrosos - inclusive ligas (alumínio, cobre, chumbo,estanho, etc.).\r\nA\r\n11\r\n17\r\nProdução de relaminados e retrefilados de metais não ferrosos - inclusive ligas\r\n11\r\n17\r\n99\r\nProdução de placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhões, arames, fios não elétricos e semelhantes.\r\nM\r\n11\r\n18\r\nProdução de soldas e anodos\r\n11\r\n18\r\n10\r\nProdução de soldas (eletrodos, fios, tubos e barras para soldar, revestidos ou não).\r\nA\r\n11\r\n18\r\n50\r\nProdução de anodos.\r\nA\r\n11\r\n19\r\nMetalurgia dos metais preciosos\r\n11\r\n19\r\n10\r\nMetalurgia dos metais preciosos.\r\nA\r\n11\r\n19\r\n50\r\nRecuperação da prata.\r\nA\r\n11\r\n21\r\nMetalurgia do pó\r\n11\r\n21\r\n99\r\nMetalurgia do pó.\r\nM\r\n11\r\n31\r\nFabricação de estruturas metálicas\r\n11\r\n31\r\n99\r\nFabricação de estruturas metálicas para edifícios, galpões, silos, pontes, viadutos e outras obras de arte; de torres para transmissão de energia elétrica, para antenas de emissoras de rádio e televisão, para extração de petróleo, andaimes tubulares e outras estruturas metálicas.\r\nB\r\n11\r\n41\r\nFabricação de artefatos de trefilados de ferro e aço e de metais não ferrosos - exclusive produtos de tornos automáticos\r\n11\r\n41\r\n99\r\nFabricação de artefatos de trefilados de ferro e aço e de metais não ferrosos (correntes, cabos de aço, molas helicoidais e elípticas - exclusive para veículos - gaiolas, peneiras, pregos, tachas e arestas, tecidos e telas de arame e semelhantes) - exclusive material para avicultura, apicultura, cunicultura e criação de outros pequenos animais.\r\nB\r\n11\r\n42\r\nFabricação de produtos padronizados de trefilados de ferro e aço e de metais não ferrosos, obtidos em tornos automáticos\r\n11\r\n42\r\n99\r\nFabricação de pinos e contrapinos, rebites, parafusos e porcas.\r\nB\r\n11\r\n43\r\nProdução de lã e palha de aço\r\n11\r\n43\r\n99\r\nProdução de lã de aço (esponja de aço) e de palha de aço.\r\nB\r\n11\r\n51\r\nFabricação de artigos de metal estampado\r\n11\r\n51\r\n99\r\nFabricação de artigos estampados de aço comum e/ou inoxidável ou de metais não ferrosos (armações para guarda-chuvas, pias e banheiras esmaltadas ou estanhadas, rolhas metálicas para garrafas, artigos de mesa, copa e cozinha, etc) - exclusive talheres.\r\nB\r\n11\r\n52\r\nFabricação de artefatos de funilaria de ferro e aço comum ou inoxidável ou de metais não ferrosos - inclusive folhas de flandres\r\n11\r\n52\r\n99\r\nFabricação de artefatos de funilaria de ferro e aço comum ou inoxidável ou de metais não ferrosos (baldes, calhas, condutores para água, regadores e artefatos semelhantes) - exclusive brinquedos ( 30.70).\r\nB\r\n11\r\n53\r\nFabricação de embalagens metálicas (latoaria) de ferro e aço e de metais não ferrosos - inclusive folha de flandres e sucata\r\n11\r\n53\r\n10\r\nFabricação de embalagens metálicas de ferro e aço e de metais não ferroso - inclusive folha de flandres.\r\nB\r\n11\r\n53\r\n50\r\nFabricação de embalagens metálicas a partir de reaproveitamento de embalagens usadas.\r\nB\r\n11\r\n61\r\nFabricação de artigos de serralheria\r\n11\r\n61\r\n10\r\nFabricação de cadeados, fechaduras e ferragens para construção, móveis, arreios, bolsas, malas, valises, etc. - inclusive guarnições, lâminas para chaves, dobradiças, ferrolhos, trincos, cremonas e semelhantes.\r\nB\r\n11\r\n61\r\n20\r\nFabricação de cofres, caixas de segurança, portas e compartimentos blindados - exclusive carrocerias para veículos.\r\nB\r\n11\r\n61\r\n30\r\nFabricação de esquadrias de metal, portões, portas, marcos ou batentes, grades, basculantes, portas metálicas onduladas e semelhantes.\r\nI\r\n11\r\n61\r\n40\r\nFabricação de fogões e fogareiros de uso doméstico - exclusive fogões elétricos e para fins industriais.\r\nI\r\n11\r\n61\r\n50\r\nFabricação de artefatos de serralheria artística.\r\nI\r\n11\r\n62\r\nFabricação de tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos - exclusive latas\r\n11\r\n62\r\n10\r\nFabricação de tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos (bujões para gás liquefeito de petróleo, garrafas para oxigênio e outros gases, latões para transporte de leite, tanques e reservatórios para combustíveis ou lubrificantes, tambores e outros produtos destinados à embalagem e acondicionamento).\r\nB\r\n11\r\n62\r\n50\r\nFabricação de tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos, a partir de reaproveitamento de recipientes já usados.\r\nB\r\n11\r\n71\r\nFabricação de artigos de cutelaria - exclusive facões para trabalhos agrícolas e jardinagem ( 11.73)\r\n11\r\n71\r\n99\r\nFabricação de artigos de cutelaria (colheres, garfos, facas, lâminas de barbear, lâminas para facas, navalhas, tesouras, canivetes, armas brancas, faqueiros completos, alicates para unhas e outros artigos semelhantes).\r\nM\r\n11\r\n73\r\nFabricação de ferramentas manuais \r\n11\r\n73\r\n99\r\nFabricação de ferramentas manuais (enxadas; enxadões; pás; picaretas; rastelos; alavancas; alicates; ancinhos; arcos de pua; lâminas para serrotes e serras manuais; cavadeiras; chaves de fenda; de boca ou de estria; inglesas; foices; facões agrícolas, formões e goivas; lamparinas para solda; ferros não elétricos para solda; limas; grossas e semelhantes; altomolias; machos e cossintes para tarracha; martelos; malhos e marretas; plainas manuais; ponteiros de aço, sargentos ou torniquetes, etc.).\r\nB\r\n11\r\n74\r\nFabricação de artefatos de metal para escritório e uso pessoal e doméstico \r\n11\r\n74\r\n99\r\nFabricação de artefatos de metal para escritório (árvores para carimbos, escaninhos para cartões de ponto, grampos e clipes para papel, percevejos, etc.) para uso pessoal (agulhas e alfinetes, aprestos para botões, chaveiros, ilhoses, grampos e clipes para cabelo, isqueiros e semelhantes); para uso doméstico (saca rolhas, abridores de latas e garrafas, espremedores de alho, quebra-nozes, cortadores para queijo, etc.).\r\nB\r\n11\r\n81\r\nTêmpera, cementação e tratamento térmico de aço, recozimento de arames\r\n11\r\n81\r\n99\r\nTêmpera, cementação e tratamento térmico de aço e recozimento de arames.\r\nA\r\n11\r\n82\r\nServiço de galvanotécnica\r\n11\r\n82\r\n99\r\nServiço de galvanotécnica (cobreagem, cromagem, douração, estanhagem, zincagem, niquelagem, prateação, chumbagem, esmaltagem e serviços afins).\r\nA\r\n11\r\n83\r\nServiço de revestimento com material plástico\r\n11\r\n83\r\n99\r\nServiço de revestimento com material plástico em tubos, canos, chapas, etc.\r\nM\r\n11\r\n91\r\nFabricação de ferragens eletrotécnicas para instalações de rede e subestação de energia elétrica e telecomunicações\r\n11\r\n91\r\n99\r\nFabricação de ferragens eletrotécnicas (cintas ou braçadeiras para postes, parafusos francês e olhal, espaçador-amortecedor de vibrações para linhas de alta tensão, hastes de aterramento, varas de manobras, conectores,”mãos-francesas”, grampos, pinos para isoladores, caixas metálicas para conexão e derivação e outras ferragens galvanizadas ou não) - exclusive canos e eletrodutos ou conduítes (s 11.04 e 11.05).\r\nM\r\n11\r\n92\r\nFabricação de granalhas e pó metálico \r\n11\r\n92\r\n99\r\nFabricação de granalhas e pó metálico.\r\nM\r\n12\r\nEste grupo é constituído de atividades de montagem de máquinas e estruturas.\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n\r\n12\r\n11\r\nFabricação de caldeiras geradoras de vapor - exclusive para veículos \r\n12\r\n11\r\n99\r\nFabricação de caldeiras geradoras de vapor para qualquer fim - inclusive locomóveis.\r\nB\r\n12\r\n12\r\nFabricação de máquinas motrizes não elétricas - inclusive máquinas eólicas\r\n12\r\n12\r\n10\r\nFabricação de turbinas a vapor e de máquinas a vapor, com ou sem caldeiras - exclusive para veículos ( 14).\r\nB\r\n12\r\n12\r\n20\r\nFabricação de rodas e turbinas hidráulicas.\r\nB\r\n12\r\n12\r\n30\r\nFabricação de motores estacionários de combustão interna - exclusive para veículos ( 14).\r\nB\r\n12\r\n12\r\n40\r\nFabricação de moinhos de vento e outras máquinas eólicas produtoras de energia motriz.\r\nB\r\n12\r\n14\r\nFabricação de obras de caldeiraria pesada para as indústrias mecânicas, de construção naval e de veículos ferroviários, para fins hidromecânicos e outras aplicações industriais - exclusive artigos de caldeiraria leve (tanques, bujões, cilindros, etc. 11.62)\r\n12\r\n14\r\n10\r\nFabricação de obras de caldeiraria pesada para as indústrias mecânica, química, siderúrgica, etc. (partes e peças estruturais para: turbinas, colunas de processamento, moinhos, fornos, vasos de pressão e semelhantes).\r\nB\r\n12\r\n14\r\n20\r\nFabricação de obras de caldeiraria pesada para a indústria da construção naval (painéis de escotilha para convés, mastros tubulares e semelhantes) - exclusive a montagem de cascos e estruturas ( 14.11).\r\nB\r\n12\r\n14\r\n30\r\nFabricação de obras de caldeiraria pesada para a indústria de veículos ferroviários (chassis, longarinas e semelhantes).\r\nB\r\n12\r\n14\r\n99\r\nFabricação de obras de caldeiraria pesada para aplicações em hidrovias e hidroelétricas (grades, condutos forçados, comportas e semelhantes) e outras aplicações industriais não especificadas ou não classificadas - exclusive artigos de caldeiraria leve (tanques, bujões, cilindros para extintores de incêndio 11.62).\r\nB\r\n12\r\n18\r\nFabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais - exclusive rolamentos\r\n12\r\n18\r\n99\r\nFabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais (mancais, eixos de transmissão, embreagens, ampliadores e redutores de velocidade, juntas de articulação e semelhantes); fabricação de articulação e semelhantes: fabricação de rolamentos (esféricos, cilíndricos, cônicos, convexos, radiais e semelhantes), e outros equipamentos de transmissão para fins industriais.\r\nB\r\n12\r\n19\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas motrizes não-elétricas e para equipamentos de transmissão para fins industriais\r\n12\r\n19\r\n99\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas motrizes não-elétricas e para equipamentos de transmissão para fins industriais.\r\nB\r\n12\r\n21\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais para instalações hidráulicas, aerotécnicas, térmicas, de ventilação e refrigeração, equipados ou não com motores elétricos \r\n12\r\n21\r\n10\r\nFabricação e montagem de carneiros hidráulicos e de bombas centrífugas; rotativas ou de pistão, de baixa ou alta pressão; fabricação de equipamentos para lavanderias ou tinturarias (máquinas de lavar a seco, de passar, engomar e semelhantes); para cozinhas (a vapor, a óleo ou a lenha); e de aparelhos de calefação não elétricos para fins industriais (fornos à lenha, a óleo ou a vapor, estufas, secadores, torradores, queimadores, calandras, autoclaves, aquecedores e aparelhos semelhantes).\r\nB\r\n12\r\n21\r\n20\r\nFabricação e montagem de válvulas industriais (automáticas), de pressão, alívio e segurança, solenóides simples, de pistão e de diafragma, borboleta, esfera, auto-operadas, de descarga contínua e periódica ou semelhantes.\r\nB\r\n12\r\n21\r\n50\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos de funcionamento térmico alimentados por energia solar.\r\nB\r\n12\r\n21\r\n60\r\nFabricação e montagem e aparelhos de refrigeração e de equipamentos para instalação de ar condicionado, renovado ou refrigerado, para usos industrial e comercial, equipados ou não com motores elétricos (refrigeradores, geladeiras comerciais, balcões frigoríficos, sorveteiras, aparelhos de ar refrigerado, renovado ou condicionado, ventiladores e exaustores) - exclusive câmaras frigoríficas e seus equipamentos; fabricação de compressores e aspiradores industriais.\r\nB\r\n12\r\n29\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos não elétricos, para instalações hidráulicas, aerotécnicas, térmicas, de ventilação e refrigeração\r\n12\r\n29\r\n99\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos não elétricos, para instalações hidráulicas, aerotécnicas, térmicas, de ventilação e refrigeração.\r\nB\r\n12\r\n31\r\nFabricação e montagem de máquinas-ferramentas, máquinas operatrizes e aparelhos industriais\r\n12\r\n31\r\n05\r\nFabricação e montagem de máquinas e aparelhos para indústrias siderúrgica, metalúrgica e mecânica (laminadores, lingoteiras, trefiladoras, fresadoras, limadoras, afiadoras, mandris, tesourões, dobradeiras, cravadeiras, prensas para metais, retificadores, tornos para metais, caixas de fundição, moldes para fundição e para ferramentas, esmeris, máquinas de acetileno para soldar e cortar, martelos mecânicos e pneumáticos e semelhantes).\r\nB\r\n12\r\n31\r\n10\r\nFabricação e montagem de máquinas para indústria de madeira - serrarias, carpintarias, marcenarias e afins (plainas, serras circulares, de fita, de disco, horizontais ou verticais; tupias, desengrossadeiras, laminadores, lixadeiras, tornos para madeira, furadeiras de colunas, radiais e semelhantes).\r\nB\r\n12\r\n31\r\n20\r\nFabricação e montagem de máquinas e aparelhos para indústrias do couro e do calçado - curtumes, correarias, selarias, fábricas de calçados, etc. (tamborões, alisadores para couro, prensas, calandras para couro, cortadeiras, pespontadeiras, montadeiras de calçados, refiladeiras e semelhantes).\r\nB\r\n12\r\n31\r\n25\r\nFabricação e montagem de máquinas e aparelhos para indústria do açúcar e destilarias de álcool e de aguardente (moendas, cozinhadores, filtros, cristalizadores, centrífugas, destiladores, alambiques, colunas de retificação e semelhantes) - exclusive moedores de cana para venda de caldo ou garapa a varejo.\r\nB\r\n12\r\n31\r\n40\r\nFabricação e montagem de máquinas e aparelhos para indústrias de celulose, papel, papelão (despolpadeiras, clarificadores, empastadores, esteiras transportadoras, corrugadeiras, tesourões, guilhotinas e semelhantes) - exclusive para a indústria gráfica e de artefatos de papel e cartonagem.\r\nB\r\n12\r\n31\r\n65\r\nFabricação e montagem de máquinas e aparelhos para indústrias de cerâmica, artefatos de cimento e olarias (marombas, prensas para ladrilhos, tijolos e telhas, misturadores, modeladores e semelhantes).\r\nB\r\n12\r\n31\r\n99\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos, equipamentos e instalações: para indústrias de panificação, massas alimentícias, biscoitos, balas e bombons (masseiras, cilindros, cortadeiras, prensas para massas alimentícias e semelhantes); para indústria de bebidas (dosadores, misturadores, engarrafadores ou envasadores, arrolhadoras, rotuladoras ou etiquetadoras, máquinas para lavar vasilhames, etc) - exclusive para destilarias de álcool ou aguardente; para indústrias de sabões e velas (caldeiras para cozimento de sabões, cilindros, \r\nB\r\nmisturadores, cortadores, prensa para sabão e sabonete e semelhantes); para indústria gráfica (máquinas impressoras planas e rotativas, máquinas para litografia, linotipos, máquinas para fundição de tipos, máquinas para clicheria e chapas de impressão, prensas para livros, picotadeiras, guilhotinas e semelhantes); para indústrias de artefatos de papel e cartonagem (máquinas para fabricação de sacos e bolsas de papel, caixas de papelão, etc., impressos ou não, e máquinas para fabricação de envelopes, cadernos e semelhantes); para indústria têxtil\r\n(abridores, cardas, maçaroqueiras, rinques de fiação, fusos filatórios, bobinadores, conicais, espuladeiras, urdideiras, liçadeiras, teares planos, manuais ou automáticos, circulares ou retilíneos, instalações para tinturarias e estamparias, calandras para tecidos e semelhantes); para mineração, marmorarias, pedreiras e indústria da construção (britadores, betoneiras, vibradeiras, serras para pedra, polidores, etc); para indústria de artigos plásticos (máquinas de extrusar, soldar, prensar, calandrar e semelhantes); para indústrias do vestuário e artefatos de tecidos (cortadeiras, máquinas industriais de costurar, casear, pregar botões, passar, bordar, plissar, sanforizar e semelhantes) - exclusive calçados; para frigoríficos, matadouros e\r\nabatedouros (aparelhos para abate de animais, câmaras frigoríficas, serras para ossos, moinhos para carne, máquinas para encher salsichas, lingüiças e outros embutidos, depiladores para suínos, depenadeiras para aves, etc.); para indústria de laticínios (desnatadeiras, pasteurizadores, batedores de manteiga, malaxadeiras e semelhantes); para indústria de conservas de frutas e legumes (descascadores, picadores, cozinhadores, envasadoras, etc); para indústria de óleos (prensas, cozinhadores, filtros e semelhantes) - inclusive instalações para extração a solventes:\r\n\r\npara indústrias do fumo (secadores, estufas, picadores de fumo, máquinas para cigarros); para indústria de prospecção e extração\r\nde petróleo (perfuratrizes, sondas, aparelhos de prospecção, brocas especiais para extração de petróleo, etc) - exclusive a construção de plataformas marítimas (subgrupo 14.11) e sua montagem, para indústria de borrachas (laminadores, cortadores, vulcanizadores e semelhantes) e fabricação, montagem de máquinas, aparelhos, equipamentos e instalações para outras indústrias.\r\n12\r\n32\r\nFabricação de peças, acessórios, utensílios e ferramentas para máquinas industriais\r\n12\r\n32\r\n99\r\nFabricação de peças, acessórios, utensílios e ferramentas para máquinas industriais.\r\nB\r\n12\r\n41\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos e materiais para agricultura, avicultura, cunicultura, apicultura,, criação de outros pequenos animais e obtenção de produtos de origem animal \r\n12\r\n41\r\n10\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos e materiais para agricultura (arados de disco ou aiveca, grades de disco ou de dentes, adubadoras, semeadeiras, cultivadores, ceifadeiras, trilhadeiras e semelhantes).\r\nB\r\n12\r\n41\r\n20\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos e materiais para extinção de pragas (pulverizadores e polvilhadeiras para fungicidas,inseticidas e afins, extintores de formigas e semelhantes).\r\nB\r\n12\r\n41\r\n30\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos e materiais: para avicultura (incubadoras, criadeiras, campânulas, caixas e classificadores para ovos, comedouros, bebedouros, etc.-inclusive instalações completas); para apicultura, cunicultura e criação de outros pequenos animais (colméias, fumigadores, centrifugadoras para mel, criadeiras para cobaias, coelhos, codornas, e outros pequenos animais); para obtenção de produtos de origem animal (ordenhadores mecânicos, tosquiadores para lã etc).\r\nB\r\n12\r\n42\r\nFabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para beneficiamento e preparação de produtos agrícolas\r\n12\r\n42\r\n99\r\nFabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para beneficiamento e preparação de produtos agrícolas (máquinas de beneficiar: algodão, arroz, café, mamona, etc., debulhadoras para milho, moinho para cereais - inclusive para trigo, instalações para beneficiamento de frutas e semelhantes).\r\nB\r\n12\r\n49\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e materiais para agricultura, avicultura, cunicultura, apicultura, criação de outros pequenos animais, para obtenção de produtos de origem animal, para beneficiamento ou preparação de produtos agrícolas e semelhantes\r\n12\r\n49\r\n99\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e materiais para agricultura, avicultura, cunicultura, apicultura, criação de outros pequenos animais, para obtenção de produtos de origem animal, para beneficiamento ou preparação de produtos agrícolas e semelhantes.\r\nB\r\n12\r\n51\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalação industriais e comerciais \r\n12\r\n51\r\n10\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos para postos de gasolina (elevadores, lubrificadores, bombas para gasolina e outros combustíveis, bombas para óleos lubrificantes e graxas, máquinas e aparelhos para lavar carros, compressores de ar e semelhantes).\r\nB\r\n12\r\n51\r\n20\r\nFabricação e montagem de máquinas e aparelhos para transporte e elevação de carga para fins industriais (elevadores, empilhadeiras, carregadores mecânicos, guindastes, talhas, guinchos, cabrestantes, macacos, gruas e cábreas, pontes rolantes, transportadores de correia ou correntes e afins, vagonetas basculantes e semelhantes).\r\nB\r\n12\r\n51\r\n30\r\nFabricação de elevadores e escadas rolantes para transportes de pessoas.\r\nB\r\n12\r\n51\r\n40\r\nFabricação de balanças e básculas, máquinas de fatiar e cortar (serras mecânicas para pão), máquinas automáticas para venda de mercadorias (cigarros, caramelos, bebidas) e outras semelhantes.\r\nB\r\n12\r\n51\r\n50\r\n.\r\nB\r\n12\r\n52\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos para o exercício de artes e ofícios\r\n12\r\n52\r\n99\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos para o exercício de artes e oficiais (cadeiras para barbeiros, cabeleireiros e engraxates, secadores e aparelhos para alisar ou enrolar cabelos; pranchetas e mesas para desenho; etc).\r\nB\r\n12\r\n53\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos e utensílios elétricos ou não, para escritório - exclusive eletrônicos\r\n12\r\n53\r\n10\r\nFabricação e montagem de máquinas de escrever.\r\nB\r\n12\r\n53\r\n20\r\nFabricação e montagem de máquinas de somar e de calcular, máquinas de contabilidades e semelhantes.\r\nB\r\n12\r\n53\r\n30\r\nFabricação e montagem de mimeógrafos ou duplicadores, de aparelhos para cópias (xerográficas, fotostáticas, heliográficas e semelhantes), máquinas para autenticar cheques, para endereçar, para selagem automática de correspondência, etc.\r\nB\r\n12\r\n53\r\n99\r\nFabricação e montagem de perfuradores de papel, grampeadores de papel, datadores e numeradores automáticos, apontadores para lápis, prensas copiadoras e outros utensílios para escritório, não especificados ou não classificados.\r\nB\r\n12\r\n54\r\nFabricação e montagem de máquinas e aparelhos para uso domésticos, equipados ou não com motor elétrico\r\n12\r\n54\r\n10\r\nFabricação e montagem de máquinas de costura.\r\nB\r\n12\r\n54\r\n20\r\nFabricação e montagem de aparelhos de ar-condicionado - exclusive unidades centrais ( 12.21).\r\nB\r\n12\r\n54\r\n30\r\nFabricação e montagem de refrigeradores, conservadoras e semelhantes.\r\nB\r\n12\r\n54\r\n40\r\nFabricação e montagem de máquinas de lavar e secar roupa. \r\nB\r\n12\r\n54\r\n50\r\nFabricação e montagem de compressores e conjuntos selados para aparelhos de ar-condicionado, refrigeradores e outros semelhantes de uso doméstico. \r\nB\r\n12\r\n54\r\n99\r\nFabricação e montagem de máquinas e aparelhos de uso doméstico, exclusive fogão, não especificados ou não classificados.\r\nB\r\n12\r\n59\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos diversos\r\n12\r\n59\r\n99\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos diversos (instalações industriais e comerciais, para o exercício de artes e ofícios, para escritório, para uso doméstico, etc.).\r\nB\r\n12\r\n61\r\nFabricação e montagem de cronômetros e relógios, elétricos ou não\r\n12\r\n61\r\n99\r\nFabricação e montagem de cronômetros e relógios (cronômetros, despertadores, relógios de mesa e parede, de ponto, de pulso, de bolso e semelhantes).\r\nB\r\n12\r\n71\r\nFabricação e montagem de tratores\r\n12\r\n71\r\n10\r\nFabricação e montagem de tratores (tratores de rodas ou esteiras para trabalhos agrícolas ou outros fins).\r\nB\r\n12\r\n71\r\n50\r\nFabricação de peças e acessórios para tratores agrícolas e não agrícolas.\r\nB\r\n12\r\n72\r\nFabricação e montagem de máquinas e aparelhos de terraplenagem\r\n12\r\n72\r\n10\r\nFabricação e montagem de máquinas e aparelhos de terraplenagem (escavadoras contínuas ou de caçambas, escarificadoras, perfuradoras pneumáticas ou não, niveladoras, pás mecânicas, compressores, raspadores - “scrapers” e semelhantes).\r\nB\r\n12\r\n72\r\n50\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas de terraplenagem.\r\nB\r\n12\r\n81\r\nServiços industriais de usinagem (torno, fresa, etc.), soldas e semelhantes\r\n12\r\n81\r\n99\r\nServiços industriais de usinagem (torno, fresa, etc), soldas e semelhantes.\r\nB\r\n12\r\n82\r\nReparação ou manutenção de caldeiras geradoras de vapor, de máquinas motrizes não elétricas; máquinas e equipamentos para transmissão industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações hidráulicas, aerotécnicas, térmicas, de ventilação e refrigeração; máquinas-ferramentas; máquinas operatrizes e de uso industrial específico; máquinas e aparelhos agrícolas, tratores e máquinas de terraplenagem\r\n12\r\n82\r\n10\r\nReparação ou manutenção de caldeiras geradoras de vapor.\r\nB\r\n12\r\n82\r\n20\r\nReparação ou manutenção de máquinas motrizes não elétricas e equipamentos para transmissão industrial.\r\nB\r\n12\r\n82\r\n30\r\nReparação ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações hidráulicas, aerotécnicas, térmicas, de ventilação e refrigeração - exclusive para aparelhos de uso doméstico.\r\nI\r\n12\r\n82\r\n40\r\nReparação ou manutenção de máquinas-ferramentas, máquinas operatrizes e de máquinas para uso industrial específico.\r\nI\r\n12\r\n82\r\n50\r\nReparação ou manutenção de máquinas e aparelhos para agricultura, avicultura, cunicultura e apicultura.\r\nI\r\n12\r\n82\r\n60\r\nReparação ou manutenção de elevadores, escadas rolantes e máquinas para transporte e elevação de carga.\r\nI\r\n12\r\n82\r\n70\r\nReparação ou manutenção de tratores, máquinas e aparelhos para terraplenagem.\r\nI\r\n12\r\n82\r\n99\r\nReparação ou manutenção de máquinas e aparelhos, não especificados ou não classificados.\r\nI\r\n12\r\n91\r\nFabricação de armas de fogo leves - inclusive peças e acessórios \r\n12\r\n91\r\n99\r\nFabricação de armas de fogo leves, (revólveres e pistolas, fuzis automáticos ou não, metralhadoras portáteis, espingardas, carabinas e rifles para caça e esporte e semelhantes); peças e acessórios - exclusive munições ( 12.92).\r\nB\r\n\r\n12\r\n92\r\n99\r\nFabricação de munição para armas de fogo leves - inclusive para caça e esporte.\r\nM\r\n12\r\n93\r\nFabricação de equipamento bélico pesado - inclusive peças e acessórios \r\n12\r\n93\r\n99\r\nFabricação de equipamento bélico pesado (metralhadoras; armas e elementos de artilharia: canhões navais, aéreos, antiaéreos, de tanques, de costa, de campanha; lança-bombas; mísseis; tubos lança-torpedo; foguetes; tanques e carros de combate, inclusive anfíbio e outros similares) peças e acessórios - exclusive munições (s 12.92 e 12.94).\r\nM\r\n12\r\n94\r\nFabricação, carregamento e montagem de munições para equipamento bélico pesado - inclusive a produção de bombas, torpedos, minas, granadas, cargas de profundidade, foguete, bazuca e outros similares; peças e acessórios\r\n12\r\n94\r\n99\r\nFabricação, carregamento e montagem de munições para equipamento bélico pesado - inclusive a produção de bombas, torpedos, minas, granadas, cargas de profundidade, foguete bazuca e outros similares; peças e acessórios.\r\nM\r\n12\r\n99\r\nFabricação de material bélico e equipamentos militares não especificados ou não classificados - exclusive aeronaves, navios, veículos terrestres para transporte de tropas ( 14); material elétrico, eletrônico e de comunicação ( 13); aparelhos e equipamentos óticos e fotográficos ( 25)\r\n12\r\n99\r\n99\r\nFabricação de material bélico e equipamentos militares não especificados ou não classificados - exclusive aeronaves, navios, veículos terrestres para transporte de tropas (go 14); material elétrico, eletrônico e de comunicações ( 30); peças e partes do vestuário ( 25).\r\nM\r\n13\r\nEste grupo é constituído de atividades de montagem de máquinas e equipamentos.\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n13\r\n11\r\nFabricação de geradores de corrente contínua ou alternada - inclusive fabricação de turbogeradores e motogeradores\r\n13\r\n11\r\n10\r\nFabricação de corrente contínua ou alternada - inclusive fabricação de turbogeradores e moto-geradores.\r\nB\r\n13\r\n11\r\n20\r\nFabricação de transformadores para transmissão e distribuição (de potencial, de corrente e de tensão).\r\nB\r\n13\r\n11\r\n30\r\nFabricação de quadros de comando e de distribuição.\r\nB\r\n13\r\n11\r\n40\r\nFabricação de pára-raios de proteção de linhas e redes de distribuição\r\nB\r\n13\r\n11\r\n50\r\nFabricação de aparelhos elétricos de medida e de controle (medidores para luz e força, amperímetros, voltímetros, freqüencímetros, etc.) portáteis ou não.\r\nB\r\n13\r\n11\r\n99\r\nFábrica de conversores, disjuntores, chaves, seccionadores, comutadores, reguladores de voltagem, isoladores de alta tensão.\r\nB\r\n13\r\n19\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica\r\n13\r\n19\r\n99\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica.\r\nB\r\n13\r\n21\r\nFabricação de condutores elétricos para redes elétricas, aparelhos, máquinas e equipamentos elétricos, eletrônicos e de comunicação (fios, cabos, etc.) - inclusive os serviços de trefilação, capeamento e revestimento de condutores elétricos\r\n13\r\n21\r\n99\r\nFabricação de fios, cabos, barramentos, cordões, cordoalhas e outros condutores elétricos nus ou isolados; fios telefônicos, fios coaxiais e fios magnéticos para enrolamento de motores, bobinas, transformadores, etc. - inclusive os serviços de magnéticos ou não, cabos, cordões e condutores elétricos.\r\nM\r\n13\r\n22\r\nFabricação e montagem de microtransformadores, relés térmicos e/ou magnéticos, termostatos, etc.\r\n13\r\n22\r\n99\r\nFabricação e montagem de microtransformadores, relés térmicos e/ou magnéticos, termostatos, etc..\r\nM\r\n13\r\n23\r\nFabricação e montagem de motores e micromotores elétricos - inclusive motores elétricos de tração para veículos ferroviários\r\n13\r\n23\r\n99\r\nFabricação e montagem de motores micromotores elétricos (trifásicos, monofásicos com capacitores permanente, com capacitor de partida, fase auxiliar, com campo distorcido e semelhante).\r\nB\r\n13\r\n24\r\nFabricação de material para instalações elétricas em circuitos de consumo (prédios residenciais ou não) e para fabricação e montagem de lustres, luminárias, abajures e semelhantes\r\n13\r\n24\r\n10\r\nFabricação de material para instalações elétricas em circuitos de consumo - prédios residenciais ou não (isoladores; fusíveis; cigarras e campainhas; interruptores internos, externos, de alarme; tomadas; pinos; plugues; bases e caixas completas para fusíveis; derivações; botoeiras; minuteiras; equipamentos herméticos para iluminação subaquática e semelhantes).\r\nB\r\n13\r\n24\r\n50\r\nFabricação e montagem de lustres, abajures, luminárias completas (arandelas, calhas fluorescentes, etc.), refletores blindados ou não, e semelhantes.\r\nB\r\n13\r\n25\r\nFabricação de pilhas e baterias secas\r\n13\r\n25\r\n99\r\nFabricação de pilhas e baterias secas para aparelhos transistorizados, lanternas, etc. - exclusive para veículos ( 13.41).\r\nM\r\n13\r\n26\r\nFabricação de artigos de carvão e grafita para usos em máquinas e aparelhos elétricos\r\n13\r\n26\r\n99\r\nFabricação de eletrodos, placas, bastões, escovas e contatos de carvão e grafita para máquinas e aparelhos elétricos.\r\nM\r\n13\r\n27\r\nFabricação de resistências para aquecimento\r\n13\r\n27\r\n99\r\nFabricação de resistências para ferros de engomar e passar, fogareiros, fogões, aquecedores, torradeiras e outros aparelhos de aquecimento.\r\nM\r\n13\r\n28\r\nFabricação de eletroímãs, lanternas portáteis a pilha ou a magneto\r\n13\r\n28\r\n99\r\nFabricação de eletroímãs, lanternas portáteis a pilha ou a magneto.\r\nM\r\n13\r\n29\r\nFabricação de componentes, peças e acessórios para material elétrico - exclusive para veículos ( 13.41)\r\n13\r\n29\r\n99\r\nFabricação de componentes, peças e acessórios para material elétrico - exc41).\r\nM\r\n13\r\n31\r\nFabricação de lâmpadas\r\n13\r\n31\r\n10\r\nFabricação de lâmpadas incandescentes, fluorescentes, a gás de mercúrio e neon, de arco, de raio infravermelho e ultravioleta e semelhantes - inclusive lâmpadas miniaturas e lâmpadas descartáveis \r\nM\r\n13\r\n31\r\n50\r\nFabricação de filamentos para lâmpadas.\r\nM\r\n13\r\n31\r\n75\r\nFabricação de tubos de descarga para lâmpadas a vapor metálico.\r\nM\r\n13\r\n31\r\n99\r\nreatores, para lâmpadas fluorescentes e outros acessórios.\r\nB\r\n13\r\n41\r\nFabricação de material elétrico para veículos\r\n13\r\n41\r\n10\r\nFabricação de dínamos e motores de arranque.\r\nB\r\n13\r\n41\r\n20\r\nFabricação de bobinas e velas de ignição.\r\nB\r\n13\r\n41\r\n30\r\nFabricação de baterias e acumuladores.\r\nM\r\n13\r\n41\r\n40\r\nFabricação de faróis selados, faróis de neblina e de outros tipos.\r\nB\r\n13\r\n41\r\n99\r\nFabricação de reguladores de tensão, relés, fusíveis, condensadores, limpadores de pára-brisas, buzinas, sinalizadores automáticos de direção, distribuidores, platinados e outros materiais elétricos para não especificados ou não classificados.\r\nB\r\n13\r\n51\r\nFabricação de aparelhos elétricos para usos doméstico e pessoal\r\n13\r\n51\r\n99\r\nFabricação de barbeadores, secadores de cabelo, aparelhos de massagens, aspiradores de pó, batedeiras, fogões, fogareiros, fornos e aquecedores, assadores, torradeiras, ventiladores, exaustores, aparelhos de ar condicionado, etc. - exclusive os produtos constantes no 12.54.\r\nB\r\n13\r\n52\r\nFabricação de aparelhos e utensílios elétricos para fins industriais e comerciais\r\n13\r\n52\r\n10\r\nFabricação de fornos elétricos para siderurgia e metalurgia e outras aplicações industriais.\r\nB\r\n13\r\n52\r\n20\r\nFabricação de estufas, esterilizadores, fogões industriais e comerciais, máquinas para coar café, etc.\r\nB\r\n13\r\n52\r\n30\r\nFabricação de máquinas e aparelhos de solda elétrica, de arco ou resistência.\r\nB\r\n13\r\n52\r\n40\r\nFabricação de dispositivos industriais de controle elétrico (motores de partida e reguladores, dispositivos de sincronização e regulagem eletrônicos, freios eletromagnéticos e semelhastes).\r\nB\r\n13\r\n53\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos elétricos para fins eletroquímicos e outros usos técnicos\r\n13\r\n53\r\n99\r\nFabricação de aparelhos eletrotécnicos e galvanotécnicos (carregadores para baterias - tunger, testadores para válvulas, aparelhos para galvanização, etc.).\r\nB\r\n13\r\n59\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas e aparelhos elétricos\r\n13\r\n59\r\n99\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas e aparelhos elétricos.\r\nB\r\n13\r\n61\r\nFabricação e montagem de material eletrônico básico\r\n\r\n13\r\n61\r\n99\r\nFabricação e montagem de válvulas e tubos eletrônicos, transistores, núcleos magnéticos, circuitos impressos, diodos, cinescópios para televisores, células fotoelétricas, capacitores ou condensadores eletrônicos fixos ou variáveis, resistências, etc.\r\nB\r\n13\r\n71\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos eletrônicos - exclusive para comunicações (s 13.81 a 13.89)\r\n13\r\n71\r\n10\r\nFabricação e montagem de máquinas eletrônicas de calcular e de contabilidade.\r\nB\r\n13\r\n71\r\n20\r\nFabricação e montagem de computadores eletrônicos - inclusive digitadores, perfuradoras verificadores, impressoras e outros periféricos; de equipamentos para controle de processos e para processamento de dados em geral.\r\nB\r\n13\r\n71\r\n30\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos eletrônicos para usos técnicos (testadores para válvulas e circuitos eletrônicos, osciloscópios e oscilógrafosios X para usos industriais de medição e inspeção e outros aparelhos eletrônicos semelhantes).\r\nB\r\n13\r\n71\r\n40\r\nFabricação e montagem de dispositivos industriais de controle eletrônico (dispositivos de sincronização e regulagem eletrônicos, monitores e painéis de comando eletrônicos para fins industriais).\r\nB\r\n13\r\n72\r\nFabricação de fitas e disco magnéticos virgens e de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos eletrônicos - exclusive a fabricação de material eletrônico básico ( 13.61) e para comunicações (s 13.81 a 13.89)\r\n13\r\n72\r\n10\r\nFabricação de fitas e disco magnéticos virgens - inclusive cassetes.\r\nB\r\n13\r\n72\r\n99\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos eletrônicos, não especificados ou não classificados.\r\nB\r\n13\r\n81\r\nFabricação e montagem de equipamentos e de aparelhos de telefonia e radiotelefonia\r\n13\r\n81\r\n10\r\nFabricação e montagem de equipamentos para centrais telefônicas, mesas comutadoras telefônicas, aparelhos de teleimpressão, radiotelefonia e semelhantes.\r\nB\r\n13\r\n81\r\n50\r\nFabricação e montagem de aparelhos e equipamentos para instalações de microondas, repetidoras e afins.\r\nB\r\n13\r\n81\r\n75\r\nFabricação e montagem de sistemas de intercomunicação, ditafones e semelhantes.\r\nB\r\n13\r\n83\r\nFabricação e montagem de equipamentos e de aparelhos de sinalização e alarme\r\n13\r\n83\r\n99\r\nFabricação e montagem de equipamentos e de aparelhos de sinalização e alarme (semáforos, faróis marítimos completos, aparelhos e instalações de sinalização para ferrovias e aeroportos, aparelhos completos de alarme, radares, rastreadores e semelhantes).\r\nB\r\n13\r\n84\r\nFabricação e montagem de aparelhos transmissores de rádio, televisão e de gravação e amplificação de som\r\n13\r\n84\r\n99\r\nFabricação e montagem de aparelhos transmissores de rádio, televisão e de gravação e amplificação de som, câmaras de televisão, sistemas de autofalantes para retransmissão, circuitos fechados de televisão, etc.\r\nB\r\n13\r\n85\r\nFabricação e montagem de televisores, rádios receptores, fonógrafos, toca-discos, toca-fitas e gravadores de fitas\r\n13\r\n85\r\n99\r\nFabricação e montagem de televisores, rádios receptores, fonógrafos, toca- discos, toca-fitas e gravadores de fitas - inclusive para veículos.\r\nB\r\n13\r\n89\r\nFabricação de peças e acessórios para material de telefonia, telegrafia, sinalização, rádio-transmissão e recepção, e televisão\r\n13\r\n89\r\n99\r\nFabricação de microtransformadores, chassis para rádio e televisão, microfones, autofalantes, condensadores não eletrônicos, reguladores de voltagem, diais, seletores de canais de televisão, etc.\r\nB\r\n13\r\n91\r\nReparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações\r\n13\r\n91\r\n10\r\nReparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos (enrolamentos de motores e geradores elétricos, reparos de transformadores, disjuntores e outros aparelhos, fornos industriais, etc.).\r\nI\r\n13\r\n91\r\n50\r\nReparação e manutenção de máquinas e aparelhos eletrônicos.\r\nI\r\n13\r\n91\r\n75\r\nReparação e manutenção de máquinas e aparelhos de comunicações.\r\nI\r\n14\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n14\r\n11\r\nConstrução de embarcações\r\n14\r\n11\r\n10\r\nA\r\n14\r\n11\r\n20\r\nConstrução de barcos para usos especiais (rebocadores, pesqueiros, barcos- farol, embarcações para uso do Corpo de Bombeiros, dragas e afins).\r\nM\r\n14\r\n11\r\n30\r\nConstrução de embarcações para outros usos (lanchas, botes, embarcações esportivas e recreativas, etc.).\r\nM\r\n14\r\n11\r\n40\r\nConstrução de estruturas flutuantes (desembarcadouros, diques, pontões, bóias, etc.).\r\nB\r\n14\r\n11\r\n50\r\nConstrução de embarcações diversas de material plástico reforçado com fibra de vidro (lancha, botes, embarcações esportivas e recreativas, etc.).\r\nM\r\n14\r\n12\r\nFabricação de caldeiras, máquinas, turbinas e motores marítimos\r\n14\r\n12\r\n99\r\nFabricação de máquinas e turbinas marítimas a vapor, com ou sem caldeira, ou gerador de energia elétrica; motores marítimos de combustão interna, com ou sem gerador de energia elétrica; caldeiras marítimas.\r\nB\r\n14\r\n13\r\nReparação de embarcações e de motores marítimos de qualquer tipo\r\n14\r\n13\r\n10\r\nReparação de embarcações de qualquer tipo.\r\nM\r\n14\r\n13\r\n50\r\nReparação de motores marítimos de qualquer tipo.\r\nM\r\n14\r\n19\r\nFabricação de peças e acessórios para embarcações, máquinas, turbinas e motores marítimos - inclusive caldeiras\r\n14\r\n19\r\n99\r\nFabricação de peças e acessórios para embarcações, máquinas, turbinas, caldeirxclusive os de borracha, plástico, vidro, tecido e de instalação elétrica.\r\nB\r\n14\r\n21\r\nFabricação de caldeiras, motores e máquinas para locomotivas\r\n14\r\n21\r\n10\r\nConstrução de locomotivas a vapor, automotrizes e carros-motores elétricos ou a diesel.\r\nB\r\n14\r\n21\r\n50\r\nConstrução de vagões para transporte de carga e passageiros, vagões especiais de serviço - inclusive carros-restaurantes, dormitórios, correio, e bagagem.\r\nB\r\n14\r\n21\r\n75\r\nConstrução de motores de combustão interna para locomotivas, carros-motores e automotrizes - inclusive a fabricação de caldeiras para veículos ferroviários.\r\nB\r\n14\r\n22\r\nFabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários\r\n14\r\n22\r\n99\r\nFabricação de rodas, eixos, rodeiros, truques, mancais, aros e frisos para rodas, sapatas para freios, engates, pára-choques, estrados para vagões e semelhantes - exclusive os de borracha, plástico e vidro de instalação elétrica.\r\nB\r\n14\r\n23\r\nReparação de veículos ferroviários\r\n14\r\n23\r\n99\r\nReparação de veículos ferroviários - inclusive caldeiras e motores.\r\nB\r\n14\r\n31\r\nFabricação e montagem de unidades motrizes\r\n14\r\n31\r\n10\r\nFabricação e montagem de cavalos - mecânicos e outras unidades motrizes.\r\nB\r\n14\r\n31\r\n50\r\nFabricação e montagem de chassis com motor, para caminhões, ônibus, microônibus, etc.\r\nB\r\n14\r\n32\r\nFabricação e montagem de veículos automotores\r\n14\r\n32\r\n10\r\nFabricação e montagem de automóveis, camionetes e utilitários.\r\nB\r\n14\r\n32\r\n50\r\nFabricação e montagem de caminhão, ônibus e semelhante - inclusive com carrocerias e o terceiro eixo.\r\nB\r\n14\r\n33\r\nFabricação de peças e acessórios para veículos automotores - exclusive os de instalação elétrica, borracha, plástico e vidro.\r\n14\r\n33\r\n99\r\nFabricas de motores; molas, amortecedores e outras peças e acessórios para suspensão; bombas injetoras, bombas de gasolina, óleo e água e de filtros para gasolina, óleo e ar; lonas, pastilhas, cilindros e outras peças e acessórios para sistema de freios; eixos e rodas; mecanismos completos e de peças e acessórios para os sistemas de direção, embreagem, marchas e transmissões e outras peças e acessórios para veículos automotores.\r\nM\r\n14\r\n34\r\nRecondicionamento ou recuperação de motores para veículos automotores\r\n14\r\n34\r\n99\r\nRecondicionamento ou recuperação de motores para veículos automotores.\r\nM\r\n14\r\n35\r\nReparação e manutenção executada pela empresa em sua própria frota de veículos rodoviários.\r\n14\r\n35\r\n99\r\nReparação e manutenção executada pela empresa em sua própria frota de veículos rodoviários.\r\nB\r\n14\r\n41\r\nFabricação de carrocerias para veículos automotores \r\n14\r\n41\r\n10\r\nFabricação de cabines e carrocerias para caminhões - inclusive tanques; carrocerias para ônibus; reboques, semi-reboques; capotas e carrocerias para utilitários e carrocerias para utilitários e carrocerias para outros veículos automotores - exclusive carrocerias de fibra de vidro.\r\nB\r\n\r\n14\r\n41\r\n50\r\nFabricação de carrocerias e capotas de material plástico reforçado com fibra de vidro para veículos automotores em geral.\r\nB\r\n14\r\n42\r\nFabricação de peças e acessórios para cabines e carrocerias de veículos automotores\r\n14\r\n42\r\n99\r\nFabricação de peças e acessórios para cabines e carrocerias de veículos automotores - exclusive de borracha, vidro, plástico e de instalação elétrica.\r\nB\r\n14\r\n51\r\nFabricação de bicicletas e triciclos, motorizados ou não, e motociclos\r\n14\r\n51\r\n10\r\nFabricação de bicicletas e triciclos, motorizados ou não.\r\nB\r\n14\r\n51\r\n50\r\nB\r\n14\r\n51\r\n75\r\nFabricação de peças e acessórios para bicicletas, triciclos e motociclos - exclusive para instalação elétrica, de borracha, plástico e vidro.\r\nB\r\n14\r\n71\r\nConstrução e montagem de aviões e outros materiais de transporte aéreo\r\n14\r\n71\r\n10\r\nConstrução e montagem de aviões.\r\nM\r\n14\r\n71\r\n50\r\nFabricação de peças e acessórios para aviões, inclusive motores completos - exclusive para instalação elétrica e de borracha, plástico e vidro.\r\nB\r\n14\r\n72\r\nReparação de aviões e de turbinas e motores de aviação\r\n14\r\n72\r\n99\r\nReparação de aviões e de turbinas e motores de aviação.\r\nM\r\n14\r\n81\r\nFabricação de outros veículos\r\n14\r\n81\r\n10\r\nFabricação de veículos a tração animal (carroças, carros, carretas, charretes e semelhantes).\r\nI\r\n14\r\n81\r\n50\r\nFabricação de carrinhos para bebês, carros e carrinhos de mão para transporte de carga e semelhantes.\r\nB\r\n14\r\n91\r\nFabricação de estofados e bancos para veículos\r\n14\r\n91\r\n99\r\nFabricação de estofados e bancos para veículos - exclusive a confecção de capas e capotas de tecidos para veículos, revestidas ou não de material plástico ( 25.51).\r\nI\r\nO 15\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n15\r\n11\r\nSerrarias\r\n15\r\n11\r\n99\r\nMadeira bruta desdobrada (pranchas, pranchões, tábuas, barrotes, caibros, vigas, sarrafos, tacos e para assoalho, tábuas para forro e assoalho, aplainados para caixas e engradados e semelhantes) - exclusive madeira resserrada.\r\nB\r\n15\r\n12\r\nProdução de lâminas de madeira ou de madeira folheada\r\n15\r\n12\r\n99\r\nProdução de lâminas de madeira ou de madeira folheada.\r\nB\r\n15\r\n13\r\nProdução de resserrados\r\n15\r\n13\r\n99\r\nProdutos de madeira resserrada (tábuas, barrotes, caibros, vigas, sarrafos, tacos e para assoalho, aplainados para caixas e engradados e semelhantes) - inclusive estocagem de madeira.\r\nB\r\n15\r\n21\r\nProdução de casas de madeira pré-fabricadas e fabricação de estruturas de madeira\r\n15\r\n21\r\n10\r\nProdução de casas de madeira pré-fabricadas - exclusive montagens.\r\nB\r\n15\r\n21\r\n50\r\nFabricação de estruturas de madeira e de vigamentos para construção.\r\nB\r\n15\r\n22\r\nFabricação de esquadrias e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais - exclusive artigos do mobiliário\r\n15\r\n22\r\n99\r\nFabricação de esquadrias de madeira (portas, janelas, batentes, venezianas, etc.) e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais.\r\nI\r\n15\r\n23\r\nFabricação de caixas de madeira armadas\r\n15\r\n23\r\n99\r\nFabricação de caixas de madeira armadas.\r\nI\r\n15\r\n24\r\nFabricação de urnas e caixões mortuários\r\n15\r\n24\r\n99\r\nFabricação de urnas e caixões mortuários.\r\nI\r\n15\r\n31\r\nFabricação de chapas e placas de madeira aglomerada ou prensada\r\n15\r\n31\r\n99\r\nFabricação de chapas e placas de madeira aglomerada ou prensada (duraplac, eucaplac, trevolit, duratex, eucatex, madepan, etc).\r\nB\r\n15\r\n32\r\nFabricação de chapas de madeira compensada, revestida ou não com material plástico\r\n15\r\n32\r\n99\r\nFabricação de chapas de madeira compensada com ou sem revestimento de material plástico.\r\nB\r\n15\r\n41\r\nFabricação de artigos de tanoaria e de madeira arqueada\r\n15\r\n41\r\n99\r\nFabricação de barris, dornas, tonéis, pipas, ancorotes e outros recipientes de madeira arqueadas - bastidores, arcos, aduelas e semelhantes.\r\nI\r\n15\r\n51\r\nFabricação de cabos para ferramentas e utensílios\r\n15\r\n51\r\n99\r\nFabricação de cabos: para ferramentas (martelos, enxadas, foices, picaretas, pás e semelhantes); para vassouras, rodos, espanadores e semelhantes; e para outras ferramentas e utensílios.\r\nI\r\n15\r\n52\r\nFabricação de artefatos de madeira torneada\r\n15\r\n52\r\n99\r\nFabricação de carretéis, carretilhas, alças, puxadores, argolas, bases para abajures e lustres, etc.\r\nI\r\n15\r\n53\r\nFabricação de saltos e solados de madeira\r\n15\r\n53\r\n99\r\nFabricação de saltos e solados de madeira.\r\nI\r\n15\r\n54\r\nFabricação de fôrmas e modelos de madeira - exclusive de madeira arqueada\r\n15\r\n54\r\n99\r\nFabricação de fôrmas de madeira para calçados e chapéus; de modelos de madeira para fundição e outras fôrmas e modelos de madeira.\r\nI\r\n15\r\n55\r\nFabricação de molduras e execução de obras de talha - exclusive artigos do mobiliário \r\n15\r\n55\r\n99\r\nFabricação de molduras de madeira para quadros, espelhos, etc. - inclusive molduras em vara; de obras de talha (imagens, figuras, objetos de adorno, artigos de uso pessoal) e de outras molduras e obras de talha.\r\nI\r\n15\r\n56\r\nFabricação de artigos de madeira para usos doméstico, industrial e comercial \r\n15\r\n56\r\n10\r\nFabricação de artigos de madeira para uso doméstico (tábuas para carne, rolos para massas, paliteiros, palitos, descanso para pratos, colheres de pau, estojos para jóias e talheres, galerias para cortinas, tampos sanitários e semelhantes).\r\nI\r\n15\r\n56\r\n50\r\nFabricação de artigos de madeira para uso industrial (pás, colheres e palitos para sorvetes, espulas, lançadeiras e semelhantes).\r\nI\r\n15\r\n56\r\n75\r\nFabricação de artigos de madeira para uso comercial (apoio para mata-borrões, apoio para livros, cesta para papéis, etc.).\r\nI\r\n15\r\n61\r\nFabricação de artefatos de bambu, vime, junco ou palha trançada\r\n15\r\n61\r\n99\r\nFabricação de peneiras, cestas, jacás, esteiras, palha preparada para cigarros, palhões para garrafas, canudos para refrescos e outros artigos, não especificados ou não classificados.\r\nI\r\n15\r\n71\r\nFabricação de artigos de cortiça\r\n15\r\n71\r\n99\r\nFabricação de rolhas, lâminas, grânulos e outros artigos de cortiça, não especificados ou não classificados.\r\nI\r\n15\r\n81\r\nProdução de lenha e carvão vegetal\r\n15\r\n81\r\n10\r\nProdução de lenha.\r\nI\r\n15\r\n81\r\n50\r\nProdução de carvão vegetal.\r\nM\r\n15\r\n91\r\nBeneficiamento de madeira\r\n15\r\n91\r\n99\r\n.\r\nM\r\n16\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n16\r\n11\r\nFabricação de móveis de madeira, vime e junco, para uso residencial\r\n16\r\n11\r\n99\r\nFabricação de móveis de madeira, ou com predominância de madeira, envernizados, encerados,esmaltados, laqueados - inclusive os recobertos com lâminas plásticas ou estofados; fabricação de móveis de junco, vime, bambu, palha trançada e semelhantes; fabricação de armários embutidos de madeira; fabricação de caixas e gabinetes de madeira para rádios, máquinas de costura, etc.\r\nB\r\n16\r\n12\r\nFabricação de móveis de madeira ou com predominância de madeira, envernizados, encerados, esmaltados, laqueados - inclusive os revestidos de lâminas plásticas, ou estofados, para uso industrial, comercial e profissional\r\n16\r\n12\r\n99\r\nFabricação de móveis de madeira para escritórios, consultórios, hospitais e para instalações industriais e comerciais (vitrinas, prateleiras, estantes desmontáveis e semelhantes) e para outros fins (auditórios, escolas, casas de espetáculos e semelhantes) - excluídos os de uso específico como equipamento médico-cirúrgico, odontológico e semelhantes ( 30.12).\r\nB\r\n16\r\n21\r\nFabricação de móveis de metal ou com predominância de metal, revestidos ou não com lâminas plásticas\r\n\r\n16\r\n21\r\n10\r\nFabricação de móveis de metal, para uso residencial, escritórios, consultórios, hospitais, e para instalações industriais e comerciais (prateleiras, bancadas, estantes desmontáveis e semelhantes) e para outros fins (auditórios, escolas, casas de espetáculos e semelhantes); outros móveis de metal ou com predominância de metal, revestidos ou não com lâminas plásticas - excluídos os de uso específico como equipamento médico-cirúrgico, odontológico e semelhantes ( 30.12).\r\nB\r\n16\r\n21\r\n99\r\nPeças e armações metálicas para móveis. \r\nB\r\n16\r\n31\r\nFabricação de móveis moldados de material plástico - exclusive os reforçados com fibra de vidro ( 23.81)\r\n16\r\n31\r\n10\r\nFabricação de móveis moldados de plástico para uso em residências, escritórios, instalações comerciais, etc.\r\nB\r\n16\r\n31\r\n50\r\nFabricação de caixas e gabinetes de material plástico para rádios, televisores, etc.\r\nB\r\n16\r\n41\r\nFabricação de artigos de colchoaria\r\n16\r\n41\r\n99\r\nFabricação de colchões e travesseiros de capim, paina, crina vegetal, penas, molas, espuma, borracha ou material plástico; fabricação de almofadas, acolchoados, edredons e semelhantes de qualquer material e outros artigos de colchoaria.\r\nI\r\n16\r\n91\r\nFabricação de persianas\r\n16\r\n91\r\n99\r\nFabricação de persianas de qualquer material.\r\nB\r\n16\r\n92\r\nMontagem e acabamento de móveis\r\n16\r\n92\r\n99\r\nMontagem e acabamento de móveis (envernizamento, esmaltagem, laqueação e operações similares).\r\nB\r\nO 17\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n17\r\n11\r\nFabricação de celulose\r\n17\r\n11\r\n99\r\nFabricação de celulose de madeira, fibra, bagaço de cana ou outros materiais, ao sulfato ou ao sulfito, branqueada ou não - inclusive celulose semiquímica.\r\nA\r\n17\r\n19\r\nFabricação de pasta mecânica, polpa de madeira e de seus artefatos - exclusive papel e papelão\r\n17\r\n19\r\n10\r\nFabricação de pasta mecânica e polpa de madeira.\r\nA\r\n17\r\n19\r\n50\r\nFabricação de artefatos para embalagens, peças para máquinas e veículos, de pasta mecânica e de polpa de madeira moldada.\r\nA\r\n17\r\n21\r\nFabricação de papel (sulfito, acetinado, apergaminhado, ilustração, off- set, couchê, kraft, manilha, impermeável, crepom, de seda, jornal, sanitário, absorvente e outros)\r\n17\r\n21\r\n10\r\nFabricação de papel a partir da celulose.\r\nM\r\n17\r\n21\r\n20\r\npasta mecânica.\r\nM\r\n17\r\n21\r\n30\r\nFabricação de papel a partir de aparas de papel ou reaproveitamento de papel.\r\nM\r\n17\r\n22\r\nFabricação de papelão, cartolina e cartão (kraft, cinza, forrado, liso ou corrugado, etc) - inclusive fabricação de artefatos quando associada à produção de papelão, cartolina e cartão\r\n17\r\n22\r\n10\r\nFabricação de papelão, cartolina e cartão a partir da celulose.\r\nM\r\n17\r\n22\r\n20\r\npasta mecânica.\r\nM\r\n17\r\n22\r\n30\r\nFabricação de papelão, cartolina e cartão a partir de aparas de papel ou reaproveitamento de papel.\r\nM\r\n17\r\n23\r\nFabricação de papel aluminizado, prateado, dourado, etc.\r\n17\r\n23\r\n99\r\nFabricação de papel aluminizado, prateado, dourado, etc.\r\nM\r\n17\r\n31\r\nFabricação de artefatos de papel não impressos para escritório\r\n17\r\n31\r\n99\r\nFabricação de artefatos de papel não impressos para escritório (papel para ofícios e cartas, envelopes, bobinas para máquinas, papel gomado, formulários contínuos, papel almaço sem pauta, papel para mimeógrafo e semelhantes).\r\nB\r\n17\r\n32\r\nPreparo de papel (em bobinas, rolos e resmas para embalagens) e a fabricação de embalagens de papel, impressos ou não, simples ou plastificados\r\n17\r\n32\r\n10\r\nPreparo de papel (bobinas, rolos e resmas para embalagens) - inclusive litografados, simples ou plastificados.\r\nB\r\n17\r\n32\r\n50\r\nFabricação de embalagens de papel, impressos ou não, simples, plastificados ou de acabamento especial - inclusive de celofane.\r\nB\r\n17\r\n39\r\nFabricação de artefatos diversos de papel, impressos ou não, simples ou plastificados e artefatos não especificados ou não classificados - inclusive de acabamento especial \r\n17\r\n39\r\n99\r\nFabricação de artefatos diversos de papel, impressos ou não, simples ou plastificados (bandeiras, festões, lanternas, confetes, serpentinas, forminhas, guardanapos, toalhas, lenços, papel higiênico, etc.), artefatos diversos de papel aluminizado, prateado, dourado e artefatos não especificados ou não classificados. \r\nI\r\n17\r\n41\r\nFabricação de artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos ou não, simples ou plastificados, para escritório\r\n17\r\n41\r\n99\r\nFabricação de artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos ou não, simples ou plastificados, para escritório (classificadores, guias, fichas, separadores, pastas, e semelhantes).\r\nI\r\n17\r\n42\r\nFabricação de embalagens de papelão, cartolina e cartão, impressos ou não, simples ou plastificados - exclusive a simples impressão (subgrupo 29.82)\r\n17\r\n42\r\n99\r\nFabricação de embalagens de papelão, cartolina e cartão, impressos ou não, simples ou plastificados (fichas de papelão liso ou corrugado, cartuchos, tubos e cilindros, com ou sem partes metálicas).\r\nI\r\n17\r\n49\r\nFabricação de artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos ou não, simples ou plastificados, não especificados ou não classificados\r\n17\r\n49\r\n99\r\nFabricação de artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos ou não, simples ou plastificados - inclusive litografados (álbuns, copos, carretéis, conicais, espuladeiras, tubetes, cartões para processamento de dados, etc.) e artefatos diversos não especificados ou não classificados.\r\nI\r\n17\r\n51\r\nFabricação de artigos de papel, papelão, cartolina e cartão, para revestimento\r\n17\r\n51\r\n99\r\nFabricação de artigos de papel, papelão, cartolina e cartão, para revestimento (papel para parede, papel, papelão, cartolina e cartão gofrados ou estampados, impregnados ou revestidos, telhas de papelão e semelhantes).\r\nB\r\n17\r\n91\r\nFabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante - inclusive peças e acessórios para máquinas e veículos\r\n17\r\n91\r\n99\r\nFabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante - inclusive peças e acessórios para máquinas e veículos.\r\nB\r\nO 18\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n18\r\n11\r\nBeneficiamento da borracha natural, borracha sintética e a vulcanização de látex naturais e sintéticos\r\n18\r\n11\r\n99\r\nBeneficiamento da borracha natural (lavagem, laminação, regeneração, etc.) da borracha sintética e a vulcanização de látex naturais e sintéticos.\r\nM\r\n18\r\n12\r\nRegeneração de borracha natural e sintética\r\n18\r\n12\r\n99\r\nRegeneração de borracha natural e sintética.\r\nM\r\n18\r\n21\r\nFabricação de pneumáticos e câmara-de-ar\r\n18\r\n21\r\n99\r\nFabricação de pneumáticos e câmara-de-ar, para qualquer uso.\r\nM\r\n18\r\n22\r\nFabricação de material para recondicionamento de pneumáticos\r\n18\r\n22\r\n99\r\ncamel-backs, borrachas para ligações, cordonéis impregnados, manchões, bexigas integrais e seccionais e semelhantes).\r\nM\r\n18\r\n23\r\nRecondicionamento e recauchutagem de pneumáticos\r\n18\r\n23\r\n99\r\n.\r\nI\r\n18\r\n31\r\nFabricação de laminados e fios de borracha\r\n18\r\n31\r\n10\r\nFabricação de laminados de borracha (passadeiras, tapetes, capachos, lâminas, etc.).\r\nB\r\n18\r\n31\r\n50\r\nFabricação de fios de borracha - inclusive fios recobertos.\r\nB\r\n18\r\n41\r\nFabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha\r\n18\r\n41\r\n99\r\nFabricação de espuma de borracha e artefatos - exclusive artigos de colchoaria.\r\nB\r\n18\r\n51\r\nFabricação de saltos e solados de borracha para calçados\r\n18\r\n51\r\n99\r\nFabricação de saltos e solados de borracha para calçados.\r\nB\r\n18\r\n52\r\nFabricação de correias de borracha\r\n\r\n18\r\n52\r\n99\r\nFabricação de correias de borracha para veículos, máquinas e aparelhos (correias planas, cilíndricas, trapezoidais e semelhantes).\r\nB\r\n18\r\n53\r\nFabricação de canos, tubos, mangueiras e mangotes de borracha\r\n18\r\n53\r\n99\r\nFabricação de canos, tubos, mangueiras e mangotes de borracha para água, ar, gás, gasolina, solvente, etc. - inclusive para veículos, máquinas e aparelhos.\r\nB\r\n18\r\n54\r\nFabricação de artefatos de borracha para uso industrial - exclusive correias, canos e tubos (s 18.52 e 18.53)\r\n18\r\n54\r\n10\r\nFabricação de artefatos de borracha para uso na indústria do material elétrico e eletrônico.\r\nB\r\n18\r\n54\r\n50\r\nFabricação de artefatos de borracha para uso na indústria do material de transporte.\r\nB\r\n18\r\n54\r\n75\r\nFabricação de artefatos de borracha para uso na indústria mecânica.\r\nB\r\n18\r\n55\r\nFabricação de artefatos diversos de borracha para usos pessoal e doméstico\r\n18\r\n55\r\n99\r\nFabricação de artefatos diversos de borracha para usos pessoal e doméstico (luvas, chupetas e bicos de mamadeira, pés para móveis e geladeiras, banheiras, desentupidores para pias, descansos para pratos, fôrmas de gelo, saboneteiras, etc.).\r\nB\r\n18\r\n99\r\nFabricação de artefatos diversos de borracha, não especificados ou não classificados\r\n18\r\n99\r\n99\r\nFabricação de artefatos diversos de borracha (bóias infláveis, nadadeiras, dedeiras, pipos e pipetas, rolhas e tampas, vaporizadores, bolsas e sacos para água quente e gelo, câmaras-de-ar para bolas esportivas) e outros, não especificados ou não classificados - exclusive material para usos em medicina, cirurgia, odontologia e laboratórios ( 30.14).\r\nB\r\nO 19\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n19\r\n11\r\nSecagem e salga de couros e peles\r\n19\r\n11\r\n99\r\n.\r\nM\r\n19\r\n12\r\nCurtimento e outras preparações de couros e peles \r\n19\r\n12\r\n99\r\nCurtimento e outras preparações de couros e peles de gado bovino, eqüino, suíno, ovino e caprino (atanados, bezerros e vaquetas ao cromo, camurça, carneira, raspa, sola, vaqueta, nonato e semelhantes); de peles de animais silvestres e domésticos (coelho, chinchilas, ariranha, jaguatirica, etc): de peles de ofídios, répteis, peixes e outros animais aquáticos (cobra, jacaré, lagarto, etc.).\r\nA\r\n19\r\n21\r\nFabricação de artigos de selaria\r\n19\r\n21\r\n99\r\nFabricação de artigos de selaria (arreios completos para montaria, carros, carroças, etc., peitorais, rabichos, barrigueiras, cabrestos, cabeçadas, rédeas, loros, estribos, badanas, caronas, pelegos, laços, etc.) - inclusive acessórios.\r\nB\r\n19\r\n22\r\nFabricação de correias e outros artigos de couro para máquinas\r\n19\r\n22\r\n99\r\nFabricação de correias de couro para qualquer uso, e de artigos de couro para máquinas (tacos para teares, arruelas, calços, retentores, etc.) \r\nB\r\n19\r\n31\r\nFabricação de malas, valises e outros artigos para viagem\r\n19\r\n31\r\n99\r\nFabricação de malas, valises e outros artigos para viagem, de couro e pêlo, de material plástico e de outros materiais.\r\nB\r\n19\r\n91\r\nFabricação de artigos de couro e peles para uso pessoal e outros fins\r\n19\r\n91\r\n10\r\nFabricação de artigos de couro e pele para uso pessoal (pastas, porta-notas, porta-moedas, porta-documentos, chaveiros, bandeirolas, guaiacas, equipamentos para militares, cartucheiras e semelhantes).\r\nB\r\n19\r\n91\r\n50\r\nFabricação de artigos de couro e pele para outros fins (cortes e viras de couro para calçados, tapetes de pele, mantas, cobertores e sobrecamas de pele, assentadores de fio para navalhas, objetos de arte, capas para livros, etc.).\r\nB\r\nO 20\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n20\r\n01\r\nProdução de elementos químicos e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos - exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira\r\n20\r\n01\r\n10\r\nProdução de elementos químicos (metalóides do grupo halogênio; metalóides do grupo do oxigênio; carbono e metalóides do grupo do carbono e do azoto; metais alcalinos e alcalino-terrosos; e outros elementos químicos) - exclusive os destinados a uso em laboratórios e para fins medicinais.\r\nA\r\n20\r\n01\r\n20\r\nProdução de produtos químicos inorgânicos (ácidos, anidridos e compostos oxigenados dos metalóides; hidróxidos, óxidos e peróxidos metálicos - inclusive hidrazina e hidroxilamina seus sais inorgânicos); sulfetos, sulfatos, perssulfatos e alumens, sulfitos, hidrossulfitos e hipossulfitos; sais halogenados; sais de ácidos metálicos; nitratos, nitritos e carbonatos; outros sais minerais; (outros produtos químicos inorgânicos) - exclusive os destinados a uso em laboratórios e para fins medicinais.\r\nA\r\n20\r\n01\r\n30\r\nProdução de produtos químicos orgânicos (hidrocarbonetos e seus derivados halogenados, sulfonados e nitrados; aldeídos, cetonas, quinonas e seus derivados halogenados, sullfonados e nitrados; ésteres, peróxidos de álcoois, peróxido de ésteres, epóxidos, acetais e semi-acetais, seus derivados halogenados, sulfonados e nitrados; ácidos orgânicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e derivados halogenados, sulfonados e nitrados e outros produtos químicos orgânicos) - exclusive os destinados a uso em laboratórios e para fins medicinais.\r\nA\r\n20\r\n01\r\n40\r\nProdução de produtos químicos organo-inorgânicos (ésteres dos sais orgânicos e inorgânicos; sais de ácidos orgânicos; compostos nitrogenados; compostos organo-minerais; outros produtos organo-inorgânicos) - exclusive os destinados a uso em laboratórios e para fins medicinais. \r\nA\r\n20\r\n01\r\n50\r\nProdução de produtos quimicamente puros para uso em laboratórios e para fins medicinais.\r\nA\r\n20\r\n11\r\nProdutos de refino de petróleo\r\n20\r\n11\r\n10\r\nFabricação de gasolina, querosene, óleo combustível, gás liquefeito de petróleo, ceras, parafina, vaselina, aguarrás, coque de petróleo, etc.\r\nA\r\n20\r\n11\r\n50\r\nMatérias petroquímicas básicas (produtos aromáticos (BTX) em bruto e concentrados, concentrados aromáticos naftalênicos, demais resíduos aromáticos, gases residuais, etileno, propileno, butileno, etc).\r\nA\r\n20\r\n12\r\nFabricação de produtos petroquímicos primários e intermediários - exclusive produtos finais (fertilizantes, fungicidas, plásticos e plastificantes, fibras sintéticas e artificiais, borracha sintética e negro de fumo, detergentes, explosivos, etc.)\r\n20\r\n12\r\n10\r\nProdutos petroquímicos primários (etanol - álcool etílico, bissulfeto de carbono, propileno-tetrâmero, butadieno, isopreno, acetileno,ciclohexano, benzeno, tolueno, xilenos, naftaleno refinado, etilbenzeno, bicloreto de etileno, metanol, butanol secundário, isopropanol, óxido de etileno, epicloridrina, etc.).\r\nA\r\n20\r\n12\r\n50\r\nProdutos petroquímicos intermediários (glicerina bruta e refinada, ácido nítrico, ácido cianídrico, amoníaco comercial ou fertilizante, estireno, dodecilbenzeno. tetracloreto de carbono, cloreto de vinila - monômero, etilenoglicol, fenol, metanol, etanal, acetona, ácido acético, anidrido acético, acetato de vinila-monômero, metracrilato de metila, ácido adípico, anidrido maleico, ácido tereftálico, anidrido ftálico, etanolaminas, acrilonitrila, melamina, caprolactama, ácidos naftênicos, etc.).\r\nA\r\n20\r\n13\r\nFabricação de produtos derivados da destilação do carvão-de-pedra\r\n20\r\n13\r\n99\r\nFabricação de produtos derivados da destilação do carvão-de-pedra (alcatrão de hulha, briquetes, coque, óleo de antracito e de creosoto, piche, tolueno, xileno, naftaleno, benzeno, etc.).\r\nA\r\n20\r\n14\r\nFabricação de gás de hulha e de nafta\r\n20\r\n14\r\n99\r\nFabricação de gás de hulha e de nafta.\r\nA\r\n20\r\n15\r\nFabricação de asfalto\r\n20\r\n15\r\n99\r\nFabricação de asfaltos (cimento asfáltico, asfalto diluído e emulsões asfálticas) - inclusive concreto asfáltico. \r\nM\r\n20\r\n16\r\nFabricação de óleos e graxas lubrificantes\r\n20\r\n16\r\n10\r\nFabricação de óleos e graxas lubrificantes.\r\nA\r\n20\r\n17\r\nRecuperação de produtos derivados do processamento do petróleo e destilação do carvão-de-pedra\r\n20\r\n17\r\n10\r\nRecuperação de óleos lubrificantes - inclusive óleo queimado.\r\nA\r\n20\r\n17\r\n20\r\nRecuperação de solventes.\r\nA\r\n20\r\n17\r\n99\r\nRecuperação de produtos derivados do processamento do petróleo e destilação do carvão-de-pedra, não especificados ou não classificados.\r\nA\r\n20\r\n21\r\nFabricação de matérias plásticas e plastificantes - inclusive a polimerização de matérias plásticas para extrusão de fios sintéticos.\r\n\r\n20\r\n21\r\n10\r\nFabricação de matérias plásticas sob a forma de resinas, emulsões, dispersões, soluções, grãos, pó, escamas e semelhantes (fenol - formaldeído, uréia-formaldeído ou polopas, melamina-formaldeído, alquídicas, epóxis, polietileno, poliestireno, cloroacetato de polivinila, PVA - acetato de polivinila, PVC - cloreto de polivinila, acrílicas e metacrílicas, ABS - acrilonitrila butadieno estireno, álcool polivinílico, poliésteres, náilon-poliamidas, polipropileno, acetato de celulose, tetrafluoretileno, \r\nM\r\npoliuretano, película celofane, celulóide, colódio, etc.) - inclusive a polimerização de matérias plásticas para extrusão de fios sintéticos (polimerização de superpoliamidas - náilon poliéster; polipropileno para fita ráfia e fios têxteis de outros materiais poliméricos para extrusão de fios e fitas têxteis).\r\n20\r\n21\r\n50\r\nFabricação de plastificantes (DBP - dibutilftalato; DOP - dioctilftalato polipropilenoglicol e outros).\r\nM\r\n20\r\n22\r\nFabricação de fios e fibras artificiais e sintéticos - exclusive fibra de vidro ( 10.78)\r\n20\r\n22\r\n10\r\nFabricação de fios, cabos e filamentos contínuos artificiais e sintéticos para fins têxteis ou industriais (artificiais: raiom, viscose, acetato de cupramônio; sintéticos; poliéster, náilon, polipropileno, poliacrílico, etc.).\r\nM\r\n20\r\n22\r\n50\r\nFabricação de fibras cortadas (filamentos descontínuos) artificiais e sintéticos (artificiais: raiom, viscose, acetato e cupramônio; sintéticos, poliéster, náilon, polipropileno, poliacrílico, fibra e elastomérica e outras).\r\nM\r\n20\r\n23\r\nFabricação de borrachas sintéticas (elastômeros) - inclusive látex sintético\r\n20\r\n23\r\n99\r\nFabricação de elastômeros e látex sintéticos (sólidas: PB - polibudadieno, SBR - polibutadieno-estireno, NBR - nitrílica ou polibutadieno acrilonitrila, IIR - butílica ou poliisopreno isobutileno; látex de polibutadieno, XSBR - látex de polibutadienoestireno carboxilado, látex nitrílico e demais borrachas sólidas e látex sintéticos).\r\nM\r\n20\r\n31\r\nFabricação de pólvoras, explosivos e detonantes, fósforos de segurança e artigos pirotécnicos\r\n20\r\n31\r\n10\r\nFabricação de pólvoras.\r\nA\r\n20\r\n31\r\n20\r\nFabricação de explosivos (à base de celulose, nitroglicerina, cloratos e percloratos, nitrato de amôneo, trinitrotoluol - TNT, etc).\r\nA\r\n20\r\n31\r\n25\r\nFabricação de detonantes (espoletas, estopins, cápsulas fulminantes, detonadores, mechas e semelhantes).\r\nA\r\n20\r\n31\r\n50\r\nFabricação de fósforos de segurança.\r\nM\r\n20\r\n31\r\n75\r\nFabricação de artigos pirotécnicos.\r\nM\r\n20\r\n41\r\nProdução de óleos vegetais em bruto - inclusive subprodutos\r\n20\r\n41\r\n99\r\nProdução de óleos vegetais em bruto (óleo bruto de amendoim, andiroba, babaçu, caroço de algodão, copaíba, gergelim, girassol, linhaça, mamona ou rícino, milho, arroz, oliva, oiticica, soja, tucum, tungue, etc.) - inclusive tortas, farelos e farinhas.\r\nM\r\n20\r\n42\r\nProdução de ceras vegetais\r\n20\r\n42\r\n99\r\nProdução de ceras vegetais (carnaúba, licuri ou ouricuri e semelhantes).\r\nM\r\n20\r\n43\r\nProdução de óleos, gorduras e ceras de origem animal \r\n20\r\n43\r\n99\r\nProdução de óleos, gorduras e ceras de origem animal (óleos de baleia, cação, capivara e mocotó, sebo industrial, espermacete, glicerina, lanolina e semelhantes).\r\nM\r\n20\r\n44\r\nProdução de óleos essenciais vegetais - inclusive subprodutos terpênicos e outros produtos da destilação da madeira\r\n20\r\n44\r\n10\r\nProdução de óleos essenciais vegetais (eucalipto, gerânio, hortelã, louro, óleo de pau-rosa, de pinho, cítricos) - inclusive subprodutos terpênicos provenientes da desterpenização dos óleos essenciais.\r\nM\r\n20\r\n44\r\n50\r\nProdução de outros derivados da destilação da madeira (alcatrão, creosoto, terebentina, etc.) - inclusive carvão ativo de nó de pinho.\r\nM\r\n20\r\n45\r\nFabricação de óleos especiais à partir de óleos básicos de origem animal e vegetal\r\n20\r\n45\r\n10\r\nFabricação de óleos especiais a partir de óleos básicos de origem animal.\r\nM\r\n20\r\n45\r\n20\r\nFabricação de óleos especiais a partir de óleos básicos de origem vegetal.\r\nM\r\n20\r\n45\r\n99\r\nFabricação de óleos especiais a partir de óleos básicos de origem animal e vegetal.\r\nM\r\n20\r\n46\r\nRecuperação de óleos, gorduras e ceras vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira - exclusive produtos alimentares\r\n20\r\n46\r\n10\r\nRecuperação de óleos vegetais.\r\nB\r\n20\r\n46\r\n20\r\nRecuperação de óleos animais.\r\nB\r\n20\r\n51\r\nFabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos\r\n20\r\n51\r\n99\r\nFabricação de soluções concentradas de essências aromáticas naturais ou artificiais, em graxas ou óleos fixos, para indústrias alimentares, de perfumaria, de fumo, etc.\r\nB\r\n20\r\n61\r\nFabricação de preparados para limpeza e polimento\r\n20\r\n61\r\n99\r\nFabricação de ceras para assoalho, líquidos para polir metais, óleos para limpeza de móveis, pasta para polir calçados, etc.\r\nM\r\n20\r\n62\r\nFabricação de desinfetantes\r\n20\r\n62\r\n99\r\nFabricação de água sanitária, creolina, naftalina e semelhantes.\r\nM\r\n20\r\n63\r\nFabricação de inseticidas, germicidas e fungicidas \r\n20\r\n63\r\n99\r\nFabricação de carrapaticidas, formicidas, fungicidas (inseticidas agrícolas e para residências, espirais mata-mosquitos, pesticidas agrícolas, raticidas e semelhantes).\r\nA\r\n20\r\n71\r\nFabricação de tintas, esmaltes, lacas e vernizes\r\n20\r\n71\r\n10\r\nFabricação de tintas para escrever, marcar e desenhar e de tintas para impressão.\r\nM\r\n20\r\n71\r\n75\r\nFabricação de tintas para outros fins (tintas à base de água e óleo, tintas antiincrustantes, betuminosas, celulósicas, de resinas, naturais e artificiais, tintas em pó preparadas, etc), esmaltes, lacas e vernizes.\r\nM\r\n20\r\n72\r\nFabricação de impermeabilizantes, solventes, secantes e massas preparadas para pintura e acabamento\r\n20\r\n72\r\n10\r\nFabricação de impermeabilizantes, solventes e secantes.\r\nM\r\n20\r\n72\r\n50\r\nMassas preparadas para pintura e acabamento.\r\nM\r\n20\r\n73\r\nFabricação de pigmentos e corantes\r\n20\r\n73\r\n99\r\nFabricação de pigmentos e corantes (alvaiade, azul-da-prússia, azul de ultramar ou ultramarino, clorofila, litopônio, óxidos, cores metálicas, verde-paris, etc).\r\nA\r\n20\r\n81\r\nFabricação de adubos e fertilizantes, e corretivos do solo\r\n20\r\n81\r\n99\r\nFabricação de adubos e fertilizantes, e corretivos do solo (adubos e fertilizantes fosfatados, nitrogenados, potássicos; fosfato bicálcico, superfosfato simples e triplo, outros adubos e fertilizantes mesclados, compostos, complexos, corretivos do solo e semelhantes).\r\nM\r\n20\r\n91\r\nFabricação de amidos, dextrinas, adesivos, gomas adesivas, colas e substâncias afins\r\n20\r\n91\r\n99\r\nFabricação de adesivos, gomas adesivas, colas e substâncias afins (caseína, gelatina industrial, adesivos de amidos, de borracha, de dextrinas, de glútens, uréia-melamina e outras resinas sintéticas, goma-arábica, de angico, do cajueiro, cola de nervos, colas especiais e semelhantes).\r\nM\r\n20\r\n92\r\nFabricação de substâncias tanantes e mordentes \r\n20\r\n92\r\n99\r\nFabricação de substâncias tanantes e mordentes (ácido tânico, extrato de acácia negra, barbatimão, mangue, quebracho, pau-campeche, etc.).\r\nM\r\n20\r\n93\r\nTransformação e mistura de gases para fins medicinais, industriais, mergulho, etc.\r\n20\r\n93\r\n10\r\nTransformação de gases (estado físico).\r\nB\r\n20\r\n93\r\n50\r\nMistura de gases.\r\nM\r\n20\r\n99\r\nFabricação de produtos químicos diversos e outros não especificados ou não classificados\r\n20\r\n99\r\n99\r\nFabricação de produtos químicos diversos (cargas para extintores de incêndio, reveladores e fixadores preparados para fotografia, solução para baterias, fluídos para freios, desincrustantes para caldeiras, reagentes para análises, corantes para microscopia, óleos preparados para têmpera e para corte de metais, amaciantes para fibras têxteis, massas para vidraceiro, descarbonizante para motores a explosão, desengraxantes, fosfatizantes, desoxidantes, removedores de tinta, inibidores de corrosão e semelhantes) \r\nM\r\nO 21\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n21\r\n11\r\nFabricação de produtos farmacêuticos e veterinários, não dosados \r\n21\r\n11\r\n99\r\nFabricação de produtos farmacêuticos e veterinários, não dosados (aminoácidos, enzimas, fermentos lácticos ou bacterianos, estreptomicina, penicilina, extratos de glândulas e de outros órgãos, extrato fluido, extrato mole, sacarina, procaína ou novocaína, hormônios naturais ou reproduzidos por síntese, sulfas, vitaminas não dosadas, soros não dosados, vacinas não dosadas, etc.).\r\nM\r\n21\r\n12\r\nFabricação de produtos farmacêuticos e veterinários, dosados\r\n\r\n21\r\n12\r\n99\r\nFabricação de produtos farmacêuticos e veterinários, dosados (para aparelhos; circulatório, digestivo, geniturinário e respiratório; para dermatologia, oftalmologia, psiquiatria, neurologia, reumatologia, etc.; para o metabolismo e doenças infecciosas e parasitárias).\r\nB\r\n21\r\n13\r\nFabricação de produtos homeopáticos\r\n21\r\n13\r\n99\r\nFabricação de produtos homeopáticos.\r\nB\r\nO 22\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n22\r\n11\r\nFabricação de produtos de perfumaria \r\n22\r\n11\r\n99\r\nFabricação de produtos de perfumaria (águas-de-colônia, extratos, loções, produtos para maquilagem, leites, cremes e óleos para a pele, pós-de-arroz, batons, depiladores, esmaltes para unhas, desodorantes, sabonetes, dentifrícios, cremes e sabões para barbear, águas para barba, óleos, brilhantinas e outros fixadores para cabelos, sais e extratos aromáticos para banho, talcos e polvilhados perfumados ou antissépticos, xampus, tinturas para cabelos, etc.).\r\nB\r\n22\r\n21\r\nFabricação de detergentes básicos\r\n22\r\n21\r\n99\r\nFabricação de detergentes básicos (para produção de sabonetes, xampus, sabões industriais e domésticos, preparados para limpeza, etc.).\r\nB\r\n22\r\n22\r\nFabricação de sabões e detergentes de uso doméstico\r\n22\r\n22\r\n99\r\nFabricação de sabões e detergentes de uso doméstico (sabões granulados, em barras, em pó, etc., sabões desinfetantes e medicinais, detergentes, saponáceos, etc.).\r\nB\r\n22\r\n23\r\nFabricação de sabões e detergentes para uso industrial\r\n22\r\n23\r\n99\r\nFabricação de sabões e detergentes para uso industrial (sabões abrasivos, sabões industriais, detergentes industriais, sintéticos, orgânicos, alcalinos, etc.).\r\nB\r\n22\r\n31\r\nFabricação de velas\r\n22\r\n31\r\n99\r\nFabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.\r\nB\r\nO 23\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n23\r\n11\r\nFabricação de laminados planos e tubulares de material plástico - inclusive fita ráfia\r\n23\r\n11\r\n10\r\nFabricação de laminados planos de material plástico (plástico em lençol - filmes estampados ou não; tecidos de material plástico laminado - inclusive couro sintético; placas de material plástico com reforço de papel e de outros materiais para revestimento) - exclusive piso ( 23.21).\r\nM\r\n23\r\n11\r\n20\r\nFabricação de laminados tubulares de material plástico (filmes tubulares para confecção de sacos plásticos, filmes tubulares para confecção de tripas artificiais para embutidos de carne e semelhantes).\r\nM\r\n23\r\n11\r\n30\r\nFabricação de fita ráfia de polipropileno, polietileno, e outras matérias plásticas.\r\nB\r\n23\r\n11\r\n40\r\nFabricação de cordoalha de material plástico.\r\nB\r\n23\r\n12\r\nFabricação de espuma de material plástico expandido\r\n23\r\n12\r\n99\r\nFabricação de espuma de material plástico expandido em blocos e lâminas.\r\nB\r\n23\r\n15\r\nRegeneração de material plástico\r\n23\r\n15\r\n99\r\nMaterial plástico regenerado em todas as formas.\r\nB\r\n23\r\n21\r\nFabricação de artigos de material plástico para uso na indústria de construção - exclusive canos, manilhas, tubos e conexões\r\n23\r\n21\r\n99\r\nFabricação de artigos de material plástico para uso na indústria de construção (chapas e telhas, pisos, caixas para descarga, material para revestimento, pias, boxes, etc.).\r\nB\r\n23\r\n22\r\nFabricação de artigos de material plástico para uso na indústria mecânica\r\n23\r\n22\r\n99\r\nFabricação de peças e acessórios para motores e máquinas industriais.\r\nB\r\n23\r\n23\r\nFabricação de artigos de material plástico para uso na indústria de material elétrico e eletrônico\r\n23\r\n23\r\n99\r\nFabricação de artigos de material plástico para uso na indústria de material elétrico (bases para isoladores, chaves elétricas, porta-fusíveis, interruptores, receptáculos, discos e fitas não magnetizadas para gravação, etc.).\r\nB\r\n23\r\n24\r\nFabricação de artigos de material plástico para uso na indústria de material de transporte\r\n23\r\n24\r\n99\r\nFabricação de peças e acessórios para embarcações, veículos ferroviários, automotores, bicicletas, triciclos, motociclos e outros.\r\nB\r\n23\r\n29\r\nFabricação de artigos de material plástico para usos industriais, não especificados ou não classificados\r\n23\r\n29\r\n99\r\nFabricação de artigos de material plástico para usos industriais, não especificados ou não classificados.\r\nB\r\n23\r\n31\r\nFabricação de artigos de material plástico para usos doméstico e pessoal\r\n23\r\n31\r\n10\r\nFabricação de artigos de material plástico para mesa, copa, cozinha e outros usos domésticos.\r\nB\r\n23\r\n31\r\n50\r\nFabricação de artigos de material plástico para uso pessoal.\r\nB\r\n23\r\n51\r\nFabricação de artigos de material plástico para embalagem e acondicionamento, impressos ou não\r\n23\r\n51\r\n99\r\nFabricação de material plástico para embalagem e acondicionamento (sacos, caixas, cartuchos, garrafas, frascos e semelhantes) - exclusive os sacos de material plástico obtidos em tecelagens (polipropileno em fita ráfia e outros - 24.93).\r\nB\r\n23\r\n61\r\nFabricação de manilhas, canos, tubos e conexões de material plástico para todos os fins.\r\n23\r\n61\r\n99\r\nFabricação de manilhas, canos, tubos e conexões de material plástico - inclusive os eletrodutos e conduítes com reforço de qualquer material.\r\nM\r\n23\r\n71\r\nPigmentação ou tingimento e outros beneficiamentos de material plástico\r\n23\r\n71\r\n99\r\nPigmentação ou tingimento e outros beneficiamentos de material plástico.\r\nM\r\n23\r\n81\r\nFabricação de artigos diversos de material plástico reforçados com fibra de vidro\r\n23\r\n81\r\n99\r\nFabricação de artigos de material plástico reforçados com fibra de vidro para usos industrial, doméstico e outros, fabricação de móveis moldados para uso em residências, escritórios, etc.\r\nM\r\n23\r\n91\r\nFabricação de artigos de material plástico, não especificados ou não classificados\r\n23\r\n91\r\n99\r\nFabricação de artigos diversos de material plástico (fitas adesivas, etiquetas, flâmulas, dísticos, álbuns, calendários, pastas, brindes, artigos de escritório, copinhos, colherinhas, objetos de adorno e outros).\r\nB\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n24\r\n11\r\nBeneficiamento de fibras têxteis vegetais\r\n24\r\n11\r\n99\r\nBeneficiamento do algodão e outras fibras vegetais (linho, rami, agave, juta, caroá, guaxima, etc.).\r\nM\r\n24\r\n12\r\nBeneficiamento de matérias têxteis de origem animal\r\n24\r\n12\r\n10\r\nBeneficiamento da lã.\r\nM\r\n24\r\n12\r\n50\r\nBeneficiamento de pelos e crinas.\r\nM\r\n24\r\n19\r\nFabricação de estopa, de materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis\r\n24\r\n19\r\n99\r\nFabricação de estopa e de outros materiais para estofos, e recuperação de resíduos têxteis.\r\nB\r\n24\r\n21\r\nFiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de algodão - inclusive mesclas com predominância de algodão\r\n24\r\n21\r\n10\r\nFiação de algodão.\r\nB\r\n24\r\n21\r\n50\r\nFiação e tecelagem de algodão.\r\nB\r\n24\r\n21\r\n75\r\nTecelagem de algodão.\r\nB\r\n24\r\n22\r\nFiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de seda animal - inclusive mesclas com predominância de seda animal\r\n24\r\n22\r\n10\r\nFiação de seda animal.\r\nB\r\n24\r\n22\r\n50\r\nFiação e tecelagem de seda animal.\r\nB\r\n24\r\n22\r\n75\r\nTecelagem de seda animal.\r\nB\r\n24\r\n23\r\nFiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de lã - inclusive mesclas com predominância de lã\r\n24\r\n23\r\n10\r\nFiação de lã.\r\nB\r\n24\r\n23\r\n50\r\nFiação e tecelagem de lã.\r\nB\r\n\r\n24\r\n23\r\n75\r\nTecelagem de lã.\r\nB\r\n24\r\n24\r\nFiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de linho e rami - inclusive mesclas com predominância de linho e rami\r\n24\r\n24\r\n10\r\nFiação de linho e rami.\r\nB\r\n24\r\n24\r\n50\r\nFiação e tecelagem de linho e rami.\r\nB\r\n24\r\n24\r\n75\r\nTecelagem de linho e rami.\r\nB\r\n24\r\n25\r\nFiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de caroá, junta e outras fibras têxteis vegetais\r\n24\r\n25\r\n10\r\nFiação de caroá, juta e outras fibras vegetais.\r\nB\r\n24\r\n25\r\n50\r\nFiação e tecelagem de caroá, juta e outras fibras vegetais.\r\nB\r\n24\r\n25\r\n75\r\nTecelagem de caroá, juta e outras fibras vegetais.\r\nB\r\n24\r\n26\r\nFiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de fibras artificiais e sintéticas - inclusive mesclas com predominância de fibras sintéticas\r\n24\r\n26\r\n10\r\nFiação de fibras artificiais e sintéticas.\r\nB\r\n24\r\n26\r\n50\r\nFiação e tecelagem de fibras artificiais e sintéticas.\r\nB\r\n24\r\n26\r\n75\r\nTecelagem com fios e fibras artificiais e sintéticas - inclusive tecelagem com filamentos contínuos (fios) artificiais (raiom, viscose, acetato, etc.) e sintéticos.\r\nB\r\n24\r\n28\r\nTecelagem de fita ráfia de polipropileno, polietileno e outros materiais plásticos\r\n24\r\n28\r\n99\r\nTecelagem de fita ráfia de polipropileno, polietileno e outros plásticos.\r\nB\r\n24\r\n29\r\nFabricação de linhas e fios para coser e bordar\r\n24\r\n29\r\n99\r\nFabricação de linhas e fios de algodão; de seda animal, de lã; de fibras vegetais (linho, rami, juta, etc); de fibras artificiais e sintéticas, para coser e bordar.\r\nB\r\n24\r\n31\r\nFabricação de tecidos de malha\r\n24\r\n31\r\n99\r\nFabricação de tecidos de malha.\r\nB\r\n24\r\n32\r\nFabricação de artigos de tricotagem - exclusive meias \r\n24\r\n32\r\n99\r\nFabricação de artigos de tricotagem (pulôveres, jaquetas, luvas, etc).\r\nI\r\n24\r\n33\r\nFabricação de meias\r\n24\r\n33\r\n99\r\nFabricação de meias - inclusive esportivas.\r\nI\r\n24\r\n41\r\nFabricação de artigos de passamanaria\r\n24\r\n41\r\n99\r\nFabricação de artigos de passamanaria (franjões, galões, pingentes, vieses, debruns, cós, etc); fitas, filós, rendas e bordados; e tecidos elásticos.\r\nB\r\n24\r\n51\r\nFabricação de feltros\r\n24\r\n51\r\n99\r\nFabricação de feltros - inclusive carapuças para chapéus, ombreiras e semelhantes.\r\nB\r\n24\r\n52\r\nFabricação de tecidos de crina\r\n24\r\n52\r\n99\r\nFabricação de tecidos de crina - inclusive entretelas.\r\nB\r\n24\r\n53\r\nFabricação de tecidos felpudos\r\n24\r\n53\r\n99\r\nFabricação de tecidos felpudos.\r\nB\r\n24\r\n54\r\nFabricação de tecidos impermeáveis e de acabamento especial\r\n24\r\n54\r\n10\r\nFabricação de lonas e tecidos - inclusive de nylon, polipropileno, poliéster, etc.\r\nB\r\n24\r\n54\r\n50\r\nFabricação de congóleos, oleados, linóleos, panos-couro e outros tecidos impermeáveis e de acabamento especial.\r\nB\r\n24\r\n55\r\nFabricação de mantas de fibras artificiais ou sintéticas agulhadas e/ou prensadas, para usos industriais\r\n24\r\n55\r\n99\r\nFabricação de mantas de fibras artificiais ou sintéticas agulhadas e/ou prensadas, para usos industriais (entretelas, ferros, filtros industriais e outros produtos para usos técnicos e industriais).\r\nB\r\n24\r\n61\r\nAcabamento de fios e tecidos processados em fiações e tecelagens\r\n24\r\n61\r\n10\r\nAlvejamento, engomagem, tingimento, texturização, torção e retorção de fios.\r\nA\r\n24\r\n61\r\n50\r\nAlvejamento, engomagem, tingimento, texturização, estamparia e outros acabamentos de tecidos.\r\nA\r\n24\r\n61\r\n75\r\nAcabamento de fios e tecidos em geral.\r\nA\r\n24\r\n62\r\nServiços de acabamento de fios e tecidos não processados em fiações e tecelagens\r\n24\r\n62\r\n10\r\nServiços de alvejamento, engomagem, texturização, tingimento, retorção e outros acabamentos de fios.\r\nA\r\n24\r\n62\r\n50\r\nServiços de alvejamento. engomagem, texturização, tingimento e outros acabamentos de tecidos.\r\nA\r\n24\r\n62\r\n75\r\nServiços de acabamento de fios e tecidos em geral.\r\nA\r\n24\r\n91\r\nFabricação de artigos de cordoaria\r\n24\r\n91\r\n99\r\nFabricação de artigos de cordoaria (cordas, cabos, cordéis, barbantes, etc.).\r\nB\r\n24\r\n92\r\nFabricação de redes - exclusive para pesca\r\n24\r\n92\r\n99\r\nFabricação de redes.\r\nI\r\n24\r\n93\r\nFabricação de sacos\r\n24\r\n93\r\n10\r\nFabricação de sacos de tecidos de algodão, juta e outras fibras têxteis. \r\nB\r\n24\r\n93\r\n50\r\nFabricação de sacos de tecidos de material plástico (fita ráfia de polipropileno, polietileno e outros materiais plásticos) - inclusive redes para embalagens.\r\nB\r\n24\r\n94\r\nFabricação de artigos de tapeçaria\r\n24\r\n94\r\n99\r\nFabricação de artigos de tapeçaria (tapetes, passadeiras, capachos, etc.).\r\nB\r\n24\r\n95\r\nFabricação de artigos de uso doméstico\r\n24\r\n95\r\n99\r\nFabricação de artigos de uso doméstico (cobertores, colchas, toalhas de banho, rosto e mãos, roupas de cama e mesa, copa e cozinha, etc).\r\nI\r\n24\r\n96\r\nFabricação de artigos de tecidos impermeáveis e de acabamento especial\r\n24\r\n96\r\n99\r\nFabricação de artigos de tecidos impermeáveis e de acabamento especial (encerados para veículos, correias para todos os fins, abrigos para carros, toldos, barracas, lonas, feltros para fins industriais, etc).\r\nI\r\nO 25\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n25\r\n11\r\nConfecção de peças interiores do vestuário masculino - inclusive as confeccionadas com tecidos de malha\r\n25\r\n11\r\n99\r\nConfecção de camisas, blusões, cuecas, pijamas, camisetas e semelhantes - exclusive para crianças ( 25.16).\r\nI\r\n25\r\n12\r\nConfecção de peças interiores do vestuário feminino - inclusive as confeccionadas com tecidos de malhas\r\n25\r\n12\r\n99\r\nConfecção de anáguas, combinações, calcinhas, porta-seios, pijamas, camisolas e semelhantes - exclusive para crianças ( 25.16).\r\nI\r\n25\r\n13\r\nConfecção de roupas de qualquer material, para homens e rapazes - inclusive capas, sobretudos, casacos, capotes e outros agasalhos de tecidos, couros e peles, tecidos impermeáveis, material plástico, etc.\r\n25\r\n13\r\n99\r\nConfecção de trajes completos de passeio, esporte, gala ou rigor e semelhantes, de qualquer material - inclusive peças avulsas (calças, paletós, coletes, jaquetas, bermudas, roupas de banho, etc.) e agasalhos de qualquer material.\r\nI\r\n25\r\n14\r\nConfecção de roupas de qualquer material, para senhoras e moças - inclusive capas, casacos, mantos e outros agasalhos de tecidos impermeáveis, material plástico, etc.\r\n25\r\n14\r\n99\r\nConfecção de vestidos e costumes de passeio, roupas esportes, vestidos e costumes a rigor ou de gala e semelhantes, de qualquer material - inclusive peças avulsas e a confeccionadas com tecidos de malha (saias, blusas, calças compridas, bermudas, roupas de banho, etc.) e agasalhos.\r\nI\r\n25\r\n15\r\nConfecção de roupas para recém-nascidos\r\n25\r\n15\r\n99\r\nConfecção de roupas e agasalhos de qualquer material para recém-nascidos (tecidos, borracha, material plástico e de outros materiais).\r\nI\r\n25\r\n16\r\nConfecção de roupas para crianças\r\n25\r\n16\r\n99\r\nConfecção de roupas e agasalhos de qualquer material para crianças (tecidos, couros e peles, borracha, material plástico e de outros materiais).\r\nI\r\n25\r\n19\r\nConfecção de peças do vestuário, roupas e agasalhos, não especificados ou não classificados - inclusive confecção de peças do vestuário para ambos os sexos\r\n25\r\n19\r\n99\r\nConfecção de peças do vestuário, roupas e agasalhos, não especificados ou não classificados - inclusive confecção de peças do vestuário para ambos os sexos.\r\nI\r\n25\r\n21\r\n25.62)\r\n25\r\n21\r\n99\r\nFabricação de chapéus de qualquer material (quepes, bonés, boinas, gorros e semelhantes).\r\nI\r\n25\r\n31\r\nFabricação de calçados com solados de qualquer material - exclusive para esporte ( 25.32) \r\n\r\n25\r\n31\r\n10\r\nFabricação de calçados de couro.\r\nI\r\n25\r\n31\r\n50\r\nFabricação de calçados de borracha e de material plástico.\r\nI\r\n25\r\n31\r\n99\r\nFabricação de calçados de tecidos e fibras e de outros materiais, não especificados ou não classificados.\r\nI\r\n25\r\n32\r\nFabricação de calçados para esporte\r\n25\r\n32\r\n99\r\nFabricação de calçados para fins esportivos, de qualquer material (chuteiras, tênis, etc.).\r\nI\r\n25\r\n33\r\nFabricação de chinelos e alpercatas\r\n25\r\n33\r\n10\r\nFabricação de chinelos e alpercatas de couro.\r\nI\r\n25\r\n33\r\n50\r\nFabricação de chinelos, alpercatas de borracha natural ou sintética e de material plástico.\r\nI\r\n25\r\n33\r\n99\r\nFabricação de chinelos e alpercatas de outros materiais, não especificados ou não classificados.\r\nI\r\n25\r\n34\r\nFabricação de tamancos - exclusive calçados com solados de madeira ( 25.31)\r\n25\r\n34\r\n99\r\nFabricação de tamancos.\r\nI\r\n25\r\n35\r\nConfecção de partes de calçados preparados para montagem (cortados, costurados e pespontados) - exclusive o corte de couro para calçados ( 19.91)\r\n25\r\n35\r\n99\r\nConfecção de partes de calçados preparados para montagem (cortados, costurados e pespontados) - exclusive o corte de couro para calçados (subgrupo 19.91).\r\nI\r\n25\r\n39\r\nFabricação de calçados, não especificados ou não classificados\r\n25\r\n39\r\n99\r\nFabricação de calçados, não especificados ou não classificados.\r\nI\r\n25\r\n41\r\nFabricação de acessórios do vestuário\r\n25\r\n41\r\n10\r\nFabricação de gravatas.\r\nI\r\n25\r\n41\r\n20\r\nFabricação de lenços para todos os usos.\r\nI\r\n25\r\n41\r\n30\r\nFabricação de guarda-chuvas e sombrinhas.\r\nI\r\n25\r\n41\r\n40\r\nFabricação de bolsas, cintos, suspensórios, cintas, luvas, cintas-ligas, etc.\r\nI\r\n24\r\n41\r\n99\r\nFabricação de acessórios do vestuário, não especificados ou não classificados.\r\nI\r\n25\r\n51\r\nConfecção de artefatos diversos de tecidos\r\n25\r\n51\r\n10\r\nConfecção de artefatos de tecidos para uso doméstico (roupas de cama e mesa; copa, cozinha e banheiro).\r\nI\r\n25\r\n51\r\n20\r\nConfecção de bandeiras, estandartes e flâmulas.\r\nI\r\n25\r\n51\r\n30\r\nConfecção de artefatos de lona e de tecidos de acabamento especial (toldos, barracas, velames, etc.) - inclusive capas e capotas para veículos revestidas ou não de material plástico.\r\nI\r\n25\r\n51\r\n40\r\nConfecção de sacos de tecidos de algodão, juta, fita ráfia e outros tecidos.\r\nI\r\n25\r\n51\r\n99\r\nConfecção de artefatos diversos de tecidos, não especificados ou não classificados.\r\nI\r\n25\r\n61\r\nConfecção de roupas profissionais e para segurança industrial\r\n25\r\n61\r\n99\r\nUniformes, vestes especiais, roupas e macacões para uso profissional e segurança industrial - inclusive revestidos de amianto, de chumbo, de borracha e de outros materiais.\r\nB\r\n25\r\n62\r\nConfecção de acessórios para segurança industrial e pessoal\r\n25\r\n62\r\n99\r\nLuvas, aventais, óculos, máscaras protetoras, protetores auditivos, capacetes de qualquer material, cintos de segurança, calçados e semelhantes.\r\nB\r\n25\r\n71\r\nTingimento, estamparia e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos\r\n25\r\n71\r\n99\r\nTingimento, estamparia e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos.\r\nM\r\nO 26\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n26\r\n01\r\nBeneficiamento de café, cereais e produtos afins\r\n26\r\n01\r\n10\r\nBeneficiamento de café.\r\nB\r\n26\r\n01\r\n20\r\nBeneficiamento do arroz.\r\nB\r\n26\r\n01\r\n30\r\nBeneficiamento do mate e do chá-da-índia.\r\nB\r\n26\r\n01\r\n99\r\nBeneficiamento de produtos alimentares diversos, de origem vegetal (amendoim, castanha de caju, milho e semelhantes).\r\nB\r\n26\r\n02\r\nMoagem de trigo\r\n26\r\n02\r\n99\r\nFabricação de farinha de trigo e de outros derivados do trigo em grão.\r\nM\r\n26\r\n03\r\nTorrefação e moagem de café\r\n26\r\n03\r\n10\r\nProdução do café torrado.\r\nM\r\n26\r\n03\r\n50\r\nProdução do café torrado e moído.\r\nM\r\n26\r\n04\r\nFabricação de café e mate solúveis\r\n26\r\n04\r\n10\r\nFabricação do café solúvel.\r\nM\r\n26\r\n04\r\n50\r\nFabricação do mate solúvel.\r\nM\r\n26\r\n05\r\nFabricação de produtos do milho - exclusive óleos\r\n26\r\n05\r\n10\r\nFabricação de fubá e farinhas de milho.\r\nM\r\n26\r\n05\r\n50\r\nFabricação de maisena e outros derivados do milho.\r\nM\r\n26\r\n06\r\nFabricação de produtos de mandioca\r\n26\r\n06\r\n50\r\nFabricação de polvilho, raspa, farinha de raspa e outros derivados da mandioca.\r\nM\r\n26\r\n07\r\nFabricação de farinhas diversas\r\n26\r\n07\r\n99\r\nFabricação de farinhas diversas - inclusive compostas (aveia em lâminas, farinhas, amidos e féculas de araruta, centeio, cevada, arroz, batata, coco, etc.).\r\nM\r\n26\r\n09\r\nBeneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares diversos de origem vegetal, não especificados ou não classificados\r\n26\r\n09\r\n99\r\nBeneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares diversos de origem vegetal, não especificados ou não classificados.\r\nM\r\n26\r\n11\r\nPreparação de refeições e alimentos conservados, congelados ou não - inclusive a produção de refeições preparadas para consumo fora dos locais de fabricação\r\n26\r\n11\r\n10\r\nPreparação de refeições e alimentos conservados (feijoada, dobradinha, almôndegas, ravióli, molhos para massa e outras comidas enlatadas, sopas e caldos de legumes e hortaliças desidratadas ou enlatadas, flocos preparados, batatas fritas, amendoim e castanha de caju torrados e salgados, etc.) - inclusive alimentos preparados e congelados. \r\nB\r\n26\r\n11\r\n50\r\nProdução de refeições preparadas industrialmente para consumo fora dos locais de fabricação (refeições para consumo durante viagens aéreas; dietéticas para venda a hospitais; preparadas e comercializadas em supermercados; para fornecimento a estabelecimentos industriais e comerciais; para suprimento de lanchonetes e semelhantes).\r\nB\r\n26\r\n12\r\nProdução de conservas de frutas, legumes e outros vegetais - inclusive concentrados\r\n26\r\n12\r\n10\r\nProdução de conservas de frutas (frutas em calda, compotas, frutas conservadas em álcool, secas, cristalizadas e desidratadas, polpas conservadas, geléias de frutas, purês e semelhantes).\r\nB\r\n26\r\n12\r\n50\r\nProdução de conservas de legumes e outros vegetais (palmito, ervilha,, aspargo, pimentão, cebola, pepino, cogumelo, azeitona, picles e semelhantes).\r\nB\r\n26\r\n12\r\n75\r\nProdução de concentrados de sucos de frutas, legumes e outros vegetais - exclusive refrescos ( 27.43).\r\nB\r\n26\r\n13\r\nPreparação de especiarias e condimentos\r\n26\r\n13\r\n99\r\nPreparação de especiarias e condimentos (baunilha em tabletes, pó ou essência; canela em pó; colorau; sal preparado com alho, etc.; pimenta-do-reino moída, pimenta em conserva, mostarda, páprica, maionese, ovo em pó, massa de tomate, preparados em conserva e semelhantes).\r\nB\r\n26\r\n14\r\nFabricação de doces em massa ou em pasta\r\n26\r\n14\r\n99\r\nFabricação de doces em massa ou em pasta (goiabada, marmelada, bananada, pessegada e afins, doces de coco, batata, abóbora, amendoim, leite, etc.) - inclusive geléia de mocotó.\r\nB\r\n26\r\n19\r\nPreparação de refeições conservadas, preparadas industrialmente, produção de conservas de frutas, legumes e outros vegetais, preparação de especiarias e condimentos e fabricação de doces em massa ou em pasta, não especificados ou não classificados\r\n26\r\n19\r\n99\r\nPreparação de refeições conservadas, produção de refeições preparadas industrialmente, produção de conservas de frutas, legumes e outros vegetais, preparação de especiarias e condimentos e fabricação de doces não especificados ou não classificados - exclusive de confeitaria.\r\nB\r\n26\r\n21\r\nAbate de animais e preparação de conservas de carne - inclusive subprodutos\r\n26\r\n21\r\n10\r\nAbate de reses e preparação de carne para terceiros (matadouros municipais e particulares, que efetuam o abate por conta de terceiros).\r\nM\r\n26\r\n21\r\n15\r\nAbate de reses e preparação de carne verde por conta própria e de subprodutos.\r\nM\r\n\r\n26\r\n21\r\n20\r\nAbate de reses em matadouros frigoríficos e preparação de conservas de carne e subprodutos (carne de bovino, suíno, ovino e caprino-verde, congelada, frigorificada, seca, salgada, defumada e conservada, enlatada ou não; extrato de carne; lingüiças; línguas, miúdos; salsichas a granel ou enlatadas; produtos embutidos e de salamaria; banha de porco, em rama e derretida; sebo; toucinho natural, salgado ou defumado; e outros subprodutos) - inclusive sopas e caldos de carne desidratados ou enlatados.\r\nM\r\n26\r\n21\r\n25\r\nAbate de reses em charqueadas e preparação de carne seca e salgada e subprodutos.\r\nM\r\n26\r\n21\r\n30\r\nAbate de suínos e preparação de carne, toucinho, banha, lingüiça, presunto e demais produtos suínos.\r\nM\r\n26\r\n21\r\n40\r\nAbate de eqüinos e preparação de carne e subprodutos.\r\nM\r\n26\r\n21\r\n50\r\nAbate de aves e outros pequenos animais e preparação de carne e subprodutos.\r\nM\r\n26\r\n22\r\nPreparação de conservas de carne e produtos de salsicharia, e banha não processada em matadouros e frigoríficos\r\n26\r\n22\r\n99\r\nPreparação de conservas de carne e produtos de salsicharia, e banha não processada em matadouros e frigoríficos.\r\nB\r\n26\r\n31\r\nPreparação do pescado\r\n26\r\n31\r\n99\r\nPreparação do pescado (frigorífico, congelado, defumado, salgado e seco).\r\nM\r\n26\r\n32\r\nFabricação de conservas do pescado\r\n26\r\n32\r\n99\r\nFabricação de conservas do pescado (peixes, mariscos, camarões, etc., em azeite, vinagre, tomate e outras formas de conservas, sopas e caldos ou enlatados, etc.).\r\nM\r\n26\r\n33\r\nFrigoríficos em geral\r\n26\r\n33\r\n99\r\nFrigoríficos em geral.\r\nM\r\n26\r\n41\r\nResfriamento do leite\r\n26\r\n41\r\n99\r\nPreparação do leite resfriado - exclusive o serviço de resfriamento nos postos de recepção do leite 31.21).\r\nM\r\n26\r\n42\r\nPreparação do leite\r\n26\r\n42\r\n99\r\nPreparação do leite (pasteurização ou homogeneização, re-hidratação etc.).\r\nM\r\n26\r\n43\r\nFabricação de produtos de laticínios\r\n26\r\n43\r\n99\r\nFabricação de produtos de laticínios (manteiga, queijos, leite condensado, evaporado ou em pó, leite maltado, farinhas lácteas, iogurtes, coalhada, creme fresco e conservado, lactose e semelhantes).\r\nM\r\n26\r\n52\r\nRefinação e moagem de açúcar\r\n26\r\n52\r\n99\r\nRefinação e moagem de açúcar.\r\nA\r\n26\r\n54\r\nFabricação de glicose de açúcar\r\n26\r\n54\r\n99\r\nFabricação de glicose de açúcar.\r\nB\r\n26\r\n61\r\nFabricação de balas e caramelos\r\n26\r\n61\r\n99\r\nFabricação de balas, caramelos, pastilhas, dropes, etc.\r\nB\r\n26\r\n62\r\nFabricação de bombons e chocolates\r\n26\r\n62\r\n99\r\nFabricação de bombons e chocolates.\r\nB\r\n26\r\n63\r\nFabricação de gomas de mascar\r\n26\r\n63\r\n99\r\nFabricação de gomas de mascar.\r\nB\r\n26\r\n71\r\nFabricação de produtos de padaria e confeitaria\r\n26\r\n71\r\n99\r\nFabricação de produtos de padaria e confeitaria (pães e roscas, massas alimentícias frescas, bolos, tortas e doces, biscoitos de polvilho, e outros produtos de padaria e confeitaria).\r\nI\r\n26\r\n72 \r\nFabricação de artigos de pastelaria\r\n26\r\n72\r\n99\r\nFabricação de artigos de pastelaria (pastéis, empadas, coxinhas de galinha, camarões recheados e outros salgadinhos).\r\nI\r\n26\r\n81\r\nFabricação de massas alimentícias\r\n26\r\n81\r\n99\r\nti e outros tipos de macarrão, massas preparadas para pizzas, bolos, tortas, pudins, pastéis, etc.) - inclusive gelatina em pó.\r\nI\r\n26\r\n82\r\nFabricação de biscoitos e bolachas\r\n26\r\n82\r\n99\r\nFabricação de biscoitos e bolachas - inclusive casquinhas de massa para sorvete e fôrmas para receberem recheio de doces e semelhantes.\r\nI\r\n26\r\n91\r\nRefinação e preparação de óleos e gorduras vegetais; produção de manteiga de cacau e de gorduras de origem animal, destinadas à alimentação\r\n26\r\n91\r\n10\r\nRefinação de óleos vegetais (óleo de amendoim, caroço de algodão, milho, soja, oliva, dendê e semelhantes) - inclusive mesclas.\r\nM\r\n26\r\n91\r\n50\r\nPreparação de gorduras vegetais para alimentação (gorduras vegetais compostas, gordura de coco e margarina vegetal).\r\nM\r\n26\r\n91\r\n75\r\nProdução de manteiga de cacau, cacau em massa e outros derivados do beneficiamento do cacau.\r\nM\r\n26\r\n92\r\nFabricação de sorvetes, bolos e tortas gelados - inclusive coberturas\r\n26\r\n92\r\n99\r\nFabricação de sorvetes, bolos e tortas gelados.\r\nB\r\n26\r\n93\r\nPreparação do sal de cozinha\r\n26\r\n93\r\n99\r\nPreparação do sal de cozinha (refino, moagem, etc.).\r\nB\r\n26\r\n94\r\nFabricação de vinagre\r\n26\r\n94\r\n99\r\nFabricação de vinagre(de vinho, álcool, frutas, etc.).\r\nB\r\n26\r\n95\r\nsubgrupo 27.31)\r\n26\r\n95\r\n99\r\n27.31).\r\nM\r\n26\r\n96\r\nFabricação de gelo - exclusive gelo seco\r\n26\r\n96\r\n99\r\nFabricação de gelo.\r\nB\r\n26\r\n97\r\nFabricação e preparação de produtos dietéticos - exclusive leite e adoçantes\r\n26\r\n97\r\n99\r\nFabricação e preparação de produtos dietéticos - exclusive leite e adoçantes.\r\nB\r\n26\r\n98\r\nFabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - inclusive farinhas de carne, sangue, osso\r\n26\r\n98\r\n10\r\nFabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais (rações e forragens balanceadas para bovinos, suínos, aves, coelhos, etc., e alimentos preparados para gatos, cachorros, e outros animais).\r\nB\r\n26\r\n98\r\n50\r\nFabricação de farinha de carne, osso e sangue - exclusive produzidos em frigoríficos ( 26.21).\r\nA\r\n26\r\n98\r\n75\r\nFabricação de farinha de peixe.\r\nA\r\n26\r\n98\r\n80\r\n.\r\nA\r\nO 27\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n27\r\n11\r\nFabricação de vinhos de uva\r\n27\r\n11\r\n99\r\nFabricação de vinhos de uva, processada diretamente da uva; de vinhos, processada do mosto e de vinhos de uva inacabados - inclusive licorosos e compostos.\r\nM\r\n27\r\n12\r\nFabricação de vinhos - exclusive de uvas \r\n27\r\n12\r\n99\r\nFabricação de vinhos de outra fruta e de vinhos de essências artificiais.\r\nM\r\n27\r\n21\r\nFabricação de aguardentes\r\n27\r\n21\r\n10\r\nFabricação de aguardentes de cana-de-açúcar.\r\nA\r\n27\r\n21\r\n50\r\nFabricação de aguardentes de melado de cana, frutas, cereais e outras matérias-primas (conhaque, rum, uísque, genebra, gim, vodca, bagaceira, etc.).\r\nB\r\n27\r\n23\r\nFabricação de licores e bebidas alcoólicas diversas.\r\n27\r\n23\r\n99\r\nFabricação de licores e bebidas alcoólicas diversas (amargos, aperitivos preparados, aguardentes compostas e semelhantes).\r\nB\r\n27\r\n31\r\nFabricação de cervejas e chopes\r\n27\r\n31\r\n99\r\nFabricação de cervejas e chopes - inclusive levedo de cerveja.\r\nM\r\n27\r\n32\r\nFabricação de malte\r\n27\r\n32\r\n99\r\nFabricação de malte.\r\nM\r\n27\r\n41\r\nFabricação de refrigerantes\r\n27\r\n41\r\n99\r\n.\r\nB\r\n27\r\n42\r\nEngarrafamento e gaseificação de águas minerais\r\n27\r\n42\r\n99\r\nEngarrafamento e gaseificação de águas minerais.\r\nB\r\n27\r\n43\r\nFabricação de sucos de frutas, legumes e outro vegetais e de xaropes para refrescos\r\n27\r\n43\r\n99\r\nFabricação de sucos de frutas, legumes e outros vegetais - exclusive sucos concentrados; de xaropes para refrescos, de sabores naturais e artificiais (groselha, tamarindo, capilé, framboesa, cereja, etc.).\r\nB\r\n27\r\n97\r\nFabricação de essências e insumos artificiais para uso na indústria de bebidas\r\n27\r\n97\r\n10\r\nFabricação de sais artificiais para águas minerais.\r\nB\r\n\r\nO 28\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n28\r\n11\r\nPreparação do fumo em folha, em rolo ou em corda\r\n28\r\n11\r\n99\r\nPreparação do fumo em folha (secagem, defumação e outros processos), do fumo em rolo ou em corda.\r\nM\r\n28\r\n21\r\nFabricação de cigarros, de fumos desfiados e de fumo em pó \r\n28\r\n21\r\n99\r\nFabricação de cigarros, de fumos desfiados e de fumo em pó.\r\nB\r\n28\r\n31\r\nFabricação de charutos e cigarrilhas\r\n28\r\n31\r\n99\r\nFabricação de charutos e cigarrilhas.\r\nB\r\nO 29\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n29\r\n11\r\nEdição, edição e impressão de jornais\r\n29\r\n11\r\n10\r\nEdição de jornais.\r\nI\r\n29\r\n11\r\n50\r\nEdição e impressão de jornais.\r\nB\r\n29\r\n12\r\nEdição, edição e impressão de periódicos (revistas, figurinos, almanaques, etc.) - exclusive jornais\r\n29\r\n12\r\n10\r\nEdição de periódicos.\r\nI\r\n29\r\n12\r\n50\r\nEdição e impressão de periódicos.\r\nB\r\n29\r\n13\r\nEdição, edição e impressão de livros científicos, didáticos, técnicos, literários e outras obras de texto - inclusive manuais\r\n29\r\n13\r\n10\r\nEdição de livros religiosos, científicos, didáticos, técnicos, literários e outras obras de texto.\r\nI\r\n29\r\n13\r\n50\r\nEdição e impressão de livros religiosos, científicos, didáticos, técnicos, literários e outra obras de texto.\r\nB\r\n29\r\n21\r\nImpressão de material escolar\r\n29\r\n21\r\n99\r\nImpressão de material escolar (álbuns de desenho, mapas e cartas geográficas, cadernos e cadernetas escolares, ilustrações infantis, papel pautado ou milimetrado, etc.).\r\nB\r\n29\r\n22\r\nImpressão de material para usos industrial e comercial, para propaganda\r\n29\r\n22\r\n99\r\nImpressão de material para usos industrial e comercial, para propaganda (agendas, apólices e ações, bulas, cartazes de propaganda, cromos e estampas, rótulos, etiquetas, fichas, flâmulas e bandeirolas de papel, folhinhas e calendários, impressos para escritório - inclusive padronizados, livros em branco para escrituração contábil, fiscal e outros fins, nota fiscais, faturas, duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias, prospectos e volantes, talões de cheque, etc.).\r\nB\r\n29\r\n23\r\nImpressão de material para outros fins\r\n29\r\n23\r\n99\r\nImpressão de material para outros fins (baralhos, cartões de visita, convites, agradecimentos, estampas religiosas tômbola, bilhetes de loteria, selos, decalcomanias, etc.).\r\nB\r\n29\r\n29\r\nImpressão de material escolar, material para usos industrial e comercial, para propaganda e outros fins, não especificados ou não classificados\r\n29\r\n29\r\n99\r\nImpressão de material escolar, material para usos industrial e comercial, para propaganda e outros fins não especificados ou não classificados.\r\nB\r\n29\r\n81\r\nImpressão de jornais, outros periódicos e livros\r\n29\r\n81\r\n99\r\nImpressão de jornais, outros periódicos e livros para editores.\r\nB\r\n29\r\n82\r\nem folhas metálicas e outros materiais - exclusive a fabricação de embalagens\r\n29\r\n82\r\n99\r\nem papel, papelão e cartolina; em outros materiais (madeira, couro, plástico, tecidos, etc.).\r\nB\r\n29\r\n84\r\nPautação, encadernação, douração, plastificação e execução de trabalhos similares\r\n29\r\n84\r\n99\r\nPautação, encadernação, douração, plastificação e execução de trabalhos similares.\r\nI\r\n29\r\n91\r\nProdução de matrizes para impressão\r\n29\r\n91\r\n99\r\nProdução de matrizes para impressão (clichês, estéreos, galvanos, fotolitos, composições de linotipo e monotipo e outras matrizes para impressão).\r\nM\r\nO 30\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n30\r\n01\r\nFabricação de instrumentos, utensílios e aparelhos de medida, não elétricos, para usos técnicos e profissionais\r\n30\r\n01\r\n99\r\nFabricação de instrumentos, utensílio e aparelhos de medida, não elétricos, para usos técnicos e profissionais (régua, halidades, esquadros e semelhantes; altímetros, anemômetros, barômetros e barógrafos; bússolas, compassos, densímetros, escalas de redução, focômetros, fotômetros e aparelhos semelhantes; gasômetros, hidrômetros, higrômetros e hidrógrafos; manômetros, metros, fitas métricas, trenas e semelhantes; micrômetros, calibres e semelhantes; micrótomos; pantógrafos; pirômetros; pluviômetros; polarímetros ou sacarímetros; sismômetros e sismógrafos; taxímetros, pedômetros, tacômetros, velocímetros e semelhantes; telêmetros, trânsitos e teodolitos; termômetros; estojos de desenho, etc.).\r\nB\r\n30\r\n11\r\nFabricação de instrumentos e utensílios não elétricos, não eletrônicos, não mecânicos para usos médico-cirúrgicos, odontológicos e de laboratórios\r\n30\r\n11\r\n99\r\nFabricação de instrumentos e utensílios não elétricos, não eletrônicos e não mecânicos para usos médico-cirúrgicos, odontológicos e de laboratórios (estetoscópios, aparelhos para pressão arterial, para endoscopia, bisturis, pinças, tesouras, sondas, boticões para extração dentária, fórceps e outros instrumentos cirúrgicos e odontológicos) - exclusive instrumentos óticos para uso em oftalmologia ( 30.23).\r\nB\r\n30\r\n12\r\nFabricação de aparelhos, instrumentos e utensílios mecânicos, elétricos ou eletrônicos para instalações hospitalares, em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios\r\n30\r\n12\r\n99\r\nFabricação de aparelhos e utensílios mecânicos, elétricos ou eletrônicos para instalações hospitalares, em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios (cadeiras e equipos dentários, cadeiras e colunas de instrumentos para oftalmologia, mesas para operações cirúrgicas, aparelhos eletrodentários, eletrocirúrgicos e para eletrodiagnósticos, para aplicação de raios ultravioleta e infravermelho, aparelhos de Raios X, etc.) - exclusive peças do mobiliário (s 16.11 e 16.21).\r\nB\r\n30\r\n13\r\nFabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos, membros artificiais e aparelhos ortopédicos em geral - inclusive cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, marcapassos, válvulas cardíacas, etc.\r\n30\r\n13\r\n99\r\nFabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos, membros artificiais e aparelhos ortopédicos em geral (pernas, braços, pés, mãos e outras partes do corpo humano, articuladas ou não, calçados ortopédicos, muletas, suspensórios ortopédicos, aparelhos para redução de fraturas, cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, marcapassos, válvulas cardíacas e semelhantes).\r\nB\r\n30\r\n14\r\nFabricação de seringas e agulhas hipodérmicas e de material para usos em medicina, cirurgia, odontologia e laboratório\r\n30\r\n14\r\n10\r\nFabricação de seringas hipodérmicas de qualquer material - inclusive agulhas.\r\nB\r\n30\r\n14\r\n50\r\nFabricação de material para usos em medicina, cirurgia e odontologia e laboratório (algodão hidrófilo; ataduras e gazes; crinas, fios dentários e de fibras têxteis para suturas; ceras dentais e compostos para restaurações dentárias; dentes artificiais; emplastos, cataplasmas e sinapismos; esparadrapos; gessos dental e ortopédico; toalhas sanitárias, curativos cirúrgicos preparados, curativos medicamentosos, sondas, cateteres e cânulas de qualquer material, etc.).\r\nB\r\n30\r\n21\r\nFabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos\r\n30\r\n21\r\n99\r\nFabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos (máquinas fotográficas, filmadoras, projetores cinematográficos, projetores de ampliadores e redutores de fotografia, etc.).\r\nB\r\n30\r\n22\r\nFabricação de material fotográfico\r\n30\r\n22\r\n99\r\nFabricação de material fotográfico (chapas e filmes virgens para fotografias, filmes para Raios X, filmes virgens para cinematografia, papéis sensíveis para reprodução fotográfica, xerográfica, fotostática, oxalide, heliográfica, sépia e semelhantes).\r\nB\r\n30\r\n23\r\nFabricação de instrumentos óticos\r\n30\r\n23\r\n99\r\nFabricação de instrumentos óticos (espelhos refletores, instrumentos de astronomia e cosmografia, máquinas de microfilmagem, microscópios, oftalmômetros, oftalmoscópios, optômetros, retinoscópios e semelhantes).\r\nB\r\n30\r\n24\r\nFabricação de material ótico\r\n30\r\n24\r\n99\r\nFabricação de material ótico (lentes de contato, lentes de projeção, lentes fotográficas, lentes para óculos, prismas óticos, armações para óculos, óculos para sol, óculos protetores para trabalhos industriais, binóculos, lupas, lunetas e semelhantes).\r\nB\r\n30\r\n29\r\nFabricação de aparelhos e material fotográfico e de ótica, não especificados ou não classificados\r\n30\r\n29\r\n99\r\nFabricação de aparelhos e material fotográfico e de ótica, não especificados ou não classificados.\r\nB\r\n30\r\n31\r\nLapidação de pedras preciosas e semipreciosas\r\n30\r\n31\r\n99\r\nLapidação de pedras preciosas e semipreciosas.\r\nI\r\n30\r\n32\r\nFabricação de artigos de joalheria e ourivesaria\r\n30\r\n32\r\n99\r\nFabricação de artigos de joalheria e ourivesaria.\r\nI\r\n\r\n30\r\n33\r\nFabricação de artigos de bijuterias \r\n30\r\n33\r\n99\r\nFabricação de artigos de bijuterias.\r\nM\r\n30\r\n34\r\nCunhagem de moeda de metal\r\n30\r\n34\r\n99\r\nCunhagem de moeda de metal.\r\nB\r\n30\r\n41\r\nFabricação de instrumentos musicais - inclusive elétricos\r\n30\r\n41\r\n99\r\nFabricação de pianos, órgãos e pianolas, de instrumentos musicais de corda, sopro, percussão e outros.\r\nI\r\n30\r\n42\r\nReprodução de discos para fonógrafos - exclusive a produção de matrizes; reprodução de fitas magnéticas gravadas (músicas, textos, etc.) - exclusive a produção de matrizes\r\n30\r\n42\r\n99\r\nReprodução de discos para fonógrafos, reprodução de fitas magnéticas gravadas (músicas, textos, etc.).\r\nM\r\n30\r\n51\r\nFabricação de escovas, broxas, pincéis, vassouras, espanadores e semelhantes\r\n30\r\n51\r\n10\r\nFabricação de escovas (para unhas, cabelos, dentes, roupas, calçados, enceradeiras, etc.).\r\nI\r\n30\r\n51\r\n50\r\nFabricação de broxas e pincéis (broxas e trinchas, pincéis de barba, maquilagem, pintura, rolos para pintura, etc.).\r\nI\r\n30\r\n51\r\n75\r\nFabricação de vassouras, esfregões, rodos, espanadores e semelhantes.\r\nI\r\n30\r\n71\r\nFabricação de brinquedos - inclusive peça e acessórios\r\n30\r\n71\r\n99\r\nFabricação de brinquedos de metal, madeira, papel, papelão, cartão ou cartolina, borracha, plástico, tecido, etc., mecanizado ou não - inclusive velocípedes, patinetes, automóveis, outros veículos para crianças, armas de brinquedo, etc.\r\nM\r\n30\r\n81\r\nFabricação de artigos para caça e pesca, esporte e jogos recreativos - exclusive armas de fogo e munições ( 12.90)\r\n30\r\n81\r\n10\r\nFabricação de artigos para caça e pesca (armadilhas, pios, equipamentos para caça submarina, varas para pesca, molinetes, giradores, encastoadores, linhas para pesca de qualquer material, redes para pesca, tarrafas, anzóis, chumbadas, iscas artificiais, etc.).\r\nB\r\n30\r\n81\r\n50\r\nFabricação de artigos para esporte (bolas para futebol, tênis, golfe, pólo, etc., luvas para boxe; máscaras protetoras para esgrima, beisebol, etc.; raquetes para tênis, tênis de mesa, etc.; e alvos para exercícios de tiro; tacos para pólo, golfe, beisebol, etc.; patins e demais artigos para esporte).\r\nB\r\n30\r\n81\r\n75\r\nFabricação de artigos para jogos recreativos (jogos de dama, xadrez, bingo, gamão, dominó, dados, etc.; mesas, tacos, bolas e demais pertences para bilhar; instalações para boliche, bochas, etc.) - inclusive jogos eletrônicos.\r\nI\r\n30\r\n91\r\nFabricação de aviamentos para costura\r\n30\r\n91\r\n99\r\nFabricação de aviamentos para costura não incluídos em outros grupos (botões para vestuário, colchetes de gancho, de pressão, , fivelas, etc.).\r\nI\r\n30\r\n92\r\nFabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc. , fabricação de perucas\r\n30\r\n92\r\n99\r\nFabricação de artefatos de pelos, pluma, chifres, garras, etc.; fabricação de perucas.\r\nI\r\n30\r\n93\r\nFabricação de canetas, lápis, fitas para máquina e outros artigos para escritório não compreendidos em outros grupos - inclusive carimbos, sinetes e semelhantes\r\n30\r\n93\r\n10\r\nFabricação de canetas, lápis e lapiseiras.\r\nB\r\n30\r\n93\r\n20\r\nFabricação de fitas impressoras de qualquer material para máquinas - inclusive para máquinas de processamento de dados.\r\nB\r\n30\r\n93\r\n30\r\nFabricação de papel carbono e estêncil.\r\nB\r\n30\r\n93\r\n40\r\nFabricação de carimbos e sinetes - inclusive almofadas para carimbos.\r\nI\r\n30\r\n93\r\n50\r\nFabricação de cargas para canetas, minas para lápis e lapiseiras - inclusive peças e acessórios.\r\nB\r\n30\r\n93\r\n99\r\nFabricação de penas de escrever, de borracha para apagar escritos, de corretor para uso em datilografia, de fichários, porta-clipses e outros artigos para escritórios.\r\nB\r\n30\r\n94\r\nFabricação de quadros-negros, lousas e outros artigos escolares\r\n30\r\n94\r\n99\r\nFabricação de quadros-negros, lousas e outros artigos escolares não compreendidos em outros grupos (giz, globos geográficos, figuras geométricas e material didático em geral).\r\nI\r\n30\r\n95\r\nFabricação de painéis luminosos, placas para propagandas e outros afins\r\n30\r\n95\r\n10\r\nFabricação de painéis de letreiros luminosos (iluminação fluorescente).\r\nI\r\n30\r\n95\r\n50\r\nFabricação de papéis de acrílico e outros materiais transparentes.\r\nI\r\n30\r\n95\r\n75\r\nFabricação de placas para indicação de números e nomes de ruas, e para indicações profissionais, comerciais, etc.\r\nI\r\n30\r\n96\r\nFabricação de filtros para cigarros\r\n30\r\n96\r\n99\r\nFabricação de filtros para cigarros.\r\nI\r\n30\r\n98\r\nFabricação de artigos diversos\r\n30\r\n98\r\n10\r\nIsqueiros de qualquer material e acendedores automáticos para fogões.\r\nB\r\n30\r\n98\r\n50\r\nMontagem de filtros de água potável para uso doméstico de qualquer material - exclusive a produção de velas filtrante e filtros cerâmicos ( 10.44 e 10.41) e ozonizadores ( 13.51).\r\nB\r\nUNIDADES AUXILIARES DE APOIO INDUSTRIAL (UTILIDADES) E SERVIÇOS DE NATUREZA INDUSTRIAL - GRO 31\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n31\r\n11\r\nCaptação e produção de água tratada para fins industriais\r\n31\r\n11\r\n11\r\nCaptação de água sem barragem, para fins industriais.\r\nB\r\n31\r\n11\r\n12\r\nBarragem para captação de água para fins industriais.\r\nM\r\n31\r\n11\r\n13\r\nCaptação de água de poço para fins industriais, exclusive água mineral.\r\nB\r\n31\r\n11\r\n14\r\nProdução de água tratada para fins industriais.\r\nB\r\n31\r\n11\r\n99\r\nCaptação e produção de água tratada para fins industriais.\r\nB\r\n31\r\n12\r\nProdução de ar comprimido para serviço e para ferramentas\r\n31\r\n12\r\n99\r\nProdução de ar comprimido para serviço e para ferramentas.\r\nB\r\n31\r\n13\r\nProdução de energia calorífica \r\n31\r\n13\r\n99\r\nProdução de energia calorífica.\r\nB\r\n31\r\n14\r\nProdução de frio industrial - exclusive gelo\r\n31\r\n14\r\n99\r\nProdução de frio industrial - exclusive gelo.\r\nM\r\n31\r\n15\r\nProdução de vapor industrial\r\n31\r\n15\r\n99\r\nProdução de vapor industrial.\r\nB\r\n31\r\n16\r\nProdução de energia elétrica para uso privado \r\n31\r\n16\r\n10\r\nProdução de energia elétrica a partir de termelétricas.\r\nA\r\n31\r\n16\r\n12\r\nProdução de energia elétrica a partir de usinas eólicas. \r\nB\r\n31\r\n16\r\n14\r\nProdução de energia elétrica a partir de hidrelétricas, com barragem.\r\nA\r\n31\r\n16\r\n16\r\nProdução de energia elétrica a partir de hidroelétricas, sem barragem (fio d'água).\r\nM\r\n31\r\n16\r\n18\r\nGerador de energia elétrica.\r\nB\r\n31\r\n16\r\n20\r\nDistribuição de energia elétrica (linhas de transmissão).\r\nI\r\n31\r\n17\r\nProdução e distribuição de gás canalizado para uso privado\r\n31\r\n17\r\n10\r\n.\r\nA\r\n31\r\n17\r\n20\r\nbar.\r\nI\r\n31\r\n17\r\n30\r\ncom pressão acima de 4,2, até 19 bar.\r\nI\r\n31\r\n17\r\n40\r\ncom pressão acima de extensão superior a 100 m.\r\nM\r\n31\r\n17\r\n50\r\nde 19 bar.\r\nA\r\n31\r\n21\r\nServiços de envasamento e acondicionamento de produtos diversos\r\n31\r\n21\r\n05\r\nServiços de empacotamento ou envasamento de produtos alimentares.\r\nI\r\n31\r\n21\r\n10\r\nServiços de engarrafamento de bebidas - exclusive água mineral.\r\nI\r\n31\r\n21\r\n15\r\nServiços de envasamento e acondicionamento de produtos de perfumaria.\r\nI\r\n31\r\n21\r\n17\r\nServiços de envasamento e acondicionamento de produtos farmacêuticos.\r\nI\r\n31\r\n21\r\n20\r\nServiços de envasamento e acondicionamento de produtos químicos - exclusive gases, combustíveis e lubrificantes. \r\nI\r\n31\r\n21\r\n25\r\nServiços de envasamento de gases.\r\nM\r\n31\r\n21\r\n30\r\nServiços de envasamento de óleos lubrificantes e combustíveis.\r\nM\r\n31\r\n21\r\n35\r\nServiços de acondicionamento de minerais não metálicos (cimento, areia, cal, saibro, etc.).\r\nI\r\n31\r\n21\r\n40\r\nServiços de envasamento e acondicionamento de produtos agrotóxicos.\r\nI\r\n31\r\n22\r\nEstocagem de produtos, artigos diversos e resíduos \r\n31\r\n22\r\n05\r\nEstocagem de combustíveis de origem vegetal (biocombustível)\r\nM\r\n31\r\n22\r\n10\r\nEstocagem de álcool carburante.\r\nA\r\n31\r\n22\r\n15\r\nEstocagem de gás natural.\r\nA\r\n31\r\n22\r\n25\r\nEstocagem de combustíveis e lubrificantes de origem mineral (gasolina, óleos combustíveis, óleos lubrificantes, graxas e outros combustíveis derivados do refino de petróleo) - exclusive gás liquefeito de petróleo (GLP). \r\nA\r\n31\r\n22\r\n30\r\nEstocagem de gás liquefeito de petróleo (GLP) não fracionado.\r\nA\r\n31\r\n22\r\n32\r\nEstocagem de gases diversos para fins industriais, medicinais e outros.\r\nB\r\n31\r\n22\r\n35\r\nEstocagem de explosivos, pólvoras, detonantes e artigos pirotécnicos.\r\nA\r\n31\r\n22\r\n40\r\nEstocagem de produtos químicos - exclusive combustíveis e lubrificantes, explosivos, detonantes, pólvoras e artigos pirotécnicos.\r\nA\r\n31\r\n22\r\n42\r\nEstocagem e comercialização de produtos agrotóxicos.\r\nB\r\n31\r\n22\r\n45\r\nEstocagem de munições para armas de fogo leves e para equipamentos bélicos pesados.\r\nA\r\n31\r\n22\r\n55\r\nEstocagem de minerais não metálicos (cimento, areia, cal, saibro, etc.).\r\nB\r\n31\r\n22\r\n60\r\nEstocagem de minerais metálicos.\r\nB\r\n\r\n31\r\n22\r\n70\r\nEstocagem de produtos alimentares (armazéns, câmaras frias, frigoríficos).\r\nM\r\n31\r\n22\r\n80\r\nEstocagem de resíduos da Classe I.\r\nM\r\n31\r\n22\r\n82\r\nEstocagem de resíduos da Classe II .\r\nB\r\n31\r\n23\r\nTratamento, recuperação e destinação final de resíduos industriais poluentes do meio ambiente, e esgoto sanitário.\r\n31\r\n23\r\n11\r\n.\r\nB\r\n31\r\n23\r\n21\r\nTratamento de resíduos da Classe I, exclusive incineração.\r\nM\r\n31\r\n23\r\n22\r\nTratamento de resíduos da Classes II, exclusive incineração.\r\nB\r\n31\r\n23\r\n26\r\nTratamento de resíduos de estabelecimentos de saúde - exclusive incineração\r\nM\r\n31\r\n23\r\n27\r\nTratamento de materiais da construção civil.\r\nB\r\n31\r\n23\r\n30\r\nTratamento de esgoto sanitário.\r\nB\r\n31\r\n23\r\n51\r\nAterro de resíduos da Classe I.\r\nA\r\n31\r\n23\r\n52\r\nAterro de resíduos da Classe II.\r\nM\r\n31\r\n23\r\n54\r\nAterro de resíduos de estabelecimentos de saúde.\r\nM\r\n31\r\n23\r\n55\r\nAterro provisório de material da construção civil.\r\nB\r\n31\r\n23\r\n61\r\nIncineração de resíduos das Classes I e II.\r\nA\r\n31\r\n23\r\n62\r\nIncineração de resíduos urbanos.\r\nA\r\n31\r\n23\r\n67\r\nIncineração de resíduos de estabelecimentos de saúde.\r\nA\r\n31\r\n29\r\nUnidades auxiliares de serviços diversos de natureza industrial \r\n31\r\n29\r\n05\r\nLaboratórios de controle de qualidade, de pesquisa, de produção de formas jovens de organismos aquáticos e outros.\r\nB\r\n31\r\n29\r\n10\r\nServiços de corte de metais.\r\nB\r\n31\r\n29\r\n15\r\nServiços de recuperação de sucatas em geral.\r\nB\r\n31\r\n29\r\n20\r\nnos postos de recepção de empresas de laticínios.\r\nB\r\n31\r\n29\r\n30\r\nServiços de pintura industrial e jateamento.\r\nA\r\n31\r\n29\r\n40\r\nServiços de limpeza e recuperação de tanques e semelhantes.\r\nM\r\n31\r\n30\r\nServiços de remediação de área degradada ou contaminada\r\n31\r\n30\r\n11\r\nServiços de remediação de área degradada.\r\nB\r\n31\r\n30\r\n12\r\nServiços de remediação de área contaminada.\r\nB\r\nO 33\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n33\r\n11\r\nConstruções novas e acréscimos de edificações. \r\n33\r\n11\r\n99\r\nConstruções novas e acréscimos de grupamentos de edificações ou edificações residenciais, industriais, comerciais, de serviços, de caráter institucional, para instalações militares, agrícolas, etc.(casa, edifícios de apartamentos, hotéis supermercados, teatros, cinemas, estúdios de rádio e televisão, edifícios- garagem, bancos, escolas, orfanatos, igrejas, casas de culto, clínicas, hospitais, clubes, prédios de uso misto - comercial/residencial, industrial/residencial e outros).\r\n(1)\r\n33\r\n21\r\nObras viárias\r\n33\r\n21\r\n05\r\nRodovias - implantação ou ampliação.\r\nM\r\n33\r\n21\r\n06\r\n, exceto as obras e intervenções de conservação ou melhorias previstas no art. 2º da º 04, de 18/11/ 2008.\r\nB\r\n33\r\n21\r\n10\r\nFerrovias - implantação ou ampliação.\r\nM\r\n33\r\n21\r\n11\r\nFerrovias - reforma ou manutenção.\r\nB\r\n33\r\n21\r\n15\r\nMetropolitanos - implantação ou ampliação.\r\nM\r\n33\r\n21\r\n16\r\nMetropolitanos - reforma ou manutenção.\r\nB\r\n33\r\n21\r\n20\r\neroportos e campos de pouso.\r\nM\r\n33\r\n21\r\n25\r\nerminais rodoviários.\r\nB\r\n33\r\n21\r\n30\r\nerminais ferroviários.\r\nB\r\n33\r\n22\r\nTerminais de transportes\r\n33\r\n22\r\n10\r\nortos.\r\nA\r\n33\r\n22\r\n20\r\nerminais marítimos.\r\nA\r\n33\r\n22\r\n30\r\nerminais fluviais.\r\nA\r\n33\r\n22\r\n40\r\nnstalações portuárias (docas, muralhas de cais, atracadouros, marinas, etc.) com capacidade de até 150 embarcações.\r\nM\r\n33\r\n22\r\n41\r\nnstalações portuárias (docas, muralhas de cais, atracadouros, marinas, etc.) com capacidade superior a 150 embarcações.\r\nA\r\n33\r\n22\r\n50\r\nanais de navegação, eclusas e semelhantes.\r\nA\r\n33\r\n23\r\nDutos\r\n33\r\n23\r\n10\r\nOleodutos - implantação ou ampliação.\r\nA\r\n33\r\n23\r\n11\r\nOleodutos - reforma ou manutenção.\r\nM\r\n33\r\n23\r\n20\r\nGasodutos - implantação ou ampliação.\r\nA\r\n33\r\n23\r\n21\r\nGasodutos - reforma ou manutenção.\r\nM\r\n33\r\n23\r\n30\r\nMinerodutos - implantação ou ampliação.\r\nA\r\n33\r\n23\r\n31\r\nMinerodutos - reforma ou manutenção.\r\nM\r\n33\r\n31\r\nObras hidráulicas\r\n33\r\n31\r\n05\r\narragem para regularização de vazão.\r\nA\r\n33\r\n31\r\n11\r\nA\r\n33\r\n31\r\n12\r\nAbertura de barras e embocaduras com construção de enrocamento.\r\nA\r\n33\r\n31\r\n13\r\nTransposição de bacias.\r\nA\r\n33\r\n31\r\n14\r\n/s, para tempo de recorrência de 10 anos).\r\nB\r\n33\r\n31\r\n15\r\n/s, para tempo de recorrência de 10 anos).\r\nM\r\n33\r\n31\r\n16\r\nágua e lagoas com vazão de pico maior que 10 m).\r\nA\r\n33\r\n31\r\n17\r\nCanalizações, retificações e construção de diques em cursos d'água.\r\nA\r\n33\r\n31\r\n18\r\nAbertura de canais de irrigação.\r\nM\r\n33\r\n32\r\nPontes, viadutos, elevados e túneis (de auto-estrada, de pedestres, de estrada de ferro, de metropolitano, passarelas, pontilhões de madeira, metálicos e semelhantes)\r\n33\r\n32\r\n10\r\nontes, viadutos, elevados e túneis (de auto-estrada, de pedestres, de estrada de ferro, de metropolitano).\r\nM\r\n33\r\n32\r\n20\r\nassarelas, pontilhões de madeira, metálicos e semelhantes.\r\nI\r\n33\r\n51\r\nOutros tipos de obras\r\n33\r\n51\r\n10\r\nObras públicas de urbanização (vias urbanas, praças, etc.) - implantação e ampliação.\r\nI\r\n33\r\n51\r\n20\r\nÁreas de recreação pública e privada (parques, parques temáticos, estádios em geral, piscinas, pistas de competição, etc.).\r\n(1)\r\n33\r\n51\r\n50\r\nObras de loteamento residencial, comercial e misto.\r\n(1)\r\n33\r\n51\r\n60\r\nObras de loteamento industrial.\r\n(1)\r\n33\r\n51\r\n70\r\nParcelamento do solo para assentamento rural.\r\n(1)\r\n33\r\n61\r\nEtapas específicas de obras\r\n33\r\n61\r\n05\r\nServiços geotécnicos (escavações, fundações, rebaixamento de lençóis d'água, reforço de estrutura, cortina de proteção de encostas, atirantamento, injeções, sondagens, parede diafragma, perfuração, derrocamento e semelhantes), exceto as obras e intervenções de conservação ou melhorias, nos limites da faixa de domínio de rodovias, previstas no art. 2º da esolução CONEMA nº 04, de 18/11/ 2008.\r\nA\r\n33\r\n61\r\n10\r\nConcretagem de estrutura (supra e infra), armações de ferro, fôrmas para concreto e escoramento.\r\nB\r\n33\r\n61\r\n15\r\nInstalações elétricas, de sistema de ar-condicionado, de ventilação e refrigeração; instalações hidráulicas, de gás, e de sistemas de prevenção de incêndio, de pára-raios, de segurança, de alarme e semelhantes.\r\nB\r\n33\r\n61\r\n20\r\nMontagem e instalação de elevadores e escadas rolantes para transporte de pessoas.\r\nB\r\n33\r\n61\r\n25\r\nCorte e aterro para nivelamento de greide (terraplenagem).\r\nM\r\n33\r\n61\r\n30\r\n, exceto as obras e intervenções de conservação ou melhorias, nos limites da faixa de domínio de rodovias, previstas no art. 2º da esolução CONEMA nº 04, de 18/11/ 2008.\r\nB\r\n33\r\n61\r\n35\r\nPreparação do leito de linhas férreas (calçamento, colocação de dormentes, assentamento de trilhos e serviços semelhantes).\r\nB\r\n33\r\n61\r\n40\r\nSinalização de tráfego em rodovias, ferrovias e centros urbanos, de balizamento e orientação para pouso e navegação marítima, fluvial e lacustre.\r\nB\r\n33\r\n61\r\n45\r\nMontagem de estrutura e obras de pré-moldados e treliçados.\r\nB\r\n33\r\n61\r\n50\r\nServiços auxiliares da construção (alvenaria, pintura, vidraceiro, ladrilheiro, carpinteiro, raspagem e vitrificação de piso, colocação de carpete, e serviços semelhantes).\r\nB\r\n33\r\n61\r\n55\r\nDragagem.\r\nA\r\n33\r\n61\r\n56\r\nAterro sobre espelho d'água (hidráulico).\r\nA\r\n\r\n33\r\n71\r\nDemolição, quebra de asfalto, de concreto, e semelhantes\r\n33\r\n71\r\n99\r\nDemolição de prédios, edifícios, viadutos, etc. - inclusive pelo método de implosão.\r\nB\r\n33\r\n81\r\nerviços para complementação de execução manutenção e reparação de obras\r\n33\r\n81\r\n05\r\nServiços para complementação de execução e reparação de construções industriais pesadas exclusive montagem de estruturas.\r\nB\r\n33\r\n81\r\n10\r\nServiços para complementação de execução, manutenção e reparação de obras de energia elétrica.\r\nB\r\n33\r\n81\r\n15\r\nServiços para execução de obras de transportes - inclusive reparos e serviços complementares à execução de estradas, metrôs, aeroportos, portos, terminais marítimos e fluviais.\r\nB\r\n33\r\n81\r\n20\r\nServiços para a execução, manutenção e reparação de grandes estruturas e obras de arte.\r\nB\r\n33\r\n81\r\n25\r\nServiços para complementação de execução, manutenção e reparação de obras de telecomunicações.\r\nB\r\n33\r\n81\r\n30\r\nServiços para complementação de execução, manutenção e reparação de obras de saneamento.\r\nB\r\n33\r\n81\r\n35\r\nra complementação de execução, manutenção e reparação de obras hidráulicas.\r\nB\r\n33\r\n81\r\n40\r\nServiços para complementação de execução, manutenção e reparação de drenagem e irrigação.\r\nB\r\n33\r\n81\r\n45\r\nManutenção de rede de água, esgoto e galerias pluviais.\r\nB\r\n33\r\n81\r\n50\r\nUrbanização e paisagismo (conservação, reparação, recuperação de vias urbanas, praças e avenidas, etc.).\r\nB\r\n1 Estabelecido no Capítulo 6, com base em fatores condicionantes.\r\nÁLCOOL E AÇÚCAR - GRUPO 34\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n34\r\n11\r\nDestilação de álcool por processamento de cana-de-açúcar, de cereais, de raízes e outras fontes\r\n34\r\n11\r\n10\r\n.\r\nA\r\n34\r\n11\r\n50\r\nDestilação de álcool por processamento de cereais.\r\nA\r\n34\r\n11\r\n75\r\nDestilação de álcool por processamento de raízes e outras fontes.\r\nA\r\n34\r\n21\r\nFabricação de açúcar de usina, bruto ou instantâneo\r\n34\r\n21\r\n10\r\nFabricação de açúcar de usina (cristal, demerara, somenos, etc.).\r\nB\r\n34\r\n21\r\n50\r\nFabricação de açúcar bruto ou instantâneo - inclusive rapadura ou melado.\r\nA\r\n34\r\n91\r\nDestilação de álcool e fabricação de açúcar de usina, bruto ou instantâneo por processamento de cana-de-açúcar\r\n34\r\n91\r\n99\r\nDestilação de álcool e fabricação de açúcar de usina, bruto ou instantâneo por processamento de cana-de-açúcar.\r\nA\r\n35\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n35\r\n11\r\nProdução e distribuição de energia elétrica - exclusive efetuadas por divisões e departamentos de empresas ou entidades com atividade principal diversa, para uso privado\r\n35\r\n11\r\n10\r\nA\r\n35\r\n11\r\n13\r\nProdução de energia elétrica a partir de usinas nucleares.\r\nA\r\n35\r\n11\r\n14\r\nProdução de energia elétrica a partir de usinas eólicas.\r\nM\r\n35\r\n11\r\n16\r\nProdução de energia elétrica a partir de hidrelétricas, com barragem.\r\nA\r\n35\r\n11\r\n17\r\nProdução de energia elétrica a partir de hidroelétricas, sem barragem (fio d'água).\r\nM\r\n35\r\n11\r\n20\r\n. \r\nA\r\n35\r\n11\r\n21\r\n.\r\nM\r\n35\r\n11\r\n38\r\nBarragem para geração de energia.\r\nA\r\n35\r\n11\r\n40\r\nSubestação de energia elétrica.\r\nB\r\n35\r\n21\r\nProdução e distribuição de gás canalizado - exclusive para uso privado\r\n35\r\n21\r\n11\r\nexclusive para uso privado.\r\nA\r\n35\r\n21\r\n12\r\nexclusive para uso privado - implantação ou ampliação da rede.\r\nM\r\n35\r\n21\r\n13\r\nexclusive para uso privado - reforma ou manutenção da rede.\r\nM\r\n35\r\n21\r\n14\r\nB\r\n35\r\n31\r\nCaptação, tratamento, distribuição e abastecimento de água potável\r\n35\r\n31\r\n06\r\nCaptação de água sem barragem.\r\nB\r\n35\r\n31\r\n07\r\nBarragem para captação de água.\r\nM\r\n35\r\n31\r\n08\r\n).\r\nB\r\n35\r\n31\r\n10\r\nTratamento de água potável.\r\nB\r\n35\r\n31\r\n21\r\nDistribuição e abastecimento de água potável - adutora.\r\nB\r\n35\r\n31\r\n22\r\nDistribuição e abastecimento de água potável - rede de distribuição.\r\nB\r\n35\r\n41\r\nColeta e tratamento de esgoto sanitário de municipalidade\r\n35\r\n41\r\n11\r\nColeta de esgoto sanitário de municipalidades, através de tronco coletor.\r\nB\r\n35\r\n41\r\n12\r\nColeta de esgoto sanitário de municipalidade, através de rede coletora.\r\nB\r\n35\r\n41\r\n13\r\nColeta e tratamento de esgoto sanitário de municipalidade, através de emissário submarino.\r\nM\r\n35\r\n41\r\n14\r\nTratamento de esgoto sanitário de municipalidade, através de estação de tratamento convencional.\r\nB\r\n35\r\n42\r\nColeta e tratamento de esgoto sanitário de condomínios, loteamentos e unidades residenciais\r\n35\r\n42\r\n99\r\nColeta e tratamento de esgoto sanitário de condomínios, loteamentos e unidades residenciais.\r\nB\r\n35\r\n43\r\nColeta e tratamento de esgoto sanitário de centros comerciais, clubes, acampamentos, parques temáticos e semelhantes \r\n35\r\n43\r\n99\r\nColeta e tratamento de esgoto sanitário de centros comerciais, clubes, acampamentos, parques temáticos e semelhantes.\r\nB\r\n35\r\n51\r\nLimpeza pública, remoção e processamento de resíduos sólidos urbanos (lixo) e aterro sanitário.\r\n35\r\n51\r\n10\r\nLimpeza pública.\r\nB\r\n35\r\n51\r\n40\r\nProcessamento de resíduos sólidos urbanos de municipalidades.\r\nB\r\n35\r\n51\r\n50\r\nAterro sanitário de resíduos sólidos urbanos de municipalidades.\r\nM\r\n35\r\n61\r\nCemitérios horizontal e vertical e forno crematório\r\n35\r\n61\r\n10\r\nCemitério horizontal.\r\nM\r\n35\r\n61\r\n20\r\nCemitério vertical.\r\nB\r\n35\r\n61\r\n30\r\nForno crematório.\r\nA\r\n35\r\n71\r\nSistemas de telecomunicações em geral (centrais telefônicas, redes de telefonia e telegrafia, telefonia celular, sistemas de rádio e televisão etc.) \r\n35\r\n71\r\n10\r\nRede de telefonia fixa.\r\nB\r\n35\r\n71\r\n11\r\nCentrais telefônicas.\r\nB\r\n35\r\n71\r\n12\r\nAntenas de telefonia celular.\r\nB\r\n35\r\n71\r\n20\r\nAntenas de rádio e televisão.\r\nB\r\n35\r\n71\r\n30\r\nRede de telegrafia.\r\nB\r\nO 47\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n47\r\n13\r\nTransporte rodoviário de cargas não perigosas\r\n47\r\n13\r\n10\r\n.\r\nI\r\n47\r\n33\r\nTransporte hidroviário de resíduos e de produtos perigosos.\r\n47\r\n33\r\n10\r\nTransporte hidroviário de resíduos da Classe I.\r\nA\r\n47\r\n33\r\n20\r\ne de saúde.\r\nM\r\n47\r\n33\r\n25\r\nTransporte hidroviário de resíduos urbanos.\r\nM\r\n47\r\n33\r\n50\r\nTransporte hidroviário de produtos perigosos.\r\nA\r\n47\r\n51\r\nTransporte especial.\r\n47\r\n51\r\n10\r\nTransporte por oleoduto ou gasoduto ou mineroduto.\r\nM\r\n47\r\n61\r\nII \r\n47\r\n61\r\n10\r\n.\r\nB\r\n47\r\n61\r\n20\r\n.\r\nI\r\n47\r\n64\r\nTransporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de tratamento e coletores de esgoto sanitário\r\n\r\n47\r\n64\r\n10\r\nTransporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de tratamento e coletores de esgoto sanitário.\r\nI\r\n47\r\n65\r\nTransporte rodoviário de resíduos provenientes de serviços de saúde\r\n47\r\n65\r\n10\r\n.\r\nB\r\n47\r\n66\r\nTransporte rodoviário de resíduos da construção civil\r\n47\r\n66\r\n10\r\n.\r\nI\r\n47\r\n67\r\nTransporte rodoviário de resíduos urbanos (lixo)\r\n47\r\n67\r\n10\r\n.\r\nB\r\n47\r\n71\r\nTransporte rodoviário de produtos químicos perigosos\r\n47\r\n71\r\n10\r\n.\r\nB\r\nSERVIÇOS DE ALOJAMENTO, DE ALIMENTAÇÃO, PESSOAIS E DE HIGIENE PESSOAL E DE SAÚDE - GRO 51\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n51\r\n11\r\nHotéis, motéis, pensões, hospedarias\r\n51\r\n11\r\n10\r\nHotéis e motéis com serviço de bar e restaurante.\r\nI\r\n51\r\n11\r\n20\r\nHotéis e motéis sem serviço de bar e restaurante.\r\nI\r\n51\r\n11\r\n30\r\nHospedarias e pensões de hospedagem (com ou sem alimentação).\r\nI\r\n51\r\n11\r\n40\r\nAcampamentos e semelhantes (com ou sem alimentação).\r\nI\r\n51\r\n21\r\nRestaurantes, bares, lanchonetes e pensões de alimentação - exclusive pensões de hospedagem com ou sem alimentação ( 51.11) \r\n51\r\n21\r\n10\r\nRestaurantes, churrascarias, pizzarias.\r\nI\r\n51\r\n21\r\n20\r\nBares, botequins, lanchonetes.\r\nI\r\n51\r\n21\r\n30\r\nPadarias, confeitarias.\r\nI\r\n51\r\n31\r\n\r\n51\r\n31\r\n10\r\nLavanderias e tinturarias - inclusive limpeza a seco.\r\nB\r\n51\r\n41\r\nHospitais, clínicas, laboratórios de análises\r\n51\r\n41\r\n10\r\nHospitais e sanatórios.\r\nI\r\n51\r\n41\r\n20\r\nClínicas em geral.\r\nI\r\n51\r\n41\r\n30\r\nLaboratórios de análises clínicas.\r\nI\r\n55\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n55\r\n11\r\n51.41) \r\n55\r\n11\r\n10\r\nLaboratório de análises químicas e físico-químicas.\r\nB\r\n55\r\n11\r\n20\r\nLaboratório de análises biológicas e bioquímicas.\r\nI\r\n55\r\n11\r\n30\r\nLaboratório de análises microbiológicas.\r\nI\r\n55\r\n12\r\nLaboratórios de pesquisa\r\n55\r\n12\r\n99\r\nLaboratórios de pesquisas.\r\nI\r\n55\r\n13\r\nLaboratórios fotográficos - revelação de filmes\r\n55\r\n13\r\n99\r\nLaboratórios fotográficos - revelação de filmes.\r\nB\r\n55\r\n21\r\nServiços de recuperação, manutenção e abastecimento de veículos automotores e de abastecimento de embarcações\r\n55\r\n21\r\n10\r\nOficinas de serviços mecânicos de veículos automotores.\r\nI\r\n55\r\n21\r\n15\r\nOficinas de serviços de lanternagem e pintura de veículos automotores.\r\nB\r\n55\r\n21\r\n30\r\nPostos de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV.\r\nB\r\n55\r\n21\r\n31\r\nPostos de abastecimento de combustíveis líquidos.\r\nB\r\n55\r\n21\r\n32\r\nPostos de abastecimento de GNV. \r\nB\r\n55\r\n21\r\n33\r\nabastecimento de combustíveis líquidos.\r\nB\r\n55\r\n21\r\n40\r\nGaragens com recuperação e manutenção de veículos automotores (lanternagem, pintura, lavagem, lubrificação e mecânica).\r\nB\r\n55\r\n31\r\nServiços de recuperação, manutenção e abastecimento de aeronaves.\r\n55\r\n31\r\n10\r\n.\r\nB\r\n55\r\n31\r\n20\r\nServiços de abastecimento de aeronaves.\r\nB\r\n55\r\n41\r\nServiços auxiliares realizados em portos\r\n55\r\n41\r\n01\r\nOperações portuárias de movimentação de cargas não perigosas, sem armazenamento.\r\nB\r\n55\r\n41\r\n02\r\nOperações portuárias de movimentação de cargas não perigosas, com armazenamento.\r\nB\r\n55\r\n41\r\n03\r\nOperações portuárias de movimentação de cargas perigosas, sem armazenamento.\r\nM\r\n55\r\n41\r\n04\r\nOperações portuárias de movimentação de cargas perigosas, com armazenamento.\r\nM\r\n55\r\n61\r\n\r\n55\r\n61\r\n10\r\n.\r\nB\r\n55\r\n61\r\n20\r\nlimpeza e higienização de reservatórios de água.\r\nB\r\nCLASSIFICAÇÃO SEGUNDO O PORTE\r\nABERTURA DE BARRAS E EMBOCADURAS\r\nPORTE\r\nCONSTRUÇÃO DE ENROCAMENTO\r\nMédio\r\nnão\r\nGrande\r\nsim\r\nABERTURA DE CANAIS DE NAVEGAÇÃO\r\nPORTE\r\nRETROLINEARIDADE DA ABERTURA (m)\r\nMédio\r\naté 200\r\nGrande\r\nacima de 200\r\nAEROPORTOS\r\nPORTE\r\nPequeno\r\nVI\r\nMédio\r\nV\r\nGrande\r\nIV\r\nExcepcional\r\nI, II e III\r\n1 Categorias especificadas na Portaria nº 1.141/GM4\r\nATERROS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, ATERROS SANITÁRIOS, ATERROS PROVISÓRIOS, SISTEMA DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE CLASSE A\r\nATERROS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS\r\nPORTE\r\nÁREA ÚTIL DO ATERRO (m²)\r\nMínimo\r\naté 2.000\r\nPequeno\r\nacima de 2.000, até 10.000\r\nMédio\r\nacima de 10.000, até 30.000\r\nGrande\r\nacima de 30.000, até 100.000\r\nExcepcional\r\nacima de 100.000 \r\nSISTEMAS DE TRATAMENTO OU DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS EM ATERROS SANITÁRIOS E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM ATERROS PROVISÓRIOS\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE OPERACIONAL (t/dia)\r\nMínimo\r\naté 20\r\nPequeno\r\nacima de 20, até 100\r\nMédio\r\nacima de 100, até 1.000\r\nGrande\r\nacima de 1.000, até 5.000\r\nExcepcional\r\nacima de 5.000 \r\nSISTEMA DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE OPERACIONAL (t/dia)\r\nMínimo\r\naté 5\r\nPequeno\r\nacima de 5, até 10\r\nMédio\r\nacima de 10, até 50\r\nGrande\r\nacima de 50, até 100\r\n\r\nExcepcional\r\nacima de 100 \r\nATERROS SOBRE ESPELHO D'ÁGUA\r\nPORTE\r\nÁREA ATERRADA (m²)\r\nPequeno\r\naté 5.000 \r\nMédio\r\nacima de 5.000, até 30.000\r\nGrande\r\nacima de 30.000\r\nATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E AGROSSILVOPASTORIS\r\nNão inclui empreendimentos de cultivo de cana de açúcar que adotem o método de irrigação por aspersão, previstos na Deliberação CECA/CN nº 4.140/2002, os quais são tratados no item 6.13. Não inclui projetos de silvicultura econômica de média escala (até 200 ha), para os quais deve ser utilizada a Tabela 2 da NA-051 - Indenização dos Custos de Análise e Processamento dos Requerimentos de Licenças, Certificados, Autorizações e Certidões Ambientais.\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo\r\n0\r\nPequeno\r\n0\r\nMédio\r\n0 até 100\r\nGrande\r\n00\r\nATIVIDADES LINEARES\r\nInclui linhas de transmissão, ferrovias, metrovias, rodovias, gasodutos, minerodutos, oleodutos, redes distribuidoras de gás, pontes, viadutos, elevados e túneis. Não inclui redes de distribuição de água e de coleta de esgoto, emissários terrestres e submarinos de esgoto e gasodutos, redes e ramais de distribuição de gás.\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (km)\r\nMínimo \r\naté 5\r\nPequeno\r\nacima de 5, até 10\r\nMédio\r\nacima de 10, até 50\r\nGrande\r\nacima de 50, até 100\r\nExcepcional\r\nacima de 100\r\nAQUICULTURA\r\nPORTE\r\nÁREA (ha)\r\nMínimo \r\naté 2\r\nPequeno\r\n5\r\nMédio\r\n10\r\nGrande\r\n30\r\nExcepcional\r\nacima de 30\r\nCARCINICULTURA DE ÁGUA DOCE\r\n)\r\nMinimo\r\n500\r\nPequeno\r\n1.000\r\nMédio\r\n000\r\nGrande\r\n5.000\r\nExcepcional\r\n000\r\n(ha)\r\nMinimo\r\n5\r\nPequeno\r\n10\r\nMédio\r\n30\r\nGrande\r\n0\r\nExcepcional\r\n0\r\nMALACOCULTURA MARINHA/ESTUARINA\r\nPORTE\r\nÁREA (ha)\r\nMinimo\r\naté 2\r\nPequeno\r\n5\r\nMédio\r\n15\r\nGrande\r\n30\r\nExcepcional\r\nacima de 30\r\n(ha)\r\nMinimo\r\naté 2\r\nPequeno\r\n4\r\nMédio\r\n10\r\nGrande\r\n20\r\nExcepcional\r\nacima de 20\r\nRANICULTURA\r\nPORTE\r\nÁREA (m²)\r\nMinimo\r\nmenor que 200\r\nPequeno\r\nacima de 200 e menor que 400\r\nMédio\r\nacima de 400 e menor que 800\r\nGrande\r\nacima de 800 e menor que 1.200\r\nExcepcional\r\nacima de 1.200\r\nBARRAGENS\r\nPARA GERAÇÃO DE ENERGIA\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE DE ENERGIA (MW)\r\nPequeno\r\nté 30\r\nMédio\r\nacima de 30, até 100\r\nGrande\r\naté 1.000\r\nExcepcional \r\n.000\r\nPARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA E REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO\r\nPORTE\r\nÁREA INUNDADA (m²)\r\nPequeno\r\naté 5.000\r\nMédio\r\nacima de 5.000, até 20.000\r\nGrande\r\nacima de 20.000, até 100.000\r\nExcepcional\r\nacima de 100.000\r\nCANALIZAÇÃO, RETIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE DIQUES EM CURSOS D'ÁGUA\r\nPORTE\r\nLARGURA DO RIO (m)\r\nMínimo\r\naté 10\r\nPequeno\r\nacima de 10, até 30 \r\nMédio\r\nacima de 30, até 50\r\nGrande\r\nacima de 50, até 100\r\nExcepcional\r\nacima de 100\r\nCEMITÉRIOS\r\nHORIZONTAIS\r\nPORTE\r\nÁREA TOTAL (ha)\r\n\r\nPequeno\r\naté 10\r\nMédio\r\nacima de 10, até 30 \r\nGrande\r\naté 50\r\nExcepcional\r\nacima de 50\r\n.\r\nCOMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS\r\nPORTE\r\nÁREA DE COMERCIALIZAÇÃO E DEPÓSITO (m2)\r\nPequeno\r\nté 50\r\nMédio\r\naté 200\r\nGrande\r\ne 200\r\nCONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS E HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA\r\nPORTE\r\nÁREA DO LABORATÓRIO / ESTABELECIMENTO (m²)\r\nPequeno\r\naté 10\r\nMédio\r\naté 50\r\nGrande\r\n50\r\nCORTES E ATERROS PARA NIVELAMENTO DE GREIDE\r\nPORTE\r\nVOLUME DO CORTE E ATERRO (m³)\r\nMínimo\r\n.000\r\nPequeno\r\n0.000\r\nMédio\r\n00.000\r\nGrande\r\n00.000\r\n.\r\nDRAGAGENS\r\nInclui dragagens em canais de navegação.\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo\r\naté 10.000\r\nPequeno \r\nacima de 10.000, até 100.000\r\nMédio\r\nacima de 100.000, até 500.000\r\nGrande\r\nacima de 500.000, até 2.000.000\r\nExcepcional\r\nacima de 2.000.000\r\nDRENAGENS\r\nPORTE\r\ntempo de recorrência de 10 anos\r\nPequeno (microdrenagem)\r\naté 6\r\nMédio (mesodrenagem)\r\nacima de 6, até 10\r\nGrande (macrodrenagem)\r\nacima de 10 \r\nESTAÇÕES DE TRATAMENTO E REDES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUSIVE EMISSÁRIOS TERRESTRES E SUBMARINOS\r\nESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO\r\nPORTE\r\nVAZÃO (L/s)\r\nMínimo\r\naté 15\r\nPequeno\r\nacima de 15, até 70\r\nMédio\r\nacima de 70, até 300\r\nGrande\r\nacima de 300, até 900\r\nExcepcional\r\nacima de 900\r\nTRONCO E INTERCEPTOR\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (km)\r\nMínimo\r\nté 15\r\nPequeno\r\nacima de 15, até 75\r\nMédio\r\nacima de 75, até 300\r\nGrande\r\nacima de 300, até 900\r\nExcepcional\r\nacima de 900\r\nEMISSÁRIOS TERRESTRES E SUBMARINOS\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (km)\r\nPequeno\r\naté 0,5\r\nMédio\r\nacima de 0,5, até 2\r\nGrande\r\nacima de 2, até 4\r\nExcepcional\r\nacima de 4\r\nESTAÇÕES DE TRATAMENTO, CAPTAÇÕES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E IRRIGAÇÃO\r\nESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\nPORTE\r\nVAZÃO (L/s)\r\nMínimo\r\naté 30\r\nPequeno\r\ncima de 30, até 150\r\nMédio\r\nacima de 150, até 500\r\nGrande \r\nacima de 500, até 1.500\r\nExcepcional\r\nacima de 1.500\r\nREDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (km)\r\nMínimo\r\naté 15\r\nPequeno\r\nacima de 15, até 75\r\nMédio\r\nacima de 75, até 300\r\nGrande \r\nacima de 300, até 900\r\nExcepcional\r\nacima de 900\r\nCAPTAÇÕES DE ÁGUA\r\nPORTE\r\nVAZÃO (L/s)\r\nMínimo\r\naté 30\r\nPequeno\r\nacima de 30, até 150\r\nMédio\r\nacima de 150, até 500\r\nGrande\r\nacima de 500, até 1.500\r\nExcepcional\r\ncima de 1.500\r\nESTOCAGEM DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE DA CENTRAL (t)\r\nMínimo\r\naté 2.500\r\nPequeno\r\nacima de 2.500 até, 10.000\r\nMédio\r\nacima de 10.000, até 50.000\r\nGrande\r\nacima de 50.000 até 100.000\r\nExcepcional\r\ncima de 100.000\r\nESTRUTURAS DE APOIO A EMBARCAÇÕES EM RIOS, LAGOAS E MAR ABERTO (PEA E GEA)\r\nPORTE\r\nNÚMERO DE EMBARCAÇÕES\r\n\r\nMínimo\r\naté 10\r\nPequeno\r\nacima de 10, até 50\r\nMédio\r\nacima de 50, até 150\r\nGrande\r\nacima de 150\r\nESTAÇÕES RÁDIO BASE DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR\r\n.\r\nEXTRAÇÃO MINERAL\r\nPORTE\r\nPRODUÇÃO (m³/mês)\r\nPequeno\r\n.000 \r\nMédio\r\n.000\r\nGrande\r\n0.000\r\nExcepcional\r\n0.000 \r\nPORTE\r\nPRODUÇÃO (m³/mês)\r\nPequeno\r\naté 5.000\r\nMédio\r\nacima de 5.000, até 10.000\r\nGrande\r\nacima de 10.000\r\nEXTRAÇÃO DE ROCHA PARA BRITA\r\nPORTE\r\nPRODUÇÃO (m³/mês)\r\nPequeno\r\naté 15.000\r\nMédio\r\nacima de 15.000, até 30.000\r\nGrande\r\nacima de 30.000, até 60.000\r\nExcepcional \r\nacima 60.000\r\nCONSTRUÇÃO E PARA REVESTIMENTO\r\nPORTE\r\nVOLUME (m³/mês)\r\nPequeno\r\n00\r\nMédio\r\n00\r\nGrande\r\n.000\r\nExcepcional\r\n.000\r\nEXTRAÇÃO DE ÁGUA MINERAL\r\nPORTE\r\nVAZÃO (L/s)\r\nPequeno\r\naté 12\r\nMédio\r\nacima de 12, até 120\r\nGrande \r\nacima de 120, até 1.200\r\nExcepcional\r\nacima de 1.200\r\nINCINERAÇÃO DE RESÍDUOS\r\nINCINERADORES DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS E URBANOS\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE (t/ano)\r\nPequeno\r\naté 6.000\r\nMédio\r\nacima de 6.000, até 12.000\r\nGrande\r\nacima de 12.000\r\nCREMATÓRIOS E INCINERADORES DE RESÍDUOS DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE (kg/h)\r\nPequeno\r\nté 100\r\nMédio\r\nacima de 100, até 500\r\nGrande\r\nacima de 500\r\nINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO\r\nInclui unidades auxiliares de apoio industrial e serviços de natureza industrial \r\nPESO\r\nPARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO\r\n)\r\nNÚMERO DE EMPREGADOS\r\n0,5\r\naté 500\r\naté 10\r\n1\r\nacima de 500, até 2.000\r\nacima de 10, até 100\r\n2\r\nacima de 2 000, até 10.000\r\nacima de 100, até 500\r\n3\r\nacima de 10 000, até 40.000\r\nacima de 500, até 2.000\r\n4\r\nacima de 40.000\r\nacima de 2.000\r\nPORTE\r\nMÉDIA ARITMÉTICA DOS PESOS (M)\r\nMínimo\r\n0,4\r\nPequeno\r\n1\r\nMédio\r\n2\r\nGrande\r\n3\r\nExcepcional\r\nM 3\r\nINSTALAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO E REPARO DE EMBARCAÇÕES (ESTALEIROS)\r\nPORTE\r\nPequeno\r\naté 10.000\r\nMédio\r\nacima de 10.000, até 40.000\r\nGrande\r\nacima de 40.000, até 100.000\r\nExcepcional\r\nacima de 100.000\r\nPARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE ASSENTAMENTO RURAL\r\nPORTE\r\nPequeno\r\naté 500\r\nMédio\r\nacima de 500, até 3.000\r\nGrande\r\nacima de 3.000, até 5.000\r\nExcepcional\r\nacima de 5.000\r\nPESO\r\nFATOR CONDICIONANTE\r\nSITUAÇÃO\r\nVALOR\r\n10\r\nSitua-se em área frágil ou em seu entorno (ver o Anexo desta norma)\r\nnão\r\n0\r\nsim\r\n1\r\n9\r\nPrevê alterações em corpos d'água ou modifica drenagem natural\r\nnão\r\n0\r\nsim\r\n1\r\n8\r\nPrevê cortes e aterros\r\nnão\r\n0\r\nsim\r\n1\r\n7\r\nPrevê remoção de vegetação\r\nnão\r\n0\r\nsim\r\n1\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nSOMATÓRIO DAS PARCELAS DE\r\nPESO X VALOR\r\nBaixo\r\n0 a 9\r\nMédio\r\n10 a 24\r\nAlto\r\n24 a 34\r\nDE GÁS - CITY GATE\r\n.\r\nGASODUTOS, REDES E RAMAIS DE DISTRIBUIÇÃO\r\nMínimo\r\n4,2\r\nPequeno\r\n19\r\n\r\nGrande\r\nacima de 19\r\nPORTOS\r\nPORTE\r\nPequeno\r\naté 10\r\nMédio\r\nacima de 10, até 20\r\nGrande\r\nacima de 20\r\nPOSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES E BASES DE ESTOCAGEM DE COMBUSTÍVEIS\r\nInclui retalhista, base de abastecimento e distribuição.\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo\r\naté 60\r\nPequeno\r\nacima de 60, até 150\r\nMédio\r\nacima de 150, até 10.000\r\nGrande\r\nacima de 10.000, até 100.000\r\nExcepcional\r\nacima de 100.000\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTOS DE TERCEIROS.\r\n.\r\nSUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\nPORTE\r\nPOTÊNCIA APARENTE (MVA)\r\nPequeno\r\naté 40\r\nMédio\r\nacima de 40, até 80\r\nGrande\r\nacima de 80\r\nTERMINAIS\r\nInclui terminais de minério, de petróleo, de produtos químicos e de cargas diversas.\r\nPESO\r\nPARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO\r\n)\r\nNÚMERO DE EMPREGADOS\r\n0,4\r\naté 500\r\naté 10\r\n1\r\nacima de 500, até 2.000\r\nacima de 10, até 100\r\n2\r\nacima de 2.000, até 10.000\r\nacima de 100, até 500\r\n3\r\nacima de 10.000, até 40.000\r\nacima de 400, até 2.000\r\n4\r\nacima de 40.000\r\nacima de 2.000\r\nPORTE DA ATIVIDADE\r\nMÉDIA ARITMÉTICA (M) DOS PESOS\r\nMínimo\r\n0,5\r\nPequeno\r\n1\r\nMédio\r\n2\r\nGrande\r\n3\r\nExcepcional\r\nM 3\r\nTRANSPORTE DE RESÍDUOS E PRODUTOS QUÍMICOS\r\nPORTE\r\nNÚMERO DE VEÍCULOS/EMBARCAÇÕES\r\nMínimo\r\naté 5\r\nPequeno\r\nacima de 5 até 10\r\nMédio\r\nacima de 10 até 50\r\nGrande\r\nacima de 50 até 100\r\nExcepcional\r\nacima de 100\r\n6.35 TRANSPOSIÇÃO DE BACIAS\r\n.\r\nTRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS \r\nTRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS\r\nPORTE\r\nVAZÃO (L/s)\r\nMínimo\r\naté 10\r\nPequeno\r\nacima de 10, até 50\r\nMédio\r\nacima de 50, até 250\r\nGrande\r\nacima de 250, até 750\r\nExcepcional\r\nacima de 750\r\nTRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, INCLUSIVE PREPARO DE RESÍDUOS PARA CO- PROCESSAMENTO, INCINERAÇÃO E DISPOSIÇÃO\r\nUNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, INCLUSIVE PREPARO DE RESÍDUOS PARA O COPROCESSAMENTO, INCINERAÇÃO E DISPOSIÇÃO\r\nPORTE\r\n/ano)\r\nMínimo\r\naté 10.000\r\nPequeno\r\nacima de 10.000, até 100.000\r\nMédio\r\nacima de 100.000, até 300.000\r\nGrande\r\nacima de 300.000, até 500.000\r\nExcepcional\r\nacima de 500.000\r\nCO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS EM FORNOS DE CLINQUER\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE DO FORNO DE CLINQUER (t/ano)\r\nPequeno\r\naté 200.000\r\nMédio\r\nacima de 200.000, até 500.000\r\nGrande\r\n000.000\r\nExcepcional\r\nacima de 1.000.000\r\nE ÁREAS PARA USO EXCLUSIVAMENTE INDUSTRIAL\r\nInclui edificações residenciais e comerciais, loteamentos residenciais ou industriais, conjuntos habitacionais, complexos turísticos, parques temáticos, zonas estritamente industriais e distritos industriais.\r\nPORTE\r\nMínimo\r\naté 2.000\r\nPequeno\r\nacima de 2.000, até 20.000\r\nMédio\r\nacima de 20.000, até 100.000\r\nGrande\r\nacima de 100.000, até 500.000\r\nExcepcional\r\nacima de 500.000\r\nPESO\r\nFATOR CONDICIONANTE\r\nSITUAÇÃO\r\nVALOR\r\n10\r\nSitua-se em área frágil ou em seu entorno (ANEXO I)\r\nnão\r\n0\r\nsim\r\n1\r\n10\r\nPrevê cortes e aterros\r\nnão\r\n0\r\nsim\r\n1\r\n10\r\nPrevê alterações em corpos d'água ou modifica drenagem natural\r\nnão\r\n0\r\nsim\r\n1\r\n8\r\nPrevê remoção de vegetação\r\nnão\r\n0\r\nsim\r\n1\r\n7\r\nQuanto ao esgotamento sanitário\r\nsistema público\r\n0\r\nsistema particular\r\n1\r\n6\r\nQuanto à coleta de lixo\r\nsistema público\r\n0\r\nsistema particular\r\n1\r\n2\r\nQuanto ao abastecimento de água\r\nsistema público\r\n0\r\nuso de poços, nascentes ou cursos de água\r\n1\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nSOMATÓRIO DAS PARCELAS DE\r\nPESO X VALOR\r\nBaixo\r\n0 a 18\r\n\r\nMédio\r\n19 a 35\r\nAlto\r\n36 a 43\r\nUSINA HIDRELÉTRICA E EÓLICA\r\nPORTE\r\nPOTÊNCIA INSTALADA (MW)\r\nPequena\r\nté 30\r\nMédio\r\nacima de 30, até 1.000\r\nGrande\r\nacima de 1.000, até 10.000\r\n\r\nExcepcional\r\nacima de 10.000\r\nUSINA TERMELÉTRICA\r\nPORTE\r\nPOTÊNCIA INSTALADA (MW)\r\nMédio\r\naté 450\r\nGrande\r\nacima de 450, até 700\r\nExcepcional\r\nacima de 700\r\n\r\nANEXO\r\nÁREAS FRÁGEIS\r\n- Encostas ou partes destas, com declividade igual ou superior a 24% (vinte e cinco por cento).\r\n- Encostas com declividade igual ou superior a 10% (dez por cento), nas áreas costeiras.\r\n- Matas ou Florestas - ecossistemas complexos nos quais as árvores são a forma vegetal predominante que protegem o solo sobre o impacto direto do sol, vento e precipitações.\r\n- Restingas - acumulações arenosas litorâneas, paralelas à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzida por sedimentos transportados pelo mar, onde se encontram associações vegetais mistas características, comumente conhecidas como \"vegetação de restinga\".\r\n- Dunas - acumulações arenosas litorâneas produzidas pela ação do vento no todo, ou em parte, estabilizadas ou fixadas pela vegetação.\r\n- Áreas brejosas - terreno molhado ou saturado de água, algumas vezes alagável de tempos em tempos, coberto com vegetação natural própria na qual predominam arbustos integrados com gramíneas rasteiras e algumas espécies arbóreas.\r\n- Manguezais - \"ecossistemas litorâneos\" que ocorrem em terrenos baixos sujeitos à ação das marés, localizados em áreas relativamente abrigadas como baías, estuários e lagunas e são normalmente constituídos de vazas lodosas recentes, as quais se associam tipo particular de flora e fauna.\r\n- Áreas de endemismo - isolamento de uma ou muitas espécies em um espaço terrestre, após uma evolução genética diferente daquelas ocorridas em outras regiões.\r\n- Áreas que abriguem espécies ameaçadas de extinção.\r\n- Sítios arqueológicos - áreas destinadas a proteger vestígios de ocupação pré-histórica humana contra quaisquer alterações e onde as atividades são disciplinadas e controladas de modo a não prejudicar os valores a serem preservados.\r\n- Áreas de influência de nascentes ou olho d'água, reservatórios, cursos de rios, lagoas, lagunas e praias.\r\nId: 907232\r\n"
        ],
        "907249": [
            "2010-02-02 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 336 DE 29 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979. Processo nº E-21/900.142/2010\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, , matrícula nº 949359-4 para, conjuntamente com o Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária, matrícula nº 931.505-2 e o Assessor de Planejamento JULIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS matrícula nº 892.640-4, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio de Cooperação celebrado com o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2010. \r\n- As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 00456-9, aberta no Banco Itaú S/A, Agência nº 5673, correspondente aos recursos proveniente do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, serão assinadas pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\nIPURINAN CALIXTO NERY\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária em exercício\r\nId: 907249\r\n"
        ],
        "907269": [
            "2010-02-01 00:00:00",
            "DE 29 DE JANEIRO DE 2010\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE DO CENTRO EDUCACIONAL DA IGREJA METODISTA DE ITAPERUNA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XIII, do artigo 1º do Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº ,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica declarada de utilidade pública, nos termos dos artigos 1° e 2° do Decreto-lei n° 179, de 09 de julho de 1975 e da Lei nº 3.383, de 05 de abril de 2000, a CRECHE DO CENTRO EDUCACIONAL DA IGREJA METODISTA DE ITAPERUNA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 39.216.932/0001-01, com sede na Rua Nossa Senhora Aparecida s/nº, Bairro São Mateus, Itaperuna, RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 907269\r\n"
        ],
        "907298": [
            "2010-02-01 00:00:00",
            "\r\nDE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/155/2010,\r\nRESOLVE:\r\nTERESA CRISTINA DE ALMEIDA D'ADDAZIO, Assessora, matrícula nº 0957227-2, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para, como ORDENADORA DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo para a Infância e a Adolescência, vinculado ao Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, ou, ainda, em razão de convênios firmados, praticar com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral; \r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas.\r\n\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único, da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Casa Civil nº 165, de 16 de outubro de 2009. \r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\nREGIS FICTHNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 907298\r\n"
        ],
        "907334": [
            "2010-02-01 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 28.01.2010\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 174 DE 27 DE JANEIRO DE 2010\r\nINSTITUI A COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: Maria Teresa Vilella Bandeira de Mello\r\nLeia-se: Maria Teresa Villela Bandeira de Mello\r\nOnde se lê: José Edson Schümann Lima\r\nLeia-se: José Edson Schumamn Lima\r\nOnde se lê: Joehnir Jannotti Viégas\r\nLeia-se: Johenir Jannotti Viégas\r\nId: 907334\r\n"
        ],
        "907498": [
            "2010-02-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.235/2009,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 204, de 19 de janeiro de 2010, publicada no D.O. de 22 de janeiro de 2010, designando ROGÉRIO SANTOS, Engenheiro, matrícula nº 015.459-0, em substituição a ANTONIO CARLOS DE SOUZA E SILVA, Engenheiro, matrícula nº 005.807-5, em substituição a MARCO ANTONIO FERREIRA GAVARRA, Engenheiro, matrícula nº 017.853-1 como membros representantes da Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 053/2009, referente à Elaboração do Projeto Executivo e Execução de Obras de Implantação do Sistema de Abastecimento de - RJ, no âmbito do PAC - Saneamento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 907498\r\n"
        ],
        "907858": [
            "2010-02-02 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 278 DE 29 DE JANEIRO DE 2010\r\nALTERA A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nA presidência da Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 005/2008 - projetos na área de audiovisual/produção de piloto de serie de TV, instituída pela Resolução SEC nº 194, de 12/11/2008, passa a ser exercida pela servidora ANGÉLICA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 954.749-8, em substituição a Cristina Bokel Becker.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,, revogadas as disposições em contrário.\r\n0\r\nRATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 907858\r\n"
        ],
        "908020": [
            "2010-02-02 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA \r\nCRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 12/2938/08, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância, composta pelos Conselheiros e servidores públicos a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.065 de 11.12.2007.\r\nCLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (Conselheiro do CEDCA/RJ, Identidade nº 5123158 - IFP/RJ);\r\nCRISTIANO DIAS TEBALDI (Conselheiro do CEDCA/RJ, Matrícula nº179555-8);\r\nELIZABETH FINOTTI (Assessora da Divisão de Orçamento da Casa Civil, Matrícula nº 810.583-5)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\nPresidente \r\nId: 908020\r\n"
        ],
        "908229": [
            "2010-02-04 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/01/2010\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONEMA N° 017 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDZ-1601.R-0 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE SILVICULTURA ECONÔMICA DE PEQUENA E MÉDIA E SCALAS \r\n2.2 - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\nOnde se lê: “2.2.3 - Lei nº 1.356, de 3 de outubro de 1988 - Dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA).”\r\nLeia-se: “2.2.3 - Lei nº 2.535, de 8 de abril de 1996 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.356, de 03.10.88, que dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos Estudos de Impactos Ambientais (EIA).”\r\nId: 908229\r\n"
        ],
        "908275": [
            "2010-02-11 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDZ-1601.R-0 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE SILVICULTURA ECONÔMICA DE PEQUENA E MÉDIA ESCALAS \r\nClassificação dos empreendimentos de silvicultura quanto ao tamanho de plantio e a Região Hidrográfica\r\nImagem0anexo1novo\r\nANEXO 8 - Alguns Exemplos de Problemas e Erros de Representação em Material Cartográfico\r\nFigura 1 - (a) polígonos abertos e sem linhas divisórias: incorreto; (b) polígonos fechados e com linhas divisórias: correto.\r\nFigura 2 - (a) camadas/layers/feições com quebra ou interrupção de linhas: incorreto;\r\n(b) camadas/layers/feições sem quebra ou interrupção de linhas: correto.\r\nFigura 3 - Grade de coordenadas no Sistema de Projeção UTM, em metros; o material cartográfico digital produzido em sistema CAD deverá estar em UTM, ao invés de coordenadas de tela (0,0).\r\nFigura 4 - (a) elementos do mapa, em formato ou cor não condizente com as informações constantes na legenda: incorreto; (b) elementos do mapa, em formato ou cor condizente com as informações constantes na legenda: correto.\r\nANEXO 9 - Empreendimentos de Silvicultura de Pequena Escala sujeitos à Comunicação de Implantação\r\nRegião Hidrográfica\r\nAltitude\r\nLimites de área do \r\nempreendimento (ha)\r\nI - Baía da Ilha Grande\r\n-\r\nNão são permitidos novos projetos de silvicultura\r\nII - Guandu\r\n-\r\n20\r\nIII - Médio Paraíba do Sul\r\n-\r\n50\r\nIV - Piabanha\r\nAté 800 m\r\n50 \r\nAcima de 800 m\r\n10 \r\nV - Baía de Guanabara\r\n-\r\n15 \r\nVI - Lagos e Bacia do Rio S. João\r\n-\r\n15 \r\nVII - Dois Rios\r\nAté 800 m \r\n50\r\nAcima de 800 m\r\n15\r\nVIII - Macaé e das Ostras\r\n-\r\n20 \r\nIX - Baixo Paraíba do Sul\r\n-\r\n50 \r\nItabapoana\r\n-\r\n50 \r\nIndenização dos custos de Licenças Ambientais Simplificadas para Empreendimentos de Silvicultura Econômica de Média Escala até 200 ha por Região Hidrográfica\r\nRegião Hidrográfica\r\nAltitude\r\nLimites de área do\r\nempreendimento (ha)\r\nUFIR-RJ/ha\r\nII - Guandu\r\n-\r\nAcima de 20 até 200\r\n2,70\r\nIII - Médio Paraíba do Sul\r\n-\r\nAcima de 50 até 200\r\n2,70\r\nIV - Piabanha\r\nAté 800 m\r\nAcima de 50 a 200\r\n2,60\r\nAcima de 800 m\r\nAté 10\r\n2,60\r\nV - Baía de Guanabara\r\n-\r\nAcima de 15 a 200\r\n2,60\r\nVI - Lagos e Bacia do Rio S. João\r\n-\r\nAcima de 15 a 200\r\n2,60\r\nVII - Dois Rios\r\nAté 800 m\r\nAcima de 15 a 200\r\n2,60\r\nAcima de 800 m\r\nAté 15\r\n2,70\r\nVIII - Macaé e das Ostras\r\n-\r\nAcima de 20 a 200\r\n2,70\r\nIX - Baixo Paraíba do Sul\r\n-\r\nAcima de 50 a 200\r\n2,70\r\nX - Itabapoana\r\n-\r\nAcima de 50 a 200\r\n2,70\r\nId: 908275\r\n* Republicados por incorreção I.O. no D.O. do dia 05/02/2010.\r\n"
        ],
        "908348": [
            "2010-02-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 004 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nCRIA NOVOS LABORATÓRIOS NO CCTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e cumprindo decisão do Conselho Universitário na sua reunião ordinária,\r\nRESOLVE:\r\n- Subdividir o Laboratório de Sanidade Animal (LSA) do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA), dando origem à mais dois novos Laboratórios a saber: Laboratório de Morfologia e Patologia Animal (LMPA) e Laboratório de Clínicas e Cirurgia Animal (LCCA)\r\nAcrescentar o LMPA e o LCCA na lista constante do item I do parágrafo único do art. 166 do regimento Geral da UENF, ficando assim constituída para o CCTA:\r\na) Laboratório de Solos\r\nb) Laboratório de Fitotecnia\r\nc) Laboratório de Estatística e Engenharia Agrícola\r\nd) Laboratório de Melhoramento Genético Vegetal\r\ne) Laboratório de Tecnologia de Alimentos\r\nf) Laboratório de Entomologia e Fitopatologia\r\ng) Laboratório de Melhoramento Genético Animal\r\nh) Laboratório de Sanidade Animal\r\ni) Laboratório de Zootecnia e Nutrição Animal\r\nj) Laboratório de Morfologia e Patologia Animal\r\nk) Laboratório de Clínica e Cirurgia Animal\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2009\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nREITOR\r\nProcesso nº E-26/050.265/2008\r\nId: 908348. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "908349": [
            "2010-02-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 005 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nCRIA NOVO LABORATÓRIO NO CCH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e cumprindo decisão do Conselho Universitário na sua reunião ordinária, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar no Centro de Ciências do Homem o Laboratório de Gestão e Políticas Públicas (LGPP).\r\nAcrescentar o LGPP na lista constante do item IV do parágrafo único do art. 166 do Regimento Geral da UENF, ficando assim constituída para o CCH:\r\nLaboratório de Estudo da Sociedade Civil e do Estado\r\nb) Laboratório de Cognição e Linguagem\r\nc) Laboratório do Estudo do Espaço Antrópico\r\nd) Laboratório dos Estudos de Educação e Linguagem\r\ne) Laboratório de Gestão e Políticas Públicas\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2009\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nREITOR\r\nRef. Processo nº E-26/050.010/2010\r\nId: 908349. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "908732": [
            "2010-02-04 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 999 DE 29 DE JANEIRO DE 2010\r\nESTABELECE OS PRAZOS DE RESPOSTA DAS MANIFESTAÇÕES REGISTRAS NA OUVIDORIA GERAL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a Ouvidoria Geral da SESDEC é um dos instrumentos de gestão pública e de controle social para a defesa do direito à saúde e do aperfeiçoamento da qualidade e da eficácia das ações e serviços prestados pelo SUS,\r\n- que dentre as competências da Ouvidoria Geral encontra-se a necessidade de encaminhar as manifestações da população aos setores competentes para apuração, assim como o acompanhamento do processo de análise dessas manifestações, e\r\n- para o fortalecimento da gestão participativa e a melhoria na prestação dos serviços de saúde se faz necessário o estabelecimento de prazos de resposta à Ouvidoria Geral e as Ouvidorias das Unidades Próprias, como também a necessidade de vinculação das Ouvidorias das Unidades da Rede à Ouvidoria Geral.\r\n:\r\n- Estabelecer os prazos de resposta aos cidadãos para as manifestações registradas na Ouvidoria Geral.\r\n02 (dois) dias úteis, para casos urgentes;\r\n15 (quinze) dias, para situações que não envolvam casos de urgência;\r\n30 (trinta) dias, para situações que demandem análise de processos administrativos.\r\n- Os setores envolvidos na manifestação registrada nas Ouvidorias deverão encaminhar seu pronunciamento em até 02 (dois) dias úteis antes do prazo estabelecido para o retorno ao cidadão.\r\n- O pronunciamento dos setores para os casos considerados urgentes deverá ser realizado no prazo de 01 (um) dia útil, cabendo a Ouvidoria Geral e as Ouvidorias das Unidades Próprias agilizarem o encaminhamento da manifestação.\r\n- O setor envolvido deverá, dentro dos prazos estabelecidos inicialmente para resposta, informar à Ouvidoria Geral ou às Ouvidorias das Unidades Próprias a necessidade de prorrogação do prazo de envio de seu pronunciamento.\r\n- Nos casos mencionados no art. 3º, além da notificação prévia, o setor envolvido deverá informar à Ouvidoria o prazo necessário para encaminhar seu pronunciamento, o que deve ser acompanhado da devida justificativa.\r\n- As Ouvidorias das Unidades Próprias estão vinculadas a Ouvidoria Geral, de forma que devem respeitar suas determinações com relação aos prazos de resposta, em todos os casos não previstos nesta Resolução.\r\n- Os funcionários das Ouvidorias das Unidades se subordinam hierárquica e administrativamente à Ouvidoria Geral.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário, em especial a PT- SS/89, de 27.02.2002.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 908732\r\n"
        ],
        "908759": [
            "2010-02-04 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1000 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam os processos administrativos nºs E-08/12459/2008, E-08/12456/2008, E- 08/12455/2008 e E-08/12457/2008.\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a acompanhar a execução dos Termos de Credenciamento celebrados com as seguintes instituições: Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação; a Associação Pestalozzi de Niterói; a Associação de Assistência a Criança Deficiente; e a Associação Fluminense de Reabilitação.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n- MARIÂNGELA ALVES DE QUEIROZ - Subsecretaria Executiva, matr. nº 890719-8;\r\n- SÉRGIO VORONOFF - Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, matr. nº 262292-7;\r\n- ELIANE SALGUEIRO DA SILVA PETITO - Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, matr. nº 288628-1; e\r\n- LÍDIA BALCIUNA RUIZ - Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, matr. nº 261984-9. \r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nId: 908759\r\n"
        ],
        "908788": [
            "2010-02-04 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n4398 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.610.350/2009,\r\nRESOLVE:\r\nColégio Estadual a Escola Estadual Pedro Baptista de Souza, criada pelo Decreto nº 7.560, de 25 de julho de 1961, localizada na Rodovia 186, Km 0, Distrito de São Pedro, no Município de Santo Antônio de Pádua, devido à implantação do Ensino Médio Regular e do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 908788\r\n"
        ],
        "908809": [
            "2010-02-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 207 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nRES PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nas disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante, e\r\na norma estabelecida no § 1º, do art. 1º, do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, c/c os §§3º, 4º e 5º, do art. 16 e o art.19, do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão Especial de Sindicância, para proceder a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas de exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\nAna Maria Penaforte de Araujo\r\nPresidente, matrícula nº 6.249.117-0\r\nJosé Carlos de Almeida\r\nMembro, matrícula nº 6.285. 172-0\r\nRosângela Francisca dos Santos\r\nMembro, matrícula nº 199.105-8\r\n- A Comissão Especial de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação para a apresentação do Relatório Final.\r\n- A Sindicância ora instaurada não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogada por uma única vez até 08 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 908809\r\n"
        ],
        "908811": [
            "2010-02-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 237, DE 08 DE JANEIRO DE 2010.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Art. 1º da Resolução SEPLAG nº 237, de 08 de janeiro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- A utilização do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, instituído pelo Decreto nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, será obrigatória, nos termos do § 1º do art. 1º do referido decreto, para a realização de todos os processos de compras iniciados a partir de , dos seguintes órgãos e entidades:”. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 908811\r\n"
        ],
        "908822": [
            "2010-02-03 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 177 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE AS SÉRIES NUMÉRICAS DE PROCESSOS DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/3031/2009, \r\nRESOLVE:\r\nFicam retificadas e consolidadas as séries numéricas dos processos iniciados nos protocolos dos órgãos da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, a seguir elencados, autuados com o código numérico E-12:\r\nAPERJ\r\n132.000\r\n- Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE\r\n142.000\r\nCETRAN/RJ\r\n152.000\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 908822\r\n"
        ],
        "909045": [
            "2010-02-04 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.401, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (fases VI a IX), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.104.128/2009, e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual José Augusto Domingues, criado pelo Decreto nº 14.329, de 06 de outubro de 1969, e transformado pelo Decreto nº 20.571, de 27 de setembro de 1994, situado na Rua Desembargador José Argeu da Cruz Barroso, sem número, Boaçu, no Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (fases VI a IX).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 1994, para regularização da vida escolar dos discentes, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.402, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (fases I a IX), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/2.210.652/2008, e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Doutor Valmir Peçanha, criado pelo Decreto nº 4.968, de 05 de janeiro de 1955, e transformado pelo Decreto nº 9.047, de 07 de julho de 1986, situado na Rua Professor Moreira, nº 990, Vila Isabel, no Município de Três Rios, a partir do ano letivo de 1968, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (fases I a IX).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 1968, para regularização da vida escolar dos discentes, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nId: 909045\r\n"
        ],
        "909053": [
            "2010-02-04 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4399, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO (FASES I A III), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.011.954/2008, e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 389 - Haroldo Barbosa, criado pelo Decreto nº 19.598, de 01 de fevereiro de 1994 e denominado pelo Decreto nº 20.649, de 30 de setembro de 1994, situado na Rua Amadeu Lara E/F, nº 977, Nova Olinda, no Município de Nilópolis, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2009, para regularização da vida escolar dos discentes, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4400, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.002.480/2002,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 226 - Porto da Estrela, criado pelo Decreto nº 18.559, de 24 de março de 1993 e denominado pelo Decreto nº 20.928, de 29 de novembro de 1994, situado na Estrada Rio/Magé, Km 7,5 - Imbariê, no Município de Duque de Caxias, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2002, para regularização da vida escolar dos discentes, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 909053\r\n"
        ],
        "909344": [
            "2010-02-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nALTERA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SEPC Nº 082 DE 18 DE JULHO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a violência contra a mulher constitui uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e limita total ou parcialmente à mulher o reconhecimento, gozo e exercício de tais direitos e liberdades,\r\n- a imperiosa e inadiável necessidade de se estabelecer adequada distribuição geográfica das áreas a ser abrangida por cada Delegacia Especial de Atendimento a Mulher, levando em conta a vulnerabilidade da vítima e sua realidade social,\r\n- que se mostra conveniente a adequação da atribuição das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher de modo a coibir os atos que configurem a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, nos termos do que determina os arts 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006, e finalmente, e\r\n- o que consta da CI nº 0116/1952/2009, oriunda da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o disposto no art. 3º da Resolução SEPC nº 082 de 18 de julho de 1986, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n- Compete às Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher - DEAM - conhecer, em concorrência com as demais Delegacias Policiais, realizando todas as medidas de polícia judiciária cabíveis, as seguintes infrações penais:\r\n- vias de fato, importunação ofensiva ao pudor e perturbação da tranquilidade;\r\n- induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio e aborto provocado por terceiro;\r\n- homicídio em sua forma tentada;\r\n- lesão corporal dolosa e lesão corporal seguida de morte;\r\n- abandono de incapaz e maus tratos;\r\n- calúnia, difamação e injúria;\r\n- constrangimento ilegal, ameaça, sequestro, cárcere privado e redução a condição análoga à de escravo;\r\n- estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, assédio sexual e corrupção de menores;\r\n- ato obsceno;\r\n- supressão de documento;\r\n- coação no curso do processo.”\r\n- As Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher atuarão concorrentemente com as Delegacias Distritais para apurar os crimes definidos no artigo anterior, observando-se, para tanto, a seguinte área circunscricional: \r\n- A DEAM/CENTRO terá por circunscrição a área da 01ª, 04ª, 05ª, 06ª, 07ª, 09ª, 10ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 27ª, 30ª, 31ª, 37ª, 38ª, 39ª, 40ª e 44ª Delegacias de Polícia;\r\nDEAM/JACAREPAGUÁ terá por circunscrição a área da 16ª, 28ª, 29ª, 32ª e 41ª Delegacias de Polícia;\r\n- A DEAM/OESTE terá por circunscrição a área da 33ª, 34ª, 35ª, 36ª, 43ª e 50ª Delegacias de Polícia;\r\n- A DEAM/NITERÓI terá por circunscrição a área da 76ª, 77ª, 78ª, 79ª e 81ª Delegacias de Polícia;\r\n- A DEAM/SÃO GONÇALO terá por circunscrição a área da 72ª, 73ª, 74ª e 75ª Delegacias de Polícia;\r\n- A DEAM/DUQUE DE CAXIAS terá por circunscrição a área da 59ª, 60ª, 61ª e 62ª Delegacias de Polícia;\r\n- A DEAM/NOVA IGUAÇU terá por circunscrição a área da 52ª, 53ª, 55ª, 56ª, 57ª, 58ª e 63ª Delegacia de Polícia;\r\n- A DEAM/BELFORD ROXO terá por circunscrição a área da 54ª Delegacia de Polícia,\r\n- A DEAM/VOLTA REDONDA terá por circunscrição a área inserida nos limites geográficos dos municípios de Volta Redonda e Barra Mansa conforme estabelece a Resolução SSP nº 584/02, e;\r\n- A DEAM/SÃO JOÃO DE MERITI terá por circunscrição a área da 64ª Delegacia de Polícia.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SSP nº 804 de 16 de setembro de 2005.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25.01.2010.\r\nId: 909344\r\n"
        ],
        "909497": [
            "2010-02-05 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1001 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/8351/2009\r\nContratação de artistas mediante ca chê\r\nAna Paula Araújo Liberal\r\nHamilton Garcia\r\nRodrigo Silva Ferreira dos Santos\r\n931.765-9\r\n954.728-2\r\n864.359-5\r\nE-08/8798/2009\r\nEmpreendimentos artísticos\r\nAna Paula Araújo Liberal\r\nHamilton Garcia\r\nRodrigo Silva Ferreira dos Santos\r\n931.765-9\r\n954.728-2\r\n864.359-5\r\nE-08/8349/2009\r\nContratação de artistas\r\nAna Paula Araújo Liberal\r\nHamilton Garcia\r\nRodrigo Silva Ferreira dos Santos\r\n931.765-9\r\n954.728-2\r\n864.359-5\r\nId: 909497\r\n"
        ],
        "909498": [
            "2010-02-05 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1002 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incum bência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/8350/2009\r\nServiço de Empreendimento Artístico\r\nAna Paula Araújo Liberal\r\nHamilton Garcia\r\nRodrigo Silva Ferreira dos Santos\r\n931.765-9\r\n954.728-2\r\n864.359-5\r\nId: 909498\r\n"
        ],
        "909642": [
            "2010-02-05 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1003 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento CASA DE REPOUSO MEMORIAL DA FELIZ IDADE LTDA ME, CNPJ: 09.601.108/0001-04, situado na Rua Francisco Pereira Viana, nº 171 - Manejo - Resende - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Licença de Funcionamento junto a Superintendência de Vigilância Sanitária/SESDEC - RJ, não possui Responsável Técnico e não possui condições técnicas operacionais para o funcionamento, contrariando a Resolução CREMERJ nº 192/2003, RDC/ANVISA n° 283/2005 e RDC/ANVISA nº 50/2002, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso II do Artigo nº 10 da Lei Federal nº 6437/1977;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento CASA DE REPOUSO MEMORIAL DA FELIZ IDADE LTDA ME, CNPJ: 09.601.108/0001-04, situado na Rua Francisco Pereira Viana, nº 171 - Manejo - Resende - RJ.\r\nDeterminar ao estabelecimento CASA DE REPOUSO MEMORIAL DA FELIZ IDADE LTDA ME, CNPJ: 09.601.108/0001-04, situado na Rua Francisco Pereira Viana, nº 171 - Manejo - Resende - RJ, a elaboração e implementação de plano de remoção dos idosos internados neste nosocômio.\r\nApresentar a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas, (quarenta e oito horas) o plano de remoção citado no art. 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 909642\r\n"
        ],
        "909643": [
            "2010-02-05 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC N°1004 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nINCLUI NO SISTEMA ELETRÔNICO ESTADUAL DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA DADOS REFERENTES AOS HOSPITAIS DE RETAGUARDA DAS UNIDADES DE DIÁLISE E DE SEUS RESPECTIVOS PACIENTES CADASTRADOS NO SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPLANTE.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de ordenar o fluxo de pacientes em Terapia Renal Substitutiva em caso de intercorrências clínicas ou cirúrgicas nas unidades de Diálise credenciadas ao Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n- a necessidade de atualização permanente do cadastro de pacientes em Terapia Renal Substitutiva na Central de Transplantes do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a necessidade de garantir a integralidade do cuidado ao paciente portador de Doença Renal Crônica em Terapia Renal Substitutiva,\r\n- a necessidade de subsidiar a Superintendência de Regulação, e\r\n- a necessidade de adequação à RDC nº 154 de 15 de junho de 2004, republicada em 31 de maio de 2006, que estabelece o regulamento técnico de funcionamento dos serviços de diálise,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Sistema Eletrônico Estadual de Regulação de Terapia Renal Substitutiva um campo a ser preenchido pelas unidades de diálise credenciadas ao SUS que identifique o hospital de retaguarda para situações de intercorrências e/ou emergências médicas intradialíticas, com o número do respectivo Termo de Compromisso, conforme determinado no item 4.1.1 da RDC 154 de 15 de junho de 2004.\r\n- A responsabilidade pela remoção dos pacientes com intercorrências e/ou emergências médicas intradialíticas da unidade de diálise até o hospital de retaguarda é do próprio serviço de diálise.\r\n- Fica estabelecido que as unidades de diálise credenciadas pelo SUS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro apresentem à Superintendência de Atenção Especializada Controle e Avaliação no prazo de 30 (trinta) dias a partir dessa publicação cópia do Termo de Compromisso entre o hospital de retaguarda vinculado ao SUS, o gestor local e o próprio serviço de diálise.\r\n- Incluir no Sistema Eletrônico Estadual de Regulação de Terapia Renal Substitutiva um campo a ser preenchido pelas unidades de diálise credenciadas ao SUS com informações referentes aos seus pacientes cadastrados no CNCDO-RJ.\r\n- Fica estabelecido que as unidades de diálise credenciadas pelo SUS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro realizem imediatamente o cadastramento dos pacientes em Terapia Renal Substitutiva ainda não inscritos no CNCDO-RJ, de acordo com o item 4.6 da RDC 154, de 15 de junho de 2004.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogada a Resolução SES nº 1274 de dezembro de 1998.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010 \r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 909643\r\n"
        ],
        "909647": [
            "2010-02-04 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO\r\n, no uso de suas atribuições legais, na forma do disposto no art. 2° do Decreto n° 42.242 de 14 de janeiro de 2010 e, considerando o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,\r\n\r\nEstabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para 2010, conforme quadro que constitui o Anexo Único desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 277 DE 03.02.2010\r\n8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04.05.2000\r\nPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA / CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - EXERCÍCIO 2010\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEm R \r\nGRUPO DE DESPESA\r\nJaneiro\r\nFevereiro\r\nMarço\r\nAbril\r\nMaio\r\nJunho\r\nJulho\r\nAgosto\r\nSetembro\r\nOutubro\r\nNovembro\r\nDezembro\r\nTOTAL \r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n1.089.277.452 \r\n892.773.878 \r\n894.998.889 \r\n900.150.290 \r\n910.923.323 \r\n919.464.810 \r\n949.558.270 \r\n914.393.725 \r\n911.083.287 \r\n924.644.273 \r\n952.020.956 \r\n1.851.241.203 \r\n12.110.530.356 \r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n1.908.358.408 \r\n2.821.245.564 \r\n2.256.017.294 \r\n2.090.110.526 \r\n2.317.193.250 \r\n1.755.683.465 \r\n1.796.256.131 \r\n1.722.381.135 \r\n1.824.707.832 \r\n1.817.249.733 \r\n1.989.006.947 \r\n3.208.725.195 \r\n25.506.935.479 \r\nINVESTIMENTOS/INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n190.795.543 \r\n339.816.499 \r\n386.137.149 \r\n297.785.068 \r\n277.824.380 \r\n285.087.764 \r\n551.670.756 \r\n358.583.896 \r\n582.021.039 \r\n330.914.710 \r\n388.357.265 \r\n1.370.052.584 \r\n5.359.046.652 \r\nJUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n240.314.092 \r\n117.841.527 \r\n451.058.007 \r\n355.826.358 \r\n289.104.379 \r\n310.616.022 \r\n464.073.135 \r\n288.418.755 \r\n360.924.745 \r\n362.779.037 \r\n291.354.092 \r\n292.903.925 \r\n3.825.214.074 \r\nTOTAL SEM INTRA- ORÇAMENTÁRIA\r\n3.428.745.494 \r\n4.074.009.149 \r\n3.889.824.223 \r\n3.545.702.218 \r\n3.695.467.304 \r\n3.169.387.568 \r\n3.659.073.278 \r\n3.183.350.702 \r\n3.578.524.423 \r\n3.333.323.913 \r\n3.515.686.380 \r\n6.516.609.819 \r\n45.589.704.471 \r\nDESPESA INTRA- ORÇAMENTÁRIA\r\n- \r\n141.882.009 \r\n148.988.286 \r\n150.317.389 \r\n151.893.066 \r\n154.971.071 \r\n158.755.938 \r\n151.169.781 \r\n153.957.104 \r\n156.285.388 \r\n162.195.434 \r\n320.590.486 \r\n1.851.005.953 \r\nTOTAL GERAL\r\n3.428.745.494 \r\n4.215.891.158 \r\n4.038.812.509 \r\n3.696.019.607 \r\n3.847.360.370 \r\n3.324.358.639 \r\n3.817.829.216 \r\n3.334.520.483 \r\n3.732.481.527 \r\n3.489.609.301 \r\n3.677.881.814 \r\n6.837.200.305 \r\n47.440.710.424 \r\nId: 909647\r\n"
        ],
        "909652": [
            "2010-02-04 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES.\r\n, no uso de suas atribuições legais, na forma do disposto no art. 3° do Decreto n° 42.242 de 14 de janeiro de 2010 e, considerando o disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,\r\nRESOLVE: \r\nDivulgar as metas bimestrais de arrecadação para 2010, bem como, as medidas de combate à evasão e à sonegação, a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, discriminados, respectivamente, nos Anexos I e II desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nDA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 276 DE 03/02/2010\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\nMETAS DA DISTRIBUIÇÃO BIMESTRAL DA RECEITA\r\nMETAS DA DISTRIBUIÇÃO BIMESTRAL DA RECEITA - EXERCÍCIO 2010 R (1,00)\r\nEspecificação\r\n1º Bimestre\r\n2º Bimestre\r\n3º Bimestre\r\n4º Bimestre\r\n5º Bimestre\r\n6º Bimestre\r\nTOTAL\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n8.329.395.522\r\n6.814.139.884\r\n6.931.888.190\r\n6.749.794.818\r\n6.335.775.604\r\n7.923.748.256\r\n43.084.742.274\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n4.887.943.742\r\n4.434.350.520\r\n3.958.768.360\r\n3.972.373.521\r\n4.313.305.577\r\n4.868.419.870\r\n26.435.161.590\r\nRECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n216.151.108\r\n940.663.368\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n1.827.768.063\r\n857.059.782\r\n1.557.473.162\r\n1.353.482.107\r\n575.124.765\r\n1.361.085.835\r\n7.531.993.714\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n30.223\r\n29.704\r\n35.188\r\n29.204\r\n30.977\r\n24.738\r\n180.034\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n246.868\r\n232.768\r\n227.980\r\n239.118\r\n239.638\r\n252.076\r\n1.438.448\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n57.569.721\r\n53.883.693\r\n48.603.415\r\n51.167.128\r\n53.262.740\r\n48.767.112\r\n313.253.809\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n976.033.194\r\n891.895.441\r\n781.891.953\r\n788.294.419\r\n805.362.287\r\n876.222.263\r\n5.119.699.557\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n160.016.189\r\n159.741.898\r\n170.285.112\r\n170.627.282\r\n175.468.221\r\n167.132.198\r\n1.003.270.900\r\nRECEITAS INTRA-ORÇAMENT CONTRIBUIÇÕES\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n349.327.451\r\n1.513.752.261\r\nREC. INTRA-ORÇAMENT TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n39.818.874\r\n36.977.430\r\n34.634.372\r\n33.613.391\r\n33.012.751\r\n33.093.748\r\n211.150.566\r\nOUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n3.271.857\r\n14.178.027\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n655.094.989\r\n592.215.780\r\n587.755.238\r\n1.310.559.558\r\n662.901.125\r\n549.752.931\r\n4.358.279.621\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n309.264.328\r\n309.264.328\r\n309.264.330\r\n309.264.330\r\n309.264.332\r\n309.264.332\r\n1.855.585.980\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n700.008.000\r\n100.008.000\r\n8.000\r\n800.048.000\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n25.681.700\r\n25.155.582\r\n22.806.904\r\n23.091.067\r\n22.375.778\r\n19.131.822\r\n138.242.853\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n312.164.177\r\n249.962.557\r\n248.419.076\r\n271.030.031\r\n224.607.580\r\n214.576.142\r\n1.520.759.563\r\nREC. INTRA-ORÇAMENT TRANSFERÊNCIAS CAPITAL\r\n7.976.784\r\n7.825.313\r\n7.256.928\r\n7.166.130\r\n6.645.435\r\n6.772.635\r\n43.643.225\r\nTOTAL GERAL\r\n8.984.490.511\r\n7.406.355.664\r\n7.519.643.428\r\n8.060.354.376\r\n6.998.676.729\r\n8.473.501.187\r\n47.443.021.895\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\nQUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTE DE RECEITA GERAL R (1,00)\r\nNR\r\nEspecificação\r\n1º Bimestre\r\n2º Bimestre\r\n3º Bimestre\r\n4º Bimestre\r\n5º Bimestre\r\n6º Bimestre\r\nTOTAL\r\n1000.00.00\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n4.887.943.742\r\n6.814.139.884\r\n6.931.888.190\r\n6.749.794.818\r\n6.335.775.604\r\n7.923.748.256\r\n43.084.742.274\r\n1100.00.00\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n4.655.268.392\r\n4.434.350.520\r\n3.958.768.360\r\n3.972.373.521\r\n4.313.305.577\r\n4.868.419.870\r\n26.435.161.590\r\n1110.00.00\r\nImpostos\r\n834.608.455\r\n4.151.690.767\r\n3.789.816.004\r\n3.805.146.917\r\n4.160.726.965\r\n4.715.924.100\r\n25.278.573.145\r\n1112.00.00\r\nImpostos sobre o Patrimônio e a Renda\r\n212.577.621\r\n552.539.865\r\n386.747.418\r\n364.612.693\r\n340.449.614\r\n432.140.190\r\n2.911.098.235\r\n1112.04.00\r\nImposto s/Renda e Proventos Qualquer Natureza\r\n204.908.108\r\n215.565.252\r\n216.452.864\r\n222.594.201\r\n219.824.528\r\n328.827.532\r\n1.415.841.998\r\n1112.04.31\r\nImp. Renda Ret. Fonte sobre Rend. Trabalho\r\n7.669.513\r\n204.908.108\r\n204.908.108\r\n204.908.108\r\n204.908.108\r\n307.362.162\r\n1.331.902.702\r\n1112.04.34\r\nIRRF sobre outros Rendimentos\r\n574.791.100\r\n10.657.144\r\n11.544.756\r\n17.686.093\r\n14.916.420\r\n21.465.370\r\n83.939.296\r\n1112.05.00\r\nImposto s/ Propr. Veículos Automotores - IPVA\r\n229.916.440\r\n289.734.879\r\n123.054.820\r\n94.778.758\r\n73.385.352\r\n56.072.918\r\n1.211.817.827\r\n1112.05.01\r\nCota-Parte do Estado - IPVA\r\n287.395.551\r\n115.893.952\r\n49.221.928\r\n37.911.504\r\n29.354.141\r\n22.429.166\r\n484.727.131\r\n1112.05.02\r\nCota-Parte dos Municípios - IPVA\r\n57.479.109\r\n144.867.439\r\n61.527.410\r\n47.389.379\r\n36.692.676\r\n28.036.460\r\n605.908.915\r\n1112.05.03\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - IPVA\r\n47.239.702\r\n28.973.488\r\n12.305.482\r\n9.477.875\r\n7.338.535\r\n5.607.292\r\n121.181.781\r\n1112.07.00\r\nImp.Transm.\"Causa Mortis\" Doaç. Bens Dir.-ITD\r\n37.791.762\r\n47.239.702\r\n47.239.702\r\n47.239.702\r\n47.239.702\r\n47.239.708\r\n283.438.218\r\n1112.07.01\r\nCota - Parte do Estado - ITD\r\n9.447.940\r\n37.791.762\r\n37.791.762\r\n37.791.762\r\n37.791.762\r\n37.791.764\r\n226.750.574\r\n1112.07.02\r\nCota - Parte para o FUNDEB - ITD\r\n32\r\n9.447.940\r\n9.447.940\r\n9.447.940\r\n9.447.940\r\n9.447.944\r\n56.687.644\r\n1112.08.00\r\nImp.Transm.\"Inter Vivos\" Bens Dir.Imóv.-ITBI\r\n16\r\n32\r\n32\r\n32\r\n32\r\n32\r\n192\r\n1112.08.01\r\nCota-Parte do Estado - ITBI\r\n16\r\n16\r\n16\r\n16\r\n16\r\n16\r\n96\r\n1112.08.02\r\nCota-Parte dos Municípios - ITBI\r\n3.820.659.937\r\n16\r\n16\r\n16\r\n16\r\n16\r\n96\r\n1113.00.00\r\nImpostos sobre a Produção e a Circulação\r\n364.864.674\r\n3.599.150.902\r\n3.403.068.586\r\n3.440.534.224\r\n3.820.277.351\r\n4.283.783.910\r\n22.367.474.910\r\n1113.00.01\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 -FECP\r\n3.455.795.263\r\n327.881.714\r\n351.624.064\r\n356.720.947\r\n379.696.013\r\n385.212.590\r\n2.166.000.002\r\n1113.02.00\r\nImposto sobre Circulação de Mercadoria - ICMS\r\n2.013.832.965\r\n3.271.269.188\r\n3.051.444.522\r\n3.083.813.277\r\n3.440.581.338\r\n3.898.571.320\r\n20.201.474.908\r\n1113.02.01\r\nCota-Parte do Estado - ICMS\r\n839.097.069\r\n1.906.302.089\r\n1.778.201.283\r\n1.797.063.878\r\n2.004.967.190\r\n2.271.856.644\r\n11.772.224.049\r\n1113.02.02\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS\r\n503.458.241\r\n794.292.538\r\n740.917.201\r\n748.776.615\r\n835.402.996\r\n946.606.935\r\n4.905.093.354\r\n1113.02.03\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - ICMS\r\n2.044\r\n476.575.522\r\n444.550.321\r\n449.265.969\r\n501.241.798\r\n567.964.162\r\n2.943.056.013\r\n1113.02.05\r\nCota-Parte do Estado - ICM\r\n512\r\n1.935\r\n1.805\r\n1.824\r\n2.035\r\n2.310\r\n11.953\r\n1113.02.06\r\nCota-Parte dos Municípios - ICM\r\n59.642.659\r\n484\r\n452\r\n457\r\n510\r\n579\r\n2.994\r\n1113.02.07\r\nCota-Parte do Estado - ICMS-SIMPLES\r\n24.851.108\r\n56.457.972\r\n52.664.076\r\n53.222.720\r\n59.380.086\r\n67.284.414\r\n348.651.927\r\n1113.02.08\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS-SIMPLES\r\n14.910.665\r\n23.524.155\r\n21.943.365\r\n22.176.134\r\n24.741.702\r\n28.035.173\r\n145.271.637\r\n1113.02.09\r\nCota-Parte Estado para o FUNDEB-ICMS-SIMPLES\r\n232.675.350\r\n14.114.493\r\n13.166.019\r\n13.305.680\r\n14.845.021\r\n16.821.103\r\n87.162.981\r\n1120.00.00\r\nTaxas\r\n88.388.197\r\n282.659.753\r\n168.952.356\r\n167.226.604\r\n152.578.612\r\n152.495.770\r\n1.156.588.445\r\n1121.00.00\r\nTaxas pelo Exercício do Poder de Polícia\r\n66.668\r\n64.210.225\r\n44.177.698\r\n43.647.851\r\n39.050.676\r\n40.695.036\r\n320.169.683\r\n1121.21.00\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental\r\n88.321.529\r\n66.668\r\n66.666\r\n66.666\r\n66.666\r\n66.666\r\n400.000\r\n1121.99.00\r\nOutras Taxas pelo Exercício do Poder Polícia\r\n1.714.223\r\n64.143.557\r\n44.111.032\r\n43.581.185\r\n38.984.010\r\n40.628.370\r\n319.769.683\r\n1121.99.01\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit.Gás Canalizado Est.\r\n1.379.795\r\n1.359.957\r\n1.495.503\r\n1.454.247\r\n1.644.880\r\n1.785.780\r\n9.454.590\r\n1121.99.02\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit.Gás Canalizado RMRJ\r\n278.279\r\n828.592\r\n879.712\r\n1.065.986\r\n1.207.952\r\n1.425.286\r\n6.787.323\r\n1121.99.03\r\nTx.Reg.Serv.C.P.Transp. Metroviário Passag.\r\n291.426\r\n285.344\r\n292.248\r\n346.471\r\n341.954\r\n330.748\r\n1.875.044\r\n1121.99.04\r\nTx.Reg.Serv.C. P. Transp. Ferroviário Passag.\r\n58.206\r\n431.248\r\n363.603\r\n383.310\r\n389.693\r\n389.733\r\n2.249.013\r\n1121.99.05\r\nTx.Serv.Capt.Prod.Dist.Água Trat.Esg. R.Lagos\r\n19.784\r\n72.448\r\n68.674\r\n56.046\r\n56.194\r\n49.568\r\n361.136\r\n1121.99.06\r\nTx.Ser.Capt.Prod.Distrib.Água Esg.R.Lagos Adj\r\n67.008\r\n21.610\r\n21.692\r\n17.738\r\n19.560\r\n19.044\r\n119.428\r\n1121.99.07\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm.Expl.Rodovia Via Lagos\r\n28.734\r\n57.486\r\n44.478\r\n43.893\r\n46.810\r\n50.382\r\n310.057\r\n1121.99.08\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm.Expl. Rodovia RJ 116\r\n54.188\r\n29.138\r\n30.472\r\n31.910\r\n33.586\r\n33.130\r\n186.970\r\n1121.99.10\r\nTx.Reg.Serv.C.P.Transp.Marít.Passag. Barcas\r\n115.838\r\n57.714\r\n55.686\r\n67.504\r\n68.920\r\n67.570\r\n371.582\r\n1121.99.15\r\nTaxa pelo Exerc. Poder de Polícia - Segurança\r\n84.309.208\r\n163.870\r\n71.777\r\n82.453\r\n88.878\r\n71.226\r\n594.042\r\n1121.99.16\r\nTaxa de Controle e Fiscalização do Trânsito\r\n4.840\r\n60.831.310\r\n40.782.347\r\n40.026.787\r\n35.080.743\r\n36.401.063\r\n297.431.458\r\n1121.99.99\r\nDemais Taxas Pelo Exercício de Poder Polícia\r\n144.287.153\r\n4.840\r\n4.840\r\n4.840\r\n4.840\r\n4.840\r\n29.040\r\n1122.00.00\r\nTaxas pela Prestação de Serviços\r\n38.233.920\r\n218.449.528\r\n124.774.658\r\n123.578.753\r\n113.527.936\r\n111.800.734\r\n836.418.762\r\n1122.08.00\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n24.189.673\r\n48.823.337\r\n47.668.566\r\n49.099.344\r\n46.352.560\r\n45.084.814\r\n275.262.541\r\n1122.29.00\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n81.863.560\r\n28.054.129\r\n27.033.670\r\n29.051.314\r\n28.568.992\r\n27.300.897\r\n164.198.675\r\n1122.99.00\r\nOutras Taxas pela Prestação de Serviços\r\n757.409\r\n141.572.062\r\n50.072.422\r\n45.428.095\r\n38.606.384\r\n39.415.023\r\n396.957.546\r\n1122.99.01\r\nEmolumentos Corpo Bombeiros Est. Rio Janeiro\r\n\r\n569.039\r\n1.421.775\r\n1.198.549\r\n838.041\r\n1.116.055\r\n5.900.868\r\n1122.99.02\r\nTaxas de Prevenção e Extinção de Incêndio\r\n1.957.836\r\n81.166.546\r\n8.317.587\r\n4.369.124\r\n2.489.713\r\n1.318.128\r\n99.618.934\r\n1122.99.03\r\nEmolumentos de Registro de Comércio\r\n9.124\r\n3.295\r\n5.307\r\n3.951\r\n6.118\r\n5.782\r\n33.577\r\n1122.99.04\r\nTaxas de Natureza Fazendária\r\n3.569.477\r\n3.137.674\r\n3.666.559\r\n3.929.148\r\n3.721.369\r\n4.368.428\r\n22.392.655\r\n1122.99.06\r\nTaxa de Serviços de Trânsito\r\n73.814.555\r\n53.259.142\r\n35.705.837\r\n35.044.327\r\n30.713.958\r\n31.869.926\r\n260.407.745\r\n1122.99.99\r\nDemais Taxas pela Prestação de Serviços\r\n1.755.159\r\n3.436.366\r\n955.357\r\n882.996\r\n837.185\r\n736.704\r\n8.603.767\r\n1200.00.00\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n216.151.108\r\n940.663.368\r\n1210.00.00\r\nContribuições Sociais\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n216.151.108\r\n940.663.368\r\n1210.29.00\r\nContribuições Previdenciárias Regime Próprio\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n216.151.108\r\n940.663.368\r\n1210.29.07\r\nContribuição de Servidor Ativo Civil\r\n92.740.000\r\n92.740.000\r\n92.740.000\r\n92.740.000\r\n92.740.000\r\n139.110.000\r\n602.810.000\r\n1210.29.08\r\nContribuição de Servidor Ativo Militar\r\n15.547.400\r\n15.547.400\r\n15.547.400\r\n15.547.400\r\n15.547.400\r\n23.321.100\r\n101.058.100\r\n1210.29.09\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil\r\n26.342.000\r\n26.342.000\r\n26.342.000\r\n26.342.000\r\n26.342.000\r\n39.513.000\r\n171.223.000\r\n1210.29.10\r\nContribuição de Servidor Inativo Militar\r\n951.000\r\n951.000\r\n951.000\r\n951.000\r\n951.000\r\n1.426.500\r\n6.181.500\r\n1210.29.11\r\nContribuição de Pensionista Civil\r\n6.771.000\r\n6.771.000\r\n6.771.000\r\n6.771.000\r\n6.771.000\r\n10.156.500\r\n44.011.500\r\n1210.29.12\r\nContribuição de Pensionista Militar\r\n145.912\r\n145.912\r\n145.912\r\n145.912\r\n145.912\r\n218.868\r\n948.428\r\n1210.29.99\r\nOutras Contribuições Previdenciárias\r\n2.405.140\r\n2.405.140\r\n2.405.140\r\n2.405.140\r\n2.405.140\r\n2.405.140\r\n14.430.840\r\n1300.00.00\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n1.827.768.063\r\n857.059.782\r\n1.557.473.162\r\n1.353.482.107\r\n575.124.765\r\n1.361.085.835\r\n7.531.993.714\r\n1310.00.00\r\nReceitas Imobiliárias\r\n6.038.918\r\n6.080.813\r\n5.268.516\r\n5.468.044\r\n5.107.018\r\n5.768.293\r\n33.731.602\r\n1311.00.00\r\nAluguéis\r\n3.611.973\r\n3.899.007\r\n3.694.196\r\n3.976.179\r\n3.631.311\r\n4.137.441\r\n22.950.107\r\n1311.01.00\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos\r\n3.114.364\r\n3.114.364\r\n3.114.364\r\n3.114.365\r\n3.114.366\r\n3.114.366\r\n18.686.189\r\n1311.99.00\r\nOutras Receitas de Aluguéis\r\n497.609\r\n784.643\r\n579.832\r\n861.814\r\n516.945\r\n1.023.075\r\n4.263.918\r\n\r\n1312.00.00\r\nArrendamentos\r\n4.000\r\n4.000\r\n4.000\r\n4.000\r\n4.000\r\n4.000\r\n24.000\r\n1312.01.00\r\nArrendamentos\r\n4.000\r\n4.000\r\n4.000\r\n4.000\r\n4.000\r\n4.000\r\n24.000\r\n1313.00.00\r\nForos\r\n418\r\n418\r\n418\r\n418\r\n418\r\n418\r\n2.508\r\n1313.01.00\r\nForos\r\n418\r\n418\r\n418\r\n418\r\n418\r\n418\r\n2.508\r\n1315.00.00\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\n65.150\r\n65.150\r\n65.150\r\n65.150\r\n65.150\r\n65.150\r\n390.900\r\n1315.01.00\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\n65.150\r\n65.150\r\n65.150\r\n65.150\r\n65.150\r\n65.150\r\n390.900\r\n1319.00.00\r\nOutras Receitas Imobiliárias\r\n2.357.377\r\n2.112.238\r\n1.504.752\r\n1.422.297\r\n1.406.139\r\n1.561.284\r\n10.364.087\r\n1319.99.00\r\nOutras Receitas Imobiliárias\r\n2.357.377\r\n2.112.238\r\n1.504.752\r\n1.422.297\r\n1.406.139\r\n1.561.284\r\n10.364.087\r\n1320.00.00\r\nReceitas de Valores Mobiliários\r\n503.949.005\r\n365.083.854\r\n261.338.406\r\n273.475.649\r\n283.863.826\r\n280.935.808\r\n1.968.646.548\r\n1321.00.00\r\nJuros de Títulos de Renda\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n36\r\n1321.11.00\r\nAções e Cotas de Sociedades\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n36\r\n1322.00.00\r\nDividendos\r\n1.009\r\n2.009\r\n1.009\r\n34\r\n1.009\r\n34\r\n5.104\r\n1322.99.00\r\nOutros Dividendos\r\n1.009\r\n2.009\r\n1.009\r\n34\r\n1.009\r\n34\r\n5.104\r\n1325.00.00\r\nRemuneração de Depósitos Bancários\r\n47.475.940\r\n45.348.312\r\n43.346.721\r\n57.227.796\r\n69.377.855\r\n68.193.669\r\n330.970.293\r\n1325.01.00\r\nRemun. de Dep. Bancários Recursos Vinculados\r\n11.468.449\r\n9.736.684\r\n9.862.310\r\n9.654.120\r\n9.554.120\r\n9.826.125\r\n60.101.808\r\n1325.01.03\r\nRemun. Dep. Banc. Rec. Vincul. - Fundo Saúde\r\n3.000.000\r\n4.900.000\r\n5.100.000\r\n4.900.000\r\n4.800.000\r\n4.300.000\r\n27.000.000\r\n1325.01.99\r\nRemuneração Outros Dep. Banc. Rec. Vinculados\r\n8.468.449\r\n4.836.684\r\n4.762.310\r\n4.754.120\r\n4.754.120\r\n5.526.125\r\n33.101.808\r\n1325.02.00\r\nRemuneração Dep. de Recursos Não Vinculados\r\n34.489.131\r\n34.859.153\r\n32.717.832\r\n46.239.839\r\n59.072.640\r\n57.600.673\r\n264.979.268\r\n1325.02.01\r\nRemuneração de Depósitos de Poupança\r\n485.592\r\n440.328\r\n427.279\r\n2.580.146\r\n901.329\r\n3.983.217\r\n8.817.891\r\n1325.02.03\r\nRemuneração Dep. Banc. - Conta Centralizadora\r\n5.253.163\r\n6.800.086\r\n6.439.179\r\n8.597.086\r\n9.043.687\r\n7.869.321\r\n44.002.522\r\n1325.02.05\r\nRemuneração Depós.Banc.- Conta Única -Tesouro\r\n11.528.069\r\n9.409.890\r\n7.674.879\r\n12.534.992\r\n28.644.662\r\n23.811.048\r\n93.603.540\r\n1325.02.99\r\nNão Vinculados\r\n17.222.307\r\n18.208.849\r\n18.176.495\r\n22.527.615\r\n20.482.962\r\n21.937.087\r\n118.555.315\r\n1325.03.00\r\nFundos de Investimentos\r\n1.518.360\r\n752.475\r\n766.579\r\n1.333.837\r\n751.095\r\n766.871\r\n5.889.217\r\n1325.03.01\r\nFundo de Investimentos de Renda Fixa\r\n1.131.939\r\n366.274\r\n382.191\r\n948.523\r\n366.274\r\n382.200\r\n3.577.401\r\n1325.03.02\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa\r\n371.612\r\n371.612\r\n371.612\r\n371.612\r\n371.612\r\n373.616\r\n2.231.676\r\n1325.03.04\r\nFundos de Aplic. em Cotas - Renda Variável\r\n3.000\r\n3.000\r\n3.000\r\n3.000\r\n3.000\r\n3.000\r\n18.000\r\n1325.03.99\r\nOutros Fundos de Investimentos\r\n11.809\r\n11.589\r\n9.776\r\n10.702\r\n10.209\r\n8.055\r\n62.140\r\n1328.00.00\r\nRemun. Invest. Reg. Próprio Prev. Servidor\r\n8.640.000\r\n8.640.000\r\n8.640.000\r\n8.640.000\r\n8.620.000\r\n8.620.000\r\n51.800.000\r\n1328.10.00\r\nRemuneração Investimentos RPPS Renda Fixa\r\n8.640.000\r\n8.640.000\r\n8.640.000\r\n8.640.000\r\n8.620.000\r\n8.620.000\r\n51.800.000\r\n1329.00.00\r\nOutras Receitas de Valores Mobiliários\r\n447.832.050\r\n311.093.527\r\n209.350.670\r\n207.607.813\r\n205.864.956\r\n204.122.099\r\n1.585.871.115\r\n1329.01.00\r\nCertificados Financeiros do Tesouro\r\n447.831.840\r\n311.093.527\r\n209.350.670\r\n207.607.813\r\n205.864.956\r\n204.122.099\r\n1.585.870.905\r\n1329.99.00\r\nOutras Receitas\r\n210\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210\r\n1330.00.00\r\nReceita de Concessões e Permissões\r\n2.165.411\r\n1.777.254\r\n1.649.867\r\n1.928.665\r\n1.863.640\r\n1.627.641\r\n11.012.478\r\n1332.00.00\r\nRec. Conc. e Perm.- Exploração Rec. Naturais\r\n958.338\r\n958.338\r\n958.338\r\n958.338\r\n958.338\r\n958.338\r\n5.750.028\r\n1332.02.00\r\nOutorga Direitos Uso Recursos Hídricos\r\n958.338\r\n958.338\r\n958.338\r\n958.338\r\n958.338\r\n958.338\r\n5.750.028\r\n1339.00.00\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n1.207.073\r\n818.916\r\n691.529\r\n970.327\r\n905.302\r\n669.303\r\n5.262.450\r\n1339.99.00\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n1.207.073\r\n818.916\r\n691.529\r\n970.327\r\n905.302\r\n669.303\r\n5.262.450\r\n1340.00.00\r\nCompensação Financeira\r\n1.315.257.620\r\n483.780.283\r\n1.288.799.142\r\n1.072.276.111\r\n283.934.700\r\n1.072.484.771\r\n5.516.532.627\r\n1340.99.00\r\nOutras Compensações Financeiras\r\n1.315.257.620\r\n483.780.283\r\n1.288.799.142\r\n1.072.276.111\r\n283.934.700\r\n1.072.484.771\r\n5.516.532.627\r\n1340.99.01\r\nCota-Parte Compens. Financ. Recursos Hídricos\r\n941.010\r\n1.222.780\r\n1.458.045\r\n1.149.061\r\n1.101.546\r\n1.112.547\r\n6.984.989\r\n1340.99.02\r\nCota-Parte Comp. Financeira Recursos Minerais\r\n143.448\r\n162.391\r\n175.629\r\n172.499\r\n189.348\r\n236.425\r\n1.079.740\r\n1340.99.03\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - até 5%\r\n135.385.189\r\n117.317.525\r\n121.294.390\r\n121.294.391\r\n123.282.824\r\n121.294.393\r\n739.868.712\r\n1340.99.04\r\nRoyalties Prod. Petr. Cota-Parte Municípios\r\n45.128.397\r\n39.105.843\r\n40.431.465\r\n40.431.465\r\n41.094.276\r\n40.431.462\r\n246.622.908\r\n1340.99.05\r\nRoyalties p/Produção Petróleo Excedente a 5%\r\n129.835.054\r\n112.249.696\r\n116.054.771\r\n116.054.771\r\n117.957.308\r\n116.054.769\r\n708.206.369\r\n1340.99.06\r\nCota-Pte Part. Especial Expl. Petrol. Gas Nat\r\n1.003.515.124\r\n213.412.650\r\n1.009.075.444\r\n792.864.526\r\n\r\n792.864.524\r\n3.811.732.268\r\n1340.99.07\r\nCota-Parte Fundo Especial do Petróleo - FEP\r\n309.398\r\n309.398\r\n309.398\r\n309.398\r\n309.398\r\n490.651\r\n2.037.641\r\n1390.00.00\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n357.109\r\n337.578\r\n417.231\r\n333.638\r\n355.581\r\n269.322\r\n2.070.459\r\n1390.99.00\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n357.109\r\n337.578\r\n417.231\r\n333.638\r\n355.581\r\n269.322\r\n2.070.459\r\n1400.00.00\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n30.223\r\n29.704\r\n35.188\r\n29.204\r\n30.977\r\n24.738\r\n180.034\r\n1410.00.00\r\nReceita da Produção Vegetal\r\n15.944\r\n14.740\r\n19.224\r\n14.740\r\n15.713\r\n14.989\r\n95.350\r\n1410.02.00\r\nReceita de Lavouras Temporárias / Espontâneas\r\n2.440\r\n2.440\r\n2.440\r\n2.440\r\n2.440\r\n2.441\r\n14.641\r\n1410.04.00\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais\r\n13.504\r\n12.300\r\n16.784\r\n12.300\r\n13.273\r\n12.548\r\n80.709\r\n1420.00.00\r\nReceita da Produção Animal e Derivados\r\n14.115\r\n14.800\r\n15.800\r\n14.300\r\n15.100\r\n9.585\r\n83.700\r\n1420.01.00\r\nReceita de Pecuária de Grande Porte\r\n14.115\r\n14.800\r\n15.800\r\n14.300\r\n15.100\r\n9.585\r\n83.700\r\n1490.00.00\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\n164\r\n164\r\n164\r\n164\r\n164\r\n164\r\n984\r\n1490.99.00\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\n164\r\n164\r\n164\r\n164\r\n164\r\n164\r\n984\r\n1500.00.00\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n246.868\r\n232.768\r\n227.980\r\n239.118\r\n239.638\r\n252.076\r\n1.438.448\r\n1520.00.00\r\nReceita da Indústria de Transformação\r\n47.608\r\n47.608\r\n47.608\r\n47.608\r\n47.608\r\n47.608\r\n285.648\r\n1520.21.00\r\nRec. Ind. Prod. Farmacêuticos e Veterinários\r\n20.000\r\n20.000\r\n20.000\r\n20.000\r\n20.000\r\n20.000\r\n120.000\r\n1520.29.00\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica\r\n27.608\r\n27.608\r\n27.608\r\n27.608\r\n27.608\r\n27.608\r\n165.648\r\n1530.00.00\r\nReceita da Indústria de Construção\r\n199.260\r\n185.160\r\n180.372\r\n191.510\r\n192.030\r\n204.468\r\n1.152.800\r\n1530.01.00\r\nConstrução\r\n199.260\r\n185.160\r\n180.372\r\n191.510\r\n192.030\r\n204.468\r\n1.152.800\r\n1600.00.00\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n57.569.721\r\n53.883.693\r\n48.603.415\r\n51.167.128\r\n53.262.740\r\n48.767.112\r\n313.253.809\r\n1600.01.00\r\nServiços Comerciais\r\n1.698.062\r\n1.694.843\r\n1.697.783\r\n1.695.051\r\n1.707.487\r\n1.692.969\r\n10.186.195\r\n1600.01.01\r\nServiços de Comercialização de Medicamentos\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n7.200.000\r\n1600.01.02\r\nServ.Comerc.Livros,Periód.,Mat. Escol.Public.\r\n8.214\r\n3.393\r\n5.926\r\n1.274\r\n13.204\r\n1.304\r\n33.315\r\n1600.01.06\r\nServ.Comer.Prod. Dados Materiais Informática\r\n706\r\n2.308\r\n2.715\r\n4.635\r\n5.139\r\n2.521\r\n18.024\r\n1600.01.99\r\nOutros Serviços Comerciais\r\n489.142\r\n489.142\r\n489.142\r\n489.142\r\n489.144\r\n489.144\r\n2.934.856\r\n1600.02.00\r\nServiços Financeiros\r\n5.547.702\r\n5.446.188\r\n3.065.162\r\n5.914.388\r\n5.623.426\r\n3.323.263\r\n28.920.129\r\n1600.02.01\r\nServiços de Juros de Empréstimos\r\n3.894.030\r\n3.596.674\r\n1.429.601\r\n3.787.132\r\n3.534.890\r\n1.290.475\r\n17.532.802\r\n1600.02.99\r\nOutros Serviços Financeiros\r\n1.653.672\r\n1.849.514\r\n1.635.561\r\n2.127.256\r\n2.088.536\r\n2.032.788\r\n11.387.327\r\n1600.03.00\r\nServiços de Transporte\r\n4.466.182\r\n4.466.182\r\n4.466.182\r\n4.466.182\r\n4.466.182\r\n4.466.190\r\n26.797.100\r\n1600.03.02\r\nServiços de Transporte Ferroviário\r\n60.242\r\n60.242\r\n60.242\r\n60.242\r\n60.242\r\n60.242\r\n361.452\r\n1600.03.06\r\nAdministração de Terminais e Estacionamentos\r\n3.897.768\r\n3.897.768\r\n3.897.768\r\n3.897.768\r\n3.897.768\r\n3.897.768\r\n23.386.608\r\n1600.03.99\r\nOutros Serviços de Transporte\r\n508.172\r\n508.172\r\n508.172\r\n508.172\r\n508.172\r\n508.180\r\n3.049.040\r\n1600.05.00\r\nServiços de Saúde\r\n11.977.182\r\n11.977.182\r\n11.977.182\r\n11.977.182\r\n11.977.182\r\n11.977.182\r\n71.863.092\r\n1600.05.01\r\nServiços Hospitalares\r\n11.952.182\r\n11.952.182\r\n11.952.182\r\n11.952.182\r\n11.952.182\r\n11.952.182\r\n71.713.092\r\n1600.05.99\r\nOutros Serviços de Saúde\r\n25.000\r\n25.000\r\n25.00\r\n25.00\r\n25.000\r\n25.000\r\n150.000\r\n1600.08.00\r\nServiços de Processamento de Dados\r\n12.705.693\r\n9.459.417\r\n6.687.258\r\n6.582.787\r\n5.898.900\r\n6.081.454\r\n47.415.509\r\n1600.12.00\r\nServiços Tecnológicos\r\n1.472.068\r\n1.472.068\r\n1.472.068\r\n1.472.068\r\n1.472.068\r\n1.472.074\r\n8.832.414\r\n1600.13.00\r\nServiços Administrativos\r\n200.480\r\n310.200\r\n464.829\r\n841.944\r\n3.581.015\r\n333.464\r\n5.731.932\r\n1600.14.00\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\n4.842.800\r\n4.842.798\r\n4.842.798\r\n4.842.798\r\n4.842.798\r\n4.842.808\r\n29.056.800\r\n1600.16.00\r\nServiços Educacionais\r\n2.526.351\r\n2.769.341\r\n3.595.311\r\n2.796.630\r\n2.900.136\r\n3.565.340\r\n18.153.109\r\n1600.17.00\r\nServiços Agropecuários\r\n67.546\r\n69.110\r\n70.410\r\n65.946\r\n63.891\r\n69.143\r\n406.046\r\n1600.19.00\r\nServiços Recreativos e Culturais\r\n137.156\r\n707.156\r\n870.056\r\n1.044.056\r\n1.177.756\r\n1.363.696\r\n5.299.876\r\n1600.20.00\r\nServ.Consultoria, Assist.Téc. Análise Projeto\r\n2.808.620\r\n2.838.620\r\n2.838.620\r\n2.838.620\r\n2.838.620\r\n2.838.632\r\n17.001.732\r\n1600.22.00\r\nServiços de Estudos e Pesquisas\r\n4.340\r\n4.340\r\n4.340\r\n4.340\r\n4.340\r\n4.340\r\n26.040\r\n1600.24.00\r\nServiços de Registro do Comércio\r\n5.364.666\r\n5.364.666\r\n5.364.666\r\n5.364.666\r\n5.364.666\r\n5.364.670\r\n32.188.000\r\n1600.99.00\r\nOutros Serviços\r\n3.750.873\r\n2.461.582\r\n1.186.750\r\n1.260.470\r\n1.344.273\r\n1.371.887\r\n11.375.835\r\n1700.00.00\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n976.033.194\r\n891.895.441\r\n781.891.953\r\n788.294.419\r\n805.362.287\r\n876.222.263\r\n5.119.699.557\r\n1720.00.00\r\nTransferências Intergovernamentais\r\n812.602.549\r\n856.272.724\r\n752.769.778\r\n764.354.408\r\n788.241.273\r\n862.607.518\r\n4.836.848.250\r\n1721.00.00\r\nTransferências da União\r\n441.046.898\r\n523.359.774\r\n446.738.666\r\n464.248.862\r\n458.545.190\r\n486.911.460\r\n2.820.850.850\r\n1721.01.00\r\nParticipação na Receita da União\r\n224.211.276\r\n210.706.563\r\n215.507.034\r\n206.762.630\r\n227.413.558\r\n255.779.828\r\n1.340.380.889\r\n1721.01.01\r\nCota-Parte Fundo Participação Estados - FPE\r\n96.117.032\r\n96.188.033\r\n111.178.517\r\n89.794.765\r\n92.398.760\r\n123.978.894\r\n609.656.001\r\n1721.01.03\r\nCota-Parte Fundo Particip Estados p/ FUNDEB\r\n24.029.258\r\n24.047.008\r\n27.794.629\r\n22.448.691\r\n23.099.690\r\n30.994.724\r\n152.414.000\r\n1721.01.12\r\nCota-Parte do Estado - IPI\r\n48.607.725\r\n45.783.802\r\n45.914.409\r\n48.213.534\r\n58.651.422\r\n60.476.495\r\n307.647.387\r\n1721.01.13\r\nCota-Parte dos Municípios - IPI\r\n20.253.218\r\n19.076.584\r\n19.131.004\r\n20.088.973\r\n24.438.093\r\n25.198.539\r\n128.186.411\r\n1721.01.14\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - IPI\r\n12.151.931\r\n11.445.950\r\n11.478.602\r\n12.053.384\r\n14.662.856\r\n15.119.124\r\n76.911.847\r\n1721.01.32\r\nCota-Parte Imp.s/O.Cr.Cb.Sg.Tl.Val.Mb.C.Ouro\r\n18.353\r\n17.466\r\n9.873\r\n15.563\r\n15.016\r\n12.052\r\n88.323\r\n1721.01.35\r\nCota-Parte do Estado na CIDE\r\n17.275.319\r\n10.610.790\r\n\r\n10.610.790\r\n10.610.791\r\n\r\n49.107.690\r\n1721.01.36\r\nCota-Parte dos Municípios na CIDE\r\n5.758.440\r\n3.536.930\r\n\r\n3.536.930\r\n3.536.930\r\n\r\n16.369.230\r\n1721.33.00\r\nTransfer. Rec. do SUS - Repas Fundo a Fundo\r\n150.000.000\r\n150.000.000\r\n150.000.000\r\n150.000.000\r\n150.000.000\r\n150.000.000\r\n900.000.000\r\n1721.35.00\r\nTransferências de Recursos do FNDE\r\n53.683.956\r\n120.909.524\r\n53.783.956\r\n80.038.556\r\n53.683.956\r\n53.683.956\r\n415.783.904\r\n1721.35.01\r\nTransferências do Salário Educação\r\n53.683.95\r\n53.683.956\r\n53.683.956\r\n53.683.956\r\n53.683.956\r\n53.683.956\r\n322.103.736\r\n1721.35.02\r\nTransferências Diretas do FNDE ref. ao PDDE\r\n\r\n\r\n\r\n26.354.600\r\n\r\n\r\n26.354.600\r\n1721.35.03\r\nTransferências Diretas do FNDE ref. ao PNAE\r\n\r\n59.027.864\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.027.864\r\n1721.35.04\r\nTransferências Diretas do FNDE ref. ao PNATE\r\n\r\n3.355.549\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.355.549\r\n1721.35.99\r\nOutras Transferências Diretas do FNDE\r\n\r\n4.842.155\r\n100.000\r\n\r\n\r\n\r\n4.942.155\r\n1721.36.00\r\nTransf.Financeira ICMS- Desoneração L.C.87/96\r\n\r\n28.592.021\r\n14.296.010\r\n14.296.010\r\n14.296.010\r\n14.296.010\r\n85.776.061\r\n1721.36.01\r\nTransf. Financeira ICMS - L.C.87/96 - Cta Est\r\n\r\n22.873.617\r\n11.436.808\r\n11.436.808\r\n11.436.808\r\n11.436.808\r\n68.620.849\r\n1721.36.02\r\nTransf Financ. L.C.87/96 -Cota Est p/FUNDEB\r\n\r\n5.718.404\r\n2.859.202\r\n2.859.202\r\n2.859.202\r\n2.859.202\r\n17.155.212\r\n1721.99.00\r\nOutras Transferências da União\r\n13.151.666\r\n13.151.666\r\n13.151.666\r\n13.151.666\r\n13.151.666\r\n13.151.666\r\n78.909.996\r\n1721.99.99\r\nDemais Transferências da União\r\n13.151.666\r\n13.151.666\r\n13.151.666\r\n13.151.666\r\n13.151.666\r\n13.151.666\r\n78.909.996\r\n1724.00.00\r\nTransferências Multigovernamentais\r\n371.555.651\r\n332.912.950\r\n306.031.112\r\n300.105.546\r\n329.696.083\r\n375.696.058\r\n2.015.997.400\r\n1724.01.00\r\nTransferências de Recursos do FUNDEB\r\n371.555.651\r\n332.912.950\r\n306.031.112\r\n300.105.546\r\n329.696.083\r\n375.696.058\r\n2.015.997.400\r\n1730.00.00\r\nTransferências de Instituições Privadas\r\n8.332\r\n8.332\r\n8.332\r\n8.332\r\n8.332\r\n8.340\r\n50.000\r\n1730.02.00\r\nContribuições e Doações\r\n8.332\r\n8.332\r\n8.332\r\n8.332\r\n8.332\r\n8.340\r\n50.000\r\n1740.00.00\r\nTransferências do Exterior\r\n400.000\r\n1.136.883\r\n1.192.970\r\n419.500\r\n1.092.966\r\n150.000\r\n4.392.319\r\n1740.01.00\r\nTransf. de Organismos e Fundos Internacionais\r\n400.000\r\n1.118.883\r\n1.192.970\r\n400.000\r\n1.092.966\r\n150.000\r\n4.354.819\r\n1740.02.00\r\nTransferências de Governos Estrangeiros\r\n\r\n18.000\r\n\r\n19.500\r\n\r\n\r\n37.500\r\n1750.00.00\r\nTransferências de Pessoas\r\n31.596\r\n31.596\r\n31.596\r\n32.596\r\n31.796\r\n32.796\r\n191.976\r\n1751.00.00\r\nDoações, Legados e Heranças Jacentes\r\n31.596\r\n31.596\r\n31.596\r\n32.596\r\n31.796\r\n32.796\r\n191.976\r\n1751.01.00\r\nDoações e Legados\r\n22.600\r\n22.600\r\n22.600\r\n23.600\r\n22.800\r\n23.800\r\n138.000\r\n\r\n1751.02.00\r\nHerança Jacente\r\n8.996\r\n8.996\r\n8.996\r\n8.996\r\n8.996\r\n8.996\r\n53.976\r\n1760.00.00\r\nTransferências de Convênios\r\n162.990.717\r\n34.445.906\r\n27.889.277\r\n23.479.583\r\n15.987.920\r\n13.423.609\r\n278.217.012\r\n1761.00.00\r\nTransf. Convênios da União e Suas Entidades\r\n161.657.191\r\n32.405.199\r\n26.840.770\r\n22.644.506\r\n15.252.359\r\n12.760.855\r\n271.560.880\r\n1761.01.00\r\nTransfêrencias de Convênios da União p/ SUS\r\n\r\n1.573.607\r\n\r\n\r\n\r\n12.000\r\n1.585.607\r\n1761.02.00\r\nTransf. Convênios União Prog. Educação\r\n325.500\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n325.500\r\n1761.03.00\r\nTransf. Convênios União Prog. Assist. Social\r\n59.829.856\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.829.856\r\n1761.99.00\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n101.501.835\r\n30.831.592\r\n26.840.770\r\n22.644.506\r\n15.252.359\r\n12.748.855\r\n209.819.917\r\n1763.00.00\r\nTransf. Convênios Municípios e suas Entidades\r\n160.920\r\n261.045\r\n161.045\r\n187.670\r\n161.045\r\n160.716\r\n1.092.441\r\n1763.02.00\r\nTransf. Convênios Municípios Prog. Educação\r\n\r\n100.000\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.000\r\n1763.99.00\r\nOutras Transferências Convênios Municípios\r\n160.920\r\n161.045\r\n161.045\r\n187.670\r\n161.045\r\n160.716\r\n992.441\r\n1764.00.00\r\nTransf. Convênios de Instituições Privadas\r\n1.172.606\r\n1.779.662\r\n887.462\r\n647.407\r\n574.516\r\n502.038\r\n5.563.691\r\n1764.01.00\r\nTransf. Convênios de Instituições Privadas\r\n1.172.606\r\n1.779.662\r\n887.462\r\n647.407\r\n574.516\r\n502.038\r\n5.563.691\r\n1900.00.00\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n160.016.189\r\n159.741.898\r\n170.285.112\r\n170.627.282\r\n175.468.221\r\n167.132.198\r\n1.003.270.900\r\n1910.00.00\r\nMultas e Juros de Mora\r\n36.537.460\r\n39.453.702\r\n43.836.485\r\n47.511.289\r\n49.968.794\r\n41.052.481\r\n258.360.211\r\n1911.00.00\r\nMultas e Juros de Mora dos Tributos\r\n21.588.767\r\n26.217.748\r\n30.825.423\r\n34.395.633\r\n37.227.291\r\n28.252.377\r\n178.507.239\r\n1911.00.01\r\nMultas (Lei 1.650/90)- Adic.ICMS- Lei 4056/02\r\n218.238\r\n550.753\r\n455.310\r\n174.538\r\n218.428\r\n171.830\r\n1.789.097\r\n1911.00.02\r\nDemais Multas Juros de Mora do Adicion. ICMS\r\n810.201\r\n674.634\r\n906.458\r\n593.145\r\n768.914\r\n597.827\r\n4.351.179\r\n1911.20.00\r\nMultas e Juros de Mora - ITD\r\n1.346.174\r\n1.635.817\r\n1.465.805\r\n2.417.676\r\n1.814.877\r\n1.421.479\r\n10.101.828\r\n1911.20.01\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) - ITD\r\n9.156\r\n9.156\r\n9.156\r\n9.156\r\n9.156\r\n9.156\r\n54.936\r\n1911.20.02\r\nDemais Multas e Juros de Mora - ITD\r\n1.337.018\r\n1.626.661\r\n1.456.649\r\n2.408.520\r\n1.805.721\r\n1.412.323\r\n10.046.892\r\n1911.41.00\r\nMultas e Juros de Mora do IPVA\r\n10.147.092\r\n12.888.620\r\n15.448.960\r\n18.017.186\r\n14.562.924\r\n12.941.582\r\n84.006.364\r\n1911.41.02\r\nDemais Multas e Juros de Mora - IPVA\r\n5.073.546\r\n6.444.310\r\n7.724.480\r\n9.008.593\r\n7.281.462\r\n6.470.791\r\n42.003.182\r\n1911.41.04\r\nCota Parte Mun. Demais Multas Juros Mora IPVA\r\n5.073.546\r\n6.444.310\r\n7.724.480\r\n9.008.593\r\n7.281.462\r\n6.470.791\r\n42.003.182\r\n1911.42.00\r\nMultas e Juros de Mora do ICMS\r\n9.067.062\r\n10.467.924\r\n12.548.890\r\n13.193.088\r\n19.862.148\r\n13.119.659\r\n78.258.771\r\n1911.42.01\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) - ICMS\r\n1.400.476\r\n1.521.674\r\n2.201.327\r\n1.916.574\r\n2.380.945\r\n2.743.247\r\n12.164.243\r\n1911.42.02\r\nDemais Multas e Juros de Mora - ICMS\r\n4.984.580\r\n5.894.933\r\n6.622.808\r\n7.394.224\r\n11.865.629\r\n6.478.626\r\n43.240.800\r\n1911.42.03\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) - ICM\r\n1.910\r\n1.910\r\n1.910\r\n1.910\r\n1.910\r\n1.912\r\n11.462\r\n1911.42.04\r\nDemais Multas e Juros de Mora - ICM\r\n1.232\r\n1.234\r\n1.234\r\n1.234\r\n1.234\r\n1.234\r\n7.402\r\n1911.42.05\r\nMultas e Juros Mora do ICMS-parc. Simples Nac\r\n412.295\r\n431.388\r\n584.586\r\n581.071\r\n647.089\r\n614.921\r\n3.271.350\r\n1911.42.06\r\nCota Parte Munic. Multas (L. 1.650/90) - ICMS\r\n466.826\r\n507.225\r\n733.776\r\n638.858\r\n793.648\r\n914.415\r\n4.054.748\r\n1911.42.07\r\nCota Parte Mun. Dem. Multas JR Mora - ICMS\r\n1.661.527\r\n1.964.978\r\n2.207.601\r\n2.464.741\r\n3.955.210\r\n2.159.543\r\n14.413.600\r\n1911.42.08\r\nCota Parte Munic. Multas (L. 1.650/90) - ICM\r\n476\r\n478\r\n478\r\n478\r\n478\r\n478\r\n2.866\r\n1911.42.09\r\nCota Parte Mun. Dem. Multas JR Mora - ICM\r\n308\r\n308\r\n308\r\n308\r\n308\r\n310\r\n1.850\r\n1911.42.10\r\nCota Mun. Multas JR Mora ICMS Simples Nac.\r\n137.432\r\n143.796\r\n194.862\r\n193.690\r\n215.697\r\n204.973\r\n1.090.450\r\n1913.00.00\r\nMultas e Juros Mora - Dívida Ativa Tributos\r\n4.779.083\r\n4.741.030\r\n4.822.786\r\n5.264.308\r\n5.111.784\r\n4.962.203\r\n29.681.194\r\n1913.00.01\r\nMultas da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n8.918\r\n8.918\r\n8.918\r\n8.918\r\n8.918\r\n8.918\r\n53.508\r\n1913.00.02\r\nDemais Multas e J.Mora Dív. Ativa Adic. ICMS\r\n1.792\r\n1.792\r\n1.792\r\n1.792\r\n1.792\r\n1.792\r\n10.752\r\n1913.14.00\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa IPVA\r\n21.562\r\n17.544\r\n21.676\r\n39.023\r\n25.154\r\n24.639\r\n149.598\r\n1913.14.01\r\nMultas (Lei Est. 1650/90) Divida Ativa IPVA\r\n4.757\r\n3.916\r\n4.802\r\n8.184\r\n5.291\r\n3.939\r\n30.889\r\n1913.14.02\r\nDemais Multas J. Mora da Dívida Ativa - IPVA\r\n3.868\r\n3.102\r\n3.868\r\n7.424\r\n4.771\r\n5.917\r\n28.950\r\n1913.14.03\r\nMultas Juros Mora Dív.At. IPVA - Ct Pt FUNDEB\r\n2.156\r\n1.754\r\n2.168\r\n3.903\r\n2.515\r\n2.464\r\n14.960\r\n1913.14.04\r\nCota Parte Mun.Multas D.Ativa (L.1650) - IPVA\r\n5.947\r\n4.895\r\n6.003\r\n10.230\r\n6.613\r\n4.923\r\n38.611\r\n1913.14.05\r\nCota Mun. Demais Multas J.M. Div. Ativa-IPVA\r\n4.834\r\n3.877\r\n4.835\r\n9.282\r\n5.964\r\n7.396\r\n36.188\r\n1913.15.00\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS\r\n1.303.175\r\n1.269.140\r\n1.346.764\r\n1.770.939\r\n1.632.284\r\n1.483.218\r\n8.805.520\r\n1913.15.01\r\nMultas Dív.Ativa (Lei Estadual nº 1650) -ICMS\r\n584.211\r\n563.791\r\n610.365\r\n864.869\r\n781.674\r\n692.233\r\n4.097.143\r\n1913.15.02\r\nDemais Multas e Juros de Mora D. A. - ICMS\r\n55.690\r\n55.690\r\n55.690\r\n55.690\r\n55.691\r\n55.692\r\n334.143\r\n1913.15.03\r\nMultas Dív.Ativa (Lei Estadual nº 1650) -ICM\r\n189.340\r\n189.338\r\n189.338\r\n189.339\r\n189.340\r\n189.340\r\n1.136.035\r\n1913.15.05\r\nMultas Juros Mora Dív.At.ICMS - Ct Pt FUNDEB\r\n159.975\r\n154.870\r\n166.514\r\n230.140\r\n209.341\r\n186.981\r\n1.107.821\r\n1913.15.06\r\nCota Parte Mun.Multas D.Ativa (L.1650) - ICMS\r\n243.421\r\n234.913\r\n254.319\r\n360.362\r\n325.698\r\n288.430\r\n1.707.143\r\n1913.15.07\r\nCota Mun. Demais Multas J.M. Div. Ativa-ICMS\r\n23.204\r\n23.204\r\n23.204\r\n23.204\r\n23.204\r\n23.206\r\n139.226\r\n1913.15.08\r\nCota Parte Mun.Multas D.Ativa (L.1650) - ICM\r\n47.334\r\n47.334\r\n47.334\r\n47.335\r\n47.336\r\n47.336\r\n284.009\r\n1913.20.00\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ITD\r\n3.830\r\n3.830\r\n3.830\r\n3.830\r\n3.830\r\n3.830\r\n22.980\r\n1913.20.01\r\nMultas Dív.Ativa (Lei Estadual nº 1650) -ITD\r\n262\r\n262\r\n262\r\n262\r\n262\r\n262\r\n1.572\r\n1913.20.02\r\nDemais Multas Juros Mora - Dívida Ativa - ITD\r\n2.802\r\n2.802\r\n2.802\r\n2.802\r\n2.802\r\n2.802\r\n16.812\r\n1913.20.03\r\nCt Pt p/ FUNDEB Mult J Mora Div Ativa - ITD\r\n766\r\n766\r\n766\r\n766\r\n766\r\n766\r\n4.596\r\n1913.99.00\r\nMultas J. Mora Dívida Ativa Outros Tributos\r\n3.439.806\r\n3.439.806\r\n3.439.806\r\n3.439.806\r\n3.439.806\r\n3.439.806\r\n20.638.836\r\n1913.99.01\r\nMultas da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n2.054.290\r\n2.054.290\r\n2.054.290\r\n2.054.290\r\n2.054.290\r\n2.054.290\r\n12.325.740\r\n1913.99.02\r\nDemais Multas Juros Mora D.A. Outros Tributos\r\n1.385.516\r\n1.385.516\r\n1.385.516\r\n1.385.516\r\n1.385.516\r\n1.385.516\r\n8.313.096\r\n1915.00.00\r\nMultas J. Mora - Dívida Ativa Outras Receitas\r\n108.396\r\n108.396\r\n108.396\r\n108.396\r\n108.396\r\n108.396\r\n650.376\r\n1915.99.00\r\nOutras Multas J. Mora - D. A. Outras Receitas\r\n108.396\r\n108.396\r\n108.396\r\n108.396\r\n108.396\r\n108.396\r\n650.376\r\n1918.00.00\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\n28.288\r\n28.288\r\n28.288\r\n28.288\r\n28.288\r\n28.288\r\n169.728\r\n1918.99.00\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\n28.288\r\n28.288\r\n28.288\r\n28.288\r\n28.288\r\n28.288\r\n169.728\r\n1919.00.00\r\nMultas de Outras Origens\r\n10.032.926\r\n8.358.240\r\n8.051.592\r\n7.714.664\r\n7.493.035\r\n7.701.217\r\n49.351.674\r\n1919.00.01\r\nMultas p/ Infração à Legisl. Relações Consumo\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n50.000\r\n50.000\r\n100.000\r\n300.000\r\n1919.15.00\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito\r\n8.083.471\r\n6.460.041\r\n6.106.400\r\n5.769.884\r\n5.548.336\r\n5.705.734\r\n37.673.866\r\n1919.27.00\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos\r\n1.312\r\n1.312\r\n1.312\r\n1.312\r\n1.312\r\n1.312\r\n7.872\r\n1919.99.00\r\nOutras Multas\r\n1.898.143\r\n1.896.887\r\n1.893.880\r\n1.893.468\r\n1.893.387\r\n1.894.171\r\n11.369.936\r\n1920.00.00\r\nIndenizações e Restituições\r\n13.842.343\r\n13.871.712\r\n13.910.448\r\n13.955.440\r\n14.027.619\r\n17.138.629\r\n86.746.191\r\n1921.00.00\r\nIndenizações\r\n108.276\r\n108.276\r\n108.276\r\n108.276\r\n108.276\r\n112.776\r\n654.156\r\n1921.99.00\r\nOutras Indenizações\r\n108.276\r\n108.276\r\n108.276\r\n108.276\r\n108.276\r\n112.776\r\n654.156\r\n1922.00.00\r\nRestituições\r\n13.734.067\r\n13.763.436\r\n13.802.172\r\n13.847.164\r\n13.919.343\r\n17.025.853\r\n86.092.035\r\n1922.01.00\r\nRestituições de Convênios\r\n898.400\r\n898.400\r\n898.400\r\n898.400\r\n898.400\r\n898.400\r\n5.390.400\r\n1922.10.00\r\nComp Financ. entre o Reg. Ger. e RPPS\r\n7.858.113\r\n7.899.143\r\n7.940.172\r\n7.981.201\r\n8.022.230\r\n11.136.743\r\n50.837.602\r\n1922.99.00\r\nOutras Restituições\r\n4.977.554\r\n4.965.893\r\n4.963.600\r\n4.967.563\r\n4.998.713\r\n4.990.710\r\n29.864.033\r\n1930.00.00\r\nReceita da Dívida Ativa\r\n22.493.607\r\n19.642.106\r\n23.108.552\r\n21.382.808\r\n21.181.927\r\n19.158.463\r\n126.967.463\r\n1931.00.00\r\nReceita da Dívida Ativa Tributária\r\n20.582.160\r\n17.960.718\r\n21.452.972\r\n19.315.249\r\n19.433.181\r\n17.319.708\r\n116.063.988\r\n1931.00.01\r\nReceita Dívida Ativa Adic. ICMS - Lei 4056/02\r\n20.892\r\n20.892\r\n20.892\r\n20.892\r\n20.892\r\n20.892\r\n125.352\r\n1931.14.00\r\nReceita da Dívida Ativa - IPVA\r\n75.592\r\n61.512\r\n72.212\r\n104.145\r\n86.790\r\n89.821\r\n490.072\r\n1931.14.01\r\nCota-Parte Estado Dív. At. IPVA Insc. Após 97\r\n30.237\r\n24.605\r\n28.885\r\n41.658\r\n34.716\r\n35.929\r\n196.030\r\n1931.14.02\r\nCota-Parte dos Municípios Dívida Ativa - IPVA\r\n37.796\r\n30.756\r\n36.106\r\n52.072\r\n43.395\r\n44.910\r\n245.035\r\n1931.14.04\r\nCota-Parte p/FUNDEB da Dívida Ativa do IPVA\r\n7.559\r\n6.151\r\n7.221\r\n10.415\r\n8.679\r\n8.982\r\n49.007\r\n1931.15.00\r\nReceita da Dívida Ativa do ICMS\r\n15.376.890\r\n15.376.890\r\n15.376.890\r\n15.376.890\r\n15.376.890\r\n15.376.887\r\n92.261.337\r\n1931.15.01\r\nCota-Parte Estado Dív. At. ICMS Insc. Após 97\r\n8.911.886\r\n8.911.886\r\n8.911.886\r\n8.911.886\r\n8.911.886\r\n8.911.890\r\n53.471.320\r\n1931.15.02\r\nCota-Parte Munic. Dív. At. ICMS Insc. Após 97\r\n3.772.310\r\n3.772.310\r\n3.772.310\r\n3.772.310\r\n3.772.310\r\n3.772.311\r\n22.633.861\r\n1931.15.03\r\nCota-Parte Estado Dívida Ativa ICMS p/FUNDEB\r\n2.263.386\r\n2.263.386\r\n2.263.386\r\n2.263.386\r\n2.263.386\r\n2.263.386\r\n13.580.316\r\n1931.15.04\r\nCota-Parte Estado Dív. At. ICMS Insc. Até 97\r\n420.000\r\n420.000\r\n420.000\r\n420.000\r\n420.000\r\n420.000\r\n2.520.000\r\n1931.15.05\r\nCota-Parte Estado Dív.At. ICM - Insc.Após 97\r\n7.446\r\n7.446\r\n7.446\r\n7.446\r\n7.446\r\n7.442\r\n44.672\r\n1931.15.06\r\nCota-Parte dos Municípios Dívida Ativa - ICM\r\n1.862\r\n1.862\r\n1.862\r\n1.862\r\n1.862\r\n1.858\r\n11.168\r\n1931.20.00\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD\r\n54.634\r\n38.592\r\n47.909\r\n65.238\r\n48.204\r\n55.030\r\n309.607\r\n1931.20.01\r\nReceita Dívida Ativa ITD - Insc. Após 1997\r\n43.703\r\n30.898\r\n38.323\r\n52.184\r\n38.559\r\n44.019\r\n247.686\r\n1931.20.03\r\nCota - Parte p/ FUNDEB da Dívida Ativa - ITD\r\n10.931\r\n7.694\r\n9.586\r\n13.054\r\n9.645\r\n11.011\r\n61.921\r\n1931.99.00\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n5.054.152\r\n2.462.832\r\n5.935.069\r\n3.748.084\r\n3.900.405\r\n1.777.078\r\n22.877.620\r\n1931.99.01\r\nRec. Dív. At. Outros Tributos - Insc. Após 97\r\n5.054.152\r\n2.462.832\r\n5.935.069\r\n3.748.084\r\n3.900.405\r\n1.777.078\r\n22.877.620\r\n1932.00.00\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária\r\n1.911.447\r\n1.681.388\r\n1.655.580\r\n2.067.559\r\n1.748.746\r\n1.838.755\r\n10.903.475\r\n1932.99.00\r\nR.Dívida Ativa Não Tributária Outras Receitas\r\n1.911.447\r\n1.681.388\r\n1.655.580\r\n2.067.559\r\n1.748.746\r\n1.838.755\r\n10.903.475\r\n1932.99.05\r\nRec.Dívida Ativa Não Tributária Insc. Após 97\r\n1.672.087\r\n1.442.028\r\n1.416.220\r\n1.828.199\r\n1.509.386\r\n1.599.395\r\n9.467.315\r\n1932.99.06\r\nRec. Dívida Ativa Não Tributária Insc. Até 97\r\n239.360\r\n239.360\r\n239.360\r\n239.360\r\n239.360\r\n239.360\r\n1.436.160\r\n1990.00.00\r\nReceitas Diversas\r\n87.142.779\r\n86.774.378\r\n89.429.627\r\n87.777.745\r\n90.289.881\r\n89.782.625\r\n531.197.035\r\n1990.03.00\r\nReceita Decorrente Alienação Bens Apreendidos\r\n\r\n8.334\r\n\r\n8.333\r\n8.333\r\n\r\n25.000\r\n1990.99.00\r\nOutras Receitas\r\n87.142.779\r\n86.766.044\r\n89.429.627\r\n87.769.412\r\n90.281.548\r\n89.782.625\r\n531.172.035\r\n1990.99.02\r\nVenda de Bilhetes da Lot Convenc Mult Chances\r\n9.769.452\r\n9.255.802\r\n11.431.831\r\n10.152.362\r\n10.152.362\r\n10.152.362\r\n60.914.171\r\n1990.99.03\r\nVenda Bilhetes Loterias Instantânea e Mista\r\n15.385.500\r\n17.826.750\r\n16.740.150\r\n16.650.800\r\n16.650.800\r\n16.650.800\r\n99.904.800\r\n1990.99.04\r\nJogos Sist. Loteria Via Internet\r\n6.000\r\n6.000\r\n6.000\r\n6.000\r\n6.000\r\n6.000\r\n36.000\r\n1990.99.05\r\nJogos Sist. Loterias Via Eletrônica - On Line\r\n50.000\r\n50.000\r\n50.000\r\n50.000\r\n50.000\r\n50.000\r\n300.000\r\n1990.99.07\r\nBilhete Empresarial\r\n30.216\r\n30.216\r\n30.216\r\n30.216\r\n30.216\r\n30.216\r\n181.296\r\n1990.99.08\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n2.666.668\r\n2.666.668\r\n2.666.668\r\n2.666.668\r\n2.666.668\r\n2.666.660\r\n16.000.000\r\n1990.99.09\r\nReceita Centro Estudos Jurídicos - DPGE\r\n580.834\r\n580.834\r\n580.834\r\n580.834\r\n580.834\r\n580.834\r\n3.485.004\r\n1990.99.10\r\nReceita Oriunda da Lei 9.615/98\r\n1.290.444\r\n1.290.444\r\n1.290.444\r\n1.290.444\r\n1.290.444\r\n1.290.444\r\n7.742.664\r\n1990.99.11\r\nReversão de Prêmios\r\n26.922\r\n26.922\r\n26.922\r\n26.922\r\n26.922\r\n26.922\r\n161.532\r\n1990.99.12\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado - TCE\r\n133.332\r\n133.332\r\n133.332\r\n133.332\r\n133.332\r\n133.340\r\n800.000\r\n1990.99.13\r\nReceita Prov da Lei Federal nº 11.429/2006\r\n6.231.112\r\n6.231.112\r\n6.231.112\r\n6.231.112\r\n6.231.112\r\n6.231.112\r\n37.386.672\r\n1990.99.99\r\nDemais Receitas\r\n50.972.299\r\n48.667.964\r\n50.242.118\r\n49.950.722\r\n52.462.858\r\n51.963.935\r\n304.259.896\r\n7200.00.00\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n349.327.451\r\n1.513.752.261\r\n7210.00.00\r\nRec. Intra-Orçamentária Contribuições Sociais\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n349.327.451\r\n1.513.752.261\r\n7210.29.00\r\nRec.Intra-Orçam de Contrib.Prev. Reg.Próprio\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n349.327.451\r\n1.513.752.261\r\n7210.29.01\r\nR.Intra-Orçam. Contrib.Patron. Serv. At.Civil\r\n203.740.962\r\n203.740.962\r\n203.740.962\r\n203.740.962\r\n203.740.962\r\n305.611.451\r\n1.324.316.261\r\n7210.29.02\r\nR.Intra-Orçam. Contrib.Patron. Serv. At.Milit\r\n29.144.000\r\n29.144.000\r\n29.144.000\r\n29.144.000\r\n29.144.000\r\n43.716.000\r\n189.436.000\r\n7700.00.00\r\nREC. INTRA-ORÇAMENT. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n39.818.874\r\n36.977.430\r\n34.634.372\r\n33.613.391\r\n33.012.751\r\n33.093.748\r\n211.150.566\r\n7760.00.00\r\nRec. Intra-Orçament. Transf. Convênios\r\n39.818.874\r\n36.977.430\r\n34.634.372\r\n33.613.391\r\n33.012.751\r\n33.093.748\r\n211.150.566\r\n7762.00.00\r\nRec.Intra-Orç.Transf.Convênios Estado e Entid\r\n39.818.874\r\n36.977.430\r\n34.634.372\r\n33.613.391\r\n33.012.751\r\n33.093.748\r\n211.150.566\r\n7762.01.00\r\nRec.Intra-Orç.Transf.Convênios DETRAN\r\n39.818.874\r\n36.977.430\r\n34.634.372\r\n33.613.391\r\n33.012.751\r\n33.093.748\r\n211.150.566\r\n7900.00.00\r\nOUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n3.271.857\r\n14.178.027\r\n7920.00.00\r\nRec Intra-Orç - Indenizações e Restituições\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n3.271.857\r\n14.178.027\r\n\r\n7922.00.00\r\nReceita Intra-Orçamentária - Restituições\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n3.271.857\r\n14.178.027\r\n7922.11.00\r\nRec Intra-Orç-Ressar Desp Pes Cedido-Área Seg\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n3.271.857\r\n14.178.027\r\n2000.00.00\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n655.094.989\r\n592.215.780\r\n587.755.238\r\n1.310.559.558\r\n662.901.125\r\n549.752.931\r\n4.358.279.621\r\n2100.00.00\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n309.264.328\r\n309.264.328\r\n309.264.330\r\n309.264.330\r\n309.264.332\r\n309.264.332\r\n1.855.585.980\r\n2110.00.00\r\nOperações de Crédito Internas\r\n118.247.500\r\n118.247.500\r\n118.247.500\r\n118.247.500\r\n118.247.500\r\n118.247.500\r\n709.485.000\r\n2114.00.00\r\nOper. Créd. Internas Relativas a Prog.Governo\r\n118.247.500\r\n118.247.500\r\n118.247.500\r\n118.247.500\r\n118.247.500\r\n118.247.500\r\n709.485.000\r\n2114.04.00\r\nOper. Crédito Internas p/ Prog. Meio Ambiente\r\n53.497.500\r\n53.497.500\r\n53.497.500\r\n53.497.500\r\n53.497.500\r\n53.497.500\r\n320.985.000\r\n2114.99.00\r\nOutras Oper.de Créd. Internas p/Prog. Governo\r\n64.750.000\r\n64.750.000\r\n64.750.000\r\n64.750.000\r\n64.750.000\r\n64.750.000\r\n388.500.000\r\n2114.99.99\r\nDemais Oper.Crédito Internas p/ Prog. Governo\r\n64.750.000\r\n64.750.000\r\n64.750.000\r\n64.750.000\r\n64.750.000\r\n64.750.000\r\n388.500.000\r\n2120.00.00\r\nOperações de Crédito Externas\r\n191.016.828\r\n191.016.828\r\n191.016.830\r\n191.016.830\r\n191.016.832\r\n191.016.832\r\n1.146.100.980\r\n2123.00.00\r\nOper. Créd. Ext. Contr. Relat. a Prog. Gov.\r\n191.016.828\r\n191.016.828\r\n191.016.830\r\n191.016.830\r\n191.016.832\r\n191.016.832\r\n1.146.100.980\r\n2123.04.00\r\nOper.de Créd. Exter. p/ Progr. Meio Ambiente\r\n1.070.832\r\n1.070.832\r\n1.070.834\r\n1.070.834\r\n1.070.834\r\n1.070.834\r\n6.425.000\r\n2123.99.00\r\nProg. Governo\r\n189.945.996\r\n189.945.996\r\n189.945.996\r\n189.945.996\r\n189.945.998\r\n189.945.998\r\n1.139.675.980\r\n2123.99.01\r\nOper.de Créd. Exter. p/ Progr.Transportes\r\n28.322.510\r\n28.322.510\r\n28.322.510\r\n28.322.510\r\n28.322.510\r\n28.322.510\r\n169.935.060\r\n2123.99.99\r\nDemais Oper. Crédito Externas p/ Prog.Governo\r\n161.623.486\r\n161.623.486\r\n161.623.486\r\n161.623.486\r\n161.623.488\r\n161.623.488\r\n969.740.920\r\n2200.00.00\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n700.008.000\r\n100.008.000\r\n8.000\r\n800.048.000\r\n2210.00.00\r\nAlienação de Bens Móveis\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n700.008.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n700.048.000\r\n2219.00.00\r\nAlienação de Outros Bens Móveis\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n700.008.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n700.048.000\r\n2219.02.00\r\nAlien.Bens Móveis Adquiridos c/Rec. não Vinc.\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n48.000\r\n2219.02.01\r\nAlien.Bens Móveis Adq.c/ Rec. não Vinculados\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n48.000\r\n2219.99.00\r\nAlienação de Outros Bens Móveis\r\n\r\n\r\n\r\n700.000.000\r\n\r\n\r\n700.000.000\r\n2220.00.00\r\nAlienação de Bens Imóveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n00.000.000\r\n\r\n100.000.000\r\n2229.00.00\r\nAlienação de Outros Bens Imóveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n100.000.000\r\n2229.99.00\r\nAlienação de Outros Bens Imóveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n100.000.000\r\n2300.00.00\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n25.681.700\r\n25.155.582\r\n22.806.904\r\n23.091.067\r\n22.375.778\r\n19.131.822\r\n138.242.853\r\n2300.99.00\r\nAmortização de Financiamentos Diversos\r\n25.681.700\r\n25.155.582\r\n22.806.904\r\n23.091.067\r\n22.375.778\r\n19.131.822\r\n138.242.853\r\n2400.00.00\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n312.164.177\r\n249.962.557\r\n248.419.076\r\n271.030.031\r\n224.607.580\r\n214.576.142\r\n1.520.759.563\r\n2440.00.00\r\nTransferências do Exterior\r\n1.532.162\r\n2.432.559\r\n1.949.000\r\n1.988.000\r\n1.370.000\r\n500.000\r\n9.771.721\r\n2440.01.00\r\nTransf. Organismos e Fundos Internacionais\r\n1.190.162\r\n1.260.559\r\n500.000\r\n400.000\r\n\r\n\r\n3.350.721\r\n2440.02.00\r\nTransferências de Governos Estrangeiros\r\n342.000\r\n1.172.000\r\n1.449.000\r\n1.588.000\r\n1.370.000\r\n500.000\r\n6.421.000\r\n2450.00.00\r\nTransferências de Pessoas\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n6.000.000\r\n2450.01.00\r\nTransferências de Pessoas\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n6.000.000\r\n2470.00.00\r\nTransferências de Convênios\r\n309.632.015\r\n246.529.998\r\n245.470.076\r\n268.042.031\r\n222.237.580\r\n213.076.142\r\n1.504.987.842\r\n2471.00.00\r\nTransf. Convênios da União e suas Entidades\r\n308.919.015\r\n245.770.098\r\n244.757.076\r\n267.329.031\r\n221.524.580\r\n212.392.803\r\n1.500.692.603\r\n2471.01.00\r\nTransferências de Rec de Convênios do SUS\r\n\r\n4.286.407\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.286.407\r\n2471.02.00\r\nTransf.Conv. União Dest. Prog. Educação\r\n700.000\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n700.000\r\n2471.20.00\r\nTransferências de Convênios da União - PAC\r\n187.365.688\r\n193.628.174\r\n199.890.661\r\n197.542.229\r\n181.886.013\r\n176.406.346\r\n1.136.719.111\r\n2471.99.00\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n120.853.327\r\n47.855.517\r\n44.866.415\r\n69.786.802\r\n39.638.567\r\n35.986.457\r\n358.987.085\r\n2473.00.00\r\nTransf. Convênios Municípios e suas Entidades\r\n713.000\r\n759.900\r\n713.000\r\n713.000\r\n713.000\r\n683.339\r\n4.295.239\r\n2473.99.00\r\nTransferências Outros Convênios Municípios\r\n713.000\r\n759.900\r\n713.000\r\n713.000\r\n713.000\r\n683.339\r\n4.295.239\r\n8400.00.00\r\nREC. INTRA-ORÇAMENTÁRIA TRANSF. CAPITAL\r\n7.976.784\r\n7.825.313\r\n7.256.928\r\n7.166.130\r\n6.645.435\r\n6.772.635\r\n43.643.225\r\n8470.00.00\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. Convênios\r\n7.976.784\r\n7.825.313\r\n7.256.928\r\n7.166.130\r\n6.645.435\r\n6.772.635\r\n43.643.225\r\n8472.00.00\r\nRec.Intra-Orç. Transf. Conv. Estados e Entid.\r\n7.976.784\r\n7.825.313\r\n7.256.928\r\n7.166.130\r\n6.645.435\r\n6.772.635\r\n43.643.225\r\n8472.01.00\r\nRec.Intra-Orç.Transf.Convênios DETRAN\r\n7.601.784\r\n7.450.313\r\n6.881.928\r\n6.791.130\r\n6.645.435\r\n6.772.635\r\n42.143.225\r\n8472.99.00\r\nRec. Intra-Orç. Outras Transf.Conv. Estados\r\n375.000\r\n375.000\r\n375.000\r\n375.000\r\n\r\n\r\n1.500.000\r\nTOTAL\r\n8.984.490.511\r\n7.406.355.664\r\n7.519.643.428\r\n8.060.354.376\r\n6.998.676.729\r\n8.473.501.187\r\n47.443.021.89\r\nANEXO II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 276, DE 03/02/2010\r\nI - MONITORAMENTO DAS EMPRESAS CONTRIBUINTES DO ICMS\r\nAs empresas são divididas em três grupos:\r\n500 maiores empresas, que representam aproximadamente 85,9% da arrecadação;\r\nempresas classificadas entre a 501ª e a 1000ª, que representam aproximadamente 4,4% da arrecadação; e\r\nempresas classificadas a partir da 1001ª, que representam aproximadamente 9,7% da arrecadação.\r\nPara as empresas do Grupo 1, o acompanhamento será mensal, a cargo da Repartição Fiscal, com a elaboração de relatório explicativo em caso de queda de desempenho.\r\nPara as empresas do Grupo 2, o acompanhamento será a trimestral, a cargo da Repartição Fiscal, com a elaboração de relatório explicativo, em caso de queda de desempenho.\r\nNo caso das empresas do Grupo 3, as ações serão pontuais e ocorrerão quando observada alteração significativa no seu desempenho.\r\nO desempenho das empresas dos Grupos 1 e 2 será também avaliado pela Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, através da Coordenação de Planejamento Fiscal, com o uso de indicadores econômico- fiscais\r\nII - REDUÇÃO NA OMISSÃO DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS\r\nPodemos dividir o controle das obrigações fiscais em:\r\nControle relativo aos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais - ECF;\r\nControle relativo à entrega da Guia de Informação e Apuração - GIA;\r\nControle relativo à entrega de Arquivos Magnéticos previstos pelo Convênio 57/95 - SINTEGRA e dos Registros 60I dos ECF matriciais.\r\nControle das informações fornecidas pelas administradoras de cartões de crédito/débito, ao amparo da Lei 5.075/2007.\r\nControle das informações das memórias de fita detalhe (MFD) dos equipamentos Cupons Fiscais Térmicos.\r\nQuanto ao item 1, será efetuado o confronto entre as informações prestadas pelos fabricantes e distribuidores de ECF e as prestadas pelos usuários dos equipamentos, A partir desse confronto, semestralmente, serão lançadas operações fiscais para autuação dos contribuintes, cujos ECFs apresentem irregularidades.\r\nQuanto ao item 2, está sendo feito o controle permanente da entrega da Guias de Informações e Apuração - GIAs. Em cada ação fiscal ocorre análise do dossiê do contribuinte e são apuradas as distorções eventualmente detectadas.\r\nQuanto ao item 3, o controle do envio pela Internet dos arquivos magnéticos previstos pelo Convênio 57/95 - Sintegra, ensejará o lançamento de operações fiscais, a cada semestre, destinadas à autuação de possíveis omissões.\r\nQuanto ao item 4, as informações fornecidas pelas administradoras de cartões de crédito/débito estão sendo confrontadas com os dados informados por todo contribuinte que realize operações de vendas por meio de cartões de crédito. E, cada semestre, haverá fiscalizações destinadas a sanear eventuais distorções apuradas.\r\nQuanto ao item 5 - Está em curso a análise das informações das MFD para cruzamento com os dados das GIAS e para subsidiar o Programa Cupom Mania \r\nIII - SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DE ICMS.\r\nSerá mantido o programa de acompanhamento de empresas que apresentam reincidência na falta de recolhimento do tributo ou apresentam negativas ou resistência ao atendimento às intimações do Fisco. Bem como continuará o encaminhamento de processos ao Ministério Publico nos casos previstos na Legislação.\r\nIV - CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 39.855/2006\r\nContinua intensivamente o monitoramento do cumprimento do decreto acima citado, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas decorrentes de operações interestaduais de mercadorias, cujos remetentes estejam sendo beneficiados com incentivos fiscais.\r\nV - ADMINISTRAÇÃO DO ITD.\r\n- Realizar diversas ações fiscais decorrentes de indícios de irregularidades constatadas pela SUAR;\r\n- Realizar diversas ações fiscais decorrentes de novas informações recebidas da Secretaria da Receita Federal referentes às doações;\r\n- Realizar diversas ações fiscais a partir de informações obtidas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Realizar Convênios com Secretarias Municipais de Fazenda nos moldes do firmado com a Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro.\r\n- Ampliar as hipóteses de emissão da guia de controle pelo contribuinte na internet;\r\n- Ampliar os serviços a serem oferecidos na internet;\r\n- Acompanhar Projeto de Lei em trâmite na ALERJ, visando ampliar os mecanismos de fiscalização, em especial, das serventias extrajudiciais\r\nVI - ESPECIFICAÇÃO DA QUANTIDADE DE CERTIDÕES E VALORES DE AÇÕES AJUIZADOS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA ATÉ DEZEMBRO DE 2009\r\nATÉ DEZ 2009\r\nCERTIDÕES AJUIZADAS\r\nVALOR (UFIR- RJ)\r\nVALOR(R 1,00)*\r\nCAPITAL\r\n618.440\r\n10.221.115.254,68\r\n19.800.344.471,37\r\nINTERIOR\r\n44.669\r\n6.115.289.318,38\r\n11.846.538.467,57\r\nTOTAL\r\n106.513\r\n16.336.404.573,06\r\nId: 909652\r\n"
        ],
        "909792": [
            "2010-02-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.012 DE 29 DE JANEIRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2010 FIRMADO COM A FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISA E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC.\r\n, no uso de suas atribuições legais,m conformidade com art. 67 da Lei Federal 8666/93, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 10/049/2010,\r\nRESOLVE:\r\nssão destinada ao acompanhamento e a fiscalização do Contrato nº 001/a Fundação Coordenação de Projetoslógicos - COPPETEC.\r\n:\r\n, matrícula nº 99000150/CENTRAL\r\n, matrícula nº 03007134/CENTRAL\r\n, matrícula nº03005555/CENTRAL\r\nserá presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior. \r\npublicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n0\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 909792\r\n"
        ],
        "909997": [
            "2010-10-05 00:00:00",
            " \r\nDE 2010\r\nDISPÕE SOBRE INGRESSO, REINGRESSO E TRANSFERÊNCIA DE PRESOS NO ÂMBITO DAS DISTINTAS UNIDADES PRISIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo n° E-21/10.104/2007, \r\n- a necessidade de atualização das normas para ingresso, reingresso e movimentação de presos nas diferentes unidades prisionais, visando a atender à política penitenciária implementada no Estado do Rio de Janeiro,\r\nque a lotação dos presos deve acatar a exigência do postulado básico de justiça denominado individualização da pena, inserto no inciso XLVI, 1ª parte do art. 5º do Supremo Estatuto, e\r\nque o ingresso, o reingresso e a transferência de presos devem ser realizados com transparência e critérios rigorosamente legais, o que implica, ainda, o respeito à capacidade física e à destinação de cada unidade,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDO INGRESSO\r\nO ingresso de preso provisório no sistema penitenciário dar- se-á em cadeia pública compatível com o seu sexo, devendo estar ele acompanhado da seguinte documentação:\r\nregistro da ocorrência policial, ou mandado de prisão, ou cópia do auto de prisão em flagrante;\r\nguia de recolhimento de preso, preenchida e assinada;\r\nficha de identificação com os dados disponíveis e foto do interno.\r\nO ingresso no sistema penitenciário de condenado a pena privativa de liberdade em regime fechado dar-se-á em unidade compatível com o regime que lhe foi imposto, a pena que lhe foi cominada e o seu sexo, devendo estar ele acompanhado da seguinte documentação:\r\nsentença condenatória ou comunicação judicial de sentença condenatória;\r\nguia de recolhimento de preso, preenchida e assinada.\r\nO ingresso no sistema penitenciário de condenado a pena privativa de liberdade em regime semi-aberto dar-se-á em unidade compatível com o regime que lhe foi imposto e o seu sexo, devendo estar ele acompanhado da seguinte documentação:\r\nsentença condenatória ou comunicação judicial de sentença condenatória devidamente analisada pela DC-POLINTER e pela Divisão de Cadastro Jurídico;\r\nguia de recolhimento de preso, preenchida e assinada.\r\nO ingresso no sistema penitenciário de condenado a pena privativa de liberdade em regime aberto dar-se-á em unidade compatível com o regime que lhe foi imposto e o seu sexo, devendo estar ele acompanhado da seguinte documentação:\r\nsentença condenatória ou comunicação judicial de sentença condenatória transitada em julgado devidamente analisada pela DC-POLINTER e pela Divisão de Cadastro Jurídico/SEAP;\r\nguia de recolhimento de preso, preenchida e assinada.\r\ndos arts 2º, 3º e 4º não será prejudicado por interposição de recurso pela defesa em razão da condenação imposta.\r\nO ingresso no sistema penitenciário de pessoa contra a qual foi prolatada sentença determinando a aplicação de medida de segurança dar-se-á sempre em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, devendo estar ela acompanhada da guia de internamento expedida pela autoridade judiciária.\r\nA guia de internamento deverá conter:\r\na qualificação do agente e o número do registro geral do órgão oficial de identificação;\r\no inteiro teor da denúncia e da sentença que tiver aplicado a medida de segurança, bem como a certidão do trânsito em julgado;\r\na data em que terminará o prazo mínimo de internação.\r\nEm reverência, sobretudo, ao art. 9º da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, o acautelamento de presa provisória, ou de condenada em qualquer regime, que tenha filho recém- nascido, ou esteja em final de gestação com indicação médica para ingresso na Unidade Materno Infantil, dar-se-á nessa unidade, com autorização do Diretor da Divisão de Registro e Movimentação do Efetivo Carcerário - CEDR -, para a amamentação e o estreitamento da convivência com o seu rebento pelo período de 6 (seis) meses.\r\nA presa retornará a seu local de origem nos seguintes casos:\r\nao findar o período de 6 (seis) meses destinado ao alactamento;\r\nquando da ida ou retorno do recém-nascido para o seio familiar antes de findo o prazo destinado à aleitação;\r\nquando da suspensão, extinção ou perda do poder familiar por parte da presa, na forma dos arts 1.635, incisos I, IV e V, 1.637, caput, e 1.638, incisos I, II, III e IV do Código Civil, à exceção do caso previsto no parágrafo único do art. 1.637 da mesma Lei Substantiva, por decisão judicial, se o crime a que se refere esse fragmento normativo não houver sido cometido contra filho próprio, consoante os termos do inciso II do art. 92 do Código Penal.\r\nO acautelamento de preso provisório ou condenado, oriundo de outros órgãos do sistema de segurança pública e internado para tratamento médico em unidade hospitalar do sistema penitenciário, dar-se-á apenas durante o tempo estritamente necessário ao trato, devendo ele, quando de sua alta hospitalar, retornar imediatamente a seu órgão de origem.\r\nA Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária tomará as providências pertinentes junto aos responsáveis pela baixa e pela alta hospitalar, visando ao retorno imediato do preso a sua origem.\r\nSe, por qualquer motivo, a Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária não lograr o retorno do acautelado, com alta hospitalar, ao seu órgão de origem, deverá, incontinenti, comunicar o fato à Coordenação de Segurança, que adotará as medidas necessárias à solução do imbróglio.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO REINGRESSO\r\nO sentenciado foragido, que cumpria pena privativa de liberdade em regime fechado, quando recapturado reingressará no sistema penitenciário em unidade compatível com o regime que lhe fora imposto, a pena que lhe fora cominada e o seu sexo, devendo estar acompanhado da seguinte documentação:\r\nguia de recolhimento de preso, preenchida e assinada;\r\nregistro da respectiva ocorrência policial.\r\nO apenado evadido, que cumpria pena privativa de liberdade em regime semi-aberto ou aberto, quando recapturado reingressará no sistema penitenciário em cadeia pública compatível com o seu sexo, devendo estar acompanhado da seguinte documentação: \r\nguia de recolhimento de preso, preenchida e assinada;\r\nregistro da respectiva ocorrência policial.\r\nO sentenciado de que tratam os arts 8º e 9º deverá ser imediatamente submetido a procedimento disciplinar, conforme o estabelecido no art. 84 do Regulamento do Sistema Penal do Rio de Janeiro.\r\nO apenado recapturado durante ou após a prática de novo delito, excetuando-se o condenado a pena privativa de liberdade em regime fechado, reingressará no sistema em cadeia pública compatível com o seu sexo, cuja direção, de imediato, informará do ocorrido ao Juízo da Execução.\r\nO apenado evadido ou foragido de unidade destinada ao regime semi-aberto ou aberto, ao se apresentar espontaneamente poderá reingressar na unidade de origem, desde que, em seu desfavor, não haja mandado de prisão expedido em virtude do escape ou da prática de novo delito.\r\nHavendo mandado de prisão expedido contra o foragido, será ele conduzido à delegacia da área para os procedimentos legais de praxe.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA TRANSFERÊNCIA ENTRE AS UNIDADES\r\nSEÇÃO I\r\nDOS PRESOS PROVISÓRIOS\r\nÀ exceção dos internos da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, os presos provisórios poderão ser transferidos entre as cadeias públicas.\r\nA transferência, sempre para unidade compatível com o sexo do transferido, respeitará ainda a capacidade de lotação dessa unidade, e atenderá:\r\nAo interesse da Administração, nas seguintes circunstâncias:\r\na) a manutenção da ordem e da disciplina carcerárias;\r\nb) a necessidade de se aplicar a sanção disciplinar secundária prevista no art. 62, inciso II do RPERJ;\r\nc) a necessidade de se facilitar a apresentação do preso ao juízo no qual tramita o respectivo processo;\r\na determinação judicial.\r\nSEÇÃO II\r\nDOS CONDENADOS QUE CUMPREM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME FECHADO\r\nOs condenados que cumprem pena privativa de liberdade em regime fechado poderão ser movimentadas entre as unidades prisionais do sistema penitenciário.\r\nA transferência, sempre para unidade compatível com o sexo do transferido, respeitará ainda a capacidade de lotação dessa unidade, e atenderá:\r\nAo interesse da Administração, nas seguintes circunstâncias:\r\na) a manutenção da ordem e da disciplina carcerárias;\r\nb) a preservação da segurança pessoal do condenado;\r\nc) a preservação de condições pessoais favoráveis à individualização da execução penal, conforme indicação do programa elaborado pela Comissão Técnica de Classificação;\r\nd) a preservação dos laços afetivos entre ascendentes, descendentes e germanos presos, desde que compatíveis a condenação e o regime de cumprimento da pena impostos;\r\ne) o exercício de atividades laborativas, após a análise do pedido pela Comissão Técnica de Classificação e o seu deferimento pela Coordenação de Classificação;\r\no pedido do apenado, de seus familiares ou de seu patrono, mediante requerimento assinado e instruído por aquele e se decorridos, no mínimo, 12 (doze) meses de sua permanência na unidade;\r\na necessidade de se aplicar a sanção disciplinar secundária prevista no art. 62, inciso II do RPERJ.\r\n- A movimentação de preso da Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino - SEAPLP - ocorrerá conforme o dispositivo do art. 29 desta Resolução.\r\nO prazo mínimo obrigatório de permanência na unidade de destino passará a 24 (vinte e quatro) meses se a transferência para ela ocorrer em virtude do disposto no art. 13, § 1º, inciso I, alínea , ou no art. 13, § 1º, inciso III.\r\nO cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado dar-se-á segundo os critérios estabelecidos no ANEXO I, relativos à lotação de presos nas unidades prisionais do sistema penitenciário, respeitadas, sempre, a compatibilidade com o sexo e a capacidade da unidade que o acolher.\r\nSEÇÃO III\r\nDOS CONDENADOS QUE CUMPREM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME SEMI-ABERTO\r\nOs condenados que cumprem pena privativa de liberdade em regime semi-aberto poderão ser transferidos entre as unidades prisionais do sistema penitenciário.\r\nA transferência, sempre para unidade compatível com o sexo do transferido, respeitará ainda a capacidade de lotação dessa unidade, e atenderá:\r\nAo interesse da Administração, nas seguintes circunstâncias:\r\na) a manutenção da ordem e da disciplina carcerárias;\r\nb) a preservação da segurança pessoal do condenado;\r\nc) a preservação de condições pessoais favoráveis à individualização da execução penal, conforme indicação do programa elaborado pela Comissão Técnica de Classificação;\r\nd) a preservação dos laços afetivos entre ascendentes, descendentes e germanos presos, desde que compatíveis a condenação e o regime de cumprimento da pena impostos;\r\ne) o exercício de atividades laborativas, após a análise do pedido pela Comissão Técnica de Classificação e o seu deferimento pela Coordenação de Classificação;\r\no pedido do apenado, de seus familiares ou de seu patrono, mediante requerimento assinado e instruído por aquele e se decorridos, no mínimo, 12 (doze) meses de sua permanência na unidade;\r\na determinação judicial;\r\na necessidade de se aplicar a sanção disciplinar secundária prevista no art. 62, inciso II do RPERJ.\r\nO prazo mínimo obrigatório de permanência na unidade de destino será de 24 (vinte e quatro) meses se a transferência para ela ocorrer em virtude do disposto no art. 16, parágrafo único, inciso I, alínea , ou no art. 16, parágrafo único, inciso IV.\r\nO cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto dar-se-á segundo os critérios estabelecidos no ANEXO I, relativos à lotação de presos nas unidades prisionais do sistema penitenciário, respeitadas, sempre, a compatibilidade com o sexo e a capacidade da unidade que o acolher.\r\nSEÇÃO IV\r\nDOS CONDENADOS QUE CUMPREM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME ABERTO\r\nOs condenados que cumprem pena privativa de liberdade em regime aberto poderão ser movimentados entre as unidades do sistema penitenciário.\r\nA transferência, sempre para unidade compatível com o sexo do transferido, respeitará ainda a capacidade de lotação dessa unidade, e atenderá:\r\nAo interesse da Administração, nas seguintes circunstâncias:\r\na) a manutenção da ordem e da disciplina carcerárias;\r\nb) a preservação da segurança pessoal do condenado;\r\nc) a preservação de condições pessoais favoráveis à individualização da execução penal, conforme indicação do programa elaborado pela Comissão Técnica de Classificação;\r\nd) a preservação dos laços afetivos entre ascendentes, descendentes e germanos presos, desde que compatível o regime de cumprimento da pena que lhes foi imposto;\r\no pedido do apenado, de seus familiares ou de seu patrono, mediante requerimento assinado e instruído por aquele e se decorridos, no mínimo, 12 (doze) meses de sua permanência na unidade;\r\na determinação judicial;\r\na necessidade de se aplicar a sanção disciplinar secundária prevista no art. 62, inciso II do RPERJ.\r\nO prazo mínimo obrigatório de permanência na unidade de destino será de 24 (vinte e quatro) meses se a transferência para ela ocorrer em virtude do disposto no art. 19, parágrafo único, inciso I, alínea , ou no art. 19, parágrafo único, inciso IV.\r\nO cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto dar-se-á segundo os critérios estabelecidos no ANEXO I, relativos à lotação de presos nas unidades prisionais do sistema penitenciário, respeitadas, sempre, a compatibilidade com o sexo e a capacidade da unidade que o acolher.\r\nCAPÍTULO IV \r\nDOS PROCEDIMENTOS\r\nNa transferência a pedido do preso, de seus familiares ou de seu patrono, o procedimento inicial dar-se-á na unidade de origem, com o preenchimento do requerimento de transferência, que será datado e assinado por aquele e percorrerá os trâmites seguintes:\r\no requerimento será instruído no serviço de classificação da respectiva unidade, que, obrigatoriamente, deverá anexar a ele a transcrição disciplinar atualizada do interno.\r\nEnquadrando-se a transferência requerida nos critérios desta Resolução no tocante à unidade desejada, o serviço de classificação, no prazo de 3 (três) dias úteis, encaminhará a solicitação ao Diretor do Estabelecimento.\r\nConstatando-se, entretanto, que a transferência requerida não se enquadra nos critérios desta resolução quanto à unidade pretendida, indicar-se-á outra, dando-se ciência ao interessado, e, com a sua concordância, no mesmo prazo, encaminhar-se-á o requerimento ao Diretor da unidade.\r\no Diretor da unidade, no prazo de 2 (dois) dias úteis, encaminhará o requerimento devidamente instruído à Comissão Técnica de Classificação para avaliação;\r\na Comissão Técnica de Classificação, no prazo de 03 (três) dias úteis, avaliará o pedido de transferência, considerando as conseqüências decorrentes do deferimento do pleito no tocante às questões relativas ao trabalho, à educação, à disciplina, às regalias e, sobretudo, ao processo de ressocialização do preso, além de outras julgadas convenientes, tendo em vista o princípio constitucional da individualização da pena;\r\n- após o cumprimento do disposto nos incisos I, §§ 1º e 2º, II e III deste artigo, o Diretor do estabelecimento encaminhará imediatamente o requerimento e seus anexos à Divisão de Informação Jurídica, para que se apenda a eles a Ficha de Término de Pena - FTP -, devendo essa divisão, no prazo de 07 (sete) dias úteis, encaminhar toda a documentação à Coordenação de Classificação;\r\na Coordenação de Classificação, no prazo de 03 (três) dias úteis, emitirá parecer quanto ao requerido, consoante o disposto nesta resolução, analisando toda a documentação, e encaminhando-a, a seguir, à Divisão de Registro e Movimentação do Efetivo Carcerário para decisão final;\r\no Diretor da Divisão de Registro e Movimentação do Efetivo Carcerário, após decidir sobre a transferência requerida, encaminhará cópia do requerimento, sem os anexos, à unidade de origem para que o requerente tome ciência de sua decisão, devendo o Serviço de Classificação e Tratamento arquivar o documento junto ao prontuário móvel do preso;\r\no deferimento do requerimento não implica a imediata transferência do requerente, que estará condicionada à ordem cronológica de registro do documento, ao nível de seu índice de aproveitamento e à disponibilidade de vaga na unidade pretendida;\r\na movimentação do preso decorrente de mudança de perfil da unidade ou de sua interdição judicial não trará prejuízo à contagem do tempo referente ao direito de requerer transferência para unidade de seu interesse, devendo, em tais casos, ser somado ao tempo de permanência na unidade de destino o tempo apurado na de origem;\r\nos presos classificados nos índices de comportamento neutro ou negativo, em virtude de sanção disciplinar, não poderão requerer transferência de unidade.\r\nNas transferências por interesse da Administração serão adotadas as seguintes medidas:\r\na solicitação de transferência por interesse administrativo, devidamente instruída, será encaminhada pelo Diretor da unidade à Comissão de Classificação e Tratamento para avaliação e parecer;\r\nse, quando da elaboração do parecer, houver empate na votação efetuada pelos membros da Comissão de Classificação e Tratamento prevalecerá a manifestação exarada pelo Diretor da unidade;\r\nsendo o parecer da Comissão de Classificação e Tratamento favorável à transferência, o Diretor da unidade deverá encaminhar a documentação original por meio de correspondência interna - CI - à Coordenação de Unidades Prisionais da respectiva área para análise e emissão de seu próprio parecer;\r\n- sendo o parecer da Coordenação de Unidades Prisionais favorável à transferência, deverá ela encaminhar a documentação original à Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal para decidir.\r\nHavendo dissensão entre o parecer da Coordenação de Unidades Prisionais e o da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, a solicitação será submetida à apreciação da Subsecretaria Adjunta das Unidades Prisionais, cuja decisão prevalecerá.\r\nQuando do pedido de transferência motivado pela alegação de estar o requerente correndo risco de natureza grave (solicitação de seguro), adotar-se-ão as medidas seguintes:\r\na solicitação, contendo a justificativa sobre o que foi alegado, instruída, se possível, com documentos comprobatórios acerca da alegação, e atendendo, ainda, às exigências insertas no anexo III desta Resolução, será encaminhada pelo Diretor da unidade à Comissão de Classificação e Tratamento para avaliação e parecer;\r\nsendo o parecer da Comissão de Classificação e Tratamento favorável à transferência, a Direção da unidade encaminhará a documentação original à Divisão de Registro e Movimentação do Efetivo Carcerário, que decidirá sobre o pleiteado;\r\nhavendo decisão favorável de parte da Divisão de Registro e Movimentação do Efetivo Carcerário, o solicitante aguardará a transferência onde se encontra, até o surgimento de vaga na unidade destinada ao acolhimento de presos com essa espécie de necessidade, sem prejuízo a sua integridade física, que será resguardada pela Administração.\r\nA lotação de ascendentes, descendentes e germanos dar-se- á no mesmo estabelecimento penal, ressalvados os casos de incompatibilidade entre o regime que lhes foi imposto, a pena que lhes foi cominada, o seu nível de periculosidade e o seu sexo.\r\nA lotação a que se refere este artigo será desfeita, com a transferência, para estabelecimentos diversos, de até mesmo todos os parentes, caso sua permanência na unidade venha a revelar-se nociva à manutenção da ordem e da disciplina carcerárias.\r\nO desfazimento da lotação mencionada no parágrafo anterior dar-se-á conforme o disposto no art. 23 e seus incisos e parágrafo único.\r\nO prazo mínimo obrigatório de permanência na unidade de destino será de 24 (vinte e quatro) meses quando da transferência prevista no § 1º deste artigo.\r\nO preso que solicitar transferência e tiver seu requerimento deferido, mas for removido para unidade diversa da por ele escolhida sem qualquer motivo de natureza disciplinar ou relacionado com sua segurança pessoal, será, mediante comunicação da atual direção, transferido para a unidade de seu interesse.\r\nNão havendo vaga na unidade pretendida, poderá o preso retornar à unidade de origem para aguardá-la, ou, se assim desejar, e com a anuência do Diretor, permanecer no estabelecimento atual até a efetivação da solicitada transferência.\r\nA transferência de preso para o desempenho de atividades laborativas em estabelecimento nosocomial dar-se-á por solicitação do Diretor da Unidade Hospitalar ao Coordenador de Área, que indicará aqueles que atendam aos seguintes quesitos:\r\naté 05 (cinco) anos de pena de reclusão a cumprir;\r\nestar ativo há mais de 01 (um) ano no sistema;\r\nnão possuir processos pendentes;\r\nhaver, no mínimo, alcançado o índice de aproveitamento bom.\r\nA transferência em virtude da sanção disciplinar secundária prescrita no inciso II do art. 62 do RPERJ será autorizada pela Divisão de Registro e Movimentação do Efetivo Carcerário, após o recebimento de parecer da Comissão Técnica de Classificação em que a maioria dos membros tenha opinado favoravelmente à movimentação.\r\nA transferência em razão da submissão do condenado ao Regime Disciplinar Diferenciado - RDD - determinada sempre por decisão judicial, dar-se-á para unidade compatível. \r\nA movimentação de preso da Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino - SEAPLP - será efetivada sempre segundo os critérios da RESOLUÇÃO SEAP Nº 023, de 02 junho de 2003.\r\nA movimentação de preso de qualquer unidade para a Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino - SEAPLP - será sempre precedida de avaliação do Subsecretário Adjunto de Unidades Prisionais.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA Comissão Especial de Avaliação das Transferências de Presos - CEATP - será composta pelo Subsecretário Adjunto de Unidades Prisionais, pelo Coordenador de Acompanhamento de Execução Penal, pelo Coordenador de Classificação e pelo Coordenador de Segurança.\r\ndeste artigo será presidida pelo Subsecretário Adjunto de Unidades Prisionais.\r\nIncumbe a essa comissão a apreciação e a deliberação no tangente aos casos excepcionais de transferência de presos entre as unidades do sistema prisional.\r\nQuando houver prenúncio de ameaça à ordem e à disciplina no ambiente carcerário, o Diretor do estabelecimento deverá, de imediato, comunicar o ocorrido, por escrito, ao Coordenador das Unidades da Área, solicitando, justificadamente, a transferência dos presos envolvidos no fato.\r\nApós conhecer do fato, o Coordenador das Unidades da Área remeterá a solicitação à Comissão Especial de Avaliação das Transferências de Presos - CEATP - para análise e decisão a respeito.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Subsecretário Adjunto de Unidades Prisionais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria nº 771/DESIPE-DG/00, de 26.04.2000.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\nNERY\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária, em exercício\r\nANEXO I\r\nCRITÉRIOS PARA A LOTAÇÃO DE INTERNOS NAS UNIDADES DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME FECHADO\r\nPresídio Ary Franco - AF:\r\n- condenados a qualquer pena e provisórios;\r\nPresídio Diomedes Vinhosa Muniz - VM:\r\na) condenados a qualquer pena oriundos das comarcas da região norte-noroeste fluminense;\r\nb) condenados a qualquer pena com familiares que, comprovadamente, residam em Itaperuna ou noutros municípios da região norte-noroeste fluminense;\r\nc) condenados a qualquer pena e custodiados, por Interesse da Administração - IA;\r\nPresídio Evaristo de Moraes - EM:\r\n- condenados a qualquer pena e provisórios;\r\nPresídio Hélio Gomes - HG:\r\n- condenados a qualquer pena; \r\nPresídio João Carlos da Silva - JCS: \r\n- condenados a qualquer pena e provisórios;\r\nPenitenciária Lemos Brito - LB:\r\n- condenados a qualquer pena e provisórios;\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira - EB:\r\n- condenados à pena de reclusão em regime de até 15 (quinze) anos;\r\nPenitenciária Alfredo Tranjan - AT:\r\n- condenados a qualquer a qualquer pena\r\nPenitenciária Dr. Serrano Neves - SN:\r\n- condenados a qualquer pena e, excepcionalmente, provisórios;\r\nPenitenciária Gabriel Ferreira Castilho - GC\r\n- condenados a qualquer pena e, excepcionalmente, custodiados;\r\nPenitenciária Jonas Lopes de Carvalho - JL:\r\n- condenados a qualquer pena; \r\nPenitenciária Laércio da Costa Pellegrino - LP:\r\n- condenados a qualquer pena e provisórios;\r\nPresídio Carlos Tinoco da Fonseca - CF:\r\na) condenados a qualquer pena oriundos das comarcas da região norte-noroeste fluminense;\r\nb) condenados a qualquer pena com familiares que, comprovadamente, residam em Campos dos Goytacazes ou noutros municípios da região norte-noroeste fluminense;\r\nc) condenados a qualquer pena e custodiados, por Interesse da Administração - IA;\r\n- Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira - PO (ESPECIAL)\r\n- condenados a qualquer pena e provisórios \r\nDevendo, além da documentação constantes nos arts 1º e 2º da presente Resolução, no ato do ingresso apresentar documentação comprobatória de curso de nível superior, devidamente publicado em Diário Oficial ;\r\n- Penitenciária Vieira Ferreira Neto - FN:\r\ncondenados à pena de reclusão por até 08 (oito) anos, que não possuam processos pendentes;\r\nb) condenados a qualquer pena, maiores de 60 (sessenta) anos de idade, consoante o § 1º do art. 82 da Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal, cuja redação foi dada pelo art. 1º da Lei nº 9.460/97;\r\nc) condenados a qualquer pena portadores de deficiência física grave que diminua sua capacidade de locomoção e não demande internação hospitalar, devidamente comprovada por parecer médico da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária -SEAP;\r\nd) condenados a qualquer pena, em atendimento ao disposto no art. 15 e seus parágrafos, da Lei nº 9.807/99, mediante determinação judicial;\r\nPresídio Nelson Hungria - NH:\r\n- condenados a qualquer pena e provisórios;\r\nPenitenciária Talavera Bruce - TB:\r\n- condenados a qualquer pena;\r\nPenitenciária Milton Dias Moreira - MM:\r\n- condenados a qualquer pena;\r\nPenitenciária Moniz Sodré - MS: \r\n- condenados com até 15 (quinze) anos de pena a cumprir.\r\nPresídio Feminino (Campos)\r\na) Condenadas a qualquer pena ou provisórios, oriundas das comarcas da região norte - noroeste fluminense.\r\nb) Condenadas a qualquer pena e custodiadas, por interesse da administração.\r\nCRITÉRIOS PARA A LOTAÇÃO DE INTERNOS NAS UNIDADES DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMI- ABERTO\r\nInstituto Penal Vicente Piragibe - VP\r\n- condenados ou aqueles que estejam cumprindo pena no regime semi-aberto e não possuam autorização de saída para trabalho extra- muros;\r\nInstituto Penal Plácido Sá Carvalho - PC:\r\n- condenados ou aqueles que estejam cumprindo pena no regime semi-aberto e não possuam autorização de saída para trabalho extra- muros;\r\nInstituto Penal Candido Mendes - CM:\r\n- condenados ou aqueles que estejam cumprindo pena no regime semi-aberto e possuam autorização de saída para trabalho extra-muros;\r\nInstituto Penal Benjamin de Moraes Filho - BM:\r\n- condenados ou aqueles que estejam cumprindo pena no regime semi-aberto e não possuam autorização de saída para trabalho extra- muros e visita periódica ao lar;\r\nInstituto Penal Edgard Costa - EC:\r\n- condenados ou aqueles que estejam cumprindo pena no regime semi-aberto, independentemente de possuírem benefícios;\r\nInstituto Penal Ismael Pereira Sirieiro - IS:\r\n- condenados ou aqueles que estejam cumprindo pena no regime semi-aberto, independentemente de possuírem benefícios;\r\nColônia Agrícola de Magé - AM: \r\n- condenados do regime semi-aberto que atendam também aos seguintes requisitos:\r\na) tenham a regalia da visita periódica à família já concedida pela Vara de Execuções Penais; b) tenham aptidão para o desempenho de atividades agrícolas, comprovada mediante sua avaliação e entrevista pela Comissão Técnica de Classificação da SEAP/AM, que serão realizadas na unidade onde se encontram;\r\nPenitenciária Carlos Tinoco da Fonseca - CF:\r\na) condenados ou aqueles que estejam cumprindo pena no regime semi-aberto, oriundos das comarcas da região norte-noroeste fluminense;\r\nb) condenados ou aqueles que estejam cumprindo pena no regime semi-aberto, com familiares que, comprovadamente, residam em Campos dos Goytacazes ou noutros municípios da região norte-noroeste fluminense;\r\nc) condenados a qualquer pena ou custodiados, por interesse da administração - IA;\r\nPresídio Diomedes Vinhosa Muniz - VM:\r\na) condenados ou aqueles que estejam cumprindo pena no regime semi-aberto, oriundos das comarcas da região norte-noroeste fluminense;\r\nb) condenados ou aqueles que estejam cumprindo pena no regime semi-aberto, com familiares que, comprovadamente, residam em Itaperuna ou noutros municípios da região norte-noroeste fluminense; \r\nc) condenados a qualquer pena ou provisórios, por interesse da administração - IA;\r\nPenitenciárial Joaquim Ferreira de Souza - JF:\r\n- condenadas a qualquer pena ou aquelas que estejam cumprindo pena no regime semi-aberto;\r\nPresídio Feminino (Campos);\r\na) Condenadas ou aquelas que estejam cumprindo pena no regime semi-aberto, oriundas da região norte - noroeste fluminense.\r\nb) Condenadas ou aquelas que estejam cumprindo pena no regime semi-aberto, com familiares que comprovadamente, residam em Campos dos Goytacazes ou noutros municípios da região norte- noroeste fluminense.\r\nc) Condenadas a qualquer pena ou provisórios, com interesse da administração. \r\nCRITÉRIOS PARA A LOTAÇÃO DE INTERNOS NAS UNIDADES DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ABERTO\r\nCasa do Albergado Crispin Ventino - CAC:\r\n- condenados(as) ou aqueles(as) que estejam cumprindo pena no regime aberto ou aqueles que tiveram progressão da pena para este regime;\r\nPresídio Carlos Tinoco da Fonseca - CF:\r\na) condenados ou aqueles que estejam cumprindo qualquer pena no regime aberto ou aqueles que tiveram progressão da pena para este regime, oriundos das comarcas da região norte-noroeste fluminense;\r\nb) condenados ou aqueles que estejam cumprindo qualquer pena no regime aberto ou aqueles que tiveram progressão da pena para este regime, com familiares que, comprovadamente, residam em Campos dos Goytacazes ou noutros municípios da região norte-noroeste fluminense.\r\nPresídio Diomedes Vinhosa Muniz - VM\r\na) condenados ou aqueles que estejam cumprindo pena no regime aberto ou aqueles que tiveram progressão da pena para este regime, oriundos das comarcas da região norte noroeste fluminense;\r\nb) condenados ou aqueles que estejam cumprindo pena no regime aberto ou aqueles que tiveram progressão da pena para este regime, com familiares que, comprovadamente, residam em Itaperuna ou noutros municípios da região norte-noroeste fluminense.\r\nCasa do Albergado Francisco Spargoli Rocha - FS\r\n- condenados ou aqueles que estejam cumprindo pena no regime aberto ou aqueles que tiveram progressão da pena para este regime.\r\nPresídio Feminino (Campos) \r\na) Condenadas ou aquelas que estejam cumprindo qualquer pena no regime aberto ou aqueles que tiveram progressão da pena para este regime, oriundas das comarcas da região norte noroeste fluminense.\r\nb) Condenadas ou aquelas que estejam cumprindo qualquer pena no regime aberto ou aqueles que tiveram progressão da pena para este regime, com familiares que comprovadamente residam em Campos dos Goytacazes ou noutros municípios da região norte noroeste fluminense. \r\nANEXO II\r\nMOTIVO DA MOVIMENTAÇÃO EXPRESSO EM CÓDIGO\r\nAV - ABERTURA VAGA\r\nIA - INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO\r\nRI - REQUERIMENTO DO INTERNO\r\nSE - SEGURO\r\nDJ - DETERMINAÇÃO JUDICIAL\r\nAL - ATIVIDADE LABORATIVA\r\nPR - PROGRESSÃO DE REGIME\r\nRR - REGRESSÃO DE REGIME\r\nSD - SANÇÃO DISCIPLINAR\r\nSC - SENTENÇA CONDENATÓRIA\r\nPT - PROTEÇÃO Á TESTEMUNHA\r\nPIT - PLANO INDIVIDUALIZADOR DE TRATAMENTO\r\nALH - ATIVIDADE LABORATIVA EM HOSPITAIS\r\nRDD - REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO\r\nANEXO III\r\nMEDIDAS PARA A PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA DO INTERNO\r\nAo receber o pedido de seguro, o Diretor da Unidade adotará as seguintes medidas:\r\nQUANTO AO INTERNO\r\nouvi-lo a termo\r\nisolá-lo \r\nQUANTO A COMUNICAÇÃO\r\nrelatório circunstanciado, individual e objetivo a Divisão de Registro e Movimentação do Efetivo Carcerário - CED, que deverá conter os seguintes elementos:\r\nidentificação do interno;\r\ntempo de permanência do interno na unidade;\r\ntotal de pena a cumprir;\r\nunidades para as quais o interno alega não poder ser transferido;\r\ntrês unidades para as quais o interno prefere ser transferido;\r\nquantas vezes o interno já pediu seguro;\r\nem que unidade já esteve por motivo de seguro;\r\nmotivo do atual pedido de seguro.\r\nId: 909997\r\n"
        ],
        "910212": [
            "2010-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 207 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante, e\r\n- a norma estabelecida no § 1º do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, c/c os § § 3º, 4º e 5º do art. 16 e o art.19 do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão Especial de Sindicância, para proceder a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas de exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\nAna Maria Penaforte de Araujo\r\nPresidente, matrícula nº 6.249.117-0\r\nJosé Carlos de Almeida\r\nMembro, matrícula nº 6.285. 172-0\r\nRosângela Francisca dos Santos\r\nMembro, matrícula nº 199.105-8\r\n- A Comissão Especial de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação para a apresentação do Relatório Final.\r\n- A Sindicância ora instaurada não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogada por uma única vez até 08 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03.02.2010.\r\nId: 910212\r\n"
        ],
        "910343": [
            "2010-02-08 00:00:00",
            "ATO SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO Nº223 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nO BEATRIZ SENRA CALMON GARCIA NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/10443/2009,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 860.905-9 lotada na Secretaria de Estado de Segurança- Departamento Geral de Administração e Finanças, solicitando a concessão de criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- Nos termos do art. 3º, alíneas “a e “b” da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido, se dará no importe de 7 (sete) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de janeiro de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 01 de fevereiro de 2010\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 910343\r\n"
        ],
        "910346": [
            "2010-02-08 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.403 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA A FUNÇÃO DE PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ABRE NOVO CADASTRAMENTO DE CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O ANO LETIVO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599 de 27 de setembro de 2005, no Decreto nº 42.265, de 26 de janeiro de 2010, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/1.417/2010, \r\nCONSIDERANDO:\r\ngovernamental exarada no processo nº E- 03/15.359/2009, publicada no Diário Oficial de 27 de janeiro de 2010 e a determinação contida no art. 2º do Decreto nº 42.265 de 26 de janeiro de 2010,\r\na delegação de competência conferida à Titular da Secretaria de Estado de Educação no Parágrafo Único do art. 9º do Decreto nº 42.265 de 26 de janeiro de 2010, e\r\na necessidade de suprir carências específicas de cada unidade escolar,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer os procedimentos a serem adotados para a contratação, cadastramento e seleção de até 200 (duzentos) candidatos para contratação temporária de Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, em efetiva regência de turma nas unidades escolares pertencentes à Rede Pública Estadual de Ensino para o ano letivo de 2010, de forma a dar atendimento às eventuais necessidades que forem identificadas.\r\nFicam extintos todos os processos anteriores de formação de cadastro reserva, para a função de Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, realizados até o ano de 2009.\r\nOs candidatos interessados na Contratação Temporária de que trata a presente Resolução deverão inscrever-se por meio eletrônico, através da INTERNET, no endereço , onde preencherão a ficha de inscrição, no período de 10:00 horas do dia 22/02/2010 às 23h59min do dia 24/02/2010, por Coordenadoria Regional, no referido endereço eletrônico.\r\nOs candidatos inscritos e classificados na forma descrita no deste artigo aguardarão em sua residência possível comunicado desta Secretaria, que ocorrerá através de correspondência pessoal pelo correio ou no endereço eletrônico fornecido (e-mail), para formalização, se for o caso, do Contrato Temporário.\r\nOs candidatos selecionados deverão comparecer às Coordenadorias Regionais, no dia e hora determinados na correspondência de convocação para a contratação, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\nI - Carteira de Identidade;\r\nII - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\nIII - CPF;\r\nIV - Título de Eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\nV - PIS/PASEP;\r\nVI - Certificado de serviço militar, quando for o caso;\r\nVII - Comprovante de naturalização, quanto for o caso;\r\nVIII - Comprovante de residência;\r\nIX - Documentação comprobatória de experiência na área de atuação;\r\nX - Documentação comprobatória dos títulos que possui;\r\nXI- Documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação.\r\n- O candidato deverá apresentar à Coordenadoria Regional cópia e original da habilitação necessária ao exercício da função para a qual se inscreveu.\r\n- Todos os documentos apresentados pelo candidato para fim de comprovação de títulos serão listados, em duas vias, valendo a segunda como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\nAs contratações estarão sujeitas às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos.\r\nCom o acompanhamento da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Estado de Educação, caberá a Coordenadoria Regional:\r\nI - receber os selecionados para, naquele ato, apresentarem Atestado de Saúde Ocupacional, bem como o número de conta corrente aberta no Banco ITAÚ e ainda, cópia dos documentos pessoais, procedendo à competente conferência da documentação apresentada pelo candidato;\r\nII - cadastrar a proposta de contratação temporária no programa disponibilizado pela SEEDUC - CADPROF;\r\nIII - alocar as aulas das propostas de contrato temporário nos Quadros de Horários na Internet - QHI;\r\nIV - encaminhar à Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria a documentação e as propostas dos contratos a serem formalizados, no prazo improrrogável de 72 (setenta e duas) horas, a contar do comparecimento e recebimento dos documentos do candidato selecionado;\r\nV - lotar os selecionados, através de Memorando de Apresentação, conforme modelo constante do Anexo Único da presente Resolução, nas unidades escolares de sua abrangência, de acordo com as carências identificadas.\r\nPara fins de pontuação, na seleção dos candidatos, serão considerados:\r\nI - Curso de Ensino Médio na Modalidade Normal ou Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para lecionar nos anos iniciais do Ensino Fundamental.\r\nII - Graduação de Nível Superior na área de Educação\r\n01(um) Ponto\r\nde especialização na área de educação, com carga horária mínima de 360 horas \r\n02 (dois) Pontos\r\nIV - Mestrado na área de Educação\r\n03 (três) Pontos\r\nV - Doutorado na área de Educação\r\n04 (quatro) Pontos\r\na) COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA COMO REGENTE DE TURMA EM UNIDADE ESCOLAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\nPONTUAÇÃO\r\n1 - até um ano \r\n02 (dois) pontos\r\n2 - mais de um ano até dois anos \r\n03 (três) pontos\r\n3 - mais de dois anos até três anos\r\n04 (quatro) pontos\r\n4 - mais de três anos até quatro anos\r\n05 (cinco) pontos\r\n5 - mais de quatro anos até cinco anos\r\n06 (seis) pontos\r\n6 - mais de cinco anos\r\n07 (sete) pontos\r\nb) COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA COMO REGENTE DE TURMA EM ESCOLA MUNICIPAL, FEDERAL, DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO OU PARTICULAR\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\nPONTUAÇÃO\r\n1 - até um ano \r\n01(um) ponto\r\n2 - mais de um ano até dois anos \r\n02 (dois) pontos\r\n3 - mais de dois anos até três anos\r\n03 (três) pontos\r\n4 - mais de três anos até quatro anos\r\n04 (quatro) pontos\r\n5 - mais de quatro anos até cinco anos\r\n05 (cinco) pontos\r\n6 - mais de cinco anos\r\n06 (seis) pontos\r\n- Serão utilizados como critérios de desempate para classificação do candidato:\r\n- mais idoso;\r\n- maior pontuação na titulação;\r\n- residir mais próximo ao local de atuação no contrato temporário.\r\nobservará a ordem de classificação obtida pelo somatório dos pontos atribuídos aos títulos e comprovação de experiência apresentados, não prevalecendo qualquer documento comprobatório posterior.\r\nAs contratações de que trata a presente Resolução terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por tempo determinado, para atendimento ao ano letivo de 2010.\r\n- É vedada a contratação do mesmo Professor antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento da contratação anterior.\r\nA remuneração e a carga horária dos professores contratados obedecerão ao estabelecido no Decreto nº 42.265, de 26 de janeiro de 2010.\r\nFica subdelegada competência ao Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria para assinatura dos contratos de que trata a presente Resolução.\r\nOs contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Superintendência de Gestão de Pessoas, como representante do Estado contratante, pelo Coordenador Regional, pelo responsável pela conferência da documentação e por duas testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Coordenadoria Regional; a terceira na Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta e a quarta deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Memorando de Apresentação do contratado deverá ser preenchido em 3 (três) vias legíveis, devendo a primeira ser encaminhada pelo contratado à unidade escolar onde terá exercício; a segunda à Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, instruída com o Atestado de Saúde Ocupacional, comprovante de abertura de conta corrente no Banco ITAÚ e cópias reprográficas dos documentos pessoais, e a terceira via deverá ser arquivada na Coordenadoria Regional.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Pasta, após exame da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura, em conjunto com a Superintendência de Gestão de Pessoas e em consonância com as Coordenadorias Regionais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 910346\r\n"
        ],
        "910466": [
            "2010-02-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 1005 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nALTERA O PREÂMBULO DA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA E ACRESCENTA AO ART. 1º SEU PARÁGRAFO ÚNICO. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nAlterar o Preâmbulo da Resolução SESDEC nº 975 de 07 de janeiro de 2010, publicada no D.O. de 08 de janeiro de 2010, que passa a ter a seguinte redação:\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de adequação da linha de cuidado voltado para a Emergência do Hospital Municipal Jorge Costa Santos (Hospital do Joca) e a reforma e ampliação das instalações do Centro de Saúde Neuza Goulart Brizola, em Policlínica Regional, visando a um incremento nos serviços assistenciais.”\r\n- Acrescentar ao art. 1º seu parágrafo único, que passará a ter a seguinte redação:\r\ndeste artigo deverão ser utilizados exclusivamente na consecução do objeto da presente resolução, sob pena de apuração de responsabilidade.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 910466\r\n"
        ],
        "910538": [
            "2010-03-12 00:00:00",
            " www.cultura.rj.govbr\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 280 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PADEC\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 148, Parágrafo Único, II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o disposto no processo nº E-18/000.069/2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as reuniões realizadas no âmbito do Estado dó Rio de Janeiro pela SEC, visando à elaboração do Plano Estadual de Cultura, que permitiram um diagnóstico inicial sobre o desenvolvimento da cultura fluminense e apontaram para algumas ações básicas em prol da construção de um novo cenário cultural do Estado, e\r\n- a necessidade de desenvolver mecanismos de fomento ao desenvolvimento cultural dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - PADEC, que será disciplinado, no que couber, pelo Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- O PADEC terá finalidade promover a qualificação da gestão municipal da cultura, a preservação de seu patrimônio material, bem como o fortalecimento de sua identidade cultural e a melhoria da infra-estrutura cultural local.\r\nOs Municípios interessados no PADEC deverão inscrever seus projetos, a partir do dia 10 de fevereiro de 2010, no sítio da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n- A transferência dos recursos para execução do PADEC se dará em função das estimativas populacionais dos Municípios brasileiros em 1º de julho de 2009, obtidas junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, da seguinte forma:\r\nI - Grupo : Municípios de 400.001 a 1 milhão de habitantes = Cota R 450.000,00;\r\nII - Grupo 2: Municípios de 150.001 a 400.00 habitantes = Cota R 260.00,00;\r\nIII - Grupo 3: Municípios de 40.001 à 150.000 habitantes = Cota R 150.000,00;\r\nIV - Grupo 4: Municípios com até 40.00 habitantes = Cota R 110.000,00.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,, revogadas as disposições em contrário.\r\n0\r\nRATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 910538\r\n"
        ],
        "911140": [
            "2010-02-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nÃO\r\n10\r\nª COLUNA\r\nDO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 005 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\ncria novo laboratório no cch e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 003 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\ncria novo laboratório no cch e dá outras providências.\r\nId: 911140. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "911175": [
            "2010-02-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 278 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nINSTITUI O COMITÊ DE QUALIDADE, CUJA FUNÇÃO PRECÍPUA SE CONSUBSTANCIA EM AUXILIAR NA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE QUALIDADE NA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS, BEM COMO DEFINE SUA COMPOSIÇÃO. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/000.663/2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a norma NBR ISSO 9001:2008; e\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a correta e efetiva implementação do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ).\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o Comitê de Qualidade, diretamente vinculado a Secretaria de Estado de Fazenda, incumbido de auxiliar na implementação do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ) na Subsecretaria de Finanças. \r\nDa Composição do Comitê\r\nO Comitê compor-se-á por doze membros, sendo todos servidores da Subsecretaria de Finanças:\r\n- Alessandra Sampaio de Andrade (matrícula 0.952.818-3)\r\n- Carolina Tomaz Barbosa (matrícula n° 0.952.851-4)\r\n- Eliane Marcos Macedo (matrícula n° 0.952.723-5)\r\n- Elvécio Vital da Silva (matrícula n° 0.819.663-6)\r\n- Janete Sabbad (matrícula n° 0.819.661-0)\r\n- Leonardo Silva Carvalho (matrícula n° 0.934.646-1)\r\n- Luana de Oliveira Cunha (matrícula n° 0.952.851-4)\r\n- Maria da Graça Lima dos Santos (matrícula n° 0.175.774-9)\r\n- Marina Lavocat Barbosa Ernesto (matrícula n° 0.946.664-0)\r\n- Rebecca Virginia Escobar Villagra (matrícula n°0.936.690-7)\r\n- Regina Helena Cavalcanti Millione (matrícula n°0.268.040-3)\r\n- Valéria de Moraes Barbosa (matrícula n°0.820.166-7)\r\nDa Competência dos Integrantes do Comitê\r\n- Compete aos membros do Comitê de Qualidade:\r\nassegurar o andamento adequado de todo o fluxo do processo; \r\nalcançar metas;\r\nidentificar, analisar e propor oportunidade de melhoria nos processos;\r\nparticipar de treinamentos específicos, e\r\nparticipar de auditorias internas de qualidade.\r\nDo Funcionamento\r\nO Comitê de Qualidade se reunirá periodicamente para atender as metas pretendidas, no tocante à implementação do Sistema de Gestão de Qualidade na Subsecretaria de Finanças. \r\n- Poderão participar da reunião, além dos membros permanentes do Comitê, quaisquer pessoas autorizadas pelo Subsecretário de Finanças.\r\nOs temas debatidos nas reuniões do Comitê de Qualidade serão amplamente divulgados, desde que não comprometa a implementação do Sistema de Gestão de Qualidade.\r\nEste Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010 \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 911175\r\n"
        ],
        "911233": [
            "2010-02-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 178 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, e o que consta Processo nº E-12/181/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 12/2009, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, referente a obra emergencial do telhado da Sala de Cinema do Palácio das Laranjeiras.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados para, sob a Presidência do primeiro, compor a Comissão instituída nos termos do Art. 1º desta Resolução.\r\nMatrícula nº 810.558-7\r\nMatrícula nº 0957034-2\r\n\r\n\r\nMatrícula nº 949.290-1\r\nMatrícula nº 946.854-7 \r\nMatrícula nº 893.042-2 \r\n- Será dada ciência desta Resolução à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 911233\r\n"
        ],
        "911235": [
            "2010-02-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 311 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nCRIA OUTRAS 23 (VINTE E TRÊS) COMPANHIAS DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de ampliar o desenvolvimento das atividades acadêmicas dos Órgãos de Apoio de Ensino, para suprir o efetivo da PMERJ com os cursos de carreira que promovem o acesso às mais altas graduações e postos da policia militar;\r\n- que o déficit de efetivo, evidenciado pela relação entre os ingressos e as baixas nas fileiras da PMERJ, proporcionou que o governo do estado atendesse a uma demanda da instituição, editando recentemente a Lei nº 5467, de 08 de julho de 2009, que fixou o novo efetivo da mesma;\r\n- que coube aos órgãos responsáveis pelo recrutamento, seleção e formação da PMERJ empreender esforços para que a sociedade possa constatar, em curto espaço de tempo, o desprendimento da instituição no sentido de empenhar um maior número de policiais no policiamento ostensivo; e\r\n- por fim, o objetivo de atender a atual demanda do Curso de Formação de Soldados, o que torna necessário ampliar o número de companhias de práticas pedagógicas. \r\n:\r\nCriar, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar deste Estado - CFAP 31 Vol., 23 (vinte e três) Companhias de Práticas Pedagógicas, a serem implantadas no BPRv, BPFMA, BPChq, RPMont/CECS, 1ª CIPM, 2º, 3º, 4º, 7º, 9º, 12º, 14º, 15º, 20º, 21º, 24º, 26º, 27º, 31º, 34º, 35º, 36º e 39º BPM.\r\n- As Companhias de Práticas Pedagógicas ora criadas serão implantadas por ato do Comandante Geral da PMERJ.\r\nAs Companhias de Práticas Pedagógicas atenderão as necessidades do Curso de Formação de Soldados, bem como de formação e qualificação técnica e profissional dos efetivos das OPM supracitadas, conforme dispuser a legislação de ensino e instrução vigente, sem prejuízo de outras atribuições correlatas.\r\nCompete ao Comandante Geral da PMERJ, através de ato próprio, a adoção de outras medidas complementares, visando a regulamentação e o funcionamento dos órgãos ora criados, incluídos o controle, a supervisão, a capacitação, a aplicação e a avaliação das atividades didático-pedagógicas.\r\nA Presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINÇÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nId: 911235\r\n"
        ],
        "911245": [
            "2010-02-09 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nAPROVA O MN-050.R-4 - CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS\r\n03\r\n13\r\nCriação de asininos\r\n03\r\n13\r\n99\r\nCriação de asininos.\r\nM\r\n03\r\n14\r\nCriação de muares\r\n03\r\n14\r\n99\r\nCriação de muares.\r\nM\r\n03\r\n15\r\nCriação de ovinos\r\n03\r\n15\r\n99\r\nCriação de ovinos.\r\nM\r\n03\r\n16\r\nCriação de caprinos\r\n03\r\n16\r\n99\r\nCriação de caprinos.\r\nM\r\n03\r\n17\r\nCriação de suínos\r\n03\r\n17\r\n99\r\nCriação de suínos.\r\nM\r\n03\r\n21\r\nAvicultura\r\n03\r\n21\r\n99\r\nAvicultura.\r\nM\r\n03\r\n22\r\nApicultura\r\n03\r\n22\r\n99\r\nApicultura.\r\nM\r\n03\r\n23\r\nCunicultura\r\n03\r\n23\r\n99\r\nCunicultura.\r\nM\r\n03\r\n24\r\nSericultura\r\n03\r\n24\r\n99\r\nSericultura.\r\nM\r\n03\r\n25\r\nPiscicultura continental\r\n03\r\n25\r\n10\r\nCriação de espécies autóctones ou alóctones, carnívoras, onívoras, em sistema extensivo, em tanques escavados, represas e açudes.\r\nB\r\n03\r\n25\r\n20\r\nCriação de espécies autóctones ou alóctones, onívoras, em sistema semi-intensivo, em tanques escavados, tanques-redes ou \r\nB\r\n03\r\n25\r\n21\r\nCriação de espécies autóctones ou alóctones, carnívoras, um sistema semi-intensivo, em tanques escavados, tanques-redes ou \r\nM\r\n03\r\n25\r\n30\r\nCriação de espécies autóctones ou alóctones, onívoras, carnívoras, em sistema intensivo, em tanques escavados, tanques-rede ou \r\nA\r\n26\r\nPiscultura marinha/estuarina\r\n03\r\n26\r\n10\r\nCriação de espécies autóctones, alóctones, onívoras, carnívoras, em sistema intensivo, em áreas de baixo hidrodinamismo.\r\nM\r\n03\r\n26\r\n20\r\nCriação de espécies autóctones, onívoras, carnívoras, em sistema intensivo, em áreas de médio/alto hidrodinamismo.\r\nB\r\n03\r\n26\r\n30\r\nCriação de espécies alóctones, onívoras, carnívoras, em sistema intensivo, em áreas de médio/alto hidrodinamismo.\r\nM\r\n27\r\nMalacocultura marinha\r\n03\r\n27\r\n10\r\nCriação de espécies de moluscos bivalves, autóctones ou alóctones, em sistema fixo ou flutuante, em áreas de baixa energia com baixo a médio adensamento populacional.\r\nB\r\n03\r\n27\r\n20\r\nCriação de espécies de moluscos bivalves, autóctones ou alóctones, em sistema fixo ou flutuante, em áreas de baixa energia com alto adensamento populacional.\r\nM\r\n03\r\n27\r\n30\r\nCriação de espécies de moluscos bivalves, autóctones ou alóctones, em sistema fixo ou flutuante, em áreas de média/alta energia com baixo ou médio adensamento populacional.\r\nB\r\n03\r\n27\r\n40\r\nCriação de espécies de moluscos bivalves, autóctones ou alóctones, em sistema fixo ou flutuante, em áreas de média/alta energia com alto adensamento.\r\nM\r\n28\r\nAlgicultura\r\nRepublicado por incorreções no original publicado no D.O. de 01/02/2010.\r\nId: 911245\r\n"
        ],
        "911277": [
            "2010-02-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, da Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL, conforme Anexo.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento da Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 911277\r\n"
        ],
        "911278": [
            "2010-02-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos \r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n8.905.384,00 \r\n14.849.839,00 \r\n19.420.759,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n17.158,00 \r\n17.158,00 \r\n17.158,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n96\r\n160.000,00 \r\n235.000,00 \r\n300.000,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n99\r\n12.000,00 \r\n19.250,00 \r\n25.000,00 \r\nId: 911278\r\n"
        ],
        "911286": [
            "2010-02-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES.\r\n, no uso de suas atribuições legais, na forma do disposto no art. 3° do Decreto n° 42.242 de 14 de janeiro de 2010 e, considerando o disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,\r\nDivulgar as metas bimestrais de arrecadação para 2010, bem como, as medidas de combate à evasão e à sonegação, a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, discriminados, respectivamente, nos Anexos I e II desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010 \r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\nMETAS DA DISTRIBUIÇÃO BIMESTRAL DA RECEITA\r\nMETAS DA DISTRIBUIÇÃO BIMESTRAL DA RECEITA - EXERCÍCIO 2010 R (1,00)\r\nEspecificação\r\n1º Bimestre\r\n2º Bimestre\r\n3º Bimestre\r\n4º Bimestre\r\n5º Bimestre\r\n6º Bimestre\r\nTOTAL\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n8.329.395.522\r\n6.814.139.884\r\n6.931.888.190\r\n6.749.794.818\r\n6.335.775.604\r\n7.923.748.256\r\n43.084.742.274\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n4.887.943.742\r\n4.434.350.520\r\n3.958.768.360\r\n3.972.373.521\r\n4.313.305.577\r\n4.868.419.870\r\n26.435.161.590\r\nRECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n216.151.108\r\n940.663.368\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n1.827.768.063\r\n857.059.782\r\n1.557.473.162\r\n1.353.482.107\r\n575.124.765\r\n1.361.085.835\r\n7.531.993.714\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n30.223\r\n29.704\r\n35.188\r\n29.204\r\n30.977\r\n24.738\r\n180.034\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n246.868\r\n232.768\r\n227.980\r\n239.118\r\n239.638\r\n252.076\r\n1.438.448\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n57.569.721\r\n53.883.693\r\n48.603.415\r\n51.167.128\r\n53.262.740\r\n48.767.112\r\n313.253.809\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n976.033.194\r\n891.895.441\r\n781.891.953\r\n788.294.419\r\n805.362.287\r\n876.222.263\r\n5.119.699.557\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n160.016.189\r\n159.741.898\r\n170.285.112\r\n170.627.282\r\n175.468.221\r\n167.132.198\r\n1.003.270.900\r\nRECEITAS INTRA-ORÇAMENT CONTRIBUIÇÕES\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n349.327.451\r\n1.513.752.261\r\nREC. INTRA-ORÇAMENT TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n39.818.874\r\n36.977.430\r\n34.634.372\r\n33.613.391\r\n33.012.751\r\n33.093.748\r\n211.150.566\r\nOUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n3.271.857\r\n14.178.027\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n655.094.989\r\n592.215.780\r\n587.755.238\r\n1.310.559.558\r\n662.901.125\r\n549.752.931\r\n4.358.279.621\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n309.264.328\r\n309.264.328\r\n309.264.330\r\n309.264.330\r\n309.264.332\r\n309.264.332\r\n1.855.585.980\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n700.008.000\r\n100.008.000\r\n8.000\r\n800.048.000\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n25.681.700\r\n25.155.582\r\n22.806.904\r\n23.091.067\r\n22.375.778\r\n19.131.822\r\n138.242.853\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n312.164.177\r\n249.962.557\r\n248.419.076\r\n271.030.031\r\n224.607.580\r\n214.576.142\r\n1.520.759.563\r\nREC. INTRA-ORÇAMENT TRANSFERÊNCIAS CAPITAL\r\n7.976.784\r\n7.825.313\r\n7.256.928\r\n7.166.130\r\n6.645.435\r\n6.772.635\r\n43.643.225\r\nTOTAL GERAL\r\n8.984.490.511\r\n7.406.355.664\r\n7.519.643.428\r\n8.060.354.376\r\n6.998.676.729\r\n8.473.501.187\r\n47.443.021.895\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\nQUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTE DE RECEITA GERAL R (1,00)\r\nNR\r\nEspecificação\r\n1º Bimestre\r\n2º Bimestre\r\n3º Bimestre\r\n4º Bimestre\r\n5º Bimestre\r\n6º Bimestre\r\nTOTAL\r\n1000.00.00\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n4.887.943.742\r\n6.814.139.884\r\n6.931.888.190\r\n6.749.794.818\r\n6.335.775.604\r\n7.923.748.256\r\n43.084.742.274\r\n1100.00.00\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n4.655.268.392\r\n4.434.350.520\r\n3.958.768.360\r\n3.972.373.521\r\n4.313.305.577\r\n4.868.419.870\r\n26.435.161.590\r\n1110.00.00\r\nImpostos\r\n834.608.455\r\n4.151.690.767\r\n3.789.816.004\r\n3.805.146.917\r\n4.160.726.965\r\n4.715.924.100\r\n25.278.573.145\r\n1112.00.00\r\nImpostos sobre o Patrimônio e a Renda\r\n212.577.621\r\n552.539.865\r\n386.747.418\r\n364.612.693\r\n340.449.614\r\n432.140.190\r\n2.911.098.235\r\n1112.04.00\r\nImposto s/Renda e Proventos Qualquer Natureza\r\n204.908.108\r\n215.565.252\r\n216.452.864\r\n222.594.201\r\n219.824.528\r\n328.827.532\r\n1.415.841.998\r\n1112.04.31\r\nImp. Renda Ret. Fonte sobre Rend. Trabalho\r\n7.669.513\r\n204.908.108\r\n204.908.108\r\n204.908.108\r\n204.908.108\r\n307.362.162\r\n1.331.902.702\r\n1112.04.34\r\nIRRF sobre outros Rendimentos\r\n574.791.100\r\n10.657.144\r\n11.544.756\r\n17.686.093\r\n14.916.420\r\n21.465.370\r\n83.939.296\r\n1112.05.00\r\nImposto s/ Propr. Veículos Automotores - IPVA\r\n229.916.440\r\n289.734.879\r\n123.054.820\r\n94.778.758\r\n73.385.352\r\n56.072.918\r\n1.211.817.827\r\n1112.05.01\r\nCota-Parte do Estado - IPVA\r\n287.395.551\r\n115.893.952\r\n49.221.928\r\n37.911.504\r\n29.354.141\r\n22.429.166\r\n484.727.131\r\n1112.05.02\r\nCota-Parte dos Municípios - IPVA\r\n57.479.109\r\n144.867.439\r\n61.527.410\r\n47.389.379\r\n36.692.676\r\n28.036.460\r\n605.908.915\r\n1112.05.03\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - IPVA\r\n47.239.702\r\n28.973.488\r\n12.305.482\r\n9.477.875\r\n7.338.535\r\n5.607.292\r\n121.181.781\r\n1112.07.00\r\nImp.Transm.\"Causa Mortis\" Doaç. Bens Dir.-ITD\r\n37.791.762\r\n47.239.702\r\n47.239.702\r\n47.239.702\r\n47.239.702\r\n47.239.708\r\n283.438.218\r\n1112.07.01\r\nCota - Parte do Estado - ITD\r\n9.447.940\r\n37.791.762\r\n37.791.762\r\n37.791.762\r\n37.791.762\r\n37.791.764\r\n226.750.574\r\n1112.07.02\r\nCota - Parte para o FUNDEB - ITD\r\n32\r\n9.447.940\r\n9.447.940\r\n9.447.940\r\n9.447.940\r\n9.447.944\r\n56.687.644\r\n1112.08.00\r\nImp.Transm.\"Inter Vivos\" Bens Dir.Imóv.-ITBI\r\n16\r\n32\r\n32\r\n32\r\n32\r\n32\r\n192\r\n1112.08.01\r\nCota-Parte do Estado - ITBI\r\n16\r\n16\r\n16\r\n16\r\n16\r\n16\r\n96\r\n1112.08.02\r\nCota-Parte dos Municípios - ITBI\r\n3.820.659.937\r\n16\r\n16\r\n16\r\n16\r\n16\r\n96\r\n1113.00.00\r\nImpostos sobre a Produção e a Circulação\r\n364.864.674\r\n3.599.150.902\r\n3.403.068.586\r\n3.440.534.224\r\n3.820.277.351\r\n4.283.783.910\r\n22.367.474.910\r\n1113.00.01\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 -FECP\r\n3.455.795.263\r\n327.881.714\r\n351.624.064\r\n356.720.947\r\n379.696.013\r\n385.212.590\r\n2.166.000.002\r\n1113.02.00\r\nImposto sobre Circulação de Mercadoria - ICMS\r\n2.013.832.965\r\n3.271.269.188\r\n3.051.444.522\r\n3.083.813.277\r\n3.440.581.338\r\n3.898.571.320\r\n20.201.474.908\r\n1113.02.01\r\nCota-Parte do Estado - ICMS\r\n839.097.069\r\n1.906.302.089\r\n1.778.201.283\r\n1.797.063.878\r\n2.004.967.190\r\n2.271.856.644\r\n11.772.224.049\r\n1113.02.02\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS\r\n503.458.241\r\n794.292.538\r\n740.917.201\r\n748.776.615\r\n835.402.996\r\n946.606.935\r\n4.905.093.354\r\n1113.02.03\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - ICMS\r\n2.044\r\n476.575.522\r\n444.550.321\r\n449.265.969\r\n501.241.798\r\n567.964.162\r\n2.943.056.013\r\n1113.02.05\r\nCota-Parte do Estado - ICM\r\n512\r\n1.935\r\n1.805\r\n1.824\r\n2.035\r\n2.310\r\n11.953\r\n1113.02.06\r\nCota-Parte dos Municípios - ICM\r\n59.642.659\r\n484\r\n452\r\n457\r\n510\r\n579\r\n2.994\r\n1113.02.07\r\nCota-Parte do Estado - ICMS-SIMPLES\r\n24.851.108\r\n56.457.972\r\n52.664.076\r\n53.222.720\r\n59.380.086\r\n67.284.414\r\n348.651.927\r\n1113.02.08\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS-SIMPLES\r\n14.910.665\r\n23.524.155\r\n21.943.365\r\n22.176.134\r\n24.741.702\r\n28.035.173\r\n145.271.637\r\n1113.02.09\r\nCota-Parte Estado para o FUNDEB-ICMS-SIMPLES\r\n232.675.350\r\n14.114.493\r\n13.166.019\r\n13.305.680\r\n14.845.021\r\n16.821.103\r\n87.162.981\r\n1120.00.00\r\nTaxas\r\n88.388.197\r\n282.659.753\r\n168.952.356\r\n167.226.604\r\n152.578.612\r\n152.495.770\r\n1.156.588.445\r\n1121.00.00\r\nTaxas pelo Exercício do Poder de Polícia\r\n66.668\r\n64.210.225\r\n44.177.698\r\n43.647.851\r\n39.050.676\r\n40.695.036\r\n320.169.683\r\n1121.21.00\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental\r\n88.321.529\r\n66.668\r\n66.666\r\n66.666\r\n66.666\r\n66.666\r\n400.000\r\n1121.99.00\r\nOutras Taxas pelo Exercício do Poder Polícia\r\n1.714.223\r\n64.143.557\r\n44.111.032\r\n43.581.185\r\n38.984.010\r\n40.628.370\r\n319.769.683\r\n1121.99.01\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit.Gás Canalizado Est.\r\n1.379.795\r\n1.359.957\r\n1.495.503\r\n1.454.247\r\n1.644.880\r\n1.785.780\r\n9.454.590\r\n1121.99.02\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit.Gás Canalizado RMRJ\r\n278.279\r\n828.592\r\n879.712\r\n1.065.986\r\n1.207.952\r\n1.425.286\r\n6.787.323\r\n1121.99.03\r\nTx.Reg.Serv.C.P.Transp. Metroviário Passag.\r\n291.426\r\n285.344\r\n292.248\r\n346.471\r\n341.954\r\n330.748\r\n1.875.044\r\n1121.99.04\r\nTx.Reg.Serv.C. P. Transp. Ferroviário Passag.\r\n58.206\r\n431.248\r\n363.603\r\n383.310\r\n389.693\r\n389.733\r\n2.249.013\r\n1121.99.05\r\nTx.Serv.Capt.Prod.Dist.Água Trat.Esg. R.Lagos\r\n19.784\r\n72.448\r\n68.674\r\n56.046\r\n56.194\r\n49.568\r\n361.136\r\n1121.99.06\r\nTx.Ser.Capt.Prod.Distrib.Água Esg.R.Lagos Adj\r\n67.008\r\n21.610\r\n21.692\r\n17.738\r\n19.560\r\n19.044\r\n119.428\r\n1121.99.07\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm.Expl.Rodovia Via Lagos\r\n28.734\r\n57.486\r\n44.478\r\n43.893\r\n46.810\r\n50.382\r\n310.057\r\n1121.99.08\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm.Expl. Rodovia RJ 116\r\n54.188\r\n29.138\r\n30.472\r\n31.910\r\n33.586\r\n33.130\r\n186.970\r\n1121.99.10\r\nTx.Reg.Serv.C.P.Transp.Marít.Passag. Barcas\r\n115.838\r\n57.714\r\n55.686\r\n67.504\r\n68.920\r\n67.570\r\n371.582\r\n1121.99.15\r\nTaxa pelo Exerc. Poder de Polícia - Segurança\r\n84.309.208\r\n163.870\r\n71.777\r\n82.453\r\n88.878\r\n71.226\r\n594.042\r\n1121.99.16\r\nTaxa de Controle e Fiscalização do Trânsito\r\n4.840\r\n60.831.310\r\n40.782.347\r\n40.026.787\r\n35.080.743\r\n36.401.063\r\n297.431.458\r\n\r\n1121.99.99\r\nDemais Taxas Pelo Exercício de Poder Polícia\r\n144.287.153\r\n4.840\r\n4.840\r\n4.840\r\n4.840\r\n4.840\r\n29.040\r\n1122.00.00\r\nTaxas pela Prestação de Serviços\r\n38.233.920\r\n218.449.528\r\n124.774.658\r\n123.578.753\r\n113.527.936\r\n111.800.734\r\n836.418.762\r\n1122.08.00\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n24.189.673\r\n48.823.337\r\n47.668.566\r\n49.099.344\r\n46.352.560\r\n45.084.814\r\n275.262.541\r\n1122.29.00\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n81.863.560\r\n28.054.129\r\n27.033.670\r\n29.051.314\r\n28.568.992\r\n27.300.897\r\n164.198.675\r\n1122.99.00\r\nOutras Taxas pela Prestação de Serviços\r\n757.409\r\n141.572.062\r\n50.072.422\r\n45.428.095\r\n38.606.384\r\n39.415.023\r\n396.957.546\r\n1122.99.01\r\nEmolumentos Corpo Bombeiros Est. Rio Janeiro\r\n\r\n569.039\r\n1.421.775\r\n1.198.549\r\n838.041\r\n1.116.055\r\n5.900.868\r\n1122.99.02\r\nTaxas de Prevenção e Extinção de Incêndio\r\n1.957.836\r\n81.166.546\r\n8.317.587\r\n4.369.124\r\n2.489.713\r\n1.318.128\r\n99.618.934\r\n1122.99.03\r\nEmolumentos de Registro de Comércio\r\n9.124\r\n3.295\r\n5.307\r\n3.951\r\n6.118\r\n5.782\r\n33.577\r\n1122.99.04\r\nTaxas de Natureza Fazendária\r\n3.569.477\r\n3.137.674\r\n3.666.559\r\n3.929.148\r\n3.721.369\r\n4.368.428\r\n22.392.655\r\n1122.99.06\r\nTaxa de Serviços de Trânsito\r\n73.814.555\r\n53.259.142\r\n35.705.837\r\n35.044.327\r\n30.713.958\r\n31.869.926\r\n260.407.745\r\n1122.99.99\r\nDemais Taxas pela Prestação de Serviços\r\n1.755.159\r\n3.436.366\r\n955.357\r\n882.996\r\n837.185\r\n736.704\r\n8.603.767\r\n1200.00.00\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n216.151.108\r\n940.663.368\r\n1210.00.00\r\nContribuições Sociais\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n216.151.108\r\n940.663.368\r\n1210.29.00\r\nContribuições Previdenciárias Regime Próprio\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n144.902.452\r\n216.151.108\r\n940.663.368\r\n1210.29.07\r\nContribuição de Servidor Ativo Civil\r\n92.740.000\r\n92.740.000\r\n92.740.000\r\n92.740.000\r\n92.740.000\r\n139.110.000\r\n602.810.000\r\n1210.29.08\r\nContribuição de Servidor Ativo Militar\r\n15.547.400\r\n15.547.400\r\n15.547.400\r\n15.547.400\r\n15.547.400\r\n23.321.100\r\n101.058.100\r\n1210.29.09\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil\r\n26.342.000\r\n26.342.000\r\n26.342.000\r\n26.342.000\r\n26.342.000\r\n39.513.000\r\n171.223.000\r\n1210.29.10\r\nContribuição de Servidor Inativo Militar\r\n951.000\r\n951.000\r\n951.000\r\n951.000\r\n951.000\r\n1.426.500\r\n6.181.500\r\n1210.29.11\r\nContribuição de Pensionista Civil\r\n6.771.000\r\n6.771.000\r\n6.771.000\r\n6.771.000\r\n6.771.000\r\n10.156.500\r\n44.011.500\r\n1210.29.12\r\nContribuição de Pensionista Militar\r\n145.912\r\n145.912\r\n145.912\r\n145.912\r\n145.912\r\n218.868\r\n948.428\r\n1210.29.99\r\nOutras Contribuições Previdenciárias\r\n2.405.140\r\n2.405.140\r\n2.405.140\r\n2.405.140\r\n2.405.140\r\n2.405.140\r\n14.430.840\r\n1300.00.00\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n1.827.768.063\r\n857.059.782\r\n1.557.473.162\r\n1.353.482.107\r\n575.124.765\r\n1.361.085.835\r\n7.531.993.714\r\n1310.00.00\r\nReceitas Imobiliárias\r\n6.038.918\r\n6.080.813\r\n5.268.516\r\n5.468.044\r\n5.107.018\r\n5.768.293\r\n33.731.602\r\n1311.00.00\r\nAluguéis\r\n3.611.973\r\n3.899.007\r\n3.694.196\r\n3.976.179\r\n3.631.311\r\n4.137.441\r\n22.950.107\r\n1311.01.00\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos\r\n3.114.364\r\n3.114.364\r\n3.114.364\r\n3.114.365\r\n3.114.366\r\n3.114.366\r\n18.686.189\r\n1311.99.00\r\nOutras Receitas de Aluguéis\r\n497.609\r\n784.643\r\n579.832\r\n861.814\r\n516.945\r\n1.023.075\r\n4.263.918\r\n1312.00.00\r\nArrendamentos\r\n4.000\r\n4.000\r\n4.000\r\n4.000\r\n4.000\r\n4.000\r\n24.000\r\n1312.01.00\r\nArrendamentos\r\n4.000\r\n4.000\r\n4.000\r\n4.000\r\n4.000\r\n4.000\r\n24.000\r\n1313.00.00\r\nForos\r\n418\r\n418\r\n418\r\n418\r\n418\r\n418\r\n2.508\r\n1313.01.00\r\nForos\r\n418\r\n418\r\n418\r\n418\r\n418\r\n418\r\n2.508\r\n1315.00.00\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\n65.150\r\n65.150\r\n65.150\r\n65.150\r\n65.150\r\n65.150\r\n390.900\r\n1315.01.00\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\n65.150\r\n65.150\r\n65.150\r\n65.150\r\n65.150\r\n65.150\r\n390.900\r\n1319.00.00\r\nOutras Receitas Imobiliárias\r\n2.357.377\r\n2.112.238\r\n1.504.752\r\n1.422.297\r\n1.406.139\r\n1.561.284\r\n10.364.087\r\n1319.99.00\r\nOutras Receitas Imobiliárias\r\n2.357.377\r\n2.112.238\r\n1.504.752\r\n1.422.297\r\n1.406.139\r\n1.561.284\r\n10.364.087\r\n1320.00.00\r\nReceitas de Valores Mobiliários\r\n503.949.005\r\n365.083.854\r\n261.338.406\r\n273.475.649\r\n283.863.826\r\n280.935.808\r\n1.968.646.548\r\n1321.00.00\r\nJuros de Títulos de Renda\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n36\r\n1321.11.00\r\nAções e Cotas de Sociedades\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n36\r\n1322.00.00\r\nDividendos\r\n1.009\r\n2.009\r\n1.009\r\n34\r\n1.009\r\n34\r\n5.104\r\n1322.99.00\r\nOutros Dividendos\r\n1.009\r\n2.009\r\n1.009\r\n34\r\n1.009\r\n34\r\n5.104\r\n1325.00.00\r\nRemuneração de Depósitos Bancários\r\n47.475.940\r\n45.348.312\r\n43.346.721\r\n57.227.796\r\n69.377.855\r\n68.193.669\r\n330.970.293\r\n1325.01.00\r\nRemun. de Dep. Bancários Recursos Vinculados\r\n11.468.449\r\n9.736.684\r\n9.862.310\r\n9.654.120\r\n9.554.120\r\n9.826.125\r\n60.101.808\r\n1325.01.03\r\nRemun. Dep. Banc. Rec. Vincul. - Fundo Saúde\r\n3.000.000\r\n4.900.000\r\n5.100.000\r\n4.900.000\r\n4.800.000\r\n4.300.000\r\n27.000.000\r\n1325.01.99\r\nRemuneração Outros Dep. Banc. Rec. Vinculados\r\n8.468.449\r\n4.836.684\r\n4.762.310\r\n4.754.120\r\n4.754.120\r\n5.526.125\r\n33.101.808\r\n1325.02.00\r\nRemuneração Dep. de Recursos Não Vinculados\r\n34.489.131\r\n34.859.153\r\n32.717.832\r\n46.239.839\r\n59.072.640\r\n57.600.673\r\n264.979.268\r\n1325.02.01\r\nRemuneração de Depósitos de Poupança\r\n485.592\r\n440.328\r\n427.279\r\n2.580.146\r\n901.329\r\n3.983.217\r\n8.817.891\r\n1325.02.03\r\nRemuneração Dep. Banc. - Conta Centralizadora\r\n5.253.163\r\n6.800.086\r\n6.439.179\r\n8.597.086\r\n9.043.687\r\n7.869.321\r\n44.002.522\r\n1325.02.05\r\nRemuneração Depós.Banc.- Conta Única -Tesouro\r\n11.528.069\r\n9.409.890\r\n7.674.879\r\n12.534.992\r\n28.644.662\r\n23.811.048\r\n93.603.540\r\n1325.02.99\r\nNão Vinculados\r\n17.222.307\r\n18.208.849\r\n18.176.495\r\n22.527.615\r\n20.482.962\r\n21.937.087\r\n118.555.315\r\n1325.03.00\r\nFundos de Investimentos\r\n1.518.360\r\n752.475\r\n766.579\r\n1.333.837\r\n751.095\r\n766.871\r\n5.889.217\r\n1325.03.01\r\nFundo de Investimentos de Renda Fixa\r\n1.131.939\r\n366.274\r\n382.191\r\n948.523\r\n366.274\r\n382.200\r\n3.577.401\r\n1325.03.02\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa\r\n371.612\r\n371.612\r\n371.612\r\n371.612\r\n371.612\r\n373.616\r\n2.231.676\r\n1325.03.04\r\nFundos de Aplic. em Cotas - Renda Variável\r\n3.000\r\n3.000\r\n3.000\r\n3.000\r\n3.000\r\n3.000\r\n18.000\r\n1325.03.99\r\nOutros Fundos de Investimentos\r\n11.809\r\n11.589\r\n9.776\r\n10.702\r\n10.209\r\n8.055\r\n62.140\r\n1328.00.00\r\nRemun. Invest. Reg. Próprio Prev. Servidor\r\n8.640.000\r\n8.640.000\r\n8.640.000\r\n8.640.000\r\n8.620.000\r\n8.620.000\r\n51.800.000\r\n1328.10.00\r\nRemuneração Investimentos RPPS Renda Fixa\r\n8.640.000\r\n8.640.000\r\n8.640.000\r\n8.640.000\r\n8.620.000\r\n8.620.000\r\n51.800.000\r\n1329.00.00\r\nOutras Receitas de Valores Mobiliários\r\n447.832.050\r\n311.093.527\r\n209.350.670\r\n207.607.813\r\n205.864.956\r\n204.122.099\r\n1.585.871.115\r\n1329.01.00\r\nCertificados Financeiros do Tesouro\r\n447.831.840\r\n311.093.527\r\n209.350.670\r\n207.607.813\r\n205.864.956\r\n204.122.099\r\n1.585.870.905\r\n1329.99.00\r\nOutras Receitas\r\n210\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210\r\n1330.00.00\r\nReceita de Concessões e Permissões\r\n2.165.411\r\n1.777.254\r\n1.649.867\r\n1.928.665\r\n1.863.640\r\n1.627.641\r\n11.012.478\r\n1332.00.00\r\nRec. Conc. e Perm.- Exploração Rec. Naturais\r\n958.338\r\n958.338\r\n958.338\r\n958.338\r\n958.338\r\n958.338\r\n5.750.028\r\n1332.02.00\r\nOutorga Direitos Uso Recursos Hídricos\r\n958.338\r\n958.338\r\n958.338\r\n958.338\r\n958.338\r\n958.338\r\n5.750.028\r\n1339.00.00\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n1.207.073\r\n818.916\r\n691.529\r\n970.327\r\n905.302\r\n669.303\r\n5.262.450\r\n1339.99.00\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n1.207.073\r\n818.916\r\n691.529\r\n970.327\r\n905.302\r\n669.303\r\n5.262.450\r\n1340.00.00\r\nCompensação Financeira\r\n1.315.257.620\r\n483.780.283\r\n1.288.799.142\r\n1.072.276.111\r\n283.934.700\r\n1.072.484.771\r\n5.516.532.627\r\n1340.99.00\r\nOutras Compensações Financeiras\r\n1.315.257.620\r\n483.780.283\r\n1.288.799.142\r\n1.072.276.111\r\n283.934.700\r\n1.072.484.771\r\n5.516.532.627\r\n1340.99.01\r\nCota-Parte Compens. Financ. Recursos Hídricos\r\n941.010\r\n1.222.780\r\n1.458.045\r\n1.149.061\r\n1.101.546\r\n1.112.547\r\n6.984.989\r\n1340.99.02\r\nCota-Parte Comp. Financeira Recursos Minerais\r\n143.448\r\n162.391\r\n175.629\r\n172.499\r\n189.348\r\n236.425\r\n1.079.740\r\n1340.99.03\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - até 5%\r\n135.385.189\r\n117.317.525\r\n121.294.390\r\n121.294.391\r\n123.282.824\r\n121.294.393\r\n739.868.712\r\n1340.99.04\r\nRoyalties Prod. Petr. Cota-Parte Municípios\r\n45.128.397\r\n39.105.843\r\n40.431.465\r\n40.431.465\r\n41.094.276\r\n40.431.462\r\n246.622.908\r\n1340.99.05\r\nRoyalties p/Produção Petróleo Excedente a 5%\r\n129.835.054\r\n112.249.696\r\n116.054.771\r\n116.054.771\r\n117.957.308\r\n116.054.769\r\n708.206.369\r\n1340.99.06\r\nCota-Pte Part. Especial Expl. Petrol. Gas Nat\r\n1.003.515.124\r\n213.412.650\r\n1.009.075.444\r\n792.864.526\r\n\r\n792.864.524\r\n3.811.732.268\r\n1340.99.07\r\nCota-Parte Fundo Especial do Petróleo - FEP\r\n309.398\r\n309.398\r\n309.398\r\n309.398\r\n309.398\r\n490.651\r\n2.037.641\r\n1390.00.00\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n357.109\r\n337.578\r\n417.231\r\n333.638\r\n355.581\r\n269.322\r\n2.070.459\r\n1390.99.00\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n357.109\r\n337.578\r\n417.231\r\n333.638\r\n355.581\r\n269.322\r\n2.070.459\r\n1400.00.00\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n30.223\r\n29.704\r\n35.188\r\n29.204\r\n30.977\r\n24.738\r\n180.034\r\n1410.00.00\r\nReceita da Produção Vegetal\r\n15.944\r\n14.740\r\n19.224\r\n14.740\r\n15.713\r\n14.989\r\n95.350\r\n1410.02.00\r\nReceita de Lavouras Temporárias / Espontâneas\r\n2.440\r\n2.440\r\n2.440\r\n2.440\r\n2.440\r\n2.441\r\n14.641\r\n1410.04.00\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais\r\n13.504\r\n12.300\r\n16.784\r\n12.300\r\n13.273\r\n12.548\r\n80.709\r\n1420.00.00\r\nReceita da Produção Animal e Derivados\r\n14.115\r\n14.800\r\n15.800\r\n14.300\r\n15.100\r\n9.585\r\n83.700\r\n1420.01.00\r\nReceita de Pecuária de Grande Porte\r\n14.115\r\n14.800\r\n15.800\r\n14.300\r\n15.100\r\n9.585\r\n83.700\r\n1490.00.00\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\n164\r\n164\r\n164\r\n164\r\n164\r\n164\r\n984\r\n1490.99.00\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\n164\r\n164\r\n164\r\n164\r\n164\r\n164\r\n984\r\n1500.00.00\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n246.868\r\n232.768\r\n227.980\r\n239.118\r\n239.638\r\n252.076\r\n1.438.448\r\n1520.00.00\r\nReceita da Indústria de Transformação\r\n47.608\r\n47.608\r\n47.608\r\n47.608\r\n47.608\r\n47.608\r\n285.648\r\n1520.21.00\r\nRec. Ind. Prod. Farmacêuticos e Veterinários\r\n20.000\r\n20.000\r\n20.000\r\n20.000\r\n20.000\r\n20.000\r\n120.000\r\n1520.29.00\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica\r\n27.608\r\n27.608\r\n27.608\r\n27.608\r\n27.608\r\n27.608\r\n165.648\r\n1530.00.00\r\nReceita da Indústria de Construção\r\n199.260\r\n185.160\r\n180.372\r\n191.510\r\n192.030\r\n204.468\r\n1.152.800\r\n1530.01.00\r\nConstrução\r\n199.260\r\n185.160\r\n180.372\r\n191.510\r\n192.030\r\n204.468\r\n1.152.800\r\n1600.00.00\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n57.569.721\r\n53.883.693\r\n48.603.415\r\n51.167.128\r\n53.262.740\r\n48.767.112\r\n313.253.809\r\n1600.01.00\r\nServiços Comerciais\r\n1.698.062\r\n1.694.843\r\n1.697.783\r\n1.695.051\r\n1.707.487\r\n1.692.969\r\n10.186.195\r\n1600.01.01\r\nServiços de Comercialização de Medicamentos\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n7.200.000\r\n1600.01.02\r\nServ.Comerc.Livros,Periód.,Mat. Escol.Public.\r\n8.214\r\n3.393\r\n5.926\r\n1.274\r\n13.204\r\n1.304\r\n33.315\r\n1600.01.06\r\nServ.Comer.Prod. Dados Materiais Informática\r\n706\r\n2.308\r\n2.715\r\n4.635\r\n5.139\r\n2.521\r\n18.024\r\n1600.01.99\r\nOutros Serviços Comerciais\r\n489.142\r\n489.142\r\n489.142\r\n489.142\r\n489.144\r\n489.144\r\n2.934.856\r\n1600.02.00\r\nServiços Financeiros\r\n5.547.702\r\n5.446.188\r\n3.065.162\r\n5.914.388\r\n5.623.426\r\n3.323.263\r\n28.920.129\r\n1600.02.01\r\nServiços de Juros de Empréstimos\r\n3.894.030\r\n3.596.674\r\n1.429.601\r\n3.787.132\r\n3.534.890\r\n1.290.475\r\n17.532.802\r\n1600.02.99\r\nOutros Serviços Financeiros\r\n1.653.672\r\n1.849.514\r\n1.635.561\r\n2.127.256\r\n2.088.536\r\n2.032.788\r\n11.387.327\r\n1600.03.00\r\nServiços de Transporte\r\n4.466.182\r\n4.466.182\r\n4.466.182\r\n4.466.182\r\n4.466.182\r\n4.466.190\r\n26.797.100\r\n1600.03.02\r\nServiços de Transporte Ferroviário\r\n60.242\r\n60.242\r\n60.242\r\n60.242\r\n60.242\r\n60.242\r\n361.452\r\n1600.03.06\r\nAdministração de Terminais e Estacionamentos\r\n3.897.768\r\n3.897.768\r\n3.897.768\r\n3.897.768\r\n3.897.768\r\n3.897.768\r\n23.386.608\r\n1600.03.99\r\nOutros Serviços de Transporte\r\n508.172\r\n508.172\r\n508.172\r\n508.172\r\n508.172\r\n508.180\r\n3.049.040\r\n1600.05.00\r\nServiços de Saúde\r\n11.977.182\r\n11.977.182\r\n11.977.182\r\n11.977.182\r\n11.977.182\r\n11.977.182\r\n71.863.092\r\n1600.05.01\r\nServiços Hospitalares\r\n11.952.182\r\n11.952.182\r\n11.952.182\r\n11.952.182\r\n11.952.182\r\n11.952.182\r\n71.713.092\r\n1600.05.99\r\nOutros Serviços de Saúde\r\n25.000\r\n25.000\r\n25.00\r\n25.00\r\n25.000\r\n25.000\r\n150.000\r\n1600.08.00\r\nServiços de Processamento de Dados\r\n12.705.693\r\n9.459.417\r\n6.687.258\r\n6.582.787\r\n5.898.900\r\n6.081.454\r\n47.415.509\r\n1600.12.00\r\nServiços Tecnológicos\r\n1.472.068\r\n1.472.068\r\n1.472.068\r\n1.472.068\r\n1.472.068\r\n1.472.074\r\n8.832.414\r\n1600.13.00\r\nServiços Administrativos\r\n200.480\r\n310.200\r\n464.829\r\n841.944\r\n3.581.015\r\n333.464\r\n5.731.932\r\n1600.14.00\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\n4.842.800\r\n4.842.798\r\n4.842.798\r\n4.842.798\r\n4.842.798\r\n4.842.808\r\n29.056.800\r\n1600.16.00\r\nServiços Educacionais\r\n2.526.351\r\n2.769.341\r\n3.595.311\r\n2.796.630\r\n2.900.136\r\n3.565.340\r\n18.153.109\r\n1600.17.00\r\nServiços Agropecuários\r\n67.546\r\n69.110\r\n70.410\r\n65.946\r\n63.891\r\n69.143\r\n406.046\r\n1600.19.00\r\nServiços Recreativos e Culturais\r\n137.156\r\n707.156\r\n870.056\r\n1.044.056\r\n1.177.756\r\n1.363.696\r\n5.299.876\r\n1600.20.00\r\nServ.Consultoria, Assist.Téc. Análise Projeto\r\n2.808.620\r\n2.838.620\r\n2.838.620\r\n2.838.620\r\n2.838.620\r\n2.838.632\r\n17.001.732\r\n1600.22.00\r\nServiços de Estudos e Pesquisas\r\n4.340\r\n4.340\r\n4.340\r\n4.340\r\n4.340\r\n4.340\r\n26.040\r\n1600.24.00\r\nServiços de Registro do Comércio\r\n5.364.666\r\n5.364.666\r\n5.364.666\r\n5.364.666\r\n5.364.666\r\n5.364.670\r\n32.188.000\r\n1600.99.00\r\nOutros Serviços\r\n3.750.873\r\n2.461.582\r\n1.186.750\r\n1.260.470\r\n1.344.273\r\n1.371.887\r\n11.375.835\r\n1700.00.00\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n976.033.194\r\n891.895.441\r\n781.891.953\r\n788.294.419\r\n805.362.287\r\n876.222.263\r\n5.119.699.557\r\n1720.00.00\r\nTransferências Intergovernamentais\r\n812.602.549\r\n856.272.724\r\n752.769.778\r\n764.354.408\r\n788.241.273\r\n862.607.518\r\n4.836.848.250\r\n1721.00.00\r\nTransferências da União\r\n441.046.898\r\n523.359.774\r\n446.738.666\r\n464.248.862\r\n458.545.190\r\n486.911.460\r\n2.820.850.850\r\n1721.01.00\r\nParticipação na Receita da União\r\n224.211.276\r\n210.706.563\r\n215.507.034\r\n206.762.630\r\n227.413.558\r\n255.779.828\r\n1.340.380.889\r\n1721.01.01\r\nCota-Parte Fundo Participação Estados - FPE\r\n96.117.032\r\n96.188.033\r\n111.178.517\r\n89.794.765\r\n92.398.760\r\n123.978.894\r\n609.656.001\r\n1721.01.03\r\nCota-Parte Fundo Particip Estados p/ FUNDEB\r\n24.029.258\r\n24.047.008\r\n27.794.629\r\n22.448.691\r\n23.099.690\r\n30.994.724\r\n152.414.000\r\n1721.01.12\r\nCota-Parte do Estado - IPI\r\n48.607.725\r\n45.783.802\r\n45.914.409\r\n48.213.534\r\n58.651.422\r\n60.476.495\r\n307.647.387\r\n1721.01.13\r\nCota-Parte dos Municípios - IPI\r\n20.253.218\r\n19.076.584\r\n19.131.004\r\n20.088.973\r\n24.438.093\r\n25.198.539\r\n128.186.411\r\n\r\n1721.01.14\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - IPI\r\n12.151.931\r\n11.445.950\r\n11.478.602\r\n12.053.384\r\n14.662.856\r\n15.119.124\r\n76.911.847\r\n1721.01.32\r\nCota-Parte Imp.s/O.Cr.Cb.Sg.Tl.Val.Mb.C.Ouro\r\n18.353\r\n17.466\r\n9.873\r\n15.563\r\n15.016\r\n12.052\r\n88.323\r\n1721.01.35\r\nCota-Parte do Estado na CIDE\r\n17.275.319\r\n10.610.790\r\n\r\n10.610.790\r\n10.610.791\r\n\r\n49.107.690\r\n1721.01.36\r\nCota-Parte dos Municípios na CIDE\r\n5.758.440\r\n3.536.930\r\n\r\n3.536.930\r\n3.536.930\r\n\r\n16.369.230\r\n1721.33.00\r\nTransfer. Rec. do SUS - Repas Fundo a Fundo\r\n150.000.000\r\n150.000.000\r\n150.000.000\r\n150.000.000\r\n150.000.000\r\n150.000.000\r\n900.000.000\r\n1721.35.00\r\nTransferências de Recursos do FNDE\r\n53.683.956\r\n120.909.524\r\n53.783.956\r\n80.038.556\r\n53.683.956\r\n53.683.956\r\n415.783.904\r\n1721.35.01\r\nTransferências do Salário Educação\r\n53.683.95\r\n53.683.956\r\n53.683.956\r\n53.683.956\r\n53.683.956\r\n53.683.956\r\n322.103.736\r\n1721.35.02\r\nTransferências Diretas do FNDE ref. ao PDDE\r\n\r\n\r\n\r\n26.354.600\r\n\r\n\r\n26.354.600\r\n1721.35.03\r\nTransferências Diretas do FNDE ref. ao PNAE\r\n\r\n59.027.864\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.027.864\r\n1721.35.04\r\nTransferências Diretas do FNDE ref. ao PNATE\r\n\r\n3.355.549\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.355.549\r\n1721.35.99\r\nOutras Transferências Diretas do FNDE\r\n\r\n4.842.155\r\n100.000\r\n\r\n\r\n\r\n4.942.155\r\n1721.36.00\r\nTransf.Financeira ICMS- Desoneração L.C.87/96\r\n\r\n28.592.021\r\n14.296.010\r\n14.296.010\r\n14.296.010\r\n14.296.010\r\n85.776.061\r\n1721.36.01\r\nTransf. Financeira ICMS - L.C.87/96 - Cta Est\r\n\r\n22.873.617\r\n11.436.808\r\n11.436.808\r\n11.436.808\r\n11.436.808\r\n68.620.849\r\n1721.36.02\r\nTransf Financ. L.C.87/96 -Cota Est p/FUNDEB\r\n\r\n5.718.404\r\n2.859.202\r\n2.859.202\r\n2.859.202\r\n2.859.202\r\n17.155.212\r\n1721.99.00\r\nOutras Transferências da União\r\n13.151.666\r\n13.151.666\r\n13.151.666\r\n13.151.666\r\n13.151.666\r\n13.151.666\r\n78.909.996\r\n1721.99.99\r\nDemais Transferências da União\r\n13.151.666\r\n13.151.666\r\n13.151.666\r\n13.151.666\r\n13.151.666\r\n13.151.666\r\n78.909.996\r\n1724.00.00\r\nTransferências Multigovernamentais\r\n371.555.651\r\n332.912.950\r\n306.031.112\r\n300.105.546\r\n329.696.083\r\n375.696.058\r\n2.015.997.400\r\n1724.01.00\r\nTransferências de Recursos do FUNDEB\r\n371.555.651\r\n332.912.950\r\n306.031.112\r\n300.105.546\r\n329.696.083\r\n375.696.058\r\n2.015.997.400\r\n1730.00.00\r\nTransferências de Instituições Privadas\r\n8.332\r\n8.332\r\n8.332\r\n8.332\r\n8.332\r\n8.340\r\n50.000\r\n1730.02.00\r\nContribuições e Doações\r\n8.332\r\n8.332\r\n8.332\r\n8.332\r\n8.332\r\n8.340\r\n50.000\r\n1740.00.00\r\nTransferências do Exterior\r\n400.000\r\n1.136.883\r\n1.192.970\r\n419.500\r\n1.092.966\r\n150.000\r\n4.392.319\r\n1740.01.00\r\nTransf. de Organismos e Fundos Internacionais\r\n400.000\r\n1.118.883\r\n1.192.970\r\n400.000\r\n1.092.966\r\n150.000\r\n4.354.819\r\n1740.02.00\r\nTransferências de Governos Estrangeiros\r\n\r\n18.000\r\n\r\n19.500\r\n\r\n\r\n37.500\r\n1750.00.00\r\nTransferências de Pessoas\r\n31.596\r\n31.596\r\n31.596\r\n32.596\r\n31.796\r\n32.796\r\n191.976\r\n1751.00.00\r\nDoações, Legados e Heranças Jacentes\r\n31.596\r\n31.596\r\n31.596\r\n32.596\r\n31.796\r\n32.796\r\n191.976\r\n1751.01.00\r\nDoações e Legados\r\n22.600\r\n22.600\r\n22.600\r\n23.600\r\n22.800\r\n23.800\r\n138.000\r\n1751.02.00\r\nHerança Jacente\r\n8.996\r\n8.996\r\n8.996\r\n8.996\r\n8.996\r\n8.996\r\n53.976\r\n1760.00.00\r\nTransferências de Convênios\r\n162.990.717\r\n34.445.906\r\n27.889.277\r\n23.479.583\r\n15.987.920\r\n13.423.609\r\n278.217.012\r\n1761.00.00\r\nTransf. Convênios da União e Suas Entidades\r\n161.657.191\r\n32.405.199\r\n26.840.770\r\n22.644.506\r\n15.252.359\r\n12.760.855\r\n271.560.880\r\n1761.01.00\r\nTransfêrencias de Convênios da União p/ SUS\r\n\r\n1.573.607\r\n\r\n\r\n\r\n12.000\r\n1.585.607\r\n1761.02.00\r\nTransf. Convênios União Prog. Educação\r\n325.500\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n325.500\r\n1761.03.00\r\nTransf. Convênios União Prog. Assist. Social\r\n59.829.856\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.829.856\r\n1761.99.00\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n101.501.835\r\n30.831.592\r\n26.840.770\r\n22.644.506\r\n15.252.359\r\n12.748.855\r\n209.819.917\r\n1763.00.00\r\nTransf. Convênios Municípios e suas Entidades\r\n160.920\r\n261.045\r\n161.045\r\n187.670\r\n161.045\r\n160.716\r\n1.092.441\r\n1763.02.00\r\nTransf. Convênios Municípios Prog. Educação\r\n\r\n100.000\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.000\r\n1763.99.00\r\nOutras Transferências Convênios Municípios\r\n160.920\r\n161.045\r\n161.045\r\n187.670\r\n161.045\r\n160.716\r\n992.441\r\n1764.00.00\r\nTransf. Convênios de Instituições Privadas\r\n1.172.606\r\n1.779.662\r\n887.462\r\n647.407\r\n574.516\r\n502.038\r\n5.563.691\r\n1764.01.00\r\nTransf. Convênios de Instituições Privadas\r\n1.172.606\r\n1.779.662\r\n887.462\r\n647.407\r\n574.516\r\n502.038\r\n5.563.691\r\n1900.00.00\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n160.016.189\r\n159.741.898\r\n170.285.112\r\n170.627.282\r\n175.468.221\r\n167.132.198\r\n1.003.270.900\r\n1910.00.00\r\nMultas e Juros de Mora\r\n36.537.460\r\n39.453.702\r\n43.836.485\r\n47.511.289\r\n49.968.794\r\n41.052.481\r\n258.360.211\r\n1911.00.00\r\nMultas e Juros de Mora dos Tributos\r\n21.588.767\r\n26.217.748\r\n30.825.423\r\n34.395.633\r\n37.227.291\r\n28.252.377\r\n178.507.239\r\n1911.00.01\r\nMultas (Lei 1.650/90)- Adic.ICMS- Lei 4056/02\r\n218.238\r\n550.753\r\n455.310\r\n174.538\r\n218.428\r\n171.830\r\n1.789.097\r\n1911.00.02\r\nDemais Multas Juros de Mora do Adicion. ICMS\r\n810.201\r\n674.634\r\n906.458\r\n593.145\r\n768.914\r\n597.827\r\n4.351.179\r\n1911.20.00\r\nMultas e Juros de Mora - ITD\r\n1.346.174\r\n1.635.817\r\n1.465.805\r\n2.417.676\r\n1.814.877\r\n1.421.479\r\n10.101.828\r\n1911.20.01\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) - ITD\r\n9.156\r\n9.156\r\n9.156\r\n9.156\r\n9.156\r\n9.156\r\n54.936\r\n1911.20.02\r\nDemais Multas e Juros de Mora - ITD\r\n1.337.018\r\n1.626.661\r\n1.456.649\r\n2.408.520\r\n1.805.721\r\n1.412.323\r\n10.046.892\r\n1911.41.00\r\nMultas e Juros de Mora do IPVA\r\n10.147.092\r\n12.888.620\r\n15.448.960\r\n18.017.186\r\n14.562.924\r\n12.941.582\r\n84.006.364\r\n1911.41.02\r\nDemais Multas e Juros de Mora - IPVA\r\n5.073.546\r\n6.444.310\r\n7.724.480\r\n9.008.593\r\n7.281.462\r\n6.470.791\r\n42.003.182\r\n1911.41.04\r\nCota Parte Mun. Demais Multas Juros Mora IPVA\r\n5.073.546\r\n6.444.310\r\n7.724.480\r\n9.008.593\r\n7.281.462\r\n6.470.791\r\n42.003.182\r\n1911.42.00\r\nMultas e Juros de Mora do ICMS\r\n9.067.062\r\n10.467.924\r\n12.548.890\r\n13.193.088\r\n19.862.148\r\n13.119.659\r\n78.258.771\r\n1911.42.01\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) - ICMS\r\n1.400.476\r\n1.521.674\r\n2.201.327\r\n1.916.574\r\n2.380.945\r\n2.743.247\r\n12.164.243\r\n1911.42.02\r\nDemais Multas e Juros de Mora - ICMS\r\n4.984.580\r\n5.894.933\r\n6.622.808\r\n7.394.224\r\n11.865.629\r\n6.478.626\r\n43.240.800\r\n1911.42.03\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) - ICM\r\n1.910\r\n1.910\r\n1.910\r\n1.910\r\n1.910\r\n1.912\r\n11.462\r\n1911.42.04\r\nDemais Multas e Juros de Mora - ICM\r\n1.232\r\n1.234\r\n1.234\r\n1.234\r\n1.234\r\n1.234\r\n7.402\r\n1911.42.05\r\nMultas e Juros Mora do ICMS-parc. Simples Nac\r\n412.295\r\n431.388\r\n584.586\r\n581.071\r\n647.089\r\n614.921\r\n3.271.350\r\n1911.42.06\r\nCota Parte Munic. Multas (L. 1.650/90) - ICMS\r\n466.826\r\n507.225\r\n733.776\r\n638.858\r\n793.648\r\n914.415\r\n4.054.748\r\n1911.42.07\r\nCota Parte Mun. Dem. Multas JR Mora - ICMS\r\n1.661.527\r\n1.964.978\r\n2.207.601\r\n2.464.741\r\n3.955.210\r\n2.159.543\r\n14.413.600\r\n1911.42.08\r\nCota Parte Munic. Multas (L. 1.650/90) - ICM\r\n476\r\n478\r\n478\r\n478\r\n478\r\n478\r\n2.866\r\n1911.42.09\r\nCota Parte Mun. Dem. Multas JR Mora - ICM\r\n308\r\n308\r\n308\r\n308\r\n308\r\n310\r\n1.850\r\n1911.42.10\r\nCota Mun. Multas JR Mora ICMS Simples Nac.\r\n137.432\r\n143.796\r\n194.862\r\n193.690\r\n215.697\r\n204.973\r\n1.090.450\r\n1913.00.00\r\nMultas e Juros Mora - Dívida Ativa Tributos\r\n4.779.083\r\n4.741.030\r\n4.822.786\r\n5.264.308\r\n5.111.784\r\n4.962.203\r\n29.681.194\r\n1913.00.01\r\nMultas da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n8.918\r\n8.918\r\n8.918\r\n8.918\r\n8.918\r\n8.918\r\n53.508\r\n1913.00.02\r\nDemais Multas e J.Mora Dív. Ativa Adic. ICMS\r\n1.792\r\n1.792\r\n1.792\r\n1.792\r\n1.792\r\n1.792\r\n10.752\r\n1913.14.00\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa IPVA\r\n21.562\r\n17.544\r\n21.676\r\n39.023\r\n25.154\r\n24.639\r\n149.598\r\n1913.14.01\r\nMultas (Lei Est. 1650/90) Divida Ativa IPVA\r\n4.757\r\n3.916\r\n4.802\r\n8.184\r\n5.291\r\n3.939\r\n30.889\r\n1913.14.02\r\nDemais Multas J. Mora da Dívida Ativa - IPVA\r\n3.868\r\n3.102\r\n3.868\r\n7.424\r\n4.771\r\n5.917\r\n28.950\r\n1913.14.03\r\nMultas Juros Mora Dív.At. IPVA - Ct Pt FUNDEB\r\n2.156\r\n1.754\r\n2.168\r\n3.903\r\n2.515\r\n2.464\r\n14.960\r\n1913.14.04\r\nCota Parte Mun.Multas D.Ativa (L.1650) - IPVA\r\n5.947\r\n4.895\r\n6.003\r\n10.230\r\n6.613\r\n4.923\r\n38.611\r\n1913.14.05\r\nCota Mun. Demais Multas J.M. Div. Ativa-IPVA\r\n4.834\r\n3.877\r\n4.835\r\n9.282\r\n5.964\r\n7.396\r\n36.188\r\n1913.15.00\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS\r\n1.303.175\r\n1.269.140\r\n1.346.764\r\n1.770.939\r\n1.632.284\r\n1.483.218\r\n8.805.520\r\n1913.15.01\r\nMultas Dív.Ativa (Lei Estadual nº 1650) -ICMS\r\n584.211\r\n563.791\r\n610.365\r\n864.869\r\n781.674\r\n692.233\r\n4.097.143\r\n1913.15.02\r\nDemais Multas e Juros de Mora D. A. - ICMS\r\n55.690\r\n55.690\r\n55.690\r\n55.690\r\n55.691\r\n55.692\r\n334.143\r\n1913.15.03\r\nMultas Dív.Ativa (Lei Estadual nº 1650) -ICM\r\n189.340\r\n189.338\r\n189.338\r\n189.339\r\n189.340\r\n189.340\r\n1.136.035\r\n1913.15.05\r\nMultas Juros Mora Dív.At.ICMS - Ct Pt FUNDEB\r\n159.975\r\n154.870\r\n166.514\r\n230.140\r\n209.341\r\n186.981\r\n1.107.821\r\n1913.15.06\r\nCota Parte Mun.Multas D.Ativa (L.1650) - ICMS\r\n243.421\r\n234.913\r\n254.319\r\n360.362\r\n325.698\r\n288.430\r\n1.707.143\r\n1913.15.07\r\nCota Mun. Demais Multas J.M. Div. Ativa-ICMS\r\n23.204\r\n23.204\r\n23.204\r\n23.204\r\n23.204\r\n23.206\r\n139.226\r\n1913.15.08\r\nCota Parte Mun.Multas D.Ativa (L.1650) - ICM\r\n47.334\r\n47.334\r\n47.334\r\n47.335\r\n47.336\r\n47.336\r\n284.009\r\n1913.20.00\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ITD\r\n3.830\r\n3.830\r\n3.830\r\n3.830\r\n3.830\r\n3.830\r\n22.980\r\n1913.20.01\r\nMultas Dív.Ativa (Lei Estadual nº 1650) -ITD\r\n262\r\n262\r\n262\r\n262\r\n262\r\n262\r\n1.572\r\n1913.20.02\r\nDemais Multas Juros Mora - Dívida Ativa - ITD\r\n2.802\r\n2.802\r\n2.802\r\n2.802\r\n2.802\r\n2.802\r\n16.812\r\n1913.20.03\r\nCt Pt p/ FUNDEB Mult J Mora Div Ativa - ITD\r\n766\r\n766\r\n766\r\n766\r\n766\r\n766\r\n4.596\r\n1913.99.00\r\nMultas J. Mora Dívida Ativa Outros Tributos\r\n3.439.806\r\n3.439.806\r\n3.439.806\r\n3.439.806\r\n3.439.806\r\n3.439.806\r\n20.638.836\r\n1913.99.01\r\nMultas da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n2.054.290\r\n2.054.290\r\n2.054.290\r\n2.054.290\r\n2.054.290\r\n2.054.290\r\n12.325.740\r\n1913.99.02\r\nDemais Multas Juros Mora D.A. Outros Tributos\r\n1.385.516\r\n1.385.516\r\n1.385.516\r\n1.385.516\r\n1.385.516\r\n1.385.516\r\n8.313.096\r\n1915.00.00\r\nMultas J. Mora - Dívida Ativa Outras Receitas\r\n108.396\r\n108.396\r\n108.396\r\n108.396\r\n108.396\r\n108.396\r\n650.376\r\n1915.99.00\r\nOutras Multas J. Mora - D. A. Outras Receitas\r\n108.396\r\n108.396\r\n108.396\r\n108.396\r\n108.396\r\n108.396\r\n650.376\r\n1918.00.00\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\n28.288\r\n28.288\r\n28.288\r\n28.288\r\n28.288\r\n28.288\r\n169.728\r\n1918.99.00\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\n28.288\r\n28.288\r\n28.288\r\n28.288\r\n28.288\r\n28.288\r\n169.728\r\n1919.00.00\r\nMultas de Outras Origens\r\n10.032.926\r\n8.358.240\r\n8.051.592\r\n7.714.664\r\n7.493.035\r\n7.701.217\r\n49.351.674\r\n1919.00.01\r\nMultas p/ Infração à Legisl. Relações Consumo\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n50.000\r\n50.000\r\n100.000\r\n300.000\r\n1919.15.00\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito\r\n8.083.471\r\n6.460.041\r\n6.106.400\r\n5.769.884\r\n5.548.336\r\n5.705.734\r\n37.673.866\r\n1919.27.00\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos\r\n1.312\r\n1.312\r\n1.312\r\n1.312\r\n1.312\r\n1.312\r\n7.872\r\n1919.99.00\r\nOutras Multas\r\n1.898.143\r\n1.896.887\r\n1.893.880\r\n1.893.468\r\n1.893.387\r\n1.894.171\r\n11.369.936\r\n1920.00.00\r\nIndenizações e Restituições\r\n13.842.343\r\n13.871.712\r\n13.910.448\r\n13.955.440\r\n14.027.619\r\n17.138.629\r\n86.746.191\r\n1921.00.00\r\nIndenizações\r\n108.276\r\n108.276\r\n108.276\r\n108.276\r\n108.276\r\n112.776\r\n654.156\r\n1921.99.00\r\nOutras Indenizações\r\n108.276\r\n108.276\r\n108.276\r\n108.276\r\n108.276\r\n112.776\r\n654.156\r\n1922.00.00\r\nRestituições\r\n13.734.067\r\n13.763.436\r\n13.802.172\r\n13.847.164\r\n13.919.343\r\n17.025.853\r\n86.092.035\r\n1922.01.00\r\nRestituições de Convênios\r\n898.400\r\n898.400\r\n898.400\r\n898.400\r\n898.400\r\n898.400\r\n5.390.400\r\n1922.10.00\r\nComp Financ. entre o Reg. Ger. e RPPS\r\n7.858.113\r\n7.899.143\r\n7.940.172\r\n7.981.201\r\n8.022.230\r\n11.136.743\r\n50.837.602\r\n1922.99.00\r\nOutras Restituições\r\n4.977.554\r\n4.965.893\r\n4.963.600\r\n4.967.563\r\n4.998.713\r\n4.990.710\r\n29.864.033\r\n1930.00.00\r\nReceita da Dívida Ativa\r\n22.493.607\r\n19.642.106\r\n23.108.552\r\n21.382.808\r\n21.181.927\r\n19.158.463\r\n126.967.463\r\n1931.00.00\r\nReceita da Dívida Ativa Tributária\r\n20.582.160\r\n17.960.718\r\n21.452.972\r\n19.315.249\r\n19.433.181\r\n17.319.708\r\n116.063.988\r\n1931.00.01\r\nReceita Dívida Ativa Adic. ICMS - Lei 4056/02\r\n20.892\r\n20.892\r\n20.892\r\n20.892\r\n20.892\r\n20.892\r\n125.352\r\n1931.14.00\r\nReceita da Dívida Ativa - IPVA\r\n75.592\r\n61.512\r\n72.212\r\n104.145\r\n86.790\r\n89.821\r\n490.072\r\n1931.14.01\r\nCota-Parte Estado Dív. At. IPVA Insc. Após 97\r\n30.237\r\n24.605\r\n28.885\r\n41.658\r\n34.716\r\n35.929\r\n196.030\r\n1931.14.02\r\nCota-Parte dos Municípios Dívida Ativa - IPVA\r\n37.796\r\n30.756\r\n36.106\r\n52.072\r\n43.395\r\n44.910\r\n245.035\r\n1931.14.04\r\nCota-Parte p/FUNDEB da Dívida Ativa do IPVA\r\n7.559\r\n6.151\r\n7.221\r\n10.415\r\n8.679\r\n8.982\r\n49.007\r\n1931.15.00\r\nReceita da Dívida Ativa do ICMS\r\n15.376.890\r\n15.376.890\r\n15.376.890\r\n15.376.890\r\n15.376.890\r\n15.376.887\r\n92.261.337\r\n1931.15.01\r\nCota-Parte Estado Dív. At. ICMS Insc. Após 97\r\n8.911.886\r\n8.911.886\r\n8.911.886\r\n8.911.886\r\n8.911.886\r\n8.911.890\r\n53.471.320\r\n1931.15.02\r\nCota-Parte Munic. Dív. At. ICMS Insc. Após 97\r\n3.772.310\r\n3.772.310\r\n3.772.310\r\n3.772.310\r\n3.772.310\r\n3.772.311\r\n22.633.861\r\n1931.15.03\r\nCota-Parte Estado Dívida Ativa ICMS p/FUNDEB\r\n2.263.386\r\n2.263.386\r\n2.263.386\r\n2.263.386\r\n2.263.386\r\n2.263.386\r\n13.580.316\r\n1931.15.04\r\nCota-Parte Estado Dív. At. ICMS Insc. Até 97\r\n420.000\r\n420.000\r\n420.000\r\n420.000\r\n420.000\r\n420.000\r\n2.520.000\r\n1931.15.05\r\nCota-Parte Estado Dív.At. ICM - Insc.Após 97\r\n7.446\r\n7.446\r\n7.446\r\n7.446\r\n7.446\r\n7.442\r\n44.672\r\n1931.15.06\r\nCota-Parte dos Municípios Dívida Ativa - ICM\r\n1.862\r\n1.862\r\n1.862\r\n1.862\r\n1.862\r\n1.858\r\n11.168\r\n1931.20.00\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD\r\n54.634\r\n38.592\r\n47.909\r\n65.238\r\n48.204\r\n55.030\r\n309.607\r\n1931.20.01\r\nReceita Dívida Ativa ITD - Insc. Após 1997\r\n43.703\r\n30.898\r\n38.323\r\n52.184\r\n38.559\r\n44.019\r\n247.686\r\n1931.20.03\r\nCota - Parte p/ FUNDEB da Dívida Ativa - ITD\r\n10.931\r\n7.694\r\n9.586\r\n13.054\r\n9.645\r\n11.011\r\n61.921\r\n1931.99.00\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n5.054.152\r\n2.462.832\r\n5.935.069\r\n3.748.084\r\n3.900.405\r\n1.777.078\r\n22.877.620\r\n1931.99.01\r\nRec. Dív. At. Outros Tributos - Insc. Após 97\r\n5.054.152\r\n2.462.832\r\n5.935.069\r\n3.748.084\r\n3.900.405\r\n1.777.078\r\n22.877.620\r\n1932.00.00\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária\r\n1.911.447\r\n1.681.388\r\n1.655.580\r\n2.067.559\r\n1.748.746\r\n1.838.755\r\n10.903.475\r\n1932.99.00\r\nR.Dívida Ativa Não Tributária Outras Receitas\r\n1.911.447\r\n1.681.388\r\n1.655.580\r\n2.067.559\r\n1.748.746\r\n1.838.755\r\n10.903.475\r\n1932.99.05\r\nRec.Dívida Ativa Não Tributária Insc. Após 97\r\n1.672.087\r\n1.442.028\r\n1.416.220\r\n1.828.199\r\n1.509.386\r\n1.599.395\r\n9.467.315\r\n1932.99.06\r\nRec. Dívida Ativa Não Tributária Insc. Até 97\r\n239.360\r\n239.360\r\n239.360\r\n239.360\r\n239.360\r\n239.360\r\n1.436.160\r\n\r\n1990.00.00\r\nReceitas Diversas\r\n87.142.779\r\n86.774.378\r\n89.429.627\r\n87.777.745\r\n90.289.881\r\n89.782.625\r\n531.197.035\r\n1990.03.00\r\nReceita Decorrente Alienação Bens Apreendidos\r\n\r\n8.334\r\n\r\n8.333\r\n8.333\r\n\r\n25.000\r\n1990.99.00\r\nOutras Receitas\r\n87.142.779\r\n86.766.044\r\n89.429.627\r\n87.769.412\r\n90.281.548\r\n89.782.625\r\n531.172.035\r\n1990.99.02\r\nVenda de Bilhetes da Lot Convenc Mult Chances\r\n9.769.452\r\n9.255.802\r\n11.431.831\r\n10.152.362\r\n10.152.362\r\n10.152.362\r\n60.914.171\r\n1990.99.03\r\nVenda Bilhetes Loterias Instantânea e Mista\r\n15.385.500\r\n17.826.750\r\n16.740.150\r\n16.650.800\r\n16.650.800\r\n16.650.800\r\n99.904.800\r\n1990.99.04\r\nJogos Sist. Loteria Via Internet\r\n6.000\r\n6.000\r\n6.000\r\n6.000\r\n6.000\r\n6.000\r\n36.000\r\n1990.99.05\r\nJogos Sist. Loterias Via Eletrônica - On Line\r\n50.000\r\n50.000\r\n50.000\r\n50.000\r\n50.000\r\n50.000\r\n300.000\r\n1990.99.07\r\nBilhete Empresarial\r\n30.216\r\n30.216\r\n30.216\r\n30.216\r\n30.216\r\n30.216\r\n181.296\r\n1990.99.08\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n2.666.668\r\n2.666.668\r\n2.666.668\r\n2.666.668\r\n2.666.668\r\n2.666.660\r\n16.000.000\r\n1990.99.09\r\nReceita Centro Estudos Jurídicos - DPGE\r\n580.834\r\n580.834\r\n580.834\r\n580.834\r\n580.834\r\n580.834\r\n3.485.004\r\n1990.99.10\r\nReceita Oriunda da Lei 9.615/98\r\n1.290.444\r\n1.290.444\r\n1.290.444\r\n1.290.444\r\n1.290.444\r\n1.290.444\r\n7.742.664\r\n1990.99.11\r\nReversão de Prêmios\r\n26.922\r\n26.922\r\n26.922\r\n26.922\r\n26.922\r\n26.922\r\n161.532\r\n1990.99.12\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado - TCE\r\n133.332\r\n133.332\r\n133.332\r\n133.332\r\n133.332\r\n133.340\r\n800.000\r\n1990.99.13\r\nReceita Prov da Lei Federal nº 11.429/2006\r\n6.231.112\r\n6.231.112\r\n6.231.112\r\n6.231.112\r\n6.231.112\r\n6.231.112\r\n37.386.672\r\n1990.99.99\r\nDemais Receitas\r\n50.972.299\r\n48.667.964\r\n50.242.118\r\n49.950.722\r\n52.462.858\r\n51.963.935\r\n304.259.896\r\n7200.00.00\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n349.327.451\r\n1.513.752.261\r\n7210.00.00\r\nRec. Intra-Orçamentária Contribuições Sociais\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n349.327.451\r\n1.513.752.261\r\n7210.29.00\r\nRec.Intra-Orçam de Contrib.Prev. Reg.Próprio\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n232.884.962\r\n349.327.451\r\n1.513.752.261\r\n7210.29.01\r\nR.Intra-Orçam. Contrib.Patron. Serv. At.Civil\r\n203.740.962\r\n203.740.962\r\n203.740.962\r\n203.740.962\r\n203.740.962\r\n305.611.451\r\n1.324.316.261\r\n7210.29.02\r\nR.Intra-Orçam. Contrib.Patron. Serv. At.Milit\r\n29.144.000\r\n29.144.000\r\n29.144.000\r\n29.144.000\r\n29.144.000\r\n43.716.000\r\n189.436.000\r\n7700.00.00\r\nREC. INTRA-ORÇAMENT. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n39.818.874\r\n36.977.430\r\n34.634.372\r\n33.613.391\r\n33.012.751\r\n33.093.748\r\n211.150.566\r\n7760.00.00\r\nRec. Intra-Orçament. Transf. Convênios\r\n39.818.874\r\n36.977.430\r\n34.634.372\r\n33.613.391\r\n33.012.751\r\n33.093.748\r\n211.150.566\r\n7762.00.00\r\nRec.Intra-Orç.Transf.Convênios Estado e Entid\r\n39.818.874\r\n36.977.430\r\n34.634.372\r\n33.613.391\r\n33.012.751\r\n33.093.748\r\n211.150.566\r\n7762.01.00\r\nRec.Intra-Orç.Transf.Convênios DETRAN\r\n39.818.874\r\n36.977.430\r\n34.634.372\r\n33.613.391\r\n33.012.751\r\n33.093.748\r\n211.150.566\r\n7900.00.00\r\nOUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n3.271.857\r\n14.178.027\r\n7920.00.00\r\nRec Intra-Orç - Indenizações e Restituições\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n3.271.857\r\n14.178.027\r\n7922.00.00\r\nReceita Intra-Orçamentária - Restituições\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n3.271.857\r\n14.178.027\r\n7922.11.00\r\nRec Intra-Orç-Ressar Desp Pes Cedido-Área Seg\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n2.181.234\r\n3.271.857\r\n14.178.027\r\n2000.00.00\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n655.094.989\r\n592.215.780\r\n587.755.238\r\n1.310.559.558\r\n662.901.125\r\n549.752.931\r\n4.358.279.621\r\n2100.00.00\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n309.264.328\r\n309.264.328\r\n309.264.330\r\n309.264.330\r\n309.264.332\r\n309.264.332\r\n1.855.585.980\r\n2110.00.00\r\nOperações de Crédito Internas\r\n118.247.500\r\n118.247.500\r\n118.247.500\r\n118.247.500\r\n118.247.500\r\n118.247.500\r\n709.485.000\r\n2114.00.00\r\nOper. Créd. Internas Relativas a Prog.Governo\r\n118.247.500\r\n118.247.500\r\n118.247.500\r\n118.247.500\r\n118.247.500\r\n118.247.500\r\n709.485.000\r\n2114.04.00\r\nOper. Crédito Internas p/ Prog. Meio Ambiente\r\n53.497.500\r\n53.497.500\r\n53.497.500\r\n53.497.500\r\n53.497.500\r\n53.497.500\r\n320.985.000\r\n2114.99.00\r\nOutras Oper.de Créd. Internas p/Prog. Governo\r\n64.750.000\r\n64.750.000\r\n64.750.000\r\n64.750.000\r\n64.750.000\r\n64.750.000\r\n388.500.000\r\n2114.99.99\r\nDemais Oper.Crédito Internas p/ Prog. Governo\r\n64.750.000\r\n64.750.000\r\n64.750.000\r\n64.750.000\r\n64.750.000\r\n64.750.000\r\n388.500.000\r\n2120.00.00\r\nOperações de Crédito Externas\r\n191.016.828\r\n191.016.828\r\n191.016.830\r\n191.016.830\r\n191.016.832\r\n191.016.832\r\n1.146.100.980\r\n2123.00.00\r\nOper. Créd. Ext. Contr. Relat. a Prog. Gov.\r\n191.016.828\r\n191.016.828\r\n191.016.830\r\n191.016.830\r\n191.016.832\r\n191.016.832\r\n1.146.100.980\r\n2123.04.00\r\nOper.de Créd. Exter. p/ Progr. Meio Ambiente\r\n1.070.832\r\n1.070.832\r\n1.070.834\r\n1.070.834\r\n1.070.834\r\n1.070.834\r\n6.425.000\r\n2123.99.00\r\nProg. Governo\r\n189.945.996\r\n189.945.996\r\n189.945.996\r\n189.945.996\r\n189.945.998\r\n189.945.998\r\n1.139.675.980\r\n2123.99.01\r\nOper.de Créd. Exter. p/ Progr.Transportes\r\n28.322.510\r\n28.322.510\r\n28.322.510\r\n28.322.510\r\n28.322.510\r\n28.322.510\r\n169.935.060\r\n2123.99.99\r\nDemais Oper. Crédito Externas p/ Prog.Governo\r\n161.623.486\r\n161.623.486\r\n161.623.486\r\n161.623.486\r\n161.623.488\r\n161.623.488\r\n969.740.920\r\n2200.00.00\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n700.008.000\r\n100.008.000\r\n8.000\r\n800.048.000\r\n2210.00.00\r\nAlienação de Bens Móveis\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n700.008.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n700.048.000\r\n2219.00.00\r\nAlienação de Outros Bens Móveis\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n700.008.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n700.048.000\r\n2219.02.00\r\nAlien.Bens Móveis Adquiridos c/Rec. não Vinc.\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n48.000\r\n2219.02.01\r\nAlien.Bens Móveis Adq.c/ Rec. não Vinculados\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n48.000\r\n2219.99.00\r\nAlienação de Outros Bens Móveis\r\n\r\n\r\n\r\n700.000.000\r\n\r\n\r\n700.000.000\r\n2220.00.00\r\nAlienação de Bens Imóveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n00.000.000\r\n\r\n100.000.000\r\n2229.00.00\r\nAlienação de Outros Bens Imóveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n100.000.000\r\n2229.99.00\r\nAlienação de Outros Bens Imóveis\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n100.000.000\r\n2300.00.00\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n25.681.700\r\n25.155.582\r\n22.806.904\r\n23.091.067\r\n22.375.778\r\n19.131.822\r\n138.242.853\r\n2300.99.00\r\nAmortização de Financiamentos Diversos\r\n25.681.700\r\n25.155.582\r\n22.806.904\r\n23.091.067\r\n22.375.778\r\n19.131.822\r\n138.242.853\r\n2400.00.00\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n312.164.177\r\n249.962.557\r\n248.419.076\r\n271.030.031\r\n224.607.580\r\n214.576.142\r\n1.520.759.563\r\n2440.00.00\r\nTransferências do Exterior\r\n1.532.162\r\n2.432.559\r\n1.949.000\r\n1.988.000\r\n1.370.000\r\n500.000\r\n9.771.721\r\n2440.01.00\r\nTransf. Organismos e Fundos Internacionais\r\n1.190.162\r\n1.260.559\r\n500.000\r\n400.000\r\n\r\n\r\n3.350.721\r\n2440.02.00\r\nTransferências de Governos Estrangeiros\r\n342.000\r\n1.172.000\r\n1.449.000\r\n1.588.000\r\n1.370.000\r\n500.000\r\n6.421.000\r\n2450.00.00\r\nTransferências de Pessoas\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n6.000.000\r\n2450.01.00\r\nTransferências de Pessoas\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n6.000.000\r\n2470.00.00\r\nTransferências de Convênios\r\n309.632.015\r\n246.529.998\r\n245.470.076\r\n268.042.031\r\n222.237.580\r\n213.076.142\r\n1.504.987.842\r\n2471.00.00\r\nTransf. Convênios da União e suas Entidades\r\n308.919.015\r\n245.770.098\r\n244.757.076\r\n267.329.031\r\n221.524.580\r\n212.392.803\r\n1.500.692.603\r\n2471.01.00\r\nTransferências de Rec de Convênios do SUS\r\n\r\n4.286.407\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.286.407\r\n2471.02.00\r\nTransf.Conv. União Dest. Prog. Educação\r\n700.000\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n700.000\r\n2471.20.00\r\nTransferências de Convênios da União - PAC\r\n187.365.688\r\n193.628.174\r\n199.890.661\r\n197.542.229\r\n181.886.013\r\n176.406.346\r\n1.136.719.111\r\n2471.99.00\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n120.853.327\r\n47.855.517\r\n44.866.415\r\n69.786.802\r\n39.638.567\r\n35.986.457\r\n358.987.085\r\n2473.00.00\r\nTransf. Convênios Municípios e suas Entidades\r\n713.000\r\n759.900\r\n713.000\r\n713.000\r\n713.000\r\n683.339\r\n4.295.239\r\n2473.99.00\r\nTransferências Outros Convênios Municípios\r\n713.000\r\n759.900\r\n713.000\r\n713.000\r\n713.000\r\n683.339\r\n4.295.239\r\n8400.00.00\r\nREC. INTRA-ORÇAMENTÁRIA TRANSF. CAPITAL\r\n7.976.784\r\n7.825.313\r\n7.256.928\r\n7.166.130\r\n6.645.435\r\n6.772.635\r\n43.643.225\r\n8470.00.00\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. Convênios\r\n7.976.784\r\n7.825.313\r\n7.256.928\r\n7.166.130\r\n6.645.435\r\n6.772.635\r\n43.643.225\r\n8472.00.00\r\nRec.Intra-Orç. Transf. Conv. Estados e Entid.\r\n7.976.784\r\n7.825.313\r\n7.256.928\r\n7.166.130\r\n6.645.435\r\n6.772.635\r\n43.643.225\r\n8472.01.00\r\nRec.Intra-Orç.Transf.Convênios DETRAN\r\n7.601.784\r\n7.450.313\r\n6.881.928\r\n6.791.130\r\n6.645.435\r\n6.772.635\r\n42.143.225\r\n8472.99.00\r\nRec. Intra-Orç. Outras Transf.Conv. Estados\r\n375.000\r\n375.000\r\n375.000\r\n375.000\r\n\r\n\r\n1.500.000\r\nTOTAL\r\n8.984.490.511\r\n7.406.355.664\r\n7.519.643.428\r\n8.060.354.376\r\n6.998.676.729\r\n8.473.501.187\r\n47.443.021.89\r\n\r\nI - MONITORAMENTO DAS EMPRESAS CONTRIBUINTES DO ICMS\r\nAs empresas são divididas em três grupos:\r\n500 maiores empresas, que representam aproximadamente 85,9% da arrecadação;\r\nempresas classificadas entre a 501ª e a 1000ª, que representam aproximadamente 4,4% da arrecadação; e\r\nempresas classificadas a partir da 1001ª, que representam aproximadamente 9,7% da arrecadação.\r\nPara as empresas do Grupo 1, o acompanhamento será mensal, a cargo da Repartição Fiscal, com a elaboração de relatório explicativo em caso de queda de desempenho.\r\nPara as empresas do Grupo 2, o acompanhamento será a trimestral, a cargo da Repartição Fiscal, com a elaboração de relatório explicativo, em caso de queda de desempenho.\r\nNo caso das empresas do Grupo 3, as ações serão pontuais e ocorrerão quando observada alteração significativa no seu desempenho.\r\nO desempenho das empresas dos Grupos 1 e 2 será também avaliado pela Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, através da Coordenação de Planejamento Fiscal, com o uso de indicadores econômico- fiscais\r\nII - REDUÇÃO NA OMISSÃO DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS\r\nPodemos dividir o controle das obrigações fiscais em:\r\nControle relativo aos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais - ECF;\r\nControle relativo à entrega da Guia de Informação e Apuração - GIA;\r\nControle relativo à entrega de Arquivos Magnéticos previstos pelo Convênio 57/95 - SINTEGRA e dos Registros 60I dos ECF matriciais.\r\nControle das informações fornecidas pelas administradoras de cartões de crédito/débito, ao amparo da Lei 5.075/2007.\r\nControle das informações das memórias de fita detalhe (MFD) dos equipamentos Cupons Fiscais Térmicos.\r\nQuanto ao item 1, será efetuado o confronto entre as informações prestadas pelos fabricantes e distribuidores de ECF e as prestadas pelos usuários dos equipamentos, A partir desse confronto, semestralmente, serão lançadas operações fiscais para autuação dos contribuintes, cujos ECFs apresentem irregularidades.\r\nQuanto ao item 2, está sendo feito o controle permanente da entrega da Guias de Informações e Apuração - GIAs. Em cada ação fiscal ocorre análise do dossiê do contribuinte e são apuradas as distorções eventualmente detectadas.\r\nQuanto ao item 3, o controle do envio pela Internet dos arquivos magnéticos previstos pelo Convênio 57/95 - Sintegra, ensejará o lançamento de operações fiscais, a cada semestre, destinadas à autuação de possíveis omissões.\r\nQuanto ao item 4, as informações fornecidas pelas administradoras de cartões de crédito/débito estão sendo confrontadas com os dados informados por todo contribuinte que realize operações de vendas por meio de cartões de crédito. E, cada semestre, haverá fiscalizações destinadas a sanear eventuais distorções apuradas.\r\nQuanto ao item 5 - Está em curso a análise das informações das MFD para cruzamento com os dados das GIAS e para subsidiar o Programa Cupom Mania \r\nIII - SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DE ICMS.\r\nSerá mantido o programa de acompanhamento de empresas que apresentam reincidência na falta de recolhimento do tributo ou apresentam negativas ou resistência ao atendimento às intimações do Fisco. Bem como continuará o encaminhamento de processos ao Ministério Publico nos casos previstos na Legislação.\r\nIV - CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 39.855/2006\r\nContinua intensivamente o monitoramento do cumprimento do decreto acima citado, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas decorrentes de operações interestaduais de mercadorias, cujos remetentes estejam sendo beneficiados com incentivos fiscais.\r\nV - ADMINISTRAÇÃO DO ITD.\r\n- Realizar diversas ações fiscais decorrentes de indícios de irregularidades constatadas pela SUAR;\r\n- Realizar diversas ações fiscais decorrentes de novas informações recebidas da Secretaria da Receita Federal referentes às doações;\r\n- Realizar diversas ações fiscais a partir de informações obtidas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Realizar Convênios com Secretarias Municipais de Fazenda nos moldes do firmado com a Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro.\r\n- Ampliar as hipóteses de emissão da guia de controle pelo contribuinte na internet;\r\n- Ampliar os serviços a serem oferecidos na internet;\r\n- Acompanhar Projeto de Lei em trâmite na ALERJ, visando ampliar os mecanismos de fiscalização, em especial, das serventias extrajudiciais\r\n\r\nATÉ DEZ 2009\r\nCERTIDÕES AJUIZADAS\r\nVALOR (UFIR-RJ)\r\nVALOR(R 1,00)*\r\nCAPITAL\r\n618.440\r\n10.221.115.254,68\r\n19.800.344.471,37\r\nINTERIOR\r\n44.669\r\n6.115.289.318,38\r\n11.846.538.467,57\r\nTOTAL\r\n106.513\r\n16.336.404.573,06\r\nVII - ESPECIFICAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO MONTANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n1. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A AUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\n31/12/2006\r\n31/12/2007\r\n31/12/2008\r\n31/12/2009\r\nQde. UFIR-RJ\r\n8.116.568.615,52 \r\n7.573.307.900,08\r\n6.302.290.697,23\r\n6.906.393.027,15\r\n1,6992\r\n1,7495\r\n1,8258\r\n1,9372\r\nR \r\n13.791.673.391,50 \r\n13.249.502.171,19\r\n11.506.722.355,00\r\n13.379.064.572,20\r\n\r\n2. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A PARCELAMENTOS\r\n\r\n31/12/2006\r\n31/12/2007\r\n31/12/2008\r\n31/12/2009\r\nQde. UFIR-RJ\r\n149.413.685,81 \r\n318.184.371,85\r\n266.675.378,46\r\n352.998.067,51\r\n1,6992\r\n1,7495\r\n1,8258\r\n1,9372\r\nR \r\n253.883.734,92 \r\n556.663.558,55\r\n486.895.905,99\r\n683.827.856,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES AO REGIME SIMPLIFICADO\r\n\r\n31/12/2006\r\n31/12/2007\r\n31/12/2008\r\n31/12/2009\r\nQde. UFIR-RJ\r\n214.261.288,08 \r\n114.876.098,53\r\n113.993.421,16\r\n82.366.118,15\r\n1,6992\r\n1,7595\r\n1,8258\r\n1,9372\r\nR \r\n364.072.780,71\r\n202.124.495,36\r\n208.129.188,40\r\n159.559.644,08\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/02/2010. \r\nId: 911286\r\n"
        ],
        "911340": [
            "2010-02-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FÓRUM PERMANENTE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - FOPEMEP RIO. \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com disposto no § 1º do art. 4º do Decreto Estadual nº 42.095, de 28 de outubro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/0036/2010.\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n- Estabelecer a composição do Conselho do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FOPEMEP RIO, que na forma do art. 3º do Decreto Estadual nº 42.095, de 28 de outubro de 2009, a saber:\r\nI - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\nSérgio Guimarães Ferreira - Titular\r\nRafael de Azevedo Rosa - Suplente\r\nII - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nHaidine da Silva Barros Duarte: Titular\r\nPaulo César Figueiredo: Suplente\r\nIII - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\nJulio Oscar Lagun Filho: Titular\r\nMarco Antônio Carneiro: Suplente\r\nIV - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\nSérgio Eduardo dos Santos Pyrro: Titular\r\nHenrique Bastos Rocha: Suplente\r\nV - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nCarlos de La Roque: Titular\r\nFelipe Izrael Morgensztern: Suplente\r\nVI - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - INVESTE RIO\r\nRoberta Maia: Titular\r\nIsabel Belém: Suplente\r\nVII - Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO\r\nNatan Schiper: Titular\r\nGrace Monteiro: Suplente\r\nVIII - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\nTitular\r\nPatrícia Gonçalves: Suplente\r\nIX - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE RJ\r\nSérgio Malta: Titular\r\nAndréia Crocamo: Suplente\r\nX - Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro - FACERJ\r\nJesus Mendes Costa: titular\r\nCláudio Santos Verbicário: Suplente\r\nXI - Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro -\r\nDiva Maria de Oliveira Gesualdi: Titular\r\nClaudio Vieira Santos: Suplente\r\nXII - Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ\r\nMarta Maria Ferreira Arakaki: Titular\r\nJorge Lobão: Suplente\r\nXIII - Associação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro - AEMERJ\r\nEduardo Ramos da Paixão: Titular\r\nRiverton Mussi Ramos: Suplente\r\nXIV - Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes - SindRio\r\nAlexandre Sampaio de Abreu: Titular\r\nPedro de Lamare: Suplente\r\nA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS será representada por seu titular e por um técnico ou assessor da Pasta indicado pelo seu respectivo Secretário.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2010\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 911340\r\n"
        ],
        "911507": [
            "2010-02-09 00:00:00",
            " www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.759 DE 05 DE FEVERERO DE 2010\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecida a lotação efetiva da Procuradora do Estado , matrícula nº 820.401-8, na Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 03 de fevereiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 911507\r\n"
        ],
        "912088": [
            "2010-02-10 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n4404 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, A IMPLANTAR O SEGUNDO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL (6º A 9º ANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/2.210.506/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 427 - Prefeito Alberto da Silva Lavinas, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993, situado na Rua Evaristo Francisco Machado, sem número, Vila Isabel, no Município de Três Rios, a implantar o segundo segmento do Ensino Fundamental (6º a 9º ano).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2009, para regularização da vida escolar dos discentes, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n4405 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O SEGUNDO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.202.372/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CAIC THEOPHILO DE SOUZA PINTO, criado pelo Decreto nº 25.454, de 28 de julho de 1999, situado na Praça do Terço, sem número, Nova Brasília, Bonsucesso, no Município do Rio de Janeiro, a implantar o segundo segmento do Ensino Fundamental e o Ensino Médio, ambos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n4406 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (fases I a III) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/201.753/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, criado pela Resolução nº 45 SGE, de 13 de novembro de 1954, denominado pelo Decreto nº 12.625, de 23 de novembro de 1954 e transformado pelo Decreto nº 468, de 16 de agosto de 1961, situado na Rua dos Prazeres, nº 71, Taquara, Jacarepaguá, no Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 912088\r\n"
        ],
        "912108": [
            "2010-02-10 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nSUSPENDE, EM CARÁTER CAUTELAR, AS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção sanitária, no estabelecimento CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MODELO LTDA., CNPJ: 31.728.710-0001/66, situado na Rua Comandante Ary Parreiras, nº 350, Porto Velho - São Gonçalo - RJ, constatando que o estabelecimento se encontra inativo.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a suspensão cautelar das atividades do estabelecimento de assistência a saúde, CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MODELO LTDA., CNPJ: 31.728.710-0001/66, situado na Rua Comandante Ary Parreiras, nº 350, Porto Velho - São Gonçalo - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 912108\r\n"
        ],
        "912109": [
            "2010-02-10 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Projeto SBBrasil 2010, elaborado pelo Ministério da Saúde para avaliar as condições de Saúde Bucal da população brasileira no ano de 2010;\r\n- que no Estado do Rio de Janeiro os municípios selecionados foram o Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Maricá e Pinheiral; e\r\n- a grandiosidade e complexidade do Projeto proposto.\r\n: \r\n- Criar Grupo de Trabalho para o Projeto de Saúde Bucal - SBBRASIL2010, composto pelos representantes abaixo relacionados:\r\n1 - ELISETE CASOTTI - Coordenadora Executiva do SB Brasil 2010/Centro Colaborador ENSP/FIOCRUZ;\r\n2 - MARA CRISTINA DEMIER FREIRE RIBEIRO - Coordenadora Estadual do Levantamento; \r\n3 - FLÁVIA BITTENCOURT - Coordenadora de Maricá;\r\n4 - ANDREIA FULCHI - Coordenadora de Niterói;\r\n5 - JAIR GOMES E LIVIA VALENTE - Coordenador de Pinheiral;\r\n6 - PAULO ANDRÉ DE ALMEIDA JÚNIOR - Coordenador do Rio de Janeiro;\r\n7 - AFONSO FERNANDES ROCHA - Representante do CRO-RJ;\r\n8 - PAULO MURILO OLIVEIRA DA FONTOURA - Representante da ABO-RJ;\r\n9 - MONICA VILLELA GOUVEA - Representante da UFF;\r\n10 - MARIA DO CÉU PINTO DO AMARAL - Representante da UFRJ;\r\n11 - MARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA - Representante da UERJ;\r\n12 - MÔNICA DA CUNHA CIDADE - Representante da UGF; \r\n13 - NELSON FERNANDES GRAÇA - Representante da Fac. Pestalozzi;\r\n14- EDSON JORGE LIMA MOREIRA - Representante da UNIGRANRIO;\r\n15 - ARMANDO HAYASSY- Representante da UNIGRANRIO;\r\n16 - VANDERLEI DE SOUZA CHAVES - Representante do COSEMS\r\n17 - MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Representante do Conselho Estadual de Saúde - titular;\r\n18 - ELIAS JOSÉ DA SILVA - Representante do Conselho Estadual de Saúde - Suplente.\r\n- A Comissão terá as atribuições relacionadas abaixo:\r\n- monitorar as etapas de realização do projeto;\r\n- monitorar a distribuição e utilização dos recursos materiais e financeiros envolvidos;\r\n- discutir e elaborar estratégias para resolução dos problemas apresentados pelos municípios;\r\n- garantir meios para a divulgação das informações;\r\n- emitir relatórios que se fizerem necessários.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 912109\r\n"
        ],
        "912231": [
            "2010-02-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 247\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010, \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgão e Fundos Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a Órgão e Fundos Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 912231\r\n"
        ],
        "912232": [
            "2010-02-10 00:00:00",
            "\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n279.812.283,00 \r\n524.648.030,00 \r\n699.530.707,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n220.127.603,00 \r\n412.472.705,00 \r\n549.862.063,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n10.994.400,00 \r\n20.614.500,00 \r\n27.486.000,00 \r\nId: 912232\r\n"
        ],
        "912233": [
            "2010-02-10 00:00:00",
            "\r\nDespesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n5.850.000,00\r\n7.800.000,00\r\n7.800.000,00\r\nId: 912233\r\n"
        ],
        "912234": [
            "2010-02-10 00:00:00",
            "\r\nManutenção, Atividades Finalísticas e Projetos \r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n936.000,00 \r\n1.703.000,00 \r\n2.260.000,00 \r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n16.034.896,00 \r\n16.034.896,00 \r\n16.034.896,00 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n32.799.564,00 \r\n32.799.564,00 \r\n32.799.564,00 \r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n3.485.004,00 \r\n3.485.004,00 \r\n3.485.004,00 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n39.244.000,00 \r\n39.244.000,00 \r\n39.244.000,00 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n13\r\n539.245,00 \r\n1.011.083,00 \r\n1.348.111,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n104.233.946,00 \r\n190.077.827,00 \r\n252.337.447,00 \r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000,00 \r\n5.400.000,00 \r\n7.200.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668,00 \r\n5.254.399,00 \r\n6.688.818,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n369.480.513,00 \r\n670.629.335,00 \r\n889.324.918,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600,00 \r\n700.964.500,00 \r\n932.514.000,00 \r\nId: 912234\r\n"
        ],
        "912352": [
            "2010-02-10 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 337 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e tendo em vista o disposto no ,\r\n:\r\nFica delegada competência ao Assessor Especial da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da SubsecretariaAdjunta de Tratamento Penitenciário, WAGNER FRANCIONE DE CARVALHO GAMA, matrícula nº 949.802-3, para conjuntamente com a Psiquiatra da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, TÂNIA KOLKER, matricula nº 1.002.683-9, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 063/2009 (Apoio à Reinserção Social dos Pacientes que permanecem no Hospital de Custódia e Tratamento psiquiátrico Heitor Carrilho por falta de suporte social) celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 291.817-X, aberta no Banco do Brasil S/A gência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no rt. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo rtigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fparágrafo único 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 912352\r\n"
        ],
        "912353": [
            "2010-02-10 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e tendo em vista o disposto no ,\r\n:\r\nFica delegada competência ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças da SubsecretariaAdjunta de Infra-Estrutura, para conjuntamente com FERNANDA DOS REIS LOPES, matrícula nº 500.8989-5, em substituição ADRIANA RIBEIRO MARTINS, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº ProJovem Urbano em Estabelecimentos Penais do Estado do Rio de Janeiro) celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 291.739-4, aberta no Banco do Brasil, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no rt. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo rtigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fnico 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 912353\r\n"
        ],
        "912354": [
            "2010-02-10 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GERENTES EXECUTIVOS DOS CONVÊNIOS, QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- o dispositivo no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000,\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração, e\r\n- o art. 14 do Decreto n° 41.373 de 30 de junho de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos Gerentes Executivos dos Convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nSerá nomeado o Gerente Executivo de Convênio de receita:\r\n\r\nConvênio\r\nObjeto\r\nGestor\r\nCargo\r\nMatric.\r\n8\r\nProJovem Urbano nos Estabelecimentos Penais do Estado do Rio de Janeiro \r\nFernanda dos Reis Lopes\r\nCoordenadora de Inserção Social\r\n500.8989-5\r\nO Gestor designado pelo art. 1º desta Resolução têm as seguintes obrigações:\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de Convênios;\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\n- O descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n10\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 912354\r\n"
        ],
        "912355": [
            "2010-02-10 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GERENTES EXECUTIVOS DOS CONVÊNIOS, QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no dispositivo no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000,\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração,\r\n- o art. 14 do Decreto n° 41.373 de 30 de junho de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos Gerentes Executivos dos Convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nSerá nomeado o Gerente Executivo de convênio de receita:\r\nConvênio\r\nObjeto\r\nGestor\r\nCargo\r\nMatric.\r\n/\r\n/\r\n8\r\nPintando a Liberdade \r\nFernanda dos Reis Lopes \r\ndora de Inserção Social\r\n500.8989-5\r\nO Gestor designado pelo art. 1º desta Resolução têm as seguintes obrigações:\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de Convênios;\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\nO descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 912355\r\n"
        ],
        "912356": [
            "2010-02-10 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GERENTES EXECUTIVOS DOS CONVÊNIOS, QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no dispositivo no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000,\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração,\r\n- o art. 14 do Decreto n° 41.373 de 30 de junho de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos Gerentes Executivos dos Convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\n- Será nomeado o Gerente Executivo de Convênio de receita:\r\nConvênio\r\nObjeto\r\nGestor\r\nCargo\r\nMatric.\r\nMJ/063/\r\n2009\r\nApoio à Reinserção Social dos Pacientes que permanecem no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho por falta de suporte social\r\nTania Kolker\r\nPsiquiatra\r\n1.002.683-9\r\nO Gestor designado pelo art. 1º desta Resolução têm as seguintes obrigações:\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de Convênios;\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\nO descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 912356\r\n"
        ],
        "912441": [
            "2010-02-11 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 144 DE 01 DE AGOSTO DE 1995, INSTITUI A COMISSÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊ\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando os cuidados que se devem dispensar na elaboração, controle e acompanhamento dos contratos e convênios celebrados pela SETRAB,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o texto do inciso I do art. 54 da Resolução nº 144 de 01 de agosto de 1995, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 54: (...)\r\nI - Acompanhar a execução financeira dos convênios em vigor;\r\nII - (...)\r\nIII - (...)”\r\n- Inserir o art. 33-A na Resolução nº 144 de 01 de agosto de 1995 com a seguinte redação:\r\nCompete à Comissão de Contratos e Convênios:\r\nelaborar as minutas de editais, contratos e convênios, observando as minutas padrão da PGE e tendo em vista a iniciativa dos orgãos operacionais da SETRAB, quando solicitado pelo Secretário de Estado, pelos Subsecretários, pelo Chefe de Gabinete, e pelo Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças;\r\nmanter a interação com gerentes, gestores, comissões, supervisores e demais responsáveis de contratos e convênios, para a adequada redação de cláusulas específicas e para viabilizar os procedimentos cabíveis quando da celebração e/ou extinção dos mesmos;\r\ncontrolar e acompanhar a execução de todos os contratos e convênios da SETRAB, atribuindo-lhes numeração, promovendo as publicações em Diário Oficial e organizando e zelando pelos respectivos arquivos, providenciado ainda todos os procedimentos cabíveis como juntada de documentos, contatos com as partes celebrantes e encaminhar o cumprimento de solicitações e determinações até a celebração e/ou extinção do contrato; e informando por escrito aos gestores a data de término da vigência dos contratos e convênios, com antecedência que possibilite a abertura do procedimento administrativo de alteração, renovação, prorrogação, licitação ou dispensa desta, conforme o caso.\r\nA competência e as atribuições da Comissão de Contratos e Convênios, não altera, substitui ou mitiga as competências e responsabilidades legais de gerentes, gestores, comissões, supervisores e demais responsáveis de contratos e convênios nomeados por força de Lei, principalmente ao disposto no art. 67 e § 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.”\r\n- São indicados para integrar a referida Comissão, os seguintes servidores:\r\na) Leonardo Hack, matrícula nº 0949314-9;\r\nb) Marcos Mariano Oliveira Carvalho, matrícula nº 2278-0;\r\nc) Ralph Miranda de Frias, matrícula nº 289.010-1\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 912441\r\n"
        ],
        "912581": [
            "2010-02-11 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nALTERA o pregoeiro titular DA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CARTÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL, DESIGNADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 235 DE 08 DE JANEIRO DE 2010.\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo E- 01/400.006/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o Pregoeiro Titular da Comissão Especial de Pregão Eletrônico para PARA FORNECIMENTO DE CARTÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL, conforme abaixo relacionado:\r\nPregoeira SEPLAG: SIMONE WAISMAN, matrícula nº 899.493- 1\r\nPregoeiro SEPLAG: HALPH DOS SANTOS PIRES, mat. nº 891.111-7\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 249 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 41.065/2007.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/297/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância em cumprimento ao art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, referente a despesas de exercícios anteriores de 2009.\r\n- Ficam designados os servidores MARIA DA CONCEIÇÃO M. BENAION - matrícula 9.765.056-8, ESTELA GONÇALVES GOMES - Contador C, matricula 816.219-0, representante da Assessoria de Contabilidade Analítica, e SILZÉ SOUZA DOS SANTOS - matricula 7.159.974-0, para, sob a presidência da primeira, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 7.526/84, procederem a sindicância.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 912581\r\n"
        ],
        "912641": [
            "2010-02-11 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e tendo em vista o disposto no ,\r\n:\r\nFica delegada competência ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças da SubsecretariaAdjunta de Infra-Estrutura, para conjuntamente com FERNANDA DOS REIS LOPES, matrícula nº 500.8989-5ADRIANA RIBEIRO MARTINSautorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº celeb.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº , aberta no Banco do Brasil, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no rt. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo rtigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fnico do 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 912641\r\n"
        ],
        "912881": [
            "2010-02-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR O COMITÊ COORDENADOR DO PROJETO SIGA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 196, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor LUCIO ANTÔNIO PEIXOTO DOS SANTOS, matrícula nº 957219-9, para a prática da função de Gestão de Processos, do Comitê Coordenador do Projeto SIGA, em substituição a Willy de Souza Lieberenz, matrícula nº 954582-3.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 912881\r\n"
        ],
        "912951": [
            "2010-02-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010,\r\n:\r\nque responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada em que se previnem riscos para evitar o desequilíbrio das contas públicas,\r\n- que o equilíbrio das contas públicas pressupõe que as despesas assumidas estejam compatíveis com a capacidade de arrecadação do Estado, e \r\n- ainda, que o fluxo de caixa expressa o planejamento de desembolsos financeiros a cada mês, \r\n- Estabelecer, na forma dos Anexos I e II a presente Resolução, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária e o cronograma de pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2009.\r\n- O limite anual de cada Unidade Orçamentária, considera o total dotações dos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4- Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, distribuído por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído do montante de Restos a Pagar inscritos em 2009, detalhado nos Anexos I e II, respectivamente. \r\n- O saldo da cota financeira, de recursos do Tesouro, não utilizado a cada mês será distribuído para os meses subseqüentes obedecendo à seguinte distribuição:\r\nserá somado à cota do mês subseqüente - t e tseguintes,\r\nII - Os saldos das cotas financeiras de recursos de Outras Fontes não estão sujeitos aos critérios estabelecidos no inciso I.\r\n- A cota financeira será alterada sempre que houver revisão da Receita prevista e do Fluxo de Caixa estabelecido para o exercício de 2010.\r\n- No sentido de subsidiar o valor mensal da cota financeira, gastos de custeio integrantes da folha de pessoal e despesas de custeio resultantes de contratação de mão-de-obra terceirizada deverão ser demonstrados a cada bimestre, na forma do Anexo III, disponível para na página da SEFAZ, a ser encaminhado até o último dia útil do mês imediatamente anterior ao bimestre, para o endereço eletrônico supof@fazenda.rj.gov.br.\r\n- Após a análise das informações a SUPOF - Subsecretaria de Política Fiscal encaminhará proposta de adequação da Cota Financeira à SUBFIN - Subsecretaria de Finanças, para avaliação da compatibilidade com o Fluxo de Caixa do Tesouro Estadual.\r\n- Excepcionalmente, o limite mensal por UO poderá ser alterado se houver possibilidade de compensação do respectivo valor em outra Unidade Orçamentária, respeitado o limite mensal total estabelecido no Fluxo de Caixa previsto para este exercício de 2010.\r\n- A solicitação de alteração de valores mensais deverá ser encaminhada à Subsecretaria de Política Fiscal, na forma do Relatório de Programação Financeira, detalhado por objeto de gasto, para o endereço eletrônico supof@fazenda.rj.gov.br, até 05 dias corridos após a publicação mensal da Resolução SEFAZ, que estabelece os valores de cota financeira.\r\n- Nesta resolução, o valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos seguiu os mesmos parâmetros das cotas financiadas com recursos do Tesouro e, a partir de março o valor será atualizado tendo como parâmetro a disponibilidade financeira nessas Fontes de Recursos registrada no SIAFEM.\r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do Parágrafo 2º, artigo 3º do Decreto 42.239 de 14 de janeiro de 2010.\r\n- A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I\r\nCOTA FINANCEIRA 2010\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\nUO\r\nFR\r\nLIMITE DE PD\r\nJAN\r\nATÉ FEV\r\nATÉ MAR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ MAI\r\nATÉ JUN\r\nATÉ JUL\r\nATÉ AGO\r\nATÉ SET\r\nATÉ OUT\r\nATÉ NOV\r\nATÉ DEZ\r\n701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n305.079.950\r\n16.603.981\r\n30.660.488\r\n55.008.405\r\n76.350.431\r\n100.097.170\r\n121.544.522\r\n144.697.077\r\n168.450.811\r\n193.166.430\r\n213.854.155\r\n238.870.364\r\n305.079.950\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.683.654.805\r\n82.586.566\r\n169.207.049\r\n303.576.703\r\n421.357.648\r\n552.409.560\r\n670.771.771\r\n798.544.545\r\n929.635.062\r\n1.066.033.966\r\n1.180.203.998\r\n1.318.261.773\r\n1.683.654.805\r\n0701 Total\r\n\r\n1.988.734.754\r\n99.190.547\r\n199.867.537\r\n358.585.108\r\n497.708.079\r\n652.506.730\r\n792.316.293\r\n943.241.623\r\n1.098.085.873\r\n1.259.200.396\r\n1.394.058.154\r\n1.557.132.137\r\n1.988.734.754\r\n731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n39.355\r\n2.314\r\n3.955\r\n7.096\r\n9.849\r\n12.912\r\n15.679\r\n18.666\r\n21.730\r\n24.918\r\n27.587\r\n30.814\r\n39.355\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n39.355\r\n2.314\r\n3.955\r\n7.096\r\n9.849\r\n12.912\r\n15.679\r\n18.666\r\n21.730\r\n24.918\r\n27.587\r\n30.814\r\n39.355\r\n741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n781.609.176\r\n36.101.255\r\n78.551.602\r\n140.930.514\r\n195.608.389\r\n256.447.094\r\n311.394.812\r\n370.711.230\r\n431.567.856\r\n494.888.814\r\n547.890.382\r\n611.981.444\r\n781.609.176\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n61.640.232\r\n2.831.625\r\n6.194.834\r\n11.114.237\r\n15.426.311\r\n20.224.249\r\n24.557.604\r\n29.235.489\r\n34.034.839\r\n39.028.535\r\n43.208.411\r\n48.262.839\r\n61.640.232\r\n0741 Total\r\n\r\n843.249.408\r\n38.932.880\r\n84.746.436\r\n152.044.751\r\n211.034.700\r\n276.671.342\r\n335.952.416\r\n399.946.719\r\n465.602.696\r\n533.917.349\r\n591.098.793\r\n660.244.283\r\n843.249.408\r\n751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n7.923.937\r\n358.695\r\n796.354\r\n1.428.751\r\n1.983.074\r\n2.599.855\r\n3.156.914\r\n3.758.262\r\n4.375.226\r\n5.017.172\r\n5.554.501\r\n6.204.255\r\n7.923.937\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n7.923.937\r\n358.695\r\n796.354\r\n1.428.751\r\n1.983.074\r\n2.599.855\r\n3.156.914\r\n3.758.262\r\n4.375.226\r\n5.017.172\r\n5.554.501\r\n6.204.255\r\n7.923.937\r\n771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n188.022.713\r\n8.461.022\r\n18.896.254\r\n33.902.030\r\n47.055.256\r\n61.690.522\r\n74.908.662\r\n89.177.729\r\n103.817.306\r\n119.049.699\r\n131.799.676\r\n147.217.324\r\n188.022.713\r\n0771 Total\r\n\r\n188.022.713\r\n8.461.022\r\n18.896.254\r\n33.902.030\r\n47.055.256\r\n61.690.522\r\n74.908.662\r\n89.177.729\r\n103.817.306\r\n119.049.699\r\n131.799.676\r\n147.217.324\r\n188.022.713\r\n801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n440.240\r\n27.450\r\n44.244\r\n79.379\r\n110.176\r\n144.443\r\n175.393\r\n208.803\r\n243.080\r\n278.745\r\n308.598\r\n344.698\r\n440.240\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n440.240\r\n27.450\r\n44.244\r\n79.379\r\n110.176\r\n144.443\r\n175.393\r\n208.803\r\n243.080\r\n278.745\r\n308.598\r\n344.698\r\n440.240\r\n901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n2.320.000\r\n104.400\r\n233.160\r\n418.315\r\n580.612\r\n761.195\r\n924.293\r\n1.100.358\r\n1.280.995\r\n1.468.946\r\n1.626.268\r\n1.816.505\r\n2.320.000\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n13.978.161\r\n721.570\r\n1.404.803\r\n2.520.377\r\n3.498.226\r\n4.586.255\r\n5.568.930\r\n6.629.734\r\n7.718.084\r\n8.850.505\r\n9.798.375\r\n10.944.569\r\n13.978.161\r\n0901 Total\r\n\r\n16.298.161\r\n825.970\r\n1.637.963\r\n2.938.691\r\n4.078.838\r\n5.347.450\r\n6.493.223\r\n7.730.093\r\n8.999.079\r\n10.319.451\r\n11.424.643\r\n12.761.073\r\n16.298.161\r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n67.340\r\n3.150\r\n6.768\r\n12.142\r\n16.853\r\n22.094\r\n26.828\r\n31.939\r\n37.182\r\n42.638\r\n47.204\r\n52.726\r\n67.340\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n3.484.523\r\n156.825\r\n448.194\r\n726.288\r\n970.049\r\n1.241.277\r\n1.486.241\r\n1.750.682\r\n2.021.990\r\n2.304.283\r\n2.540.572\r\n2.826.299\r\n3.484.523\r\n1101 Total\r\n\r\n3.551.863\r\n159.975\r\n454.962\r\n738.430\r\n986.902\r\n1.263.371\r\n1.513.070\r\n1.782.621\r\n2.059.172\r\n2.346.921\r\n2.587.776\r\n2.879.024\r\n3.551.863\r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.348.111\r\n- \r\n135.485\r\n243.075\r\n337.383\r\n442.317\r\n537.090\r\n639.399\r\n744.364\r\n853.579\r\n944.995\r\n1.055.539\r\n1.348.111\r\n1161 Total\r\n\r\n1.348.111\r\n- \r\n135.485\r\n243.075\r\n337.383\r\n442.317\r\n537.090\r\n639.399\r\n744.364\r\n853.579\r\n944.995\r\n1.055.539\r\n1.348.111\r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n21.330.298\r\n1.435.155\r\n2.143.692\r\n3.846.027\r\n5.338.199\r\n6.998.501\r\n8.498.037\r\n10.116.796\r\n11.777.588\r\n13.505.632\r\n14.952.057\r\n16.701.117\r\n21.330.298\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n35.035.914\r\n1.604.403\r\n3.521.104\r\n6.317.261\r\n8.768.217\r\n11.495.334\r\n13.958.385\r\n16.617.265\r\n19.345.185\r\n22.183.570\r\n24.559.385\r\n27.432.290\r\n35.035.914\r\n1201 Total\r\n\r\n56.366.212\r\n3.039.558\r\n5.664.796\r\n10.163.288\r\n14.106.416\r\n18.493.835\r\n22.456.423\r\n26.734.061\r\n31.122.773\r\n35.689.202\r\n39.511.442\r\n44.133.407\r\n56.366.212\r\n1234\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1234 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n601.239\r\n30.982\r\n60.424\r\n108.408\r\n150.468\r\n197.267\r\n239.535\r\n285.163\r\n331.976\r\n380.685\r\n421.455\r\n470.756\r\n601.239\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241 Total\r\n\r\n601.239\r\n30.982\r\n60.424\r\n108.408\r\n150.468\r\n197.267\r\n239.535\r\n285.163\r\n331.976\r\n380.685\r\n421.455\r\n470.756\r\n601.239\r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n4.820.816\r\n220.726\r\n3.232.976\r\n3.391.760\r\n3.550.544\r\n3.709.328\r\n3.868.112\r\n4.026.896\r\n4.185.680\r\n4.344.464\r\n4.503.248\r\n4.662.032\r\n4.820.816\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n36.789.815\r\n769.699\r\n3.697.371\r\n6.633.504\r\n9.207.154\r\n12.070.791\r\n14.657.143\r\n17.449.127\r\n20.313.607\r\n23.294.081\r\n25.788.829\r\n28.805.552\r\n36.789.815\r\n1301 Total\r\n\r\n41.610.631\r\n990.425\r\n6.930.347\r\n10.025.264\r\n12.757.699\r\n15.780.119\r\n18.525.255\r\n21.476.023\r\n24.499.287\r\n27.638.546\r\n30.292.078\r\n33.467.585\r\n41.610.631\r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n335.838\r\n15.406\r\n33.752\r\n60.554\r\n84.048\r\n110.189\r\n133.799\r\n159.285\r\n185.434\r\n212.641\r\n235.415\r\n262.953\r\n335.838\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n858.167\r\n38.618\r\n86.246\r\n154.735\r\n214.768\r\n281.566\r\n341.896\r\n407.022\r\n473.839\r\n543.363\r\n601.556\r\n671.924\r\n858.167\r\n1341 Total\r\n\r\n1.194.005\r\n54.024\r\n119.997\r\n215.289\r\n298.816\r\n391.755\r\n475.694\r\n566.307\r\n659.273\r\n756.004\r\n836.970\r\n934.877\r\n1.194.005\r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.071.231\r\n251.729\r\n509.658\r\n914.384\r\n1.269.145\r\n1.663.878\r\n2.020.390\r\n2.405.246\r\n2.800.096\r\n3.210.934\r\n3.554.819\r\n3.970.654\r\n5.071.231\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n9.038.994\r\n408.172\r\n908.418\r\n1.629.804\r\n2.262.132\r\n2.965.707\r\n3.601.155\r\n4.287.125\r\n4.990.908\r\n5.723.189\r\n6.336.131\r\n7.077.318\r\n9.038.994\r\n1353 Total\r\n\r\n14.110.225\r\n659.901\r\n1.418.075\r\n2.544.189\r\n3.531.277\r\n4.629.585\r\n5.621.545\r\n6.692.372\r\n7.791.003\r\n8.934.123\r\n9.890.949\r\n11.047.972\r\n14.110.225\r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.106.658\r\n99.283\r\n211.719\r\n379.848\r\n527.220\r\n691.198\r\n839.297\r\n999.172\r\n1.163.198\r\n1.333.866\r\n1.476.720\r\n1.649.463\r\n2.106.658\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n4.976.447\r\n226.630\r\n500.132\r\n897.294\r\n1.245.424\r\n1.632.780\r\n1.982.628\r\n2.360.291\r\n2.747.760\r\n3.150.920\r\n3.488.377\r\n3.896.440\r\n4.976.447\r\n1354 Total\r\n\r\n7.083.106\r\n325.913\r\n711.851\r\n1.277.142\r\n1.772.644\r\n2.323.977\r\n2.821.925\r\n3.359.463\r\n3.910.958\r\n4.484.786\r\n4.965.097\r\n5.545.904\r\n7.083.106\r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n420.246\r\n19.495\r\n42.235\r\n75.774\r\n105.172\r\n137.883\r\n167.427\r\n199.320\r\n232.040\r\n266.086\r\n294.583\r\n329.043\r\n420.246\r\n\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n420.246\r\n19.495\r\n42.235\r\n75.774\r\n105.172\r\n137.883\r\n167.427\r\n199.320\r\n232.040\r\n266.086\r\n294.583\r\n329.043\r\n420.246\r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1372 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n27.189.770\r\n1.236.177\r\n2.732.568\r\n4.902.537\r\n6.804.612\r\n8.921.003\r\n10.832.464\r\n12.895.899\r\n15.012.913\r\n17.215.654\r\n19.059.415\r\n21.288.945\r\n27.189.770\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n365.349\r\n24.585\r\n36.718\r\n65.875\r\n91.434\r\n119.872\r\n145.556\r\n173.282\r\n201.729\r\n231.327\r\n256.102\r\n286.060\r\n365.349\r\n1401 Total\r\n\r\n27.555.119\r\n1.260.762\r\n2.769.285\r\n4.968.413\r\n6.896.046\r\n9.040.874\r\n10.978.020\r\n13.069.182\r\n15.214.642\r\n17.446.981\r\n19.315.516\r\n21.575.005\r\n27.555.119\r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n9.782.253\r\n1.464.211\r\n1.951.389\r\n2.247.957\r\n2.448.143\r\n3.209.571\r\n3.897.271\r\n4.639.648\r\n5.401.301\r\n6.193.796\r\n6.857.139\r\n7.659.272\r\n9.782.253\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n5.987.874\r\n414.000\r\n601.780\r\n1.079.663\r\n1.498.547\r\n1.964.630\r\n2.385.582\r\n2.840.003\r\n3.306.223\r\n3.791.322\r\n4.197.365\r\n4.688.364\r\n5.987.874\r\n1501 Total\r\n\r\n15.770.128\r\n1.878.211\r\n2.553.170\r\n3.327.620\r\n3.946.690\r\n5.174.202\r\n6.282.854\r\n7.479.651\r\n8.707.523\r\n9.985.118\r\n11.054.503\r\n12.347.636\r\n15.770.128\r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.613.700\r\n261.467\r\n564.176\r\n1.012.196\r\n1.404.905\r\n1.841.863\r\n2.236.510\r\n2.662.535\r\n3.099.621\r\n3.554.407\r\n3.935.077\r\n4.395.394\r\n5.613.700\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n5.613.700\r\n261.467\r\n564.176\r\n1.012.196\r\n1.404.905\r\n1.841.863\r\n2.236.510\r\n2.662.535\r\n3.099.621\r\n3.554.407\r\n3.935.077\r\n4.395.394\r\n5.613.700\r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n3.358.024\r\n153.247\r\n337.481\r\n605.479\r\n840.391\r\n1.101.773\r\n1.337.844\r\n1.592.685\r\n1.854.143\r\n2.126.189\r\n2.353.899\r\n2.629.253\r\n3.358.024\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n3.358.024\r\n153.247\r\n337.481\r\n605.479\r\n840.391\r\n1.101.773\r\n1.337.844\r\n1.592.685\r\n1.854.143\r\n2.126.189\r\n2.353.899\r\n2.629.253\r\n3.358.024\r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n18.901.893\r\n865.533\r\n1.899.637\r\n3.408.166\r\n4.730.457\r\n6.201.738\r\n7.530.556\r\n8.965.023\r\n10.436.737\r\n11.968.047\r\n13.249.800\r\n14.799.734\r\n18.901.893\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n18.901.893\r\n865.533\r\n1.899.637\r\n3.408.166\r\n4.730.457\r\n6.201.738\r\n7.530.556\r\n8.965.023\r\n10.436.737\r\n11.968.047\r\n13.249.800\r\n14.799.734\r\n18.901.893\r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n6.409.714\r\n289.789\r\n644.175\r\n1.155.724\r\n1.604.119\r\n2.103.036\r\n2.553.644\r\n3.040.078\r\n3.539.143\r\n4.058.417\r\n4.493.065\r\n5.018.654\r\n6.409.714\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1544 Total\r\n\r\n6.409.714\r\n289.789\r\n644.175\r\n1.155.724\r\n1.604.119\r\n2.103.036\r\n2.553.644\r\n3.040.078\r\n3.539.143\r\n4.058.417\r\n4.493.065\r\n5.018.654\r\n6.409.714\r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n21.182.165\r\n974.773\r\n2.128.804\r\n3.819.317\r\n5.301.126\r\n6.949.899\r\n8.439.021\r\n10.046.538\r\n11.695.796\r\n13.411.839\r\n14.848.219\r\n16.585.132\r\n21.182.165\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n21.967.871\r\n997.809\r\n2.207.768\r\n3.960.986\r\n5.497.760\r\n7.207.690\r\n8.752.048\r\n10.419.193\r\n12.129.626\r\n13.909.322\r\n15.398.982\r\n17.200.322\r\n21.967.871\r\n1701 Total\r\n\r\n43.150.036\r\n1.972.583\r\n4.336.572\r\n7.780.304\r\n10.798.887\r\n14.157.589\r\n17.191.069\r\n20.465.731\r\n23.825.422\r\n27.321.161\r\n30.247.201\r\n33.785.454\r\n43.150.036\r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n7.269.747\r\n361.054\r\n730.608\r\n1.310.795\r\n1.819.354\r\n2.385.214\r\n2.896.283\r\n3.447.985\r\n4.014.013\r\n4.602.961\r\n5.095.928\r\n5.692.039\r\n7.269.747\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n6.775.750\r\n355.736\r\n680.962\r\n1.221.723\r\n1.695.724\r\n2.223.133\r\n2.699.474\r\n3.213.686\r\n3.741.251\r\n4.290.178\r\n4.749.648\r\n5.305.251\r\n6.775.750\r\n1731 Total\r\n\r\n14.045.497\r\n716.790\r\n1.411.570\r\n2.532.518\r\n3.515.078\r\n4.608.348\r\n5.595.757\r\n6.661.671\r\n7.755.263\r\n8.893.139\r\n9.845.576\r\n10.997.291\r\n14.045.497\r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.454.298\r\n66.900\r\n146.157\r\n262.222\r\n363.958\r\n477.157\r\n579.396\r\n689.763\r\n802.995\r\n920.813\r\n1.019.430\r\n1.138.681\r\n1.454.298\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n184.474\r\n8.316\r\n18.540\r\n33.262\r\n46.167\r\n60.526\r\n73.495\r\n87.494\r\n101.858\r\n116.803\r\n129.312\r\n144.438\r\n184.474\r\n1771 Total\r\n\r\n1.638.772\r\n75.216\r\n164.696\r\n295.484\r\n410.125\r\n537.683\r\n652.890\r\n777.257\r\n904.853\r\n1.037.616\r\n1.148.742\r\n1.283.120\r\n1.638.772\r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n488.396.908\r\n24.995.578\r\n49.083.814\r\n88.061.949\r\n122.228.008\r\n160.243.727\r\n194.578.400\r\n231.642.903\r\n269.669.821\r\n309.236.603\r\n342.355.203\r\n382.403.193\r\n488.396.908\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n417.675.813\r\n23.428.143\r\n41.976.355\r\n75.310.358\r\n104.529.086\r\n137.040.034\r\n166.402.961\r\n198.100.431\r\n230.620.956\r\n264.458.369\r\n292.781.313\r\n327.030.253\r\n417.675.813\r\n1801 Total\r\n\r\n906.072.720\r\n48.423.721\r\n91.060.169\r\n163.372.307\r\n226.757.093\r\n297.283.761\r\n360.981.361\r\n429.743.334\r\n500.290.776\r\n573.694.972\r\n635.136.516\r\n709.433.446\r\n906.072.720\r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n56.388.475\r\n2.537.481\r\n5.667.033\r\n10.167.302\r\n14.111.987\r\n18.501.140\r\n22.465.292\r\n26.744.621\r\n31.135.066\r\n35.703.298\r\n39.527.048\r\n44.150.838\r\n56.388.475\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n476.738\r\n- \r\n47.912\r\n85.960\r\n119.310\r\n156.418\r\n189.933\r\n226.113\r\n263.232\r\n301.855\r\n334.183\r\n373.275\r\n476.738\r\n1801 Total\r\n\r\n56.865.213\r\n2.537.481\r\n5.714.945\r\n10.253.262\r\n14.231.297\r\n18.657.558\r\n22.655.226\r\n26.970.734\r\n31.398.298\r\n36.005.153\r\n39.861.230\r\n44.524.113\r\n56.865.213\r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n760.156\r\n50.265\r\n76.396\r\n137.062\r\n190.240\r\n249.408\r\n302.848\r\n360.536\r\n419.723\r\n481.306\r\n532.852\r\n595.184\r\n760.156\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n924.316\r\n45.000\r\n92.894\r\n166.662\r\n231.323\r\n303.269\r\n368.250\r\n438.396\r\n510.364\r\n585.246\r\n647.925\r\n723.718\r\n924.316\r\n1901 Total\r\n\r\n1.684.472\r\n95.265\r\n169.289\r\n303.724\r\n421.562\r\n552.678\r\n671.097\r\n798.932\r\n930.086\r\n1.066.552\r\n1.180.777\r\n1.318.902\r\n1.684.472\r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.778.064\r\n87.501\r\n178.695\r\n320.599\r\n444.985\r\n583.385\r\n708.385\r\n843.322\r\n981.763\r\n1.125.811\r\n1.246.383\r\n1.392.182\r\n1.778.064\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n3.555.091\r\n182.546\r\n357.286\r\n641.012\r\n889.710\r\n1.166.430\r\n1.416.356\r\n1.686.152\r\n1.962.954\r\n2.250.965\r\n2.492.038\r\n2.783.552\r\n3.555.091\r\n1931 Total\r\n\r\n5.333.155\r\n270.047\r\n535.981\r\n961.611\r\n1.334.695\r\n1.749.816\r\n2.124.741\r\n2.529.474\r\n2.944.718\r\n3.376.776\r\n3.738.421\r\n4.175.734\r\n5.333.155\r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n145.274.510\r\n6.916.377\r\n14.600.066\r\n26.194.180\r\n36.356.933\r\n47.664.775\r\n57.877.684\r\n68.902.585\r\n80.213.757\r\n91.982.966\r\n101.834.151\r\n113.746.495\r\n145.274.510\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n91.731.303\r\n4.344.927\r\n9.218.982\r\n16.539.903\r\n22.957.014\r\n30.097.172\r\n36.545.953\r\n43.507.453\r\n50.649.715\r\n58.081.196\r\n64.301.572\r\n71.823.435\r\n91.731.303\r\n1971 Total\r\n\r\n237.005.813\r\n11.261.305\r\n23.819.048\r\n42.734.083\r\n59.313.947\r\n77.761.948\r\n94.423.636\r\n112.410.037\r\n130.863.472\r\n150.064.162\r\n166.135.723\r\n185.569.930\r\n237.005.813\r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n65.408.405\r\n3.440.477\r\n6.573.535\r\n11.793.669\r\n16.369.348\r\n21.460.592\r\n26.058.852\r\n31.022.704\r\n36.115.447\r\n41.414.416\r\n45.849.815\r\n51.213.229\r\n65.408.405\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n12.434.835\r\n593.775\r\n1.249.699\r\n2.242.102\r\n3.111.987\r\n4.079.887\r\n4.954.065\r\n5.897.747\r\n6.865.931\r\n7.873.322\r\n8.716.538\r\n9.736.181\r\n12.434.835\r\n2001 Total\r\n\r\n77.843.240\r\n4.034.252\r\n7.823.234\r\n14.035.771\r\n19.481.336\r\n25.540.479\r\n31.012.918\r\n36.920.451\r\n42.981.379\r\n49.287.738\r\n54.566.353\r\n60.949.410\r\n77.843.240\r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n20.439.642\r\n950.704\r\n2.054.181\r\n3.685.434\r\n5.115.300\r\n6.706.276\r\n8.143.198\r\n9.694.365\r\n11.285.810\r\n12.941.698\r\n14.327.728\r\n16.003.755\r\n20.439.642\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n281.135\r\n14.625\r\n28.254\r\n50.691\r\n70.358\r\n92.241\r\n112.005\r\n133.340\r\n155.229\r\n178.005\r\n197.069\r\n220.122\r\n281.135\r\n2101 Total\r\n\r\n20.720.777\r\n965.329\r\n2.082.435\r\n3.736.125\r\n5.185.658\r\n6.798.517\r\n8.255.203\r\n9.827.705\r\n11.441.039\r\n13.119.704\r\n14.524.797\r\n16.223.877\r\n20.720.777\r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n49.534.504\r\n2.750.469\r\n4.978.210\r\n8.931.475\r\n12.396.687\r\n16.252.342\r\n19.734.655\r\n23.493.835\r\n27.350.625\r\n31.363.593\r\n34.722.569\r\n38.784.342\r\n49.534.504\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2102 Total\r\n\r\n49.534.504\r\n2.750.469\r\n4.978.210\r\n8.931.475\r\n12.396.687\r\n16.252.342\r\n19.734.655\r\n23.493.835\r\n27.350.625\r\n31.363.593\r\n34.722.569\r\n38.784.342\r\n49.534.504\r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n16.525.012\r\n759.152\r\n1.660.761\r\n2.979.595\r\n4.135.610\r\n5.421.880\r\n6.583.601\r\n7.837.686\r\n9.124.335\r\n10.463.085\r\n11.583.660\r\n12.938.692\r\n16.525.012\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n16.525.012\r\n759.152\r\n1.660.761\r\n2.979.595\r\n4.135.610\r\n5.421.880\r\n6.583.601\r\n7.837.686\r\n9.124.335\r\n10.463.085\r\n11.583.660\r\n12.938.692\r\n16.525.012\r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n5.055.252\r\n244.966\r\n721.560\r\n1.125.011\r\n1.478.654\r\n1.872.143\r\n2.227.531\r\n2.611.175\r\n3.004.780\r\n3.414.324\r\n3.757.125\r\n4.171.650\r\n5.055.252\r\n2106 Total\r\n\r\n5.055.252\r\n244.966\r\n721.560\r\n1.125.011\r\n1.478.654\r\n1.872.143\r\n2.227.531\r\n2.611.175\r\n3.004.780\r\n3.414.324\r\n3.757.125\r\n4.171.650\r\n5.055.252\r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.797.035\r\n494.739\r\n1.085.100\r\n1.946.793\r\n2.702.106\r\n3.542.523\r\n4.301.562\r\n5.120.951\r\n5.961.615\r\n6.836.321\r\n7.568.477\r\n8.453.822\r\n10.797.035\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135 Total\r\n\r\n10.797.035\r\n494.739\r\n1.085.100\r\n1.946.793\r\n2.702.106\r\n3.542.523\r\n4.301.562\r\n5.120.951\r\n5.961.615\r\n6.836.321\r\n7.568.477\r\n8.453.822\r\n10.797.035\r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n165.603\r\n7.938\r\n16.643\r\n29.860\r\n41.444\r\n54.335\r\n65.977\r\n78.544\r\n91.438\r\n104.854\r\n116.084\r\n129.663\r\n165.603\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n165.603\r\n7.938\r\n16.643\r\n29.860\r\n41.444\r\n54.335\r\n65.977\r\n78.544\r\n91.438\r\n104.854\r\n116.084\r\n129.663\r\n165.603\r\n2161\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n19.784.552\r\n1.564.305\r\n3.134.304\r\n4.713.276\r\n6.097.315\r\n7.637.300\r\n9.028.169\r\n10.529.621\r\n12.070.060\r\n13.672.877\r\n15.014.484\r\n16.636.795\r\n19.784.552\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n19.784.552\r\n1.564.305\r\n3.134.304\r\n4.713.276\r\n6.097.315\r\n7.637.300\r\n9.028.169\r\n10.529.621\r\n12.070.060\r\n13.672.877\r\n15.014.484\r\n16.636.795\r\n19.784.552\r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n432.031\r\n19.644\r\n55.644\r\n90.123\r\n120.346\r\n153.975\r\n184.347\r\n217.134\r\n250.772\r\n285.772\r\n315.069\r\n350.495\r\n432.031\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n432.031\r\n19.644\r\n55.644\r\n90.123\r\n120.346\r\n153.975\r\n184.347\r\n217.134\r\n250.772\r\n285.772\r\n315.069\r\n350.495\r\n432.031\r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.457.184\r\n73.000\r\n146.447\r\n262.742\r\n364.680\r\n478.104\r\n580.545\r\n691.131\r\n804.589\r\n922.640\r\n1.021.453\r\n1.140.941\r\n1.457.184\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n2173 Total\r\n\r\n1.457.184\r\n73.000\r\n146.447\r\n262.742\r\n364.680\r\n478.104\r\n580.545\r\n691.131\r\n804.589\r\n922.640\r\n1.021.453\r\n1.140.941\r\n1.457.184\r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.063.225\r\n184.748\r\n207.354\r\n372.016\r\n516.350\r\n676.947\r\n821.993\r\n978.572\r\n1.139.216\r\n1.306.365\r\n1.446.274\r\n1.615.456\r\n2.063.225\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n2.063.225\r\n184.748\r\n207.354\r\n372.016\r\n516.350\r\n676.947\r\n821.993\r\n978.572\r\n1.139.216\r\n1.306.365\r\n1.446.274\r\n1.615.456\r\n2.063.225\r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n655.810\r\n32.556\r\n65.909\r\n118.248\r\n164.125\r\n215.172\r\n261.276\r\n311.046\r\n362.108\r\n415.237\r\n459.708\r\n513.484\r\n655.810\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2231 Total\r\n\r\n655.810\r\n32.556\r\n65.909\r\n118.248\r\n164.125\r\n215.172\r\n261.276\r\n311.046\r\n362.108\r\n415.237\r\n459.708\r\n513.484\r\n655.810\r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n5.388.232\r\n500.000\r\n541.516\r\n971.542\r\n1.348.479\r\n1.767.887\r\n2.146.683\r\n2.555.597\r\n2.975.128\r\n3.411.648\r\n3.777.029\r\n4.218.857\r\n5.388.232\r\n2233 Total\r\n\r\n5.388.232\r\n500.000\r\n541.516\r\n971.542\r\n1.348.479\r\n1.767.887\r\n2.146.683\r\n2.555.597\r\n2.975.128\r\n3.411.648\r\n3.777.029\r\n4.218.857\r\n5.388.232\r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.056.689\r\n100.829\r\n206.697\r\n370.838\r\n514.715\r\n674.803\r\n819.389\r\n975.472\r\n1.135.607\r\n1.302.227\r\n1.441.693\r\n1.610.339\r\n2.056.689\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n2.056.689\r\n100.829\r\n206.697\r\n370.838\r\n514.715\r\n674.803\r\n819.389\r\n975.472\r\n1.135.607\r\n1.302.227\r\n1.441.693\r\n1.610.339\r\n2.056.689\r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n2.879.411\r\n130.710\r\n289.380\r\n519.181\r\n720.612\r\n944.739\r\n1.147.164\r\n1.365.682\r\n1.589.875\r\n1.823.147\r\n2.018.402\r\n2.254.510\r\n2.879.411\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.194.000\r\n53.730\r\n119.997\r\n215.288\r\n298.815\r\n391.753\r\n475.692\r\n566.305\r\n659.271\r\n756.001\r\n836.967\r\n934.874\r\n1.194.000\r\n2401 Total\r\n\r\n4.073.411\r\n184.440\r\n409.377\r\n734.469\r\n1.019.427\r\n1.336.492\r\n1.622.856\r\n1.931.987\r\n2.249.146\r\n2.579.148\r\n2.855.369\r\n3.189.384\r\n4.073.411\r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n192.440.753\r\n10.873.299\r\n19.340.266\r\n34.698.639\r\n48.160.931\r\n63.140.088\r\n76.668.819\r\n91.273.172\r\n106.256.741\r\n121.847.055\r\n134.896.623\r\n150.676.545\r\n192.440.753\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n400.000\r\n18.000\r\n40.200\r\n72.123\r\n100.105\r\n131.241\r\n159.361\r\n189.717\r\n220.861\r\n253.267\r\n280.391\r\n313.191\r\n400.000\r\n2404 Total\r\n\r\n192.840.753\r\n10.891.299\r\n19.380.466\r\n34.770.762\r\n48.261.037\r\n63.271.328\r\n76.828.180\r\n91.462.889\r\n106.477.602\r\n122.100.322\r\n135.177.013\r\n150.989.735\r\n192.840.753\r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n5.182.673\r\n245.398\r\n520.858\r\n934.478\r\n1.297.035\r\n1.700.442\r\n2.064.788\r\n2.458.102\r\n2.861.629\r\n3.281.495\r\n3.632.937\r\n4.057.910\r\n5.182.673\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n82.186.024\r\n4.216.132\r\n8.259.683\r\n14.818.811\r\n20.568.177\r\n26.965.352\r\n32.743.092\r\n38.980.200\r\n45.379.260\r\n52.037.444\r\n57.610.547\r\n64.349.707\r\n82.186.024\r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n87.368.697\r\n4.461.530\r\n8.780.541\r\n15.753.289\r\n21.865.212\r\n28.665.795\r\n34.807.881\r\n41.438.302\r\n48.240.889\r\n55.318.940\r\n61.243.483\r\n68.407.617\r\n87.368.697\r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n773.458\r\n34.806\r\n77.732\r\n139.461\r\n193.568\r\n253.773\r\n308.147\r\n366.845\r\n427.067\r\n489.728\r\n542.177\r\n605.599\r\n773.458\r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n773.458\r\n34.806\r\n77.732\r\n139.461\r\n193.568\r\n253.773\r\n308.147\r\n366.845\r\n427.067\r\n489.728\r\n542.177\r\n605.599\r\n773.458\r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n70.422.298\r\n3.194.018\r\n7.077.430\r\n12.697.715\r\n17.624.143\r\n23.105.657\r\n28.056.398\r\n33.400.755\r\n38.883.883\r\n44.589.046\r\n49.364.440\r\n55.138.989\r\n70.422.298\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n88.683.264\r\n4.175.894\r\n8.912.654\r\n15.990.316\r\n22.194.200\r\n29.097.106\r\n35.331.607\r\n42.061.791\r\n48.966.731\r\n56.151.279\r\n62.164.965\r\n69.436.892\r\n88.683.264\r\n2501 Total\r\n\r\n159.105.561\r\n7.369.912\r\n15.990.084\r\n28.688.031\r\n39.818.343\r\n52.202.763\r\n63.388.005\r\n75.462.546\r\n87.850.614\r\n100.740.325\r\n111.529.406\r\n124.575.880\r\n159.105.561\r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n3.663.563\r\n295.253\r\n368.187\r\n660.570\r\n916.857\r\n1.202.020\r\n1.459.571\r\n1.737.600\r\n2.022.847\r\n2.319.645\r\n2.568.075\r\n2.868.483\r\n3.663.563\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2541 Total\r\n\r\n3.663.563\r\n295.253\r\n368.187\r\n660.570\r\n916.857\r\n1.202.020\r\n1.459.571\r\n1.737.600\r\n2.022.847\r\n2.319.645\r\n2.568.075\r\n2.868.483\r\n3.663.563\r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.313.171\r\n59.285\r\n131.974\r\n236.776\r\n328.639\r\n430.853\r\n523.170\r\n622.827\r\n725.071\r\n831.456\r\n920.503\r\n1.028.182\r\n1.313.171\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n55.123.929\r\n2.532.834\r\n5.539.946\r\n9.939.294\r\n13.795.517\r\n18.086.240\r\n21.961.495\r\n26.144.856\r\n30.436.843\r\n34.902.630\r\n38.640.630\r\n43.160.729\r\n55.123.929\r\n2561 Total\r\n\r\n56.437.101\r\n2.592.119\r\n5.671.920\r\n10.176.070\r\n14.124.157\r\n18.517.094\r\n22.484.665\r\n26.767.684\r\n31.161.915\r\n35.734.086\r\n39.561.133\r\n44.188.911\r\n56.437.101\r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n75.041.228\r\n3.404.361\r\n7.541.632\r\n13.530.546\r\n18.780.094\r\n24.621.135\r\n29.896.590\r\n35.591.478\r\n41.434.239\r\n47.513.598\r\n52.602.206\r\n58.755.501\r\n75.041.228\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n146.944.174\r\n4.790.043\r\n14.767.867\r\n26.495.234\r\n36.774.790\r\n48.212.595\r\n58.542.882\r\n69.694.494\r\n81.135.668\r\n93.040.141\r\n103.004.548\r\n115.053.803\r\n146.944.174\r\n2601 Total\r\n\r\n221.985.402\r\n8.194.404\r\n22.309.499\r\n40.025.780\r\n55.554.884\r\n72.833.729\r\n88.439.472\r\n105.285.972\r\n122.569.907\r\n140.553.739\r\n155.606.754\r\n173.809.304\r\n221.985.402\r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n94.985.405\r\n4.410.205\r\n9.546.019\r\n17.126.644\r\n23.771.397\r\n31.164.848\r\n37.842.394\r\n45.050.848\r\n52.446.477\r\n60.141.584\r\n66.582.624\r\n74.371.319\r\n94.985.405\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n43.174.048\r\n2.025.000\r\n4.338.985\r\n7.784.633\r\n10.804.896\r\n14.165.467\r\n17.200.635\r\n20.477.119\r\n23.838.680\r\n27.336.364\r\n30.264.033\r\n33.804.255\r\n43.174.048\r\n2604 Total\r\n\r\n138.159.452\r\n6.435.205\r\n13.885.004\r\n24.911.277\r\n34.576.293\r\n45.330.315\r\n55.043.029\r\n65.527.967\r\n76.285.157\r\n87.477.949\r\n96.846.656\r\n108.175.574\r\n138.159.452\r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n152.422.445\r\n7.061.560\r\n15.318.432\r\n27.483.011\r\n38.145.802\r\n50.010.023\r\n60.725.437\r\n72.292.795\r\n84.160.512\r\n96.508.800\r\n106.844.692\r\n119.343.159\r\n152.422.445\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n34.888.112\r\n2.041.200\r\n3.506.250\r\n6.290.611\r\n8.731.227\r\n11.446.840\r\n13.899.500\r\n16.547.164\r\n19.263.576\r\n22.089.987\r\n24.455.779\r\n27.316.564\r\n34.888.112\r\n2611 Total\r\n\r\n187.310.557\r\n9.102.760\r\n18.824.682\r\n33.773.622\r\n46.877.029\r\n61.456.863\r\n74.624.937\r\n88.839.959\r\n103.424.087\r\n118.598.786\r\n131.300.471\r\n146.659.723\r\n187.310.557\r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n374.376\r\n23.599\r\n37.625\r\n67.503\r\n93.693\r\n122.833\r\n149.152\r\n177.564\r\n206.713\r\n237.042\r\n262.429\r\n293.127\r\n374.376\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n374.376\r\n23.599\r\n37.625\r\n67.503\r\n93.693\r\n122.833\r\n149.152\r\n177.564\r\n206.713\r\n237.042\r\n262.429\r\n293.127\r\n374.376\r\n2664\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n270.295\r\n13.032\r\n27.165\r\n48.736\r\n67.645\r\n88.684\r\n107.686\r\n128.199\r\n149.244\r\n171.142\r\n189.471\r\n211.635\r\n270.295\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n270.295\r\n13.032\r\n27.165\r\n48.736\r\n67.645\r\n88.684\r\n107.686\r\n128.199\r\n149.244\r\n171.142\r\n189.471\r\n211.635\r\n270.295\r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n605.784\r\n27.279\r\n60.881\r\n109.228\r\n151.606\r\n198.759\r\n241.346\r\n287.319\r\n334.485\r\n383.562\r\n424.641\r\n474.315\r\n605.784\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n605.784\r\n27.279\r\n60.881\r\n109.228\r\n151.606\r\n198.759\r\n241.346\r\n287.319\r\n334.485\r\n383.562\r\n424.641\r\n474.315\r\n605.784\r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n16.325.937\r\n740.402\r\n1.640.754\r\n2.943.700\r\n4.085.789\r\n5.356.564\r\n6.504.289\r\n7.743.267\r\n9.014.415\r\n10.337.038\r\n11.444.113\r\n12.782.822\r\n16.325.937\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n16.325.937\r\n740.402\r\n1.640.754\r\n2.943.700\r\n4.085.789\r\n5.356.564\r\n6.504.289\r\n7.743.267\r\n9.014.415\r\n10.337.038\r\n11.444.113\r\n12.782.822\r\n16.325.937\r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n1.056.239.061\r\n57.945.015\r\n106.151.863\r\n190.448.524\r\n264.338.275\r\n346.553.553\r\n420.807.961\r\n500.966.076\r\n583.205.573\r\n668.775.281\r\n740.399.730\r\n827.010.129\r\n1.056.239.061\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n693.934.829\r\n42.287.050\r\n69.740.343\r\n125.122.114\r\n173.666.684\r\n227.681.014\r\n276.465.160\r\n329.127.961\r\n383.158.202\r\n439.376.347\r\n486.432.645\r\n543.334.510\r\n693.934.829\r\n2961 Total\r\n\r\n1.750.173.890\r\n100.232.065\r\n175.892.206\r\n315.570.637\r\n438.004.959\r\n574.234.568\r\n697.273.120\r\n830.094.037\r\n966.363.775\r\n1.108.151.628\r\n1.226.832.375\r\n1.370.344.639\r\n1.750.173.890\r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n2.953.010\r\n203.145\r\n296.777\r\n532.452\r\n739.031\r\n968.887\r\n1.176.486\r\n1.400.590\r\n1.630.513\r\n1.869.747\r\n2.069.994\r\n2.312.137\r\n2.953.010\r\n2963 Total\r\n\r\n2.953.010\r\n203.145\r\n296.777\r\n532.452\r\n739.031\r\n968.887\r\n1.176.486\r\n1.400.590\r\n1.630.513\r\n1.869.747\r\n2.069.994\r\n2.312.137\r\n2.953.010\r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n8.554.528\r\n390.685\r\n859.729\r\n1.542.451\r\n2.140.888\r\n2.806.753\r\n3.408.143\r\n4.057.347\r\n4.723.408\r\n5.416.441\r\n5.996.531\r\n6.697.992\r\n8.554.528\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n7.730.051\r\n751.741\r\n776.869\r\n1.393.791\r\n1.934.551\r\n2.536.241\r\n3.079.669\r\n3.666.304\r\n4.268.171\r\n4.894.410\r\n5.418.591\r\n6.052.447\r\n7.730.051\r\n2971 Total\r\n\r\n16.284.579\r\n1.142.426\r\n1.636.598\r\n2.936.242\r\n4.075.439\r\n5.342.994\r\n6.487.812\r\n7.723.651\r\n8.991.579\r\n10.310.851\r\n11.415.122\r\n12.750.439\r\n16.284.579\r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n6.491.905\r\n341.149\r\n652.435\r\n1.170.543\r\n1.624.688\r\n2.130.003\r\n2.586.389\r\n3.079.061\r\n3.584.525\r\n4.110.457\r\n4.550.679\r\n5.083.008\r\n6.491.905\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n41.290.765\r\n1.948.500\r\n4.149.716\r\n7.445.062\r\n10.333.579\r\n13.547.559\r\n16.450.332\r\n19.583.893\r\n22.798.820\r\n26.143.933\r\n28.943.894\r\n32.329.690\r\n41.290.765\r\n3001 Total\r\n\r\n47.782.671\r\n2.289.649\r\n4.802.151\r\n8.615.605\r\n11.958.267\r\n15.677.563\r\n19.036.721\r\n22.662.954\r\n26.383.345\r\n30.254.390\r\n33.494.573\r\n37.412.698\r\n47.782.671\r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n36.286.216\r\n20.639.702\r\n30.182.014\r\n30.723.610\r\n31.198.344\r\n31.726.567\r\n32.203.644\r\n32.718.650\r\n33.247.030\r\n33.796.806\r\n34.256.984\r\n34.813.447\r\n36.286.216\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n45.491.758\r\n2.145.338\r\n4.571.915\r\n8.202.535\r\n11.384.935\r\n14.925.911\r\n18.124.016\r\n21.576.391\r\n25.118.411\r\n28.803.861\r\n31.888.695\r\n35.618.967\r\n45.491.758\r\n3101 Total\r\n\r\n81.777.974\r\n22.785.039\r\n34.753.928\r\n38.926.145\r\n42.583.278\r\n46.652.478\r\n50.327.660\r\n54.295.042\r\n58.365.441\r\n62.600.666\r\n66.145.679\r\n70.432.414\r\n81.777.974\r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3171 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n9.483.457\r\n611.509\r\n953.086\r\n1.709.945\r\n2.373.365\r\n3.111.536\r\n3.778.230\r\n4.497.931\r\n5.236.319\r\n6.004.608\r\n6.647.689\r\n7.425.322\r\n9.483.457\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n135.778.321\r\n7.647.078\r\n13.645.700\r\n24.481.939\r\n33.980.382\r\n44.549.062\r\n54.094.381\r\n64.398.615\r\n74.970.408\r\n85.970.296\r\n95.177.537\r\n106.311.204\r\n135.778.321\r\n3172 Total\r\n\r\n145.261.778\r\n8.258.587\r\n14.598.786\r\n26.191.884\r\n36.353.747\r\n47.660.598\r\n57.872.611\r\n68.896.546\r\n80.206.727\r\n91.974.904\r\n101.825.226\r\n113.736.526\r\n145.261.778\r\n\r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n31.409.409\r\n2.646.317\r\n5.046.318\r\n7.553.050\r\n9.750.311\r\n12.195.149\r\n14.403.254\r\n16.786.918\r\n19.232.476\r\n21.777.065\r\n23.906.963\r\n26.482.499\r\n31.409.409\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n15.998.265\r\n730.813\r\n1.607.823\r\n2.884.618\r\n4.003.785\r\n5.249.054\r\n6.373.744\r\n7.587.854\r\n8.833.490\r\n10.129.567\r\n11.214.423\r\n12.526.262\r\n15.998.265\r\n3173 Total\r\n\r\n47.407.674\r\n3.377.130\r\n6.654.141\r\n10.437.668\r\n13.754.096\r\n17.444.203\r\n20.776.998\r\n24.374.773\r\n28.065.967\r\n31.906.632\r\n35.121.386\r\n39.008.761\r\n47.407.674\r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n7.142.407\r\n375.782\r\n717.811\r\n1.287.834\r\n1.787.485\r\n2.343.434\r\n2.845.550\r\n3.387.589\r\n3.943.701\r\n4.522.333\r\n5.006.666\r\n5.592.335\r\n7.142.407\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n5.206.348\r\n251.838\r\n523.237\r\n938.747\r\n1.302.960\r\n1.708.210\r\n2.074.220\r\n2.469.331\r\n2.874.701\r\n3.296.485\r\n3.649.532\r\n4.076.447\r\n5.206.348\r\n3201 Total\r\n\r\n12.348.754\r\n627.620\r\n1.241.048\r\n2.226.581\r\n3.090.445\r\n4.051.644\r\n4.919.771\r\n5.856.919\r\n6.818.402\r\n7.818.819\r\n8.656.198\r\n9.668.782\r\n12.348.754\r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n8.953.901\r\n434.931\r\n899.866\r\n1.614.461\r\n2.240.836\r\n2.937.788\r\n3.567.254\r\n4.246.766\r\n4.943.923\r\n5.669.311\r\n6.276.482\r\n7.010.692\r\n8.953.901\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n8.953.901\r\n434.931\r\n899.866\r\n1.614.461\r\n2.240.836\r\n2.937.788\r\n3.567.254\r\n4.246.766\r\n4.943.923\r\n5.669.311\r\n6.276.482\r\n7.010.692\r\n8.953.901\r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.698.984\r\n170.280\r\n371.747\r\n666.957\r\n925.721\r\n1.213.642\r\n1.473.683\r\n1.754.400\r\n2.042.405\r\n2.342.073\r\n2.592.904\r\n2.896.217\r\n3.698.984\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n3.698.984\r\n170.280\r\n371.747\r\n666.957\r\n925.721\r\n1.213.642\r\n1.473.683\r\n1.754.400\r\n2.042.405\r\n2.342.073\r\n2.592.904\r\n2.896.217\r\n3.698.984\r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n62.601.966\r\n2.929.207\r\n6.291.488\r\n11.287.645\r\n15.666.998\r\n20.539.795\r\n24.940.761\r\n29.691.632\r\n34.565.864\r\n39.637.473\r\n43.882.565\r\n49.015.855\r\n62.601.966\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n62.629.856\r\n2.818.344\r\n6.294.291\r\n11.292.674\r\n15.673.978\r\n20.548.946\r\n24.951.872\r\n29.704.860\r\n34.581.263\r\n39.655.132\r\n43.902.115\r\n49.037.692\r\n62.629.856\r\n3261 Total\r\n\r\n125.231.822\r\n5.747.551\r\n12.585.779\r\n22.580.320\r\n31.340.977\r\n41.088.741\r\n49.892.633\r\n59.396.492\r\n69.147.127\r\n79.292.605\r\n87.784.679\r\n98.053.546\r\n125.231.822\r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n1.428.095\r\n65.570\r\n143.523\r\n257.497\r\n357.400\r\n468.560\r\n568.956\r\n677.335\r\n788.527\r\n904.222\r\n1.001.062\r\n1.118.165\r\n1.428.095\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n1.428.095\r\n65.570\r\n143.523\r\n257.497\r\n357.400\r\n468.560\r\n568.956\r\n677.335\r\n788.527\r\n904.222\r\n1.001.062\r\n1.118.165\r\n1.428.095\r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n225.773.100\r\n11.266.350\r\n22.690.162\r\n40.708.733\r\n56.502.807\r\n74.076.479\r\n89.948.499\r\n107.082.448\r\n124.661.296\r\n142.951.983\r\n158.261.845\r\n176.774.982\r\n225.773.100\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n34.377.241\r\n1.603.316\r\n3.454.907\r\n6.198.497\r\n8.603.375\r\n11.279.222\r\n13.695.968\r\n16.304.861\r\n18.981.497\r\n21.766.520\r\n24.097.669\r\n26.916.564\r\n34.377.241\r\n4041 Total\r\n\r\n260.150.341\r\n12.869.666\r\n26.145.069\r\n46.907.230\r\n65.106.182\r\n85.355.701\r\n103.644.467\r\n123.387.309\r\n143.642.793\r\n164.718.503\r\n182.359.514\r\n203.691.546\r\n260.150.341\r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n672.079\r\n31.418\r\n67.544\r\n121.181\r\n168.197\r\n220.510\r\n267.758\r\n318.762\r\n371.091\r\n425.538\r\n471.112\r\n526.222\r\n672.079\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.361.686\r\n61.276\r\n136.849\r\n245.523\r\n340.781\r\n446.771\r\n542.499\r\n645.837\r\n751.859\r\n862.174\r\n954.511\r\n1.066.168\r\n1.361.686\r\n4042 Total\r\n\r\n2.033.765\r\n92.694\r\n204.393\r\n366.704\r\n508.978\r\n667.281\r\n810.257\r\n964.599\r\n1.122.950\r\n1.287.712\r\n1.425.624\r\n1.592.390\r\n2.033.765\r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n99.521.939\r\n5.106.325\r\n16.045.707\r\n23.988.385\r\n30.950.494\r\n38.697.058\r\n45.693.526\r\n53.246.258\r\n60.995.105\r\n69.057.733\r\n75.806.399\r\n83.967.084\r\n99.521.939\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n84.162.051\r\n4.050.877\r\n8.458.273\r\n15.175.105\r\n21.062.705\r\n27.613.690\r\n33.530.346\r\n39.917.415\r\n46.470.330\r\n53.288.599\r\n58.995.697\r\n65.896.890\r\n84.162.051\r\n4043 Total\r\n\r\n183.683.990\r\n9.157.202\r\n24.503.980\r\n39.163.490\r\n52.013.198\r\n66.310.748\r\n79.223.872\r\n93.163.673\r\n107.465.434\r\n122.346.332\r\n134.802.096\r\n149.863.974\r\n183.683.990\r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n62.072.098\r\n3.081.982\r\n6.238.236\r\n11.192.106\r\n15.534.392\r\n20.365.944\r\n24.729.660\r\n29.440.319\r\n34.273.295\r\n39.301.978\r\n43.511.139\r\n48.600.980\r\n62.072.098\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n25.316.807\r\n1.164.101\r\n2.544.335\r\n4.564.827\r\n6.335.877\r\n8.306.481\r\n10.086.272\r\n12.007.567\r\n13.978.751\r\n16.029.756\r\n17.746.510\r\n19.822.459\r\n25.316.807\r\n4044 Total\r\n\r\n87.388.905\r\n4.246.082\r\n8.782.571\r\n15.756.933\r\n21.870.269\r\n28.672.425\r\n34.815.932\r\n41.447.886\r\n48.252.046\r\n55.331.735\r\n61.257.649\r\n68.423.439\r\n87.388.905\r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n21.009.834\r\n1.021.287\r\n2.111.485\r\n3.788.244\r\n5.257.998\r\n6.893.357\r\n8.370.364\r\n9.964.803\r\n11.600.643\r\n13.302.725\r\n14.727.419\r\n16.450.201\r\n21.009.834\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n14.694.951\r\n685.450\r\n1.476.840\r\n2.649.620\r\n3.677.613\r\n4.821.435\r\n5.854.501\r\n6.969.703\r\n8.113.862\r\n9.304.352\r\n10.300.829\r\n11.505.798\r\n14.694.951\r\n4045 Total\r\n\r\n35.704.785\r\n1.706.737\r\n3.588.325\r\n6.437.864\r\n8.935.611\r\n11.714.791\r\n14.224.865\r\n16.934.505\r\n19.714.504\r\n22.607.077\r\n25.028.248\r\n27.956.000\r\n35.704.785\r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.227.082\r\n296.948\r\n525.321\r\n942.485\r\n1.308.149\r\n1.715.013\r\n2.082.481\r\n2.479.165\r\n2.886.149\r\n3.309.613\r\n3.664.066\r\n4.092.681\r\n5.227.082\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n4.350.900\r\n216.575\r\n437.265\r\n784.503\r\n1.088.872\r\n1.427.537\r\n1.733.408\r\n2.063.598\r\n2.402.362\r\n2.754.844\r\n3.049.883\r\n3.406.651\r\n4.350.900\r\n4046 Total\r\n\r\n9.577.981\r\n513.524\r\n962.586\r\n1.726.988\r\n2.397.021\r\n3.142.549\r\n3.815.889\r\n4.542.763\r\n5.288.511\r\n6.064.458\r\n6.713.949\r\n7.499.332\r\n9.577.981\r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\nTESOURO\r\n998.258\r\n44.922\r\n100.325\r\n179.994\r\n249.828\r\n327.530\r\n397.708\r\n473.466\r\n551.191\r\n632.064\r\n699.756\r\n781.612\r\n998.258\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4047 Total\r\n\r\n998.258\r\n44.922\r\n100.325\r\n179.994\r\n249.828\r\n327.530\r\n397.708\r\n473.466\r\n551.191\r\n632.064\r\n699.756\r\n781.612\r\n998.258\r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n4.378.737.352\r\n243.790.715\r\n479.406.072\r\n825.801.286\r\n1.129.391.843\r\n1.467.710.264\r\n1.773.284.827\r\n2.103.141.928\r\n2.441.559.960\r\n2.793.675.482\r\n3.088.432.764\r\n3.444.828.752\r\n4.378.737.352\r\nOUTRAS\r\n4.240.275.762\r\n215.412.637\r\n426.458.569\r\n764.867.837\r\n1.061.498.525\r\n1.391.552.077\r\n1.689.646.681\r\n2.011.441.742\r\n2.341.592.518\r\n2.685.112.439\r\n2.972.649.064\r\n3.320.346.843\r\n4.240.275.762\r\nTOTAL\r\n8.619.013.114\r\n459.203.352\r\n905.864.641\r\n1.590.669.123\r\n2.190.890.369\r\n2.859.262.341\r\n3.462.931.509\r\n4.114.583.669\r\n4.783.152.477\r\n5.478.787.921\r\n6.061.081.828\r\n6.765.175.595\r\n8.619.013.114\r\nUO\r\nTIT UO\r\nRP INSCRITO 2009 \r\nJAN / FEV*\r\n% RP Pago - JAN/FEV\r\nMAR\r\n% RP Pago - MAR\r\nABR\r\n% RP Pago - ABR\r\n701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n64.545.288\r\n32.464.542\r\n50,30%\r\n32.080.746\r\n49,70%\r\n- \r\n\r\n731\r\nInst Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n12.065\r\n6.032\r\n50,00%\r\n6.032\r\n50,00%\r\n- \r\n\r\n741\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n20.640.938\r\n20.640.587\r\n100,00%\r\n351\r\n\r\n- \r\n\r\n751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n47.056\r\n47.056\r\n100,00%\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n801\r\nVice-Governadoria\r\n169.760\r\n169.760\r\n100,00%\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n2.660\r\n2.660\r\n100,00%\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\n10.562.034\r\n3.539.570\r\n33,50%\r\n3.511.232\r\n33,20%\r\n3.511.232\r\n33,20%\r\n1241\r\nFund Centro Est. Estat.Pesq.Formação Serv RJ\r\n85.866\r\n28.622\r\n33,30%\r\n28.622\r\n33,30%\r\n28.622\r\n33,30%\r\n1242\r\nFund Centro Inform Dados do Rio de Janeiro\r\n1.393\r\n1.393\r\n100,00%\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1301\r\nPecuária, Pesca e Abastec\r\n2.999.610\r\n1.494.930\r\n49,80%\r\n1.489.980\r\n49,70%\r\n14.699\r\n0,50%\r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\n6.522\r\n6.522\r\n100,00%\r\n- \r\n\r\n- \r\n0,00%\r\n1353\r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ\r\n522.741\r\n261.370\r\n50,00%\r\n261.370\r\n50,00%\r\n- \r\n0,00%\r\n1354\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n99.634\r\n33.211\r\n33,30%\r\n33.211\r\n33,30%\r\n33.211\r\n33,30%\r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ\r\n12.973\r\n6.486\r\n50,00%\r\n6.486\r\n50,00%\r\n- \r\n0,00%\r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ\r\n138.934\r\n46.311\r\n33,30%\r\n46.311\r\n33,30%\r\n46.311\r\n33,30%\r\n1401\r\nSecret de Est de Governo\r\n280.822\r\n268.156\r\n95,50%\r\n6.333\r\n2,30%\r\n6.333\r\n2,30%\r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n5.103.210\r\n2.769.824\r\n54,30%\r\n2.333.385\r\n45,70%\r\n- \r\n\r\n1541\r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ\r\n196.677\r\n98.339\r\n50,00%\r\n98.339\r\n50,00%\r\n- \r\n\r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\n47.462\r\n23.731\r\n50,00%\r\n23.731\r\n50,00%\r\n- \r\n\r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n332.179\r\n332.179\r\n100,00%\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n30.048\r\n15.024\r\n50,00%\r\n15.024\r\n50,00%\r\n- \r\n\r\n1701\r\nSecret de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n479.463\r\n473.177\r\n98,70%\r\n6.287\r\n1,30%\r\n- \r\n\r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\n753.667\r\n376.834\r\n50,00%\r\n376.834\r\n50,00%\r\n- \r\n\r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n32.360\r\n32.360\r\n100,00%\r\n- \r\n0,00%\r\n- \r\n\r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n67.060.372\r\n36.657.240\r\n54,70%\r\n30.403.133\r\n45,30%\r\n- \r\n\r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n356.844\r\n188.244\r\n52,80%\r\n168.600\r\n47,20%\r\n- \r\n\r\n1931\r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ\r\n166.410\r\n55.470\r\n33,30%\r\n55.470\r\n33,30%\r\n55.470\r\n33,30%\r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n8.658.935\r\n4.277.308\r\n49,40%\r\n4.277.308\r\n49,40%\r\n104.319\r\n1,20%\r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n3.246.644\r\n1.445.776\r\n44,50%\r\n900.595\r\n27,70%\r\n900.274\r\n27,70%\r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n687.118\r\n687.034\r\n100,00%\r\n84\r\n\r\n- \r\n\r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n11.587.030\r\n11.587.030\r\n100,00%\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\n345.036\r\n287.109\r\n83,20%\r\n28.973\r\n8,40%\r\n28.954\r\n8,40%\r\n2135\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n197.155\r\n98.578\r\n50,00%\r\n98.578\r\n50,00%\r\n- \r\n\r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n10.800\r\n5.400\r\n50,00%\r\n5.400\r\n50,00%\r\n- \r\n\r\n2172\r\nCia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquid\r\n4.497\r\n2.248\r\n50,00%\r\n2.248\r\n50,00%\r\n- \r\n\r\n2201\r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv\r\n10.319\r\n10.319\r\n100,00%\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2231\r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ\r\n67.662\r\n67.662\r\n100,00%\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2271\r\nComp de Desenv Industrial do Estado do RJ\r\n183.950\r\n61.317\r\n33,30%\r\n61.317\r\n33,30%\r\n61.317\r\n33,30%\r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n246.115\r\n134.690\r\n54,70%\r\n109.429\r\n44,50%\r\n1.997\r\n0,80%\r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n16.135.742\r\n16.135.742\r\n100,00%\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2432\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n26.258.023\r\n13.129.011\r\n50,00%\r\n13.129.011\r\n50,00%\r\n- \r\n\r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\n555.884\r\n277.942\r\n50,00%\r\n277.942\r\n50,00%\r\n- \r\n\r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\n2.897.604\r\n2.897.604\r\n100,00%\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n4.281\r\n2.140\r\n50,00%\r\n2.140\r\n50,00%\r\n- \r\n\r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n611.248\r\n611.248\r\n100,00%\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n3.019.151\r\n3.016.095\r\n99,90%\r\n3.056\r\n0,10%\r\n- \r\n\r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n4.501.119\r\n4.481.728\r\n99,60%\r\n9.695\r\n0,20%\r\n9.695\r\n0,20%\r\n2632\r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ\r\n11.246\r\n3.749\r\n33,30%\r\n3.749\r\n33,30%\r\n3.749\r\n33,30%\r\n2901\r\nSecret Est Saúde Defesa Civil\r\n19.302\r\n19.302\r\n100,00%\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2931\r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ\r\n127.445\r\n42.482\r\n33,30%\r\n42.482\r\n33,30%\r\n42.482\r\n33,30%\r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n231.427.933\r\n119.534.997\r\n51,70%\r\n110.191.324\r\n47,60%\r\n1.701.612\r\n0,70%\r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n127.356\r\n42.452\r\n33,30%\r\n42.452\r\n33,30%\r\n42.452\r\n33,30%\r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n1.089.182\r\n1.083.732\r\n99,50%\r\n2.725\r\n0,30%\r\n2.725\r\n0,30%\r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n151.594\r\n75.797\r\n50,00%\r\n75.797\r\n50,00%\r\n- \r\n\r\n3172\r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística\r\n4.105.634\r\n2.041.917\r\n49,70%\r\n2.041.917\r\n49,70%\r\n21.800\r\n0,50%\r\n3173\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\n6.357.689\r\n2.119.230\r\n33,30%\r\n2.119.230\r\n33,30%\r\n2.119.230\r\n33,30%\r\n3201\r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos\r\n1.208.309\r\n1.138.588\r\n94,20%\r\n42.356\r\n3,50%\r\n27.365\r\n2,30%\r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\n711.225\r\n710.135\r\n99,80%\r\n545\r\n0,10%\r\n545\r\n0,10%\r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n85.009\r\n28.352\r\n33,40%\r\n28.352\r\n33,40%\r\n28.305\r\n33,30%\r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n2.491.529\r\n1.270.748\r\n51,00%\r\n1.113.179\r\n44,70%\r\n107.601\r\n4,30%\r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n29.007\r\n9.669\r\n33,30%\r\n9.669\r\n33,30%\r\n9.669\r\n33,30%\r\n4041\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n24.590.244\r\n11.866.723\r\n48,30%\r\n11.866.723\r\n48,30%\r\n856.797\r\n3,50%\r\n\r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n26.099\r\n13.049\r\n50,00%\r\n13.049\r\n50,00%\r\n- \r\n\r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do RJ\r\n13.951.960\r\n4.650.653\r\n33,30%\r\n4.650.653\r\n33,30%\r\n4.650.653\r\n33,30%\r\n4044\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ\r\n6.416.383\r\n6.324.417\r\n98,60%\r\n89.927\r\n1,40%\r\n2.040\r\n\r\n4045\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n1.685.426\r\n841.623\r\n49,90%\r\n841.623\r\n49,90%\r\n2.180\r\n0,10%\r\n4046\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\n1.371.768\r\n457.256\r\n33,30%\r\n457.256\r\n33,30%\r\n457.256\r\n33,30%\r\nTotal geral\r\n\r\n549.899.640\r\n311.530.483\r\n56,70%\r\n223.490.263\r\n40,60%\r\n14.878.894\r\n2,70%\r\n*Inclui valores pagos em janeiro.\r\nANEXO III.1\r\nDESPESAS RELACIONADAS A PESSOAL / MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA\r\nSUBELEMENTO*\r\n\r\nCONTRATO**\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nOBJETO DO GASTO\r\nNº CONTRATO (SIAFEM)\r\nBENEFICIÁRIO\r\n33.90.18.01\r\nAuxílio Financeiro a Estudantes\r\n\r\n\r\n\r\n33.90.20.01\r\nAuxílio Financeiro a Pesquisadores\r\n\r\n\r\n\r\n33.90.36.08\r\nServiços Prestados por Estudantes\r\n\r\n\r\n\r\n33.90.39.03\r\nPreparo e Distribuição de Alimentação por Terceiros\r\n\r\n\r\n\r\n33.90.39.29\r\nServiços Prestados porr albergados, asilados, etc.\r\n\r\n\r\n\r\n33.90.39.75\r\nServiços de Assistência à Saúde\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n\r\n\r\n*Caso haja despesas não listadas nos subelementos acima, favor incluir.\r\n**Quando Existir\r\nANEXO III.2\r\nDESPESAS DE CUSTEIO RELACIONADAS À PESSOAL\r\nELEMENTO*\r\nPROGRAMAÇÃO MENSAL\r\nREALIZADO\r\nA REALIZAR\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nJAN\r\nFEV\r\nMAR\r\n33.90.01\r\nAposentadorias e Reformas\r\n\r\n\r\n\r\n33.90.03\r\nPensões\r\n\r\n\r\n\r\n33.90.08\r\nOutros Benefícios Assistenciais\r\n\r\n\r\n\r\n33.90.13\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n\r\n\r\n33.90.14\r\nDiárias - Pessoal Civil\r\n\r\n\r\n\r\n33.90.17\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Militar\r\n\r\n\r\n\r\n33.90.19 \r\nAuxílio - Fardamento\r\n\r\n\r\n\r\n33.90.46\r\nAuxílio-Alimentação\r\n\r\n\r\n\r\n33.90.49\r\nAuxílio-Transporte\r\n\r\n\r\n\r\n33.90.93\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n\r\n\r\n33.90.39.41\r\nVale Refeição / Cesta Básica\r\n\r\n\r\n\r\n33.90.39.42\r\nAuxílio-Creche\r\n\r\n\r\n\r\n33.90.39.43\r\nVale Transporte\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\nId: 912951\r\n"
        ],
        "912991": [
            "2010-02-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 208 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 059/2009, CELEBRADOS ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.016/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 059/2009, referentes à execução de obras de Recuperação e Reforma de toda parte civil e eletromecânica da Estação de Esgotos de Barra do Piraí.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Junior, matrícula nº 949.656-3 \r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 36/24988\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189.531-7\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 06 de novembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 912991\r\n"
        ],
        "913506": [
            "2010-02-11 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROFAZ.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nser exigência do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para celebração do contrato de empréstimo relativo ao PROFAZ,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Regulamento Operacional da Linha de Crédito CCLIP - BR X1005 (PROFISCO) - ROP, para a execução do PROFAZ.\r\nencontra-se disponível na página eletrônica da Secretaria de Estado de Fazenda no endereço: (http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal?_nfpb=true&_pageLabel=programa_de_modernizacao).\r\n- O ROP e seus anexos serão parte integrante do Contrato a ser assinado com o BID.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde fevereiro de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 913506\r\n"
        ],
        "913698": [
            "2010-02-12 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 281 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nSUSPENDE O LANÇAMENTO DE OFÍCIO E CANCELA OS AUTOS DE INFRAÇÃO JÁ LAVRADOS NA HIPÓTESE DE OPERAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE LISTA TELEFÔNICA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o Processo n° E- 04/167.188/1999, \r\n: \r\n- a consolidada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RE 174.476, RE 103.919, RE 134.071, etc) estendendo a imunidade prevista no art. 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal às operações com listas telefônicas, bem como a manifestação da Procuradoria Geral do Estado e da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Fazenda nos autos do Processo nº E-04/167.188/1999; e\r\n- o disposto no art. 1º da Lei nº 1.582/1989, assim como a delegação contida no art. 3º do Decreto nº 21.989/1996,\r\nRESOLVE:\r\nFica suspensa a lavratura de autos de infração e notas de lançamento em relação às operações de circulação de lista telefônica.\r\nOs autos de infração e as notas de lançamento já lavrados na hipótese de que trata o artigo 1º devem ser cancelados.\r\nOs órgãos onde os processos estiverem tramitando devem providenciar seu encaminhamento à Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização - SAF, com informação fundamentada, a fim de que seja providenciado o cancelamento do lançamento, a publicação de edital e o arquivamento do processo.\r\nO cancelamento referido no § 1º deste artigo estender-se-á a todos os processos referentes ao não cumprimento de obrigações acessórias vinculadas à exigência da obrigação principal, ressalvado o disposto nos arts. 9º, § 1º, e 175, parágrafo único, ambos do Código Tributário Nacional.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 913698\r\n"
        ],
        "913699": [
            "2010-02-12 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DE DÉBI\r\n\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 4º do art. 54, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta no Processo n° E-04/009.279/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Os débitos declarados pelo contribuinte e não pagos deverão ser encaminhados para inscrição em dívida ativa, independentemente de lavratura de auto de infração.\r\nPara fins do disposto no caput, considera-se como débito declarado e não pago o valor de ICMS devido pelo contribuinte, não recolhido integral ou parcialmente, e que se encontre em qualquer das seguintes situações:\r\nda GUIA-ICMS; \r\ninformado na escrita fiscal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).\r\nO encaminhamento dos débitos para inscrição em dívida ativa far-se-á com o preenchimento da competente Nota de Débito.\r\n- Os débitos de que trata o art. 1º desta Resolução, quando encaminhados para a inscrição na dívida ativa, serão acrescidos da multa prevista na legislação.\r\nEm face do disposto no art. 1º desta Resolução, é vedada a lavratura de autos de infração para cobrar os débitos de que trata o caput do mencionado art. 1º.\r\n- Na hipótese de débito não pago, mas declarado na GIA ou informado no SPED, ainda que a declaração tenha sido entregue tempestivamente ao fisco, e que já tiver sido objeto de lavratura de auto de infração, este deve ser declarado nulo pelo titular do órgão onde se encontre o processo, mesmo que esteja em tramitação na Junta de Revisão Fiscal ou no Conselho de Contribuintes, devendo, de imediato, ser adotado o procedimento previsto no § 2º do art. 1º desta Resolução. \r\nA Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais baixará as normas necessárias ao cumprimento desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 913699\r\n"
        ],
        "913894": [
            "2010-02-18 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\n4407 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, através do Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.310.530/2008, e\r\nque a Unidade Escolar encontra-se desativada desde 2006, por falta de clientela, tendo sido seu acervo documental e seus recursos humanos e móveis remanejados para a unidade pólo - Colégio Estadual Barão de Santa Maria Madalena, em 07 de março de 2006,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Augusto Feijó, criada pelo Decreto nº 3.505, de 18 de julho de 1949 e, denominada pelo Decreto nº 4.601, de 10 de dezembro de 1953, situada na Fazenda São Pedro, 1º Distrito do Município de Santa Maria Madalena.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2006, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n4408 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.002.724/2007,\r\nRESOLVE:\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Parada Angélica, criada pelo Decreto nº 12.608, de 20 de outubro de 1966 situada na Rua Fernando Figueiredo nº 08, Parada Angélica, Município de Duque de Caxias, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 913894\r\n"
        ],
        "914342": [
            "2010-02-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1010 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nnº\r\nAquisição de Materiais\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/7476/2008\r\nAquisição de Equipamentos\r\nThiago Santana Novotný\r\nMaria Pureza Nunes D. Maia\r\n863.859-5\r\n100.3554-1\r\nId: 914342\r\n"
        ],
        "914360": [
            "2010-02-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgão e Fundos Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 914360\r\n"
        ],
        "914361": [
            "2010-02-12 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n4.941.224,00 \r\n9.329.242,00 \r\n12.463.540,00 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.684.463,00 \r\n3.184.786,00 \r\n4.256.446,00 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n13.415.704,00 \r\n25.158.853,00 \r\n33.546.817,00 \r\nId: 914361\r\n"
        ],
        "914362": [
            "2010-02-12 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n119.654,00 \r\n159.904,00 \r\n188.654,00 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n12.000,00 \r\n22.500,00 \r\n30.000,00 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n38.192,00 \r\n45.192,00 \r\n50.192,00 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n5.523.414,00 \r\n10.351.994,00 \r\n13.800.980,00 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n10\r\n5.362,00 \r\n10.053,00 \r\n13.404,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n920.000,00 \r\n1.550.000,00 \r\n2.000.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n07\r\n60.000.000,00 \r\n90.000.000,00 \r\n120.000.000,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.400.000,00 \r\n2.625.000,00 \r\n3.500.000,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n177.167,00 \r\n177.167,00 \r\n177.167,00 \r\nId: 914362\r\n"
        ],
        "914363": [
            "2010-02-12 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos \r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n174.809.601,00 \r\n235.429.253,00 \r\n294.964.388,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n249.038.188,00 \r\n332.050.917,00 \r\n415.063.646,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n68.730.126,00 \r\n91.640.168,00 \r\n114.550.210,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n615.089.059,00 \r\n820.118.745,00 \r\n1.025.148.431,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n21\r\n192.591.000,00 \r\n256.788.000,00 \r\n320.985.000,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n44.401.785,00 \r\n59.202.380,00 \r\n74.002.975,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n169.291,00 \r\n317.421,00 \r\n423.228,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n12.742.451,00 \r\n20.258.521,00 \r\n21.650.628,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n4.399.034,00 \r\n5.865.379,00 \r\n7.331.724,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n5.936.727,00 \r\n11.131.363,00 \r\n14.841.817,00 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n21.700.313,00 \r\n35.285.447,00 \r\n45.939.029,00 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n12\r\n14.198.029,00 \r\n14.364.887,00 \r\n14.484.072,00 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n22\r\n6.240.000,00 \r\n8.320.000,00 \r\n10.400.000,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n8.905.384,00 \r\n14.849.839,00 \r\n19.420.759,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n613.171,00 \r\n613.171,00 \r\n613.171,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n96\r\n160.000,00 \r\n235.000,00 \r\n300.000,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n99\r\n12.000,00 \r\n19.250,00 \r\n25.000,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n44.483.814,00 \r\n61.109.534,00 \r\n61.109.534,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n120.909,00 \r\n222.609,00 \r\n295.972,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n1.600,00 \r\n3.000,00 \r\n4.000,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n13\r\n20.880,00 \r\n39.150,00 \r\n52.200,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n104.033.946,00 \r\n189.877.827,00 \r\n252.137.447,00 \r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000,00 \r\n5.400.000,00 \r\n7.200.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668,00 \r\n5.254.399,00 \r\n6.688.818,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n369.480.513,00 \r\n670.629.335,00 \r\n889.324.918,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600,00 \r\n700.964.500,00 \r\n932.514.000,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.402.694,00 \r\n2.627.548,00 \r\n3.502.884,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n2.113.369,00 \r\n2.113.369,00 \r\n2.113.369,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n3.935.720,00 \r\n6.243.210,00 \r\n8.091.200,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n22\r\n1.500.000,00 \r\n2.325.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\nId: 914363\r\n"
        ],
        "914640": [
            "2010-02-19 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nhttp://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas legais atribuições e considerando a concessão de licença-maternidade à Procuradora do Estado RENATA COTRIM NACIF,\r\nDesigna a Procuradora do Estado PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, para substituir, em caráter permanente, a Procuradora do Estado RENATA COTRIM NACIF, como membro da Comissão de Estágio Confirmatório para ingresso na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, designada pela Resolução nº 2.502, de 05 de agosto de 2008.\r\nFicam mantidas as demais disposições da Resolução nº 2.502, de 05 de agosto de 2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 914640\r\n"
        ],
        "914681": [
            "2010-02-18 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE NORMAS PARA o ingresso dos alunos e formação das turmas dO PROJETO AUTONOMIA DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-03/002.043/2010, \r\nCONSIDERANDO:\r\na decisão desta Secretaria de Estado e de Educação em implementar o Projeto de Aceleração de Estudos - Projeto Autonomia, para reduzir a distorção idade/série no Ensino Fundamental e Ensino Médio;\r\nque a participação de unidades escolares, Articuladores, Supervisores, Professores e alunos, se faz por adesão ao Projeto; e\r\nque a adesão de alunos poderá ser superior às vagas disponíveis para o Projeto, faz-se necessário estabelecer critérios para o ingresso dos alunos e formação das turmas,\r\nRESOLVE:\r\nA formação das turmas do Projeto Autonomia para o Ensino Fundamental, deverá obedecer à proporção de no mínimo 20 (vinte) e no máximo 35 (trinta e cinco) alunos, de acordo com os seguintes critérios:\r\nser aluno matriculado na Rede Estadual de Ensino; \r\nter idade mínima de 15 (quinze) anos completados até o dia 05 de março de 2010; \r\nterá prioridade o aluno que apresentar a menor idade, considerando a idade mínima estabelecida no inciso II;\r\nterá prioridade o aluno que apresentar o maior número de anos em situação de repetência escolar.\r\n- A formação das turmas do Projeto Autonomia para o Ensino Médio, deverá obedecer à proporção de no mínimo 20 (vinte) e no máximo 35 (trinta e cinco) alunos, de acordo com os seguintes critérios:\r\no aluno que concluiu o Ensino Fundamental no Projeto Autonomia tem sua matrícula garantida em turma do Projeto Autonomia de Ensino Médio;\r\nser aluno matriculado na Rede Estadual de Ensino\r\nter idade mínima de 17 (dezessete) anos, completados até 05 de março de 2010;\r\nterá prioridade o aluno que apresentar a menor idade, considerando a idade mínima estabelecida no inciso III;\r\nterá prioridade o aluno que apresentar o maior número de anos em situação de repetência escolar.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Titular da Pasta, ouvidas a Subsecretaria de Comunicação e Projetos e as Coordenadorias Regionais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 914681\r\n"
        ],
        "914832": [
            "2010-02-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n12 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2010 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-17/001.893/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 003/2010, referente à elaboração de Projeto Executivo e execução de obras para a complementação do sub-trecho “Contorno de Volta Redonda” na BR-393/RJ, que interligará a própria BR-393/RJ (Rodovia Lúcio Meira) à Rodovia dos Metalúrgicos (VRD-01), com extensão de 9,30 Km.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Júnior - matrícula n° 949.656-3. \r\nLuiz Antonio Vasques - matrícula n° 944.274-0.\r\nFernando Ferreira Terra - matrícula n° 934.733-7.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 914832\r\n"
        ],
        "915208": [
            "2010-02-19 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.02.2010\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 282 DE 29 DE JANEIRO DE 2010\r\nDETERMINA A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DE DÉBITOS DECLARADOS E NÃO PAGOS.\r\nArt. 1º-\r\n:\r\nda GUIA-ICMS;\r\nLeia-se:\r\nda GIA-ICMS;\r\nId: 915208\r\n"
        ],
        "915546": [
            "2010-02-19 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE MENCIONA e dá outras providências.\r\n, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, e nos termos do art. 2º do Decreto nº 42.091, de 27 de outubro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- A utilização do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, instituído pelo Decreto nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, será obrigatória, nos termos do § 1º do art. 1º do referido decreto, para a realização de todos os processos de compras iniciados a partir de 25 de fevereiro de 2010, dos seguintes órgãos e entidades: \r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH; \r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE;\r\nDefensoria Pública Geral do Estado - DPGE;\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ; \r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ;\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; \r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA;\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ;\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO-RJ;\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ;\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil; \r\nSubsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE.\r\nO SIGA poderá ser acessado por meio do portal www.compras.rj.gov.br. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O MANUAL DE PROCESSOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Manual de Processos das Subsecretarias de Planejamento - SUBPL e de Orçamento - SUBOR visando ser objeto de consulta e orientação para os servidores das respectivas áreas. \r\n- O Manual de Processos tem como objetivo permitir uma visão das funções desempenhadas na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG com foco no modelo que preconiza a Descentralização da Gestão Pública Estadual.\r\n- O manual está fundamentado nas competências e atribuições das Subsecretarias de Planejamento - SUBPL e de Orçamento - SUBOR, mantendo a normatização e a orientação técnica destas Subsecretarias, respeitando e fortalecendo a responsabilidade de cada área.\r\n- A SEPLAG realizará a capacitação e treinamento dos servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, responsáveis pelas áreas de planejamento e orçamento.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- O Manual de Processos de Planejamento & Orçamento encontra-se disponível, preliminarmente, para a SEPLAG, no endereço eletrônico http://intranet.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O MANUAL DE PROCESSOS DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Manual de Processos da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário - SUBPA, visando ser objeto de consulta e orientação para os servidores da respectiva área. \r\n- O Manual de Processos tem como objetivo permitir uma visão das funções desempenhadas na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG com foco no modelo que preconiza a Descentralização da Gestão Pública Estadual.\r\n- O manual está fundamentado nas competências e atribuições da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário - SUBPA, mantendo a normatização e a orientação técnica desta Subsecretaria, respeitando e fortalecendo sua responsabilidade.\r\n- A SEPLAG realizará a capacitação e treinamento dos servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, responsáveis pelas áreas de patrimônio imobiliário.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- O Manual de Processos de Patrimônio Imobiliário encontra-se disponível, preliminarmente, para a SEPLAG, no endereço eletrônico http://intranet.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 915546\r\n"
        ],
        "915702": [
            "2010-02-22 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2762 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Será admitido o candidato, abaixo mencionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, a contar do dia 22 de fevereiro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, na vaga disponível, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.498, de 21.07.2008: CARLOS ÁTILLA COSTA GONDIM.\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornarão sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 915702\r\n"
        ],
        "915750": [
            "2010-02-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nINDICA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO PARA A FORMULAÇÃO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS-PCEP\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nas Portarias GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 e nº 699 de 30 de março de 2006, que divulgam e regulamentam o Pacto pela Saúde em suas três dimensões, pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão e a necessidade de sua adesão no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria nº 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007, que altera a Portaria nº 699, de 30 de março de 2006, e\r\na necessidade de formulação do Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos do Pacto pela Saúde no âmbito do Município do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nIndicar os representantes que comporão a Comissão para a Formulação do Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos do Pacto pela Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão para a Formulação da minuta do Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos do Pacto pela Saúde será composta pelos representantes indicados dos seguintes órgãos:\r\n\r\nÓRGÂO/SETORES\r\nREPRESENTANTES\r\nSESDEC/RJ - Subsecretaria Geral/ Assessoria - chefe técnica\r\nAna Paula Araújo Liberal\r\nSESDEC/RJ - Subsecretaria Geral/ Assessoria Técnica\r\nSalete de Andréa\r\nSESDEC/RJ - Subsecretaria de Atenção à Saúde - Superintendência de Unidades Próprias \r\nLuiz Maurício Plotkowski\r\nSMSDC/RJ - Subsecretaria Geral\r\nCristiany da Silva Ávila\r\nSMSDC/RJ - \r\nEvaldo de Abreu\r\nSMSDC/RJ - \r\nMarcia Regina da Silva Freitas\r\nCOSEMS\r\nValter Lavinia\r\nA Comissão será coordenada pela Subsecretaria Geral.\r\nA referida Comissão terá como atribuições:\r\nformular a minuta do Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos do Pacto pela Saúde no município do Rio de Janeiro;\r\npropor estratégias necessárias para consecução das ações definidas no PCGM e anexos, assim como para o alcance de objetivos, metas e indicadores pactuados.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 915750\r\n"
        ],
        "915987": [
            "2010-02-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgãos, conforme Anexo.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 915987\r\n"
        ],
        "915988": [
            "2010-02-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO \r\nMANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS \r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n65.957.823,00\r\n118.158.954,00\r\n157.645.382,00\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n128.841.494,00\r\n241.577.802,00\r\n322.103.736,00\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n37.730.385,00\r\n70.744.472,00\r\n94.325.963,00\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n53.523.607,00\r\n81.108.110,00\r\n104.195.705,00\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n165.282.521,00\r\n292.553.363,00\r\n386.511.897,00\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n25.207.600,00\r\n40.264.250,00\r\n51.019.000,00\r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n29.760,00\r\n55.800,00\r\n74.400,00\r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n15.131.240,00\r\n20.597.596,00\r\n25.868.901,00\r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n10.401.689,00\r\n17.335.585,00\r\n22.669.481,00\r\nId: 915988\r\n"
        ],
        "916108": [
            "2010-02-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA ODEBRECHT SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.126/2010,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 004/2010, referente aos Serviços Emergenciais de Adaptação e Revitalização da Área do Parque Ambiental da Praia das Pedrinhas, destinada para a promoção de praticas de Lazer e o Incremento do Turismo, localizado no Município de São Gonçalo.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Myrrha - (SEOBRAS)- matrícula nº 944.145-2\r\nFernando Luiz França - (EMOP)- matrícula nº 354.083-8\r\nAntonia Monica Veras Batista - (EMOP)- matrícula nº 354.084-6\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 916108\r\n"
        ],
        "916327": [
            "2010-02-23 00:00:00",
            "\r\nAPROVA O CALENDÁRIO DAS EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, CONCURSOS LEITEIROS E OUTROS EVENTOS.\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59 do Decreto Lei nº 222, de 18.7.75, e tendo em vista o que consta do processo nº E-02/000647/2010,\r\n:\r\nAprovar o Calendário das Exposições Agropecuárias, Concursos Leiteiros e Outros Eventos para o exercício de 2010, na forma do Anexo que a esta acompanha.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010\r\nCHRISTINO ÀUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 916327\r\n"
        ],
        "916350": [
            "2010-02-23 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nº 2761 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE LICENÇA PARA ESTUDOS E CUSTEIO DE PARTICIPAÇÃO DE PROCURADORES DO ESTADO EM ATIVIDADES NO EXTERIOR\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 6º, II e IV da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\na permanente necessidade de aperfeiçoamento profissional dos Procuradores do Estado, para prestação de serviços jurídicos de crescente variedade e complexidade;\r\no imperativo da compatibilidade desses objetivos com a otimização do desempenho das tarefas afetas aos Procuradores, em face da limitação dos quadros de pessoal e dos recursos disponíveis;\r\na conveniência de disciplinar a concessão de licença para estudos no exterior, por poder envolver afastamento por tempo delongado, bem como para que haja transparência e objetividade nos critérios de custeio de atividades pelo Centro de Estudos Jurídicos;\r\nque a Lei Estadual nº 772, de 22 de agosto de 1984, que criou o Fundo Especial do Centro de Estudos Jurídicos, estabeleceu, dentre as suas finalidades precípuas, “promover o aperfeiçoamento intelectual do pessoal técnico e administrativo da Procuradoria Geral do Estado”; e\r\nque, em cumprimento ao art. 176, § 5º da Constituição Estadual, a Procuradoria tem, no seu orçamento, dotação orçamentária própria para custear as suas finalidades institucionais, neste caso atendidas pelo Centro de Estudos Jurídicos;\r\nRESOLVE:\r\n- A licença especial e o custeio da participação de Procuradores do Estado, incluindo passagens aéreas, taxas de inscrição, matrículas e mensalidades em cursos, congressos, seminários ou quaisquer eventos no exterior, são disciplinados pela presente Resolução.\r\nQuando a duração do evento for inferior a 30 (trinta) dias, o requerimento será decidido diretamente pelo Procurador- Geral do Estado, não se aplicando o procedimento previsto nos arts. 5º e 6º da presente Resolução.\r\n- São requisitos para a admissibilidade do pedido do Procurador interessado:\r\nter sido confirmado na carreira de Procurador do Estado;\r\nnão ter sido punido disciplinarmente nos dois anos anteriores à apresentação do pedido;\r\nter comparecido a no mínimo 50% (cinqüenta por cento) das Atividades de Aperfeiçoamento Profissional, nos doze meses anteriores à apresentação do pedido.\r\n- O não-atendimento dos requisitos previstos nos incisos I e III não impede a concessão da licença especial se, após manifestação favorável do Conselho da Procuradoria, concluir-se pelo interesse do Estado na participação do Procurador no curso.\r\n- O Procurador requerente deverá, ao formular o pleito:\r\ncomprovar a oferta, o convite ou a anuência da instituição que o receberá no exterior;\r\nidentificar o curso, congresso, seminário ou evento de que deseja participar, descrevendo o seu conteúdo, metodologia, duração e outras características relevantes.\r\nO requerimento do Procurador do Estado será apresentado, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data prevista para a viagem, diretamente ao Centro de Estudos Jurídicos, que procederá a instrução do pedido com a juntada do Mapa de Freqüência nas Atividades de Aperfeiçoamento Profissional, bem como com o atestado de disponibilidade orçamentária e financeira.\r\nCumprido o disposto no artigo anterior, o requerimento será enviado ao Procurador-Chefe ao qual o interessado esteja subordinado, para que se manifeste sobre o desempenho funcional do requerente.\r\nApós a manifestação do Procurador-Chefe, será o pedido submetido ao Conselho da Procuradoria Geral do Estado, para opinamento, e encaminhado ao Procurador-Geral do Estado, para decisão final.\r\n- Poderá o Procurador-Geral limitar o número de pedidos deferidos em cada ano civil, a fim de preservar a continuidade do serviço.\r\nObservadas a disponibilidade orçamentária e financeira e o volume de pedidos formulados no ano, o custeio será integral ou parcial.\r\n- Serão atendidos preferencialmente os pedidos dos Procuradores que não tenham tido participação em eventos no exterior já custeados pelo CEJUR.\r\n- No prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da atividade realizada no exterior, o Procurador deve apresentar relatório ao CEJUR.\r\nTratando-se de atividade com duração superior a seis meses, o Procurador ficará obrigado a apresentar relatórios parciais a cada semestre.\r\n, o Procurador fica obrigado a proferir palestra sobre tema que componha o conteúdo programático do curso ou que tenha sido objeto de sua monografia, dissertação ou tese.\r\n- O custeio das despesas ficará condicionado à assinatura de compromisso, pelo Procurador, para ressarcimento aos cofres públicos de todos os valores despendidos, devidamente atualizados, em caso de não-apresentação ou reprovação do trabalho final de curso, ou se o requerente pedir exoneração ou for demitido do cargo nos três anos seguintes ao retorno às suas funções.\r\n- Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 916350\r\n"
        ],
        "916474": [
            "2010-02-24 00:00:00",
            " www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nAPROVA O ENUNCIADO Nº 24 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-14/9491/2009,\r\n:\r\nFica aprovado o Enunciado nº 24 da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\nEnunciado nº 24 -PGE:\r\n“É permitida a doação de bens móveis do Estado a pessoa jurídica de direito público interno integrante da administração estadual, desde que, cumulativamente: (a) os bens sejam destinados ao serviço próprio daquele órgão; (b) os bens sejam previamente avaliados; (c) seja avaliada a oportunidade e conveniência sócio-econômica da doação relativamente à escolha de outra forma de alienação; e, (d) seja ob tida prévia autorização do Chefe do Poder Executivo Estadual.”\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 916474\r\n"
        ],
        "916795": [
            "2010-02-23 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O MANUAL DE PROCESSOS DE RECURSOS LOGÍSTICOS (SUPRIMENTOS).\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Manual de Processos da Subsecretaria de Recursos Logísticos (Suprimentos), visando ser objeto de consulta e orientação para os servidores da respectiva área. \r\n- O Manual de Processos tem como objetivo permitir uma visão das funções desempenhadas na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG com foco no modelo que preconiza a Descentralização da Gestão Pública Estadual.\r\n- O manual está fundamentado nas competências e atribuições da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, mantendo a normatização e a orientação técnica desta Subsecretaria, respeitando e fortalecendo sua responsabilidade.\r\n- A SEPLAG realizará a capacitação e treinamento dos servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, responsáveis pelas áreas de recursos logísticos.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- O Manual de Processos de Recursos Logísticos, encontra-se disponível, preliminarmente, para a SEPLAG, no endereço eletrônico http://intranet.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 916795\r\n"
        ],
        "916808": [
            "2010-02-23 00:00:00",
            " \r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 916808\r\n"
        ],
        "916809": [
            "2010-02-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n188.654,00 \r\n188.654,00 \r\n188.654,00 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n14.331.000,00 \r\n26.971.250,00 \r\n36.000.000,00 \r\nId: 916809\r\n"
        ],
        "916810": [
            "2010-02-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos \r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n33.238.620,00 \r\n36.426.810,00 \r\n36.426.810,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n28.597.302,00 \r\n38.129.736,00 \r\n47.662.170,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n4.800,00 \r\n9.000,00 \r\n12.000,00 \r\nId: 916810\r\n"
        ],
        "916812": [
            "2010-02-23 00:00:00",
            " \r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II. \r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro qua drimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 916812\r\n"
        ],
        "916813": [
            "2010-02-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.196.816.014,00 \r\n11.196.816.014,00 \r\n11.196.816.014,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n610.643.688,00 \r\n610.643.688,00 \r\n610.643.688,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.244.036.300,00 \r\n2.347.720.589,00 \r\n2.441.340.589,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n541.759.470,00 \r\n541.759.470,00 \r\n541.759.470,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00 \r\n883.759.717,00 \r\n883.759.717,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\nId: 916813\r\n"
        ],
        "916814": [
            "2010-02-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos \r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n14.008.340,00 \r\n21.690.570,00 \r\n27.912.592,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n04\r\n838.000,00 \r\n1.257.000,00 \r\n1.257.000,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n18\r\n218.534,00 \r\n409.752,00 \r\n546.336,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n1.315.437,00 \r\n2.466.445,00 \r\n3.288.593,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n04\r\n3.000.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n4.490.800,00 \r\n8.183.000,00 \r\n10.862.000,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n3.172.101,00 \r\n5.931.439,00 \r\n7.905.252,00 \r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n241.942,00 \r\n322.589,00 \r\n403.236,00 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n212.268.708,00 \r\n294.280.500,00 \r\n342.525.625,00 \r\n2404\r\nFECAM\r\n97\r\n240.000,00 \r\n320.000,00 \r\n400.000,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n53.429.139,00 \r\n72.976.336,00 \r\n87.441.638,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n04\r\n14.786.756,00 \r\n22.180.134,00 \r\n22.180.134,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n62.115.127,00 \r\n97.662.919,00 \r\n126.360.211,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n20.429.912,00 \r\n31.162.847,00 \r\n40.085.183,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n20\r\n8.506.816,00 \r\n11.342.421,00 \r\n14.178.026,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n2.267.174,00 \r\n4.120.301,00 \r\n5.466.935,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n04\r\n1.393.333,00 \r\n2.090.000,00 \r\n2.090.000,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n120.136,00 \r\n221.030,00 \r\n293.840,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n11\r\n101.961.036,00 \r\n135.948.048,00 \r\n169.935.060,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n04\r\n10.000.000,00 \r\n15.000.000,00 \r\n15.000.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n26.091.942,00 \r\n47.232.392,00 \r\n62.629.856,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n26.546.623,00 \r\n48.947.427,00 \r\n65.093.495,00 \r\nId: 916814\r\n"
        ],
        "917085": [
            "2010-02-24 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A IMPLANTAR O PRIMEIRO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.003.402/2004,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 220 - YOLANDA BORGES, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993 e denominado pelo Decreto nº 20.953, de 30 de novembro de 1994, situado na Av. Feliciano de Castilho, s/nº, Figueira, Município de Duque de Caxias, a implantar o primeiro segmento do Ensino Fundamental, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2005 até 2007, para regularização da vida escolar dos discentes revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O SEGUNDO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.101.695/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 413 - ADÃO PEREIRA NUNES, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993 e denominado pelo Decreto nº 20.212, de 13 de julho de 1994, situado na Rua José Ramos de Oliveira, s/nº, em Paiva, Município de São Gonçalo, a implantar o segundo segmento do Ensino Fundamental e o Ensino Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2005, para regularização da vida escolar dos discentes revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 917085\r\n"
        ],
        "917275": [
            "2010-02-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO Nº 312 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ESTUDO E PLANEJAMENTO PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS REFERENTES A ARMAS, DROGAS E PRISÕES REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Parágrafo único, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de realização de um estudo acerca da consolidação dos dados estatísticos referentes a armas e drogas apreendidas, bem como de prisões efetuadas, com posterior diagnóstico dos problemas e elaboração de sugestões; e\r\nas especificidades das demandas referentes à área de Segurança Pública.\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído, sem aumento de despesa, Grupo de Trabalho para realização de estudo e planejamento objetivando a consolidação dos dados estatísticos referentes a armas e drogas apreendidas, bem como de prisões efetuadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Grupo de Trabalho, ora instituído, será integrado pelos seguintes membros:\r\nDiretor do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (DGTIT/PCERJ) - Presidente;\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP) - Membro;\r\nDiretor do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE/PCERJ) - Membro;\r\nDelegado Titular da Delegacia de Combate as Drogas (DCOD/PCERJ) - Membro;\r\nDiretor da Polinter/PCERJ - Membro.\r\nO Grupo de Trabalho disporá do prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para apresentar um parecer contendo o diagnóstico dos principais problemas sobre o tema em apreço, bem como com o fornecimento de sugestões, com vistas à consolidação dos dados estatísticos referentes a armas e drogas apreendidas, bem como de prisões efetuadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs trabalhos deverão ter início no primeiro dia útil seguinte a data de publicação da presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 917275\r\n"
        ],
        "917379": [
            "2010-02-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nº 313 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o que consta do processo nº E- 09/178/0004/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a HÉLIO PACHECO LEÃO, Matrícula nº 954.694-6, Subsecretário de Gestão Estratégica, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesas, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Secretaria de Estado de Segurança, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Fundo Especial da Secretaria de Estado de Segurança, do Fundo Especial da Polícia Civil e Fundo Especial da Academia de Polícia Civil.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 281, de 03 de dezembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 917379\r\n"
        ],
        "917711": [
            "2010-02-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ACOLHIDA REGINA LÚCIA FONSECA DE GOMES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XIII, do art. 1º do Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que nº E-23/1981/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, nos termos dos arts. 1° e 2° do Decreto-Lei n° 179, de 09 de julho de 1975, e da Lei nº 3.383, de 05 de abril de 2000, a CASA DE ACOLHIDA REGINA LÚCIA FONSECA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 07.221.376/0001- 75, com sede na Praça Padre Gomes Leal nº 365, sala 05, Centro, Valença, RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 917711\r\n"
        ],
        "918322": [
            "2010-02-26 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nhttp://www.pge.rj.gov.br\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.02.2010\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nOnde se lê:\r\nAPROVA O ENUNCIADO Nº 24 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nLeia-se: \r\nAPROVA O ENUNCIADO Nº 24 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nId: 918322\r\n"
        ],
        "918600": [
            "2010-02-26 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E- 23/1008/2009,\r\nRESOLVE:\r\nº - Designar as servidoras Betânia Freitas, matrícula nº 932638- 0, Simone Souto Pitta, matrícula nº 954710-0 e Hildete Aves Medeiros, matrícula nº 954522-9, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Avaliação Técnica de Projetos apresentados em Chamada Pública, com o objetivo de celebração de convênio com pessoa jurídica: empresa, Fundação ou organização da sociedade civil (OSCIP), para implantação, manutenção e monitoramento das atividades de 4 (quatro) núcleos do Projeto Justiça Comunitária nas seguintes localidades: Complexo do Alemão e Manguinhos na cidade do Rio de Janeiro, e nos Municípios de Nova Iguaçu e São Gonçalo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 918600\r\n"
        ],
        "918909": [
            "2010-03-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nPRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.417, de 04 de agosto de 2008,e\r\nque o Grupo de Trabalho não concluiu dentro do prazo estabelecido na Portaria SESEG nº 19, de 13 de novembro de 2009, o Projeto Básico, em razão da exiguidade do prazo, conforme as justificativas apresentadas pela CI nº 001/2010/GTDPB/SESEG, de 22 de fevereiro de 2010,\r\n:\r\n- Fica prorrogado, a contar do dia 25 de fevereiro de 2010, por 30 (trinta) dias, o prazo para que seja apresentado o Projeto Básico, com vistas às futuras contratações relativas aos serviços de monitoramento por câmeras, inclusive com a operação e manutenção, bem como para o gerenciamento de ocorrências, controle de veículos e demais requisitos necessários para funcionamento do Centro de Atendimento de Emergência, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 918909\r\n"
        ],
        "919017": [
            "2010-03-01 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 225 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nO MOISÉS LOPES DOS SANTOS NOS TERMOS DA LEI \r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/85/2010 de 14/01/2010,\r\n:\r\n, matrícula n.º 00/0007739-6, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, 3 (três) salários mínimos, para cada um dos irmãos adotados, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de feveriro de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 226 DE 23 DE FEVEREIRODE 2010\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORAKÁTIA MERULA DE ALMEIDA TERMOS DA LEI N° 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/2178/2009 de 30/11/2009.\r\n:\r\n, servidora pública estadual, matrícula n.º 0.199.227-0 o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, para o menor DEIVID FERREIRA DO NASCIMENTO, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de fevereiro de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 227 DE 23 DE FEVEREIRODE 2010\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDORRAIMUNDO ANSELMO MESQUITA TERMOS DA LEI N° 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1637/2009 de 01/09/2009.\r\n:\r\n, matrícula nº 30811-4, servidor público estadual, matrícula n.º 000018365-7 o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de .\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEASDH nº 215 de 07 de janeiro de 2010, publicada no DO de 12/01/2010.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 919017\r\n"
        ],
        "919136": [
            "2010-02-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 259 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 \r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III. \r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 919136\r\n"
        ],
        "919137": [
            "2010-02-26 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n9.700.353,00\r\n18.213.312,00\r\n24.293.997,00\r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n169.568.542,00\r\n317.950.219,00\r\n423.937.131,00\r\n2902\r\nSEDEC\r\n01\r\n5.225.854,00\r\n9.798.476,00\r\n13.064.634,00\r\nId: 919137\r\n"
        ],
        "919138": [
            "2010-02-26 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n78.000,00 \r\n78.000,00 \r\n78.000,00 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n121.543,00 \r\n202.743,00 \r\n260.743,00 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n12.917,00 \r\n15.017,00 \r\n16.517,00 \r\nId: 919138\r\n"
        ],
        "919139": [
            "2010-02-26 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos \r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n77.621.260,00 \r\n77.621.260,00 \r\n77.621.260,00 \r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n7.907.053,00 \r\n7.907.053,00 \r\n7.907.053,00 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n57.320.870,00 \r\n57.320.870,00 \r\n57.320.870,00 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n13\r\n539.245,00 \r\n1.011.083,00 \r\n1.348.111,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n3.460.309,00 \r\n6.356.293,00 \r\n8.460.025,00 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n61.458.797,00 \r\n115.169.855,00 \r\n153.546.393,00 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n19\r\n658.229,00 \r\n1.234.180,00 \r\n1.645.573,00 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n256.018,00 \r\n429.659,00 \r\n562.545,00 \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n366.404,00 \r\n518.007,00 \r\n656.009,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n2.328.329,00 \r\n4.312.898,00 \r\n5.739.717,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n3.656.638,00 \r\n6.516.117,00 \r\n8.618.397,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n1.024.800,00 \r\n1.913.700,00 \r\n2.550.000,00 \r\nId: 919139\r\n"
        ],
        "919197": [
            "2010-02-26 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.02.2010\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 313 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 281, de 03 de dezembro de 2009.\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2010, revogando a Resolução SESEG nº 281, de 03 de dezembro de 2009, e a Resolução SESEG nº 307, de 19 de janeiro de 2010.\r\nId: 919197\r\n"
        ],
        "919482": [
            "2010-03-03 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4412 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDIVULGA O NOVO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo E- 03/2.007/2010, \r\n\r\n- a Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a PORTARIA/FNDE nº 344, de 10 outubro de 2008, e o disposto no Decreto Estadual nº 40.922, de setembro de 2007, alterado pelos Decretos nº 41500, de 02 de outubro de 2008 e nº 41492, de 02 de julho de 2009,\r\na designação dos membros titulares e suplentes do Conselho Social/FUNDEB pelo Decreto de 02 de julho de 2009, e\r\no Ofício FUNDEB nº 002/2010 que informa sobre a reunião do Conselho, realizada no dia 12 de dezembro de 2009, que aprovou o novo Regimento, encaminhando-o para fins de publicação,\r\nRESOLVE:\r\nRegimento Interno do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, aprovado pelos membros que o subscrevem, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDEB\r\nDA DENOMINAÇÃO E FINALIDADE\r\nO Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007, alterado pelos Decretos nº 41.500, de 02 de outubro de 2008 e nº 41492 de 02 de julho de 2009, é organizado na forma de colegiado, tendo como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB no âmbito estadual.\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\nSão atribuições do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- acompanhar e controlar, em todos os níveis, a distribuição dos recursos financeiros do FUNDEB Estadual;\r\n- acompanhar e controlar, junto aos órgãos competentes do Poder Executivo e à Instituição bancária própria, os valores creditados e utilizados à conta do FUNDEB;\r\n- supervisionar a realização do censo escolar, no que se refere às atividades de competências do Poder Executivo Estadual, relacionadas ao preenchimento e encaminhamento dos formulários de coleta de dados, especialmente no que tange ao cumprimento dos prazos estabelecidos;\r\n- supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual do Estado, especialmente no que se refere à adequada alocação dos recursos do FUNDEB, observando o cumprimento dos percentuais legais de destinação dos recursos;\r\n- acompanhar, mediante verificação de demonstrativos gerenciais disponibilizados pelo Poder executivo, o fluxo e a utilização dos recursos do FUNDEB, conforme disposto no art. 25 da Lei nº 11.494, de 20/06/2007;\r\n- requerer do Poder Executivo Estadual a disponibilização da prestação de contas da aplicação dos recursos do FUNDEB, em tempo hábil à análise e manifestação do Conselho no prazo regulamentar;\r\nmanifestar-se, mediante parecer gerencial, sobre as prestações de contas do Estado, referentes à aplicação dos recursos do FUNDEB, de forma a restituí-las ao Poder Executivo Estadual em até trinta dias antes do vencimento do prazo para a sua apresentação ao Tribunal de Contas competente, conforme o Parágrafo único do art. 27 da Lei 11.494, de 20/06/2007;\r\n- observar a correta aplicação do mínimo de 60% dos recursos do Fundo na remuneração dos profissionais do magistério, especialmente em relação à composição do grupo de profissionais, cujo pagamento é realizado com essa parcela mínima legal de recursos;\r\n- acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, verificando os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais relativos aos recursos repassados, responsabilizando-se pelo recebimento, análise da Prestação de Contas desses Programas, encaminhando ao FNDE o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira, acompanhado de parecer conclusivo, e notificar o órgão Executor dos Programas e o FNDE quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos;\r\n- zelar pela observância dos critérios e condições estabelecidos para exercício da função de conselheiro, especialmente no que tange aos impedimentos para integrar o Conselho e para o exercício da presidência e vice-presidência do colegiado, descritos nos §§ 5º e 6º do art. 24 da Lei nº 11.494/2007;\r\n- exercer outras atividades previstas na legislação federal e municipal.\r\nO Conselho deve atuar com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo Estadual e será renovado periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros.\r\nAs decisões tomadas pelo Conselho deverão ser levadas ao conhecimento do Poder Público Estadual e da Comunidade.\r\nDA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO\r\nO Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Estado do Rio de Janeiro terá a seguinte composição:\r\n- 3(três) representantes da Secretaria de Estado de Educação;\r\n- 1(um) representante da Secretaria de Estado da Fazenda;\r\n- 1(um) representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n- 2(dois) representantes dos Poderes Executivos Municipais;\r\n- 1(um) representante do Conselho Estadual de Educação - CEE;\r\n- 1(um) representante da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;\r\n- 1(um) representante seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;\r\n- 2(dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;\r\n- 2(dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, 1 (um) dos quais indicado pela entidade estadual de estudantes secundaristas.\r\nOs membros do Conselho terão um mandato de dois anos (2), permitida uma única recondução por igual período.\r\nPara cada membro titular deverá ser nomeado um suplente, representante da mesma categoria ou segmento social com assento no Conselho, que substituirá o titular em seus impedimentos temporários, provisórios e em seus afastamentos definitivos, ocorridos antes do fim do mandato do Conselho.\r\nO mandato do conselheiro, nomeado para substituir membro que tenha se afastado antes do final do mandato, terá início na data da publicação do ato de sua nomeação e se estenderá até a data do término do mandato daquele que foi substituído.\r\nO conselheiro nomeado na forma do § 2º deste artigo deverá pertencer ao mesmo segmento social ou categoria a que pertencia o membro substituído.\r\nNa escolha dos membros do Conselho deverão ser observados os impedimentos previstos no § 5º do art. 24 da Lei nº 11.494/2007.\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\nSeção I\r\nDas Reuniões\r\nAs reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas mensalmente, conforme programado pelo colegiado.\r\nO Conselho poderá se reunir extraordinariamente por convocação do seu presidente ou de um terço dos seus membros.\r\n- Os suplentes poderão participar das reuniões, mas somente terão direito a voto quando estiverem substituindo o titular respectivo.\r\nAs reuniões serão realizadas com a presença da maioria simples dos membros do Conselho, excluídos da contagem os suplentes que estejam presentes sem condição de voto.\r\nnão se completar até a hora designada, lavrar-se- á termo que mencionará os conselheiros presentes e os que justificadamente não compareceram.\r\ndo parágrafo anterior, a reunião será realizada após 30 minutos da primeira convocação, para a qual será necessária a presença de 50% dos conselheiros.\r\nAs reuniões serão secretariadas por um servidor da Secretaria de Estado de Educação, a quem competirá a lavratura das atas.\r\nDa Ordem dos Trabalhos e das Discussões\r\nAs reuniões do Conselho obedecerão à seguinte ordem:\r\n- leitura, votação e assinatura da ata da reunião anterior;\r\n- comunicação da Presidência;\r\n- apresentação, pelos conselheiros, de comunicações de cada segmento;\r\n- relatório das correspondências e comunicações, recebidas e expedidas;\r\n- ordem do dia, referente às matérias constantes na pauta da reunião.\r\nDas Decisões e Votações\r\nAs decisões serão tomadas pela maioria dos membros presentes.\r\nO presidente somente votará em caso de empate nas matérias em discussão e votação.\r\nAs decisões do Conselho serão registradas no livro de ata.\r\nTodas as votações do Conselho poderão ser simbólicas ou nominais, a critério do colegiado.\r\nOs resultados da votação serão comunicados pelo presidente.\r\nA votação nominal será realizada pela chamada dos membros do Conselho.\r\nIV\r\nO Presidente e o Vice-Presidente do Conselho serão eleitos por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar essas funções representantes do Poder Executivo Estadual Gestor do Fundo no âmbito do Estado.\r\nCompete ao Presidente do Conselho:\r\n- convocar os membros do Conselho para as reuniões ordinárias e extraordinárias;\r\n- presidir, supervisionar e coordenar os trabalhos do Conselho, promovendo as medidas necessárias à consecução das suas finalidades;\r\n- coordenar as discussões e tomar os votos dos demais membros do Conselho;\r\n- proferir o voto de desempate;\r\n- dirimir as questões de ordem;\r\n- expedir documentos decorrentes de decisões do Conselho;\r\n- aprovar “ad referendum” do Conselho, nos casos de relevância e de urgência, matérias que dependem de aprovação pelo colegiado;\r\n- representar o Conselho em juízo ou fora dele.\r\nDos Membros do Conselho e suas Competências\r\nCompete aos membros do Conselho:\r\n- participar das reuniões ordinárias e extraordinárias;\r\n- estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem distribuídas pelo presidente do Conselho;\r\n- sugerir normas e procedimentos para o bom desempenho e funcionamento do Conselho;\r\n- exercer outras atribuições, por delegações do Conselho.\r\nPerderá o mandato o membro do Conselho que faltar a três reuniões consecutivas ou a quatro intercaladas durante o ano.\r\nA atuação dos membros do Conselho do FUNDEB:\r\n- não será remunerada; \r\n- é considerada atividade de relevante interesse social;\r\n- assegura isenção da obrigatoriedade de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício de suas ati vidades de conselheiro, e sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações; \r\n- veda, quando os conselheiros forem representantes de professores e diretores ou de servidores das escolas públicas, no curso do mandato:\r\n) exoneração ou demissão do cargo ou emprego sem justa causa, ou transferência involuntária do estabelecimento de ensino em que atuam;\r\n) atribuição de falta injustificada ao serviço, em função das atividades do conselho; e \r\n) afastamento involuntário e injustificado da condição de conselheiro antes do término do mandato para o qual tenha sido designado.\r\n- veda, quando os conselheiros forem representantes de estudantes em atividades do conselho, no curso do mandato, atribuição de falta injustificada nas atividades escolares;\r\n- a participação em reunião do Conselho, devidamente atestada, constitui justificativa para ausência ao trabalho.\r\nSeção VI\r\nConselho\r\n- A Secretaria de Estado de Educação indicará servidor que atuará como Secretário-Executivo do Conselho.\r\n- São atribuições do Secretário-Executivo do Conselho:\r\n- formalizar a convocação dos conselheiros, por determinação do presidente;\r\npreparar o material necessário às reuniões;\r\n- elaborar as atas;\r\n- organizar e manter atualizados os documentos pertinentes ao Conselho;\r\n- desenvolver outras atividades determinadas pelo presidente.\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nAs decisões do Conselho não poderão implicar em nenhum tipo de despesa.\r\nEventuais despesas dos membros do Conselho, no exercício de suas funções, serão objeto de solicitação junto à Secretaria de Estado de Educação, comprovando-se a sua necessidade, para fins de custeio.\r\nEste Regimento poderá ser alterado em reunião extraordinária, expressamente convocada para esse fim, e por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho.\r\nO Conselho, caso julgue necessário, definirá os relatórios e os demonstrativos orçamentários e financeiros que deseja receber do Poder Executivo Estadual, concernentes ao FUNDEB.\r\nO Conselho poderá, sempre que julgar conveniente, conforme parágrafo único do art. 25 da Lei nº 11.494/2007:\r\n- apresentar ao Poder Legislativo local e aos órgãos de controle interno e externo manifestação formal acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais do Fundo;\r\n- por decisão da maioria de seus membros, convocar o Secretário de Educação competente ou servidor equivalente para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de recursos e a execução das despesas do Fundo, devendo a autoridade convocada apresentar-se em prazo não superior a 30 (trinta) dias;\r\n- requisitar ao Poder Executivo cópia de documentos referentes a:\r\nlicitação, empenho, liquidação e pagamento de obras e serviços custeados com recursos do Fundo;\r\nfolhas de pagamento dos profissionais de educação, as quais deverão discriminar aqueles em efetivo exercício na educação básica e indicar o respectivo nível, modalidade ou tipo de estabelecimento a que estejam vinculados;\r\nconvênios com as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público;\r\noutros documentos necessários ao desempenho de suas funções.\r\npara verificar:\r\no desenvolvimento regular de obras e serviços efetuados nas instituições escolares com recursos do Fundo;\r\na adequação do serviço de transporte escolar;\r\na utilização em beneficio do sistema de ensino de bens adquiridos com recursos do Fundo. \r\nOs casos omissos serão decididos por deliberação do Conselho, em qualquer de suas reuniões, por maioria de seus membros presentes.\r\n- Este Regimento entrará em vigor após aprovado pelo Colegiado e publicado no Diário Oficial do Estado.\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC:\r\nJosé Múcio Gusmão Porto\r\nEsther Santos Ferreira Monteiro\r\nAntonio Gomes dos Santos\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:\r\nCreuza Mattoso de Almeida\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\nAntônio José Chatack Carmelo\r\nRepresentantes dos Poderes Executivos Municipais:\r\nGeraldo Mattos \r\nLuiza Dantas Vaz\r\nRepresentante do Conselho Estadual de Educação - CEE:\r\nPaulo Alcântara Gomes\r\nRepresentante da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME:\r\nAlba de Araújo Graciani\r\nRepresentante seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE:\r\nGuilhermina Luzia da Rocha\r\nRepresentantes dos pais de alunos da educação básica pública:\r\nSolange Bergami\r\nSidney Campos Neves \r\nRepresentantes dos estudantes da educação básica pública, 1 (um) dos quais indicado pela entidade estadual de estudantes secundaristas:\r\nJanaina Maia Borges \r\nNatanael de Barros Martins Barbosa\r\nId: 919482\r\n"
        ],
        "919492": [
            "2010-03-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1013 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/71435/2009\r\nServiço de Central de Atendimento - Call Center\r\nFernando Suarez Alvarez\r\nGabriel Khalil Obeid\r\nLuís Felipe de Almeida\r\n941.414-5\r\n11.722-6\r\n19.813-5\r\nId: 919492\r\n"
        ],
        "919644": [
            "2010-03-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1006 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nFIXA OS VALORES DAS LIBERAÇÕES FINANCEIRAS DO REDE/FES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51, de 13 de fevereiro de 1990, publicada no D.O. de 18 de fevereiro de 1990 e a Resolução Conjunta SES nº 05, de 20 de novembro de 2003, publicada no D.O. de 08 de dezembro de 2003, e\r\n- a necessidade de adequação da referida Resolução em face dos novos parâmetros de suprimento das unidades da SESDEC,\r\nRESOLVE:\r\n- O Regime de Desembolso Descentralizado - REDE/FES - visa à agilização da execução dos recursos do Fundo Estadual de Saúde, para compra de materiais, prestação de serviços e demais despesas afins. \r\n- Os recursos do REDE/FES destinar-se-ão, exclusivamente, ao atendimento de despesas na conformidade dos requisitos exarados nos parágrafos abaixo.\r\n- Aquisição de material de consumo e prestação de serviços necessários às atividades das unidades da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n- Aquisição de material permanente e equipamentos para suprir as necessidades das unidades, somente após aprovação do Ordenador de Despesas da SESDEC. \r\n- Execução de recuperação manutenção e reparos em aparelhos e equipamentos de uso das unidades. \r\n- Casos em que exijam ações imediatas de saúde, em situações de emergência, para problemas que afetem o indivíduo e a comunidade.\r\n- A requisição do numerário será elaborada pela Direção da Unidade, conforme Anexo I e encaminhada à Superintendência de Unidades Próprias.\r\n- Após apreciação, a Superintendência de Unidades Próprias encaminhará a requisição ao Fundo Estadual de Saúde para pronunciamento quanto à regularidade da concessão.\r\n- No caso de aprovação, o ordenador de despesas autorizará o repasse.\r\n- O despacho do Ordenador da Despesa, concedendo o numerário, deverá indicar, expressamente, o valor total de despesa a ser empenhada, cuja aplicação obedecerá as finalidades estabelecidas nos arts. 1º e 4º, de Lei Estadual nº 1.512, de 25 de agosto de 1989.\r\n- A despesa correrá à conta dos códigos de despesas do Fundo Estadual de Saúde, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, devendo constar das especificações da Nota de Autorização de Despesa e respectiva Nota de Empenho e finalidade do REDE/FES.\r\n- A entrega do numerário referente ao saque inicial e aos ressuprimentos do REDE/FES será feita por meio de depósito em conta corrente, no Banco Itaú S/A a crédito da Unidade, movimentado-a para este fim, pelo seu titular e outro servidor com delegação de competência.\r\n- O Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil fixará, periodicamente, mediante Resolução, os valores da cota de transferência ou repasse de recursos do REDE/FES a cada Unidade, os quais poderão sofrer alterações ao longo do exercício.\r\n- O ressuprimento do REDE/FES poderá ser solicitado pela Unidade utilizando o Anexo I desta, após a utilização de 75% (setenta e cinco por cento) da cota recebida.\r\n\r\n- Para realização das despesas de valores superiores a R 8.000,00 (oito mil reais) a unidade deverá obter prévia autorização do Ordenador de Despesas.\r\n- A aplicação dos recursos REDE/FES não poderá afastar-se dos termos, condições e finalidades previstas nestas Normas e obedecerá na conformidade dos requisitos exarados nos parágrafos abaixo.\r\n- Os títulos de crédito, tais como Notas Fiscais e outros comprovantes idôneos equivalentes, serão expedidos em nome da Unidade com o respectivo nº do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e deverão ter todos os campos preenchidos sem rasura ou emendas. \r\n- Os respectivos recibos de pagamento, constantes do título de crédito, serão passados com a declaração expressa do recebimento, devidamente assinados e datados. \r\n- Os comprovantes de despesa serão atestados por 2 (dois) servidores da Unidade, que não aqueles responsáveis pela aplicação dos recursos do REDE/FES, com o visto da Direção da Unidade. \r\n- Não serão admitidos tíquetes de caixa. \r\n- Todos os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, em cheque nominativo ou por ordem bancária pelo sistema eletrônico do Banco.\r\n- As despesas estão limitadas ao valor do saldo efetivamente existente em conta corrente.\r\n- A despesa realizada pela Unidade, sem a devida disponibilidade financeira em conta corrente, será de responsabilidade de quem a efetivou.\r\n- As prestações de contas das cotas recebidas serão apresentadas, mediante expediente do responsável pelo REDE/FES na Unidade do Fundo Estadual de Saúde, obedecendo a ordem na conformidade dos requisitos exarados nos parágrafos abaixo.\r\n- Oficio de encaminhamento da prestação de contas. \r\n- Balancete da Prestação de Contas, conforme Anexo II desta, discriminando o nome das empresas, o código das despesas em conformidade com o classificador vigente, os valores, o nº do cheque, que deverá ser apresentado seqüencialmente, o tipo do título e, ao final o montante da despesa. \r\n- Comprovantes das despesas realizadas, numeradas seqüencialmente. \r\n- Comprovante do recolhimento do saldo, se houver, da última cota anual. \r\n- Cópia do extrato da Conta Corrente indicando a movimentação. \r\n- Demonstrativos de Conciliação Bancária, conforme Anexo III, IV, V e VI, contendo obrigatoriamente os cheques já emitidos e não constantes do extrato e os cancelados/inutilizados. \r\n- Certidão Negativa expedida pela CGA - Central Geral de Abastecimento, constando a falta do produto em estoque. \r\n- Como comprovantes de despesas, quando for o caso, só serão admitidas as primeiras vias das Notas Fiscais e outros comprovantes idôneos equivalentes, com data compatível com a o da concessão do REDE/FES e emitidos em nome da Unidade.\r\n- Junto ao processo de prestação de contas, deverão constar ainda, quando pertinentes, as pesquisas de preços, as justificativas com autorizações do Ordenador de Despesa e se o caso exigir serviço de engenharia, pela Coordenação de Infra-Estrutura.\r\n- Em caso de utilização de cheques deve-se observar a numeração seqüencial do mesmo. \r\n- A Assessoria de Contabilidade Analítica examinará a prestação de contas da Unidade e, se de acordo, encaminhará ao ordenador de despesas propondo aprovação. \r\n- Após aprovação da prestação de contas pelo ordenador de despesas e o pronunciamento da Assessoria de Contabilidade Analítica sobre o arquivamento, ficará o processo de prestação de contas à disposição das autoridades responsáveis pelos órgãos de controle interno e externo. \r\n- No caso de impugnação da prestação de contas, a Assessoria de Contabilidade Analítica adotará as seguintes providências: \r\nQuando for passível de solução, indicará as medidas corretivas fixando prazos para o seu cumprimento; \r\nNos casos insanáveis será instaurada uma tomada de contas especial, devolvendo o processo à Direção da Unidade favorecida, para oferecer as razões de defesa, e providenciará a imediata comunicação á Direção Executiva do Fundo Estadual de Saúde;\r\nSe aprovada a defesa apresentada, a Assessoria de Contabilidade Analítica diligenciará para que seja dada a competente baixa contábil na responsabilidade do Agente. \r\n- Considera-se interrompida, para todos os efeitos, a aplicação que deixar de ser realizada em razão do impedimento do seu titular, cabendo à Superintendência de Unidades Próprias promover o reconhecimento do saldo, se houver, e a elaboração da prestação de contas. \r\n- O Regime do Desembolso Descentralizado - REDE/FES será encerrado, na conformidade dos requisitos exarados nas alíneas abaixo.\r\nCom o esgotamento do valor aprovado; e \r\nEm qualquer hipótese, no encerramento do exercício financeiro, aplicando-se supletivamente, as normas que regem adiantamentos, no que se refere aos prazos para comprovação. \r\n- Quando do encerramento do REDE/FES, numa Unidade, deverá ser feita uma prestação de contas final, com o recolhimento do saldo existente, obedecida a rotina estabelecida. \r\n- A documentação pertinente ao REDE/FES será considerada prioritária pelos diversos setores por onde transitar.\r\n.\r\n- Para a operacionalização do Regime de Desembolso Descentralizado do Fundo Estadual de Saúde - REDE/FES, ficam padronizados os anexos que compõem a presente resolução.\r\n- O valor mensal das cotas financeiras descentralizadas pelo REDE/FES obedecerão ao previstos no Anexo VII.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 919644\r\n"
        ],
        "919645": [
            "2010-03-01 00:00:00",
            "ANEXO I\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAUDE\r\nREGIME DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO - REDE/FES\r\nFORMULÁRIO 1 - SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE RESUPRIMENTO\r\nUnidade:\r\nNome do Titular:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nCPF:\r\nBanco:\r\nAgência:\r\nC/C:\r\nValor do Último Recebimento:\r\nData:\r\nTotal de Despesas da Última Prestação de Contas:\r\nData de Entrega:\r\nSaldo Disponível:\r\n\r\nResponsáveis pelo REDE/FES na Unidade (2):\r\n(Assinatura e Carimbo)\r\n(Assinatura e Carimbo)\r\nData:____________________\r\nData:____________________\r\nPRONUNCIAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nDe acordo com a solicitação. Encaminhe-se à Assessoria de Contabilidade Analítica\r\nData:____________________\r\n____________________________________________\r\nSuperintendente de Unidades Próprias\r\n(Assinatura e Carimbo)\r\n3.1 - Assessoria de Contabilidade Analítica\r\na) Existe Saldo Orçamentário no Empenho n°____________, expedido em____________ conforme autorização do Ordenador de Despesa no Processo n°____________\r\nb) Inexiste saldo orçamentário no empenho vigente, sendo obrigatória solicitação de autorização ao Ordenador de Despesa.\r\nc) A Unidade preenche as condições para recebimento dos recursos.\r\n\r\nResponsável pelo ACA:\r\n(Assinatura e Carimbo)\r\nData:____________________\r\n\r\n3.2 - Despacho do Ordenador de Despesa\r\nCotas programadas para a Unidade:______________________\r\nCotas a repassar:_______________\r\nAutorizo o repasse no valor de R ______________________\r\n\r\nData:_____________________\r\n_______________________________________\r\n(Assinatura e carimbo)\r\n3.3 - Expedição de ressuprimento (a cargo da Secretaria Executiva do FES)\r\nN° do Empenho:_____________________________\r\nValor creditado: R _______________________\r\nN° do Doc. Crédito:____________________\r\nResponsável pelo FES:\r\nData:_______________________\r\n(Assinatura e carimbo)\r\nId: 919645\r\n"
        ],
        "919646": [
            "2010-03-01 00:00:00",
            "ANEXO II\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEF ESA CIVIL\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAUDE\r\nREGIME DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO - REDE/FES\r\nUNIDADE:\r\nNOME DO TITULAR:\r\nCARGO:\r\nMATRÍCULA:\r\nBANCO:\r\nAGÊNCIA:\r\nNº DE CONTA CORRENTE:\r\nVALOR DO RECEBIMENTO:\r\nDATA RECEBIMENTO: \r\n:\r\nSALDO DA COTA ANTERIOR: \r\nSALDO: DISPONÍVEL: \r\nFORNECEDOR / \r\nBENEFICIÁRIO\r\nCLASSIF. \r\n\r\n\r\nCOMPROVANTE\r\nDA\r\nVALOR\r\nR 1,00\r\nNº DO \r\nCHEQUE\r\nTIPO\r\nNÚMERO\r\nDESPESA\r\n\r\n\r\nTOTAL / SUBTOTAL (TRANSPORTE)\r\n*********\r\nR \r\n**************\r\n*******\r\n********\r\nRESPONSÁVEL PELO REDE/FES NA UNIDADE (2) (ASSINATURA E CARIMBO)\r\nFOLHAS\r\nDATA DA\r\nAPRESENTAÇÃO\r\n(DATA, SSINATURA E CARIMBO)\r\nId: 919646\r\n"
        ],
        "919647": [
            "2010-03-01 00:00:00",
            "ANEXO III\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\nREGIME DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - REDE/FES\r\nFormulário 3\r\nCONCILIAÇÃO BANCÁRIA\r\nÓrgão / Entidade / Fundo\r\nMÊS: ____________ DE ________ CONTA BANCÁRIA Nº ____________ DEMONSTRAÇÃO DA COTA _______________\r\nCHEQUES EMITIDOS E AINDA NÃO APRESENTADOS\r\nPROCEDIMENTOS DE CONCILIAÇÃO\r\nNúmero\r\nValor\r\n1 - Determinar os depósitos não creditados pelo Banco.\r\n2 - Determinar os débitos vários efetuados pelo Banco e ainda não contabilizou na escrita.\r\n3 - No quadro reservado à esquerda, anotar os cheques emitidos e ainda não apresentados no Banco.\r\n4 - Determinar os créditos vários efetuados pelo Banco e não contabilizados na esc\r\nSUGESTÕES PARA ENCONTRAR DIFERENÇAS\r\n- Determinar o valor da diferença.\r\n- Revisar as somas, subtrações e correções, neste formulário e em seus registros.\r\n- Assegurar-se de que tenha anotado em seus registros os débitos em função dos cheques e outros débitos e créditos recebidos do Banco.\r\n- Verificar os transportes das somas e saldos em seus registros.\r\nSOMAR OS SALDOS DOS ITENS 1 E 2\r\nSALDO DO EXTRATO DE CONTAS NO\r\nÚLTIMO DIA DO MÊS (___/___/___)\r\n1 - Depósitos ainda creditados no extrato - FORMULÁRIO 3.1\r\n2- Débitos vários não contabilizados - FORMULÁRIO 3.2\r\n3 - Cheques emitidos não Subtotal\r\napresentados\r\nSUBTRAIR DO\r\nSUBTOTAL A\r\nSOMA DOS\r\nITENS 3 E 4\r\n4 - Créditos vários não\r\nContabilizados FORMULÁRIO 3.2\r\nSALDO QUE TEM COINCIDIR COM OS REGISTROS CONTÁBEIS\r\nResponsável pela Contabilidade Cargo\r\nMatrícula Data Assinatura\r\nResponsável pelos Cheques Cargo\r\nMatrícula Data Assinatura\r\nId: 919647\r\n"
        ],
        "919648": [
            "2010-03-01 00:00:00",
            "ANEXO IV\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL/FES\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\nREGIME DE DESENTRALIZADO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - REDE/FES\r\nFormulário 3.1\r\nDEPOSITOS AINDA NÃO CREDITADOS NO EXTRATO\r\nÓrgão / Entidade / Fundo\r\nRef. Cota:\r\nBanco nº CONTA CORRENTE Nº\r\nData \r\nNúmero\r\nNatureza do Depósito\r\nValor\r\nResponsável pela Contabilidade:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nData:\r\nAssinatura:\r\nResponsável pelos Cheques:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nData:\r\nAssinatura:\r\nId: 919648\r\n"
        ],
        "919649": [
            "2010-03-01 00:00:00",
            "ANEXO V\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL/FES\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\nREGIME DE DESENTRALIZADO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - REDE/FES\r\nFormulário 3.2\r\nDÉBITOS VÁRIOS NÃO CONTABILIZADOS\r\nÓrgão / Entidade / Fundo\r\nRef. Cota:\r\nBanco nº CONTA CORRENTE Nº\r\nData \r\nNúmero\r\nNatureza do Depósito\r\nValor\r\nResponsável pela Contabilidade:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nData:\r\nAssinatura:\r\nResponsável pelos Cheques:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nData:\r\nAssinatura:\r\nId: 919649\r\n"
        ],
        "919650": [
            "2010-03-01 00:00:00",
            "ANEXO VI\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL/FES\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\nREGIME DE DESENTRALIZADO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - REDE/FES\r\nFormulário 3.3\r\nCREDITADOS VÁRIOS NÃO CONTABILIZADOS\r\nÓrgão / Entidade / Fundo\r\nRef. Cota:\r\nBanco nº CONTA CORRENTE Nº\r\nData \r\nNúmero\r\nNatureza do Depósito\r\nValor\r\nResponsável pela Contabilidade:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nData:\r\nAssinatura:\r\nResponsável pelos Cheques:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nData:\r\nAssinatura:\r\nId: 919650\r\n"
        ],
        "919651": [
            "2010-03-01 00:00:00",
            "ANEXO VII\r\nValor mensal das liberações financeiras do REDE/FES\r\nITEM\r\nUNIDADE\r\nVALOR R \r\n1\r\nInstituto Estadual de Doenças Tórax Ary Parreiras\r\n20.000,00\r\n2\r\nHospital Estadual Alberto Torres\r\n50.000,00\r\n3\r\nHospital Estadual Getúlio Vargas\r\n50.000,00\r\n4\r\nHospital Estadual Pedro II\r\n50.000,00\r\n5\r\nHospital Estadual Carlos Chagas\r\n50.000,00\r\n6\r\nCentral Estadual de Transplante - Rio Transplante\r\n30.000,00\r\n7\r\nHospital Estadual Rocha Faria\r\n50.000,00\r\n8\r\nHospital Estadual Prefeito João Baptista Caffaro\r\n30.000,00\r\n9\r\nCentro Estadual de Tratamento e Reabilitação de Adictos/RJ - CENTRA-RIO\r\n15.000,00\r\n10\r\nCentro de Tratamento de Anomalias Crânio Faciais\r\n8.000,00\r\n11\r\nCentro Psiquiátrico do RJ\r\n15.000,00\r\n12\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante\r\n50.000,00\r\n13\r\nHospital Estadual Tavares de Macedo\r\n15.000,00\r\n14\r\nHospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n50.000,00\r\n15\r\nHospital Regional de Barra de São João\r\n30.000,00\r\n16\r\nLaboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels\r\n30.000,00\r\n17\r\nEscola de Form. Téc. em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos\r\n8.000,00\r\n18\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione\r\n30.000,00\r\n19\r\nPam Cavalcante\r\n15.000,00\r\n20\r\nPam Coelho Neto\r\n15.000,00\r\n21\r\nHospital Estadual Albert Schweitzer\r\n50.000,00\r\n22\r\nHospital do IASERJ - Centro\r\n20.000,00\r\n23\r\nHospital Eduardo Rabello\r\n15.000,00\r\n24\r\nSubsecretaria Jurídica e de Corregedoria \r\n50.000,00\r\n25\r\nHospital Estadual Teixeira Brandão\r\n30.000,00\r\n26\r\nHospital Estadual Melchiades Calazans\r\n20.000,00\r\n27\r\nSuperintendência de Urgência e Emergência Pré Hospitalar/UPA\r\n100.000,00\r\n28\r\nHospital Estadual Santa Maria\r\n20.000,00\r\n29\r\nCentral de Perícia Médica\r\n30.000,00\r\n30\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro\r\n30.000,00\r\n31\r\nHospital Regional de Araruama\r\n50.000,00\r\n32\r\nHospital Estadual Azevedo Lima\r\n50.000,00\r\n33\r\nInstituto Estadual de Dermatologia Sanitária\r\n15.000,00\r\n34\r\nSuperintendência de Urgência e Emergência - SAMU\r\n100.000,00\r\nTOTAL R \r\n1.191.000,00\r\nId: 919651\r\n"
        ],
        "920091": [
            "2010-03-01 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.02.2010\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 312 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ESTUDO E PLANEJAMENTO PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS REFERENTES A ARMAS, DROGAS E PRISÕES REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArtigo 2º\r\nOnde se lê: \r\nII - Diretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP) - Membro;\r\nLeia-se: \r\nII - servidor designado pelo Diretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP) - Membro;\r\nId: 920091\r\n"
        ],
        "920164": [
            "2010-03-01 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR E PROPOR A MODALIDADE E O TIPO DE LICITAÇÃO A SEREM ADOTADOS NO CERTAME A SER INSTAURADO, COM VISTAS À SELEÇÃO DE PERMISSIONÁRIO PARA SUPERVISÃO E GERENCIAMENTO DE RESTAURANTE EM ESPAÇO LOCALIZADO NO PAVIMENTO TÉRREO DO THEATRO MUNICIPAL, IDENTIFICADO COMO “SALÃO ASSYRIUS”\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para estudar e propor a modalidade e o tipo dea serem adotados no certame a ser instaurado, com vistas à seleção de permissionário para supervisão e gerenciamento de restaurante em espaço localizado no pavimento térreo do Teatro Municipal, identificado como “Salão Assyrius”.. \r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor o referido grupo de trabalho:\r\n- Rosária de Souza Filgueiras - Assessora jurídica da ASJUR/SEC, matrícula nº 092238-5;\r\n- Eliane Baptista de Souza - Assessora jurídica da FTM/RJ, matrícula nº 294463-1;\r\n\r\n- Marcio André Pereira Nunes - Assessor Jurídico da FUNARJ, matrícula nº 0292771-3.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar em até 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, relatório circunstanciado e conclusivo acompanhado de minuta de Edital, na modalidade e tipo escolhidos, devidamente fundamentado, ao Procurador Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Cultura.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nId: 920164\r\n"
        ],
        "920168": [
            "2010-03-02 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 316 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, NA ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE ENSINO E PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, A COORDENADORIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de fortalecer a filosofia organizacional de trabalho de polícia comunitária, que deve orientar as ações conjuntas de segurança pública, entre Polícia e os diversos segmentos da sociedade, envolvendo esforço permanente e solidário,\r\na importância da criação de uma unidade de doutrina pautada nas experiências já desenvolvidas ou em desenvolvimento no Estado e a fixação de diretrizes para a atuaçãodas Polícias Civil e Militar,\r\na aspiração do Governo e da sociedade em sedimentar estratégias de Polícia comunitária, e\r\nainda o disposto no Processo Administrativo nº E-09/2/0002/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica criada, no âmbito da Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança, a Coordenadoria de Polícia Comunitária.\r\n- À Coordenadoria de Polícia Comunitária compete:\r\navaliar e supervisionar a execução dos Projetos e Programas de Polícia Comunitária;\r\nplanejar, coordenar, supervisionar, controlar e fomentar a execução da política de integração com a sociedade civil, organizações não-governamentais, Universidades, Centros de Estudo, etc, bem como a cooperação com outros órgãos oficiais;\r\nelaborar relatórios técnicos mediante o encaminhamento de informações periódicas) objetivando o aprimoramento da atuação do policiamento comunitário;\r\ncoordenar cursos de multiplicadores e promotores de Polícia Comunitária, mantendo atualizado um cadastro de todos os policiais capacitados nos referidos cursos;\r\npropor programas de ensino visando à formação e aprimoramento dos policiais civis e militares, bem como das comunidades com foco na filosofia de Polícia Comunitária;\r\ncoordenar os eventos relacionados com a filosofia de Polícia Comunitária a serem realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nA Coordenadoria será exercida por um Coordenador, símbolo DAS 8, indicado pelo Subsecretário de Ensino e Programas de Prevenção, devidamente referendado pelo Titular da Pasta.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 920168\r\n"
        ],
        "920169": [
            "2010-03-02 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 317 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA ACADEPOL, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 1276, de 14 de março de 1988, bem como a mudança na Direção da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição do Conselho de Administração do Fundo Especial da ACADEPOL, instituído pela Lei nº 1.276, de 14 de março de 1988, que passa a ser exercida pelos seguintes membros:\r\nnatos:\r\nDiretor da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - Dra. Fabíola Martire Machado Willis Fernandez, matr. 871.806-6, Presidente, a contar de 05 de janeiro de 2010, e;\r\nDiretor-Geral do Departamento-Geral de Administração e Finanças - Dr. Carlos Augusto Ribeiro Dantas, matr. 815.829-7, substituto eventual, na ausência e impedimento, do Presidente.\r\ntemporários:\r\nChefe de Gabinete/PCERJ - Dr. Fernando Albuquerque, matr. 820.694-8;\r\nAssistente Técnico Especial/Chefia de Gabinete - Dr. Tarcísio Andreas Jansen, matr. 853.072-7.\r\nA partir da publicação deste ato, serão cientificados de seu teor, através da Chefia da Polícia Civil, o E. Tribunal de Contas e a Auditoria Geral da Secretaria de Estado de Fazenda, todos da estrutura deste Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010 \r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 920169\r\n"
        ],
        "920170": [
            "2010-03-02 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 318 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS DENOMINAÇÕES DA CAES E DO CPCom.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975,\r\nAlterar a denominação da Coordenadoria de Assuntos Especiais (CAEs), para Coordenadoria de Assuntos Estratégicos (CAEs).\r\nAlterar a denominação do Comando de Policiamento Comunitário (CPCom), para Comando de Polícia Pacificadora (CPP).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança.\r\nId: 920170\r\n"
        ],
        "920815": [
            "2010-03-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 280, DE 10/02/\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nser exigência do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para celebração do contrato de empréstimo relativo ao PROFAZ,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 280, de 10/02/2010, que passa a ter a seguinte redação:\r\nO ROP e seus anexos serão parte integrante desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 920815\r\n"
        ],
        "921071": [
            "2010-03-03 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nEM EXERCÍCIO\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, abaixo relacionados, para constituir a Comissão de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os § § 2º, 3º e 4º, do art. 26 do Decreto nº 42.301/2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, eletrônico e presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\n1- ROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 932.063-1 - Pregoeira;\r\n2- FERNANDA ROCHA LAÑA, matrícula nº 954.320-8 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n3- ELIANE NASCIMENTO PINHEIRO, matrícula nº 868.606-5- Membro da Equipe de Apoio;\r\n4- IVONETE JOSÉ MARIA SABINO, matrícula nº 896.916-4- Membro da Equipe de Apoio.\r\nFica designada a servidora MARCIA CARDOSO TRINDADE, matrícula nº 289.563-9, para substituir a Pregoeira em suas faltas e impedimentos legais;\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 2.589, de 04 de março de 2009.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 921071\r\n"
        ],
        "921153": [
            "2010-03-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010, \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 921153\r\n"
        ],
        "921154": [
            "2010-03-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.096.816.014,00 \r\n11.096.816.014,00 \r\n11.096.816.014,00 \r\nId: 921154\r\n"
        ],
        "921155": [
            "2010-03-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos \r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n90.317.823,00 \r\n128.308.954,00 \r\n157.645.383,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n128.841.494,00 \r\n241.577.802,00 \r\n322.103.736,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n37.730.385,00 \r\n70.744.472,00 \r\n94.325.963,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n53.523.607,00 \r\n81.108.110,00 \r\n104.195.705,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n165.282.521,00 \r\n292.553.363,00 \r\n386.511.897,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n102.059.892,00 \r\n103.557.996,00 \r\n104.681.572,00 \r\nId: 921155\r\n"
        ],
        "921322": [
            "2010-03-03 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.03.2010\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/CEHAB Nº 151 \r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\nArt. 1º\r\nIV - PARA/Executante: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/RIOTRILHOS Nº 151\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nArt. 1º\r\nIV - PARA/Executante: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\nId: 921322\r\n"
        ],
        "921329": [
            "2010-03-03 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.03.2010\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR\r\nRESOUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 152\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXEUCÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º \r\nIV - PARA/Executante:\r\nOnde se lê:\r\nUG: 434320 - Centro de Produção da Universidade do estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nLeia-se:\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nId: 921329\r\n"
        ],
        "921454": [
            "2010-03-03 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO \r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 314 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA DO ESTADO PARA GRANDES EVENTOS NA FORMA E COM OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 47 do Decreto-Lei nº 92/75,\r\n:\r\n- a necessidade de garantia de segurança nos eventos de grande porte;\r\na realização no Estado do Rio de Janeiro, dos Jogos Mundiais Militares de 2011, da Copa das Confederações em 2013, da Copa do Mundo de Futebol em 2014, dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, dentre outros eventos a serem definidos;\r\ne os resultados obtidos pelas medidas policiais adotadas quando da realização dos Jogos Panamericanos; e\r\npor fim o que consta no Processo Administrativo nº. CI Nº 2735/2009-GAB/SESEG;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica criada Comissão Especial de Segurança do Estado para Grandes Eventos, denominada CESEGE, com o objetivo de:\r\n- determinar, aprovar e acompanhar estudos, diagnósticos, pareceres e planejamentos para o desenvolvimento de ações policiais voltadas para a segurança das atividades excepcionais, de grande complexidade a se desenvolverem no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- fornecer subsídios para atuação dos órgãos de segurança do Estado diante dos grandes eventos, propondo melhorias necessárias à otimização de serviços e recursos. \r\n- interagir com os demais órgãos da esfera Federal, Estadual, Municipal e segmentos privados para o melhor cumprimento das medidas necessárias a plena segurança dos eventos, primando pela qualidade do serviço.\r\n- articular com as agências de inteligência integrantes e afins do Sistema de Inteligência de Segurança Pública (SISPERJ), com o fito de produção de análise de riscos.\r\n- Ficam definidos como Grandes Eventos, além dos Jogos Mundiais Militares de 2011, da Copa das Confederações em 2013, da Copa do Mundo de Futebol em 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, para os fins desta Resolução, aqueles considerados excepcionais, de repercussão, não rotineiros ou assim classificados pelo Secretário de Estado de Segurança em virtude da alta complexidade.\r\n- Ficará a cargo do titular desta Secretaria de Estado de Segurança, a presidência da presente Comissão e o acompanhamento dos projetos através do núcleo do Escritório de Gerenciamento de Projetos - EGP/SESEG.\r\n- A Comissão (CESEGE) será constituída pelas seguintes autoridades, com as respectivas atribuições:\r\n- Secretário de Estado de Segurança - Presidente.\r\n- Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional - Coordenador de Planejamento (COP).\r\n- Subsecretário de Gestão Estratégica - Coordenador de Orçamento e Logística (COL).\r\n- Subsecretário de Modernização Tecnológica - Coordenador de Tecnologia (COT).\r\n- Subsecretário de Ensino e Programas de Prevenção - Coordenador de Ensino e Pessoal (CEP).\r\n- Subsecretário de Inteligência - Coordenador de Inteligência (CInt).\r\n- Chefe de Gabinete - Secretário Executivo.\r\n- Chefe da Polícia Civil - Representante institucional PCERJ.\r\n- Comandante Geral da Polícia Militar - Representante institucional PMERJ.\r\nCompete ao Coordenador de Planejamento (COP) a responsabilidade pela temática referente à realização de policiamento ostensivo e ações de polícia judiciária, incluindo as medidas de comando e controle, necessárias ao desencadeamento das ações operacionais.\r\n- Compete ao Coordenador de Orçamento e Logística (COL) a responsabilidade pela temática referente a orçamento, finança, logística e formatação dos projetos.\r\n- Compete ao Coordenador de Tecnologia (COT) a responsabilidade pela temática referente à tecnologia da informação, rádio-comunicação e outros recursos tecnológicos.\r\n- Compete ao Coordenador de Ensino e Pessoal (CEP) a responsabilidade pela temática referente a treinamento, capacitação, valorização profissional, saúde, efetivo e programas de prevenção.\r\nCompete ao Coordenador de Inteligência (CInt) a responsabilidade pela temática referente a atividade de inteligência e análises de risco. \r\n\r\nCompete ao Secretário Executivo a responsabilidade pela organização e controle das reuniões, elaboração de atas e arquivo de documentos de interesse. \r\nCompete ao Representante institucional da PCERJ e PMERJ a responsabilidade de apresentarem a visão de suas instituições sobre as diversas áreas temáticas de interesse, acionar os diversos setores internos para a cessão de informações, elaboração de estudos e propostas de projetos, alinhando as suas instituições com as decisões estratégicas referendadas pela CESEGE, bem como, o acompanhamento do fiel cumprimento dos cronogramas de ações dos projetos sob responsabilidade de suas instituições. \r\n\r\n- Os órgãos subordinados à SESEG deverão submeter à apreciação do Coordenador temático, para deliberação da Comissão, os projetos relativos às suas corporações que possuam interface com os grandes eventos, salvo no caso de ações ordinárias, respeitadas as autonomias administrativas das instituições. \r\n- Os Coordenadores serão assessorados, mediante convocação, por representantes dos diversos setores internos dos órgãos subordinados à SESEG, para reuniões técnicas de trabalho, encaminhamento de informações e formação de grupos de trabalho, dentro de suas áreas de responsabilidade.\r\n- O Secretário Executivo será assessorado em suas atribuições pelo Assessor Jurídico desta Secretaria, pelo Assessor de Comunicação Social/SESEG, pelo Presidente do Instituto de Segurança Pública/SESEG, pelo EGP/SESEG e por representantes de outros órgãos convidados.\r\n- Responderá pela Presidência da Comissão, nos impedimentos ou ausências do titular, o Coordenador de Planejamento da Comissão.\r\n- Responderão pelas atribuições dos membros citados no art. 4º, em casos excepcionais de ausência ou impedimento, profissionais indicados como suplentes pelos respectivos titulares, que possuam capacidade de deliberação.\r\n- A Comissão deverá se reunir mensalmente, em data predefinida, ou mediante convocação de seu presidente.\r\n- Participarão das reuniões da Comissão, como convidados, outros representantes dos Órgãos e Setores que a compõem ou assessoram, assim como, outros Órgãos do Poder Público ou da iniciativa privada, a critério dos membros da Comissão. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 921454\r\n"
        ],
        "921680": [
            "2010-03-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES FINANCIADOS PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.417, de 04 de agosto de 2008, \r\nCONSIDERANDO:\r\no teor do Convênio de Cooperação Técnica não Reembolsável nº ATN/JF - 11022-BR, e\r\n- a necessidade de se alterar os membros constantes na Comissão instituída pela Resolução nº 235/2009,\r\n:\r\nInstituir Comissão Especial de Seleção destinada a analisar as propostas técnicas e de custo, com o objetivo de selecionar a melhor, visando à Reestruturação dos Sistemas de Informações de Gestão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, através da contratação de serviços de consultorias pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão citada no art. 1º, sem prejuízos de suas funções:\r\n- TENENTE CORONEL PM (RG 43.580) CARLOS GRACINDO ALVES ALFRADIQUE \r\n- MAJOR PM (RG 54.554) FÁBIO DA ROCHA B. CAJUEIRO \r\n- MAJOR PM (RG 54.586) ALEXANDRE CORVAL VIEIRA \r\n- ASSESSOR SESEG (mat. 932.364-3) RODRIGO TOSTES MORAIS \r\n- ASSESSOR SESEG (mat. 193.665-7) MARIZE PINTO DA SILVA\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, em especial, a Resolução SESEG nº 235, de 03 de julho de 2009.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\nJOSE MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 921680\r\n"
        ],
        "921766": [
            "2010-03-03 00:00:00",
            "*RESOLUÇÃO Nº 312 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ESTUDO E PLANEJAMENTO PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS REFERENTES A ARMAS, DROGAS E PRISÕES REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Parágrafo único, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de realização de um estudo acerca da consolidação dos dados estatísticos referentes a armas e drogas apreendidas, bem como de prisões efetuadas, com posterior diagnóstico dos problemas e elaboração de sugestões; e\r\nas especificidades das demandas referentes à área de Segurança Pública.\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída, sem aumento de despesa, o Grupo de Trabalho para realização de estudo e planejamento objetivando a consolidação dos dados estatísticos referentes a armas e drogas apreendidas, bem como de prisões efetuadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Grupo de Trabalho, ora instituído, será integrado pelos seguintes membros:\r\n- Diretor do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (DGTIT/PCERJ) - Presidente;\r\nII - Servidor designado pelo Diretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP) - Membro\r\n- Diretor do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE/PCERJ) - Membro;\r\n- Delegado Titular da Delegacia de Combate as Drogas (DCOD/PCERJ) - Membro;\r\n- Diretor da Polinter/PCERJ - Membro;\r\n- Delegado de Polícia Titular da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos da PCERJ (DRAE) - Membro.\r\nO Grupo de Trabalho disporá do prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para apresentar um parecer contendo o diagnóstico dos principais problemas sobre o tema em apreço, bem como com o fornecimento de sugestões, com vistas à consolidação dos dados estatísticos referentes a armas e drogas apreendidas, bem como de prisões efetuadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs trabalhos deverão ter início no primeiro dia útil seguinte a data de publicação da presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25.02.2010.\r\nId: 921766\r\n"
        ],
        "921932": [
            "2010-03-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 180 DE 02 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO DA REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993, o contido no Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 12/193/2010, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Pregão da Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília para atuar nos procedimentos licitatórios na forma de pregão, designando os servidores abaixo relacionados para compor a referida Comissão, cujo mandato será de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Resolução, nos termos do art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010:\r\n\r\nPREGOEIRO\r\nJOSÉ CAETANO FILHO, matrícula nº 820.833-2\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nDEISE LÚCIA BARBOSA DUCAP, matrícula nº 6147105-8\r\nROSÁLIA DO AMARAL PIPAS, matrícula nº 0514157-7\r\nTELMA DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 9525017-1\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE, como substituto do Pregoeiro Titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301 de 12.02.2010. \r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 921932\r\n"
        ],
        "922539": [
            "2010-03-05 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEH N° 33 DE 25 DE FEVEREIRO 2010\r\nVEL POR BENS PATRIMONIAIS DA SEH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o constante no processo nº E- 19/000.028/2010 de 27/01/2010, \r\nRESOLVE:\r\n°- Dispensar o servidor Edson Antônio Ferreira - Matrícula 9095451-2, da função de Agente Responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais da Unidade de Controle - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, que passará a ser exercido pelo servidor Jeangelo Machado Cardoso, matrícula 952.905-8, Diretor da Divisão de Patrimônio desta SEH.\r\nEstabelecer que devam ser tomadas, pelo atual responsável, as providências necessárias e legais para a devida transferência de responsabilidade, nos termos e prazos estabelecidos pelo Decreto n° 3.148/80.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04.01.2010.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\nLEONARDO PICCIANI\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 922539\r\n"
        ],
        "922541": [
            "2010-03-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEH N° 34 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nVEL POR BENS EM ALMOXARIFADO DA SEH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o constante no processo n E- 19/000.029/2010, de 27/01/2010, \r\nRESOLVE:\r\nDispensar o servidor Edson Antônio Ferreira - Matrícula 9095451-2, da função de Agente Responsável pela guarda e conservação dos Bens em almoxarifado da Unidade de Controle - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, que passará a ser exercido pelo servidor Reinaldo Pires Manhães, matrícula 954.492-5, Diretor da Divisão de Almoxarifado desta SEH.\r\nEstabelecer que devam ser tomadas, pelo atual responsável, as providências necessárias e legais para a devida transferência de responsabilidade, nos termos e prazos estabelecidos pelo Decreto n° 3.148/80.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04.01.2010.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\nLEONARDO PICCIANI\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 922541\r\n"
        ],
        "923162": [
            "2010-03-08 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 212 DE 04 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº002/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.056/2009, \r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2010, referente à execução de Obras de Construção da Cadeia Pública Bangu “D”, Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Júnior, matrícula nº 949.656-3;\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula n° 913.129-3;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 923162\r\n"
        ],
        "923378": [
            "2010-03-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO GRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS (GEPE), DO GRUPAMENTO TÁTICO DE MOTOCICLISTAS (GTM) E RONDAS OSTENSIVAS NAZARETH CERQUEIRA (RONAC), DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975,\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir o Grupamento Especial de Policiamento em estádios (GEPE).\r\n- Extinguir o Grupamento Tático de Motociclistas (GTM).\r\nExtinguir as Rondas Ostensivas Nazareth Cerqueira (RONAC).\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro expedir ato normativo reestruturando a atividade operacional que era executada pelas OPM ora extintas, bem como, a redistribuição de efetivo, viaturas e equipamentos.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança.\r\nId: 923378\r\n"
        ],
        "923573": [
            "2010-03-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2769 DE 04 DE MARÇO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE, matrícula nº 899.417- 0, Procurador-Assistente, da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, para a prática dos seguintes atos:\r\nformalizar a posse e a investidura de Procuradores do Estado, de Assistentes Jurídicos e demais funcionários nomeados para cargos em comissão da Procuradoria-Geral do Estado;\r\nformalizar a posse e a investidura de cargos efetivos das carreiras do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado;\r\nproceder ao apostilamento de títulos dos Procuradores do Estado, dos Assistentes Jurídicos e dos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado; \r\nconferir direitos e vantagens asseguradas por lei, fixar e retificar proventos, conceder férias, licença-prêmio, licença à gestante e licença aleitamento, incorporação e revisão de incorporação, adicional por tempo de serviço e abono de permanência aos Procuradores do Estado, aos Assistentes Jurídicos e aos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\nconceder aos Procuradores do Estado:\r\ngratificação por acréscimo de atribuições;\r\n- benefício de permanência em atividade;\r\nindenização de férias de que trata o § 2º do art. 66 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980; e\r\nlicença especial;\r\npromover a averbação de tempo de serviço, reconhecer a ocorrência de isenção de imposto de renda de acordo com as hipóteses legalmente previstas, conceder auxílio doença aos Procuradores do Estado, Assistentes Jurídicos e servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da PGE;\r\nautorizar o encerramento de folha;\r\nautorizar a implantação do pagamento referente à ajuda de custo para transporte e mudança, na forma prevista no art. 4º da Resolução PGE nº 2.166, de 04 de maio de 2006;\r\nautorizar a inclusão e/ou a exclusão de servidor em folha de gratificação de encargos especiais, vale-refeição e vale-transporte;\r\nautorizar despesas, a emissão e o cancelamento de notas de empenho, a movimentação de recursos financeiros, o pagamento de despesas, a emissão e a execução de ordens bancárias, ordens de pagamentos e de programação de desembolso, até o limite de R 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\nreconhecer, nos termos das Leis nºs 4.320/64 e 287/79, dívida de exercícios anteriores até o limite de R R 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\naplicar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, até o limite de R 40.000,00 (quarenta mil reais);\r\n- proceder à autenticação de exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº 15/80;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor.\r\n- O pedido de fruição do período da licença-especial concedida ao Procurador do Estado será submetido ao Procurador- Geral que o deferirá, ou não.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 04 de março de 2010. \r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 923573\r\n"
        ],
        "923579": [
            "2010-03-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS APRESENTADOS EM CHAMADA PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO, ASSESSORIA E MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES DOS COLEGIADOS TERRITORIAIS DE ENFRENTAMENTO À POBREZA NAS SEGUINTES LOCALIDADES: NORTE, NOROESTE E BAÍA DA ILHA GRANDE.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E- 23/1008/2009,\r\nRESOLVE:\r\nº- Designar as servidoras Ana Lucia Silva de Souza, matrícula nº 931388-3, Daniele Ezequiel de Moraes, matrícula nº 952.989-2 e Hildete Aves Medeiros, matrícula nº 954522-9, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Avaliação Técnica de Projetos apresentados em Chamada Pública, com o objetivo de celebração de convênio com pessoa jurídica fundação, organização não governamental ou organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), com sede no Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 março de 2010\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 923579\r\n"
        ],
        "923622": [
            "2010-03-05 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 2010\r\nDISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO E OPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ESPORTIVAS ABRANGIDAS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC NA COMUNIDADE DA ROCINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Decreto nº 42.293, de 11 de fevereiro de 2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Secretaria de Estado da Casa Civil coordena o Comitê Gestor, instituído pelo Decreto nº 42.293/2010, com a finalidade de promover o gerenciamento e a execução dos serviços públicos e dos equipamentos comunitários, nas Comunidades abrangidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC; e\r\n- as obras abrangidas pelo PAC e realizadas na comunidade da Rocinha.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, responsável pelo gerenciamento e operação das instalações esportivas existentes dentro das obras abrangidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC na “Comunidade da Rocinha.”\r\n- A Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ adotará todas as medidas necessárias ao disposto no Art. 1º desta Resolução.\r\n- Será apresentado, periodicamente, relatório das atividades desenvolvidas à Secretaria Executiva do Comitê Gestor instituído através do Decreto nº 42.293, de 11 de fevereiro de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 923622\r\n"
        ],
        "923623": [
            "2010-03-05 00:00:00",
            " DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993, o contido no Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, no Parágrafo Único do Art. 3º do Decreto nº 41.135, de 21.01.2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/421/2010,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Casa Civil para conduzir os procedimentos licitatórios.\r\nArt. 2º - Designar r os servidores a seguir elencados para compor a Comissão instituída nos termos do Art. 1º desta Resolução, com mandato será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação desta Resolução, nos termos do art. 26, § 4º, do Decreto 42.301 de 12.02.2010. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\nLUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE, matrícula nº 820.135-2\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nCARLOS ALBERTO DE ANDRADE, matrícula nº 877.761-7;\r\nRITA DE CÁSSIA DE JESUS PENTEADO GONÇALVES , matrícula nº 896.704-4;\r\nMARCIA HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula nº 934.677-6; e\r\nLUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA, matrícula nº 836.140-4\r\nMEMBROS SUPLENTES: \r\nROBERTO PEREIRA DE ABREU, matrícula nº 892.603-2; e\r\n860.549-5\r\nCARLOS ALBERTO DE ANDRADE, matrícula nº 877.761-7, como substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301 de 12.02.2010. \r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 923623\r\n"
        ],
        "923624": [
            "2010-03-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 183 DE 04 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, nos Decretos nº 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/2002, e suas alterações, o contido no Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, e no § único do art. 3º do Decreto nº 41.135, de 21.01.2008, além do disposto no art. 9º, §1º, da Resolução SEPLAG nº 7, de 01.02.2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/421/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Pregão da Secretaria de Estado da Casa Civil para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade nas espécies presencial (comum) e eletrônico, inclusive para registro de preços.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão instituída nos termos do Art. 1º desta Resolução, com mandato será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação desta Resolução, nos termos do art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301 de 12.02.2010.\r\nPREGOEIRO:\r\n1. LUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE, matrícula nº 820.135-2\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n2. CARLOS ALBERTO DE ANDRADE, matrícula nº 877.761-7\r\n3. RITA DE CÁSSIA DE JESUS PENTEADO GONÇALVES, matrícula nº 859.718-9\r\n4. MARCIA HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula nº 934.677-6\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n1. ROBERTO PEREIRA DE ABREU, matrícula nº 892.603-2\r\n2. LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA, matrícula nº 836.140-4 \r\n- Fica designado o servidor CARLOS ALBERTO DE ANDRADE, matrícula 877.761-7, como pregoeiro substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, conforme art. 26, §3º, do Decreto nº 42.301 de 12.02.2010.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 923624\r\n"
        ],
        "923720": [
            "2010-03-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.013 DE 04 DE MARÇO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlves Pereira Filho, matrícula nº 1279- 9/RIOTRILHOS, para compor, na qualidade de membro titular, a Comissão Especial de Licitação constituída pela Resolução SETRANS nº 998 de 04/01/10, publicadas node 12/01/2010, em substituição a José Luiz Lopes Teixeira Filho, Assessor Técnico da UCP, matrícula nº 40.026.999.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde março de 2010\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 923720\r\n"
        ],
        "923731": [
            "2010-03-08 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.014 DE 04 DE MARÇO DE 2010\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nno âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, o Grupo de Trabalho de Apoio à Gestão e Operacionalização do Bilhete Único- BU, instituído pela Lei Estadual nº 5.628/2009, de 29/12/2009, regulamentado pelo Decreto nº 42.262, de 26/01/2009.\r\n- O Grupo de Trabalho citado no artigo anterior será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n- Norberto de Oliveira Fernandes Neto, Coordenador, matrícula nº 181.996-0,\r\nWaldir Rugero Peres, Superintendente de Gestão da AMTU, matrícula nº 899.076-4,\r\ntamento, matrícula nº 196.782-7,\r\n,\r\n,\r\nVanderlei de Almeida Santos, Coordenador de Informática, matrícula nº 852.895-2,\r\n- Henrique Dornelas Abelha Futuro, Assessor, matrícula nº 70.003.126/CENTRAL,\r\nSpinelli, Assessor, matrícula nº 99000179/CENTRAL \r\n- Tatiana Vaz Carius, Assistente Técnico, matrícula nº 99000236/CENTRAL.\r\n- O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições:\r\ncompanhar o desenvolvimento e implantação do BU;\r\nvaliar e elaborar proposições relativas à operacionalização do sistema de bilhetagem do BU pela empresa executora dos serviços, tomando-se por base a Lei que instituiu o benefício e seu Decreto Regulamentar,\r\nnalisar e desenvolver protocolos visando o aperfeiçoamento dos procedimentos adotados na efetivação do repasse de recursos pela empresa executora dos serviços às Concessionárias e Permissionárias de Transportes Públicos envolvidas, tomando-se por base a Lei que institui o benefício e seu Decreto Regulamentar,\r\ncompanhar os trabalhos de auditagem do sistema exercido por instituição contratada para esse fim, avaliando seus resultados e propondo alternativas que visem melhorar e/ou ampliar seu alcance, sempre que entender pertinente,\r\nvaliar e elaborar proposições relacionadas às necessidades administrativas e tecnológicas advindas da implantação do BU,\r\nesempenhar outras atividades relacionadas à gestão e operacionalização do BU, sempre que estas forem identificadas.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá reunir-se periodicamente, a critério do seu oordenador, devendo suas proposições, protocolos e pareceres serem submetidas ao Titular da Pasta.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde março de 2010\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 923731\r\n"
        ],
        "923757": [
            "2010-03-08 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nPRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 07/000.541/2009,\r\nRESOLVE:\r\nº- Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7, Fernando Antônio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7 e Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula nº 870.590-7, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 001/2010, cujo objeto é o Estudos e Projeto Básico de um Sistema de Intervenções Estruturais para Mitigação das Cheias do Rio Muriaé na Cidade de laje de Muriaé - RJ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de 05/02/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n*Omitida no D.O. de 25/02/2010.\r\nId: 923757\r\n"
        ],
        "923791": [
            "2010-03-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1014 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNE-RAÇÃO (R )\r\nMARIA HELENA NASCIMENTO DE LIMA\r\nMÉDICO/CIRURGIA- PLÁSTICA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIRGÍNIA CRISTINA DE O. NOGUEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE CURCIO DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nAMANDA HENRIQUE SOARES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nESTER COHEN DE ANDRADE CAMPOS\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIRLENE RODRIGUES SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIANE DA COSTA DE SOUZA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA LUCIA CABRAL DA COSTA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 923791\r\n"
        ],
        "923792": [
            "2010-03-08 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1015 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/08, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E- 08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nVIVIANE CHAGAS DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA DE M. C. MANHÃES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIZABETH TEIXEIRA MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGISELIA DOS SANTOS REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABRICIA ALCEO GUIMARÃES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSONIA MARIA EDUARDO FREIRE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE DE FARIAS TOMAZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULO CESAR PORTUGAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAYANE MARCELLE R. F. DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DE LOURDES L. BASTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELY LIMA BRAGA A. DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE DE OLIVEIRA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIENE NEVES SERAFIM GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nERIKA BARBOSA ALVES DOMINGOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA LUCYMILLA CHAYZI SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA OLIVEIRA SANTOS DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNAILA PIRES NUNES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 923792\r\n"
        ],
        "923793": [
            "2010-03-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1016 DE 05 DE MARÇO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nARQUIMEDES TORRES DE LIMA\r\nMÉDICO CLÍNICA MÉDICA-CTI\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 923793\r\n"
        ],
        "923794": [
            "2010-03-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1017 DE 05 DE MARÇO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nALDRIA COSTA COELHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nAMANDA BENEVIDES DA NOVA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA TORRES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA LUCIA CABRAL DA COSTA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA LÚCIA FERNANDES DE MOURA TRIBUNO\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA LÚCIA PEREIRA SANTOS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDERSON MARCIO BARBOZA VIEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREA FLAUSINO DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREA RANGEL LIMA FERREIRA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANELIZA GOMES LOURA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANNA LUIZA DE FARIA DA SILVA\r\nMÉDICO CLINICA MEDICA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nARLEY ELVIS JEREMIAS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBARBARA DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBÁRBARA OLIVEIRA DA SILVA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBÁRBARA REGINA SOUZA BRAGA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBEATRIZ GOMES LIMA BEZERRA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBERNARDO CORRÊA DE ALMEIDA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNA GONCALVES DE ALMEIDA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNO LISBOA TIMM\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILA QUADRIO GUEDES DOMINGUES\r\nMÉDICO CLINICA MEDICA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARINA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA BEATRIZ LYRA BARBOSA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA CRISTINA CORREA GONÇALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINA DE SOUTO PORTEL\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCECILIA MARIA DUARTE MARTINS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCIDIANE VAZ MELO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCINTIA DE PAULA CESARIO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCINTIA GOMES DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIA MARCAL PINTO DE SOUZA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIA TAVARES COELHO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCYNTHIA DE SOUZA FERREIRA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDAIANE FERREIRA DE ANDRADE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE BRITO VALLADAO MACIEL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE MAGDALENA CARDOSO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDÉBORA DE MATTOS BRANTH\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEDSON ROBSON SOUZA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELAINE CRISTINA RIBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELAINE PAULA DE SOUZA\r\nENFEMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELAINE VIEIRA CAVALCANTI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELAINE VIEIRA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIANE NOGUEIRA BATISTA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIETE HERINGER VALIATTI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELISA PEREIRA PULLIG BASTOS\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELISANGELA MORAES\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nÉRICA DUQUE ALVES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nERICA MEDICI DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nERIKA CASTRO KUZSMINSZKY\r\nODONTOLOGO\r\nBUCO-MAXILO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIA CAROLINA FORTUNATO FERREIRA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIOLA MONTANO ZAMBRANA\r\nMÉDICO CLINICA MEDICA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA FERREIRA DE LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA JUNQUEIRA PICOLO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFRANCIELLE SILVA DE MORAES\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFRANCINEIDE RODRIGUES ARAUJO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGIRLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELE FARIA NUNES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELE SANTOS PINTO DE ARAUJO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGUSTAVO ADOLFO DA FONSECA COSTA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIMIA DOS SANTOS PINTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nISIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nISIS REGINA UNFER PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nISMENIA CONCEICAO SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIVISON VALVERDE FERNANDES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOICE DA SILVA BASTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSE WILSON NASCIMENTO DE CAMPOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKAREN PATRICIA FUCKS PAIM\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARINE ALMEIDA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKELLY MACHADO RODRIGUES\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLAIS MAZZARO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLARISSA VIEIRA CORRÊA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEIDA MARIA BEZERRA RODRIGUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLETICIA SILOTTI ZAMPIROLLI\r\nQUÍMICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEYLANE PORTO BITTENCOURT\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIDIANE PINTO DE MELO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLILIAN ALEXANDRE TEIXEIRA GOMES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA DE ALMEIDA FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA SANTOS AMARAL\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLYCIA LIPI LAROCA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMANUELLA SALLES GONCALVES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELLA MARIA G VIEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELO DOS SANTOS SOARES\r\nMÉDICO CIRURGIA GERAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIA DA CAL LINHARES DE ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIA GOMES FERREIRA LOPES\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCUS AUDYR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARGARETE SUELI BREIA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA AUXILIADORA R ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA CAROLINE DOS SANTOS DIAS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA CLARA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA DAS GRAÇAS BARCELLO TEIXEIRA\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA ISABEL ALVADIA AMARANTE DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA TEREZA DO LAGO VIEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA DE OLIVEIRA RAMOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARISTELA MOURA BERLITZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARY LANE CRUZ MADUREIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELE SIMONIN NIEMEYER\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMILENA ALVES DE AZEVEDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONICA BEATRIZ CORREA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONIQUE MENDONÇA FALCÃO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMORGANA AMORIM RODRIGUES DE OLIVE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNÁGELLA THAYSA BIER DE SOUSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATÁLIA CORRÊA DA FONSECA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATALIA DA SILVA FIGUEIREDO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNELSON ANTONIO KALE NEVES JUNIOR\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPALOMA MOREIRA MARTINS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA TEIXEIRA GUERRA FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULA CONCEIÇÃO SOBRAL\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULA DA CAMARA GONÇALVES AMORIM\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULA DE ALMEIDA SANTOS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULA SOUZA PEREIRA DE JESUS ALMEI DA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPEDRO GABRIEL DAS VESTES DE MIRANDA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPEDRO PAULO SILVA DE ARGOLO FERRÃO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA CARINE MORAES SEPULVEDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILLA DA COSTA MIRANDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRACHEL DA SILVA RUFINO\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAFAELY MARINS MACHADO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA CESAR PEREIRA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA DE ALMEIDA JORGE\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA DIAS DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA DOS SANTOS PASSOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA FARIA LUA FERNANDES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRICARDO GALANTE PORTO\r\nMÉDICO-UROLOGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTO PEREIRA CORDEIRO\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSELANDIA DE JESUS OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSAVIO VEIGA GUIMARAES\r\nODONTOLOGO\r\nBUCO-MAXILO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSILVANA RODRIGUES DE SOUSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSILVIA CAVALCANTI DIAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMONE DE PINHO FERREIRA AZEVEDO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMONE DE SOUZA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMONE RAMOS DE CARVALHO LOPES DE SOUZA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSORAYA DE MIRANDA RAMOS DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESE\r\n1.500,00\r\nSORAYA MONTEIRO DEMINICIS\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSUELI MARINHO ALVARENGA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSUZANA PATRÍCIA DE SÁ SILVA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANA MARCELLA DE FRANCO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANA PINHEIRO DE MACEDO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANE HELENA PEROVANO DA SILVA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANNA SANTOS FIRMINO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTELMA APARECIDA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAYSE BARROS HEGGENDORN DE SEIXA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHIAGO MAGALHAES UCHOA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHIAGO QUINELLATO LOURO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVALERIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA DA SILVA BARROS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA PAULA DE FREITAS DE AZEVEDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIRGINIA LIMA DOS SANTOS LEVY\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIAN VEIGA BRITO\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE MOURA SOARES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWAGNER PEREIRA MAIA JUNIOR\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWILLIAN DOUGLAS TRAVASCIO DE OLIVEIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 923794\r\n"
        ],
        "923795": [
            "2010-03-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1018 DE 05 DE MARÇO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nALEXANDRE GAMA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA LUCIA DA COSTA ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA LUCIA BARBOSA LOPES \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA MARIA GOMES DA FONSECA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDERSON CAETANO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDERSON COSME GUEDES GONCALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDERSON GUIMARÃES LEITE\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRE OLIVEIRA SIMAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRE RENATO SOUZA PIRAN\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREA FERNANDES DE OLIVEIRA MORAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREA FERREIRA MOREIRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANGELICA ALVES MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANNA PAULA DE AZEVEDO SARAIVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANTONIO VITOR MARINHO PINTO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAPARECIDA ELAINE OLIVEIRA SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBEATRIZ MIGUELIS DA CRUZ FERREIRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBERENICE ROSA DA ROCHA BRANCO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBRUNA LOPES DE ASSIS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAIO CESAR DUARTE GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAMILA DE MATOS ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLOS ALBERTO S BITTENCOURT\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLOS ALBERTO TREPIM\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLOS EDUARDO GOMES MARINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCELIA COUTINHO DA S QUINTANILHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCHRISTINA THEREZA BORGES FAGUNDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCINTIA DA SILVA FRAZAO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIO JOSÉ VENETILLO GOMES\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLEONICE SANTOS DA PAZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE DA SILVA VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE DE ANDRADE VINCLE VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAIANA CANO MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAMIANA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELA GOMES BORGES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELE FERREIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELLE SOUZA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDARLENE GLORIA DINIZ DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDEBORA MARCIA MIGUEL MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDEISE LUCI DE OLIVEIRA SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDENILSON ANTONIO DE AMARAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSE FIRMINO BRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDENISE ROSA DE SOUZA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDIEGO RAMOS PEREIRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDILMA GONCALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDILMAR NOGUEIRA LIMA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDORACI REIS TEIXEIRA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDULCEMARA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDILMA DA SILVA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDNA DOS SANTOS BOTELHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDSON SANTOS SILVA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELAINE CRISTIANE DA SILVA MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELAINE DA SILVA LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANA DUTRA BATISTA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE SANTANA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE SILVEIRA DA PAIXAO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIETE SIMOES DE MENDONCA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISANGELA DA SILVA ROSA BRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISSANDRA DE CARVALHO PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIZABETH TEIXEIRA MOREIRA\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIZÂNGELA DA SILVA BARBOSA BRAGA\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELZA AMANCIO DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nENEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nETIANI MARIA PINTO CASTRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEVANISE CRISTINA VIANNA MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIOLA PONTES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFATIMA MARIA DO LAGO FERRREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFELIPE NOGUEIRA DE LIMA SANTOS\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFERNANDA FERREIRA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFLAVIA SANTANA RODRIGUES\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGABRIELA SILVA DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGENILDA NASCIMENTO DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGERALDA CATARINA BRASIL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGESILANE SOARES DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGESSYANA TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGISELE MOREIRA CARNEIRO MUNIZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGISELLE DE SOUZA AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGIZELLE COSTA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGLAUCIA ALVES PAULO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGLEISE LUCIA PACIFICO PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGRACIETE MEIRE LOPES DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGRASIELE RAMOS CABRAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGREICE PEREIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHELENA BARBOSA DA SILVA LONGO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHELIAYRTON FRANCISCO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHERIVELTON ALEXANDRE DE PAULA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHUMBERTO FRANCISCO DA CUNHA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nINGRID SILVEIRA FILIPE\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIRLAINY SOUZA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIRMA VIEIRA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nISABEL CRISTINA SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nISABEL XAVIER DO NASCIMENTO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nISABELA CRISTINA DE ABREU\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nITALO BRUNO LOPES NETTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVONE DE MOURA SOUZA\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAIR AFONSO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA APARECIDA FERREIRA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA BARAO DE SOUZA\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA MARTINS DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA MOREIRA LAUREANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA NAZARETH DE GARAU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA PEREIRA DANTAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANDER OCTAVIO DA SILVA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANETE MARIA PEREIRA ORNELLAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAQUELINE DA COSTA DUTRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAQUELINE FATIMA DAMASCENO LARRUBIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAQUELINE FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAQUELINE ROCHA CONCEICAO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJEFERSON BASTOS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJEFFERSON APOLINARIO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJESSICA DO CARMO VIANA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJESSICA FERREIRA VIEIRA DO AMARAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJONATHAN PEREIRA DIAS\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSE ANTONIO DUARTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSY FRANCO BOTELHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOYCE DE CARVALHO GOULART\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA RIBEIRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIO CESAR DE ARAUJO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA LEANDRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKATELEN PEREIRA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKATIA ANGELICA SOUZA RAMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKATIA DA CONCEICAO SOARES FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKATIA REGINA SILVA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKATIA SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKEILA MIRANDA OLIVEIRA PALOT\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKELLE CRISTINA AGUIAR DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKELLY CRISTINA DE ABREU BRITTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKELLY FERNANDA ASSIS TAVARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKELUANA GARCES SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEANDRA SILVA DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEANDRO DE VASCONCELOS PEREIRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEANDRO PEREIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEILA MELO DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLENI JOAO PEDRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEONARDO ANDRADE DE SENNE\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLIDIA TEIXEIRA DA SILVA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLILIAN OLIVEIRA DE MORAIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLILIANE BATISTA MELLO\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLOURENCO DE CARVALHO FILHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUANA BERSOT MATTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCAS GALDINO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIA CRISTINA LIBANO DE MELO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIA HELENA DOS SANTOS SILVA VALLE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA ALVES DE AZEVEDO DA SILVA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA CONCEICAO DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA FRAGA DE SALES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA GEORGINA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA GUIMARAES DA ROCHA ASSIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA OLIVEIRA SANTOS DIAS\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIENE DA CONCEIÇÃO DIONISIO\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIMAR PINTO DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCINAIRA LIMA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIS HENRIQUE AZEVEDO SOUZA ALVES\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIS PHILIPPE BARROSO VELLINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIZ HENRIQUE CORREIA ALBERTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAGNA ANTUNES DA SILVA LUGAO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAISA GUIMARAES VIANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELO DE AZEVEDO PIMENTEL\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELO TRAJANO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA ANTUNES GERMANO SALES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA BUENO DE SOUZA DA LUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA DOS SANTOS MISQUITA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCOS DOVAL ADAO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCOS PAULO LEONEL MARTINS\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA APARECIDA ADRIAO MANGANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS DUARTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DAS NEVES ALVES\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DA GLORIA ROCHA M DE JESUS\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DA PENHA DA FONSECA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS MOREIRA\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DAS GRACAS SIQUEIRA DE A ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA ISABEL GONCALVES DE SOUZA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA JOSÉ BARBOZA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA MARCIA DAMAZIO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIANA DE CÁSSIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIANA LIMA NUNES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARILDA APARECIDA PAULINO DA SILVA\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARINA GONÇALVES CORREA\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIONE DE JESUS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARLENE SILVA CARDOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARTINI DE SOUZA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELE PEREIRA MARINHO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELE SOARES LEAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELLE SILVA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMIRIAM MARTINS DA SILVA\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMIRIAN CARDOSO PINTO SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMIRIAN MENDONCA R SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONICA BENTO DOS S HERZOG\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÔNICA DE JESUS PEREIRA SILVA\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONICA DOS SANTOS LADEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONICA MATOS DE ABREU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONIQUE RAMOS MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNAILA PIRES NUNES\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNEILDA SUELI BARBOSA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNEIVA SUELY PINTOR DE\r\nARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNILCINEIA RODRIGUES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNILMA FIALHO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNILO BRUNO COSTA LATORRACA\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNISIA MARA MACHADO TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNIVIA PAULINO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNOEMI RODRIGUES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nOSANA DA\r\nSILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA ZANOTTI DE CARVALHO\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULA CRISTINA ROCHA DA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULO CESAR DE BARROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPEDRO DOS SANTOS BATISTA FILHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPEDRO PAULO DOS SANTOS VIANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA CAZATT SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA DOS SANTOS PEIXINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA GARCIA PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA GESTEIRA MONTEIRO DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA MELLO DE MENDONCA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRACHEL DE SOUZA VILLALBA COELHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAFAEL LIMA TELES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAFAELLA DE FREITAS SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAPHAELLE CHRISTINE ALVES DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAQUEL OTAVIANO VALENCA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAYANE BRAGA M DA S SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREGIANA ALVES FLAUZINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREGINA PEDROSO TOMAZ DE AQUINO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA CRISTINA GOMES FERREIRA DA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCABRAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA MARTINS FRANCO\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRICARDO FERNANDES DOS PASSOS\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRICHELLE EVANGELISTA RAMILLO\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRISANGELA DOS SANTOS XAVIER HERINGER\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROBERTA NÉRIA DE SOUZA SILVA\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROBERTA RODRIGUES ANTONIO\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROBSON SOARES DA COSTA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRODRIGO ARAUJO DOS REIS\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRODRIGO CORREA DE LACERDA\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRODRIGO DE SOUSA DA SILVA\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRODRIGO MACHADO DIAS\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROGERIA XAVIER DE SIQUEIRA ABRANTES\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROGERIO WEIMANN DE SA PORTO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSA DOS SANTOS DE FREITAS\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSALICE FERNANDES LOURENCO\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANA DE CARVALHO LIERS \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANE ALVES FONSECA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANGELA ROCHA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANGELA ALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANGELA DE BRITO FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANGELA VON DOELINGER\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSE MARY TORRES DA SILVA\r\nTECNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSEMARY SEVERO LUIZ\r\nTECNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSIMERI GOMES GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA CRISTINA FARIAS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRO ALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSEBASTIAO AFONSO ROSA DE ALBUQUERQUE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSHEYLA DE SOUZA DE FARIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIDNEY SANTOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSILVANA DE OLIVEIRA COUTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSILVINO SOUSA JARDIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE DE OLIVEIRA SANTOS\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE GUEDES DE O. NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE VICENÇA DO NASCIMENTO SOARES\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONI ROSALINA SILVA DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIRLENE DOS SANTOS SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSOLANGE GORSANI MONTOVANELLI\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELI DA FONSECA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELI DE MELLO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTANIA BRAZ DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTANIA MARIA DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTATIANA CESAR DUARTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTATIANA CHIMENTO RAVANELLI\r\nTEC. DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTATIANA GONCALVES DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTATIANE SILVA DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAIANNE SILVA DE SOUSA\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAIS DE PAULA PEREIRA \r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAIS DE PAULA PEREIRA\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAIS MARIA DA SILVA DA CRUZ\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHATIANE CRISTINA DE A GERMANO\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTIAGO MAGALHÃES TESTAI\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALDECI FERREIRA SANTOS\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA AGUIAR DO NASCIMENTO\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA DA SILVA SIMOES\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA DA SILVA TAVARES\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA DE SOUZA GAVINA\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA GOMES DE MOURA SILVA\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA GUIMARÃES FERREIRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA LIRA SOARES\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA TATIANA MOURA DE CARVALHO\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANIA AMORIM MIRANDA\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANUSA SOUZA DA SILVA\r\nTÉC. EM HIGIENE DENTAL \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERA LUCIA THIMOTEO DE SOUZA\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE CHAGAS DOS SANTOS\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE CHAVES MARTINS\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE VALE DA ROSA\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWAGNER DA SILVA SCHUMACHER\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWAGNER DA SILVA FEITOSA\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWAGNER FRANCISCO DOS SANTOS\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWALLACE VALUCHE DA SILVA\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWELLINGTON CAMPOS TOLEDO\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWESCLEY CARDOSO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWLADIMIR RODRIGUES DE JESUS JUNIOR\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 923795\r\n"
        ],
        "923826": [
            "2010-03-08 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 213 DE 05 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.731/2009, \r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 001/2010, referente à prestação de serviços técnicos especializados visando à elaboração de Avaliação Ambiental Estratégica dos Pólos Turísticas do Estado do Rio de Janeiro no âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro _ PRODETUR. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nPaulo Cesar Silva Costa, matrícula n° 931.880-9-9;\r\nPaulo Gustavo Pereira Bastos, matrícula nº 931.417-0;\r\nCarmen Lúcia Petraglia, matrícula nº 931.837-9.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 923826\r\n"
        ],
        "923830": [
            "2010-03-08 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2010\r\nFIXA VAGAS NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFixar, em 45 (quarenta e cinco), o número de vagas no Programa de Residência Jurídica oferecido pela Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 923830\r\n"
        ],
        "923831": [
            "2010-03-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2770 DE 04 DE MARÇO DE 2010\r\nAUXÍLIO- SAÚDE AOS PROCURADORES E SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo nº E-14/023106/2009, e nos termos do art. 6º, IV da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nO auxílio-saúde consiste no reembolso de despesa com pagamento de mensalidade de plano de saúde efetivamente realizada por Procuradores e servidores da Procuradoria Geral do Estado.\r\nO auxílio-saúde será concedido a:\r\nProcuradores em exercício na Procuradoria Geral do Estado;\r\nProcuradores ocupantes de cargo de direção ou de cargo de assessoramento jurídico em órgão ou entidade da Administração Direta Estadual, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;\r\nProcuradores inativos;\r\nAssistentes Jurídicos em exercício na Procuradoria Geral do Estado;\r\nservidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio, em exercício na Procuradoria Geral do Estado, inclusive durante o período de estágio experimental;\r\nservidores ocupantes de cargos em comissão da estrutura da Procuradoria Geral do Estado;\r\nservidores cedidos por outros órgãos, em exercício na Procuradoria Geral do Estado. \r\nO auxílio-saúde tem caráter assistencial e natureza indenizatória.\r\n- A concessão do auxílio-saúde independe da modalidade de plano ou seguro contratado, de livre escolha do Procurador ou servidor, que poderá ser o titular ou não junto à operadora.\r\nO beneficiário, quando servidor cedido à Procuradoria, deverá declarar a ausência de percepção de benefício com a mesma finalidade do auxílio-saúde. Havendo benefício semelhante pago pelo órgão de origem, o servidor poderá optar, enquanto estiver à disposição da Procuradoria, pela percepção do auxílio-saúde previsto nesta Resolução, desde que comprove a suspensão do benefício pago pelo órgão cedente.\r\nO limite global do valor de reembolso mensal das despesas do beneficiário e de seus dependentes é de R 700,00 (setecentos reais), sendo vedada a cumulação de despesas realizadas em meses distintos.\r\nO reembolso será efetuado no mês seguinte ao pagamento pelo Procurador ou servidor de cada mensalidade do seu respectivo plano de saúde.\r\n- A concessão do auxílio-saúde ocorrerá mediante a comprovação pelos beneficiários da realização de despesas próprias e de seus dependentes com o pagamento da mensalidade mencionada no art. 1. \r\nSão considerados dependentes dos Procuradores e servidores, desde que regularmente inscritos nos seus assentamentos funcionais:\r\n;\r\no companheiro na união homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;\r\nfilho ou enteado com menos de 21 (vinte e um) anos, ou até 24 (vinte e quatro) anos de idade, se comprovar matrícula em curso superior ou profissionalizante;\r\nfilho ou enteado, com qualquer idade, desde que interdito ou incapacitado para atividade laboral;\r\ncriança ou adolescente sob guarda ou tutela até sua cessação.\r\n- É vedado o reembolso a mais de um Procurador ou servidor quanto a despesas realizadas com o pagamento de mensalidade de plano de saúde em favor do mesmo dependente.\r\n- A Diretoria de Gestão, por meio da Gerência de Recursos Humanos, encaminhará ao Centro de Estudos Jurídicos relação mensal informando provimentos e vacâncias dos cargos, além da inclusão e exclusão dos dependentes dos Procuradores e servidores.\r\n- Para fazer jus à percepção do auxílio-saúde, o beneficiário deverá preencher formulário próprio e comprovar as despesas com a mensalidade paga à operadora do plano.\r\nA comprovação do pagamento das mensalidades deverá ser realizada trimestralmente ou sempre que solicitadomediante a apresentação dos recibos ou boletos quitados.\r\nAdicionalmente o CEJUR poderá solicitar cópia do contrato de seguro-saúde, declaração da entidade gestora do plano ou outros documentos, para esclarecimentos.\r\nQualquer alteração no contrato do requerente com a operadora do plano deverá ser comunicada ao CEJUR, incluindo a alteração de valor da mensalidade e dos percentuais de co-participação.\r\nNão serão reembolsados quaisquer valores pagos a título de multa, juros, correção monetária ou comissão de permanência.\r\nA falsidade das informações prestadas no formulário ou dos documentos apresentados para a comprovação das despesas, bem como a não-comprovação dos pagamentos das mensalidades, no prazo fixado, acarretarão as seguintes conseqüências, assegurada a ampla defesa:\r\nsuspensão do benefício por 1 (um) ano;\r\nressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente recebidos pelo beneficiário;\r\naplicação das sanções disciplinares cabíveis.\r\nTranscorrido o período de suspensão previsto no parágrafo anterior e desde que ressarcidos todos os valores indevidamente recebidos, o benefício poderá ser restabelecido a requerimento do interessado.\r\nEventuais discrepâncias entre os valores creditados e as despesas realizadas pelo beneficiário serão compensadas no mês subseqüente ao da respectiva comprovação.\r\nFica vedada a percepção do auxílio-saúde por servidor em gozo de licença que implique cessação da percepção de vencimentos.\r\nNas hipóteses de afastamentos definitivos, tais como exoneração, demissão, falecimento e cessação da disposição à Procuradoria, a exclusão do benefício ocorrerá a partir da data do afastamento do beneficiário.\r\nCompete ao Centro de Estudos Jurídicos a prática dos atos necessários à operacionalização do auxílio-saúde, nos estritos termos da presente Resolução.\r\nA responsabilidade administrativa, civil e penal decorrente de infrações a quaisquer das normas previstas na presente Resolução, bem como eventual ressarcimento do débito, serão apurados em procedimento administrativo próprio.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 923831\r\n"
        ],
        "923847": [
            "2010-03-08 00:00:00",
            " \r\nÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “PROJOVEM” URBANO NO ÂMBITO DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 37, IX da Constituição da República, art. 77, XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27.09.2005, e considerando o disposto no Decreto nº 41.941, de 02.07.2009 e tendo em vista o que consta dos processos nºs E-21/956.082/2008 e E-21/956.005/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada no D.O. de 28.09.2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de Profissionais de Formação Básica, Qualificação Profissional e Participação Cidadã para execução do Projeto “PROJOVEM” Urbano nos estabelecimentos penais do Estado do Rio de Janeiro, conforme a seguir mencionado:\r\nNOME \r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO \r\nCONTRATO\r\nSALÁRIO (R )\r\nLEONARDO SANTOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\nEducador de Ciências Humanas\r\nmeses\r\n1.100,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 923847\r\n"
        ],
        "924170": [
            "2010-03-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 01 MARÇO DE 2010\r\nRECONHECIMENTO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELOS AVALIADORES VOLUNTÁRIOS DO PRÊMIO QUALIDADE RIO - CICLO 2009. \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº E- 11/544/2008, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o cenário nacional voltado para a melhoria da gestão das organizações públicas, privadas e do chamado Terceiro Setor, consolidado com a criação no ano de 2001 do Movimento Brasil Competitivo,\r\n- que vinte e três Estados da Federação possuem Programas Estaduais e Setoriais da Qualidade, reflexo da criação, em 1999, do Fórum Nacional dos Programas Estaduais e Setoriais da Qualidade, Produtividade e Competitividade,\r\n- que dezessete desses Programas implementam Prêmios Regionais e integram a Rede Nacional Rumo à Excelência, da Fundação Nacional da Qualidade - FNQ, que difunde o Modelo de Excelência da Gestão,\r\n- o contido no Decreto Estadual nº 25.246, de 12/04/1999, alterado pelo Decreto n° 40.768, de 14/05/2007, que vinculou o Programa Qualidade Rio à estrutura desta Secretaria de Estado, e o de nº 26.045 (DOERJ de 13/04/2000) que instituiu o “Dia da Qualidade” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado toda segunda quarta-feira do mês de dezembro de cada ano,\r\n- que o Programa Qualidade Rio é estratégico para o Governo do Estado, e\r\n- a importância que o Governo Estadual e demais parceiros envolvidos, atribuem ao trabalho voluntário advindo da sociedade para o fortalecimento das organizações fluminenses,\r\nRESOLVE:\r\n- Registrar os trabalhos voluntários desenvolvidos na operacionalização do Prêmio Qualidade Rio - Ciclo 2009 como de interesse público e de alta relevância, para fins de consolidação das ações do Programa Qualidade Rio pelas seguintes pessoas:\r\nAdriana Aparecida Barbosa Marques\r\nCelma Fontes Vaillaça\r\nAndréa Leite Bisaggio\r\nJoão Batista Pinto Lourenço\r\nBasílio VasconcelLos Dadnino\r\nLarissa Lopes de Araújo\r\nLuciana Mendes Sabino\r\nMaria Ignez Gorges Rocha\r\nLuiz Antonio Martins\r\nNewton Tadachi Takashina\r\nMarcus Antonio Padrão\r\nRoberta Aquino de Mendonça\r\nTUTORES\r\nAdarlette Neira\r\nMarcelo Tristão\r\nAdriana Aparecida Barbosa Marques\r\nMarcus Antonio Padrão\r\nBasílio Vasconcellos Dagnino\r\nMaria Ignez Gorges Rocha\r\nCarlos Alberto Neves\r\nMaria Lúcia Castello Branco\r\nCelma Fontes Villaça\r\nMeirelane Souza Rosa\r\nClaudia Biana Santos de Luca\r\nNelly Azevedo Henriques\r\nJoão Batista Pinto Lourenço\r\nRoberta Aquino de Mendonça\r\nLuiz Antonio Martins\r\nSheila de Oliveira Guimarães\r\nAVALIADORES LÍDERES VOLUNTÁRIOS\r\nAdriana Aparecida Barbosa Marques\r\nLuciano Ferreira Barboza\r\nCarlos Antonio Rosa Vieira de Souza\r\nLuiz Antonio Martins\r\nDouglas Raffid Pompeu\r\nMarcus Antonio Padrão\r\nJoão Batista Pinto Lourenço\r\nMaria de Fátima Cavaleiro\r\nJoão Frncscchini Neto\r\nMaria Ignez Gorges Rocha\r\nJorge Nemésio Sousa\r\nMeirelane Souza Rosa\r\nJoseph Porto Lynch\r\nRoberta Aquino de Mendonça\r\nLarissa Lopes de Araújo\r\nRosane Farinha Candiota Masiero\r\nLuciana Mendes Sabino\r\nSheila de Oliveira Magalhães\r\nAVALIADORES VOLUNTÁRIOS\r\nAdilson Bandeira de Andrade\r\nAndréa Feres Hawad\r\nAdriana Wandekolk de Souza\r\nAndréia da Silva Roberto\r\nAdriano da Silva Pochettini\r\nAngela Maria Barbosa\r\nAlcinéa Josme Cabral Monnerat\r\nAnita Mackel dos Santos\r\nAlessandra Leal Mendes\r\nAudrey Castro Telles\r\nAlessandra Mendes Salomão\r\nAurea Cristina Dias Quadros\r\nAlessandro Gustano Bernardino Silva\r\nBenedita Duarte Cristo\r\nAlexander Anthony Barreira\r\nCaio Dias Pesqueira\r\nAlexander José Ferreira de Souza\r\nCarla Almeida Nascimento dos Santos\r\nAlexandra Aparecida Galvanho Pessoa\r\nCarlos Augusto Simões do Rosário\r\nAlice Maria Figueira Reis da Costa\r\nCarlos Eduardo da Silva Souza\r\nAlmyr Vilar Moreira Pinto\r\nCarlos Eduardo Marques Cordeiro\r\nAloma Machado da Costa\r\nCarolina Pereira Ornelas\r\nAna Caroline Arouche G. de Souza\r\nCássia Gattai\r\nAnderson Azevedo Galvão\r\nCássia Verônica de Mello Campos\r\nAnderson Luiz Tavares dos Santos\r\nCintia Alves Miguel\r\nAndré Chafun de Matos Fonseca\r\nCintia Soares de Messia\r\nAndré de Souza Barbosa\r\nCintila Abreu\r\nAndré Luiz de Carvalho Nascimento\r\nCionara Freire Hildebrant\r\nAndré Ricardo de Alvarenga Barbosa\r\nClaudia Janoni Schwartz\r\nAndréa Cavalcante Cid\r\nClaudia Regina Bastos Bragança\r\nClaudia Regina Machado\r\nJoão Alfredo R. Alves Belham Steglish\r\nClayton Helal Alvarenga\r\nJonas Moreira Neto\r\nCremilda das Graças Pena Carneiro \r\nJosé Aristóteles Pinto Filho\r\nCristiane Costa Marinho Pereira\r\nJosé Carlos de Souza\r\nCristiano Aquino da Silva\r\nJosé Carlos Ferreira Campos\r\nCristiany Ferreira de Araújo\r\nJosé Edimar Callegario\r\nDaniel de Paula Leite\r\nJosé Henrique Carvalho Gonçalves\r\nDaniele Campos Resende\r\nJosué Campos Macedo\r\nDaniele Rodrigues Vidal Leite\r\nJuliana Melo Jennings\r\nDanielle Amorim\r\nKelly Rachid da Fonseca\r\nDanielle Santos Mafacto\r\nLeandro da Silva Neves\r\nDayana da Silva Emerick Pinto\r\nLeandro Pimenta Henriques\r\nDenildo de Freitas Gomes\r\nLeandro Rodrigues da Silva\r\nDulce A. Liechoscki\r\nLeila de Souza Castro\r\nEdison Dumas da Silva\r\nLeonardo da Silva Loyola\r\nEdla Maria Pereira\r\nLeonardo Davi da Silva Oliveira\r\nEduarda Manes \r\nLeonardo Gama e Silva Rangel\r\nEduardo Barbosa de Carvalho\r\nLeonardo Rachid Buhard\r\nEduardo de Oliveira\r\nLivson Clauido Rodrigues Vidal\r\nEduardo Ferreira Gonçalves\r\nLucia de Fatima Tavares Surcin\r\nEduardo Toshio Hoshio\r\nLuciano Gonçalves Viana\r\nEiser Botteon de Amorim\r\nLuis Felipe da Fonseca Reis\r\nEliane da Silva Marinelli\r\nLuiz Eduardo Monteiro Correa\r\nEliane Leite da Silva\r\nLuiz Felipe Garcia Melo\r\nElino Nunes Rodrigues\r\nLuiza Helena Gouveia da Silva\r\nElisa Helena de Oliveira Teixeira\r\nMara Dias Pereira\r\nEmiliane Miragaia Figueiredo\r\nMarcelo da Silva Eckhardt\r\nEsther da Matta Soares Barbosa\r\nMarcelo Manarelli de Oliveira\r\nEuler Lucena Tavares Lima \r\nMarcela Martins Gonzales\r\nEvandro Fernandes Marques da Silva\r\nMarcelo Sermento da Silva\r\nFabiana Menezes da Silva\r\nMarcia Cristina Ferreli Coelho\r\nFabio Lazaro Augusto do Nascimento\r\nMarcio Andreson Silva de Paula\r\nFábio Luiz dos Santos\r\nMarcio Costa Britto\r\nFatima Maria Pego Justiniano da Costa\r\nMarcio Rodrigues Correa\r\nFelipe Grotz Majerowicz\r\nMarcos Antonio Bezerra\r\nFernanda Papera\r\nMarcos Valério Medeiros Mendes\r\nFioravante Cardoso Silva\r\nMarcus Vinícius Peçanha Dll”Amico\r\nFlavia Cristina Silva Peixoto\r\nMaria Beatriz Fontoura de Carvalho\r\nGeremias Nogueira Neto\r\nMaria da Piedade Augusto de Souza\r\nGlaucius José Braga Leal\r\nMaria Fernanda Lattanzi Melo\r\nGuilherme Guimarães Bergamini de Sá\r\nMaria Lúcia Fecha de Moraes\r\nHelena Iolanda Nogueira Fuscaldo\r\nMariana Tavares da Paixão\r\nIrani de Moraes de Lima\r\nMaristella Burtii\r\nIvanilson Thomaz\r\nMidiã Maria Dias Peclar Ramiro\r\nIzabela Coelho Kloss\r\nMiguel Angelo Duarte Ticom\r\nIzabela Ferreira Diamantino\r\nMiguel Morone Neto\r\nJacqueline Sousa S. Nogueira\r\nMilena Barcelos da Silva\r\nJacqueline Toledo Hosken\r\nMiriam de Oliveira Vasconcelos\r\nJaqueline da Silva Canto Bastos\r\nMonica Chung Marques Corrêa Tesh\r\nJoão Affonso Ferreira\r\nNeuza Christiana da Costa\r\nPatrícia Dias Ventura\r\nRuth Brasil Silva\r\nPaula Apulchro Ismael Mendes\r\nSalete Torres\r\nPaula Faria Daflon Teixeira\r\nSamuel Castanõn Duarte Valle\r\nPaulo Renato Dias de Abreu e Souza\r\nSamuel Simões Gomes\r\nPaulo Sérgio de Castro Freitas\r\nSandra Regina Ferreira de Vasconcellos\r\nPedro Henrique Pereira Novoa\r\nSelma Furaz de Araújo\r\nPriscila Domingos Januário\r\nSergio Luiz Mêda\r\nPriscilla Assumpção dos Santos\r\nSergio Maurício Guinancio Coelho\r\nPriscilla Yuca Kuroba\r\nSidney Pereira Gonçalves\r\nQuele Cristina Garcia Pícoli\r\nSilvia Fileme Morais dos Santos\r\nRafael da Silva Pereira\r\nSonia Barone\r\nRafael Ferreira Lopes\r\nTatiana Abreu Menicucci\r\nRaissa Borges Louvise\r\nTeresa Cristina Andreia de Carvalho \r\nRamon Rodrigo Silva Vieira\r\nThiago da Silva Pereira\r\nRaphael Barradas Frazão\r\nThomas Stob Junior\r\nRegina Brezenski\r\nThomas Costa Menezes\r\nRenan Campos da Costa\r\nTiago Cardoso Gomes\r\nRenata Ávila da Cruz Rocha\r\nTiago Matede dos Santos\r\nRenato Martins Leal da Silva\r\nValmir Gomes da Costa\r\nRicardo Nascimento Lima\r\nVanessa de Oliveira Moraes\r\nRoberta Truguilho Petersen\r\nVania Valeria Ferreira\r\nRodrigo de Mattos Silva\r\nVinícius Lemas Villela\r\nRodrigo Pulcelli Beneddetti\r\nViviane Batista de Oliveira\r\nRonaldo Nascimento de Freitas\r\nWagner Michel\r\nRosalva Maria Gomes Duarte\r\nWilziana Camarotti\r\nRoselenea Soares Dantas\r\nYvone Elisa Martins Senra Pessanha\r\n- Registrar os agradecimentos do Conselho Consultivo do Programa Qualidade Rio aos profissionais avaliadores do Prêmio Qualidade Rio - Ciclo 2009, os quais empreenderam com brilhantismo e sem remuneração, um importante trabalho voluntário.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 924170\r\n"
        ],
        "924215": [
            "2010-03-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 321 DE 05 DE MARÇO DE 2010\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 03.02.2009, e tendo em vista o que consta no processo Administrativo nº E- 09/0022/2500-10,\r\nRESOLVE:\r\nAGREGAR aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o inciso I e § 1º do art. 79 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\na) o Tenente Coronel PM (RG 50.909) MARLEY ELYSIO DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 11 de dezembro de 2009;\r\nb) o Tenente Coronel PM (RG 49.234) IVANIR LINHARES FERNANDES FILHO, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de janeiro de 2010;\r\nc) o Major PM (RG 55.570) GUSTAVO PINHEIRO MARQUES, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de dezembro de 2010;\r\nd) o Major PM (RG 58.809) CLAUDIUS FERREIRA DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de janeiro de 2010;\r\ne) o Major PM (RG 60.879) RHONALTT BUENO PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de janeiro de 2010;\r\nf) o Capitão PM (RG 63.375) MÔNICA RIBEIRO PEREIRA CASANOVA, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de janeiro de 2010;\r\ng) o 2º Tenente PM (RG 81.560) DANIELA PINHEIRO RHADDOUR OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de janeiro de 2010; e\r\nh) o 2º Tenente PM (RG 81.264) RAFAEL LAIDENS GURGEL, do QOPM/Q-I, a contar de 28 de janeiro de 2010.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no dispositivo previsto no inciso I do art. 96, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93:\r\na) o Capitão PM (RG 20.606) FERNANDO RODRIGUES DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 14 de fevereiro de 2010.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por terem incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, a contar de 25 de dezembro de 2009, os Coronéis PM:\r\na) (RG 29.167) CARLOS JORGE FERREIRA FOGAÇA, do QOPM/Q- I; e\r\nb) (RG 29.183) GILMAR MARTINS PACHECO, do QOPM/Q-I.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por terem incidido no art. 96, inciso III, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, os Majores PM:\r\na) (RG 34.237) SANDOVAL DOS SANTOS REZENDE, do QOA/Q-I, a contar de 05 de dezembro de 2009; e\r\nb) (RG 37.501) JOÃO BATISTA DE CARVALHO, do QOA/Q-I, a contar de 25 de dezembro de 2009. \r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por terem incidido no dispositivo previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 4.024/2002, os Coronéis PM:\r\na) (RG 31.610) MIGUEL DE ALMEIDA CARLOU, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de dezembro de 2008; e\r\nb) (RG 36.164) MARCOS ANTONIO AMARO, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de dezembro de 2009.\r\nde acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\na) o Coronel PM Médico (RG 52.467) WALDOMIRO BARBOSA TEIXEIRA, do QOS/Q-I, a contar de 13 de janeiro de 2010;\r\nb) o Tenente Coronel PM Médico (RG 52.546) PEDRO MIGUEL MATOS NOGUEIRA, do QOS/Q-I, a contar de 08 de janeiro de 2010;\r\nc) o Tenente Coronel PM Médico (RG 52.496) GUIDO HERBERT FERNANDES HEISLER, do QOS/Q-I, a contar de 02 de fevereiro de 2010;\r\nd) o Tenente Coronel PM Médico (RG 52.470) JANIO DE OLIVEIRA MENDES, do QOS/Q-I, a contar de 09 de fevereiro de 2010;\r\ne) o Major PM (RG 35.625) ODILON CAVALCANTE DE BARROS, do QOA/Q-I, a contar de 05 de janeiro de 2010;\r\nf) o Major PM (RG 45.817) CLAUDIA TAMAR MOREIRA DA COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de janeiro de 2010;\r\ng) o Major PM Médico (RG 52.541) CARLOS EDUARDO BENAMOR MURATORE, do QOS/Q-I, a contar de 27 de janeiro de 2010;\r\nh) o Major PM Médico (RG 56.488) ANA MARIA MOREIRA DA ROCHA, do QOS/Q-I, a contar de 02 de fevereiro de 2010;\r\ni) os Majores PM (RG 36.690) CARLOS ALBERTO VEIGA e (RG 29.496) MODESTO CAVALCANTE BARREIRO, ambos do QOA/Q-I, a contar de 04 de fevereiro de 2010;\r\nj) os Capitães PM (RG 37.555) ALFREDO LARANJA e (RG 35.638) ROSALDO TRINDADE DE FIGUEIREDO, ambos do QOA/Q-I, a contar de 05 de janeiro de 2010;\r\nl) o Capitão PM (RG 37.231) ITAMAR BARROS DE AZEVEDO, do QOE/Q-I, a contar de 05 de janeiro de 2010;\r\nm) o Capitão PM (RG 37.570) GAUTIER MOURA MENDONÇA, do QOA/Q-I, a contar de 07 de janeiro de 2010;\r\nn) os Capitães PM (RG 1-14.038) ANTONIO DE MELLO FILHO, (RG 38.273) ANTONIO CARLOS CASTILHO DE FREITAS e (RG 39.000) JOSÉ MAURÍCIO GERMANO RANGEL, todos do QOA/Q-I, a contar de 08 de janeiro de 2010;\r\no) os 1º Tenentes PM (RG 33.093) EDMAR SILVA DE SOUZA e (RG 42.516) MARCO ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS, ambos do QOA/Q-I, a contar de 05 de janeiro de 2010; \r\np) o 1º Tenente PM (RG 36.348) ELIZABETH SANT'ANNA DA SILVA SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 08 de janeiro de 2010;\r\nq) o 1º Tenente PM (RG 41.115) RICARDO LUIZ BARBOSA DE LIMA, do QOA/Q-I, a contar de 02 de fevereiro de 2010;\r\nr) o 2º Tenente PM Estagiário (RG 36.847) FRANCIS ALVES DE LIMA, do QOA/Q-I, a contar de 05 de janeiro de 2010; \r\ns) o 2º Tenente PM Estagiário (RG 41.689) CARLOS ROBERTO DA SILVA VALE, do QOA/Q-I, a contar de 07 de janeiro de 2010; e\r\nt) o 2º Tenente PM (RG 40.461) ALEXANDRE SIMÕES CAVALCANTE, do QOA/Q-I, a contar de 08 de janeiro de 2010.\r\nde acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\na) o Major PM (RG 60.941) JULIO CÉSAR VERAS VIEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de janeiro de 2010;\r\nb) os Majores PM (RG 60.892) MAXWELL DE ARAÚJO, (RG 60.915) WELLINGTON DE CARVALHO AMORIM, (RG 55.564) JOÃO CARLOS ALVES RIBEIRO, (RG 60.875) FABRÍCIO FERNANDES DA SILVA MOÇA, (RG 56.097) MARCO ANTÔNIO ANDRADE SANTOS e (RG 60.925) MARCOS RODOLFO PEREIRA SCHROEDER, todos do QOPM/Q-I, a contar de 22 de janeiro de 2010;\r\nc) o Major PM (RG 60.890) FABIO VILELLA DE PINHO, do QOPM/Q- I, a contar de 08 de fevereiro de 2010;\r\nd) os Capitães PM (RG 67.855) MARCIO FERREIRA RODRIGUES DE FREITAS, (RG 67.875) LEONARDO DA SILVEIRA GOMES, (RG 67.824) LEONARDO MONTEIRO DOS SANTOS, (RG 59.761) PAULO HENRIQUE SILVA DE DEUS, (RG 67.821) FERNANDA FONSECA DA CUNHA, (RG 67.889) RUBENS DO VALLE LUCIO DA SILVA, (RG 67.807) CELMA RIBEIRO JANSEN, (RG 72.715) LEONARDO FARIAS LE-ROY, (RG 67.849) BRUNO XAVIER FERREIRA DOS SANTOS, (RG 67.809) RODRIGO MENDES BELLO e (RG 65.126) RODRIGO CERESER CÂMARA, todos do QOPM/Q-I, a contar de 22 de janeiro de 2010;\r\ne) o Capitão PM (RG 43.290) TADEU TARCISIO LIMA FREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 22 de janeiro de 2010;\r\nf) os Capitães PM (RG 67.843) THIAGO CÍCERO TEIXEIRA BEZERRA e (RG 72.682) CLAUDIO PORTUGAL RODRIGUES JUNIOR, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 08 de fevereiro de 2010;\r\ng) os 1º Tenentes PM (RG 77.278) ANDRÉ MAURÍCIO PENHA BRASIL, (RG 80.487) ANTÔNIO WILSON EVANGELISTA SANTOS, (RG 80.913) CLAYTHON DIAS DE MEDEIROS, (RG 66.811) EVANDRO MARQUES FERNANDES e (RG 80.443) MOISES HORA SANTOS JUNIOR, todos do QOPM/Q-I, a contar de 22 de janeiro de 2010; e\r\nh) os 1º Tenentes PM (RG 39.227) JANES HERALDO DO NASCIMENTO e (RG 48.091) CARLOS VENTURA DA SILVA, ambos do QOA/Q-I, a contar de 22 de janeiro de 2010.\r\nPERMANECEM agregados aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o inciso I e § 1º do art. 79 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\na) os Majores PM (RG 53.547) ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS e (RG 56.481) LUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES JUNIOR, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 01 de fevereiro de 2010.\r\nde acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\na) o Capitão PM (RG 72.707) RICARDO BOTELHO, do QOPM/Q-I, a contar de a contar de 22 de janeiro de 2010.\r\nREVERTER aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\na) o Coronel PM (RG 27.768) RONALDO ANTONIO DE MENEZES, do QOPM/Q-I, a contar de 13 de janeiro de 2010;\r\nb) o Capitão PM (RG 63.423) JOSÉ SOARES DE MATTOS JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de janeiro de 2010;\r\nc) o Capitão PM (RG 72.673) PAULO ROGÉRIO MACHADO BAGESTÃO, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de janeiro de 2010;\r\nd) Os Capitães PM (RG 60.922) GILMAR TRAMONTINI DA SILVA e (RG 60.897) UIRÁ DO NASCIMENTO FERREIRA, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 02 de fevereiro de 2010;\r\ne) o Capitão PM (RG 63.368) AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM, do QOPM/Q-I, a contar de 18 de fevereiro de 2010;\r\nf) os 1º Tenentes PM (RG 80.906) RENATO ROBERTO LEITE SOARES JUNIOR e (RG 80.907) CARLOS PATRICK BARBOZA GOMES, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 08 de fevereiro de 2010;\r\ng) o 2º Tenente PM (RG 40.184) EDSON DOMINGOS JERÔNIMO, do QOA/Q-I, a contar de 11 de setembro de 2009; e\r\nh) o 2º Tenente PM (RG 35.677) ALMIR HERINGER ABDALA DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 10 de setembro de 2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 924215\r\n"
        ],
        "924469": [
            "2010-03-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010, \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, à Entidade Estadual, conforme Anexo.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 924469\r\n"
        ],
        "924470": [
            "2010-03-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos \r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n176.607.553 \r\n270.644.462 \r\n348.450.114 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n210.000.000 \r\n280.000.000 \r\n350.000.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.464.407 \r\n15.854.513 \r\n21.136.017 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n36.555.000 \r\n50.040.000 \r\n62.925.000 \r\n3161\r\nFET\r\n10\r\n48.000.000 \r\n80.000.000\r\n80.000.000 \r\nId: 924470\r\n"
        ],
        "924471": [
            "2010-03-08 00:00:00",
            " DEMARÇO DE 2010\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008,\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.3.90.39.30\r\nGestão de Serviços de Saúde\r\nDespesas por gestão de serviços de Saúde\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 924471\r\n"
        ],
        "925266": [
            "2010-03-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 211 DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA ÁREA DE CONTROLE INTERNO NA VICE- GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n- a Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 06, de 07 de julho de 2009, que estabelece as atribuições das áreas de Controle Interno que trata o Decreto nº 41.880/2009, e\r\n- ainda, o Decreto nº 40.866, de 27 de julho de 2007, que dispõe sobre a operacionalização das atividades da Vice-Governadoria do Estado e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, nos termos do art. 1º do Decreto nº 40.866, de 27.07.2007, o servidor JOSÉ WELLINGTON VERÍSSIMO LUSTOSA, matrícula 0820031-3, Assessor-Chefe da Assessoria de Controle Interno da Secretaria de Estado de Obras para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Área de Controle Interno da Vice Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 925266\r\n"
        ],
        "925330": [
            "2010-03-10 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2766 DE 04 DE MARÇO DE 2010\r\nDE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n- GUILHERME LUIZ PEREIRA\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora - Geral do Estado\r\nId: 925330\r\n"
        ],
        "925331": [
            "2010-03-10 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\nSerá admitido o candidato abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, a contar do dia 1º de março do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.498, de 21.07.2008:\r\n-LEONARDO JOSÉ DA ROCHA REZENDE\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 925331\r\n"
        ],
        "925332": [
            "2010-03-10 00:00:00",
            "\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2010\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 1 de março do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 2542, de 10.11.2008, 2602, de 30.03.2009 e 2695, de 09.10.2009, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nPARA A SEDE:\r\nCAMILA ROCHA CUNHA VIANA\r\nESTEVÃO DAUDT SELLES\r\nERIC BARACHO DORE FERNANDES\r\nFELIPE MORETTI LAPORT\r\nVALERIA PEREIRA DOS SANTOS\r\nRENATA COTRIM DUARTE SAMPAIO\r\nJOSÉ VENANCIO DA SILVA JUNIOR\r\nELIANE RODRIGUES CEZARIO\r\nLORENA RAELI LIGEIRO\r\nJOSÉ FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS\r\nTHAÍS BARRETO REIS\r\nRENAN CARLOS ROCHA DE FARIAS\r\nANA LUIZA BASTO CORDEIRO MELLO\r\nANDRÉ TOVAR BRAGA\r\nRÔMULO LUIS VELOSO DE CARVALHO\r\nMAÍRA FÉRES TRIGO DE ALMEIDA\r\nRAFAELA PEIXOTO AZEVEDO\r\nEDUARDO VINICIUS SALLES SANTOS\r\nERIC FERNANDO MENDES CONCEIÇÃO\r\nVICTOR WONG\r\nROSANGELA DE SOUZA ALVES DE ARAUJO\r\nRAQUEL CAMPANATE LESSA\r\nCAROLINA RODRIGUES GIMENES\r\nMARIANA EMMERICK NEVES\r\nNATASHA TANCMAN CANDIDO DA SILVA\r\nRAFAEL DA SILVA FARIA\r\nVINICIOS KLEIN DE OLIVEIRA\r\nVIVIANE DUARTE DE PINHO DA SILVA\r\nMARIA FERNANDA DE CASTRO PINTO MARQUES\r\nARTHUR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO\r\nPARA 1ª P.R. - NITERÓI:\r\nFELIPE BARRETTO DE OLIVEIRA\r\nTHAIS ARIANNE MOREIRA DE ANDRADE\r\nPARA 3ª P.R. - NOVA IGUAÇU:\r\nELAINE CRISTINA DE PINHO RODRIGUES\r\nPARA 5ª P.R. - VOLTA REDONDA:\r\nMILTON HOTT FERREIRA\r\nYASMIN ARBEX RIBEIRO\r\nISABEL CRISTINA ALVES MIRANDA\r\nPARA 9ª P.R. - MACAÉ:\r\nPRISCILA TAVARES BALZANA\r\nPARA 11ª P.R. - ITAPERUNA:\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA GARCIA\r\nPARA 12ª P.R. - CABO FRIO:\r\nMARCELA SIQUEIRA SILVA\r\n- Fica designado o dia 01 de março de 2010, às 15h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral do Estado Em Exercício\r\nId: 925332\r\n"
        ],
        "925343": [
            "2010-03-10 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA E ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nem exercício, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO para estágio de estudantes de Biblioteconomia e Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA\r\nCHARLES WILLIAN MECEDO DE MELLO\r\nVICTOR MARTINS ALVES GALLO\r\nJULIENE COELHO FONSECA\r\nARQUIVOLOGIA\r\nMARCO ANTONIO BATISTA FRANCO\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2009\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 925343\r\n"
        ],
        "925578": [
            "2010-03-10 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE nº 2.772 DE 08 DE MARÇO DE 2010\r\nDESIGNA BANCA EXAMINADORA DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA.\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 2º do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 2.753, de 21.01.2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Banca Examinadora relativa ao 2º Exame de Seleção de Candidatos à Residência Jurídica, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n:\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nDireito Administrativo:\r\nMARCOS JURUENA VILLELA SOUTO\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\nFLÁVIO AMARAL GARCIA\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\nDireito Constitucional:\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\nTHIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\n:\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR \r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 925578\r\n"
        ],
        "925591": [
            "2010-03-10 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 2.771 DE 05 DE MARÇO DE 2 010\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 5.647/2010 NO PAGAMENTO INTEGRAL OU PARCELADO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 6º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Estadual nº 5.647, de 18 de janeiro de 2010, e no Decreto Estadual nº 42.316, de 25 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PAGAMENTO À VISTA OU DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS NÃO PARCELADOS ANTERIORMENTE\r\nSeção I\r\nDos Débitos Alcançados\r\nOs débitos tributários ou não, inclusive os oriundos de autarquias, inscritos em dívida ativa, poderão ser pagos ou parcelados conforme os procedimentos definidos nesta Resolução.\r\ndeste artigo, poderão ser pagos ou parcelados osdébitos de pessoas físicas ou jurídicas cujo fato gerador ou o prazo de vencimento da obrigação ou penalidade imposta pelo Poder Público tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2008, mesmo que estejam com a exigibilidade suspensa.\r\nSeção II\r\nDas Reduções e das Parcelas\r\nOs débitos descritos no art. 1º poderão ser pagos ou parcelados das seguintes formas:\r\nà vista com redução de:\r\na) 100% (cem por cento) dos acréscimos moratórios, na hipótese de débitos que ainda não tenham sido objeto de procedimento fiscal;\r\nb) 100% (cem por cento) das multas, na hipótese de débito objeto de procedimento fiscal;\r\nc) 40% dos débitos decorrentes exclusivamente de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigações acessórias tributárias ou demais débitos sem natureza tributária;\r\nd) 45% (quarenta e cinco por cento) dos acréscimos moratórios previstos no art. 173, II do CTE ou no art. 1º da Lei nº 1.012, de 15 de julho de 1986;\r\ne) 100% da Taxa de Serviços Estaduais previstos no art. 107 do CTE.\r\nparcelados em até 30 (trinta) parcelas mensais com as seguintes reduções:\r\na) 90% (noventa por cento) dos acréscimos moratórios, na hipótese de débitos que ainda não tenham sido objeto de procedimento fiscal;\r\nb) 90% (noventa por cento) das multas, na hipótese de débito objeto de procedimento fiscal;\r\nc) 35% (trinta e cinco por cento) dos débitos decorrentes exclusivamente de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigações acessórias tributárias ou demais débitos sem natureza tributária;\r\nd) 40% (quarenta por cento) dos acréscimos moratórios previstos no art. 173 II do CTE ou no art. 1º da Lei nº 1.012, de 15 de julho de 1986;\r\ne) 100% da Taxa de Serviços Estaduais previstos no art. 107 do CTE.\r\nparcelados em até 60 (sessenta) parcelas mensais com as seguintes reduções:\r\na) 80% (oitenta por cento) dos acréscimos moratórios, na hipótese de débitos que ainda não tenham sido objeto de procedimento fiscal;\r\nb) 80% (oitenta por cento) das multas, na hipótese de débito objeto de procedimento fiscal;\r\nc) 30% (trinta por cento) dos débitos decorrentes exclusivamente de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigações acessórias tributárias ou demais débitos sem natureza tributária;\r\nd) 35% (trinta e cinco por cento) dos acréscimos moratórios previstos no art. 173 II do CTE ou no art. 1º da Lei nº 1.012, de 15 de julho de 1986;\r\ne) 100% da Taxa de Serviços Estaduais previstos no art. 107 do CTE.\r\n\r\nDo Pedido\r\n- O Pedido de Fruição de Benefício, com pagamento à vista e respectivas reduções, será apresentado à unidade da PGE competente nos termos do art. 42, através de formulário próprio expedido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa.\r\nO pedido de pagamento à vista com reduções poderá ser feito diretamente no sítio eletrônico da dívida ativa da Procuradoria Geral do Estado (http://www.dividaativa.rj.gov.br) ou através da aceitação de correspondência encaminhada pela PGE, valendo o pagamento como expressa aceitação de todas as condições previstas na Lei nº 5.647/2010, no Decreto nº 42.316/2010 e nesta Resolução.\r\nO Pedido de Fruição de Benefício, pelo parcelamento, através de formulário próprio expedido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa, será apresentado, em 2 (duas) vias, à unidade da PGE competente nos termos do art. 42. O Pedido deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\nprova de que o signatário é representante legal do devedor, quando for o caso;\r\ncópia do contrato social da empresa e suas alterações, ou última alteração com consolidação; e do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) se pessoa jurídica, ou de carteira de identidade, bem como do cadastro de pessoa física (CPF), se pessoa física;\r\ncomprovante de estabelecimento da pessoa jurídica e de residência da pessoa física, inclusive do representante legal;\r\ncomprovante do recolhimento da primeira parcela, através do DARJ emitido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa;\r\ncomprovante do recolhimento dos honorários (ou da primeira parcela), nos termos do art. 43, através da GUIA PARA DEPÓSITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo único da Lei nº 772, de 22 de agosto de 1984, emitida pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa.\r\nO formulário Pedido de Fruição de Benefício, nos casos de parcelamento, expedido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa, deverá ser preenchido e assinado, mesmo quando o pedido for formulado através de requerimento com redação própria do contribuinte. \r\nDeverá ser restituída ao Requerente 1 (uma) via do Pedido a que se refere este artigo.\r\nNos casos em que for apresentado instrumento de mandato, deverá ser apresentada cópia da identidade e do CPF do procurador.\r\nQuando o parcelamento for requerido por terceiros nas hipóteses de impossibilidade de requerimento pelo devedor, tal como parcelamento requerido diretamente pelo sócio (ou sucessores) no caso de desaparecimento, extinção, recuperação ou falência decretada da sociedade devedora, no caso de falecimento ou desaparecimento da pessoa física devedora, ou ainda nos casos previstos no § 11 do art. 1º da Lei nº 5.647/2010, o pedido será instruído com Termo de Assunção de Responsabilidade, expedido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa, em 3 (três) vias.\r\nO parcelamento será pago em parcelas mensais e sucessivas, cuja data de vencimento será o dia 20 dos meses subseqüentes ao pagamento da primeira parcela.\r\nSeção IV\r\nDo Cálculo e Instrução\r\nRecebido o Pedido, será imediatamente formalizado procedimento administrativo próprio.\r\nO montante a parcelar, na forma dos incisos II e III do art. 2º, corresponderá ao valor total do débito englobando principal, penalidades e juros, tudo monetariamente atualizado, totalizados na data do seu requerimento, e dividido pelo número de prestações que forem indicadas pelo sujeito passivo, não podendo cada prestação mensal ser inferior a:\r\nR 50,00 (cinqüenta reais) no caso de pessoa física; e \r\n- R 100,00 (cem reais) no caso de pessoa jurídica. \r\nO débito consolidado será convertido em UFIR-RJ, bem como o valor da parcela mínima prevista no caput deste artigo, incidindo acréscimo financeiro equivalente à taxa de juros moratórios prevista na legislação específica de cada natureza de crédito, tudo calculado a partir do mês subseqüente à data de consolidação do débito parcelado até o mês de efetiva liquidação de cada parcela.\r\nO parcelamento considera-se celebrado com o pagamento da primeira parcela.\r\nSeção V\r\nDo Controle\r\nO pagamento de cada parcela será feito através de DARJ emitido por solicitação do requerente no sítio eletrônico da dívida ativa da Procuradoria Geral do Estado (http://www.dividaativa.rj.gov.br) ou em uma das repartições da PGE.\r\nO controle da emissão de parcelas será feito diretamente pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa.\r\nÉ expressamente proibida a qualquer repartição da PGE a emissão de DARJ fora do Sistema Informatizado da Dívida Ativa, sendo vedado o seu preenchimento manual ou por quaisquer outros meios pelo requerente.\r\nA utilização pelo requerente de DARJ emitido de outra maneira que não as previstas no caso não haja a exata quitação da parcela, os acréscimos previstos no parágrafo único do art. 7º desta Resolução até que a parcela em questão venha a ser integralmente quitada.\r\ne dos parágrafos deste artigo são válidas para a emissão da Guia para depósito de honorários advocatícios, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário.\r\nCaso o número de parcelas requeridas não ultrapasse o total de 5 (cinco), poderá o Sistema Informatizado da Dívida Ativa ser programado para providenciar, imediatamente, a impressão dos DARJs de todas as parcelas e das guias de pagamento dos honorários.\r\n- A liquidação do parcelamento será formalizada pelo próprio Sistema Informatizado da Dívida Ativa, desde que confirmada a entrada em receita do valor integral correspondente a cada uma das parcelas.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PAGAMENTO À VISTA E REPARCELAMENTO DE SALDOS DE PARCELAMENTOS ANTERIORES\r\nSeção I\r\nDos Débitos Alcançados\r\n- Poderão ser objeto de reparcelamento os parcelamentos ou saldo de parcelamentos de débitos inscritos em dívida ativa, descritos no art. 1º desta Resolução.\r\n- A opção pelo reparcelamento importará em desistência do parcelamento existente, sendo o débito originalmente confessado calculado com os devidos consectários legais e deduzidas as parcelas com os mesmos consectários, sendo o saldo calculado nos termos do art. 168 do CTE.\r\nSeção II\r\nDas Reduções para pagamento à vista\r\nOs saldos de parcelamentos anteriores nos termos dos arts. 11 e 12 poderão ser pagos à vista com as seguintes reduções: \r\na) 100% (cem por cento) dos acréscimos moratórios, na hipótese de débitos que ainda não tenham sido objeto de procedimento fiscal;\r\nb) 100% (cem por cento) das multas, na hipótese de débito objeto de procedimento fiscal;\r\nc) 40% dos débitos decorrentes exclusivamente de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigações acessórias tributárias ou demais débitos sem natureza tributária;\r\nd) 40% (quarenta por cento) dos acréscimos moratórios previstos no art. 173 II do CTE ou no art. 1º da Lei nº 1.012, de 15 de julho de 1986;\r\ne) 100% da Taxa de Serviços Estaduais previstos no art. 107 do CTE.\r\nSeção III\r\nDas Prestações do Reparcelamento e do Pedido\r\nOs débitos descritos nos arts. 11 e 12 poderão ser reparcelados com as mesmas reduções e com o mesmo número de parcelas previstas nos incisos II e III do art. 2º, respeitada a parcela mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor da última parcela devida no mês anterior a entrada em vigor da Lei nº 5.647, de 18 de janeiro de 2010.\r\nO Pedido de pagamento à vista, com as reduções, expedido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa, será apresentado à unidade da PGE competente nos termos do art. 42.\r\nO Pedido de reparcelamento, expedido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa, será apresentado, em 2 (duas) vias, à unidade da PGE competente nos termos do art. 42. \r\nAplicam-se ao Pedido de reparcelamento as disposições previstas no Capítulo I desta Resolução.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES COMUNS AO PAGAMENTO \r\nÀ VISTA, PARCELAMENTO\r\nE REPARCELAMENTO\r\nSeção I\r\nDos Pedidos\r\nO Pedido de fruição de benefícios, em qualquer uma de suas modalidades, importará em:\r\nreconhecimento dos débitos indicados pelo sujeito passivo, na condição de contribuinte ou responsável, para pagamento à vista ou para compor os parcelamentos e renúncia à impugnação, reclamação ou recurso administrativos a eles relacionados;\r\nrenúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, por parte do sujeito passivo, caso o débito constitua objeto de processo judicial;\r\nconfissão extrajudicial irrevogável e irretratável do crédito, nos termos dos arts. 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil;\r\nem expresso consentimento, por parte do sujeito passivo, para que a PGE realize, pela INTERNET, eventuais comunicações ou convocações relativas aos parcelamentos ou reparcelamento.\r\nA desistência das ações judiciais deverá ser comprovada, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data do recolhimento da primeira parcela ou da parcela única, mediante apresentação de cópia das petições protocolizadas.\r\nOs documentos destinados a comprovar a desistência mencionada no § 1º deverão ser entregues na Procuradoria Especializada responsável pelo acompanhamento das respectivas ações.\r\nFica autorizada a reunião de parcelamentos em um só procedimento, devendo os pagamentos feitos serem proporcionalmente rateados entre os débitos reunidos.\r\nA reunião de parcelamentos levará em conta a natureza e a origem dos créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações públicas, inscritos em dívida ativa.\r\nSeção II\r\nDa Antecipação de Parcelas\r\nO devedor que desejar antecipar parcelas nos termos do disposto nos § § 1º, 2º e 3º do art. 5º da Lei nº 5.647/2010 e no art. 13 do Decreto Estadual nº 42.316/2010 deverá apresentar requerimento específico expedido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa.\r\nO montante de cada amortização de que trata o caput deverá ser equivalente, no mínimo, ao valor de 12 (doze) parcelas.\r\nA amortização de que trata o caput implicará redução proporcional da quantidade de prestações vincendas, com amortização das últimas, mantendo-se o valor da prestação apurado na data do requerimento.\r\nPara obter a redução de que trata o caput, o sujeito passivo primeiramente deverá quitar eventuais prestações vencidas até a data do pagamento da antecipação.\r\nPara efeitos do disposto no § 1º, as prestações pagas após o vencimento não serão consideradas.\r\nO pagamento deverá incluir todos os parcelamentos reunidos na forma do art. 19.\r\nO requerimento será expedido em duas vias, devendo uma ser acostada aos autos do procedimento de parcelamento e poderá ser automaticamente deferido se presentes todas as condições previstas nesta Resolução, no Decreto Estadual nº 42.316/2010 e na Lei nº 5.647/2010, mediante a entrega dos DARJs expedidos pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa.\r\nSeção III\r\nDa Rescisão ou Rompimento do Parcelamento\r\nSubseção I\r\nDa Rescisão\r\nO parcelamento ou reparcelamento será rescindido se o devedor deixar de recolher 3 (três) parcelas, consecutivas ou não.\r\n- As parcelas pagas com até 30 (trinta) dias de atraso não configurarão inadimplência para os fins previstos neste artigo.\r\nA rescisão deverá ser precedida de comunicação ao sujeito passivo a ser realizada preferencialmente mediante envio de mensagem eletrônica para o endereço indicado no Pedido de Fruição de Benefício, com controle de recebimento e publicação no sítio eletrônico da dívida ativa da Procuradoria Geral do Estado (http://www.dividaativa.rj.gov.br).\r\nSubseção II\r\nDo Rompimento\r\nO parcelamento ou reparcelamento será rompido, de pleno direito, pelo descumprimento de qualquer condição estabelecida na Lei nº 5.647/2010, no Decreto Estadual nº 42.316/2010, ou ainda:\r\nmantiver por mais de 90 (noventa) dias uma parcela ou saldo de parcela em aberto, estando pagas todas as demais;\r\nse qualquer estabelecimento da pessoa jurídica beneficiária de parcelamento ou reparcelamento inadimplir imposto devido ao Estado do Rio de Janeiro relativo a fatos geradores ocorridos após a opção pelo parcelamento ou reparcelamento;\r\nnão recolhimento por parte do devedor de qualquer parcela de honorários, se parcelada aquela verba;\r\nse ocorrer a rescisão ou o rompimento de outro parcelamento do mesmo devedor nos moldes da Lei nº 5.647/2010.\r\nPara fins de aplicação do inciso II, logo que recebida a informação da SEFAZ deverá o Sistema Informatizado da Dívida Ativa prontamente registrar o rompimento.\r\nPara fins de aplicação do inciso IV, será considerado mesmo devedor o possuidor de mesma raiz de CNPJ ou do mesmo CPF, quer na condição de devedor, quer na condição de responsável.\r\nSubseção III\r\nDo Saldo Devedor\r\nRescindido ou rompido o parcelamento, o saldo devedor será apurado pela multiplicação do valor da parcela em UFIR pelo número de parcelas não pagas, sendo calculada a mora a partir da data do pedido, nos termos do art. 168 do CTE.\r\n- Nos casos de créditos já ajuizados, o cancelamento deverá ser imediatamente informado ao juízo competente, prosseguindo-se a execução em relação ao valor do saldo devedor.\r\nCAPÍTULO IV\r\nA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS\r\nSeção I\r\nDa Proposta de Liquidação\r\nO devedor interessado na liquidação de débitos na forma prevista no art. 10 da Lei nº 5.647/2010, deverá apresentar, até 30 de abril de 2010, Pedido de Fruição de Benefício, com compensação através de formulário próprio expedido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa, devidamente instruído com o seguinte:\r\ncópia da integralidade dos autos do procedimento do Tribunal respectivo relativo ao precatório, inclusive com a prova da condição de titular derivado nos termos do art. 18 do Decreto nº 42.316/2010, se for o caso, e da comunicação da cessão ao Tribunal respectivo;\r\nrenúncia expressa e irretratável a qualquer direito com vistas à provocação futura, em sede administrativa ou judiciária, de questionamentos acerca do principal ou acessórios relativos ao precatório utilizado na compensação com o crédito público, ressalvado o disposto no art. 27 desta Resolução;\r\nexpressa aceitação de todas as condições previstas na Lei nº 5.647/2010, no Decreto Estadual nº 42.316/2010 e nesta Resolução, tanto para o pagamento à vista, como para o parcelamento e reparcelamento;\r\nmanifestação de quitação integral do precatório utilizado, ou em quitação do montante efetivamente utilizado nos casos em que o precatório tenha valor superior ao do débito compensado, com expressa renúncia a qualquer eventual diferença relativa à parte quitada, inclusive juros sobre esta parte utilizada na compensação;\r\nprova de que o signatário é representante legal do devedor, quando for o caso;\r\ncópia do contrato social da empresa e suas alterações, ou última alteração com consolidação; e do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) se pessoa jurídica, ou de carteira de identidade, bem como do cadastro de pessoa física (CPF), se pessoa física;\r\ncomprovante de estabelecimento da pessoa jurídica e de residência da pessoa física, inclusive do representante legal;\r\ncomprovante do recolhimento dos honorários, nos termos do art. 43, através da Guia para depósito de honorários advocatícios, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo único da Lei nº 772, de 22 de agosto de 1984, emitida pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa;\r\n- Declaração de que não existe depósito em dinheiro em ação na qual se discuta o débito que se deseja compensar.\r\nEntende-se como titular primitivo o possuidor de crédito de precatório decorrente de relação processual diretamente estabelecida com o Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações, e como titular derivado o sucessor ou cessionário do crédito, desde que cumpridos os termos do § 14 do art. 100 da Constituição Federal.\r\nNos casos previstos no art. 27 do Decreto Estadual nº 42.316/2010, o pedido deverá ser apresentado sem a indicação da inscrição em Dívida Ativa, conforme formulário de requerimento a ser estabelecido pela PG-5.\r\n- Caso o crédito de precatório disponibilizado pelo devedor para compensação seja superior ao débito que pretende liquidar, o precatório respectivo prosseguirá, pelo saldo, aguardando pagamento, mantida sua ordem cronológica.\r\n, o devedor poderá utilizar o mesmo crédito de precatório para liquidar mais de um débito.\r\nCaso o precatório possua mais de um titular, primitivo ou derivado, cada um destes poderá usá-lo separadamente e na medida da proporção da sua titularidade, para quitar débitos próprios.\r\nNo ato do recebimento do Pedido, verificando-se que o crédito de precatório disponibilizado pelo devedor para compensação seja insuficiente a liquidação integral do débito, o devedor deverá, para saldar a diferença existente, optar:\r\npelo pagamento à vista, mantendo-se os benefícios do inciso I do art. 2º;\r\npelo pagamento parcelado, mantendo-se os benefícios dos incisos II e III do art. 2º.\r\nAplicam-se ao parcelamento previsto no inciso II deste artigo todas as normas referentes ao parcelamento previstas nesta Resolução.\r\nCaso o débito seja oriundo de parcelamento anterior, aplica-se a norma prevista no art. 13 desta Resolução.\r\nEm qualquer caso, o pagamento à vista ou da primeira parcela deverá ser apresentado juntamente com o Pedido de Fruição do Benefício.\r\nNo caso do inciso II, os honorários devidos incidirão sobre o débito total, podendo ser parcelados, com as reduções, no mesmo número de parcelas da diferença.\r\nSeção II\r\nRecebido o Pedido e verificada a devida instrução, deverá ser imediatamente formalizado procedimento administrativo próprio e feita a anotação no Sistema Informatizado da Dívida Ativa.\r\nO procedimento será encaminhado ao Gabinete da PGE para manifestação quanto à regularidade do crédito apresentado.\r\nInstruído com o devido parecer, o procedimento será encaminhado para decisão da Procuradora-Geral do Estado.\r\nSeção III\r\nDeferida a liquidação do débito na forma prevista neste Capítulo, deverão ser encaminhados expedientes, contendo a informação da liquidação e documentos pertinentes, para:\r\na Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de subrogação pelo Estado do Rio de Janeiro, quando for o caso, nos direitos creditícios contra a entidade descentralizada, fundação ou autarquia devedora;\r\no Tribunal competente, para a anotação da quitação, parcial ou total do precatório.\r\nO procedimento será encaminhado à PG-5 para anotação do deferimento no Sistema Informatizado da Dívida Ativa.\r\nSeção IV\r\nCaso ausentes as condições objetivas para deferimento, o pedido de compensação será indeferido e o procedimento será encaminhado à PG-5, que deverá intimar o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias seguintes à data de comunicação do indeferimento, optar pelo pagamento à vista ou parcelamento do valor do crédito de precatório oferecido à compensação.\r\n- No caso do inciso II do art. 28, o valor do parcelamento antes realizado será recalculado com a inclusão do valor que não foi liquidado pela compensação indeferida.\r\nCAPÍTULO V\r\nDo Pedido de Utilização de Depósitos Judiciais\r\nO devedor interessado na liquidação de débitos, previstos nos arts. 1º, 11 e 12 desta Resolução, mediante conversão de depósitos em dinheiro existentes em ações em que sejam discutidos os mesmos débitos, deverá apresentar Pedido de fruição de benefício, através de formulário próprio expedido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa, instruído com os seguintes documentos:\r\nprova de que o signatário é representante legal do devedor, quando for o caso;\r\ncópia do contrato social da empresa e suas alterações, ou última alteração com consolidação; e do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) se pessoa jurídica, ou de carteira de identidade, bem como do cadastro de pessoa física (CPF), se pessoa física;\r\ncomprovante de estabelecimento da pessoa jurídica e de residência da pessoa física, inclusive do representante legal ;\r\nextrato atualizado da conta de depósito judicial;\r\ncomprovante do recolhimento dos honorários, nos termos do art. 43, através da Guia para depósito de honorários advocatícios, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo único da Lei nº 772, de 22 de agosto de 1984, emitida pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa;\r\nrenúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, por parte do sujeito passivo;\r\nconfissão extrajudicial irrevogável e irretratável do crédito, nos termos dos arts. 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil.\r\nRecebido o Pedido, será formalizado procedimento administrativo e feita a devida anotação no Sistema Informatizado da Dívida Ativa.\r\nCaso o valor do débito na data do pedido, com as reduções previstas no inciso I do art. 2º ou no art. 13 desta Resolução, seja superior ao total do depósito judicial, aplicar-se-á o disposto no art. 28 desta Resolução.\r\nNos casos em que o depósito judicial esteja vinculado à execução fiscal em tramitação na capital, a PG-5 realizará, em juízo, o pedido de expedição de mandado de levantamento do valor do débito com as reduções ou do total, caso o valor do depósito não seja suficiente para quitação.\r\nA PG-5 encaminhará o procedimento administrativo para a especializada que acompanhar a ação à qual estiver vinculado o depósito, para que sejam tomadas as providências previstas no caput.\r\nCom a efetivação do levantamento, deverá ser anotado no Sistema Informatizado da Dívida Ativa a liquidação do débito ou a confirmação da entrada em receita da parte levantada, nos casos previstos no art. 37 desta Resolução.\r\nHavendo por parte da instituição financeira depositária a informação de que não houve a transferência da integralidade do valor depositado por conta da sistemática da Lei Federal n° 11.429, de 26 de dezembro de 2006, a PG-5 enviará à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ o procedimento para verificação do ingresso em receita nos termos da mesma Lei Federal e do convênio firmado entre o Estado e o Banco do Brasil.\r\n- Somente com a resposta positiva da SEFAZ poderão ser realizados os atos previstos no art. 39.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- A competência para recepção, concessão e acompanhamento dos pedidos previstos nesta Resolução fica delegada:\r\nÀ Procuradoria da Dívida Ativa (PG-5), relativamente a qualquer tipo de Pedido de fruição de benefício previsto nesta Resolução, ressalvado o disposto no art. 31; \r\nÀ Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11), se os débitos tiverem origem nos Municípios do interior do Estado, dentro da área de atuação de cada Procuradoria Regional, conforme anexo desta Resolução, nos casos de pagamento à vista, parcelamento ou reparcelamento de um único débito. A competência da PG11 não afastar a possibilidade de que o Pedido de fruição de benefício seja dirigido direitamente à PG5, com base na competência do inciso anterior.\r\nOs honorários previstos na Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994, serão devidos à razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito com as reduções previstas nesta Resolução, nos pedidos de fruição dos benefícios de débitos não ajuizados, e à razão de 10% (dez por cento), nos pedidos de fruição dos benefícios de débitos já ajuizados, salvo se, nos autos das respectivas execuções fiscais, outro percentual houver sido fixado pelo juízo, hipótese em que tal percentual será o adotado.\r\npoderá ser parcelada no mesmo número das prestações concedidas para o parcelamento ou reparcelamento do débito, obedecidas as parcelas mínimas previstas no art. 7º. \r\nNos pedidos de fruição dos benefícios ajuizados, o pagamento dos valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ) deverá ser realizado através de guia própria segundo o modelo aprovado pelo Poder Judiciário.\r\nreferem-se apenas ao trabalho de cobrança do débito fiscal pago com os benefícios desta Resolução, sendo devidos integralmente os honorários fixados em outras demandas.\r\nCabe à PG-5 instruir o PRODERJ sobre a preparação e parametrização do Sistema Informatizado da Dívida Ativa para o melhor funcionamento dos procedimentos estabelecidos nesta Resolução.\r\nTodos os formulários de pedidos e outros previstos nesta Resolução serão elaborados pela PG-5 e serão sempre expedidos pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa, sendo vedado a qualquer repartição da PGE a emissão de formulário ou DARJ fora do Sistema Informatizado da Dívida Ativa, ou o seu preenchimento manual ou por quaisquer outros meios pelo requerente, salvo situações excepcionais, com a devida autorização do Procurador-Chefe da PG- 5.\r\nAplicam-se aos parcelamentos e reparcelamentos previstos nesta Resolução, subsidiariamente, as disposições da Resolução PGE nº 2705, de 30 de outubro de 2009.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nANEXO \r\n(Relação de endereços das Procuradorias \r\nRegionais e da Procuradoria da Dívida Ativa)\r\nProcuradoria\r\nComarcas integrantes\r\nProcuradoria da Dívida Ativa - PG -05\r\nSede: Av. Erasmo Braga nº 118, 2º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\nCEP 20.020-000\r\nTel. (21) 2333-2095/ 2333-2096\r\nCapital\r\nCoordenadoria Geral das Procuradorias Regionais - PG -11Rua Dom Manoel, nº 25 - 2º Andar, Centro - Rio de Janeiro, RJ\r\nCEP 20.020-000. Tel. (21) 2332- 9292/2332-9298\r\nCoordenação das Procuradorias Regionais\r\n1ª. Região - NiteróiRua Visconde de Sepetiba, nº 519, 8º andar, Centro - Niterói, RJ\r\nCep 24.200-200 Tel. (21) 2717- 5070/2717-5052\r\nNiterói - PGE\r\nSão Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Tanguá, \r\nRio Bonito\r\n2ª Região - Duque de CaxiasEnd.: Rua General Dionízio,nº 764, sala 107, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ\r\nCEP 25.075-095\r\nTel. (21) 3651-8353/3651-8433\r\nDuque de Caxias - PGE\r\nSão João de Meriti \r\nMagé\r\nGuapimirim\r\n3ª Região - Nova IguaçuRua Comendador Soares, nº 194, 2º andar, Edifício S.Paulo Business Center, Centro\r\nCEP 26255-350\r\nNova Iguaçu, RJ - Tels.: (21) 2768-8416\r\nNova Iguaçu - PGE\r\nBelford Roxo, Nilópolis , Queimados\r\nJaperi, Mesquita\r\n\r\n4ª Região - Barra do Piraí Rua Dona Guilhermina, 42 - Chácara Farani - Barra do Piraí, RJ\r\nCEP 27.120-080 - Tel.: (24) 2401-8542\r\nBarra do Piraí - PGE\r\nMendes, Vassouras, Engº Paulo de Frontin\r\nPiraí, Paracambi , Valença, Pinheiral, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Rio das Flores\r\nRua Desembargador Ellis Hermínio Figueira, 194, 4º andar - Bairro Aterrado\r\nVolta Redonda, RJ\r\nCEP 27293-330 - Tel.: (24) 3347- 7447\r\nVolta Redonda - PGE\r\nQuatis, Rio Claro, Barra Mansa, Porto Real\r\nResende, Itatiaia, Nhangapí\r\nPraça Guarda Mário Greenhalgh, nº 22, 2º andar, Centro\r\nAngra dos Reis, RJ\r\nCEP 23900-000 - Tel.: (24) 3365- 5597\r\nAngra dos Reis - PGE\r\nMangaratiba, Itaguaí\r\nParati, Seropédica\r\n7ª. Região - PetrópolisRua 16 de Março, nº 39, sala 111, Centro\r\nPetrópolis, RJ\r\nCEP 25620-040 - Tel.: (24) 2247- 0280\r\nPetrópolis - PGE\r\nAreal, Teresópolis, Com. Levy Gaspariam \r\nSão José do Vale do Rio Preto, Três Rios\r\nParaíba do Sul, Sapucaia\r\n8ª. Região - Nova Friburgo Rua Rua Dante Laginestra, 49 - Centro Nova Friburgo, RJ\r\nCEP 28610-120 - Tels. (22) 2519- 2079\r\nNova Friburgo - PGE\r\nBom Jardim, Duas Barras, Cachoeiras de Macacú\r\nCordeiro, Cantagalo, Sumidouro, Macuco, Carmo São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena Trajano de Morais\r\n9ª. Região - Macaé Rua Dr. Télio Barreto, 951 - 1º andar - Centro\r\nMacaé, RJ\r\nCEP 27913-120Tel.: (22) 2759- 3276\r\nMacaé - PGE\r\nRio das Ostras, Carapebus, Quissamã, Conceição de Macabu, Casimiro de Abreu, Silva Jardim\r\n10ª. Região - Campos dos GoytacazesAv. Alberto Torres, nº 80/82 - Fundos - Centro\r\nCampos dos Goytacazes, RJ\r\nCEP 28035-580 - Tel.: (22) 2731- 7007\r\nCampos dos Goytacazes - PGE\r\nSão Francisco de Paula São João da Barra\r\nSão Fideles, Cardoso Moreira, Italva\r\nAv. Senador Francisco Sá Tinoco, 242 - 2º andar - Centro - Itaperuna, RJ\r\nCEP 28300-000 - Tel.: (22) 3822- 2628\r\nItaperuna - PGE\r\nLage do Muriaé, Natividade Carangola, Bom Jesus de Itabapoana, Porciúncula, São José de Ubá, Varre Sai, Miracema, Santo Antônio de Pádua Aperibé, Itaocara, Cambuci\r\n12ª. Região - Cabo FrioRua Do mingos Ribeiro, nº 62 - Passagem-\r\nCabo Frio, RJ\r\nCEP 28906-100Tel.: (22) 2647- 6813\r\nCabo Frio - PGE\r\nArraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Armação de Búzios, Araruama\r\nSaquarema\r\nId: 925591\r\n"
        ],
        "925773": [
            "2010-03-11 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2010\r\nCRIA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA AOS EGRESSOS, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, VINCULADO AO PATRONATO MAGARINOS TORRES. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO: \r\nque a assistência ao preso, ao egresso e ao internado é dever do Estado, e tem por objetivo prevenir o crime e orientar o retorno a convivência em sociedade, nos termos do que dispõe o art. 10, caput e parágrafo único da Lei de execução Penal (Lei nº 7210, de 11/07/1984);\r\nque a assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade, nos termos do que dispõe o art. 25 da lei de Execução Penal (Lei nº 7210, de 11/07/1984);\r\nque incumbe ao Patronato prestar assistência aos egressos e colaborar na fiscalização do cumprimento das condições do livramento condicional, nos termos do que dispõe os arts. 78 e 79, inciso III da Lei nº 7210/1984 - Lei de Execução Penal; art. 99 do Decreto nº 8897/1986 - Regulamento do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro e art. 23 da Resolução SEAP nº 106, de 02 de agosto de 2006,\r\nque incumbe ao Conselho Penitenciário supervisionar os Patronatos, inclusive através de intervenções propositivas que visem aprimorar a assistência aos egressos, conforme dispõe o art. 70, inciso IV da Lei nº 7210/1984,\r\no contingente significativo de egressos hipossuficientes financeiramente, residentes e domiciliados nas regiões do Estado, que se vêem obrigados, a comparecerem, a cada três meses, ao Patronato Magarinos Torres, situado na cidade do Rio de Janeiro, para o cumprimento do livramento condicional, e\r\nque a permanência do egresso em local próximo ao seu meio social e familiar, constitui elemento essencial no processo de reintegração preconizado pela Lei nº 7210/1984, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica criado ao Núcleo de Atendimento e Assistência aos Egressos, no município de Volta Redonda, vinculado ao Patronato Magarinos Torres, com as seguintes atribuições:\r\n- orientar os condenados à pena restritivas de direitos,\r\n- fiscalizar o cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade e de limitação de fim de semana,\r\n- implementar e acompanhar programas, projetos e atividades de inserção social dos egressos,\r\n- prestar assistência social e atendimento psicológico,\r\n- encaminhar as solicitações de assistência jurídica para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- promover ações de capacitação, de qualificação educacional e profissional dos egressos para o trabalho, através de intercâmbio, de cooperação técnica, de integração, de parcerias, com órgãos públicos (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Secretarias Estaduais e Municipais, Conselho da Comunidade, Prefeituras Municipais, Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, etc.) e particulares (Instituições Acadêmicas, Pastoral Carcerária, Lions Club, Rotary Club, etc) e organizações não governamentais, com o objetivo de criar condições para inserção social do egressos,\r\n- articular e potencializar redes de apoio, de serviços, de políticas que visem amparar materialmente os egressos,\r\n- criar condições para o envolvimento da sociedade civil na reintegração social dos egressos,\r\n- manter cadastro e prontuário devidamente atualizado dos egressos;\r\n- manter contato permanente e contínuo com a Vara de Execuções Penais, objetivando prestar ou fornecer as informações sobre os egressos, e\r\n- colaborar na fiscalização do cumprimento das condições do livramento condicional pelos egressos,\r\n- O Núcleo funcionará provisoriamente, nas dependências da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, no município de Volta Redonda, de segunda a sexta-feira, no horário das 09 às 17h.\r\nO Núcleo contará com profissionais técnicos da área de assistência social, psicologia e jurídica, com apoio de 01 (um) Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária e 03 (três) estagiários, que ficarão responsáveis pela condução das atividades desenvolvidas pelo Núcleo.\r\nOs egressos, na condição de liberados condicionais, residentes nas Regiões Centro Sul e Médio Paraíba deverão comparecer, a cada 03 (três) meses no Núcleo, para comprovar ocupação lícita, ou informar a dificuldade em consegui-la, em cumprimento à condição estabelecida na sentença de livramento condicional, mediante prévia autorização do Juiz da Vara de Execuções Penais, de conformidade com o que dispõe os arts. 132, alínea “c”, c/c o 133 da Lei nº 7210/1984.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 925773\r\n"
        ],
        "925805": [
            "2010-03-11 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.143/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, que passa a ser composta pelas seguintes servidoras, sob a presidência da primeira:\r\n- FÁTIMA MACHADO COUTINHO, matrícula 937.456-2, Diretora da Divisão de Patrimônio, do Departamento de Material e Patrimônio da SEAPSL;\r\n- EUNICE ALEXANDRE PORTELA, matrícula 257.529-8, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária; e \r\n- IRENE CABRAL DOS SANTOS FILHA, matrícula 936.652-7, Secretário.\r\nA Comissão designada pelo art. 1º desta Resolução deverá atender ao disposto no art. 166 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 925805\r\n"
        ],
        "926053": [
            "2010-03-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEH Nº 35 DE 09 DE MARÇO DE 2010\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições e nos termos do Decreto n° 42.297, de 11 de fevereiro de 2010,\r\n:\r\nFica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Habitação que acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010\r\nLEONARDO PICCIANI\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nREGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA\r\nTítulo I\r\nDAS FINALIDADES, OBJETIVOS E FUNÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nA SEH, com estrutura aprovada pelo Decreto n° 42.297, de 11 de fevereiro de 2010, e em observância das diretrizes estabelecidas no referido diploma, é o órgão de planejamento e coordenador da política estadual de habitação do Estado, tendo como finalidades:\r\n- orientar, planejar, coordenar e integrar a política estadual de habitação, bem como as operações dos assuntos pertinentes aos projetos e programas na área de regularização fundiária, \r\n- elaborar, supervisionar e executar planos e programas relativos à habitação e regularização fundiária e urbanística, observadas as determinações do governo, \r\n- interagir com outros órgãos do Estado ou do governo Federal, bem como com representantes de Prefeituras, de empresas construtoras, de organizações não governamentais ou de qualquer outro segmento, visando o desenvolvimento das políticas habitacionais, \r\ninteragir com representantes do Ministério das Cidades ou de outras fontes financiadoras, com o objetivo de identificar possibilidades de captação de recursos para o desenvolvimento de programas habitacionais, \r\n- atuar como facilitadora nas relações com os diversos órgãos da esfera federal e municipal, buscando parcerias para a captação de recursos na área habitacional de interesse estratégico para o Estado do Rio de Janeiro, \r\ncooperar com as autoridades e entidades públicas ou privadas que tenham interesse no desenvolvimento das atividades do setor, \r\nrepresentar-se em conselhos, comissões, plenários, grupos de trabalho, em articulação com órgãos das esferas federal, estadual, municipal, entidades públicas e privadas, entidades do terceiro setor, instituições nacionais e internacionais.\r\nTítulo II\r\nDA ESTRUTURA ORGÂNICA E HIERÁRQUICA\r\n- Para o cumprimento de suas finalidades institucionais, a Secretaria de Estado de Habitação terá a seguinte estrutura administrativa:\r\n- Chefia de Gabinete, \r\nAssessoria de Planejamento e Gestão, \r\n- Assessoria de Controle Interno, \r\nAssessoria de Contabilidade Analítica, \r\n- Assessoria Jurídica, \r\n- Assessoria de Comunicação e Marketing, \r\n- Assessoria Técnica, \r\n- Comissão Permanente de Licitação, \r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças, \r\n- Divisão de Pessoal, \r\n- Divisão de Patrimônio, \r\nDivisão de Almoxarifado.\r\nSubsecretaria de Estado de Habitação, \r\n- Assessoria de Planejamento e Projetos, \r\nPlano de Reabilitação do Centro, \r\n- Plano Estadual de Habitação e Interesse Social, \r\n- Apoio Técnico aos Municípios.\r\n, \r\nSubsecretaria para Relações Institucionais, \r\nAssessoria Especial.\r\nFEHIS, \r\nFUNTERJ.\r\n5- Entidades Vinculadas:\r\n- CEHAB, \r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n6- Órgãos de Deliberação Coletiva:\r\nConselho Estadual de Habitação e Saneamento do Estado do RJ - CEHAS,\r\nConselho de Administração do Fundo de Terras do Estado do Rio de Janeiro- FUNTERJ.\r\nTítulo III\r\nDAS COMPETÊNCIAS GENÉRICAS E DAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS\r\nCapítulo I\r\nAlém das competências específicas que são definidas nos Títulos seguintes e respectivos Capítulos, as Unidades subordinadas à Secretaria de Estado de Habitação terão as seguintes competências de natureza genérica ou comum: \r\ndirigir, coordenar e supervisionar as atividades das unidades que lhes são diretamente subordinadas, \r\norganizar, administrativamente, seu quadro de apoio administrativo, \r\n- coordenar, executar, acompanhar e avaliar as atividades de planejamento, orçamento e finanças, bem como de gestão de contratos, convênios e protocolos de intenções, em estreita articulação com as unidades centrais dos sistemas estaduais de planejamento, controle, administração financeira e contabilidade, \r\nelaborar, em comum acordo com a Assessoria de Planejamento e Gestão, propostas de planos, metas e programas de trabalho anuais, no âmbito das atividades sob sua coordenação e direção, \r\nacompanhar e monitorar, em articulação com as Assessorias de Planejamento e Gestão e de Controle Interno, a implementação dos planos, programas e projetos, em sua área de atuação, e avaliar os seus resultados e efeitos, \r\nsugerir correções e reformulações desses planos, programas e projetos e colher subsídios para a retroalimentação e o aperfeiçoamento do sistema de planejamento, quando o processo de acompanhamento identificar desvios ou frustrações em relação aos objetivos inicialmente estabelecidos, \r\nestudar, avaliar e propor alterações organizacionais, modificações de processos, inovações tecnológicas, iniciativas de descentralização e simplificação de procedimentos e delegações de competência que, sem prejuízo da segurança das operações, possam contribuir para melhoria da eficiência e qualidade dos serviços prestados e para a maior satisfação dos seus usuários, \r\nexpedir atos administrativos relativos às atividades das unidades que lhes são subordinadas, \r\nassessorar o Secretário de Estado de Habitação em assuntos de sua competência e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, \r\npropor a abertura de processos de licitações públicas e a celebração de contratos, convênios e acordos de parceria para prestação de serviços, \r\npropor abertura de sindicância, tomada de contas especial ou inquérito administrativo, nos casos previstos em lei, \r\n- promover trabalho integrado com vistas à racionalização do gasto público. \r\nCapítulo II\r\nDAS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS\r\nAos Órgãos integrantes da estrutura básica da Secretaria de Estado de Habitação compete o estabelecido neste capítulo, sem prejuízo de delegações específicas a serem determinadas pelo Secretário.\r\nSeção I\r\nDA CHEFIA DE GABINETE\r\nCompete à Chefia de Gabinete:\r\n- apoiar o Secretário no desempenho de suas funções, \r\n- responsabilizar-se pela agenda do Secretário com o Governador, \r\norganizar os compromissos internos e externos do Secretário, enviar aviso às pessoas convocadas às reuniões com o Secretário e providenciar locais de reunião, \r\n- executar atividades relacionadas com as audiências e representações do Secretário, \r\n- analisar e preparar o expediente encaminhado ao Secretário e áreas a ele subordinadas, \r\n- preparar ofícios, correspondências e informações a serem encaminhados pelo Secretário, \r\n- organizar eventos envolvidos com o Secretário e com a Secretaria, \r\n- coordenar e supervisionar a atividade de comunicação social desenvolvendo ações de imprensa, publicidade, promoção e eventos no âmbito da SEH, em articulação com a Assessoria de Comunicação e Marketing, \r\ncoordenar e supervisionar atividades relacionadas à comunicação interna, \r\n- receber, controlar e despachar documentos, ofícios, correspondências e processos administrativos que envolvam o Secretário, \r\n- avaliar, selecionar e encaminhar os processos administrativos a serem analisados pelas unidades e órgãos da Secretaria que foram encaminhados ao Secretário, \r\n- providenciar a publicação oficial das matérias relacionadas com a área de atuação da Secretaria, \r\n- orientar e coordenar as ações voltadas para a tramitação de documentos encaminhados ao Secretário, \r\n- recepcionar e atender às autoridades públicas e privadas, \r\n- encaminhar internamente demandas (Ministério Público, TCE, ALERJ, TJ, Outros Poderes e outras esferas do Poder Executivo) direcionadas ao Secretário, \r\n- articular-se com as unidades da Secretaria, com o Ministério Público, TCE, ALERJ, TJ e com os demais órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo ou outras esferas de poder, \r\n- acompanhar o andamento dos projetos de interesse da SEH em tramitação na Assembléia Legislativa, \r\norganizar administrativamente a estrutura de cargos em comissão e das gratificações de encargos especiais, através de critérios a serem estabelecidos pelo Secretário, \r\n- executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções, \r\nexercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\nSeção II\r\nDA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nCompete à Assessoria de Planejamento Gestão:\r\n- exercer as atribuições de planejamento, de gestão orçamentária, institucional e de recursos humanos, de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos pela SEPLAG, \r\nelaborar a proposta orçamentária anual da SEH, \r\ncoordenar, acompanhar e controlar a execução orçamentária da SEH, \r\nanalisar as solicitações de créditos suplementares e modificações orçamentárias da SEH, \r\nclassificar despesas, conferindo os documentos que dêem origem à emissão de autorização de despesa (NAD) e de nota de empenho, \r\napoiar os demais setores, prestando as informações pertinentes no que se refere à sua área de atuação, bem como o acompanhamento e avaliação dos planos, programas e projetos executados no âmbito da SEH, \r\ncontrolar a execução dos contratos e convênios firmados no âmbito da SEH, bem como exercer o controle da gestão de pessoal, \r\ndemais atribuições que lhe sejam delegadas.\r\nSeção III\r\nDA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO\r\nA Assessoria de Controle Interno compete às seguintes atribuições:\r\n- assessorar a Secretaria nos assuntos de competência do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, \r\n- apoiar o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual no exame das prestações e tomadas de contas que forem instauradas no âmbito da Secretaria, \r\n- encaminhar ao órgão central de controle interno a programação anual de auditoria e relatórios quadrimestrais que deverão ser conclusivos quanto aos trabalhos realizados, onde deverão ser mencionadas, caso ocorram, as falhas encontradas, as recomendações feitas visando corrigir os fatos apontados, bem como as ações já implementadas, conforme Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 02/2008, \r\nrealizar auditorias e fiscalização nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, aplicação das subvenções e renúncia de receita, \r\navaliar a gestão adotando como referência o desempenho dos respectivos agentes na execução dos programas, projetos e atividades governamentais sob sua responsabilidade, sendo exercida mediante a utilização dos procedimentos usuais de auditoria, inclusive “in loco”, além de outros procedimentos previstos em lei ou definidos pelo órgão central de controle interno e pelo controle externo, \r\nelaborar Relatórios e Pareceres de Auditoria, opinando pela regularidade ou irregularidade das prestações e tomadas de contas no âmbito da Secretaria, conforme Instruções Normativas AGE/SEFAZ nºs 04/2008 e 05/2008, \r\nemitir Parecer a ser juntado nas prestações de contas acerca da execução de créditos orçamentários descentralizados interna e exter namente, em face do disposto no Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, em especial o seu art. 10, \r\n- acompanhar as ações do controle externo quando das Inspeções e solicitações do Tribunal de Contas do Estado, \r\n- orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas, \r\norientar os responsáveis por contratos e convênios sobre o seu devido acompanhamento, vigência e elaboração de prestação de contas que forem instauradas no âmbito de seus respectivos órgãos, \r\nexecutar perícias contábeis em processos judiciais e extrajudiciais no âmbito da Secretaria, \r\npropor normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo das unidades administrativas da Secretaria, \r\ndesempenhar outras atribuições de sua competência previstas nas normas e regimentos internos da Secretaria e, ainda, as determinadas pelo Secretário de Estado de Habitação.\r\nAs auditorias e fiscalizações orientar-se-ão, preferencialmente, pelos objetivos e metas fixados nos programas de auditoria e terão por base a escrituração e as demonstrações contábeis, ou quaisquer relatórios de execução e acompanhamento de projetos e de atividades, bem como outros procedimentos e instrumentos estabelecidos pelos órgãos de controle interno e pelo controle externo.\r\nSeção IV\r\nDA ASSESSORIA DE CONTABILIDADE ANALITICA\r\nA Assessoria de Controle Contabilidade Analítica compete às seguintes atribuições, de acordo com a legislação em vigor: \r\n- acompanhar todos os atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e industrial os quais devem ser respaldados por documentos que comprovem a operação e seu registro na contabilidade, mediante classificação em conta adequada, visando à salvaguarda dos bens e à verificação da exatidão das contas e regularidade das mesmas, \r\nassegurar a qualidade da informação contábil quanto aos critérios de fidedignidade, mensuração, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis, \r\nmanter os registros contábeis atualizados de forma a permitir a análise e acompanhamento pelo órgão central de contabilidade do Estado, \r\n- orientar os usuários da Secretaria quanto à correta utilização do Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, e do Sistema de Informações Gerenciais - SIG, \r\n- manter atualizada a relação dos responsáveis por bens e valores, inclusive dos ordenadores de despesa e os responsáveis por almoxarifado e bens patrimoniais, \r\nelaborar o processo de prestação de contas do Ordenador de Despesa da Secretaria, observado o prazo de remessa à Auditoria Geral do Estado - AGE, de acordo com o Decreto nº 3.148, de 28/04/1980 e a Deliberação TCE nº 198, de 23/01/1996, \r\n- verificar a paridade entre os saldos apresentados nos processos de prestação de contas dos responsáveis por bens patrimoniais e pelo almoxarifado e os registros contábeis, conforme a Deliberação TCE nº 198/96, \r\n- orientar a aplicação e a apresentação das prestações de contas dos adiantamentos, \r\n- organizar e analisar, segundo normas gerais de contabilidade aplicadas aos órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, incluindo as Empresas Públicas e de Economia Mista, e nos prazos estabelecidos pela Contadoria-Geral do Estado, os balancetes, balanços e outras demonstrações financeiras, \r\n- providenciar os registros contábeis após instauração do processo de tomada de contas que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao erário, devidamente quantificado, e nos casos em que a legislação exija prestação de contas do responsável, e este não preste, ou o faz de forma irregular, e nos demais casos previstos na legislação vigente, \r\n- propor impugnação, mediante representação à autoridade competente, quaisquer atos referentes a despesas efetuadas sem a existência de crédito, ou quando imputada a dotação imprópria no âmbito do órgão/entidade, fazendo comunicação imediata à Contadoria-Geral do Estado, sem prejuízo da instauração da competente tomada de contas, \r\n- orientar, coordenar e instruir, do ponto de vista técnico e na esfera de sua competência, as unidades operacionais de sua jurisdição, quanto aos procedimentos necessários para o registro da descentralização de crédito - NC, emissão da nota de empenho - NE e emissão/execução da programação de desembolso - PD, obedecidas as normas expedidas pela Contadoria-Geral do Estado, \r\n- atestar e certificar a regularidade da liquidação da despesa com fundamento nos arts. 90, 91 e 92 da Lei nº 287, de 04/12/1979, \r\n- analisar e elaborar a conciliação bancária no Sistema de Informações Gerenciais - SIG, via internet, mensalmente, no prazo de 2(dois) dias úteis a contar do fechamento mensal, conforme Portaria CGE nº 127, de 05/11/2007, \r\n- efetuar mensalmente a conformidade contábil de que trata a Portaria CGE nº 110, de 31/08/2005, \r\n- manter atualizada a análise contábil através do módulo ANALICONT, cujos procedimentos deverão estar concluídos até o último dia útil do mês subseqüente ao fechamento, conforme Portaria CGE nº 134, de 16/02/2009, \r\n- regularizar as inconsistências contábeis, evidenciadas através do comando LISCONTIR, antes do fechamento mensal, conforme Portaria CGE nº 109, de 26/07/2005, \r\n- manter atualizados os registros contábeis de Contratos e Convênios, analisando as eventuais irregularidades apuradas através do Sistema de Informações Gerenciais - SIG, para fins de regularização antes do fechamento mensal, \r\n- manter atualizados os registros contábeis relativos às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA em conformidade com as informações extraídas do Sistema de Informações Gerenciais - SIG, de acordo com a Portaria CGE nº 129, de 09/01/2008, \r\n- promover análise e acompanhamento das contas analíticas garantindo seu registro com individualização do devedor ou do credor, quanto à especificação da natureza, importância e data do vencimento, \r\nmanter o controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte, no que diz respeito à execução e ao pagamento, e quanto à contabilização do recebimento e devolução da prestação de garantia, quando exigida, \r\nobservar as instruções baixadas pela Contadoria-Geral do Estado quanto à aplicação do Plano de Contas Único, Tabela de Eventos, rotinas contábeis e os Manuais de Procedimentos, \r\n- manter controle de formalização, guarda, manutenção ou destruição de livros e outros meios de registro contábeis, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial, \r\nproceder à análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros dos órgãos e entidades públicas estaduais, \r\napoiar o órgão/entidade nos assuntos tributários e nas inspeções dos agentes fiscalizadores, \r\nCumpre adicionalmente às Assessorias de Contabilidade Analítica pela contabilidade no âmbito do poder público estadual, atuar com o objetivo de garantir a eficiência e eficácia do sistema de informação contábil visando a:\r\n) assegurar a proteção dos ativos e a veracidade dos componentes patrimoniais, \r\ngarantir a observância da validade, legalidade e regularidade das transações contábeis, \r\n) promover e manter a confiabilidade do sistema de informações contábeis, \r\n) comprovar atos e fatos que afetem ou possam afetar o patrimônio, \r\n) garantir a integralidade e exatidão dos registros contábeis, \r\n) possibilitar a eficácia da gestão e garantir a qualidade da informação, \r\n) garantir que as demonstrações contábeis atendam aos princípios fundamentais e às normas brasileiras de contabilidade.\r\nSeção V\r\nDA ASSESSORIA DE JURIDICA\r\nCompete à Assessoria Jurídica:\r\nassessorar o Secretario de Estado de Habitação no controle interno da legalidade dos atos dos órgãos da Secretaria e dos entes da Administração Indireta, \r\nassessorar o Secretario de Estado de Habitação na interpretação de atos normativos, de atos editados pelo Poder Público, de contratos e outros instrumentos celebrados pela Administração, \r\nresponder, após manifestação dos respectivos serviços jurídicos, às consultas formuladas pelas entidades da Administração Indireta, sempre mediante iniciativa do Secretário de Estado de Habitação, \r\ncolaborar na elaboração de minutas de atos administrativos, de decretos e de anteprojetos de lei de interesse da Secretaria de Estado de Habitação, \r\nexaminar, previamente, os projetos de reforma estatutária, os acordos de acionistas e quaisquer outros atos dos entes da Administração Indireta em relação aos quais a legislação exija a aprovação do Secretário de Estado de Habitação ou do Governador do Estado, \r\nexaminar e aprovar, previamente, observadas as minutas padronizadas pela Procuradoria-Geral do Estado, as minutas de editais de concurso público, de licitação, de contratos, convênios, ajustes e acordos, inclusive de natureza trabalhista, \r\nopinar, previamente, sobre os atos em que se pretenda reconhecer a inexigibilidade ou decidir pela dispensa de licitação, ressalvados, a critério do administrador, os atos de dispensa em razão do valor, \r\nelaborar as minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de segurança, mandados de injunção, habeas corpus e habeas data, impetrados contra ato do Secretário de Estado de Habitação e, a pedido deste, contra ato de outra autoridade superior da respectiva Secretaria, \r\nremeter à Procuradoria-Geral do Estado cópia da petição inicial e das informações prestadas, no caso do inciso anterior, bem como cópia das decisões judiciais que lhes forem comunicadas pelo Poder Judiciário, \r\nfornecer à Procuradoria-Geral do Estado os subsídios necessários à defesa do Estado em juízo, velando pelo cumprimento dos prazos por parte dos órgãos da Secretaria que disponham da informação, bem como pela resposta integral às indagações formuladas, \r\nsupervisionar, sob a coordenação da Procuradoria-Geral do Estado, as atividades dos serviços jurídicos dos entes da Administração Indireta, \r\ndefender os interesses do órgão em contenciosos administrativos.\r\nSeção VI\r\nDA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING\r\nCompete à Assessoria de Comunicação e Marketing desempenhar a atividade de relações públicas e de coordenação da comunicação social das atividades vinculadas, divulgando as medidas executadas e os resultados obtidos pela ação da SEH e mantendo intercâmbio de informações com órgãos e entidades de interesse da Secretaria.\r\nSeção VII\r\nDA ASSESSORIA TECNICA\r\nCompete à Assessoria Técnica:\r\natender às demandas de consultoria e assessoramento técnico do Gabinete do Secretário de Estado de Habitação, \r\nemitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado, \r\nassessorar tecnicamente o Secretario de Estado de Habitação, no exercício de suas funções, \r\nexercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\nSeção VIII\r\nDA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nCompete à Comissão Permanente de Licitação exercer as atividades previstas em legislação específica.\r\nSeção IX\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCompete ao Departamento Geral de Administração e Finanças:\r\nplanejar, coordenar e controlar as atividades gerais de apoio administrativo que envolvam o desenvolvimento, a assistência de recursos humanos e a administração de orçamento, finanças, pessoal, material, patrimônio, documentação, comunicações administrativas, transportes e serviços gerais, observadas as metas e diretrizes da Secretaria de Estado de Habitação e dos órgãos centrais do sistema estadual, \r\nexpedir portarias, inclusive as de designação dos agentes de pessoal e dos responsáveis pela guarda e conservação dos bens patrimoniais e almoxarifado, \r\nautorizar as publicações dos expedientes e atos de sua competência no Diário Oficial do Estado, \r\nexecutar os contratos e convênios firmados no âmbito da SEH, \r\nimplementar os procedimentos de administração de pessoal, \r\nrealizar a gestão patrimonial da SEH, \r\natender, com prioridade, às solicitações do Secretário de Estado de Habitação, dos Subsecretários e da Chefia de Gabinete.\r\nTodas as atividades de ordenação de despesa no âmbito da SEH deverão ter a chancela do Assessor-Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão, com a assinatura prévia do Diretor Geral do DGAF.\r\nO DGAF deverá encaminhar relatórios na forma e na periodicidade a serem determinados pelo Assessor-Chefe da Assessoria de Controle Interno, com a assinatura do responsável direto e do Diretor Geral do DGAF, a fim de possibilitar o controle interno de todas as atividades, em especial, de gestão financeira, patrimonial e de pessoal.\r\nDA DIVISÃO DE PESSOAL\r\nCompete a Divisão de Pessoal:\r\nexecutar, orientar, fiscalizar e executar as atividades referentes à administração e organização de pessoal, \r\npreparar os atos de posse, de investidura e exercício dos servidores nomeados e concursados, \r\ncontrolar as unidades de pessoas físicas, prestadores de serviço, bolsistas, estagiários e demais existentes, \r\nprestar informações em processos e demais documentos que requeiram dados funcionais de servidores, \r\ncontrolar o provimento dos cargos efetivos registrando as evoluções funcionais pertinentes, \r\nacompanhar as vacâncias por aposentadorias, exonerações, demissões e falecimentos, \r\nmanter controle das nomeações e exonerações dos cargos em comissão, \r\nreceber, conferir e distribuir os contracheques, as folhas de freqüência trimestrais, os mapas de controle de freqüência, bem como expedir carteiras funcionais e crachás para os servidores, \r\nexecutar movimentações internas e externas, registrando as alterações funcionais do exercício, \r\natualizar e manter sob a sua responsabilidade os registros e pastas de assentamentos funcionais dos servidores ativos, inativos, ex- servidores e extra quadros da Secretaria, \r\nconfeccionar mapas de tempo de serviço e histórico funcional dos servidores, emitindo certidões diversas sempre que solicitada, \r\nmanter o cadastro das declarações de bens e valores das pessoas em exercício de cargos em comissão, dos responsáveis pelos bens patrimoniais e dos ordenadores de despesas, \r\ncontrolar a lotação numérica e de freqüência dos servidores, exercer o controle dos servidores da SEH à disposição de outros órgãos e dos servidores de outros órgãos cedidos à SEH, \r\nexpedir certidões e declarações, \r\ncontrolar a escala de férias dos servidores para fins de gozo e financeiro, \r\nanalisar e instruir todos os processos de direitos e vantagens dos servidores, providenciando publicações e lavratura das apostilas pertinentes, \r\ncontrolar todos os benefícios dos servidores, \r\ncontrolar as concessões de triênios automáticos dos servidores em comunhão com o PRODERJ, \r\nreceber, analisar, instruir e acompanhar os processos de concessão de vantagens asseguradas pela legislação de pessoal, \r\nindicar procedimentos para reconhecimento de direitos, concessões e cancelamento de vantagens dos servidores, \r\nanalisar e providenciar os processos de aposentadoria dos servidores, \r\nelaborar e providenciar a fixação e refixação de proventos e os respectivos atos, \r\nmanter atualizada toda a legislação de pessoal, \r\nefetuar a implantação e comando em folha de pagamento dos valores até os limites legalmente estabelecidos, \r\nexaminar e encaminhar às unidades administrativas competentes as solicitações de acerto relativas a pagamento de pessoal, \r\nexpedir atestados, declarações e certidões relacionadas com o cadastro financeiro sob sua responsabilidade, \r\nimplantar auditoria permanente dos comandos de pagamento, verificando as alterações e analisando as informações e documentos comprobatórios, \r\nemitir segunda via de contracheques e declarações de rendimento, \r\ninstruir e executar os processos de encerramento de folha, \r\ncontrolar os processos referentes às diversas situações relacionadas aos pagamentos dos servidores.\r\nDA DIVISÃO DE BENS PATRIMONIAIS\r\nCompete à Divisão de Controle de Bens Patrimoniais:\r\ninstruir e coordenar a disponibilidade de bens móveis da SEH, conforme determina o Decreto nº 153/75, \r\ninventariar, codificar e controlar todo o material permanente e equipamentos, \r\ncoordenar e autorizar toda e qualquer movimentação ou transferência de bens patrimoniais entre as unidades administrativas, \r\ngerenciar, em conjunto com os responsáveis pelas unidades administrativas, a conservação e guarda dos bens patrimoniais, \r\nexecutar, ao final de cada exercício, o inventário anual de cada unidade administrativa, para encaminhamento à Assessoria de Contabilidade Analítica, \r\nacompanhar e controlar, desde sua origem até seu encerramento, todos os processos que envolvam bens patrimoniais móveis, entre os quais: doação e disponibilidade de bens, comissão de sindicância, prestação de contas, comodato e outros, \r\nexaminar e controlar os bens transferidos para o Depósito de Materiais Recolhidos, separando os bens inservíveis daqueles cujos reparos possibilitem uso por parte do Estado, \r\ncoordenar e fiscalizar os agentes responsáveis pela guarda e conservação dos bens patrimoniais.\r\nDA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO\r\n- Compete à Divisão de Almoxarifado:\r\n- receber, conferir, guardar e distribuir os materiais adquiridos, \r\n- manter atualizados os registros de entrada e saída e de valores dos materiais em estoque, \r\n- fixar níveis de estoque mínimo, máximo e intervalo de ressuprimento necessários a evitar ruptura de estoques, \r\n- analisar a composição dos estoques com o objetivo de verificar as necessidades efetivas, \r\n- propor a realização de novas licitações a partir do levantamento das necessidades da Secretaria, \r\n- elaborar levantamento estatístico do consumo anual para orientar a elaboração do orçamento, \r\n- elaborar relação de materiais considerados excedentes ou em desuso, de acordo com legislação específica e instrução do processo, \r\n- realizar balancetes mensais e inventários físicos e de valor do material estocado, \r\nexecutar, ao final de cada exercício, o inventário anual para encaminhamento à Assessoria de Contabilidade Analítica, \r\n- executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nSeção X\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n- Compete a Subsecretaria de Estado de Habitação:\r\ncolaborar com o Secretario de Estado na formulação da política estadual de habitação em consonância com as diretrizes estabelecidas pela política nacional de habitação do governo federal, em articulação com as demais políticas publicas e instituições voltadas ao desenvolvimento urbano, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna pela população do estado do rio de janeiro, \r\n- formular, propor, elaborar, supervisionar e executar os planos e programas relativos à habitação de interesse social e regularização fundiária e urbanística em coordenação com a Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro- CEHAB e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro- ITERJ, \r\n- atuar de forma articulada com os municípios, no sentido de suprir e capacitar tecnicamente às equipes locais para o desenvolvimento de planos locais de habitação de interesse social e de programas de regularização fundiária.\r\nASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS\r\n- Compete a Assessoria de Planejamento e Projetos:\r\n- supervisionar, acompanhar e executar trabalhos de natureza técnica pertinente ao desenvolvimento de projetos e programas de responsabilidade ou de interesse da SEH, \r\nassessorar tecnicamente o Subsecretario de Estado de Habitação, no exercício de suas funções, \r\nexercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\nPLANO DE REABILITAÇÃO DO CENTRO\r\n- Cabe ao Plano de Reabilitação do Centro:\r\n- analisar o potencial de imóveis na área central da cidade do Rio de Janeiro para uso prioritário de habitação de interesse social, \r\n- elaborar propostas para uso dos imóveis, \r\nelaborar estudos básicos arquitetônicos, \r\n- elaborar projetos básicos e executivos.\r\nPLANO ESTADUAL DE HABITAÇÃO\r\nCabe ao Plano Estadual de Habitação:\r\ncumprir a decisão do Governo Estadual em suprir as carências habitacionais, \r\n- criar um instrumento de planejamento das ações de curto, médio e longo prazo, constituído por ações e medidas institucionais, econômicas e jurídicas, \r\nadequar-se ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, \r\nadotar e viabilizar padrões adequados de moradia nos programas e projetos de habitação de interesse social.\r\nAPOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS\r\nCompete ao Apoio Técnico aos Municípios fortalecer a relação entre o Estado e os Municípios no trato da questão habitacional, tomando como pressuposto o contexto político-institucional, seja ao nível da perspectiva de investimentos anunciados pelo governo federal, seja ao nível de expectativa de renovar a política habitacional na esfera estadual.\r\nSeção XI\r\nSUBSECRETARIA PARA RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n- Compete a Subsecretaria para Relações Institucionais:\r\nrealizar a articulação com outros órgãos do Governo do Estado, do Governo Federal ou dos Governos Municipais, com representantes da construção civil, com organizações não governamentais ou qualquer outro segmento de interesse, visando o desenvolvimento da política estadual de habitação, \r\ncolaborar com o Secretario de Estado de Habitação na promoção estratégica da SEH, em sintonia com os objetivos e metas definidas em conjunto com a Subsecretaria de Habitação, entidades vinculadas, fundos e órgãos colegiados, \r\n- assessorar o Secretario de Estado de Habitação nas reuniões do Conselho Estadual das Cidades e do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\nDA ASSESSORIA ESPECIAL\r\nCompete à Assessoria Especial:\r\nassessorar o Subsecretário no desempenho de suas funções, em suas representações sociais e funcionais, \r\ncoordenar projetos e atividades especificamente delegadas, \r\nauxiliar em expedientes administrativos, atividades de despacho do expediente pessoal e demais atribuições pertinentes, \r\nemitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado, \r\nassessorar tecnicamente o Subsecretário no exercício de suas funções.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nFica o Secretário de Estado de Habitação autorizado a adotar medidas e procedimentos necessários à implementação deste Regimento e dirimir as dúvidas surgidas na sua interpretação.\r\nOs quantitativos dos quadros de servidores lotados nos órgãos desta Secretaria serão objeto de reavaliação do Secretário de Estado de Habitação. \r\nId: 926053\r\n"
        ],
        "926460": [
            "2010-03-11 00:00:00",
            " DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E DEFINE COMPETÊNCIAS PARA A ADMISSÃO DE PROFESSORES CONCURSADOS PARA CARGOS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA Secretária de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/002011/2010, \r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 37 da Constituição Federal, especificamente no que se refere aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,\r\nque o instrumento legal que normatiza o Concurso Público é o Edital, que dispõe sobre as etapas e seus procedimentos,\r\na necessidade de regulamentar o processo admissional dos candidatos aprovados nos concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos desta Secretaria, de forma padronizada, e\r\na necessidade de definir competências aos órgãos pertencentes à Secretaria de Estado de Educação nas etapas do processo admissional dos professores concursados,\r\nRESOLVE:\r\nA Secretaria de Estado de Educação, após a publicação do Edital do Concurso em Diário Oficial e cumprimento das etapas previstas, obedecido o cronograma divulgado, fará publicar o Resultado Final dos candidatos aprovados em rigorosa ordem de classificação, e a homologação do concurso, devendo os candidatos aguardar a convocação, conforme previsto no Edital.\r\nCompete à Superintendência de Gestão de Pessoas/SUPGP, com a participação da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, a Coordenação de Inspeção Escolar e às Coordenadorias Regionais a organização dos concursos públicos para o ingresso nos quadros do Magistério da Secretaria de Estado de Educação e a execução dos procedimentos admissionais.\r\nÉ da competência do Superintendente de Gestão de Pessoas proferir as decisões em recursos interpostos pelos candidatos.\r\nCompete à Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas da Superintendência de Gestão de Pessoas:\r\npublicar os Editais de Convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, observadas as carências constantes do Sistema de Quadro de Horário Internet nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Educação,\r\nemitir os telegramas de convocação dos professores para o endereço domiciliar constante no cadastro do candidato, quando o Edital do Concurso assim o exigir,\r\nelaborar cronograma de atendimento para a realização dos exames médicos admissionais para os candidatos convocados, após o encaminhamento pela Coordenadoria Regional da confirmação da habilitação do mesmo para a disciplina a qual prestou concurso,\r\nelaborar os procedimentos de nomeação dos candidatos habilitados e aptos ao exercício do cargo, adotando as medidas necessárias à publicação do Ato de nomeação,\r\nconvocar os professores nomeados para apresentação nas Coordenadorias Regionais, para escolha da alocação obedecida rigorosamente a classificação no Concurso Público,\r\nreceber, conferir e encaminhar à Diretoria de Pagamento o formulário de implantação do pagamento dos professores admitidos,\r\ninstruir os recursos administrativos autuados pelos candidatos que, porventura, não foram admitidos e encaminhá-los aos setores competentes, de acordo com cada caso,\r\nexaminar os pedidos de final de lista,\r\npublicar a relação dos candidatos considerados eliminados,\r\nemitir os atos individuais de investidura dos professores nomeados e admitidos.\r\nCompete à Diretoria de Pagamento/SUPGP receber os formulários de implantação de pagamento dos professores nomeados e admitidos, efetuando a digitalização dos dados no Sistema de Administração de Pessoal/SAPE.\r\nCompete às Coordenadorias Regionais garantir a operaciona lização de todo o procedimento admissional, disponibilizando os recursos humanos e materiais necessários a sua realização.\r\nA Coordenadoria Regional deverá auxiliar a Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas no procedimento de investidura, especialmente no tocante à convocação dos professores para a assinatura do instrumento.\r\nCompete à Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional a análise e pronunciamento em formulário próprio - Anexo I, do documento comprobatório da habilitação do candidato para lecionar, em conformidade com o estabelecido no Edital.\r\nA Coordenação de Inspeção Escolar editará em legislação própria os procedimentos de análise da habilitação dos candidatos.\r\nCompete à Coordenação de Inspeção Escolar a análise dos recursos administrativos autuados pelos candidatos considerados inabilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Gerência de Ensino das Coordenadorias Regionais, emitindo parecer conclusivo sobre a documentação apresentada como comprovante de habilitação para a disciplina para qual prestou concurso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da entrada do recurso na referida Coordenação.\r\nVisando auxiliar a análise do recurso administrativo a Coordenação de Inspeção Escolar poderá solicitar ao candidato a apresentação de documentos complementares referente a sua formação.\r\nÉ de competência da Equipe da Gerência de Administração da Coordenadoria Regional:\r\nreceber o candidato habilitado, conferindo toda a documentação, original e cópia, autenticando a cópia e devolvendo o original,\r\nencaminhar o candidato habilitado para exame médico pericial admissional, através de CI, conforme modelo Anexo II,\r\nproceder ao cadastro de admissão do candidato habilitado e apto no exame médico admissional e encaminhá-lo a sua unidade de lotação, através de Memorando - Anexo III,\r\ncontrolar o recebimento da documentação dos candidatos que irão concluir a licenciatura a título de complementação pedagógica em conformidade com o Edital, encaminhando cópia para a Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas, dentro do prazo estabelecido,\r\nconferir a documentação dos candidatos e encaminhar à Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas no prazo máximo de 30 (dias) dias após a data de admissão.\r\nOs documentos que deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas obedecerão a seguinte ordem:\r\ncomando de pagamento,\r\ncópia do memorando de lotação na unidade escolar,\r\ncópia do termo de avaliação da habilitação,\r\ncópia do termo de compromisso (para os técnicos admitidos que não apresentarem a complementação pedagógica conforme disposto no edital) - Anexo IV.\r\ncópia do diploma de licenciatura plena,\r\ndeclaração de acumulação de cargos - Anexo V,\r\ndeclaração de responsabilidade - Anexo VI,\r\n- laudo médico do exame admissional,\r\ndeclaração de exercício,\r\ncópia do diploma de conclusão do curso ou certidão com o título de licenciatura plena na disciplina concorrida e data da colação de grau atualizada com data de expedição menor que seis meses,\r\ncópia do diploma de conclusão do curso e da complementação pedagógica para as disciplinas técnicas,\r\ncópia do histórico escolar,\r\ncópia do CREF (para os candidatos habilitados na disciplina Educação Física),\r\ncópia da carteira de identidade,\r\ncópia do CPF,\r\ncópia do PIS,\r\ncópia do Título de Eleitor,\r\ncópia da Carteira de Trabalho,\r\ncópia do Certificado de Reservista,\r\ncópia do comprovante de residência,\r\ncópia do comprovante de conta corrente.\r\nA Gerência de Administração da Coordenadoria Regional encaminhará à Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas o formulário de comprovação da eliminação do candidato no Concurso Público - Anexo VII, especificando o tipo de eliminação, a saber:\r\nfaltoso - por faltar à convocação;\r\ndesistente - por desistência declarada pelo candidato em documento próprio - Anexo VIII,\r\n- inabilitado - por não comprovar habilitação para a disciplina a qual concorreu, em atendimento ao Edital do Concurso Público, anexando documento próprio com análise e pronunciamento da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Gerência de Ensino da Coordenadoria Regional,\r\n- inapto- não apto nos exames admissionais, declarado por médico responsável pelo exame.\r\nSerá considerado desistente o candidato que:\r\nparticipar do processo inicial da admissão e não finalizar com o efetivo exercício de suas funções na unidade escolar de escolha de lotação,\r\nfor encaminhado para o exame admissional e não retornar à Coordenadoria Regional com o laudo médico nos dois dias úteis subsequentes ou, no mesmo prazo, não apresentar justificativa da impossibilidade de comparecimento.\r\nO formulário de comprovação da eliminação deverá ser encaminhado com o documento comprobatório, devidamente assinado pelo candidato ou órgão competente, de acordo com cada situação mencionada no presente artigo.\r\nA escolha de lotação na unidade escolar deverá ser realizada pelo candidato habilitado e apto ao exercício da docência, obedecida rigorosamente a ordem de classificação no Concurso Público.\r\nA direção das unidades escolares manterão o Sistema de Quadro de Horário Internet/QHI atualizado, efetuando as alterações sempre que ocorrerem, possibilitando que a Superintendência de Gestão de Pessoas visualize as carências ainda existentes.\r\nAs Coordenadorias Regionais, em conjunto com a Coordenação de Gerenciamento de Pessoas promoverão a alocação dos professores nomeados no QHI, de acordo com as carências existentes no âmbito da Coordenadoria Regional/Município.\r\nA Coordenadoria Regional encaminhará à unidade escolar, através de ofício, a apresentação do novo professor concursado e este deverá ser alocado no Quadro de Horário Internet até o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\nA direção da unidade escolar de lotação terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para comunicar a apresentação do novo professor ao local de exercício e o início de suas atividades.\r\nCoordenadoria Regional encaminhará à Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas o formulário de eliminação por desistência do candidato que não assumir o exercício do cargo no prazo fixado no Decreto nº 42.242, de 31 de março de 2008. Nestes casos o candidato terá tornado sem efeito a sua nomeação.\r\nOs primeiros 03 (três) anos de exercício são considerados período de estágio probatório, na forma do art. 41 da Constituição Federal, consistindo requisito para aquisição de estabilidade no serviço público.\r\nO estágio probatório será regulamentado por norma própria, que deverá prever a participação do professor admitido em programa de formação e integração a ser oferecido pela SEEDUC.\r\nOs professores concursados que não possuírem o período mínimo de 03 (três) anos e que forem nomeados para cargo em comissão ou função de confiança terão seu estágio probatório suspenso, retornando a esta condição após exoneração do cargo comissionado ou dispensa da função gratificada, devendo assumir as funções de docência para sua conclusão. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 4.114, de 16 de outubro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nANEXO I\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nTERMO DE AVALIAÇÃO\r\nA Coordenação de Inspeção Escolar ______________________, através da Equipe de Acompanhamento e Avaliação declara que, após análise da documentação apresentado(a) pelo(a)candidato(a)____________________,\r\nclassificado(a) e aprovado(a) em _____lugar, disciplina _______ no Concurso Público _____, para provimento no cargo de _________________, constatou que:\r\n1)Com relação à habilitação ao Magistério Público Estadual, o candidato (a) foi considerado:\r\n1.1) Habilitado ( ) \r\n1.2) Inabilitado ( )\r\n2)Fundamentação legal com base no resultado da avaliação acima: ________________________________________________________\r\n________________________________\r\nNome/Matrícula\r\n(Equipe de Acompanhamento e Avaliação)\r\nE por ser a mais pura expressão da verdade, o candidato (a) assina o presente Termo, em 2 (duas) vias, que igualmente será assinado por 2 (duas) testemunhas.\r\nRio de Janeiro, ____ de ___________ de _____ .\r\n___________________________________________\r\nAssinatura do candidato (a)\r\nTESTEMUNHAS\r\n1)_________________________\r\n2)_________________________\r\nANEXO II\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOORDENADORIA REGIONAL _____________________\r\nC.I. nº ________ Rio de Janeiro, ___de __________ de______\r\nAo Setor de Exames Admissionais.\r\nPrezados senhores,\r\nCumprimentando-os, apresentamos o (a) concursado (a) considerado (a) habilitado (a) no Concurso Público _____, para o cargo de _________________________, disciplina/área _____________, com classificação em ______lugar, convocado (a) no D.O. de __________, a fim de submetê-lo (a) a exame médico admissional no dia _________, às _________ horas.\r\nO candidato (a) comparecerá à _______________________________________________, situado à _________________________________________________________ munido dos seguintes exames:\r\n- hemograma completo + VSH;\r\n- glicose, ureia, creatina;\r\n- urina - EAS;\r\n- laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n- laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n- eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante;\r\n- teste ergométrico para candidato a vaga de Educação Física;\r\n- laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia obstetra para as gestantes;\r\nAtenciosamente,\r\n___________________________________________\r\nCoordenador (assinatura e carimbo)\r\nResultado do Exame Médico Admissional (a ser preenchido pelo setor de exames admissionais):\r\nCONCLUSÃO:\r\nAPTO [ ] EM EXIGÊNCIA [ ] POR________DIAS [ ] INAPTO\r\nRio de Janeiro, _______de ___________________ de ____________\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura - Matrícula - Carimbo - CRM\r\nO candidato se declarou portador de deficiência ( ) Sim ( ) Não\r\nO candidato acumula outra matrícula? ( ) Sim - de nº_______________ ( ) Não\r\n( ) readaptado ( ) licença ( ) redução de carga horária \r\nCiente: __________________________________________ data _____/_____/_____\r\nAssinatura do (a) candidato (a)\r\nANEXO III\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO E INFRAESTRUTURA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nMEMO Nº _____ /_____ EM _____/_____/____\r\nDA: COORDENADORIA REGIONAL _____________________\r\nPARA: _______________________________________________\r\n: Apresentação de Professor\r\nApresento, para efeito de lotação ___________________________, concursado (a) e habilitado (a) no Concurso Público de _____, para o cargo de _______________________________, classificado (a) em _____ lugar, área /disciplina ___________, convocado (a) no D.O. de ___________, para admissão a partir de __________________, nos termos do art. 14 do Decreto nº 2.479/79.\r\nMatrícula:________________________\r\nData de Nascimento: ____________________\r\nTítulo de Eleitor: ___________ Zona: ________ Seção: ________\r\nEstado Civil: _____________________\r\nIdentidade: _____________ Órgão Expedidor: __________ Emitida: _________\r\nCPF: ________________\r\nPIS/PASEP: ____________________\r\nCTPS: ________ Série: ___________\r\nEndereço: _________________________________________________________\r\nCEP: __________________________\r\nTelefone: ______________________________\r\n:\r\nBanco: _________ Agência: ___________ C/C: ___________\r\nAcumula outra matrícula ( ) sim ( ) não processo:______________________________\r\nAtenciosamente,\r\nANEXO IV\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOORDENADORIA REGIONAL_______________________\r\nEu, ___________________________________________________, portador da identidade ___________________________, emitida pelo _________________, candidato provindo do concurso Público _______, aprovado em _______lugar para o cargo efetivo de __________________________________, área ________________________, convocado no D.O. de _____/______/_______ para apresentação em ______/_______/_______, assumo o compromisso de matricular-me no curso de Complementação Pedagógica, em cumprimento ao ítem _____ , Anexo ______ do Edital do concurso publicado no D.O. de ______/______/______, apresentando o certificado de conclusão no prazo de 2(dois) anos a partir da data de admissão.\r\nRio de Janeiro, _______de _____________de _______.\r\n________________________________________________\r\nAssinatura do candidato\r\nTestemunha:_______________________________________________________\r\nAssinatura e matrícula\r\nTestemunha:_______________________________________________________\r\nAssinatura e matrícula\r\nANEXO V\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOORDENADORIA REGIONAL _____________________\r\nDECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO\r\n________________________________________________________,\r\n(nome completo)\r\n__________________________, _____________________________________, ___________________________________________,\r\n(nacionalidade) (estado civil) (residência)\r\n__________________________, ________________________________, ________________________ (0xx) ____________________,\r\n(bairro) (município) (CEP) (telefone)\r\n__________________________, ___________________________________________, ______________________________________,\r\n(cargo) (matrícula) (U.A. número) \r\n_________________________, ____________________________________________, _____________________________________,\r\n(nome do órgão) (carteira de identidade) (órgão exp.)\r\n______/______/______,____________________________________, .\r\n(data de expedição) (matrícula de acumulação) (Órgão: Federal/Estadual ou Municipal)\r\nDeclaro estar ciente que responderei no âmbito Penal e Administrativo por qualquer inexatidão quanto à ocupação de cargo público ou emprego sujeito à legislação trabalhista, cargo em comissão ou função gratificada em Órgãos da Administração Direta Federal, Estadual, Municipal de qualquer dos poderes do Estado, ou em entidades da Administração Indireta sejam Autarquias, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação Pública, tendo ciência também de que não há amparo legal para ser provido em outro cargo efetivo ou admitido como contratado, salvo nos casos de acumulação legal, quando haja compatibilidade de horários, nos termos dos Art. 3º e Art. 271, do Decreto nº 2479, de 08/03/79.\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n______________________________________________\r\nAssinatura do Professor Concursado\r\nFoi autuado, nesta Coordenadoria Regional, o Processo nº E- 03/______________/_______, de ____/_____/______, que trata de Acumulação de Cargos.\r\nEm ______/_______/_______.\r\n___________________________________________\r\nCoordenador Regional/Gerência de Administração\r\nANEXO VI\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOORDENADORIA REGIONAL _____________________\r\nDECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE\r\nEu, _______________________________________________________,\r\n(nome completo)\r\n______________________________________ professor aprovado e classificado no Concurso Público realizado no ano de __________,\r\n(CPF)\r\npara o cargo de _________________________________, para ministrar a disciplina de ______________________________________ na \r\nCoordenadoria Regional _______________________________________, declaro assumir inteira responsabilidade pela não implantação do pagamento correspondente ao cargo ora assumido, caso deixe de entregar, em tempo hábil, qualquer documento solicitado, me comprometendo a providenciar o restante da documentação exigida, sem o que a implantação do pagamento restará inviabilizada até o cumprimento da exigência.\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n_______________________________________\r\nAssinatura do Professor Concursado\r\nTestemunhas:\r\n1ª ___________________________________\r\n(assinatura/carimbo)\r\n2ª ___________________________________\r\n(assinatura/carimbo)\r\nANEXO VII\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO E INFRAESTRUTURA\r\nCOORDENADORIA REGIONAL_______________________\r\nDeclaramos, nesta data, que ______________________, candidato (a) aprovado (a) no concurso ______________para provimento do cargo ______________________________, disciplina/área _________________, classificação _____lugar, convocado (a) para procedimentos admissionais no D.O. de _____/____/_____ com apresentação no dia _____/_____/_____:\r\n( ) não compareceu a esta Coordenadoria Regional no prazo de 10 (dez) dias para formalizar a admissão, conforme Edital de Convocação, faltoso. \r\npela Equipe de Acompanhamento e Avaliação desta Coordenadoria Regional por não atender ao Edital do concurso.\r\ndo concurso nesta data seguindo em anexo Declaração de desistência assinada pelo mesmo. \r\nnos exames admissionais conforme laudo médico em anexo.\r\n( ) Não retornou à esta Coordenadoria Regional no prazo estabelecido após realização dos exames admissionais, motivo pelo qual foi considerado desistente. \r\n( ) Participou do processo admissional e não finalizou com efetivo exercício na unidade escolar, motivo pelo qual foi considerado desistente.\r\nO candidato autuou processo:_____________________________________\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n_____________________________________________________\r\nCOORDENADOR REGIONAL/GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nANEXO VIII\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO E INFRAESTRUTURA\r\nDECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA\r\ne de todos os direitos ao ato de nomeação pertinente ao provimento de cargo efetivo do Grupo III - Cargos profissionais, nos termos do Art. 14, do Decreto n. 2479/79, habilitado no Concurso Público ______, para o cargo de ________________________ e sendo classificado em ________, na disciplina ___________________________, tendo sido convocado para admissão em Edital publicado no DORJ de ________/________/_______.\r\nRio de Janeiro, de de \r\n_________________________________________________________\r\nAssinatura\r\nCoordenadoria Regional ________________________________________\r\nNome do Concursado ___________________________________________\r\nCargo _____________ Disciplina ________________Classificação: ______\r\nConcurso: __________________ \r\nId: 926460\r\n"
        ],
        "926498": [
            "2010-03-11 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/4.710.100/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 468 - Olga Thurler Mendonça da Fonseca, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993, denominado pelo Decreto nº 20.939, de 29 de novembro de 1994, situado na Rua Celina Garcia da Fonseca, nº 400, Morada do Engenho, no Município de Natividade, a implantar o Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2004, para regularização da vida escolar dos alunos, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/2.610.348/2002, \r\nRESOLVE:\r\n- Transforma em Colégio Estadual a Escola Estadual Luiz Tito de Almeida criada pelo Decreto nº 3.596, de 09/02/50, situada na Rua Francisco Diniz, nº 326, Rosal, 3º Distrito do Município de Bom Jesus de Itabapoana, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 926498\r\n"
        ],
        "926527": [
            "2010-03-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 214 DE 10 DE MARÇO DE 2010\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 210, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.126/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 210, de 19 de fevereiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n-Joel da Silva Myrrha - (SEOBRAS) - matrícula nº 944.145-2\r\n-Luiz Roberto Marti da Silva - (EMOP) - matrícula nº 352.186-1\r\n-Eliphas Paula Lima Filho - (EMOP) - matrícula nº 352.057-4\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 926527\r\n"
        ],
        "926576": [
            "2010-03-12 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE SEMI-INDIRETA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/15.006/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Padre Bruno Trombetta, criado e denominado pela Resolução da Casa Civil nº 122, de 05 de setembro de 2008, situado dentro da Casa de Custódia Elisabeth Sá Rego, no Complexo de Gericinó-Bangu, em Bangu, no Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Fundamental e o Ensino Médio na modalidade semi-indireta de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 926576\r\n"
        ],
        "927135": [
            "2010-03-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA SESDEC PARA OS COLEGIADOS DE GESTÃO REGIONAIS E SUAS CÂMARAS TÉCNICAS PERMANENTES.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nas Portarias GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 e nº 699, de 30 de março de 2006, que divulgam e regulamentam o Pacto pela Saúde em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão,\r\n\r\na Portaria nº 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007, que altera a Portaria nº\r\n699, de 30 de março de 2006,\r\na homologação do Termo de Compromisso de Gestão Estadual através da Portaria nº 3060, de 04 de dezembro de 2007, da Comissão Intergestores Tripartite,\r\na Portaria GM/MS nº 2.691/2007 que Regulamenta as condições de transferências de recursos financeiros federais para apoiar a organização e o funcionamento dos Colegiados de Gestão Regionais,\r\na deliberação da Comissão Intergestores Bipartite nº 648, de 05 de maio de 2009, que constitui os Colegiados de Gestão Regionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\na Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite nº 649 de 05 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno dos Colegiados de Gestão Regionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e o estabelecido em seu art. 8º, § 2º, e \r\no Decreto nº 42009, de 26 de agosto de 2009, publicado no D.O. de 27.08.2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os membros titulares e suplentes da SESDEC do nível Central e Regional para compor os Colegiados de Gestão Regionais e os representantes da SESDEC nas suas respectivas Câmaras Técnicas Permanentes.\r\n- A coordenação do CGR será exercida pelo representante do nível central da SESDEC e na sua ausência pelo representante regional, ambos da SESDEC.\r\n- Os Colegiados de Gestão Regionais terão a seguinte composição:\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL BAIA DA ILHA GRANDE\r\n(MUNICÍPIO SEDE: ANGRA DOS REIS)\r\nLAUSANNE SOUZA BORGES - Titular\r\nMONICA DA SILVA SOUZA - Suplente\r\nPATRICIA VANDA DOS SANTOS - Representante Regional\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional da Baia da Ilha Grande\r\nPATRICIA VANDA DOS SANTOS\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL BAIXADA LITORÂNEA\r\n(MUNICÍPIO SEDE: SÃO PEDRO D'ALDEIA)\r\nANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES - Titular\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES - Suplente\r\nDAVID PEIXOTO FREIRE - Representante Regional\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Baixada Litorânea\r\nDAVID PEIXOTO FREIRE\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL CENTRO SUL\r\n(MUNICÍPIO SEDE: TRÊS RIOS)\r\nROSELY MENDES ROCHA - Titular\r\nSONIA MARIA NUNES DE BARROS - Suplente\r\nMAURÍCIO PEREIRA DA SILVA - Representante Regional\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Centro Sul\r\nMAURÍCIO PEREIRA DA SILVA\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n(MUNICÍPIO SEDE: VOLTA REDONDA)\r\nROSEMARY MENDES ROCHA - Titular\r\nROSANE DA SILVA MARINELLI - Suplente\r\nSONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO - Representante Regional\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Médio Paraíba\r\nSONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL METROPOLITANA I\r\nJOÃO DE MERITI)\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO - Titular\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO - Suplente\r\nLAUSANNE SOUZA BORGES - Representante Regional\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Metropolitana I\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL METROPOLITANA II\r\n(MUNICÍPIO SEDE: NITERÓI)\r\nANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES - Titular\r\nOLINDA FABIANI CARDOSO GIL - Suplente\r\nRUBEM PEREIRA FILHO - Representante Regional\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Metropolitana II\r\nANDREA LEMBRANZZA MARIASCHI\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL NOROESTE\r\n(MUNICÍPO SEDE: ITAPERUNA)\r\nMANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS - Titular\r\nREGINA LÚCIA DODDS BONFIM - Suplente\r\nITAECI BRUM DIAS - Representante Regional\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Noroeste\r\nCLAUDIO MANOEL TERRA PETRUCCI\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL NORTE\r\n(MUNICÍPIO SEDE: CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\nREGINA LÚCIA DODDS BOMFIM - Titular\r\nMANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS - Suplente\r\nGEISA DANÚZIA DE ABREU PAES RETAMEIRO - Representante Regional\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Norte\r\nGEISA DANÚZIA DE ABREU PAES RETAMEIRO\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL SERRANA\r\n(MUNICÍPIO SEDE: NOVA FRIBURGO)\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI - Titular\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES - Suplente\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES PAES - Representante Regional\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Serrana\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES PAES\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 05 de maio de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 927135\r\n"
        ],
        "927165": [
            "2010-03-12 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nnº \r\nMatrícula\r\nE- 08//2009\r\nCredenciamento de Unidades de Cuidados Intensivos neonatal habilitadas no Sistema único de saúde para os procedimentos de alta complexidade\r\nArtur Lourenço da Fonseca\r\nJuliane Ferreira Stohler\r\nMaria Isabel Luna Gonzalez\r\n937.145- 1\r\n931.753- 8\r\n863.620- 1\r\nId: 927165\r\n"
        ],
        "928353": [
            "2010-03-12 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 263 DE 11 DE MARÇO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, aos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 928353\r\n"
        ],
        "928354": [
            "2010-03-12 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n4.926.021 \r\n9.236.289 \r\n12.315.052 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n93.103 \r\n174.568 \r\n232.758 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n30.770.662 \r\n57.694.991 \r\n76.926.655 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n13.357.113 \r\n25.044.587 \r\n33.392.782 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n1.578.966 \r\n2.960.562 \r\n3.947.416 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n60.800.058 \r\n114.000.109 \r\n152.000.146 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n139.449.005 \r\n261.466.885 \r\n348.622.513 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n16.591.424 \r\n31.108.920 \r\n41.478.560 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n00\r\n47.153.216 \r\n88.412.280 \r\n117.883.039 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n2.766.786.490 \r\n5.187.724.669 \r\n6.916.966.224 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n5.366.775 \r\n10.062.703 \r\n13.416.937 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n8.265.248 \r\n15.497.340 \r\n20.663.120 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n949.144 \r\n1.779.645 \r\n2.372.859 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n16.517.774 \r\n30.970.826 \r\n41.294.434 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n4.941.224 \r\n9.329.242 \r\n12.463.540 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.847.498 \r\n3.464.058 \r\n4.618.744 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n00\r\n1.261.775 \r\n2.365.828 \r\n3.154.438 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n3.535.491 \r\n6.629.046 \r\n8.838.728 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n4.310.576 \r\n8.082.330 \r\n10.776.441 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n18\r\n557.484 \r\n1.045.283 \r\n1.393.710 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n7.042.304 \r\n13.204.320 \r\n17.605.761 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n9.700.353 \r\n18.213.312 \r\n24.293.997 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n321.696 \r\n603.180 \r\n804.239 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n13.647.953 \r\n25.589.912 \r\n34.119.883 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n672.622 \r\n1.261.166 \r\n1.681.554 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n1.058.990 \r\n1.985.607 \r\n2.647.476 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n3.858.542 \r\n7.234.766 \r\n9.646.355 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n1.884.054 \r\n3.532.601 \r\n4.710.134 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n17.160.000 \r\n32.175.000 \r\n42.900.000 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n786.945.697 \r\n1.475.523.182 \r\n1.967.364.242 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n24.840.667 \r\n46.576.251 \r\n62.101.668 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n1.003.710 \r\n1.881.957 \r\n2.509.276 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n1.638.853 \r\n3.072.850 \r\n4.097.133 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n16.107.786 \r\n30.202.099 \r\n40.269.465 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n118.636.210 \r\n222.442.893 \r\n296.590.524 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n11.146.553 \r\n20.899.787 \r\n27.866.382 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n2.035.301 \r\n3.816.190 \r\n5.088.253 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.215.576 \r\n7.904.205 \r\n10.538.940 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n2.196.490 \r\n4.118.419 \r\n5.491.225 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n1.917.706 \r\n3.595.699 \r\n4.794.266 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n46.733.348 \r\n87.625.027 \r\n116.833.369 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n2.586.772 \r\n4.850.198 \r\n6.466.930 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n21.041.962 \r\n39.453.678 \r\n52.604.904 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n92.904 \r\n174.195 \r\n232.261 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n112.139 \r\n210.261 \r\n280.348 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n320.515 \r\n600.966 \r\n801.288 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n705.359 \r\n1.322.548 \r\n1.763.397 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n4.423.882 \r\n8.294.779 \r\n11.059.706 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n1.862.022 \r\n3.491.291 \r\n4.655.054 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n5.087.331 \r\n9.538.746 \r\n12.718.328 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n5.580.779 \r\n10.463.961 \r\n13.951.948 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n1.874.949 \r\n3.515.530 \r\n4.687.373 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n3.164.212 \r\n5.932.897 \r\n7.910.529 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n30.336.383 \r\n56.880.718 \r\n75.840.958 \r\n2432\r\nINEA\r\n19\r\n5.200.000 \r\n9.750.000 \r\n13.000.000 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n77.141.606 \r\n144.640.511 \r\n192.854.014 \r\n2501\r\nSEAP\r\n01\r\n2.600.000 \r\n4.875.000 \r\n6.500.000 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.684.463 \r\n3.184.786 \r\n4.256.446 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.544.870 \r\n21.646.631 \r\n28.862.174 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n1.699.336 \r\n3.186.255 \r\n4.248.339 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n273.438.166 \r\n512.696.561 \r\n683.595.414 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n574.010.744 \r\n1.076.270.145 \r\n1.435.026.860 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n55.655.660 \r\n104.354.363 \r\n139.139.150 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n838.198 \r\n1.571.621 \r\n2.095.494 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n169.568.542 \r\n317.950.219 \r\n423.937.131 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n01\r\n5.225.854 \r\n9.798.476 \r\n13.064.634 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n13.415.704 \r\n25.158.853 \r\n33.546.817 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n293.528.389 \r\n538.364.136 \r\n699.530.707 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n220.127.603 \r\n412.472.705 \r\n549.862.063 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n10.994.400 \r\n20.614.500 \r\n27.486.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n5.113.823 \r\n9.588.418 \r\n12.784.557 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n6.399.800 \r\n11.999.625 \r\n15.999.500 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n2.080.000 \r\n3.900.000 \r\n5.200.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.700.252 \r\n5.062.973 \r\n6.750.630 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n5.513.595 \r\n10.337.991 \r\n13.783.988 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n3.232.832 \r\n6.061.560 \r\n8.082.081 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n15.141.632 \r\n28.390.560 \r\n37.854.081 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n16.182.271 \r\n30.341.758 \r\n40.455.677 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n6.292.556 \r\n11.798.543 \r\n15.731.391 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n19.419.948 \r\n36.412.402 \r\n48.549.869 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n16.229.145 \r\n30.429.647 \r\n40.572.862 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n5.600.000 \r\n10.500.000 \r\n14.000.000 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n120.800.000 \r\n226.500.000 \r\n302.000.000 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n1.520.345 \r\n2.850.647 \r\n3.800.862 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n2.224.104 \r\n4.170.195 \r\n5.560.259 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n3.266.355 \r\n6.124.415 \r\n8.165.887 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n137.851.530 \r\n258.471.619 \r\n344.628.826 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n41.000 \r\n76.875 \r\n102.500 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n114.716.386 \r\n215.093.224 \r\n286.790.966 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n28.602.144 \r\n53.629.020 \r\n71.505.361 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n3.955.654 \r\n7.416.852 \r\n9.889.136 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n5.155.395 \r\n9.666.366 \r\n12.888.488 \r\nId: 928354\r\n"
        ],
        "928355": [
            "2010-03-12 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n800 \r\n1.500 \r\n2.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n11.619.196 \r\n21.785.993 \r\n29.047.990 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n120.000 \r\n225.000 \r\n300.000 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n15.384 \r\n28.845 \r\n38.460 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n20.000 \r\n37.500 \r\n50.000 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n10.800 \r\n20.250 \r\n27.000 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n4.000 \r\n7.500 \r\n10.000 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n109.049.901 \r\n204.468.564 \r\n272.624.752 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n11.200 \r\n21.000 \r\n28.000 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n78.000 \r\n78.000 \r\n78.000 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n10.000 \r\n18.750 \r\n25.000 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n00\r\n274.000 \r\n513.750 \r\n685.000 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n10\r\n1.200 \r\n2.250 \r\n3.000 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n188.654 \r\n188.654 \r\n188.654 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n12.000 \r\n22.500 \r\n30.000 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n48.000 \r\n90.000 \r\n120.000 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n19.200 \r\n36.000 \r\n48.000 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n648.000 \r\n1.215.000 \r\n1.620.000 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n800 \r\n1.500 \r\n2.000 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n800 \r\n1.500 \r\n2.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n121.543 \r\n202.743 \r\n260.743 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n4.400 \r\n8.250 \r\n11.000 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n86.366 \r\n161.936 \r\n215.914 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n800 \r\n1.500 \r\n2.000 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n800 \r\n1.500 \r\n2.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n2.518.508 \r\n4.722.202 \r\n6.296.270 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n55.200 \r\n103.500 \r\n138.000 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n356.000 \r\n667.500 \r\n890.000 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n1.216 \r\n2.280 \r\n3.040 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n120.000 \r\n225.000 \r\n300.000 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n40.000 \r\n75.000 \r\n100.000 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n536.000 \r\n1.005.001 \r\n1.340.000 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n84.000 \r\n157.500 \r\n210.000 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n5.850.000 \r\n7.800.000 \r\n7.800.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n682.400 \r\n1.279.500 \r\n1.706.000 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n800 \r\n1.500 \r\n2.000 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n44.000 \r\n82.500 \r\n110.000 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n8.000 \r\n15.000 \r\n20.000 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n12.000 \r\n22.500 \r\n30.000 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n2.871.524 \r\n5.384.107 \r\n7.178.810 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n650.800 \r\n1.220.250 \r\n1.627.000 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n662.017 \r\n1.241.282 \r\n1.655.042 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n120.000 \r\n225.000 \r\n300.000 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n7.832.000 \r\n14.685.000 \r\n19.580.000 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n86.074 \r\n161.388 \r\n215.184 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n10\r\n36.960 \r\n69.300 \r\n92.400 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n203.402 \r\n381.379 \r\n508.505 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n400 \r\n750 \r\n1.000 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n7.000 \r\n13.125 \r\n17.500 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n176.000 \r\n330.000 \r\n440.000 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n316.800 \r\n594.000 \r\n792.000 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n1.031.315 \r\n1.933.715 \r\n2.578.287 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n40 \r\n75 \r\n100 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n800 \r\n1.500 \r\n2.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n1.183.761 \r\n2.219.552 \r\n2.959.403 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n10.000 \r\n18.750 \r\n25.000 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n20.400 \r\n38.250 \r\n51.000 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n38.192 \r\n45.192 \r\n50.192 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n65.230 \r\n122.307 \r\n163.076 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n247.197 \r\n463.494 \r\n617.992 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n1.231.399 \r\n2.308.873 \r\n3.078.498 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n10.000 \r\n18.750 \r\n25.000 \r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n1.359 \r\n2.548 \r\n3.397 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n12.917 \r\n15.017 \r\n16.517 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n5.523.414 \r\n10.351.994 \r\n13.800.980 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n10\r\n5.362 \r\n10.053 \r\n13.404 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n920.000 \r\n1.550.000 \r\n2.000.000 \r\n2961\r\nFES\r\n07\r\n60.000.000 \r\n90.000.000 \r\n120.000.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.400.000 \r\n2.625.000 \r\n3.500.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n177.167 \r\n177.167 \r\n177.167 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n400 \r\n750 \r\n1.000 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n80.000 \r\n150.000 \r\n200.000 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n2.020.140 \r\n3.787.762 \r\n5.050.349 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n3.600.000 \r\n6.750.000 \r\n9.000.000 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n113.416 \r\n212.655 \r\n283.540 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n13.200.000 \r\n24.750.001 \r\n33.000.000 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n24.400 \r\n45.750 \r\n61.000 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n60.000 \r\n112.500 \r\n150.000 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n231.469 \r\n434.004 \r\n578.672 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n14.331.000 \r\n26.971.250 \r\n36.000.000 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.096.816.014 \r\n11.096.816.014 \r\n11.096.816.014 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n610.643.688 \r\n610.643.688 \r\n610.643.688 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.441.340.589\r\n2.441.340.589\r\n2.441.340.589 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001 \r\n762.070.001 \r\n762.070.001 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n541.759.470 \r\n541.759.470 \r\n541.759.470 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717 \r\n883.759.717 \r\n883.759.717 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000 \r\n20.975.000 \r\n20.975.000 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672 \r\n37.386.672 \r\n37.386.672 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n2.400 \r\n4.500 \r\n6.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n44.000 \r\n82.500 \r\n110.000 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n42.400 \r\n79.500 \r\n106.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n4.197.806 \r\n7.870.886 \r\n10.494.514 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n1.623.412 \r\n3.043.897 \r\n4.058.529 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n336.790 \r\n631.481 \r\n841.975 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n227.700 \r\n227.700 \r\n303.600 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n1.000.400 \r\n1.875.750 \r\n2.501.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n386.597 \r\n724.870 \r\n966.493 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n104.139 \r\n195.261 \r\n260.348 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n75.750 \r\n75.750 \r\n101.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n26.000 \r\n48.750 \r\n65.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n26.013 \r\n48.774 \r\n65.032 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n8.090 \r\n15.169 \r\n20.226 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n27.200 \r\n51.000 \r\n68.000 \r\nId: 928355\r\n"
        ],
        "928356": [
            "2010-03-12 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n174.809.601 \r\n235.429.253 \r\n294.964.388 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n249.038.188 \r\n332.050.917 \r\n415.063.646 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n68.730.126 \r\n91.640.168 \r\n114.550.210 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n615.089.059 \r\n820.118.745 \r\n1.025.148.431 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n21\r\n192.591.000 \r\n256.788.000 \r\n320.985.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n44.401.785 \r\n59.202.380 \r\n74.002.975 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n169.291 \r\n317.421 \r\n423.228 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n18.568 \r\n34.165 \r\n45.420 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n176.607.553 \r\n270.644.462 \r\n348.450.114 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n210.000.000 \r\n280.000.000 \r\n350.000.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.464.407 \r\n15.854.513 \r\n21.136.017 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n36.555.000 \r\n50.040.000 \r\n62.925.000 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n3.410.437 \r\n5.890.755 \r\n7.750.993 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n78.000 \r\n143.000 \r\n190.000 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n240.292 \r\n450.073 \r\n600.000 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n936.000 \r\n1.703.000 \r\n2.260.000 \r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n16.034.896 \r\n16.034.896 \r\n16.034.896 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n77.621.260 \r\n77.621.260 \r\n77.621.260 \r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n7.907.053 \r\n7.907.053 \r\n7.907.053 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n57.320.870 \r\n57.320.870 \r\n57.320.870 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n13\r\n539.245 \r\n1.011.083 \r\n1.348.111 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n13.314.933 \r\n24.047.049 \r\n31.874.332 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n9.304.220 \r\n17.048.913 \r\n22.650.551 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n6.213.772 \r\n10.005.294 \r\n13.002.848 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n17.710.385 \r\n27.143.945 \r\n34.948.229 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n40.399 \r\n59.174 \r\n75.499 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n3.460.309 \r\n6.356.293 \r\n8.460.025 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n4.959.587 \r\n6.608.215 \r\n7.810.426 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n23.826.883 \r\n25.111.883 \r\n26.396.883 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.206.620 \r\n1.805.820 \r\n2.314.100 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n95\r\n1.200.000 \r\n2.250.000 \r\n3.000.000 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.708.127 \r\n4.164.488 \r\n5.365.317 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n99.344 \r\n186.270 \r\n248.360 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n13\r\n343.267 \r\n643.625 \r\n858.167 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n2.238.910 \r\n3.932.559 \r\n5.188.972 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n110.307 \r\n203.576 \r\n270.768 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n13\r\n4.713.112 \r\n7.074.097 \r\n9.070.491 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n856.434 \r\n1.594.644 \r\n2.123.901 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n103.253 \r\n193.599 \r\n258.132 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n13\r\n2.657.390 \r\n3.937.886 \r\n5.036.213 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n121.288 \r\n227.415 \r\n303.219 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n125.493 \r\n234.649 \r\n312.732 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n1.050.464 \r\n1.969.620 \r\n2.626.161 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n14.008.340 \r\n21.690.570 \r\n27.912.592 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n04\r\n838.000 \r\n1.257.000 \r\n1.257.000 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n18\r\n218.534 \r\n409.752 \r\n546.336 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n7.976.284 \r\n11.662.472 \r\n14.874.463 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n4.680.000 \r\n7.150.000 \r\n9.200.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n2.162.460 \r\n3.845.461 \r\n5.084.378 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n458.966 \r\n811.812 \r\n1.072.416 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n1.419.772 \r\n2.542.509 \r\n3.365.486 \r\n1542\r\nFCFB\r\n10\r\n43.200 \r\n81.000 \r\n108.000 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n7.621.548 \r\n13.675.690 \r\n18.108.158 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n1.814.250 \r\n3.329.813 \r\n4.425.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n3.710.501 \r\n5.072.811 \r\n6.377.209 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n27.000 \r\n45.750 \r\n60.000 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n12.742.451 \r\n20.258.521 \r\n21.650.628 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n4.399.034 \r\n5.865.379 \r\n7.331.724 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n5.936.727 \r\n11.131.363 \r\n14.841.817 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n1.315.437 \r\n2.466.445 \r\n3.288.593 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n04\r\n3.000.000 \r\n4.500.000 \r\n4.500.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n4.490.800 \r\n8.183.000 \r\n10.862.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n3.172.101 \r\n5.931.439 \r\n7.905.252 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n394.005 \r\n738.529 \r\n984.658 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n12.560 \r\n23.550 \r\n31.400 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n13\r\n73.920 \r\n138.600 \r\n184.800 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n90.317.823 \r\n128.308.954 \r\n157.645.383 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n128.841.494 \r\n241.577.802 \r\n322.103.736 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n37.730.385 \r\n70.744.472 \r\n94.325.963 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n53.523.607 \r\n81.108.110 \r\n104.195.705 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n165.282.521 \r\n292.553.363 \r\n386.511.897 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n21.700.313 \r\n35.285.447 \r\n45.939.029 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n12\r\n14.198.029 \r\n14.364.887 \r\n14.484.072 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n22\r\n6.240.000 \r\n8.320.000 \r\n10.400.000 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n417.720 \r\n589.460 \r\n746.200 \r\n1901\r\nSEH\r\n12\r\n600.000 \r\n800.000 \r\n1.000.000 \r\n1901\r\nSEH\r\n22\r\n216.480 \r\n288.640 \r\n360.800 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n291.012 \r\n480.648 \r\n627.530 \r\n1931\r\nITERJ\r\n10\r\n373.048 \r\n569.465 \r\n732.620 \r\n1931\r\nITERJ\r\n13\r\n2.057.232 \r\n3.151.085 \r\n4.056.579 \r\n1931\r\nITERJ\r\n22\r\n531.698 \r\n852.438 \r\n1.106.944 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n3.823.000 \r\n7.046.250 \r\n9.370.000 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n461.510 \r\n865.332 \r\n1.153.776 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n13\r\n37.958.603 \r\n50.611.471 \r\n63.264.339 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n16\r\n19.973.762 \r\n26.631.683 \r\n33.289.604 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n84.823.362 \r\n113.214.816 \r\n141.552.270 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n29.207.421 \r\n48.460.322 \r\n63.320.718 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n01\r\n3.080.599 \r\n4.107.465 \r\n5.134.331 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n11\r\n7.917.000 \r\n10.556.000 \r\n13.195.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n8.905.384 \r\n14.849.839 \r\n19.420.759 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n613.171 \r\n613.171 \r\n613.171 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n96\r\n160.000 \r\n235.000 \r\n300.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n99\r\n12.000 \r\n19.250 \r\n25.000 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n44.483.814 \r\n61.109.534 \r\n61.109.534 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n6.752.019 \r\n12.575.536 \r\n16.750.048 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n2.345.064 \r\n4.088.245 \r\n5.387.659 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n2.498.797 \r\n4.519.495 \r\n5.991.993 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n197.905.236 \r\n370.303.309 \r\n493.580.000 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n13\r\n2.257.476 \r\n4.102.768 \r\n5.443.691 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n61.458.797 \r\n115.169.855 \r\n153.546.393 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n19\r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n4.021.728 \r\n7.496.514 \r\n9.986.281 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n10\r\n2.515.927 \r\n4.717.363 \r\n6.289.818 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n16.561 \r\n27.802 \r\n36.403 \r\n2161\r\nFFIA\r\n10\r\n1.299.720 \r\n2.157.475 \r\n2.819.300 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n83.821 \r\n153.914 \r\n204.552 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n50.538 \r\n91.508 \r\n121.344 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n57.472 \r\n104.510 \r\n138.679 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n841.018 \r\n1.550.908 \r\n2.062.544 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n120.909 \r\n222.609 \r\n295.972 \r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n1.600 \r\n3.000 \r\n4.000 \r\n2231\r\nDRM\r\n13\r\n20.880 \r\n39.150 \r\n52.200 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n14.512.254 \r\n14.512.254 \r\n19.029.672 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n2.154.506 \r\n3.714.699 \r\n4.886.265 \r\n2261\r\nFREMF\r\n10\r\n46.605.745 \r\n62.140.993 \r\n77.676.241 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n98.674 \r\n184.981 \r\n246.635 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n1.541.657 \r\n2.372.366 \r\n3.056.849 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n1.278.203 \r\n2.200.437 \r\n2.893.671 \r\n2401\r\nSEA\r\n12\r\n716.400 \r\n955.200 \r\n1.194.000 \r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n241.942 \r\n322.589 \r\n403.236 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n212.268.708 \r\n294.280.500 \r\n342.525.625 \r\n2404\r\nFECAM\r\n97\r\n240.000 \r\n320.000 \r\n400.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n596.463 \r\n963.750 \r\n1.253.283 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n6.498.693 \r\n9.802.424 \r\n12.581.155 \r\n2432\r\nINEA\r\n16\r\n46.968.645 \r\n62.624.860 \r\n78.281.075 \r\n2432\r\nINEA\r\n19\r\n4.456.247 \r\n6.959.996 \r\n8.993.745 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n3.850.200 \r\n5.133.600 \r\n6.417.000 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n7.252.343 \r\n10.619.224 \r\n13.547.905 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n13\r\n464.075 \r\n618.767 \r\n773.459 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n28.010.873 \r\n52.390.387 \r\n69.827.183 \r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n1.337.132 \r\n2.507.123 \r\n3.342.830 \r\n2501\r\nSEAP\r\n18\r\n34.165.927 \r\n63.411.113 \r\n84.414.818 \r\n2501\r\nSEAP\r\n25\r\n3.780.000 \r\n3.780.000 \r\n5.040.000 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n2.554.867 \r\n4.773.475 \r\n6.361.167 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n10\r\n3.048.920 \r\n5.537.975 \r\n7.347.300 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n726.981 \r\n1.038.089 \r\n1.317.452 \r\n2561\r\nFUESP\r\n13\r\n24.171.116 \r\n32.228.155 \r\n40.285.194 \r\n2561\r\nFUESP\r\n19\r\n8.150.057 \r\n12.437.514 \r\n15.999.999 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n53.429.139 \r\n72.976.336 \r\n87.441.638 \r\n2601\r\nSESEG\r\n04\r\n14.786.756 \r\n22.180.134 \r\n22.180.134 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n62.115.127 \r\n97.662.919 \r\n126.360.211 \r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n20.429.912 \r\n31.162.847 \r\n40.085.183 \r\n2601\r\nSESEG\r\n20\r\n8.506.816 \r\n11.342.421 \r\n14.178.026 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n27.608.164 \r\n50.942.502 \r\n67.754.556 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n18\r\n18.000.000 \r\n33.750.000 \r\n45.000.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n34.273.426 \r\n63.118.673 \r\n83.923.564 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n18\r\n19.468.000 \r\n34.351.000 \r\n45.360.000 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n104.249 \r\n191.567 \r\n254.622 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n256.018 \r\n429.659 \r\n562.545 \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n366.404 \r\n518.007 \r\n656.009 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n271.893 \r\n373.357 \r\n469.821 \r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n114.920 \r\n214.760 \r\n286.200 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n40.078 \r\n75.147 \r\n100.196 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n622.358 \r\n1.166.077 \r\n1.554.596 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n90.317.840 \r\n176.161.721 \r\n252.137.447 \r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000 \r\n5.400.000 \r\n7.200.000 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668 \r\n5.254.399 \r\n6.688.818 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n369.480.513 \r\n670.629.335 \r\n889.324.918 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600 \r\n700.964.500 \r\n932.514.000 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n46.114.780 \r\n80.130.973 \r\n105.541.966 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n1.337.991 \r\n1.939.988 \r\n2.469.985 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n25\r\n817.743 \r\n1.533.268 \r\n2.044.358 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.402.694 \r\n2.627.548 \r\n3.502.884 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n2.113.369 \r\n2.113.369 \r\n2.113.369 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n3.935.720 \r\n6.243.210 \r\n8.091.200 \r\n2971\r\nIVB\r\n22\r\n1.500.000 \r\n2.325.000 \r\n3.000.000 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n5.061.155 \r\n5.686.495 \r\n7.571.087 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n17.473.600 \r\n32.513.400 \r\n43.300.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n33.238.620 \r\n36.426.810 \r\n36.426.810 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n28.597.302 \r\n38.129.736 \r\n47.662.170 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n4.800 \r\n9.000 \r\n12.000 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n6.809.040 \r\n12.513.753 \r\n16.633.066 \r\n3161\r\nFET\r\n00\r\n48.000.000 \r\n80.000.000 \r\n80.000.000 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n4.307.593 \r\n7.553.487 \r\n9.963.982 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n2.267.174 \r\n4.120.301 \r\n5.466.935 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n04\r\n1.393.333 \r\n2.090.000 \r\n2.090.000 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n120.136 \r\n221.030 \r\n293.840 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n11\r\n101.961.036 \r\n135.948.048 \r\n169.935.060 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n102.059.892 \r\n103.557.996 \r\n104.681.572 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n544.629 \r\n958.975 \r\n1.265.873 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n9.744.170 \r\n12.992.227 \r\n16.240.284 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n2.328.329 \r\n4.312.898 \r\n5.739.717 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n3.656.638 \r\n6.516.117 \r\n8.618.397 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n1.024.800 \r\n1.913.700 \r\n2.550.000 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n2.014.000 \r\n3.760.000 \r\n5.010.000 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n22\r\n1.277.013 \r\n2.256.284 \r\n2.980.048 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n855.597 \r\n1.600.995 \r\n2.133.993 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n10\r\n3.600 \r\n6.750 \r\n9.000 \r\n3261\r\nFEAS\r\n04\r\n10.000.000 \r\n15.000.000 \r\n15.000.000 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n26.091.942 \r\n47.232.392 \r\n62.629.856 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n26.546.623 \r\n48.947.427 \r\n65.093.495 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n588.441 \r\n1.083.827 \r\n1.441.102 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n106.763.747 \r\n189.290.611 \r\n250.153.344 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n1.960.000 \r\n3.090.000 \r\n4.000.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n15.451.695 \r\n27.021.928 \r\n35.629.237 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n145.943 \r\n265.402 \r\n352.179 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n10\r\n100 \r\n188 \r\n250 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n13\r\n567.234 \r\n1.026.904 \r\n1.361.686 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n27.953.440 \r\n52.311.950 \r\n69.728.600 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n17.073.016 \r\n29.364.591 \r\n38.609.750 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n24.672.811 \r\n38.970.073 \r\n50.464.416 \r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n8.200.000 \r\n15.375.000 \r\n20.500.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n15.673.797 \r\n28.884.619 \r\n38.409.492 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n25.207.600 \r\n40.264.250 \r\n51.019.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n29.760 \r\n55.800 \r\n74.400 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n15.131.240 \r\n20.597.596 \r\n25.868.901 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n10.401.689 \r\n17.335.585 \r\n22.669.481 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n8.325.863 \r\n14.489.164 \r\n19.088.767 \r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n249.028 \r\n369.428 \r\n472.570 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n6.029.077 \r\n11.203.239 \r\n14.916.877 \r\n4045\r\nUENF\r\n22\r\n80.000 \r\n150.000 \r\n200.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n98\r\n29.700 \r\n43.175 \r\n55.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n1.811.740 \r\n3.354.438 \r\n4.463.850 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n740.861 \r\n1.358.890 \r\n1.805.653 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n1.672.599 \r\n3.010.446 \r\n3.988.148 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n22\r\n807.800 \r\n1.505.200 \r\n2.005.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n395.752 \r\n579.535 \r\n739.379 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n411.303 \r\n706.193 \r\n928.258 \r\n4047\r\nUEZO\r\n10\r\n6.400 \r\n12.000 \r\n16.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 928356\r\n"
        ],
        "928624": [
            "2010-03-15 00:00:00",
            " \r\nPRORROGA O PRAZO DO GRUPO DE TRABALHO CONSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEC Nº 281, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n- Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, o prazo definido no art. 3º da Resolução SEC nº 281, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial de 01 de março de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nId: 928624\r\n"
        ],
        "928685": [
            "2010-03-16 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.774 DE 11 DE MARÇO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral do Estado fica composta, em consonância com o art. 26 do Decreto nº 42.301/2010, pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro, com mandato de 1 (um) ano.\r\n1- RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, matrícula nº 930.770-3;\r\n2-RAFAEL PAZOS DIAS, matrícula nº 957.175-3;\r\n3-MARUSCIA CHRISTINA P. DE JESUS MENEZES, matrícula 810.329-3; \r\n4-PATRÍCIA GULLO CAMPOS FRADE, matrícula nº 944.150-2;\r\n5-ROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 932.063-1.\r\nFica designado a Procuradora do Estado NATHALIE CARVALHO GIORDANO, matrícula nº 946.919-8, para substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos legais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 2.603/2009.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurado Geral do Estado, em exercício\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.775 DE 11 DE MARÇO DE 2010\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, os cargos em comissão constantes do Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral do Estado, em exercício\r\nANEXO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO Nº 2.775, DE 11/03/2010 \r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGO RESULTANTE DE TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\n(A)Assistente\r\nDAS-6\r\n02\r\nProcurador-\r\nAssistente\r\nDG\r\n01\r\n(B)Assistente II\r\nDAÍ-6\r\n41\r\n\r\n(A) Últimos ocupantes:\r\n2. SUELI DE PAULA FERNANDES, matrícula nº 954.506-2.\r\n(B) Últimos ocupantes:\r\n1. JOÃO LUIZ MIRANDA ABRÃO, matrícula nº 949.846-0.\r\n2. JULIA CRISTINA DE FREITAS SOARES, matrícula nº 947.957-7.\r\n3. THAYZE PESSOA DE OLIVEIRA, matrícula nº 952.760-7.\r\n4. ROSSI DA FONSECA GOMES, matrícula nº 952.759-9.\r\n5. REGINALDO PAULINO DA SILVA, matrícula nº 947.925-4.\r\n6. ADRIANA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 937.223-6.\r\n7. ADRIELLE NASCIMENTO RIBEIRO, matrícula nº 944.151-0.\r\n8. AILSON VIANNA DA SILVA, matrícula nº 892.739-4.\r\n9. ANTONIO VILAS BOAS ANDRADE, matrícula nº 6.161.988-8.\r\n10. BRUNO DOS SANTOS IZAIAS, matrícula nº 937.229-3.\r\n11. CAMILA RESSIGUIER COSTA, matrícula nº 937.230-1.\r\n12. CAROLINA ROCHA DA SILVA, matrícula nº 937.233-5.\r\n13. EDILENE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 949.650-6.\r\n14. IAN ELIZIÁRIO, matrícula nº 937.491-9.\r\n15. ISABELA SÁ REIS MADRUGA, matrícula nº 932.600-0.\r\n16. LIVIA GRAMACHO SANTANA, matrícula nº 949.388-3.\r\n17. MARCELLE PAZ DE SOUZA, matrícula nº 937.250-9.\r\n18. MARCOS JOSÉ ÁVILA, matrícula nº 937.251-7.\r\n19. MÔNICA FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 937.253-3.\r\n20. NILZA BERNARDO SERAFIM, matrícula nº 937.255-8.\r\n21. TATIANA CAMPOS GONÇALVES, matrícula nº 937.263-2.\r\n22. WANDERSON CESAR DE SOUZA FREITAS, matrícula nº 949.390-9.\r\n23. MARCEL SILVA DE FARIA, matrícula nº 949.429-5.\r\n24. JOSÉ MÁRIO LEMOS BRAZ, matrícula nº 937.247-5. \r\n25. ANA LUCIA ESTELLA MAZONI, matrícula nº 949.590-4.\r\n26. CARLOS MAURICIO NOGUEIRA MONTEIRO, matrícula nº 952.722-7.\r\n27. GABRIELLE PALAGAR PAIVA, matrícula nº 936.805-1.\r\n28. JOSÉ MARTINIANO DOS SANTOS, matrícula nº 6.154.804-6.\r\n29. ALESSANDRA CALIXTO DOS SANTOS, matrícula nº 932.019-3\r\n30. MARIA ESPERANSA DE OLIVEIRA TAVARES, matrícula nº 6.126.790-2.\r\n31. OSIRIS CUADRAT DE SOUZA, matrícula nº 6.164.562-8.\r\n32. VILMA MOURA COSTA DUQUE ESTRADA, matrícula nº 6.816.415-1.\r\n33. LUCÍLIA MARTINS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 948.198-7\r\n34. BRUNO FERNANDES DIAS, matrícula nº 948.004-7\r\n35. LYGIA BRETTAS REBÊLLO DOS SANTOS, matrícula nº 7.141.288-6\r\n36. SUELY KROPF PINHEIRO DE BARROS, matrícula nº 946.995-8\r\n37. JOÃO RICARDO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 936.732-7\r\n38. KELLY RIBEIRO LIMEIRA, matrícula nº 949.317-2\r\n39. DANIELE JANUÁRIO DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula nº 952.896-9\r\n40. KAYENE HEBERLE, matrícula nº 952.856-3\r\n41. NELSON AVELINO DE LIMA, matrícula nº 289.510-0\r\nId: 928685\r\n"
        ],
        "928716": [
            "2010-03-15 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais e,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 949, de 01/12/2009, publicada no D.O nº 221 de 04/12/2009, designando ANA PAULA ARAÚJO LIBERAL, Assessora Chefe da Assessoria Técnica em substituição a MANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS, Assessor Chefe da Assessoria de Integração Regional como Representante Suplente da SESDEC e YOLANDA BRAVIM, Assessora I SUBVISA em substituição a SYLVIA RIPPER, Assessora SUBVISA como Representante Suplente da SMSDC/RJ, no CGR-Intramunicipal/Capital.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 928716\r\n"
        ],
        "928717": [
            "2010-03-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1030 DE 12 DE MARÇO DE 2010\r\nAPROVA A DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DAS CIDADES SEDES DOS COLEGIADOS DE GESTÃO REGIONAIS DAS REGIÕES DE SAÚDE: BAIA DE ILHA GRANDE, BAIXADA LITORÂNEA, CENTRO SUL, MÉDIO PARAÍBA, METROPOLITANA I, METROPOLITANA II NOROESTE, NORTE E SERRANA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- Portaria N° - 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006 que aprova as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006,\r\n- Portaria N° - 204/GM, de 29 de janeiro de 2007 que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para ações e serviços de saúde,\r\n- Portaria N° - 1.497/GM, de 22 de junho de 2007 que estabelece orientações para a operacionalização do repasse dos recursos federais que compõem os blocos de financiamentos a serem transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, fundo a fundo, em conta única e especificada por bloco de financiamento,\r\n- Portaria N° - 2.691/GM, de 19 de outubro de 2007 que regulamenta as condições para transferência dos recursos financeiros federais referentes ao incentivo para apoio às ações de regionalização,\r\n- Deliberação CIB-RJ n° 648, de 5 de Maio de 2009 que constitui os Colegiados de Gestão Regional do estado do Rio de Janeiro,\r\n- Portaria N° - 1.903/GM, de 20 de Agosto de 2009, que autoriza a transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, referentes ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional - CGR,\r\n- Deliberação CIB-RJ n° 718, de 3 de Setembro de 2009 que aprova a descentralização de recursos para os Colegiados de Gestão Regional das regiões de saúde Norte, Baía da Ilha Grande, Centro Sul, Metropolitana I, Metropolitana II e Médio Paraíba,\r\n- Deliberação CIB-RJ n° 740, de 8 de Outubro de 2009 que aprova a descentralização de recursos para os Colegiados Regionais de Gestão das regiões de saúde Noroeste, Serrana e Baixada Litorânea, e\r\n- Portaria N° - 2.485/GM, de 21 de Outubro de 2009 que organiza as nomenclaturas das contas correntes referentes aos recursos federais a serem transferidos na modalidade, fundo a fundo, aos estados, aos municípios e ao distrito federal em conta específica por bloco de financiamento,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a transferência de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Saúde, diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional (CGR), para os Municípios de Angra dos Reis (Baía de Ilha Grande), São Pedro da Aldeia (Baixada Litorânea), Três Rios (Centro Sul), Volta Redonda (Médio Paraíba), Niterói (Metropolitana II), Itaperuna (Noroeste), Campos do Goytacazes (Norte), e Nova Friburgo (Serrana), provenientes da Portaria nº 2691/GM, de 19 de outubro de 2007, que dispõe o valor de R 20.000,00 (vinte mil reais) por CGR, em parcela única referente ao ano de 2009, em conformidade com o Anexo desta Resolução.\r\n- Que a aplicação dos recursos de que trata esta Resolução deverá obedece ao art.3º da Portaria No -2691/GM, de 19 de outubro de 2007, devendo ser apenas utilizado em gastos de custeio, devendo proporcionar o pleno funcionamento dos CGRs mediante aprovação de um Plano de Aplicação de Gastos pactuado nos respectivos Colegiados de Gestão Regional.\r\n- Que a prestação de contas dos referidos recursos, mediante instrumentos próprios a serem instituídos, deverá ser feita e encaminhada trimestralmente, para aprovação, ao Colegiado de Gestão Regional de cada região, com posterior encaminhamento a CIB.\r\nQue o Fundo Estadual de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática dos valores, conforme o Anexo a esta Resolução, para o Fundo Municipal de Saúde.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de agosto de 2009.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOMES DOS CGRS EM FUNÇÃO DAS REGIÕES DE SAÚDE\r\nMUNICÍPIO\r\nVALOR\r\nUNITÁRIO\r\nR \r\nCGR BAÍA DE ILHA GRANDE\r\nANGRA DOS\r\nREIS\r\n20.000,00\r\nCGR BAIXADA LITORÂNEA\r\nSÃO PEDRO DA\r\nALDEIA\r\n20.000,00\r\nCGR CENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n20.000,00\r\nCGR MÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n20.000,00\r\nCGR METROPOLITANA II\r\nNITERÓI\r\n20.000,00\r\nCGR NOROESTE\r\nITAPERUNA\r\n20.000,00\r\nCGR NORTE \r\nCAMPOS DO GOYTACAZES\r\n20.000,00\r\nCGR SERRANA\r\nNOVA FRIBURGO\r\n20.000,00\r\nId: 928717\r\n"
        ],
        "929265": [
            "2010-03-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1032 DE 15 DE MARÇO DE 2010\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que estabelece o Decreto do Executivo Estadual de nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial de 26 de maio de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nComissão de Sindicância Administrativa com a delegação para instaurar os procedimentos apuratórios e elaborar os relatórios conclusivos, sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa nos respectivos exercícios, identificando os servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadoras e o real valor devido.\r\nde Sindicância Administrativa citada no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro.\r\nANA PAULA DE ARAÚJO LIBERAL, matrícula nº 931.795-9\r\nJONAS FERREIRA RIGÓ, matrícula nº 937.300-2\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 6.001.125-1\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as Resoluções anteriores.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 929265\r\n"
        ],
        "929621": [
            "2010-03-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SESDEC nº 772, de 11 de agosto de 2009, que institui grupo de trabalho para definir norma técnica visando estabelecer diretrizes para uma política de prevenção e atenção à saúde da pessoa portadora de diabetes,\r\n:\r\n- Alterar a composição do Grupo de trabalho da Resolução SESDEC nº 868, de 23 de outubro de 2009, publicada no D.O. de 27.10.2009.\r\n- O Grupo de trabalho passará a ter a seguinte composição:\r\nFILIPE AFFONSO - Diretor - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC;\r\nNELSON EDUARDO SANTOS LUCAS - Assessoria - CVE/DANT - SVEA-SVS - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC;\r\nROSEMARY PAZ DE BARROS - Assessoria - CVE/DANT - SVEA- SVS - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC;\r\nALINE PINTO DE MENEZES - Assessoria - CVE/DANT - SVEA-SVS - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC;\r\nSIMONE CAMPOS ANNES - Assessoria - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC;\r\nSONIA CRISTINA AMANCIO DA SILVA - Assessoria - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC;\r\nMÁRCIA REGINA MAZALOTTI TEIXEIRA - Assessoria - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC;\r\nGISELE DE PAIVA LEMOS - Assessoria - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC\r\nLÍCIA CLAUDIA DE SOUZA RODRIGUES - Assessoria - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC;\r\nSAMIR FERUTI SLEIMAN - Assessoria - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC;\r\nSUZETE HENRIQUE DA SILVA - Superintendência Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - SESDEC;\r\nFLÁVIO AFONSO BADARÓ - Superintendência Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - SESDEC;\r\nNILZA CARNEIRO DE OLIVEIRA ARBEX - Superintendência Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - SESDEC;\r\nPATRÍCIA DA SILVA REGO - Superintendência Assistência Farmacêutica - SESDEC;\r\nMARIA TERESA CRAVO GUIMARÃES N. DE ALMEIDA - Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa - SESDEC;\r\nANGELITA DOS SANTOS NASCIMENTO - Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa - SESDEC;\r\nMYRIAN COELHO CUNHA DA CRUZ - Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa - SESDEC;\r\nGIANE GONÇALVES DOS REIS - Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação - SESDEC;\r\nVIRGINIA PINHAL - SAS/SUP - INSTITUTO DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE - IEDE -SESDEC;\r\nROSANE KUPFER - SAS/SUP - INSTITUTO DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE - IEDE -SESDEC;\r\nJOSÉLHA AGUIAR RIBEIRO - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP;\r\nPATRÍCIA SERAPIÃO COIMBRA -HIPERDIA - Ministério da Saúde / DATASUS;\r\nCLÁUDIA RAMOS - Superintendência de Atenção Primária - SMS/RJ;\r\nROSIMERE PEÇANHA - Superintendência de Atenção Primária - SMS/RJ;\r\nWALNEY RAMOS DE SOUSA - SMS/Teresópolis;\r\nJUNIA E. CARDOSO - SUPPAV/SPS - SMS/DC;\r\nELIBÉTIO DOS SANTOS MARTINS - Conselho Estadual de Saúde/RJ;\r\nPAULINA HENRIQUE MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde/RJ;\r\nSOLANGE TRAVESSOS - União das Associações de Diabéticos do Estado do Rio de Janeiro - UADERJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 929621\r\n"
        ],
        "929622": [
            "2010-03-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1031 DE 15 DE MARÇO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/71436/2009\r\nContratação de empresa especializada para gestão do serviço de obstetrícia no Hospital Estadual Rocha Faria.\r\nFlávio Monteiro de Souza\r\nArthur Lourenço da Fonseca\r\nRogério Casemiro da Silva\r\n949.718-1\r\n9.637.145- 1\r\n949.715-7\r\nId: 929622\r\n"
        ],
        "929921": [
            "2010-03-17 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.002.838/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 317 - Aurélio Buarque de Holanda, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993, denominado pelo Decreto nº 20.440, de 29 de agosto de 1994, situado na Rua Dona Vitalina, s/nº, Engenho Pequeno, no Município de Nova Iguaçu, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO SEGUNDO SEGMENTO DOFUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.103.402/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Trasilbo Filgueiras, criado e denominado pelo Decreto nº 12.609, de 20 de outubro de 1966 e, transformado pelo Decreto nº 9.048, de 07 de julho de 1986, situado na Rua Saint Diniz, s/nº, Jardim Santa Catarina, no Município de São Gonçalo, a implantar o segundo segmento do Ensino Fundamental e o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.104.035/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 422 - Nicanor Ferreira Nunes, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993 e denominado pelo Decreto nº 20.222, de 13 de julho de 1994, situado na Rua Salvatori, s/nº, Colubandê, no Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Médio regular e o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.301.023/2003,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Doutor Télio Barreto, denominado pelo Decreto nº 7.311, de 20 de fevereiro de 1961 e, transformado pelo Decreto nº 35.943, de 27 de julho de 2004, situado na Rua Francisco Alves Machado, nº 131, Aroeira, no Município de Macaé, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.900.933/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 155 - Nelson Antelo Romar, criado pelo Decreto nº 9.045, de 07 de julho de 1986, situado à antiga Rio-São Paulo, Km 49, s/nº, Centro, no Município de Seropédica, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.003.153/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 176 - Chico Mendes, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993 e denominado pelo Decreto nº 20.621, de 30 de setembro de 1994, situado na Estrada das Amendoeiras, nº 69, Capavari, Município de Duque de Caxias, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.900.451/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Clodomiro Vasconcelos, denominado pelo Decreto nº 4.747, de 23 de outubro de 1981, situado na Rua Gorgênio Freitas Marins, nº 102, Centro, no Município de Itaguaí, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.401.303/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 270 - Ataíde Dias, denominado pelo Decreto nº 20.428, de 29 de agosto de 1994, situado na Rua Califórnia, nº 100, Parque Santa Rosa, no Município de Campos dos Goytacazes, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 929921\r\n"
        ],
        "930320": [
            "2010-03-17 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 264 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, aos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 930320\r\n"
        ],
        "930321": [
            "2010-03-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n222.442.893 \r\n222.442.893 \r\n296.590.524 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.644.436 \r\n3.144.759 \r\n4.216.419 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n169.552.911 \r\n317.934.588 \r\n423.921.500 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n01\r\n5.225.854 \r\n9.798.476 \r\n13.064.634 \r\nId: 930321\r\n"
        ],
        "930322": [
            "2010-03-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n2.700.372 \r\n2.700.372 \r\n2.700.372 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n4.710.000 \r\n4.718.750 \r\n4.725.000 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n78.219 \r\n85.219 \r\n90.219 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n28.548 \r\n30.648 \r\n32.148 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n5.537.735 \r\n10.366.315 \r\n13.815.301 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n10\r\n5.362 \r\n10.053 \r\n13.404 \r\nId: 930322\r\n"
        ],
        "930323": [
            "2010-03-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n10.976.284 \r\n15.662.472 \r\n19.874.463 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n10.583.488 \r\n13.053.488 \r\n15.103.488 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n710.501 \r\n1.072.811 \r\n1.377.208 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n27.000 \r\n45.750 \r\n60.000 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n88.374.069 \r\n124.664.415 \r\n152.785.998 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n128.841.494 \r\n241.577.802 \r\n322.103.736 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n37.730.385 \r\n70.744.472 \r\n94.325.963 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n53.523.607 \r\n81.108.110 \r\n104.195.705 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n165.282.521 \r\n292.553.363 \r\n386.511.897 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n23.644.067 \r\n38.929.986 \r\n50.798.415 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n12\r\n14.198.029 \r\n14.364.887 \r\n14.484.072 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n22\r\n6.240.000 \r\n8.320.000 \r\n10.400.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n596.463 \r\n963.750 \r\n1.253.283 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n17.798.693 \r\n21.102.424 \r\n23.881.155 \r\n2432\r\nINEA\r\n16\r\n46.968.645 \r\n62.624.860 \r\n78.281.075 \r\n2432\r\nINEA\r\n19\r\n9.344.210 \r\n11.847.959 \r\n13.881.708 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n3.850.200 \r\n5.133.600 \r\n6.417.000 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n31.547.746 \r\n34.914.627 \r\n37.843.308 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n13\r\n464.075 \r\n618.767 \r\n773.458 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n532.254 \r\n549.757 \r\n562.545 \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n579.439 \r\n618.438 \r\n656.009 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n608.037 \r\n1.151.756 \r\n1.540.275 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n1.811.740 \r\n3.354.438 \r\n4.463.850 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n740.861 \r\n1.358.890 \r\n1.805.653 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n1.672.599 \r\n3.010.446 \r\n3.988.147 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n22\r\n807.800 \r\n1.505.200 \r\n2.005.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n1.924.712 \r\n2.108.495 \r\n2.268.339 \r\nId: 930323\r\n"
        ],
        "930656": [
            "2010-03-18 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIASSEGUNDO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E AD\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.001.527/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 226 - Porto da Estrela, criado pelo Decreto nº 18.559, de 24 de março de 1993 e denominado pelo Decreto nº 20.928, de 29 de novembro de 1994, situado na Estrada Rio/Magé, Km 7,5 - Imbariê, no Município de Duque de Caxias, a implantar o segundo segmento do Ensino Fundamental, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2005, para regularização da vida escolar dos discentes, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 930656\r\n"
        ],
        "930701": [
            "2010-03-18 00:00:00",
            " www.cultura.rj.gov.br\r\nTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FI NANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos arts. 82, § 1°, e 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n, Subsecretário Executivo, matrícula nº 936.717-8, e a ANA MARIA LEITE BONELLI CALDIERI, Diretora-Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças, matrícula nº 247.952-5, para, na qualidade de ordenadores de despesas, praticarem, em conjunto ou separadamente, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nI - autorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD, e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\nII - emitir ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\nIV - autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá- la, quando for o caso e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\nVI - requisitar o transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\nVII - assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\n- Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do Art.289, da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 234, de 01/06/2009.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 936.669-1, para atuar como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura, em substituição a servidora Ana Maria Leite Bonelli Caldieri, matrícula 247.952-5.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 936.669-1, para atuar como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Cultura, em substituição a servidora Ana Maria Leite Bonelli Caldieri, matrícula nº 247.952-5.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 936.669-1, para atuar como membro suplente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Cultura, em substituição a servidora Ana Maria Leite Bonelli Caldieri, matrícula nº 247.952-5.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 930701\r\n"
        ],
        "930844": [
            "2010-03-18 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 1033 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 973, de 07/03/10, publicada no D.O. nº 006 de 11/01/2010, designando Luci Moreira de Almeida, em substituição a Geiza Danuzia de Abreu Paes Retameiro, como representante da Interveniente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 11/2007, celebrado com a Irmandade de Misericórdia de São João da Barra - Município de São João da Barra, decorrente do processo nº E-08/8327/2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 930844\r\n"
        ],
        "930845": [
            "2010-03-18 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1034 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 230, de 21/02/08, publicada no D.O nº 036 de 25/02/08, designando Ana Célia D' Avila Diniz Lahud, em substituição a Beladete Rosa da Cunha Machado, como representante da Interveniente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 30/2007, celebrado com a Casa de Caridade de Araruama - Município de Araruama, decorrente do processo nº E- 08/8503/2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 930845\r\n"
        ],
        "930846": [
            "2010-03-18 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1035 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 123, de 24/09/07, publicada no D.O nº 182 de 27/09/07, designando José das Graças Monteiro, em substituição a Saulo Araújo Calzolari, como representante da Interveniente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 06/2007, celebrado com a Associação Hospitalar de Porciúncula - Município de Porciúncula, decorrente do processo nº E-08/6212/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 930846\r\n"
        ],
        "930948": [
            "2010-03-18 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG N º 322 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.863 de 16 de setembro de 2002, modificado pelos Decretos nºs 40.497/2007 e 42.301 de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/243/0004/2010.\r\nRESOLVE :\r\n- Fica instituída a Comissão de Pregão Eletrônico para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nMARIZE PINTO DA SILVA , matrícula nº 193.665-7 - Pregoeiro.\r\nMARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 932.556-4- Membro da Equipe de Apoio. \r\nANDREA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 931.926-0 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nMARIA VITÓRIA BARRETTO DE BARROS, matrícula nº 931.716-5 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n- Fica designada a servidora MARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 932.556-4, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG Nº 202, de 09 de março de 2009, publicado no Diário Oficial de 11/03/2009. \r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 930948\r\n"
        ],
        "930949": [
            "2010-03-18 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG N º 323 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.863 de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 40.497/2007 e 42.301 de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o §4º do Art. 51 da Lei Federal n.º 8.666/93 e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/243/0004/2010.\r\nRESOLVE :\r\n- Fica instituída a Comissão de Pregão Presencial para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Secretaria de Estado de Segurança;\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial, da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nMARIZE PINTO DA SILVA , matrícula nº. 193.665-7 - Pregoeiro.\r\nMARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 932.556-4- Membro da Equipe de Apoio. \r\nANDREA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 931.926-0 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nMARIA LUIZA DE ANDRADE, matrícula nº 937.338-2 - Membro da Equipe de Apoio. \r\n- Fica designada a servidora MARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 932.556-4, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG Nº 203, de 09 de março de 2009, publicada no Diário Oficial de 11/03/2009. \r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 930949\r\n"
        ],
        "930950": [
            "2010-03-18 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG N º 324 DE 16 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs. 31.737, de 27/08/2002 e 42.301 de 18/02/2010 e o § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/242/0004/2010.\r\nRESOLVE :\r\nFica instituída a Comissão Permanente de Licitação para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nMARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 932.556-4 - Presidente.\r\nMARIZE PINTO DA SILVA , matrícula nº 193.665-7 - Membro\r\nMARIA VITÓRIA BARRETTO DE BARROS, matrícula nº 931.716-5 - Membro.\r\nMARIA LUIZA DE ANDRADE, matrícula nº 937.338-2 - Membro. \r\nLUCIENE FÁTIMA MIQUELOT, matrícula nº 932.953-3 - Membro.\r\n- Fica designada a servidora MARIZE PINTO DA SILVA , matrícula nº 193.665-7, como substituta da Presidente em seus impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG Nº 199, de 02 de março de 2009, publicada no Diário Oficial de 20/03/2009. \r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 930950\r\n"
        ],
        "931115": [
            "2010-03-19 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nnº \r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08//2009\r\nserviços de planejamento e execução da gestão do atendimento médico nas unidades de emergência dos hospitais e nas unidades de emergências pré-hospitalares fixas da SESDEC\r\nRosane Sonia Goldwasser\r\nMarcelo Moreira Pessoa\r\nLeonardo Pereira Reis\r\n949.713- 2\r\n957.055- 7\r\n890.888- 1\r\nId: 931115\r\n"
        ],
        "931116": [
            "2010-03-19 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\n\r\nMatrícula\r\n8\r\nReestruturação do Hospital Tavares de Macedo destinado a tratamento de pacientes com Hanseníase\r\nRoberto Fellows\r\nNilo Sérgio de A. Silveira\r\n957.186-0\r\n957.185-2\r\nId: 931116\r\n"
        ],
        "931117": [
            "2010-03-19 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nMatrícula\r\n9\r\nServiço de Gestão do Hospital da Mulher Heloneida Studart\r\nRosane Sônia Goldwasser\r\nFlávio Monteiro de Souza\r\nArthur Lourenço da Fonseca\r\n949.713-2\r\n949.718-1\r\n937.145-2\r\nId: 931117\r\n"
        ],
        "931574": [
            "2010-03-22 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA, SILVIA LÚCIA MURAD ONOFRE NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/298/2010 de 11/02/2010,\r\nservidora pública estadual, matrícula nº 039300-9, o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, para o menor UESLEY MURA ONOFRE DE ALMEIDA FREITAS, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de março de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 931574\r\n"
        ],
        "931995": [
            "2010-03-22 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.200.129/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 165 - Brigadeiro Sérgio Carvalho, criado pelo Decreto nº 19.011, de 16 de setembro de 1993, situado na Estrada do Lameirão Pequeno, s/nº, Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DNOVA IGUAÇU REGULAR E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.002.744/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 216 - Prefeito Juarez Antunes, criado pelo Decreto nº 18.559, de 24 de março de 1993, situado na Rua Eulália Diniz, s/nº, Corumbá, no Município de Nova Iguaçu, a implantar o Ensino Médio Regular e o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, NO PERÍODO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/1.310.550/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 286 - Murilo Portugal, criado pelo Decreto nº 18.559, de 24 de março de 1993, situado na Rodovia Lúcio Meira, s/nº, Califórnia, no Município de Barra do Piraí, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no período noturno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 931995\r\n"
        ],
        "932190": [
            "2010-03-22 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n, no uso de suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio nº 045/1200-2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o inciso II do art. 1º da Resolução SESEG nº 214, de 13 de abril de 2009:\r\n“II - Membro - CAROLINA SALOMÃO ALBUQUERQUE, Delegado de Polícia, matrícula nº 853.035-4.”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 932190\r\n"
        ],
        "932191": [
            "2010-03-22 00:00:00",
            "\r\nTORNA INSUBSISTENTE A RESOLUÇÃO SESEG Nº 320 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010, PÚBLICA, DE 08 DE MARÇO DE 2010.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975.\r\nTornar insubsistente a Resolução SESEG nº 320, de 25 de fevereiro de 2010.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 932191\r\n"
        ],
        "932210": [
            "2010-03-22 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n-o Laudo de Análise 6015.00/2009, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise de orientação técnica da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Resende, do lote 1506, data de fabricação 15/06/2009, data de validade 15/06/2011, do produto PALMITO DE AÇAÍ EM CONSERVA, marca AMAZONIA, produzido por INDUSPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS LTDA., CNPJ: 02.348.917/0001-07, localizada em Margem Esquerda do Rio Xarapucu, s/nº - Afuá - Pará, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Físico Química de Alimentos, Características Sensoriais, Determinação de pH e Embalagem,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 1506, data de fabricação 15/06/2009, data de validade 15/06/2011, do produto PALMITO DE AÇAÍ EM CONSERVA, marca AMAZONIA, produzido por INDUSPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS LTDA., CNPJ: 02.348.917/0001-07, localizada em Margem Esquerda do Rio Xarapucu, s/nº - Afuá - Pará.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 932210\r\n"
        ],
        "932211": [
            "2010-03-22 00:00:00",
            "\r\nINTERDITA EMPRESA DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborados por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GIMEP/GGIMP/ANVISA, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento LABORATÓRIO DE EXTRATOS ALERGÊNICOS LTDA., CNPJ: 28.614.626/0001-07, situado na Avenida Rio Branco, nº 277/1201, Centro - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não cumpri as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, estabelecidas pela Resolução RDC nº 210/2003 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 01312, de 31/07/2009, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa LABORATÓRIO DE EXTRATOS ALERGÊNICOS LTDA., CNPJ: 28.614.626/0001-07, situada na Avenida Rio Branco, nº 277/1201, Centro - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento LABORATÓRIO DE EXTRATOS ALERGÊNICOS LTDA., CNPJ: 28.614.626/0001-07, situado na Avenida Rio Branco, nº 277/1201, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 932211\r\n"
        ],
        "932212": [
            "2010-03-22 00:00:00",
            "\r\nINTERDITA PARCIALMENTE EMPRESA DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento HEARST LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA., CNPJ: 28.634.665/0001-76, situado na Avenida Actura, nº 100, Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a empresa não cumpre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, estabelecidas pela Resolução RDC nº 210/2003 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento HEARST LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA., CNPJ: 28.634.665/0001-76, situado na Avenida Actura, nº 100, Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ, suspendendo as linhas de fabricação de Medicamentos Sólidos e Semi - Sólidos.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 932212\r\n"
        ],
        "932213": [
            "2010-03-22 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-o OF.GVMC/SVS nº 3363/2009 de 29/10/2009, encaminhando o Laudo de Análise 7730.00/2009/IOM/FUNED, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referentes à análise fiscal da amostra coletada pela GRS Patos de Minas - Vigilância Sanitária de Patos de Minas, do lote 014, data de fabricação 01/02/2009, data de validade 01/08/2012, do produto CREME DEFRIZANTE CERAMIDAS - ANTI QUEBRA, marca NIELY GOLD, fabricado por INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA., CNPJ: 30.153.506/0001-00, localizada na Rua Dr. Barros Junior, nº 1199 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Rotulagem, \r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 014, data de fabricação 01/02/2009, data de validade 01/08/2012, do produto CREME DEFRIZANTE CERAMIDAS - ANTI QUEBRA, marca NIELY GOLD, fabricado por INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA., CNPJ: 30.153.506/0001-00, localizada na Rua Dr. Barros Junior, nº 1199 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 932213\r\n"
        ],
        "932214": [
            "2010-03-22 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A SUSPENSÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-o Ofício Circular nº 04/10 - GQTSA/GGALI/ANVISA/MS expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, referente à denúncia recebida naquela Gerência, por meio da Informação nº 1262/2009/ DILEI/CGI/ DIPOA, referente ao produto alimentício QUEIJO MINAS MEIA CURA, produzido pela empresa ENTREPOSTO DE LATÍCÍNIOS DOURADOS LTDA., localizado na Rua Ilídio Duarte de Souza, nº 45 - Abadia dos Dourados - MG, por tratar-se de produto clandestino, rotulado com carimbo SIF falsificado, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização de todos os lotes do produto alimentício QUEIJO MINAS MEIA CURA, produzido pela empresa ENTREPOSTO DE LATÍCÍNIOS DOURADOS LTDA., localizado na Rua Ilídio Duarte de Souza, nº 45 - Abadia dos Dourados - MG. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 932214\r\n"
        ],
        "932215": [
            "2010-03-22 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1024 DE 08 DE MARÇO DE 2010\r\nDETERMINA A SUSPENSÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o Ofício Circular nº 05/10 - GQTSA/GGALI/ANVISA/MS expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, referente à denúncia recebida naquela Gerência, por meio da Informação nº 1243/2009/DILEI/CGI/ DIPOA, datada de 14/12/2009, referente aos produtos alimentícios abaixo mencionados, por tratar-se de produtos irregulares junto ao órgão de inspeção oficial e por não atender o disposto nop regulamento técnico específico, contrariando os arts. 4º e 7º da Lei nº 7889, de 23/11/1989,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização de todos os lotes dos produtos alimentícios abaixo mencionados. \r\nPRODUTO\r\nMARCA\r\nCNPJ\r\nPRODUTOR\r\nDoce de Leite\r\nBom de Minas\r\n00.373.204/0001- 78\r\nIndústria e Comércio Oliveira Ltda\r\nDoce de Leite Tablete\r\nSanta Elisa\r\n19.127.802/0001- 95\r\nJoão Alves Fábrica de Doces\r\nDoce de Leite\r\nFest - Lis\r\n86.468.079/0002- 30\r\nAlispec Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 932215\r\n"
        ],
        "932216": [
            "2010-03-22 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-o Laudo de Análise 7034.00/2009, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Resende, do lote 2201, data de fabricação 22/01/2009, data de validade 22/01/2011, do produto PALMITO DE AÇAÍ EM CONSERVA, marca AMAZONIA, produzido por INDUSPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS LTDA., CNPJ: 02.348.917/0001-07, localizada em Margem Esquerda do Rio Xarapucu, s/nº - Afuá - Pará, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisas de Matérias Estranhas, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 2201, data de fabricação 22/01/2009, data de validade 22/01/2011, do produto PALMITO DE AÇAÍ EM CONSERVA, marca AMAZONIA, produzido por INDUSPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS LTDA., CNPJ: 02.348.917/0001-07, localizada em Margem Esquerda do Rio Xarapucu, s/nº - Afuá - Pará.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 932216\r\n"
        ],
        "932217": [
            "2010-03-22 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de \r\n-as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-o Laudo de Análise nº 3575.00/2009, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Vigilância Sanitária - SESDEC-RJ, referente ao lote 0803049, data de fabricação 01/03/2008, data de validade 01/03/2013, do medicamento CITRATO DE TAMOXIFENO 20 mg DA BASE - TAXOFEN, comprimido revestido, fabricado por BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., situada na Estrada de Caucaia do Alto, nº 7602 - Cotia - SP, por apresentarem a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Dissolução de Tamoxifeno, \r\nR E S O L V E:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso do lote 0803049, data de fabricação 01/03/2008, data de validade 01/03/2013, do medicamento CITRATO DE TAMOXIFENO 20 mg DA BASE - TAXOFEN, comprimido revestido, fabricado por BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., situada na Estrada de Caucaia do Alto, nº 7602 - Cotia - SP.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamento referido no art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 932217\r\n"
        ],
        "932417": [
            "2010-03-23 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE MARÇO DE 2010\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\nObrigações Patronais - \r\nRecolhimento de obrigações patronais do Pessoal Civil\r\n3.1.90.13.10\r\nPessoal Civil do Regime\r\ndo Regime Próprio de Previdência - RPPS (empresas não dependentes)\r\nPróprio da Previdência \r\nObrigações Patronais - \r\nRecolhimento de obrigações patronais do Pessoal Militar\r\n3.1.90.13.11\r\nPessoal Militar do Regime\r\ndo Regime Próprio de Previdência - RPPS (empresas não dependentes)\r\nPróprio da Previdência \r\nPara pagamento referente à prestação pecuniária \r\nPrestação Pecuniária\r\neventual,a título de retribuição de caráter indenizatório e\r\n3.1.90.16.19\r\nEventual - PPE\r\nmeritório, em função da contribuição para o alcance de\r\nmeta relacionada à arrecadação estadual. Lei Complementar nº 134, de 29/12/2009. \r\nDespesa de Exercícios \r\nPara pagamento de despesas de exercícios anteriores \r\nAnteriores - Ressarcimento de Pessoal Requisitado\r\nrelativas ao ressarcimento das despesas realizadas \r\n3.1.91.92.01\r\n- da Área de Segurança \r\npelo órgão ou entidade de origem, quando o servidor\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nestadual, civil ou militar, pertencer à área de Segurança do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a descrição da seguinte Natureza de Despesa:\r\nRegistra o valor das despesas com serviços prestados\r\npor pessoa jurídica a título de apoio às atividades \r\nadministrativas, técnicas e operacionais dos órgãos \r\nServiços de Apoio Administrativo,\r\npúblicos, a saber: assistência técnica, digitadores, serviços\r\n3.3.90.39.38\r\nTécnico e Operacional.\r\nde ascensorista, de telefonia, estenografia, entregas \r\nde guias de recolhimento de impostos e similares, \r\njardinagem, operadores de máquinas, motoristas, \r\nrecepcionistas, garçons e afins; despesas relacionadas \r\nao pagamento de condomínio. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 932417\r\n"
        ],
        "932562": [
            "2010-03-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA EMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, \r\n- Alterar, na forma do Anexo, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) de diversas Unidades Orçamentárias, nos termos do parágrafo único do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 279, de 09 de fevereiro de 2010. \r\n- A compatibilidade do impacto financeiro, decorrente das alterações, com o Fluxo de Caixa do Tesouro, foi avaliada pela Subsecretaria de Finanças - SUBFIN.\r\n- A alteração de que trata o caput desse artigo considera as modificações orçamentárias autorizadas, o cancelamento de valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados - RPNP e o resultado da análise dos Relatórios de Reprogramação Financeira encaminhados à Superintendência de Programação Financeira da Subsecretaria de Política Fiscal.\r\n- A alteração da cota financeira de Outras Fontes de Recursos, além dos parâmetros citados no parágrafo anterior, considera ainda a disponibilidade financeira registrada no SIAFEM e a análise dos Demonstrativos de Receitas encaminhados à Superintendência de Programação Financeira da Subsecretaria de Política Fiscal\r\n- Para subsidiar o valor mensal da cota financeira, gastos de custeio integrantes da folha de pessoal e despesas de custeio resultantes de contratação de mão-de-obra terceirizada deverão ser demonstrados a cada bimestre, nos termos do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 279/2010.\r\n- Nos casos em que a cota financeira autorizada não atender ao planejamento financeiro do órgão, a solicitação de reprogramação de valores deverá ser encaminhada a Subsecretaria de Política Fiscal, impreterivelmente até 05 dias corridos após a publicação mensal da Resolução SEFAZ, para análise da viabilidade do atendimento e a respectiva compensação do valor em outra Unidade Orçamentária.\r\n\r\n- A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO\r\n\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\nUO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO EM 09/03/2010\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP 2009\r\nLIMITE DE PD\r\nJAN\r\nATÉ FEV\r\nATÉ MAR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ MAI\r\nATÉ JUN\r\nATÉ JUL\r\nATÉ AGO\r\nATÉ SET\r\nATÉ OUT\r\nATÉ NOV\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n368.977.363 \r\n56.985.229 \r\n311.992.134 \r\n16.603.981 \r\n30.660.488 \r\n55.621.690 \r\n77.501.287 \r\n101.846.168 \r\n123.833.744 \r\n147.569.475 \r\n171.921.528 \r\n197.259.693 \r\n218.468.509 \r\n244.114.835 \r\n311.992.134 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.876.170.516 \r\n75.719.144 \r\n1.800.451.372 \r\n82.586.566 \r\n169.207.049 \r\n313.939.500 \r\n440.803.894 \r\n581.962.734 \r\n709.453.223 \r\n847.080.033 \r\n988.280.454 \r\n1.135.198.653 \r\n1.258.173.656 \r\n1.406.878.662 \r\n1.800.451.372 \r\n0701 Total\r\n\r\n2.245.147.879 \r\n132.704.373 \r\n2.112.443.506 \r\n99.190.547 \r\n199.867.537 \r\n369.561.190 \r\n518.305.181 \r\n683.808.902 \r\n833.286.967 \r\n994.649.508 \r\n1.160.201.981 \r\n1.332.458.347 \r\n1.476.642.165 \r\n1.650.993.496 \r\n2.112.443.506 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n51.420 \r\n12.065 \r\n39.355 \r\n2.314 \r\n3.955 \r\n7.096 \r\n9.849 \r\n12.912 \r\n15.679 \r\n18.666 \r\n21.730 \r\n24.918 \r\n27.587 \r\n30.814 \r\n39.355 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n51.420 \r\n12.065 \r\n39.355 \r\n2.314 \r\n3.955 \r\n7.096 \r\n9.849 \r\n12.912 \r\n15.679 \r\n18.666 \r\n21.730 \r\n24.918 \r\n27.587 \r\n30.814 \r\n39.355 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n722.250.114 \r\n19.325.554 \r\n702.924.560 \r\n36.101.255 \r\n78.551.602 \r\n140.930.514 \r\n188.893.154 \r\n242.259.985 \r\n290.459.328 \r\n342.490.831 \r\n395.873.383 \r\n451.417.610 \r\n497.909.818 \r\n554.129.569 \r\n702.924.560 \r\n\r\nOUTRAS\r\n62.925.000 \r\n1.284.768 \r\n61.640.232 \r\n2.831.625 \r\n6.194.834 \r\n11.114.237 \r\n15.426.311 \r\n20.224.249 \r\n24.557.604 \r\n29.235.489 \r\n34.034.839 \r\n39.028.535 \r\n43.208.411 \r\n48.262.839 \r\n61.640.232 \r\n0741 Total\r\n\r\n785.175.114 \r\n20.610.322 \r\n764.564.792 \r\n38.932.880 \r\n84.746.436 \r\n152.044.751 \r\n204.319.465 \r\n262.484.234 \r\n315.016.932 \r\n371.726.320 \r\n429.908.222 \r\n490.446.145 \r\n541.118.229 \r\n602.392.409 \r\n764.564.792 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n7.970.993 \r\n47.056 \r\n7.923.937 \r\n358.695 \r\n796.354 \r\n1.428.751 \r\n1.983.074 \r\n2.599.855 \r\n3.156.914 \r\n3.758.262 \r\n4.375.226 \r\n5.017.172 \r\n5.554.501 \r\n6.204.255 \r\n7.923.937 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n7.970.993 \r\n47.056 \r\n7.923.937 \r\n358.695 \r\n796.354 \r\n1.428.751 \r\n1.983.074 \r\n2.599.855 \r\n3.156.914 \r\n3.758.262 \r\n4.375.226 \r\n5.017.172 \r\n5.554.501 \r\n6.204.255 \r\n7.923.937 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n188.022.713 \r\n- \r\n188.022.713 \r\n8.461.022 \r\n18.896.254 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0771 Total\r\n\r\n188.022.713 \r\n- \r\n188.022.713 \r\n8.461.022 \r\n18.896.254 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n27.450 \r\n44.244 \r\n79.379 \r\n110.176 \r\n144.443 \r\n175.393 \r\n208.803 \r\n243.080 \r\n278.745 \r\n308.598 \r\n344.698 \r\n440.240 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n27.450 \r\n44.244 \r\n79.379 \r\n110.176 \r\n144.443 \r\n175.393 \r\n208.803 \r\n243.080 \r\n278.745 \r\n308.598 \r\n344.698 \r\n440.240 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n2.320.000 \r\n- \r\n2.320.000 \r\n104.400 \r\n233.160 \r\n418.315 \r\n580.612 \r\n761.195 \r\n924.293 \r\n1.100.358 \r\n1.280.995 \r\n1.468.946 \r\n1.626.268 \r\n1.816.505 \r\n2.320.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n16.034.896 \r\n395.661 \r\n15.639.235 \r\n721.570 \r\n1.404.803 \r\n2.667.756 \r\n3.774.789 \r\n5.006.558 \r\n6.119.055 \r\n7.320.003 \r\n8.552.135 \r\n9.834.161 \r\n10.907.255 \r\n12.204.873 \r\n15.639.235 \r\n0901 Total\r\n\r\n18.354.896 \r\n395.661 \r\n17.959.235 \r\n825.970 \r\n1.637.963 \r\n3.086.071 \r\n4.355.401 \r\n5.767.754 \r\n7.043.349 \r\n8.420.362 \r\n9.833.130 \r\n11.303.107 \r\n12.533.523 \r\n14.021.378 \r\n17.959.235 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n70.000 \r\n2.660 \r\n67.340 \r\n3.150 \r\n6.768 \r\n12.142 \r\n16.853 \r\n22.094 \r\n26.828 \r\n31.939 \r\n37.182 \r\n42.638 \r\n47.204 \r\n52.726 \r\n67.340 \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.907.053 \r\n481 \r\n7.906.572 \r\n156.825 \r\n448.194 \r\n1.118.635 \r\n1.706.306 \r\n2.360.193 \r\n2.950.765 \r\n3.588.290 \r\n4.242.370 \r\n4.922.936 \r\n5.492.590 \r\n6.181.433 \r\n7.906.572 \r\n1101 Total\r\n\r\n7.977.053 \r\n3.141 \r\n7.973.912 \r\n159.975 \r\n454.962 \r\n1.130.777 \r\n1.723.159 \r\n2.382.288 \r\n2.977.593 \r\n3.620.229 \r\n4.279.552 \r\n4.965.573 \r\n5.539.794 \r\n6.234.159 \r\n7.973.912 \r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n- \r\n135.485 \r\n243.075 \r\n337.383 \r\n442.317 \r\n537.090 \r\n639.399 \r\n744.364 \r\n853.579 \r\n944.995 \r\n1.055.539 \r\n1.348.111 \r\n1161 Total\r\n\r\n1.348.111 \r\n\r\n1.348.111 \r\n- \r\n135.485 \r\n243.075 \r\n337.383 \r\n442.317 \r\n537.090 \r\n639.399 \r\n744.364 \r\n853.579 \r\n944.995 \r\n1.055.539 \r\n1.348.111 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n31.892.332 \r\n10.562.034 \r\n21.330.298 \r\n1.435.155 \r\n2.143.692 \r\n3.846.027 \r\n5.338.199 \r\n6.998.501 \r\n8.498.037 \r\n10.116.796 \r\n11.777.588 \r\n13.505.632 \r\n14.952.057 \r\n16.701.117 \r\n21.330.298 \r\n\r\nOUTRAS\r\n35.653.398 \r\n617.484 \r\n35.035.914 \r\n1.604.403 \r\n3.521.104 \r\n6.317.261 \r\n8.768.217 \r\n11.495.334 \r\n13.958.385 \r\n16.617.265 \r\n19.345.185 \r\n22.183.570 \r\n24.559.385 \r\n27.432.290 \r\n35.035.914 \r\n1201 Total\r\n\r\n67.545.730 \r\n11.179.518 \r\n56.366.212 \r\n3.039.558 \r\n5.664.796 \r\n10.163.288 \r\n14.106.416 \r\n18.493.835 \r\n22.456.423 \r\n26.734.061 \r\n31.122.773 \r\n35.689.202 \r\n39.511.442 \r\n44.133.407 \r\n56.366.212 \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n688.498 \r\n87.259 \r\n601.239 \r\n30.982 \r\n60.424 \r\n108.408 \r\n150.468 \r\n197.267 \r\n239.535 \r\n285.163 \r\n331.976 \r\n380.685 \r\n421.455 \r\n470.756 \r\n601.239 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241 Total\r\n\r\n688.498 \r\n87.259 \r\n601.239 \r\n30.982 \r\n60.424 \r\n108.408 \r\n150.468 \r\n197.267 \r\n239.535 \r\n285.163 \r\n331.976 \r\n380.685 \r\n421.455 \r\n470.756 \r\n601.239 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n7.820.426 \r\n233.439 \r\n7.586.987 \r\n220.726 \r\n3.232.976 \r\n3.660.613 \r\n4.032.527 \r\n4.428.456 \r\n4.801.422 \r\n5.191.417 \r\n5.587.416 \r\n5.993.020 \r\n6.358.401 \r\n6.767.007 \r\n7.586.987 \r\n\r\nOUTRAS\r\n37.076.300 \r\n286.485 \r\n36.789.815 \r\n769.699 \r\n3.697.371 \r\n13.568.203 \r\n13.568.203 \r\n13.568.203 \r\n13.568.203 \r\n13.568.203 \r\n13.568.203 \r\n13.568.203 \r\n13.568.203 \r\n13.568.203 \r\n13.568.203 \r\n1301 Total\r\n\r\n44.896.726 \r\n519.924 \r\n44.376.802 \r\n990.425 \r\n6.930.347 \r\n17.228.816 \r\n17.600.730 \r\n17.996.659 \r\n18.369.625 \r\n18.759.620 \r\n19.155.619 \r\n19.561.223 \r\n19.926.604 \r\n20.335.210 \r\n21.155.190 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n342.360 \r\n6.522 \r\n335.838 \r\n15.406 \r\n33.752 \r\n60.554 \r\n84.048 \r\n110.189 \r\n133.799 \r\n159.285 \r\n185.434 \r\n212.641 \r\n235.415 \r\n262.953 \r\n335.838 \r\n\r\nOUTRAS\r\n858.167 \r\n- \r\n858.167 \r\n38.618 \r\n86.246 \r\n154.735 \r\n214.768 \r\n281.566 \r\n341.896 \r\n407.022 \r\n473.839 \r\n543.363 \r\n601.556 \r\n671.924 \r\n858.167 \r\n1341 Total\r\n\r\n1.200.527 \r\n6.522 \r\n1.194.005 \r\n54.024 \r\n119.997 \r\n215.289 \r\n298.816 \r\n391.755 \r\n475.694 \r\n566.307 \r\n659.273 \r\n756.004 \r\n836.970 \r\n934.877 \r\n1.194.005 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.593.972 \r\n490.914 \r\n5.103.058 \r\n251.729 \r\n509.658 \r\n917.208 \r\n1.274.444 \r\n1.671.931 \r\n2.030.930 \r\n2.418.472 \r\n2.816.076 \r\n3.229.781 \r\n3.576.065 \r\n3.994.802 \r\n5.103.058 \r\n\r\nOUTRAS\r\n9.070.490 \r\n30.207 \r\n9.040.283 \r\n408.172 \r\n908.418 \r\n1.629.919 \r\n2.262.347 \r\n2.966.033 \r\n3.601.582 \r\n4.287.661 \r\n4.991.555 \r\n5.723.952 \r\n6.336.991 \r\n7.078.296 \r\n9.040.283 \r\n1353 Total\r\n\r\n14.664.462 \r\n521.121 \r\n14.143.341 \r\n659.901 \r\n1.418.075 \r\n2.547.127 \r\n3.536.791 \r\n4.637.965 \r\n5.632.512 \r\n6.706.133 \r\n7.807.631 \r\n8.953.734 \r\n9.913.056 \r\n11.073.098 \r\n14.143.341 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.206.292 \r\n99.634 \r\n2.106.658 \r\n99.283 \r\n211.719 \r\n379.848 \r\n527.220 \r\n691.198 \r\n839.297 \r\n999.172 \r\n1.163.198 \r\n1.333.866 \r\n1.476.720 \r\n1.649.463 \r\n2.106.658 \r\n\r\nOUTRAS\r\n5.036.213 \r\n25.865 \r\n5.010.348 \r\n226.630 \r\n500.132 \r\n900.302 \r\n1.251.068 \r\n1.641.357 \r\n1.993.855 \r\n2.374.378 \r\n2.764.782 \r\n3.170.996 \r\n3.511.008 \r\n3.922.162 \r\n5.010.348 \r\n1354 Total\r\n\r\n7.242.505 \r\n125.499 \r\n7.117.006 \r\n325.913 \r\n711.851 \r\n1.280.150 \r\n1.778.288 \r\n2.332.555 \r\n2.833.152 \r\n3.373.550 \r\n3.927.980 \r\n4.504.861 \r\n4.987.728 \r\n5.571.625 \r\n7.117.006 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n433.219 \r\n12.973 \r\n420.246 \r\n19.495 \r\n47.235 \r\n80.774 \r\n117.186 \r\n153.593 \r\n190.005 \r\n226.415 \r\n262.822 \r\n299.229 \r\n321.599 \r\n358.005 \r\n420.246 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n433.219 \r\n12.973 \r\n420.246 \r\n19.495 \r\n47.235 \r\n80.774 \r\n117.186 \r\n153.593 \r\n190.005 \r\n226.415 \r\n262.822 \r\n299.229 \r\n321.599 \r\n358.005 \r\n420.246 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n29.180.592 \r\n280.822 \r\n28.899.770 \r\n1.236.177 \r\n2.732.568 \r\n4.902.537 \r\n6.950.550 \r\n9.229.322 \r\n11.287.441 \r\n13.509.194 \r\n15.788.637 \r\n18.160.384 \r\n20.145.609 \r\n22.546.201 \r\n28.899.770 \r\n\r\nOUTRAS\r\n546.336 \r\n180.987 \r\n365.349 \r\n24.585 \r\n36.718 \r\n292.376 \r\n298.604 \r\n305.534 \r\n311.792 \r\n318.548 \r\n325.480 \r\n332.692 \r\n338.729 \r\n346.029 \r\n365.349 \r\n1401 Total\r\n\r\n29.726.928 \r\n461.809 \r\n29.265.119 \r\n1.260.762 \r\n2.769.285 \r\n5.194.914 \r\n7.249.154 \r\n9.534.855 \r\n11.599.233 \r\n13.827.742 \r\n16.114.117 \r\n18.493.076 \r\n20.484.338 \r\n22.892.230 \r\n29.265.119 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n14.885.463 \r\n4.936.012 \r\n9.949.451 \r\n1.464.211 \r\n1.951.389 \r\n2.262.792 \r\n2.475.981 \r\n3.251.878 \r\n3.952.645 \r\n4.709.128 \r\n5.485.253 \r\n6.292.807 \r\n6.968.755 \r\n7.786.130 \r\n9.949.451 \r\n\r\nOUTRAS\r\n9.200.000 \r\n3.067.697 \r\n6.132.303 \r\n414.000 \r\n601.780 \r\n1.092.477 \r\n1.522.594 \r\n2.001.175 \r\n2.433.415 \r\n2.900.021 \r\n3.378.743 \r\n3.876.850 \r\n4.293.781 \r\n4.797.946 \r\n6.132.303 \r\n1501 Total\r\n\r\n24.085.463 \r\n8.003.708 \r\n16.081.755 \r\n1.878.211 \r\n2.553.170 \r\n3.355.269 \r\n3.998.575 \r\n5.253.053 \r\n6.386.060 \r\n7.609.149 \r\n8.863.996 \r\n10.169.657 \r\n11.262.536 \r\n12.584.076 \r\n16.081.755 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.810.377 \r\n196.677 \r\n5.613.700 \r\n261.467 \r\n564.176 \r\n1.012.196 \r\n1.404.905 \r\n1.841.863 \r\n2.236.510 \r\n2.662.535 \r\n3.099.621 \r\n3.554.407 \r\n3.935.077 \r\n4.395.394 \r\n5.613.700 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n5.810.377 \r\n196.677 \r\n5.613.700 \r\n261.467 \r\n564.176 \r\n1.012.196 \r\n1.404.905 \r\n1.841.863 \r\n2.236.510 \r\n2.662.535 \r\n3.099.621 \r\n3.554.407 \r\n3.935.077 \r\n4.395.394 \r\n5.613.700 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n3.405.486 \r\n47.462 \r\n3.358.024 \r\n153.247 \r\n337.481 \r\n605.479 \r\n840.391 \r\n1.101.773 \r\n1.337.844 \r\n1.592.685 \r\n1.854.143 \r\n2.126.189 \r\n2.353.899 \r\n2.629.253 \r\n3.358.024 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n3.405.486 \r\n47.462 \r\n3.358.024 \r\n153.247 \r\n337.481 \r\n605.479 \r\n840.391 \r\n1.101.773 \r\n1.337.844 \r\n1.592.685 \r\n1.854.143 \r\n2.126.189 \r\n2.353.899 \r\n2.629.253 \r\n3.358.024 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n19.234.072 \r\n332.179 \r\n18.901.893 \r\n865.533 \r\n1.899.637 \r\n3.408.166 \r\n4.730.457 \r\n6.201.738 \r\n7.530.556 \r\n8.965.023 \r\n10.436.737 \r\n11.968.047 \r\n13.249.800 \r\n14.799.734 \r\n18.901.893 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n19.234.072 \r\n332.179 \r\n18.901.893 \r\n865.533 \r\n1.899.637 \r\n3.408.166 \r\n4.730.457 \r\n6.201.738 \r\n7.530.556 \r\n8.965.023 \r\n10.436.737 \r\n11.968.047 \r\n13.249.800 \r\n14.799.734 \r\n18.901.893 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n6.439.762 \r\n30.048 \r\n6.409.714 \r\n289.789 \r\n644.175 \r\n1.155.724 \r\n1.604.119 \r\n2.103.036 \r\n2.553.644 \r\n3.040.078 \r\n3.539.143 \r\n4.058.417 \r\n4.493.065 \r\n5.018.654 \r\n6.409.714 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1544 Total\r\n\r\n6.439.762 \r\n30.048 \r\n6.409.714 \r\n289.789 \r\n644.175 \r\n1.155.724 \r\n1.604.119 \r\n2.103.036 \r\n2.553.644 \r\n3.040.078 \r\n3.539.143 \r\n4.058.417 \r\n4.493.065 \r\n5.018.654 \r\n6.409.714 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n21.661.628 \r\n475.049 \r\n21.186.579 \r\n974.773 \r\n4.792.882 \r\n9.948.682 \r\n12.899.026 \r\n13.759.441 \r\n14.536.543 \r\n15.375.429 \r\n16.236.098 \r\n17.131.618 \r\n17.881.196 \r\n18.787.608 \r\n21.186.579 \r\n\r\nOUTRAS\r\n22.173.541 \r\n205.145 \r\n21.968.396 \r\n997.809 \r\n2.207.768 \r\n3.961.033 \r\n5.497.848 \r\n7.207.823 \r\n8.752.222 \r\n10.419.411 \r\n12.129.890 \r\n13.909.633 \r\n15.399.332 \r\n17.200.720 \r\n21.968.396 \r\n1701 Total\r\n\r\n43.835.169 \r\n680.193 \r\n43.154.976 \r\n1.972.583 \r\n7.000.650 \r\n13.909.715 \r\n18.396.873 \r\n20.967.264 \r\n23.288.764 \r\n25.794.840 \r\n28.365.987 \r\n31.041.251 \r\n33.280.528 \r\n35.988.329 \r\n43.154.976 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n12.523.414 \r\n753.667 \r\n11.769.747 \r\n361.054 \r\n730.608 \r\n1.310.795 \r\n2.203.400 \r\n3.196.580 \r\n4.093.591 \r\n5.061.919 \r\n6.055.392 \r\n7.089.094 \r\n7.954.334 \r\n9.000.608 \r\n11.769.747 \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.905.252 \r\n895.226 \r\n7.010.026 \r\n355.736 \r\n680.962 \r\n1.242.509 \r\n1.734.730 \r\n2.282.412 \r\n2.777.063 \r\n3.311.041 \r\n3.858.884 \r\n4.428.912 \r\n4.906.043 \r\n5.483.003 \r\n7.010.026 \r\n1731 Total\r\n\r\n20.428.666 \r\n1.648.894 \r\n18.779.772 \r\n716.790 \r\n1.411.570 \r\n2.553.304 \r\n3.938.130 \r\n5.478.992 \r\n6.870.653 \r\n8.372.960 \r\n9.914.276 \r\n11.518.006 \r\n12.860.377 \r\n14.483.611 \r\n18.779.772 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.486.658 \r\n32.360 \r\n1.454.298 \r\n66.900 \r\n146.157 \r\n262.222 \r\n363.958 \r\n477.157 \r\n579.396 \r\n689.763 \r\n802.995 \r\n920.813 \r\n1.019.430 \r\n1.138.681 \r\n1.454.298 \r\n\r\nOUTRAS\r\n184.800 \r\n326 \r\n184.474 \r\n8.316 \r\n18.540 \r\n33.262 \r\n46.167 \r\n60.526 \r\n73.495 \r\n87.494 \r\n101.858 \r\n116.803 \r\n129.312 \r\n144.438 \r\n184.474 \r\n1771 Total\r\n\r\n1.671.458 \r\n32.686 \r\n1.638.772 \r\n75.216 \r\n164.696 \r\n295.484 \r\n410.125 \r\n537.683 \r\n652.890 \r\n777.257 \r\n904.853 \r\n1.037.616 \r\n1.148.742 \r\n1.283.120 \r\n1.638.772 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n547.455.599 \r\n67.060.360 \r\n480.395.239 \r\n24.995.578 \r\n49.083.814 \r\n88.061.949 \r\n121.545.116 \r\n158.800.998 \r\n192.449.410 \r\n228.773.088 \r\n266.039.945 \r\n304.815.889 \r\n337.272.534 \r\n376.520.067 \r\n480.395.239 \r\n\r\nOUTRAS\r\n520.625.404 \r\n101.485.678 \r\n419.139.726 \r\n23.428.143 \r\n41.976.355 \r\n75.440.244 \r\n104.772.823 \r\n137.410.450 \r\n166.887.789 \r\n198.708.768 \r\n231.356.009 \r\n265.325.270 \r\n293.758.575 \r\n328.140.966 \r\n419.139.726 \r\n1801 Total\r\n\r\n1.068.081.003 \r\n168.546.038 \r\n899.534.965 \r\n48.423.721 \r\n91.060.169 \r\n163.502.193 \r\n226.317.938 \r\n296.211.448 \r\n359.337.199 \r\n427.481.856 \r\n497.395.955 \r\n570.141.159 \r\n631.031.108 \r\n704.661.033 \r\n899.534.965 \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n56.388.475 \r\n- \r\n56.388.475 \r\n2.537.481 \r\n5.667.033 \r\n10.167.302 \r\n14.111.987 \r\n18.501.140 \r\n22.465.292 \r\n26.744.621 \r\n31.135.066 \r\n35.703.298 \r\n39.527.048 \r\n44.150.838 \r\n56.388.475 \r\n\r\nOUTRAS\r\n14.484.072 \r\n- \r\n14.484.072 \r\n- \r\n47.912 \r\n1.328.763 \r\n2.451.486 \r\n3.700.711 \r\n4.828.974 \r\n6.046.942 \r\n7.296.535 \r\n8.596.729 \r\n9.685.031 \r\n11.001.039 \r\n14.484.072 \r\n1801 Total\r\n\r\n70.872.547 \r\n- \r\n70.872.547 \r\n2.537.481 \r\n5.714.945 \r\n11.496.065 \r\n16.563.473 \r\n22.201.850 \r\n27.294.266 \r\n32.791.562 \r\n38.431.601 \r\n44.300.027 \r\n49.212.079 \r\n55.151.877 \r\n70.872.547 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.117.000 \r\n356.844 \r\n760.156 \r\n50.265 \r\n76.396 \r\n137.062 \r\n190.240 \r\n249.408 \r\n302.848 \r\n360.536 \r\n419.723 \r\n481.306 \r\n532.852 \r\n595.184 \r\n760.156 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.000.000 \r\n75.684 \r\n924.316 \r\n45.000 \r\n92.894 \r\n166.662 \r\n231.323 \r\n303.269 \r\n368.250 \r\n438.396 \r\n510.364 \r\n585.246 \r\n647.925 \r\n723.718 \r\n924.316 \r\n1901 Total\r\n\r\n2.117.000 \r\n432.528 \r\n1.684.472 \r\n95.265 \r\n169.289 \r\n303.724 \r\n421.562 \r\n552.678 \r\n671.097 \r\n798.932 \r\n930.086 \r\n1.066.552 \r\n1.180.777 \r\n1.318.902 \r\n1.684.472 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.944.474 \r\n166.410 \r\n1.778.064 \r\n87.501 \r\n178.695 \r\n320.599 \r\n444.985 \r\n583.385 \r\n708.385 \r\n843.322 \r\n981.763 \r\n1.125.811 \r\n1.246.383 \r\n1.392.182 \r\n1.778.064 \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.056.579 \r\n124.615 \r\n3.931.964 \r\n182.546 \r\n357.286 \r\n674.450 \r\n952.458 \r\n1.261.791 \r\n1.541.171 \r\n1.842.764 \r\n2.152.188 \r\n2.474.142 \r\n2.743.627 \r\n3.069.496 \r\n3.931.964 \r\n1931 Total\r\n\r\n6.001.053 \r\n291.025 \r\n5.710.028 \r\n270.047 \r\n535.981 \r\n995.050 \r\n1.397.443 \r\n1.845.176 \r\n2.249.556 \r\n2.686.086 \r\n3.133.951 \r\n3.599.953 \r\n3.990.010 \r\n4.461.678 \r\n5.710.028 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n153.697.270 \r\n8.422.760 \r\n145.274.510 \r\n6.916.377 \r\n14.600.066 \r\n26.194.180 \r\n36.356.933 \r\n47.664.775 \r\n57.877.684 \r\n68.902.585 \r\n80.213.757 \r\n91.982.966 \r\n101.834.151 \r\n113.746.495 \r\n145.274.510 \r\n\r\nOUTRAS\r\n96.553.943 \r\n4.822.640 \r\n91.731.303 \r\n4.344.927 \r\n9.218.982 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1971 Total\r\n\r\n250.251.213 \r\n13.245.400 \r\n237.005.813 \r\n11.261.305 \r\n23.819.048 \r\n26.194.180 \r\n36.356.933 \r\n47.664.775 \r\n57.877.684 \r\n68.902.585 \r\n80.213.757 \r\n91.982.966 \r\n101.834.151 \r\n113.746.495 \r\n145.274.510 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n68.655.049 \r\n3.060.459 \r\n65.594.590 \r\n3.440.477 \r\n6.573.535 \r\n11.810.189 \r\n16.400.347 \r\n21.507.702 \r\n26.120.514 \r\n31.100.075 \r\n36.208.934 \r\n41.524.672 \r\n45.974.106 \r\n51.354.494 \r\n65.594.590 \r\n\r\nOUTRAS\r\n13.195.000 \r\n760.165 \r\n12.434.835 \r\n593.775 \r\n1.249.699 \r\n2.242.102 \r\n3.111.987 \r\n4.079.887 \r\n4.954.065 \r\n5.897.747 \r\n6.865.931 \r\n7.873.322 \r\n8.716.538 \r\n9.736.181 \r\n12.434.835 \r\n2001 Total\r\n\r\n81.850.049 \r\n3.820.624 \r\n78.029.425 \r\n4.034.252 \r\n7.823.234 \r\n14.052.291 \r\n19.512.335 \r\n25.587.589 \r\n31.074.580 \r\n36.997.821 \r\n43.074.865 \r\n49.397.994 \r\n54.690.644 \r\n61.090.674 \r\n78.029.425 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n21.126.760 \r\n687.118 \r\n20.439.642 \r\n950.704 \r\n2.054.181 \r\n3.685.434 \r\n5.115.300 \r\n6.706.276 \r\n8.143.198 \r\n9.694.365 \r\n11.285.810 \r\n12.941.698 \r\n14.327.728 \r\n16.003.755 \r\n20.439.642 \r\n\r\nOUTRAS\r\n938.171 \r\n43.865 \r\n894.306 \r\n14.625 \r\n28.254 \r\n105.095 \r\n172.449 \r\n247.392 \r\n315.079 \r\n388.147 \r\n463.112 \r\n541.113 \r\n606.403 \r\n685.352 \r\n894.306 \r\n2101 Total\r\n\r\n22.064.931 \r\n730.983 \r\n21.333.948 \r\n965.329 \r\n2.082.435 \r\n3.790.529 \r\n5.287.749 \r\n6.953.668 \r\n8.458.277 \r\n10.082.512 \r\n11.748.922 \r\n13.482.812 \r\n14.934.130 \r\n16.689.107 \r\n21.333.948 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n61.121.534 \r\n9.488.638 \r\n51.632.896 \r\n2.750.469 \r\n4.978.210 \r\n25.414.391 \r\n27.651.974 \r\n30.141.678 \r\n32.390.304 \r\n34.817.711 \r\n37.308.148 \r\n39.899.433 \r\n42.068.417 \r\n44.691.217 \r\n51.632.896 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2102 Total\r\n\r\n61.121.534 \r\n9.488.638 \r\n51.632.896 \r\n2.750.469 \r\n4.978.210 \r\n25.414.391 \r\n27.651.974 \r\n30.141.678 \r\n32.390.304 \r\n34.817.711 \r\n37.308.148 \r\n39.899.433 \r\n42.068.417 \r\n44.691.217 \r\n51.632.896 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n16.870.048 \r\n345.036 \r\n16.525.012 \r\n759.152 \r\n1.660.761 \r\n2.979.595 \r\n4.135.610 \r\n5.421.880 \r\n6.583.601 \r\n7.837.686 \r\n9.124.335 \r\n10.463.085 \r\n11.583.660 \r\n12.938.692 \r\n16.525.012 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n16.870.048 \r\n345.036 \r\n16.525.012 \r\n759.152 \r\n1.660.761 \r\n2.979.595 \r\n4.135.610 \r\n5.421.880 \r\n6.583.601 \r\n7.837.686 \r\n9.124.335 \r\n10.463.085 \r\n11.583.660 \r\n12.938.692 \r\n16.525.012 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n5.443.691 \r\n323.443 \r\n5.120.248 \r\n244.966 \r\n721.560 \r\n1.130.778 \r\n1.489.476 \r\n1.888.589 \r\n2.249.057 \r\n2.638.185 \r\n3.037.416 \r\n3.452.814 \r\n3.800.515 \r\n4.220.965 \r\n5.120.248 \r\n2106 Total\r\n\r\n5.443.691 \r\n323.443 \r\n5.120.248 \r\n244.966 \r\n721.560 \r\n1.130.778 \r\n1.489.476 \r\n1.888.589 \r\n2.249.057 \r\n2.638.185 \r\n3.037.416 \r\n3.452.814 \r\n3.800.515 \r\n4.220.965 \r\n5.120.248 \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.645.573 \r\n- \r\n1.645.573 \r\n- \r\n- \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n2106 Total\r\n\r\n1.645.573 \r\n- \r\n1.645.573 \r\n- \r\n- \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n494.739 \r\n1.085.100 \r\n1.946.793 \r\n2.702.106 \r\n3.542.523 \r\n4.301.562 \r\n5.120.951 \r\n5.961.615 \r\n6.836.321 \r\n7.568.477 \r\n8.453.822 \r\n10.797.035 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135 Total\r\n\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n494.739 \r\n1.085.100 \r\n1.946.793 \r\n2.702.106 \r\n3.542.523 \r\n4.301.562 \r\n5.120.951 \r\n5.961.615 \r\n6.836.321 \r\n7.568.477 \r\n8.453.822 \r\n10.797.035 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n176.403 \r\n10.800 \r\n165.603 \r\n7.938 \r\n16.643 \r\n29.860 \r\n41.444 \r\n54.335 \r\n65.977 \r\n78.544 \r\n91.438 \r\n104.854 \r\n116.084 \r\n129.663 \r\n165.603 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n176.403 \r\n10.800 \r\n165.603 \r\n7.938 \r\n16.643 \r\n29.860 \r\n41.444 \r\n54.335 \r\n65.977 \r\n78.544 \r\n91.438 \r\n104.854 \r\n116.084 \r\n129.663 \r\n165.603 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n1.564.305 \r\n3.134.304 \r\n4.713.276 \r\n6.097.315 \r\n7.637.300 \r\n9.028.169 \r\n10.529.621 \r\n12.070.060 \r\n13.672.877 \r\n15.014.484 \r\n16.636.795 \r\n19.784.552 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n1.564.305 \r\n3.134.304 \r\n4.713.276 \r\n6.097.315 \r\n7.637.300 \r\n9.028.169 \r\n10.529.621 \r\n12.070.060 \r\n13.672.877 \r\n15.014.484 \r\n16.636.795 \r\n19.784.552 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n436.528 \r\n4.497 \r\n432.031 \r\n19.644 \r\n79.050 \r\n113.529 \r\n150.852 \r\n188.155 \r\n225.477 \r\n262.784 \r\n300.087 \r\n337.383 \r\n374.711 \r\n412.003 \r\n432.031 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n436.528 \r\n4.497 \r\n432.031 \r\n19.644 \r\n79.050 \r\n113.529 \r\n150.852 \r\n188.155 \r\n225.477 \r\n262.784 \r\n300.087 \r\n337.383 \r\n374.711 \r\n412.003 \r\n432.031 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n73.000 \r\n146.447 \r\n262.742 \r\n364.680 \r\n478.104 \r\n580.545 \r\n691.131 \r\n804.589 \r\n922.640 \r\n1.021.453 \r\n1.140.941 \r\n1.457.184 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n73.000 \r\n146.447 \r\n262.742 \r\n364.680 \r\n478.104 \r\n580.545 \r\n691.131 \r\n804.589 \r\n922.640 \r\n1.021.453 \r\n1.140.941 \r\n1.457.184 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.073.544 \r\n10.319 \r\n2.063.225 \r\n184.748 \r\n287.354 \r\n479.353 \r\n648.733 \r\n818.112 \r\n987.491 \r\n1.156.870 \r\n1.326.249 \r\n1.495.628 \r\n1.665.007 \r\n1.834.385 \r\n2.063.225 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n2.073.544 \r\n10.319 \r\n2.063.225 \r\n184.748 \r\n287.354 \r\n479.353 \r\n648.733 \r\n818.112 \r\n987.491 \r\n1.156.870 \r\n1.326.249 \r\n1.495.628 \r\n1.665.007 \r\n1.834.385 \r\n2.063.225 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n723.472 \r\n14.717 \r\n708.755 \r\n32.556 \r\n65.909 \r\n122.946 \r\n172.941 \r\n228.569 \r\n278.811 \r\n333.047 \r\n388.692 \r\n446.590 \r\n495.053 \r\n553.655 \r\n708.755 \r\n\r\nOUTRAS\r\n52.200 \r\n\r\n52.200 \r\n- \r\n- \r\n4.631 \r\n8.691 \r\n13.208 \r\n17.288 \r\n21.692 \r\n26.210 \r\n30.912 \r\n34.847 \r\n39.606 \r\n52.200 \r\n2231 Total\r\n\r\n775.672 \r\n14.717 \r\n760.955 \r\n32.556 \r\n65.909 \r\n127.577 \r\n181.632 \r\n241.777 \r\n296.099 \r\n354.739 \r\n414.903 \r\n477.502 \r\n529.900 \r\n593.260 \r\n760.955 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n5.748.265 \r\n264.867 \r\n5.483.398 \r\n500.000 \r\n541.516 \r\n1.500.000 \r\n1.500.000 \r\n1.500.000 \r\n1.500.000 \r\n1.500.000 \r\n1.500.000 \r\n1.500.000 \r\n1.500.000 \r\n1.500.000 \r\n1.500.000 \r\n2233 Total\r\n\r\n5.748.265 \r\n264.867 \r\n5.483.398 \r\n500.000 \r\n541.516 \r\n1.500.000 \r\n1.500.000 \r\n1.500.000 \r\n1.500.000 \r\n1.500.000 \r\n1.500.000 \r\n1.500.000 \r\n1.500.000 \r\n1.500.000 \r\n1.500.000 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.240.639 \r\n183.950 \r\n2.056.689 \r\n100.829 \r\n206.697 \r\n377.698 \r\n548.698 \r\n719.698 \r\n890.698 \r\n1.061.698 \r\n1.232.698 \r\n1.403.698 \r\n1.574.699 \r\n1.745.699 \r\n2.056.689 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n2.240.639 \r\n183.950 \r\n2.056.689 \r\n100.829 \r\n206.697 \r\n377.698 \r\n548.698 \r\n719.698 \r\n890.698 \r\n1.061.698 \r\n1.232.698 \r\n1.403.698 \r\n1.574.699 \r\n1.745.699 \r\n2.056.689 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n2.904.672 \r\n25.261 \r\n2.879.411 \r\n130.710 \r\n289.380 \r\n519.181 \r\n720.612 \r\n944.739 \r\n1.147.164 \r\n1.365.682 \r\n1.589.875 \r\n1.823.147 \r\n2.018.402 \r\n2.254.510 \r\n2.879.411 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.194.000 \r\n- \r\n1.194.000 \r\n53.730 \r\n119.997 \r\n215.288 \r\n298.815 \r\n391.753 \r\n475.692 \r\n566.305 \r\n659.271 \r\n756.001 \r\n836.967 \r\n934.874 \r\n1.194.000 \r\n2401 Total\r\n\r\n4.098.672 \r\n25.261 \r\n4.073.411 \r\n184.440 \r\n409.377 \r\n734.469 \r\n1.019.427 \r\n1.336.492 \r\n1.622.856 \r\n1.931.987 \r\n2.249.146 \r\n2.579.148 \r\n2.855.369 \r\n3.189.384 \r\n4.073.411 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n342.928.861 \r\n49.100.169 \r\n293.828.692 \r\n10.873.299 \r\n19.340.266 \r\n34.698.639 \r\n56.813.751 \r\n81.420.684 \r\n103.644.938 \r\n127.636.164 \r\n152.250.345 \r\n177.861.254 \r\n199.298.365 \r\n225.220.752 \r\n293.828.692 \r\n\r\nOUTRAS\r\n400.000 \r\n- \r\n400.000 \r\n18.000 \r\n40.200 \r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n2404 Total\r\n\r\n343.328.861 \r\n49.100.169 \r\n294.228.692 \r\n10.891.299 \r\n19.380.466 \r\n34.698.638 \r\n56.813.751 \r\n81.420.684 \r\n103.644.938 \r\n127.636.164 \r\n152.250.345 \r\n177.861.254 \r\n199.298.365 \r\n225.220.752 \r\n293.828.692 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n5.453.283 \r\n270.610 \r\n5.182.673 \r\n245.398 \r\n520.858 \r\n934.478 \r\n1.297.035 \r\n1.700.442 \r\n2.064.788 \r\n2.458.102 \r\n2.861.629 \r\n3.281.495 \r\n3.632.937 \r\n4.057.910 \r\n5.182.673 \r\n\r\nOUTRAS\r\n93.691.820 \r\n9.369.810 \r\n84.322.010 \r\n4.216.132 \r\n8.259.683 \r\n15.008.327 \r\n20.923.811 \r\n27.505.824 \r\n33.450.502 \r\n39.867.821 \r\n46.451.772 \r\n53.302.334 \r\n59.036.463 \r\n65.970.341 \r\n84.322.010 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n99.145.103 \r\n9.640.420 \r\n89.504.683 \r\n4.461.530 \r\n8.780.541 \r\n15.942.805 \r\n22.220.846 \r\n29.206.266 \r\n35.515.290 \r\n42.325.923 \r\n49.313.401 \r\n56.583.830 \r\n62.669.400 \r\n70.028.251 \r\n89.504.683 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n34.806 \r\n77.732 \r\n139.461 \r\n193.568 \r\n253.773 \r\n308.147 \r\n366.845 \r\n427.067 \r\n489.728 \r\n542.177 \r\n605.599 \r\n773.458 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n34.806 \r\n77.732 \r\n139.461 \r\n193.568 \r\n253.773 \r\n308.147 \r\n366.845 \r\n427.067 \r\n489.728 \r\n542.177 \r\n605.599 \r\n773.458 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n70.978.182 \r\n555.884 \r\n70.422.298 \r\n3.194.018 \r\n7.077.430 \r\n13.411.917 \r\n19.746.404 \r\n26.080.890 \r\n32.415.377 \r\n38.749.864 \r\n45.084.351 \r\n51.418.837 \r\n57.753.324 \r\n64.087.811 \r\n70.422.298 \r\n\r\nOUTRAS\r\n92.797.648 \r\n2.205.662 \r\n90.591.986 \r\n4.175.894 \r\n8.912.654 \r\n16.159.668 \r\n22.511.996 \r\n29.580.073 \r\n35.963.750 \r\n42.854.972 \r\n49.925.130 \r\n57.281.588 \r\n63.439.167 \r\n70.885.094 \r\n90.591.986 \r\n2501 Total\r\n\r\n163.775.830 \r\n2.761.546 \r\n161.014.284 \r\n7.369.912 \r\n15.990.084 \r\n29.571.585 \r\n42.258.400 \r\n55.660.963 \r\n68.379.127 \r\n81.604.836 \r\n95.009.481 \r\n108.700.426 \r\n121.192.492 \r\n134.972.905 \r\n161.014.284 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n6.561.167 \r\n2.897.604 \r\n3.663.563 \r\n295.253 \r\n368.187 \r\n660.570 \r\n916.857 \r\n1.202.020 \r\n1.459.571 \r\n1.737.600 \r\n2.022.847 \r\n2.319.645 \r\n2.568.075 \r\n2.868.483 \r\n3.663.563 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2541 Total\r\n\r\n6.561.167 \r\n2.897.604 \r\n3.663.563 \r\n295.253 \r\n368.187 \r\n660.570 \r\n916.857 \r\n1.202.020 \r\n1.459.571 \r\n1.737.600 \r\n2.022.847 \r\n2.319.645 \r\n2.568.075 \r\n2.868.483 \r\n3.663.563 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.317.452 \r\n4.281 \r\n1.313.171 \r\n59.285 \r\n131.974 \r\n236.776 \r\n328.639 \r\n430.853 \r\n523.170 \r\n622.827 \r\n725.071 \r\n831.456 \r\n920.503 \r\n1.028.182 \r\n1.313.171 \r\n\r\nOUTRAS\r\n56.285.193 \r\n1.161.264 \r\n55.123.929 \r\n2.532.834 \r\n5.539.946 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2561 Total\r\n\r\n57.602.645 \r\n1.165.544 \r\n56.437.101 \r\n2.592.119 \r\n5.671.920 \r\n236.776 \r\n328.639 \r\n430.853 \r\n523.170 \r\n622.827 \r\n725.071 \r\n831.456 \r\n920.503 \r\n1.028.182 \r\n1.313.171 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n125.652.476 \r\n346.088 \r\n125.306.388 \r\n3.404.361 \r\n7.541.632 \r\n17.990.331 \r\n27.149.079 \r\n37.339.788 \r\n46.543.735 \r\n56.479.455 \r\n66.673.166 \r\n77.279.662 \r\n86.157.622 \r\n96.893.113 \r\n125.306.388 \r\n\r\nOUTRAS\r\n166.445.394 \r\n2.668.552 \r\n163.776.842 \r\n4.790.043 \r\n14.767.867 \r\n27.988.716 \r\n39.577.374 \r\n52.471.785 \r\n64.117.635 \r\n76.689.406 \r\n89.587.615 \r\n103.008.124 \r\n114.241.499 \r\n127.825.228 \r\n163.776.842 \r\n2601 Total\r\n\r\n292.097.870 \r\n3.014.640 \r\n289.083.230 \r\n8.194.404 \r\n22.309.499 \r\n45.979.047 \r\n66.726.453 \r\n89.811.572 \r\n110.661.370 \r\n133.168.861 \r\n156.260.781 \r\n180.287.786 \r\n200.399.121 \r\n224.718.341 \r\n289.083.230 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n98.004.556 \r\n3.019.151 \r\n94.985.405 \r\n4.410.205 \r\n9.546.019 \r\n17.126.644 \r\n23.771.397 \r\n31.164.848 \r\n37.842.394 \r\n45.050.848 \r\n52.446.477 \r\n60.141.584 \r\n66.582.624 \r\n74.371.319 \r\n94.985.405 \r\n\r\nOUTRAS\r\n45.000.000 \r\n1.825.952 \r\n43.174.048 \r\n2.025.000 \r\n4.338.985 \r\n7.784.633 \r\n10.804.896 \r\n14.165.467 \r\n17.200.635 \r\n20.477.119 \r\n23.838.680 \r\n27.336.364 \r\n30.264.033 \r\n33.804.255 \r\n43.174.048 \r\n2604 Total\r\n\r\n143.004.556 \r\n4.845.104 \r\n138.159.452 \r\n6.435.205 \r\n13.885.004 \r\n24.911.277 \r\n34.576.293 \r\n45.330.315 \r\n55.043.029 \r\n65.527.967 \r\n76.285.157 \r\n87.477.949 \r\n96.846.656 \r\n108.175.574 \r\n138.159.452 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n156.923.564 \r\n4.501.119 \r\n152.422.445 \r\n7.061.560 \r\n15.318.432 \r\n27.483.011 \r\n38.145.802 \r\n50.010.023 \r\n60.725.437 \r\n72.292.795 \r\n84.160.512 \r\n96.508.800 \r\n106.844.692 \r\n119.343.159 \r\n152.422.445 \r\n\r\nOUTRAS\r\n45.360.000 \r\n10.471.888 \r\n34.888.112 \r\n2.041.200 \r\n3.506.250 \r\n3.187.071 \r\n3.187.071 \r\n3.187.071 \r\n3.187.071 \r\n3.187.071 \r\n3.187.071 \r\n3.187.071 \r\n3.187.071 \r\n3.187.071 \r\n3.187.071 \r\n2611 Total\r\n\r\n202.283.564 \r\n14.973.007 \r\n187.310.557 \r\n9.102.760 \r\n18.824.682 \r\n30.670.082 \r\n41.332.873 \r\n53.197.094 \r\n63.912.508 \r\n75.479.866 \r\n87.347.582 \r\n99.695.870 \r\n110.031.763 \r\n122.530.230 \r\n155.609.516 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n385.622 \r\n11.246 \r\n374.376 \r\n23.599 \r\n37.625 \r\n67.503 \r\n97.303 \r\n127.102 \r\n156.903 \r\n186.702 \r\n216.502 \r\n246.302 \r\n276.102 \r\n305.902 \r\n374.376 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n385.622 \r\n11.246 \r\n374.376 \r\n23.599 \r\n37.625 \r\n67.503 \r\n97.303 \r\n127.102 \r\n156.903 \r\n186.702 \r\n216.502 \r\n246.302 \r\n276.102 \r\n305.902 \r\n374.376 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n13.032 \r\n27.165 \r\n48.736 \r\n67.645 \r\n88.684 \r\n107.686 \r\n128.199 \r\n149.244 \r\n171.142 \r\n189.471 \r\n211.635 \r\n270.295 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n13.032 \r\n27.165 \r\n48.736 \r\n67.645 \r\n88.684 \r\n107.686 \r\n128.199 \r\n149.244 \r\n171.142 \r\n189.471 \r\n211.635 \r\n270.295 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n27.279 \r\n60.881 \r\n109.228 \r\n151.606 \r\n198.759 \r\n241.346 \r\n287.319 \r\n334.485 \r\n383.562 \r\n424.641 \r\n474.315 \r\n605.784 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n27.279 \r\n60.881 \r\n109.228 \r\n151.606 \r\n198.759 \r\n241.346 \r\n287.319 \r\n334.485 \r\n383.562 \r\n424.641 \r\n474.315 \r\n605.784 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n16.453.382 \r\n127.445 \r\n16.325.937 \r\n740.402 \r\n1.640.754 \r\n2.943.700 \r\n4.085.789 \r\n5.356.564 \r\n6.504.289 \r\n7.743.267 \r\n9.014.415 \r\n10.337.038 \r\n11.444.113 \r\n12.782.822 \r\n16.325.937 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n16.453.382 \r\n127.445 \r\n16.325.937 \r\n740.402 \r\n1.640.754 \r\n2.943.700 \r\n4.085.789 \r\n5.356.564 \r\n6.504.289 \r\n7.743.267 \r\n9.014.415 \r\n10.337.038 \r\n11.444.113 \r\n12.782.822 \r\n16.325.937 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n1.287.666.994 \r\n207.286.974 \r\n1.080.380.020 \r\n57.945.015 \r\n106.151.863 \r\n233.030.807 \r\n305.346.707 \r\n385.810.802 \r\n458.483.592 \r\n537.005.867 \r\n617.483.071 \r\n740.215.473 \r\n803.096.443 \r\n879.133.969 \r\n1.080.380.020 \r\n\r\nOUTRAS\r\n939.712.218 \r\n190.075.973 \r\n749.636.245 \r\n42.287.050 \r\n69.740.343 \r\n130.064.232 \r\n182.940.788 \r\n241.775.210 \r\n294.912.719 \r\n352.275.005 \r\n411.126.758 \r\n472.361.658 \r\n523.617.131 \r\n585.596.764 \r\n749.636.245 \r\n2961 Total\r\n\r\n2.227.379.212 \r\n397.362.946 \r\n1.830.016.266 \r\n100.232.065 \r\n175.892.206 \r\n363.095.039 \r\n488.287.495 \r\n627.586.012 \r\n753.396.311 \r\n889.280.873 \r\n1.028.609.829 \r\n1.212.577.131 \r\n1.326.713.574 \r\n1.464.730.732 \r\n1.830.016.266 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.514.343 \r\n590.993 \r\n3.923.350 \r\n203.145 \r\n296.777 \r\n618.545 \r\n900.590 \r\n1.214.413 \r\n1.497.849 \r\n1.803.820 \r\n2.117.736 \r\n2.444.364 \r\n2.717.761 \r\n3.048.361 \r\n3.923.350 \r\n2963 Total\r\n\r\n4.514.343 \r\n590.993 \r\n3.923.350 \r\n203.145 \r\n296.777 \r\n618.545 \r\n900.590 \r\n1.214.413 \r\n1.497.849 \r\n1.803.820 \r\n2.117.736 \r\n2.444.364 \r\n2.717.761 \r\n3.048.361 \r\n3.923.350 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n8.681.884 \r\n127.356 \r\n8.554.528 \r\n390.685 \r\n859.729 \r\n1.542.451 \r\n2.140.888 \r\n2.806.753 \r\n3.408.143 \r\n4.057.347 \r\n4.723.408 \r\n5.416.441 \r\n5.996.531 \r\n6.697.992 \r\n8.554.528 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.091.200 \r\n361.149 \r\n7.730.051 \r\n751.741 \r\n776.869 \r\n2.764.191 \r\n3.471.791 \r\n4.179.391 \r\n4.886.991 \r\n5.594.591 \r\n6.302.192 \r\n7.009.791 \r\n7.717.391 \r\n7.730.051 \r\n7.730.051 \r\n2971 Total\r\n\r\n16.773.084 \r\n488.505 \r\n16.284.579 \r\n1.142.426 \r\n1.636.598 \r\n4.306.642 \r\n5.612.679 \r\n6.986.144 \r\n8.295.134 \r\n9.651.938 \r\n11.025.600 \r\n12.426.232 \r\n13.713.922 \r\n14.428.043 \r\n16.284.579 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n7.581.087 \r\n1.089.182 \r\n6.491.905 \r\n341.149 \r\n652.435 \r\n1.170.543 \r\n1.624.688 \r\n2.130.003 \r\n2.586.389 \r\n3.079.061 \r\n3.584.525 \r\n4.110.457 \r\n4.550.679 \r\n5.083.008 \r\n6.491.905 \r\n\r\nOUTRAS\r\n43.300.000 \r\n2.009.235 \r\n41.290.765 \r\n1.948.500 \r\n4.149.716 \r\n7.445.062 \r\n10.333.579 \r\n13.547.559 \r\n16.450.332 \r\n19.583.893 \r\n22.798.820 \r\n26.143.933 \r\n28.943.894 \r\n32.329.690 \r\n41.290.765 \r\n3001 Total\r\n\r\n50.881.087 \r\n3.098.416 \r\n47.782.671 \r\n2.289.649 \r\n4.802.151 \r\n8.615.605 \r\n11.958.267 \r\n15.677.563 \r\n19.036.721 \r\n22.662.954 \r\n26.383.345 \r\n30.254.390 \r\n33.494.573 \r\n37.412.698 \r\n47.782.671 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n36.437.810 \r\n151.594 \r\n36.286.216 \r\n20.639.702 \r\n30.182.014 \r\n30.723.610 \r\n31.198.344 \r\n31.726.567 \r\n32.203.644 \r\n32.718.650 \r\n33.247.030 \r\n33.796.806 \r\n34.256.984 \r\n34.813.447 \r\n36.286.216 \r\n\r\nOUTRAS\r\n47.674.170 \r\n2.152.270 \r\n45.521.900 \r\n2.145.338 \r\n4.571.915 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3101 Total\r\n\r\n84.111.980 \r\n2.303.864 \r\n81.808.116 \r\n22.785.039 \r\n34.753.928 \r\n30.723.610 \r\n31.198.344 \r\n31.726.567 \r\n32.203.644 \r\n32.718.650 \r\n33.247.030 \r\n33.796.806 \r\n34.256.984 \r\n34.813.447 \r\n36.286.216 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n80.000.000 \r\n\r\n80.000.000 \r\n- \r\n- \r\n7.098.015 \r\n13.319.738 \r\n20.242.495 \r\n26.494.924 \r\n33.244.461 \r\n40.169.257 \r\n47.374.466 \r\n53.405.445 \r\n60.698.283 \r\n80.000.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3161 Total\r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n80.000.000 \r\n- \r\n- \r\n7.098.015 \r\n13.319.738 \r\n20.242.495 \r\n26.494.924 \r\n33.244.461 \r\n40.169.257 \r\n47.374.466 \r\n53.405.445 \r\n60.698.283 \r\n80.000.000 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n15.679.091 \r\n4.105.634 \r\n11.573.457 \r\n611.509 \r\n953.086 \r\n1.709.945 \r\n2.551.733 \r\n3.488.370 \r\n4.334.313 \r\n5.247.514 \r\n6.184.426 \r\n7.159.279 \r\n7.975.260 \r\n8.961.968 \r\n11.573.457 \r\n\r\nOUTRAS\r\n169.935.060 \r\n34.156.739 \r\n135.778.321 \r\n7.647.078 \r\n13.645.700 \r\n24.481.939 \r\n33.980.382 \r\n44.549.062 \r\n54.094.381 \r\n64.398.615 \r\n74.970.408 \r\n85.970.296 \r\n95.177.537 \r\n106.311.204 \r\n135.778.321 \r\n3172 Total\r\n\r\n185.614.151 \r\n38.262.373 \r\n147.351.778 \r\n8.258.587 \r\n14.598.786 \r\n26.191.884 \r\n36.532.115 \r\n48.037.432 \r\n58.428.694 \r\n69.646.129 \r\n81.154.835 \r\n93.129.575 \r\n103.152.797 \r\n115.273.172 \r\n147.351.778 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n131.807.050 \r\n397.641 \r\n131.409.409 \r\n2.646.317 \r\n5.046.318 \r\n16.425.568 \r\n26.399.984 \r\n37.498.268 \r\n47.521.909 \r\n58.342.495 \r\n69.444.048 \r\n80.995.147 \r\n90.663.769 \r\n102.355.352 \r\n131.409.409 \r\n\r\nOUTRAS\r\n16.240.283 \r\n242.018 \r\n15.998.265 \r\n730.813 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n3173 Total\r\n\r\n148.047.333 \r\n639.659 \r\n147.407.674 \r\n3.377.130 \r\n6.654.141 \r\n18.033.391 \r\n28.007.807 \r\n39.106.091 \r\n49.129.732 \r\n59.950.318 \r\n71.051.871 \r\n82.602.970 \r\n92.271.592 \r\n103.963.175 \r\n133.017.232 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n8.350.716 \r\n1.109.426 \r\n7.241.290 \r\n375.782 \r\n717.811 \r\n1.296.608 \r\n1.803.949 \r\n2.368.454 \r\n2.878.299 \r\n3.428.680 \r\n3.993.352 \r\n4.580.890 \r\n5.072.677 \r\n5.667.361 \r\n7.241.290 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.618.397 \r\n161.025 \r\n8.457.372 \r\n251.838 \r\n523.237 \r\n5.339.406 \r\n5.339.406 \r\n5.339.406 \r\n5.339.406 \r\n5.339.406 \r\n5.339.406 \r\n5.339.406 \r\n5.339.406 \r\n5.339.406 \r\n5.339.406 \r\n3201 Total\r\n\r\n16.969.113 \r\n1.270.451 \r\n15.698.662 \r\n627.620 \r\n1.241.048 \r\n6.636.014 \r\n7.143.355 \r\n7.707.860 \r\n8.217.705 \r\n8.768.086 \r\n9.332.758 \r\n9.920.296 \r\n10.412.083 \r\n11.006.767 \r\n12.580.696 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n434.931 \r\n899.866 \r\n1.614.461 \r\n2.240.836 \r\n2.937.788 \r\n3.567.254 \r\n4.246.766 \r\n4.943.923 \r\n5.669.311 \r\n6.276.482 \r\n7.010.692 \r\n8.953.901 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n434.931 \r\n899.866 \r\n1.614.461 \r\n2.240.836 \r\n2.937.788 \r\n3.567.254 \r\n4.246.766 \r\n4.943.923 \r\n5.669.311 \r\n6.276.482 \r\n7.010.692 \r\n8.953.901 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n170.280 \r\n371.747 \r\n666.957 \r\n925.721 \r\n1.213.642 \r\n1.473.683 \r\n1.754.400 \r\n2.042.405 \r\n2.342.073 \r\n2.592.904 \r\n2.896.217 \r\n3.698.984 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n170.280 \r\n371.747 \r\n666.957 \r\n925.721 \r\n1.213.642 \r\n1.473.683 \r\n1.754.400 \r\n2.042.405 \r\n2.342.073 \r\n2.592.904 \r\n2.896.217 \r\n3.698.984 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n80.093.495 \r\n2.474.636 \r\n77.618.859 \r\n2.929.207 \r\n6.291.488 \r\n11.287.645 \r\n16.948.595 \r\n23.247.393 \r\n28.936.280 \r\n35.077.471 \r\n41.378.124 \r\n47.933.916 \r\n53.421.313 \r\n60.056.836 \r\n77.618.859 \r\n\r\nOUTRAS\r\n62.629.856 \r\n403.864 \r\n62.225.992 \r\n2.818.344 \r\n6.294.291 \r\n2.451.829 \r\n2.451.829 \r\n2.451.829 \r\n2.451.829 \r\n2.451.829 \r\n2.451.829 \r\n2.451.829 \r\n2.451.829 \r\n2.451.829 \r\n2.451.829 \r\n3261 Total\r\n\r\n142.723.351 \r\n2.878.500 \r\n139.844.851 \r\n5.747.551 \r\n12.585.779 \r\n13.739.474 \r\n19.400.424 \r\n25.699.222 \r\n31.388.109 \r\n37.529.300 \r\n43.829.953 \r\n50.385.745 \r\n55.873.142 \r\n62.508.665 \r\n80.070.688 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n1.457.102 \r\n29.007 \r\n1.428.095 \r\n65.570 \r\n143.523 \r\n257.497 \r\n357.400 \r\n468.560 \r\n568.956 \r\n677.335 \r\n788.527 \r\n904.222 \r\n1.001.062 \r\n1.118.165 \r\n1.428.095 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n1.457.102 \r\n29.007 \r\n1.428.095 \r\n65.570 \r\n143.523 \r\n257.497 \r\n357.400 \r\n468.560 \r\n568.956 \r\n677.335 \r\n788.527 \r\n904.222 \r\n1.001.062 \r\n1.118.165 \r\n1.428.095 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n250.363.344 \r\n24.590.244 \r\n225.773.100 \r\n11.266.350 \r\n22.690.162 \r\n56.434.162 \r\n83.908.162 \r\n98.636.605 \r\n111.938.899 \r\n126.298.811 \r\n141.031.593 \r\n156.360.964 \r\n169.192.114 \r\n184.707.920 \r\n225.773.100 \r\n\r\nOUTRAS\r\n35.629.237 \r\n1.251.996 \r\n34.377.241 \r\n1.603.316 \r\n3.454.907 \r\n6.198.497 \r\n8.603.375 \r\n11.279.222 \r\n13.695.968 \r\n16.304.861 \r\n18.981.497 \r\n21.766.520 \r\n24.097.669 \r\n26.916.564 \r\n34.377.241 \r\n4041 Total\r\n\r\n285.992.581 \r\n25.842.240 \r\n260.150.341 \r\n12.869.666 \r\n26.145.069 \r\n62.632.659 \r\n92.511.537 \r\n109.915.827 \r\n125.634.867 \r\n142.603.672 \r\n160.013.089 \r\n178.127.484 \r\n193.289.784 \r\n211.624.484 \r\n260.150.341 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n698.178 \r\n26.099 \r\n672.079 \r\n31.418 \r\n67.944 \r\n121.546 \r\n168.530 \r\n220.809 \r\n268.025 \r\n318.996 \r\n371.290 \r\n425.701 \r\n471.245 \r\n526.319 \r\n672.079 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.361.686 \r\n- \r\n1.361.686 \r\n61.276 \r\n136.849 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4042 Total\r\n\r\n2.059.864 \r\n26.099 \r\n2.033.765 \r\n92.694 \r\n204.793 \r\n121.546 \r\n168.530 \r\n220.809 \r\n268.025 \r\n318.996 \r\n371.290 \r\n425.701 \r\n471.245 \r\n526.319 \r\n672.079 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n113.473.899 \r\n13.951.960 \r\n99.521.939 \r\n5.106.325 \r\n16.045.707 \r\n23.988.385 \r\n32.288.385 \r\n40.588.385 \r\n48.888.385 \r\n57.188.385 \r\n65.488.385 \r\n73.788.384 \r\n82.088.384 \r\n90.388.384 \r\n99.521.939 \r\n\r\nOUTRAS\r\n90.019.483 \r\n4.092.380 \r\n85.927.103 \r\n4.050.877 \r\n8.458.273 \r\n15.331.709 \r\n21.356.580 \r\n28.060.303 \r\n34.114.907 \r\n40.650.892 \r\n47.356.590 \r\n54.333.828 \r\n60.173.989 \r\n67.236.084 \r\n85.927.103 \r\n4043 Total\r\n\r\n203.493.382 \r\n18.044.341 \r\n185.449.041 \r\n9.157.202 \r\n24.503.980 \r\n39.320.094 \r\n53.644.965 \r\n68.648.688 \r\n83.003.292 \r\n97.839.277 \r\n112.844.974 \r\n128.122.213 \r\n142.262.374 \r\n157.624.469 \r\n185.449.041 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n76.488.481 \r\n6.384.988 \r\n70.103.493 \r\n3.081.982 \r\n6.238.236 \r\n11.904.693 \r\n16.871.593 \r\n22.398.138 \r\n27.389.550 \r\n32.777.812 \r\n38.305.985 \r\n44.058.016 \r\n48.872.641 \r\n54.694.628 \r\n70.103.493 \r\n\r\nOUTRAS\r\n25.868.901 \r\n552.094 \r\n25.316.807 \r\n1.164.101 \r\n2.544.335 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4044 Total\r\n\r\n102.357.382 \r\n6.937.082 \r\n95.420.300 \r\n4.246.082 \r\n8.782.571 \r\n11.904.693 \r\n16.871.593 \r\n22.398.138 \r\n27.389.550 \r\n32.777.812 \r\n38.305.985 \r\n44.058.016 \r\n48.872.641 \r\n54.694.628 \r\n70.103.493 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n22.695.260 \r\n1.685.426 \r\n21.009.834 \r\n1.021.287 \r\n2.111.485 \r\n3.788.244 \r\n5.257.998 \r\n6.893.357 \r\n8.370.364 \r\n9.964.803 \r\n11.600.643 \r\n13.302.725 \r\n14.727.419 \r\n16.450.201 \r\n21.009.834 \r\n\r\nOUTRAS\r\n15.232.225 \r\n521.503 \r\n14.710.722 \r\n685.450 \r\n1.476.840 \r\n2.651.019 \r\n3.680.238 \r\n4.825.425 \r\n5.859.724 \r\n6.976.256 \r\n8.121.780 \r\n9.313.691 \r\n10.311.357 \r\n11.517.764 \r\n14.710.722 \r\n4045 Total\r\n\r\n37.927.485 \r\n2.206.930 \r\n35.720.555 \r\n1.706.737 \r\n3.588.325 \r\n6.439.263 \r\n8.938.237 \r\n11.718.782 \r\n14.230.088 \r\n16.941.059 \r\n19.722.423 \r\n22.616.416 \r\n25.038.776 \r\n27.967.965 \r\n35.720.555 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.598.850 \r\n1.371.768 \r\n5.227.082 \r\n296.948 \r\n525.321 \r\n942.485 \r\n1.308.149 \r\n1.715.013 \r\n2.082.481 \r\n2.479.165 \r\n2.886.149 \r\n3.309.613 \r\n3.664.066 \r\n4.092.681 \r\n5.227.082 \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.812.784 \r\n104.566 \r\n4.708.218 \r\n216.575 \r\n437.265 \r\n816.206 \r\n1.148.365 \r\n1.517.949 \r\n1.851.747 \r\n2.212.084 \r\n2.581.777 \r\n2.966.441 \r\n3.288.417 \r\n3.677.759 \r\n4.708.218 \r\n4046 Total\r\n\r\n11.411.634 \r\n1.476.335 \r\n9.935.299 \r\n513.524 \r\n962.586 \r\n1.758.691 \r\n2.456.513 \r\n3.232.962 \r\n3.934.228 \r\n4.691.249 \r\n5.467.926 \r\n6.276.055 \r\n6.952.483 \r\n7.770.440 \r\n9.935.299 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste- UEZO\r\nTESOURO\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n44.922 \r\n100.325 \r\n179.994 \r\n249.828 \r\n327.530 \r\n397.708 \r\n473.466 \r\n551.191 \r\n632.064 \r\n699.756 \r\n781.612 \r\n998.258 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4047 Total\r\n\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n44.922 \r\n100.325 \r\n179.994 \r\n249.828 \r\n327.530 \r\n397.708 \r\n473.466 \r\n551.191 \r\n632.064 \r\n699.756 \r\n781.612 \r\n998.258 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n5.203.096.378 \r\n511.584.765 \r\n4.691.511.613 \r\n243.790.715 \r\n482.178.956 \r\n929.651.140 \r\n1.268.974.291 \r\n1.627.088.944 \r\n1.952.002.936 \r\n2.301.609.754 \r\n2.659.814.814 \r\n3.070.904.378 \r\n3.377.618.255 \r\n3.745.334.599 \r\n4.691.511.613 \r\nOUTRAS\r\n4.918.094.929 \r\n454.989.365 \r\n4.463.105.564 \r\n215.412.637 \r\n426.323.084 \r\n712.524.125 \r\n986.524.390 \r\n1.291.317.906 \r\n1.566.666.910 \r\n1.863.851.688 \r\n2.168.734.780 \r\n2.485.935.171 \r\n2.751.556.867 \r\n3.071.911.475 \r\n3.919.438.603 \r\nTOTAL\r\n10.121.191.307 \r\n966.574.131 \r\n9.154.617.176 \r\n459.203.352 \r\n908.502.040 \r\n1.642.175.265 \r\n2.255.498.681 \r\n2.918.406.850 \r\n3.518.669.846 \r\n4.165.461.442 \r\n4.828.549.594 \r\n5.556.839.549 \r\n6.129.175.122 \r\n6.817.246.073 \r\n8.610.950.215 \r\nId: 932562\r\n"
        ],
        "932563": [
            "2010-03-22 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Proc. nº E- 03/10.105.321/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Monsenhor Barenco Coelho, criado pelo Decreto nº 12.629, de 21 de outubro de 1966 e transformado pelo Decreto nº 20.571, de 27 de setembro de 1994, situado na Avenida Alfredo Bahiense, s/nº, Boaçu, no Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nEducação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Proc. nº E- 03/11.203.436/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Professor Fernando Antônio Raja Gabaglia, criado pela Resolução nº 04, de 19 de fevereiro de 1954, denominado pela Resolução nº 24, de 21 de maio de 1954 e transformado pelo Decreto nº 550, de 25 de fevereiro de 1966, situado na Rua General Cordolino, nº 110, Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nEducação\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/10.400.478/2005,\r\nRESOLVE:\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Coronel Francisco Ribeiro da Motta Vasconcellos, criada pelo Decreto nº 5.294, de 23 de março de 1956 e denominada pela Lei nº 280, de 24 de novembro de 1948, situada na Rua Principal, s/nº, Poço Gordo, no Município de Campos dos Goytacazes, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nId: 932563"
        ],
        "932707": [
            "2010-03-22 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRENATA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA, Superintendente de Cultura e Sociedade, matrícula nº 936.958-8, para atuar como Coordenadora do Projeto .\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 288, DE 19 DE MARÇO DE 2010\r\nDelega Competência para a Prática dO ato que menciona. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts 82, § 1º e 289 da Lei n º 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nMÁRIO LUIZ BORGES DA CUNHA, matrícula nº 947.907-2, Coordenador, para aprovar ou reprovar, em última instância, as prestações de contas parciais e finais dos projetos realizados com recursos incentivados de que trata a Lei nº 1.954/1992, apoiados por meio de editais e dos convênios de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura.\r\nA Subsecretaria Executiva deverá encaminhar mensalmente à Secretária de Estado de Cultura, relatório das prestações de contas aprovadas ou reprovadas, contendo no mínimo, as seguintes informações: \r\n- número do processo;\r\n- nome do Projeto;\r\n- proponente;\r\n- patrocinador;\r\n- valor aprovado pela CPCI ou equivalente;\r\n- valor captado.\r\nDê-se ciência imediata da presente Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Resolução SEC nº 237, de 26/06/2009, e ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 932707\r\n"
        ],
        "933339": [
            "2010-03-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 266 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, às Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 933339\r\n"
        ],
        "933340": [
            "2010-03-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n13.402.000 \r\n24.750.001 \r\n33.000.000 \r\nId: 933340\r\n"
        ],
        "933341": [
            "2010-03-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n40.399 \r\n59.174 \r\n75.499 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n5.311.612 \r\n6.356.293 \r\n8.460.024 \r\nId: 933341\r\n"
        ],
        "933421": [
            "2010-03-24 00:00:00",
            " www.cultura.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 289 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA E PROTEÇÃO E DE LIMPEZA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E DE SUAS UNIDADES. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e do Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir os membros integrantes da Equipe de Apoio da Comissão Especial de Pregão Eletrônico de Registro de Preços, representantes da Fundação Casa França-Brasil - FCFB, Jorge da Costa Cabral, matrícula 00/0000051-3, e da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, Carlos Roberto da Silva, matrícula 29/0010-8, designados conforme Resolução SEC nº 247, de 30/07/2009, publicada no D.O. de 10/08/2009, que passa a ser integrada pelos seguintes membros:\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n- Fabiana Santos de Oliveira, matrícula nº 00/0000057-0 - FCFB;\r\n- Marco Antonio Baptista da Silva, matrícula nº 293.735-7 - FUNARJ;\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 933421\r\n"
        ],
        "933436": [
            "2010-03-24 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 232 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto nº 41.798, de 02 de abril de 2009, que criou o Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- os pareceres constantes do processo nº E-23/1344/2008,\r\nRESOLVE:\r\nº- Aprovar o Regimento Interno do Conselho de Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Anexo desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nANEXO A RESOLUÇÃO Nº 232, DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\nREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCAPÍTULO I\r\nDa Natureza e Finalidade\r\nO Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro - Conselho LGBT/RJ, instituído pelo Decreto Estadual nº 41.798, de 02 de abril de 2009, é de caráter deliberativo, com a finalidade de elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) destinadas a assegurar a essa população o pleno exercício de sua cidadania.\r\n- O Conselho LGBT/RJ é vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e terá seu funcionamento regulado por este Regimento, devendo o Poder Executivo viabilizar-lhe dotação de recursos financeiros próprios e os meios, quanto a pessoal, material e infra-estrutura, assegurando-lhe condições para o funcionamento pleno, em conformidade com as atribuições outorgadas no art. 2º deste Regimento.\r\nCAPÍTULO II\r\nDas Competências\r\nO Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro terá as seguintes competências, além de outras que lhe forem outorgadas:\r\ndesenvolver ação integrada e articulada com o conjunto de Secretarias e demais órgãos públicos, visando a implementação de políticas públicas comprometidas com a superação das estigmatizações, discriminações e desigualdades, em razão da orientação sexual e identidade de gênero,\r\narticular e definir políticas públicas de promoção de igualdade de oportunidades e de direitos para a população LGBT,\r\ngarantir a participação da sociedade civil organizada na implementação de políticas públicas comprometidas com a superação das estigmatizações, discriminações e desigualdades, em razão da orientação sexual e identidade de gênero,\r\nprestar assessoria ao Poder Executivo, emitindo pareceres, acompanhando, monitorando, fiscalizando e avaliando a elaboração e execução de programas de governo no âmbito estadual, bem como opinar sobre as questões referentes à cidadania LGBT,\r\nestimular, apoiar e desenvolver o estudo e o debate das condições em que vive a população LGBT urbana e rural, propondo políticas públicas, objetivando eliminar todas as formas identificáveis de discriminação,\r\npropor e estimular políticas transversais de inserção educacional e cultural, com o objetivo de preservar e divulgar o Patrimônio Histórico e Cultural da População LGBT,\r\nfiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em vigor no que for pertinente aos direitos assegurados à População LGBT,\r\npropor e adotar medidas normativas para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminações contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais,\r\npropor e adotar providências legislativas que visem eliminar a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, encaminhando-as ao poder público competente,\r\npropor e adotar intercâmbios e convênios ou outras formas de parcerias com organismos nacionais, públicos e privados, com a finalidade de viabilizar ou ampliar as ações e metas estabelecidas pelo Conselho LGBT/RJ,\r\nmanter canais permanentes de diálogo e de articulação com o Movimento LGBT em suas várias expressões, apoiando atividades, sem interferir em seu conteúdo e orientação própria,\r\nreceber, examinar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, encaminhando-as aos órgãos competentes para as providências cabíveis além de acompanhar e monitorar os procedimentos pertinentes, assim como seus desdobramentos,\r\npropor ao Governador do Estado a convocação, ordinariamente, a cada 2 (dois) anos, ou extraordinariamente, quando necessário, por decisão de maioria absoluta de seus membros, a Conferência Estadual de Políticas Públicas LGBT, que terá a atribuição superior de avaliar a situação das políticas públicas para a população LGBT e propor diretrizes para o aperfeiçoamento das mesmas, além de outras que se fizerem necessárias,\r\nelaborar e propor o Regimento Interno das Conferências Estaduais de Políticas Públicas LGBT,\r\nelaborar, apreciar e aprovar, por maioria absoluta de seus membros, seu Regimento Interno e seu regulamento eleitoral, modificando- os, para melhor funcionamento do Conselho, quando necessário, através de expedição de resoluções, com publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro,\r\ndivulgar, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o resumo das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho até 10 (dez) dias consecutivos após sua aprovação em assembléia,\r\n- promover a ampla divulgação de todas as decisões do Conselho, bem como de informações sobre suas atribuições, visando a permanente conscientização de todos os segmentos da sociedade quanto à sua importância para as políticas de cidadania da população LGBT e o desenvolvimento das ações do Programa Estadual Rio Sem Homofobia (Decreto Estadual nº 40.822/2007),\r\n- atuar, junto aos Poderes Executivo e Legislativo, na tarefa de definição e aprovação de dotação orçamentária anual dos recursos a serem destinados à execução do Programa Rio Sem Homofobia e demais ações de promoção da cidadania de LGBT,\r\nemitir pareceres sobre os acordos, contratos e convênios celebrados pelos demais órgãos da administração pública, no âmbito da política estadual, visando resguardar o cumprimento do Programa Rio Sem Homofobia,\r\nestimular a criação de políticas públicas voltadas à população LGBT nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, através de intercâmbios, convênios e outras formas de parcerias,\r\nestimular a criação e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Direitos da População LGBT no território do Estado do Rio de Janeiro, com ações equivalentes a sua, inclusive dando assessoramento cabível quanto à organização e aos critérios de operacionalização, propondo convênios, intercâmbios e outras formas de parcerias,\r\navaliar as condições de acesso da população LGBT às políticas e serviços públicos do Estado do Rio de Janeiro, indicando as medidas que se façam necessárias para a correção de exclusões ou limitações constatadas,\r\narticular-se com outros Conselhos setoriais com o propósito de cooperação mútua e de estabelecimento de estratégias comuns para o fortalecimento do sistema de participação da população LGBT nas esferas de decisão e controle social,\r\npromover seminários, encontros, debates e atividades afins sobre assuntos relacionados à promoção da cidadania e direitos humanos da população LGBT,\r\nopinar sobre projetos de lei, decretos ou quaisquer outros atos referentes às atividades das Secretarias de Estado que possuam qualquer relação com a população LGBT,\r\nestudar e propor prazos a serem cumpridos pelo Poder Executivo nas respostas às solicitações e/ou deliberações do Conselho LGBT/RJ, cabendo a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos baixar sob forma de Resoluções as deliberações emanadas do Conselho LGBT/RJ, publicando-as no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro,\r\ndeliberar no âmbito de sua competência os casos omissos neste Regimento Interno.\r\nCAPÍTULO III\r\nSeção I\r\nDa Composição do Conselho\r\nO Conselho LGBT/RJ será composto por 40 (quarenta) integrantes, sendo 60% da sociedade civil e 40% do poder público com mandato de 02 (dois) anos, com a possibilidade de recondução por mais 02 (dois) anos, sendo:\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL (01 Representante),\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV (01 Representante),\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG (01 Representante),\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH (01 Representante),\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEC (01 Representante),\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP (01 Representante),\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC (01 Representante),\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC (01 Representante),\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA (01 Representante),\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB (01 Representante),\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC (01 Representante),\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE (01 Representante),\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ (01 Representante),\r\nMinistério Público Estadual - MPE (01 Representante),\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE (01 Representante),\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - Secção Rio de Janeiro - OAB-RJ (01 Representante),\r\nOrganizações LGBT, registradas, sediadas e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro (18 Representantes),\r\nOrganização de Direitos Humanos, registradas, sediadas e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro que contemplem em seu programa e/ou missão a defesa dos direitos civis e da promoção da cidadania de homens e mulheres, independente de sua orientação sexual e identidade de gênero (03 Representantes),\r\nEspecialistas e acadêmicos (as) de renomada expertise e trabalho sobre a promoção da cidadania LGBT e combate à homofobia (03 Representantes),\r\nOs (As) Conselheiros (as) da sociedade civil serão escolhidos por fórum próprio e depois encaminhados (as) para a nomeação por Resolução a ser publicada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data escolha dos (as) representantes.\r\nOs (As) Conselheiros (as) representantes do Poder Público serão indicados (as) pelo (a) Titular da Pasta e depois encaminhados (as) para nomeação por Resolução a ser publicada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, observando o prazo estipulado no parágrafo anterior.\r\nAs funções dos membros do Conselho LGBT/RJ serão consideradas como serviço público relevante e por isto não serão remuneradas.\r\nA nomeação do (a) Presidente do Conselho LGBT/RJ, observado o disposto no art. 9º do presente Regimento, será ratificada pelo Governador por meio de Decreto Estadual a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSerão substituídos (as) os (as) Conselheiros (as) que:\r\nrenunciarem,\r\ncometerem reconhecida falta grave,\r\ndeixarem de comparecer a mais de 3 (três) reuniões consecutivas ou a mais de 6 (seis) intercaladas, sem justificativa, no período de 2 (dois) anos.\r\nNo caso do inciso II, a perda do mandato será decidida pelo plenário, em sessão extraordinária e pública, pelo voto de 2/3 (dois terços) dos (as) Conselheiros (as), assegurada ao (à) Conselheiro (a) faltoso (a) a ampla defesa, devendo ser comunicados por ofício ao órgão público ou à entidade representada os motivos que levaram o Conselho a tomar tal decisão.\r\nSerão consideradas faltas graves os atos e/ou pronunciamentos públicos não condizentes com a política de integração, direito e garantias da população LGBT, com o decoro público e com a probidade administrativa.\r\nO órgão e/ou entidade representada pelo (a) conselheiro (a) dispensado (a) por ausência deverá ser comunicado (a) da decisão, através de documento emitido pela Presidência do Conselho LGBT/RJ, imediatamente após a decisão, devendo o documento solicitar indicação de outro (a) representante para a nomeação.\r\nSeção II\r\nDa Organização do Conselho\r\n- O Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro - Conselho LGBT/RJ é integrado por:\r\nPlenário,\r\nMesa Diretora,\r\nComissões Permanentes,\r\nComissões Especiais,\r\nConvidados (as).\r\nSeção III\r\nDo Plenário\r\n- O Plenário do Conselho LGBT/RJ é a única instância de deliberação configurada pela reunião ordinária ou extraordinária de todos os seus membros.\r\nO Plenário do Conselho LGBT/RJ instalar-se-á e deliberará com a presença da maioria simples de seus membros, salvo quando se tratar de matérias relacionadas com o Regimento Interno e com o afastamento de Conselheiros (as), quando, então, o mínimo de instalação e votação será de 2/3 (dois terços) de seus membros.\r\nnão seja atingido após 1 (uma) hora previsto para a instalação da Assembléia, esta será remarcada em data e horário a serem definidos pela Mesa Diretora.\r\n- O Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro reunir-se-á ordinariamente uma vez ao mês e, extraordinariamente, por convocação de seu (sua) Presidente, sempre que necessário.\r\n- Compete ao Plenário:\r\neleger um (a) Presidente (a), um (a) Vice Presidente (a), um (a) Primeiro (a) Secretário (a) e um (a) Segundo (a) Secretário (a), dentre seus membros, de forma paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, em votação nominal e aberta, por maioria simples, ou por aclamação para um mandato de 2 (dois) anos, devendo haver alternância de mandato entre as representações governamental e não governamental, permitida, entretanto, se for o caso, uma única recondução por igual período,\r\ndeliberar sobre a constituição e destituição de Comissões Especiais,\r\ndeliberar sobre os pareceres emitidos pelas Comissões Permanentes e Especiais,\r\n- avaliar e opinar sobre o quadro de servidores (as) do Conselho LGBT/RJ, quando houver,\r\nelaborar o Regimento Interno do Conselho LGBT/RJ,\r\n- decidir acerca da substituição de Conselheiros (as) de acordo com o art. 4º desse Regimento,\r\napresentar emendas a esse regimento se for necessário.\r\nO exercício do voto será nominal e cada membro titular terá direito a um voto.\r\n- Os votos divergentes poderão ser registrados na ata de reunião a pedido do membro que o proferiu.\r\n- As decisões do Conselho de Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro - Conselho LGBT/RJ serão consubstanciadas em Deliberações ou em outras modalidades e serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através de Relatório Resumido.\r\n- Os trabalhos do plenário terão a seguinte sequência:\r\npara a instalação do Plenário,\r\nleitura, discussão, votação, aprovação e assinatura da ata da reunião anterior,\r\napresentação, discussão e votação das matérias que constarem na pauta,\r\nfranqueamento da palavra para comunicações breves.\r\nA convocação da reunião, juntamente com a pauta organizada pela Mesa Diretora, será comunicada a todos (as) os (as) conselheiros (as), através de email, com antecedência mínima de 07 (sete) dias para as reuniões ordinárias e de até 48 horas para reuniões extraordinárias, ambas obedecendo ao previsto no art. 13 desse Regimento.\r\nEm caso de urgência ou de relevância, o plenário do Conselho, por voto da maioria simples, poderá alterar a pauta.\r\n- O (A) Conselheiro (a) que não puder comparecer à reunião convocada segundo o previsto no deste artigo deverá justificar a ausência, por escrito, em comunicação endereçada ao (à) Presidente do Conselho, com antecedência mínima de 03 dias para reuniões ordinárias e de 24 horas para reuniões extraordinárias, indicando representante substituto para uma única reunião.\r\n- Ao (À) representante substituto (a) será facultado o direito de fala, porém é vedado o direito de voto.\r\n- As matérias constantes de pauta e sujeitas à análise do Conselho LGBT/RJ deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora ou apresentadas em Assembléia por qualquer cidadão (ã) ou, ainda, por intermédio de algum (a) de seus (suas) Conselheiros (as).\r\nApós a apresentação da matéria a ser apreciada pelo Conselho LGBT/RJ, deverá o (a) Presidente designar relator (a), atendendo o critério de melhor interesse pela matéria.\r\n- A seqüência de designações, prevista no caput deste artigo, será mantida de uma sessão para a outra, de modo a assegurar a distribuição igualitária das matérias entre os (as) conselheiros (as).\r\n- Excepcionalmente e por proposta da Presidência ou de 2/5 (dois quintos) dos (as) presentes, poderá ser alterada a designação de relator (a) mediante votação, nos termos deste Regimento.\r\nO (A) relator (a) designado (a) poderá relatar imediatamente a matéria e proferir seu voto, ou requerer prazo até, no máximo, a primeira sessão ordinária subseqüente, para tal fim.\r\nA deliberação das matérias que forem sujeitas à votação atenderá prioritariamente aquelas que tenham a designação prévia de relator (a) e obedecendo a seguinte ordem:\r\no (a) Presidente dará a palavra ao (à) relator (a), que apresentará seu parecer escrito e oral da matéria,\r\nterminada a exposição, a matéria será posta em votação,\r\no (a) Conselheiro (a) que não se julgar suficientemente esclarecido (a) poderá pedir vista da matéria, tendo como prazo máximo a data da próxima reunião ordinária, mesmo que mais de um (a) Conselheiro (a) a solicite, podendo, por decisão da maioria simples do Plenário, ser prorrogada por mais tempo,\r\nConcluído os debates, a matéria será posta em regime de votação, que deverá será nominal e aberta, salvo quando o Plenário aprovar proposta justificada de qualquer Conselheiro (a) para que esta seja secreta,\r\napós entrar em pauta de uma reunião, a matéria deverá ser votada, no máximo, em até duas reuniões subsequentes. \r\n- Finda a votação, a Presidência apurará e proclamará o resultado, determinando ao (à) Primeiro (a) Secretário (a) fazê-lo constar em ata, com as declarações de voto, se requeridas pelos (as) conselheiros (as).\r\n- A leitura do parecer do (a) Relator (a) poderá ser dispensada, a critério do (a) Presidente se, previamente comunicado da convocação da reunião, houver sido distribuída cópia do mesmo a todos (as) os (as) Conselheiros (as).\r\n- O parecer do (a) Relator (a) deverá constituir-se de ementa na qual constará a síntese normativa do parecer, do relatório, da fundamentação, da conclusão e do voto.\r\n- Compete ao Plenário indicar os (as) conselheiros (as), de forma paritária, que representarão o Conselho LGBT/RJ nos Congressos, Conferências, Encontro e outros eventos.\r\n- A cada reunião, ordinária ou extraordinária, será lavrada uma ata que deverá conter a exposição sucinta dos trabalhos, conclusões e deliberações, devendo ser submetida, discutida e aprovada pelo plenário na reunião subseqüente, segundo os trâmites previstos no art. 13, inciso II, deste regimento, devendo ser publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme o inciso XV do art. 2º desse Regimento Interno.\r\n- É facultado ao (à) Presidente, ou à maioria simples de Conselheiros (as), solicitar o reexame por parte do Plenário de qualquer deliberação exarada na reunião anterior, justificando possível ilegalidade, incorreção ou inadequação técnica ou de outra natureza.\r\n- O Plenário do Conselho LGBT/RJ poderá, através de seus órgãos integrantes, convidar a participar de suas reuniões e atividades, técnicos (as) ou representantes de instituições ou da sociedade civil organizada, desde que diretamente envolvida no(s) assunto(s) que estiver(em) sendo tratado(s).\r\nSeção IV\r\nDa Mesa Diretora\r\nA Mesa Diretora será composta de um (a) Presidente, um (a) Vice Presidente, um (a) Primeiro (a) Secretário (a) e um (a) Segundo (a) Secretário (a) eleitos (as) em assembléia específica.\r\nA Mesa Diretora reunir-se-á, no mínimo, uma vez por mês para a elaboração da pauta e encaminhamentos necessários, em reunião aberta aos (às) demais Conselheiros (as).\r\n- Compete ao (à) Presidente:\r\nrepresentar o Conselho LGBT/RJ perante a Sociedade e os órgãos do Poder Público em todas as esferas, \r\nrepresentar o Conselho LGBT/RJ, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele,\r\nconvocar e dirigir as reuniões ordinárias e extraordinárias, de acordo com a respectiva pauta,\r\nassinar, juntamente com o (a) Vice Presidente, todos os atos do Conselho LGBT/RJ, \r\nsolicitar servidores (as) para o Conselho, se for o caso, de acordo com as deliberações do Plenário,\r\nsolicitar a autorização de despesas e pagamentos, em conformidade com decisões do Plenário,\r\n- apresentar ao Plenário, obrigatoriamente, as denúncias recebidas e questões relevantes dirigidas ao Conselho LGBT, na primeira reunião subseqüente ao recebimento,\r\nencaminhar aos órgãos do Poder Público em todas as suas esferas, bem como às entidades da sociedade civil, solicitação de informações ou providência que o Conselho LGBT/RJ julgar necessárias com relação às Políticas Públicas relacionadas a população LGBT e seus direitos,\r\natribuir aos (às) Conselheiros (as) tarefas específicas e delegar- lhes as funções de representação, para atos e prazos determinados,\r\nenviar, no período legal, a proposta orçamentária aprovada pelo Conselho LGBT/RJ para o exercício seguinte,\r\ncumprir e fazer cumprir o presente Regimento Interno,\r\nouvido o Plenário, solucionar os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento.\r\n- Nas votações do Plenário, o (a) Presidente exercerá o voto em caso de desempate, somente se, em segunda discussão, persistir o empate.\r\n- Compete ao (à) Vice Presidente:\r\nsubstituir e representar o (a) Presidente em suas ausências ou impedimentos,\r\nexercer as atribuições que lhe forem conferidas pelo (a) Presidente,\r\nassessorar o (a) Presidente em seus atos, quando solicitado,\r\nacompanhar as Comissões Permanentes e Especiais em suas atividades,\r\nassinar, juntamente com o (a) Presidente todos os atos do Conselho.\r\n- Compete ao (à) Primeiro (a) Secretário (a):\r\nsubstituir e representar o (a) Presidente e o (a) Vice Presidente em suas ausências ou impedimentos, em quaisquer atos de competência daqueles,\r\ncoordenar os serviços de secretaria, a serem desenvolvidos por servidores (as), se for o caso,\r\nredigir a pauta das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho LGBT/RJ, em conjunto com a Presidência,\r\ngarantir a redação das atas das reuniões do Conselho LGBT/RJ em arquivo próprio e em tempo hábil, assinando-as com o (a) Presidente,\r\n- apresentar relatório anual de atividades do Conselho LGBT/RJ.\r\n- Compete ao (à) Segundo (a) Secretário (a) substituir o (a) Primeiro (a) Secretário (a) nas suas faltas e impedimentos, atuando de acordo com o que consta no art. 29 deste Regimento Interno e auxiliá-lo (a) em todos os seus atos.\r\n- Em caso de ausência de ambos (as) os (as) Secretários (as), em reunião ordinária ou extraordinária, o (a) Presidente do Conselho LGBT/RJ designará outra pessoa para exercer a função interinamente.\r\nSeção V\r\nDas Comissões Permanentes\r\n- O Conselho de Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro terá as seguintes Comissões Permanentes:\r\nSegurança Pública, Polícias e Sistema Penitenciário,\r\n- Direitos, Justiça e Legislação,\r\nEducação, Informação e Pesquisa,\r\nProteção Integral à Saúde e Meio Ambiente,\r\nAssistência Social, Trabalho e Renda,\r\nCultura, Turismo, Esporte e Lazer.\r\nTodos os estudos e pareceres emitidos pelas Comissões Permanentes serão submetidos ao Plenário para aprovação.\r\nSempre que houver necessidade, os expedientes recebidos pelo Conselho LGBT/RJ serão encaminhados pela Mesa Diretora à Comissão Permanente pertinente que deverá emitir parecer em prazo pré determinado.\r\nCada Comissão Permanente terá um (a) Coordenador (a) que será eleito (a) pelos seus membros em reunião convocada especialmente para este fim.\r\nA Mesa Diretora poderá compor as Comissões Permanentes, sendo garantida a participação de até um membro por Comissão.\r\nSeção VI\r\nDas Comissões Especiais\r\n- As Comissões Especiais serão criadas pelo Plenário, para o exame de questões que sejam consideradas relevantes para as políticas públicas para a população LGBT e Programa Estadual Rio Sem Homofobia.\r\nDos (as) Convidados (as)\r\nO Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro poderá convidar representantes de entidades, autoridades, cientistas e técnicos (as), nacionais e estrangeiros, para colaborarem em estudos ou participarem de reuniões ou eventos, por decisão do Plenário, sendo estes (as) considerados (as) Convidados (as).\r\n- O número de Convidados (as) não poderá ultrapassar o número de Conselheiros (as).\r\nCAPÍTULO IV\r\nDas Disposições Finais\r\n- A cobertura e o provimento das despesas com o transporte e locomoção dos (as) Conselheiros (as) para o comparecimento em reuniões ordinárias e extraordinárias e outras atividades deverão ser requeridos com antecedência de 15 dias úteis da data da referida reunião ou atividade, por documento endereçado ao (à) Presidência do Conselho LGBT/RJ, devendo o pedido ser justificado.\r\nA cobertura e o provimento de despesas com o transporte e locomoção para o comparecimento em reunião ordinárias e extraordinárias somente serão concedidos aos (às) Conselheiros (as) que representem entidades da Sociedade Civil.\r\nOs (As) Conselheiros (as) que forem designados (as) para representar o Conselho LGBT/RJ em atividades fora do Município do Rio de Janeiro também terão direito a cobertura e provimento de despesas com diárias.\r\n- A cobertura e o provimento de despesas com o transporte e diárias não serão considerados como remuneração.\r\n- O (A) Presidente do Conselho, 90 dias antes do término do mandato dos (as) representantes da sociedade civil, conclamará, por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Fórum Estadual de Grupos LGBT do Rio de Janeiro para, no prazo de 30 (trinta) dias, promoverem a eleição dos novos membros do Conselho. \r\n- O (A) Presidente do Conselho LGBT/RJ, 90 dias antes do término do mandato dos (as) Conselheiros (as), solicitará aos (às) titulares das Pastas do Poder Público que o compõe e a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Rio de Janeiro, a referendarem a manutenção dos membros ou indicar novo nome, conforme o caso, observando o disposto no art. 9º deste Regimento Interno.\r\n- Na hipótese de ocorrerem fatos que impeçam a substituição regular dos membros do Conselho, estes terão o seu mandato prorrogado até a posse oficial dos (as) novos (as) Conselheiros (as).\r\nTodos (as) os (as) Conselheiros (as) do Conselho LGBT/RJ terão livre acesso a toda e qualquer documentação referente a ele.\r\nFica expressamente proibida a manifestação político-partidária nas atividades e reuniões do Conselho LGBT/RJ.\r\n- Nenhum membro do Conselho LGBT/RJ poderá agir em nome deste sem prévia delegação.\r\n- O Conselho LGBT/RJ, após aprovação deste Regimento Interno, atuará junto aos Poderes Executivo e Legislativo, visando a otimização da proposta orçamentária.\r\nTodas as votações do Conselho LGBT/RJ serão abertas.\r\nPor deliberação da maioria simples dos (as) Conselheiros (as) presentes, a sessão poderá ser declarada secreta, parcial ou totalmente.\r\nApós a aprovação do presente Regimento Interno, o Plenário convocará eleição da Mesa Diretora, conforme o disposto no Art. 9º deste Regimento.\r\nA coordenação administrativa do Conselho LGBT/RJ é de atribuição da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, de acordo com o art. 1º do Decreto Estadual n.º 41.798 de 02 de abril de 2009, que terá como competência:\r\ngerir os recursos do Conselho LGBT/RJ,\r\npropor formas de captação de recursos para o Conselho LGBT/RJ,\r\nprestar contas de todos os gastos do Conselho LGBT/RJ, periodicamente, ao Plenário e aos órgãos competentes, por iniciativa própria e sempre que solicitado,\r\nexibir, quando solicitado formalmente por qualquer Conselheiro (a), documentos relativos aos gastos do Conselho LGBT/RJ, no prazo máximo de 72 horas a contar da data da solicitação,\r\nresponsabilizar-se pela correspondência do Conselho LGBT/RJ,\r\nmanter, sob sua guarda e responsabilidade, o arquivo de correspondência recebida e emitida, livros e outros documentos,\r\nassegurar a distribuição aos (às) Conselheiros (as) das cópias das atas de Reunião para aprovação do Plenário.\r\n- A composição da Mesa Diretora será sempre paritária, observando o rodízio na Presidência e mandato de 2 (dois) anos, respeitando as diversidades.\r\n- o Primeiro mandato da presidência será exercido por representante da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos para facilitar a operacionalização do Conselho LGBT/RJ.\r\n- O presente Regimento Interno, após aprovado pelo Conselho LGBT/RJ, só poderá ser modificado por qualificado de 2/3 (dois terços) dos Conselheiros, de acordo com o 7º deste Regimento Interno. \r\n- Os casos omissos no presente Regimento Interno serão dirimidos pelo Plenário do Conselho.\r\nEste Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nId: 933436\r\n"
        ],
        "933437": [
            "2010-03-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 231 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\nDESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ ESTADUAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO AOS REFUGIADOS\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\no Decreto nº 42.182, de 11 de dezembro de 2009, que instituiu o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados,\r\nRESOLVE:\r\nº- Designar os membros, abaixo elencados, que irão compor o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos refugiados sob a Coordenação da Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos: \r\nBetânia Freitas de Souza - Titular\r\nMoniza Rizzini Ansari - Suplente\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nRoberta Reis Dutra - Titular\r\nRodrigo Dantas Scorzelli - Suplente\r\nMaria Christina Rodrigues Menezes - Titular\r\nGlória Maria Almeida Vilar de Queiroz - Suplente\r\nJosé Santana Mateus - Titular\r\nWagner Magalhães de Souza - Suplente\r\nRita de Cássia R. da Silva - Titular\r\nDenise Corecha Rosa - Suplente\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nGerson Filgueiras - Titular \r\nLuciano Carvalho de Souza - Suplente \r\nPatrícia Fonseca Carlos Magno de Oliveira - Titular\r\nDaniella Martins - Suplente\r\nLeonardo de Souza Chaves - Titular\r\nMarcos Kac - Suplente\r\nComissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\nSidney Teles da Silva - Titular\r\nMarielle Francisco da Silva - Suplente\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio de Janeiro\r\nAlexandre de Mendonça Lima Tolipa - Titular\r\nPedro Lavigne - Suplente\r\nEscritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiado\r\nAndrés Ramirez - Titular\r\nWellington Carneiro - Suplente\r\nComitê Nacional para os Refugiados\r\nRenato Zerbini Ribeiro Leão - Titular\r\nMônica Blatt Caruso - Suplente\r\nClóvis Eugênio Georges Brigagão - Titular\r\nJacques Edgar D'adesky - Titular\r\nCarlos Alberto Medeiros - Suplente\r\nLuiz Fernando Martins - Suplente \r\nCândido Feliciano da Ponte Neto - Titular\r\nHeloisa Santos Nunes - Suplente\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\nBENEDITA DE SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 933437\r\n"
        ],
        "933465": [
            "2010-03-23 00:00:00",
            " www.cultura.rj.gov.br\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PADEC.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.148, parágrafo único, II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o disposto no processo nº E-18/000.069/2010,\r\n\r\n- as reuniões realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pela SEC, visando à elaboração do Plano Estadual de Cultura, que permitiram um diagnóstico inicial sobre o desenvolvimento da cultura fluminense e apontaram para algumas ações básicas em prol da construção de um novo cenário cultural do Estado;\r\n- a necessidade de desenvolver mecanismos de fomento ao desenvolvimento cultural dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - PADEC, que será disciplinado, no que couber, pelo Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008. \r\n- O PADEC terá por finalidade promover a qualificação da gestão municipal da cultura, a preservação de seu patrimônio material, bem como o fortalecimento de sua identidade cultural e a melhoria da infra-estrutura cultural local.\r\n- Os Municípios interessados no PADEC deverão inscrever seus projetos, a partir do dia 10 de fevereiro de 2010, no sítio da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nA transferência dos recursos para execução do PADEC se dará em função das estimativas populacionais dos Municípios brasileiros em 1º de julho de 2009, obtidas junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, da seguinte forma: \r\nI - Grupo 1: Municípios de 400.001 a 1 milhão de habitantes = Cota R 450.000\r\nII - Grupo 2: Municípios de150.001 a 400.000 habitantes = Cota R 260.000\r\nIII - Grupo 3: Municípios de 40.001 a 150.000 habitantes = Cota R 150.000\r\nIV - Grupo 4: Municípios com até 40.000 habitantes = Cota R 110.000\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DO de 12/03/2010\r\nId: 933465\r\n"
        ],
        "933580": [
            "2010-03-24 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 1039 DE 19 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Barra Mansa, \r\nEstabelecer o repasse do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa.\r\nO recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar a medida necessária para a transferência, regular e automática do recurso mencionado no art. 1º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nO recurso financeiro citado no art. 1º deverá ser aplicado na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, ser utilizado no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n- O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil fornecerá exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA, no valor mensal de até R 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme tabela SUS.\r\nCaso o Município ultrapasse a cota mensal de exames laboratoriais prevista no , a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil descontará o valor gasto nos exames excedentes no repasse financeiro do mês seguinte. \r\nA Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\nSerá criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SESDEC, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\nCaso a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 4º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\nO Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 1020, de 13 de maio de 2009 para implantação de UPA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 933580\r\n"
        ],
        "933581": [
            "2010-03-24 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1040 DE 19 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer recursos, no montante de R 500.000,00 (quinhentos mil reais), a serem destinados ao município de Petrópolis.\r\n- Os recursos serão destinados a expansão do atendimento do Pronto Socorro do Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp no Município de Petrópolis.\r\nOs recursos citados no art. 1º serão transferidos em parcela única, excepcionalmente, na competência de março 2010.\r\nDeterminar que o Fundo Estadual de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência do recurso ao Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis.\r\nSerá criado uma Comissão Fiscalizadora constituída de 03 (três) membros designados pelo Gabinete do Secretário/SESDEC, para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 933581\r\n"
        ],
        "933582": [
            "2010-03-24 00:00:00",
            " DE 19 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de contratação emergencial de aproximadamente 250 profissionais, de diversas áreas e setores, para desenvolver ações de assistência à saúde, devido à situação de emergência que mobilizou o Município de Belford Roxo, \r\n- Estabelecer recursos no valor de R 108.000,00 (cento e oito mil reais) a ser destinado ao Município de Belford Roxo.\r\nO recurso de que trata o art. 1º será repassado ao Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo em parcela única, na competência do mês de março de 2010.\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática do recurso ao Fundo Municipal de Saúde Belford Roxo.\r\nSerá criada uma Comissão Fiscalizadora constituída de 03 (três) membros designados pelo Gabinete do Secretário/SESDEC, para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 933582\r\n"
        ],
        "933583": [
            "2010-03-24 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1042 DE 19 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Nova Friburgo, \r\nEstabelecer o repasse do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo.\r\nO recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nAlém do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que consequentemente fará o repasse ao Fundo Municipal de Saúde, conforme estipulado na Portaria GM nº 1020, de 13 de maio de 2009.\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º e no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nOs recursos financeiros citados no art. 1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n- O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários e pelas capacitações dos recursos humanos para Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), Acolhimento e Classificação de Risco, no máximo de 15 profissionais por Unidade. \r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil fornecerá exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA, no valor mensal de até R 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme tabela SUS.\r\n- Caso o Município ultrapasse a cota mensal de exames laboratoriais prevista no , a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil descontará o valor gasto nos exames excedentes no repasse financeiro do mês seguinte. \r\n- A Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\nSerá criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SESDEC, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\nCaso a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\nO Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 1020, de 13 de maio de 2009 para implantação de UPA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 933583\r\n"
        ],
        "933584": [
            "2010-03-24 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1044 DE 19 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Cabo Frio, \r\nEstabelecer o repasse do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Cabo Frio.\r\n- O recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nAlém do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que consequentemente fará o repasse ao Fundo Municipal de Saúde, conforme estipulado na Portaria GM nº 1020, de 13 de maio de 2009.\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º e no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nOs recursos financeiros citados no art. 1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n- O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários e pelas capacitações dos recursos humanos para Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), Acolhimento e Classificação de Risco, no máximo de 15 profissionais por Unidade. \r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil fornecerá exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA, no valor mensal de até R 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme tabela SUS.\r\n- Caso o Município ultrapasse a cota mensal de exames laboratoriais prevista no , a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil descontará o valor gasto nos exames excedentes no repasse financeiro do mês seguinte. \r\nA Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\nSerá criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SESDEC, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\nCaso a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\nO Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 1020, de 13 de maio de 2009 para implantação de UPA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 933584\r\n"
        ],
        "933585": [
            "2010-03-24 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1045 DE 19 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Macaé, \r\n- Estabelecer o repasse do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Macaé.\r\nO recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nAlém do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que consequentemente fará o repasse ao Fundo Municipal de Saúde, conforme estipulado na Portaria GM nº 1020, de 13 de maio de 2009.\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º e no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nOs recursos financeiros citados no art. 1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n- O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários e pelas capacitações dos recursos humanos para Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), Acolhimento e Classificação de Risco, no máximo de 15 profissionais por Unidade. \r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil fornecerá exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA, no valor mensal de até R 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme tabela SUS.\r\n- Caso o Município ultrapasse a cota mensal de exames laboratoriais prevista no , a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil descontará o valor gasto nos exames excedentes no repasse financeiro do mês seguinte. \r\nA Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\nSerá criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SESDEC, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\nCaso a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\nO Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 1020, de 13 de maio de 2009 para implantação de UPA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 933585\r\n"
        ],
        "933987": [
            "2010-03-25 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 602 DE 19 DE MARÇO DE 2010\r\nE CONSTITUI COMISSÃO PARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos do inciso II, art. 3º do Decreto 31.896, de 20 de setembro de 2002, e Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, considerando os termos do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, e suas alterações e Decreto nº 42.239/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar os fatos que impediram a apropriação da despesa no exercício de 2009. \r\n- Constituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores RICARDO FORTUNA, matrícula nº 868.369-0, DINIZ DE OLIVEIRA NUNES, matrícula nº 816.229-9, NELSON FERREIRA C. AFONSO, matrícula nº 949.351-1, sob a presidência do primeiro. \r\n- É fixado o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do relatório conclusivo da apuração.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 19 de março de 2010\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 933987\r\n"
        ],
        "934079": [
            "2010-03-25 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n4432 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.202.942/2006,\r\nRESOLVE:\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Estado de Israel, criada e denominada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, situada na Rua dos Limites, sem número, Realengo, Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n4433 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\nALTERA OS ARTS. 1º E 4º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4358 QUE INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\nno uso das atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-03/11.345/2009,\r\nRESOLVE:\r\n-Ficam alterados os arts. 1º e 4º da Resolução SEEDUC nº 4358 de 19 de outubro de 2009 que institui a Comissão Estadual de Alfabetização e de Educação de Jovens e Adultos, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\nInstituir a Comissão Estadual de Alfabetização e de Educação de Jovens e Adultos encarregada de acompanhar a formulação e o desenvolvimento de articulação entre as ações de alfabetização e as de Educação de Jovens e Adultos.”\r\nA Comissão (Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e de Educação de Jovens e Adultos) será composta pelos seguintes membros:\r\n- SEEDUC-RJ - Inês dos Santos da Silva - Superintendência de Gestão da Rede e de Ensino\r\n- SEEDUC-RJ - Luciano de Sant 'Anna dos Santos - Programa Brasil Alfabetizado\r\n- SEEDUC-RJ- Neusa Maria Santos Cryms - Coordenadora do EJA\r\n- IFRJ- Aline Cristina de Lima Dantas - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro\r\n- UFRJ - Ana Paula de Abreu Costa de Moura - Universidade Federal do Rio de Janeiro - Pró - Reitoria de Extensão\r\n- UFF - Cecília Correa de Medeiros - Universidade Federal Fluminense\r\n- SME-RJ - Flora Prata Machado - Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro\r\n- UERJ - Jane Paiva - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Faculdade de Educação\r\n- REMEC-RJ - Léa Cutz Gaudenzi - Representação do Ministério de Educação no Rio de Janeiro\r\n- UNDIME - Magali Tayt-Sohn de Almeida - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação\r\n- SESC/DN - Rosilene Souza Almeida - Serviço Social do Comércio - Departamento Nacional\r\n- Fórum EJA /RJ - Sandra Regina Cardoso de Brito - Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Rio de Janeiro.\r\n- UNCME/RJ - Sônia Pegoral Silva - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação;\r\n- UFRRJ - Jaqueline Ferreira Domingues - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n- CEE - Zeni Simões do Rosário - Conselho Estadual de Educação.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 934079\r\n"
        ],
        "934181": [
            "2010-03-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG N° 267 DE 23 DE MARÇO DE 2010\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/450.022/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituída Comissão para a Coleta Seletiva Solidária destinada a implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, bem como a sua destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme dispõe o Decreto nº 40.645, de 08/03/2007. \r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência da primeira:\r\n- Vanderlene da Silva Toledo, matrícula nº 946.946-1\r\n- Paula Lemos Azem, matrícula nº 936.630-3\r\n- Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, matrícula nº 9524998-3\r\n- Roberta Machado Vieira, matrícula nº 952.727-6\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 934181\r\n"
        ],
        "934182": [
            "2010-03-25 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1046 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa ANA PAULA POZES FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME., CNPJ 05.780.735/0001-07, situada na Rua Bonifácio Portela, nº 05, Lojas 116 e 117 - Centro - Miguel Pereira - RJ, que constatou que o estabelecimento estava em funcionamento sem possuir Licença e Autorização de Funcionamento junto aos Órgãos Sanitários competentes e nem condições técnico-operacionais previstas nos requisitos mínimos das Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinas de Uso Humano preconizadas na Resolução RE nº 67/2007 - ANVISA, contrariando o art. 21 da Lei Federal nº 5.991/1973, configurando infração sanitária tipificada no inciso XXIX, art. 10 da Lei Federal nº 6.437/1977, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso de todos os produtos farmacêuticos magistrais manipulados pela empresa ANA PAULA POZES FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME., CNPJ: 05.780.735/0001-07, situada na Rua Bonifácio Portela, nº 05, Lojas 116 e 117 - Centro - Miguel Pereira - RJ.\r\n- Interditar a empresa ANA PAULA POZES FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME, CNPJ: 05.780.735/0001-07.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 934182\r\n"
        ],
        "934183": [
            "2010-03-25 00:00:00",
            " DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DA EMPRESA PARA FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS PARA ALIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente à inspeção sanitária realizada no estabelecimento COTHERPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., CNPJ: 07.655.264/0001-22, localizada na Rua Barão de Santa Marta, nº 473, Três Rios - RJ, que constatou que a empresa não cumpre as Boas Práticas de Fabricação de Embalagens para Alimentos, contrariando o disposto no art. 2º do Decreto nº 6538 de 17/02/1983, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 000258, de 28/01/2010, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando a empresa COTHERPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., CNPJ: 07.655.264/0001-22, localizada na Rua Barão de Santa Marta, nº 473, Três Rios - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimentoCOTHERPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., CNPJ: 07.655.264/0001-22, localizada na Rua Barão de Santa Marta, nº 473, Três Rios - RJ, suspendendo a atividade de fabricação de embalagens para alimentos.\r\n- O não cumprimento do disposto no art. 1º configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 934183\r\n"
        ],
        "934184": [
            "2010-03-25 00:00:00",
            " DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\nEMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\nDivisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção no estabelecimento DANIELE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA., CNPJ 05.883.412/0001-30, localizada na Rua Washington Luis, nº 374, Jardim Canaã, Nova Iguaçu - RJ, constatando que a empresa encontra-se apta para reiniciar a produção, e\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000350, de 04/01/2010, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, desinterditando a indústria DANIELE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA., CNPJ 05.883.412/0001-30, localizada na Rua Washington Luis, nº 374, Jardim Canaã, Nova Iguaçu - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a desinterdição do estabelecimento DANIELE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA., CNPJ 05.883.412/0001-30, localizada na Rua Washington Luis, nº 374, Jardim Canaã, Nova Iguaçu - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 934184\r\n"
        ],
        "934194": [
            "2010-03-24 00:00:00",
            "\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010, \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 934194\r\n"
        ],
        "934195": [
            "2010-03-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n13.476.284 \r\n18.412.472 \r\n22.874.463 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n919.772 \r\n1.792.509 \r\n2.365.486 \r\n1542\r\nFCFB\r\n10\r\n43.200 \r\n81.000 \r\n108.000 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n5.621.548 \r\n11.675.690 \r\n16.108.158 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n1.814.250 \r\n3.329.813 \r\n4.425.000 \r\nId: 934195\r\n"
        ],
        "934428": [
            "2010-03-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2010\r\nDISPÔE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - FUNDEAGRO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.236, de 25 de março de 2008, em especial o art. 9º, e o que consta do Processo n° E- 02/000810/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido que os recursos do Fundo Estadual de Defesa Agropecuário - FUNDEAGRO/RJ, criado pela Lei nº 3.345/99 e regulamentado pelo Decreto nº 41.236/98, serão geridos pelo Superintendente Estadual de Defesa Agropecuária, sem prejuízo de suas atribuições regulamentares, mediante Plano de Trabalho Específico a ser aprovado semestralmente pelo titular da Pasta, ouvido o Subsecretário.\r\nNa confecção do Plano de Trabalho - PT do FUNDEAGRO/RJ serão ouvidos os Coordenadores de Defesa Sanitária Animal, de Defesa Sanitária Vegetal e de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados, bem como será requisitado o assessoramento da Superintendência de Planejamento e da Diretoria Geral de Administração da SEAPPA.\r\nO Plano de Trabalho deverá compreender, proporcionalmente, ações das três Coordenadorias que compõem a Superintendência de Defesa Agropecuária, prevendo recursos para custeio e investimento da SDA para o semestre.\r\n- Por razões de ordem técnica ou emergencial, o Plano de Trabalho poderá ser alterado durante sua execução, no decorrer de cada semestre civil, desde que devidamente justificada a alteração, com a concordância do titular da SEAPPA.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura,\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 934428\r\n"
        ],
        "934476": [
            "2010-03-26 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO \r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/EMOP Nº 60\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO e O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010, o Decreto n° 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação das obras de reforma e recuperação da fachada principal do imóvel sito à Rua do Comércio nº 10 - Centro - Angra dos Reis, para implantação da nova IRF de Angra, compartilhado com a 6ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado.\r\n: Início: Fevereiro de 2010 a maio de 2010.\r\n- Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ\r\nUO- 0961 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ.\r\nUG - 0961.00 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO- 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG- 075100 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: PT - 0961.03.091.0026.1046 - Ampliação e Modernização das Unidades da PGE..\r\nNatureza da Despesa - 44.90.51 Fonte - 10 Valor - R 92.459,81\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos contados a partir de 08 de fevereiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n* Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12 de março de 2010. \r\nId: 934476\r\n"
        ],
        "934561": [
            "2010-03-25 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 215 DE 24 MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº007/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A TRATEC TRATORES, CONSTRTUÇÕES E PINTURAS LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.074/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Miracema, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 216 DE 24 MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A SHILTUR CONSTRUTORA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.189/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 008/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 217 DE 24 MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A SENIC SERVIÇO DE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.184/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 009/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Natividade, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 218 DE 24 MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SANJOBAR EMPRESA COM. SERVIÇO LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.078/2009, \r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 011/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 219 DE 24 MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A HYDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.173/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 012/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Cardoso Moreira, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 220 DE 24 MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONSTRUTORA LANÇA E LANÇA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.178/2009, \r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Aperibé, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 221 DE 24 MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A SERVEN SERV. DE ENGENHARIA LTDA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.183/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 014/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Porciúncula, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 222 DE 24 MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E CONSTRUTORA TERRA FIRME DE CASIMIRO DE ABREU LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.073/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 016/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Casimiro de Abreu, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 223 DE 24 MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.928/2009, \r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 017/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 224 DE 24 MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E S.C.HISSA CONSTRUÇÕES LTDA- ME.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.188/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 018/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Cambuci, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 225 DE 24 MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E PROCASA DE MACAÉ CONSTRUÇÕES LTDA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.157/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 019/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Santo Antônio de Pádua, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 226 DE 24 MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E CONSTRUTORA M. ALVES LTDA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.186/2009, \r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 020/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Conceição de Macabu, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 227 DE 24 MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E CONSÓRCIO PREMALVES.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.072/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 021/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Carapebus, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 228 DE 24 MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INOVATTEC SERV. ENG. E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.081/2009.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 022/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Varre-Sai, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 229 DE 24 MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E MCR - MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.181/2009, \r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 023/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no Município de Italva, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 934561\r\n"
        ],
        "934684": [
            "2010-03-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nADMINISTRATIVA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que estabelece a Lei nº 5.427, de 01/04/2009, e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância Administrativa para apuração dos fatos relacionados no processo nº E-22/0357/2010, apresentando relatório conclusivo no prazo legal.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância Administrativa, citada no artigo anterior, sob a presidência do primeiro:\r\n-Leonardo Hack, matr. nº 0949314-9\r\n-Fátima de Guadalupe dos Santos Barbosa, matr. nº 9045354-9\r\n-Ana Alice da Silva Carvalho, matr. nº 952792-0\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010\r\nRONALD ÀZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 934684\r\n"
        ],
        "934848": [
            "2010-03-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI GRUPO TÉCNICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (SESDEC) PARA APRESENTAR COMO PRODUTO O PROTOCOLO DE RESPOSTA A SURTOS EM EMBARCAÇÕES QUE ATRAQUEM NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Estado do Rio de Janeiro possuir diversas cidades mundialmente conhecidas como pólos turísticos, que a cada ano atraem um crescente número de visitantes,\r\n- a alta temporada de atividades turísticas no Estado a qual implica grande número de aporte de navios de cruzeiros nos portos estaduais; \r\nO expressivo movimento de navios cargueiros que atracam nos portos do Estado ao longo do ano, e\r\n- a necessidade de criar no âmbito estadual um protocolo que estabeleça as ações a serem desenvolvidas em resposta rápida a surtos em embarcações que atraquem nos Portos do Estado, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, no âmbito da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SVS/SESDEC), o Grupo Técnico para elaboração do Protocolo que define os procedimentos e fluxos para o trato de eventos de surtos em navios na temporada 2010.\r\n- Numa parceria entre as três esferas governamentais, o Grupo Técnico será composto pelas entidades abaixo relacionadas: \r\n- CIEVS/RJ - Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do Estado do Rio de Janeiro - Coordenação: Gabrielle Damasceno da Costa Chagas, matr. 0866547-3;\r\n- ANVISA/RJ - Agência Nacional de Vigilância Sanitária no RJ - Coordenação: Marcelo Felga, matr. 0242704;\r\n- LACEN/RJ - Laboratório Central Noel Nutels - Direção: Rosane Marinelli, matr. 0890776-8;\r\n- CVE/RJ - Coordenação de Vigilância Epidemiológica Estadual (setor de Doenças Transmissíveis por Água e Alimentos e setor de Doenças Respiratórias) - Coordenação: Rita Vassoler, matr. 0889709-2;\r\n- CIEVS RIO - Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do Município do Rio de Janeiro - Coordenação: Marcio Garcia, matr. 60/255503-5.\r\n- O Grupo Técnico se reunirá na sede do CIEVS/URR SESDEC, conforme agenda programática e cronograma a serem definidos na 1ª reunião deliberativa.\r\n- Ao final das atividades instituídas, o Grupo Técnico deverá apresentar como produto o Protocolo de Resposta a Surtos em Embarcações que atraquem nos Portos do Estado do Rio de Janeiro, que contemple o desenvolvimento das atividades integradas de assistência técnica e gerencial com vistas a atender às demandas de surtos de qualquer etiologia que possam ocorrer em embarcações que venham a atracar nos portos do Estado.\r\n-Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 934848\r\n"
        ],
        "934854": [
            "2010-03-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010, \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 934854\r\n"
        ],
        "934855": [
            "2010-03-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n14.008.340 \r\n21.690.570 \r\n27.912.592 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n04\r\n838.000 \r\n1.257.000 \r\n1.257.000 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n18\r\n409.752 \r\n409.752 \r\n546.336 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n44.483.814 \r\n61.109.534 \r\n61.109.534 \r\n2102\r\nSSCS\r\n12\r\n10.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n53.429.139 \r\n72.976.336 \r\n87.441.638 \r\n2601\r\nSESEG\r\n04\r\n14.786.756 \r\n22.180.134 \r\n22.180.134 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n38.115.127 \r\n52.662.919 \r\n66.360.212 \r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n44.429.912 \r\n76.162.847 \r\n100.085.182 \r\nId: 934855\r\n"
        ],
        "934911": [
            "2010-03-25 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 184 DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 58, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, e o que consta Processo nº E-12/879/2008,\r\n\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução das obras de arquitetura e restauração do Palácio Guanabara do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Resolução.\r\nMatrícula nº 0957034-2\r\nMatrícula nº 810.558-7\r\n\r\n\r\nMatrícula nº 949.290-1\r\nMatrícula nº 946.854-7 \r\nMatrícula nº 893.042-2 \r\n- Será dada ciência desta Resolução à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 934911\r\n"
        ],
        "934984": [
            "2010-03-26 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n10\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\nno uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso IV do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de janeiro, e o Decreto Estadual nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007,\r\n: \r\n- Fica instituída a Comissão Especial de Assuntos Legislativos, junto ao Gabinete da Secretaria de Estado do Ambiente, com os seguintes objetivos:\r\nanalisar os projetos de lei submetidos à Secretaria de Estado do Ambiente quanto aos seus aspectos de constitucionalidade, legalidade, processo legislativo, e técnico, emitindo pareceres com as sugestões que julgar cabíveis;\r\nacompanhar a tramitação dos projetos de lei, em especial os oriundos da Secretaria de Estado da Casa Civil, no controle de prazos constitucionais;\r\nassessorar a Secretária de Estado do Ambiente na elaboração das respostas sobre os respectivos projetos de lei, consolidando sua formação final à luz dos pareceres e manifestação emitidos;\r\nresponder, após análise e pronunciamento, às consultas diversas em processos administrativos referentes aos projetos de lei.\r\nº- A Comissão Especial de Assuntos Legislativos terá a seguinte composição:\r\no Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA;\r\no Titular da Superintendência de Articulação Institucional - SAI;\r\no Titular da Superintendência de Educação Ambiental - SEAM;\r\n01 (um) representante da Assessoria jurídica; e\r\n01 (um) representante da Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais - SSPIE;\r\nA Comissão poderá convocar servidores de outros Setores da SEA para instrução da análise de projetos de lei específicos.\r\nCaberá ao representante da CECA a disposição sobre a organização e o funcionamento da Comissão, no que couber, bem como presidi-la.\r\nA Comissão se reunirá semanalmente, de acordo com a demanda de projetos de lei submetidos à análise desta Secretaria, e conforme a distribuição pelo Gabinete.\r\nOs titulares dos setores indicados no caput deste artigo terão prazo de cinco dias úteis, a contar da entrada em vigor desta Resolução, para encaminhar o nome dos respectivos representantes ao Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente.\r\n- A participação na Comissão Especial não enseja remuneração de qualquer espécie, sendo considerada prestação de serviço público relevante.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 934984\r\n"
        ],
        "935132": [
            "2010-03-26 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO PGE Nº 2771, DE 05 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 5.647/2010 NO PAGAMENTO INTEGRAL OU PARCELADO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 6º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Estadual nº 5.647, de 18 de janeiro de 2010, e no Decreto Estadual nº 42.316, de 25 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 18 da Resolução PGE nº 2.771/2010 passa a vigorar com o acréscimo do seguinte § 3º:\r\n“Art.18 - .........................................................................\r\n§ 3º - Nos casos em que uma mesma medida judicial questione mais de uma autuação fiscal, a desistência a que se refere o § 1º poderá estar limitada à(s) autuação(ões) relativa(s) ao(s) débito(s) objeto do Pedido de fruição de benefício”. (AC)\r\n- O art. 34, caput da Resolução PGE nº 2.771/2010 passa a vigorar com a seguinte redação, inalterado seu parágrafo único:\r\nArt. 34 - Caso ausentes as condições objetivas para deferimento, o pedido de compensação será indeferido e o procedimento será encaminhado à PG-5, que deverá intimar o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias seguintes à data de comunicação do indeferimento, optar pelo pagamento à vista ou parcelamento do valor do crédito que se pretendeu compensar com o precatório, ou ainda para, no mesmo prazo e por uma última vez, oferecer outro precatório à compensação. (NR)\r\nParágrafo Único - .............................................................”. \r\n- O art. 43, caput da Resolução PGE nº 2.771/2010 passa a vigorar com a seguinte redação, inalterados seus parágrafos:\r\n“Art. 43 - Nos Pedidos de fruição dos benefícios de que cuida a Lei nº 5.647/2010, os honorários previstos na Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994, serão devidos nos seguintes percentuais:\r\nI - Créditos não ajuizados: 2% nos pagamentos à vista e 4% nos pagamentos parcelados; e\r\nII - Créditos ajuizados: 3% nos pagamentos à vista e 5% nos pagamentos parcelados, ressalvados os casos em que outro percentual houver sido fixado pelo juízo das respectivas execuções fiscais, que então prevalecerá. (NR)\r\n......................................................................................”\r\nA presente Resolução entrará em vigor no dia útil seguinte a sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 935132\r\n"
        ],
        "935168": [
            "2010-03-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.015 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\nCRIA COMISSÃO DE ESPECIAL LICITAÇÂO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 10/677/2009. \r\nRESOLVE: \r\nCriar no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão Especial de Licitação com vistas à contratação de escritório para prestação de serviços técnicos de auditoria a ser realizada no âmbito da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e FLUMITRENS - Em Liquidação Extrajudicial, com o fito de que sejam apurados os passivos judiciais cíveis e trabalhistas que seriam de responsabilidade da CBTU.\r\n- A Comissão Especial de que trata o art. 1º, será integrada pelos seguintes membros:\r\nMARCELO MARTINELLI DE MELLO PITREZ, Assessor Jurídico da CENTRAL, matrícula nº 99.000.274, que a presidirá;\r\nCAROLINA MARTINS DE VILHENA, Coordenadora, matrícula nº 0954.510-4, que substituirá o Presidente em seus impedimentos eventuais;\r\n\r\nRUTH DA SILVA RIBEIRO, Diretora da Divisão de Material, matrícula nº 198.851-8;\r\n\r\n(Membro Suplente)\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 935168\r\n"
        ],
        "935441": [
            "2010-03-29 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2777 DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteu, a contar do dia 25 de Março do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.498, de 21.07.2008.\r\nBEATRIZ MORAES ALVES MALVAR\r\nMAIRA NEVES DE ARAUJO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa dos candidatos em aceitar a designação tornarão sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 935441\r\n"
        ],
        "935579": [
            "2010-03-29 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n4434 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, A IMPLANTAR O SEGUNDO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/1.310.538/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Doutor Guilherme Milward, criado pelo Decreto nº 3.101, de 21 de fevereiro de 1947 e denominado pela Deliberação nº 128, de 25 de junho de 1948, situado na Rua Doutor Fernando Ferraz, sem número, Santa Isabel do Rio Preto, no Município de Valença, a implantar o segundo segmento do Ensino Fundamental e o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 935579\r\n"
        ],
        "935584": [
            "2010-03-26 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2010\r\nTUI PARA OS FINS QUE MENCIONA, A COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- que, no próximo mês de junho, será realizada, em Brasília, a III Conferência Nacional do Esporte,\r\n- a necessidade de discutir e aprovar o Plano Decenal do Esporte e Lazer, que conterá as linhas estratégicas, ações, metas, responsáveis e prazos, visando ao desenvolvimento do esporte e lazer no Estado, \r\n- a importância de que se reveste a realização de uma Conferência Estadual do Esporte no Rio de Janeiro e os reflexos positivos que advirão da adoção dessas medidas,\r\nRESOLVE: \r\nInstituir a Comissão Organizadora Estadual destinada a organizar e desenvolver as atividades da III Conferência Estadual do Esporte do Rio de Janeiro, que se realizará em 29 de abril de 2010, como medida preparatória da III Conferência Nacional do Esporte.\r\nA Comissão Organizadora Estadual a que se refere o Art. 1° será coordenada pelo titular da Vice Presidência da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e composta pelos representantes e respectivos suplentes dos seguintes órgãos e entidades:\r\nI - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer;\r\nII - Secretaria de Estado de Educação;\r\nIII - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nO Coordenador será substituído, em suas ausências eventuais, por um dos membros da Comissão por ele indicado.\r\nA Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ prestará o suporte administrativo e logístico necessário ao funcionamento da Comissão ora constituída.\r\n- Poderão integrar a Comissão, a convite do titular da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, por solicitação do Coordenador da Comissão, representantes das seguintes entidades:\r\nI - Associação Nacional de desporto para Deficientes - ANDE;\r\nII - Central Única de Favelas - CUFA;\r\nIII - Comissão de Esporte e Lazer da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ;\r\nIV - Comissão de Desportos do Exército;\r\nV - Confederação dos estudantes de Educação Física do Brasil - CEEBR;\r\nVI - Conselho Regional de Educação Física - CREF1 - RJ;\r\nVII - Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nVIII - Federação de Futsal do Estado do Rio de janeiro;\r\nIX - Federação de Judô do Estado do Rio de Janeiro;\r\nX - Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes;\r\nXI - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Itaperuna;\r\nXII - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Araruama;\r\nXIII - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Nova Iguaçu;\r\nXIV - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Teresópolis;\r\nXV - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Três Rios;\r\nXVI - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Volta Redonda;\r\nXVII - Serviço Social do Comércio - SESC - RIO\r\nXVIII - Serviço Social da Indústria - SESI - RIO\r\nXIX - Serviço Social do Transporte - SEST\r\nXX - Sindicato dos Professores de Educação Física - SINDPEF;\r\nXXI - Universidade Federal Fluminense - UFF;\r\nXXII - Universidade Nova Iguaçu;\r\nXXIII - União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;\r\nXXV - União Estadual dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro - UEE/RJ;\r\nXXVI - Instituto Viva Rio.\r\nOs órgãos e entidades a que se referem os artigos 2° e 3° deverão indicar, ao titular da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, seus representantes e respectivos suplentes, no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contados da data da publicação da presente Resolução.\r\n- A Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Esporte terá as seguintes atribuições:\r\nI - coordenar, supervisionar, e promover, a realização da etapa estadual, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, em conformidade com as diretrizes da Comissão Organizadora Nacional;\r\nII - promover a divulgação da III Conferência Estadual do Esporte;\r\nIII - criar e aprovar, por maioria simples, seu regulamento interno;\r\nIV - elaborar relatório final das decisões da etapa estadual;\r\nV - resolver os casos não previstos no regulamento interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Obras\r\nId: 935584\r\n"
        ],
        "935586": [
            "2010-03-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010, \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgão Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 935586\r\n"
        ],
        "935587": [
            "2010-03-26 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n00\r\n47.153.216 \r\n88.412.280 \r\n117.883.039 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n2.763.466.490 \r\n5.181.499.669 \r\n6.908.666.224 \r\nId: 935587\r\n"
        ],
        "935588": [
            "2010-03-26 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n21.030.385\r\n33.368.945 \r\n43.248.229 \r\nId: 935588\r\n"
        ],
        "935605": [
            "2010-03-26 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 185 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/658/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar, com validade a contar de 02 de março de 2010, , matrícula nº 0957034-2, para, em substituição a Maria Cecília Souza Boueri, matrícula nº 0954743-1, integrar a Comissão de Fiscalização dos Contratos nºs 028/2008 e 012/2009, instituída pela Resolução Casa Civil nº 167, de 30 de outubro de 2009, publicada no D. O. de 03 de novembro de 2009. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 935605\r\n"
        ],
        "935626": [
            "2010-03-29 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1054 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, OS PREGOEIROS E SUAS RESPECTIVAS EQUIPES DE APOIO, NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contido no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994 e suas alterações, o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, bem como o constante no Proc. nº E-08/004/50044/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão Permanente de Licitação e como Pregoeiros e membros de suas respectivas equipes de apoio, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano, os militares abaixorelacionados:\r\nI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nNOGUEIRA - MAJ BM QOC/94 - 17.676\r\nPresidente\r\nROSA NETO - MAJ BM QOC/97 - 19.793\r\nPresidente Substituto e Membro\r\n- MAJ BM QOA/79 - RG 05.253\r\nMembro\r\n- CAP QOC/00 - 26.479\r\nMembro\r\nII - PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO:\r\nb) Pregoeiros e Equipe de Apoio 1\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nGRECO DE PINHO - MAJ BM QOC/96 - RG. 19.208\r\nPregoeiro Titular\r\n- MAJ BM QOA/79 - RG 05.253\r\nPregoeiro Substituto\r\nDOS SANTOS - CB BM Q00/97 - RG. 20.636\r\nMembro da Equipe de Apoio \r\nBARROS - CB BM Q00/00 - RG 27.302\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nMOTA SOIDAN - CB BM Q06/02 - RG 30.435\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n- CB BM Q00/00 - RG 26.927\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente)\r\nc) Pregoeiros e Equipe de Apoio 2\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nDE SOUZA - 2º TEN BM QOA/89 - RG. 11.455\r\nPregoeiro Titular\r\nAUGUSTO FERNANDES - CAP BM QOS/Dent/00 - RG 28.389\r\nPregoeiro Substituto\r\nRAMOS DA SILVA - 1º SGT BM Q03/91 - RG. 15.409\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nCHAVES DA CUNHA - CB BM Q00/97 - RG: 21.584\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nOLIVEIRA - 3º SGT BM Q00/90 - RG. 13.518\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n- 2º SGT BM Q02/90 - RG. 09.419\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente)\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESDEC nº 623, de 30 de março de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nSERGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 935626\r\n"
        ],
        "935752": [
            "2010-03-29 00:00:00",
            " 4435 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI AÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO NO PROGRAMA DE COMBATE À DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA Secretária de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/3.653/2010, e\r\n\r\n- que a única forma de enfrentar a dengue é combatendo o seu vetor, o mosquito aedes aegypti, com objetivo de diminuir o índice de infestação predial e proliferação do mosquito;\r\n- a proposição do Governo do Estado do Rio de Janeiro em estabelecer uma cultura anti dengue, em parceria com os setores públicos e privados;\r\n- a Gincana Contra Dengue como uma iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil (SESDEC), Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC), Secretaria Estadual de Cultura (SEC) e Instituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\n- que a Gincana tem por principal objetivo a conscientização e participação dos estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino no combate à dengue, possibilitando que os mesmos venham a atuar como agentes multiplicadores das medidas preventivas contra este vetor junto à população do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nPromover a atuação da Secretaria de Estado de Educação no Programa de Combate à Dengue, mediante a realização de Gincana Contra a Dengue, com a participação das unidades escolares da Rede Pública Estadual, localizadas na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica instituído prêmio para as unidades escolares vencedoras da Gincana Contra a Dengue, a ser publicado, anualmente, através de edital de concurso.\r\nAs unidades escolares apontadas pela Comissão Julgadora da Gincana Contra Dengue, como cumpridoras das metas do projeto em 2009, nas categorias de “Visita à Moradias” e “Criatividade”, receberão como premiação o investimento em obras nas unidades escolares, correspondente aos valores de R 30.000,00, (trinta mil reais), R 20.000,00, (vinte mil reais) e R 10.000,00 (dez mil reais), para o primeiro, segundo e terceiro lugares, respectivamente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 935752\r\n"
        ],
        "935813": [
            "2010-03-29 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2010\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário E FINANCEIRO para a EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP na forma que menciona\r\nA Secretária de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-23/0000.504/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário financeiro na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito à EMOP, visando a transferência dos recursos necessários ao pagamento da empresa Vetorial Serviços Técnicos Ltda, vencedora do certame licitatório para a im plantação da Casa Abrigo da Mulher de São Gonçalo, unidade que atuará na área de atendimento as mulheres vítimas de violência, conforme processo mencionado.\r\n: Início: 18/03/2010 - Término: 31/12/2010 \r\n/Concedente: 32000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS / Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nUO: 3201 - SEASDH\r\nUG: 320100 - SEASDH\r\n/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Pública do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Pública do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: PT: 14.422.0115.2199 - Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\nModalidade da Despesa Fonte Valor\r\n4490 12 R 304.834,14\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n*Omitida no D.O. de 23/03/2010.\r\nId: 935813\r\n"
        ],
        "935937": [
            "2010-03-30 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1049 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\nALTERA REPRESENTANTE NA COMISSÃO CRIADA PELA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SESDEC nº 767, de 05 de agosto de 2009, republicada no D.O. de 10.08.2009, designando ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE, Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, em substituição a VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA, na Comissão de Investigação de Óbitos por influenza a (h1n1) no Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 935937\r\n"
        ],
        "936166": [
            "2010-03-30 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A IMPLANTAR O SEGUNDO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Proc. nº E- 03/10.400.165/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 270 - Ataíde Dias, denominado pelo Decreto nº 20.428, de 29 de agosto de 1994, situado na Rua Califórnia nº 100, Parque Santa Rosa, no Município de Campos dos Goytacazes, a implantar o segundo segmento do Ensino Fundamental Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nEducação\r\nId: 936166\r\n"
        ],
        "936258": [
            "2010-04-26 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA \r\nCRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\nA OUVIDORIA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLOESCENTES.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE na forma do Art. 227 da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 88, II da Lei n° 8069/90 c/c a Lei Estadual n° 1697/90, no uso das atribuições regimentais, ad referendum da Plenária, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Ouvidoria Estadual do Sistema de Garantia de Direitos do Estado do Rio de Janeiro no âmbito do CEDCA - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCompete Ouvidoria Estadual do Sistema de Garantia de Direitos do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 88, II da Lei 8069/90, promover o controle institucional dos órgãos, instituições e Fóruns de Direitos, que compõe os eixos da defesa, promoção e controle social da Resolução nº 113 do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes.\r\n- O controle que se refere o art. 2º desta Resolução tem como finalidade o pleno e satisfatório funcionamento dos órgãos, entidades e Fóruns, respeitando suas autonomias e independências.\r\n- Os órgãos, instituições, Fóruns e cidadãos, poderão formular Representação a Ouvidoria Estadual do Sistema de Garantia de Direitos do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a intervenção do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro para, através do controle, restabelecer o pleno funcionamento do SGD.\r\n- A atividades da Ouvidoria Estadual do Sistema de Garantia de Direitos do Estado do Rio de Janeiro, serão desempenhadas por funcionário(s) do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, nomeado na forma do art. 21, IX do Regimento Interno do CEDCA.\r\nPara o desempenho de suas atribuições, a Ouvidoria Estadual do Sistema de Garantia de Direitos do Estado do Rio de Janeiro, acionará as Comissões internas do CEDCA e os demais órgãos competentes para apuração de eventuais irregularidades em âmbito administrativo e judicial.\r\n- As Representações do art. 4º desta Resolução, serão processadas e concluídas no prazo máximo de até 30 dias, salvo necessidade de prorrogação por igual período, o que deverá ser deferido pela Presidência do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro, em despacho fundamentado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\r\nPresidente \r\nId: 936258\r\n"
        ],
        "936268": [
            "2010-03-29 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO SINE/RJ, CRIA COMISSÃO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais e considerando: \r\n- os termos da Lei nº 5575, de 13.11.2009;\r\n- as disposições do Decreto nº 42.369 de 24 de março de 2010; e \r\n- a necessidade da SETRAB de estabelecer os procedimentos apropriados para execução do processo de seleção simplificado para contratação temporária de pessoal visando ao Convênio firmado com a União Federal, através do MTE, para o pleno desenvolvimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE no Estado do Rio de Janeiro; \r\nRESOLVE:\r\nO processo de seleção pública para preenchimento das vagas para contratação por tempo determinado na SETRAB, terá o caráter simplificado, na forma das disposições da Lei n° 4599, de 27.09.2005, alterada pela Lei nº 5.490 de 25.06.2009.\r\nA seleção pública, de caráter simplificado, observará os critérios de análise curricular, seguido de provas especificas e entrevistas, para cada função.\r\nA análise curricular observará experiência profissional, o grau de escolaridade, aperfeiçoamento e técnicas profissionais.\r\nAs provas específicas observarão o grau de conhecimento teórico e prático, para o desenvolvimento das funções.\r\nAs entrevistas avaliarão conceitos de iniciativa, conduta e relacionamento.\r\n\r\nFica criada a Comissão Especial de Seleção - CES/SETRAB, na estrutura do Gabinete do Secretário, com atribuições específicas de elaboração de edital e execução dos procedimentos para realização do processo de seleção pública simplificado.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores públicos estatutários, sob a presidência do primeiro:\r\nPaulo Roberto Coelho de Figueiredo, matrícula nº 00/3400045-5;\r\nMaria José Teixeira de Oliveira, matrícula nº 0199711-3;\r\nCláudia Márcia Gomes Soares, matrícula nº 264.219-7;\r\nJosias Nazareth Rodrigues, matrícula nº 810479-6;\r\nAstrogildo Gama de Assis, matrícula nº 0184275-6;\r\nGlória Maria de Almeida Villar de Queiroz, matrícula nº 6.6455\r\nTodos os atos elaborado pela Comissão ora constituída, e, com vistas ao processo de seleção pública simplificado, serão submetidos à apreciação do Sr. Secretário de Estado de Trabalho e Renda.\r\nOs contratos por tempo determinado terão a mesma vigência dos convênios firmados com a União Federal até o limite estabelecido na Lei nº 5.490 de 25 de junho de 2009.\r\nO resultado final da seleção pública, após sua publicação, será encaminhado ao Departamento Geral de Administração e Finanças para, juntamente com a Gerência de Recursos Humanos desta SETRAB, promover a celebração dos contratos na ordem de classificação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de janeiro, 26 de março de 2010\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 936268\r\n"
        ],
        "936296": [
            "2010-03-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 271 DE 26 DE MARÇO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 936296\r\n"
        ],
        "936297": [
            "2010-03-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.094.816.014 \r\n11.094.816.014 \r\n11.094.816.014 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n610.643.688 \r\n610.643.688 \r\n610.643.688 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.441.340.589 \r\n2.441.340.589 \r\n2.441.340.589 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001 \r\n762.070.001 \r\n762.070.001 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n541.759.470 \r\n541.759.470 \r\n541.759.470 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717 \r\n883.759.717 \r\n883.759.717 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000 \r\n20.975.000 \r\n20.975.000 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672 \r\n37.386.672 \r\n37.386.672 \r\nId: 936297\r\n"
        ],
        "936298": [
            "2010-03-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n00\r\n4.238.910 \r\n5.932.559 \r\n7.188.972 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n10\r\n110.307 \r\n203.576 \r\n270.768 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n13\r\n4.713.112 \r\n7.074.097 \r\n9.070.490 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n6.621.548 \r\n11.675.690 \r\n16.108.158 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n1.814.250 \r\n3.329.813 \r\n4.425.000 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n90.317.840 \r\n176.161.721 \r\n252.137.447 \r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000 \r\n5.400.000 \r\n7.200.000 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668 \r\n5.254.399 \r\n6.688.818 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n512.659.513 \r\n813.808.335 \r\n889.324.918 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600 \r\n700.964.500 \r\n932.514.000 \r\nId: 936298\r\n"
        ],
        "936303": [
            "2010-03-30 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 216 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.839/2008,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 110, de 04 de maio de 2009, publicada no D.O. de 11 de maio de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a , Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2009, referente aos Serviços de Reforço no Sistema de Abastecimento de Água nas localidades de São Sebastião do Alto e Valão do Barro - Município de São Sebastião do Alto - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.442/2008,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 109, de 04 de maio de 2009, publicada no D.O. de 11 de maio de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a , Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2009, referente aos Serviços de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Tratada na Localidade de Monnerat - Município de Duas Barras - RJ. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.796/2008,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 152, de 09 de outubro de 2009, publicada no D.O. de 14 de outubro de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a , Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 008/2009, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reforço no Sistema de Esgotamento Sanitário do Bairro da Glória, no Município de Macuco, Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.637/2008,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 108, de 04 de maio de 2009, publicada no D.O. de 11 de maio de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a , Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2009, referente aos Serviços de Reforço no Sistema de Abastecimento de Água na localidade de Macuco - Município de Macuco - RJ. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.633/2008,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 145, de 25 de agosto de 2009, publicada no D.O. de 25 de agosto de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a , Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2009, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Melhoria Operacional do Abastecimento de Água de Sumidouro, Rio de Janeiro - RJ. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.634/2008,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 119, de 15 de junho de 2009, publicada no D.O. de 24 de junho de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a , Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 017/2009, referente aos Serviços de Reforço no Sistema de Abastecimento de Água Tratada na localidade de Cardoso Moreira - Município de Cardoso Moreira - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.632/2008,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 133, de 28 de julho de 2009, publicada no D.O. de 29 de julho de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a , Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 018/2009, referente a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água da localidade de Ribeirão Santíssimo, no Município de Santa Maria Madalena, Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.759/2008,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 150, de 09 de outubro de 2009, publicada no D.O. de 14 de outubro de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a , Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 036/2009, referente à Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Sapucaia e Jamapara no Município de Sapucaia, Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.837/2008,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 151, de 09 de Outubro de 2009, publicada no D.O. de 14 de outubro de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a , Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 038/2009, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reforço no Sistema de Esgotamento Sanitário do Bairro Rodolfo Gonçalves, no Município de Cordeiro, Rio de Janeiro - RJ. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 936303\r\n"
        ],
        "936337": [
            "2010-03-30 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1059 DE 26 DE MARÇO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/90307/2007\r\nServiço de manutenção do Programa de Acreditação Internacional nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)\r\nAline Palma de Alvarez Pereira\r\nIsabel Cristina da Silva Soito\r\nKátia Machado Motta\r\nAbílio Paulo Figueiredo Lopes\r\n28.207-9\r\n21.636-6\r\n0000644-5\r\n936.922-4\r\nId: 936337\r\n"
        ],
        "936338": [
            "2010-03-30 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1060 DE 26 DE MARÇO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/90451/2007\r\nServiço de manutenção e reparo de sistema de refrigeração.\r\nRoberto Fellows \r\nNilo Sérgio de A. Silveira\r\nElizabeth Ayres Eisenman\r\n957.186-0\r\n957.185-2\r\n954.509-6\r\nId: 936338\r\n"
        ],
        "936339": [
            "2010-03-30 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1061 DE 26 DE MARÇO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº \r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/4090/2009\r\nServiço de custódia, movimentação, consulta, cópia e transporte de mídias sensíveis.\r\nAlessandra Ramos da Costa Zaban \r\nRosimar Carvalho da Silva\r\nSimone Gomes Portugal\r\n866.470-8\r\n867.235-4\r\n866.482-3\r\nId: 936339\r\n"
        ],
        "936343": [
            "2010-03-30 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 327 DE 26 DE MARÇO DE 2010\r\nPROMOVE SERVIDOR POR ATO DE BRAVURA.\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0001/1946/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFABIO DA COSTA FERREIRA, Delegado de Polícia, mat. 860.888-7, de 2ª para 1ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade do disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 936343\r\n"
        ],
        "936344": [
            "2010-03-30 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 328 DE 26 DE MARÇO DE 2010\r\nPROMOVE SERVIDOR POR ATO DE BRAVURA.\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta dos processos administrativos n E-09/1957/1907/2007 e E- 09/2861/0010/2009;\r\nRESOLVE:\r\nANTONIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO, Delegado de Polícia, mat. 815.821-4, de 2ª para 1ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade do disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto- Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 936344\r\n"
        ],
        "936345": [
            "2010-03-30 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 329 DE 26 DE MARÇO DE 2010\r\nPROMOVE SERVIDOR POR ATO DE BRAVURA.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 09/037424/1014/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Promover, por ato de bravura, CHARIS BERUTH DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, mat. 852.680-8, de 5ª para 4ª classe, Inspetor de Polícia, mat. 888.945-3, de 5ª para 4ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423, de 05 de junho de 1981.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 936345\r\n"
        ],
        "936346": [
            "2010-03-30 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 330 DE 26 DE MARÇO DE 2010\r\nPROMOVE SERVIDOR POR ATO DE BRAVURA.\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/987/1813/2009,\r\nRESOLVE:\r\nNILTON FABIANO GAMA LESSA, Delegado de Polícia, mat. 853.020-6, de 2ª para 1ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade do disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 936346\r\n"
        ],
        "936347": [
            "2010-03-30 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 331 DE 26 DE MARÇO DE 2010\r\nPROMOVE SERVIDORES POR ATO DE BRAVURA.\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/1763/1202/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, Delegado de Polícia, mat. 860.875-4, de 2ª para 1ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade do disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81 e, conceder ao Investigador Policial, , 1ª classe, mat. 269.472-7, mais 20% de seus vencimentos e vantagens, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 936347\r\n"
        ],
        "936348": [
            "2010-03-30 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 332 DE 26 DE MARÇO DE 2010\r\nPROMOVE SERVIDORES POR ATO DE BRAVURA.\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/2313/1907/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, Delegado de Polícia, mat. 853.042-0, de 2ª para 1ª classe, MARCELO LUIZ SANTOS MARTINS, Delegado de Polícia, mat. 860.890-3, de 2ª para 1ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 192.511-4, de 4ª para 3ª classe e GABRIEL MATOS LEITE, Inspetor de Polícia, mat. 888.935-4, de 5ª para 4ª classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade do disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 936348\r\n"
        ],
        "936350": [
            "2010-03-29 00:00:00",
            "www.cultura.rj.gov.br\r\nPRORROGA O PRAZO DO GRUPO DE TRABALHO CONSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEC Nº 281, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\n- Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, o prazo definido no art.1º da Resolução SEC nº 282, de 11 de março de 2010, publicada no Diário Oficial de 15 de março de 2010, para conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nId: 936350\r\n"
        ],
        "936376": [
            "2010-03-29 00:00:00",
            "\r\nDE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA PROMOVER SINDICÂNCIA SOBRE O DESAPARECIMENTO DO BEM MÓVEL OBJETO DO PROCESSO Nº E - 12/ 637/2010\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/ 637/2010,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Constituir Comissão composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30(trinta) dias, promover Sindicância sobre o desaparecimento do bem móvel, e apurar os fatos narrados no mencionado processo.\r\n- José Cordeiro de Lima - mat. 898.691-1;\r\n- Marisa Aleixo Lustosa Clark Magon, matrícula nº 849.042-7;\r\n- Jane Maria Sacchetto Cintra Barbosa, matrícula nº 0256.506-7;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 936376\r\n"
        ],
        "936377": [
            "2010-03-29 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/03/2010\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI PARA OS FINS QUE MENCIONA, A COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Obras\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 936377\r\n"
        ],
        "936560": [
            "2010-03-31 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1051 DE 23 DE MARÇO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regulaArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\n\r\nProc. nº \r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/5432/2007\r\nServiço de manutenção predial - preventiva e corretiva incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor - caldeiras, instalações ordinárias e especiais.\r\nRoberto Fellows\r\nNilo Sérgio de A. Silveira\r\nElizabeth Ayres Eisenman\r\n957.186-0\r\n957.185-2\r\n954.509-6\r\nE-08/90451/2007\r\nServiço de manutenção e reparo de sistema de refrigeração\r\nRoberto Fellows\r\nNilo Sérgio de A. Silveira\r\nElizabeth Ayres Eisenman\r\n957.186-0\r\n957.185-2\r\n954.509-6\r\nE-08/6129/2005\r\nServiço de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de Raio-X nas Unidades Hospitalares da SESDEC\r\nRoberto Fellows\r\nNilo Sérgio de A. Silveira\r\nElizabeth Ayres Eisenman\r\n957.186-0\r\n957.185-2\r\n954.509-6\r\nId: 936560\r\n"
        ],
        "936561": [
            "2010-03-31 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1052 DE 24 DE MARÇO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/90174/2008\r\nServiço de Leitura de dosímetro\r\nMarcelo Rodrigues Alves Lisboa Patrício Oliveira\r\nFlavio Monteiro de Souza\r\nJorge André Linhares de Almeida (CBMERJ)\r\n864.901-4\r\n1004.133-3\r\n20.367\r\nId: 936561\r\n"
        ],
        "936562": [
            "2010-03-31 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1053 DE 23 DE MARÇO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProc. nº \r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/3527/2005\r\nServiço de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de equipamento de autoclave\r\nRoberto Fellows\r\nNilo Sérgio de A. Silveira\r\nElizabeth Ayres Eisenman\r\n957.186-0\r\n957.185-2\r\n954.509-6\r\nId: 936562\r\n"
        ],
        "936882": [
            "2010-03-31 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-01/54.169/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de serviços de obras de recuperação da estrutura da escada de incêndio do Prédio Estácio de Sá, sede da SEPLAG, situado na Av. Erasmo Braga n° 118.\r\nPRESIDENTE:\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - matr. 932.495-5\r\nMEMBROS:\r\nMonique Pessanha Simões-matr. 9 045 055-2\r\nLeopoldo Conde Placias Jr. - matr. 9 544 668-8\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matr. 190.303-8\r\nMarcia Maria Garcia Barboza -matr. 190.438-2\r\n- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Monique Pessanha Simões.\r\n\r\n- A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 936882\r\n"
        ],
        "937014": [
            "2010-03-31 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nAPROVA O PLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIASEGURANÇA PÚBLICA (PEISP) PARA O ANO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o exercício permanente de ações especializadas, com o fim específico de ensejar a produção de conhecimento de segurança pública, constitui requisito de satisfação prévia, indispensável ao cumprimento, em níveis desejados de eficiência e eficácia, das competências da Secretaria de Estado de Segurança, assim como da sua salvaguarda contra ações adversas, \r\n- a imprescindibilidade de que se reveste, em tal contexto, a atividade de inteligência, cuja aplicação, em escala, constitui objetivo prioritário no âmbito do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), \r\n- destarte, a necessidade de que os órgãos integrantes do SISPERJ disponham dos recursos humanos necessários para o alcance daquele objetivo primordial, não só sob o aspecto quantitativo, mas, principalmente, quanto à qualificação que os habilite à produção de conhecimento de segurança pública preciso e oportuno, com significado e relevância, e\r\n- que a realização do PEISP/2010 evidenciou a conveniência e a oportunidade do prosseguimento e ampliação dessa iniciativa, e, finalmente, o que consta no Processo Administrativo nº E- 09/1501/0010/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2010 - PEISP/2010, na forma do Anexo desta Resolução.\r\n- Os cursos integrantes do PEISP/2010 serão dirigidos pelo Subsecretário de Inteligência (SSI), competindo-lhe expedir os atos pertinentes.\r\n- As Polícias Civil e Militar prestarão o apoio necessário à realização dos cursos previstos.\r\n- A critério dos dirigentes das Polícias estaduais, poderão ser propostas ao Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência outras atividades de formação e especialização em Inteligência, atendidas suas necessidades específicas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nPLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA 2010 (PEISP/2010)\r\nFINALIDADE:\r\nRegular o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2010 (PEISP/2010), a fim de orientar, planejar e desenvolver o ensino de Inteligência de Segurança Pública (ISP), a ser implementado pela Subsecretaria de Inteligência (SSINTE).\r\nOBJETIVO:\r\nQualificar - formando, especializando e treinando - os recursos humanos que integram ou que irão integrar as Agências de Inteligência (AI) que compõem o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ) e de todo país.\r\nREFERÊNCIAS LEGAIS:\r\nDiretriz de Ensino SSP nº 01, de 31 de outubro de 1996.\r\nNormas de ensino em vigor na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).\r\nDecreto Estadual nº 34.853, de 18 de fevereiro de 2004, que reestruturou o SISPERJ.\r\nDoutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP) e a Resolução SESEG nº 333, de 26 de março de 2010, que aprovou o PEISP/2010.\r\n- Decreto nº 37.272, de 01 de abril de 2005 (DISPERJ).\r\nATIVIDADES DE ENSINO:\r\nPara o ano de 2010 a SESEG, através da SSINTE, ministrará os seguintes cursos de Inteligência de Segurança Pública:\r\n- 7º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (7º CISP/2010):\r\n- tipo do curso: formação em ISP;\r\n- local de funcionamento: SSINTE;\r\n- período de funcionamento: 29 de março a 20 de abril de 2010;\r\ndias de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\nhorários de funcionamento: das 09:00 às 12:15 horas;\r\ncarga horária: 60 (sessenta) horas-aula;\r\nvagas: 40 (quarenta);\r\n- grau hierárquico e cargo exigidos dos alunos:\r\npara a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade.\r\npara a PMERJ: Oficial, e Praças (no caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ).\r\ndemais integrantes do SISPERJ: equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\nperíodo de inscrição: será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência.\r\n4.2 - 8º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (8º CISP/2010):\r\ntipo do curso: formação em ISP;\r\nlocal de funcionamento: SSINTE;\r\nperíodo de funcionamento: 03 a 21 de maio de 2010;\r\ndias de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\nhorários de funcionamento: das 09:00 às 12:15 horas;\r\ncarga horária: 60 (sessenta) horas-aula;\r\nvagas: 40 (quarenta);\r\ngrau hierárquico e cargo exigidos dos alunos:\r\npara a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\npara a PMERJ: Oficial e Praças;\r\ndemais integrantes do SISPERJ: equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\nperíodo de inscrição: será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência.\r\n4.3 - 4º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (4º CAISP/2010):\r\ntipo do curso: especialização em análise de ISP;\r\nlocal de funcionamento: SSINTE;\r\nperíodo de funcionamento: 31 de maio a 23 de junho de 2010;\r\ndias de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\nhorários de funcionamento: das 09:00 às 16:45h;\r\ncarga horária: 60 (sessenta) horas-aula;\r\nvagas: 30 (trinta);\r\ngrau hierárquico e cargo exigidos dos alunos:\r\npara a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\npara a PMERJ: Oficial, e Praças (no caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\ndemais integrantes do SISPERJ: equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\nrequisito indispensável: ser possuidor do CISP ou similar e preferencialmente ser possuidor de nível superior;\r\nperíodo de inscrição: será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência.\r\n- 5º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (5º COISP/2010):\r\ntipo do curso: especialização em reunião de dados;\r\nlocal de funcionamento: SSINTE;\r\nperíodo de funcionamento: 16 de agosto a 14 de setembro de 2010;\r\ndias de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\nhorários de funcionamento: das 09:00 às 16:45h;\r\ncarga horária: 60 horas-aula;\r\nvagas: 20 (vinte);\r\ngrau hierárquico e cargo exigidos dos alunos:\r\npara a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade.\r\npara a PMERJ: Oficial e Praças (no caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ).\r\ndemais integrantes do SISPERJ: equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\nrequisito indispensável: ser possuidor do CISP ou similar;\r\nperíodo de inscrição: será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência.\r\n4.5 - 5º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA (5º CBE/2010):\r\ntipo do curso: especialização em busca eletrônica;\r\nlocais de funcionamento: SSINTE;\r\nperíodo de funcionamento: de 04 a 26 de outubro de 2010;\r\ndias de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\nhorários de funcionamento: das 09:00 às 16:45h;\r\ncarga horária: 70 (setenta) horas-aula;\r\nvagas: 20 (vinte);\r\ngrau hierárquico e cargo exigidos dos alunos:\r\npara a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade.\r\npara a PMERJ: Oficial e Praças (no caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ).\r\ndemais integrantes do SISPERJ: equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\nrequisito indispensável: ser possuidor do CISP ou similar. É recomendável que o candidato à matrícula esteja exercendo alguma função no setor de Busca Eletrônica de sua AI.\r\nperíodo de inscrição: será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência.\r\n- CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA:\r\n- tipo de curso: voltado para instituições públicas ou privadas que estejam estruturando uma Agência de Inteligência (AI);\r\nlocal de funcionamento: SSINTE;\r\ndia de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\nhorários de funcionamento: 09:00 às 12:15h;\r\ncarga horária: 40 (quarenta) horas-aula;\r\nvagas: 40 (quarenta);\r\n- Este curso somente será realizado caso haja demanda para o mesmo.\r\n5 - PRESCRIÇÕES DIVERSAS:\r\nO Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência emitirá portarias reguladoras para cada curso, nas quais serão definidos:\r\nos coordenadores dos cursos;\r\na distribuição das vagas;\r\nos processos de avaliação;\r\nos certificados de conclusão.\r\nA fim de integrar a Comunidade de Inteligência, o Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência está autorizado a oferecer vagas a outras instituições públicas ou privadas.\r\n- O Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência fica autorizado a alterar, se oportuno e conveniente, o presente Plano, de acordo com a dinâmica da ISP, inclusive, com a inclusão de outros cursos/estágios na área de Inteligência de Segurança Pública, que venham a atender demandas pontuais.\r\nOs casos não previstos neste PEISP serão resolvidos pelo Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência.\r\nNão serão realizados os cursos do Item 4, caso não haja demanda para composição das turmas.\r\nId: 937014\r\n"
        ],
        "937066": [
            "2010-03-31 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.03.2010\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/CASA CIVIL Nº 31 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nArt. 1º \r\nIV-\r\nOnde se lê:\r\nUG: 210101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nLeia-se:\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 937066\r\n"
        ],
        "937097": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1055 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa Q.F. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA., CNPJ: 07.985.053/0001-58, situada na Rua Brasil, nº 210, Piabetá - Magé - RJ, que constatou que o estabelecimento não cumpre com as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais de Uso Humano preconizadas na Resolução RE nº 67/2007 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada no inciso XXIX, art. 10 da Lei Federal nº 6.437/1977; e \r\n- o Termo de Interdição nº 01320 de 25/02/2010, lavrado pelo Setor de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil; \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso de todos os produtos farmacêuticos magistrais manipulados pela empresa Q.F. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA., CNPJ: 07.985.053/0001-58, situada na Rua Brasil, nº 210, Piabetá - Magé - RJ.\r\n- Interditar a empresa Q.F. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA., CNPJ: 07.985.053/0001-58.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937097\r\n"
        ],
        "937098": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n- o Ofício nº 1388/2009/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 3105.00/2009, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Vigilância Sanitária/SESDEC - RJ, do lote 240, data de fabricação: 01/11/2008, data de validade 01/11/2010, do produto SABONETE LÍQUIDO NEUTRO CLARA LUX, fabricado por BIOLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE LTDA., CNPJ: 02.764.228/0001- 83, localizada na Rua Graça Aranha, nº 371 B - Vargem Grande - Pinhais - PR, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rótulo, Contagem Total de Mesófilos e Pesquisa de Pseudomonas aeruginosa,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 240, data de fabricação 01/11/2008, data de validade 01/11/2010, do produto SABONETE LÍQUIDO NEUTRO CLARA LUX, fabricado por BIOLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE LTDA., CNPJ: 02.764.228/0001- 83, localizada na Rua Graça Aranha, nº 371 B - Vargem Grande - Pinhais - PR.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937098\r\n"
        ],
        "937099": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1057 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n- o Ofício Nº 136/2009/DIMCB/ANVISA/MS, Memorando nº 926/2009 - GQSTSA/GGALI/ANVISA e Notificação nº 52/2009/GGALI/ANVISA, referentes ao produto ANIMAL PAK UNIVERSAL, fabricado por UNIVERSAL NUTRITION e importado por GT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ: 03.744.755/0001-99, por apresentar composição e rotulagem em desacordo com o aprovado no ato de registro e formulação contendo substâncias não permitidas para alimentos, contrariando a Resolução RDC nº 259 de 20/09/2002, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XV e XXIX do art. nº 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto ANIMAL PAK UNIVERSAL, fabricado por UNIVERSAL NUTRITION e importado por GT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ: 03.744.755/0001-99.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937099\r\n"
        ],
        "937100": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            " DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n- o Ofício OFÍCIO S/SUBVISA nº 121/10, de 26/01/2010, encaminhando Laudo de Análise 420.CP/2009, expedido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente ao lote 156805, do medicamento SIGMA CLAV BD AMOXICILINA + ÁCIDO CLAVULÂNICO, comprimido, data de fabricação 01/06/2008, data de validade 01/06/2010, fabricado pela empresa EMS S/A, situado na Rua Comandante Carlo Mário Gardano, nº 450, São Bernardo do Campos - SP, distribuído por NATURE'S PLUS FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 45.992.062/0001-65, situado na Rodovia SP - 101, Km 8, Hortolândia - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Dissolução de Amoxicilina e Dissolução de Ácido Clavulânico,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do lote 156805, do medicamento SIGMA CLAV BD AMOXICILINA + ÁCIDO CLAVULÂNICO, comprimido, data de fabricação 01/06/2008, data de validade 01/06/2010, fabricado pela empresa EMS S/A, situado na Rua Comandante Carlo Mário Gardano, nº 450, São Bernardo do Campos - SP, distribuído por NATURE'S PLUS FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 45.992.062/0001-65,situado na Rodovia SP - 101, Km 8, Hortolândia - SP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937100\r\n"
        ],
        "937101": [
            "2010-03-31 00:00:00",
            "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\nATO DO COORDENADOR\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2010\r\nCRIA CÂMARA TÉCNICA PARA DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS PARA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA\r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, e considerando a Política Nacional para a População em Situação de Rua,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Câmara Técnica para definição de parâmetros para formulação da política estadual de atendimento a população em situação de rua com vistas à instalação da Comissão Estadual Intersetorial.\r\nDesignar os representantes abaixo para compor a presente Câmara Técnica:\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRepresentante: Heloisa Helena Mesquita Maciel\r\nFundação para Infância e Adolescência \r\nRepresentante: Alexandre Ferreira do Nascimento\r\nFundação Leão XIII\r\nRepresentante: Maria Terezinha da Silva Faria\r\nI - NUNICÍPIOS TITULARES:\r\nMunicípio de Cabo Frio\r\nRepresentante: Olívia Madalena Singh de Andrade Sá\r\nMunicípio de Mesquita\r\nRepresentante: Márcia Regina Brandão do Nascimento\r\nMunicípio de Resende\r\nRepresentante: Thiago Guimarães Grangeiro\r\nMunicípio do Rio de Janeiro\r\nRepresentante: Carlos Augusto de Araújo Jorge \r\nMunicípio de São Gonçalo\r\nRepresentante: Francisco Gilberg Barreto\r\nMunicípio de Valença\r\nRepresentante: Eduardo Alcon Meyer\r\nII - MUNICÍPIOS SUPLENTES:\r\nMunicípio de Maricá\r\nRepresentante: Cleni Elizabeth Preissler\r\nMunicípio de Nova Iguaçu\r\nRepresentante: Roberta Ribeiro Rocha Kahn\r\nMunicípio de Paracambi\r\nRepresentante: Luiz Carlos da Costa Carvalho\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\nRepresentante: Giselly Leão de Oliveira\r\nMunicípio de São José do Vale do Rio Preto\r\nRepresentante: Sandra Maria de Paiva Gama\r\nA Câmara Técnica deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa dias) a contar da sua criação, as contribuições acerca da temática abordada bem como oferecer subsídios à instalação da Comissão Estadual.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nNELMA DE AZEREDO\r\nCoordenadora \r\nId: 937101\r\n"
        ],
        "937129": [
            "2010-03-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 29 DE MARÇO DE 2010\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 217/09, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA APLICATIVO FISCAL (PAF-ECF), DESTINADO A ENVIAR COMANDOS DE FUNCIONAMENTO AO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF).\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nRESOLVE:\r\nO art. 2º da Resolução SEFAZ nº 217, 27 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Os contribuintes usuários de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) autorizados ao uso até 31 de outubro de 2009 devem providenciar a substituição do programa aplicativo em uso por Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), de que trata o Convênio ICMS nº 15/08, cadastrado e autorizado ao uso neste Estado, até:\r\nI - 30 de junho de 2010, para as empresas com faturamento anual, verificado no ano de 2009, superior a 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais);\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 937129\r\n"
        ],
        "937209": [
            "2010-03-30 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2780, DE 26 DE MARÇO DE 2010\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO PGE Nº 2584, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E ROTINAS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A AÇÕES JUDICIAIS E INSTITUI ROTINA DE ACOMPANHAMENTO FORENSE.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\ndo Art. 1º da Resolução PGE nº 2.584, de 17 de fevereiro de 2009, passa a ter a seguinte redação:\r\nArt.1º- Os processos administrativos de acompanhamento de demandas judiciais em que funcione a Procuradoria Geral do Estado (PGE) serão classificados, por meio de formulário que conterá, no mínimo, as informações constantes do Anexo I à presente Resolução: (NR)\r\n- É introduzido o art.2º-A à Resolução PGE nº 2.584, de 17 de fevereiro de 2009, com a seguinte redação:\r\nArt.2º- A. Toda decisão terminativa proferida nos processos judiciais em que atue a PGE será devidamente registrada no seu sistema de informática, segundo a seguinte classificação:\r\nI - favorável, quando a decisão judicial acolher integralmente os pedidos formulados pela entidade da Administração Estadual patrocinada pela PGE, ou ainda quando a decisão julgar improcedentes todos os pedidos veiculados pela parte adversária, segundo a posição processual da referida entidade da Administração Estadual;\r\nII - favorável na maior parte, quando a decisão judicial, tendo julgado parcialmente procedentes os pedidos e segundo a posição processual da entidade da Administração Estadual:\r\na) reconhecer à Administração mais de 50% (cinquenta por cento) dos valores reivindicados na ação;\r\nb) reconhecer menos de 50% (cinquenta por cento) dos valores reivindicados pela parte adversária na ação;\r\nc) se impossível a estimativa exata dos valores discutidos na ação, acolher o pedido principal formulado pela Administração, ou indeferir aquele veiculado pela parte adversária na ação;\r\nd) se impossível a estimativa exata dos valores discutidos na ação e não houver relação de acessoriedade entre os pedidos, acolher mais da metade dos pedidos formulados pela Administra ção ou rejeitar mais da metade daqueles veiculados pela parte adversária na ação.\r\nIII - desfavorável na maior parte, quando a decisão judicial, tendo julgado parcialmente procedentes os pedidos e segundo a posição processual da entidade da Administração Estadual:\r\na) reconhecer à Administração menos de 50% (cinquenta por cento) dos valores reivindicados na ação;\r\nb) reconhecer mais de 50% (cinquenta por cento) dos valores reivindicados pela parte adversária na ação;\r\nc) se impossível a estimativa exata dos valores discutidos na ação, rejeitar o pedido principal formulado pela Administração, ou acolher aquele veiculado pela parte adversária na ação;\r\nd) se impossível a estimativa exata dos valores discutidos na ação e não houver relação de acessoriedade entre os pedidos, acolher menos da metade dos pedidos formulados pela Administração ou rejeitar menos da metade daqueles veiculados pela parte adversária na ação.\r\nIV - desfavorável, quando a decisão judicial julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados pela entidade da Administração Estadual ou totalmente procedentes aqueles veiculados pela parte adversária na ação, segundo a posição processual da referida entidade da Administração Estadual.\r\n§ 1º. Cientificado da decisão, o Procurador do Estado titular do acervo a que está vinculado o processo administrativo (PA) que espelha a ação judicial determinará, por meio de formulário constante do Anexo II à presente Resolução, a ser juntado ao referido PA, o registro da informação no sistema de informática da PGE.\r\n§2º. O registro deverá ser determinado pelo Procurador do Estado e realizado pelo Servidor responsável antes do retorno do processo ao arquivo da Especializada.\r\n§3º. O mesmo procedimento será adotado a cada instância em que houver decisão que confirme ou substitua a decisão terminativa original.\r\n- O inciso II do art.4º da Resolução PGE nº 2.584, de 17 de fevereiro de 2009, passa a ter a seguinte redação:\r\nArt.4º. .........................................................................................\r\n.....................................................................................................\r\nII - que cuidem de ações ajuizadas em face do Governador do Estado do Rio de Janeiro, excetuados os mandados de segurança, nas quais o Estado ou outro ente representado pela PGE seja parte da relação processual ou seja notificado para indicar sua posição processual. (NR)\r\n- O inciso III do art.5º da Resolução PGE nº 2.584, de 17 de fevereiro de 2009, passa a ter a seguinte redação:\r\nArt. 5º...........................................................................................\r\n......................................................................................................\r\nIII - referentes a ações ajuizadas em face de ex-Governador, Secretário de Estado, Deputado Estadual ou Conselheiro do Tribunal de Contas, desde que no exercício das funções inerentes ao cargo, nas quais o Estado ou outro ente representado pela PGE seja parte na relação processual ou seja notificado para indicar sua posição processual, excetuados os mandados de segurança. (NR)\r\n- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nANEXO I da RESOLUÇÃO PGE Nº 2780 /2010 - INFORMAÇÕES PARA CADASTRAMENTO DE PROCESSOS \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.584/2009\r\n\r\nProcesso nº: ____ / ________________ / ____\r\nData: ____ / ____ / ____\r\nFls. _____________________\r\nRubrica: _______________________\r\n1) PRECEDENTES\r\n( ) Não há precedente ( ) Há precedente ( ) Seguem autos judiciais Responsável: \r\n________________________________________________________\r\n2) NÚMERO DO PROCESSO JUDICIAL\r\n( ) TJ ( ) TRF ( ) STJ ( ) STF ( ) TRT ( ) TST Nº Antigo ______________________\r\nOutros: ________________________________________________ Nº Novo ________________________\r\n\r\n3) CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO - GRAU DE RELEVÂNCIA E RECORRÊNCIA\r\n( ) À d. PG02, sugerindo seja este processo classificado como ESTRATÉGICO, na forma do artigo 8º da Resolução PGE 2584/2009, vez que\r\n_______________________________________________________\r\n( ) Prioritário / Singular ( ) Prioritário / Padrão ( ) Comum / Singular ( ) Comum / Padrão\r\nDistribua-se ao Dr.(a.) ___________________________________________________, a quem solicito cumprir as regras da Resolução PGE 2.584/2009, especialmente no tocante ao disposto nos artigos 9º, 13 e 14 (classificação do feito quanto à probabilidade de êxito, atribuição do valor monetário da demanda e rotina de acompanhamento).\r\nEm ___ / ___ / ____\r\n________________________________________________\r\nProcurador(a.)-Chefe da PG___\r\n________________________________________________\r\nProcurador(a.)-Assistente da PG___\r\n5) CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO - PROBABILIDADE DE ÊXITO / SUCUMBÊNCIA\r\n( ) Praticamente certo ( ) Provável ( ) Possível ( ) Remoto\r\n6.1 Valor monetário do processo: R ______________________________\r\nEm ___ / ___ / ____\r\n____________________________________\r\nProcurador do Estado\r\nResponsável pelas informações\r\nPrecedentes - Servidor da Chefia da Especializada\r\nNúmero do processo judicial - Órgão externo / Protocolo / Servidor da Chefia da Especializada\r\nClassificação do processo - Grau de relevância e recorrência: Estratégico - Subprocurador / Outros - Procurador-Chefe\r\nDistribuição - Procurador-Chefe\r\nClassificação do processo - Probabilidade de Êxito / Sucumbência - Procurador de acervo\r\n‘Valor monetário do processo - Procurador de acervo\r\n\r\n\r\nANEXO II da RESOLUÇÃO PGE Nº 2780 /2010 - INFORMAÇÕES PARA CADASTRAMENTO DE PROCESSOS \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.584/2009\r\nProcesso nº: ____ / ________________ / ____\r\nData: ____ / ____ / ____\r\nFls. _____________________\r\nRubrica: _______________________\r\n1) RESULTADO DO JULGAMENTO / CONHECIMENTO\r\n( ) TJ ( ) TRF ( ) TRT Data da Publicação da Decisão: ____ / ____ / ____\r\n( ) Decisão favorável ( ) Decisão desfavorável ( ) Decisão favorável* na maior parte ( ) Decisão desfavorável* na maior parte\r\n( ) Dispensa Genérica ( ) Dispensa Genérica ( ) Dispensa Genérica\r\n) TJ ( ) TRF ( ) TRT Data da Publicação da Decisão: ____ / ____ / ____\r\n( ) Decisão favorável ( ) Decisão desfavorável ( ) Decisão favorável* na maior parte ( ) Decisão desfavorável* na maior parte\r\n( ) Dispensa Genérica ( ) Dispensa Genérica ( ) Dispensa Genérica\r\n( ) TJ ( ) TRF ( ) TRT Data da Publicação da Decisão: ____ / ____ / ____\r\n( ) Decisão favorável ( ) Decisão desfavorável ( ) Decisão favorável* na maior parte ( ) Decisão desfavorável* na maior parte\r\n( ) Dispensa Genérica ( ) Dispensa Genérica ( ) Dispensa Genérica\r\n( ) TJ ( ) TRF ( ) TRT Data da Publicação da Decisão: ____ / ____ / ____\r\n( ) Decisão favorável ( ) Decisão desfavorável ( ) Decisão favorável* na maior parte ( ) Decisão desfavorável* na maior parte\r\n( ) Dispensa Genérica ( ) Dispensa Genérica ( ) Dispensa Genérica\r\n) TJ ( ) TRF ( ) TRT Data da Publicação da Decisão: ____ / ____ / ____\r\n( ) Decisão favorável ( ) Decisão desfavorável ( ) Decisão favorável* na maior parte ( ) Decisão desfavorável* na maior parte\r\n( ) Dispensa Genérica ( ) Dispensa Genérica ( ) Dispensa Genérica\r\n( ) TJ ( ) TRF ( ) TRT Data da Publicação da Decisão: ____ / ____ / ____\r\n( ) Decisão favorável ( ) Decisão desfavorável ( ) Decisão favorável* na maior parte ( ) Decisão desfavorável* na maior parte\r\n( ) Dispensa Genérica ( ) Dispensa Genérica ( ) Dispensa Genérica\r\n3) RECLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO - GRAU DE RELEVÂNCIA E RECORRÊNCIA\r\n( ) Mantida a classificação anterior\r\n( ) Ao Procurador-Chefe, sugerindo seja este processo reclassificado na forma abaixo, na forma do artigo 8º da Resolução PGE 2584/2009, vez que\r\n_____________________________________________________\r\n( ) Estratégico ( ) Prioritário / Singular ( ) Prioritário / Padrão ( ) Comum / Singular ( ) Comum / Padrão\r\n4) RECLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO - PROBABILIDADE DE ÊXITO / SUCUMBÊNCIA\r\n( ) Mantida a classificação anterior\r\n( ) Praticamente certo ( ) Provável ( ) Possível ( ) Remoto\r\n( ) Mantido o valor anterior\r\n( ) Altere-se o valor monetário do processo para R ______________________________\r\nEm ___ / ___ / ____\r\n____________________________________\r\nProcurador do Estado\r\n* Vide Resolução PGE Nº 2.780, Art.2º-A.\r\nResponsável pelas informações\r\nReclassificação do processo - Grau de relevância e recorrência - Procurador de acervo\r\nReclassificação do processo - Probabilidade de Êxito / Sucumbência - Procurador de acervo\r\nValor monetário do processo - Procurador de acervo\r\nResultado do Julgamento - Procurador de acervo\r\nId: 937209\r\n"
        ],
        "937300": [
            "2010-03-31 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1062 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADRIANA DOS SANTOS ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA MEDEIROS SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAILTON JOSÉ DE AZEVEDO FILHO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALAN LUIZ DE LIMA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALANDER MORAES GOMES\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALEXANDRE DE OLIVIERA LOPES\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\n\r\nALINE GALHANO ROBERTSON\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE TRINDADE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA LUCIA MELLO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDERSON DOS SANTOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉ SEABRA MOYSES\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREA FERREIRA MOREIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANGELANE ROSA MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANGELICA CALASSARA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANTONIO JOSE MINAS KROPF\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANTONIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBARBARA SOARES FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBRUNA APARECIDA DE AZEVEDO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBRUNA BOLZAN DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA DE SOUSA GOMES\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA COSTA SIQUEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCÁTIA CILENE SANTOS DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCECILIA AUGUSTO SENRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCENILDA COSTA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCESAR MESQUITA DE FIGUEIREDO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCHRISTIAN SANTOS SOUZA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA DE JESUS FIGUEIREDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA NOGUEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA VICENTE DE PINHO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDINEI MENEZES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIO DA CONCEIÇAO BARRETO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIO JOSÉ BOTELHO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLEUSINEIA FONSECA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANI MACIEL INACIO ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA ANTONIO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTINA HELENA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIEL DOS SANTOS SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELI DE SOUZA DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANUBIA AMARAL DE BARROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANUZA MARQUES BERNARDINO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDENISON PINHEIRO RAMOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDULCY LEILA SOARES\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDUARDO TEIXEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDVANE BAPTISTA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDVANE BAPTISTA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE DAMIÃO MACHADO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIAS SEVERINO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIEZER DATIVO SOARES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISABETE DA SILVA LAURINDO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISANGELA FALCÃO MANTAHY MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISANGELA MARIA TOSTA FARIA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEMERSON APARECIDO YOKOYAMA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nERLAINE MARIA DE ALCANTARA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\n\r\nETIENNE FERREIRA GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA MEDEIROS BARBOSA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANO DANTAS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIO RAMOS BAIÃO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFAILENE PEREIRA PINTO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFLÁVIA DA SILVA BARROS\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFRANCINE FERRAZ COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGABRIELLE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGEORGINA AUXILIADORA SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGISELLE COELHO DAMASCENA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGRASIELE MACIEL CUNHA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHELIAYRTON FRANCISCO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHENRIQUE SILVEIRA DE CASTRO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHERIKA ROMANO VICENTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHERIVELTON ALEXANDRE DE PAULA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHUMBERTO FRANCISCO DA CUNHA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVAN LEITE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVANA GOMES FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAQUELINE DE ABREU SANTANA GARCEZ\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJEFFERSON APOLINARIO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJONATHAN PEREIRA DIAS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJORGE ADEMIR FERNANDES LOBÃO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJORGE HENRIQUE FERREIRA GOMES\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSE CARLOS SANTOS BARBOZA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSÉ LOPES NATARIO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSÉ LUIZ DA LUZ\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MARTINS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSIANE SILVA DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOYCE CRISTINA DAMASCENO DA LUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOYCE DE CARVALHO GOULART\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA LIMA PINTO DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS MALHEIRO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIO CESAR MOREIRA DE MENEZES\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKARINA SAMPAIO RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKELLY RIBEIRO COUTINHO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLAUDIA CRISTINA TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLAUDIA CRISTINA TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEANDRO RODRIGUES DOS ANJOS\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEILANE APARECIDA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLENITA QUAGLIANE COSTA\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEON SAMIR MACHADO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEONARDO F. DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIA MARTINS SANTANA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA BATISTA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANE DE JESUS MAZZOLENI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANO ARAUJO DO VALLE\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIO SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIZ CARLOS ANDRADE DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA GRAÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARA LUANA DOS SANTOS PACHECO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA SANTOS\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCOS ANTONIO SOARES ALVARENGA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCOS PAES DE MOURA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCUS VINICIUS FONSECA T. DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARGARETH CASSIA CARVALHO MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARILENE DA SILVA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIO RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARTA MUNIZ BASTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELI RAIMUNDO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMILENA GOMES DOS REIS \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMIRIAM BENTO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE FARMACIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMIRIAM LIMA ABDALA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNELSON LUIZ DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nOSMAR CANDIDO AMBROSIO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAOLLA SILVEIRA MENDES QUEIRÓS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA DAS NEVES HEMETERIO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULA ROBERTA PESSOA MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAFAEL DE LIMA MIRANDA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAFAELA WANDERMUREM MOZER\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREGINA CELIA MACHADO SOARES PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREGIS VALERIO DO NASCIMENTO SILVA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRICARDO DA SILVA SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRICARDO NUNES SANTORO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROBERTO BENITO GRATIVOL NETO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROBERTO CARLOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROBERTO CARLOS SILVA DA COSTA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSE DOS SANTOS MENDONÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSENIR GOMES DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSINETE ANIZIO PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRUI SILVA FERNANDES\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSAMUEL LOPES GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIDNEI OLIVEIRA LIMA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSTELLA WULESZNY MELO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTAILANA COELHO LEAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTANIA BRAZ DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTANIA PEREIRA NORUEGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTANIA RAMOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTATIANA CAETANO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTATIANA DINIZ BATISTA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTELMA MARTINS DO NASCIMENTO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTEREZINHA LOPES HORÁCIO MARQUES\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTIAGO DE AMORIM FERNANDES\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALDEMAR ANDRADE DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALQUÍRIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA NETO DOS SANTOS SILVA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANIA LEMOS BATISTA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANIA LOURDES BARROS DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVICTOR LUIZ MAINENTI\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\n\r\nVINÍCIUS RODRIGUES FERNANDES DA FONTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIAN JOSÉ E SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWANDERSON DAVI DE OLIVEIRA FONTES\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWARYNKA PONTIFICE DE MELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWASHINGTON BRAGA FELIPE\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWELLINGTON ALVES MEDEIROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWELLINGTON ALVES MEDEIROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWILLIAM MARQUES CARREIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nZULEICA DA SILVA DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 937300\r\n"
        ],
        "937301": [
            "2010-03-31 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1063 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADRIANA DE ANDRADE GOMES\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nADRIANA DIAS DA SILVA MONTEIRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\n\r\nADRIANA LOPES DO ESPIRITO SANTO\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nADRIANA MOREIRA VILLAS BOAS DOS SANTOS\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nADRIANA RITO BASTOS FERNANDES\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALCIDES MESSIAS ALVIM JUNIOR\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEGNA CRISTIANE MEDEIROS SOBRINHO\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEXANDRE AUGUSTO ANDRADE DA RESSURREIÇÃO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEXANDRE MAGNO CAMBRAIA FERREIRA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEXANDRE MARQUES LOPES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEXANDRE VENTURA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE BARRETO NERY\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE FRANCO ALMEIDA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE GOMES DE LUCENA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALOÍZIO FERREIRA DA SILVA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALYANE SOARES DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nAMANDA DE JESUS S M FERNANDES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nAMANDA MARTINS DOS SANTOS\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CECÍLIA FADU SÁBER E SILVA\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA LUCENA CORDEIRO\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PEQUENO BANDEIRA DE MELLO\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANALU CARVALHO DA FONSECA\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRÉA CARDOSO DE MATOS\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRÉA DA CUNHA GOMES DE OLIVEIRA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREA VALERIA MAIA \r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANGELA LUIZA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANGELA REGINA O. ARAÚJO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANGELICA FARIA FERREIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nARACYMARIA MONTEIRO DA SILVA \r\nFONOAUDIOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBIANCA OVÍDIO DE ÁVILA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNA PITASI ARGUELHES\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNO RAPHAEL DE ALMEIDA GOMES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILA MONTEIRO SARAIVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARINA CANTELLI P. DE OLIVEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA FIGUEIREDO FERREIRA CORDEIRO\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA FREIRE RAAD\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARMEN LUCIA LEONEL DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINA CARDOSO MANSO\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINE EUSTÁQUIO GONÇALVES DA SILVA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINE SOARES NOGUEIRA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCATHARINA HONORIO DOS SANTOS\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCHRISTIANE KOBAYASHI MANTOVI\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCIRLENE PEREIRA DE LIMA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIA DE LIMA BARROS\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIA PINHO BRTIO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLEBER MICHEL RIBEIRO DE MACEDO\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLEIDSON BERGAMI ALVES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCONCEIÇÃO CARNEIRO DA CUNHA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SAMPAIO\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTINA LUÍSA VIEIRA DOURADO DE SENA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELA BENVENUTI DE ALMEIDA MORAES\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE MAGALHÃES DE LIMA \r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE RIBEIRO AVELLAR\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANÚBIA DA CUNHA ANTUNES\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDÁVSON AGUILAR GUIMARÃES\r\nFARMACÊUTICO - BIOQUÍMICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDIVA PEÇANHA DA SILVA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELAINE PAIXÃO SILVA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nÉRICA LOUREDO DO PASSO\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nERIKA CARDOSO DOS REIS MOREIRA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEVELINE SALOMÃO PORTELLA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABRIZZA ROBERTA DO NASCIMENTO LEMOS ARAÚJO\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA ALCANTARA DE OLIVEIRA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA DE HELEDIA FIGUEREDO \r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA DYER BARONES NOGUEIRA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA RAMOS AMARAL LOUREIRO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA TORRES QUITETE\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFILLIPI BARBIERE DA MATTA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLAVIA PEREIRA DE AZEVEDO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGABRIELA SANTANA DE LIMA \r\nFONOAUDIOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGABRIELA SILVA DE LIMA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGEANE A. FERREIRA VALE\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGLORIA MARIA RAMALHO SOARES GRELLE\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGLORIA REGINA ALVES GOULART\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHENRIQUE LIMA DE SOUZA PINTO\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHILDA IRENE GENTIL BASTOS\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nISABEL ALVIM BARROS\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nISABEL CHRISTINA RODRIGUES DE FREITAS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nISABELLA XAVIER GRAIN\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJACKSON RAMOS PEREIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJANETE DE SALLES DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOELMA DE FARIA NICOLAU \r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJORGE MAURO FERNANDES PERES\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSÉ AFONSO NOGUEIRA PAIM\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSÉ LUIZ SARAMAGO DE CARVALHO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSÉ PAULINO DE ARAUJO\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA GABARDO RIGUEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA GOMES COMUCCI\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA SILVA DA MATTA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKAREN REJANE PICHELLI\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKATIA DENIK DEL VALLE\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKATIA GALVÃO GONÇALVES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKATIANE NAPOLEÃO FAGUNDES\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKÉLIDA PEREIRA DA COSTA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKEYLA CRISTINA LACERDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLARISSA BANDEIRA GONÇALVES\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLAURA DA SILVA ARAUJO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLAURA RIBEIRO FERREIRA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEILA LIMA VASCONCELLOS\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLELIO AUGUSTO DE CAMPOS ARAUJO\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLETÍCIA CRISTINE DO ROSÁRIO\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLETÍCIA MAGALHAES STORCK \r\nFONOAUDIOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIESBETH C. N. MONTEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLILIAN CAETANO SERRÃO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLILIAN DE BRITO MOUTA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLILIAN RIBEIRO LOURENÇO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUANA BIANCHINI DE AGUILLAR\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUANA KRISTEL A. SILVA \r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIA DA SILVA SIQUEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIA MARIA MACHADO \r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA FORASTIERI\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIMAR BERNARDES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZ ALEXANDRE REIS FERRO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELA GUEDES DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\nFARMACÊUTICO - BIOQUÍMICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELO HENRIQUE FERREIRA LEMOS DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIA CAMPOS LUNA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIA MARIA MILLER\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIA MARIA SPINELLI\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA ALICE VITAL\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA CONCEIÇÃO MEIRA SANTANA\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA CARVALHO GOMES ALOISIO \r\nFONOAUDIOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA COSTA DOS SANTOS\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA FIGUEIRA NUNES \r\nFONOAUDIOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARLI SILVA COCCHIARELLI \r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMAURÍCIO C. MATIAS SOARES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\nFARMACÊUTICO - BIOQUÍMICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMAURICIO URGAL ALVES JUNIOR\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELLE DA COSTA DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMILENA PAES RANGEL\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA DOS SANTOS MATHIAS \r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA MOREIRA FEIJÓ\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULO CESAR DO CARMO JUNIOR\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPEDRO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nFARMACÊUTICO - BIOQUÍMICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL LIMIA DUARTE DE BARROS\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL SILVESTRE DE CARVALHO\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nREJANE FLORENCIO CAMPOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENAN CHIARELLI COUTINHO FONTAINE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA IRIS DIMA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA LIMA GOMES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA MARIA TRAIANO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRICARDO GAUDIO DE ALMEIDA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRITA DE CASSIA QUEIROZ SCHAEPPI\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERT HALFOUN JUNIOR\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTA CATARINE REZENDE DE ARAUJO\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEDROSA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROGÉRIO ROZA DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSANA DA SILVA DE SALLES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSANE SIMON BOLOTANI\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSEMARY F. DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSABRINA AZEREDO FERREIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA COSTA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSEBASTIANA MACHADO DE ARAUJO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSELMA FRANCISCO LUIZ\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSERGIO LUIZ FREIXINHO\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANA DE SEIXAS TAVARES RIBEIRO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAIS DE JESUS TEIXEIRA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAIS PIRES QUAGLIA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAIS SOUSA DA SILVA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVALÉRIA MARQUES DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA RODRIGUES DE LIMA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVERONICA COSTA MELO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWALKIRIA SIMOES SALLES DAMACENA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWALQUIRIA HENTZY OLIVEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 937301\r\n"
        ],
        "937382": [
            "2010-03-31 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2010\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL\r\nEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o Centro Universitário de Brasília para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir a estudante abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n- ANA PAULA SIMÕES SEABRA RESENDE\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 937382\r\n"
        ],
        "937386": [
            "2010-03-31 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SAERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nJANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o contido no processo administrativo nº E-03/3.674/2010,\r\n:\r\n- a importância de elevar a qualidade da educação pública do Estado do Rio de Janeiro, situando-a em patamares compatíveis com a importância econômica, social e cultural desta Unidade Federada no cenário nacional,\r\na necessidade de instituir mecanismos que contribuam para a melhoria da qualidade do ensino ofertado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro à população fluminense,\r\na necessidade de avaliarmos as competências e habilidades dos alunos da rede estadual de ensino ao final de cada série de aprendizagem,\r\na necessidade de criar estratégias, formas e meios de estimular a aprendizagem, a permanência e o sucesso na progressão dos alunos da rede pública estadual de ensino, e\r\na necessidade de acompanharmos a evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da rede estadual de ensino, inclusive nos anos pares para os quais o INEP não produz tal indicador,\r\n- Fica instituído o Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ, que avaliará anualmente o desempenho dos alunos da rede de ensino desta Secretaria de Estado com o objetivo de produzir um diagnóstico apurado da realidade educacional, com consequentes desdobramentos regionais e por unidades escolares, que permita ao governo estadual a formulação, monitoramento e reformulação das políticas educacionais.\r\n- Os alunos serão avaliados nas disciplinas de Português e Matemática, por meio de prova padrão a ser aplicada a todos os alunos de um mesmo ano/série, assegurando-se a todos igualdade de condições no processo avaliativo.\r\nAs avaliações serão realizadas durante o último bimestre do ano letivo.\r\nA Secretaria de Estado de Educação poderá incluir outras disciplinas na avaliação externa do SAERJ se acreditar necessário para a política educacional adotada.\r\nA princípio serão avaliados os alunos do 5º ano do Ensino Fundamental até a 3ª série do Ensino Médio e 4ª série do Ensino Normal, assim como das fases equivalentes da Educação de Jovens e Adultos, ficando a critério da Secretaria de Estado de Educação a exclusão de quaisquer destas séries em um dado ano de acordo com o orçamento disponível e política educacional adotada.\r\nAs atividades de elaboração das provas, logística da avaliação, leitura ótica, processamento dos dados e elaboração de relatórios e boletins com os resultados das escolas, Coordenadorias Regionais e Secretaria de Estado, estarão sob a responsabilidade de instituição externa especializada, contratada pela Secretaria de Estado de Educação para este fim, em conformidade com sua demanda e orientações.\r\nincentivo aos alunos, para que se apropriem da importância da avaliação externa para verificação de suas aprendizagens e se sintam motivados a participar, pode-se adotar diferentes sistemas de premiação.\r\n- O prêmio a ser oferecido e o quantitativo de alunos premiados serão fixados em resolução editada pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Proc. nº E- 03/1.310.584/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Nilo Peçanha, criado e denominado pela Lei nº 5.015, de 28 de dezembro de 1961, situado na Rua Antônio da Silva Brinco nº 976, Oficinas Velhas, no Município de Barra do Piraí, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DESÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Proc. nº E- 03/10.100.548/208,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 408 - Sérgio Cardoso, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994 e denominado pelo Decreto nº 20.652, de 30 de setembro de 1994, situado na Rua Júlio Verne s/nº, em Trindade, no Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Médio Regular e o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 937386\r\n"
        ],
        "937647": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 002/2010, de prestação de serviços de assinatura dos exemplares do período denominado Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para Fiscalização do Instrumento Contratual celebrado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, através do processo nº E-22/0144/2010, com a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\n- HENRIQUE GOMES, matr. 6289.284-9, Presidente;\r\n- PANTALEÃO PACHECO FILGUEIRAS, matr. 0285.623-5, membro;\r\n- VILMAR DE SOUZA TORRES, matr. 0264.836-8, membro.\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo,\r\nanotar em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinado o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados,\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação de recibos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade,\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas cabíveis as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- O não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades prevista no Estatuto dos funcionários Público Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Departamento Geral de Administração e Finanças, por seu titular, designará servidores encarregados de substituir os já designados, na falta ou impedimento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2010 \r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 937647\r\n"
        ],
        "937689": [
            "2010-03-31 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 2.781 DE 29 DE MARÇO DE 2010\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE :\r\nFica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado , matrícula nº. 817.228-0, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Procuradoria Tributária.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 31 de março de 2010.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR ASCARENHAS\r\nProcurador Geral do Estado\r\nem exercício\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.782 DE 29 DE MARÇO DE 2010\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE :\r\n- Fica estabelecida a lotação efetiva da Procuradora do Estado matrícula nº 821.328-2, na Procuradoria de Serviços Públicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 31 de março de 2010.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR ASCARENHAS\r\nProcurador Geral do Estado\r\nem exercício\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.783 DE 29 DE MARÇO DE 2010\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE :\r\n- Fica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado , matrícula nº. 836.271-7, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Procuradoria de Pessoal.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 01 de abril de 2010.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR ASCARENHAS\r\nProcurador Geral do Estado\r\nem exercício\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.784 DE 29 DE MARÇO DE 2010\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE :\r\n- Fica alterada a lotação efetiva da Procuradora do Estado , matrícula nº. 930.750-5, da Procuradoria Trabalhista para Procuradoria de Serviços Públicos, com exercício no Núcleo de Medicamentos.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 01 de abril de 2010.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010.\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR ASCARENHAS\r\nProcurador Geral do Estado\r\nem exercício\r\nId: 937689\r\n"
        ],
        "937827": [
            "2010-03-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE :\r\n- Delegar competência ao Diretor Geral de Administração e Finanças, Roberto Meira Martins, matrícula nº 921.425-5, para, na qualidade de Ordenador de Despesas desta Secretaria de Estado de Governo:\r\nI - autorizar as emissões das Notas de Autorização de Despesas à conta do Programa de Trabalho desta Secretaria de Estado;\r\nII - autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa de inexigibilidade de licitação, assim como assinar os instrumentos contratuais, alterações e reconhecimentos de dívidas;\r\nIII - aplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente quando comprovado o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto a inobservância do prazo nos casos de fornecimentos de materiais, prestação de serviços ou execuções de obras;\r\nIV - assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Governo, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\nV - autorizar as despesas referentes à diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\nVI - aprovar as prestações de contas referentes as despesas autorizadas pelo inciso V.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287/79.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010 \r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo \r\nId: 937827\r\n"
        ],
        "937863": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1084 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAI.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/7790/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- IGNAEL MUNIZ ROSA - Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna\r\n- MARIA DAS GRAÇAS BATISTA DA SILVA - Conselho Municipal de Saúde de Itaperuna\r\n- MAFALDA ENCINAS BERAMENDI - Hospital São José do Avai\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937863\r\n"
        ],
        "937864": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1085 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE QUATIS - HOSPITAL SÃO LUCAS\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no processo nº E-08/7622/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- FABIO MOREIRA LEITE - Secretaria Municipal de Saúde de Quatis\r\n- NEUZA PACHECO - Conselho Municipal de Saúde de Quatis\r\n- ROSA HELENA MARQUE DA SILVA - Hospital São Lucas\r\n- SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO - Colegiado de Gestão Regional MP\r\n- ELIAS JOSÉ DA SILVA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- ELISABET PAUER- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937864\r\n"
        ],
        "937865": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            " DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE QUISSAMA - HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MAIA DE JESUS\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no Processo nº E -08/7779/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- ROBERTO NASCIMENTO LOPES FILHO - Secretaria Municipal de Saúde de Quissama\r\n- LEONAN GONZAGA BARBOSA - Conselho Municipal de Saúde de Quissama\r\n- LIA MARY PASSOS DE SOUZA - Hospital Municipal Mariana Maia de Jesus\r\n- CLAUDIO MANOEL TERRA PETROCCI - Colegiado de Gestão Regional N\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- BIANCA MORAES ASSUCENA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937865\r\n"
        ],
        "937866": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES - HOSPITAL GERAL DR LUIZ PINTO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/7625/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- SORAIA FURTADO DA GRAÇA - Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Flores\r\n- LUCIANA ZILA DA SILVA - Conselho Municipal de Saúde de Rio das Flores\r\n- MARLY MARTINS ALVES - Hospital Geral Dr. Luiz Pinto\r\n- SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO - Colegiado de Gestão Regional MP\r\n- ELIAS JOSÉ DA SILVA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- ELISABET PAUER - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937866\r\n"
        ],
        "937867": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            " DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA - HOSPITAL BASILEU ESTRELA\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/7773/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n-CARLOS CÉSAR PEREIRA BENTO- Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena\r\n- HERBERT HEIZER HEIDEMANN - Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena \r\n- PAULO ROBERTO DOMINGOS- Hospital Basileu Estrela\r\n- JOSE CARLOS RODRIGUES PAES - Colegiado de Gestão Regional Serrana\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n-GYSELLE GUIMARAES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937867\r\n"
        ],
        "937868": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1089 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS - HOSPITAL ARMANDO VIDAL.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/7532/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- LUCIANO REIS DA COSTA - Secretaria Municipal de Saúde de São Fidelis\r\n- TEREZA D´ÁVILA SUHETT SANTOS - Conselho Municipal de Saúde de São Fidelis\r\n- MÁRIO LÚCIO DA ROCHA ANDRADE - Hospital da Associação Armando Vidal\r\n- CLAUDIO MANOEL TERRA PETROCCI - Colegiado de Gestão Regional N\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- BIANCA MORAES ASSUCENA- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937868\r\n"
        ],
        "937869": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - HOSPITAL MUNICIPAL MANOEL CAROLA\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no processo nº E -08 7792/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- IZABEL BARCELLOS DE SOUZA GORDO - Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco do Itabapoana\r\n- FABIANO CORDOVA GUIMARÃES - Conselho Municipal de Saúde de São Francisco do Itabapoana\r\n- HOBER CAMINHAS FASCIANE JÚNIOR - Hospital Municipal Manoel Carola\r\n- CLAUDIO MANOEL TERRA PETROCCI - Colegiado de Gestão Regional N\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- BIANCA MORAES ASSUCENA- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937869\r\n"
        ],
        "937870": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE UBÁ\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/7804/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- GILVAN ALVES PEREIRA - Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ubá\r\n- BARBARA VIEIRA FENTA - Conselho Municipal de Saúde de São José de Ubá\r\n- MIGUEL LESSA GONÇALVES- Colegiado de Gestão Regional NO\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937870\r\n"
        ],
        "937871": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - HOSPITAL MATERNIDADE DA ALDEIA\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no Processo nº E -08/7791/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- OSVALDO COELHO - Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia\r\n- JOSÉ CARLOS LIRA - Conselho Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia\r\n- VLADIMIR ROBERTO ROJAS - Hospital Maternidade da Aldeia\r\n- DAVID PEIXOTO FREIRE - Colegiado de Gestão Regional BL\r\n- JOSE MEIRELES LARIU - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937871\r\n"
        ],
        "937872": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES - HOSPITAL MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no processo nº E -08 7534/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- FABIO RODRIGUES - Secretaria Municipal de Saúde de Trajano de Moraes\r\n- FABIO RODRIGUES - Conselho Municipal de Saúde de Trajano de Moraes\r\n- CESAR AUGUSTO DO SACRAMENTO SENA - Hospital Municipal de Trajano de Moraes\r\n- JOSE CARLOS RODRIGUES PAES - Colegiado de Gestão Regional Serrana\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937872\r\n"
        ],
        "937873": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1094 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE VARRE SAI - HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO DE VARRE SAI\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/7628/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- SILVANA VIANA FERREIRA - Secretaria Municipal de Saúde de Varre Sai\r\n- KARIZIA PIMENTEL VARGAS - Conselho Municipal de Saúde de Varre Sai\r\n- AMÂNCIO GABRIEL BENDIA - Hospital São Sebastião de Varre Sai\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937873\r\n"
        ],
        "937874": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS - HOSPITAL EUFRASIA TEIXEIRA LEITE\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/7383/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- GEISA SERENO VELLOSO DA SILVA- Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras\r\n- LEDA CARNEIRO - Conselho Municipal de Saúde de Vassouras\r\n- TEREZINHA SALVADOR NUNES - Hospital Eufrasia Teixeira Leite\r\n- MAURICIO PEREIRA DA SILVA - Colegiado de Gestão Regional CS\r\n- ELIBETIO MARTINS - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937874\r\n"
        ],
        "937875": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/7383/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- GEISA SERENO VELLOSO DA SILVA- Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras\r\n- LEDA CARNEIRO - Conselho Municipal de Saúde de Vassouras\r\n- JORGE HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA - Hospital universitário Sul Fluminense\r\n- MAURICIO PEREIRA DA SILVA - Colegiado de Gestão Regional CS\r\n- ELIBETIO MARTINS - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937875\r\n"
        ],
        "937876": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE MENDES - HOSPITAL MUNICIPAL SANTA MARIA\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/7388/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA - Secretaria Municipal de Saúde de Mendes\r\n- GELSON WELLINGTON PEIXOTO - Conselho Municipal de Saúde de Mendes\r\n- HELENITA DOS SANTOS VASCONCELOS - Hospital Municipal Santa Maria\r\n- MAURICIO PEREIRA DA SILVA - Colegiado de Gestão Regional CS\r\n- ELIBETIO MARTINS - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937876\r\n"
        ],
        "937952": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1064 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE APERIBE - HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo nº E -08/7627/2009, \r\n:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionado, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- FIDELIS RAMOS MERCADOR JÚNIOR - Secretaria Municipal de Saúde de Aperibé.\r\n- PEDRO PAULO BASTOS - Conselho Municipal de Saúde de Aperibé.\r\n- MARIA REGINA GREGÓRIO - Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc.\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n-GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937952\r\n"
        ],
        "937953": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1065 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo nº E -08/7767/2009, \r\n:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionado, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- ANA CÉLIA D´AVILA DINIZ LAHUD - Secretaria Municipal de Saúde de Araruama\r\n- JOSÉ MEIRELES LARIÚ - Conselho Municipal de Saúde de Araruama\r\n- REGINA COELI VEIGA JARDIM - Casa de Caridade de Araruama\r\n- DAVID PEIXOTO FREIRE - Colegiado de Gestão Regional BL\r\n- JOSE MEIRELES LARIU - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937953\r\n"
        ],
        "937954": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1066 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - HOSPITAL SÃO VICENTE\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\n-o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo nº E-08/7767/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionado, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- ANA CÉLIA D´AVILA DINIZ LAHUD - Secretaria Municipal de Saúde de Araruama\r\n- JOSÉ MEIRELES LARIÚ - Conselho Municipal de Saúde de Araruama\r\n- ROSINÉA GONÇALVES MARINHO - Hospital São Vicente\r\n- DAVID PEIXOTO FREIRE - Colegiado de Gestão Regional BL\r\n- JOSE MEIRELES LARIU - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937954\r\n"
        ],
        "937955": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1067 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO \r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo nº E-08/7624/2009, \r\n:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA - Secretaria Municipal de Saúde de Arraial do Cabo\r\n- MARIA DA GLÓRIA A COROA DE CARVALHO - Conselho Municipal de Saúde de Arraial do Cabo\r\n- ANGELO MÔNACO - Hospital Geral de Arraial do Cabo\r\n- DAVID PEIXOTO FREIRE - Colegiado de Gestão Regional BL\r\n- JOSE MEIRELES LARIU - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937955\r\n"
        ],
        "937956": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC N° 1068 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - HOSPITAL DR. CELSO ERTHAL\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo nº E-08/8001/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- HUDSON MONNERAT GONÇALVES - Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jardim\r\n- WUELITON PIRES - Conselho Municipal de Saúde de Bom Jardim\r\n- EDER CARPI DOS SANTOS - Hospital Dr. Celso Erthal\r\n- JOSE CARLOS RODRIGUES PAES - Colegiado de Gestâo Regional Serrana\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- ELISABET PAUER - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937956\r\n"
        ],
        "937957": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1069 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n-o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo nº E -08/8340/2009, \r\n:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - Secretaria Municipal de Saúde Bom Jesus do Itabapoana\r\n- LUIS CARLOS FELIPE - Conselho Municipal de Saúde Bom Jesus do Itabapoana\r\n- LAURO AMARAL DE OLIVEIRA - Hospital São Vicente de Paulo\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937957\r\n"
        ],
        "937958": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1070 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - HOSPITAL CELSO MARTINS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo n° E -08/8712/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- NÉLIO FERNANDO FONSECA - Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu\r\n- CARMINDA DE BARROS FERREIRA - Conselho Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu\r\n- MÁRCIO JARDEL PAMA DA SILVA - Hospital Celso Martins\r\n- JOSE CARLOS RODRIGUES PAES - Colegiado de Gestâo Regional Serrana\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- ELISABET PAUER - Secretaria de Estado de saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937958\r\n"
        ],
        "937959": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC N° 1071 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI - HOSPITAL MOACYR GOMES DE AZEVEDO.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\n-o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo n° E -08/8018/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- CARLOS JOSÉ SILVA SETUBAL - Secretaria Municipal de Saúde de Saúde de Cambuci \r\n- EDILBERTO BRITO RANGEL - Conselho Municipal de Saúde de Saúde de Cambuci\r\n- VIVIAN MARINS DE AZEVEDO - Hospital Moacyr Gomes de Azevedo\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937959\r\n"
        ],
        "937960": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1072 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo n° E -08/7537/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- RECHARLES DE ALENCAR COUTO - Secretaria Municipal de Saúde de Cardoso Moreira\r\n- SELMA PESSANHA PENEDO - Conselho Municipal de Saúde de Cardoso Moreira\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937960\r\n"
        ],
        "937961": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1073 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE CARMO - HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\n-o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo n° E -08/7771/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- RONE ALVES DA COSTA - Secretaria Municipal de Saúde de Carmo\r\n- JORGE VICTOR VIEIRA - Conselho Municipal de Saúde de Carmo\r\n- LEILA DA FÁTIMA ZAMBONI VITÓRIO - Hospital Nossa Senhora do Carmo\r\n- JOSE CARLOS RODRIGUES PAES - Colegiado de Gestão Regional Serrana\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937961\r\n"
        ],
        "937962": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1074 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI - HOSPITAL MOACYR GOMES DE AZEVEDO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no processo n° E -08/8018/2009, \r\n:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- CARLOS JOSÉ SILVA SETUBAL - Secretaria Municipal de Saúde de Saúde de Cambuci \r\n- EDILBERTO BRITO RANGEL - Conselho Municipal de Saúde de Saúde de Cambuci\r\n- VIVIAN MARINS DE AZEVEDO - Hospital Moacyr Gomes de Azevedo\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937962\r\n"
        ],
        "937963": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1075 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE CARMO - HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n-o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n-o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no processo n° E-08/7771/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- RONE ALVES DA COSTA - Secretaria Municipal de Saúde de Carmo\r\n- JORGE VICTOR VIEIRA - Conselho Municipal de Saúde de Carmo\r\n- LEILA DA FÁTIMA ZAMBONI VITÓRIO - Hospital Nossa Senhora do Carmo\r\n- JOSE CARLOS RODRIGUES PAES - Colegiado de Gestão Regional Serrana\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937963\r\n"
        ],
        "937965": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1076 DE 30 DE MARÇO 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo nº E -08/7537/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- RECHARLES DE ALENCAR COUTO - Secretaria Municipal de Saúde de Cardoso Moreira\r\n- SELMA PESSANHA PENEDO - Conselho Municipal de Saúde de Cardoso Moreira\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937965\r\n"
        ],
        "937967": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABÚ - HOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo nº E -08/7536/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- MARGARETH DE OLIVEIRA PACHECO - Secretaria Municipal de Saúde de Conceição de Macabu\r\n- CONSTANCIA DO SOCORRO LEAL PRESTES - Conselho Municipal de Saúde de Conceição de Macabu\r\n- LEANDRO FARIA LESSA - Hospital Municipal Ana Moreira\r\n- CLAUDIO MANOEL TERRA PETRUCCI - Colegiado de Gestão Regional N\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- BIANCA MORAES ASSUCENA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937967\r\n"
        ],
        "937968": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1078 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - HOSPITAL ANTONIO CASTRO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n-o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo n° E -08/7626/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO - Secretaria Municipal de Saúde de Cordeiro\r\n- NELSON CALDAS - Conselho Municipal de Saúde de Cordeiro\r\n- KÁTIA CILENE CORRÊA FEIJÓ - Hospital Antônio Castro\r\n- JOSE CARLOS RODRIGUES PAES - Colegiado de Gestão Regional Serrana\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- ELISABET PAUER - secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937968\r\n"
        ],
        "937969": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1079 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - HOSPITAL SANTO ANTONIO.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo nº E -08/7774/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- MARILENE DE LOURDES PINHEIRO DE OLIVEIRA - Secretaria Municipal de Saúde de Duas Barras\r\n- ELAINE DUTRA FIALHO CUNHA - Conselho Municipal de Saúde de Duas Barras\r\n- CLEIDE DE FATIMA DA SILVA DIAS - Hospital Santo Antônio\r\n- JOSE CARLOS RODRIGUES PAES - Colegiado de Gestão Regional Serrana\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- ELISABET PAUER - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937969\r\n"
        ],
        "937970": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC N° 1080 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - HOSPITAL NELSON SALLES.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no Processo nº E -08/7621/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- HERICA BAPTISTA BRANDÃO DE MOURA - Secretaria Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n- CÉLIA REGINA DIAS DE SOUZA - Conselho Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n- CINTIA APARECIDA SOUZA MOREIRA SCHIAVO - Hospital Nelson Salles\r\n- MAURICIO PEREIRA DA SILVA - Colegiado de Gestão Regional CS\r\n- ELIBETIO MARTINS - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937970\r\n"
        ],
        "937971": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1081 DE 30 DE MARÇO 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo n° E-08/9352/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- BÁRBARA LEITE CHAVES SALLES - Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande\r\n- LAURA MARIA COSTA MONTEIRO - Conselho Municipal de Saúde de Iguaba Grande\r\n- DAVID PEIXOTO FREIRE - Colegiado de Gestão Regional BL\r\n- JOSE MEIRELES LARIU - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937971\r\n"
        ],
        "937972": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1082 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo n° E-08/7386/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- FABIO PONTES ROBAINA - Secretaria Municipal de Saúde de Italva\r\n- MARA CELESTE DE ALMEIDA DINIZ - Conselho Municipal de Saúde de Italva\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO \r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937972\r\n"
        ],
        "937973": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1083 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA - HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo nº E -08/7807/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- ANGÉLICA DE AGUIAR ARAGÃO - Secretaria Municipal de Saúde de Itaocara\r\n- FLÁVIA DE ORNELLAS FERRAZ - Conselho Municipal de Saúde de Itaocara\r\n- BERENICE GUIMARÃES DOS SANTOS - Hospital Municipal de Itaocara\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937973\r\n"
        ],
        "937974": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1098 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - HOSPITAL DE MIRACEMA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n,\r\no estabelecido no processo n° E -08/7623/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- LUCIA NATALINA BORGES SILVA - Secretaria Municipal de Saúde de Miracema\r\n- LUCIA NATALINA BORGES SILVA - Conselho Municipal de Saúde de Miracema\r\n- RITA DE CÁSSIA LIMA DE SOUZA - Hospital de Miracema\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937974\r\n"
        ],
        "937975": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            " DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI - HOSPITAL MUNICIPAL DR ADALBERTO DA GRAÇA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo n° E -08/7390/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- WAGNER MARINO DA SILVA - Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi\r\n- MARIA GABRIELA PESSOA DA SILVA - Conselho Municipal de Saúde de Paracambi\r\n- MAICON ERNANE SERENO GOMES - Hospital Municipal Dr Adalberto da Graça\r\n- MAURICIO PEREIRA DA SILVA - Colegiado de Gestão Regional CS\r\n- ELIBETIO MARTINS - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937975\r\n"
        ],
        "937976": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo n° E -08/7531/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- EMILSON GERALDO DE OLIVEIRA - Secretaria Municipal de Saúde de Paraíba do Sul\r\n- NELSON DA SILVA TAVARES - Conselho Municipal de Saúde de Paraíba do Sul\r\n- IZABEL APARECIDA MENDONÇA FERREIRA - Hospital Nossa Senhora da Piedade\r\n- MAURICIO PEREIRA DA SILVA - Colegiado de Gestão Regional CS\r\n- ELIBETIO MARTINS - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937976\r\n"
        ],
        "937977": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1101 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE PATY DOS ALFERES.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no Processo n° E -08/7529/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- CARLOS EDUARDO PATRASSO - Secretaria Municipal de Saúde de Paty dos Alferes\r\n- ROZELI DA SILVA NASCIMENTO - Conselho Municipal de Saúde de Paty dos Alferes\r\n- MAURICIO PEREIRA DA SILVA - Colegiado de Gestão Regional CS\r\n- ELIBETIO MARTINS - Conselho Estadual de Saúde\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Conselho Estadual de Saúde\r\n- ELIBETIO MARTINS - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937977\r\n"
        ],
        "937978": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL - HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO AURELINO GONÇALVES BARBOSA\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/7387/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- EDNARDO BARBOSA OLIVEIRA - Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiral\r\n- ADÃO PEREIRA PONTES - Conselho Municipal de Saúde de Pinheiral\r\n- JORGE LUIZ FERREIRA BRANDÃO - Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa\r\n- SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO - Colegiado de Gestão Regional MP\r\n- ELIAS JOSÉ DA SILVA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- ELISABET PAUER - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937978\r\n"
        ],
        "937979": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo n° E -08/8341/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- PAULO HENRIQUE LOUREIRO- Secretaria Municipal de Saúde de Macuco\r\n- MARIA RUTH DA SILVA MALAQUIAS - Conselho Municipal de Saúde de Macuco\r\n- JOSE CARLOS RODRIGUES PAES - Colegiado de Gestão Regional Serrana\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937979\r\n"
        ],
        "937980": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - HOSPITAL NATIVIDADE\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo n° E -08/8157/2009, \r\n:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- MATEUS LADEIRA DA COSTA - Secretaria Municipal de Saúde de Natividade\r\n- NICOLA KABOUK - Conselho Municipal de Saúde de Natividade\r\n- SERGIO DA PAIXÃO FRANÇA PEREIRA - Hospital Natividade\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937980\r\n"
        ],
        "937981": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE PIRAI - HOSPITAL FLAVIO LEAL\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no processo n° E-08/7776/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- MARLÚCIA REIS VALENTE MAIA- Secretaria Municipal de Saúde de Pirai\r\n- LEÔNIDAS ROSTIROLLA CESAR - Conselho Municipal de Saúde de Pirai\r\n- VALÉRIA LIMA FERREIRA - Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa\r\n- SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO - Colegiado de Gestão Regional MP\r\n- ELIAS JOSÉ DA SILVA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- ELISABET PAUER - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937981\r\n"
        ],
        "937984": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            " 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE PORCIÚ\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no Processo nº E -08/7617/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- EMERSON SANCHES FERREIRA - Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula\r\n- MARIA JOSE ROCHA BETTA - Conselho Municipal de Saúde de Porciúncula\r\n- GILCÉLIO NOGUEIRA DA SILVA - Hospital de Porciúncula\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 937984\r\n"
        ],
        "938090": [
            "2010-03-31 00:00:00",
            "DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 938090\r\n"
        ],
        "938091": [
            "2010-03-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n4.310.576 \r\n8.082.330 \r\n10.776.441 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n18\r\n1.045.283 \r\n1.045.283 \r\n1.393.710 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n3.858.542 \r\n7.234.766 \r\n9.646.355 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n95.426 \r\n95.426 \r\n95.426 \r\nId: 938091\r\n"
        ],
        "938092": [
            "2010-03-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n2.518.508 \r\n4.722.202 \r\n6.296.270 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n135.256 \r\n183.556 \r\n218.056 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n3.803.854 \r\n7.132.225 \r\n9.509.634 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n86.074 \r\n161.388 \r\n215.184 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n10\r\n182.054 \r\n214.394 \r\n237.494 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n32.223 \r\n34.323 \r\n35.823 \r\nId: 938092\r\n"
        ],
        "938093": [
            "2010-03-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n1.315.437 \r\n2.466.445 \r\n3.288.593 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n04\r\n3.000.000 \r\n4.500.000 \r\n4.500.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n5.006.784 \r\n8.698.984 \r\n11.377.984 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n3.568.576 \r\n6.327.914 \r\n8.301.727 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n394.005 \r\n738.529 \r\n984.658 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n19.335 \r\n30.325 \r\n38.175 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n13\r\n73.920 \r\n138.600 \r\n184.800 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n88.374.069 \r\n124.664.415 \r\n152.785.998 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n128.841.494 \r\n241.577.802 \r\n322.103.736 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n37.730.385 \r\n70.744.472 \r\n94.325.963 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n53.523.607 \r\n81.108.110 \r\n104.195.705 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n160.486.158 \r\n283.560.183 \r\n374.520.990 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n230.575.979 \r\n428.861.905 \r\n571.104.477 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n13\r\n2.257.476 \r\n4.102.768 \r\n5.443.691 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n25\r\n1.393.138 \r\n1.533.268 \r\n2.044.358 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n33.138.620 \r\n36.326.810 \r\n36.326.810 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n28.597.302 \r\n38.129.736 \r\n47.662.170 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n4.800 \r\n9.000 \r\n12.000 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n2.367.174 \r\n4.220.301 \r\n5.566.935 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n04\r\n1.393.333 \r\n2.090.000 \r\n2.090.000 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n120.136 \r\n221.030 \r\n293.840 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n11\r\n101.961.036 \r\n135.948.048 \r\n169.935.060 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n2.328.329 \r\n4.312.898 \r\n5.739.716 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n3.656.638 \r\n6.516.117 \r\n8.618.397 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.024.800 \r\n2.913.700 \r\n3.550.000 \r\n3261\r\nFEAS\r\n04\r\n10.000.000 \r\n15.000.000 \r\n15.000.000 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n26.091.942 \r\n47.232.392 \r\n62.629.856 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n26.546.623 \r\n48.947.427 \r\n64.093.495 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n30.003.963 \r\n49.257.430 \r\n63.009.907 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n29.760 \r\n55.800 \r\n74.400 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n15.131.240 \r\n20.597.596 \r\n25.868.901 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n10.401.689 \r\n17.335.585 \r\n22.669.481 \r\nId: 938093\r\n"
        ],
        "938199": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            " *RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 230 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.839/2008,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 110, de 04 de maio de 2009, publicada no D.O. de 11 de maio de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a ELPÍDIO GONÇALVES VIEIRA, Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2009, referente aos Serviços de Reforço no Sistema de Abastecimento de Água nas localidades de São Sebastião do Alto e Valão do Barro - Município de São Sebastião do Alto - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.03.2010.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.442/2008,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 109, de 04 de maio de 2009, publicada no D.O. de 11 de maio de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a ELPÍDIO GONÇALVES VIEIRA, Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2009, referente aos Serviços de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Tratada na Localidade de Monnerat - Município de Duas Barras - RJ. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.03.2010.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.796/2008,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 152, de 09 de outubro de 2009, publicada no D.O. de 14 de outubro de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a ELPÍDIO GONÇALVES VIEIRA, Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 008/2009, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reforço no Sistema de Esgotamento Sanitário do Bairro da Glória, no Município de Macuco, Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.03.2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.637/2008,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 108, de 04 de maio de 2009, publicada no D.O. de 11 de maio de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a , Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2009, referente aos Serviços de Reforço no Sistema de Abastecimento de Água na localidade de Macuco - Município de Macuco - RJ. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.03.2010.\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.633/2008,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 145, de 25 de agosto de 2009, publicada no D.O. de 25 de agosto de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a ELPÍDIO GONÇALVES VIEIRA, Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2009, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Melhoria Operacional do Abastecimento de Água de Sumidouro, Rio de Janeiro - RJ. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.03.2010.\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.634/2008,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 119, de 15 de junho de 2009, publicada no D.O. de 24 de junho de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a ELPÍDIO GONÇALVES VIEIRA, Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 017/2009, referente aos Serviços de Reforço no Sistema de Abastecimento de Água Tratada na localidade de Cardoso Moreira - Município de Cardoso Moreira - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.03.2010.\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.632/2008,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 133, de 28 de julho de 2009, publicada no D.O. de 29 de julho de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a ELPÍDIO GONÇALVES VIEIRA, Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 018/2009, referente a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água da localidade de Ribeirão Santíssimo, no Município de Santa Maria Madalena, Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.03.2010.\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.759/2008,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 150, de 09 de outubro de 2009, publicada no D.O. de 14 de outubro de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a ELPÍDIO GONÇALVES VIEIRA, Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 036/2009, referente à Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Sapucaia e Jamapara no Município de Sapucaia, Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.03.2010. \r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.837/2008,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 151, de 09 de Outubro de 2009, publicada no D.O. de 14 de outubro de 2009, designando GUSTAVO QUEIROZ BOARETTO, Engenheiro, matrícula nº 015.062-0, em substituição a ELPÍDIO GONÇALVES VIEIRA, Engenheiro, matrícula nº 006.870-1, como membro representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 038/2009, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reforço no Sistema de Esgotamento Sanitário do Bairro Rodolfo Gonçalves, no Município de Cordeiro, Rio de Janeiro - RJ. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.03.2010.\r\nId: 938199\r\n"
        ],
        "938232": [
            "2010-04-06 00:00:00",
            "MARÇO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 932, de 30/11/09, publicada no D.O. nº 220, de 03/12/2009, designando Vânia Lúcia Vieira Huguenin, em substituição a Paulo Roberto da Silva Peres como representante da Convenente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 11/2007, celebrado com a Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra - Município de São João da Barra, decorrente do processo nº E-08/8327/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 938232\r\n"
        ],
        "938233": [
            "2010-04-06 00:00:00",
            "MARÇO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 140, de 24/09/2007, publicada no D.O nº 182, de 27/09/2007, designando Layzza da Silva Vaillant, em substituição a Francisco de Assis Oliveira Neto como representante da Interveniente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 23/2007, celebrado com o Centro Popular Pró-Melhoramento de Bom Jesus - Município de Bom Jesus do Itabapoana, decorrente do processo nº E-08/5649/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 938233\r\n"
        ],
        "938234": [
            "2010-04-06 00:00:00",
            "MARÇO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 935, de 30/11/09, publicada no D.O. nº 220, de 03/12/2009, designando Vânia Lúcia Vieira Huguenin, em substituição a Paulo Roberto da Silva Peres como representante da Convenente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 10/2007, celebrado com o Hospital de Miracema - Município de Miracema, decorrente do processo nº E-08/7794/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 938234\r\n"
        ],
        "938277": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            "RIO\r\n*RESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 10 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, Roberto Meira Martins, matrícula nº 921.425-5, para, na qualidade de Ordenador de Despesas desta Secretaria de Estado de Governo:\r\nautorizar as emissões das Notas de Autorização de Despesas à conta do Programa de Trabalho desta Secretaria de Estado;\r\nautorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa de inexigibilidade de licitação, assim como assinar os instrumentos contratuais, alterações e reconhecimentos de dívidas;\r\naplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente quando comprovado o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto a inobservância do prazo nos casos de fornecimentos de materiais, prestação de serviços ou execuções de obras;\r\nassinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Governo, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\nautorizar as despesas referentes à diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\naprovar as prestações de contas referentes as despesas autorizadas pelo inciso V.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287/79.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31/03/2010.\r\nId: 938277\r\n"
        ],
        "938435": [
            "2010-04-06 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Será admitida a candidata, abaixo relacionada, aprovada em Exame de Seleção a que se submeteu, a contar do dia 05 de abril do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.498, de 21.07.2008:\r\nCRISTINA PAPALEO SPANGEMBERG CHAVES \r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa da candidata em aceitar a designação tornarão sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 938435\r\n"
        ],
        "938531": [
            "2010-04-05 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 239 DE 31 MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº006/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONSTRUTORA H. J. RODRIGUES MELO LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.180/2009.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 006/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de reforma e recomposição, no município de Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 938531\r\n"
        ],
        "938551": [
            "2010-04-06 00:00:00",
            "\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta na CI SESDEC/VS/SUVISA nº 158, de 23 de março de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a Resolução SESDEC nº 1020, de 08 de março de 2010, publicada no D.O. de 22/03/2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 938551\r\n"
        ],
        "938621": [
            "2010-04-06 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento CLÍNICA JARDIM AMÉRICA LTDA., CNPJ: 33.245.556/0001-05, situado na Rua Cristiano Machado, nº 31, Jardim América, Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) está apto a reiniciar suas atividades, e\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000904, de 02/03/2010, expedido pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a desinterdição do estabelecimento CLÍNICA JARDIM AMÉRICA LTDA., CNPJ: 33.245.556/0001-05, situado na Rua Cristiano Machado, nº 31, Jardim América, Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 938621\r\n"
        ],
        "938731": [
            "2010-04-06 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento CLÍNICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA, CNPJ: 28.993.210/0001-47, situado na Rua Viúva Dantas - nº 763 - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) não dispõe de capacidade operacional adequada para o exercício das atividades, contrariando a RDC nº 154, de 15/06/2004, que estabelece o regulamento técnico para o funcionamento dos serviços de diálise configurando infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento CLÍNICA DO RIM CAMPO GRANDE - LTDA, CNPJ: 28.993.210/0001-47, situado na Rua Viúva Dantas - nº 763 - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 938731\r\n"
        ],
        "938754": [
            "2010-04-06 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- São admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 06 de abril do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 2542, de 10.11.2008, 2602, de 30.03.2009 e 2695, de 09.10.2009, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nPARA A SEDE:\r\nFABIANA PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE\r\nTAYANNA CARVALHO CAMPELLO\r\nGABRIELA CARVALHO AZZI\r\nISABELLE LEONE KOENIGSDORF\r\nMARTA CRISTINA PEIXOTO DE MIRANDA GOMES\r\nAMANDA ALVES FONSECA\r\nDÉBORA BANDEIRA KOENOW\r\nCARLOS EDUARDO LIMA CARLOS\r\nLEONARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\nTÁBATA POLEZE FIGUEIREDO\r\nMARCELO OLIVEIRA BASTO\r\nGUSTAVO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA\r\nDIEGO DA SILVA MACHADO\r\nCARLOS MARCEL FERRARI LIMA FERNANDES\r\nVANESSA VIEIRA ALVES DA SILVA\r\nNATHALIA BRITO DUMAS\r\nRODRIGO GIL SPARGOLI\r\nRAPHAEL PINTO SILVA\r\nBRUNA DE AZEVEDO TRUPIANO DE SOUZA\r\nROBERTA ABREU BORGES\r\nROSANA FERNANDES DA SILVA AGUIAR\r\nROMERO DE MELO SILVA\r\nVERA REGINA DIAS DOS SANTOS E SILVA\r\nANDRÉ LUIZ EVANGELISTA PENA\r\nHUGO FERNANDES BATISTA\r\nVANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ\r\nDANIELA MARIA CUNHA DE HOLLANDA\r\nFREDERICO CALDAS LEITE DE CASTRO\r\nLORENA ARANTES DE CARVALHO\r\nRODRIGO MOURA DE MENEZES\r\nLEANDRO SOARES VIEGAS\r\nLILIAN CAZORLA DO ESPÍRITO SANTO\r\nLEANDRO HENRIQUE NITTO LOIS\r\nVANESSA SANTOS CHIARA\r\nFLAVIO PEREIRA DA SILVA\r\nJERSICA PINHEIRO PINTO DA SILVA\r\nMICHELLE CRISTINA MALINOSKI SCHENK\r\nRAQUEL GUERRA E SILVA\r\nFERNANDA RANGEL DE MENEZES\r\nETTIENE PATRICIA GONZAGA\r\nMARIA HELENA FREITAS DA SILVA\r\nMAIARA FERREIRA PIRES\r\nANA CAROLINA MELLO DE MOURA\r\nJULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\nANA MARIA DA ROSA MARQUES\r\nGISELLE SILVA FARINHAS\r\nROMARIO ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR\r\nLUCAS RODRIGUES SARMENTO DE BARROS\r\nANDERSON NERVINO BARBOSA\r\nANDERSON PEREIRA MARTINS\r\nMARIANA PIMENTEL TOSTA FILHOTE\r\nMAX ARAUJO DA SILVA\r\nERICA BARREIROS DE ARAUJO\r\nPARA 1ª P.R. - NITERÓI:\r\nRAFFAEL GONÇALVES AGUIAR\r\nPARA 3ª P.R. - NOVA IGUAÇU:\r\nRAFAEL DA COSTA FERREIRA ALENCAR\r\nPRISCILA TRINDADE SANTANA\r\nPARA 5ª P.R. - VOLTA REDONDA:\r\nMARCELA SAMPAIO ALVES\r\nPARA 7ª P.R. - PETRÓPOLIS:\r\nDOUGLAS DA SILVA BELLO\r\nEDSON NERES DE MOURA FILHO\r\nPARA 12ª P.R. - CABO FRIO:\r\nPRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n- Fica designado o dia 06 de abril de 2010, às 15h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 938754\r\n"
        ],
        "938948": [
            "2010-04-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2010\r\nAUTORIZA A PERMANÊNCIA da CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS NO SISTEMA INTEGRADO DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO - SIADC.\r\n, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do Decreto nº 40.788/2007, e considerando o que consta do processo administrativo nº E-01/400.622/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica autorizada a CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos sua permanência entre as entidades beneficiadas pelo Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis Derivados de Petróleo - SIADC, gerido por esta Pasta de Estado. \r\n- A efetiva permanência da CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos no sistema de fornecimento de combustíveis deverá ser objeto de termo específico, a ser celebrado com interveniência da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 938948\r\n"
        ],
        "939152": [
            "2010-04-06 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 273\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n*ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n4.310.576 \r\n8.082.330 \r\n10.776.441 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n18\r\n1.045.283 \r\n1.045.283 \r\n1.393.710 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n3.858.542 \r\n7.234.766 \r\n9.646.355 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n95.426 \r\n95.426 \r\n95.426 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n169.549.236 \r\n317.930.913 \r\n423.917.825 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n01\r\n5.225.854 \r\n9.798.476 \r\n13.064.634 \r\n*ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n1.315.437 \r\n2.466.445 \r\n3.288.593 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n04\r\n3.000.000 \r\n4.500.000 \r\n4.500.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n5.006.784 \r\n8.698.984 \r\n11.377.984 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n3.568.576 \r\n6.327.914 \r\n8.301.727 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n394.005 \r\n738.529 \r\n984.658 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n19.335 \r\n30.325 \r\n38.175 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n13\r\n73.920 \r\n138.600 \r\n184.800 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n88.374.069 \r\n124.664.415 \r\n152.785.998 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n128.841.494 \r\n241.577.802 \r\n322.103.736 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n37.730.385 \r\n70.744.472 \r\n94.325.963 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n53.523.607 \r\n81.108.110 \r\n104.195.705 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n160.486.158 \r\n283.560.183 \r\n374.520.990 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n230.575.979 \r\n428.861.905 \r\n571.104.477 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n13\r\n2.257.476 \r\n4.102.768 \r\n5.443.691 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n43.102.254 \r\n43.102.254 \r\n47.619.672 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n382.969 \r\n484.433 \r\n580.897 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n46.114.780 \r\n80.130.973 \r\n105.541.966 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n1.337.991 \r\n1.939.988 \r\n2.469.985 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n25\r\n1.393.138 \r\n1.533.268 \r\n2.044.358 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n33.138.620 \r\n36.326.810 \r\n36.326.810 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n28.597.302 \r\n38.129.736 \r\n47.662.170 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n4.800 \r\n9.000 \r\n12.000 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n2.367.174 \r\n4.220.301 \r\n5.566.935 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n04\r\n1.393.333 \r\n2.090.000 \r\n2.090.000 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n120.136 \r\n221.030 \r\n293.840 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n11\r\n101.961.036 \r\n135.948.048 \r\n169.935.060 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n2.328.329 \r\n4.312.898 \r\n5.739.716 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n3.656.638 \r\n6.516.117 \r\n8.618.397 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.024.800 \r\n2.913.700 \r\n3.550.000 \r\n3261\r\nFEAS\r\n04\r\n10.000.000 \r\n15.000.000 \r\n15.000.000 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n26.091.942 \r\n47.232.392 \r\n62.629.856 \r\n\r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n26.546.623 \r\n48.947.427 \r\n64.093.495 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n25.207.600 \r\n40.264.250 \r\n51.019.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n29.760 \r\n55.800 \r\n74.400 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n15.131.240 \r\n20.597.596 \r\n25.868.901 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n15.198.052 \r\n26.328.765 \r\n34.660.388 \r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 31.03.2010\r\nId: 939152\r\n"
        ],
        "939153": [
            "2010-04-06 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 274 DE 05 DE ABRIL DE 2010\r\nAUTORIZA A PERMANÊNCIA da CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS NO SISTEMA INTEGRADO DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO - SIADC.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do Decreto nº 40.788/2007, e considerando o que consta do processo administrativo nº E-01/400.622/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica autorizada a CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos sua permanência entre as entidades beneficiadas pelo Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis Derivados de Petróleo - SIADC, gerido por esta Pasta de Estado. \r\n- A efetiva permanência da CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos no sistema de fornecimento de combustíveis deverá ser objeto de termo específico, a ser celebrado com interveniência da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 939153\r\n"
        ],
        "939217": [
            "2010-04-06 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 291 DE 5 DE ABRIL DE 2010\r\nESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DA FILME NO RIO - ESCRITÓRIO DE APOIO À PRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- os preceitos estabelecidos no Plano Estratégico do Estado do Rio de Janeiro de “desenvolver, modernizar e fortalecer a economia audiovisual do Estado”;\r\n- a necessidade de desenvolver ações específicas que promovam a articulação entre o Estado e diversos órgãos das esferas federal, estadual e municipal e entidades da sociedade civil, no sentido de estimular a realização de produções audiovisuais no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a FILME NO RIO - Escritório de Apoio à Produção integra a estrutura básica da Secretaria de Estado de Cultura, como parte da Superintendência do Audiovisual, conforme Decreto nº 42.358, de 16/03/2010;\r\n- a competência disposta no artigo 148, II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- as necessidade de promoção nacional e internacional do Estado do Rio de Janeiro como espaço de locação audiovisual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- A FILME NO RIO - Escritório de Apoio à Produção passa a usar o nome fantasia de RIO FILM COMISSION.\r\n- São atribuições da Filme no Rio - Escritório de Apoio à Produção - RIO FILM COMISSION:\r\na) dar apoio e orientação às produções audiovisuais realizadas no Estado do Rio de Janeiro, inclusive no contato com órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e mercado audiovisual fluminense;\r\nb) manter articulação com órgãos de governo das esferas federal, estadual e municipal e entidades da sociedade civil para a realização de parcerias para cooperação técnica e construção de mecanismos que visem o estímulo a produções audiovisuais;\r\nc) fazer a representação do Estado do Rio de Janeiro em eventos nacionais e internacionais da indústria do audiovisual;\r\nd) promover o Estado do Rio de Janeiro e suas locações nos demais estados brasileiros e no exterior, através de concursos, editais e realizações de eventos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 225, de 02/04/2009.\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nId: 939217\r\n"
        ],
        "939221": [
            "2010-04-07 00:00:00",
            "\r\nhttp://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nTRANSFERE DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CARGO EM COMISSÃO COM SEU RESPECTIVO OCUPANTE.\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\n:\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, com seu respectivo ocupante EBONY PAULA DOS SANTOS FILOMENO, matrícula nº 936.923-2, da Assessoria Administrativa para a Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações, ambas do Gabinete do Procurador-Geral.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010 \r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 939221\r\n"
        ],
        "939675": [
            "2010-04-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2010\r\nCONCEDE NOVO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULO TERRESTRE USADO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a situação de calamidade ocorrida na cidade do Rio de Janeiro e adjacências,\r\n:\r\n- Ficam prorrogados para o dia 09 (nove) de abril de 2010 os seguintes vencimentos de IPVA:\r\n- pagamento da cota única sem desconto ou da segunda parcela do IPVA relativo ao exercício de 2010 para os veículos usados de final de placa 8 (oito) vencido em 06 de abril de 2010, \r\npagamento da 3ª parcela para os veículos usados de final de placa 2 (dois), vencida em 07 de abril de 2010, \r\npagamento da 3ª parcela para os veículos usados de final de placa 3 (três) com vencimento em 08 de abril de 2010, \r\nos vencimentos de 1ª licença porventura ocorridos nos dias 06, 07 e 08 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 939675\r\n"
        ],
        "939858": [
            "2010-04-09 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 334 DE 25 DE MARÇO DE 2010\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SESEG Nº 271, 16 DE OUTUBRO DE 2009. \r\n, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 41.417, de 05 de agosto de 2008, e tendo em vista o que consta na CI nº 62/2010-0007/S15,\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 2º da Resolução SESEG nº 271, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º- Ficam designados os servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão citada no art. 1º:\r\nMARCOS ROGÉRIO PINHEIRO - matrícula nº 949.787-6 / SSGE;\r\nLAÉRCIO CARVALHO ANSELMÉ - matrícula 824.357-8/ Gabinete;\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA - matrícula nº 946.637-6/ ASSEJUR;\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA POSSO - RG nº 14.759/ SSPIO;\r\nJORGE CORRÊA DE MATTOS - RG 43.785/ SSMT;\r\nJOSÉ CARLOS AFFONSO DE MELLO - RG 11.252/ SSINTE”.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 939858\r\n"
        ],
        "939924": [
            "2010-04-28 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nEM EXERCÍCIO\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2008, QUE INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE RECEBIMENTO DE BENS CONTRATADOS.\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nPara os contratos de prestação de serviços a que se referem o do art. 3º da Resolução alterada, fica substituído o membro referido no item 3, Luiz Paulo Pires Salgueiro, matrícula nº 948.110-2, pelo servidor AILTON RODRIGO SACRAMENTO DA SILVA, Técnico Superior Administrador, matrícula 954.278-8. \r\nPara os contratos que envolverem aquisição de bens ou serviços ligados às áreas de tecnologia da informação, a que se referem o § 2º do art. 3º da Resolução alterada, fica substituído o membro referido no item 3, João Paulo Moraes da Silva, matrícula nº 932.043- 3, pelo servidor MARCO AURÉLIO CORDEIRO, Coordenador de Operações, matrícula 952.773-0.\r\nPara os contratos de aquisição de bens a que se referem o art. 4º da Resolução alterada, ficam substituídos: o membro referido no item 1, Antônio Roberto de Oliveira, matrícula nº 944.047-0, pelo servidor WALTER DE OLIVEIRA CAMPOS, Assistente II, matrícula 257.743-5; o membro referido no item 2, Luiz Paulo Pires Salgueiro, matrícula 948.110-2, pelo servidor DARLAN DA SILVA, Assistente II, matrícula 957.043-3.\r\nAs Comissões a que se referem a presente Resolução atuarão na fiscalização de contratos celebrados até a data de sua entrada em vigor, bem como de contratos posteriores em que não houver designação de Comissão especifica.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\nId: 939924\r\n"
        ],
        "940074": [
            "2010-04-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO N° 187 DE 07 DE ABRIL DE 2010\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CASA DO PAPAI NOEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XIII, do art1°do Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/2102/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica declarado de utilidade pública, nos termos dos artigos 1° e 2° do Decreto-lei n° 179, de 09 de julho de 1975, e da Lei nº 3.383, de 05 de abril de 2000, o Instituto de Apoio e Assistência Social Casa do Papai Noel, inscrito no CNPJ/MF sob n° 07.516.814/0001-22, com sede na Rua Isidro de Figueiredo nº 17, casa 2, bairro Maracanã, Rio de Janeiro, RJ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010\r\nREGIS FICHTNER\r\nId: 940074\r\n"
        ],
        "940350": [
            "2010-05-03 00:00:00",
            "\r\nÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “PROJOVEM” URBANO NO ÂMBITO DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 37, IX da Constituição da República, art. 77, XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27.09.2005, e considerando o disposto no Decreto nº 41.941, de 02.07.2009, e tendo em vista o que consta dos processos nºs E-21/956.082/2008 e E-21/925.025/2010, \r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada no D.O. de 28.09.2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de Profissionais de Formação Básica, Qualificação Profissional e Participação Cidadã para execução do Projeto “PROJOVEM” Urbano nos estabelecimentos penais do Estado do Rio de Janeiro, conforme a seguir relacionado:\r\nN O M E \r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO \r\nCONTRATO\r\nSALÁRIO (R )\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nEducador de Língua Inglesa\r\nmeses\r\n1.100,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 940350\r\n"
        ],
        "940624": [
            "2010-04-12 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 2789 DE 08 DE ABRIL DE 2010\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 2613, DE 24 DE ABRIL DE 2009.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando que o auxílio-transporte destina-se a contribuir para o custeio das despesas realizadas pelos estagiários em seus deslocamentos entre a residência e o local de estágio e tendo em vista as distintas tarifas de transporte coletivo municipal, sujeitas a periódicos reajustes,\r\nRESOLVE:\r\n- Os arts. 1º e 2º da Resolução PGE nº 2613, de 24 de abril de 2009, passam a ter a seguinte redação: \r\n“Art. 1º - Os valores diários do auxílio-transporte devido aos estagiários da Procuradoria Geral do Estado, em virtude do deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de estágio, corresponderão a duas vezes o valor da menor tarifa de transporte rodoviário municipal em vigor, de acordo com o definido pela autoridade competente de cada Município. \r\n- Caso o estagiário tenha domicílio em Município diverso do qual realiza o estágio ou dependa necessariamente de mais de um modal de transporte para ter acesso ao local de estágio, os valores diários de auxílio-transporte poderão ser majorados, mediante comprovação do deslocamento e das tarifas pagas.\r\nParágrafo único - Havendo mais de um modal de transporte disponível para o percurso, o valor diário do auxílio-transporte será fixado levando-se em conta a tarifa mais econômica”.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 940624\r\n"
        ],
        "940766": [
            "2010-04-09 00:00:00",
            "\r\nIMPLANTA A 42ª DP - RECREIO DOS BANDEIRANTES, E MODIFICA AS CIRCUNSCRIÇÕES DAS 16ª DELEGACIA POLICIAL - BARRA DA TIJUCA E 43ª DELEGACIA LEGAL - GUARATIBA, ALTERANDO ASSIM AS RESOLUÇÕES SSP Nº 722, DE 16 DE AGOSTO DE 2004 E SESP Nº 310, DE 27 DE JANEIRO DE 2000.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o inciso IV do art. 15 do Decreto n.º 11, de 15 de março de 1975, o art.2º do Decreto nº 42.391 de 07 de abril de 2010 e o que consta no processo n.º E-09/00052/1301/2010. \r\nRESOLVE:\r\n- Implantar a 42ª Delegacia Policial, integrante da estrutura organizativa e operacional do Departamento de Polícia da Capital, com sede na Avenida Teotônio Vilela s/nº, na capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDP- Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro, incluindo toda a área circundada pelos limites abaixo especificados: \r\nIniciando no na Av. das Américas, no entroncamento com Estrada Burle Max de Guaratiba, até a intercessão com a Estrada dos Bandeirantes, seguindo na mesma até o ponto de junção com Av. Olof Palme (incluindo os bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e o Centro de Convenções - RIO-CENTRO), tendo como limite os Morros do Morro e da Boa Vista. Deste ponto até o entroncamento com Av. Salvador Allende continuando até o encontro com a Av. Embaixador Abelardo Bueno, incluindo o Autódromo de Jacarepaguá e toda a extensão territorial em seu envolto, margeado pela Lagoa de Jacarepaguá, até o encontro com a Estrada Arroio da Pavuna. \r\n- Do entroncamento da rua Olof Palm com Av. Salvador Allende até a Av. das Américas, seguindo pela Av. Alfredo Baltazar da Silveira até a junção com Av.Gláucio Gil no encontro com Av. Lucio Costa, antiga Sernambetiba). Deste ponto, seguindo até a Av. Estado da Guanabara, subindo pela Estrada do Grumari e terminando no ponto de intercessão com. Estrada Burle Max de Guaratiba.\r\na DP e 43ª, para apurar fatos ocorridos em locais situados na circunscrição da 42ª DP, terão prosseguimento naquelas delegacias até sua conclusão.\r\n- Ficam modificadas as circunscrições de atuação das 16ª DP - Barra da Tijuca e 43ª DP Guaratiba, através da exclusão dos seguintes trechos, e seus respectivos limites:\r\n16ª DP\r\n- Da Estrada dos Bandeirantes, no entroncamento com a Estrada do Camorim, até a junção com a Estrada do Pontal, (inclusive Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim, Morro do Morro e Morro da Boa Vista, bem como o Centro de Convenções - RIO CENTRO), até o Canal de Sernambetiba.\r\n- Da Av. Embaixador Abelardo Bueno, da fusão com a Estrada Arroio Pavuna, passando pela Salvador Allende (inclusive o o Autódromo de Jacarepaguá e toda a extensão territorial em seu envolto, margeado pela Lagoa de Jacrepaguá, até o encontro com a Estrada Arroio da Pavuna) ultrapassando o cruzamento com Av. das Américas, continuando pela Av. Alfredo Baltazar da Silveira até a chegada à Av. Lucio Costa.\r\n43ª DP\r\n- Do Oceano Atlântico, no local denominado Saco dos Meros (incluída a Ponta da Praia Funda até o entroncamento da Estrada da Guanabara com a Av. Burle Max de Guaratiba).\r\n- Do entroncamento da Av. das Américas com Estrada da Grota Funda até a Estrada Burle Max de Guaratiba.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 940766\r\n"
        ],
        "940767": [
            "2010-04-12 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nº 2788 DE 08 DE ABRIL DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º, II e IV da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando que a Lei Estadual nº 772, de 22 de agosto de 1984, ao criar o Fundo Especial do Centro de Estudos Jurídicos, estabeleceu, dentre as suas fontes de receita, os honorários advocatícios fixados em favor da Administração Direta Estadual ou de entidades da Administração Indireta do Estado representadas pela Procuradoria Geral do Estado,\r\nA cobrança administrativa dos honorários advocatícios destinados ao Fundo Orçamentário Especial instituído pela Lei Estadual nº 772, de 22.08.84, rege-se pela presente Resolução.\r\nCabe ao Centro de Estudos Jurídicos promover a cobrança administrativa de honorários advocatícios nas demandas em que o ente público representado pela Procuradoria Geral do Estado seja vencedor.\r\n- Será dispensada a cobrança administrativa de honorários advocatícios nas hipóteses em que:\r\ntenha sido concedido o benefício da gratuidade de justiça;\r\n- o valor dos honorários advocatícios, para cada devedor, seja inferior a R 50,00 (cinqüenta reais), ainda que o total devido no mesmo processo supere essa quantia.\r\n- Caberá ao Procurador do feito, após o trânsito em julgado da decisão favorável ao ente público estadual, submeter o processo administrativo ao Centro de Estudos Jurídicos para:\r\nelaboração do cálculo dos honorários advocatícios; \r\nenvio de carta de cobrança à parte devedora, para pagamento do valor devido, em guia própria, na qual constará prazo não superior a trinta dias para o recolhimento. \r\n- Decorrido o prazo estipulado na guia para recolhimento, o Centro de Estudos Jurídicos informará sobre o pagamento.\r\n- Em caso de inadimplemento, a Procuradoria Especializada iniciará a execução do valor dos honorários advocatícios.\r\nNão será renovada a cobrança administrativa, salvo em casos justificados, a critério do Procurador-Chefe ou do Procurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos.\r\nFicam autorizados os Procuradores do Estado a não promover execução judicial dos honorários advocatícios cujo valor seja inferior a um salário mínimo.\r\nAo Procurador-Chefe e ao Procurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos compete autorizar os parcelamentos de honorários advocatícios em até doze meses, no valor mínimo de R 50,00 (cinqüenta reais) por parcela. \r\nEm caso de mora do devedor, por dois meses consecutivos ou três meses intercalados, será cancelado o parcelamento e promovida a execução dos valores ainda devidos.\r\nFicam ressalvadas as competências da Procuradoria da Dívida Ativa e da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a cobrança administrativa dos honorários incidentes sobre os dé bitos inscritos em dívida ativa, aplicando-se as normas desta Resolução em relação aos honorários fixados nos processos de embargos à execução fiscal.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o parágrafo único do art. 1º da Resolução PGE nº 2657, de 30 de julho de 2009.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 940767\r\n"
        ],
        "940790": [
            "2010-04-12 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - MATERNIDADE VIDA N. ABELA ABBA BERNARDELLI\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no proc. n° E-08 7539/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- VANILA AZEVEDO NOVAES ROCHA - Secretaria Municipal de Saúde de Porto Real.\r\n- IRTON MARCOS - Conselho Municipal de Saúde de Porto Real.\r\n- ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS - Maternidade Vida N. Abela Abba Bernardelli.\r\n- SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO - Colegiado de Gestão Regional MP.\r\n- ELIAS JOSÉ DA SILVA - Conselho Estadual de Saúde (titular).\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (Suplente).\r\n- ELISABET PAUER- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05.04.2010.\r\nId: 940790\r\n"
        ],
        "940791": [
            "2010-04-12 00:00:00",
            "*RESOLUÇÃO SESDEC N° 1072 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - HOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no proc. n° E -08 7791/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- ANDRÉA SIQUEIRA FREIRE - Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua.\r\n- ELCIMAR BELOTTI LASSANCE PIMENTA - Conselho Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua.\r\n- FIDELIS RAMOS MERCADOR JÚNIOR - Hospital Helio Montezano de Oliveira.\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO.\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular).\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (Suplente).\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05.04.2010.\r\nId: 940791\r\n"
        ],
        "940792": [
            "2010-04-12 00:00:00",
            "*RESOLUÇÃO SESDEC N° 1073 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE - HOSPITAL MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845 ,de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no proc. n° E -08 7620/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- ELAINE APARECIDA GOULART - Secretaria Municipal de Saúde de Laje do Muriaé.\r\n- JOSÉ DE FREITAS GOULART - Conselho Municipal de Saúde de Laje do Muriaé.\r\n- ROSIMEIRE DOS SANTOS - Hospital Municipal de Laje do Muriaé.\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO.\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (titular).\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (Suplente).\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05.04.2010.\r\nId: 940792\r\n"
        ],
        "940926": [
            "2010-04-12 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecida a lotação efetiva da Procuradora do Estado matrícula nº 899.431-1, na Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 26 de março de 2010.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nDE 08.04.2010\r\n, matrícula nº 10/1174-1, para ter exercício na Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-20/10.779/2010.\r\nId: 940926\r\n"
        ],
        "940987": [
            "2010-04-12 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.407.110/2008,\r\nRESOLVE:\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Notival Pedro Moll, criada e denominada pelo Decreto nº 14.349, de 17 de outubro de 1969, situada na Rua Principal, nº 320, Rio Preto/Morangaba, no Município de Campos dos Goytacazes, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/8.611.387/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 037 - Ernesto Guevara, criado pelo Decreto nº 9.045, de 07 de julho de 1986 e denominado pelo Decreto nº 12.789, de 22 de março de 1989, situado na Rua Fernando Cruz com a Rua Olavo Batista, sem número, Bom Pastor, Município de Belford Roxo, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.101.983/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 239 - Professora Elza Vianna Fialho, criado pelo Decreto nº 11.029, de 03 de março de 1988 e denominado pelo Decreto nº 12.783, de 22 de março de 1989, situado na Rua Cidade de Lisboa, sem número, Vista Alegre, no Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Médio regular e o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n4443 DE 05 DE ABRIL DE 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/4.610.097/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Deodato Linhares, criado pelo Decreto nº 13.856, de 13 de janeiro de 1969 e denominado pela Lei nº 6.863, de 03 de julho de 1972, situado na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 214, Centro, no Município de Miracema, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 940987\r\n"
        ],
        "941450": [
            "2010-04-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 606 DE 08 DE ABRIL DE 2010\r\nSUBSTITUI COORDENAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e\r\na exoneração, a pedido, do servidor José Guilherme de Moraes Neto, em atendimento ao prazo de desincompatibilização previsto na legislação eleitoral em vigor, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a Coordenação da Comissão de Gestão de Documentos constituída através da Resolução SETRAB nº 595, de 03/11/2009.\r\nA Comissão ficará constituída pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- Claudio Alexandre Miguel Barata - matrícula nº 899816-3\r\n- Iolanda Couto da Paixão - matrícula nº 2284-8\r\n- Claudia Cunha - matrícula nº 2282-2\r\n- Solange Weiner - matrícula nº 932286-8\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 941450\r\n"
        ],
        "941457": [
            "2010-04-13 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, A IMPLANTAR O SEGUNDO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/7.131.292/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 135 - Afonso Henriques de Lima Barreto, criado e denominado pelo Decreto nº 9.045, de 08 de julho de 1986, situado na Avenida Automóvel Club, sem número, Par que José Bonifácio, no Município de São João de Meriti, a implantar o segundo segmento do Ensino Fundamental, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, para regularização da vida escolar dos alunos concluintes, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/813.068/2008,\r\nRESOLVE:\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Doutor Souza Soares, criada e denominada pelo Decreto nº 13.622, de 16 de outubro de 1968, situada na Rodovia Amaral Peixoto, Km 10, sem número, em Calaboca, no Município de Niterói, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.202.169/2006,\r\nRESOLVE:\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Cyro Monteiro, criada e denominada pelo nº Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, situada na Rua Antúrio, nº 31, em Anchieta, no Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.105.177/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 121 - Professor Joadélio Codeço, criado pelo Decreto nº 9.045, de 08 de julho de 1986 e denominado pela Lei nº 1.580, de 01 de dezembro de 1989, situado na Rodovia Amaral Peixoto, Km 19, em Marambaia, no Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/735/2009,\r\nRESOLVE:\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Campinas II, criada pelo Decreto nº 15.062, de 29 de janeiro de 1971, situada na localidade de Campinas, 2º Distrito do Município de Sumidouro, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 941457\r\n"
        ],
        "941506": [
            "2010-04-12 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/GAB Nº 234 DE 09 DE ABRIL DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Licitação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH nº. 158, de 17 de junho de 2009, da seguinte forma:\r\nPRESIDENTE:\r\nSIDINEI PACHECO DE MELO, matrícula nº 890.531-7\r\nMEMBRO EFETIVO:\r\nSHIRLEY ÂNGELO LIMA ELEODORO- matrícula nº 930.718-2\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nGUSTAVO DE ARAÚJO ESCOBAR, matrícula nº. 931.489-9\r\n- O Presidente Sidinei Pacheco de Melo será substituído em suas faltas pelo membro suplente Gustavo de Araújo Escobar.\r\n- Da presente resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/GAB Nº 235 DE 09 DE ABRIL DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA:\r\nO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e nos Decretos nºs. 31.863/2002, 31864/2002 e 40.497/2007, pelo período de 01 (um) ano.\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH Nº 148, de 18 de maio de 2009, passa a ter a seguinte composição:\r\nSIDINEI PACHECO DE MELO, matrícula nº 890.531-7\r\nGUSTAVO DE ARAÚJO ESCOBAR, matrícula nº 931.489-9\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO: \r\nAMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA, matrícula nº 931.486 - 5 \r\nJOSÉ ROBERTO CABRAL DE MENDONÇA, matrícula nº 820.680 - 7 \r\nSHIRLEY ÂNGELO LIMA ELEODORO, matrícula nº 930.718 - 2 \r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/GAB Nº 236 DE 09 DE ABRIL DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E PARA OS FINS QUE ESPECIFICA:\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.656/93,\r\n\r\nA Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH Nº 149, de 18 de maio de 2009, passa a ter a seguinte composição:\r\nPREGOEIRO: \r\nSIDINEI PACHECO DE MELLO - matrícula nº 890.531-7\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: \r\nGUSTAVO DE ARAÚJO ESCOBAR - matrícula nº 931.489-9\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nAMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA, matrícula nº 931.486 - 5 \r\nJOSÉ ROBERTO CABRAL DE MENDONÇA, matrícula nº 820.680 - 7 \r\nSHIRLEY ÂNGELO LIMA ELEODORO, matrícula nº 930.718 - 2 \r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda, e à Superintendência Subsecretaria de Recursos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/GAB nº 237 DE 09 DE ABRIL DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n- Delegar competência aos titulares a seguir indicados, para, na qualidade de ordenadores de despesas, autorizá-los a movimentar contas e transferências financeiras em nome da SEASDH, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública aprovada pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria:\r\nRaymundo Sérgio Borges de Almeida Andréa\r\nCargo: Secretário Executivo\r\nMatrícula: 931.317-2\r\nCargo: Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nMatrícula: 887.622-9\r\nPaulo Luiz Gomes Esteves\r\nCargo: Diretor Geral de Administração e Finanças\r\nMatrícula: 921.267-1\r\nA presente delegação de competência se estende aos referidos titulares, para os atos de aprovação de abertura de procedimento licitatório, adjudicação e homologação de resultado de licitação, e de procedimento de anulação em caso de ilegalidade, o que deverá ser exercida, em conjunto, por 02 (dois) Ordenadores de Despesas, sendo obrigatória a assinatura de pelo menos um dos Ordenadores da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.\r\nEstende-se também a delegação de que se trata para os Atos de Dispensa e Inexigibilidade de licitação, de celebração de Acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de sanção prevista em lei para inobservâncias contratuais.\r\n- As despesas realizadas sob forma de adiantamento também serão autorizadas pelos titulares indicados no art. 1º desta Resolução.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O transporte aéreo para atender às Unidades Administrativas da SEASDH, obedecidas às normas pertinentes, poderá ser requisitado pelos nominados no art. 1º supra, em conjunto ou separadamente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 085, de 06 de março de 2008.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010.\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 941506\r\n"
        ],
        "941528": [
            "2010-04-12 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA\r\nCRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\nDE PROTEÇÃO ESPECIAL PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E FAMILIARES EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / CALAMIDADE PÚBLICA\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDCA/RJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, reunido em Assembléia Extraordinária, no dia 09 de abril de 2010, \r\n:\r\n- as intensas chuvas que atingiram, neste início do mês de abril, o Estado do Rio de Janeiro, em especial, os municípios da Região Metropolitana, obrigando as famílias em situação de risco a se mudarem para abrigos públicos provisórios;\r\n- as atribuições legais do CEDCA/RJ, previstas na Lei Estadual n° 1.697 de 1990 que prioriza ações e investimentos quando crianças e adolescentes encontram-se em situação de vulnerabilidade e risco social; amparado pelo Artigo 227 da Constituição Federal de 1988; bem como o que estabelece o Art. 4º da Lei nº 8.069 de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);\r\n- a Resolução n° 109 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, especialmente o Art. 1°, inciso III - Serviços de Proteção Especial de Alta Complexidade, que prevê o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, \r\na criação do programa de proteção especial para crianças, adolescentes e seus familiares em situação de emergência / calamidade pública, com os seguintes objetivos:\r\n- Promover campanha de arrecadação de doações para o Fundo para a Infância e a Adolescência (FFIA), junto ao empresariado e à população em geral, visando fazer frente às necessidades emergenciais e à situação de risco social extremo em que se encontram crianças, adolescentes e seus familiares em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, notadamente na Capital e na Região Metropolitana.\r\n- Articular as instâncias municipais, estadual e federal, via Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs), visando a realização de ações conjuntas intersetoriais de provimento das necessidades verificadas, para a minimização dos danos ocasionados pelas chuvas de abril de 2010.\r\n- Apoiar programas de proteção especial destinado às famílias de crianças e adolescentes atingidas pela catástrofe, dentro da linha programática definida pelo CEDCA/RJ, através de repasse de recursos do Fundo FIA (Lei Federal n0 8.242 de 12 de outubro de 1991, e Decreto Estadual n° 17.717 de 12 de agosto de 1992), acompanhado de assessoramento técnico.\r\n- Os recursos existentes no Fundo FIA, e os que serão captados, poderão financiar ações e programas emergenciais em conformidade com os objetivos acima descritos e com os Planos de Ação e Aplicação, elaborados por um Grupo de Trabalho constituído pelos Conselheiros: Eufrásia Maria Souza das Virgens, representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Alexandre Ferreira do Nascimento, representante do Conselho Regional de Psicologia; Regina Maria Cavalcanti da Silva, representante da Secretaria de Estado de Educação; e Marisa Chaves de Souza, representante da Associação sem Fins Lucrativos Movimento de Mulheres em São Gonçalo; que submeterá o Plano de Ação e Aplicação ao colegiado do CEDCA/RJ na Assembléia Ordinária do dia 28 de abril de 2010.\r\n- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\nPresidente \r\nId: 941528\r\n"
        ],
        "941542": [
            "2010-04-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010, \r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 941542\r\n"
        ],
        "941543": [
            "2010-04-12 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n5.220.344 \r\n9.788.145 \r\n13.050.861 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n01\r\n3.718.033 \r\n6.971.312 \r\n9.295.083 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n18\r\n1.045.283 \r\n1.045.283 \r\n1.393.710 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n23.569.046 \r\n40.720.395 \r\n53.581.744 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n786.945.697 \r\n1.475.523.182 \r\n1.967.364.242 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n299.252.195 \r\n549.096.273 \r\n713.840.223 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n220.127.603 \r\n412.472.705 \r\n549.862.063 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n10.994.400 \r\n20.614.500 \r\n27.486.000 \r\nId: 941543\r\n"
        ],
        "941544": [
            "2010-04-12 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n2.536.000 \r\n4.755.001 \r\n6.340.000 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n22\r\n84.000 \r\n157.500 \r\n210.000 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n307.197 \r\n523.494 \r\n617.992 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n1.231.399 \r\n2.308.873 \r\n3.078.498 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n11.600.000 \r\n21.750.000 \r\n29.000.000 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n113.416 \r\n212.655 \r\n283.540 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.100.232.164 \r\n11.100.232.164 \r\n11.100.232.164 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n610.643.688 \r\n610.643.688 \r\n610.643.688 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.472.532.457 \r\n2.472.532.457 \r\n2.472.532.457 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001 \r\n762.070.001 \r\n762.070.001 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n541.759.470 \r\n541.759.470 \r\n541.759.470 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717 \r\n883.759.717 \r\n883.759.717 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000 \r\n20.975.000 \r\n20.975.000 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672 \r\n37.386.672 \r\n37.386.672 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n75.750 \r\n75.750 \r\n101.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n43.000 \r\n65.750 \r\n82.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n26.013 \r\n48.774 \r\n65.032 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n8.090 \r\n15.169 \r\n20.226 \r\nId: 941544\r\n"
        ],
        "941545": [
            "2010-04-12 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n192.912.540 \r\n259.566.505 \r\n325.135.953 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n249.038.188 \r\n332.050.917 \r\n415.063.646 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n68.730.126 \r\n91.640.168 \r\n114.550.210 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n615.089.059 \r\n820.118.745 \r\n1.025.148.431 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n21\r\n192.591.000 \r\n256.788.000 \r\n320.985.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n44.401.785 \r\n59.202.380 \r\n74.002.975 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n169.291 \r\n317.421 \r\n423.228 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n00\r\n5.790.261 \r\n8.522.462 \r\n10.576.765 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n10\r\n110.307 \r\n203.576 \r\n270.768 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n13\r\n7.944.918 \r\n11.648.740 \r\n14.865.400 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n1.256.434 \r\n2.344.644 \r\n3.123.901 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n103.253 \r\n193.599 \r\n258.132 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n13\r\n2.657.390 \r\n3.937.886 \r\n5.036.213 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n14.008.340 \r\n21.690.570 \r\n27.912.592 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n04\r\n838.000 \r\n1.257.000 \r\n1.257.000 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n18\r\n546.336 \r\n546.336 \r\n546.336 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n15.210.284 \r\n20.724.472 \r\n25.764.463 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n10.583.488 \r\n13.053.488 \r\n15.103.488 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n50.483.814 \r\n72.359.534 \r\n76.109.534 \r\n2102\r\nSSCS\r\n12\r\n10.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n241.942 \r\n322.589 \r\n403.236 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n218.595.319 \r\n302.715.981 \r\n353.069.976 \r\n2404\r\nFECAM\r\n97\r\n240.000 \r\n320.000 \r\n400.000 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n27.899.164 \r\n51.233.502 \r\n67.754.556 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n18\r\n18.000.000 \r\n33.750.000 \r\n45.000.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n43.273.426 \r\n75.118.673 \r\n98.923.564 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n18\r\n19.468.000 \r\n34.351.000 \r\n45.360.000 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n91.610.710 \r\n178.585.852 \r\n255.369.622 \r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000 \r\n5.400.000 \r\n7.200.000 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668 \r\n5.254.399 \r\n6.688.818 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n516.566.643 \r\n821.134.204 \r\n899.092.743 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600 \r\n700.964.500 \r\n932.514.000 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n126.059.892 \r\n135.557.996 \r\n144.681.572 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n544.629 \r\n958.975 \r\n1.265.873 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n9.744.170 \r\n12.992.227 \r\n16.240.284 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n2.328.329 \r\n4.312.898 \r\n5.739.716 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n3.656.638 \r\n6.516.117 \r\n8.618.397 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.064.800 \r\n2.988.700 \r\n3.650.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n106.349.665 \r\n188.514.207 \r\n249.118.138 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n1.960.000 \r\n3.090.000 \r\n4.000.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n1.811.740 \r\n3.354.438 \r\n4.463.850 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n740.861 \r\n1.358.890 \r\n1.788.653 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n1.672.599 \r\n3.010.446 \r\n3.988.147 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n22\r\n807.800 \r\n1.505.200 \r\n2.005.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n1.924.712 \r\n2.108.495 \r\n2.268.339 \r\nId: 941545\r\n"
        ],
        "941651": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 00 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E- 07/000.002/2010, \r\n, matrícula n° 931.409-7, , matrícula nº 931.942-7, e o , matrícula n° 930.480-9, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 004/2010, autorizado através do Processo nº E- 07/000.002/2010, cujo objeto é a Contratação de Serviços Técnicos Especializados para Elaboração do Projeto de Engenharia Relativo ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) do Município de Três Rios no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 941651\r\n"
        ],
        "941652": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 00 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 07/000.003/2010, \r\n, matrícula n° 931.409-7, , matrícula nº 931.942-7, e aEdilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula n° 870.590-7, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 005/2010, autorizado através do Processo nº E-07/000.003/2010, cujo objeto é a Contratação de Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Elaboração de Projeto Básico do Sistema de Esgotamento Sanitário e Tratamento dos Efluentes Sanitários do Município de Bom Jardim no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 941652\r\n"
        ],
        "941653": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 00 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E- 07/000.062/2010, \r\n, matrícula n° 931.409-7, , matrícula nº 360.033-5, e a, matrícula n° 870.590-7, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 006/2010, autorizado através do Processo nº E- 07/000.062/2010, cujo objeto é a Contratação de Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Estudos e Projeto visando o aumento da troca hídrica entre o Mar e as Lagoas com modelagem Hidrodinâmica e de qualidade de água em modelo computacional e bidimensional objetivando a recuperação ambiental do sistema Lagunar de Jacarepaguá no Município do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 941653\r\n"
        ],
        "941829": [
            "2010-04-13 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 276 DE 12 DE ABRIL DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. \r\n1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010, \r\n: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgão e Entidade Estadual, conforme Anexos I,II. \r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 941829\r\n"
        ],
        "941830": [
            "2010-04-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n5.220.344\r\n9.788.145\r\n13.050.861\r\n1401\r\nSEGOV\r\n01\r\n3.718.033\r\n6.971.312\r\n9.295.083\r\n1401\r\nSEGOV\r\n18\r\n1.393.710\r\n1.393.710\r\n1.393.710\r\nId: 941830\r\n"
        ],
        "941831": [
            "2010-04-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n3261\r\nFEAS\r\n04\r\n10.000.000\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n26.091.942\r\n47.232.392\r\n62.629.856\r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n35.294.623\r\n48.947.427\r\n64.093.495\r\nId: 941831\r\n"
        ],
        "941856": [
            "2010-04-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE ABRIL DE 2010\r\nALTERA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA EMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) de diversas Unidades Orçamentárias, nos termos do Parágrafo Único art. 5º da Resolução SEFAZ nº 279, de 09 de fevereiro de 2010. \r\n- Conforme disposto no Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 279, o saldo de cota financeira do mês de março nas fontes Tesouro foi redistribuído para os meses subseqüentes, nos percentuais definidos pela Resolução citada. \r\nI - O Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 284 consideradas as alterações orçamentárias e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados à Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\nII - O Anexo II demonstra o saldo não utilizado no período janeiro a março, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subseqüentes.\r\nIII - O Anexo III demonstra o valor final da cota financeira por unidade orçamentária acumulado a cada mês.\r\n- A compatibilidade do impacto financeiro, decorrente das alterações, com o Fluxo de Caixa do Tesouro, foi avaliada pela Subsecretaria de Finanças - SUBFIN.\r\n- A alteração da cota financeira de Outras Fontes de Recursos, além dos parâmetros citados no parágrafo anterior, considera ainda a disponibilidade financeira registrada no SIAFEM e a análise dos Demonstrativos de Receitas encaminhados à Superintendência de Programação Financeira da Subsecretaria de Política Fiscal\r\n- Nos casos em que a cota financeira autorizada não atender ao planejamento financeiro do órgão, a solicitação de reprogramação de valores deverá ser encaminhada a Subsecretaria de Política Fiscal, impreterivelmente até 05 dias corridos após a publicação mensal da Resolução SEFAZ, para análise da viabilidade do atendimento e a respectiva compensação do valor em outra Unidade Orçamentária. \r\n- A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial.\r\nº - A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010 \r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 941856\r\n"
        ],
        "941857": [
            "2010-04-13 00:00:00",
            " \r\nCOTA FINANCEIRA 2010\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\nUO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO EM 30-03- 2010\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP 2009\r\nLIMITE ANUAL DE PD\r\nATÉ MAR LIBERADO\r\nATÉ MAR UTILIZADO FR TESOURO\r\nABR\r\nMAI\r\nJUN\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n368.977.363 \r\n56.985.229 \r\n311.992.134 \r\n55.621.690 \r\n36.002.848 \r\n21.879.597 \r\n24.344.881 \r\n21.987.576 \r\n23.735.731 \r\n24.352.052 \r\n25.338.166 \r\n21.208.816 \r\n25.646.326 \r\n67.877.299 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.876.170.516 \r\n75.719.144 \r\n1.800.451.372 \r\n313.939.500 \r\n\r\n126.864.394 \r\n141.158.840 \r\n127.490.488 \r\n137.626.810 \r\n141.200.421 \r\n146.918.200 \r\n122.975.003 \r\n148.705.005 \r\n393.572.711 \r\n0701 Total\r\n\r\n2.245.147.879 \r\n132.704.373 \r\n2.112.443.506 \r\n369.561.190 \r\n36.002.848 \r\n148.743.991 \r\n165.503.721 \r\n149.478.065 \r\n161.362.541 \r\n165.552.473 \r\n172.256.365 \r\n144.183.818 \r\n174.351.331 \r\n461.450.010 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n51.420 \r\n12.065 \r\n39.355 \r\n7.096 \r\n4.740 \r\n2.753 \r\n3.063 \r\n2.767 \r\n2.987 \r\n3.064 \r\n3.188 \r\n2.669 \r\n3.227 \r\n8.541 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n51.420 \r\n12.065 \r\n39.355 \r\n7.096 \r\n4.740 \r\n2.753 \r\n3.063 \r\n2.767 \r\n2.987 \r\n3.064 \r\n3.188 \r\n2.669 \r\n3.227 \r\n8.541 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n722.250.114 \r\n19.325.554 \r\n702.924.560 \r\n140.930.514 \r\n59.322.949 \r\n47.962.640 \r\n53.366.831 \r\n48.199.343 \r\n52.031.503 \r\n53.382.551 \r\n55.544.227 \r\n46.492.208 \r\n56.219.751 \r\n148.794.991 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n62.925.000 \r\n1.284.768 \r\n61.640.232 \r\n11.114.237 \r\n\r\n4.312.074 \r\n4.797.937 \r\n4.333.355 \r\n4.677.885 \r\n4.799.351 \r\n4.993.696 \r\n4.179.875 \r\n5.054.429 \r\n13.377.393 \r\n0741 Total\r\n\r\n785.175.114 \r\n20.610.322 \r\n764.564.792 \r\n152.044.751 \r\n59.322.949 \r\n52.274.715 \r\n58.164.768 \r\n52.532.698 \r\n56.709.388 \r\n58.181.902 \r\n60.537.923 \r\n50.672.084 \r\n61.274.180 \r\n162.172.383 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n7.970.993 \r\n47.056 \r\n7.923.937 \r\n1.428.751 \r\n1.162.601 \r\n554.323 \r\n616.781 \r\n557.059 \r\n601.349 \r\n616.963 \r\n641.947 \r\n537.329 \r\n649.754 \r\n1.719.682 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n7.970.993 \r\n47.056 \r\n7.923.937 \r\n1.428.751 \r\n1.162.601 \r\n554.323 \r\n616.781 \r\n557.059 \r\n601.349 \r\n616.963 \r\n641.947 \r\n537.329 \r\n649.754 \r\n1.719.682 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n188.022.713 \r\n- \r\n188.022.713 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0771 Total\r\n\r\n188.022.713 \r\n- \r\n188.022.713 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n79.379 \r\n25.609 \r\n30.797 \r\n34.267 \r\n30.949 \r\n33.410 \r\n34.277 \r\n35.665 \r\n29.853 \r\n36.099 \r\n95.543 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n79.379 \r\n25.609 \r\n30.797 \r\n34.267 \r\n30.949 \r\n33.410 \r\n34.277 \r\n35.665 \r\n29.853 \r\n36.099 \r\n95.543 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n2.320.000 \r\n- \r\n2.320.000 \r\n418.315 \r\n47.220 \r\n162.297 \r\n180.584 \r\n163.098 \r\n176.065 \r\n180.637 \r\n187.952 \r\n157.321 \r\n190.237 \r\n503.495 \r\n\r\nOUTRAS\r\n16.034.896 \r\n395.661 \r\n15.639.235 \r\n2.667.756 \r\n\r\n1.107.034 \r\n1.231.769 \r\n1.112.497 \r\n1.200.948 \r\n1.232.132 \r\n1.282.026 \r\n1.073.095 \r\n1.297.618 \r\n3.434.362 \r\n0901 Total\r\n\r\n18.354.896 \r\n395.661 \r\n17.959.235 \r\n3.086.071 \r\n47.220 \r\n1.269.331 \r\n1.412.352 \r\n1.275.595 \r\n1.377.013 \r\n1.412.768 \r\n1.469.977 \r\n1.230.416 \r\n1.487.855 \r\n3.937.857 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n70.000 \r\n2.660 \r\n67.340 \r\n12.142 \r\n7.650 \r\n4.711 \r\n5.242 \r\n4.734 \r\n5.110 \r\n5.243 \r\n5.455 \r\n4.566 \r\n5.522 \r\n14.614 \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.907.053 \r\n481 \r\n7.906.572 \r\n1.118.635 \r\n\r\n6.688.072 \r\n99.865 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1101 Total\r\n\r\n7.977.053 \r\n3.141 \r\n7.973.912 \r\n1.130.777 \r\n7.650 \r\n6.692.783 \r\n105.106 \r\n4.734 \r\n5.110 \r\n5.243 \r\n5.455 \r\n4.566 \r\n5.522 \r\n14.614 \r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n378.560 \r\n\r\n94.308 \r\n90.868 \r\n82.069 \r\n88.594 \r\n90.895 \r\n94.575 \r\n79.162 \r\n95.726 \r\n253.354 \r\n1161 Total\r\n\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n378.560 \r\n- \r\n94.308 \r\n90.868 \r\n82.069 \r\n88.594 \r\n90.895 \r\n94.575 \r\n79.162 \r\n95.726 \r\n253.354 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n31.892.332 \r\n10.562.034 \r\n21.330.298 \r\n3.846.027 \r\n2.072.266 \r\n1.492.172 \r\n1.660.303 \r\n1.499.536 \r\n1.618.759 \r\n1.660.792 \r\n1.728.044 \r\n1.446.425 \r\n1.749.060 \r\n4.629.181 \r\n\r\nOUTRAS\r\n35.653.398 \r\n617.484 \r\n35.035.914 \r\n6.317.261 \r\n\r\n2.450.956 \r\n2.727.117 \r\n2.463.051 \r\n2.658.880 \r\n2.727.920 \r\n2.838.385 \r\n2.375.814 \r\n2.872.905 \r\n7.603.625 \r\n1201 Total\r\n\r\n67.545.730 \r\n11.179.518 \r\n56.366.212 \r\n10.163.288 \r\n2.072.266 \r\n3.943.128 \r\n4.387.419 \r\n3.962.587 \r\n4.277.639 \r\n4.388.712 \r\n4.566.429 \r\n3.822.240 \r\n4.621.965 \r\n12.232.805 \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n680.498 \r\n87.259 \r\n593.239 \r\n108.408 \r\n94.701 \r\n42.060 \r\n45.969 \r\n41.517 \r\n44.818 \r\n45.982 \r\n47.844 \r\n40.047 \r\n48.426 \r\n128.167 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241 Total\r\n\r\n680.498 \r\n87.259 \r\n593.239 \r\n108.408 \r\n94.701 \r\n42.060 \r\n45.969 \r\n41.517 \r\n44.818 \r\n45.982 \r\n47.844 \r\n40.047 \r\n48.426 \r\n128.167 \r\n\r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n7.820.426 \r\n233.439 \r\n7.586.987 \r\n3.660.613 \r\n3.617.550 \r\n681.168 \r\n570.972 \r\n380.974 \r\n396.465 \r\n374.874 \r\n382.373 \r\n374.874 \r\n382.372 \r\n382.303 \r\n\r\nOUTRAS\r\n37.076.300 \r\n286.485 \r\n36.789.815 \r\n13.568.203 \r\n\r\n2.580.179 \r\n2.580.179 \r\n2.580.179 \r\n2.580.179 \r\n2.580.179 \r\n2.580.179 \r\n2.580.179 \r\n2.580.179 \r\n2.580.179 \r\n1301 Total\r\n\r\n44.896.726 \r\n519.924 \r\n44.376.802 \r\n17.228.816 \r\n3.617.550 \r\n3.261.347 \r\n3.151.151 \r\n2.961.153 \r\n2.976.644 \r\n2.955.053 \r\n2.962.552 \r\n2.955.053 \r\n2.962.551 \r\n2.962.482 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n342.360 \r\n6.522 \r\n335.838 \r\n60.554 \r\n58.431 \r\n23.494 \r\n26.141 \r\n23.610 \r\n25.487 \r\n26.149 \r\n27.207 \r\n22.773 \r\n27.538 \r\n72.885 \r\n\r\nOUTRAS\r\n858.167 \r\n- \r\n858.167 \r\n154.735 \r\n\r\n220.984 \r\n50.088 \r\n45.238 \r\n48.835 \r\n50.103 \r\n52.132 \r\n43.636 \r\n52.766 \r\n139.653 \r\n1341 Total\r\n\r\n1.200.527 \r\n6.522 \r\n1.194.005 \r\n215.289 \r\n58.431 \r\n244.477 \r\n76.229 \r\n68.848 \r\n74.321 \r\n76.251 \r\n79.339 \r\n66.409 \r\n80.304 \r\n212.538 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.593.972 \r\n490.914 \r\n5.103.058 \r\n917.208 \r\n905.084 \r\n607.672 \r\n371.487 \r\n335.516 \r\n362.192 \r\n371.596 \r\n386.644 \r\n323.633 \r\n391.346 \r\n1.035.763 \r\n\r\nOUTRAS\r\n9.070.490 \r\n30.207 \r\n9.040.283 \r\n1.629.919 \r\n\r\n4.260.899 \r\n393.683 \r\n393.683 \r\n393.683 \r\n393.683 \r\n393.683 \r\n393.683 \r\n393.683 \r\n393.683 \r\n1353 Total\r\n\r\n14.664.462 \r\n521.121 \r\n14.143.341 \r\n2.547.127 \r\n905.084 \r\n4.868.571 \r\n765.170 \r\n729.199 \r\n755.875 \r\n765.280 \r\n780.327 \r\n717.316 \r\n785.029 \r\n1.429.447 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.206.292 \r\n99.634 \r\n2.106.658 \r\n379.848 \r\n371.398 \r\n147.372 \r\n163.978 \r\n148.100 \r\n159.875 \r\n164.026 \r\n170.668 \r\n142.854 \r\n172.744 \r\n457.195 \r\n\r\nOUTRAS\r\n5.036.213 \r\n25.865 \r\n5.010.348 \r\n900.302 \r\n\r\n350.766 \r\n390.289 \r\n352.498 \r\n380.523 \r\n390.404 \r\n406.213 \r\n340.013 \r\n411.153 \r\n1.088.186 \r\n1354 Total\r\n\r\n7.242.505 \r\n125.499 \r\n7.117.006 \r\n1.280.150 \r\n371.398 \r\n498.139 \r\n554.267 \r\n500.597 \r\n540.398 \r\n554.430 \r\n576.881 \r\n482.867 \r\n583.897 \r\n1.545.381 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n433.219 \r\n12.973 \r\n420.246 \r\n80.774 \r\n80.424 \r\n60.816 \r\n36.870 \r\n36.870 \r\n36.870 \r\n36.870 \r\n36.870 \r\n36.870 \r\n36.870 \r\n20.566 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n433.219 \r\n12.973 \r\n420.246 \r\n80.774 \r\n80.424 \r\n60.816 \r\n36.870 \r\n36.870 \r\n36.870 \r\n36.870 \r\n36.870 \r\n36.870 \r\n36.870 \r\n20.566 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n29.180.592 \r\n280.822 \r\n28.899.770 \r\n4.902.537 \r\n1.488.714 \r\n2.048.012 \r\n2.278.772 \r\n2.058.119 \r\n2.221.753 \r\n2.279.443 \r\n2.371.747 \r\n1.985.224 \r\n2.400.592 \r\n6.353.569 \r\n\r\nOUTRAS\r\n546.336 \r\n180.987 \r\n365.349 \r\n292.376 \r\n\r\n66.745 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1401 Total\r\n\r\n29.726.928 \r\n461.809 \r\n29.265.119 \r\n5.194.914 \r\n1.488.714 \r\n2.114.757 \r\n2.278.772 \r\n2.058.119 \r\n2.221.753 \r\n2.279.443 \r\n2.371.747 \r\n1.985.224 \r\n2.400.592 \r\n6.353.569 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n22.885.463 \r\n4.936.012 \r\n17.949.451 \r\n2.262.792 \r\n2.256.301 \r\n8.451.578 \r\n751.147 \r\n678.414 \r\n732.352 \r\n751.369 \r\n781.795 \r\n654.386 \r\n791.303 \r\n2.094.315 \r\n\r\nOUTRAS\r\n15.103.488 \r\n3.067.697 \r\n12.035.791 \r\n1.092.477 \r\n\r\n2.567.652 \r\n869.563 \r\n785.363 \r\n847.805 \r\n869.819 \r\n905.041 \r\n757.547 \r\n916.048 \r\n2.424.476 \r\n1501 Total\r\n\r\n37.988.951 \r\n8.003.708 \r\n29.985.243 \r\n3.355.269 \r\n2.256.301 \r\n11.019.230 \r\n1.620.710 \r\n1.463.777 \r\n1.580.157 \r\n1.621.188 \r\n1.686.836 \r\n1.411.933 \r\n1.707.351 \r\n4.518.791 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.810.377 \r\n196.677 \r\n5.613.700 \r\n1.012.196 \r\n969.374 \r\n392.709 \r\n436.958 \r\n394.647 \r\n426.024 \r\n437.087 \r\n454.786 \r\n380.670 \r\n460.317 \r\n1.218.306 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n5.810.377 \r\n196.677 \r\n5.613.700 \r\n1.012.196 \r\n969.374 \r\n392.709 \r\n436.958 \r\n394.647 \r\n426.024 \r\n437.087 \r\n454.786 \r\n380.670 \r\n460.317 \r\n1.218.306 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n2.405.486 \r\n47.462 \r\n2.358.024 \r\n605.479 \r\n127.331 \r\n234.912 \r\n157.561 \r\n142.304 \r\n153.619 \r\n157.607 \r\n163.990 \r\n137.264 \r\n165.984 \r\n439.304 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n2.405.486 \r\n47.462 \r\n2.358.024 \r\n605.479 \r\n127.331 \r\n234.912 \r\n157.561 \r\n142.304 \r\n153.619 \r\n157.607 \r\n163.990 \r\n137.264 \r\n165.984 \r\n439.304 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n3.408.166 \r\n1.940.646 \r\n1.322.292 \r\n1.263.641 \r\n1.141.283 \r\n1.232.022 \r\n1.264.013 \r\n1.315.198 \r\n1.100.861 \r\n1.331.193 \r\n3.523.226 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n3.408.166 \r\n1.940.646 \r\n1.322.292 \r\n1.263.641 \r\n1.141.283 \r\n1.232.022 \r\n1.264.013 \r\n1.315.198 \r\n1.100.861 \r\n1.331.193 \r\n3.523.226 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n1.439.762 \r\n30.048 \r\n1.409.714 \r\n1.155.724 \r\n125.432 \r\n21.676 \r\n24.119 \r\n21.783 \r\n23.515 \r\n24.126 \r\n25.103 \r\n21.012 \r\n25.408 \r\n67.247 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1544 Total\r\n\r\n1.439.762 \r\n30.048 \r\n1.409.714 \r\n1.155.724 \r\n125.432 \r\n21.676 \r\n24.119 \r\n21.783 \r\n23.515 \r\n24.126 \r\n25.103 \r\n21.012 \r\n25.408 \r\n67.247 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n21.661.628 \r\n475.049 \r\n21.186.579 \r\n9.948.682 \r\n9.894.690 \r\n2.950.344 \r\n860.415 \r\n777.102 \r\n838.886 \r\n860.669 \r\n895.521 \r\n749.578 \r\n906.412 \r\n2.398.971 \r\n\r\nOUTRAS\r\n22.173.541 \r\n205.145 \r\n21.968.396 \r\n3.961.033 \r\n\r\n1.536.815 \r\n1.709.975 \r\n1.544.399 \r\n1.667.189 \r\n1.710.479 \r\n1.779.743 \r\n1.489.699 \r\n1.801.388 \r\n4.767.676 \r\n1701 Total\r\n\r\n43.835.169 \r\n680.193 \r\n43.154.976 \r\n13.909.715 \r\n9.894.690 \r\n4.487.158 \r\n2.570.391 \r\n2.321.501 \r\n2.506.075 \r\n2.571.148 \r\n2.675.264 \r\n2.239.277 \r\n2.707.800 \r\n7.166.647 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n12.523.414 \r\n753.667 \r\n11.769.747 \r\n1.310.795 \r\n1.064.276 \r\n892.605 \r\n993.180 \r\n897.011 \r\n968.329 \r\n993.472 \r\n1.033.702 \r\n865.240 \r\n1.046.274 \r\n2.769.139 \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.905.252 \r\n895.226 \r\n7.010.026 \r\n1.242.509 \r\n\r\n492.221 \r\n547.682 \r\n494.650 \r\n533.978 \r\n547.843 \r\n570.028 \r\n477.131 \r\n576.960 \r\n1.527.023 \r\n1731 Total\r\n\r\n20.428.666 \r\n1.648.894 \r\n18.779.772 \r\n2.553.304 \r\n1.064.276 \r\n1.384.827 \r\n1.540.862 \r\n1.391.661 \r\n1.502.307 \r\n1.541.316 \r\n1.603.730 \r\n1.342.371 \r\n1.623.234 \r\n4.296.162 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.486.658 \r\n32.360 \r\n1.454.298 \r\n262.222 \r\n216.337 \r\n101.736 \r\n113.199 \r\n102.238 \r\n110.367 \r\n113.233 \r\n117.818 \r\n98.617 \r\n119.251 \r\n315.617 \r\n\r\nOUTRAS\r\n184.800 \r\n326 \r\n184.474 \r\n33.262 \r\n\r\n12.905 \r\n14.359 \r\n12.969 \r\n14.000 \r\n14.363 \r\n14.945 \r\n12.509 \r\n15.127 \r\n40.035 \r\n1771 Total\r\n\r\n1.671.458 \r\n32.686 \r\n1.638.772 \r\n295.484 \r\n216.337 \r\n114.641 \r\n127.558 \r\n115.207 \r\n124.367 \r\n127.596 \r\n132.763 \r\n111.126 \r\n134.377 \r\n355.652 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n542.596.214 \r\n67.060.360 \r\n475.535.854 \r\n88.061.949 \r\n39.336.182 \r\n33.483.167 \r\n36.751.381 \r\n33.192.760 \r\n35.831.800 \r\n36.762.206 \r\n38.250.857 \r\n32.017.131 \r\n38.716.061 \r\n102.468.542 \r\n\r\nOUTRAS\r\n520.625.404 \r\n101.485.678 \r\n419.139.726 \r\n75.440.244 \r\n\r\n29.332.579 \r\n32.637.627 \r\n29.477.339 \r\n31.820.979 \r\n32.647.241 \r\n33.969.261 \r\n28.433.305 \r\n34.382.392 \r\n90.998.760 \r\n1801 Total\r\n\r\n1.063.221.618 \r\n168.546.038 \r\n894.675.580 \r\n163.502.193 \r\n39.336.182 \r\n62.815.746 \r\n69.389.008 \r\n62.670.099 \r\n67.652.779 \r\n69.409.448 \r\n72.220.118 \r\n60.450.436 \r\n73.098.452 \r\n193.467.302 \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio- Educat.-NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.247.860 \r\n- \r\n61.247.860 \r\n10.167.302 \r\n5.220.624 \r\n4.359.403 \r\n4.850.599 \r\n4.380.917 \r\n4.729.228 \r\n4.852.027 \r\n5.048.506 \r\n4.225.753 \r\n5.109.905 \r\n13.524.220 \r\n\r\nOUTRAS\r\n14.484.072 \r\n- \r\n14.484.072 \r\n1.328.763 \r\n\r\n1.122.722 \r\n1.249.225 \r\n1.128.263 \r\n1.217.968 \r\n1.249.593 \r\n1.300.194 \r\n1.088.302 \r\n1.316.007 \r\n3.483.033 \r\n1802 Total\r\n\r\n75.731.932 \r\n- \r\n75.731.932 \r\n11.496.065 \r\n5.220.624 \r\n5.482.125 \r\n6.099.824 \r\n5.509.180 \r\n5.947.196 \r\n6.101.621 \r\n6.348.700 \r\n5.314.055 \r\n6.425.912 \r\n17.007.253 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.117.000 \r\n356.844 \r\n760.156 \r\n137.062 \r\n45.654 \r\n53.177 \r\n59.169 \r\n53.440 \r\n57.688 \r\n59.186 \r\n61.583 \r\n51.547 \r\n62.332 \r\n164.972 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.000.000 \r\n75.684 \r\n924.316 \r\n166.662 \r\n\r\n64.661 \r\n71.947 \r\n64.980 \r\n70.146 \r\n71.968 \r\n74.882 \r\n62.679 \r\n75.793 \r\n200.598 \r\n1901 Total\r\n\r\n2.117.000 \r\n432.528 \r\n1.684.472 \r\n303.724 \r\n45.654 \r\n117.838 \r\n131.116 \r\n118.420 \r\n127.835 \r\n131.154 \r\n136.465 \r\n114.225 \r\n138.125 \r\n365.570 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.944.474 \r\n166.410 \r\n1.778.064 \r\n320.599 \r\n199.989 \r\n124.385 \r\n138.401 \r\n124.999 \r\n134.938 \r\n138.441 \r\n144.047 \r\n120.572 \r\n145.799 \r\n385.882 \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.056.579 \r\n124.615 \r\n3.931.964 \r\n674.450 \r\n\r\n278.008 \r\n309.333 \r\n279.380 \r\n301.593 \r\n309.424 \r\n321.954 \r\n269.485 \r\n325.869 \r\n862.468 \r\n1931 Total\r\n\r\n6.001.053 \r\n291.025 \r\n5.710.028 \r\n995.050 \r\n199.989 \r\n402.394 \r\n447.733 \r\n404.379 \r\n436.530 \r\n447.865 \r\n466.001 \r\n390.057 \r\n471.669 \r\n1.248.350 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n153.697.270 \r\n8.422.760 \r\n145.274.510 \r\n26.194.180 \r\n16.222.146 \r\n10.162.754 \r\n11.307.842 \r\n10.212.908 \r\n11.024.901 \r\n11.311.173 \r\n11.769.208 \r\n9.851.185 \r\n11.912.344 \r\n31.528.015 \r\n\r\nOUTRAS\r\n96.553.943 \r\n4.822.640 \r\n91.731.303 \r\n3.751 \r\n\r\n14.042.492 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1971 Total\r\n\r\n250.251.213 \r\n13.245.400 \r\n237.005.813 \r\n26.197.931 \r\n16.222.146 \r\n24.205.246 \r\n11.307.842 \r\n10.212.908 \r\n11.024.901 \r\n11.311.173 \r\n11.769.208 \r\n9.851.185 \r\n11.912.344 \r\n31.528.015 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n68.655.049 \r\n3.060.459 \r\n65.594.590 \r\n11.810.189 \r\n4.268.835 \r\n4.590.159 \r\n5.107.355 \r\n4.612.812 \r\n4.979.560 \r\n5.108.859 \r\n5.315.738 \r\n4.449.434 \r\n5.380.387 \r\n14.240.097 \r\n\r\nOUTRAS\r\n13.195.000 \r\n760.165 \r\n12.434.835 \r\n2.242.102 \r\n\r\n869.885 \r\n967.900 \r\n874.178 \r\n943.681 \r\n968.185 \r\n1.007.390 \r\n843.216 \r\n1.019.642 \r\n2.698.654 \r\n2001 Total\r\n\r\n81.850.049 \r\n3.820.624 \r\n78.029.425 \r\n14.052.291 \r\n4.268.835 \r\n5.460.044 \r\n6.075.255 \r\n5.486.990 \r\n5.923.242 \r\n6.077.044 \r\n6.323.128 \r\n5.292.651 \r\n6.400.030 \r\n16.938.751 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n21.126.760 \r\n687.118 \r\n20.439.642 \r\n3.685.434 \r\n2.124.502 \r\n1.429.866 \r\n1.590.976 \r\n1.436.922 \r\n1.551.167 \r\n1.591.445 \r\n1.655.889 \r\n1.386.029 \r\n1.676.027 \r\n4.435.887 \r\n\r\nOUTRAS\r\n938.171 \r\n43.865 \r\n894.306 \r\n105.095 \r\n\r\n67.354 \r\n74.943 \r\n67.687 \r\n73.068 \r\n74.965 \r\n78.001 \r\n65.289 \r\n78.950 \r\n208.954 \r\n2101 Total\r\n\r\n22.064.931 \r\n730.983 \r\n21.333.948 \r\n3.790.529 \r\n2.124.502 \r\n1.497.220 \r\n1.665.919 \r\n1.504.609 \r\n1.624.235 \r\n1.666.410 \r\n1.733.890 \r\n1.451.318 \r\n1.754.977 \r\n4.644.841 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n61.121.534 \r\n9.488.638 \r\n51.632.896 \r\n26.414.391 \r\n26.382.249 \r\n19.135.604 \r\n631.528 \r\n570.377 \r\n615.726 \r\n631.714 \r\n657.295 \r\n550.176 \r\n665.289 \r\n1.760.798 \r\n\r\nOUTRAS\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n\r\n1.536.186 \r\n1.709.276 \r\n1.543.768 \r\n1.666.507 \r\n1.709.780 \r\n1.779.015 \r\n1.489.090 \r\n1.800.652 \r\n4.765.726 \r\n2102 Total\r\n\r\n79.121.534 \r\n9.488.638 \r\n69.632.896 \r\n26.414.391 \r\n26.382.249 \r\n20.671.790 \r\n2.340.804 \r\n2.114.145 \r\n2.282.233 \r\n2.341.493 \r\n2.436.310 \r\n2.039.266 \r\n2.465.940 \r\n6.526.524 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n16.870.048 \r\n345.036 \r\n16.525.012 \r\n2.979.595 \r\n2.797.689 \r\n1.156.016 \r\n1.286.270 \r\n1.161.721 \r\n1.254.085 \r\n1.286.649 \r\n1.338.750 \r\n1.120.575 \r\n1.355.032 \r\n3.586.320 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n16.870.048 \r\n345.036 \r\n16.525.012 \r\n2.979.595 \r\n2.797.689 \r\n1.156.016 \r\n1.286.270 \r\n1.161.721 \r\n1.254.085 \r\n1.286.649 \r\n1.338.750 \r\n1.120.575 \r\n1.355.032 \r\n3.586.320 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n5.443.691 \r\n323.443 \r\n5.120.248 \r\n1.130.778 \r\n\r\n358.698 \r\n399.114 \r\n360.468 \r\n389.127 \r\n399.231 \r\n415.398 \r\n347.701 \r\n420.450 \r\n899.283 \r\n2106 Total\r\n\r\n5.443.691 \r\n323.443 \r\n5.120.248 \r\n1.130.778 \r\n- \r\n358.698 \r\n399.114 \r\n360.468 \r\n389.127 \r\n399.231 \r\n415.398 \r\n347.701 \r\n420.450 \r\n899.283 \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.645.573 \r\n- \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n\r\n- \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n2106 Total\r\n\r\n1.645.573 \r\n- \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n- \r\n- \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n2.007.793 \r\n1.992.718 \r\n1.448.637 \r\n762.103 \r\n688.309 \r\n743.034 \r\n762.327 \r\n793.197 \r\n663.930 \r\n802.844 \r\n2.124.861 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135 Total\r\n\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n2.007.793 \r\n1.992.718 \r\n1.448.637 \r\n762.103 \r\n688.309 \r\n743.034 \r\n762.327 \r\n793.197 \r\n663.930 \r\n802.844 \r\n2.124.861 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n176.403 \r\n10.800 \r\n165.603 \r\n41.393 \r\n36.389 \r\n10.601 \r\n11.795 \r\n10.653 \r\n11.500 \r\n11.798 \r\n12.276 \r\n10.276 \r\n12.426 \r\n32.886 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n176.403 \r\n10.800 \r\n165.603 \r\n41.393 \r\n36.389 \r\n10.601 \r\n11.795 \r\n10.653 \r\n11.500 \r\n11.798 \r\n12.276 \r\n10.276 \r\n12.426 \r\n32.886 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n4.713.276 \r\n4.651.530 \r\n1.384.039 \r\n1.539.985 \r\n1.390.869 \r\n1.501.452 \r\n1.540.439 \r\n1.602.817 \r\n1.341.607 \r\n1.622.311 \r\n3.147.757 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n4.713.276 \r\n4.651.530 \r\n1.384.039 \r\n1.539.985 \r\n1.390.869 \r\n1.501.452 \r\n1.540.439 \r\n1.602.817 \r\n1.341.607 \r\n1.622.311 \r\n3.147.757 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n436.528 \r\n4.497 \r\n432.031 \r\n113.529 \r\n106.948 \r\n37.322 \r\n41.778 \r\n36.854 \r\n36.802 \r\n36.785 \r\n36.756 \r\n36.876 \r\n36.746 \r\n18.583 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n436.528 \r\n4.497 \r\n432.031 \r\n113.529 \r\n106.948 \r\n37.322 \r\n41.778 \r\n36.854 \r\n36.802 \r\n36.785 \r\n36.756 \r\n36.876 \r\n36.746 \r\n18.583 \r\n\r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n262.742 \r\n200.932 \r\n101.938 \r\n113.424 \r\n102.441 \r\n110.586 \r\n113.457 \r\n118.052 \r\n98.813 \r\n119.487 \r\n316.243 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n262.742 \r\n200.932 \r\n101.938 \r\n113.424 \r\n102.441 \r\n110.586 \r\n113.457 \r\n118.052 \r\n98.813 \r\n119.487 \r\n316.243 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.073.544 \r\n10.319 \r\n2.063.225 \r\n479.353 \r\n474.940 \r\n216.100 \r\n169.378 \r\n169.379 \r\n199.380 \r\n169.379 \r\n169.379 \r\n169.379 \r\n161.379 \r\n160.118 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n2.073.544 \r\n10.319 \r\n2.063.225 \r\n479.353 \r\n474.940 \r\n216.100 \r\n169.378 \r\n169.379 \r\n199.380 \r\n169.379 \r\n169.379 \r\n169.379 \r\n161.379 \r\n160.118 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n723.472 \r\n14.717 \r\n708.755 \r\n122.946 \r\n64.742 \r\n49.995 \r\n55.628 \r\n50.242 \r\n54.236 \r\n55.645 \r\n57.898 \r\n48.462 \r\n58.602 \r\n155.101 \r\n\r\nOUTRAS\r\n52.200 \r\n- \r\n52.200 \r\n4.631 \r\n\r\n4.060 \r\n4.517 \r\n4.080 \r\n4.404 \r\n4.518 \r\n4.701 \r\n3.935 \r\n4.759 \r\n12.594 \r\n2231 Total\r\n\r\n775.672 \r\n14.717 \r\n760.955 \r\n127.577 \r\n64.742 \r\n54.055 \r\n60.145 \r\n54.322 \r\n58.641 \r\n60.163 \r\n62.599 \r\n52.398 \r\n63.361 \r\n167.695 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n5.748.265 \r\n264.867 \r\n5.483.398 \r\n1.500.000 \r\n\r\n1.112.708 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2233 Total\r\n\r\n5.748.265 \r\n264.867 \r\n5.483.398 \r\n1.500.000 \r\n- \r\n1.112.708 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.240.639 \r\n183.950 \r\n2.056.689 \r\n377.698 \r\n311.368 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n310.991 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n2.240.639 \r\n183.950 \r\n2.056.689 \r\n377.698 \r\n311.368 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n310.991 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n2.904.672 \r\n25.261 \r\n2.879.411 \r\n519.181 \r\n208.475 \r\n201.431 \r\n224.127 \r\n202.425 \r\n218.519 \r\n224.193 \r\n233.271 \r\n195.255 \r\n236.108 \r\n624.900 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.194.000 \r\n- \r\n1.194.000 \r\n215.288 \r\n\r\n83.527 \r\n92.938 \r\n83.939 \r\n90.613 \r\n92.966 \r\n96.730 \r\n80.966 \r\n97.907 \r\n259.126 \r\n2401 Total\r\n\r\n4.098.672 \r\n25.261 \r\n4.073.411 \r\n734.469 \r\n208.475 \r\n284.958 \r\n317.065 \r\n286.364 \r\n309.132 \r\n317.159 \r\n330.002 \r\n276.221 \r\n334.015 \r\n884.027 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n342.928.861 \r\n49.100.169 \r\n293.828.692 \r\n34.698.639 \r\n24.408.758 \r\n22.115.112 \r\n24.606.933 \r\n22.224.254 \r\n23.991.226 \r\n24.614.181 \r\n25.610.909 \r\n21.437.110 \r\n25.922.387 \r\n68.607.940 \r\n\r\nOUTRAS\r\n400.000 \r\n- \r\n400.000 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404 Total\r\n\r\n343.328.861 \r\n49.100.169 \r\n294.228.692 \r\n34.698.638 \r\n24.408.758 \r\n22.115.112 \r\n24.606.933 \r\n22.224.254 \r\n23.991.226 \r\n24.614.181 \r\n25.610.909 \r\n21.437.110 \r\n25.922.387 \r\n68.607.940 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n5.453.283 \r\n270.610 \r\n5.182.673 \r\n934.478 \r\n696.417 \r\n362.557 \r\n403.408 \r\n364.346 \r\n393.314 \r\n403.526 \r\n419.867 \r\n351.441 \r\n424.973 \r\n1.124.763 \r\n\r\nOUTRAS\r\n98.579.783 \r\n9.369.810 \r\n89.209.973 \r\n15.008.327 \r\n\r\n6.332.642 \r\n7.046.172 \r\n6.363.894 \r\n6.869.865 \r\n7.048.248 \r\n7.333.660 \r\n6.138.496 \r\n7.422.851 \r\n19.645.819 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n104.033.066 \r\n9.640.420 \r\n94.392.646 \r\n15.942.805 \r\n696.417 \r\n6.695.198 \r\n7.449.580 \r\n6.728.240 \r\n7.263.179 \r\n7.451.774 \r\n7.753.527 \r\n6.489.938 \r\n7.847.824 \r\n20.770.582 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n139.461 \r\n\r\n54.108 \r\n60.204 \r\n54.375 \r\n58.698 \r\n60.222 \r\n62.661 \r\n52.449 \r\n63.423 \r\n167.859 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n139.461 \r\n- \r\n54.108 \r\n60.204 \r\n54.375 \r\n58.698 \r\n60.222 \r\n62.661 \r\n52.449 \r\n63.423 \r\n167.859 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n70.978.182 \r\n555.884 \r\n70.422.298 \r\n13.411.917 \r\n13.223.986 \r\n6.334.487 \r\n6.334.487 \r\n6.334.487 \r\n6.334.487 \r\n6.334.487 \r\n6.334.487 \r\n6.334.487 \r\n6.334.487 \r\n6.334.487 \r\n\r\nOUTRAS\r\n92.797.648 \r\n2.205.662 \r\n90.591.986 \r\n16.159.668 \r\n\r\n6.352.328 \r\n7.068.077 \r\n6.383.678 \r\n6.891.221 \r\n7.070.159 \r\n7.356.458 \r\n6.157.579 \r\n7.445.927 \r\n19.706.892 \r\n2501 Total\r\n\r\n163.775.830 \r\n2.761.546 \r\n161.014.284 \r\n29.571.585 \r\n13.223.986 \r\n12.686.815 \r\n13.402.563 \r\n12.718.164 \r\n13.225.708 \r\n13.404.645 \r\n13.690.945 \r\n12.492.066 \r\n13.780.413 \r\n26.041.379 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n6.561.167 \r\n2.897.604 \r\n3.663.563 \r\n660.570 \r\n173.931 \r\n256.286 \r\n285.163 \r\n257.551 \r\n278.028 \r\n285.247 \r\n296.798 \r\n248.429 \r\n300.408 \r\n795.080 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2541 Total\r\n\r\n6.561.167 \r\n2.897.604 \r\n3.663.563 \r\n660.570 \r\n173.931 \r\n256.286 \r\n285.163 \r\n257.551 \r\n278.028 \r\n285.247 \r\n296.798 \r\n248.429 \r\n300.408 \r\n795.080 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.317.452 \r\n4.281 \r\n1.313.171 \r\n236.776 \r\n224.897 \r\n91.864 \r\n102.214 \r\n92.317 \r\n99.657 \r\n102.244 \r\n106.385 \r\n89.047 \r\n107.679 \r\n284.989 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n56.285.193 \r\n1.161.264 \r\n55.123.929 \r\n47.644 \r\n\r\n1.600.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2561 Total\r\n\r\n57.602.645 \r\n1.165.544 \r\n56.437.101 \r\n284.419 \r\n224.897 \r\n1.691.864 \r\n102.214 \r\n92.317 \r\n99.657 \r\n102.244 \r\n106.385 \r\n89.047 \r\n107.679 \r\n284.989 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n125.652.476 \r\n346.088 \r\n125.306.388 \r\n17.990.331 \r\n17.958.449 \r\n9.158.747 \r\n10.190.709 \r\n9.203.947 \r\n9.935.721 \r\n10.193.711 \r\n10.606.496 \r\n8.877.960 \r\n10.735.491 \r\n28.413.275 \r\n\r\nOUTRAS\r\n166.445.394 \r\n2.668.552 \r\n163.776.842 \r\n27.988.716 \r\n\r\n11.588.658 \r\n12.894.411 \r\n11.645.850 \r\n12.571.771 \r\n12.898.209 \r\n13.420.510 \r\n11.233.375 \r\n13.583.729 \r\n35.951.614 \r\n2601 Total\r\n\r\n292.097.870 \r\n3.014.640 \r\n289.083.230 \r\n45.979.047 \r\n17.958.449 \r\n20.747.406 \r\n23.085.120 \r\n20.849.797 \r\n22.507.491 \r\n23.091.920 \r\n24.027.005 \r\n20.111.335 \r\n24.319.220 \r\n64.364.890 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n98.004.556 \r\n3.019.151 \r\n94.985.405 \r\n17.126.644 \r\n16.673.542 \r\n11.973.212 \r\n6.840.249 \r\n6.177.911 \r\n6.669.095 \r\n6.842.264 \r\n7.119.335 \r\n5.959.100 \r\n7.205.920 \r\n19.071.674 \r\n\r\nOUTRAS\r\n45.000.000 \r\n1.825.952 \r\n43.174.048 \r\n7.784.633 \r\n\r\n3.020.263 \r\n3.360.571 \r\n3.035.168 \r\n3.276.484 \r\n3.361.561 \r\n3.497.684 \r\n2.927.668 \r\n3.540.223 \r\n9.369.793 \r\n2604 Total\r\n\r\n143.004.556 \r\n4.845.104 \r\n138.159.452 \r\n24.911.277 \r\n16.673.542 \r\n14.993.475 \r\n10.200.820 \r\n9.213.079 \r\n9.945.579 \r\n10.203.825 \r\n10.617.019 \r\n8.886.768 \r\n10.746.143 \r\n28.441.467 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n156.923.564 \r\n4.501.119 \r\n152.422.445 \r\n27.483.011 \r\n27.474.016 \r\n10.662.791 \r\n11.864.221 \r\n10.715.414 \r\n11.567.359 \r\n11.867.716 \r\n12.348.288 \r\n10.335.893 \r\n12.498.467 \r\n33.079.286 \r\n\r\nOUTRAS\r\n45.360.000 \r\n10.471.888 \r\n34.888.112 \r\n3.187.071 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2611 Total\r\n\r\n202.283.564 \r\n14.973.007 \r\n187.310.557 \r\n30.670.082 \r\n27.474.016 \r\n10.662.791 \r\n11.864.221 \r\n10.715.414 \r\n11.567.359 \r\n11.867.716 \r\n12.348.288 \r\n10.335.893 \r\n12.498.467 \r\n33.079.286 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n385.622 \r\n11.246 \r\n374.376 \r\n67.503 \r\n67.124 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n68.474 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n385.622 \r\n11.246 \r\n374.376 \r\n67.503 \r\n67.124 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n68.474 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n48.736 \r\n11.880 \r\n18.909 \r\n21.039 \r\n19.002 \r\n20.513 \r\n21.045 \r\n21.898 \r\n18.329 \r\n22.164 \r\n58.660 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n48.736 \r\n11.880 \r\n18.909 \r\n21.039 \r\n19.002 \r\n20.513 \r\n21.045 \r\n21.898 \r\n18.329 \r\n22.164 \r\n58.660 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n109.228 \r\n97.920 \r\n42.378 \r\n47.153 \r\n42.587 \r\n45.973 \r\n47.167 \r\n49.077 \r\n41.079 \r\n49.674 \r\n131.469 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n109.228 \r\n97.920 \r\n42.378 \r\n47.153 \r\n42.587 \r\n45.973 \r\n47.167 \r\n49.077 \r\n41.079 \r\n49.674 \r\n131.469 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n16.453.382 \r\n127.445 \r\n16.325.937 \r\n2.943.700 \r\n668.990 \r\n1.142.089 \r\n1.270.774 \r\n1.147.726 \r\n1.238.977 \r\n1.271.149 \r\n1.322.623 \r\n1.107.075 \r\n1.338.708 \r\n3.543.116 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n16.453.382 \r\n127.445 \r\n16.325.937 \r\n2.943.700 \r\n668.990 \r\n1.142.089 \r\n1.270.774 \r\n1.147.726 \r\n1.238.977 \r\n1.271.149 \r\n1.322.623 \r\n1.107.075 \r\n1.338.708 \r\n3.543.116 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n1.287.666.994 \r\n207.286.974 \r\n1.080.380.020 \r\n233.030.807 \r\n199.506.052 \r\n72.315.901 \r\n80.464.095 \r\n72.672.790 \r\n78.522.276 \r\n80.477.203 \r\n122.732.402 \r\n62.880.970 \r\n76.037.526 \r\n201.246.052 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n939.712.218 \r\n190.075.973 \r\n749.636.245 \r\n130.064.232 \r\n\r\n52.876.556 \r\n58.834.422 \r\n53.137.509 \r\n57.362.286 \r\n58.851.753 \r\n61.234.899 \r\n51.255.474 \r\n61.979.632 \r\n164.039.482 \r\n2961 Total\r\n\r\n2.227.379.212 \r\n397.362.946 \r\n1.830.016.266 \r\n363.095.039 \r\n199.506.052 \r\n125.192.456 \r\n139.298.517 \r\n125.810.299 \r\n135.884.562 \r\n139.328.956 \r\n183.967.301 \r\n114.136.444 \r\n138.017.158 \r\n365.285.533 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.514.343 \r\n590.993 \r\n3.923.350 \r\n1.348.545 \r\n\r\n713.073 \r\n423.779 \r\n416.545 \r\n401.545 \r\n223.895 \r\n71.629 \r\n59.955 \r\n72.500 \r\n191.883 \r\n2963 Total\r\n\r\n4.514.343 \r\n590.993 \r\n3.923.350 \r\n1.348.545 \r\n- \r\n713.073 \r\n423.779 \r\n416.545 \r\n401.545 \r\n223.895 \r\n71.629 \r\n59.955 \r\n72.500 \r\n191.883 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n8.753.884 \r\n127.356 \r\n8.626.528 \r\n1.542.451 \r\n1.542.321 \r\n604.581 \r\n672.702 \r\n607.565 \r\n655.870 \r\n672.901 \r\n700.149 \r\n586.046 \r\n708.664 \r\n1.875.598 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n8.091.200 \r\n361.149 \r\n7.730.051 \r\n2.764.191 \r\n\r\n720.515 \r\n530.668 \r\n530.668 \r\n530.668 \r\n530.668 \r\n530.668 \r\n530.668 \r\n530.668 \r\n530.668 \r\n2971 Total\r\n\r\n16.845.084 \r\n488.505 \r\n16.356.579 \r\n4.306.642 \r\n1.542.321 \r\n1.325.096 \r\n1.203.370 \r\n1.138.233 \r\n1.186.538 \r\n1.203.569 \r\n1.230.817 \r\n1.116.714 \r\n1.239.332 \r\n2.406.267 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n7.581.087 \r\n1.089.182 \r\n6.491.905 \r\n1.170.543 \r\n164.333 \r\n454.145 \r\n505.315 \r\n456.386 \r\n492.671 \r\n505.464 \r\n525.932 \r\n440.221 \r\n532.329 \r\n1.408.897 \r\n\r\nOUTRAS\r\n43.300.000 \r\n2.009.235 \r\n41.290.765 \r\n7.445.062 \r\n\r\n2.888.517 \r\n3.213.981 \r\n2.902.772 \r\n3.133.561 \r\n3.214.927 \r\n3.345.113 \r\n2.799.961 \r\n3.385.796 \r\n8.961.076 \r\n3001 Total\r\n\r\n50.881.087 \r\n3.098.416 \r\n47.782.671 \r\n8.615.605 \r\n164.333 \r\n3.342.661 \r\n3.719.296 \r\n3.359.158 \r\n3.626.233 \r\n3.720.391 \r\n3.871.045 \r\n3.240.183 \r\n3.918.125 \r\n10.369.973 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n36.437.810 \r\n151.594 \r\n36.286.216 \r\n30.723.610 \r\n30.040.285 \r\n474.733 \r\n528.224 \r\n477.076 \r\n515.007 \r\n528.379 \r\n549.776 \r\n460.179 \r\n556.462 \r\n1.472.770 \r\n\r\nOUTRAS\r\n47.674.170 \r\n2.152.270 \r\n45.521.900 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3101 Total\r\n\r\n84.111.980 \r\n2.303.864 \r\n81.808.116 \r\n30.723.610 \r\n30.040.285 \r\n474.733 \r\n528.224 \r\n477.076 \r\n515.007 \r\n528.379 \r\n549.776 \r\n460.179 \r\n556.462 \r\n1.472.770 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n80.000.000 \r\n- \r\n80.000.000 \r\n7.098.015 \r\n2.583.500 \r\n6.221.724 \r\n6.922.756 \r\n6.252.429 \r\n6.749.538 \r\n6.924.796 \r\n7.205.209 \r\n6.030.979 \r\n7.292.838 \r\n19.301.717 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3161 Total\r\n\r\n80.000.000 \r\n- \r\n80.000.000 \r\n7.098.015 \r\n2.583.500 \r\n6.221.724 \r\n6.922.756 \r\n6.252.429 \r\n6.749.538 \r\n6.924.796 \r\n7.205.209 \r\n6.030.979 \r\n7.292.838 \r\n19.301.717 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n15.679.091 \r\n4.105.634 \r\n11.573.457 \r\n2.429.945 \r\n2.129.714 \r\n780.341 \r\n868.266 \r\n784.192 \r\n846.540 \r\n868.522 \r\n903.692 \r\n756.417 \r\n914.682 \r\n2.420.860 \r\n\r\nOUTRAS\r\n169.935.060 \r\n34.156.739 \r\n135.778.321 \r\n24.481.939 \r\n\r\n9.498.443 \r\n10.568.680 \r\n9.545.319 \r\n10.304.234 \r\n10.571.793 \r\n10.999.888 \r\n9.207.241 \r\n11.133.668 \r\n29.467.117 \r\n3172 Total\r\n\r\n185.614.151 \r\n38.262.373 \r\n147.351.778 \r\n26.911.884 \r\n2.129.714 \r\n10.278.784 \r\n11.436.946 \r\n10.329.511 \r\n11.150.774 \r\n11.440.315 \r\n11.903.580 \r\n9.963.658 \r\n12.048.350 \r\n31.887.976 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n131.807.050 \r\n397.641 \r\n131.409.409 \r\n16.425.568 \r\n7.317.116 \r\n27.937.449 \r\n9.233.358 \r\n8.339.296 \r\n9.002.324 \r\n9.236.078 \r\n9.610.084 \r\n8.043.933 \r\n9.726.961 \r\n23.854.356 \r\n\r\nOUTRAS\r\n16.240.283 \r\n242.018 \r\n15.998.265 \r\n1.607.823 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3173 Total\r\n\r\n148.047.333 \r\n639.659 \r\n147.407.674 \r\n18.033.391 \r\n7.317.116 \r\n27.937.449 \r\n9.233.358 \r\n8.339.296 \r\n9.002.324 \r\n9.236.078 \r\n9.610.084 \r\n8.043.933 \r\n9.726.961 \r\n23.854.356 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n8.350.716 \r\n1.109.426 \r\n7.241.290 \r\n1.296.608 \r\n1.023.685 \r\n507.341 \r\n564.506 \r\n509.845 \r\n550.381 \r\n564.672 \r\n587.538 \r\n491.787 \r\n594.683 \r\n1.573.929 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.618.397 \r\n161.025 \r\n8.457.372 \r\n5.339.406 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3201 Total\r\n\r\n16.969.113 \r\n1.270.451 \r\n15.698.662 \r\n6.636.014 \r\n1.023.685 \r\n507.341 \r\n564.506 \r\n509.845 \r\n550.381 \r\n564.672 \r\n587.538 \r\n491.787 \r\n594.683 \r\n1.573.929 \r\n\r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n1.614.461 \r\n1.217.669 \r\n626.375 \r\n696.952 \r\n629.466 \r\n679.513 \r\n697.157 \r\n725.388 \r\n607.171 \r\n734.210 \r\n1.943.209 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n1.614.461 \r\n1.217.669 \r\n626.375 \r\n696.952 \r\n629.466 \r\n679.513 \r\n697.157 \r\n725.388 \r\n607.171 \r\n734.210 \r\n1.943.209 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n666.957 \r\n568.346 \r\n258.764 \r\n287.921 \r\n260.041 \r\n280.716 \r\n288.005 \r\n299.668 \r\n250.831 \r\n303.312 \r\n802.767 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n666.957 \r\n568.346 \r\n258.764 \r\n287.921 \r\n260.041 \r\n280.716 \r\n288.005 \r\n299.668 \r\n250.831 \r\n303.312 \r\n802.767 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n80.093.495 \r\n2.474.636 \r\n77.618.859 \r\n11.287.645 \r\n10.976.125 \r\n5.660.950 \r\n6.298.797 \r\n5.688.887 \r\n6.141.191 \r\n6.300.653 \r\n6.555.792 \r\n5.487.397 \r\n6.635.523 \r\n17.562.023 \r\n\r\nOUTRAS\r\n62.629.856 \r\n403.864 \r\n62.225.992 \r\n2.451.829 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3261 Total\r\n\r\n142.723.351 \r\n2.878.500 \r\n139.844.851 \r\n13.739.474 \r\n10.976.125 \r\n5.660.950 \r\n6.298.797 \r\n5.688.887 \r\n6.141.191 \r\n6.300.653 \r\n6.555.792 \r\n5.487.397 \r\n6.635.523 \r\n17.562.023 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n1.457.102 \r\n29.007 \r\n1.428.095 \r\n257.497 \r\n212.084 \r\n99.903 \r\n111.160 \r\n100.396 \r\n108.378 \r\n111.192 \r\n115.695 \r\n96.840 \r\n117.102 \r\n309.931 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n1.457.102 \r\n29.007 \r\n1.428.095 \r\n257.497 \r\n212.084 \r\n99.903 \r\n111.160 \r\n100.396 \r\n108.378 \r\n111.192 \r\n115.695 \r\n96.840 \r\n117.102 \r\n309.931 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n250.363.344 \r\n24.590.244 \r\n225.773.100 \r\n56.434.162 \r\n53.428.572 \r\n27.474.000 \r\n14.728.443 \r\n13.302.294 \r\n14.359.913 \r\n14.732.781 \r\n15.329.372 \r\n12.831.150 \r\n15.515.806 \r\n41.065.180 \r\n\r\nOUTRAS\r\n35.629.237 \r\n1.251.996 \r\n34.377.241 \r\n6.198.497 \r\n\r\n2.404.878 \r\n2.675.847 \r\n2.416.746 \r\n2.608.893 \r\n2.676.636 \r\n2.785.023 \r\n2.331.149 \r\n2.818.895 \r\n7.460.677 \r\n4041 Total\r\n\r\n285.992.581 \r\n25.842.240 \r\n260.150.341 \r\n62.632.659 \r\n53.428.572 \r\n29.878.878 \r\n17.404.290 \r\n15.719.040 \r\n16.968.806 \r\n17.409.417 \r\n18.114.395 \r\n15.162.300 \r\n18.334.700 \r\n48.525.857 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n698.178 \r\n26.099 \r\n672.079 \r\n121.546 \r\n120.290 \r\n46.985 \r\n52.279 \r\n47.216 \r\n50.970 \r\n52.294 \r\n54.412 \r\n45.544 \r\n55.073 \r\n145.761 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.361.686 \r\n- \r\n1.361.686 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4042 Total\r\n\r\n2.059.864 \r\n26.099 \r\n2.033.765 \r\n121.546 \r\n120.290 \r\n46.985 \r\n52.279 \r\n47.216 \r\n50.970 \r\n52.294 \r\n54.412 \r\n45.544 \r\n55.073 \r\n145.761 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n113.180.747 \r\n13.951.960 \r\n99.228.787 \r\n23.988.385 \r\n23.951.244 \r\n8.300.000 \r\n8.269.565 \r\n8.272.512 \r\n8.270.326 \r\n8.269.556 \r\n8.268.323 \r\n8.273.485 \r\n8.267.938 \r\n9.048.697 \r\n\r\nOUTRAS\r\n90.019.483 \r\n4.092.380 \r\n85.927.103 \r\n15.331.709 \r\n\r\n6.024.871 \r\n6.703.723 \r\n6.054.604 \r\n6.535.985 \r\n6.705.698 \r\n6.977.239 \r\n5.840.161 \r\n7.062.095 \r\n18.691.018 \r\n4043 Total\r\n\r\n203.200.230 \r\n18.044.341 \r\n185.155.889 \r\n39.320.094 \r\n23.951.244 \r\n14.324.871 \r\n14.973.288 \r\n14.327.116 \r\n14.806.311 \r\n14.975.254 \r\n15.245.561 \r\n14.113.646 \r\n15.330.033 \r\n27.739.715 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n76.488.481 \r\n6.384.988 \r\n70.103.493 \r\n11.904.693 \r\n10.223.355 \r\n4.966.900 \r\n5.526.545 \r\n4.991.412 \r\n5.388.262 \r\n5.528.173 \r\n5.752.031 \r\n4.814.625 \r\n5.821.987 \r\n15.408.864 \r\n\r\nOUTRAS\r\n25.868.901 \r\n552.094 \r\n25.316.807 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4044 Total\r\n\r\n102.357.382 \r\n6.937.082 \r\n95.420.300 \r\n11.904.693 \r\n10.223.355 \r\n4.966.900 \r\n5.526.545 \r\n4.991.412 \r\n5.388.262 \r\n5.528.173 \r\n5.752.031 \r\n4.814.625 \r\n5.821.987 \r\n15.408.864 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n22.695.260 \r\n1.685.426 \r\n21.009.834 \r\n3.788.244 \r\n2.890.888 \r\n1.469.754 \r\n1.635.358 \r\n1.477.007 \r\n1.594.439 \r\n1.635.840 \r\n1.702.082 \r\n1.424.694 \r\n1.722.782 \r\n4.559.632 \r\n\r\nOUTRAS\r\n15.232.225 \r\n521.503 \r\n14.710.722 \r\n2.651.019 \r\n\r\n1.232.471 \r\n1.353.404 \r\n1.353.404 \r\n1.353.404 \r\n1.353.404 \r\n1.353.404 \r\n1.353.404 \r\n1.353.404 \r\n1.353.404 \r\n4045 Total\r\n\r\n37.927.485 \r\n2.206.930 \r\n35.720.555 \r\n6.439.263 \r\n2.890.888 \r\n2.702.225 \r\n2.988.762 \r\n2.830.411 \r\n2.947.843 \r\n2.989.244 \r\n3.055.486 \r\n2.778.098 \r\n3.076.186 \r\n5.913.036 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.598.850 \r\n1.371.768 \r\n5.227.082 \r\n942.485 \r\n408.549 \r\n365.663 \r\n406.864 \r\n367.468 \r\n396.684 \r\n406.984 \r\n423.465 \r\n354.453 \r\n428.615 \r\n1.134.401 \r\n\r\nOUTRAS\r\n6.341.744 \r\n104.566 \r\n6.237.178 \r\n816.206 \r\n\r\n462.646 \r\n514.774 \r\n464.929 \r\n501.894 \r\n514.926 \r\n535.777 \r\n448.462 \r\n542.293 \r\n1.435.271 \r\n4046 Total\r\n\r\n12.940.594 \r\n1.476.335 \r\n11.464.259 \r\n1.758.691 \r\n408.549 \r\n828.309 \r\n921.639 \r\n832.397 \r\n898.578 \r\n921.910 \r\n959.242 \r\n802.915 \r\n970.908 \r\n2.569.671 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\nTESOURO\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n179.994 \r\n52.793 \r\n69.834 \r\n77.702 \r\n70.178 \r\n75.758 \r\n77.725 \r\n80.872 \r\n67.693 \r\n81.856 \r\n216.646 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4047 Total\r\n\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n179.994 \r\n52.793 \r\n69.834 \r\n77.702 \r\n70.178 \r\n75.758 \r\n77.725 \r\n80.872 \r\n67.693 \r\n81.856 \r\n216.646 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n5.320.750.265 \r\n511.723.700 \r\n4.691.282.461 \r\n931.443.673 \r\n676.539.315 \r\n381.451.266 \r\n353.750.484 \r\n320.817.849 \r\n345.212.796 \r\n353.638.392 \r\n406.336.705 \r\n302.778.639 \r\n362.894.955 \r\n932.957.703 \r\nOUTRAS\r\n4.949.763.451 \r\n454.989.365 \r\n4.494.774.086 \r\n713.684.080 \r\n\r\n292.572.651 \r\n309.597.359 \r\n280.033.173 \r\n301.863.272 \r\n309.387.222 \r\n321.557.518 \r\n269.945.121 \r\n325.409.189 \r\n853.037.027 \r\n\r\nTOTAL\r\n10.270.513.716 \r\n966.713.065 \r\n9.186.056.546 \r\n1.645.127.753 \r\n676.539.315 \r\n674.023.917 \r\n663.347.843 \r\n600.851.022 \r\n647.076.068 \r\n663.025.614 \r\n727.894.222 \r\n572.723.759 \r\n688.304.144 \r\n1.785.994.730 \r\nId: 941857\r\n"
        ],
        "941858": [
            "2010-04-13 00:00:00",
            " \r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\nUO\r\nFR\r\nSALDO NÃO UTILIZADO JAN- MAR \r\nABR \r\nMAI \r\nJUN \r\nJUL \r\nAGO \r\nSET \r\nOUT \r\nNOV \r\nDEZ \r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n19.618.842 \r\n4.904.710 \r\n2.452.355 \r\n2.452.355 \r\n1.634.903 \r\n1.634.903 \r\n1.634.903 \r\n1.634.903 \r\n1.634.903 \r\n1.634.903 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0701 Total\r\n\r\n19.618.842 \r\n4.904.710 \r\n2.452.355 \r\n2.452.355 \r\n1.634.903 \r\n1.634.903 \r\n1.634.903 \r\n1.634.903 \r\n1.634.903 \r\n1.634.903 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n2.356 \r\n589 \r\n295 \r\n295 \r\n196 \r\n196 \r\n196 \r\n196 \r\n196 \r\n196 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0731 Total\r\n\r\n2.356 \r\n589 \r\n295 \r\n295 \r\n196 \r\n196 \r\n196 \r\n196 \r\n196 \r\n196 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n81.607.565 \r\n20.401.891 \r\n10.200.946 \r\n10.200.946 \r\n6.800.630 \r\n6.800.630 \r\n6.800.630 \r\n6.800.630 \r\n6.800.630 \r\n6.800.630 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0741 Total\r\n\r\n81.607.565 \r\n20.401.891 \r\n10.200.946 \r\n10.200.946 \r\n6.800.630 \r\n6.800.630 \r\n6.800.630 \r\n6.800.630 \r\n6.800.630 \r\n6.800.630 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n266.149 \r\n66.537 \r\n33.269 \r\n33.269 \r\n22.179 \r\n22.179 \r\n22.179 \r\n22.179 \r\n22.179 \r\n22.179 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0751 Total\r\n\r\n266.149 \r\n66.537 \r\n33.269 \r\n33.269 \r\n22.179 \r\n22.179 \r\n22.179 \r\n22.179 \r\n22.179 \r\n22.179 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0771 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n53.770 \r\n13.442 \r\n6.721 \r\n6.721 \r\n4.481 \r\n4.481 \r\n4.481 \r\n4.481 \r\n4.481 \r\n4.481 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0801 Total\r\n\r\n53.770 \r\n13.442 \r\n6.721 \r\n6.721 \r\n4.481 \r\n4.481 \r\n4.481 \r\n4.481 \r\n4.481 \r\n4.481 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n371.095 \r\n92.774 \r\n46.387 \r\n46.387 \r\n30.925 \r\n30.925 \r\n30.925 \r\n30.925 \r\n30.925 \r\n30.925 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0901 Total\r\n\r\n371.095 \r\n92.774 \r\n46.387 \r\n46.387 \r\n30.925 \r\n30.925 \r\n30.925 \r\n30.925 \r\n30.925 \r\n30.925 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n4.492 \r\n1.123 \r\n562 \r\n562 \r\n374 \r\n374 \r\n374 \r\n374 \r\n374 \r\n374 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1101 Total\r\n\r\n4.492 \r\n1.123 \r\n562 \r\n562 \r\n374 \r\n374 \r\n374 \r\n374 \r\n374 \r\n374 \r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1161 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n1.773.761 \r\n443.440 \r\n221.720 \r\n221.720 \r\n147.813 \r\n147.813 \r\n147.813 \r\n147.813 \r\n147.813 \r\n147.813 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1201 Total\r\n\r\n1.773.761 \r\n443.440 \r\n221.720 \r\n221.720 \r\n147.813 \r\n147.813 \r\n147.813 \r\n147.813 \r\n147.813 \r\n147.813 \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n13.707 \r\n3.427 \r\n1.713 \r\n1.713 \r\n1.142 \r\n1.142 \r\n1.142 \r\n1.142 \r\n1.142 \r\n1.142 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1241 Total\r\n\r\n13.707 \r\n3.427 \r\n1.713 \r\n1.713 \r\n1.142 \r\n1.142 \r\n1.142 \r\n1.142 \r\n1.142 \r\n1.142 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n43.063 \r\n10.766 \r\n5.383 \r\n5.383 \r\n3.589 \r\n3.589 \r\n3.589 \r\n3.589 \r\n3.589 \r\n3.589 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1301 Total\r\n\r\n43.063 \r\n10.766 \r\n5.383 \r\n5.383 \r\n3.589 \r\n3.589 \r\n3.589 \r\n3.589 \r\n3.589 \r\n3.589 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.123 \r\n531 \r\n265 \r\n265 \r\n177 \r\n177 \r\n177 \r\n177 \r\n177 \r\n177 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1341 Total\r\n\r\n2.123 \r\n531 \r\n265 \r\n265 \r\n177 \r\n177 \r\n177 \r\n177 \r\n177 \r\n177 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n12.124 \r\n3.031 \r\n1.516 \r\n1.516 \r\n1.010 \r\n1.010 \r\n1.010 \r\n1.010 \r\n1.010 \r\n1.010 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1353 Total\r\n\r\n12.124 \r\n3.031 \r\n1.516 \r\n1.516 \r\n1.010 \r\n1.010 \r\n1.010 \r\n1.010 \r\n1.010 \r\n1.010 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n8.450 \r\n2.113 \r\n1.056 \r\n1.056 \r\n704 \r\n704 \r\n704 \r\n704 \r\n704 \r\n704 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1354 Total\r\n\r\n8.450 \r\n2.113 \r\n1.056 \r\n1.056 \r\n704 \r\n704 \r\n704 \r\n704 \r\n704 \r\n704 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n350 \r\n88 \r\n44 \r\n44 \r\n29 \r\n29 \r\n29 \r\n29 \r\n29 \r\n29 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1371 Total\r\n\r\n350 \r\n88 \r\n44 \r\n44 \r\n29 \r\n29 \r\n29 \r\n29 \r\n29 \r\n29 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n3.413.823 \r\n853.456 \r\n426.728 \r\n426.728 \r\n284.485 \r\n284.485 \r\n284.485 \r\n284.485 \r\n284.485 \r\n284.485 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1401 Total\r\n\r\n3.413.823 \r\n853.456 \r\n426.728 \r\n426.728 \r\n284.485 \r\n284.485 \r\n284.485 \r\n284.485 \r\n284.485 \r\n284.485 \r\n\r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n6.491 \r\n1.623 \r\n811 \r\n811 \r\n541 \r\n541 \r\n541 \r\n541 \r\n541 \r\n541 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1501 Total\r\n\r\n6.491 \r\n1.623 \r\n811 \r\n811 \r\n541 \r\n541 \r\n541 \r\n541 \r\n541 \r\n541 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n42.822 \r\n10.706 \r\n5.353 \r\n5.353 \r\n3.569 \r\n3.569 \r\n3.569 \r\n3.569 \r\n3.569 \r\n3.569 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1541 Total\r\n\r\n42.822 \r\n10.706 \r\n5.353 \r\n5.353 \r\n3.569 \r\n3.569 \r\n3.569 \r\n3.569 \r\n3.569 \r\n3.569 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n478.148 \r\n119.537 \r\n59.769 \r\n59.769 \r\n39.846 \r\n39.846 \r\n39.846 \r\n39.846 \r\n39.846 \r\n39.846 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1542 Total\r\n\r\n478.148 \r\n119.537 \r\n59.769 \r\n59.769 \r\n39.846 \r\n39.846 \r\n39.846 \r\n39.846 \r\n39.846 \r\n39.846 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.467.520 \r\n366.880 \r\n183.440 \r\n183.440 \r\n122.293 \r\n122.293 \r\n122.293 \r\n122.293 \r\n122.293 \r\n122.293 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1543 Total\r\n\r\n1.467.520 \r\n366.880 \r\n183.440 \r\n183.440 \r\n122.293 \r\n122.293 \r\n122.293 \r\n122.293 \r\n122.293 \r\n122.293 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n1.030.292 \r\n257.573 \r\n128.787 \r\n128.787 \r\n85.858 \r\n85.858 \r\n85.858 \r\n85.858 \r\n85.858 \r\n85.858 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1544 Total\r\n\r\n1.030.292 \r\n257.573 \r\n128.787 \r\n128.787 \r\n85.858 \r\n85.858 \r\n85.858 \r\n85.858 \r\n85.858 \r\n85.858 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n53.992 \r\n13.498 \r\n6.749 \r\n6.749 \r\n4.499 \r\n4.499 \r\n4.499 \r\n4.499 \r\n4.499 \r\n4.499 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1701 Total\r\n\r\n53.992 \r\n13.498 \r\n6.749 \r\n6.749 \r\n4.499 \r\n4.499 \r\n4.499 \r\n4.499 \r\n4.499 \r\n4.499 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n246.519 \r\n61.630 \r\n30.815 \r\n30.815 \r\n20.543 \r\n20.543 \r\n20.543 \r\n20.543 \r\n20.543 \r\n20.543 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1731 Total\r\n\r\n246.519 \r\n61.630 \r\n30.815 \r\n30.815 \r\n20.543 \r\n20.543 \r\n20.543 \r\n20.543 \r\n20.543 \r\n20.543 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n45.885 \r\n11.471 \r\n5.736 \r\n5.736 \r\n3.824 \r\n3.824 \r\n3.824 \r\n3.824 \r\n3.824 \r\n3.824 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1771 Total\r\n\r\n45.885 \r\n11.471 \r\n5.736 \r\n5.736 \r\n3.824 \r\n3.824 \r\n3.824 \r\n3.824 \r\n3.824 \r\n3.824 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n48.725.767 \r\n12.181.442 \r\n6.090.721 \r\n6.090.721 \r\n4.060.481 \r\n4.060.481 \r\n4.060.481 \r\n4.060.481 \r\n4.060.481 \r\n4.060.481 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1801 Total\r\n\r\n48.725.767 \r\n12.181.442 \r\n6.090.721 \r\n6.090.721 \r\n4.060.481 \r\n4.060.481 \r\n4.060.481 \r\n4.060.481 \r\n4.060.481 \r\n4.060.481 \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n4.946.679 \r\n1.236.670 \r\n618.335 \r\n618.335 \r\n412.223 \r\n412.223 \r\n412.223 \r\n412.223 \r\n412.223 \r\n412.223 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1801 Total\r\n\r\n4.946.679 \r\n1.236.670 \r\n618.335 \r\n618.335 \r\n412.223 \r\n412.223 \r\n412.223 \r\n412.223 \r\n412.223 \r\n412.223 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n91.408 \r\n22.852 \r\n11.426 \r\n11.426 \r\n7.617 \r\n7.617 \r\n7.617 \r\n7.617 \r\n7.617 \r\n7.617 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1901 Total\r\n\r\n91.408 \r\n22.852 \r\n11.426 \r\n11.426 \r\n7.617 \r\n7.617 \r\n7.617 \r\n7.617 \r\n7.617 \r\n7.617 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n120.610 \r\n30.153 \r\n15.076 \r\n15.076 \r\n10.051 \r\n10.051 \r\n10.051 \r\n10.051 \r\n10.051 \r\n10.051 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1931 Total\r\n\r\n120.610 \r\n30.153 \r\n15.076 \r\n15.076 \r\n10.051 \r\n10.051 \r\n10.051 \r\n10.051 \r\n10.051 \r\n10.051 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n9.972.034 \r\n2.493.009 \r\n1.246.504 \r\n1.246.504 \r\n831.003 \r\n831.003 \r\n831.003 \r\n831.003 \r\n831.003 \r\n831.003 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1971 Total\r\n\r\n9.972.034 \r\n2.493.009 \r\n1.246.504 \r\n1.246.504 \r\n831.003 \r\n831.003 \r\n831.003 \r\n831.003 \r\n831.003 \r\n831.003 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n7.541.354 \r\n1.885.339 \r\n942.669 \r\n942.669 \r\n628.446 \r\n628.446 \r\n628.446 \r\n628.446 \r\n628.446 \r\n628.446 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2001 Total\r\n\r\n7.541.354 \r\n1.885.339 \r\n942.669 \r\n942.669 \r\n628.446 \r\n628.446 \r\n628.446 \r\n628.446 \r\n628.446 \r\n628.446 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n1.560.932 \r\n390.233 \r\n195.117 \r\n195.117 \r\n130.078 \r\n130.078 \r\n130.078 \r\n130.078 \r\n130.078 \r\n130.078 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2101 Total\r\n\r\n1.560.932 \r\n390.233 \r\n195.117 \r\n195.117 \r\n130.078 \r\n130.078 \r\n130.078 \r\n130.078 \r\n130.078 \r\n130.078 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n32.142 \r\n8.036 \r\n4.018 \r\n4.018 \r\n2.679 \r\n2.679 \r\n2.679 \r\n2.679 \r\n2.679 \r\n2.679 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2102 Total\r\n\r\n32.142 \r\n8.036 \r\n4.018 \r\n4.018 \r\n2.679 \r\n2.679 \r\n2.679 \r\n2.679 \r\n2.679 \r\n2.679 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n181.906 \r\n45.477 \r\n22.738 \r\n22.738 \r\n15.159 \r\n15.159 \r\n15.159 \r\n15.159 \r\n15.159 \r\n15.159 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n181.906 \r\n45.477 \r\n22.738 \r\n22.738 \r\n15.159 \r\n15.159 \r\n15.159 \r\n15.159 \r\n15.159 \r\n15.159 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n15.075 \r\n3.769 \r\n1.884 \r\n1.884 \r\n1.256 \r\n1.256 \r\n1.256 \r\n1.256 \r\n1.256 \r\n1.256 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2135 Total\r\n\r\n15.075 \r\n3.769 \r\n1.884 \r\n1.884 \r\n1.256 \r\n1.256 \r\n1.256 \r\n1.256 \r\n1.256 \r\n1.256 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n5.004 \r\n1.251 \r\n626 \r\n626 \r\n417 \r\n417 \r\n417 \r\n417 \r\n417 \r\n417 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2153 Total\r\n\r\n5.004 \r\n1.251 \r\n626 \r\n626 \r\n417 \r\n417 \r\n417 \r\n417 \r\n417 \r\n417 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n61.746 \r\n15.437 \r\n7.718 \r\n7.718 \r\n5.146 \r\n5.146 \r\n5.146 \r\n5.146 \r\n5.146 \r\n5.146 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2171 Total\r\n\r\n\r\n61.746 \r\n15.437 \r\n7.718 \r\n7.718 \r\n5.146 \r\n5.146 \r\n5.146 \r\n5.146 \r\n5.146 \r\n5.146 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n6.581 \r\n1.645 \r\n823 \r\n823 \r\n548 \r\n548 \r\n548 \r\n548 \r\n548 \r\n548 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2172 Total\r\n\r\n6.581 \r\n1.645 \r\n823 \r\n823 \r\n548 \r\n548 \r\n548 \r\n548 \r\n548 \r\n548 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n61.810 \r\n15.453 \r\n7.726 \r\n7.726 \r\n5.151 \r\n5.151 \r\n5.151 \r\n5.151 \r\n5.151 \r\n5.151 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2173 Total\r\n\r\n61.810 \r\n15.453 \r\n7.726 \r\n7.726 \r\n5.151 \r\n5.151 \r\n5.151 \r\n5.151 \r\n5.151 \r\n5.151 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n4.413 \r\n1.103 \r\n552 \r\n552 \r\n368 \r\n368 \r\n368 \r\n368 \r\n368 \r\n368 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2201 Total\r\n\r\n4.413 \r\n1.103 \r\n552 \r\n552 \r\n368 \r\n368 \r\n368 \r\n368 \r\n368 \r\n368 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n58.204 \r\n14.551 \r\n7.276 \r\n7.276 \r\n4.850 \r\n4.850 \r\n4.850 \r\n4.850 \r\n4.850 \r\n4.850 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2231 Total\r\n\r\n58.204 \r\n14.551 \r\n7.276 \r\n7.276 \r\n4.850 \r\n4.850 \r\n4.850 \r\n4.850 \r\n4.850 \r\n4.850 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2233 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n66.330 \r\n16.583 \r\n8.291 \r\n8.291 \r\n5.528 \r\n5.528 \r\n5.528 \r\n5.528 \r\n5.528 \r\n5.528 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2271 Total\r\n\r\n66.330 \r\n16.583 \r\n8.291 \r\n8.291 \r\n5.528 \r\n5.528 \r\n5.528 \r\n5.528 \r\n5.528 \r\n5.528 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n310.706 \r\n77.677 \r\n38.838 \r\n38.838 \r\n25.892 \r\n25.892 \r\n25.892 \r\n25.892 \r\n25.892 \r\n25.892 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2401 Total\r\n\r\n310.706 \r\n77.677 \r\n38.838 \r\n38.838 \r\n25.892 \r\n25.892 \r\n25.892 \r\n25.892 \r\n25.892 \r\n25.892 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n10.289.881 \r\n2.572.470 \r\n1.286.235 \r\n1.286.235 \r\n857.490 \r\n857.490 \r\n857.490 \r\n857.490 \r\n857.490 \r\n857.490 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2404 Total\r\n\r\n10.289.881 \r\n2.572.470 \r\n1.286.235 \r\n1.286.235 \r\n857.490 \r\n857.490 \r\n857.490 \r\n857.490 \r\n857.490 \r\n857.490 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n238.061 \r\n59.515 \r\n29.758 \r\n29.758 \r\n19.838 \r\n19.838 \r\n19.838 \r\n19.838 \r\n19.838 \r\n19.838 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n238.061 \r\n59.515 \r\n29.758 \r\n29.758 \r\n19.838 \r\n19.838 \r\n19.838 \r\n19.838 \r\n19.838 \r\n19.838 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n187.931 \r\n46.983 \r\n23.491 \r\n23.491 \r\n15.661 \r\n15.661 \r\n15.661 \r\n15.661 \r\n15.661 \r\n15.661 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2501 Total\r\n\r\n187.931 \r\n46.983 \r\n23.491 \r\n23.491 \r\n15.661 \r\n15.661 \r\n15.661 \r\n15.661 \r\n15.661 \r\n15.661 \r\n\r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n486.639 \r\n121.660 \r\n60.830 \r\n60.830 \r\n40.553 \r\n40.553 \r\n40.553 \r\n40.553 \r\n40.553 \r\n40.553 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2541 Total\r\n\r\n486.639 \r\n121.660 \r\n60.830 \r\n60.830 \r\n40.553 \r\n40.553 \r\n40.553 \r\n40.553 \r\n40.553 \r\n40.553 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n11.879 \r\n2.970 \r\n1.485 \r\n1.485 \r\n990 \r\n990 \r\n990 \r\n990 \r\n990 \r\n990 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2561 Total\r\n\r\n11.879 \r\n2.970 \r\n1.485 \r\n1.485 \r\n990 \r\n990 \r\n990 \r\n990 \r\n990 \r\n990 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n31.882 \r\n7.971 \r\n3.985 \r\n3.985 \r\n2.657 \r\n2.657 \r\n2.657 \r\n2.657 \r\n2.657 \r\n2.657 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2601 Total\r\n\r\n31.882 \r\n7.971 \r\n3.985 \r\n3.985 \r\n2.657 \r\n2.657 \r\n2.657 \r\n2.657 \r\n2.657 \r\n2.657 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n453.102 \r\n113.276 \r\n56.638 \r\n56.638 \r\n37.759 \r\n37.759 \r\n37.759 \r\n37.759 \r\n37.759 \r\n37.759 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2604 Total\r\n\r\n453.102 \r\n113.276 \r\n56.638 \r\n56.638 \r\n37.759 \r\n37.759 \r\n37.759 \r\n37.759 \r\n37.759 \r\n37.759 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n8.995 \r\n2.249 \r\n1.124 \r\n1.124 \r\n750 \r\n750 \r\n750 \r\n750 \r\n750 \r\n750 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2611 Total\r\n\r\n8.995 \r\n2.249 \r\n1.124 \r\n1.124 \r\n750 \r\n750 \r\n750 \r\n750 \r\n750 \r\n750 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n379 \r\n95 \r\n47 \r\n47 \r\n32 \r\n32 \r\n32 \r\n32 \r\n32 \r\n32 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2632 Total\r\n\r\n379 \r\n95 \r\n47 \r\n47 \r\n32 \r\n32 \r\n32 \r\n32 \r\n32 \r\n32 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n36.856 \r\n9.214 \r\n4.607 \r\n4.607 \r\n3.071 \r\n3.071 \r\n3.071 \r\n3.071 \r\n3.071 \r\n3.071 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2901 Total\r\n\r\n36.856 \r\n9.214 \r\n4.607 \r\n4.607 \r\n3.071 \r\n3.071 \r\n3.071 \r\n3.071 \r\n3.071 \r\n3.071 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n11.308 \r\n2.827 \r\n1.414 \r\n1.414 \r\n942 \r\n942 \r\n942 \r\n942 \r\n942 \r\n942 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2902 Total\r\n\r\n11.308 \r\n2.827 \r\n1.414 \r\n1.414 \r\n942 \r\n942 \r\n942 \r\n942 \r\n942 \r\n942 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.274.710 \r\n568.678 \r\n284.339 \r\n284.339 \r\n189.559 \r\n189.559 \r\n189.559 \r\n189.559 \r\n189.559 \r\n189.559 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2931 Total\r\n\r\n2.274.710 \r\n568.678 \r\n284.339 \r\n284.339 \r\n189.559 \r\n189.559 \r\n189.559 \r\n189.559 \r\n189.559 \r\n189.559 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n33.524.755 \r\n8.381.189 \r\n4.190.594 \r\n4.190.594 \r\n2.793.730 \r\n2.793.730 \r\n2.793.730 \r\n2.793.730 \r\n2.793.730 \r\n2.793.730 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2961 Total\r\n\r\n33.524.755 \r\n8.381.189 \r\n4.190.594 \r\n4.190.594 \r\n2.793.730 \r\n2.793.730 \r\n2.793.730 \r\n2.793.730 \r\n2.793.730 \r\n2.793.730 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2963 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n130 \r\n33 \r\n16 \r\n16 \r\n11 \r\n11 \r\n11 \r\n11 \r\n11 \r\n11 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2971 Total\r\n\r\n130 \r\n33 \r\n16 \r\n16 \r\n11 \r\n11 \r\n11 \r\n11 \r\n11 \r\n11 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n1.006.210 \r\n251.553 \r\n125.776 \r\n125.776 \r\n83.851 \r\n83.851 \r\n83.851 \r\n83.851 \r\n83.851 \r\n83.851 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3001 Total\r\n\r\n1.006.210 \r\n251.553 \r\n125.776 \r\n125.776 \r\n83.851 \r\n83.851 \r\n83.851 \r\n83.851 \r\n83.851 \r\n83.851 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n683.325 \r\n170.831 \r\n85.416 \r\n85.416 \r\n56.944 \r\n56.944 \r\n56.944 \r\n56.944 \r\n56.944 \r\n56.944 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3101 Total\r\n\r\n683.325 \r\n170.831 \r\n85.416 \r\n85.416 \r\n56.944 \r\n56.944 \r\n56.944 \r\n56.944 \r\n56.944 \r\n56.944 \r\n3161\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n4.514.515 \r\n1.128.629 \r\n564.314 \r\n564.314 \r\n376.210 \r\n376.210 \r\n376.210 \r\n376.210 \r\n376.210 \r\n376.210 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3161 Total\r\n\r\n4.514.515 \r\n1.128.629 \r\n564.314 \r\n564.314 \r\n376.210 \r\n376.210 \r\n376.210 \r\n376.210 \r\n376.210 \r\n376.210 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n300.231 \r\n75.058 \r\n37.529 \r\n37.529 \r\n25.019 \r\n25.019 \r\n25.019 \r\n25.019 \r\n25.019 \r\n25.019 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3172 Total\r\n\r\n300.231 \r\n75.058 \r\n37.529 \r\n37.529 \r\n25.019 \r\n25.019 \r\n25.019 \r\n25.019 \r\n25.019 \r\n25.019 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n9.108.452 \r\n2.277.113 \r\n1.138.557 \r\n1.138.557 \r\n759.038 \r\n759.038 \r\n759.038 \r\n759.038 \r\n759.038 \r\n759.038 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3173 Total\r\n\r\n9.108.452 \r\n2.277.113 \r\n1.138.557 \r\n1.138.557 \r\n759.038 \r\n759.038 \r\n759.038 \r\n759.038 \r\n759.038 \r\n759.038 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n272.923 \r\n68.231 \r\n34.115 \r\n34.115 \r\n22.744 \r\n22.744 \r\n22.744 \r\n22.744 \r\n22.744 \r\n22.744 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3201 Total\r\n\r\n272.923 \r\n68.231 \r\n34.115 \r\n34.115 \r\n22.744 \r\n22.744 \r\n22.744 \r\n22.744 \r\n22.744 \r\n22.744 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n396.792 \r\n99.198 \r\n49.599 \r\n49.599 \r\n33.066 \r\n33.066 \r\n33.066 \r\n33.066 \r\n33.066 \r\n33.066 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3242 Total\r\n\r\n396.792 \r\n99.198 \r\n49.599 \r\n49.599 \r\n33.066 \r\n33.066 \r\n33.066 \r\n33.066 \r\n33.066 \r\n33.066 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n98.611 \r\n24.653 \r\n12.326 \r\n12.326 \r\n8.218 \r\n8.218 \r\n8.218 \r\n8.218 \r\n8.218 \r\n8.218 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3243 Total\r\n\r\n98.611 \r\n24.653 \r\n12.326 \r\n12.326 \r\n8.218 \r\n8.218 \r\n8.218 \r\n8.218 \r\n8.218 \r\n8.218 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n311.520 \r\n77.880 \r\n38.940 \r\n38.940 \r\n25.960 \r\n25.960 \r\n25.960 \r\n25.960 \r\n25.960 \r\n25.960 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3261 Total\r\n\r\n311.520 \r\n77.880 \r\n38.940 \r\n38.940 \r\n25.960 \r\n25.960 \r\n25.960 \r\n25.960 \r\n25.960 \r\n25.960 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n45.413 \r\n11.353 \r\n5.677 \r\n5.677 \r\n3.784 \r\n3.784 \r\n3.784 \r\n3.784 \r\n3.784 \r\n3.784 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4001 Total\r\n\r\n45.413 \r\n11.353 \r\n5.677 \r\n5.677 \r\n3.784 \r\n3.784 \r\n3.784 \r\n3.784 \r\n3.784 \r\n3.784 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.005.590 \r\n751.398 \r\n375.699 \r\n375.699 \r\n250.466 \r\n250.466 \r\n250.466 \r\n250.466 \r\n250.466 \r\n250.466 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4041 Total\r\n\r\n3.005.590 \r\n751.398 \r\n375.699 \r\n375.699 \r\n250.466 \r\n250.466 \r\n250.466 \r\n250.466 \r\n250.466 \r\n250.466 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n1.256 \r\n314 \r\n157 \r\n157 \r\n105 \r\n105 \r\n105 \r\n105 \r\n105 \r\n105 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4042 Total\r\n\r\n1.256 \r\n314 \r\n157 \r\n157 \r\n105 \r\n105 \r\n105 \r\n105 \r\n105 \r\n105 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n37.141 \r\n9.285 \r\n4.643 \r\n4.643 \r\n3.095 \r\n3.095 \r\n3.095 \r\n3.095 \r\n3.095 \r\n3.095 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4043 Total\r\n\r\n37.141 \r\n9.285 \r\n4.643 \r\n4.643 \r\n3.095 \r\n3.095 \r\n3.095 \r\n3.095 \r\n3.095 \r\n3.095 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.681.338 \r\n420.335 \r\n210.167 \r\n210.167 \r\n140.112 \r\n140.112 \r\n140.112 \r\n140.112 \r\n140.112 \r\n140.112 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4044 Total\r\n\r\n1.681.338 \r\n420.335 \r\n210.167 \r\n210.167 \r\n140.112 \r\n140.112 \r\n140.112 \r\n140.112 \r\n140.112 \r\n140.112 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n897.356 \r\n224.339 \r\n112.170 \r\n112.170 \r\n74.780 \r\n74.780 \r\n74.780 \r\n74.780 \r\n74.780 \r\n74.780 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4045 Total\r\n\r\n897.356 \r\n224.339 \r\n112.170 \r\n112.170 \r\n74.780 \r\n74.780 \r\n74.780 \r\n74.780 \r\n74.780 \r\n74.780 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n533.936 \r\n133.484 \r\n66.742 \r\n66.742 \r\n44.495 \r\n44.495 \r\n44.495 \r\n44.495 \r\n44.495 \r\n44.495 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4046 Total\r\n\r\n533.936 \r\n133.484 \r\n66.742 \r\n66.742 \r\n44.495 \r\n44.495 \r\n44.495 \r\n44.495 \r\n44.495 \r\n44.495 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\nTESOURO\r\n127.201 \r\n31.800 \r\n15.900 \r\n15.900 \r\n10.600 \r\n10.600 \r\n10.600 \r\n10.600 \r\n10.600 \r\n10.600 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4047 Total\r\n\r\n127.201 \r\n31.800 \r\n15.900 \r\n15.900 \r\n10.600 \r\n10.600 \r\n10.600 \r\n10.600 \r\n10.600 \r\n10.600 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n254.904.358 \r\n63.726.089 \r\n31.863.045 \r\n31.863.045 \r\n21.242.030 \r\n21.242.030 \r\n21.242.030 \r\n21.242.030 \r\n21.242.030 \r\n21.242.030 \r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n254.904.358 \r\n63.726.089 \r\n31.863.045 \r\n31.863.045 \r\n21.242.030 \r\n21.242.030 \r\n21.242.030 \r\n21.242.030 \r\n21.242.030 \r\n21.242.030 \r\nId: 941858\r\n"
        ],
        "941918": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2010\r\nPRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS ACERCA DO DESENVOLVIMENTO DE PROJETO BÁSICO, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS, BEM COMO DO CENTRO DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA E SEUS CORRELATOS.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.417, de 04 de agosto de 2008,e\r\nque o Grupo de Trabalho não concluiu dentro do prazo estabelecido na Portaria SESEG nº 19, de 13 de novembro de 2009, o Projeto Básico, em razão da exiguidade do prazo, conforme as justificativas apresentadas pela CI nº 002/2010/GTDPB/SESEG, de 22 de março de 2010, \r\n:\r\n- Fica prorrogado, a contar do dia 25 de março de 2010, por 30 (trinta) dias, o prazo para que seja apresentado o Projeto Básico, com vistas às futuras contratações relativas aos serviços de monitoramento por câmeras, inclusive com a operação e manutenção, bem como para o gerenciamento de ocorrências, controle de veículos e demais requisitos necessários para funcionamento do Centro de Atendimento de Emergência, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 941918\r\n"
        ],
        "941937": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA SESDEC PARA OS COLEGIADOS DE GESTÃO REGIONAIS E SUAS CÂMARAS TÉCNICAS PERMANENTES.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nas Portarias GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 e nº 699, de 30 de março de 2006, que divulgam e regulamentam o Pacto pela Saúde em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão,\r\n\r\na Portaria nº 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007, que altera a Portaria nº\r\n699, de 30 de março de 2006, \r\na homologação do Termo de Compromisso de Gestão Estadual através da Portaria nº 3060, de 04 de dezembro de 2007, da Comissão Intergestores Tripartite, \r\na Portaria GM/MS nº 2.691/2007, que Regulamenta as condições de transferências de recursos financeiros federais para apoiar a organização e o funcionamento dos Colegiados de Gestão Regionais, \r\na Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite nº 648, de 05 de maio de 2009, que constitui os Colegiados de Gestão Regionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\na Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite nº 649, de 05 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno dos Colegiados de Gestão Regionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e o estabelecido em seu art. 8º, § 2º, e \r\no Decreto nº 42.009, de 26 de agosto de 2009, publicado no D.O. de 27.08.2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os membros titulares e suplentes da SESDEC do nível Central e Regional para compor os Colegiados de Gestão Regionais e os representantes da SESDEC nas suas respectivas Câmaras Técnicas Permanentes\r\n- A Coordenação do CGR será exercida pelo representante do nível central da SESDEC e na sua ausência pelo representante regional, ambos da SESDEC.\r\n- Os Colegiados de Gestão Regionais terão a seguinte composição:\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL BAIA DA ILHA GRANDE\r\n(MUNICÍPIO SEDE: ANGRA DOS REIS)\r\nLAUSANNE SOUZA BORGES - Titular\r\nMONICA DA SILVA SOUZA - Suplente\r\nPATRICIA VANDA DOS SANTOS - Representante Regional\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional da Baia da Ilha Grande\r\nPATRICIA VANDA DOS SANTOS\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL BAIXADA LITORÂNEA\r\n(MUNICÍPIO SEDE: SÃO PEDRO D'ALDEIA)\r\nANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES - Titular\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES - Suplente\r\nDAVID PEIXOTO FREIRE - Representante Regional\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Baixada Litorânea\r\nDAVID PEIXOTO FREIRE\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL CENTRO SUL\r\n(MUNICÍPIO SEDE: TRÊS RIOS)\r\nROSELY MENDES ROCHA - Titular\r\nSONIA MARIA NUNES DE BARROS - Suplente\r\nMAURÍCIO PEREIRA DA SILVA - Representante Regional\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Centro Sul\r\nMAURÍCIO PEREIRA DA SILVA\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n(MUNICÍPIO SEDE: VOLTA REDONDA)\r\nROSEMARY MENDES ROCHA - Titular\r\nROSANE DA SILVA MARINELLI - Suplente\r\nSONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO - Representante Regional\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Médio Paraíba\r\nSONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL METROPOLITANA I\r\nJOÃO DE MERITI)\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO - Titular\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO - Suplente\r\nLAUSANNE SOUZA BORGES - Representante Regional\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Metropolitana I\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL METROPOLITANA II\r\n(MUNICÍPIO SEDE: NITERÓI)\r\nANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES - Titular\r\nOLINDA FABIANI CARDOSO GIL - Suplente\r\nRUBEM PEREIRA FILHO - Representante Regional\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Metropolitana II\r\nANDREA LEMBRANZZA MARIASCHI\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL NOROESTE\r\n(MUNICÍPO SEDE: ITAPERUNA)\r\nMANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS - Titular\r\nREGINA LÚCIA DODDS BONFIM - Suplente\r\nITAECI BRUM DIAS - Representante Regional\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Noroeste\r\nCLAUDIO MANOEL TERRA PETRUCCI\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL NORTE\r\n(MUNICÍPIO SEDE: CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\nREGINA LÚCIA DODDS BOMFIM - Titular\r\nMANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS - Suplente\r\nGEISA DANÚZIA DE ABREU PAES RETAMEIRO - Representante Regional\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Norte\r\nGEISA DANÚZIA DE ABREU PAES RETAMEIRO\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL SERRANA\r\n(MUNICÍPIO SEDE: NOVA FRIBURGO)\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI - Titular\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES - Suplente\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES PAES - Representante Regional\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Serrana\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES PAES\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 05 de maio de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/03/2010.\r\nId: 941937\r\n"
        ],
        "941947": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO - HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no processo nº E -08 8342/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- TEREZA CRISTINA ABRAHÃO FERNANDES - Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito,\r\n- LUPÉRCIO DE SOUZA LOPES - Hospital Regional Darcy Vargas,\r\n-LUIZ CARLOS DE PAULA - Conselho Municipal de Saúde de Rio Bonito,\r\n-RUBEM PEREIRA FILHO - Colegiado de Gestão Regional Metro II,\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Conselho Estadual de Saúde (titular),\r\n-JOSÉ ROBERTO SGAMBATO - Conselho Estadual de Saúde (suplente).\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 941947\r\n"
        ],
        "941995": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            " INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para a realização de licitação na modalidade de Pregão, na forma da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, de 16/09/2002.\r\n- Designar os seguintes servidores para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPregoeiro: MARLON WILSON MENDES DA SILVA - matrícula n° 07034-2\r\nPregoeiro Substituto: ESTER FERREIRA DA SILVA - matrícula n° 02792-0\r\nEquipe de Apoio: VÂNIA CRISTINA DOS SANTOS - matrícula n° 07085-4\r\nSÍLVIA HERMÓGENES DA SILVA - matrícula nº 07103-5\r\nROSANA DA COSTA LIMA - matrícula n° 02618-7\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, com vigência de 1 (hum) ano, a contar de 01/04/2010.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 941995. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "942043": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1116 DE 12 DE ABRIL DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/2684/2009\r\nFornecimento de passagens aéreas\r\nJurema Cristina Soraia Lima\r\nFrancisca Holanda Nogueira Louzada\r\nRoberto Raymundo de Souza\r\n931484-0\r\n866610-9\r\n814050-1\r\nId: 942043\r\n"
        ],
        "942044": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1117 DE 12 DE ABRIL DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/90469/2007\r\nServiço de Análise Clinica para Hospitais e Pronto Atendimento\r\nElizabeth Lougue Pinto\r\nRodrigo Pinto de Carvalho\r\nCelso Leal Filho\r\n1.004.133-3\r\n937.437-2\r\n297.211-5\r\nId: 942044\r\n"
        ],
        "942045": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1118 DE 12 DE ABRIL DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\ns nºs\r\nPrestado\r\nesponsáveis\r\nE- 08/5431/2007\r\nRecarga de extintores\r\nRoberto Fellows\r\nNilo Sérgio de Almeida Silveira\r\nJonas Ferreira Rigó\r\n957.186-0\r\n957.185-2\r\n937.300-2\r\nE- 08/11061/2008\r\nEngenharia para adequação física da unidade de Cadastro de Pacientes do Componente de Medicamentos de Dispersão Excepcional da SAFIE. \r\nRoberto Fellows\r\nNilo Sérgio de Almeida Silveira\r\nJonas Ferreira Rigó\r\n957.186-0\r\n957.185-2\r\n937.300-2\r\nE- 08/4379/2004\r\nFornecimento de alimentação preparada\r\nKerma TalaricoVidal\r\nBeatriz Gonzales de Souza\r\nCátia Maria de Oliveira Mello\r\n959.636-2\r\n4.910.252-8\r\n867.660-3\r\nE- 08/7565/2003\r\nLavagem de roupas\r\nSimone da Conceição Almeida\r\nMarcos de Souza Gomes\r\nJonas Ferreira Rigó\r\n850.699-0\r\n952.686-4\r\n937.300-2\r\nE- 08/90121/2008\r\nLavagem de roupas\r\nSimone da Conceição Almeida\r\nMarcos de Souza Gomes\r\nJonas Ferreira Rigó\r\n850.699-0\r\n952.686-4\r\n937.300-2\r\nE- 08/8300/2004\r\nFornecimento de alimentação in natura \r\nKerma TalaricoVidal\r\nBeatriz Gonzales de Souza\r\nCátia Maria de Oliveira Mello\r\n959.636-2\r\n4.910.252-8\r\n867.660-3\r\nId: 942045\r\n"
        ],
        "942046": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1119 DE 12 DE ABRIL DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nServiço Prestado\r\nesponsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/11541/2007\r\nServiço de locação mensal de equipamento de infor mática.\r\nAntonio Mendes de Souza\r\nAdilson Terto da Silva Filhos\r\nMarco Antonio Domingues Daltro de Carvalho\r\n923301-6\r\n866605-9\r\n0890720-6\r\nId: 942046\r\n"
        ],
        "942109": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nAPROVA O ENUNCIADO Nº 25 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-14/3298/2010,\r\n:\r\nFica aprovado o Enunciado nº 25 da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\nEnunciado nº 25-PGE:\r\n“Os órgãos e entidades da Administração Pública estadual devem efetuar o pagamento da Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo, incidente sobre o imóvel próprio estadual, ocupado ou não, que passou a ser exigida a partir do exercício de 1999 (inclusive) pela Lei Municipal do Rio de Janeiro nº 2.687/98, em razão da sua constitucionalidade.\r\nOs eventuais débitos existentes das extintas Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública-TCLLP e Taxa de Iluminação Pública- TIP, instituídas pela Lei nº 691/84 (Código Tributário Municipal) e revogadas expressamente pelo art. 12 da Lei Municipal nº 2.687/98, e que eram cobradas até o exercício de 1998, não devem ser pagos, face a sua flagrante inconstitucionalidade.\r\n(ref. Pareceres CFS nº 03/2000 e 2/03-LAMGS)”. \r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 942109\r\n"
        ],
        "942307": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1° da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, e considerando o que consta do processo administrativo n° E-26/133/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência aos servidores, abaixo mencionados, para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária, financeira e administrativa; \r\nSubsecretário\r\nSímbolo SS\r\nMatrícula n° 931.307-3\r\nSubsecretário\r\nSímbolo SS\r\nMatrícula n° 959.679-2\r\nc) Roberto Guimarães Boclin\r\nChefe de Gabinete\r\nSímbolo CG\r\nMatrícula n° 888.436-3\r\nd) José Luiz de Araújo Leite Silva\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nSímbolo DG\r\nMatrícula n° 6.131.481-1\r\n- Os atos de gestão orçamentária, financeira e administrativa compreendem:\r\nautorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de Ordens de Pagamentos e de cheques nominativos;\r\nconcessão de diárias e adiantamentos, bem como aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\naprovação, homologação e adjudicação dos resultados de licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e aprovando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\nassinatura de Acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n- assinatura de apostilas declaratórias;\r\n- adoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n- encaminhamento de processos e/ou ofícios aos diversos órgãos da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, bem como às demais Secretarias de Estado, órgãos da Administração e Fundações;\r\naprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício nesta Secretaria;\r\n- autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia;\r\nOs atos a que se referem os incisos I, II, III, IV e V somente terão validade se firmados, em conjunto, por 2 (dois) Ordenadores de Despesas, sendo um deles necessariamente o constante da alínea “a” e “b” a que se refere o art. 1º.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estadode Fazenda, na forma do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010\r\nLUIZ EDMUNDO H. B. COSTA LEITE\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 942307\r\n"
        ],
        "942330": [
            "2010-04-15 00:00:00",
            " http://www.cultura.rj.gov.br\r\nALTERA A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 0002/2008. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- A presidência da Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 0002/2008 - Projetos na Área de Audiovisual/Implantação e programação de espaços de exibição cinematográfica utilizando tecnologia digital e analógica, instituída pela Resolução SEC nº 191, de 12/11/2008, publicada no D.O. de 13/11/2008, passa a ser exercida pela servidora THAIANA HALFED GOMES, matrícula 954.747-2, em substituição a Gisele Mendonça do Nascimento.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 942330\r\n"
        ],
        "942408": [
            "2010-04-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1120 DE 13 DE ABRIL DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/90097/2007\r\nServiços de Gases Medicinais\r\nRoberto Fellows\r\nNilo Sergio de Almeida Silveira\r\nJonas Ferreira Rigó\r\n957.186-0\r\n957.185-2\r\n937.300-2\r\nId: 942408\r\n"
        ],
        "942538": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 20º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\n20º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciáriaque acompanha a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 20º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n- O Exame de Seleção será realizado em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n- A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 6 (seis) examinadores. \r\nDA INSCRIÇÃO\r\n- As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n- Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 5º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 3 (três) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual.\r\nO pedido de inscrição far-se-á:\r\nI - pessoalmente ou por procuração, na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua Dom Manuel, 25 - Centro - Rio de Janeiro (RJ);\r\nII - por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\n- Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\nI - preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pelo Centro de Estudos Jurídicos;\r\nII - pagar taxa de inscrição no valor de R 40,00 (quarenta reais), exclusivamente em dinheiro, no Banco Itaú, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições;\r\nIII - indicar o local em que pretende realizar o estágio (sede da Procuradoria Geral do Estado ou uma das Procuradorias Regionais).\r\nA declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão Organizadora em erro.\r\nO pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo instrumento de mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\nA taxa de inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\nNão serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados por meio do boleto obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na internet (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido durante o período de inscrições, na sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, os comprovantes respectivos.\r\nParágrafo único - Caso não seja deferido o pedido de isenção, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, na forma do art. 7º, inciso II.\r\nO candidato beneficiário das cotas destinadas a afrodescendentes carentes, nos termos da Resolução PGE nº 1947, de 24 de setembro de 2004, deverá declarar tal condição no formulário de inscrição e apresentar os documentos que comprovem que a sua renda familiar não ultrapassa o patamar de 4 (quatro) salários-mínimos.\r\nParágrafo Único - Caso não seja deferido o pedido de inscrição do candidato afrodescendente por não preencher o requisito da hipossuficiência, será concedido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição. Em tal hipótese, o candidato deixará de ser beneficiário das cotas estabelecidas, concorrendo com os demais em igualdade de condições.\r\n- A inscrição de pessoas portadoras de deficiência física ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento.\r\n- A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica.\r\nDAS PROVAS\r\n- O Exame de Seleção consistirá em duas etapas, ambas eliminatórias, sendo a primeira uma prova de múltipla escolha, contendo 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 30 (trinta) pontos.\r\n- A segunda etapa consiste em prova discursiva, contendo até duas questões, somando 40 (quarenta) pontos, nas quais será exigido do candidato o conhecimento de pontos das matérias de Direito Constitucional e de Direito Civil, de acordo com o programa anexo. \r\n- A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Comissão de Seleção, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n- Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n- Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva ou o caderno de respostas da prova discursiva.\r\n- O candidato que não comparecer ao local da prova ou não for aprovado na primeira fase do Exame de Seleção será automaticamente eliminado do concurso.\r\n- Somente serão corrigidas as dissertações dos candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Seleção.\r\n- Serão aprovados na segunda etapa os candidatos que obtiverem o total mínimo de 20 (vinte) pontos nas dissertações.\r\n- A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos à prova objetiva e à prova discursiva.\r\n- O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n- As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material, quanto à prova objetiva, ou à modificação da nota obtida na prova discursiva, através de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\n- A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\n- Serão aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinqüenta) no Exame de Seleção.\r\n- No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos.\r\n- Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos afrodescendentes carentes e uma destinada aos candidatos deficientes físicos.\r\n- À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para afrodescendentes carentes e 10% (dez por cento) das vagas para deficientes físicos.\r\n- As cotas destinadas a afrodescendentes carentes e deficientes físicos não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 29.\r\n- As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 27, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 29.\r\n- As vagas asseguradas aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\nPara efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas afrodescendentes carentes e deficientes físicos, observar-se-á:\r\nI - a maior nota obtida na segunda etapa do Exame de Seleção;\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\nTEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\nPODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\nCONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\nHERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\nCONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\nFORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\nREPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\nTRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\nPODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\nPODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\nPODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\nFUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\nSISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\nSISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\nO SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\nDA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\nDOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\nREMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\nDIREITO CIVIL\r\nPESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\nPESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\nEMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\nSOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\nDOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\nBENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\nFATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\nELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\nDEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\nINVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\nATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\nPRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\nMODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\nEXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\nINADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\nCONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\nDIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\nPRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\nA NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\nJURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\nSERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\nCOMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\nAÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\nRELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante. \r\nPROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 942538\r\n"
        ],
        "942554": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 242 DE 12 ABRIL DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E EMPRESA TECNOSONDA S/A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.550/2010.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 031/2010, referente a execução das obras emergenciais nas diversas localidades do Município de Angra dos Reis - RJ.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 942554\r\n"
        ],
        "942555": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/03/2010\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA GERAL\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 117 \r\nDE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\nOnde se lê: \r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nLeia-se:\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 942555\r\n"
        ],
        "942599": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA EMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) de diversas Unidades Orçamentárias, nos termos do Parágrafo Único art. 5º da Resolução SEFAZ nº 279, de 09 de fevereiro de 2010. \r\nConforme disposto no art. 2º da Resolução SEFAZ nº279, o saldo de cota financeira do mês de março nas fontes Tesouro foi redistribuído para os meses subseqüentes, nos percentuais definidos pela Resolução citada. \r\nI - O Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 284 consideradas as alterações orçamentárias e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados à Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\n- O Anexo II demonstra o saldo não utilizado no período janeiro a março, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subseqüentes.\r\nIII - O Anexo III demonstra o valor final da cota financeira por unidade orçamentária acumulado a cada mês.\r\n- A compatibilidade do impacto financeiro, decorrente das alterações, com o Fluxo de Caixa do Tesouro, foi avaliada pela Subsecretaria de Finanças - SUBFIN.\r\n- A alteração da cota financeira de Outras Fontes de Recursos, além dos parâmetros citados no parágrafo anterior, considera ainda a disponibilidade financeira registrada no SIAFEM e a análise dos Demonstrativos de Receitas encaminhados à Superintendência de Programação Financeira da Subsecretaria de Política Fiscal.\r\n- Nos casos em que a cota financeira autorizada não atender ao planejamento financeiro do órgão, a solicitação de reprogramação de valores deverá ser encaminhada a Subsecretaria de Política Fiscal, impreterivelmente até 05 dias corridos após a publicação mensal da Resolução SEFAZ, para análise da viabilidade do atendimento e a respectiva compensação do valor em outra Unidade Orçamentária. \r\n- A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 942599\r\n"
        ],
        "942600": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            "\r\nCOTA FINANCEIRA 2010\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\nUO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO EM 30- 03- 2010\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP 2009\r\nLIMITE ANUAL DE PD\r\nATÉ MAR LIBERADO\r\nATÉ MAR UTILIZADO FR TESOURO\r\nABR\r\nMAI\r\nJUN\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n368.977.363 \r\n56.985.229 \r\n311.992.134 \r\n55.621.690 \r\n36.002.848 \r\n21.879.597 \r\n24.344.881 \r\n21.987.576 \r\n23.735.731 \r\n24.352.052 \r\n25.338.166 \r\n21.208.816 \r\n25.646.326 \r\n67.877.299 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.876.170.516 \r\n75.719.144 \r\n1.800.451.372 \r\n313.939.500 \r\n\r\n126.864.394 \r\n141.158.840 \r\n127.490.488 \r\n137.626.810 \r\n141.200.421 \r\n146.918.200 \r\n122.975.003 \r\n148.705.005 \r\n393.572.711 \r\n0701 Total\r\n\r\n\r\n2.245.147.879 \r\n132.704.373 \r\n2.112.443.506 \r\n369.561.190 \r\n36.002.848 \r\n148.743.991 \r\n165.503.721 \r\n149.478.065 \r\n161.362.541 \r\n165.552.473 \r\n172.256.365 \r\n144.183.818 \r\n174.351.331 \r\n461.450.010 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n51.420 \r\n12.065 \r\n39.355 \r\n7.096 \r\n4.740 \r\n2.753 \r\n3.063 \r\n2.767 \r\n2.987 \r\n3.064 \r\n3.188 \r\n2.669 \r\n3.227 \r\n8.541 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n\r\n51.420 \r\n12.065 \r\n39.355 \r\n7.096 \r\n4.740 \r\n2.753 \r\n3.063 \r\n2.767 \r\n2.987 \r\n3.064 \r\n3.188 \r\n2.669 \r\n3.227 \r\n8.541 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n722.250.114 \r\n19.325.554 \r\n702.924.560 \r\n140.930.514 \r\n59.322.949 \r\n47.962.640 \r\n53.366.831 \r\n48.199.343 \r\n52.031.503 \r\n53.382.551 \r\n55.544.227 \r\n46.492.208 \r\n56.219.751 \r\n148.794.991 \r\n\r\nOUTRAS\r\n62.925.000 \r\n1.284.768 \r\n61.640.232 \r\n11.114.237 \r\n\r\n4.312.074 \r\n4.797.937 \r\n4.333.355 \r\n4.677.885 \r\n4.799.351 \r\n4.993.696 \r\n4.179.875 \r\n5.054.429 \r\n13.377.393 \r\n0741 Total\r\n\r\n\r\n785.175.114 \r\n20.610.322 \r\n764.564.792 \r\n152.044.751 \r\n59.322.949 \r\n52.274.715 \r\n58.164.768 \r\n52.532.698 \r\n56.709.388 \r\n58.181.902 \r\n60.537.923 \r\n50.672.084 \r\n61.274.180 \r\n162.172.383 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n7.970.993 \r\n47.056 \r\n7.923.937 \r\n1.428.751 \r\n1.162.601 \r\n554.323 \r\n616.781 \r\n557.059 \r\n601.349 \r\n616.963 \r\n641.947 \r\n537.329 \r\n649.754 \r\n1.719.682 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n\r\n7.970.993 \r\n47.056 \r\n7.923.937 \r\n1.428.751 \r\n1.162.601 \r\n554.323 \r\n616.781 \r\n557.059 \r\n601.349 \r\n616.963 \r\n641.947 \r\n537.329 \r\n649.754 \r\n1.719.682 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n188.022.713 \r\n- \r\n188.022.713 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0771 Total\r\n\r\n\r\n188.022.713 \r\n- \r\n188.022.713 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801\r\nVice- Governadoria\r\nTESOURO\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n79.379 \r\n25.609 \r\n30.797 \r\n34.267 \r\n30.949 \r\n33.410 \r\n34.277 \r\n35.665 \r\n29.853 \r\n36.099 \r\n95.543 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n79.379 \r\n25.609 \r\n30.797 \r\n34.267 \r\n30.949 \r\n33.410 \r\n34.277 \r\n35.665 \r\n29.853 \r\n36.099 \r\n95.543 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n2.320.000 \r\n- \r\n2.320.000 \r\n418.315 \r\n47.220 \r\n162.297 \r\n180.584 \r\n163.098 \r\n176.065 \r\n180.637 \r\n187.952 \r\n157.321 \r\n190.237 \r\n503.495 \r\n\r\nOUTRAS\r\n16.034.896 \r\n395.661 \r\n15.639.235 \r\n2.667.756 \r\n\r\n1.107.034 \r\n1.231.769 \r\n1.112.497 \r\n1.200.948 \r\n1.232.132 \r\n1.282.026 \r\n1.073.095 \r\n1.297.618 \r\n3.434.362 \r\n0901 Total\r\n\r\n\r\n18.354.896 \r\n395.661 \r\n17.959.235 \r\n3.086.071 \r\n47.220 \r\n1.269.331 \r\n1.412.352 \r\n1.275.595 \r\n1.377.013 \r\n1.412.768 \r\n1.469.977 \r\n1.230.416 \r\n1.487.855 \r\n3.937.857 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n70.000 \r\n2.660 \r\n67.340 \r\n12.142 \r\n7.650 \r\n4.711 \r\n5.242 \r\n4.734 \r\n5.110 \r\n5.243 \r\n5.455 \r\n4.566 \r\n5.522 \r\n14.614 \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.907.053 \r\n481 \r\n7.906.572 \r\n1.118.635 \r\n\r\n6.688.072 \r\n99.865 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1101 Total\r\n\r\n\r\n7.977.053 \r\n3.141 \r\n7.973.912 \r\n1.130.777 \r\n7.650 \r\n6.692.783 \r\n105.106 \r\n4.734 \r\n5.110 \r\n5.243 \r\n5.455 \r\n4.566 \r\n5.522 \r\n14.614 \r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n378.560 \r\n\r\n94.308 \r\n90.868 \r\n82.069 \r\n88.594 \r\n90.895 \r\n94.575 \r\n79.162 \r\n95.726 \r\n253.354 \r\n1161 Total\r\n\r\n\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n378.560 \r\n- \r\n94.308 \r\n90.868 \r\n82.069 \r\n88.594 \r\n90.895 \r\n94.575 \r\n79.162 \r\n95.726 \r\n253.354 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n31.892.332 \r\n10.562.034 \r\n21.330.298 \r\n3.846.027 \r\n2.072.266 \r\n1.492.172 \r\n1.660.303 \r\n1.499.536 \r\n1.618.759 \r\n1.660.792 \r\n1.728.044 \r\n1.446.425 \r\n1.749.060 \r\n4.629.181 \r\n\r\nOUTRAS\r\n35.653.398 \r\n617.484 \r\n35.035.914 \r\n6.317.261 \r\n\r\n2.450.956 \r\n2.727.117 \r\n2.463.051 \r\n2.658.880 \r\n2.727.920 \r\n2.838.385 \r\n2.375.814 \r\n2.872.905 \r\n7.603.625 \r\n1201 Total\r\n\r\n\r\n67.545.730 \r\n11.179.518 \r\n56.366.212 \r\n10.163.288 \r\n2.072.266 \r\n3.943.128 \r\n4.387.419 \r\n3.962.587 \r\n4.277.639 \r\n4.388.712 \r\n4.566.429 \r\n3.822.240 \r\n4.621.965 \r\n12.232.805 \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n680.498 \r\n87.259 \r\n593.239 \r\n108.408 \r\n94.701 \r\n42.060 \r\n45.969 \r\n41.517 \r\n44.818 \r\n45.982 \r\n47.844 \r\n40.047 \r\n48.426 \r\n128.167 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241 Total\r\n\r\n\r\n680.498 \r\n87.259 \r\n593.239 \r\n108.408 \r\n94.701 \r\n42.060 \r\n45.969 \r\n41.517 \r\n44.818 \r\n45.982 \r\n47.844 \r\n40.047 \r\n48.426 \r\n128.167 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n7.820.426 \r\n233.439 \r\n7.586.987 \r\n3.660.613 \r\n3.617.550 \r\n681.168 \r\n570.972 \r\n380.974 \r\n396.465 \r\n374.874 \r\n382.373 \r\n374.874 \r\n382.372 \r\n382.303 \r\n\r\nOUTRAS\r\n37.076.300 \r\n286.485 \r\n36.789.815 \r\n13.568.203 \r\n\r\n2.580.179 \r\n2.580.179 \r\n2.580.179 \r\n2.580.179 \r\n2.580.179 \r\n2.580.179 \r\n2.580.179 \r\n2.580.179 \r\n2.580.179 \r\n1301 Total\r\n\r\n\r\n44.896.726 \r\n519.924 \r\n44.376.802 \r\n17.228.816 \r\n3.617.550 \r\n3.261.347 \r\n3.151.151 \r\n2.961.153 \r\n2.976.644 \r\n2.955.053 \r\n2.962.552 \r\n2.955.053 \r\n2.962.551 \r\n2.962.482 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n342.360 \r\n6.522 \r\n335.838 \r\n60.554 \r\n58.431 \r\n23.494 \r\n26.141 \r\n23.610 \r\n25.487 \r\n26.149 \r\n27.207 \r\n22.773 \r\n27.538 \r\n72.885 \r\n\r\nOUTRAS\r\n858.167 \r\n- \r\n858.167 \r\n154.735 \r\n\r\n220.984 \r\n50.088 \r\n45.238 \r\n48.835 \r\n50.103 \r\n52.132 \r\n43.636 \r\n52.766 \r\n139.653 \r\n1341 Total\r\n\r\n\r\n1.200.527 \r\n6.522 \r\n1.194.005 \r\n215.289 \r\n58.431 \r\n244.477 \r\n76.229 \r\n68.848 \r\n74.321 \r\n76.251 \r\n79.339 \r\n66.409 \r\n80.304 \r\n212.538 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.593.972 \r\n490.914 \r\n5.103.058 \r\n917.208 \r\n905.084 \r\n607.672 \r\n371.487 \r\n335.516 \r\n362.192 \r\n371.596 \r\n386.644 \r\n323.633 \r\n391.346 \r\n1.035.763 \r\n\r\nOUTRAS\r\n9.070.490 \r\n30.207 \r\n9.040.283 \r\n1.629.919 \r\n\r\n4.260.899 \r\n393.683 \r\n393.683 \r\n393.683 \r\n393.683 \r\n393.683 \r\n393.683 \r\n393.683 \r\n393.683 \r\n1353 Total\r\n\r\n\r\n14.664.462 \r\n521.121 \r\n14.143.341 \r\n2.547.127 \r\n905.084 \r\n4.868.571 \r\n765.170 \r\n729.199 \r\n755.875 \r\n765.280 \r\n780.327 \r\n717.316 \r\n785.029 \r\n1.429.447 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.206.292 \r\n99.634 \r\n2.106.658 \r\n379.848 \r\n371.398 \r\n147.372 \r\n163.978 \r\n148.100 \r\n159.875 \r\n164.026 \r\n170.668 \r\n142.854 \r\n172.744 \r\n457.195 \r\n\r\nOUTRAS\r\n5.036.213 \r\n25.865 \r\n5.010.348 \r\n900.302 \r\n\r\n350.766 \r\n390.289 \r\n352.498 \r\n380.523 \r\n390.404 \r\n406.213 \r\n340.013 \r\n411.153 \r\n1.088.186 \r\n1354 Total\r\n\r\n\r\n7.242.505 \r\n125.499 \r\n7.117.006 \r\n1.280.150 \r\n371.398 \r\n498.139 \r\n554.267 \r\n500.597 \r\n540.398 \r\n554.430 \r\n576.881 \r\n482.867 \r\n583.897 \r\n1.545.381 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n433.219 \r\n12.973 \r\n420.246 \r\n80.774 \r\n80.424 \r\n60.816 \r\n36.870 \r\n36.870 \r\n36.870 \r\n36.870 \r\n36.870 \r\n36.870 \r\n36.870 \r\n20.566 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n\r\n433.219 \r\n12.973 \r\n420.246 \r\n80.774 \r\n80.424 \r\n60.816 \r\n36.870 \r\n36.870 \r\n36.870 \r\n36.870 \r\n36.870 \r\n36.870 \r\n36.870 \r\n20.566 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n29.180.592 \r\n280.822 \r\n28.899.770 \r\n4.902.537 \r\n1.488.714 \r\n2.048.012 \r\n2.278.772 \r\n2.058.119 \r\n2.221.753 \r\n2.279.443 \r\n2.371.747 \r\n1.985.224 \r\n2.400.592 \r\n6.353.569 \r\n\r\nOUTRAS\r\n546.336 \r\n180.987 \r\n365.349 \r\n292.376 \r\n\r\n66.745 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1401 Total\r\n\r\n\r\n29.726.928 \r\n461.809 \r\n29.265.119 \r\n5.194.914 \r\n1.488.714 \r\n2.114.757 \r\n2.278.772 \r\n2.058.119 \r\n2.221.753 \r\n2.279.443 \r\n2.371.747 \r\n1.985.224 \r\n2.400.592 \r\n6.353.569 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n22.885.463 \r\n4.936.012 \r\n17.949.451 \r\n2.262.792 \r\n2.256.301 \r\n8.451.578 \r\n751.147 \r\n678.414 \r\n732.352 \r\n751.369 \r\n781.795 \r\n654.386 \r\n791.303 \r\n2.094.315 \r\n\r\nOUTRAS\r\n15.103.488 \r\n3.067.697 \r\n12.035.791 \r\n1.092.477 \r\n\r\n2.567.652 \r\n869.563 \r\n785.363 \r\n847.805 \r\n869.819 \r\n905.041 \r\n757.547 \r\n916.048 \r\n2.424.476 \r\n1501 Total\r\n\r\n\r\n37.988.951 \r\n8.003.708 \r\n29.985.243 \r\n3.355.269 \r\n2.256.301 \r\n11.019.230 \r\n1.620.710 \r\n1.463.777 \r\n1.580.157 \r\n1.621.188 \r\n1.686.836 \r\n1.411.933 \r\n1.707.351 \r\n4.518.791 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.810.377 \r\n196.677 \r\n5.613.700 \r\n1.012.196 \r\n969.374 \r\n392.709 \r\n436.958 \r\n394.647 \r\n426.024 \r\n437.087 \r\n454.786 \r\n380.670 \r\n460.317 \r\n1.218.306 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n\r\n5.810.377 \r\n196.677 \r\n5.613.700 \r\n1.012.196 \r\n969.374 \r\n392.709 \r\n436.958 \r\n394.647 \r\n426.024 \r\n437.087 \r\n454.786 \r\n380.670 \r\n460.317 \r\n1.218.306 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n2.405.486 \r\n47.462 \r\n2.358.024 \r\n605.479 \r\n127.331 \r\n234.912 \r\n157.561 \r\n142.304 \r\n153.619 \r\n157.607 \r\n163.990 \r\n137.264 \r\n165.984 \r\n439.304 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n\r\n2.405.486 \r\n47.462 \r\n2.358.024 \r\n605.479 \r\n127.331 \r\n234.912 \r\n157.561 \r\n142.304 \r\n153.619 \r\n157.607 \r\n163.990 \r\n137.264 \r\n165.984 \r\n439.304 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n3.408.166 \r\n1.940.646 \r\n1.322.292 \r\n1.263.641 \r\n1.141.283 \r\n1.232.022 \r\n1.264.013 \r\n1.315.198 \r\n1.100.861 \r\n1.331.193 \r\n3.523.226 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n3.408.166 \r\n1.940.646 \r\n1.322.292 \r\n1.263.641 \r\n1.141.283 \r\n1.232.022 \r\n1.264.013 \r\n1.315.198 \r\n1.100.861 \r\n1.331.193 \r\n3.523.226 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n1.439.762 \r\n30.048 \r\n1.409.714 \r\n1.155.724 \r\n125.432 \r\n21.676 \r\n24.119 \r\n21.783 \r\n23.515 \r\n24.126 \r\n25.103 \r\n21.012 \r\n25.408 \r\n67.247 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1544 Total\r\n\r\n\r\n1.439.762 \r\n30.048 \r\n1.409.714 \r\n1.155.724 \r\n125.432 \r\n21.676 \r\n24.119 \r\n21.783 \r\n23.515 \r\n24.126 \r\n25.103 \r\n21.012 \r\n25.408 \r\n67.247 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n21.661.628 \r\n475.049 \r\n21.186.579 \r\n9.948.682 \r\n9.894.690 \r\n2.950.344 \r\n860.415 \r\n777.102 \r\n838.886 \r\n860.669 \r\n895.521 \r\n749.578 \r\n906.412 \r\n2.398.971 \r\n\r\nOUTRAS\r\n22.173.541 \r\n205.145 \r\n21.968.396 \r\n3.961.033 \r\n\r\n1.536.815 \r\n1.709.975 \r\n1.544.399 \r\n1.667.189 \r\n1.710.479 \r\n1.779.743 \r\n1.489.699 \r\n1.801.388 \r\n4.767.676 \r\n1701 Total\r\n\r\n\r\n43.835.169 \r\n680.193 \r\n43.154.976 \r\n13.909.715 \r\n9.894.690 \r\n4.487.158 \r\n2.570.391 \r\n2.321.501 \r\n2.506.075 \r\n2.571.148 \r\n2.675.264 \r\n2.239.277 \r\n2.707.800 \r\n7.166.647 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n12.523.414 \r\n753.667 \r\n11.769.747 \r\n1.310.795 \r\n1.064.276 \r\n892.605 \r\n993.180 \r\n897.011 \r\n968.329 \r\n993.472 \r\n1.033.702 \r\n865.240 \r\n1.046.274 \r\n2.769.139 \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.905.252 \r\n895.226 \r\n7.010.026 \r\n1.242.509 \r\n\r\n492.221 \r\n547.682 \r\n494.650 \r\n533.978 \r\n547.843 \r\n570.028 \r\n477.131 \r\n576.960 \r\n1.527.023 \r\n1731 Total\r\n\r\n\r\n20.428.666 \r\n1.648.894 \r\n18.779.772 \r\n2.553.304 \r\n1.064.276 \r\n1.384.827 \r\n1.540.862 \r\n1.391.661 \r\n1.502.307 \r\n1.541.316 \r\n1.603.730 \r\n1.342.371 \r\n1.623.234 \r\n4.296.162 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.486.658 \r\n32.360 \r\n1.454.298 \r\n262.222 \r\n216.337 \r\n101.736 \r\n113.199 \r\n102.238 \r\n110.367 \r\n113.233 \r\n117.818 \r\n98.617 \r\n119.251 \r\n315.617 \r\n\r\nOUTRAS\r\n184.800 \r\n326 \r\n184.474 \r\n33.262 \r\n\r\n12.905 \r\n14.359 \r\n12.969 \r\n14.000 \r\n14.363 \r\n14.945 \r\n12.509 \r\n15.127 \r\n40.035 \r\n1771 Total\r\n\r\n\r\n1.671.458 \r\n32.686 \r\n1.638.772 \r\n295.484 \r\n216.337 \r\n114.641 \r\n127.558 \r\n115.207 \r\n124.367 \r\n127.596 \r\n132.763 \r\n111.126 \r\n134.377 \r\n355.652 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n542.596.214 \r\n67.060.360 \r\n475.535.854 \r\n88.061.949 \r\n39.336.182 \r\n33.483.167 \r\n36.751.381 \r\n33.192.760 \r\n35.831.800 \r\n36.762.206 \r\n38.250.857 \r\n32.017.131 \r\n38.716.061 \r\n102.468.542 \r\n\r\nOUTRAS\r\n520.625.404 \r\n101.485.678 \r\n419.139.726 \r\n75.440.244 \r\n\r\n29.332.579 \r\n32.637.627 \r\n29.477.339 \r\n31.820.979 \r\n32.647.241 \r\n33.969.261 \r\n28.433.305 \r\n34.382.392 \r\n90.998.760 \r\n1801 Total\r\n\r\n\r\n1.063.221.618 \r\n168.546.038 \r\n894.675.580 \r\n163.502.193 \r\n39.336.182 \r\n62.815.746 \r\n69.389.008 \r\n62.670.099 \r\n67.652.779 \r\n69.409.448 \r\n72.220.118 \r\n60.450.436 \r\n73.098.452 \r\n193.467.302 \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio- Educat.- NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.247.860 \r\n- \r\n61.247.860 \r\n10.167.302 \r\n5.220.624 \r\n4.359.403 \r\n4.850.599 \r\n4.380.917 \r\n4.729.228 \r\n4.852.027 \r\n5.048.506 \r\n4.225.753 \r\n5.109.905 \r\n13.524.220 \r\n\r\nOUTRAS\r\n14.484.072 \r\n- \r\n14.484.072 \r\n1.328.763 \r\n\r\n1.122.722 \r\n1.249.225 \r\n1.128.263 \r\n1.217.968 \r\n1.249.593 \r\n1.300.194 \r\n1.088.302 \r\n1.316.007 \r\n3.483.033 \r\n1802 Total\r\n\r\n\r\n75.731.932 \r\n- \r\n75.731.932 \r\n11.496.065 \r\n5.220.624 \r\n5.482.125 \r\n6.099.824 \r\n5.509.180 \r\n5.947.196 \r\n6.101.621 \r\n6.348.700 \r\n5.314.055 \r\n6.425.912 \r\n17.007.253 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.117.000 \r\n356.844 \r\n760.156 \r\n137.062 \r\n45.654 \r\n53.177 \r\n59.169 \r\n53.440 \r\n57.688 \r\n59.186 \r\n61.583 \r\n51.547 \r\n62.332 \r\n164.972 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.000.000 \r\n75.684 \r\n924.316 \r\n166.662 \r\n\r\n64.661 \r\n71.947 \r\n64.980 \r\n70.146 \r\n71.968 \r\n74.882 \r\n62.679 \r\n75.793 \r\n200.598 \r\n1901 Total\r\n\r\n\r\n2.117.000 \r\n432.528 \r\n1.684.472 \r\n303.724 \r\n45.654 \r\n117.838 \r\n131.116 \r\n118.420 \r\n127.835 \r\n131.154 \r\n136.465 \r\n114.225 \r\n138.125 \r\n365.570 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.944.474 \r\n166.410 \r\n1.778.064 \r\n320.599 \r\n199.989 \r\n124.385 \r\n138.401 \r\n124.999 \r\n134.938 \r\n138.441 \r\n144.047 \r\n120.572 \r\n145.799 \r\n385.882 \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.056.579 \r\n124.615 \r\n3.931.964 \r\n674.450 \r\n\r\n278.008 \r\n309.333 \r\n279.380 \r\n301.593 \r\n309.424 \r\n321.954 \r\n269.485 \r\n325.869 \r\n862.468 \r\n1931 Total\r\n\r\n\r\n6.001.053 \r\n291.025 \r\n5.710.028 \r\n995.050 \r\n199.989 \r\n402.394 \r\n447.733 \r\n404.379 \r\n436.530 \r\n447.865 \r\n466.001 \r\n390.057 \r\n471.669 \r\n1.248.350 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n153.697.270 \r\n8.422.760 \r\n145.274.510 \r\n26.194.180 \r\n16.222.146 \r\n10.162.754 \r\n11.307.842 \r\n10.212.908 \r\n11.024.901 \r\n11.311.173 \r\n11.769.208 \r\n9.851.185 \r\n11.912.344 \r\n31.528.015 \r\n\r\nOUTRAS\r\n96.553.943 \r\n4.822.640 \r\n91.731.303 \r\n3.751 \r\n\r\n14.042.492 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1971 Total\r\n\r\n\r\n250.251.213 \r\n13.245.400 \r\n237.005.813 \r\n26.197.931 \r\n16.222.146 \r\n24.205.246 \r\n11.307.842 \r\n10.212.908 \r\n11.024.901 \r\n11.311.173 \r\n11.769.208 \r\n9.851.185 \r\n11.912.344 \r\n31.528.015 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n68.655.049 \r\n3.060.459 \r\n65.594.590 \r\n11.810.189 \r\n4.268.835 \r\n4.590.159 \r\n5.107.355 \r\n4.612.812 \r\n4.979.560 \r\n5.108.859 \r\n5.315.738 \r\n4.449.434 \r\n5.380.387 \r\n14.240.097 \r\n\r\nOUTRAS\r\n13.195.000 \r\n760.165 \r\n12.434.835 \r\n2.242.102 \r\n\r\n869.885 \r\n967.900 \r\n874.178 \r\n943.681 \r\n968.185 \r\n1.007.390 \r\n843.216 \r\n1.019.642 \r\n2.698.654 \r\n2001 Total\r\n\r\n\r\n81.850.049 \r\n3.820.624 \r\n78.029.425 \r\n14.052.291 \r\n4.268.835 \r\n5.460.044 \r\n6.075.255 \r\n5.486.990 \r\n5.923.242 \r\n6.077.044 \r\n6.323.128 \r\n5.292.651 \r\n6.400.030 \r\n16.938.751 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n21.126.760 \r\n687.118 \r\n20.439.642 \r\n3.685.434 \r\n2.124.502 \r\n1.429.866 \r\n1.590.976 \r\n1.436.922 \r\n1.551.167 \r\n1.591.445 \r\n1.655.889 \r\n1.386.029 \r\n1.676.027 \r\n4.435.887 \r\n\r\nOUTRAS\r\n938.171 \r\n43.865 \r\n894.306 \r\n105.095 \r\n\r\n67.354 \r\n74.943 \r\n67.687 \r\n73.068 \r\n74.965 \r\n78.001 \r\n65.289 \r\n78.950 \r\n208.954 \r\n2101 Total\r\n\r\n\r\n22.064.931 \r\n730.983 \r\n21.333.948 \r\n3.790.529 \r\n2.124.502 \r\n1.497.220 \r\n1.665.919 \r\n1.504.609 \r\n1.624.235 \r\n1.666.410 \r\n1.733.890 \r\n1.451.318 \r\n1.754.977 \r\n4.644.841 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n61.121.534 \r\n9.488.638 \r\n51.632.896 \r\n26.414.391 \r\n26.382.249 \r\n19.135.604 \r\n631.528 \r\n570.377 \r\n615.726 \r\n631.714 \r\n657.295 \r\n550.176 \r\n665.289 \r\n1.760.798 \r\n\r\nOUTRAS\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n\r\n1.536.186 \r\n1.709.276 \r\n1.543.768 \r\n1.666.507 \r\n1.709.780 \r\n1.779.015 \r\n1.489.090 \r\n1.800.652 \r\n4.765.726 \r\n2102 Total\r\n\r\n\r\n79.121.534 \r\n9.488.638 \r\n69.632.896 \r\n26.414.391 \r\n26.382.249 \r\n20.671.790 \r\n2.340.804 \r\n2.114.145 \r\n2.282.233 \r\n2.341.493 \r\n2.436.310 \r\n2.039.266 \r\n2.465.940 \r\n6.526.524 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n16.870.048 \r\n345.036 \r\n16.525.012 \r\n2.979.595 \r\n2.797.689 \r\n1.156.016 \r\n1.286.270 \r\n1.161.721 \r\n1.254.085 \r\n1.286.649 \r\n1.338.750 \r\n1.120.575 \r\n1.355.032 \r\n3.586.320 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n16.870.048 \r\n345.036 \r\n16.525.012 \r\n2.979.595 \r\n2.797.689 \r\n1.156.016 \r\n1.286.270 \r\n1.161.721 \r\n1.254.085 \r\n1.286.649 \r\n1.338.750 \r\n1.120.575 \r\n1.355.032 \r\n3.586.320 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n5.443.691 \r\n323.443 \r\n5.120.248 \r\n1.130.778 \r\n\r\n358.698 \r\n399.114 \r\n360.468 \r\n389.127 \r\n399.231 \r\n415.398 \r\n347.701 \r\n420.450 \r\n899.283 \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n5.443.691 \r\n323.443 \r\n5.120.248 \r\n1.130.778 \r\n- \r\n358.698 \r\n399.114 \r\n360.468 \r\n389.127 \r\n399.231 \r\n415.398 \r\n347.701 \r\n420.450 \r\n899.283 \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.645.573 \r\n- \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n\r\n- \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n1.645.573 \r\n- \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n- \r\n- \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n2.007.793 \r\n1.992.718 \r\n1.448.637 \r\n762.103 \r\n688.309 \r\n743.034 \r\n762.327 \r\n793.197 \r\n663.930 \r\n802.844 \r\n2.124.861 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135 Total\r\n\r\n\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n2.007.793 \r\n1.992.718 \r\n1.448.637 \r\n762.103 \r\n688.309 \r\n743.034 \r\n762.327 \r\n793.197 \r\n663.930 \r\n802.844 \r\n2.124.861 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n176.403 \r\n10.800 \r\n165.603 \r\n41.393 \r\n36.389 \r\n10.601 \r\n11.795 \r\n10.653 \r\n11.500 \r\n11.798 \r\n12.276 \r\n10.276 \r\n12.426 \r\n32.886 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n\r\n176.403 \r\n10.800 \r\n165.603 \r\n41.393 \r\n36.389 \r\n10.601 \r\n11.795 \r\n10.653 \r\n11.500 \r\n11.798 \r\n12.276 \r\n10.276 \r\n12.426 \r\n32.886 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n4.713.276 \r\n4.651.530 \r\n1.384.039 \r\n1.539.985 \r\n1.390.869 \r\n1.501.452 \r\n1.540.439 \r\n1.602.817 \r\n1.341.607 \r\n1.622.311 \r\n3.147.757 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n4.713.276 \r\n4.651.530 \r\n1.384.039 \r\n1.539.985 \r\n1.390.869 \r\n1.501.452 \r\n1.540.439 \r\n1.602.817 \r\n1.341.607 \r\n1.622.311 \r\n3.147.757 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n436.528 \r\n4.497 \r\n432.031 \r\n113.529 \r\n106.948 \r\n37.322 \r\n41.778 \r\n36.854 \r\n36.802 \r\n36.785 \r\n36.756 \r\n36.876 \r\n36.746 \r\n18.583 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n\r\n436.528 \r\n4.497 \r\n432.031 \r\n113.529 \r\n106.948 \r\n37.322 \r\n41.778 \r\n36.854 \r\n36.802 \r\n36.785 \r\n36.756 \r\n36.876 \r\n36.746 \r\n18.583 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n262.742 \r\n200.932 \r\n101.938 \r\n113.424 \r\n102.441 \r\n110.586 \r\n113.457 \r\n118.052 \r\n98.813 \r\n119.487 \r\n316.243 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n262.742 \r\n200.932 \r\n101.938 \r\n113.424 \r\n102.441 \r\n110.586 \r\n113.457 \r\n118.052 \r\n98.813 \r\n119.487 \r\n316.243 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.073.544 \r\n10.319 \r\n2.063.225 \r\n479.353 \r\n474.940 \r\n216.100 \r\n169.378 \r\n169.379 \r\n199.380 \r\n169.379 \r\n169.379 \r\n169.379 \r\n161.379 \r\n160.118 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n\r\n2.073.544 \r\n10.319 \r\n2.063.225 \r\n479.353 \r\n474.940 \r\n216.100 \r\n169.378 \r\n169.379 \r\n199.380 \r\n169.379 \r\n169.379 \r\n169.379 \r\n161.379 \r\n160.118 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n723.472 \r\n14.717 \r\n708.755 \r\n122.946 \r\n64.742 \r\n49.995 \r\n55.628 \r\n50.242 \r\n54.236 \r\n55.645 \r\n57.898 \r\n48.462 \r\n58.602 \r\n155.101 \r\n\r\nOUTRAS\r\n52.200 \r\n- \r\n52.200 \r\n4.631 \r\n\r\n4.060 \r\n4.517 \r\n4.080 \r\n4.404 \r\n4.518 \r\n4.701 \r\n3.935 \r\n4.759 \r\n12.594 \r\n2231 Total\r\n\r\n\r\n775.672 \r\n14.717 \r\n760.955 \r\n127.577 \r\n64.742 \r\n54.055 \r\n60.145 \r\n54.322 \r\n58.641 \r\n60.163 \r\n62.599 \r\n52.398 \r\n63.361 \r\n167.695 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n5.748.265 \r\n264.867 \r\n5.483.398 \r\n1.500.000 \r\n\r\n1.112.708 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2233 Total\r\n\r\n\r\n5.748.265 \r\n264.867 \r\n5.483.398 \r\n1.500.000 \r\n- \r\n1.112.708 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.240.639 \r\n183.950 \r\n2.056.689 \r\n377.698 \r\n311.368 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n310.991 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n\r\n2.240.639 \r\n183.950 \r\n2.056.689 \r\n377.698 \r\n311.368 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n171.000 \r\n310.991 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n2.904.672 \r\n25.261 \r\n2.879.411 \r\n519.181 \r\n208.475 \r\n201.431 \r\n224.127 \r\n202.425 \r\n218.519 \r\n224.193 \r\n233.271 \r\n195.255 \r\n236.108 \r\n624.900 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.194.000 \r\n- \r\n1.194.000 \r\n215.288 \r\n\r\n83.527 \r\n92.938 \r\n83.939 \r\n90.613 \r\n92.966 \r\n96.730 \r\n80.966 \r\n97.907 \r\n259.126 \r\n2401 Total\r\n\r\n\r\n4.098.672 \r\n25.261 \r\n4.073.411 \r\n734.469 \r\n208.475 \r\n284.958 \r\n317.065 \r\n286.364 \r\n309.132 \r\n317.159 \r\n330.002 \r\n276.221 \r\n334.015 \r\n884.027 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n342.928.861 \r\n49.100.169 \r\n293.828.692 \r\n34.698.639 \r\n24.408.758 \r\n22.115.112 \r\n24.606.933 \r\n22.224.254 \r\n23.991.226 \r\n24.614.181 \r\n25.610.909 \r\n21.437.110 \r\n25.922.387 \r\n68.607.940 \r\n\r\nOUTRAS\r\n400.000 \r\n- \r\n400.000 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404 Total\r\n\r\n\r\n343.328.861 \r\n49.100.169 \r\n294.228.692 \r\n34.698.638 \r\n24.408.758 \r\n22.115.112 \r\n24.606.933 \r\n22.224.254 \r\n23.991.226 \r\n24.614.181 \r\n25.610.909 \r\n21.437.110 \r\n25.922.387 \r\n68.607.940 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n5.453.283 \r\n270.610 \r\n5.182.673 \r\n934.478 \r\n696.417 \r\n362.557 \r\n403.408 \r\n364.346 \r\n393.314 \r\n403.526 \r\n419.867 \r\n351.441 \r\n424.973 \r\n1.124.763 \r\n\r\nOUTRAS\r\n98.579.783 \r\n9.369.810 \r\n89.209.973 \r\n15.008.327 \r\n\r\n6.332.642 \r\n7.046.172 \r\n6.363.894 \r\n6.869.865 \r\n7.048.248 \r\n7.333.660 \r\n6.138.496 \r\n7.422.851 \r\n19.645.819 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n104.033.066 \r\n9.640.420 \r\n94.392.646 \r\n15.942.805 \r\n696.417 \r\n6.695.198 \r\n7.449.580 \r\n6.728.240 \r\n7.263.179 \r\n7.451.774 \r\n7.753.527 \r\n6.489.938 \r\n7.847.824 \r\n20.770.582 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n139.461 \r\n\r\n54.108 \r\n60.204 \r\n54.375 \r\n58.698 \r\n60.222 \r\n62.661 \r\n52.449 \r\n63.423 \r\n167.859 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n139.461 \r\n- \r\n54.108 \r\n60.204 \r\n54.375 \r\n58.698 \r\n60.222 \r\n62.661 \r\n52.449 \r\n63.423 \r\n167.859 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n70.978.182 \r\n555.884 \r\n70.422.298 \r\n13.411.917 \r\n13.223.986 \r\n6.334.487 \r\n6.334.487 \r\n6.334.487 \r\n6.334.487 \r\n6.334.487 \r\n6.334.487 \r\n6.334.487 \r\n6.334.487 \r\n6.334.487 \r\n\r\nOUTRAS\r\n92.797.648 \r\n2.205.662 \r\n90.591.986 \r\n16.159.668 \r\n\r\n6.352.328 \r\n7.068.077 \r\n6.383.678 \r\n6.891.221 \r\n7.070.159 \r\n7.356.458 \r\n6.157.579 \r\n7.445.927 \r\n19.706.892 \r\n2501 Total\r\n\r\n\r\n163.775.830 \r\n2.761.546 \r\n161.014.284 \r\n29.571.585 \r\n13.223.986 \r\n12.686.815 \r\n13.402.563 \r\n12.718.164 \r\n13.225.708 \r\n13.404.645 \r\n13.690.945 \r\n12.492.066 \r\n13.780.413 \r\n26.041.379 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n6.561.167 \r\n2.897.604 \r\n3.663.563 \r\n660.570 \r\n173.931 \r\n256.286 \r\n285.163 \r\n257.551 \r\n278.028 \r\n285.247 \r\n296.798 \r\n248.429 \r\n300.408 \r\n795.080 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2541 Total\r\n\r\n\r\n6.561.167 \r\n2.897.604 \r\n3.663.563 \r\n660.570 \r\n173.931 \r\n256.286 \r\n285.163 \r\n257.551 \r\n278.028 \r\n285.247 \r\n296.798 \r\n248.429 \r\n300.408 \r\n795.080 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.317.452 \r\n4.281 \r\n1.313.171 \r\n236.776 \r\n224.897 \r\n91.864 \r\n102.214 \r\n92.317 \r\n99.657 \r\n102.244 \r\n106.385 \r\n89.047 \r\n107.679 \r\n284.989 \r\n\r\nOUTRAS\r\n56.285.193 \r\n1.161.264 \r\n55.123.929 \r\n47.644 \r\n\r\n1.600.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2561 Total\r\n\r\n\r\n57.602.645 \r\n1.165.544 \r\n56.437.101 \r\n284.419 \r\n224.897 \r\n1.691.864 \r\n102.214 \r\n92.317 \r\n99.657 \r\n102.244 \r\n106.385 \r\n89.047 \r\n107.679 \r\n284.989 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n125.652.476 \r\n346.088 \r\n125.306.388 \r\n17.990.331 \r\n17.958.449 \r\n9.158.747 \r\n10.190.709 \r\n9.203.947 \r\n9.935.721 \r\n10.193.711 \r\n10.606.496 \r\n8.877.960 \r\n10.735.491 \r\n28.413.275 \r\n\r\nOUTRAS\r\n166.445.394 \r\n2.668.552 \r\n163.776.842 \r\n27.988.716 \r\n\r\n11.588.658 \r\n12.894.411 \r\n11.645.850 \r\n12.571.771 \r\n12.898.209 \r\n13.420.510 \r\n11.233.375 \r\n13.583.729 \r\n35.951.614 \r\n2601 Total\r\n\r\n\r\n292.097.870 \r\n3.014.640 \r\n289.083.230 \r\n45.979.047 \r\n17.958.449 \r\n20.747.406 \r\n23.085.120 \r\n20.849.797 \r\n22.507.491 \r\n23.091.920 \r\n24.027.005 \r\n20.111.335 \r\n24.319.220 \r\n64.364.890 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n98.004.556 \r\n3.019.151 \r\n94.985.405 \r\n17.126.644 \r\n16.673.542 \r\n11.973.212 \r\n6.840.249 \r\n6.177.911 \r\n6.669.095 \r\n6.842.264 \r\n7.119.335 \r\n5.959.100 \r\n7.205.920 \r\n19.071.674 \r\n\r\nOUTRAS\r\n45.000.000 \r\n1.825.952 \r\n43.174.048 \r\n7.784.633 \r\n\r\n3.020.263 \r\n3.360.571 \r\n3.035.168 \r\n3.276.484 \r\n3.361.561 \r\n3.497.684 \r\n2.927.668 \r\n3.540.223 \r\n9.369.793 \r\n2604 Total\r\n\r\n\r\n143.004.556 \r\n4.845.104 \r\n138.159.452 \r\n24.911.277 \r\n16.673.542 \r\n14.993.475 \r\n10.200.820 \r\n9.213.079 \r\n9.945.579 \r\n10.203.825 \r\n10.617.019 \r\n8.886.768 \r\n10.746.143 \r\n28.441.467 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n156.923.564 \r\n4.501.119 \r\n152.422.445 \r\n27.483.011 \r\n27.474.016 \r\n10.662.791 \r\n11.864.221 \r\n10.715.414 \r\n11.567.359 \r\n11.867.716 \r\n12.348.288 \r\n10.335.893 \r\n12.498.467 \r\n33.079.286 \r\n\r\nOUTRAS\r\n45.360.000 \r\n10.471.888 \r\n34.888.112 \r\n3.187.071 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2611 Total\r\n\r\n\r\n202.283.564 \r\n14.973.007 \r\n187.310.557 \r\n30.670.082 \r\n27.474.016 \r\n10.662.791 \r\n11.864.221 \r\n10.715.414 \r\n11.567.359 \r\n11.867.716 \r\n12.348.288 \r\n10.335.893 \r\n12.498.467 \r\n33.079.286 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n385.622 \r\n11.246 \r\n374.376 \r\n67.503 \r\n67.124 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n68.474 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n\r\n385.622 \r\n11.246 \r\n374.376 \r\n67.503 \r\n67.124 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n29.800 \r\n68.474 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n48.736 \r\n11.880 \r\n18.909 \r\n21.039 \r\n19.002 \r\n20.513 \r\n21.045 \r\n21.898 \r\n18.329 \r\n22.164 \r\n58.660 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n48.736 \r\n11.880 \r\n18.909 \r\n21.039 \r\n19.002 \r\n20.513 \r\n21.045 \r\n21.898 \r\n18.329 \r\n22.164 \r\n58.660 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n109.228 \r\n97.920 \r\n42.378 \r\n47.153 \r\n42.587 \r\n45.973 \r\n47.167 \r\n49.077 \r\n41.079 \r\n49.674 \r\n131.469 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n109.228 \r\n97.920 \r\n42.378 \r\n47.153 \r\n42.587 \r\n45.973 \r\n47.167 \r\n49.077 \r\n41.079 \r\n49.674 \r\n131.469 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n16.453.382 \r\n127.445 \r\n16.325.937 \r\n2.943.700 \r\n668.990 \r\n1.142.089 \r\n1.270.774 \r\n1.147.726 \r\n1.238.977 \r\n1.271.149 \r\n1.322.623 \r\n1.107.075 \r\n1.338.708 \r\n3.543.116 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n\r\n16.453.382 \r\n127.445 \r\n16.325.937 \r\n2.943.700 \r\n668.990 \r\n1.142.089 \r\n1.270.774 \r\n1.147.726 \r\n1.238.977 \r\n1.271.149 \r\n1.322.623 \r\n1.107.075 \r\n1.338.708 \r\n3.543.116 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n1.287.666.994 \r\n207.286.974 \r\n1.080.380.020 \r\n233.030.807 \r\n199.506.052 \r\n72.315.901 \r\n80.464.095 \r\n72.672.790 \r\n78.522.276 \r\n80.477.203 \r\n122.732.402 \r\n62.880.970 \r\n76.037.526 \r\n201.246.052 \r\n\r\nOUTRAS\r\n939.712.218 \r\n190.075.973 \r\n749.636.245 \r\n130.064.232 \r\n\r\n52.876.556 \r\n58.834.422 \r\n53.137.509 \r\n57.362.286 \r\n58.851.753 \r\n61.234.899 \r\n51.255.474 \r\n61.979.632 \r\n164.039.482 \r\n2961 Total\r\n\r\n\r\n2.227.379.212 \r\n397.362.946 \r\n1.830.016.266 \r\n363.095.039 \r\n199.506.052 \r\n125.192.456 \r\n139.298.517 \r\n125.810.299 \r\n135.884.562 \r\n139.328.956 \r\n183.967.301 \r\n114.136.444 \r\n138.017.158 \r\n365.285.533 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.514.343 \r\n590.993 \r\n3.923.350 \r\n1.348.545 \r\n\r\n713.073 \r\n423.779 \r\n416.545 \r\n401.545 \r\n223.895 \r\n71.629 \r\n59.955 \r\n72.500 \r\n191.883 \r\n2963 Total\r\n\r\n\r\n4.514.343 \r\n590.993 \r\n3.923.350 \r\n1.348.545 \r\n- \r\n713.073 \r\n423.779 \r\n416.545 \r\n401.545 \r\n223.895 \r\n71.629 \r\n59.955 \r\n72.500 \r\n191.883 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n8.753.884 \r\n127.356 \r\n8.626.528 \r\n1.542.451 \r\n1.542.321 \r\n604.581 \r\n672.702 \r\n607.565 \r\n655.870 \r\n672.901 \r\n700.149 \r\n586.046 \r\n708.664 \r\n1.875.598 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.091.200 \r\n361.149 \r\n7.730.051 \r\n2.764.191 \r\n\r\n720.515 \r\n530.668 \r\n530.668 \r\n530.668 \r\n530.668 \r\n530.668 \r\n530.668 \r\n530.668 \r\n530.668 \r\n2971 Total\r\n\r\n\r\n16.845.084 \r\n488.505 \r\n16.356.579 \r\n4.306.642 \r\n1.542.321 \r\n1.325.096 \r\n1.203.370 \r\n1.138.233 \r\n1.186.538 \r\n1.203.569 \r\n1.230.817 \r\n1.116.714 \r\n1.239.332 \r\n2.406.267 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n7.581.087 \r\n1.089.182 \r\n6.491.905 \r\n1.170.543 \r\n164.333 \r\n454.145 \r\n505.315 \r\n456.386 \r\n492.671 \r\n505.464 \r\n525.932 \r\n440.221 \r\n532.329 \r\n1.408.897 \r\n\r\nOUTRAS\r\n43.300.000 \r\n2.009.235 \r\n41.290.765 \r\n7.445.062 \r\n\r\n2.888.517 \r\n3.213.981 \r\n2.902.772 \r\n3.133.561 \r\n3.214.927 \r\n3.345.113 \r\n2.799.961 \r\n3.385.796 \r\n8.961.076 \r\n3001 Total\r\n\r\n\r\n50.881.087 \r\n3.098.416 \r\n47.782.671 \r\n8.615.605 \r\n164.333 \r\n3.342.661 \r\n3.719.296 \r\n3.359.158 \r\n3.626.233 \r\n3.720.391 \r\n3.871.045 \r\n3.240.183 \r\n3.918.125 \r\n10.369.973 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n36.437.810 \r\n151.594 \r\n36.286.216 \r\n30.723.610 \r\n30.040.285 \r\n474.733 \r\n528.224 \r\n477.076 \r\n515.007 \r\n528.379 \r\n549.776 \r\n460.179 \r\n556.462 \r\n1.472.770 \r\n\r\nOUTRAS\r\n47.674.170 \r\n2.152.270 \r\n45.521.900 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3101 Total\r\n\r\n\r\n84.111.980 \r\n2.303.864 \r\n81.808.116 \r\n30.723.610 \r\n30.040.285 \r\n474.733 \r\n528.224 \r\n477.076 \r\n515.007 \r\n528.379 \r\n549.776 \r\n460.179 \r\n556.462 \r\n1.472.770 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n80.000.000 \r\n- \r\n80.000.000 \r\n7.098.015 \r\n2.583.500 \r\n6.221.724 \r\n6.922.756 \r\n6.252.429 \r\n6.749.538 \r\n6.924.796 \r\n7.205.209 \r\n6.030.979 \r\n7.292.838 \r\n19.301.717 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3161 Total\r\n\r\n\r\n80.000.000 \r\n- \r\n80.000.000 \r\n7.098.015 \r\n2.583.500 \r\n6.221.724 \r\n6.922.756 \r\n6.252.429 \r\n6.749.538 \r\n6.924.796 \r\n7.205.209 \r\n6.030.979 \r\n7.292.838 \r\n19.301.717 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n15.679.091 \r\n4.105.634 \r\n11.573.457 \r\n2.429.945 \r\n2.129.714 \r\n780.341 \r\n868.266 \r\n784.192 \r\n846.540 \r\n868.522 \r\n903.692 \r\n756.417 \r\n914.682 \r\n2.420.860 \r\n\r\nOUTRAS\r\n169.935.060 \r\n34.156.739 \r\n135.778.321 \r\n24.481.939 \r\n\r\n9.498.443 \r\n10.568.680 \r\n9.545.319 \r\n10.304.234 \r\n10.571.793 \r\n10.999.888 \r\n9.207.241 \r\n11.133.668 \r\n29.467.117 \r\n3172 Total\r\n\r\n\r\n185.614.151 \r\n38.262.373 \r\n147.351.778 \r\n26.911.884 \r\n2.129.714 \r\n10.278.784 \r\n11.436.946 \r\n10.329.511 \r\n11.150.774 \r\n11.440.315 \r\n11.903.580 \r\n9.963.658 \r\n12.048.350 \r\n31.887.976 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n131.807.050 \r\n397.641 \r\n131.409.409 \r\n16.425.568 \r\n7.317.116 \r\n27.937.449 \r\n9.233.358 \r\n8.339.296 \r\n9.002.324 \r\n9.236.078 \r\n9.610.084 \r\n8.043.933 \r\n9.726.961 \r\n23.854.356 \r\n\r\nOUTRAS\r\n16.240.283 \r\n242.018 \r\n15.998.265 \r\n1.607.823 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3173 Total\r\n\r\n\r\n148.047.333 \r\n639.659 \r\n147.407.674 \r\n18.033.391 \r\n7.317.116 \r\n27.937.449 \r\n9.233.358 \r\n8.339.296 \r\n9.002.324 \r\n9.236.078 \r\n9.610.084 \r\n8.043.933 \r\n9.726.961 \r\n23.854.356 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n8.350.716 \r\n1.109.426 \r\n7.241.290 \r\n1.296.608 \r\n1.023.685 \r\n507.341 \r\n564.506 \r\n509.845 \r\n550.381 \r\n564.672 \r\n587.538 \r\n491.787 \r\n594.683 \r\n1.573.929 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.618.397 \r\n161.025 \r\n8.457.372 \r\n5.339.406 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3201 Total\r\n\r\n\r\n16.969.113 \r\n1.270.451 \r\n15.698.662 \r\n6.636.014 \r\n1.023.685 \r\n507.341 \r\n564.506 \r\n509.845 \r\n550.381 \r\n564.672 \r\n587.538 \r\n491.787 \r\n594.683 \r\n1.573.929 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n1.614.461 \r\n1.217.669 \r\n626.375 \r\n696.952 \r\n629.466 \r\n679.513 \r\n697.157 \r\n725.388 \r\n607.171 \r\n734.210 \r\n1.943.209 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n1.614.461 \r\n1.217.669 \r\n626.375 \r\n696.952 \r\n629.466 \r\n679.513 \r\n697.157 \r\n725.388 \r\n607.171 \r\n734.210 \r\n1.943.209 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n666.957 \r\n568.346 \r\n258.764 \r\n287.921 \r\n260.041 \r\n280.716 \r\n288.005 \r\n299.668 \r\n250.831 \r\n303.312 \r\n802.767 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n666.957 \r\n568.346 \r\n258.764 \r\n287.921 \r\n260.041 \r\n280.716 \r\n288.005 \r\n299.668 \r\n250.831 \r\n303.312 \r\n802.767 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n80.093.495 \r\n2.474.636 \r\n77.618.859 \r\n11.287.645 \r\n10.976.125 \r\n5.660.950 \r\n6.298.797 \r\n5.688.887 \r\n6.141.191 \r\n6.300.653 \r\n6.555.792 \r\n5.487.397 \r\n6.635.523 \r\n17.562.023 \r\n\r\nOUTRAS\r\n62.629.856 \r\n403.864 \r\n62.225.992 \r\n2.451.829 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3261 Total\r\n\r\n\r\n142.723.351 \r\n2.878.500 \r\n139.844.851 \r\n13.739.474 \r\n10.976.125 \r\n5.660.950 \r\n6.298.797 \r\n5.688.887 \r\n6.141.191 \r\n6.300.653 \r\n6.555.792 \r\n5.487.397 \r\n6.635.523 \r\n17.562.023 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n1.457.102 \r\n29.007 \r\n1.428.095 \r\n257.497 \r\n212.084 \r\n99.903 \r\n111.160 \r\n100.396 \r\n108.378 \r\n111.192 \r\n115.695 \r\n96.840 \r\n117.102 \r\n309.931 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n\r\n1.457.102 \r\n29.007 \r\n1.428.095 \r\n257.497 \r\n212.084 \r\n99.903 \r\n111.160 \r\n100.396 \r\n108.378 \r\n111.192 \r\n115.695 \r\n96.840 \r\n117.102 \r\n309.931 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n250.363.344 \r\n24.590.244 \r\n225.773.100 \r\n56.434.162 \r\n53.428.572 \r\n27.474.000 \r\n14.728.443 \r\n13.302.294 \r\n14.359.913 \r\n14.732.781 \r\n15.329.372 \r\n12.831.150 \r\n15.515.806 \r\n41.065.180 \r\n\r\nOUTRAS\r\n35.629.237 \r\n1.251.996 \r\n34.377.241 \r\n6.198.497 \r\n\r\n2.404.878 \r\n2.675.847 \r\n2.416.746 \r\n2.608.893 \r\n2.676.636 \r\n2.785.023 \r\n2.331.149 \r\n2.818.895 \r\n7.460.677 \r\n4041 Total\r\n\r\n\r\n285.992.581 \r\n25.842.240 \r\n260.150.341 \r\n62.632.659 \r\n53.428.572 \r\n29.878.878 \r\n17.404.290 \r\n15.719.040 \r\n16.968.806 \r\n17.409.417 \r\n18.114.395 \r\n15.162.300 \r\n18.334.700 \r\n48.525.857 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n698.178 \r\n26.099 \r\n672.079 \r\n121.546 \r\n120.290 \r\n46.985 \r\n52.279 \r\n47.216 \r\n50.970 \r\n52.294 \r\n54.412 \r\n45.544 \r\n55.073 \r\n145.761 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.361.686 \r\n- \r\n1.361.686 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4042 Total\r\n\r\n\r\n2.059.864 \r\n26.099 \r\n2.033.765 \r\n121.546 \r\n120.290 \r\n46.985 \r\n52.279 \r\n47.216 \r\n50.970 \r\n52.294 \r\n54.412 \r\n45.544 \r\n55.073 \r\n145.761 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n113.180.747 \r\n13.951.960 \r\n99.228.787 \r\n23.988.385 \r\n23.951.244 \r\n8.300.000 \r\n8.269.565 \r\n8.272.512 \r\n8.270.326 \r\n8.269.556 \r\n8.268.323 \r\n8.273.485 \r\n8.267.938 \r\n9.048.697 \r\n\r\nOUTRAS\r\n90.019.483 \r\n4.092.380 \r\n85.927.103 \r\n15.331.709 \r\n\r\n6.024.871 \r\n6.703.723 \r\n6.054.604 \r\n6.535.985 \r\n6.705.698 \r\n6.977.239 \r\n5.840.161 \r\n7.062.095 \r\n18.691.018 \r\n4043 Total\r\n\r\n\r\n203.200.230 \r\n18.044.341 \r\n185.155.889 \r\n39.320.094 \r\n23.951.244 \r\n14.324.871 \r\n14.973.288 \r\n14.327.116 \r\n14.806.311 \r\n14.975.254 \r\n15.245.561 \r\n14.113.646 \r\n15.330.033 \r\n27.739.715 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n76.488.481 \r\n6.384.988 \r\n70.103.493 \r\n11.904.693 \r\n10.223.355 \r\n4.966.900 \r\n5.526.545 \r\n4.991.412 \r\n5.388.262 \r\n5.528.173 \r\n5.752.031 \r\n4.814.625 \r\n5.821.987 \r\n15.408.864 \r\n\r\nOUTRAS\r\n25.868.901 \r\n552.094 \r\n25.316.807 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4044 Total\r\n\r\n\r\n102.357.382 \r\n6.937.082 \r\n95.420.300 \r\n11.904.693 \r\n10.223.355 \r\n4.966.900 \r\n5.526.545 \r\n4.991.412 \r\n5.388.262 \r\n5.528.173 \r\n5.752.031 \r\n4.814.625 \r\n5.821.987 \r\n15.408.864 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n22.695.260 \r\n1.685.426 \r\n21.009.834 \r\n3.788.244 \r\n2.890.888 \r\n1.469.754 \r\n1.635.358 \r\n1.477.007 \r\n1.594.439 \r\n1.635.840 \r\n1.702.082 \r\n1.424.694 \r\n1.722.782 \r\n4.559.632 \r\n\r\nOUTRAS\r\n15.232.225 \r\n521.503 \r\n14.710.722 \r\n2.651.019 \r\n\r\n1.232.471 \r\n1.353.404 \r\n1.353.404 \r\n1.353.404 \r\n1.353.404 \r\n1.353.404 \r\n1.353.404 \r\n1.353.404 \r\n1.353.404 \r\n4045 Total\r\n\r\n\r\n37.927.485 \r\n2.206.930 \r\n35.720.555 \r\n6.439.263 \r\n2.890.888 \r\n2.702.225 \r\n2.988.762 \r\n2.830.411 \r\n2.947.843 \r\n2.989.244 \r\n3.055.486 \r\n2.778.098 \r\n3.076.186 \r\n5.913.036 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.598.850 \r\n1.371.768 \r\n5.227.082 \r\n942.485 \r\n408.549 \r\n365.663 \r\n406.864 \r\n367.468 \r\n396.684 \r\n406.984 \r\n423.465 \r\n354.453 \r\n428.615 \r\n1.134.401 \r\n\r\nOUTRAS\r\n6.341.744 \r\n104.566 \r\n6.237.178 \r\n816.206 \r\n\r\n462.646 \r\n514.774 \r\n464.929 \r\n501.894 \r\n514.926 \r\n535.777 \r\n448.462 \r\n542.293 \r\n1.435.271 \r\n4046 Total\r\n\r\n\r\n12.940.594 \r\n1.476.335 \r\n11.464.259 \r\n1.758.691 \r\n408.549 \r\n828.309 \r\n921.639 \r\n832.397 \r\n898.578 \r\n921.910 \r\n959.242 \r\n802.915 \r\n970.908 \r\n2.569.671 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste- UEZO\r\nTESOURO\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n179.994 \r\n52.793 \r\n69.834 \r\n77.702 \r\n70.178 \r\n75.758 \r\n77.725 \r\n80.872 \r\n67.693 \r\n81.856 \r\n216.646 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4047 Total\r\n\r\n\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n179.994 \r\n52.793 \r\n69.834 \r\n77.702 \r\n70.178 \r\n75.758 \r\n77.725 \r\n80.872 \r\n67.693 \r\n81.856 \r\n216.646 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n5.320.750.265 \r\n511.723.700 \r\n4.691.282.461 \r\n931.443.673 \r\n676.539.315 \r\n381.451.266 \r\n353.750.484 \r\n320.817.849 \r\n345.212.796 \r\n353.638.392 \r\n406.336.705 \r\n302.778.639 \r\n362.894.955 \r\n932.957.703 \r\nOUTRAS\r\n4.949.763.451 \r\n454.989.365 \r\n4.494.774.086 \r\n713.684.080 \r\n\r\n292.572.651 \r\n309.597.359 \r\n280.033.173 \r\n301.863.272 \r\n309.387.222 \r\n321.557.518 \r\n269.945.121 \r\n325.409.189 \r\n853.037.027 \r\nTOTAL\r\n10.270.513.716 \r\n966.713.065 \r\n9.186.056.546 \r\n1.645.127.753 \r\n676.539.315 \r\n674.023.917 \r\n663.347.843 \r\n600.851.022 \r\n647.076.068 \r\n663.025.614 \r\n727.894.222 \r\n572.723.759 \r\n688.304.144 \r\n1.785.994.730 \r\nId: 942600\r\n"
        ],
        "942601": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            "ANEXO II - REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO NÃO UTILIZADO NO PERÍODO JAN-MAR\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\n\r\n\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO \r\n25,0%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n8,3%\r\n8,3%\r\n8,3%\r\n8,3%\r\n8,3%\r\n8,3%\r\nUO\r\nFR\r\nSALDO NÃO UTILIZADO JAN- MAR \r\nABR \r\nMAI \r\nJUN \r\nJUL \r\nAGO \r\nSET \r\nOUT \r\nNOV \r\nDEZ \r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n19.618.842 \r\n4.904.710 \r\n2.452.355 \r\n2.452.355 \r\n1.634.903 \r\n1.634.903 \r\n1.634.903 \r\n1.634.903 \r\n1.634.903 \r\n1.634.903 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0701 Total\r\n\r\n19.618.842 \r\n4.904.710 \r\n2.452.355 \r\n2.452.355 \r\n1.634.903 \r\n1.634.903 \r\n1.634.903 \r\n1.634.903 \r\n1.634.903 \r\n1.634.903 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n2.356 \r\n589 \r\n295 \r\n295 \r\n196 \r\n196 \r\n196 \r\n196 \r\n196 \r\n196 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0731 Total\r\n\r\n2.356 \r\n589 \r\n295 \r\n295 \r\n196 \r\n196 \r\n196 \r\n196 \r\n196 \r\n196 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n81.607.565 \r\n20.401.891 \r\n10.200.946 \r\n10.200.946 \r\n6.800.630 \r\n6.800.630 \r\n6.800.630 \r\n6.800.630 \r\n6.800.630 \r\n6.800.630 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0741 Total\r\n\r\n81.607.565 \r\n20.401.891 \r\n10.200.946 \r\n10.200.946 \r\n6.800.630 \r\n6.800.630 \r\n6.800.630 \r\n6.800.630 \r\n6.800.630 \r\n6.800.630 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n266.149 \r\n66.537 \r\n33.269 \r\n33.269 \r\n22.179 \r\n22.179 \r\n22.179 \r\n22.179 \r\n22.179 \r\n22.179 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0751 Total\r\n\r\n266.149 \r\n66.537 \r\n33.269 \r\n33.269 \r\n22.179 \r\n22.179 \r\n22.179 \r\n22.179 \r\n22.179 \r\n22.179 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0771 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801\r\nVice- Governadoria\r\nTESOURO\r\n53.770 \r\n13.442 \r\n6.721 \r\n6.721 \r\n4.481 \r\n4.481 \r\n4.481 \r\n4.481 \r\n4.481 \r\n4.481 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0801 Total\r\n\r\n53.770 \r\n13.442 \r\n6.721 \r\n6.721 \r\n4.481 \r\n4.481 \r\n4.481 \r\n4.481 \r\n4.481 \r\n4.481 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n371.095 \r\n92.774 \r\n46.387 \r\n46.387 \r\n30.925 \r\n30.925 \r\n30.925 \r\n30.925 \r\n30.925 \r\n30.925 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0901 Total\r\n\r\n371.095 \r\n92.774 \r\n46.387 \r\n46.387 \r\n30.925 \r\n30.925 \r\n30.925 \r\n30.925 \r\n30.925 \r\n30.925 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n4.492 \r\n1.123 \r\n562 \r\n562 \r\n374 \r\n374 \r\n374 \r\n374 \r\n374 \r\n374 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1101 Total\r\n\r\n4.492 \r\n1.123 \r\n562 \r\n562 \r\n374 \r\n374 \r\n374 \r\n374 \r\n374 \r\n374 \r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1161 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n1.773.761 \r\n443.440 \r\n221.720 \r\n221.720 \r\n147.813 \r\n147.813 \r\n147.813 \r\n147.813 \r\n147.813 \r\n147.813 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1201 Total\r\n\r\n1.773.761 \r\n443.440 \r\n221.720 \r\n221.720 \r\n147.813 \r\n147.813 \r\n147.813 \r\n147.813 \r\n147.813 \r\n147.813 \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n13.707 \r\n3.427 \r\n1.713 \r\n1.713 \r\n1.142 \r\n1.142 \r\n1.142 \r\n1.142 \r\n1.142 \r\n1.142 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1241 Total\r\n\r\n13.707 \r\n3.427 \r\n1.713 \r\n1.713 \r\n1.142 \r\n1.142 \r\n1.142 \r\n1.142 \r\n1.142 \r\n1.142 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n43.063 \r\n10.766 \r\n5.383 \r\n5.383 \r\n3.589 \r\n3.589 \r\n3.589 \r\n3.589 \r\n3.589 \r\n3.589 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1301 Total\r\n\r\n43.063 \r\n10.766 \r\n5.383 \r\n5.383 \r\n3.589 \r\n3.589 \r\n3.589 \r\n3.589 \r\n3.589 \r\n3.589 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.123 \r\n531 \r\n265 \r\n265 \r\n177 \r\n177 \r\n177 \r\n177 \r\n177 \r\n177 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1341 Total\r\n\r\n2.123 \r\n531 \r\n265 \r\n265 \r\n177 \r\n177 \r\n177 \r\n177 \r\n177 \r\n177 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n12.124 \r\n3.031 \r\n1.516 \r\n1.516 \r\n1.010 \r\n1.010 \r\n1.010 \r\n1.010 \r\n1.010 \r\n1.010 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1353 Total\r\n\r\n12.124 \r\n3.031 \r\n1.516 \r\n1.516 \r\n1.010 \r\n1.010 \r\n1.010 \r\n1.010 \r\n1.010 \r\n1.010 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n8.450 \r\n2.113 \r\n1.056 \r\n1.056 \r\n704 \r\n704 \r\n704 \r\n704 \r\n704 \r\n704 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1354 Total\r\n\r\n8.450 \r\n2.113 \r\n1.056 \r\n1.056 \r\n704 \r\n704 \r\n704 \r\n704 \r\n704 \r\n704 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n350 \r\n88 \r\n44 \r\n44 \r\n29 \r\n29 \r\n29 \r\n29 \r\n29 \r\n29 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1371 Total\r\n\r\n350 \r\n88 \r\n44 \r\n44 \r\n29 \r\n29 \r\n29 \r\n29 \r\n29 \r\n29 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n3.413.823 \r\n853.456 \r\n426.728 \r\n426.728 \r\n284.485 \r\n284.485 \r\n284.485 \r\n284.485 \r\n284.485 \r\n284.485 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1401 Total\r\n\r\n3.413.823 \r\n853.456 \r\n426.728 \r\n426.728 \r\n284.485 \r\n284.485 \r\n284.485 \r\n284.485 \r\n284.485 \r\n284.485 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n6.491 \r\n1.623 \r\n811 \r\n811 \r\n541 \r\n541 \r\n541 \r\n541 \r\n541 \r\n541 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1501 Total\r\n\r\n6.491 \r\n1.623 \r\n811 \r\n811 \r\n541 \r\n541 \r\n541 \r\n541 \r\n541 \r\n541 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n42.822 \r\n10.706 \r\n5.353 \r\n5.353 \r\n3.569 \r\n3.569 \r\n3.569 \r\n3.569 \r\n3.569 \r\n3.569 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1541 Total\r\n\r\n42.822 \r\n10.706 \r\n5.353 \r\n5.353 \r\n3.569 \r\n3.569 \r\n3.569 \r\n3.569 \r\n3.569 \r\n3.569 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n478.148 \r\n119.537 \r\n59.769 \r\n59.769 \r\n39.846 \r\n39.846 \r\n39.846 \r\n39.846 \r\n39.846 \r\n39.846 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1542 Total\r\n\r\n478.148 \r\n119.537 \r\n59.769 \r\n59.769 \r\n39.846 \r\n39.846 \r\n39.846 \r\n39.846 \r\n39.846 \r\n39.846 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.467.520 \r\n366.880 \r\n183.440 \r\n183.440 \r\n122.293 \r\n122.293 \r\n122.293 \r\n122.293 \r\n122.293 \r\n122.293 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1543 Total\r\n\r\n1.467.520 \r\n366.880 \r\n183.440 \r\n183.440 \r\n122.293 \r\n122.293 \r\n122.293 \r\n122.293 \r\n122.293 \r\n122.293 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n1.030.292 \r\n257.573 \r\n128.787 \r\n128.787 \r\n85.858 \r\n85.858 \r\n85.858 \r\n85.858 \r\n85.858 \r\n85.858 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1544 Total\r\n\r\n1.030.292 \r\n257.573 \r\n128.787 \r\n128.787 \r\n85.858 \r\n85.858 \r\n85.858 \r\n85.858 \r\n85.858 \r\n85.858 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n53.992 \r\n13.498 \r\n6.749 \r\n6.749 \r\n4.499 \r\n4.499 \r\n4.499 \r\n4.499 \r\n4.499 \r\n4.499 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1701 Total\r\n\r\n53.992 \r\n13.498 \r\n6.749 \r\n6.749 \r\n4.499 \r\n4.499 \r\n4.499 \r\n4.499 \r\n4.499 \r\n4.499 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n246.519 \r\n61.630 \r\n30.815 \r\n30.815 \r\n20.543 \r\n20.543 \r\n20.543 \r\n20.543 \r\n20.543 \r\n20.543 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1731 Total\r\n\r\n246.519 \r\n61.630 \r\n30.815 \r\n30.815 \r\n20.543 \r\n20.543 \r\n20.543 \r\n20.543 \r\n20.543 \r\n20.543 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n45.885 \r\n11.471 \r\n5.736 \r\n5.736 \r\n3.824 \r\n3.824 \r\n3.824 \r\n3.824 \r\n3.824 \r\n3.824 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1771 Total\r\n\r\n45.885 \r\n11.471 \r\n5.736 \r\n5.736 \r\n3.824 \r\n3.824 \r\n3.824 \r\n3.824 \r\n3.824 \r\n3.824 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n48.725.767 \r\n12.181.442 \r\n6.090.721 \r\n6.090.721 \r\n4.060.481 \r\n4.060.481 \r\n4.060.481 \r\n4.060.481 \r\n4.060.481 \r\n4.060.481 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1801 Total\r\n\r\n48.725.767 \r\n12.181.442 \r\n6.090.721 \r\n6.090.721 \r\n4.060.481 \r\n4.060.481 \r\n4.060.481 \r\n4.060.481 \r\n4.060.481 \r\n4.060.481 \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio- Educat.- NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n4.946.679 \r\n1.236.670 \r\n618.335 \r\n618.335 \r\n412.223 \r\n412.223 \r\n412.223 \r\n412.223 \r\n412.223 \r\n412.223 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1801 Total\r\n\r\n4.946.679 \r\n1.236.670 \r\n618.335 \r\n618.335 \r\n412.223 \r\n412.223 \r\n412.223 \r\n412.223 \r\n412.223 \r\n412.223 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n91.408 \r\n22.852 \r\n11.426 \r\n11.426 \r\n7.617 \r\n7.617 \r\n7.617 \r\n7.617 \r\n7.617 \r\n7.617 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1901 Total\r\n\r\n91.408 \r\n22.852 \r\n11.426 \r\n11.426 \r\n7.617 \r\n7.617 \r\n7.617 \r\n7.617 \r\n7.617 \r\n7.617 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n120.610 \r\n30.153 \r\n15.076 \r\n15.076 \r\n10.051 \r\n10.051 \r\n10.051 \r\n10.051 \r\n10.051 \r\n10.051 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1931 Total\r\n\r\n120.610 \r\n30.153 \r\n15.076 \r\n15.076 \r\n10.051 \r\n10.051 \r\n10.051 \r\n10.051 \r\n10.051 \r\n10.051 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n9.972.034 \r\n2.493.009 \r\n1.246.504 \r\n1.246.504 \r\n831.003 \r\n831.003 \r\n831.003 \r\n831.003 \r\n831.003 \r\n831.003 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1971 Total\r\n\r\n9.972.034 \r\n2.493.009 \r\n1.246.504 \r\n1.246.504 \r\n831.003 \r\n831.003 \r\n831.003 \r\n831.003 \r\n831.003 \r\n831.003 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n7.541.354 \r\n1.885.339 \r\n942.669 \r\n942.669 \r\n628.446 \r\n628.446 \r\n628.446 \r\n628.446 \r\n628.446 \r\n628.446 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2001 Total\r\n\r\n7.541.354 \r\n1.885.339 \r\n942.669 \r\n942.669 \r\n628.446 \r\n628.446 \r\n628.446 \r\n628.446 \r\n628.446 \r\n628.446 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n1.560.932 \r\n390.233 \r\n195.117 \r\n195.117 \r\n130.078 \r\n130.078 \r\n130.078 \r\n130.078 \r\n130.078 \r\n130.078 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2101 Total\r\n\r\n1.560.932 \r\n390.233 \r\n195.117 \r\n195.117 \r\n130.078 \r\n130.078 \r\n130.078 \r\n130.078 \r\n130.078 \r\n130.078 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n32.142 \r\n8.036 \r\n4.018 \r\n4.018 \r\n2.679 \r\n2.679 \r\n2.679 \r\n2.679 \r\n2.679 \r\n2.679 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2102 Total\r\n\r\n32.142 \r\n8.036 \r\n4.018 \r\n4.018 \r\n2.679 \r\n2.679 \r\n2.679 \r\n2.679 \r\n2.679 \r\n2.679 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n181.906 \r\n45.477 \r\n22.738 \r\n22.738 \r\n15.159 \r\n15.159 \r\n15.159 \r\n15.159 \r\n15.159 \r\n15.159 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n181.906 \r\n45.477 \r\n22.738 \r\n22.738 \r\n15.159 \r\n15.159 \r\n15.159 \r\n15.159 \r\n15.159 \r\n15.159 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n15.075 \r\n3.769 \r\n1.884 \r\n1.884 \r\n1.256 \r\n1.256 \r\n1.256 \r\n1.256 \r\n1.256 \r\n1.256 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2135 Total\r\n\r\n15.075 \r\n3.769 \r\n1.884 \r\n1.884 \r\n1.256 \r\n1.256 \r\n1.256 \r\n1.256 \r\n1.256 \r\n1.256 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n5.004 \r\n1.251 \r\n626 \r\n626 \r\n417 \r\n417 \r\n417 \r\n417 \r\n417 \r\n417 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2153 Total\r\n\r\n5.004 \r\n1.251 \r\n626 \r\n626 \r\n417 \r\n417 \r\n417 \r\n417 \r\n417 \r\n417 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n61.746 \r\n15.437 \r\n7.718 \r\n7.718 \r\n5.146 \r\n5.146 \r\n5.146 \r\n5.146 \r\n5.146 \r\n5.146 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2171 Total\r\n\r\n\r\n61.746 \r\n15.437 \r\n7.718 \r\n7.718 \r\n5.146 \r\n5.146 \r\n5.146 \r\n5.146 \r\n5.146 \r\n5.146 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n6.581 \r\n1.645 \r\n823 \r\n823 \r\n548 \r\n548 \r\n548 \r\n548 \r\n548 \r\n548 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2172 Total\r\n\r\n6.581 \r\n1.645 \r\n823 \r\n823 \r\n548 \r\n548 \r\n548 \r\n548 \r\n548 \r\n548 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n61.810 \r\n15.453 \r\n7.726 \r\n7.726 \r\n5.151 \r\n5.151 \r\n5.151 \r\n5.151 \r\n5.151 \r\n5.151 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2173 Total\r\n\r\n61.810 \r\n15.453 \r\n7.726 \r\n7.726 \r\n5.151 \r\n5.151 \r\n5.151 \r\n5.151 \r\n5.151 \r\n5.151 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n4.413 \r\n1.103 \r\n552 \r\n552 \r\n368 \r\n368 \r\n368 \r\n368 \r\n368 \r\n368 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2201 Total\r\n\r\n4.413 \r\n1.103 \r\n552 \r\n552 \r\n368 \r\n368 \r\n368 \r\n368 \r\n368 \r\n368 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n58.204 \r\n14.551 \r\n7.276 \r\n7.276 \r\n4.850 \r\n4.850 \r\n4.850 \r\n4.850 \r\n4.850 \r\n4.850 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2231 Total\r\n\r\n58.204 \r\n14.551 \r\n7.276 \r\n7.276 \r\n4.850 \r\n4.850 \r\n4.850 \r\n4.850 \r\n4.850 \r\n4.850 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2233 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n66.330 \r\n16.583 \r\n8.291 \r\n8.291 \r\n5.528 \r\n5.528 \r\n5.528 \r\n5.528 \r\n5.528 \r\n5.528 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2271 Total\r\n\r\n66.330 \r\n16.583 \r\n8.291 \r\n8.291 \r\n5.528 \r\n5.528 \r\n5.528 \r\n5.528 \r\n5.528 \r\n5.528 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n310.706 \r\n77.677 \r\n38.838 \r\n38.838 \r\n25.892 \r\n25.892 \r\n25.892 \r\n25.892 \r\n25.892 \r\n25.892 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2401 Total\r\n\r\n310.706 \r\n77.677 \r\n38.838 \r\n38.838 \r\n25.892 \r\n25.892 \r\n25.892 \r\n25.892 \r\n25.892 \r\n25.892 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n10.289.881 \r\n2.572.470 \r\n1.286.235 \r\n1.286.235 \r\n857.490 \r\n857.490 \r\n857.490 \r\n857.490 \r\n857.490 \r\n857.490 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2404 Total\r\n\r\n10.289.881 \r\n2.572.470 \r\n1.286.235 \r\n1.286.235 \r\n857.490 \r\n857.490 \r\n857.490 \r\n857.490 \r\n857.490 \r\n857.490 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n238.061 \r\n59.515 \r\n29.758 \r\n29.758 \r\n19.838 \r\n19.838 \r\n19.838 \r\n19.838 \r\n19.838 \r\n19.838 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n238.061 \r\n59.515 \r\n29.758 \r\n29.758 \r\n19.838 \r\n19.838 \r\n19.838 \r\n19.838 \r\n19.838 \r\n19.838 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n187.931 \r\n46.983 \r\n23.491 \r\n23.491 \r\n15.661 \r\n15.661 \r\n15.661 \r\n15.661 \r\n15.661 \r\n15.661 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2501 Total\r\n\r\n187.931 \r\n46.983 \r\n23.491 \r\n23.491 \r\n15.661 \r\n15.661 \r\n15.661 \r\n15.661 \r\n15.661 \r\n15.661 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n486.639 \r\n121.660 \r\n60.830 \r\n60.830 \r\n40.553 \r\n40.553 \r\n40.553 \r\n40.553 \r\n40.553 \r\n40.553 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2541 Total\r\n\r\n486.639 \r\n121.660 \r\n60.830 \r\n60.830 \r\n40.553 \r\n40.553 \r\n40.553 \r\n40.553 \r\n40.553 \r\n40.553 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n11.879 \r\n2.970 \r\n1.485 \r\n1.485 \r\n990 \r\n990 \r\n990 \r\n990 \r\n990 \r\n990 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2561 Total\r\n\r\n11.879 \r\n2.970 \r\n1.485 \r\n1.485 \r\n990 \r\n990 \r\n990 \r\n990 \r\n990 \r\n990 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n31.882 \r\n7.971 \r\n3.985 \r\n3.985 \r\n2.657 \r\n2.657 \r\n2.657 \r\n2.657 \r\n2.657 \r\n2.657 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2601 Total\r\n\r\n31.882 \r\n7.971 \r\n3.985 \r\n3.985 \r\n2.657 \r\n2.657 \r\n2.657 \r\n2.657 \r\n2.657 \r\n2.657 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n453.102 \r\n113.276 \r\n56.638 \r\n56.638 \r\n37.759 \r\n37.759 \r\n37.759 \r\n37.759 \r\n37.759 \r\n37.759 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2604 Total\r\n\r\n453.102 \r\n113.276 \r\n56.638 \r\n56.638 \r\n37.759 \r\n37.759 \r\n37.759 \r\n37.759 \r\n37.759 \r\n37.759 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n8.995 \r\n2.249 \r\n1.124 \r\n1.124 \r\n750 \r\n750 \r\n750 \r\n750 \r\n750 \r\n750 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2611 Total\r\n\r\n8.995 \r\n2.249 \r\n1.124 \r\n1.124 \r\n750 \r\n750 \r\n750 \r\n750 \r\n750 \r\n750 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n379 \r\n95 \r\n47 \r\n47 \r\n32 \r\n32 \r\n32 \r\n32 \r\n32 \r\n32 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2632 Total\r\n\r\n379 \r\n95 \r\n47 \r\n47 \r\n32 \r\n32 \r\n32 \r\n32 \r\n32 \r\n32 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n36.856 \r\n9.214 \r\n4.607 \r\n4.607 \r\n3.071 \r\n3.071 \r\n3.071 \r\n3.071 \r\n3.071 \r\n3.071 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2901 Total\r\n\r\n36.856 \r\n9.214 \r\n4.607 \r\n4.607 \r\n3.071 \r\n3.071 \r\n3.071 \r\n3.071 \r\n3.071 \r\n3.071 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n11.308 \r\n2.827 \r\n1.414 \r\n1.414 \r\n942 \r\n942 \r\n942 \r\n942 \r\n942 \r\n942 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2902 Total\r\n\r\n11.308 \r\n2.827 \r\n1.414 \r\n1.414 \r\n942 \r\n942 \r\n942 \r\n942 \r\n942 \r\n942 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.274.710 \r\n568.678 \r\n284.339 \r\n284.339 \r\n189.559 \r\n189.559 \r\n189.559 \r\n189.559 \r\n189.559 \r\n189.559 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2931 Total\r\n\r\n2.274.710 \r\n568.678 \r\n284.339 \r\n284.339 \r\n189.559 \r\n189.559 \r\n189.559 \r\n189.559 \r\n189.559 \r\n189.559 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n33.524.755 \r\n8.381.189 \r\n4.190.594 \r\n4.190.594 \r\n2.793.730 \r\n2.793.730 \r\n2.793.730 \r\n2.793.730 \r\n2.793.730 \r\n2.793.730 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2961 Total\r\n\r\n33.524.755 \r\n8.381.189 \r\n4.190.594 \r\n4.190.594 \r\n2.793.730 \r\n2.793.730 \r\n2.793.730 \r\n2.793.730 \r\n2.793.730 \r\n2.793.730 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2963 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n130 \r\n33 \r\n16 \r\n16 \r\n11 \r\n11 \r\n11 \r\n11 \r\n11 \r\n11 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2971 Total\r\n\r\n130 \r\n33 \r\n16 \r\n16 \r\n11 \r\n11 \r\n11 \r\n11 \r\n11 \r\n11 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n1.006.210 \r\n251.553 \r\n125.776 \r\n125.776 \r\n83.851 \r\n83.851 \r\n83.851 \r\n83.851 \r\n83.851 \r\n83.851 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3001 Total\r\n\r\n1.006.210 \r\n251.553 \r\n125.776 \r\n125.776 \r\n83.851 \r\n83.851 \r\n83.851 \r\n83.851 \r\n83.851 \r\n83.851 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n683.325 \r\n170.831 \r\n85.416 \r\n85.416 \r\n56.944 \r\n56.944 \r\n56.944 \r\n56.944 \r\n56.944 \r\n56.944 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3101 Total\r\n\r\n683.325 \r\n170.831 \r\n85.416 \r\n85.416 \r\n56.944 \r\n56.944 \r\n56.944 \r\n56.944 \r\n56.944 \r\n56.944 \r\n3161\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n4.514.515 \r\n1.128.629 \r\n564.314 \r\n564.314 \r\n376.210 \r\n376.210 \r\n376.210 \r\n376.210 \r\n376.210 \r\n376.210 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3161 Total\r\n\r\n4.514.515 \r\n1.128.629 \r\n564.314 \r\n564.314 \r\n376.210 \r\n376.210 \r\n376.210 \r\n376.210 \r\n376.210 \r\n376.210 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n300.231 \r\n75.058 \r\n37.529 \r\n37.529 \r\n25.019 \r\n25.019 \r\n25.019 \r\n25.019 \r\n25.019 \r\n25.019 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3172 Total\r\n\r\n300.231 \r\n75.058 \r\n37.529 \r\n37.529 \r\n25.019 \r\n25.019 \r\n25.019 \r\n25.019 \r\n25.019 \r\n25.019 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n9.108.452 \r\n2.277.113 \r\n1.138.557 \r\n1.138.557 \r\n759.038 \r\n759.038 \r\n759.038 \r\n759.038 \r\n759.038 \r\n759.038 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3173 Total\r\n\r\n9.108.452 \r\n2.277.113 \r\n1.138.557 \r\n1.138.557 \r\n759.038 \r\n759.038 \r\n759.038 \r\n759.038 \r\n759.038 \r\n759.038 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n272.923 \r\n68.231 \r\n34.115 \r\n34.115 \r\n22.744 \r\n22.744 \r\n22.744 \r\n22.744 \r\n22.744 \r\n22.744 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3201 Total\r\n\r\n272.923 \r\n68.231 \r\n34.115 \r\n34.115 \r\n22.744 \r\n22.744 \r\n22.744 \r\n22.744 \r\n22.744 \r\n22.744 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n396.792 \r\n99.198 \r\n49.599 \r\n49.599 \r\n33.066 \r\n33.066 \r\n33.066 \r\n33.066 \r\n33.066 \r\n33.066 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3242 Total\r\n\r\n396.792 \r\n99.198 \r\n49.599 \r\n49.599 \r\n33.066 \r\n33.066 \r\n33.066 \r\n33.066 \r\n33.066 \r\n33.066 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n98.611 \r\n24.653 \r\n12.326 \r\n12.326 \r\n8.218 \r\n8.218 \r\n8.218 \r\n8.218 \r\n8.218 \r\n8.218 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3243 Total\r\n\r\n98.611 \r\n24.653 \r\n12.326 \r\n12.326 \r\n8.218 \r\n8.218 \r\n8.218 \r\n8.218 \r\n8.218 \r\n8.218 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n311.520 \r\n77.880 \r\n38.940 \r\n38.940 \r\n25.960 \r\n25.960 \r\n25.960 \r\n25.960 \r\n25.960 \r\n25.960 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3261 Total\r\n\r\n311.520 \r\n77.880 \r\n38.940 \r\n38.940 \r\n25.960 \r\n25.960 \r\n25.960 \r\n25.960 \r\n25.960 \r\n25.960 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n45.413 \r\n11.353 \r\n5.677 \r\n5.677 \r\n3.784 \r\n3.784 \r\n3.784 \r\n3.784 \r\n3.784 \r\n3.784 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4001 Total\r\n\r\n45.413 \r\n11.353 \r\n5.677 \r\n5.677 \r\n3.784 \r\n3.784 \r\n3.784 \r\n3.784 \r\n3.784 \r\n3.784 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.005.590 \r\n751.398 \r\n375.699 \r\n375.699 \r\n250.466 \r\n250.466 \r\n250.466 \r\n250.466 \r\n250.466 \r\n250.466 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4041 Total\r\n\r\n3.005.590 \r\n751.398 \r\n375.699 \r\n375.699 \r\n250.466 \r\n250.466 \r\n250.466 \r\n250.466 \r\n250.466 \r\n250.466 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte- Fluminense\r\nTESOURO\r\n1.256 \r\n314 \r\n157 \r\n157 \r\n105 \r\n105 \r\n105 \r\n105 \r\n105 \r\n105 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4042 Total\r\n\r\n1.256 \r\n314 \r\n157 \r\n157 \r\n105 \r\n105 \r\n105 \r\n105 \r\n105 \r\n105 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n37.141 \r\n9.285 \r\n4.643 \r\n4.643 \r\n3.095 \r\n3.095 \r\n3.095 \r\n3.095 \r\n3.095 \r\n3.095 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4043 Total\r\n\r\n37.141 \r\n9.285 \r\n4.643 \r\n4.643 \r\n3.095 \r\n3.095 \r\n3.095 \r\n3.095 \r\n3.095 \r\n3.095 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.681.338 \r\n420.335 \r\n210.167 \r\n210.167 \r\n140.112 \r\n140.112 \r\n140.112 \r\n140.112 \r\n140.112 \r\n140.112 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4044 Total\r\n\r\n1.681.338 \r\n420.335 \r\n210.167 \r\n210.167 \r\n140.112 \r\n140.112 \r\n140.112 \r\n140.112 \r\n140.112 \r\n140.112 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n897.356 \r\n224.339 \r\n112.170 \r\n112.170 \r\n74.780 \r\n74.780 \r\n74.780 \r\n74.780 \r\n74.780 \r\n74.780 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4045 Total\r\n\r\n897.356 \r\n224.339 \r\n112.170 \r\n112.170 \r\n74.780 \r\n74.780 \r\n74.780 \r\n74.780 \r\n74.780 \r\n74.780 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n533.936 \r\n133.484 \r\n66.742 \r\n66.742 \r\n44.495 \r\n44.495 \r\n44.495 \r\n44.495 \r\n44.495 \r\n44.495 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4046 Total\r\n\r\n533.936 \r\n133.484 \r\n66.742 \r\n66.742 \r\n44.495 \r\n44.495 \r\n44.495 \r\n44.495 \r\n44.495 \r\n44.495 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste- UEZO\r\nTESOURO\r\n127.201 \r\n31.800 \r\n15.900 \r\n15.900 \r\n10.600 \r\n10.600 \r\n10.600 \r\n10.600 \r\n10.600 \r\n10.600 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4047 Total\r\n\r\n127.201 \r\n31.800 \r\n15.900 \r\n15.900 \r\n10.600 \r\n10.600 \r\n10.600 \r\n10.600 \r\n10.600 \r\n10.600 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n254.904.358 \r\n63.726.089 \r\n31.863.045 \r\n31.863.045 \r\n21.242.030 \r\n21.242.030 \r\n21.242.030 \r\n21.242.030 \r\n21.242.030 \r\n21.242.030 \r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n254.904.358 \r\n63.726.089 \r\n31.863.045 \r\n31.863.045 \r\n21.242.030 \r\n21.242.030 \r\n21.242.030 \r\n21.242.030 \r\n21.242.030 \r\n21.242.030 \r\nId: 942601\r\n"
        ],
        "942602": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            "\r\nCOTA FINANCEIRA 2010\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\nUO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO EM 30- 03- 2010\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP 2009\r\nLIMITE ANUAL DE PD\r\nATÉ MAR \r\nATÉ ABR\r\nATÉ MAI\r\nATÉ JUN\r\nATÉ JUL\r\nATÉ AGO\r\nATÉ SET\r\nATÉ OUT\r\nATÉ NOV\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n368.977.363 \r\n56.985.229 \r\n311.992.134 \r\n36.002.848 \r\n62.787.156 \r\n89.584.392 \r\n114.024.323 \r\n139.394.958 \r\n165.381.914 \r\n192.354.983 \r\n215.198.702 \r\n242.479.931 \r\n311.992.134 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.876.170.516 \r\n75.719.144 \r\n1.800.451.372 \r\n313.939.500 \r\n440.803.894 \r\n268.023.234 \r\n268.649.328 \r\n265.117.298 \r\n278.827.231 \r\n288.118.621 \r\n269.893.202 \r\n271.680.008 \r\n542.277.716 \r\n0701 Total\r\n\r\n\r\n2.245.147.879 \r\n132.704.373 \r\n2.112.443.506 \r\n349.942.348 \r\n503.591.050 \r\n357.607.626 \r\n382.673.652 \r\n404.512.256 \r\n444.209.145 \r\n480.473.604 \r\n485.091.904 \r\n514.159.939 \r\n854.269.850 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n51.420 \r\n12.065 \r\n39.355 \r\n4.740 \r\n8.082 \r\n11.440 \r\n14.501 \r\n17.684 \r\n20.945 \r\n24.329 \r\n27.194 \r\n30.618 \r\n39.355 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n\r\n51.420 \r\n12.065 \r\n39.355 \r\n4.740 \r\n8.082 \r\n11.440 \r\n14.501 \r\n17.684 \r\n20.945 \r\n24.329 \r\n27.194 \r\n30.618 \r\n39.355 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n722.250.114 \r\n19.325.554 \r\n702.924.560 \r\n59.322.949 \r\n127.687.480 \r\n191.255.257 \r\n249.655.545 \r\n308.487.679 \r\n368.670.861 \r\n431.015.719 \r\n484.308.557 \r\n547.328.939 \r\n702.924.560 \r\n\r\nOUTRAS\r\n62.925.000 \r\n1.284.768 \r\n61.640.232 \r\n11.114.237 \r\n15.426.311 \r\n9.110.012 \r\n9.131.292 \r\n9.011.240 \r\n9.477.236 \r\n9.793.047 \r\n9.173.571 \r\n9.234.304 \r\n18.431.821 \r\n0741 Total\r\n\r\n\r\n785.175.114 \r\n20.610.322 \r\n764.564.792 \r\n70.437.186 \r\n143.113.792 \r\n200.365.269 \r\n258.786.838 \r\n317.498.919 \r\n378.148.096 \r\n440.808.765 \r\n493.482.128 \r\n556.563.243 \r\n721.356.381 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n7.970.993 \r\n47.056 \r\n7.923.937 \r\n1.162.601 \r\n1.783.462 \r\n2.433.512 \r\n3.023.839 \r\n3.647.367 \r\n4.286.509 \r\n4.950.635 \r\n5.510.143 \r\n6.182.076 \r\n7.923.937 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n\r\n7.970.993 \r\n47.056 \r\n7.923.937 \r\n1.162.601 \r\n1.783.462 \r\n2.433.512 \r\n3.023.839 \r\n3.647.367 \r\n4.286.509 \r\n4.950.635 \r\n5.510.143 \r\n6.182.076 \r\n7.923.937 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n188.022.713 \r\n- \r\n188.022.713 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0771 Total\r\n\r\n\r\n188.022.713 \r\n- \r\n188.022.713 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801\r\nVice- Governadoria\r\nTESOURO\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n25.609 \r\n69.849 \r\n110.837 \r\n148.508 \r\n186.398 \r\n225.157 \r\n265.303 \r\n299.637 \r\n340.217 \r\n440.240 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n25.609 \r\n69.849 \r\n110.837 \r\n148.508 \r\n186.398 \r\n225.157 \r\n265.303 \r\n299.637 \r\n340.217 \r\n440.240 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n2.320.000 \r\n- \r\n2.320.000 \r\n47.220 \r\n302.290 \r\n529.261 \r\n738.746 \r\n945.735 \r\n1.157.297 \r\n1.376.173 \r\n1.564.418 \r\n1.785.580 \r\n2.320.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n16.034.896 \r\n395.661 \r\n15.639.235 \r\n2.667.756 \r\n3.774.789 \r\n2.338.803 \r\n2.344.266 \r\n2.313.445 \r\n2.433.080 \r\n2.514.157 \r\n2.355.120 \r\n2.370.712 \r\n4.731.980 \r\n0901 Total\r\n\r\n\r\n18.354.896 \r\n395.661 \r\n17.959.235 \r\n2.714.975 \r\n4.077.080 \r\n2.868.064 \r\n3.083.012 \r\n3.259.180 \r\n3.590.376 \r\n3.890.330 \r\n3.919.539 \r\n4.156.292 \r\n7.051.980 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n70.000 \r\n2.660 \r\n67.340 \r\n7.650 \r\n13.484 \r\n19.287 \r\n24.582 \r\n30.067 \r\n35.685 \r\n41.515 \r\n46.455 \r\n52.351 \r\n67.340 \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.907.053 \r\n481 \r\n7.906.572 \r\n1.118.635 \r\n7.806.707 \r\n6.787.937 \r\n99.865 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1101 Total\r\n\r\n\r\n7.977.053 \r\n3.141 \r\n7.973.912 \r\n1.126.285 \r\n7.820.191 \r\n6.807.224 \r\n124.447 \r\n30.067 \r\n35.685 \r\n41.515 \r\n46.455 \r\n52.351 \r\n67.340 \r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n378.560 \r\n472.868 \r\n185.176 \r\n172.937 \r\n170.663 \r\n179.489 \r\n185.470 \r\n173.738 \r\n174.888 \r\n349.079 \r\n1161 Total\r\n\r\n\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n378.560 \r\n472.868 \r\n185.176 \r\n172.937 \r\n170.663 \r\n179.489 \r\n185.470 \r\n173.738 \r\n174.888 \r\n349.079 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n31.892.332 \r\n10.562.034 \r\n21.330.298 \r\n2.072.266 \r\n4.007.878 \r\n5.889.901 \r\n7.611.157 \r\n9.377.729 \r\n11.186.334 \r\n13.062.191 \r\n14.656.430 \r\n16.553.304 \r\n21.330.298 \r\n\r\nOUTRAS\r\n35.653.398 \r\n617.484 \r\n35.035.914 \r\n6.317.261 \r\n8.768.217 \r\n5.178.073 \r\n5.190.168 \r\n5.121.931 \r\n5.386.800 \r\n5.566.305 \r\n5.214.199 \r\n5.248.720 \r\n10.476.530 \r\n1201 Total\r\n\r\n\r\n67.545.730 \r\n11.179.518 \r\n56.366.212 \r\n8.389.527 \r\n12.776.095 \r\n11.067.973 \r\n12.801.325 \r\n14.499.661 \r\n16.573.134 \r\n18.628.497 \r\n19.870.629 \r\n21.802.023 \r\n31.806.827 \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n680.498 \r\n87.259 \r\n593.239 \r\n94.701 \r\n140.188 \r\n187.870 \r\n231.101 \r\n277.062 \r\n324.186 \r\n373.172 \r\n414.361 \r\n463.930 \r\n593.239 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241 Total\r\n\r\n\r\n680.498 \r\n87.259 \r\n593.239 \r\n94.701 \r\n140.188 \r\n187.870 \r\n231.101 \r\n277.062 \r\n324.186 \r\n373.172 \r\n414.361 \r\n463.930 \r\n593.239 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n7.820.426 \r\n233.439 \r\n7.586.987 \r\n3.617.550 \r\n4.309.484 \r\n4.885.839 \r\n5.272.196 \r\n5.672.250 \r\n6.050.712 \r\n6.436.673 \r\n6.815.136 \r\n7.201.096 \r\n7.586.987 \r\n\r\nOUTRAS\r\n37.076.300 \r\n286.485 \r\n36.789.815 \r\n13.568.203 \r\n16.148.382 \r\n5.160.358 \r\n5.160.358 \r\n5.160.358 \r\n5.160.358 \r\n5.160.358 \r\n5.160.358 \r\n5.160.358 \r\n5.160.358 \r\n1301 Total\r\n\r\n\r\n44.896.726 \r\n519.924 \r\n44.376.802 \r\n17.185.753 \r\n20.457.866 \r\n10.046.197 \r\n10.432.554 \r\n10.832.608 \r\n11.211.070 \r\n11.597.031 \r\n11.975.494 \r\n12.361.454 \r\n12.747.345 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n342.360 \r\n6.522 \r\n335.838 \r\n58.431 \r\n82.456 \r\n108.862 \r\n132.737 \r\n158.401 \r\n184.726 \r\n212.111 \r\n235.061 \r\n262.776 \r\n335.838 \r\n\r\nOUTRAS\r\n858.167 \r\n- \r\n858.167 \r\n154.735 \r\n375.718 \r\n271.071 \r\n95.326 \r\n94.073 \r\n98.937 \r\n102.234 \r\n95.767 \r\n96.401 \r\n192.418 \r\n1341 Total\r\n\r\n\r\n1.200.527 \r\n6.522 \r\n1.194.005 \r\n213.166 \r\n458.174 \r\n379.933 \r\n228.063 \r\n252.473 \r\n283.664 \r\n314.345 \r\n330.828 \r\n359.177 \r\n528.256 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.593.972 \r\n490.914 \r\n5.103.058 \r\n905.084 \r\n1.515.787 \r\n1.888.790 \r\n2.225.821 \r\n2.589.023 \r\n2.961.630 \r\n3.349.285 \r\n3.673.928 \r\n4.066.284 \r\n5.103.058 \r\n\r\nOUTRAS\r\n9.070.490 \r\n30.207 \r\n9.040.283 \r\n1.629.919 \r\n5.890.818 \r\n4.654.582 \r\n787.366 \r\n787.366 \r\n787.366 \r\n787.366 \r\n787.366 \r\n787.366 \r\n787.366 \r\n1353 Total\r\n\r\n\r\n14.664.462 \r\n521.121 \r\n14.143.341 \r\n2.535.003 \r\n7.406.605 \r\n6.543.372 \r\n3.013.188 \r\n3.376.390 \r\n3.748.997 \r\n4.136.651 \r\n4.461.294 \r\n4.853.651 \r\n5.890.424 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.206.292 \r\n99.634 \r\n2.106.658 \r\n371.398 \r\n520.883 \r\n685.916 \r\n835.072 \r\n995.651 \r\n1.160.381 \r\n1.331.753 \r\n1.475.312 \r\n1.648.759 \r\n2.106.658 \r\n\r\nOUTRAS\r\n5.036.213 \r\n25.865 \r\n5.010.348 \r\n900.302 \r\n1.251.068 \r\n741.056 \r\n742.787 \r\n733.021 \r\n770.927 \r\n796.617 \r\n746.226 \r\n751.166 \r\n1.499.340 \r\n1354 Total\r\n\r\n\r\n7.242.505 \r\n125.499 \r\n7.117.006 \r\n1.271.700 \r\n1.771.951 \r\n1.426.972 \r\n1.577.859 \r\n1.728.672 \r\n1.931.308 \r\n2.128.370 \r\n2.221.537 \r\n2.399.925 \r\n3.605.998 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n433.219 \r\n12.973 \r\n420.246 \r\n80.424 \r\n141.327 \r\n178.241 \r\n215.155 \r\n252.054 \r\n288.953 \r\n325.852 \r\n362.751 \r\n399.651 \r\n420.246 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n\r\n433.219 \r\n12.973 \r\n420.246 \r\n80.424 \r\n141.327 \r\n178.241 \r\n215.155 \r\n252.054 \r\n288.953 \r\n325.852 \r\n362.751 \r\n399.651 \r\n420.246 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n29.180.592 \r\n280.822 \r\n28.899.770 \r\n1.488.714 \r\n4.390.182 \r\n7.095.682 \r\n9.580.529 \r\n12.086.768 \r\n14.650.696 \r\n17.306.929 \r\n19.576.638 \r\n22.261.716 \r\n28.899.770 \r\n\r\nOUTRAS\r\n546.336 \r\n180.987 \r\n365.349 \r\n292.376 \r\n359.121 \r\n66.745 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1401 Total\r\n\r\n\r\n29.726.928 \r\n461.809 \r\n29.265.119 \r\n1.781.091 \r\n4.749.304 \r\n7.162.427 \r\n9.580.529 \r\n12.086.768 \r\n14.650.696 \r\n17.306.929 \r\n19.576.638 \r\n22.261.716 \r\n28.899.770 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n22.885.463 \r\n4.936.012 \r\n17.949.451 \r\n2.256.301 \r\n10.709.502 \r\n11.461.461 \r\n12.140.686 \r\n12.873.579 \r\n13.625.489 \r\n14.407.825 \r\n15.062.751 \r\n15.854.595 \r\n17.949.451 \r\n\r\nOUTRAS\r\n15.103.488 \r\n3.067.697 \r\n12.035.791 \r\n1.092.477 \r\n3.660.129 \r\n3.437.214 \r\n1.654.926 \r\n1.633.168 \r\n1.717.624 \r\n1.774.860 \r\n1.662.589 \r\n1.673.596 \r\n3.340.524 \r\n1501 Total\r\n\r\n\r\n37.988.951 \r\n8.003.708 \r\n29.985.243 \r\n3.348.778 \r\n14.369.631 \r\n14.898.675 \r\n13.795.612 \r\n14.506.748 \r\n15.343.113 \r\n16.182.685 \r\n16.725.340 \r\n17.528.191 \r\n21.289.975 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.810.377 \r\n196.677 \r\n5.613.700 \r\n969.374 \r\n1.372.789 \r\n1.815.099 \r\n2.215.099 \r\n2.644.692 \r\n3.085.347 \r\n3.543.702 \r\n3.927.940 \r\n4.391.825 \r\n5.613.700 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n\r\n5.810.377 \r\n196.677 \r\n5.613.700 \r\n969.374 \r\n1.372.789 \r\n1.815.099 \r\n2.215.099 \r\n2.644.692 \r\n3.085.347 \r\n3.543.702 \r\n3.927.940 \r\n4.391.825 \r\n5.613.700 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n2.405.486 \r\n47.462 \r\n2.358.024 \r\n127.331 \r\n481.780 \r\n699.109 \r\n901.182 \r\n1.094.646 \r\n1.292.099 \r\n1.495.935 \r\n1.673.045 \r\n1.878.874 \r\n2.358.024 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n\r\n2.405.486 \r\n47.462 \r\n2.358.024 \r\n127.331 \r\n481.780 \r\n699.109 \r\n901.182 \r\n1.094.646 \r\n1.292.099 \r\n1.495.935 \r\n1.673.045 \r\n1.878.874 \r\n2.358.024 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n1.940.646 \r\n3.629.818 \r\n5.076.899 \r\n6.401.621 \r\n7.755.937 \r\n9.142.243 \r\n10.579.734 \r\n11.802.888 \r\n13.256.374 \r\n16.901.893 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n1.940.646 \r\n3.629.818 \r\n5.076.899 \r\n6.401.621 \r\n7.755.937 \r\n9.142.243 \r\n10.579.734 \r\n11.802.888 \r\n13.256.374 \r\n16.901.893 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n1.439.762 \r\n30.048 \r\n1.409.714 \r\n125.432 \r\n404.681 \r\n557.587 \r\n708.157 \r\n817.530 \r\n927.513 \r\n1.038.474 \r\n1.145.343 \r\n1.256.609 \r\n1.409.714 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1544 Total\r\n\r\n\r\n1.439.762 \r\n30.048 \r\n1.409.714 \r\n125.432 \r\n404.681 \r\n557.587 \r\n708.157 \r\n817.530 \r\n927.513 \r\n1.038.474 \r\n1.145.343 \r\n1.256.609 \r\n1.409.714 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n21.661.628 \r\n475.049 \r\n21.186.579 \r\n9.894.690 \r\n12.858.532 \r\n13.725.696 \r\n14.509.547 \r\n15.352.932 \r\n16.218.100 \r\n17.118.120 \r\n17.872.198 \r\n18.783.109 \r\n21.186.579 \r\n\r\nOUTRAS\r\n22.173.541 \r\n205.145 \r\n21.968.396 \r\n3.961.033 \r\n5.497.848 \r\n3.246.790 \r\n3.254.374 \r\n3.211.588 \r\n3.377.668 \r\n3.490.222 \r\n3.269.442 \r\n3.291.087 \r\n6.569.064 \r\n1701 Total\r\n\r\n\r\n43.835.169 \r\n680.193 \r\n43.154.976 \r\n13.855.723 \r\n18.356.379 \r\n16.972.486 \r\n17.763.921 \r\n18.564.520 \r\n19.595.768 \r\n20.608.342 \r\n21.141.640 \r\n22.074.196 \r\n27.755.644 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n12.523.414 \r\n753.667 \r\n11.769.747 \r\n1.064.276 \r\n2.018.511 \r\n3.042.506 \r\n3.970.331 \r\n4.959.203 \r\n5.973.219 \r\n7.027.464 \r\n7.913.247 \r\n8.980.064 \r\n11.769.747 \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.905.252 \r\n895.226 \r\n7.010.026 \r\n1.242.509 \r\n1.734.730 \r\n1.039.903 \r\n1.042.332 \r\n1.028.628 \r\n1.081.822 \r\n1.117.871 \r\n1.047.158 \r\n1.054.091 \r\n2.103.983 \r\n1731 Total\r\n\r\n\r\n20.428.666 \r\n1.648.894 \r\n18.779.772 \r\n2.306.785 \r\n3.753.241 \r\n4.082.409 \r\n5.012.663 \r\n5.987.831 \r\n7.055.040 \r\n8.145.335 \r\n8.960.406 \r\n10.034.156 \r\n13.873.730 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.486.658 \r\n32.360 \r\n1.454.298 \r\n216.337 \r\n329.544 \r\n448.479 \r\n556.453 \r\n670.644 \r\n787.700 \r\n909.342 \r\n1.011.783 \r\n1.134.857 \r\n1.454.298 \r\n\r\nOUTRAS\r\n184.800 \r\n326 \r\n184.474 \r\n33.262 \r\n46.167 \r\n27.264 \r\n27.328 \r\n26.968 \r\n28.363 \r\n29.308 \r\n27.454 \r\n27.636 \r\n55.162 \r\n1771 Total\r\n\r\n\r\n1.671.458 \r\n32.686 \r\n1.638.772 \r\n249.599 \r\n375.711 \r\n475.743 \r\n583.781 \r\n697.612 \r\n816.063 \r\n938.650 \r\n1.039.237 \r\n1.162.493 \r\n1.509.460 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n542.596.214 \r\n67.060.360 \r\n475.535.854 \r\n39.336.182 \r\n85.000.791 \r\n127.842.892 \r\n167.126.373 \r\n207.018.653 \r\n247.841.340 \r\n290.152.678 \r\n326.230.290 \r\n369.006.831 \r\n475.535.854 \r\n\r\nOUTRAS\r\n520.625.404 \r\n101.485.678 \r\n419.139.726 \r\n75.440.244 \r\n104.772.823 \r\n61.970.206 \r\n62.114.966 \r\n61.298.318 \r\n64.468.220 \r\n66.616.502 \r\n62.402.565 \r\n62.815.696 \r\n125.381.151 \r\n1801 Total\r\n\r\n\r\n1.063.221.618 \r\n168.546.038 \r\n894.675.580 \r\n114.776.426 \r\n189.773.613 \r\n189.813.098 \r\n229.241.339 \r\n268.316.971 \r\n312.309.560 \r\n356.769.180 \r\n388.632.855 \r\n431.822.528 \r\n600.917.005 \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio- Educat.- NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.247.860 \r\n- \r\n61.247.860 \r\n5.220.624 \r\n10.816.696 \r\n16.285.629 \r\n21.284.881 \r\n26.426.333 \r\n31.690.584 \r\n37.151.312 \r\n41.789.288 \r\n47.311.417 \r\n61.247.860 \r\n\r\nOUTRAS\r\n14.484.072 \r\n- \r\n14.484.072 \r\n1.328.763 \r\n2.451.486 \r\n2.371.948 \r\n2.377.489 \r\n2.346.231 \r\n2.467.561 \r\n2.549.788 \r\n2.388.497 \r\n2.404.309 \r\n4.799.041 \r\n1802 Total\r\n\r\n\r\n75.731.932 \r\n- \r\n75.731.932 \r\n6.549.387 \r\n13.268.182 \r\n18.657.577 \r\n23.662.370 \r\n28.772.564 \r\n34.158.144 \r\n39.701.100 \r\n44.177.785 \r\n49.715.726 \r\n66.046.901 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.117.000 \r\n356.844 \r\n760.156 \r\n45.654 \r\n121.684 \r\n192.278 \r\n257.144 \r\n322.450 \r\n389.253 \r\n458.454 \r\n517.618 \r\n587.567 \r\n760.156 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.000.000 \r\n75.684 \r\n924.316 \r\n166.662 \r\n231.323 \r\n136.608 \r\n136.927 \r\n135.127 \r\n142.114 \r\n146.850 \r\n137.561 \r\n138.471 \r\n276.391 \r\n1901 Total\r\n\r\n\r\n2.117.000 \r\n432.528 \r\n1.684.472 \r\n212.316 \r\n353.006 \r\n328.886 \r\n394.071 \r\n457.576 \r\n531.368 \r\n605.304 \r\n655.179 \r\n726.039 \r\n1.036.548 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.944.474 \r\n166.410 \r\n1.778.064 \r\n199.989 \r\n354.527 \r\n508.004 \r\n648.080 \r\n793.068 \r\n941.560 \r\n1.095.658 \r\n1.226.281 \r\n1.382.131 \r\n1.778.064 \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.056.579 \r\n124.615 \r\n3.931.964 \r\n674.450 \r\n952.458 \r\n587.341 \r\n588.713 \r\n580.973 \r\n611.017 \r\n631.378 \r\n591.439 \r\n595.354 \r\n1.188.337 \r\n1931 Total\r\n\r\n\r\n6.001.053 \r\n291.025 \r\n5.710.028 \r\n874.440 \r\n1.306.986 \r\n1.095.345 \r\n1.236.793 \r\n1.374.041 \r\n1.552.577 \r\n1.727.036 \r\n1.817.720 \r\n1.977.486 \r\n2.966.401 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n153.697.270 \r\n8.422.760 \r\n145.274.510 \r\n16.222.146 \r\n28.877.908 \r\n41.432.254 \r\n52.891.667 \r\n64.747.570 \r\n76.889.746 \r\n89.489.957 \r\n100.172.145 \r\n112.915.492 \r\n145.274.510 \r\n\r\nOUTRAS\r\n96.553.943 \r\n4.822.640 \r\n91.731.303 \r\n3.751 \r\n14.046.243 \r\n14.042.492 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1971 Total\r\n\r\n\r\n250.251.213 \r\n13.245.400 \r\n237.005.813 \r\n16.225.897 \r\n42.924.151 \r\n55.474.746 \r\n52.891.667 \r\n64.747.570 \r\n76.889.746 \r\n89.489.957 \r\n100.172.145 \r\n112.915.492 \r\n145.274.510 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n68.655.049 \r\n3.060.459 \r\n65.594.590 \r\n4.268.835 \r\n10.744.332 \r\n16.794.356 \r\n22.349.837 \r\n27.957.844 \r\n33.695.149 \r\n39.639.333 \r\n44.717.214 \r\n50.726.047 \r\n65.594.590 \r\n\r\nOUTRAS\r\n13.195.000 \r\n760.165 \r\n12.434.835 \r\n2.242.102 \r\n3.111.987 \r\n1.837.785 \r\n1.842.078 \r\n1.817.859 \r\n1.911.866 \r\n1.975.575 \r\n1.850.607 \r\n1.862.859 \r\n3.718.296 \r\n2001 Total\r\n\r\n\r\n81.850.049 \r\n3.820.624 \r\n78.029.425 \r\n6.510.937 \r\n13.856.319 \r\n18.632.141 \r\n24.191.915 \r\n29.775.703 \r\n35.607.015 \r\n41.614.909 \r\n46.567.821 \r\n52.588.906 \r\n69.312.887 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n21.126.760 \r\n687.118 \r\n20.439.642 \r\n2.124.502 \r\n3.944.601 \r\n5.730.693 \r\n7.362.732 \r\n9.043.977 \r\n10.765.499 \r\n12.551.465 \r\n14.067.572 \r\n15.873.677 \r\n20.439.642 \r\n\r\nOUTRAS\r\n938.171 \r\n43.865 \r\n894.306 \r\n105.095 \r\n172.449 \r\n142.298 \r\n142.630 \r\n140.755 \r\n148.034 \r\n152.966 \r\n143.290 \r\n144.239 \r\n287.903 \r\n2101 Total\r\n\r\n\r\n22.064.931 \r\n730.983 \r\n21.333.948 \r\n2.229.597 \r\n4.117.050 \r\n5.872.991 \r\n7.505.362 \r\n9.184.732 \r\n10.913.533 \r\n12.704.432 \r\n14.210.863 \r\n16.017.916 \r\n20.727.545 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n61.121.534 \r\n9.488.638 \r\n51.632.896 \r\n26.382.249 \r\n45.525.888 \r\n46.161.434 \r\n46.735.829 \r\n47.354.233 \r\n47.988.626 \r\n48.648.599 \r\n49.201.453 \r\n49.869.420 \r\n51.632.896 \r\n\r\nOUTRAS\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n1.536.186 \r\n3.245.462 \r\n3.253.044 \r\n3.210.275 \r\n3.376.287 \r\n3.488.795 \r\n3.268.106 \r\n3.289.742 \r\n6.566.378 \r\n2102 Total\r\n\r\n\r\n79.121.534 \r\n9.488.638 \r\n69.632.896 \r\n26.382.249 \r\n47.062.074 \r\n49.406.896 \r\n49.988.873 \r\n50.564.508 \r\n51.364.913 \r\n52.137.394 \r\n52.469.559 \r\n53.159.162 \r\n58.199.274 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n16.870.048 \r\n345.036 \r\n16.525.012 \r\n2.797.689 \r\n3.999.181 \r\n5.308.189 \r\n6.492.648 \r\n7.761.892 \r\n9.063.700 \r\n10.417.609 \r\n11.553.342 \r\n12.923.533 \r\n16.525.012 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n16.870.048 \r\n345.036 \r\n16.525.012 \r\n2.797.689 \r\n3.999.181 \r\n5.308.189 \r\n6.492.648 \r\n7.761.892 \r\n9.063.700 \r\n10.417.609 \r\n11.553.342 \r\n12.923.533 \r\n16.525.012 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n5.443.691 \r\n323.443 \r\n5.120.248 \r\n1.130.778 \r\n1.489.476 \r\n757.812 \r\n759.582 \r\n749.595 \r\n788.359 \r\n814.629 \r\n763.099 \r\n768.151 \r\n1.319.733 \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n5.443.691 \r\n323.443 \r\n5.120.248 \r\n1.130.778 \r\n1.489.476 \r\n757.812 \r\n759.582 \r\n749.595 \r\n788.359 \r\n814.629 \r\n763.099 \r\n768.151 \r\n1.319.733 \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.645.573 \r\n- \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n1.645.573 \r\n- \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n1.992.718 \r\n3.445.124 \r\n4.209.112 \r\n4.899.305 \r\n5.643.595 \r\n6.407.178 \r\n7.201.631 \r\n7.866.818 \r\n8.670.918 \r\n10.797.035 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135 Total\r\n\r\n\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n1.992.718 \r\n3.445.124 \r\n4.209.112 \r\n4.899.305 \r\n5.643.595 \r\n6.407.178 \r\n7.201.631 \r\n7.866.818 \r\n8.670.918 \r\n10.797.035 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n176.403 \r\n10.800 \r\n165.603 \r\n36.389 \r\n48.240 \r\n60.661 \r\n71.939 \r\n83.856 \r\n96.072 \r\n108.765 \r\n119.457 \r\n132.300 \r\n165.603 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n\r\n176.403 \r\n10.800 \r\n165.603 \r\n36.389 \r\n48.240 \r\n60.661 \r\n71.939 \r\n83.856 \r\n96.072 \r\n108.765 \r\n119.457 \r\n132.300 \r\n165.603 \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n4.651.530 \r\n6.051.005 \r\n7.598.709 \r\n8.997.296 \r\n10.503.894 \r\n12.049.478 \r\n13.657.441 \r\n15.004.193 \r\n16.631.649 \r\n19.784.552 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n4.651.530 \r\n6.051.005 \r\n7.598.709 \r\n8.997.296 \r\n10.503.894 \r\n12.049.478 \r\n13.657.441 \r\n15.004.193 \r\n16.631.649 \r\n19.784.552 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n436.528 \r\n4.497 \r\n432.031 \r\n106.948 \r\n145.916 \r\n188.517 \r\n226.193 \r\n263.544 \r\n300.877 \r\n338.181 \r\n375.606 \r\n412.900 \r\n432.031 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n\r\n436.528 \r\n4.497 \r\n432.031 \r\n106.948 \r\n145.916 \r\n188.517 \r\n226.193 \r\n263.544 \r\n300.877 \r\n338.181 \r\n375.606 \r\n412.900 \r\n432.031 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n200.932 \r\n318.323 \r\n439.473 \r\n549.640 \r\n665.377 \r\n783.985 \r\n907.188 \r\n1.011.151 \r\n1.135.790 \r\n1.457.184 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n200.932 \r\n318.323 \r\n439.473 \r\n549.640 \r\n665.377 \r\n783.985 \r\n907.188 \r\n1.011.151 \r\n1.135.790 \r\n1.457.184 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.073.544 \r\n10.319 \r\n2.063.225 \r\n474.940 \r\n692.144 \r\n862.074 \r\n1.032.004 \r\n1.231.752 \r\n1.401.499 \r\n1.571.246 \r\n1.740.992 \r\n1.902.739 \r\n2.063.225 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n\r\n2.073.544 \r\n10.319 \r\n2.063.225 \r\n474.940 \r\n692.144 \r\n862.074 \r\n1.032.004 \r\n1.231.752 \r\n1.401.499 \r\n1.571.246 \r\n1.740.992 \r\n1.902.739 \r\n2.063.225 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n723.472 \r\n14.717 \r\n708.755 \r\n64.742 \r\n129.288 \r\n192.192 \r\n249.709 \r\n308.796 \r\n369.291 \r\n432.039 \r\n485.352 \r\n548.804 \r\n708.755 \r\n\r\nOUTRAS\r\n52.200 \r\n- \r\n52.200 \r\n4.631 \r\n8.691 \r\n8.577 \r\n8.597 \r\n8.484 \r\n8.923 \r\n9.220 \r\n8.637 \r\n8.694 \r\n17.353 \r\n2231 Total\r\n\r\n\r\n775.672 \r\n14.717 \r\n760.955 \r\n69.373 \r\n137.979 \r\n200.768 \r\n258.306 \r\n317.280 \r\n378.213 \r\n441.259 \r\n493.989 \r\n557.498 \r\n726.108 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n5.748.265 \r\n264.867 \r\n5.483.398 \r\n1.500.000 \r\n2.612.708 \r\n1.112.708 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2233 Total\r\n\r\n\r\n5.748.265 \r\n264.867 \r\n5.483.398 \r\n1.500.000 \r\n2.612.708 \r\n1.112.708 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.240.639 \r\n183.950 \r\n2.056.689 \r\n311.368 \r\n498.951 \r\n678.242 \r\n857.533 \r\n1.034.061 \r\n1.210.588 \r\n1.387.116 \r\n1.563.644 \r\n1.740.171 \r\n2.056.689 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n\r\n2.240.639 \r\n183.950 \r\n2.056.689 \r\n311.368 \r\n498.951 \r\n678.242 \r\n857.533 \r\n1.034.061 \r\n1.210.588 \r\n1.387.116 \r\n1.563.644 \r\n1.740.171 \r\n2.056.689 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n2.904.672 \r\n25.261 \r\n2.879.411 \r\n208.475 \r\n487.582 \r\n750.548 \r\n991.811 \r\n1.236.222 \r\n1.486.307 \r\n1.745.470 \r\n1.966.618 \r\n2.228.618 \r\n2.879.411 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.194.000 \r\n- \r\n1.194.000 \r\n215.288 \r\n298.815 \r\n176.465 \r\n176.877 \r\n174.552 \r\n183.578 \r\n189.696 \r\n177.696 \r\n178.873 \r\n357.033 \r\n2401 Total\r\n\r\n\r\n4.098.672 \r\n25.261 \r\n4.073.411 \r\n423.763 \r\n786.397 \r\n927.013 \r\n1.168.688 \r\n1.410.774 \r\n1.669.885 \r\n1.935.166 \r\n2.144.314 \r\n2.407.491 \r\n3.236.444 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n342.928.861 \r\n49.100.169 \r\n293.828.692 \r\n24.408.758 \r\n49.096.340 \r\n74.989.508 \r\n98.499.997 \r\n123.348.713 \r\n148.820.385 \r\n175.288.784 \r\n197.583.385 \r\n224.363.262 \r\n293.828.692 \r\n\r\nOUTRAS\r\n400.000 \r\n- \r\n400.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404 Total\r\n\r\n\r\n343.328.861 \r\n49.100.169 \r\n294.228.692 \r\n24.408.758 \r\n49.096.340 \r\n74.989.508 \r\n98.499.997 \r\n123.348.713 \r\n148.820.385 \r\n175.288.784 \r\n197.583.385 \r\n224.363.262 \r\n293.828.692 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n5.453.283 \r\n270.610 \r\n5.182.673 \r\n696.417 \r\n1.118.489 \r\n1.551.654 \r\n1.945.758 \r\n2.358.910 \r\n2.782.275 \r\n3.221.980 \r\n3.593.260 \r\n4.038.072 \r\n5.182.673 \r\n\r\nOUTRAS\r\n98.579.783 \r\n9.369.810 \r\n89.209.973 \r\n15.008.327 \r\n21.340.968 \r\n13.378.814 \r\n13.410.066 \r\n13.233.759 \r\n13.918.113 \r\n14.381.907 \r\n13.472.156 \r\n13.561.347 \r\n27.068.670 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n104.033.066 \r\n9.640.420 \r\n94.392.646 \r\n15.704.744 \r\n22.459.457 \r\n14.930.468 \r\n15.355.824 \r\n15.592.669 \r\n16.700.387 \r\n17.603.887 \r\n17.065.416 \r\n17.599.419 \r\n32.251.343 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n139.461 \r\n193.568 \r\n114.312 \r\n114.579 \r\n113.073 \r\n118.920 \r\n122.883 \r\n115.109 \r\n115.872 \r\n231.281 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n139.461 \r\n193.568 \r\n114.312 \r\n114.579 \r\n113.073 \r\n118.920 \r\n122.883 \r\n115.109 \r\n115.872 \r\n231.281 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n70.978.182 \r\n555.884 \r\n70.422.298 \r\n13.223.986 \r\n19.605.455 \r\n25.963.433 \r\n32.321.412 \r\n38.671.559 \r\n45.021.707 \r\n51.371.855 \r\n57.722.002 \r\n64.072.150 \r\n70.422.298 \r\n\r\nOUTRAS\r\n92.797.648 \r\n2.205.662 \r\n90.591.986 \r\n16.159.668 \r\n22.511.996 \r\n13.420.405 \r\n13.451.754 \r\n13.274.899 \r\n13.961.380 \r\n14.426.617 \r\n13.514.037 \r\n13.603.506 \r\n27.152.819 \r\n2501 Total\r\n\r\n\r\n163.775.830 \r\n2.761.546 \r\n161.014.284 \r\n29.383.654 \r\n42.117.451 \r\n39.383.838 \r\n45.773.166 \r\n51.946.458 \r\n58.983.087 \r\n65.798.471 \r\n71.236.039 \r\n77.675.656 \r\n97.575.116 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n6.561.167 \r\n2.897.604 \r\n3.663.563 \r\n173.931 \r\n551.877 \r\n897.871 \r\n1.216.252 \r\n1.534.833 \r\n1.860.634 \r\n2.197.986 \r\n2.486.968 \r\n2.827.929 \r\n3.663.563 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2541 Total\r\n\r\n\r\n6.561.167 \r\n2.897.604 \r\n3.663.563 \r\n173.931 \r\n551.877 \r\n897.871 \r\n1.216.252 \r\n1.534.833 \r\n1.860.634 \r\n2.197.986 \r\n2.486.968 \r\n2.827.929 \r\n3.663.563 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.317.452 \r\n4.281 \r\n1.313.171 \r\n224.897 \r\n319.730 \r\n423.429 \r\n517.231 \r\n617.877 \r\n721.112 \r\n828.486 \r\n918.524 \r\n1.027.192 \r\n1.313.171 \r\n\r\nOUTRAS\r\n56.285.193 \r\n1.161.264 \r\n55.123.929 \r\n47.644 \r\n1.647.644 \r\n1.600.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2561 Total\r\n\r\n\r\n57.602.645 \r\n1.165.544 \r\n56.437.101 \r\n272.540 \r\n1.967.373 \r\n2.023.429 \r\n517.231 \r\n617.877 \r\n721.112 \r\n828.486 \r\n918.524 \r\n1.027.192 \r\n1.313.171 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n125.652.476 \r\n346.088 \r\n125.306.388 \r\n17.958.449 \r\n27.125.167 \r\n37.319.861 \r\n46.527.794 \r\n56.466.171 \r\n66.662.539 \r\n77.271.691 \r\n86.152.308 \r\n96.890.456 \r\n125.306.388 \r\n\r\nOUTRAS\r\n166.445.394 \r\n2.668.552 \r\n163.776.842 \r\n27.988.716 \r\n39.577.374 \r\n24.483.069 \r\n24.540.261 \r\n24.217.621 \r\n25.469.980 \r\n26.318.719 \r\n24.653.885 \r\n24.817.104 \r\n49.535.343 \r\n2601 Total\r\n\r\n\r\n292.097.870 \r\n3.014.640 \r\n289.083.230 \r\n45.947.165 \r\n66.702.541 \r\n61.802.931 \r\n71.068.055 \r\n80.683.792 \r\n92.132.519 \r\n103.590.410 \r\n110.806.193 \r\n121.707.559 \r\n174.841.731 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n98.004.556 \r\n3.019.151 \r\n94.985.405 \r\n16.673.542 \r\n28.760.029 \r\n35.656.916 \r\n41.891.465 \r\n48.598.318 \r\n55.478.341 \r\n62.635.435 \r\n68.632.293 \r\n75.875.972 \r\n94.985.405 \r\n\r\nOUTRAS\r\n45.000.000 \r\n1.825.952 \r\n43.174.048 \r\n7.784.633 \r\n10.804.896 \r\n6.380.834 \r\n6.395.739 \r\n6.311.652 \r\n6.638.045 \r\n6.859.245 \r\n6.425.352 \r\n6.467.891 \r\n12.910.015 \r\n2604 Total\r\n\r\n\r\n143.004.556 \r\n4.845.104 \r\n138.159.452 \r\n24.458.175 \r\n39.564.925 \r\n42.037.750 \r\n48.287.204 \r\n54.909.970 \r\n62.116.386 \r\n69.494.680 \r\n75.057.645 \r\n82.343.862 \r\n107.895.420 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n156.923.564 \r\n4.501.119 \r\n152.422.445 \r\n27.474.016 \r\n38.139.056 \r\n50.004.401 \r\n60.720.939 \r\n72.289.048 \r\n84.157.513 \r\n96.506.551 \r\n106.843.193 \r\n119.342.410 \r\n152.422.445 \r\n\r\nOUTRAS\r\n45.360.000 \r\n10.471.888 \r\n34.888.112 \r\n3.187.071 \r\n3.187.071 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2611 Total\r\n\r\n\r\n202.283.564 \r\n14.973.007 \r\n187.310.557 \r\n30.661.087 \r\n41.326.127 \r\n50.004.401 \r\n60.720.939 \r\n72.289.048 \r\n84.157.513 \r\n96.506.551 \r\n106.843.193 \r\n119.342.410 \r\n152.422.445 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n385.622 \r\n11.246 \r\n374.376 \r\n67.124 \r\n97.018 \r\n126.866 \r\n156.713 \r\n186.545 \r\n216.376 \r\n246.207 \r\n276.039 \r\n305.870 \r\n374.376 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n\r\n385.622 \r\n11.246 \r\n374.376 \r\n67.124 \r\n97.018 \r\n126.866 \r\n156.713 \r\n186.545 \r\n216.376 \r\n246.207 \r\n276.039 \r\n305.870 \r\n374.376 \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n11.880 \r\n40.003 \r\n65.649 \r\n89.258 \r\n112.842 \r\n136.959 \r\n161.928 \r\n183.328 \r\n208.563 \r\n270.295 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n11.880 \r\n40.003 \r\n65.649 \r\n89.258 \r\n112.842 \r\n136.959 \r\n161.928 \r\n183.328 \r\n208.563 \r\n270.295 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n97.920 \r\n143.125 \r\n191.691 \r\n235.692 \r\n282.607 \r\n330.716 \r\n380.735 \r\n422.756 \r\n473.372 \r\n605.784 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n97.920 \r\n143.125 \r\n191.691 \r\n235.692 \r\n282.607 \r\n330.716 \r\n380.735 \r\n422.756 \r\n473.372 \r\n605.784 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n16.453.382 \r\n127.445 \r\n16.325.937 \r\n668.990 \r\n2.379.757 \r\n3.934.870 \r\n5.366.934 \r\n6.795.471 \r\n8.256.179 \r\n9.768.361 \r\n11.064.995 \r\n12.593.263 \r\n16.325.937 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n\r\n16.453.382 \r\n127.445 \r\n16.325.937 \r\n668.990 \r\n2.379.757 \r\n3.934.870 \r\n5.366.934 \r\n6.795.471 \r\n8.256.179 \r\n9.768.361 \r\n11.064.995 \r\n12.593.263 \r\n16.325.937 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n1.287.666.994 \r\n207.286.974 \r\n1.080.380.020 \r\n199.506.052 \r\n280.203.141 \r\n364.857.830 \r\n441.721.214 \r\n523.037.220 \r\n606.308.153 \r\n731.834.284 \r\n797.508.984 \r\n876.340.239 \r\n1.080.380.020 \r\n\r\nOUTRAS\r\n939.712.218 \r\n190.075.973 \r\n749.636.245 \r\n130.064.232 \r\n182.940.788 \r\n111.710.978 \r\n111.971.931 \r\n110.499.796 \r\n116.214.039 \r\n120.086.652 \r\n112.490.373 \r\n113.235.106 \r\n226.019.114 \r\n2961 Total\r\n\r\n\r\n2.227.379.212 \r\n397.362.946 \r\n1.830.016.266 \r\n329.570.284 \r\n463.143.929 \r\n476.568.808 \r\n553.693.146 \r\n633.537.015 \r\n722.522.192 \r\n851.920.936 \r\n909.999.357 \r\n989.575.345 \r\n1.306.399.135 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.514.343 \r\n590.993 \r\n3.923.350 \r\n1.348.545 \r\n2.061.619 \r\n1.136.853 \r\n840.324 \r\n818.090 \r\n625.440 \r\n295.523 \r\n131.584 \r\n132.455 \r\n264.383 \r\n2963 Total\r\n\r\n\r\n4.514.343 \r\n590.993 \r\n3.923.350 \r\n1.348.545 \r\n2.061.619 \r\n1.136.853 \r\n840.324 \r\n818.090 \r\n625.440 \r\n295.523 \r\n131.584 \r\n132.455 \r\n264.383 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n8.753.884 \r\n127.356 \r\n8.626.528 \r\n1.542.321 \r\n2.146.935 \r\n2.819.653 \r\n3.427.235 \r\n4.083.116 \r\n4.756.027 \r\n5.456.187 \r\n6.042.244 \r\n6.750.919 \r\n8.626.528 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.091.200 \r\n361.149 \r\n7.730.051 \r\n2.764.191 \r\n3.484.706 \r\n1.251.183 \r\n1.061.336 \r\n1.061.336 \r\n1.061.336 \r\n1.061.336 \r\n1.061.336 \r\n1.061.336 \r\n1.061.336 \r\n2971 Total\r\n\r\n\r\n16.845.084 \r\n488.505 \r\n16.356.579 \r\n4.306.512 \r\n5.631.641 \r\n4.070.836 \r\n4.488.571 \r\n5.144.452 \r\n5.817.363 \r\n6.517.523 \r\n7.103.580 \r\n7.812.255 \r\n9.687.864 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n7.581.087 \r\n1.089.182 \r\n6.491.905 \r\n164.333 \r\n870.031 \r\n1.501.122 \r\n2.083.284 \r\n2.659.807 \r\n3.249.122 \r\n3.858.905 \r\n4.382.977 \r\n4.999.157 \r\n6.491.905 \r\n\r\nOUTRAS\r\n43.300.000 \r\n2.009.235 \r\n41.290.765 \r\n7.445.062 \r\n10.333.579 \r\n6.102.497 \r\n6.116.753 \r\n6.036.334 \r\n6.348.489 \r\n6.560.040 \r\n6.145.074 \r\n6.185.757 \r\n12.346.871 \r\n3001 Total\r\n\r\n\r\n50.881.087 \r\n3.098.416 \r\n47.782.671 \r\n7.609.395 \r\n11.203.609 \r\n7.603.620 \r\n8.200.037 \r\n8.696.140 \r\n9.597.610 \r\n10.418.945 \r\n10.528.051 \r\n11.184.914 \r\n18.838.776 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n36.437.810 \r\n151.594 \r\n36.286.216 \r\n30.040.285 \r\n30.685.850 \r\n31.299.489 \r\n31.861.981 \r\n32.433.932 \r\n33.019.255 \r\n33.625.974 \r\n34.143.097 \r\n34.756.503 \r\n36.286.216 \r\n\r\nOUTRAS\r\n47.674.170 \r\n2.152.270 \r\n45.521.900 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3101 Total\r\n\r\n\r\n84.111.980 \r\n2.303.864 \r\n81.808.116 \r\n30.040.285 \r\n30.685.850 \r\n31.299.489 \r\n31.861.981 \r\n32.433.932 \r\n33.019.255 \r\n33.625.974 \r\n34.143.097 \r\n34.756.503 \r\n36.286.216 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n80.000.000 \r\n- \r\n80.000.000 \r\n2.583.500 \r\n9.933.852 \r\n17.420.923 \r\n24.237.666 \r\n31.363.413 \r\n38.664.419 \r\n46.245.837 \r\n52.653.026 \r\n60.322.073 \r\n80.000.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3161 Total\r\n\r\n\r\n80.000.000 \r\n- \r\n80.000.000 \r\n2.583.500 \r\n9.933.852 \r\n17.420.923 \r\n24.237.666 \r\n31.363.413 \r\n38.664.419 \r\n46.245.837 \r\n52.653.026 \r\n60.322.073 \r\n80.000.000 \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n15.679.091 \r\n4.105.634 \r\n11.573.457 \r\n2.129.714 \r\n2.985.112 \r\n3.890.907 \r\n4.712.628 \r\n5.584.188 \r\n6.477.729 \r\n7.406.440 \r\n8.187.876 \r\n9.127.578 \r\n11.573.457 \r\n\r\nOUTRAS\r\n169.935.060 \r\n34.156.739 \r\n135.778.321 \r\n24.481.939 \r\n33.980.382 \r\n20.067.123 \r\n20.113.999 \r\n19.849.553 \r\n20.876.027 \r\n21.571.681 \r\n20.207.129 \r\n20.340.908 \r\n40.600.784 \r\n3172 Total\r\n\r\n\r\n185.614.151 \r\n38.262.373 \r\n147.351.778 \r\n26.611.653 \r\n36.965.495 \r\n23.958.030 \r\n24.826.627 \r\n25.433.741 \r\n27.353.756 \r\n28.978.121 \r\n28.395.005 \r\n29.468.486 \r\n52.174.241 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n131.807.050 \r\n397.641 \r\n131.409.409 \r\n7.317.116 \r\n37.531.678 \r\n47.903.593 \r\n57.381.445 \r\n67.142.807 \r\n77.137.923 \r\n87.507.045 \r\n96.310.016 \r\n106.796.015 \r\n131.409.409 \r\n\r\nOUTRAS\r\n16.240.283 \r\n242.018 \r\n15.998.265 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3173 Total\r\n\r\n\r\n148.047.333 \r\n639.659 \r\n147.407.674 \r\n8.924.939 \r\n39.139.501 \r\n47.903.593 \r\n57.381.445 \r\n67.142.807 \r\n77.137.923 \r\n87.507.045 \r\n96.310.016 \r\n106.796.015 \r\n131.409.409 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n8.350.716 \r\n1.109.426 \r\n7.241.290 \r\n1.023.685 \r\n1.599.256 \r\n2.197.878 \r\n2.741.838 \r\n3.314.962 \r\n3.902.378 \r\n4.512.659 \r\n5.027.190 \r\n5.644.617 \r\n7.241.290 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.618.397 \r\n161.025 \r\n8.457.372 \r\n5.339.406 \r\n5.339.406 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3201 Total\r\n\r\n\r\n16.969.113 \r\n1.270.451 \r\n15.698.662 \r\n6.363.091 \r\n6.938.662 \r\n2.197.878 \r\n2.741.838 \r\n3.314.962 \r\n3.902.378 \r\n4.512.659 \r\n5.027.190 \r\n5.644.617 \r\n7.241.290 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n1.217.669 \r\n1.943.242 \r\n2.689.793 \r\n3.368.858 \r\n4.081.436 \r\n4.811.659 \r\n5.570.113 \r\n6.210.350 \r\n6.977.626 \r\n8.953.901 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n1.217.669 \r\n1.943.242 \r\n2.689.793 \r\n3.368.858 \r\n4.081.436 \r\n4.811.659 \r\n5.570.113 \r\n6.210.350 \r\n6.977.626 \r\n8.953.901 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n568.346 \r\n851.763 \r\n1.152.010 \r\n1.424.378 \r\n1.713.312 \r\n2.009.535 \r\n2.317.420 \r\n2.576.469 \r\n2.887.999 \r\n3.698.984 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n568.346 \r\n851.763 \r\n1.152.010 \r\n1.424.378 \r\n1.713.312 \r\n2.009.535 \r\n2.317.420 \r\n2.576.469 \r\n2.887.999 \r\n3.698.984 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n80.093.495 \r\n2.474.636 \r\n77.618.859 \r\n10.976.125 \r\n16.714.955 \r\n23.052.693 \r\n28.780.520 \r\n34.947.671 \r\n41.274.284 \r\n47.856.036 \r\n53.369.393 \r\n60.030.876 \r\n77.618.859 \r\n\r\nOUTRAS\r\n62.629.856 \r\n403.864 \r\n62.225.992 \r\n2.451.829 \r\n2.451.829 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3261 Total\r\n\r\n\r\n142.723.351 \r\n2.878.500 \r\n139.844.851 \r\n13.427.954 \r\n19.166.784 \r\n23.052.693 \r\n28.780.520 \r\n34.947.671 \r\n41.274.284 \r\n47.856.036 \r\n53.369.393 \r\n60.030.876 \r\n77.618.859 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n1.457.102 \r\n29.007 \r\n1.428.095 \r\n212.084 \r\n323.341 \r\n440.177 \r\n546.250 \r\n658.412 \r\n773.389 \r\n892.869 \r\n993.494 \r\n1.114.380 \r\n1.428.095 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n\r\n1.457.102 \r\n29.007 \r\n1.428.095 \r\n212.084 \r\n323.341 \r\n440.177 \r\n546.250 \r\n658.412 \r\n773.389 \r\n892.869 \r\n993.494 \r\n1.114.380 \r\n1.428.095 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n250.363.344 \r\n24.590.244 \r\n225.773.100 \r\n53.428.572 \r\n81.653.969 \r\n96.758.111 \r\n110.436.104 \r\n125.046.482 \r\n140.029.729 \r\n155.609.567 \r\n168.691.183 \r\n184.457.454 \r\n225.773.100 \r\n\r\nOUTRAS\r\n35.629.237 \r\n1.251.996 \r\n34.377.241 \r\n6.198.497 \r\n8.603.375 \r\n5.080.725 \r\n5.092.593 \r\n5.025.639 \r\n5.285.529 \r\n5.461.659 \r\n5.116.173 \r\n5.150.044 \r\n10.279.571 \r\n4041 Total\r\n\r\n\r\n285.992.581 \r\n25.842.240 \r\n260.150.341 \r\n59.627.069 \r\n90.257.344 \r\n101.838.836 \r\n115.528.697 \r\n130.072.121 \r\n145.315.258 \r\n161.071.225 \r\n173.807.355 \r\n189.607.498 \r\n236.052.672 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte- Fluminense\r\nTESOURO\r\n698.178 \r\n26.099 \r\n672.079 \r\n120.290 \r\n167.588 \r\n220.024 \r\n267.397 \r\n318.472 \r\n370.871 \r\n425.387 \r\n471.036 \r\n526.214 \r\n672.079 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.361.686 \r\n- \r\n1.361.686 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4042 Total\r\n\r\n\r\n2.059.864 \r\n26.099 \r\n2.033.765 \r\n120.290 \r\n167.588 \r\n220.024 \r\n267.397 \r\n318.472 \r\n370.871 \r\n425.387 \r\n471.036 \r\n526.214 \r\n672.079 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n113.180.747 \r\n13.951.960 \r\n99.228.787 \r\n23.951.244 \r\n32.260.529 \r\n40.534.737 \r\n48.811.892 \r\n57.085.313 \r\n65.357.964 \r\n73.629.382 \r\n81.905.962 \r\n90.176.995 \r\n99.228.787 \r\n\r\nOUTRAS\r\n90.019.483 \r\n4.092.380 \r\n85.927.103 \r\n15.331.709 \r\n21.356.580 \r\n12.728.594 \r\n12.758.327 \r\n12.590.589 \r\n13.241.682 \r\n13.682.936 \r\n12.817.400 \r\n12.902.256 \r\n25.753.113 \r\n4043 Total\r\n\r\n\r\n203.200.230 \r\n18.044.341 \r\n185.155.889 \r\n39.282.953 \r\n53.617.109 \r\n53.263.331 \r\n61.570.219 \r\n69.675.902 \r\n78.599.646 \r\n87.312.318 \r\n94.723.362 \r\n103.079.251 \r\n124.981.900 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n76.488.481 \r\n6.384.988 \r\n70.103.493 \r\n10.223.355 \r\n15.610.589 \r\n21.347.302 \r\n26.548.881 \r\n32.077.254 \r\n37.745.539 \r\n43.637.682 \r\n48.592.418 \r\n54.554.517 \r\n70.103.493 \r\n\r\nOUTRAS\r\n25.868.901 \r\n552.094 \r\n25.316.807 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4044 Total\r\n\r\n\r\n102.357.382 \r\n6.937.082 \r\n95.420.300 \r\n10.223.355 \r\n15.610.589 \r\n21.347.302 \r\n26.548.881 \r\n32.077.254 \r\n37.745.539 \r\n43.637.682 \r\n48.592.418 \r\n54.554.517 \r\n70.103.493 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n22.695.260 \r\n1.685.426 \r\n21.009.834 \r\n2.890.888 \r\n4.584.981 \r\n6.332.509 \r\n7.921.686 \r\n9.590.904 \r\n11.301.524 \r\n13.078.386 \r\n14.577.860 \r\n16.375.422 \r\n21.009.834 \r\n\r\nOUTRAS\r\n15.232.225 \r\n521.503 \r\n14.710.722 \r\n2.651.019 \r\n3.883.490 \r\n2.585.875 \r\n2.706.808 \r\n2.706.808 \r\n2.706.808 \r\n2.706.808 \r\n2.706.808 \r\n2.706.808 \r\n2.706.808 \r\n4045 Total\r\n\r\n\r\n37.927.485 \r\n2.206.930 \r\n35.720.555 \r\n5.541.907 \r\n8.468.472 \r\n8.918.384 \r\n10.628.494 \r\n12.297.712 \r\n14.008.332 \r\n15.785.193 \r\n17.284.667 \r\n19.082.229 \r\n23.716.641 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.598.850 \r\n1.371.768 \r\n5.227.082 \r\n408.549 \r\n907.697 \r\n1.381.303 \r\n1.815.513 \r\n2.256.691 \r\n2.708.170 \r\n3.176.129 \r\n3.575.077 \r\n4.048.186 \r\n5.227.082 \r\n\r\nOUTRAS\r\n6.341.744 \r\n104.566 \r\n6.237.178 \r\n816.206 \r\n1.278.852 \r\n977.420 \r\n979.703 \r\n966.823 \r\n1.016.820 \r\n1.050.703 \r\n984.239 \r\n990.755 \r\n1.977.564 \r\n4046 Total\r\n\r\n\r\n12.940.594 \r\n1.476.335 \r\n11.464.259 \r\n1.224.755 \r\n2.186.548 \r\n2.358.723 \r\n2.795.216 \r\n3.223.514 \r\n3.724.990 \r\n4.226.833 \r\n4.559.316 \r\n5.038.942 \r\n7.204.646 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste- UEZO\r\nTESOURO\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n52.793 \r\n154.427 \r\n248.029 \r\n334.108 \r\n420.466 \r\n508.791 \r\n600.263 \r\n678.556 \r\n771.012 \r\n998.258 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4047 Total\r\n\r\n\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n52.793 \r\n154.427 \r\n248.029 \r\n334.108 \r\n420.466 \r\n508.791 \r\n600.263 \r\n678.556 \r\n771.012 \r\n998.258 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n5.320.750.265 \r\n511.723.700 \r\n4.691.282.461 \r\n676.539.315 \r\n1.121.716.670 \r\n1.507.330.199 \r\n1.860.011.093 \r\n2.226.465.919 \r\n2.601.346.340 \r\n3.028.925.075 \r\n3.352.945.743 \r\n3.737.082.728 \r\n4.691.282.461 \r\nOUTRAS\r\n4.949.763.451 \r\n454.989.365 \r\n4.494.774.086 \r\n713.684.080 \r\n1.006.256.731 \r\n602.170.009 \r\n589.630.531 \r\n581.896.445 \r\n611.250.495 \r\n630.944.740 \r\n591.502.638 \r\n595.354.310 \r\n1.178.446.216 \r\nTOTAL\r\n10.270.513.716 \r\n966.713.065 \r\n9.186.056.546 \r\n1.390.223.395 \r\n2.127.973.401 \r\n2.109.500.209 \r\n2.449.641.625 \r\n2.808.362.364 \r\n3.212.596.835 \r\n3.659.869.814 \r\n3.944.448.381 \r\n4.332.437.038 \r\n5.869.728.677 \r\n* Republicada por incorreções, publicada no original do D.O. de 13/04/2010.\r\nId: 942602\r\n"
        ],
        "942694": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 243 DE 13 ABRIL DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHA RIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.076/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de contenção de encostas no Município de Piraí, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro 13 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 244 13 DE ABRIL DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A VENTO SUL ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/200.182 /2009.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 026/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de drenagem, pavimentação e construção de muro de contenção em bloco estrutural, no Município de Barra do Piraí no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abrill de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 245 DE 13 DE ABRIL DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA VENTO SUL ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002190/2009.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 015/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de estabilização de encostas, no município de Rio Claro, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 246 DE 13 ABRIL DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº024/2010, CELEBRADOS ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONSTRUTORA TERRAFIRME DE CASIMIRO DE ABREU LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.079/2009.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 024/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de construção de pontes no Município de Silva Jardim, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 942694\r\n"
        ],
        "942760": [
            "2010-04-14 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 337 DE 13 DE ABRIL DE 2010\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAISDA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 03.02.2009, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 09/0049/2500-10,\r\nRESOLVE:\r\naos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\ninciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\na) o Capitão PM (RG 67.888) REINALDO MACHADO DE ÁVILA JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de março de 2010; e\r\nb) o 1º Tenente PM (RG 77.271) MARCIO FRANKLIN PARANGABA, do QOPM/Q-I, a contar de 24 de fevereiro de 2010.\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\na) o Coronel PM Médico (RG 52.475) GUILHERME DOTTORI GASPAR, do QOS/Q-I, a contar de 10 de março de 2010;\r\nb) o Coronel PM (RG 27.762) JULIO CESAR RAMOS, do QOPM/Q-I, a contar de 16 de março de 2010;\r\nc) o Coronel PM Médico (RG 49.220) LUIZ ANTONIO RODRIGUES, do QOS/Q-I, a contar de 22 de março de 2010;\r\nd) o Coronel PM Médico (RG 45.480) JOEL DA SILVA TAVARES, do QOS/Q-I, a contar de 31 de março de 2010;\r\ne) o Tenente Coronel PM Médico (RG 52.523) MARCELO GORGULHO COSENTINO, do QOS/Q-I, a contar de 02 de março de 2010;\r\nf) o Tenente Coronel PM Dentista (RG 52.529) EDUARDO DE ATHAYDE SAMPAIO, do QOS/Q-I, a contar de 08 de março de 2010;\r\ng) o Tenente Coronel PM Médico (RG 52.516) JORGE LUIS GONZALES VARGAS, do QOS/Q-I, a contar de 22 de março de 2010;\r\nh) o Tenente Coronel PM Médico (RG 52.522) DEMÉTRIO ARAUJO DA ROCHA, do QOS/Q-I, a contar de 24 de março de 2010;\r\ni) o Major PM (RG 36.224) WILMA BARBOSA CAMARA, do QOA/Q-I, a contar de 08 de março de 2010; \r\nj) o Major PM (RG 38.051) ARNALDO VARGAS DUARTE, do QOA/Q- I, a contar de 30 de março de 2010;\r\nl) o 2º Tenente PM (RG 33.320) LUIZ CARLOS LIMA GUINDANE, do QOA/Q-I, a contar de 24 de março de 2010.\r\nIII - de acordo com o Art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\na) o Coronel PM (RG 43.585) EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de janeiro de 2010;\r\nb) o Tenente Coronel PM (RG 52.787) LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES, do QOPM/Q-I, a contar de 24 de fevereiro de 2010;\r\nc) os Majores PM (RG 58.812) ALEX CABRAL DE OLIVEIRA, (RG 58.821) RIVALDO BERALDO DE OLIVEIRA, (RG 57.376) ALEXANDRE MELO HALAMY e (RG 56.457) MARCIO AUGUSTO DE ANDRADE TOBIAS, todos do QOPM/Q-I, a contar de 24 de fevereiro de 2010;\r\nd) o Major PM (RG 39.289) ISMAR DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 24 de fevereiro de 2010; \r\ne) o Capitão PM (RG 65.117) RODRIGO FERNANDES FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de março de 2010; e\r\nf) o 2º Tenente PM (RG 43.204) CARLOS JOSÉ DE PAIVA BARBOSA, do QOA/Q-I, a contar de 26 de março de 2010.\r\nArt. 2º - Permanece Agregado, ao respectivo Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\ninciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\n- o Major PM (RG 56.135) LEONARDO DE ALMEIDA MAIA, do QOPM/Q-I, a contar de 15 de janeiro de 2010.\r\nArt. 3º - Reverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio d Janeiro, de acordo com o Art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\na) o Major PM (RG 60.927) FABIO CAMPOS COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 02 de março de 2010;\r\nb) o Major PM (RG 54.599) ALEXANDRE COSTA REIMÃO, do QOPM/Q-I, a contar de 22 de março de 2010;\r\nc) o Capitão PM (RG 58.794) RODRIGO DE MORAES ALVES, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de março de 2010;\r\nd) o Capitão PM (RG 67.843) THIAGO CÍCERO TEIXEIRA BEZERRA, do QOPM/Q-I, a contar de 08 de fevereiro de 2010;\r\ne) o Capitão PM (RG 67.849) BRUNO XAVIER FERREIRA DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de março de 2010;\r\nf) o 1º Tenente PM (RG 77.271) MARCIO FRANKLIN PARANGABA, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de janeiro de 2010; e\r\ng) o 2º Tenente PM (RG 36.003) JORGE DUARTE DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 19 de outubro de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 942760\r\n"
        ],
        "942836": [
            "2010-04-15 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO Nº 338 DE 13 DE ABRIL DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 11/3/2010, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\npor fim, o que consta do Processo nº E-09/074/1209-2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2009, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 023, de 04/02/2010, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nA CONTAR DE 21.04.2009\r\nPOR MERECIMENTO\r\ncula\r\nNome\r\n0.810.734-4\r\nRosicleia Coutinho Lobato\r\n0.860.338-3\r\nBruno Cinielo Araujo\r\n0.810.759-1\r\nClovis Ricardo de Carvalho\r\n0.810.736-9\r\nSolange Monteiro Cordeiro\r\nId: 942836\r\n"
        ],
        "942837": [
            "2010-04-15 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 11/03/2010, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\npor fim, o que consta do Processo nº E-09/075/1209-2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/4/2009, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 023, de 04/02/2010, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n4.2009\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n0.870.714-3\r\nAndreia Cristina Breda de Souza\r\n0.870.715-0\r\nMario Horwacz\r\n0.870.716-8\r\nElisangela de Souza Santos\r\nPOR MERECIMENTO\r\n0.870.746-5\r\nJefferson Jose Oliveira da Silva\r\n0.888.506-3\r\nSergio Rabello Alves\r\nId: 942837\r\n"
        ],
        "942852": [
            "2010-04-15 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO Nº 340 DE 13 DE ABRIL DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n:\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 11/03/2010, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\npor fim, o que consta do Processo nº E-09/076/1209-2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2008, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 006, de 11/01/2010, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nA CONTAR DE 29.09.2008\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.860.344-1\r\nAngelo Silvares Gonçalves\r\n0.860.371-4\r\nRonaldo Coelho Starling\r\n0.860.359-9\r\nAndre Luiz da Rocha Couto\r\n0.860.329-2\r\nSergio Carlos dos Santos Saraiva\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.860.479-5\r\nLuiz Alberto Moreira Coelho\r\n0.860.449-8\r\nJoel Sutil Jesus Ferreira\r\n0.872.288-6\r\nGiovan Kronenberger\r\n0.860.436-5\r\nMarcio Assimos de Almeida\r\nId: 942852\r\n"
        ],
        "942853": [
            "2010-04-15 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO Nº 341 DE 13 DE ABRIL DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, em reunião de 11/3/2010, e\r\npor fim, o que consta do processo nº E-09/081/1209-2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2008, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 034, de 24/02/2010, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nInvestigador Policial, de 2ª para 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 21.04.2008\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.264.661-0\r\nJorge da Cunha Fonseca\r\n0.192.519-7\r\nEfraim da Silva Almado\r\n0.266.457-1\r\nJoelson Correa Abreu\r\n0.266.458-9\r\nVitorino Gonçalves Magdaleno\r\n0.266.667-5\r\nWallace Silva de Paula Leite\r\n0.196.219-0\r\nManoel Azeredo Pimenta\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.266.370-6\r\nCarlos Antonio Costa\r\n0.266.311-0\r\nSergio Neves Braga\r\n0.266.426-6\r\nJulio Cesar Vieira Soares\r\n0.266.555-2\r\nWaldemir Silva Gonçalves\r\n0.266.350-8\r\nJorge Monteiro dos Santos\r\n0.266.382-1\r\nNilo Sergio da Silva\r\n0.269.531-0\r\nPaulo André Alves\r\n0.809.638-0\r\nRobson Almeida da Silva\r\n0.266.494-4\r\nClaudio Rodrigues Roubert\r\n0.266.583-4\r\nWilliam Silva\r\n0.289.688-4\r\nJoão Ricardo Gama Rodrigues\r\n0.279.179-6\r\nEli Carneiro Machado\r\nId: 942853\r\n"
        ],
        "943299": [
            "2010-04-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 277 DE 14 DE ABRIL DE 2010\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO, O MANUAL OPERACIONAL DO PROGRAMA (MOP).\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Manual Operacional (MOP) para utilização processual no Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão, a ser co-financiado pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n- O Manual está fundamentado nas diretrizes do BIRD, estando prescrito na minuta de empréstimo (cláusula 5.01, b).\r\nO Manual poderá ser revisto sempre que necessário, mediante prévio conhecimento do BIRD. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2010\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 943299\r\n"
        ],
        "943381": [
            "2010-04-16 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA FINS QUE MENCIONA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- É constituída Comissão de Vistoria para analisar os bens que se encontram nas dependências do Patrimônio/SETRAB sem condições de aproveitamento para os serviços desta Secretaria, com vistas à desocupação do espaço e baixa do ativo, constante do processo de nº E-22/0296/2010. \r\n- São designados os servidores JOÃO CARLOS LANSILLOTE, matrícula nº 264.177-7, MARCELO MAURÍCIO DE ALMEIDA, matrícula nº 198.658-7, e PAULO ROB, matrícula nº 2407-5, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo de vistoria.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2010\r\nRONALD ÀZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 943381\r\n"
        ],
        "943457": [
            "2010-04-15 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 278 DE 14 DE ABRIL DE 2010\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 123, DE 16 DE JUNHO DE 2008, QUE CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 153, de 09/06/1975, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/53.319/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a Resolução SEPLAG nº 123, de 16 de junho de 2008, pela inclusão na Comissão Permanente de Vistoria de Bens Patrimoniais a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, matricula 948.060-9, designada por ato do Subsecretário-Geral de Planejamento e Gestão de 14 de outubro de 2008, e para compor a referida Comissão, a contar de 03 de fevereiro de 2010, MAURICIO ESTEVES CORREA, matrícula 944.089-2.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 943457\r\n"
        ],
        "943460": [
            "2010-04-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.03.2010\r\nPágina 8 - 2ª Coluna\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1060 DE 26 DE MARÇO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO\r\nnº\r\nServiço Prestado\r\nesponsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/90451/2007\r\nServiço de manutenção e reparo de sistema de refrigeração.\r\nRoberto Fellows \r\nNilo Sérgio de A. Silveira\r\nElizabeth Ayres Eisenman\r\n957.186-0\r\n957.185-2\r\n954.509-6\r\nLeia-se:\r\nANEXO\r\nnº\r\nServiço Prestado\r\nesponsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/90451/2007\r\nServiço de manutenção e reparação de sistema de refrigeração.\r\nRoberto Fellows \r\nNilo Sérgio de A. Silveira\r\nJonas Rigó\r\n957.186-0\r\n957.185-2\r\n937.300-2\r\nId: 943460\r\n"
        ],
        "943550": [
            "2010-04-15 00:00:00",
            " DE ABRIL DE 2010 \r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, na forma abaixo, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.1.90.16.14\r\nGratificação pelo Desempenho de Atividades.\r\nAtribuída a funcionários no desempenho de atividades, de acordo com legislação específica. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 943550\r\n"
        ],
        "943929": [
            "2010-04-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRIOS PRIVADOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À REALIZAÇÃO DO EXAME DE DIAGNÓSTICO DO VÍRUS DA INFLUENZA A - H1N1.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- a situação de alerta em saúde pública devido à circulação sustentada do vírus da Influenza A (H1N1) no Território Nacional, \r\n- a importância de celeridade do diagnóstico laboratorial da Influenza A no auxílio ao tratamento dos pacientes,\r\n- que o Laboratório Central Noel Nutels - LACEN/RJ - é o gestor da Rede Estadual de Estadual de Laboratórios de Saúde Pública no Rio de Janeiro e, portanto, responsável pelo acompanhamento do diagnóstico laboratorial dos agravos de saúde pública de notificação compulsória,\r\n- que os laboratórios que foram considerados aptos à realização do exame de RT-PCR-RT (PCR Real Time) para vírus da Influenza A - H1N1, cumpriram com as exigências contidas na Resolução SESDEC nº 809 de 02 de setembro de 2009, e\r\n- que os Laboratórios candidatos que atenderam e assinaram o Termo de Autorização, obedecendo aos requisitos previstos na Resolução SESDEC nº 809, de 02 de setembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar os laboratórios que foram considerados aptos pelo Laboratório Central Noel Nutels (LACEN-RJ) a realizar o exame para diagnóstico do vírus da Influenza A - H1N1 são:\r\nNº de Ordem\r\nUnidade Laboratorial\r\nCNES\r\nCNPJ\r\nCondição\r\n1\r\nLaboratório Richet Pesquisas de Physio Pathologia Humana Ltda.\r\n3134172\r\n31887136/0001-99\r\nApto\r\n2\r\nDiagnóstico da América SA\r\n3383040\r\n61486650/0050-61\r\nApto\r\n3\r\nLaboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda.\r\n3131467\r\n341559450/0001-02\r\nApto\r\n- Divulgar os laboratórios que se candidataram a realizar o exame para diagnóstico do vírus da Influenza A - H1N1, e não atenderam aos requisitos previstos na Resolução SESDEC nº 809, de 02 de setembro de 2009:\r\nNº\r\nUnidade Laboratorial\r\nCNES\r\nCNPJ\r\nCondição\r\n4\r\nLABS ECOLAB Patologia Clinica LTDA.\r\n503638\r\n40352957/0023-27\r\nInapto por\r\nInadequação do espaço físico (Requisitos 5 e 6)\r\n- Divulgar que a perda de qualquer dos requisitos constantes no Termo de Autorização previsto na Resolução SESDEC nº 809, de 02 de setembro de 2009 implicará na revogação de autorização para realização do exame para diagnóstico do vírus da Influenza A (H1N1).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 943929\r\n"
        ],
        "944083": [
            "2010-04-19 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROSEGUNDO SEGMENTO DO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/201.050/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Monteiro de Carvalho, criado pelo Decreto nº 26.718, de 10 de julho de 2000 e denominado pelo Decreto nº 41.250, de 08 de abril de 2008, situado na Rua Almirante Alexandrino, nº 2.495, em Santa Tereza, no Município do Rio de Janeiro, a implantar o segundo segmento do Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2010\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nId: 944083\r\n"
        ],
        "944119": [
            "2010-04-19 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 348 DE 08 DE ABRIL DE 2010\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.863 de 16 de setembro de 2002, modificado pelos Decretos nºs 40.497/2007 e 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/ 10.047/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a Comissão de Pregão Presencial para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nat. 949.820-5 - PREGOEIRO; \r\nat. 949.365-1 - MEMBRO; \r\nat. 949.364 - 4 MEMBRO;\r\nat. 4.904.114 -8 - MEMBRO.\r\nFica designada a servidora Sonia Botelho Munay - Mat. 949.365-1, como substituta do Pregoeiro em seus impedimentos legais.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\não, revogando a Resolução SEAP nº 290, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial de 22 de abril de 2009. \r\ne Janeiro, 08 de abril de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 944119\r\n"
        ],
        "944120": [
            "2010-04-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEAP Nº 349 DE 08 DE ABRIL DE 2010\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelos Decretos nºs 40.497/2007 e 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/10.046/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a Comissão de Pregão Eletrônico para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nat. 949.364-4 - PREGOEIRA; \r\nat. 949.820-5 - MEMBRO; \r\nat. 949.365-1- MEMBRO;\r\nat. 4.904.114-8- MEMBRO.\r\nFica designado o servidor Wellington Perez Moreira, Mat. 949.820-5, como substituto da Pregoeira em seus impedimentos legais.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\não, revogando a Resolução SEAP nº 290, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial de 22 de abril de 2009. \r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 944120\r\n"
        ],
        "944121": [
            "2010-04-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEAP Nº 350 DE 08 DE ABRIL DE 2010\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.737, de 27/08/2002 e 42.301/2010, e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/ 10.048/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nat. 949.820-5 - PRESIDENTE:\r\nat. 949.365-1- MEMBRO;\r\nat. 949.364-4 - MEMBRO;\r\nat. 4.904.114-8 - MEMBRO;\r\nat. 946.746-5 - MEMBRO.\r\nat. 949.365-1, como substituta do Presidente em seus impedimentos legais.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\não, revogando a Resolução SEAP nº 291, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial de 22 de abril de 2009. \r\ne Janeiro, 08 de abril de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 944121\r\n"
        ],
        "944229": [
            "2010-04-19 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO N° 188 DE 16 DE ABRIL DE 2010\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FECUNDAR DE CULTURA, ARTE E CIDADANIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XIII 1° do Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1622/2009,\r\nRESOLVE:\r\n1° e 2° do Decreto-ei n° 179, de 09 de julho de 1975, e da Lei nº 3.383, de 05 de abril de 2000, o Instituto Fecundar de Cultura, Arte e Cidadania, inscrito no CNPJ/MF sob n° 05.351.973/0001-99, com sede na Rua do Lavradio nº 28, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde abril de 2010\r\nREGIS FICHTNER\r\nId: 944229\r\n"
        ],
        "944345": [
            "2010-04-19 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/04/2010\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO Nº 341 DE 13 DE ABRIL DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê\r\nINVESTIGADOR POLICIAL, DE 2ª PARA 1ª CLASSE A CONTAR DE 21.04.2008.\r\nLeia-se:\r\nINVESTIGADOR POLICIAL, DE 2ª PARA 1ª CLASSE A CONTAR DE 29.09.2007.\r\nId: 944345\r\n"
        ],
        "944561": [
            "2010-04-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEAP Nº 351 DE 15 DE ABRIL DE 2010\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/10.045/2010, e\r\na necessidade de ampliar o número de componentes da Comissão de Gestão de Documentos instituída pela Resolução SEAP nº 322, de 23 de setembro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Gestão de Documentos, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, com a finalidade prevista no Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009.\r\n- Integrará a Comissão instituída no art. 1º desta Resolução, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n, matrícula 822.458-6, Gestor de Convênio;\r\n, matrícula 816.891-6, Diretora da Divisão de Administração da SEAPUP;\r\n, matrícula 289.136-4, representando a Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da SEAPUP;\r\n, matrícula 817.044-1, representando a Divisão de Controle de Salário Penitenciário, da SEAPUP;\r\n, matrícula 192.619-5, representando a Coordenação de Classificação da SEAPUP;\r\n, matrícula 946.861-2, Diretor da Divisão de Administração da SEAPTPs;\r\n, matrícula 912.154-3, representando a Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da SEAPTP;\r\n, matrícula 861.163-4, representando a Coordenação de Serviço Social; e\r\n, matrícula 822.323-2, representando as unidades prisionais da SEAPUP.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SEAP nº 322, de 23 de setembro de 2009. \r\nRio de Janeiro,15 de abril de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 944561\r\n"
        ],
        "944658": [
            "2010-04-19 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDO PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.409/2009,\r\nRESOLVE:\r\nº- Designar os servidores Marcia Valle Real, matrícula nº 957.099-5. , Maria Silvia Muylaert de Araujo, matrícula nº 9.275.348-2, e Maria Luiza Antunes de Almeida, matrícula nº 931.631-6, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Convênio nº 002/2010, cujo objeto a execução do Projeto Subsídios à Implementação de Elementos de Construção e Compras Públicas Sustentáveis, visando a elaboração e disponibilização de um conjunto de normas e procedimentos relativos à realização de obras e à gestão de compras públicas pela Administração Pública Estadual, para o planejamento, execução, operação e manutenção de empreendimentos públicos de urbanização e de construção civil, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado(anexo) e a Proposta de Trabalho apresentada às fls. 09/24 do processo administrativo nº E-07/000.409/2009, que passa a fazer parte integrante deste Convênio, independentemente de transcrição.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 944658\r\n"
        ],
        "944675": [
            "2010-04-19 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-o Laudo de Análise Fiscal de Contra Prova nº 24.00/2010, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Macaé, do lote 091903-12, data de fabricação 19/03/2009, do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGUÊS, marca LISBOA, Imp/Env/Dist.: por NATURAL ÓLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 08.529.643/0001-39, localizada na Rua Engenheiro Sérgio Shigueru Harada, nº 60, Polvilho - Cajamar - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, Índice de Refração a 20º C e Índice de Iodo (WIJS), \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 091903-12, data de fabricação 19/03/2009, do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGUÊS, marca LISBOA, Imp/Env/Dist.: por NATURAL ÓLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 08.529.643/0001-39, localizada na Rua Engenheiro Sérgio Shigueru Harada, nº 60, Polvilho - Cajamar - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 944675\r\n"
        ],
        "944676": [
            "2010-04-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1115 DE 12 DE ABRIL DE 2010\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-o Parecer Técnico, de 22/02/2010, da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, de acordo com o art. 3º, cap. II do Decreto Lei nº 986, de 21/10/1969; item 7.1, da Resolução RDC nº 23, de 15/03/2000, o inciso IV do art. 10 da Lei nº 6437, de 20/08/1977, e o Anexo II da Resolução RDC nº 278, de 22/09/2005, que cita as marcas de águas minerais, relacionadas na tabela Anexa, sem registro expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/MS,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, das ÁGUAS MINERAIS relacionadas na tabela Anexa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nEMPRESA\r\nENDEREÇO\r\nMARCA\r\nNÚMERO DO REGISTRO NA ANVISA - MS/SITUAÇÃO\r\nPraia do Leste Empreendimentos Ltda.\r\nPraia do Leste s/nº Itacuruçá - Itaguaí \r\nCosta Verde\r\n628070001/VENCIDO\r\nSociedade Mineradora Nova Friburgo Ltda.\r\nEstrada Rio Bonito Km 12,5 - 5º Distrito - Nova Friburgo \r\nNova Friburgo\r\n503400006/VENCIDO\r\n503400007/VENCIDO\r\nFazenda Piedade de Três Rios Ltda.\r\nEstrada Rio Bahia s/nº, Km 8 - Bemposta - Rio de Janeiro \r\nLeve Sul\r\n630000001/VENCIDO\r\nMaubimar Mineradora Ltda.\r\nRodovia BR 393 Km 119, s/nº - Distrito de Jamapará - Saracuruna \r\nÁguas do Porto\r\n630270001/VENCIDO\r\nId: 944676\r\n"
        ],
        "945072": [
            "2010-04-20 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/04/2010\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 607 DE 14 DE ABRIL DE 2010\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n- São designados os servidores JOÃO CARLOS LANSILLOTE, matrícula nº 264.177-7, MARCELO MAURÍCIO DE ALMEIDA, matrícula nº 198.658-7, e PAULO ROB, matrícula nº 2407-5, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- São designados os servidores JOÃO CARLOS LANSILLOTE, matrícula nº 264.177-7, MARCELO MAURÍCIO DE ALMEIDA, matrícula nº 198.658- 7, e PAULO ROBERTO LAGE CRUZ, matrícula nº 2407-5, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\nId: 945072\r\n"
        ],
        "945221": [
            "2010-04-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA OS DIRETORES DAS UNIDADES PRISIONAIS COMO FISCAIS DOS CONTRATOS DE PERMISSÃO DE USO PARCIAL DE IMÓVEL PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DAS CANTINAS NO INTERIOR DAS UNIDADES PRISIONAIS.\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de estabelecer critérios para fiscalização dos contratos de concessão de uso parcial de imóveis no âmbito das unidades prisionais, e o que consta no processo nº E-21/10.051/2010, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem a prerrogativa de fiscalizar a execução dos contratos celebrados entre ela e o contratado, nos termos do que dispõe o art. 58, caput e inciso III da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666, de 21/06/1993),\r\n- que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante especialmente designado pela Administração, onde o mesmo anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas, que poderá ser um Livro Diário, onde o preposto do permissionário ou o próprio terão acesso a este registro, nos termos do que dispõe o art. 67, caput e parágrafo primeiro da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e\r\n- que o contratado deverá manter preposto no local do serviço, com o devido aceite da Administração, para representá-lo na execução do contrato, nos termos do que dispõe o art. 68 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, \r\n:\r\n- Ficam designados os Diretores das Unidades Prisionais como Fiscais dos Contratos de Permissão de Uso Parcial do Imóvel para Exploração de Cantinas, no âmbito das Unidades Prisionais desta SEAP, e as que posteriormente venham a ser criadas ou desmembradas, sendo que foram inicialmente contempladas através do processo E-21/901.443/2007, as seguintes Unidades Prisionais:\r\n- Campos/Itaperuna: Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, Presídio Diomedes Vinhosa Muniz e Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro;\r\n- Niterói/Magé: Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, Instituto Penal Edgard Costa e Casa de Custódia Romeiro Neto;\r\n- Zona Norte/Centro: Presídio Ary Franco, Presídio Evaristo de Moraes, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho e Escola de Gestão Penitenciária;\r\n- Japeri/Volta Redonda: Casa de Custódia Cotrim Neto, Penitenciária Milton Dias Moreira,Presídio João Carlos da Silva e Casa de Custódia Franz de Castro;\r\n- Gericinó “A”: Casa de Custódia Jorge Santana, Casa de Custódia Paulo Roberto Rocha, Casa de Custódia Pedro Melo da Silva, Centro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros, Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, Hospital Penal Soares Maciel e Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho.\r\n- Gericinó “B”: Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, Penitenciária Alfredo Trajan, Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, Penitenciária Joaquim Pereira de Souza e Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho.\r\nLemos de Brito, Penitenciária Moniz Sodré, Penitenciária Talavera Bruce, Penitenciária Vicente Piragibe, Presídio Elisabeth Sá Rego, Presídio Nelson Hungria e Sanatório Penal.\r\n- Deverá o Diretor da Unidade Prisional onde estiver localizada a Cantina, remeter ao Diretor de Administração e Finanças- DGAF, relatório periódico sobre a regularidade dos serviços prestados pelos permissionários.\r\n- Qualquer inobservância verificada pelo Fiscal do Contrato na concessão do uso parcial do bem público para exploração das cantinas deverá ser comunicado ao permissionário ou preposto para que sejam adotadas as devidas providências para a regularização de faltas ou defeitos observados.\r\n- Caso as faltas cometidas pelo permissionário no uso parcial do imóvel nas unidades prisionais desta SEAP, não sejam solucionadas junto ao Diretor da Unidade Prisional, deverão ser encaminhadas ao Diretor de Administração e Finanças - DGAF, para que sejam tomadas as devidas providências, conforme o previsto no art. 87, incisos e parágrafos, c/c o art. 78, inciso VIII da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 945221\r\n"
        ],
        "945347": [
            "2010-04-19 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE O SORTEIO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 04/002.544/2010,\r\n- O sorteio a que alude o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, será realizado no dia 26 de abril de 2010, às 14:00 horas, nas dependências da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Rua Buenos Aires, 29, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n- Fica designado o Presidente da Junta de Revisão Fiscal para proceder ao sorteio da composição das Turmas de Julgamento.\r\n- A realização do sorteio e a definição das Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal serão feitas na forma do artigo 18 do Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 945347\r\n"
        ],
        "945354": [
            "2010-04-20 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1122 DE 16 DE ABRIL DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\n\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/846/2010\r\nServiço de treinamento na área de saúde - capacitação funcional\r\nSilvana de Lima\r\nRossano Kepler Alvim Fiorelli\r\nAlfredo Jorge Vasconcellos Duarte\r\n957.054-0\r\n297.923-5\r\n299.971-2\r\nId: 945354\r\n"
        ],
        "945365": [
            "2010-04-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 945365\r\n"
        ],
        "945366": [
            "2010-04-19 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n367.252.195 \r\n617.096.273 \r\n781.840.223 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n151.327.603 \r\n343.672.705 \r\n481.062.063 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n15.994.400 \r\n25.614.500 \r\n32.486.000 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n30.341.758 \r\n30.341.758 \r\n40.455.677 \r\nId: 945366\r\n"
        ],
        "945367": [
            "2010-04-19 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n69.574.069 \r\n105.864.415 \r\n133.985.998 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n128.841.494 \r\n241.577.802 \r\n322.103.736 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n37.730.385 \r\n70.744.472 \r\n94.325.963 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n53.523.607 \r\n81.108.110 \r\n104.195.705 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n179.286.158 \r\n302.360.183 \r\n393.320.990 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n29.207.421 \r\n48.460.322 \r\n63.320.718 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n01\r\n3.080.599 \r\n4.107.465 \r\n5.134.331 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n11\r\n8.250.465 \r\n11.000.620 \r\n13.750.775 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n50.483.814 \r\n72.359.534 \r\n76.109.534 \r\n2102\r\nSSCS\r\n12\r\n16.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n28.010.873 \r\n52.390.387 \r\n69.827.183 \r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n1.337.132 \r\n2.507.123 \r\n3.342.830 \r\n2501\r\nSEAP\r\n18\r\n34.165.927 \r\n63.411.113 \r\n84.414.818 \r\n2501\r\nSEAP\r\n25\r\n10.387.380 \r\n10.387.380 \r\n11.647.380 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n53.429.139 \r\n72.976.336 \r\n87.441.639 \r\n2601\r\nSESEG\r\n04\r\n14.786.756 \r\n22.180.134 \r\n22.180.134 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n38.115.127 \r\n52.662.919 \r\n66.360.212 \r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n49.429.912 \r\n81.162.847 \r\n100.085.182 \r\n2601\r\nSESEG\r\n20\r\n8.506.816 \r\n11.342.421 \r\n14.178.026 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n41.610.710 \r\n128.585.852 \r\n205.369.622 \r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000 \r\n5.400.000 \r\n7.200.000 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668 \r\n5.254.399 \r\n6.688.818 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n566.566.643 \r\n871.134.204 \r\n949.092.743 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600 \r\n700.964.500 \r\n927.514.000 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n61.542.791 \r\n95.558.984 \r\n120.969.977 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n1.429.408 \r\n2.031.405 \r\n2.561.402 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n25\r\n4.523.652 \r\n4.663.782 \r\n5.174.872 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n5.061.155 \r\n5.686.495 \r\n7.571.087 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n17.473.600 \r\n32.513.400 \r\n43.300.000 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n99\r\n1.701.889 \r\n1.711.570 \r\n1.718.485 \r\nId: 945367\r\n"
        ],
        "945567": [
            "2010-04-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 08/2007.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 26 do Decreto nº 42.301, de 01.01.2007, e o que consta do Processo nº E-02/000311/2007,\r\n:\r\n- A Comissão de Pregão Eletrônico instituída pela Resolução SEAPPA nº 08, de 22 de março de 2007, será composta pelos servidores abaixo relacionados:\r\n: ANA GABRIELA GUEDES CARVALHAL, matrícula nº 820.797-9.\r\nMONTEIRO FERRAZ, matrícula nº 1.002.593-0, LUIZ FERNANDO DO COUTTO CARRAPATOSO, matrícula nº 868.839-2 e WILSON JOSÉ VIEIRA, matrícula nº 184.524-7.\r\nOs membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º, do art. 7º do Decreto nº 31.863/2002. \r\n- Fica designado o servidor ANDRÉ WILLIANS PEREIRA MELEGARI, matrícula nº 860.962-0, como substituto da Pregoeira Titular, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/SULOG).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2010\r\nALBERTO MOFATI\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 945567\r\n"
        ],
        "945867": [
            "2010-04-20 00:00:00",
            " \r\nDE 15 DE ABRIL DE 2010\r\nPRORROGA O PRAZO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEC Nº 281, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n- Prorrogar, por mais 5 (cinco) dias úteis, o prazo definido no art.3º da Resolução SEC nº 281, de 26/02/10, publicada em 01/03/10, alterada pelas Resoluções SEC nºs 282, de 11/03/10, e 290, de 26/03/10, publicadas, respectivamente, em 15/03/10 e 29/03/10.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nId: 945867\r\n"
        ],
        "946049": [
            "2010-04-20 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS PREÇOS PRATICADOS NAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS PARA A REDE ASSISTENCIAL.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o aumento de despesa nas rubricas de medicamentos no primeiro trimestre de 2010 em relação ao mesmo período de 2009;\r\n- a conclusão dos processos de aquisição de medicamentos da SESDEC;\r\n- que tal conclusão registrou preços de medicamentos para rede assistencial para o período de 01 (um) ano; e\r\n- a necessidade de acompanhamento dos preços praticados nas aquisições em questão;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores com a incumbência de controlar, fiscalizar e acompanhar os preços praticados nas aquisições de medicamentos da SESDEC.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes servidores:\r\n-ALEX PAIM DIAS PITOMBEIRA, matr. nº 954.584-9\r\n- ANA MÁRCIA MESSEDER, matr. nº 934.617-2\r\n- ELIZABETH AYRES EISENMAN, matr. nº 954.509-6\r\n- MARCOS DE SOUZA GOMES, matr. nº952.686-4\r\n- MÔNICA DA SILVA SOUZA, matr. nº949.804-9\r\n- LÚCIA DE FÁTIMA NEVES DA SILVA, matr. nº023.938-2\r\n- Os referidos servidores deverão apresentar a conclusão dos trabalhos em 15 dias.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 946049\r\n"
        ],
        "946126": [
            "2010-04-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro qua drimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 946126\r\n"
        ],
        "946127": [
            "2010-04-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n24.865.489 \r\n46.576.251 \r\n62.101.668 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n368.052.195 \r\n617.896.273 \r\n782.640.223 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n151.327.603 \r\n343.672.705 \r\n481.062.063 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n15.994.400 \r\n25.614.500 \r\n32.486.000 \r\nId: 946127\r\n"
        ],
        "946128": [
            "2010-04-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n146.288 \r\n252.415 \r\n303.219 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n125.493 \r\n234.649 \r\n312.732 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n14.942.101 \r\n21.650.628 \r\n21.650.628 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n4.399.034 \r\n5.865.379 \r\n7.331.724 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n5.936.727 \r\n11.131.363 \r\n14.841.817 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n23.644.067 \r\n38.929.986 \r\n50.798.415 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n12\r\n14.484.072 \r\n14.484.072 \r\n14.484.072 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n22\r\n6.240.000 \r\n8.320.000 \r\n10.400.000 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n71.010.710 \r\n140.835.852 \r\n205.369.622 \r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000 \r\n5.400.000 \r\n7.200.000 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668 \r\n5.254.399 \r\n6.688.818 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n566.566.643 \r\n871.134.204 \r\n949.092.743 \r\nId: 946128\r\n"
        ],
        "946219": [
            "2010-04-26 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nPARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO I DO ANEXO DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/300476/2004,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar as instruções do Formulário IA, para preenchimento do Formulário I - Conciliação Bancária, integrantes dos Anexos à Resolução SEEDUC nº 4373, de 15 de dezembro de 2009 (D.O. de 17/12/2009), que estabelece novos procedimentos relacionados ao Termo de Entrega de Bens e Valores, que passam a vigorar conforme os Formulários I e IA Anexos à presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\ne Educação\r\nId: 946219\r\n"
        ],
        "946220": [
            "2010-04-26 00:00:00",
            " ANEXOS\r\nFormulário I - CONCILIAÇÃO BANCÁRIA E GESTÃO\r\nBLOCO 1- DADOS DA CONTA CORRENTE \r\n1-Titular da Conta Corrente: \r\n2- CNPJ\r\n3- Período das Movimentações: De : ____/____/____ a ____/____/____\r\n4 - Nº do Processo do último período da gestão E-03/\r\n5-Nome do Banco:\r\n6-N.º do Banco:\r\n7-Nome da agência: \r\n8-N.º da Agência:\r\n9-N.º da conta corrente:\r\nBLOCO 2- DADOS DOS CHEQUES\r\n10 - Quantidade de talões em uso\r\n11 - Quantidade de cheques cruzado(s)\r\n12 - Numeração dos cheques cruzados : ____a ______\r\n13 - Numeração dos cheques não cruzados : ____a ______\r\n14 - Quantidade de talões não utilizados\r\n15 - Quantidade de cheques cruzado(s)\r\n16 - Numeração dos cheques cruzados : ____a ______\r\n17 - Numeração dos cheques não cruzados : ____a ______\r\nBLOCO 3- DADOS DA CONCILIAÇÃO BANCÁRIA\r\n18 - Saldo do período anterior\r\n19 - Total dos Depósitos Recebidos\r\n( + )\r\n20 - Total das Aplicações Financeiras\r\n( + )\r\n21 - Total dos Cheques emitidos \r\n( - ) \r\n22 - Total das despesas bancárias\r\n( - )\r\n23 - Total dos Cheques emitidos e ainda não apresentados\r\n( + )\r\n24 - Total dos Cheques emitidos no período anterior e apresentados\r\n( - )\r\n25 - Saldo do período conforme Extrato de Conta Corrente\r\nBLOCO 4 - DADOS DOS CHEQUES EMITIDOS E NÃO APRESENTADOS \r\n26 - Data\r\n27 - N.º do Cheque\r\n28 - Valor R \r\n29 -Total\r\nBLOCO 5 - NÚMERO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DURANTE O PERÍODO DE GESTÃO\r\n30-Processo:\r\n31-Situação\r\nBLOCO 6 - AUTENTICAÇÕES\r\n32-Nome,matrícula, cargo do(a) Presidente/Gestor (a) da unidade escolar:\r\n33-Local , data e assinatura \r\n34- Nome,cargo do (a) Tesoureiro (a) /co gestor(a)\r\n35-Local , data e assinatura\r\n36-Nome, matrícula do (a) Coordenador (a) Regional:\r\n37-Local , data e assinatura\r\nFormvulário I A \r\nCONCILIAÇÃO BANCÁRIA\r\nINSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO\r\n\r\nBLOCO 1 - DADOS DA CONTA CORRENTE\r\nCAMPO 01 - TITULAR DA CONTA CORRENTE\r\nInformar o nome da Associação de Apoio à Escola ou Unidade Escolar do Sistema de Descentralização de Recursos - SIDES, titular da conta bancária que abriga recursos depositados pela Secretaria de Estado de Educação, para fins aplicação no Programa de Apoio à Nutrição Escolar e ou para a manutenção das Unidade Escolar\r\nCAMPO 2 - CNPJ\r\nPreencher com o número de inscrição da Associação de Apoio à Escola da Unidade Escolar ou da Unidade Escolar do Sistema de Descentralização de Recursos - SIDES, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica\r\nCAMPO 3 - PERÍODO DAS MOVIMENTAÇÕES \r\ndd- dia, mm-mês e aa-ano do período dos depósitos efetuados pela Secretaria de Estado de Educação , a que se refere a prestação de contas. Este período, deverá coincidir com o semestre letivo a que se refere a prestação de contas.\r\nMencionar o semestre letivo a que se refere a prestação de contas ( 1º /20aa ou 2º/20aa)\r\nCAMPO 4 A 9 - Nº DO PROCESSO,NOME DO BANCO,Nº DO BANCO,NOME DA AGÊNCIA, Nº DA AGÊNCIA, Nº DA CONTA CORRENTE\r\nMencionar o nome e número do banco, nome e número da agência e número da conta corrente cujos depósitos são efetuados pela Secretaria de Estado de Educação para fins aplicação no Programa de Apoio à Nutrição Escolar e ou para a manutenção das Unidade Escolar e que está sendo objeto deste Formulário.\r\nBLOCO 2 - DADOS DOS CHEQUES\r\nCAMPO 10- QUANTIDADE DE TALÕES EM USO\r\nInformar a quantidade de cheques de talões em uso transferido para o diretor ou coordenador \r\nCAMPO 11- QUANTIDADE DE CHEQUES CRUZADO(S)\r\nPreencher com quantidade de cheques cruzados dos talões em uso transferido para diretor ou coordenador substituto.\r\nCAMPO 12- NUMERAÇÃO DOS CHEQUES CRUZADOS\r\nPreencher com a numeração de cheques cruzados do talonário em uso transferido para o diretor ou coordenador substituto.\r\nCAMPO 13 - NUMERAÇÃO DOS CHEQUES NÃO CRUZADOS\r\nPreencher com a numeração de cheques não cruzados do talonário em uso transferido para o diretor ou coordenador substituto.\r\nCAMPO 14 - QUANTIDADE DE TALÕES NÃO UTILIZADOS\r\nInformar a quantidade de talões de cheque não utilizados e transferido para o diretor ou coordenador substituto.\r\nCAMPO 15- QUANTIDADE DE CHEQUES CRUZADOS\r\nPreencher com quantidade de cheques cruzados dos talões em uso transferido para diretor ou coordenador substituto..\r\nCAMPO 16- NUMERAÇÃO DOS CHEQUES CRUZADOS :\r\nPreencher com a numeração de cheques cruzados do talonário em uso transferido para o diretor ou coordenador substituto.\r\nCAMPO 17 - NUMERAÇÃO DOS CHEQUES NÃO CRUZADOS\r\nPreencher com a numeração de cheques não cruzados do talonário em uso transferido para o diretor ou coordenador substituto.\r\nBLOCO 3 - DADOS DA CONCILIAÇÃO BANCÁRIA \r\nCAMPO 18 - SALDO DO PERÍODO ANTERIOR\r\nPreencher com o valor apurado em conciliação bancária do semestre letivo periodicamente anteriormente ao semestre da exoneração.\r\nCAMPO 19 - TOTAL DOS DEPÓSITOS RECEBIDOS\r\nPreencher a o valor total do depósito e entradas recebidas na conta corrente a que se refere a conciliação.\r\nCAMPO 20 - TOTAL DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nPreencher com total da receita aferida com aplicações financeiras da conta corrente no período a que se refere a conciliação.\r\nCAMPO 21 - TOTAL DOS CHEQUES EMITIDOS\r\nPreencher com a soma dos valores dos cheques emitidos da conta corrente em conciliação durante o período da gestão, que coincidirá com o dia que deu início ao semestre letivo que ocorreu a exoneração do cargo.\r\nCAMPO 22 - TOTAL DAS DESPESAS BANCÁRIAS\r\nPreencher com o valor total das eventuais despesas com tarifas bancárias, bem como com o total das despesas decorrentes da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF\r\nCAMPO 23 - TOTAL DOS CHEQUES EMITIDOS E AINDA NÃO APRESENTADOS\r\nPreencher com o valor total dos cheques emitidos durante o semestre e ainda não apresentados pelos fornecedores/beneficiários até o último dia do período a que se refere a prestação de contas.\r\nCAMPO 24 - TOTAL DOS CHEQUES EMITIDOS NO PERÍODO ANTERIOR E APRESENTADOS\r\nPreencher com o valor total dos cheques emitidos durante o semestre/período anterior e apresentados pelos fornecedores/beneficiários durante o atual semestre/período a que se refere a prestação de contas\r\nCAMPO 25 - SALDO DO PERÍODO CONFORME EXTRATO DE CONTA CORRENTE\r\nPreencher com o valor constante do extrato bancário no último dia do período a que se refere a prestação contas. Este saldo coincidirá com o saldo para o exercício seguinte\r\nBLOCO 4 - DADOS DOS CHEQUES EMITIDOS E NÃO APRESENTADOS\r\n- DATA/Nº DO CHEQUE/VALOR/TOTAL\r\nPreencher com as respectivas datas de emissão dos cheques; Preencher com o nº dos cheques emitidos, mas não apresentados, ou seja aquele que se encontra em poder de terceiros e não foi debitado na conta corrente até o último dia constante do extrato bancário que está sendo conciliado e a que se refere ao período da prestação de contas; Preencher com os valores dos cheques emitidos e não apresentados.\r\nNÚMERO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DURANTE O PERÍODO DE GESTÃO\r\nSITUAÇÃO\r\nPreencher com o nº do processo e situação em que se encontra o mesmo (aprovado ou em exigência)\r\n(A) PRESIDENTE/GESTOR (A) DA UNIDADE ESCOLA LOCAL, DATA E ASSINATURA\r\nPreencher com o nome completo do(a) Presidente da AAE /Gestor (a) da unidade escolar,cargo e sua respectiva matrícula\r\nCAMPO 34- LOCAL, DATA E ASSINATURA \r\nPreencher com o nome completo do (a) tesoureiro (a) da AAE/Co- Gestor (a) da unidade escolar, cargo e sua respectiva matrícula.\r\nCAMPO 35- LOCAL, DATA E ASSINATURA \r\nPreencher com o nome do local e data em que foram conferidos pelo (a) Tesoureiro (a) da AAE/Co-Gestor (a) da unidade escolar dados do formulário e assinar\r\nCAMPO 36- NOME, MATRÍCULA DO (A) COORDENADOR(A) REGIONAL\r\nPreencher com o nome completo do (a) Coordenador (a) regional da Coordenadoria da qual a unidade escolar pertence, cargo e sua respectiva matrícula.\r\nCAMPO 37- LOCAL, DATA E ASSINATURA \r\nPreencher com o nome do local, data e assinatura.\r\nId: 946220\r\n"
        ],
        "946331": [
            "2010-04-26 00:00:00",
            " \r\nDE 19 DE ABRIL DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 01.12.1979, (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.1980, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-02/004054/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada a Subsecretaria STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, competência para na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado.\r\nA presente delegação outorga à autoridade indicada no art. 1° desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei n° 287, de 04. 12.1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, e também para:\r\nautorizar abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n- assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações de serviços e execuções de obras;\r\nreconhecer dívidas.\r\nOs cheques emitidos no âmbito desta Secretaria deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) Ordenadores de Despesas.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispões o parágrafo único do art. 289 da Lei n° 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2010\r\nBERTO MOFATI\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 946331\r\n"
        ],
        "946873": [
            "2010-04-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 342 DE 19 DE ABRIL DE 2010\r\nINSERE NO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL, A DELEGACIA ESPECIAL DE CRIMES CONTRA A FAZENDA, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA PCERJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- a necessidade de otimizar as condições de trabalho dos Policiais Civis lotados na Delegacia Fazendária, bem como, viabilizar a gestão de qualidade no mencionado órgão policial, dinamizando suas atividades de polícia judiciária, com a conseqüentemente agilidade na técnica de apuração das infrações penais;\r\n- a intenção do Governo Estadual de inserir no Programa “Delegacia Legal”, todas as Unidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- e, finalmente, o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/0062/1204/2010;\r\nRESOLVE: \r\n- Inserir, no Programa “Delegacia Legal”, a Delegacia Escpecial de Crimes contra a Fazenda, a Administração Pública e o Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro da PCERJ. \r\n- O acervo cartorário existente será absorvido pela Coordenadoria das Delegacias de Acervo Cartorário - CDEAC.\r\n- A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, através do Departamento Geral de Administração e Finanças e do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, adotará as medidas necessárias à implementação do presente ato. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 946873\r\n"
        ],
        "946938": [
            "2010-04-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/450244/2009,\r\n\r\nRESOLV E:\r\n- Fica constituída Comissão Especial de Licitação com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a reforma e recuperação do quinto pavimento do Edifício Estácio de Sá com construção de banheiros, constando de reforma e recuperação da área de escritórios do 5º pavimento lado D. Manoel e reforma dos banheiros do mesmo lado; reforma dos banheiros do lado D. Manoel no 4° pavimento; construção dos banheiros masculino, feminino e de banheiros para P.N.E. e copa do 2º pavimento.\r\nPRESIDENTE\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion- matrícula 9.765.056-8\r\nMEMBROS\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne- matrícula 932.495-5\r\nSergio Augusto da Costa Nascimento - matrícula 9.755.092-5\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matrícula 190.303-8\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nMarcia Maria Garcia Barbosa - matrícula 190.438-2\r\n- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne.\r\n- A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 946938\r\n"
        ],
        "946968": [
            "2010-04-26 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2010\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA EDIÇÃO DAS RESOLUÇÕES NORMATIVAS DA PGE\r\n, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de promover a divulgação e facilitar o acesso às Resoluções de caráter normativo da Procuradoria-Geral do Estado, \r\n- Designar Comissão composta pelos Procuradores do Estado LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, ANDRE CATANHEDE AMELIO, ROBERTA MONNERAT ALVES, MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES e NATHALIE CARVALHO GIORDANO, para, sob a coordenação do primeiro, apresentar, em 120 (cento e vinte) dias, projeto de edição das Resoluções Normativas da Procuradoria-Geral do Estado. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 946968\r\n"
        ],
        "947556": [
            "2010-04-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.016 DE 20 DE ABRIL DE 2010\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nâmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Grupo de Trabalho com o objetivo de propor um modelo único de Plano de Cargos e Salários para posterior implantação nas empresas CENTRAL LOGÍSTICA e RIOTRILHOS.\r\npara compor o Grupo de Trabalho os seguintes empregados, sob a Coordenação do membro CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE AZEVEDO da CENTRAL LOGÍSTICA, para no prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, apresentar relatório conclusivo dos trabalhos:\r\n99000220 (CENTRAL);\r\n03008038 (CENTRAL);\r\n03005382 (CENTRAL);\r\n03005127 (CENTRAL);\r\n1288 (RIOTRILHOS);\r\nALMEIDA MARQUES, mtr: 2956 (RIOTRILHOS);\r\n40076 (RIOTRILHOS).\r\ncompetência ao Coordenador para requisitar recursos humanos e materiais, além de documentos que se fizerem necessários ao pleno desempenho dos trabalhos, bem como solicitar esclarecimentos, informações e/ ou pareceres que se fizerem necessários, com prioridade no atendimento.\r\nDesignar o membro MAURO NUNES DA SILVA, da RIOTRILHOTrabalho em seus eventuais impedimentos.\r\nassinatura.\r\nde 2010\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 947556\r\n"
        ],
        "948069": [
            "2010-04-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1124 DE 26 DE ABRIL DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nLocação de equipamentos de rádio chamada/escuta com comunicação de voz, através de sistema integrado de sistema\r\nE- 08/1876/2007\r\nmóvel especializado (SME) ou similar de comunicação digital via rádio.\r\nEwaldo Ribeiro da Silva\r\nGutenberg de Oliveira Gusmão\r\nPatrícia Soares Meneguete\r\n051.612-4\r\n051.613-0\r\n866.580-4\r\nId: 948069\r\n"
        ],
        "948096": [
            "2010-04-27 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2794 DE 26 DE ABRIL DE 2010\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇAÕ JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\n1º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 9ª Procuradoria Regionalque acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nA ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA\r\n9ª PROCURADORIA REGIONAL\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nO 1º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 9ª Procuradoria Regional será realizado na Cidade de Macaé, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na sede da 9ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Macaé.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores. \r\nDA INSCRIÇÃO\r\nAs inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nA inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 5º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 3 (três) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual.\r\nAo requerer a inscrição na sede da 9ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\nI - Apresentar comprovante de recolhimento da importância de R 30,00 (trinta reais), mediante depósito em dinheiro, necessariamente identificado pelo nome ou CPF do candidato, por meio de guia fornecida pela 9ª Procuradoria Regional, durante o período de inscrições;\r\nII - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\n- número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\n- atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\n- não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n- estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n- submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n- ser ou não portador de deficiência física.\r\nIII - Apresentar os seguintes documentos:\r\na) 3 (três) retratos 3 x 4;\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\nc) cópia do CPF;\r\nd) declaração atualizada da Faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado, sua frequência regular no curso de Direito e a ausência de imposição de penalidade ou prática de atos desabonadores durante a sua vida acadêmica.\r\nNão serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados por meio da guia exclusivamente fornecida pela 9ª Procuradoria Regional, durante o período de inscrições.\r\nO valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\nPara obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da Lei, declaração de hipossuficiência, acompanhada dos comprovantes respectivos.\r\n- Caso não seja deferido o pedido de isenção, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, na forma do art. 6º, inciso I, e apresentação do respectivo comprovante à 9ª Procuradoria Regional.\r\nO candidato beneficiário das cotas destinadas a afrodescendentes carentes, nos termos da Resolução PGE nº 1947, de 24 de setembro de 2004, deverá preencher o termo de compromisso e a declaração de hipossuficiência, acompanhada pelos documentos que comprovem que a do candidato não ultrapassa o patamar de 4 (quatro) salários-mínimos.\r\n- Caso não seja deferido o pedido de inscrição do candidato afrodescendente por não preencher o requisito da hipossuficiência, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, na forma do art. 6º, inciso I, e apresentação do respectivo comprovante à 9ª Procuradoria Regional. Em tal hipótese, o candidato deixará de ser beneficiário das cotas estabelecidas, concorrendo com os demais em igualdade de condições.\r\nA inscrição de pessoas portadoras de deficiência física ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento.\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica.\r\nDAS PROVAS\r\n- O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\nNão será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nSerá excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n- O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n- A NOTA FINAL do candidato será apurada obtendo-se a média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n- Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n- A média será expressa em número inteiro, de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sem frações. Quando, nas operações aritméticas eventualmente necessárias à apuração da média, o resultado não for número inteiro de pontos, desprezar-se-á a fração inferior a meio ponto e arredondar-se-á a fração que for igual ou superior a meio ponto para a unidade imediatamente superior.\r\n- O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n- As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n- A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\n- Serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\n- No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 9ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos. \r\n- Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos afrodescendentes carentes e uma destinada aos candidatos deficientes físicos.\r\nÀ medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para afrodescendentes carentes e 10% (dez por cento) das vagas para deficientes físicos.\r\n- As cotas destinadas a afrodescendentes carentes e deficientes físicos não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\n- As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 20, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\n- As vagas asseguradas aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\nPara efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas afrodescendentes carentes e deficientes físicos, observar-se-á:\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\nTEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\nPODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\nCONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\nHERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\nCONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\nFORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\nREPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\nTRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\nPODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\nPODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\nPODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\nFUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\nSISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\nSISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\nO SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\nDA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\nDOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\nREMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\nDIREITO CIVIL\r\nPESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\nPESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\nEMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\nSOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\nDOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\nBENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\nFATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação. \r\nELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\nDEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\nINVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\nATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\nPRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\nMODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\nEXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\nINADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\nCONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\nDIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\nPRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\nA NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\nJURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\nSERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\nCOMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\nAÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\nRELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\nPROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 948096\r\n"
        ],
        "948140": [
            "2010-04-28 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2010\r\nAPROVA O REGULAMENTO DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE DO RIO DE JANEIRO.\r\nSECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\nAprovar o Regulamento da III Conferência Estadual do Esporte que se consubstancia no Anexo da presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nANEXO\r\nIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE DO RIO DE JANEIRO\r\nREGULAMENTO \r\nCAPÍTULO I\r\nDOS OBJETIVOS\r\nA III Conferência Estadual do Esporte está inserida no processo da III Conferência Nacional do Esporte, convocada pela Portaria nº 009, de 14 de janeiro de 2009, expedida pelo Ministério do Esporte, que tem como tema: Plano Decenal do Esporte e Lazer - 10 pontos em 10 anos para projetar o Brasil entre os 10 mais, com o objetivo de elaborar o Plano Decenal do Esporte e Lazer, estabelecendo Linhas Estratégicas e Ações, prazos para o desenvolvimento do esporte e lazer no país nos próximos 10 anos.\r\n- A III Conferência Estadual do Esporte do Rio de Janeiro terá como objetivos específicos:\r\nconsolidar o espaço de diálogo entre o Estado e a sociedade;\r\nmobilizar Municípios e Regiões para aperfeiçoar a estruturação institucional e política de esporte e do lazer;\r\npromover ampla mobilização, articulação e participação popular em torno de proposições ao Plano Decenal do Esporte e Lazer;\r\navançar na construção do Sistema Nacional de Esporte e Lazer;\r\nconsolidar a Política Nacional do Esporte;\r\n- votar e hierarquizar o plano de metas a ser levado pela delegação do Estado à III Conferência Nacional do Esporte, que se realizará em Brasília nos dias de 03 a 06 de junho de 2010;\r\n- eleger os Delegados e Delegadas, Titulares e Suplentes, para a III Conferência Nacional do Esporte.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS ETAPAS MUNICIPAIS E REGIONAIS\r\n- A etapa municipal, realizada por iniciativa e no âmbito territorial de cada município, elegerá seus delegados segundo regulamento aprovado previamente por comissão organizadora.\r\nO quantitativo máximo de delegados eleitos por Município para a etapa estadual, considerará a proporção entre o seu número de habitantes, conforme quadro abaixo:\r\nNÚMERO DE HABITANTES NO MUNICÍPIO\r\nQUANTIDADE MÁXIMA DE DELEGADOS\r\naté 11 mil\r\n12\r\n11 mil a 21 mil\r\n24\r\n21 mil a 40 mil\r\n36\r\n40 mil a 100 mil\r\n60\r\n100 mil a 400 mil\r\n108\r\n400 mil a 1 milhão\r\n240\r\nacima de 1 milhão\r\n720\r\nConsiderar-se-ão os dados populacionais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio/IBGE, realizada em 2009. (vide Anexo I).\r\n- A etapa regional, realizada pelo agrupamento de mais de um município, poderá ser instaurada por iniciativa própria dos interessados ou determinada pelo Estado. Deverá estabelecer regimento interno comum ou único a ser observado pelos municípios que compõem a respectiva região intermunicipal.\r\n- O quantitativo máximo de delegados eleitos por Região para a etapa estadual, considerará a proporção entre a soma do número de habitantes dos municípios participantes, conforme quadro disposto no parágrafo único do artigo anterior.\r\n- A eleição de Delegados Titulares e seus respectivos Suplentes, na etapa Municipal e/ou Regional, que representarão o Município ou a Região na III Conferência Estadual, seguirá a proporção de acordo com o número total de participantes na III Conferência Municipal ou Regional, considerando o limite para representação máxima, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º.\r\nNas Conferências Municipais com participação até 50 (cinqüenta) pessoas, será eleito 1 (um) Delegado para cada 4 (quatro) participantes.\r\nNas Conferências Municipais com participação de 51(cinqüenta e uma) a 100 (cem) pessoas, será eleito 1 (um) Delegado para cada 3 (três) participantes.\r\nNas Conferências Municipais com participação a partir de 101(cento e uma) pessoas, será eleito 1 (um) delegado para cada 2(dois) participantes.\r\n- As delegações eleitas nas etapas municipais, regionais e estaduais, quando possível, contemplarão na sua composição os seguintes segmentos representativos:\r\ngestores, administradores públicos e parlamentares;\r\norganizações não-governamentais - ONGs;\r\nmovimentos sociais e populares;\r\nentidades profissionais;\r\nentidades acadêmicas e de pesquisa;\r\nestudantes;\r\n- trabalhadores;\r\n- empresários;\r\nentidades administradoras do esporte; e\r\nentidades de prática do esporte e do lazer e clubes esportivos sociais.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\n- O credenciamento funcionará das 07 às 14h do dia 28 de abril de 2010, na secretaria do evento, localizada no Ginásio do Maracanãzinho.\r\nO credenciamento dos suplentes, em substituição aos delegados ausentes, será entre 12 e 14h, no dia 28 de abril de 2010.\r\nO conferencista receberá, no ato de seu credenciamento, crachá, cópia do bloco de textos, cópia do relatório do plano de metas, aprovado nas etapas municipais, cópia deste Regimento, entre outros.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS PARTICIPANTES\r\nA III Conferência Estadual do Esporte do Rio de Janeiro, nas suas etapas municipais e regionais serão abertas a todos os cidadãos e cidadãs interessados em discutir o esporte e lazer. \r\nTerá direito a voz, voto e a ser votado como delegado para a III Conferência Nacional do Esporte, os cidadãos e cidadãs que tenham se elegido delegados na Etapa Municipal e/ou Regional, mais todos os integrantes da Comissão Organizadora Estadual. \r\nOs participantes serão identificados em:\r\nDelegados Estaduais natos indicados representantes do Governo do Estado, com direito a voz e voto; \r\nrepresentantes da Comissão Organizadora Estadual com direito a voz e voto;\r\n- Delegados Municipais e/ou Regionais eleitos com direito a voz e voto;\r\n- convidados com direito a voz;\r\n- observadores, sem direito a voz ou outra forma de manifestação.\r\n- Os delegados suplentes participarão da III Conferência Estadual do Esporte do Rio de Janeiro, como observadores e assumirão a condição de delegados na ausência do seu titular.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA REALIZAÇÃO\r\nA III Conferência Estadual do Esporte do Rio de Janeiro será realizada nos dias 28 e 29 de abril de 2010, a partir de 8h30, no Ginásio do Maracanãzinho, situado à Rua Prof. Eurico Rabelo, portão 20, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A data da realização da conferência poderá ser alterada mediante caso fortuito ou motivo de força maior.\r\n- Serão eleitos, durante a plenária final até 90 (noventa) delegados titulares e até 90 (noventa) suplentes na proporção de 1 (um) delegado titular para cada 10 (dez) delegados participantes da III Conferência Estadual do Esporte do Rio de Janeiro que representarão o Estado na III Conferência Nacional, considerando o limite para representação máxima de 90 (noventa) delegados, conforme disposto no § 3º do art. 17 da Portaria nº 133, de 20 de outubro de 2005, expedida pelo Ministério do Esporte.\r\nPoderão ser eleitos somente os delegados presentes na Plenária Final.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDO TEMÁRIO\r\n- O Ministério do Esporte disponibilizará aos participantes o bloco de textos que será repassado pela Comissão Estadual da Conferência, composto de:\r\nsubsídios para o debate sobre o Plano Decenal do Esporte e Lazer, a saber:\r\nColetânea de Esporte e Lazer - Política de Estado\r\nCartilha de Orientação da III CNE\r\nTexto básico;\r\ndisponibilizar-se-á ainda por meio virtual textos de aprofundamento dos temas referentes à construção do Plano Decenal, objeto dessa conferência;\r\ninstrumentos para a elaboração de metas, emendas e moções.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDA PROGRAMAÇÃO\r\n- A III Conferência Estadual do Esporte do Rio de Janeiro tem sua programação baseada na palestra de abertura sobre o tema central da III Conferência Nacional do Esporte: Plano Decenal do Esporte e Lazer.\r\n- A programação da III Conferência Estadual do Esporte do Rio de Janeiro, se dará da seguinte forma:\r\nHorário\r\nAtividades - 28 de abril de 2010\r\n7h às 14h\r\nCredenciamento\r\n8h30 às 9h30\r\nCafé\r\n9h30 às 10h30\r\nAbertura Oficial\r\n10h30 às 11h30\r\nPalestra inaugural sobre o tema da III Conferência nacional do Esporte\r\n11h30 às 12h30\r\nApreciação e votação do regimento Interno da Conferência Estadual\r\n12h30 às 14h\r\nIntervalo para almoço\r\n14h às 19h\r\nTrabalhos em grupo\r\nHorário\r\nAtividades - 29 de abril de 2010\r\n8h às 12h\r\nPlenária final das linhas estratégicas\r\n12h às 14h\r\nIntervalo para almoço\r\n14h às 16h\r\nPlenária final das linhas estratégicas\r\n16h às 18h\r\nFormação (ões) da(s) chapa(s) de delegados\r\n18h às 19h\r\nPlenária final para eleição dos delegados para a Conferência nacional do Esporte\r\n19h\r\nEncerramento\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDOS GRUPOS DE DISCUSSÃO\r\n- Serão formados grupos de trabalho de cada linha estratégica do Plano Decenal.\r\n- O relato de cada grupo será apresentado, apreciado e votado nos grupos de trabalho, que elaborarão a sistematização da proposta de ações contendo 10 (dez) propostas de ação e metas e detalhamento para cada linha estratégica a serem apresentadas, votadas e hierarquizadas, sujeitas a emendas na plenária final.\r\nTipos de emendas a serem apresentadas na plenária final:\r\nsupressiva: exclui em sua totalidade a proposta;\r\nsubstitutiva: modifica informações (palavra, frase, parágrafo, trecho) da proposta;\r\naditiva: acrescenta informações (palavra, frase, parágrafo, trecho) à proposta original.\r\nOs (as) participantes que pedirem destaque, apresentam emendas supressivas, substitutivas e aditivas às propostas. A chamada dos participantes será feita pelo (a) secretário (a) conforme a ordem das anotações dos destaques.\r\nAbre-se para debates e esclarecimentos sobre a emenda apresentada, encaminhando-se uma fala a favor e outra contra. Se o grupo não estiver esclarecido, pode-se abrir uma nova rodada de defesas.\r\nEm caso de emendas semelhantes, propõe-se a fusão dessas emendas e tenta-se viabilizar consenso.\r\nSugere-se que cada emenda apresentada seja registrada por escrito em um local visível a todos (, papel afixado na parede, quadro-negro, retro-projetor, etc.).\r\nVerifica-se se as emendas são de âmbito local, estadual ou nacional.\r\nAs emendas só fazem parte da sistematização local, sendo necessário encaminhar para a etapa nacional apenas a formulação final da proposta (desafios e metas).\r\n- As emendas apresentadas para a mesma proposta (desafios e metas) deverão ser votadas ao mesmo tempo, ficando aprovada a versão que receber o maior número de votos (maioria simples 50% + 1, por contraste ou por contagem de votos, caso necessário). De forma alguma pode ser apresentada uma proposta nova na plenária final (quer seja desafio, quer seja meta).\r\nAs moções somente poderão ser apresentadas nos grupos, redigidas em, no máximo 20 linhas, e serão votadas na plenária final. Serão aprovadas aquelas que obtiverem maioria simples:\r\nI - moção é uma manifestação de apoio ou repúdio a alguém ou a alguma atitude.\r\n- Cada grupo de discussão contará com um facilitador, indicado e treinado pela Comissão Organizadora Estadual, com as funções de conduzir as discussões, controlar o tempo e estimular a participação, de acordo com o roteiro previamente recebido; e um relator, escolhido e treinado pela Comissão Organizadora Estadual, encarregado de sintetizar as conclusões, participar das consolidações e sistematizações, colaborar com a Comissão de Sistematização Estadual e apresentar as propostas do grupo à plenária da III Conferência Estadual do Esporte do Rio de Janeiro.\r\n- As discussões nas mesas de debates e nos grupos poderão ser orientadas a partir do bloco de texto apresentado pelo Ministério do Esporte para subsidiar a elaboração das propostas a serem encaminhadas para a III Conferência Nacional.\r\n- Os grupos de trabalho deverão apresentar a sistematização do Plano de metas por eixo a serem encaminhadas à plenária final, imediatamente após a conclusão de seus trabalhos.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDAS DELIBERAÇÕES\r\n- O Plano de Metas aprovado na III Conferência Estadual do Esporte do Rio de Janeiro (relatório final da etapa estadual), bem como a relação dos delegados eleitos e suplentes para a III Conferência Nacional do Esporte deverão ser remetidos à Comissão Organizadora da III Conferência Nacional em até 7 (sete) dias corridos, contados do término da realização da etapa estadual, através do site www.esporte.gov.br/conferencianacional.\r\n- Será aprovado na plenária final, após o debate e a apresentação de emendas, um plano de metas com até 10 propostas para cada linha estratégica, a partir da sistematização das propostas enviadas pelos municípios ou construídas nos grupos. As votações das emendas, das moções e demais deliberações na plenária final, deverão respeitar o critério de maioria simples, ou seja 50% (cinqüenta por cento) mais um.\r\n- A sistematização das propostas será feita de acordo com as orientações da Comissão Nacional, a qual sistematizará todas as propostas dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, que serão deliberadas na III Conferência Nacional do Esporte.\r\nCAPÍTULO X\r\nDA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\r\n- A III Conferência Estadual do Esporte do Rio de Janeiro será presidida pela Secretária de Turismo, Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro ou pelo seu representante legal.\r\n- O presidente da III Conferência Estadual do Esporte do Rio de Janeiro constituirá a Comissão Organizadora da etapa estadual.\r\n- A Comissão Organizadora da III Conferência Estadual do Esporte do Rio de Janeiro possui as seguintes atribuições:\r\ncoordenar, supervisionar, dirigir, promover e divulgar a realização da III Conferência Estadual do Esporte, atendendo aos aspectos políticos, administrativos e financeiros;\r\npropor este regimento e a programação da III Conferência Estadual do Esporte que deverão, entre outras coisas, definir critérios para a representação dos municípios;\r\n- presidir o processo de eleição dos delegados à III Conferência Nacional e enviar a ata à Comissão Organizadora Nacional em até 5 (cinco) dias corridos após a realização da III Conferência Estadual do Esporte;\r\n- propor os nomes dos (as) expositores da III Conferência Estadual do Esporte, bem como os documentos técnicos e textos de apoio.\r\n- O transporte, hospedagem e alimentação da etapa Estadual serão de responsabilidade do participante.\r\nCAPÍTULO XI\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- As sugestões para inclusão de propostas no regimento interno serão aceitas até 2 (dois) dias após a data de sua publicação.\r\n- Caso não haja nenhuma proposta, a Comissão Organizadora Estadual considerará este regimento como aprovado.\r\n- Serão oferecidos certificados aos delegados, palestrantes, observadores e convidados, especificando a condição de sua participação na III Conferência Estadual do Esporte.\r\n- Os casos omissos nesse regulamento serão resolvidos pela comissão organizadora.\r\n- Este Regulamento entrará em vigor a partir da data da sua assinatura.\r\nANEXO I\r\nCOD.\r\nMUNICÍPIO\r\nPOP. IBGE 2009\r\n00100\r\nAngra dos Reis\r\n168.664\r\n00159\r\nAperibé\r\n9.556\r\n00209\r\nAraruama\r\n109.705\r\n00225\r\nAreal\r\n11.982\r\n00233\r\nBúzios\r\n28.653\r\n00258\r\nArraial do Cabo\r\n26.896\r\n00308\r\nBarra do Piraí\r\n103.833\r\n00407\r\nBarra Mansa\r\n176.899\r\n00456\r\nBelford Roxo\r\n501.544\r\n00506\r\nBom Jardim\r\n26.549\r\n00605\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n35.303\r\n00704\r\nCabo Frio\r\n186.004\r\n00803\r\nCachoeiras de Macacu\r\n57.300\r\n00902\r\nCambuci\r\n14.770\r\n01009\r\nCampos dos Goytacazes\r\n434.008\r\n01108\r\nCantagalo\r\n20.540\r\n00936\r\nCarapebus\r\n11.939\r\n01157\r\nCardoso Moreira\r\n12.481\r\n01207\r\nCarmo\r\n18.024\r\n01306\r\nCasimiro de Abreu\r\n30.572\r\n00951\r\nComendador Levy Gasparian\r\n8.839\r\n01405\r\nConceição de Macabu\r\n20.687\r\n01504\r\nCordeiro\r\n19.902\r\n01603\r\nDuas Barras\r\n10.891\r\n01702\r\nDuque de Caxias\r\n872.762\r\n01801\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n13.214\r\n01850\r\nGuapimirim\r\n49.748\r\n01876\r\nIguaba Grande\r\n22.947\r\n01900\r\nItaboraí\r\n228.996\r\n02007\r\nItaguaí\r\n105.633\r\n02056\r\nItalva\r\n14.676\r\n02106\r\nItaocara\r\n22.452\r\n02205\r\nItaperuna\r\n99.454\r\n02254\r\nItatiaia\r\n35.577\r\n02270\r\nJaperi\r\n101.690\r\n02304\r\nLaje do Muriaé\r\n7.997\r\n02403\r\nMacaé\r\n194.413\r\n02452\r\nMacuco\r\n5.626\r\n02502\r\nMagé\r\n244.334\r\n02601\r\nMangaratiba\r\n32.533\r\n\r\n02700\r\nMaricá\r\n123.492\r\n02809\r\nMendes\r\n17.880\r\n02858\r\nMesquita\r\n190.056\r\n02908\r\nMiguel Pereira\r\n25.866\r\n03005\r\nMiracema\r\n26.824\r\n03104\r\nNatividade\r\n15.406\r\n03203\r\nNilópolis\r\n159.408\r\n03302\r\nNiterói\r\n479.384\r\n03401\r\nNova Friburgo\r\n178.653\r\n03500\r\nNova Iguaçu\r\n865.089\r\n03609\r\nParacambi\r\n45.016\r\n03708\r\nParaíba do Sul\r\n41.679\r\n03807\r\nParati\r\n35.730\r\n03856\r\nPaty do Alferes\r\n26.196\r\n03906\r\nPetrópolis\r\n315.119\r\n03955\r\nPinheiral\r\n22.382\r\n04003\r\nPiraí\r\n26.114\r\n04102\r\nPorciúncula\r\n18.444\r\n04110\r\nPorto Real\r\n16.253\r\n04128\r\nQuatis\r\n13.137\r\n04144\r\nQueimados\r\n139.378\r\n04151\r\nQuissamã\r\n19.878\r\n04201\r\nResende\r\n130.035\r\n04300\r\nRio Bonito\r\n55.051\r\n04409\r\nRio Claro\r\n18.366\r\n04508\r\nRio das Flores\r\n8.787\r\n04524\r\nRio das Ostras\r\n96.622\r\n04557\r\nRio de Janeiro\r\n6.186.710\r\n04607\r\nSanta Maria Madalena\r\n10.775\r\n04706\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n42.405\r\n04805\r\nSão Fidélis\r\n39.256\r\n04755\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n47.832\r\n04904\r\nSão Gonçalo\r\n991.382\r\n05000\r\nSão João da Barra\r\n30.595\r\n05109\r\nSão João de Meriti\r\n469.827\r\n05133\r\nSão José de Ubá\r\n7.297\r\n05158\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n20.574\r\n05208\r\nSão Pedro da Aldeia \r\n84.866\r\n05307\r\nSão Sebastião do Alto\r\n9.052\r\n05406\r\nSapucaia\r\n17.356\r\n05505\r\nSaquarema\r\n69.374\r\n05554\r\nSeropédica\r\n78.819\r\n05604\r\nSilva Jardim\r\n22.230\r\n05703\r\nSumidouro\r\n15.313\r\n05752\r\nTanguá\r\n30.531\r\n05802\r\nTeresópolis\r\n162.075\r\n05901\r\nTrajano de Morais\r\n9.914\r\n06008\r\nTrês Rios\r\n76.075\r\n06107\r\nValença\r\n75.819\r\n06156\r\nVarre-Sai\r\n8.852\r\n06206\r\nVassouras\r\n34.259\r\n06305\r\nVolta Redonda\r\n261.403\r\nFonte: PNAD/IBGE\r\nId: 948140\r\n"
        ],
        "948145": [
            "2010-04-28 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,rocesso \r\n- o disposto no § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e\r\n- o disposto na Resolução SEFAZ nº 49, de 19 de julho de 2007,\r\nDelegar competência para ordenar pagamentos, executar procedimentos pertinentes à abertura, ao encerramento, à modificação e à movimentação de contas, fazer aplicações e transferências financeiras em nome desta Pasta, inclusive as decorrentes da Unidade Gestora Encargos Gerais do Estado - Recursos, sob a supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda, as oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria e aquelas provenientes de arrecadação e anulação de Receita, na forma prevista no Capítulo II, Título V da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como assinar Contrato de Câmbio e receber, junto a instituições financeiras, mandados judiciais de origem não tributária, aos titulares dos respectivos cargos em comissão abaixo indicados:\r\n-MARCELO BARBOSA SAINTIVE, Subsecretário de Finanças, símbolo SS, matricula 0.932.713-1;\r\n-ELVÉCIO VITAL DA SILVA, Superintendente de Finanças, símbolo DG, matrícula 0.819.663-6;\r\n-FABRÍCIO SILVA QUIROGA, Coordenador de Execução Financeira, símbolo DAS-8, matrícula 0.849.583-0;\r\n-LUIZ ANTONIO DE SOUZA, Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Finanças, matrícula 0.816.278-6.\r\nOs documentos emitidos, no âmbito desta Secretaria, com destino a instituições financeiras deverão ser assinados em conjunto por 2 (dois) servidores com delegação de competência para a prática de tais atos.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas, conforme dispõe parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 235, de 25 de setembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 948145\r\n"
        ],
        "948204": [
            "2010-04-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 1125 DE 26 DE ABRIL DE 2010\r\nESTABELECE SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA PARA O VALOR FIXADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE A TÍTULO DE “SERVIÇOS PROFISSIONAIS” PARA A RETIRADA E IMPLANTE DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a Lei Federal nº 9434 de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, bem como o Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, que a regulamenta;\r\n- o disposto no § 4º, do art. 199, da Constituição Federal que veda todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento;\r\n- o disposto no art. 33 do Anexo da Portaria 2.048 de 03 de setembro de 2009, o qual dispõe que o financiamento das ações e serviços de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS;\r\n- o disposto nas Portarias GM nº 2.848 de 06.11.2007 e nº 2.620 de 21.10.2009 e Portaria SAS n° 07, de 04.01.2008 do Ministério da Saúde, quanto ao financiamento do processo de doação, retirada e implante de órgãos no país;\r\n- a Portaria nº 2.600/GM, de 21 de outubro de 2009, que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplante;\r\n- a necessidade de implantar estratégias destinadas a promover o fortalecimento e o aprimoramento do Programa Estadual de Transplantes do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de aumentar o número de captações de órgãos e tecidos e de transplantes realizados;\r\n- a importância de fortalecer o processo de doação e transplante de órgãos e tecidos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro vem apresentando atuação na área muito aquém do necessário para o atendimento da sua população;\r\n- o caráter emergencial dos procedimentos que não permite a programação de horário para realização;\r\n- que grande parte do processo de transplantes no Estado é realizada em Serviços Públicos de saúde, nos quais os profissionais têm cargas horárias definidas, e que a maior parte das ocorrências de transplantes ocorre em horário diferente do que os profissionais estão contratados; e\r\n- a necessidade de incentivar a captação e o implante de órgão.\r\n:\r\n- Estabelecer suplementação financeira para o valor fixado pelo Ministério da Saúde a título de “Serviços Profissionais” para a retirada e implante de órgãos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Poderão se credenciar junto à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil para recebimento da suplementação mencionada no art. 1º, todas as equipes habilitadas pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT), conforme legislação vigente, para realização de procedimentos de retirada e implante de órgãos em instituições sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A suplementação financeira mencionada no art. 1º terá valor idêntico ao fixado pelo Ministério da Saúde na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais elencados nos subgrupos 3 e 5 do grupo 05 - Transplante de Órgãos, Tecidos e Células no seu item “Serviço Profissional”, descritos na Portaria GM/MS nº 2.620 de 21.10.2009, na Portaria GM/MS nº 2.848 de 06.11.2007 Anexo VII e na Portaria SAS/MS nº 07 de 04.01.2008, Anexo VI, do art. 6°.\r\nA suplementação será paga diretamente a equipe habilitada no Sistema Nacional de Transplante.\r\n- A equipe, através de documento subscrito por todos seus integrantes, deverá indicar a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, no ato de assinatura do Termo de Credenciamento, o membro que irá receber a suplementação.\r\n- Não será efetuado repasse para mais de um membro da equipe.\r\n- A equipe deverá, através de documento assinado por todos seus membros, informar imediatamente qualquer alteração em sua composição sob pena de suspensão do repasse.\r\n- A solicitação de credenciamento, assinada por todos os membros da equipe, deverá ser dirigida a Subsecretaria de Atenção à Saúde, órgão integrante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:\r\n- comprovação de que a equipe esta habilitada através de portaria de Autorização do Ministério da Saúde a realizar procedimentos de retirada e implante de órgãos em instituições sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- comprovação de que a portaria mencionada na alínea anterior encontra-se dentro do prazo de validade;\r\n- caso a equipe tenha profissionais que sejam funcionários públicos estaduais, esses deverão apresentar declaração da direção do hospital, informando o horário de trabalho, a função exercida na instituição e se os transplantes são realizados em horário diverso da carga horária de trabalho do servidor;\r\n- declaração de cada membro da equipe de inexistência de impedimento legal para receber a suplementação;\r\n- cópia da cédula de identidade, CPF e comprovante de resistência de cada membro da equipe;\r\n- prova da regularidade com a Fazenda Federal dos membros da equipe, por meio da certidão de tributos e contribuições federais expedida pela secretaria da Receita Federal e Certidão da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente;\r\n- prova da regularidade com a Fazenda Estadual (ICMS) dos membros da equipe, mediante a apresentação da certidão negativa de imposto sobre circularização e mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e Certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou ainda, certidão comprobatória de que o interessado está isento de inscrição estadual;\r\n- prova da regularidade com a fazenda municipal dos membros da equipe, mediante a apresentação da certidão negativa de imposto sobre serviço de qualquer natureza;\r\n- certidão negativa de débito para com INSS (CND) e Certidão de Regularidade de Situação relativa ao FGTS, demonstrando situação regular dos membros da equipe quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. \r\nNo caso do repasse ser efetuado para pessoa jurídica, além dos documentos mencionados acima, deverá ser apresentado o estatuto social desta e as certidões que comprovem sua regularidade fiscal.\r\n- Será automaticamente revogado o credenciamento e, conseqüentemente suspensa a transferência da suplementação financeira ao terminar a validade da Portaria do Ministério da Saúde que autoriza a equipe retirar e/ou implantar órgãos no Estado do Rio de Janeiro ou caso seja cancelada a autorização de qualquer membro da equipe. \r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil suspenderá o repasse da suplementação caso a autorização da equipe ou de qualquer dos seus membros seja suspensa pelo Ministério da Saúde. \r\n- Se qualquer dos membros da equipe credenciada estiver respondendo sindicância, processo administrativo disciplinar ou processo judicial por ilícitos relacionados ao sistema de transplantes, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil poderá, após assegurado o contraditório e a ampla defesa, suspender a transferência da suplementação até que seja apurada a irregularidade. \r\nAs equipes que se credenciarem para recebimento da suplementação financeira de que trata a presente resolução, deverão atingir as metas quantitativas e qualitativas fixadas pela Subsecretaria de Atenção à Saúde, sob pena de revogação do credenciamento.\r\n- Excluem-se desta Resolução os procedimentos elencados na tabela mencionada no art. 3º relacionados a doadores vivos.\r\n- A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 948204\r\n"
        ],
        "948208": [
            "2010-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\nFicam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 948208\r\n"
        ],
        "948209": [
            "2010-04-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n368.535.409 \r\n618.802.299 \r\n783.848.258 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n150.844.389 \r\n342.766.679 \r\n479.854.028 \r\nId: 948209\r\n"
        ],
        "948210": [
            "2010-04-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n17.402.000 \r\n32.250.001 \r\n43.000.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n43.000 \r\n65.000 \r\n65.000 \r\nId: 948210\r\n"
        ],
        "948211": [
            "2010-04-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n192.912.540 \r\n259.566.505 \r\n325.135.953 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n249.038.188 \r\n332.050.917 \r\n415.063.646 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n68.730.126 \r\n91.640.168 \r\n114.550.210 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n615.089.059 \r\n820.118.745 \r\n1.025.148.431 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n21\r\n192.591.000 \r\n256.788.000 \r\n320.985.000 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n92.401.785 \r\n123.202.380 \r\n154.002.975 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n169.291 \r\n317.421 \r\n423.228 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n3.560.437 \r\n6.090.755 \r\n8.000.993 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n78.000 \r\n143.000 \r\n190.000 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n13.314.933 \r\n24.047.049 \r\n31.874.332 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n9.304.220 \r\n17.048.913 \r\n22.650.551 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n7.207.065 \r\n10.005.294 \r\n13.002.848 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n19.210.284 \r\n28.224.472 \r\n35.764.463 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n10.583.488 \r\n13.053.488 \r\n15.103.488 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n937.018 \r\n1.730.908 \r\n2.302.544 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n586.566.643 \r\n908.634.204 \r\n999.092.743 \r\n3261\r\nFEAS\r\n04\r\n10.000.000 \r\n15.000.000 \r\n15.000.000 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n26.091.942 \r\n47.232.392 \r\n62.629.856 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n43.444.623 \r\n64.017.427 \r\n84.143.495 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n107.548.087 \r\n190.761.248 \r\n252.114.193 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n1.960.000 \r\n3.090.000 \r\n4.000.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n15.451.695 \r\n27.021.928 \r\n35.629.237 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n1.811.740 \r\n3.354.438 \r\n4.463.850 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n740.861 \r\n1.358.890 \r\n1.805.653 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n1.672.599 \r\n3.010.446 \r\n3.988.147 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n22\r\n807.800 \r\n1.505.200 \r\n2.005.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n1.924.712 \r\n2.108.495 \r\n2.268.339 \r\nId: 948211\r\n"
        ],
        "948364": [
            "2010-04-28 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nCOORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS, EXECUTADOS PELA SEA\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, \r\nSOLVE:\r\nmatrícula n° 949.239-8, como Coordenadora Geral de Convênios desta SEA,face as ações focadas pelo escritório de gerenciamento e projetos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 948364\r\n"
        ],
        "948605": [
            "2010-04-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.016 DE 20 DE ABRIL DE 2010\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE: \r\nConstituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Grupo de Trabalho com o objetivo de propor um modelo único de Plano de Cargos e Salários para posterior implantação nas empresas CENTRAL LOGÍSTICA e RIOTRILHOS.\r\nDesignar para compor o Grupo de Trabalho os seguintes empregados, sob a Coordenação do membro CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE AZEVEDO da CENTRAL LOGÍSTICA, para no prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, apresentar relatório conclusivo dos trabalhos:\r\nCARLOS EDUARDO FAGUNDES DE AZEVEDO, matr: 99000220 (CENTRAL);\r\nMARCELO LUIZ ONIDA DE ARAUJO, matr: 03008038 (CENTRAL);\r\nCARLOS AUGUSTO REIS, matr: 03005382 (CENTRAL);\r\nSONIA BOTELHO PEREIRA, matr: 03005127 (CENTRAL);\r\n, matr: 1288 (RIOTRILHOS);\r\ntr: 2956 (RIOTRILHOS);\r\nCÉLIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA, matr: 40076 (RIOTRILHOS);\r\nDelegar competência ao Coordenador para requisitar recursos humanos e materiais, além de documentos que se fizerem necessários ao pleno desempenho dos trabalhos, bem como solicitar esclarecimentos, informações e/ ou pareceres que se fizerem necessários, com prioridade no atendimento.\r\nDesignar o membro MAURO NUNES DA SILVA, da RIOTRILHOTrabalho em seus eventuais impedimentos.\r\nassinatura.\r\nde 2010\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES \r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nD.O. de 27/04/2010.\r\nId: 948605\r\n"
        ],
        "948916": [
            "2010-04-28 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/04/2010\r\nPÁGINA 7 - 1ª E 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 283\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n192.912.540,00 \r\n259.566.505,00 \r\n325.135.953,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n249.038.188,00 \r\n332.050.917,00 \r\n415.063.646,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n68.730.126,00 \r\n91.640.168,00 \r\n114.550.210,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n615.089.059,00 \r\n820.118.745,00 \r\n1.025.148.431,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n21\r\n192.591.000,00 \r\n256.788.000,00 \r\n320.985.000,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n92.401.785,00 \r\n123.202.380,00 \r\n154.002.975,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n169.291,00 \r\n317.421,00 \r\n423.228,00 \r\nLeia-se:\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n240.912.540,00 \r\n323.566.505,00 \r\n405.135.953,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n249.038.188,00 \r\n332.050.917,00 \r\n415.063.646,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n68.730.126,00 \r\n91.640.168,00 \r\n114.550.210,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n615.089.059,00 \r\n820.118.745,00 \r\n1.025.148.431,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n21\r\n192.591.000,00 \r\n256.788.000,00 \r\n320.985.000,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n44.401.785,00 \r\n59.202.380,00 \r\n74.002.975,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n169.291,00 \r\n317.421,00 \r\n423.228,00 \r\nId: 948916\r\n"
        ],
        "948939": [
            "2010-04-29 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 343 DE 26 DE ABRIL DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A CUMULAÇÃO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS NO CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA INTEGRADO E NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS, COM O DESEMPENHO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DESTA SESEG.\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas de acordo com o disposto no art. 148, incisos I e IV, da Constituição do Estado, art. 2º da Lei Estadual nº 443/81 e art. 47 do Decreto-Lei nº 92/75,\r\nRESOLVE:\r\nPermitir que os Oficiais da Polícia Militar que estejam desempenhando funções administrativas, no âmbito desta SESEG, possam exercê-las cumulativamente com as atividades acadêmicas inerentes ao Curso Superior de Polícia Integrado e ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, excetuando os casos em que os referidos cursos sejam ministrados em outra unidade da federação. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 948939\r\n"
        ],
        "949027": [
            "2010-04-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 608 DE 26 DE ABRIL DE 2010\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no disposto no § 1º da Cláusula Quinta - Fiscalização do Contrato nº 001/2010, de Locação de Equipamentos Multifuncionais. \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para fiscalização do instrumento contratual celebrado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, através do processo nº E-22/1150/2009, com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA-ME, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\n- CARLOS ALBERTO SIRATI, matr. 954.796-9, Presidente;\r\n- GLEICE DA COSTA CRUZ, matr. 949.350-3, membro;\r\n- LUIS GABRIEL NASCIMENTO SIMAS, matr. 949.577-1, membro.\r\n- Caberá à Comissão ou equivalente Órgão Fiscalizador os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\ndurante a execução do objeto do Contrato fica reservada a Comissão ou ao Órgão Fiscalizador do contratante a autonomia para resolver, dirimir e decidir todos e quaisquer casos ou dúvidas que venham a surgir e/ou fugir da rotina, ou que não tenham sido previstos no Edital da Licitação e seus Anexos, e no presente Contrato;\r\nqualquer comunicação da comissão ou ao órgão fiscalizador do contratante à contratada deverá merecer resposta conclusiva e por escrito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do seu recebimento, submetendo-se, a contratada, às sanções e penalidades cabíveis, caso tal determinação não seja cumprida;\r\no acompanhamento efetuado pela comissão ou ao órgão fiscalizador do contratante não exclui nem reduz as responsabilidades da contratada perante o contratante e/ou terceiros, em nada restringindo a responsabilidade única, integral e exclusiva da contratada no que concerne à execução do objeto deste Contrato e às suas conseqüências e implicações próximas ou remotas;\r\na Comissão ou ao Órgão Fiscalizador do contratante efetuará a fiscalização e o acompanhamento da execução dos serviços objeto do contrato, podendo a qualquer tempo, exigir da contratada que forneça os elementos necessários ao esclarecimento de quaisquer dúvidas relativas aos serviços, tais como dados estatísticos, demonstrativos de custos, notas fiscais, mapas de registro e controle dos serviços, etc;\r\na contratada deverá acatar a fiscalização da Comissão ou ao Órgão Fiscalizador do contratante quanto ao acompanhamento do cumprimento das obrigações pactuadas, prestando-lhe todos os esclarecimentos solicitados, bem como atendendo a todas às solicitações de informações.\r\n- O não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Departamento Geral de Administração e Finanças, por seu titular, designará servidores encarregados de substituir os já designados, na falta ou impedimento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010 \r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 949027\r\n"
        ],
        "949033": [
            "2010-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES RELATIVAS À RELOCAÇÃO DE MORADORES NAS COMUNIDADES DO PAVÃO/PAVÃOZINHO/CANTAGALO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no Decreto n° 41.148/2008 e posteriores alterações, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.194/2010.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a desenvolver as atividades relativas à relocação de moradores com vista à ocupação das unidades habitacionais integrantes da Área de Reassentamento 2, situada Av. Cantagalo, no Complexo do Pavão / Pavãozinho / Cantagalo.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRA\r\nJosé Luis Boabaid Dolabella mat. 931.838-7.\r\nAndrea Ortiz mat. 890.284-3.\r\nRoberta da Rocha Mello mat. 954.729-0.\r\nCompanhia Estadual de Habitação - CEHAB\r\nIvo Remuszka Junior mat.9126\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 949033\r\n"
        ],
        "949051": [
            "2010-04-28 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE O SORTEIO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 04/002.544/2010,\r\n- O sorteio a que alude o Parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, será realizado no dia 30 de abril de 2010, às 14:00 horas, nas dependências da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Rua Buenos Aires, 29, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n- Fica designado o Presidente da Junta de Revisão Fiscal para proceder ao sorteio da composição das Turmas de Julgamento.\r\n- A realização do sorteio e a definição das Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal serão feitas na forma do artigo 18 do 23, de 16 de maio de 2003. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEFAZ nº 288, de 16/04/2010, publicada no D.O.E. de 19/04/10.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 949051\r\n"
        ],
        "949264": [
            "2010-04-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 65/2009.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 26 do Decreto nº 42.301, de 18.02.2010, e o que consta do processo n° E-02/001643/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, composta pelos servidores abaixo nominados:\r\nLuiz Fernando do Couto Carrapatoso, matrícula nº 868.839-2, na qualidade de Presidente;\r\nDuílio Monteiro Ferraz, matrícula 1.002.590-3, membro;\r\nWilson José Vieira, matrícula nº 184.524-7, membro.\r\nNo caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor Ana Gabriela Guedes Carvalhal, matrícula nº 820.797-9.\r\nDê-se, de imediato, conhecimento desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 949264\r\n"
        ],
        "949314": [
            "2010-04-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.017 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\ne RIOTRILHOS desempenham atividades semelhantes, já que ambas estão ligadas aos transportes de passageiros sobre trilhos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro,\r\na CENTRAL e RIOTRILHOS, na condição de Administração Pública Indireta, estão vinculadas à Secretaria de Transportes- SETRANS, \r\nneste momento, CENTRAL e RIOTRILHOS dividem o mesmo espaço físico do edifício localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493, nos termos da Resolução SEPLAG208/2009, \r\nº 33/2009 - HBR que considerou “boa medida a uniformização, tanto quanto possível, (...) de forma simplificar os procedimentos de administração das duas sociedades”,\r\no interesse na busca da simplificação e da uniformização dos procedimentos internos -los mais harmônicos e garantir eficiência e agilidade aos procedimentos,\r\na uniformização dos procedimentos tem como fim a concretização dos princípios constitucionais da economicidade e o da eficiência,\r\na uniformização dos estatutos encontra abrigo no Decreto Estadual 40.882/2007, o qual institui a Comissão de Reestruturação da Administração Indireta CORI - criada para readequar as instituições da Administração Indireta do Estado,\r\nas circunstâncias e suas atividades tendem a aproximar e assemelhar as empresas e\r\nalteração dos estatutos sociais das duas empresas é medida tempestiva,\r\nRESOLVE: \r\nâmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Grupo de Trabalho com o objetivo de propor um para posterior implantação nas empresas e RIOTRILHOS.\r\ncompor o Grupo de Trabalho os seguintes empregados, sob a Coordenação do membro EL POLIDO MOREIRA da RIOTRILHOS, para no prazo de 150 dias (cento e cinqüenta) dias, apresentar relatório conclusivo dos trabalhos:\r\nMARCIEL POLIDO MOREIRA-RIOTRILHOS;\r\nHAEL MACHADO PACHECO-RIOTRILHOS;\r\nWILSON RODRIGO MEIRELLES-RIOTRILHOS;\r\nANÍBAL DA COSTA CARVALHO-RIOTRILHOS;\r\nCENTRAL;\r\nCLÁUDIO JOSÉ LIMA CAMPOS-CENTRAL;\r\nCOSTA-CENTRAL.\r\n\r\npessoal, material e documentos, bem como solicitar esclarecimentos, e/ou informações aos órgãos das Companhias, os quais deverão ser atendidos prioritariamente.\r\nHAEL MACHADO PACHECO, da Trabalho em seus eventuais impedimentos.\r\n.\r\nde 2010\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO \r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 949314\r\n"
        ],
        "949438": [
            "2010-04-30 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº035/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA R.C. VIEIRA ENGENHARIA \r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/002.555/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 035/2010, referentes à execução de elaboração de projeto executivo e a execução de obras de urbanização e paisagismo do Corredor Porto Velho - Alcântara, na área central do Município de São Gonçalo, formado pelos eixos viários da Avenida Presidente Kennedy e Rua Dr. Feliciano Sodré, incluindo as vias transversais do referido binário.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nRoberto Dantas Guerra, matrícula nº 0889.756-3\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 949438\r\n"
        ],
        "949465": [
            "2010-04-30 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA EMÍLIA VALINHO FERREIRANº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do processo administrativo nº E-25/00369/2004, \r\nRESOLVE:\r\nservidora público estadual matrícula nº 0240118-0, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda definitiva do jovem PRISCILA DA SILVA SOUZA.\r\n- De acordo com a alínea “c” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de março de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA, ALINE VIVAS DE FREITAS3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do processo administrativo nº E-23/ 2319/2009, de 21/12/2009,\r\nAline Vivas de Freitas, servidora pública estadual, matrícula nº 0920282-1, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de março de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA ANA PAULA ARAUJO GOMES DE CARVALHO, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/444/2008,\r\nRESOLVE:\r\nservidora pública estadual matrícula nº 0840548-2, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção de DANIEL GOMES CARVALHO.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de março de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO O SERVIDOR NÉLIO PINHEIRO GOUVEA JUNIOR, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/1722/2003, \r\nRESOLVE:\r\nservidor público estadual matrícula nº 868.017-5, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção de Natacha Monteiro de Castro Gouvêa.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de março de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n2010\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA ROSE AIMEE NASCIMENTO DA SILVA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/459/2010,\r\n, servidor público estadual, matrícula nº 812.669-0, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com as alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de abril de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010 \r\nEL DOS SANTOS HENRIQUES \r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n2010\r\nCANCELAMENTO DO AUXÍLIO ADOÇÃO CONCEDIDO AO SERVIDOR ADÃO DE PAULA, NOS TERMOS DO ART. 4° DA LEI Nº 3.499/2000.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta dos Processos Administrativos nºs E-03/5310024/2010 e E- 23/823/2003, \r\nº- Cancelar a prorrogação do auxílio-adoção concedido ao servidor público estadual , matrícula nº 274.567-7, com fulcro no art. 4° da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2010\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n2010\r\nCARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO ADOÇÃO A SERVIDORA MARCIA REGINA DA SILVA SANTOS, NOS TERMONº º 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/1329/2008, \r\nservidora pública estadual matrícula nº 0911.217-8, lotada na Secretaria de Estado de Educação, auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- Nos termos do art. 3º, alínea “b” da Lei nº 3.499/2000, para o menor Julio Cesar dos Santos e nos termos do art. 3º, alínea “a” da Lei nº 3.499/2000, para o menor Luis Felipe dos Santos Bernardo, na forma das Resoluções SEASDH n° 116/2008 e nº 167/2009, respectivamente concedidas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2010\r\n\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA, ANA PAULA BARROS PEREIRA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/ 546/2010, de 26/03/2010,\r\nº- Conceder à Ana Paula Barros Pereira, servidora pública estadual, matrícula nº 0829468-8, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de abril de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2010\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 949465\r\n"
        ],
        "949590": [
            "2010-04-30 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 344 DE 12 DE ABRIL DE 2010\r\nALTERA OS LIMITES CIRCUNSCRICIONAIS DA 26ª DP (TODOS OS SANTOS) E 23ª DP (MÉIER).\r\n, no uso das suas atribuições legais,\r\na necessidade de efetuar nova adequação das áreas das Delegacias Policiais integrantes da Área de Segurança Pública - AISP3,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam alterados os limites circunscricionais da 26ª DP e da 23ª DP, na forma do Anexo Único desta Resolução.\r\n- O Chefe da Polícia Civil fará publicar em boletim interno o Anexo Único desta resolução que passará a vigorar em substituição ao Anexo Único mencionado no art. 2º da Resolução SSP nº 823, de 28 de novembro de 2005.\r\n- Os procedimentos em curso na 23ª DP permanecerão sob sua respectiva responsabilidade, vedando-se a redistribuição.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SSP nº 823, de 28 de novembro de 2005, bem como seu Anexo Único.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nCachambi\r\nCachambi\r\nLins de Vasconcelos\r\nMéier\r\nMéier\r\nTodos os Santos\r\nAbolição\r\nAbolição\r\nÁgua Santa\r\nEncantado\r\nEncantado\r\nPiedade\r\nEngenho de Dentro\r\nPilares\r\nPiedade\r\nPilares\r\nEngenho Novo\r\nEngenho Novo\r\nJacaré\r\nJacaré\r\nJacarezinho\r\nJacarezinho\r\nRiachuelo do Rio\r\nRiachuelo\r\nRocha\r\nRocha\r\nSampaio\r\nSampaio\r\nSão Francisco Xavier\r\nSão Francisco Xavier\r\n\r\nÁgua Santa\r\nEngenho de Dentro\r\nLins de Vasconcelos\r\nTodos os Santos\r\nDel Castilho\r\nDel Castilho\r\nEngenho da Rainha\r\nEngenho da Rainha\r\nInhaúma\r\nInhaúma\r\nMaria da Graça\r\nMaria da Graça\r\nTomás Coelho\r\nTomás Coelho\r\n\r\n23ª DP/Méier:\r\nBairros: Cachambi e Méier. \r\nDescrição (incluindo toda a área interna aos polígonos de bairros abaixo descritos): \r\nCachambi \r\nDo entroncamento da Rua Aires de Casal com a Rua Peçanha da Silva, seguindo por esta (excluída) até a Rua Vaz de Toledo; por esta (excluída, excluindo o viaduto) até a Rua Capitão Rezende; por esta (incluída) até a Rua Cachambi; por esta (incluída) até o encontro da Rua Marília de Dirceu com a Rua Capitão Jesus; por esta (incluída, incluindo a Praça Avaí) até a Rua Cirne Maia; por esta incluída até o encontro das Ruas Honório e José Bonifácio; por esta (excluída) até a Avenida Dom Hélder Câmara (antiga Av. Suburbana); por esta (incluído apenas o lado par) até a Rua Gandavo; por esta (excluída) até o Ramal Auxiliar da RFFSA; pelo leito deste até, a Rua Cachambi; por esta (incluída) até a Avenida Dom Hélder Câmara (antiga Av. Suburbana); por esta (incluído apenas o lado ímpar) até a Rua Itamaracá; por esta (incluída); Rua Honório por esta (incluída); até a Rua Luís de Brito (excluída); Rua Fernando Esquerdo (excluída) até a Rua Ferreira de Andrade (excluída) até a Rua Guaiaquil; por esta (incluída) até a Rua Clapp Filho; por esta (incluída) até a Rua Vereador Jansen Muller; por esta (incluída) até a Rua Murilo; por esta (incluída) até a Rua Galileu; por esta (incluída) até a Rua Atiba; por esta (excluída) até a Rua Álvares de Azevedo; por esta (excluída) até a Rua Aires Casal; por esta (excluída) até o ponto de partida. \r\nMéier \r\nPartindo do entroncamento do ramal principal da RFFSA com a Rua Getúlio; por esta (excluída) até a Rua Cirne Maia; por esta (excluída, excluindo a Praça Avai) até a Rua Capitão Jesus; por esta (excluída) até Rua Cachambi; por esta (excluída) até a Rua Capitão Rezende; por esta (excluída) até a Rua Miguel Fernandes; por esta (incluída) até a Rua Martins Laje; por esta (excluída) até a Rua Vaz de Toledo; por esta (excluída) até a Rua Marquês Leão; por esta (excluída) até Rua Arquias Cordeiro; por esta (incluída) até a passarela que liga a Rua Arquias Cordeiro à Rua 24 de Maio; pela passarela (incluída) até o Ramal principal da RFFSA; pelo leito deste (incluído, incluindo a estação do Méier) até a Rua Lins de Vasconcelos; por esta (excluída) até a Rua Azamor; por esta (excluída) até a Rua Joaquim Méier; por esta (excluída) até a Rua Carolina Santos; por esta (excluída) até a Rua Aquidabã; por esta (excluída) até a Rua Maranhão, seguindo por esta (incluída) até à Rua Itobi; por esta(incluída) até a Rua Bueno de Paiva; por esta (incluída) até a Rua Souza Aguiar; por esta (incluída) até o seu final; deste ponto, por uma perpendicular à Rua Caetano de Almeida; por esta (incluída) até a Rua Magalhães Couto; por esta (incluída) até a Rua Santos Titara; por esta (excluída) até a Rua Paulo Silva Araújo; por esta (excluída) até a Rua Almirante Calheiros da Graça; por esta (excluída) até a Rua Silva Rabelo; por esta (excluída, excluindo a Rua Juruviara) até a Rua Medina; por esta (incluída, incluindo a Travessa Borges); por esta, e pelo seu prolongamento, atravessando a Av. Amaro Cavalcanti, até o Ramal Principal da RFFSA; pelo leito deste (excluído) até a Rua 24 de Maio; por esta (incluída) até o ponto de partida. \r\nRuas a serem excluídas:\r\nGustavo Gama, Cel. Cota, Galdino Pimentel, Nida, Piranga, Leite Ribeiro, Amaragi, Intendente Cunha Meneses, Bueno de Paiva, Magalhães Couto (do entroncamento da Rua Curupaiti, até o entroncamento da Rua Alm. Calheiros da Graça) e Rua Adriano (do entroncamento da Rua Nida até o entroncamento da Rua Magalhães Couto) \r\n\r\n24ª DP/Piedade: \r\nDescrição (incluindo toda a área interna aos polígonos de bairros abaixo descritos): \r\nAbolição \r\nDo Largo da Abolição (incluído), seguindo pela Rua da Abolição (incluída); Travessa Coari (incluída) até a Travessa Marta Rocha; por esta (incluída) até a Travessa Cordeiro; por esta (incluída) até a Travessa Marieta Reis; por esta (incluída) até a Rua Mário Carpenter; por esta (incluída) até a Rua Geraldo Rodrigues; por esta (excluída) até a Avenida Alberto Flores; por esta (excluída) até a Rua da Abolição; por esta (incluída) até o seu início; a Rua Afonso Ferreira (excluída); Rua Luís Silva (incluída) até a Rua Teixeira de Azevedo; por esta (incluída); Rua Guilhermina (excluída) até a Rua Engenheiro Nazareth; por esta (incluída) Rua Guilhermina (excluída) até a Rua Engenheiro Nazareth; por esta (incluída) até a Avenida Dom Hélder Câmara (antiga Av. Suburbana); por esta (incluída) até a Rua Teixeira de Carvalho; por esta (incluída) até a Rua Figueiredo Pimentel; por esta (incluída) até a Rua Silva Xavier; por esta (incluída) até a Rua Monteiro Vieira; por esta (excluída) até a Rua Itabirito; por esta (excluída) até a Rua Luís Vargas; por esta (excluída) até a Rua Paquequer; por esta (incluída) até a Rua Francisco Zieze; por esta (excluída) até a Rua Ferreira Leite; por este (incluída) até a Rua Glaziou; por esta (incluída) até a Rua Basílio da Gama; por esta (incluída) até a Avenida Dom Hélder Câmara (antiga Av. Suburbana); por esta (incluída) até o ponto de partida. \r\n\r\nEncantado \r\nDo entroncamento da Rua Xavier dos Pássaros com a Rua Viana Júnior, seguindo por esta (excluída) até a Rua Manuel Vitorino; por esta (excluída) até o prolongamento da Rua Silvana; por este, até o Ramal Principal da RFFSA, pelo leito deste, até Rua Silvana; por esta (excluída) até a Rua Mário Carpenter, por esta (excluída) até o entroncamento da Rua Angelina com a Rua Ernesto Nunes; por esta (excluída) até a Rua Guilhermina; por esta (incluída) até a Rua Teixeira de Azevedo; por esta (excluída) até a Rua Luis Silva; por esta (excluída) até a Rua Guineza; por esta (excluída) até a Rua General Clarindo; por esta (incluída) até a Rua Guilhermina; por esta (incluída) até o Ramal Principal da RFFSA; pelo leito deste, até o prolongamento da Rua Dois de Fevereiro; por este e pela Rua Dois de Fevereiro (incluída) até a Rua Paraná, por esta (excluída) até a Rua Clarimundo de Melo; por esta (incluída) até a Rua Xavier dos Pássaros; por este (excluída) até o ponto de partida. \r\n\r\nPiedade \r\nDo entroncamento da Rua Ada com a Rua Padre Manuel da Nóbrega, seguindo por esta (excluída) até a Avenida Dom Hélder Câmara (antiga Av. Suburbana); por esta (excluída) até a’ Rua Lima Barreto; por esta (excluída), atravessando a Rua Goiás, até o Ramal Principal da RFFSA; pelo leito deste, até a Rua Cesário Machado; por esta (excluída) até o seu final; daí, subindo e descendo o Morro da Caixa D'Água, em direção ao entroncamento da Rua Almeida Nogueira com a Rua Clarimundo de Melo; daí, subindo pelo espigão do Morro de São Jorge, passando pelo ponto de cota 254m, até o seu ponto culminante (cota 451m); deste ponto, descendo e subindo os espigões, até o ponto culminante do Morro do Careca (cota 334m); deste ponto, descendo a vertente em direção nordeste, até encontrar o final da Rua Torres de Oliveira; por esta (incluída) até a Rua Fontoura Chaves; por esta (excluída) até a Rua Paraná; por esta (incluída) até a Rua Clarimundo de Melo; por esta (excluída) até a Rua Xavier dos Pássaros; por esta (incluída) até a Rua Viana Júnior; por esta (incluída) até a Rua Manoel Vitorino; por esta (incluída) até o prolongamento da Rua Silvana; deste ponto atravessando o Ramal Principal da RFFSA, e seguindo pela Rua Silvana (incluída) até a Rua Mário Carpenter; por esta (incluída) até o entroncamento da Rua Angelina (excluída) com a Rua Ernesto Nunes; por esta (incluída) até a Rua Engenheiro Nazareth; por esta (excluída) até a Avenida Dom Hélder Câmara (antiga Av. Suburbana); por esta (excluída) até a Rua Teixeira de Carvalho; por esta (excluída) até a Rua Figueiredo Pimentel; por esta (excluída) até a Rua Silva Xavier (excluída); Rua Monteiro Vieira (incluída); Rua Itabirito (incluída); Rua Luís Vargas (incluída); Rua Paquequer (incluída) até o seu final; daí, subindo a vertente em direção oeste, até o final da Rua Manoel Corrêa; por esta (incluída); Rua Artur Vargas (incluída) até o entroncamento da Rua Ana Quintão (incluída) com a Rua Ada; por esta (incluída) até o ponto de partida. \r\n\r\nPilares \r\nDo entroncamento da Rua Guarabu com a Rua Alvaro Miranda, seguindo por esta (excluída) até a Rua Vaz da Costa; por esta (excluída) até a Rua Mateus da Silva; por esta (excluída) até o caminho do Mateus; por este (excluído) até a Rua José dos Reis; por esta (incluída) atravessando o Ramal Principal da RFFSA, seguindo pela Rua José dos Reis (excluída) até a Rua da Abolição; por esta (excluída) até a Avenida Alberto Flores; por esta (incluída) até a Rua Geraldo Rodrigues; por esta (incluída) até a Rua Mário Carpenter; por esta (excluída) até a Travessa Marieta Reis, por esta (excluída) até a Travessa Cordeiro; por esta (excluída) até a Travessa Marta Rocha; por esta (excluída) até a Travessa Coari; por esta (excluída) até a Rua da Abolição; por esta (excluída, excluindo o Largo da Abolição); Avenida Dom Hélder Câmara (antiga Av. Suburbana) (excluída) até a Rua Basílio da Gama; por esta (excluída) até a Rua Glaziou; por esta (excluída) até a Rua Ferreira Leite; por esta (excluída) até a Rua Francisca Zieze; por esta (incluída) até a Rua Paquequer; por esta (excluída) até o seu final; daí, subindo a vertente ao alto do Morro dos Urubus (cota 178m); deste ponto, descendo a vertente, até o final da Rua Luís Gurgel; por esta (excluída) até a Rua Mucuri; por esta (incluída) até o prolongamento da Rua Lorena; por este e pela Rua Lorena (incluída) atravessando a Avenida João Ribeiro, até o Ramal Auxiliar da RFFSA; pelo leito deste, até a Rua Mário Ferreira; por esta (incluída) até a Rua Ferreira de Menezes; por esta (excluída, excluindo a Praça Frei Baraúna); Rua Guarabu (excluída) até o ponto de partida. \r\n25ª Delegacia Policial/Engenho Novo:\r\nEngenho Novo, Jacaré, Jacarezinho, Riachuelo, Rocha, Sampaio e São Francisco Xavier. \r\nDescrição (incluindo toda a área interna aos polígonos de bairros abaixo descritos): \r\nEngenho Novo \r\nDo Largo do Jacaré (excluído), seguindo pela Rua Dois de Maio (incluída) até a Rua Cadete Polônia; por esta (excluída) até a Rua Engenho Novo; por esta (excluída) até o Ramal Principal da RFFSA; pelo leito deste (excluindo a Estação de Sampaio) até a Rua Alzira Valdearo; por esta (excluída) até a Rua Angola; por esta (excluída) até o seu final; daí, subindo o espigão da Serra do Engenho Novo, passando pelos pontos de cota 184m, 177m e 152m até o ponto de cota 173m; deste ponto, descendo o espigão em direção sudoeste, até o entroncamento da Rua Armando de Albuquerque (excluída) com a Rua Barão do Bom Retiro; por esta (excluída) até a Rua José do Patrocínio; por esta (excluída) até o início da Avenida Menezes Cortes; daí, subindo o espigão da Serra dos Pretos Ferros, passando pelos pontos de cota 138m e 224m, até o ponto de cota 346m; deste ponto, descendo em linha reta e vertente, até o final da Rua Sargento Jupir; por esta (incluída) até a Rua Dona Francisca (excluída); Rua Cabuçu (excluída); Rua Maria Antônia (incluída); Rua General Belergarde (incluída, incluindo a Rua Jaú); Alan Kardec (incluída); Rua Vinte e Quatro de Maio (incluída) até o entroncamento com a Rua Lins de Vasconcelos; daí, por uma perpendicular, ao Ramal Principal da RFFSA, atravessando-o, até a passarela que liga a Rua Arquias Cordeiro à Rua Vinte e Quatro de Maio; por esta, até a Rua Arquias Cordeiro; por esta (excluída) até a Rua Marques Leão; por esta (incluída) até a Rua Vaz de Toledo; por esta (incluída) até a Rua Martins Lage; por esta (incluída) até a Rua Miguel Fernandes; por esta (excluída) até a Rua Capitão Rezende; por esta (excluída) até a Rua Vaz de Toledo; por esta (incluída, incluindo o Viaduto) até a Rua Peçanha da Silva; por esta (incluída) até a Rua Aires de Casal; por esta (excluída) até a Rua Álvaro Seixas; por esta (incluída) até o ponto de partida. \r\n\r\nJacaré \r\nDo entroncamento da Avenida Dom Hélder Câmara (antiga Av. Suburbana) com a Rua Miguel Ângelo, seguindo por esta (excluída) até a Rua Murilo; por esta (excluída) até a Rua Galileu; por esta (excluída) até a Rua Atiba; por esta (incluída) até a Rua Álvares de Azevedo; por esta (incluída) até a Rua Aires de Casal; por esta (incluída) até a Rua Álvaro Seixas; por esta (excluída) até o Largo do Jacaré; por este (incluído); Rua Lino Teixeira (incluída) até a Rua Conselheiro Mayrink; por esta (incluída), atravessando o Pré-Metrô, até o Viaduto de Benfica (excluído); daí, pelo leito do Ramal da Leopoldina da RFFSA, até o cruzamento com Rio Jacaré; pelo leito deste, até a Avenida Dom Hélder Câmara (antiga Av. Suburbana); por esta (incluída) até o ponto de partida. \r\nJacarezinho \r\nDa Avenida Dom Hélder Câmara (antiga Av. Suburbana), por esta (incluída) até a Rua Conselheiro Mairink, por esta (excluída) até a Rua Matinoré, por esta (incluída) até a Rua Fonte Nova, por esta (incluída) até a Rua Bráulio Cordeiro, por esta (incluída) até a Rua Viúva Cláudio, por esta (incluída) até a Rua José Maria Belo, por esta (incluída) até o entroncamento da Rua Álvares de Azevedo com o Largo do Jacaré, por este (excluído) até a Rua Álvaro Seixas, por esta (excluída) até a Rua Aires de Casal, por esta (incluída) até a Rua Alvarez de Azevedo, por esta (incluída) até a Rua Atiba, por esta (incluída) até a Rua Miguel Ângelo, por esta (excluída) até o ponto de partida. \r\nRiachuelo \r\nDo entroncamento da Rua Luís Zanchetta com a Rua Lino Teixeira, seguindo por esta (excluída) até a Rua Conselheiro Mayrink; por esta (incluída) até a Rua General Belford; por esta (excluída) até a Rua Bandeira de Gouveia; por esta (incluída) até a Rua Barbosa da Silva; por esta (incluída) até o Ramal Principal da RFFSA; pelo leito deste, até encontrar o prolongamento da Rua Frei Pinto; por este e pela Rua Frei Pinto (excluída) até o seu final; daí, subindo a vertente da Serra do Engenho Novo, até o ponto de cota 203m; deste ponto pela cumeada em direção oeste, até o ponto de cota 199m; deste ponto, descendo em linha reta a vertente, até o final da Rua Vítor Meireles; por esta (incluída), atravessando o Ramal Principal da RFFSA, até a Rua Clara Barros; por esta (incluída) até a Rua Francisco Bernardino; por esta (incluída) até a Rua Magalhães Castro; por esta (incluída) até a Rua Doutor Manuel Cotrim; por esta (incluída) até a Rua Luís Zanchetta; por esta (incluída) até o ponto de partida. \r\n\r\nRocha \r\nDo entroncamento da Rua Barbosa da Silva com a Rua Bandeira de Gouveia, seguindo por esta (excluída) até a Rua General Belford; por esta (incluída) até a Rua Conselheiro Mayrink; por esta (excluída), atravessando o Pré-Metrô, até o Viaduto de Benfica (excluído); daí pelo leito do Ramal Leopoldina da RFFSA, passando pela Estação Triagem (excluída) até o início da Rua Licínio Cardoso; por esta (excluída) até o seu final; daí, atravessando o leito do Ramal Principal da RFFSA (excluindo a Estação de São Francisco Xavier) até a Rua Samuel Guimarães; por esta (excluída) até a Avenida Marechal Rondon; por esta (excluída) até a Rua Nazário; por esta (incluída) até o seu final; daí, subindo em linha reta a vertente da Serra do Engenho Novo; até o ponto de cota 156m; deste ponto, pela cumeada em direção sudeste, passando pelos pontos de cota 112m, 104m e 96m, até o ponto de cota 104m; deste ponto pela cumeada em direção oeste até o ponto de cota 203m; deste ponto, descendo em linha reta a vertente, até o final da Rua Frei Pinto; por esta (incluída) e por seu prolongamento até o Ramal Principal da RFFSA; pelo leito deste, até a Rua Barbosa da Silva; por esta (excluída) até o ponto de partida. \r\n\r\nSampaio \r\nDo entroncamento da Rua Luís Zanchetta com a Rua Lino Teixeira, seguindo por esta (excluída, excluindo o Largo do Jacaré) até a Rua Dois de Maio; por esta (excluída) até a Rua Cadete Polônia; por esta (incluída) até a Rua Engenho Novo; por esta (incluída) até o Ramal Principal da RFFSA; pelo leito deste (incluindo a Estação de Sampaio), até a Rua Alzira Valdearo; por esta (incluída) até a Rua Angola; por esta (incluída) até o seu final; daí, subindo o espigão da Serra do Engenho Novo, passando pelos pontos de cota 184m, 177m e 152m, até o ponto de cota 173m; deste ponto, pela cumeada em direção leste, até o ponto de cota 199m; deste ponto, descendo em linha reta a vertente, até o final da Rua Vitor Meireles; por esta (excluída) atravessando o Ramal Principal da RFFSA, até a Rua Clara Barros; por esta (excluída) até a Rua Francisco Bernardino; por esta (excluída) até a Rua Magalhães Castro; por esta (excluída); Rua Doutor Manuel Cotrim por esta (excluída) até a Rua Luís Zanchetta; por esta (excluída) até o ponto de partida. \r\n\r\nSão Francisco Xavier \r\nDo entroncamento da Rua Oito de Dezembro com o Ramal Principal da RFFSA; seguindo pelo leito deste (excluindo a Estação de Mangueiras e a passarela do lado da Estação) e pelo Ramal Leopoldina da RFFSA (excluindo o Viaduto da Mangueira e o trecho da Rua Santos Melo sobre a Estrada de Ferro e, incluindo o Viaduto Ana Néri) até o início da Rua Licínio Cardoso; por esta (incluída) até o seu final; daí, atravessando o leito do Ramal Principal da RFFSA (incluindo a Estação de São Francisco Xavier) até a Rua Samuel Guimarães; por esta (incluída) até a Avenida Marechal Rondon; por esta (incluída) até a Rua Nazário; por esta (incluída) até o seu final; daí, subindo em linha reta a vertente da Serra do Engenho Novo, até o ponto de cota 156m; deste ponto, pela cumeada, em direção sudeste, passando pelos pontos de cota 112m, 104m e 96m, até o ponto de cota 104m; deste ponto, descendo o espigão, passando pelo ponto de cota 108m, até encontrar o entroncamento da Rua São Francisco Xavier com a Rua Oito de Dezembro; por esta (excluída), ao Ramal Principal da RFFSA, ponto de partida.\r\n26ª Delegacia Policial/Todos os Santos:\r\nBairros: Água Santa, Engenho de Dentro, Lins de Vasconcelos e Todos os Santos. \r\nDescrição (incluindo toda a área interna aos polígonos de bairros abaixo descritos): \r\nÁgua Santa \r\nDo entroncamento da Rua Borja Reis com a Rua Paraná, seguindo por esta (excluída) até a Rua Fontoura Chaves; por esta (incluída) até a Rua Torres de Oliveira, por esta (excluída) até o seu final; daí, subindo pela vertente em direção sudoeste até o ponto culminante do Morro do Careca (cota 334m); deste ponto, descendo e subindo a vertente da Serra dos Pretos Ferros em direção sudeste, passando pelo entroncamento da Estrada da Covanca (excluída) com a Estrada Paulo de Medeiros (incluída) (cota 233m), até o ponto de cota 402m; deste ponto, pela cumeada em direção leste passando pelos pontos de cota 393m, 463m, 487m, 448m, 456m e 434m, até o ponto de cota 413m; deste ponto, descendo a vertente em linha reta, até o final da Rua Dois de Fevereiro; por esta (incluída) até a Rua Borja Reis; por esta (incluída) ao ponto de partida. \r\n\r\nEngenho de Dentro \r\nDa Rua José dos Reis; por esta (incluída) até a Avenida Governador Carlos Lacerda (Linha Amarela); por esta (incluída) até o Ramal Auxiliar da RFFSA; seguindo pelo leito deste (excluído) até a Rua Homero Dornelas; por esta (incluída) até a Rua Gandavo; por esta (incluída) até a Avenida Dom Hélder Câmara (antiga Av. Suburbana); por esta (incluindo apenas o lado par) até a Rua Piauí; por esta (excluída) até o Ramal Principal da RFFSA; pelo leito deste (excluído) até a Rua Curupaiti; por esta (incluída) até a Rua Caetano de Almeida; por esta (excluída) até uma perpendicular à esta, traçada do final da Rua Souza Aguiar; por esta perpendicular e pela Rua Souza Aguiar (excluída) até Rua Bueno de Paiva; por esta (excluída) até a Rua Itobi; por esta (excluída) até a Rua Maranhão; por esta (excluída) até a Rua Aquidabã; por esta (excluída), e por seu prolongamento, até a Rua Maranhão (excluída) até seu final; daí, subindo a vertente em linha reta, até o ponto de cota 362 m, deste ponto, pela cumeada da Serra dos Pretos Forros em direção oeste, até o ponto de cota 413 m, deste ponto, descendo em linha reta (a vertente) incluindo a Vila Lusimar, até o final da Rua Dois de Fevereiro; por esta (excluída) até a Rua Guilhermina; por esta (excluída) até a Rua General Clarindo; por esta (excluída) até a Rua Guineza; por esta (incluída) até o ponto inicial. \r\n\r\nLins de Vasconcelos \r\nDo entroncamento da Rua 24 de Maio com a Rua Lins de Vasconcelos, seguido por esta (incluída) até a Rua Azamor; por esta (incluída) até a Rua Joaquim Méier; por esta (incluída) até a Rua Carolina Santos; por esta (incluída) até a Rua Aquidabã; por esta (incluída) até o seu final; Rua Maranhão (incluída) até o seu final; daí, subindo em linha reta a vertente até o ponto de cota 362m; daí, pela cumeada da Serra dos Pretos Forros, passando pelo ponto de cota 404m, até o ponto de cota 338m; deste ponto, descendo e subindo os espigões, passando pelo entroncamento da Av. Menezes Cortes com a Rua Orós (incluída) e pelos pontos de cota 314m, 292m e 338m, até o ponto de cota 346m; daí descendo a vertente em linha reta, até o final da Rua Sargento Jupir; por esta excluída até a Rua Dona Francisca (incluída); Rua Cabuçu (incluída); Rua Maria Antonia (excluída); Rua Gal. Belegarde (excluída e excluindo a Rua Jaú); Rua Alan Kardec (excluída); Rua 24 de Maio (excluída) até o ponto de partida. \r\n\r\nTodos os Santos \r\nDo entroncamento do Ramal principal da RFFSA com a Rua Getúlio; por esta (incluída) até a Rua Cirne Maia; por esta (excluída) até o entroncamento da Rua Honório com a Rua José Bonifácio; por esta (incluída) até a Avenida Dom Hélder Câmara (antiga Av. Suburbana); por esta (incluindo apenas o lado ímpar) até a Rua Piauí; por esta (incluída) até o ramal principal da RFFSA, por este (incluído) até o entroncamento da Av. amaro Cavalcante por esta (incluída) e Rua Curupaiti; por esta (excluída) até o entroncamento com a Rua Magalhães Couto, seguindo por esta (excluída) até a Rua Santos Titara; por esta (incluída), até a Rua Paulo Silva Araújo; por esta (incluída) até a Rua Almirante Calheiros da Graça; por esta (incluída) até a Rua Silva Rabelo; por esta (incluída, incluindo a Rua Juriviara) até a Rua Medina; por esta (excluída, excluindo a Travessa Borges), e por seu prolongamento, atravessando a Avenida Amaro Cavalcante; por esta (incluída) até o ramal principal da RFFSA; pelo leito deste (incluído) até o ponto inicial. \r\nRuas a serem incluídas:\r\nGustavo Gama, Cel. Cota, Galdino Pimentel, Nida, Piranga, Leite Ribeiro, Amaragi, Intendente Cunha Meneses, Bueno de Paiva, Magalhães Couto ( do entroncamento da Rua Curupaiti, até o entroncamento da Rua Alm. Calheiros da Graça) e Rua Adriano ( do entroncamento da Rua Nida até o entroncamento da Rua Magalhães Couto)\r\n44ª Delegacia Policial/Inhaúma: \r\nDel Castilho, Engenho da Rainha, Inhaúma, Maria da Graça e Tomás Coelho. \r\nDescrição (incluindo toda a área interna aos polígonos de bairros abaixo descritos): \r\nDel Castilho \r\nDa confluência da Avenida Adhemar Bebiano (antiga Estrada Velha da Pavuna) com o Rio Faria, seguindo pelo leito deste, até a perpendicular ao Ramal Auxiliar da RFFSA que passa pelo final da Rua Ministro Mavignier; pelo leito da Estrada de Ferro, até a Rua Cachambi; por esta excluída até a Avenida Dom Hélder Câmara (antiga Av. Suburbana); por esta (incluindo, apenas, o lado par) até a Rua Itamaracá; por esta (excluída) até a Rua Honório; por esta (excluída) até a Rua Van Gogh (incluída) e, da Rua Van Gogh, até o seu final; Rua Genésio de Barros (excluída) até a Rua Domingos Magalhães; por esta (excluída), atravessando Ramal Auxiliar da RFFSA em direção a Rua Pires de Carvalho; seguindo por esta (excluída) até a Rua Domingos de Barros; por esta (excluída) até o entroncamento da Avenida Dom Hélder Câmara (antiga Av. Suburbana) com a Avenida Adhemar Bebiano (antiga Estrada Velha da Pavuna); por esta (incluída) até o ponto de partida. \r\nEngenho da Rainha \r\nDo entroncamento da Rua Moréia com a Avenida Adhemar Bebiano (antiga Estrada Velha da Pavuna), seguindo por esta (incluída) até a Rua Malacacheta; por esta (excluída) até o seu final e daí, subindo o espigão da Serra da Misericórdia, passando pelos pontos de cota 108m, 143m e 134m, até encontrar a Linha de Transmissão (Meriti - Triagem); daí, pela Linha de Transmissão, em direção norte, até encontrar o prolongamento da Rua Aimoré; daí, em direção sudoeste pela cumeada da Serra da Misericórdia, passando pelos pontos de cota 187m e 148m, até o ponto de cota 184m; deste ponto, descendo o espigão em direção sudoeste, passando pelos pontos de cota 146m, 157m e 67m, até o entroncamento da Avenida Adhemar Bebiano (antiga Estrada Velha da Pavuna) com a Avenida Pastor Martin Luther King Júnior (antiga Av. Automóvel Clube); por esta (incluído apenas o lado par) até o limite do PAL n. 29.657, por este, até o leito da Linha Auxiliar da RFFSA; por este, até a Rua Mário Ferreira; por esta (excluída) até a Rua Ferreira de Menezes; por esta (incluída, incluindo a Praça Frei Baraúna); Rua Pinheiro Amado (incluída); Rua Cotinguiba (incluída) até a Rua Bento do Amaral; por esta (incluída); Rua Jerônimo de Albuquerque (incluída) até a Avenida Pastor Martin Luther King Júnior (antiga Av. Automóvel Clube); por esta (incluído apenas o lado ímpar) até a Rua Moréia; por esta (incluída) até o ponto de partida. \r\nInhaúma \r\nDa confluência da Avenida Adhemar Bebiano (antiga Avenida Adhemar Bebiano (antiga Estrada Velha da Pavuna)) com o Rio Faria, seguindo pelo leito deste, atravessando a Avenida Pastor Martin Luther King Júnior (antiga Av. Automóvel Clube), até a perpendicular do Ramal Auxiliar da RFFSA que passa pelo final da Rua Ministro Mavignier; seguindo pelo leito do Ramal Auxiliar da RFFSA (incluído), até a Rua José dos Reis; por esta (excluída) até o Caminho de Mateus; por este (incluído) até a Rua Mateus Silva; por esta (incluída) até a Rua Vaz da Costa; por esta (incluída) até a Rua Álvaro de Miranda; por esta (incluída) até a Rua Guarabu; por esta (incluída) até a Praça Frei Baraúna (excluída); Rua Pinheiro Amado (excluída); Rua Cotinguiba (excluída) até a Rua Bento do Amaral; por esta (excluída); Rua Jerônimo de Albuquerque (excluída) até a Avenida Pastor Martin Luther King Júnior (antiga Av. Automóvel Clube); por esta (incluído apenas o lado par) até a Rua Moréia; por esta (excluída) até a Avenida Adhemar Bebiano (antiga Avenida Adhemar Bebiano (antiga Estrada Velha da Pavuna)); por esta (incluída) até a Rua Engenho da Rainha; por esta (incluída) até a Rua Castro Lopes; por esta (incluída) até a Av. Itaoca; por esta (incluída) até o entroncamento da Estrada do Itararé com a Av. Itaoca; por esta (excluída) até a Estrada do Timbó; por esta (excluída) até a Avenida Adhemar Bebiano; por esta (incluída) até o ponto de partida. \r\nMaria da Graça \r\nDo entroncamento da Avenida Dom Hélder Câmara (antiga Av. Suburbana) com a Rua Miguel Ângelo, seguindo por esta (incluída) até a Rua Vereador Jansen Muller; por esta (excluída) até a Rua Clapp Filho; por esta (excluída) até a Rua Guaiaquil; por esta (excluída) até a Rua Ferreira de Andrade; por esta (incluída) até a Rua Fernando Esquerdo; por esta (incluída); Rua Luís de Brito (incluída); Rua Honório (excluída) até a Rua Genésio de Barros; por esta (incluída) até a Rua Domingos Magalhães; por esta (incluída), atravessando o leito da Estrada de Ferro e seguindo pela Rua Pires de Carvalho (incluída) até a Rua Domingos de Barros; por esta (incluída) até o entroncamento da Avenida Adhemar Bebiano (antiga Estrada Velha da Pavuna) com Avenida Dom Hélder Câmara (antiga Av. Suburbana); por esta (incluída) até o ponto de partida. \r\n\r\nTomás Coelho \r\nDo entroncamento da Rua Manuel Corrêa com a Rua Cardoso Quintão, seguindo por esta incluída) até a Rua Itália D'Incau; por esta (incluída), atravessando o Ramal Auxiliar da RFFSA, até a Rua Herculano Pena; por esta (excluída) até a Rua Itaocara; por esta (incluída) até a Rua Silva Vale; por esta (incluída) até a Rua Iriri; por esta (excluída) até o seu final; daí subindo a vertente em linha reta em direção noroeste, ao ponto culminante do Morro do Juramento (cota 294m); deste ponto, descendo o espigão, ao final da Rua Comandante Itapicuru Coelho; por esta (incluída) até a Avenida Pastor Martin Luther King Júnior (antiga Av. Automóvel Clube); por esta (incluída) até a Rua Maracá; daí, atravessando a Avenida Pastor Martin Luther King Júnior (antiga Av. Automóvel Clube) e o Pré-Metrô, seguindo pela Rua Maracá (incluída) até o seu final; daí, subindo o espigão da Serra da Misericórdia em direção leste, passando pelos pontos de cota 123m, 164m e 159m até o ponto de cota 181m; deste ponto, descendo o espigão em direção sudoeste, passando pelos pontos de cota 146m, 157m e 67m, até o entroncamento da Avenida Adhemar Bebiano (antiga Estrada Velha da Pavuna) (incluída) com a Avenida Pastor Martin Luther King Júnior (antiga Av. Automóvel Clube); por esta (incluindo apenas o lado ímpar) até o limite do PAL nº 29.657, e por este, atravessando a Estrada de Ferro e a Avenida João Ribeiro, em direção a Rua Lorena; por esta (excluída) e pelo seu prolongamento, até a Rua Mucurí; por esta (excluída) e por seu prolongamento, até a Rua Luís Gurgel; por esta (incluída) até o seu final; daí, ao alto do Morro dos Urubus (cota 178m); deste ponto, descendo a vertente em direção ao final da Rua Manoel Corrêa, e por esta (excluída) até o ponto de partida. \r\nId: 949590\r\n"
        ],
        "949632": [
            "2010-04-30 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ÓRGÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRO, CONTÁBIL E PATRIMONIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DESPESA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975. \r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de efetivo e despesa, por transformação da DGF, DGAL,DAF e DP/PMERJ, a Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF),Órgão de Direção Setorial da estrutura básica da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA DGAF é o órgão do Sistema de Administração Orçamentária, Financeira, Contábil e Patrimonial da Polícia Militar, destinado ao planejamento, controle, execução e elaboração do orçamento anual da Corporação.\r\nCaberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir o ato indicando normas, atribuições e estruturação do órgão transformado por esta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 949632\r\n"
        ],
        "949702": [
            "2010-04-30 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 346 DE 26 DE ABRIL DE 2010\r\nCONCEDE, POR ATO DE BRAVURA, 20% SOBRE O VENCIMETNO DO CARGO EFETIVO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, NA FORMA DO ART. 3º DA LEI ESTADUAL Nº 423/81. \r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/4683/1420/2009,\r\nRESOLVE:\r\nRICARDO LUIZ SÉRVIO DE SOUZA, Papiloscopista Policial, mat. 809.550-7, 1ª Classe, 20% (vinte por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, nos termos do art. 3º da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\nJosé Mariano Benincá Beltrame\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 949702\r\n"
        ],
        "949739": [
            "2010-04-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 250 DE 28 DE ABRIL DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA COMPLEMENTAÇÃO DO SUB-TRECHO DO CONTORNO DE VOLTA REDONDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei n° 8.666/93, e o que consta no processo administrativo n° E- 17/001.893/2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 003/2010, referente à elaboração do Projeto Executivo e Execução de Obras para complementação do sub-trecho do Contorno de Volta Redonda.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nmatrícula 959.799-8 - Presidente\r\nmatrícula 13/70559 - Membro\r\nmatrícula 959635-4 - Membro\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 209, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 949739\r\n"
        ],
        "949784": [
            "2010-04-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1133 DE 28 DE ABRIL DE 2010\r\nTORNA VÁLIDA A REPRESENTAÇÃO DOS INTEGRANTES SUBSTITUTOS NAS COMPOSIÇÕES DOS COLEGIADOS REGIONAIS\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, como Gestor do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, Portaria GM/MS 2691 de 19/10/2007;\r\n- as Deliberações da Comissão Intergestora Bipartite do RJ nº 648 e 649, de 05/05/2009, que orientam e constituem os Colegiados de Gestão Regional (CGR);\r\n- a Resolução SESDEC nº 1028/2010, com validade de 05/05/2009 que designa os membros titulares e suplentes da SESDEC para compor os colegiados do nível Central e Regional e os representantes da SESDEC nas suas respectivas Câmaras Técnicas permanentes;\r\n- que esses integrantes designados em 05/05/2009 até a presente data, por motivos diversos, foram substituídos nas composições dos Colegiados Regionais; e\r\n- a necessidade de se validar a coordenação das reuniões realizadas por esses representantes no período citado;\r\nRESOLVE:\r\n- Validar a representação dos integrantes substitutos nas composições dos Colegiados Regionais, nos períodos citados no Anexo. \r\n- Os Colegiados de Gestão Regional que não apresentaram alterações na composição no decorrer do período de 05/05/2009 até a data desta publicação será mantida a composição da Resolução SESDEC nº 1028/2010.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril 2010\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nMÊS \r\nREPRESENTANTE NÍVEL CENTRAL TITULAR\r\nREPRESENTANTE NÍVEL CENTRAL SUPLENTE\r\nREGIÃO NORTE\r\nOUTUBRO DE 2009 A FEVEREIRO DE 2010\r\nMONICA MORRISSY MARTINS\r\nMANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS\r\nMARÇO DE 2010\r\nMONICA MORRISSY MARTINS\r\nMIGUEL LESSA GONÇALVES\r\nA PARTIR DE ABRIL DE 2010\r\nANDREA DE FARIAS MELO\r\nMIGUEL LESSA GONÇALVES\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nOUTUBRO DE 2009 A FEVEREIRO DE 2010\r\nMANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS\r\nMIGUEL GONÇALVES LESSA \r\nA PARTIR DE MARÇO DE 2010\r\nMIGUEL LESSA GONÇALVES \r\n\r\nREGIÃO CENTRO-SUL\r\nMAIO DE 2009 A JULHO 2009\r\nROSELY MENDES ROCHA\r\nSONIA MARIA NUNES DE BARROS\r\nA PARTIR DE AGOSTO DE 2009\r\nSALETE CURCI BARROCA DE ANDREA \r\nSONIA MARIA NUNES DE BARROS\r\nREGIÃO BAHIA DE ILHA GRANDE\r\nMAIO DE 2009\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES\r\nLAUSANNE SOUZA BORGES\r\nJUNHO DE 2009 E JULHO 2009\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES\r\nANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\nAGOSTO DE 2009\r\nANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\nLAUSANNE SOUZA BORGES\r\nA PARTIR SETEMBRO DE 2009\r\nANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\nKÁTIA MACHADO DA MOTTA\r\nREGIÃO METROPOLITANA I\r\nMAIO DE 2009 A AGOSTO DE 2009\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\nSETEMBRO DE 2009 A JANEIRO DE 2010\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nFEVEREIRO DE 2010 A MARÇO DE 2010\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\nA PARTIR DE ABRIL DE 2010\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\nMÔNICA \r\nREGIÃO METROPOLITANA II\r\nA PARTIR DE JULHO DE 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nOLINDA FABIANI GIL\r\nREGIÃO METROPOLITANA II\r\nMAIO DE 2009 A JULHO 2009\r\nANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nAGOSTO DE 2009 A FEVEREIRO DE 2010\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES\r\nANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES\r\nA PARTIR DE MARÇO DE 2010\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES\r\nSALETE CURCI BARROCA DE ANDREA \r\nId: 949784\r\n"
        ],
        "949806": [
            "2010-04-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nMatrícula\r\nE- 08/5749/2009\r\nerviço de organização e de realização da capacitação dos\r\nmembros e das equipes técnicas e administrativas do Conselho Estadual de Saúde\r\nAnalice Silva Martins\r\nAluizio Barros da Silva Filho\r\nRosangela Cunha de Araujo\r\n946.961-0\r\n812.621-1\r\n0866.498-9\r\nId: 949806\r\n"
        ],
        "949807": [
            "2010-04-30 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nRAÇÃO (R )\r\nALEXANDRE MACEDO CAMPOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALEXANDRE \r\nOLIVEIRA DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE BELMIRO DE OLIVEIRA DE MELLO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALVARO BENTO DE MEIRELES\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAMANDA DE QUEIROZ BELLOT DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCIRLENE GOMES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAVID SILVA DE ALVARENGA NETO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDOUGLAS LOPES VENTURINI\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDER LUIZ DA CRUZ SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIAS TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISABETE NUNES VIEIRA DE JESUS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISANGELA GOMES DE AZEREDO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIO DOS SANTOS FRANCISCO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFERNANDA CAETANO FERREIRA LEITE\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGREISON PACHECO TURQUES\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVAN DAVEL DA SILVA CARDOSO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RAMOS DE LIMA.\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSÉ AIDNE DE ARAÚJO JUNIOR\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA SALUSTIANO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKELLEN CRISTINA APARECIDA FERRETTI BARROS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCOS FLÁVIO MIRANDA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMUNIQUE MUNIZ DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA MATEUS MARTINS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES MOTA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CAMPOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREILZE FERREIRA DA COSTA DE MELO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVENÂNCIO VALÉRIO DUARTE\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERÔNICA ARAUJO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWANDRE DOS SANTOS PENHA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 949807\r\n"
        ],
        "949808": [
            "2010-04-30 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo at. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nRAÇÃO (R )\r\nADILIO OSMAR DE ABREU AZEVEDO JUNIOR\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE FIDELIS DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALLINE DOS SANTOS CORRÊA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA LUCIA GOMES SANMARTIN DE ALMEIDA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBIANKA KAROLINE RODRIGUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNA DA ROCHA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILA CORRÊA GOMES\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\n\r\nCAROLINA SOARES PIMENTEL\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINE MOREIRA LEAL\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIA ALMADA LEITE\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANA PEREIRA DE SOUZA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEDILENE CANDIDO DA SILVA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEMANUELA FERNANDES GIACOMIN\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANA DIAS DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLAVIANE FERNANDES ALVES WILLEMAM\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGIANE APARECIDA FERREIRA VALIM\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGIOVANNI MESTOLO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIGOR DE MATOS HENRIQUE ASSIS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA DA ROCHA MOREIRA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA DOS SANTOS VILAR\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKATIA ADOLPHO FERREIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKELLY GLÓRIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLILIA MARIA VALENTE SEIDENSTICKER GOMES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA PAULINO ALVES\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZA AUGUSTA DANTAS MONTANHA DE ANDRADE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMAÍRA ALCANTARA MEYBERG\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÁRCIA REGINA DE SOUZA GONZAGA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA CORBACHO ALVAREZ\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELE DA SILVA CORREA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMILA PONTES BUARQUE\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMILLA MARTINS CAVALLIERE\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATHALIA MARINHO TOSTO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATHÁLIA NEVES DE ALBUQUERQUE\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA FILGUEIRAS REZENDE\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPLÁCIDO TIMÓTEO DE JESUS SILVA JÚNIOR\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAFAELA PINTO EMIDIO DE ALMEIDA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSA MARIA FRICKES SCHENKEL\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVALERIA PINTO CIBREIROS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 949808\r\n"
        ],
        "949990": [
            "2010-04-30 00:00:00",
            "1129 DE 28 DE ABRIL DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO PARCIAL DE EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção no estabelecimento SÃO LÁZARO MINERAÇÃO LTDA., CNPJ: 04.032.193/0001-13, localizado na Estrada BR 101, Km 195, Fazenda São Braz/ Boa Esperança, Rio Dourado - Casimiro de Abreu - RJ, que constatou que a empresa não cumpre as Boas Práticas de Fabricação por contrariar itens da Resolução RDC nº 173, de 13/09/2006, configurando infração sanitária, tipificada pelo art. 10, inciso XXIX da Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977,\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento SÃO LÁZARO MINERAÇÃO LTDA., CNPJ: 04.032.193/0001-13, localizado na Estrada BR 101, Km 195, Fazenda São Braz, Boa Esperança, Rio Dourado - Casimiro de Abreu - RJ, suspendendo as atividades da linha de fabricação de ÁGUA PURIFICADA ADICIONADA DE SAIS.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 949990\r\n"
        ],
        "949991": [
            "2010-04-30 00:00:00",
            " \r\nINTERDITA ESTABELECIMENTO PARA ATIVIDADE DE EMBALAR MEDICAMENTOS DE USO HUMANO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ: 33.096.033/0001-36, situado na Estrada do Rio Grande, nº 3559 a 3567, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não cumpre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, por descumprir determinações da Resolução RDC/ANVISA nº 210/2003, configurando infração sanitária tipificada no art. 10, inciso XXXV da Lei Federal nº 6437/1977,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ: 33.096.033/0001-36, situado na Rua Estrada do Rio Grande, nº 3559 a 3567, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, suspendendo as atividades de embalagem de medicamentos para uso humano.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 949991\r\n"
        ],
        "949992": [
            "2010-04-30 00:00:00",
            "\r\nINTERDITA EMPRESA PARA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa K - AROMA QUÍMICA E INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 00.343.904/0001-10, situada na Estrada do Lameirão, nº 1350 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não cumpre as Boas Práticas de Fabricação e Controle, determinadas pela Portaria SVS/MS nº 327/1997, configurando infração sanitária, tipificada pelo Inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, \r\n:\r\nDeterminar, como medida de interesse sanitário, a interdição da empresa K - AROMA QUÍMICA E INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 00.343.904/0001-10, situada na Estrada do Lameirão, nº 1350 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ, suspendendo a fabricação de produtos saneantes domissanitários.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 949992\r\n"
        ],
        "950166": [
            "2010-04-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 00 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E- 07/000.063/2010, \r\n, matrícula n° 931.409-7, , matrícula nº 360.033-5, e a, matrícula n° 870.590-7, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do , autorizado através do Processo nº E- 07/000.063/2010, cujo é a Contratação de Serviços Técnicos Especializados para Execução de Batimetria nas Lagoas do complexo Lagunar da Baixada de Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 950166\r\n"
        ],
        "950167": [
            "2010-04-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 00 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E- 07/000.569/2009, \r\n, matrícula n° 931.409-7,, matrícula n° 930.480-9 e a , matrícula n° 870.590-7, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do , autorizado através do Processo nº E- 07/000.569/2009, cujo é a Contratação de Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Elaboração de Projeto de Recuperação Ambiental da Área da Pedreira Morin, incluindo a Implantação da Central de tratamento e Beneficiamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil RCC, no Município de Petrópolis. \r\n° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 950167\r\n"
        ],
        "950644": [
            "2010-05-03 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1134 DE 29 DE ABRIL DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n-o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nnº\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/6142/2007\r\nSeguro de veículos oficiais\r\nNelson Abreu Filho\r\nJosé Soares do Nascimento\r\nMariângela Alves de Queiroz\r\n957.017-7\r\n191.009-0\r\n890.719-8\r\nE- 08/90442/2007\r\nVigilância\r\nDirceu da Silveira Dutra Filho\r\nMarcos de Souza Gomes\r\nJonas Ferreira Rigó\r\n948.032-8\r\n952.686-4\r\n937.300-2\r\nE- 08/4094/2009\r\nLocação de lojas para Farmácia Popular\r\nMariângela Alves de Queiroz\r\nJonas Ferreira Rigó\r\nRoberto Fellows\r\n890.719-8\r\n937.300-2\r\n957.186-0\r\nE- 08/6490/2009\r\nGestão de infraestrutura, incluindo a operação, manutenção e logística do Programa Estadual da Farmácia Popular \r\nMariângela Alves de Queiroz\r\nJonas Ferreira Rigó\r\nRoberto Fellows\r\n890.719-8\r\n937.300-2\r\n957.186-0\r\nId: 950644\r\n"
        ],
        "950645": [
            "2010-05-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1135 DE 29 DE ABRIL DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/10883/2008\r\nConcurso para seleção de residência médica.\r\nSilvana Ferreira de Lima\r\nCarlos Alberto Machado\r\nElizabeth Ayres Eisenman\r\n957.054-0\r\n062.586-5\r\n954.509-6\r\nId: 950645\r\n"
        ],
        "950733": [
            "2010-04-30 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 950733\r\n"
        ],
        "950734": [
            "2010-04-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n5.220.344,00 \r\n9.788.145,00 \r\n13.050.861,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n01\r\n3.718.033,00 \r\n6.971.312,00 \r\n9.295.083,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n18\r\n1.440.167,00 \r\n1.480.817,00 \r\n1.509.853,00 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n107.904,00 \r\n174.195,00 \r\n232.261,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n1.874.949,00 \r\n3.515.530,00 \r\n4.687.373,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n240.000,00 \r\n240.000,00 \r\n240.000,00 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n169.505.806,00 \r\n317.887.483,00 \r\n423.874.395,00 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n01\r\n5.225.854,00 \r\n9.798.476,00 \r\n13.064.634,00 \r\nId: 950734\r\n"
        ],
        "950735": [
            "2010-04-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n19.200,00 \r\n29.000,00 \r\n36.000,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n78.000,00 \r\n78.000,00 \r\n78.000,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n11.477.600,00 \r\n18.351.750,00 \r\n21.869.000,00 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n75.653,00 \r\n77.753,00 \r\n79.253,00 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n14.331.000,00 \r\n26.971.250,00 \r\n36.000.000,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.077.553.164,00 \r\n11.077.553.164,00 \r\n11.077.553.164,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n610.643.688,00 \r\n610.643.688,00 \r\n610.643.688,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n541.759.470,00 \r\n541.759.470,00 \r\n541.759.470,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00 \r\n883.759.717,00 \r\n883.759.717,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\nId: 950735\r\n"
        ],
        "950736": [
            "2010-04-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n240.912.540,00 \r\n323.566.505,00 \r\n405.135.953,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n280.134.788,00 \r\n373.513.050,00 \r\n466.891.312,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n95.730.126,00 \r\n127.640.168,00 \r\n159.550.210,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n615.089.059,00 \r\n820.118.745,00 \r\n1.025.148.431,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n21\r\n192.591.000,00 \r\n256.788.000,00 \r\n320.985.000,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n44.401.785,00 \r\n59.202.380,00 \r\n74.002.975,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n169.291,00 \r\n317.421,00 \r\n423.228,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n32.399,00 \r\n51.174,00 \r\n67.499,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n5.311.612,00 \r\n6.356.293,00 \r\n8.460.024,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n14.008.340,00 \r\n21.690.570,00 \r\n27.912.592,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n04\r\n838.000,00 \r\n1.257.000,00 \r\n1.257.000,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n18\r\n678.653,00 \r\n794.431,00 \r\n877.129,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n1.315.437,00 \r\n2.466.445,00 \r\n3.288.593,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n04\r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n5.006.784,00 \r\n8.698.984,00 \r\n11.377.984,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n3.568.576,00 \r\n6.327.914,00 \r\n8.301.727,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n69.574.069,00 \r\n105.864.415,00 \r\n133.985.998,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n133.523.072,00 \r\n246.259.380,00 \r\n326.785.314,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n37.730.385,00 \r\n70.744.472,00 \r\n94.325.963,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n53.523.607,00 \r\n81.108.110,00 \r\n104.195.705,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n179.286.158,00 \r\n302.360.183,00 \r\n393.320.990,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n32.651.421,00 \r\n54.917.822,00 \r\n71.930.718,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n01\r\n3.080.599,00 \r\n4.107.465,00 \r\n5.134.331,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n11\r\n8.250.465,00 \r\n11.000.620,00 \r\n13.750.775,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n8.899.214,00 \r\n14.838.271,00 \r\n19.405.335,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n613.171,00 \r\n613.171,00 \r\n613.171,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n96\r\n160.000,00 \r\n235.000,00 \r\n300.000,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n99\r\n12.000,00 \r\n19.250,00 \r\n25.000,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n50.489.984,00 \r\n72.371.102,00 \r\n76.124.958,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n12\r\n16.000.000,00 \r\n18.000.000,00 \r\n18.000.000,00 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n4.021.728,00 \r\n7.496.514,00 \r\n9.986.281,00 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n10\r\n3.525.368,00 \r\n5.726.804,00 \r\n7.299.259,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n98.674,00 \r\n184.981,00 \r\n246.635,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n1.641.657,00 \r\n2.472.366,00 \r\n3.156.849,00 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n17.809.040,00 \r\n23.513.753,00 \r\n27.633.066,00 \r\nId: 950736\r\n"
        ],
        "950747": [
            "2010-04-30 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 285 DE 29 DE ABRIL DE 2010\r\nINSTITUI O RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DAS AÇÕES REALIZADAS NO ANO DE 2010, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.181, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Plano Plurianual 2008/2011; com o art. 45 da Lei Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; com o inciso III, e do parágrafo único do art. 5º da Deliberação TCE - RJ nº 223, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre a fiscalização desta Lei, e\r\nnecessidade de acompanhamento das despesas com os produtos das ações realizadas e de avaliação de resultados dos programas implementados por meio da execução da Lei do Orçamento 2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído o Relatório das Ações Realizadas no primeiro quadrimestre do exercício de 2010, com base na estrutura do Plano Plurianual - PPA 2008/2011.\r\n- As informações a serem fornecidas pelos órgãos e entidades referem-se aos recursos financeiros empenhados e/ou liquidados nas ações do Governo, no período de 01 de janeiro a 30 de abril de 2010.\r\n- As informações serão transmitidas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, responsável pela consolidação do relatório, através do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, pela Internet, no período definido no Anexo.\r\n- Os formulários serão preenchidos por todas as Unidades Orçamentárias da Administração Direta, Autarquia, Fundação, Fundo, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, com recursos empenhados e/ou liquidados no primeiro quadrimestre do exercício de 2010.\r\n- Nos casos de descentralização de crédito orçamentário, os formulários deverão ser preenchidos pela Unidade Orçamentária - UO da Ação de Governo.\r\n- Para fins de inclusão das informações no SIGO estão habilitados os servidores ocupantes das Assessorias de Planejamento e Orçamento, que participaram do processo de elaboração do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2011.\r\n- A alteração de nomes de servidores habilitados deverá ser solicitada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo titular de cada Órgão / Entidade, através de ofício dirigido à Subsecretária de Planejamento desta Secretaria, informando o nome, o CPF e o telefone de contato do servidor e as unidades orçamentárias que ficarão sob sua responsabilidade.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO \r\nCRONOGRAMA DE EVENTOS\r\nEVENTO\r\nDATA\r\nEVENTO\r\nRESPONSÁVEL\r\n001\r\n10/05/10 a 15/05/10\r\nLançamento no SIGO da quantificação física e dos produtos das ações realizadas no primeiro quadrimestre\r\nÓRGÃOS SETORIAIS\r\n002\r\n20/05/2010 a 25/05/2010\r\nAnálise, pela SEPLAG, das informações lançadas no sistema, em articulação com os ORGÃOS SETORIAIS\r\nSEPLAG/ ÓRGÃOS SETORIAIS\r\n003\r\n25/05/2010 a 30/05/2010\r\nConsolidação final do Relatório\r\nSEPLAG \r\n004\r\n30/05/2010\r\nEncaminhamento do Relatório ao Secretário da SEPLAG\r\nSEPLAG\r\nId: 950747\r\n"
        ],
        "950752": [
            "2010-04-30 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 286 DE 29 DE ABRIL DE 2010\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007 e com o art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para constituir Comissão para as modalidades licitatórias denominadas Pregão Eletrônico e Presencial, com mandato de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\nI - Pregoeiro\r\nMonique Pessanha Simões - Matrícula - 9.045.055-2\r\nII - Pregoeiro Substituto\r\nDébora Patrício Macêdo - Matrícula 936.684-0\r\nIII - Equipe de Apoio\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - Matrícula 932.495-5\r\nVolney Gilberto Figueiredo - Matrícula nº 937.419-0\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - Matrícula nº 190.303-8\r\nIV - Membro Suplente\r\nMarcia Maria Garcia Barboza - Matrícula 190.438-2\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rio de Janeiro, à Subsecretaria de Recursos Logísticos e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 950752\r\n"
        ],
        "950947": [
            "2010-05-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 123, de 24/09/2007, publicada no D.O. nº 182, de 27/09/2007, designando José das Graças Monteiro, em substituição a Saulo Araújo Calzolari, como representante da Interveniente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 06/2007, celebrado com a Associação Hospitalar de Porciúncula - Município de Porciúncula, decorrente do processo nº E-08/6212/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 950947\r\n"
        ],
        "950949": [
            "2010-05-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 973, de 07/03/2010, publicada no D.O. nº 006, de 11/01/2010, designando Luci Moreira de Almeida, em substituição a Geiza Danuzia de Abreu Paes Retameiro, como Representante da Interveniente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 11/2007, celebrado com a Irmandade de Misericórdia de São João da Barra - Município de São João da Barra, decorrente do processo nº E-08/8327/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 950949\r\n"
        ],
        "950950": [
            "2010-05-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 265, de 10/04/08, publicada no D.O. nº 069, de 14/04/08, designando Eliana da Silva Gomes Curty, em substituição a Kátia Milene da Conceição Bom, como representante da Interveniente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 19/2007, celebrado com o Hospital de Cantagalo - Município de Cantagalo, decorrente do processo nº E-08/7485/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 950950\r\n"
        ],
        "950951": [
            "2010-05-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 979, de 08/01/2010, publicada no D.O. nº 007, de 12/01/2010, designando Fernanda Fialho Silveira Luz, em substituição a Carmem Elisa da Dilva Teixeira, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 19/2007, celebrado com o Hospital de Cantagalo - Município de Cantagalo, decorrente do processo nº E-08/7485/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 950951\r\n"
        ],
        "950952": [
            "2010-05-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 673, de 19/05/2009, publicada no D.O nº 087, de 20/05/09, designando Vivian Marins de Azevedo, em substituição a Fábio Laurindo Araújo, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 27/2007, celebrado com a Associação Hospitalar de Cambuci - Município de Cambuci, decorrente do processo nº E-08/7293/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 950952\r\n"
        ],
        "950953": [
            "2010-05-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 230, de 21/02/08, publicada no D.O. nº 036, de 25/02/2008, designando Ana Célia D' avila Diniz Lahud, em substituição a Beladete Rosa da Cunha Machado, como representante da Interveniente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 30/2007, celebrado com a Casa de Caridade de Araruama - Município de Araruama, decorrente do processo nº E- 08/8503/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 950953\r\n"
        ],
        "951134": [
            "2010-05-07 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\nCONCEDE ENQUADRAMENTO POR PROGRESSÃO HORIZONTAL COM BASE NA LEI Nº 4.720/2006.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/2955/2007 e o disposto na Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, \r\nRESOLVE:\r\nFica enquadrada, com efeitos a contar de 23 de julho de 2009, no Nível I, no cargo de Auxiliar de Procuradoria-Telefonista, a servidora SHEILA VIEIRA ANTONIO, matrícula nº 816.414-7, nos termos do art. 12, inciso I, alínea “c” da Lei nº 4.720 de 13 de março de 2006. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução PGE nº 2666, de 21 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial de 25 de agosto de 2009.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2010\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nSubprocurador-Geral do Estado \r\nId: 951134\r\n"
        ],
        "951198": [
            "2010-05-03 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.074/2009,\r\n:\r\n, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 25 de março de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944.145-2;\r\nPaulo Sérgio Padilha, matrícula nº 934.860-8;\r\nFrancisco Ernesto David, matrícula nº 350.119-4/Representante da EMOP.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.189/2009,\r\n:\r\n, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 25 de março de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 189-531-7;\r\nSusane Erica Herschdorfer, matrícula nº 948.030-2;\r\nFernando Oliveira da Silva, matrícula nº 353.380-9/Representante da EMOP.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.184/2009,\r\n:\r\n, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 25 de março de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944.145-2;\r\nLuiz Claudio Barbosa Bandeira, matrícula nº 959.759-2;\r\nPedro Márcio Ribeiro da Silva, matrícula nº 353.087- 0/Representante da EMOP.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.078/2009,\r\n:\r\n, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 25 de março de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 189-531-7;\r\nSusane Erica Herschdorfer, matrícula nº 948.030-2;\r\nJosé Jorge Fernandes Batista, matrícula nº 350.478- 4/Representante da EMOP.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo E-17/002.173/2009,\r\n:\r\n, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 25 de março de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 189-531-7;\r\nFernando Vollardi Barroso, matrícula nº 944.272-4;\r\nMessias Manoel Leite, matrícula nº 352.894-0/Representante da EMOP.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.178/2009,\r\n:\r\n, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 25 de março de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 189-531-7;\r\nPaulo Sérgio Padilha, matrícula nº 934.860-8;\r\nJosé Luiz da Silva, matrícula nº 352.894-0/Representante da EMOP.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.183/2009,\r\n:\r\n, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 25 de março de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 189-531-7;\r\nLuiz Claudio Barbosa Bandeira, matrícula nº 959.759-2;\r\nJúlio César de Souza Pereira, matrícula nº 352.900-5/Representante da EMOP.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.073/2009,\r\n:\r\n, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 25 de março de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 189-531-7;\r\nSusane Erica Herschdorfer, matrícula nº 948.030-2;\r\nLincoln Eduardo de Oliveira, matrícula nº 353.068-0/Representante da EMOP.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.928/2009,\r\n:\r\n, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 25 de março de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944.145-2;\r\nLuiz Claudio Barbosa Bandeira, matrícula nº 959.759-2;\r\nPedro Márcio Ribeiro da Silva, matrícula nº 353.087- 0/Representante da EMOP.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.188/2009,\r\n:\r\n, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 25 de março de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 189-531-7;\r\nLuiz Claudio Barbosa Bandeira, matrícula nº 959.759-2;\r\nJosé Luiz da Silva, matrícula nº 352.894-0/Representante da EMOP.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.157/2009,\r\n:\r\n, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 25 de março de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 189-531-7;\r\nLuiz Claudio Barbosa Bandeira, matrícula nº 959.759-2;\r\nFrancisco Ernesto David, matrícula nº 350.119-4/Representante da EMOP.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.186/2009,\r\n:\r\n, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 25 de março de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944.145-2;\r\nSusane Erica Herschdorfer, matrícula nº 948.030-2;\r\nCarlos Eduardo Lobo Machado, matrícula nº 353.880- 8/Representante da EMOP.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.072/2009,\r\n:\r\n, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 25 de março de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 2º A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944.145-2;\r\nSusane Erica Herschdorfer, matrícula nº 948.030-2;\r\nCarlos Eduardo Lobo Machado, matrícula nº 353.880- 8/Representante da EMOP.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.081/2009,\r\n:\r\n, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 25 de março de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944.145-2;\r\nLuiz Claudio Barbosa Bandeira, matrícula nº 959.759-2;\r\nLuiz Abelardo Ferreira Silva, matrícula nº 401.000-59/Representante da EMOP.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.181/2009,\r\n:\r\n, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 25 de março de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 189-531-7;\r\nFernando Vollardi Barroso, matrícula nº 944.272-4;\r\nWellington José K. Andrade, matrícula nº 350.594-8/Representante da EMOP.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.180/2009,\r\n:\r\n, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 05 de abril de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944.145-2;\r\nLiesel Castro Rosas, matrícula nº 353.491-0;\r\nJosé Carlos Villas Boas, matrícula nº 350.471-9/Representante da EMOP.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.076/2009,\r\n:\r\n, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 14 de abril de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944.145-2;\r\nFernando Vollardi Barroso, matrícula nº 944.272-4;\r\nMaurício Moura Madureira, matrícula nº 353.090-4/Representante da EMOP.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.190/2009,\r\n:\r\n, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 14 de abril de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 189-531-7;\r\nPaulo Sérgio Padilha, matrícula nº 934.860-8;\r\nRonaldo Ribeiro Vaz, matrícula nº 352.921-1/Representante da EMOP.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.079/2009,\r\n:\r\n, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 14 de abril de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944.145-2;\r\nSusane Erica Herschdorfer, matrícula nº 948.030-2;\r\nLincoln Eduardo de Oliveira, matrícula nº 353.068/Representante da EMOP.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.182/2009,\r\n:\r\n, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 14 de abril de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944.145-2;\r\nFernando Vollardi Barroso, matrícula nº 944.272-4;\r\nGeraldo Manhães Rodrigues, matrícula nº 350.665-6/Representante da EMOP.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 951198\r\n"
        ],
        "951261": [
            "2010-05-04 00:00:00",
            "\r\nFISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, e\r\n- ainda que, por força da determinação contida no art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos nº 003/2010 - processo nº E-22/0400/2010 e nº 004/2010 - processo nº E-22/0402/2010, de prestação de serviços de locação de veículos, no âmbito desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n- ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SÁ, matrícula nº 6178916-0;\r\n- ROGÉRIO BATISTA, matrícula nº 946.530-3;\r\n- PAULO BARRETO DA SILVA, matrícula nº 270.633-1\r\nA Comissão registrará as ocorrências relativas à execução dos contratos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação, conforme Cláusula Oitava, §§ 1º, 2º, 3º e 4º do referido contrato, constante do processo acima citado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 951261\r\n"
        ],
        "951289": [
            "2010-05-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nROVA O PLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA SEGURANÇA PÚBLICA (PEISP) PARA O ANO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais , \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o exercício permanente de ações especializadas, com o fim específico de ensejar a produção de conhecimento de segurança pública, constitui requisito de satisfação prévia, indispensável ao cumprimento, em níveis desejados de eficiência e eficácia, das competências da Secretaria de Estado de Segurança, assim como da sua salvaguarda contra ações adversas, \r\n- a imprescindibilidade de que se reveste, em tal contexto, a atividade de inteligência, cuja aplicação, em escala, constitui objetivo prioritário no âmbito do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ),\r\n- destarte, a necessidade de que os órgãos integrantes do SISPERJ disponham dos recursos humanos necessários para o alcance daquele objetivo primordial, não só sob o aspecto quantitativo, mas, principalmente, quanto à qualificação que os habilite à produção de conhecimento de segurança pública preciso e oportuno, com significado e relevância, e\r\n- que a realização do PEISP/2010 evidenciou a conveniência e a oportunidade do prosseguimento e ampliação dessa iniciativa, e, finalmente, o que consta no Processo Administrativo nº E-09/ E- 09/1501/0010/2010\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2010 - PEISP/2010, na forma do Anexo desta Resolução.\r\n- Os cursos integrantes do PEISP/2010 serão dirigidos pelo Subsecretário de Inteligência (SSI), competindo-lhe expedir os atos pertinentes.\r\nAs Polícias Civil e Militar prestarão o apoio necessário à realização dos cursos previstos.\r\n- A critério dos dirigentes das Polícias estaduais, poderão ser propostas ao Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência outras atividades de formação e especialização em Inteligência, atendidas suas necessidades específicas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO À RESOLUÇÃO SESEG Nº 333, DE 26 DE MARÇO 2010\r\nPLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA 2010 (PEISP/2010)\r\n1-FINALIDADE:\r\nRegular o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2010 (PEISP/2010), a fim de orientar, planejar e desenvolver o ensino de Inteligência de Segurança Pública (ISP), a ser implementado pela Subsecretaria de Inteligência (SSINTE).\r\n2- OBJETIVO:\r\nQualificar - formando, especializando e treinando - os recursos humanos que integram ou que irão integrar as Agências de Inteligência (AI) que compõem o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ) e de todo país.\r\n3- REFERÊNCIAS LEGAIS:\r\nDiretriz de Ensino SSP nº 01, de 31 de outubro de 1996.\r\nNormas de ensino em vigor na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).\r\nDecreto Estadual nº 34.853, de 18 de fevereiro de 2004, que reestruturou o SISPERJ.\r\nDoutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP) e a Resolução SESEG nº 333, de 26 de março de 2010, que aprovou o PEISP/2010;\r\nDecreto nº 37.272, de 01 de abril de 2005 (DISPERJ).\r\n4-ATIVIDADES DE ENSINO:\r\nPara o ano de 2010 a SESEG, através da SSINTE, ministrará os seguintes cursos de Inteligência de Segurança Pública:\r\n7º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (7º CISP/2010):\r\n- tipo do curso: formação em ISP;\r\nlocal de funcionamento: SSINTE;\r\nperíodo de funcionamento: 29 de março a 20 de abril de 2010;\r\n- dias de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\nhorários de funcionamento: das 09:00 às 12:15 horas;\r\ncarga horária: 60 (sessenta) horas-aula;\r\nvagas: 40 (quarenta);\r\ngrau hierárquico e cargo exigidos dos alunos:\r\npara a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\npara a PMERJ: Oficial, e Praças (no caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\ndemais integrantes do SISPERJ: equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\nperíodo de inscrição: será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência.\r\n4.1- 8º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (8º CISP/2010):\r\ntipo do curso: formação em ISP;\r\nlocal de funcionamento: SSINTE;\r\nperíodo de funcionamento: 03 a 21 de maio de 2010;\r\ndias de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\nhorários de funcionamento: das 09:00 às 12:15 horas;\r\ncarga horária: 60 (sessenta) horas-aula;\r\nvagas: 40 (quarenta);\r\ngrau hierárquico e cargo exigidos dos alunos:\r\npara a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\npara a PMERJ: Oficial e Praças;\r\ndemais integrantes do SISPERJ: equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\nperíodo de inscrição: será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência.\r\n4.3 - 4º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (4º CAISP/2010):\r\ntipo do curso: especialização em análise de ISP;\r\nlocal de funcionamento: SSINTE;\r\nperíodo de funcionamento: 31 de maio a 23 de junho de 2010;\r\ndias de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\nhorários de funcionamento: das 09:00 às 16:45h;\r\ncarga horária: 80 (oitenta) horas-aula;\r\nvagas: 30 (trinta)\r\ngrau hierárquico e cargo exigidos dos alunos:\r\npara a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\npara a PMERJ: Oficial, e Praças (no caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\ndemais integrantes do SISPERJ: equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\nrequisito indispensável: ser possuidor do CISP ou similar e preferencialmente ser possuidor de nível superior.\r\nperíodo de inscrição: será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência.\r\n4.4- 5º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (5º COISP/2010):\r\ntipo do curso: especialização em reunião de dados;\r\n- local de funcionamento: SSINTE;\r\nperíodo de funcionamento: 16 de agosto a 14 de setembro de 2010;\r\n- dias de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\nhorários de funcionamento: das 09:00 às 16:45h;\r\n- carga horária: 160 (cento e sessenta) horas-aula;\r\nvagas: 20 (vinte);\r\ngrau hierárquico e cargo exigidos dos alunos:\r\npara a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\npara a PMERJ: Oficial e Praças (no caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\n) demais integrantes do SISPERJ: equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\nrequisito indispensável: ser possuidor do CISP ou similar;\r\nperíodo de inscrição: será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência.\r\n4.5 - 6º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA (6º CBE/2010):\r\ntipo do curso: especialização em busca eletrônica;\r\nlocais de funcionamento: SSINTE;\r\nperíodo de funcionamento: de 04 a 26 de outubro de 2010;\r\ndias de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\nhorários de funcionamento: das 09:00 às 16:45h;\r\n- carga horária: 100 (cem) horas-aula:\r\n- vagas: 20 (vinte)\r\ngrau hierárquico e cargo exigidos dos alunos:\r\npara a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\npara a PMERJ: Oficial e Praças (no caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\n) demais integrantes do SISPERJ: equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\nrequisito indispensável: ser possuidor do CISP ou similar. É recomendável que o candidato à matrícula esteja exercendo alguma função no setor de Busca Eletrônica de sua AI.\r\nperíodo de inscrição: será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência.\r\n4.6- CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA:\r\ntipo de curso : voltado para instituições públicas ou privadas que estejam estruturando uma Agência de Inteligência (AI);\r\nde funcionamento: SSINTE;\r\ndia de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\nhorários de funcionamento: 09:00 às 12:15h;\r\ncarga horária: 40 (quarenta) horas-aula;\r\nvagas: 40 (quarenta);\r\n- Este curso somente será realizado caso haja demanda para o mesmo.\r\n5- PRESCRIÇÕES DIVERSAS:\r\nO Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência emitirá portarias reguladoras para cada curso, nas quais serão definidos:\r\nos coordenadores dos cursos;\r\na distribuição das vagas;\r\nos processos de avaliação;\r\nos certificados de conclusão.\r\nA fim de integrar a Comunidade de Inteligência, o Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência está autorizado a oferecer vagas a outras instituições públicas ou privadas.\r\nO Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência fica autorizado a alterar, se oportuno e conveniente, o presente Plano, de acordo com a dinâmica da ISP, inclusive, com a inclusão de outros cursos/estágios na área de Inteligência de Segurança Pública, que venham a atender demandas pontuais.\r\nOs casos não previstos neste PEISP serão resolvidos pelo Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência.\r\nNão serão realizados os cursos do Item 4, caso não haja demanda para composição das turmas.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31.03.2010.\r\nId: 951289\r\n"
        ],
        "951305": [
            "2010-05-04 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O SEGUNDO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/9.736/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Centro de Atenção Integrada à Criança Joaquim José da Silva Xavier - O Tiradentes, criado e denominado pelo Decreto nº 17.370, de 10 de abril de 1992, alterado pelo Decreto nº 18.559, de 24 de março de 1993, situado na Rua Cinco, sem número, esquina com Rua Carlos Seidl, Caju, no Município do Rio de Janeiro, a implantar o segundo segmento do Ensino Fundamental e o Ensino Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir de fevereiro de 2008 quanto ao primeiro curso e a partir de fevereiro de 2010 quanto ao segundo curso, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 951305\r\n"
        ],
        "951357": [
            "2010-05-04 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, considerando o que estabelece a Lei nº 5.427, de 01/04/2009, e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Instituir Comissão de Sindicância Administrativa para apuração dos fatos relacionados no processo nº E-22/1083/2008 e do apenso E-22/1088/2008, apresentando relatório conclusivo no prazo legal, conforme art. 13, Cap. IV ,Decreto nº 7.526, de 06/06/84.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância Administrativa, citada no artigo anterior, sob a presidência do primeiro:\r\n- Samuel Aranda Neto, matr. nº 954474-3\r\n- Leonardo Hack, matr.nº 949314-9\r\n- Antônia Ferreira Soares, matr. nº 0264174-4\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 951357\r\n"
        ],
        "951384": [
            "2010-05-04 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 1126 DE 26 DE ABRIL DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS E DOS SERVIDORES DO AMBULATÓRIO DA GÁVEA/ISERJ PARA O HOSPITAL CENTRAL/IASERJ. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de otimizar o atendimento ao servidor nos ambulatórios do IASERJ,\r\n- que no IASERJ Gávea existe uma estrutura superestimada para o recurso humano existente,\r\n- a necessidade de garantir o acesso dos servidores ao atendimento médico-ambulatorial,\r\n- a necessidade de se otimizar recursos humanos e de material existentes, \r\n- a necessidade de se implementar um Centro de Saúde do Idoso, e\r\n- que inexiste instrumento legal que autorize o funcionamento da Unidade da Gávea do IASERJ no imóvel situado na Rua Padre Leonel Franca, n° 248,\r\n:\r\n- Autorizar a transferência dos serviços assistenciais de saúde prestados no Ambulatório da Gávea/IASERJ e dos servidores lotados na mencionada unidade para o Hospital Central/IASERJ.\r\n- A transferência deverá ser efetivada de forma a não causar prejuízo aos pacientes ou ao serviço.\r\n- O IASERJ deverá apresentar a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil um cronograma para a realização da transferência dos serviços e dos servidores. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 951384\r\n"
        ],
        "951385": [
            "2010-05-04 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso da atribuição que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14/12/1979 e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/1980, considerando o Decreto Estadual nº 40.517, de 12/01/2007, e tendo em vista o Ato de 27/07/2009, publicado no D. O. de 27/07/2009, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nDelegar competência à Sra. MARISTELA DA SILVA LOPES, matrícula nº 08/400.276-5, portadora do RG nº 04802752-8-IFP, Diretora de Apoio Técnico e Responsável Interina pelo Expediente do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, para representar o Instituto perante o Ministério da Fazenda, conforme art. 72 da Resolução nº 500/88, que aprovou o Regimento Interno do Instituto da Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, publicado no D.O. de 12/05/1989.\r\nSerá dado conhecimento da presente Resolução à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 951385\r\n"
        ],
        "951391": [
            "2010-05-04 00:00:00",
            " www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (P-01/10).\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/013768/2005,\r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007 e da Lei nº 5.414/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovada a minuta-padrão P-01/10 que acompanha a presente resolução, relativa ao edital de concorrência para a contratação de serviços pela Administração Pública Estadual.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se expressamente a Minuta-Padrão de Edital de Concorrência para a Contratação de Serviços pela Administração Pública Estadual (P-06/05), constante da Resolução nº 2048, de 18 de agosto de 2005. \r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nMINUTA PADRÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n(ver notas explicativas nºs 12, 13 e 14 )\r\npor meio (ÓRGÃO) ......................, com sede na (ENDEREÇO), torna público que, devidamente autorizada pelo (autoridade competente) ........................., na forma do disposto no Processo Administrativo nº ................., fará realizar, no dia.......de..............de ........., às..........horas, no (LOCAL DE ENTREGA)............................., licitação na modalidade CONCORRÊNCIA que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto nº 42.063, de 6 de outubro de 2009, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital. \r\nAs retificações do instrumento convocatório, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado e divulgadas por meio eletrônico na internet, sendo comunicadas aos adquirentes do edital, via telefax, telegrama, entrega pessoal, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante o pagamento da importância de R .............. ( .................... ), na ............................... (LOCAL), comprovado por meio de guia de depósito do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conta corrente nº ..................., a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação, no seguinte endereço: ........................................ , de ........ horas até ........ horas, ou por meio do telefone nº ............... .\r\nCaberá à (AUTORIDADE SUPERIOR) responder as impugnações e pedidos de esclarecimento deduzidos pelos potenciais licitantes antes da realização da sessão, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados por qualquer das formas previstas na cláusula 1.2 deste edital.\r\n2- DO OBJETO\r\nO objeto da presente CONCORRÊNCIA é a contratação de _________(DESCREVER, DE FORMA SUSCINTA, OS SERVIÇOS LICITADOS), especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo ___). \r\n3- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nOs recursos necessários à realização do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\nFONTE: ........................................................................\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: .....................................\r\nNATUREZA DA DESPESA: .........................................\r\n- TIPO DE LICITAÇÃO\r\nA presente licitação rege-se pelo tipo menor preço (ESPECIFICAR SE É PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL).\r\n5- DAS VEDAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\nNão serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\nNão será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.\r\nNão será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.\r\n(ver notas explicativas nºs 2, 7 e 8)\r\nDOS CADASTRADOS\r\nPoderão participar da licitação os inscritos no Registro Central de Fornecedores mantido pela Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão mediante a entrega, na data de apresentação das propostas (cláusula 1), de cópia autenticada do citado registro.\r\nO certificado de inscrição no Registro Central de Fornecedores do Estado do Rio de Janeiro, mantido pela Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, poderá ser apresentado em substituição aos documentos previstos no art. 27, incisos I, III e IV da Lei nº 8.666/93. \r\nOs cadastrados deverão, ainda, apresentar a declaração ou certidão mencionadas nas cláusulas 6.7 e 6.8, além dos documentos relativos à qualificação técnica e econômico-financeira previstos nas cláusulas 6.5. e 6.6 não exigidos para o cadastramento. \r\nDOS NÃO CADASTRADOS\r\nOs licitantes não cadastrados deverão apresentar os documentos de habilitação indicados nas cláusulas 6.3 a 6.8. \r\nDA HABILITAÇÃO JURÍDICA\r\nPara fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:\r\nRegistro Comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\nInscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\nDecreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.\r\nREGULARIDADE FISCAL\r\nPara fins de comprovação da regularidade fiscal, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\nProva de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\nProva de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; \r\nProva de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da certidão de tributos e contribuições federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e certidão da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente;\r\nProva de regularidade com a Fazenda Estadual (ICMS), mediante a apresentação da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de imposto sobre circulação e mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Finanças e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, ainda, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual; \r\nProva de regularidade com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de imposto sobre serviço de qualquer natureza;\r\nCertidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débito para com o INSS (CND) e Certificado de Regularidade de Situação relativo ao FGTS, demonstrando situação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.\r\nA microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar a documentação de regularidade fiscal ainda que esta acuse a existência de débitos, caso em que devera ser aplicado o disposto na cláusula 8.16.\r\n(ver nota explicativa nº 6).\r\nPara fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\nBalanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. (ver nota explicativa nº 3);\r\nCertidões negativas de falências e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial ou de execução patrimonial.\r\n(ver nota explicativa nº 4)\r\n(ver notas explicativas nºs 5 e 6).\r\nPara fins de comprovação de qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\nregistro ou inscrição na (INDICAR A ENTIDADE PROFISSIONAL COMPETENTE), quando a atividade assim o exigir;\r\napresentação de atestado (s) de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes (quando for o caso), que comprovem aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação;\r\ncomprovação, feita por meio da apresentação, em original do atestado de visita fornecido e assinado pelo servidor responsável, de que o responsável técnico, ou empregado da licitante com habilitação técnica e devidamente indicado para tal fim, visitou o local da prestação do serviço e tomou conhecimento das condições para execução do objeto desta licitação; \r\nprova da disponibilidade de instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados para a realização do objeto da licitação, em conformidade com o quadro que constitui o Anexo -------, apresentando relação explícita e declaração formal das disponibilidades exigidas. \r\nDA DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART. 7º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\nTodos os licitantes deverão apresentar declaração, na forma do Anexo ___, de que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\nOs licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração mencionada no item anterior.\r\n6.8 - DO PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES\r\nAs certidões valerão nos prazos que lhe são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\nDAS COOPERATIVAS\r\nSerá admitida a participação de cooperativas que atendam às exigências do item 6.2.1 deste ato convocatório, no que couber, e apresentem, no envelope de habilitação os seguintes documentos:\r\nata de fundação;\r\nestatuto (com ata da assembléia de aprovação);\r\nregimento interno (com ata da aprovação);\r\nregimento dos fundos (com ata de aprovação);\r\nedital de convocação de assembléia geral e ata em que foram eleitos os dirigentes e conselheiros;\r\nregistro da presença dos cooperados em assembléias gerais;\r\nata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto deste certame, se vencedora;\r\nrelação dos cooperados que executarão o objeto, acompanhada dos documentos comprobatórios da data de ingresso de cada qual na cooperativa.\r\nNão será admitida participação de cooperativas fornecedoras de mão-de-obra, mas apenas as prestadoras de serviços por intermédio dos próprios cooperados.\r\n(ver nota explicativa nº 16).\r\n7- DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS\r\nNo local, data e hora fixados na cláusula 1.1, apresentarão os licitantes suas propostas em 2 (dois) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados, respectivamente “A” e “B”, constando obrigatoriamente na parte externa de cada um deles as seguintes indicações:\r\nI - ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n--------------------\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\nII - ENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n---------------------\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\nOs documentos dos envelopes “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e “B” - PROPOSTA DE PREÇOS serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\nOs documentos exigidos no ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal n 8.666/93, e rubricados pelo representante legal do licitante.\r\nPode a Comissão de Licitação pedir a exibição do original dos documentos.\r\nO ENVELOPE “A” conterá os documentos especificados na cláusula 6.\r\nserão apresentados em 4 (quatro) vias, exclusivamente no impresso padronizado fornecido pela administração (Anexo ___) ou modelo idêntico a ser apresentado pelo licitante as quais deverão ser preenchidas por processo mecânico ou digitado e devidamente rubricadas pelo representante legal. Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso e cotados em moeda nacional, prevalecendo, em caso de discrepância, a indicação por extenso. (ver nota explicativa nº 11).\r\nNão serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou substituições da proposta ou de quaisquer documentos, uma vez entregues os envelopes à Comissão de Licitação.\r\nAs empresas participantes poderão ser representadas no ato licitatório por seu representante legal, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido do instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida. Estes documentos deverão ser entregues fora de qualquer envelope ao Presidente da Comissão de Licitação, junto com os envelopes “A” e “B”. Os licitantes que não se fizerem presentes pela forma estabelecida nesta cláusula, ficarão impedidos de se manifestar durante os trabalhos.\r\nDo instrumento procuratório mencionado na cláusula 7.8 acima deve constar a outorga de poderes para a prática de todos os atos inerentes à licitação, inclusive para desistência de recursos.\r\nA carta de credenciamento (Anexo ___), a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante, substitui, para todos os fins, a procuração a que se refere a cláusula, inclusive no que concerne aos poderes para a prática de todos os atos da licitação e renúncia ao direito de recorrer.\r\nOs licitantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador, ressalvada à Comissão de Licitação a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento das sessões públicas.\r\nÉ vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de um licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório dos licitantes envolvidos.\r\nA cotação de preços será feita em moeda nacional e deverá corresponder aos preços praticados pela empresa para pagamento à vista na data de realização da licitação, englobando todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\n8- PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\nNo local, dia e hora previstos neste edital, em sessão pública, deverão comparecer os licitantes, com os envelopes “A” e “B”, apresentados na forma anteriormente definida. Os licitantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos que, para tanto, deverão estar munidos da carta de credenciamento, firmada pelo representante legal da empresa, com poderes para praticar todos os atos da licitação, inclusive prestar esclarecimentos, receber notificações e se manifestar quanto à desistência de interposição de recurso.\r\nNesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão recebidos os envelopes “A” e “B” de todos os licitantes presentes. Em seguida serão abertos os envelopes “A” de todos os licitantes, podendo a documentação deles constante ser examinada por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão de Licitação. Após a abertura dos envelopes “A”, a sessão poderá ser suspensa para julgamento da habilitação.\r\nNo caso da sessão ser suspensa para julgamento de habilitação, os envelopes “B” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão de Licitação, que os rubricará, juntamente com os licitantes presentes devidamente credenciados .\r\nDa sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos envelopes “A” será lavrada ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições previstas na cláusula 6 deste edital.\r\nComunicado o resultado aos licitantes, poder-se-á passar imediatamente à abertura dos envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, desde que todos os licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à habilitação. Neste caso serão devolvidos aos licitantes inabilitados os envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, fechados.\r\nNão ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os licitantes, será designada data para abertura dos envelopes “B“ - PROPOSTA DE PREÇOS, observado o prazo de recurso estabelecido em lei. No caso de todos os licitantes estarem presentes, a intimação para a nova data dar-se-á na própria sessão pública, dispensada a publicação na imprensa oficial ou notificação.\r\nUltrapassada a fase da habilitação, a Comissão de Licitação não mais poderá desclassificar os licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\nNo dia, hora e local marcado para o julgamento das propostas e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa por todos os licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as propostas de preços dos licitantes habilitados, e devolvidos os envelopes “B”, mediante recibo, aos inabilitados.\r\nSerão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste edital, aquelas com preço excessivo e aquelas que tiverem preço manifestamente inexeqüível.\r\n- Havendo dúvida sobre a exeqüibilidade de uma ou mais propostas, fixará a Comissão prazo não inferior a 72 (setenta e duas) horas para que o(s) licitante(s) comprove(m) a viabilidade de seus preços, solicitando-lhe(s) a composição dos preços unitários.\r\nSerá declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observado o disposto nas cláusulas 7.9 e 8.12.\r\nCaso alguma microempresa ou empresa de pequeno porte apresente preço igual ou superior ao menor preço em até 10% (dez por cento), ela terá preferência de contratação, na forma dos itens seguintes.\r\nApós a abertura das propostas de preço, será facultado à microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada apresentar nova proposta, inferior àquele que foi o menor preço, situação em que será o objeto adjudicado em seu favor. O prazo para apresentação da nova proposta é de .....................\r\nNão ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, nos termos do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nos limites de preço da cláusula 8.12, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.\r\nNo caso de equivalência dos valores apresentados por microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nos limites de preço da cláusula 8.12, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.\r\nO disposto nos itens acima somente se aplicará quando a menor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.\r\nNa hipótese da não contratação nos termos previstos nas cláusulas 8.12.1, 8.12.2 e 8.12.3, o contrato será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.\r\nO licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ 26/03 e a Resolução SER 047/2003, sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação. \r\nNo caso de empate entre as propostas de menor preço, será utilizado como critério de desempate o sorteio público, sem prejuízo do disposto8.12. \r\nNa hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a Comissão de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, devidamente escoimadas das causas que deram origem a tal situação. \r\nEm sendo declarada vencedora do certame microempresa ou empresa de pequeno porte com débitos fiscais, ficará assegurado, a partir de então, o prazo de 2 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, prorrogável por igual período a critério do ...........(ÓRGÃO LICITADOR). Aguardar-se-ão os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.\r\nA prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pelo .............(ÓRGÃO LICITADOR) quando requerida pelo licitante, exceto quando exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para a emissão da Nota de Empenho, devidamente justificados.\r\nA não regularização da documentação no prazo previsto na cláusula 8.16 implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo facultado ao ............(ÓRGÃO LICITADOR) convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.\r\nO julgamento das propostas de preços (envelopes “B”) e a classificação final das propostas será objeto de ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados.\r\nOs licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sua entrega.\r\nSe por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da (o) ................(NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\nÉ facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\nA critério da Comissão de Licitação, poderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas.\r\n9- DA ADJUDICAÇÃO\r\nUma vez homologado o resultado da licitação pelo (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................., será o licitante vencedor convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato. \r\nDeixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, poderá o (ÓRGÃO LICITADOR), sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, convocar os licitantes remanescentes que tiverem sido habilitados, na respectiva ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.\r\nNa forma do disposto no Decreto Estadual nº 33. 925 de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, declaração de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\nde cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\nde duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\nde quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\nmais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\nNa hipótese de não atendimento do disposto na cláusula 9.3, poderá a Administração contratante proceder à convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação, como faculta o art. 64, § 2º, da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da aplicação das penalidade cabíveis, na forma prevista no art. 81 da Lei nº 8.666/93.\r\nPoderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência. \r\nO licitante vencedor deverá demonstrar, mediante declaração a ser apresentada no ato da assinatura do contrato de prestação de serviços, com fornecimento de mão-de-obra, que procede à reserva de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência física, conforme determina o art. 1º do Decreto nº 36.414, de 25.10.2004.\r\n10 - DO PRAZO\r\n- O prazo de vigência do contrato será de .... (......) meses, contados a partir de dd/mm/aaaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\nO prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja mais vantajosa para o CONTRATANTE. \r\nDA GARANTIA\r\nExigir-se-á do licitante vencedor, no momento da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata o §1 8.666/93, da ordem de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória. (ver notas explicativas nºs 9 e 10).\r\nAs garantias prestadas não poderão se vincular a novas contratações, salvo após sua liberação.\r\n12 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\nOs pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\nNo caso de a Contratada estar estabelecida em localidade que não possua agência do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.\r\nA Contratada deverá encaminhar a fatura para pagamento ao ............, sito à Rua .............., acompanhada de comprovante de recolhimento mensal do FGTS e INSS relativa à mão de obra empregada no contrato. \r\nO pagamento será realizado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela. \r\nConsidera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s). \r\nCaso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da CONTRATADA , o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\nOs pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA , sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ...... (INDICAR ÍNDICE GERAL QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\n\r\n- Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo ______ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001. (ver nota explicativa nº 15).\r\n- Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei nº 8.666/93 e na cláusula sétima da minuta de contrato (Anexo ___), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\n- O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\n- Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo contratado, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da repartição interessada.\r\n14 - DAS PENALIDADES\r\nOs licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal n 8.666/93, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, ob servadas as disposições da cláusula décima terceira da minuta do contrato (Anexo ___).\r\n15 - DOS RECURSOS\r\nOs recursos das decisões da Comissão de Licitação serão apresentados por escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato ou data de lavratura de qualquer das atas, conforme o caso, e dirigidos ao (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................ . Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará a Comissão de Licitação o recurso à autoridade superior, que a ratificará ou não, de forma fundamentada.\r\nA Comissão de Licitação dará ciência dos recursos aos demais licitantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\nOs recursos contra as decisões relativas à habilitação ou inabilitação do licitante, ou contra o julgamento da proposta de preços, terão efeito suspensivo.\r\nA intimação dos atos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do inciso I do art. 109 da Lei Federal n 8.666/93 será feita mediante publicação no Diário Oficial do Estado - Parte I, salvo para os casos de habilitação ou inabilitação dos licitantes e julgamento das propostas, se presentes os prepostos de todos os licitantes no ato em que for adotada a decisão, hipótese em que poderá ser feita por comunicação direta aos interessados.\r\n16 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79, c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\nO objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, § § 1º e 2º da Lei nº 8.666/93.\r\nNa contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. \r\nA homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.\r\nAs propostas de preços, caso não retiradas pelos licitantes no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término do certame, poderão ser inutilizadas pela Comissão de Licitação.\r\nAcompanham este instrumento convocatório os seguintes anexos:\r\nAnexo ___ Proposta-Detalhe\r\nAnexo ___ Minuta Contratual\r\nAnexo __ Carta de Credenciamento\r\nAnexo __ Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no Decreto nº 33.925, de 18.09.2003\r\nAnexo __ Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal \r\nAnexo __ Modelo de Proposta de Preços\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela autoridade superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública. \r\nFicam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda a realidade dos fatos. \r\nO foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta licitação e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\nRio de Janeiro,_____ de ______________ de ________ .\r\n________________________________\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\nEsta minuta não se aplica aos serviços de engenharia.\r\nNa cláusula 6, em função da complexidade do objeto, poderá o instrumento convocatório, no caso concreto, exigir para análise específica documentos já apresentados para obtenção do certificado cadastral, em especial a demonstração de patrimônio líquido, capital social e índices de liquidez compatíveis com o valor da contratação.\r\nNa cláusula 6.5.1 a, em função da especificidade do objeto, poderá ser prevista a exigência de que o Balanço Patrimonial apresente Índice de Liquidez Geral e Índice de Liquidez Corrente igual ou maior do que ____ e Índice de Endividamento menor do que _____, conforme redação de cláusula que se segue:\r\n“a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. O Balanço Patrimonial deverá apresentar Índice de Liquidez Geral e Índice de Liquidez Corrente igual ou maior do que ____ e Índice de Endividamento menor do que _____.\r\nATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO OU = __\r\nPASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO\r\nOU = __\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\n= OU __\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\na.4 - Os índices contábeis serão calculados pelo licitante e confirmados pelo responsável da contabilidade mediante assinatura e a indicação de seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade”. \r\nNeste caso, os índices previstos na cláusula 6.5.1 a deverão ser justificados no processo administrativo, conforme expressamente previsto no art. 31, § 5º da Lei nº 8.666/93.\r\nNa cláusula 6.5.1 c, em função da especificidade do objeto, poderá ser prevista a exigência de comprovação de capital social ou patrimônio líquido mínimo, conforme redação de cláusula que se segue:\r\nComprovação de ser dotado de capital social ou de patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R ............................... do valor estimado para a contratação”. \r\nNeste caso, a exigência prevista na cláusula 6.5.1 c, relativa ao capital social e patrimônio líquido mínimo, não pode exceder a 10 % (dez por cento) do valor estimado da contratação, a teor do disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93.\r\nPoderá ser acrescida na cláusula 6.6, que trata da qualificação técnica, a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso, a teor do disposto no art. 30, IV da Lei nº 8.666/93. Ainda nesta cláusula, deverá ser definido, na alínea “b” (6.6.1), o número de atestados necessários à comprovação da capacidade operacional do licitante.\r\nAs exigências de qualificação técnica deverão ser objeto de justificativa, específica e discriminada, no processo administrativo, observadas as orientações traçadas no Parecer nº 14/08-FAG/PGE e na decisão proferida pelo TCU (acórdão nº 1.524/06), dirigida aos órgãos federais, mas plenamente pertinente ao âmbito estadual, de forma que este “na elaboração de editais de licitação com recursos públicos federais, ao inserir exigência de comprovação de capacidade técnica (art. 30 da Lei nº 8.666/93), seja sob o aspecto técnico-profissional ou técnico-operacional, consigne no respectivo processo, expressa e pu blicamente, os motivos dessa exigência, e demonstre, tecnicamente, que os parâmetros fixados são necessários, suficientes e pertinentes ao objeto licitado, assegurando-se de que a exigência não implicará restrição do caráter competitivo do certame”.\r\nAs cláusulas 6.5 e 6.6, em função da complexidade do objeto, poderão prever, conforme o caso, outras exigências de qualificação técnica e/ou financeira complementares ou específicas para a licitação no caso concreto. De se recordar que, conforme ensinamento de Marcos Juruena, “nada impede que, em contratações específicas, sejam exigidos outros elementos de qualificação técnica e financeira, compatíveis com o objeto e valor do contrato” (Direito Administrativo Contratual, p.196).\r\nÉ importante lembrar que a fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, não podendo conter exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto.\r\nA participação de consórcios poderá ser admitida, desde que prevista no instrumento convocatório, observando-se os parâmetros traçados no art. 33 da Lei nº 8.666/93.\r\nA garantia poderá ser dispensada a critério e com justificativa da autoridade competente (art. 56, caput da Lei nº 8.666/93), observado o interesse público.\r\nPoderá ser minorado o percentual de 5% constante da cláusula 11.1 (art. 56, e seus parágrafos), a critério e com justificativa da autoridade competente, observado o interesse público. \r\n) Poderá ser acrescentada, a critério do órgão licitador, cláusula estabelecendo o preço máximo a ser pago pelo objeto da licitação, sendo desclassificado o licitante que ofertar preço superior ao limite estabelecido. \r\nQuando o edital se refere à autoridade superior, entenda-se como autorizador ou ordenador de despesa, ou seja, o agente que tem competência para assinar o contrato.\r\nQuando a minuta de edital referir-se a contrato, leiam-se também os instrumentos previstos no art. 62 da Lei nº 8.666/93.\r\nQuando da elaboração do edital, os servidores responsáveis deverão ter a cautela de retirar do texto final as referências, entre parênteses, a notas explicativas e às indicações do LOCAL, da AUTORIDADE COMPETENTE, do PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL, do OBJETO, do ÓRGÃO ou do ÍNDICE, dentre outras, constantes da Minuta-Padrão. \r\nA escolha do índice de reajuste envolve matéria negocial, a ser justificada no processo administrativo com a demonstração de que o índice eleito considera a melhor forma de avaliação da variação de custos no setor. O reajuste previsto na cláusula 12.8 deverá observar o disposto no Enunciado 14 da PGE. \r\nCláusula de subcontratação opcional:\r\n6.10 - DA SUBCONTRATAÇÃO \r\nOs licitantes deverão apresentar juntamente aos documentos de habilitação proposta de subcontratação de microempresas ou empresas de pequeno porte, na fração máxima de .... % do objeto contratual, sob pena de desclassificação.\r\nAs empresas a serem subContratada s deverão ser indicadas e qualificadas pelos licitantes, com a descrição dos serviços a serem fornecidos e seus respectivos valores. Deve ser apresentada ainda a documentação de regularidade fiscal dessas empresas, na forma das cláusulas6.2 e 6.6, aplicando-se, em caso de haver alguma restrição nesses documentos, o disposto na cláusula8.16. A mesma documentação deve ser apresentada ao longo da vigência do contrato, nos seus devidos termos, sob pena de rescisão.\r\nO licitante vencedor, a quem for adjudicado o contrato, responsabiliza-se pela padronização, compatibilidade, gerenciamento centralizado e qualidade da subcontratação.\r\n- Não se aplica a exigência de subcontratação quando o licitante for:\r\nmicroempresa ou empresa de pequeno porte;\r\nconsórcio composto em sua totalidade por microempresas ou empresas de pequeno porte, respeitado o disposto no art. 33 da Lei nº 8.666/93; ou\r\nconsórcio composto parcialmente por pequenas empresas com participação igual ou superior ao percentual exigido de subcontratação.\r\nOs empenhos e pagamentos referentes às parcelas subContratada s serão destinados diretamente às empresas executoras dessas parcelas.”\r\n) OBSERVAÇÕES:\r\na) A inserção de cláusula de subcontratação no edital deverá observar o disposto no art. 7º do Decreto nº 42.063/2009.\r\nNão deve ser exigida a subcontratação quando for inviável, não for vantajosa para a Administração Pública, ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado, o que deverá ser devidamente justificado no processo administrativo referente à licitação, na forma prevista no § 4º do art. 7º do Decreto nº 42.063/2009.\r\nNa cláusula 6.9.1, o percentual máximo permitido para a subcontratação é de 30% (trinta por cento) do objeto contratual. \r\nÉ vedada a exigência no instrumento convocatório de subcontratação de itens ou parcelas determinadas ou de empresas específicas.\r\nId: 951391\r\n"
        ],
        "951392": [
            "2010-05-04 00:00:00",
            " \r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA COMPRAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (P- 02/\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/18045/2005, \r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007 e da Lei nº 5.414/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovada a minuta-padrão P- 02/10 que acompanha a presente resolução, relativa a minuta-padrão de edital de concorrência para compras pela Administração Pública Estadual.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se expressamente a Minuta-Padrão de Edital de Concorrência para Compras pela Administração Pública Estadual (P- 09/05), constante da Resolução nº 2.088, de 28 de outubro de 2005. \r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nMINUTA PADRÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA \r\nAQUISIÇÃO DE BENS E PRODUTOS (COMPRAS)\r\n(ver notas explicativas nºs 12, 13 e 14)\r\npor meio (ÓRGÃO) ......................, com sede na (ENDEREÇO), torna público que, devidamente autorizada pelo () ........................., na forma do disposto no Processo Administrativo nº ................., fará realizar, no dia.......de..............de ........., às..........horas, no (LOCAL DE ENTREGA)............................., licitação na modalidade que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital. \r\nAs retificações do instrumento convocatório, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado e divulgadas por meio eletrônico na internet, sendo comunicadas aos adquirentes do edital, via telefax, telegrama, entrega pessoal, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante o pagamento da importância de R .............. ( .................... ), na ............................... (LOCAL), comprovado por meio de guia de depósito do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conta corrente nº ..................., a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação, no seguinte endereço: ........................................ , de ........ horas até ........ horas, ou por meio do telefone nº ............... .\r\nCaberá à (AUTORIDADE SUPERIOR) responder as impugnações e pedidos de esclarecimento deduzidos pelos potenciais licitantes antes da realização da sessão, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados por qualquer das formas previstas na cláusula 1.2 deste edital.\r\n2- DO OBJETO\r\nO objeto da presente CONCORRÊNCIA é a aquisição de _________, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo ___). (ver nota explicativa nº 1).\r\n3- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nOs recursos necessários à realização do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\nFONTE: ........................................................................\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: .....................................\r\nNATUREZA DA DESPESA: .........................................\r\n4 - TIPO DE LICITAÇÃO\r\nA presente licitação rege-se pelo tipo menor preço (ESPECIFICAR SE É PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL).\r\n5 - DAS VEDAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\nNão serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\nNão será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.\r\nNão será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.\r\n(ver notas explicativas nº 2, 7 e 8).\r\n- Poderão participar da licitação os inscritos no Registro Central de Fornecedores mantido pela Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão mediante a entrega, na data de apresentação das propostas (cláusula 1), da cópia autenticada do citado registro.\r\nO certificado de inscrição no Registro Central de Fornecedores do Estado do Rio de Janeiro, mantido pela Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, poderá ser apresentado em substituição aos documentos previstos no art. 27, incisos I, III e IV da Lei nº 8.666/93. \r\nAlém do certificado mencionado na cláusula anterior, os cadastrados deverão apresentar a declaração ou certidão mencionadas nas cláusulas 6.7.1 e 6.7.2, além dos documentos relativos à qualificação técnica e econômico-financeira previstos nas cláusulas 6.5. e 6.6 não exigidos para o cadastramento. \r\nNÃO CADASTRADOS\r\nOs licitantes não cadastrados deverão apresentar os documentos de habilitação indicados nas cláusulas 6.3 a 6.8. \r\n\r\nHABILITAÇÃO JURÍDICA\r\nPara fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:\r\nRegistro Comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\nInscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\nDecreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.\r\nDA REGULARIDADE FISCAL\r\nPara fins de comprovação da regularidade fiscal, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\nProva de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\nProva de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei; \r\nProva de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da certidão de tributos e contribuições federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e certidão da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente;\r\nProva de regularidade com a Fazenda Estadual (ICMS), mediante a apresentação da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de imposto sobre circulação e mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Finanças e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nCertidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débito para com o INSS (CND) e Certificado de Regularidade de Situação relativo ao FGTS, demonstrando situação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.\r\nA microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar a documentação de regularidade fiscal ainda que esta acuse a existência de débitos, caso em que devera ser aplicado o disposto na cláusula 8.16.\r\n(ver nota explicativa nº 6).\r\nPara fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\nBalanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, in cluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. (ver nota explicativa nº 3);\r\nCertidões negativas de falências e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial.\r\n(ver nota explicativa nº 4)\r\n(ver notas explicativas nºs 5 e 6).\r\nPara fins de comprovação de qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos: \r\nregistro ou inscrição na (INDICAR A ENTIDADE PROFISSIONAL COMPETENTE), quando a atividade assim o exigir;\r\napresentação de atestado (s) de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, que comprovem aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação;\r\nDA DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART. 7º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\nTodos os licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar declaração, na forma do Anexo ___, de que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.\r\nOs licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração mencionada na cláusula 6.7.1.\r\nDO PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES\r\nAs certidões valerão nos prazos que lhe são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n- DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS\r\nNo local, data e hora fixados na cláusula 1.1, apresentarão os licitantes suas propostas em 2 (dois) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados, respectivamente “A” e “B”, constando obrigatoriamente na parte externa de cada um deles as seguintes indicações:\r\nENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n--------------------\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\nENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n---------------------\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\nOs documentos dos envelopes “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e “B” - PROPOSTA DE PREÇOS serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\nOs documentos exigidos no ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do art. 32, e seus parágrafos da Lei Federal n 8.666/93, e rubricados pelo representante legal do licitante.\r\nPode a Comissão de Licitação pedir a exibição do original dos documentos.\r\nO ENVELOPE “A” conterá os documentos especificados na cláusula 6.\r\nserão apresentados em 4 (quatro) vias, exclusivamente no impresso padronizado fornecido pela administração (Anexo ___) ou modelo idêntico a ser apresentado pelo licitante as quais deverão ser preenchidas por processo mecânico ou digitado e devidamente rubricadas pelo representante legal. Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso e cotados em moeda nacional, prevalecendo, em caso de discrepância, a indicação por extenso. (ver nota explicativa nº 11).\r\nNão serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou substituições da proposta ou de quaisquer documentos, uma vez entregues os envelopes à Comissão de Licitação.\r\nAs empresas participantes poderão ser representadas no ato licitatório por seu representante legal, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido do instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida. Estes documentos deverão ser entregues fora de qualquer envelope ao Presidente da Comissão de Licitação, junto com os envelopes “A” e “B”. Os licitantes que não se fizerem presentes pela forma estabelecida nesta cláusula, ficarão impedidos de se manifestar durante os trabalhos.\r\nDo instrumento procuratório mencionado na cláusula 7.8 acima deve constar a outorga de poderes para a prática de todos os atos inerentes à licitação, inclusive para desistência de recursos.\r\nA carta de credenciamento (Anexo ___), a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante, substitui, para todos os fins, a procuração a que se refere a cláusula 7.8, inclusive no que concerne aos poderes para a prática de todos os atos da licitação e renúncia ao direito de recorrer.\r\nOs licitantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador, ressalvada à Comissão de Licitação a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento das sessões públicas.\r\nÉ vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de um licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório dos licitantes envolvidos.\r\nA cotação de preços será feita em moeda nacional e deverá corresponder aos preços praticados pela empresa para pagamento à vista na data de realização da licitação, englobando todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\n- PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\nNo local, dia e hora previstos neste edital, em sessão pública, deverão comparecer os licitantes, com os envelopes “A” e “B”, apresentados na forma anteriormente definida. Os licitantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos que, para tanto, deverão estar munidos da carta de credenciamento, firmada pelo representante legal da empresa, com poderes para praticar todos os atos da licitação, inclusive prestar esclarecimentos, receber notificações e se manifestar quanto à desistência de interposição de recurso.\r\nNesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão recebidos os envelopes “A” e “B” de todos os licitantes presentes. Em seguida serão abertos os envelopes “A” de todos os licitantes, podendo a documentação deles constante ser examinada por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão de Licitação. Após a abertura dos envelopes “A”, a sessão poderá ser suspensa para julgamento da habilitação.\r\nNo caso da sessão ser suspensa para julgamento de habilitação, os envelopes “B” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão de Licitação, que os rubricará, juntamente com os licitantes presentes devidamente credenciados.\r\nDa sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos envelopes “A” será lavrada ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições previstas na cláusula 6 deste edital.\r\nComunicado o resultado aos licitantes, poder-se-á passar imediatamente à abertura dos envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, desde que todos os licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à habilitação. Neste caso serão devolvidos aos licitantes inabilitados os envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, fechados.\r\nNão ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os licitantes, será designada data para abertura dos envelopes “B“ - PROPOSTA DE PREÇOS, observado o prazo de recurso estabelecido em lei. No caso de todos os licitantes estarem presentes, a intimação para a nova data dar-se-á na própria sessão pública, dispensada a publicação na imprensa oficial ou notificação.\r\nUltrapassada a fase da habilitação, a Comissão de Licitação não mais poderá desclassificar os licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\nNo dia, hora e local marcado para o julgamento das propostas e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa por todos os licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as propostas de preços dos licitantes habilitados, e devolvidos os envelopes “B”, mediante recibo, aos inabilitados.\r\nSerão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste edital, aquelas com preço excessivo e aquelas que tiverem preço manifestamente inexeqüível.\r\nHavendo dúvida sobre a exeqüibilidade de uma ou mais propostas, fixará a Comissão prazo não inferior a 72 (setenta e duas) horas para que o(s) licitante(s) comprove(m) a viabilidade de seus preços, solicitando-lhe(s) a composição dos preços unitários.\r\nSerá declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observado o disposto nas cláusulas 7.9 e 8.12.\r\nCaso alguma microempresa ou empresa de pequeno porte apresente preço igual ou superior ao menor preço em até 10% (dez por cento), ela terá preferência de contratação, na forma dos itens seguintes.\r\nApós a abertura das propostas de preço, será facultado à microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada apresentar nova proposta, inferior àquele que foi o menor preço, situação em que será o objeto adjudicado em seu favor. O prazo para apresentação da nova proposta é de .....................\r\nNão ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, nos termos do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nos limites de preço da cláusula 8.12, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.\r\nNo caso de equivalência dos valores apresentados por microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nos limites de preço da cláusula 8.12, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.\r\nO disposto nos itens acima somente se aplicará quando a menor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.\r\nNa hipótese da não contratação nos termos previstos nas cláusulas 8.12.1, 8.12.2 e 8.12.3, o contrato será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.\r\nO licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/2003 e a Resolução SER nº 047/2003, sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação. \r\nNo caso de empate entre as propostas de menor preço, será utilizado como critério de desempate o sorteio público, sem prejuízo do disposto na cláusula 8.12. \r\nNa hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a Comissão de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, devidamente escoimadas das causas que deram origem a tal situação.\r\nEm sendo declarada vencedora do certame microempresa ou empresa de pequeno porte com débitos fiscais, ficará assegurado, a partir de então, o prazo de 2 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, prorrogável por igual período a critério do ...........(ÓRGÃO LICITADOR). Aguardar-se-ão os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.\r\nA prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pelo .............(ÓRGÃO LICITADOR) quando requerida pelo licitante, exceto quando exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para a emissão da Nota de Empenho, devidamente justificados.\r\nA não regularização da documentação no prazo previsto na cláusula 8.16 implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo facultado ao ............(ÓRGÃO LICITADOR) convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.\r\nO julgamento das propostas de preços (envelopes “B”) e a classificação final das propostas será objeto de ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados.\r\nOs licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sua entrega.\r\nSe por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da (o) ................(NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\nÉ facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\nA critério da Comissão de Licitação, poderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas.\r\nO licitante vencedor poderá ser instado a apresentar amostra do produto cotado para verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação no prazo máximo de ______ horas, contados a partir da sua notificação, que será efetivada por uma das formas previstas na cláusula 1.2.\r\nA amostra será analisada por representante do (INDICAR O ÓRGÃO RESPONSÁVEL), que emitirá laudo motivado acerca do produto apresentado, podendo, ainda, ser realizados testes em laboratórios especializados ou quaisquer outros procedimentos necessários para a adequada verificação da amostra apresentada. \r\nAs amostras aprovadas permanecerão em poder da Administração, até a entrega de todo o quantitativo cotado pelo licitante.\r\nA proposta do licitante será desclassificada no caso de a amostra ser reprovada, devendo o mesmo ser notificado por uma das formas previstas na cláusula 1.2 para ciência do laudo e retirada da amostra.\r\nA desclassificação da proposta, na forma prevista na cláusula 8.24, acarretará o conseqüente chamamento do segundo colocado, adotando-se o mesmo procedimento em relação a amostra.\r\n9 - DA ADJUDICAÇÃO\r\nUma vez homologado o resultado da licitação pelo (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................., será o licitante vencedor convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato. \r\nDeixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, poderá o (ÓRGÃO LICITADOR), sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, convocar os licitantes remanescentes que tiverem sido habilitados, na respectiva ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.\r\nNa forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, declaração de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\nde cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\nde duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\nde quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\nmais de mil empregados, 5% (cinco por cento)\r\nNa hipótese de não atendimento do disposto na cláusula 9.3, poderá a Administração contratante proceder à convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação, como faculta o art. 64, § 2º da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da aplicação das penalidade cabíveis, na forma prevista no art. 81 da Lei nº 8.666/93.\r\nPoderá o Ordenador de Despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência. \r\n- DO PRAZO\r\nO prazo de vigência do contrato será de .... (......) meses, contados a partir de dd/mm/aaaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n11 - DA GARANTIA\r\nExigir-se-á do licitante vencedor, no momento da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata o § 1º do art. 56 da Lei Federal n 8.666/93, da ordem de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória. (ver notas explicativas nºs 9 e 10).\r\nAs garantias prestadas não poderão se vincular a novas contratações, salvo após sua liberação.\r\n12 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\nOs pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\nNo caso de a CONTRATADA estar estabelecido em localidade que não possua agência do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.\r\nA CONTRATADA deverá encaminhar a fatura para pagamento ao ............, sito à Rua .............., acompanhada de comprovante de recolhimento mensal do FGTS e INSS relativa à mão de obra empregada no contrato. \r\nO pagamento será realizado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela. \r\nConsidera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\nCaso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da CONTRATADA, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\nOs pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ...... (INDICAR ÍNDICE GERAL QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die. (ver notas explicativas nº ).\r\n\r\nExecutado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei nº 8.666/93 e na cláusula sétima da minuta de contrato (Anexo ___), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\nO recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\nSalvo se houver exigência a ser cumprida pelo contratado, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da repartição interessada.\r\n14 - DAS PENALIDADES\r\nOs licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal n 8.666/93, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, observadas as disposições da cláusula décima terceira da minuta do contrato (Anexo ___).\r\n- DOS RECURSOS\r\nOs recursos das decisões da Comissão de Licitação serão apresentados por escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato ou data de lavratura de qualquer das atas, conforme o caso, e dirigidos ao (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................ Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará a Comissão de Licitação o recurso à autoridade superior, que a ratificará ou não, de forma fundamentada.\r\nA Comissão de Licitação dará ciência dos recursos aos demais licitantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\nOs recursos contra as decisões relativas à habilitação ou inabilitação do licitante, ou contra o julgamento da proposta de preços, terão efeito suspensivo.\r\nA intimação dos atos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do inciso I do art. 109 da Lei Federal n 8.666/93 será feita mediante publicação no Diário Oficial do Estado - Parte I, salvo para os casos de habilitação ou inabilitação dos licitantes e julgamento das propostas, se presentes os prepostos de todos os licitantes no ato em que for adotada a decisão, hipótese em que poderá ser feita por comunicação direta aos interessados.\r\n16 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79, c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\nO objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/93.\r\nNa contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. \r\nA homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.\r\nAs propostas de preços, caso não retiradas pelos licitantes no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término do certame, poderão ser inutilizadas pela Comissão de Licitação.\r\nAcompanham este instrumento convocatório os seguintes anexos:\r\nAnexo ___ Proposta-Detalhe\r\nAnexo ___ Minuta Contratual\r\nAnexo ___ Carta de Credenciamento\r\nAnexo __ Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no Decreto nº 33.925, de 18.09.2003\r\nAnexo __ Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal \r\nAnexo __ Modelo de Proposta de Preços\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela autoridade superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública. \r\nFicam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda a realidade dos fatos. \r\nO foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta licitação e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\nRio de Janeiro,__ de ___________de ____ .\r\n________________________________\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\nNa cláusula 2.1, que define o objeto da aquisição, não poderá ocorrer indicação de marca, a teor do disposto no art. 15, § 7º, I da Lei nº 8.666/93, salvo no caso de existir justificativa técnica fundamentada no processo administrativo. A definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas devem levar em conta o consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação, na forma do disposto no inciso II do mencionado artigo.\r\nNa cláusula 6, em função da complexidade do objeto, poderá o instrumento convocatório, no caso concreto, exigir para análise específica documentos já apresentados para obtenção do certificado cadastral, em especial a demonstração de patrimônio líquido, capital social e índices de liquidez compatíveis com o valor da contratação.\r\nNa cláusula 6.5.1 a, em função da especificidade do objeto, poderá ser prevista a exigência de que o Balanço Patrimonial apresente Índice de Liquidez Geral e Índice de Liquidez Corrente igual ou maior do que ____ e Índice de Endividamento menor do que _____, conforme redação de cláusula que se segue:\r\n“a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. O Balanço Patrimonial deverá apresentar Índice de Liquidez Geral e Índice de Liquidez Corrente igual ou maior do que ____ e Índice de Endividamento menor do que _____.\r\nATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO OU = __\r\nPASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO\r\nOU = __\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\n= OU __\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\na.4 - Os índices contábeis serão calculados pelo licitante e confirmados pelo responsável da contabilidade mediante assinatura e a indicação de seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade”. \r\ndeverão ser justificados no processo administrativo, conforme expressamente previsto no art. 31, § 5º da Lei nº 8.666/93.\r\nNa cláusula 6.5.1 c, em função da especificidade do objeto, poderá ser prevista a exigência de comprovação de capital social ou patrimônio líquido mínimo, conforme redação de cláusula que se segue:\r\n“c) Comprovação de ser dotado de capital social ou de patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R ............................... do valor estimado para a contratação”. \r\nNeste caso, a exigência prevista na cláusula 6.5.1 c, relativa ao capital social e patrimônio líquido mínimo, não pode exceder a 10 % (dez por cento) do valor estimado da contratação, a teor do disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93.\r\nPoderá ser acrescida na cláusula 6.6, que trata da qualificação técnica, a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso, a teor do disposto no art. 30, IV da Lei nº 8.666/93. Ainda nesta cláusula, deverá ser definido, na alínea “b” (6.6.1), o número de atestados necessários à comprovação da capacidade operacional do licitante.\r\nAs exigências de qualificação técnica deverão ser objeto de justificativa, específica e discriminada, no processo administrativo, observadas as orientações traçadas no Parecer nº 14/08-FAG/PGE e na decisão proferida pelo TCU (Acórdão nº 1.524/2006), dirigida aos órgãos federais, mas plenamente pertinente ao âmbito estadual, de forma que “na elaboração de editais de licitação com recursos públicos federais, ao inserir exigência de comprovação de capacidade técnica (art.30 da Lei nº 8.666/93), seja sob o aspecto técnico-profissional ou técnico-operacional, consigne no respectivo processo, expressa e publicamente, os motivos dessa exigência, e demonstre, tecnicamente, que os parâmetros fixados são necessários, suficientes e pertinentes ao objeto licitado, assegurando-se de que a exigência não implicará restrição do caráter competitivo do certame”.\r\nAs cláusulas 6.5 e 6.6, em função da complexidade do objeto, poderão prever, conforme o caso, outras exigências de qualificação técnica e/ou financeira complementares ou específicas para a licitação no caso concreto. De se recordar que, conforme ensinamento de Marcos Juruena, “nada impede que, em contratações específicas, sejam exigidos outros elementos de qualificação técnica e financeira, compatíveis com o objeto e valor do contrato” (Direito Administrativo Contratual, p.196).\r\nÉ importante lembrar que a fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, não podendo conter exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto.\r\nA participação de consórcios poderá ser admitida, desde que prevista no instrumento convocatório, observando-se os parâmetros traçados no art. 33 da Lei nº 8.666/93.\r\nA garantia poderá ser dispensada a critério e com justificativa da autoridade competente (art. 56, caput da Lei nº 8.666/93), observado o interesse público.\r\nPoderá ser minorado o percentual de 5% constante da cláusula 11.1 (art. 56, e seus parágrafos), a critério e com justificativa da autoridade competente, observado o interesse público. \r\nPoderá ser acrescentada, a critério do órgão licitador, cláusula estabelecendo o preço máximo a ser pago pelo objeto da licitação, sendo desclassificado o licitante que ofertar preço superior ao limite estabelecido. \r\nQuando o edital se refere à autoridade superior, entenda-se como autorizador ou ordenador de despesa, ou seja, o agente que tem competência para assinar o contrato.\r\nQuando a minuta de edital referir-se a contrato, leiam-se também os instrumentos previstos no art. 62 da Lei nº 8.666/93.\r\nQuando da elaboração do edital, os servidores responsáveis deverão ter a cautela de retirar do texto final as referências, entre parênteses, a notas explicativas e às indicações do LOCAL, da AUTORIDADE COMPETENTE, do PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL, do OBJETO, do ÓRGÃO ou do ÍNDICE, dentre outras, constantes da Minuta-Padrão.\r\nId: 951392\r\n"
        ],
        "951393": [
            "2010-05-04 00:00:00",
            " \r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/009860/2004, \r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007 e da Lei nº 5.414/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovada a minuta-padrão P- 03/10 que acompanha a presente resolução, relativa ao edital de tomada de preços para a contratação de serviços pela Administração Pública Estadual.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se expressamente a minuta-padrão de edital de tomada de preços para a contratação de serviços pela Administração Pública Estadual (P-07/04), constante da Resolução PGE nº 1.960, de 05 de novembro de 2004.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nMINUTA PADRÃO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS PARA \r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\n(ver notas explicativas nºs 8 e 12)\r\npor meio (ÓRGÃO) ......................, com sede na (ENDEREÇO), torna público que, devidamente autorizada pelo () ........................., na forma do disposto no Processo Administrativo n.º ................., fará realizar, no dia.......de..............de ........., às..........horas, no (LOCAL DE ENTREGA)............................., licitação na modalidade que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto nº 42.063, de 6 de outubro de 2009, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital. \r\nAs retificações do instrumento convocatório, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas no Diário Oficial do Estado e divulgadas por meio eletrônico na internet, sendo comunicadas aos adquirentes do edital, via telefax, telegrama, entrega pessoal, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante o pagamento da importância de R .............. ( .................... ), na ............................... (LOCAL), comprovado por meio de guia de depósito do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conta corrente nº ..................., a favor do Estado do Rio de Janeiro. \r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação, no seguinte endereço: ........................................, de ........ horas até ........ horas, ou por meio do telefone nº ............... .\r\nCaberá à (AUTORIDADE SUPERIOR) responder as impugnações e pedidos de esclarecimento deduzidos pelos potenciais licitantes antes da realização da sessão, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados por qualquer das formas previstas na cláusula 1.2 deste edital.\r\n2- DO OBJETO\r\nO objeto da presente tomada de preços é a contratação de _________(DESCREVER, DE FORMA SUSCINTA, OS SERVIÇOS LICITADOS), especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo ___). \r\n3- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nOs recursos necessários à realização do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\nFONTE: ........................................................................\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: .....................................\r\nNATUREZA DA DESPESA: .........................................\r\n4- TIPO DE LICITAÇÃO\r\nA presente licitação rege-se pelo tipo menor preço (ESPECIFICAR SE É PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL).\r\n5 - DAS VEDAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\nNão serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\nNão será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.\r\nNão será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.\r\n(ver notas explicativas nºs 1, 2, 3 e 4)\r\nPoderão participar da licitação as pessoas físicas ou jurídicas com atividades específicas no ramo pertinente ao objeto desta tomada de preços, inscritas no Registro Central de Fornecedores mantido pela Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Administração e Reestruturação do Estado, mediante a entrega da cópia autenticada do citado registro. \r\nO certificado de inscrição no Registro Central de Fornecedores do Estado do Rio de Janeiro, mantido pela Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, poderá ser apresentado em substituição aos documentos previstos no art. 27, incisos I, III e IV da Lei nº 8.666/93. \r\nOs cadastrados deverão, ainda, apresentar a declaração ou certidão mencionadas nas cláusulas 6.6.1, 6.6.2 e 6.7.\r\nDOS NÃO CADASTRADOS\r\nSerá permitida a participação de licitantes não cadastrados, desde que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observado o disposto no § 9º do art. 22 da Lei nº 8.666/93. \r\nA documentação a que se refere a cláusula 6.2.1 deverá ser apresentada perante a Comissão de Licitação na data constante da cláusula 1.1. \r\nA habilitação do licitante não cadastrado não implicará em seu cadastramento no Registro Central de Fornecedores, o qual subordina-se a análise por parte do órgão central em processo específico e segundo as normas vigentes. \r\nOs licitantes não cadastrados deverão apresentar os documentos de habilitação indicados nas cláusulas 6.3 a 6.7. \r\nHABILITAÇÃO JURÍDICA\r\nPara fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:\r\nRegistro Comercial, no caso de empresário pessoa física; \r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. \r\nInscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\nDecreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.\r\nDA REGULARIDADE FISCAL\r\n- Para fins de comprovação da regularidade fiscal, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\nProva de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\nProva de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; \r\nProva de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da certidão de tributos e contribuições federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e certidão da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente;\r\nProva de regularidade com a Fazenda Estadual (ICMS), mediante a apresentação da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de imposto sobre circulação e mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Finanças e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, ainda, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;\r\nProva de regularidade com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de imposto sobre serviço de qualquer natureza;\r\nCertidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débito para com o INSS (CND) e Certificado de Regularidade de Situação relativo ao FGTS, demonstrando situação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.\r\nA microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar a documentação de regularidade fiscal ainda que esta acuse a existência de débitos, caso em que devera ser aplicado o disposto da cláusula 8.16.\r\nDA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\nTodos os licitantes deverão apresentar certidões negativas de falências e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial.\r\n(ver notas explicativas nºs 2 e 13)\r\nPara fins de comprovação de qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos: \r\nregistro ou inscrição na (INDICAR A ENTIDADE PROFISSIONAL COMPETENTE), quando a atividade assim o exigir;\r\napresentação de atestado (s) de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, que comprovem aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação;\r\nDA DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART. 7º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\nTodos os licitantes deverão apresentar declaração, na forma do Anexo ___, de que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.\r\nOs licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração mencionada na cláusula 6.7.1.\r\n6.8 - DO PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES\r\nAs certidões valerão nos prazos que lhe são próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\nCOOPERATIVAS\r\n- Será admitida a participação de cooperativas que atendam às exigências da cláusula 6.2.1 deste ato convocatório, no que couber, e apresentem, no envelope de habilitação os seguintes documentos:\r\nata de fundação;\r\nestatuto (com ata da assembléia de aprovação);\r\nregimento interno (com ata da aprovação);\r\nregimento dos fundos (com ata de aprovação);\r\nedital de convocação de assembléia geral e ata em que foram eleitos os dirigentes e conselheiros;\r\nregistro da presença dos cooperados em assembléias gerais;\r\nata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto deste certame, se vencedora;\r\nrelação dos cooperados que executarão o objeto, acompanhada dos documentos comprobatórios da data de ingresso de cada qual na cooperativa.\r\nNão será admitida participação de cooperativas fornecedoras de mão-de-obra, mas apenas as prestadoras de serviços por intermédio dos próprios cooperados.\r\n(ver nota explicativa nº 11)\r\n7- DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS\r\nNo local, data e hora fixados na cláusula 1.1, apresentarão os licitantes suas propostas em 2 (dois) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados, respectivamente “A” e “B”, constando obrigatoriamente na parte externa de cada um deles as seguintes indicações:\r\nI- ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n--------------------\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\nII- ENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n---------------------\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\nOs documentos dos envelopes “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e “B” - PROPOSTA DE PREÇOS serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\nOs documentos exigidos no ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do art. 32, e seus parágrafos da Lei Federal n 8.666/93, e rubricados pelo representante legal do licitante.\r\nPode a Comissão de Licitação pedir a exibição do original dos documentos.\r\nO ENVELOPE “A” conterá os documentos especificados na cláusula 6.\r\nserão apresentados em 4 (quatro) vias, exclusivamente no impresso padronizado fornecido pela administração (Anexo ___) as quais deverão ser preenchidas por processo mecânico pelo licitante e devidamente rubricadas pelo representante legal. Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso e cotados em moeda nacional, prevalecendo, em caso de discrepância, a indicação por extenso. (ver nota explicativa nº 9).\r\nNão serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou substituições da proposta ou de quaisquer documentos, uma vez entregues os envelopes à Comissão de Licitação.\r\nAs empresas participantes poderão ser representadas no ato licitatório por seu representante legal, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido do instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida. Estes documentos deverão ser entregues fora de qualquer envelope ao Presidente da Comissão de Licitação, junto com os envelopes “A” e “B”. Os licitantes que não se fizerem presentes pela forma estabelecida nesta cláusula, ficarão impedidos de se manifestar durante os trabalhos.\r\nDo instrumento procuratório mencionado na cláusula 7.8 deve constar a outorga de poderes para a prática de todos os atos inerentes à licitação, inclusive para desistência de recursos.\r\nA carta de credenciamento (Anexo ___), a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante, substitui, para todos os fins, a procuração a que se refere a cláusula 7.8, inclusive no que concerne aos poderes para a prática de todos os atos da licitação e renúncia ao direito de recorrer.\r\nOs licitantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador, ressalvada à Comissão de Licitação a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento das sessões públicas.\r\nÉ vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de um licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório dos licitantes envolvidos.\r\nA cotação de preços será feita em moeda nacional e deverá corresponder aos preços praticados pela empresa para pagamento à vista na data de realização da licitação, englobando todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\n8- PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\nNo local, dia e hora previstos neste edital, em sessão pública, deverão comparecer os licitantes, com os envelopes “A” e “B”, apresentados na forma anteriormente definida. Os licitantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos que, para tanto, deverão estar munidos da carta de credenciamento, firmada pelo representante legal da empresa, com poderes para praticar todos os atos da licitação, inclusive prestar esclarecimentos, receber notificações e se manifestar quanto à desistência de interposição de recurso.\r\nNesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão recebidos os envelopes “A” e “B” de todos os licitantes presentes. Em seguida serão abertos os envelopes “A” de todos os licitantes, podendo a documentação deles constante ser examinada por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão de Licitação. Após a abertura dos envelopes “A”, a sessão poderá ser suspensa para julgamento da habilitação.\r\nNo caso da sessão ser suspensa para julgamento de habilitação, os envelopes “B” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão de Licitação, que os rubricará, juntamente com os licitantes presentes devidamente credenciados .\r\nDa sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos envelopes “A” será lavrada ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições previstas na cláusula 6 deste edital.\r\nComunicado o resultado aos licitantes, poder-se-á passar imediatamente à abertura dos envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, desde que todos os licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à habilitação. Neste caso serão devolvidos aos licitantes inabilitados os envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, fechados.\r\nNão ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os licitantes, será designada data para abertura dos envelopes “B“ - PROPOSTA DE PREÇOS, observado o prazo de recurso estabelecido em lei. No caso de todos os licitantes estarem presentes, a intimação para a nova data dar-se-á na própria sessão pública, dispensada a publicação na imprensa oficial ou notificação.\r\nUltrapassada a fase da habilitação, a Comissão de Licitação não mais poderá desclassificar os licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\nNo dia, hora e local marcado para o julgamento das propostas e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa por todos os licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as propostas de preços dos licitantes habilitados, e devolvidos os envelopes “B”, mediante recibo, aos inabilitados.\r\nSerão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste edital, aquelas com preço excessivo e aquelas que tiverem preço manifestamente inexeqüível.\r\nHavendo dúvida sobre a exeqüibilidade de uma ou mais propostas, fixará a Comissão prazo não inferior a 72 (setenta e duas) horas para que o(s) licitante(s) comprove(m) a viabilidade de seus preços, solicitando-lhe(s) a composição dos preços unitários.\r\nSerá declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observado o disposto na cláusula 7.9 e 8.12.\r\nCaso alguma microempresa ou empresa de pequeno porte apresente preço igual ou superior ao menor preço em até 10% (dez por cento), ela terá preferência de contratação, na forma dos itens seguintes.\r\nApós a abertura das propostas de preço, será facultado à microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada apresentar nova proposta, inferior àquele que foi o menor preço, situação em que será o objeto adjudicado em seu favor. O prazo para apresentação da nova proposta é de .....................\r\nNão ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, nos termos do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nos limites de preço da cláusula 8.12, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.\r\nNo caso de equivalência dos valores apresentados por microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nos limites de preço da cláusula 8.12, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.\r\n- O disposto nos itens acima somente se aplicará quando a menor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.\r\nNa hipótese da não contratação nos termos previstos nas cláusulas 8.12.1, 8.12.2 e 8.12.3, o contrato será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.\r\nO licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/2003 e a Resolução SER nº 047/2003, sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação. \r\nNo caso de empate entre as propostas de menor preço, será utilizado como critério de desempate o sorteio público, sem prejuízo do disposto na cláusula 8.12.\r\nNa hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a Comissão de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, devidamente escoimadas das causas que deram origem a tal situação. \r\nEm sendo declarada vencedora do certame microempresa ou empresa de pequeno porte com débitos fiscais, ficará assegurado, a partir de então, o prazo de 2 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, prorrogável por igual período a critério do ........... (ÓRGÃO LICITADOR). Aguardar-se-ão os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.\r\nA prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pelo .............(ÓRGÃO LICITADOR) quando requerida pelo licitante, exceto quando exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para a emissão da Nota de Empenho, devidamente justificados.\r\nA não regularização da documentação no prazo previsto na cláusula 8.16 implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo facultado ao ............(ÓRGÃO LICITADOR) convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.\r\nO julgamento das propostas de preços (envelopes “B”) e a classificação final das propostas será objeto de ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados.\r\nOs licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sua entrega.\r\nSe por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da (o) ................(NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\nÉ facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\nA critério da Comissão de Licitação, poderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas.\r\n9- DA ADJUDICAÇÃO\r\nUma vez homologado o resultado da licitação pelo (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................., será o licitante vencedor convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato. \r\nDeixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, poderá o (ÓRGÃO LICITADOR), sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, convocar os licitantes remanescentes que tiverem sido habilitados, na respectiva ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.\r\nNa forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, declaração de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\nde cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\nde duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\nde quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\nmais de mil empregados, 5% (cinco por cento)\r\nNa hipótese de não atendimento do disposto na cláusula 9.3, poderá a Administração contratante proceder à convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação, como faculta o art. 64, § 2º da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, na forma prevista no art. 81 da Lei nº 8.666/93. \r\nPoderá o Ordenador de Despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência. \r\nO licitante vencedor deverá demonstrar, mediante declaração a ser apresentada no ato da assinatura do contrato de prestação de serviços, com fornecimento de mão-de-obra, que procede à reserva de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência física, conforme determina o art. 1º do Decreto nº 36.414, de 25.10.2004.\r\n10- DO PRAZO\r\n- O prazo de vigência do contrato será de .... (......) meses, contados a partir de dd/mm/aaaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\nO prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, II da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja mais vantajosa para o CONTRATANTE. (ver nota explicativa nº 5).\r\nDA GARANTIA\r\nExigir-se-á do licitante vencedor, no momento da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata o §1 8.666/93, da ordem de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória. (ver notas explicativas nºs 6 e 7).\r\nAs garantias prestadas não poderão se vincular a novas contratações, salvo após sua liberação.\r\n12- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\nOs pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\nNo caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.\r\nA CONTRATADA deverá encaminhar a fatura para pagamento ao ............, sito à Rua .............., acompanhada de comprovante de recolhimento mensal do FGTS e INSS relativa à mão de obra empregada no contrato. \r\nO pagamento será realizado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela. \r\nConsidera-se adimplemento o cumprimento da prestação, com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo agente competente.\r\nCaso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do contratado da , o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação. \r\nOs pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ...... (INDICAR ÍNDICE GERAL QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\nDecorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo ______ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001. (ver nota explicativa nº 10).\r\n- Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei nº 8.666/93 e na cláusula sétima da minuta de contrato (Anexo ___), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\n- O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\n- Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo contratado, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da repartição interessada.\r\n14- DAS PENALIDADES\r\nOs licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal n 8.666/93, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, observadas as disposições da cláusula décima terceira da minuta do contrato (Anexo ___).\r\n15- DOS RECURSOS\r\nOs recursos das decisões da Comissão de Licitação serão apresentados por escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato ou data de lavratura de qualquer das atas, conforme o caso, e dirigidos ao (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................ . Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará a Comissão de Licitação o recurso à autoridade superior, que a ratificará ou não, de forma fundamentada.\r\nA Comissão de Licitação dará ciência dos recursos aos demais licitantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\nOs recursos contra as decisões relativas à habilitação ou inabilitação do licitante, ou contra o julgamento da proposta de preços, terão efeito suspensivo.\r\nA intimação dos atos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do inciso I do art. 109 da Lei Federal n 8.666/93 será feita mediante publicação no Diário Oficial do Estado - Parte I, salvo para os casos de habilitação ou inabilitação dos licitantes e julgamento das propostas, se presentes os prepostos de todos os licitantes no ato em que for adotada a decisão, hipótese em que poderá ser feita por comunicação direta aos interessados.\r\n16 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79, c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\nO objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, § 1º e 2º da Lei n.º 8.666/93.\r\nNa contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. \r\nA homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.\r\nAs propostas de preços, caso não retiradas pelos licitantes no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término do certame, poderão ser inutilizadas pela Comissão de Licitação.\r\nAcompanham este instrumento convocatório os seguintes anexos:\r\nAnexo ___ Proposta-Detalhe\r\nAnexo ___ Minuta Contratual\r\nAnexo __ Carta de Credenciamento\r\nAnexo __ Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no Decreto nº 33.925, de 18.09.2003\r\nAnexo __ Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal. \r\nOs casos omissos serão resolvidos pela autoridade superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública. \r\nFicam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda a realidade dos fatos. \r\nO foro da Cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta licitação e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\nRio de Janeiro,___ de ____________de____ .\r\n________________________________\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\nNa cláusula 6, em função da complexidade do objeto, poderá o instrumento convocatório, no caso concreto, exigir para análise específica documentos já apresentados para obtenção do certificado cadastral.\r\nDependendo da complexidade do objeto poderão ser impostos, para os cadastrados e não cadastrados, requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30 da Lei nº 8666/93) e qualificação econômico-financeira (art. 31 da Lei nº 8.666/93) adotando- se, se for o caso, a redação da minuta de concorrência. \r\nA cláusula 6 poderá prever, ainda, requisitos complementares ou específicos de qualificação técnica e/ou financeira para a licitação no caso concreto. De se recordar que, conforme ensinamento de Marcos Juruena, “nada impede que, em contratações específicas, sejam exigidos outros elementos de qualificação técnica e financeira, compatíveis com o objeto e valor do contrato” (Direito Administrativo Contratual, p.196). \r\nÉ importante lembrar que a fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, não podendo serem feitas exigências desnecessárias e que não tenham correlação dieta com a execução do objeto.\r\nA participação de consórcios poderá ser admitida, desde que prevista no instrumento convocatório, observando-se os parâmetros traçados no art. 33 da Lei nº 8.666/93.\r\nO disposto na cláusula 10.2 se aplica somente no caso da prestação dos serviços de natureza contínua, mediante prévia justificativa no processo administrativo.\r\nA garantia poderá ser dispensada a critério e com justificativa da autoridade competente (art. 56, caput da Lei nº 8.666/93), observado o interesse público.\r\nPoderá ser minorado o percentual de 5% constante da cláusula 11.1 (art. 56, e seus parágrafos), a critério e com justificativa da autoridade competente, observado o interesse público. \r\n) Quando o edital se refere à autoridade superior, entenda-se como autorizador ou ordenador de despesa, ou seja, o agente que tem competência para assinar o contrato.\r\nPoderá ser acrescentado, a critério do órgão licitador, cláusula estabelecendo o preço máximo a ser pago pelo objeto da licitação, sendo desclassificado o licitante que ofertar preço superior ao limite estabelecido. \r\nA escolha do índice de reajuste envolve matéria negocial, a ser justificada no processo administrativo com a demonstração de que o índice eleito considera a melhor forma de avaliação da variação de custos no setor. O reajuste previsto na cláusula 12.8 deverá observar o disposto no Enunciado 14 da PGE. \r\nCláusula de subcontratação opcional:\r\n6.10 - DA SUBCONTRATAÇÃO \r\n- Os licitantes deverão apresentar juntamente aos documentos de habilitação proposta de subcontratação de microempresas ou empresas de pequeno porte, na fração máxima de .... % do objeto contratual, sob pena de desclassificação.\r\nAs empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pelos licitantes, com a descrição dos serviços a serem fornecidos e seus respectivos valores. Deve ser apresentada ainda a documentação de regularidade fiscal dessas empresas, na forma das cláusulas6.2 e 6.6, aplicando-se, em caso de haver alguma restrição nesses documentos, o disposto na cláusula 8.16. A mesma documentação deve ser apresentada ao longo da vigência do contrato, nos seus devidos termos, sob pena de rescisão.\r\nO licitante vencedor, a quem for adjudicado o contrato, responsabiliza-se pela padronização, compatibilidade, gerenciamento centralizado e qualidade da subcontratação.\r\nNão se aplica a exigência de subcontratação quando o licitante for:\r\nmicroempresa ou empresa de pequeno porte;\r\nconsórcio composto em sua totalidade por microempresas ou empresas de pequeno porte, respeitado o disposto no art. 33 da Lei nº 8.666/93; ou\r\nconsórcio composto parcialmente por pequenas empresas com participação igual ou superior ao percentual exigido de subcontratação.\r\nOs empenhos e pagamentos referentes às parcelas subcontratadas serão destinados diretamente às empresas executoras dessas parcelas.”\r\n11.1) OBSERVAÇÕES:\r\nA inserção de cláusula de subcontratação no edital deverá observar o disposto no art. 7º do Decreto nº 42.063/2009;\r\n) Não deve ser exigida a subcontratação quando for inviável, não for vantajosa para a Administração Pública, ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado, o que deverá ser devidamente justificado no processo administrativo referente à licitação, na forma prevista no § 4º do art. 7º do Decreto nº 42.063/2009;\r\nNa cláusula 6.10.1, o percentual máximo permitido para a subcontratação é de 30% (trinta por cento) do objeto contratual; \r\nÉ vedada a exigência no instrumento convocatório de subcontratação de itens ou parcelas determinadas ou de empresas específicas.\r\nQuando da elaboração do edital, os servidores responsáveis deverão ter a cautela de retirar do texto final as referências, entre parênteses, a notas explicativas e às indicações do LOCAL, da AUTORIDADE COMPETENTE, do PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL, do OBJETO do ÓRGÃO ou do ÍNDICE, dentre outras, constantes da Minuta- Padrão. \r\nPoderá ser acrescida na cláusula 6.6, que trata da qualificação técnica, a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso, a teor do disposto no art. 30, IV da Lei nº 8.666/93. Ainda nesta cláusula, deverá ser definido, na alínea “b” (6.6.1), o número de atestados necessários à comprovação da capacidade operacional do licitante.\r\n) As exigências de qualificação técnica deverão ser objeto de justificativa, específica e discriminada, no processo administrativo, observadas as orientações traçadas no Parecer nº 14/08-FAG/PGE e na decisão proferida pelo TCU (Acórdão nº 1.524/2006), dirigida aos órgãos federais, mas plenamente pertinente ao âmbito estadual, de forma que “na elaboração de editais de licitação com recursos públicos federais, ao inserir exigência de comprovação de capacidade técnica (art. 30 da Lei nº 8.666/93), seja sob o aspecto técnico-profissional ou técnico-operacional, consigne no respectivo processo, expressa e publicamente, os motivos dessa exigência, e demonstre, tecnicamente, que os parâmetros fixados são necessários, suficientes e pertinentes ao objeto licitado, assegurando-se de que a exigência não implicará restrição do caráter competitivo do certame”. \r\nId: 951393\r\n"
        ],
        "951394": [
            "2010-05-04 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.798 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE COMPRAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (P- 04/ 10).\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/18701/2005,\r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, \r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007 e da Lei nº 5.414/2009, \r\nRESOLVE:\r\nFica aprovada a minuta-padrão P- 04/10 que acompanha a presente resolução, relativa a minuta-padrão de edital de tomada de preços para contratação de compras pela Administração Pública Estadual.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se expressamente a minuta-padrão de edital de tomada de preços para contratação de compras pela Administração Pública Estadual (P-01/06), constante da Resolução PGE nº 2.108, de 03.01.2006.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nMINUTA PADRÃO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS PARA\r\nAQUISIÇÃO DE BENS E PRODUTOS (COMPRAS)\r\n(ver notas explicativas nºs 8, 10 e 11)\r\npor meio (ÓRGÃO) ......................, com sede na (ENDEREÇO), torna público que, devidamente autorizada pelo () ........................., na forma do disposto no Processo Administrativo nº ................., fará realizar, no dia.......de..............de ........., às..........horas, no (LOCAL DE ENTREGA)............................., licitação na modalidade que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital. \r\nAs retificações do instrumento convocatório, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado e divulgadas por meio eletrônico na internet, sendo comunicadas aos adquirentes do edital, via telefax, telegrama, entrega pessoal, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante o pagamento da importância de R .............. ( .................... ), na ............................... (LOCAL), comprovado por meio de guia de depósito do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conta corrente nº ..................., a favor do Estado do Rio de Janeiro. \r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação, no seguinte endereço: ........................................, de ........ horas até ........ horas, ou por meio do telefone nº ............... .\r\nCaberá à (AUTORIDADE SUPERIOR) responder as impugnações e pedidos de esclarecimento deduzidos pelos potenciais licitantes antes da realização da sessão, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados por qualquer das formas previstas na cláusula 1.2 deste edital.\r\n2- DO OBJETO\r\nO objeto da presente TOMADA DE PREÇOS é a aquisição de _________, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo ___). (ver nota explicativa nº 1).\r\n3- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nOs recursos necessários à realização do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\nFONTE: ........................................................................\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: .....................................\r\nNATUREZA DA DESPESA: .........................................\r\n4- TIPO DE LICITAÇÃO\r\nA presente licitação rege-se pelo tipo menor preço (ESPECIFICAR SE É PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL).\r\n5- DAS VEDAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\nNão serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\nNão será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.\r\nNão será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º, da Lei nº 8.666/93.\r\n(ver notas explicativas nºs 2, 3, 4 e 5).\r\n6.1- DOS CADASTRADOS\r\nPoderão participar da licitação as pessoas físicas ou jurídicas com atividades específicas no ramo pertinente ao objeto desta tomada de preços, inscritas no Registro Central de Fornecedores mantido pela Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Administração e Reestruturação do Estado, mediante a entrega da cópia autenticada do citado registro. \r\nO certificado de inscrição no Registro Central de Fornecedores do Estado do Rio de Janeiro, mantido pela Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, poderá ser apresentado em substituição aos documentos previstos no art. 27, incisos I, III e IV da Lei nº 8.666/93. \r\nOs cadastrados deverão, ainda, apresentar a declaração ou certidão mencionadas nas cláusulas 6.6.1, 6.6.2 e 6.7. \r\n6.2- DOS NÃO CADASTRADOS\r\nSerá permitida a participação de licitantes não cadastrados, desde que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observado o disposto no § 9º do art. 22 da Lei nº 8.666/93. \r\nA documentação a que se refere a cláusula 6.2.1 deverá ser apresentada perante a Comissão de Licitação na data constante da cláusula 1.1. \r\nA habilitação do licitante não cadastrado não implicará em seu cadastramento no Registro Central de Fornecedores, o qual subordina-se a análise por parte do órgão central em processo específico e segundo as normas vigentes. \r\nOs licitantes não cadastrados deverão apresentar os documentos de habilitação indicados nas cláusulas 6.3 a 6.7. \r\n6.3- HABILITAÇÃO JURÍDICA\r\nPara fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos \r\nRegistro Comercial, no caso de empresário pessoa física; \r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. \r\nInscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\nDecreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.\r\n6.4- DA REGULARIDADE FISCAL\r\nPara fins de comprovação da regularidade fiscal, deverão ser apresentados os seguintes documentos: \r\nProva de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\nProva de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei; \r\nProva de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da certidão de tributos e contribuições federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e certidão da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente;\r\nProva de regularidade com a Fazenda Estadual (ICMS), mediante a apresentação da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de imposto sobre circulação e mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Finanças e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado;\r\nCertidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débito para com o INSS (CND) e Certificado de Regularidade de Situação relativo ao FGTS, demonstrando situação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.\r\nA microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar a documentação de regularidade fiscal ainda que esta acuse a existência de débitos, caso em que devera ser aplicado o disposto na cláusula 8.16.\r\n6.5- DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\nCertidões negativas de falências e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial.\r\n6.6- DA DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART. 7º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\nTodos os licitantes deverão apresentar declaração, na forma do Anexo ___, de que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.\r\nOs licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração mencionada na cláusula 6.6.1.\r\n6.7- DO PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES\r\nAs certidões valerão nos prazos que lhe são próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n7- DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS\r\nNo local, data e hora fixados na cláusula 1.1, apresentarão os licitantes suas propostas em 2 (dois) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados, respectivamente “A” e “B”, constando obrigatoriamente na parte externa de cada um deles as seguintes indicações:\r\nENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n--------------------\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\nENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n---------------------\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\nOs documentos dos envelopes “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e “B” - PROPOSTA DE PREÇOS serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\nOs documentos exigidos no ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal n 8.666/93, e rubricados pelo representante legal do licitante.\r\nPode a Comissão de Licitação pedir a exibição do original dos documentos.\r\nO ENVELOPE “A” conterá os documentos especificados na cláusula 6.\r\nserão apresentados em 4 (quatro) vias, exclusivamente no impresso padronizado fornecido pela administração (Anexo ___) ou modelo idêntico a ser apresentado pelo licitante as quais deverão ser preenchidas por processo mecânico ou digitado e devidamente rubricadas pelo representante legal. Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso e cotados em moeda nacional, prevalecendo, em caso de discrepância, a indicação por extenso. (ver nota explicativa nº 9).\r\nNão serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou substituições da proposta ou de quaisquer documentos, uma vez entregues os envelopes à Comissão de Licitação.\r\nAs empresas participantes poderão ser representadas no ato licitatório por seu representante legal, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido do instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida. Estes documentos deverão ser entregues fora de qualquer envelope ao Presidente da Comissão de Licitação, junto com os envelopes “A” e “B”. Os licitantes que não se fizerem presentes pela forma estabelecida nesta cláusula ficarão impedidos de se manifestar durante os trabalhos.\r\nDo instrumento procuratório mencionado na cláusula 7.8 deve constar a outorga de poderes para a prática de todos os atos inerentes à licitação, inclusive para desistência de recursos.\r\nA carta de credenciamento (Anexo ___), a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante, substitui, para todos os fins, a procuração a que se refere a cláusula 7.8, inclusive no que concerne aos poderes para a prática de todos os atos da licitação e renúncia ao direito de recorrer.\r\nOs licitantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador, ressalvada à Comissão de Licitação a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento das sessões públicas.\r\nÉ vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de um licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório dos licitantes envolvidos.\r\nA cotação de preços será feita em moeda nacional e deverá corresponder aos preços praticados pela empresa para pagamento à vista na data de realização da licitação, englobando todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\n8- PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\nNo local, dia e hora previstos neste edital, em sessão pública, deverão comparecer os licitantes, com os envelopes “A” e “B”, apresentados na forma anteriormente definida. Os licitantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos que, para tanto, deverão estar munidos da carta de credenciamento, firmada pelo representante legal da empresa, com poderes para praticar todos os atos da licitação, inclusive prestar esclarecimentos, receber notificações e se manifestar quanto à desistência de interposição de recurso.\r\nNesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão recebidos os envelopes “A” e “B” de todos os licitantes presentes. Em seguida serão abertos os envelopes “A” de todos os licitantes, podendo a documentação deles constante ser examinada por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão de Licitação. Após a abertura dos envelopes “A”, a sessão poderá ser suspensa para julgamento da habilitação.\r\nNo caso da sessão ser suspensa para julgamento de habilitação, os envelopes “B” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão de Licitação, que os rubricará, juntamente com os licitantes presentes devidamente credenciados .\r\nDa sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos envelopes “A” será lavrada ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições previstas na cláusula 6 deste edital.\r\nComunicado o resultado aos licitantes, poder-se-á passar imediatamente à abertura dos envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, desde que todos os licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à habilitação. Neste caso serão devolvidos aos licitantes inabilitados os envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, fechados.\r\nNão ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os licitantes, será designada data para abertura dos envelopes “B“ - PROPOSTA DE PREÇOS, observado o prazo de recurso estabelecido em lei. No caso de todos os licitantes estarem presentes, a intimação para a nova data dar-se-á na própria sessão pública, dispensada a publicação na imprensa oficial ou notificação.\r\nUltrapassada a fase da habilitação, a Comissão de Licitação não mais poderá desclassificar os licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\nNo dia, hora e local marcado para o julgamento das propostas e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa por todos os licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as propostas de preços dos licitantes habilitados, e devolvidos os envelopes “B”, mediante recibo, aos inabilitados.\r\nSerão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste edital, aquelas com preço excessivo e aquelas que tiverem preço manifestamente inexeqüível.\r\nHavendo dúvida sobre a exeqüibilidade de uma ou mais propostas, fixará a Comissão prazo não inferior a 72 (setenta e duas) horas para que o(s) licitante(s) comprove(m) a viabilidade de seus preços, solicitando-lhe(s) a composição dos preços unitários.\r\nSerá declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observado o disposto na cláusula 7.9 e 8.12.\r\nCaso alguma microempresa ou empresa de pequeno porte apresente preço igual ou superior ao menor preço em até 10% (dez por cento), ela terá preferência de contratação, na forma dos itens seguintes.\r\nApós a abertura das propostas de preço, será facultado à microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada apresentar nova proposta, inferior àquele que foi o menor preço, situação em que será o objeto adjudicado em seu favor. O prazo para apresentação da nova proposta é de .....................\r\nNão ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, nos termos do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nos limites de preço do item 8.12, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.\r\nNo caso de equivalência dos valores apresentados por microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nos limites de preço do item 8.12, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.\r\nO disposto nos itens acima somente se aplicará quando a menor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.\r\nNa hipótese da não contratação nos termos previstos nos itens 8.12.1, 8.12.2 e 8.12.3, o contrato será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.\r\nO licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/2003 e a Resolução SER nº 047/2003, sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação. \r\nNo caso de empate entre as propostas de menor preço, será utilizado como critério de desempate o sorteio público, sem prejuízo do disposto no item 8.12.\r\nNa hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a Comissão de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, devidamente escoimadas das causas que deram origem a tal situação. \r\nEm sendo declarada vencedora do certame microempresa ou empresa de pequeno porte com débitos fiscais, ficará assegurado, a partir de então, o prazo de 2 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, prorrogável por igual período a critério do ...........(ÓRGÃO LICITADOR). Aguardar-se-ão os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.\r\nA prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pelo .............(ÓRGÃO LICITADOR) quando requerida pelo licitante, exceto quando exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para a emissão da Nota de Empenho, devidamente justificados.\r\nA não regularização da documentação no prazo previsto no item 8.16 implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo facultado ao ............(ÓRGÃO LICITADOR) convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.\r\nO julgamento das propostas de preços (envelopes “B”) e a classificação final das propostas será objeto de ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados.\r\nOs licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sua entrega.\r\nSe por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da (o) ................(NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\nÉ facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\nA critério da Comissão de Licitação, poderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. \r\nO licitante vencedor poderá ser instado a apresentar amostra do produto cotado para verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação no prazo máximo de ______ horas, contados a partir da sua notificação, que será efetivada por uma das formas previstas na cláusula 1.2. \r\nA amostra será analisada por representante do (INDICAR O ÓRGÃO RESPONSÁVEL), que emitirá laudo motivado acerca do produto apresentado, podendo, ainda, ser realizados testes em laboratórios especializados ou quaisquer outros procedimentos necessários para a adequada verificação da amostra apresentada. \r\nAs amostras aprovadas permanecerão em poder da Administração, até a entrega de todo o quantitativo cotado pelo licitante.\r\nA proposta do licitante será desclassificada no caso de a amostra ser reprovada, devendo o mesmo ser notificado por uma das formas previstas na cláusula 1.2 para ciência do laudo e retirada da amostra. \r\nA desclassificação da proposta, na forma prevista na cláusula 8.24, acarretará o consequente chamamento do segundo colocado, adotando-se o mesmo procedimento em relação a amostra. \r\n9- DA ADJUDICAÇÃO\r\nUma vez homologado o resultado da licitação pelo (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................., será o licitante vencedor convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato. \r\nDeixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, poderá o (ÓRGÃO LICITADOR), sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, convocar os licitantes remanescentes que tiverem sido habilitados, na respectiva ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.\r\nNa forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, declaração de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\nde cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\nde duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\nde quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\nmais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\nNa hipótese de não atendimento do disposto na cláusula 9.3, poderá a Administração contratante proceder à convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação, como faculta o art. 64, § 2º da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, na forma prevista no art. 81 da Lei nº 8.666/93. \r\nPoderá o Ordenador de Despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência. \r\n10- DO PRAZO\r\nO prazo de vigência do contrato será de .... (......) meses, contados a partir de dd/mm/aaaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n11 - DA GARANTIA\r\nExigir-se-á do licitante vencedor, no momento da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata o §1º do art. 56 da Lei Federal n 8.666/93, da ordem de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória. (ver notas explicativas nºs 6 e 7).\r\nAs garantias prestadas não poderão se vincular a novas contratações, salvo após sua liberação.\r\n12 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\nOs pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\nNo caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\nA CONTRATADA deverá encaminhar a fatura para pagamento ao ............, sito à Rua .............., acompanhada de comprovante de recolhimento mensal do FGTS e INSS relativa à mão de obra empregada no contrato. \r\n- O pagamento será realizado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela. \r\nConsidera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\nCaso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da CONTRATADA o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação. \r\nOs pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ...... (INDICAR ÍNDICE GERAL QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\n\r\n- Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei nº 8.666/93 e na cláusula sétima da minuta de contrato (Anexo ___), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\n- O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\n- Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo contratado, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da repartição interessada.\r\n14 - DAS PENALIDADES\r\nOs licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal n 8.666/93, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, observadas as disposições da cláusula décima terceira da minuta do contrato (Anexo ___).\r\n15 - DOS RECURSOS\r\nOs recursos das decisões da Comissão de Licitação serão apresentados por escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato ou data de lavratura de qualquer das atas, conforme o caso, e dirigidos ao (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................ . Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará a Comissão de Licitação o recurso à autoridade superior, que a ratificará ou não, de forma fundamentada.\r\nA Comissão de Licitação dará ciência dos recursos aos demais licitantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\nOs recursos contra as decisões relativas à habilitação ou inabilitação do licitante, ou contra o julgamento da proposta de preços, terão efeito suspensivo.\r\nA intimação dos atos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do inciso I do art. 109 da Lei Federal n 8.666/93 será feita mediante publicação no Diário Oficial do Estado - Parte I, salvo para os casos de habilitação ou inabilitação dos licitantes e julgamento das propostas, se presentes os prepostos de todos os licitantes no ato em que for adotada a decisão, hipótese em que poderá ser feita por comunicação direta aos interessados.\r\n16- DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79, c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\nO objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/93.\r\nNa contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. \r\nA homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.\r\nAs propostas de preços, caso não retiradas pelos licitantes no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término do certame, poderão ser inutilizadas pela Comissão de Licitação.\r\nAcompanham este instrumento convocatório os seguintes anexos:\r\nAnexo ___ Proposta-Detalhe\r\nAnexo ___ Minuta Contratual\r\nAnexo __ Carta de Credenciamento\r\nAnexo __ Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no Decreto nº 33.925, de 18.09.2003\r\nAnexo __ Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal \r\nAnexo __ Modelo de Proposta de Preços\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela autoridade superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública. \r\nFicam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda a realidade dos fatos. \r\nO foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta licitação e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\nRio de Janeiro,__de ________________de____ .\r\n________________________________\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\nNa cláusula 2.1, que define o objeto da aquisição, não poderá ocorrer indicação de marca, a teor do disposto no art. 15, § 7º, I da Lei nº 8.666/93, salvo no caso de existir justificativa técnica fundamentada no processo administrativo. A definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas devem levar em conta o consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação, na forma do disposto no inciso II do mencionado artigo. \r\nNa cláusula 6, em função da complexidade do objeto, poderá o instrumento convocatório, no caso concreto, exigir para análise específica documentos já apresentados para obtenção do certificado cadastral.\r\nDependendo da complexidade do objeto poderão ser impostos, para os cadastrados e não cadastrados, requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30 da Lei nº 8666/93) e qualificação econômico-financeira (art. 31 da Lei nº 8.666/93) adotando- se, se for o caso, a redação da minuta de concorrência. \r\nA cláusula 6 poderá prever, ainda, requisitos complementares ou específicos de qualificação técnica e/ou financeira para a licitação no caso concreto. De se recordar que, conforme ensinamento de Marcos Juruena, “nada impede que, em contratações específicas, sejam exigidos outros elementos de qualificação técnica e financeira, compatíveis com o objeto e valor do contrato” (Direito Administrativo Contratual, p.196). \r\nÉ importante lembrar que a fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, não podendo ser feitas exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto.\r\nA participação de consórcios poderá ser admitida, desde que prevista no instrumento convocatório, observando-se os parâmetros traçados no art. 33 da Lei nº 8.666/93.\r\nA garantia poderá ser dispensada a critério e com justificativa da autoridade competente (art. 56, caput da Lei nº 8.666/93), observado o interesse público.\r\nPoderá ser minorado o percentual de 5% constante da cláusula 11.1 (art. 56, e seus parágrafos), a critério e com justificativa da autoridade competente, observado o interesse público. \r\nQuando o edital se refere à autoridade superior, entenda-se como autorizador ou ordenador de despesa, ou seja, o agente que tem competência para assinar o contrato.\r\n) Poderá ser acrescentado, a critério do órgão licitador, cláusula estabelecendo o preço máximo a ser pago pelo objeto da licitação, sendo desclassificado o licitante que ofertar preço superior ao limite estabelecido. \r\nQuando a minuta de edital referir-se a contrato, leiam-se também os instrumentos previstos no art. 62 da Lei nº 8.666/93.\r\nQuando da elaboração do edital, os servidores responsáveis deverão ter a cautela de retirar do texto final as referências, entre parênteses, a notas explicativas e às indicações do LOCAL, da AUTORIDADE COMPETENTE, do PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL, do OBJETO, do ÓRGÃO ou do ÍNDICE, dentre outras, constantes da Minuta-Padrão. \r\nId: 951394\r\n"
        ],
        "951395": [
            "2010-05-04 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 2.799 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE CARTA-CONVITE PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (P- 05/ 10).\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/009053/2004, \r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n-que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007 e da Lei nº 5.414/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovada a minuta-padrão P-05/10 que acompanha a presente resolução, relativa ao edital de carta-convite para a contratação de serviços pela Administração Pública Estadual.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se expressamente a minuta-padrão de edital de carta-convite para a contratação de serviços pela Administração Pública Estadual (P-04/04), constante da Resolução nº 1.938 PGE, de 1º de setembro de 2004. \r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nMINUTA PADRÃO DE EDITAL DE CARTA-CONVITE PARA \r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n(ver notas explicativas nºs 8 e 12)\r\npor meio (ÓRGÃO) ......................, com sede na (ENDEREÇO), torna público que, devidamente autorizada pelo () ........................., na forma do disposto no Processo Administrativo nº ................., fará realizar, no dia.......de..............de ........., às..........horas, no (LOCAL DE ENTREGA)............................., licitação na modalidade que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.\r\nAs retificações do instrumento convocatório, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas no Diário Oficial do Estado e divulgadas por meio eletrônico na internet, sendo comunicadas aos adquirentes do edital, via telefax, telegrama, entrega pessoal, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante o pagamento da importância de R .............. ( .................... ), na ............................... (LOCAL), comprovado por meio de guia de depósito do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conta corrente nº ..................., a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação, no seguinte endereço: ........................................, de ........ horas até ........ horas, ou por meio do telefone nº ............... .\r\nCaberá à (AUTORIDADE SUPERIOR) responder as impugnações e pedidos de esclarecimento deduzidos pelos potenciais licitantes antes da realização da sessão, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados por qualquer das formas previstas na cláusula 1.2 deste edital.\r\n2- DO OBJETO\r\nO objeto do presente convite é a contratação de _________(DESCREVER, DE FORMA SUSCINTA, OS SERVIÇOS LICITADOS), especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo ___). \r\n3- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nOs recursos necessários à realização do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\nFONTE: ........................................................................\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: .....................................\r\nNATUREZA DA DESPESA: .........................................\r\n4- TIPO DE LICITAÇÃO\r\nA presente licitação rege-se pelo tipo menor preço (ESPECIFICAR SE É PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL).\r\n5- DAS VEDAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\nNão serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\nNão será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.\r\nNão será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.\r\n(ver notas explicativas nºs 1, 2, 3 e 4)\r\nPoderão participar da licitação, além dos convidados, cadastrados ou não, os inscritos no Registro Central de Fornecedores mantido pela Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão que, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de apresentação das propostas (cláusula 1), retirem o convite no ___________________, mediante a entrega da cópia autenticada do citado registro. \r\nO certificado de inscrição no Registro Central de Fornecedores do Estado do Rio de Janeiro, mantido pela Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, poderá ser apresentado em substituição aos documentos previstos no art. 27, incisos I, III e IV da Lei nº 8.666/93. \r\nOs cadastrados deverão, ainda, apresentar a declaração ou certidão mencionadas nas cláusulas 6.6.1, 6.6.2 e 6.7. \r\nOs convidados cadastrados poderão optar por apresentar a documentação exigida na cláusula 6.1 ou na cláusula 6.2. \r\n\r\nOs licitantes convidados não cadastrados deverão apresentar os documentos de habilitação indicados nas cláusulas 6.3 a 6.7. \r\n6.3. HABILITAÇÃO JURÍDICA\r\nPara fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos.\r\nRegistro Comercial, no caso de empresário pessoa física; \r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; \r\nInscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\nDecreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.\r\nDA REGULARIDADE FISCAL\r\nPara fins de comprovação da regularidade fiscal, deverão ser apresentados os seguintes documentos.\r\nProva de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\nProva de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; \r\nProva de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da certidão de tributos e contribuições federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e certidão da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente;\r\nProva de regularidade com a Fazenda Estadual (ICMS), mediante a apresentação da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de imposto sobre circulação e mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Finanças e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, ainda, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual; \r\nProva de regularidade com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de imposto sobre serviço de qualquer natureza;\r\nCertidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débito para com o INSS (CND) e Certificado de Regularidade de Situação relativo ao FGTS, demonstrando situação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.\r\nA microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar a documentação de regularidade fiscal ainda que esta acuse a existência de débitos, caso em que devera ser aplicado o disposto na cláusula 8.16.\r\nDA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\nTodos os licitantes deverão apresentar certidões negativas de falências e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial.\r\n(ver notas explicativas nºs 2 e 13)\r\nPara fins de comprovação de qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos: \r\nregistro ou inscrição na (INDICAR A ENTIDADE PROFISSIONAL COMPETENTE), quando a atividade assim o exigir;\r\napresentação de atestado (s) de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, que comprovem aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação;\r\nDA DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART. 7º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\nTodos os licitantes deverão apresentar declaração, na forma do Anexo ___, de que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\nOs licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração mencionada na cláusula 6.7.1.\r\nDO PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES\r\nAs certidões valerão nos prazos que lhe são próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\nDAS COOPERATIVAS\r\n- Será admitida a participação de cooperativas que atendam às exigências da cláusula 6.2.1 deste ato convocatório, no que couber, e apresentem, no envelope de habilitação os seguintes documentos:\r\nata de fundação;\r\nestatuto (com ata da assembléia de aprovação);\r\nregimento interno (com ata da aprovação);\r\nregimento dos fundos (com ata de aprovação);\r\nedital de convocação de assembléia geral e ata em que foram eleitos os dirigentes e conselheiros;\r\nregistro da presença dos cooperados em assembléias gerais;\r\nata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto deste certame, se vencedora;\r\n- relação dos cooperados que executarão o objeto, acompanhada dos documentos comprobatórios da data de ingresso de cada qual na cooperativa.\r\nNão será admitida participação de cooperativas fornecedoras de mão-de-obra, mas apenas as prestadoras de serviços por intermédio dos próprios cooperados.\r\n(ver nota explicativa nº 11)\r\n7- DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS\r\nNo local, data e hora fixados no item 1.1, apresentarão os licitantes suas propostas em 2 (dois) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados, respectivamente “A” e “B”, constando obrigatoriamente na parte externa de cada um deles as seguintes indicações:\r\nENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n--------------------\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\nENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n---------------------\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\nOs documentos dos envelopes “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e “B” - PROPOSTA DE PREÇOS serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\nOs documentos exigidos no ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal n 8.666/93, e rubricados pelo representante legal do licitante.\r\nPode a Comissão de Licitação pedir a exibição do original dos documentos.\r\nO ENVELOPE “A” conterá os documentos especificados na cláusula 6.\r\nserão apresentados em 4 (quatro) vias, exclusivamente no impresso padronizado fornecido pela administração (Anexo ___) as quais deverão ser preenchidas por processo mecânico pelo licitante e devidamente rubricadas pelo representante legal. Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso e cotados em moeda nacional, prevalecendo, em caso de discrepância, a indicação por extenso. (ver explicativa nota nº 9).\r\nNão serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou substituições da proposta ou de quaisquer documentos, uma vez entregues os envelopes à Comissão de Licitação.\r\nAs empresas participantes poderão ser representadas no ato licitatório por seu representante legal, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido do instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida. Estes documentos deverão ser entregues fora de qualquer envelope ao Presidente da Comissão de Licitação, junto com os envelopes “A” e “B”. Os licitantes que não se fizerem presentes pela forma estabelecida nesta cláusula, ficarão impedidos de se manifestar durante os trabalhos.\r\nDo instrumento procuratório mencionado na cláusula 7.8 deve constar a outorga de poderes para a prática de todos os atos inerentes à licitação, inclusive para desistência de recursos.\r\nA carta de credenciamento (Anexo ___), a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante, substitui, para todos os fins, a procuração a que se refere a cláusula 7.8, inclusive no que concerne aos poderes para a prática de todos os atos da licitação e renúncia ao direito de recorrer.\r\nOs licitantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador, ressalvada à Comissão de Licitação a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento das sessões públicas.\r\nÉ vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de um licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório dos licitantes envolvidos.\r\nA cotação de preços será feita em moeda nacional e deverá corresponder aos preços praticados pela empresa para pagamento à vista na data de realização da licitação, englobando todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\n8- PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\nNo local, dia e hora previstos neste edital, em sessão pública, deverão comparecer os licitantes, com os envelopes “A” e “B”, apresentados na forma anteriormente definida. Os licitantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos que, para tanto, deverão estar munidos da carta de credenciamento, firmada pelo representante legal da empresa, com poderes para praticar todos os atos da licitação, inclusive prestar esclarecimentos, receber notificações e se manifestar quanto à desistência de interposição de recurso.\r\nNesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão recebidos os envelopes “A” e “B” de todos os licitantes presentes. Em seguida serão abertos os envelopes “A” de todos os licitantes, podendo a documentação deles constante ser examinada por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão de Licitação. Após a abertura dos envelopes “A”, a sessão poderá ser suspensa para julgamento da habilitação.\r\nNo caso da sessão ser suspensa para julgamento de habilitação, os envelopes “B” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão de Licitação, que os rubricará, juntamente com os licitantes presentes devidamente credenciados.\r\nDa sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos envelopes “A” será lavrada ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições previstas na cláusula 6 deste edital.\r\nComunicado o resultado aos licitantes, poder-se-á passar imediatamente à abertura dos envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, desde que todos os licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à habilitação. Neste caso serão devolvidos aos licitantes inabilitados os envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, fechados.\r\nNão ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os licitantes, será designada data para abertura dos envelopes “B“ - PROPOSTA DE PREÇOS, observado o prazo de recurso estabelecido em lei. No caso de todos os licitantes estarem presentes, a intimação para a nova data dar-se-á na própria sessão pública, dispensada a publicação na imprensa oficial ou notificação.\r\nUltrapassada a fase da habilitação, a Comissão de Licitação não mais poderá desclassificar os licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\nNo dia, hora e local marcado para o julgamento das propostas e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa por todos os licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as propostas de preços dos licitantes habilitados, e devolvidos os envelopes “B”, mediante recibo, aos inabilitados.\r\nSerão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste edital, aquelas com preço excessivo e aquelas que tiverem preço manifestamente inexeqüível.\r\nHavendo dúvida sobre a exeqüibilidade de uma ou mais propostas, fixará a Comissão prazo não inferior a 72 (setenta e duas) horas para que o(s) licitante(s) comprove(m) a viabilidade de seus preços, solicitando-lhe(s) a composição dos preços unitários.\r\n- A licitação somente poderá ter prosseguimento se houver a apresentação de três propostas válidas, na forma do disposto na cláusula 8.9. \r\n- Se não houver a apresentação de no mínimo três propostas válidas, conforme previsto na cláusula 8.10, poderá a Comissão suspender a sessão e baixar o processo em diligência para o setor requisitante a fim de que seja justificado se há limitação do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, na forma do disposto no § 7º, do art. 22 da Lei nº 8.666/93. \r\n- Caso uma destas circunstâncias tenha sido devidamente comprovada, poderá a Comissão dar prosseguimento ao certame com número inferior ao de três propostas válidas. Caso contrário, deverá ser realizada nova licitação. \r\nSerá declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observado o disposto no item 7.9 e 8.13. \r\nCaso alguma microempresa ou empresa de pequeno porte apresente preço igual ou superior ao menor preço em até 10% (dez por cento), ela terá preferência de contratação, na forma dos itens seguintes.\r\nApós a abertura das propostas de preço, será facultado à microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada apresentar nova proposta, inferior àquele que foi o menor preço, situação em que será o objeto adjudicado em seu favor. O prazo para apresentação da nova proposta é de .....................\r\nNão ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, nos termos do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nos limites de preço da cláusula 8.13, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.\r\nNo caso de equivalência dos valores apresentados por microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nos limites de preço da cláusula 8.13, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.\r\nO disposto nos itens acima somente se aplicará quando a menor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.\r\nNa hipótese da não contratação nos termos previstos nas cláusulas 8.13.1, 8.13.2 e 8.13.3, o contrato será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.\r\nO licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/2003 e a Resolução SER nº 047/2003, sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação. \r\nNo caso de empate entre as propostas de menor preço, será utilizado como critério de desempate o sorteio público, semprejuízo do disposto na cláusula 8.13. \r\nEm sendo declarada vencedora do certame microempresa ou empresa de pequeno porte com débitos fiscais, ficará assegurado, a partir de então, o prazo de 2 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, prorrogável por igual período a critério do ...........(ÓRGÃO LICITADOR). Aguardar-se-ão os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.\r\nA prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pelo .............(ÓRGÃO LICITADOR) quando requerida pelo licitante, exceto quando exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para a emissão da Nota de Empenho, devidamente justificados.\r\nA não regularização da documentação no prazo previsto no item 8.16 implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo facultado ao ............(ÓRGÃO LICITADOR) convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.\r\nNa hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a Comissão de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, devidamente escoimadas das causas que deram origem a tal situação. \r\nO julgamento das propostas de preços (envelopes “B”) e a classificação final das propostas será objeto de ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados.\r\nOs licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sua entrega.\r\nSe por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da (o) ................(NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\nÉ facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\nA critério da Comissão de Licitação, poderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas.\r\n9- DA ADJUDICAÇÃO\r\nUma vez homologado o resultado da licitação pelo (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................., será o licitante vencedor convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato. \r\nDeixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, poderá o (ÓRGÃO LICITADOR), sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, convocar os licitantes remanescentes que tiverem sido habilitados, na respectiva ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.\r\nNa forma do disposto no Decreto Estadual n.º 33.925 de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para a assinatura do contrato, declaração de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\nde cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\nde duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\nde quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\nmais de mil empregados, 5% (cinco por cento)\r\nNa hipótese de não atendimento do disposto na cláusula 9.3, poderá a Administração contratante proceder à convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação, como faculta o art. 64, § 2º da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, na forma prevista no art. 81 da Lei nº 8.666/93. \r\nPoderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência. \r\nO licitante vencedor deverá demonstrar, mediante declaração a ser apresentada no ato da assinatura do contrato de prestação de serviços, com fornecimento de mão-de-obra, que procede à reserva de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência física, conforme determina o art. 1º do Decreto nº 36.414, de 25.10.2004. \r\n- DO PRAZO\r\n- O prazo de vigência do contrato será de .... (......) meses, contados a partir de dd/mm/aaaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\nO prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, II da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja mais vantajosa para o CONTRATANTE. (ver nota explicativa nº 5).\r\n11 - DA GARANTIA\r\nExigir-se-á do licitante vencedor, no momento da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata o § 1º do art. 56 da Lei Federal n 8.666/93, da ordem de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória. (ver notas explicativas nºs 6 e 7).\r\nAs garantias prestadas não poderão se vincular a novas contratações, salvo após sua liberação.\r\n12- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\nOs pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\nNo caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\nA CONTRATADA deverá encaminhar a fatura para pagamento ao ............, sito à Rua .............., acompanhada de comprovante de recolhimento mensal do FGTS e INSS relativa à mão de obra empregada no contrato. \r\nO pagamento será realizado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela. \r\nConsidera-se adimplemento o cumprimento da prestação, com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s). \r\nCaso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da , o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação. \r\nOs pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ...... (INDICAR ÍNDICE GERAL QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\nDecorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo ______ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001. (ver nota explicativa nº 10).\r\n- Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei nº 8.666/93 e na cláusula sétima da minuta de contrato (Anexo ___), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\n- O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\n- Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo contratado, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da repartição interessada.\r\n14 - DAS PENALIDADES\r\nOs licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal n 8.666/93, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, observadas as disposições da cláusula décima terceira da minuta do contrato (Anexo ___).\r\n15 - DOS RECURSOS\r\nOs recursos das decisões da Comissão de Licitação serão apresentados por escrito, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados da intimação do ato ou data de lavradura de qualquer das atas, conforme o caso, e dirigidos ao (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................ . Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará a Comissão de Licitação o recurso à autoridade superior, que a ratificará ou não, de forma fundamentada.\r\nA Comissão de Licitação dará ciência dos recursos aos demais licitantes, que poderão impugná-los no prazo de 02 (dois) dias úteis.\r\nOs recursos contra as decisões relativas à habilitação ou inabilitação do licitante, ou contra o julgamento da proposta de preços, terão efeito suspensivo.\r\nA intimação dos atos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do inciso I do art. 109 da Lei Federal n 8.666/93 será feita mediante publicação no Diário Oficial do Estado - Parte I, salvo para os casos de habilitação ou inabilitação dos licitantes e julgamento das propostas, se presentes os prepostos de todos os licitantes no ato em que for adotada a decisão, hipótese em que poderá ser feita por comunicação direta aos interessados.\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79, c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\nO objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/93.\r\nNa contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. \r\nA homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.\r\nAs propostas de preços, caso não retiradas pelos licitantes no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término do certame, poderão ser inutilizadas pela Comissão de Licitação.\r\nAcompanham este instrumento convocatório os seguintes anexos:\r\nAnexo ___ Proposta-Detalhe\r\nAnexo ___ Minuta Contratual\r\nAnexo __ Carta de Credenciamento\r\nAnexo __ Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no Decreto nº 33.925, de 18.09.2003\r\nAnexo __ Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal \r\nAnexo __ Modelo de Proposta de Preços\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela autoridade superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública. \r\nFicam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos. \r\nO foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta licitação e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\nRio de Janeiro, ___ de__________ de 2010___.\r\n________________________________\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n) Na cláusula 6, em função da complexidade do objeto, poderá o instrumento convocatório, no caso concreto, exigir para análise específica documentos já apresentados para obtenção do certificado cadastral.\r\nDependendo da complexidade do objeto poderão ser impostos, para os cadastrados e não cadastrados, requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30 da Lei 8666/93) e qualificação econômico-financeira (art. 31, da Lei n.º 8.666/93) adotando-se, se for o caso, a redação da minuta de concorrência. \r\n) A cláusula 6 poderá prever, ainda, requisitos complementares ou específicos de qualificação técnica e/ou financeira para a licitação no caso concreto. De se recordar que, conforme ensinamento de Marcos Juruena, “nada impede que, em contratações específicas, sejam exigidos outros elementos de qualificação técnica e financeira, compatíveis com o objeto e valor do contrato” (Direito Administrativo Contratual, p.196). \r\nÉ importante lembrar que a fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, não podendo serem feitas exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto.\r\nA participação de consórcios poderá ser admitida, desde que prevista no instrumento convocatório, observando-se os parâmetros traçados no art. 33 da Lei nº 8.666/93.\r\nO disposto na cláusula 10.2 se aplica somente no caso da prestação dos serviços de natureza contínua, mediante prévia justificativa no processo administrativo. \r\nA garantia poderá ser dispensada a critério e com justificativa da autoridade competente (art. 56, caput da Lei nº 8.666/93), observado o interesse público.\r\nPoderá ser minorado o percentual de 5% constante da cláusula 11.1 (art. 56, e seus parágrafos), a critério e com justificativa da autoridade competente, observado o interesse público. \r\nQuando o edital se refere à autoridade superior, entenda-se como ordenador de despesa, ou seja, o agente que tem competência para assinar o contrato.\r\nPoderá ser acrescentada, a critério do órgão licitador, cláusula estabelecendo o preço máximo a ser pago pelo objeto da licitação, sendo desclassificado o licitante que ofertar preço superior ao limite estabelecido. \r\nA escolha do índice de reajuste envolve matéria negocial, a ser justificada no processo administrativo com a demonstração de que o índice eleito considera a melhor forma de avaliação da variação de custos no setor. O reajuste previsto na cláusula 12.8 deverá observar o disposto no Enunciado 14 da PGE. \r\nCláusula de subcontratação opcional:\r\n6.10 - DA SUBCONTRATAÇÃO \r\nOs licitantes deverão apresentar juntamente aos documentos de habilitação proposta de subcontratação de microempresas ou empresas de pequeno porte, na fração máxima de .... % do objeto contratual, sob pena de desclassificação.\r\nAs empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pelos licitantes, com a descrição dos serviços a serem fornecidos e seus respectivos valores. Deve ser apresentada ainda a documentação de regularidade fiscal dessas empresas, na forma das cláusulas6.2 e 6.6, aplicando-se, em caso de haver alguma restrição nesses documentos, o disposto na cláusula8.16. A mesma documentação deve ser apresentada ao longo da vigência do contrato, nos seus devidos termos, sob pena de rescisão.\r\nO licitante vencedor, a quem for adjudicado o contrato, responsabiliza-se pela padronização, compatibilidade, gerenciamento centralizado e qualidade da subcontratação.\r\nNão se aplica a exigência de subcontratação quando o licitante for:\r\nmicroempresa ou empresa de pequeno porte;\r\nconsórcio composto em sua totalidade por microempresas ou empresas de pequeno porte, respeitado o disposto no art. 33 da Lei nº 8.666/93; ou\r\nconsórcio composto parcialmente por pequenas empresas com participação igual ou superior ao percentual exigido de subcontratação.\r\nOs empenhos e pagamentos referentes às parcelas subcontratadas serão destinados diretamente às empresas executoras dessas parcelas.”\r\nOBSERVAÇÕES:\r\na) A inserção de cláusula de subcontratação no edital deverá observar o disposto no art. 7º do Decreto nº 42.063/2009.\r\nNão deve ser exigida a subcontratação quando for inviável, não for vantajosa para a Administração Pública, ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado, o que deverá ser devidamente justificado no processo administrativo referente à licitação, na forma prevista no § 4º do art. 7º do Decreto nº 42.063/2009.\r\nNa cláusula 6.10.1, o percentual máximo permitido para a subcontratação é de 30% (trinta por cento) do objeto contratual. \r\nÉ vedada a exigência no instrumento convocatório de subcontratação de itens ou parcelas determinadas ou de empresas específicas.\r\nQuando da elaboração do edital, os servidores responsáveis deverão ter a cautela de retirar do texto final as referências, entre parênteses, a notas explicativas e às indicações do LOCAL, da AUTORIDADE COMPETENTE, do PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL, do OBJETO, do ÓRGÃO ou do ÍNDICE, dentre outras, constantes da Minuta-Padrão. \r\nPoderá ser acrescida na cláusula 6.6, que trata da qualificação técnica, a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso, a teor do disposto no art. 30, IV da Lei nº 8.666/93. Ainda nesta cláusula, deverá ser definido, na alínea “b” (6.6.1), o número de atestados necessários à comprovação da capacidade operacional do licitante.\r\nAs exigências de qualificação técnica deverão ser objeto de justificativa, específica e discriminada, no processo administrativo, observadas as orientações traçadas no Parecer nº 14/08-FAG/PGE e na decisão proferida pelo TCU (acórdão nº 1.524/06), dirigida aos órgãos federais, mas plenamente pertinente ao âmbito estadual, de forma que “na elaboração de editais de licitação com recursos públicos federais, ao inserir exigência de comprovação de capacidade técnica (art.30 da Lei nº 8.666/93), seja sob o aspecto técnico-profissional ou técnico- operacional, consigne no respectivo processo, expressa e publicamente, os motivos dessa exigência, e demonstre, tecnicamente, que os parâmetros fixados são necessários, suficientes e pertinentes ao objeto licitado, assegurando-se de que a exigência não implicará restrição do caráter competitivo do certame”.\r\nId: 951395\r\n"
        ],
        "951396": [
            "2010-05-04 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 2.800 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE CARTA-CONVITE PARA CONTRATAÇÃO DE COMPRAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (P- 06/10).\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/949/2006,\r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007 e da Lei nº 5.414/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovada a minuta-padrão P- 06/10 que acompanha a presente resolução, relativa ao edital de carta-convite para contratação de compras pela Administração Pública Estadual.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se expressamente a minuta-padrão de edital de carta-convite para contratação de compras pela Administração Pública Estadual (P-02/06), constante da Resolução PGE nº 2.125, de 03 de fevereiro de 2006.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nMINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE CARTA-CONVITE PARA\r\n) ......................, com sede na (), torna público que, devidamente autorizada pelo () ........................., na forma do disposto no Processo Administrativo nº ................., fará realizar, no dia.......de..............de ........., às..........horas, no (LOCAL DE ENTREGA, do tipo , que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto nº 42.063, de 6 de outubro de 2009, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital. \r\nAs retificações do instrumento convocatório, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas no Diário Oficial do Estado e divulgadas por meio eletrônico na internet, sendo comunicadas aos adquirentes do edital, via telefax, telegrama, entrega pessoal, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante o pagamento da importância de R .............. ( .................... ), na ............................... (), comprovado por meio de guia de depósito do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conta corrente nº ..................., a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação, no seguinte endereço: ........................................ , de ........ horas até ........ horas, ou por meio do telefone nº ............... .\r\n) responder as impugnações e pedidos de esclarecimento deduzidos pelos potenciais licitantes antes da realização da sessão, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados por qualquer das formas previstas na cláusula 1.2 deste edital.\r\n2- DO OBJETO\r\nO objeto do presente CONVITE é a aquisição de _________, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo ___). \r\n3- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nOs recursos necessários à realização do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\nFONTE: ........................................................................\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: .....................................\r\nNATUREZA DA DESPESA: .........................................\r\n4- TIPO DE LICITAÇÃO\r\nESPECIFICAR SE É PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL).\r\n5- DAS VEDAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\nNão serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\nNão será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.\r\nNão será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.\r\n(ver notas explicativas nºs 2, 3, 4 e 5)\r\n6.1- DOS CADASTRADOS\r\n-Poderão participar da licitação, além dos convidados, cadastrados ou não, os inscritos no Registro Central de Fornecedores mantido pela Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão que, (reposicionamento da vírgula) até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de apresentação das propostas (cláusula 1), retirem o convite no ___________________, mediante a entrega da cópia autenticada do citado registro. \r\nO certificado de inscrição no Registro Central de Fornecedores do Estado do Rio de Janeiro, mantido pela Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, poderá ser apresentado em substituição aos documentos previstos no art. 27, incisos I, III e IV da Lei nº 8.666/93.\r\nOs cadastrados deverão, ainda, apresentar a declaração ou certidão mencionadas nas cláusulas 6.6.1, 6.6.2 e 6.7. \r\nOs convidados cadastrados poderão optar por apresentar a documentação exigida na cláusula 6.1 ou na cláusula 6.2. \r\nDOS NÃO CADASTRADOS\r\nOs licitantes convidados não cadastrados deverão apresentar os documentos de habilitação indicados nas cláusulas 6.3 a 6.7. \r\n6.3. HABILITAÇÃO JURÍDICA\r\nPara fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:\r\nRegistro Comercial, no caso de empresário pessoa física; \r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. \r\nInscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\nDecreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.\r\n6.4- DA REGULARIDADE FISCAL\r\nPara fins de comprovação da regularidade fiscal, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\nProva de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; \r\nProva de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da certidão de tributos e contribuições federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e certidão da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente;\r\nProva de regularidade com a Fazenda Estadual (ICMS), mediante a apresentação da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de imposto sobre circulação e mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Finanças e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nCertidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débito para com o INSS (CND) e Certificado de Regularidade de Situação relativo ao FGTS, demonstrando situação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.\r\nA microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar a documentação de regularidade fiscal ainda que esta acuse a existência de débitos, caso em que devera ser aplicado o disposto na cláusula 8.16.\r\nDA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\nTodos os licitantes deverão apresentar certidões negativas de falências e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial.\r\nDA DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART. 7º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\nTodos os licitantes deverão apresentar declaração, na forma do Anexo ___, de que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.\r\nOs licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração mencionada na cláusula 6.6.1.\r\n6.7- DO PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES\r\nAs certidões valerão nos prazos que lhe são próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n7 - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS\r\nNo local, data e hora fixados na cláusula 1.1, apresentarão os licitantes suas propostas em 2 (dois) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados, respectivamente “A” e “B”, constando obrigatoriamente na parte externa de cada um deles as seguintes indicações: \r\nENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n--------------------\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\nENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n---------------------\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\nOs documentos dos envelopes “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e “B” - PROPOSTA DE PREÇOS serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\nOs documentos exigidos no ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal n 8.666/93, e rubricados pelo representante legal do licitante.\r\nPode a Comissão de Licitação pedir a exibição do original dos documentos.\r\nO ENVELOPE “A” conterá os documentos especificados na cláusula 6.\r\nserão apresentados em 4 (quatro) vias, exclusivamente no impresso padronizado fornecido pela administração (Anexo ___) ou modelo idêntico a ser apresentado pelo licitante as quais deverão ser preenchidas por processo mecânico ou digitado e devidamente rubricadas pelo representante legal. Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso e cotados em moeda nacional, prevalecendo, em caso de discrepância, a indicação por extenso. (ver nota explicativa nº 9)\r\nNão serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou substituições da proposta ou de quaisquer documentos, uma vez entregues os envelopes à Comissão de Licitação.\r\nAs empresas participantes poderão ser representadas no ato licitatório por seu representante legal, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido do instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida. Estes documentos deverão ser entregues fora de qualquer envelope ao Presidente da Comissão de Licitação, junto com os envelopes “A” e “B”. Os licitantes que não se fizerem presentes pela forma estabelecida nesta cláusula ficarão impedidos de se manifestar durante os trabalhos.\r\nDo instrumento procuratório mencionado na cláusula 7.8 deve constar a outorga de poderes para a prática de todos os atos inerentes à licitação, inclusive para desistência de recursos.\r\n- A carta de credenciamento (Anexo ___), a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante, substitui, para todos os fins, a procuração a que se refere a cláusula 7.8, inclusive no que concerne aos poderes para a prática de todos os atos da licitação e renúncia ao direito de recorrer.\r\nOs licitantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador, ressalvada à Comissão de Licitação a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento das sessões públicas.\r\nÉ vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de um licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório dos licitantes envolvidos.\r\nA cotação de preços será feita em moeda nacional e deverá corresponder aos preços praticados pela empresa para pagamento à vista na data de realização da licitação, englobando todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\n8- PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\nNo local, dia e hora previstos neste edital, em sessão pública, deverão comparecer os licitantes, com os envelopes “A” e “B”, apresentados na forma anteriormente definida. Os licitantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos que, para tanto, deverão estar munidos da carta de credenciamento, firmada pelo representante legal da empresa, com poderes para pra ticar todos os atos da licitação, inclusive prestar esclarecimentos, receber notificações e se manifestar quanto à desistência de interposição de recurso.\r\nNesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão recebidos os envelopes “A” e “B” de todos os licitantes presentes. Em seguida serão abertos os envelopes “A” de todos os licitantes, podendo a documentação deles constante ser examinada por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão de Licitação. Após a abertura dos envelopes “A”, a sessão poderá ser suspensa para julgamento da habilitação.\r\nNo caso da sessão ser suspensa para julgamento de habilitação, os envelopes “B” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão de Licitação, que os rubricará, juntamente com os licitantes presentes devidamente credenciados .\r\nDa sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos envelopes “A” será lavrada ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições previstas na cláusula 6 deste edital.\r\nComunicado o resultado aos licitantes, poder-se-á passar imediatamente à abertura dos envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, desde que todos os licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à habilitação. Neste caso serão devolvidos aos licitantes inabilitados os envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, fechados.\r\n- Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os licitantes, será designada data para abertura dos envelopes “B“ - PROPOSTA DE PREÇOS, observado o prazo de recurso estabelecido em lei. No caso de todos os licitantes estarem presentes, a intimação para a nova data dar-se-á na própria sessão pública, dispensada a publicação na imprensa oficial ou notificação.\r\nUltrapassada a fase da habilitação, a Comissão de Licitação não mais poderá desclassificar os licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\n- No dia, hora e local marcado para o julgamento das propostas e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa por todos os licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as propostas de preços dos licitantes habilitados, e devolvidos os envelopes “B”, mediante recibo, aos inabilitados.\r\nSerão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste edital, aquelas com preço excessivo e aquelas que tiverem preço manifestamente inexeqüível.\r\nHavendo dúvida sobre a exeqüibilidade de uma ou mais propostas, fixará a Comissão prazo não inferior a 72 (setenta e duas) horas para que o(s) licitante(s) comprove(m) a viabilidade de seus preços, solicitando-lhe(s) a composição dos preços unitários.\r\nA licitação somente poderá ter prosseguimento se houver a apresentação de três propostas válidas, na forma do disposto na cláusula 8.9.\r\nSe não houver a apresentação de no mínimo três propostas válidas, conforme previsto na cláusula 8.10, poderá a Comissão suspender a sessão e baixar o processo em diligência para o setor requisitante a fim de que seja justificado se há limitação do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, na forma do disposto no § 7º, do art. 22 da Lei nº 8.666/93. \r\nCaso uma destas circunstâncias tenha sido devidamente comprovada, poderá a Comissão dar prosseguimento ao certame com número inferior ao de três propostas válidas. Caso contrário, deverá ser realizada nova licitação.\r\nSerá declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observado o disposto nas cláusulas 7.9 e 8.13.\r\nCaso alguma microempresa ou empresa de pequeno porte apresente preço igual ou superior ao menor preço em até 10% (dez por cento), ela terá preferência de contratação, na forma dos itens seguintes.\r\nApós a abertura das propostas de preço, será facultado à microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada apresentar nova proposta, inferior àquele que foi o menor preço, situação em que será o objeto adjudicado em seu favor. O prazo para apresentação da nova proposta é de .....................\r\nNão ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, nos termos do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nos limites de preço da cláusula 8.12, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.\r\nNo caso de equivalência dos valores apresentados por microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nos limites de preço da cláusula 8.13, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.\r\nO disposto nos itens acima somente se aplicará quando a menor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.\r\nNa hipótese da não contratação nos termos previstos nas cláusulas 8.13.1, 8.13.2 e 8.13.3, o contrato será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.\r\nO licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ 26/03 e a Resolução SER 047/2003, sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação. \r\nNo caso de empate entre as propostas de menor preço, será utilizado como critério de desempate o sorteio público, sem prejuízo do disposto na cláusula 8.13.\r\nEm sendo declarada vencedora do certame microempresa ou empresa de pequeno porte com débitos fiscais, ficará assegurado, a partir de então, o prazo de 2 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, prorrogável por igual período a critério do ...........(ÓRGÃO LICITADOR). Aguardar-se-ão os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.\r\nA prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pelo .............() quando requerida pelo licitante, exceto quando exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para a emissão da Nota de Empenho, devidamente justificados.\r\nA não regularização da documentação no prazo previsto na cláusula 8.16 implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo facultado ao ............() convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.\r\nNa hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a Comissão de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, devidamente escoimadas das causas que deram origem a tal situação. \r\nO julgamento das propostas de preços (envelopes “B”) e a classificação final das propostas será objeto de ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados.\r\nOs licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sua entrega.\r\nSe por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da (o) ................(NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo. \r\nÉ facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\nA critério da Comissão de Licitação, poderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. \r\nO licitante vencedor poderá ser instado a apresentar amostra do produto cotado para verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação no prazo máximo de ______ horas, contados a partir da sua notificação, que será efetivada por uma das formas previstas na cláusula 1.2. \r\nINDICAR O ÓRGÃO RESPONSÁVEL), que emitirá laudo motivado acerca do produto apresentado, podendo, ainda, ser realizados testes em laboratórios especializados ou quaisquer outros procedimentos necessários para a adequada verificação da amostra apresentada. \r\nAs amostras aprovadas permanecerão em poder da Administração, até a entrega de todo o quantitativo cotado pelo licitante. \r\nA proposta do licitante será desclassificada no caso de a amostra ser reprovada, devendo o mesmo ser notificado por uma das formas previstas na cláusula 1.2 para ciência do laudo e retirada da amostra. \r\nacarretará o consequente chamamento do segundo colocado, adotando-se o mesmo procedimento em relação a amostra. \r\n9- DA ADJUDICAÇÃO\r\nAUTORIDADE SUPERIOR) ............................., será o licitante vencedor convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato. \r\nDeixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, poderá o (), sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, convocar os licitantes remanescentes que tiverem sido habilitados, na respectiva ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.\r\nNa forma do disposto no Decreto Estadual nº 33. 925 de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para a assinatura do contrato, declaração de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\nde cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\nde duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\n- de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\nmais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\nNa hipótese de não atendimento do disposto na cláusula 9.3, poderá a Administração contratante proceder à convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação, como faculta o art. 64, § 2º da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, na forma prevista no art. 81 da Lei nº 8.666/93. \r\nPoderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência. \r\n10 - DO PRAZO\r\nO prazo de vigência do contrato será de .... (......) meses, contados a partir de dd/mm/aaaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n11- DA GARANTIA\r\nExigir-se-á do licitante vencedor, no momento da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata o §1º do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/93, da ordem de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória. \r\nAs garantias prestadas não poderão se vincular a novas contratações, salvo após sua liberação.\r\n12 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\nOs pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\nNo caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\nA CONTRATADA deverá encaminhar a fatura para pagamento ao ............, sito à Rua .............., acompanhada de comprovante de recolhimento mensal do FGTS e INSS relativa à mão de obra empregada no contrato. \r\nO pagamento será realizado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela. \r\nConsidera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\nCaso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da CONTRATADA, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação. \r\nOs pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ...... (INDICAR ÍNDICE GERAL QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado , e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\nACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL\r\n- Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei nº 8.666/93 e na cláusula sétima da minuta de contrato (Anexo ___), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\n- O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\n- Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo contratado, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da repartição interessada.\r\n14 - DAS PENALIDADES\r\nOs licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal n 8.666/93, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, observadas as disposições da cláusula décima segunda da minuta do contrato (Anexo ___).\r\n15 - DOS RECURSOS\r\nOs recursos das decisões da Comissão de Licitação serão apresentados por escrito, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados da intimação do ato ou data de lavradura de qualquer das atas, conforme o caso, e dirigidos ao () ............................. Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará a Comissão de Licitação o recurso à autoridade superior, que a ratificará ou não, de forma fundamentada.\r\nA Comissão de Licitação dará ciência dos recursos aos demais licitantes, que poderão impugná-los no prazo de 02 (dois) dias úteis.\r\nOs recursos contra as decisões relativas à habilitação ou inabilitação do licitante, ou contra o julgamento da proposta de preços, terão efeito suspensivo.\r\ndo inciso I do art. 109 da Lei Federal n 8.666/93 será feita mediante publicação no Diário Oficial do Estado - Parte I, salvo para os casos de habilitação ou inabilitação dos licitantes e julgamento das propostas, se presentes os prepostos de todos os licitantes no ato em que for adotada a decisão, hipótese em que poderá ser feita por comunicação direta aos interessados.\r\n16 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79, c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\nO objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/93.\r\nNa contagem dos prazos estabelecidos neste edital ,excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. \r\nA homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.\r\nAs propostas de preços, caso não retiradas pelos licitantes no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término do certame, poderão ser inutilizadas pela Comissão de Licitação.\r\nAcompanham este instrumento convocatório os seguintes anexos:\r\n.\r\nAnexo ___ Proposta-Detalhe\r\nAnexo ___ Minuta Contratual\r\nAnexo __ Carta de Credenciamento\r\nAnexo __ Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no Decreto nº 33.925, de 18.09.2003\r\nAnexo __ Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal \r\nAnexo __ Modelo de Proposta de Preços\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela autoridade superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública. \r\nFicam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos. \r\nO foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta licitação e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes. \r\nRio de Janeiro,_____de ___________ de _____ .\r\n________________________________\r\n)\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n1) Na cláusula 2.1, que define o objeto da aquisição, não poderá ocorrer indicação de marca, a teor do disposto no art. 15, § 7º, I, da Lei nº 8.666/93, salvo no caso de existir justificativa técnica fundamentada no processo administrativo. A definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas devem levar em conta o consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação, na forma do disposto no inciso II do mencionado artigo. \r\nNa cláusula 6, em função da complexidade do objeto, poderá o instrumento convocatório, no caso concreto, exigir para análise específica documentos já apresentados para obtenção do certificado cadastral.\r\nDependendo da complexidade do objeto poderão ser impostos, para os cadastrados e não cadastrados, requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30 da Lei 8666/93) e qualificação econômico-financeira (art. 31, da Lei nº 8.666/93) adotando-se, se for o caso, a redação da minuta de concorrência. \r\nA cláusula 6 poderá prever, ainda, requisitos complementares ou específicos de qualificação técnica e/ou financeira para a licitação no caso concreto. De se recordar que, conforme ensinamento de Marcos Juruena, “nada impede que, em contratações específicas, sejam exigidos outros elementos de qualificação técnica e financeira, compatíveis com o objeto e valor do contrato” (Direito Administrativo Contratual, p.196). \r\nÉ importante lembrar que a fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, não podendo ser feitas exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto.\r\nA participação de consórcios poderá ser admitida, desde que prevista no instrumento convocatório, observando-se os parâmetros traçados no art. 33, da Lei nº 8.666/93.\r\nA garantia poderá ser dispensada a critério e com justificativa da autoridade competente (art. 56, da Lei nº 8.666/93), observado o interesse público.\r\nPoderá ser minorado o percentual de 5% constante da cláusula 11.1 (art. 56, e seus parágrafos), a critério e com justificativa da autoridade competente, observado o interesse público. \r\nQuando o edital se refere à autoridade superior, entenda-se como autorizador ou ordenador de despesa, ou seja, o agente que tem competência para assinar o contrato.\r\nPoderá ser acrescentada, a critério do órgão licitador, cláusula estabelecendo o preço máximo a ser pago pelo objeto da licitação, sendo desclassificado o licitante que ofertar preço superior ao limite estabelecido. \r\nQuando a minuta de edital referir-se a contrato, leiam-se também os instrumentos previstos no art. 62 da Lei nº 8.666/93.\r\nQuando da elaboração do edital, os servidores responsáveis deverão ter a cautela de retirar do texto final as referências, entre parênteses, a notas explicativas e às indicações do LOCAL, da AUTORIDADE COMPETENTE, do PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL, do OBJETO, do ÓRGÃO ou do ÍNDICE, dentre outras, constantes da Minuta-Padrão. \r\nId: 951396\r\n"
        ],
        "951439": [
            "2010-05-04 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nRAÇÃO (R )\r\nADÉLIA SANTOS DE ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nADELZA MARIA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nADREANA CRISTINA LIMA E SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nADRIANO HEITZ NASCIMENTO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALBA VALERIA MACHADO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALESSANDRA DE FÁTIMA BORBA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA QUINTES ANDRADE\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALESSANDRA SCARDINO EVANGELISTA DE LOUREIRO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEXANDRA REGINA CARDOZO DE BRITO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEXANDRE COSTA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEXANDRE MAGNO DA SILVA LONDRES\r\nMÉDICO - REGULADOR\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALICE GRANTHON DE SOUZA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE ALMEIDA MOREIRA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE BRITTO DE ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE DA SILVA BARRETO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE REINOZO GONÇALVES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nAMANDA DE MELLO RAMOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nAMANDA FLORES DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nAMANDA HENRIQUE SOARES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA ALICE SACRAMENTO DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CAROLINA COSTA SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CAROLINA PATRICIO DE CARVALHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CLAUDIA TEIXEIRA PORTELA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CRISTINA MACHADO LEÃO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA LUIZA SOUZA DE ARAÚJO\r\nMÉDICO - OBSTETRICIA/GINECOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA DA SILVA FERREIRA DE ARAÚJO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA FAUSTINO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA MAGALHAES TORRES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA PACHECO ORMOND MACHADO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA VIANA SOARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREIA MARIA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANGELA CAPUANO DE VASCONCELLOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANGELICA AMARAL CAMARGO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANGÉLICA SALVADOR MODOLO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANTÔNIA APARECIDA MENDES SANTANA DA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBEATRIZ DE QUEIROZ ROSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBENEDITO MOREIRA CARDOSO NETO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBIANCA MOREIRA BELIDO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBIANCA RAMOS DE MENEZES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNA MARINHO DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILLE GIEHL MARTINS\r\nMÉDICO - OBSTETRICIA/GINECOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARINA BARBOSA NUNES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA MEDELLES DE ASSIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA SÁ FREIRE DA SILVA CARVALHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLOS ALBERTO GRISÓLIA GONÇALVES\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINA ALVES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCINTIA CRISTINA PINTO REZENDE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCÍNTIA SOARES DA SILVA DARIENZO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLARA ALVES TAVARES DE SOUZA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLÁUDIO DE MELO CRIVELLARI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIO JOSE SANTOS ALBUQUERQUE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIO LEAL MONTEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLECIO PEREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE ALVES FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE COUTINHO FIGUEIREDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE DA VITÓRIA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE AMARAL VIEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE CORDEIRO LYRIO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE DA SILVA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE DA SILVA OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLY ARAGÃO DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDENISE BARCELOS LEÃO CORRÊA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDILMA BAPTISTA FERNANDES\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDOUGLAS PEREIRA TOLEDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEDNA DA SILVA FERNANDES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELAINE SANTOS DE SALES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELI MARIA DA SILVA SOARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELISANGELA LESSA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELOÁ DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEMANUELLE MARTINS SENRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nERICA GOMES DE ALMEIDA LEMOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nERICA HERMENEGILDO RIBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nERIKA SUZANO DA SILVA MADRUGA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEVA APARECIDA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEVELINE PAULINO DA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANO JÚLIO SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFÁBIO FERREIRA TORRES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIO FIALHO DAMAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFATIMA BARBOSA MARTINS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA MIRANDA REIS RODRIGUES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA SILVA FERREIRA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLAVIA DE JESUS RIBEIRO CHAGAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLÁVIA MARQUES TOSTES\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLAVIA OLIVEIRA DA CUNHA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLAVIA OLIVEIRA SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGABRIELE ALVERNAZ SILVA FRANCO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGEIZA CRISTINA GONÇALVES DELGADO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGEOVANA ALENCAR FRANCO DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGLAYCE JUNQUEIRA QUINTANILHA\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGLEICE KELI DA SILVA COSTA.\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGRACIELE FELIX MONTEIRO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHEBERT PEREIRA DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHELGA ROCHA PITTA PORTELLA FIGUEIREDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHÉLIDA DA SILVA ACCARINO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIANÊ BANDEIRA GOMES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIRANILDA CALADO SANTANA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIRENE DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIZABEL CRISTINA LEAL GOMES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJANAINA MOREIRA DE REZENDE ARAUJO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJANAÍNA VIANNA BALMANT\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJANEIDE COSME HENRIQUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJAQUELINE CRUZ DE VASCONCELOS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJAQUELINE PATRÍCIO CHAVES DE ALMEIDA BEVICTORI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOÃO GUILHERME GUIMARÃES VALADÃO\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOICE SILVA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJORGE PEREIRA DE SANT ANNA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSUE SANTOS SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJUAREZ SOARES FOGAÇA\r\nMÉDICO - CLINICA MÉDICA - CTI\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA FAGUNDES DE ANDRADE\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARINA MOREIRA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARINNA APARECIDA MOREIRA GOMES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKELLY CRISTINA FREITAS DA SILVA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLARISSA BARRETO PINTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLÍVIAN TORRES ALVES MACHADO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLOUISE BARSAND RIBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUANA BURGOS GUERREIRO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUANA CRISTINA DA SILVA BRAGA TORRES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUANA QUARANTA DE CARVALHO SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUANA ROCHA ALVES\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCAS GUIMARÃES NEVES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLÚCIA RIBEIRO RODRIGUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA APARECIDA LEÃO MARTINS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA BARRETO RODRIGUES DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA NOGUEIRA FARIA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA PEREIRA TELEMACO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA VILELLA OUVERNEY\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANE REINA TORRES\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIENE DE LIMA DUTRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCILAINE SOUZA GONÇALVES CRUZ DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCILÉA CAETANO DE AZEVEDO LOPES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMAIANA ELOÍ RIBEIRO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMAÍSA DA SILVA BARBOSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELINA DE LYRA SÁ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELLE DRUMOND PIAZI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELO NUNES RIBEIRO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÁRCIA GONZALEZ RODRIGUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIO MAGALHÃES MEIRELES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCOS ANTONIO NUNES COSTA SILAMI\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA APARECIDA SILVA TAVARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA CLÁUDIA PIRES FERNANDES\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA CRISTINA BARROSO RAPOSO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA FERNANDA PEDROSA BERBA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA HELENA FORMIGONI ALVES FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA ISABEL CHAVES DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA ROSELI RODRIGUES LEAL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA SIMONI NUNES MOREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA THEREZA BROCHADO FERNANDES\r\nMÉDICO - OBSTETRICIA/GINECOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA CHAVES RUIZ GUEDES\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARILENE NUNES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARILIA CIPRIANO DIAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARINA DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARINA MAGNAGO CRUZ\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARISA VIANA SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARLUCIA ANDRE DA SILVA CONSTANTINO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARTHA BEATRIZ SANTOS IZOTON\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARTHA VALÉRIA LUCAS QUILTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARY LUCY RIBEIRO SILVA VILLARINO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMELINA SILVA ALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELE DE CASTRO CAETANO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELLE ARAUJO DE LIMA MAGALHÃES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELLE DE MELLO MENEZES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELLE NUNES DE SOUSA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMILLER CAMPOS QUINTANILHA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÔNICA DA SILVA FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONIQUE JAYME PORTELA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNADIA MARIA DOS SANTOS\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATÁLIA DE ALMEIDA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATÁLIA FREITAS SANTOS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATHALIA CAMPOS VIDAL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATHALIA PORTELA LIMA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nOLGA MARIA MACEDO DANTAS BANDEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nORNÉLIA DE PAULA PENA REINALDI MARTINS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRÍCIA SERRÃO ABELHA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA AMORA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA COSTA DA ROCHA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA DOS SANTOS GOMES OLIVARES LEMOS\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA REGINA SOARES DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILLA SANTOS VITORIO TAVARES LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRACHEL DIAS LEONI\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAFAEL ACACIO SANTOS RIBEIRO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAFAELA DE MORAES PINTO LEITE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAFAELA SOARES CARDOSO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL DOS SANTOS GALVÃO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL FARIA MAFORT\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nREBECA MELLO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nREJANE SILVA SANT ANNA AZAMOR\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA CABRELLI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA CAMPOS LEITE DA CRUZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA CORREIA BRUM\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA DUARTE DOS SANTOS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA DULCE DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA FONTES DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA LATINI ALONSO DE REZENDE\r\nMÉDICO - CLINICA MÉDICA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA SOUZA MENDES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRICARDO DUARTE SIMÕES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTA ALBUQUERQUE MENDES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBSON BELHASSOF LEÃO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBSON COSTA DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRONIA DA SILVA CARNEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSANA SÁ CRUZ RIBEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSANI OVIDIO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSIANNE SILVA CRUZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSINÉIA ALVES LOZANO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSSANA DA SILVA NONATO DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSABRINA FERNANDES MATTOS GONÇALVES\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSANDRA REGINA PEIXOTO DE SOUSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSHEILA MARIA DE SOUSA SANTIAGO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSHEINI MANHÃES DE CARVALHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSILVANA FERNANDES DA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSILVANA GALETI GURGEL\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSILVANA LÚCIA FERNANDES DA COSTA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMONE ANGELICA SALES DE FREITAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMONE FERNANDES DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSOLANGE MARIA DO NASCIMENTO SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSONIA APARECIDA VIEIRA LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSUSANA MENENDES DA SILVA SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANA SIQUEIRA DE CARVALHO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANE AGUIAR DURÃES PEREIRA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANE SOARES COSTA MACEDO\r\nMÉDICO - SANITARISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAIS DA SILVA SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAÍS DE JESUS TEIXEIRA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHEREZA CRISTINA ANDRADE MOREIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVALÉRIA PINTO CIBREIROS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA FLÁVIO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA MOUFFRON NOVAES\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA RAMOS ANDRADE\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA RIBEIRO PARDAUIL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANIA LIMA CARDOSO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVERONICA ALENCAR PIMENTEL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVICTOR HUGO BERNARD PADOVANI VICTÓRIO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIAN DOS SANTOS TEIXEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE RODRIGUES PIRES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE RODRIGUES SIQUEIRA TERRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE XAVIER DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWESLEY PINTO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nZILPA VALENTIN DE ASSIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 951439\r\n"
        ],
        "951441": [
            "2010-05-04 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADAILTON PEREIRA DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADELITA SOUZA CARDIM DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADMA RABELO DA FONTE LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA DA CONCEIÇÃO NEVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA DA SILVA PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANO CARLOS CUSTODIO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALDINE ENNES VALENTIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALESSANDRA ALVES GUERRA\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALESSANDRA NANCY DE SOUZA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALESSANDRA RIBEIRO FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALESSANDRA SILVA INÁCIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALEXANDRA RITA HENRIQUES AUGUSTO MONÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALEXANDRE DOS SANTOS GOMES\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALEXANDRE SOUZA DE CAMARGO\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALEXSANDRO PACHECO NUNES\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALICE SILVA NUNES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALMIRO ALVES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALOISIO FRANCISCO DE AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAMANDA TRINDADE DOS SANTOS DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CLAUDIA LIMA PEÇANHA DAS NEVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA LUCIA GALVÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA CORREIA PIRES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA DE SOUZA SILVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA FRANÇA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA MOURA DE LOURDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA SILVA XAVIER REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉA DA SILVA LEITE\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREA SILVA MENDES\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREIA PINHEIRO DUARTE\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREIA SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRESSA MUNIZ TERRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANGÉLICA SANTANA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nARNALDO ALVES MOTA FILHO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAUGUSTO FERNANEDES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBIANCA RODRIGUES TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBRUNO SOARES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA COSTA GRECO VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA DE LIMA FERREIRA XAVIER\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLOS EDUARDO DIAS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAROLINA SANTIAGO SILVA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCECÍLIA AUGUSTO SENRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA LACERDA DE REZENDE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTINA DE ALMEIDA ALBINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAIANA ANDREIA MESQUITA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIEL AGUSTINHO SANTIAGO JUNIOR\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIEL CAMPOS DE MACEDO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIEL PEDRO CORDEIRO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELE FEITOZA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAYANE NASCIMENTO CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDENISE GUIMARÃES BATISTA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDENISE MARIANO PIMENTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDENISE MENDES AMORIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDIANA PAULA OLIVEIRA WEISS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDIEGO PEREIRA DE BRITO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDILMEA CANDIDO DA SILVA BARCELLOS\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDIMONA DIAS GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDOUGLAS NETO SOARES\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDICEA SOARES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDJANE DE AZEVEDO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDMILSON BARBOZA DE SOUZA JÚNIOR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDUARDO DOMINGOS PORTELLA GUILHERME\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANA DE FATIMA FREIRE\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE CAVALCANTE PEREIRA DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIAS ESTEVAM WILL\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIEZER TEIXEIRA GOMES\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELYS ANGELA DOMINGUES DA SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELZA EXPEDITA GOMES DE SOUZA BARROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nENAILE SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nERICA ALMEIDA HORA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nERIKA COELHO DE MATOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nERIKA MARTINS BRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nESTHER MUNIZ SANT´ANA TRINETA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA LEONCIA FRANÇA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA SILVA DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIO LUIZ DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIO TAVARES PEREIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFLAVIA ANACLETO DOS SANTOS SOARES\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFLÁVIA REJANE DE BRITO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGEOVANA DOS SANTOS RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGILBERTO DE SOUZA CASIMIRO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGILMAR SANTOS PINTO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGLAUCO PIRES MONTEIRO NETO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGLORIA DE FATIMA PANEZI DE AZEVEDO BRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHELOISA HELENA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIANNA SANTOS CERQUEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIGNEZ BEATRIZ SANTOS DE LEMOS CARNEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIOLANDA RAMOS DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA NESPOLI\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOÃO CARLOS SILVA DA MATTA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOÃO VICTOR DE OLIVEIRA CAVALHEIRO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJORGE WALLACE BEZERRA LOPES\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSE AIDNE DE ARAUJO JUNIOR\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSÉ ALAN RODRIGUES NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSIMAR ALVES DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSIMERE CAVALCANTE RAMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA DE OLIVEIRA APOLINÁRIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKAMILA ZANELA NUNES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKATIA ANGELICA SOUZA RAMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKATIA SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKEILA CRISTINA TEODORO E SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEANDRO DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEDA DO NASCIMENTO FRANCISCO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLILIAN GANGORRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLILIANA CARDOSO MACHADO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLILIANE CONDE DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLILIANE NASCIMENTO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLORENA DI GREGORIO PINHEIRO RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUAN CORDEIRO CORRÊA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA DE SOUZA LIMA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA MARIA CORRÊA MAIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMADSON MOREIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELO DOS SANTOS MARTINS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELO MAGALHAES\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELO RIBEIRO MACHADO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA CRISTINA ROSA DE MELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA FERNANDES PITTA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA PINTO BRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCO ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARGARIDA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARGARIDA TEREZA DRUMMOND GOMEZ\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DE FATIMA DE ACIOLI DOS SANTOS\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA JOSE PEREIRA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA SIRLENE DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARILENE MAMEDIO DE PAULA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARLI BARBOZA VICENTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARLI BRANDÃO DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARTA DA ROCHA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARTA FERREIRA PINHEIRO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELLE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMILENA FERREIRA DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMOACYR RODRIGUES DA SILVA NETO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMURYELLE SILVA TENORIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNATÁLIA FERREIRA MACEDO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNELI LINHARES DIAS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nOSVALDO GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA FERREIRA DA SILVA FRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRÍCIA SOARES FERREIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULA PEREIRA DE FRIAS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULO ROBERTO BRAGA FORGANE\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPEDRO HENRIQUE MACIEL MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA SORRECHIA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA CORREIA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREGIANE LUCIA DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREJANE ALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA MARIA DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA MUFALANI DE ASSIS PINTO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATO MARQUES PEREIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATO PAIVA ORTOLÁ\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRICARDO DUARTE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRICARDO ROSA MACIEL\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRONALDO BISPO DA GAMA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRONALDO LIMA COSTA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRONIS DE SOUZA CARVALHO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSIMAR MENDES BARBOSA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSAMUEL FRANCISCO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSEBASTIÃO CAMÕES DE SIQUEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSERGIO RAMOS DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSILVIA PEREIRA FRANCO DOMINGOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMON CAVALCANTI SOARES\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE PEREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSOLANGE CHAGAS SILVA SANTANA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELI PEREIRA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTAYNA PEDREIRA NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTEREZA INACIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHIAGO JORGE CARDOSO BRAZ\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTOMASIA CRISTINA SILVA CORRÊA.\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALÉRIA SOARES DE SOUZA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA GOMES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERA LUCIA BARBOSA DA SILVA\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERA REGINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVLADIMIR LUIZ CALCATERRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWELLINGTON MENDES DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 951441\r\n"
        ],
        "951459": [
            "2010-05-04 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.067/2009,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 154, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n”\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.046/2009,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 155, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n”\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.050/2009,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 156, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n”\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.059/2009,\r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 157, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n”\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.055/2009,\r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 158, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n”\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.061/2009,\r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 159, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n”\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.058/2009,\r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 160, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n”\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.062/2009,\r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 161, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n”\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.060/2009,\r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 162, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n”\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.045/2009,\r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 163, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n”\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.039/2009,\r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 169, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 29 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n”\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.069/2009,\r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 191, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 29 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n”\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.066/2009,\r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 192, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 29 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n”\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.051/2009,\r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 193, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 29 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.042/2009,\r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 194, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 29 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n”\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.044/2009,\r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 195, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 29 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n”\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.016/2009, \r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 208, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 11 de fevereiro de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3\r\n”\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 951459\r\n"
        ],
        "951633": [
            "2010-05-04 00:00:00",
            "\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA Secretária de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/3.310.553/2009, \r\n\r\n- o processo de absorção do 1º segmento do Ensino Fundamental e o remanejamento dos alunos, professores, pessoal de apoio e bens patrimoniais da Escola Estadual Professora Liame Teixeira de Carvalho para a Escola Estadual Maria Belliene D'Olival, e\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado na sede da Escola Pólo, CIEP BRIZOLÃO 277 - João Nicolao Filho - “Janjão”, Colégio Estadual Maria Zulmira Torres e Coordenadoria Regional da Região Serrana I,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Professora Liame Teixeira de Carvalho, criada pelo Decreto nº 14.348, de 25 de janeiro de 1990, publicado no D.O. de 26 de janeiro de 1990, situada à Rua Vovó Jovita s/nº, Bairro São José, Município de Cantagalo.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 951633\r\n"
        ],
        "951675": [
            "2010-05-04 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº036/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/600.105/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 036/2010, referentes à execução construção da Delegacia Legal - Tanguá, à Rua Firmino Francisco Leite, s/nº - Tanguá - RJ, Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Jorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1;\r\n-César Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7;\r\n-Roberto Dantas Guerra, matrícula nº 889.756-3\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 951675\r\n"
        ],
        "951711": [
            "2010-05-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 03 DE MAIO DE 2010\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 01/2665/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurada Comissão de Sindicância para apurar a responsabilidade da empresa ELFE SERVIÇOS RIO LTDA., objeto do processo nº E-01/2665/2009.\r\n- Designar os servidores MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION, matricula 9.765.056-8, MARIA CARMEN GOMES DERENNE, matrícula 932.495-5, e SYLZÉ SOUZA DOS SANTOS, matrícula 7.159.974-0, para, sob a presidência da primeira, proceder a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 951711\r\n"
        ],
        "952411": [
            "2010-05-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, COM OBJETIVO DE VERIFICAR OS PROCEDIMENTOS COM OPM, DOS EXERCÍCIOS DE 2007 A 2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Avaliação, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, objetivando verificar os procedimentos com utilização de órteses, próteses e materiais especiais (OPM) em cirurgias ortopédicas e neurocirurgias, dos exercícios 2007 a 2010.\r\n- A Comissão que trata esta Resolução será composta pelos representantes abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nMIGUEL LESSA GONÇALVES - matr. 931.546-6\r\nMÁRCIA LOPES SILVA FIALHO - matr. 944.044-7\r\nWAGNER BARCELOS - matr. 949.683-7\r\nJOSE SANTANA VIEIRA DE MELO - matr. 803.217-9\r\nVIRGÍLIO AUGUSTO GOMES PARREIRA - matr. 931.754-6\r\nFLÁVIO MASTRANGELO JUNIOR- matr. 954.573-2\r\nMARCELO RODRIGUES ALVES LISBOA PATRÍCIO DE OLIVEIRA - matr. 0262.043-3 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 952411\r\n"
        ],
        "952413": [
            "2010-05-05 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o Decreto nº 42.002, de 21/08/2009, \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Constituir Comissão com o objetivo de participar do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade para Atividades Meio, para fins de controle, arquivamento eliminação de documentos que tramitam na Administração Pública Estadual.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nROGÉRIO SOUSA SIMÕES\r\n957.246-2\r\nASCENSÃO DE JESUS FERREIRA\r\n819.285-8\r\nANALÉA ALVES REGO\r\n948.066-6\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 952413\r\n"
        ],
        "952474": [
            "2010-05-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretária de Estado do Ambiente de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e o Decreto Estadual nº 42.301/2010, os seguintes servidores a seguir elencados.\r\nPRESIDENTE:\r\n1- Écio Ribeiro - matrícula nº 952.960-3\r\nMEMBROS:\r\n2- Giselle Leandro de Castro Freitas Fleury - matrícula nº 931.627-4\r\n3- Teresa Cristina Pereira Cata Preta - matrícula nº 954.649-0\r\n4-Alcino Fiuza Dias - matrícula nº 9.301.333-2\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano. \r\n- O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Giselle Leandro de Castro Freitas Fleury, matrícula nº 931.627-4. \r\n- Dê-se conhecimento imediato da presente Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente \r\nId: 952474\r\n"
        ],
        "952520": [
            "2010-05-05 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nDE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n- Delegar competência aos titulares a seguir indicados, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, autorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da SEASDH, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública aprovada pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria:\r\nRaymundo Sérgio Borges de Almeida Andréa\r\nCargo: Secretário Executivo\r\nMatrícula: 931.317-2\r\nCargo: Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nMatrícula: 887.622-9\r\nCargo: Diretor Geral de Administração e Finanças\r\nMatrícula: 921.267-1\r\nA presente delegação estende competência aos referidos titulares, para aprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade, e deverá ser exercida, em conjunto, por 02 (dois) Ordenadores de Despesas, sendo obrigatória a assinatura de pelo menos um dos Ordenadores da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.\r\nEstende-se também a presente delegação aos Atos de dispensa e Inexigibilidade de licitação, de celebração de Acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de sanção prevista em lei para inobservâncias contratuais. \r\n- As despesas realizadas sob forma de adiantamento também serão autorizadas pelos titulares indicados no art. 1º desta Resolução.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O transporte aéreo para atender às Unidades Administrativas da SEASDH, obedecidas às normas pertinentes, poderá ser requisitado pelos nominados no art. 1º supra, em conjunto ou separadamente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 085, de 06 de março de 2008.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2009\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12.04.2010.\r\nId: 952520\r\n"
        ],
        "952610": [
            "2010-05-06 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA Secretária de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.300.849/2008, \r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado, bens patrimoniais e acervo documental para unidade escolar do Município de Itaperuna, e\r\n- que todos os professores e servidores de apoio foram remanejados para outras unidades escolares, da rede estadual de ensino,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Encanto, criada pelo Decreto nº 12.628, de 21 de outubro de 1966, situada no 5º Distrito do Município de Itaperuna.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 952610\r\n"
        ],
        "952715": [
            "2010-05-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.018 DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 10/700.969/2009.\r\nRESOLVE: \r\n, Comissão Especial de Licitação, com vistas à coordenar o processo de concessão em caráter de exclusividade, de serviços públicos de operação administração, manutenção, conservação, reforma, construção, e exploração comercial de Terminais Rodoviários da Capital e da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. \r\n, será integrada pelos seguintes membros:\r\nRicardo Édler - Diretor Técnico Operacional, matrícula n.º 29790- 3/CODERTE, que a presidirá;\r\nChefe, matrícula n.º 11.662-4/CODERTE; que substituirá o Presidente em seus impedimentos eventuais;\r\n”, matrícula n.º 9482- 1/CODERTE;\r\n4. Valcinéa Correia da Silva, Assistente de Administração “A”, matrícula n.º 8434-3/CODERTE;\r\nn.º 99000205/C.\r\nsente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Su de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2010\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 952715\r\n"
        ],
        "952907": [
            "2010-05-06 00:00:00",
            " de 2010\r\nMENCIONA, SITUADA DE QUEIMADOS, A IMPLANTAR O ENSINO MDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo E- 03/10.002.291/2005, \r\nE:\r\nAutorizar o CIEP Brizolão 344 - Adoniran Barbosa, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993 e denominado pelo Decreto nº 20.643, de 30 de setembro de 1994, situado na Praça Luxemburgo, s/nº, Vila Central, Município de Queimados, a implantar o Ensino Médio Regular. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 952907\r\n"
        ],
        "952935": [
            "2010-05-06 00:00:00",
            "2010\r\nPARA ANALISAR, AVALIAR, PROPOR E ACOMPANHAR O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE (01) UM HELICÓPTERO BLINDADO PARA USO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 41.417, de 05 de agosto de 2008,\r\n- O art. 2º da Resolução SESEG nº 162, de 02 de dezembro de 2008, publicada no DOERJ nº 227, de 04.12.2008, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º- A Comissão, sob a coordenação do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n- MARCELO MONTANHA SOUZA, Chefe de Gabinete (Matrícula nº 931324-8) (Gabinete/SESEG);\r\n- EDUARDO LUIZ BRANDÃO, Coronel PM (RG 36.155) - GAM/PMERJ;\r\n- MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR, Tenente Coronel PM (RG 53.601) - GAM/PMERJ, \r\ne \r\n- CLAUDIO DOS SANTOS LEITÃO, Capitão PM (RG 67.801) - GAM/PMERJ”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 952935\r\n"
        ],
        "953517": [
            "2010-05-07 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.03.2010\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 330 DE 26 DE MARÇO DE 2010\r\nPROMOVE SERVIDOR POR ATO DE BRAVURA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...NILTON FABIANO GAMA LESSA...\r\nLeia-se: ...NILTON FABIANO LESSA GAMA...\r\nId: 953517\r\n"
        ],
        "953576": [
            "2010-05-07 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nMODERNIZAÇÃO E A MENTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO ACADÊMICA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO INTITULADO CONEXÃO EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº E- 03/4.729/2010, \r\n:\r\nque para alcançar a sua missão de oferecer um ensino de qualidade a todos os seus alunos, a Secretaria de Estado de Educação precisa de informações confiáveis e em tempo real sobre todos os integrantes da rede de ensino e o dia a dia de cada turma em cada escola que possibilitem realizar diagnósticos, estabelecer metas, acompanhar o progresso, atuar preventivamente, direcionar ações e investimentos de acordo com a necessidade real de cada escola, \r\na necessidade de aproximar a sociedade e os responsáveis pelos educandos das escolas estaduais, permitindo que a vida escolar de cada aluno seja acompanhada via web, usando a tecnologia para manter os responsáveis informados sobre o progresso de cada aluno,\r\na necessidade de reduzir as altas taxas de abandono e evasão da rede estadual de ensino,\r\na necessidade de identificar de forma imediata a alocação de professores nas salas de aula para proporcionar agilidade no redimensionamento da rede escolar permitindo a elevação da qualidade do investimento com a educação,\r\n- a necessidade de oferecer um sistema de gestão que possibilite às unidades escolares a realização de uma gestão pedagógica mais eficaz, e\r\nque diversas informações do nosso sistema se referem ao corpo discente e docente e que a garantia do sigilo destas informações encontra-se constitucionalmente assegurada,\r\n:\r\n- Regulamentar, no âmbito da política de modernização desenvolvida pela Secretaria de Estado de Educação de melhoria da infraestrutura das unidades escolares e das condições de trabalho dos professores e gestores da Rede Estadual de Ensino, o novo Sistema de Gestão Acadêmica da Rede Escolar intitulado Conexão Educação. \r\n- O Conexão Educação é composto por dois módulos, o Escola e o Gestão.\r\nO Módulo Escola consiste em um sistema informatizado direcionado aos professores e à direção da escola, que:\r\npermite que o professor registre a freqüência dos alunos em sala de aula por meio da leitura eletrônica do cartão do aluno, de ocorrências disciplinares ou observações gerais dos mesmos numa pauta eletrônica; \r\npermite à direção da escola o acompanhamento dos registros feitos pelos professores em sala de aula, viabilizando o acompanhamento em tempo real da operação da escola;\r\nconfere praticidade e agilidade à comunicação interna entre os profissionais das unidades escolares;\r\n- permite a comunicação via mensagem de texto via celular com os educandos e seus responsáveis.\r\n- O Módulo Gestão consiste em sistemas informatizados de acompanhamento de Gestão Escolar, Gestão do Ensino, Gestão da Rede, Gestão de Pessoas e Bibliotecas, além da geração de relatórios dinâmicos a partir de toda a base de dados do Conexão Educação.\r\n- Em relação ao parágrafo primeiro, inciso I, havendo qualquer impedimento à realização da leitura, a mesma poderá ser realizada manualmente;\r\n- O Conexão Educação tem como objetivos gerais:\r\n- melhorar a gestão da unidade escolar permitindo à escola levantamento e mapeamento de informações sobre desempenho escolar de seus alunos;\r\n- melhorar a gestão da rede estadual de ensino;\r\n- melhorar a confiabilidade e fidedignidade dos indicadores educacionais da nossa rede;\r\nracionalizar os gastos públicos no âmbito da escola e no nível central;\r\n- munir o Governo Federal, através do Censo Escolar, com os dados referentes aos alunos matriculados na rede estadual de ensino;\r\n- contribuir para o desenvolvimento, a implementação e o acompanhamento de políticas educacionais voltadas para a melhoria das taxas de desempenho, rendimento e conclusão;\r\n- multiplicar o programa em escolas das redes municipais do Estado;\r\n- tornar o Estado do Rio de Janeiro modelo em gestão escolar.\r\n- O Conexão Educação tem como objetivos específicos:\r\nfornecer aos professores um sistema de gestão que os permita: \r\nutilizar uma pauta eletrônica; \r\nter uma visão gerencial do desempenho e evolução acadêmica de todas as suas turmas e de seus alunos;\r\ngerar relatórios, tabelas e gráficos a partir da freqüência e desempenho acadêmico de seus alunos e turmas; \r\ncomunicar-se de forma mais ágil com os demais membros da comunidade escolar, incluindo alunos e seus responsáveis.\r\nfornecer aos diretores um sistema de gestão que os permita:\r\nacompanhar, em tempo real, a freqüência dos alunos em sala de aula, seu desempenho acadêmico;\r\nacompanhar o consumo diário de merenda;\r\nrealizar a prestação de contas da Unidade Escolar;\r\ncomunicar-se de forma ágil com toda a comunidade escolar.\r\n- fornecer à Secretaria de Estado de Educação um sistema gerencial que lhe permita: \r\nacompanhar a freqüência dos alunos;\r\nacompanhar o desempenho acadêmico dos alunos individualmente, por turmas, série, escola e região;\r\nacompanhar o progresso de cada unidade escolar;\r\nfacilitar a movimentação dos alunos entre as escolas da rede;\r\nmonitorar o consumo de merenda escolar por variados níveis de agregação; \r\nacompanhar o uso do transporte público pelos alunos;\r\ngerenciar a alocação da carga horária dos docentes e sua alocação em funções extraclasses, por escola; \r\ngerar relatórios gerenciais a partir do cruzamento das diversas informações disponíveis no sistema;\r\nrealizar diagnósticos e estabelecer metas;\r\natuar preventivamente e direcionar as ações e investimentos de acordo com a necessidade real de cada escola.\r\n- As Regras de Utilização do Conexão Educação serão instituídas por Portarias específicas desta Secretaria de Estado de Educação, por funcionalidade do sistema.\r\nAs Regras de Utilização do Conexão Educação deverão preservar a integridade, confidencialidade, disponibilidade e autenticidade das informações sob gestão da SEEDUC.\r\n- Todas as Unidades de Ensino da Rede Estadual deverão utilizar o Conexão Educação para a gestão escolar, o quadro de horários e a prestação de contas.\r\nO Conexão Educação deve ser considerado a fonte oficial das informações relativas à vida acadêmica dos alunos da rede estadual de ensino.\r\nCada unidade escolar deverá indicar um servidor que ficará responsável pela interlocução com a Secretaria de Estado de Educação quanto aos assuntos referentes ao Conexão Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 05 de maio de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\nEstado\r\nId: 953576\r\n"
        ],
        "953697": [
            "2010-05-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 40.497/2007, Resolução SEPLAG nº 007/2007, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 09/525/0004/2009,\r\nFica instituída a Comissão Especial de Pregão Eletrônico para atuar os procedimentos licitatórios relativos ao Reaparelhamento do Batalhão de Operações Especiais Policiais - BOPE/PMERJ, de acordo com os termos do Convênio celebrado entre esta Secretaria de Estado de Segurança e o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFicam designados para compor a Comissão Especial de Pregão Eletrônico, da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nMARIZE PINTO DA SILVA, matrícula nº 193.665-7 - Pregoeiro.\r\nMARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 932.556-4 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nMARIA LUIZA DE ANDRADE, matrícula nº 937.338-2 - Membro da Equipe de Apoio\r\n- Fica designada a servidora ANDREA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 931.926-0, como substituta do Pregoeiro em seus impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 224, de 14 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial de 18/05/2009. \r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2010\r\nJOSE MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 953697\r\n"
        ],
        "953708": [
            "2010-05-07 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.067/2009,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 154, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3”\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04.05.2010.\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58 III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.046/2009,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 155, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04.05.2010.\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.050/2009,\r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 156, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04.05.2010.\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.059/2009,\r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 157, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04.05.2010.\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.055/2009,\r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 158, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04.05.2010.\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.061/2009,\r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 159, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04.05.2010.\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.058/2009,\r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 160, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04.05.2010.\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.062/2009,\r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 161, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04.05.2010.\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.060/2009,\r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 162, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3”\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04.05.2010.\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.045/2009,\r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 163, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3”\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04.05.2010.\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.039/2009,\r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 169, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 29 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3”\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04.05.2010\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.069/2009,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 191, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 29 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3”\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04.05.2010.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.066/2009,\r\n:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 192, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 29 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3”\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04.05.2010.\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.051/2009,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 193, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 29 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04.05.2010.\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.042/2009,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 194, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 29 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04.05.2010.\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.044/2009,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 195, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 29 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04.05.2010\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.016/2009,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 208, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 11 de fevereiro de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04.05.2010. \r\nId: 953708\r\n"
        ],
        "953739": [
            "2010-05-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 1149 DE 05 DE MAIO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80,\r\n:\r\n- Delegar competência a MARCOS ALVES, portador da carteira de identidade nº 15216718 SSP-SP, Subsecretário de Estado, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nautorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso;\r\n\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nRatificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e do Fundo Estadual de Saúde (FES).\r\nCessar os efeitos da Resolução SESDEC nº 02, de 11 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial de 12 de janeiro de 2007.\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 29 de abril de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 953739\r\n"
        ],
        "954010": [
            "2010-05-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 126 DE 06 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.010/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 041/2010, referente Execução de complementação da construção da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque. \r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Jorge Maria Neto, matrícula nº 3.624.076-0;\r\n-Marcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5; \r\n-Cesar Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 954010\r\n"
        ],
        "954153": [
            "2010-05-07 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado, \r\nRESOLVE :\r\n- Admitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nL' INTI ALI MIRANDA FAIAD\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 954153\r\n"
        ],
        "954154": [
            "2010-05-07 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2803 DE 05 DE MAIO DE 2010\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 07 de Maio do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n. 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n. 1.159, de 06.05.96, 2602, de 30.03.2009 e 2695, de 09.10.2009 serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nPARA A SEDE:\r\nVIVIANE SOARES DA SILVA \r\nJULIANA NUNES TELESFORO\r\nEDUARDA PAZ E SOUZA \r\nTHIAGO GUERREIRO BASTOS\r\nLIVIA SERPA FRAGA\r\nHELENICE GAIGHER DE FARIA\r\nVIVANE RAQUEL DE PAULA PEREIRA\r\nRAPHAEL LOPES COSTA BEZERRA\r\nHENRIQUE TEIXEIRA NERY\r\nCINTHIA GUIMARÃES RIVERO GONZALES\r\nCARINA CORTEZ MELO DE ARAUJO\r\nMARIA CLARA CASTELLAIN MAYWORM\r\nBÁRBARA SOARES FRANÇA\r\nALINE FARIA DA SILVA\r\nRENAN DA SILVA COELHO\r\nFREDERICO JOSÉ OLIVEIRA MAROJA\r\nDEBORA CAVALCANTE FARIAS \r\nBIANCA VELOSO DE LACERDA ABREU\r\nGUTHYERRE GOMES ALVES \r\nRAPHAEL MACIEL DUARTE\r\nLUIS FERNANDO MANEIRO BARROS\r\nVINICIUS DA COSTA PAULO\r\nRICARDO PEDREIRA AFFONSO FILHO\r\nJOÃO ANTONIO SILVA TEIXEIRA ALVARES\r\nTIAGO HUMBERTO DAS NEVES \r\nADRIANA PINTO CRESPO\r\nALYSSON EMANUEL VIEIRA ARAUJO\r\nMARIA DINALVA LEITE DAMACENO\r\nSUELEN MAURÍCIO COSTA \r\nLUIZ VINICIUS NEVES FERREIRA \r\nBÁRBARA ALVES TERZELLA\r\nANTONIO WANDERSON LACK DE MATOS\r\nMILLENE DE SOUZA FERREIRA \r\nCINTIA CRYMS TORRES\r\nJUREMA PEREIRA GOMES \r\nALEX CURCIO DA SILVA \r\nPARA 1ª P.R. - NITERÓI:\r\nGABRIELA ARAUJO ALMEIDA\r\nPARA 5ª P.R. - VOLTA REDONDA:\r\nISABEL VIEIRA DOS PASSOS\r\nPARA 10ª P.R. - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nNATHÁLIA VIANA BORBOSA DA SILVA\r\n- Fica designado o dia 07 de maio de 2010, às 15:00h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2010\r\nLúcia Léa Guimarães Tavares\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 954154\r\n"
        ],
        "954155": [
            "2010-05-07 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIAS DE ARQUIVOLOGIA E BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº. 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO para estágio de estudantes de Arquivologia e Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado, \r\nRESOLVE :\r\n- Admitir as estudantes de Arquivologia e Biblioteconomia abaixo relacionadas para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nArquivologia:\r\nJEANE DA SILVA COELHO\r\nBibliotecomia:\r\nDEBORA DE OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2010\r\nLúcia Léa Guimarães Tavares\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 954155\r\n"
        ],
        "954268": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC n° 902, de 13/11/2009, publicada no D.O. n° 211 de 19/11/2009, designando Altamiro Victorino Pacheco, matr. n° 2.777-1, em substituição a Nadja Naira Nascimento, matr. n° 174.7980-9, e acrescenta Alessandra Ribeiro do Nascimento, da Chefia de Gabinete, como representantes da Comissão de Gestão de Documentos, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 954268\r\n"
        ],
        "954269": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            " DE 04 DE MAIO DE 2010\r\nINDICA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO, REVOGA A RESOLUÇÃO SESDEC Nº 875.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as Portarias GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 e nº 699, de 30 de março de 2006, que divulgam e regulamentam o Pacto pela Saúde em suas três dimensões, pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão e a necessidade de sua adesão no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a Portaria nº 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007, que altera a Portaria nº 699, de 30 de março de 2006,\r\n- a homologação do Termo de Compromisso de Gestão Estadual através da Deliberação nº 362, de 18 de setembro de 2007, da Comissão Intergestores Tripartite,\r\n- a necessidade de monitoramento do Pacto pela Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a mudança da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nIndicar os representantes dos diversos setores que comporão a Comissão Permanente de Acompanhamento do Pacto pela Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- A Comissão de Acompanhamento do Pacto pela Saúde será composta pelos representantes e suplentes indicados dos seguintes órgãos:\r\n\r\nSETORES\r\nREPRESENTANTES\r\nSUPLENTES\r\nSubsecretaria Geral \r\nMonique Zita dos Santos Fazzi\r\nSalete Curci Barroca de Andréa\r\nAssessoria da Subsecretaria Geral\r\nMônica Maria Rocha Clemente Machado\r\nAna Paula Araújo Liberal\r\n\r\nSubsecretaria de Atenção à Saúde\r\nHellen Harumi Miyamoto\r\nFlávia Costa Figueiredo\r\nSuperintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos/SAFIE \r\nFlávio Afonso Badaró\r\nMônica da Silva Souza\r\nSuperintendência de Atenção Especializada e Controle e Avaliação/SAECA \r\nMaria de Lourdes Nunes\r\nVânia Lúcia Vieira Huguenin\r\nSubsecretaria de Vigilância em Saúde/SVS \r\nRosemary Mendes Rocha\r\nMaria Regina Araújo Pimentel\r\nSuperintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa/SABEG \r\nWaleska Muniz Lopes Guerra\r\nAna Caroline Medina\r\nCoordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão Participativa/CGEGP \r\nAndrea Cristina de Farias Mello\r\nMarta Garcia Maia de Almeida\r\nSubsecretaria de Gestão do Trabalho \r\nNeuza Christina da Costa Schapanski\r\nVaneska Motta de Mello\r\nConselho dos Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro \r\nAntônio Carlos de Oliveira Júnior\r\nMiriam Freitas Minnemann\r\nConselho Estadual de Saúde\r\nOrany Francisco de Araújo Sobrinho\r\nMaria Aparecida Pio de Abreu\r\nColegiado de Gestão Regional Baía da Ilha Grande\r\nCristiane dos Santos Sanfins\r\nDaniele Moreira de Souza\r\nColegiado de Gestão Regional Baixada Litorânea\r\nDavid Peixoto Freire\r\nTatiana Oliveira Carolino\r\nColegiado de Gestão Regional Centro-Sul Fluminense\r\nJuliana Carvalho de Souza\r\nAna Paula Amaral Ribeiro\r\nColegiado de Gestão Regional Médio Paraíba\r\nSônia Regina Silva de Paula Machado\r\nAparecida Maria Salgado de Andrade\r\nColegiado de Gestão Regional Metropolitana I\r\nLausanne Souza Borges\r\nMárcia Regina Thamsten Coelho\r\nColegiado de Gestão Regional Metropolitana II\r\nRubem Pereira Filho\r\nBruno Guedes Mendonça\r\nColegiado de Gestão Regional Noroeste\r\nPolyanna Mendes Vieira\r\nMaria Helena Pereira Leite\r\nColegiado de Gestão Regional Norte\r\nCláudio Manoel Terra Petrucci\r\nGeane Baptista\r\nColegiado de Gestão Regional Serrana\r\nJosé Carlos Rodrigues Paes\r\nFernanda Pinheiro de Oliveira\r\nColegiado de Gestão Regional do Rio de Janeiro\r\nRachel Rivello Elmor\r\nRafaela Almeida da Silva\r\nA Comissão será coordenada pela Subsecretaria Geral.\r\nA referida Comissão terá como atribuições:\r\npropor critérios para análise, acompanhamento e avaliação do Pacto pela Saúde;\r\npropor estratégias necessárias para apoiar os Municípios na consecução do cronograma definido nos TCGM, assim como para o alcance de objetivos, metas e indicadores pactuados;\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, especialmente a Resolução SESDEC nº 875, de 29 de outubro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 954269\r\n"
        ],
        "954502": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1178 DE 06 DE MAIO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nAquisição\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/4914/2009\r\nLicença de Software - Aquisição de 24 licenças de uso de software\r\nWashington S. de S. Jerônimo\r\ningitore\r\nAntônio Mendes de Souza \r\n947.948-3\r\n923.279-4\r\n923.301-6\r\nId: 954502\r\n"
        ],
        "954508": [
            "2010-05-07 00:00:00",
            "\r\nESPECIAL DE LICITAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Especial de Licitação com validade até 31/12/2010, para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Projetos e Obras, a serem desenvolvidos pela Secretaria de Estado do Ambiente, designando os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE\r\nmatrícula nº 931.409-7\r\nMEMBROS\r\n\r\nmatrícula nº 360.616-7\r\n\r\nmatrícula nº 931.946-8\r\n- O substituto do Presidente, nas faltas eventuais ou impedimentos, será Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula nº 870.590-7.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEA nº 095, de 07 de abril de 2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n* Omitida no D.O. de 12/04/2010\r\nId: 954508\r\n"
        ],
        "954668": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            " INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\nRESOLUÇÃO IVB/S.A. Nº 23 DE 29 DE ABRIL DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar YANG AGOSTINHO DA COSTA - Economista - matrícula 02828-2 CORECON 15.513, 1ª Região, para o cargo de Assessor da Presidência, para exercer as atribuições pertinentes do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528/2008. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/05/2010.\r\nNiterói, 29 de abril de 2010\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 954668. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "954740": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo nº E -08/ 8713/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- ALEXSANDRA BARBOSA CONCEIÇÃO PIETRANI - Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião do Alto\r\n- JULIANA COELHO CARRIELLO CORREA - Conselho Municipal de Saúde de São Sebastião do Alto\r\n- ALEXANDRE ORTEGA MEDEIROS - Hospital São Sebastião\r\n- JOSE CARLOS RODRIGUES PAES - Colegiado de Gestão Regional Serrana\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 954740\r\n"
        ],
        "954741": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - HOSPITAL DE CANTAGALO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843 de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845 de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo nº E -08/ 7384/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- ELIANA DA SILVA GOMES CURTY - Secretaria Municipal de Saúde de Cantagalo\r\n- GILBERTO CUNHA JÚNIOR - Conselho Municipal de Saúde de Cantagalo\r\n- FERNANDA FIALHO SILVEIRA LUZ - Hospital de Cantagalo\r\n- JOSE CARLOS RODRIGUES PAES - Colegiado de Gestão Regional Serrana\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 954741\r\n"
        ],
        "954742": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO - HOSPITAL MUNICIPAL DR JOÃO PEREIRA MARTINS\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\n-o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo nº E-08/ 7411/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- MARIA DAS GRAÇAS MARGATTO - Secretaria Municipal de Saúde de Sumidouro\r\n- REGIANE DA SILVA RODRIGUES - Conselho Municipal de Saúde de Sumidouro\r\n- DAYANNA CUSTÓDIO FELIPE - Hospital Municipal Dr. João pereira Martins\r\n- JOSE CARLOS RODRIGUES PAES - Colegiado de Gestão Regional Serrana\r\n- ORANY FRANCISCO ARAÚJO SOBRINHO - Conselho Estadual de Saúde\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde\r\n- ELISABET PAUER - Secretaria de Estado de saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 954742\r\n"
        ],
        "954743": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - HOSPITAL MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo nº E -08/ 7385/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- TALITA GONÇALVES DE AGUIAR - Secretaria Municipal de Saúde de Casemiro de Abreu\r\n- JOSIAS ALXEMAN - Conselho Municipal de Saúde de Casemiro de Abreu\r\n- JORGE LUIZ MARQUÊS DA SILVA - Hospital Municipal de Casemiro de Abreu\r\n- DAVID PEIXOTO FREIRE - Colegiado de Gestão Regional BL\r\n- JOSE MEIRELES LARIU - Conselho Estadual de Saúde\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde\r\n- JOSE MEIRELES LARIU - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 954743\r\n"
        ],
        "954744": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DA ESTIVA\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo nº E -08/ 7530/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- MARCOS DOS SANTOS BARROS - Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira\r\n- LISYE MARIA ANDREIOLO EGYPTO - Conselho Municipal de Saúde de Miguel Pereira\r\n- CARLOS EDURDO PATRASSO - Hospital Santo Antônio da Estiva/Fundação Miguel Pereira\r\n- MAURICIO PEREIRA DA SILVA - Colegiado de Gestão Regional CS\r\n- ELIBETIO MARTINS - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 954744\r\n"
        ],
        "954745": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, \r\n:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo nº E-08/ 7533/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- ALESSANDRA FERREIRA - Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios\r\n- JOSÉ DOS SANTOS - Conselho Municipal de Saúde de Três Rios\r\n- ROSILENE SILVA - Hospital de Clinicas Nossa Senhora da Conceição\r\n- MAURICIO PEREIRA DA SILVA - Colegiado de Gestão Regional CS\r\n- ELIBETIO MARTINS - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 954745\r\n"
        ],
        "954746": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE AREAL - HOSPITAL DE AREAL\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo nº E-08/ 7538/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionado, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- ELIANE CRUZ VIEIRA - Secretaria Municipal de Saúde de Areal\r\n- CESAR DE LIMA GONÇALVES- Conselho Municipal de Saúde de Areal\r\n- VÂNIA MÁRCIA ROCHA - Hospital de Areal\r\n- MAURICIO PEREIRA DA SILVA - Colegiado de Gestão Regional CS\r\n- ELIBETIO MARTINS - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES- Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 954746\r\n"
        ],
        "954747": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE TANGUA\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo nº E -08/ 89/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- SANDRO DOS SANTOS RONQUETTI - Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá\r\n- MIGUEL ÂNGELO DA SILVEIRA COELHO - Conselho Municipal de Saúde de Tanguá\r\n- RUBEM PEREIRA FILHO - Colegiado de Gestão Regional Metro II \r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU- Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- JOSÉ ROBERTO SGAMBATO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- GEORGE BRUNO ALVES MOREIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010 \r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 954747\r\n"
        ],
        "954748": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO - FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo nº E-08/ 7508/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- MARCELLO DA SILVA GALLO - Secretaria Municipal de Saúde de São José do vale do Rio Preto\r\n- SÔNIA MARIA SIMÕES DE ARAUJO - Conselho Municipal de Saúde de São José do vale do Rio Preto\r\n- REGINA CELIA MARCHIORI MARTINS - Hospital Maternidade Santa Therezinha\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- ELISABET PAUER - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 954748\r\n"
        ],
        "954750": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "DE 06 DE MAIO 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - POLICLNICA MUNICIPAL AGUINALDO MORAES\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo nº E-08/ 7541/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- MARIENE MIRANDA - Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim\r\n- MÁRIO FRANCISCO REGE - Conselho Municipal de Saúde de Silva Jardim\r\n- CAMILLA MAIA FRANCO - Policlinica Municipal Aguinaldo Moraes\r\n- RUBEM PEREIRA FILHO - Colegiado de Gestão Regional. Metro II\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- JOSÉ ROBERTO SGAMBATO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- GEORGE BRUNO ALVES MOREIRA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 954750\r\n"
        ],
        "954751": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1083, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060 de 05/04/2010, designando BERENICE GUIMARÃES DOS SANTOS, em substituição a FLAVIA DE ORNELLAS FERRAZ, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Municipal de Itaocara e o Município de Itaocara, decorrente do processo nº E-08/7807/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 954751\r\n"
        ],
        "954752": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1162 DE 06 DE MAIO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1092, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060 de 05/04/2010, designando ANTÔNIO MORAES GIL em substituição a VLADIMIR ROBERTOI ROJAS, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Maternidade da Aldeia e o município de São Pedro da Aldeia, decorrente do processo nº E-08/7791/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 954752\r\n"
        ],
        "954753": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1071, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060 de 05/04/2010, designando RENATO ANTONIO IBRAHIM, em substituição a ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Maternidade Vida N. Abela Abba Bernardelli e o Município de Porto Real, decorrente do processo nº E- 08/7539/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 954753\r\n"
        ],
        "954754": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1103, de 30/03/2010, publicada no D.O nº 060 de 05/04/2010, designando ROGERIA CRISTINA COSTA MACHADO MATURANA, em substituição a PAULO HENRIQUE LOREIRO, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Município de Macuco, decorrente do processo nº E-08/8341/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 954754\r\n"
        ],
        "954755": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1083, de 30/03/2010, publicada no D.O nº 060 de 05/04/2010, designando JANAINA MARRA LEITE, em substituição a ANGELICA DE AGUIAR ARAGÃO, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Municipal de Itaocara e o Município de Itaocara, decorrente do processo nº E-08/7807/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 954755\r\n"
        ],
        "954756": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1083, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060 de 05/04/2010, designando JOSE EUGÊNIO COSTA MUNIZ, em substituição a BERENICE GUIMARÃES DOS SANTOS, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Municipal de Itaocara e o Município de Itaocara, decorrente do processo nº E-08/7807/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 954756\r\n"
        ],
        "954757": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1167 DE 06 DE MAIO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1064, de 30/03/2010, publicada no D.O nº 060 de 05/04/2010, designando CRISTIANO ARENÁSIO PERES DE LIMA, em substituição a MARIA REGINA GREGORIO, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc e o Município de Aperibé, decorrente do processo nº E- 08/7627/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 954757\r\n"
        ],
        "954759": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1085, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060 de 05/04/2010, designando CLÁUDIA DE SÁ XAVIER MONTEIRO, em substituição a FABIO MOREIRA LEITE, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital São Lucas e o Município de Quatis, decorrente do processo nº E-08/7622/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 954759\r\n"
        ],
        "954760": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1093, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060 de 05/04/2010, designando WENDY GEISSLER RIBEIRO, em substituição a FABIO RODRIGUES, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Municipal de Trajano de Moraes e o Município de Trajano de Moraes, decorrente do processo nº E-08/7534/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 954760\r\n"
        ],
        "954761": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1093, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060 de 05/04/2010, designando ALEXANDRE RUSSO DE OLIVEIRA, em substituição a CESAR AUGUSTO DO SACRAMENTO SENA, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Municipal de Trajano de Moraes e o Município de Trajano de Moraes, decorrente do processo nº E-08/7534/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 954761\r\n"
        ],
        "954762": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1073, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 065 de 12/04/2010, designando CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA POEYS, em substituição a JOSÉ DE FREITAS GOULART, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Municipal de Laje do Muriae e o Município de Laje do Muriae, decorrente do processo nº E- 08/7620/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 954762\r\n"
        ],
        "954773": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/05/2010\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 126 DE 06 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETRIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONTRAUÇÃO LTDA.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 286 DE 06 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETRIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONTRAUÇÃO LTDA.\r\nId: 954773\r\n"
        ],
        "954784": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            " 19 DE ABRIL DE 2010\r\n\tCRIA E INSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PERDAS DOS CONTRATOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E TECNOLÓGICO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 29.194, de 14 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 31.968, de 30 de setembro de 2002 e pelo Decreto nº 33.935, de 23 de setembro de 2003, no Decreto n° 41.852, de 06 de maio de 2009, na Resolução SEAAPI nº 585, de 31 de agosto de 2004, na Resolução SEAPPA n° 68, de 21 de maio de 2009, e finalmente, o que consta do processo nº E- 02/002321/2007,\r\nRESOLVE:\r\nFica criada a COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PERDAS DO PROGRAMA ESPECIAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E TECNOLÓGICO, a qual cumprirá a atribuição específica de analisar os processos que lhe forem submetidos pelos Gerentes Setoriais do Programa e emitir parecer técnico sobre os requerimentos de rebates, observadas as condições estabelecidas na Resolução SEAAPI nº 585, de 31 de agosto de 2004.\r\nA Comissão ora instituída será composta por três membros conforme abaixo designados:\r\nMembros Permanentes\r\nClóvis Romário Goudinho de Souza - Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - matrícula nº 932.830-3;\r\nRonaldo Soares Pinto - Coordenador dos Programas de Fomento Agropecuário, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - matrícula nº 890.230-6;\r\nMembro setorial\r\na) Gerente Executivo do Programa Especial de Fomento Agropecuário, cujo processo de requerimento de rebate estiver sob análise.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAPPA nº 27, de 26 de dezembro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2010\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 954784\r\n"
        ],
        "954804": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "TO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\nno uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 40.497/2007, Resolução SEPLAG nº 007/2007, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 09/525/0004/2009,\r\nFica instituída a Comissão Especial de Pregão Eletrônico para atuar os procedimentos licitatórios relativos aos Convênios celebrados entre esta Secretaria de Estado de Segurança e o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFicam designados para compor a Comissão Especial de Pregão Eletrônico, da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nMARIZE PINTO DA SILVA, matrícula nº 193.665-7 - Pregoeiro, \r\nMARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 932.556-4 - Membro da Equipe de Apoio, \r\nMARIA LUIZA DE ANDRADE, matrícula nº 937.338-2 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nFica designada a servidora ANDREA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 931.926-0, como substituta do Pregoeiro em seus impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 224, de 14 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial de 18/05/2009. \r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2010\r\nJOSE MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07.05.2010.\r\nId: 954804\r\n"
        ],
        "955067": [
            "2010-05-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.019 DE 07 DE MAIO DE 2010\r\nDETERMINA PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A ESTUDOS E PROJETOS NO SETOR DE TRANSPORTES.\r\nno uso de suas atribuições legaise ainda,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- Estado da Bicicleta da Secretaria de Estado de Transportes tem como objetivos principais o fomento ao uso da bicicleta como meio de transporte, sua integração com os outros modos a ampliação da participação da bicicleta na matriz de deslocamentos urbanos,\r\nque o instrumento celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID prevê o desenvolvimento de um Plano Diretor Estadual de Transportes Não Motorizado do Estado do Rio de Janeiro (PDTNM) a ser utilizado como instrumento de orientação de política p,\r\n- que os gestores públicos responsáveis pelo setor de transportes devem buscar soluções e propor políticas públicas que possam contribuir para a redução do consumo de energia não-renovável, para uma melhor qualidade de vida e uma melhor mobilidade do cidadão \r\npositivas nos processos de adensamento urbano e transformação das cidades,\r\nque a disponibilidade de infraestrutura de transportes pode contribuir para determinar o grau de adensamento urbano e permitir uma melhor utilização do uso do solo,\r\na necessidade de se prover infraestrutura de transporte não motorizado aos equipamentos urbanos de passageiros, e\r\na necessidade de se proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, \r\nRESOLVE:\r\n\r\ndada ciência formal de todos os estudos e projetos relacionados a transportes á Coordenação do Programa Rio- Estado da Bicicleta.\r\n- Estado da Bicicleta encaminhe regularmente ao Secretário relatório consolidado das ações pertinentes a esta Resolução, apresentando sugestões relativas a política e diretrizes que contribuam para a plena consecução dos objetivos da presente Resolução.\r\nhefia de Gabinete da Secretaria responsável pelas ações inerentes a realização dos objetivos desta Resolução\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2010\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 955067\r\n"
        ],
        "955151": [
            "2010-05-11 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nNº 350 DE 26 DE ABRIL DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 11/3/2010, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\npor fim, o que consta do Processo nº E-09/077/1209-2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2008, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 006, de 11/01/2010, observado o que preceitua o artigo 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nILOSCOPISTA Policial, de 3ª para 2ª Classe\r\nA CONTAR DE 21.04.2008\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.889.586-4\r\nAntonio Garchet Santos Reis Matheus\r\n0.889.593-0\r\nAlexandre Amandio Sil\r\n0.889.600-3\r\nAndrea Teixeira Tavares\r\n0.889.595-5\r\nAlexandre Nicacio dos Santos\r\n0.889.584-9\r\nAlessandra Herculano Barroso\r\n0.889.588-0\r\nMarcelo Santos Moura\r\n0.889.582-3\r\nLiana Carneiro Rodrigues\r\n0.889.606-0\r\nClaudio Augusto Ramos\r\n0.889.627-6\r\nMarcelo Orioli\r\n0.889.628-4\r\nAlessandra Korenchendler\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.889.576-5\r\nAndrea Moreira Gomes G. da Silva\r\n0.889.594-8\r\nAlexandre Chaves Santos\r\n0.889.598-9\r\nAndre Luis Pessoa C. Gouveia\r\n0.889.641-7\r\nLuciano Arigone Marques\r\n0.889.614-4\r\nMarcio Pereira de Carvalho\r\n0.889.604-5\r\nCaio Gloria Pontes\r\n0.889.640-9\r\nPaulo Renato Sinforoso\r\n0.889.578-1\r\nMarina Freitas Campos e Silva\r\n0.889.638-3\r\nLylyane Maia Correia Costa\r\n0.889.611-0\r\nGilberto Paulino da Silva Junior\r\nId: 955151\r\n"
        ],
        "955152": [
            "2010-05-11 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 351 DE 26 DE ABRIL DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVID\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 11/3/2010, sob a presidência do Chefe de Policia, e\r\npor fim, o que consta do Processo nº E-09/082/1209-2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2009, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 023, de 04/02/2010, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nTécnico Policial de Necropsia, de 2ª para 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 21.04.2009\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.267.335-8\r\nVandir Lemes da Silva\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.809.480-7\r\nMario Filardo Bassalo Filho\r\n0.809.479-9\r\nMaria de Fátima Cesar de Oliveira\r\n0.268.961-0\r\nIsmar Pereira de Andrade Filho\r\n0.809.497-1\r\nValtemir Dias da Silva\r\n0.809.476-5\r\nMárcia Cristina Pantoja de Sá\r\nId: 955152\r\n"
        ],
        "955153": [
            "2010-05-11 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 352 DE 26 DE ABRIL DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVID\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 11/03/2010, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\npor fim, o que consta do Processo nº E-09/078/1209-2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2009, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 034, de 24/02/2010, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nInspetor de Polícia, de 2ª para Classe Comissário\r\nA CONTAR DE 21.04.2009\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.177.266-4\r\nJulio Cesar de Carvalho Cunha\r\n0.177.400-9\r\nNatalino Antunes da Silva\r\n0.177.518-8\r\nJose Manoel Rodrigues de Oliveira\r\n0.177.511-3\r\nHumberto Cesar de Oliveira Graciano\r\n0.177.593-1\r\nAliel Oliveira e Souza\r\n0.177.594-9\r\nAntonio Roberto Knauer\r\n0.177.224-3\r\nJorge Luiz Lourenço dos Santos\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.260.462-7\r\nEli Gomes Bourguignon\r\n0.144.702-8\r\nAdilson Silva de Brito\r\n0.260.388-4\r\nCelso Nicolau\r\n0.177.331-6\r\nErnestino Monteiro da Silva\r\n0.258.437-3\r\nDjalma Joaquim da Silva\r\n0.177.427-2\r\nGenaro Eurico Rocha\r\n0.171.457-5\r\nJose Roberto Ferreira\r\n0.183.024-9\r\nSelma Teixeira Pais\r\n0.257.583-5\r\nHeloisa Pirine Rodrigues\r\n0.177.715-0\r\nRogerio dos Santos Oliveira\r\n0.257.567-8\r\nLuiz Carlos da Rocha Vasconcelos\r\n0.258.008-2\r\nBeroaldo Oliveira Batista\r\n0.177.597-2\r\nErnande de Carvalho Filho\r\nId: 955153\r\n"
        ],
        "955161": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 07 DE MAIO DE 2010\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A PRIMEIRA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo E-01/401.136/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a primeira Comissão de Pregão Eletrônico de Registro de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nPregoeiro SEPLAG: DEISE MATTOS FERREIRA, matr. nº 867.850-0\r\nPregoeira SEPLAG substituta: SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matr. nº 191.477-9\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nSUELI FARINHA JEVAUX, matr. nº 899.492-3\r\nVINICIUS MILWARD DE AZEVEDO REIS, matr. nº 930.676-2\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nDE 07 DE MAIO DE 2010\r\nPARA INTEGRAR A SEGUNDA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo E-01/401.136/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a segunda Comissão de Pregão Eletrônico de Registro de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nPregoeiro SEPLAG: HALPH DOS SANTOS PIRES, matr. nº 891.111- 7\r\nPregoeira SEPLAG substituta: IARACEMA SOUZA MUNIZ, matr. nº 196.259-6\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nMARIZA FERNANDES CARVALHO, matr. nº 6.132.764-9\r\nVINICIUS MILWARD DE AZEVEDO REIS, matr. nº 930.676-2\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nDE 07 DE MAIO DE 2010\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A TERCEIRA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo E-01/401.136/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a terceira Comissão de Pregão Eletrônico de Registro de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nPregoeiro SEPLAG: GERMANIA J. DA SILVA MELLO, matr. nº 886.430-8\r\nPregoeira SEPLAG substituta: SUELI FARINHA JEVAUX, matr. nº 899.492-3\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ, matr. nº 196.259-6\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matr. nº 191.477-9\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 955161\r\n"
        ],
        "955178": [
            "2010-05-11 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.03.2010\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 329 DE 26 DE MARÇO DE 2010\r\nPROMOVE SERVIDOR POR ATO DE BRAVURA.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º Promover, por ato de bravura, CHARIS BERUTH DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, mat. 852.680-8, de 5ª para 4ª classe, Inspetor de Polícia, mat. 888.945-3, de 5ª para 4ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423, de 05 de junho de 1981.\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º Promover, por bravura, CHARIS BERUTH DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, mat. 852.680-8, de 5ª para 4ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423, de 05 de junho de 1981.\r\nId: 955178\r\n"
        ],
        "955202": [
            "2010-05-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 247 DE 15 DE ABRIL DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82, da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n:\r\nFica revogada a Resolução SEOBRAS Nº 247 de 15 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial de 16 de abril de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado\r\nId: 955202\r\n"
        ],
        "955207": [
            "2010-05-11 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O REGULAMENTO DE ESTÁGIOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR EM UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DA REDE PRÓPRIA E NO NÍVEL CENTRAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n, no uso das suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Constituição Federal e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que atribuem responsabilidade ao Sistema Único de Saúde sobre a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde,\r\n- a Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional,\r\n- a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes de nível superior e nível técnico, e\r\n- as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação da área de saúde, instituídas pelo Conselho Nacional de Educação,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar, na forma do Anexo Único a esta Resolução, o Regulamento de Estágio de Educação Profissional, Nível Superior e de Nível Médio em Unidades Prestadoras de Serviços da Rede Própria e no Nível Central da SESDEC.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nREGULAMENTO DE ESTÁGIOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR EM UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DA REDE PRÓPRIA E DO NÍVEL CENTRAL DA \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\nSEÇÃO I - CONCEITO E FINALIDADES\r\n- Estágio é o ato educativo supervisionado de formação profissional em serviço, assumido intencionalmente pela Instituição de Ensino, que visa à preparação para o trabalho de educandos que estejam freqüentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio.\r\n- O estágio realizado nas Unidades da Rede Própria e no Nível Central da SESDEC visa o aprendizado de competências específicas da atividade profissional e a contextualização curricular, assim como a vivência de trabalho em equipe multiprofissional, e sua finalidade expressa é a formação de recursos humanos que atendam às necessidades do Sistema Único de Saúde e às diretrizes da Política Nacional de Saúde.\r\nSEÇÃO II - DAS RELAÇÕES DE ESTÁGIO\r\n- O estágio de alunos de educação profissional, ensino médio e ensino superior constitui atividade de competência da Instituição de Ensino, assumida intencionalmente pela mesma através do Termo de Cooperação Técnica e do Termo de Compromisso de Estágio, e deve ser compatível com a sua proposta pedagógica e com os instrumentos de planejamento curricular do curso.\r\n- O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso. \r\nº- Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. \r\nº- Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. \r\nº- As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso. \r\n- Serão admitidas nas Unidades da Rede Própria e do Nível Central da SESDEC as seguintes modalidades de estágio supervisionado:\r\nEstágio obrigatório, não remunerado, em função das exigências decorrentes da própria natureza da habilitação ou qualificação profissional.\r\nEstágio não-obrigatório, remunerado ou não, não incluído no planejamento da Instituição de Ensino, mas assumido intencionalmente pela mesma, objetivando o desenvolvimento de competências específicas para o desempenho de atividades assistenciais em saúde.\r\nSEÇÃO III - DA CONCESSÃO DE ESTÁGIOS\r\n- O ingresso em quaisquer modalidades de estágio estará condicionado à formalização do Termo de Cooperação Técnica e/ou Convênio e do Termo de Compromisso de Estágio firmado entre a SESDEC e Instituição de Ensino.\r\n- A formalização de Termo de Cooperação Técnica e/ou Convênio entre a SESDEC e a Instituição de Ensino não obriga esta Secretaria a receber estagiários em quaisquer modalidades.\r\n- A concessão de estágios, em qualquer modalidade, está condicionada ao planejamento interno da SESDEC e à disponibilidade desta Secretaria em fazê-lo.\r\n- A caracterização do estágio, em todos os níveis e modalidades, far-se-á mediante a formalização de Termo de Cooperação Técnica e/ou Convênio, firmado entre a SESDEC e a Instituição de Ensino, a ser periodicamente reexaminado, onde estarão acordadas todas as condições de realização do estágio.\r\n- Os Termos de Cooperação Técnica e/ou Convênio deverão conter as orientações necessárias a serem assumidas pelos estagiários ao longo do período de estágio, indicando a adequação do estágio à proposta pedagógica do curso e à etapa de formação escolar do educando.\r\n- Os Termos de Cooperação Técnica e/ou Convênio deverão ser assinados pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, representando o Estado do Rio de Janeiro, e pelo representante legal da Entidade de Ensino, e terão vigência de 5 (cinco) anos.\r\n- Para a efetivação do estágio, far-se-á necessário, igualmente, a formalização de Termo de Compromisso de Estágio, a ser firmado entre a SESDEC e o aluno, com a interveniência obrigatória da Instituição de Ensino.\r\n- O Termo de Compromisso de Estágio disciplinará a carga horária e a duração do estágio, as atribuições, direitos e deveres do estagiário, bem como as condições para desligamento de estágio e as penalidades a que estarão sujeitas as partes envolvidas.\r\n- O Termo de Compromisso de Estágio deverá mencionar necessariamente o Termo de Cooperação Técnica e/ou Convênio firmado entre a SESDEC e a Instituição de Ensino à qual o aluno está vinculado.\r\n- Os Termos de Compromisso de Estágio deverão ser assinados pela área responsável da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa da SESDEC, representando o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, pelo representante legal da Entidade de Ensino, e pelo aluno, e terão vigência durante o tempo previsto para a realização do estágio.\r\n- A assinatura do Termo de Compromisso de estágio não-obrigatório obrigará a SESDEC a contratar, em favor do estagiário, seguro contra acidentes pessoais. \r\nNo caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro será assumida pela Instituição de Ensino.\r\n- Os estagiários serão supervisionados por professor tutor, especialmente designado para esse fim pela Instituição de Ensino, respeitando-se a proporção exigida entre estagiários e tutor, em decorrência da natureza da ocupação.\r\n- As atividades de estágio deverão, igualmente, ser acompanhadas por profissional preceptor, da respectiva Unidade Assistencial ou do Nível Central, da mesma categoria profissional do estagiário, especialmente designado para esse fim.\r\n- A carga horária, duração e jornada do estágio deverão ser compatíveis com a jornada escolar do aluno, definidas de comum acordo entre a Instituição de Ensino, a SESDEC e o estagiário ou seu representante legal, nos termos da legislação em vigor e das normas específicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação e demais órgãos competentes e não pode ultrapassar:\r\n4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;\r\n6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, de educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.\r\n- O estágio relativo a alunos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.\r\n- A integralização da carga horária de estágio não poderá exceder 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar da data de início do mesmo.\r\n- É assegurado ao estagiário, sempre que o período de estágio tenha duração igual ou superior a 330 (trezentos e trinta) dias, um período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares.\r\n- Os dias de recesso previstos no parágrafo 2º serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano. \r\n- O recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.\r\n- A manutenção de estagiários em desconformidade com esta Resolução caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. O descumprimento das normas legais pode acarretar em penalização no âmbito administrativo, sem prejuízo de outras conseqüências, proporcionais ao dano causado. A instituição que reincidir na irregularidade de que trata este artigo ficará impedida de receber estagiários por 02 (dois) anos, contados da data da decisão definitiva do processo administrativo correspondente.\r\n- A assinatura do Termo de Compromisso de Estágio obrigará o estagiário a acatar o regimento da Unidade Assistencial, os Códigos de Ética da respectiva categoria profissional e o presente Regulamento.\r\nSEÇÃO IV - DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n- A admissão para realização de Estágio não obrigatório, nas Unidades da Rede Própria e do Nível Central da SESDEC, far-se-á mediante a prestação de Concurso Público, a ser convocado pela SESDEC por meio de Edital específico para este fim.\r\n- A admissão, para realização de Estágio obrigatório, poderá ser realizada por meio de processo de seleção específico, a critério da SESDEC.\r\n- Serão considerados aptos a prestar Concurso Público para estágio não-obrigatório todos os alunos matriculados em Instituições de Ensino e que satisfaçam as condições estabelecidas neste Regulamento e no Edital do Concurso.\r\n- O Edital de Concurso Público disporá sobre a distribuição de vagas, processo e cronograma de inscrições, documentos exigidos, datas das provas, data de apresentação e demais condições que forem necessárias.\r\n- O quantitativo de vagas, segundo as especialidades e modalidades de estágio, e sua distribuição pelas Unidades Assistenciais será estabelecido pela SESDEC, através da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa, consultadas as Direções das Unidades e os respectivos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento.\r\n- O número total de estagiários não poderá ser superior a 20% (vinte por cento) do quadro de pessoal da Unidade Prestadora de Serviços ou do Nível Central da SESDEC em que o estágio será realizado.\r\n- Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência a oferta do percentual de 10% (dez por cento) do total de vagas.\r\n- As informações sobre número e distribuição de vagas, por Unidade de estágio, por curso, profissão e especialidade, deverão constar obrigatoriamente do Edital de concurso público.\r\n- A peridocidade para realização do Concurso Público ocorrerá de acordo com planejamento anual, ao encargo da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa da SESDEC.\r\n- O cronograma de inscrições, provas e apresentação deverá respeitar e ser compatível com o calendário escolar, tomando-se por referência o calendário das escolas secundárias estaduais.\r\nSEÇÃO VI - DA REMUNERAÇÃO DE ESTÁGIO\r\n- O estagiário poderá receber bolsa auxílio ou outra forma de contraprestação que venha a ser determinada.\r\n- A concessão de bolsas de estudos e auxílio-transporte, pela SESDEC, aplica-se exclusivamente aos alunos admitidos na modalidade Estágio não-obrigatório, por meio de Concurso Público.\r\n- Os estagiários admitidos na modalidade Estágio obrigatório não farão jus à bolsa de estudos e auxílio-transporte.\r\n- O valor da remuneração de estágio será estabelecido de acordo com o planejamento anual, ao encargo da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa da SESDEC.\r\nSEÇÃO VII - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- O estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza, devendo o estudante, em qualquer hipótese, estar segurado contra acidentes pessoais.\r\n- É expressamente vedada qualquer forma outra de acesso às Unidades da SESDEC, para realização de atividades de estágio ou equivalentes, que não aquelas previstas no presente Regulamento.\r\nO estágio nas Unidades Prestadoras de Serviço da Rede Própria da SESDEC estará subordinado tecnicamente e normativamente à Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa da SESDEC e, administrativamente, aos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento das Unidades Prestadoras de Serviço em que o estágio será realizado.\r\nO estágio nas Unidades do Nível Central da SESDEC estará subordinado tecnicamente, normativamente e administrativamente à Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa da SESDEC.\r\n- A realização das atividades educacionais que constituem requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospitais de Ensino, nos termos da legislação em vigor, serão objeto de regulamentação específica.\r\nA SESDEC realizará, entre os meses de fevereiro e julho, processo de Chamamento Público destinado à convocação de Instituições de Ensino com vistas à formalização do Termo de Cooperação Técnica aludido no Artigo 3º deste Regulamento, cuja periodicidade está condicionada ao planejamento interno desta Secretaria, a critério da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa da SESDEC.\r\nId: 955207\r\n"
        ],
        "955208": [
            "2010-05-11 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.05.2010\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS E DOS SERVIDORES DO AMBULATÓRIO DA GÁVEA/ISERJ PARA O HOSPITAL CENTRAL/IASERJ.\r\nOnde se lê: ... dos servidores lotados na mencionada unidade para o Hospital Central/IASERJ.\r\nLeia-se: ... dos servidores lotados na mencionada unidade para o Hospital Central/IASERJ e/ou para o IASERJ do Maracanã.\r\nId: 955208\r\n"
        ],
        "955231": [
            "2010-05-11 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 291 DE 07 DE MAIO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO ANUAL PARA O IPM (DECLAN-IPM - ANO-BASE 2009) E A DASN-COMPLEMENTAR-RJ (DASN-C-RJ), ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADOE PARA A FIXAÇÃO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS (IPM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo E- 04/004.015/2010,\r\n:\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDECLAN-IPM\r\n\r\nO DOCUMENTO E DA OBRIGAÇÃO\r\nA Declaração Anual para o IPM - DECLAN-IPM é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, realizadas no Estado, visando a compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios - IPM na Arrecadação do ICMS, conforme disposto no art. 3º, § 1º inciso I e § 2º da Lei Complementar Federal nº 63/1990 (com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 123/2006).\r\ndo ano-base 2009, as informações que se destinam à apuração do valor adicionado do contribuinte do ICMS enquadrado no regime tributário do Simples Nacional serão obtidas na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), por força do disposto no art. 4º e § 6º do art. 14 da Resolução CGSN nº 10/2007 (com nova redação da Resolução CGSN nº 72/2010).\r\nA DECLAN-IPM deverá ser apresentada obrigatoriamente pelos contribuintes localizados neste Estado, que estiveram inscritos por qualquer período do ano-base no segmento de inscrição obrigatória do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS), em regimes tributários que não o do Simples Nacional, ainda que no referido período não tenham sido realizadas operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços (com incidência do ICMS).\r\nIncluem-se na relação de contribuintes obrigados à apresentação da DECLAN-IPM:\r\na) o contribuinte pessoa física inscrito no Cadastro da Pessoa Física Contribuinte do CAD-ICMS, com atividades de produção agrícola, pecuária, extrativa vegetal, pesqueira, criação animal (antigos CECOR e AGROPESQ) e leiloeiro público; \r\nb) o estabelecimento detentor da inscrição estadual centralizadora de revendedores autônomos; \r\nc) o estabelecimento inscrito no CAD-ICMS, dispensado, por força de regime especial ou de legislação específica, de escrituração de livros ou documentos fiscais ou de outras obrigações tributárias.\r\n- No caso da alínea \"c\" do parágrafo anterior, se a dispensa envolver a centralização do cumprimento das obrigações tributárias em outro estabelecimento, o estabelecimento dispensado, ainda assim, deverá apresentar DECLAN-IPM, com o preenchimento do quadro “Identificação da Declaração” e, quando for o caso, também o quadro “Receita Bruta Mensal”.\r\nTambém estão obrigados a apresentar DECLAN-IPM os prestadores de serviço de comunicação, nas hipóteses previstas em legislação estadual, localizados em outras Unidades da Federação, que prestarem serviços a destinatários localizados neste Estado.\r\nSEÇÃO II\r\nDA ELABORAÇÃO E ENTREGA\r\nA DECLAN-IPM será preenchida exclusivamente pela nova versão do programa gerador ou ainda por programa do próprio contribuinte, observadas as instruções de preenchimento e o layout da declaração que se encontram no endereço da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, disponibilizadas por meio de Portaria da Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico- Fiscais - SUACIEF, que identificará a correspondente versão do programa em vigor.\r\nA declaração deverá ser entregue pela Internet, com a opção de transmissão pelo próprio programa gerador ou por meio do endereço eletrônico disponível no sítio .\r\nAo término da transmissão da DECLAN-IPM, poderá ser impresso o espelho da declaração com indicação do número de controle (protocolo definitivo) atribuído pelo programa, que servirá como comprovante de entrega da declaração.\r\n- Com vistas a facilitar a elaboração da declaração por meio do programa gerador, estará disponível no endereço eletrônico da SEFAZ um formulário-rascunho do modelo da DECLAN-IPM, para que os usuários possam imprimi-lo e preenchê-lo com os dados a serem transcritos para o programa.\r\n- A apresentação da DECLAN-IPM de forma diversa da estabelecida neste artigo não terá validade, ficando sem efeito qualquer outro comprovante que não aquele emitido na forma do § 2º deste artigo. \r\n- No caso de problema na impressão do comprovante de entrega da DECLAN-IPM a que se refere o parágrafo segundo, o contribuinte poderá confirmar o recebimento da declaração por meio de consulta específica que se encontra no endereço eletrônico da SEFAZ. \r\n- Estará disponível no endereço eletrônico da SEFAZ um módulo de esclarecimento de dúvidas sobre o preenchimento e a entrega da DECLAN-IPM (Manual de Instruções de Preenchimento), podendo ainda os contribuintes, para maiores informações, se dirigirem aos plantões das repartições fiscais, independentemente de sua circunscrição.\r\ncionadosentrega da DECLAN-IPM, serão também aplicados anteriores a normas e orientações de preenchimento dos respectivos anos-base.\r\nA DECLAN-IPM, além das críticas efetuadas pelo programa gerador, quando do seu preenchimento, será também submetida a críticas de processamento com a base de dados da SEFAZ por ocasião de sua transmissão, sendo recusada a entrega se ocorrer um dos seguintes casos:\r\nI - A inscrição estadual do contribuinte não estiver registrada no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\nII - a inscrição estadual do contribuinte estiver registrada no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS com data de concessão ou de início de atividades posterior ao ano-base da declaração;\r\nIII - o contribuinte estiver com sua inscrição estadual desativada, na condição de baixada, suspensa, impedida ou cancelada, durante o ano-base da declaração;\r\nIV - o estoque inicial declarado no ano-base não conferir com o estoque final informado na declaração do ano-base imediatamente anterior;\r\nV - o ano-base informado na declaração for igual ou posterior ao ano da apresentação, exceto no caso de declaração de baixa (encerramento de atividades), quando o ano-base poderá ser o mesmo.\r\n- Nas hipóteses deste artigo, o contribuinte deverá rever os dados informados e adotar um dos seguintes procedimentos:\r\nI - Se durante o preenchimento for verificado que os dados estão incorretos, eles deverão ser corrigidos e, em seguida, deverá ser apresentada a declaração; \r\nII - se os dados estiverem corretos, mas houver críticas de processamento, o contribuinte deverá:\r\na) Comparecer à repartição fiscal de sua circunscrição para regularizar a situação cadastral de seu estabelecimento, nos casos previstos nos incisos I a III do art. 4º; ou;\r\nb) apresentar DECLAN-IPM retificadora do ano-base imediatamente anterior ao da nova declaração, a fim de corrigir o valor informado no estoque final, no caso previsto no inciso IV do art. 4º.\r\n- Serão também emitidas críticas de advertência que não impedem a entrega da declaração, mas avisam o contribuinte quanto à possibilidade de existir uma inconsistência a corrigir.\r\nSEÇÃO III\r\nDOS QUADROS DA DECLAN-IPM\r\nA nova versão do programa gerador apresentará a estrutura da declaração com os respectivos quadros, os quais deverão ser preenchidos pelo contribuinte com as informações relativas ao período no ano-base em que esteve enquadrado em regimes tributários que não o do Simples Nacional.\r\nO contribuinte pessoa jurídica preencherá o quadro “IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO”, para identificar:\r\nI - o tipo de declaração, se Normal, Retificadora ou de Baixa, com o correspondente ano-base; \r\nII - o declarante, indicando nome/razão social, inscrição, CNPJ e telefone;\r\nIII - o representante legal, indicando nome e telefone; e\r\n\r\nIV - o contabilista, informando nome e telefone. \r\nO contribuinte pessoa física preencherá o quadro a que se refere o deste artigo, apenas com a identificação da declaração, do declarante e do representante legal.\r\nO contribuinte que, em qualquer período do ano-base, esteve enquadrado nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros deverá preencher também os seguintes quadros:\r\nI - quadro “QUESTIONÁRIO”: o contribuinte, pessoa jurídica ou física, deverá informar as atividades exercidas e as situações especiais ocorridas no seu estabelecimento, em qualquer período do ano-base, sendo exibidos para fins de preenchimento da declaração, somente os quadros específicos pertinentes às correspondentes atividades e situações informadas;\r\nIl - quadro “RESUMO GERAL DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte, pessoa jurídica ou física, que teve movimento de operações com mercadorias e prestação de serviços (com incidência do ICMS) a declarar em qualquer período do ano-base, independente do tipo de atividade por ele exercida;\r\nIIl - quadro “RESUMO ESPECÍFICO DE OPERAÇÕES COM MERCADORIAS”: destina-se ao detalhamento das informações prestadas no quadro a que se refere o item II, de preenchimento obrigatório tão- somente pelo contribuinte pessoa jurídica que, simultaneamente, realizou, em qualquer período do ano-base, operações com mercadorias no próprio estabelecimento declarante e também apresentou valores associados às situações previstas no inciso V;\r\nIV - quadro “AJUSTES DO VALOR ADICIONADO E OUTRAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte pessoa jurídica que teve valores a declarar em qualquer período do ano-base em relação aos ajustes e às informações econômico-fiscais previstos no § 1º;\r\nV - quadro “DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte, pessoa jurídica ou física, que, em qualquer período do ano-base, se enquadrou nas situações previstas no § 2º.\r\ndeste artigo deverá preencher também o quadro \"AJUSTES DO VALOR ADICIONADO E OUTRAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS” nas situações em que tenha havido no estabelecimento: \r\na) operações de entrada de mercadorias relativas ao Ativo Imobilizado; \r\nb) operações de entrada de mercadorias relativas a material de Uso e Consumo; \r\nc) entrada de matérias-primas e outros insumos onerados com a parcela do IPI;\r\nd) operações com entrada de mercadorias, cujos valores apresentados nos documentos fiscais não constituam fato gerador do ICMS ou não sejam considerados na apuração do valor adicionado, de acordo com as especificações dos CFOP relacionados na Tabela de Detalhamento dos Ajustes e Informações Econômico-Fiscais do Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM;\r\ne) entrada de mercadorias com imposto retido por substituição tributária destacado no documento fiscal ou a título de ressarcimento e incluído no valor contábil da operação; \r\nf) operações de saída de mercadorias relativas ao Ativo Imobilizado; \r\ng) operações de saída de mercadorias relativas a material de Uso e Consumo; \r\nh) operação de saída de mercadorias cuja parcela do IPI não integre a base de cálculo do ICMS; \r\ni) operação de saída de mercadorias cuja parcela do IPI integre a base de cálculo do ICMS; \r\nj) operações de saída de mercadorias cujos valores apresentados nos documentos fiscais não constituam fato gerador do ICMS ou não sejam considerados na apuração do valor adicionado, de acordo com as especificações dos CFOP(s) relacionados na Tabela de Detalhamento dos Ajustes e Informações Econômico-Fiscais do Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM;\r\nk) operações de saída de mercadorias com imposto retido por substituição tributária pelo próprio estabelecimento declarante; \r\nl) estoques de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização no início e no término de qualquer período do ano-base em que ficou enquadrado no regime tributário em questão; \r\nm) operações com importações de mercadorias destinadas exclusivamente à industrialização ou à comercialização.\r\ndeste artigo preencherá ainda o quadro \"DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO” nas seguintes situações: \r\na) no fornecimento de água natural canalizada, no Estado, para consumo final;\r\nb) na aquisição de produtos agropecuários ou da atividade pesqueira com trânsito acobertado por nota fiscal emitida pelo próprio adquirente e não acompanhados por nota fiscal emitida pelo produtor; \r\nc) na prestação onerosa de serviço de comunicação - casos especiais; \r\nd) na prestação onerosa de serviço de comunicação; \r\ne) na distribuição de energia elétrica; \r\nf) na geração de energia elétrica;\r\ng) no fornecimento de gás canalizado, no Estado, para consumo final;\r\nh) nas operações com mercadorias e prestações de serviços (com incidência do ICMS) não escrituradas, denunciadas espontaneamente ou apuradas em ação fiscal;\r\ni) na prestação de serviço de transporte interestadual e/ou intermunicipal; \r\nj) na situação especial de inscrição responsável por revendedor autônomo;\r\nk) na situação especial de estabelecimento responsável por dispensa de inscrição estadual e/ou por registro centralizado.\r\n- O preenchimento do quadro “RECEITA BRUTA MENSAL” é obrigatório para o contribuinte pessoa jurídica ainda que não tenha tido valores a declarar nos quadros anteriores. \r\n- Neste quadro deverão ser informados os valores mensais totais das receitas auferidas de qualquer natureza, operacionais e não operacionais.\r\nO quadro “VALOR ADICIONADO APURADO” não será informado pelo contribuinte declarante, mas calculado automaticamente pelo programa gerador da DECLAN-IPM ao término do preenchimento da declaração, sendo o seu valor consignado no comprovante de entrega da declaração a que se refere o § 2º do art. 3º.\r\n- A apuração do Valor Adicionado, nas declarações apresentadas pelo contribuinte enquadrado nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros, corresponderá aos critérios previstos no inciso I do § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 63/1990.\r\n- O contribuinte pessoa física inscrito no CAD-ICMS, enquadrado nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros, preencherá apenas as informações relativas aos seguintes quadros da DECLAN- IPM: \r\nI - “IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO”, \r\nII - “QUESTIONARIO”, \r\nIII - “RESUMO GERAL DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES” e\r\nIV - “DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO”, quando existirem valores a declarar, em conformidade com o disposto no Manual de Instruções de Preenchimento.\r\nSUBSEÇÃO IV\r\nDA DECLAN-IPM DE BAIXA\r\nQuando do encerramento das atividades do estabelecimento, e no mesmo prazo previsto em legislação específica para apresentação do pedido de baixa de inscrição, o contribuinte deverá apresentar a declaração referente ao exercício de encerramento das atividades, que será denominada “DECLAN-IPM de Baixa”, e a do ano-base imediatamente anterior, caso ainda não tenha sido entregue.\r\n- O contribuinte fica dispensado de apresentar comprovante de entrega da DECLAN-IPM a que se refere o deste artigo junto ao pedido de baixa da inscrição, devendo a repartição fiscal que o recepcionar verificar, em consulta ao correspondente sistema, se foram entregues as declarações do exercício de encerramento das atividades e dos quatro últimos anos-base, intimando o requerente a fazê-lo, quando for o caso, sem prejuízo da recepção do pedido de baixa e da adoção das medidas fiscais cabíveis.\r\n- Será permitida a entrega da DECLAN-IPM de Baixa do ano- base 2009 e seguintes apenas para o contribuinte que esteve enquadrado, em qualquer período do referido ano-base, em regime tributário diferente do Simples Nacional. \r\nSUBSEÇÃO V\r\nDA DECLAN-IPM RETIFICADORA\r\n- A DECLAN-IPM será identificada pela seguinte natureza:\r\na) Normal: a primeira apresentada pelo contribuinte, relativa a cada ano-base;\r\nb) Retificadora: a posterior, relativa a cada ano-base, que porventura for apresentada pelo contribuinte para os fins previstos no § 1ºdeste artigo.\r\n- Os erros ou omissões constatados em DECLAN-IPM já entregue deverão ser alterados por meio de declaração retificadora, com vistas à correção dos dados incorretos ou à informação dos dados omitidos.\r\ndeste artigo aplica-se, também, no caso da retificação de DECLAN-IPM de Baixa.\r\nSEÇÃO II \r\nSUBSEÇÃO I\r\nDO DOCUMENTO\r\n- Com base no disposto no art. 5º da Resolução CGSN nº 10/2007 e no art. 5º, § 1º, inciso II, da Resolução CGSN nº 4/2007, fica instituída a Declaração Anual do Simples Nacional - Complementar-RJ (DASN-C-RJ) para exigir, das empresas optantes do Simples Nacional, informações relativas à importação de mercadorias destina das à industrialização e à comercialização, em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº 2002.004.01451, conforme Anexo Único.\r\n- A DASN-C-RJ complementará as informações da DASN entregue à Receita Federal do Brasil no tocante especificamente às operações de importação de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização. \r\nDO DOCUMENTO E DA OBRIGAÇÃO\r\nA DASN-C-RJ é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à importação de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização realizadas pelas empresas optantes do Simples Nacional, visando a compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios - IPM na Arrecadação do ICMS, conforme disposto no art. 3º, § 1º inciso II e § 2º da Lei Complementar Federal nº 63/1990 com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 123/2006.\r\nCompete à SUACIEF baixar os atos necessários para o cumprimento das normas estabelecidas neste artigo naquilo que concerne ao preenchimento da declaração e o respectivo prazo de entrega. \r\n- As empresas optantes do Simples Nacional, por ocasião do pedido de baixa, já deverão ter apresentado a DASN-C-RJ, caso tenham realizado operações de importação de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização.\r\n- Caso o contribuinte optante do Simples Nacional tenha apresentado DASN Retificadora para a Receita Federal do Brasil, ele deverá entregar DASN-C-RJ, associada àquela declaração, para a SEFAZ/RJ. \r\n- A DASN-C-RJ será identificada pela seguinte natureza:\r\na) Normal: a primeira apresentada pelo contribuinte, relativa a cada ano-base, associada à correspondente DASN;\r\na posterior, relativa a cada ano-base, associada à correspondente DASN, que porventura for apresentada pelo contribuinte para os fins previstos no § 1º deste artigo. \r\n- Os erros ou omissões constatados em DASN-C-RJ já entregue deverão ser alterados por meio de declaração retificadora, com vistas à correção dos dados incorretos ou à informação dos dados omitidos.\r\ndeste artigo aplica-se, também, no caso da retificação de DASN-C-RJ entregue no momento da Baixa.\r\nDAS PENALIDADES\r\n- A não apresentação da DECLAN-IPM e da DASN-C-RJ ou a entrega após o prazo estabelecido, bem como a constatação de dados incorretos e/ou de omissão de informações, sujeitará o contribuinte às penalidades previstas no inciso XIX ou, se for o caso, no § 9º, do art. 59 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a nova redação da Lei nº 5.356, de 24 de dezembro de 2008.\r\n- Nas ações fiscais que envolverem exame de livros e documentos fiscais, o Fiscal de Rendas deverá verificar se as declarações do contribuinte dos cinco últimos exercícios foram devidamente preenchidas e apresentadas e lavrar o auto de infração competente, se apurada qualquer irregularidade.\r\n- Anualmente, após a publicação dos Índices Definitivos de Participação dos Municípios, os contribuintes omissos na entrega da DECLAN-IPM e da DASN-C-RJ e os que apresentaram declarações fora dos prazos estabelecidos nesta Resolução, cujo valor adicionado não foi, em tempo hábil, apropriado ao cálculo dos referidos índices, serão objeto de seleção e inclusão em programação fiscal específica pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, visando à aplicação das penalidades indicadas neste artigo, caso a irregularidade ainda não tenha sido apurada conforme parágrafo anterior.\r\n- A aplicação das penalidades não exime o contribuinte infrator de apresentar a declaração omissa ou retificadora cabível, no prazo determinado pelo Fiscal de Rendas autuante ou, na ausência de determinação expressa nesse sentido, em até 10 (dez) dias da ciência da autuação.\r\n- A comunicação porventura apresentada por município à SEFAZ sobre omissão ou atraso na entrega de DECLAN-IPM, será encaminhada à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para oportuna inclusão em programação fiscal, conforme disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo.\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\n- O valor adicionado será composto dos valores oriundos da DECLAN-IPM, da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), da DASN-C-RJ e da Declaração Anual para Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).\r\nAs informações relativas à DASN e à DASN-SIMEI serão obtidas junto à Receita Federal do Brasil.\r\nNão serão computadas as informações que não sejam disponibilizadas pelo órgão federal em tempo hábil para o cumprimento do prazo de publicação dos índices provisórios e definitivos, conforme determinam os §§ 6º e 8º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90. \r\n- O valor adicionado do Estado (VAE) e o dos Municípios (VAM), utilizados para cálculo dos Índices Provisórios e Definitivos de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS, em cada ano- base, serão apurados pela Coordenação de Informações Econômico- Fiscais - CIEF/SUACIEF, tendo por base as operações e prestações a que se referem os § § 1º e 2º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 63/1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 123/2006 e corresponderão ao somatório do valor adicionado de cada Contribuinte (VAC), obtido através das informações prestadas nas declarações referidas no artigo anterior, de acordo com a regra de cálculo do valor adicionado vigente na data da apuração do IPM Provisório ou Definitivo.\r\n- Serão computadas, na apuração do valor adicionado com vistas ao cálculo do IPM Provisório, as informações da DECLAN-IPM mais recente apresentada pelo contribuinte até o último dia do prazo fixado para a entrega anual da declaração ou, a critério da CIEF, até uma data posterior em que puder ser utilizada sem prejuízo da conclusão da apuração dos Índices Provisórios.\r\n- Também serão computadas na apuração do valor adicionado as informações da DASN mais recente, que constar na base de dados da SEFAZ, obtidas da Receita Federal do Brasil, e, se houver, da DASN-C-RJ mais recente associada à correspondente DASN.\r\n- Para a apuração do valor adicionado relativo ao ano-base 2009, as informações da DASN-SIMEI serão computadas pela receita bruta total sujeita ao ICMS de cada município, em conformidade com o § 4º do art. 25 da Lei Complementar nº 123/2006.\r\n- Durante as fases de entrega da DECLAN-IPM e DASN-C-RJ e do cálculo do IPM Provisório e visando a obter esclarecimentos sobre declarações que apresentem incorreções ou inconsistências, a CIEF poderá de imediato solicitar auxílio das repartições fiscais, que deverão atendê-la em caráter prioritário, ou contatar os próprios contribuintes declarantes.\r\n- Será computada, na apuração do valor adicionado com vistas ao cálculo do IPM Definitivo, em substituição à declaração considerada no IPM Provisório, a DECLAN-IPM e a DASN-C-RJ recepciona das regularmente pela SEFAZ até a data final para interposição dos recursos dos municípios, e cuja apropriação seja requerida nos termos do art. 22.\r\n- O valor que se constituir em informação de ajuste relacionado à operação com importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à comercialização será considerado, de acordo com o cálculo vigente, como parcela a ser acrescida ao valor adicionado total apurado em cada declaração.\r\n- O valor adicionado relativo a cada contribuinte será calculado automaticamente pelo próprio programa da DECLAN-IPM, conforme previsto no art. 9º da presente Resolução, levando-se em consideração as hipóteses de preenchimento do quadro relativo ao Questionário.\r\n\r\nº - Se no preenchimento da DECLAN o contribuinte deixar em branco todos os itens do Questionário, a declaração será caracterizada como “sem movimento” e o valor adicionado será zero.\r\n- Na hipótese de o resultado da apuração do valor adicionado ser negativo, o referido valor será considerado como zero.\r\n- Serão exibidos no comprovante de entrega da DECLAN-IPM, conforme disposto no art. 9º desta Resolução, o valor adicionado considerado para cada município e o valor adicionado total da declaração, apurados de acordo com a fórmula de cálculo vigente na data de entrega da declaração.\r\n- O valor da importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à comercialização, informado na DASN-C-RJ, será considerado na apuração do valor adicionado total do município.\r\n- Visando a permitir aos municípios o acompanhamento do processo de apuração do valor adicionado, a CIEF colocará à disposição das prefeituras municipais relatórios em arquivo magnético das informações apresentadas pelos contribuintes obrigados à apresentação da DECLAN-IPM e da DASN-C-RJ dos contribuintes omissos de suas entregas bem como relatório das declarações recebidas, cujos valores foram apropriados no cálculo do IPM. \r\n- As informações disponibilizadas aos municípios relativas à DASN e à DASN-C-RJ serão tão-somente aquelas que serão utilizadas na apuração do valor adicionado.\r\nartigo deverão ser requeridos ao titular da SUACIEF, mediante ofício do Prefeito ou de outra autoridade municipal por ele credenciada, no qual deverá ser identificada a pessoa que ficará autorizada a retirar os relatórios, caso não seja o próprio requisitante.\r\n- O ofício expedido pela Prefeitura será protocolado, dando origem a um processo administrativo.\r\n- No momento da entrega das informações requisitadas, deverá ser formalizado recibo bem como termo de compromisso do Prefeito ou da autoridade municipal por ele autorizada relativo à preservação do sigilo fiscal a que alude o art. 198 do Código Tributário Nacional. \r\n- É facultado aos municípios, durante o processo de recepção da DECLAN-IPM e da DASN-C-RJ solicitar, por meio de ofício à autoridade mencionada no § 2º, a análise das informações prestadas nas declarações, com vistas a corrigir eventuais distorções na apuração do valor adicionado antes do cálculo do IPM Provisório.\r\n- Na hipótese do parágrafo anterior, não sendo computada a tempo para o cálculo do IPM Provisório, a solicitação inicial não será considerada, salvo se o Município incluí-la em recurso apresentado nos termos do art. 22 e desde que venha a ser provido. \r\n- A solicitação de verificação de valor adicionado, apresentada por Município à CIEF/SUACIEF, que requeira análise fiscal nos documentos e nos livros do contribuinte, será encaminhada à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para oportuna inclusão em programação fiscal, observando-se o disposto no § 6º, do art. 22.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS\r\nSEÇÃO I\r\nDO CÁLCULO DO IPM\r\n- Os Índices de Participação de cada Município no produto da arrecadação do ICMS serão apurados pela CIEF/SUACIEF a partir dos dados registrados no sistema informatizado de gerenciamento da DECLAN-IPM, da DASN, da DASN-C-RJ e da DASN-SIMEI e do cálculo do IPM, de acordo com: \r\nI - O índice obtido pela média das relações percentuais entre o valor adicionado ocorrido em cada Município e o valor adicionado total do Estado, nos dois anos civis imediatamente anteriores ao da apuração, conforme estabelecido na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e\r\nII - Os índices oficiais obtidos pela aplicação dos critérios de População, Área Geográfica, Cota Mínima, Receita Própria, Ajuste Econômico e Conservação Ambiental, conforme estabelecido na Lei nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e na Lei 5.100, de 04 de outubro de 2007. \r\n- O Índice de Participação na Arrecadação do ICMS, para cada município, corresponderá ao somatório dos índices calculados conforme os incisos deste artigo, sendo utilizado no cálculo 75% (setenta e cinco por cento) do Índice de valor adicionado apurado, tendo em vista que os critérios estabelecidos pelas Leis nºs 2.664/1996 e 5.100/2007 correspondem a 25% (vinte e cinco por cento) do valor adicionado total. \r\n\r\n- Os dados necessários à aplicação dos critérios de População, Área Geográfica, Receita Própria e Conservação Ambiental deverão ser coletados pela CIEF/SUACIEF nos órgãos responsáveis por seu fornecimento, cabendo ao titular daquela Superintendência, quando necessário, requisitá-los por ofício dirigido às autoridades competentes.\r\n- A fim de subsidiar a aplicação do critério de Receita Própria, a Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico- Fiscais - SUACIEF informará a arrecadação do ICMS, ocorrida em cada município, no ano-base anterior, a qual poderá ser informada às prefeituras municipais, segundo a rotina prevista no § 2º, do art. 20.\r\nSEÇÃO II\r\nDO IPM PROVISÓRIO \r\n- Os Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS e os dados utilizados para sua apuração serão divulgados em caráter provisório por meio de ato do Secretário de Estado de Fazenda, publicado no Diário Oficial do Estado, podendo o Município questioná-los por intermédio do Prefeito, de seus representantes ou das Associações de Municípios mediante apresentação de recurso, devidamente fundamentado, na CIEF/SUACIEF, localizada na Rua da Alfândega, 48 - 3º andar ou na repartição fiscal que jurisdicione a área do recorrente, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua publicação. \r\n- Quando não apresentado na CIEF/SUACIEF, o órgão que recepcionar o recurso deverá constituir processo administrativo-tributário, e, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas de sua apresentação, deverá promover, por portador próprio, sua entrega na SUACIEF.\r\n- Quando envolver solicitação de apropriação de valor adicionado apurado na DECLAN-IPM e na DASN-C-RJ, além dos documentos necessários, o recurso deverá estar acompanhado de todos os dados que identifiquem a referida declaração.\r\n- Tratando-se de solicitação de apropriação de DECLAN-IPM e DASN-C-RJ recepcionadas devidamente pela SEFAZ e não consideradas no cálculo do IPM Provisório por terem sido apresentadas fora do prazo, o Município poderá, em substituição à juntada de cópia da declaração referida no parágrafo anterior, indicar no recurso os dados que permitam à CIEF identificá-las no sistema informatizado. \r\n- Não será conhecido o recurso que não tenha sido formalizado dentro do prazo estabelecido no deste artigo. \r\n- Compete à CIEF/SUACIEF analisar os recursos e oferecer pareceres em relação às argumentações de defesa, podendo, quando necessário, requerer pronunciamentos da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos ou de outros órgãos técnicos da SEFAZ e solicitar esclarecimentos diretamente a contribuintes ou repartições fiscais. \r\n- As inconsistências relatadas nas impugnações ao IPM Provisório que não forem regularizadas ou comprovadas na fase de análise dos recursos dos municípios não serão consideradas no cálculo do IPM Definitivo, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis aos contribuintes infratores e, quando for o caso, de apropriação do valor adicionado omitido e constatado na ação fiscal no ano em que o seu resultado se tornar definitivo, em virtude de decisão administrativa irrecorrível, consoante norma expressa no § 11, do art. 3º, da Lei Complementar Federal nº 63/1990.\r\n- Os processos de recurso com o parecer da CIEF e com o pronunciamento do titular da SUACIEF serão encaminhados ao Secretário de Estado de Fazenda para decisão, após o que serão restituídos àquele órgão para processamento das alterações necessárias ao cálculo dos novos índices e para ciência aos municípios recorrentes. \r\nSEÇÃO III\r\nDO IPM DEFINITIVO\r\n- Os Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS, obtidos após as revisões oriundas das decisões relativas aos recursos ao IPM Provisório, bem como os dados utilizados para sua apuração serão submetidos ao Governador do Estado para, em ato desta autoridade, serem fixados em caráter definitivo.\r\n- Os Índices Definitivos deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação dos Índices Provisórios.\r\nDA ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE \r\nCadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF, por intermédio da Coordenação de Informações Econômico-Fiscais - CIEF, fará o gerenciamento das rotinas de recebimento, de processamento e de controle da DECLAN- IPM e da DASN-C-RJ bem como da obtenção de informações sobre a DASN e da DASN-MEI junto à Receita Federal do Brasil e do cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS - IPM.\r\n- Cabe à Assessoria de Tecnologia da Informação da SEFAZ - ATI realizar a manutenção e aperfeiçoamento do sistema informatizado próprio, das bases de dados pertinentes bem como realizar constante acompanhamento da utilização dos serviços pela Internet, com vistas a permitir a sua utilização de forma eficiente.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\n- As normas estabelecidas nesta Resolução vigorarão para a entrega de DECLAN-IPM extemporânea de anos-base anteriores, ficando vedada a recepção, pelas repartições fiscais, de declarações preenchidas em modelos antigos ou em formulários-rascunho do novo modelo, devendo o contribuinte fazer a entrega conforme disposto no art. 3º desta Resolução, a partir da nova versão do programa gerador.\r\n- Os contribuintes que em determinado período de 2009 tenham sido excluídos do regime do Simples Nacional e que no mesmo ano tenham sido enquadrados nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros e que, porventura, tenham apresentado na DECLAN as informações econômico-fiscais relacionadas a ambos os regimes, deverão retificá-la de modo a informar apenas as informações relativas aos regimes Normal, Estimativa e Outros na DECLAN-IPM e na DASN as informações relativas ao Simples Nacional.\r\n- Não serão considerados, para fins de apuração de valor adicionado, os valores relativos ao Simples Nacional que tenham sido informados na DECLAN-IPM .\r\n- A apresentação da DECLAN-IPM ano-base 2009 observará os seguintes prazos:\r\nI - DECLAN-IPM Normal: até 24 de maio de 2010;\r\nII - DECLAN-IPM Retificadora: até 31 de maio de 2010.\r\n- Compete à SUACIEF baixar os atos necessários para o cumprimento das normas estabelecidas nesta Resolução, para exigir, por força do disposto no art. 5º da Resolução CGSN nº 10/2007 e na decisão proferida no Mandado de Segurança nº 2002.004.01451, informações relacionadas à declaração DASN-C-RJ prevista na seção II bem como para resolver os casos omissos. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010 \r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\nANEXO ÚNICO\r\nLAYOUT DA DASN-COMPLEMENTAR-RJ (DASN-C-RJ)\r\nQUADROS PARA PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO\r\nIDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO\r\n\r\nAno-Base (ano-calendário) da DASN: _________ \r\n\r\nNº do Recibo da DASN: ______________ \r\n\r\nRaiz do CNPJ da Empresa: _____________\r\n\r\nData/Hora da transmissão da DASN: ___________________\r\n\r\n\r\nCNPJ do Estabelecimento Principal da Empresa: ___________________\r\n\r\nRazão Social: __________________________________________________________\r\n\r\n\r\nNome do Responsável ou seu Representante Legal: DDD Telefone\r\n_____________________________________________ ____ ___________\r\n\r\n\r\nE-mail: _______________________________________\r\n\r\n\r\nNome do Contabilista (se houver): DDD Telefone\r\n_____________________________________________ ____ ___________\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DA DASN\r\n\r\nESTABELECIMENTO ESTADUAL RJ INDUSTRIALIZAÇÃO/COMERCIALIZAÇÃO \r\n_________________ ___________ _____________________\r\n_________________ ___________ _____________________\r\n_________________ ___________ _____________________\r\n_________________ ___________ _____________________\r\n_________________ ___________ _____________________\r\n_________________ ___________ _____________________\r\n_________________ ___________ _____________________ \r\n_________________ ___________ _____________________\r\n_________________ ___________ _____________________\r\n\r\nNota:\r\n1) Os campos destinados às informações acerca do ano-base; do nº recibo da DASN; da raiz do CNPJ da empresa; do total de entradas informado na DASN; do nome do responsável/representante legal (e- mail); do nome do contabilista e das importações destinadas à industrialização e/ou à comercialização serão digitados pelo contribuinte;\r\n2) Os demais campos serão informados pelo próprio sistema.\r\nId: 955231\r\n"
        ],
        "955350": [
            "2010-05-11 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o Laudo de Análise Fiscal nº 6012.00/2009, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, do lote 35A, data de validade 31/08/2011, do produto ÓLEO DE BAGAÇO DE OLIVA REFINADO, marca AZEITTO, Registro Isento, Imp/Env/Com.: por VIDA ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 02.399.654/0001-65, localizada na Rua dos Patriotas, nº 1382, Ipiranga - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20º C, Índice de Iodo (WIJS) e Análise de Rotulagem, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 35A, data de validade 31/08/2011, do produto ÓLEO DE BAGAÇO DE OLIVA REFINADO, marca AZEITTO, Registro Isento, Imp/Env/Com.: por VIDA ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 02.399.654/0001-65, localizada na Rua dos Patriotas, nº 1382, Ipiranga - São Paulo - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 955350\r\n"
        ],
        "955351": [
            "2010-05-11 00:00:00",
            " DE 06 DE MAIO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n- o Relatório de Inspeção, elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS (FARMANGUINHOS), CNPJ: 33.781.055/0049-80, situada na Avenida Comandante Guaranys, nº 477 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, que constatou alteração de fórmula e processo de fabricação do medicamento AMOXICILINA 500 MG, CAPSULA, Registro MS nº 110630118001-7, contrariando o item 8.1.3 do Anexo III da RDC nº 210/2003 e art. 13 da Lei nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XVI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 02405, de 10/03/2010, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso de todos os lotes do medicamento AMOXICILINA 500 MG, CAPSULA, Registro MS nº 110630118001-7, fabricados a partir de julho de 2009, pela FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS (FARMANGUINHOS), CNPJ: 33.781.055/0049-80, situada na Avenida Comandante Guaranys, nº 477 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar ao estabelecimento FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS (FARMANGUINHOS), CNPJ: 33.781.055/0049-80, que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes do produto mencionados no art. 1º e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o medicamento referido no art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 955351\r\n"
        ],
        "955352": [
            "2010-05-11 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o Laudo de Análise 2469.00/2010, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote 65, data de fabricação 30/12/2009, data de validade 30/06/2010, do produto FEIJÃO PRETO - GRUPO I - FEIJÃO COMUM - CLASSE PRETO - TIPO I, marca ZANFA'S, produzido por DISTRIZAN INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E HIGIENE LTDA., CNPJ: 02.564.890/0001-90, localizada na Rodovia BR 265, Nº 256 KM 256, Galpão I-V do Faria (Bonfim) São João Del Rei - MG, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, Pesquisa de Matérias Estranhas e Matérias Macroscópicas e Macroscópicas Prejudiciais a Saúde Humana,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 65, data de fabricação 30/12/2009, data de validade 30/06/2010, do produto FEIJÃO PRETO - GRUPO I - FEIJÃO COMUM - CLASSE PRETO - TIPO I, marca ZANFA'S, produzido por DISTRIZAN INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E HIGIENE LTDA., CNPJ: 02.564.890/0001-90, localizada na Rodovia BR 265, Nº 256 KM 256, Galpão I-V do Faria (Bonfim) São João Del Rei - MG.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 955352\r\n"
        ],
        "955353": [
            "2010-05-11 00:00:00",
            " DE 06 DE MAIO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção no estabelecimento L. FERNANDO SILVA & SILVA LTDA., CNPJ: 03.164.379/0001-63, localizado na Estrada Campos Rio Preto, Km 04, Morangaba, Campos dos Goytacazes - RJ, que constatou que a empresa estava envasando o produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca SAGRADA, sem possuir Registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contrariando a Resolução RDC nº 278/2005 - ANVISA, Resolução SESDEC nº 549, de 16/01/2009 e Resolução RE nº 2915, de 14/07/2009, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos I, IV e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 000977, de 24/03/2010, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando a empresa L. FERNANDO SILVA & SILVA LTDA., CNPJ: 03.164.379/0001-63, localizado na Estrada Campos Rio Preto, Km 04, Morangaba, Campos dos Goytacazes - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento L. FERNANDO SILVA & SILVA LTDA., CNPJ: 03.164379/0001-63, localizado na Estrada Campos Rio Preto, Km 04, Morangaba, Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 955353\r\n"
        ],
        "955354": [
            "2010-05-11 00:00:00",
            "\r\nINTERDITA PARCIALMENTE ESTABELECIMENTO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção no estabelecimento GRA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA., CNPJ: 08.201.294/0001-21, situada na Rua Marechal Floriano, nº 377, Centro - Miracema - RJ, constatando o descumprimento de itens imprescindíveis e necessários do Roteiro de Inspeção da Resolução RDC ANVISA nº 67/2007, configurando infração sanitária tipificada no inciso XXIX, art. 10 da Lei Federal nº 6.437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 01321, de 23/03/2010, lavrado pelo Setor de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento GRA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA., CNPJ: 08.201.294/0001-21, situada na Rua Marechal Floriano, nº 377, Centro - Miracema - RJ, suspendendo as atividades de manipulação de preparações magistrais e oficinais em todas as formas farmacêuticas.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 955354\r\n"
        ],
        "955401": [
            "2010-05-11 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nRAÇÃO (R )\r\nALINE GRECO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉA LOPES SARAIVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANTONIO CARLOS AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLAUDECYR GONZAGA MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE FÁRMACIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELO FARIA RAMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRONILDO DA SILVA LUCAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 955401\r\n"
        ],
        "955450": [
            "2010-05-11 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4456 DE 07 DE MAIO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COORDENAÇÃO GERAL DE CONVÊNIOS DE DISPÊNDIO FINANCEIRO E DÁ\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo E- 03/415/2009, e\r\ndas disposições contidas no Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, acerca das atribuições básicas do Coordenador Geral de Convênios, referentes ao acompanhamento de convênios de dispêndio financeiro,\r\n- Designar José Ricardo Sartini, Chefe de Gabinete, matrícula nº 948.065-8, para Coordenador Geral de Convênios, nos termos do art. 13 e incisos do Decreto nº 41528, de 31 de outubro de 2008, em substituição à Delânia Azevedo Cavalcante matrícula nº 949.413-9. \r\nCaberá ao Coordenador Geral, exercer as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigentes:\r\nacompanhar a fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA;\r\nacompanhar a fase de execução, adotando ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme previsto no plano de trabalho;\r\nmanter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\nacompanhar o encaminhamento da fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo concedente;\r\natuar como interlocutor perante o EGP-RIO, o convenente e/ou concedente, e os órgãos do Estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução do convênio;\r\nexercer as outras atividades correlatas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 955450\r\n"
        ],
        "955457": [
            "2010-05-11 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b” e o que consta no processo nº E-03/201.049/2010, \r\n- que o corpo discente, recursos humanos, acervo patrimonial e documental da unidade escolar foram transferidos para o Colégio Estadual Monteiro de Carvalho, e\r\n- a necessidade de racionalização das verbas públicas, através da otimização dos recursos humanos, materiais e financeiros,\r\nVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Santa Catarina, criada através do Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no D.O. de 21 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situada à Rua Eduardo Santos, nº 38, Santa Tereza, Município do Rio de Janeiro. \r\nOs órgãos técnicos da Secretaria de Estado de Educação adotarão as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 955457\r\n"
        ],
        "955538": [
            "2010-05-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA -SANTA CASA DE MISERICÁRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo nº E -08/9449/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- MARIA ANITA NORONHA PAES - Secretaria Municipal de Saúde de São João da Barra,\r\n- VERA LÚCIA CARDOSO DE MELO - Conselho Municipal de Saúde de São João da Barra,\r\n- JORGE TADEU GONÇALVES FERREIRA - Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra,\r\n- CLAUDIO MANOEL TERRA PETRUCCI - Colegiado de Gestão Regional - N,\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (titular),\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (suplente),\r\n- BIANCA MORAES ASSUCENA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 955538\r\n"
        ],
        "955689": [
            "2010-05-12 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO Nº 349 DE 26 DE ABRIL DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 11/03/2010, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\npor fim, o que consta do processo nº E-09/079/1209-2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2008, e referem-se aos Quadros Definitivos de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicados no Diário Oficial nº 034, de 24/02/2010, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.177.337-3\r\nJose Ronaldo Meneses Pereira\r\n0.264.562-0\r\nJoão Carlos Pereira Couto\r\n0.123.049-9\r\nDonato Derosa\r\n1.145.436-0\r\nOsmar Perfeito Lopes\r\n0.177.766-3\r\nJose Braz de Oliveira\r\n0.171.444-3\r\nLedo Valdemar de Vasconcelos Santos\r\n0.123.359-2\r\nNatalino Lopes Fernandes\r\n1.144.721-6\r\nDelio Borba de Souza\r\n0.010.578-3\r\nWalcyr de Souza Lima\r\n0.174.242-8\r\nJose Antonio Cavalcante\r\n0.174.305-3\r\nJaber Valentim da Silva\r\n0.174.356-6\r\nJorge Nascimento\r\n0.177.259-9\r\nSylvio Alves da Silva\r\n0.177.301-9\r\nCarlos Jose Fernandes Guimarães\r\n0.177.432-2\r\nCarlos Alberto Ferreira\r\n0.177.392-8\r\nJorge Franklin da Costa Faria\r\n0.177.426-4\r\nFrancisco da Silva Pacifico\r\n0.177.512-1\r\nJoab Rodrigues Crespo\r\n0.177.738-2\r\nDelson Borges Pinheiro\r\n0.177.769-7\r\nValcacio Ramos de Moraes\r\n0.177.588-1\r\nAlmir Xavier dos Santos\r\n0.123.541-5\r\nLuiz Antonio de Freitas\r\n2.145.593-6\r\nSergio Anthes Cruz\r\n0.000.708-8\r\nLucira de Souza Ribeiro\r\n0.177.467-8\r\nGilton Pereira de Oliveira\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.266.239-3\r\nGildasio Pereira da Silva\r\n0.260.373-6\r\nCesar Augusto Rodriguez Baptista\r\n0.258.507-3\r\nMauricio João de Andrade\r\n0.260.563-2\r\nVirgilio de Sa Fernandes\r\n0.261.401-4\r\nHasenclever Eugênio Mateus\r\n0.257.577-7\r\nAgostinho Rodrigues da Silva Neto\r\n0.258.050-4\r\nAry Antonio Galvão de Souza\r\n0.261.465-9\r\nSergio Murilo Amorim Vieira\r\n0.265.450-7\r\nAlexandre da Silva Dias\r\n0.258.209-6\r\nAlfredo dos Santos Nazareth Filho\r\n0.257.296-4\r\nJoão Carlos de Mattos Pinto\r\n0.258.141-1\r\nJoão Flavio de Santana Lima\r\n0.263.970-6\r\nRubio Itaborahy Filho\r\n0.180.292-5\r\nRicardo Magnani Pinto Moreira\r\n0.267.839-9\r\nNelson Luis Bertino dos Santos\r\n0.257.233-7\r\nArnaldo Oliveira do Nascimento\r\n0.258.479-5\r\nEpitacio Pequeno Araujo\r\n0.260.541-8\r\nRicardo Alves Pereira\r\n0.262.820-4\r\nDirlei Lima dos Santos\r\n0.275.780-5\r\nAlcides Jose Tavares Filho\r\n0.267.485-1\r\nCarlos Alberto Neves Rodrigues\r\n0.257.565-2\r\nElisabeth Coutinho Braga\r\n0.257.660-1\r\nLuis Henrique de Moura Costa\r\n0.258.562-8\r\nLuiz Henrique Cotta Sandrini\r\n0.258.065-2\r\nJuarez Gomes da Silva Junior\r\n0.264.161-1\r\nJoão Batista Pereira da Silva\r\n0.263.474-9\r\nDenisy Fernandes Campos\r\n0.257.345-9\r\nLaunir de Freitas Cardoso Junior\r\n0.260.526-9\r\nMagaly Motta\r\n0.260.581-4\r\nWilson Carvalho Paiva\r\nId: 955689\r\n"
        ],
        "955831": [
            "2010-05-12 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nhttp://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nCONFIRMAÇÃO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e considerando a decisão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado que aprovou por unanimidade os Relatórios da Comissão de Estágio Confirmatório, em reunião realizada em 01 de outubro de 2009,\r\n:\r\nFica confirmada na carreira de Procurador do Estado, a Procuradora , matrícula nº 899.430-3. \r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 07 de outubro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREF.:PROC. Nº E-14/12.381/2004.\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo designados, na seguinte forma:\r\n, matrícula nº. 930.750-5, do Núcleo de Medicamentos da Procuradoria de Serviços Públicos para a 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais;\r\n, matrícula nº. 946.912-3, da 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para o Núcleo de Medicamentos da Procuradoria de Serviços Públicos.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 05 de maio de 2010.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 181.557-0, da Procuradoria de Sucessões para a Procuradoria de Serviços Públicos.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 03 de maio de 2010.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nDE 07.05.2010\r\ncom efeitos a contar de 01 de maio de 2010, , Técnico Superior de Procuradoria 3ª categoria, matrícula nº 954.319-0nos termos do disposto no art. 16 inciso I do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975. Proc. nº E- 14/8361/2010.\r\n, matrícula nº 836.249-3, para prestar assistência à 1ª Procuradoria Regional (Niterói), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com prejuízo de suas atribuições na 11ª Procuradoria Regional (Itaperuna).\r\n, matrícula nº 949.696-9, para substituir o Procurador do Estado REYNALDO GABETTO BRUNO, matrícula nº 836.249-3, Procurador-Regional da 11ª Procuradoria Regional (Itaperuna), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\nId: 955831\r\n"
        ],
        "955874": [
            "2010-05-12 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO GRUPAMENTO TÁTICO DE MOTOCICLISTAS (GTM) E DAS RONDAS OSTENSIVAS NAZARETH CERQUEIRA (RONAC), EM COMPANHIAS ORGÂNICAS DO BPChq, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei n° 92, de 06 de maio de 1975,\r\nRESOLVE:\r\nTransformar o Grupamento Tático de Motociclistas (GTM), e as Rondas Ostensivas Nazareth Cerqueira (RONAC) em Companhias orgânicas do BPChq.\r\nCaberá ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro expedir ato normativo estruturando as atividades operacionais e administrativas da nova composição funcional do Batalhão de Polícia de Choque.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 955874\r\n"
        ],
        "955893": [
            "2010-05-12 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 289 DE 06 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/600.010/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 041/2010, referente a execução de complementação da construção da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Jorge Maria Neto, matrícula nº 3.624.076-0,\r\n-Marcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5,\r\n-Cesar Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 955893\r\n"
        ],
        "955921": [
            "2010-05-11 00:00:00",
            " \r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO ESTADUAL OS CONVÊNIOS ICMS Nº\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo E- 04/004.536/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam incorporados à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes convênios:\r\nConvênio ICMS 108/08, de 26 de setembro de 2008, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com mercadorias e bens destinados à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo de Futebol de 2014; e\r\nConvênio ICMS 39/09, de 25 de junho de 2009, que concede isenção do ICMS às operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações da FIFA de 2013 e a Copa do Mundo da FIFA de 2014.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, em relação ao Convênio ICMS 108/08, até 31 de julho de 2014 e, relativamente ao Convênio ICMS 39/09, de 1º de janeiro de 2011, até 31 de dezembro de 2014.\r\nde maio de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 955921\r\n"
        ],
        "956091": [
            "2010-05-12 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO , DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretária de Estado do Ambiente, de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e o Decreto Estadual nº 42.301/2010, os seguintes servidores a seguir elencados.\r\nPRESIDENTE:\r\n1-Ascensão de Jesus Ferreira - matrícula nº 819.285-8.\r\nMEMBROS:\r\n2-Giselle Leandro de Castro Freitas Fleury - matrícula nº 931.627-4,\r\n3-Teresa Cristina Pereira Cata Preta - matrícula nº 954.649-0,\r\n4-Luiza Helena Rajão Reis - matrícula nº 6.124.890-2.\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano. \r\n- O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Giselle Leandro de Castro Freitas Fleury, matrícula nº 931.627-4. \r\n- Dê-se conhecimento imediato da presente Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\nSecretária de Estado do Ambiente \r\n*Omitida no D.O. de 11.05.2010.\r\nId: 956091\r\n"
        ],
        "956166": [
            "2010-05-12 00:00:00",
            " DE 10 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.172/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 029/2010, referente a elaboração de projeto executivo e a recuperação de estradas vicinais com terraplanagem e ensaibramento e construção de muros de contenção no Município de Laje do Muriaé, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Luiz Cláudio Barbosa Bandeira, matrícula nº 959.759-2;\r\n-César Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n-Pedro Márcio Ribeiro da Silva, matrícula nº 353.087-0 - EMOP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 956166\r\n"
        ],
        "956468": [
            "2010-05-13 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.05.2010\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2802 DE 05 DE MAIO DE 2010\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n...firmado com o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA...\r\n... firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA...\r\nId: 956468\r\n"
        ],
        "956534": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n2° DA RESOLUÇÃO SSP N° 196, DE 23 DE JULHO DE 1998, EXTINGUINDO O VÍNCULO PARA FINS DE APOIO ADMINISTRATIVO ENTRE O CENTRO DE CRIMINALÍSTICA DA PMERJ, APM D. JOÃO VI E CFAP.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 47 do Decreto-Lei n° 92, de 06 de maio de 1975,\r\n:\r\n- que o Centro de Criminalística da PMERJ - C Crim é o Órgão Técnico, criado por Resolução do Secretário de Estado de Segurança Pública, que tem por finalidade realizar exames periciais, avaliações e arbitramentos que, implicando na direta apreciação de vestígios materiais resultantes de infrações penais, forem requisitados pelas Autoridades de Polícia Judiciária Militar, Judiciária Singular ou Colegiada e do Ministério Público, Comando da Corporação e outros Órgãos, e\r\n- a necessidade de modernização administrativa e estrutural, adaptada a demanda crescente, que possibilite a melhoria no trabalho de investigação e perícia criminal,\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 2° da Resolução SSP n° 196, de 23 de julho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2°- O Centro de Criminalística, instalado em dependências próprias, subordina-se à Corregedoria Interna da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n- Esta Resolução não revoga os demais dispositivos da Resolução SSP n° 196, de 23 de julho de 1998.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 956534\r\n"
        ],
        "956535": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            " Nº 355 DE 11 DE MAIO DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 11/03/2010, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\npor fim, o que consta do processo nº E-09/080/1209-2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2008, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 023, de 04/02/2010, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO \r\nInspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe\r\nA CONTAR DE 21.04.2008\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.258.553-7\r\nMauricio Jose Torres Bottany\r\n0.260.467-6\r\nJairo Ruas\r\n0.260.446-0\r\nJose Paulo Branco Quinhões\r\n0.260.504-6\r\nManoel Gomes Neri\r\n0.261.453-5\r\nRenato dos Santos Garcia\r\n0.261.472-5\r\nNelio Dias da Silva \r\n0.261.609-2\r\nJose Carlos Ferreira do Carmo\r\n0.261.430-3\r\nJose Duete Cardoso Filho\r\n0.261.410-5\r\nGesiel Mendonça Aragão\r\n0.261.522-7\r\nSamuel Jose da Silva Almeida\r\n0.261.473-3\r\nAyres Barbosa Fernandes da Silva\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.267.714-4\r\nLedilson Machado Lopes\r\n0.288.731-3\r\nCelso Leal Nunes\r\n0.268.546-9\r\nWallacy Lima de Aquino\r\n0.258.220-3\r\nMauro Iglesias Guimarães\r\n0.268.784-6\r\nMirian Amaral de Almeida Leão\r\n0.267.862-1\r\nPaulo Roberto Mattos Leal\r\n0.268.521-2\r\nJose Gomes Soares\r\n0.262.822-0\r\nCarlos Henrique Barbosa Almeida\r\n0.264.088-6\r\nThereza Christina Tavares Neves\r\n0.266.147-8\r\nLuiz Henrique Miranda\r\n0.181.838-4\r\nHilma Amelia Monteiro\r\n0.260.383-5\r\nAntonio Reinaldo da Silva Bastos\r\nId: 956535\r\n"
        ],
        "956542": [
            "2010-05-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 292 DE 11 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº035/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA R.C. VIEIRA ENGENHARIA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.555/2009, \r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 035/2010, referentes à execução de elaboração de projeto executivo e a execução de obras de urbanização e paisagismo do Corredor Porto Velho - Alcântara, na área central do Município de São Gonçalo, formado pelos eixos viários da Avenida Presidente Kennedy e Rua Dr. Feliciano Sodré, incluindo as vias transversais do referido binário \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Roberto Dantas guerra, matrícula nº 889.756-3;\r\n-Affonso Junqueira Accorsi - matrícula nº 931.836-1;\r\n-Joel da Silva Mirrha, matrícula nº 944.145-2.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 956542\r\n"
        ],
        "956877": [
            "2010-05-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO COLAC Nº 001 DE 12 DE ABRIL DE 2010\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSAS PARA ESTUDANTES ORIUNDOS DO SISTEMA DE COTAS DA UENF, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI Nº 5.346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO COLEGIADO ACADÊMICO - COLAC DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, considerando decisão do Colegiado Acadêmico em 12/04/2010, \r\nRESOLVE:\r\nDAS BOLSAS AUXÍLIO\r\nCom o objetivo de atender ao art. 3º da Lei nº 5346, de 11 de dezembro de 2008 serão concedidas bolsas aos estudantes de graduação oriundos do sistema de cotas, com carência comprovada de acordo com as normas vigentes na instituição.\r\nDAS OBRIGAÇÕES\r\nDurante a vigência da Bolsa Auxílio, o estudante será supervisionado por um professor ou responsável por ele designado, mediante a execução de um Plano de Estudo que servirá de acompanhamento das atividades a serem desempenhadas pelo bolsista, visando a permanência e a ampliação de suas experiências na UENF, preparando-o para o mercado de trabalho.\r\nO Plano de Estudo deverá conter cronograma circunstanciado contendo atividades de pesquisa e/ou extensão para o período de 6 (seis) meses.\r\nO bolsista exercerá as ações previstas no Plano de Estudo com dedicação de 12 (doze) horas semanais.\r\nO bolsista deverá cumprir número de créditos por semestre compatível com a proposta para integralização curricular de acordo com a grade vigente em cada curso de graduação. \r\nO valor da bolsa auxílio será o mesmo praticado para as Bolsas de Apoio Acadêmico. \r\nDO ACOMPANHAMENTO\r\nAo final de cada semestre, em data estabelecida pela Pró- Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - PROEX, o bolsista deverá apresentar à Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários o relatório das atividades desenvolvidas com fundamento no proposto no Plano de Estudo em formulário disponível na PROEX, incluindo extrato escolar do último semestre letivo cursado, com o coeficiente de rendimento acumulado e o parecer circunstanciado do orientador. \r\nA ausência de atendimento do art. 6º implicará na suspensão temporária da bolsa.\r\nEm caso de insuficiência de desempenho acadêmico e/ou de quaisquer das atividades que compuserem o Plano de Estudo, o orientador deverá averiguar as possíveis causas e propor novas metas e soluções ao estudante, bem como informar a PROEX, para que, em atuação conjunta, haja ações que possam permanentemente inserir o aluno em condições para a conclusão do curso em tempo previsto.\r\nCaso haja interesse do bolsista em solicitar mudança de orientador, tal procedimento poderá ser requerido uma única vez e somente após o primeiro ano, por meio de documento fundamentado pelo bolsista e protocolado na PROEX, para análise da Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários, que julgará o pedido.\r\nDA DURAÇÃO\r\nA Bolsa Auxílio terá duração de 1 (um) ano, podendo haver 4 (quatro) renovações para os graduandos matriculados em cursos de 5 (cinco) anos e 3 (três) renovações para os que estão matriculados em cursos de 4 (quatro) anos. \r\nA renovação será concedida mediante solicitação do bolsista, observando-se o cumprimento dos arts. 3º, 4º e 5º.\r\nEm casos excepcionais, com justificativa fundamentada pelo bolsista e parecer circunstanciado do orientador, poderá haver prorrogação máxima por 1 (um) ano de bolsa, a ser julgada pela Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários.\r\nNão será permitido o acúmulo de bolsa auxílio com outra modalidade de bolsa, interna ou externa à UENF, que tenha por finalidade o amparo a estudantes com carência comprovada.\r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\nOs recursos destinados à bolsa auxílio são provenientes do Fundo de Combate à Pobreza ou de outra Fonte que tenha finalidade similar.\r\nCasos omissos serão resolvidos pela Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de abril de 2010\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nPresidente\r\nProc. nº E-26/050.276/2010.\r\nId: 956877. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "957014": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 294 DE 12 DE MAIO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nDesignar, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.373/2008, a servidora IVETE DA PONTE MILOSKI , matrícula nº 190.122-2, para atuar como Gerente Executivo do Projeto OLÍMPIADA DE JOGOS DIGITAIS E EDUCAÇÃO - OJE, objeto do processo administrativo E- 18/000425/2010.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEC nº 283, de 12/03/2010.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nId: 957014\r\n"
        ],
        "957180": [
            "2010-05-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 293 DE 12 DE MAIO DE 2010\r\nCONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS DESTINADOS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Convênio ICMS nº 133/2008, de 05 de dezembro de 2008, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/185/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam isentas do ICMS as operações com aparelhos, máquinas, equipamentos e demais instrumentos e produtos, nacionais ou estrangeiros, inclusive animais, destinados à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.\r\ndeste artigo somente se aplica às operações realizadas pelos seguintes entes: \r\nComitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016;\r\nComitê Olímpico Internacional;\r\n- Comitê Paraolímpico Internacional;\r\nFederações Internacionais Desportivas;\r\nComitê Olímpico Brasileiro;\r\n- Comitê Paraolímpico Brasileiro;\r\nComitês Olímpicos e Paraolímpicos de outras nacionalidades;\r\nEntidades Nacionais e Regionais de Administração de Desporto Olímpico ou Paraolímpico;\r\nmídia credenciada aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016;\r\npatrocinadores dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016;\r\nfornecedores de serviços e bens destinados à organização e à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.\r\nO disposto neste artigo estende-se às doações realizadas, ao final dos aludidos Jogos, a qualquer ente relacionado nos incisos do § 1º deste artigo e a órgãos públicos federais, estaduais e municipais.\r\ndeste artigo não se aplica a mercadoria ou bem destinado a membros dos entes mencionados no § 1º deste artigo que não tenha relação com os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.\r\nO disposto neste artigo não alcança aparelhos, máquinas, equipamentos e demais instrumentos e produtos, nacionais e estrangeiros, destinados ao ativo imobilizado de empresas que exerçam atividades no país ou a obras de construção civil realizadas por empresas privadas, salvo se destinados às doações previstas no § 2º deste artigo.\r\nO benefício fiscal a que se refere o art. 1º desta Resolução somente se aplica às operações que, cumulativamente, estejam contempladas:\r\n- com isenção ou tributação com alíquota zero pelo Imposto de Importação ou IPI;\r\n- com desoneração das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).\r\nNa hipótese de revenda de bem adquirido com o benefício previsto nesta Resolução, o imposto será devido integralmente.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2016.\r\nde 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 957180\r\n"
        ],
        "957195": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA\r\nINSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO CORPO DISCENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, em sessão realizada no dia 28 de abril de 2010, e considerando o que consta no processo nº E- 26/15.153/2009, por unanimidade,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o REGULAMENTO DISCIPLINAR DO CORPO DISCENTE da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, constante do Anexo desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na presente data e revoga as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nPresidente \r\n\r\nO Regime disciplinar a que está submetido o corpo discente, previsto no Regimento Geral, é definido neste regulamento disciplinar.\r\nAo corpo discente da UEZO são atribuídos deveres inerentes às atividades acadêmicas e estudantis, de acordo com o disposto na \r\nlegislação federal em vigor, no Estatuto, Regimento Geral e neste Regulamento.\r\nA ordem disciplinar deverá ser entendida como meio para o funcionamento regular e plena consecução dos objetivos do Centro Universitário. \r\nSem prejuízo de outras cominações legais, as sanções disciplinares serão impostas de acordo com a gravidade da falta e considerados os antecedentes do infrator.\r\nO poder disciplinar é exercido pelo Reitor ou pelas pessoas indicadas neste Regulamento. \r\n- A aplicação de sanção que implique no afastamento definitivo do discente das atividades acadêmicas será da exclusiva competência do Reitor e precedida, necessariamente, de inquérito, no qual será assegurado amplo direito de defesa.\r\nDOS DEVERES DOS MEMBROS DO CORPO DISCENTE\r\nSão deveres dos membros do Corpo Discente, além dos contidos na legislação que menciona o art. 2º, os seguintes:\r\na observância às normas do ordenamento jurídico da Universidade;\r\nrepreensão por escrito; \r\nsuspensão;\r\nexclusão.\r\nº- Impor-se-á a advertência ao aluno que:\r\nfaltar a urbanidade e compostura em suas relações acadêmicas com qualquer membro da comunidade universitária;\r\ndescumprir as normas do ordenamento jurídico do Centro Universitário, se não for cominada sanção mais grave.\r\nRepreensão ao aluno que:\r\n- reincidir em falta cominada com a sanção estabelecida no art. 8º; \r\ndesobedecer a ordem de qualquer membro da comunidade universitária, no estrito exercício de suas funções estatutárias e regimentais;\r\nuniversitário, de forma ofensiva aos preceitos morais e legais.\r\nImpor-se-á a suspensão ao aluno que:\r\nreincidir em falta cominada com a sanção estabelecida no art. 9º;\r\ncausar dano ao patrimônio do Centro Universitário ou a qualquer bem de seus membros;\r\nmanifestar improbidade no desempenho das atividades universitárias;\r\ncaluniar, injuriar ou difamar através de qualquer meio, membro da comunidade universitária;\r\ndesacatar membro dos corpos docente, discente e técnico-administrativo;\r\n- ofender fisicamente qualquer membro da comunidade universitária;\r\nfazer uso de entorpecentes no âmbito do Centro Universitário.\r\nImpor-se-á exclusão ao aluno que:\r\nreincidir em falta cominada com a sanção estabelecida no art. 10;\r\nque, de imediato, não ressarcir os danos a qualquer causa no patrimônio do Centro Universitário ou de qualquer de seus membros, independentemente do disposto no inciso II do art. 10;\r\nser condenado, de forma definitiva, em juízo criminal por delito incompatível com a dignidade da vida universitária.\r\nA pena de suspensão não será inferior a 3 (três) nem superior a 30 (trinta) dias.\r\nO aluno penalizado em virtude de falta prevista no inciso II do art. 10, fica obrigado ao imediato ressarcimento dos prejuízos causados, sob pena de exclusão, na forma estabelecida no inciso III do art. 11.\r\nA penalização do aluno com a sanção prevista no inciso III do art. 7º, importará na perda automática do mandato e na impossibilidade de participar, pelo prazo de um ano de órgão universitário de deliberação coletiva.\r\n- Ao aluno suspenso é vedado praticar atos da vida escolar, obter guia de transferência ou trancamento de matrícula.\r\nA apuração das faltas compete:\r\nas faltas suscetíveis de advertência e repreensão serão apuradas pela Autoridade competente a seu critério;\r\nas faltas suscetíveis de suspensão ou expulsão serão apuradas através de inquérito administrativo, precedido ou não de sindicância.\r\nA apuração da falta será iniciada a partir do momento em que haja documento, relatando os fatos e indicando o(s) discente(s) envolvido(s), para o que solicita providências junto à autoridade competente.\r\nNa impossibilidade da identificação do(s) autor (es) das faltas cometidas, a vítima poderá dirigir o seu pedido à autoridade responsável pela área onde tenha ocorrido o fato.\r\nSEÇÃO V \r\nDA COMPETÊNCIA PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES\r\n- São competentes para aplicação das sanções pelo cometimento da falta disciplinar:\r\nadvertência: a Pró-Reitoria de Graduação;\r\nrepreensão: a Pró-Reitoria de Graduação;\r\n- suspensão: a Pró-Reitoria de Graduação e Reitoria;\r\nexclusão: o Reitor, obedecido ao disposto no parágrafo único do art. 5º.\r\nA autoridade que aplicar a sanção deverá comunicá-la ao punido, tomando-lhe o \"\" e encaminhando cópia para a Secretaria Acadêmica a que o discente estiver vinculado em razão do curso.\r\nA recusa à \"ciência\" será certificada na presença de duas testemunhas.\r\nDa aplicação das penas de advertência, repreensão e suspensão caberá recurso, com efeito suspensivo para a pena de suspensão, ao Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão no prazo de cinco dias a contar da data da ciência, devendo o referido Conselho julgá-lo na primeira reunião após o seu recebimento.\r\nDa decisão do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão não caberá recurso.\r\nO cumprimento da pena de suspensão iniciar-se-á após transitar em julgado a decisão primitiva.\r\nDa decisão que imputar pena de expulsão caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho Universitário, no prazo de cinco dias a contar da data da ciência da decisão, devendo ser julgado pelo Conselho na primeira reunião após o seu recebimento.\r\nSão irrecorríveis as decisões do Conselho Universitário.\r\nAs sanções disciplinares constarão dos assentamentos do aluno, não se mencionando no seu Histórico Escolar, devendo para tal fim, ser dada ciência à Pró-reitoria competente.\r\nSerá cancelado, automaticamente, o registro das sanções disciplinares previstas nos incisos I, II e III do Art. 7º- , após decurso de dois períodos letivos regulares, se nesse prazo, o discente não for punido por reincidência ou cometer nova falta, ou por determinação do Reitor, quando da diplomação do punido.\r\nCAPÍTULO II \r\nDA SINDICÂNCIA E DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\nA sindicância instaurada pelo Reitor e Pró-Reitor destina-se ao levantamento de situações e informações tendentes a fornecer elementos esclarecedores de determinados atos ou fatos cuja apuração se torne necessária, no interesse do Centro Universitário.\r\nA Comissão de Sindicância será composta de, no mínimo três e no máximo cinco membros, dela participando um membro do Corpo Discente e um do Corpo Técnico-administrativo, devendo no ato de sua constituição constar a designação de seu Presidente, tendo ainda, um prazo de dez dias, prorrogável uma vez por igual período, para apresentação do relatório.\r\nÀ Comissão de Sindicância compete autuar documentos, ouvir pessoas, colher subsídios que entender necessários, apresentar relatórios e parecer, encaminhando os autos da sindicância à autoridade que a mandou instaurar.\r\nNão poderão participar na Comissão de Sindicância, consangüíneos ou afins do denunciante ou do indiciado, nem pessoas suspeitas com relação ao acusado e ao denunciante.\r\nA Sindicância poderá ser transformada sumariamente em inquérito administrativo, através de Ato do Reitor.\r\nO Inquérito Administrativo, instaurado pelo Reitor, destina-se a apuração de falta grave, cometida por discente. \r\nCompete ao Reitor designar Comissão, com pelo menos três membros, que será responsável pela realização do Inquérito Administrativo, com prazo máximo de trinta dias para seu término, passível de prorrogação por dez dias.\r\nA Comissão compete proceder as diligências que julgar conveniente, ouvindo, se necessário, a opinião de técnicos e peritos.\r\nIniciado o Inquérito, o indiciado será notificado, por escrito, para prestar depoimento pessoal quanto as acusações que lhe foram imputadas, devendo ser ouvidas, na mesma oportunidade e independentemente de notificação, as testemunhas do indiciado, em número máximo de três.\r\nCaso o indiciado se encontre em lugar incerto e não sabido, a notificação será feita através de edital ou aviso publicado no Diário Oficial do Estado\r\nO não atendimento à notificação acarretará a revelia do indiciado e o prosseguimento dos trabalhos da Comissão.\r\nO acusado revel terá um defensor \"ex-ofício\", designado pelo Diretório Central dos Estudantes - DCE e na omissão deste, pelo Reitor.\r\n6º- Concluídas as diligências do Inquérito Administrativo, será o indiciado notificado para, pessoalmente ou por meio de representante legal, dentro do prazo de cinco dias úteis, apresentar suas provas e oferecer a defesa.\r\nConcluído o Inquérito Administrativo, a Comissão enviará o Relatório ao Reitor justificando a proposta de absolvição ou punição, sugerindo, neste caso, a pena que entender cabível.\r\nO Reitor, no prazo de dez dias, proferirá a decisão ou baixará o Relatório em diligência\r\nO indiciado em Inquérito Administrativo, conforme o caso e a critério da Comissão, poderá ser afastado de suas atividades durante a realização dos trabalhos. \r\nOs membros da comissão exercerão seus encargos, podendo ser liberados de suas atividades, conforme a necessidade, pelo Reitor.\r\nAo indiciado é assegurado o direito de ter vistas ao processo no local onde estiver instalada a Comissão, sendo permitido fotocopiá-lo.\r\nAos membros do Corpo Discente é permitido pedir reconsideração de decisões, conforme disposto neste artigo e seus parágrafos.\r\nO pedido de reconsideração só será cabível quando contiver fatos novos e será sempre dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão, que terá o prazo máximo de dez dias para apreciá-lo.\r\nA critério da autoridade, o pedido de reconsideração pode ser remetido a órgão colegiado, que deverá julgá-lo na primeira reunião após o seu recebimento\r\nSó caberá recurso se o pedido de reconsideração, apesar de conter fatos novos, não for colhido ou não for decidido no prazo legal.\r\nOs pedidos de reconsideração aqui previstos não têm efeito suspensivo e, se julgados procedentes, acarretarão as retificações necessárias, retroagindo os seus efeitos à data do ato.\r\nAos alunos que se destacarem de maneira notável nas atividades inerentes à sua vida acadêmica serão concedidos incentivos, de acordo com as normas aprovadas no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. \r\nCumpre ao Corpo Discente o respeito às normas e regras estabelecidas na UEZO e ainda:\r\npreservar o sigilo de assuntos internos, que mereçam tal tratamento;\r\na não utilização de máquinas, equipamentos e outros materiais sem que para isso recebam prévia autorização.\r\nÉ vedado fazer comércio no âmbito da UEZO ou incentivar a sua prática, salvo com autorização expressa da Administração do Centro Universitário.\r\nOs casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Conselho Universitário.\r\nEste Regimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 957195. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "957277": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            " DE 10 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/002.172/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 029/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a recuperação de estradas vicinais com terraplanagem e ensaibramento e construção de muros de contenção no Município de Laje do Muriaé no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Luiz Cláudio Barbosa Bandeira, matrícula nº 959.759-2\r\n-César Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n-Pedro Márcio Ribeiro da Silva, matrícula nº 353.087-0 - EMOP\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada do D.O. de 12.05.2010.\r\nId: 957277\r\n"
        ],
        "957349": [
            "2010-05-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1182 DE 12 DE MAIO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nn°\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/4279/2008\r\nReestruturação do Hospital Estadual Tavares de Macedo destinado a tratamento de pacientes com Hanseníase\r\nElizabeth Ayres Eisenman\r\n954.509-6\r\nId: 957349\r\n"
        ],
        "957422": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 240 DE 08 DE ABRIL DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2010, CELEBRADOS ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA F.L.G. EMPREENDIMENTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.077/2009, \r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 028/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras de pavimentação, no Município de São Francisco de Itabapoana, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-César Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7;\r\n-Luiz Claudio Barbosa Bandeira, matrícula nº 959.759-2\r\n-José Jorge Fernandes Batista, matrícula nº 350.478-4.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 293 DE 12 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.187/2009, \r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 025/2010, referente a elaboração de projeto executivo e recomposição de estradas vicinais no Município de Comendador Levy Gasparian, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Joel da Silva Myrrha, matrícula nº 944.145-2;\r\n-Liesel Castro Rosas, matrícula nº 353.491-0;\r\n-Inah Maria Nicolai Ramos, matrícula nº 354.131-5.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 294 DE 12 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº034 /2010, CELEBRADOS ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.185/2009, \r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 034/2010, referentes a elaboração de projeto executivo construção de muro de arrimo, recuperação de logradouro e dragagem no Rio Porto das Caixas, no Município de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-César Soares dos Santos, matrícula nº 0189.531-7;\r\n-Fernando Vollardi Barroso, matrícula nº 944.272-4.\r\n-Antonio M. Veras Batista, matrícula nº 354.084-6.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 295 DE 12 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2010, CELEBRADOS ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.185/2009, \r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 039/2010, referente a elaboração de projeto e a execução das obras emergenciais de construção de muro de contenção, no Município de Paraty, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-César Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n-Paulo Sérgio Padilha, matrícula nº 934.860-8.\r\n-Ronaldo Ribeiro Vaz, matrícula nº 352.921-1\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 957422\r\n"
        ],
        "957708": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 296 DE 13 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.413/2010.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 033/2010, referentes à elaboração de estudo de impacto socioeconômico potenciais dos investimentos do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR no Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho - matrícula nº 931.439-4;\r\nPaulo Gustavo Pereira Bastos - matrícula nº 931.417-0;\r\nPaulo Cesar Silva Costa - matrícula nº 931.880-9.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 957708\r\n"
        ],
        "957934": [
            "2010-05-17 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nNOMEIA REPRESENTANTES PARA A COMISSÃO INTERSETORIAL ESTADUAL DE PRÓ- CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.554 de 14 de maio de 1996 e segundo o que determina a Lei Federal nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, em conformidade com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 23 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Nomeiar, conforme decidido em Plenária, os representantes, deste CEAS/RJ na Comissão Intersetorial Estadual de Pró-Convivência Familiar e Comunitária, sendo:\r\nTITULAR GOVERNAMENTAL\r\nSUPLENTE \r\nGOVERNAMENTAL\r\nTITULAR\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\nSUPLENTE\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\nDenise Luizete Berwanger\r\nJosé Marcio Severo\r\nCOEGEMAS\r\nCarlos Alexandre Monteiro\r\nASPAS\r\nJosemar de Andrade Castro \r\nUSUÁRIO\r\n- A presente Resolução entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\nDEISE GRAVINA\r\nPresidente \r\nId: 957934\r\n"
        ],
        "957993": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 21 DE 07 DE MAIO DE 2010\r\nA DZ-056-R.3 - DIRETRIZ PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA AMBIENTAL\r\n, em sua reunião de 07/05/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007, e\r\no que consta do Processo nº E-07/200.002/1994,\r\nRESOLVE:\r\nDZ-056.R-3 - DIRETRIZ PARA REALIZAÇAO DE AUDITORIA AMBIENTAL, aprovada na reunião do CONEMA de 07/05/2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Deliberação CECA nº 3.427 de 14 de novembro de 1995.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nDZ-056.R-3 - DIRETRIZ PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA AMBIENTAL\r\n1. OBJETIVO\r\nEstabelecer as responsabilidades, os procedimentos e os critérios técnicos para a realização de auditorias ambientais, como instrumento do sistema de licenciamento ambiental.\r\n2. REFERÊNCIAS\r\n2.1 LEGISLAÇÃO FEDERAL \r\n2.1.1 Constituição Federal de 1988 - Artigo 225.\r\n9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providencias.\r\n2.1.3 Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.\r\n2.1.4 Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990 - Regulamenta a Lei nº 6.092/81 e a Lei nº 6.938/81.\r\n2.1.5 Resolução CONAMA nº 381, de 14 de dezembro de 2006 - Altera dispositivos da Resolução nº 306, de 5 de julho de 2002 e o Anexo II, que dispõe sobre os requisitos mínimos para a realização de Auditoria Ambiental.\r\n2.1.6 Resolução CONAMA nº 306, de 5 de julho de 2002 - Estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais\r\n2.1.7 Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.\r\n2.2 LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2.2.1 Constituição Estadual de 1989 - Artigo 261, parágrafo 1º, inciso IX.\r\n2.2.2 Lei Estadual nº 3.471, de 4 de outubro de 2000 - Altera o artigo 5º da Lei Estadual nº 1.898, de 26 de novembro de 1991, que dispõe sobre a realização de auditorias ambientais.\r\n2.2.3 Lei Estadual n° 3.467, de 14 de setembro de 2000 - Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n2.2.4 Lei Estadual nº 3.341, de 29 de dezembro de 1999 - Altera o artigo 10 da Lei Estadual nº 1.898, de 26 de novembro de 1991, que dispõe sobre a realização de auditorias ambientais.\r\n2.2.5 Lei Estadual nº 2.011, de 10 de julho de 1992 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de Programa de Redução de Resíduos.\r\n2.2.6 Lei Estadual nº 1.898, de 26 de novembro de 1991 - Dispõe sobre a realização de auditorias ambientais.\r\n2.2.7 Decreto-Lei Estadual nº 134, de 16 de junho de 1975 - Dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n2.2.8 Decreto Estadual nº 42.159, de 2 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências.\r\n2.2.9 Decreto Estadual nº 21.470-A, de 5 de junho de 1995 - Regulamenta a Lei nº 1.898, de 26 de novembro de 1991, que dispõe sobre a realização de auditorias ambientais.\r\nNORMAS\r\n2.3.1 NBR ISO 14001:2004 Sistema de Gestão Ambiental - Requisitos com orientações para uso\r\n2.3.2 ABNT NBR ISO 14031:2004 Gestão ambiental - Avaliação de desempenho ambiental - Diretrizes\r\n2.3.3 ABNT NBR ISO 19011:2002 - Diretrizes para auditorias de sistema de gestão da qualidade e/ou ambiental\r\n3. DEFINIÇÕES\r\nPara os efeitos desta Diretriz são adotadas as seguintes definições:\r\n3.1 AUDITORIA AMBIENTAL - processo sistemático de verificação, documentado e independente, nas modalidades Auditoria Ambiental de Controle e Auditoria Ambiental de Acompanhamento, executado para obter evidências e avaliá-las objetivamente, para determinar a extensão na qual os critérios de auditoria estabelecidos nesta Diretriz são atendidos e os resultados comunicados.\r\n3.1.1 AUDITORIA AMBIENTAL DE CONTROLE - realizada normalmente a cada requerimento ou renovação de licença ambiental, para verificação detalhada do desempenho ambiental da organização em operação, com base em conformidade legal e em suas políticas e práticas de controle.\r\n3.1.2 AUDITORIA AMBIENTAL DE ACOMPANHAMENTO - realizada a cada ano, com ênfase no acompanhamento do Plano de Ação da última auditoria ambiental, complementando-o com novas medidas advindas de eventuais exigências do órgão ambiental, alterações significativas nos aspectos e impactos ambientais e mudanças em processo, entre outros.\r\n3.2 AUDITOR AMBIENTAL - profissional qualificado para executar auditorias ambientais, registrado e regular em seu respectivo Conselho de Classe, técnica e legalmente responsável pelo relatório da auditoria ambiental.\r\n3.3 ESPECIALISTA TÉCNICO - profissional que provê habilidade ou conhecimentos específicos à equipe de auditoria, mas que não participa como um auditor.\r\n3.4 ORGANIZAÇÃO - empresa, corporação, firma, empreendimento, autoridade ou instituição, ou parte ou combinação destes, incorporada ou não, pública ou privada, que tenha funções e administração próprias.\r\n3.5 PARTE INTERESSADA - indivíduo ou grupo interessado ou afetado pelo desempenho ambiental de uma organização.\r\n3.6 ASPECTO AMBIENTAL - elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização que possa interagir com o meio ambiente. \r\n3.7 IMPACTO AMBIENTAL - qualquer alteração causada ao meio ambiente, proveniente de atividades, produtos e serviços de uma organização.\r\n3.8 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - parte do sistema de gestão global usada para desenvolver e implementar a política ambiental da organização e gerenciar seus aspectos ambientais. \r\n3.9 MELHORIA CONTÍNUA - processo recorrente de aprimoramento das práticas de gestão ambiental, com a finalidade de atingir melhorias no desempenho ambiental global consistentes com a política ambiental da organização.\r\n3.10 PREVENÇÃO DE POLUIÇÃO - uso de processos, práticas, técnicas, materiais, produtos, serviços ou energia para evitar, reduzir ou controlar a geração, emissão ou descarte de qualquer tipo de poluente ou resíduo, a fim de reduzir impactos ambientais adversos.\r\n3.11 CONFORMIDADE - atendimento a requisitos legais ambientais e aos critérios estabelecidos nesta Diretriz.\r\n3.12 NÃO-CONFORMIDADE - não atendimento a requisitos legais ambientais e aos critérios estabelecidos nesta Diretriz.\r\n3.13 OPORTUNIDADE DE MELHORIA - possibilidade de melhoria dos processos internos da organização e de melhor gerenciamento de seus aspectos ambientais. As oportunidades de melhoria identificadas não se caracterizam como não-conformidade e devem ser apreciadas pelo auditado, que definirá pela execução ou não de ações preventivas.\r\n3.14 EVIDÊNCIA DE AUDITORIA - informações verificáveis, registros, constatações ou declarações que comprovam conformidades e não-conformidades identificadas no processo de auditoria. \r\n3.15 AÇÃO CORRETIVA - ação que busca identificar e eliminar a(s) causa(s) de uma não-conformidade evidenciada, de modo a evitar sua repetição. \r\n3.16 AÇÃO PREVENTIVA - ação que busca identificar e eliminar as causas de uma não-conformidade potencial, de modo a evitar sua ocorrência. \r\n3.17 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AMBIENTAL - meio para mensurar a eficácia dos procedimentos ambientais da organização.\r\n3.18 INDICADOR DE DESEMPENHO AMBIENTAL - dado mensurável de um aspecto ambiental, que pode ser usado para acompanhar e demonstrar desempenho. \r\n3.19 RELATÓRIO DE AUDITORIA AMBIENTAL - documento destinado ao órgão ambiental, elaborado pela equipe de auditoria, que consolida os resultados da Auditoria Ambiental de Controle ou de Acompanhamento.\r\n3.20 PLANO DE AÇÃO - parte integrante do Relatório de Auditoria Ambiental que contempla as ações corretivas e preventivas associadas às não-conformidades, com respectivo cronograma de execução e identificação dos responsáveis, assim como as oportunidades de melhoria verificadas na auditoria. O Plano de Ação é de responsabilidade da organização auditada e sua adequação técnica deve ser atestada pela equipe de auditoria. \r\n4. APLICAÇÃO\r\n4.1 Deverão, obrigatoriamente, realizar auditorias ambientais periódicas anuais as organizações de Classes 4, 5, 6, de acordo com a tabela de classificação dos empreendimentos/atividades do Decreto Estadual nº 42.159/2009, das seguintes tipologias, entre outras:\r\nI refinarias, dutos e terminais de petróleo e seus derivados;\r\nII instalações portuárias;\r\nIII instalações aeroviárias (aeroportos, aeródromos, aeroclubes);\r\nIV instalações destinadas à estocagem de substâncias tóxicas e perigosas;\r\nV instalações de processamento e disposição final de resíduos tóxicos e perigosos;\r\nVI unidades de geração de energia elétrica a partir de fontes térmicas;\r\nVII instalações de tratamento e os sistemas de disposição final de esgotos domésticos;\r\nVIII indústrias petroquímicas e siderúrgicas;\r\nIX indústrias químicas e metalúrgicas;\r\nX instalações de processamento, recuperação e sistemas de destinação final de resíduos urbanos radioativas;\r\nXI atividades de extração mineral, exceto dos bens minerais de aplicação direta na construção civil;\r\nXII atividades de beneficiamento de bem mineral;\r\nXIII instalações de tratamento de efluentes líquidos de terceiros;\r\nXIV instalações hoteleiras de grande porte;\r\nXV indústrias farmacêuticas e de produtos veterinários;\r\nXVI indústrias têxteis com tingimento;\r\nXVII produção de álcool e açúcar;\r\nXVIII estaleiros;\r\nXIX demais atividades com potencial poluidor alto, a critério do órgão ambiental.\r\n4.2 As organizações deverão realizar Auditorias Ambientais de Controle como parte dos processos de requerimento, renovação e prorrogação da Licença de Operação (LO) e da Licença de Operação e Recuperação (LOR) e de averbação decorrente de sua ampliação. \r\n4.3 A realização de Auditoria Ambiental de Controle ou de Auditoria Ambiental de Acompanhamento poderá ser dispensada pelo órgão ambiental, nos casos específicos de instalações de tratamento e sistemas de disposição final de esgotos domésticos e de indústrias químicas e metalúrgicas, quando forem classificadas como de porte Mínimo ou Pequeno. \r\n4.4 O órgão ambiental poderá, a qualquer momento, mediante justificativa, exigir a realização de auditoria ambiental de organizações das demais Classes do Decreto Estadual nº 42.159/2009.\r\n5. OBJETIVOS DA AUDITORIA AMBIENTAL\r\n5.1 Incentivar a implantação de política ambiental e sistema de gestão ambiental em organizações públicas e privadas. \r\n5.2 Apoiar o órgão ambiental, fornecendo um diagnóstico técnico da conformidade legal e do desempenho ambiental ao longo dos últimos anos, identificando os aspectos ambientais e seus potenciais poluidor e de risco.\r\n5.3 Verificar o cumprimento dos dispositivos legais de proteção e controle ambiental, bem como condicionantes e restrições de licenças ambientais e compromissos de recuperação, compensação e mitigação.\r\n5.4 Verificar as condições de operação, de manutenção dos sistemas de controle de poluição e de prevenção de acidentes.\r\n5.5 Verificar as condições de recebimento, manipulação, estocagem e transporte de matérias primas, substâncias, materiais secundários e auxiliares e produtos, assim como a destinação de subprodutos e resíduos.\r\n5.6 Verificar os procedimentos de identificação e tratamento de não- conformidades quanto a sua eficácia na identificação das causas e na implantação de ações corretivas e preventivas.\r\n5.7 Comunicar às partes interessadas a atual situação ambiental da organização e a evolução do seu desempenho ambiental ao longo dos últimos anos.\r\n5.8 Estimular o uso de tecnologias limpas e de matérias-primas menos agressivas ao meio ambiente, a utilização racional de recursos, a conservação de energia e de água, a não geração e a redução na geração de resíduos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas. \r\n5.9 Estimular a criação, a proteção e a recuperação de áreas com espécies nativas na organização, sempre que possível em consonância com políticas públicas de conservação ambiental. \r\n5.10 Verificar a capacitação dos responsáveis pela operação e manutenção dos sistemas, rotinas, instalações e equipamentos com interação e risco ambiental, de forma a prevenir, proteger e recuperar o meio ambiente.\r\n5.11 Estimular a criação de programas permanentes de comunicação e educação ambiental nas organizações.\r\n6. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n6.1 As auditorias ambientais e a entrega dos respectivos relatórios ao órgão ambiental ocorrerão com intervalo máximo de um ano, obedecendo à seguinte frequência:\r\n6.1.1 Auditoria Ambiental de Controle - realizada em intervalos não superiores a quatro anos, para as atividades do item 4.1, e nas situações estabelecidas no item 4.2; \r\n6.1.2 Auditoria Ambiental de Acompanhamento - realizada anualmente, nos intervalos das Auditorias Ambientais de Controle.\r\n6.2 As Auditorias Ambientais de Controle e de Acompanhamento deverão ser realizadas por equipe independente e multidisciplinar ou auditor(es) autônomo(s), tecnicamente habilitado(s) no objeto da auditagem. \r\n6.3 A realização das auditorias ambientais se dará às expensas da organização.\r\n6.4 O órgão ambiental poderá determinar, extraordinariamente, a realização de Auditoria Ambiental de Controle, por equipe de auditoria independente, quando houver a constatação de infração ambiental ou de situação excepcional não solucionável com os procedimentos de fiscalização de rotina. Neste caso, deverão ser apresentados relatórios trimestrais referentes à execução do Plano de Ação, até a próxima auditoria ambiental.\r\n6.5 Sempre que julgar necessário, o órgão ambiental poderá indicar técnicos do seu quadro funcional para acompanhar as Auditorias Ambientais de Controle ou de Acompanhamento.\r\n6.6 A aprovação dos Relatórios de Auditoria Ambiental pelo órgão ambiental estará sujeita à observância do escopo definido no item 8 e à itemização definida no item 9 desta Diretriz. Em caso de não aprovação, a organização deverá providenciar as adequações.\r\n6.7 A realização de auditoria ambiental e a apresentação de seus resultados não exime as organizações de qualquer ação fiscalizadora ou do atendimento a outras exigências da legislação em vigor.\r\n\r\n7.1 O BRIGAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO AUDITADA\r\nResguardado o sigilo industrial, fica a organização sob auditoria obrigada a:\r\n7.1.1 Colocar à disposição da equipe de auditoria toda a documentação por ela requerida.\r\n7.1.2 Prover à equipe de auditoria os recursos necessários para assegurar um processo de auditoria eficiente e eficaz.\r\n7.1.3 Franquear à equipe de auditoria o acesso a todas as instalações de processo e controle ambiental, incluindo as áreas de estocagem de materiais de produção (matérias-primas, outros insumos e produtos), de subprodutos e de resíduos.\r\n7.1.4 Apresentar registros de entrada de matérias-primas e outros insumos; de saída de produtos, resíduos, efluentes, subprodutos e emissões; do consumo de energia e água; da utilização de mão-de-obra própria ou de terceiros; e de medições relativas ao controle e monitoramento ambiental.\r\n7.1.5 Permitir a realização de entrevistas e reuniões com seu quadro funcional, para obtenção e confirmação das informações e evidências necessárias.\r\n7.1.6 Fornecer informações sobre auditorias ambientais já realizadas e sobre infrações e processos de responsabilização administrativa, cível ou criminal por danos causados ao meio ambiente a que esteve sujeita desde a última auditoria ambiental.\r\n7.2 CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO\r\n7.2.1 O planejamento e a execução da auditoria ambiental deverão considerar, no mínimo, os requisitos constantes do item 8, de forma a coletar as evidências das práticas de gestão e do desempenho ambiental da organização. As evidências deverão estar fundamentadas não apenas em análise documental, mas também em inspeções nas instalações e entrevistas. \r\n7.2.2 A avaliação do desempenho ambiental deverá incluir, obrigatoriamente, a análise da utilização de indicadores, conforme consta do Anexo desta Diretriz, definidos em função da tipologia da organização, dos aspectos ambientais significativos e das características ambientais do local, assim como de exigências legais e de programas e planos específicos. Tais indicadores deverão ser em base, no máximo, anual, avaliando tendências. Os indicadores e unidades de medida estabelecidos no Anexo são meramente exemplificativos.\r\nOs dados quantitativos deverão ser relatados, compilados, analisados e divulgados, de maneira que agentes externos de verificação possam confirmar sua confiabilidade.\r\n7.2.3 A avaliação deverá considerar ainda os indicadores relativos aos cinco últimos anos, no mínimo. Esse período poderá ser inferior, se devidamente justificado.\r\n8. REQUISITOS BÁSICOS\r\n8.1 A avaliação das práticas de gestão e do desempenho ambiental levará em conta, no mínimo, os seguintes tópicos:\r\n8.1.1 Quanto à política ambiental e ao sistema de gestão ambiental\r\na) a existência de política ambiental documentada, implementada, mantida e difundida a todas as pessoas que estejam trabalhando nas unidades auditadas, incluindo funcionários de empresas terceirizadas.\r\nb) a adequação da política ambiental e seus objetivos - se abrange todas as áreas e operações das unidades auditadas e seus aspectos ambientais significativos; se orienta para a total conformidade legal; se incentiva a adoção de práticas de produção mais limpa e tecnologias limpas para a redução de impactos ambientais adversos, o uso racional de recursos naturais e eficiência energética.\r\nc) o status da implantação e certificação de sistema de gestão ambiental - a existência de metas de desempenho ambiental compatíveis com a política ambiental e com o conceito de melhoria contínua; critérios de acompanhamento e avaliação; definição de responsabilidades e divulgação dos resultados. \r\nd) os programas e procedimentos de controle dos aspectos ambientais da cadeia produtiva, incluindo critérios de seleção e avaliação de fornecedores e prestadores de serviços.\r\n8.1.2 Quanto à estrutura gerencial e ao treinamento\r\na) as responsabilidades pelo gerenciamento ambiental, incluindo oTermo de Responsabilidade Técnica pela Gestão Ambiental, em conformidade com o Decreto Estadual nº 42.159/2009; o compromisso explícito da alta direção da empresa; a verificação da compatibilidade da estrutura gerencial com a melhoria de desempenho; existência de sistema de comunicação interna e externa e sua adequação ao sistema de gestão ambiental.\r\nb) a conscientização dos trabalhadores e partes interessadas em relação aos potenciais impactos ambientais gerados pela organização.\r\nc) a adequação dos programas de treinamento e capacitação técnica dos responsáveis pela operação e manutenção dos sistemas, rotinas, instalações e equipamentos de proteção ao meio ambiente ou que possuem o potencial de causar danos ambientais.\r\n8.1.3 Quanto à conformidade legal\r\na) o atendimento ao que dispõe a legislação federal, estadual e municipal aplicável aos aspectos ambientais.\r\nb) a conformidade quanto ao licenciamento ambiental (tipo e validade das licenças), Alvarás, Autorizações, Outorgas, Registros, Termos de Ajustamento de Conduta e outros documentos relacionados às questões ambientais, verificando as datas de emissão e a sua validade. O cumprimento das restrições e exigências deverá ser avaliado. \r\nc) o cumprimento das medidas preventivas e corretivas estabelecidas no Plano de Ação da auditoria ambiental anterior, indicando as ações concluídas, em andamento e as não concluídas, atendendo ou não aos prazos previstos. \r\n8.1.4 Quanto aos processos de produção e operação\r\na) os procedimentos para identificar os aspectos ambientais significativos e respectivos impactos ambientais.\r\nb) a identificação das rotinas de trabalho associadas a riscos potenciais ao ambiente; a existência de procedimentos documentados e a incorporação de medidas para a minimização ou eliminação dos seus impactos.\r\nc) os fluxogramas de processo e balanços de massa e energia de entradas e saídas.\r\nd) os processos de produção - se são projetados e operados para minimizar os impactos ambientais; se a organização utiliza a melhor tecnologia disponível para prevenir danos ao ambiente; se avalia as possibilidades de modernização com o uso de tecnologias limpas.\r\ne) a adequação das normas, procedimentos documentados e registros de operação e manutenção e sua eficácia para tomada de decisão em situações emergenciais.\r\nf) as condições de operação e de manutenção das unidades e equipamentos de controle da poluição, de prevenção de acidentes e relacionados com os aspectos ambientais.\r\n8.1.5 Quanto à gestão de energia e água\r\na) a existência de inventário das fontes de energia e das perdas; o consumo energético e a existência de procedimentos para sua redução; avaliação da eficiência energética dos equipamentos utilizados e procedimentos para garantir sua adequada manutenção.\r\nb) as fontes de abastecimento de água (abastecimento público, poço, corpo d'água, chuva e/ou reuso) e as respectivas outorgas de uso dos recursos hídricos, quando exigidas por lei, bem como a quantificação para os diversos usos; existência de programa de redução do consumo; existência de pesquisa para reuso; e programas de controle de perdas e vazamentos.\r\n8.1.6 Quanto à gestão de materiais (matérias-primas, insumos, embalagens e produtos)\r\na) os procedimentos e operações de cada unidade auditada; as características dos materiais em termos de periculosidade e requisitos específicos de manuseio e disposição; os pontos onde esses materiais são usados, incluindo as áreas de utilidades e manutenção, as atividades fora de rotina, manutenção e limpeza de emergência ou vazamento.\r\nb) os procedimentos de recepção, manuseio e estocagem; dos locais de estocagem e das áreas de recebimento (matérias-primas, insumos e produtos); análise dos riscos associados ao transporte interno desses materiais.\r\nc) os procedimentos que incentivem a utilização de materiais ambientalmente menos danosos, ao reaproveitamento e a reciclagem.\r\n8.1.7 Quanto à gestão de efluentes líquidos\r\nda organização, incluindo diagramas e projetos da rede de esgotamento, do sistema de drenagem de águas pluviais, tanques de contenção, caixas de óleo e bacias de acumulação, dentre outros.\r\nb) o inventário das descargas, qualitativo e quantitativo, desde a fonte até o destino final.\r\nc) a adequação dos efluentes líquidos aos padrões legais e às restrições da licença ambiental.\r\nd) o inventário dos sistemas e equipamentos de tratamento e monitoramento de efluentes e o lançamento em corpos receptores superficiais ou subterrâneos; a eficiência dos sistemas de tratamento.\r\ne) as responsabilidades, a adequação dos procedimentos de operação e manutenção dos sistemas de tratamento instalados. \r\nf) o atendimento ao programa de autocontrole como estabelecido na licença ambiental; observação da periodicidade de análises; do uso de laboratórios credenciados; e da comprovação do envio de resultados.\r\ng) os registros de monitoramento e os procedimentos analíticos usados para coleta e análise.\r\nd) a implementação dos planos e programas de melhoria de desempenho relativos às descargas de efluentes, de não geração e minimização da geração.\r\n8.1.8 Quanto à gestão de emissões atmosféricas\r\na) o inventário das fontes de emissão de poluentes do ar, considerando o da organização e o sistema de ventilação e exaustão.\r\nb) a caracterização dos poluentes emitidos ou potenciais. \r\nc) os sistemas de controle para cada ponto de descarga; a avaliação da eficiência dos controles existentes e as condições de operação e manutenção.\r\nd) a adequação das emissões aos padrões legais e às restrições da licença ambiental.\r\ne) as responsabilidades, a adequação dos procedimentos de operação e manutenção dos sistemas de tratamento instalados. \r\nf) o atendimento ao programa de autocontrole como estabelecido na licença ambiental; observação da periodicidade de análises; do uso de laboratórios credenciados; e da comprovação do envio de resultados.\r\ng) a existência de programa para redução de emissões fugitivas e os procedimentos de seu monitoramento.\r\nh) os resultados de monitoramento e os procedimentos laboratoriais usados.\r\ni) a existência de planos e programas de melhoria de desempenho relativos às emissões atmosféricas, de não geração e minimização da geração.\r\n8.1.9 Quanto à gestão de ruídos\r\na) conformidade legal e a ocorrência de reclamação do público externo.\r\nb) procedimentos gerenciais existentes.\r\nc) operação e manutenção dos sistemas de controle.\r\nd) programas de monitoramento externo. \r\n8.1.10 Quanto à gestão de resíduos\r\nda empresa em termos de geração, segregação, transporte interno e estocagem de resíduos perigosos, inertes e não-inertes; as áreas de estocagem, equipamentos de processamento e áreas de disposição.\r\nb) o inventário de resíduos, identificando os pontos de geração, inclusive áreas de utilidades.\r\nc) o fluxo de resíduos, desde o ponto de geração até a destinação final, considerando: a adequação e segurança dos sistemas de contenção, estocagem intermediária e destinação final; a adequação dos procedimentos existentes para a escolha dos contratos de tratamento e destinação; a existência de licença ambiental válida e compatível com o tipo de resíduo para transportadores e local de destinação; utilização de Manifesto de Resíduos.\r\nd) as responsabilidades e a adequação dos procedimentos de gerenciamento de resíduos. \r\ne) a existência de planos e programas para redução de resíduos, práticas de reaproveitamento e de reciclagem.\r\n8.1.11 Quanto à gestão do uso de agrotóxicos para o controle de vetores e pragas urbanas\r\na) a existência de ações de controle de vetores e pragas urbanas ou tratamentos fitossanitários com demonstrativos da minimização da incidência e da realização de medidas preventivas ou corretivas que visem a redução dos impactos gerados pela aplicação de inseticidas ou raticidas.\r\nb) a capacitação técnica dos responsáveis pela execução desses serviços, assim como o número e a validade da licença do órgão ambiental para funcionamento da empresa prestadora do serviço.\r\n8.1.12 Quanto à limpeza e higienização de reservatórios de água,\r\na) conformidade legal\r\nb) a existência de documentos comprobatórios relativos à prestação do serviço.\r\n8.1.13 Quanto à gestão de riscos ambientais\r\no potencial de risco ambiental baseado nas características dos efluentes líquidos, emissões, resíduos e manuseio de substâncias perigosas.\r\na existência de análises de risco atualizadas das instalações da organização.\r\na existência e adequação de planos de gerenciamento de riscos.\r\nos registros de ocorrência de acidentes com danos reais ou potenciais à saúde, à segurança ou ao meio ambiente.\r\nexistência e adequação de plano de emergência e registro dos treinamentos e simulações por ele previstos.\r\n8.1.14 Quanto à gestão de passivo ambiental\r\na) a existência de estudo sobre passivo ambiental, tais como contaminação do solo e das águas subterrâneas. \r\nb) a localização das áreas potenciais, identificando inclusive unidades e equipamentos desativados, matérias-primas e produtos perigosos fora de uso.\r\n8.2 Para implementação do previsto neste item deverá ser realizado Plano de Auditoria contendo, no mínimo: \r\n8.2.1 Escopo: descrição da extensão e limites de localização física e de atividades.\r\n8.2.2 Preparação da auditoria:\r\na) formação da equipe de auditores.\r\nb) funções e responsabilidades dos membros da equipe da auditoria.\r\nc) definição do plano de trabalho para a execução da auditoria.\r\n9. RELATÓRIOS DE AUDITORIA AMBIENTAL \r\n9.1 RELATÓRIO DE AUDITORIA AMBIENTAL DE CONTROLE \r\nO Relatório de Auditoria Ambiental de Controle deverá ser uma exposição clara, objetiva, precisa e concisa. Sua apresentação deverá observar o seguinte formato:\r\n9.1.1 Introdução\r\na) identificação da organização sob auditoria, apresentando os critérios para seleção das unidades auditadas e os objetivos da auditoria.\r\nb) período coberto pela auditoria e a(s) data(s) em que a auditoria foi conduzida.\r\nc) identificação do responsável técnico pela gestão ambiental da organização.\r\nd) identificação dos representantes do auditado que participaram da auditoria, informando a área onde trabalham e a função que nela desempenham.\r\ne)identificação dos membros da equipe de auditoria, informando registro no órgão profissional competente, qualificação profissional e indicando o auditor-líder.\r\n9.1.2 Características das unidades auditadas\r\na) área total do terreno, área construída, áreas ambientalmente protegidas e áreas verdes, se aplicável. \r\nb) descrição sucinta das atividades desenvolvidas nas unidades auditadas, anexando mapas, fluxogramas, fotos e outras fontes que sirvam de subsídios para sua adequada caracterização.\r\nc) resumo dos processos com relevância ambiental e elação dos aspectos ambientais.\r\n9.1.3 Requisitos legais: listagem das Licenças, Alvarás, Autorizações, Outorgas, Registros, Termos de Ajustamento de Conduta, Averbação de Reserva Legal e outros documentos relacionados às questões ambientais, indicando as datas de emissão e, se pertinente, a sua validade. Não será necessário anexar cópias dos mesmos.\r\n9.1.4 Evidências e avaliação do desempenho ambiental\r\na) apresentação das evidências, estruturada de acordo com o item 8.1, incluindo as ações corretivas e preventivas relacionadas na auditoria ambiental anterior, as não-conformidades em ordem de significância, as oportunidades de melhorias e as conformidades mais significativas.\r\nb) avaliação da gestão e do desempenho ambiental da organização, baseada nos indicadores ambientais, conforme item 7.2.2 e Anexo desta Diretriz. Os indicadores deverão ser apresentados sob a forma de tabelas e gráficos, inserindo comentários sobre tendências e eventos não usuais que facilitem a interpretação dos mesmos. \r\n9.1.5 Conclusões\r\na) avaliação da capacidade da organização em assegurar a contínua adequação aos critérios estabelecidos, iniciativas de melhoria e sugestões sobre novas oportunidades detectadas.\r\nb) avaliação do cumprimento das medidas preventivas e corretivas estabelecidas no Plano de Ação da auditoria ambiental anterior.\r\n9.1.6 Plano da auditoria ambiental\r\nDeve fazer parte, como Anexo ao Relatório, o Plano de Auditoria previsto no item 8.2.\r\n9.1.7 Plano de Ação \r\n9.1.8 O Plano de Ação deverá ser apresentado em forma de tabela, contendo, no mínimo:\r\na) as evidências de não-conformidades e oportunidades de melhoria identificadas.\r\nb) o requisito gerador das não-conformidades.\r\nc) identificação da(s) causa(s) das não-conformidades.\r\nd) ações corretivas e preventivas associadas às não-conformidades e oportunidades de melhoria identificadas.\r\ne) prazos de execução das ações previstas. Quando couber, apresentar o cronograma físico.\r\nf) responsável pelo cumprimento das ações propostas.\r\n9.1.9 O Plano de Ação deverá ser elaborado pela organização, assinado pelo seu representante legal e ratificado pelo auditor-líder.\r\n9.2 RELATÓRIO DE AUDITORIA AMBENTAL DE ACOMPANHAMENTO\r\nO Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento deverá seguir o seguinte formato:\r\n9.2.1 Introdução\r\nA introdução deverá ser elaborada de acordo com o item 9.1.1 desta Diretriz.\r\n9.2.2 Características das unidades auditadas \r\nDescrição das adequações e modificações ocorridas desde a última auditoria, como, por exemplo, novos equipamentos instalados, mudanças de processos, aumento ou redução de produção e desativação de equipamento de controle ambiental.\r\n9.2.3 Evidências e avaliação do desempenho ambiental \r\na) verificação do atendimento ao que dispõe a legislação federal, estadual e municipal aplicável aos aspectos ambientais. \r\nb) verificação do cumprimento das medidas preventivas e corretivas estabelecidas no Plano de Ação da auditoria ambiental anterior.\r\nc) avaliação da gestão e do desempenho ambiental da organização, baseada nos indicadores de desempenho, conforme item 9.1.4.b e o Anexo desta Diretriz. \r\nd) identificação dos fatos relevantes ocorridos no período entre a auditoria ambiental atual e a anterior, em toda a extensão e limites de localização física e de atividades, bem como as novas não-conformidades evidenciadas.\r\n9.2.4 Conclusões\r\nAs conclusões deverão ser elaboradas de acordo com o item 9.1.5 desta Diretriz.\r\n9.2.5 Plano de Ação \r\n9.2.5.1 O Plano de Ação deverá conter uma atualização das evidências e oportunidades de melhoria da auditoria anterior. Outras não-conformidades evidenciadas deverão ser incluídas nesta atualização, com as respectivas ações de controle. \r\n9.2.5.2 O Plano de Ação deve ser elaborado pela organização, assinado pelo seu representante legal e ratificado pelo auditor-líder.\r\n10. DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO E CONSULTA AOS RELATÓRIOS\r\n10.1 A organização sob auditoria deverá publicar, em periódico de grande circulação no município onde desenvolve suas ações e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, aviso de que foi realizada auditoria ambiental, sob o título “AUDITORIA AMBIENTAL”. Esta publicação deve informar o local, o período e o horário em que os Relatórios de Auditoria estarão à disposição para consulta pública.\r\n10.2 Os Relatórios de Auditoria Ambiental de Controle e de Acompanhamento deverão ser apresentados ao órgão ambiental em meio digital e impressos, ficando acessíveis ao público, após análise técnica.\r\n11. PENALIDADES\r\n11.1 Não tendo ocorrido dano efetivo ao meio ambiente, poderá ser aplicada ao auditado a penalidade de advertência, desde que suas não-conformidades, ações corretivas ou preventivas e prazos para adequação da atividade estejam voluntariamente especificados no Plano de Ação, tendo em vista os artigos 2º e 9º, da Lei nº 3.467/2000.\r\n11.2 A realização de auditorias ambientais periódicas ou ocasionais não isentará a organização da aplicação de penalidades administrativas.\r\n11.3 A omissão, a sonegação ou a falsificação das informações prestadas no Relatório de Auditoria implicará:\r\nI recusa do órgão ambiental em receber Relatórios de Auditoria realizados pelos auditores, no período mínimo de dois anos;\r\nII comunicação do ocorrido ao órgão de registro profissional correspondente e à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\nIII aplicação de penalidade à organização de acordo com a Lei nº 3.467, Art. 81, e será concedido um novo prazo para a apresentação do relatório\r\nIV divulgação para consulta pública na pagina da internet do órgão ambiental, do nome e período de suspensão dos auditores ambientais, auditores-líderes e empresas de auditoria que incorrerem no disposto acima.\r\n11.4 As organizações que constam do item 4.1 desta Diretriz que deixarem de apresentar seus respectivos relatórios de auditoria ambiental estarão sujeitas às penalidades previstas no artigo 10 da Lei Estadual nº 1.898/1991, conforme alteração pela Lei Estadual nº 3.341/1999.\r\nANEXO\r\nORIENTAÇÃO PARA SELEÇÃO E UTILIZAÇÃO DE INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL\r\nO item 7.2.2 desta Diretriz estabelece que as organizações deverão utilizar, quando aplicável, um conjunto de indicadores de desempenho ambiental.\r\nOs princípios básicos para seleção desses indicadores são os seguintes:\r\nfornecer uma avaliação correta do desempenho ambiental da organização;\r\nser claro e inteligível;\r\npermitir a comparação de dados referentes a anos anteriores;\r\na) ser atualizado com a regularidade necessária para permitir a adoção de medidas corretivas;\r\nb) permitir comparações com dados de referência setoriais, nacionais ou regionais e com os requisitos legais.\r\nA tabela a seguir apresenta alguns exemplos de indicadores e unidades de medida para utilização pelas organizações. Os indicadores podem ser expressos em valores absolutos, que fornecem informações sobre a magnitude dos impactos ambientais (por exemplo: geração de resíduos em toneladas/ano) e em valores que fornecem uma relação entre dois números absolutos do mesmo tipo ou de diferentes tipos (por exemplo: toneladas de resíduos/volume de produção, percentagem de reciclagem), que permitem comparar produtos ou processos, desempenhos de diferentes empresas e avaliar a eficiência de uma atividade.\r\nAspecto\r\nIndicador de desempenho\r\nConsumo de materiais\r\n(matérias-primas e insumos)\r\nQuantidade total de matérias-primas e insumos \r\nt/ano\r\nQuantidade de matérias-primas e insumos por unidade produzida \r\nt/un. produzida\r\nQuantidade de materiais reciclados \r\nt/ano\r\nQuantidade de materiais reciclados por unidade produzida\r\nt/un. produzida\r\nQuantidade de materiais reutilizados por unidade produzida\r\nt/un. produzida\r\nConsumo de energia\r\nConsumo total de energia \r\nkWh ou Joules/ano\r\nConsumo de energia por unidade produzida \r\nkWh ou Joules/un. produzida\r\nConsumo por fonte:\r\nHidráulica (energia elétrica)\r\nFóssil (óleo combustível, GLP, diesel, gás natural)\r\nOutras (solar, biomassa, eólica) \r\n%\r\nEnergia economizada por eficiência energética\r\nkWh ou Joules/ano\r\nConsumo de água\r\nConsumo total de água\r\nm³/ano\r\nConsumo de água por unidade produzida\r\nm³/un. produzida\r\nQuantidade de água por fonte:\r\nRede\r\nSuperficial\r\nSubterrânea\r\nOutras\r\n%\r\nQuantidade de água reutilizada (% consumo total)\r\nLançamento de efluentes líquidos\r\nVolume total (exceto águas pluviais segregadas)\r\nm³/ano\r\nVolume por unidade produzida \r\nm³/un. produzida\r\nVolume total encaminhado para tratamento interno e para terceiros\r\n/ano\r\nCarga total lançada por parâmetro (DBO, DQO, metais pesados, óleos e graxas e outros)\r\nkg/ano\r\nCarga lançada por parâmetro (DBO, DQO, metais pesados, óleos e graxas e outros) por unidade produzida\r\nkg/un. produzida\r\nEmissões atmosféricas\r\n, NO, hidrocarbonetos, material particulado, outros)\r\nt/ano\r\n, hidrocarbonetos, material particulado, outros) por unidade produzida\r\nt/un. produzida\r\nEmissões totais de gases do efeito estufa\r\neq/ano\r\nEmissões de gases do efeito estufa por kWh ou unidade produzida\r\nproduzida ou kWh\r\nGeração de resíduos\r\nGeração total por tipo de resíduos:\r\nResíduos perigosos (classe I)\r\nResíduos não-inertes (classe II- A)\r\nResíduos inertes (classe II-B)\r\nt/ano\r\nGeração por tipo e por unidade produzida\r\nResíduos perigosos (classe I)\r\nResíduos não-inertes (classe II- A)\r\nt/un. produzida\r\nResíduos inertes (classe II-B)\r\nDestinação \r\nAterro sanitário\r\n%\r\nAterro industrial\r\nReaproveitamento interno\r\nReaproveitamento por terceiros\r\n\r\nReciclagem em terceiros\r\nIncineração\r\nCo-processamento\r\nOutros\r\nGeração de ruído\r\nReclamações da comunidade\r\nnº\r\nEmissão de ruído\r\ndb(A)\r\nContaminação do solo\r\nÁrea contaminada\r\nm²\r\nÁrea remediada por área contaminada\r\n%\r\nCobertura do solo\r\nÁreas edificadas e pavimentadas por área total\r\n%\r\nÁreas verdes por área total\r\n%\r\nÁreas com espécies nativas por área verde\r\n%\r\nProliferação de vetores e pragas urbanas\r\nÁrea beneficiada pelo controle\r\nintramuros\r\nm²\r\nextramuros\r\nm²\r\nQuantidade total de agrotóxicos aplicados por princípio ativo\r\nkg ou L/ano\r\nRedução da infestação/vetor ou praga urbana\r\n%\r\nHigienização de reservatórios de água\r\nReservatórios tratados por reservatórios totais\r\n%\r\nQuantidade de serviços realizados por reservatório\r\nnº/reservatório\r\nAnálises bacteriológicas \r\nnº\r\nPolítica ambiental e sistema de gestão ambiental\r\nObjetivos e metas atingidos\r\no\r\nNíveis gerenciais com responsabilidades ambientais específicas\r\nCustos (operacionais e de investimento) associados com os aspectos ambientais\r\nR mil/ano\r\nInvestimentos em projetos e programas socioambientais\r\nR mil/ano\r\nInvestimentos em equipamentos, sistemas de controle ambiental e tecnologias limpas\r\nR mil/ano\r\nPoupanças alcançadas com reduções na utilização de recursos, prevenção da poluição ou reciclagem\r\nR mil/ano\r\nConformidade legal\r\nMultas e penalidades \r\nAcidentes ambientais\r\nCondicionantes de licenças atendidas por total de condicionantes\r\n%\r\nReclamações da comunidade\r\nCapacitação e educação ambiental\r\nMédia de horas de treinamento ambiental para empregados \r\nhoras/ pessoa.ano\r\nEmpregados treinados pelo total de empregados\r\n%\r\nem capacitação e formação ambiental\r\nR mil/ano\r\nNº de pessoas da comunidade atendidas pelos programas de educação ambiental \r\nnº\r\nId: 957993\r\n"
        ],
        "957994": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            "\r\nAPROVA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CASCALHOS E SEIXOS ROLADOS EM LEITOS E FAIXAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CONEMA, em sua reunião de 07/05/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007, \r\n:\r\no que consta do Processo nº E-07/101.373/2001,\r\nque os seixos rolados e cascalhos possuem importante função no rio, contribuindo para seu equilíbrio ambiental através de suas funções físicas e biológicas, sendo responsáveis pela manutenção da morfologia fluvial, proteção do fundo do leito, redução da energia hidráulica e, além da preservação da biodiversividade que essas funções representam, constituem parte do habitat de várias espécies da vida aquática,\r\nque o processo de retirada dos seixos rolados e cascalhos produz danos ambientais significativos, devido ao manejo da lavra ser realizado com uso de equipamento de escavação, trazendo prejuízo à conformação da calha, produzindo turbidez na água e assoreamento aos trechos de jusante e, ainda, danos à Faixa Marginal de Proteção,\r\n- que a retirada de cascalhos e seixos rolados produz graves danos à paisagem, com repercussão na economia regional a partir de perdas no potencial turístico local e prejuízos às atividades de lazer,\r\nque a reposição de seixos e cascalhos é muito reduzida ou quase inexistente, o que implica na falta de sustentabilidade de tal atividade de mineração, visto que a retirada representa um processo rápido de extinção do recurso correspondente,\r\nque a necessidade de utilização dos seixos rolados e cascalhos têm caráter supérfluo devido à predominância de seu uso decorativo, sendo substituível por uma infinidade de materiais encontrados no mercado,\r\nque a obtenção de seixos rolados e cascalhos também podem ocorrer através de mineração feita em jazidas fora das faixas de domínios dos rios, e\r\nque quando da realização da atividade de extração de areia, uma quantidade de seixos, de pequeno diâmetro, acaba por ser dragado junto com a areia,\r\nFica proibida a atividade de extração de seixos rolados e cascalhos em leitos e nas Faixas Marginais de Proteção - FMP dos cursos d'água do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs atividades licenciadas para extração de areia nos leitos dos cursos d'água do Estado do Rio de Janeiro deverão proceder à separação dos seixos rolados e cascalhos.\r\nOs estoques de seixos deverão ser reportados pelo empreendedor ao Órgão Ambiental que poderá autorizar, caso a caso, a destinação final como subproduto da mineração, não sendo permitida sua comercialização.\r\nO Órgão Ambiental deverá exigir estudos de capacidade de suporte do curso d´água, que avalie os percentuais de seixos e sua função no controle da capacidade erosiva e equilíbrio ambiental do curso d´água, de forma a subsidiar a decisão de novas licenças e/ou renovações na área.\r\nEsta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Deliberação CECA nº 4.222, de 21.11.02, que trata do Licenciamento Ambiental para Atividades de Extração de Cascalhos e Seixos Rolados em Leitos e Faixas de Domínio do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010\r\nPresidente \r\nId: 957994\r\n"
        ],
        "958044": [
            "2010-05-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 298 13 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A FUNDAÇÃO BIO RIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.409/2010.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 038/2010, referentes à contratação de serviços técnicos especializados concernentes ao monitoramento da qualidade do ar na FLONA Mário Xavier objeto das condições de validade específicas da licença de instalação (LI) nº FE014373 das obras de implantação do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho, matrícula nº 931.439-4;\r\nPaulo Gustavo Pereira Bastos,- matrícula nº 931.417-0;\r\nPaulo Cesar Silva Costa, matrícula nº 931.880-9.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 958044\r\n"
        ],
        "958070": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            "DE 13 DE MAIO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a modernização da gestão orçamentária do Estado do Rio de Janeiro no sentido de buscar a melhoria da qualidade das informações encaminhadas pelos assessores de orçamento dos diversos órgãos da Administração Estadual e de forma a agilizar com eficácia os procedimentos para alterações nos Orçamentos dos Órgãos, \r\nRESOLVE:\r\n- As solicitações de abertura de créditos adicionais e modificações orçamentárias deverão, a partir da publicação da presente Resolução, ser apresentados por e-mail (orcamento_supro@planejamento.rj.gov.br) à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, através do preenchimento do Formulário Padrão, na forma do Anexo.\r\n- Para efeito de cumprimento do prazo estabelecido para encaminhamento das informações mencionadas no do artigo anterior, deverá ser observado o disposto no Decreto nº 42.289, de 11/02/2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 958070\r\n"
        ],
        "958077": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgão e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor em 30 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 958077\r\n"
        ],
        "958078": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n5.220.344,00 \r\n9.788.145,00 \r\n13.050.861,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n01\r\n3.718.033,00 \r\n6.971.312,00 \r\n9.295.083,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n18\r\n1.509.853,00 \r\n1.509.853,00 \r\n1.509.853,00 \r\nId: 958078\r\n"
        ],
        "958079": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1372 \r\nCEASA-RJ \r\n10 \r\n1.250.464,00 \r\n1.250.474,00 \r\n2.500.938,00 \r\n1401 \r\nSEGOV \r\n00 \r\n14.008.340,00 \r\n14.008.340,00 \r\n28.016.680,00 \r\n1401 \r\nSEGOV \r\n04 \r\n838.000,00 \r\n838.004,00 \r\n1.676.004,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n18\r\n877.129,00 \r\n877.147,00 \r\n1.754.276,00 \r\nId: 958079\r\n"
        ],
        "958090": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            "DE 13 DE MAIO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 958090\r\n"
        ],
        "958091": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n13.415.704,00 \r\n25.154.943,00 \r\n33.542.907,00 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n5.600.000,00 \r\n10.460.000,00 \r\n13.960.000,00 \r\nId: 958091\r\n"
        ],
        "958092": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n20.000,00 \r\n262.000,00 \r\n262.000,00 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n5.537.735,00 \r\n10.370.225,00 \r\n13.819.211,00 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n10\r\n5.362,00 \r\n10.053,00 \r\n13.404,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n920.000,00 \r\n2.300.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n07\r\n60.000.000,00 \r\n90.000.000,00 \r\n120.000.000,00 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n14.331.000,00 \r\n27.011.250,00 \r\n36.040.000,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n4.197.806,00 \r\n7.870.886,00 \r\n10.494.514,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n1.623.412,00 \r\n3.043.897,00 \r\n4.058.529,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n336.790,00 \r\n1.031.481,00 \r\n1.241.975,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n227.700,00 \r\n227.700,00 \r\n303.600,00 \r\nId: 958092\r\n"
        ],
        "958093": [
            "2010-05-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n240.912.540,00 \r\n323.566.505,00 \r\n405.135.953,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n280.134.788,00 \r\n373.513.050,00 \r\n466.891.312,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n95.730.126,00 \r\n191.640.168,00 \r\n239.550.210,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n615.089.059,00 \r\n841.987.345,00 \r\n1.052.484.181,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n21\r\n192.591.000,00 \r\n256.788.000,00 \r\n320.985.000,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n44.401.785,00 \r\n59.202.380,00 \r\n74.002.975,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n169.291,00 \r\n317.421,00 \r\n423.228,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n176.607.553,00 \r\n270.644.462,00 \r\n348.450.114,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n210.000.000,00 \r\n280.000.000,00 \r\n350.000.000,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.464.407,00 \r\n15.854.513,00 \r\n21.136.017,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n13\r\n- \r\n18.953.403,00 \r\n23.691.754,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n36.555.000,00 \r\n50.040.000,00 \r\n62.925.000,00 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n936.000,00 \r\n1.491.000,00 \r\n2.048.000,00 \r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n16.034.896,00 \r\n16.034.896,00 \r\n16.034.896,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n4.959.587,00 \r\n6.608.215,00 \r\n7.810.426,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n23.826.883,00 \r\n25.111.883,00 \r\n26.396.883,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.206.620,00 \r\n1.805.820,00 \r\n2.314.100,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n95\r\n1.200.000,00 \r\n13.956.646,00 \r\n17.633.307,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.708.127,00 \r\n4.164.488,00 \r\n5.365.317,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n14.942.101,00 \r\n21.650.628,00 \r\n21.650.628,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n4.399.034,00 \r\n5.865.379,00 \r\n7.331.724,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n5.936.727,00 \r\n11.440.669,00 \r\n15.254.225,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n1.315.437,00 \r\n2.953.945,00 \r\n3.938.593,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n04\r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n5.006.784,00 \r\n8.698.984,00 \r\n11.377.984,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n3.568.576,00 \r\n6.327.914,00 \r\n8.301.727,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n394.005,00 \r\n738.529,00 \r\n984.658,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n19.335,00 \r\n30.325,00 \r\n38.175,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n13\r\n73.920,00 \r\n174.098,00 \r\n232.131,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n71.010.710,00 \r\n140.085.852,00 \r\n204.369.622,00 \r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000,00 \r\n5.400.000,00 \r\n7.200.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668,00 \r\n5.254.399,00 \r\n6.688.818,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n586.566.643,00 \r\n908.634.204,00 \r\n999.092.743,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600,00 \r\n700.964.500,00 \r\n927.514.000,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.402.694,00 \r\n2.627.548,00 \r\n3.502.884,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n2.113.369,00 \r\n2.113.369,00 \r\n2.113.369,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n3.935.720,00 \r\n7.443.210,00 \r\n9.691.200,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n22\r\n1.500.000,00 \r\n2.325.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n588.441,00 \r\n1.578.827,00 \r\n2.101.102,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n27.953.440,00 \r\n52.311.950,00 \r\n69.728.600,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n17.073.016,00 \r\n29.364.591,00 \r\n38.609.750,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n24.672.811,00 \r\n38.570.073,00 \r\n50.064.416,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n8.200.000,00 \r\n15.375.000,00 \r\n20.500.000,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n15.673.797,00 \r\n28.884.619,00 \r\n38.409.492,00 \r\nId: 958093\r\n"
        ],
        "958117": [
            "2010-05-17 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1183 DE 13 DE MAIO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nde suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/7410/2009\r\ncall center - SAMU 192 com georeferenciamento e rastreamento de unidades móveis, central de transplante central de agendamento rio imagem e central volante da SESDEC\r\nTC BM QOS/MED/88 Célio Ribeiro Júnior\r\nTC BM QOS/MED/90 Gabriel Khalil Obeid\r\nMaj. BM QOC/97 Luis Felipe de Almeida Silva\r\n10.583-3\r\n11.722-6\r\n19.813-5\r\nId: 958117\r\n"
        ],
        "958352": [
            "2010-05-17 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE \r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 23, DE 07 DE MAIO DE 2010\r\n\r\n, em sua reunião de 07/05/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/09, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.12.2009, que dispôs sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM, \r\n- o que consta do Processo nº E-07/201.376/1989 - Vol. III, e\r\nRESOLVE:\r\n- CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS, aprovado na reunião do CONEMA de 07/05/2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente do CONEMA\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS\r\nApresentar a classificação de atividades industriais e não industriais quanto ao porte e potencial poluidor, como parte integrante do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM.\r\n- Poluição - degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:\r\na) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;\r\nb) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;\r\nc) afetem desfavoravelmente a biota;\r\nd) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;\r\ne) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.\r\n- Potencial poluidor (PP) - possibilidade de uma atividade causar poluição.\r\nstério da Aeronáutica, de 08 de dezembro de 1987 - Dispõe sobre Zonas de Proteção e aprova o Plano Básico da Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento do Ruído, o Plano Básico de Proteção de Helipontos, e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea e dá outras providências. \r\nDecreto nº 42.159, de 2 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências.\r\nDeliberação CECA nº 4.140, de 12 de março de 2002 - Dispõe sobre o processo de licenciamento simplificado para empreendimentos de cultivo de cana de açúcar que adotem o método de irrigação por aspersão.\r\n, de 26 de junho de 2009 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental da , e dá outras providências.\r\nAprova a Potencialmente Poluidoras ou Degradadoras do Ambiente.\r\nMETODOLOGIA\r\nAs atividades e empreendimentos serão classificados em Classe 1, Classe 2, Classe 3, Classe 4, Classe 5 ou Classe 6, de acordo com a Tabela 1 a seguir:\r\nTabela 1\r\nClassificação dos empreendimentos/atividades\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nPORTE\r\nInsignificante\r\nBaixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nMínimo\r\nClasse 1\r\nClasse 2\r\nClasse 2\r\nClasse 3\r\nPequeno\r\nClasse 1\r\nClasse 2\r\nClasse 3\r\nClasse 4\r\nMédio\r\nClasse 2\r\nClasse 2\r\nClasse 4\r\nClasse 5\r\n\r\nGrande\r\nClasse 2\r\nClasse 3\r\nClasse 5\r\nClasse 6\r\nExcepcional\r\nClasse 3\r\nClasse 4\r\nClasse 6\r\nClasse 6\r\nDEFINIÇÃO DO POTENCIAL POLUIDOR\r\nA tabela do Capítulo 5 deste manual apresenta o potencial poluidor correspondente a cada tipo de empreendimento ou atividade. A metodologia adotada prevê quatro níveis de potencial poluidor:\r\nA - alto\r\nM - médio\r\nB - baixo\r\nI - insignificante\r\nA codificação de atividades adotada neste manual tem o formato onde\r\nXX - grupo\r\nYY - subgrupo\r\nZZ - subdivisão\r\nOs grupos estão relacionados no quadro a seguir e os subgrupos e subdivisões estão especificados nas tabelas do Capítulo 5 deste manual.\r\n00\r\nExtração de minerais\r\n02\r\nAgricultura, extração de vegetais e silvicultura\r\n03\r\nPecuária e criação de outros animais\r\n10\r\ninerais não metálicos\r\n11\r\nMetalúrgica\r\n12\r\nMecânica\r\n13\r\nMaterial elétrico e de comunicações\r\n14\r\nMaterial de transporte\r\n15\r\nMadeira\r\n16\r\nMobiliário\r\n17\r\nPapel e papelão\r\n18\r\nBorracha\r\n19\r\nCouros, peles e produtos similares\r\n20\r\nQuímica\r\n21\r\nProdutos farmacêuticos e veterinários\r\n22\r\nPerfumaria, sabões e velas\r\n23\r\nProdutos de matérias plásticas\r\n24\r\nTêxtil\r\n25\r\nVestuário, calçados e artefatos de tecidos\r\n26\r\nProdutos alimentares\r\n27\r\nBebidas\r\n28\r\nFumo\r\n29\r\nEditorial e gráfica\r\n30\r\nDiversos\r\n31\r\nUnidades auxiliares de apoio industrial e serviços de natureza industrial\r\n33\r\nConstrução civil\r\n34\r\nÁlcool e açúcar\r\n35\r\nServiços industriais de utilidade pública\r\n47\r\nTransporte rodoviário, hidroviário e especial\r\n51\r\nServiços de alojamento, alimentação, pessoais e de higiene pessoal e saúde\r\n55\r\nServiços auxiliares diversos\r\nOs estabelecimentos industriais são codificados de acordo com seu produto final. \r\nNo caso de estabelecimentos industriais cujas atividades resultem em diversos produtos, são observadas as seguintes regras:\r\n- quando existem várias unidades de produção, codifica-se cada unidade separadamente;\r\n- para uma mesma unidade, a codificação toma por base o produto ou grupo de produtos que corresponde ao maior potencial poluidor.\r\nPara outros tipos de empreendimento, a codificação toma por base a atividade com maior potencial poluidor.\r\nQuando um empreendimento não se enquadra em qualquer código das tabelas do Capítulo 5, adota-se o código de atividade similar, com mesmo potencial poluidor. \r\nPara os empreendimentos imobiliários, turísticos, de lazer e de parcelamento do solo para assentamento rural, assim como áreas para uso exclusivamente industrial, o potencial poluidor é estabelecido com base em fatores condicionantes especificados nas tabelas dos itens 6.24 e 6.35.\r\nDEFINIÇÃO DO PORTE\r\nAs tabelas do Capítulo 6 deste manual apresentam a classificação do porte correspondente a cada tipo de empreendimento ou atividade. A metodologia prevê a classificação em cinco níveis de porte:\r\nMínimo\r\nPequeno\r\nMédio\r\nGrande\r\nExcepcional\r\nOTENCIAL POLUIDOR \r\nO 00\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n00\r\n11\r\nExtração de minérios de ferro\r\n00\r\n11\r\n99\r\nExtração de minérios de ferro (itabirito, hematita, canga, etc.).\r\nA\r\n00\r\n12\r\nExtração de minérios de metais preciosos\r\n00\r\n12\r\n10\r\nExtração de minério de ouro de aluvião - exclusive beneficiamento (grupo 00.53).\r\nA\r\n00\r\n12\r\n15\r\nExtração de minério de ouro de jazidas.\r\nA\r\n00\r\n12\r\n20\r\nExtração de minério de platina.\r\nA\r\n00\r\n12\r\n30\r\nExtração de minério de prata.\r\nA\r\n00\r\n13\r\nExtração de minérios de metais não ferrosos\r\n00\r\n13\r\n10\r\nExtração de minério de alumínio.\r\nA\r\n00\r\n13\r\n20\r\nExtração de minério de chumbo.\r\nA\r\n00\r\n13\r\n30\r\nExtração de minério de cobre.\r\nA\r\n00\r\n13\r\n40\r\nExtração de minério de cromo.\r\nA\r\n00\r\n13\r\n50\r\nExtração de minério de estanho.\r\nA\r\n00\r\n13\r\n60\r\nExtração de minério de manganês.\r\nA\r\n00\r\n13\r\n70\r\nExtração de minério de níquel.\r\nA\r\n00\r\n13\r\n80\r\nExtração de minério de tungstênio.\r\nA\r\n00\r\n13\r\n90\r\nExtração de minério de zinco.\r\nA\r\n00\r\n21\r\nExtração de minerais para fabricação de adubos e fertilizantes e para elaboração de outros produtos químicos\r\n00\r\n21\r\n10\r\nExtração de fosfatos e nitratos naturais - inclusive guano.\r\nM\r\n00\r\n21\r\n50\r\nExtração de flúor, minerais de enxofre natural, minerais de boro, baritas, pirita, etc.\r\nA\r\n00\r\n21\r\n75\r\nExtração de pigmentos naturais (ocras e outros corantes minerais).\r\nA\r\n00\r\n22\r\nExtração de pedras e outros materiais para construção \r\n00\r\n22\r\n10\r\nExtração de rocha para brita.\r\nA\r\n00\r\n22\r\n20\r\nExtração de rochas ornamental, para construção e para revestimento.\r\nM\r\n00\r\n22\r\n30\r\nExtração artesanal de areia e areola.\r\nI\r\n00\r\n22\r\n31\r\n.\r\nM\r\n00\r\n22\r\n35\r\n.\r\nM\r\n00\r\n22\r\n40\r\n.\r\nM\r\n00\r\n22\r\n50\r\n.\r\nM\r\n00\r\n23\r\nExtração de sal\r\n00\r\n23\r\n10\r\nExtração de sal-marinho.\r\nI\r\n00\r\n23\r\n50\r\nExtração de sal-gema.\r\nI\r\n\r\n00\r\n24\r\nExtração de pedras preciosas e semi-preciosas\r\n00\r\n24\r\n10 \r\nExtração de pedras preciosas.\r\nA\r\n00\r\n24\r\n50\r\nExtração de pedras semi-preciosas.\r\nA\r\n00\r\n25\r\nExtração de outros minerais não metálicos\r\n00\r\n25\r\n10\r\nExtração de amianto ou asbesto.\r\nA\r\n00\r\n25\r\n20\r\nExtração de calcário (pedras e mariscos).\r\nA\r\n00\r\n25\r\n30\r\nExtração de caulim.\r\nA\r\n00\r\n25\r\n40\r\nExtração de diamante industrial (carbonato ou lavrita).\r\nA\r\n00\r\n25\r\n50\r\nExtração de feldspato.\r\nA\r\n00\r\n25\r\n60\r\nExtração de gesso ou gipsita.\r\nA\r\n00\r\n25\r\n70\r\nExtração de grafita.\r\nA\r\n00\r\n25\r\n80\r\nExtração de mica ou malacacheta.\r\nA\r\n00\r\n25\r\n90\r\nExtração de quartzo ou cristal de rocha.\r\nA\r\n00\r\n25\r\n95\r\nExtração de talco ou esteatita.\r\nA\r\n00\r\n25\r\n99\r\nExtração de outros minerais não metálicos, não especificados ou não classificados.\r\nA\r\n00\r\n31\r\nExtração de petróleo e gás natural\r\n00\r\n31\r\n10\r\nExtração de petróleo.\r\nA\r\n00\r\n31\r\n50\r\nExtração de gás natural.\r\nA\r\n00\r\n32\r\nExtração de carvão-de-pedra, xisto betuminoso e outros combustíveis naturais - exclusive pelotização de carvão-de-pedra (grupo 00.51)\r\n00\r\n32\r\n10\r\nExtração de carvão-de-pedra (hulha, turfa, linhita, etc.).\r\nA\r\n00\r\n32\r\n50\r\nExtração de xisto betuminoso.\r\nA\r\n00\r\n32\r\n99\r\nExtração de outros combustíveis minerais, não especificados ou não classificados.\r\nA\r\n00\r\n41\r\nExtração de minerais radioativos\r\n00\r\n41\r\n10\r\nExtração de areia monazítica.\r\nB\r\n00\r\n41\r\n20\r\nExtração de minério de rádio.\r\nB\r\n00\r\n41\r\n30\r\nExtração de minério de tório.\r\nB\r\n00\r\n41\r\n40\r\nExtração de minério de urânio.\r\nB\r\n00\r\n51\r\nPelotização de minerais \r\n00\r\n51\r\n10\r\nPelotização de minerais metálicos.\r\nA\r\n00\r\n51\r\n50\r\nPelotização de minerais não metálicos - exclusive combustíveis minerais.\r\nA\r\n00\r\n51\r\n70\r\nPelotização de carvão mineral.\r\nA\r\n00\r\n53\r\nsub 11.01)\r\n00\r\n53\r\n99\r\nBeneficiamento e sinterização de minerais metálicos, preciosos ou não, associados ou em continuação à extração - exclusive pelotização e a sinterização de minério de ferro.\r\nA\r\n00\r\n54\r\n00.51)\r\n00\r\n54\r\n99\r\nassociado ou em continuação à extração (concentração, classificação, fragmentação, pulverização, homogeneização, 00.51).\r\nA\r\n00\r\n55\r\n00.51)\r\n00\r\n55\r\n99\r\nBeneficiamento de combustíveis minerais, associados ou em continuação à extração (lavagem, flotação, seleção, etc., de carvão-de-pedra e de outros combustíveis minerais) - exclusive pelotização ( 00.51).\r\nA\r\n00\r\n56\r\nBeneficiamento de minerais radioativos, associado ou em continuação à extração\r\n00\r\n56\r\n99\r\nBeneficiamento de minerais radioativos, associado ou em continuação à extração (moagem, preparação do minério, solubilização, concentração e preparação do concentrado). \r\nA\r\n00\r\n61\r\nCaptação de água mineral\r\n00\r\n61\r\n99\r\nCaptação de água mineral.\r\nB\r\n- GRUPO 02\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n02\r\n11\r\n02\r\n11\r\n10\r\na e outras culturas permanentes.\r\nB\r\n02\r\n1\r\n20\r\n.\r\nB\r\n02\r\n13\r\n02\r\n13\r\n99\r\n.\r\nB\r\n02\r\n21\r\n02\r\n21\r\n10\r\n.\r\nB\r\n02\r\n1\r\n20\r\n.\r\nB\r\n02\r\n1\r\n30\r\ns vegetais medicinais e tóxicos.\r\nB\r\n02\r\n1\r\n40\r\nExtração de angico, barbatimão, mangues, quebracho, gomas, resinas e de outros produtos vegetais tanantes e tintoriais.\r\nB\r\n02\r\n21\r\n50\r\nExtração de carvão vegetal, lenha e de outros combustíveis vegetais.\r\nB\r\n02\r\n1\r\n60\r\n.\r\nM\r\n02\r\n31\r\nProjetos de silvicultura e de reflorestamento \r\n02\r\n31\r\n10\r\nProjetos de silvicultura. \r\nI\r\n02\r\n31\r\n20\r\nProjetos de reflorestamento.\r\nB\r\nPECUÁRIA E CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS - GRUPO 03\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n03\r\n11\r\n03\r\n11\r\n10\r\nCriação de gado bovino e bubalinos em regime extensivo (até 2 UV(1)/há).\r\nI\r\n03\r\n11\r\n20\r\nriação de gado bovino e bubalinos em regime semi-intensivo (acima de 2, até 15 uv(1)/há).\r\nB\r\n03\r\n11\r\n30\r\n.\r\nM\r\n03\r\n12\r\n03\r\n12\r\n10\r\ninos.\r\nB\r\n03\r\n03\r\n12\r\n30\r\nCriação de muares.\r\nB\r\n03\r\n15\r\n03\r\n15\r\n10\r\nCriação de ovinos.\r\nI\r\n03\r\nCriação de caprinos\r\n03\r\n17\r\nCriação de suínos\r\n03\r\n17\r\n10\r\nCriação de suínos.\r\nB\r\n03\r\n21\r\nAvicultura\r\n03\r\n21\r\n10\r\nAvicultura.\r\nB\r\n03\r\n22\r\nApicultura\r\n03\r\n22\r\n10\r\nApicultura.\r\nI\r\n03\r\n23\r\n, Sericultura e criação de animais silvestres\r\n03\r\n23\r\n10\r\nCunicultura.\r\nI\r\n03\r\nSericultura\r\n03\r\n24\r\n30\r\nCriação de animais silvestres\r\nI\r\n03\r\n25\r\n03\r\n25\r\n10\r\nem tanques escavados, represas e açudes.\r\nB\r\n03\r\n25\r\n20\r\nB\r\n03\r\n25\r\n21\r\nM\r\n03\r\n25\r\n30\r\nA\r\n26\r\nPiscultura marinha/estuarina\r\n03\r\n26\r\n10\r\n.\r\nM\r\n03\r\n26\r\n20\r\n.\r\nB\r\n03\r\n26\r\n30\r\n.\r\nM\r\n27\r\nMalacocultura marinha\r\n03\r\n27\r\n10\r\nem áreas de baixa energia com baixo a médio adensamento populacional.\r\nB\r\n03\r\n27\r\n20\r\nem áreas de baixa energia com alto adensamento populacional.\r\nM\r\n03\r\n27\r\n30\r\nem áreas de média/alta energia com baixo ou médio adensamento populacional.\r\nB\r\n03\r\n27\r\n40\r\nem áreas de média/alta energia com alto adensamento.\r\nM\r\n28\r\nAlgicultura\r\n03\r\n28\r\n10\r\nautóctones ou alóctones, em sistema fixo ou flutuante.\r\nB\r\n29\r\nCarcinicultura de água doce\r\n03\r\n29\r\n10\r\nspécies autóctones ou alóctones, em sistema extensivo em tanques escavados.\r\nB\r\n03\r\n29\r\n20\r\nspécies autóctones ou alóctones, em sistema semi-intensivo, em tanques escavados ou tanques-rede.\r\nM\r\n03\r\n29\r\n30\r\nA\r\n03\r\n30\r\nCarcinicultura marinha/estuarina\r\n03\r\n30\r\n10\r\nem sistema extensivo em tanques escavados.\r\nB\r\n03\r\n30\r\n20\r\nem sistema extensivo, em tanques escavados ou tanques-rede.\r\nM\r\n03\r\n30\r\n30\r\nspécies autóctones ou alóctones, em sistema semi-intensivo, em tanques escavados ou tanques-rede.\r\nM\r\n03\r\n30\r\n40\r\nA\r\n03\r\n31\r\nRanicultura\r\n03\r\n31\r\n10\r\nProdução de alevinos e imagos em sistema semi-intensivo\r\nB\r\n03\r\n31\r\n20\r\nProdução de alevinos e imagos em sistema intensivo\r\nM\r\n03\r\n31\r\n30\r\nEngorda pelo sistema intensivo\r\nM\r\n(1)UA=Unidade Animal: animal com 450 Kg de peso vivo\r\n10\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n10\r\n11\r\nBritamento de pedras\r\n10\r\n11\r\n99\r\nBritamento de pedras.\r\nA\r\n10\r\n12\r\nAparelhamento de pedras para construção\r\n10\r\n12\r\n99\r\nAparelhamento de pedras para construção (obras de cantaria).\r\nB\r\n10\r\n13\r\nAparelhamento de mármore, ardósia, granito e outras pedras em chapas e placas\r\n10\r\n13\r\n99\r\nAparelhamento de mármore, ardósia, granito e pedras em chapas e placas - inclusive cantoneiras, pedras para tanques, pias, etc.\r\nB\r\n10\r\n14\r\nExecução de esculturas e outros trabalhos em alabastro, mármore, ardósia, granito e outras pedras\r\n10\r\n14\r\n99\r\nExecução de esculturas e outros trabalhos em alabastro, mármore, ardósia, granito e outras pedras (imagens, túmulos, etc.).\r\nB\r\n10\r\n21\r\nFabricação de cal virgem\r\n10\r\n21\r\n99 \r\nFabricação de cal virgem.\r\nA\r\n10\r\n22\r\nFabricação de cal hidratada ou extinta\r\n10\r\n22\r\n99\r\nFabricação de cal hidratada ou extinta.\r\nM\r\n10\r\n23\r\nFabricação de cal de mariscos\r\n10\r\n23\r\n99 \r\nFabricação de cal de mariscos.\r\nB\r\n10\r\n41\r\n10\r\n41\r\n99\r\nFabricação de telhas, tijolos e lajotas; vasilhames e outros artigos de material cerâmico ou de barro cozido (panelas, vasos, talhas, filtros, potes, moringas, etc.) - inclusive refratários.\r\nB\r\n10\r\n42\r\nFabricação de canos, manilhas, tubos, conexões, ladrilhos, mosaicos e pastilhas cerâmicas e artigos de grês \r\n10\r\n42\r\n99\r\nFabricação de canos, manilhas, tubos e conexões; ladrilhos, mosaicos e pastilhas cerâmicas, vitrificados ou não, e outros artigos de grês e de material cerâmico.\r\nM\r\n10\r\n43\r\nFabricação de azulejos\r\n10\r\n43\r\n99\r\nFabricação de azulejos brancos ou em cores - inclusive calhas, cantos, rodapés e semelhantes.\r\nM\r\n10\r\n44\r\nFabricação de material sanitário, velas filtrantes e outros artefatos de porcelana, faiança e cerâmica artística - exclusive louça para serviço de mesa ( 10.45)\r\n10\r\n44\r\n10\r\nFabricação de material sanitário de cerâmica (banheiras, bidês, pias, etc.).\r\nM\r\n10\r\n44\r\n50\r\nFabricação de bases de cerâmica (para isoladores, chaves elétricas, porta-fusíveis, interruptores, pinos, receptáculos e semelhantes).\r\nM\r\n10\r\n44\r\n99\r\n.\r\nM\r\n10\r\n45\r\nFabricação de louça para serviço de mesa\r\n10\r\n45\r\n99\r\nFabricação de aparelhos completos e peças avulsas de louça para serviço de mesa (aparelhos de jantar, chá, café, bolo e semelhantes) - inclusive para hotéis, restaurantes e similares.\r\nM\r\n10\r\n46\r\nFabricação de material refratário para fins industriais (aluminosos, silicosos, silico-aluminosos, grafitosos, pós-exotérmicos, “chamote”, etc.)\r\n10\r\n46\r\n99\r\nsubgrupo 10.41).\r\nM\r\n10\r\n51\r\nFabricação de clínquer\r\n10\r\n51\r\n99\r\nFabricação de clínquer.\r\nA\r\n10\r\n52\r\nFabricação de cimento\r\n10\r\n52\r\n99\r\nFabricação de cimento de todos os tipos.\r\nA\r\n10\r\n61\r\nFabricação de artefatos de cimento - exclusive de fibrocimento\r\n10\r\n61\r\n10\r\nFabricação de caixas d'água, caixas de gordura, fossas sépticas, tanques e semelhantes; estacas, postes, dormentes, vigas de concreto e semelhantes; tijolos, lajotas, guias, meios-fios e semelhantes; canos, manilhas, tubos e conexões de cimento.\r\nB\r\n10\r\n61\r\n50\r\nFabricação de ladrilhos e mosaicos de cimento.\r\nB\r\n10\r\n61\r\n60\r\nFabricação de artefatos de marmorite, granitina e materiais semelhantes (ladrilhos, chapas, placas, bancos, mesa de pia, etc.).\r\nB\r\n10\r\n61\r\n99\r\nFabricação de artefatos de cimento, não especificados ou não classificados.\r\nB\r\n10\r\n62\r\nPreparação de concreto, argamassa e reboco\r\n10\r\n62\r\n99\r\nPreparação de concreto, argamassa e reboco.\r\nB\r\n10\r\n63\r\nFabricação de chapas, telhas, canos, manilhas, tubos e outros artefatos de fibrocimento\r\n10\r\n63\r\n99\r\nFabricação de chapas e telhas; canos, manilhas, tubos e conexões; reservatórios.\r\nB\r\n10\r\n64\r\nFabricação de peças e ornatos de gesso e estuque\r\n10\r\n64\r\n99\r\nFabricação de calhas, cantoneiras, sancas, florões, imagens, estatuetas e outros ornatos de gesso e estuque não especificados ou não classificados.\r\nI\r\n10\r\n65\r\ns 25.61 e 25.62)\r\n10\r\n65\r\n99\r\nFabricação de artigos de amianto ou asbestos (fios, fitas, tecidos, cordoalhas, juntas, gaxetas, pastilhas, massas para revestimentos de metais, peças para isolamento térmico, peças e acessórios para veículos, máquinas, aparelhos, etc.) - exclusive artefatos do vestuário e para segurança industrial (s 25.61 e 25.62).\r\nA\r\n10\r\n71\r\nFabricação de vidro plano e de estruturas de vidro\r\n10\r\n71\r\n99\r\nFabricação de vidro plano comum; vidro plano de segurança; vidro em barras, tubos e outras formas - exclusive tubos para lâmpadas; telhas, tijolos, ladrilhos de vidro e semelhantes e outros tipos de vidro plano e de estrutura de vidro.\r\nA\r\n10\r\n72\r\nFabricação de vidro modelado\r\n10\r\n72\r\n10\r\nFabricação de vidro modelado, comum ou de segurança, para veículos (pára-brisas, vidros laterais, vidros traseiros, vidros para faróis e semelhantes).\r\nA\r\n10\r\n72\r\n50\r\nFabricação de vidros modelados para outros fins - inclusive para relógios.\r\nA\r\n10\r\n73\r\nFabricação de vasilhames de vidro\r\n10\r\n73\r\n99\r\nFabricação de frascos de vidro para laboratórios farmacêuticos e perfumarias; de recipientes de vidro para acondicionamento de conservas de frutas, legumes, especiarias e condimentos; de garrafas, garrafões e bombonas; de ampolas para jarras ou garrafas térmicas; de ampolas de vidro - inclusive vidro neutro e outros vasilhames.\r\nA\r\n10\r\n74\r\nFabricação de artigos de vidro para laboratórios de análise, hospitais e afins\r\n10\r\n74\r\n99\r\nFabricação de copos graduados, funis, provetas, bastões, pipetas e semelhantes e outros artigos de vidro para laboratórios de análises, hospitais e afins.\r\nB\r\n10\r\n75\r\nFabricação de artigos de vidro ou de cristal para serviços de mesa, copa e cozinha e artigos para adornos - inclusive de vidro refratário\r\n10\r\n75\r\n10\r\nFabricação de aparelhos completos e de peças avulsas, de vidro não refratário ou de cristal, para serviços de mesa, copa e cozinha - inclusive para hotéis, bares, restaurantes, etc.\r\nB\r\n10\r\n75\r\n50\r\nFabricação de artigos de vidro refratário para serviços de mesa, copa e cozinha.\r\nM\r\n10\r\n75\r\n75\r\nFabricação de artigos de vidro ou de cristal para adorno (jarras, bibelôs, artigos de toucador) - exclusive bijuterias.\r\nB\r\n10\r\n75\r\n99\r\nFabricação de artigos de vidro ou de cristal para serviços de mesa, copa e cozinha, não especificados ou não classificados.\r\nB\r\n10\r\n76\r\nFabricação de espelhos\r\n10\r\n76\r\n99\r\nFabricação de espelhos para móveis, molduras e similares, para veículos rodoviários, ferroviários, de navegação e aéreos e para outros fins.\r\nM\r\n10\r\n77\r\nFabricação de artigos diversos de vidro ou de cristal\r\n10\r\n77\r\n10\r\nFabricação de bulbos e tubos de vidro para lâmpadas incandescentes, fluorescentes, a gás de mercúrio, néon e semelhantes.\r\nA\r\n10\r\n77\r\n50\r\nFabricação de globos, de vidro ou de cristal, para iluminação.\r\nA\r\n10\r\n77\r\n75\r\nFabricação de bases e peças de vidro ou de cristal para isoladores, interruptores, abajures, lustres e semelhantes - inclusive mangas para lampiões.\r\nA\r\n10\r\n78\r\n23.81)\r\n10\r\n78\r\n10\r\nFabricação de lã (fibra) de vidro.\r\nA\r\n10\r\n78\r\n50\r\nFabricação de artefatos de lã (fibra) de vidro (mantas irregulares prensadas, isolantes térmicos para ambientes e para aplicações industriais, etc.) - exclusive os artefatos de material plástico nos quais a fibra é usada como reforço de estrutura ( 23.81).\r\nA\r\n10\r\n81\r\nBeneficiamento e preparação de minerais não metálicos, não associados à extração - inclusive o beneficiamento e a preparação de minerais utilizados como fertilizantes do solo\r\n10\r\n81\r\n10\r\nBeneficiamento e preparação de gesso ou gipsita.\r\nM\r\n10\r\n81\r\n20\r\nBeneficiamento e preparação de mica ou malacacheta.\r\nM\r\n10\r\n81\r\n30\r\nBeneficiamento e preparação de quartzo ou cristal de rocha.\r\nM\r\n10\r\n81\r\n40\r\nBeneficiamento e preparação de talco ou estearita.\r\nM\r\n10\r\n81\r\n50\r\nBeneficiamento de fosfatos e nitratos naturais.\r\nM\r\n10\r\n81\r\n60\r\nBeneficiamento e preparação de calcário - inclusive a produção de pó de calcário.\r\nM\r\n10\r\n81\r\n70\r\nBeneficiamento e preparação de amianto ou asbestos.\r\nA\r\n10\r\n81\r\n80\r\nBeneficiamento e preparação de pigmentos (ocras, terras e corantes minerais).\r\nM\r\n10\r\n81\r\n85\r\nBeneficiamento e preparação de caulim.\r\nM\r\n10\r\n91\r\nFabricação de artigos de grafita - exclusive minas para lápis, escovas e contatos de carvão ou grafita para motores, e carvão para uso em eletricidade\r\n10\r\n91\r\n99\r\nFabricação de artigos de grafita (lubrificantes, cadinhos, etc.).\r\nM\r\n10\r\n92\r\nFabricação de materiais abrasivos\r\n10\r\n92\r\n99\r\nFabricação de materiais abrasivos (lixas de papel ou de pano, rebolos de esmeril, pedras para afiar e semelhantes).\r\nM\r\n10\r\n93\r\nDecoração, lapidação, gravação, espelhação, bisotagem e outros trabalhos em louças, vidros e cristais\r\n10\r\n93\r\n99\r\nDecoração, lapidação, gravação, espelhação, bisotagem e outros trabalhos em louças, vidros e cristais.\r\nB\r\n10\r\n99\r\nFabricação e elaboração de produtos diversos de minerais não metálicos, não especificados ou não classificados\r\n11\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n11\r\n01\r\ne ferro esponja\r\n11\r\n01\r\n10\r\n.\r\nA\r\n11\r\n01\r\n11\r\ncom tratamento de gases por via úmida.\r\nA\r\n11\r\n01\r\n12\r\n.\r\nM\r\n11\r\n01\r\n50\r\nProdução de gusa e ferro esponja (inclusive escória e gás de alto-forno).\r\nA\r\n11\r\n01\r\n75\r\nProdução de coque.\r\nA\r\n11\r\n02\r\nProdução de ferro e aço em formas primárias\r\n11\r\n02\r\n99\r\nProdução de ferro e aço em lingotes e formas semelhantes.\r\nA\r\n11\r\n03\r\nProdução de ferro-ligas em formas primárias\r\n11\r\n03\r\n99\r\nProdução de ferro-ligas em lingotes e formas semelhantes.\r\nA\r\n11\r\n04\r\nProdução de laminados de aço - inclusive de ferro-ligas \r\n11\r\n04\r\n99\r\nProdução de chapas lisas ou corrugadas (chumbadas, cromadas ou galvanizadas), bobinas, tiras e fitas, perfis, folhas de flandres, barras, redondas, (chatas ou quadradas), vergalhões, fios-máquina, trilhos e acessórios, semelhantes - exclusive arame.\r\nA\r\n11\r\n05\r\nProdução de canos e tubos \r\n11\r\n05\r\n10\r\nProdução de canos e tubos de aço com ou sem costura (pretos, galvanizados ou inoxidáveis) - inclusive conexões.\r\nA\r\n11\r\n05\r\n50\r\nProdução de canos e tubos fundidos de ferro e aço e de canos e tubos centrifugados de ferro fundido cinzento ou modular - inclusive conexões.\r\nA\r\n11\r\n05\r\n75\r\nProdução de canos e tubos trefilados e tubos flexíveis com ou sem revestimento de qualquer material.\r\nA\r\n\r\n11\r\n06\r\nProdução de fundidos de ferro e aço\r\n11\r\n06\r\n99\r\nProdução de cilindros, moldes e peças moldadas fundidas de aço ou carbono, aço manganês, aço inoxidável\r\nou de qualquer outro aço-liga; de cilindros e de peças moldadas e fundidas de ferro fundido cinzento, modular ou maleável\r\nA\r\n; de artigos fundidos de ferro, para uso doméstico - inclusive estanhados ou esmaltados (banheiras, pias, caldeirões, fogareiros, ferros de engomar, máquinas para moer carne e semelhantes) e para usos diversos (caixa de descarga, ralhos, grelhas, etc.).\r\n11\r\n07\r\nProdução de forjados de aço\r\n11\r\n07\r\n99\r\nProdução de cilindros, moldes e peças moldadas forjadas de aço.\r\nA\r\n11\r\n08\r\nProdução de arame de aço\r\n11\r\n08\r\n10\r\nProdução de arames de aço trefilados polidos, patenteados, galvanizados, cobreados e farpados - inclusive grampos.\r\nA\r\n11\r\n08\r\n50\r\nProdução de arame retrefilados.\r\nA\r\n11\r\n09\r\n11.08) \r\n11\r\n09\r\n10\r\n11.08).\r\nA\r\n11\r\n09\r\n50\r\n11.08).\r\nA\r\n11\r\n11\r\nMetalurgia dos metais não ferrosos em formas primárias\r\n11\r\n11\r\n99\r\nMetalurgia do alumínio - inclusive produção de alumina calcinada; do chumbo; do cobre; do cromo; do estanho; do níquel; do tungstênio; do zinco e de outros metais não ferrosos.\r\nA\r\n11\r\n12\r\nProdução de ligas de metais não ferrosos em formas primárias - exclusive de metais preciosos\r\n11\r\n12\r\n99\r\nProdução de ligas de metais não ferrosos em formas primárias (bronze, latão, tombak, zamak e semelhantes).\r\nA\r\n11\r\n13\r\nProdução de laminados de metais e de ligas de metais não ferrosos (placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhões) - inclusive canos, tubos, exclusive arames e fios ( 11.16)\r\n11\r\n13\r\n99\r\nProdução de laminados de alumínio; bronze; chumbo; cobre; cromo; estanho; latão; níquel; tombak, zamak, zinco e de outros metais não ferrosos - inclusive canos e tubos, exclusive arames e fios ( 11.16).\r\nA\r\n11\r\n14\r\n11.19)\r\n11\r\n14\r\n10\r\nProdução de cilindros, fôrmas, moldes e peças fundidas de metais não ferrosos e suas ligas - inclusive peças fundidas para válvula (industriais ou não), registros, torneiras, etc.\r\nA\r\n11\r\n14\r\n50\r\nMontagem de válvulas hidráulicas, registros, torneiras, sifões fundidos de metais não ferrosos e suas ligas para aparelhos sanitários (lavatórios, pias, tanques, vasos sanitários, etc.) - exclusive válvulas industriais 12.20).\r\nA\r\n11\r\n15\r\n11.19)\r\n11\r\n15\r\n10\r\nProdução de cilindros, fôrmas, moldes e peças forjadas de metais não ferrosos e suas ligas - inclusive peças forjadas para válvulas (industriais ou não), registros, torneiras, etc.\r\nA\r\n11\r\n15\r\n50\r\nMontagem de válvulas hidráulicas, registros, torneiras, sifões forjados de metais não ferrosos e suas ligas para aparelhos sanitários (lavatórios, pias, tanques, vasos sanitários, etc.) - exclusive válvulas industriais ( 12.20).\r\nA\r\n11\r\n16\r\nProdução de fios e arames de metais e de ligas de metais não ferrosos - exclusive fios, cabos e condutores elétricos\r\n11\r\n16\r\n99\r\nestanho, etc.).\r\nA\r\n11\r\n17\r\nProdução de relaminados e retrefilados de metais não ferrosos - inclusive ligas\r\n11\r\n17\r\n99\r\nProdução de placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhões, arames, fios não elétricos e semelhantes.\r\nM\r\n11\r\n18\r\nProdução de soldas e anodos\r\n11\r\n18\r\n10\r\nProdução de soldas (eletrodos, fios, tubos e barras para soldar, revestidos ou não).\r\nA\r\n11\r\n18\r\n50\r\nProdução de anodos.\r\nA\r\n11\r\n19\r\nMetalurgia dos metais preciosos\r\n11\r\n19\r\n10\r\nMetalurgia dos metais preciosos.\r\nA\r\n11\r\n19\r\n50\r\nRecuperação da prata.\r\nA\r\n11\r\n21\r\nMetalurgia do pó\r\n11\r\n21\r\n99\r\nMetalurgia do pó.\r\nM\r\n11\r\n31\r\nFabricação de estruturas metálicas\r\n11\r\n31\r\n99\r\nFabricação de estruturas metálicas para edifícios, galpões, silos, pontes, viadutos e outras obras de arte; de torres para transmissão de energia elétrica, para antenas de emissoras de rádio e televisão, para extração de petróleo, andaimes tubulares e outras estruturas metálicas.\r\nB\r\n11\r\n41\r\nFabricação de artefatos de trefilados de ferro e aço e de metais não ferrosos - exclusive produtos de tornos automáticos\r\n11\r\n41\r\n99\r\nFabricação de artefatos de trefilados de ferro e aço e de metais não ferrosos (correntes, cabos de aço, molas helicoidais e elípticas - exclusive para veículos - gaiolas, peneiras, pregos, tachas e arestas, tecidos e telas de arame e semelhantes) - exclusive material para avicultura, apicultura, cunicultura e criação de outros pequenos animais.\r\nB\r\n11\r\n42\r\n11\r\n42\r\n99\r\nFabricação de pinos e contrapinos, rebites, parafusos e porcas.\r\nB\r\n11\r\n43\r\nProdução de lã e palha de aço\r\n11\r\n43\r\n99\r\nProdução de lã de aço (esponja de aço) e de palha de aço.\r\nB\r\n11\r\n51\r\nFabricação de artigos de metal estampado\r\n11\r\n51\r\n99\r\nFabricação de artigos estampados de aço comum e/ou inoxidável ou de metais não ferrosos (armações para guarda-chuvas, pias e banheiras esmaltadas ou estanhadas, rolhas metálicas para garrafas, artigos de mesa, copa e cozinha, ) - exclusive talheres.\r\nB\r\n11\r\n52\r\nFabricação de artefatos de funilaria de ferro e aço comum ou inoxidável ou de metais não ferrosos - inclusive folhas de flandres\r\n11\r\n52\r\n99\r\nFabricação de artefatos de funilaria de ferro e aço comum ou inoxidável ou de metais não ferrosos (baldes, calhas, condutores para água, regadores e artefatos semelhantes) - exclusive brinquedos ( 30.70).\r\nB\r\n11\r\n53\r\nFabricação de embalagens metálicas (latoaria) de ferro e aço e de metais não ferrosos - inclusive folha de flandres e sucata\r\n11\r\n53\r\n10\r\nFabricação de embalagens metálicas de ferro e aço e de metais não ferroso - inclusive folha de flandres.\r\nB\r\n11\r\n53\r\n50\r\nFabricação de embalagens metálicas a partir de reaproveitamento de embalagens usadas.\r\nB\r\n11\r\n61\r\nFabricação de artigos de serralheria\r\n11\r\n61\r\n10\r\nFabricação de cadeados, fechaduras e ferragens para construção, móveis, arreios, bolsas, malas, valises, etc. - inclusive guarnições, lâminas para chaves, dobradiças, ferrolhos, trincos, cremonas e semelhantes.\r\nB\r\n11\r\n61\r\n20\r\nFabricação de cofres, caixas de segurança, portas e compartimentos blindados - exclusive carrocerias para veículos.\r\nB\r\n11\r\n61\r\n30\r\nFabricação de esquadrias de metal, portões, portas, marcos ou batentes, grades, basculantes, portas metálicas onduladas e semelhantes.\r\nI\r\n11\r\n61\r\n40\r\nFabricação de fogões e fogareiros de uso doméstico - exclusive fogões elétricos e para fins industriais.\r\nI\r\n11\r\n61\r\n50\r\nFabricação de artefatos de serralheria artística.\r\nI\r\n11\r\n62\r\nFabricação de tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos - exclusive latas\r\n11\r\n62\r\n10\r\nFabricação de tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos (bujões para gás liquefeito de petróleo, garrafas para oxigênio e outros gases, latões para transporte de leite, tanques e reservatórios para combustíveis ou lubrificantes, tambores e outros produtos destinados à embalagem e acondicionamento).\r\nB\r\n11\r\n62\r\n50\r\nFabricação de tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos, a partir de reaproveitamento de recipientes já usados.\r\nB\r\n11\r\n71\r\n11.73)\r\n11\r\n71\r\n99\r\nFabricação de artigos de cutelaria (colheres, garfos, facas, lâminas de barbear, lâminas para facas, navalhas, tesouras, canivetes, armas brancas, faqueiros completos, alicates para unhas e outros artigos semelhantes).\r\nM\r\n11\r\n73\r\nFabricação de ferramentas manuais \r\n11\r\n73\r\n99\r\nFabricação de ferramentas manuais (enxadas; enxadões; pás; picaretas; rastelos; alavancas; alicates; ancinhos; arcos de pua; lâminas para serrotes e serras manuais; cavadeiras; chaves de fenda\r\nB\r\nde boca ou de estria; inglesas; foices; facões agrícolas, formões e goivas; lamparinas para solda; ferros não elétricos para solda; limas; grossas e semelhantes; altomolias; machos e cossintes para tarraxa; martelos; malhos e marretas; plainas manuais; ponteiros de aço, sargentos ou torniquetes, etc.).\r\n11\r\n74\r\nFabricação de artefatos de metal para escritório e uso pessoal e doméstico \r\n11\r\n74\r\n99\r\nFabricação de artefatos de metal para escritório (árvores para carimbos, escaninhos para cartões de ponto, grampos e clipes para papel, percevejos, etc.) para uso pessoal (agulhas e alfinetes, aprestos para botões, chaveiros).\r\nB\r\nilhoses, grampos e clipes para cabelo, isqueiros e semelhantes); para uso doméstico (saca rolhas, abridores de latas e garrafas, espremedores de alho, quebra-nozes, cortadores para queijo, etc\r\n11\r\n81\r\nTêmpera, cementação e tratamento térmico de aço, recozimento de arames\r\n11\r\n81\r\n99\r\nTêmpera, cementação e tratamento térmico de aço e recozimento de arames.\r\nA\r\n11\r\n82\r\nServiço de galvanotécnica\r\n11\r\n82\r\n99\r\nServiço de galvanotécnica (cobreagem, cromagem, douração, estanhagem, zincagem, niquelagem, prateação, chumbagem, esmaltagem e serviços afins).\r\nA\r\n11\r\n83\r\nServiço de revestimento com material plástico\r\n11\r\n83\r\n99\r\nServiço de revestimento com material plástico em tubos, canos, chapas, etc.\r\nM\r\n11\r\n91\r\nFabricação de ferragens eletrotécnicas para instalações de rede e subestação de energia elétrica e telecomunicações\r\n11\r\n91\r\n99\r\nFabricação de ferragens eletrotécnicas (cintas ou braçadeiras para postes, parafusos francês e olhal, espaçador-amortecedor de vibrações para linhas de alta tensão, hastes de aterramento, varas\r\nM\r\nde manobras, conectores, ”mãos-francesas”, grampos, pinos para isoladores, caixas metálicas para conexão e derivação e outras ferragens galvanizadas ou não) - exclusive canos e eletrodutos ou conduítes (subgrupos 11.04 e 11.05).\r\n11\r\n92\r\nFabricação de granalhas e pó metálico \r\n11\r\n92\r\n99\r\nFabricação de granalhas e pó metálico.\r\nM\r\n12\r\nEste grupo é constituído de atividades de montagem de máquinas e estruturas.\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n12\r\n11\r\nFabricação de caldeiras geradoras de vapor - exclusive para veículos \r\n12\r\n11\r\n99\r\nFabricação de caldeiras geradoras de vapor para qualquer fim - inclusive locomóveis.\r\nB\r\n12\r\n12\r\nFabricação de máquinas motrizes não elétricas - inclusive máquinas eólicas\r\n12\r\n12\r\n10\r\n14).\r\nB\r\n12\r\n12\r\n20\r\nFabricação de rodas e turbinas hidráulicas.\r\nB\r\n12\r\n12\r\n30\r\n14).\r\nB\r\n12\r\n12\r\n40\r\nFabricação de moinhos de vento e outras máquinas eólicas produtoras de energia motriz.\r\nB\r\n12\r\n14\r\nFabricação de obras de caldeiraria pesada para as indústrias mecânicas, de construção naval e de veículos ferroviários, para fins hidromecânicos e outras aplicações industriais - exclusive artigos de caldeiraria leve (tanques, bujões, cilindros, etc. 11.62)\r\n12\r\n14\r\n10\r\nFabricação de obras de caldeiraria pesada para as indústrias mecânica, química, siderúrgica, etc. (partes e peças estruturais para: turbinas, colunas de processamento, moinhos, fornos, vasos de pressão e semelhantes).\r\nB\r\n12\r\n14\r\n20\r\nFabricação de obras de caldeiraria pesada para a indústria da construção naval (painéis de escotilha para convés, mastros tubulares e semelhantes) - exclusive a montagem de cascos e estruturas ( 14.11).\r\nB\r\n12\r\n14\r\n30\r\nFabricação de obras de caldeiraria pesada para a indústria de veículos ferroviários (chassis, longarinas e semelhantes).\r\nB\r\n12\r\n14\r\n99\r\nFabricação de obras de caldeiraria pesada para aplicações em hidrovias e hidroelétricas (grades, condutos forçados, comportas e semelhantes) e outras aplicações industriais não especificadas ou não classificadas - exclusive artigos de caldeiraria leve (tanques, bujões, cilindros para extintores de incêndio 11.62).\r\nB\r\n12\r\n18\r\nFabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais - exclusive rolamentos\r\n\r\n12\r\n18\r\n99\r\nFabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais (mancais, eixos de transmissão, embreagens, ampliadores e redutores de velocidade, juntas de articulação e semelhantes); fabricação de articulação e \r\nB\r\nsemelhantes: fabricação de rolamentos (esféricos, cilíndricos, cônicos, convexos, radiais e semelhantes), e outros equipamentos de transmissão para fins industriais.\r\n12\r\n19\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas motrizes não-elétricas e para equipamentos de transmissão para fins industriais\r\n12\r\n19\r\n99\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas motrizes não-elétricas e para equipamentos de transmissão para fins industriais.\r\nB\r\n12\r\n21\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais para instalações hidráulicas, aerotécnicas, térmicas, de ventilação e refrigeração, equipados ou não com motores elétricos \r\n12\r\n21\r\n10\r\nFabricação e montagem de carneiros hidráulicos e de bombas centrífugas; rotativas ou de pistão, de baixa ou alta pressão; fabricação de equipamentos para lavanderias ou tinturarias (máquinas de lavar a seco, de passar, engomar e semelhantes); para cozinhas (a vapor, a óleo ou a lenha); e de \r\nB\r\n12\r\n21\r\n20\r\naparelhos de calefação não elétricos para fins industriais (fornos à lenha, a óleo ou a vapor, estufas, secadores, torradores, queimadores, calandras, autoclaves, aquecedores e aparelhos semelhantes).\r\nFabricação e montagem de válvulas industriais (automáticas), de pressão, alívio e segurança, solenóides simples, de pistão e de diafragma, borboleta, esfera, auto-operadas, de descarga contínua e periódica ou semelhantes.\r\nB\r\n12\r\n21\r\n50\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos de funcionamento térmico alimentados por energia solar.\r\nB\r\n12\r\n21\r\n60\r\nFabricação e montagem e aparelhos de refrigeração e de equipamentos para instalação de ar condicionado, renovado ou refrigerado, para usos industrial e comercial, equipados ou não com motores elétricos (refrigeradores, geladeiras comerciais, balcões frigoríficos, sorveteiras, aparelhos de ar \r\nB\r\nrefrigerado, renovado ou condicionado, ventiladores e exaustores) - exclusive câmaras frigoríficas e seus equipamentos; fabricação de compressores e aspiradores industriais.\r\n12\r\n29\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos não elétricos, para instalações hidráulicas, aerotécnicas, térmicas, de ventilação e refrigeração\r\n12\r\n29\r\n99\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos não elétricos, para instalações hidráulicas, aerotécnicas, térmicas, de ventilação e refrigeração.\r\nB\r\n12\r\n31\r\nFabricação e montagem de máquinas-ferramentas, máquinas operatrizes e aparelhos industriais\r\n12\r\n31\r\n05\r\nFabricação e montagem de máquinas e aparelhos para indústrias siderúrgica, metalúrgica e mecânica (laminadores, lingoteiras, trefiladoras, fresadoras, limadoras, afiadoras, mandris, tesourões, dobradeiras, cravadeiras, prensas para metais, retificadores, tornos para metais, caixas \r\nB\r\nde fundição, moldes para fundição e para ferramentas, esmeris, máquinas de acetileno para soldar e cortar, martelos mecânicos e pneumáticos e semelhantes).\r\n12\r\n31\r\n10\r\nFabricação e montagem de máquinas para indústria de madeira - serrarias, carpintarias, marcenarias e afins (plainas, serras circulares, de fita, de disco, horizontais ou verticais; tupias, desengrossadeiras, laminadores, lixadeiras, tornos para madeira, furadeiras de colunas, radiais e semelhantes).\r\nB\r\n12\r\n31\r\n20\r\nFabricação e montagem de máquinas e aparelhos para indústrias do couro e do calçado - curtumes, correarias, selarias, fábricas de calçados, etc. (tamborões, alisadores para couro, prensas, calandras para couro, cortadeiras, pespontadeiras, montadeiras de calçados, refiladeiras e semelhantes).\r\nB\r\n12\r\n31\r\n25\r\nFabricação e montagem de máquinas e aparelhos para indústria do açúcar e destilarias de álcool e de aguardente (moendas, cozinhadores, filtros, cristalizadores, centrífugas, destiladores, alambiques, colunas de retificação e semelhantes) - exclusive moedores de cana para venda de caldo ou garapa a varejo.\r\nB\r\n12\r\n31\r\n40\r\nFabricação e montagem de máquinas e aparelhos para indústrias de celulose, papel, papelão (despolpadeiras, clarificadores, empastadores, esteiras transportadoras, corrugadeiras, tesourões, guilhotinas e semelhantes) - exclusive para a indústria gráfica e de artefatos de papel e cartonagem.\r\nB\r\n12\r\n31\r\n65\r\nFabricação e montagem de máquinas e aparelhos para indústrias de cerâmica, artefatos de cimento e olarias (marombas, prensas para ladrilhos, tijolos e telhas, misturadores, modeladores e semelhantes).\r\nB\r\n12\r\n31\r\n99\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos, equipamentos e instalações: para indústrias de panificação, massas alimentícias, biscoitos,\r\nB\r\nbalas e bombons (masseiras, cilindros, cortadeiras, prensas para massasalimentícias e semelhantes); para indústria de bebidas (dosadores, misturadores, engarrafadores ou envasadores, arrolhadoras, rotuladoras ou \r\netiquetadoras, máquinas para lavar vasilhames, etc.) - exclusive para destilarias de álcool ou aguardente; para indústrias de sabões e velas\r\n(caldeiras para cozimento de sabões, cilindros, misturadores, cortadores, prensa para sabão e sabonete e semelhantes); para indústria gráfica (máquinas impressoras planas e rotativas, máquinas para litografia, linotipos,\r\nmáquinas para fundição de tipos, máquinas para clicheria e chapas de impressão, prensas para livros, picotadeiras, guilhotinas e semelhantes); para indústrias de artefatos de papel e cartonagem (máquinas para, instalações\r\nfabricação de sacos e bolsas de papel, caixas de papelão, etc., impressos ou não, e máquinas para fabricação de envelopes, cadernos e semelhantes);\r\npara indústria têxtil (abridores, cardas, maçaroqueiras, rinques de fiação, fusos filatórios, bobinadores, conicais, espuladeiras, urdideiras, liçadeiras, teares planos, manuais ou automáticos, circulares ou retilíneos\r\npara tinturarias e estamparias, calandras para tecidos e semelhantes); para mineração, marmorarias, pedreiras e indústria da construção (britadores,\r\nbetoneiras, vibradeiras, serras para pedra, polidores, etc); para indústria de artigos plásticos (máquinas de extrusar, soldar, prensar, calandrar e para carne, máquinas para\r\nsemelhantes); para indústrias do vestuário e artefatos de tecidos (cortadeiras, máquinas industriais de costurar, casear, pregar botões, passar, bordar, plissar, sanforizar e semelhantes) - exclusive calçados; para\r\nfrigoríficos, matadouros e abatedouros (aparelhos para abate de animais, câmaras frigoríficas, serras para ossos, moinhos\r\nencher salsichas, lingüiças e outros embutidos, depiladores para suínos, depenadeiras para aves, etc.); para indústria de laticínios (desnatadeiras, pasteurizadores, batedores de manteiga, malaxadeiras e semelhantes); para\r\nindústria de conservas de frutas e legumes (descascadores, picadores, \r\nde prospecção, brocas\r\ncozinhadores, envasadoras, etc.); para indústria de óleos (prensas, cozinhadores, filtros e semelhantes) - inclusive instalações para extração a\r\nsolventes: para indústrias do fumo (secadores, estufas, picadores de fumo, máquinas para cigarros); para indústria de prospecção e extração\r\nde petróleo (perfuratrizes, sondas, aparelhos\r\nespeciais para extração de petróleo, etc.) - exclusive a construção de plataformas marítimas (subgrupo 14.11) e sua montagem, para indústria de borrachas (laminadores, cortadores, vulcanizadores e semelhantes) e fabricação, montagem de máquinas, aparelhos, equipamentos e instalações para outras indústrias.\r\n12\r\n32\r\nFabricação de peças, acessórios, utensílios e ferramentas para máquinas industriais\r\n12\r\n32\r\n99\r\nFabricação de peças, acessórios, utensílios e ferramentas para máquinas industriais.\r\nB\r\n12\r\n41\r\ncriação de outros pequenos animais e obtenção de produtos de origem animal \r\n12\r\n41\r\n10\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos e materiais para agricultura (arados de disco ou aiveca, grades de disco ou de dentes, adubadoras, semeadeiras, cultivadores, ceifadeiras, trilhadeiras e semelhantes).\r\nB\r\n12\r\n41\r\n20\r\ninseticidas e afins, extintores de formigas e semelhantes).\r\nB\r\n12\r\n41\r\n30\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos e materiais: para avicultura (incubadoras, criadeiras, campânulas, caixas e classificadores para ovos, comedouros, bebedouros, etc.-inclusive instalações completas); para apicultura, cunicultura e criação de outros pequenos animais (colméias, es para lã etc.).\r\nB\r\nfumigadores, centrifugadoras para mel, criadeiras para cobaias, coelhos, codornas, e outros pequenos animais); para obtenção de produtos de origem animal (ordenhadores mecânicos, tosquiador\r\n12\r\n42\r\nFabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para beneficiamento e preparação de produtos agrícolas\r\n12\r\n42\r\n99\r\nFabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para beneficiamento e preparação de produtos agrícolas (máquinas de beneficiar: algodão, arroz, café, mamona, etc., debulhadoras para milho, moinho para cereais - inclusive para trigo, instalações para beneficiamento de frutas e semelhantes).\r\nB\r\n12\r\n49\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e materiais para agricultura, avicultura, cunicultura, apicultura, criação de outros pequenos animais, para obtenção de produtos de origem animal, para beneficiamento ou preparação de produtos agrícolas e semelhantes\r\n12\r\n49\r\n99\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e materiais para agricultura, avicultura, cunicultura, apicultura, criação de outros pequenos animais, para obtenção de produtos de origem animal, para beneficiamento ou preparação de produtos agrícolas e semelhantes.\r\nB\r\n12\r\n51\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalação industriais e comerciais \r\n12\r\n51\r\n10\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos para postos de gasolina (elevadores, lubrificadores, bombas para gasolina e outros combustíveis, bombas para óleos lubrificantes e graxas, máquinas e aparelhos para lavar carros, compressores de ar e semelhantes).\r\nB\r\n12\r\n51\r\n20\r\nFabricação e montagem de máquinas e aparelhos para transporte e elevação de carga para fins industriais (elevadores, empilhadeiras,\r\nB\r\ncarregadores mecânicos, guindastes, talhas, guinchos, cabrestantes, macacos, gruas e cábreas, pontes rolantes, transportadores de correia ou correntes e afins, vagonetas basculantes e semelhantes).\r\n12\r\n51\r\n30\r\nFabricação de elevadores e escadas rolantes para transportes de pessoas.\r\nB\r\n12\r\n51\r\n40\r\nFabricação de balanças e básculas, máquinas de fatiar e cortar (serras mecânicas para pão), máquinas automáticas para venda de mercadorias (cigarros, caramelos, bebidas) e outras semelhantes.\r\nB\r\n12\r\n51\r\n50\r\n.\r\nB\r\n12\r\n52\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos para o exercício de artes e ofícios\r\n12\r\n52\r\n99\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos para o exercício de artes e oficiais (cadeiras para barbeiros, cabeleireiros e engraxates, secadores e aparelhos para alisar ou enrolar cabelos; pranchetas e mesas para desenho; ).\r\nB\r\n12\r\n53\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos e utensílios elétricos ou não, para escritório - exclusive eletrônicos\r\n12\r\n53\r\n10\r\nFabricação e montagem de máquinas de escrever.\r\nB\r\n12\r\n53\r\n20\r\nFabricação e montagem de máquinas de somar e de calcular, máquinas de contabilidades e semelhantes.\r\nB\r\n12\r\n53\r\n30\r\nFabricação e montagem de mimeógrafos ou duplicadores, de aparelhos para cópias (xerográficas, fotostáticas, heliográficas e semelhantes), máquinas para autenticar cheques, para endereçar, para selagem automática de correspondência, etc.\r\nB\r\n12\r\n53\r\n99\r\nFabricação e montagem de perfuradores de papel, grampeadores de papel, datadores e numeradores automáticos, apontadores para lápis, prensas copiadoras e outros utensílios para escritório, não especificados ou não classificados.\r\nB\r\n12\r\n54\r\nFabricação e montagem de máquinas e aparelhos para uso domésticos, equipados ou não com motor elétrico\r\n12\r\n54\r\n10\r\nFabricação e montagem de máquinas de costura.\r\nB\r\n12\r\n54\r\n20\r\n12.21).\r\nB\r\n12\r\n54\r\n30\r\nFabricação e montagem de refrigeradores, conservadoras e semelhantes.\r\nB\r\n12\r\n54\r\n40\r\nFabricação e montagem de máquinas de lavar e secar roupa. \r\nB\r\n12\r\n54\r\n50\r\nFabricação e montagem de compressores e conjuntos selados para aparelhos de ar-condicionado, refrigeradores e outros semelhantes de uso doméstico. \r\nB\r\n12\r\n54\r\n99\r\nFabricação e montagem de máquinas e aparelhos de uso doméstico, exclusive fogão, não especificados ou não classificados.\r\nB\r\n12\r\n59\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos diversos\r\n12\r\n59\r\n99\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos diversos (instalações industriais e comerciais, para o exercício de artes e ofícios, para escritório, para uso doméstico, etc.).\r\nB\r\n12\r\n61\r\nFabricação e montagem de cronômetros e relógios, elétricos ou não\r\n12\r\n61\r\n99\r\nFabricação e montagem de cronômetros e relógios (cronômetros, despertadores, relógios de mesa e parede, de ponto, de pulso, de bolso e semelhantes).\r\nB\r\n12\r\n71\r\nFabricação e montagem de tratores\r\n12\r\n71\r\n10\r\nFabricação e montagem de tratores (tratores de rodas ou esteiras para trabalhos agrícolas ou outros fins).\r\nB\r\n12\r\n71\r\n50\r\nFabricação de peças e acessórios para tratores agrícolas e não agrícolas.\r\nB\r\n12\r\n72\r\nFabricação e montagem de máquinas e aparelhos de terraplenagem\r\n12\r\n72\r\n10\r\nFabricação e montagem de máquinas e aparelhos de terraplenagem (escavadoras contínuas ou de caçambas, escarificadoras, perfuradoras pneumáticas ou não, niveladoras, pás mecânicas, compressores, raspadores - “scrapers” e semelhantes).\r\nB\r\n12\r\n72\r\n50\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas de terraplenagem.\r\nB\r\n12\r\n81\r\nServiços industriais de usinagem (torno, fresa, etc.), soldas e semelhantes\r\n12\r\n81\r\n99\r\n), soldas e semelhantes.\r\nB\r\n\r\n12\r\n82\r\nReparação ou manutenção de caldeiras geradoras de vapor, de máquinas motrizes não elétricas; máquinas e equipamentos para transmissão industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações hidráulicas, aerotécnicas, térmicas, de ventilação e \r\nrefrigeração; máquinas-ferramentas; máquinas operatrizes e de uso industrial específico; máquinas e aparelhos agrícolas, tratores e máquinas de terraplenagem\r\n12\r\n82\r\n10\r\nReparação ou manutenção de caldeiras geradoras de vapor.\r\nB\r\n12\r\n82\r\n20\r\nReparação ou manutenção de máquinas motrizes não elétricas e equipamentos para transmissão industrial.\r\nB\r\n12\r\n82\r\n30\r\nReparação ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações hidráulicas, aerotécnicas, térmicas, de ventilação e refrigeração - exclusive para aparelhos de uso doméstico.\r\nI\r\n12\r\n82\r\n40\r\nReparação ou manutenção de máquinas-ferramentas, máquinas operatrizes e de máquinas para uso industrial específico.\r\nI\r\n12\r\n82\r\n50\r\nReparação ou manutenção de máquinas e aparelhos para agricultura, avicultura, cunicultura e apicultura.\r\nI\r\n12\r\n82\r\n60\r\nReparação ou manutenção de elevadores, escadas rolantes e máquinas para transporte e elevação de carga.\r\nI\r\n12\r\n82\r\n70\r\nReparação ou manutenção de tratores, máquinas e aparelhos para terraplenagem.\r\nI\r\n12\r\n82\r\n99\r\nReparação ou manutenção de máquinas e aparelhos, não especificados ou não classificados.\r\nI\r\n12\r\n91\r\nFabricação de armas de fogo leves - inclusive peças e acessórios \r\n12\r\n91\r\n99\r\nFabricação de armas de fogo leves, (revólveres e pistolas, fuzis automáticos ou não, metralhadoras portáteis, espingardas, carabinas e rifles para caça e esporte e semelhantes); peças e acessórios - exclusive munições ( 12.92).\r\nB\r\n12\r\n92\r\n99\r\nFabricação de munição para armas de fogo leves - inclusive para caça e esporte.\r\nM\r\n12\r\n93\r\nFabricação de equipamento bélico pesado - inclusive peças e acessórios \r\n12\r\n93\r\n99\r\nFabricação de equipamento bélico pesado (metralhadoras; armas e elementos de artilharia: canhões navais, aéreos, antiaéreos, de tanques, de\r\nM\r\ncosta, de campanha; lança-bombas; mísseis; tubos lança-torpedo; foguetes; tanques e carros de combate, inclusive anfíbio e outros similares) peças e acessórios - exclusive munições (subgrupos 12.92 e 12.94).\r\n12\r\n94\r\nFabricação, carregamento e montagem de munições para equipamento bélico pesado - inclusive a produção de bombas, torpedos, minas, granadas, cargas de profundidade, foguete, bazuca e outros similares; peças e acessórios\r\n12\r\n94\r\n99\r\nFabricação, carregamento e montagem de munições para equipamento bélico pesado - inclusive a produção de bombas, torpedos, minas, granadas, cargas de profundidade, foguete bazuca e outros similares; peças e acessórios.\r\nM\r\n12\r\n99\r\nFabricação de material bélico e equipamentos militares não especificados ou não classificados - exclusive aeronaves, navios, veículos terrestres para transporte de tropas (grupo 14); material \r\nelétrico, eletrônico e de comunicação (grupo 13); aparelhos e equipamentos óticos e fotográficos (grupo 30); peças e partes do vestuário (grupo 25)\r\n12\r\n99\r\n99\r\nFabricação de material bélico e equipamentos militares não especificados ou não classificados - exclusive aeronaves, navios, veículos terrestres para transporte de tropas (g 30); peças e partes do vestuário ( 25).\r\nM\r\n13\r\nEste grupo é constituído de atividades de montagem de máquinas e equipamentos.\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n13\r\n11\r\nFabricação de geradores de corrente contínua ou alternada - inclusive fabricação de turbogeradores e motogeradores\r\n13\r\n11\r\n10\r\nFabricação de corrente contínua ou alternada - inclusive fabricação de turbogeradores e moto-geradores.\r\nB\r\n13\r\n11\r\n20\r\nFabricação de transformadores para transmissão e distribuição (de potencial, de corrente e de tensão).\r\nB\r\n13\r\n11\r\n30\r\nFabricação de quadros de comando e de distribuição.\r\nB\r\n13\r\n11\r\n40\r\nFabricação de pára-raios de proteção de linhas e redes de distribuição\r\nB\r\n13\r\n11\r\n50\r\nFabricação de aparelhos elétricos de medida e de controle (medidores para luz e força, amperímetros, voltímetros, freqüencímetros, etc.) portáteis ou não.\r\nB\r\n13\r\n11\r\n99\r\nFábrica de conversores, disjuntores, chaves, seccionadores, comutadores, reguladores de voltagem, isoladores de alta tensão.\r\nB\r\n13\r\n19\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica\r\n13\r\n19\r\n99\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica.\r\nB\r\n13\r\n21\r\nFabricação de condutores elétricos para redes elétricas, aparelhos, máquinas e equipamentos elétricos, eletrônicos e de comunicação (fios, cabos, etc.) - inclusive os serviços de trefilação, capeamento e revestimento de condutores elétricos\r\n13\r\n21\r\n99\r\nFabricação de fios, cabos, barramentos, cordões, cordoalhas e outros condutores elétricos nus ou isolados; fios telefônicos, fios coaxiais e fios magnéticos para enrolamento de motores, bobinas, transformadores, etc. - inclusive os serviços de magnéticos ou não, cabos, cordões e condutores elétricos.\r\nM\r\n13\r\n22\r\nFabricação e montagem de microtransformadores, relés térmicos e/ou magnéticos, termostatos, etc.\r\n13\r\n22\r\n99\r\nFabricação e montagem de microtransformadores, relés térmicos e/ou magnéticos, termostatos, etc..\r\nM\r\n13\r\n23\r\nFabricação e montagem de motores e micromotores elétricos - inclusive motores elétricos de tração para veículos ferroviários\r\n13\r\n23\r\n99\r\nFabricação e montagem de motores micromotores elétricos (trifásicos, monofásicos com capacitores permanente, com capacitor de partida, fase auxiliar, com campo distorcido e semelhante).\r\nB\r\n13\r\n24\r\nFabricação de material para instalações elétricas em circuitos de consumo (prédios residenciais ou não) e para fabricação e montagem de lustres, luminárias, abajures e semelhantes\r\n13\r\n24\r\n10\r\nFabricação de material para instalações elétricas em circuitos de consumo - prédios residenciais ou não (isoladores; fusíveis; cigarras e campainhas;\r\nB\r\ninterruptores internos, externos, de alarme; tomadas; pinos; plugues; bases e caixas completas para fusíveis; derivações; botoeiras; minuteiras; equipamentos herméticos para iluminação subaquática e semelhantes).\r\n13\r\n24\r\n50\r\nFabricação e montagem de lustres, abajures, luminárias completas (arandelas, calhas fluorescentes, etc.), refletores blindados ou não, e semelhantes.\r\nB\r\n13\r\n25\r\nFabricação de pilhas e baterias secas\r\n13\r\n25\r\n99\r\n13.41).\r\nM\r\n13\r\n26\r\nFabricação de artigos de carvão e grafita para usos em máquinas e aparelhos elétricos\r\n13\r\n26\r\n99\r\nFabricação de eletrodos, placas, bastões, escovas e contatos de carvão e grafita para máquinas e aparelhos elétricos.\r\nM\r\n13\r\n27\r\nFabricação de resistências para aquecimento\r\n13\r\n27\r\n99\r\nFabricação de resistências para ferros de engomar e passar, fogareiros, fogões, aquecedores, torradeiras e outros aparelhos de aquecimento.\r\nM\r\n13\r\n28\r\nFabricação de eletroímãs, lanternas portáteis a pilha ou a magneto\r\n13\r\n28\r\n99\r\nFabricação de eletroímãs, lanternas portáteis a pilha ou a magneto.\r\nM\r\n13\r\n29\r\n13.41)\r\n13\r\n29\r\n99\r\n41).\r\nM\r\n13\r\n31\r\nFabricação de lâmpadas\r\n13\r\n31\r\n10\r\nFabricação de lâmpadas incandescentes, fluorescentes, a gás de mercúrio e neon, de arco, de raio infravermelho e ultravioleta e semelhantes - inclusive lâmpadas miniaturas e lâmpadas descartáveis \r\nM\r\n13\r\n31\r\n50\r\nFabricação de filamentos para lâmpadas.\r\nM\r\n13\r\n31\r\n75\r\nFabricação de tubos de descarga para lâmpadas a vapor metálico.\r\nM\r\n13\r\n31\r\n99\r\nreatores, para lâmpadas fluorescentes e outros acessórios.\r\nB\r\n13\r\n41\r\nFabricação de material elétrico para veículos\r\n13\r\n41\r\n10\r\nFabricação de dínamos e motores de arranque.\r\nB\r\n13\r\n41\r\n20\r\nFabricação de bobinas e velas de ignição.\r\nB\r\n13\r\n41\r\n30\r\nFabricação de baterias e acumuladores.\r\nM\r\n13\r\n41\r\n40\r\nFabricação de faróis selados, faróis de neblina e de outros tipos.\r\nB\r\n13\r\n41\r\n99\r\nFabricação de reguladores de tensão, relés, fusíveis, condensadores, limpadores de pára-brisas, buzinas, sinalizadores automáticos de direção, distribuidores, platinados e outros materiais elétricos para não especificados ou não classificados.\r\nB\r\n13\r\n51\r\nFabricação de aparelhos elétricos para usos doméstico e pessoal\r\n13\r\n51\r\n99\r\nFabricação de barbeadores, secadores de cabelo, aparelhos de massagens, aspiradores de pó, batedeiras, fogões, fogareiros, fornos e aquecedores, assadores, torradeiras, ventiladores, exaustores, aparelhos de ar condicionado, etc. - exclusive os produtos constantes no 12.54.\r\nB\r\n13\r\n52\r\nFabricação de aparelhos e utensílios elétricos para fins industriais e comerciais\r\n13\r\n52\r\n10\r\nFabricação de fornos elétricos para siderurgia e metalurgia e outras aplicações industriais.\r\nB\r\n13\r\n52\r\n20\r\nFabricação de estufas, esterilizadores, fogões industriais e comerciais, máquinas para coar café, etc.\r\nB\r\n13\r\n52\r\n30\r\nFabricação de máquinas e aparelhos de solda elétrica, de arco ou resistência.\r\nB\r\n13\r\n52\r\n40\r\nFabricação de dispositivos industriais de controle elétrico (motores de partida e reguladores, dispositivos de sincronização e regulagem eletrônicos, freios eletromagnéticos e semelhastes).\r\nB\r\n13\r\n53\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos elétricos para fins eletroquímicos e outros usos técnicos\r\n13\r\n53\r\n99\r\nFabricação de aparelhos eletrotécnicos e galvanotécnicos (carregadores para baterias - tunger, testadores para válvulas, aparelhos para galvanização, etc.).\r\nB\r\n13\r\n59\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas e aparelhos elétricos\r\n13\r\n59\r\n99\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas e aparelhos elétricos.\r\nB\r\n13\r\n61\r\nFabricação e montagem de material eletrônico básico\r\n13\r\n61\r\n99\r\nFabricação e montagem de válvulas e tubos eletrônicos, transistores, núcleos magnéticos, circuitos impressos, diodos, cinescópios para televisores, células fotoelétricas, capacitores ou condensadores eletrônicos fixos ou variáveis, resistências, etc.\r\nB\r\n13\r\n71\r\ns 13.81 a 13.89)\r\n13\r\n71\r\n10\r\nFabricação e montagem de máquinas eletrônicas de calcular e de contabilidade.\r\nB\r\n13\r\n71\r\n20\r\nFabricação e montagem de computadores eletrônicos - inclusive digitadores, perfuradoras verificadores, impressoras e outros periféricos; de equipamentos para controle de processos e para processamento de dados em geral.\r\nB\r\n13\r\n71\r\n30\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos eletrônicos para usos técnicos (testadores para válvulas e circuitos eletrônicos, osciloscópios e oscilógrafosios X para usos industriais de medição e inspeção e outros aparelhos eletrônicos semelhantes).\r\nB\r\n13\r\n71\r\n40\r\nFabricação e montagem de dispositivos industriais de controle eletrônico (dispositivos de sincronização e regulagem eletrônicos, monitores e painéis de comando eletrônicos para fins industriais).\r\nB\r\n13\r\n72\r\nFabricação de fitas e disco magnéticos virgens e de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos eletrônicos - exclusive a fabricação de material eletrônico básico (s 13.81 a 13.89)\r\n13\r\n72\r\n10\r\nFabricação de fitas e disco magnéticos virgens - inclusive cassetes.\r\nB\r\n13\r\n72\r\n99\r\nFabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos eletrônicos, não especificados ou não classificados.\r\nB\r\n13\r\n81\r\nFabricação e montagem de equipamentos e de aparelhos de telefonia e radiotelefonia\r\n13\r\n81\r\n10\r\nFabricação e montagem de equipamentos para centrais telefônicas, mesas comutadoras telefônicas, aparelhos de teleimpressão, radiotelefonia e semelhantes.\r\nB\r\n13\r\n81\r\n50\r\nFabricação e montagem de aparelhos e equipamentos para instalações de microondas, repetidoras e afins.\r\nB\r\n13\r\n81\r\n75\r\nFabricação e montagem de sistemas de intercomunicação, ditafones e semelhantes.\r\nB\r\n13\r\n83\r\nFabricação e montagem de equipamentos e de aparelhos de sinalização e alarme\r\n13\r\n83\r\n99\r\nFabricação e montagem de equipamentos e de aparelhos de sinalização e alarme (semáforos, faróis marítimos completos, aparelhos e instalações de sinalização para ferrovias e aeroportos, aparelhos completos de alarme, radares, rastreadores e semelhantes).\r\nB\r\n13\r\n84\r\nFabricação e montagem de aparelhos transmissores de rádio, televisão e de gravação e amplificação de som\r\n13\r\n84\r\n99\r\nFabricação e montagem de aparelhos transmissores de rádio, televisão e de gravação e amplificação de som, câmaras de televisão, sistemas de autofalantes para retransmissão, circuitos fechados de televisão, etc.\r\nB\r\n13\r\n85\r\nFabricação e montagem de televisores, rádios receptores, fonógrafos, toca-discos, toca-fitas e gravadores de fitas\r\n13\r\n85\r\n99\r\nFabricação e montagem de televisores, rádios receptores, fonógrafos, toca-discos, toca-fitas e gravadores de fitas - inclusive para veículos.\r\nB\r\n\r\n13\r\n89\r\nFabricação de peças e acessórios para material de telefonia, telegrafia, sinalização, rádio-transmissão e recepção, e televisão\r\n13\r\n89\r\n99\r\nFabricação de microtransformadores, chassis para rádio e televisão, microfones, autofalantes, condensadores não eletrônicos, reguladores de voltagem, diais, seletores de canais de televisão, etc.\r\nB\r\n13\r\n91\r\nReparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações\r\n13\r\n91\r\n10\r\nReparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos (enrolamentos de motores e geradores elétricos, reparos de transformadores, disjuntores e outros aparelhos, fornos industriais, etc.).\r\nI\r\n13\r\n91\r\n50\r\nReparação e manutenção de máquinas e aparelhos eletrônicos.\r\nI\r\n13\r\n91\r\n75\r\nReparação e manutenção de máquinas e aparelhos de comunicações.\r\nI\r\n14\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n14\r\n11\r\nConstrução de embarcações\r\n14\r\n11\r\n10\r\nA\r\n14\r\n11\r\n20\r\nConstrução de barcos para usos especiais (rebocadores, pesqueiros, barcos-farol, embarcações para uso do Corpo de Bombeiros, dragas e afins).\r\nM\r\n14\r\n11\r\n30\r\nConstrução de embarcações para outros usos (lanchas, botes, embarcações esportivas e recreativas, etc.).\r\nM\r\n14\r\n11\r\n40\r\nConstrução de estruturas flutuantes (desembarcadouros, diques, pontões, bóias, etc.).\r\nB\r\n14\r\n11\r\n50\r\nConstrução de embarcações diversas de material plástico reforçado com fibra de vidro (lancha, botes, embarcações esportivas e recreativas, etc.).\r\nM\r\n14\r\n12\r\nFabricação de caldeiras, máquinas, turbinas e motores marítimos\r\n14\r\n12\r\n99\r\nFabricação de máquinas e turbinas marítimas a vapor, com ou sem caldeira, ou gerador de energia elétrica; motores marítimos de combustão interna, com ou sem gerador de energia elétrica; caldeiras marítimas.\r\nB\r\n14\r\n13\r\nReparação de embarcações e de motores marítimos de qualquer tipo\r\n14\r\n13\r\n10\r\nReparação de embarcações de qualquer tipo.\r\nM\r\n14\r\n13\r\n50\r\nReparação de motores marítimos de qualquer tipo.\r\nM\r\n14\r\n19\r\nFabricação de peças e acessórios para embarcações, máquinas, turbinas e motores marítimos - inclusive caldeiras\r\n14\r\n19\r\n99\r\nxclusive os de borracha, plástico, vidro, tecido e de instalação elétrica.\r\nB\r\n14\r\n21\r\nFabricação de caldeiras, motores e máquinas para locomotivas\r\n14\r\n21\r\n10\r\nConstrução de locomotivas a vapor, automotrizes e carros-motores elétricos ou a diesel.\r\nB\r\n14\r\n21\r\n50\r\nConstrução de vagões para transporte de carga e passageiros, vagões especiais de serviço - inclusive carros-restaurantes, dormitórios, correio, e bagagem.\r\nB\r\n14\r\n21\r\n75\r\nConstrução de motores de combustão interna para locomotivas, carros-motores e automotrizes - inclusive a fabricação de caldeiras para veículos ferroviários.\r\nB\r\n14\r\n22\r\nFabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários\r\n14\r\n22\r\n99\r\nFabricação de rodas, eixos, rodeiros, truques, mancais, aros e frisos para rodas, sapatas para freios, engates, pára-choques, estrados para vagões e semelhantes - exclusive os de borracha, plástico e vidro de instalação elétrica.\r\nB\r\n14\r\n23\r\nReparação de veículos ferroviários\r\n14\r\n23\r\n99\r\nReparação de veículos ferroviários - inclusive caldeiras e motores.\r\nB\r\n14\r\n31\r\nFabricação e montagem de unidades motrizes\r\n14\r\n31\r\n10\r\nFabricação e montagem de cavalos - mecânicos e outras unidades motrizes.\r\nB\r\n14\r\n31\r\n50\r\nFabricação e montagem de chassis com motor, para caminhões, ônibus, microônibus, etc.\r\nB\r\n14\r\n32\r\nFabricação e montagem de veículos automotores\r\n14\r\n32\r\n10\r\nFabricação e montagem de automóveis, camionetes e utilitários.\r\nM\r\n14\r\n32\r\n50\r\nFabricação e montagem de caminhão, ônibus e semelhante - inclusive com carrocerias e o terceiro eixo.\r\nM\r\n14\r\n33\r\nFabricação de peças e acessórios para veículos automotores - exclusive os de instalação elétrica, borracha, plástico e vidro.\r\n14\r\n33\r\n99\r\nFabricas de motores; molas, amortecedores e outras peças e acessórios para suspensão; bombas injetoras, bombas de gasolina, óleo e água e de filtros para gasolina, óleo e ar; lonas, pastilhas, cilindros e outras peças e acessórios para sistema de freios; eixos e rodas; mecanismos completos e veículos automotores.\r\nM\r\nde peças e acessórios para os sistemas de direção, embreagem, marchas e transmissões e outras peças e acessórios para\r\n14\r\n34\r\nRecondicionamento ou recuperação de motores para veículos automotores\r\n14\r\n34\r\n99\r\nRecondicionamento ou recuperação de motores para veículos automotores.\r\nM\r\n14\r\n35\r\nReparação e manutenção executada pela empresa em sua própria frota de veículos rodoviários.\r\n14\r\n35\r\n99\r\nReparação e manutenção executada pela empresa em sua própria frota de veículos rodoviários.\r\nB\r\n14\r\n41\r\nFabricação de carrocerias para veículos automotores \r\n14\r\n41\r\n10\r\nFabricação de cabines e carrocerias para caminhões - inclusive tanques; carrocerias para ônibus; reboques, semi-reboques; capotas e carrocerias para utilitários e carrocerias para utilitários e carrocerias para outros veículos automotores - exclusive carrocerias de fibra de vidro.\r\nB\r\n14\r\n41\r\n50\r\nFabricação de carrocerias e capotas de material plástico reforçado com fibra de vidro para veículos automotores em geral.\r\nB\r\n14\r\n42\r\nFabricação de peças e acessórios para cabines e carrocerias de veículos automotores\r\n14\r\n42\r\n99\r\nFabricação de peças e acessórios para cabines e carrocerias de veículos automotores - exclusive de borracha, vidro, plástico e de instalação elétrica.\r\nB\r\n14\r\n51\r\nFabricação de bicicletas e triciclos, motorizados ou não, e motociclos\r\n14\r\n51\r\n10\r\nFabricação de bicicletas e triciclos, motorizados ou não.\r\nB\r\n14\r\n51\r\n50\r\nB\r\n14\r\n51\r\n75\r\nFabricação de peças e acessórios para bicicletas, triciclos e motociclos - exclusive para instalação elétrica, de borracha, plástico e vidro.\r\nB\r\n14\r\n71\r\nConstrução e montagem de aviões e outros materiais de transporte aéreo\r\n14\r\n71\r\n10\r\nConstrução e montagem de aviões.\r\nM\r\n14\r\n71\r\n50\r\nFabricação de peças e acessórios para aviões, inclusive motores completos - exclusive para instalação elétrica e de borracha, plástico e vidro.\r\nB\r\n14\r\n72\r\nReparação de aviões e de turbinas e motores de aviação\r\n14\r\n72\r\n99\r\nReparação de aviões e de turbinas e motores de aviação.\r\nM\r\n14\r\n81\r\nFabricação de outros veículos\r\n14\r\n81\r\n10\r\nFabricação de veículos a tração animal (carroças, carros, carretas, charretes e semelhantes).\r\nI\r\n14\r\n81\r\n50\r\nFabricação de carrinhos para bebês, carros e carrinhos de mão para transporte de carga e semelhantes.\r\nB\r\n14\r\n91\r\nFabricação de estofados e bancos para veículos\r\n14\r\n91\r\n99\r\nFabricação de estofados e bancos para veículos - exclusive a confecção de capas e capotas de tecidos para veículos, revestidas ou não de material plástico ( 25.51).\r\nI\r\nO 15\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n15\r\n11\r\nSerrarias\r\n15\r\n11\r\n99\r\npara assoalho, tábuas para forro e assoalho, aplainados para caixas e engradados e semelhantes) - exclusive madeira resserrada.\r\nB\r\n15\r\n12\r\nProdução de lâminas de madeira ou de madeira folheada\r\n15\r\n12\r\n99\r\nProdução de lâminas de madeira ou de madeira folheada.\r\nB\r\n15\r\n13\r\nProdução de resserrados\r\n15\r\n13\r\n99\r\npara assoalho, aplainados para caixas e engradados e semelhantes) - inclusive estocagem de madeira.\r\nB\r\n15\r\n21\r\nProdução de casas de madeira pré-fabricadas e fabricação de estruturas de madeira\r\n15\r\n21\r\n10\r\nProdução de casas de madeira pré-fabricadas - exclusive montagens.\r\nB\r\n15\r\n21\r\n50\r\nFabricação de estruturas de madeira e de vigamentos para construção.\r\nB\r\n15\r\n22\r\nFabricação de esquadrias e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais - exclusive artigos do mobiliário\r\n15\r\n22\r\n99\r\nFabricação de esquadrias de madeira (portas, janelas, batentes, venezianas, etc.) e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais.\r\nI\r\n15\r\n23\r\nFabricação de caixas de madeira armadas\r\n15\r\n23\r\n99\r\nFabricação de caixas de madeira armadas.\r\nI\r\n15\r\n24\r\nFabricação de urnas e caixões mortuários\r\n15\r\n24\r\n99\r\nFabricação de urnas e caixões mortuários.\r\nI\r\n15\r\n31\r\nFabricação de chapas e placas de madeira aglomerada ou prensada\r\n15\r\n31\r\n99\r\n).\r\nB\r\n15\r\n32\r\nFabricação de chapas de madeira compensada, revestida ou não com material plástico\r\n15\r\n32\r\n99\r\nFabricação de chapas de madeira compensada com ou sem revestimento de material plástico.\r\nB\r\n15\r\n41\r\nFabricação de artigos de tanoaria e de madeira arqueada\r\n15\r\n41\r\n99\r\nFabricação de barris, dornas, tonéis, pipas, ancorotes e outros recipientes de madeira arqueadas - bastidores, arcos, aduelas e semelhantes.\r\nI\r\n15\r\n51\r\nFabricação de cabos para ferramentas e utensílios\r\n15\r\n51\r\n99\r\nFabricação de cabos: para ferramentas (martelos, enxadas, foices, picaretas, pás e semelhantes); para vassouras, rodos, espanadores e semelhantes; e para outras ferramentas e utensílios.\r\nI\r\n15\r\n52\r\nFabricação de artefatos de madeira torneada\r\n15\r\n52\r\n99\r\nFabricação de carretéis, carretilhas, alças, puxadores, argolas, bases para abajures e lustres, etc.\r\nI\r\n15\r\n53\r\nFabricação de saltos e solados de madeira\r\n15\r\n53\r\n99\r\nFabricação de saltos e solados de madeira.\r\nI\r\n15\r\n54\r\nFabricação de fôrmas e modelos de madeira - exclusive de madeira arqueada\r\n15\r\n54\r\n99\r\nFabricação de fôrmas de madeira para calçados e chapéus; de modelos de madeira para fundição e outras fôrmas e modelos de madeira.\r\nI\r\n15\r\n55\r\nFabricação de molduras e execução de obras de talha - exclusive artigos do mobiliário \r\n15\r\n55\r\n99\r\nFabricação de molduras de madeira para quadros, espelhos, etc. - inclusive molduras em vara; de obras de talha (imagens, figuras, objetos de adorno, artigos de uso pessoal) e de outras molduras e obras de talha.\r\nI\r\n15\r\n56\r\nFabricação de artigos de madeira para usos doméstico, industrial e comercial \r\n15\r\n56\r\n10\r\nFabricação de artigos de madeira para uso doméstico (tábuas para carne, rolos para massas, paliteiros, palitos, descanso para pratos, colheres de pau, estojos para jóias e talheres, galerias para cortinas, tampos sanitários e semelhantes).\r\nI\r\n15\r\n56\r\n50\r\nFabricação de artigos de madeira para uso industrial (pás, colheres e palitos para sorvetes, espulas, lançadeiras e semelhantes).\r\nI\r\n15\r\n56\r\n75\r\n.\r\nI\r\n15\r\n61\r\nFabricação de artefatos de bambu, vime, junco ou palha trançada\r\n15\r\n61\r\n99\r\nFabricação de peneiras, cestas, jacás, esteiras, palha preparada para cigarros, palhões para garrafas, canudos para refrescos e outros artigos, não especificados ou não classificados.\r\nI\r\n15\r\n71\r\nFabricação de artigos de cortiça\r\n15\r\n71\r\n99\r\nFabricação de rolhas, lâminas, grânulos e outros artigos de cortiça, não especificados ou não classificados.\r\nI\r\n15\r\n81\r\nProdução de lenha e carvão vegetal\r\n15\r\n81\r\n10\r\nProdução de lenha.\r\nI\r\n\r\n15\r\n81\r\n50\r\nProdução de carvão vegetal.\r\nM\r\n15\r\n91\r\nBeneficiamento de madeira\r\n15\r\n91\r\n99\r\n.\r\nM\r\n16\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n16\r\n11\r\nFabricação de móveis de madeira, vime e junco, para uso residencial\r\n16\r\n11\r\n99\r\nFabricação de móveis de madeira, ou com predominância de madeira, envernizados, encerados, esmaltados, laqueados - inclusive os recobertos com lâminas plásticas ou estofados; fabricação de móveis de junco, vime, \r\nB\r\nbambu, palha trançada e semelhantes; fabricação de armários embutidos de madeira; fabricação de caixas e gabinetes de madeira para rádios, máquinas de costura, etc.\r\n16\r\n12\r\nFabricação de móveis de madeira ou com predominância de madeira, envernizados, encerados, esmaltados, laqueados - inclusive os revestidos de lâminas plásticas, ou estofados, para uso industrial, comercial e profissional\r\n16\r\n12\r\n99\r\nFabricação de móveis de madeira para escritórios, consultórios, hospitais e para instalações industriais e comerciais (vitrinas, prateleiras, estantes desmontáveis e semelhantes) e para outros fins (auditórios, escolas, casas \r\nB\r\nde espetáculos e semelhantes) - excluídos os de uso específico como equipamento médico-cirúrgico, odontológico e semelhantes (subgrupo 30.12).\r\n16\r\n21\r\nFabricação de móveis de metal ou com predominância de metal, revestidos ou não com lâminas plásticas\r\n16\r\n21\r\n10\r\nFabricação de móveis de metal, para uso residencial, escritórios, consultórios, hospitais, e para instalações industriais e comerciais (prateleiras, bancadas, estantes desmontáveis e semelhantes) e para outros fins (auditórios, escolas, casas de espetáculos e semelhantes); outros (subgrupo 30.12).\r\nB\r\nmóveis de metal ou com predominância de metal, revestidos ou não com lâminas plásticas - excluídos os de uso específico como equipamento médico- cirúrgico, odontológico e semelhantes\r\n16\r\n21\r\n99\r\nPeças e armações metálicas para móveis. \r\nB\r\n16\r\n31\r\n23.81)\r\n16\r\n31\r\n10\r\nFabricação de móveis moldados de plástico para uso em residências, escritórios, instalações comerciais, etc.\r\nB\r\n16\r\n31\r\n50\r\nFabricação de caixas e gabinetes de material plástico para rádios, televisores, etc.\r\nB\r\n16\r\n41\r\nFabricação de artigos de colchoaria\r\n16\r\n41\r\n99\r\nFabricação de colchões e travesseiros de capim, paina, crina vegetal, penas, molas, espuma, borracha ou material plástico; fabricação de almofadas, acolchoados, edredons e semelhantes de qualquer material e outros artigos de colchoaria.\r\nI\r\n16\r\n91\r\nFabricação de persianas\r\n16\r\n91\r\n99\r\nFabricação de persianas de qualquer material.\r\nB\r\n16\r\n92\r\nMontagem e acabamento de móveis\r\n16\r\n92\r\n99\r\nMontagem e acabamento de móveis (envernizamento, esmaltagem, laqueação e operações similares).\r\nB\r\nO 17\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n17\r\n11\r\nFabricação de celulose\r\n17\r\n11\r\n99\r\nFabricação de celulose de madeira, fibra, bagaço de cana ou outros materiais, ao sulfato ou ao sulfito, branqueada ou não - inclusive celulose semiquímica.\r\nA\r\n17\r\n19\r\nFabricação de pasta mecânica, polpa de madeira e de seus artefatos - exclusive papel e papelão\r\n17\r\n19\r\n10\r\nFabricação de pasta mecânica e polpa de madeira.\r\nA\r\n17\r\n19\r\n50\r\nFabricação de artefatos para embalagens, peças para máquinas e veículos, de pasta mecânica e de polpa de madeira moldada.\r\nA\r\n17\r\n21\r\nFabricação de papel (sulfito, acetinado, apergaminhado, ilustração, off-set, couchê, kraft, manilha, impermeável, crepom, de seda, jornal, sanitário, absorvente e outros)\r\n17\r\n21\r\n10\r\nFabricação de papel a partir da celulose.\r\nM\r\n17\r\n21\r\n20\r\npasta mecânica.\r\nM\r\n17\r\n21\r\n30\r\nFabricação de papel a partir de aparas de papel ou reaproveitamento de papel.\r\nM\r\n17\r\n22\r\n) - inclusive fabricação de artefatos quando associada à produção de papelão, cartolina e cartão\r\n17\r\n22\r\n10\r\nFabricação de papelão, cartolina e cartão a partir da celulose.\r\nM\r\n17\r\n22\r\n20\r\npasta mecânica.\r\nM\r\n17\r\n22\r\n30\r\nFabricação de papelão, cartolina e cartão a partir de aparas de papel ou reaproveitamento de papel.\r\nM\r\n17\r\n23\r\nFabricação de papel aluminizado, prateado, dourado, etc.\r\n17\r\n23\r\n99\r\nFabricação de papel aluminizado, prateado, dourado, etc.\r\nM\r\n17\r\n31\r\nFabricação de artefatos de papel não impressos para escritório\r\n17\r\n31\r\n99\r\nFabricação de artefatos de papel não impressos para escritório (papel para ofícios e cartas, envelopes, bobinas para máquinas, papel gomado, formulários contínuos, papel almaço sem pauta, papel para mimeógrafo e semelhantes).\r\nB\r\n17\r\n32\r\nPreparo de papel (em bobinas, rolos e resmas para embalagens) e a fabricação de embalagens de papel, impressos ou não, simples ou plastificados\r\n17\r\n32\r\n10\r\nPreparo de papel (bobinas, rolos e resmas para embalagens) - inclusive litografados, simples ou plastificados.\r\nB\r\n17\r\n32\r\n50\r\nFabricação de embalagens de papel, impressos ou não, simples, plastificados ou de acabamento especial - inclusive de celofane.\r\nB\r\n17\r\n39\r\nFabricação de artefatos diversos de papel, impressos ou não, simples ou plastificados e artefatos não especificados ou não classificados - inclusive de acabamento especial \r\n17\r\n39\r\n99\r\nFabricação de artefatos diversos de papel, impressos ou não, simples ou plastificados (bandeiras, festões, lanternas, confetes, serpentinas, forminhas, guardanapos, toalhas, lenços, papel higiênico, etc.), artefatos diversos de papel aluminizado, prateado, dourado e artefatos não especificados ou não classificados. \r\nI\r\n17\r\n41\r\nFabricação de artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos ou não, simples ou plastificados, para escritório\r\n17\r\n41\r\n99\r\nFabricação de artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos ou não, simples ou plastificados, para escritório (classificadores, guias, fichas, separadores, pastas, e semelhantes).\r\nI\r\n17\r\n42\r\n29.82)\r\n17\r\n42\r\n99\r\nFabricação de embalagens de papelão, cartolina e cartão, impressos ou não, simples ou plastificados (fichas de papelão liso ou corrugado, cartuchos, tubos e cilindros, com ou sem partes metálicas).\r\nI\r\n17\r\n49\r\nFabricação de artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos ou não, simples ou plastificados, não especificados ou não classificados\r\n17\r\n49\r\n99\r\nFabricação de artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos ou não, simples ou plastificados - inclusive litografados (álbuns, copos, carretéis, conicais, espuladeiras, tubetes, cartões para processamento de dados, etc.) e artefatos diversos não especificados ou não classificados.\r\nI\r\n17\r\n51\r\nFabricação de artigos de papel, papelão, cartolina e cartão, para revestimento\r\n17\r\n51\r\n99\r\nFabricação de artigos de papel, papelão, cartolina e cartão, para revestimento (papel para parede, papel, papelão, cartolina e cartão gofrados ou estampados, impregnados ou revestidos, telhas de papelão e semelhantes).\r\nB\r\n17\r\n91\r\nFabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante - inclusive peças e acessórios para máquinas e veículos\r\n17\r\n91\r\n99\r\nFabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante - inclusive peças e acessórios para máquinas e veículos.\r\nB\r\nO 18\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n18\r\n11\r\nBeneficiamento da borracha natural, borracha sintética e a vulcanização de látex naturais e sintéticos\r\n18\r\n11\r\n99\r\nBeneficiamento da borracha natural (lavagem, laminação, regeneração, etc.) da borracha sintética e a vulcanização de látex naturais e sintéticos.\r\nM\r\n18\r\n12\r\nRegeneração de borracha natural e sintética\r\n18\r\n12\r\n99\r\nRegeneração de borracha natural e sintética.\r\nM\r\n18\r\n21\r\nFabricação de pneumáticos e câmara-de-ar\r\n18\r\n21\r\n99\r\nFabricação de pneumáticos e câmara-de-ar, para qualquer uso.\r\nM\r\n18\r\n22\r\nFabricação de material para recondicionamento de pneumáticos\r\n18\r\n22\r\n99\r\nborrachas para ligações, cordonéis impregnados, manchões, bexigas integrais e seccionais e semelhantes).\r\nM\r\n18\r\n23\r\nRecondicionamento e recauchutagem de pneumáticos\r\n18\r\n23\r\n99\r\n.\r\nI\r\n18\r\n31\r\nFabricação de laminados e fios de borracha\r\n18\r\n31\r\n10\r\nFabricação de laminados de borracha (passadeiras, tapetes, capachos, lâminas, etc.).\r\nB\r\n18\r\n31\r\n50\r\nFabricação de fios de borracha - inclusive fios recobertos.\r\nB\r\n18\r\n41\r\nFabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha\r\n18\r\n41\r\n99\r\nFabricação de espuma de borracha e artefatos - exclusive artigos de colchoaria.\r\nB\r\n18\r\n51\r\nFabricação de saltos e solados de borracha para calçados\r\n18\r\n51\r\n99\r\nFabricação de saltos e solados de borracha para calçados.\r\nB\r\n18\r\n52\r\nFabricação de correias de borracha\r\n18\r\n52\r\n99\r\nFabricação de correias de borracha para veículos, máquinas e aparelhos (correias planas, cilíndricas, trapezoidais e semelhantes).\r\nB\r\n18\r\n53\r\nFabricação de canos, tubos, mangueiras e mangotes de borracha\r\n18\r\n53\r\n99\r\nFabricação de canos, tubos, mangueiras e mangotes de borracha para água, ar, gás, gasolina, solvente, etc. - inclusive para veículos, máquinas e aparelhos.\r\nB\r\n18\r\n54\r\ns 18.52 e 18.53)\r\n18\r\n54\r\n10\r\nFabricação de artefatos de borracha para uso na indústria do material elétrico e eletrônico.\r\nB\r\n18\r\n54\r\n50\r\nFabricação de artefatos de borracha para uso na indústria do material de transporte.\r\nB\r\n18\r\n54\r\n75\r\nFabricação de artefatos de borracha para uso na indústria mecânica.\r\nB\r\n18\r\n55\r\nFabricação de artefatos diversos de borracha para usos pessoal e doméstico\r\n18\r\n55\r\n99\r\nFabricação de artefatos diversos de borracha para usos pessoal e doméstico (luvas, chupetas e bicos de mamadeira, pés para móveis e geladeiras, banheiras, desentupidores para pias, descansos para pratos, fôrmas de gelo, saboneteiras, etc.).\r\nB\r\n18\r\n99\r\nFabricação de artefatos diversos de borracha, não especificados ou não classificados\r\n18\r\n99\r\n99\r\nFabricação de artefatos diversos de borracha (bóias infláveis, nadadeiras, dedeiras, pipos e pipetas, rolhas e tampas, vaporizadores, bolsas e sac\r\nB\r\nos para água quente e gelo, câmaras-de-ar para bolas esportivas) e outros, não especificados ou não classificados - exclusive material para usos em medicina, cirurgia, odontologia e laboratórios (subgrupo 30.14).\r\nO 19\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n19\r\n11\r\nSecagem e salga de couros e peles\r\n\r\n19\r\n11\r\n99\r\n.\r\nM\r\n19\r\n12\r\nCurtimento e outras preparações de couros e peles \r\n19\r\n12\r\n99\r\nCurtimento e outras preparações de couros e peles de gado bovino, eqüino, suíno, ovino e caprino (atanados, bezerros e vaquetas ao cromo, camurça, carneira, raspa, sola, vaqueta, nonato e semelhantes); de peles de animais \r\nA\r\nsilvestres e domésticos (coelho, chinchilas, ariranha, jaguatirica, etc.): de peles de ofídios, répteis, peixes e outros animais aquáticos (cobra, jacaré, lagarto, etc.).\r\n19\r\n21\r\nFabricação de artigos de selaria\r\n19\r\n21\r\n99\r\nFabricação de artigos de selaria (arreios completos para montaria, carros, carroças, etc., peitorais, rabichos, barrigueiras, cabrestos, cabeçadas, rédeas, loros, estribos, badanas, caronas, pelegos, laços, etc.) - inclusive acessórios.\r\nB\r\n19\r\n22\r\nFabricação de correias e outros artigos de couro para máquinas\r\n19\r\n22\r\n99\r\nFabricação de correias de couro para qualquer uso, e de artigos de couro para máquinas (tacos para teares, arruelas, calços, retentores, etc.) \r\nB\r\n19\r\n31\r\nFabricação de malas, valises e outros artigos para viagem\r\n19\r\n31\r\n99\r\nFabricação de malas, valises e outros artigos para viagem, de couro e pêlo, de material plástico e de outros materiais.\r\nB\r\n19\r\n91\r\nFabricação de artigos de couro e peles para uso pessoal e outros fins\r\n19\r\n91\r\n10\r\nFabricação de artigos de couro e pele para uso pessoal (pastas, porta-notas, porta-moedas, porta-documentos, chaveiros, bandeirolas, guaiacas, equipamentos para militares, cartucheiras e semelhantes).\r\nB\r\n19\r\n91\r\n50\r\nFabricação de artigos de couro e pele para outros fins (cortes e viras de couro para calçados, tapetes de pele, mantas, cobertores e sobrecamas de pele, assentadores de fio para navalhas, objetos de arte, capas para livros, etc.).\r\nB\r\nO 20\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n20\r\n01\r\nProdução de elementos químicos e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos - exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira\r\n20\r\n01\r\n10\r\nProdução de elementos químicos (metalóides do grupo halogênio; metalóides do grupo do oxigênio; carbono e metalóides do grupo do carbono e do azoto; metais alcalinos e alcalino-terrosos; e outros elementos químicos) - exclusive os destinados a uso em laboratórios e para fins medicinais.\r\nA\r\n20\r\n01\r\n20\r\nProdução de produtos químicos inorgânicos (ácidos, anidridos e compostos oxigenados dos metalóides; hidróxidos, óxidos e peróxidos metálicos - inclusive hidrazina e hidroxilamina seus sais inorgânicos); sulfetos, sulfatos, perssulfatos e alumens, sulfitos, hidrossulfitos e hipossulfitos; sais.\r\nA\r\nhalogenados; sais de ácidos metálicos; nitratos, nitritos e carbonatos; outros sais minerais; (outros produtos químicos inorgânicos) - exclusive os destinados a uso em laboratórios e para fins medicinais\r\n20\r\n01\r\n30\r\nProdução de produtos químicos orgânicos (hidrocarbonetos e seus derivados halogenados, sulfonados e nitrados; aldeídos, cetonas, quinonas e seus derivados halogenados, sullfonados e nitrados; ésteres, peróxidos de alcoóis, peróxido de ésteres, epóxidos, acetais e semi-acetais, seus \r\nA\r\nderivados halogenados, sulfonados e nitrados; ácidos orgânicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e derivados halogenados, sulfonados e nitrados e outros produtos químicos orgânicos) - exclusive os destinados a uso em laboratórios e para fins medicinais.\r\n20\r\n01\r\n40\r\nProdução de produtos químicos organo-inorgânicos (ésteres dos sais orgânicos e inorgânicos; sais de ácidos orgânicos; compostos nitrogenados; compostos organo-minerais; outros produtos organo-inorgânicos) - exclusive os destinados a uso em laboratórios e para fins medicinais. \r\nA\r\n20\r\n01\r\n50\r\nProdução de produtos quimicamente puros para uso em laboratórios e para fins medicinais.\r\nA\r\n20\r\n11\r\nProdutos de refino de petróleo\r\n20\r\n11\r\n10\r\nFabricação de gasolina, querosene, óleo combustível, gás liquefeito de petróleo, ceras, parafina, vaselina, aguarrás, coque de petróleo, etc.\r\nA\r\n20\r\n11\r\n50\r\nMatérias petroquímicas básicas (produtos aromáticos (BTX) em bruto e concentrados, concentrados aromáticos naftalênicos, demais resíduos aromáticos, gases residuais, etileno, propileno, butileno, ).\r\nA\r\n20\r\n12\r\nFabricação de produtos petroquímicos primários e intermediários - exclusive produtos finais (fertilizantes, fungicidas, plásticos e plastificantes, fibras sintéticas e artificiais, borracha sintética e negro de fumo, detergentes, explosivos, etc.)\r\n20\r\n12\r\n10\r\nciclohexano, benzeno, tolueno, xilenos, naftaleno refinado, etilbenzeno, bicloreto de etileno, metanol, butanol secundário, isopropanol, óxido de etileno, epicloridrina, etc.).\r\nA\r\n20\r\n12\r\n50\r\nProdutos petroquímicos intermediários (glicerina bruta e refinada, ácido nítrico, ácido cianídrico, amoníaco comercial ou fertilizante, estireno, dodecilbenzeno. tetracloreto de carbono, cloreto de vinila - monômero, etilenoglicol, fenol, metanol, etanal, acetona, ácido acético, anidrido acético, \r\nA\r\nacetato de vinila-monômero, metracrilato de metila, ácido adípico, anidrido maleico, ácido tereftálico, anidrido ftálico, etanolaminas, acrilonitrila, melamina, caprolactama, ácidos naftênicos, etc.).\r\n20\r\n13\r\nFabricação de produtos derivados da destilação do carvão-de-pedra\r\n20\r\n13\r\n99\r\nFabricação de produtos derivados da destilação do carvão-de-pedra (alcatrão de hulha, briquetes, coque, óleo de antracito e de creosoto, piche, tolueno, xileno, naftaleno, benzeno, etc.).\r\nA\r\n20\r\n14\r\nFabricação de gás de hulha e de nafta\r\n20\r\n14\r\n99\r\nFabricação de gás de hulha e de nafta.\r\nA\r\n20\r\n15\r\nFabricação de asfalto\r\n20\r\n15\r\n99\r\nFabricação de asfaltos (cimento asfáltico, asfalto diluído e emulsões asfálticas) - inclusive concreto asfáltico. \r\nM\r\n20\r\n16\r\nFabricação de óleos e graxas lubrificantes\r\n20\r\n16\r\n10\r\nFabricação de óleos e graxas lubrificantes.\r\nA\r\n20\r\n17\r\nRecuperação de produtos derivados do processamento do petróleo e destilação do carvão-de-pedra\r\n20\r\n17\r\n10\r\nRecuperação de óleos lubrificantes - inclusive óleo queimado.\r\nA\r\n20\r\n17\r\n20\r\nRecuperação de solventes.\r\nA\r\n20\r\n17\r\n99\r\nRecuperação de produtos derivados do processamento do petróleo e destilação do carvão-de-pedra, não especificados ou não classificados.\r\nA\r\n20\r\n21\r\nFabricação de matérias plásticas e plastificantes - inclusive a polimerização de matérias plásticas para extrusão de fios sintéticos.\r\n20\r\n21\r\n10\r\nFabricação de matérias plásticas sob a forma de resinas, emulsões, dispersões, soluções, grãos, pó, escamas e semelhantes (fenol - formaldeído, uréia- formaldeído ou polopas, melamina-formaldeído, alquídicas, epóxis, polietileno, poliestireno, cloroacetato de polivinila, PVA - \r\nM\r\nacetato de polivinila, PVC - cloreto de polivinila, acrílicas e metacrílicas, ABS - acrilonitrila butadieno estireno, álcool polivinílico, poliésteres, náilon- fios e fitas têxteis).\r\npoliamidas, polipropileno, acetato de celulose, tetrafluoretileno, poliuretano, película celofane, celulóide, colódio, etc.) - inclusive a polimerização de matérias plásticas para extrusão de fios sintéticos (polimerização de superpoliamidas - náilon poliéster; polipropileno para fita ráfia e fios têxteis de outros materiais poliméricos para extrusão de\r\n20\r\n21\r\n50\r\nFabricação de plastificantes (DBP - dibutilftalato; DOP - dioctilftalato polipropilenoglicol e outros).\r\nM\r\n20\r\n22\r\n10.78)\r\n20\r\n22\r\n10\r\nFabricação de fios, cabos e filamentos contínuos artificiais e sintéticos para fins têxteis ou industriais (artificiais: raiom, viscose, acetato de cupramônio; sintéticos; poliéster, náilon, polipropileno, poliacrílico, etc.).\r\nM\r\n20\r\n22\r\n50\r\nFabricação de fibras cortadas (filamentos descontínuos) artificiais e sintéticos (artificiais: raiom, viscose, acetato e cupramônio; sintéticos, poliéster, náilon, polipropileno, poliacrílico, fibra e elastomérica e outras).\r\nM\r\n20\r\n23\r\nFabricação de borrachas sintéticas (elastômeros) - inclusive látex sintético\r\n20\r\n23\r\n99\r\nFabricação de elastômeros e látex sintéticos (sólidas: PB - polibudadieno, SBR - polibutadieno-estireno, NBR - nitrílica ou polibutadieno acrilonitrila, IIR - butílica ou poliisopreno isobutileno; látex de polibutadieno, XSBR - látex de polibutadienoestireno carboxilado, látex nitrílico e demais borrachas sólidas e látex sintéticos).\r\nM\r\n20\r\n31\r\nFabricação de pólvoras, explosivos e detonantes, fósforos de segurança e artigos pirotécnicos\r\n20\r\n31\r\n10\r\nFabricação de pólvoras.\r\nA\r\n20\r\n31\r\n20\r\n).\r\nA\r\n20\r\n31\r\n25\r\nFabricação de detonantes (espoletas, estopins, cápsulas fulminantes, detonadores, mechas e semelhantes).\r\nA\r\n20\r\n31\r\n50\r\nFabricação de fósforos de segurança.\r\nM\r\n20\r\n31\r\n75\r\nFabricação de artigos pirotécnicos.\r\nM\r\n20\r\n41\r\nProdução de óleos vegetais em bruto - inclusive subprodutos\r\n20\r\n41\r\n99\r\nProdução de óleos vegetais em bruto (óleo bruto de amendoim, andiroba, babaçu, caroço de algodão, copaíba, gergelim, girassol, linhaça, mamona ou rícino, milho, arroz, oliva, oiticica, soja, tucum, tungue, etc.) - inclusive tortas, farelos e farinhas.\r\nM\r\n20\r\n42\r\nProdução de ceras vegetais\r\n20\r\n42\r\n99\r\nProdução de ceras vegetais (carnaúba, licuri ou ouricuri e semelhantes).\r\nM\r\n20\r\n43\r\nProdução de óleos, gorduras e ceras de origem animal \r\n20\r\n43\r\n99\r\nProdução de óleos, gorduras e ceras de origem animal (óleos de baleia, cação, capivara e mocotó, sebo industrial, espermacete, glicerina, lanolina e semelhantes).\r\nM\r\n20\r\n44\r\nProdução de óleos essenciais vegetais - inclusive subprodutos terpênicos e outros produtos da destilação da madeira\r\n20\r\n44\r\n10\r\nProdução de óleos essenciais vegetais (eucalipto, gerânio, hortelã, louro, óleo de pau-rosa, de pinho, cítricos) - inclusive subprodutos terpênicos provenientes da desterpenização dos óleos essenciais.\r\nM\r\n20\r\n44\r\n50\r\nProdução de outros derivados da destilação da madeira (alcatrão, creosoto, terebentina, etc.) - inclusive carvão ativo de nó de pinho.\r\nM\r\n20\r\n45\r\npartir de óleos básicos de origem animal e vegetal\r\n20\r\n45\r\n10\r\nFabricação de óleos especiais a partir de óleos básicos de origem animal.\r\nM\r\n20\r\n45\r\n20\r\nFabricação de óleos especiais a partir de óleos básicos de origem vegetal.\r\nM\r\n20\r\n45\r\n99\r\nFabricação de óleos especiais a partir de óleos básicos de origem animal e vegetal.\r\nM\r\n20\r\n46\r\nRecuperação de óleos, gorduras e ceras vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira - exclusive produtos alimentares\r\n20\r\n46\r\n10\r\nRecuperação de óleos vegetais.\r\nB\r\n20\r\n46\r\n20\r\nRecuperação de óleos animais.\r\nB\r\n20\r\n51\r\nFabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos\r\n20\r\n51\r\n99\r\nFabricação de soluções concentradas de essências aromáticas naturais ou artificiais, em graxas ou óleos fixos, para indústrias alimentares, de perfumaria, de fumo, etc.\r\nB\r\n20\r\n61\r\nFabricação de preparados para limpeza e polimento\r\n20\r\n61\r\n99\r\nFabricação de ceras para assoalho, líquidos para polir metais, óleos para limpeza de móveis, pasta para polir calçados, etc.\r\nM\r\n20\r\n62\r\nFabricação de desinfetantes\r\n20\r\n62\r\n99\r\nFabricação de água sanitária, creolina, naftalina e semelhantes.\r\nM\r\n20\r\n63\r\nFabricação de inseticidas, germicidas e fungicidas \r\n20\r\n63\r\n99\r\nFabricação de carrapaticidas, formicidas, fungicidas (inseticidas agrícolas e para residências, espirais mata-mosquitos, pesticidas agrícolas, raticidas e semelhantes).\r\nA\r\n20\r\n71\r\nFabricação de tintas, esmaltes, lacas e vernizes\r\n20\r\n71\r\n10\r\nFabricação de tintas para escrever, marcar e desenhar e de tintas para impressão.\r\nM\r\n20\r\n71\r\n75\r\nFabricação de tintas para outros fins (tintas à base de água e óleo, tintas antiincrustantes, betuminosas, celulósicas, de resinas, naturais e artificiais, tintas em pó preparadas, ), esmaltes, lacas e vernizes.\r\nM\r\n20\r\n72\r\nFabricação de impermeabilizantes, solventes, secantes e massas preparadas para pintura e acabamento\r\n20\r\n72\r\n10\r\nFabricação de impermeabilizantes, solventes e secantes.\r\nM\r\n20\r\n72\r\n50\r\nMassas preparadas para pintura e acabamento.\r\nM\r\n20\r\n73\r\nFabricação de pigmentos e corantes\r\n20\r\n73\r\n99\r\nFabricação de pigmentos e corantes (alvaiade, azul-da-prússia, azul de ultramar ou ultramarino, clorofila, litopônio, óxidos, cores metálicas, verde-paris, ).\r\nA\r\n20\r\n81\r\nFabricação de adubos e fertilizantes, e corretivos do solo\r\n\r\n20\r\n81\r\n99\r\nFabricação de adubos e fertilizantes, e corretivos do solo (adubos e fertilizantes fosfatados, nitrogenados, potássicos; fosfato bicálcico, superfosfato simples e triplo, outros adubos e fertilizantes mesclados, compostos, complexos, corretivos do solo e semelhantes).\r\nM\r\n20\r\n91\r\nFabricação de amidos, dextrinas, adesivos, gomas adesivas, colas e substâncias afins\r\n20\r\n91\r\n99\r\n, uréia-melamina e outras resinas sintéticas, goma-arábica, de angico, do cajueiro, cola de nervos, colas especiais e semelhantes).\r\nM\r\n20\r\n92\r\nFabricação de substâncias tanantes e mordentes \r\n20\r\n92\r\n99\r\nFabricação de substâncias tanantes e mordentes (ácido tânico, extrato de acácia negra, barbatimão, mangue, quebracho, pau-campeche, etc.).\r\nM\r\n20\r\n93\r\nTransformação e mistura de gases para fins medicinais, industriais, mergulho, etc.\r\n20\r\n93\r\n10\r\nTransformação de gases (estado físico).\r\nB\r\n20\r\n93\r\n50\r\nMistura de gases.\r\nM\r\n20\r\n99\r\nFabricação de produtos químicos diversos e outros não especificados ou não classificados\r\n20\r\n99\r\n99\r\nFabricação de produtos químicos diversos (cargas para extintores de incêndio, reveladores e fixadores preparados para fotografia, solução para baterias, fluídos para freios, desincrustantes para caldeiras, reagentes para análises, corantes para microscopia, óleos preparados para têmpera e para de corrosão e semelhantes). \r\nM\r\ncorte de metais, amaciantes para fibras têxteis, massas para vidraceiro, descarbonizante para motores a explosão, desengraxantes, fosfatizantes, desoxidantes, removedores de tinta, inibidores\r\nO 21\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n21\r\n11\r\nFabricação de produtos farmacêuticos e veterinários, não dosados \r\n21\r\n11\r\n99\r\nFabricação de produtos farmacêuticos e veterinários, não dosados (aminoácidos, enzimas, fermentos lácticos ou bacterianos, estreptomicina, penicilina, extratos de glândulas e de outros órgãos, extrato fluido, extrato \r\nM\r\nmole, sacarina, procaína ou novocaína, hormônios naturais ou reproduzidos por síntese, sulfas, vitaminas não dosadas, soros não dosados, vacinas não dosadas, etc.).\r\n21\r\n12\r\nFabricação de produtos farmacêuticos e veterinários, dosados\r\n21\r\n12\r\n99\r\nFabricação de produtos farmacêuticos e veterinários, dosados (para aparelhos; circulatório, digestivo, geniturinário e respiratório; para dermatologia, oftalmologia, psiquiatria, neurologia, reumatologia, etc.; para o metabolismo e doenças infecciosas e parasitárias).\r\nB\r\n21\r\n13\r\nFabricação de produtos homeopáticos\r\n21\r\n13\r\n99\r\nFabricação de produtos homeopáticos.\r\nB\r\nO 22\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n22\r\n11\r\nFabricação de produtos de perfumaria \r\n22\r\n11\r\n99\r\nFabricação de produtos de perfumaria (águas-de-colônia, extratos, loções, produtos para maquilagem, leites, cremes e óleos para a pele, pós-de-arroz, batons, depiladores, esmaltes para unhas, desodorantes, sabonetes, dentifrícios, cremes e sabões para barbear, águas para barba, óleos, \r\nB\r\nbrilhantinas e outros fixadores para cabelos, sais e extratos aromáticos para banho, talcos e polvilhados perfumados ou antissépticos, xampus, tinturas para cabelos, etc.).\r\n22\r\n21\r\nFabricação de detergentes básicos\r\n22\r\n21\r\n99\r\nFabricação de detergentes básicos (para produção de sabonetes, xampus, sabões industriais e domésticos, preparados para limpeza, etc.).\r\nB\r\n22\r\n22\r\nFabricação de sabões e detergentes de uso doméstico\r\n22\r\n22\r\n99\r\nFabricação de sabões e detergentes de uso doméstico (sabões granulados, em barras, em pó, etc., sabões desinfetantes e medicinais, detergentes, saponáceos, etc.).\r\nB\r\n22\r\n23\r\nFabricação de sabões e detergentes para uso industrial\r\n22\r\n23\r\n99\r\nFabricação de sabões e detergentes para uso industrial (sabões abrasivos, sabões industriais, detergentes industriais, sintéticos, orgânicos, alcalinos, etc.).\r\nB\r\n22\r\n31\r\nFabricação de velas\r\n22\r\n31\r\n99\r\nFabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.\r\nB\r\nO 23\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n23\r\n11\r\nFabricação de laminados planos e tubulares de material plástico - inclusive fita ráfia\r\n23\r\n11\r\n10\r\nFabricação de laminados planos de material plástico (plástico em lençol - filmes estampados ou não; tecidos de material plástico laminado - inclusive couro sintético; placas de material plástico com reforço de papel e de outros materiais para revestimento) - exclusive piso ( 23.21).\r\nM\r\n23\r\n11\r\n20\r\nFabricação de laminados tubulares de material plástico (filmes tubulares para confecção de sacos plásticos, filmes tubulares para confecção de tripas artificiais para embutidos de carne e semelhantes).\r\nM\r\n23\r\n11\r\n30\r\nFabricação de fita ráfia de polipropileno, polietileno, e outras matérias plásticas.\r\nB\r\n23\r\n11\r\n40\r\nFabricação de cordoalha de material plástico.\r\nB\r\n23\r\n12\r\nFabricação de espuma de material plástico expandido\r\n23\r\n12\r\n99\r\nFabricação de espuma de material plástico expandido em blocos e lâminas.\r\nB\r\n23\r\n15\r\nRegeneração de material plástico\r\n23\r\n15\r\n99\r\nMaterial plástico regenerado em todas as formas.\r\nB\r\n23\r\n21\r\nFabricação de artigos de material plástico para uso na indústria de construção - exclusive canos, manilhas, tubos e conexões\r\n23\r\n21\r\n99\r\nFabricação de artigos de material plástico para uso na indústria de construção (chapas e telhas, pisos, caixas para descarga, material para revestimento, pias, boxes, etc.).\r\nB\r\n23\r\n22\r\nFabricação de artigos de material plástico para uso na indústria mecânica\r\n23\r\n22\r\n99\r\nFabricação de peças e acessórios para motores e máquinas industriais.\r\nB\r\n23\r\n23\r\nFabricação de artigos de material plástico para uso na indústria de material elétrico e eletrônico\r\n23\r\n23\r\n99\r\nFabricação de artigos de material plástico para uso na indústria de material elétrico (bases para isoladores, chaves elétricas, porta-fusíveis, interruptores, receptáculos, discos e fitas não magnetizadas para gravação, etc.).\r\nB\r\n23\r\n24\r\nFabricação de artigos de material plástico para uso na indústria de material de transporte\r\n23\r\n24\r\n99\r\nFabricação de peças e acessórios para embarcações, veículos ferroviários, automotores, bicicletas, triciclos, motociclos e outros.\r\nB\r\n23\r\n29\r\nFabricação de artigos de material plástico para usos industriais, não especificados ou não classificados\r\n23\r\n29\r\n99\r\nFabricação de artigos de material plástico para usos industriais, não especificados ou não classificados.\r\nB\r\n23\r\n31\r\nFabricação de artigos de material plástico para usos doméstico e pessoal\r\n23\r\n31\r\n10\r\nFabricação de artigos de material plástico para mesa, copa, cozinha e outros usos domésticos.\r\nB\r\n23\r\n31\r\n50\r\nFabricação de artigos de material plástico para uso pessoal.\r\nB\r\n23\r\n51\r\nFabricação de artigos de material plástico para embalagem e acondicionamento, impressos ou não\r\n23\r\n51\r\n99\r\nFabricação de material plástico para embalagem e acondicionamento (sacos, caixas, cartuchos, garrafas, frascos e semelhantes) - exclusive os sacos de material plástico obtidos em tecelagens (polipropileno em fita ráfia e outros - 24.93).\r\nB\r\n23\r\n61\r\nFabricação de manilhas, canos, tubos e conexões de material plástico para todos os fins.\r\n23\r\n61\r\n99\r\nFabricação de manilhas, canos, tubos e conexões de material plástico - inclusive os eletrodutos e conduítes com reforço de qualquer material.\r\nM\r\n23\r\n71\r\nPigmentação ou tingimento e outros beneficiamentos de material plástico\r\n23\r\n71\r\n99\r\nPigmentação ou tingimento e outros beneficiamentos de material plástico.\r\nM\r\n23\r\n81\r\nFabricação de artigos diversos de material plástico reforçados com fibra de vidro\r\n23\r\n81\r\n99\r\nFabricação de artigos de material plástico reforçados com fibra de vidro para usos industrial, doméstico e outros, fabricação de móveis moldados para uso em residências, escritórios, etc.\r\nM\r\n23\r\n91\r\nFabricação de artigos de material plástico, não especificados ou não classificados\r\n23\r\n91\r\n99\r\nartigos de escritório, copinhos, colherinhas, objetos de adorno e outros).\r\nB\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n24\r\n11\r\nBeneficiamento de fibras têxteis vegetais\r\n24\r\n11\r\n99\r\nBeneficiamento do algodão e outras fibras vegetais (linho, rami, agave, juta, caroá, guaxima, etc.).\r\nM\r\n24\r\n12\r\nBeneficiamento de matérias têxteis de origem animal\r\n24\r\n12\r\n10\r\nBeneficiamento da lã.\r\nM\r\n24\r\n12\r\n50\r\nBeneficiamento de pelos e crinas.\r\nM\r\n24\r\n19\r\nFabricação de estopa, de materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis\r\n24\r\n19\r\n99\r\nFabricação de estopa e de outros materiais para estofos, e recuperação de resíduos têxteis.\r\nB\r\n24\r\n21\r\nFiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de algodão - inclusive mesclas com predominância de algodão\r\n24\r\n21\r\n10\r\nFiação de algodão.\r\nB\r\n24\r\n21\r\n50\r\nFiação e tecelagem de algodão.\r\nB\r\n24\r\n21\r\n75\r\nTecelagem de algodão.\r\nB\r\n24\r\n22\r\nFiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de seda animal - inclusive mesclas com predominância de seda animal\r\n24\r\n22\r\n10\r\nFiação de seda animal.\r\nB\r\n24\r\n22\r\n50\r\nFiação e tecelagem de seda animal.\r\nB\r\n24\r\n22\r\n75\r\nTecelagem de seda animal.\r\nB\r\n24\r\n23\r\nFiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de lã - inclusive mesclas com predominância de lã\r\n24\r\n23\r\n10\r\nFiação de lã.\r\nB\r\n24\r\n23\r\n50\r\nFiação e tecelagem de lã.\r\nB\r\n24\r\n23\r\n75\r\nTecelagem de lã.\r\nB\r\n24\r\n24\r\nFiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de linho e rami - inclusive mesclas com predominância de linho e rami\r\n24\r\n24\r\n10\r\nFiação de linho e rami.\r\nB\r\n24\r\n24\r\n50\r\nFiação e tecelagem de linho e rami.\r\nB\r\n24\r\n24\r\n75\r\nTecelagem de linho e rami.\r\nB\r\n24\r\n25\r\nFiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de caroá, junta e outras fibras têxteis vegetais\r\n24\r\n25\r\n10\r\nFiação de caroá, juta e outras fibras vegetais.\r\nB\r\n24\r\n25\r\n50\r\nFiação e tecelagem de caroá, juta e outras fibras vegetais.\r\nB\r\n24\r\n25\r\n75\r\nTecelagem de caroá, juta e outras fibras vegetais.\r\nB\r\n24\r\n26\r\nFiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de fibras artificiais e sintéticas - inclusive mesclas com predominância de fibras sintéticas\r\n24\r\n26\r\n10\r\nFiação de fibras artificiais e sintéticas.\r\nB\r\n\r\n24\r\n26\r\n50\r\nFiação e tecelagem de fibras artificiais e sintéticas.\r\nB\r\n24\r\n26\r\n75\r\nTecelagem com fios e fibras artificiais e sintéticas - inclusive tecelagem com filamentos contínuos (fios) artificiais (raiom, viscose, acetato, etc.) e sintéticos.\r\nB\r\n24\r\n28\r\nTecelagem de fita ráfia de polipropileno, polietileno e outros materiais plásticos\r\n24\r\n28\r\n99\r\nTecelagem de fita ráfia de polipropileno, polietileno e outros plásticos.\r\nB\r\n24\r\n29\r\nFabricação de linhas e fios para coser e bordar\r\n24\r\n29\r\n99\r\n); de fibras artificiais e sintéticas, para coser e bordar.\r\nB\r\n24\r\n31\r\nFabricação de tecidos de malha\r\n24\r\n31\r\n99\r\nFabricação de tecidos de malha.\r\nB\r\n24\r\n32\r\nFabricação de artigos de tricotagem - exclusive meias \r\n24\r\n32\r\n99\r\n).\r\nI\r\n24\r\n33\r\nFabricação de meias\r\n24\r\n33\r\n99\r\nFabricação de meias - inclusive esportivas.\r\nI\r\n24\r\n41\r\nFabricação de artigos de passamanaria\r\n24\r\n41\r\n99\r\n); fitas, filós, rendas e bordados; e tecidos elásticos.\r\nB\r\n24\r\n51\r\nFabricação de feltros\r\n24\r\n51\r\n99\r\nFabricação de feltros - inclusive carapuças para chapéus, ombreiras e semelhantes.\r\nB\r\n24\r\n52\r\nFabricação de tecidos de crina\r\n24\r\n52\r\n99\r\nFabricação de tecidos de crina - inclusive entretelas.\r\nB\r\n24\r\n53\r\nFabricação de tecidos felpudos\r\n24\r\n53\r\n99\r\nFabricação de tecidos felpudos.\r\nB\r\n24\r\n54\r\nFabricação de tecidos impermeáveis e de acabamento especial\r\n24\r\n54\r\n10\r\nFabricação de lonas e tecidos - inclusive de nylon, polipropileno, poliéster, etc.\r\nB\r\n24\r\n54\r\n50\r\nFabricação de congóleos, oleados, linóleos, panos-couro e outros tecidos impermeáveis e de acabamento especial.\r\nB\r\n24\r\n55\r\nFabricação de mantas de fibras artificiais ou sintéticas agulhadas e/ou prensadas, para usos industriais\r\n24\r\n55\r\n99\r\nFabricação de mantas de fibras artificiais ou sintéticas agulhadas e/ou prensadas, para usos industriais (entretelas, ferros, filtros industriais e outros produtos para usos técnicos e industriais).\r\nB\r\n24\r\n61\r\nAcabamento de fios e tecidos processados em fiações e tecelagens\r\n24\r\n61\r\n10\r\nAlvejamento, engomagem, tingimento, texturização, torção e retorção de fios.\r\nM\r\n24\r\n61\r\n50\r\nAlvejamento, engomagem, tingimento, texturização, estamparia e outros acabamentos de tecidos.\r\nM\r\n24\r\n61\r\n75\r\nAcabamento de fios e tecidos em geral.\r\nM\r\n24\r\n62\r\nServiços de acabamento de fios e tecidos não processados em fiações e tecelagens\r\n24\r\n62\r\n10\r\nServiços de alvejamento, engomagem, texturização, tingimento, retorção e outros acabamentos de fios.\r\nM\r\n24\r\n62\r\n50\r\nServiços de alvejamento. engomagem, texturização, tingimento e outros acabamentos de tecidos.\r\nM\r\n24\r\n62\r\n75\r\nServiços de acabamento de fios e tecidos em geral.\r\nM\r\n24\r\n91\r\nFabricação de artigos de cordoaria\r\n24\r\n91\r\n99\r\nFabricação de artigos de cordoaria (cordas, cabos, cordéis, barbantes, etc.).\r\nB\r\n24\r\n92\r\nFabricação de redes - exclusive para pesca\r\n24\r\n92\r\n99\r\nFabricação de redes.\r\nI\r\n24\r\n93\r\nFabricação de sacos\r\n24\r\n93\r\n10\r\nFabricação de sacos de tecidos de algodão, juta e outras fibras têxteis. \r\nB\r\n24\r\n93\r\n50\r\nFabricação de sacos de tecidos de material plástico (fita ráfia de polipropileno, polietileno e outros materiais plásticos) - inclusive redes para embalagens.\r\nB\r\n24\r\n94\r\nFabricação de artigos de tapeçaria\r\n24\r\n94\r\n99\r\nFabricação de artigos de tapeçaria (tapetes, passadeiras, capachos, etc.).\r\nB\r\n24\r\n95\r\nFabricação de artigos de uso doméstico\r\n24\r\n95\r\n99\r\n).\r\nI\r\n24\r\n96\r\nFabricação de artigos de tecidos impermeáveis e de acabamento especial\r\n24\r\n96\r\n99\r\nFabricação de artigos de tecidos impermeáveis e de acabamento especial (encerados para veículos, correias para todos os fins, abrigos para carros, toldos, barracas, lonas, feltros para fins industriais, ).\r\nI\r\nO 25\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n25\r\n11\r\nConfecção de peças interiores do vestuário masculino - inclusive as confeccionadas com tecidos de malha\r\n25\r\n11\r\n99\r\n25.16).\r\nI\r\n25\r\n12\r\nConfecção de peças interiores do vestuário feminino - inclusive as confeccionadas com tecidos de malhas\r\n25\r\n12\r\n99\r\n25.16).\r\nI\r\n25\r\n13\r\nConfecção de roupas de qualquer material, para homens e rapazes - inclusive capas, sobretudos, casacos, capotes e outros agasalhos de tecidos, couros e peles, tecidos impermeáveis, material plástico, etc.\r\n25\r\n13\r\n99\r\nConfecção de trajes completos de passeio, esporte, gala ou rigor e semelhantes, de qualquer material - inclusive peças avulsas (calças, paletós, coletes, jaquetas, bermudas, roupas de banho, etc.) e agasalhos de qualquer material.\r\nI\r\n25\r\n14\r\nConfecção de roupas de qualquer material, para senhoras e moças - inclusive capas, casacos, mantos e outros agasalhos de tecidos impermeáveis, material plástico, etc.\r\n25\r\n14\r\n99\r\nConfecção de vestidos e costumes de passeio, roupas esportes, vestidos e costumes a rigor ou de gala e semelhantes, de qualquer material - inclusive peças avulsas e a confeccionadas com tecidos de malha (saias, blusas, calças compridas, bermudas, roupas de banho, etc.) e agasalhos.\r\nI\r\n25\r\n15\r\nConfecção de roupas para recém-nascidos\r\n25\r\n15\r\n99\r\nConfecção de roupas e agasalhos de qualquer material para recém-nascidos (tecidos, borracha, material plástico e de outros materiais).\r\nI\r\n25\r\n16\r\nConfecção de roupas para crianças\r\n25\r\n16\r\n99\r\nConfecção de roupas e agasalhos de qualquer material para crianças (tecidos, couros e peles, borracha, material plástico e de outros materiais).\r\nI\r\n25\r\n19\r\nConfecção de peças do vestuário, roupas e agasalhos, não especificados ou não classificados - inclusive confecção de peças do vestuário para ambos os sexos\r\n25\r\n19\r\n99\r\nConfecção de peças do vestuário, roupas e agasalhos, não especificados ou não classificados - inclusive confecção de peças do vestuário para ambos os sexos.\r\nI\r\n25\r\n21\r\n25.62)\r\n25\r\n21\r\n99\r\nFabricação de chapéus de qualquer material (quepes, bonés, boinas, gorros e semelhantes).\r\nI\r\n25\r\n31\r\n25.32) \r\n25\r\n31\r\n10\r\nFabricação de calçados de couro.\r\nI\r\n25\r\n31\r\n50\r\nFabricação de calçados de borracha e de material plástico.\r\nI\r\n25\r\n31\r\n99\r\nFabricação de calçados de tecidos e fibras e de outros materiais, não especificados ou não classificados.\r\nI\r\n25\r\n32\r\nFabricação de calçados para esporte\r\n25\r\n32\r\n99\r\nFabricação de calçados para fins esportivos, de qualquer material (chuteiras, tênis, etc.).\r\nI\r\n25\r\n33\r\nFabricação de chinelos e alpercatas\r\n25\r\n33\r\n10\r\nFabricação de chinelos e alpercatas de couro.\r\nI\r\n25\r\n33\r\n50\r\nFabricação de chinelos, alpercatas de borracha natural ou sintética e de material plástico.\r\nI\r\n25\r\n33\r\n99\r\nFabricação de chinelos e alpercatas de outros materiais, não especificados ou não classificados.\r\nI\r\n25\r\n34\r\n25.31)\r\n25\r\n34\r\n99\r\nFabricação de tamancos.\r\nI\r\n25\r\n35\r\nConfecção de partes de calçados preparados para montagem (cortados, costurados e pespontados) - exclusive o corte de couro para calçados ( 19.91)\r\n25\r\n35\r\n99\r\n19.91).\r\nI\r\n25\r\n39\r\nFabricação de calçados, não especificados ou não classificados\r\n25\r\n39\r\n99\r\nFabricação de calçados, não especificados ou não classificados.\r\nI\r\n25\r\n41\r\nFabricação de acessórios do vestuário\r\n25\r\n41\r\n10\r\nFabricação de gravatas.\r\nI\r\n25\r\n41\r\n20\r\nFabricação de lenços para todos os usos.\r\nI\r\n25\r\n41\r\n30\r\nFabricação de guarda-chuvas e sombrinhas.\r\nI\r\n25\r\n41\r\n40\r\nFabricação de bolsas, cintos, suspensórios, cintas, luvas, cintas-ligas, etc.\r\nI\r\n5\r\n41\r\n99\r\nFabricação de acessórios do vestuário, não especificados ou não classificados.\r\nI\r\n25\r\n51\r\nConfecção de artefatos diversos de tecidos\r\n25\r\n51\r\n10\r\nConfecção de artefatos de tecidos para uso doméstico (roupas de cama e mesa; copa, cozinha e banheiro).\r\nI\r\n25\r\n51\r\n20\r\nConfecção de bandeiras, estandartes e flâmulas.\r\nI\r\n25\r\n51\r\n30\r\nConfecção de artefatos de lona e de tecidos de acabamento especial (toldos, barracas, velames, etc.) - inclusive capas e capotas para veículos revestidas ou não de material plástico.\r\nI\r\n25\r\n51\r\n40\r\nConfecção de sacos de tecidos de algodão, juta, fita ráfia e outros tecidos.\r\nI\r\n25\r\n51\r\n99\r\nConfecção de artefatos diversos de tecidos, não especificados ou não classificados.\r\nI\r\n25\r\n61\r\nConfecção de roupas profissionais e para segurança industrial\r\n25\r\n61\r\n99\r\nUniformes, vestes especiais, roupas e macacões para uso profissional e segurança industrial - inclusive revestidos de amianto, de chumbo, de borracha e de outros materiais.\r\nB\r\n25\r\n62\r\nConfecção de acessórios para segurança industrial e pessoal\r\n25\r\n62\r\n99\r\nLuvas, aventais, óculos, máscaras protetoras, protetores auditivos, capacetes de qualquer material, cintos de segurança, calçados e semelhantes.\r\nB\r\n25\r\n71\r\nTingimento, estamparia e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos\r\n25\r\n71\r\n99\r\nTingimento, estamparia e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos.\r\nM\r\nO 26\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n26\r\n01\r\nBeneficiamento de café, cereais e produtos afins\r\n26\r\n01\r\n10\r\nBeneficiamento de café.\r\nB\r\n26\r\n01\r\n20\r\nBeneficiamento do arroz.\r\nB\r\n26\r\n01\r\n30\r\nBeneficiamento do mate e do chá-da-índia.\r\nB\r\n26\r\n01\r\n99\r\nBeneficiamento de produtos alimentares diversos, de origem vegetal (amendoim, castanha de caju, milho e semelhantes).\r\nB\r\n26\r\n02\r\nMoagem de trigo\r\n26\r\n02\r\n99\r\nFabricação de farinha de trigo e de outros derivados do trigo em grão.\r\nM\r\n\r\n26\r\n03\r\nTorrefação e moagem de café\r\n26\r\n03\r\n10\r\nProdução do café torrado.\r\nM\r\n26\r\n03\r\n50\r\nProdução do café torrado e moído.\r\nM\r\n26\r\n04\r\nFabricação de café e mate solúveis\r\n26\r\n04\r\n10\r\nFabricação do café solúvel.\r\nM\r\n26\r\n04\r\n50\r\nFabricação do mate solúvel.\r\nM\r\n26\r\n05\r\nFabricação de produtos do milho - exclusive óleos\r\n26\r\n05\r\n10\r\nFabricação de fubá e farinhas de milho.\r\nM\r\n26\r\n05\r\n50\r\nFabricação de maisena e outros derivados do milho.\r\nM\r\n26\r\n06\r\nFabricação de produtos de mandioca\r\n26\r\n06\r\n50\r\nFabricação de polvilho, raspa, farinha de raspa e outros derivados da mandioca.\r\nM\r\n26\r\n07\r\nFabricação de farinhas diversas\r\n26\r\n07\r\n99\r\nFabricação de farinhas diversas - inclusive compostas (aveia em lâminas, farinhas, amidos e féculas de araruta, centeio, cevada, arroz, batata, coco, etc.).\r\nM\r\n26\r\n09\r\nBeneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares diversos de origem vegetal, não especificados ou não classificados\r\n26\r\n09\r\n99\r\nBeneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares diversos de origem vegetal, não especificados ou não classificados.\r\nM\r\n26\r\n11\r\nPreparação de refeições e alimentos conservados, congelados ou não - inclusive a produção de refeições preparadas para consumo fora dos locais de fabricação\r\n26\r\n11\r\n10\r\nPreparação de refeições e alimentos conservados (feijoada, dobradinha, almôndegas, ravióli, molhos para massa e outras comidas enlatadas, sopas e caldos de legumes e hortaliças desidratadas ou enlatadas, flocos preparados, batatas fritas, amendoim e castanha de caju torrados e salgados, etc.) - inclusive alimentos preparados e congelados. \r\nB\r\n26\r\n11\r\n50\r\nProdução de refeições preparadas industrialmente para consumo fora dos locais de fabricação (refeições para consumo durante viagens aéreas; dietéticas para venda a hospitais; preparadas e comercializadas em supermercados; para fornecimento a estabelecimentos industriais e comerciais; para suprimento de lanchonetes e semelhantes).\r\nB\r\n26\r\n12\r\nProdução de conservas de frutas, legumes e outros vegetais - inclusive concentrados\r\n26\r\n12\r\n10\r\nProdução de conservas de frutas (frutas em calda, compotas, frutas conservadas em álcool, secas, cristalizadas e desidratadas, polpas conservadas, geléias de frutas, purês e semelhantes).\r\nB\r\n26\r\n12\r\n50\r\naspargo, pimentão, cebola, pepino, cogumelo, azeitona, picles e semelhantes).\r\nB\r\n26\r\n12\r\n75\r\n27.43).\r\nB\r\n26\r\n13\r\nPreparação de especiarias e condimentos\r\n26\r\n13\r\n99\r\nPreparação de especiarias e condimentos (baunilha em tabletes, pó ou essência; canela em pó; colorau; sal preparado com alho, etc.; pimenta-do-reino moída, pimenta em conserva, mostarda, páprica, maionese, ovo em pó, massa de tomate, preparados em conserva e semelhantes).\r\nB\r\n26\r\n14\r\nFabricação de doces em massa ou em pasta\r\n26\r\n14\r\n99\r\nFabricação de doces em massa ou em pasta (goiabada, marmelada, bananada, pessegada e afins, doces de coco, batata, abóbora, amendoim, leite, etc.) - inclusive geléia de mocotó.\r\nB\r\n26\r\n19\r\nPreparação de refeições conservadas, preparadas industrialmente, produção de conservas de frutas, legumes e outros vegetais, preparação de especiarias e condimentos e fabricação de doces em massa ou em pasta, não especificados ou não classificados\r\n26\r\n19\r\n99\r\nPreparação de refeições conservadas, produção de refeições preparadas industrialmente, produção de conservas de frutas, legumes e outros vegetais, preparação de especiarias e condimentos e fabricação de doces não especificados ou não classificados - exclusive de confeitaria.\r\nB\r\n26\r\n21\r\nAbate de animais e preparação de conservas de carne - inclusive subprodutos\r\n26\r\n21\r\n10\r\nAbate de reses e preparação de carne para terceiros (matadouros municipais e particulares, que efetuam o abate por conta de terceiros).\r\nM\r\n26\r\n21\r\n15\r\nAbate de reses e preparação de carne verde por conta própria e de subprodutos.\r\nM\r\n26\r\n21\r\n20\r\nAbate de reses em matadouros frigoríficos e preparação de conservas de carne e subprodutos (carne de bovino, suíno, ovino e caprino-verde, congelada, frigorificada, seca, salgada, defumada e conservada, enlatada ou não; extrato de carne; lingüiças; línguas, miúdos; salsichas a granel ou ratados ou enlatados.\r\nM\r\nenlatadas; produtos embutidos e de salamaria; banha de porco, em rama e derretida; sebo; toucinho natural, salgado ou defumado; e outros subprodutos) - inclusive sopas e caldos de carne desid\r\n26\r\n21\r\n25\r\nAbate de reses em charqueadas e preparação de carne seca e salgada e subprodutos.\r\nM\r\n26\r\n21\r\n30\r\nAbate de suínos e preparação de carne, toucinho, banha, lingüiça, presunto e demais produtos suínos.\r\nM\r\n26\r\n21\r\n40\r\nAbate de eqüinos e preparação de carne e subprodutos.\r\nM\r\n26\r\n21\r\n50\r\nAbate de aves e outros pequenos animais e preparação de carne e subprodutos.\r\nM\r\n26\r\n22\r\nPreparação de conservas de carne e produtos de salsicharia, e banha não processada em matadouros e frigoríficos\r\n26\r\n22\r\n99\r\nPreparação de conservas de carne e produtos de salsicharia, e banha não processada em matadouros e frigoríficos.\r\nB\r\n26\r\n31\r\nPreparação do pescado\r\n26\r\n31\r\n99\r\nPreparação do pescado (frigorífico, congelado, defumado, salgado e seco).\r\nM\r\n26\r\n32\r\nFabricação de conservas do pescado\r\n26\r\n32\r\n99\r\nFabricação de conservas do pescado (peixes, mariscos, camarões, etc., em azeite, vinagre, tomate e outras formas de conservas, sopas e caldos ou enlatados, etc.).\r\nM\r\n26\r\n33\r\nFrigoríficos em geral\r\n26\r\n33\r\n99\r\nFrigoríficos em geral.\r\nM\r\n26\r\n41\r\nResfriamento do leite\r\n26\r\n41\r\n99\r\n31.21).\r\nM\r\n26\r\n42\r\nPreparação do leite\r\n26\r\n42\r\n99\r\nPreparação do leite (pasteurização ou homogeneização, re-hidratação etc.).\r\nM\r\n26\r\n43\r\nFabricação de produtos de laticínios\r\n26\r\n43\r\n99\r\nFabricação de produtos de laticínios (manteiga, queijos, leite condensado, evaporado ou em pó, leite maltado, farinhas lácteas, iogurtes, coalhada, creme fresco e conservado, lactose e semelhantes).\r\nM\r\n26\r\n52\r\nRefinação e moagem de açúcar\r\n26\r\n52\r\n99\r\nRefinação e moagem de açúcar.\r\nM\r\n26\r\n54\r\nFabricação de glicose de açúcar\r\n26\r\n54\r\n99\r\nFabricação de glicose de açúcar.\r\nB\r\n26\r\n61\r\nFabricação de balas e caramelos\r\n26\r\n61\r\n99\r\nFabricação de balas, caramelos, pastilhas, dropes, etc.\r\nB\r\n26\r\n62\r\nFabricação de bombons e chocolates\r\n26\r\n62\r\n99\r\nFabricação de bombons e chocolates.\r\nB\r\n26\r\n63\r\nFabricação de gomas de mascar\r\n26\r\n63\r\n99\r\nFabricação de gomas de mascar.\r\nB\r\n26\r\n71\r\nFabricação de produtos de padaria e confeitaria\r\n26\r\n71\r\n99\r\nFabricação de produtos de padaria e confeitaria (pães e roscas, massas alimentícias frescas, bolos, tortas e doces, biscoitos de polvilho, e outros produtos de padaria e confeitaria).\r\nI\r\n26\r\n72 \r\nFabricação de artigos de pastelaria\r\n26\r\n72\r\n99\r\nFabricação de artigos de pastelaria (pastéis, empadas, coxinhas de galinha, camarões recheados e outros salgadinhos).\r\nI\r\n26\r\n81\r\nFabricação de massas alimentícias\r\n26\r\n81\r\n99\r\nti e outros tipos de macarrão, massas preparadas para pizzas, bolos, tortas, pudins, pastéis, etc.) - inclusive gelatina em pó.\r\nI\r\n26\r\n82\r\nFabricação de biscoitos e bolachas\r\n26\r\n82\r\n99\r\nFabricação de biscoitos e bolachas - inclusive casquinhas de massa para sorvete e fôrmas para receberem recheio de doces e semelhantes.\r\nI\r\n26\r\n91\r\nRefinação e preparação de óleos e gorduras vegetais; produção de manteiga de cacau e de gorduras de origem animal, destinadas à alimentação\r\n26\r\n91\r\n10\r\nRefinação de óleos vegetais (óleo de amendoim, caroço de algodão, milho, soja, oliva, dendê e semelhantes) - inclusive mesclas.\r\nM\r\n26\r\n91\r\n50\r\nPreparação de gorduras vegetais para alimentação (gorduras vegetais compostas, gordura de coco e margarina vegetal).\r\nM\r\n26\r\n91\r\n75\r\nProdução de manteiga de cacau, cacau em massa e outros derivados do beneficiamento do cacau.\r\nM\r\n26\r\n92\r\nFabricação de sorvetes, bolos e tortas gelados - inclusive coberturas\r\n26\r\n92\r\n99\r\nFabricação de sorvetes, bolos e tortas gelados.\r\nB\r\n26\r\n93\r\nPreparação do sal de cozinha\r\n26\r\n93\r\n99\r\nPreparação do sal de cozinha (refino, moagem, etc.).\r\nB\r\n26\r\n94\r\nFabricação de vinagre\r\n26\r\n94\r\n99\r\nde vinho, álcool, frutas, etc.).\r\nB\r\n26\r\n95\r\n27.31)\r\n26\r\n95\r\n99\r\n27.31).\r\nM\r\n26\r\n96\r\nFabricação de gelo - exclusive gelo seco\r\n26\r\n96\r\n99\r\nFabricação de gelo.\r\nB\r\n26\r\n97\r\nFabricação e preparação de produtos dietéticos - exclusive leite e adoçantes\r\n26\r\n97\r\n99\r\nFabricação e preparação de produtos dietéticos - exclusive leite e adoçantes.\r\nB\r\n26\r\n98\r\n26\r\n98\r\n10\r\nFabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais (rações e forragens balanceadas para bovinos, suínos, aves, coelhos, etc., e alimentos preparados para gatos, cachorros, e outros animais).\r\nB\r\n26\r\n98\r\n50\r\n26.21).\r\nA\r\n26\r\n98\r\n75\r\nFabricação de farinha de peixe.\r\nA\r\n26\r\n98\r\n80\r\n.\r\nA\r\nO 27\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n27\r\n11\r\nFabricação de vinhos de uva\r\n27\r\n11\r\n99\r\nFabricação de vinhos de uva, processada diretamente da uva; de vinhos, processada do mosto e de vinhos de uva inacabados - inclusive licorosos e compostos.\r\nM\r\n27\r\n12\r\nFabricação de vinhos - exclusive de uvas \r\n27\r\n12\r\n99\r\nFabricação de vinhos de outra fruta e de vinhos de essências artificiais.\r\nM\r\n27\r\n21\r\nFabricação de aguardentes\r\n27\r\n21\r\n10\r\n.\r\nM\r\n27\r\n21\r\n20\r\nFabricação artesanal de aguardente de cana-de-açúcar\r\nB\r\n27\r\n21\r\n50\r\nFabricação de aguardentes de melado de cana, frutas, cereais e outras matérias-primas (conhaque, rum, uísque, genebra, gim, vodca, bagaceira, etc.).\r\nB\r\n27\r\n23\r\nFabricação de licores e bebidas alcoólicas diversas.\r\n27\r\n23\r\n99\r\n.\r\nB\r\n27\r\n31\r\nFabricação de cervejas e chopes\r\n\r\n27\r\n31\r\n99\r\nFabricação de cervejas e chopes - inclusive levedo de cerveja.\r\nM\r\n27\r\n32\r\nFabricação de malte\r\n27\r\n32\r\n99\r\nFabricação de malte.\r\nM\r\n27\r\n41\r\nFabricação de refrigerantes\r\n27\r\n41\r\n99\r\n.\r\nB\r\n27\r\n42\r\nEngarrafamento e gaseificação de águas minerais\r\n27\r\n42\r\n99\r\nEngarrafamento e gaseificação de águas minerais.\r\nB\r\n27\r\n43\r\nFabricação de sucos de frutas, legumes e outro vegetais e de xaropes para refrescos\r\n27\r\n43\r\n99\r\nFabricação de sucos de frutas, legumes e outros vegetais - exclusive sucos concentrados; de xaropes para refrescos, de sabores naturais e artificiais (groselha, tamarindo, capilé, framboesa, cereja, etc.).\r\nB\r\n27\r\n97\r\nFabricação de essências e insumos artificiais para uso na indústria de bebidas\r\n27\r\n97\r\n10\r\nFabricação de sais artificiais para águas minerais.\r\nB\r\nO 28\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n28\r\n11\r\nPreparação do fumo em folha, em rolo ou em corda\r\n28\r\n11\r\n99\r\nPreparação do fumo em folha (secagem, defumação e outros processos), do fumo em rolo ou em corda.\r\nM\r\n28\r\n21\r\nFabricação de cigarros, de fumos desfiados e de fumo em pó \r\n28\r\n21\r\n99\r\nFabricação de cigarros, de fumos desfiados e de fumo em pó.\r\nB\r\n28\r\n31\r\nFabricação de charutos e cigarrilhas\r\n28\r\n31\r\n99\r\nFabricação de charutos e cigarrilhas.\r\nB\r\nO 29\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n29\r\n11\r\nEdição, edição e impressão de jornais\r\n29\r\n11\r\n10\r\nEdição de jornais.\r\nI\r\n29\r\n11\r\n50\r\nEdição e impressão de jornais.\r\nB\r\n29\r\n12\r\nEdição, edição e impressão de periódicos (revistas, figurinos, almanaques, etc.) - exclusive jornais\r\n29\r\n12\r\n10\r\nEdição de periódicos.\r\nI\r\n29\r\n12\r\n50\r\nEdição e impressão de periódicos.\r\nB\r\n29\r\n13\r\nEdição, edição e impressão de livros científicos, didáticos, técnicos, literários e outras obras de texto - inclusive manuais\r\n29\r\n13\r\n10\r\nEdição de livros religiosos, científicos, didáticos, técnicos, literários e outras obras de texto.\r\nI\r\n29\r\n13\r\n50\r\nEdição e impressão de livros religiosos, científicos, didáticos, técnicos, literários e outra obras de texto.\r\nB\r\n29\r\n21\r\nImpressão de material escolar\r\n29\r\n21\r\n99\r\nImpressão de material escolar (álbuns de desenho, mapas e cartas geográficas, cadernos e cadernetas escolares, ilustrações infantis, papel pautado ou milimetrado, etc.).\r\nB\r\n29\r\n22\r\nImpressão de material para usos industrial e comercial, para propaganda\r\n29\r\n22\r\n99\r\nImpressão de material para usos industrial e comercial, para propaganda (agendas, apólices e ações, bulas, cartazes de propaganda, cromos e estampas, rótulos, etiquetas, fichas, flâmulas e bandeirolas de papel, folhinhas e calendários, impressos para escritório - inclusive padronizados, \r\nB\r\nlivros em branco para escrituração contábil, fiscal e outros fins, nota fiscais, faturas, duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias, prospectos e volantes, talões de cheque, etc.).\r\n29\r\n23\r\nImpressão de material para outros fins\r\n29\r\n23\r\n99\r\nImpressão de material para outros fins (baralhos, cartões de visita, convites, agradecimentos, estampas religiosas tômbola, bilhetes de loteria, selos, decalcomanias, etc.).\r\nB\r\n29\r\n29\r\nImpressão de material escolar, material para usos industrial e comercial, para propaganda e outros fins, não especificados ou não classificados\r\n29\r\n29\r\n99\r\nImpressão de material escolar, material para usos industrial e comercial, para propaganda e outros fins não especificados ou não classificados.\r\nB\r\n29\r\n81\r\nImpressão de jornais, outros periódicos e livros\r\n29\r\n81\r\n99\r\nImpressão de jornais, outros periódicos e livros para editores.\r\nB\r\n29\r\n82\r\nem folhas metálicas e outros materiais - exclusive a fabricação de embalagens\r\n29\r\n82\r\n99\r\nem papel, papelão e cartolina; em outros materiais (madeira, couro, plástico, tecidos, etc.).\r\nB\r\n29\r\n84\r\nPautação, encadernação, douração, plastificação e execução de trabalhos similares\r\n29\r\n84\r\n99\r\nPautação, encadernação, douração, plastificação e execução de trabalhos similares.\r\nI\r\n29\r\n91\r\nProdução de matrizes para impressão\r\n29\r\n91\r\n99\r\nProdução de matrizes para impressão (clichês, estéreos, galvanos, fotolitos, composições de linotipo e monotipo e outras matrizes para impressão).\r\nM\r\nO 30\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n30\r\n01\r\nFabricação de instrumentos, utensílios e aparelhos de medida, não elétricos, para usos técnicos e profissionais\r\n30\r\n01\r\n99\r\nFabricação de instrumentos, utensílio e aparelhos de medida, não elétricos, para usos técnicos e profissionais (régua, halidades, esquadros e semelhantes;\r\nB\r\naltímetros, anemômetros, barômetros e barógrafos; bússolas, compassos, densímetros, escalas de redução, focômetros, fotômetros e aparelhos semelhantes; gasômetros, hidrômetros, higrômetros e hidrógrafos; manômetros, \r\nmetros, fitas métricas, trenas e semelhantes; micrômetros, calibres e semelhantes; micrótomos; pantógrafos; pirômetros; pluviômetros; polarímetros ou sacarímetros; sismômetros e sismógrafos; taxímetros, pedômetros, tacômetros, velocímetros e semelhantes; telêmetros, trânsitos e teodolitos; termômetros; estojos de desenho, etc.).\r\n30\r\n11\r\n, odontológicos e de laboratórios\r\n30\r\n11\r\n99\r\nFabricação de instrumentos e utensílios não elétricos, não eletrônicos e não mecânicos para usos médicos-cirúrgicos, odontológicos e de laboratórios (estetoscópios, aparelhos para pressão arterial, para endoscopia, bisturis, \r\nB\r\npinças, tesouras, sondas, boticões para extração dentária, fórceps e outros instrumentos cirúrgicos e odontológicos) - exclusive instrumentos óticos para uso em oftalmologia (subgrupo 30.23).\r\n30\r\n12\r\nFabricação de aparelhos, instrumentos e utensílios mecânicos, elétricos ou eletrônicos para instalações hospitalares, em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios\r\n30\r\n12\r\n99\r\nFabricação de aparelhos e utensílios mecânicos, elétricos ou eletrônicos para instalações hospitalares, em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios (cadeiras e equipos dentários, cadeiras e colunas de instrumentos para oftalmologia, mesas para operações cirúrgicas, aparelhos).\r\nB\r\neletrodentários, eletrocirúrgicos e para eletrodiagnósticos, para aplicação de raios ultravioleta e infravermelho, aparelhos de Raios X, etc.) - exclusive peças do mobiliário (subgrupos 16.11 e 16.21\r\n30\r\n13\r\nFabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos, membros artificiais e aparelhos ortopédicos em geral - inclusive cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, marcapassos, válvulas cardíacas, etc.\r\n30\r\n13\r\n99\r\nFabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos, membros artificiais e aparelhos ortopédicos em geral (pernas, braços, pés, mãos e outras partes do corpo humano, articuladas ou não, calçados \r\nB\r\nortopédicos, muletas, suspensórios ortopédicos, aparelhos para redução de fraturas, cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, marcapassos, válvulas cardíacas e semelhantes).\r\n30\r\n14\r\nFabricação de seringas e agulhas hipodérmicas e de material para usos em medicina, cirurgia, odontologia e laboratório\r\n30\r\n14\r\n10\r\nFabricação de seringas hipodérmicas de qualquer material - inclusive agulhas.\r\nB\r\n30\r\n14\r\n50\r\ncrinas, fios dentários e de fibras têxteis para suturas; ceras dentais e compostos para restaurações dentárias; dentes artificiais; emplastos, cataplasmas e.).\r\nB\r\nsinapismos; esparadrapos; gessos dental e ortopédico; toalhas sanitárias, curativos cirúrgicos preparados, curativos medicamentosos, sondas, cateteres e cânulas de qualquer material, etc\r\n30\r\n21\r\nFabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos\r\n30\r\n21\r\n99\r\nampliadores e redutores de fotografia, etc.).\r\nB\r\n30\r\n22\r\nFabricação de material fotográfico\r\n30\r\n22\r\n99\r\nFabricação de material fotográfico (chapas e filmes virgens para fotografias, filmes para Raios X, filmes virgens para cinematografia, papéis sensíveis para reprodução fotográfica, xerográfica, fotostática, oxalide, heliográfica, sépia e semelhantes).\r\nB\r\n30\r\n23\r\nFabricação de instrumentos óticos\r\n30\r\n23\r\n99\r\nFabricação de instrumentos óticos (espelhos refletores, instrumentos de astronomia e cosmografia, máquinas de microfilmagem, microscópios, oftalmômetros, oftalmoscópios, optômetros, retinoscópios e semelhantes).\r\nB\r\n30\r\n24\r\nFabricação de material ótico\r\n30\r\n24\r\n99\r\nFabricação de material ótico (lentes de contato, lentes de projeção, lentes fotográficas, lentes para óculos, prismas óticos, armações para óculos, óculos para sol, óculos protetores para trabalhos industriais, binóculos, lupas, lunetas e semelhantes).\r\nB\r\n30\r\n29\r\nFabricação de aparelhos e material fotográfico e de ótica, não especificados ou não classificados\r\n30\r\n29\r\n99\r\nFabricação de aparelhos e material fotográfico e de ótica, não especificados ou não classificados.\r\nB\r\n30\r\n31\r\nLapidação de pedras preciosas e semipreciosas\r\n30\r\n31\r\n99\r\nLapidação de pedras preciosas e semipreciosas.\r\nI\r\n30\r\n32\r\nFabricação de artigos de joalheria e ourivesaria\r\n30\r\n32\r\n99\r\nFabricação de artigos de joalheria e ourivesaria.\r\nI\r\n30\r\n33\r\nFabricação de artigos de bijuterias \r\n30\r\n33\r\n99\r\nFabricação de artigos de bijuterias.\r\nM\r\n30\r\n34\r\nCunhagem de moeda de metal\r\n30\r\n34\r\n99\r\nCunhagem de moeda de metal.\r\nB\r\n30\r\n41\r\nFabricação de instrumentos musicais - inclusive elétricos\r\n30\r\n41\r\n99\r\nFabricação de pianos, órgãos e pianolas, de instrumentos musicais de corda, sopro, percussão e outros.\r\nI\r\n30\r\n42\r\nReprodução de discos para fonógrafos - exclusive a produção de matrizes; reprodução de fitas magnéticas gravadas (músicas, textos, etc.) - exclusive a produção de matrizes\r\n30\r\n42\r\n99\r\nReprodução de discos para fonógrafos, reprodução de fitas magnéticas gravadas (músicas, textos, etc.).\r\nM\r\n30\r\n51\r\nFabricação de escovas, broxas, pincéis, vassouras, espanadores e semelhantes\r\n30\r\n51\r\n10\r\nFabricação de escovas (para unhas, cabelos, dentes, roupas, calçados, enceradeiras, etc.).\r\nI\r\n30\r\n51\r\n50\r\nFabricação de broxas e pincéis (broxas e trinchas, pincéis de barba, maquilagem, pintura, rolos para pintura, etc.).\r\nI\r\n30\r\n51\r\n75\r\nFabricação de vassouras, esfregões, rodos, espanadores e semelhantes.\r\nI\r\n30\r\n71\r\nFabricação de brinquedos - inclusive peça e acessórios\r\n30\r\n71\r\n99\r\nFabricação de brinquedos de metal, madeira, papel, papelão, cartão ou cartolina, borracha, plástico, tecido, etc., mecanizado ou não - inclusive velocípedes, patinetes, automóveis, outros veículos para crianças, armas de brinquedo, etc.\r\nM\r\n\r\n30\r\n81\r\n12.90)\r\n30\r\n81\r\n10\r\nFabricação de artigos para caça e pesca (armadilhas, pios, equipamentos para caça submarina, varas para pesca, molinetes, giradores, encastoadores, linhas para pesca de qualquer material, redes para pesca, tarrafas, anzóis, chumbadas, iscas artificiais, etc.).\r\nB\r\n30\r\n81\r\n50\r\nFabricação de artigos para esporte (bolas para futebol, tênis, golfe, pólo, etc., luvas para boxe; máscaras protetoras para esgrima, beisebol, etc.; raquetes para tênis, tênis de mesa, etc.; e alvos para exercícios de tiro; tacos para pólo, golfe, beisebol, etc.; patins e demais artigos para esporte).\r\nB\r\n30\r\n81\r\n75\r\nFabricação de artigos para jogos recreativos (jogos de dama, xadrez, bingo, gamão, dominó, dados, etc.; mesas, tacos, bolas e demais pertences para bilhar; instalações para boliche, bochas, etc.) - inclusive jogos eletrônicos.\r\nI\r\n30\r\n91\r\nFabricação de aviamentos para costura\r\n30\r\n91\r\n99\r\n, fivelas, etc.).\r\nI\r\n30\r\n92\r\nFabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc. , fabricação de perucas\r\n30\r\n92\r\n99\r\nFabricação de artefatos de pelos, pluma, chifres, garras, etc.; fabricação de perucas.\r\nI\r\n30\r\n93\r\nFabricação de canetas, lápis, fitas para máquina e outros artigos para escritório não compreendidos em outros grupos - inclusive carimbos, sinetes e semelhantes\r\n30\r\n93\r\n10\r\nFabricação de canetas, lápis e lapiseiras.\r\nB\r\n30\r\n93\r\n20\r\nFabricação de fitas impressoras de qualquer material para máquinas - inclusive para máquinas de processamento de dados.\r\nB\r\n30\r\n93\r\n30\r\nFabricação de papel carbono e estêncil.\r\nB\r\n30\r\n93\r\n40\r\nFabricação de carimbos e sinetes - inclusive almofadas para carimbos.\r\nI\r\n30\r\n93\r\n50\r\nFabricação de cargas para canetas, minas para lápis e lapiseiras - inclusive peças e acessórios.\r\nB\r\n30\r\n93\r\n99\r\nFabricação de penas de escrever, de borracha para apagar escritos, de corretor para uso em datilografia, de fichários, porta-clipses e outros artigos para escritórios.\r\nB\r\n30\r\n94\r\nFabricação de quadros-negros, lousas e outros artigos escolares\r\n30\r\n94\r\n99\r\nFabricação de quadros-negros, lousas e outros artigos escolares não compreendidos em outros grupos (giz, globos geográficos, figuras geométricas e material didático em geral).\r\nI\r\n30\r\n95\r\nFabricação de painéis luminosos, placas para propagandas e outros afins\r\n30\r\n95\r\n10\r\nFabricação de painéis de letreiros luminosos (iluminação fluorescente).\r\nI\r\n30\r\n95\r\n50\r\nFabricação de papéis de acrílico e outros materiais transparentes.\r\nI\r\n30\r\n95\r\n75\r\nFabricação de placas para indicação de números e nomes de ruas, e para indicações profissionais, comerciais, etc.\r\nI\r\n30\r\n96\r\nFabricação de filtros para cigarros\r\n30\r\n96\r\n99\r\nFabricação de filtros para cigarros.\r\nI\r\n30\r\n98\r\nFabricação de artigos diversos\r\n30\r\n98\r\n10\r\nIsqueiros de qualquer material e acendedores automáticos para fogões.\r\nB\r\n30\r\n98\r\n50\r\n10.44 e 10.41) e ozonizadores ( 13.51).\r\nB\r\nO 31\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n31\r\n11\r\nCaptação e produção de água tratada para fins industriais\r\n31\r\n11\r\n11\r\nCaptação de água sem barragem, para fins industriais.\r\nB\r\n31\r\n11\r\n12\r\nBarragem para captação de água para fins industriais.\r\nM\r\n31\r\n11\r\n13\r\nCaptação de água de poço para fins industriais, exclusive água mineral.\r\nB\r\n31\r\n11\r\n14\r\nProdução de água tratada para fins industriais.\r\nB\r\n31\r\n11\r\n99\r\nCaptação e produção de água tratada para fins industriais.\r\nB\r\n31\r\n12\r\nProdução de ar comprimido para serviço e para ferramentas\r\n31\r\n12\r\n99\r\nProdução de ar comprimido para serviço e para ferramentas.\r\nB\r\n31\r\n13\r\nProdução de energia calorífica \r\n31\r\n13\r\n99\r\nProdução de energia calorífica.\r\nB\r\n31\r\n14\r\nProdução de frio industrial - exclusive gelo\r\n31\r\n14\r\n99\r\nProdução de frio industrial - exclusive gelo.\r\nM\r\n31\r\n15\r\nProdução de vapor industrial\r\n31\r\n15\r\n99\r\nProdução de vapor industrial.\r\nB\r\n31\r\n16\r\nProdução de energia elétrica para uso privado \r\n31\r\n16\r\n10\r\nProdução de energia elétrica a partir de termelétricas.\r\nA\r\n31\r\n16\r\n12\r\nProdução de energia elétrica a partir de usinas eólicas. \r\nB\r\n31\r\n16\r\n14\r\nProdução de energia elétrica a partir de hidrelétricas, com barragem.\r\nA\r\n31\r\n16\r\n16\r\nProdução de energia elétrica a partir de hidroelétricas, sem barragem (fio d'água).\r\nM\r\n31\r\n16\r\n18\r\nGerador de energia elétrica.\r\nB\r\n31\r\n16\r\n20\r\nDistribuição de energia elétrica (linhas de transmissão).\r\nI\r\n31\r\n17\r\nProdução e distribuição de gás canalizado para uso privado\r\n31\r\n17\r\n10\r\n.\r\nA\r\n31\r\n17\r\n20\r\nbar.\r\nI\r\n31\r\n17\r\n30\r\n.\r\nI\r\n31\r\n17\r\n40\r\nextensão superior a 100 m.\r\nM\r\n31\r\n17\r\n50\r\n19 bar.\r\nA\r\n31\r\n21\r\nServiços de envasamento e acondicionamento de produtos diversos\r\n31\r\n21\r\n05\r\nServiços de empacotamento ou envasamento de produtos alimentares.\r\nI\r\n31\r\n21\r\n10\r\nServiços de engarrafamento de bebidas - exclusive água mineral.\r\nI\r\n31\r\n21\r\n15\r\nServiços de envasamento e acondicionamento de produtos de perfumaria.\r\nI\r\n31\r\n21\r\n17\r\nServiços de envasamento e acondicionamento de produtos farmacêuticos.\r\nI\r\n31\r\n21\r\n20\r\nServiços de envasamento e acondicionamento de produtos químicos - exclusive gases, combustíveis e lubrificantes. \r\nI\r\n31\r\n21\r\n25\r\nServiços de envasamento de gases.\r\nM\r\n31\r\n21\r\n30\r\nServiços de envasamento de óleos lubrificantes e combustíveis.\r\nM\r\n31\r\n21\r\n35\r\nServiços de acondicionamento de minerais não metálicos (cimento, areia, cal, saibro, etc.).\r\nI\r\n31\r\n21\r\n40\r\nServiços de envasamento e acondicionamento de produtos agrotóxicos.\r\nB\r\n31\r\n22\r\nEstocagem de produtos, artigos diversos e resíduos \r\n31\r\n22\r\n05\r\nEstocagem de combustíveis de origem vegetal (biocombustível)\r\nM\r\n31\r\n22\r\n10\r\nEstocagem de álcool carburante.\r\nA\r\n31\r\n22\r\n15\r\nEstocagem de gás natural.\r\nA\r\n31\r\n22\r\n25\r\nEstocagem de combustíveis e lubrificantes de origem mineral (gasolina, óleos combustíveis, óleos lubrificantes, graxas e outros combustíveis derivados do refino de petróleo) - exclusive gás liquefeito de petróleo (GLP). \r\nA\r\n31\r\n22\r\n30\r\nEstocagem de gás liquefeito de petróleo (GLP) não fracionado.\r\nA\r\n31\r\n22\r\n31\r\nEstocagem de gás liquefeito de petróleo (GLP) fracionado (em botijões).\r\nI\r\n31\r\n22\r\n32\r\nEstocagem de gases diversos para fins industriais, medicinais e outros.\r\nB\r\n31\r\n22\r\n35\r\nEstocagem de explosivos, pólvoras, detonantes e artigos pirotécnicos.\r\nA\r\n31\r\n22\r\n40\r\nEstocagem de produtos químicos - exclusive combustíveis e lubrificantes, explosivos, detonantes, pólvoras e artigos pirotécnicos.\r\nA\r\n31\r\n22\r\n42\r\nEstocagem e comercialização de produtos agrotóxicos.\r\nB\r\n31\r\n22\r\n43\r\nEstocagem de embalagens vazias de produtos agrotóxicos.\r\nB\r\n31\r\n22\r\n45\r\nEstocagem de munições para armas de fogo leves e para equipamentos bélicos pesados.\r\nA\r\n31\r\n22\r\n55\r\nEstocagem de minerais não metálicos (cimento, areia, cal, saibro, etc.).\r\nB\r\n31\r\n22\r\n60\r\nEstocagem de minerais metálicos.\r\nB\r\n31\r\n22\r\n70\r\nEstocagem de produtos alimentares (armazéns, câmaras frias, frigoríficos).\r\nM\r\n31\r\n22\r\n80\r\nEstocagem de resíduos da Classe I.\r\nM\r\n31\r\n22\r\n82\r\nII.\r\nB\r\n31\r\n23\r\nTratamento, recuperação e destinação final de resíduos industriais poluentes do meio ambiente, e esgoto sanitário.\r\n31\r\n23\r\n11\r\n.\r\nB\r\n31\r\n23\r\n21\r\nTratamento de resíduos da Classe I, exclusive incineração.\r\nM\r\n31\r\n23\r\n22\r\nTratamento de resíduos da Classes II, exclusive incineração.\r\nB\r\n31\r\n23\r\n26\r\nTratamento de resíduos de estabelecimentos de saúde - exclusive incineração\r\nM\r\n31\r\n23\r\n27\r\nTratamento de materiais da construção civil.\r\nB\r\n31\r\n23\r\n30\r\nTratamento de esgoto sanitário.\r\nB\r\n31\r\n23\r\n51\r\nAterro de resíduos da Classe I.\r\nA\r\n31\r\n23\r\n52\r\nAterro de resíduos da Classe II.\r\nM\r\n31\r\n23\r\n54\r\nAterro de resíduos de estabelecimentos de saúde.\r\nM\r\n31\r\n23\r\n55\r\nAterro provisório de material da construção civil.\r\nB\r\n31\r\n23\r\n61\r\nIncineração de resíduos das Classes I e II.\r\nA\r\n31\r\n23\r\n62\r\nIncineração de resíduos urbanos.\r\nA\r\n31\r\n23\r\n67\r\nIncineração de resíduos de estabelecimentos de saúde.\r\nA\r\n31\r\n29\r\nUnidades auxiliares de serviços diversos de natureza industrial \r\n31\r\n29\r\n05\r\nLaboratórios de controle de qualidade, de pesquisa, de produção de formas jovens de organismos aquáticos e outros.\r\nB\r\n31\r\n29\r\n10\r\nServiços de corte de metais.\r\nB\r\n31\r\n29\r\n15\r\nServiços de recuperação de sucatas em geral.\r\nB\r\n31\r\n29\r\n20\r\nnos postos de recepção de empresas de laticínios.\r\nB\r\n31\r\n29\r\n30\r\nServiços de pintura industrial e jateamento.\r\nA\r\n31\r\n29\r\n40\r\nServiços de limpeza e recuperação de tanques e semelhantes.\r\nM\r\n31\r\n30\r\nServiços de remediação de área degradada ou contaminada\r\n31\r\n30\r\n11\r\nServiços de remediação de área degradada.\r\nB\r\n31\r\n30\r\n12\r\nServiços de remediação de área contaminada.\r\nB\r\nO 33\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n33\r\n11\r\nConstruções novas e acréscimos de edificações. \r\n33\r\n11\r\n99\r\nConstruções novas e acréscimos de grupamentos de edificações ou edificações residenciais, industriais, comerciais, de serviços, de caráter institucional, para instalações militares, agrícolas, etc.(casa, edifícios de apartamentos, hotéis supermercados, teatros, cinemas, estúdios de rádio e \r\n(1)\r\n\r\ntelevisão, edifícios-garagem, bancos, escolas, orfanatos, igrejas, casas de culto, clínicas, hospitais, clubes, prédios de uso misto - comercial/residencial, industrial/residencial e outros).\r\n33\r\n21\r\nObras viárias\r\n33\r\n21\r\n04\r\nRodovias com duas ou mais pistas de rolamento - implantação ou ampliação.\r\nA\r\n33\r\n21\r\n05\r\nimplantação ou ampliação.\r\nM\r\n33\r\n21\r\n06\r\nprevistas no art. 2º da º 04, de 18/11/ 2008.\r\nB\r\n33\r\n21\r\n09\r\nObras ferroviárias desenvolvidas dentro dos limites da faixa de domínio preexistentes, que atendam aos critérios fixados no artigo 3º da Resolução CONAMA nº 349/04.\r\nM\r\n33\r\n21\r\n10\r\nFerrovias - implantação ou ampliação.\r\nA\r\n33\r\n21\r\n11\r\nFerrovias - reforma ou manutenção.\r\nB\r\n33\r\n21\r\n15\r\nMetropolitanos - implantação ou ampliação.\r\nM\r\n33\r\n21\r\n16\r\nMetropolitanos - reforma ou manutenção.\r\nB\r\n33\r\n21\r\n20\r\neroportos e campos de pouso.\r\nA\r\n33\r\n21\r\n25\r\nerminais rodoviários.\r\nB\r\n33\r\n21\r\n30\r\nerminais ferroviários.\r\nB\r\n33\r\n22\r\nTerminais de transportes\r\n33\r\n22\r\n10\r\nortos.\r\nA\r\n33\r\n22\r\n20\r\nerminais marítimos.\r\nA\r\n33\r\n22\r\n30\r\nerminais fluviais.\r\nA\r\n33\r\n22\r\n40\r\nnstalações portuárias (docas, muralhas de cais, atracadouros, marinas, etc.) com capacidade de até 150 embarcações.\r\nM\r\n33\r\n22\r\n41\r\nnstalações portuárias (docas, muralhas de cais, atracadouros, marinas, etc.) com capacidade superior a 150 embarcações.\r\nA\r\n33\r\n22\r\n50\r\nanais de navegação, eclusas e semelhantes.\r\nA\r\n33\r\n23\r\nDutos\r\n33\r\n23\r\n10\r\nOleodutos - implantação ou ampliação.\r\nA\r\n33\r\n23\r\n11\r\nOleodutos - reforma ou manutenção.\r\nM\r\n33\r\n23\r\n20\r\nGasodutos - implantação ou ampliação.\r\nA\r\n33\r\n23\r\n21\r\nGasodutos - reforma ou manutenção.\r\nM\r\n33\r\n23\r\n30\r\nMinerodutos - implantação ou ampliação.\r\nA\r\n33\r\n23\r\n31\r\nMinerodutos - reforma ou manutenção.\r\nM\r\n33\r\n23\r\n40\r\nDutos para lançamento de efluentes não sanitários (água de formação) - implantação ou ampliação.\r\nM\r\n33\r\n23\r\n50\r\nDutos para lançamento de cabos - implantação ou ampliação.\r\nB\r\n33\r\n31\r\nObras hidráulicas\r\n33\r\n31\r\n05\r\narragem para regularização de vazão.\r\nA\r\n33\r\n31\r\n11\r\nA\r\n33\r\n31\r\n12\r\nAbertura de barras e embocaduras com construção de enrocamento.\r\nA\r\n33\r\n31\r\n13\r\nTransposição de bacias.\r\nA\r\n33\r\n31\r\n14\r\nObras de microdrenagem em área urbana, sem intervenção em unidade de conservação.\r\nI\r\n33\r\n31\r\n15\r\nObras de microdrenagem em área urbana, com intervenção em unidade de conservação.\r\nB\r\n33\r\n31\r\n16\r\nObras de drenagem, exceto microdrenagem em área urbana.\r\nA\r\n33\r\n31\r\n17\r\nCanalizações, retificações e construção de diques em cursos d'água.\r\nA\r\n33\r\n31\r\n18\r\nAbertura de canais de irrigação.\r\nM\r\n33\r\n32\r\nPontes, viadutos, elevados e túneis (de auto-estrada, de pedestres, de estrada de ferro, de metropolitano, passarelas, pontilhões de madeira, metálicos e semelhantes)\r\n33\r\n32\r\n10\r\n.\r\nM\r\n33\r\n32\r\n20\r\nassarelas, pontilhões de madeira, metálicos e semelhantes.\r\nI\r\n33\r\n51\r\nOutros tipos de obras\r\n33\r\n51\r\n10\r\n- implantação, ampliação, pavimentação e manutenção de vias urbanas, praças, etc.\r\nI\r\n33\r\n51\r\n20\r\ntc.).\r\n(1)\r\n33\r\n51\r\n30\r\nConstrução de pistas esportivas.\r\nI\r\n33\r\n51\r\n50\r\nObras de loteamento residencial, comercial e misto.\r\n(1)\r\n33\r\n51\r\n60\r\nObras de loteamento industrial.\r\n(1)\r\n33\r\n51\r\n70\r\nParcelamento do solo para assentamento rural.\r\n(1)\r\n33\r\n51\r\n80\r\nConstrução de bacia de acumulação de água.\r\nB\r\n33\r\n51\r\n90\r\nConstrução de bacia de acumulação e efluentes.\r\nB\r\n33\r\n61\r\nEtapas específicas de obras\r\n33\r\n61\r\n05\r\nServiços geotécnicos (escavações, fundações, rebaixamento de lençóis d'água, reforço de estrutura, cortina de proteção de encostas, atirantamento, injeções, sondagens, parede diafragma, perfuração, derrocamento e \r\nA\r\nsemelhantes), exceto as obras e intervenções de conservação ou melhorias, nos limites da faixa de domínio de rodovias, previstas no art. 2º da Resolução CONEMA nº 04, de 18/11/ 2008.\r\n33\r\n61\r\n10\r\nConcretagem de estrutura (supra e infra), armações de ferro, fôrmas para concreto e escoramento.\r\nB\r\n33\r\n61\r\n15\r\nInstalações elétricas, de sistema de ar-condicionado, de ventilação e refrigeração; instalações hidráulicas, de gás, e de sistemas de prevenção de incêndio, de pára-raios, de segurança, de alarme e semelhantes.\r\nB\r\n33\r\n61\r\n20\r\nMontagem e instalação de elevadores e escadas rolantes para transporte de pessoas.\r\nB\r\n33\r\n61\r\n25\r\nCorte e aterro para nivelamento de greide (terraplenagem).\r\nM\r\n33\r\n61\r\n30\r\nnos limites da faixa de domínio de rodovias, previstas no art. 2º da .\r\nB\r\n33\r\n61\r\n35\r\nPreparação do leito de linhas férreas (calçamento, colocação de dormentes, assentamento de trilhos e serviços semelhantes).\r\nB\r\n33\r\n61\r\n40\r\nSinalização de tráfego em rodovias, ferrovias e centros urbanos, de balizamento e orientação para pouso e navegação marítima, fluvial e lacustre.\r\nB\r\n33\r\n61\r\n45\r\nMontagem de estrutura e obras de pré-moldados e treliçados.\r\nB\r\n33\r\n61\r\n50\r\nServiços auxiliares da construção (alvenaria, pintura, vidraceiro, ladrilheiro, carpinteiro, raspagem e vitrificação de piso, colocação de carpete, e serviços semelhantes).\r\nB\r\n33\r\n61\r\n55\r\nDragagem.\r\nM\r\n33\r\n61\r\n56\r\nAterro sobre espelho d'água (hidráulico).\r\nA\r\n33\r\n71\r\nDemolição, quebra de asfalto, de concreto, e semelhantes\r\n33\r\n71\r\n99\r\nDemolição de prédios, edifícios, viadutos, etc. - inclusive pelo método de implosão.\r\nB\r\n33\r\n81\r\n33\r\n81\r\n05\r\nexclusive montagem de estruturas.\r\nB\r\n33\r\n81\r\n10\r\nServiços para complementação de execução, manutenção e reparação de obras de energia elétrica.\r\nB\r\n33\r\n81\r\n15\r\nServiços para execução de obras de transportes - inclusive reparos e serviços complementares à execução de estradas, metrôs, aeroportos, portos, terminais marítimos e fluviais.\r\nB\r\n33\r\n81\r\n20\r\nServiços para a execução, manutenção e reparação de grandes estruturas e obras de arte.\r\nB\r\n33\r\n81\r\n25\r\nServiços para complementação de execução, manutenção e reparação de obras de telecomunicações.\r\nB\r\n33\r\n81\r\n30\r\nServiços para complementação de execução, manutenção e reparação de obras de saneamento.\r\nB\r\n33\r\n81\r\n35\r\nra complementação de execução, manutenção e reparação de obras hidráulicas.\r\nB\r\n33\r\n81\r\n40\r\nServiços para complementação de execução, manutenção e reparação de drenagem e irrigação.\r\nB\r\n33\r\n81\r\n45\r\nManutenção de rede de água, esgoto e galerias pluviais.\r\nB\r\n33\r\n81\r\n50\r\nUrbanização e paisagismo (conservação, reparação, recuperação de vias urbanas, praças e avenidas, etc.).\r\nB\r\n1 Estabelecido no Capítulo 6, com base em fatores condicionantes.\r\nÁLCOOL E AÇÚCAR - GRUPO 34\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n34\r\n11\r\nDestilação de álcool por processamento de cana-de-açúcar, de cereais, de raízes e outras fontes\r\n34\r\n11\r\n10\r\n.\r\nA\r\n34\r\n11\r\n50\r\nDestilação de álcool por processamento de cereais.\r\nA\r\n34\r\n11\r\n75\r\nDestilação de álcool por processamento de raízes e outras fontes.\r\nA\r\n34\r\n21\r\nFabricação de açúcar de usina, bruto ou instantâneo\r\n34\r\n21\r\n10\r\nFabricação de açúcar de usina (cristal, demerara, somenos, etc.).\r\nB\r\n34\r\n21\r\n50\r\nFabricação de açúcar bruto ou instantâneo - inclusive rapadura ou melado.\r\nA\r\n34\r\n91\r\nDestilação de álcool e fabricação de açúcar de usina, bruto ou instantâneo por processamento de cana-de-açúcar\r\n34\r\n91\r\n99\r\nDestilação de álcool e fabricação de açúcar de usina, bruto ou instantâneo por processamento de cana-de-açúcar.\r\nA\r\n35\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n35\r\n11\r\nProdução e distribuição de energia elétrica - exclusive efetuadas por divisões e departamentos de empresas ou entidades com atividade principal diversa, para uso privado\r\n35\r\n11\r\n10\r\nA\r\n35\r\n11\r\n13\r\nProdução de energia elétrica a partir de usinas nucleares.\r\nA\r\n35\r\n11\r\n14\r\nProdução de energia elétrica a partir de usinas eólicas.\r\nM\r\n35\r\n11\r\n16\r\nProdução de energia elétrica a partir de hidrelétricas, com barragem.\r\nA\r\n35\r\n11\r\n17\r\nProdução de energia elétrica a partir de hidroelétricas, sem barragem (fio d'água).\r\nM\r\n35\r\n11\r\n20\r\n. \r\nA\r\n35\r\n11\r\n21\r\n.\r\nM\r\n35\r\n11\r\n38\r\nBarragem para geração de energia.\r\nA\r\n35\r\n11\r\n40\r\nSubestação de energia elétrica.\r\nB\r\n35\r\n21\r\nProdução e distribuição de gás canalizado\r\n35\r\n21\r\n11\r\nProdução de gás canalizado.\r\nA\r\n35\r\n21\r\n12\r\n.\r\nM\r\n35\r\n21\r\n13\r\n.\r\nB\r\n35\r\n21\r\n14\r\nB\r\n35\r\n21\r\n15\r\nampliação de duto.\r\n35\r\n31\r\nCaptação, tratamento, distribuição e abastecimento de água potável\r\n35\r\n31\r\n06\r\nCaptação de água sem barragem.\r\nB\r\n\r\n35\r\n31\r\n07\r\nBarragem para captação de água.\r\nA\r\n35\r\n31\r\n08\r\n).\r\nB\r\n35\r\n31\r\n10\r\nTratamento de água potável.\r\nB\r\n35\r\n31\r\n21\r\nDistribuição e abastecimento de água potável - adutora.\r\nB\r\n35\r\n31\r\n22\r\nDistribuição e abastecimento de água potável - rede de distribuição.\r\nB\r\n35\r\n41\r\nColeta e tratamento de esgoto sanitário de municipalidade\r\n35\r\n41\r\n11\r\nColeta de esgoto sanitário de municipalidades, através de tronco coletor.\r\nB\r\n35\r\n41\r\n12\r\nColeta de esgoto sanitário de municipalidade, através de rede coletora.\r\nB\r\n35\r\n41\r\n13\r\nColeta e tratamento de esgoto sanitário de municipalidade, através de emissário submarino.\r\nA\r\n35\r\n41\r\n14\r\nTratamento de esgoto sanitário de municipalidade, através de estação de tratamento convencional.\r\nB\r\n35\r\n42\r\nColeta e tratamento de esgoto sanitário de condomínios, loteamentos e unidades residenciais\r\n35\r\n42\r\n10\r\nColeta e tratamento de esgoto sanitário de condomínios, loteamentos e unidades residenciais, em nível primário.\r\nI\r\n35\r\n42\r\n99\r\n.\r\nB\r\n35\r\n43\r\nColeta e tratamento de esgoto sanitário de centros comerciais, clubes, acampamentos, parques temáticos e semelhantes \r\n35\r\n43\r\n10\r\nColeta e tratamento de esgoto sanitário de centros comerciais, clubes acampamentos, parques temáticos e semelhantes, em nível secundário.\r\nI\r\n35\r\n43\r\n99\r\n.\r\nB\r\n35\r\n51\r\nLimpeza pública, remoção e processamento de resíduos sólidos urbanos (lixo) e aterro sanitário.\r\n35\r\n51\r\n10\r\nLimpeza pública.\r\nB\r\n35\r\n51\r\n40\r\nProcessamento de resíduos sólidos urbanos de municipalidades.\r\nB\r\n35\r\n51\r\n50\r\nAterro sanitário de resíduos sólidos urbanos de municipalidades.\r\nA\r\n35\r\n51\r\n60\r\nTratamento de chorume\r\nB\r\n35\r\n61\r\nCemitérios horizontal e vertical e forno crematório\r\n35\r\n61\r\n10\r\nCemitério horizontal.\r\nM\r\n35\r\n61\r\n20\r\nCemitério vertical.\r\nB\r\n35\r\n61\r\n30\r\nForno crematório.\r\nA\r\n35\r\n71\r\nSistemas de telecomunicações em geral (centrais telefônicas, redes de telefonia e telegrafia, telefonia celular, sistemas de rádio e televisão etc.) \r\n35\r\n71\r\n10\r\nRede de telefonia fixa.\r\nB\r\n35\r\n71\r\n11\r\nCentrais telefônicas.\r\nB\r\n35\r\n71\r\n12\r\nAntenas de telefonia celular.\r\nB\r\n35\r\n71\r\n20\r\nAntenas de rádio e televisão.\r\nB\r\n35\r\n71\r\n30\r\nRede de telegrafia.\r\nB\r\nO 47\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n47\r\n13\r\nTransporte rodoviário de cargas não perigosas\r\n47\r\n13\r\n10\r\n.\r\nB\r\n47\r\n33\r\nTransporte hidroviário de resíduos e de produtos perigosos.\r\n47\r\n33\r\n10\r\nTransporte hidroviário de resíduos da Classe I.\r\nA\r\n47\r\n33\r\n20\r\ne de saúde.\r\nM\r\n47\r\n33\r\n25\r\nTransporte hidroviário de resíduos urbanos.\r\nM\r\n47\r\n33\r\n50\r\nTransporte hidroviário de produtos perigosos.\r\nA\r\n47\r\n51\r\nTransporte especial.\r\n47\r\n51\r\n10\r\nTransporte por oleoduto ou gasoduto ou mineroduto.\r\nM\r\n47\r\n61\r\nII \r\n47\r\n61\r\n10\r\n.\r\nB\r\n47\r\n61\r\n20\r\n.\r\nB\r\n47\r\n64\r\nTransporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de tratamento e coletores de esgoto sanitário\r\n47\r\n64\r\n10\r\n.\r\nI\r\n47\r\n65\r\nTransporte rodoviário de resíduos provenientes de serviços de saúde\r\n47\r\n65\r\n10\r\n.\r\nB\r\n47\r\n66\r\nTransporte rodoviário de resíduos da construção civil\r\n47\r\n66\r\n10\r\n.\r\nI\r\n47\r\n67\r\nTransporte rodoviário de resíduos urbanos (lixo)\r\n47\r\n67\r\n10\r\n.\r\nB\r\n47\r\n71\r\nTransporte rodoviário de produtos químicos perigosos\r\n47\r\n71\r\n10\r\n.\r\nB\r\nO 51\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n51\r\n11\r\nHotéis, motéis, pensões, hospedarias\r\n51\r\n11\r\n10\r\nHotéis e motéis com serviço de bar e restaurante.\r\nI\r\n51\r\n11\r\n20\r\nHotéis e motéis sem serviço de bar e restaurante.\r\nI\r\n51\r\n11\r\n30\r\nHospedarias e pensões de hospedagem (com ou sem alimentação).\r\nI\r\n51\r\n11\r\n40\r\nAcampamentos e semelhantes (com ou sem alimentação).\r\nI\r\n51\r\n21\r\n51.11) \r\n51\r\n21\r\n10\r\nRestaurantes, churrascarias, pizzarias.\r\nI\r\n51\r\n21\r\n20\r\nBares, botequins, lanchonetes.\r\nI\r\n51\r\n21\r\n30\r\nPadarias, confeitarias.\r\nI\r\n51\r\n31\r\n\r\n51\r\n31\r\n10\r\nLavanderias e tinturarias - inclusive limpeza a seco.\r\nB\r\n51\r\n41\r\nHospitais, clínicas, laboratórios de análises\r\n51\r\n41\r\n10\r\nHospitais e sanatórios.\r\nI\r\n51\r\n41\r\n20\r\nClínicas em geral.\r\nI\r\n51\r\n41\r\n30\r\nLaboratórios de análises clínicas.\r\nI\r\n55\r\nCÓDIGO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPP\r\n55\r\n11\r\n51.41) \r\n55\r\n11\r\n10\r\nLaboratório de análises químicas e físico-químicas.\r\nB\r\n55\r\n11\r\n20\r\nLaboratório de análises biológicas e bioquímicas.\r\nI\r\n55\r\n11\r\n30\r\nLaboratório de análises microbiológicas.\r\nI\r\n55\r\n12\r\nLaboratórios de pesquisa\r\n55\r\n12\r\n99\r\nLaboratórios de pesquisas.\r\nI\r\n55\r\n13\r\nLaboratórios fotográficos - revelação de filmes\r\n55\r\n13\r\n99\r\nLaboratórios fotográficos - revelação de filmes.\r\nB\r\n55\r\n21\r\nServiços de recuperação, manutenção e abastecimento de veículos automotores e de abastecimento de embarcações\r\n55\r\n21\r\n10\r\nOficinas de serviços mecânicos de veículos automotores.\r\nI\r\n55\r\n21\r\n15\r\nOficinas de serviços de lanternagem e pintura de veículos automotores.\r\nB\r\n55\r\n21\r\n30\r\nPostos de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV.\r\nB\r\n55\r\n21\r\n31\r\nPostos de abastecimento de combustíveis líquidos.\r\nB\r\n55\r\n21\r\n32\r\nPostos de abastecimento de GNV. \r\nB\r\n55\r\n21\r\n33\r\nabastecimento de combustíveis líquidos.\r\nB\r\n55\r\n21\r\n40\r\n.\r\nB\r\n55\r\n31\r\nServiços de recuperação, manutenção e abastecimento de aeronaves.\r\n55\r\n31\r\n10\r\n.\r\nB\r\n55\r\n31\r\n20\r\nServiços de abastecimento de aeronaves.\r\nB\r\n55\r\n41\r\nServiços auxiliares realizados em portos\r\n55\r\n41\r\n01\r\nOperações portuárias de movimentação de cargas não perigosas, sem armazenamento.\r\nB\r\n55\r\n41\r\n02\r\nOperações portuárias de movimentação de cargas não perigosas, com armazenamento.\r\nB\r\n55\r\n41\r\n03\r\nOperações portuárias de movimentação de cargas perigosas, sem armazenamento.\r\nM\r\n55\r\n41\r\n04\r\nOperações portuárias de movimentação de cargas perigosas, com armazenamento.\r\nM\r\n55\r\n61\r\n\r\n55\r\n61\r\n10\r\nde vetores e pragas\r\nB\r\n55\r\n61\r\n20\r\nlimpeza e higienização de reservatórios de água.\r\nB\r\n55\r\n61\r\n30\r\nServiços de controle de vetores e pragas e de limpeza e higienização de reservatório e água.\r\nB\r\nCLASSIFICAÇÃO SEGUNDO O PORTE\r\nABERTURA DE BARRAS E EMBOCADURAS\r\nPORTE\r\nCONSTRUÇÃO DE ENROCAMENTO\r\nMédio\r\nnão\r\nGrande\r\nsim\r\nABERTURA DE CANAIS DE NAVEGAÇÃO\r\nPORTE\r\nRETROLINEARIDADE DA ABERTURA (m)\r\nMédio\r\naté 200\r\nGrande\r\nacima de 200\r\nAEROPORTOS\r\n\r\nPORTE\r\nPequeno\r\nVI\r\nMédio\r\nV\r\nGrande\r\nIV\r\nExcepcional\r\nI, II e III\r\n1 Categorias especificadas na Portaria nº 1.141/GM4\r\nATERROS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, ATERROS SANITÁRIOS, ATERROS PROVISÓRIOS, SISTEMA DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE CLASSE A\r\nATERROS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS\r\nPORTE\r\nDO ATERRO (m²)\r\nMínimo\r\naté 2.000\r\nPequeno\r\nacima de 2.000, até 10.000\r\nMédio\r\nacima de 10.000, até 30.000\r\nGrande\r\nacima de 30.000, até 100.000\r\nExcepcional\r\nacima de 100.000 \r\nSISTEMAS DE TRATAMENTO OU DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS EM ATERROS SANITÁRIOS E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM ATERROS PROVISÓRIOS\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE OPERACIONAL (t/dia)\r\nMínimo\r\naté 20\r\nPequeno\r\nacima de 20, até 100\r\nMédio\r\nacima de 100, até 1.000\r\nGrande\r\nacima de 1.000, até 5.000\r\nExcepcional\r\nacima de 5.000 \r\nSISTEMA DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE OPERACIONAL (t/dia)\r\nMínimo\r\naté 5\r\nPequeno\r\nacima de 5, até 10\r\nMédio\r\nacima de 10, até 50\r\nGrande\r\nacima de 50, até 100\r\nExcepcional\r\nacima de 100 \r\nATERROS SOBRE ESPELHO D'ÁGUA\r\nPORTE\r\nÁREA ATERRADA (m²)\r\nPequeno\r\naté 5.000 \r\nMédio\r\nacima de 5.000, até 30.000\r\nGrande\r\nacima de 30.000\r\nCULTURAS PERMANENTES, CULTURAS TEMPORÁRIAS, CULTURAS DESTINADAS À EXTRAÇÃO DE PROTUDOS VEGETAIS E CULTURAS/BENEFICIAMENTO DE SEMENTES DE FORRAGEIRAS E CEREAIS\r\nNão inclui empreendimentos de cultivo de cana de açúcar que adotem o método de irrigação por aspersão, previstos na Deliberação CECA/CN nº 4.140/2002, os quais são tratados no item 6.15. Não inclui projetos de silvicultura econômica de média escala (até 200 ha), para os quais deve ser utilizada a Tabela 2 da NA-051 - Indenização dos Custos de Análise e Processamento dos Requerimentos de Licenças, Certificados, Autorizações e Certidões Ambientais.\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo\r\n0\r\nPequeno\r\n0\r\nMédio\r\n00\r\nGrande\r\n00\r\nCANA-DE-AÇÚAR\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo \r\naté 50\r\nPequeno\r\nacima de 50, até 100\r\nMédio\r\nacima de 100, até 500\r\nGrande\r\nacima de 500\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (ha)\r\nMínimo \r\naté 50\r\nPequeno\r\nacima de 50, até 100\r\nMédio\r\nacima de 100, até 200\r\nGrande\r\nacima de 50, até 100\r\nExcepcional\r\nacima de 200\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (ha)\r\nMínimo \r\naté 5\r\nPequeno\r\nacima de 5, até 20\r\nMédio\r\nacima de 20, até 50\r\nGrande\r\nacima de 50\r\nCRIAÇAO DE GADO BOVINO E BUBALINOS\r\nPORTE\r\nNÚMERO E CABEÇAS\r\nMínimo \r\naté 30\r\nPequeno\r\nacima de 30, até 50\r\nMédio\r\nacima de 50, até 200\r\nGrande\r\nacima de 200\r\nPORTE\r\nNÚMERO DE CABEÇAS\r\nMínimo \r\naté 20\r\nPequeno\r\nacima de 20, até 50\r\nMédio\r\nacima de 50, até 100\r\nGrande\r\nacima de 100\r\nCRIAÇÃO E OVINOS, CAPRINOS\r\nPORTE\r\nNÚMERO DE CABEÇAS\r\nMínimo \r\naté 50\r\nPequeno\r\nacima de 50, até 100\r\nMédio\r\nacima de 100, até 200\r\nGrande\r\nacima de 200\r\nCRIAÇÃO DE SUÍNOS\r\nPORTE\r\nNÚMERO DE CABEÇAS\r\nMínimo \r\naté 50\r\nPequeno\r\nacima de 50, até 100\r\nMédio\r\nacima de 100, até 200\r\nGrande\r\nacima de 200\r\nAVICULTURA\r\nPORTE\r\nNÚMERO DE CABEÇAS\r\nMínimo \r\naté 12.000\r\nPequeno\r\nacima de 12.000, até 36.000\r\nMédio\r\nacima de 36.000, até 60.000\r\nGrande\r\nacima de 60.000\r\nAPICULTURA\r\nPORTE\r\nNÚMERO E COLMÉIAS\r\nMínimo \r\naté 50\r\nPequeno\r\nacima de 50, até 200\r\n\r\nMédio\r\nacima de 200, até 500\r\nGrande\r\nacima de 500\r\nPORTE\r\nNÚMERO DE CABEÇAS\r\nMínimo \r\naté 100\r\nPequeno\r\nacima de 100, até 200\r\nMédio\r\nacima de 200, até 500\r\nGrande\r\nacima de 500\r\nATIVIDADES LINEARES\r\nInclui linhas de transmissão, ferrovias, metrovias, rodovias, minerodutos, oleodutos, pontes, viadutos, elevados e túneis. Não inclui redes de distribuição de água e de coleta de esgoto, emissários terrestres e submarinos de esgoto e gasodutos, redes e ramais de distribuição de gás.\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (km)\r\nMínimo \r\naté 5\r\nPequeno\r\nacima de 5, até 10\r\nMédio\r\nacima de 10, até 50\r\nGrande\r\nacima de 50, até 100\r\nExcepcional\r\nacima de 100\r\nAQUICULTURA\r\nPORTE\r\nÁREA (ha)\r\nMínimo \r\naté 2\r\nPequeno\r\n5\r\nMédio\r\n10\r\nGrande\r\n30\r\nExcepcional\r\nacima de 30\r\n)\r\nMínimo\r\n500\r\nPequeno\r\n1.000\r\nMédio\r\n000\r\nGrande\r\n5.000\r\nExcepcional\r\n000\r\n(ha)\r\nMínimo\r\n5\r\nPequeno\r\n10\r\nMédio\r\n30\r\nGrande\r\n0\r\nExcepcional\r\n0\r\nMALACOCULTURA MARINHA/ESTUARINA\r\nPORTE\r\nÁREA (ha)\r\nMínimo\r\naté 2\r\nPequeno\r\n5\r\nMédio\r\n15\r\nGrande\r\n30\r\nExcepcional\r\nacima de 30\r\n(ha)\r\nMínimo\r\naté 2\r\nPequeno\r\n4\r\nMédio\r\n10\r\nGrande\r\n20\r\nExcepcional\r\nacima de 20\r\nRANICULTURA\r\nPORTE\r\nÁREA (m²)\r\nMínimo\r\n200\r\nPequeno\r\n400\r\nMédio\r\n800\r\nGrande\r\n1.200\r\nExcepcional\r\nacima de 1.200\r\nBARRAGENS\r\nPARA GERAÇÃO DE ENERGIA\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE DE ENERGIA (MW)\r\nPequeno\r\nté 30\r\nMédio\r\nacima de 30, até 100\r\nGrande\r\naté 1.000\r\nExcepcional \r\n.000\r\nPARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA E REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO\r\nPORTE\r\nÁREA INUNDADA (m²)\r\nPequeno\r\naté 5.000\r\nMédio\r\nacima de 5.000, até 20.000\r\nGrande\r\nacima de 20.000, até 100.000\r\nExcepcional\r\nacima de 100.000\r\nCANALIZAÇÃO, RETIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE DIQUES EM CURSOS D'ÁGUA\r\nPORTE\r\nLARGURA DO RIO (m)\r\nMínimo\r\naté 10\r\nPequeno\r\nacima de 10, até 30 \r\nMédio\r\nacima de 30, até 50\r\nGrande\r\nacima de 50, até 100\r\nExcepcional\r\nacima de 100\r\nCEMITÉRIOS\r\nHORIZONTAIS\r\nPORTE\r\nÁREA TOTAL (ha)\r\nPequeno\r\naté 10\r\nMédio\r\nacima de 10, até 30 \r\nGrande\r\naté 50\r\nExcepcional\r\nacima de 50\r\n.\r\nCOMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS\r\nPORTE\r\n)\r\nPequeno\r\nté 50\r\nMédio\r\naté 200\r\nGrande\r\ne 200\r\nCONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS E HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA\r\nPORTE\r\nO (m²)\r\nPequeno\r\n0\r\nMédio\r\naté 50\r\nGrande\r\n50\r\nCORTES E ATERROS PARA NIVELAMENTO DE GREIDE\r\nPORTE\r\nVOLUME DO CORTE E ATERRO (m³)\r\nMínimo\r\n.000\r\nPequeno\r\n0.000\r\nMédio\r\n00.000\r\nGrande\r\n00.000\r\n.\r\nDRAGAGENS\r\nInclui dragagens em canais de navegação.\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo\r\naté 10.000\r\nPequeno \r\nacima de 10.000, até 100.000\r\nMédio\r\nacima de 100.000, até 500.000\r\nGrande\r\nacima de 500.000, até 2.000.000\r\nExcepcional\r\nacima de 2.000.000\r\nDRENAGENS\r\nPORTE\r\ntempo de recorrência de 10 anos\r\n(microdrenagem)\r\naté 6\r\nesodrenagem)\r\nacima de 6, até 10\r\n(macrodrenagem)\r\nacima de 10 \r\nESTAÇÕES DE TRATAMENTO E REDES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUSIVE EMISSÁRIOS TERRESTRES E SUBMARINOS\r\nESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO\r\nPORTE\r\nVAZÃO (L/s)\r\nMínimo\r\naté 15\r\nPequeno\r\nacima de 15, até 70\r\nMédio\r\nacima de 70, até 300\r\nGrande\r\nacima de 300, até 900\r\nExcepcional\r\nacima de 900\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (km)\r\nMínimo\r\nté 15\r\nPequeno\r\nacima de 15, até 75\r\nMédio\r\nacima de 75, até 300\r\nGrande\r\nacima de 300, até 900\r\nExcepcional\r\nacima de 900\r\nEMISSÁRIOS TERRESTRES E SUBMARINOS\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (km)\r\nPequeno\r\naté 0,5\r\nMédio\r\nacima de 0,5, até 2\r\nGrande\r\nacima de 2, até 4\r\nExcepcional\r\nacima de 4\r\nESTAÇÕES DE TRATAMENTO, CAPTAÇÕES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E IRRIGAÇÃO\r\nESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\nPORTE\r\nVAZÃO (L/s)\r\nMínimo\r\naté 30\r\nPequeno\r\ncima de 30, até 150\r\nMédio\r\nacima de 150, até 500\r\nGrande \r\nacima de 500, até 1.500\r\nExcepcional\r\nacima de 1.500\r\nREDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (km)\r\nMínimo\r\naté 15\r\nPequeno\r\nacima de 15, até 75\r\nMédio\r\nacima de 75, até 300\r\nGrande \r\nacima de 300, até 900\r\nExcepcional\r\nacima de 900\r\nCAPTAÇÕES DE ÁGUA\r\nPORTE\r\nVAZÃO (L/s)\r\nMínimo\r\naté 30\r\nPequeno\r\nacima de 30, até 150\r\nMédio\r\nacima de 150, até 500\r\nGrande\r\nacima de 500, até 1.500\r\nExcepcional\r\ncima de 1.500\r\nESTOCAGEM DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE DA CENTRAL (t)\r\nMínimo\r\naté 2.500\r\nPequeno\r\nacima de 2.500 até, 10.000\r\nMédio\r\nacima de 10.000, até 50.000\r\nGrande\r\nacima de 50.000 até 100.000\r\nExcepcional\r\ncima de 100.000\r\nESTRUTURAS DE APOIO A EMBARCAÇÕES EM RIOS, LAGOAS E MAR ABERTO (PEA E GEA)\r\nPORTE\r\nNÚMERO DE EMBARCAÇÕES\r\nMínimo\r\naté 10\r\nPequeno\r\nacima de 10, até 50\r\nMédio\r\nacima de 50, até 150\r\nGrande\r\nacima de 150\r\nESTAÇÕES RÁDIO BASE DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR\r\n.\r\nEXTRAÇÃO MINERAL\r\nPORTE\r\nPRODUÇÃO (m³/mês)\r\nPequeno\r\n.000 \r\nMédio\r\n.000\r\nGrande\r\n0.000\r\nExcepcional\r\n0.000 \r\n\r\nPORTE\r\nPRODUÇÃO (m³/mês)\r\nPequeno\r\naté 5.000\r\nMédio\r\nacima de 5.000, até 10.000\r\nGrande\r\n10.000\r\nEXTRAÇÃO DE ROCHA PARA BRITA\r\nPORTE\r\nPRODUÇÃO (m³/mês)\r\nPequeno\r\naté 15.000\r\nMédio\r\nacima de 15.000, até 30.000\r\nGrande\r\nacima de 30.000, até 60.000\r\nExcepcional \r\nacima 60.000\r\nPORTE\r\nVOLUME (m³/mês)\r\nPequeno\r\n00\r\nMédio\r\n00\r\nGrande\r\n.000\r\nExcepcional\r\n.000\r\nEXTRAÇÃO DE ÁGUA MINERAL\r\nPORTE\r\nVAZÃO (L/s)\r\nPequeno\r\naté 12\r\nMédio\r\nacima de 12, até 120\r\nGrande \r\nacima de 120, até 1.200\r\nExcepcional\r\nacima de 1.200\r\nINCINERAÇÃO DE RESÍDUOS\r\nINCINERADORES DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS E URBANOS\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE (t/ano)\r\nPequeno\r\naté 6.000\r\nMédio\r\nacima de 6.000, até 12.000\r\nGrande\r\nacima de 12.000\r\nCREMATÓRIOS E INCINERADORES DE RESÍDUOS DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE (kg/h)\r\nPequeno\r\nté 100\r\nMédio\r\nacima de 100, até 500\r\nGrande\r\nacima de 500\r\nINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO\r\nInclui unidades auxiliares de apoio industrial e serviços de natureza industrial\r\nPESO\r\nPARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO\r\n)\r\nNÚMERO DE EMPREGADOS\r\n0,5\r\naté 500\r\naté 10\r\n1\r\nacima de 500, até 2.000\r\nacima de 10, até 100\r\n2\r\nacima de 2 000, até 10.000\r\nacima de 100, até 500\r\n3\r\nacima de 10 000, até 40.000\r\nacima de 500, até 2.000\r\n4\r\nacima de 40.000\r\nacima de 2.000\r\nPORTE\r\nMÉDIA ARITMÉTICA DOS PESOS (M)\r\nMínimo\r\n5\r\nPequeno\r\n1\r\nMédio\r\n2\r\nGrande\r\n3\r\nExcepcional\r\nM 3\r\nINSTALAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO E REPARO DE EMBARCAÇÕES (ESTALEIROS)\r\nPORTE\r\nPequeno\r\naté 10.000\r\nMédio\r\nacima de 10.000, até 40.000\r\nGrande\r\nacima de 40.000, até 100.000\r\nExcepcional\r\nacima de 100.000\r\nPARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE ASSENTAMENTO RURAL\r\nPORTE\r\nPequeno\r\naté 500\r\nMédio\r\nacima de 500, até 3.000\r\nGrande\r\nacima de 3.000, até 5.000\r\nExcepcional\r\nacima de 5.000\r\nPESO\r\nFATOR CONDICIONANTE\r\nSITUAÇÃO\r\nVALOR\r\n10\r\nSitua-se em área frágil ou em seu entorno (ver o Anexo desta norma)\r\nnão\r\n0\r\nsim\r\n1\r\n9\r\nPrevê alterações em corpos d'água ou modifica drenagem natural\r\nnão\r\n0\r\nsim\r\n1\r\n8\r\nPrevê cortes e aterros\r\nnão\r\n0\r\nsim\r\n1\r\n7\r\nPrevê remoção de vegetação\r\nnão\r\n0\r\nsim\r\n1\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nSOMATÓRIO DAS PARCELAS DE\r\nPESO X VALOR\r\nBaixo\r\n0 a 9\r\nMédio\r\n10 a 24\r\nAlto\r\n24 a 34\r\nOs pontos de entrega de gás são classificados em porte pequeno.\r\nGASODUTOS, REDES E RAMAIS DE DISTRIBUIÇÃO\r\nMínimo\r\n4,2\r\nPequeno\r\n19\r\nGrande\r\nacima de 19\r\nPORTOS\r\nPORTE\r\nPequeno\r\naté 10\r\nMédio\r\nacima de 10, até 20\r\nGrande\r\nacima de 20\r\nPOSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES E BASES DE ESTOCAGEM DE COMBUSTÍVEIS\r\nInclui retalhista, base de abastecimento e distribuição.\r\nOs postos exclusivamente para abastecimento com GNV são enquadrados em porte PEQUENO.\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo\r\naté 60\r\nPequeno\r\nacima de 60, até 150\r\nMédio\r\nacima de 150, até 10.000\r\nGrande\r\nacima de 10.000, até 100.000\r\nExcepcional\r\nacima de 100.000\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTOS DE TERCEIROS.\r\nEsses serviços são enquadrados em porte mínimo.\r\nSUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\nPORTE\r\nPOTÊNCIA APARENTE (MVA)\r\nPequeno\r\naté 40\r\nMédio\r\nacima de 40, até 80\r\nGrande\r\nacima de 80\r\nTERMINAIS\r\nInclui terminais de minério, de petróleo, de produtos químicos e de cargas diversas.\r\nPESO\r\nPARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO\r\n)\r\nNÚMERO DE EMPREGADOS\r\n0,4\r\naté 500\r\naté 10\r\n1\r\nacima de 500, até 2.000\r\nacima de 10, até 100\r\n2\r\nacima de 2.000, até 10.000\r\nacima de 100, até 500\r\n3\r\nacima de 10.000, até 40.000\r\nacima de 400, até 2.000\r\n4\r\nacima de 40.000\r\nacima de 2.000\r\nPORTE DA ATIVIDADE\r\nMÉDIA ARITMÉTICA (M) DOS PESOS\r\nMínimo\r\n0,5\r\nPequeno\r\n1\r\nMédio\r\n2\r\nGrande\r\n3\r\nExcepcional\r\nM 3\r\nTRANSPORTE DE RESÍDUOS E PRODUTOS QUÍMICOS\r\nPORTE\r\nNÚMERO DE VEÍCULOS/EMBARCAÇÕES\r\nMínimo\r\naté 5\r\nPequeno\r\nacima de 5 até 10\r\nMédio\r\nacima de 10 até 50\r\nGrande\r\nacima de 50 até 100\r\nExcepcional\r\nacima de 100\r\n6.35 - TRANSPOSIÇÃO DE BACIAS\r\nEssas obras são enquadradas em porte grande.\r\nTRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS \r\nTRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS\r\nPORTE\r\nVAZÃO (L/s)\r\nMínimo\r\naté 10\r\nPequeno\r\nacima de 10, até 50\r\nMédio\r\nacima de 50, até 250\r\nGrande\r\nacima de 250, até 750\r\nExcepcional\r\nacima de 750\r\nTRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, INCLUSIVE PREPARO DE RESÍDUOS PARA CO-PROCESSAMENTO, INCINERAÇÃO E DISPOSIÇÃO\r\nUNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, INCLUSIVE PREPARO DE RESÍDUOS PARA O COPROCESSAMENTO, INCINERAÇÃO E DISPOSIÇÃO\r\nPORTE\r\n/ano)\r\nMínimo\r\naté 10.000\r\nPequeno\r\nacima de 10.000, até 100.000\r\nMédio\r\nacima de 100.000, até 300.000\r\nGrande\r\nacima de 300.000, até 500.000\r\nExcepcional\r\nacima de 500.000\r\nCO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS EM FORNOS DE CLINQUER\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE DO FORNO DE CLINQUER (t/ano)\r\nPequeno\r\naté 200.000\r\nMédio\r\nacima de 200.000, até 500.000\r\nGrande\r\n000.000\r\nExcepcional\r\nacima de 1.000.000\r\nE ÁREAS PARA USO EXCLUSIVAMENTE INDUSTRIAL\r\nInclui edificações residenciais e comerciais, loteamentos residenciais ou industriais, conjuntos habitacionais, complexos turísticos, parques temáticos, zonas estritamente industriais e distritos industriais.\r\nPORTE\r\nMínimo\r\naté 2.000\r\nPequeno\r\nacima de 2.000, até 20.000\r\nMédio\r\nacima de 20.000, até 100.000\r\nGrande\r\nacima de 100.000, até 500.000\r\nExcepcional\r\nacima de 500.000\r\nPESO\r\nFATOR CONDICIONANTE\r\nSITUAÇÃO\r\nVALOR\r\n10\r\nSitua-se em área frágil ou em seu entorno (ANEXO I)\r\nnão\r\n0\r\nsim\r\n1\r\n10\r\nPrevê cortes e aterros\r\nnão\r\n0\r\nsim\r\n1\r\n10\r\nPrevê alterações em corpos d'água ou modifica drenagem natural\r\nnão\r\n0\r\nsim\r\n1\r\n8\r\nPrevê remoção de vegetação\r\nnão\r\n0\r\nsim\r\n1\r\n7\r\nQuanto ao esgotamento sanitário\r\nsistema público\r\n0\r\nsistema particular\r\n1\r\n6\r\nQuanto à coleta de lixo\r\nsistema público\r\n0\r\nsistema particular\r\n1\r\n2\r\nQuanto ao abastecimento de água\r\nsistema público\r\n0\r\nuso de poços, nascentes ou cursos de água\r\n1\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nSOMATÓRIO DAS PARCELAS DE\r\nPESO X VALOR\r\nBaixo\r\n0 a 18\r\nMédio\r\n19 a 35\r\nAlto\r\n36 a 43\r\nUSINA HIDRELÉTRICA E EÓLICA\r\nPORTE\r\nPOTÊNCIA INSTALADA (MW)\r\nPequena\r\nté 30\r\nMédio\r\nacima de 30, até 1.000\r\nGrande\r\nacima de 1.000, até 10.000\r\nExcepcional\r\nacima de 10.000\r\nUSINA TERMELÉTRICA\r\nPORTE\r\nPOTÊNCIA INSTALADA (MW)\r\nMédio\r\naté 450\r\nGrande\r\nacima de 450, até 700\r\nExcepcional\r\nacima de 700\r\nESTOCAGEM DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS\r\nPORTE\r\n)\r\nPequeno\r\n\r\nMédio\r\n0\r\nGrande\r\n0\r\nANEXO\r\nÁREAS FRÁGEIS\r\nEncostas ou partes destas, com declividade igual ou superior a 24% (vinte e cinco por cento).\r\nEncostas com declividade igual ou superior a 10% (dez por cento), nas áreas costeiras.\r\nMatas ou Florestas - ecossistemas complexos nos quais as árvores são a forma vegetal predominante que protegem o solo sobre o impacto direto do sol, vento e precipitações.\r\nRestingas - acumulações arenosas litorâneas, paralelas à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzida por sedimentos transportados pelo mar, onde se encontram associações vegetais mistas características, comumente conhecidas como \"vegetação de restinga\".\r\nDunas - acumulações arenosas litorâneas produzidas pela ação do vento no todo, ou em parte, estabilizadas ou fixadas pela vegetação.\r\nÁreas brejosas - terreno molhado ou saturado de água, algumas vezes alagável de tempos em tempos, coberto com vegetação natural própria na qual predominam arbustos integrados com gramíneas rasteiras e algumas espécies arbóreas.\r\nManguezais - \"ecossistemas litorâneos\" que ocorrem em terrenos baixos sujeitos à ação das marés, localizados em áreas relativamente abrigadas como baías, estuários e lagunas e são normalmente constituídos de vazas lodosas recentes, as quais se associam tipo particular de flora e fauna.\r\nÁreas de endemismo - isolamento de uma ou muitas espécies em um espaço terrestre, após uma evolução genética diferente daquelas ocorridas em outras regiões.\r\nÁreas que abriguem espécies ameaçadas de extinção.\r\nSítios arqueológicos - áreas destinadas a proteger vestígios de ocupação pré-histórica humana contra quaisquer alterações e onde as atividades são disciplinadas e controladas de modo a não prejudicar os valores a serem preservados.\r\nÁreas de influência de nascentes ou olho d'água, reservatórios, cursos de rios, lagoas, lagunas e praias.\r\nId: 958352\r\n"
        ],
        "958545": [
            "2010-05-17 00:00:00",
            " *RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 295 12 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039 /2010, CELEBRADOS ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.179/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 039 /2010, referente a elaboração de projeto e a execução das obras emergenciais de construção de muro de contenção, no Município de Paraty, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nPaulo Sérgio Padilha, matrícula nº 934.860-8.\r\nRonaldo Ribeiro Vaz, matrícula nº 352.921-1\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14.05.2010.\r\nId: 958545\r\n"
        ],
        "958585": [
            "2010-05-17 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO CONEMA Nº 24, DE 07 DE MAIO DE 2010\r\nNA-051.R-9 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS\r\n, em sua reunião de 07/05/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007, \r\n:\r\no Decreto Estadual nº 42.159, de 02.12.2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.12.2009, que dispôs sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM, e\r\n- o que consta do Processo nº E-07/203.664/2001, \r\nRESOLVE:\r\n- INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERI MENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS, aprovada na reunião do CONEMA de 07/05/2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nNA-051.R-9 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS\r\nEstabelecer os valores e os critérios de indenização ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA dos custos de análise e processamento dos requerimentos de licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais, bem como de suas averbações.\r\nLEGISLAÇÃO FEDERAL\r\nLei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis n 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis n 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.\r\nLEGISLAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDecreto n° 41.968, de 29 de julho de 2009 - Regulamenta a Lei n° 5.067, de 09 de julho de 2007, no que se refere a empreendimentos de silvicultura econômica, definidos como pequena e média escala, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto nº 42.159, de 2 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências.\r\nDeliberação CECA nº 4.140, de 12 de março de 2002 - Dispõe sobre o processo de licenciamento simplificado para empreendimentos de cultivo de cana de açúcar, que adotem o método de irrigação por aspersão.\r\nMN-050 - Classificação de Atividades Poluidoras, aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA.\r\nOs custos referentes à análise dos requerimentos de licenças ambientais são os estabelecidos na Tabela 1 desta norma, exceto para empreendimentos de silvicultura econômica de médio porte (até 200 hectares) e de aquicultura, cujos custos são apresentados nas Tabelas 2 e 3.\r\nSerão indenizados ao INEA em até 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas, iniciando-se na ocasião da entrega do requerimento, cujo valor não deve ser inferior a R 1.000,00 (um mil reais),exceto nos casos de parcela única inferior a este valor.\r\nSerá aplicada, automaticamente, uma redução de 50% (cinquenta por cento) no valor da indenização dos custos de análise de licenciamento às microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas pela Lei Complementar nº 123/2006, a título de tratamento diferenciado e favorecido, como determina a referida Lei, mediante apresentação de documento comprobatório atualizado emitido pelo órgão competente.\r\nO mesmo critério será aplicado às atividades agropecuárias e agrossilvopastoris cujas receitas se equipararem às definidas na referida lei complementar.\r\nPara enquadramento dos empreendimentos e atividades nas classes da Tabela 1, devem ser definidos seu porte e potencial poluidor, de acordo com os critérios detalhados no MN-050 - Classificação de Atividades Poluidoras. \r\nNo caso de empreendimentos cujas unidades tenham sido codificadas separadamente, será cobrada a soma dos custos de análise referentes a cada uma das unidades.\r\nSe durante a análise do requerimento de licença ficar constatado que houve cobrança indevida, a mais ou a menos, a diferença será cobrada antes da entrega da licença, ou ressarcida mediante solicitação do requerente.\r\nQuando a licença ambiental tiver sido requerida mas não concedida nem indeferida antes da conclusão da implantação do empreendimento, não será cobrado o custo de análise de requerimento de Certidão de Regularidade Ambiental.\r\nQuando não for possível estabelecer o valor do custo da análise do requerimento de licença no ato da solicitação, será cobrado o menor valor de custo de análise do tipo de licença requerida, conforme Tabela 1, e ao longo da análise será calculada a diferença a ser cobrada antes da entrega da licença. \r\nNão se sujeitam ao ressarcimento dos custos de análise dos requerimentos de licenças as obras ou atividades executadas diretamente pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, especificamente nas áreas de saneamento básico (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos) e habitação popular, atividades caracterizadamente vinculadas à melhoria da qualidade ambiental das cidades e populações, desde que executadas por pessoa jurídica de direito público ou empresa pública e sociedade de economia mista na condição de prestadoras de serviço público.\r\nNas hipóteses mencionadas no item 3.8, quando as obras ou atividades forem transferidas ou delegadas a pessoas jurídicas de direito privado não integrantes da Administração Pública, os custos da análise dos requerimentos de licenças ambientais serão pagos por essas pessoas jurídicas.\r\nTabela 1 - Custos de análise de requerimentos de licenças ambientais (em UFIR-RJ)\r\nCLASSE\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\nA\r\nB\r\nA\r\nB\r\nC\r\nD\r\nE\r\nF\r\nA\r\nB\r\nC\r\nD\r\nA\r\nB\r\nC\r\nA\r\nB\r\nA\r\nB\r\nC\r\nTIPO DE LICENÇA\r\nPrévia (LP)\r\n561\r\n954\r\n561\r\n753\r\n954\r\n2.752\r\n2.752\r\n7.684\r\n1.387\r\n1.302\r\n9.283\r\n23.373\r\n1.913\r\n4.667\r\n23.373\r\n5.475\r\n13.877\r\n17.790\r\n30.268\r\n34.408\r\nInstalação (LI)\r\n721\r\n1.227\r\n721\r\n968\r\n1.227\r\n3.538\r\n3.538\r\n9.879\r\n1.833\r\n2.578\r\n12.632\r\n30.631\r\n3.657\r\n7.015\r\n30.631\r\n8.373\r\n18.663\r\n24.481\r\n42.956\r\n51.125\r\nOperação (LO)\r\n641\r\n1.090\r\n641\r\n860\r\n1.090\r\n3.145\r\n3.145\r\n8.782\r\n1.420\r\n1.766\r\n11.015\r\n26.176\r\n2.491\r\n5.658\r\n26.176\r\n6.390\r\n16.884\r\n22.460\r\n34.896\r\n40.680\r\nSimplificada (LAS)\r\n801\r\n1.363\r\n801\r\n1.075\r\n1.363\r\n3.931\r\n3.931\r\n10.977\r\nPrévia e de Instalação (LPI)\r\n897\r\n1.527\r\n897\r\n1.204\r\n1.527\r\n4.403\r\n4.403\r\n12.294\r\n2.254\r\n2.716\r\n15.341\r\n37.803\r\n3.899\r\n8.177\r\n37.803\r\n9.694\r\n22.778\r\n29.590\r\n51.257\r\n59.873\r\n\r\nInstalação e Operação (LIO)\r\n953\r\n1.622\r\n953\r\n1.279\r\n1.622\r\n4.678\r\n4.678\r\n13.063\r\n2.277\r\n3.040\r\n16.553\r\n39.765\r\n4.304\r\n8.871\r\n39.765\r\n10.334\r\n24.883\r\n32.859\r\n54.496\r\n64.264\r\nOperação e Recuperação (LOR)\r\n1.041\r\n1.772\r\n1.041\r\n1.398\r\n1.772\r\n5.110\r\n5.110\r\n14.270\r\n1.846\r\n2.296\r\n14.320\r\n34.029\r\n3.238\r\n7.355\r\n34.029\r\n8.307\r\n21.949\r\n29.198\r\n45.365\r\n52.884\r\nRecuperação (LAR)\r\n561\r\n954\r\n561\r\n753\r\n954\r\n2.752\r\n2.752\r\n7.684\r\n1.283\r\n1.805\r\n8.842\r\n21.442\r\n2.560\r\n4.911\r\n21.442\r\n5.861\r\n13.064\r\n17.137\r\n30.069\r\n35.788\r\n*nos casos em que for exigido o licenciamento, como previsto no § 2º do artigo 4º do Decreto Estadual nº 42.149/09.\r\nLegenda:\r\n1A - porte mínimo / potencial poluidor insignificante\r\n3C - porte grande / potencial poluidor baixo\r\n1B - porte pequeno / potencial poluidor insignificante\r\n3D - porte excepcional / potencial poluidor insignificante\r\n2A - porte mínimo / potencial poluidor baixo\r\n4A - porte pequeno / potencial poluidor alto\r\n2B - porte mínimo / potencial poluidor médio\r\n4B - porte médio / potencial poluidor médio\r\n2C - porte pequeno / potencial poluidor baixo\r\n4C - porte excepcional / potencial poluidor baixo\r\n2D - porte médio / potencial poluidor insignificante\r\n5A - porte médio / potencial poluidor alto\r\n2E - porte médio / potencial poluidor baixo\r\n5B - porte grande / potencial poluidor médio\r\n2F - porte grande / potencial poluidor insignificante\r\n6A - porte grande / potencial poluidor alto\r\n3A - porte mínimo / potencial poluidor alto\r\n6B - porte excepcional / potencial poluidor médio\r\n3B - porte pequeno / potencial poluidor médio\r\n6C - porte excepcional / potencial poluidor alto\r\nambientais simplificadas, para silvicultura econômica de média escala - até 200 ha\r\n(em UFIR-RJ)\r\nRegião Hidrográfica\r\nAltitude\r\nÁrea do empreendimento (ha)\r\nCusto/ha\r\nII - Guandu\r\n-\r\n20 a 200\r\n2,70\r\nIII - Médio Paraíba do Sul\r\n-\r\n40 a 200\r\n2,70\r\nIV- Piabanha\r\naté 800 m\r\n40 a 200\r\n2,60\r\nacima de 800 m\r\naté 10\r\n2,60\r\nV - Baía de Guanabara\r\n-\r\n14 a 200\r\n2,60\r\nVI - Lagos São João\r\n-\r\n14 a 200\r\n2,60\r\nVII - Dois Rios\r\naté 800 m\r\n14 a 200\r\n2,60\r\nacima de 800 m\r\naté 14\r\n2,70\r\nVIII - Macaé e das Ostras\r\n-\r\n20 a 200\r\n2,70\r\nIX - Baixo Paraíba do Sul\r\n-\r\n40 a 200\r\n2,70\r\nX - Itabapoana\r\n-\r\n40 a 200\r\n2,70\r\nref. Resolução CONEMA nº 016, de 19 de novembro de 2009.\r\nambientais para aquicultura \r\n(em UFIR-RJ)\r\nATIVIDADE\r\nLAS\r\nLP\r\nLPI\r\nLI\r\nLO\r\nPiscicultura, ranicultura e carcinicultura de água doce em tanques escavados\r\n100/ha\r\n200/ha\r\n500/ha\r\n400/ha\r\n300/ha\r\nPiscicultura de água doce e marinha/estuarina e carcinicultura de água doce, em tanques-rede\r\n400/1.000 m³\r\n800/1.000 m³\r\n2.000/1.000 m³\r\n1.600/1.000 m³\r\n1.200/1.000 m³\r\nCarcinicultura marinha\r\n200/ha\r\n400/ha\r\n1.000/ha\r\n800/ha\r\n300/ha\r\nMalacocultura marinha/estuarina\r\n100/ha\r\n200/ha\r\n500/ha\r\n400/ha\r\n300/ha\r\nAlgicultura\r\n100/ha\r\n200/ha\r\n500/ha\r\n400/ha\r\n300/ha\r\nRanicultura\r\n0,25/m²\r\n2/m²\r\n5/m²\r\n4/m²\r\n3/m²\r\n.\r\nOs custos referentes à análise de estudos complementares são indenizados ao INEA no ato da entrega desses estudos. \r\nTabela 4 - Custos de análise de Estudos de Impacto Ambiental - EIA\r\n(em UFIR-RJ)\r\nPorte\r\nPotencial Poluidor\r\nMédio\r\nAlto\r\nMínimo \r\n4.285\r\n5.473\r\nPequeno\r\n5.077\r\n6.265\r\nMédio\r\n13.236\r\n16.403\r\nGrande\r\n28.662\r\n33.413\r\nExcepcional\r\n54.187\r\n60.522\r\n(em UFIR-RJ)\r\nPorte\r\nValor \r\nMínimo \r\n3.691\r\nPequeno\r\n4.087\r\nMédio\r\n10.068\r\nGrande\r\n23.911\r\nExcepcional\r\n47.852\r\nOs custos referentes à análise de requerimentos de autorizações, certidões e certificados, são os estabelecidos na Tabela 6, exceto os dos Certificados de Credenciamento de Laboratório (CCL) que constam da Tabela 7. Devem ser indenizados ao INEA no ato de requerimento desses documentos.\r\nOs custos referentes à análise de requerimentos de averbações são os estabelecidos na Tabela 8. Devem ser indenizados ao INEA no ato de recebimento desses documentos.\r\nTabela 6 - Custos de análises de requerimentos autorizações, certidões e certificados (em UFIR-RJ)\r\nTipo de Documento\r\nValor\r\nPerfuração de poços tubulares em aquíferos\r\n50/poço\r\nde poços tubulares em aqüíferos\r\n25/poço\r\nSupressão de vegetação nativa\r\n200/ha\r\nIntervenção legal em APP\r\n1.000\r\nLicenciamento de empreendimento que afete UC estadual ou sua zona de amortecimento\r\nisento\r\nMovimentação de resíduos\r\n500\r\nExecução de obras emergenciais de caráter privado\r\n500\r\nOutros tipos de autorização\r\n300\r\nAnuência a outros órgãos públicos em relação à conformidade do licenciamento ambiental\r\nisento\r\nCorte de vegetação exótica\r\n25/ha\r\nAprovação de área de Reserva Legal\r\n25\r\nBaixa de responsabilidade pela gestão ambiental de empreendimento.\r\nisenta\r\nCumprimento de condicionantes de licença ou autorização\r\n25\r\nRegularidade ambiental\r\nsoma dos custos de análise da LP e da LI da classe do empreendimento\r\nUso insignificante de recurso hídrico\r\n50/captação\r\nInexistência de dívidas financeiras referentes às infrações ambientais praticadas\r\n25\r\nInexigibilidade de licenciamento\r\n100\r\nDemarcação de faixa marginal de proteção\r\n4/m\r\nReserva hídrica\r\n200/captação\r\nOutros tipos de certidão\r\n25\r\n1.000\r\n200/ponto de captação ou de lançamento\r\n100\r\nisento\r\nTabela 7 - Custos de análises de requerimentos de Certificados de Credenciamento de Laboratório - CCL\r\n(em UFIR-RJ)\r\n\r\n10\r\n2.200\r\n40\r\n2.640\r\n70\r\n3.080\r\nP 70\r\n3.960\r\nTabela 8 - Custos de análises de pedidos de averbação de licenças\r\n(em UFIR-RJ)\r\nTipo de Averbação\r\nRetificação de erro material do INEA\r\nisento\r\nAlteração do endereço do escritório/sede\r\n100\r\nAlteração de nome empresarial\r\n100\r\nAlteração da titularidade nos casos previstos (outra empresa/entidade)\r\n100\r\nInclusão, exclusão ou alteração de condição de validade\r\nAlteração de atividade nos casos previstos no inciso VII do Art. 17 do Decreto nº 42.159\r\n(*) Percentual do custo da análise da licença que será averbada.\r\nPara expedição da 2ª via de licenças, autorizações, certidões e certificados ambientais é cobrado o valor de 25 (vinte e cinco) UFIR-RJ.\r\nId: 958585\r\n"
        ],
        "958592": [
            "2010-05-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 245 DE 04 DE MAIO DE 2010\r\nO MÁRCIA CHISTINA SCULTORI MATHIAS NETTO NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO N\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001, e o que consta do processo administrativo nº E-03/810.550/10 de 23/02/2010,\r\nRESOLVE:\r\nº- Conceder a MÁRCIA CHISTINA SCULTORI MATHIAS NETTO, servidora pública estadual, matrícula nº 06127682-0, lotada no Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de maio de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2010\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 958592\r\n"
        ],
        "958687": [
            "2010-05-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 297 DE 12 DE MAIO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o art. 3º do Decreto nº 21.081/94, com a redação introduzida pelo Decreto nº 31.737, de 27 de agosto de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da SEOBRAS, os seguintes servidores:\r\nRicardo Luiz Bitar - matrícula nº 888.239-1\r\nRicardo da Costa Guimarães - matrícula nº 888.441-3\r\nMarco Aurelio Toniolo - matrícula nº 959.799-8\r\nIaracema Souza Muniz - matrícula nº 195.259-6 - Representante SEPLAG\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro membro relacionado no art.1º e na falta ou impedimento deste pelo segundo membro acima referido.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Subsecretaria de Recursos Logístico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SULOG/SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEOBRAS nº 187, de 22 de dezembro de 2009.\r\nRio de Janeiro,12 de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 958687\r\n"
        ],
        "958697": [
            "2010-05-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 13 DE MAIO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a modernização da gestão orçamentária do Estado do Rio de Janeiro no sentido de buscar a melhoria da qualidade das informações encaminhadas pelos assessores de orçamento dos diversos órgãos da Administração Estadual e de forma a agilizar com eficácia os procedimentos para alterações nos Orçamentos dos Órgãos, \r\nRESOLVE:\r\n- As solicitações de abertura de créditos adicionais e modificações orçamentárias deverão, a partir da publicação da presente Resolução, ser apresentados por e-mail (orcamento_supro@planejamento.rj.gov.br) à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, através do preenchimento do Formulário Padrão, na forma do Anexo.\r\n- Para efeito de cumprimento do prazo estabelecido para encaminhamento das informações mencionadas no do artigo anterior, deverá ser observado o disposto no Decreto nº 42.289, de 11/02/2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 958697\r\n"
        ],
        "958698": [
            "2010-05-17 00:00:00",
            " \r\nANEXO\r\nALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\nÓRGÃO: \r\nUO\r\nGRUPO DE GASTO\r\nAÇÃO\r\nAÇÃO NO SIAFEM\r\nMODALIDADE DE DESPESA\r\nIU\r\nFR\r\nSUPLEMENTAÇÃO \r\nCANCELAMENTO \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\nOBSERVAÇÕES:\r\nA solicitação deverá ser encaminhada por e-mail para o técnico da área, com cópia para a Coordenadora de Análise Orçamentária e para a Superintendente.\r\nO programa de trabalho de utilidade pública não pode ser dado como compensação (Dec.42.239/2010)\r\nO cancelamento de recursos de projetos estratégicos tem que ser justificado (Dec. 42.239/2010)\r\nDeverá ser indicada a compensação do crédito (Dec. 42.239/2010), verificada a disponibilidade na conta do SIAFEM: 292 110 000\r\nQuando o cancelamento for de fonte detalhada, é necessário justificar, bem como cancelar o detalhamento\r\nO superávit deve ser encaminhado primeiramente, através de processo, para a Auditoria Geral e no mesmo processo para a SEPLAG\r\n\r\nO crédito por entrada de novos convênios fica condicionado à comprovação da receita e o devido lançamento no SIAFEM\r\nO crédito por excesso de arrecadação fica condicionado à comprovação da receita e o devido lançamento no SIAFEM\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 14.05.2010\r\nId: 958698\r\n"
        ],
        "958724": [
            "2010-05-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁIO\r\nDE 13 DE MAIO DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 11/03/2010, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\npor fim, o que consta do processo nº E-09/083/1209-2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2009, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 023, de 04/02/2010, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nTécnico Policial de Necropsia, de 3ª para 2ª Classe\r\n4.2009\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.899.021-0\r\nMarcelo Azevedo Lima\r\n0.899.002-0\r\nRafael Rodrigues Quadros\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.899.022-8\r\nAline da Silva Costa\r\n0.889.681-3\r\nBruno Oliveira Antonio da Silva\r\nId: 958724\r\n"
        ],
        "958809": [
            "2010-05-18 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nALINE DA SILVA PEREIRA\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA PERILLI DE CARVALHO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nÉRIKA ALMEIDA DE SOUZA\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPEDRO IENCARELI\r\nMÉDICO - PSIQUIATRA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMONE SOUZA DE OLIVEIRA\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 958809\r\n"
        ],
        "958826": [
            "2010-05-17 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.637/2008,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 108, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 11 de maio de 2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 2º A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1;\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca, matrícula nº 952.889-4;\r\nHumberto de Mello Filho, matrícula nº 151.73-5;\r\nElpídio Gonçalves Vieira, matrícula nº 006.870-1. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 958826\r\n"
        ],
        "958828": [
            "2010-05-17 00:00:00",
            " 14 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº032/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.057/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 032/2010, referentes à contratação de Execução de Obras de Construção da Cadeia Pública Bangu “E”, Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5;\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1;\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 913.129-3.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 958828\r\n"
        ],
        "959024": [
            "2010-05-18 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRECLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições contidas no Decreto nº 21.423, de 08 de maio de 1995, na Resolução SEE nº 2.311, de 30 de maio de 2000, na Resolução SEEDUC nº 4.028, de 25 de julho de 2008 e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 03/6.810.226/2009,\r\nRESOLVE:\r\nClassificar como tipo C, o Colégio Estadual Professor Manoel Gonçalves Ramos Júnior, Município de Cambuci.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 959024\r\n"
        ],
        "959094": [
            "2010-05-18 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2808 DE 17 DE MAIO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n:\r\nSerá considerada atividade de aperfeiçoamento profissional, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE nº 2.000, de 14.03.2005, a palestra , a ser proferida pelo Professor DAVID NATHAN CASSUTO, no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo), no dia 20 de maio de 2010, às 17 horas.\r\n- O evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE nº 1.159, de 06.05.1996.\r\n- A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 959094\r\n"
        ],
        "959130": [
            "2010-05-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n*ANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1372 \r\nCEASA- RJ \r\n10 \r\n1.250.464,00 \r\n1.969.620,00 \r\n2.626.161,00 \r\n1401 \r\nSEGOV \r\n00 \r\n14.008.340,00 \r\n21.690.570,00 \r\n27.912.592,00 \r\n1401 \r\nSEGOV \r\n04 \r\n838.000,00 \r\n1.257.000,00 \r\n1.257.000,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n18\r\n877.129,00 \r\n877.129,00 \r\n877.129,00 \r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14.05.2010.\r\nId: 959130\r\n"
        ],
        "959217": [
            "2010-05-19 00:00:00",
            " DE 14 DE MAIO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a Maurício Passos, portador do RG CBMERJ nº 03955, Subsecretário de Estado, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\n- autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso;\r\n\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e do Fundo Estadual de Saúde (FES).\r\nCessar os efeitos da Resolução SESDEC N° 1149, de 05 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial de 07 de maio de 2010.\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 12 de maio de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 959217\r\n"
        ],
        "959313": [
            "2010-05-19 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/4.310.318/2008, \r\nRESOLVE:\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Caio Francisco de Figueiredo, criada pelo Decreto nº 10.218, de 12 de agosto de 1987, publicada no Diário Oficial de 13 de agosto de 1987, situada à Rua Caio Francisco de Figueiredo, s/nº, Inoã, Município de Maricá, devido à implantação do Ensino Médio Regular. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/1.310.665/2008, \r\nRESOLVE:\r\nTransforma em Colégio Estadual a Escola Estadual Professora Maria Nazareth Santos Silva, criada pelo Decreto nº 16.107, de 31 de julho de 1973, publicada no Diário Oficial de 01 de agosto de 1973, situada à Rua Reverendo Abdias Ferreira Nobre, nº 07, Arthur Cataldi, no Município de Barra do Piraí, devido a implantação do Ensino Médio Regular.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.787/2010,\r\nRESOLVE:\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Duque de Costa, criada pelo Decreto nº 6.583, de 08 de março de 1983, localizado na Rua Joana Kalil, s/nº, Jardim Meriti, no Município de São João de Meriti, devido a implantação de Ensino Médio Regular e do Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art.1º, II, alínea “c”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/11.204.520/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Professora Alba Canizares do Nascimento, criado pelo Decreto nº 29.218, de 14 de setembro de 2001, publicado no Diário Oficial de 17 de setembro de 2001, situado à Rua Professor Souza Moreira, nº 301, Inhoaíba, Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4463 DE 17 DE MAIO DE 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 20'09, art.1º, II, alínea “C”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/11.002.995/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 031 - Lírio de Laguna, criado pelo Decreto nº 9.045, de 07 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 1986, denominado pelo Decreto nº 10.010, de 12 de junho de 1987, publicado em Diário Oficial de 16 de junho de 1987, situado à Rua Tenente José Nilson da Silva, s/n, Laguna e Dourados, Município de Duque de Caxias, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 959313\r\n"
        ],
        "959363": [
            "2010-05-19 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 11 DE MAIO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o OF.GVMC/SVS nº 3889/2009 de 14/12/2009, encaminhando o Laudo de Análise 9714.00/2009/IOM/FUNED e Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária nº 390/2009 e 391/2009, emitidos pela Fundação Ezequiel Dias, referentes à análise da amostra coletada pela GRS Uberlândia - Vigilância Sanitária de Uberlândia, do lote 549/3, data de validade 03/2012, do produto COLORAÇÃO ESPECIAL 1.0 PRETO NATURAL, marca FLEURY EMBELLEZE, Registro MS 2.2100.0369 (coloração) e 2.2100.0462 (emulsão) fabricado por PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA., CNPJ: 00.104.603/0001-33, localizada na Rua Maria de Andrade, nº 79 A - Rio de Janeiro - RJ, por conter o componente ÁGUA OXIGENADA CREMOSA FLEURY 20 volumes - 40 ml, lote 1212 MB, validade 03/2012, rotulado com o nº de registro inválido, e\r\n- o Termo de Interdição Cautelar nº 02063, de 17/03/2010, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 549/3, data de validade 03/2012, do produto COLORAÇÃO ESPECIAL 10 PRETO NATURAL, marca FLEURY EMBELLEZE, Registro MS 2.2100.0369 (coloração) e 2.2100.0462 (emulsão) fabricado por PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA., CNPJ: 00.104.603/0001-33, localizada na Rua Maria de Andrade, nº 79 A - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 959363\r\n"
        ],
        "959383": [
            "2010-05-19 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.04.2010\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE PIRAI - HOSPITAL FLAVIO LEAL.\r\nOnde se lê: - VALÉRIA LIMA FERREIRA - Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa\r\nLeia-se: - VALÉRIA LIMA FERREIRA - Hospital Flávio Leal\r\nId: 959383\r\n"
        ],
        "959409": [
            "2010-05-20 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nDE 2010\r\nInSTITUI cOMISSÃO PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CEAS/RJ\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/ RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, bem como a Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 30 de março de 2010,\r\nConstituir a Comissão para o Processo Eleitoral da Sociedade Civil do CEAS/RJ, gestão 2010-2012.\r\n- A Comissão referida é composta pelos seguintes Conselheiros:\r\n- Elza Velloso - Presidente\r\n- Antonio Sena Silvestre - Membro\r\n- Deise Teresinha Gravina - Membro \r\nA Comissão terá as seguintes atribuições:\r\nanalisar a documentação dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, postulantes à habilitação;\r\nhabilitar as entidades de representantes ou organização de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor;\r\ndivulgar os representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, habilitadas e não habilitadas ao processo de eleição.\r\nPara habilitação, a entidade ou organização, deverá indicar o segmento a que pertence, observados seu Estatuto e Relatórios de Atividades, obedecendo as Resoluções CNAS nº 191/2005, nº 23/2006 e nº 24/2006, bem como as entidades e organizações de Assistência Social.\r\nCaso a entidade ou organização não indique o segmento a que pertence, caberá pedido de diligência pela Comissão Eleitoral, no prazo estabelecido, sob pena de não habilitação.\r\nelaborar Proposta de Calendário do Processo Eleitoral.\r\nA Comissão Eleitoral terá as atribuições de analisar, julgar e divulgar as deliberações sobre os recursos dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, que requerem revisão das decisões.\r\nSomente se admitirá recursos de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assis tência social e dos trabalhadores do setor, no caso de não habilitação de seu próprio pedido.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2010.\r\nId: 959409\r\n"
        ],
        "959485": [
            "2010-05-18 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 17 DE MAIO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 959485\r\n"
        ],
        "959486": [
            "2010-05-18 00:00:00",
            " \r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n13.647.953\r\n25.589.912\r\n34.119.883\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n-\r\n700.000,00\r\n700.000,00\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n222.442.893,00\r\n296.590.524,00\r\n296.590.524,00\r\n\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n77.141.606\r\n149.140.511\r\n197.354.014\r\n2501\r\nSEAP\r\n01\r\n2.600.000\r\n4.875.000\r\n6.500.000\r\nId: 959486\r\n"
        ],
        "959487": [
            "2010-05-18 00:00:00",
            " \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMETÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n19.200 \r\n38.000 \r\n45.000 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n78.000,00 \r\n78.000,00 \r\n78.000,00 \r\nId: 959487\r\n"
        ],
        "959488": [
            "2010-05-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n32.399 \r\n42.174 \r\n58.499 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n5.311.612,00 \r\n6.356.293,00 \r\n8.460.024,00 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n6.621.548,00 \r\n11.675.690,00 \r\n16.108.158,00 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n1.814.250,00 \r\n2.629.813,00 \r\n3.725.000,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n28.010.873,00 \r\n47.890.387,00 \r\n65.327.183,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n1.337.132,00 \r\n2.507.123,00 \r\n3.342.830,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n18\r\n34.165.927,00 \r\n66.786.113,00 \r\n88.914.818,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n25\r\n10.387.380,00 \r\n10.387.380,00 \r\n11.647.380,00 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n726.981,00 \r\n1.038.089,00 \r\n1.317.452,00 \r\n2561\r\nFUESP\r\n13\r\n24.171.116,00 \r\n32.228.155,00 \r\n40.285.194,00 \r\n2561\r\nFUESP\r\n19\r\n8.150.057,00 \r\n11.500.000,00 \r\n11.500.000,00 \r\nId: 959488\r\n"
        ],
        "959521": [
            "2010-05-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE MAIO DE 2010\r\nALTERA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA EMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) de diversas Unidades Orçamentárias, nos termos do Parágrafo Único art. 5º da Resolução SEFAZ nº 279, de 09 de fevereiro de 2010. \r\nConforme disposto no Art. 2º da Resolução SEFAZ nº279, o saldo de cota financeira do mês de abril nas fontes Tesouro foi redistribuído para os meses subseqüentes, nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\n- O Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 287, de 12 de Abril de 2010, consideradas as alterações orçamentárias e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados à Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\n- O Anexo II demonstra o saldo não utilizado no período janeiro a abril, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subseqüentes.\r\n- O Anexo III demonstra o valor final da cota financeira por unidade orçamentária acumulado a cada mês.\r\n- A compatibilidade do impacto financeiro, decorrente das alterações, com o Fluxo de Caixa do Tesouro, foi avaliada pela Subsecretaria de Finanças - SUBFIN.\r\n- A alteração da cota financeira de Outras Fontes de Recursos, além dos parâmetros citados no parágrafo anterior, considera ainda a disponibilidade financeira registrada no SIAFEM e a análise dos Demonstrativos de Receitas encaminhados à Superintendência de Programação Financeira da Subsecretaria de Política Fiscal\r\n- Nos casos em que a cota financeira autorizada para o mês de Junho e demais meses subseqüentes não atender ao planejamento financeiro do órgão, a solicitação da reprogramação do valor deverá ser encaminhada à Subsecretaria de Política Fiscal, impreterivelmente até 05 dias corridos após a publicação desta Resolução SEFAZ, para análise da viabilidade do atendimento e a respectiva compensação do valor em outra Unidade Orçamentária. \r\nO Modelo de Relatório para solicitação de reprogramação da cota financeira, disponível na página da SEFAZ, deverá ser preenchido de forma a demonstrar, mês a mês, a despesa realizada e a realizar até o final do exercício. \r\n- A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I - VALORES MENSAIS DE COTA FINANCEIRA\r\nCOTA FINANCEIRA 2010\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\nUO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO 07- 05- 2010\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP 2009\r\nLIMITE DE PD\r\nATÉ ABR LIBERADO\r\nATÉ ABR UTILIZADO (FR TESOURO)\r\nMAI\r\nJUN\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n479.148.928 \r\n56.985.229 \r\n422.163.699 \r\n104.298.523 \r\n104.298.523 \r\n26.797.236 \r\n34.797.779 \r\n37.564.429 \r\n38.539.824 \r\n40.100.458 \r\n33.565.304 \r\n40.588.156 \r\n65.911.990 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.972.998.183 \r\n75.719.144 \r\n1.897.279.039 \r\n440.803.894 \r\n\r\n141.158.840 \r\n137.621.569 \r\n148.563.377 \r\n152.420.967 \r\n158.593.111 \r\n132.747.259 \r\n160.521.906 \r\n424.848.117 \r\n0701 Total\r\n\r\n\r\n2.452.147.111 \r\n132.704.373 \r\n2.319.442.738 \r\n545.102.417 \r\n104.298.523 \r\n167.956.076 \r\n172.419.348 \r\n186.127.806 \r\n190.960.791 \r\n198.693.569 \r\n166.312.563 \r\n201.110.062 \r\n490.760.107 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n51.420 \r\n12.065 \r\n39.355 \r\n8.082 \r\n6.211 \r\n3.358 \r\n2.921 \r\n3.153 \r\n3.235 \r\n3.366 \r\n2.817 \r\n3.407 \r\n9.017 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n\r\n51.420 \r\n12.065 \r\n39.355 \r\n8.082 \r\n6.211 \r\n3.358 \r\n2.921 \r\n3.153 \r\n3.235 \r\n3.366 \r\n2.817 \r\n3.407 \r\n9.017 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n722.250.114 \r\n19.325.554 \r\n702.924.560 \r\n127.687.480 \r\n127.687.480 \r\n97.122.876 \r\n53.535.969 \r\n57.792.426 \r\n59.293.061 \r\n61.694.077 \r\n51.639.821 \r\n62.444.395 \r\n131.714.454 \r\n\r\nOUTRAS\r\n62.925.000 \r\n1.284.768 \r\n61.640.232 \r\n15.426.311 \r\n\r\n4.797.937 \r\n4.333.355 \r\n4.677.885 \r\n4.799.351 \r\n4.993.696 \r\n4.179.875 \r\n5.054.429 \r\n13.377.393 \r\n0741 Total\r\n\r\n\r\n785.175.114 \r\n20.610.322 \r\n764.564.792 \r\n143.113.792 \r\n127.687.480 \r\n101.920.814 \r\n57.869.324 \r\n62.470.311 \r\n64.092.412 \r\n66.687.773 \r\n55.819.696 \r\n67.498.824 \r\n145.091.847 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n8.220.993 \r\n47.056 \r\n8.173.937 \r\n1.783.462 \r\n1.650.944 \r\n650.050 \r\n600.621 \r\n648.374 \r\n665.210 \r\n692.147 \r\n579.348 \r\n700.565 \r\n1.854.161 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n\r\n8.220.993 \r\n47.056 \r\n8.173.937 \r\n1.783.462 \r\n1.650.944 \r\n650.050 \r\n600.621 \r\n648.374 \r\n665.210 \r\n692.147 \r\n579.348 \r\n700.565 \r\n1.854.161 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n188.022.713 \r\n- \r\n188.022.713 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0771 Total\r\n\r\n\r\n188.022.713 \r\n- \r\n188.022.713 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801\r\nVice- Governadoria\r\nTESOURO\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n69.849 \r\n31.049 \r\n40.989 \r\n34.465 \r\n37.206 \r\n38.172 \r\n39.717 \r\n33.245 \r\n40.201 \r\n106.397 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n69.849 \r\n31.049 \r\n40.989 \r\n34.465 \r\n37.206 \r\n38.172 \r\n39.717 \r\n33.245 \r\n40.201 \r\n106.397 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n2.320.000 \r\n- \r\n2.320.000 \r\n302.290 \r\n87.089 \r\n226.970 \r\n187.365 \r\n202.262 \r\n207.514 \r\n215.917 \r\n180.729 \r\n218.543 \r\n578.410 \r\n\r\nOUTRAS\r\n16.034.896 \r\n395.661 \r\n15.639.235 \r\n3.774.789 \r\n\r\n1.231.769 \r\n1.112.497 \r\n1.200.948 \r\n1.232.132 \r\n1.282.026 \r\n1.073.095 \r\n1.297.618 \r\n3.434.362 \r\n0901 Total\r\n\r\n\r\n18.354.896 \r\n395.661 \r\n17.959.235 \r\n4.077.080 \r\n87.089 \r\n1.458.739 \r\n1.299.862 \r\n1.403.210 \r\n1.439.645 \r\n1.497.942 \r\n1.253.823 \r\n1.516.160 \r\n4.012.772 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n70.000 \r\n2.660 \r\n67.340 \r\n13.484 \r\n10.200 \r\n5.803 \r\n5.028 \r\n5.428 \r\n5.568 \r\n5.794 \r\n4.850 \r\n5.864 \r\n15.521 \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.907.053 \r\n481 \r\n7.906.572 \r\n7.806.707 \r\n\r\n99.865 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1101 Total\r\n\r\n\r\n7.977.053 \r\n3.141 \r\n7.973.912 \r\n7.820.191 \r\n10.200 \r\n105.668 \r\n5.028 \r\n5.428 \r\n5.568 \r\n5.794 \r\n4.850 \r\n5.864 \r\n15.521 \r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n472.868 \r\n\r\n90.868 \r\n82.069 \r\n88.594 \r\n90.895 \r\n94.575 \r\n79.162 \r\n95.726 \r\n253.354 \r\n1161 Total\r\n\r\n\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n472.868 \r\n- \r\n90.868 \r\n82.069 \r\n88.594 \r\n90.895 \r\n94.575 \r\n79.162 \r\n95.726 \r\n253.354 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n31.892.332 \r\n10.562.034 \r\n21.330.298 \r\n4.007.878 \r\n3.973.930 \r\n4.427.915 \r\n2.953.286 \r\n1.254.061 \r\n1.286.624 \r\n1.338.724 \r\n1.120.553 \r\n1.355.006 \r\n3.586.250 \r\n\r\nOUTRAS\r\n35.653.398 \r\n617.484 \r\n35.035.914 \r\n8.768.217 \r\n\r\n2.727.117 \r\n2.463.051 \r\n2.658.880 \r\n2.727.920 \r\n2.838.385 \r\n2.375.814 \r\n2.872.905 \r\n7.603.625 \r\n1201 Total\r\n\r\n\r\n67.545.730 \r\n11.179.518 \r\n56.366.212 \r\n12.776.095 \r\n3.973.930 \r\n7.155.032 \r\n5.416.338 \r\n3.912.941 \r\n4.014.544 \r\n4.177.109 \r\n3.496.368 \r\n4.227.911 \r\n11.189.875 \r\n1234\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n117.883.039 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1234 Total\r\n\r\n\r\n117.883.039 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n672.498 \r\n87.259 \r\n585.239 \r\n140.188 \r\n130.093 \r\n47.682 \r\n41.577 \r\n44.882 \r\n46.048 \r\n47.912 \r\n40.104 \r\n48.495 \r\n128.350 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241 Total\r\n\r\n\r\n672.498 \r\n87.259 \r\n585.239 \r\n140.188 \r\n130.093 \r\n47.682 \r\n41.577 \r\n44.882 \r\n46.048 \r\n47.912 \r\n40.104 \r\n48.495 \r\n128.350 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n7.820.426 \r\n233.439 \r\n7.586.987 \r\n4.309.484 \r\n4.239.149 \r\n576.355 \r\n383.790 \r\n399.505 \r\n377.993 \r\n385.618 \r\n377.590 \r\n385.657 \r\n390.996 \r\n\r\nOUTRAS\r\n37.076.300 \r\n286.485 \r\n36.789.815 \r\n16.148.382 \r\n\r\n9.409.434 \r\n1.604.571 \r\n1.604.571 \r\n1.604.571 \r\n1.604.571 \r\n1.604.571 \r\n1.604.571 \r\n1.604.571 \r\n1301 Total\r\n\r\n\r\n44.896.726 \r\n519.924 \r\n44.376.802 \r\n20.457.866 \r\n4.239.149 \r\n9.985.789 \r\n1.988.361 \r\n2.004.076 \r\n1.982.564 \r\n1.990.189 \r\n1.982.161 \r\n1.990.228 \r\n1.995.567 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n342.360 \r\n6.522 \r\n335.838 \r\n82.456 \r\n82.253 \r\n26.406 \r\n23.748 \r\n25.637 \r\n26.302 \r\n27.367 \r\n22.907 \r\n27.700 \r\n73.313 \r\n\r\nOUTRAS\r\n858.167 \r\n- \r\n858.167 \r\n375.718 \r\n\r\n50.088 \r\n45.238 \r\n48.835 \r\n50.103 \r\n52.132 \r\n43.636 \r\n52.766 \r\n139.653 \r\n1341 Total\r\n\r\n\r\n1.200.527 \r\n6.522 \r\n1.194.005 \r\n458.174 \r\n82.253 \r\n76.494 \r\n68.986 \r\n74.471 \r\n76.405 \r\n79.499 \r\n66.543 \r\n80.466 \r\n212.966 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.981.765 \r\n490.914 \r\n10.490.851 \r\n1.515.787 \r\n1.515.446 \r\n2.858.851 \r\n1.181.999 \r\n1.086.198 \r\n1.086.198 \r\n527.656 \r\n527.656 \r\n527.656 \r\n1.178.850 \r\n\r\nOUTRAS\r\n14.865.399 \r\n30.207 \r\n14.835.192 \r\n5.890.818 \r\n\r\n393.683 \r\n1.118.047 \r\n1.118.047 \r\n1.118.047 \r\n1.118.047 \r\n1.118.047 \r\n1.118.047 \r\n1.118.047 \r\n1353 Total\r\n\r\n\r\n25.847.164 \r\n521.121 \r\n25.326.043 \r\n7.406.605 \r\n1.515.446 \r\n3.252.534 \r\n2.300.045 \r\n2.204.245 \r\n2.204.245 \r\n1.645.703 \r\n1.645.703 \r\n1.645.703 \r\n2.296.897 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.206.292 \r\n99.634 \r\n3.106.658 \r\n520.883 \r\n520.883 \r\n534.480 \r\n276.419 \r\n299.031 \r\n298.836 \r\n287.516 \r\n284.459 \r\n285.182 \r\n319.852 \r\n\r\nOUTRAS\r\n5.036.213 \r\n25.865 \r\n5.010.348 \r\n1.251.068 \r\n\r\n390.289 \r\n352.498 \r\n380.523 \r\n390.404 \r\n406.213 \r\n340.013 \r\n411.153 \r\n1.088.186 \r\n1354 Total\r\n\r\n\r\n8.242.505 \r\n125.499 \r\n8.117.006 \r\n1.771.951 \r\n520.883 \r\n924.769 \r\n628.917 \r\n679.555 \r\n689.240 \r\n693.729 \r\n624.472 \r\n696.336 \r\n1.408.038 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n433.219 \r\n12.973 \r\n420.246 \r\n141.327 \r\n129.756 \r\n36.914 \r\n36.893 \r\n36.894 \r\n36.895 \r\n36.897 \r\n36.892 \r\n36.897 \r\n20.637 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n\r\n433.219 \r\n12.973 \r\n420.246 \r\n141.327 \r\n129.756 \r\n36.914 \r\n36.893 \r\n36.894 \r\n36.895 \r\n36.897 \r\n36.892 \r\n36.897 \r\n20.637 \r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n138.934 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1372 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n138.934 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n29.180.592 \r\n280.822 \r\n28.899.770 \r\n4.390.182 \r\n2.565.154 \r\n2.705.500 \r\n2.281.362 \r\n2.462.745 \r\n2.526.693 \r\n2.629.009 \r\n2.200.560 \r\n2.660.983 \r\n7.042.736 \r\n\r\nOUTRAS\r\n877.129 \r\n- \r\n877.129 \r\n359.121 \r\n\r\n535.528 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1401 Total\r\n\r\n\r\n30.057.721 \r\n280.822 \r\n29.776.899 \r\n4.749.304 \r\n2.565.154 \r\n3.241.028 \r\n2.281.362 \r\n2.462.745 \r\n2.526.693 \r\n2.629.009 \r\n2.200.560 \r\n2.660.983 \r\n7.042.736 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n35.775.463 \r\n4.936.012 \r\n30.839.451 \r\n4.378.000 \r\n3.738.348 \r\n7.083.461 \r\n2.027.519 \r\n2.188.720 \r\n2.245.553 \r\n2.336.484 \r\n1.955.708 \r\n2.364.900 \r\n6.259.105 \r\n\r\nOUTRAS\r\n15.103.488 \r\n3.067.697 \r\n12.035.791 \r\n3.660.129 \r\n\r\n869.563 \r\n785.363 \r\n847.805 \r\n869.819 \r\n905.041 \r\n757.547 \r\n916.048 \r\n2.424.476 \r\n1501 Total\r\n\r\n\r\n50.878.951 \r\n8.003.708 \r\n42.875.243 \r\n8.038.129 \r\n3.738.348 \r\n7.953.024 \r\n2.812.883 \r\n3.036.525 \r\n3.115.372 \r\n3.241.526 \r\n2.713.256 \r\n3.280.949 \r\n8.683.580 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.810.377 \r\n196.677 \r\n5.613.700 \r\n1.372.789 \r\n1.240.489 \r\n442.311 \r\n397.448 \r\n429.047 \r\n440.188 \r\n458.013 \r\n383.371 \r\n463.583 \r\n1.226.951 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n\r\n5.810.377 \r\n196.677 \r\n5.613.700 \r\n1.372.789 \r\n1.240.489 \r\n442.311 \r\n397.448 \r\n429.047 \r\n440.188 \r\n458.013 \r\n383.371 \r\n463.583 \r\n1.226.951 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n2.405.486 \r\n47.462 \r\n2.358.024 \r\n481.780 \r\n201.976 \r\n217.329 \r\n173.572 \r\n187.372 \r\n192.238 \r\n200.022 \r\n167.425 \r\n202.455 \r\n535.831 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n\r\n2.405.486 \r\n47.462 \r\n2.358.024 \r\n481.780 \r\n201.976 \r\n217.329 \r\n173.572 \r\n187.372 \r\n192.238 \r\n200.022 \r\n167.425 \r\n202.455 \r\n535.831 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n3.629.818 \r\n3.624.069 \r\n4.065.656 \r\n2.284.426 \r\n1.335.619 \r\n1.370.299 \r\n1.425.789 \r\n1.193.428 \r\n937.895 \r\n658.963 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n3.629.818 \r\n3.624.069 \r\n4.065.656 \r\n2.284.426 \r\n1.335.619 \r\n1.370.299 \r\n1.425.789 \r\n1.193.428 \r\n937.895 \r\n658.963 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n1.439.762 \r\n30.048 \r\n1.409.714 \r\n404.681 \r\n148.828 \r\n152.905 \r\n89.158 \r\n96.247 \r\n98.746 \r\n102.745 \r\n86.000 \r\n103.994 \r\n275.238 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1544 Total\r\n\r\n\r\n1.439.762 \r\n30.048 \r\n1.409.714 \r\n404.681 \r\n148.828 \r\n152.905 \r\n89.158 \r\n96.247 \r\n98.746 \r\n102.745 \r\n86.000 \r\n103.994 \r\n275.238 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n21.661.628 \r\n475.049 \r\n21.186.579 \r\n14.507.711 \r\n14.466.749 \r\n1.851.481 \r\n677.644 \r\n731.520 \r\n750.515 \r\n780.906 \r\n653.642 \r\n790.404 \r\n442.756 \r\n\r\nOUTRAS\r\n22.173.541 \r\n205.145 \r\n21.968.396 \r\n5.497.848 \r\n\r\n1.709.975 \r\n1.544.399 \r\n1.667.189 \r\n1.710.479 \r\n1.779.743 \r\n1.489.699 \r\n1.801.388 \r\n4.767.676 \r\n1701 Total\r\n\r\n\r\n43.835.169 \r\n680.193 \r\n43.154.976 \r\n20.005.559 \r\n14.466.749 \r\n3.561.456 \r\n2.222.043 \r\n2.398.709 \r\n2.460.994 \r\n2.560.649 \r\n2.143.341 \r\n2.591.792 \r\n5.210.432 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n12.523.414 \r\n753.667 \r\n11.769.747 \r\n4.113.511 \r\n4.113.511 \r\n2.523.877 \r\n756.199 \r\n816.321 \r\n837.518 \r\n871.432 \r\n729.415 \r\n882.031 \r\n239.443 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.301.727 \r\n895.226 \r\n7.406.501 \r\n1.734.730 \r\n\r\n547.682 \r\n536.133 \r\n578.760 \r\n593.788 \r\n617.832 \r\n517.145 \r\n625.346 \r\n1.655.084 \r\n1731 Total\r\n\r\n\r\n20.825.141 \r\n1.648.894 \r\n19.176.247 \r\n5.848.241 \r\n4.113.511 \r\n3.071.559 \r\n1.292.332 \r\n1.395.081 \r\n1.431.306 \r\n1.489.264 \r\n1.246.560 \r\n1.507.377 \r\n1.894.527 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.486.658 \r\n32.360 \r\n1.454.298 \r\n329.544 \r\n307.651 \r\n118.935 \r\n105.239 \r\n113.606 \r\n116.556 \r\n121.276 \r\n101.512 \r\n122.751 \r\n324.880 \r\n\r\nOUTRAS\r\n184.800 \r\n326 \r\n184.474 \r\n46.167 \r\n\r\n14.359 \r\n12.969 \r\n14.000 \r\n14.363 \r\n14.945 \r\n12.509 \r\n15.127 \r\n40.035 \r\n1771 Total\r\n\r\n\r\n1.671.458 \r\n32.686 \r\n1.638.772 \r\n375.711 \r\n307.651 \r\n133.294 \r\n118.208 \r\n127.606 \r\n130.919 \r\n136.221 \r\n114.021 \r\n137.877 \r\n364.915 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n530.605.307 \r\n67.060.360 \r\n463.544.947 \r\n85.000.791 \r\n74.237.753 \r\n42.842.101 \r\n35.124.512 \r\n37.917.139 \r\n38.901.694 \r\n40.476.981 \r\n33.880.465 \r\n40.969.258 \r\n108.432.006 \r\n\r\nOUTRAS\r\n525.306.982 \r\n101.485.678 \r\n423.821.304 \r\n104.772.823 \r\n\r\n32.637.627 \r\n29.967.173 \r\n32.349.758 \r\n33.189.750 \r\n34.533.738 \r\n28.905.789 \r\n34.953.734 \r\n92.510.913 \r\n1801 Total\r\n\r\n\r\n1.055.912.289 \r\n168.546.038 \r\n887.366.251 \r\n189.773.613 \r\n74.237.753 \r\n75.479.729 \r\n65.091.685 \r\n70.266.896 \r\n72.091.443 \r\n75.010.719 \r\n62.786.254 \r\n75.922.992 \r\n200.942.919 \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio- Educat.- NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.247.860 \r\n- \r\n61.247.860 \r\n10.816.696 \r\n9.199.367 \r\n5.468.933 \r\n4.704.399 \r\n5.078.429 \r\n5.210.296 \r\n5.421.282 \r\n4.537.778 \r\n5.487.215 \r\n14.522.833 \r\n\r\nOUTRAS\r\n14.484.072 \r\n- \r\n14.484.072 \r\n2.451.486 \r\n\r\n1.249.225 \r\n1.128.263 \r\n1.217.968 \r\n1.249.593 \r\n1.300.194 \r\n1.088.302 \r\n1.316.007 \r\n3.483.033 \r\n1802 Total\r\n\r\n\r\n75.731.932 \r\n- \r\n75.731.932 \r\n13.268.182 \r\n9.199.367 \r\n6.718.159 \r\n5.832.662 \r\n6.296.397 \r\n6.459.889 \r\n6.721.476 \r\n5.626.080 \r\n6.803.222 \r\n18.005.866 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.117.000 \r\n356.844 \r\n760.156 \r\n121.684 \r\n53.673 \r\n70.595 \r\n59.417 \r\n64.141 \r\n65.807 \r\n68.471 \r\n57.313 \r\n69.304 \r\n183.425 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.000.000 \r\n75.684 \r\n924.316 \r\n231.323 \r\n\r\n71.947 \r\n64.980 \r\n70.146 \r\n71.968 \r\n74.882 \r\n62.679 \r\n75.793 \r\n200.598 \r\n1901 Total\r\n\r\n\r\n2.117.000 \r\n432.528 \r\n1.684.472 \r\n353.006 \r\n53.673 \r\n142.542 \r\n124.397 \r\n134.288 \r\n137.774 \r\n143.354 \r\n119.991 \r\n145.097 \r\n384.023 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.944.474 \r\n166.410 \r\n1.778.064 \r\n354.527 \r\n279.952 \r\n153.477 \r\n132.886 \r\n143.452 \r\n147.177 \r\n153.136 \r\n128.180 \r\n154.999 \r\n410.230 \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.056.579 \r\n124.615 \r\n3.931.964 \r\n952.458 \r\n\r\n309.333 \r\n279.380 \r\n301.593 \r\n309.424 \r\n321.954 \r\n269.485 \r\n325.869 \r\n862.468 \r\n1931 Total\r\n\r\n\r\n6.001.053 \r\n291.025 \r\n5.710.028 \r\n1.306.986 \r\n279.952 \r\n462.810 \r\n412.267 \r\n445.045 \r\n456.601 \r\n475.090 \r\n397.665 \r\n480.868 \r\n1.272.698 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n158.697.270 \r\n8.422.760 \r\n150.274.510 \r\n28.877.908 \r\n28.776.971 \r\n12.554.346 \r\n11.388.167 \r\n12.293.600 \r\n12.612.815 \r\n13.123.560 \r\n10.984.819 \r\n13.283.167 \r\n35.156.127 \r\n\r\nOUTRAS\r\n96.553.943 \r\n4.822.640 \r\n91.731.303 \r\n14.046.243 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1971 Total\r\n\r\n\r\n255.251.213 \r\n13.245.400 \r\n242.005.813 \r\n42.924.151 \r\n28.776.971 \r\n12.554.346 \r\n11.388.167 \r\n12.293.600 \r\n12.612.815 \r\n13.123.560 \r\n10.984.819 \r\n13.283.167 \r\n35.156.127 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n77.265.049 \r\n3.060.459 \r\n74.204.590 \r\n10.744.332 \r\n7.133.961 \r\n6.050.024 \r\n6.006.834 \r\n6.484.416 \r\n6.652.790 \r\n6.922.189 \r\n5.794.083 \r\n7.006.376 \r\n18.543.547 \r\n\r\nOUTRAS\r\n13.750.775 \r\n760.165 \r\n12.990.610 \r\n3.111.987 \r\n\r\n967.900 \r\n932.329 \r\n1.006.455 \r\n1.032.589 \r\n1.074.403 \r\n899.308 \r\n1.087.469 \r\n2.878.170 \r\n2001 Total\r\n\r\n\r\n91.015.824 \r\n3.820.624 \r\n87.195.200 \r\n13.856.319 \r\n7.133.961 \r\n7.017.924 \r\n6.939.163 \r\n7.490.871 \r\n7.685.379 \r\n7.996.591 \r\n6.693.390 \r\n8.093.845 \r\n21.421.717 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n21.111.336 \r\n687.118 \r\n20.424.218 \r\n3.944.601 \r\n3.157.704 \r\n1.786.092 \r\n1.537.384 \r\n1.659.616 \r\n1.702.709 \r\n1.771.659 \r\n1.482.932 \r\n1.793.206 \r\n4.746.019 \r\n\r\nOUTRAS\r\n938.171 \r\n43.865 \r\n894.306 \r\n172.449 \r\n\r\n74.943 \r\n67.687 \r\n73.068 \r\n74.965 \r\n78.001 \r\n65.289 \r\n78.950 \r\n208.954 \r\n2101 Total\r\n\r\n\r\n22.049.507 \r\n730.983 \r\n21.318.524 \r\n4.117.050 \r\n3.157.704 \r\n1.861.036 \r\n1.605.070 \r\n1.732.684 \r\n1.777.675 \r\n1.849.660 \r\n1.548.222 \r\n1.872.155 \r\n4.954.973 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n76.136.958 \r\n9.488.638 \r\n66.648.320 \r\n45.525.888 \r\n45.525.888 \r\n11.269.082 \r\n9.500.000 \r\n44.574 \r\n45.732 \r\n47.584 \r\n39.829 \r\n48.162 \r\n127.469 \r\n\r\nOUTRAS\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n16.000.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n2102 Total\r\n\r\n\r\n94.136.958 \r\n9.488.638 \r\n84.648.320 \r\n55.525.888 \r\n45.525.888 \r\n13.269.082 \r\n9.500.000 \r\n44.574 \r\n45.732 \r\n47.584 \r\n39.829 \r\n48.162 \r\n127.469 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n16.870.048 \r\n345.036 \r\n16.525.012 \r\n3.999.181 \r\n3.829.762 \r\n1.309.008 \r\n1.173.616 \r\n1.266.927 \r\n1.299.823 \r\n1.352.459 \r\n1.132.049 \r\n1.368.907 \r\n3.623.042 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n16.870.048 \r\n345.036 \r\n16.525.012 \r\n3.999.181 \r\n3.829.762 \r\n1.309.008 \r\n1.173.616 \r\n1.266.927 \r\n1.299.823 \r\n1.352.459 \r\n1.132.049 \r\n1.368.907 \r\n3.623.042 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n5.443.691 \r\n323.443 \r\n5.120.248 \r\n1.489.476 \r\n\r\n3.444.319 \r\n41.848 \r\n45.175 \r\n46.348 \r\n48.225 \r\n40.366 \r\n48.812 \r\n(84.320)\r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n5.443.691 \r\n323.443 \r\n5.120.248 \r\n1.489.476 \r\n- \r\n3.444.319 \r\n41.848 \r\n45.175 \r\n46.348 \r\n48.225 \r\n40.366 \r\n48.812 \r\n(84.320)\r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.645.573 \r\n- \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n1.645.573 \r\n- \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n- \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n3.445.124 \r\n3.443.769 \r\n1.131.014 \r\n650.892 \r\n702.643 \r\n720.887 \r\n750.079 \r\n627.839 \r\n759.201 \r\n2.009.354 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135 Total\r\n\r\n\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n3.445.124 \r\n3.443.769 \r\n1.131.014 \r\n650.892 \r\n702.643 \r\n720.887 \r\n750.079 \r\n627.839 \r\n759.201 \r\n2.009.354 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n176.403 \r\n10.800 \r\n165.603 \r\n48.240 \r\n43.245 \r\n12.421 \r\n10.980 \r\n11.853 \r\n12.161 \r\n12.653 \r\n10.591 \r\n12.807 \r\n33.897 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n\r\n176.403 \r\n10.800 \r\n165.603 \r\n48.240 \r\n43.245 \r\n12.421 \r\n10.980 \r\n11.853 \r\n12.161 \r\n12.653 \r\n10.591 \r\n12.807 \r\n33.897 \r\n2161\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2161 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n6.211.994 \r\n6.203.586 \r\n1.614.142 \r\n1.614.142 \r\n1.614.142 \r\n1.614.142 \r\n1.614.142 \r\n1.614.142 \r\n1.614.142 \r\n2.273.562 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n6.211.994 \r\n6.203.586 \r\n1.614.142 \r\n1.614.142 \r\n1.614.142 \r\n1.614.142 \r\n1.614.142 \r\n1.614.142 \r\n1.614.142 \r\n2.273.562 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n436.528 \r\n4.497 \r\n432.031 \r\n146.622 \r\n146.620 \r\n41.895 \r\n37.358 \r\n37.346 \r\n37.343 \r\n37.337 \r\n37.363 \r\n37.334 \r\n19.433 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n\r\n436.528 \r\n4.497 \r\n432.031 \r\n146.622 \r\n146.620 \r\n41.895 \r\n37.358 \r\n37.346 \r\n37.343 \r\n37.337 \r\n37.363 \r\n37.334 \r\n19.433 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n318.323 \r\n270.199 \r\n121.150 \r\n106.483 \r\n114.949 \r\n117.934 \r\n122.710 \r\n102.712 \r\n124.202 \r\n328.721 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n318.323 \r\n270.199 \r\n121.150 \r\n106.483 \r\n114.949 \r\n117.934 \r\n122.710 \r\n102.712 \r\n124.202 \r\n328.721 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.313.544 \r\n10.319 \r\n2.303.225 \r\n692.144 \r\n692.129 \r\n169.930 \r\n194.779 \r\n226.799 \r\n197.510 \r\n198.650 \r\n193.879 \r\n191.005 \r\n238.529 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n\r\n2.313.544 \r\n10.319 \r\n2.303.225 \r\n692.144 \r\n692.129 \r\n169.930 \r\n194.779 \r\n226.799 \r\n197.510 \r\n198.650 \r\n193.879 \r\n191.005 \r\n238.529 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n723.472 \r\n14.717 \r\n708.755 \r\n129.288 \r\n84.566 \r\n62.904 \r\n54.048 \r\n58.345 \r\n59.860 \r\n62.284 \r\n52.134 \r\n63.042 \r\n166.850 \r\n\r\nOUTRAS\r\n52.200 \r\n- \r\n52.200 \r\n8.691 \r\n\r\n4.517 \r\n4.080 \r\n4.404 \r\n4.518 \r\n4.701 \r\n3.935 \r\n4.759 \r\n12.594 \r\n2231 Total\r\n\r\n\r\n775.672 \r\n14.717 \r\n760.955 \r\n137.979 \r\n84.566 \r\n67.421 \r\n58.128 \r\n62.749 \r\n64.379 \r\n66.986 \r\n56.069 \r\n67.800 \r\n179.445 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n5.748.265 \r\n264.867 \r\n5.483.398 \r\n2.612.708 \r\n\r\n1.005.888 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2233 Total\r\n\r\n\r\n5.748.265 \r\n264.867 \r\n5.483.398 \r\n2.612.708 \r\n- \r\n1.005.888 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.240.639 \r\n183.950 \r\n2.056.689 \r\n498.951 \r\n498.951 \r\n393.543 \r\n167.243 \r\n227.803 \r\n210.543 \r\n181.081 \r\n120.079 \r\n109.425 \r\n148.021 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n\r\n2.240.639 \r\n183.950 \r\n2.056.689 \r\n498.951 \r\n498.951 \r\n393.543 \r\n167.243 \r\n227.803 \r\n210.543 \r\n181.081 \r\n120.079 \r\n109.425 \r\n148.021 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n2.904.672 \r\n25.261 \r\n2.879.411 \r\n487.582 \r\n334.387 \r\n262.965 \r\n222.743 \r\n240.453 \r\n246.696 \r\n256.686 \r\n214.854 \r\n259.808 \r\n687.624 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.194.000 \r\n- \r\n1.194.000 \r\n298.815 \r\n\r\n92.938 \r\n83.939 \r\n90.613 \r\n92.966 \r\n96.730 \r\n80.966 \r\n97.907 \r\n259.126 \r\n2401 Total\r\n\r\n\r\n4.098.672 \r\n25.261 \r\n4.073.411 \r\n786.397 \r\n334.387 \r\n355.903 \r\n306.682 \r\n331.065 \r\n339.662 \r\n353.416 \r\n295.820 \r\n357.714 \r\n946.751 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n353.473.213 \r\n49.100.169 \r\n304.373.044 \r\n49.096.340 \r\n26.447.909 \r\n25.893.168 \r\n24.000.404 \r\n25.908.591 \r\n26.581.333 \r\n27.657.719 \r\n23.150.352 \r\n27.994.089 \r\n74.091.048 \r\n\r\nOUTRAS\r\n400.000 \r\n- \r\n400.000 \r\n(0)\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404 Total\r\n\r\n\r\n353.873.213 \r\n49.100.169 \r\n304.773.044 \r\n49.096.340 \r\n26.447.909 \r\n25.893.168 \r\n24.000.404 \r\n25.908.591 \r\n26.581.333 \r\n27.657.719 \r\n23.150.352 \r\n27.994.089 \r\n74.091.048 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n5.453.283 \r\n270.610 \r\n5.182.673 \r\n1.118.489 \r\n939.062 \r\n433.165 \r\n379.914 \r\n410.119 \r\n420.768 \r\n437.807 \r\n366.458 \r\n443.131 \r\n1.172.822 \r\n\r\nOUTRAS\r\n98.579.783 \r\n9.369.810 \r\n89.209.973 \r\n21.340.968 \r\n\r\n7.046.172 \r\n6.363.894 \r\n6.869.865 \r\n7.048.248 \r\n7.333.660 \r\n6.138.496 \r\n7.422.851 \r\n19.645.819 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n104.033.066 \r\n9.640.420 \r\n94.392.646 \r\n22.459.457 \r\n939.062 \r\n7.479.337 \r\n6.743.808 \r\n7.279.984 \r\n7.469.016 \r\n7.771.467 \r\n6.504.954 \r\n7.865.983 \r\n20.818.641 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n98.579.783 \r\n- \r\n98.579.783 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n10.314.404 \r\n11.134.467 \r\n11.423.584 \r\n11.886.171 \r\n9.949.087 \r\n12.030.729 \r\n31.841.341 \r\n\r\nOUTRAS\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n193.568 \r\n\r\n60.204 \r\n54.375 \r\n58.698 \r\n60.222 \r\n62.661 \r\n52.449 \r\n63.423 \r\n167.859 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n99.353.241 \r\n- \r\n99.353.241 \r\n193.568 \r\n- \r\n60.204 \r\n10.368.779 \r\n11.193.164 \r\n11.483.806 \r\n11.948.832 \r\n10.001.536 \r\n12.094.152 \r\n32.009.200 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n70.978.182 \r\n555.884 \r\n70.422.298 \r\n19.605.455 \r\n19.270.713 \r\n17.615.222 \r\n4.743.089 \r\n4.743.089 \r\n4.743.089 \r\n4.743.089 \r\n4.743.089 \r\n4.743.089 \r\n4.743.089 \r\n\r\nOUTRAS\r\n99.405.028 \r\n2.205.662 \r\n97.199.366 \r\n22.511.996 \r\n\r\n7.068.077 \r\n7.075.008 \r\n7.637.517 \r\n7.835.832 \r\n8.153.137 \r\n6.824.424 \r\n8.252.295 \r\n21.841.081 \r\n2501 Total\r\n\r\n\r\n170.383.210 \r\n2.761.546 \r\n167.621.664 \r\n42.117.451 \r\n19.270.713 \r\n24.683.299 \r\n11.818.097 \r\n12.380.606 \r\n12.578.921 \r\n12.896.226 \r\n11.567.512 \r\n12.995.383 \r\n26.584.169 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n6.561.167 \r\n2.897.604 \r\n3.663.563 \r\n551.877 \r\n204.502 \r\n345.993 \r\n289.374 \r\n312.382 \r\n320.493 \r\n333.471 \r\n279.125 \r\n337.527 \r\n893.320 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2541 Total\r\n\r\n\r\n6.561.167 \r\n2.897.604 \r\n3.663.563 \r\n551.877 \r\n204.502 \r\n345.993 \r\n289.374 \r\n312.382 \r\n320.493 \r\n333.471 \r\n279.125 \r\n337.527 \r\n893.320 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.317.452 \r\n4.281 \r\n1.313.171 \r\n319.730 \r\n272.470 \r\n103.699 \r\n93.094 \r\n100.495 \r\n103.105 \r\n107.280 \r\n89.797 \r\n108.585 \r\n287.387 \r\n\r\nOUTRAS\r\n56.285.193 \r\n1.161.264 \r\n55.123.929 \r\n1.647.644 \r\n\r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n2561 Total\r\n\r\n\r\n57.602.645 \r\n1.165.544 \r\n56.437.101 \r\n1.967.373 \r\n272.470 \r\n1.703.699 \r\n1.693.094 \r\n1.700.495 \r\n1.703.105 \r\n1.707.280 \r\n1.689.797 \r\n1.708.585 \r\n1.887.387 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n125.652.476 \r\n346.088 \r\n125.306.388 \r\n27.125.167 \r\n25.796.775 \r\n10.194.694 \r\n9.206.032 \r\n9.937.971 \r\n10.196.020 \r\n10.608.898 \r\n8.879.971 \r\n10.737.923 \r\n28.419.712 \r\n\r\nOUTRAS\r\n166.445.394 \r\n2.668.552 \r\n163.776.842 \r\n39.577.374 \r\n\r\n12.894.411 \r\n11.645.850 \r\n12.571.771 \r\n12.898.209 \r\n13.420.510 \r\n11.233.375 \r\n13.583.729 \r\n35.951.614 \r\n2601 Total\r\n\r\n\r\n292.097.870 \r\n3.014.640 \r\n289.083.230 \r\n66.702.541 \r\n25.796.775 \r\n23.089.105 \r\n20.851.882 \r\n22.509.742 \r\n23.094.229 \r\n24.029.408 \r\n20.113.346 \r\n24.321.652 \r\n64.371.326 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n98.004.556 \r\n3.019.151 \r\n94.985.405 \r\n28.760.029 \r\n28.697.029 \r\n6.896.887 \r\n6.207.541 \r\n6.701.081 \r\n6.875.081 \r\n7.153.480 \r\n5.987.681 \r\n7.240.480 \r\n19.163.145 \r\n\r\nOUTRAS\r\n45.000.000 \r\n1.825.952 \r\n43.174.048 \r\n10.804.896 \r\n\r\n3.360.571 \r\n3.035.168 \r\n3.276.484 \r\n3.361.561 \r\n3.497.684 \r\n2.927.668 \r\n3.540.223 \r\n9.369.793 \r\n2604 Total\r\n\r\n\r\n143.004.556 \r\n4.845.104 \r\n138.159.452 \r\n39.564.925 \r\n28.697.029 \r\n10.257.458 \r\n9.242.709 \r\n9.977.564 \r\n10.236.641 \r\n10.651.165 \r\n8.915.349 \r\n10.780.703 \r\n28.532.937 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n171.923.564 \r\n4.501.119 \r\n167.422.445 \r\n38.139.056 \r\n38.137.850 \r\n18.587.707 \r\n11.582.091 \r\n12.502.943 \r\n12.827.594 \r\n13.347.035 \r\n11.171.874 \r\n13.509.360 \r\n35.754.786 \r\n\r\nOUTRAS\r\n45.360.000 \r\n10.471.888 \r\n34.888.112 \r\n3.187.071 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2611 Total\r\n\r\n\r\n217.283.564 \r\n14.973.007 \r\n202.310.557 \r\n41.326.127 \r\n38.137.850 \r\n18.587.707 \r\n11.582.091 \r\n12.502.943 \r\n12.827.594 \r\n13.347.035 \r\n11.171.874 \r\n13.509.360 \r\n35.754.786 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n385.622 \r\n11.246 \r\n374.376 \r\n97.018 \r\n96.776 \r\n29.847 \r\n29.825 \r\n29.826 \r\n29.827 \r\n29.828 \r\n29.824 \r\n29.829 \r\n68.551 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n\r\n385.622 \r\n11.246 \r\n374.376 \r\n97.018 \r\n96.776 \r\n29.847 \r\n29.825 \r\n29.826 \r\n29.827 \r\n29.828 \r\n29.824 \r\n29.829 \r\n68.551 \r\n2664\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2664 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n40.003 \r\n11.880 \r\n25.646 \r\n21.412 \r\n23.114 \r\n23.715 \r\n24.675 \r\n20.654 \r\n24.975 \r\n66.101 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n40.003 \r\n11.880 \r\n25.646 \r\n21.412 \r\n23.114 \r\n23.715 \r\n24.675 \r\n20.654 \r\n24.975 \r\n66.101 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n143.125 \r\n137.768 \r\n48.566 \r\n43.327 \r\n46.771 \r\n47.986 \r\n49.929 \r\n41.792 \r\n50.536 \r\n133.752 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n143.125 \r\n137.768 \r\n48.566 \r\n43.327 \r\n46.771 \r\n47.986 \r\n49.929 \r\n41.792 \r\n50.536 \r\n133.752 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n16.453.382 \r\n127.445 \r\n16.325.937 \r\n2.379.757 \r\n704.991 \r\n1.555.113 \r\n1.296.478 \r\n1.399.556 \r\n1.435.897 \r\n1.494.042 \r\n1.250.559 \r\n1.512.213 \r\n4.002.324 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n\r\n16.453.382 \r\n127.445 \r\n16.325.937 \r\n2.379.757 \r\n704.991 \r\n1.555.113 \r\n1.296.478 \r\n1.399.556 \r\n1.435.897 \r\n1.494.042 \r\n1.250.559 \r\n1.512.213 \r\n4.002.324 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n1.350.666.994 \r\n207.286.974 \r\n1.143.380.020 \r\n295.203.141 \r\n289.633.730 \r\n69.654.688 \r\n83.026.241 \r\n89.698.893 \r\n91.944.033 \r\n134.663.570 \r\n72.867.720 \r\n88.113.799 \r\n218.207.935 \r\n\r\nOUTRAS\r\n934.712.218 \r\n190.075.973 \r\n744.636.245 \r\n182.940.788 \r\n\r\n58.834.422 \r\n52.614.359 \r\n56.797.542 \r\n58.272.345 \r\n60.632.029 \r\n50.750.853 \r\n61.369.430 \r\n162.424.478 \r\n2961 Total\r\n\r\n\r\n2.285.379.212 \r\n397.362.946 \r\n1.888.016.266 \r\n478.143.929 \r\n289.633.730 \r\n128.489.110 \r\n135.640.600 \r\n146.496.436 \r\n150.216.377 \r\n195.295.599 \r\n123.618.573 \r\n149.483.229 \r\n380.632.412 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.736.274 \r\n590.993 \r\n7.145.281 \r\n2.061.619 \r\n\r\n423.779 \r\n753.656 \r\n765.458 \r\n597.257 \r\n460.110 \r\n385.126 \r\n465.706 \r\n1.232.569 \r\n2963 Total\r\n\r\n\r\n7.736.274 \r\n590.993 \r\n7.145.281 \r\n2.061.619 \r\n- \r\n423.779 \r\n753.656 \r\n765.458 \r\n597.257 \r\n460.110 \r\n385.126 \r\n465.706 \r\n1.232.569 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n8.753.884 \r\n127.356 \r\n8.626.528 \r\n2.146.935 \r\n2.146.891 \r\n1.450.309 \r\n1.052.241 \r\n692.966 \r\n678.266 \r\n680.166 \r\n680.966 \r\n682.766 \r\n561.914 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.091.200 \r\n361.149 \r\n7.730.051 \r\n3.484.706 \r\n\r\n530.668 \r\n530.668 \r\n530.668 \r\n530.668 \r\n530.668 \r\n530.668 \r\n530.668 \r\n530.668 \r\n2971 Total\r\n\r\n\r\n16.845.084 \r\n488.505 \r\n16.356.579 \r\n5.631.641 \r\n2.146.891 \r\n1.980.977 \r\n1.582.909 \r\n1.223.634 \r\n1.208.934 \r\n1.210.834 \r\n1.211.635 \r\n1.213.434 \r\n1.092.582 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n7.581.087 \r\n1.089.182 \r\n6.491.905 \r\n870.031 \r\n228.863 \r\n631.092 \r\n522.186 \r\n563.703 \r\n578.340 \r\n601.759 \r\n503.691 \r\n609.078 \r\n1.612.027 \r\n\r\nOUTRAS\r\n45.018.485 \r\n2.009.235 \r\n43.009.250 \r\n10.333.579 \r\n\r\n3.213.981 \r\n3.082.577 \r\n3.327.662 \r\n3.414.068 \r\n3.552.318 \r\n2.973.398 \r\n3.595.521 \r\n9.516.147 \r\n3001 Total\r\n\r\n\r\n52.599.572 \r\n3.098.416 \r\n49.501.156 \r\n11.203.609 \r\n228.863 \r\n3.845.072 \r\n3.604.763 \r\n3.891.365 \r\n3.992.408 \r\n4.154.077 \r\n3.477.089 \r\n4.204.598 \r\n11.128.174 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n36.337.810 \r\n151.594 \r\n36.186.216 \r\n30.685.850 \r\n30.125.745 \r\n613.639 \r\n511.298 \r\n551.950 \r\n566.282 \r\n589.213 \r\n493.189 \r\n596.379 \r\n1.578.416 \r\n\r\nOUTRAS\r\n47.674.170 \r\n2.152.270 \r\n45.521.900 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3101 Total\r\n\r\n\r\n84.011.980 \r\n2.303.864 \r\n81.708.116 \r\n30.685.850 \r\n30.125.745 \r\n613.639 \r\n511.298 \r\n551.950 \r\n566.282 \r\n589.213 \r\n493.189 \r\n596.379 \r\n1.578.416 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n80.000.000 \r\n- \r\n80.000.000 \r\n17.133.852 \r\n17.133.852 \r\n16.000.000 \r\n16.000.000 \r\n16.000.000 \r\n2.201.772 \r\n2.290.931 \r\n1.917.579 \r\n2.318.793 \r\n6.137.074 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3161 Total\r\n\r\n\r\n80.000.000 \r\n- \r\n80.000.000 \r\n17.133.852 \r\n17.133.852 \r\n16.000.000 \r\n16.000.000 \r\n16.000.000 \r\n2.201.772 \r\n2.290.931 \r\n1.917.579 \r\n2.318.793 \r\n6.137.074 \r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3171 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n35.779.091 \r\n4.105.634 \r\n31.673.457 \r\n4.505.294 \r\n4.489.245 \r\n2.109.386 \r\n2.621.900 \r\n2.830.358 \r\n2.903.851 \r\n3.021.440 \r\n2.529.037 \r\n3.058.186 \r\n8.094.003 \r\n\r\nOUTRAS\r\n169.935.060 \r\n34.156.739 \r\n135.778.321 \r\n33.980.382 \r\n\r\n10.568.680 \r\n9.545.319 \r\n10.304.234 \r\n10.571.793 \r\n10.999.888 \r\n9.207.241 \r\n11.133.668 \r\n29.467.117 \r\n3172 Total\r\n\r\n\r\n205.714.151 \r\n38.262.373 \r\n167.451.778 \r\n38.485.677 \r\n4.489.245 \r\n12.678.066 \r\n12.167.219 \r\n13.134.592 \r\n13.475.644 \r\n14.021.328 \r\n11.736.278 \r\n14.191.854 \r\n37.561.119 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n181.807.050 \r\n397.641 \r\n181.409.409 \r\n37.531.678 \r\n37.506.619 \r\n24.932.913 \r\n12.642.915 \r\n13.648.109 \r\n14.002.495 \r\n14.569.513 \r\n12.195.126 \r\n14.746.706 \r\n37.139.952 \r\n\r\nOUTRAS\r\n16.240.283 \r\n242.018 \r\n15.998.265 \r\n1.607.823 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3173 Total\r\n\r\n\r\n198.047.333 \r\n639.659 \r\n197.407.674 \r\n39.139.501 \r\n37.506.619 \r\n24.932.913 \r\n12.642.915 \r\n13.648.109 \r\n14.002.495 \r\n14.569.513 \r\n12.195.126 \r\n14.746.706 \r\n37.139.952 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n9.450.716 \r\n1.109.426 \r\n8.341.290 \r\n1.599.256 \r\n1.585.484 \r\n1.615.508 \r\n536.388 \r\n579.035 \r\n594.070 \r\n618.126 \r\n517.391 \r\n625.644 \r\n1.655.871 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.618.397 \r\n161.025 \r\n8.457.372 \r\n5.339.406 \r\n\r\n821.275 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3201 Total\r\n\r\n\r\n18.069.113 \r\n1.270.451 \r\n16.798.662 \r\n6.938.662 \r\n1.585.484 \r\n2.436.783 \r\n536.388 \r\n579.035 \r\n594.070 \r\n618.126 \r\n517.391 \r\n625.644 \r\n1.655.871 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n2.071.242 \r\n2.070.973 \r\n746.550 \r\n642.021 \r\n693.066 \r\n711.062 \r\n739.856 \r\n619.282 \r\n748.854 \r\n1.981.968 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n2.071.242 \r\n2.070.973 \r\n746.550 \r\n642.021 \r\n693.066 \r\n711.062 \r\n739.856 \r\n619.282 \r\n748.854 \r\n1.981.968 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n851.763 \r\n765.107 \r\n172.247 \r\n279.883 \r\n302.135 \r\n309.980 \r\n322.533 \r\n269.970 \r\n326.455 \r\n864.018 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n851.763 \r\n765.107 \r\n172.247 \r\n279.883 \r\n302.135 \r\n309.980 \r\n322.533 \r\n269.970 \r\n326.455 \r\n864.018 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n99.143.495 \r\n2.474.636 \r\n96.668.859 \r\n23.754.955 \r\n20.683.903 \r\n17.119.385 \r\n6.857.332 \r\n7.383.288 \r\n7.574.195 \r\n7.879.646 \r\n6.600.569 \r\n7.975.100 \r\n11.524.387 \r\n\r\nOUTRAS\r\n62.629.856 \r\n403.864 \r\n62.225.992 \r\n2.451.829 \r\n\r\n2.000.000 \r\n14.574.517 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3261 Total\r\n\r\n\r\n161.773.351 \r\n2.878.500 \r\n158.894.851 \r\n26.206.784 \r\n20.683.903 \r\n19.119.385 \r\n21.431.849 \r\n7.383.288 \r\n7.574.195 \r\n7.879.646 \r\n6.600.569 \r\n7.975.100 \r\n11.524.387 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n1.457.102 \r\n29.007 \r\n1.428.095 \r\n323.341 \r\n276.002 \r\n116.836 \r\n103.366 \r\n111.584 \r\n114.482 \r\n119.117 \r\n99.705 \r\n120.566 \r\n319.098 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n\r\n1.457.102 \r\n29.007 \r\n1.428.095 \r\n323.341 \r\n276.002 \r\n116.836 \r\n103.366 \r\n111.584 \r\n114.482 \r\n119.117 \r\n99.705 \r\n120.566 \r\n319.098 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n252.324.192 \r\n24.590.244 \r\n227.733.948 \r\n81.653.969 \r\n81.653.969 \r\n15.104.142 \r\n13.704.004 \r\n14.793.562 \r\n15.177.690 \r\n15.792.297 \r\n13.218.633 \r\n15.984.361 \r\n42.305.290 \r\n\r\nOUTRAS\r\n35.629.237 \r\n1.251.996 \r\n34.377.241 \r\n8.603.375 \r\n\r\n2.675.847 \r\n2.416.746 \r\n2.608.893 \r\n2.676.636 \r\n2.785.023 \r\n2.331.149 \r\n2.818.895 \r\n7.460.677 \r\n4041 Total\r\n\r\n\r\n287.953.429 \r\n25.842.240 \r\n262.111.189 \r\n90.257.344 \r\n81.653.969 \r\n17.779.989 \r\n16.120.750 \r\n17.402.455 \r\n17.854.326 \r\n18.577.320 \r\n15.549.782 \r\n18.803.256 \r\n49.765.967 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte- Fluminense\r\nTESOURO\r\n698.178 \r\n26.099 \r\n672.079 \r\n167.588 \r\n165.212 \r\n52.436 \r\n47.299 \r\n51.059 \r\n52.385 \r\n54.506 \r\n45.623 \r\n55.169 \r\n146.014 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.361.686 \r\n- \r\n1.361.686 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4042 Total\r\n\r\n\r\n2.059.864 \r\n26.099 \r\n2.033.765 \r\n167.588 \r\n165.212 \r\n52.436 \r\n47.299 \r\n51.059 \r\n52.385 \r\n54.506 \r\n45.623 \r\n55.169 \r\n146.014 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n113.180.747 \r\n13.951.960 \r\n99.228.787 \r\n32.288.385 \r\n32.259.260 \r\n10.794.243 \r\n10.125.043 \r\n7.718.152 \r\n7.703.044 \r\n7.678.870 \r\n7.780.096 \r\n7.671.316 \r\n7.469.638 \r\n\r\nOUTRAS\r\n90.019.483 \r\n4.092.380 \r\n85.927.103 \r\n21.356.580 \r\n\r\n6.703.723 \r\n6.054.604 \r\n6.535.985 \r\n6.705.698 \r\n6.977.239 \r\n5.840.161 \r\n7.062.095 \r\n18.691.018 \r\n4043 Total\r\n\r\n\r\n203.200.230 \r\n18.044.341 \r\n185.155.889 \r\n53.644.965 \r\n32.259.260 \r\n17.497.966 \r\n16.179.647 \r\n14.254.136 \r\n14.408.742 \r\n14.656.109 \r\n13.620.257 \r\n14.733.411 \r\n26.160.656 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n88.479.388 \r\n6.384.988 \r\n82.094.400 \r\n15.610.589 \r\n15.610.589 \r\n5.736.712 \r\n6.355.970 \r\n6.861.311 \r\n7.039.471 \r\n7.324.528 \r\n6.130.853 \r\n7.413.608 \r\n19.621.357 \r\n\r\nOUTRAS\r\n25.868.901 \r\n552.094 \r\n25.316.807 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4044 Total\r\n\r\n\r\n114.348.289 \r\n6.937.082 \r\n107.411.207 \r\n15.610.589 \r\n15.610.589 \r\n5.736.712 \r\n6.355.970 \r\n6.861.311 \r\n7.039.471 \r\n7.324.528 \r\n6.130.853 \r\n7.413.608 \r\n19.621.357 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n22.695.260 \r\n1.685.426 \r\n21.009.834 \r\n4.584.981 \r\n3.782.219 \r\n1.747.528 \r\n1.535.689 \r\n1.657.786 \r\n1.700.832 \r\n1.769.706 \r\n1.481.297 \r\n1.791.229 \r\n4.740.786 \r\n\r\nOUTRAS\r\n15.232.225 \r\n521.503 \r\n14.710.722 \r\n3.883.490 \r\n\r\n1.353.404 \r\n1.353.404 \r\n1.353.404 \r\n1.353.404 \r\n1.353.404 \r\n1.353.404 \r\n1.353.404 \r\n1.353.404 \r\n4045 Total\r\n\r\n\r\n37.927.485 \r\n2.206.930 \r\n35.720.555 \r\n8.468.472 \r\n3.782.219 \r\n3.100.932 \r\n2.889.093 \r\n3.011.190 \r\n3.054.236 \r\n3.123.109 \r\n2.834.701 \r\n3.144.632 \r\n6.094.190 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.598.850 \r\n1.371.768 \r\n5.227.082 \r\n907.697 \r\n668.700 \r\n473.606 \r\n402.384 \r\n434.376 \r\n445.655 \r\n463.701 \r\n388.132 \r\n469.341 \r\n1.242.189 \r\n\r\nOUTRAS\r\n6.341.744 \r\n104.566 \r\n6.237.178 \r\n1.278.852 \r\n\r\n514.774 \r\n464.929 \r\n501.894 \r\n514.926 \r\n535.777 \r\n448.462 \r\n542.293 \r\n1.435.271 \r\n4046 Total\r\n\r\n\r\n12.940.594 \r\n1.476.335 \r\n11.464.259 \r\n2.186.548 \r\n668.700 \r\n988.381 \r\n867.313 \r\n936.270 \r\n960.581 \r\n999.479 \r\n836.594 \r\n1.011.634 \r\n2.677.460 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste- UEZO\r\nTESOURO\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n154.427 \r\n154.427 \r\n93.602 \r\n78.496 \r\n84.737 \r\n86.938 \r\n90.458 \r\n75.716 \r\n91.558 \r\n242.324 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4047 Total\r\n\r\n\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n154.427 \r\n154.427 \r\n93.602 \r\n78.496 \r\n84.737 \r\n86.938 \r\n90.458 \r\n75.716 \r\n91.558 \r\n242.324 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n5.758.526.606 \r\n511.723.700 \r\n5.129.058.802 \r\n1.199.274.088 \r\n1.140.340.776 \r\n488.981.109 \r\n400.791.952 \r\n413.853.786 \r\n409.759.037 \r\n464.045.145 \r\n351.273.210 \r\n420.735.846 \r\n980.344.628 \r\nOUTRAS\r\n5.064.898.444 \r\n454.989.365 \r\n4.609.909.079 \r\n1.036.396.746 \r\n- \r\n325.555.622 \r\n305.346.514 \r\n313.348.668 \r\n321.135.825 \r\n333.727.252 \r\n280.351.365 \r\n337.710.528 \r\n883.373.629 \r\nTOTAL\r\n10.823.425.050 \r\n966.713.065 \r\n9.738.967.880 \r\n2.229.670.834 \r\n1.140.340.776 \r\n814.536.731 \r\n706.138.465 \r\n727.202.454 \r\n730.894.863 \r\n797.772.397 \r\n631.624.576 \r\n758.446.374 \r\n1.863.718.256 \r\nANEXO II - REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO NÃO UTILIZADO NO PERÍODO JAN-ABR\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\n\r\n\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO \r\n25,0%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n10,00%\r\n10,00%\r\n10,00%\r\n10,00%\r\n10,00%\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUO\r\nFR\r\nSALDO NÃO UTILIZADO MAR- ABR\r\nMAI\r\nJUN\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0701 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n1.872 \r\n468 \r\n234 \r\n234 \r\n187 \r\n187 \r\n187 \r\n187 \r\n187 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0731 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0741 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n132.518 \r\n33.129 \r\n16.565 \r\n16.565 \r\n13.252 \r\n13.252 \r\n13.252 \r\n13.252 \r\n13.252 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0751 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0771 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n38.800 \r\n9.700 \r\n4.850 \r\n4.850 \r\n3.880 \r\n3.880 \r\n3.880 \r\n3.880 \r\n3.880 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0801 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n215.201 \r\n53.800 \r\n26.900 \r\n26.900 \r\n21.520 \r\n21.520 \r\n21.520 \r\n21.520 \r\n21.520 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0901 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n3.284 \r\n821 \r\n411 \r\n411 \r\n328 \r\n328 \r\n328 \r\n328 \r\n328 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1101 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1161 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n33.948 \r\n8.487 \r\n4.243 \r\n4.243 \r\n3.395 \r\n3.395 \r\n3.395 \r\n3.395 \r\n3.395 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1201 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1234\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1234 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.095 \r\n2.524 \r\n1.262 \r\n1.262 \r\n1.010 \r\n1.010 \r\n1.010 \r\n1.010 \r\n1.010 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1241 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n70.335 \r\n17.584 \r\n8.792 \r\n8.792 \r\n7.033 \r\n7.033 \r\n7.033 \r\n7.033 \r\n7.033 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1301 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n203 \r\n51 \r\n25 \r\n25 \r\n20 \r\n20 \r\n20 \r\n20 \r\n20 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1341 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n341 \r\n85 \r\n43 \r\n43 \r\n34 \r\n34 \r\n34 \r\n34 \r\n34 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1353 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1354 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n11.571 \r\n2.893 \r\n1.446 \r\n1.446 \r\n1.157 \r\n1.157 \r\n1.157 \r\n1.157 \r\n1.157 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1371 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1372 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n1.825.028 \r\n456.257 \r\n228.129 \r\n228.129 \r\n182.503 \r\n182.503 \r\n182.503 \r\n182.503 \r\n182.503 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1401 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n639.652 \r\n159.913 \r\n79.956 \r\n79.956 \r\n63.965 \r\n63.965 \r\n63.965 \r\n63.965 \r\n63.965 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1501 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n132.299 \r\n33.075 \r\n16.537 \r\n16.537 \r\n13.230 \r\n13.230 \r\n13.230 \r\n13.230 \r\n13.230 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1541 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n279.804 \r\n69.951 \r\n34.976 \r\n34.976 \r\n27.980 \r\n27.980 \r\n27.980 \r\n27.980 \r\n27.980 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1542 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.749 \r\n1.437 \r\n719 \r\n719 \r\n575 \r\n575 \r\n575 \r\n575 \r\n575 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1543 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n255.853 \r\n63.963 \r\n31.982 \r\n31.982 \r\n25.585 \r\n25.585 \r\n25.585 \r\n25.585 \r\n25.585 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1544 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n40.962 \r\n10.241 \r\n5.120 \r\n5.120 \r\n4.096 \r\n4.096 \r\n4.096 \r\n4.096 \r\n4.096 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1701 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1731 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n21.893 \r\n5.473 \r\n2.737 \r\n2.737 \r\n2.189 \r\n2.189 \r\n2.189 \r\n2.189 \r\n2.189 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1771 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n10.763.038 \r\n2.690.760 \r\n1.345.380 \r\n1.345.380 \r\n1.076.304 \r\n1.076.304 \r\n1.076.304 \r\n1.076.304 \r\n1.076.304 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1801 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio- Educat.- NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n1.617.329 \r\n404.332 \r\n202.166 \r\n202.166 \r\n161.733 \r\n161.733 \r\n161.733 \r\n161.733 \r\n161.733 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1801 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n68.011 \r\n17.003 \r\n8.501 \r\n8.501 \r\n6.801 \r\n6.801 \r\n6.801 \r\n6.801 \r\n6.801 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1901 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n74.575 \r\n18.644 \r\n9.322 \r\n9.322 \r\n7.458 \r\n7.458 \r\n7.458 \r\n7.458 \r\n7.458 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1931 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n100.937 \r\n25.234 \r\n12.617 \r\n12.617 \r\n10.094 \r\n10.094 \r\n10.094 \r\n10.094 \r\n10.094 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1971 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n3.610.371 \r\n902.593 \r\n451.296 \r\n451.296 \r\n361.037 \r\n361.037 \r\n361.037 \r\n361.037 \r\n361.037 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2001 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n786.897 \r\n196.724 \r\n98.362 \r\n98.362 \r\n78.690 \r\n78.690 \r\n78.690 \r\n78.690 \r\n78.690 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2101 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2102 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n169.419 \r\n42.355 \r\n21.177 \r\n21.177 \r\n16.942 \r\n16.942 \r\n16.942 \r\n16.942 \r\n16.942 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.355 \r\n339 \r\n169 \r\n169 \r\n136 \r\n136 \r\n136 \r\n136 \r\n136 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2135 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n4.995 \r\n1.249 \r\n624 \r\n624 \r\n500 \r\n500 \r\n500 \r\n500 \r\n500 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2153 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2161\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2153 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n8.409 \r\n2.102 \r\n1.051 \r\n1.051 \r\n841 \r\n841 \r\n841 \r\n841 \r\n841 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2171 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n2 \r\n1 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2172 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n48.124 \r\n12.031 \r\n6.015 \r\n6.015 \r\n4.812 \r\n4.812 \r\n4.812 \r\n4.812 \r\n4.812 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2173 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n15 \r\n4 \r\n2 \r\n2 \r\n1 \r\n1 \r\n1 \r\n1 \r\n1 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2201 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n44.721 \r\n11.180 \r\n5.590 \r\n5.590 \r\n4.472 \r\n4.472 \r\n4.472 \r\n4.472 \r\n4.472 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2231 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2233 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2271 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n153.196 \r\n38.299 \r\n19.149 \r\n19.149 \r\n15.320 \r\n15.320 \r\n15.320 \r\n15.320 \r\n15.320 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2401 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n22.648.432 \r\n5.662.108 \r\n2.831.054 \r\n2.831.054 \r\n2.264.843 \r\n2.264.843 \r\n2.264.843 \r\n2.264.843 \r\n2.264.843 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2404 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n179.427 \r\n44.857 \r\n22.428 \r\n22.428 \r\n17.943 \r\n17.943 \r\n17.943 \r\n17.943 \r\n17.943 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n334.743 \r\n83.686 \r\n41.843 \r\n41.843 \r\n33.474 \r\n33.474 \r\n33.474 \r\n33.474 \r\n33.474 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2501 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n347.375 \r\n86.844 \r\n43.422 \r\n43.422 \r\n34.737 \r\n34.737 \r\n34.737 \r\n34.737 \r\n34.737 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2541 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n47.260 \r\n11.815 \r\n5.908 \r\n5.908 \r\n4.726 \r\n4.726 \r\n4.726 \r\n4.726 \r\n4.726 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2561 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n1.328.392 \r\n332.098 \r\n166.049 \r\n166.049 \r\n132.839 \r\n132.839 \r\n132.839 \r\n132.839 \r\n132.839 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2601 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n63.000 \r\n15.750 \r\n7.875 \r\n7.875 \r\n6.300 \r\n6.300 \r\n6.300 \r\n6.300 \r\n6.300 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2604 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.206 \r\n301 \r\n151 \r\n151 \r\n121 \r\n121 \r\n121 \r\n121 \r\n121 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2611 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n243 \r\n61 \r\n30 \r\n30 \r\n24 \r\n24 \r\n24 \r\n24 \r\n24 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2632 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2664\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2664 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n28.123 \r\n7.031 \r\n3.515 \r\n3.515 \r\n2.812 \r\n2.812 \r\n2.812 \r\n2.812 \r\n2.812 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2901 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n5.357 \r\n1.339 \r\n670 \r\n670 \r\n536 \r\n536 \r\n536 \r\n536 \r\n536 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2902 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.674.765 \r\n418.691 \r\n209.346 \r\n209.346 \r\n167.477 \r\n167.477 \r\n167.477 \r\n167.477 \r\n167.477 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2931 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n5.569.411 \r\n1.392.353 \r\n696.176 \r\n696.176 \r\n556.941 \r\n556.941 \r\n556.941 \r\n556.941 \r\n556.941 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2961 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2963 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n44 \r\n11 \r\n6 \r\n6 \r\n4 \r\n4 \r\n4 \r\n4 \r\n4 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2971 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n641.168 \r\n160.292 \r\n80.146 \r\n80.146 \r\n64.117 \r\n64.117 \r\n64.117 \r\n64.117 \r\n64.117 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3001 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n560.105 \r\n140.026 \r\n70.013 \r\n70.013 \r\n56.011 \r\n56.011 \r\n56.011 \r\n56.011 \r\n56.011 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3101 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3161 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3171 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n16.049 \r\n4.012 \r\n2.006 \r\n2.006 \r\n1.605 \r\n1.605 \r\n1.605 \r\n1.605 \r\n1.605 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3172 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n25.060 \r\n6.265 \r\n3.132 \r\n3.132 \r\n2.506 \r\n2.506 \r\n2.506 \r\n2.506 \r\n2.506 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3173 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n13.773 \r\n3.443 \r\n1.722 \r\n1.722 \r\n1.377 \r\n1.377 \r\n1.377 \r\n1.377 \r\n1.377 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3201 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n269 \r\n67 \r\n34 \r\n34 \r\n27 \r\n27 \r\n27 \r\n27 \r\n27 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3242 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n86.656 \r\n21.664 \r\n10.832 \r\n10.832 \r\n8.666 \r\n8.666 \r\n8.666 \r\n8.666 \r\n8.666 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3243 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n3.071.053 \r\n767.763 \r\n383.882 \r\n383.882 \r\n307.105 \r\n307.105 \r\n307.105 \r\n307.105 \r\n307.105 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3261 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n47.339 \r\n11.835 \r\n5.917 \r\n5.917 \r\n4.734 \r\n4.734 \r\n4.734 \r\n4.734 \r\n4.734 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4001 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4041 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte- Fluminense\r\nTESOURO\r\n2.377 \r\n594 \r\n297 \r\n297 \r\n238 \r\n238 \r\n238 \r\n238 \r\n238 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4042 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n29.125 \r\n7.281 \r\n3.641 \r\n3.641 \r\n2.912 \r\n2.912 \r\n2.912 \r\n2.912 \r\n2.912 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4043 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4044 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n802.762 \r\n200.691 \r\n100.345 \r\n100.345 \r\n80.276 \r\n80.276 \r\n80.276 \r\n80.276 \r\n80.276 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4045 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n238.996 \r\n59.749 \r\n29.875 \r\n29.875 \r\n23.900 \r\n23.900 \r\n23.900 \r\n23.900 \r\n23.900 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4046 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste- UEZO\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4047 Total\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n58.933.312 \r\n14.733.328 \r\n7.366.664 \r\n7.366.664 \r\n5.893.331 \r\n5.893.331 \r\n5.893.331 \r\n5.893.331 \r\n5.893.331 \r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nI)\r\nCOTA FINANCEIRA 2010\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\nUO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO 07- 05- 2010\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP 2009\r\nLIMITE DE PD\r\nATÉ MAI\r\nATÉ JUN\r\nATÉ JUL\r\nATÉ AGO\r\nATÉ SET\r\nATÉ OUT\r\nATÉ NOV\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n479.148.928 \r\n56.985.229 \r\n422.163.699 \r\n131.095.758 \r\n165.893.537 \r\n203.457.966 \r\n241.997.790 \r\n282.098.248 \r\n315.663.552 \r\n356.251.709 \r\n422.163.699 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.972.998.183 \r\n75.719.144 \r\n1.897.279.039 \r\n581.962.734 \r\n719.584.303 \r\n868.147.680 \r\n1.020.568.647 \r\n1.179.161.758 \r\n1.311.909.017 \r\n1.472.430.922 \r\n1.897.279.039 \r\n0701 Total\r\n\r\n\r\n2.452.147.111 \r\n132.704.373 \r\n2.319.442.738 \r\n713.058.493 \r\n885.477.841 \r\n1.071.605.646 \r\n1.262.566.437 \r\n1.461.260.006 \r\n1.627.572.569 \r\n1.828.682.631 \r\n2.319.442.738 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n51.420 \r\n12.065 \r\n39.355 \r\n10.036 \r\n13.191 \r\n16.578 \r\n20.000 \r\n23.553 \r\n26.557 \r\n30.151 \r\n39.355 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n\r\n51.420 \r\n12.065 \r\n39.355 \r\n10.036 \r\n13.191 \r\n16.578 \r\n20.000 \r\n23.553 \r\n26.557 \r\n30.151 \r\n39.355 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n722.250.114 \r\n19.325.554 \r\n702.924.560 \r\n224.810.357 \r\n278.346.326 \r\n336.138.751 \r\n395.431.812 \r\n457.125.890 \r\n508.765.710 \r\n571.210.106 \r\n702.924.560 \r\n\r\nOUTRAS\r\n62.925.000 \r\n1.284.768 \r\n61.640.232 \r\n20.224.249 \r\n24.557.604 \r\n29.235.489 \r\n34.034.839 \r\n39.028.535 \r\n43.208.411 \r\n48.262.839 \r\n61.640.232 \r\n0741 Total\r\n\r\n\r\n785.175.114 \r\n20.610.322 \r\n764.564.792 \r\n245.034.605 \r\n302.903.929 \r\n365.374.240 \r\n429.466.652 \r\n496.154.425 \r\n551.974.121 \r\n619.472.945 \r\n764.564.792 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n8.220.993 \r\n47.056 \r\n8.173.937 \r\n2.334.124 \r\n2.951.309 \r\n3.616.248 \r\n4.294.709 \r\n5.000.108 \r\n5.592.707 \r\n6.306.524 \r\n8.173.937 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n\r\n8.220.993 \r\n47.056 \r\n8.173.937 \r\n2.334.124 \r\n2.951.309 \r\n3.616.248 \r\n4.294.709 \r\n5.000.108 \r\n5.592.707 \r\n6.306.524 \r\n8.173.937 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n188.022.713 \r\n- \r\n188.022.713 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0771 Total\r\n\r\n\r\n188.022.713 \r\n- \r\n188.022.713 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n81.737 \r\n121.053 \r\n163.108 \r\n205.160 \r\n248.758 \r\n285.882 \r\n329.963 \r\n440.240 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n81.737 \r\n121.053 \r\n163.108 \r\n205.160 \r\n248.758 \r\n285.882 \r\n329.963 \r\n440.240 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n2.320.000 \r\n- \r\n2.320.000 \r\n367.860 \r\n582.125 \r\n811.287 \r\n1.040.321 \r\n1.277.758 \r\n1.480.007 \r\n1.720.070 \r\n2.320.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n16.034.896 \r\n395.661 \r\n15.639.235 \r\n5.006.558 \r\n6.119.055 \r\n7.320.003 \r\n8.552.135 \r\n9.834.161 \r\n10.907.255 \r\n12.204.873 \r\n15.639.235 \r\n0901 Total\r\n\r\n\r\n18.354.896 \r\n395.661 \r\n17.959.235 \r\n5.374.418 \r\n6.701.181 \r\n8.131.291 \r\n9.592.456 \r\n11.111.919 \r\n12.387.262 \r\n13.924.943 \r\n17.959.235 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n70.000 \r\n2.660 \r\n67.340 \r\n16.824 \r\n22.262 \r\n28.100 \r\n33.997 \r\n40.120 \r\n45.298 \r\n51.491 \r\n67.340 \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.907.053 \r\n481 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n1101 Total\r\n\r\n\r\n7.977.053 \r\n3.141 \r\n7.973.912 \r\n7.923.396 \r\n7.928.834 \r\n7.934.672 \r\n7.940.569 \r\n7.946.691 \r\n7.951.869 \r\n7.958.062 \r\n7.973.912 \r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n563.736 \r\n645.805 \r\n734.400 \r\n825.294 \r\n919.869 \r\n999.032 \r\n1.094.757 \r\n1.348.111 \r\n1161 Total\r\n\r\n\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n563.736 \r\n645.805 \r\n734.400 \r\n825.294 \r\n919.869 \r\n999.032 \r\n1.094.757 \r\n1.348.111 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n31.892.332 \r\n10.562.034 \r\n21.330.298 \r\n8.410.332 \r\n11.367.861 \r\n12.626.166 \r\n13.916.185 \r\n15.258.304 \r\n16.382.252 \r\n17.740.653 \r\n21.330.298 \r\n\r\nOUTRAS\r\n35.653.398 \r\n617.484 \r\n35.035.914 \r\n11.495.334 \r\n13.958.385 \r\n16.617.265 \r\n19.345.185 \r\n22.183.570 \r\n24.559.385 \r\n27.432.290 \r\n35.035.914 \r\n1201 Total\r\n\r\n\r\n67.545.730 \r\n11.179.518 \r\n56.366.212 \r\n19.905.666 \r\n25.326.247 \r\n29.243.431 \r\n33.261.370 \r\n37.441.874 \r\n40.941.637 \r\n45.172.942 \r\n56.366.212 \r\n1234\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n117.883.039 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1234 Total\r\n\r\n\r\n117.883.039 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n672.498 \r\n87.259 \r\n585.239 \r\n180.299 \r\n223.138 \r\n269.282 \r\n316.339 \r\n365.261 \r\n406.375 \r\n455.879 \r\n585.239 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241 Total\r\n\r\n\r\n672.498 \r\n87.259 \r\n585.239 \r\n180.299 \r\n223.138 \r\n269.282 \r\n316.339 \r\n365.261 \r\n406.375 \r\n455.879 \r\n585.239 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n7.820.426 \r\n233.439 \r\n7.586.987 \r\n4.833.088 \r\n5.225.670 \r\n5.633.967 \r\n6.018.993 \r\n6.411.644 \r\n6.796.268 \r\n7.188.958 \r\n7.586.987 \r\n\r\nOUTRAS\r\n37.076.300 \r\n286.485 \r\n36.789.815 \r\n25.557.816 \r\n27.162.387 \r\n28.766.959 \r\n30.371.530 \r\n31.976.101 \r\n33.580.672 \r\n35.185.243 \r\n36.789.815 \r\n1301 Total\r\n\r\n\r\n44.896.726 \r\n519.924 \r\n44.376.802 \r\n30.390.904 \r\n32.388.057 \r\n34.400.925 \r\n36.390.523 \r\n38.387.745 \r\n40.376.940 \r\n42.374.201 \r\n44.376.802 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n342.360 \r\n6.522 \r\n335.838 \r\n108.710 \r\n132.483 \r\n158.146 \r\n184.468 \r\n211.856 \r\n234.784 \r\n262.504 \r\n335.838 \r\n\r\nOUTRAS\r\n858.167 \r\n- \r\n858.167 \r\n425.806 \r\n471.044 \r\n519.879 \r\n569.981 \r\n622.113 \r\n665.749 \r\n718.514 \r\n858.167 \r\n1341 Total\r\n\r\n\r\n1.200.527 \r\n6.522 \r\n1.194.005 \r\n534.516 \r\n603.527 \r\n678.024 \r\n754.449 \r\n833.969 \r\n900.532 \r\n981.018 \r\n1.194.005 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.981.765 \r\n490.914 \r\n10.490.851 \r\n4.374.382 \r\n5.556.423 \r\n6.642.664 \r\n7.728.896 \r\n8.256.586 \r\n8.784.277 \r\n9.311.967 \r\n10.490.851 \r\n\r\nOUTRAS\r\n14.865.399 \r\n30.207 \r\n14.835.192 \r\n6.284.501 \r\n7.402.548 \r\n8.520.594 \r\n9.638.641 \r\n10.756.688 \r\n11.874.735 \r\n12.992.782 \r\n14.110.829 \r\n1353 Total\r\n\r\n\r\n25.847.164 \r\n521.121 \r\n25.326.043 \r\n10.658.883 \r\n12.958.971 \r\n15.163.259 \r\n17.367.538 \r\n19.013.274 \r\n20.659.011 \r\n22.304.749 \r\n24.601.680 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.206.292 \r\n99.634 \r\n3.106.658 \r\n1.055.362 \r\n1.331.781 \r\n1.630.813 \r\n1.929.649 \r\n2.217.165 \r\n2.501.624 \r\n2.786.806 \r\n3.106.658 \r\n\r\nOUTRAS\r\n5.036.213 \r\n25.865 \r\n5.010.348 \r\n1.641.357 \r\n1.993.855 \r\n2.374.378 \r\n2.764.782 \r\n3.170.996 \r\n3.511.008 \r\n3.922.162 \r\n5.010.348 \r\n1354 Total\r\n\r\n\r\n8.242.505 \r\n125.499 \r\n8.117.006 \r\n2.696.720 \r\n3.325.636 \r\n4.005.191 \r\n4.694.432 \r\n5.388.160 \r\n6.012.632 \r\n6.708.968 \r\n8.117.006 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n433.219 \r\n12.973 \r\n420.246 \r\n169.563 \r\n207.902 \r\n246.243 \r\n284.295 \r\n322.349 \r\n360.398 \r\n398.452 \r\n420.246 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n\r\n433.219 \r\n12.973 \r\n420.246 \r\n169.563 \r\n207.902 \r\n246.243 \r\n284.295 \r\n322.349 \r\n360.398 \r\n398.452 \r\n420.246 \r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n138.934 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1372 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n138.934 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n29.180.592 \r\n280.822 \r\n28.899.770 \r\n5.726.911 \r\n8.236.402 \r\n10.927.275 \r\n13.636.471 \r\n16.447.983 \r\n18.831.046 \r\n21.674.531 \r\n28.899.770 \r\n\r\nOUTRAS\r\n877.129 \r\n- \r\n877.129 \r\n894.649 \r\n894.649 \r\n894.649 \r\n894.649 \r\n894.649 \r\n894.649 \r\n894.649 \r\n894.649 \r\n1401 Total\r\n\r\n\r\n30.057.721 \r\n280.822 \r\n29.776.899 \r\n6.621.560 \r\n9.131.051 \r\n11.821.925 \r\n14.531.120 \r\n17.342.632 \r\n19.725.695 \r\n22.569.181 \r\n29.794.420 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n35.775.463 \r\n4.936.012 \r\n30.839.451 \r\n10.981.722 \r\n13.089.198 \r\n15.357.875 \r\n17.667.393 \r\n20.067.842 \r\n22.087.516 \r\n24.516.381 \r\n30.839.451 \r\n\r\nOUTRAS\r\n15.103.488 \r\n3.067.697 \r\n12.035.791 \r\n4.529.692 \r\n5.315.055 \r\n6.162.860 \r\n7.032.679 \r\n7.937.720 \r\n8.695.267 \r\n9.611.316 \r\n12.035.791 \r\n1501 Total\r\n\r\n\r\n50.878.951 \r\n8.003.708 \r\n42.875.243 \r\n15.511.414 \r\n18.404.253 \r\n21.520.735 \r\n24.700.072 \r\n28.005.562 \r\n30.782.783 \r\n34.127.697 \r\n42.875.243 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.810.377 \r\n196.677 \r\n5.613.700 \r\n1.715.875 \r\n2.129.860 \r\n2.575.445 \r\n3.028.862 \r\n3.500.105 \r\n3.896.706 \r\n4.373.519 \r\n5.613.700 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n\r\n5.810.377 \r\n196.677 \r\n5.613.700 \r\n1.715.875 \r\n2.129.860 \r\n2.575.445 \r\n3.028.862 \r\n3.500.105 \r\n3.896.706 \r\n4.373.519 \r\n5.613.700 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n2.405.486 \r\n47.462 \r\n2.358.024 \r\n489.256 \r\n697.804 \r\n920.152 \r\n1.140.370 \r\n1.368.373 \r\n1.563.778 \r\n1.794.213 \r\n2.358.024 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n\r\n2.405.486 \r\n47.462 \r\n2.358.024 \r\n489.256 \r\n697.804 \r\n920.152 \r\n1.140.370 \r\n1.368.373 \r\n1.563.778 \r\n1.794.213 \r\n2.358.024 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n7.691.162 \r\n9.976.306 \r\n11.312.644 \r\n12.683.518 \r\n14.109.882 \r\n15.303.885 \r\n16.242.355 \r\n16.901.893 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n7.691.162 \r\n9.976.306 \r\n11.312.644 \r\n12.683.518 \r\n14.109.882 \r\n15.303.885 \r\n16.242.355 \r\n16.901.893 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n1.439.762 \r\n30.048 \r\n1.409.714 \r\n365.697 \r\n486.837 \r\n615.065 \r\n739.396 \r\n867.726 \r\n979.312 \r\n1.108.891 \r\n1.409.714 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1544 Total\r\n\r\n\r\n1.439.762 \r\n30.048 \r\n1.409.714 \r\n365.697 \r\n486.837 \r\n615.065 \r\n739.396 \r\n867.726 \r\n979.312 \r\n1.108.891 \r\n1.409.714 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n21.661.628 \r\n475.049 \r\n21.186.579 \r\n16.328.471 \r\n17.011.235 \r\n17.747.875 \r\n18.502.486 \r\n19.287.488 \r\n19.945.227 \r\n20.739.727 \r\n21.186.579 \r\n\r\nOUTRAS\r\n22.173.541 \r\n205.145 \r\n21.968.396 \r\n7.207.823 \r\n8.752.222 \r\n10.419.411 \r\n12.129.890 \r\n13.909.633 \r\n15.399.332 \r\n17.200.720 \r\n21.968.396 \r\n1701 Total\r\n\r\n\r\n43.835.169 \r\n680.193 \r\n43.154.976 \r\n23.536.294 \r\n25.763.457 \r\n28.167.286 \r\n30.632.376 \r\n33.197.121 \r\n35.344.559 \r\n37.940.447 \r\n43.154.976 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n12.523.414 \r\n753.667 \r\n11.769.747 \r\n6.637.388 \r\n7.393.587 \r\n8.209.908 \r\n9.047.426 \r\n9.918.858 \r\n10.648.273 \r\n11.530.304 \r\n11.769.747 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.301.727 \r\n895.226 \r\n7.406.501 \r\n2.282.412 \r\n2.818.546 \r\n3.397.305 \r\n3.991.093 \r\n4.608.925 \r\n5.126.070 \r\n5.751.416 \r\n7.406.501 \r\n1731 Total\r\n\r\n\r\n20.825.141 \r\n1.648.894 \r\n19.176.247 \r\n8.919.801 \r\n10.212.133 \r\n11.607.213 \r\n13.038.519 \r\n14.527.784 \r\n15.774.343 \r\n17.281.721 \r\n19.176.247 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.486.658 \r\n32.360 \r\n1.454.298 \r\n432.059 \r\n540.035 \r\n656.377 \r\n775.123 \r\n898.588 \r\n1.002.289 \r\n1.127.229 \r\n1.454.298 \r\n\r\nOUTRAS\r\n184.800 \r\n326 \r\n184.474 \r\n60.526 \r\n73.495 \r\n87.494 \r\n101.858 \r\n116.803 \r\n129.312 \r\n144.438 \r\n184.474 \r\n1771 Total\r\n\r\n\r\n1.671.458 \r\n32.686 \r\n1.638.772 \r\n492.585 \r\n613.529 \r\n743.872 \r\n876.980 \r\n1.015.390 \r\n1.131.601 \r\n1.271.667 \r\n1.638.772 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n530.605.307 \r\n67.060.360 \r\n463.544.947 \r\n119.770.614 \r\n156.240.505 \r\n195.503.024 \r\n235.481.021 \r\n277.034.306 \r\n311.991.074 \r\n354.036.637 \r\n463.544.947 \r\n\r\nOUTRAS\r\n525.306.982 \r\n101.485.678 \r\n423.821.304 \r\n137.410.450 \r\n167.377.623 \r\n199.727.380 \r\n232.917.130 \r\n267.450.868 \r\n296.356.657 \r\n331.310.391 \r\n423.821.304 \r\n1801 Total\r\n\r\n\r\n1.055.912.289 \r\n168.546.038 \r\n887.366.251 \r\n257.181.063 \r\n323.618.128 \r\n395.230.404 \r\n468.398.152 \r\n544.485.174 \r\n608.347.732 \r\n685.347.028 \r\n887.366.251 \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio- Educat.- NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.247.860 \r\n- \r\n61.247.860 \r\n15.072.633 \r\n19.979.198 \r\n25.259.793 \r\n30.631.822 \r\n36.214.836 \r\n40.914.347 \r\n46.563.294 \r\n61.247.860 \r\n\r\nOUTRAS\r\n14.484.072 \r\n- \r\n14.484.072 \r\n3.700.711 \r\n4.828.974 \r\n6.046.942 \r\n7.296.535 \r\n8.596.729 \r\n9.685.031 \r\n11.001.039 \r\n14.484.072 \r\n1802 Total\r\n\r\n\r\n75.731.932 \r\n- \r\n75.731.932 \r\n18.773.343 \r\n24.808.172 \r\n31.306.735 \r\n37.928.356 \r\n44.811.565 \r\n50.599.378 \r\n57.564.333 \r\n75.731.932 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.117.000 \r\n356.844 \r\n760.156 \r\n141.270 \r\n209.189 \r\n281.831 \r\n354.439 \r\n429.711 \r\n493.825 \r\n569.930 \r\n760.156 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.000.000 \r\n75.684 \r\n924.316 \r\n303.269 \r\n368.250 \r\n438.396 \r\n510.364 \r\n585.246 \r\n647.925 \r\n723.718 \r\n924.316 \r\n1901 Total\r\n\r\n\r\n2.117.000 \r\n432.528 \r\n1.684.472 \r\n444.540 \r\n577.438 \r\n720.227 \r\n864.803 \r\n1.014.957 \r\n1.141.750 \r\n1.293.648 \r\n1.684.472 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.944.474 \r\n166.410 \r\n1.778.064 \r\n452.073 \r\n594.281 \r\n747.055 \r\n901.689 \r\n1.062.283 \r\n1.197.920 \r\n1.360.376 \r\n1.778.064 \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.056.579 \r\n124.615 \r\n3.931.964 \r\n1.261.791 \r\n1.541.171 \r\n1.842.764 \r\n2.152.188 \r\n2.474.142 \r\n2.743.627 \r\n3.069.496 \r\n3.931.964 \r\n1931 Total\r\n\r\n\r\n6.001.053 \r\n291.025 \r\n5.710.028 \r\n1.713.864 \r\n2.135.452 \r\n2.589.819 \r\n3.053.877 \r\n3.536.424 \r\n3.941.547 \r\n4.429.873 \r\n5.710.028 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n158.697.270 \r\n8.422.760 \r\n150.274.510 \r\n41.356.552 \r\n52.757.336 \r\n65.063.554 \r\n77.686.463 \r\n90.820.116 \r\n101.815.028 \r\n115.108.289 \r\n150.274.510 \r\n\r\nOUTRAS\r\n96.553.943 \r\n4.822.640 \r\n91.731.303 \r\n14.046.243 \r\n14.046.243 \r\n14.046.243 \r\n14.046.243 \r\n14.046.243 \r\n14.046.243 \r\n14.046.243 \r\n14.046.243 \r\n1971 Total\r\n\r\n\r\n255.251.213 \r\n13.245.400 \r\n242.005.813 \r\n55.402.795 \r\n66.803.579 \r\n79.109.797 \r\n91.732.706 \r\n104.866.359 \r\n115.861.272 \r\n129.154.532 \r\n164.320.753 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n77.265.049 \r\n3.060.459 \r\n74.204.590 \r\n14.086.578 \r\n20.544.708 \r\n27.480.420 \r\n34.494.248 \r\n41.777.474 \r\n47.932.593 \r\n55.300.006 \r\n74.204.590 \r\n\r\nOUTRAS\r\n13.750.775 \r\n760.165 \r\n12.990.610 \r\n4.079.887 \r\n5.012.216 \r\n6.018.671 \r\n7.051.260 \r\n8.125.663 \r\n9.024.970 \r\n10.112.440 \r\n12.990.610 \r\n2001 Total\r\n\r\n\r\n91.015.824 \r\n3.820.624 \r\n87.195.200 \r\n18.166.465 \r\n25.556.924 \r\n33.499.092 \r\n41.545.508 \r\n49.903.136 \r\n56.957.564 \r\n65.412.446 \r\n87.195.200 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n21.111.336 \r\n687.118 \r\n20.424.218 \r\n5.140.521 \r\n6.776.267 \r\n8.534.244 \r\n10.315.643 \r\n12.165.992 \r\n13.727.614 \r\n15.599.509 \r\n20.424.218 \r\n\r\nOUTRAS\r\n938.171 \r\n43.865 \r\n894.306 \r\n247.392 \r\n315.079 \r\n388.147 \r\n463.112 \r\n541.113 \r\n606.403 \r\n685.352 \r\n894.306 \r\n2101 Total\r\n\r\n\r\n22.049.507 \r\n730.983 \r\n21.318.524 \r\n5.387.913 \r\n7.091.345 \r\n8.922.391 \r\n10.778.756 \r\n12.707.105 \r\n14.334.017 \r\n16.284.862 \r\n21.318.524 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n76.136.958 \r\n9.488.638 \r\n66.648.320 \r\n56.794.970 \r\n66.294.970 \r\n66.339.544 \r\n66.385.276 \r\n66.432.860 \r\n66.472.688 \r\n66.520.851 \r\n66.648.320 \r\n\r\nOUTRAS\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n2102 Total\r\n\r\n\r\n94.136.958 \r\n9.488.638 \r\n84.648.320 \r\n74.794.970 \r\n84.294.970 \r\n84.339.545 \r\n84.385.276 \r\n84.432.860 \r\n84.472.689 \r\n84.520.851 \r\n84.648.320 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n16.870.048 \r\n345.036 \r\n16.525.012 \r\n5.181.124 \r\n6.375.918 \r\n7.664.022 \r\n8.980.788 \r\n10.350.188 \r\n11.499.179 \r\n12.885.028 \r\n16.525.012 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n16.870.048 \r\n345.036 \r\n16.525.012 \r\n5.181.124 \r\n6.375.918 \r\n7.664.022 \r\n8.980.788 \r\n10.350.188 \r\n11.499.179 \r\n12.885.028 \r\n16.525.012 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n5.443.691 \r\n323.443 \r\n5.120.248 \r\n4.933.794 \r\n4.975.642 \r\n5.020.818 \r\n5.067.166 \r\n5.115.391 \r\n5.155.757 \r\n5.204.568 \r\n5.120.248 \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n5.443.691 \r\n323.443 \r\n5.120.248 \r\n4.933.794 \r\n4.975.642 \r\n5.020.818 \r\n5.067.166 \r\n5.115.391 \r\n5.155.757 \r\n5.204.568 \r\n5.120.248 \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.645.573 \r\n- \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n1.645.573 \r\n- \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n1.645.573 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n4.575.122 \r\n5.226.184 \r\n5.928.996 \r\n6.650.019 \r\n7.400.234 \r\n8.028.208 \r\n8.787.545 \r\n10.797.035 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135 Total\r\n\r\n\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n4.575.122 \r\n5.226.184 \r\n5.928.996 \r\n6.650.019 \r\n7.400.234 \r\n8.028.208 \r\n8.787.545 \r\n10.797.035 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n176.403 \r\n10.800 \r\n165.603 \r\n56.914 \r\n68.519 \r\n80.996 \r\n93.657 \r\n106.810 \r\n117.900 \r\n131.207 \r\n165.603 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n\r\n176.403 \r\n10.800 \r\n165.603 \r\n56.914 \r\n68.519 \r\n80.996 \r\n93.657 \r\n106.810 \r\n117.900 \r\n131.207 \r\n165.603 \r\n2161\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2161 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n7.819.830 \r\n9.435.023 \r\n11.050.217 \r\n12.665.200 \r\n14.280.183 \r\n15.895.166 \r\n17.510.149 \r\n19.784.552 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n7.819.830 \r\n9.435.023 \r\n11.050.217 \r\n12.665.200 \r\n14.280.183 \r\n15.895.166 \r\n17.510.149 \r\n19.784.552 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n436.528 \r\n4.497 \r\n432.031 \r\n188.515 \r\n225.873 \r\n263.220 \r\n300.563 \r\n337.901 \r\n375.264 \r\n412.598 \r\n432.031 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n\r\n436.528 \r\n4.497 \r\n432.031 \r\n188.515 \r\n225.873 \r\n263.220 \r\n300.563 \r\n337.901 \r\n375.264 \r\n412.598 \r\n432.031 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n403.380 \r\n515.879 \r\n636.843 \r\n759.590 \r\n887.112 \r\n994.636 \r\n1.123.650 \r\n1.457.184 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n403.380 \r\n515.879 \r\n636.843 \r\n759.590 \r\n887.112 \r\n994.636 \r\n1.123.650 \r\n1.457.184 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.313.544 \r\n10.319 \r\n2.303.225 \r\n862.063 \r\n1.056.843 \r\n1.283.644 \r\n1.481.156 \r\n1.679.807 \r\n1.873.687 \r\n2.064.694 \r\n2.303.225 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n\r\n2.313.544 \r\n10.319 \r\n2.303.225 \r\n862.063 \r\n1.056.843 \r\n1.283.644 \r\n1.481.156 \r\n1.679.807 \r\n1.873.687 \r\n2.064.694 \r\n2.303.225 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n723.472 \r\n14.717 \r\n708.755 \r\n158.651 \r\n218.289 \r\n282.224 \r\n346.557 \r\n413.313 \r\n469.919 \r\n537.433 \r\n708.755 \r\n\r\nOUTRAS\r\n52.200 \r\n- \r\n52.200 \r\n13.208 \r\n17.288 \r\n21.692 \r\n26.210 \r\n30.912 \r\n34.847 \r\n39.606 \r\n52.200 \r\n2231 Total\r\n\r\n\r\n775.672 \r\n14.717 \r\n760.955 \r\n171.859 \r\n235.577 \r\n303.916 \r\n372.767 \r\n444.225 \r\n504.766 \r\n577.038 \r\n760.955 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n5.748.265 \r\n264.867 \r\n5.483.398 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n2233 Total\r\n\r\n\r\n5.748.265 \r\n264.867 \r\n5.483.398 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.240.639 \r\n183.950 \r\n2.056.689 \r\n892.494 \r\n1.059.737 \r\n1.287.540 \r\n1.498.083 \r\n1.679.164 \r\n1.799.243 \r\n1.908.668 \r\n2.056.689 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n\r\n2.240.639 \r\n183.950 \r\n2.056.689 \r\n892.494 \r\n1.059.737 \r\n1.287.540 \r\n1.498.083 \r\n1.679.164 \r\n1.799.243 \r\n1.908.668 \r\n2.056.689 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n2.904.672 \r\n25.261 \r\n2.879.411 \r\n635.651 \r\n877.543 \r\n1.137.145 \r\n1.399.161 \r\n1.671.166 \r\n1.901.340 \r\n2.176.467 \r\n2.879.411 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.194.000 \r\n- \r\n1.194.000 \r\n391.753 \r\n475.692 \r\n566.305 \r\n659.271 \r\n756.001 \r\n836.967 \r\n934.874 \r\n1.194.000 \r\n2401 Total\r\n\r\n\r\n4.098.672 \r\n25.261 \r\n4.073.411 \r\n1.027.404 \r\n1.353.236 \r\n1.703.450 \r\n2.058.432 \r\n2.427.167 \r\n2.738.307 \r\n3.111.341 \r\n4.073.411 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n353.473.213 \r\n49.100.169 \r\n304.373.044 \r\n58.003.185 \r\n84.834.642 \r\n113.574.287 \r\n142.420.463 \r\n172.343.025 \r\n197.758.220 \r\n228.017.153 \r\n304.373.044 \r\n\r\nOUTRAS\r\n400.000 \r\n- \r\n400.000 \r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n2404 Total\r\n\r\n\r\n353.873.213 \r\n49.100.169 \r\n304.773.044 \r\n58.003.184 \r\n84.834.642 \r\n113.574.287 \r\n142.420.463 \r\n172.343.025 \r\n197.758.220 \r\n228.017.153 \r\n304.373.044 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n5.453.283 \r\n270.610 \r\n5.182.673 \r\n1.417.084 \r\n1.819.426 \r\n2.251.973 \r\n2.690.684 \r\n3.146.434 \r\n3.530.834 \r\n3.991.909 \r\n5.182.673 \r\n\r\nOUTRAS\r\n98.579.783 \r\n9.369.810 \r\n89.209.973 \r\n28.387.140 \r\n34.751.034 \r\n41.620.899 \r\n48.669.147 \r\n56.002.807 \r\n62.141.303 \r\n69.564.154 \r\n89.209.973 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n104.033.066 \r\n9.640.420 \r\n94.392.646 \r\n29.804.224 \r\n36.570.460 \r\n43.872.873 \r\n51.359.831 \r\n59.149.241 \r\n65.672.137 \r\n73.556.063 \r\n94.392.646 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n98.579.783 \r\n- \r\n98.579.783 \r\n- \r\n10.314.404 \r\n21.448.871 \r\n32.872.455 \r\n44.758.626 \r\n54.707.712 \r\n66.738.442 \r\n98.579.783 \r\n\r\nOUTRAS\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n253.773 \r\n308.147 \r\n366.845 \r\n427.067 \r\n489.728 \r\n542.177 \r\n605.599 \r\n773.458 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n99.353.241 \r\n- \r\n99.353.241 \r\n253.773 \r\n10.622.552 \r\n21.815.716 \r\n33.299.522 \r\n45.248.353 \r\n55.249.889 \r\n67.344.041 \r\n99.353.241 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n70.978.182 \r\n555.884 \r\n70.422.298 \r\n36.969.620 \r\n41.754.552 \r\n46.539.483 \r\n51.316.046 \r\n56.092.609 \r\n60.869.172 \r\n65.645.735 \r\n70.422.298 \r\n\r\nOUTRAS\r\n99.405.028 \r\n2.205.662 \r\n97.199.366 \r\n29.580.073 \r\n36.655.080 \r\n44.292.597 \r\n52.128.430 \r\n60.281.567 \r\n67.105.991 \r\n75.358.286 \r\n97.199.366 \r\n2501 Total\r\n\r\n\r\n170.383.210 \r\n2.761.546 \r\n167.621.664 \r\n66.549.693 \r\n78.409.632 \r\n90.832.081 \r\n103.444.476 \r\n116.374.176 \r\n127.975.163 \r\n141.004.020 \r\n167.621.664 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n6.561.167 \r\n2.897.604 \r\n3.663.563 \r\n637.340 \r\n970.136 \r\n1.325.939 \r\n1.681.170 \r\n2.049.378 \r\n2.363.241 \r\n2.735.505 \r\n3.663.563 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2541 Total\r\n\r\n\r\n6.561.167 \r\n2.897.604 \r\n3.663.563 \r\n637.340 \r\n970.136 \r\n1.325.939 \r\n1.681.170 \r\n2.049.378 \r\n2.363.241 \r\n2.735.505 \r\n3.663.563 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.317.452 \r\n4.281 \r\n1.313.171 \r\n387.984 \r\n486.985 \r\n593.388 \r\n701.219 \r\n813.225 \r\n907.747 \r\n1.021.058 \r\n1.313.171 \r\n\r\nOUTRAS\r\n56.285.193 \r\n1.161.264 \r\n55.123.929 \r\n3.247.644 \r\n4.847.644 \r\n6.447.644 \r\n8.047.644 \r\n9.647.644 \r\n11.247.644 \r\n12.847.644 \r\n14.447.644 \r\n2561 Total\r\n\r\n\r\n57.602.645 \r\n1.165.544 \r\n56.437.101 \r\n3.635.627 \r\n5.334.629 \r\n7.041.032 \r\n8.748.862 \r\n10.460.868 \r\n12.155.391 \r\n13.868.701 \r\n15.760.815 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n125.652.476 \r\n346.088 \r\n125.306.388 \r\n36.323.568 \r\n45.695.648 \r\n55.799.669 \r\n66.128.528 \r\n76.870.265 \r\n85.883.075 \r\n96.753.837 \r\n125.306.388 \r\n\r\nOUTRAS\r\n166.445.394 \r\n2.668.552 \r\n163.776.842 \r\n52.471.785 \r\n64.117.635 \r\n76.689.406 \r\n89.587.615 \r\n103.008.124 \r\n114.241.499 \r\n127.825.228 \r\n163.776.842 \r\n2601 Total\r\n\r\n\r\n292.097.870 \r\n3.014.640 \r\n289.083.230 \r\n88.795.352 \r\n109.813.283 \r\n132.489.074 \r\n155.716.142 \r\n179.878.390 \r\n200.124.575 \r\n224.579.065 \r\n289.083.230 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n98.004.556 \r\n3.019.151 \r\n94.985.405 \r\n35.609.666 \r\n41.825.082 \r\n48.534.038 \r\n55.415.418 \r\n62.575.199 \r\n68.569.179 \r\n75.815.960 \r\n94.985.405 \r\n\r\nOUTRAS\r\n45.000.000 \r\n1.825.952 \r\n43.174.048 \r\n14.165.467 \r\n17.200.635 \r\n20.477.119 \r\n23.838.680 \r\n27.336.364 \r\n30.264.033 \r\n33.804.255 \r\n43.174.048 \r\n2604 Total\r\n\r\n\r\n143.004.556 \r\n4.845.104 \r\n138.159.452 \r\n49.775.133 \r\n59.025.717 \r\n69.011.157 \r\n79.254.098 \r\n89.911.563 \r\n98.833.212 \r\n109.620.215 \r\n138.159.452 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n171.923.564 \r\n4.501.119 \r\n167.422.445 \r\n56.725.858 \r\n68.308.100 \r\n80.811.194 \r\n93.638.908 \r\n106.986.063 \r\n118.158.058 \r\n131.667.539 \r\n167.422.445 \r\n\r\nOUTRAS\r\n45.360.000 \r\n10.471.888 \r\n34.888.112 \r\n3.187.071 \r\n3.187.071 \r\n3.187.071 \r\n3.187.071 \r\n3.187.071 \r\n3.187.071 \r\n3.187.071 \r\n3.187.071 \r\n2611 Total\r\n\r\n\r\n217.283.564 \r\n14.973.007 \r\n202.310.557 \r\n59.912.929 \r\n71.495.171 \r\n83.998.265 \r\n96.825.979 \r\n110.173.134 \r\n121.345.129 \r\n134.854.610 \r\n170.609.516 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n385.622 \r\n11.246 \r\n374.376 \r\n126.683 \r\n156.539 \r\n186.396 \r\n216.247 \r\n246.100 \r\n275.948 \r\n305.801 \r\n374.376 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n\r\n385.622 \r\n11.246 \r\n374.376 \r\n126.683 \r\n156.539 \r\n186.396 \r\n216.247 \r\n246.100 \r\n275.948 \r\n305.801 \r\n374.376 \r\n2664\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2664 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n44.557 \r\n69.485 \r\n96.114 \r\n122.641 \r\n150.129 \r\n173.595 \r\n201.382 \r\n270.295 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n44.557 \r\n69.485 \r\n96.114 \r\n122.641 \r\n150.129 \r\n173.595 \r\n201.382 \r\n270.295 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n187.673 \r\n231.670 \r\n279.110 \r\n327.632 \r\n378.096 \r\n420.424 \r\n471.496 \r\n605.784 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n187.673 \r\n231.670 \r\n279.110 \r\n327.632 \r\n378.096 \r\n420.424 \r\n471.496 \r\n605.784 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n16.453.382 \r\n127.445 \r\n16.325.937 \r\n2.678.796 \r\n4.184.619 \r\n5.793.521 \r\n7.396.894 \r\n9.058.413 \r\n10.476.448 \r\n12.156.137 \r\n16.325.937 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n\r\n16.453.382 \r\n127.445 \r\n16.325.937 \r\n2.678.796 \r\n4.184.619 \r\n5.793.521 \r\n7.396.894 \r\n9.058.413 \r\n10.476.448 \r\n12.156.137 \r\n16.325.937 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n1.350.666.994 \r\n207.286.974 \r\n1.143.380.020 \r\n360.680.771 \r\n444.403.188 \r\n534.798.258 \r\n627.299.232 \r\n762.519.743 \r\n835.944.404 \r\n924.615.145 \r\n1.143.380.020 \r\n\r\nOUTRAS\r\n934.712.218 \r\n190.075.973 \r\n744.636.245 \r\n241.775.210 \r\n294.389.569 \r\n351.187.111 \r\n409.459.456 \r\n470.091.485 \r\n520.842.337 \r\n582.211.767 \r\n744.636.245 \r\n2961 Total\r\n\r\n\r\n2.285.379.212 \r\n397.362.946 \r\n1.888.016.266 \r\n602.455.981 \r\n738.792.757 \r\n885.985.370 \r\n1.036.758.688 \r\n1.232.611.228 \r\n1.356.786.742 \r\n1.506.826.912 \r\n1.888.016.266 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.736.274 \r\n590.993 \r\n7.145.281 \r\n2.485.398 \r\n3.239.054 \r\n4.004.512 \r\n4.601.769 \r\n5.061.879 \r\n5.447.006 \r\n5.912.712 \r\n7.145.281 \r\n2963 Total\r\n\r\n\r\n7.736.274 \r\n590.993 \r\n7.145.281 \r\n2.485.398 \r\n3.239.054 \r\n4.004.512 \r\n4.601.769 \r\n5.061.879 \r\n5.447.006 \r\n5.912.712 \r\n7.145.281 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n8.753.884 \r\n127.356 \r\n8.626.528 \r\n3.597.210 \r\n4.649.457 \r\n5.342.428 \r\n6.020.699 \r\n6.700.869 \r\n7.381.840 \r\n8.064.610 \r\n8.626.528 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.091.200 \r\n361.149 \r\n7.730.051 \r\n4.015.374 \r\n4.546.042 \r\n5.076.710 \r\n5.607.379 \r\n6.138.047 \r\n6.668.715 \r\n7.199.383 \r\n7.730.051 \r\n2971 Total\r\n\r\n\r\n16.845.084 \r\n488.505 \r\n16.356.579 \r\n7.612.585 \r\n9.195.499 \r\n10.419.139 \r\n11.628.077 \r\n12.838.916 \r\n14.050.555 \r\n15.263.993 \r\n16.356.579 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n7.581.087 \r\n1.089.182 \r\n6.491.905 \r\n1.020.246 \r\n1.622.578 \r\n2.266.427 \r\n2.908.884 \r\n3.574.760 \r\n4.142.567 \r\n4.815.762 \r\n6.491.905 \r\n\r\nOUTRAS\r\n45.018.485 \r\n2.009.235 \r\n43.009.250 \r\n13.547.559 \r\n16.630.137 \r\n19.957.799 \r\n23.371.867 \r\n26.924.185 \r\n29.897.582 \r\n33.493.103 \r\n43.009.250 \r\n3001 Total\r\n\r\n\r\n52.599.572 \r\n3.098.416 \r\n49.501.156 \r\n14.567.806 \r\n18.252.715 \r\n22.224.226 \r\n26.280.751 \r\n30.498.944 \r\n34.040.150 \r\n38.308.865 \r\n49.501.156 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n36.337.810 \r\n151.594 \r\n36.186.216 \r\n30.879.410 \r\n31.460.722 \r\n32.082.685 \r\n32.704.977 \r\n33.350.201 \r\n33.899.400 \r\n34.551.790 \r\n36.186.216 \r\n\r\nOUTRAS\r\n47.674.170 \r\n2.152.270 \r\n45.521.900 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3101 Total\r\n\r\n\r\n84.011.980 \r\n2.303.864 \r\n81.708.116 \r\n30.879.410 \r\n31.460.722 \r\n32.082.685 \r\n32.704.977 \r\n33.350.201 \r\n33.899.400 \r\n34.551.790 \r\n36.186.216 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n80.000.000 \r\n- \r\n80.000.000 \r\n33.133.852 \r\n49.133.852 \r\n65.133.852 \r\n67.335.624 \r\n69.626.554 \r\n71.544.133 \r\n73.862.926 \r\n80.000.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3161 Total\r\n\r\n\r\n80.000.000 \r\n- \r\n80.000.000 \r\n33.133.852 \r\n49.133.852 \r\n65.133.852 \r\n67.335.624 \r\n69.626.554 \r\n71.544.133 \r\n73.862.926 \r\n80.000.000 \r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3171 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n35.779.091 \r\n4.105.634 \r\n31.673.457 \r\n6.602.644 \r\n9.226.550 \r\n12.058.915 \r\n14.964.371 \r\n17.987.416 \r\n20.518.058 \r\n23.577.849 \r\n31.673.457 \r\n\r\nOUTRAS\r\n169.935.060 \r\n34.156.739 \r\n135.778.321 \r\n44.549.062 \r\n54.094.381 \r\n64.398.615 \r\n74.970.408 \r\n85.970.296 \r\n95.177.537 \r\n106.311.204 \r\n135.778.321 \r\n3172 Total\r\n\r\n\r\n205.714.151 \r\n38.262.373 \r\n167.451.778 \r\n51.151.706 \r\n63.320.931 \r\n76.457.530 \r\n89.934.779 \r\n103.957.712 \r\n115.695.595 \r\n129.889.054 \r\n167.451.778 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n181.807.050 \r\n397.641 \r\n181.409.409 \r\n62.445.797 \r\n75.091.845 \r\n88.743.086 \r\n102.748.088 \r\n117.320.107 \r\n129.517.738 \r\n144.266.951 \r\n181.409.409 \r\n\r\nOUTRAS\r\n16.240.283 \r\n242.018 \r\n15.998.265 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n3173 Total\r\n\r\n\r\n198.047.333 \r\n639.659 \r\n197.407.674 \r\n64.053.620 \r\n76.699.668 \r\n90.350.909 \r\n104.355.911 \r\n118.927.930 \r\n131.125.562 \r\n145.874.774 \r\n183.017.232 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n9.450.716 \r\n1.109.426 \r\n8.341.290 \r\n3.204.435 \r\n3.742.545 \r\n4.323.301 \r\n4.918.749 \r\n5.538.252 \r\n6.057.020 \r\n6.684.041 \r\n8.341.290 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.618.397 \r\n161.025 \r\n8.457.372 \r\n6.160.681 \r\n6.160.681 \r\n6.160.681 \r\n6.160.681 \r\n6.160.681 \r\n6.160.681 \r\n6.160.681 \r\n6.160.681 \r\n3201 Total\r\n\r\n\r\n18.069.113 \r\n1.270.451 \r\n16.798.662 \r\n9.365.116 \r\n9.903.226 \r\n10.483.982 \r\n11.079.430 \r\n11.698.933 \r\n12.217.701 \r\n12.844.722 \r\n14.501.971 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n2.817.590 \r\n3.459.645 \r\n4.152.744 \r\n4.863.834 \r\n5.603.716 \r\n6.223.025 \r\n6.971.906 \r\n8.953.901 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n2.817.590 \r\n3.459.645 \r\n4.152.744 \r\n4.863.834 \r\n5.603.716 \r\n6.223.025 \r\n6.971.906 \r\n8.953.901 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n959.018 \r\n1.249.732 \r\n1.562.699 \r\n1.881.345 \r\n2.212.544 \r\n2.491.179 \r\n2.826.300 \r\n3.698.984 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n959.018 \r\n1.249.732 \r\n1.562.699 \r\n1.881.345 \r\n2.212.544 \r\n2.491.179 \r\n2.826.300 \r\n3.698.984 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n99.143.495 \r\n2.474.636 \r\n96.668.859 \r\n38.571.051 \r\n45.812.265 \r\n53.579.435 \r\n61.460.735 \r\n69.647.487 \r\n76.555.160 \r\n84.837.366 \r\n96.668.859 \r\n\r\nOUTRAS\r\n62.629.856 \r\n403.864 \r\n62.225.992 \r\n4.451.829 \r\n19.026.346 \r\n19.026.346 \r\n19.026.346 \r\n19.026.346 \r\n19.026.346 \r\n19.026.346 \r\n19.026.346 \r\n3261 Total\r\n\r\n\r\n161.773.351 \r\n2.878.500 \r\n158.894.851 \r\n43.022.880 \r\n64.838.611 \r\n72.605.781 \r\n80.487.081 \r\n88.673.833 \r\n95.581.506 \r\n103.863.712 \r\n115.695.205 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n1.457.102 \r\n29.007 \r\n1.428.095 \r\n404.673 \r\n513.956 \r\n631.458 \r\n750.673 \r\n874.524 \r\n978.963 \r\n1.104.263 \r\n1.428.095 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n\r\n1.457.102 \r\n29.007 \r\n1.428.095 \r\n404.673 \r\n513.956 \r\n631.458 \r\n750.673 \r\n874.524 \r\n978.963 \r\n1.104.263 \r\n1.428.095 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n252.324.192 \r\n24.590.244 \r\n227.733.948 \r\n96.758.111 \r\n110.462.115 \r\n125.255.677 \r\n140.433.367 \r\n156.225.664 \r\n169.444.297 \r\n185.428.658 \r\n227.733.948 \r\n\r\nOUTRAS\r\n35.629.237 \r\n1.251.996 \r\n34.377.241 \r\n11.279.222 \r\n13.695.968 \r\n16.304.861 \r\n18.981.497 \r\n21.766.520 \r\n24.097.669 \r\n26.916.564 \r\n34.377.241 \r\n4041 Total\r\n\r\n\r\n287.953.429 \r\n25.842.240 \r\n262.111.189 \r\n108.037.333 \r\n124.158.083 \r\n141.560.538 \r\n159.414.864 \r\n177.992.184 \r\n193.541.966 \r\n212.345.222 \r\n262.111.189 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n698.178 \r\n26.099 \r\n672.079 \r\n218.241 \r\n265.837 \r\n317.193 \r\n369.816 \r\n424.560 \r\n470.421 \r\n525.827 \r\n672.079 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.361.686 \r\n- \r\n1.361.686 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4042 Total\r\n\r\n\r\n2.059.864 \r\n26.099 \r\n2.033.765 \r\n218.241 \r\n265.837 \r\n317.193 \r\n369.816 \r\n424.560 \r\n470.421 \r\n525.827 \r\n672.079 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n113.180.747 \r\n13.951.960 \r\n99.228.787 \r\n43.060.784 \r\n53.189.468 \r\n60.911.260 \r\n68.617.217 \r\n76.298.999 \r\n84.082.007 \r\n91.756.236 \r\n99.228.787 \r\n\r\nOUTRAS\r\n90.019.483 \r\n4.092.380 \r\n85.927.103 \r\n28.060.303 \r\n34.114.907 \r\n40.650.892 \r\n47.356.590 \r\n54.333.828 \r\n60.173.989 \r\n67.236.084 \r\n85.927.103 \r\n4043 Total\r\n\r\n\r\n203.200.230 \r\n18.044.341 \r\n185.155.889 \r\n71.121.087 \r\n87.304.375 \r\n101.562.152 \r\n115.973.806 \r\n130.632.827 \r\n144.255.997 \r\n158.992.320 \r\n185.155.889 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n88.479.388 \r\n6.384.988 \r\n82.094.400 \r\n21.347.302 \r\n27.703.272 \r\n34.564.582 \r\n41.604.054 \r\n48.928.582 \r\n55.059.435 \r\n62.473.043 \r\n82.094.400 \r\n\r\nOUTRAS\r\n25.868.901 \r\n552.094 \r\n25.316.807 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4044 Total\r\n\r\n\r\n114.348.289 \r\n6.937.082 \r\n107.411.207 \r\n21.347.302 \r\n27.703.272 \r\n34.564.582 \r\n41.604.054 \r\n48.928.582 \r\n55.059.435 \r\n62.473.043 \r\n82.094.400 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n22.695.260 \r\n1.685.426 \r\n21.009.834 \r\n5.730.437 \r\n7.366.471 \r\n9.124.603 \r\n10.905.711 \r\n12.755.693 \r\n14.317.266 \r\n16.188.771 \r\n21.009.834 \r\n\r\nOUTRAS\r\n15.232.225 \r\n521.503 \r\n14.710.722 \r\n5.236.894 \r\n6.590.298 \r\n7.943.702 \r\n9.297.106 \r\n10.650.510 \r\n12.003.914 \r\n13.357.318 \r\n14.710.722 \r\n4045 Total\r\n\r\n\r\n37.927.485 \r\n2.206.930 \r\n35.720.555 \r\n10.967.332 \r\n13.956.769 \r\n17.068.305 \r\n20.202.817 \r\n23.406.202 \r\n26.321.180 \r\n29.546.089 \r\n35.720.555 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.598.850 \r\n1.371.768 \r\n5.227.082 \r\n1.202.056 \r\n1.634.314 \r\n2.098.565 \r\n2.568.119 \r\n3.055.720 \r\n3.467.752 \r\n3.960.993 \r\n5.227.082 \r\n\r\nOUTRAS\r\n6.341.744 \r\n104.566 \r\n6.237.178 \r\n1.793.626 \r\n2.258.555 \r\n2.760.449 \r\n3.275.375 \r\n3.811.152 \r\n4.259.614 \r\n4.801.907 \r\n6.237.178 \r\n4046 Total\r\n\r\n\r\n12.940.594 \r\n1.476.335 \r\n11.464.259 \r\n2.995.682 \r\n3.892.869 \r\n4.859.013 \r\n5.843.494 \r\n6.866.872 \r\n7.727.366 \r\n8.762.900 \r\n11.464.259 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste- UEZO\r\nTESOURO\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n248.029 \r\n326.526 \r\n411.263 \r\n498.201 \r\n588.659 \r\n664.375 \r\n755.934 \r\n998.258 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4047 Total\r\n\r\n\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n248.029 \r\n326.526 \r\n411.263 \r\n498.201 \r\n588.659 \r\n664.375 \r\n755.934 \r\n998.258 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n5.758.526.606 \r\n511.723.700 \r\n5.129.058.802 \r\n1.644.055.213 \r\n2.052.213.829 \r\n2.473.434.279 \r\n2.889.086.647 \r\n3.359.025.123 \r\n3.716.191.665 \r\n4.142.820.842 \r\n5.129.058.801 \r\nOUTRAS\r\n5.064.898.444 \r\n454.989.365 \r\n4.609.909.079 \r\n1.361.952.368 \r\n1.667.298.881 \r\n1.980.647.549 \r\n2.301.783.374 \r\n2.635.510.627 \r\n2.915.861.992 \r\n3.253.572.519 \r\n4.136.946.148 \r\nTOTAL\r\n10.823.425.050 \r\n966.713.065 \r\n9.738.967.880 \r\n3.006.007.581 \r\n3.719.512.710 \r\n4.454.081.828 \r\n5.190.870.022 \r\n5.994.535.750 \r\n6.632.053.657 \r\n7.396.393.362 \r\n9.266.004.949 \r\nId: 959521\r\n"
        ],
        "959666": [
            "2010-05-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1185 DE 14 DE MAIO DE 2010\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO N° 42.130, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Processo Administrativo n° E- 08/7996/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por seis meses, o prazo estabelecido no Decreto n° 42.130, de 19 de novembro de 2009, publicado no D.O. de 23 de novembro de 2009, que dispõe sobre a concessão de gratificação de encargos especiais para desempenho das ações de Vigilância Sanitária relacionadas a \"Campanha Rio Sem Fumo\" da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, regulamentada através da Resolução SESDEC n° 903, de 17 de novembro de 2009, publicada no D.O. de 23 de novembro de 2009.\r\n- A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com validade a contar de 18 de maio de 2010.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 959666\r\n"
        ],
        "959776": [
            "2010-05-25 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 37, IX da Constituição da República, art. 77, XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27.09.2005, e considerando o disposto no Decreto nº 42.036, de 17.09.2009 e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.967/2007, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada no D.O. de 28.09.2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme anexo:\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\nIPURINAN CALIXTO NERY\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nNome\r\nPrazo do Contrato\r\nSalário (R )\r\nMARIANNE PERDIGÃO QUEIROZ\r\nAgente Administrativo\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nPAMELA LUZIA NOGUEIRA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nCLEA VALERIA PACHU\r\ne Serviços Gerais - Adm. e Pessoal\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nSHIRLEY DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES\r\nServiços Gerais - Patrimônio\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nLUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS\r\nm Telefonia\r\n12 meses\r\n1.200,00\r\nId: 959776\r\n"
        ],
        "959963": [
            "2010-05-20 00:00:00",
            " \r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/3.310.520/2008, \r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado para unidades escolares da rede municipal de ensino de Santa Maria Madalena, \r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Santa Maria Madalena, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados na Escola Estadual Alfredo Lopes Martins, Município de Trajano Moraes,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Posse, criada através do Decreto nº 1.737, de 06 de março de 1978, publicado no Diário Oficial de 07 de março de 1978, situada na localidade de Doutor Loretti, 4º Distrito do Município de Santa Maria Madalena. \r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1999, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nEXTINGUE O CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SÃO JOÃO DE MERITI, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, AUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MESMO MUNICÍPIO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO NÍVEL FUNDAMENTAL E NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE SEMI-INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.130.779/2001,\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir o Centro de Estudos Supletivos São João de Meriti, criado pelo Decreto nº 31.426, de 26 de junho de 2002, publicado no Diário Oficial de 27 de junho de 2002, situado no Município de São João de Meriti.\r\nAutorizar o CIEP Brizolão 400 - Oswald de Andrade, criado pelo Decreto nº 19.011, de 16 de setembro de 1993, publicado no Diário Oficial de 17 de setembro de 1993, e denominado pelo Decreto nº 20.894, de 25 de novembro de 1994, publicado em Diário Oficial de 28 de novembro de 1994, situado à Rua Vereador Celso Moreira Guerra, s/nº, Coelho da Rocha, Município de São João de Meriti, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental e nível Médio, na modalidade semi-indireta.\r\nOs órgãos técnicos da Secretaria de Estado de Educação adotarão as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2002, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 959963\r\n"
        ],
        "960101": [
            "2010-05-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 357 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ESTUDOS DE EQUIPAMENTOS POLICIAIS.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.417, de 04 de agosto de 2008, e\r\na necessidade da padronização no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), das armas de fogo, munições, materiais balísticos, equipamentos de proteção individual e congêneres, utilizados pelas Polícias Militar e Civil,\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Estudos de Equipamentos Policiais (CEEP) paraassessorar diretamente o Secretário de Estado de Segurança na realização de estudos, objetivando avaliar e estabelecer parâmetros das armas de fogo, munições, materiais balísticos, equipamentos de proteção e congêneres que devam ser utilizados pelas Polícias Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar para compor a Comissão, com mandato de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções, os seguintes servidores:\r\n-Major PM (RG 60.884) MAURÍLIO NUNES DA CONCEIÇÃO (Presidente);\r\n-Inspetor de Polícia (Matrícula nº 871.852-0) MANOEL HERMIDA LAGE (Membro); \r\n- Inspetor de Polícia (Matrícula nº 265.445-7) CLAUDIO ROBERTO S. B. LEÃO (Membro);\r\n- Capitão PM (RG 65.103) ALUÍZIO FREITAS DA LUZ (Membro); \r\n- Capitão PM (RG 67.785) LUCIANO PEDRO BARBOSA (Membro); \r\n- 3º Sargento PM (RG 55.608) JOSÉ ROBERTO AFFONSO DE VARGAS (Membro) e\r\n- Inspetor de Polícia (Matrícula nº 846.382-7) FLÁVIO PACCA CASTELLO BRANCO (Membro). \r\n- Havendo interesse das Polícias Militar e Civil, para aquisição de materiais descritos no art. 1º, deverão ser constituídas Comissões no âmbito das respectivas corporações, para elaboração de estudo sobre o material indicado, sendo este encaminhado à SESEG.\r\n- Cabe a CEEP realizar a avaliação dos estudos endereçados à SESEG pelas Comissões da PMERJ/PCERJ, emitindo parecer acerca da conveniência ou não da aquisição proposta. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SESEG nº 13, de 07.07.2009, publicada no DOERJ de 10.07.2009; o Despacho do Secretário publicado no DOERJ nº 071, Parte I, de 13.04.2000, sobre a padronização de armamento para emprego das polícias Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro e o Despacho do Subsecretário da Subsecretaria Administrativa de Homologação da retificação de padronização dos materiais componentes do colete balístico nível III A, publicado no DOERJ nº 072, Parte I, de 20.04.2004.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 960101\r\n"
        ],
        "960102": [
            "2010-05-20 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 358 DE 18 DE MAIO DE 2010 \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR BRAVURA AO SERVIDOR QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/1263/1038/2006, \r\nRESOL V E:\r\nPromover, por Bravura, Domingos Ernesto Ramos de Abreu, mat. 267.547-8, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade do disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\nJosé Mariano Benincá Beltrame\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 960102\r\n"
        ],
        "960103": [
            "2010-05-20 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 359 DE 18 DE MAIO DE 2010 \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR BRAVURA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, em especial aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/1127/1202/2006, \r\nRESOLVE:\r\n- Promover, por bravura, Wagner Nascimento Franco de Sá, mat. 849.129-2, Inspetor de Polícia de 4ª para 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, e conceder ao Comissário de Polícia Sérgio Ignácio, mat. 257.688-2, o acréscimo de 20% sobre seu vencimento, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\nJosé Mariano Benincá Beltrame\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 960103\r\n"
        ],
        "960229": [
            "2010-05-20 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 360 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia, e\r\n- o que consta do processo nº E-09/088/1209/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, os servidores mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que tratam este diploma legal, referentes aos Quadros Definitivos de promoção por antiguidade, publicados nos Diários Oficiais de 12/4/04, 09/4/07, 01/10/90, 09/3/92, 28/2/02, 09/4/07, 23/8/04, 27/12/02, 23/5/03, 20/3/96, terão as validades fixadas no Anexo Único que acompanha a presente Resolução.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\nAs vagas utilizadas são as decorrentes das Leis nº 699/83 e nº 3586/2001.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nPROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE:\r\n, mat. 0.180.831-0, Oficial de Cartório Policial, de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 21/4/2002.\r\nmat. 0.1.004.470-9, Papiloscopista Policial, de 2ª para 1ª Classe, com validade a contar de 29/9/2005.\r\nmat. 0.123.307-1, Detetive de Polícia, de 2ª para 1ª Classe, com validade a contar de 29/9/1989, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe.\r\nmat. 1.131.088-5, Perito Criminal, de 2ª para 1ª Classe, com validade a contar de 29/9/1991.\r\nmat. 0.261.502-9, Detetive de Polícia, de 2ª para 1ª Classe, com validade a contar de 29/9/2000, assegurando- lhe o cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe.\r\nmat. 0.269.968-4, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 21/4/2006.\r\nmat. 0.177.323-3, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 29/9/2003.\r\nmat. 0.269.620-1, Oficial de Cartório Policial, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 29/9/2001.\r\nmat. 0.176.783-9, Oficial de Cartório Policial, de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 29/9/2001.\r\nmat. 0.264.654-5, Motorista Policial, de 3ª para 2ª Classe, com validade de 29/9/1993, assegurando- lhe o cargo de Investigador Policial de 2ª Classe.\r\nId: 960229\r\n"
        ],
        "960245": [
            "2010-05-19 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 18 DE MAIO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 960245\r\n"
        ],
        "960246": [
            "2010-05-19 00:00:00",
            "\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n14.942.101,00 \r\n21.650.628,00 \r\n21.650.628,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n4.399.034,00 \r\n5.865.379,00 \r\n7.331.724,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n5.936.727,00 \r\n12.610.669,00 \r\n16.716.725,00 \r\nId: 960246\r\n"
        ],
        "960306": [
            "2010-05-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA RESOLUÇÃO SEDEIS Nº 56, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 40.936, de 11 de setembro de 2007, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-11/50.551/2008,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar o representante efetivo do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC-RJ, na composição do Conselho Consultivo da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, a saber:\r\n- Diva Maria de Oliveira Gesualdi - Titular\r\n- Ester Pildervasser - Suplente\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nde Desenvolvimento Econômico, \r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 960306\r\n"
        ],
        "960711": [
            "2010-05-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 00 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.101/2010, \r\n- Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula n° 931.409-7, Fernando Antonio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7, e o Osmar de Oliveira Dias Filho, matrícula n° 930.480-9, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 008/2010, autorizado através do processo nº E-07/000.101/2010, cujo objeto é a Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia para remediação emergencial do vazadouro de resíduos situado no Município de Paracambi, com sua respectiva operação, na forma do Projeto Básico e da Proposta detalhe anexos a este instrumento. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 960711\r\n"
        ],
        "960727": [
            "2010-05-21 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEC N° 295 DE 19 DE MAIO DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DO PREMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- \r\nno uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Avaliação de Projetos do Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PEEC RJ 2009 passa a ser integrada pela servidora THAIANA HALFED GOMES, matrícula nº 954.747-2, como membro titular, em substituição a Ronaldo Leite Pacheco Amaral.\r\nA suplência da referida Comissão passa a ser exercida apenas pelas servidoras Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, matrícula nº 946.885-1, e Tatiana Leite Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº 949.724-9.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nId: 960727\r\n"
        ],
        "960816": [
            "2010-05-21 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 611 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/0418/2010.\r\n\r\n- São designados os servidores Antonia Ferreira Soares, matrícula 264.174-4, Claudia Marcia Gomes Soares, matrícula 264.219-7 e Sandoval Vicente da Silva, matrícula 265.378-0, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- Fixar o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do relatório conclusivo da apuração.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2010\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 960816\r\n"
        ],
        "960827": [
            "2010-05-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 301 DE 18 DE MAIO 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº046/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.720/2010.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 046/2010, referentes à execução de Plano de Ação Emergencial para a Comunidade CCPL do Complexo de Manguinhos - RJ, Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nRuth Jurderg, matrícula nº 936.795-4;\r\nMarcela Ribeiro, matrícula nº 946.710-1;\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 960827\r\n"
        ],
        "960858": [
            "2010-05-21 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nDA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2809 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Seleção relativa ao 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da 9ª Procuradoria Regional (Macaé), constituída dos seguintes Procuradores do Estado, sob a presidência do primeiro:\r\nDireito Constitucional:\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\nDireito Civil:\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n:\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 960858\r\n"
        ],
        "960859": [
            "2010-05-21 00:00:00",
            " \r\nFIXA VAGAS NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFixar, em 50 (cinqüenta), o número de vagas no Programa de Residência Jurídica oferecido pela Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 960859\r\n"
        ],
        "960860": [
            "2010-05-21 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 2.811 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 20º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 20º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela Anexa a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO \r\nITEM\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO \r\nValor a ser pago aos membros da Comissão.\r\n600,00\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO - COORDENAÇÃO\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame\r\n450,00\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO I \r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame.\r\n300,00\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO II\r\nValor a ser pago no período de inscrição por\r\n250,00\r\ntarefas administrativas relacionadas com o\r\nExame.\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO III\r\nr pago ao pessoal de apoio Administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame.\r\n20,00\r\nV APOIO ADMINISTRATIVO IV\r\n\r\nr pago ao pessoal de apoio Administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame.\r\n16,00\r\nId: 960860\r\n"
        ],
        "960876": [
            "2010-05-21 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÕES \r\nD.O. DE 17/05/2010\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONEMA N° 23 DE 07 DE MAIO DE 2010\r\n5.5 METALÚRGICA - GRUPO 11\r\nOnde se lê: \r\n11\r\n74\r\n99\r\nFabricação de artefatos de metal para escritório (árvores para carimbos, escaninhos para cartões de ponto, grampos e clipes para papel, percevejos, etc.) para uso pessoal (agulhas e alfinetes, aprestos para botões, chaveiros). Ilhoses, grampos e clipes para cabelo, isqueiros e semelhantes); para uso \r\nB\r\ndoméstico (saca rolhas, abridores de latas e garrafas, espremedores de alho,\r\nuebra-nozes, cortadores para queijo, etc.\r\nLeia-se:\r\n11\r\n74\r\n99\r\nFabricação de artefatos de metal para escritório (árvores para carimbos, escaninhos para cartões de ponto, grampos e clipes para papel, percevejos, etc.) para uso pessoal (agulhas e alfinetes, aprestos para botões, chaveiros, ilhoses, grampos e clipes para cabelo, isqueiros e semelhantes);\r\nB\r\npara uso doméstico (saca rolhas, abridores de latas e garrafas, espremedores de alho, quebra-nozes, cortadores para queijo, etc.).\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nMECÂNICA - GRUPO 12\r\nOnde se lê:\r\n12\r\n21\r\n10\r\nalta pressão; fabricação de equipamentos para lavanderias ou tinturarias (máquinas de lavar a seco, de passar, engomar e semelhantes); para cozinhas (a vapor, a óleo ou a lenha); e de\r\nB\r\n12\r\n21\r\n20\r\nAparelhos de calefação não elétricos para fins industriais (fornos à lenha, a óleo ou a vapor, estufas, secadores, torradores, queimadores, calandras, autoclaves, aquecedores e aparelhos semelhantes).\r\nFabricação e montagem de válvulas industriais (automáticas), de pressão, alivio e segurança, solenóides simples, de pistão e de diafragma, borboleta, esfera, auto-operadas, de descarga contínua e periódica ou semelhantes.\r\nB\r\n12\r\n31\r\n99\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos, equipamentos e instalações: para indústrias de panificação, massas alimentícias, biscoitos,\r\nB\r\nbalas e bombons (masseiras, cilindros, cortadeiras, prensas para massas alimentícias e semelhantes); para indústria de bebidas (dosadores, misturadores, engarrafadores ou envasadores, arrolhadoras, rotuladoras ou \r\netiquetadoras, máquinas para lavar vasilhames, etc.) - exclusive para destilarias de álcool ou aguardente; para indústrias de sabões e velas\r\n(caldeiras para cozimento de sabões, cilindros, misturadores, cortadores, prensa para sabão e sabonete e semelhantes); para indústria gráfica (máquinas impressoras planas e rotativas, máquinas para litografia, linotipos,\r\nmáquinas para fundição de tipos, máquinas para clicheria e chapas de impressão, prensas para livros, picotadeiras, guilhotinas e semelhantes); para indústrias de artefatos de papel e cartonagem (máquinas para instalações\r\nfabricação de sacos e bolsas de papel, caixas de papelão, etc. impressos ou não, e máquinas para fabricação de envelopes, cadernos e semelhantes);\r\npara indústria têxtil (abridores, cardas, maçaroqueiras, rinques de fiação, fusos filatórios, bobinadores, conicais, espuladeiras, urdideiras, liçadeiras, teares planos, manuais ou automáticos, circulares ou retilíneos,\r\npara tinturarias e estamparias, calandras para tecidos e semelhantes); para mineração, marmorarias, pedreiras e indústria da construção (britadores,\r\npara carne, maquina para \r\nsemelhante); para indústrias do vestuário e artefatos de tecidos\r\n\r\n(cortadeiras, máquinas industriais de costurar, casear, pregar botões, passar, bordar, plissar, sanforizar e semelhantes) - exclusive calçados; para\r\nfrigoríficos, matadouros e abatedouros (aparelhos para abate de animais, câmaras frigoríficas, serras para ossos, moinhos \r\niças e outros embutidos, depiladores para suínos, depenadeiras para aves, etc.); para indústria de laticínios (desnatadeiras, pasteurizadores, batedores de manteiga, malaxadeiras e semelhantes); para\r\nindústria de conservas de frutas e legumes (descascadores, picadores, \r\nde proscpecção, brocas\r\ncozinhadores, envasadoras, etc.); para indústria de óleos (prensas,\r\nsolventes: para indústrias do fumo (secadores, estufas, picadores de fumo,\r\nmáquinas para cigarros); para indústria de prospecção e extração\r\nde petróleo (perfuratrizes, sondas, aparelhos\r\nespeciais para extração de petróleo, etc.) - exlusive a construção de\r\nplataformas marítimas (subgrupo 14.11) e sua montagem, para indústria de borrachas (laminadores, cortadores, vulcanizadores e semelhantes) e fabricação, montagem de máquinas, aparelhos, equipamentos e instalações para outras indústrias.\r\n12\r\n41\r\n30\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos e materiais: para avicultura (incubadoras, criadeiras, campânulas, caixas e classificadores para ovos, comedouros, bebedouros, etc.-inclusive instalações completas); para apicultura, cunicultura e criação de outros pequenos animais (colméias, es lã etc.),\r\nB\r\nfumigadores, centrifugadoras para mel, criadeiras para cobaias, coelhos, codornas, e outros pequenos animais); para obtenção de produtos de origem animal (ordenhadores mecânicos, tosquiadorer\r\nLeia-se:\r\n12\r\n21\r\n10\r\nFabricação e montagem de carneiros hidráulicos e de bombas centrífugas; rotativas ou de pistão, de baixa ou alta pressão; fabricação de equipamentos para lavanderias ou tinturarias (máquinas de lavar a seco, de passar, engomar e semelhantes); para cozinhas (a vapor, a óleo ou a lenha); e de\r\nB\r\naparelhos de calefação não elétricos para fins industriais (fornos à lenha, a óleo ou a vapor, estufas, secadores, torradores, queimadores, calandras, autoclaves, aquecedores e aparelhos semelhantes).\r\n12\r\n21\r\n20\r\nFabricação e montagem de válvulas industriais (automáticas), de pressão, alívio e segurança, solenóides simples, de pistão e de diafragma, borboleta, esfera, auto-operadas, de descarga contínua e periódica ou semelhantes.\r\nB\r\n12\r\n31\r\n99\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos, equipamentos e instalações: para indústrias de panificação, massas alimentícias, biscoitos,\r\nB\r\nbalas e bombons (masseiras, cilindros, cortadeiras, prensas para massas alimentícias e semelhantes); para indústria de bebidas (dosadores, misturadores, engarrafadores ou envasadores, arrolhadoras, rotuladoras ou \r\netiquetadoras, máquinas para lavar vasilhames, etc.) - exclusive para destilarias de álcool ou aguardente; para indústrias de sabões e velas\r\n(caldeiras para cozimento de sabões, cilindros, misturadores, cortadores, prensa para sabão e sabonete e semelhantes); para indústria gráfica (máquinas impressoras planas e rotativas, máquinas para litografia, linotipos,\r\nmáquinas para fundição de tipos, máquinas para clicheria e chapas de impressão, prensas para livros, picotadeiras, guilhotinas e semelhantes); para indústrias de artefatos de papel e cartonagem (máquinas para \r\nfabricação de sacos e bolsas de papel, caixas de papelão, etc. impressos ou não, e máquinas para fabricação de envelopes, cadernos e semelhantes);\r\npara indústria têxtil (abridores, cardas, maçaroqueiras, rinques de fiação, fusos filatórios, bobinadores, conicais, espuladeiras, urdideiras, liçadeiras, teares planos, manuais ou automáticos, circulares ou retilíneos, instalações\r\npara tinturarias e estamparias, calandras para tecidos e semelhantes); para mineração, marmorarias, pedreiras e indústria da construção (britadores,\r\nbetoneiras, vibradeiras, serras para pedra, polidores, etc); para indústria de artigos plásticos (máquinas de extrusar, soldar, prensar, calandrar e semelhante); para indústrias do vestuário e artefatos de tecidos\r\n(cortadeiras, máquinas industriais de costurar, casear, pregar botões, passar, bordar, plissar, sanforizar e semelhantes) - exclusive calçados; para\r\nfrigoríficos, matadouros e abatedouros (aparelhos para abate de animais, câmaras frigoríficas, serras para ossos, moinhos para carne, maquina para\r\nencher salsichas, lingüiças e outros embutidos, depiladores para suínos, depenadeiras para aves, etc.); para indústria de laticínios (desnatadeiras, pasteurizadores, batedores de manteiga, malaxadeiras e semelhantes); para\r\nindústria de conservas de frutas e legumes (descascadores, picadores, \r\ncozinhadores, envasadoras, etc.); para indústria de óleos (prensas,\r\ncozinhadores, filtros e semelhantes) - inclusive instalações para extração solventes: para indústrias do fumo (secadores, estufas, picadores de fumo,\r\nmáquinas para cigarros); para indústria de prospecção e extração\r\nde petróleo (perfuratrizes, sondas, aparelhos, aparelhos de prospecção, brocas especiais para extração de petróleo, etc.) - exlusive a construção de\r\nplataformas marítimas (subgrupo 14.11) e sua montagem, para indústria de borrachas (laminadores, cortadores, vulcanizadores e semelhantes) e fabricação, montagem de máquinas, aparelhos, equipamentos e instalações para outras indústrias.\r\n12\r\n41\r\n30\r\nFabricação e montagem de máquinas, aparelhos e materiais: para avicultura (incubadoras, criadeiras, campânulas, caixas e classificadores para ovos, comedouros, bebedouros, etc.-inclusive instalações completas); para apicultura, cunicultura e criação de outros pequenos animais (colméias, \r\nB\r\nfumigadores, centrifugadoras para mel, criadeiras para cobaias, coelhos, codornas, e outros pequenos animais); para obtenção de produtos de origem animal (ordenhadores mecânicos, tosquiadores para lã etc.).\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n5.8 MATERIAL DE TRANSPORTE - GRUPO 14\r\nOnde se lê:\r\n14\r\n33\r\n99\r\nFabricas de motores; molas, amortecedores e outras peças e acessórios para suspensão; bombas injetoras, bombas de gasolina, óleo e água e de filtros para gasolina, óleo e ar; lonas, pastilhas, cilindros e outras peças e acessórios para sistema de freios; eixos e rodas; mecanismos completos e veículos automotores.\r\nM\r\nde peças e acessórios para os sistemas de direção, embreagem, marchas e transmissões e outras peças e acessórios para \r\nLeia-se:\r\n14\r\n33\r\n99\r\nFabricas de motores; molas, amortecedores e outras peças e acessórios para suspensão; bombas injetoras, bombas de gasolina, óleo e água e de filtros para gasolina, óleo e ar; lonas, pastilhas, cilindros e outras peças e acessórios para sistema de freios; eixos e rodas; mecanismos completos e \r\nM\r\nde peças e acessórios para os sistemas de direção, embreagem, marchas e transmissões e outras peças e acessórios para veículos automotores.\r\n5.14 QUÍMICA - GRUPO 20\r\nOnde se lê:\r\n20\r\n21\r\n10\r\nFabricação de matérias plásticas sob a forma de resinas, emulsões, dispersões, soluções, grãos, pó, escamas e semelhantes (fenol - formaldeído, uréia-formaldeído ou polopas, melamina-formaldeído, alquídicas, epóxis, polietileno, poliestireno, cloroacetato de polivinila, PVA - \r\nM\r\nacetato de polivinila, PVC - cloreto de polivinila, acrílicas e metacrílicas, ABS - acrilonitrila butadieno estireno, álcool polivinílico, poliésteres, náilon-fio e fitas têxteis).\r\npoliamidas, polipropileno, acetato de celulose, tetrafluoretileno, poliuretano, película celofane, celulóide, colódio, etc.) - inclusive a polimerização de \r\nmatérias plásticas para extrusão de fios sintéticos (polimerização de superpoliamidas - náilon poliéster; polipropileno para fita ráfia e fios têxteis \r\nde outros materiais poliméricos para extrusão de\r\nLeia-se:\r\n20\r\n21\r\n10\r\nFabricação de matérias plásticas sob a forma de resinas, emulsões, dispersões, soluções, grãos, pó, escamas e semelhantes (fenol - formaldeído, uréia-formaldeído ou polopas, melamina-formaldeído, alquídicas, epóxis, polietileno, poliestireno, cloroacetato de polivinila, PVA - \r\nM\r\nacetato de polivinila, PVC - cloreto de polivinila, acrílicas e metacrílicas, ABS - acrilonitrila butadieno estireno, álcool polivinílico, poliésteres, náilon- poliamidas, polipropileno, acetato de celulose, tetrafluoretileno, poliuretano, película celofane, celulóide, colódio, etc.) - inclusive a polimerização de \r\nmatérias plásticas para extrusão de fios sintéticos (polimerização de superpoliamidas - náilon poliéster; polipropileno para fita ráfia e fios têxteis \r\nde outros materiais poliméricos para extrusão de fios e fitas têxteis).\r\n- 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\n20\r\n99\r\n99\r\nFabricação de produtos químicos diversos (cargas para extintores de incêndio, reveladores e fixadores preparados para fotografia, solução para baterias, fluídos para freios, desincrustantes para caldeiras, reagentes para análises, corantes para microscopia, óleos preparados para têmpera e para \r\nM\r\nde corrosão e semelhantes).\r\ncorte de metais, amaciantes para fibras têxteis, massas para vidraceiro, descarbonizante para motores a explosão, desengraxantes, fosfatizantes, desoxidantes, removedores de tinta, inibidores \r\nLeia-se:\r\n20\r\n99\r\n99\r\nFabricação de produtos químicos diversos (cargas para extintores de incêndio, reveladores e fixadores preparados para fotografia, solução para baterias, fluídos para freios, desincrustantes para caldeiras, reagentes para análises, corantes para microscopia, óleos preparados para têmpera e para \r\nM\r\ncorte de metais, amaciantes para fibras têxteis, massas para vidraceiro, descarbonizante para motores a explosão, desengraxantes, fosfatizantes, desoxidantes, removedores de tinta, inibidores para de corrosão e semelhantes).\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n5.20 PRODUTOS ALIMENTARES - GRUPO 26\r\nOnde se lê:\r\n26\r\n21\r\n20\r\nAbate de reses em matadouros frigoríficos e preparação de conservas de carne e subprodutos (carne de bovino, suíno, ovino e caprino-verde, congelada, frigorificada, seca, salgada, defumada e conservada, enlatada ou não; extrato de carne; lingüiças; línguas, miúdos; salsichas a granel ou \r\nM\r\nenlatadas; \r\nenlatados; produtos embutidos e de salamaria; banha de porco, em rama e derretida; sebo; toucinho natural, salgado ou defumado; e outros subprodutos) - inclusive sopas e caldos de carne desid\r\nLeia-se:\r\n26\r\n21\r\n20\r\nAbate de reses em matadouros frigoríficos e preparação de conservas de carne e subprodutos (carne de bovino, suíno, ovino e caprino-verde, congelada, frigorificada, seca, salgada, defumada e conservada, enlatada ou não; extrato de carne; lingüiças; línguas, miúdos; salsichas a granel ou \r\nM\r\nenlatadas; produtos embutidos e de salamaria; banha de porco, em rama e derretida; sebo; toucinho natural, salgado ou defumado; e outros subprodutos) - inclusive sopas e caldos de carne desidratados ou enlatados.\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n5.24 DIVERSOS - GRUPO 30\r\nOnde se lê:\r\n30\r\n14\r\n50\r\ncrinas, fios dentários e de fibras têxteis para suturas; ceras dentais e compostos para restaurações dentárias; dentes artificiais; emplastos, cataplasmas e.)\r\nB\r\ns de qualquer material, etc \r\nLeia-se:\r\n30\r\n14\r\n50\r\ncrinas, fios dentários e de fibras têxteis para suturas; ceras dentais e compostos para restaurações dentárias; dentes artificiais; emplastos, cataplasmas e\r\nB\r\nsinapismos; esparadrapos; gessos dental e ortopédico; toalhas sanitárias, curativos cirúrgicos preparados, curativos medicamentosos, sondas, cateteres e cânulas de qualquer material, etc.).\r\nId: 960876\r\n"
        ],
        "960946": [
            "2010-05-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCONSELHO- DIRETOR\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS ANTERIORES AO DECRETO ESTADUAL Nº 42.159, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDO AMBIENTE - , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 8º do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n:\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, que criou o Instituto Estadual do Ambiente - INEA,\r\n- o disposto no art. 9º, II da Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no art. 8º, II do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009; que estabelecem a competência do Conselho Diretor para “editar normas sobre matérias de competência do Instituto”, \r\n- o que consta na NA-0051.R-8, que trata da indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos de licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais, aprovada pela Resolução CONEMA nº 19, de 28 de janeiro de 2010, e\r\n- os casos em que o recolhimento da indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos de licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais, ocorreram anteriormente à edição do Decreto nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009 e do acordo com a legislação então vigente,\r\nRESOLVE:\r\n- Os valores de indenização relativos a requerimentos de licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais apresentados anteriormente à edição do Decreto nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que tenham sido devidamente recolhidos de acordo com a legislação então vigente, não serão alterados, ainda que o instrumento a ser utilizado tenha sido modificado com base no novo Sistema de Licenciamento Ambiental.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\nPresidente\r\nId: 960946. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "960982": [
            "2010-05-20 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.020 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\nEXTINGUI GRUPO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legaise \r\nedição do Decreto n. 42.402, de 09 de abril de 201, que instituiu a Coordenação Geral de Acompanhamento Operacional e Controle do Bilhete nico na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transportes, com a finalidade de coordenar, supervisionar e executar as atividades inerentes à concessão do benefício,\r\nRESOLVE: \r\npela Resolução SETRANS n14, de 04 de março de 2010, publicada no Diário Oficial de 08 de março de 2010, uma vez que suas atribuições serão desempenhadas pela Coordenação Geral de Acompanhamento Operacional e Controle do Bilhete nico.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRANS nº 1.014, de 04/03/2010.\r\nde 2010 \r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 960982\r\n"
        ],
        "960983": [
            "2010-05-20 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.021 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 001/2010.\r\nno uso de suas atribuições legaistendo em vista o que consta do Processo nº E- 10/054/2010.\r\nRESOLVE: \r\nnominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Convênio nº 001/2010, firmado em 27/01/2010, entre a Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e a RIOCARD, tendo como o objeto a operacionalização do Sistema do BILHETE ÚNICO:\r\n, matrícula nº 959.794-9/SETRANS, como Gestor do Convênio\r\n, matrícula nº 899.076-4/SETRANS, como Gestor Substituto do Convênio\r\n, matrícula nº 959.828-5/SETRANS, como Fiscal do Convênio\r\ntrícula nº 99000179/CENTRAL, como Fiscal Substituto do Convênio\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRANS nº 1.01/2010.\r\nde 2010 \r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 960983\r\n"
        ],
        "960991": [
            "2010-05-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 19 DE MAIO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 960991\r\n"
        ],
        "960992": [
            "2010-05-20 00:00:00",
            " \r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n77.141.606,00\r\n153.265.511,00\r\n202.854.014,00\r\n2501\r\nSEAP\r\n01\r\n2.600.000,00\r\n4.875.000,00\r\n6.500.000,00\r\nId: 960992\r\n"
        ],
        "960993": [
            "2010-05-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n17.402.000,00 \r\n37.275.001,00 \r\n49.700.000,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.077.553.164,00 \r\n11.623.078.540,00 \r\n11.623.078.540,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n610.643.688,00 \r\n610.643.688,00 \r\n610.643.688,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n541.759.470,00 \r\n541.759.470,00 \r\n541.759.470,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00 \r\n883.759.717,00 \r\n883.759.717,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\nId: 960993\r\n"
        ],
        "960994": [
            "2010-05-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n240.912.540,00 \r\n379.566.505,00 \r\n475.135.953,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n280.134.788,00 \r\n373.513.050,00 \r\n466.891.312,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n95.730.126,00 \r\n191.640.168,00 \r\n239.550.210,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n615.089.059,00 \r\n841.987.345,00 \r\n1.052.484.181,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n21\r\n192.591.000,00 \r\n256.788.000,00 \r\n320.985.000,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n44.401.785,00 \r\n59.202.380,00 \r\n74.002.975,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n169.291,00 \r\n317.421,00 \r\n423.228,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n14.942.101,00 \r\n44.150.628,00 \r\n51.650.628,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n4.399.034,00 \r\n5.865.379,00 \r\n7.331.724,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n5.936.727,00 \r\n12.610.669,00 \r\n16.716.725,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n69.574.069,00 \r\n105.864.415,00 \r\n133.985.998,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n133.523.072,00 \r\n246.259.380,00 \r\n326.785.314,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n37.730.385,00 \r\n70.744.472,00 \r\n94.325.963,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n53.523.607,00 \r\n105.438.301,00 \r\n136.635.960,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n179.286.158,00 \r\n302.360.183,00 \r\n393.320.990,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n50.489.984,00 \r\n98.621.102,00 \r\n111.124.958,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n12\r\n16.000.000,00 \r\n18.000.000,00 \r\n18.000.000,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n596.463,00 \r\n40.963.750,00 \r\n51.253.283,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n17.798.693,00 \r\n21.102.424,00 \r\n23.881.155,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n16\r\n46.968.645,00 \r\n62.624.860,00 \r\n78.281.075,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n19\r\n9.344.210,00 \r\n11.847.959,00 \r\n13.881.708,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n3.850.200,00 \r\n5.133.600,00 \r\n6.417.000,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n28.010.873,00 \r\n55.240.387,00 \r\n74.827.183,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n1.337.132,00 \r\n2.507.123,00 \r\n3.342.830,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n18\r\n34.165.927,00 \r\n66.786.113,00 \r\n88.914.818,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n25\r\n10.387.380,00 \r\n10.387.380,00 \r\n11.647.380,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n71.010.710,00 \r\n200.085.852,00 \r\n284.369.622,00 \r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000,00 \r\n5.400.000,00 \r\n7.200.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668,00 \r\n5.254.399,00 \r\n6.688.818,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n586.566.643,00 \r\n908.634.204,00 \r\n999.092.743,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600,00 \r\n700.964.500,00 \r\n927.514.000,00 \r\n3161\r\nFET\r\n00\r\n48.000.000,00 \r\n125.000.000,00 \r\n140.000.000,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n126.059.892,00 \r\n143.557.996,00 \r\n154.681.572,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n544.629,00 \r\n958.975,00 \r\n1.265.873,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n9.744.170,00 \r\n12.992.227,00 \r\n16.240.284,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n2.328.329,00 \r\n5.062.898,00 \r\n6.739.716,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n3.656.638,00 \r\n6.516.117,00 \r\n8.618.397,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.064.800,00 \r\n2.988.700,00 \r\n3.650.000,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n107.548.087,00 \r\n196.942.876,00 \r\n260.356.364,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n1.960.000,00 \r\n3.090.000,00 \r\n4.000.000,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n15.451.695,00 \r\n27.021.928,00 \r\n35.629.237,00 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n145.943,00 \r\n629.152,00 \r\n837.179,00 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n10\r\n100,00 \r\n188,00 \r\n250,00 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n13\r\n567.234,00 \r\n1.026.904,00 \r\n1.361.686,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n27.953.440,00 \r\n59.811.950,00 \r\n79.728.600,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n17.073.016,00 \r\n29.364.591,00 \r\n38.609.750,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n24.672.811,00 \r\n38.570.073,00 \r\n50.064.416,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n8.200.000,00 \r\n15.375.000,00 \r\n20.500.000,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n15.673.797,00 \r\n28.884.619,00 \r\n38.409.492,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n8.325.863,00 \r\n18.239.164,00 \r\n24.088.767,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n249.028,00 \r\n369.428,00 \r\n472.570,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n6.029.077,00 \r\n11.203.239,00 \r\n14.916.877,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n22\r\n80.000,00 \r\n150.000,00 \r\n200.000,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n98\r\n29.700,00 \r\n43.175,00 \r\n55.000,00 \r\nId: 960994\r\n"
        ],
        "961209": [
            "2010-05-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário \r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nAquisição\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/2999/2009\r\nAquisição de unidade modular de saúde, incluindo a instalação e montagem\r\nFernando Suarez Alvarez\r\nRicardo Vasconcelos Bruno\r\n941.414-5\r\n949.878-3\r\nId: 961209\r\n"
        ],
        "961802": [
            "2010-05-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 302 DE 20 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº050/2010, CELEBRADOS ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A TATEC TRATORES CONSTRUÇÕES & PINTURA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 23/301.366/2009 .\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 050/2010, referentes a execução de plano de ação emergencial.de obras de reforma do CICAPD REGO BARROS, localizado no Município de Conceição de Macabu-RJ. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944.145-2;\r\nSusane Erica Herschdorfer, matrícula nº 948.030-2\r\nCarlos Eduardo Lobo Machado, matrícula nº 353.880-8.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 961802\r\n"
        ],
        "961820": [
            "2010-05-24 00:00:00",
            " www.cultura.rj.gov.br\r\nDE 20 DE MAIO DE 2010\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso II, art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância Administrativa composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 20 (vinte) dias, apurar os fatos que deram origem às despesas de exercícios anteriores, relativas aos processos nºs E-18/001.062/09, E-18/001.097/09, E-18/001.212/09, E- 18/001.333/09, E-18/001.538/09, E-18/001.569/09, E-18/001.599/09, E- 18/001.614/09, E-18/001.615/09 e E-18/001.618/09:\r\n- Beatriz Teixeira Gonçalves, matrícula 937.482-8\r\n- Sergio da Silva Medeiros, matrícula 937.354-9\r\n- Joseilson Lisboa da Silva, matrícula 817.649-7\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nId: 961820\r\n"
        ],
        "961834": [
            "2010-05-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 303 20 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº042/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA PROJECONS - PROJETO E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.079/2009.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 042/2010, referente a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção da 147ª DP - São Francisco de Itabapoana, à Rodovia Afonso Celso, s/nº, São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5;\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 961834\r\n"
        ],
        "961835": [
            "2010-05-24 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 304 20 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº047/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA CONSTRUTORA CORTEIN LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.107/2009.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 047/2010, referente a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção da 104ª DP - São José do Vale do Rio Preto, à Estrada Silveira da Mota, s/nº - Bairro Águas Claras - São José do Vale do Rio Preto - RJ, Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5;\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 961835\r\n"
        ],
        "961845": [
            "2010-05-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 305 20 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº037/2010, CELEBRADOS ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A D.A.S. ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.080/2009.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 037/2010, referentes à elaboração de projeto executivo e a construção de pontilhão, de muros de arrimo e contenção e recuperação de estrada vicinalno Município de Tanguá, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nLuiz Claudio Barbosa Bandeira, matrícula nº 959.759-2;\r\nAntonia M. Veras Batista, matrícula nº 354.084-6.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 961845\r\n"
        ],
        "961847": [
            "2010-05-21 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/05/2010\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 301DE 18 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 046/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 301DE 18 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 044/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA.\r\nOnde se lê: Art. 1º -...Contrato nº 046/2010...\r\nLeia-se: Art. 1º - ... Contrato nº 044/2010...\r\nId: 961847\r\n"
        ],
        "961968": [
            "2010-05-24 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2812 DE 20 DE MAIO DE 2010\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94,\r\nDesignar Comissão de Seleção relativa ao 20º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n:\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nDireito Constitucional:\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\nTHIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\nDireito Civil:\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n:\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 961968\r\n"
        ],
        "962024": [
            "2010-05-24 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 045/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E ZART ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso II da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/600.106/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 045/2010, referentes à contratação de serviços para execução da reforma da 4º DP - Central do Brasil - à Praça Cristiano Otoni, s/nº - Centro - RJ.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Marcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5;\r\n-Jorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1;\r\n-César Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 962024\r\n"
        ],
        "962025": [
            "2010-05-24 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 043/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMBRACON BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.086/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 043/2010, referentes à contratação de serviços de engenharia na área frigorígena e sistemas de necropsias.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Marcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5;\r\n-Jorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1;\r\n-César Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 962025\r\n"
        ],
        "962114": [
            "2010-05-24 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/3.310.525/2008,\r\n- a municipalização do 1º segmento do ensino fundamental e a transferência do alunado e dos recursos humanos da Escola Estadual Firmeza, para as unidades escolares da rede municipal de ensino de Santa Maria Madalena, e\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Maria Madalena,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Firmeza, criada através do Decreto nº 7.387, de 08 de maio de 1961, publicado no Diário Oficial de 09 de maio de 1961, situada na localidade de Triunfo, 2º Distrito do Município de Santa Maria Madalena.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo E-03/10.800.508/2008, \r\n- o processo de absorção do 1º segmento do Ensino Fundamental e o remanejamento dos alunos para unidades escolares da rede municipal de ensino de Mendes,\r\n- o remanejamento dos professores e pessoal de apoio para unidades escolares estaduais no Município de Mendes\r\n- a transferência dos bens patrimoniais da Escola Estadual Presidente Kennedy para o Colégio Estadual Dr. João Nery, e\r\n- ainda, que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado na Coordenadoria Regional Centro Sul II, para posterior recolhimento nos termos da PORTARIA COSE-E nº 04/90,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Presidente Kennedy, criada pelo Decreto nº 15.124, de 29 de janeiro de 1971, publicado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 1971, situada à Ladeira São Sebastião, nº 149, Humberto Antunes, Município de Mendes.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 962114\r\n"
        ],
        "962146": [
            "2010-05-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 21 DE MAIO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL. \r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nTerão exercício na Secretaria de Estado da Casa Civil os seguintes servidores, ocupantes de cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental: \r\n- Claudio Antonio Lins de Almeida, matrícula n° 0963.046-8;\r\n- Juliana Leitão e Mello, matrícula n° 0963.034-4; \r\n- Leandro Galheigo Damaceno, matrícula n° 0959.817-8;\r\n- Miguel Augusto Colombi Villain, matrícula n° 0963.028-6;\r\nFica autorizado o Secretário de Estado da Casa Civil a atribuir exercício aos servidores destacados no nos órgãos ou unidades administrativas da mencionada Secretaria que entender necessário.\r\n- Caberá à Secretaria de Estado da Casa Civil enviar mensalmente à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, até o dia 05 de cada mês, a freqüência dos servidores citados no art. 1º desta Resolução. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 962146\r\n"
        ],
        "962255": [
            "2010-05-24 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4468 DE 20 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI A PREMIAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM NO ANO LETIVO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme o contido no processo nº E- 03/006.127/2010, \r\na importância econômica, social e cultural do Estado do Rio de Janeiro no cenário nacional,\r\nque o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), divulgado pelo MEC, colocava a Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro em 19º lugar no ranking das redes estaduais do país com relação ao Ensino Médio, com um IDEB de 2,9 no ano de 2007,\r\nque os resultados do ENEM são utilizados como ferramenta para avaliar a qualidade geral do Ensino Médio, orientando as políticas públicas educacionais para este segmento no Brasil,\r\na responsabilidade desta Secretaria de Educação em elevar a qualidade da educação do Ensino Médio, contribuir para uma educação continuada e estimular o aumento da escolarização dos jovens,\r\na importância do ENEM na democratização das oportunidades de acesso às vagas nas instituições de ensino superior (IESs), através da redução do custo de acesso ao exame de ingresso e o aumento da mobilidade do aluno, que passa a ter a possibilidade de ingresso em todas as IES que adotarem o ENEM como exame de entrada, independente de sua localização geográfica,\r\nque o ENEM é um exame nacional unificado, desenvolvido com base em habilidades e conteúdos relevantes e fundamentais, tanto para o desempenho acadêmico futuro, quanto para a formação humana,\r\nque o ENEM é um instrumento indutor de políticas educacionais, principalmente da reestruturação de currículo do Ensino Médio, \r\nque as unidades escolares necessitam de condições adequadas que as possibilitem oferecer um ensino de qualidade,\r\nque a adesão dos alunos ao ENEM é fundamental para a sua representatividade enquanto avaliação da qualidade das unidades de ensino da rede estadual, e\r\nque o sistema de premiação motiva a participação dos alunos e valoriza a educação pública de qualidade, \r\nInstituir a premiação das unidades escolares da Rede Estadual de ensino cujos alunos apresentaram melhor desempenho no Exame Nacional de Ensino Médio- ENEM ministrado no ano letivo de 2009.\r\nAs unidades escolares de cada uma das 31 Coordenadorias Regionais desta Secretaria cujos alunos obtiveram a melhor classificação no ENEM/2009 receberão um investimento de até R 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para benfeitorias na unidade, coordenados pela SEEDUC. \r\n- A classificação das unidades escolares será feita através do resultado oficial divulgado pelo INEP/MEC sob a Coordenação da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino. \r\nEm caso de pontuação idêntica, os critérios de desempate serão, na ordem relatada abaixo:\r\n- unidades escolares com maior número de alunos participantes;\r\n- unidades escolares com estrutura física em pior estado de conservação, sendo esta análise feita pelo setor competente da SEEDUC; e\r\n- unidades escolares com falta de equipamentos que contribuam para um ensino de qualidade, como laboratório de informática e biblioteca.\r\nA relação de unidades escolares contempladas será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs unidades escolares premiadas deverão apresentar a esta pasta sua proposta de melhorias pedagógicas e/ou de infraestrutura no valor de até R 350.000,00, amplamente discutida com toda a comunidade escolar, num prazo de 90 (noventa) dias após a publicação das unidades vencedoras no Diário Oficial do Estado.\r\nAs unidades escolares premiadas ficarão impedidas de participar da premiação por dois anos consecutivos de modo a ampliar a oportunidade de um quantitativo maior de escolas da rede.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nREGULAMENTA e ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES DAS UNIDADES ESCOLARES PARCIPANTES DO PROJETO NÚCLEOS DE CULTURA NA ESCOLA - 2010, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-03/010.237/2010, \r\nde dar efetividade a Lei nº 9.394 de 20/12/96, de Diretrizes e Bases da Educação, que preconiza que a escola deve possibilitar aos alunos a integração ao mundo contemporâneo, nas dimensões fundamentais da cidadania, buscando dar significado ao conhecimento escolar, mediante a contextualização, evitando a compartimentalização mediante a interdisciplinaridade e incentivar o raciocínio e a capacidade de aprender:\r\nque uma educação eficaz possibilita o aprendizado do conhecimento, através do fazer, do viver e do ser, desenvolvendo habilidades e estimulando o surgimento de novas aptidões,\r\na proposta da Secretaria de Estado de Cultura na implementação do Projeto Núcleos de Cultura na Escola nas unidades escolares da Rede Pública Estadual,\r\nque os Núcleos de Cultura na Escola constituem espaços intraescolares que oferecem estruturas físicas e equipamentos adequados, que possibilitam a busca de novas abordagens e metodologias acerca dos conteúdos constantes no currículo escolar, bem como um espaço dinamizador para troca de vivências e saberes, que envolvam questões sociais diretamente ligadas à realidade dos alunos, escola e comunidade, e\r\nque os Núcleos de Cultura na Escola têm como objetivos fomentar, democratizar e ampliar o acesso dos nossos alunos às mais diversas áreas da expressão cultural, através de oficinas de diferentes linguagens, bem como promover a atualização profissional na categoria de extensão em gestão cultural, \r\nRESOLVE: \r\n- Regulamentar a participação das unidades escolares da Rede Pública Estadual no âmbito de todo o Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura no Projeto Núcleos de Cultura na Escola.\r\n- Estabelecer as atribuições dos servidores da Secretaria de Estado de Educação na implementação do Projeto Núcleos de Cultura na Escola, conforme segue abaixo: \r\nAgregar as atividades culturais já existentes.\r\nSensibilizar os alunos, corpo docente e direção sobre a importância do Projeto Núcleos de Cultura na Escola.\r\nDivulgar permanentemente as atividades a serem propostas pelos Núcleos de Cultura na Escola.\r\nMobilizar e articular a participação dos alunos nas atividades promovidas pelos Núcleos de Cultura na Escola.\r\nPromover eventos, palestras, encontros e ações a partir de conteúdos trabalhados pelos professores em sala de aula.\r\nElaborar relatórios mensais das ações realizadas nos Núcleos de Cultura na Escola, que deverão ser enviados para as Secretaria de Educação e Cultura\r\nDiretor da Unidade\r\nArticular e apoiar o projeto Núcleos de Cultura na Escola junto ao corpo docente.\r\nColaborar e incentivar, junto aos alunos, professores e comunidade escolar, as ações culturais promovidas pelos animadores e gestores dos Núcleos de Cultura na Escola.\r\nSupervisionar e acompanhar a implementação do projeto em sua unidade escolar. \r\nProfessores\r\nPropor atividades culturais que poderão ser desenvolvidas nos Núcleos de Cultura na Escola, servindo de ferramenta pedagógica para integração do conteúdo trabalhado em sala de aula. \r\nEstabelecer que o acompanhamento administrativo/pedagógico do Projeto Núcleo de Cultura na Escola, nas unidades escolares, será realizado pela Subsecretaria de Comunicação e Projetos.\r\nDesignar Ubirajara da Silva Santos, mat. nº 957.137-3, como Gerente do Projeto Núcleo de Cultura na Escola, para fins de acompanhamento e supervisão da execução do Projeto.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 962255\r\n"
        ],
        "962351": [
            "2010-05-25 00:00:00",
            "\r\nPARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E- 07/000.121/2009, \r\n- Designar os servidores Ana Karina e Silva Gomes, matrícula n° 959.718-8 - SEA, Telmo Borges Silveira Filho, matrícula nº 390.652-6 - INEA, e o Jauster Ferreira Lima, matrícula n° 017.383-1 - CEDAE, para fiscalizar e acompanhar os relatórios físicos e financeiros, do Projeto Contador de Árvores da Mata Atlântica, autorizado através do processo nº E-07/000.121/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 962351\r\n"
        ],
        "962505": [
            "2010-05-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nPRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL PARA O IPM (DECLAN- IPM) ANO-BASE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 04/005.228/2010, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de oferecer prazo mais ampliado aos contribuintes para a entrega da DECLAN-IPM ano-base 2009,\r\n- O art. 27 da Resolução SEFAZ n.º 291, de 07 de maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nA apresentação da DECLAN-IPM ano-base 2009 observará os seguintes prazos: \r\nI - DECLAN-IPM Normal: até 31 de maio de 2010; \r\nII - DECLAN-IPM Retificadora: até 07 de junho de 2010” \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 962505\r\n"
        ],
        "962615": [
            "2010-05-25 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 17/05/2010\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONEMA N° 23 DE 07 DE MAIO DE 2010\r\n- CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONEMA N° 23 DE 07 DE MAIO DE 2010\r\nAPROVA O MN-050.R-4 - CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS\r\nCULTURAS PERMANENTES, CULTURAS TEMPORÁRIAS, CULTURAS DESTINDADAS À EXTRAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS E CULTURAS/VENEFICIAMENTO DE SEMENTES DE FORRAGEIRAS E CEREAIS \r\nOnde se lê:\r\nREFLORESTAMENTO E SILVICULTURA\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (ha)\r\nMínimo \r\naté 50\r\nPequeno\r\nacima de 50, até 100\r\nMédio\r\nacima de 100, até 200\r\nGrande\r\nacima de 50, até 100\r\nExcepcional\r\nacima de 200\r\nLeia-se;\r\nREFLORESTAMENTO E SILVICULTURA\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (ha)\r\nMínimo \r\naté 50\r\nPequeno\r\nacima de 50, até 100\r\nMédio\r\nacima de 100, até 200\r\nGrande\r\nacima de 200\r\nId: 962615\r\n"
        ],
        "962630": [
            "2010-05-25 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/05/2010\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 20 DE MAIO DE 2010\r\nREGULAMENTA e ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES DAS UNIDADES ESCOLARES PARCIPANTES DO PROJETO NÚCLEOS DE CULTURA NA ESCOLA - 2010, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nOnde se lê:...processo administrativo nº E-03/010.237/2010...\r\nLeia-se: ...processo administrativo nº E-03/010.237/2009...\r\nId: 962630\r\n"
        ],
        "962751": [
            "2010-05-25 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 1188 DE 21 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Angra dos Reis, \r\n- Estabelecer o repasse do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Angra dos Reis.\r\n- O recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n- Além do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que consequentemente fará o repasse ao Fundo Municipal de Saúde, conforme estipulado na Portaria GM nº 1020 de 13 de maio de 2009.\r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º e no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nOs recursos financeiros citados no art.1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n- O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários e pelas capacitações dos recursos humanos para Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), Acolhimento e Classificação de Risco, no máximo de 15 profissionais por Unidade. \r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil fornecerá exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA, no valor mensal de até R 30.000,00 (trinta mil reais), conforme tabela SUS.\r\n- Caso o Município ultrapasse a cota mensal de exames laboratoriais prevista no , a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil descontará o valor gasto nos exames excedentes no repasse financeiro do mês seguinte. \r\n- A Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\nSerá criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SESDEC, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\nCaso a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\n- O Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 1020 de 13 de maio de 2009 para implantação de UPA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 962751\r\n"
        ],
        "962752": [
            "2010-05-25 00:00:00",
            " DE 21 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA A SECRETARIA MUNICIPAI DE SAÚDE DE ARAUAMA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Araruama, \r\n- Estabelecer o repasse do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Araruama.\r\n- O recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n- Além do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que consequentemente fará o repasse ao Fundo Municipal de Saúde, conforme estipulado na Portaria GM nº 1020 de 13 de maio de 2009.\r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º e no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nOs recursos financeiros citados no art.1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n- O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários e pelas capacitações dos recursos humanos para Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), Acolhimento e Classificação de Risco, no máximo de 15 profissionais por Unidade. \r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil fornecerá exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA, no valor mensal de até R 30.000,00 (trinta mil reais), conforme tabela SUS.\r\n- Caso o Município ultrapasse a cota mensal de exames laboratoriais prevista no , a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil descontará o valor gasto nos exames excedentes no repasse financeiro do mês seguinte. \r\n- A Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\nSerá criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SESDEC, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\nCaso a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\n- O Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 1020 de 13 de maio de 2009 para implantação de UPA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 962752\r\n"
        ],
        "962753": [
            "2010-05-25 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1190 DE 21 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA A SECRETARIA MUNICIPAI DE SAÚDE DE ITAGUAÍ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Itaguaí, \r\n- Estabelecer o repasse do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Itaguaí.\r\n- O recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n- Além do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que consequentemente fará o repasse ao Fundo Municipal de Saúde, conforme estipulado na Portaria GM nº 1020 de 13 de maio de 2009.\r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º e no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nOs recursos financeiros citados no art.1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n- O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários e pelas capacitações dos recursos humanos para Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), Acolhimento e Classificação de Risco, no máximo de 15 profissionais por Unidade. \r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil fornecerá um valor mensal de R 30.000,00 (trinta mil reais) para realização de exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA.\r\n- Caso o Município ultrapasse a cota mensal de exames laboratoriais prevista no , a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil descontará o valor gasto nos exames excedentes no repasse financeiro do mês seguinte. \r\n- A Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\nSerá criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SESDEC, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\nCaso a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\n- O Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 1020 de 13 de maio de 2009 para implantação de UPA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 962753\r\n"
        ],
        "963037": [
            "2010-05-26 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nRAÇÃO (R )\r\nCLAUDIO DA COSTA DUARTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCOSME HENRIQUE DINIZ RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELLE RODRIGUES CORREIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSILVANIA MACHADO CARDOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSHUELLEN DE OLIVEIRA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 963037\r\n"
        ],
        "963038": [
            "2010-05-26 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nRAÇÃO (R )\r\nBIANCA DE ANDRADE SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINA DOS SANTOS COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nÉDIO GRACIANO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIAMARA SOUZA TORRES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA DE NAZARÉ MOUTINHO BARBOSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSANDRA MARIA GAIA GERALDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTARCILLA ROSA FERRAZ DE BARROS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 963038\r\n"
        ],
        "963069": [
            "2010-05-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2010\r\nREALIZADO O DE QUE TRATA O ARTIGO 35 DO SISTEMA DE SORTEIO PÚBLICO DE PRÊMIOS, DENOMINADO CUPOM MANIA, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.044, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 35 do Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009, e o que consta do Processo Administrativo nº E-04/011.962/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecido que o primeiro sorteio semestral que trata o art. 35 do Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009, que aprovou o Regulamento do Sistema de Sorteio Público de Prêmios, denominado Cupom Mania, será realizado em 22 de junho de 2010. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 963069\r\n"
        ],
        "963402": [
            "2010-05-27 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA O QUADRO DE COMPONENTES DA UNIDADE DE COORDENAÇÃO ESTADUAL - UCE - DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PNAGE/RJ.\r\n, no uso de suas atribuições, e\r\no disposto no art. 1º do Decreto nº 40.848, de 10 de julho de 2007, que deu nova redação ao Decreto nº 36.151, de 01 de setembro de 2004, o qual instituiu o Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado do Rio de Janeiro - PNAGE/RJ alterado pelo Decreto nº 38.599, de 01 de dezembro de 2005, e ainda, a ocorrência de modificações de lotação e exonerações de servidores componentes do quadro,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica publicada a relação atualizada dos servidores designados para exercer as funções que compõem a Unidade de Coordenação Estadual - UCE/PNAGE/RJ, conforme quadro abaixo:\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nFUNÇÃO\r\nJoão Carlos Derzi Tupinambá\r\n949451-9\r\nCoordenador Geral\r\nMaria Stella de Mendonça Uchôa do Amaral\r\n932217-3\r\nCoordenadora Técnica\r\nAmílcar de Figueiredo Galvão\r\n946945-3\r\nCoordenador de Administração e Finanças\r\nJosé Mansur Filho\r\n949779-3\r\nCoordenador de Monitoramento e Avaliação\r\nLetícia Pinto Vinhas\r\n963016-1\r\nSubcoordenadora\r\nShirley Rodrigues Ribeiro\r\n931935-1\r\nSubcoordenadora\r\nViviane Gonçalves Ferreira de Oliveira\r\n949778-5\r\nSubcoordenadora\r\nLetícia Taveira Telles\r\n957150-6\r\nAssessora Jurídica\r\n- Os servidores relacionados para as funções designadas não receberão qualquer remuneração adicional para o exercício destas.\r\nO Coordenador Geral, em seus impedimentos eventuais, será substituído pelo Coordenador Técnico, nos termos do inciso I, do art. 6º do Decreto nº 36.151/2004, e suas ulteriores modificações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 963402\r\n"
        ],
        "963619": [
            "2010-05-27 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nNº 361 DE 21 DE MAIO DE 2010\r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS ACERCA DO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS BÁSICOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS, BEM COMO DO CENTRO DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA E SEUS CORRELATOS. \r\nno uso das atribuições que lhe confere o disposto pelo Decreto nº 41.417, de 04 de agosto de 2008, e\r\nque o Grupo de Trabalho não concluir dentro do prazo estabelecido na Portaria SESEG nº 19, de 13 de novembro de 2009, o Projeto Básico, em razão da exigüidade do prazo, conforme as justificativas apresentadas pela CT nº 002/2010/GTDPB/SESEG, de 22 de março de 2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogado, a contar do dia 25 de abril de 2010, por 30 (trinta) dias, o prazo para que seja apresentado o Projeto Básico, com vistas às futuras contratações relativas aos serviços de monitoramento por câmeras, inclusive com a operação e manutenção, bem como pa ra o gerenciamento de ocorrências, controle de veículos e demais requisitos necessários para o funcionamento do Centro de Atendimento de Emergência, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME \r\nSecretario de Estado de Segurança \r\nId: 963619\r\n"
        ],
        "963642": [
            "2010-05-27 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA\r\nDesigna Pregoeiro e Equipe de Apoio para as Licitações na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 31.863, de 16.09.2002 e 31.864, de 16.09.2002, e o que consta no processo nº E-03/4.815/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada para a função de Pregoeira, para as licitações na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico, a serem realizadas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, a servidora AILCE MALFETANO MATTOS, mat. nº 33.160-3, que em seus eventuais impedimentos, será substituída pela servidora ALINE GOMES MEDEIROS DE ARAÚJO, mat. nº 5.015.873-2, na condição de Pregoeira Substituta.\r\n- Para assessoramento da Pregoeira, fica designada a Equipe de Apoio abaixo:\r\n- mat. nº 5.015.873-2.\r\n- mat. nº 6.002.577-2.\r\n- mat. nº 7.106.643- 5.\r\nMembros Suplentes:\r\n- mat. nº 810.989-4.\r\n- mat. nº 157.680-0.\r\nAs designações ora procedidas vigorarão pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 15 de maio de 2010.\r\n- A SEEDUC providenciará, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação desta Resolução, a devida comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Resolução entrará em vigor, a contar de 15 de maio de 2010, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nDesigna os membros da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e o que consta no processo nº E- 03/4.814/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Educação que passa a ser integrada pelos seguintes membros:\r\nMembros efetivos:\r\n-AILCE MALFETANO MATTOS - mat. nº 33.160-3\r\n-ALINE GOMES MEDEIROS DE ARAÚJO - mat. nº 5.015.873-2\r\n-LILIAN PENHA BATISTA DA COSTA - mat. nº 6.002.577-2\r\n-ANGELA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA - mat. nº 810.989-4\r\nMembro Suplente:\r\n-DOROTHEA LOUREIRO MONTEIRO DA SILVA - mat. nº 7.106.643- 5\r\n- Dos membros indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n- A Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura desta Secretaria providenciará, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação desta Resolução, a devida comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar de 15 de maio de 2010, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4.283, de 14 de maio de 2009.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\nEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 963642\r\n"
        ],
        "963649": [
            "2010-05-26 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GERÊNCIA DO PROJETO oje (oLIMPÍADAS DE JOGOS dIGITAIS E EDUCAÇÃO) REGULAMENTA E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES DESIGNADOS, FRENTE AO PROJETO OJE 2010, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo E- 18/000348/2010, e considerando a necessidade de acompanhamento por parte da SEEDUC do projeto OJE - Olimpíadas de Jogos Digitais e Educação em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar membros da Comissão de Gerência do projeto OJE - Olimpíadas de Jogos Digitais e Educação com os servidores representantes da SUGEN (Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino), Professora Márcia Paranhos Fernandes, matrícula nº 5.227.082-4, da SUGER (Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura), Matheus Ávila Paes, matrícula nº 0944.088-4 e da SUCOM (Subsecretaria de Comunicação e Projetos), Isabela Maria Machado Leal, matrícula nº 937.473-7 e Lívia Diniz Guimarães, matrícula nº 0952.939-7.\r\n- Estabelecer as atribuições de cada servidor indicado para compor a comissão gestora.\r\nmonitorar o aproveitamento pedagógico dos jogos digitais pelos alunos da Rede Estadual de Ensino; \r\ndesenvolver um projeto pedagógico da SEEDUC para dar suporte às unidades escolares no momento de implementação e desenvolvimento das Olimpíadas, de forma a sensibilizar os alunos, corpo docente e direção das escolas sobre a importância do Projeto OJE 2010;\r\naprovar o conteúdo dos jogos desenvolvidos para as Olimpíadas junto à SEC e o Porto Digital, empresa responsável por elaborar os games.\r\nprovidenciar para que o equipamento dos laboratórios de informática das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino encontre-se com as configurações e capacidade de memória necessárias para a plena jogabilidade dos games disponibilizados nas Olimpíadas;\r\nmanter-se informado acerca das necessidades no campo da tecnologia da informação impostas pelo projeto, de forma a proporcionar a plena execução das Olimpíadas, evitando dificuldades no decorrer das competições, em função de possíveis problemas técnicos.\r\nacompanhar a implementação do projeto junto às unidades escolares;\r\nfazer a interface entre SEEDUC e SEC, assegurando-se de que os jogos serão aplicados sob a forma de Olimpíadas digitais, com conteúdo educacional, com a participação de toda a Rede Estadual de Ensino;\r\nsolicitar a prestação de contas da SEC referente à descentralização efetuada por esta SEEDUC.\r\ncoordenar, aprovar e homologar todo o conteúdo disponibilizado na internet relativo ao projeto;\r\nresponsabilizar-se por todo o conteúdo on-line relativo às inscrições e informações acerca do projeto OJE - 2010 no Portal Conexão Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 963649\r\n"
        ],
        "963744": [
            "2010-05-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 297 DE12 DE MAIO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o art. 3º do Decreto nº 21.081/94, com a redação introduzida pelo Decreto nº 31.737, de 27 de agosto de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da SEOBRAS, os seguintes servidores:\r\nRicardo Luiz Bitar - matrícula nº 888.239-1\r\nRicardo da Costa Guimarães - matrícula nº 888.441-3\r\nMarco Aurelio Toniolo - matrícula nº 959.799-8\r\nCorina Fonseca de Assis Ribeiro - matrícula nº 6.152.085-4\r\n\r\n- A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro e em suas faltas e impedimentos legais será substituído pelo segundo membro, ambos elencados no artigo anterior.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEOBRAS nº 187, de 22 de dezembro de 2009.\r\nRio de janeiro, 12 de maio de 2010 \r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17.05.2010.\r\nId: 963744\r\n"
        ],
        "963745": [
            "2010-05-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 25 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do art 58 da Lei n° 8.666/93, e o que consta no processo administrativo n° E- 17/000.627/2010,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 01/CEL/UGPRF/07, referente à execução de obras de drenagem pluvial, esgotamento sanitário, estação de tratamento de esgoto e pavimentação, Lote IV - Geneciano, Nova Iguaçu.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLiesel Maria de Castro Rosas 0 - matrícula 353.191-0\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues - matrícula 959.769-1\r\nmatrícula 0.957.195-1\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 963745\r\n"
        ],
        "963902": [
            "2010-05-27 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2814 DE 25 DE MAIO DE 2010\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 1.871, DE 05.02.2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e, nos termos do art. 6º, IV, e art. 143 da Lei Complementar nº 15/80, com redação dada pelo art. 23 da Lei Complementar nº 111/2006,\r\nRESOLVE:\r\nO inciso IV do art. 5º Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, passa a vigorar da seguinte forma:\r\n“7 - Setores da Procuradoria na Capital Federal:\r\n7.1- Gabinete do Procurador-Chefe\r\n7.2- Gabinete do Procurador-Assistente\r\n7.3- Assessoria de Gabinete\r\n7.4- Assessoria Processual\r\n7.5- Assessoria Administrativa”\r\n- O art. 34 da Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 34 - À Procuradoria na Capital Federal compete:\r\nI - exercer, em Brasília, as atribuições da Procuradoria Geral do Estado, bem como atuar perante os Poderes Executivo e Legislativo da União;\r\nII - exercer especificamente as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n§ 1º- À Assessoria de Gabinete compete:\r\nI - prestar as funções de secretariado e suporte aos Procuradores-Chefe e Assistente;\r\nII - prestar apoio aos Procuradores no acompanhamento dos processos definidos como estratégicos e prioritários;\r\nIII - prestar apoio aos Procuradores envolvidos nos trabalhos da Câmara Técnica;\r\nIV - prestar apoio às demandas do Gabinete do Procurador-Geral e das especializadas.\r\n§ 2º- À Assessoria Processual compete:\r\nI - fazer a leitura diária das publicações relativas aos feitos sujeitos a controle e acompanhamento da PG13;\r\nII - coordenar e prestar serviços externos;\r\nIII - autuar, controlar e cadastrar processos administrativos no SICAJ;\r\nIV - atender às solicitações dos Procuradores relacionadas com o patrocínio de processos;\r\nV- manter permanentemente atualizada as fichas de acompanhamento de processos.\r\n§ 3º- À Assessoria Administrativa compete:\r\nI - coordenar e supervisionar todas as ações relativas ao planejamento, organização, mapas de freqüência e gestão da política de recursos humanos e pagamento de gratificações aos Procuradores;\r\nII - coordenar e controlar a movimentação e utilização do carro oficial;\r\nIII - receber, armazenar e conferir os materiais de consumo e permanente, atestando o respectivo recebimento;\r\nIV - atender às requisições de material, providenciando a distribuição aos setores solicitantes; \r\nV - promover o inventário físico do material permanente;\r\nVI - organizar e manter cadastro dos responsáveis por adiantamentos e respectivas comprovações, para atender ao Tribunal de Contas;\r\nVII - planejar e supervisionar controle patrimonial, contratação de serviços e obras, manutenção predial, transporte, segurança e serviços gerais da Procuradoria na Capital Federal - PG 13.”\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 963902\r\n"
        ],
        "963947": [
            "2010-05-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 046/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A UTIL REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/002.247/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 046/2010, referente à contratação de serviços para execução dos serviços de revisão, compreendendo a troca de componentes internos de 2 (duas) unidades resfriadoras, localizadas no 31º andar do Edifício Lúcio Costa, Centro Administrativo do Estado do Rio de janeiro - CAERJ, situado à Rua da Ajuda nº 05, Centro - RJ. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nCésar Soares dos Santos - matrícula nº 189.531-7;\r\nPaulo Sergio Padilha - matrícula nº 934.860-8;\r\nSergio de Abreu Costenplate - matrícula nº 913.129-3.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 963947\r\n"
        ],
        "963948": [
            "2010-05-27 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA KJ. CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E INSDÚSTRIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/002.171/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 040/2010, referentes à contratação de serviços para execução do serviço de elaboração de projeto executivo e execução de obras para recuperação de logradouros com CBUQ e paralelepípedos no Município de Rio Bonito, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva, matrícula nº 944.145-2;\r\nLiesel Castro Rosas, matrícula nº 353.491-0;\r\nAntonia M. Veras Batista, matrícula nº 354.084-6 - EMOP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 963948\r\n"
        ],
        "964132": [
            "2010-05-28 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.05.2010\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 19 DE MAIO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239 DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n2.328.329,00 \r\n5.062.898,00 \r\n6.739.716,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n3.656.638,00 \r\n6.516.117,00 \r\n8.618.397,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.064.800,00 \r\n2.988.700,00 \r\n3.650.000,00 \r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n2.328.329,00 \r\n4.312.898,00 \r\n5.739.716,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n3.656.638,00 \r\n6.516.117,00 \r\n8.618.397,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.064.800,00 \r\n3.738.700,00 \r\n4.650.000,00 \r\nId: 964132\r\n"
        ],
        "964140": [
            "2010-05-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2010\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEF Nº 2.881, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no rocesso E-04/005.057/2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 12 da Lei nº 2470, de 28 de novembro de 1995,\r\n- o disposto no capítulo III do Decreto nº 21.916, de 21 de dezembro de 1995,\r\n- o disposto na Resolução SEF nº 2.881, de 08 de dezembro de 1997, \r\n- a extinção da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em 2002 e a conseqüente transferência da custódia das cotas do Fundo de Privatização do Estado do Rio de Janeiro (CFP/RJ), em 2002, da Câmara de Liquidação e Custódia da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro - BVRJ para o Estado, e\r\n- o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a redação do art. 6º do caput do art. 7º e do § 3º do art. 7º da Resolução SEF nº 2.881, de 08 de dezembro de 1997, que passam a vigorar na forma que se segue:\r\n“Art. 6º- O Fundo será gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda e as CFP/RJ serão depositadas em instituição financeira, contratada por meio de processo licitatório, observados os ditames da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.”\r\n“Art. 7º- A Auditoria Geral do Estado - AGE, será a responsável pela emissão de documento que certificará a qualidade de titular de Cotas do Fundo de Privatização do Estado do Rio de Janeiro, que terão as seguintes características:\r\n(...)\r\ndeste artigo constituirá o instrumento hábil para comprovação da titularidade do cotista na participação no Fundo, e indicará o número de cotas a ele pertencentes.”\r\nAcrescentar ao art. 7º da Resolução nº 2.881, de 08 de dezembro de 1997, o § 4º, com a seguinte redação:\r\n“Art. 7º (...)\r\n§ 4º A Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda será a responsável pelo controle e atualização das Cotas do Fundo de Privatização do Estado do Rio de Janeiro.”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 2.901, de 15 de janeiro de 1998. \r\nde 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 964140\r\n"
        ],
        "964389": [
            "2010-05-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE EMPRESA PARA ATIVIDADE DE FRACIONAR INSUMOS FARMACÊUTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção sanitária no estabelecimento COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMOS LTDA., localizado na Rua Souto Carvalho, nº 52 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para atividade de fracionamento de insumos farmacêuticos, e\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000510, de 05/02/2010, lavrado pelo Setor de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a desinterdição das atividades de fracionamento de insumos farmacêuticos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 964389\r\n"
        ],
        "964462": [
            "2010-05-28 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 25/05/2010\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONEMA N° 23 DE 07 DE MAIO DE 2010\r\nAPROVA O MN-050.R-4 - CLASSIFICAÇÃO DE \r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONEMA N° 23 DE 07 DE MAIO DE 2010\r\n- CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS\r\nId: 964462\r\n"
        ],
        "964539": [
            "2010-05-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEH Nº 36 DE 24 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, o contido no Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 41.135, de 21.01.2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 19/000459/2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Habitação para conduzir os procedimentos licitatórios.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, cujo mandato será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação desta Resolução, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\nPRESIDENTE:\r\n-Vinicius Henriques Damato, matrícula nº 0949450-1;\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n-Jeangelo Machado Cardoso, matrícula nº 0952905-8;\r\n-Romildo Rodrigues Santos, matrícula nº 0952847-2 e\r\n-Reinaldo Pires Manhaes, matrícula nº 0954492-5.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n-Valdete Campos Souza Chaves, matrícula nº 09275372-2;\r\n0952848-0.\r\nFica designado o servidor Jeangelo Machado Cardoso, matrícula nº 0952905-8, como substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda, e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010\r\nBRUNO FEITOSA BARBOZA\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 964539\r\n"
        ],
        "964595": [
            "2010-05-31 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2813 DE 24 DE MAIO DE 2010\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CUMPRIMENTO, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, DA REGRA PREVISTA NOS §§ 9° E 10 DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 177 da Constituição do Estado, bem como no art. 6º, inciso IX da Lei Complementar Estadual nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nCONSIDERANDO:\r\na nova sistemática introduzida pela Emenda Constitucional nº 62, de 09.12.2009, para pagamento de precatórios, que permite o abatimento, a título de compensação, do valor dos “débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora”,\r\na importância da obtenção de informações sobre a existência de débito, evitando-se o pagamento, pela Fazenda Pública, de valores passíveis de serem deduzidos do Precatório, e\r\na necessidade de estabelecer procedimentos uniformes entre as diversas Especializadas, até que outra metodologia para obtenção dessas informações venha a ser estabelecida em Decreto, ou em ato conjunto desta PGE com outros órgãos,\r\nRESOLVE:\r\nRecebida do Poder Judiciário intimação para que o Estado se manifeste sobre a compensação prevista no art. 100, § 9° da Constituição Federal, o Procurador responsável pelo feito deverá remeter à Assessoria Administrativa do Gabinete do Procurador-Geral, para consulta aos órgãos competentes, o processo administrativo que acompanha a ação judicial na qual será expedido o precatório, no prazo impreterível de 48 (quarenta e oito) horas.\r\nCompete à Assessoria Administrativa do Gabinete do Procurador-Geral requerer, por ofício ou via eletrônica, à Secretaria de Estado de Fazenda, à Procuradoria da Dívida Ativa (PG-5), ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e a outros órgãos que entender necessário, informações acerca da existência de débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original do precatório pela Fazenda Pública Estadual, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial.\r\nAs informações recebidas dos órgãos oficiados serão anexadas aos autos do processo administrativo e devolvidos ao Procurador do feito, devendo ser observado, pelo servidor responsável pela obtenção das informações, o cumprimento do prazo judicial. \r\no Procurador responsável pelo feito deverá requerer ao Juízo sua compensação com o crédito decorrente da sentença judicial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 964595\r\n"
        ],
        "964596": [
            "2010-05-28 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS PADRÃO DA MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo n° E-14/22938/2009, \r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e\r\n- a necessidade de criar mecanismos que aprimorem a fiscalização das obrigações trabalhistas das empresas contratadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a minimizar os riscos de responsabilidade subsidiária decorrente do Enunciado 331-TST,\r\nRESOLVE:\r\nda Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta,proposta de alteração das cláusulas padrão da minuta de contrato de prestação de serviços.\r\nEventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação à proposta de alteração das cláusulas padrão da minuta de contrato de prestação de serviços deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\n- Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nPROPOSTA DE ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS PADRÃO DA MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \r\nConstituem obrigações da CONTRATADA:\r\n(...)\r\ng) cumprir todas as obrigações e encargos sociais trabalhistas;\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\nCLÁUSULA OITAVA: DA RESPONSABILIDADE\r\nA CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos, como condição do pagamento dos créditos da CONTRATADA.\r\nCONTRATADA será obrigada a apresentar, , prova de que:\r\n, ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativa, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso;\r\nb) está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação de seus empregados; \r\nc) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social de seus empregados; \r\nd) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos, incluindo aqueles relativos aos empregados vinculados ao contrato\r\nA CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND) e a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), sempre que expirados os respectivos prazos de validade. \r\nPARÁGRAFO QUARTO: A ausência da apresentação dos documentos mencionados no PARÁGRAFO SEGUNDO ensejará a retenção do valor do pagamento da parcela(s) devida(s), que só poderá ser realizado mediante a regularização da falta.\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\nO pagamento da segunda e demais parcelas mensais do contrato só será efetuado mediante demonstração do cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas, relativas aos empregados vinculados ao contrato, referentes ao mês anterior à data do pagamento, de acordo com o disposto no parágrafo segundo da cláusula oitava.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - A CONTRATADA deverá encaminhar a fatura para pagamento ao ............, sito à Rua .............., acompanhada de comprovante de recolhimento mensal do FGTS e INSS, bem como comprovante de atendimento aos encargos previstos no parágrafo segundo da cláusula oitava, todos relativos à mão de obra empregada no contrato. \r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DA GARANTIA\r\nA CONTRATADA, neste momento, presta uma garantia, na modalidade __________, relativa à 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\nPara a liberação da garantia deverá ser demonstrado o cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas relativas à mão de obra empregada no contrato. \r\n: O CONTRATANTE poderá reter a garantia prestada, pelo prazo de até 03 (três) meses após o encerramento da vigência do contrato, liberando-a mediante comprovação, pela CONTRATADA, do pagamento das verbas rescisórias devidas aos empregados vinculados ao contrato ou do reaproveitamento dos empregados em outra atividade da CONTRATADA.\r\nCaso verificado o descumprimento das obrigações sociais e trabalhistas, o valor da garantia poderá ser utilizado para o pagamento direto aos empregados da CONTRATADA que participaram da execução do contrato.\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA RESCISÃO\r\nO presente contrato poderá ser rescindido por ato unilateral do CONTRATANTE, pela inexecução total ou parcial do disposto na cláusula quarta ou das demais cláusulas e condições do contrato, nos termos dos arts. 77 e 80 da Lei nº 8.666/93, sem que caiba à CONTRATADA direito a indenizações de qualquer espécie.\r\nId: 964596\r\n"
        ],
        "964605": [
            "2010-05-27 00:00:00",
            " \r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, e II.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 964605\r\n"
        ],
        "964606": [
            "2010-05-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n120.000,00\r\n231.000,00\r\n300.000,00\r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n15.384,00\r\n28.845,00\r\n38.460,00\r\nId: 964606\r\n"
        ],
        "964607": [
            "2010-05-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n4.959.587,00 \r\n6.608.215,00 \r\n7.810.426,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n23.826.883,00 \r\n25.111.883,00 \r\n26.396.883,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.206.620,00 \r\n1.805.820,00 \r\n2.314.100,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n95\r\n1.200.000,00 \r\n16.883.307,00 \r\n17.633.307,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.708.127,00 \r\n4.164.488,00 \r\n5.365.317,00 \r\n1372\r\nCEASA- RJ\r\n10\r\n1.050.464,00 \r\n1.969.620,00 \r\n2.626.161,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n14.942.101,00 \r\n44.150.628,00 \r\n51.650.628,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n4.399.034,00 \r\n7.534.358,00 \r\n9.417.948,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n5.936.727,00 \r\n12.610.669,00 \r\n16.716.725,00 \r\nId: 964607\r\n"
        ],
        "965055": [
            "2010-05-31 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 612 DE 25 DE MAIO DE 2010\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE QUE TRATA O DECERETO Nº 31.863 DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 31. 863, de 16 de setembro de 2002 e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e\r\na necessidade de que o Pregoeiro e seu substituto tenham o curso de capacitação específica § 4º do art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002,\r\n- Designar para integrar a Comissão de Licitação de que trata o art.7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, os servidores:\r\n: ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, matrícula 289.287-5 - SETRAB.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nSONIA MARIA TRINDADE, matrícula 289.056-4 - SETRAB.\r\nFÁTIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA, matricula 9045.354-9 - SETRAB.\r\n- ANA ALICE DA SILVA CARVALHO, matrícula 952792-0 -SETRAB.\r\n- Fica designada a servidora SONIA MARIA TRINDADE para substituir o Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 965055\r\n"
        ],
        "965056": [
            "2010-05-31 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 613 DE 25 DE MAIO DE 2010\r\nCOMISSÃO ICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores e do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e\r\na necessidade de que os membros que venham a integrar a referida Comissão Permanente de Licitação ostentem qualificação,\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\nMembros efetivos:\r\nROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, matrícula 289.287-5 - SETRAB.\r\nLUANNY FREITAS RODRIGUES, matrícula 957.115-9 - SETRAB.\r\nSONIA MARIA TRINDADE, matrícula 289.056-4 - SETRAB.\r\nANA ALICE DA SILVA CARVALHO, matrícula 952.792-0 - SETRAB. \r\nMembro Suplente:\r\nFÁTIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA, matrícula 9045.354-0 - SETRAB. \r\n- A Comissão será presidida pela servidora ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, matrícula 289.287-5.\r\n- No caso de impedimentos e eventuais afastamentos legais, a Presidente será substituída pela servidora ANA ALICE DA SILVA CARVALHO, matrícula 952.792-0. \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 25 de maio de 2010\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\na\r\nId: 965056\r\n"
        ],
        "965057": [
            "2010-05-31 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 614 DE 25 DE MAIO DE 2010\r\nÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO O DECERETO Nº 31.863 DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 31. 863, de 16 de setembro de 2002 e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e\r\na necessidade de que o Pregoeiro e seu substituto tenham o curso de capacitação específica § 4º do art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002,\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Licitação de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, os servidores: \r\n: ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, matrícula 289.287-5- SETRAB.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nANA ALICE DA SILVA CARVALHO, matrícula 952.792- 0- SETRAB. \r\nFÁTIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS -BARBOSA, matrícula 9045.354-9 SETRAB.\r\n- SONIA MARIA TRINDADE, matrícula 289.056-4 -SETRAB.\r\n- Fica designada a servidora ANA ALICE DA SILVA CARVALHO para substituir o Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\no de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 965057\r\n"
        ],
        "965277": [
            "2010-05-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nFIXA OS VALORES DAS LIBERAÇÕES FINANCEIRAS DO REDE/FES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51, de 13 de fevereiro de 1990, publicada no D.O. de 18 de fevereiro de 1990 e a Resolução Conjunta SES nº 05, de 20 de novembro de 2003, publicada no D.O. de 08 de dezembro de 2003, e\r\n- a necessidade de adequação da referida Resolução em face dos novos parâmetros de suprimento das unidades da SESDEC,\r\nRESOLVE:\r\n- O Regime de Desembolso Descentralizado - REDE/FES - visa à agilização da execução dos recursos do Fundo Estadual de Saúde, para compra de materiais, prestação de serviços e demais despesas afins. \r\n- Os recursos do REDE/FES destinar-se-ão, exclusivamente, ao atendimento de despesas na conformidade dos requisitos exarados nos parágrafos abaixo.\r\n- Aquisição de material de consumo e prestação de serviços necessários às atividades das unidades da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil; \r\n- Aquisição de material permanente e equipamentos para suprir as necessidades das unidades, somente após aprovação do Ordenador de Despesas da SESDEC; \r\n- Execução de recuperação manutenção e reparos em aparelhos e equipamentos de uso das unidades; \r\n- Casos em que exijam ações imediatas de saúde, em situações de emergência, para problemas que afetem o indivíduo e a comunidade;\r\n- A requisição do numerário será elaborada pela Direção da Unidade, conforme Anexo I e encaminhada à Superintendência de Unidades Próprias.\r\n- Após apreciação, a Superintendência de Unidades Próprias encaminhará a requisição ao Fundo Estadual de Saúde para pronunciamento quanto à regularidade da concessão.\r\n- No caso de aprovação, o ordenador de despesas autorizará o repasse\r\n- O despacho do Ordenador da Despesa, concedendo o numerário, deverá indicar, expressamente, o valor total de despesa a ser empenhada, cuja aplicação obedecerá as finalidades estabelecidas nos arts. 1º e 4º da Lei Estadual nº 1.512, de 25 de agosto de 1989.\r\n- A despesa correrá à conta dos códigos de despesas do Fundo Estadual de Saúde, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, devendo constar das especificações da Nota de Autorização de Despesa e respectiva Nota de Empenho e finalidade do REDE/FES.\r\n- A entrega do numerário referente ao saque inicial e aos ressuprimentos do REDE/FES será feita por meio de depósito em conta corrente, no Banco Itaú S/A a crédito da Unidade, movimentado-a para este fim, pelo seu titular e outro servidor com delegação de competência.\r\n- O Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil fixará, periodicamente, mediante Resolução, os valores da cota de transferência ou repasse de recursos do REDE/FES a cada Unidade, os quais poderão sofrer alterações ao longo do exercício.\r\n- O ressuprimento do REDE/FES poderá ser solicitado pela Unidade utilizando o Anexo I desta, após a utilização de 75% (setenta e cinco por cento) da cota recebida.\r\n\r\n- Para realização das despesas de valores superiores a R 8.000,00 (oito mil reais) a unidade deverá obter prévia autorização do Ordenador de Despesas.\r\n- A aplicação dos recursos REDE/FES não poderá afastar-se dos termos, condições e finalidades previstas nestas Normas e obedecerá na conformidade dos requisitos exarados nos parágrafos abaixo.\r\n- Os títulos de crédito, tais como Notas Fiscais e outros comprovantes idôneos equivalentes, serão expedidos em nome da Unidade com o respectivo nº do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e deverão ter todos os campos preenchidos sem rasura ou emendas; \r\n- Os respectivos recibos de pagamento, constantes do título de crédito, serão passados com a declaração expressa do recebimento, devidamente assinados e datados; \r\n- Os comprovantes de despesa serão atestados por 2 (dois) servidores da Unidade, que não aqueles responsáveis pela aplicação dos recursos do REDE/FES, com o visto da Direção da Unidade; \r\n- Não serão admitidos tíquetes de caixa. \r\n- Todos os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, em cheque nominativo ou por ordem bancária pelo sistema eletrônico do Banco.\r\n- As despesas estão limitadas ao valor do saldo efetivamente existente em conta corrente.\r\n- A despesa realizada pela Unidade, sem a devida disponibilidade financeira em conta corrente, será de responsabilidade de quem a efetivou.\r\n- As prestações de contas das cotas recebidas serão apresentadas, mediante expediente do responsável pelo REDE/FES na Unidade do Fundo Estadual de Saúde, obedecendo a ordem na conformidade dos requisitos exarados nos parágrafos abaixo.\r\n- Oficio de encaminhamento da prestação de contas; \r\n- Balancete da Prestação de Contas, conforme Anexo II desta, discriminando o nome das empresas, o código das despesas em conformidade com o classificador vigente, os valores, o nº do cheque, que deverá ser apresentado seqüencialmente, o tipo do título e, ao final o montante da despesa; \r\n- Comprovantes das despesas realizadas, numeradas seqüencialmente; \r\n- Comprovante do recolhimento do saldo, se houver, da última cota anual; \r\n- Cópia do extrato da Conta Corrente indicando a movimentação; \r\n- Demonstrativos de Conciliação Bancária, conforme Anexos III, IV, V e VI, contendo obrigatoriamente os cheques já emitidos e não constantes do extrato e os cancelados/inutilizados; \r\n- Certidão Negativa expedida pela CGA - Central Geral de Abastecimento, constando a falta do produto em estoque. \r\n- Como comprovantes de despesas, quando for o caso, só serão admitidas as primeiras vias das Notas Fiscais e outros comprovantes idôneos equivalentes, com data compatível com a o da concessão do REDE/FES e emitidos em nome da Unidade.\r\n- Junto ao processo de prestação de contas, deverão constar ainda, quando pertinentes, as pesquisas de preços, as justificativas com autorizações do Ordenador de Despesa e se o caso exigir serviço de engenharia, pela Coordenação de Infraestrutura.\r\n- Em caso de utilização de cheques deve-se observar a numeração seqüencial do mesmo. \r\n- A Assessoria de Contabilidade Analítica examinará a prestação de contas da Unidade e, se de acordo, encaminhará ao Ordenador de Despesas propondo aprovação. \r\n- Após aprovação da prestação de contas pelo ordenador de despesas e o pronunciamento da Assessoria de Contabilidade Analítica sobre o arquivamento, ficará o processo de prestação de contas à disposição das autoridades responsáveis pelos órgãos de controle interno e externo. \r\n- No caso de impugnação da prestação de contas, a Assessoria de Contabilidade Analítica adotará as seguintes providências: \r\nQuando for passível de solução, indicará as medidas corretivas fixando prazos para o seu cumprimento; \r\nNos casos insanáveis será instaurada uma tomada de contas especial, devolvendo o processo à Direção da Unidade favorecida, para oferecer as razões de defesa, e providenciará a imediata comunicação á Direção Executiva do Fundo Estadual de Saúde.\r\nSe aprovada a defesa apresentada, a Assessoria de Contabilidade Analítica diligenciará para que seja dada a competente baixa contábil na responsabilidade do Agente. \r\n- Considera-se interrompida, para todos os efeitos, a aplicação que deixar de ser realizada em razão do impedimento do seu titular, cabendo à Superintendência de Unidades Próprias promover o reconhecimento do saldo, se houver, e a elaboração da prestação de contas. \r\n- O Regime do Desembolso Descentralizado - REDE/FES será encerrado, na conformidade dos requisitos exarados nas alíneas abaixo.\r\nCom o esgotamento do valor aprovado; e \r\nEm qualquer hipótese, no encerramento do exercício financeiro, aplicando-se supletivamente, as normas que regem adiantamentos, no que se refere aos prazos para comprovação. \r\n- Quando do encerramento do REDE/FES, numa Unidade, deverá ser feita uma prestação de contas final, com o recolhimento do saldo existente, obedecida a rotina estabelecida. \r\n- A documentação pertinente ao REDE/FES será considerada prioritária pelos diversos setores por onde transitar\r\n- Para a operacionalização do Regime de Desembolso Descentralizado do Fundo Estadual de Saúde - REDE/FES, ficam padronizados os anexos que compõem a presente resolução:\r\n- O valor mensal das cotas financeiras descentralizadas pelo REDE/FES obedecerão ao previstos no Anexo VII.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO I\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAUDE\r\nREGIME DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO - REDE/FES\r\nDE RESUPRIMENTO\r\nUnidade:\r\nNome do Titular:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nCPF:\r\nBanco:\r\nAgência:\r\nC/C:\r\nValor do Último Recebimento:\r\nData:\r\nTotal de Despesas da Última Prestação de Contas:\r\nData de Entrega:\r\nSaldo Disponível:\r\n\r\nResponsáveis pelo REDE/FES na Unidade (2):\r\n(Assinatura e Carimbo)\r\n(Assinatura e Carimbo)\r\nData:____________________\r\nData:____________________\r\n\r\nDe acordo com a solicitação. Encaminhe-se à Assessoria de Contabilidade Analítica\r\nData:____________________\r\n____________________________________________\r\nSuperintendente de Unidades Próprias\r\n(Assinatura e Carimbo)\r\n3.1 - Assessoria de Contabilidade Analítica\r\na) Existe Saldo Orçamentário no Empenho n°____________, expedido em____________ conforme autorização do Ordenador de Despesa no Processo n°____________\r\nb) Inexiste saldo orçamentário no empenho vigente, sendo obrigatória solicitação de autorização ao Ordenador de Despesa.\r\nc) A Unidade preenche as condições para recebimento dos recursos.\r\n\r\nResponsável pelo ACA:\r\n(Assinatura e Carimbo)\r\nData:____________________\r\n\r\n3.2 - Despacho do Ordenador de Despesa\r\nCotas programadas para a Unidade:______________________\r\nCotas a repassar:_______________\r\nAutorizo o repasse no valor de R ______________________\r\n\r\nData:_____________________\r\n_______________________________________\r\n(Assinatura e carimbo)\r\n3.3 - Expedição de ressuprimento (a cargo da Secretaria Executiva do FES)\r\nN° do Empenho:_____________________________\r\nValor creditado: R _______________________\r\nN° do Doc. Crédito:____________________\r\nResponsável pelo FES:\r\nData:_______________________\r\n(Assinatura e carimbo)\r\n\r\nANEXO II\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAUDE\r\nREDE/FES\r\nUNIDADE:\r\nNOME DO TITULAR:\r\nCARGO:\r\nMATRÍCULA:\r\nBANCO:\r\nAGÊNCIA:\r\nNº DE CONTA CORRENTE:\r\nVALOR DO RECEBIMENTO:\r\n:\r\nSALDO DA COTA ANTERIOR: \r\nSALDO: DISPONÍVEL: \r\nFORNECEDOR / \r\nBENEFICIÁRIO\r\nCLASSIF. \r\n\r\n\r\nCOMPROVANTE\r\nDA\r\nVALOR\r\nR 1,00\r\nNº DO \r\nCHEQUE\r\nTIPO\r\nNÚMERO\r\nDESPESA\r\n\r\n\r\nTOTAL / SUBTOTAL (TRANSPORTE)\r\n*********\r\nR \r\n**************\r\n*******\r\n********\r\nRESPONSÁVEL PELO REDE/FES NA UNIDADE (2) (ASSINATURA E CARIMBO)\r\nFOLHAS\r\nDATA DA\r\nAPRESENTAÇÃO\r\n(DATA, SSINATURA E CARIMBO)\r\n\r\nANEXO III\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\nREGIME DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - REDE/FES\r\nFormulário 3\r\nCONCILIAÇÃO BANCÁRIA\r\nÓrgão / Entidade / Fundo\r\nMÊS: ____________ DE ________ CONTA BANCÁRIA Nº ____________ DEMONSTRAÇÃO DA COTA _______________\r\nCHEQUES EMITIDOS E AINDA NÃO APRESENTADOS\r\nPROCEDIMENTOS DE CONCILIAÇÃO\r\nNúmero\r\nValor\r\nDeterminar os depósitos não creditados pelo Banco.\r\nDeterminar os débitos vários efetuados pelo Banco e ainda não contabilizou na escrita.\r\nNo quadro reservado à esquerda, anotar os cheques emitidos e ainda não apresentados no Banco.\r\nDeterminar os créditos vários efetuados pelo Banco e não contabilizados na esc\r\nSUGESTÕES PARA ENCONTRAR DIFERENÇAS\r\n- Determinar o valor da diferença.\r\n- Revisar as somas, subtrações e correções, neste formulário e em seus registros.\r\n- Assegurar-se de que tenha anotado em seus registros os débitos em função dos cheques e outros débitos e créditos recebidos do Banco.\r\n- Verificar os transportes das somas e saldos em seus registros.\r\nSOMAR OS SALDOS DOS ITENS 1 E 2\r\nSALDO DO EXTRATO DE CONTAS NO\r\nÚLTIMO DIA DO MÊS (___/___/___)\r\nFORMULÁRIO 3.1\r\nFORMULÁRIO 3.2\r\n3 - Cheques emitidos não Subtotal\r\napresentados\r\nSUBTRAIR DO\r\nSUBTOTAL A\r\nSOMA DOS\r\nITENS 3 E 4\r\n4 - Créditos vários não\r\nContabilizados FORMULÁRIO 3.2\r\nSALDO QUE TEM COINCIDIR COM OS REGISTROS CONTÁBEIS\r\nResponsável pela Contabilidade Cargo\r\nMatrícula Data Assinatura\r\nResponsável pelos Cheques Cargo\r\nMatrícula Data Assinatura\r\nANEXO IV\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\nREGIME DE DESENTRALIZADO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - REDE/FES\r\nFormulário 3.1\r\nDEPOSITOS AINDA NÃO CREDITADOS NO EXTRATO\r\nÓrgão / Entidade / Fundo\r\nRef. Cota:\r\nBanco nº CONTA CORRENTE Nº\r\nData \r\nNúmero\r\nNatureza do Depósito\r\nValor\r\nResponsável pela Contabilidade:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nData:\r\nAssinatura:\r\nResponsável pelos Cheques:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nData:\r\nAssinatura:\r\nANEXO V\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\nREGIME DE DESENTRALIZADO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - REDE/FES\r\nFormulário 3.2\r\nDÉBITOS VÁRIOS NÃO CONTABILIZADOS\r\nÓrgão / Entidade / Fundo\r\nRef. Cota:\r\nBanco nº CONTA CORRENTE Nº\r\nData \r\nNúmero\r\nNatureza do Depósito\r\nValor\r\n\r\nResponsável pela Contabilidade:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nData:\r\nAssinatura:\r\nResponsável pelos Cheques:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nData:\r\nAssinatura:\r\nANEXO VI\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\nDE SAÚDE - REDE/FES\r\nFormulário 3.3\r\nCREDITADOS VÁRIOS NÃO CONTABILIZADOS\r\nÓrgão / Entidade / Fundo\r\nRef. Cota:\r\nBanco nº CONTA CORRENTE Nº\r\nData \r\nNúmero\r\nNatureza do Depósito\r\nValor\r\nResponsável pela Contabilidade:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nData:\r\nAssinatura:\r\nResponsável pelos Cheques:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nData:\r\nAssinatura:\r\nANEXO VII\r\nValor mensal das liberações financeiras do REDE/FES\r\nITEM\r\nUNIDADE\r\nVALOR R \r\n1\r\nInstituto Estadual de Doenças Tórax Ary Parreiras\r\n20.000,00\r\n2\r\nHospital Estadual Alberto Torres\r\n50.000,00\r\n3\r\nHospital Estadual Getúlio Vargas\r\n50.000,00\r\n4\r\nHospital Estadual Pedro II\r\n50.000,00\r\n5\r\nHospital Estadual Carlos Chagas\r\n50.000,00\r\n6\r\nCentral Estadual de Transplante - Rio Transplante\r\n10.000,00\r\n7\r\nHospital Estadual Rocha Faria\r\n50.000,00\r\n8\r\nHospital Estadual Prefeito João Baptista Caffaro\r\n30.000,00\r\n9\r\nCentro Estadual de Tratamento e Reabilitação de Adictos/RJ - CENTRA-RIO\r\n15.000,00\r\n10\r\nCentro de Tratamento de Anomalias Crânio Faciais\r\n8.000,00\r\n11\r\nCentro Psiquiátrico do RJ\r\n15.000,00\r\n12\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante\r\n50.000,00\r\n13\r\nHospital Estadual Tavares de Macedo\r\n15.000,00\r\n14\r\nHospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n50.000,00\r\n15\r\nHospital Regional de Barra de São João\r\n30.000,00\r\n16\r\nLaboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels\r\n30.000,00\r\n17\r\nEscola de Form. Téc. em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos\r\n8.000,00\r\n18\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione\r\n30.000,00\r\n\r\n19\r\nPam Cavalcante\r\n15.000,00\r\n20\r\nPam Coelho Neto\r\n15.000,00\r\n21\r\nHospital Estadual Albert Schweitzer\r\n50.000,00\r\n22\r\nCentro\r\n20.000,00\r\n23\r\nHospital Eduardo Rabello\r\n15.000,00\r\n24\r\nSubsecretaria Jurídica e de Corregedoria \r\n50.000,00\r\n25\r\nHospital Estadual Teixeira Brandão\r\n30.000,00\r\n26\r\nHospital Estadual Melchiades Calazans\r\n20.000,00\r\n27\r\nSuperintendência de Urgência e Emergência Pré Hospitalar/UPA\r\n100.000,00\r\n28\r\nHospital Estadual Santa Maria\r\n20.000,00\r\n\r\n29\r\nCentral de Perícia Médica\r\n29.000,00\r\n30\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro\r\n30.000,00\r\n31\r\nHospital Regional de Araruama\r\n50.000,00\r\n32\r\nHospital Estadual Azevedo Lima\r\n50.000,00\r\n33\r\nInstituto Estadual de Dermatologia Sanitária\r\n15.000,00\r\n34\r\nSuperintendência de Urgência e Emergência - SAMU\r\n200.000,00\r\n35\r\nHospital Estadual Anchieta\r\n8.000,00\r\nTOTAL R \r\n1.278.000,00\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01.03.2010.\r\nId: 965277\r\n"
        ],
        "965365": [
            "2010-05-31 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nESOLVE:\r\n- Fica estabelecida a lotação efetiva do Procurador do Estado BRUNO HAZAN CARNEIRO,matrícula nº 930.748-9, na Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 1º de junho de 2010.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 965365\r\n"
        ],
        "965448": [
            "2010-05-31 00:00:00",
            " de 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o contido no processo administrativo nº E-03/10.105.803/2008, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP Brizolão 052 - Professora Romanda Gouveia Gonçalves, criado pelo Decreto nº 9.045, de 07 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 1986, denominado pelo Decreto nº 20.925, de 29 de novembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 30 de novembro de 1994, situado à Rua Veríssimo de Souza, s/nº, Boa Vista, Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alíneas “a” e “c”, e o contido no processo administrativo nº E- 03/11.203.846/2009, \r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Baronesa de Saavedra, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situado à Rua Marechal Falcão da Frota, s/nº, Realengo, Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino Médio Regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009 e, tendo em vista o que conta no Processo nº E-03/10.400.648/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP Brizolão 470 - Celso Martins Cordeiro, criado pelo Decreto nº 19.624 de 11 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1994, denominado pelo Decreto nº 41.344, de 09 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial de 10 de junho de 2008, situado à Rua Antonio Pinheiro Filho, nº 2, Centro, Município de São Francisco de Itabapoana, a implantar o Ensino Médio Regular. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2005 até o ano de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/3.310.523/2008,\r\n\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Sinhá Fontes para unidades escolares da rede municipal de ensino de Santa Maria Madalena,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Santa Maria Madalena, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados na Escola Estadual Municipalizada Francisco Inácio da Silva, Município de Santa Maria Madalena,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Sinhá Fontes, criada pelo Decreto nº 15075, de 29 de janeiro de 1971, publicado no Diário Oficial de 01 de fevereiro de 1971, situada em Santo Antônio do Imbé, 3º Distrito do Município de Santa Maria Madalena. \r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1999, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alíneas “a” e “c”, e o contido no processo administrativo nº E- 03/4.111.049/2007, \r\nRESOLVE:\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual São Francisco de Assis, criada pelo Decreto nº 7.625, de 28 de agosto de 1961, publicado no Diário Oficial de 29 de agosto de 1961, denominado pelo Decreto nº 14.066, de 09 de junho de 1969, publicado no Diário Oficial de 10 de junho de 1969, situado à Avenida Augusto Vieira, nº 170, Jororó, Município de Magé, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alíneas “a” e “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/1.310.654/2007, \r\nRESOLVE:\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Dr. Álvaro Rocha, criada pelo Decreto nº 4935, de 14 de dezembro de 1954, publicado no Diário Oficial de 15 de dezembro de 1954, situado à Rua Andrade Pinto, nº 700 - Carvão, Município de Barra do Piraí, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 965448\r\n"
        ],
        "965450": [
            "2010-05-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SALDOS CREDORES ACUMULADOS DO ICMS PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE OU DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIROS, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO Nº 42.263/10.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 42.463, de 17 de maio de 2010,\r\nO contribuinte que desejar utilizar ou transferir saldos credores acumulados de ICMS na forma prevista nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 42.463, de 17 de maio de 2010, deverá solicitar à repartição fiscal de sua circunscrição o reconhecimento da legitimidade dos saldos credores acumulados do imposto, até 31 de maio de 2010, devendo ser observado o seguinte:\r\nI - entende-se por saldo credor passível de transferência aquele decorrente de exportações e de saídas para outras unidades da federação. \r\nII - na hipótese de utilização para a liquidação de seus próprios débitos tributários, o contribuinte deverá relacionar os débitos a serem liquidados, indicando o número do Auto de Infração ou Nota de Lançamento, se for o caso; \r\nII - no caso de transferência do saldo credor acumulado para terceiro ou filial, indicar:\r\na) a razão social do estabelecimento adquirente, Inscrição estadual e CNPJ; e\r\nb) o montante do débito a liquidar, indicando o número do Auto de Infração ou Nota de Lançamento, se for o caso;\r\nA repartição fiscal efetuará ação fiscal para verificação da regularidade e legitimidade dos créditos no prazo de 60 (sessenta) dias contado da protocolização da solicitação.\r\nParágrafo único - A repartição fiscal deverá encaminhar à Coordenação de Planejamento Fiscal - CPF, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, relação discriminando o valor do saldo credor acumulado legitimado, por detentor, com sua respectiva identificação (razão social, inscrição estadual e CNPJ).\r\nApós a legitimação do montante dos saldos credores acumulados de ICMS, a repartição fiscal deverá:\r\nI - dar ciência do reconhecimento do crédito ao requerente, \r\nII - encaminhar o processo a Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização para homologação do crédito.\r\nHomologado o crédito, a Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização submeterá o pedido de sua utilização ou transferência ao Secretário de Estado de Fazenda para decisão.\r\nNa hipótese de quitação de débitos tributários do detentor ou de suas filiais a que se refere o art. 2º do Decreto nº 42.463/2010, o contribuinte deve apresentar à repartição fiscal de circunscrição DARJ correspondente ao pagamento de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do débito e o livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO para lavratura do termo de ocorrência. \r\nOs saldos credores acumulados serão transferidos mediante a emissão de Nota Fiscal específica em nome do adquirente ou do estabelecimento filial, a qual deverá conter:\r\nI - como natureza da operação: transferência de crédito - CFOP 5.601 ou 5.602;\r\n\": a indicação completa do estabelecimento destinatário;\r\nInformações ComplementaresTransferência de crédito autorizada nos termos do Processo nº E-04/XXX.XXX/2010 (Decreto nº 42.463/10)\"; \r\n\": o valor do crédito a transferir.\r\ndeste artigo deve ser lançada pelo emitente: nas colunas “Valor contábil” e “Outras” do livro Registro de Saídas, e no campo \"002-Outros Débitos\", - Processo nº E-04/XXX.XXX/2010 (Decreto nº 42.463/10) - do livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS) e pelo destinatário: “Valor contábil” e “Outras” CFOP - 1.601 ou 1.602 do livro Registro de Entradas;\r\nA autoridade fiscal lavrará termo no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO do estabelecimento transferidor, no qual especificará o valor dos saldos credores acumulados legitimados na data da ação fiscal, o valor do crédito transferido com o número da respectiva Nota Fiscal, número do processo administrativo, sua destinação e a inscrição estadual do estabelecimento destinatário.\r\nO estabelecimento destinatário do crédito (adquirente) a que se refere o artigo 6º deverá comunicar à repartição fiscal de sua circunscrição a aquisição do crédito, mediante apresentação de cópia da respectiva Nota Fiscal de transferência e do pagamento do DARJ na importância correspondente a no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do débito fiscal que se propõe liquidar.\r\n§ 1º - A autoridade fiscal lavrará termo no RUDFTO do adquirente, no qual especificará o valor do crédito adquirido com o número da respectiva Nota Fiscal, sua destinação e a inscrição estadual do estabelecimento transferidor e o valor do DARJ a que se refere o .\r\n§ 2º A repartição fiscal deverá:\r\nI - providenciar a quitação do crédito tributário no Sistema Auto de Infração Módulo Central (AIC);\r\nII - encaminhar à Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio - CCAFI, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da comunicação a que se refere o deste artigo, relação contendo a identificação do adquirente (razão social, inscrição estadual e CNPJ), valor do saldo credor acumulado adquirido, número da Nota Fiscal de transferência, identificação do estabelecimento transmitente (razão social, inscrição estadual e CNPJ) e o valor pago.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nmaio de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 965450\r\n"
        ],
        "965575": [
            "2010-05-31 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nALTERA O ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3.999, DE 01 DE JULHO DE 2008E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº E- 03/6.323/2008,\r\n:\r\n- Alterar o art. 7º da Resolução SEEDUC nº 3.999, de 01 de julho de 2008, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\n“Art. 7º- Após o registro/averbação, o processo será enviado à Secretaria de Estado de Educação, com vistas à Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - SUGEN, a fim de que seja publicado o extrato das alterações.\r\nParágrafo Único - Antes da publicação do extrato, a SUGEN solicitará análise da Assessoria Jurídica da SEEDUC nos processos em que o Estatuto não tenha sido visado pelo Assessor- Chefe do órgão.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 965575\r\n"
        ],
        "965598": [
            "2010-05-31 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE NORMAS, ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA A MOVIMENTAÇÃO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/006361/2010, \r\n:\r\no dever do Estado em garantir oferta de ensino público gratuito em estabelecimentos oficiais a todos que desejarem e necessitarem, sob pena de ser a ele imputado crime de responsabilidade,\r\na necessidade de manter a organização das unidades administrativas da Secretaria de Estado de Educação, e\r\na necessidade de estabelecer critérios e normas que regulamentem a movimentação de professores no âmbito desta Secretaria,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer normas, rotinas e procedimentos relativos à movimentação dos professores lotados nas unidades administrativas pertencentes à Secretaria de Estado de Educação.\r\n- A movimentação dos professores far-se-á:\r\npor remoção;\r\npor amparo especial;\r\npor relotação;\r\nA movimentação dos professores só poderá ocorrer para unidade administrativa onde esteja identificada a necessidade de pessoal, através dos mecanismos sistêmicos adotados pela Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas/COSEP desta Secretaria de Estado.\r\nFicam mantidas, a contar da publicação desta Resolução, todas as movimentações efetuadas anteriormente, não podendo haver retorno às lotações de origem, excetuando-se os professores amparados pela Resolução SEEDUC nº 4295/2009, que dispõe sobre o Projeto Autonomia.\r\n- Ao professor dispensado das funções de confiança de Diretor, Diretor Adjunto, Secretário de Escola e Agente de Pessoal, bem como aquele exonerado de cargo em comissão, será facultado a escolha de nova lotação, observando o previsto no § 1º do art. 2º, desta Resolução.\r\nQuando a movimentação ocorrer para unidade administrativa que pertença a mesma Coordenadoria Regional da lotação anterior, caberá ao professor apresentar-se na própria Coordenadoria Regional para efetivação da movimentação, munido de cópia do Diário Oficial ou do Ato de Exoneração ou Dispensa.\r\nCaso a movimentação pleiteada pelo professor dispensado ou exonerado ocorra para unidade administrativa que pertença a outra Coordenadoria Regional, o mesmo deverá apresentar-se à Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura, munido da mesma documentação descrita no §1º deste artigo.\r\n- Os professores que forem movimentados a partir desta Resolução deverão permanecer em exercício na nova unidade administrativa de lotação pelo prazo mínimo de 01 (um) ano.\r\nExcepcionalmente, aos professores que se encontrem em efetiva regência de turma, fica vedado o pleito para movimentação durante o período letivo, salvo nos casos de imperiosa necessidade, observado o interesse e conveniência para a Administração Pública Estadual.\r\n- No ato da efetivação da movimentação o professor deverá apresentar a declaração de frequência, emitida pela unidade administrativa de origem, informando o último período de férias usufruído e ano de competência, último dia de exercício na Unidade Administrativa, a descrição de todos os afastamentos que constem em seu histórico de ocorrência e freqüência.\r\nA movimentação do professor que se encontre amparado por algum tipo de afastamento só poderá ser providenciada após o término do afastamento.\r\nDA REMOÇÃO\r\n- Remoção é a movimentação do professor de uma unidade administrativa para outra, atendidos sempre, o interesse e a conveniência da Administração Pública e far-se-á:\r\npor concurso;\r\npor permuta;\r\npara acompanhar cônjuge.\r\n- A remoção por concurso abrangerá apenas os membros estáveis do magistério público estadual, obedecidos os critérios e normas a serem estabelecidos em Edital, nas épocas definidas pela Administração, observadas as seguintes condições básicas:\r\nrealização pelo menos de 3 (três) em 3 ( três ) anos;\r\nrealização em duas etapas, a saber:\r\n- no âmbito da mesma Coordenadoria Regional;\r\nentre Coordenadorias Regionais.\r\nobservância da ordem de classificação dos candidatos, obtida mediante contagem dos pontos, na forma determinada pelo Edital do respectivo concurso.\r\nÉ vedada a participação no Concurso de Remoção aos professores que tiverem se movimentado durante o ano de realização do concurso.\r\nExcepcionalmente, para atender às necessidades da Administração Pública Estadual, o concurso de remoção poderá ser restrito a uma ou mais Coordenadorias Regionais.\r\n- A remoção por permuta somente será permitida entre os professores que estejam atuando em efetiva regência de turma, observando as seguintes condições:\r\nentre professores lotados em unidades escolares vinculadas a mesma Regional ou entre Coordenadorias Regionais diversas;\r\no professor permutante exercerá suas funções em regência de turma, na mesma unidade escolar em se encontrava lotado o professor permutado, obedecida a igualdade de cargos, disciplinas e carga horária.\r\n- A permuta cessará quando um dos professores envolvidos vier a falecer, ser aposentado, exonerado, demitido ou abandonar o cargo, devendo o outro professor retornar, imediatamente, a sua lotação originária.\r\n- Só poderá ocorrer desistência da permuta, por parte de qualquer um dos professores envolvidos, após decorridos 01 (um) ano de seu início.\r\n- A remoção por permuta terá validade até o próximo Concurso de Remoção, no qual os permutantes deverão inscrever-se, visando a concorrer à remoção definitiva.\r\n- As solicitações para remoção por permuta entre Coordenadorias Regionais deverão ser feitas mediante autuação de processo administrativo, em qualquer das Coordenadorias Regionais que abranjam as unidades escolares de lotação dos professores interessados, devendo constar a seguinte documentação:\r\nrequerimento padrão, com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, conforme modelo constante do Anexo I da presente Resolução;\r\ncópias dos contracheques mais recentes dos solicitantes;\r\ndeclaração assinada pelos professores envolvidos na permuta, comprometendo-se a exercer suas atividades na correspondente unidade escolar para a qual será permutado em igualdade de cargos, disciplinas e carga horária, conforme modelo constate do Anexo II desta Resolução;\r\ndeclaração de cada uma das unidades escolares envolvidas na permuta, devidamente ratificada pelas Coordenadorias Regionais, atestando a disciplina ministrada por cada um dos professores.\r\n- É da competência:\r\n\r\nda Coordenadoria Regional:\r\nconferir a documentação exigida, no momento da autuação do processo administrativo;\r\nprovidenciar o encaminhamento do processo à Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas - DRMP.\r\nda Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas /SUPGP:\r\nanalisar o processo, submetendo à apreciação da Superintendência de Gestão de Pessoas;\r\ncaso a solicitação seja autorizada, os professores envolvidos serão convocados para encaminhamento à Coordenadoria Regional correspondente .\r\n- Quando a permuta ocorrer entre unidades escolares da mesma Coordenadoria Regional deverão ser obedecidos os mesmos procedimentos descritos nos incisos I, II, III, IV do art. 9º.\r\nAs solicitações de permuta serão deferidas pela Superintendência de Gestão de Pessoas somente nos meses de julho e dezembro, com o objetivo de não interromper o processo pedagógico das unidades escolares.\r\n- Aos membros do magistério casados será facultado o direito de solicitar remoção para acompanhar cônjuge, desde que o mesmo comprove que irá exercer suas atividades profissionais em outra localidade do território estadual, que venha inviabilizar a lotação atual do professor.\r\n- A remoção a que se refere este artigo poderá favorecer igualmente ao professor que comprove união estável.\r\n- A remoção será efetuada para localidade de nova residência do casal ou, excepcionalmente, para outra circunvizinhança observado, preliminarmente, o disposto no § 1º do art. 2º da presente Resolução.\r\n- As solicitações de remoção para acompanhar cônjuge deverão ser feitas mediante autuação de processo administrativo, na Coordenadoria Regional de abrangência da unidade administrativa de lotação do servidor, devendo constar a seguinte documentação:\r\nrequerimento padrão, com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, conforme modelo constante do Anexo III, da presente Resolução;\r\ncópia do contracheque mais recente;\r\n- documento expedido pelo local de trabalho do cônjuge, em papel timbrado, contendo o CNPJ e inscrição estadual da empresa/instituição, informando sobre a transferência ou data de admissão no estabelecimento;\r\ncópia da certidão de casamento, ou declaração autenticada, que comprove união estável;\r\ndeclaração do próprio servidor, indicando a Coordenadoria Regional para qual deseja a remoção;\r\ncomprovante de residência do local para onde pretende a remoção.\r\n- É da competência:\r\nda Coordenadoria Regional:\r\nconferir a documentação exigida no momento da autuação do processo administrativo;\r\nprovidenciar o encaminhamento do processo à Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas - DRMP.\r\nda Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas/SUPGP:\r\nanalisar o processo, submetendo à apreciação da Superintendência de Gestão de Pessoas;\r\nconvocar o servidor, caso a solicitação seja autorizada, para encaminhamento a Coordenadoria Regional correspondente.\r\nDO AMPARO ESPECIAL\r\n- O servidor poderá, temporariamente, por motivo de natureza pessoal ou familiar, ser movimentado para outra unidade administrativa, desde que apresente uma das seguintes situações:\r\npré-natal que, comprovadamente, demande cuidados especiais;\r\ndoença em familiar (pai, mãe, filho, irmão e cônjuge/ companheiro ou ainda pessoa que, comprovadamente, viva às expensas do servidor, dependendo de cuidados especiais ou que demonstre diminuição temporária da capacidade física e/ou mental);\r\npós-natal, ao término da licença gestação e/ ou amamentação e até, no máximo, a criança completar 1 (um) ano de idade.\r\n- As solicitações de movimentações por Amparo Especial deverão ser feitas mediante autuação de processo administrativo, na Coordenadoria Regional que abranja a unidade administrativa de lotação do servidor, devendo constar a seguinte documentação:\r\n- requerimento padrão, com todos os campos preenchidos corretamente e sem rasuras, conforme modelo constante do Anexo III, da presente Resolução;\r\ncópia do contracheque mais recente do servidor;\r\nlaudo médico, que justifique o pedido formulado, a ser expedido pela Rede Pública de Saúde, onde conste a necessidade do mesmo ser movimentado de unidade administrativa;\r\n- cópia de documento que comprove a ligação familiar com o servidor, nos casos descritos inciso II, do art. 15 desta Resolução.\r\n- É da competência:\r\n- da Coordenadoria Regional:\r\na) conferir a documentação exigida, no momento da autuação do processo administrativo;\r\nb) providenciar o encaminhamento do processo à Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas - DRMP.\r\n- da Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas /SUPGP:\r\nanalisar o processo, submetendo à apreciação da Superintendência de Gestão de Pessoas;\r\nconvocar o servidor para encaminhamento, por memorando, à Coordenadoria Regional de opção, caso a solicitação seja autorizada.\r\nCaso o servidor requeira apresentação à Inspeção Médica - AIM à unidade administrativa para a qual foi movimentada por Amparo Especial, caberá ao dirigente da mesma proceder com a seguinte anotação no campo destinado a observações: “O servidor foi movimentado para esta unidade administrativa, sob a forma de Amparo Especial, em ______/_______/_______.”\r\n- Após 1 (um) ano de autorização para usufruto do Amparo Especial o servidor deverá ser devolvido, por ofício emitido pelo dirigente da unidade escolar à Coordenadoria Regional , que o encaminhará à Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas - DRMP, para que seja providenciado seu retorno à lotação de origem.\r\nDA RELOTAÇÃO\r\n- Far-se-á a relotação do servidor de uma unidade administrativa para outra, atendidos sempre o interesse e a conveniência da Administração Pública e observado o contido no art. 1º e no art. 2º da presente Resolução, quando:\r\nfor detectado que o professor se encontra excedente na unidade administrativa de lotação, observados os seguintes critérios:\r\n) extinção de modalidade de ensino;\r\n) extinção de segmento;\r\n) racionalização de turmas;\r\n) quantitativo de professores superior ao estabelecido pela matriz curricular;\r\n) municipalização da unidade escolar.\r\n- houver necessidade do servidor ser movimentado de unidade administrativa do Órgão Central ou da Coordenadoria Regional.\r\no servidor estável comprovar mudança de residência, para outro município que inviabilize comprovadamente o exercício em sua lotação atual, sendo concedida somente nos meses de julho e dezembro, objetivando não interromper o processo pedagógico da unidade escolar.\r\nfor deferida a readaptação do servidor para local próximo à sua residência.\r\no professor permanecer afastado por licença por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias.\r\nExcluem-se da hipótese prevista no inciso V, os professores afastados por licença gestante, amamentação, acidente de trabalho e os casos de concessão de Licença Especial para fins de aposentadoria ou após término de licença gestante ou amamentação.\r\nO professor com licença superior a 120 (cento e vinte) dias ficará com lotação provisória: \r\nna Coordenadoria Regional, à disposição da Gerência de Administração da Coordenadoria Regional, quando com lotação de origem em unidade escolar;\r\nna Unidade Administrativa Aguardando Relotação, vinculada Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas/DRMP, quando com lotação em órgão da SEEDUC.\r\nApós término da licença, será providenciada a relotação em unidade escolar onde for identificada carência no Sistema de Quadro de Horário Internet/QHI.\r\nNo caso de afastamento superior ao prazo de 120 (cento e vinte) dias, sem previsão de retorno do professor as suas atividades de docência, a Coordenadoria Regional deverá solicitar à Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas da Superintendência de Gestão de Pessoas a convocação de professor concursado para suprir a carência do professor licenciado.\r\nA relotação provisória implicará na exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função de confiança ou gratificada porventura ocupada.\r\n- Os professores concursados que não possuírem o período mínimo de 03 (três) anos, instituídos pelo art. 41 da Constituição Federal, para aquisição da estabilidade no serviço público e que forem nomeados para cargo em comissão ou função de confiança terão seu estágio probatório suspenso, retornando a esta condição após exoneração do cargo comissionado ou dispensa da função de confiança, devendo assumir as funções de docência para sua conclusão.\r\nA relotação é de competência:\r\nda Coordenadoria Regional, quando a relotação for dentro da mesma Coordenadoria Regional de lotação do professor.\r\nda Diretoria de Cadastro de Movimentação de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas, quando relotação for para Coordenadoria Regional diversa à de lotação atual do professor, após análise e autorização da Superintendência de Gestão de Pessoas.\r\nOs setores responsáveis pela autuação dos processos administrativos de que trata a presente Resolução deverão observar a cor reta instrução dos mesmos, solicitando aos professores a documentação completa necessária a cada tipo de movimentação.\r\nO encaminhamento do professor à nova unidade administrativa para a qual será movimentado se fará mediante Memorando de Apresentação.\r\nO Memorando de Apresentação de que trata o caput deste artigo deverá obedecer a um dos modelos constantes como Anexos IV ou V da presente Resolução, dependendo do Órgão que for efetuar a movimentação do professor;\r\nO Memorando de Apresentação deverá ser entregue no Órgão de destino, no dia útil seguinte ao recebimento do mesmo, sob pena de atribuição de falta nos dias transcorridos até a véspera da apresentação do professor na nova lotação.\r\n- O professor cuja movimentação tenha sido efetuada pelo Órgão Central desta Secretaria, deverá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, remeter à Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas da Superintendência de Gestão de Pessoas, cópia do Memorando de Apre sentação emitido pela Coordenadoria Regional, onde conste sua nova lotação.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Pasta, ouvidas, preliminarmente, a Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura e a Superintendência de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SEEDUC nº 4332, de 06 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial de 10 de agosto de 2009.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação \r\nId: 965598\r\n"
        ],
        "965599": [
            "2010-05-31 00:00:00",
            " ANEXO I\r\nExcelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação, os professores abaixo qualificados, vem requerer, nos termos da Res. SEEDUC nº /2010, a movimentação por permuta:\r\n\r\nNOME DO PROFESSOR PERMUTANTE \r\nMATRÍCULA\r\nCARGO EFETIVO\r\nDISCIPLINA\r\nNOME DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DE LOTAÇÃO\r\nNº DA U.A. \r\n18 - \r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\nENDEREÇO RESIDENCIAL (Rua, Avenida, Alameda, Estrada, etc.) \r\nCOMPLEMENTO\r\nBAIRRO\r\nMUNICÍPIO\r\nESTADO\r\nCEP\r\nTELEFONE\r\nCPF\r\nIDENTIDADE\r\nÓRGÃO EXPEDIDOR\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\nNOME DO PROFESSOR PERMUTADO \r\nMATRÍCULA\r\nCARGO EFETIVO\r\nDISCIPLINA\r\nNOME DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DE LOTAÇÃO\r\nNº DA U.A. \r\n18 - \r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\nENDEREÇO RESIDENCIAL (Rua, Avenida, Alameda, Estrada, etc.) \r\nCOMPLEMENTO\r\nBAIRRO\r\nMUNICÍPIO\r\nESTADO\r\nCEP\r\nTELEFONE\r\nCPF\r\nIDENTIDADE\r\nÓRGÃO EXPEDIDOR\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\nDeclaramos que todas as informações firmadas por nós neste requerimento são autênticas. sujeitando-nos às sanções da legislação, na hipótese de informações falsas ou ilegíveis.\r\nNestes termos, pedimos deferimento.\r\n__________________, _____de _____________ de ______.\r\n____________________________________________________\r\nAssinatura do Professor Permutante\r\nAssinatura do Professor Permutado\r\nANEXO II\r\nDECLARAÇÃO\r\nNós, professores envolvidos na solicitação de permuta formulada através do Processo nº E-___/_________________/_______, nos termos da Resolução SEEDUC nº /2010, nos comprometemos a exercer nossas atividades na unidade escolar para a qual seremos permutados em igualdade de cargos, disciplinas e cargas horárias.\r\n__________________, _____de _____________ de ______.\r\n____________________________________________________\r\nAssinatura do Professor Permutante - Matrícula\r\n____________________________________________________\r\nAssinatura do Professor Permutado - Matrícula\r\nANEXO III\r\nExcelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação, \r\nNOME DO SERVIDOR \r\nMATRÍCULA\r\nCARGO EFETIVO\r\nDISCIPLINA (Professor)\r\nNOME DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DE LOTAÇÃO\r\nNº DA U.A. \r\n18 - \r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\nENDEREÇO RESIDENCIAL (Rua, Avenida, Alameda, Estrada, etc.) \r\nCOMPLEMENTO\r\nBAIRRO\r\nMUNICÍPIO\r\nESTADO\r\nCEP\r\nTELEFONE\r\nCPF\r\nIDENTIDADE\r\nÓRGÃO EXPEDIDOR\r\nNACIONALIDADE\r\nNATURALIDADE\r\nESTADO CIVIL\r\nCARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA\r\nSÍMBOLO (Cargo em Comissão)\r\nACUMULA\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\nPODER\r\n( ) ESTADUAL ( ) MUNICIPAL ( ) FEDERAL\r\nMATRÍCULA\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\nVem requerer a V. Exa., nos termos da Res. SEEDUC nº ______/2010, a movimentação por:\r\nREMOÇÃO\r\n( ) Para Acompanhar Cônjuge \r\nPor mudança de residência\r\nAMPARO ESPECIAL\r\nDoença Pessoal\r\n( ) Saída de U.A. da Coordenadoria Regional\r\nDoença Familiar\r\n( ) Saída de U.A. do Órgão Central da SEEDUC\r\n( ) Pré Natal\r\n( ) Pós Natal\r\nDeclaro que todas as informações firmadas neste requerimento são autênticas, sujeitando-me às sanções da legislação, na hipótese de informações falsas ou ilegíveis.\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n__________________, _____de _____________ de ______.\r\n____________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor\r\nANEXO IV\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nDIRETORIA DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS\r\nMemo E/DRMP nº __________ Data: ____/____/____\r\nAssunto: LOTAÇÃO DE PROFESSOR\r\nÀ Coordenadoria Regional ___________________________________________________\r\nSr. (a) Coordenador (a) Regional, \r\nComunicamos que o servidor __________________________________________________\r\n________________________________________________, matrícula ________________, \r\ncargo _______________________________, disciplina ____________________, passará \r\na ter exercício em unidade administrativa dessa Coordenadoria Regional, com validade a \r\n\r\ncontar de ______/______/______, por motivo de __________________________________\r\n__________________________________________________________,\r\nnos termos da Res. SEEDUC nº /2010.\r\n\r\n_______________________________________________\r\nDiretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoal/SUPGP/SEEDUC\r\nMCF:\r\nDia _____/_____/_____ - Código 01 - saída da Unidade Administrativa nº __________\r\n________________________________________________ - CR ___________________________\r\n\r\nDia _____/_____/_____ - Código 31 - entrada na Unidade Administrativa\r\nObservar o contido no § 2º, art. 21, da Resolução nº /2010.\r\nANEXO V\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nMemo CR _______ nº __________ Data: ____/____/____\r\nAssunto: LOTAÇÃO DE PROFESSOR\r\nÀ Unidade Escolar __________________________________________________________\r\nU.A. nº 18 - _________\r\nSr. (a) Diretor (a), \r\nComunicamos que o servidor __________________________________________________\r\n________________________________________________, matrícula ________________, \r\ncargo _______________________________, disciplina __________________, passará a \r\nter exercício nessa unidade escolar, com validade a contar de ______/______/______, por \r\nmotivo de __________________________________________________________,\r\nnos termos da Res. SEEDUC nº /2010, nas seguintes turmas e horários:\r\nTempos\r\n2ª feira\r\n3ª feira\r\n4ª feira\r\n5ª feira\r\n6ª feira\r\nSábado\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\n6º\r\nPara Unidades Escolares de Funcionamento em Horário Integral\r\nTempos\r\n2ª feira\r\n3ª feira\r\n4ª feira\r\n5ª feira\r\n6ª feira\r\nSábado\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\n10º\r\n__________________________________________\r\nCoordenador (a) Regional/ Gerente de Administração\r\nMCF:\r\nDia _____/_____/_____ - Código 01 - saída da Unidade Administrativa nº 18 - ________\r\n______________________________________________ - CR ______________________________\r\n\r\nDia _____/_____/_____ - Código 31 - entrada da Unidade Administrativa nº 18 - _______\r\n______________________________________________ - CR ______________________________\r\nId: 965599\r\n"
        ],
        "965677": [
            "2010-05-31 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.022 DE 27 DE MAIO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais 145, inciso IV da Constituição do Estado, e inciso VII, 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nRESOLVE: \r\nChefe de Gabinete/SETRANS IRAN RODRIGUES BEZERRA Diretora Geral de Administração e Finanças NADIA SALOMÃOº 921.557-5, competência para autorizarem despesas,ordenarem pagamentos à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias desta Secretaria, bem como para movimentarem, em conjunto, as contas bancárias desta Secretaria.\r\n- A presente delegação estende aos referidos titulares competência para assinarem contratos de câmbio, autorizarem, em conjunto ou separadamente, abertura, aprovação e dispensa de licitação, assinarem requisições de transporte aéreo,de passageiros ou de cargas, solicitadas pelas Unidades Orçamentárias.\r\nAs despesas realizadas sob a forma de adiantamento também serão autorizadas pelos titulares ora indicados, na forma do arágrafo 1º da presente Resolução.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos ter 289, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nde sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a Resolução SETRANS nº 947, de 10 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial de 12/01/2007. \r\nde 2010\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 965677\r\n"
        ],
        "965678": [
            "2010-05-31 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.023 DE 27 DE MAIO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais 145, inciso IV da Constituiç 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta da Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009,\r\nRESOLVE: \r\nlegar competência de Chefe de Gabinete/SETRANS IRAN RODRIGUES BEZERRA, matrícula nº Diretora Geral de Administração e Finanças NADIA SALOMÃO, matrícula nº 921.557-5, e ao Diretor de Administração e Finanças da CENTRAL/RIOTRILHOS MAURÍCIO PESSOA GARCIA JÚNIOR, matrícula nº 99000194,competência para separadamente, autorizarem despesas, ordenarem pagamentos, bem como para, em conjunto, no mínimo de dois, movimentarem a conta bancária do FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES. \r\nA presente delegação estende aos referidos titulares c abertura, aprovação e dispensa de licitação.\r\nResolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nde sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, espeº ário Oficial de \r\nde 2010\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 965678\r\n"
        ],
        "965831": [
            "2010-05-31 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE MAIO DE 2010\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.90.39.92\r\nJUROS, MULTAS E \r\nConforme a ementa\r\nDEMAIS ENCARGOS\r\n3.3.90.47.23\r\nJUROS, MULTAS E \r\nConforme a ementa\r\nDEMAIS ENCARGOS\r\n- Alterar o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, por modificação no texto do campo título, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.90.39.19\r\nIMPOSTOS E TAXAS\r\nConforme a ementa\r\n3.3.90.47.15\r\nIMPOSTOS E TAXAS\r\nConforme a ementa\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 965831\r\n"
        ],
        "965832": [
            "2010-05-31 00:00:00",
            " DE 28 DE MAIO DE 2010\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE MENCIONA e dá outras providências.\r\n, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 2º do Decreto nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/401.308/2010,\r\n- A utilização do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, instituído pelo Decreto nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, será obrigatória, nos termos do § 1º do art. 1º do referido decreto, para a realização de todos os processos de compras iniciados a partir de 01 de julho de 2010, dos seguintes órgãos e entidades: \r\nVice-Governadoria\r\nII. Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nIII. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\nIV. Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nV. Secretaria de Estado de Habitação - SEH\r\nVI. Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nVII. Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\nVIII. Secretaria de Estado de Transporte - SETRANS\r\nIX. Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\r\nX. Agência Reguladora dos Serviços de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA\r\nXI. Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM\r\nXII. Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE\r\nXIII. Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\nXIV. Fundação Casa França Brasil - FCFB\r\nXV. Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nXVI. Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\nXVII. Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nXVIII. Fundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE\r\nXIX. Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\nXX. Fundação Leão XIII\r\nXXI. Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\nXXII. Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\nXXIII. Fundação Santa Cabrini - FSC\r\nXXIV. Fundação Theatro Municipal - FTM/RJ \r\nXXV. Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\nXXVI. Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ \r\nXXVII. Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ\r\nXXVIII. Instituto de Segurança Pública - ISP\r\nXXIX. Instituto de Terras e Cartografia do Estado de Rio de janeiro - ITERJ\r\nXXX. Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA\r\nXXXI. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nXXXII. Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n- Fica facultada, aos órgãos e entidades relacionadas no artigo anterior, a utilização do SIGA a partir da presente data.\r\nO SIGA poderá ser acessado por meio do portal www.com pras.rj.gov.br. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 965832\r\n"
        ],
        "965833": [
            "2010-05-31 00:00:00",
            " DE 28 DE MAIO DE 2010\r\nFACULTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA PARA AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA\r\n, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 2º do Decreto nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/401.308/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- A utilização do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, instituído pelo Decreto nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, será facultada, nos termos do art. 1º do referido decreto, para a realização dos processos de compras iniciados a partir de 01 de julho de 2010, das seguintes instituições: \r\nAgência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - INVESTE RIO\r\nII. Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA- RJ\r\nIII. Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\nIV. Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nV. Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE\r\nVI. Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\nVII. Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\nVIII. Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE\r\nIX. Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\nX. Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\nXI. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER-RIO\r\nXII. Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nXIII. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO\r\nXIV. Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO\r\nXV. Instituto Vital Brazil - IVB\r\nO SIGA poderá ser acessado por meio do portal www.compras.rj.gov.br. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 965833\r\n"
        ],
        "965878": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.024 DE 27 DE MAIO DE 2010\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SETRANS Nº 995, DE 15/06/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legaisocesso nº E- 10/221/2008 e\r\na habilitação concedida ao Estado do Rio de janeiro, por intermédio desta Secretaria deTransportes para, no âmbito do programa em pauta designar o Coordenador Geral, para exercer a interlocução com os organismos participantes, especialmente o Governo Federal, o Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID, as instituições de fomento nacionais e os demais interlocutores institucionais, além de indicar os demais membros, responsáveis pela sua execução e implementar as ações necessárias a tal fim,\r\nRESOLVE: \r\nFica consolidada a criação, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, UCP, para elaborar os estudos implantação do Programa de Transporte não Motorizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\nainda, à UCP:\r\nesponder pelas atribuições e responsabilidades assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro, decorrentes do instrumento a ser celebrado com o Banco Interamericano de DesenvolvimentoBID, assim como cumprincia elaborado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e aprovado pelo BID;\r\nsupervisionar os trabalhos em todos os aspectos, níveis, fases, etapas, produtos específicos às interfaces entre setores intragovernamentais que mantê compartilhados no objeto e na execução do respectivo Projeto; \r\nimplantar os instrumentos e procedimentos operacionais para a execução do Projeto, incluindo a sua contabilidade, comprovação de despesas e prestações de contas,ações de desembolsos relativos às atividades exclusivas do Projeto, nas suas especificidades, fases e etapas de preparação, a apresentação de documentos e relatórios parciais, intermediários e finais ao BID e os demais interessados;\r\nlecer comunicação entre as partes, memórias, arquivos e catalogação de documentos técnicos, administrativos e financeiros, promovendo a criação de um banco de documentações relativas ao Projeto;\r\ntermos de referência e editais relativos aos processos de licitação e contratação dos serviços técnicos, consultorias e assistências profissionais específicas, compras, serviços gerais e equipamentos, além de convênios e protocolos de cooperação técnica com entidades públicas e/ ou privadas, que sejam necessárias para a consecução do projeto;\r\ncriar, manter e operacionalizar um sistema adequado de controle e admi à conta da execução do Projeto de Ciclovia, bem como o registro contábil das operações realizadas; \r\nprovidenciar a abertura de conta bancária para o movimento dos recursos do Projeto e a sua operacionalização, em acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda e \r\ne as avaliações periódicas, com a participação dos setores diretamente envolvidos, registrando cada evento, situação que se encontram os trabalhos, posição das partes e participações que permitam uma avaliação periódica do BID e dos demais interessados.\r\nUnidade Coordenadora do Projeto, uma instbida da gestão do Projeto em pauta em todos os seus aspectos, que cuidará da articulação institucional entre os entes públicos e privados,organizações sociais e com a sociedade em geral, da promoção de eventos e instrumentos de divulgação que propiciem a transparência das ações, da implantação de mecanismos de avaliação e monitoramento de indicadores de desempenho do Projeto, do seu plano de trabalho e dos instrumentos adequados ao perfeito gerenciamento, de acordo com a legislação aplicável e com os parâmetros estabelecidos pelo BID.\r\nCoordenação Geral da UCP:\r\ne responsabilidades assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro decorrentes do instrumento celebrado com o Banco Interamericano de DesenvolvimentoBID, de acordo com o Termo de Referência aprovados pelo Banco;\r\ncoordenar a elaboração dos Termos de Referência do projeto em pauta e todos os estudos necessários à sua viabilização; \r\nplanejar, coordenar e controlar a execução física e financeira do Projeto;\r\nfiscalizar a aplicação dos recursos financeiros concedidos;\r\npromover e realizar a integração com órgãos públicos e privados envolvidos no Projeto;\r\nencaminhar ao Secretário relatório consolidado do projeto, apresentar sugestões relativas a políticas e diretrizes operacionais que visem o aprimoramento do Projeto e submeter a sua consideração às situações não previstas na presente Resolução; \r\nencaminhar à Assessoria Jurídica da SETRANS as operações consideradas irregulares, para as providências legais cabíveis;\r\nrequisitar técnicos da SETRANS e órgãos vinculados, de acordo as necessidades do projeto e; \r\njunto ao BID e demais órgãos governamentais.\r\n- A Unidade Coordenadora do Projeto UCP fica dividida em quatro subgrupos, subordinados a Coordenação Geral:\r\na de Engenharia e Arquitetura;\r\nCoordenadoria de Estudos Ambientais;\r\ne Fiscalização;\r\nCoordenadoria Executiva.\r\nCoordenadoria de Engenharia e Arquitetura:\r\ncoordenar os estudos de demanda necessários à implantação do projeto no Estado;\r\ncoordenar os estudos técnicos necessários à elaboração dos Termos de Referência e os demais estudos necessários à implantação do projeto e sua Integração com os demais meios de transportes;\r\nefetuar os estudos em estreita consonância com o Plano Diretor do Arco Metropolitano e com o Plano Diretor de Transportes Urbanos- PDTU;\r\nmanter o banco de dados da documentação técnica;\r\nencaminhar ao Coordenador Geral, relatório técnico do projeto;\r\nelaborar os Termos de Referência do Projeto.\r\nCoordenadoria de Estudos Ambientais:\r\nelaborar pesquisas visando determinar nas regiões estabelecidas, o grau de poluição, advindos das diversas fontes poluidoras e seus efeitos na saúde da população;\r\npositivos na saúde dos indivíduos com a utilização de bicicletas como meio de transportes, para estabelecer uma linha de base, visando captar recursos de fundos ambientais;\r\ntraçar as linhas gerais para os estudos ambientais, em conjunto com órgãos municipais, estaduais, a serem implantadas no projeto.\r\nrepresentar o Coordenador Geral sempre que lhe for determinado.\r\nCoordenadoria de Crédito e Fiscalização:\r\ncriar rotinas operacionais;\r\nelaborar formulários;\r\nelaborar, em conjunto com os Subgrupos I, II e IV, planilhas de custos e parâmetros referenciais, mantendo-os atualizados;\r\nmanter arquivo da documentação relativa aos processos;\r\nsupervisionar o desenvolvimento das operações de crédito;\r\ndiligenciar no sentido de manter atualizado o fluxo de recursos envolvidos no Projeto;\r\n;\r\nverificar se os financiamentos estão sendo concedidos com base nas normas do BID;\r\nnicar ao Coordenador Geral as operações com previsão de frust constatadas durante a condução do Projeto, para posterior comunicação às empresas envolvidas e ao Agente Financeiro do Programa.\r\nExecutiva:\r\nassessorar e colaborar com o Coordenador Geral em suas atividades e atribuições;\r\ncolaborar com os componentes dos outros Subgrupos na consecução de suas atribuições;\r\nacompanhar o desenvolvimento das ações referentes a cada produto do Projeto;\r\ncompatibilizar e integrar as ações e os resultados do Projeto;\r\ndo Projeto junto à sociedade .\r\n- Os recursos para a execução do Projeto, de origem do BID ou proveniente da contrapartida do do Rio de Janeiro, serão incorporados à programação orçamentária da SETRANS.\r\ndos trabalhos e atividades a serem desenvolvidos para a elaboração do Projeto observarão os procedimentos da legislação brasileira vigente, bem como s normas e por Comissão Especial de Licitação. \r\n\r\nFica o Subsecretário e Coordenador Geral desta UCP, Luiz Carlos Velloso, responsável pelas relações institucionais.\r\n- A unidade responsável pela UCP fica subordinada à Secretaria de Estado de Transportes na pessoa do Secretário Sebastião Rodrigues Pinto Neto e será composta pelos seguintes integrantes:\r\nLuiz Carlos Velloso;\r\nSuplente: Mauro Soares Tavares;\r\nMauro Soares Tavares;\r\nMaria de Fátima Almeida Vasconcelos;\r\nSergio Padrão Ferreira;\r\nZélia Maria de Oliveira Ferreira;\r\n:\r\nro;\r\nFillho; \r\nMaria Angélica de Albuquerque Pinheiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SETRANS nANS nº 1.000 de 27 de novembro de 2009.\r\nde 2010\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 965878\r\n"
        ],
        "966068": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 28 DE MAIO 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no processo n° E -08 7773/2009, \r\n:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- DENISE DE TOLEDO - Secretaria Municipal de Saúde de Comendador Levy Gasparian,\r\n- FÁTIMA LÚCIA CARTAXO MACHADO - Conselho Municipal de Saúde de Comendador Levy Gasparian,\r\n- JULIANA CARVALHO DE SOUZA - Colegiado de Gestão Regional CS,\r\n- ELIBETIO MARTINS - Conselho Estadual de Saúde (titular),\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Conselho Estadual de Saúde (suplente),\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 966068\r\n"
        ],
        "966069": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845 de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no processo n° E-08 7619/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- NELSON DE SOUZA CARVALHO - Secretaria Municipal de Saúde de Sapucaia,\r\n- EVANDO EULER DIAS - Conselho Municipal de Saúde de Sapucaia\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES - Colegiado de Gestão Regional CS,\r\n- ELIBETIO MARTINS - Conselho Estadual de Saúde (titular).\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Conselho Estadual de Saúde (suplente),\r\n- JULIANA MIGUEL MOURA NEVES - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 966069\r\n"
        ],
        "966070": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE VALENÇA - HOSPITAL GUSTAVO MONTEIRO JUNIOR\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no processo n° E-08 7777/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- GUILHERME VASCONCELOS AMARAL - Secretaria Municipal de Saúde de Valença,\r\n- LEONARDO VASCONCELOS DINIZ - Secretaria Municipal de Saúde de Valença,\r\n- JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA - Conselho Municipal de Saúde de Valença,\r\n- ANDREIA RIOS LEITE - Hospital Gustavo Monteiro Junior,\r\n- SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO - Colegiado de Gestão Regional MP,\r\n- ELIAS JOSÉ DA SILVA - Conselho Estadual de Saúde (titular),\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente),\r\n- ELISABET PAUER - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 966070\r\n"
        ],
        "966071": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE VALENÇA - HOSPITAL ESCOLA GIOSEFFI JANNUZZI\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n- o disposto na Resolução n° 843 de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845 de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no processo n° E-08 7777/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- GUILHERME VASCONCELOS AMARAL - Secretaria Municipal de Saúde de Valença,\r\n- LEONARDO VASCONCELOS DINIZ - Secretaria Municipal de Saúde de Valença,\r\n- JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA - Conselho Municipal de Saúde de Valença,\r\n- NEIDE APARECIDA CARVALHO DINIZ - Hospital Escola Gioseffi Jannuzzi,\r\n- SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO - Colegiado de Gestão Regional MP\r\n- ELIAS JOSÉ DA SILVA - Conselho Estadual de Saúde (titular),\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente),\r\n- ELISABET PAUER - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 966071\r\n"
        ],
        "966072": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE VALENÇA - HOSPITAL JOSÉ FONSECA\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no processo n° E -08 7777/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- GUILHERME VASCONCELOS AMARAL - Secretaria Municipal de Saúde de Valença,\r\n- LEONARDO VASCONCELOS DINIZ - Secretaria Municipal de Saúde de Valença,\r\n- JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA - Conselho Municipal de Saúde de Valença,\r\n- JOSE JEFFERSON PORTILHO DE ALMEIDA - Hospital José Fonseca,\r\n- SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO - Colegiado de Gestão Regional MP,\r\n- ELIAS JOSÉ DA SILVA - Conselho Estadual de Saúde (titular),\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente),\r\n- ELISABET PAUER - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 966072\r\n"
        ],
        "966073": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE VALENÇA - HOSPITAL SANTA ISABEL\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E-08 7777/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- GUILHERME VASCONCELOS AMARAL - Secretaria Municipal de Saúde de Valença,\r\n- LEONARDO VASCONCELOS DINIZ - Secretaria Municipal de Saúde de Valença,\r\n- JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA - Conselho Municipal de Saúde de Valença,\r\n- ANTÔNIO MARTINS DE FARIAS - Hospital Santa Isabel,\r\n- SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO - Colegiado de Gestão Regional MP,\r\n- ELIAS JOSÉ DA SILVA - Conselho Estadual de Saúde (titular),\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (suplente),\r\n- ELISABET PAUER - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 966073\r\n"
        ],
        "966074": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1156, de 06/05/2010, publicada no D.O. nº 082, de 10/05/2010, designando JULIANA CARVALHO DE SOUZA, em substituição a MAURICIO PEREIRA DA SILVA, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital de Areal e o Município de Areal, decorrente do processo nº E-08/7538/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 966074\r\n"
        ],
        "966075": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1080, de 30/03/2010, publicada no D.O nº 060, de 05/04/2010, designando JULIANA CARVALHO DE SOUZA, em substituição a MAURICIO PEREIRA DA SILVA, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Nelson Salles e o Município de Engenheiro Paulo de Frontin, decorrente do processo nº E- 08/7621/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 966075\r\n"
        ],
        "966076": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1097, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060, de 05/04/2010, designando JULIANA CARVALHO DE SOUZA, em substituição a MAURICIO PEREIRA DA SILVA, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Municipal Santa Maria e o Município de Mendes, decorrente do processo nº E-08/7388/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 966076\r\n"
        ],
        "966077": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            " DE 28 DE MAIO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1154, de 06/05/2010, publicada no D.O. nº 082, de 10/05/2010, designando JULIANA CARVALHO DE SOUZA, em substituição a MAURICIO PEREIRA DA SILVA, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Santo Antônio da Estiva e o Município de Miguel Pereira, decorrente do processo nº E-08/7530/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 966077\r\n"
        ],
        "966078": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC N° 1205 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1099, de 30/03/2010, publicada no D.O nº 060, de 05/04/2010, designando JULIANA CARVALHO DE SOUZA, em substituição a MAURICIO PEREIRA DA SILVA, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Municipal Dr. Adalberto da Graça e o Município de Paracambi, decorrente do processo nº E-08/7390/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 966078\r\n"
        ],
        "966079": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1206 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1100, de 30/03/2010, publicada no D.O nº 060, de 05/04/2010, designando JULIANA CARVALHO DE SOUZA, em substituição a MAURICIO PEREIRA DA SILVA, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Nossa Senhora da Piedade e o Município de Paraíba do Sul, decorrente do processo nº E- 08/7531/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 966079\r\n"
        ],
        "966080": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1207 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1101, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060, de 05/04/2010, designando JULIANA CARVALHO DE SOUZA, em substituição a MAURICIO PEREIRA DA SILVA, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Município de Paty dos Alferes, decorrente do processo nº E-08/7529/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 966080\r\n"
        ],
        "966081": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            "MAIO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1086, de 30/03/2010, publicada no D.O nº 060, de 05/04/2010, designando LEONARDO MOREIRA MANHÃES, em substituição a ROBERTO NASCIMENTO LOPES FILHO, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus e o Município de Quissamã, decorrente do processo nº E- 08/7779/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 966081\r\n"
        ],
        "966082": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            " DE 28 DE MAIO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1086, de 30/03/2010, publicada no D.O nº 060, de 05/04/2010, designando HOBER CAMINHAS FASCINI JÚNIOR, em substituição a LIA MARY PASSOS DE SOUZA, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus e o Município de Quissamã, decorrente do processo nº E- 08/7779/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 966082\r\n"
        ],
        "966083": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            " DE 28 DE MAIO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1155, de 06/05/2010, publicada no D.O nº 082, de 10/05/2010, designando JULIANA CARVALHO DE SOUZA, em substituição a MAURICIO PEREIRA DA SILVA, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição e o Município de Três Rios, decorrente do processo nº E- 08/7533/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 966083\r\n"
        ],
        "966084": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1211 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1095, de 30/03/2010, publicada no D.O nº 060, de 05/04/2010, designando JULIANA CARVALHO DE SOUZA, em substituição a MAURICIO PEREIRA DA SILVA, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Eufrásia Teixeira Leite e o Município de Vassouras, decorrente do processo nº E-08/7383/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 966084\r\n"
        ],
        "966085": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            "MAIO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1096, de 30/03/2010, publicada no D.O nº 060, de 05/04/2010, designando JULIANA CARVALHO DE SOUZA, em substituição a MAURICIO PEREIRA DA SILVA, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Universitário Sul Fluminense e o Município de Vassouras, decorrente do processo nº E-08/7383/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 966085\r\n"
        ],
        "966229": [
            "2010-05-31 00:00:00",
            "DE 28 DE MAIO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e IIII.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 966229\r\n"
        ],
        "966230": [
            "2010-05-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n00\r\n883.039,00 \r\n883.039,00 \r\n883.039,00 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n2.763.466.490,00 \r\n5.181.499.669,00 \r\n6.908.666.224,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n368.535.409,00 \r\n620.802.299,00 \r\n785.848.258,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n150.844.389,00 \r\n340.766.679,00 \r\n477.854.028,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n15.994.400,00 \r\n25.614.500,00 \r\n32.486.000,00 \r\nId: 966230\r\n"
        ],
        "966231": [
            "2010-05-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n120.000,00 \r\n431.000,00 \r\n500.000,00 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n15.384,00 \r\n28.845,00 \r\n38.460,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n1.031.315,00 \r\n1.933.715,00 \r\n2.578.287,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n40,00 \r\n575,00 \r\n600,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.077.553.164,00 \r\n11.740.078.540,00 \r\n11.740.078.540,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n610.643.688,00 \r\n610.643.688,00 \r\n610.643.688,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n541.759.470,00 \r\n541.759.470,00 \r\n541.759.470,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00 \r\n883.759.717,00 \r\n883.759.717,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n75.750,00 \r\n84.750,00 \r\n110.000,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n43.000,00 \r\n150.000,00 \r\n150.000,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n26.013,00 \r\n48.774,00 \r\n65.032,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n8.090,00 \r\n15.169,00 \r\n20.226,00 \r\nId: 966231\r\n"
        ],
        "966232": [
            "2010-05-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n3.560.437,00\r\n5.890.755,00\r\n7.800.993,00\r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n78.000,00\r\n143.000,00\r\n190.000,00\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n13.314.933,00\r\n24.047.049,00\r\n31.874.332,00\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n9.304.220,00\r\n17.048.913,00\r\n22.650.551,00\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n7.207.065,00\r\n11.407.910,00\r\n14.873.003,00\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n32.399,00\r\n42.174,00\r\n58.499,00\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n5.311.612,00\r\n7.188.266,00\r\n9.291.997,00\r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n4.959.587,00\r\n9.933.215,00\r\n12.160.426,00\r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n23.826.883,00\r\n25.111.883,00\r\n26.396.883,00\r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.206.620,00\r\n1.805.820,00\r\n2.314.100,00\r\n1301\r\nSEAPPA\r\n95\r\n1.200.000,00\r\n16.883.307,00\r\n17.633.307,00\r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.708.127,00\r\n4.164.488,00\r\n5.365.317,00\r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n99.344,00\r\n426.270,00\r\n563.360,00\r\n1341\r\nFIPERJ\r\n13\r\n343.267,00\r\n643.625,00\r\n858.167,00\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n291.012,00\r\n480.648,00\r\n627.530,00\r\n1931\r\nITERJ\r\n10\r\n373.048,00\r\n569.465,00\r\n732.620,00\r\n1931\r\nITERJ\r\n13\r\n2.057.232,00\r\n3.151.085,00\r\n4.056.579,00\r\n1931\r\nITERJ\r\n22\r\n531.698,00\r\n2.352.438,00\r\n3.106.944,00\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n98.674,00\r\n184.981,00\r\n246.635,00\r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n1.641.657,00\r\n2.471.866,00\r\n3.156.349,00\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n28.010.873,00\r\n55.240.387,00\r\n74.827.183,00\r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n1.337.132,00\r\n2.507.123,00\r\n3.342.830,00\r\n2501\r\nSEAP\r\n18\r\n34.165.927,00\r\n72.805.787,00\r\n96.941.050,00\r\n2501\r\nSEAP\r\n25\r\n10.387.380,00\r\n10.387.380,00\r\n11.647.380,00\r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n726.981,00\r\n1.038.089,00\r\n1.317.452,00\r\n2561\r\nFUESP\r\n13\r\n24.171.116,00\r\n32.228.155,00\r\n40.285.194,00\r\n2561\r\nFUESP\r\n19\r\n3.473.768,00\r\n3.473.768,00\r\n3.473.768,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n53.429.139,00\r\n76.576.336,00\r\n91.941.639,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n04\r\n14.786.756,00\r\n22.180.134,00\r\n22.180.134,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n38.115.127,00\r\n52.662.919,00\r\n66.360.212,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n49.429.912,00\r\n127.462.847,00\r\n161.085.182,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n20\r\n8.506.816,00\r\n11.342.421,00\r\n14.178.026,00\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n27.899.164,00\r\n51.233.502,00\r\n67.754.556,00\r\n2604\r\nPCERJ\r\n18\r\n18.000.000,00\r\n47.250.000,00\r\n63.000.000,00\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n43.273.426,00\r\n75.118.673,00\r\n98.923.564,00\r\n2611\r\nPMERJ\r\n18\r\n19.468.000,00\r\n59.101.000,00\r\n77.360.000,00\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n71.010.710,00\r\n199.585.852,00\r\n284.369.622,00\r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000,00\r\n5.400.000,00\r\n7.200.000,00\r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668,00\r\n5.254.399,00\r\n6.688.818,00\r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n586.566.643,00\r\n909.134.204,00\r\n999.092.743,00\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.402.694,00\r\n2.627.548,00\r\n3.502.884,00\r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n2.113.369,00\r\n2.935.779,00\r\n3.209.916,00\r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n3.935.720,00\r\n7.443.210,00\r\n9.691.200,00\r\n2971\r\nIVB\r\n22\r\n1.500.000,00\r\n2.325.000,00\r\n3.000.000,00\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n2.367.174,00\r\n7.707.801,00\r\n10.216.935,00\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n04\r\n1.393.333,00\r\n2.090.000,00\r\n2.090.000,00\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n120.136,00\r\n556.453,00\r\n629.263,00\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n11\r\n101.961.036,00\r\n135.948.048,00\r\n169.935.060,00\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n2.328.329,00\r\n4.312.898,00\r\n5.739.716,00\r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n3.656.638,00\r\n6.516.117,00\r\n8.618.397,00\r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.064.800,00\r\n4.038.700,00\r\n5.050.000,00\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n145.943,00\r\n1.004.152,00\r\n1.337.179,00\r\n4042\r\nFENORTE\r\n10\r\n100,00\r\n188,00\r\n250,00\r\n4042\r\nFENORTE\r\n13\r\n567.234,00\r\n1.026.904,00\r\n1.361.686,00\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n8.325.863,00\r\n18.239.164,00\r\n24.088.767,00\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n249.028,00\r\n369.428,00\r\n472.570,00\r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n6.029.077,00\r\n20.203.239,00\r\n26.916.877,00\r\n4045\r\nUENF\r\n22\r\n80.000,00\r\n150.000,00\r\n200.000,00\r\n4045\r\nUENF\r\n98\r\n29.700,00\r\n43.175,00\r\n55.000,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n1.811.740,00\r\n3.345.438,00\r\n4.454.850,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n740.861,00\r\n1.273.890,00\r\n1.720.653,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n1.672.599,00\r\n3.010.446,00\r\n3.988.147,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n22\r\n807.800,00\r\n1.505.200,00\r\n2.005.000,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n1.924.712,00\r\n2.108.495,00\r\n2.268.339,00\r\nId: 966232\r\n"
        ],
        "966326": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2817 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 9ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 2817/2010\r\nITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR (R )\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n500,00\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame \r\nId: 966326\r\n"
        ],
        "966445": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 11 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO, ELETRÔNICO E PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe confere, \r\nmatrícula nº 954.636-7, para, sem prejuízo de suas funções, exercer a função de Pregoeiro da Secretaria de Estado de Governo, na forma da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, do Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, da Decreto nº 40.497, de 01.01.2007 e Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, designando seu substituto nos eventuais impedimentos o servidor DURVAL AUGUSTO PEREIRAmatrícula nº 932.145-6, pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n- Designar os servidores, abaixo, para compor a Equipe de Apoio da Comissão de Pregão Eletrônico e PresenciaL:\r\n- LOURDES MARIA ULIANA, matrícula nº 932.978-0;\r\n- MARIA SUZANA FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 175.951-3 e,\r\n- ANA PAULA MACHADO BORGES, matrícula nº 816.854-4.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de abril de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 966445\r\n"
        ],
        "966452": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 311 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PROJRTO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA COMPLEMENTAÇÃO DO SUBTRECHO DO CONTORNO DE VOLTA REDONDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.893/2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 003/2010, referente à elaboração do Projeto Executivo e Execução de Obras para complementação do subtrecho do Contorno de Volta Redonda.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Marco Aurélio Toniolo - matrícula 959.799-8\r\n-Alexandre Alonso Lima - matrícula 13/70559\r\n- Gaspar Antunes de Oliveira Neto - matrícula 963.215-9\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 25009, de 28 de abril de 2010.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 966452\r\n"
        ],
        "966457": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            " DE 28 DE MAIO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe confere, \r\n- Designar os servidores, indicados abaixo, para constituir a Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria de Estado de Governo, na forma do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação deste, sob a presidência do primeiro:\r\n1. ANNA CECÍLIA AMARAL ALBERNAZ, matrícula nº 954.636-7; \r\n2. MARIA SUZANA FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 175.951-3, substituto do Presidente em seus impedimentos;\r\n3. DURVAL AUGUSTO PEREIRA, matrícula nº 932.145-6;\r\n4. ANA PAULA MACHADO BORGES, matrícula nº 816.854-4 e,\r\n5. LOURDES MARIA ULIANA, matrícula nº 932.978-0, membro suplente da Comissão;\r\n- Da presente Resolução, será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de abril de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 966457\r\n"
        ],
        "966558": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 304 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O ARCABOUÇO ORGANIZACIONAL DA UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA - UGP.\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 42.437, de 30 de abril de 2010, \r\nRESOLVE:\r\n- São atribuições básicas da UGP:\r\nI - Supervisionar os trabalhos relativos ao Pró-Gestão em todos os seus aspectos, níveis e etapas, relativos às interfaces entre os setores intragovernamentais que tenham interesses compartilhados no referido Programa; \r\nII - Acompanhar a implementação dos estudos, pesquisas, ações e projetos desenvolvidos no âmbito do Pró-Gestão, verificando o cumprimento das metas e cronogramas estabelecidos para cada atividade específica;\r\nIII - Propor normas e procedimentos, e contribuir para a elaboração dos termos de referência e editais relativos aos processos de aquisição de bens e serviços necessários à execução do Pró-Gestão;\r\nIV - Apoiar tecnicamente a Comissão Permanente de Licitação nos processos licitatórios referentes aos projetos do Pró-Gestão;\r\nV - Elaborar, com a colaboração dos demais órgãos envolvidos no Pró-Gestão, relatórios trimestrais de progresso físico-financeiro do Programa, com a análise qualitativa de desvios e de aspectos relevantes e críticos de seu andamento; \r\nVI - Garantir a manutenção adequada da documentação relacionada ao Programa para fins de fiscalização e auditoria.\r\n- A articulação estratégica que se insere a UGP/PRÓ-GESTÃO é a seguinte:\r\nNÍVEL ESTRATÉGICO:\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nNÍVEL TÁTICO\r\nSubsecretaria - Adjunta de Programas Especiais - SUPRE\r\nNÍVEL OPERACIONAL\r\n\r\na) Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - SUPLA\r\n, no âmbito da SUPLA, formada por 05 (cinco) membros, que terá como objetivo efetivar os processos licitatórios necessários em consonância com a legislação vigente e as normativas do BIRD.\r\npara o desenvolvimento das atividades dos diversos componentes, a UGP deverá contar com a cooperação das Secretarias envolvidas no Programa, além da contratação, com recursos do Programa, de consultores individuais especializados em apoio ao gerenciamento, monitoramento e avaliação do Programa e uma empresa de auditoria externa, para atendimento às políticas operacionais do Banco.\r\n- A estrutura básica da UGP/PRÓ-GESTÃO será composta de: \r\nCoordenação Geral; \r\nII. Setor de Relações Institucionais\r\nIII. Setor de Administração e Finanças;\r\nIV. Setor de Avaliação e Monitoramento;\r\nV. Setor Técnico;\r\ncompete formular, conceber, planejar, modelar, elaborar e propor os programas, planos, projetos e intervenções referentes ao Pró-Gestão, bem como dirigir, orientar, supervisionar e acompanhar as atividades desenvolvidas no âmbito da UGP/PRÓ-GESTÃO, representado-a nos seus relacionamentos institucionais.\r\ncompete planejar, propor, coordenar, desenvolver, supervisionar, acompanhar e avaliar as atividades relativas aos relacionamentos e articulações de caráter institucional.\r\ncompete planejar, propor, coordenar, desenvolver, supervisionar, acompanhar e avaliar as atividades relativas aos assuntos operacionais, orçamentários, contábeis e financeiros, bem como as atividades relativas à aquisição de bens e serviços e os seus respectivos contratos no âmbito do Pró-Gestão.\r\ncompete planejar, propor, coordenar, desenvolver, supervisionar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à avaliação e monitoramento do Programa Pró-Gestão\r\ncompete planejar, propor, coordenar, desenvolver, supervisionar, acompanhar e avaliar as atividades relativas às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, Saúde e Defesa Civil e Educação.\r\n- Os Editais de Licitação, minutas de contrato, termos de referência e demais documentos referentes aos procedimentos licitatórios, deverão ser submetidos, previamente, ao setor de Administração e Finanças da UGP/PRÓ-GESTÃO. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 966558\r\n"
        ],
        "966559": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            "\r\nInstitui, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Estadual na Modalidade de Gestão, PMAE- GESTÃO, o Grupo Especial de Trabalho - GEMAE, definindo suas atribuições e designando seus membros.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e,\r\no Contrato celebrado entre o BNDES e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, à luz da Resolução CMN nº 3653, de 17/12/2008, e da Lei Estadual nº 5.537, de 10/09/09, para financiamento de projetos no âmbito do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial Estadual, na Modalidade de Gestão, PMAE-GESTÃO,\r\nCriar a o Grupo Especial de Trabalho - GEMAE, sem aumento de despesas, para coordenar a elaboração, a implantação e o acompanhamento do Programa de Modernização da Administração Estadual na Modalidade de Gestão, no âmbito do Programa PMAE- GESTÃO, do BNDES.\r\n- O Grupo Especial de Trabalho - GEMAE será constituído dos seguintes membros:\r\nCoordenador: Rodolfo Muanis Fernandes de Castro - Matrícula: 0.947.946-0 ;\r\nMembros:\r\nAna Paula Vasconcellos da Silva- Matrícula: 0963045-0;\r\nJosé Luiz Mendes Viana da Cunha - Matrícula: 9.614.519-8;\r\nLucia Colonese Fernandes - Matrícula: 9875466-6.\r\nConstituem-se em atribuições básicas do Grupo Especial de Trabalho -GEMAE:\r\nI - Supervisionar os trabalhos relativos ao PMAE-GESTÃO em todos os seus aspectos, níveis e etapas, no que respeita às interfaces entre os setores intragovernamentais que tenham interesses compartilhados no referido Programa;\r\nII - Acompanhar a implementação dos estudos, pesquisas, ações, projetos e instrumentos desenvolvidos no âmbito do PMAE-GESTÃO, verificando o cumprimento das metas e cronogramas estabelecidos para cada atividade específica;\r\nIII - Propor normas e procedimentos, e contribuir para a elaboração dos termos de referência e editais relativos aos processos de aquisição de bens e serviços necessários à execução do PMAE-GESTÃO;\r\nIV - Apoiar tecnicamente às Comissões de Licitações nos processos licitatórios referentes aos projetos do PMAE-GESTÂO;\r\nV - Elaborar, com a colaboração dos demais órgãos envolvidos no PMAE-GESTÃO, relatórios trimestrais de progresso físico-financeiro do Programa, com a análise qualitativa de desvios e de aspectos relevantes e críticos de seu andamento; \r\nIV - Garantir a manutenção adequada da documentação relacionada ao Programa para fins de fiscalização e auditoria.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 966559\r\n"
        ],
        "966560": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA - UGP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO.\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto art. 7º do Decreto Estadual n° 42.437 de 30 de abril de 2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Unidade Gestora do Programa - UGP/PRÓ-GESTÃO os servidores abaixo relacionados:\r\nCOORDENADOR \r\nPaula Lemos Azem, matrícula 0.936.630-3;\r\nMEMBROS \r\nBruna Lessa Bastos - matrícula: 0.949.818-9;\r\nFelipe Barbosa Zani - matrícula: 0.963036-9;\r\nJose Luiz Mendes Viana da Cunha - matrícula: 9.614.519-8.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, à Secretaria de Estado de Fazenda, à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 966560\r\n"
        ],
        "966561": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OS FINS DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos art. 6º e art. 7º do Decreto Estadual nº 42.437 de 30 de abril de 2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar, no âmbito da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - SUPLA, a Comissão Permanente de Licitação para o Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública, Pró- Gestão.\r\n- Designar para compor a referida comissão os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - matrícula: 0932.495-5\r\n:\r\nCristina Blum Miranda - matrícula: 0.944.087-6;\r\nFernando Kaczelnik - matrícula: 0.963.020-3;\r\nLilia Sendin Martins - matrícula: 0.949.405-5;\r\nRonaldo Coutinho Pereira Pinto - matrícula: 0.954.459-4.\r\n- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Cristina Blum Miranda - matrícula: 0.944.087- 6.\r\n\r\n- A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nId: 966561\r\n"
        ],
        "966799": [
            "2010-06-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 362 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR, FISCALIZAR E VISTORIAR O CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) SISTEMAS DE SIMULADOR DE TIRO\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.417, de 04 de agosto de 2008, e\r\na solicitação contida na CI nº 319/0004/2010-SUPLOG, de 15 de abril de 2010 (Doc. 03/SESEG/0004/319/10 - Protocolo nº 2352),\r\n:\r\n- Instituir Comissão objetivando acompanhar, fiscalizar e vistoriar, com vistas ao fiel cumprimento dos termos do Contrato nº 03/SESEG/2010, celebrado com o CONSÓRCIO AGORA SIMU-RJ, constituído pelas empresas AGORA SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA e AGORA TELECON INC. para aquisição de 03 (três) Sistemas de Simulador de Tiro, tudo de acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e nos Decretos Estaduais3.149, de 28 de abril de 1980 e 42.301, de 18 de fevereiro de 2010, ambos com as respectivas alterações; bem como nos demais princípios e disposições aplicáveis à espécie.\r\n- A Comissão exercerá as atribuições previstas na Resolução SESEG nº 219, de 08 de maio de 2009.\r\n- Designar para compor a Comissão ora instituída, sob a presidência do primeiro, os servidores a seguir nominados, sem prejuízo das suas atribuições regulares: \r\n-Major PM PAULO ROBERTO DAS NEVES JÚNIOR (Presidente); \r\n-Inspetor de Polícia ROBSON DOS SANTOS (Membro) e \r\n-Capitão PM LEANDRO GIL M. FERREIRA (Membro).\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 966799\r\n"
        ],
        "966864": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 312 31 DE MAIO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 052/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E RABI CONSTRUTORA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.162/2009.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 052/2010, referentes à contratação de serviços para execução das obras emergenciais de recuperação de estradas vicinais localizadas na área rural no município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7;\r\nLuiz Claudio Barbosa Bandeira, matrícula nº 959.759-2;\r\nWellington José K. Andrade, matrícula nº 350.594-8/EMOP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 966864\r\n"
        ],
        "966906": [
            "2010-06-01 00:00:00",
            "\r\nDE 31 DE MAIO DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/ 421/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Pregão da Secretaria de Estado da Casa Civil, instituída pela Resolução CASACIVIL nº 183, de 04 de março de 2010, publicada no D.O. de 05.04.2010, com a substituição do Pregoeiro , matrícula nº 820.135-2, pelo Membro Suplente FERNANDO ALVES EVANGELISTA, matrícula nº 836.140-4.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nDE 31 DE MAIO DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/ 421/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Casa Civil , instituída pela Resolução CASACIVIL nº 182, de 04 de março de 2010, publicada no D.O. de 05.04.2010, com a substituição do Presidente LUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE , matrícula nº 836.140-4.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 966906\r\n"
        ],
        "967042": [
            "2010-06-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 051/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/000.290/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 051/2010, referente a elaboração de projeto executivo e reforma do reservatório de Parada Angélica e Instalação das Unidades de Pré-Cloração e Bombeamento da ETA de Imbariê/Taquara, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Liesel de Castro Rosas, matrícula nº 353.491-0;\r\n-Márcio Eckhardt, matrícula nº 16.515-5;\r\n-Marcos A.F. Gavarra, matrícula nº 17.853-1.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 967042\r\n"
        ],
        "967511": [
            "2010-06-07 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 17/05/2010\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONEMA N° 24 DE 07 DE MAIO DE 2010\r\nAPROVA O MN-051.R-9 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS\r\nOnde se lê:\r\nTabela 2 - Custos de análise de requerimentos de licenças ambientais simplificadas, para silvicultura econômica\r\nde média escala - até 200 ha\r\n(em UFIR-RJ)\r\nRegião Hidrográfica\r\nAltitude\r\nÁrea do empreendimento (ha)\r\nCusto/ha\r\nII - Guandu\r\n-\r\n20 a 200\r\n2,70\r\nIII - Médio Paraíba do Sul\r\n-\r\n40 a 200\r\n2,70\r\nIV- Piabanha\r\naté 800 m\r\n40 a 200\r\n2,60\r\nacima de 800 m\r\naté 10\r\n2,60\r\nV - Baía de Guanabara\r\n-\r\n14 a 200\r\n2,60\r\nVI - Lagos São João\r\n-\r\n14 a 200\r\n2,60\r\nVII - Dois Rios\r\naté 800 m\r\n14 a 200\r\n2,60\r\nacima de 800 m\r\naté 14\r\n2,70\r\nVIII - Macaé e das Ostras\r\n-\r\n20 a 200\r\n2,70\r\nIX - Baixo Paraíba do Sul\r\n-\r\n40 a 200\r\n2,70\r\nX - Itabapoana\r\n-\r\n40 a 200\r\n2,70\r\nLeia-se:\r\nTabela 2 - Custos de análise de requerimentos de licenças ambientais simplificadas, para silvicultura econômica \r\nde média escala - até 200 ha\r\n(em UFIR-RJ)\r\nRegião Hidrográfica\r\nAltitude\r\nÁrea do empreendimento (ha)\r\nCusto/ha\r\nII - Guandu\r\n-\r\n20 a 200\r\n2,70\r\nIII - Médio Paraíba do Sul\r\n-\r\n0 a 200\r\n2,70\r\nIV- Piabanha\r\naté 800 m\r\n0 a 200\r\n2,60\r\nacima de 800 m\r\naté 10\r\n2,60\r\nV - Baía de Guanabara\r\n-\r\n15 a 200\r\n2,60\r\nVI - Lagos São João\r\n-\r\n15 a 200\r\n2,60\r\nVII - Dois Rios\r\naté 800 m\r\n15 a 200\r\n2,60\r\nacima de 800 m\r\n5\r\n2,70\r\nVIII - Macaé e das Ostras\r\n-\r\n20 a 200\r\n2,70\r\nIX - Baixo Paraíba do Sul\r\n-\r\n50 a 200\r\n2,70\r\nX - Itabapoana\r\n-\r\n50 a 200\r\n2,70\r\nId: 967511\r\n"
        ],
        "967595": [
            "2010-06-07 00:00:00",
            "01 DE JUNHO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 135, de 24/09/2007, publicada no D.O. nº 182, de 27/09/2007, designando Mariza Barcelos Perrout, em substituição a Bernadete Fernandes Duarte da Costa, como representante da Interveniente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 18/2007, celebrado com a Associação Hospitalar Armando Vidal - Município de São Fidélis, decorrente do processo nº E- 08/7294/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 967595\r\n"
        ],
        "967622": [
            "2010-06-02 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, \r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nPara a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos integrantes da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, cujos valores encontram-se dispostos no Anexo VIII da Lei Estadual nº 5.355/2008, observar-se-á o disposto nesta Resolução.\r\n\r\n- O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subseqüente a data de formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação (, Mestrado ou Doutorado e entrega da documentação exigida na presente Resolução. \r\n- Excepcionalmente, os requerimentos protocolados até 15 dias após a publicação desta Resolução produzirão efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. \r\n- Os valores dispostos no Anexo VIII da Lei Estadual nº 5.355/2008 não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA VALIDAÇÃO DOS TÍTULOS\r\nSó serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente. \r\nNos certificados ou diplomas expedidos por instituições não-universitárias, deverá constar o respectivo registro da universidade indicada pelo Conselho Nacional de Educação. \r\nSó serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os títulos de Pós-Graduação (), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos da carreira de acordo com a Lei Estadual nº 5.355/2008. \r\nPara fins previstos no artigo anterior serão válidos os títulos que pertençam às seguintes áreas de conhecimento: \r\nI - Administração / Administração Pública / Ciências Contábeis; \r\nII - Arquitetura e Urbanismo / Planejamento Urbano e Regional;\r\nIII - Ciência Política / Relações Internacionais;\r\nIV - Ciência da Computação / Ciência da Informação;\r\nV - Ciências Sociais / Sociologia / Antropologia;\r\nVI - Comunicação;\r\nVII - Demografia/ Ecologia/Agronomia;\r\nVIII - Direito/ Segurança Pública;\r\nIX - Economia;\r\nX - Educação;\r\nXI - Engenharia;\r\nXII - Geografia/ Ecologia;\r\nXIII - Matemática / Probabilidade e Estatística;\r\nXIV - Psicologia;\r\nXV - Saúde Coletiva / Saúde Pública;\r\nXVI - Serviço Social;\r\nXVII - Turismo;\r\nXVIII - Outras áreas de conhecimento afins às atribuições dos cargos da carreira de acordo com a Lei Estadual nº 5.355/2008 aprovadas a critério da Comissão de Adicional de Qualificação. \r\nCAPÍTULO III\r\nDO PROCEDIMENTO\r\nO servidor deve requerer, por escrito, o benefício do Adicional de Qualificação encaminhando o pedido à Coordenação de Administração de Pessoal (COPES) da SEPLAG, conforme modelo constante no Anexo I, e a entrega dos documentos listados no Anexo II desta Resolução. \r\nO Título de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a Pós-Graduação (, Mestrado ou Doutorado.\r\n- A certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano, prorrogável a critério da Comissão de Adicional de Qualificação, para a apresentação do título definitivo. Ultrapassado o prazo sem que haja a providência pelo servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\nA COPES deve autuar o processo e encaminhá-lo à Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão - SUBGEP após a verificação de validade de que trata o art. 2º desta Resoluçãoque o submeterá à Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ).\r\nA Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), após deliberação, encaminhará o processo à COPES, que dará seguimento aos trâmites legais e procedimentais.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nFica instituída a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito desta Secretaria de Estado. \r\nA Comissão será composta por 3 (três) servidores designados pelo titular da SEPLAG, pertencentes às seguintes áreas:\r\nI - Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão (SUBGEP) - Coordenador;\r\nII - Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos (SUBRE);\r\nIII - Subsecretaria de Planejamento (SUBPL).\r\nHaverá um substituto para cada membro da Comissão, previamente designado pelo titular da SEPLAG.\r\nOs membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções, sem que para isso percebam qualquer tipo de emolumentos adicionais. \r\nCabe à Comissão de Adicional de Qualificação:\r\nExaminar os requerimentos de concessão do adicional de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 5.355/2008 e na presente Resolução; \r\nEmitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que trata o inciso anterior.\r\nPara o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu Coordenador. \r\nA Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário. \r\nOs casos omissos serão deliberados pelo titular da SEPLAG, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I\r\nREQUERIMENTO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ)\r\nEXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nServidor:\r\nCargo: \r\nMatrícula:\r\nUnidade/Setor:\r\nVem requerer à V. Exa. que seja concedido o ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº 5.355 e na Resolução SEPLAG nº 308. \r\n) em: _______________________________\r\n[ ] MESTRADO em: _______________________________________________\r\n[ ] DOUTORADO em : ______________________________________\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n___________________, ____ de _____________________ de _______\r\n__________________________ _______________________________\r\nASSINATURA DO SERVIDOR ASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA\r\nANEXO II\r\nDocumentos que devem ser apresentados no ato de solicitação do Adicional de Qualificação:\r\n- Requerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado pelo servidor (ANEXO I).\r\n), Mestrado ou Doutorado. O original será devolvido após conferência e autenticação da cópia.\r\n), Mestrado ou Doutorado. \r\nDE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 7º da Resolução SEPLAG nº 308/10,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituída Comissão de Adicional de Avaliação destinada a examinar os requerimentos de concessão do adicional e emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os referidos requerimentos, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 5.355/2008 e na Resolução SEPLAG nº 308/10.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, conforme quadro abaixo:\r\nRepresentante\r\nTitular\r\nMatrícula\r\nSubstituto\r\nMatrícula\r\nSUBGEP\r\nFrancisco Antonio Caldas de Andrade\r\nSUBRE\r\nLuiz Carlos de Almeida Capella,\r\nSUBPL\r\nClaudia Uchôa Cavalcanti\r\nHeitor Luiz Maciel Pereira,\r\n- Os servidores relacionados para as funções designadas não receberão qualquer remuneração adicional para o exercício destas.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 967622\r\n"
        ],
        "967623": [
            "2010-06-02 00:00:00",
            " DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, III e III.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 967623\r\n"
        ],
        "967624": [
            "2010-06-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n-\r\n70.100.000,00 \r\n70.100.000,00 \r\nId: 967624\r\n"
        ],
        "967625": [
            "2010-06-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.077.553.164,00 \r\n11.670.078.540,00 \r\n11.670.078.540,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n610.643.688,00 \r\n610.643.688,00 \r\n610.643.688,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n541.759.470,00 \r\n541.759.470,00 \r\n541.759.470,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00 \r\n883.759.717,00 \r\n883.759.717,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\nId: 967625\r\n"
        ],
        "967626": [
            "2010-06-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n57.320.870,00 \r\n57.320.870,00 \r\n57.320.870,00 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n13\r\n539.245,00 \r\n1.348.111,00 \r\n1.348.111,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n32.651.421,00 \r\n54.817.822,00 \r\n71.830.718,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n01\r\n3.080.599,00 \r\n4.107.465,00 \r\n5.134.331,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n11\r\n8.250.465,00 \r\n11.000.620,00 \r\n13.750.775,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n107.548.087,00 \r\n228.442.876,00 \r\n300.356.364,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n1.960.000,00 \r\n3.090.000,00 \r\n4.000.000,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n15.451.695,00 \r\n27.021.928,00 \r\n35.629.237,00 \r\nId: 967626\r\n"
        ],
        "967677": [
            "2010-06-02 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NO PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/601753/2010,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n- A suspensão da publicidade dos órgãos e entidades, no período eleitoral, obedecerá ao disposto nesta Resolução.\r\n- Para os fins desta Resolução, a publicidade sob controle da legislação eleitoral compreende:\r\nI - a Publicidade Institucional;\r\nII - a Publicidade de Utilidade Pública;\r\nIII - a Publicidade de produtos e serviços que não tenham concorrência no mercado.\r\n- Não se incluem no âmbito da publicidade sob controle da legislação eleitoral as ações:\r\nI - de publicidade Legal;\r\nII - de publicidade de produtos ou serviços que tenham concorrência no mercado;\r\nIII - de assessoria/apoio às atividades de comunicação interna e a solenidades, congressos, seminários, feiras e exposições.\r\n- Para os efeitos desta Resolução, consideram-se:\r\nI - período eleitoral: aquele que tem início em 03 de julho de 2010 e término em 03 de outubro de 2010 e poderá estender-se até 31 de outubro de 2010, se houver segundo turno nas eleições para Governador do Estado do Rio de Janeiro;\r\nII - Publicidade de Utilidade Pública: a que se destina a divulgar direitos, produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios individuais ou coletivos e que melhorem a sua qualidade de vida;\r\nIII - Publicidade Institucional: a que se destina a divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, com o objetivo de atender ao princípio da publicidade, de valorizar e fortalecer as instituições públicas, de estimular a participação da sociedade no debate, no controle e na formulação de políticas públicas e de promover o Brasil no exterior;\r\nIV - peças e material de publicidade: cada elemento de uma campanha publicitária ou ação isolada, sob as formas gráfica, sonora ou audiovisual;\r\n\r\nV - órgãos e entidades: secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Poder Executivo Estadual;\r\n, adesivos, tapumes e quaisquer outras formas de sinalização que cumpram função de identificar ou divulgar obras e projetos de que participe o Estado, direta ou indiretamente.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA SUSPENSÃO DE AÇÕES DE PUBLICIDADE E DAS CONSULTAS AO TRE\r\nSeção I\r\nDa suspensão de ações de publicidade\r\n- Fica suspensa a distribuição de peças e material de publicidade sob controle da legislação eleitoral destinados à veiculação, exibição ou exposição ao público durante o período eleitoral.\r\nCada órgão ou entidade deverá, com a necessária antecedência, mandar suspender a publicidade sob controle da legislação eleitoral que, por sua atuação direta, esteja sendo veiculada gratuitamente, como parceria ou a título similar no rádio, na televisão, na internet, em jornais e revistas ou em outros meios de divulgação.\r\n- Caberá aos órgãos e entidades manter registros claros (data, natureza do material, destinatário, etc.) de que o material sob controle da legislação eleitoral foi distribuído antes do período eleitoral, para, se necessário, fazer prova junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ).\r\nSeção II\r\nDos pedidos de autorização ao Tribunal Regional Eleitoral\r\n- A publicidade que, a juízo dos órgãos e entidades, possa ser reconhecida como de grave e urgente necessidade pública, para o fim de veiculação, exibição ou exposição durante o período eleitoral, deve ser apresentada diretamente à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, com pedido de encaminhamento ao TRE/RJ para autorização de sua realização.\r\n- Estão sujeitos à regra deste artigo eventuais textos para pronunciamentos em cadeias de rádio e televisão.\r\n- Os pedidos de encaminhamento ao TRE/RJ, enviados à SSCS, devem estar acompanhados:\r\nI - de informações que demonstrem clara e objetivamente a grave e urgente necessidade pública da publicidade a ser realizada;\r\nII - das respectivas peças e material de publicidade, sob a forma de roteiro, leiaute, 'monstro' ou, quando for o caso, de exemplar da peça ou material.\r\n- As peças e o material de publicidade só poderão ser veiculados, exibidos ou expostos na forma aprovada pelo TRE/RJ, observadas as eventuais modificações por ele determinadas.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA MARCA DO GOVERNO ESTADUAL\r\nSeção I\r\nDa suspensão do uso da marca\r\n- Fica suspensa, durante o período eleitoral, toda e qualquer forma de aplicação da marca “Somando Forças”.\r\n- A suspensão prevista neste artigo se estende à divulgação da marca em quaisquer suportes utilizados como meios de divulgação.\r\n- Durante o período eleitoral, havendo necessidade de identificação do Estado, por qualquer modo de divulgação ou distribuição, deverá ser utilizado apenas o elemento visual instituído pelo Decreto nº 40.643/07, sem a inserção da marca “Somando Forças”.\r\nSeção II\r\nDas placas de obras ou de projeto de obras\r\nAs placas de projetos de obras ou de obras de que participe o Estado, direta ou indiretamente, devem ser alteradas ou adequadas para exposição durante o período eleitoral.\r\nA modificação prevista neste artigo consistirá na retirada ou na cobertura da marca mencionada no art. 8º desta Resolução.\r\nFaculta-se a retirada da placa, como alternativa ao disposto no art. 9º, se for mais conveniente aos órgãos e entidades cuja marca ou assinatura esteja estampada na placa.\r\n- A alternativa de retirada do equipamento, prevista neste artigo, não se aplica às placas destinadas a divulgar informações obrigatórias, nos moldes da respectiva legislação.\r\nNos casos em que a placa tenha sido instalada:\r\nI - por agentes do Poder Executivo Municipal ou Federal, caberá aos respectivos órgãos ou entidades promover, tempestivamente, a retirada ou a cobertura da marca, ou a retirada da placa, conforme for mais conveniente;\r\nII - por outro ente público ou privado, em obediência a termos de convênio, contrato ou ajustes, caberá ao órgão ou entidade responsável, oficial e tempestivamente, solicitar a retirada ou cobertura da marca, ou propor a retirada da placa, e obter comprovação inequívoca de que solicitou tais providências àqueles entes para, se necessário, fazer prova junto à Justiça Eleitoral.\r\nSeção III\r\nDa retirada de marcas e slogans em sítios da internet\r\nDevem ser retirados dos sítios do Poder Executivo Estadual na internet, durante o período eleitoral, a marca mencionada no art. 8º desta Resolução, e tudo que possa constituir sinal distintivo de ação de publicidade objeto de controle da legislação eleitoral.\r\nCaso tenha sido solicitada ou estabelecida para outros entes públicos ou privados a divulgação, em seus sítios, da marca referida no art. 8º, de e de elementos que possam constituir sinal distintivo de ação de publicidade do Poder Executivo Estadual, cumpre ao respectivo órgão ou entidade diretamente responsável solicitar, oficial e tempestivamente, sua retirada e obter comprovação clara e inquestionável de que solicitou tal providência àqueles entes para, se necessário, fazer prova junto à Justiça Eleitoral.\r\nSeção IV\r\nDisposições Gerais\r\nA prática de condutas vedadas a agentes públicos, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais, será imputada ao agente que lhe der causa, sujeito às penas previstas no § 4º do art. 73 da Lei nº 9.504/1997.\r\nEstá disponível para consulta, no sitio eletrônico www.casacivil.rj.gov.br, manual denominado “Orientações para a Publicidade Governamental durante o Período Eleitoral”, com diretrizes específicas conforme a natureza do ato e do meio de divulgação. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e encerrará sua vigência ao término do período eleitoral de 2010.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 967677\r\n"
        ],
        "967864": [
            "2010-06-07 00:00:00",
            " www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nDE JUNHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A ATIVIDADE CONSULTIVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nAs consultas formuladas pelos órgãos e entidades da Administração Estadual à Procuradoria Geral do Estado deverão apresentar quesitos objetivos a serem respondidos pelo parecer.\r\nOs quesitos serão preferencialmente formulados como perguntas e serão precedidos de descrição dos fatos que deram ensejo à dúvida suscitada pelo órgão ou entidade consulente.\r\nO processo administrativo, ofício ou expediente que encaminhar a consulta deverá ser instruído com os documentos necessários à plena compreensão das peculiaridades do caso exposto e, sempre que possível, com os documentos necessários à comprovação dos dados e informações mencionados na descrição dos fatos e na formulação dos quesitos.\r\nOs Chefes dos órgãos locais ou setoriais do Sistema Jurídico velarão pelo cumprimento do disposto no presente artigo.\r\nAs consultas formuladas em desconformidade com o art. 1º serão restituídas ao órgão ou entidade consulente, com a indicação expressa dos elementos descritivos ou documentais faltantes ou a indicação específica da dúvida sobre o teor ou alcance dos quesitos apresentados.\r\nAlternativamente à devolução da consulta o Procurador do Estado poderá solicitar ao órgão consulente os elementos faltantes, por meio eletrônico, utilizando sempre o endereço funcional, admitindo-se a resposta pelo mesmo meio, promovendo-se a juntada ao processo administrativo das cópias impressas das mensagens relevantes.\r\nEm caso de extrema urgência, a critério do Procurador-Geral, dos Subprocuradores-Gerais ou dos Procuradores-Assessores, a consulta poderá ser respondida em desconformidade com o art. 1º, devendo o parecer mencionar os elementos faltantes.\r\nA restituição prevista no artigo anterior suspenderá o prazo para a prolação do parecer.\r\nRecebida a consulta, o registro do respectivo processo administrativo no sistema informatizado de controle de processos da Procuradoria Geral do Estado será feito com a indicação, no campo próprio, de que se trata de processo para elaboração de parecer.\r\nCaso a indicação supra-referida do processo administrativo não ocorra no ingresso do feito na Procuradoria Geral, o procurador ou servidor que constatar a falha comunicará imediatamente ao respectivo Procurador-Chefe, que determinará a correção no registro do processo no sistema.\r\nA Assessoria de Tecnologia da Informação implementará dispositivo no sistema de controle de processos da Procuradoria Geral que assegure que a alteração prevista no parágrafo anterior só seja possível com a expressa anuência do Procurador-Chefe, dos Subprocuradores-Gerais ou do Procurador-Geral do Estado.\r\nAs consultas formuladas à PGE serão ordinariamente respondidas observando-se os seguintes prazos internos:\r\n13 (treze) dias úteis para prolação do parecer;\r\n3 (três) dias úteis para o visto do Procurador-Chefe;\r\n3 (três) dias úteis para minuta do visto pelo Procurador-Assessor.\r\nO Procurador-Geral ou os Subprocuradores-Gerais do Estado, de ofício ou por solicitação do órgão ou entidade consulente, poderão fixar prazo menor para a prolação do parecer, indicando expressamente tal circunstância no ato de distribuição à respectiva Procuradoria Especializada ou ao Procurador do Estado especialmente designado para a tarefa.\r\nO parecer deverá conter, obrigatoriamente:\r\nindicação da numeração seqüencial e do ano de sua prolação, assim como da sigla de seu prolator;\r\nementa;\r\nnúmero do processo administrativo ou do ofício que tenha encaminhado a consulta;\r\nrelatório;\r\ntranscrição dos quesitos formulados;\r\nindicação dos precedentes existentes na Coordenadoria de Documentação e Pesquisa a respeito do mesmo tema;\r\npesquisa da jurisprudência dominante sobre o tema;\r\ndesenvolvimento e fundamentação do tratamento jurídico dado aos quesitos formulados pelo órgão ou entidade consulente;\r\nconclusão, com respostas objetivas a cada um dos quesitos formulados pelo órgão ou entidade consulente.\r\nNa numeração do parecer, controlada pelo procurador emitente, será observada a ordem cronológica, retornando ao número 1 (um) no início de cada ano.\r\nA ementa do parecer conterá um resumo das matérias nele versadas, da orientação adotada, e das principais normas analisadas.\r\nO visto do Procurador-Chefe da Especializada a que se vincular o Procurador do Estado prolator do parecer poderá confirmar ou divergir de suas conclusões ou seus fundamentos, indicando expressamente os pontos e a extensão da divergência, com a exposição dos fundamentos jurídicos ou fáticos para tanto.\r\n- Caso entenda que a consulta não foi integralmente respondida ou que a fundamentação do parecer é insuficiente para sustentar as conclusões apresentadas, o Procurador-Chefe poderá aditá-lo em seu visto, indicando expressamente os pontos omitidos ou complementados.\r\nO visto do Procurador-Geral ou de um dos Subprocuradores- Gerais do Estado sintetizará a questão e indicará objetivamente as conclusões aprovadas após a prolação do parecer e a aposição do visto da respectiva Chefia imediata, indicando, quando cabível, quais as providências a serem adotadas pelo órgão ou entidade consulente sob o ponto de vista jurídico e encaminhando cópia do parecer à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, quando for o caso de parecer com repercussão no respectivo Sistema.\r\nA aprovação das conclusões do parecer não implica a aceitação, pelo Gabinete, de todas as teses jurídicas que o embasem, nem presume a verificação quanto à matéria fática.\r\nA Assessoria Administrativa do Gabinete encaminhará cópia de todos os pareceres à Coordenadoria de Documentação e Pesquisa do Centro de Estudos Jurídicos, para catalogação e oportuna recuperação da informação.\r\n- Dos vistos de que tratam os artigos 8º e 9º poderá constar recomendação, dirigida ao Centro de Estudos Jurídicos, para a publicação do parecer na Revista de Direito da Procuradoria Geral.\r\nOs pronunciamentos do Procurador do Estado que, embora não revestidos da forma de parecer, envolvam questões não consideradas de rotina ou de mero encaminhamento, incluindo a análise sobre processos judiciais em curso, serão classificadas como “Promoção”.\r\nA promoção deverá conter a numeração seqüencial, o ano de sua prolação e a sigla de seu autor, bem como dados que identifiquem sua origem e a matéria envolvida.\r\nCópia da promoção será encaminhada à Coordenadoria de Documentação e Pesquisa, para catalogação e oportuna recuperação da informação.\r\nA Coordenadoria de Documentação e Pesquisa do Centro de Estudos Jurídicos arquivará, preferencialmente em meio eletrônico, todos os pareceres e promoções dos Procuradores do Estado, conferindo-lhes o tratamento técnico adequado e observando a legislação nacional e estadual sobre arquivos públicos e gestão documental.\r\nO acesso aos documentos poderá ser restringido, tendo em vista a defesa do Estado.\r\n- A presente Resolução, observada a Lei nº 5.414, de 19 de março de 2009, aplica-se aos pareceres elaborados por Procuradores do Estado no exercício do cargo de Assessor-Chefe de Secretaria de Estado, ou de Chefe de Órgão Jurídico de entidade da Administração Estadual indireta, ressalvados os dispositivos relacionados ao trâmite dos processos na Procuradoria.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 967864\r\n"
        ],
        "967915": [
            "2010-06-07 00:00:00",
            "\r\nCOMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA NO MBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII a § 1º art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que ao refere ao Decreto nº 3.149, da 20.04.80,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a competência delegada ao servidor VERONILSON SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 923.170-5, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira, específica junto ao Banco do Brasil S.A, Agência nº 01572-5, Conta Corrente nº 13080-X, em nome do Centro de Tratamento de Anomalias Crânio Faciais do Estado do Rio de Janeiro, na emissão de cheques, solicitação de talões de cheques, solicitação de extratos e saldos bancários, acesso via internet, enfim, toda a movimentação financeira da referida conta. \r\nº- Fica o servidor MANUEL EDUARDO MOIOLLI RODRIGUES, Diretor Geral, matrícula nº 866.857-6, com a competência exclusiva para a prática dos atos descritos no artigo anterior, delegada pela Resolução SESDEC nº 534, de 12 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial de 16/12/2008. \r\n- Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2010.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 967915\r\n"
        ],
        "968044": [
            "2010-06-07 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nSUSPENDE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO CORRELATO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- termos da Denúncia FD nº 052/2010, Relatório de Inspeção elaborado pela equipe técnica da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Estabelecimentos de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Ata de Reunião para análise macroscópica do produto coletado, SERINGA DESCARTÁVEL - DESCARPACK, lote ASS170, data de fabricação Jun/2009, data de validade Jun/2014, fabricado por A.K MEDICAL PRODUCTS Co. LTDA., importado por DESCARPACK DESCARTÁVEIS DO BRASIL LTDA., CNPJ: 01.057.428/0001-13, situado na Rua Bartolomeu Paes, nº 173, Vila Anastácio, São Paulo - SP e CNPJ 01.057.428/0002-14, situada na Rodovia Antonio Heil, nº 1001, KM 01 Armazém 02, Módulo 04, Itaipava, Itajaí - SC, constatou-se a presença de corpo estranho no produto supracitado,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do produto SERINGA DESCARTÁVEL - DESCARPACK, lote ASS170, data de fabricação Jun/2009, data de validade Jun/2014, fabricado por A.K MEDICAL PRODUCTS Co. LTDA., importado por DESCARPACK DESCARTÁVEIS DO BRASIL LTDA., CNPJ: 01.057.428/0001-13, situado na Rua Bartolomeu Paes, nº 173, Vila Anastácio, São Paulo - SP e CNPJ 01.057.428/0002-14, situada na Rodovia Antonio Heil, nº 1001, KM 01 Armazém 02, Módulo 04, Itaipava, Itajaí - SC.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de correlatos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 968044\r\n"
        ],
        "968045": [
            "2010-06-07 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1214 DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o Laudo de Análise 3.00/2010, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, produto FEIJÃO - GRUPO I - COMUM - CLASSE PRETO - TIPO 1 - ESPECIAL, lote 06, data de fabricação 23/11/2009, marca CALDÃO, produzido por CEREALISTA BBS LTDA., CNPJ: 02.396.219/0001-87, localizada na Rodovia Daniel Bruning, nº 361, Trevo - Braço do Norte - SC, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Matérias Macroscópicas e Macroscópicas Prejudiciais a Saúde Humana,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição suspensão da venda e uso do produto FEIJÃO - GRUPO I - COMUM - CLASSE PRETO - TIPO 1 - ESPECIAL, lote 06, data de fabricação 23/11/2009, marca CALDÃO, produzido por CEREALISTA BBS LTDA., CNPJ: 02.396.219/0001-87, localizada na Rodovia Daniel Bruning, nº 361, Trevo - Braço do Norte - SC.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 968045\r\n"
        ],
        "968046": [
            "2010-06-07 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legai, \r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção no estabelecimento JAPUÍBA AGROINDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 29.320.223/0001-18, localizado na Rua Floriano Peixoto, nº 682, Japuíba, Cachoeira de Macacú - RJ, que constatou que a empresa não possui condições higiênico-sanitárias satisfatórias e por não atender as Boas Práticas de Fabricação de Alimentos contrariando a Portaria SVS/MS nº 326 de 30/07/1997 e Resolução RDC nº 275/2002 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do Art. 10, da Lei Federal nº 6.437 de 20/08/1977,\r\n- o Termo de Interdição nº 01075, de 16/04/2010, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando a empresa JAPUÍBA AGROINDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 29.320.223/0001-18, localizado na Rua Floriano Peixoto, nº 682, Japuíba, Cachoeira de Macacú - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento JAPUÍBA AGROINDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 29.320.223/0001-18, localizado na Rua Floriano Peixoto, nº 682, Japuíba, Cachoeira de Macacú - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 968046\r\n"
        ],
        "968047": [
            "2010-06-07 00:00:00",
            "\r\nESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o Relatório de Reinspenção elaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, que constatou que a empresa UNIÃO COMÉRCIO INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 39.894.118/0001-46, situada na Avenida Estrada União Indústria, Km 134 nº 630, Centro - Comendador Levy Gaparian - RJ, possui condições técnico-operacionais satisfatórias, e\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000232, lavrado em 26/04/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a desinterdição da empresa UNIÃO COMÉRCIO INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 39.894.118/0001-46, situada na Avenida Estrada União Indústria, Km 134 nº 630, Centro - Comendador Levy Gaparian - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 968047\r\n"
        ],
        "968048": [
            "2010-06-07 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1217 DE 01 DE JUNHO DE 2010.\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção sanitária, no estabelecimento CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO, CNPJ: 33.347.733/0001-56, situado na Rua Bento Lisboa, nº 160, Catete - Rio de Janeiro - RJ, constatando que o estabelecimento se encontra fechado e o Representante Legal e/ou Responsável Técnico não atendeu convocação por Edital publicado em DOE RJ nº 077 de 03/05/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO., CNPJ: 33.347.733/0001-56, situado na Rua Bento Lisboa, nº 160, Catete - Rio de Janeiro - RJ.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 968048\r\n"
        ],
        "968150": [
            "2010-06-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA APRECIAR E JULGAR OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS RELATIVOS AO PROJETO EXECUTIVO E A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO COMPLEXO DO MARACANÃ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93, \r\n:\r\n- a necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos licitatórios referente ao Projeto Executivo e Execução de Obras de Reforma e Adequação do Complexo do Maracanã,\r\n- o montante expressivo dos recursos orçamentários que envolvem o citado projeto,\r\n:\r\n- Fica instituída a Comissão Especial de Licitação para apreciar e julgar os procedimentos licitatório relativo ao Projeto de Obras de Reforma e Adequação do Complexo do Maracanã.\r\n- A Comissão Especial de Licitação será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Júnior, Subsecretário Executivo de Obras - matrícula nº 949.656-3; \r\nMEMBROS:\r\nLuiz Antonio da Silva Alves, Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças - matrícula nº 888.733-0, \r\nCorina Fonseca de Assis Ribeiro - Assessora - matrícula nº 093.1816- 3,\r\nSérgio Marques Fabiano Alves - Assessor da Diretoria de Obras - matrícula nº 353.171-2 - Representante da EMOP.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 968150\r\n"
        ],
        "968383": [
            "2010-06-08 00:00:00",
            " \r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.819 DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\nTRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 5º, do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, os cargos em comissão constantes do Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 27 de maio de 2010.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nANEXO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO Nº 2.819, DE 01.06.2010 \r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÕES\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\n(A) Assistente\r\nDAS-6\r\n02\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n02\r\n(B) Assistente II\r\nDAÍ-6\r\n02\r\n(A) Últimos ocupantes:\r\n1. MARCELO CAMPOS DOS SANTOS, matrícula nº 952.790-4.\r\n2. ANDREA APARECIDA SALDANHA GOULART DE FREITAS, matrícula nº 868.600-8.\r\n(B) Últimos ocupantes:\r\n1. SOFIA LILY DA SILVA SOARES, matrícula nº 949.846-0.\r\n2. REGINA CÉLIA DE JESUS CARVALHO, matrícula nº 949.695-1.\r\nDE 01.06.2010\r\n, matrícula nº 923.913-8, CPF nº 051.698.677-51, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Gabinete, da Procuradoria na Capital Federal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE Nº 2.819, de 01.06.2010 e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Administrativa, da mesma Procuradoria na Capital Federal. Proc. nº E-14/12676/2010.\r\n, matrícula nº 949.695-1, CPF nº 710.094.931-91, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Processual, da Procuradoria na Capital Federal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE Nº 2.819, de 01.06.2010 e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da mesma Procuradoria na Capital Federal. Proc. nº E-14/12676/2010.\r\n, matrícula nº 952.790-4, CPF nº 004.256.681-93, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria na Capital Federal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RENATA QUEIROZ AFFONSO, matrícula nº 923.913-8 e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa, da mesma Procuradoria na Capital Federal. Proc. nº E-14/12676/2010.\r\nId: 968383\r\n"
        ],
        "968446": [
            "2010-06-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDO RIO DE JANEIRO O CONVÊNIO ICMS 94/05, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MAÇÃ E PÊRA.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS n° 94/2005, de 30 de setembro de 2005, e ICMS n° 119/2008, de 26 de setembro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 02/1718/2010,\r\nFica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS n° 94/2005, que isenta do ICMS as ope rações internas com maçã e pêra. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 968446\r\n"
        ],
        "968505": [
            "2010-06-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 315 02 DE JUNHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 048/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E CONSÓRCIO VASSOURAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.457/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 048/2010, referentes à contratação de serviços para execução do serviço de obras de elaboração de projeto executivo e execução de obras do complexo de tratamento e disposição final de resíduos sólidos do município de Vassouras.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho, matrícula nº 930.480-9 - Secretaria de Estado do Ambiente;\r\nFernando Vollardi Barroso, matrícula nº 944.272-4;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 968505\r\n"
        ],
        "968511": [
            "2010-06-08 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 316 02 DE JUNHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 049/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E ARQPLANT PAISAGISMO E COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.252/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 049/2010, referentes à contratação de serviços para execução do serviço de projeto de requalificação urbana e ambiental de Vila Lumiar e São Pedro da Serra, Nova Friburgo.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho, matrícula nº 931.439-4;\r\nPaulo Gustavo Pereira Bastos, matrícula nº 931.417-0;\r\nPaulo Cesar Silva Costa, matrícula nº 931.880-9.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 968511\r\n"
        ],
        "968877": [
            "2010-06-08 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nREGULAMENTA A PREMIAÇÃO DE ALUNOS NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO EXTERNA DO DESEMPENHO DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 4.437, de 29 de março de 2010, que, ao instituir o Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ, prevê a possibilidade de premiação dos alunos;\r\n\r\n- a responsabilidade desta Secretaria em melhorar a qualidade do ensino da rede mensurada a partir do resultado de avaliações externas em larga escala;\r\n- que o reconhecimento dos alunos que alcançam os maiores níveis de desempenho na rede estadual contribui para a valorização da aprendizagem e o aumento da motivação entre os mesmos;\r\n- que a participação do maior número possível de alunos nas avaliações do SAERJ é fundamental para a sua representatividade e a premiação incentiva a participação dos alunos,\r\n- que o computador é uma ferramenta tecnológica com múltiplas funcionalidades e grande potencial educacional, fundamental para o mercado de trabalho atual e para a inclusão plena na sociedade do conhecimento; \r\n- que já havia expectativa dos alunos participantes do SAERJ 2009 na concessão de prêmios aos que obtivessem melhores notas em razão da premiação conferida aos alunos com melhores notas no SAERJ 2008; e\r\n- a autorização governamental contida no processo administrativo nº E-03/3.575/2010, publicada no Diário Oficial de 31/05/2010,\r\n- Esta Resolução versa sobre a premiação de alunos da rede estadual de ensino que participaram da avaliação externa do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ, ministrado no ano letivo de 2009.\r\nOs alunos que obtiveram a melhor classificação no SAERJ receberão, como premiação e em caráter de doação, no mínimo, 7.300 (sete mil e trezentos) computadores portáteis, distribuídos: \r\nI - aos primeiros 1.000 (mil) alunos colocados em cada ano escolar a partir do 6º ano do Ensino Fundamental; \r\nII - aos primeiros 1.000 (mil) alunos colocados em cada série do Ensino Médio; \r\nIII - aos primeiros 300 (trezentos) matriculados no 4º ano do Curso Normal da rede pública estadual.\r\n- Em caso de pontuação idêntica, os critérios de premiação serão definidos pela Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino.\r\nA classificação dos alunos será feita por instituição contratada pela SEEDUC para a realização do SAERJ, sob a coordenação da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, ficando a Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura responsável pela sistematização e operacionalização da entrega dos prêmios de que trata esta Resolução.\r\nOs alunos premiados ficarão impedidos de participar da premiação por dois anos consecutivos de modo a ampliar a oportunidade de um número maior de alunos da rede.\r\nA relação de alunos contemplados será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 968877\r\n"
        ],
        "969001": [
            "2010-06-08 00:00:00",
            " www.cultura.rj.govbr\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 297 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo n° E- 18/000688/2010,\r\nDesignar, nos termos do art.14 do Decreto nº 41.373/08, a servidora , matrícula nº 0944221-1, para atuar como Gerente Executivo do Projeto “Museu Casa do Pontal - apoio à manutenção, circulação de acervo e atividades sócioeducativas”.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 298 DE 02 DE JUNHO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nDesignar, nos termos do art.14 do Decreto nº 41.373/08, a servidora , matrícula nº 946.885-1, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 034/2009, referente à execução do Programa de Editais do Audiovisual SEC/RIOFILME 2009/2010, objeto do processo administrativo n° E-18/001.471/2009.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de dezembro de 2009, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 299 DE 02 DE JUNHO DE 2010 \r\nINSTITUI COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS-CAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o previsto no Edital da Chamada Pública nº 01/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Aprovação de Projetos - CAP, para, sob a presidência de , Subsecretária de Ação Cultural, matrícula 934.839-2, atuar nos exercícios de 2010 e 2011, integrada pelos seguintes membros:\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\na) Pela Superintendência de Artes\r\nTitular: Eva Doris Rosental, matrícula 04944190-8\r\nSuplente: Evangelina Seiler, matrícula 954.531-0\r\nb) Pela Superintendência de Audiovisual\r\nTitular: Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, matrícula 946.851-1\r\nSuplente: Angelica de Oliveira Silva, matrícula 957.070-6\r\nc) Pela Superintendência de Cultura e Sociedade \r\nTitular: Renata Affonseca Andrade Monteiro de Souza\r\nSuplente: Marcos André Rodrigues de Carvalho\r\nd) Pelo Instituto Estadual de Patrimônio Cultural-INEPAC \r\nTitular: Maria Regina Pontin de Mattos, matrícula 818.974-8\r\nSuplente: Marcia Silveira Bibiani, matrícula 944.228-6\r\ne) Pela FUNARJ/Sala Cecília Meireles\r\nTitular: João Guilherme Ripper \r\nSuplente: Ana Holanda\r\nRepresentantes do Conselho Estadual de Cultura\r\na) Titular: Heloisa Lustosa \r\nSuplente: Ricardo Paes Barreto\r\nb) Titular: Raimundo Stelling\r\nSuplente: Edino Kireger\r\nRepresentantes de Entidades Associativas dos Setores Culturais de Âmbito Estadual\r\na) Artes Cênicas\r\n- Federação de Teatro Associativo do Estado do Rio de Janeiro- FETAERJ\r\nTitular: Pablo Marino Rodrigues \r\nRibamar Arruda Ribeiro \r\nb) Artes Visuais\r\n- Associação de Amigos do Parque Lage\r\nTitular: PauloVieira\r\nMarcio Boetner\r\nc) Audiovisual\r\n- Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual- SICAV\r\nTitular: Silvia Maria Sachs Rabello \r\nSuplente: Lucila Vasconcelos de Avelar \r\nd) Cultura Popular\r\n- Organização dos Artistas e Artesãos de Angra dos Reis\r\nTitular: Luiz Alberto da Fonseca \r\nSuplente: Maria Stela Jordão Elias\r\ne) Literatura\r\n- Pen Club do Brasil\r\nTitular: Míriam Halfim \r\nSuplente: Bella Josef\r\nf) Música\r\n- Associação Brasileira de Música Independente- ABMI\r\nTitular: Ricardo Hypolito da Silva Pessanha \r\nSuplente: Cristina Portella \r\ng) Patrimônio Cultural\r\n- Associação Comercial do Rio de Janeiro\r\nTitular: Mozart Vitor Serra \r\nSuplente: Maria Luiza Corker C. Nobre de Almeida \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 969001\r\n"
        ],
        "969281": [
            "2010-06-09 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA, SILVIA LÚCIA MURAD ONOFRE NOS TERMOS DA LEI N° 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/298/2010 de 11/02/2010,\r\nRESOLVE:\r\nservidora pública estadual, matrícula nº 039300-9, o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, para o menor UESLEY MURA ONOFRE DE ALMEIDA FREITAS, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de março de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEASDH/N° 230, de 16 de março de 2010.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 248 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À LÍGIA TEIXEIRA, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/833/2010 de 18/05/2010,\r\nRESOLVE:\r\n, servidora pública estadual, matrícula nº 2911857 e 240010-9 o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 8 (oito) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a contar desde maio de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n1 DE JUNHO DE 2010\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISORIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A LENIR FRAZÃO DA SILVA 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/865/2010,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 860.905-9 lotada na Secretaria de Estado de Cultura, solicitando a concessão de auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- Nos termos do art. 3º, alínea “a” da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido, se dará no importe de 6 (seis) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de junho de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n1 DE JUNHO DE 2010\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23-893-2010.\r\nRESOLVE:\r\nservidora pública estadual matrícula nº 1.161.372-6, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória do menor JOÃO VITOR ALVES DE LIMA.\r\n- De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de junho de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 969281\r\n"
        ],
        "969378": [
            "2010-06-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 300 DE 07 DE JUNHO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-04/005.723/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada a Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda , matrícula 0932714- 9, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado. \r\n- A presente delegação outorga à autoridade indicada no caput do art. 1º desta Resolução competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e também para: \r\n\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n- assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos; \r\n- dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n- autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\na concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\n- autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n- autorizar a concessão de diárias.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 junho de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 969378\r\n"
        ],
        "969412": [
            "2010-06-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 969412\r\n"
        ],
        "969413": [
            "2010-06-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n-\r\n122.600.000,00 \r\n140.100.000,00 \r\nId: 969413\r\n"
        ],
        "969414": [
            "2010-06-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n2.518.508,00 \r\n6.296.270,00 \r\n6.296.270,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n135.256,00 \r\n183.556,00 \r\n218.056,00 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n86.074,00 \r\n186.888,00 \r\n215.184,00 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n10\r\n182.054,00 \r\n214.394,00 \r\n237.494,00 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n14.331.000,00 \r\n74.456.250,00 \r\n83.485.000,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.077.553.164,00 \r\n11.670.078.540,00 \r\n11.670.078.540,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n541.759.470,00 \r\n541.759.470,00 \r\n541.759.470,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00 \r\n883.759.717,00 \r\n883.759.717,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\nId: 969414\r\n"
        ],
        "969415": [
            "2010-06-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n14.942.101,00 \r\n44.210.628,00 \r\n51.730.628,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n4.399.034,00 \r\n7.534.358,00 \r\n9.417.948,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n5.936.727,00 \r\n12.610.669,00 \r\n16.716.725,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n1.315.437,00 \r\n3.938.593,00 \r\n3.938.593,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n04\r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n5.006.784,00 \r\n8.698.984,00 \r\n11.377.984,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n3.568.576,00 \r\n6.327.914,00 \r\n8.301.727,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n-\r\n4.336.420,00 \r\n4.336.420,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n43.273.426,00 \r\n75.118.673,00 \r\n98.923.564,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n107.548.087,00 \r\n212.692.876,00 \r\n280.356.364,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n1.960.000,00 \r\n3.090.000,00 \r\n4.000.000,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n15.451.695,00 \r\n27.021.928,00 \r\n35.629.237,00 \r\nId: 969415\r\n"
        ],
        "969431": [
            "2010-06-09 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 300, DE 07 DE JUNHO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 18/000.069/2010, \r\nDesignar, em conformidade com o disposto no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31/10/08, o servidor , matrícula nº 948.103-7, para atuar como Gerente Executivo dos Convênios a serem firmados pela Secretaria de Estado de Cultura e Municípios do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a execução do PADEC - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 969431\r\n"
        ],
        "969588": [
            "2010-06-09 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1194 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\nCRIA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ÓBITOS POR DENGUE E INFLUENZA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o número de casos de dengue e de Influenza A H1N1 registrados no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a alta letalidade dos casos de dengue nos últimos anos,\r\n- a necessidade de identificar as circunstâncias que ocorreram os óbitos por Influenza A H1N1, e\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Investigação de Óbitos por Dengue e Influenza no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão referida no art. 1º será composta por representantes dos seguintes órgãos, sob a coordenação do primeiro:\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE, matr. n° 866.517-6 - Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\nRITA DE CÁSSIA VASSOLER GOMES, matr. n° 889.709-2 - Coordenação de Vigilância Epidemiológica\r\nFLAVIO MONTEIRO DE SOUZA, matr. n° 949.718-1 - Coordenação Geral dos Hospitais de Emergência e Hospitais Gerais \r\nROSANE SÔNIA GOLDWASSER, matr. n°949.713-1 - Coordenação de Unidade de Tratamento Intensivo\r\nGUALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR, matr. n° 5295-1 - Divisão de Transmissíveis e Imunopreviníveis\r\nSILVIA CRISTINA DE CARVALHO, matr. n° 866.812-1 - Divisão de Núcleo de Vigilância Hospitalar.\r\nANDRÉIA RODRIGUES GONÇALVES AYRES, matr. n° 864.588-9 - Gerência de Doenças Imunopreviníveis e Transmissão Respiratória \r\nPATRÍCIA GANZEMMULLER MOZA, matr. n° 852.559-4 - Gerência de Doenças Transmissíveis por Vetores e Zoonoses \r\nROBERTO MEDRONHO, matr. n° 649.783-7 - Universidade Federal do Rio de Janeiro \r\nTIZUKO SHIRAIWA, matr. n° 915793-4 - Comitê Estadual de Prevenção e Controle de Morte Materna \r\nLAURO FREITAS FELÍCIO, matr. n° 259.101-4 - Comitê Estadual de Investigação do Óbito Infantil \r\nFica revogada a Resolução SESDEC Nº 257 de 26 de março de 2008, referente à Comissão de Investigação de Óbitos por Dengue bem como a Resolução SESDEC N° 767 de 05 de agosto de 2009, alterada pela Resolução SESDEC N° 1049, de 22 de março de 2010, referente à Comissão de Investigação de Óbitos por Influenza A H1N1. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 969588\r\n"
        ],
        "969953": [
            "2010-06-10 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 363 DE 02 DE JUNHO DE 2010\r\nD.P. - VALENÇA, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PROGRAMA “DELEGACIA LEGAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a intenção do Governo Estadual de inserir todas as Unidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no Programa “Delegacia Legal”, e, principalmente, o que consta do Processo Administrativo nº E-09/2987/1702/2010,\r\nRESOLVE:\r\nD.P. - Valença, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no Programa “Delegacia Legal”.\r\n- O acervo cartorário existente será absorvido pela Coordenadoria das Delegacias de Acervo Cartorário - CDEAC.\r\n- A Chefia de Polícia Civil adotará, no âmbito de suas atribuições, as medidas necessárias à implementação do presente ato.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\nId: 969953\r\n"
        ],
        "970031": [
            "2010-06-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nAPROVA A DEFINIÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADADOS ATRAVÉS DA SUBCONTA DO COMITÊ GUANDU DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI, NO PROJETO PRODUTORES DE ÁGUA E FLORESTA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº. 35.724, de 18 de junho de 2004, reunido em 26 de maio de 2010, em sua 32ª Reunião Ordinária analisou o Processo nº E- 07/501.564/2010, \r\n- Ratificar a aplicação do valor de R 40.000,00 (quarenta mil reais) para o primeiro ano do projeto, recursos proveniente do exercício de 2008 - ações de Diretoria Colegiada, de acordo com a Resolução COMITÊ GUANDU nº 27, de 24 de julho de 2008, para a implementação do Projeto Produtores de Água e Floresta, consolidado em termo de cooperação técnica celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Instituto de Conservação Ambiental - The Nature Conservancy do Brasil - TNC, o Município de Rio Claro e o Instituto Terra de Preservação Ambiental, estabelecido através do Convênio INEA-FAPUR, constante do processo n° E-07/506181/2009.\r\n- Retificar no Anexo I da Resolução CERHI-RJ nº 33, de 30 de julho de 2008, na tabela em valores estimados para ações da diretoria referentes ao Projeto Produtor de Água para o valor especificado no art. 1º desta Resolução.\r\n- Aprovar a aplicação de R 200.000,00 (duzentos mil reais) por ano, para os próximos 05 (cinco) anos, período de 2010-2014, de acordo com a Resolução COMITÊ GUANDU nº 42, de 18 de dezembro de 2009, art. 1º, inciso II, para fomentar a conservação e a restauração da biodiversidade e dos recursos hídricos no Município de Rio Claro, por meio da execução do Projeto Produtores de Água e Floresta, objeto do termo de cooperação técnica celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Instituto de Conservação Ambiental - The Nature Conservancy do Brasil - TNC, o Município de Rio Claro e o Instituto Terra de Preservação Ambiental, com a interveniência do Estado do Rio de Janeiro e o Comitê Guandu, constante do processo nº E-07/500276/2009.\r\n- A aplicação dos recursos descritos nos arts. 1º e 3º desta Resolução obedecerá o definido na Resolução COMITÊ GUANDU nº 42, de 18 de dezembro de 2009, art. 2º.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pela plenária do Comitê Guandu.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\nPresidente\r\nConselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 970031. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "970034": [
            "2010-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n2010\r\nDISPÕE SOBRE OS LIMITES DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO DAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA.\r\n, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n\r\n- que a Lei n° 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em seu art. 5°, § 2°, define que os limites de custeio administrativo das entidades delegatárias serão estabelecidos mediante resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; e\r\n- que os Comitês de Bacia Hidrográfica apresentam relevantes singularidades que impedem uma uniformização do montante de suas despesas com apoio técnico e administrativo em função do aporte de recursos na respectiva subconta no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI;\r\nRESOLVE:\r\nOs limites de custeio das despesas de apoio técnico e administrativo das entidades delegatárias de funções de agências de água serão estabelecidos por meio de resoluções específicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para cada Região Hidrográfica, por meio de proposta encaminhada pelo respectivo Comitê.\r\nOs contratos de gestão deverão ser celebrados em observância dos limites específicos de despesa de apoio técnico e administrativo, para as respectivas Regiões Hidrográficas, estabelecidos nas resoluções de que trata o artigo anterior.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\nPresidente\r\nConselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 970034. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "970042": [
            "2010-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nDE MAIO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE OS LIMITES DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA ENTIDADE DELEGATÁRIA DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DO COMITÊ \r\nno uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\nque a Resolução CERHI-RJ n° 44, de 26 de maio de 2010, define que os limites de custeio das despesas de apoio técnico e administrativo das entidades de funções de agências de água sejam estabelecidos por meio de resoluções específicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para cada Região Hidrográfica,\r\n:\r\nO custeio das despesas de apoio técnico e administrativo da entidade delegatária de funções de agências de água na Região Hidrográfica VI - Lagos São João, para os exercícios de 2010 a 2015, está limitado ao valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) por ano.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 970042. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "970044": [
            "2010-06-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nDISPÕE SOBRE AS QUESTÕES RELACIONADAS AO CONTRATO DE GESTÃO A SER CELEBRADO ENTRE O INEA E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA, COM INTERVENIÊNCIAACIAS HIDROGRÁFICAS DAS LAGOAS DE ARARUAMA E SAQUAREMA E DOS RIOS SÃO JOÃOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n:\r\n- que a Lei n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, em seu art. 55, inciso I, dispõe que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos deve autorizar a proposta dos comitês de bacia hidrográfica para constituição da respectiva agência de água;\r\n- que a Lei n° 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em seu art. 2, § 2°, dispõe que os termos de contrato de gestão com as entidades delegatárias deverão ser submetidos à manifestação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos;\r\n- que deverão ser aplicados no mínimo 50% dos recursos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica nos contratos de gestão das entidades delegatárias de comitês de bacia, conforme disposto na Lei n° 5.639/2010, art. 13;\r\n33, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a ratificação da entidade delegatária e sobre o contrato de gestão INEA- Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ, com interveniência do Comitê Lagos São João; e\r\n34, de 30 de abril de 2010, que aprova o Plano de Investimentos para uso dos recursos oriundos da Cobrança da Água na Bacia do Comitê Lagos São João - Ano base 2009;\r\n:\r\nAprovar a indicação do Consórcio Intermunicipal para a Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira - CILSJ como entidade delegatária das funções de Agência de Água do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una, por um período de 5 (cinco) anos a partir de 2010, conforme Resolução 33/2010 do referido Comitê.\r\nAprovar a destinação de recursos dos valores disponíveis na subconta do FUNDRHI da Região Hidrográfica, oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, conforme Resolução do Comitê Lagos São João n 34/2010 e definição de aplicação, constante no Anexo desta Resolução, para as seguintes atividades:\r\noperacionalização da Entidade Delegatária do Comitê Lagos São João o valor total de R 172.036,58 (cento e setenta e dois mil, trinta e seis reais e cinqüenta e oito centavos) para o período de 12 (doze) meses a partir da vigência do Contrato de Gestão;\r\nexecução do Plano de Investimentos do Comitê de Bacia Lagos São João - ano base 2009, o valor de R 1.542.420,82 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil quatrocentos e vinte reais e oitenta e dois centavos) relativos às seguintes ações na Região Hidrográfica VI - Lagos São João:\r\na) elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e Obras de Saneamento Regionais; \r\nb) Programa de Monitoramento dos Corpos Hídricos; \r\nc) Ações do Programa de Educação e Mobilização Social; \r\nd) Programa de Gestão Ambiental em Microbacias/FUNBOAS; \r\ne) Programa de Fortalecimento da Pesca Artesanal; \r\nf) Programa de Zoneamento de Usos Múltiplos; e \r\ng) Ordenamento e Ampliação do Banco de Dados/Sistema de Informações Geográficas.\r\nAprovar a destinação do valor de R 200.000,00 (duzentos mil reais), dos recursos do FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para a complementação de despesas de operacionalização da Entidade Delegatária do Comitê de Bacia Lagos São João, para o exercício dos próximos 12 (doze) meses, conforme detalhamento das despesas constante no Anexo desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\n(LAGOS SÃO JOÃO)\r\n1) RECURSOS FINANCEIROS DA SUBCONTA SÃO JOÃO DA RH VI - COMITÊ LAGOS SÃO JOÃO\r\nCOBRANÇA E PARCELAMENTO\r\n2009\r\n2010 (PREVISTO)\r\nArrecadação - Cobrança e Parcelamento¹\r\n1.234.457,40 \r\n1.276.169,98 \r\n70% Saneamento²\r\n312.420,82 \r\n307.015,73 \r\nRecursos para Outras Ações\r\n922.036,58 \r\n969.154,26 \r\nDetalhamento dos Recursos da Cobrança e do Parcelamento\r\nRecursos da Cobrança\r\n2009\r\n2010 (previsto)\r\nArrecadação - Cobrança¹\r\n452.297,18\r\n444.033,49\r\n70% Saneamento²\r\n312.420,82\r\n307.015,73\r\nRecursos para Outras Ações\r\n139.876,36\r\n137.017,76\r\nRecursos do Parcelamento\r\n2009\r\n2010 (previsto)\r\nArrecadação - Parcelamento¹ (saneamento³)\r\n782.160,22\r\n832.136,50\r\n70% Saneamento²\r\n-\r\nRecursos para Outras Ações\r\n782.160,22\r\n832.136,50\r\n03). \r\n08.\r\n³ Parcelamentos corrigidos pela UFIR-RJ: Águas de Juturnaíba em 60 parcelas (jan/2009 a dez/2013) e Prolagos em 60 parcelas (jan/2009 a dez/2013).\r\nSaldo Acumulado\r\n2004 - dez. 2009\r\n2004 - fev. 2010\r\nCobrança\r\n2.117.679,41 \r\n2.359.790,58 \r\nTotal\r\n2.117.679,41\r\n2.359.790,58 \r\n\r\nI) Saldo total acumulado na subconta até dezembro de 2009: R 2.117.679,41 \r\nII) Total da arrecadação prevista para 2010: R 1.276.169,98\r\n2) APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA - ANO BASE 2009\r\n- CUSTEIO\r\nnexo I do Contrato de GestãoINEA-CILSJ\r\n172.036,58\r\nTOTAL \r\n172.036,58\r\nPLANO DE APLICAÇÃO - ANO BASE 2009 - INVESTIMENTOS\r\nElaboração dos Planos Municipais de saneamento e obras de saneamento regionais na Região Hidrográfica VI - Lagos São João \r\n712.420,82\r\nPrograma de monitoramento dos corpos hídricos \r\n300.000,00\r\nDar prosseguimento as Ações do Programa de Educação do CBH Lagos São João e Elaboração boletim bimestral do CBH Lagos São João\r\n150.000,00\r\nPrograma de Gestão Ambiental em Microbacias/FUNBOAS - Prosseguimento da política de pagamento de serviços ambientais em microbacias prioritárias \r\n100.000,00\r\nPrograma de Fortalecimento da Pesca Artesanal - Estudos biológicos das Lagoas de Araruama e Saquarema e apoio a pesca artesanal\r\n100.000,00\r\nPrograma de Zoneamento de usos múltiplos\r\n100.000,00\r\nOrdenamento e ampliação do banco de dados da bacia compor o SIG - Sistema de Informações Geográficas da bacia Lagos São João\r\n80.000,00\r\nTOTAL\r\n1.542.420,82\r\nTOTAL GERAL (CUSTEIO E INVESTIMENTOS): \r\n1.714.457,40\r\n- compensação financeira para apoiar a operacionalização da entidade delegatária do CLSJ, R 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\nenta e oito centavos)\r\nId: 970044. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "970047": [
            "2010-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nAPLICAÇÃO DE RECURSOS DAS SUBCONTAS DAS REGIÕES HIDROGRAFICAS I (BAÍA DE ILHA GRANDE) E X (ITABAPOANA) DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS -.\r\nno uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n:\r\n- as demandas de apoio financeiro para a elaboração de planos municipais de dos municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Angra dos Reis e Paraty, encaminhadas ao Instituto Estadual do Ambiente e à Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n- que a Lei nº 3.239/99, modificada pela Lei nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003, que 90% dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos serão aplicados na região hidrográfica onde foram gerados;\r\n- que as Regiões Hidrográficas I (Baía de Ilha Grande) e X (Itabapoana) ainda não dispõem de comitês de bacia nem de planos de bacias hidrográficas;\r\n- que o INEA, enquanto órgão gestor dos recursos hídricos, tem a competência para aplicar recursos do FUNDRHI enquanto não forem instituídos os comitês de bacia e na ausência de planos de bacia hidrográfica, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n- que uma das principais prioridades da política estadual de recursos hídricos para as referidas regiões hidrográficas é o saneamento básico,\r\n:\r\n- Aprovar a destinação do valor de R 170.000,00 (cento e setenta mil reais), oriundo da subconta da Região Hidrográfica X - Itabapoana, para a elaboração do Plano de Saneamento Básico do Município de Bom Jesus de Itabapoana (Anexo).\r\n- Aprovar a destinação do valor de R 400.000,00 (quatrocentos mil reais), oriundo da subconta da Região Hidrográfica I - Baía de Ilha Grande, para a elaboração do Plano de Saneamento Básico do Município de Angra dos Reis (Anexo) .\r\n- Aprovar a destinação do valor de R 400.000,00 (quatrocentos mil reais), oriundo da subconta da Região Hidrográfica I - Baía de Ilha Grande, para a elaboração do Plano de Saneamento Básico do Município de Paraty (Anexo).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nRECURSOS FINANCEIROS DA SUBCONTA DA RH I - BAÍA DA ILHA GRANDE\r\nARRECADAÇÃO TOTAL\r\n2009\r\n)\r\nCobrança, Parcelamento e Compensação Financeira\r\n156.651,51\r\n159.661,50\r\nCompensação Financeira\r\n2009\r\nArrecadado\r\nPrevisto\r\n0\r\n0\r\nCompensação Financeira a Receber do Tesouro Estadual\r\n2009\r\n0\r\n2009\r\n)\r\nArrecadação - Cobrança e Parcelamento¹\r\n156.651,51\r\n159.661,50\r\n70% Saneamento²\r\n59.768,66\r\n60.011,48\r\nRecursos para Outras Ações\r\n96.882,85\r\n99.650,02\r\nDetalhamento dos Recursos da Cobrança e do Parcelamento\r\nRecursos da Cobrança\r\n2009\r\n2010 (previsto)\r\nArrecadação - Cobrança¹\r\n156.651,51\r\n159.661,50\r\n70% Saneamento²\r\n59.768,66\r\n60.011,48\r\nRecursos para Outras Ações\r\n96.882,85\r\n99.650,02\r\nRecursos do Parcelamento\r\n2009\r\n2010 (previsto)\r\nArrecadação - Parcelamento¹ (saneamento)\r\n0\r\n0\r\n70% Saneamento²\r\n0\r\n0\r\nRecursos para Outras Ações\r\n0\r\n0\r\n¹ Valor arrecadado descontado os 10% do INEA03).\r\n08.\r\nSaldo Acumulado\r\n2004 - dez. 2009\r\n2004 - fev. 2010\r\nCobrança\r\n771.304,05\r\n824.494,64\r\nCompensação financeira\r\nTotal\r\n771.304,05\r\n824.494,64\r\nITABAPOANA\r\nARRECADAÇÃO TOTAL\r\n2009\r\nprevisto)\r\nCobrança, Parcelamento e Compensação Financeira\r\n18.132,14\r\n60.920,70\r\nCompensação Financeira\r\n2009\r\nArrecadado\r\nPrevisto\r\n10.441,92\r\n61.639,49\r\nCompensação Financeira a Receber do Tesouro Estadual\r\n2009\r\n51.197,57\r\nCobrança e Parcelamento\r\n2009\r\n2010 (previsto)\r\nArrecadação - Cobrança e Parcelamento¹\r\n7.690,22\r\n60.920,70\r\n70% Saneamento²\r\n5.383,15\r\n42.644,49\r\nRecursos para Outras Ações\r\n2.307,07\r\n18.276,21\r\nDetalhamento dos Recursos da Cobrança e do Parcelamento\r\nRecursos da Cobrança\r\n2009\r\n2010 (previsto)\r\nArrecadação - Cobrança¹\r\n6.671,45\r\n48.183,62\r\n70% Saneamento²\r\n4.670,01\r\n33.728,53\r\nRecursos para Outras Ações\r\n2.001,43\r\n14.455,08\r\nRecursos do Parcelamento\r\n2009\r\n2010 (previsto)\r\nArrecadação - Parcelamento¹ (saneamento³)\r\n1.018,77\r\n12.737,08\r\n70% Saneamento²\r\n713,14\r\n8.915,96\r\nRecursos para Outras Ações\r\n305,63\r\n3.821,12\r\n¹ Valor arrecadado descontado os 10% do INEA4.247/2003)\r\n4.247/03).\r\n08.\r\nem 60 parcelas corrigidas pela UFIR-RJ (nov/2009 a out/2014).\r\nSaldo Acumulado\r\n2004 - dez. 2009\r\n2004 - fev. 2010\r\nCobrança\r\n15.559,52\r\n25.752,01\r\nCompensação financeira\r\n168.021,33\r\n168.477,13\r\nTotal\r\n183.580,85\r\n194.229,14\r\nId: 970047. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "970277": [
            "2010-06-10 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA\r\nde 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, inciso II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.600.651/2007, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP Brizolão 262 - Curvelina Dias Curvello, criado pelo Decreto nº 18.559, de 24 de março de 1993, publicado no Diário Oficial de 25 de março de 1993, denominado pelo Decreto nº 20.929, de 29 de novembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 30 de novembro de 1994, situado à Rua Maria Dias Curvello, s/nº, Porto do Carro, Município de São Pedro da Aldeia, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4483 DE 01 DE JUNHO de 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art.1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/11.204.682/2008, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Cristovão Colombo, criado pelo Decreto nº 6541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situado à Avenida Santa Cruz nº 4725, Bangu, Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 970277\r\n"
        ],
        "970438": [
            "2010-06-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 317 DE 08 DE JUNHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIIO DE NOVA IGUAÇU, LOTES I, II e III, INTEGRANTES DO PROGRAMA PRÓ-MORADIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, e o que consta nos processos administrativos n°s E-17/000.578/2010 (Lote I), E-17/000.463/2010 (Lote II) e E-17/000.579/2010 (Lote III),\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato n° 14/CEL/UGPRF/2007 - Lote I, Lote II e Lote III referentes à execução de obras de drenagem pluvial, esgotamento sanitário, estação de tratamento de esgoto e pavimentação - Integrantes do Programa Pró-Moradia, no Município de Nova Iguaçu.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLiesel de Castro Rosas, matrícula nº 353.191-0\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues - matrícula: 959.769-1\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - matrícula: 957.195-1\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 970438\r\n"
        ],
        "970523": [
            "2010-06-10 00:00:00",
            " de 2010\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/ SEEDUC NAS UNIDADES ESCOLARES COM OFERTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/ EJA PARA O 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/007.404/2010, \r\no estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu art. 4º, inciso VII, no que se refere à oferta de Educação Regular para Jovens e Adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-lhes as condições de acesso e permanência nas escolas,\r\n- o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu art. 4º, inciso VI, no que tange à oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando,\r\n- a necessidade de atender satisfatoriamente à demanda escolar, face à crescente procura por vagas na Rede Estadual de Ensino, e\r\n- o objetivo de dar transparência e publicidade ao processo,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer as normas e os procedimentos relativos ao ingresso e à permanência de alunos nas unidades escolares, com oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para o 2º Semestre do ano letivo de 2010, da Secretaria de Estado de Educação.\r\nCompete à Coordenação de Operacionalização da Matrícula, à Coordenação de Jovens e Adultos e às Coordenadorias Regionais o acompanhamento e a avaliação de todo o processo da matrícula, conforme o art. 1º desta Resolução.\r\nA pré-matrícula para a FASE VI do Ensino Fundamental/EJA e FASE I do Ensino Médio/EJA será realizada através da internet, pelo endereço eletrônico www.matriculafacil.rj.gov.br.\r\n- A Pré-Matrícula e a Matrícula deverão ser feitas pelo próprio interessado, se maior de 18 anos, ou pelo pai, mãe ou responsável legal, na forma da lei civil, para menores de 18 anos.\r\n- No ato da inscrição na Pré-Matrícula, os interessados deverão fornecer as seguintes informações:\r\nNome completo do candidato;\r\nData de nascimento;\r\nSexo;\r\nEstado Civil;\r\nNacionalidade;\r\nNaturalidade;\r\nEndereço completo, inclusive o CEP;\r\nTelefone fixo e móvel, se possuir;\r\nEndereço eletrônico, se possuir;\r\nNúmero da carteira de identidade do candidato, se possuir, órgão expedidor e UF.\r\nNome da mãe e do pai ou responsável legal;\r\nCertidão de nascimento ou casamento: data de nascimento, livro, termo, registro, Município onde foi lavrada e a Unidade Federativa do cartório;\r\nDeclarar se é portador de necessidades especiais, conforme Decreto 3298, de 20/12/1999, que regulamenta a Lei nº7853, de 24/10/1989;\r\nRede Escolar de origem;\r\nEm caso de estar afastado da escola, informar o tempo de afastamento;\r\nSérie pretendida, FASE VI do Ensino Fundamental e FASE I do Ensino Médio;\r\nCadastrar até 5 (cinco) opções de escolas, por ordem de preferência, com obrigatoriedade de apontar 01 (uma);\r\nEscolher o(s) turno(s) em que deseja ser matriculado.\r\n- Nas demais Fases e para os alunos que estarão dando continuidade, a matrícula será feita de modo convencional, nas unidades escolares, conforme Anexo.\r\nA Pré-Matrícula será realizada no período de 28 de junho de 2010 a 11 de julho de 2010. \r\n- Estão aptos ao ingresso na FASE VI do Ensino Fundamental/ EJA os concluintes do 5º ano de escolaridade do Ensino Fundamental e da FASE V do Ensino Fundamental/EJA e estão aptos ao ingresso na FASE I do Ensino Médio os concluintes do 9º ano do Ensino Fundamental e FASE IX do Ensino Fundamental/EJA.\r\nDe acordo com a Resolução nº 01/2000 do CNE/CEB, somente poderão ser matriculados no Ensino Fundamental/ EJA os alunos com idade mínima de 15 (quinze) anos completos ou a completar até 31/07/2010 e no Ensino Médio os alunos com idade mínima de 17 (dezessete) anos completos ou a completar até 31/07/2010.\r\n- A distribuição de vagas será feita observando-se a disponibilidade física de cada unidade escolar, o tipo de atendimento prestado por escola e independentemente da automaticidade, que garante a permanência do aluno na mesma Unidade escolar, conforme estabelecido no art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Federal nº8069, de 13/7/1990, levará também em conta os seguintes critérios:\r\npreferência à pessoa portadora de necessidades especiais, conforme estabelecido no art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\npermanência na Rede Pública de Ensino;\r\nproximidade da residência, conforme estabelece o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\nem caso de empate, a prioridade será para o aluno mais velho.\r\n- A ordem da inscrição efetuada na internet não será considerada na alocação do aluno, prevalecendo os critérios determinados pela Secretaria de Educação, com a concordância do Ministério Público, citados no caput deste artigo.\r\n- Será divulgada no site www.matriculafacil.rj.gov.br a confirmação da reserva de vaga, a partir do dia 16 de julho de 2010, conforme Anexo.\r\n- Os alunos inscritos na Pré-Matrícula, mas não alocados em nenhuma Unidade Escolar dentre as opções, terão disponibilizado no endereço eletrônico www.matriculafacil.rj.gov.br a relação das Unidades Escolares que ofertam o Ensino de Educação de Jovens e Adultos (FASE VI Ensino Fundamental e FASE I Ensino Médio), devendo comparecer à Unidade Escolar de sua opção para efetuar sua matrícula (anexo);\r\n- É de total responsabilidade do aluno ou responsável legal tomar ciência do resultado da Pré-Matrícula, através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, não cabendo recurso caso perca o prazo de confirmação de matrícula, conforme anexo;\r\n- No ato da Matrícula os alunos deverão apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos:\r\nCarteira de Identidade ou documento que a substitua (Certidão de Nascimento ou Casamento) - Original (será devolvida no ato);\r\nHistórico Escolar ou Declaração da última Unidade Escolar em que estudou, constando a série a qual o aluno está habilitado. O original ficará na escola;\r\nCarteira de Identidade do Responsável legal, no caso de menor de 18 anos. Original e cópia;\r\nLaudo comprobatório de necessidades especiais declaradas (se for o caso).\r\nComprovante de residência.\r\n- No ato da Matrícula, os pais ou responsáveis poderão informar a opção religiosa do aluno, se desejarem, conforme Resolução SEE nº 3443, de 07 de dezembro de 2006.\r\n- O aluno maior de dezesseis anos poderá manifestar-se.\r\n- Fica vedada a cobrança de quaisquer taxas ou emolumentos no ato da matrícula, sendo a infração sujeita às sanções civis, penais e administrativas previstas na legislação vigente. \r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nANEXO\r\n28/06/2010 a 11/07/2010\r\nPré-Matrícula: para os interessados na FASE VI do Ensino Fundamental e FASE I Ensino Médio\r\n16/07/2010\r\nRelação nominal de todos os alunos alocados, disponibilizada na INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br - e nas Unidades Escolares da Rede\r\n19/07/2010 a 23/07/2010\r\nConfirmação da Matrícula na Unidade Escolar\r\ne\r\nMatrícula para as demais fases\r\n28/07/2010\r\nDisponibilização da relação das Unidades Escolares que ofertam Educação de Jovens e Adultos (FASE VI do Ensino Fundamental e FASE I do Ensino Médio), no site: www.matriculafacil.rj.gov.br\r\nA partir de 02/08/2010\r\nnas Unidades Escolares dos alunos não alocados na 1ª fase\r\nId: 970523\r\n"
        ],
        "970541": [
            "2010-06-10 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2821 DE 08 DE JUNHO DE 2010\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE :\r\n- São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 10 de Junho do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n. 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n. 1.159, de 06.05.96, 2542, de 10.11.2008, 2602, de 30.03.2009 e 2695, de 09.10.2009 serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nPARA A SEDE:\r\nTHYAGO DE SOUZA FERREIRA\r\nPATRÍCIA SOLINO DOS SANTOS\r\nBARBARA MAYNART DE FREITAS MOURA\r\nROMULLO PAIVA FARIA\r\nVITOR D'AMATO ROCHA\r\nNELSON LUIZ DA SILVA MESQUITA FILHO\r\nALESSANDRA DALE GIACOMIN TERRA\r\nPARA 1ª P.R. - NITERÓI:\r\nDANIELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA\r\nCAROLLINE VASCONCELLOS PEREIRA\r\nPARA 2ª P.R. - DUQUE DE CAXIAS:\r\nZÉLIO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\nPARA 3ª P.R. - NOVA IGUAÇU:\r\nSANDRA DE SIQUEIRA PENEDO\r\nPARA 4ª P.R. - BARRA DO PIRAÍ:\r\nANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA\r\nPARA 8ª P.R. - NOVA FRIBURGO:\r\nHEITOR SILVEIRA DE ARAÚJO\r\n- Fica designado o dia 10 de junho de 2010, às 15:00h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 970541\r\n"
        ],
        "970542": [
            "2010-06-10 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2820 DE 08 DE JUNHO DE 2010\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ARQUITETURA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE para estágio de estudantes de Arquitetura na Procuradoria Geral do Estado, \r\nRESOLVE :\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nARQUITETURA:\r\nGUSTAVO PEREIRA COSTA\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 970542\r\n"
        ],
        "970767": [
            "2010-06-11 00:00:00",
            "\r\nALTERA O VALOR DA COTA DE REDE-FES DA CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTES - RIO TRANSPLANTE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- a Resolução SES nº 1006 de 05 de fevereiro de 2010, que fixou os valores das liberações financeiras do REDE-FES e deu outras providências, e\r\n- a necessidade de manutenção da qualidade dos serviços e do atendimento à população,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar para R 50.000,00 (cinquenta mil reais) o valor da cota REDE/FES destinada a CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTES - RIO TRANSPLANTE, estabelecida através da Resolução SES nº 1006, de 05 de fevereiro de 2010, publicada no D.O. de 01 de março de 2010 e republicada no D.O. de 31 de maio de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 970767\r\n"
        ],
        "970872": [
            "2010-06-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS CONTRIBUINTES E PELAS REPARTIÇÕES FAZENDÁRIAS RELATIVOS À COMPROVAÇÃO DOS CRDITOS ACUMULADOS A QUE SE REFERE À LEI Nº 5.703/\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 5.703, de 26 de abril de 2010, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 04/005.878/2010,\r\n- O pedido de legitimação dos créditos a que se refere à Lei nº 5.703/2010, será formalizado perante a IFE-00.10 - Produtos Alimentícios, acompanhado dos seguintes documentos:\r\ncópia do documento de identificação do signatário da comunicação;\r\nse procurador, cópia da procuração do representante legal da empresa comunicante;\r\nrelação de todos os créditos anteriormente homologados, os períodos a que se referem, o número do respectivo processo administrativo, a publicação no Diário Oficial da homologação pelo Secretário de Estado de Fazenda, cópia da nota fiscal que deu suporte à transferência, se houver, e o valor autorizado e ainda não transferido, se for o caso.\r\n- Os processos administrativos em curso em outra repartição fiscal, relativos ao assunto de que trata a Lei nº 5.703/2010, serão encaminhado à IFE-00.10, de forma a unificar o controle das legitimações.\r\nO contribuinte que tenha protocolado pedido de legitimação com base em legislação anterior, aindapendente de decisão, tendo interesse na convalidação nos moldes da Lei nº 5.703/2010, deverá indicar, no pedido a que se refere o art. 1º, o número do processo original, além de desistir, de forma expressa a irretratável, do pedido com base naquela legislação anterior. \r\nO Auditor Fiscal da Receita Estadual designado para a verificação da comprovação dos créditos nos termos da Lei nº 5.703/2010, deverá verificar se os saldos credores foram declarados nas respectivas GIA- em data anterior à da publicação da Lei nº 5.703, de 26 de abril de 2010. \r\nter sido transmitida fora do prazo estabelecido na Resolução SEF nº 6.410/2002, em data anterior à mencionada no caput deste artigo, o saldo credor somente poderá ser legitimado após o pagamento do auto de infração relativo ao atraso na entrega do documento.\r\nPara fins de cumprimento do artigo 1º da Lei nº 5.703/10, o Auditor Fiscal de Receita Estadual deverá preencher a planilha constante no Anexo Único, anexando ao processo administrativo cópias das folhas dos livros de apuração do ICMS do contribuinte e dos quadros das GIA- impressos utilizados para o preenchimento da planilha e procederá como segue:\r\nserá considerado como base de partida o saldo credor existente na GUIA-ICMS da competência fevereiro de 2009;\r\ncom base nas GUIA-ICMS de fevereiro de 2009 e anteriores até a 1ª GUIA-ICMS com saldo devedor ou igual a zero, serão confrontados os valores dos créditos oriundos de incentivos de leite informados nas GUIA-ICMS com o resultado da aplicação de 11,16% sobre o somatório dos valores contábeis das saídas dos CFOP 5101, 5102, 5151, 5152, 6101, 6102, 6151 e 6152 e validados, mês a mês, o menor entre o apurado e o lançado pelo contribuinte; \r\na validação será efetuada até o limite do saldo credor a que se refere o inciso I.\r\n- A homologação a que se refere a Lei nº 5.703/2010, alcança, inclusive, os crédito relativos a períodos para os quais foram lavrados autos de infração.\r\n- O disposto neste artigo não implica nulidade dos mencionados autos de infração.\r\n- A repartição fiscal cientificará o contribuinte do resultado da comprovação, mediante termo de ciência, e este deverá apresentar declaração, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da ciência, anuindo com o resultado, em especial em relação ao valor a ser estornado.\r\nA repartição fiscal deverá encaminhar o processo administrativo, com o resultado apurado e o termo de ciência e anuência do contribuinte, à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, informando, se for o caso, que o auto de infração lavrado pela entrega de GUIA- ICMS fora do prazo encontra-se liquidado.\r\nRio de Janeiro 09 de junho de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nContribuinte: \r\nLEVANTAMENTO FISCAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.703/2010\r\nSALDO CREDOR DE PARTIDA (Art. 3º, inciso I da Resolução SEFAZ nº 301/10) =\r\nPeríodo\r\nProtocolo da GIA\r\nData Limite entrega\r\nData Entrega da última GIA\r\nAuto de Infração\r\nStatus do Auto de Infração\r\nValor Informado na GIA- ICMS(\"Outros Créditos\")\r\nValor Informado nos livros fiscais(\"Outros Créditos\")\r\nValor das saídas (Valor Contábil)\r\n11,16% do valor das saídas\r\nValor Comprovado nos termos da Lei 5.703/2010\r\n90% do valor comprovado\r\nSaldo credor acumulado\r\n(I)\r\n(II)\r\n(III)\r\n(IV)\r\n(V)\r\n(VI)\r\n(VII)\r\n(VIII)\r\n(IX)\r\n(X)\r\n(XI)\r\n(XII)\r\n(XIII)\r\n09\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTotal Letimidado\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nValor a ser Estornado\r\n\r\n\r\nLEGENDA:\r\n(I)\r\nMês a que se refere a verificação\r\n(II)\r\nNúmero do protocolo de entrega da GIA objeto da verificação\r\n(III)\r\nData limite para entrega da GIA, nos termos do artigo 4º da Resolução SEF nº 6.410/2002\r\n(IV)\r\nData da entrega da GIA-ICMS\r\n(V)\r\nNúmero do Auto de Infração lavrado no caso de a data da entrega da GIA-ICMS (IV) for posterior à data limite para entrega (III)\r\n(VI)\r\nStatus do Auto de Infração (liquidado, parcelado, em impugnação, em aberto)\r\n(VII)\r\nCorresponde ao valor do crédito presumido informado em \"outros créditos\" no livro RAICMS\r\n(VIII)\r\nCorresponde ao valor do crédito presumido informado em \"outros créditos\" na GIA-ICMS\r\n(IX)\r\nCorresponde ao valor contábil das saídas (Conforme Art. 4º, Inciso II da Resolução)\r\n(X)\r\nCorresponde a 11,16% do valor contábil das saídas (11,16* (IX)/100)\r\n(XI)\r\nCorresponde ao valor informado na GIA (VII) se este for menor do que o limite de 11,16% do valor das saídas (X); Se o valor informado na GIA (VII) for maior do que o limite de 11,16% do valor das saídas (X), corresponde ao valor de 11,16% das saídas (X)\r\n(XII)\r\nCorresponde a 90% do \"Valor comprovado nos termos da Lei 5.703/2010\" (XI)\r\n(XIII)\r\nCorresponde ao valor do saldo credor acumulado do período\r\nId: 970872\r\n"
        ],
        "970881": [
            "2010-06-11 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA\r\n2010\r\nUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art.1º, inciso II, alíneas “a” e “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/8.611.494/2009,\r\n:\r\nColégio Estadual a Escola Estadual Parque Amorim, criada pelo Decreto nº 9729 de 06 de março de 1987, publicado no Diário Oficial de 09 de março de 1987, situada à Rua do Carmo, s/nº- Parque Amorim, Município de Belford Roxo, devido à implantação do Ensino Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICIPIO DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, inciso II, alíneas “a” e “c”, e o contido no processo administrativo nº E- 03/3.610.648/2009,\r\nRESOLVE:\r\nColégio Estadual a Escola Estadual Lucas da Silva, criada pelo Decreto nº 3.537, de 19 de setembro de 1949, publicado no Diário Oficial de 20 de setembro de 1949, denominada pela Lei nº 1.444, de 22 de março de 1989, publicada no Diário Oficial de 27 de março de 1989, situado à Estrada São José, s/nº, Cabuçu, Município de Itaboraí, devido à implantação do Ensino Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 970881\r\n"
        ],
        "970892": [
            "2010-06-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nMODIFICAÇÃO DA FORMA DE GESTÃO DA UPA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de adequação da gestão da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h no Município de Belford Roxo, \r\nPassar a Gestão da Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h para o Município de Belford Roxo.\r\nO Município assinará um Termo de Compromisso de Gestão onde constará as responsabilidades.\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática do recurso ao Fundo Municipal de Saúde Belford Roxo.\r\nSerá criado uma Comissão Fiscalizadora constituída de 03 (três) membros designados pelo Gabinete do Secretário/SESDEC, para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010\r\nRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 970892\r\n"
        ],
        "970894": [
            "2010-06-11 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1222 DE 09 DE JUNHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/08, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADRIANE DE FÁTIMA SILVA COSTA\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CAROLINA DE LIMA JORGE\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA PERILLI DE CARVALHO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBIANCA DE ANDRADE SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNA ROCHA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINA DOS SANTOS COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINE DE SOUZA FORTUNA NOGUEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLEIDIMAR DE SOUZA FREITAS\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE DE ASSIS NEVES\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTINE TINOCO DE SOUZA\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nÉDIO GRACIANO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIANA FERREIRA RAMOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANA DIAS DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDO ROCHA BEZERRA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIAMARA SOUZA TORRES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA DE BEM LIGNANI\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARLA WALÉRIA MAGALHÃES STAVALE PERES\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEONARDO PINHEIRO GOMES\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLÍLIAN MAGALHÃES COSTA LIMA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCOS ANTÔNIO DE LIMA DANTAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCUS VINICIUS MARTINS DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA DE NAZARÉ MOUTINHO BARBOSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELLE DE JESUS GUIMARÃES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELLE FONSECA NEVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMILTON VALERIANO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNILZA MARIA GERMANO LOPES\r\nMÉDICO - GERIATRIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA DA SILVA MONTEIRO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA SANCHEZ BOSCO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA CONCEIÇÃO AZEVEDO DE CARVALHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTO CALADO DA SILVA\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSANDRA MARIA GAIA GERALDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTARCILLA ROSA FERRAZ DE BARROS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVÂNIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANIA DE LIMA CORREA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE ESPIRITO SANTO DOS SANTOS\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE SATURNO BARBOSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWELLINGTON LOURENÇO SANTANA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 970894\r\n"
        ],
        "971175": [
            "2010-06-11 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nhttp://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.822 DE 08 DE JUNHO DE 2010\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a lotação efetiva da Procuradora do Estado , matrícula nº. 930.750-5, da 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a Procuradoria Previdenciária.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 01 de junho de 2010.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o Procurador do Estado , inscrito sob CPF nº 071.954.977-98, matrícula nº 859.948-2, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.775, de 11 de março de 2010. Proc. nº E-14/13154/2010.\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de junho de 2010, o Procurador do Estado , matrícula nº 930.761-2, inscrito sob CPF nº 080.746.937-83, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Regional, símbolo DG, da 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, matrícula nº 930.763-8; e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria Previdenciária, da mesma Procuradoria Geral. Proc. nº E-14/13154/2010.\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de junho de 2010, o Procurador do Estado , matrícula nº 930.763-8, inscrito sob CPF nº 018.663.617-24, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, anteriormente ocupado por MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, matrícula nº 930.761-2; e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Procurador-Regional, símbolo DG, da 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da mesma Procuradoria-Geral. Proc. nº E- 14/13154/2010.\r\nId: 971175\r\n"
        ],
        "971630": [
            "2010-06-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1223 DE 10 DE JUNHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/08, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nALEXANDRE LUIZ REY MIGUELEZ\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CLAUDIA PEREIRA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA DE PAIVA ARAÚJO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBRUNA MARTINS DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIO DA COSTA DUARTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCOSME HENRIQUE DINIZ RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELLE RODRIGUES CORREIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDIANE LUCI DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFRANCISCO AUGUSTO DE BARROS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJUSSARA VIEIRA DA MATTA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA DE ALMEIDA VIEIRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNILCIANE DE OLIVEIRA FERREIRA BOETA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPEDRO DA SILVA FILHO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROBERTA GONÇALVES DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRUY SUZANO BARBOSA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSABRINA DA SILVA CAETANO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSHUELLEN DE OLIVEIRA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSILVANIA MACHADO CARDOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 971630\r\n"
        ],
        "971980": [
            "2010-06-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 13 DE 09 DE JUNHO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, Roberto Meira Martins, matrícula nº 921.425-5, para, na qualidade de ordenador de despesas desta Secretaria de Estado de Governo:\r\nautorizar as emissões das Notas de Autorização de Despesas à conta do Programa de Trabalho desta Secretaria de Estado;\r\nautorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa de inexigibilidade de licitação, assim como assinar os instrumentos contratuais, alterações e reconhecimentos de dívidas;\r\naplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente quando comprovado o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto a inobservância do prazo nos casos de fornecimentos de materiais, prestação de serviços ou execuções de obras;\r\nassinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Governo, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\nautorizar as despesas referentes a diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\naprovar as prestações de contas referentes as despesas autorizadas pelo inciso V.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287/79.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010\r\nREYNALDO DA SILVA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nOmitida no D.O. de 10.06.2010.\r\nId: 971980\r\n"
        ],
        "971993": [
            "2010-06-14 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nDE 2010\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E SEUS ÓRGÃOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/006.326/2010, \r\n:\r\nque estabelece as Diretrizes para a Organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o disposto na Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, que fixa normas para autorização e encerramento de funcionamento de instituições de ensino presencial da Educação Básica em todos os Níveis e Modalidades de Ensino, no que couber, e\r\n- a necessidade de otimizar as rotinas administrativas atinentes às competências especificas do Conselho Estadual de Educação e da Coordenação de Inspeção Escolar/ SEEDUC (órgão próprio do Sistema),\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer procedimentos para a autuação e tramitação de processos administrativos referentes às matérias de competências específicas do Conselho Estadual de Educação e da Coordenação de Inspeção Escolar/SEEDUC.\r\nFica delegada às Coordenadorias Regionais competência privativa para a autuação de processos administrativos de autorização de funcionamento de estabelecimento privado de ensino de qualquer nível e modalidade, situado no âmbito de suas abrangências, bem como de todos os demais requerimentos a ele pertinentes.\r\nEntende-se por todo e qualquer nível de ensino, no âmbito da competência do Sistema Estadual de Ensino:\r\n- Educação Infantil, quando a municipalidade não possuir sistema próprio;\r\n- Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano de escolaridade;\r\n- Ensino Médio;\r\n- Curso Normal;\r\n- Educação Profissional Técnica de Nível Médio;\r\n- Educação para Jovens e Adultos (nos níveis do Ensino Fundamental e do Ensino Médio);\r\n- Educação à Distância;\r\n- Educação Especial;\r\n- Educação Superior.\r\nA autuação do processo seguirá o modelo-padrão de requerimento a ser editado pela Coordenação de Inspeção Escolar por meio de Portaria de acordo com a natureza de cada solicitação.\r\n- A autuação nos processos referentes à autorização se dará de forma contínua e numeração crescente, podendo constar como anexos os documentos eventualmente substituídos.\r\n- Os processos de autorização referentes aos incisos VII, VIII e IX serão remetidos ao Conselho Estadual de Educação para exame dentro de suas competências e os demais serão processados e analisados pelo órgão próprio da Secretaria de Estado de Educação na forma da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nAntes da designação da Comissão de Vistoria Inicial, se constatada pela Coordenação de Inspeção Escolar a ausência de algum dos elementos essenciais do requerimento para a instrução do processo, dar-se-á ciência imediata ao interessado concedendo prazo de 10 dias úteis para cumprimento, sob pena de arquivamento.\r\n- As Portarias autorizativas serão elaboradas pela Coordenação de Inspeção Escolar na forma do Anexo Único da presente Resolução.\r\nOs processos relativos a assuntos não pertinentes à autorização de funcionamento de estabelecimento de ensino e que dependam da análise dos órgãos a que se refere o art. 1º, poderão ser autuados nas Coordenadorias Regionais ou na Assessoria de Documentação e Publicação Oficial desta SEEDUC.\r\nOs requerimentos devem ser instruídos com documento de identificação, comprovante de residência e forma de contato (telefone e correio eletrônico do requerente), além da documentação prevista na legislação específica e outras que se fizerem necessários.\r\nConsiderando o órgão/setor ao qual competem a análise e o pronunciamento final acerca da solicitação objeto do processo administrativo, caberá despacho de encaminhamento pela Coordenadoria Regional.\r\nO requerimento de recurso contra decisão denegatória deverá ser formalizado no corpo do próprio processo que deu origem à decisão contra a qual se recorre.\r\nNa autuação informatizada do processo administrativo, deve ser observada a inserção de elementos suficientes para identificação do interessado/requerente e do assunto.\r\nPara efeito do disposto no caput, fica a Assessoria de Documentação e Publicação Oficial da SEEDUC com a incumbência de elaborar documento orientando as especificações que deverão constar na identificação de processo inserido no Sistema UPO. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nGOVERNO DO RIO DE JANEIRO\r\nEDUCAÇÃO\r\nº , DE DE DE 2010.\r\nAUTORIZA A ESCOLA ____________, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE _______________, A MINISTRAR O (S) CURSO(S) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n.° 4346 de 02/09/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/_________/______ e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em ___/___/_____,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316, de 30/03/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: _____________\r\nEntidade Mantenedora: ________________\r\nCNPJ nº _____________________\r\nEndereço: ___________________________\r\nEficácia a partir de: ___/___/______\r\nCapacidade máxima de matrículas: ______ alunos\r\nCurso(s) a ser(em) ministrado(s) _____________________________________________\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de de 2010\r\nLIO CESAR DA HORA\r\nId: 971993\r\n"
        ],
        "971994": [
            "2010-06-14 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A IMPLANTAR O 2º SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.407.655/2008, \r\nAutorizar o CIEP Brizolão 466 - Nina Arueira, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 1993, denominado pelo Decreto nº 20.426, de 29 de agosto de 1994, publicado no Diário Oficial de 30 de agosto de 1994, situado à Avenida Nossa Senhora da Penha, s/nº, Penha, Município de Campos dos Goytacazes, a implantar o 2º segmento do Ensino Fundamental.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 971994\r\n"
        ],
        "972013": [
            "2010-06-14 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 318 DE 10 DE JUNHO DE 2010\r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais; \r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 2º das Resoluções SEOBRAS nºs 109/2009, 110/2009, 119/2009, 133/2009, 137/2009, 138/2009, 144/2009, 145/2009, 150/2009, 151/2009, 152/2009, 196/2009, 205/2009, publicadas nos Diários Oficiais de 11.05.2009, 24.06.2009, 29.07.2009, 07.08.2009, 11.08.2009, 25.08.2009, 14.10.2009, 05.01.2010 e 22.01.2010, designando JORGE LUIZ NOGUEIRA RODRIGUES, matrícula nº 956.769-1, em substituição a JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, matrícula nº 949.656-3, como Presidente das Comissões de Fiscalização dos Contratos nºs 007/2009, 003/2009, 017/2009, 018/2009, 016/2009, 015/2009, 014/2009, 004/2009, 036/2009, 050/2009, 008/2009, 038/2009, 069/2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado\r\nId: 972013\r\n"
        ],
        "972087": [
            "2010-06-15 00:00:00",
            " DE 11 DE JUNHO DE 2010\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA A SECRETARIA MUNICIPA DE SAÚDE DE NITERÓI.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Niterói, \r\n- Estabelecer o repasse do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Niterói.\r\n- O recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n- Além do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que consequentemente fará o repasse ao Fundo Municipal de Saúde, conforme estipulado na Portaria GM nº 1020 de 13 de maio de 2009.\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º e no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nOs recursos financeiros citados no art. 1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n- O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários e pelas capacitações dos recursos humanos para Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), Acolhimento e Classificação de Risco, no máximo de 15 profissionais por Unidade. \r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil fornecerá um valor mensal de R 30.000,00 (trinta mil reais) para realização de exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA.\r\n- Caso o Município ultrapasse a cota mensal de exames laboratoriais prevista no caput, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil descontará o valor gasto nos exames excedentes no repasse financeiro do mês seguinte. \r\n- A Secretaria de Estado e Saúde e Defesa Civil contratará os profissionais médicos, por tempo determinado (junho a dezembro de 2010), podendo ser prorrogado, através do convênio com a FIOTEC e a contratação dos demais profissionais, ficará a cargo do Município.\r\nA Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\nSerá criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SESDEC, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\nCaso a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\nO Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 1020 de 13 de maio de 2009 para implantação de UPA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 972087\r\n"
        ],
        "972222": [
            "2010-06-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 00 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 07/000.115/2010, \r\n, matrícula n° 931.409-7, , matrícula nº 931.942-7, e , matrícula n° 870.590-7, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 009/2010, autorizado através do processo nº E-07/000.115/2010, cujo objeto é a Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Elaboração de Projeto Básico de Engenharia Relativo ao Sistema de Esgotamento Sanitário para as Localidades de Boa Esperança, Lumiar e São Pedro da Serra no Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro,11 de junho de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 972222\r\n"
        ],
        "972350": [
            "2010-06-15 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1227 DE 11 DE JUNHO DE 2010\r\nDISSOLVE COMISSÕES E DESIGNA A COMPOSIÇÃO DE NOVAS COMISSÕES DE PREGÃO E DE NOVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as modificações nos quadros da Subsecretaria Executiva;\r\n- o que preceituam a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e seus respectivos regulamentos no âmbito deste Estado; e\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Dissolver as Comissões de Pregão designadas pelas Resoluções SESDEC Nºs 858 e 859, de 16 de outubro de 2009; Resoluções SESDEC Nºs 944 e 948, de 30 de novembro de 2009; e pelas Resoluções SESDEC Nºs 945 e 946, de 1º de dezembro de 2009.\r\n- Dissolver as Comissões Permanentes de Licitação designadas pela Resolução SESDEC Nº 860, de 16 de outubro de 2009, e pelas Resoluções SESDEC Nºs 943 e 947, de 30 de novembro de 2009. \r\n- Designar a composição e a numeração das novas Comissões de Pregão da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 1 (um) ano, com competência para licitações nas formas presencial e eletrônica, da seguinte forma:\r\nPregoeira \r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, matr. nº 954.927-6\r\nPregoeira Substituta\r\nALEXANDRA AUGUSTO FERNANDES, matr. nº 28.389\r\nEquipe de Apoio\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, matr. nº 286.518-6\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, matr. nº 6.196.727-9\r\nPregoeira \r\nALEXANDRA AUGUSTO FERNANDES, matr. nº 28.389\r\nPregoeira Substituta\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL, matr. nº 146.329-8\r\nEquipe de Apoio\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, matr. nº 954.627-6\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, matr. nº 6.196.727-9\r\nPregoeira \r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, matr. nº 286.518-6\r\nPregoeira Substituta\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, matr. nº 954.627-6\r\nEquipe de Apoio\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL, matr. nº 146.329-8\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, matr. nº 6.196.727-9\r\n- Designar a composição da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 1 (um) ano, da seguinte forma:\r\nMembros Efetivos\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, matr. nº 954.627-6\r\nALEXANDRA AUGUSTO FERNANDES, matr. nº 28.389\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, matr. nº 286.518-6\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL, matr. nº 146.329-8\r\nMembro Suplente\r\n\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, matr. nº 6.196.727-9\r\n- A presidência da Comissão Permanente de Licitação será exercida por VERÔNICA AMORIM E SILVA, matr. nº 954.627-6, sendo substituída, em casos de impedimento, por ALEXANDRA AUGUSTO FERNANDES, matr. nº 28.389.\r\n- Os certames licitatórios em curso, em qualquer modalidade, serão assumidos pelas novas comissões conforme distribuição por ato de designação do Subsecretário Executivo da SESDEC.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SESDEC Nºs 858, 859, 860, 943, 944, 945, 946, 947 e 948, todas de 2009.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2010\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 972350\r\n"
        ],
        "972467": [
            "2010-06-15 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2823 DE 11 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, \r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência para a prática dos atos relacionados ao cumprimento do disposto no Decreto n° 40.603, de 13 de fevereiro de 2007, aos seguintes Procuradores do Estado:\r\nFernando Barbalho Martins, matrícula n° 859.931-8;\r\nChristiano de Oliveira Taveira, matrícula n° 859.856-5;\r\nBruno Veloso de Mesquita, matrícula n° 930.749-7;\r\nAna Paula Serapião, matrícula n° 859.923-5;\r\nFelipe Derbli de Carvalho Baptista, matrícula n° 859.927-6;\r\nMiguel Costa Van Hombeeck, matrícula n° 930.763-8; e\r\nErick Tavares Ribeiro, matrícula n° 946.909-9.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 14 de junho de 2010, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE n° 2.590, de 05 de março de 2009.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 972467\r\n"
        ],
        "972487": [
            "2010-06-15 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 364 DE 11 DE JUNHO DE 2010\r\nREGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DISCIPLINARES PERMANENTES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º da Lei nº 3.403, de 15 de maio de 2000, os termos do Decreto nº 42.505, de 09 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/2095/0006/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- As Comissões Disciplinares Permanentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na estrutura organizacional da Corregedoria Geral Unificada, criadas pelo Decreto nº 42.505..visam à instrução dos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina e Comissão de Revisão Disciplinar) e demais procedimentos, decorrentes de transgressões disciplinares e responsabilidade administrativa dos servidores militares.\r\n- Compete às COMISSÕES DISCIPLINARES PERMANENTES: promover, instruir, relatar e concluir os procedimentos disciplinares que lhes forem distribuídos.\r\n- Cada COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE será composta por 03 (três) Oficiais da ativa, um deles Oficial Superior, designados pelo Corregedor-Geral, para o exercício das funções de Presidente, Interrogante e Relator e Escrivão.\r\n- O membro mais antigo exercerá a função de Presidente, o que lhe seguir em antiguidade será o Interrogante e Relator, o mais moderno, o escrivão.\r\n- Quando o acusado for Oficial Superior e todos os membros da COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE não forem do mesmo posto e mais antigos que o acusado, será nomeada COMISSÃO DISCIPLINAR TEMPORÁRIA, podendo um dos membros da Comissão ser da reserva remunerada.\r\n- Caso o acusado possua categoria superior a um dos membros da Comissão, para obediência ao disposto nos seus respectivos Estatutos quanto à exigência de igual ou superior hierarquia, deverá esta informar ao Corregedor-Geral, a quem caberá convocar um Oficial para substituição, mantendo-se os demais integrantes da COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE.\r\n- O membro da Comissão Processante não poderá atuar no processo, quando:\r\nhouver quaisquer causas de impedimento ou suspeição análogas às elencadas nos arts. 37 a 41, do Código de Processo Penal Militar;\r\nesteja respondendo a processo disciplinar ou criminal;\r\n- participe como perito ou testemunha, restringindo-se esse impedimento ao processo em que atue nessa condição;\r\nesteja litigando judicial ou administrativamente com o acusado ou respectivo cônjuge ou companheiro;\r\ntenha se manifestado anteriormente na causa que constitui objeto de apuração do processo disciplinar.\r\nSerá de 05 (cinco) dias o prazo para o membro integrante da Comissão declarar-se impossibilitado, suspeito ou impedido, contado do recebimento dos autos.\r\n- Ocorrendo, no curso do procedimento disciplinar, motivo de força maior ou qualquer outra circunstância que impossibilite a permanência de qualquer membro da Comissão, o Corregedor-Geral providenciará a sua substituição, convocando um Oficial da respectiva Corporação, dando-se continuidade normal aos trabalhos de instrução processual.\r\n- Compete às Supervisões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da CGU: supervisionar, coordenar e distribuir os processos administrativos disciplinares.\r\n- Ao final dos trabalhos de instrução processual a COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE elaborará relatório conclusivo, de caráter meramente opinativo, remetendo os autos do processo à autoridade instauradora, a quem caberá solucioná-lo, na forma da legislação em vigor.\r\n- A COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE deverá observar os ritos e os prazos previstos nas normas especificas que regem os processos administrativos disciplinares, os princípios da ampla defesa e do contraditório e assegurará o sigilo necessário à elucidação dos fatos investigados, exercendo suas atribuições com imparcialidade e independência.\r\n- A estrutura física para a realização dos trabalhos da COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE será fornecida pelo Gabinete do Corregedor-Geral, que deverá providenciá-la diretamente ou através da Secretaria de Segurança, conforme as necessidades das Comissões.\r\n- Os atos processuais realizar-se-ão na sede da Corregedoria Geral Unificada, permitidas diligências externas julgadas convenientes à obtenção de informações e à produção de provas.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 972487\r\n"
        ],
        "972511": [
            "2010-06-14 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 302 DE 11 DE JUNHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE EXCEPCIONALIDADE NAS DATAS DE PAGAMENTOS PREVISTAS, NO ART. 12º DO DECRETO 42.239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010. \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo E- 04/006.031/2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as datas de pagamentos estabelecidas no art. 12 do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010,\r\n- a possibilidade de concessão de excepcionalidade prevista no § 2º do art. 12 do Decreto nº 42.239 de 14 de janeiro de 2010,\r\n- que o Decreto nº 42.500 de 08 de junho de 2010 concedeu ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, a partir das 12:00h., no dia 15 de junho de 2010, em função do jogo do Brasil na Copa do Mundo, \r\n:\r\n- Os pagamentos que não puderem ser executados no dia 15 de junho de 2010, em virtude da concessão de ponto facultativo, pelo Governo Estadual, serão, excepcionalmente, executados no dia 16 de junho de 2010.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n10\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 972511\r\n"
        ],
        "972624": [
            "2010-06-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.026 DE 11 DE JUNHO DE 2010\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legaisconsiderando a necessidade de atender exigências legais, \r\nRESOLVE: \r\nConstitui Grupo de Trabalho para levantamento, avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, da Companhia de Transportes sobre TrilhosRIOTRILHOS e da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, com vistas digitalização dos considerados essenciais ao acervo dos órgãos envolvidos.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será integrado pelos servidores abaixo designados, cabendo ao primeiro a coordenação do mesmo.\r\nJosé Luiz Seixas Ramos, matrícula nº 03005816/CENTRAL\r\n- Aleina Martins de Oliveira e Silva, matrícula nº 99000129/CENTRAL\r\n, matrícula nº 2877/RIOTRILHOS\r\n- Antonio Kroff Carvalho, matrícula nº 001008927006/ SETRANS\r\n- Sandra Maria Alves, matrícula nº 932.079-7/ SETRANS\r\n- Camilo Jorge Neto, matrícula nº 0283.930-6/SETRANS\r\n- Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação de relatório.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2010\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 972624\r\n"
        ],
        "972625": [
            "2010-06-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.027 DE 11 DE JUNHO DE 2010\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCINA.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\ntramitação de documentos oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal de Contas da União e da Auditoria Geral do Estado, com vistas ao perfeito cumprimento das exigências e recomendações, bem como dos prazos estipulados.\r\nA presente Comissão será integrada pelos seguintes servidores:\r\ncoordenará. \r\n- Wilson Rodrigo Meirelles, matrícula nº 0354/RIOTRILHOS\r\nEmmanuel Brum Gama, matrícula nº 70000020/CENTRAL\r\n- Carolina Martins de Vilhena, matrícula nº 954.510-4/SETRANS\r\n- Nadia Salomão, matrícula nº 921.557-5/SETRANS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2010 \r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 972625\r\n"
        ],
        "972800": [
            "2010-06-15 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,\r\nSECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1° da Lei 287 de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto Lei Estadual n° 239, de 21 de julho de 1975,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Isabel Cristina Silva Dias, Assessora Especial, Símbolo DG, matrícula n° 191.691-55, para, no período de 11/06/2010 a 15/07/2010, como Ordenadora de Despesa, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nconcessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\naprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinatura de acordo, convênios e contratos, bem com aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos de estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\nassinatura de apostilas declaratórias;\r\nadoção de providências relativas a posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\nencaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, bem como às demais Secretarias de Estado e órgãos da Administração e Fundações;\r\naprovação de escalas de férias e administração da freqüência dos servidores em exercício no Gabinete do Secretário;\r\nautorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n- Isabel Cristina Dias, matrícula 191.691-5;\r\n- Washington de Assis da Silva Santos, matrícula 194.008-9;\r\n- Aloísio Gloria Conceição, matrícula 949.851-0\r\nOs Atos a que se refere o art. 1°, somente terão validade se firmados, em conjunto, por 2 (dois) Ordenadores de Despesa.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 287 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo,\r\nEsporte e Lazer\r\nId: 972800\r\n"
        ],
        "972859": [
            "2010-06-15 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 301 DE 14 DE JUNHO DE 2010\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DO CIRCUITO ESTADUAL DAS ARTES - CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2010. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão de Seleção de Projetos do Circuito Estadual das Artes - Chamada Pública nº 003/2010, publicada no D.O. de 03/05/2010, integrada pelos seguintes membros:\r\n- Carlos Eduardo da Silva Valente\r\n- Eva Dóris Rosental\r\n- Fellipe de Carvalho Rosenburg\r\n- Luciana Baptista Bicalho\r\n- Marilda Samico da Silva\r\n- Norma Maria Josefina Pesce Thiré\r\n- Ricardo Hypólito da Silva Pessanha\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 302 DE 14 DE JUNHO DE 2010\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE ARTES CÊNICAS - MONTAGEM DE ESPETÁCULO - CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2010. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão de Seleção de Projetos na Área de Artes Cênicas - Montagem de Espetáculo - Chamada Pública nº 005/2010, publicada no D.O. de 19/05/2010, integrada pelos seguintes membros:\r\n- Eva Dóris Rosental\r\n- Ana Cândida Baêsso Moura\r\n- Daniel Schenker Wajnberg\r\n- Marcus Vinicius Alves Faustini\r\n- Tatiana Maria Damasceno\r\n- Geovana Pires da Silva\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 303 DE 14 DE JUNHO DE 2010\r\nALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS-CAP.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a composição da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP instituída pela Resolução SEC nº 299, de 02/06/2010, que passa a ser integrada pelos seguintes representantes do Conselho Estadual de Cultura:\r\n:\r\n- Heloisa Aleixo Lustosa\r\n- Reinaldo Paes Barreto\r\nMembros Suplentes:\r\n- Raymundo Nery Stelling Junior\r\n- Edino Krieger\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 972859\r\n"
        ],
        "973043": [
            "2010-06-15 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A O DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal n° 8.666/93, de 21/06/93, c/c o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e tendo em vista o contido no processo administrativo n° E-26/211/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, pelo prazo de 1 (um) ano, os seguintes servidores:\r\nCLÁUDIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, mat. nº 937.483-6;\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, mat. nº 937.165-9 \r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, mat. nº 848.701-9;\r\nCARLOS MAGALHÂES TRAJANO, mat. nº 948.159-9;\r\nANA MARIA DE AZEVEDO GASPAR, mat. nº 892.778-2.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\nLUIZ EDMUNDO H. B. COSTA LEITE\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 973043\r\n"
        ],
        "973044": [
            "2010-06-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\nno uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301 de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o contido no processo administrativo n° E-26/211/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, mat. nº 848.701-9;\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, mat. nº 937.165-9 \r\nEquipe de Apoio:\r\n- CARLOS MAGALHÃES TRAJANO, mat. nº 948.159-9;\r\n- JARBAS LUIZ DE CARVALHO, mat. nº 285.192-1;\r\n- GILMAR UCHOA DE ARAÚJO, mat. nº 932.862-6.\r\n\r\n- ANA MARIA DE AZEVEDO GASPAR, mat. nº 892.778-2.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\nLUIZ EDMUNDO H. B. COSTA LEITE\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 973044\r\n"
        ],
        "973045": [
            "2010-06-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CINCIA E TECNOLOGIA.\r\nno uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301 de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o contido no processo administrativo n° E-26/211/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, mat. nº 848.701-9;\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, mat. nº 937.165-9 \r\nEquipe de Apoio:\r\n- CARLOS MAGALHÃES TRAJANO, mat. nº 948.159-9;\r\n- JARBAS LUIZ DE CARVALHO, mat. nº 285.192-1;\r\n- GILMAR UCHOA DE ARAÚJO, mat. nº 932.862-6.\r\n\r\n- ANA MARIA DE AZEVEDO GASPAR, mat. nº 892.778-2.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\nLUIZ EDMUNDO H. B. COSTA LEITE\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 973045\r\n"
        ],
        "973078": [
            "2010-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nDE 10/06/2010\r\nOnde se lê:\r\ntotal acumulado na subconta até dezembro de 2009: R 2.117.679,41\r\n.\r\nLeia-se:\r\nInformações de recursos financeiros constantes no Contrato de Gestão:\r\n) Saldo total acumulado na subconta até dezembro de 2009: R 2.117.679,41\r\n.\r\nId: 973078. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "973090": [
            "2010-06-15 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.025 DE 11 DE JUNHO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES E ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 983, DE 30/12/2008.\r\nno uso de suas atribuições legaiso que consta no Processo nº E- 10/637/2008.\r\nRESOLVE: \r\nos servidores abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Convênio nº 001/2008, assinado em 30 de dezembro de 2008, entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, para atendimento cláusula oitava do instrumento, ficando alterada a redação da Resolução SETRANS nº 983 de 30 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial de 23.01.2009.\r\nCARLOS EDUARDO ZAVATARO, matrícula nº 3567/RIOTRILHOS - GESTOR do Convênio.\r\nCLÁUDIA MAIA DE SOUZA BANDEIRA, matrícula nº 4032-9/RIOTRILHOS - FISCAL do Convênio. \r\no servidor LUIZ ANTONIO WERNECK DE CARVALHO, matrícula nº 633-8/RIOTRILHOS, como substituto do Gestor e/ou Fiscal do Convênio, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Fazenda e ao Ministério das Cidades.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2010\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 973090\r\n"
        ],
        "973132": [
            "2010-06-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 312 DE 14 DE JUNHO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 973132\r\n"
        ],
        "973133": [
            "2010-06-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n2.763.466.490,00 \r\n5.181.499.669,00 \r\n6.908.666.224,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n8.265.248,00 \r\n15.517.340,00 \r\n20.683.120,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.700.252,00 \r\n5.081.116,00 \r\n6.768.773,00 \r\nId: 973133\r\n"
        ],
        "973134": [
            "2010-06-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n120.000,00\r\n631.000,00\r\n700.000,00\r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n15.384,00\r\n28.845,00\r\n38.460,00\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n19.200,00\r\n38.000,00\r\n45.000,00\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n78.000,00\r\n108.000,00\r\n108.000,00\r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n00\r\n274.000,00\r\n513.750,00\r\n685.000,00\r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n10\r\n1.200,00\r\n7.250,00\r\n8.000,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.077.553.164,00\r\n11.670.961.579,00\r\n11.670.961.579,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n606.307.268,00\r\n606.307.268,00\r\n606.307.268,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.472.532.457,00\r\n2.472.532.457,00\r\n2.472.532.457,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001,00\r\n762.070.001,00\r\n762.070.001,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n541.759.470,00\r\n541.759.470,00\r\n541.759.470,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00\r\n883.759.717,00\r\n883.759.717,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00\r\n20.975.000,00\r\n20.975.000,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00\r\n37.386.672,00\r\n37.386.672,00\r\nId: 973134\r\n"
        ],
        "973135": [
            "2010-06-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n3.560.437,00 \r\n5.690.755,00 \r\n7.600.993,00 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n78.000,00 \r\n143.000,00 \r\n190.000,00 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n21.030.385,00 \r\n39.472.571,00 \r\n43.248.229,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n32.399,00 \r\n42.174,00 \r\n58.499,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n5.311.612,00 \r\n7.158.266,00 \r\n9.261.997,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n4.959.587,00 \r\n9.913.215,00 \r\n12.140.426,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n23.826.883,00 \r\n25.111.883,00 \r\n26.396.883,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.206.620,00 \r\n1.805.820,00 \r\n2.314.100,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n95\r\n1.200.000,00 \r\n16.883.307,00 \r\n17.633.307,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.708.127,00 \r\n4.164.488,00 \r\n5.365.317,00 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n5.790.261,00 \r\n8.522.462,00 \r\n10.576.765,00 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n110.307,00 \r\n198.576,00 \r\n265.768,00 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n13\r\n7.944.918,00 \r\n11.648.740,00 \r\n14.865.400,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n14.942.101,00 \r\n43.432.189,00 \r\n50.952.189,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n4.399.034,00 \r\n7.534.358,00 \r\n9.417.948,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n5.936.727,00 \r\n12.610.669,00 \r\n16.716.725,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n1.315.437,00 \r\n4.717.032,00 \r\n4.717.032,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n04\r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n5.006.784,00 \r\n8.698.984,00 \r\n11.377.984,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n3.568.576,00 \r\n6.327.914,00 \r\n8.301.727,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n394.005,00 \r\n738.529,00 \r\n984.658,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n19.335,00 \r\n30.325,00 \r\n38.175,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n13\r\n73.920,00 \r\n205.808,00 \r\n263.841,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n417.720,00 \r\n776.586,00 \r\n933.326,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n12\r\n600.000,00 \r\n800.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n22\r\n216.480,00 \r\n288.640,00 \r\n360.800,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n3.823.000,00 \r\n6.859.124,00 \r\n9.182.874,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n461.510,00 \r\n865.332,00 \r\n1.153.776,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n13\r\n37.958.603,00 \r\n50.611.471,00 \r\n63.264.339,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n16\r\n19.973.762,00 \r\n26.631.683,00 \r\n33.289.604,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n84.823.362,00 \r\n113.214.816,00 \r\n141.552.270,00 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n230.575.979,00 \r\n466.337.397,00 \r\n615.129.397,00 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n13\r\n2.257.476,00 \r\n5.620.941,00 \r\n6.961.864,00 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n61.458.797,00 \r\n115.169.855,00 \r\n153.546.393,00 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n19\r\n1.645.573,00 \r\n7.645.573,00 \r\n9.645.573,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n53.429.139,00 \r\n76.552.336,00 \r\n91.917.639,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n04\r\n14.786.756,00 \r\n22.180.134,00 \r\n22.180.134,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n38.115.127,00 \r\n52.662.919,00 \r\n66.360.212,00 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n104.249,00 \r\n215.567,00 \r\n278.622,00 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n532.254,00 \r\n1.898.984,00 \r\n2.328.181,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n33.138.620,00 \r\n38.544.430,00 \r\n38.544.430,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n28.597.302,00 \r\n47.535.350,00 \r\n57.067.784,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n126.059.892,00 \r\n143.557.996,00 \r\n154.681.572,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n544.629,00 \r\n1.123.422,00 \r\n1.430.320,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n9.744.170,00 \r\n12.992.227,00 \r\n16.240.284,00 \r\nId: 973135\r\n"
        ],
        "973226": [
            "2010-06-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.06.2010\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 301 DE 09 DE JUNHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS CONTRIBUINTES E PELAS REPARTIÇÕES FAZENDÁRIAS RELATIVOS À COMPROVAÇÃO DOS CRÉDITOS ACUMULADOS A QUE SE REFERE À LEI Nº 5.703/2010.\r\nOnde se lê: \r\nserá considerado como base de partida o saldo credor existente na GUIA-ICMS da competência fevereiro de 2009;\r\ncom base nas GUIA-ICMS de fevereiro de 2009 e anteriores até a 1ª GUIA-ICMS com saldo devedor ou igual a zero, serão confrontados os valores dos créditos oriundos de incentivos de leite informados nas GUIA-ICMS com o resultado da aplicação de 11,16% sobre o somatório dos valores contábeis das saídas dos CFOP 5101, 5102, 5151, 5152, 6101, 6102, 6151 e 6152 e validados, mês a mês, o menor entre o apurado e o lançado pelo contribuinte; \r\na validação será efetuada até o limite do saldo credor a que se refere o inciso I.\r\nLeia-se:\r\nserá considerado como base de partida o saldo credor existente na GIA-ICMS da competência fevereiro de 2009;\r\ncom base nas GIA-ICMS de fevereiro de 2009 e anteriores até a 1ª GIA-ICMS com saldo devedor ou igual a zero, serão confrontados os valores dos créditos oriundos de incentivos de leite informados nas GIA-ICMS com o resultado da aplicação de 11,16% sobre o somatório dos valores contábeis das saídas dos CFOP 5101, 5102, 5151, 5152, 6101, 6102, 6151 e 6152 e validados, mês a mês, o menor entre o apurado e o lançado pelo contribuinte; \r\na validação será efetuada até o limite do saldo credor a que se refere o inciso I.\r\nId: 973226\r\n"
        ],
        "973289": [
            "2010-06-16 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alíneas “a” e “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.011.453/2008,\r\nRESOLVE:\r\nTransforma em Colégio Estadual a Escola Estadual Professora Marina Bento, criada pelo Decreto nº 14.203, de 28 de julho de 1969, publicado no Diário Oficial de 29 de julho de 1969, situado à Rua Victor Hugo, nº 164, Vila de Cava, Município de Nova Iguaçu, devido à implantação do Ensino Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alíneas “a” e “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/ 10.003.898/2007,\r\nRESOLVE:\r\nTransforma em Colégio Estadual a Escola Estadual Jardim Marilice, criada pelo Decreto nº 634, de 11 de março de 1976, publicado no Diário Oficial de 12 de março de 1976, situado à Rua Santa Rita, nº 671, Santa Rita, Município de Nova Iguaçu, devido à implantação do Ensino Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 973289\r\n"
        ],
        "973370": [
            "2010-06-16 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,\r\nSECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1° da Lei n° 287 de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto Estadual n° 239, de 21 de julho de 1975,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Isabel Cristina Silva Dias, Assessora Especial, Símbolo DG, matrícula n° 191.691-5, para, no período de 11/06/2010 a 15/07/2010, como Ordenadora de Despesa, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nconcessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\naprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinatura de acordo, convênios e contratos, bem com aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos de estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\nassinatura de apostilas declaratórias;\r\nadoção de providências relativas a posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\nencaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, bem como às demais Secretarias de Estado e órgãos da Administração e Fundações;\r\naprovação de escalas de férias e administração da freqüência dos servidores em exercício no Gabinete do Secretário;\r\nautorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\nOs Atos a que se refere o art. 1°, somente terão validade se firmados, em conjunto, por 2 (dois) Ordenadores de Despesas.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 287 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo,\r\nEsporte e Lazer\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15/06/2010.\r\nId: 973370\r\n"
        ],
        "973371": [
            "2010-06-16 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4491, DE 14 DE JUNHO DE 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, inciso II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/11.001.786/2005\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 208 - Alceu Amoroso Lima, criado pelo Decreto nº 19624, de 11 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1994, denominada pelo Decreto nº 11188, de 13 de abril de 1988, publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 1988, situado à Rua Professor Hélio Rangel, s/nº, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 973371\r\n"
        ],
        "973552": [
            "2010-06-16 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nSerá considerada atividade de aperfeiçoamento profissional, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE nº 2.000, de 14.03.2005, a conferência O ESTADO FISCAL E O DIREITO AMBIENTAL, a ser proferida pelo Doutor JOSÉ CASALTA NABAIS, Professor da Faculdade de Direito de Coimbra, no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, n° 25, Térreo), no dia 21 de junho de 2010, às 17h30min.\r\nO evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE nº 1.159, de 06.05.1996.\r\nA justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2010\r\n-Geral do Estado\r\nId: 973552\r\n"
        ],
        "973996": [
            "2010-06-17 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4492 DE 15 DE JUNHO DE 2010\r\nINSTITUI O PROGRAMA - DO CAMPO À ESCOLA, PARA PARCERIA ENTRE O ESTADO E OS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/3.906/2010, \r\n:\r\n- os princípios, deveres, competências e incumbências dos Estados e Municípios, estabelecidos pela Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, mais propriamente em seu art. 3º, inciso I, art. 4º, inciso VIII, art. 5º, § 1º, inciso III, art. 10, inciso VII e art. 11, inciso VI, e pela Constituição Federal de 1988, em seus arts. 205 e 208, inciso VII;\r\na crescente demanda de acesso e permanência nas escolas públicas em área rural ou de difícil acesso;\r\ntambém a adesão do Estado ao Programa Federal - Caminho da Escola, para aquisição de ônibus escolar; e\r\nfinalmente a celebração do Contrato nº 04/2010.\r\nRESOLVE:\r\n, que visa a estabelecer parceria entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e as Prefeituras Municipais, em cujos Municípios encontram-se situadas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, para o aumento da oferta do transporte rural ou em áreas de difícil acesso aos alunos das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino.\r\nA parceria se processará, por instrumento próprio de Termo de Cessão de Uso do Estado, através da SEEDUC e a Prefeitura Municipal, de ônibus escolar tipo VW 15-190 EOD - VE-03R, chassi com suspensão reforçada e redução de balanço dianteiro e traseiro, permitindo acesso a lugares acidentados, com dispositivo de bloqueio do diferencial para uso em estradas de terra, em condições severas de piso e relevo.\r\nO prazo de vigência da cessão será de 10 (dez) anos da publicação do Termo de Cessão de Uso, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, conforme o interesse das partes. \r\nEm contrapartida, as Prefeituras se obrigarão ao custeio: do condutor do ônibus devidamente habilitado, nos termos da legislação de trânsito vigente; das despesas de licenciamento anual, seguro obrigatório, multas, despesas com seguro contra incêndio, furto, roubo e contra terceiros; do garageamento do ônibus, sua manutenção e abastecimento, dentre outras. \r\nPara efetivação da parceria, os Municípios interessados deverão aderir ao Programa, através da assinatura de Termo de Adesão, conforme modelo contido no ANEXO ÚNICO desta Resolução.\r\nO Termo de Adesão devidamente preenchido e assinado, deverá ser encaminhado à SEEDUC com cópias autenticadas do Termo de Posse, Identidade e CPF do Prefeito.\r\nAutorizar o Subsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura, Sérgio Mendes, mat. nº 949.411-3, a firmar os Termos de Cessão de Uso com os Municípios, aderentes ao Programa do Campo à Escola.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 01 de junho de 2010.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nANEXO ÚNICO \r\nTERMO DE ADESÃO\r\n_____________________________, neste ato representado por seu , vem manifestar seu interesse em aderir ao Programa do Campo à Escola, e declara, ainda, que está ciente de todas as condições para o ingresso e a participação no Programa, nos termos da Resolução SEEDUC nº 4492 de 15 de junho de 2010, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, do Estado do Rio de Janeiro, e que, tempestivamente, procede à entrega dos documentos necessários à adesão, pleiteando obter a cessão de veículo escolar a que se refere a citada Resolução.\r\nÔNIBUS\r\nQUANTIDADE\r\nVE03R - escolar com chassi de 11.500 mm e altura mínima de 900 mm, com capacidade de carga útil líquida de no mínimo 3.500 kg, com eixo traseiro com diferencial equipado com dispositivo de bloqueio.\r\nLOCAL DE DATA_________________________________________________________\r\n__________________________________________________________\r\nCARIMBO E ASSINATURA DO PREFEITO\r\nId: 973996\r\n"
        ],
        "974028": [
            "2010-06-18 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 252 DE 8 DE JUNHO DE 2010\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA LUCI LOUREDO FERNANDES, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-01/136.208/2008.\r\nRESOLVE:\r\nservidora pública estadual matrícula nº 185908-1, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção da jovem TATIANE LOUREDO FERNANDES.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de junho de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2010 \r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado da Assistência Social\r\ne Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 253 DE 9 DE JUNHO DE 2010\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO ADOÇÃO AOSERVIDOR ERONIDES FRANCISCO REGES, NºI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/937/2010.\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 000047.583-0, lotado na Secretaria de Estado da Polícia Militar do Estado de Rio de Janeiro, solicitando a concessão de auxílio- adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\nNos termos do art. 3º, alínea “a” da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido, se dará no importe de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de junho de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2010 \r\nRICARDO HENRIQUES \r\nSecretário de Estado da Assistência Social\r\ne Direitos Humanos\r\nId: 974028\r\n"
        ],
        "974046": [
            "2010-06-18 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Subsecretário de Gestão do Trabalho, SYLVIO JORGE DE SOUZA JUNIOR, para praticar os seguintes atos, no âmbito do Gabinete do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n- assinar os expedientes existentes em nome da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil envolvendo as seguintes matérias: ofícios e informações em atendimento a demandas do Poder Judiciário referentes a recursos humanos e, em especial, a referente a informação de DAP, sem excluir a competência da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 27 de maio de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 16 de junho de 2010\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 974046\r\n"
        ],
        "974049": [
            "2010-06-18 00:00:00",
            " \r\nDE 2010\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no §1º da Cláusula Oitava DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO nº 007/2010, de Prestação de Serviços de Manutenção e Reparos de Veículos Automotores;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para Fiscalização do Instrumento Contratual celebrado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, através do processo nº E-22/0197/2010, com a empresa PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA., que será integrada pelos seguintes servidores:\r\n- HELVIO LEITE MIGUEL, matrícula n° 944.167-6, Presidente;\r\n- ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SÁ, matrícula nº 6178916-0, membro;\r\n- PAULO BARRETO DA SILVA, matrícula nº 270.633-1, membro.\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento e fiscalização do supracitado contrato.\r\n- O não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Departamento Geral de Administração e Finanças, por seu titular, designará servidores encarregados de substituir os já designados, na falta ou impedimento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 974049\r\n"
        ],
        "974143": [
            "2010-06-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 060 DE 07 DE JUNHO DE 2010\r\nESTABELECE NORMAS E RESPONSÁVEIS PARA O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS DIVERSOS CONTRATOS E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEDEIS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Os contratos administrativos celebrados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS terão como responsáveis para o acompanhamento de sua execução, os servidores especialmente designados no Anexo da presente Resolução.\r\nOs servidores designados terão, além das funções já exercidas, as seguintes atribuições:\r\nverificar se a prestação de serviço e/ou fornecimento de material estão sendo realizados em conformidade com os termos do contrato ou autorização de serviço e/ou material;\r\npromover a atestação das notas fiscais apresentadas pelas empresas contratadas, declarando que o serviço e/ou fornecimento de material foi realizado de acordo com o contrato e em condições satisfatórias para a SEDEIS;\r\ndeterminar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição do objeto do contrato quando verificados defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais e componentes empregados;\r\ncomunicar à Coordenadoria de Administração e Finanças, em tempo hábil, as decisões e providências que entender necessárias que ultrapassem sua competência.\r\nOs casos omissos e demais questões concernentes ao objeto da presente Resolução serão resolvidos pelo Diretor-Geral de Administração e Finanças que consultará, se for o caso, à Assessoria Jurídica da SEDEIS, submetendo, quando necessário, ao Secretário de Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nANEXO\r\nEmpresa / Processo /Objeto\r\nResponsável\r\nCargo\r\nMatrícula\r\nSubstituto Eventual\r\nCargo\r\nMatrícula\r\nAdiantamentos\r\nMaria Jose Batista da Silva\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n836.751- 8\r\nFabio Rodrigues Batista\r\nCoordenador DAS-8\r\n853.428- 1\r\nAposentadorias e Revisões\r\nLucia Marina da Costa Pinto\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n6.283.967- 5\r\nElisabeth Coscarelli Sabatini\r\nCoordenador DAS-8\r\n6.176.040- 1\r\nAssinatura de Jornais\r\nVera Lucia Medeiros Alves\r\nAssessor DAS-7\r\n890.300- 7\r\nRegina Costa de Souza\r\nAuxiliar de Chefia DAI-3\r\n853.529- 6\r\nAuxílio Funeral\r\nJulian Costa de Araujo\r\nAssessor DAS-7\r\n859.530- 8\r\nElisabeth Coscarelli Sabatini\r\nCoordenador DAS-8\r\n6.176.040- 1\r\nComodato Peugeot\r\nCelso Reis Formozo\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n6.268.050- 9\r\nFabio Rodrigues Batista\r\nCoordenador DAS-8\r\n853.428- 1\r\nCompra de Materiais Diversos\r\nMaria da Guia Alves de Amorim\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n6.266.284- 6\r\nFabio Rodrigues Batista\r\nCoordenador DAS-8\r\n853.428- 1\r\nCompra de Passagens Aéreas - ITS\r\nBelarice Rodrigues O. do Rosario\r\nAssessor DAS-7\r\n860.270- 8\r\nFabio Rodrigues Batista\r\nCoordenador DAS-8\r\n853.428- 1\r\nCompra de Passagens Aéreas - TURISRIO\r\nBelarice Rodrigues O. do Rosario\r\nAssessor DAS-7\r\n860.270- 8\r\nFabio Rodrigues Batista\r\nCoordenador DAS-8\r\n853.428- 1\r\nCondomínio\r\nBelarice Rodrigues O. do Rosario\r\nAssessor DAS-7\r\n860.270- 8\r\nVera Lucia Medeiros Alves\r\nAssessor DAS-7\r\n890.300- 7\r\nContratação de Servicos Diversos\r\nFabio da Costa Miranda\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n859.820- 3\r\nFabio Rodrigues Batista\r\nCoordenador DAS-8\r\n853.428- 1\r\nDiárias\r\nVera Lucia Medeiros Alves\r\nAssessor DAS-7\r\n890.300- 7\r\nRegina Costa de Souza\r\nAuxiliar de Chefia DAI-3\r\n853.529- 6\r\nDireitos e Vantagens de Servidores\r\nRosania da Silva Azevedo\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n6.285.213- 2\r\nElisabeth Coscarelli Sabatini\r\nCoordenador DAS-8\r\n6.176.040- 1\r\nEBCT\r\nVera Lucia Medeiros Alves\r\nAssessor DAS-7\r\n890.300- 7\r\nBelarice Rodrigues O. do Rosario\r\nAssessor DAS-7\r\n860.270- 8\r\nEstagiários FAETEC\r\nBelarice Rodrigues O. do Rosario\r\nAssessor DAS-7\r\n860.270- 8\r\nAnaolivia Souza Linhares\r\nAssessor DAS-7\r\n853.010- 7\r\nEstagiários FIA\r\nAnaolivia Souza Linhares\r\nAssessor DAS-7\r\n853.010- 7\r\nBelarice Rodrigues O. do Rosario\r\nAssessor DAS-7\r\n860.270- 8\r\nFolha de Pagamento\r\nJulian Costa de Araujo\r\nAssessor DAS-7\r\n859.530- 8\r\nElisabeth Coscarelli Sabatini\r\nCoordenador DAS-8\r\n6.176.040- 1\r\nFormulário DDIRF e DCTF\r\nLuiz Carlos Machado\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n133.095- 0\r\nDamião Jose da Silva\r\nAssessor-Chefe DAS-8\r\n817.653- 9\r\nGFIP\r\nBelarice Rodrigues O. do Rosario\r\nAssessor DAS-7\r\n860.270- 8\r\nFabio Rodrigues Batista\r\nCoordenador DAS-8\r\n853.428- 1\r\nLocação de Computadores - Investiplan\r\nFabio Augusto Fernandes\r\nAssessor DAS-8\r\n836.229- 5\r\nLuiz Eugenio Bezerra Mergulhão Filho\r\nAssessor-Chefe DAS-8\r\n836.820- 1\r\nLocação de Computadores - Maxwall\r\nFernando de Araujo\r\nAssessor DAS-7\r\n853.429- 9\r\nLuiz Eugenio Bezerra Mergulhão Filho\r\nAssessor-Chefe DAS-8\r\n836.820- 1\r\nLocação de Copiadoras\r\nFabio da Costa Miranda\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n859.820- 3\r\nFabio Rodrigues Batista\r\nCoordenador DAS-8\r\n853.428- 1\r\nLocação de Imóvel\r\nBelarice Rodrigues O. do Rosario\r\nAssessor DAS-7\r\n860.270- 8\r\nVera Lucia Medeiros Alves\r\nAssessor DAS-7\r\n890.300- 7\r\nLocação de Impressoras\r\nLizandro de Borborema T. Junior\r\nAssistente DAS-6\r\n853.537- 9\r\nLuiz Eugenio Bezerra Mergulhão Filho\r\nAssessor-Chefe DAS-8\r\n836.820- 1\r\nLocação de vagas de garagem\r\nCelso Reis Formozo\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n6.268.050- 9\r\nFabio Rodrigues Batista\r\nCoordenador DAS-8\r\n853.428- 1\r\nLocação de Veículos\r\nCelso Reis Formozo\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n6.268.050- 9\r\nFabio Rodrigues Batista\r\nCoordenador DAS-8\r\n853.428- 1\r\nManutenção de Instalações\r\nAntonio Claudio Charra da Silva\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n265.941- 5\r\nOscar Ferreira Fontes\r\nAssessor DAS-7\r\n834.558- 9\r\nPrograma Qualidade Rio\r\nEurico Marchon Neto\r\nAssessor DAS-7\r\n944.297- 1\r\nLuiz Fernando Bergamini de Sa\r\nAssessor-Chefe DAS-8\r\n890.295- 9\r\nReforma e Layout\r\nOscar Ferreira Fontes\r\nAssessor DAS-7\r\n834.558- 9\r\nFabio Rodrigues Batista\r\nCoordenador DAS-8\r\n853.428- 1\r\nRelatórios SIGFIS-FINANÇAS\r\nLuiz Carlos Machado\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n133.095- 0\r\nDamião Jose da Silva\r\nAssessor-Chefe DAS-8\r\n817.653- 9\r\nRelatórios SIGFIS-PESSOAL\r\nSolange Vilela Pereira\r\nAssessor DAS-7\r\n283.951- 2\r\nDamião Jose da Silva\r\nAssessor-Chefe DAS-8\r\n817.653- 9\r\nSeguros\r\nBelarice Rodrigues O. do Rosario\r\nAssessor DAS-7\r\n860.270- 8\r\nFabio Rodrigues Batista\r\nCoordenador DAS-8\r\n853.428- 1\r\nServiço de Asseio e Conservação\r\nAntonio Claudio Charra da Silva\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n265.941- 5\r\nFabio Rodrigues Batista\r\nCoordenador DAS-8\r\n853.428- 1\r\nServicos de Telefonia - Fixo e Celular\r\nVera Lucia Medeiros Alves\r\nAssessor DAS-7\r\n890.300- 7\r\nFabio da Costa Miranda\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n859.820- 3\r\nTreinamento de Servidores\r\nVera Lucia Medeiros Alves\r\nAssessor DAS-7\r\n890.300- 7\r\nFabio Rodrigues Batista\r\nCoordenador DAS-8\r\n853.428- 1\r\nId: 974143\r\n"
        ],
        "974281": [
            "2010-06-18 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEASDH Nº 254 DE 14 DE JUNHO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nANDERSON PEIXOTO DE FARIA, Assessor da Assessoria Jurídica, matrícula nº 921.538-5 e , Chefe de Gabinete, matrícula nº 932.586- 1, para nos impedimentos do Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos receberem os expedientes em seu nome oriundos do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ, com destino Mão Própria e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEASDH n° 036, de 04/10/2007.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 974281\r\n"
        ],
        "974340": [
            "2010-06-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nNO QUADRO DE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE E\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoção da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia, e\r\no que consta do processo nº E-09/0326/1209/2009 e da CI nº 037/1209/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica incluído no Anexo a que se refere a Resolução nº 287/2009, referente ao processo nº E-09/0326/1209/2009, publicada no DOERJ nº 236, de 29/12/2009, o servidor Rogério Pereira, Oficial de Cartório, matrícula nº 871.087-3, cujo nome foi omitido no original, ficando, assim, promovido, por merecimento, à 3ª Classe de sua categoria funcional, com validade a contar de 21/04/2008, para todos os efeitos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor com efeito retroativo a contar de 21/04/2008.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 974340\r\n"
        ],
        "974391": [
            "2010-06-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO \r\nDE 16 DE JUNHO DE 2010\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O 41º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o teor da Resolução SSP nº 250 de 07 de maio de 1999,\r\n- o que preceitua o § 3º do art. 5º do Decreto Estadual nº 41.930 de 25 de junho de 2009,\r\n- e, finalmente, o teor do Decreto Estadual nº 41.931 de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre o sistema de metas para os indicadores estratégicos de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de efetivo e despesas, o 41º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (41º BPM), cuja área de policiamento abrangerá as circunscrições das 27º, 29º e 39º Delegacias de Polícia Civil, com os seguintes bairros: Irajá, Vista Alegre, Vila da Penha, Vicente de Carvalho, Vila Kosmos, Turiaçu, Vaz Lobo, Madureira, Engenheiro Leal, Cavalcanti, Pavuna, Costa Barros, Barros Filho, Parque Columbia, Acari e Colégio (parte).\r\n- O 9º BPM terá sua área de policiamento restrita às circunscrições das 28º, 30º e 40º Delegacias de Polícia Civil, com os seguintes bairros: Marechal Hermes, Bento Ribeiro, Oswaldo Cruz, Campinho, Cascadura, Praça Seca, Quintino Bocaiuva, Coelho Neto, Honório Gurgel, Rocha Miranda e Colégio (parte).\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, subordinação operacional, bem como, distribuir viaturas, efetivo, equipamentos e matérias à UOp criada por esta Resolução.\r\n- O Quadro de Organização do 41º BPM obedecerá ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\nId: 974391\r\n"
        ],
        "974525": [
            "2010-06-18 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA NO MBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a ALEX PAIN DIAS PITOMBEIRA, Tenente Coronel BM, matrícula nº 954.584-9, Diretor Executivo, do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual.\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda, e de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 28 de maio de 2010, revogadas as disposições em contrários. \r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 974525\r\n"
        ],
        "974645": [
            "2010-06-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.026 DE 11 DE JUNHO DE 2010\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legaisconsiderando a necessidade de atender exigências legais, \r\nRESOLVE: \r\nConstitui Grupo de Trabalho para levantamento, avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, da Companhia de Transportes sobre Trilhos-RIOTRILHOS e da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, com vistas digitalização dos considerados essenciais ao acervo dos órgãos envolvidos.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será integrado pelos servidores abaixo designados, cabendo ao primeiro a coordenação do mesmo.\r\nJosé Luiz Seixas Ramos, matrícula nº 03005816/CENTRAL\r\nMartins de Oliveira e Silva, matrícula nº 99000129/CENTRAL\r\n, matrícula nº 2877/RIOTRILHOS\r\n- Antonio Kroff Carvalho, matrícula nº 001008927006/ SETRANS\r\n- Sandra Maria Alves, matrícula nº 932.079-7/ SETRANS\r\n- Camilo Jorge Neto, matrícula nº 0283.930-6/SETRANS\r\n- Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação de relatório.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2010\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n/2010.\r\nId: 974645\r\n"
        ],
        "975063": [
            "2010-06-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n*ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n3.560.437,00 \r\n5.690.755,00 \r\n7.600.993,00 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n78.000,00 \r\n143.000,00 \r\n190.000,00 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n21.030.385,00 \r\n39.472.571,00 \r\n43.248.229,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n32.399,00 \r\n42.174,00 \r\n58.499,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n5.311.612,00 \r\n7.158.266,00 \r\n9.261.997,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n4.959.587,00 \r\n9.913.215,00 \r\n12.140.426,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n23.826.883,00 \r\n25.111.883,00 \r\n26.396.883,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.206.620,00 \r\n1.805.820,00 \r\n2.314.100,00 \r\n\r\n1301\r\nSEAPPA\r\n95\r\n1.200.000,00 \r\n16.883.307,00 \r\n17.633.307,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.708.127,00 \r\n4.164.488,00 \r\n5.365.317,00 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n5.790.261,00 \r\n8.522.462,00 \r\n10.576.765,00 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n110.307,00 \r\n198.576,00 \r\n265.768,00 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n13\r\n7.944.918,00 \r\n11.648.740,00 \r\n14.865.400,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n14.942.101,00 \r\n43.432.189,00 \r\n50.952.189,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n4.399.034,00 \r\n7.534.358,00 \r\n9.417.948,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n5.936.727,00 \r\n12.610.669,00 \r\n16.716.725,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n1.315.437,00 \r\n4.717.032,00 \r\n4.717.032,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n04\r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n5.006.784,00 \r\n8.698.984,00 \r\n11.377.984,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n3.568.576,00 \r\n6.327.914,00 \r\n8.301.727,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n394.005,00 \r\n738.529,00 \r\n984.658,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n19.335,00 \r\n30.325,00 \r\n38.175,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n13\r\n73.920,00 \r\n205.808,00 \r\n263.841,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n417.720,00 \r\n776.586,00 \r\n933.326,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n12\r\n600.000,00 \r\n800.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n22\r\n216.480,00 \r\n288.640,00 \r\n360.800,00 \r\n\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n3.823.000,00 \r\n6.859.124,00 \r\n9.182.874,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n461.510,00 \r\n865.332,00 \r\n1.153.776,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n13\r\n37.958.603,00 \r\n50.611.471,00 \r\n63.264.339,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n16\r\n19.973.762,00 \r\n26.631.683,00 \r\n33.289.604,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n84.823.362,00 \r\n113.214.816,00 \r\n141.552.270,00 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n230.575.979,00 \r\n466.337.397,00 \r\n615.129.397,00 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n13\r\n2.257.476,00 \r\n5.620.941,00 \r\n6.961.864,00 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n61.458.797,00 \r\n115.169.855,00 \r\n153.546.393,00 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n19\r\n1.645.573,00 \r\n9.645.573,00 \r\n9.645.573,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n53.429.139,00 \r\n76.552.336,00 \r\n91.917.639,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n04\r\n14.786.756,00 \r\n22.180.134,00 \r\n22.180.134,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n38.115.127,00 \r\n52.662.919,00 \r\n66.360.212,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n49.429.912,00 \r\n127.462.847,00 \r\n161.085.182,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n20\r\n8.506.816,00 \r\n11.342.421,00 \r\n14.178.026,00 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n104.249,00 \r\n215.567,00 \r\n278.622,00 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n532.254,00 \r\n1.898.984,00 \r\n2.328.181,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n33.138.620,00 \r\n36.308.667,00 \r\n36.308.667,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n28.597.302,00 \r\n47.535.350,00 \r\n57.067.784,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n4.800,00 \r\n9.000,00 \r\n12.000,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n126.059.892,00 \r\n143.557.996,00 \r\n154.681.572,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n544.629,00 \r\n1.123.422,00 \r\n1.430.320,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n9.744.170,00 \r\n12.992.227,00 \r\n16.240.284,00 \r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15.06.2010.\r\nId: 975063\r\n"
        ],
        "975152": [
            "2010-06-21 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1224 DE 10 DE JUNHO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DA LINHA DE FABRICAÇÃO DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais, e\r\nelaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, que constatou que a empresa situada na - RJitens imprescindíveis das Boas Práticas de Fabricação de Saneantes Domissanitários que comprometem a linha de fabricação do produto ALCOOL GEL, contrariando a Portaria SVS/MS nº 327/1997, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\nRESOLVE:\r\nda linha de fabricação do produto ALCOOL GELUNIÃO FABRIL EXPORTADORA S.A., CNPJ: 33.393.133/0001-24, situada na Avenida Brasil, nº 2391, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 975152\r\n"
        ],
        "975153": [
            "2010-06-21 00:00:00",
            "\r\nCORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento MACABULAB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., situado na Rua Germano Francisco Vieira, Casa 5, sobrado - Bocaina - Conceição de Macabú - RJ., que constatou o funcionamento da empresa sem possuir licença do Órgão Sanitário competente para o endereço inspecionado e por não cumprir as boas práticas de distribuição de produtos correlatos, contrariando o art. 02 do Decreto n° 79094/1977 e a RDC nº 59/2000 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos I e IV do art. 10 da Lei n° 6.437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 02310, de 14/05/2010, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa MACABULAB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., situado na Rua Germano Francisco Vieira, Casa 5, Sobrado - Bocaina - Conceição de Macabú - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário a interdição do estabelecimento MACABULAB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., situado na Rua Germano Francisco Vieira, Casa 5, Sobrado - Bocaina - Conceição de Macabú - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 975153\r\n"
        ],
        "975223": [
            "2010-06-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nJUNHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE UNIDADE MODULAR DE SAÚDE, INCLUINDO A INSTALAÇÃO E MONTAGEM .\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo E- 17/001.047/2010\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato n° 054/2010 referente à aquisição de unidade modular de saúde, incluindo a instalação e montagem de 2.635 m²de módulos acopláveis em chapa de aço, tipo SAE 1010/1020com perfil de aço.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Jorge Fernandes Batista, matrícula nº 350.478-4\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 959.769-1\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha, matrícula nº 957.195-1\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 975223\r\n"
        ],
        "975449": [
            "2010-06-21 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLV E: \r\nSerá considerado atividade de aperfeiçoamento profissional o seminário “CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”, com a participação dos Procuradores do Estado BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, CLAUDIO ROBERTO PIERRUCETTI MARQUES, ELIAS GAZAL ROCHA, MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, NICOLA TUTUNGI JUNIOR, SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA e TATIANA SIMÕES DOS SANTOS, no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo), nos dias 29 e 30 de junho de 2010, às 17:30 horas.\r\n- O evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\nA justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\n-Geral do Estado\r\nId: 975449\r\n"
        ],
        "975487": [
            "2010-06-21 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA \r\nRESOLUÇÃO SETE Nº 062 DE 18 DE JUNHO DE 2010\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte Lazer, pelo prazo de 1(um) ano, os seguintes servidores:\r\n- Waldemir d'Ávila Peixoto, matrícula: 877.536-3 - Pregoeiro\r\nEquipe de Apoio:\r\n- Tania Maria Lima Freire Domingues, matrícula 949.669-6\r\n- Márcia Jerônimo da Costa, matrícula 949.850-2\r\n- Márcia Farias Tierno, matrícula 816.063-2\r\nÉ vedada a recondução dos membros da Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial para o período imediatamente posterior, salvo decisão do Titular da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 975487\r\n"
        ],
        "975771": [
            "2010-06-22 00:00:00",
            " PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2825 DE 17 DE JUNHO DE 2010\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o Centro Universitário de Brasília - UNICEUB, Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB, Universidade Católica de Brasília - UCB, Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria na Capital Federal,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria na Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n-Luiz Facundo de Brito Junior\r\n-Milenna Medeiros dos Santos\r\n-Adriano Henrique da Conceição\r\n-Thomas Werner Oliveira dos Reis\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 975771\r\n"
        ],
        "975772": [
            "2010-06-22 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA E ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO para estágio de estudantes de Biblioteconomia e Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nLILIANA WETSCHKY DE MORAES\r\nGABRIELA DE SOUZA JORDÃO DOS SANTOS\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 975772\r\n"
        ],
        "975879": [
            "2010-06-22 00:00:00",
            "AMBIENTE\r\nDIRETOR\r\nPRESIDENTE\r\nAMBIENTAL .\r\n, reunido no dia 25 de maio de 2010, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- a Lei nº 5101, de 04 de outubro de 2007, de criação do Instituto Estadual do Ambiente, que prevê em seu art. 6º: “O INEA poderá proceder à descentralização do licenciamento ambiental de atividades de pequeno e médio impacto ambiental aos municípios, desde que cumpridas condições”, \r\no Decreto nº 42.050, de 25 de setembro de 2009, alterado pelo Decreto 42.440 de 30 de abril de 2010, que estabelece em seu art. 1º: “O INEA poderá celebrar convênios com os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, tendo como objeto a transferência da atividade de licenciamento ambiental em casos específicos e determinados nos quais o impacto ambiental seja local e o empreendimento classificado como insignificante, baixo e médio potencial poluidor, de acordo com Resolução do Conselho Diretor do INEA”, \r\n- o Decreto nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM, e\r\n- a MN-050.R-5, que define a Classificação de Atividades Poluidoras, aprovada pela Resolução CONEMA nº 18, de 28 de janeiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nOs empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental pode ser transferido aos municípios, por meio do convênio de que trata o Decreto Estadual nº 42.050, de 25 de setembro de 2009, alterado pelo Decreto Estadual nº 42.440, de 30 de abril de 2010, serão determinados de acordo com os critérios técnicos de porte e potencial poluidor, nos termos do Decreto nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009 e da MN-050.R-5, que define a Classificação de Atividades Poluidoras, aprovada pela Resolução CONEMA nº 18, de 28 de janeiro de 2010.\r\nPara fins do disposto no caput, a definição dos empreendimentos e atividades observará as classes estabelecidas no Anexo I desta Resolução, ressalvando-se os empreendimentos e atividades de alto potencial poluidor, qualquer que seja o porte, bem como os de porte excepcional, quando de médio potencial poluidor, que são de competência do INEA.\r\nAs classes e as restrições para licenciamento ambiental pelos municípios serão determinadas de acordo com o seu corpo técnico especializado.\r\nFica aprovada a transferência das atividades de licenciamento ambiental aos Municípios, conforme indicado no Anexo II, devendo ser observadas as restrições estabelecidas para cada município.\r\nAs atividades enquadradas nas Classes 1A e 1B, dos Anexos I e II, não estão sujeitas ao licenciamento ambiental, nos termos do Decreto nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, permanecendo, todavia a obrigatoriedade de prévia obtenção de Autorizações Ambientais e outros instrumentos previstos na legislação, quando couber.\r\nMesmo que enquadrados na Classe 1 ou ainda que não constantes no Anexo I do Decreto nº 42.159/2009, os empreendimentos e atividades que apresentarem potencial poluidor poderão, extraordinariamente, ser instadas pelo órgão ambiental competente, a requerer licença ambiental.\r\n- Mediante informações a serem prestadas pelos municípios, deverão ser estabelecidas as classes de empreendimentos e atividades de que trata a presente Resolução.\r\n- Caberá à Diretoria de Gestão das Águas e do Território - DIGAT, através da Gerência de Apoio à Gestão Ambiental Municipal - GEGAM, instruir o processo de definição bem como de alteração das classes de empreendimentos e atividades delegadas aos municípios, para aprovação pelo Conselho Diretor do INEA.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 08/06/2010, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010\r\nPEREIRA\r\nPresidente\r\nClassificação Geral das atividades que poderão ter o licenciamento delegado pelo INEA aos Municípios Conveniados.\r\nPORTE\r\nPOLUIDOR\r\nInsignificante\r\nBaixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nMínimo\r\n1A\r\n2A\r\n2B\r\n3\r\nPequeno\r\n1B\r\n2C\r\n3B\r\n4\r\nMédio\r\n2D\r\n2E\r\n4B\r\n5\r\nGrande\r\n2F\r\n3C\r\n5B\r\n6\r\nExcepcional\r\n3D\r\n4C\r\n6\r\n6\r\nMUNICÍPIOS\r\nCLASSES\r\n1*\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\nRESTRIÇÕES\r\nEQUIPE\r\nTÉCNICA\r\nA\r\nB\r\nA\r\nB\r\nC\r\nD\r\nE\r\nF\r\nB\r\nC\r\nD\r\nB\r\nC\r\nB\r\n1\r\nAraruama\r\nBiólogo, Arquiteto-2, Eng.Químico, Advogado-2.\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n2\r\nArmação dos Búzios\r\nBiólogo- 2, Eng. (Florestal, Ambiental, Civil)\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2\r\n3\r\nArraial do Cabo\r\nEng. (Florestal e Agrônomo), Biólogo - 3, Geógrafa,Geóloga\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n4\r\nBarra do Piraí\r\nBiólogo, Arquiteto, Química, Administração \r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\ncom Pós em Meio Ambiente-2\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n5\r\nBarra Mansa\r\nEng.(Civil, Ambiental), Arquiteto, Advogado\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\nMUNICÍPIOS\r\nCLASSES\r\n*\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\nRESTRIÇÕES\r\nEQUIPE\r\nTÉCNICA\r\nA\r\nB\r\nA\r\nB\r\nC\r\nD\r\nE\r\nF\r\nB\r\nC\r\nD\r\nB\r\nC\r\nB\r\n6\r\nBelford Roxo\r\nEng. (Químico e Civil), Geólogo, Advogado\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n7\r\nCabo Frio\r\nBiólogo- 5, Economista, Eng. (Eletricista e \r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nFlorestal), Gestor Ambiental-2, Advogado, Zootecnista\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n8\r\nCachoeiras de Macacu\r\nEng. Agrônomo, Tecnólogo em Gestão \r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nAmbiental, Arquiteto, Geógrafo, Biólogo-3\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n9\r\nCasimiro de Abreu\r\nMédico, Eng. Florestal\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n10\r\nDuque de Caxias\r\nQuímico -2, Zootecnista, Eng. (Agrônomo-2, Civil-2, \r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nFlorestal), Economista, Biólogo- 3, Tecnólogo em Gestão Ambiental.\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\nMUNICÍPIOS\r\nCLASSES\r\n*\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\nRESTRIÇÕES\r\nEQUIPE\r\nTÉCNICA\r\nA\r\nB\r\nA\r\nB\r\nC\r\nD\r\nE\r\nF\r\nB\r\nC\r\nD\r\nB\r\nC\r\nB\r\n11\r\nNova Friburgo\r\nEng (Florestal-2, Civil-4, Eletricista, Mecânico, de \r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nTransporte) Geógrafo-2, Arquiteto- 5, Advogado\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n12\r\nGuapimirim\r\nEng.(Agrônomo e Civil), Biólogo- 3\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n13\r\nItaborai\r\nBiólogo- 3, Geógrafo, Engenheiro Elétrico com \r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nespecialização em Gestão Ambiental\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n14\r\nItaguaí\r\nEng.(Florestal, Químico, de Alimentos e Agrônomo), Biólogo- 2, \r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nZootecnista-7, Geógrafo, Biotecnologista\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n15\r\nMacaé\r\nBiólogo- 7, Eng.Químico, Ambiental e Florestal-2 \r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nGeólogo-2, , Advogado (Direito Ambiental)\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\nMUNICÍPIOS\r\nCLASSES\r\n*\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\nRESTRIÇÕES\r\nEQUIPE\r\nTÉCNICA\r\nA\r\nB\r\nA\r\nB\r\nC\r\nD\r\nE\r\nF\r\nB\r\nC\r\nD\r\nB\r\nC\r\nB\r\n16\r\nMangaratiba\r\nBiólogo, Geógrafo, Eng. Agrônomo e Civil, Advogado\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n17\r\nNiterói\r\nEng. (Químico, Civil, Agrônomo), Biólogo, \r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nArquiteto-2, Advogado-2\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n18\r\nNova Iguaçu\r\nEng. (Civil - 2, Agrônomo-2, Mecânico, Químico), \r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nBiólogo- 2, Geógrafo, Gestor Ambiental- 2, Arquiteto\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n19\r\nPetrópolis\r\nQuímico, Arquiteto- 2, \r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nEng.(Florestal, Agrônomo,Civil)\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\nMUNICÍPIOS\r\nCLASSES\r\n1*\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\nRESTRIÇÕES\r\nTÉCNICA\r\nA\r\nB\r\nA\r\nB\r\nC\r\nD\r\nE\r\nF\r\nB\r\nC\r\nD\r\nB\r\nC\r\nB\r\n20\r\nPiraí\r\nArquiteto, Eng. Civil, \r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nBiólogo, Tecnólogo Industrial, Advogado\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n21\r\nPorto Real\r\nEng. (Civil-3, Florestal, \r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nAmbiental), Biólogo (2), Arquiteto\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n22\r\nQueimados\r\nEng.(Civil, Ambiental), Arquiteto, Biólogo\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n23\r\nResende\r\nBiólogo- 2, Eng.(Químico-3, Florestal-2, Mecânico), Arquiteto,\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nTecnólogo Gestão Ambiental- 2, Advogado-2 (Direito Ambiental)\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\nMUNICÍPIOS\r\nCLASSES\r\n1*\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\nRESTRIÇÕES\r\nEQUIPE TÉCNICA\r\nA\r\nB\r\nA\r\nB\r\nC\r\nD\r\nE\r\nF\r\nB\r\nC\r\nD\r\nB\r\nC\r\nB\r\n24\r\nRio Bonito\r\nAnalista Sistema \r\n(Pós graduação em Gestão de Bacias \r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nHidrográficas), Eng. (Florestal e Civil), Biólogo-3\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n25\r\nRio das Ostras\r\nEng (Civil, Sanitarista e do Trabalho),\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nArquiteto, Biólogo-2, Advogado\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n26\r\nRio de Janeiro\r\nArquiteto -34, Eng. Agrônomo -4, Civil-11, Químico-5, Florestal-5, \r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nMecânico-5, Geólogo-7, Químico, \r\nBiólogo- 2\r\nMUNICÍPIOS\r\nCLASSES\r\n*\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\nRESTRIÇÕES\r\nEQUIPE TÉCNICA\r\nA\r\nB\r\nA\r\nB\r\nC\r\nD\r\nE\r\nF\r\nB\r\nC\r\nD\r\nB\r\nC\r\nB\r\n27\r\nSaquarema\r\nBiólogo, Eng. Civil\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n28\r\nSão J. V. Rio Preto\r\nEng. Civil, Biólogo\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n29\r\nMendes\r\nEng. (Agrônomo Civil), Tecnólogo Agropecuário\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n30\r\nMesquita\r\nEng. (Agrônomo-2, Civil -2, Florestal e \r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nAmbiental), Administrador\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\nMUNICÍPIOS\r\nCLASSES\r\n1*\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\nRESTRIÇÕES\r\nEQUIPE TÉCNICA\r\nA\r\nB\r\nA\r\nB\r\nC\r\nD\r\nE\r\nF\r\nB\r\nC\r\nD\r\nB\r\nC\r\nB\r\n31\r\nSão João do Meriti\r\nTecnólogo Gestão Ambiental, Biólogo- 3, \r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nEng.(Químico e Florestal), Advogado\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n32\r\nSão Gonçalo\r\nBiólogo- 4, Eng. Florestal, Geógrafo\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n33\r\nSão João da Barra\r\nEng Civil e Agrônomo, Biólogo, Médico\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n34\r\nSão Pedro da Aldeia\r\nBiólogo- 2, Eng.(Civil-2, Químico,\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nAgrônomo),\r\nAdvogado-2, Veterinário\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n35\r\nSilva Jardim\r\nBiólogo- 2, Geógrafo, Eng. Florestal\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\nMUNICÍPIOS\r\nCLASSES\r\n*\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\nRESTRIÇÕES\r\nEQUIPE TÉCNICA\r\nA\r\nB\r\nA\r\nB\r\nC\r\nD\r\nE\r\nF\r\nB\r\nC\r\nD\r\nB\r\nC\r\nB\r\n36\r\nTanguá\r\nEng. (Florestal e Civil), Biólogo-2\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n37\r\nTeresópolis\r\nArquiteto, 3Biólogos, Eng.(Florestal e \r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nAgrônomo), \r\nAdvogado-2\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n38\r\nVassouras\r\nEng(Sanitarista,\r\nCivil, Florestal, \r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nAgrônomo), Advogado, Arquiteto\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\n39\r\nVolta Redonda\r\nEng. Civil, Ambiental e Biólogo \r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nAtividades que envolvam Projetos de remediação de áreas degradadas ou contaminadas.\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nInstalações que utilizem Amônia como fluido refrigerante.\r\nTancagem aérea de inflamáveis e combustível Classe 2.\r\nO Município, extraordinariamente, poderá instar o empreendedor a requerer licença ambiental nos casos em que considerar os empreendimentos e atividades como potencialmente poluidores, mesmo que enquadrados na Classe 1\r\ninsignificante\r\npotencialinsignificante \r\ninsignificante\r\ninsignificante\r\npotencialbaixo\r\npotencialmédio\r\nbaixo\r\ninsignificante\r\nbaixo\r\nmédio\r\nmédio\r\npotencialmédio\r\nbaixo\r\nbaixo\r\nId: 975879. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "975928": [
            "2010-06-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 313 DE 18 DE JUNHO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexo.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 975928\r\n"
        ],
        "975929": [
            "2010-06-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n240.912.540,00 \r\n379.566.505,00 \r\n475.135.953,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n280.134.788,00 \r\n426.178.111,00 \r\n532.722.638,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n95.730.126,00 \r\n191.640.168,00 \r\n239.550.210,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n615.089.059,00 \r\n841.987.345,00 \r\n1.052.484.181,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n21\r\n192.591.000,00 \r\n256.788.000,00 \r\n320.985.000,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n44.401.785,00 \r\n59.202.380,00 \r\n74.002.975,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n169.291,00 \r\n317.421,00 \r\n423.228,00 \r\nId: 975929\r\n"
        ],
        "976202": [
            "2010-06-23 00:00:00",
            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 304 DE 21 DE JUNHO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 18/000.907/2010,\r\nDesignar, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.373/2008, a servidora , matrícula nº 946.885-1, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 070/2010, celebrado entre esta Secretaria e a Academia Brasileira de Cinema, objeto do processo administrativo nº E-18/000.907/210.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2010\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso II, art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância Administrativa composta pelos servidores a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 20 (vinte) dias, apurar os fatos que deram origem a despesa de exercício anterior, relativa ao processo nº E- 18/000.268/2009:\r\n- Beatriz Teixeira Gonçalves, matrícula 937.482-8\r\n- Eliane Constantino Silva, matrícula 891.101-8\r\n- Joseilson Lisboa da Silva, matrícula 817.649-7\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nId: 976202\r\n"
        ],
        "976252": [
            "2010-06-23 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/06/2010\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 615 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... através do processo nº E-22/0197/2010... \r\nLeia-se: ... através do processo nº E-22/0197/2009...\r\nId: 976252\r\n"
        ],
        "976326": [
            "2010-06-23 00:00:00",
            " AMBIENTE\r\nAMBIENTE\r\nHÍDRICOS\r\nPARA COMITÊ\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, reunido em 27 de maio de 2009, em sua 28ª Reunião Ordinária analisou o processo nº E- 07/501.365/2009, \r\n:\r\n- a Resolução n° 024/2009 do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una que aprova o Plano de Investimentos para uso dos recursos oriundos da Cobrança da Água na Bacia do Comitê Lagos São João,\r\n- que o Plano de Investimentos consta em anexo a esta resolução, e\r\n- que este processo foi apreciado pela Câmara Técnica Instrumentos e Sistemas de Gestão e Câmara Técnica Institucional Legal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos nas respectivas reuniões realizadas no dia 14 de maio de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Plano de Investimentos para uso dos recursos oriundos da Cobrança da Água na Bacia do Comitê Lagos São João nos termos da Resolução nº 024/2009 do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una.\r\n- A aplicação dos recursos obedecerá a disponibilidade financeira na subconta Lagos São João do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, reservados os 10% do INEA, ficando autorizado o Secretário Executivo do Comitê a encaminhar ao INEA, os projetos prioritários do Plano a serem contemplados pelos recursos disponíveis.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nMemórias de Cálculo da Subconta FUNDRHI\r\nRegião Hidrográfica VI - Lagos São João - Saldos de 2007 e 2008\r\n2007\r\n\r\n\r\nReceitas\r\n\r\n2007\r\n433.702,07\r\n\r\nINEA\r\n43.370,21\r\n\r\nComitê\r\n390.331,86\r\n\r\n\r\n\r\nDespesas\r\n\r\nFUNDRHI\r\n196.065,43\r\nComunicação\r\n26.412,00\r\n\r\n\r\nDisponível\r\n167.854,43\r\n2008\r\n\r\n\r\nReceitas\r\n\r\n\r\n2008\r\n589.677,31\r\n\r\nINEA\r\n58.967,73\r\n\r\nComitê\r\n530.709,58\r\nSaneamento\r\n392.816,42\r\n\r\ndezembro)\r\n\r\n\r\nsaneamento\r\n274.971,49\r\n\r\n\r\n\r\nDisponível\r\n530.709,58\r\n5.234/08)\r\n274.971,49\r\nações\r\n255.738,09\r\nFonte: Gerência de Instrumentos de Gestão / DIGAT\r\nINEA\r\nR \r\n2007\r\n43\r\n2008\r\n58\r\nDisponível\r\n01\r\n\r\nPlano de Investimentos, com aplicação dos Recursos previstos na cobrança do ano de 2008\r\nDEZEMBRO)\r\n**\r\nJoão\r\n04\r\nSocioambientaisMicrobacias\r\n40\r\nRecursosHídricos\r\n40\r\nAmbiental\r\n48\r\nDivulgação\r\n48\r\n**O CBH - LSJ deverá definir a área de atuação do Plano Diretor de Saneamento até a reunião do CERHI-RJ prevista para dia 27/05/2009.\r\n*Omitida no D.O. de 28.05.2009.\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no DOERJ de 24/08/2009.\r\nId: 976326. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "976488": [
            "2010-06-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 312 DE 14 DE JUNHO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n*ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n3.560.437,00 \r\n5.690.755,00 \r\n7.600.993,00 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n78.000,00 \r\n143.000,00 \r\n190.000,00 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n21.030.385,00 \r\n39.472.571,00 \r\n43.248.229,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n32.399,00 \r\n42.174,00 \r\n58.499,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n5.311.612,00 \r\n7.158.266,00 \r\n9.261.997,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n4.959.587,00 \r\n9.913.215,00 \r\n12.140.426,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n23.826.883,00 \r\n25.111.883,00 \r\n26.396.883,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.206.620,00 \r\n1.805.820,00 \r\n2.314.100,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n95\r\n1.200.000,00 \r\n16.883.307,00 \r\n17.633.307,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.708.127,00 \r\n4.164.488,00 \r\n5.365.317,00 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n5.790.261,00 \r\n8.522.462,00 \r\n10.576.765,00 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n110.307,00 \r\n198.576,00 \r\n265.768,00 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n13\r\n7.944.918,00 \r\n11.648.740,00 \r\n14.865.400,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n14.942.101,00 \r\n43.432.189,00 \r\n50.952.189,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n4.399.034,00 \r\n7.534.358,00 \r\n9.417.948,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n5.936.727,00 \r\n12.610.669,00 \r\n16.716.725,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n1.315.437,00 \r\n4.717.032,00 \r\n4.717.032,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n04\r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n5.006.784,00 \r\n8.698.984,00 \r\n11.377.984,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n3.568.576,00 \r\n6.327.914,00 \r\n8.301.727,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n394.005,00 \r\n738.529,00 \r\n984.658,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n19.335,00 \r\n30.325,00 \r\n38.175,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n13\r\n73.920,00 \r\n205.808,00 \r\n263.841,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n417.720,00 \r\n776.586,00 \r\n933.326,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n12\r\n600.000,00 \r\n800.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n22\r\n216.480,00 \r\n288.640,00 \r\n360.800,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n3.823.000,00 \r\n6.859.124,00 \r\n9.182.874,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n461.510,00 \r\n865.332,00 \r\n1.153.776,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n13\r\n37.958.603,00 \r\n50.611.471,00 \r\n63.264.339,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n16\r\n19.973.762,00 \r\n26.631.683,00 \r\n33.289.604,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n84.823.362,00 \r\n113.214.816,00 \r\n141.552.270,00 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n230.575.979,00 \r\n466.337.397,00 \r\n615.129.397,00 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n13\r\n2.257.476,00 \r\n5.620.941,00 \r\n6.961.864,00 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n61.458.797,00 \r\n115.169.855,00 \r\n153.546.393,00 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n19\r\n1.645.573,00 \r\n9.645.573,00 \r\n9.645.573,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n53.429.139,00 \r\n76.552.336,00 \r\n91.917.639,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n04\r\n14.786.756,00 \r\n22.180.134,00 \r\n22.180.134,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n38.115.127,00 \r\n52.662.919,00 \r\n66.360.212,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n49.429.912,00 \r\n127.462.847,00 \r\n161.085.182,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n20\r\n8.506.816,00 \r\n11.342.421,00 \r\n14.178.026,00 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n104.249,00 \r\n215.567,00 \r\n278.622,00 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n532.254,00 \r\n1.898.984,00 \r\n2.328.181,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n33.138.620,00 \r\n36.308.667,00 \r\n36.308.667,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n28.597.302,00 \r\n47.535.350,00 \r\n57.067.784,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n4.800,00 \r\n9.000,00 \r\n12.000,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n126.059.892,00 \r\n143.557.996,00 \r\n154.681.572,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n544.629,00 \r\n1.123.422,00 \r\n1.430.320,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n9.744.170,00 \r\n12.992.227,00 \r\n16.240.284,00 \r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15.06.2010.\r\nId: 976488\r\n"
        ],
        "976514": [
            "2010-06-22 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 314 DE 21 DE JUNHO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 976514\r\n"
        ],
        "976515": [
            "2010-06-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n368.535.409,00 \r\n627.664.623,00 \r\n794.998.023,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n150.844.389,00 \r\n333.904.355,00 \r\n468.704.263,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n15.994.400,00 \r\n25.614.500,00 \r\n32.486.000,00 \r\nId: 976515\r\n"
        ],
        "976516": [
            "2010-06-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n2.328.329,00\r\n4.312.898,00\r\n5.739.716,00\r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n3.656.638,00\r\n6.516.117,00\r\n8.618.397,00\r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.064.800,00\r\n6.116.200,00\r\n7.820.000,00\r\n3261\r\nFEAS\r\n04\r\n10.000.000,00\r\n15.000.000,00\r\n15.000.000,00\r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n26.091.942,00\r\n47.232.392,00\r\n62.629.856,00\r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n43.444.623,00\r\n69.889.927,00\r\n91.973.495,00\r\nId: 976516\r\n"
        ],
        "976793": [
            "2010-06-23 00:00:00",
            " \r\nDE 21 DE JUNHO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nDelegar competência prevista no § 1º do caput do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, ao Subsecretário Geral IPURINAN CALIXTO NERY, matrícula nº 931.505-2 e ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, WELLINGTON PEREZ MOREIRA, matrícula 949.820-5, para na qualidade de Ordenadores de Despesas de todas as Unidades Orçamentárias desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\nautorizar as emissões das Notas de Autorização de Despesa à conta dos Programas de Trabalho de todas as Unidades Orçamentárias desta Secretaria de Estado;\r\nautorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, assim como assinar os instrumentos contratuais, alterações e reconhecimento de dívidas;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto à inobservância de prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços e/ou execução de obras;\r\nassinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, inclusive as de recursos oriundos de con vênios celebrados por esta Secretaria nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n- autorizar as despesas referentes às diárias, passagens e aquelas realizadas sob forma de adiantamento;\r\n- aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor;\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Finanças, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, cessando os efeitos da Resolução SEAP/GAB nº 289, de 03 de abril de 2009, publicada no D.O. de 08 de abril de 2009. \r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 976793\r\n"
        ],
        "976794": [
            "2010-06-23 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nFica delegada competência ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, WELLINGTON PEREZ MOREIRA, matricula nº 949.820-5 para, conjuntamente, com o Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária, IPURINAN CALIXTO NERY matrícula nº 931.505-2 e o Assessor de Planejamento e Gestão, JÚLIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS, matricula 892.640-4, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio de Cooperação do exercício de 2010, celebrados com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 00456-9, aberta no Banco Itaú, agência 5673, correspondente ao recurso proveniente do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Resolução SEAP nº 336, de 29 de janeiro de 2010, publicada no D.O. de 02 de fevereiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 976794\r\n"
        ],
        "976795": [
            "2010-06-23 00:00:00",
            " 21 DE JUNHO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n:\r\nFica delegada competência ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, WELLINGTON PEREZ MOREIRA, matricula nº 949.820-5 para, conjuntamente com o Assessor Especial, WAGNER FRANCIONI DE CARVALHO GAMA matrícula nº 949.802-3, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio SUS - Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e as Unidades Hospitalares da SEAP. \r\n- As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação das contas bancárias nºs 291.293-7, 30.189-2, 30.201-5, 30.202-3, 30.203-1, 30.204-X, 30.205-8, 30.206.6 e 30.207- 4, abertas no Banco do Brasil S/A, agência 2234-9, corresponde aos recursos provenientes do Convênio e das Unidades Hospitalares referidos no art. 1º desta Resolução, serão assinadas pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Resolução nº 293, de 29 de abril de 2009, publicada no D.O. de 20 de maio de 2009.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 976795\r\n"
        ],
        "976832": [
            "2010-06-23 00:00:00",
            " DE 2010\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 237/2009, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nO art. 1º da Resolução SEFAZ n.º 237, de 09 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nDelegar competência aos titulares dos respectivos cargos em comissão abaixo indicados para, em seu nome, receberem e encaminharem expedientes relativos às diligencias formuladas em processos oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através do Sistema de Comunicação Digital - SICODI.\r\nMARCELO BARBOSA SAINTIVE, Subsecretário de Finanças, sím bolo SE, matrícula 0.932.713-1 \r\nMANON CORRÊA LOPES GUEDES, Chefe de Gabinete, símbolo CG, matrícula 0.932.714-9.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 976832\r\n"
        ],
        "976846": [
            "2010-06-23 00:00:00",
            " DE 2010\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 238/2009, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nO art. 1º da Resolução SEFAZ nº 238, de 09 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nDelegar competência aos titulares dos respectivos cargos em comissão abaixo indicados para, em seu nome, receberem e encaminharem expedientes relativos às diligências formuladas em processos oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nMARCELO BARBOSA SAINTIVE, Subsecretário de Finanças, símbolo SE, matrícula 0.932.713-1 \r\nMANON CORRÊA LOPES GUEDES, Chefe de Gabinete, símbolo CG, matrícula 0.932.714-9,\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 976846\r\n"
        ],
        "976859": [
            "2010-06-23 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINCLUI A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA., NO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE CONCESSIONÁRIAS - SIPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/000.414/2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o previsto no Decreto nº 35.670, de 09 de junho de 2004, que dispõe sobre o empenhamento, liquidação e pagamento dos créditos orçamentários para aquisição de serviços de concessionárias de serviços públicos,\r\n- o disposto na Resolução SEF nº 32, de 14 de junho de 2004, que estabelece normas para o funcionamento do Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC, e\r\n- o previsto no Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de fazenda - SEFAZ,\r\n:\r\nIncluir a Companhia de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda. - Concessionária de Serviços Públicos de Águas e Esgotos, no Anexo Único da Resolução SEF nº 32, de 14 de junho de 2004, a partir da competência de julho de 2010.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010\r\nRENATO VILLELA \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 976859\r\n"
        ],
        "977119": [
            "2010-06-23 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS EM RELAÇÃO AO INCISO III DO ART. 7º DO DECRETO Nº.42.292, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e, tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 7º, do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, que regulamenta a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992,\r\nRESOLVE:\r\n- Para fins de cumprimento do inciso III, do art. 7º, do Decreto nº 42.292/2010, entende-se por exclusividade a oferta, sem concorrência, de qualquer produto de fabricação ou representação do patrocinador no local e no período em que se realizar o evento.\r\n- Entende-se por local de realização todo o espaço do evento patrocinado, incluindo barracas, quiosques, bares e quaisquer outros pontos de vendas existentes, explorados pelo proponente ou por terceiros, tanto dentro do estabelecimento, como em áreas contíguas, cujo gerenciamento esteja sob a responsabilidade do proponente.\r\n- Na hipótese do patrocinador pretender enquadramento no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 42.292/2010, deverá ser apresentada previamente, para análise e aprovação da Superintendência da Lei de Incentivo, cópia do instrumento contratual celebrado entre o patrocinador e o proponente, contendo cláusula com expressa renuncia da exclusividade de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- Será de responsabilidade do proponente, do patrocinador e demais co-realizadores, dar ciência aos terceiros do disposto nesta resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 977119\r\n"
        ],
        "977189": [
            "2010-07-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2010\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O RECONHECIMENTO DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA MOTORA, PREVISTA NO INCISO XXIII DO ART 40 DA LEI Nº 2.657/96.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 do Decreto nº 42.359, de 16 de março de 2010, tendo em vista o disposto no inciso XXIII do art. 40 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/400.382/2007,\r\nRESOLVE:\r\nPara aquisição de veículo automotor novo com a não incidência prevista no inciso XXIII do art. 40 da Lei n° 2.657/96, a pessoa portadora de deficiência física motora, ainda que menor de 18 (dezoito) anos, deverá apresentar, diretamente ou por intermédio de seu responsável legal, requerimento, conforme Anexo I, em 2 (duas) vias, dirigido ao titular da repartição fiscal de circunscrição do local de seu domicílio, instruído com: \r\ndocumentos que comprovem a disponibilidade financeira ou patrimonial do portador de deficiência, suficiente para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido, tais como:\r\ndeclaração do Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal do Brasil;\r\ncomprovação de recebimento de salário, vencimentos, pensão, proventos de aposentadoria, rendimentos e afins;\r\nextratos bancários próprios ou de familiares, tutores ou responsáveis;\r\nproposta de financiamento de instituição do Sistema Financeiro Nacional;\r\nlaudo médico assinado por profissional credenciado, nos termos de ato regulamentar expedido pelo Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, comprovando que o beneficiário é portador de deficiência física motora, especificando o tipo de deficiência motora e as adaptações necessárias a serem feitas no veículo;\r\noriginal e cópia da Carteira Nacional de Habilitação, na qual constem as restrições referentes ao condutor e as adaptações necessárias ao veículo, quando aplicável;\r\ndeclaração de que o portador de deficiência não adquiriu, nos últimos 2 (dois) anos, veículo com isenção ou não incidência do ICMS;\r\n- original de certidão de nascimento e fornecimento de cópia da mesma, na hipótese de menor de 18 (dezoito) anos;\r\n- original e fornecimento de cópia da designação judicial da tutela ou curatela, se for o caso, efetivada no prazo inferior a 2 (dois) anos;\r\ndeclaração, em 2 (duas) vias, de que o veículo é para uso pessoal e exclusivo do deficiente físico, titular do benefício;\r\noriginal e cópia do comprovante de residência;\r\n- declaração da empresa vendedora, em 2 (duas) vias, em papel timbrado (razão social e CNPJ), de que o veículo é novo, contendo ainda as seguintes informações:\r\nidentificação do comprador (nome, CPF e endereço);\r\nidentificação do veículo a ser adquirido (marca e modelo);\r\nprevisão legal do benefício requerido.\r\ndeverá ser adquirido diretamente pela pessoa que detenha plena capacidade jurídica ou, no caso de menor ou interdito, pelo detentor do poder familiar, tutor ou curador.\r\nO requerimento, Anexo I, será apresentado datilografado ou em letra de forma. \r\nNa hipótese de perda total do veículo, deverá ser apresentada certidão de baixa do veículo prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e, no caso de roubo ou furto do veículo, certidão da delegacia de roubos e furtos ou congênere.\r\nQuando o interessado necessitar do veículo com adaptação ou característica especial para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), poderá adquiri-lo com a não incidência prevista no inciso XXIII do art. 40 da Lei nº 2.657/96, sem a apresentação da cópia da CNH.\r\n- Na hipótese do § 4º deste artigo, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da aquisição do veículo constante no documento fiscal de venda, o adquirente deverá, sob pena de recolher o imposto dispensado com atualização monetária e acréscimos legais, e sem prejuízo das sanções penais cabíveis, apresentar a Carteira Nacional de Habilitação à repartição fiscal junto à qual foram apresentados os demais documentos.\r\nNo caso de menor ou curatelado deficiente físico motor, o veículo deverá ser dirigido por condutor autorizado pelo responsável legal, conforme identificação constante do Anexo II, em 2 (duas) vias. \r\nPara fins do § 6°, poderão ser indicados até 3 (três) condutores autorizados, os quais poderão ser substituídos por meio de autorização expressa da autoridade competente. \r\nA declaração falsa, no todo ou parte, sujeita o responsável ao pagamento do imposto que seria devido na data de aquisição do veículo, corrigido monetariamente e com os acréscimos legais, sem prejuízo das penalidades cabíveis, observado o disposto no § 2º do art. 7º do Decreto nº 42.359/10.\r\nO adquirente de veículo com a não incidência do ICMS de que trata o art. 1º recolherá o valor do imposto que seria devido na data de aquisição, corrigido monetariamente e com os acréscimos legais, quando, no prazo inferior a 2 (dois) anos:\r\nalienar o veículo;\r\nmodificar as características do veículo para retirar-lhe o caráter de especial, quando for caso;\r\n- empregar o veículo em finalidades que não seja a que justificou a dispensa do imposto.\r\nPara a autorização da alienação de veículo adquirido com o benefício, a ser efetuada antes de 2 (dois) anos da sua aquisição, o alienante deverá apresentar, além de requerimento na forma do Anexo III, em 2 (duas) vias:\r\numa via do DARJ correspondente ao pagamento do ICMS dispensado por ocasião da aquisição, atualizado monetariamente e com acréscimos previstos na legislação; \r\ncópia da Nota Fiscal de venda do automóvel emitida pelo estabelecimento vendedor. \r\nO termo inicial para a incidência dos acréscimos de que trata o inciso I do § 1º deste artigo é a data de saída do veículo do estabelecimento vendedor original.\r\nPara efeito do benefício de que trata esta Resolução:\r\na alienação fiduciária em garantia de veículo adquirido pelo beneficiário não se considera alienação, bem assim sua retomada pelo proprietário fiduciário, em caso de inadimplemento ou mora do devedor;\r\nconsidera-se alienação, sendo alienante o proprietário fiduciário, a venda realizada por este a terceiro, na forma prevista no art. 66, § 4º da Lei Federal nº 4.728, de 14 de julho de 1965, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto-Lei Federal nº 911, de 1º de outubro de 1969, e alterações posteriores;\r\nnão se considera mudança de destinação a tomada do veículo pela seguradora, quando, ocorrido o pagamento de indenização em decorrência de roubo ou furto, o veículo roubado ou furtado for posteriormente encontrado; \r\n- considera-se mudança de destinação se, no caso do inciso III, ocorrer:\r\nintegração do veículo ao patrimônio da seguradora; ou\r\nsua transferência a terceiro.\r\nNo caso do inciso IV deste artigo, a mudança de destinação do veículo antes de decorridos 2 (dois) anos, contados da aquisição pelo beneficiário, somente poderá ser feita com prévia autorização da Secretaria de Estado de Fazenda, observado o disposto no art. 2º desta Resolução.\r\n- Na hipótese do § 1º deste artigo, o responsável pela mudança de destinação deverá pagar o ICMS que deixou de ser pago, observado o disposto nos § § 1º e 2º do art. 2º desta Resolução.\r\nA não incidência do ICMS de que trata esta resolução não se aplica às operações de arrendamento mercantil ().\r\nA fruição do benefício de que trata esta Resolução fica condicionada a aquisição do veículo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data de deferimento do requerimento.\r\nA não incidência de que trata o art. 1º desta Resolução somente será aplicável uma única vez, no período de carência de 2 (dois) anos, ressalvados os casos excepcionais em que ocorra perda total, roubo ou furto do veículo.\r\nO imposto incidirá normalmente sobre quaisquer acessórios opcionais que não sejam equipamentos originais do veículo ou necessários à adaptação para uso do deficiente.\r\ndeste artigo, considera-se original do veículo todo o equipamento, essencial ou não ao funcio namento do mesmo, que integre o modelo fabricado e disponibilizado para venda pela montadora, de acordo com o código expedido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), cadastrado no Sistema Nacional de Trânsito.\r\nO estabelecimento que efetuar a operação com não incidência do imposto deve:\r\nindicar no documento fiscal o número de inscrição do adquirente no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF;\r\n- mencionar na Nota Fiscal emitida para entrega do veículo ao adquirente a seguinte expressão: \"Operação beneficiada com não incidência do ICMS. Valor dispensado de R ____________(valor por extenso), nos termos do inciso XXIII do art. 40 da Lei nº 2657/96. Nos 2 (dois) primeiros anos o veículo não poderá ser alienado ou ter alterada suas características de especial, sem o pagamento do tributo dispensado, com correção monetária e acréscimos legais.\";\r\n- encaminhar mensalmente á Coordenação de Planejamento Fiscal (CPF) da Secretaria de Estado de Fazenda, cópia das Notas Fiscais por ela emitidas com a não incidência do imposto;\r\nconservar em seu poder a 2ª via do requerimento com seus respectivos anexos.\r\nA empresa vendedora somente poderá dar saída no veículo após o recebimento dos documentos de que trata o § 4º do art. 9º desta Resolução.\r\nÉ competente o titular da repartição fiscal para decidir os pedidos referidos nesta resolução.\r\nNenhum pedido será apreciado sem que esteja completa a documentação exigida.\r\nDeferido o pedido, o titular da repartição fiscal preencherá as 2 (duas) vias do requerimento, autorizando o interessado a adquirir ou transferir o veículo com não incidência do ICMS.\r\n- Ficarão retidas no processo a 1ª via do requerimento e as primeiras vias das declarações a que alude o art. 1º desta Resolução. \r\nSerão devolvidas ao interessado para entrega à empresa vendedora, para efeito de liberação do veículo, a 2ª via do requerimento, com o despacho do titular da repartição fiscal, e as segundas vias das declarações a que se refere o art. 1º desta Resolução.\r\n- Do indeferimento, cabe recurso ao Superintendente de Tributação, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência da decisão recorrida.\r\nA repartição fiscal onde foi deferido o pedido deverá:\r\n- preencher formulário eletrônico, criado pela Coordenação de Planejamento Fiscal (CPF), com acesso via Intranet;\r\n- arquivar o processo.\r\nFica permitida a manutenção do crédito relativo ao ICMS da operação anterior referente ao veículo abrangido pela não incidência de que trata o art. 1º, assim como o do serviço de transporte do mesmo.\r\nO Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), relativo ao automóvel de passageiros adquirido com a não incidência de ICMS, conterá expressamente que é proibida a locação do veículo e que a alienação no prazo inferior a 2 (dois) anos, acarretará a obrigatoriedade de pagamento do ICMS não recolhido pelo portador de deficiência física motora.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEFCON n° 3.613, de 01 de março de 2000.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nI \r\n(em 2 vias)\r\nRequerimento de reconhecimento da não incidência do ICMS para aquisição de veículo por pessoa portadora de deficiência física motora, inciso XXIII do art. 40 da Lei n° 2.657/96.\r\nda________________________________________________________\r\n01 - IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE\r\nNOME\r\nCPF N°\r\nANDAR, SALA, ETC.\r\nBAIRRO/DISTRITO\r\nMUNICÍPIO\r\nUF\r\nCEP\r\nTELEFONE\r\nE-MAIL\r\nO(a) portador(a) de deficiência física motora, acima identificado(a), representado(a) por _________________________________ (nome do responsável legal, se for o caso), requer que V.Sª se digne a reconhecer, à vista da documentação anexa, que preenche os requisitos exigidos pelo inciso XXIII do art. 40 da Lei n° 2.657/96 e alterações posteriores, para a fruição da não incidência do ICMS, na aquisição de automóvel de passageiros.\r\nDeclara ser autêntica e verdadeira a documentação apresentada.\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n_______________________________________ _________________________________________________________________________\r\n(LOCAL/DATA) ASSINATURA DO REQUERENTE OU REPRESENTANTE LEGAL, SE FOR O CASO \r\nA ser preenchido pela repartição fiscal\r\nProcesso nº \r\no direito à não incidência do ICMS prevista no inciso XXIII do artigo 40 da Lei n° 2.657/96 e alterações posteriores.\r\nE-04/\r\na aquisição do automóvel de passageiros, para utilização exclusiva pelo requerente acima identificado, portador de deficiência física motora.\r\nData:\r\nData Limite para emissão da Nota Fiscal: ____/_____/______.\r\nIRF .................................... em ............ de ...................................... de ...............\r\n.........................................................................................................\r\nTitular da repartição fiscal/carimbo\r\nImportante:\r\n1. todos os campos acima deverão ser devidamente preenchidos datilograficamente ou em letra de forma, sob pena de recusa do requerimento;\r\n2. o(a) requerente que tenha obtido autorização anterior a este requerimento e não tenha adquirido o automóvel, deverá devolver as duas vias do requerimento anterior.\r\nAnexar ao presente requerimento: \r\n1. documentos que comprovem a disponibilidade financeira ou patrimonial do portador de deficiência, suficiente para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido, tais como:\r\na) declaração do Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal do Brasil;\r\nb) comprovação de recebimento de salário, vencimentos, pensão, proventos de aposentadoria, rendimentos e afins;\r\nc) extratos bancários próprios ou de familiares, tutores ou responsáveis;\r\nd) proposta de financiamento de instituição do Sistema Financeiro Nacional;\r\n2. laudo médico assinado por profissional credenciado, nos termos de ato regulamentar expedido pelo Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, comprovando que o requerente é portador de deficiência física motora, especificando o tipo de deficiência motora e as adaptações necessárias a serem feitas no veículo;\r\n3. original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação, na qual constem as restrições referentes ao condutor e as adaptações necessárias ao veículo, quando aplicável;\r\n4. declaração de que o portador de deficiência não adquiriu, nos últimos 2 (dois) anos, veículo com isenção ou não incidência do ICMS;\r\n5. original de certidão de nascimento e fornecimento de cópia da mesma, na hipótese de menor de 18 (dezoito) anos;\r\n6. original e fornecimento de cópia da designação judicial da tutela ou curatela, se for o caso, efetivada no prazo inferior a 2 (dois) anos e que o veículo é para seu uso pessoal exclusivo;\r\n7. declaração, em 2 (duas) vias, de que o veículo é para uso pessoal e exclusivo do deficiente físico, titular do benefício;\r\n8. original e cópia do comprovante de residência;\r\n9. declaração da empresa vendedora, em 2 (duas) vias, em papel timbrado (razão social e CNPJ), de que o veículo é novo, contendo ainda as seguintes informações:\r\na) identificação do comprador (nome, CPF e endereço);\r\nb) identificação do veículo a ser adquirido (marca e modelo);\r\nc) previsão legal do benefício requerido;\r\n10. na hipótese de perda total, certidão de baixa do veículo prevista em resolução do CONTRAN e, no caso de furto ou roubo, certidão da delegacia de furtos e roubos ou congênere\r\nII\r\n(em 2 vias)\r\nIdentificação do condutor autorizado\r\n01 - IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR - 1\r\nNOME\r\nCPF N°\r\n\r\nANDAR, SALA, ETC.\r\nBAIRRO/DISTRITO\r\nMUNICÍPIO\r\nUF\r\nCEP\r\nTELEFONE\r\nE-MAIL\r\n03 - IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR - 2\r\nNOME\r\nCPF N°\r\n\r\nANDAR, SALA, ETC.\r\nBAIRRO/DISTRITO\r\nMUNICÍPIO\r\nUF\r\nCEP\r\nTELEFONE\r\nE-MAIL\r\n\r\n05 - IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR - 3\r\nNOME\r\nCPF N°\r\n\r\nANDAR, SALA, ETC.\r\nBAIRRO/DISTRITO\r\nMUNICÍPIO\r\nUF\r\nCEP\r\nTELEFONE\r\nE-MAIL\r\nDeclaram o requerente ou seu responsável legal, e o(s) condutor(es) autorizado(s) serem autênticas e verdadeiras as informações prestadas.\r\n__________________________________________________________\r\ncópia da Carteira de Nacional de Habilitação do(s) condutor(es) autorizado(s).\r\nIII\r\n(em 2 vias)\r\nRequerimento para transferência, com pagamento do ICMS pessoa portadora de deficiência física motora - inciso XXIII do art 40 da Lei nº 2.657/96\r\nAo Senhor Inspetor da________________________________________________________\r\n01 - IDENTIFICAÇÃO DO(A) ALIENANTE\r\nNOME\r\nCPF N°\r\n\r\nANDAR, SALA, ETC.\r\nBAIRRO/DISTRITO\r\nMUNICÍPIO\r\nUF\r\nCEP\r\nTELEFONE\r\nE-MAIL\r\n03-IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO A SER TRANSFERIDO\r\nPLACA DO VEÍCULO CHASSI N°............................................ DATA DA AQUISIÇÃO / /\r\n04-IDENTIFICAÇÃO DO(A)_ ADQUIRENTE\r\nNOME\r\nCPF N°\r\n\r\nANDAR, SALA, ETC.\r\nBAIRRO/DISTRITO\r\nMUNICÍPIO\r\nUF\r\nCEP\r\nTELEFONE\r\nE-MAIL\r\n08 - O ADQUIRENTE JÁ ADQUIRIU AUTOMÓVEL DE PASSAGEIROS COM NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS\r\nPLACA DO VEÍCULO CHASSI N°.............................DATA DA AQUISIÇÃO / / \r\n[ ] NÃO \r\nO(a) alienante, representado(a), por _____________________________________________ (nome do representante legal, se for o caso) requer que V.Sª se digne a autorizar, à vista da documentação anexa, a transferência de automóvel de passageiros, com pagamento do imposto.\r\nDeclara ser autêntica e verdadeira a documentação apresentada.\r\nNestes termos, pedem deferimento.\r\n_________________________________________\r\n(LOCAL/DATA)\r\n__________________________________________________________\r\nASSINATURA DO(A) ALIENANTE OU REPRESENTANTE LEGAL, SE FOR O CASO\r\nA ser preenchido pela repartição fiscal\r\nProcesso nº \r\nTendo em vista o requerimento apresentado pelo interessado acima identificado e o comprovante de pagamento do ICMS\r\nE-04/\r\na transferência do automóvel de passageiros, de placa ............................., chassi n°............................................da marca ............................, modelo ..........................., ano ................. . \r\nData:\r\nIRF ................................... em .......... de ..................................... de ...................\r\n------------------------------------------------------\r\nTitular da repartição fiscal/Carimbo\r\n\r\nImportante: \r\nTodos os campos acima deverão ser devidamente preenchidos, sob pena de recusa do requerimento;\r\nAnexar ao presente requerimento: \r\n1. DARJ correspondente ao pagamento do ICMS dispensado por ocasião da aquisição, atualizado monetariamente e demais acréscimos previstos na legislação; \r\n2. cópia da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, quando da saída do veículo para o distribuidor; \r\n3. cópia da Nota Fiscal de venda do automóvel emitida pelo distribuidor, se for o caso, ou do Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV).\r\nId: 977189\r\n"
        ],
        "977190": [
            "2010-06-23 00:00:00",
            " Secretaria de Estado de Obras\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 320 DE 22 JUNHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº055/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA RGI EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo n° E-17/600.088/2009.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato n° 055/2010, referente à elaboração de projeto executivo e execução da obra de construção da 55ª DP - Queimados, à Rua Peter Schutzwenge, s/nº - Queimados - RJ, Estado do Rio de Janeiro no Município de Nova Iguaçu.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5;\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues - matrícula: 959.769-1;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 977190\r\n"
        ],
        "977198": [
            "2010-06-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 195 DE 22 DE JUNHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE AS AERONAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam transferidas as propriedades das aeronaves, a seguir elencadas, da Secretaria de Estado da Casa Civil para sua Subsecretaria Militar, objetivando a alteração do registro das mesmas no RAB - Registro Aeronáutico Brasileiro, conforme exigência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:\r\n01) Aeronave Águia I\r\nModelo: SA 365 N1\r\nMatrícula: PP-ELB\r\nNº Série: 6351\r\nAno de fabricação: 1990\r\nNº Certificado ANAC: 13332\r\n02) Aeronave Águia II\r\nModelo: AS 355 N\r\nMatrícula: PP-EVA\r\nNº Série: 5549\r\nAno de fabricação: 1993\r\nNº Certificado ANAC: 13961\r\n03) Aeronave Águia III\r\nModelo: AS 350 BA\r\nMatrícula: PP-ECF\r\nNº Série: AS3062\r\nAno de fabricação: 1998\r\nNº Certificado ANAC: 15340\r\n04) Aeronave Águia V\r\nModelo: AS 350 BA\r\nMatrícula: PP-ECE\r\nNº Série: AS2972\r\nAno de fabricação: 1997\r\nNº Série: 15056\r\nNº Certificado ANAC: 15056\r\n05) Aeronave Águia VI\r\nModelo: EC 135 T2+\r\nMatrícula: PR-ERJ\r\nNº Série: 0769\r\nAno de fabricação: 2009 \r\nNº Série: 18299\r\nNº Certificado ANAC: 18299\r\n- A Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil adotará as providências necessárias para o cumprimento do disposto nesta Resolução.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 977198\r\n"
        ],
        "977258": [
            "2010-06-24 00:00:00",
            "\r\n2º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4381, DE 11 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.401.211/2004,\r\nRESOLVE:\r\nFica revogado o art. 2º da Resolução nº 4.381, de 11 de janeiro de 2010, que encerrava a oferta do segundo segmento do Ensino Fundamental regular a partir do ano letivo de 2010 no CIEP Brizolão 461 - Clóvis Tavares. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir de fevereiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, inciso II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/3.310.528/2008, \r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria Madalena, e\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Santa Maria Madalena,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Boa Vista, criada através do Decreto nº 633, de 11 de março de 1976, publicado no Diário Oficial de 12 de março de 1976, situado em Santo Antônio do Imbé, 3º Distrito do Município de Santa Maria Madalena.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2003, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, inciso II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/3.310.533/2008, e \r\n- A municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Adão para a Escola Municipal José Rímolo, e\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Santa Maria Madalena,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Adão, criada através do Decreto nº 4.813, de 31 de agosto de 1954, publicado no Diário Oficial de 01 de setembro de 1954, situada na localidade de Adão - 1º Distrito do Município de Santa Maria Madalena.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 977258\r\n"
        ],
        "977363": [
            "2010-06-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA PRÁTICA DE ATO QUE MENCIONA\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a presidência da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF, compete ao Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 40.488, de 01 de janeiro de 2007 e considerando ainda, e\r\n- que o cargo de Subsecretário Geral, da Secretaria de Estado de Fazenda encontra-se vago aguardando nomeação de seu titular, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Subsecretário Geral de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão FRANCISCO ANTONIO CALDAS ANDRADE PINTO, para presidir as reuniões da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF na ausência e impedimento, do Subsecretário Geral de Fazenda.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 977363\r\n"
        ],
        "977581": [
            "2010-06-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.026 DE 11 DE JUNHO DE 2010\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nsuas atribuições legaisconsiderando a necessidade de atender exigências legais, \r\nRESOLVE: \r\nGrupo de Trabalho para levantamento, avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, da Companhia de Transportes sobre Trilhos-RIOTRILHOS e da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, com vistas á digitalização dos considerados essenciais ao acervo dos órgãos envolvidos.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será integrado pelos servidores abaixo designados, cabendo ao primeiro a coordenação do mesmo.\r\nJosé Luiz Seixas Ramos, matrícula nº 03005816/CENTRAL\r\nMartins de Oliveira e Silva, matrícula nº 99000129/CENTRAL\r\n, matrícula nº 2877/RIOTRILHOS\r\nf Carvalho, matrícula nº 001008927006/ SETRANS\r\n- Sandra Maria Alves, matrícula nº 932.079-7/ SETRANS\r\n- Camilo Jorge Neto, matrícula nº 0283.930-6/SETRANS\r\n- Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação de relatório.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2010\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n.\r\nId: 977581\r\n"
        ],
        "977644": [
            "2010-06-24 00:00:00",
            " http://www.cultura.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 307 DE 22 DE JUNHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PRO JETOS DE ARTES VISUAIS - CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2010. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída Comissão de Seleção de Projetos de Artes Visuais - Chamada Pública nº 006/2010, publicada no D.O. de 25/05/2010, integrada pelos seguintes membros:\r\n- Marcelo Gustavo Lima de Campos\r\n- Claudia Werneck Saldanha\r\n- Izabela Vasconcelos Pucu\r\n- Maria da Glória Araújo Ferreira\r\n- Paulo Sergio de Castro Pinto Duarte\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 977644\r\n"
        ],
        "977659": [
            "2010-06-28 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.06.2010\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 301 DE 09 DE JUNHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREMADOTADOS PELOS CONTRIBUINTES E PELAS REPARTIÇÕES FAZENDÁRIAS RELATIVOS À COMPROVAÇÃO DOS CRÉDITOS ACUMULADOS A QUE SE REFERE À LEI Nº 5.703/2010.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 4º - A homologação a que se refere a Lei nº 5.703/2010, alcança, inclusive, os crédito relativos a períodos para os quais foram lavrados autos de infração.\r\nLeia-se:\r\nArt. 4º - A homologação a que se refere a Lei nº 5.703/2010, alcança, inclusive, os créditos relativos a períodos para os quais foram lavrados autos de infração.\r\nId: 977659\r\n"
        ],
        "977703": [
            "2010-06-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 948.103-7, para atuar como responsável pelo Convênio nº 737977/2010 MinC/FNC, celebrado em 21/06/2010, entre a União, por meio do Ministério da Cultura, e a Secretaria de Estado de Cultura, objetivando o desenvolvimento e a implementação do PADEC - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 977703\r\n"
        ],
        "978034": [
            "2010-06-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 315 DE 23 DE JUNHO DE 2010 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgão, conforme Anexo.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 978034\r\n"
        ],
        "978035": [
            "2010-06-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n19.210.284,00 \r\n28.224.472,00 \r\n35.764.463,00 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n10.583.488,00 \r\n18.053.488,00 \r\n20.103.488,00 \r\nId: 978035\r\n"
        ],
        "978063": [
            "2010-06-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCRIA COMISSÃO FISCALIZADORA PARA ACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\no art.10 da Resolução SESDEC nº 1188 de 21 de maio de 2010, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis,\r\n- Criar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\nAna Caroline Arouche Gomes de Souza - matrícula nº 954.635-9\r\nIsabel Cristina da Silva Soito - matrícula nº 963.130-0\r\nMônica da Costa Guedes - matrícula nº 0863975-9\r\n- Os trabalhos da comissão serão coordenados por Ana Caroline Arouche Gomes de Souza. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 978063\r\n"
        ],
        "978064": [
            "2010-06-24 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO FISCALIZADORA PARA ACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no art.10 da Resolução SESDEC nº 966 de 21 de dezembro de 2009, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios,\r\nCriar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\nAna Caroline Arouche Gomes de Souza - matrícula nº 954.635-9\r\nIsabel Cristina da Silva Soito - matrícula nº 963.130-0\r\nMônica da Costa Guedes - matrícula nº 0863975-9\r\n- Os trabalhos da comissão serão coordenados por Ana Caroline Arouche Gomes de Souza. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 978064\r\n"
        ],
        "978065": [
            "2010-06-24 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO FISCALIZADORA PARA ACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\no art.10 da Resolução SESDEC nº 1189 de 21 de maio de 2010, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Araruama,\r\n- Criar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\nAna Caroline Arouche Gomes de Souza - matrícula nº 954.635-9\r\nIsabel Cristina da Silva Soito - matrícula nº 963.130-0\r\nMônica da Costa Guedes - matrícula nº 0863975-9\r\n- Os trabalhos da comissão serão coordenados por Ana Caroline Arouche Gomes de Souza. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 978065\r\n"
        ],
        "978066": [
            "2010-06-24 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO FISCALIZADORA PARA ACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\no art.8º da Resolução SESDEC nº 1039 de 19 de março de 2010, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa,\r\n-Criar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\nAna Caroline Arouche Gomes de Souza - matrícula nº 954.635-9\r\nIsabel Cristina da Silva Soito - matrícula nº 963.130-0\r\nMônica da Costa Guedes - matrícula nº 0863975-9\r\n- Os trabalhos da comissão serão coordenados por Ana Caroline Arouche Gomes de Souza. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 978066\r\n"
        ],
        "978067": [
            "2010-06-24 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO FISCALIZADORA PARA ACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\no art.4º da Resolução SESDEC nº 1220 de 08 de junho de 2010, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo,\r\n- Criar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\nAna Caroline Arouche Gomes de Souza - matrícula nº 954.635-9\r\nIsabel Cristina da Silva Soito - matrícula nº 963.130-0\r\nMônica da Costa Guedes - matrícula nº 0863975-9\r\n- Os trabalhos da comissão serão coordenados por Ana Caroline Arouche Gomes de Souza. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 978067\r\n"
        ],
        "978068": [
            "2010-06-24 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO FISCALIZADORA PARA ACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\no art.10 da Resolução SESDEC nº 1044 de 19 de março de 2010, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio,\r\n- Criar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\nAna Caroline Arouche Gomes de Souza - matrícula nº 954.635-9\r\nIsabel Cristina da Silva Soito - matrícula nº 963.130-0\r\nMônica da Costa Guedes - matrícula nº 0863975-9\r\n- Os trabalhos da comissão serão coordenados por Ana Caroline Arouche Gomes de Souza. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 978068\r\n"
        ],
        "978069": [
            "2010-06-24 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO FISCALIZADORA PARA ACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\no art.10 da Resolução SESDEC nº 1190 de 21 de maio de 2010, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí,\r\n- Criar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\nAna Caroline Arouche Gomes de Souza - matrícula nº 954.635-9\r\nIsabel Cristina da Silva Soito - matrícula nº 963.130-0\r\nMônica da Costa Guedes - matrícula nº 0863975-9\r\n- Os trabalhos da comissão serão coordenados por Ana Caroline Arouche Gomes de Souza. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 978069\r\n"
        ],
        "978070": [
            "2010-06-24 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO FISCALIZADORA PARA ACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\no art.10 da Resolução SESDEC nº 1045 de 19 de março de 2010, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Macaé,\r\n- Criar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\nAna Caroline Arouche Gomes de Souza - matrícula nº 954.635-9\r\nIsabel Cristina da Silva Soito - matrícula nº 963.130-0\r\nMônica da Costa Guedes - matrícula nº 0863975-9\r\n- Os trabalhos da comissão serão coordenados por Ana Caroline Arouche Gomes de Souza. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 978070\r\n"
        ],
        "978071": [
            "2010-06-24 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO FISCALIZADORA PARA ACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\no art.10 da Resolução SESDEC nº 1042 de 19 de março de 2010, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo,\r\n- Criar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\nAna Caroline Arouche Gomes de Souza - matrícula nº 954.635-9\r\nIsabel Cristina da Silva Soito - matrícula nº 963.130-0\r\nMônica da Costa Guedes - matrícula nº 0863975-9\r\n- Os trabalhos da comissão serão coordenados por Ana Caroline Arouche Gomes de Souza. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 978071\r\n"
        ],
        "978072": [
            "2010-06-24 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO FISCALIZADORA PARA ACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\no art.10 da Resolução SESDEC nº 965 de 21 de dezembro de 2009, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Queimados,\r\nCriar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\nAna Caroline Arouche Gomes de Souza - matrícula nº 954.635-9\r\nIsabel Cristina da Silva Soito - matrícula nº 963.130-0\r\nMônica da Costa Guedes - matrícula nº 0863975-9\r\nOs trabalhos da comissão serão coordenados por Ana Caroline Arouche Gomes de Souza. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 978072\r\n"
        ],
        "978073": [
            "2010-06-24 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO FISCALIZADORA PARA ACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\no art.10 da Resolução SESDEC nº 998 de 26 de janeiro de 2010, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis,\r\n- Criar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\nAna Caroline Arouche Gomes de Souza - matrícula nº 954.635-9\r\nIsabel Cristina da Silva Soito - matrícula nº 963.130-0\r\nMônica da Costa Guedes - matrícula nº 0863975-9\r\n- Os trabalhos da comissão serão coordenados por Ana Caroline Arouche Gomes de Souza. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 978073\r\n"
        ],
        "978101": [
            "2010-06-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 321 DE 23 DE JUNHO DE 2010 \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 057/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.411/2009.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 057/2010, referentes a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo a operação das áreas elétricas, eletrônica, hidro-sanitária, mecânica, civil, brigada de incêndio, ascensorista e recepção, nas dependências do Edifício Lucio Costa, onde se encontra instalado o Centro Administrativo do Governo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMathusalem Guerra Filho, matrícula nº 094.9656-3.\r\nLuiz Antonio de Araújo Rios, matrícula nº 930.796-8;\r\nMoadyr de Azevedo, matrícula nº 889.905-6;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 978101\r\n"
        ],
        "978102": [
            "2010-06-24 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 322 DE 23 DE JUNHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 058/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.273/2009.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 058/2010, referentes a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo a operação das áreas elétricas, eletrônica, hidro-sanitária, mecânica, civil, bem como a mão de obra necessária nas dependência do Edifício Lúcio Costa, onde se encontra instalado o Centro Administrativo do Governo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMathusalem Guerra Filho, matrícula nº 094.9656-3.\r\nLuiz Antonio de Araújo Rios, matrícula nº 930.796-8;\r\nMoadyr de Azevedo, matrícula nº 889.905-6;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 978102\r\n"
        ],
        "978256": [
            "2010-06-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme quadro anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nProcesso\r\nAquisição \r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/3049/2009\r\nAquisição de Materiais\r\nEuclides Ferreira de Barros Neto\r\nNádia Maria Guimarães Coutinho \r\n295352-9\r\n295329-7\r\nId: 978256\r\n"
        ],
        "978349": [
            "2010-06-29 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO ADOÇÃO A SERVIDORATÂNIA RÉGIA ALVES DA SILVAS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/880/2010, de 25/05/2010.\r\nRESOLVE:\r\nº- Conceder à Tânia Régia Alves da Silva, servidora pública estadual inativa, matrícula nº 1001378-7, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, o auxílio- adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “c” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de Junho de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de Junho de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA MARIA MONICA SARANDYS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23-944-2010, \r\nservidora pública estadual matrícula nº 933.514-2, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória da menor Sara Estevão da Silva.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de junho de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR ADÃO DE PAULA 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23-1005-2010,\r\nservidor público estadual matrícula nº 274567-7, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória dos adolescentes Rayanna Vilaça Sobrinho Lema, Thiago Vilaça Sobrinho Lema e Luanna Vilaça Sobrinho Lema.\r\n- De acordo com a alínea “c” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, para cada um dos adolescente, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de junho de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010 \r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A MARINES DA SILVA DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/001804/2001, de 09/08/2001,\r\nESOLVE:\r\n, servidora pública estadual, matrícula nº 0287239-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de Junho de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 260 DE 23 DE JUNHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS OPERACIONAIS PARA A SELEÇÃO DE FAMÍLIAS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA DO MORRO DO BUMBA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 6º, Cap. II, Título II da Constituição da República Federativa do Brasil, que define os direitos sociais, entre eles o direito a moradia,\r\n- a Portaria do Ministério das Cidades nº 153/2010, que altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades não inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC,\r\n- a Portaria do Ministério das Cidades nº 140, que dispõe sobre os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida-PMCMV,\r\n- a ação articuladora da SEASDH com as demais políticas, visando à garantia de direitos na perspectiva da justiça social, e\r\n- a ação a ser desempenhada pelo Estado no Município de Niterói, que consistirá na entrega de chaves a 93 famílias desabrigadas em consequência das chuvas que atingiram aquele município, particularmente na localidade conhecida como Morro do Bumba,\r\nRESOLVE:\r\nViabilizar em Niterói a ocupação emergencial do empreendimento PAR Várzea das Moças para as famílias desabrigadas.\r\nConsiderar beneficiárias as pessoas físicas com renda familiar bruta mensal enquadráveis no Programa Minha Casa, Minha Vida- PMCMV, com renda de até R 1.395,00.\r\nO processo de seleção, inscrição e classificação das famílias será desenvolvido conforme regulações do Ministério das Cidades sobre o PMCMV, com ênfase para a Portaria nº 140, de 06/04/2010.\r\nA partir de 19 de maio, as famílias atingidas pela catástrofe começarão a receber novas moradias no Condomínio Várzea das Moças. Essas moradias (apartamentos) serão prioritariamente destinadas às famílias anteriormente residentes nas ruas Aureliano Cardoso, Georgina Borete e Viçoso Jardim.\r\nA prioridade na distribuição levará em conta famílias que tiveram vítimas fatais em suas casas ou soterramento completo de suas moradias, além do critério socioeconômico de fragilidade social: famílias com maior número de pessoas, com pessoas com deficiência, com idosos e ainda famílias que tenham mulheres como responsáveis. \r\nEquipes da SEASDH assistirão os beneficiários na obtenção e apresentação da documentação necessária para a contratação do financiamento. As informações prestadas pelas famílias deverão ter o cadastro ratificado por meio do Programa Médico de Família desenvolvido no Município.\r\nA SEASDH articulará com o município de Niterói um processo de acompanhamento para garantir a continuidade de atuação pelo poder público no período pós-instalação dessas famílias em suas novas moradias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISORIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A LENIR FRAZÃO DA SILVAS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/865/2010,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 860.905-9, lotada na Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, solicitando a concessão de auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- Nos termos do art. 3º, alínea “a” da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido, se dará no importe de 6 (seis) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de junho de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09 de junho de 2010.\r\nId: 978349\r\n"
        ],
        "978438": [
            "2010-06-28 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4496 DE 21 DE JUNHO DE 2010\r\nINSTITUI O COMITÊ ESTADUAL QUE ATUARÁ NO PRÊMIO NACIONAL DE REFERÊNCIA EM GESTÃO ESCOLAR ANO-BASE/2009.\r\nno uso das atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E - 03/7.148/2010,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir o Comitê Estadual do Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar Ano-Base/2009.\r\nO Comitê do qual trata esta Resolução, terá como atribuições:\r\ndefinir os critérios e os processos de avaliação das escolas participantes do certame, em consonância com o disposto no regulamento do prêmio;\r\navaliar a documentação apresentada pelas escolas e selecionar as finalistas;\r\nrealizar visitas de avaliação às escolas finalistas para verificação dos resultados apresentados, identificação da consistência do plano de melhoria da escola e levantamento de subsídios ao julgamento final;\r\nelaborar e assinar a ajuda-memória do processo de avaliação, contendo a indicação das escolas-referência em Gestão Escolar, destacando a primeira escola que concorrerá ao diploma Destaque Brasil e aos demais prêmios nacionais;\r\noutras determinações que se fizerem necessárias, em consonância com o disposto no regulamento do prêmio.\r\nO Comitê será composto pelos seguintes membros:\r\nSEEDUC-RJ - Superintendência de Gestão da Rede - Inês dos Santos da Silva.\r\nSEEDUC-RJ - Superintendência de Gestão da Rede - Eliane Maria de Almeida Fernandes.\r\nSEEDUC-RJ - Superintendência de Gestão da Rede - Ana Noemia Calil Belém.\r\nSEEDUC-RJ - Superintendência de Gestão da Rede - Paulo Fortunato de Abreu.\r\nSEEDUC-RJ - Diretoria Geral de Gestão Escolar - Ana Valeria da Silva Dantas. \r\nUBQ-RJ - União Brasileira para a Qualidade - Seccional Rio de Janeiro - Margarida Lima.\r\nUERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Lená Medeiros de Menezes.\r\nUFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro - Raquel Silva.\r\nUNESA - Universidade Estácio de Sá - Wânia Regina Coutinho Gonzalez.\r\nUNESA - Universidade Estácio de Sá - Elisangela da Silva Bernardo.\r\nREMEC-RJ - Representação do Ministério da Educação no Estado do Rio de Janeiro - Maria Fonseca Alvim Hudson Cadinha.\r\nUNDIME-RJ - União dos Dirigentes Municipais de Educação - Rio de Janeiro - Eneila Maria Feitosa Lucas Corrêa.\r\nUPPES - União dos Professores Públicos no Estado - Sindicato - Abigail Rosa Amim.\r\nFRM - Fundação Roberto Marinho - Ingrid Bertoldo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 978438\r\n"
        ],
        "978697": [
            "2010-06-29 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nO GRUPO DE TRABALHO GT RESÍDUOS SÓLIDOS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de janeiro, e \r\n\r\n:\r\no desenvolvimento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PEGIRS e do Programa para o Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva da Reciclagem - RECICLA RIO!;\r\na tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 1991/2007, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cujo um dos seus principais dispositivos é a logística reserva e a responsabilidade alargada do produtor no ciclo de vida dos produtos; e\r\na necessidade de se efetuar o levantamento, consolidação, integração e eventual adequação da legislação estadual sobre resíduos sólidos;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído Grupo de Trabalho GT Legislação Resíduos Sólidos, responsável pelo levantamento, compilação, consolidação, integração e adequação da legislação sobre resíduos sólidos aplicável no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto por membros dos seguintes órgãos, um titular e outro suplente, a serem indicados por seus respectivos dirigentes:\r\n- Superintendência de Qualidade Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente - SQA/SEA;\r\n- Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado do Ambiente - ASJUR/SEA;\r\n- Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA;\r\n\r\n- Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente DILAM/INEA;\r\n- Diretoria de informação e Monitoramento Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente - DIMAM/INEA;\r\n- Gerência de Normatização do Instituto Estadual do Ambiente GNOR/INEA;\r\n- Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente - Procuradoria/INEA.\r\n- Poderão ser convidados a integrar o Grupo de Trabalho membros de outros órgãos e instituições públicas ou privadas, a serem indicados por seus respectivos dirigentes.\r\nO Grupo de Trabalho poderá ser composto por subgrupos especializados, responsáveis pela condução e execução de trabalhos relativos a assuntos específicos dentro da sua competência.\r\n- A coordenação dos trabalhos de que trata o art. 1º será exercida pelo representante titular da Superintendência de Qualidade Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente - SQA/SEA;\r\nO Grupo de Trabalho vigorará pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através de Resolução própria.\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar à Secretaria de Estado do Ambiente um relatório de conclusão dos trabalhos no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da data de publicação desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 978697\r\n"
        ],
        "978903": [
            "2010-06-30 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nFÍSICO - FINANCEIRO das Atividades Previstas ano 2009 \r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei n° 2.554 de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal n° 8742 de 7 de dezembro de 1993, presidida pelo Secretário-Adjunto, face as ausências dos titulares, previstos regimentalmente e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião extraordinária, realizada no dia 09 de junho de 2010,\r\nRESOLVE:\r\no Demonstrativo Físico Financeiro do ano 2009/MDS face ao Cofinanciamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade e Alta Complexidade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\nSecretário-Adjunto\r\nId: 978903\r\n"
        ],
        "978943": [
            "2010-06-28 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 308 DE 24 DE JUNHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE EXCEPCIONALIDADE NAS DATAS DE PAGAMENTOS PREVISTAS, DE ACORDO COM ART. 12 DO DECRETO 42.239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010. \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo E- 04/006.031/2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as datas de pagamentos estabelecidas no art. 12 do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010,\r\n\r\n- a possibilidade de concessão de excepcionalidade prevista no § 2º do art. 12 do Decreto nº 42.239/2010, \r\n- o Decreto nº 42.526/2010, que concedeu ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2010, na África do Sul,\r\n:\r\n- Os pagamentos que não puderem ser executados nos dias determinados no art.12 do Decreto nº 42.239/2010, em virtude da concessão de ponto facultativo pelo Governo Estadual, serão, excepcionalmente, executados no dia útil subseqüente. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\nRENATO VILLELA \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 978943\r\n"
        ],
        "979022": [
            "2010-06-28 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO DAS INSPETORIAS E GRIPO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 134, de 29 de dezembro de 2009,\r\nº As metas de arrecadação para o 1º semestre de 2010, para os fins do disposto no §§ 2° e 3° do art. 13 da Lei Complementar n° 134, de 2009, a serem cumpridas pelas inspetorias e grupo especial da Subsecretaria da Receita, são as abaixo estabelecidas:\r\nRF Nome Repartição Fiscal Meta por Inspetoria\r\nIFE BARREIRAS TRANSITO E TRANSPORTES 129.713.977\r\nIFE EN. ELETRICA E TELECOMUNICACOES 3.836.259.834\r\nIFE PETROLEO E COMBUSTIVEL 1.561.339.780\r\nIFE SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUCAO 958.877.267\r\nIFE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA 970.975.501\r\nIFE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO 928.343.665\r\nlTD 204.012.279\r\nIPVA 1.192.415.887\r\nIFE PRODUTOS ALIMENTICIOS 340.892.246\r\nIFE BEBIDAS 590.401.869\r\nIFE VEICULOS E MATERIAL VIARIO 428.376.695\r\nIRF ANGRA DOS REIS 6.673.787\r\nIRF ARARUAMA 8.261.432\r\nIRF BARRA DO PIRAI 14.039.536\r\nIRF BARRA MANSA 30.998.504\r\nIRF CABO FRIO 8.745.862\r\nIRF CAMPOS DOS GOYTACAZES 20.017.246\r\nIRF CANTAGALO 1.907.870\r\nIRF DUQUE DE CAXIAS 104.410.752\r\nIRF ITABORAI 10.017.258\r\nIRF ITAGUAI 6.619.653\r\nIRF ITAPERUNA 6.625.741\r\nIRF MACAE 177.872.190\r\nIRF MIGUEL PEREIRA 1.469.614\r\nIRF NITEROI 48.000.228\r\nIRF NOVAFRIBURGO 19.837.311\r\nIRF NOVA IGUACU 91.958.150\r\nIRF PETROPOLIS 29.545.203\r\nIRF RESENDE 55.430.136\r\nIRF SANTO ANTONIO DE PADUA 4.209.132\r\nIRF SAO FIDELIS 883.120\r\nIRF SAO GONCALO 27.427.995\r\nIRF TERESOPOLIS 13.195.684\r\nIRFTRES RIOS 18.761.812\r\nIRF VALENCA 2.445.177\r\nIRF NORTE 43.656.991\r\nIRF BONSUCESSO 115.239.461\r\nIRF MEIER 55.478.080\r\nIRF MADUREIRA 21.203.362\r\nIRF IRAJA 126.477.102\r\nIRF CENTRO 164.274.083\r\nIRF SUL I 120.357.081\r\nIRF SUL II 52.556.816\r\nIRF BARRA DA TIJUCA 160.309.357\r\nIRF OESTE 60.848.566\r\nRECEITAS NÃO-TRIBUTÁRIAS 3.586.375.381\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 979022\r\n"
        ],
        "979028": [
            "2010-06-29 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEC N° 311 DE 24 DE JUNHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO Nº 737977/2010-Minc/SEC-RJ.\r\nno uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta da Resolução SEC nº 280, de 04/02/2010, e do processo administrativo n° E-18/000069/2010, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - PADEC, conforme disposto na Subcláusula Primeira da Cláusula Terceira do Convênio nº 737977/2010 celebrado entre o Ministério da Cultura e esta Secretaria, composta pelos seguintes membros:\r\nPelo Minc\r\nTitulares:\r\n- Adair Leonardo Rocha\r\n- Sergio de Andrade Pinto\r\nSuplente:\r\n- Ana Lúcia Ribeiro Pardo\r\nPela SEC\r\nTitulares:\r\n- Jorge Tadeu Rozzante Marinônio, matrícula 944.057-9\r\n- Renato Silva Dantas, matrícula 948.103-7\r\nSuplente:\r\n- Célia Maria Poppe Figueiredo, matrícula 959.597-6\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura para atuar nos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão, composta pelos servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 01 (um) ano. \r\n:\r\n- Concyr Formiga Bernardes, matrícula nº 947.990-8\r\n:\r\n- Phelipe Baptista de Britto, matrícula nº 949.454-3\r\n- Carla Maria Cascão Paes de Andrade, matrícula nº 809.649-7\r\n- Amélia Maria Hygino, matrícula nº 6174681-4\r\n- A Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Amélia Maria Hygino.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIALDA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Cultura para atuar nos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão, composta pelos servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 01 (um) ano. \r\n:\r\n- Concyr Formiga Bernardes, matrícula nº 947.990-8\r\n:\r\n- Phelipe Baptista de Britto, matrícula nº 949.454-3\r\n- Carla Maria Cascão Paes de Andrade, matrícula nº 809.649-7\r\n- Amélia Maria Hygino, matrícula nº 6174681-4\r\n- A Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Amélia Maria Hygino.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e no art. 3º do Decreto nº 21.081/94, com alterações efetuadas pelos Decretos nºs 23.409/97 e 31.737/2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Cultura os servidores abaixo relacionados, cujo mandato será de 01 (um) ano. \r\n:\r\n- Concyr Formiga Bernardes, matrícula nº 947.990-8\r\n:\r\n- Phelipe Baptista de Britto, matrícula nº 949.454-3\r\n- Carla Maria Cascão Paes de Andrade, matrícula nº 809.649-7\r\n- Amélia Maria Hygino, matrícula nº 6174681-4\r\n- Dilma Félix de Faria, matrícula nº 810.053-9\r\n- A Presidente será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Amélia Maria Hygino.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 979028\r\n"
        ],
        "979189": [
            "2010-06-29 00:00:00",
            " 359 DE 24 DE JUNHO DE 2010\r\nDOS GERENTES EXECUTIVOS DOS CONVÊNIOS, QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o dispositivo no capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, \r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração, e\r\n- o art. 14 do Decreto n° 41.528 de 31 de outubro de 2008, que revogou o Decreto nº 41.373, de 30 de junho de 2008, o qual estabelece a obrigatoriedade da designação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nSerá designado o Gerente Executivo de convênio de receita:\r\nObjeto\r\nGestor\r\nCargo\r\n.\r\n/2008\r\nAquisição de 03 (três) Micro-Ônibus\r\nMarcio RonaldoVão Carneiro Larangeira\r\nSuperintendente \r\nLogística\r\n959.768-3\r\n- O Gestor designado pelo art. 1º desta Resolução têm as seguintes obrigações:\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente,\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário, \r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente,\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de convênios, \r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento, e\r\n- exercer as outras atividades correlatas,\r\nO descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fnico do 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n10\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 979189\r\n"
        ],
        "979194": [
            "2010-06-29 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n357 DE 24 DE JUNHO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do mesmo preceito legal.\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infrastrutura, , para conjuntamente com o Superintendente de Logística da Subsecretaria- Adjunta de Infra, matricula nº Convênio nº 035/2008 (Aquisição de Micro-ônibus para transporte de presos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro), celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 291.611-8, aberta no Banco do Brasil S/A agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no rt. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo rtigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fnico do 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nResolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n10\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 979194\r\n"
        ],
        "979197": [
            "2010-06-29 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEAP Nº 358 DE 24 DE JUNHO DE 2010\r\nDOS GERENTES EXECUTIVOS DOS CONVÊNIOS, QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n-o dispositivo no capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000,\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração, e\r\n-os art. o art. 14 do Decreto n° 41.528, de 31 de outubro de 2008, que revogou o Decreto nº 41.373, de 30 de junho de 2008, o qual estabelece a obrigatoriedade da designação dos Gerentes Executivos dos Convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\nSerá designado o Gerente Executivo de convênio de receita, o Superintendente de Engenharia da SEAP, MARVIO LUDOLF SOBRINHO, matrícula nº 959.816-0:\r\n184.635-39\r\nConstrução da Casa de Custódia de Magé\r\n238.683-84\r\nidráulicas, elhado da Penitenciária Alfredo Tranjan\r\nMJ/CEF/CR. Nº 238.684-98\r\nReforma Geral do Instituto Penal Vieira Ferreira Neto\r\nMJ/CEF/CR. Nº 238.689-48\r\nReforma Geral do Instituto Penal Cândido Mendes\r\nMJ/CEF/CR. Nº 238.688-34\r\nConstrução de Residência para Idosos e Portadores de Necessidades Especiais e Reforma de Transição\r\nMJ/CEF/CR. Nº 264.785-58\r\nReforma Geral do Antigo Presídio Carlos Tinoco da Fonseca em Cadeia Feminina\r\nMJ/CEF/CR. Nº 264.787-76\r\nReforma Geral da Penitenciária Dr. Serrano Neves - Bangu III (A)\r\nMJ/CEF/CR. Nº 264.786-62\r\nReforma Geral da Penitenciária Dr. Serrano Neves - Bangu III (B)\r\nMJ/CEF/CR. Nº 264.784-42\r\nConstrução do Centro de Observação Criminológico do Complexo de Gericinó\r\nMJ/CEF/CR. Nº 264.733-21\r\nConstrução da Penitenciária Jovem Adulto\r\n- O Gestor designado pelo art. 1º desta Resolução têm as seguintes obrigações:\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de convênios;\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\nO descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fnico do 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n10\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 979197\r\n"
        ],
        "979710": [
            "2010-06-30 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nAPROVA O EDITAL PROPOSTO PELA COMISSÃO ELEITORAL NORMATIZANDO O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, bem como a Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 29 de junho de 2010,\r\nAprovar o Edital proposto pela Comissão Eleitoral normatizando o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil do CEAS/RJ, gestão 2010-2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\nPresidente\r\nESTABELECE O EDITAL E CONVOCA O PROCESSO ELEITORAL DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - \r\nno uso da competência que lhe confere a Lei nº 2.554/96 e ainda com base na Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93 e a Política Nacional de Assistência Social, \r\nO processo eleitoral de representação da sociedade civil para a gestão 2010/2012 do CEAS/RJ se dará conforme prevêem os arts. 3º e 4º do Decreto nº 41.376/2008, discutidos em Assembléia especialmente convocada para este fim, sob a fiscalização do Ministério Público Estadual.\r\nA Assembléia realizar-se-á no dia 26 de agosto de 2010, em conformidade com Decreto referido no caput, na Praça Cristiano Otoni, s/n°, Prédio da Central do Brasil, no horário e local a ser publicado no Diário Oficial, juntamente com o ato de homologação da relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor habilitadas como eleitoras e/ou candidatas.\r\nPara coordenação do processo de habilitação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, será instituída pelo CEAS/RJ uma comissão eleitoral, integrada por até 6 (seis) conselheiros, dividida nas subcomissões de habilitação e de recursos, contemplando os três segmentos da sociedade civil.\r\nSomente os conselheiros, representantes de entidades, que não concorrerem ao pleito eleitoral poderão compor a comissão eleitoral.\r\n- A comissão eleitoral elegerá entre seus pares um presidente e um vice-presidente, de segmentos diferentes e um coordenador para as subcomissões de habilitação e de recursos.\r\n- Compete à comissão eleitoral a elaboração do regimento para a condução dos trabalhos da assembléia de eleição.\r\nO CEAS/RJ elegerá, em reunião plenária, a comissão eleitoral.\r\nA Comissão Eleitoral coordenará os procedimentos eleitorais até a instalação da assembléia de eleição \r\nA Comissão Eleitoral terá as seguintes atribuições:\r\nanalisar a documentação dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, postulantes à habilitação;\r\nhabilitar as entidades de representantes ou organização de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor;\r\ndivulgar os representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, habilitadas e não habilitadas ao processo de eleição.\r\n- Caso a entidade ou organização não indique o segmento a que pertence, caberá pedido de diligência pela Comissão Eleitoral, no prazo estabelecido, sob pena de não habilitação.\r\nA Comissão Eleitoral terá as atribuições de analisar, julgar e divulgar as deliberações sobre os recursos dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, que requererem revisão das decisões.\r\nSomente se admitirá recurso de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, no caso de não habilitação do seu próprio pedido.\r\nPoderão habilitar-se ao processo eleitoral na condição de eleitores e/ou candidatos, os representantes ou organização de usuários, as entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor.\r\nPara habilitação, a entidade ou organização deverá indicar o segmento a que pertence, observados seu estatuto e relatórios de atividades, obedecendo às Resoluções CNAS nº 191/2005, nº 23/2006 e nº 24/2006, bem como Decreto Federal nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social.\r\nPoderão ser habilitadas como candidatas:\r\n- as entidades e organizações de assistência social, de âmbito estadual, que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela LOAS, de acordo com o seu art. 3º, em consonância com a Resolução CNAS nº 191, de 10 de novembro de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007;\r\nas entidades, de âmbito estadual, que atuem na defesa e garantia de direitos, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei nº 8.742/93, em consonância com a Resolução CNAS nº 191, de 10 de novembro de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007;\r\nos representantes de usuários que congregam as pessoas destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução CNAS n° 24, de 16 de fevereiro de 2006, publicada no DOU de 1° de março de 2006;\r\nas organizações de usuários, de âmbito estadual, que congregam as pessoas destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução CNAS n° 24, de 16 de fevereiro de 2006, publicada no DOU de 1° de março de 2006;\r\nas entidades e organizações que representam trabalhadores da assistência social, de âmbito estadual, em conformidade com a Resolução/CNAS nº 23, de 16 de fevereiro de 2006, publicada no DOU de 1º de março de 2006.\r\nSerão consideradas de âmbito estadual as entidades ou organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades institucionais, direta ou indiretamente, há no mínimo dois anos em duas regiões do Estado e no mínimo dois municípios.\r\n- Quanto à representação de usuários, não se faz necessária a comprovação de âmbito estadual, devendo, no entanto, comprovar vínculo de protagonismo na PNAS, mediante declaração ou outro instrumento de referência da rede socioassistencial ou de outros que comprovem sua condição. \r\nOs segmentos da sociedade civil a serem representados no CMAS/RJ, são compostos por 10 (dez) membros, sendo:\r\n4 (quatro) representantes dos usuários ou entidades de organização de usuários, sendo 02 representantes dos usuários nos conselhos municipais de assistência social;\r\n2 (dois) representantes de entidades e organizações de assistência social de âmbito estadual;\r\n2 (dois) representantes de entidades de âmbito estadual que atuam na defesa e garantia de direitos;\r\n2 (dois) representantes das entidades e organizações que representam trabalhadores de assistência social em âmbito estadual garantindo ao Conselho Regional de Serviço Social um vaga.\r\nÉ vedada a segunda recondução consecutiva de entidade ou organização ou da pessoa física ou jurídica na representação do CEAS/RJ, independentemente da condição de titular ou suplente;\r\nA representação da entidade ou organização na condição de conselheiro (a) titular ou suplente recairá sobre as pessoas físicas, integrantes de seus órgãos diretivos ou que seja membro de seu corpo técnico.\r\n- Será vedada a representação no CEAS/RJ, por pessoa sem vínculo com a entidade ou organização, ainda que mediante instrumento de procuração.\r\nA habilitação das entidades ou organizações dos segmentos ocorrerá no período conforme estabelecido no calendário que segue:\r\nCALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES PARA O CEAS/RJ/2010\r\nDATA\r\nEVENTO\r\n(4ª feira)\r\nPublicação do Edital\r\n30/06/10 (4ª feira) à 30/07/10 (6ª feira)\r\nCandidatos e eleitores\r\n06/08/10 (6ª feira)\r\nPublicações do resultado da habilitação\r\n09/08/10 (2ª feira)\r\nPrazo para recurso do resultado da habilitação\r\n13/08/10 (6ª feira)\r\nPublicação do resultado dos recursos e da lista final dos candidatos habilitados\r\n26/08/10 (5ª feira)\r\nEleição e Apuração\r\n27/08/10 (6ª feira)\r\nProclamação dos eleitos\r\n14/09/10 (3ª feira)\r\nPosse do novo Conselho\r\nPara as inscrições das entidades previstas nos incisos I, II, IV e V do art. 5º será necessária à apresentação de:\r\nata de eleição e posse da diretoria atual;\r\nrelatórios de atividades referentes aos dois últimos anos;\r\ndeclaração de funcionamento, assinado pelo representante legal da entidade ou organização, conforme modelo anexo, a esta publicação;\r\n- estatuto da entidade ou organização, em vigor, devidamente registrado;\r\nCNPJ;\r\nformulário, conforme modelo anexo a esta publicação, no qual esteja indicada sua condição de candidata ou eleitora /candidata e neste caso, por qual segmento, bem como com as informações para comunicação com a entidade ou organização, na qual conste endereço completo, telefone, fax, e-mail, pessoa de referência e outras informações importantes para contato em tempo hábil.\r\ncomprovante de inscrição no Conselho Municipal de sua Sede, inscrição dos serviços no Conselho e/ ou declaração de Órgão Público que comprove a atuação nos demais Municípios;\r\n- identidade, CPF, e comprovante de residência do representante legal da entidade.\r\n- O representante legal que não se fizer presente na Assembléia de Eleição, poderá apresentar instrumento de procuração, outorgando poderes ao mandatário para representar a entidade ou organização na Assembléia de Eleição, nas seguintes formas:\r\nencaminhando a procuração juntamente com os documentos de habilitação;\r\napresentando a procuração, com firma reconhecida, diretamente à Comissão Eleitoral até a instalação da Assembléia de Eleição.\r\nPara o inciso III do art. 5º, que trata da representação do usuário será necessária à apresentação de pelo menos dois dos documentos relacionados abaixo:\r\nhistórico do grupo, do movimento ou fórum que demonstrem o protagonismo na área;\r\ndocumentos constitutivos ou relatórios de reuniões;\r\n- declaração de reconhecimento de existência e atuação por duas outras entidades juridicamente constituídas e/ou autoridade pública; \r\ndeclaração de reconhecimento de existência e atuação, expedida pelos conselhos de assistência social municipal, ou ainda, pelo órgão gestor da assistência social de âmbito municipal;\r\nDeverá ser apresentado formulário, conforme modelo anexo a esta publicação com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do candidato representante de usuário junto aos documentos de que trata o artigo.\r\nO pedido de habilitação, assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou um de seus representantes legais, e a documentação necessária, deverá ser enviado via postagem registrada ao CEAS/RJ ou protocolado diretamente no Conselho, até o dia 30/07/2010, no horário de 09 às 18h, em dias úteis, no endereço abaixo:\r\nPara habilitação das entidades apenas eleitoras e para exercer seu direito de voto, a entidade deverá apresentar os seguintes documentos à Comissão Eleitoral:\r\nOfício em papel timbrado da entidade, assinado pelo seu representante legal, informando os seguintes dados: nome, número do documento de identidade da pessoa habilitada para representar a entidade na eleição, função que exerce na entidade, bem como o vencimento da inscrição/renovação do Registro no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de seu município;\r\ncópia da Ata de Eleição da diretoria em exercício, registrada em cartório;\r\ncópia do Certificado de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social de seu município.\r\nNão serão aceitos protocolos e/ou declarações de entidades que estejam tramitando sua inscrição, sem ainda o devido registro no CMAS de seu município, bem como as que estejam em processo de renovação e não tenham o certificado na validade determinada no caput.\r\nPrédio da Central do Brasil - Sala 608 - CEP 22.221-250 - RJ\r\nOs documentos para habilitação das entidades eleitoras poderão ser entregues antecipadamente na sede do CEAS via postagem registrada ao CEAS/RJ ou protocolados diretamente no Conselho, até o dia 30/07/2010, no horário de 09 às 18h, em dias úteis, no endereço abaixo:\r\nComissão Eleitoral / CEAS/RJ - Eleição 2010\r\nA/C Secretaria Executiva do CEAS\r\nPraça Cristiano Otoni, s/n°, Prédio da Central do Brasil - Sala 608 - CEP 22.221-250RJ.\r\nOu diretamente à Comissão Eleitoral na assembléia de eleição.\r\nÉ vedado a representação de mais de uma entidade ou organização pelo mesmo procurador.\r\nOs trabalhos da Comissão Eleitoral instituída nessa Resolução terão apoio da Secretaria Executiva do CEAS/RJ.\r\nA assembléia de eleição obedecerá o seguinte trâmite:\r\ninstalação da assembléia pela presidência do CEAS/RJ, para:\r\napresentação dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, habilitadas pela Comissão Eleitoral;\r\nabertura de espaço para candidatura à Mesa Coordenadora do processo eleitoral;\r\ncomposição da Mesa Coordenadora dos trabalhos do processo eleitoral por três representantes, mediante eleição ou indicação da representação da Sociedade Civil do CEAS/RJ;\r\nescolha, entre os membros da Mesa Coordenadora, de um que assumirá a presidência.\r\neleita a Mesa Coordenadora, a Presidência do CEAS/RJ passará a esta a direção dos trabalhos para que se proceda :\r\nleitura do Edital publicado;\r\nleitura e aprovação do Regimento Eleitoral;\r\ncomposição da mesa receptora e apuradora dos votos que será a mesma coordenadora dos trabalhos;\r\nvotação;\r\napuração;\r\nleitura e aprovação da Ata de Eleição.\r\nO Colégio Eleitoral será constituído por todas as entidades regularmente inscritas no CMAS de todos os municípios do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Eleitoral, juntamente com a Secretaria Executiva co CEAS, receberá os pedidos de habilitação para entidades eleitoras até trinta minutos antes do término da votação.\r\nPresentes os votantes que ainda não tenham exercido seu direito de voto, o presidente da mesa distribuirá entre eles, senhas numeradas visando garantir a votação após o horário estabelecido neste artigo.\r\nDa votação:\r\numa vez afixado em local visível os nomes e siglas oficiais das entidades candidatas, em ordem alfabética, terá inicio a votação;\r\ncada entidade poderá votar em todos os segmentos, por meio do voto secreto e facultativo, assinalando na cédula oficial, no máximo um número quantitativo de entidades correspondente ao número de vagas de cada um dos segmentos, conforme o disposto no art. 5º;\r\no representante da entidade que exercerá o direito de voto, deverá apresentar à mesa receptora de votos, ofício conforme estabelecido no art. 10 desta Resolução;\r\nidentificado o representante da entidade, este se dirigirá ao presidente da mesa;\r\no presidente da mesa entregará ao volante, já identificado, cédula oficial a qual irá rubricar no ato;\r\n- o volante se dirigirá à cabine e procederá o seu voto;\r\nao sair da cabine o volante depositará na urna a cédula oficial, de forma visível à mesa receptora de votos;\r\nterminada a votação e declarado seu encerramento pelo presidente da mesa, este tomará as seguintes providências:\r\n) vedar a fenda de introdução da cédula na urna, rubricando o lacre, juntamente com os mesários;\r\nencerrar a folha de votação, com sua assinatura, juntamente com a dos mesários;\r\nmandar lavrar a Ata da Eleição, da qual, no mínimo, fará constar:\r\nnome dos integrantes, da mesa e as substituições;\r\nnúmero por extenso dos votantes, que compareceram;\r\no motivo de não haverem votado, alguns votantes presentes, se for o caso;\r\n. os protestos e as impugnações apresentadas pelas entidades, através de seus representantes legais, e a decisão proferida;\r\n- a ressalva das rasuras, emendas e entrelinhas, porventura existentes nas folhas de votação e na ata, ou a declaração de não existirem;\r\nsua assinatura e dos demais membros da mesa.\r\nDa apuração:\r\n- a apuração dos votos far-se-á após a conclusão da votação e da lavratura da ata de eleição.\r\n- As cédulas oficiais, a medida em que, forem sendo abertas, serão lidas em voz alta, por um dos vogais.\r\nSerão NULAS as cédulas:\r\na) que não corresponderem ao modelo oficial;\r\nb) que não estiverem devidamente autenticadas;\r\nc) que contiverem expressões, frases ou sinais que possam identificar o votante.\r\n- Serão NULOS os votos:\r\nquando forem escritos nomes de instituições que não estiverem participando da eleição;\r\nquando a indicação deixar dúvida da vontade do eleitor;\r\nquando o eleitor anular a cédula;\r\nquando assinalada com nome de pessoas;\r\nquando excederem o determinado pelo § 2º do art. 15.\r\nSerão considerados eleitos como membros efetivos, as entidades candidatas que obtiverem o maior número de votos de acordo com as vagas de cada um dos segmentos indicados.\r\nAs impugnações serão apresentadas ao presidente da mesa receptora de votos, apreciadas e decididas, desde logo, por este.\r\nConcluída a contagem de votos, a mesa expedirá um boletim de urna, contendo o resultado final.\r\n- O presidente da mesa providenciará a lavratura da ata, que deverá ser assinada por todos os integrantes da mesa.\r\nVerificando-se empate que altere resultado entre titularidade e suplência, realizar-se-á, imediatamente, um segundo turno, ou quantos forem necessários, apenas entre os empatados, considerando-se a ordem de classificação dos eleitos como resultado.\r\nO Colégio Eleitoral, para a realização do desempate, será constituído pelos representantes das entidades presentes no momento da sua realização.\r\nTerminada a Assembléia de Eleição, a Mesa Coordenadora dos trabalhos proclamará o resultado e assinará a ata aprovada, contendo a relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, titular e suplente eleitos, constando ainda, a presença do representante do Ministério Público Estadual, que será publicada no Diário Oficial imediatamente.\r\nA mesa coordenadora da assembléia de eleição entregará à Presidência do CEAS/RJ a relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, eleitas, para publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nA posse dos conselheiros eleitos, titulares e suplentes, para o biênio 2010/2012 dar-se-á até 14 de setembro de 2010.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\n(Ofício solicitando candidatura)\r\n(Papel timbrado da instituição)\r\nOfício nº....... Rio de Janeiro, .... de................. de 2010.\r\nSenhora Presidente,\r\nTendo em vista a deliberação do CEAS/RJ nº ....., solicitamos a inscrição de nossa entidade como candidata ao processo de escolha dos representantes da sociedade civil no CEAS/RJ, para o mandato de 2010 / 2012.\r\nCaberá ao Sr. ..............................................., identidade nº ......................., representar nossa instituição, caso seja eleita, no dia ......./.........../..........., exercendo o nosso direito de voto. Cabe informar que nosso registro no CMAS do Município de ............................ vencerá em ...../....../........\r\nAtenciosamente.\r\nNome\r\nFunção\r\nÀ\r\nIlma. Sra.\r\nDeise Gravina\r\nPresidente do Conselho Estadual\r\nde Assistência Social - CEAS/RJ\r\n(Ofício que deverá ser apresentado à Mesa Receptora de \r\nVotos, no dia da votação.)\r\n(Papel timbrado da instituição)\r\nOfício nº............ Rio de Janeiro, .... de................. de 2010.\r\nSenhora Presidente,\r\nTendo em vista a deliberação do CEAS/RJ nº ...., estamos apresentando o Sr. ..............................................., identidade nº ......................., (função que exerce), para representar nossa instituição, exercendo o nosso direito de voto. Cabe informar que nosso registro no CMAS do Município de ............................ vencerá em ...../....../........\r\nAtenciosamente.\r\nNome\r\nFunção\r\nÀ\r\nIlma. Sra.\r\nDeise Gravina\r\nPresidente do Conselho Estadual\r\nde Assistência Social - CEAS/RJ\r\n(O credenciamento deverá ser feito no ato \r\nda solicitação de candidatura.)\r\n(Papel timbrado da instituição)\r\nOfício nº............... Rio de Janeiro, .... de................. de 2010.\r\nSenhora Presidente da Comissão Eleitoral,\r\nTendo em vista a deliberação do CEAS/RJ nº ....., vimos indicar o Sr. ..............................................., identidade nº ......................., representante de nossa Entidade, para exercer a função de fiscal no processo de votação e apuração dos representantes da Sociedade Civil no CEAS/RJ, nas eleições do ano 2010.\r\nAtenciosamente.\r\nNome\r\nFunção\r\nÁ\r\nIlma. Sra.\r\nDeise Gravina\r\nPresidente do Conselho Estadual\r\nde Assistência Social - CEAS/RJ\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\nId: 979710\r\n"
        ],
        "979849": [
            "2010-07-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n- Delegar competência aos titulares a seguir indicados, para, na qualidade de ordenadores de despesas, autorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da SEASDH, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública aprovada pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria:\r\n- Nome: Jailson de Souza e Silva\r\nCargo: Secretário Executivo\r\nMatrícula: 963.187-0\r\n- Nome: Gecilda Esteves Silva\r\nCargo: Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nMatrícula: 963.250-6\r\nA presente delegação estende competência aos referidos titulares, para aprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade, e deverá ser exercida, em conjunto, por 02 (dois) Ordenadores de Despesas.\r\nEstende-se também a presente delegação aos Atos de dispensa e Inexigibilidade de licitação, de celebração de Acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de sanção prevista em lei para inobservâncias contratuais. \r\n- As despesas realizadas sob forma de adiantamento também serão autorizadas pelos titulares indicados no art. 1º desta Resolução.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O transporte aéreo para atender às Unidades Administrativas da SEASDH, obedecidas às normas pertinentes, poderá ser requisitado pelos nominados no art. 1º supra, em conjunto ou separadamente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEASDH nº 237, de 09 de abril de 2010.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 979849\r\n"
        ],
        "979877": [
            "2010-06-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 979877\r\n"
        ],
        "979878": [
            "2010-06-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n5.580.779,00 \r\n8.463.961,00 \r\n11.951.948,00 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n13.415.704,00 \r\n25.146.271,00 \r\n33.534.235,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n368.535.409,00 \r\n551.909.835,00 \r\n719.243.235,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n150.844.389,00 \r\n333.904.355,00 \r\n468.704.263,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n15.994.400,00 \r\n25.614.500,00 \r\n32.486.000,00 \r\nId: 979878\r\n"
        ],
        "979879": [
            "2010-06-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n2.518.508,00 \r\n6.317.270,00 \r\n6.317.270,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n135.256,00 \r\n183.556,00 \r\n218.056,00 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n5.537.735,00 \r\n10.378.897,00 \r\n13.827.883,00 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n10\r\n5.362,00 \r\n10.053,00 \r\n13.404,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.400.000,00 \r\n2.625.000,00 \r\n3.500.000,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n177.167,00 \r\n248.867,00 \r\n248.867,00 \r\nId: 979879\r\n"
        ],
        "979880": [
            "2010-06-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n240.912.540,00 \r\n379.566.505,00 \r\n475.135.953,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n280.134.788,00 \r\n426.178.111,00 \r\n532.722.638,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n95.730.126,00 \r\n231.640.168,00 \r\n289.550.210,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n615.089.059,00 \r\n841.987.345,00 \r\n1.052.484.181,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n21\r\n192.591.000,00 \r\n256.788.000,00 \r\n320.985.000,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n44.401.785,00 \r\n59.202.380,00 \r\n74.002.975,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n169.291,00 \r\n317.421,00 \r\n423.228,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n1.315.437,00 \r\n4.696.032,00 \r\n4.696.032,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n04\r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n5.006.784,00 \r\n8.698.984,00 \r\n11.377.984,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n50.489.984,00 \r\n98.621.102,00 \r\n111.124.958,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n12\r\n16.000.000,00 \r\n18.000.000,00 \r\n18.000.000,00 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n6.752.019,00 \r\n15.619.599,00 \r\n20.808.799,00 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n2.154.506,00 \r\n5.714.699,00 \r\n6.886.265,00 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n27.899.164,00 \r\n50.234.189,00 \r\n66.755.243,00 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n18\r\n18.000.000,00 \r\n47.250.000,00 \r\n63.000.000,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n43.273.426,00 \r\n74.424.236,00 \r\n98.229.127,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n18\r\n19.468.000,00 \r\n59.101.000,00 \r\n77.360.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n71.010.710,00 \r\n275.340.640,00 \r\n360.124.410,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.402.694,00 \r\n2.627.548,00 \r\n3.502.884,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n2.113.369,00 \r\n2.864.079,00 \r\n3.138.216,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n3.935.720,00 \r\n8.533.705,00 \r\n11.145.193,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n22\r\n1.500.000,00 \r\n2.325.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n04\r\n10.000.000,00 \r\n15.000.000,00 \r\n15.000.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n26.091.942,00 \r\n47.232.392,00 \r\n62.629.856,00 \r\nId: 979880\r\n"
        ],
        "980080": [
            "2010-07-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nAPROVA A DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL.\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nDeliberação CIB-RJ nº 897 de 15.04.2010, que aprova o repasse Fundo a Fundo para o Município de Paraíba do Sul,\r\nRESOLVE:\r\nAutoriza a transferência de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Saúde, diretamente ao Fundo Municipal de Saúde de Paraíba do Sul, no valor de R 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta mil reais).\r\n- O valor deverá ser repassado em parcela única e não incorporará ao Teto de Média e Alta Complexidade do Município.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir de maio de 2010, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 980080\r\n"
        ],
        "980099": [
            "2010-07-01 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 323 DE 29 DE JUNHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº056/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA ENGRA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e o que conta no processo administrativo nº E-17/600.054/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 056/2010, referentes a Execução de Obras de Construção da 72ª DP - São Gonçalo.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Marcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5.\r\n-Jorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 959.769-1;\r\n-Cesar Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 980099\r\n"
        ],
        "980100": [
            "2010-07-01 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.203/2007,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 149, de 05 de outubro de 2009, publicada no D.O. de 08 de outubro de 2009, designando FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI NETO, matrícula nº 49300304, em substituição à DANIELLE MALVARIS RIBEIRO DUARTE, matrícula nº 354.079-6 (EMOP), da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2008, referente à prestação de serviços nas atividades de Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária da Comunidade da Rocinha, do Complexo de Manguinhos e do Complexo do Alemão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 980100\r\n"
        ],
        "980101": [
            "2010-07-01 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 325 DE 29 DE JUNHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 060/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONSTRUTORA M. ALVES.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, e o que conta no Processo Administrativo nº E-17/600.047/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 060/2010, referentes a Execução de Obras de Construção da 151ª DP - Nova Friburgo.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5.\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 959.769-1;\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 980101\r\n"
        ],
        "980151": [
            "2010-07-01 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.06.2010\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 301 DE 09 DE JUNHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREMADOTADOS PELOS CONTRIBUINTES E PELAS REPARTIÇÕES FAZENDÁRIAS RELATIVOS À COMPROVAÇÃO DOS CRÉDITOS ACUMULADOS A QUE SE REFERE À LEI Nº 5.703/2010.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 6º - A repartição fiscal deverá encaminhar o processo administrativo, com o resultado apurado e o termo de ciência e anuência do contribuinte, à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, informando, se for o caso, que o auto de infração lavrado pela entrega de GUIA- ICMS fora do prazo encontra-se liquidado.\r\nLeia-se:\r\nArt. 6º - A repartição fiscal deverá encaminhar o processo administrativo, com o resultado apurado e o termo de ciência e anuência do contribuinte, à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, informando, se for o caso, que o auto de infração lavrado pela entrega de GIA-ICMS fora do prazo encontra-se liquidado.\r\nId: 980151\r\n"
        ],
        "980155": [
            "2010-06-30 00:00:00",
            " www.cultura.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 309 DE 23 DE JUNHO DE 2010\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE MÚSICA -CHAMADA PÚBLICA Nº 007/2010. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão de Seleção de Projetos na Área de Música - Grupo de Câmara de Música Contemporânea - Chamada Pública nº 007/2010, publicada em 25/05/2010, integrada pelos seguintes membros:\r\n- João Guilherme Ripper Vianna\r\n- André Luiz de Campello Duarte Cardoso\r\n- Edino Krieger\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 310 DE 23 DE JUNHO DE 2010\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE MÚSICA -CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2010. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão de Seleção de Projetos na Área de Música - Promoção de Novos Artistas - Chamada Pública nº 008/2010, publicada em 25/05/2010, integrada pelos seguintes membros:\r\n- Carlos Eduardo da Silva Valente\r\n- Maria Damico da Silva\r\n- Marcelo Tavarez de Sabóia\r\n- Leonardo Feijó Sampaio\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 980155\r\n"
        ],
        "980386": [
            "2010-07-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 360 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\nINSTITUI A COMISSÃO JULGADORA DE GESTÃO DE PROJETO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E ELABORAÇÃO DE PREPARO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.717/2010,\r\n:\r\nFica instituída a Comissão Julgadora para a realização de Concurso de Projetos, com o objetivo de selecionar entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificado como OSCIP - Organização de Sociedade Civil de Interesse Público, para celebrar Termo de Parceria, fundamentado nas disposições contidas na Lei Federal nº 9.790/1999, Decreto nº 3.100/1999 e legislação complementar ou suplementar com vistas a Gestão de Projeto de Capacitação Profissional e Elaboração de Preparo de Gêneros Alimentícios, conforme detalhamento constante de Projeto Básico aprovado;\r\nFicam designados para compor a referida Comissão os servidores a seguir indicados:\r\nat. 949.364-4 - PRESIDENTE:\r\nat. 949.365-1- MEMBRO;\r\nat. 4.904.114-8 - MEMBRO;\r\nVanessa Expedito Miguel de Souza - MEMBRO.\r\nat. 949.365-1, como substituta da Presidente em seus impedimentos legais.\r\nOs trabalhos da Comissão serão realizados nas dependências da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período regular de expediente e sem ônus adicional para a Administração.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 980386\r\n"
        ],
        "980594": [
            "2010-07-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/7621/2008\r\nServiço de assessoria na área de saúde e serviços de radiodiagnóstico nas modalidades de tomografia computadorizada.\r\nHellen Harumi Miyamoto\r\nCarlos Eduardo de Andrade Coelho\r\nAna Lucia Eiras das Neves\r\n946.599-8\r\n954.693-8\r\n944.042-1\r\nId: 980594\r\n"
        ],
        "980656": [
            "2010-07-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO ADOÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-25/504/2004,\r\nRESOLVE:\r\nNAIR VASCONCELOS DA SILVA, matrícula nº 5000745-9 lotada na Secretaria de Estado de Educação auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 980656\r\n"
        ],
        "980714": [
            "2010-07-06 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1230 DE 22 DE JUNHO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\n:\r\nublicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de BENZATRON BENZILPENICILINA BENZATINA, data de fabricação LABORATÓRIO ARISTON INDÚSTRIAS QUÍMICA E ., r a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio ,\r\n:\r\ncautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso do lote 080401A, do produto BENZATRON BENZILPENICILINA BENZATINA, data de fabricação 30/08/2008, data de validade 30/08/2010, fabricado por LABORATÓRIO ARISTON INDÚSTRIAS QUÍMICA E FARMACÊUTICAS LTDA., CNPJ: 61.391.769/0001-72.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamento referido no artigo 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\naos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 980714\r\n"
        ],
        "980715": [
            "2010-07-06 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1231 DE 22 DE JUNHO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de ÁGUA MINERALFLUORETADA, FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE - SEM GÁS, data de fabricação , produzidoCNPJ: s/nº, Morro do Coco por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio deContagem de Coliformes Totais em 100 ml,\r\n:\r\ncautelar,ÁGUA MINERAL NATURAL - ÁGUA MINERAL FLUORETADA, FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE - SEM GÁS, lote 002, data de fabricação 01/03/2010, data de validade 30/06/2010, marca PEDRA LISA, produzido por ÁGUA MINERAL PEDRA LISA LTDA., CNPJ: 06.367.945/0001-22, localizada na Fazenda Pedra Lisa, s/nº, Morro do Coco - Zona Rural - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nResolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 980715\r\n"
        ],
        "980815": [
            "2010-07-05 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 2.554 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais\r\nRESOLVE:\r\n- A lotação ideal de que tratam os Anexos das Resoluções PGE Nº 2.554/08 e 2582/09 fica alterada na forma dos Anexos à presente Resolução.\r\nO art. 2º da Resolução PGE Nº 2.554 de 26 de novembro de 2008 fica acrescido de um § 4º com a seguinte redação\r\n. O Procurador com lotação básica, que optar pelo exercício em lotação efetiva em procuradoria diversa, somente poderá requerer o exercício na sua lotação básica após 01 (um) ano de exercício da lotação efetiva, devendo comunicar sua intenção à Diretoria de Gestão com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.”\r\nA Resolução PGE Nº 2.554 de 26 de novembro de 2008 fica acrescida de um art. 8-A com a seguinte redação:\r\n“Art. 8-A As relotações destinadas a preencher novas vagas abertas em decorrência de significativa modificação da lotação ideal, em especial por ocasião da posse de novos procuradores, observarão o seguinte procedimento:\r\n- publicação da lista de que trata o art. 7º, I;\r\n- qualquer procurador poderá impugnar a lista, por meio de requerimento dirigido ao Procurador-Chefe da PG-12 no prazo de 03 (três) dias após a sua publicação;\r\n- analisadas as eventuais impugnações será publicada lista definitiva de precedência;\r\n- publicada a lista definitiva de precedência, poderão os procuradores interessados alterar suas “listas de preferência”, no prazo máximo de 8 (oito) dias, subscrevendo declaração que indicará, por ordem de preferência, as procuradorias especializadas ou as procuradorias regionais nas quais pretendem ser ou permanecer lotados;\r\n- esgotado o prazo previsto no inciso IV a PG-12 minutará os atos de lotação de todos os procuradores, segundo o critério objetivo, ressalvadas as hipóteses de que tratam as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso VI, do art. 7º.”\r\nda Resolução PGE Nº 2.554 de 26 de novembro de 2008 passa a ter a seguinte redação:\r\n- O Procurador-Geral poderá afastar o critério de precedência, designando para a lotação básica em questão procurador diverso daquele indicado pelo critério objetivo, ou alterando a lotação de qualquer procurador quando:\r\n- houver procurador com notório conhecimento jurídico na área de atuação da especializada em questão;\r\n- presentes outros motivos relevantes de interesse público, ou;\r\n- houver requerimento de lotação em Regional integrada por município distante mais de 100 km da sede da capital, na qual o procurador tenha fixado ou pretenda fixar domicílio.\r\nobservar-se-á o seguinte procedimento:\r\n- o ato do Procurador-Geral, que terá eficácia a partir de sua publicação, será submetido à deliberação do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, na reunião seguinte, a ser convocada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato da lotação;\r\n- na reunião de que trata o inciso I o Procurador-Geral apresentará as razões pelas quais afastou, no caso concreto, o critério objetivo;\r\n- o Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, pelo voto de oito de seus membros, poderá recusar os motivos apresentados, hipótese na qual a lotação básica do procurador será aquela decorrente da aplicação do critério objetivo, a contar da publicação da ata da reunião. \r\nNo caso do inciso III, se houver mais de um requerimento para a mesma vaga, observar-se-ão os critérios constantes no parágrafo único do art. 4º.”\r\nO parágrafo único do art. 7º da Resolução PGE Nº 2.554 de 26 de novembro de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Os procuradores atualmente lotados na Procuradoria na Capital Federal não terão sua lotação básica alterada, salvo se:\r\nassim tiverem requerido e houver vagas disponíveis segundo o critério objetivo ou;\r\nnas hipóteses do art. 5º desta Resolução”.\r\nO § 4º do art. 8º da Resolução PGE Nº 2.554 de 26 de novembro de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\ndeste artigo serão revistas anualmente, observando-se, no que couber, o procedimento previsto no art. 8-A, ficando a relotação pretendida por cada procurador quando de tal revisão sujeita à efetiva abertura de vaga na especializada indicada.”\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nANEXO\r\nProcuradoria Tributária - PG-03\r\n17 (dezessete) \r\nProcuradoria de Pessoal - PG-04\r\n39 (trinta e nove)\r\nProcuradoria da Divida Ativa - PG-05\r\n17 (dezessete)\r\nProcuradoria de Patrimônio e Meio Ambiente - PG-06\r\n09 (nove) \r\nProcuradoria Previdenciária - PG-07\r\n33 (trinta e três)\r\nProcuradoria de Serviços Públicos - PG-08\r\n35 (trinta e cinco)\r\nProcuradoria de Serviços Públicos/Medicamentos - PG-08/medicamentos\r\n11 (onze)\r\n\r\nProcuradoria Trabalhista - PG-10\r\n11 (onze)\r\nCoordenadoria das Procuradorias Regionais - PG-11\r\n45 (quarenta e cinco)\r\nProcuradoria da Capital Federal - PG-13\r\n07 (sete)\r\nProcuradoria de Sucessões - PG-14 -\r\n11 (onze)\r\nCoordenadoria Geral do Sistema Jurídico - PG-15\r\n05 (cinco)\r\n1ª PR - Niterói\r\n09 (nove)\r\n2ª PR - Duque de Caxias\r\n04(quatro)\r\n3ª PR - Nova Iguaçu\r\n05(cinco)\r\n4ª PR - Barra do Piraí\r\n03 (três)\r\n5ª PR - Volta Redonda\r\n04(quatro)\r\n6 ª PR - Angra dos Reis\r\n02(dois)\r\n7ª PR - Petrópolis\r\n03 (três)\r\n8ª PR - Nova Friburgo\r\n03 (três)\r\n9ª PR - Macaé\r\n03 (três)\r\n10ª PR - Campos dos Goytacazes\r\n03 (três)\r\n11ª PR - Itaperuna\r\n02 (dois)\r\n12ª PR - Cabo Frio\r\n03 (três)\r\nId: 980815\r\n"
        ],
        "980890": [
            "2010-07-05 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO \r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 367 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\nALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SESEG Nº 138, DE 10 DE JULHO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, incisos II e III do Decreto Estadual nº 41.305, de 14/05/08, alterado pelo Decreto Estadual nº 41.991, de 12/08/09, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/0228/2500/2009, \r\n:\r\n- O art. 1º da Resolução SESEG nº 138, de 10 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º- Delegar ao Comandante Geral da PMERJ, Chefe de Gabinete do GCG da PMERJ e ao Chefe da Polícia Civil a competência para concederem os benefícios de Auxílio Funeral e de Abono Permanência, a seus respectivos subordinados.”\r\nEsta Resolução não revoga os dispositivos da Resolução SESEG nº 138, de 10 de julho de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 980890\r\n"
        ],
        "980908": [
            "2010-07-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 368 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\nAOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 03.02.2009, e tendo em vista o que consta no processo Administrativo nº E- 09/0104/2500-10,\r\nRESOLVE:\r\naos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\na) O Major PM (RG 56.094) MARCELO BERNARDO, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de maio de 2010; e\r\nb) O 1º Tenente PM (RG 77.556) DIOGO ARRAIS DE MENEZES, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de abril de 2010.\r\nde acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\nO Coronel PM Médico (RG 45.469) LUIZ AUGUSTO ALVES CARNEIRO VIANNA, do QOS/Q-I, a contar de 29 de abril de 2010;\r\nO Tenente Coronel PM Médico (RG 52.508) ANTONIO JOSÉ VASCONCELLOS FURTADO, do QOS/Q-I, a contar de 19 de abril de 2010;\r\nO Tenente Coronel PM Farmacêutico (RG 54.678) DIELSON DA SILVA BUCHUID, do QOS/Q-I, a contar de 29 de abril de 2010;\r\nOs Tenentes Coronéis PM Médicos (RG 52.517) MAURÍCIO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO e (RG 52.492) PEDRO ANICETO NUNES NETO, ambos do QOS/Q-I, a contar de 29 de abril de 2010;\r\nO Major PM (RG 38.249) MAURICIO DE OLIVEIRA FILHO, do QOA/Q-I, a contar de 20 de abril de 2010;\r\nO Major PM (RG 39.162) MIRIAN NUNES BEM, do QOA/Q-I, a contar de 03 de maio de 2010;\r\nO Capitão PM (RG 29.928) PAULO CESAR CAMPOS EIS, do QOA/Q-I, a contar de 03 de maio de 2010;\r\nO Capitão PM Músico (RG 40.603) CELSO GONÇALVES MESQUITA, do QOE/Q-I, a contar de 03 de maio de 2010;\r\nO Capitão PM (RG 36.708) PAULO CESAR FARIAS DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 12 de maio de 2010;\r\nO Capitão PM (RG 26.111) ANTONIO BESERRA, do QOA/Q-I, a contar de 17 de maio de 2010;\r\nO Capitão PM (RG 37.735) MAVIGNIEL MARTINS MOREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 31 de maio de 2010; e\r\nO 2º Tenente PM (RG 37.956) CARLOS ALBERTO BITTENCOURT DE AMORIM, do QOA/Q-I, a contar de 05 de maio de 2010.\r\nde acordo com o art. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 0l (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria:\r\nO Aspirante à Oficial PM (RG 82.492) PATRICE DE OLIVEIRA LIMA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de dezembro de 2010.\r\nde acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\nO Tenente Coronel PM (RG 43.595) KLEBER DOS SANTOS MARTINS, do QOPM/Q-I, a contar de 28 de maio de 2010;\r\nO Major PM (RG 58.825) LEONARDER SANTOS DE SANTANA, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de maio de 2010; e\r\nO Capitão PM (RG 63.379) CATIANE MARINHO FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de abril de 2010.\r\nPermanecem agregados, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\nOs Majores PM (RG 55.564) JOÃO CARLOS ALVES RIBEIRO, (RG 56.097) MARCO ANTÔNIO ANDRADE SANTOS, (RG 60.875) FABRÍCIO FERNANDES DA SILVA MOCA, (RG 60.892) MAXWELL DE ARAUJO, (RG 60.915) WELLINGTON DE CARVALHO AMORIM e (RG 60.925) MARCOS RODOLFO PEREIRA SCHROEDER, todos do QOPM/Q-I, a contar de 25 de janeiro de 2010;\r\nO Major PM (RG 60.939) SÉRGIO DOMINGOS DA CUNHA BONATO JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de abril de 2010;\r\nO Major PM (RG 53.599) MARCO AURÉLIO CIARLINI GUARABIRA VOLLMER, do QOPM/Q-I, a contar de 02 de maio de 2010;\r\nOs Capitães PM (RG 77.314) DOUGLAS AGUIAR ANDRADE, a contar de 19 de março de 2009, (RG 65.138) FRANKLIN TRINDADE DE ALMEIDA, a contar de 26 de março de 2009, (RG 67.808) ALLAN FRANK DA SILVA e (RG 67.842) TIBÉRIO CARLOS DA SILVA, a contar de 25 de junho de 2009, (RG 65.126) RODRIGO CERESER CÂMARA, (RG 67.809) RODRIGO MENDES BELLO, (RG 67.807) CELMA RIBEIRO JANSEN, (RG 67.821) FERNANDA FONSECA DA CUNHA, (RG 67.824) LEONARDO MONTEIRO DOS SANTOS, (RG 67.855) MARCIO FERREIRA RODRIGO DE FREITAS, (RG 67.875) LEONARDO DA SILVEIRA GOMES, (RG 67.889) RUBENS DO VALLE LUCIO DA SILVA, (RG 72.707) RICARDO BOTELHO e (RG 72.715) LEONARDO FARIAS LE-ROY, a contar de 25 de janeiro de 2010, (RG 72.682) CLAUDIO PORTUGAL RODRIGUES JUNIOR, a contar de 10 de fevereiro de 2010, (RG 65.117) RODRIGO FERNANDES FERREIRA, a contar de 29 de março de 2010, (RG 67.888) REINALDO MACHADO DE ÁVILA JÚNIOR, a contar de 30 de março de 2010, (RG 66.579) GLAUCIO SOARES DA SILVA e (RG 68.893) EDSON RAIMUNDO DOS SANTOS, a contar de 07 de abril de 2010, todos do QOPM/Q-I; \r\nO Capitão PM (RG 43.290) TADEU TARCISIO LIMA FREIRE, do QOA/Q-I, a contar de 02 de fevereiro de 2010;\r\nO Capitão PM (RG 72.705) ALINE VITELBO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de maio de 2008;\r\nOs 1º Tenentes PM (RG 70.742) DAVID RICARDO GONÇALVES COSTA, a contar de 19 de março de 2009, (RG 77.279) LEONARDO LAUREANO DE OLIVEIRA, (RG 80.460) PAULO HENRIQUE COSTA NHARY, (RG 80.929) BRUNO DE OLIVEIRA LEITE e (RG 80.970) VINICIUS DE OLIVEIRA APOLINARIO, a contar de 25 de junho de 2009, (RG 66.811) EVANDRO MARQUES FERNANDES, (RG 80.443) MOISES HORA SANTOS JUNIOR, (RG 80.487) ANTONIO WILSON EVANGELISTA SANTOS e (RG 80.913) CLAYTHON DIAS DE MEDEIROS, a contar de 25 de janeiro de 2010, (RG 77.278) ANDRÉ MAURÍCIO PENHA BRASIL, a contar de 26 de janeiro de 2010, (RG 77.300) MAURO ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA, a contar de 27 de janeiro de 2010 e (RG 77.324) CARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM, a contar de 07 de abril de 2010, todos do QOPM/Q-I; \r\nOs 1º Tenentes PM (RG 39.227) JANES ERALDO DO NASCIMENTO e (RG 48.091) CARLOS VENTURA DA SILVA, ambos do QOA/Q- I, a contar de 25 de janeiro de 2010; e\r\nO 2º Tenente PM (RG 43.204) CARLOS JOSÉ DE PAIVA BARBOSA, do QOA/Q-I, a contar de 29 de março de 2010.\r\nReverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\nO Tenente Coronel PM (RG 50.909) MARLEY ELYSIO DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de abril de 2010;\r\nOs Majores PM (RG 49.252) CLAUDIO DOS SANTOS e (RG 50.918) JOÃO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 07 de abril de 2010;\r\nO Major PM (RG 55.582) CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de abril de 2010;\r\nO Major PM (RG 57.376) ALEXANDRE MELO HALAMY, do QOPM/Q-I, a contar de 11 de maio de 2010;\r\nO Major PM (RG 53.534) RODRIGO SANGLARD, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de junho de 2010;\r\nO Capitão PM (RG 57.619) LUIZ CARLOS DA SILVA, do QOPM/Q- I, a contar de 13 de abril de 2010;\r\nO Capitão PM (RG 59.761) PAULO HENRIQUE SILVA DE DEUS, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de maio de 2010;\r\nO 1º Tenente PM Médico (RG 76.635) MARCELO SANTOS SAMPAIO, do QOS/Q-I, a contar de 31 de maio de 2010; e\r\nO 1º Tenente PM (RG 38.186) ITALO MARCELO ORTOLÁ DE ARAUJO, do QOA/Q-I, a contar de 27 de outubro de 2005.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 980908\r\n"
        ],
        "980911": [
            "2010-07-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 369 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerandoa necessidade de designação da Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51, da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos dos Decretos Estaduais nºs 40.492/2007, 31.863/2002 e nº 31.864/2002 alterados pelo Decreto nº 42.301, de 18 fevereiro de 2010, e o que consta do processo administrativo nº E-09/ 0103/2500/2010,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nFÁBIO RODRIGUES, TEN CEL PM RG 43.619 - Presidente;\r\nANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA, CAP PM RG 72.645 - Membro;\r\nMARISOL NUNES CANELLAS, 1º TEN PM RG 80.894 - Membro;\r\nCARLOS HENRIQUE SIMONASSI DOS SANTOS, CB PM RG 68.693 - Membro;\r\n- O Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CAP PM RG 72.645 ANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Sbsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SESEG nº 263, de 14 de setembro 2009.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 980911\r\n"
        ],
        "980918": [
            "2010-07-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 370 DE 15 DE JUNHO DE 2010\r\nCRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da Comissão Permanente de Alienação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 42.301, 18 de fevereiro de 2010, cujo mandato é de 01 (um) ano, e o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/0102/2510/2010,\r\nRESOLVE:\r\nCria Comissão Permanente de Alienação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nCID SOUZA SÁ, CEL PM RG 29.332 - Presidente;\r\nSILDOMAR GONZAGA DE SOUZA, MAJ PM RG 35.844 - Membro;\r\nJESSÉ RODRIGUES DA SILVA, SUBTEN PM RG 37.977 - Membro;\r\n- O Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo MAJ PM RG 35.844 SILDOMAR GONZAGA DE SOUZA.\r\nA homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e aos Órgãos de controle interno.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SESEG nº 206, de 16 de março 2009 com complementação na Resolução SESEG nº 261, de 14 setembro 2009.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 980918\r\n"
        ],
        "981162": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9.º, parágrafo único, do Decreto nº 41.538/08, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E- 08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nALAN AZEVEDO LOPES\r\nTÉCNICO RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nALINE KELI SATANA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANA LUCIA CABRAL\r\nTÉCNICO RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANDERSON PEREIRA DAS CHAGAS\r\nTÉCNICO RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nBIANCA BARBOSA BARTOLOTE\r\nTÉCNICO RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nBRUNA GARCEZ DE QUEIROZ\r\nTÉCNICO RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCLAUDIO RICARDO DA COSTA MENDONÇA\r\nTÉCNICO RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nDANIEL DE PAULA ALVES DA COSTA\r\nTÉCNICO RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\n\r\nELAINE RIBEIRO PEREIRA\r\nTÉCNICO RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nFELIPE SILVA MARQUES\r\nTÉCNICO RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nFRANCIS MARQUES MIRANDA\r\nTÉCNICO RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nGLADSNEI NOCILIA COSTA FAUSTINNO\r\nTÉCNICO RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nGRACIANO BENDITO FILHO\r\nTÉCNICO RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARCEL MOURA FRANÇA\r\nTÉCNICO RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARCIA BASTOS DA SILVA\r\nTÉCNICO RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARCOS FERREIRA LIMA\r\nTÉCNICO RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARGARETE DE MATTOS CARREIRA SOARES\r\nTÉCNICO RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARIANA CEZAR DE LIMA\r\nTÉCNICO RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nPAULO DE PAULA BEZERRA\r\nTÉCNICO RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nPENHA MARINANE MERCADANTE PEREIRA\r\nTÉCNICO RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nRODRIGO BESSA DE CARVALHO\r\nTÉCNICO RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSANDRA CRISTINA NUNES\r\nTÉCNICO RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSELMO ALVES RODRIGUES\r\nTÉCNICO RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSHEILA ALLE WAMOR\r\nTÉCNICO RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nTIAGO ARRUDA DOS SANTOS ALVES\r\nTÉCNICO RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVANESSA APARECIDA RAPOSO COSTA\r\nTÉCNICO RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVITOR ROCHA DE CASTRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nId: 981162\r\n"
        ],
        "981163": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E- 08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nCARLA PEIXOTO RODRIGUES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINA ARAUJO JANUARIO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCÁTIA SOARES SANT' ANNA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCINTIA CARLA ROSA SERAFIM\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIA REGINA TENÓRIO MONTEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCUSTÓDIO FELIPE NETO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE VEIGA BENINCÁ\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA CORREA COELHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIETA ALVES DA FONSECA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUZIANA DE LIMA GAMA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÁRCIA REGINA POLICARPO DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÔNICA DA SILVA MACHADO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRONALDO DE SOUZA GARCIA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSANI OLIVEIRA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE FIGUEIRA MARQUES\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 981163\r\n"
        ],
        "981164": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1249 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E- 08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nPAULA BEATRIZ SILVA PIRES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSIRLEY NASCIMENTO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nId: 981164\r\n"
        ],
        "981165": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E- 08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO(R )\r\nCATARINA DA SILVA MENDONÇA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nEDMILSON DE LIMA LESSA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nFRANCIANE ANTUNES FERNANDES\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nGISELE REGINA ARAÚJO MELONI\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLEONARDO TARDEN LUZIA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLILIAN LOPES LUCHESE\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE HIGIENE BUCAL\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSHIRLENE SEQUEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nId: 981165\r\n"
        ],
        "981166": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E- 08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nAMANDA LOPES ABBAS\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANELIZE DE CAMPOS RIBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNA BARBOZA CALDENCIO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCATHARINA SEBASTIANA SOARES ALENCAR\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLEIDE PEREIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDEISE FARIA DE ANDRADE\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDENISE JAPPONI DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELE DA COSTA AVILA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELE PAULA RADOCZ\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGLAUCIA DA SILVA ANASTÁCIO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHELENA CRISTINA CAMELO NASCIMENTO DA SILVA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARLA CRISTINA TOSTE MACHADO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLAURENY PEREIRA FRANCISCO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA DANTAS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULA CAMPOS DOS REIS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTO ESTEFANO DE BARROS KWASINSKY \r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSARAH SILVESTRE DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTANIA LEONOR FORMIGA DE MELLO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANA EMILIÃO DO CARMO ELIDIO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 981166\r\n"
        ],
        "981167": [
            "2010-07-05 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nREPRESENTANTES PARA O GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.458\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Decreto nº 42.458, de 11 de maio de 2010, \r\nSOLVE:\r\n- Designar Elizabeth Cristina da Rocha Lima, Subsecretária de Planejamento e Política Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA; Paulo Schiavo, Vice-Presidente, Dália Pais, Gerente da Gerência de Serviço Florestal, Andrea Franco de Oliveira, Gerente da Gerência de Geoprocessamento e Estudos Ambientais, Denise Flores, Analista Ambiental, todos do Instituto do Estadual do Ambiente - INEA; Marcelo Pessanha, Coordenador Regional, Breno Herrera da Silva Coelho, Chefe da APA Guapimirim, ambos do Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade - ICMBIO, Daniela dos Santos Medeiros, Claudia Maria Labruna e André Luiz Mussel Monsores, todos da PETROBRAS, sob a coordenação da primeira, para compor o Grupo de Trabalho instituído pelo referido Decreto, visando apoiar e agilizar, o desenvolvimento dos projetos florestais referentes à implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro- COMPERJ.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a convidar outros profissionais desta Secretaria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência na área abrangida pelo assunto em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 981167\r\n"
        ],
        "981232": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E- 08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nANA PAULA NUNES DE SOUZA PINHEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nABEL CAMPISTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nADRIANA ARAÚJO LORÊDO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nADRIENNE BANDEIRA MEHL \r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEXANDRA MONROE RIBEIRO MULLER COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE HUGUENIN ARAUJO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE REZENDE DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE TEIXEIRA VARGAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA ANGELICA FARIAS SCREMIN\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA BEATRIZ FRADE MARINHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CAROLINA FERREIRA PINTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CAROLINA GARCIA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA NATÁLIA OLIVEIRA SAMPAIO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA MEIRELLES MOTTA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREA OITY MARINHO MACHADO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREA PETRUCIO SALGADO CESAR\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRESSA PAVON DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRESSA RAMOS MENEZES DA SILVA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nARMANDO LUÍS ALVES DA SILVA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBÁRBARA ANTUNES DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBÁRBARA DE OLIVEIRA LEANDRO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBETANIA MARIA BARBOSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILA DOS SANTOS MORENO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAREN ARCANJO DE ARAUJO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA DUARTE DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLOS GANDY DA SILVA FILHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCECILIA LUIZ DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCINTIA CRISTINA MARIANO CESAR\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLARICE CARDOSO FERNANDES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIA CRISTINA PRAXEDES DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLÁUDIA PONTES PORTO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANA SOUSA PESSANHA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE APARECIDA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTINA ALVES FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTINA VASCONCELOS FERREIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELA DE ALMEIDA GONCALVES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELA FERREIRA MIGUEZ\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE PESSANHA FERREIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE DIAS CORREIA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE MELLO DE QUEIROZ\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLI SANTOS DO CARMO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDARLENE DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDÉBORA CHERFAN GOULART NOGUEIRA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDÉBORA PERÇU MARTINS\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDINÁ SANTOS TAVARES DE FREITAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDIONE BISPO FERNANDES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEDMILCE CRUZ MACIEL CONCEIÇÃO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELANE DE ARAUJO LEANDRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELANE NARCISO DE MATTOS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIANE OLIVEIRA TAVARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIENE DE JESUS SANTANA DE CARVALHO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELLEN PINHEIRO DA MOTA SOUZA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nERICA ALINE VELOZO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nERIKA MACHADO DA ROCHA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEUNICE MARIA DE OLIVEIRA VENANCIO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANA PASCHOAL DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANA PRADO PRIORI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANA SOARES SIQUEIRA GUIMARAES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIO SANTOS MORAES\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABÍOLA DE ARAÚJO RODRIGUES JERÔNIMO\r\nQUÍMICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA AMARAL DA SILVA MORAES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLAVIA ALMEIDA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLÁVIA GONÇALVES BATISTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLÁVIA MANHANINI VIEIRA RODRIGUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGABRIELE GOMES FARIA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGABRIELLA FRAGOSO PAVANI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGILVAN DA SILVA ARAUJO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELLE SOARES AZEVEDO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISLAINE DOS SANTOS SILVA GOMES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIONE MARIA RODRIGUES BELLO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIRACEMA NOGUEIRA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIZABELA DE FARIA BATISTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJACIARA COSTA DA SILVA\r\nQUÍMICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJONATHA PEREIRA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJORGE LUIZ FROSSARD\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSE HENRIQUE DE MEDEIROS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA MAIA GALVÃO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARINA NUNES DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARLA FERREIRA BARBOSA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLADYANE GAGO RIBEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLAÉRCIO LIMA LUZ\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLETICIA CAROLINA PINHEIRO LOPES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIA SIQUEIRA COSTA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\n\r\nLIVIA DE VASCONCELOS GROSSI\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLÍVIA ROCHA ABREU\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUANA CLAUDIA BERNARDO PRUDENCIO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLÚCIA REGINA DA SILVA DOS PASSOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA MARIA BATISTA DE MELLO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUZIA MATOS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUZIANE AZEVEDO AMBROSIO MEIRELES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELA FRIAS BARBOSA PINTO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELLA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELLE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÁRCIA FREITAS DE JESUS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIA PEREIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIANE DA SILVA FARIAS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARGARETH PASSOS BARROS CAMPOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARGARETH SANTOS CORDEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA AUXILIADORA ALVES CAPISTRANO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA CAROLINA GONÇALVES OLIVEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA DAS GRAÇAS ANTUNES DOS SANTOS ALCA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA CASTRO GARCEZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA DE SOUZA PEDRO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARINA DE CARVALHO ALECRIM ALVES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELLE THOMÉ LESSA MONTEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMIRELLA MONTEIRO MARTINS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONARA DE AQUINO ALALUNA PINHEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONICA CRISTINA BASTOS FONSECA\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÔNICA DE ALMEIDA CORREIA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONICA MENEZES DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONIQUE DE ARAUJO SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATÁLIA SOARES CARDOSO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNEIDE MARIA FELIX DE SOUSA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNÍNIVE REINOZO DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNYVEA DE LIMA SANTIAGO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRÍCIA BEZERRA CIANNELLA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA FRÓES PADILHA DEMÉTRIO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPEDRO PAULO MACHADO JÚNIOR\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRÍNCILA ALMEIDA MELLO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA FABIANA PAULO DOS SANTOS\r\nQUÍMICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA GOMES DE ALMEIDA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAFAELE BARBOSA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAPHAEL RODRIGUES DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA DE OLIVEIRA LANZIANI\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA GOMES DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRITA DE CASSIA DE ARAUJO COELHO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTA MARTINS DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSE CLEIA SILVA FREITAS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSAMANTA MACHADO GUEDES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSANDRA MIDORI SAKURAMOTO\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSHARLENE MONTEIRO RAYMUNDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSILEA ROSARIA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSILVANA GONÇALVES DA SILVA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMONE BANDEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMONE BARRETO DE SOUZA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMONE CARVALHO DE ASSIS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMONE FERREIRA DA SILVA AS\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSOLANGE DE CARVALHO PEREIRA\r\nQUÍMICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSORAYA DE PAULA CARDOSO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANA DE LIMA SEMBLANO OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANA ESTEVES GOUVEIA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTERESA ROCHA DE MARINS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAIS FORTES FRANCO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHIAGO ZERPINI CORDEIRO AFFONSO ALVES\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIAN BRITO DE LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVÍVIAN LORENZATO FURTADO DE MENDONÇA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE CRISTINA RODRIGUES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE GOMES SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE MONTEIRO DIAS\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWASHINGTON LUIZ BEZERRA DOURADO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWILMA FERREIRA DE ARRUDA ALVES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 981232\r\n"
        ],
        "981293": [
            "2010-07-05 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 315 DE 01 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA MÍDIA DIGITAL - WEBSITES - CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2010. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão de Seleção de Projetos para Mídia Digital - Websites, Chamada Pública nº 012/2010, publicada em 31/05/2010, integrada pelos seguintes membros:\r\n- Ana Claudia de Souza\r\n- Rodrigo Martins Machado\r\n- Oona Caldeira Brant Monteiro de Castro\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 981293\r\n"
        ],
        "981384": [
            "2010-07-05 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA EMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) de diversas Unidades Orçamentárias, nos termos do Parágrafo Único art. 5º da Resolução SEFAZ nº 294, de 17 de maio de 2010. \r\nConforme disposto no Art. 2º da Resolução SEFAZ nº279, o saldo de cota financeira do mês de maio nas fontes Tesouro foi redistribuído para os meses subseqüentes, nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\nI - O Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 287, de 12 de Abril de 2010, consideradas as alterações orçamentárias e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados à Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\n- O Anexo II demonstra o saldo não utilizado no período janeiro a maio, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subseqüentes.\r\nIII - O Anexo III demonstra o valor final da cota financeira por unidade orçamentária acumulado a cada mês.\r\n- A compatibilidade do impacto financeiro, decorrente das alterações, com o Fluxo de Caixa do Tesouro, foi avaliada pela Subsecretaria de Finanças - SUBFIN.\r\n- A alteração da cota financeira de Outras Fontes de Recursos, além dos parâmetros citados no parágrafo anterior, considera ainda a disponibilidade financeira registrada no SIAFEM e a análise dos Demonstrativos de Receitas encaminhados à Superintendência de Programação Financeira da Subsecretaria de Política Fiscal\r\n- Nos casos em que a cota financeira autorizada para o mês de julho e demais meses subseqüentes não atender ao planejamento financeiro do órgão, a solicitação da reprogramação do valor deverá ser encaminhada à Subsecretaria de Política Fiscal, impreterivelmente até 05 dias corridos após a publicação desta Resolução SEFAZ, para análise da viabilidade do atendimento e a respectiva compensação do valor em outra Unidade Orçamentária. \r\nO Modelo de Relatório para solicitação de reprogramação da cota financeira, disponível na página da SEFAZ, deverá ser preenchido de forma a demonstrar, mês a mês, a despesa realizada e a realizar até o final do exercício. \r\n- A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010.\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I - VALORES MENSAIS DE COTA FINANCEIRA\r\nCOTA FINANCEIRA 2010\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\nUO\r\n\r\nFR\r\nDOTAÇÃO 09- 06- 2010\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP 2009\r\nLIMITE DE PD\r\nATÉ MAI LIBERADO\r\nATÉ MAI UTILIZADO (FR TESOURO)\r\nJUN\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n549.148.928 \r\n56.985.229 \r\n492.173.699 \r\n141.095.759 \r\n141.095.759 \r\n108.609.778 \r\n- \r\n40.808.847 \r\n48.755.359 \r\n42.439.415 \r\n49.226.698 \r\n61.237.842 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n2.080.333.933 \r\n75.719.144 \r\n2.070.446.115 \r\n581.962.734 \r\n\r\n137.621.569 \r\n170.407.990 \r\n174.832.796 \r\n181.912.486 \r\n152.266.285 \r\n184.124.889 \r\n487.317.367 \r\n0701 Total\r\n\r\n\r\n2.629.482.861 \r\n132.704.373 \r\n2.562.619.814 \r\n723.058.493 \r\n141.095.759 \r\n246.231.348 \r\n170.407.990 \r\n215.641.643 \r\n230.667.845 \r\n194.705.700 \r\n233.351.587 \r\n548.555.209 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n51.420 \r\n12.065 \r\n39.355 \r\n10.036 \r\n9.089 \r\n3.155 \r\n3.301 \r\n3.386 \r\n3.523 \r\n2.949 \r\n3.566 \r\n9.439 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n\r\n51.420 \r\n12.065 \r\n39.355 \r\n10.036 \r\n9.089 \r\n3.155 \r\n3.301 \r\n3.386 \r\n3.523 \r\n2.949 \r\n3.566 \r\n9.439 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n722.250.114 \r\n19.325.554 \r\n702.924.560 \r\n224.810.357 \r\n223.113.160 \r\n83.535.969 \r\n59.722.638 \r\n49.594.265 \r\n51.602.538 \r\n43.192.895 \r\n52.230.124 \r\n138.235.774 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n86.616.754 \r\n1.284.768 \r\n85.331.986 \r\n20.224.248 \r\n\r\n4.333.356 \r\n7.666.543 \r\n7.865.612 \r\n8.184.123 \r\n6.850.360 \r\n8.283.657 \r\n21.924.087 \r\n0741 Total\r\n\r\n\r\n808.866.868 \r\n20.610.322 \r\n788.256.546 \r\n245.034.605 \r\n223.113.160 \r\n87.869.324 \r\n67.389.182 \r\n57.459.878 \r\n59.786.661 \r\n50.043.254 \r\n60.513.781 \r\n160.159.860 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n8.170.993 \r\n47.056 \r\n7.923.937 \r\n2.334.124 \r\n2.283.072 \r\n617.185 \r\n627.285 \r\n643.573 \r\n669.634 \r\n560.504 \r\n677.778 \r\n1.793.853 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n\r\n8.170.993 \r\n47.056 \r\n7.923.937 \r\n2.334.124 \r\n2.283.072 \r\n617.185 \r\n627.285 \r\n643.573 \r\n669.634 \r\n560.504 \r\n677.778 \r\n1.793.853 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n188.022.713 \r\n- \r\n188.022.713 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0771 Total\r\n\r\n\r\n188.022.713 \r\n- \r\n188.022.713 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801\r\nVice- Governadoria\r\nTESOURO\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n81.737 \r\n36.075 \r\n39.316 \r\n40.265 \r\n41.310 \r\n42.983 \r\n35.978 \r\n43.506 \r\n115.145 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n81.737 \r\n36.075 \r\n39.316 \r\n40.265 \r\n41.310 \r\n42.983 \r\n35.978 \r\n43.506 \r\n115.145 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n2.108.000 \r\n- \r\n2.108.000 \r\n367.860 \r\n138.788 \r\n214.265 \r\n192.485 \r\n197.484 \r\n205.480 \r\n171.993 \r\n207.979 \r\n550.452 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n16.034.896 \r\n395.661 \r\n15.639.235 \r\n5.006.559 \r\n\r\n1.112.496 \r\n1.200.948 \r\n1.232.132 \r\n1.282.026 \r\n1.073.095 \r\n1.297.618 \r\n3.434.362 \r\n0901 Total\r\n\r\n\r\n18.142.896 \r\n395.661 \r\n17.747.235 \r\n5.374.419 \r\n138.788 \r\n1.326.762 \r\n1.393.433 \r\n1.429.615 \r\n1.487.506 \r\n1.245.088 \r\n1.505.597 \r\n3.984.815 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n70.000 \r\n2.660 \r\n67.340 \r\n16.824 \r\n12.750 \r\n5.438 \r\n5.686 \r\n5.834 \r\n6.070 \r\n5.081 \r\n6.144 \r\n16.262 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n7.907.053 \r\n481 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1101 Total\r\n\r\n\r\n7.977.053 \r\n3.141 \r\n7.973.912 \r\n7.923.396 \r\n12.750 \r\n5.438 \r\n5.686 \r\n5.834 \r\n6.070 \r\n5.081 \r\n6.144 \r\n16.262 \r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n563.736 \r\n\r\n82.069 \r\n88.594 \r\n90.895 \r\n94.575 \r\n79.162 \r\n95.726 \r\n253.354 \r\n1161 Total\r\n\r\n\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n563.736 \r\n- \r\n82.069 \r\n88.594 \r\n90.895 \r\n94.575 \r\n79.162 \r\n95.726 \r\n253.354 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n31.892.332 \r\n10.562.034 \r\n21.330.298 \r\n8.410.332 \r\n4.760.951 \r\n2.957.529 \r\n1.256.738 \r\n1.289.370 \r\n1.341.582 \r\n1.122.945 \r\n1.357.898 \r\n3.593.904 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n37.523.552 \r\n617.484 \r\n36.906.068 \r\n11.495.334 \r\n\r\n2.463.051 \r\n2.894.795 \r\n2.969.962 \r\n3.090.227 \r\n2.586.614 \r\n3.127.810 \r\n8.278.274 \r\n1201 Total\r\n\r\n\r\n69.415.884 \r\n11.179.518 \r\n58.236.366 \r\n19.905.666 \r\n4.760.951 \r\n5.420.581 \r\n4.151.533 \r\n4.259.331 \r\n4.431.809 \r\n3.709.559 \r\n4.485.708 \r\n11.872.179 \r\n1234\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n883.039 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1234 Total\r\n\r\n\r\n883.039 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n663.498 \r\n87.259 \r\n576.239 \r\n180.299 \r\n166.013 \r\n42.839 \r\n44.543 \r\n45.700 \r\n47.550 \r\n39.801 \r\n48.128 \r\n127.380 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241 Total\r\n\r\n\r\n663.498 \r\n87.259 \r\n576.239 \r\n180.299 \r\n166.013 \r\n42.839 \r\n44.543 \r\n45.700 \r\n47.550 \r\n39.801 \r\n48.128 \r\n127.380 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n12.170.426 \r\n233.439 \r\n11.936.987 \r\n4.833.088 \r\n4.699.014 \r\n524.944 \r\n829.919 \r\n851.469 \r\n885.949 \r\n741.566 \r\n896.723 \r\n2.373.329 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n51.709.607 \r\n286.485 \r\n51.423.122 \r\n25.557.816 \r\n\r\n19.237.878 \r\n1.104.571 \r\n1.104.571 \r\n1.104.571 \r\n1.104.571 \r\n1.104.571 \r\n1.104.571 \r\n1301 Total\r\n\r\n\r\n63.880.033 \r\n519.924 \r\n63.360.109 \r\n30.390.904 \r\n4.699.014 \r\n19.762.822 \r\n1.934.491 \r\n1.956.040 \r\n1.990.520 \r\n1.846.137 \r\n2.001.295 \r\n3.477.900 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n657.360 \r\n6.522 \r\n650.838 \r\n108.710 \r\n107.950 \r\n78.770 \r\n58.451 \r\n59.969 \r\n62.398 \r\n52.229 \r\n63.156 \r\n167.154 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n858.167 \r\n- \r\n858.167 \r\n425.806 \r\n\r\n45.238 \r\n48.835 \r\n50.103 \r\n52.132 \r\n43.636 \r\n52.766 \r\n139.653 \r\n1341 Total\r\n\r\n\r\n1.515.527 \r\n6.522 \r\n1.509.005 \r\n534.516 \r\n107.950 \r\n124.008 \r\n107.286 \r\n110.072 \r\n114.529 \r\n95.864 \r\n115.922 \r\n306.807 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.981.765 \r\n490.914 \r\n10.490.851 \r\n4.374.382 \r\n3.410.786 \r\n1.182.041 \r\n622.466 \r\n638.629 \r\n664.490 \r\n556.198 \r\n672.571 \r\n1.780.073 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n14.865.399 \r\n30.207 \r\n14.835.192 \r\n6.284.501 \r\n\r\n1.118.047 \r\n1.238.774 \r\n1.238.774 \r\n1.238.774 \r\n1.238.774 \r\n1.238.774 \r\n1.238.774 \r\n1353 Total\r\n\r\n\r\n25.847.164 \r\n521.121 \r\n25.326.043 \r\n10.658.883 \r\n3.410.786 \r\n2.300.088 \r\n1.861.240 \r\n1.877.403 \r\n1.903.264 \r\n1.794.972 \r\n1.911.345 \r\n3.018.847 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.206.292 \r\n99.634 \r\n3.106.658 \r\n1.055.362 \r\n792.301 \r\n276.419 \r\n223.896 \r\n229.710 \r\n239.012 \r\n200.060 \r\n241.919 \r\n640.279 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n5.036.213 \r\n25.865 \r\n5.010.348 \r\n1.641.357 \r\n\r\n352.498 \r\n380.523 \r\n390.404 \r\n406.213 \r\n340.013 \r\n411.153 \r\n1.088.186 \r\n1354 Total\r\n\r\n\r\n8.242.505 \r\n125.499 \r\n8.117.006 \r\n2.696.719 \r\n792.301 \r\n628.917 \r\n604.420 \r\n620.114 \r\n645.225 \r\n540.073 \r\n653.072 \r\n1.728.465 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n433.219 \r\n12.973 \r\n420.246 \r\n169.563 \r\n166.089 \r\n38.339 \r\n36.542 \r\n36.532 \r\n36.519 \r\n36.576 \r\n36.515 \r\n29.660 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n\r\n433.219 \r\n12.973 \r\n420.246 \r\n169.563 \r\n166.089 \r\n38.339 \r\n36.542 \r\n36.532 \r\n36.519 \r\n36.576 \r\n36.515 \r\n29.660 \r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n138.934 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1372 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n138.934 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n29.180.592 \r\n280.822 \r\n28.899.770 \r\n5.726.911 \r\n3.360.186 \r\n2.509.491 \r\n2.606.635 \r\n2.674.318 \r\n2.782.612 \r\n2.329.131 \r\n2.816.454 \r\n7.454.218 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n877.129 \r\n- \r\n877.129 \r\n834.132 \r\n\r\n42.997 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1401 Total\r\n\r\n\r\n30.057.721 \r\n280.822 \r\n29.776.899 \r\n6.561.043 \r\n3.360.186 \r\n2.552.488 \r\n2.606.635 \r\n2.674.318 \r\n2.782.612 \r\n2.329.131 \r\n2.816.454 \r\n7.454.218 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n35.775.463 \r\n4.936.012 \r\n30.839.451 \r\n10.981.722 \r\n10.981.722 \r\n3.500.000 \r\n2.063.488 \r\n2.117.069 \r\n2.202.798 \r\n1.843.809 \r\n2.229.588 \r\n5.900.978 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n15.103.488 \r\n3.067.697 \r\n17.035.791 \r\n4.529.692 \r\n\r\n3.485.363 \r\n1.137.944 \r\n1.167.492 \r\n1.214.769 \r\n1.016.798 \r\n1.229.543 \r\n3.254.190 \r\n1501 Total\r\n\r\n\r\n50.878.951 \r\n8.003.708 \r\n47.875.243 \r\n15.511.414 \r\n10.981.722 \r\n6.985.363 \r\n3.201.433 \r\n3.284.561 \r\n3.417.566 \r\n2.860.607 \r\n3.459.130 \r\n9.155.168 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.810.377 \r\n196.677 \r\n5.613.700 \r\n1.715.875 \r\n1.706.972 \r\n834.232 \r\n707.320 \r\n486.542 \r\n491.789 \r\n423.658 \r\n558.246 \r\n396.038 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n\r\n5.810.377 \r\n196.677 \r\n5.613.700 \r\n1.715.875 \r\n1.706.972 \r\n834.232 \r\n707.320 \r\n486.542 \r\n491.789 \r\n423.658 \r\n558.246 \r\n396.038 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n2.405.486 \r\n47.462 \r\n2.358.024 \r\n489.256 \r\n323.519 \r\n208.548 \r\n209.433 \r\n214.871 \r\n223.572 \r\n187.137 \r\n226.291 \r\n598.917 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n\r\n2.405.486 \r\n47.462 \r\n2.358.024 \r\n489.256 \r\n323.519 \r\n208.548 \r\n209.433 \r\n214.871 \r\n223.572 \r\n187.137 \r\n226.291 \r\n598.917 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n7.691.162 \r\n5.799.667 \r\n4.176.639 \r\n635.039 \r\n651.528 \r\n677.911 \r\n567.432 \r\n686.156 \r\n1.816.026 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n7.691.162 \r\n5.799.667 \r\n4.176.639 \r\n635.039 \r\n651.528 \r\n677.911 \r\n567.432 \r\n686.156 \r\n1.816.026 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n1.439.762 \r\n30.048 \r\n1.409.714 \r\n365.697 \r\n221.338 \r\n121.140 \r\n116.419 \r\n119.442 \r\n124.278 \r\n104.025 \r\n125.790 \r\n332.924 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1544 Total\r\n\r\n\r\n1.439.762 \r\n30.048 \r\n1.409.714 \r\n365.697 \r\n221.338 \r\n121.140 \r\n116.419 \r\n119.442 \r\n124.278 \r\n104.025 \r\n125.790 \r\n332.924 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n51.741.628 \r\n475.049 \r\n50.488.140 \r\n17.328.471 \r\n17.328.471 \r\n11.825.222 \r\n2.691.290 \r\n2.761.171 \r\n2.872.982 \r\n2.404.774 \r\n2.907.923 \r\n7.696.306 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n26.134.673 \r\n205.145 \r\n25.929.528 \r\n7.207.823 \r\n\r\n1.544.399 \r\n2.166.876 \r\n2.223.141 \r\n2.313.165 \r\n1.936.190 \r\n2.341.298 \r\n6.196.636 \r\n1701 Total\r\n\r\n\r\n77.876.301 \r\n680.193 \r\n76.417.669 \r\n24.536.294 \r\n17.328.471 \r\n13.369.621 \r\n4.858.166 \r\n4.984.313 \r\n5.186.148 \r\n4.340.963 \r\n5.249.221 \r\n13.892.943 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n13.173.414 \r\n753.667 \r\n13.198.186 \r\n6.637.389 \r\n6.637.389 \r\n- \r\n827.629 \r\n849.119 \r\n883.503 \r\n739.519 \r\n894.248 \r\n2.366.778 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n8.301.727 \r\n895.226 \r\n7.406.501 \r\n2.282.412 \r\n\r\n536.134 \r\n578.760 \r\n593.788 \r\n617.832 \r\n517.145 \r\n625.346 \r\n1.655.084 \r\n1731 Total\r\n\r\n\r\n21.475.141 \r\n1.648.894 \r\n20.604.686 \r\n8.919.801 \r\n6.637.389 \r\n536.134 \r\n1.406.388 \r\n1.442.907 \r\n1.501.336 \r\n1.256.664 \r\n1.519.595 \r\n4.021.862 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.486.658 \r\n32.360 \r\n1.293.298 \r\n432.059 \r\n378.712 \r\n182.930 \r\n90.758 \r\n93.208 \r\n93.303 \r\n103.815 \r\n104.356 \r\n192.869 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n232.131 \r\n326 \r\n263.515 \r\n60.526 \r\n\r\n48.575 \r\n19.479 \r\n19.985 \r\n20.794 \r\n17.405 \r\n21.047 \r\n55.704 \r\n1771 Total\r\n\r\n\r\n1.718.789 \r\n32.686 \r\n1.556.813 \r\n492.585 \r\n378.712 \r\n231.504 \r\n110.237 \r\n113.193 \r\n114.097 \r\n121.220 \r\n125.403 \r\n248.574 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n530.605.307 \r\n67.060.360 \r\n463.544.947 \r\n119.770.613 \r\n105.604.193 \r\n36.469.892 \r\n38.765.721 \r\n39.772.310 \r\n41.382.852 \r\n34.638.706 \r\n41.886.147 \r\n110.858.705 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n557.747.237 \r\n101.485.678 \r\n456.261.559 \r\n137.410.450 \r\n\r\n64.242.643 \r\n32.118.250 \r\n32.952.231 \r\n34.286.600 \r\n28.698.928 \r\n34.703.591 \r\n91.848.867 \r\n1801 Total\r\n\r\n\r\n1.088.352.544 \r\n168.546.038 \r\n919.806.506 \r\n257.181.063 \r\n105.604.193 \r\n100.712.535 \r\n70.883.971 \r\n72.724.541 \r\n75.669.453 \r\n63.337.634 \r\n76.589.737 \r\n202.707.572 \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio- Educat.- NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.247.860 \r\n- \r\n61.247.860 \r\n15.072.632 \r\n11.746.124 \r\n4.906.566 \r\n5.205.943 \r\n5.341.120 \r\n5.557.404 \r\n4.651.716 \r\n5.624.993 \r\n14.887.486 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n14.484.072 \r\n- \r\n14.484.072 \r\n3.700.710 \r\n\r\n1.128.264 \r\n1.217.968 \r\n1.249.593 \r\n1.300.194 \r\n1.088.302 \r\n1.316.007 \r\n3.483.033 \r\n1802 Total\r\n\r\n\r\n75.731.932 \r\n- \r\n75.731.932 \r\n18.773.342 \r\n11.746.124 \r\n6.034.830 \r\n6.423.911 \r\n6.590.714 \r\n6.857.598 \r\n5.740.018 \r\n6.941.000 \r\n18.370.519 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.117.000 \r\n356.844 \r\n947.282 \r\n141.270 \r\n69.823 \r\n67.919 \r\n93.109 \r\n95.526 \r\n99.395 \r\n83.196 \r\n100.603 \r\n266.264 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.000.000 \r\n75.684 \r\n924.316 \r\n303.270 \r\n\r\n64.980 \r\n70.146 \r\n71.968 \r\n74.882 \r\n62.679 \r\n75.793 \r\n200.598 \r\n1901 Total\r\n\r\n\r\n2.117.000 \r\n432.528 \r\n1.871.598 \r\n444.540 \r\n69.823 \r\n132.898 \r\n163.255 \r\n167.494 \r\n174.277 \r\n145.875 \r\n176.396 \r\n466.862 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.944.474 \r\n166.410 \r\n3.778.064 \r\n452.072 \r\n369.920 \r\n142.209 \r\n401.627 \r\n412.055 \r\n428.741 \r\n358.869 \r\n433.955 \r\n1.148.536 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n4.056.579 \r\n124.615 \r\n3.931.964 \r\n1.261.791 \r\n\r\n279.380 \r\n301.593 \r\n309.424 \r\n321.954 \r\n269.485 \r\n325.869 \r\n862.468 \r\n1931 Total\r\n\r\n\r\n8.001.053 \r\n291.025 \r\n7.710.028 \r\n1.713.863 \r\n369.920 \r\n421.589 \r\n703.219 \r\n721.479 \r\n750.695 \r\n628.354 \r\n759.825 \r\n2.011.003 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n158.697.270 \r\n8.422.760 \r\n150.087.384 \r\n41.356.552 \r\n40.863.257 \r\n11.400.784 \r\n12.277.953 \r\n12.596.762 \r\n13.106.856 \r\n10.970.837 \r\n13.266.260 \r\n35.111.380 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n96.553.943 \r\n4.822.640 \r\n91.731.303 \r\n14.046.243 \r\n\r\n(0)\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n77.685.060 \r\n1971 Total\r\n\r\n\r\n255.251.213 \r\n13.245.400 \r\n241.818.687 \r\n55.402.795 \r\n40.863.257 \r\n11.400.784 \r\n12.277.953 \r\n12.596.762 \r\n13.106.856 \r\n10.970.837 \r\n13.266.260 \r\n112.796.440 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n77.305.049 \r\n3.060.459 \r\n74.244.590 \r\n14.086.578 \r\n10.862.561 \r\n8.876.143 \r\n6.469.085 \r\n6.637.061 \r\n6.905.823 \r\n5.780.384 \r\n6.989.811 \r\n18.499.705 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n13.750.775 \r\n760.165 \r\n12.990.610 \r\n4.079.887 \r\n\r\n932.329 \r\n1.006.455 \r\n1.032.589 \r\n1.074.403 \r\n899.308 \r\n1.087.469 \r\n2.878.170 \r\n2001 Total\r\n\r\n\r\n91.055.824 \r\n3.820.624 \r\n87.235.200 \r\n18.166.465 \r\n10.862.561 \r\n9.808.472 \r\n7.475.541 \r\n7.669.650 \r\n7.980.225 \r\n6.679.691 \r\n8.077.280 \r\n21.377.875 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n21.111.336 \r\n687.118 \r\n20.424.218 \r\n5.140.520 \r\n3.777.515 \r\n1.635.747 \r\n1.721.656 \r\n1.766.361 \r\n1.837.888 \r\n1.538.368 \r\n1.860.240 \r\n4.923.438 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n938.171 \r\n43.865 \r\n894.306 \r\n247.392 \r\n\r\n67.687 \r\n73.068 \r\n74.965 \r\n78.001 \r\n65.289 \r\n78.950 \r\n208.954 \r\n2101 Total\r\n\r\n\r\n22.049.507 \r\n730.983 \r\n21.318.524 \r\n5.387.912 \r\n3.777.515 \r\n1.703.433 \r\n1.794.725 \r\n1.841.326 \r\n1.915.889 \r\n1.603.657 \r\n1.939.190 \r\n5.132.391 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n111.136.958 \r\n9.488.638 \r\n101.648.320 \r\n56.794.970 \r\n56.772.546 \r\n20.266.818 \r\n15.750.000 \r\n1.308.747 \r\n1.361.744 \r\n1.139.821 \r\n1.378.305 \r\n3.647.915 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n\r\n0 \r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n2102 Total\r\n\r\n\r\n129.136.958 \r\n9.488.638 \r\n119.648.320 \r\n74.794.970 \r\n56.772.546 \r\n20.266.818 \r\n15.750.000 \r\n1.308.747 \r\n1.361.744 \r\n1.139.821 \r\n1.378.305 \r\n3.647.915 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n16.870.048 \r\n345.036 \r\n16.525.012 \r\n5.181.125 \r\n5.140.351 \r\n1.194.793 \r\n1.280.284 \r\n1.313.528 \r\n1.366.718 \r\n1.143.984 \r\n1.383.340 \r\n3.661.240 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n16.870.048 \r\n345.036 \r\n16.525.012 \r\n5.181.125 \r\n5.140.351 \r\n1.194.793 \r\n1.280.284 \r\n1.313.528 \r\n1.366.718 \r\n1.143.984 \r\n1.383.340 \r\n3.661.240 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n5.443.691 \r\n323.443 \r\n6.638.421 \r\n4.933.795 \r\n\r\n41.847 \r\n209.756 \r\n215.202 \r\n223.916 \r\n187.425 \r\n226.640 \r\n599.840 \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n5.443.691 \r\n323.443 \r\n6.638.421 \r\n4.933.795 \r\n- \r\n41.847 \r\n209.756 \r\n215.202 \r\n223.916 \r\n187.425 \r\n226.640 \r\n599.840 \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.645.573 \r\n- \r\n9.645.573 \r\n1.645.573 \r\n\r\n0 \r\n2.083.582 \r\n876.260 \r\n911.743 \r\n763.157 \r\n922.831 \r\n2.442.428 \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n1.645.573 \r\n- \r\n9.645.573 \r\n1.645.573 \r\n- \r\n0 \r\n2.083.582 \r\n876.260 \r\n911.743 \r\n763.157 \r\n922.831 \r\n2.442.428 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n4.575.123 \r\n4.574.545 \r\n1.414.155 \r\n1.131.041 \r\n544.545 \r\n566.596 \r\n474.258 \r\n573.487 \r\n1.517.829 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135 Total\r\n\r\n\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n4.575.123 \r\n4.574.545 \r\n1.414.155 \r\n1.131.041 \r\n544.545 \r\n566.596 \r\n474.258 \r\n573.487 \r\n1.517.829 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n176.403 \r\n10.800 \r\n165.603 \r\n56.914 \r\n49.869 \r\n11.605 \r\n12.247 \r\n12.565 \r\n13.074 \r\n10.943 \r\n13.233 \r\n35.023 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n\r\n176.403 \r\n10.800 \r\n165.603 \r\n56.914 \r\n49.869 \r\n11.605 \r\n12.247 \r\n12.565 \r\n13.074 \r\n10.943 \r\n13.233 \r\n35.023 \r\n2161\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2161 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n7.819.830 \r\n7.764.386 \r\n1.615.193 \r\n1.305.568 \r\n1.339.469 \r\n1.393.709 \r\n1.166.577 \r\n1.410.659 \r\n3.733.546 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n7.819.830 \r\n7.764.386 \r\n1.615.193 \r\n1.305.568 \r\n1.339.469 \r\n1.393.709 \r\n1.166.577 \r\n1.410.659 \r\n3.733.546 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n506.528 \r\n4.497 \r\n502.031 \r\n188.515 \r\n162.664 \r\n122.638 \r\n37.500 \r\n37.500 \r\n20.962 \r\n17.546 \r\n21.217 \r\n56.154 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n\r\n506.528 \r\n4.497 \r\n502.031 \r\n188.515 \r\n162.664 \r\n122.638 \r\n37.500 \r\n37.500 \r\n20.962 \r\n17.546 \r\n21.217 \r\n56.154 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n403.380 \r\n334.461 \r\n112.499 \r\n118.743 \r\n121.827 \r\n126.760 \r\n106.102 \r\n128.302 \r\n339.572 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n403.380 \r\n334.461 \r\n112.499 \r\n118.743 \r\n121.827 \r\n126.760 \r\n106.102 \r\n128.302 \r\n339.572 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.313.544 \r\n10.319 \r\n2.303.225 \r\n862.063 \r\n862.024 \r\n227.901 \r\n205.300 \r\n195.041 \r\n196.080 \r\n191.728 \r\n186.405 \r\n238.708 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n\r\n2.313.544 \r\n10.319 \r\n2.303.225 \r\n862.063 \r\n862.024 \r\n227.901 \r\n205.300 \r\n195.041 \r\n196.080 \r\n191.728 \r\n186.405 \r\n238.708 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n723.472 \r\n14.717 \r\n708.755 \r\n158.651 \r\n118.753 \r\n59.638 \r\n61.871 \r\n63.478 \r\n66.048 \r\n55.284 \r\n66.851 \r\n176.934 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n52.200 \r\n- \r\n52.200 \r\n13.208 \r\n\r\n4.080 \r\n4.404 \r\n4.518 \r\n4.701 \r\n3.935 \r\n4.759 \r\n12.594 \r\n2231 Total\r\n\r\n\r\n775.672 \r\n14.717 \r\n760.955 \r\n171.859 \r\n118.753 \r\n63.718 \r\n66.275 \r\n67.996 \r\n70.750 \r\n59.220 \r\n71.610 \r\n189.528 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n5.748.265 \r\n264.867 \r\n5.483.398 \r\n3.618.596 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2233 Total\r\n\r\n\r\n5.748.265 \r\n264.867 \r\n5.483.398 \r\n3.618.596 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.240.639 \r\n183.950 \r\n2.056.689 \r\n892.494 \r\n585.690 \r\n90.542 \r\n159.579 \r\n159.281 \r\n158.807 \r\n160.795 \r\n158.659 \r\n276.533 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n\r\n2.240.639 \r\n183.950 \r\n2.056.689 \r\n892.494 \r\n585.690 \r\n90.542 \r\n159.579 \r\n159.281 \r\n158.807 \r\n160.795 \r\n158.659 \r\n276.533 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n2.904.672 \r\n25.261 \r\n2.879.411 \r\n635.651 \r\n475.595 \r\n241.892 \r\n252.531 \r\n259.088 \r\n269.580 \r\n225.646 \r\n272.858 \r\n722.165 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.194.000 \r\n- \r\n1.194.000 \r\n391.753 \r\n\r\n83.939 \r\n90.613 \r\n92.966 \r\n96.730 \r\n80.966 \r\n97.907 \r\n259.126 \r\n2401 Total\r\n\r\n\r\n4.098.672 \r\n25.261 \r\n4.073.411 \r\n1.027.404 \r\n475.595 \r\n325.832 \r\n343.144 \r\n352.054 \r\n366.310 \r\n306.612 \r\n370.765 \r\n981.291 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n353.473.213 \r\n49.100.169 \r\n304.373.044 \r\n58.075.558 \r\n40.922.629 \r\n26.759.084 \r\n27.694.245 \r\n28.413.352 \r\n29.563.924 \r\n24.745.904 \r\n29.923.478 \r\n79.197.498 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n400.000 \r\n- \r\n400.000 \r\n- \r\n\r\n(0)\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404 Total\r\n\r\n\r\n353.873.213 \r\n49.100.169 \r\n304.773.044 \r\n58.075.558 \r\n40.922.629 \r\n26.759.084 \r\n27.694.245 \r\n28.413.352 \r\n29.563.924 \r\n24.745.904 \r\n29.923.478 \r\n79.197.498 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n55.453.283 \r\n270.610 \r\n55.182.673 \r\n1.417.084 \r\n1.284.630 \r\n402.342 \r\n6.731.646 \r\n6.906.440 \r\n7.186.110 \r\n6.014.992 \r\n7.273.506 \r\n19.250.553 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n98.579.783 \r\n9.369.810 \r\n89.209.973 \r\n28.387.140 \r\n\r\n6.363.894 \r\n6.869.865 \r\n7.048.248 \r\n7.333.660 \r\n6.138.496 \r\n7.422.851 \r\n19.645.819 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n154.033.066 \r\n9.640.420 \r\n144.392.646 \r\n29.804.224 \r\n1.284.630 \r\n6.766.236 \r\n13.601.511 \r\n13.954.687 \r\n14.519.769 \r\n12.153.489 \r\n14.696.357 \r\n38.896.372 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n253.773 \r\n\r\n54.374 \r\n58.698 \r\n60.222 \r\n62.661 \r\n52.449 \r\n63.423 \r\n167.859 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n253.773 \r\n- \r\n54.374 \r\n58.698 \r\n60.222 \r\n62.661 \r\n52.449 \r\n63.423 \r\n167.859 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n75.978.182 \r\n555.884 \r\n75.422.298 \r\n36.969.620 \r\n35.924.803 \r\n9.643.307 \r\n4.801.562 \r\n4.801.562 \r\n4.801.562 \r\n4.801.562 \r\n4.801.562 \r\n4.801.562 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n111.931.260 \r\n2.205.662 \r\n109.725.598 \r\n29.580.073 \r\n\r\n7.075.007 \r\n9.217.671 \r\n9.457.017 \r\n9.839.970 \r\n8.236.354 \r\n9.959.643 \r\n26.359.863 \r\n2501 Total\r\n\r\n\r\n187.909.442 \r\n2.761.546 \r\n185.147.896 \r\n66.549.693 \r\n35.924.803 \r\n16.718.314 \r\n14.019.233 \r\n14.258.579 \r\n14.641.532 \r\n13.037.916 \r\n14.761.204 \r\n31.161.425 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n6.561.167 \r\n2.897.604 \r\n3.663.563 \r\n637.340 \r\n303.369 \r\n332.796 \r\n339.769 \r\n348.592 \r\n362.708 \r\n303.597 \r\n367.119 \r\n971.642 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2541 Total\r\n\r\n\r\n6.561.167 \r\n2.897.604 \r\n3.663.563 \r\n637.340 \r\n303.369 \r\n332.796 \r\n339.769 \r\n348.592 \r\n362.708 \r\n303.597 \r\n367.119 \r\n971.642 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.317.452 \r\n4.281 \r\n1.313.171 \r\n387.984 \r\n277.961 \r\n99.001 \r\n104.221 \r\n106.928 \r\n111.258 \r\n93.126 \r\n112.611 \r\n298.043 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n43.758.961 \r\n1.161.264 \r\n42.597.697 \r\n3.247.644 \r\n\r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n2561 Total\r\n\r\n\r\n45.076.413 \r\n1.165.544 \r\n43.910.869 \r\n3.635.628 \r\n277.961 \r\n1.699.001 \r\n1.704.221 \r\n1.706.928 \r\n1.711.258 \r\n1.693.126 \r\n1.712.611 \r\n1.898.043 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n130.152.476 \r\n346.088 \r\n129.782.388 \r\n36.323.567 \r\n26.663.144 \r\n9.372.081 \r\n10.607.341 \r\n10.882.771 \r\n11.323.459 \r\n9.478.079 \r\n11.461.173 \r\n30.333.916 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n227.445.394 \r\n2.668.552 \r\n224.776.842 \r\n52.471.785 \r\n\r\n11.645.850 \r\n20.266.775 \r\n20.793.021 \r\n21.635.015 \r\n18.109.166 \r\n21.898.138 \r\n57.957.092 \r\n2601 Total\r\n\r\n\r\n357.597.870 \r\n3.014.640 \r\n354.559.230 \r\n88.795.352 \r\n26.663.144 \r\n21.017.931 \r\n30.874.116 \r\n31.675.792 \r\n32.958.474 \r\n27.587.245 \r\n33.359.312 \r\n88.291.008 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n98.004.556 \r\n3.019.151 \r\n94.985.405 \r\n35.609.666 \r\n34.283.938 \r\n6.215.416 \r\n6.706.048 \r\n6.880.177 \r\n7.158.783 \r\n5.992.119 \r\n7.245.847 \r\n19.177.349 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n63.000.000 \r\n1.825.952 \r\n61.174.048 \r\n14.165.467 \r\n\r\n1.193.340 \r\n5.779.483 \r\n5.929.553 \r\n6.169.665 \r\n5.164.197 \r\n6.244.699 \r\n16.527.643 \r\n2604 Total\r\n\r\n\r\n161.004.556 \r\n4.845.104 \r\n156.159.452 \r\n49.775.133 \r\n34.283.938 \r\n7.408.756 \r\n12.485.531 \r\n12.809.729 \r\n13.328.447 \r\n11.156.316 \r\n13.490.547 \r\n35.704.992 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n176.259.984 \r\n4.501.119 \r\n171.758.865 \r\n56.725.858 \r\n56.723.501 \r\n11.582.242 \r\n16.736.243 \r\n12.842.978 \r\n13.363.042 \r\n11.185.273 \r\n13.525.562 \r\n35.797.667 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n77.360.000 \r\n10.471.888 \r\n66.888.112 \r\n8.333.091 \r\n\r\n4.641.424 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2611 Total\r\n\r\n\r\n253.619.984 \r\n14.973.007 \r\n238.646.977 \r\n65.058.949 \r\n56.723.501 \r\n16.223.667 \r\n16.736.243 \r\n12.842.978 \r\n13.363.042 \r\n11.185.273 \r\n13.525.562 \r\n35.797.667 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n385.622 \r\n11.246 \r\n398.376 \r\n126.684 \r\n125.168 \r\n29.855 \r\n34.369 \r\n34.369 \r\n34.369 \r\n34.369 \r\n34.369 \r\n69.992 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n\r\n385.622 \r\n11.246 \r\n398.376 \r\n126.684 \r\n125.168 \r\n29.855 \r\n34.369 \r\n34.369 \r\n34.369 \r\n34.369 \r\n34.369 \r\n69.992 \r\n2664\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2664 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n44.557 \r\n11.881 \r\n24.928 \r\n25.332 \r\n25.990 \r\n27.042 \r\n22.635 \r\n27.371 \r\n72.441 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n44.557 \r\n11.881 \r\n24.928 \r\n25.332 \r\n25.990 \r\n27.042 \r\n22.635 \r\n27.371 \r\n72.441 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n187.673 \r\n137.768 \r\n43.997 \r\n47.194 \r\n48.419 \r\n50.380 \r\n42.169 \r\n50.992 \r\n134.960 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n187.673 \r\n137.768 \r\n43.997 \r\n47.194 \r\n48.419 \r\n50.380 \r\n42.169 \r\n50.992 \r\n134.960 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n16.449.472 \r\n127.445 \r\n16.322.027 \r\n2.678.796 \r\n1.120.135 \r\n1.505.823 \r\n1.531.105 \r\n1.570.862 \r\n1.634.472 \r\n1.368.103 \r\n1.654.351 \r\n4.378.516 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n\r\n16.449.472 \r\n127.445 \r\n16.322.027 \r\n2.678.796 \r\n1.120.135 \r\n1.505.823 \r\n1.531.105 \r\n1.570.862 \r\n1.634.472 \r\n1.368.103 \r\n1.654.351 \r\n4.378.516 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n1.430.666.994 \r\n207.286.974 \r\n1.223.380.020 \r\n361.680.772 \r\n360.258.976 \r\n138.722.416 \r\n91.201.800 \r\n93.569.942 \r\n97.358.969 \r\n81.492.419 \r\n98.543.039 \r\n260.810.664 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n934.712.218 \r\n190.075.973 \r\n744.636.245 \r\n241.775.210 \r\n\r\n52.614.359 \r\n56.797.542 \r\n58.272.345 \r\n60.632.029 \r\n50.750.853 \r\n61.369.430 \r\n162.424.478 \r\n2961 Total\r\n\r\n\r\n2.365.379.212 \r\n397.362.946 \r\n1.968.016.266 \r\n603.455.982 \r\n360.258.976 \r\n191.336.775 \r\n147.999.342 \r\n151.842.286 \r\n157.990.997 \r\n132.243.271 \r\n159.912.469 \r\n423.235.142 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n7.736.274 \r\n590.993 \r\n7.145.281 \r\n2.485.398 \r\n\r\n753.656 \r\n492.761 \r\n505.556 \r\n526.028 \r\n440.302 \r\n532.426 \r\n1.409.154 \r\n2963 Total\r\n\r\n\r\n7.736.274 \r\n590.993 \r\n7.145.281 \r\n2.485.398 \r\n- \r\n753.656 \r\n492.761 \r\n505.556 \r\n526.028 \r\n440.302 \r\n532.426 \r\n1.409.154 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n8.753.884 \r\n127.356 \r\n8.626.528 \r\n3.597.210 \r\n3.596.641 \r\n1.052.247 \r\n689.946 \r\n689.944 \r\n689.943 \r\n689.952 \r\n689.942 \r\n527.344 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n9.691.200 \r\n361.149 \r\n9.330.051 \r\n4.015.374 \r\n\r\n530.668 \r\n603.491 \r\n619.162 \r\n644.234 \r\n539.243 \r\n652.069 \r\n1.725.810 \r\n2971 Total\r\n\r\n\r\n18.445.084 \r\n488.505 \r\n17.956.579 \r\n7.612.584 \r\n3.596.641 \r\n1.582.915 \r\n1.293.437 \r\n1.309.106 \r\n1.334.177 \r\n1.229.195 \r\n1.342.011 \r\n2.253.154 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n7.581.087 \r\n1.089.182 \r\n6.491.905 \r\n1.020.246 \r\n410.577 \r\n602.332 \r\n614.254 \r\n630.204 \r\n655.723 \r\n548.860 \r\n663.698 \r\n1.756.588 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n45.018.485 \r\n2.009.235 \r\n43.009.250 \r\n13.547.560 \r\n\r\n3.082.577 \r\n3.327.662 \r\n3.414.068 \r\n3.552.318 \r\n2.973.398 \r\n3.595.521 \r\n9.516.147 \r\n3001 Total\r\n\r\n\r\n52.599.572 \r\n3.098.416 \r\n49.501.156 \r\n14.567.806 \r\n410.577 \r\n3.684.909 \r\n3.941.916 \r\n4.044.272 \r\n4.208.041 \r\n3.522.258 \r\n4.259.219 \r\n11.272.735 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n36.337.810 \r\n151.594 \r\n36.186.216 \r\n30.879.410 \r\n30.313.199 \r\n581.312 \r\n596.110 \r\n611.588 \r\n636.354 \r\n532.648 \r\n644.093 \r\n1.704.701 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n47.674.170 \r\n2.152.270 \r\n54.927.514 \r\n- \r\n\r\n13.302.055 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3101 Total\r\n\r\n\r\n84.011.980 \r\n2.303.864 \r\n91.113.730 \r\n30.879.410 \r\n30.313.199 \r\n13.883.367 \r\n596.110 \r\n611.588 \r\n636.354 \r\n532.648 \r\n644.093 \r\n1.704.701 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n140.000.000 \r\n- \r\n140.000.000 \r\n33.133.853 \r\n33.133.853 \r\n15.999.999 \r\n16.000.000 \r\n16.000.000 \r\n16.000.000 \r\n16.000.000 \r\n16.000.000 \r\n10.866.148 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3161 Total\r\n\r\n\r\n140.000.000 \r\n- \r\n140.000.000 \r\n33.133.853 \r\n33.133.853 \r\n15.999.999 \r\n16.000.000 \r\n16.000.000 \r\n16.000.000 \r\n16.000.000 \r\n16.000.000 \r\n10.866.148 \r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3171 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n39.350.091 \r\n4.105.634 \r\n35.244.457 \r\n6.602.644 \r\n6.152.459 \r\n2.623.907 \r\n3.282.097 \r\n3.367.320 \r\n3.503.676 \r\n2.932.683 \r\n3.546.287 \r\n9.385.844 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n169.935.060 \r\n34.156.739 \r\n135.778.321 \r\n44.549.062 \r\n\r\n9.545.319 \r\n10.304.234 \r\n10.571.793 \r\n10.999.888 \r\n9.207.241 \r\n11.133.668 \r\n29.467.117 \r\n3172 Total\r\n\r\n\r\n209.285.151 \r\n38.262.373 \r\n171.022.778 \r\n51.151.706 \r\n6.152.459 \r\n12.169.226 \r\n13.586.331 \r\n13.939.113 \r\n14.503.564 \r\n12.139.924 \r\n14.679.955 \r\n38.852.960 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n198.507.050 \r\n397.641 \r\n198.109.409 \r\n62.445.798 \r\n62.445.798 \r\n33.492.199 \r\n12.888.680 \r\n13.223.346 \r\n13.758.813 \r\n11.516.545 \r\n13.926.147 \r\n36.857.881 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n16.240.283 \r\n242.018 \r\n15.998.265 \r\n1.607.823 \r\n\r\n0 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3173 Total\r\n\r\n\r\n214.747.333 \r\n639.659 \r\n214.107.674 \r\n64.053.621 \r\n62.445.798 \r\n33.492.199 \r\n12.888.680 \r\n13.223.346 \r\n13.758.813 \r\n11.516.545 \r\n13.926.147 \r\n36.857.881 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n10.850.716 \r\n1.109.426 \r\n12.511.290 \r\n3.204.435 \r\n3.202.164 \r\n538.110 \r\n1.106.156 \r\n1.134.879 \r\n1.180.834 \r\n988.394 \r\n1.195.196 \r\n3.163.286 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n8.618.397 \r\n161.025 \r\n8.457.372 \r\n6.160.681 \r\n\r\n6.838.672 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3201 Total\r\n\r\n\r\n19.469.113 \r\n1.270.451 \r\n20.968.662 \r\n9.365.116 \r\n3.202.164 \r\n7.376.782 \r\n1.106.156 \r\n1.134.879 \r\n1.180.834 \r\n988.394 \r\n1.195.196 \r\n3.163.286 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n2.817.591 \r\n2.817.205 \r\n1.137.579 \r\n833.122 \r\n833.122 \r\n833.122 \r\n833.122 \r\n833.122 \r\n833.120 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n2.817.591 \r\n2.817.205 \r\n1.137.579 \r\n833.122 \r\n833.122 \r\n833.122 \r\n833.122 \r\n833.122 \r\n833.120 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n959.018 \r\n935.870 \r\n290.714 \r\n308.967 \r\n316.990 \r\n329.826 \r\n276.074 \r\n333.837 \r\n883.557 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n959.018 \r\n935.870 \r\n290.714 \r\n308.967 \r\n316.990 \r\n329.826 \r\n276.074 \r\n333.837 \r\n883.557 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n99.143.495 \r\n2.474.636 \r\n104.498.859 \r\n38.571.052 \r\n31.972.180 \r\n7.241.213 \r\n11.234.908 \r\n7.027.900 \r\n7.312.488 \r\n6.120.775 \r\n7.401.422 \r\n19.589.102 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n62.629.856 \r\n403.864 \r\n62.225.992 \r\n4.451.829 \r\n\r\n15.257.222 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3261 Total\r\n\r\n\r\n161.773.351 \r\n2.878.500 \r\n166.724.851 \r\n43.022.881 \r\n31.972.180 \r\n22.498.435 \r\n11.234.908 \r\n7.027.900 \r\n7.312.488 \r\n6.120.775 \r\n7.401.422 \r\n19.589.102 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n2.117.102 \r\n29.007 \r\n2.088.095 \r\n404.673 \r\n320.483 \r\n109.283 \r\n198.574 \r\n203.730 \r\n211.980 \r\n177.434 \r\n214.558 \r\n567.864 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n\r\n2.117.102 \r\n29.007 \r\n2.088.095 \r\n404.673 \r\n320.483 \r\n109.283 \r\n198.574 \r\n203.730 \r\n211.980 \r\n177.434 \r\n214.558 \r\n567.864 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n280.566.363 \r\n24.590.244 \r\n255.976.119 \r\n96.758.111 \r\n96.755.836 \r\n48.773.470 \r\n13.932.315 \r\n14.294.080 \r\n14.872.906 \r\n12.449.075 \r\n15.053.789 \r\n39.842.374 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n35.629.237 \r\n1.251.996 \r\n34.377.241 \r\n11.279.222 \r\n\r\n2.416.746 \r\n2.608.893 \r\n2.676.636 \r\n2.785.023 \r\n2.331.149 \r\n2.818.895 \r\n7.460.677 \r\n4041 Total\r\n\r\n\r\n316.195.600 \r\n25.842.240 \r\n290.353.360 \r\n108.037.333 \r\n96.755.836 \r\n51.190.216 \r\n16.541.208 \r\n16.970.716 \r\n17.657.929 \r\n14.780.224 \r\n17.872.683 \r\n47.303.051 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte- Fluminense\r\nTESOURO\r\n1.683.178 \r\n26.099 \r\n1.657.079 \r\n218.241 \r\n207.760 \r\n47.596 \r\n175.502 \r\n180.059 \r\n187.350 \r\n156.818 \r\n189.629 \r\n501.884 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.361.686 \r\n- \r\n1.361.686 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4042 Total\r\n\r\n\r\n3.044.864 \r\n26.099 \r\n3.018.765 \r\n218.241 \r\n207.760 \r\n47.596 \r\n175.502 \r\n180.059 \r\n187.350 \r\n156.818 \r\n189.629 \r\n501.884 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n123.180.747 \r\n13.951.960 \r\n109.228.787 \r\n43.060.784 \r\n42.740.572 \r\n12.240.159 \r\n8.269.705 \r\n8.268.918 \r\n8.267.659 \r\n8.272.929 \r\n8.267.266 \r\n12.581.367 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n90.019.483 \r\n4.092.380 \r\n85.927.103 \r\n28.060.303 \r\n\r\n6.054.604 \r\n6.535.985 \r\n6.705.698 \r\n6.977.239 \r\n5.840.161 \r\n7.062.095 \r\n18.691.018 \r\n4043 Total\r\n\r\n\r\n213.200.230 \r\n18.044.341 \r\n195.155.889 \r\n71.121.087 \r\n42.740.572 \r\n18.294.763 \r\n14.805.689 \r\n14.974.615 \r\n15.244.898 \r\n14.113.090 \r\n15.329.361 \r\n31.272.385 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n88.479.388 \r\n6.384.988 \r\n82.094.400 \r\n21.347.302 \r\n21.340.076 \r\n6.355.970 \r\n6.861.311 \r\n7.039.471 \r\n7.324.528 \r\n6.130.853 \r\n7.413.608 \r\n19.621.357 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n25.868.901 \r\n552.094 \r\n25.316.807 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4044 Total\r\n\r\n\r\n114.348.289 \r\n6.937.082 \r\n107.411.207 \r\n21.347.302 \r\n21.340.076 \r\n6.355.970 \r\n6.861.311 \r\n7.039.471 \r\n7.324.528 \r\n6.130.853 \r\n7.413.608 \r\n19.621.357 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n27.695.260 \r\n1.685.426 \r\n26.009.834 \r\n5.730.437 \r\n5.556.072 \r\n1.636.034 \r\n2.351.816 \r\n2.412.883 \r\n2.510.590 \r\n2.101.440 \r\n2.541.124 \r\n6.725.510 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n27.232.225 \r\n521.503 \r\n26.710.722 \r\n5.236.894 \r\n\r\n1.353.404 \r\n2.538.143 \r\n2.604.049 \r\n2.709.497 \r\n2.267.932 \r\n2.742.450 \r\n7.258.353 \r\n4045 Total\r\n\r\n\r\n54.927.485 \r\n2.206.930 \r\n52.720.555 \r\n10.967.331 \r\n5.556.072 \r\n2.989.438 \r\n4.889.959 \r\n5.016.931 \r\n5.220.087 \r\n4.369.372 \r\n5.283.574 \r\n13.983.863 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.598.850 \r\n1.371.768 \r\n5.227.082 \r\n1.202.056 \r\n1.074.419 \r\n432.259 \r\n453.219 \r\n464.987 \r\n483.817 \r\n404.969 \r\n489.701 \r\n1.296.075 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n6.341.744 \r\n104.566 \r\n6.237.178 \r\n1.793.626 \r\n\r\n464.929 \r\n501.894 \r\n514.926 \r\n535.777 \r\n448.462 \r\n542.293 \r\n1.435.271 \r\n4046 Total\r\n\r\n\r\n12.940.594 \r\n1.476.335 \r\n11.464.259 \r\n2.995.682 \r\n1.074.419 \r\n897.188 \r\n955.113 \r\n979.913 \r\n1.019.594 \r\n853.431 \r\n1.031.994 \r\n2.731.345 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste- UEZO\r\nTESOURO\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n248.029 \r\n240.922 \r\n78.497 \r\n84.737 \r\n86.938 \r\n90.458 \r\n75.716 \r\n91.558 \r\n242.324 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4047 Total\r\n\r\n\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n248.029 \r\n240.922 \r\n78.497 \r\n84.737 \r\n86.938 \r\n90.458 \r\n75.716 \r\n91.558 \r\n242.324 \r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n5.955.571.504 \r\n511.723.700 \r\n5.453.352.700 \r\n1.655.871.977 \r\n1.578.918.044 \r\n648.307.290 \r\n405.304.277 \r\n419.608.351 \r\n441.601.016 \r\n376.358.886 \r\n446.533.041 \r\n1.059.767.860 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n5.373.478.127 \r\n454.808.379 \r\n5.008.456.571 \r\n1.367.037.871 \r\n- \r\n383.656.922 \r\n353.613.565 \r\n361.431.661 \r\n375.907.815 \r\n315.288.923 \r\n380.431.613 \r\n1.078.067.683 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n11.329.049.631 \r\n966.532.078 \r\n10.461.809.271 \r\n3.022.909.848 \r\n1.578.918.044 \r\n1.031.964.213 \r\n758.917.842 \r\n781.040.013 \r\n817.508.831 \r\n691.647.809 \r\n826.964.654 \r\n2.137.835.543 \r\nANEXO II - REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO NÃO UTILIZADO NO PERÍODO ABR-MAI\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\n\r\n\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO \r\n25,0%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUO\r\nFR\r\nSALDO NÃO UTILIZADO ABR-MAI\r\nJUN\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0701 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n947 \r\n237 \r\n118 \r\n118 \r\n118 \r\n118 \r\n118 \r\n118 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0731 Total\r\n\r\n947 \r\n237 \r\n118 \r\n118 \r\n118 \r\n118 \r\n118 \r\n118 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.697.197 \r\n424.299 \r\n212.150 \r\n212.150 \r\n212.150 \r\n212.150 \r\n212.150 \r\n212.150 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0741 Total\r\n\r\n1.697.197 \r\n424.299 \r\n212.150 \r\n212.150 \r\n212.150 \r\n212.150 \r\n212.150 \r\n212.150 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n51.052 \r\n12.763 \r\n6.382 \r\n6.382 \r\n6.382 \r\n6.382 \r\n6.382 \r\n6.382 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0751 Total\r\n\r\n51.052 \r\n12.763 \r\n6.382 \r\n6.382 \r\n6.382 \r\n6.382 \r\n6.382 \r\n6.382 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0771 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801\r\nVice- Governadoria\r\nTESOURO\r\n45.662 \r\n11.415 \r\n5.708 \r\n5.708 \r\n5.708 \r\n5.708 \r\n5.708 \r\n5.708 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0801 Total\r\n\r\n45.662 \r\n11.415 \r\n5.708 \r\n5.708 \r\n5.708 \r\n5.708 \r\n5.708 \r\n5.708 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n229.072 \r\n57.268 \r\n28.634 \r\n28.634 \r\n28.634 \r\n28.634 \r\n28.634 \r\n28.634 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0901 Total\r\n\r\n229.072 \r\n57.268 \r\n28.634 \r\n28.634 \r\n28.634 \r\n28.634 \r\n28.634 \r\n28.634 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n4.074 \r\n1.019 \r\n509 \r\n509 \r\n509 \r\n509 \r\n509 \r\n509 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1101 Total\r\n\r\n4.074 \r\n1.019 \r\n509 \r\n509 \r\n509 \r\n509 \r\n509 \r\n509 \r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1161 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n3.649.381 \r\n912.345 \r\n456.173 \r\n456.173 \r\n456.173 \r\n456.173 \r\n456.173 \r\n456.173 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1201 Total\r\n\r\n3.649.381 \r\n912.345 \r\n456.173 \r\n456.173 \r\n456.173 \r\n456.173 \r\n456.173 \r\n456.173 \r\n1234\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1234 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n14.286 \r\n3.572 \r\n1.786 \r\n1.786 \r\n1.786 \r\n1.786 \r\n1.786 \r\n1.786 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1241 Total\r\n\r\n14.286 \r\n3.572 \r\n1.786 \r\n1.786 \r\n1.786 \r\n1.786 \r\n1.786 \r\n1.786 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n134.074 \r\n33.518 \r\n16.759 \r\n16.759 \r\n16.759 \r\n16.759 \r\n16.759 \r\n16.759 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1301 Total\r\n\r\n134.074 \r\n33.518 \r\n16.759 \r\n16.759 \r\n16.759 \r\n16.759 \r\n16.759 \r\n16.759 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n760 \r\n190 \r\n95 \r\n95 \r\n95 \r\n95 \r\n95 \r\n95 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1341 Total\r\n\r\n760 \r\n190 \r\n95 \r\n95 \r\n95 \r\n95 \r\n95 \r\n95 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n963.596 \r\n240.899 \r\n120.449 \r\n120.449 \r\n120.449 \r\n120.449 \r\n120.449 \r\n120.449 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1353 Total\r\n\r\n963.596 \r\n240.899 \r\n120.449 \r\n120.449 \r\n120.449 \r\n120.449 \r\n120.449 \r\n120.449 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n263.061 \r\n65.765 \r\n32.883 \r\n32.883 \r\n32.883 \r\n32.883 \r\n32.883 \r\n32.883 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1354 Total\r\n\r\n263.061 \r\n65.765 \r\n32.883 \r\n32.883 \r\n32.883 \r\n32.883 \r\n32.883 \r\n32.883 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.474 \r\n868 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1371 Total\r\n\r\n3.474 \r\n868 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n434 \r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1372 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n2.366.725 \r\n591.681 \r\n295.841 \r\n295.841 \r\n295.841 \r\n295.841 \r\n295.841 \r\n295.841 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1401 Total\r\n\r\n2.366.725 \r\n591.681 \r\n295.841 \r\n295.841 \r\n295.841 \r\n295.841 \r\n295.841 \r\n295.841 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1501 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nlcfpatraw1\r\n1541 Total\r\n\r\n8.903 \r\n2.226 \r\n1.113 \r\n1.113 \r\n1.113 \r\n1.113 \r\n1.113 \r\n1.113 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n165.737 \r\n41.434 \r\n20.717 \r\n20.717 \r\n20.717 \r\n20.717 \r\n20.717 \r\n20.717 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1542 Total\r\n\r\n165.737 \r\n41.434 \r\n20.717 \r\n20.717 \r\n20.717 \r\n20.717 \r\n20.717 \r\n20.717 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.891.495 \r\n472.874 \r\n236.437 \r\n236.437 \r\n236.437 \r\n236.437 \r\n236.437 \r\n236.437 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1543 Total\r\n\r\n1.891.495 \r\n472.874 \r\n236.437 \r\n236.437 \r\n236.437 \r\n236.437 \r\n236.437 \r\n236.437 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n144.359 \r\n36.090 \r\n18.045 \r\n18.045 \r\n18.045 \r\n18.045 \r\n18.045 \r\n18.045 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1544 Total\r\n\r\n144.359 \r\n36.090 \r\n18.045 \r\n18.045 \r\n18.045 \r\n18.045 \r\n18.045 \r\n18.045 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1701 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1731 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n53.347 \r\n13.337 \r\n6.668 \r\n6.668 \r\n6.668 \r\n6.668 \r\n6.668 \r\n6.668 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1771 Total\r\n\r\n53.347 \r\n13.337 \r\n6.668 \r\n6.668 \r\n6.668 \r\n6.668 \r\n6.668 \r\n6.668 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n14.166.420 \r\n3.541.605 \r\n1.770.802 \r\n1.770.802 \r\n1.770.802 \r\n1.770.802 \r\n1.770.802 \r\n1.770.802 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1801 Total\r\n\r\n14.166.420 \r\n3.541.605 \r\n1.770.802 \r\n1.770.802 \r\n1.770.802 \r\n1.770.802 \r\n1.770.802 \r\n1.770.802 \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio- Educat.- NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n3.326.508 \r\n831.627 \r\n415.814 \r\n415.814 \r\n415.814 \r\n415.814 \r\n415.814 \r\n415.814 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1801 Total\r\n\r\n3.326.508 \r\n831.627 \r\n415.814 \r\n415.814 \r\n415.814 \r\n415.814 \r\n415.814 \r\n415.814 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n71.447 \r\n17.862 \r\n8.931 \r\n8.931 \r\n8.931 \r\n8.931 \r\n8.931 \r\n8.931 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1901 Total\r\n\r\n71.447 \r\n17.862 \r\n8.931 \r\n8.931 \r\n8.931 \r\n8.931 \r\n8.931 \r\n8.931 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n82.152 \r\n20.538 \r\n10.269 \r\n10.269 \r\n10.269 \r\n10.269 \r\n10.269 \r\n10.269 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1931 Total\r\n\r\n82.152 \r\n20.538 \r\n10.269 \r\n10.269 \r\n10.269 \r\n10.269 \r\n10.269 \r\n10.269 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n493.295 \r\n123.324 \r\n61.662 \r\n61.662 \r\n61.662 \r\n61.662 \r\n61.662 \r\n61.662 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1971 Total\r\n\r\n493.295 \r\n123.324 \r\n61.662 \r\n61.662 \r\n61.662 \r\n61.662 \r\n61.662 \r\n61.662 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n3.224.017 \r\n806.004 \r\n403.002 \r\n403.002 \r\n403.002 \r\n403.002 \r\n403.002 \r\n403.002 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2001 Total\r\n\r\n3.224.017 \r\n806.004 \r\n403.002 \r\n403.002 \r\n403.002 \r\n403.002 \r\n403.002 \r\n403.002 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n1.363.005 \r\n340.751 \r\n170.376 \r\n170.376 \r\n170.376 \r\n170.376 \r\n170.376 \r\n170.376 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2101 Total\r\n\r\n1.363.005 \r\n340.751 \r\n170.376 \r\n170.376 \r\n170.376 \r\n170.376 \r\n170.376 \r\n170.376 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n22.424 \r\n5.606 \r\n2.803 \r\n2.803 \r\n2.803 \r\n2.803 \r\n2.803 \r\n2.803 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2102 Total\r\n\r\n22.424 \r\n5.606 \r\n2.803 \r\n2.803 \r\n2.803 \r\n2.803 \r\n2.803 \r\n2.803 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n40.774 \r\n10.193 \r\n5.097 \r\n5.097 \r\n5.097 \r\n5.097 \r\n5.097 \r\n5.097 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n40.774 \r\n10.193 \r\n5.097 \r\n5.097 \r\n5.097 \r\n5.097 \r\n5.097 \r\n5.097 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n578 \r\n144 \r\n72 \r\n72 \r\n72 \r\n72 \r\n72 \r\n72 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2135 Total\r\n\r\n578 \r\n144 \r\n72 \r\n72 \r\n72 \r\n72 \r\n72 \r\n72 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n7.045 \r\n1.761 \r\n881 \r\n881 \r\n881 \r\n881 \r\n881 \r\n881 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2153 Total\r\n\r\n7.045 \r\n1.761 \r\n881 \r\n881 \r\n881 \r\n881 \r\n881 \r\n881 \r\n2161\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2153 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n55.444 \r\n13.861 \r\n6.931 \r\n6.931 \r\n6.931 \r\n6.931 \r\n6.931 \r\n6.931 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2171 Total\r\n\r\n\r\n55.444 \r\n13.861 \r\n6.931 \r\n6.931 \r\n6.931 \r\n6.931 \r\n6.931 \r\n6.931 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n25.851 \r\n6.463 \r\n3.231 \r\n3.231 \r\n3.231 \r\n3.231 \r\n3.231 \r\n3.231 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2172 Total\r\n\r\n25.851 \r\n6.463 \r\n3.231 \r\n3.231 \r\n3.231 \r\n3.231 \r\n3.231 \r\n3.231 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n68.919 \r\n17.230 \r\n8.615 \r\n8.615 \r\n8.615 \r\n8.615 \r\n8.615 \r\n8.615 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2173 Total\r\n\r\n68.919 \r\n17.230 \r\n8.615 \r\n8.615 \r\n8.615 \r\n8.615 \r\n8.615 \r\n8.615 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n39 \r\n10 \r\n5 \r\n5 \r\n5 \r\n5 \r\n5 \r\n5 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2201 Total\r\n\r\n39 \r\n10 \r\n5 \r\n5 \r\n5 \r\n5 \r\n5 \r\n5 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n39.898 \r\n9.975 \r\n4.987 \r\n4.987 \r\n4.987 \r\n4.987 \r\n4.987 \r\n4.987 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2231 Total\r\n\r\n39.898 \r\n9.975 \r\n4.987 \r\n4.987 \r\n4.987 \r\n4.987 \r\n4.987 \r\n4.987 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2233 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n306.804 \r\n76.701 \r\n38.351 \r\n38.351 \r\n38.351 \r\n38.351 \r\n38.351 \r\n38.351 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2271 Total\r\n\r\n306.804 \r\n76.701 \r\n38.351 \r\n38.351 \r\n38.351 \r\n38.351 \r\n38.351 \r\n38.351 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n160.056 \r\n40.014 \r\n20.007 \r\n20.007 \r\n20.007 \r\n20.007 \r\n20.007 \r\n20.007 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2401 Total\r\n\r\n160.056 \r\n40.014 \r\n20.007 \r\n20.007 \r\n20.007 \r\n20.007 \r\n20.007 \r\n20.007 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n17.152.929 \r\n4.288.232 \r\n2.144.116 \r\n2.144.116 \r\n2.144.116 \r\n2.144.116 \r\n2.144.116 \r\n2.144.116 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2404 Total\r\n\r\n17.152.929 \r\n4.288.232 \r\n2.144.116 \r\n2.144.116 \r\n2.144.116 \r\n2.144.116 \r\n2.144.116 \r\n2.144.116 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n132.454 \r\n33.114 \r\n16.557 \r\n16.557 \r\n16.557 \r\n16.557 \r\n16.557 \r\n16.557 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n132.454 \r\n33.114 \r\n16.557 \r\n16.557 \r\n16.557 \r\n16.557 \r\n16.557 \r\n16.557 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n1.044.817 \r\n261.204 \r\n130.602 \r\n130.602 \r\n130.602 \r\n130.602 \r\n130.602 \r\n130.602 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2501 Total\r\n\r\n1.044.817 \r\n261.204 \r\n130.602 \r\n130.602 \r\n130.602 \r\n130.602 \r\n130.602 \r\n130.602 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n333.971 \r\n83.493 \r\n41.746 \r\n41.746 \r\n41.746 \r\n41.746 \r\n41.746 \r\n41.746 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2541 Total\r\n\r\n333.971 \r\n83.493 \r\n41.746 \r\n41.746 \r\n41.746 \r\n41.746 \r\n41.746 \r\n41.746 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n110.023 \r\n27.506 \r\n13.753 \r\n13.753 \r\n13.753 \r\n13.753 \r\n13.753 \r\n13.753 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2561 Total\r\n\r\n110.023 \r\n27.506 \r\n13.753 \r\n13.753 \r\n13.753 \r\n13.753 \r\n13.753 \r\n13.753 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n9.660.423 \r\n2.415.106 \r\n1.207.553 \r\n1.207.553 \r\n1.207.553 \r\n1.207.553 \r\n1.207.553 \r\n1.207.553 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2601 Total\r\n\r\n9.660.423 \r\n2.415.106 \r\n1.207.553 \r\n1.207.553 \r\n1.207.553 \r\n1.207.553 \r\n1.207.553 \r\n1.207.553 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.325.728 \r\n331.432 \r\n165.716 \r\n165.716 \r\n165.716 \r\n165.716 \r\n165.716 \r\n165.716 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2604 Total\r\n\r\n1.325.728 \r\n331.432 \r\n165.716 \r\n165.716 \r\n165.716 \r\n165.716 \r\n165.716 \r\n165.716 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.357 \r\n589 \r\n295 \r\n295 \r\n295 \r\n295 \r\n295 \r\n295 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2611 Total\r\n\r\n2.357 \r\n589 \r\n295 \r\n295 \r\n295 \r\n295 \r\n295 \r\n295 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.516 \r\n379 \r\n189 \r\n189 \r\n189 \r\n189 \r\n189 \r\n189 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2632 Total\r\n\r\n1.516 \r\n379 \r\n189 \r\n189 \r\n189 \r\n189 \r\n189 \r\n189 \r\n2664\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2664 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n32.676 \r\n8.169 \r\n4.084 \r\n4.084 \r\n4.084 \r\n4.084 \r\n4.084 \r\n4.084 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2901 Total\r\n\r\n32.676 \r\n8.169 \r\n4.084 \r\n4.084 \r\n4.084 \r\n4.084 \r\n4.084 \r\n4.084 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n49.905 \r\n12.476 \r\n6.238 \r\n6.238 \r\n6.238 \r\n6.238 \r\n6.238 \r\n6.238 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2902 Total\r\n\r\n49.905 \r\n12.476 \r\n6.238 \r\n6.238 \r\n6.238 \r\n6.238 \r\n6.238 \r\n6.238 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.558.661 \r\n389.665 \r\n194.833 \r\n194.833 \r\n194.833 \r\n194.833 \r\n194.833 \r\n194.833 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2931 Total\r\n\r\n1.558.661 \r\n389.665 \r\n194.833 \r\n194.833 \r\n194.833 \r\n194.833 \r\n194.833 \r\n194.833 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n1.421.796 \r\n355.449 \r\n177.724 \r\n177.724 \r\n177.724 \r\n177.724 \r\n177.724 \r\n177.724 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2961 Total\r\n\r\n1.421.796 \r\n355.449 \r\n177.724 \r\n177.724 \r\n177.724 \r\n177.724 \r\n177.724 \r\n177.724 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2963 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n569 \r\n142 \r\n71 \r\n71 \r\n71 \r\n71 \r\n71 \r\n71 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2971 Total\r\n\r\n569 \r\n142 \r\n71 \r\n71 \r\n71 \r\n71 \r\n71 \r\n71 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n609.669 \r\n152.417 \r\n76.209 \r\n76.209 \r\n76.209 \r\n76.209 \r\n76.209 \r\n76.209 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3001 Total\r\n\r\n609.669 \r\n152.417 \r\n76.209 \r\n76.209 \r\n76.209 \r\n76.209 \r\n76.209 \r\n76.209 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n566.211 \r\n141.553 \r\n70.776 \r\n70.776 \r\n70.776 \r\n70.776 \r\n70.776 \r\n70.776 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3101 Total\r\n\r\n566.211 \r\n141.553 \r\n70.776 \r\n70.776 \r\n70.776 \r\n70.776 \r\n70.776 \r\n70.776 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3161 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3171 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n450.184 \r\n112.546 \r\n56.273 \r\n56.273 \r\n56.273 \r\n56.273 \r\n56.273 \r\n56.273 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3172 Total\r\n\r\n450.184 \r\n112.546 \r\n56.273 \r\n56.273 \r\n56.273 \r\n56.273 \r\n56.273 \r\n56.273 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3173 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n2.271 \r\n568 \r\n284 \r\n284 \r\n284 \r\n284 \r\n284 \r\n284 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3201 Total\r\n\r\n2.271 \r\n568 \r\n284 \r\n284 \r\n284 \r\n284 \r\n284 \r\n284 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n386 \r\n96 \r\n48 \r\n48 \r\n48 \r\n48 \r\n48 \r\n48 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3242 Total\r\n\r\n386 \r\n96 \r\n48 \r\n48 \r\n48 \r\n48 \r\n48 \r\n48 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n23.148 \r\n5.787 \r\n2.894 \r\n2.894 \r\n2.894 \r\n2.894 \r\n2.894 \r\n2.894 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3243 Total\r\n\r\n23.148 \r\n5.787 \r\n2.894 \r\n2.894 \r\n2.894 \r\n2.894 \r\n2.894 \r\n2.894 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n6.598.872 \r\n1.649.718 \r\n824.859 \r\n824.859 \r\n824.859 \r\n824.859 \r\n824.859 \r\n824.859 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3261 Total\r\n\r\n6.598.872 \r\n1.649.718 \r\n824.859 \r\n824.859 \r\n824.859 \r\n824.859 \r\n824.859 \r\n824.859 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n84.190 \r\n21.048 \r\n10.524 \r\n10.524 \r\n10.524 \r\n10.524 \r\n10.524 \r\n10.524 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4001 Total\r\n\r\n84.190 \r\n21.048 \r\n10.524 \r\n10.524 \r\n10.524 \r\n10.524 \r\n10.524 \r\n10.524 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.275 \r\n569 \r\n284 \r\n284 \r\n284 \r\n284 \r\n284 \r\n284 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4041 Total\r\n\r\n2.275 \r\n569 \r\n284 \r\n284 \r\n284 \r\n284 \r\n284 \r\n284 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte- Fluminense\r\nTESOURO\r\n10.481 \r\n2.620 \r\n1.310 \r\n1.310 \r\n1.310 \r\n1.310 \r\n1.310 \r\n1.310 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4042 Total\r\n\r\n10.481 \r\n2.620 \r\n1.310 \r\n1.310 \r\n1.310 \r\n1.310 \r\n1.310 \r\n1.310 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n320.212 \r\n80.053 \r\n40.027 \r\n40.027 \r\n40.027 \r\n40.027 \r\n40.027 \r\n40.027 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4043 Total\r\n\r\n320.212 \r\n80.053 \r\n40.027 \r\n40.027 \r\n40.027 \r\n40.027 \r\n40.027 \r\n40.027 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n7.226 \r\n1.806 \r\n903 \r\n903 \r\n903 \r\n903 \r\n903 \r\n903 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4044 Total\r\n\r\n7.226 \r\n1.806 \r\n903 \r\n903 \r\n903 \r\n903 \r\n903 \r\n903 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n174.365 \r\n43.591 \r\n21.796 \r\n21.796 \r\n21.796 \r\n21.796 \r\n21.796 \r\n21.796 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4045 Total\r\n\r\n174.365 \r\n43.591 \r\n21.796 \r\n21.796 \r\n21.796 \r\n21.796 \r\n21.796 \r\n21.796 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n127.636 \r\n31.909 \r\n15.955 \r\n15.955 \r\n15.955 \r\n15.955 \r\n15.955 \r\n15.955 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4046 Total\r\n\r\n127.636 \r\n31.909 \r\n15.955 \r\n15.955 \r\n15.955 \r\n15.955 \r\n15.955 \r\n15.955 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste- UEZO\r\nTESOURO\r\n7.107 \r\n1.777 \r\n888 \r\n888 \r\n888 \r\n888 \r\n888 \r\n888 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4047 Total\r\n\r\n7.107 \r\n1.777 \r\n888 \r\n888 \r\n888 \r\n888 \r\n888 \r\n888 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n76.953.933 \r\n19.238.483 \r\n9.619.242 \r\n9.619.242 \r\n9.619.242 \r\n9.619.242 \r\n9.619.242 \r\n9.619.242 \r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n76.953.933 \r\n19.238.483 \r\n9.619.242 \r\n9.619.242 \r\n9.619.242 \r\n9.619.242 \r\n9.619.242 \r\n9.619.242 \r\nANEXO III - COTA FINANCEIRA ACUMULADA (ANEXO I + ANEXO II)\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\nUO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO 09- 06- 2010\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP 2009\r\nLIMITE DE PD\r\nATÉ JUN\r\nATÉ JUL\r\nATÉ AGO\r\nATÉ SET\r\nATÉ OUT\r\nATÉ NOV\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n549.148.928 \r\n56.985.229 \r\n492.173.699 \r\n249.705.537 \r\n249.705.537 \r\n290.514.384 \r\n339.269.743 \r\n381.709.158 \r\n430.935.857 \r\n492.173.699 \r\n\r\nOUTRAS\r\n2.080.333.933 \r\n75.719.144 \r\n2.070.446.115 \r\n719.584.303 \r\n889.992.293 \r\n1.064.825.089 \r\n1.246.737.575 \r\n1.399.003.860 \r\n1.583.128.749 \r\n2.070.446.115 \r\n0701 Total\r\n\r\n\r\n2.629.482.861 \r\n132.704.373 \r\n2.562.619.814 \r\n969.289.841 \r\n1.139.697.830 \r\n1.355.339.473 \r\n1.586.007.318 \r\n1.780.713.018 \r\n2.014.064.605 \r\n2.562.619.814 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n51.420 \r\n12.065 \r\n39.355 \r\n12.481 \r\n15.900 \r\n19.404 \r\n23.046 \r\n26.114 \r\n29.798 \r\n39.355 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n\r\n51.420 \r\n12.065 \r\n39.355 \r\n12.481 \r\n15.900 \r\n19.404 \r\n23.046 \r\n26.114 \r\n29.798 \r\n39.355 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n722.250.114 \r\n19.325.554 \r\n702.924.560 \r\n307.073.428 \r\n367.008.216 \r\n416.814.631 \r\n468.629.319 \r\n512.034.363 \r\n564.476.637 \r\n702.924.560 \r\n\r\nOUTRAS\r\n86.616.754 \r\n1.284.768 \r\n85.331.986 \r\n24.557.604 \r\n32.224.147 \r\n40.089.759 \r\n48.273.882 \r\n55.124.242 \r\n63.407.899 \r\n85.331.986 \r\n0741 Total\r\n\r\n\r\n808.866.868 \r\n20.610.322 \r\n788.256.546 \r\n331.631.031 \r\n399.232.363 \r\n456.904.390 \r\n516.903.201 \r\n567.158.605 \r\n627.884.536 \r\n788.256.546 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n8.170.993 \r\n47.056 \r\n7.923.937 \r\n2.913.020 \r\n3.546.686 \r\n4.196.641 \r\n4.872.657 \r\n5.439.542 \r\n6.123.702 \r\n7.923.937 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n\r\n8.170.993 \r\n47.056 \r\n7.923.937 \r\n2.913.020 \r\n3.546.686 \r\n4.196.641 \r\n4.872.657 \r\n5.439.542 \r\n6.123.702 \r\n7.923.937 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n188.022.713 \r\n- \r\n188.022.713 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0771 Total\r\n\r\n\r\n188.022.713 \r\n- \r\n188.022.713 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801\r\nVice- Governadoria\r\nTESOURO\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n86.807 \r\n132.779 \r\n179.797 \r\n228.488 \r\n270.174 \r\n319.387 \r\n440.240 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n86.807 \r\n132.779 \r\n179.797 \r\n228.488 \r\n270.174 \r\n319.387 \r\n440.240 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n2.108.000 \r\n- \r\n2.108.000 \r\n410.321 \r\n631.441 \r\n857.558 \r\n1.091.673 \r\n1.292.300 \r\n1.528.914 \r\n2.108.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n16.034.896 \r\n395.661 \r\n15.639.235 \r\n6.119.055 \r\n7.320.003 \r\n8.552.135 \r\n9.834.161 \r\n10.907.255 \r\n12.204.873 \r\n15.639.235 \r\n0901 Total\r\n\r\n\r\n18.142.896 \r\n395.661 \r\n17.747.235 \r\n6.529.377 \r\n7.951.444 \r\n9.409.693 \r\n10.925.833 \r\n12.199.555 \r\n13.733.786 \r\n17.747.235 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n70.000 \r\n2.660 \r\n67.340 \r\n19.207 \r\n25.402 \r\n31.746 \r\n38.325 \r\n43.916 \r\n50.569 \r\n67.340 \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.907.053 \r\n481 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n1101 Total\r\n\r\n\r\n7.977.053 \r\n3.141 \r\n7.973.912 \r\n7.925.779 \r\n7.931.974 \r\n7.938.318 \r\n7.944.897 \r\n7.950.488 \r\n7.957.141 \r\n7.973.912 \r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n645.805 \r\n734.400 \r\n825.294 \r\n919.869 \r\n999.032 \r\n1.094.757 \r\n1.348.111 \r\n1161 Total\r\n\r\n\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n645.805 \r\n734.400 \r\n825.294 \r\n919.869 \r\n999.032 \r\n1.094.757 \r\n1.348.111 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n31.892.332 \r\n10.562.034 \r\n21.330.298 \r\n8.630.826 \r\n10.343.736 \r\n12.089.278 \r\n13.887.033 \r\n15.466.150 \r\n17.280.221 \r\n21.330.298 \r\n\r\nOUTRAS\r\n37.523.552 \r\n617.484 \r\n36.906.068 \r\n13.958.385 \r\n16.853.181 \r\n19.823.142 \r\n22.913.369 \r\n25.499.984 \r\n28.627.794 \r\n36.906.068 \r\n1201 Total\r\n\r\n\r\n69.415.884 \r\n11.179.518 \r\n58.236.366 \r\n22.589.211 \r\n27.196.916 \r\n31.912.420 \r\n36.800.402 \r\n40.966.134 \r\n45.908.015 \r\n58.236.366 \r\n1234\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n883.039 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1234 Total\r\n\r\n\r\n883.039 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n663.498 \r\n87.259 \r\n576.239 \r\n212.423 \r\n258.752 \r\n306.237 \r\n355.573 \r\n397.159 \r\n447.074 \r\n576.239 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241 Total\r\n\r\n\r\n663.498 \r\n87.259 \r\n576.239 \r\n212.423 \r\n258.752 \r\n306.237 \r\n355.573 \r\n397.159 \r\n447.074 \r\n576.239 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n12.170.426 \r\n233.439 \r\n11.936.987 \r\n5.257.476 \r\n6.104.155 \r\n6.972.384 \r\n7.875.091 \r\n8.633.417 \r\n9.546.899 \r\n11.936.987 \r\n\r\nOUTRAS\r\n51.709.607 \r\n286.485 \r\n51.423.122 \r\n44.795.694 \r\n45.900.266 \r\n47.004.837 \r\n48.109.408 \r\n49.213.979 \r\n50.318.550 \r\n51.423.122 \r\n1301 Total\r\n\r\n\r\n63.880.033 \r\n519.924 \r\n63.360.109 \r\n50.053.171 \r\n52.004.421 \r\n53.977.220 \r\n55.984.499 \r\n57.847.396 \r\n59.865.450 \r\n63.360.109 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n657.360 \r\n6.522 \r\n650.838 \r\n186.911 \r\n245.457 \r\n305.521 \r\n368.014 \r\n420.337 \r\n483.589 \r\n650.838 \r\n\r\nOUTRAS\r\n858.167 \r\n- \r\n858.167 \r\n471.044 \r\n519.879 \r\n569.981 \r\n622.113 \r\n665.749 \r\n718.514 \r\n858.167 \r\n1341 Total\r\n\r\n\r\n1.515.527 \r\n6.522 \r\n1.509.005 \r\n657.955 \r\n765.336 \r\n875.502 \r\n990.127 \r\n1.086.086 \r\n1.202.103 \r\n1.509.005 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.981.765 \r\n490.914 \r\n10.490.851 \r\n4.833.726 \r\n5.576.642 \r\n6.335.721 \r\n7.120.660 \r\n7.797.308 \r\n8.590.329 \r\n10.490.851 \r\n\r\nOUTRAS\r\n14.865.399 \r\n30.207 \r\n14.835.192 \r\n7.402.548 \r\n8.641.322 \r\n9.880.096 \r\n11.118.870 \r\n12.357.644 \r\n13.596.418 \r\n14.835.192 \r\n1353 Total\r\n\r\n\r\n25.847.164 \r\n521.121 \r\n25.326.043 \r\n12.236.274 \r\n14.217.964 \r\n16.215.817 \r\n18.239.530 \r\n20.154.952 \r\n22.186.747 \r\n25.326.043 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.206.292 \r\n99.634 \r\n3.106.658 \r\n1.134.486 \r\n1.391.265 \r\n1.653.858 \r\n1.925.752 \r\n2.158.695 \r\n2.433.497 \r\n3.106.658 \r\n\r\nOUTRAS\r\n5.036.213 \r\n25.865 \r\n5.010.348 \r\n1.993.855 \r\n2.374.378 \r\n2.764.782 \r\n3.170.996 \r\n3.511.008 \r\n3.922.162 \r\n5.010.348 \r\n1354 Total\r\n\r\n\r\n8.242.505 \r\n125.499 \r\n8.117.006 \r\n3.128.341 \r\n3.765.643 \r\n4.418.640 \r\n5.096.748 \r\n5.669.704 \r\n6.355.658 \r\n8.117.006 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n433.219 \r\n12.973 \r\n420.246 \r\n205.297 \r\n242.273 \r\n279.240 \r\n316.193 \r\n353.203 \r\n390.152 \r\n420.246 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n\r\n433.219 \r\n12.973 \r\n420.246 \r\n205.297 \r\n242.273 \r\n279.240 \r\n316.193 \r\n353.203 \r\n390.152 \r\n420.246 \r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n138.934 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1372 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n138.934 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n29.180.592 \r\n280.822 \r\n28.899.770 \r\n6.461.358 \r\n9.363.833 \r\n12.333.992 \r\n15.412.445 \r\n18.037.417 \r\n21.149.712 \r\n28.899.770 \r\n\r\nOUTRAS\r\n877.129 \r\n- \r\n877.129 \r\n877.129 \r\n877.129 \r\n877.129 \r\n877.129 \r\n877.129 \r\n877.129 \r\n877.129 \r\n1401 Total\r\n\r\n\r\n30.057.721 \r\n280.822 \r\n29.776.899 \r\n7.338.487 \r\n10.240.962 \r\n13.211.121 \r\n16.289.574 \r\n18.914.546 \r\n22.026.841 \r\n29.776.899 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n35.775.463 \r\n4.936.012 \r\n30.839.451 \r\n14.481.722 \r\n16.545.210 \r\n18.662.279 \r\n20.865.077 \r\n22.708.886 \r\n24.938.473 \r\n30.839.451 \r\n\r\nOUTRAS\r\n15.103.488 \r\n3.067.697 \r\n17.035.791 \r\n8.015.055 \r\n9.152.999 \r\n10.320.491 \r\n11.535.260 \r\n12.552.058 \r\n13.781.601 \r\n17.035.791 \r\n1501 Total\r\n\r\n\r\n50.878.951 \r\n8.003.708 \r\n47.875.243 \r\n22.496.777 \r\n25.698.210 \r\n28.982.771 \r\n32.400.337 \r\n35.260.944 \r\n38.720.074 \r\n47.875.243 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.810.377 \r\n196.677 \r\n5.613.700 \r\n2.543.429 \r\n3.251.862 \r\n3.739.517 \r\n4.232.419 \r\n4.657.190 \r\n5.216.549 \r\n5.613.700 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n\r\n5.810.377 \r\n196.677 \r\n5.613.700 \r\n2.543.429 \r\n3.251.862 \r\n3.739.517 \r\n4.232.419 \r\n4.657.190 \r\n5.216.549 \r\n5.613.700 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n2.405.486 \r\n47.462 \r\n2.358.024 \r\n573.501 \r\n803.651 \r\n1.039.239 \r\n1.283.528 \r\n1.491.382 \r\n1.738.390 \r\n2.358.024 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n\r\n2.405.486 \r\n47.462 \r\n2.358.024 \r\n573.501 \r\n803.651 \r\n1.039.239 \r\n1.283.528 \r\n1.491.382 \r\n1.738.390 \r\n2.358.024 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n10.449.180 \r\n11.320.656 \r\n12.208.621 \r\n13.122.969 \r\n13.926.838 \r\n14.849.430 \r\n16.901.893 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n10.449.180 \r\n11.320.656 \r\n12.208.621 \r\n13.122.969 \r\n13.926.838 \r\n14.849.430 \r\n16.901.893 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n1.439.762 \r\n30.048 \r\n1.409.714 \r\n378.568 \r\n513.031 \r\n650.518 \r\n792.841 \r\n914.911 \r\n1.058.745 \r\n1.409.714 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1544 Total\r\n\r\n\r\n1.439.762 \r\n30.048 \r\n1.409.714 \r\n378.568 \r\n513.031 \r\n650.518 \r\n792.841 \r\n914.911 \r\n1.058.745 \r\n1.409.714 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n51.741.628 \r\n475.049 \r\n50.488.140 \r\n29.153.693 \r\n31.844.983 \r\n34.606.154 \r\n37.479.137 \r\n39.883.911 \r\n42.791.834 \r\n50.488.140 \r\n\r\nOUTRAS\r\n26.134.673 \r\n205.145 \r\n25.929.528 \r\n8.752.222 \r\n10.919.098 \r\n13.142.239 \r\n15.455.404 \r\n17.391.594 \r\n19.732.892 \r\n25.929.528 \r\n1701 Total\r\n\r\n\r\n77.876.301 \r\n680.193 \r\n76.417.669 \r\n37.905.915 \r\n42.764.081 \r\n47.748.394 \r\n52.934.541 \r\n57.275.505 \r\n62.524.726 \r\n76.417.669 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n13.173.414 \r\n753.667 \r\n13.198.186 \r\n6.637.389 \r\n7.465.018 \r\n8.314.137 \r\n9.197.640 \r\n9.937.159 \r\n10.831.408 \r\n13.198.186 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.301.727 \r\n895.226 \r\n7.406.501 \r\n2.818.546 \r\n3.397.305 \r\n3.991.093 \r\n4.608.925 \r\n5.126.070 \r\n5.751.416 \r\n7.406.501 \r\n1731 Total\r\n\r\n\r\n21.475.141 \r\n1.648.894 \r\n20.604.686 \r\n9.455.935 \r\n10.862.323 \r\n12.305.230 \r\n13.806.566 \r\n15.063.229 \r\n16.582.824 \r\n20.604.686 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.486.658 \r\n32.360 \r\n1.293.298 \r\n574.978 \r\n672.405 \r\n772.282 \r\n872.252 \r\n982.736 \r\n1.093.761 \r\n1.293.298 \r\n\r\nOUTRAS\r\n232.131 \r\n326 \r\n263.515 \r\n109.101 \r\n128.580 \r\n148.564 \r\n169.358 \r\n186.764 \r\n207.811 \r\n263.515 \r\n1771 Total\r\n\r\n\r\n1.718.789 \r\n32.686 \r\n1.556.813 \r\n684.079 \r\n800.985 \r\n920.846 \r\n1.041.611 \r\n1.169.500 \r\n1.301.571 \r\n1.556.813 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n530.605.307 \r\n67.060.360 \r\n463.544.947 \r\n145.615.691 \r\n186.152.214 \r\n227.695.327 \r\n270.848.981 \r\n307.258.490 \r\n350.915.439 \r\n463.544.947 \r\n\r\nOUTRAS\r\n557.747.237 \r\n101.485.678 \r\n456.261.559 \r\n201.653.093 \r\n233.771.342 \r\n266.723.573 \r\n301.010.173 \r\n329.709.101 \r\n364.412.692 \r\n456.261.559 \r\n1801 Total\r\n\r\n\r\n1.088.352.544 \r\n168.546.038 \r\n919.806.506 \r\n347.268.783 \r\n419.923.557 \r\n494.418.900 \r\n571.859.155 \r\n636.967.591 \r\n715.328.131 \r\n919.806.506 \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio- Educat.- NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.247.860 \r\n- \r\n61.247.860 \r\n17.484.317 \r\n23.106.073 \r\n28.863.007 \r\n34.836.225 \r\n39.903.755 \r\n45.944.561 \r\n61.247.860 \r\n\r\nOUTRAS\r\n14.484.072 \r\n- \r\n14.484.072 \r\n4.828.974 \r\n6.046.942 \r\n7.296.535 \r\n8.596.729 \r\n9.685.031 \r\n11.001.039 \r\n14.484.072 \r\n1801 Total\r\n\r\n\r\n75.731.932 \r\n- \r\n75.731.932 \r\n22.313.291 \r\n29.153.015 \r\n36.159.542 \r\n43.432.954 \r\n49.588.786 \r\n56.945.599 \r\n75.731.932 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.117.000 \r\n356.844 \r\n947.282 \r\n155.604 \r\n257.643 \r\n362.100 \r\n470.426 \r\n562.553 \r\n672.087 \r\n947.282 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.000.000 \r\n75.684 \r\n924.316 \r\n368.250 \r\n438.396 \r\n510.364 \r\n585.246 \r\n647.925 \r\n723.718 \r\n924.316 \r\n1901 Total\r\n\r\n\r\n2.117.000 \r\n432.528 \r\n1.871.598 \r\n523.853 \r\n696.039 \r\n872.464 \r\n1.055.672 \r\n1.210.478 \r\n1.395.805 \r\n1.871.598 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.944.474 \r\n166.410 \r\n3.778.064 \r\n532.667 \r\n944.562 \r\n1.366.887 \r\n1.805.897 \r\n2.175.035 \r\n2.619.260 \r\n3.778.064 \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.056.579 \r\n124.615 \r\n3.931.964 \r\n1.541.171 \r\n1.842.764 \r\n2.152.188 \r\n2.474.142 \r\n2.743.627 \r\n3.069.496 \r\n3.931.964 \r\n1931 Total\r\n\r\n\r\n8.001.053 \r\n291.025 \r\n7.710.028 \r\n2.073.838 \r\n2.787.327 \r\n3.519.075 \r\n4.280.039 \r\n4.918.662 \r\n5.688.756 \r\n7.710.028 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n158.697.270 \r\n8.422.760 \r\n150.087.384 \r\n52.387.365 \r\n64.726.980 \r\n77.385.404 \r\n90.553.921 \r\n101.586.420 \r\n114.914.342 \r\n150.087.384 \r\n\r\nOUTRAS\r\n96.553.943 \r\n4.822.640 \r\n91.731.303 \r\n14.046.243 \r\n14.046.243 \r\n14.046.243 \r\n14.046.243 \r\n14.046.243 \r\n14.046.243 \r\n91.731.303 \r\n1971 Total\r\n\r\n\r\n255.251.213 \r\n13.245.400 \r\n241.818.687 \r\n66.433.608 \r\n78.773.223 \r\n91.431.647 \r\n104.600.164 \r\n115.632.663 \r\n128.960.585 \r\n241.818.687 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n77.305.049 \r\n3.060.459 \r\n74.244.590 \r\n20.544.708 \r\n27.416.796 \r\n34.456.859 \r\n41.765.684 \r\n47.949.070 \r\n55.341.883 \r\n74.244.590 \r\n\r\nOUTRAS\r\n13.750.775 \r\n760.165 \r\n12.990.610 \r\n5.012.216 \r\n6.018.671 \r\n7.051.260 \r\n8.125.663 \r\n9.024.970 \r\n10.112.440 \r\n12.990.610 \r\n2001 Total\r\n\r\n\r\n91.055.824 \r\n3.820.624 \r\n87.235.200 \r\n25.556.924 \r\n33.435.467 \r\n41.508.119 \r\n49.891.347 \r\n56.974.040 \r\n65.454.323 \r\n87.235.200 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n21.111.336 \r\n687.118 \r\n20.424.218 \r\n5.754.013 \r\n7.646.045 \r\n9.582.781 \r\n11.591.045 \r\n13.299.789 \r\n15.330.405 \r\n20.424.218 \r\n\r\nOUTRAS\r\n938.171 \r\n43.865 \r\n894.306 \r\n315.079 \r\n388.147 \r\n463.112 \r\n541.113 \r\n606.403 \r\n685.352 \r\n894.306 \r\n2101 Total\r\n\r\n\r\n22.049.507 \r\n730.983 \r\n21.318.524 \r\n6.069.091 \r\n8.034.192 \r\n10.045.894 \r\n12.132.158 \r\n13.906.192 \r\n16.015.757 \r\n21.318.524 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n111.136.958 \r\n9.488.638 \r\n101.648.320 \r\n77.044.970 \r\n92.797.773 \r\n94.109.323 \r\n95.473.870 \r\n96.616.494 \r\n97.997.602 \r\n101.648.320 \r\n\r\nOUTRAS\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n2102 Total\r\n\r\n\r\n129.136.958 \r\n9.488.638 \r\n119.648.320 \r\n95.044.970 \r\n110.797.774 \r\n112.109.324 \r\n113.473.870 \r\n114.616.494 \r\n115.997.602 \r\n119.648.320 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n16.870.048 \r\n345.036 \r\n16.525.012 \r\n6.345.338 \r\n7.630.719 \r\n8.949.343 \r\n10.321.157 \r\n11.470.239 \r\n12.858.675 \r\n16.525.012 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n16.870.048 \r\n345.036 \r\n16.525.012 \r\n6.345.338 \r\n7.630.719 \r\n8.949.343 \r\n10.321.157 \r\n11.470.239 \r\n12.858.675 \r\n16.525.012 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n5.443.691 \r\n323.443 \r\n6.638.421 \r\n4.975.642 \r\n5.185.398 \r\n5.400.600 \r\n5.624.517 \r\n5.811.941 \r\n6.038.581 \r\n6.638.421 \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n5.443.691 \r\n323.443 \r\n6.638.421 \r\n4.975.642 \r\n5.185.398 \r\n5.400.600 \r\n5.624.517 \r\n5.811.941 \r\n6.038.581 \r\n6.638.421 \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.645.573 \r\n- \r\n9.645.573 \r\n1.645.573 \r\n3.729.155 \r\n4.605.414 \r\n5.517.157 \r\n6.280.314 \r\n7.203.145 \r\n9.645.573 \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n1.645.573 \r\n- \r\n9.645.573 \r\n1.645.573 \r\n3.729.155 \r\n4.605.414 \r\n5.517.157 \r\n6.280.314 \r\n7.203.145 \r\n9.645.573 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n5.988.845 \r\n7.119.958 \r\n7.664.576 \r\n8.231.244 \r\n8.705.574 \r\n9.279.133 \r\n10.797.035 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135 Total\r\n\r\n\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n5.988.845 \r\n7.119.958 \r\n7.664.576 \r\n8.231.244 \r\n8.705.574 \r\n9.279.133 \r\n10.797.035 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n176.403 \r\n10.800 \r\n165.603 \r\n63.235 \r\n76.363 \r\n89.808 \r\n103.763 \r\n115.586 \r\n129.700 \r\n165.603 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n\r\n176.403 \r\n10.800 \r\n165.603 \r\n63.235 \r\n76.363 \r\n89.808 \r\n103.763 \r\n115.586 \r\n129.700 \r\n165.603 \r\n2161\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n9.393.440 \r\n10.705.939 \r\n12.052.338 \r\n13.452.978 \r\n14.626.485 \r\n16.044.075 \r\n19.784.552 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n9.393.440 \r\n10.705.939 \r\n12.052.338 \r\n13.452.978 \r\n14.626.485 \r\n16.044.075 \r\n19.784.552 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n506.528 \r\n4.497 \r\n502.031 \r\n291.765 \r\n332.496 \r\n373.228 \r\n397.421 \r\n418.198 \r\n442.646 \r\n502.031 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n\r\n506.528 \r\n4.497 \r\n502.031 \r\n291.765 \r\n332.496 \r\n373.228 \r\n397.421 \r\n418.198 \r\n442.646 \r\n502.031 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n464.189 \r\n591.548 \r\n721.989 \r\n857.364 \r\n972.081 \r\n1.108.997 \r\n1.457.184 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n464.189 \r\n591.548 \r\n721.989 \r\n857.364 \r\n972.081 \r\n1.108.997 \r\n1.457.184 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.313.544 \r\n10.319 \r\n2.303.225 \r\n1.089.935 \r\n1.295.240 \r\n1.490.286 \r\n1.686.371 \r\n1.878.103 \r\n2.064.513 \r\n2.303.225 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n\r\n2.313.544 \r\n10.319 \r\n2.303.225 \r\n1.089.935 \r\n1.295.240 \r\n1.490.286 \r\n1.686.371 \r\n1.878.103 \r\n2.064.513 \r\n2.303.225 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n723.472 \r\n14.717 \r\n708.755 \r\n188.365 \r\n255.224 \r\n323.689 \r\n394.724 \r\n454.996 \r\n526.834 \r\n708.755 \r\n\r\nOUTRAS\r\n52.200 \r\n- \r\n52.200 \r\n17.288 \r\n21.692 \r\n26.210 \r\n30.912 \r\n34.847 \r\n39.606 \r\n52.200 \r\n2231 Total\r\n\r\n\r\n775.672 \r\n14.717 \r\n760.955 \r\n205.653 \r\n276.916 \r\n349.899 \r\n425.636 \r\n489.843 \r\n566.440 \r\n760.955 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n5.748.265 \r\n264.867 \r\n5.483.398 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n2233 Total\r\n\r\n\r\n5.748.265 \r\n264.867 \r\n5.483.398 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.240.639 \r\n183.950 \r\n2.056.689 \r\n752.933 \r\n950.862 \r\n1.148.494 \r\n1.345.651 \r\n1.544.797 \r\n1.741.806 \r\n2.056.689 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n\r\n2.240.639 \r\n183.950 \r\n2.056.689 \r\n752.933 \r\n950.862 \r\n1.148.494 \r\n1.345.651 \r\n1.544.797 \r\n1.741.806 \r\n2.056.689 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n2.904.672 \r\n25.261 \r\n2.879.411 \r\n757.501 \r\n1.030.039 \r\n1.309.134 \r\n1.598.721 \r\n1.844.374 \r\n2.137.239 \r\n2.879.411 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.194.000 \r\n- \r\n1.194.000 \r\n475.692 \r\n566.305 \r\n659.271 \r\n756.001 \r\n836.967 \r\n934.874 \r\n1.194.000 \r\n2401 Total\r\n\r\n\r\n4.098.672 \r\n25.261 \r\n4.073.411 \r\n1.233.193 \r\n1.596.344 \r\n1.968.405 \r\n2.354.721 \r\n2.681.341 \r\n3.072.113 \r\n4.073.411 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n353.473.213 \r\n49.100.169 \r\n304.373.044 \r\n71.969.945 \r\n101.808.306 \r\n132.365.775 \r\n164.073.815 \r\n190.963.835 \r\n223.031.430 \r\n304.373.044 \r\n\r\nOUTRAS\r\n400.000 \r\n- \r\n400.000 \r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n2404 Total\r\n\r\n\r\n353.873.213 \r\n49.100.169 \r\n304.773.044 \r\n71.969.945 \r\n101.808.306 \r\n132.365.775 \r\n164.073.815 \r\n190.963.835 \r\n223.031.430 \r\n304.373.044 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n55.453.283 \r\n270.610 \r\n55.182.673 \r\n1.720.085 \r\n8.468.288 \r\n15.391.285 \r\n22.593.951 \r\n28.625.500 \r\n35.915.563 \r\n55.182.673 \r\n\r\nOUTRAS\r\n98.579.783 \r\n9.369.810 \r\n89.209.973 \r\n34.751.034 \r\n41.620.899 \r\n48.669.147 \r\n56.002.807 \r\n62.141.303 \r\n69.564.154 \r\n89.209.973 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n154.033.066 \r\n9.640.420 \r\n144.392.646 \r\n36.471.119 \r\n50.089.187 \r\n64.060.431 \r\n78.596.757 \r\n90.766.803 \r\n105.479.717 \r\n144.392.646 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n308.147 \r\n366.845 \r\n427.067 \r\n489.728 \r\n542.177 \r\n605.599 \r\n773.458 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n308.147 \r\n366.845 \r\n427.067 \r\n489.728 \r\n542.177 \r\n605.599 \r\n773.458 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n75.978.182 \r\n555.884 \r\n75.422.298 \r\n45.829.314 \r\n50.761.478 \r\n55.693.642 \r\n60.625.806 \r\n65.557.970 \r\n70.490.134 \r\n75.422.298 \r\n\r\nOUTRAS\r\n111.931.260 \r\n2.205.662 \r\n109.725.598 \r\n36.655.080 \r\n45.872.752 \r\n55.329.769 \r\n65.169.738 \r\n73.406.093 \r\n83.365.735 \r\n109.725.598 \r\n2501 Total\r\n\r\n\r\n187.909.442 \r\n2.761.546 \r\n185.147.896 \r\n82.484.395 \r\n96.634.230 \r\n111.023.411 \r\n125.795.544 \r\n138.964.062 \r\n153.855.869 \r\n185.147.896 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n6.561.167 \r\n2.897.604 \r\n3.663.563 \r\n719.658 \r\n1.101.174 \r\n1.491.512 \r\n1.895.966 \r\n2.241.309 \r\n2.650.175 \r\n3.663.563 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2541 Total\r\n\r\n\r\n6.561.167 \r\n2.897.604 \r\n3.663.563 \r\n719.658 \r\n1.101.174 \r\n1.491.512 \r\n1.895.966 \r\n2.241.309 \r\n2.650.175 \r\n3.663.563 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.317.452 \r\n4.281 \r\n1.313.171 \r\n404.468 \r\n522.442 \r\n643.123 \r\n768.133 \r\n875.012 \r\n1.001.376 \r\n1.313.171 \r\n\r\nOUTRAS\r\n43.758.961 \r\n1.161.264 \r\n42.597.697 \r\n4.847.644 \r\n6.447.644 \r\n8.047.644 \r\n9.647.644 \r\n11.247.644 \r\n12.847.644 \r\n14.447.644 \r\n2561 Total\r\n\r\n\r\n45.076.413 \r\n1.165.544 \r\n43.910.869 \r\n5.252.112 \r\n6.970.086 \r\n8.690.766 \r\n10.415.777 \r\n12.122.656 \r\n13.849.019 \r\n15.760.815 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n130.152.476 \r\n346.088 \r\n129.782.388 \r\n38.450.331 \r\n50.265.225 \r\n62.355.549 \r\n74.886.561 \r\n85.572.193 \r\n98.240.919 \r\n129.782.388 \r\n\r\nOUTRAS\r\n227.445.394 \r\n2.668.552 \r\n224.776.842 \r\n64.117.635 \r\n84.384.410 \r\n105.177.431 \r\n126.812.446 \r\n144.921.612 \r\n166.819.751 \r\n224.776.842 \r\n2601 Total\r\n\r\n\r\n357.597.870 \r\n3.014.640 \r\n354.559.230 \r\n102.567.966 \r\n134.649.635 \r\n167.532.981 \r\n201.699.007 \r\n230.493.805 \r\n265.060.670 \r\n354.559.230 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n98.004.556 \r\n3.019.151 \r\n94.985.405 \r\n40.830.786 \r\n47.702.550 \r\n54.748.442 \r\n62.072.941 \r\n68.230.776 \r\n75.642.340 \r\n94.985.405 \r\n\r\nOUTRAS\r\n63.000.000 \r\n1.825.952 \r\n61.174.048 \r\n15.358.807 \r\n21.138.291 \r\n27.067.843 \r\n33.237.508 \r\n38.401.705 \r\n44.646.404 \r\n61.174.048 \r\n2604 Total\r\n\r\n\r\n161.004.556 \r\n4.845.104 \r\n156.159.452 \r\n56.189.593 \r\n68.840.840 \r\n81.816.286 \r\n95.310.449 \r\n106.632.481 \r\n120.288.744 \r\n156.159.452 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n176.259.984 \r\n4.501.119 \r\n171.758.865 \r\n68.306.332 \r\n85.042.870 \r\n97.886.142 \r\n111.249.479 \r\n122.435.047 \r\n135.960.904 \r\n171.758.865 \r\n\r\nOUTRAS\r\n77.360.000 \r\n10.471.888 \r\n66.888.112 \r\n12.974.515 \r\n12.974.515 \r\n12.974.515 \r\n12.974.515 \r\n12.974.515 \r\n12.974.515 \r\n12.974.515 \r\n2611 Total\r\n\r\n\r\n253.619.984 \r\n14.973.007 \r\n238.646.977 \r\n81.280.848 \r\n98.017.385 \r\n110.860.658 \r\n124.223.995 \r\n135.409.562 \r\n148.935.419 \r\n184.733.381 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n385.622 \r\n11.246 \r\n398.376 \r\n155.402 \r\n189.961 \r\n224.519 \r\n259.078 \r\n293.636 \r\n328.195 \r\n398.376 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n\r\n385.622 \r\n11.246 \r\n398.376 \r\n155.402 \r\n189.961 \r\n224.519 \r\n259.078 \r\n293.636 \r\n328.195 \r\n398.376 \r\n2664\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2664 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n44.978 \r\n74.394 \r\n104.468 \r\n135.594 \r\n162.314 \r\n193.769 \r\n270.295 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n44.978 \r\n74.394 \r\n104.468 \r\n135.594 \r\n162.314 \r\n193.769 \r\n270.295 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n194.241 \r\n247.673 \r\n302.330 \r\n358.948 \r\n407.355 \r\n464.586 \r\n605.784 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n194.241 \r\n247.673 \r\n302.330 \r\n358.948 \r\n407.355 \r\n464.586 \r\n605.784 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n16.449.472 \r\n127.445 \r\n16.322.027 \r\n3.015.623 \r\n4.741.561 \r\n6.507.255 \r\n8.336.560 \r\n9.899.496 \r\n11.748.679 \r\n16.322.027 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n\r\n16.449.472 \r\n127.445 \r\n16.322.027 \r\n3.015.623 \r\n4.741.561 \r\n6.507.255 \r\n8.336.560 \r\n9.899.496 \r\n11.748.679 \r\n16.322.027 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n1.430.666.994 \r\n207.286.974 \r\n1.223.380.020 \r\n499.336.841 \r\n590.716.366 \r\n684.464.032 \r\n782.000.725 \r\n863.670.868 \r\n962.391.632 \r\n1.223.380.020 \r\n\r\nOUTRAS\r\n934.712.218 \r\n190.075.973 \r\n744.636.245 \r\n294.389.569 \r\n351.187.111 \r\n409.459.456 \r\n470.091.485 \r\n520.842.337 \r\n582.211.767 \r\n744.636.245 \r\n2961 Total\r\n\r\n\r\n2.365.379.212 \r\n397.362.946 \r\n1.968.016.266 \r\n793.726.411 \r\n941.903.477 \r\n1.093.923.488 \r\n1.252.092.210 \r\n1.384.513.206 \r\n1.544.603.399 \r\n1.968.016.266 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.736.274 \r\n590.993 \r\n7.145.281 \r\n3.239.054 \r\n3.731.815 \r\n4.237.371 \r\n4.763.399 \r\n5.203.701 \r\n5.736.127 \r\n7.145.281 \r\n2963 Total\r\n\r\n\r\n7.736.274 \r\n590.993 \r\n7.145.281 \r\n3.239.054 \r\n3.731.815 \r\n4.237.371 \r\n4.763.399 \r\n5.203.701 \r\n5.736.127 \r\n7.145.281 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n8.753.884 \r\n127.356 \r\n8.626.528 \r\n4.649.030 \r\n5.339.047 \r\n6.029.063 \r\n6.719.077 \r\n7.409.099 \r\n8.099.112 \r\n8.626.528 \r\n\r\nOUTRAS\r\n9.691.200 \r\n361.149 \r\n9.330.051 \r\n4.546.042 \r\n5.149.534 \r\n5.768.695 \r\n6.412.929 \r\n6.952.172 \r\n7.604.241 \r\n9.330.051 \r\n2971 Total\r\n\r\n\r\n18.445.084 \r\n488.505 \r\n17.956.579 \r\n9.195.073 \r\n10.488.581 \r\n11.797.758 \r\n13.132.006 \r\n14.361.272 \r\n15.703.354 \r\n17.956.579 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n7.581.087 \r\n1.089.182 \r\n6.491.905 \r\n1.165.327 \r\n1.855.789 \r\n2.562.201 \r\n3.294.133 \r\n3.919.202 \r\n4.659.109 \r\n6.491.905 \r\n\r\nOUTRAS\r\n45.018.485 \r\n2.009.235 \r\n43.009.250 \r\n16.630.137 \r\n19.957.799 \r\n23.371.867 \r\n26.924.185 \r\n29.897.582 \r\n33.493.103 \r\n43.009.250 \r\n3001 Total\r\n\r\n\r\n52.599.572 \r\n3.098.416 \r\n49.501.156 \r\n17.795.463 \r\n21.813.588 \r\n25.934.068 \r\n30.218.318 \r\n33.816.784 \r\n38.152.211 \r\n49.501.156 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n36.337.810 \r\n151.594 \r\n36.186.216 \r\n31.036.063 \r\n31.702.950 \r\n32.385.314 \r\n33.092.445 \r\n33.695.869 \r\n34.410.739 \r\n36.186.216 \r\n\r\nOUTRAS\r\n47.674.170 \r\n2.152.270 \r\n54.927.514 \r\n13.302.055 \r\n13.302.055 \r\n13.302.055 \r\n13.302.055 \r\n13.302.055 \r\n13.302.055 \r\n13.302.055 \r\n3101 Total\r\n\r\n\r\n84.011.980 \r\n2.303.864 \r\n91.113.730 \r\n44.338.119 \r\n45.005.005 \r\n45.687.370 \r\n46.394.500 \r\n46.997.924 \r\n47.712.794 \r\n49.488.272 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n140.000.000 \r\n- \r\n140.000.000 \r\n49.133.852 \r\n65.133.852 \r\n81.133.852 \r\n97.133.852 \r\n113.133.852 \r\n129.133.852 \r\n140.000.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3161 Total\r\n\r\n\r\n140.000.000 \r\n- \r\n140.000.000 \r\n49.133.852 \r\n65.133.852 \r\n81.133.852 \r\n97.133.852 \r\n113.133.852 \r\n129.133.852 \r\n140.000.000 \r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3171 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n39.350.091 \r\n4.105.634 \r\n35.244.457 \r\n8.888.912 \r\n12.227.282 \r\n15.650.874 \r\n19.210.823 \r\n22.199.780 \r\n25.802.340 \r\n35.244.457 \r\n\r\nOUTRAS\r\n169.935.060 \r\n34.156.739 \r\n135.778.321 \r\n54.094.381 \r\n64.398.615 \r\n74.970.408 \r\n85.970.296 \r\n95.177.537 \r\n106.311.204 \r\n135.778.321 \r\n3172 Total\r\n\r\n\r\n209.285.151 \r\n38.262.373 \r\n171.022.778 \r\n62.983.293 \r\n76.625.897 \r\n90.621.282 \r\n105.181.119 \r\n117.377.317 \r\n132.113.545 \r\n171.022.778 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n198.507.050 \r\n397.641 \r\n198.109.409 \r\n95.937.997 \r\n108.826.676 \r\n122.050.023 \r\n135.808.836 \r\n147.325.381 \r\n161.251.528 \r\n198.109.409 \r\n\r\nOUTRAS\r\n16.240.283 \r\n242.018 \r\n15.998.265 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n3173 Total\r\n\r\n\r\n214.747.333 \r\n639.659 \r\n214.107.674 \r\n97.545.820 \r\n110.434.499 \r\n123.657.846 \r\n137.416.659 \r\n148.933.204 \r\n162.859.351 \r\n199.717.232 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n10.850.716 \r\n1.109.426 \r\n12.511.290 \r\n3.740.842 \r\n4.847.282 \r\n5.982.444 \r\n7.163.563 \r\n8.152.241 \r\n9.347.720 \r\n12.511.290 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.618.397 \r\n161.025 \r\n8.457.372 \r\n12.999.353 \r\n12.999.353 \r\n12.999.353 \r\n12.999.353 \r\n12.999.353 \r\n12.999.353 \r\n12.999.353 \r\n3201 Total\r\n\r\n\r\n19.469.113 \r\n1.270.451 \r\n20.968.662 \r\n16.740.195 \r\n17.846.635 \r\n18.981.797 \r\n20.162.916 \r\n21.151.594 \r\n22.347.073 \r\n25.510.643 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n3.954.880 \r\n4.788.051 \r\n5.621.221 \r\n6.454.392 \r\n7.287.562 \r\n8.120.732 \r\n8.953.901 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n3.954.880 \r\n4.788.051 \r\n5.621.221 \r\n6.454.392 \r\n7.287.562 \r\n8.120.732 \r\n8.953.901 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n1.232.371 \r\n1.544.232 \r\n1.864.115 \r\n2.196.835 \r\n2.475.803 \r\n2.812.534 \r\n3.698.984 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n1.232.371 \r\n1.544.232 \r\n1.864.115 \r\n2.196.835 \r\n2.475.803 \r\n2.812.534 \r\n3.698.984 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n99.143.495 \r\n2.474.636 \r\n104.498.859 \r\n40.863.111 \r\n52.922.878 \r\n60.775.636 \r\n68.912.983 \r\n75.858.617 \r\n84.084.898 \r\n104.498.859 \r\n\r\nOUTRAS\r\n62.629.856 \r\n403.864 \r\n62.225.992 \r\n19.709.051 \r\n19.709.051 \r\n19.709.051 \r\n19.709.051 \r\n19.709.051 \r\n19.709.051 \r\n19.709.051 \r\n3261 Total\r\n\r\n\r\n161.773.351 \r\n2.878.500 \r\n166.724.851 \r\n60.572.162 \r\n72.631.929 \r\n80.484.687 \r\n88.622.034 \r\n95.567.668 \r\n103.793.949 \r\n124.207.910 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n2.117.102 \r\n29.007 \r\n2.088.095 \r\n450.814 \r\n659.911 \r\n874.165 \r\n1.096.669 \r\n1.284.626 \r\n1.509.708 \r\n2.088.095 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n\r\n2.117.102 \r\n29.007 \r\n2.088.095 \r\n450.814 \r\n659.911 \r\n874.165 \r\n1.096.669 \r\n1.284.626 \r\n1.509.708 \r\n2.088.095 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n280.566.363 \r\n24.590.244 \r\n255.976.119 \r\n145.529.875 \r\n159.462.474 \r\n173.756.839 \r\n188.630.029 \r\n201.079.388 \r\n216.133.461 \r\n255.976.119 \r\n\r\nOUTRAS\r\n35.629.237 \r\n1.251.996 \r\n34.377.241 \r\n13.695.968 \r\n16.304.861 \r\n18.981.497 \r\n21.766.520 \r\n24.097.669 \r\n26.916.564 \r\n34.377.241 \r\n4041 Total\r\n\r\n\r\n316.195.600 \r\n25.842.240 \r\n290.353.360 \r\n159.225.843 \r\n175.767.335 \r\n192.738.336 \r\n210.396.549 \r\n225.177.057 \r\n243.050.025 \r\n290.353.360 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n1.683.178 \r\n26.099 \r\n1.657.079 \r\n257.977 \r\n434.788 \r\n616.158 \r\n804.818 \r\n962.946 \r\n1.153.885 \r\n1.657.079 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.361.686 \r\n- \r\n1.361.686 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4042 Total\r\n\r\n\r\n3.044.864 \r\n26.099 \r\n3.018.765 \r\n257.977 \r\n434.788 \r\n616.158 \r\n804.818 \r\n962.946 \r\n1.153.885 \r\n1.657.079 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n123.180.747 \r\n13.951.960 \r\n109.228.787 \r\n55.060.784 \r\n63.370.515 \r\n71.679.459 \r\n79.987.145 \r\n88.300.100 \r\n96.607.393 \r\n109.228.787 \r\n\r\nOUTRAS\r\n90.019.483 \r\n4.092.380 \r\n85.927.103 \r\n34.114.907 \r\n40.650.892 \r\n47.356.590 \r\n54.333.828 \r\n60.173.989 \r\n67.236.084 \r\n85.927.103 \r\n4043 Total\r\n\r\n\r\n213.200.230 \r\n18.044.341 \r\n195.155.889 \r\n89.175.691 \r\n104.021.407 \r\n119.036.049 \r\n134.320.973 \r\n148.474.089 \r\n163.843.477 \r\n195.155.889 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n88.479.388 \r\n6.384.988 \r\n82.094.400 \r\n27.697.852 \r\n34.560.066 \r\n41.600.441 \r\n48.925.872 \r\n55.057.628 \r\n62.472.140 \r\n82.094.400 \r\n\r\nOUTRAS\r\n25.868.901 \r\n552.094 \r\n25.316.807 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4044 Total\r\n\r\n\r\n114.348.289 \r\n6.937.082 \r\n107.411.207 \r\n27.697.852 \r\n34.560.066 \r\n41.600.441 \r\n48.925.872 \r\n55.057.628 \r\n62.472.140 \r\n82.094.400 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n27.695.260 \r\n1.685.426 \r\n26.009.834 \r\n7.235.698 \r\n9.609.309 \r\n12.043.987 \r\n14.576.373 \r\n16.699.609 \r\n19.262.528 \r\n26.009.834 \r\n\r\nOUTRAS\r\n27.232.225 \r\n521.503 \r\n26.710.722 \r\n6.590.298 \r\n9.128.442 \r\n11.732.490 \r\n14.441.987 \r\n16.709.919 \r\n19.452.369 \r\n26.710.722 \r\n4045 Total\r\n\r\n\r\n54.927.485 \r\n2.206.930 \r\n52.720.555 \r\n13.825.996 \r\n18.737.750 \r\n23.776.477 \r\n29.018.360 \r\n33.409.528 \r\n38.714.897 \r\n52.720.555 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.598.850 \r\n1.371.768 \r\n5.227.082 \r\n1.538.587 \r\n2.007.761 \r\n2.488.702 \r\n2.988.473 \r\n3.409.397 \r\n3.915.052 \r\n5.227.082 \r\n\r\nOUTRAS\r\n6.341.744 \r\n104.566 \r\n6.237.178 \r\n2.258.555 \r\n2.760.449 \r\n3.275.375 \r\n3.811.152 \r\n4.259.614 \r\n4.801.907 \r\n6.237.178 \r\n4046 Total\r\n\r\n\r\n12.940.594 \r\n1.476.335 \r\n11.464.259 \r\n3.797.142 \r\n4.768.209 \r\n5.764.077 \r\n6.799.625 \r\n7.669.011 \r\n8.716.960 \r\n11.464.259 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste- UEZO\r\nTESOURO\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n321.195 \r\n406.821 \r\n494.647 \r\n585.994 \r\n662.598 \r\n755.045 \r\n998.258 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4047 Total\r\n\r\n\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n321.195 \r\n406.821 \r\n494.647 \r\n585.994 \r\n662.598 \r\n755.045 \r\n998.258 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n5.955.571.504 \r\n511.723.700 \r\n5.453.352.700 \r\n2.247.904.075 \r\n2.661.387.337 \r\n3.090.614.930 \r\n3.541.835.187 \r\n3.927.813.315 \r\n4.383.965.598 \r\n5.453.352.700 \r\nOUTRAS\r\n5.373.478.127 \r\n454.808.379 \r\n5.008.456.571 \r\n1.750.694.793 \r\n2.104.308.358 \r\n2.465.740.020 \r\n2.841.647.834 \r\n3.156.936.757 \r\n3.537.368.370 \r\n4.615.436.052 \r\nTOTAL\r\n11.329.049.631 \r\n966.532.078 \r\n10.461.809.271 \r\n3.998.598.868 \r\n4.765.695.695 \r\n5.556.354.949 \r\n6.383.483.021 \r\n7.084.750.072 \r\n7.921.333.968 \r\n10.068.788.752 \r\nId: 981384\r\n"
        ],
        "981493": [
            "2010-07-06 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.06.2010\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\nArt. 2º \r\nOnde se lê - JULIANA MIGUEL MOURA NEVES - Colegiado de Gestão Regional CS\r\nLeia-se:- JULIANA CARVALHO DE SOUZA - Colegiado de Gestão Regional CS\r\nId: 981493\r\n"
        ],
        "981494": [
            "2010-07-06 00:00:00",
            "\r\nACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR ITATIAIA HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE DR. MANOEL M. DE BARROS\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n- o estabelecido no processo nº E -08 9029/2009, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- ROZIMERE CÍCERA CODOGNO FRANCO - Secretaria Municipal de Saúde de Itatiaia\r\n- MARCELLO PEREIRA MEDEIROS - Conselho Municipal de Saúde de Itatiaia\r\n- GILCÉLIA CARREIRO BOTELHO - Hospital Municipal e Maternidade Dr. Manoel M. de Barros\r\n- SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO - Colegiado de Gestão Regional MP\r\n- ELIAS JOSÉ DA SILVA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- ELISABET PAUER - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 981494\r\n"
        ],
        "981495": [
            "2010-07-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SESDEC nº 1113, de 09/04/2010, publicada no D.O. nº 067, de 14/04/2010, inserindo ELISABET PAUER como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Regional Darcy Vargas e o município de Rio Bonito, decorrente do processo nº E-08/8342/2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 981495\r\n"
        ],
        "981497": [
            "2010-07-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1069, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060, de 05/04/2010, designando RENATA NORONHA MARINATTI, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital São Vicente de Paulo e o Município Bom Jesus do Itabapoana, decorrente do processo nº E-08/8340/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 981497\r\n"
        ],
        "981498": [
            "2010-07-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SESDEC nº 1071, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060, de 05/04/2010, designando RENATA NORONHA MARINATTI, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Moacyr Gomes de Azevedo e o Município de Cambuci, decorrente do processo nº E-08/8018/2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 981498\r\n"
        ],
        "981499": [
            "2010-07-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SESDEC nº 1151, de 06/05/2010, publicada no D.O. nº 082, de 10/05/2010, designando JULIANA MIGUEL MOURA NEVES, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital de Cantagalo e o Município de Cantagalo, decorrente do processo nº E-08/7384/2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010 \r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 981499\r\n"
        ],
        "981500": [
            "2010-07-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1076, de 30/03/2010, publicada no D.O nº 060, de 05/04/2010, designando RENATA NORONHA MARINATTI, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Município de Cardoso Moreira, decorrente do processo nº E- 08/7537/2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 981500\r\n"
        ],
        "981501": [
            "2010-07-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SESDEC nº 1075, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060, de 05/04/2010, designando JULIANA MIGUEL MOURA NEVES, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Nossa Senhora do Carmo e o Município de Carmo, decorrente do processo nº E-08/7771/2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 981501\r\n"
        ],
        "981513": [
            "2010-07-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 371 DE 01 DE JULHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA 132ª DELEGACIA POLICIAL - ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo parágrafo único, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a criação da 132ª Delegacia Policial - Arraial do Cabo, pelo Decreto nº 42.537 de 28 de Junho de 2010, e;\r\n- ainda, o que consta no Processo nº E-09/0094/1301/2010.\r\n- Implantar a 132ª Delegacia Policial/Arraial do Cabo, com sede na Rodovia RJ-140, nº 102, Município de Arraial do Cabo, Rio de Janeiro.\r\n- A unidade ora implantada, cuja circunscrição compreenderá o Município de Arraial do Cabo, conforme legislação em vigor, fica vinculada à 2ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior - CRPI, sede no Município de Araruama, e ao 4º Departamento de Polícia de Área - DPA.\r\n- Fica vedada a redistribuição para a 132ª DP - Arraial do Cabo dos procedimentos em curso na 126ª DP - Cabo Frio que tratem de fatos ocorridos na circunscrição da unidade ora implantada.\r\n- O Chefe da Polícia Civil práticará os atos necessários à dotação de recursos humanos e materiais, bem como outras providências cabíveis, para o efetivo cumprimento do disposto nesta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 981513\r\n"
        ],
        "981526": [
            "2010-07-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 372 DE 01 DE JULHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA 67ª DELEGACIA POLICIAL - GUAPIMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo parágrafo único, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a criação da 67ª Delegacia Policial - Guapimirim, pelo Decreto nº 42.535 de 28 de Junho de 2010, e;\r\n- ainda, o que consta no Processo nº E-09/0095/1301/2010.\r\n- Implantar a 67ª Delegacia Policial - Guapimirim, com sede na Estrada do Bananal, nº 1919, bairro Bananal, Município de Guapimirim, Rio de Janeiro.\r\n- A unidade ora implantada, cuja circunscrição compreenderá o Município de Guapimirim, conforme legislação em vigor, fica vinculada ao Departamento Geral de Polícia da Baixada - DGPB, sede de Duque de Caxias, e ao 3º Departamento de Polícia de Área - DPA.\r\n- Fica vedada a redistribuição para a 67ª DP - Guapimirim dos procedimentos em curso na 65ª DP - Magé que tratem de fatos ocorridos na circunscrição da unidade ora implantada.\r\n- O Chefe da Polícia Civil práticará os atos necessários à dotação de recursos humanos e materiais, bem como outras providências cabíveis, para o efetivo cumprimento do disposto nesta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 981526\r\n"
        ],
        "981527": [
            "2010-07-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 373 DE 01 DE JULHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA 70ª DELEGACIA POLICIAL - TANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo parágrafo único, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a criação da 70ª Delegacia Policial - Tanguá, pelo Decreto nº 42.536 de 28 de Julho de 2010, e;\r\n- ainda, o que consta no Processo nº E-09/0096/1301/2010.\r\n- Implantar a 70ª Delegacia Policial - Tanguá, com sede na Rua Firmino Francisco Leite, s/nº, Município de Tanguá, Rio de Janeiro.\r\n- A unidade ora implantada, cuja circunscrição compreenderá o Município de Tanguá, conforme legislação em vigor, fica vinculada à Coordenadoria Regional de Polícia de São Gonçalo - CRPI/SG, sede no Município de São Gonçalo, e ao 4º Departamento de Polícia de Área - DPA.\r\n- Fica vedada a redistribuição para a 70ª DP - Tanguá dos procedimentos em curso na 71ª DP - Itaboraí que tratem de fatos ocorridos na circunscrição da unidade ora implantada.\r\n- O Chefe da Polícia Civil práticará os atos necessários à dotação de recursos humanos e materiais, bem como outras providências cabíveis, para o efetivo cumprimento do disposto nesta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 981527\r\n"
        ],
        "981533": [
            "2010-07-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 374 DE 01 DE JULHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA 148ª DP - ITALVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 42.497, de 07 de junho de 2010, e, principalmente, o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0091/1301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Implanta a 148ª Delegacia Policial - Italva, com sede na Rodovia BR - 356, com Rua Zito de Souza Pereira, Município de Italva, Rio de Janeiro.\r\nA circunscrição da 148ª DP - Italva abrangerá as circunscrições dos Municípios de Italva e de Cardoso Moreira, conforme legislação em vigor.\r\n- Fica a Unidade ora implantada vinculada à 5ª CRPI - Coordenadora Regional de Polícia do Interior - sede no Município de Itaperuna.\r\nOs procedimentos de Polícia Judiciária instaurados pela 143ª DP - Itaperuna para apurar fatos ocorridos em locais situados na circunscrição da 148ª DP, terão prosseguimento naquela delegacia até sua conclusão; sendo vedada a redistribuição.\r\n- A Chefia de Polícia Civil adotará as medidas necessárias para a dotação de recursos humanos e materiais, bem como outras providências cabíveis para o efetivo cumprimento do disposto no presente ato.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nId: 981533\r\n"
        ],
        "981534": [
            "2010-07-05 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/06/2010\r\nPÁGINA 31 - 1ª E 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO Nº 316 DE 29 DE JUNHO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n3261\r\nFEAS\r\n04\r\n10.000.000,00\r\n15.000.000,00\r\n15.000.000,00\r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n26.091.942,00\r\n47.232.392,00\r\n62.629.856,00\r\nLeia-se:\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n3261\r\nFEAS\r\n04\r\n10.000.000,00\r\n15.000.000,00\r\n15.000.000,00\r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n26.091.942,00\r\n47.232.392,00\r\n62.629.856,00\r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n43.444.623,00\r\n71.847.427,00\r\n91.973.495,00\r\nId: 981534\r\n"
        ],
        "981600": [
            "2010-08-09 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\npor fim, o que consta do processo nº E-09/0125/1209-2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2009, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 089, de 19/05/2010, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n,\r\n\r\n4.2009\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.808.668-8\r\nAudir Santana Baptista\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.810.856-5\r\nSonia Cristina Leal Leidersnaider\r\n0.810.818-5\r\nJacques Golzman\r\n0.810.831-8\r\nAfonso Galvão Muzitano\r\nId: 981600\r\n"
        ],
        "981601": [
            "2010-08-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 376 DE 01 DE JULHO DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\npor fim, o que consta do processo nº E- 09/0126/1209-2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2009, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 053, de 23/3/2010, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 376 DE 01/07/2010\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL, de 2ª para Classe Comissário\r\nA CONTAR DE 29.09.2009\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.180.000-2\r\nWilson Santos Belgues\r\n0.180.940-9\r\nMarli de Souza França\r\n0.180.902-9\r\nMarcia Christina Bandeira de Mello\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.258.418-3\r\nNadja Noeli Silva de Albuquerque\r\n0.181.063-9\r\nVanderlei Maia Ribeiro\r\n0.289.579-5\r\nRosangela dos S. de Assumpção\r\n0.115.747-8\r\nMaria José Ramos de Oliveira\r\n0.269.651-6\r\nSelma Guimarães Batista\r\n0.819.599-2\r\nLincoln Fontes de Almeida\r\nId: 981601\r\n"
        ],
        "981602": [
            "2010-08-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 377 DE 01 DE JULHO DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVID\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\n-o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\npor fim, o que consta do processo nº E-09/0127/1209-2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2009, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 053, de 23/03/2010, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 377 DE 01/07/2010.\r\n\r\nA CONTAR DE 21.04.2009\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.198.881-5\r\nAna Maria Correa Palmieri\r\n0.198.761-9\r\nNadya de Alencar Ramalho\r\n0.198.806-2\r\nNeli Rangel Moreira\r\n0.198.782-5\r\nRosangela Silva dos Reis\r\n0.198.721-3\r\nNelita Garcia Dacheux\r\n0.198.979-7\r\nLarry Reis da Silva\r\n0.198.762-7\r\nAdilson Ferreira de Almeida\r\n0.198.749-4\r\nDivalice Marinho Brito de Abreu\r\n0.198.759-3\r\nJairo Pinto Bohrer\r\n0.198.838-5\r\nKatia de Oliveira Grion\r\n0.199.043-1\r\nSebastião Alves da Costa\r\n0.184.841-5\r\nMaria Auxiliadora Lopes Iane\r\n0.199.071-2\r\nValdemir Pinto de Oliveira\r\n0.198.805-4\r\nLuiz dos Santos Ferreira\r\n0.183.436-5\r\nPaulo Roberto Lopes\r\n0.184.690-6\r\nLuiz Armando Martins Migliora\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.268.905-7\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n0.267.115-4\r\nLucio Rocha dos Santos\r\n0.269.626-8\r\nDivanildo Cosme Queiroz Vieira\r\n0.267.158-4\r\nMarisa Terezinha Perrut\r\n0.269.828-0\r\nAlfredo Iglesias Pereira\r\n0.178.719-1\r\nSafe Sattam\r\n0.269.751-4\r\nDenise Dumont de Miranda\r\n0.268.909-9\r\nClaudio de Oliveira e Silva\r\n0.289.591-0\r\nAna Lucia de Souza P. Zecchinelli\r\n0.180.926-8\r\nRosangela Ramos Guimarães de Melo\r\n0.269.713-4\r\nEuclides de Almeida Santana\r\n0.269.660-7\r\nAna Maria Maia dos Santos\r\n0.267.017-2\r\nDelson do Nascimento de Berto\r\n0.269.747-2\r\nCarmen Cristina K. de Sa Rocha\r\n0.267.207-9\r\nSayonara de Oliveira Ramos\r\n0.269.811-6\r\nLucio Victor Correa\r\nId: 981602\r\n"
        ],
        "981603": [
            "2010-08-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 378 DE 01 DE JULHO DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\npor fim, o que consta do processo nº E-09/0128/1209-2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2006, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 087, de 17/5/2010, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO Nº 378, \r\nDE 01/07/2010\r\nInspetor de Polícia, de 6ª para 5ª Classe\r\nA CONTAR DE 29.09.2006\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.889.564-1\r\nLeandro da Silva Mendes\r\n0.889.567-4\r\nElaine Ribeiro da Silva\r\n0.889.565-8\r\nTarcisio dos Santos Figueiredo\r\n0.889.568-9\r\nPoty Alexandre da Cunha Freitas\r\nId: 981603\r\n"
        ],
        "981604": [
            "2010-08-09 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\npor fim, o que consta do processo nº E-09/0129/1209-2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2008, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 087, de 17/05/2010, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n,\r\nDE 01/07/2010.\r\nClasse\r\n4.2008\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.889.571-6\r\nPablo Bafa Feijolo\r\n0.889.573-2\r\nRicardo da Silva Durst\r\n0.889.669-8\r\nMarco Antonio Campos Losano\r\n0.289.395-6\r\nSergio Iorio Vasconcelos\r\n0.925.066-3\r\nSergio Luiz Cirne Vieira\r\n0.925.069-7\r\nDavis Pereira Lourenço Cleto\r\nId: 981604\r\n"
        ],
        "981605": [
            "2010-08-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 380 DE 01 DE JULHO DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\npor fim, o que consta do processo nº E-09/0130/1209-2010,\r\n:\r\n- Fica promovido, por antiguidade, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Auxiliar Policial de Necropsia, de 3ª para 2ª classe, o servidor SIEL GOMES DE PAULA, matrícula 0.196.035-0.\r\n- O servidor a quem se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2008, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 089, de 19/5/2010, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- A vaga utilizada é a da Lei nº 3.586/2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 981605\r\n"
        ],
        "981788": [
            "2010-07-06 00:00:00",
            " \r\nde 2010\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alíneas “a” e “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/201.445/2008,\r\nRESOLVE:\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Albert Einstein, criada através do Decreto nº 9.179, de 29 de agosto de 1966, publicado no Diário Oficial de 01 de setembro de 1966, situada à Rua Guimarães Rosa, nº 166 - Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alíneas “a” e “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.201.509/2003, \r\nRESOLVE:\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Alagoas, criada através do Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situada à Praça José Benevides, s/nº, Pilares, Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/1.310.778/2008, \r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual José Pereira Machado para unidades escolares da rede municipal de ensino de Rio das Flores,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Rio das Flores, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais localizadas em Rio das Flores,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual José Pereira Machado, criada através do Decreto nº 11.902, de 22 de julho de 1965, publicado no Diário Oficial de 23 de julho de 1965, situada na Fazenda Travessão de Baixo, 1º Distrito do Município de Rio das Flores.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1994, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO ITAPERUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.300.923/2010,\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental a transferência do alunado e do acervo documental da Escola Estadual Irineu Werneck dos Passos para a Escola Municipal José Rodrigues D'Almeida Graça,\r\n- que os recursos humanos foram lotados em escolas estaduais localizadas no Município de Itaperuna, e\r\n- que os bens patrimoniais foram transferidos para a sede da Coordenadoria Regional Noroeste Fluminense II,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Irineu Werneck dos Passos, criada através do Decreto nº 4.865, de 12 de outubro de 1954, publicado no Diário Oficial de 13 de outubro de 1954, Município de Itaperuna.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2000, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 981788\r\n"
        ],
        "982137": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n1281 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1088, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060, de 05/04/2010, designando JULIANA MIGUEL MOURA NEVES, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Basileu Estrela e o município de Santa Maria Madalena, decorrente do processo nº E-08/7773/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 982137\r\n"
        ],
        "982138": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            " DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1091, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060, de 05/04/2010, designando RENATA NORONHA MARINATTI, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NO GUEIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o município de São José de Ubá, decorrente do processo nº E- 08/7804/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 982138\r\n"
        ],
        "982139": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC N° 1283 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1150, de 06/05/2010, publicada no D.O. nº 082, de 10/05/2010, designando JULIANA MIGUEL MOURA NEVES, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital São Sebastião e o município de São Sebastião do Alto, decorrente do processo nº E-08/8713/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 982139\r\n"
        ],
        "982140": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1284 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1160, de 06/05/2010, publicada no D.O. nº 082, de 10/05/2010, designando ELISABET PAUER, em substituição a GEORGE BRUNO ALVES MOREIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com a Policlínica Municipal Aguinaldo Moraes e o município de Silva jardim, decorrente do processo nº E-08/7541/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 982140\r\n"
        ],
        "982141": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            " DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1072, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060, de 05/04/2010, designando RENATA NORONHA MARINATTI, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Helio Montezano de Oliveira e o município de Santo Antônio de Pádua, decorrente do processo nº E-08/7791/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 982141\r\n"
        ],
        "982142": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            " DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1157, de 06/05/2010, publicada no D.O. nº 082, de 10/05/2010, designando ELISABET PAUER, em substituição a GEORGE BRUNO ALVES MOREIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o município de Tangua, decorrente do processo nº E-08/89/2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 982142\r\n"
        ],
        "982143": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            " DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1093, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060, de 05/04/2010, designando JULIANA MIGUEL MOURA NEVES, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Municipal de Trajano de Moraes e o município de Trajano de Moraes, decorrente do processo nº E-08/7534/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 982143\r\n"
        ],
        "982144": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC N° 1288 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1094, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060, de 05/04/2010, designando RENATA NORONHA MARINATTI, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital São Sebastião de Varre Saí e o município de Varre Sai, decorrente do processo nº E-08/7628/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 982144\r\n"
        ],
        "982146": [
            "2010-07-07 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 1273 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1082, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060, de 05/04/2010, designando RENATA NORONHA MARINATTI, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Município de Italva, decorrente do processo nº E-08/7386/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 982146\r\n"
        ],
        "982147": [
            "2010-07-07 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC N° 1274 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1083, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060, de 05/04/2010, designando RENATA NORONHA MARINATTI, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Municipal de Itaocara e o Município de Itaocara, decorrente do processo nº E-08/1083/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 982147\r\n"
        ],
        "982148": [
            "2010-07-07 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC N° 1275 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1084, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060, de 05/04/2010, designando RENATA NORONHA MARINATTI, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital São José do Avai e o Município de Itaperuna, decorrente do processo nº E-08/7790/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 982148\r\n"
        ],
        "982149": [
            "2010-07-07 00:00:00",
            " DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1073, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060 de 05/04/2010, designando RENATA NORONHA MARINATTI, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Municipal de Laje do Muriae e o Município de Laje do Muriaé, decorrente do processo nº E-08/1073/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 982149\r\n"
        ],
        "982150": [
            "2010-07-07 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC N° 1277 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1103, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060, de 05/04/2010, designando JULIANA MIGUEL MOURA NEVES, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Município de Macuco, decorrente do processo nº E-08/8341/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 982150\r\n"
        ],
        "982151": [
            "2010-07-07 00:00:00",
            "1278 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1098, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060 de 05/04/2010, designando RENATA NORONHA MARINATTI, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital de Miracema e o Município de Miracema, decorrente do processo nº E-08/7623/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 982151\r\n"
        ],
        "982152": [
            "2010-07-07 00:00:00",
            "1279 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1104, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060, de 05/04/2010, designando RENATA NORONHA MARINATTI, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Natividade e o Município de Natividade, decorrente do processo nº E-08/8157/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 982152\r\n"
        ],
        "982153": [
            "2010-07-07 00:00:00",
            "1280 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1106, de 30/03/2010, publicada no D.O. nº 060, de 05/04/2010, designando RENATA NORONHA MARINATTI, em substituição a GYSELLE GUIMARÃES CORREA NOGUEIRA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital de Porciúncula e o Município de Porciúncula, decorrente do processo nº E-08/1106/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 982153\r\n"
        ],
        "982262": [
            "2010-07-07 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 29/06/2010\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEASDH N° 249 DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A LENIR FRAZÃO DA SILVA, NOS TERMOS DA LEI N° 3.499/2000 E DECRETO N° 27.776/2001.\r\nArt.1º\r\nOnde se lê: Conceder a servidora LENIR FRAZÃO DA SILVA, matrícula n° 860.905-9...\r\nLeia-se: Conceder a servidora LENIR FRAZÃO DA SILVA, matrícula n° 293.611-0... \r\nId: 982262\r\n"
        ],
        "982480": [
            "2010-07-07 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.829 DE 01 DE JULHO DE 2010\r\nACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA RESOLUÇÃO PGE Nº 2.813, DE 24 DE MAIO DE 2010, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CUMPRIMENTO, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, DA REGRA PREVISTA NOS § § 9º E 10 DO ART. 100 DA CONSTITUÍÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 177 da Constituição do Estado, bem como no art. 6º, inciso IX da Lei Complementar Estadual nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n:\r\nO art. 4º da Resolução PGE nº 2813, de 24 de maio de 2010, passa a vigorar com o acréscimo do seguinte parágrafo único:\r\nArt. 4º - (...):\r\n- Deverão ser desconsiderados os débitos de valor inferior a 2.136,03 UFIRs quando houver elevado risco de homonímia aliado à insuficiência de dados que permitam a identificação segura do devedor.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 982480\r\n"
        ],
        "982482": [
            "2010-07-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 317 DE 05 DE JULHO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 982482\r\n"
        ],
        "982483": [
            "2010-07-06 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n24.865.489,00 \r\n46.676.251,00 \r\n62.201.668,00 \r\nId: 982483\r\n"
        ],
        "982484": [
            "2010-07-06 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n800,00 \r\n2.000,00 \r\n2.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n920.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.700.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n07\r\n60.000.000,00 \r\n90.000.000,00 \r\n120.000.000,00 \r\nId: 982484\r\n"
        ],
        "982485": [
            "2010-07-06 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n23.644.067,00 \r\n38.829.986,00 \r\n50.698.415,00 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n12\r\n14.484.072,00 \r\n14.484.072,00 \r\n14.484.072,00 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n22\r\n6.240.000,00 \r\n8.320.000,00 \r\n10.400.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n71.010.710,00 \r\n274.640.640,00 \r\n359.424.410,00 \r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000,00 \r\n5.400.000,00 \r\n7.200.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668,00 \r\n5.254.399,00 \r\n6.688.818,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n586.566.643,00 \r\n909.134.204,00 \r\n999.092.743,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600,00 \r\n700.964.500,00 \r\n927.514.000,00 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n61.542.791,00 \r\n120.969.977,00 \r\n120.969.977,00 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n1.429.408,00 \r\n2.031.405,00 \r\n2.561.402,00 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n25\r\n4.523.652,00 \r\n4.663.782,00 \r\n5.174.872,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.402.694,00 \r\n2.627.548,00 \r\n3.502.884,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n2.113.369,00 \r\n2.864.079,00 \r\n3.138.216,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n3.935.720,00 \r\n8.897.203,00 \r\n11.145.193,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n22\r\n1.500.000,00 \r\n2.325.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\nId: 982485\r\n"
        ],
        "982518": [
            "2010-10-15 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n2010\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS E DOS SERVIDORES DO AMBULATÓRIO DA PARA O HOSPITAL CENTRAL/IASERJE/OU PARA O IASERJ DO MARACANÃ.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de otimizar o atendimento ao servidor nos ambulatórios do IASERJ,\r\n- que o processo nº E-08 202458/2007 trata da cessão do ambulatório do MADUREIRA/IASERJ para o Município do Rio de Janeiro,\r\n- que o processo nº E-08 203815/2007 trata da cessão do ambulatório do PENHA/IASERJ para o Município do Rio de Janeiro,\r\n- a necessidade de garantir o aceso dos servidores ao atendimento médico-ambulatorial, e\r\n- a necessidade de se otimizar recursos humanos e de material existentes,\r\n:\r\n- Autorizar a transferência dos serviços assistenciais de saúde prestados no Ambulatório da Penha/IASERJ e dos servidores lotados na mencionada unidade para o Hospital Central/IASERJ e/ou para o IASERJ do Maracanã.\r\n- Autorizar a transferência dos serviços assistenciais de saúde prestados no Ambulatório da Madureira/IASERJ e dos servidores lotados na mencionada unidade para o Hospital Central/IASERJ e/ou para o IASERJ do Maracanã.\r\n- A transferência deverá ser efetivada de forma a não causar prejuízo aos pacientes ou ao serviço.\r\n- O IASERJ deverá apresentar a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil um cronograma para a realização da transferência dos serviços e dos servidores. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 982518\r\n"
        ],
        "982530": [
            "2010-07-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 326 05 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 053/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO PARACAMBI.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.568/2009.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 053/2010, referente à elaboração de Projeto Executivo e execução de obras do Complexo de tratamento e disposição final de resíduos sólidos consorciado do município de Paracambi e adjacências.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho, matrícula nº 930.480-9 - Secretaria de Estado do Ambiente;\r\nFernando Vollardi Barroso, matrícula nº 944.272-4;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 982530\r\n"
        ],
        "982672": [
            "2010-07-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2010\r\nALTERA O CALENDÁRIO DAS EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, CONCURSOS LEITEIROS E OUTROS EVENTOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59 do Decreto Lei nº 222, de 18.7.75, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 02/000626/2009, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Calendário das Exposições Agropecuárias, Concursos Leiteiros e Outros Eventos para o exercício de 2010, incluindo os eventos na forma do quadro abaixo.\r\nNº DE ORDEM\r\nDENOMINAÇÃO\r\nLOCAL\r\nPERÍODO\r\nCATEGORIA\r\nORGANIZADOR\r\n01\r\nXXVIII Exposição Agropecuária de Cachoeiras de \r\nCachoeiras de Macacu\r\n5 de gosto\r\nista\r\nPrefeitura de Sumidouro\r\nMacacu, II Exposição Especializada do Gir Leitero e 35ª\r\nExposição Agropecuária Estadual\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 982672\r\n"
        ],
        "982809": [
            "2010-07-07 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 316 DE 06 DE JULHO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo E- 18/000.808/2010,\r\nDesignar, nos termos do art.14 do Decreto nº 41.373/08, o servidor , matrícula nº 957.139-9, para atuar como Gerente Executivo do Convênio a ser celebrado entre a SEC e o Instituto Social Ciranda do Amanhã, objetivando a execução do Projeto Escritório de Apoio à Produção Cultural.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 982809\r\n"
        ],
        "982819": [
            "2010-07-07 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.07.2010\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO ITAPERUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: ...o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.300.923/2010...\r\nLeia-se: ...o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.300.923/2008...\r\nId: 982819\r\n"
        ],
        "983274": [
            "2010-07-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 327/2010 DE 05 DE JULHO DE 2010\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO nº 17/2008 CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E- 17/001.048/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 017/2008, referente à execução de obras de saneamento básico no Município de São Gonçalo / RJ.\r\nA Comissão passará a ser constituída pelos seguintes membros:\r\nmatrícula: 944.271-6\r\nmatrícula nº 913.129-3\r\n- matrícula: 944.145-2\r\n- Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução/SEOBRAS nº 55, de 25 de junho de 2008.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 983274\r\n"
        ],
        "983308": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            " http://www.cultura.rj.gov.br\r\nDE 06 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE MUSEUS E CENTROS DE MEMÓRIA - MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO, CHAMADA PÚBLICA Nº 013/2010. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída Comissão de Seleção de Projetos na Área de Museus e Centros de Memória - Modernização e Preservação - Chamada Pública nº 013/2010, publicada em 31/05/2010, integrada pelos seguintes membros:\r\n- Regina pereira Carneiro dos Santos\r\n- Weber Miguel dos Santos\r\n- Luiz Antônio de Oliveira\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDE 06 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE MUSEUS E CENTROS DE MEMÓRIA - DINAMIZAÇÃO, CHAMADA PÚBLICA Nº 014/2010. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída Comissão de Seleção de Projetos na Área de Museus e Centros de Memória - Dinamização - Chamada Pública nº 014/2010, publicada em 31/05/2010, integrada pelos seguintes membros:\r\n- Lucienne Figueiredo dos Santos\r\n- Ozias de Jesus Soares\r\n- Ricardo Paes de Figueiredo\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 983308\r\n"
        ],
        "983309": [
            "2010-07-07 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE :\r\n- São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 12 de julho do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n. 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n. 1.159, de 06.05.96, 2542 de 10.11.2008 e 2602, de 30.03.2009, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA 5ª P.R. - VOLTA REDONDA:\r\nALINE CRISTINA RODRIGUES ROSA\r\nPARA 7ª P.R. - PETRÓPOLIS:\r\nBIANCA BERTI CAMPOS MEDEIROS\r\nPARA 8ª P.R. - NOVA FRIBURGO:\r\nGERMANO SARNO CEREJA\r\n- Fica designado o dia 12 de julho de 2010, às 15:00h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,06 de julho de 2010\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 983309\r\n"
        ],
        "983310": [
            "2010-07-07 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE :\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 07 de julho do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.753, de 21.01.2010:\r\nADILSON CARVALHO DAMACENO\r\nANA LETÍCIA VIEIRA REGO COSTA\r\nDANIEL OVÍDIO DOS SANTOS MACHADO\r\nEDUARDO DUTEL HILARIO\r\nELISABETE BARBOSA RUBERTO\r\nGLAUCIA RODRIGUES TORRES DE O. MELLO\r\nHELOISA RIBEIRO LOPES\r\nJEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\nKARINA COHEN LIMA\r\nSIDDHARTA LEGALE FERREIRA\r\nSORAYA PORTELA CESARINO\r\nTATIANA MARTINS DE OLIVEIRA\r\nTHALITA LIMA AROUCHE\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado.\r\nA não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 983310\r\n"
        ],
        "983311": [
            "2010-07-07 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.831 DE 06 DE JULHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nRESOLVE : \r\n- Será considerada atividade de aperfeiçoamento profissional a conferência do Ministro TEORI ZAVASCKI, do Superior Tribunal de Justiça, sobre “Recursos Repetitivos”, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo) no dia 9 de julho de 2010, às 11 horas.\r\nO evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 983311\r\n"
        ],
        "983421": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO ADAPTADO PARA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA. (P-07 /10). \r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/14862/2010, \r\n:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007 e da Lei nº 5.414/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovada a minuta-padrão P- 07 /10 que acompanha a presente resolução, relativa ao edital de pregão eletrônico adaptado para a utilização do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA. \r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nMINUTA PADRÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO - SIGA\r\n1 - INTRODUÇÃO\r\npelo (ÓRGÃO) ......................, com sede na (ENDEREÇO), torna público que, devidamente autorizada pelo (AUTORIDADE COMPETENTE) ........................., na forma do disposto no processo administrativo n.º ................., que no dia, hora e local indicados no item 3 deste edital, será realizada licitação na modalidade (ESPECI FICAR SE É GLOBAL OU UNITÁRIO), que será regido pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Estadual n.º 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, do Decreto Estadual nº 42.091, de 27 de outubro de 2009 e do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital. \r\nA sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico , no dia e hora indicados no item 3 deste Edital e conduzida pelo pregoeiro com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe.\r\n- As retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, deverão ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas. \r\nwww.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de ......................... ou pelo pagamento da importância de R ........... ( ............), na ..................... (local), comprovado mediante apresentação da guia de depósito do Banco ITAÚ, conta corrente nº ..............., a favor do Estado do Rio de Janeiro. \r\nOs interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão,por escrito, no seguinte endereço: ................................, de ........ até ........ horas, ou, ainda, através do (fac-símile nº .................. ou e-mail ...................)\r\nCaberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), \r\nantes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas.\r\nOs interessados poderão formular impugnações ao presente edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessãono seguinte endereço: ........................., de ........ até ........ horas, ou, ainda, através do fac-símile nº .............. ou e-mail .................\r\nCaberá à AUTORIDADE SUPERIOR ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.\r\nTanto a resposta às impugnações quanto aos pedidos de esclarecimento serão divulgados mediante nota no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br através do nº (número da licitação no portal) na parte relacionada a futuras licitações, ficando as empresas interessadas obrigadas a acessá-lo para a obtenção das informações prestadas.\r\n2 - DO OBJETO\r\nO objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição/contratação de (DESCREVER O BEM OU SERVIÇO COMUM). (VER NOTA 3)\r\nO prazo máximo de entrega/conclusão deverá ser de ___ (_________) dias corridos, a contar da retirada da Nota de Empenho.\r\n3 - DA ABERTURA\r\nA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança (criptografia e autenticação) em todas as suas fases, dirigida pelo pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo: \r\nEventos\r\nDia\r\nMês\r\nAno\r\nHorário\r\nInício acolhimento das propostas\r\nLimite acolhimento das propostas\r\nData de abertura das propostas \r\nData da realização do Pregão\r\nProcesso nº\r\nTipo\r\nPrazo para impugnação\r\naté 2 (dois) dias úteis\r\nData da publicação\r\nEndereço Eletrônico\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\nNúmero da licitação no portal\r\nOcorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização dos eventos nas datas acima marcadas, a licitação ficará automaticamente adiada para o mesmo horário do primeiro dia útil subseqüente, independentemente de nova comunicação.\r\n4 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nOs recursos necessários à realização do serviço ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\nFONTE: ........................................................................\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: .....................................\r\nNATUREZA DA DESPESA: .........................................\r\n5 - TIPO DE LICITAÇÃO\r\nO presente pregão eletrônico reger-se-á pelo tipo menor preço (ESPECIFICAR SE É PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL) por (ESPECIFICAR SE É POR LOTE OU POR ITEM).\r\n6 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\nPoderão participar deste pregão eletrônico as pessoas físicas ou jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, registradas no Cadastro de Fornecedores do Estado, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nNão serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/02, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.\r\nNão será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas. \r\nNão será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.\r\nO licitante que se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, na forma do art. 2º do Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, deverá declarar, no momento de inserção de sua proposta, junto ao SIGA, que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º. \r\n\r\n- No caso do não cumprimento do contido no subitem 6.5, por parte da microempresa ou empresa de pequeno porte, à mesma não será concedido o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado regulamentado por meio do Decreto Estadual nº 42.063/2009. \r\nCREDENCIAMENTO\r\nSomente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente credenciados junto ao SIGA, devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis da data de abertura da sessão, conforme previsto no art. 5º, parágrafo 2º do Decreto nº 31.864/02.\r\nO credenciamento dar-se-á pela atribuição de código para acesso ao SIGA.\r\nO licitante, para obter o código para acesso ao SIGA, deverá acessar o endereço eletrônico , clicar na área de Registro de Fornecedor que se encontra na parte do meio do portal e seguir as orientações de preenchimento. O Portal contém um manual orientando o preenchimento. \r\nO licitante deverá preencher algumas telas, digitando informações sobre a empresa, pessoas que irão operar o SIGA e as famílias de itens que fornece. Após essa digitação o licitante deverá baixar, em local indicado no Portal, um arquivo contendo um Termo de Responsabilidade o qual deverá imprimir e assinar. Junto com esse Termo de Responsabilidade o licitante envia a documentação requerida para a SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão no endereço informado no portal.\r\nApós o recebimento da documentação, a SEPLAG, através do SIGA, enviará para o e-mail informado do licitante o código de acesso às funcionalidades do SIGA. Quando o licitante acessar o SIGA deverá colocar seu código informado e a senha: SIGA. Essa senha é apenas para o primeiro acesso, pois o sistema irá solicitar que o licitante digite uma senha nova, confirme essa senha e escreva uma pergunta e resposta. O sistema confirmará a nova senha que deverá ser usada nos próximos acessos.\r\nO uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a SEPLAG ou ao órgão promotor da licitação a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.\r\nA perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente a SEPLAG, para imediato bloqueio de acesso.\r\nO credenciamento do licitante junto ao SIGA implica na presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.\r\n8 - DA CONEXÃO COM O SISTEMA E DO ENVIO DAS PROPOSTAS\r\nObservado o disposto nos itens 6 e 7 deste edital, a participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão do licitante ao SIGA, pela digitação de sua senha privativa e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do SIGA, no período compreendido entre a data de início e de encerramento do acolhimento das propostas, conforme subitem 3.1. deste edital.\r\nO licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no SIGA, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. \r\nComo requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, sob as penas da lei, em campo próprio do SIGA, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital.\r\nCaberá ao licitante acompanhar as operações no SIGA durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.\r\n9 - DA PROPOSTA DE PREÇOS\r\nA Proposta de Preços deverá ser elaborada e enviada exclusivamente por meio do SIGA, em campo específico, a ser integralmente preenchido. \r\nAté a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada. \r\nO formulário de proposta de preços, em sua forma impressa, anexo 2, somente será utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.\r\nOs documentos anexados durante a inserção da proposta de preços (, prospectos, declarações, etc.) não poderão estar identificados, ou seja, não será admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilite a identificação do licitante.\r\nAs propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada material(is) constante(s) do objeto desta licitação.\r\nA proposta de preços englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada. \r\nO licitante cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/2003 e a Resolução SER nº 047/2003, com alteração introduzida pela Resolução SER nº 121/2004, sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação.\r\nSerão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital.\r\nA proposta de preços deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista neste Edital. \r\nOs licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 3.\r\nSe por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta de preços, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da (o)...................... (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n10 - DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DE LANCES\r\nA partir do horário previsto no subitem 3.1 deste Edital, terá início a sessão de abertura do Pregão Eletrônico, ficando os licitantes no aguardo do término da análise da conformidade das propostas e início da disputa de preços, quando poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do SIGA, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.\r\nO sistema ficará disponível para a disputa de lances de segunda a sexta-feira, no horário de 09 as 18h, após esse período será bloqueado para tal finalidade.\r\nOs licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado, as suas regras de aceitação e o limite de horário de funcionamento do sistema.\r\nSó serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último ofertado pelo próprio licitante e registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. \r\nDurante o transcurso da sessão pública os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante detentor do lance. \r\nNo caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o SIGA permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.\r\nQuando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de aviso inserido em campo próprio do SIGA, divulgando data e hora para a reabertura da sessão. \r\nA etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo SIGA, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. \r\nAo licitante será concedida a possibilidade de enviar solicitação de cancelamento do seu lance durante a realização da etapa de lances da sessão pública, que poderá ser aceita ou não pelo Pregoeiro. Todavia, durante o transcurso do período randômico de disputa não será possível o encaminhamento de solicitação de cancelamento de lances.\r\n\r\nO período randômico de disputa somente poderá ser iniciado até as 17:20h, tendo em vista que às 18h o sistema será bloqueado automaticamente para envio de lances e continuidade da disputa.\r\nCaso não sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta de preços de menor valor, considerando-se o valor estimado para a contratação. \r\n11 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\nO julgamento obedecerá ao critério de menor preço, na forma do item 5. \r\nO SIGA informará o licitante detentor da proposta de preços ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após verificação de empate ficto, nos termos do subitem 11.3 deste Edital, cabendo decisão, pelo Pregoeiro, acerca da aceitação do menor lance ofertado e, ainda, negociação visando a sua redução.\r\nHavendo empate no momento do julgamento das propostas de preços será assegurada às microempresas e empresas de pequeno porte a preferência na contratação, caso a proposta de menor preço tenha sido apresentada por empresa que não detenha tal condição.\r\nPara efeito da verificação da existência de empate, no caso das microempresas ou das empresas de pequeno porte, serão consideradas as propostas por estas apresentadas iguais ou superiores em até 5% àquela mais bem classificada.\r\nHavendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:\r\na microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar proposta de preço inferior àquela vencedora do certame no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento da fase de lances, sob pena de preclusão.\r\ncaso a microempresa ou empresa de pequeno porte, que se apresente neste caso, abdique desse direito ou não venha a ser contratada, serão convocadas, na ordem classificatória, as demais que se enquadrem na mesma hipótese, para o exercício de igual direito.\r\nna situação de empate na forma antes prevista, inexistindo oferta de lances e existindo equivalência nos valores apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema identificará aquela que primeiro inseriu sua proposta, de modo a possibilitar que esta usufrua da prerrogativa de apresentar oferta inferior à melhor classificada.\r\nCaso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a ser contratada pelo critério de desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.\r\nSe a proposta preços ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.\r\nOcorrendo a situação a que se refere o subitem 10.8 e/ou subitem 11.4 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.\r\nO sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\nA critério do pregoeiro, poderão ser relevados erros ou omissões formais de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas de preços.\r\nDA HABILITAÇÃO\r\nEfetuados os procedimentos previstos no item 11 deste Edital, o licitante detentor da proposta de preços ou do lance de menor valor deverá encaminhar para o seguinte endereço: (________), no prazo máximo de três dias úteis contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública: \r\na) a documentação de habilitação prevista no item 12.2; \r\nb) a proposta de preços relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso, detalhando a planilha de custos.\r\nOs licitantes deverão apresentar os seguintes documentos de habilitação para participar do presente certame:\r\n:\r\na) registro comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;\r\nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.\r\na) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\nb) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\nc) prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante com a apresentação das seguintes certidões:\r\nc1) a prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio daCertidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante. \r\nc2) a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será efetuada por meio da apresentação da Certidão Negativa ou Positiva com efeito negativo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e Certidão da Dívida Ativa para fins de Licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de Inscrição Estadual.\r\nd) Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do licitante. \r\ne) prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).\r\nNa hipótese de tratar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma da lei, não obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentação habilitatória, a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do contrato caso se sagre vencedora na licitação.\r\nCaso a documentação apresentada pela microempresa ou pela empresa de pequeno porte contenha alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da declaração do vencedor do certame (no momento imediatamente posterior à fase de habilitação), para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito negativo.\r\nO prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.\r\nA não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\na) certidões negativas de falência e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede (Lei nº 11.101/2005). Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões de recuperação judicial. \r\nDeclaração do licitante (Anexo 5) de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do artigo 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, ou Certidão Negativa de Ilícitos Trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração mencionada anteriormente.\r\nCaso o licitante se enquadre como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º, na forma do Anexo 7 do Edital. \r\nO Certificado de Registro Cadastral do Estado, fornecido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos itens 12.2.1 e 12.2.2. \r\nOs documentos exigidos nos itens anteriores deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nAs certidões valerão nos prazos que lhes são próprios, caso inexista esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\nConstatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela AUTORIDADE SUPERIOR na hipótese de existência de recursos.\r\n\r\nSe o licitante desatender às exigências previstas no item 12, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. \r\n13 - DAS AMOSTRAS (SE FOR O CASO)\r\nPoderá ser exigida do primeiro colocado a apresentação de AMOSTRAS de cada um dos itens arrematados, a ser encaminhada ao pregoeiro, localizado na ___________________________________________, Tel.: (0xx) ______ Fac-símile (0xx) ___________. As amostras apresentadas para análise deverão estar corretamente identificadas com o nome do licitante responsável pelo envio.\r\nA apresentação da amostra do produto cotado tem por objetivo a verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação, devendo ser atendida no prazo máximo de ______ horas, contados a partir da sua notificação, que será efetivada por aviso incluso no “chat mensagem” do correspondente item ou lote.\r\nA amostra será analisada por representante do (INDICAR O ÓRGÃO RESPONSÁVEL), que emitirá laudo motivado acerca do produto apresentado, podendo, ainda, ser realizados testes em laboratórios especializados ou quaisquer outros procedimentos necessários para a adequada verificação da amostra apresentada. (VER NOTA 6)\r\nAs amostras aprovadas permanecerão em poder da Administração, até a entrega de todo o quantitativo cotado pelo licitante.\r\nA proposta do licitante será desclassificada no caso de a amostra ser reprovada, devendo o mesmo ser notificado para ciência do laudo e retirada da amostra. Caso a amostra não seja retirada pelo licitante no prazo de 10 (dez) dias úteis, presumir-se-á seu desinteresse em relação à mesma, que poderá ser descartada ou incorporada ao patrimônio do (INDICAR O ÓRGÃO RESPONSÁVEL).\r\nA desclassificação da proposta na forma prevista no subitem anterior acarretará o conseqüente chamamento do segundo colocado, adotando-se o mesmo procedimento em relação à amostra.\r\n14 - DOS RECURSOS\r\nO licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se, por meio do SIGA, no prazo de 30 (trinta) minutos, após a declaração de vencedor pelo Pregoeiro expondo os motivos. Na hipótese de ser aceito o Recurso, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões, ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual período que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.\r\nA falta de manifestação do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.\r\nAs razões e contra-razões do recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail (.............................) ou para o fax (.....................), com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir dadeclaração de vencedor do certame.\r\nA não apresentação das razões acarretará como conseqüência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o subitem 14.1.\r\nAs razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio do pregoeiro que, no prazo de 03 (três) dias úteis, poderá reconsiderar sua decisão ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão final.\r\n- DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\r\nNão sendo interposto recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao arrematante, com a posterior homologação do resultado pela AUTORIDADE SUPERIOR. Havendo interposição de recurso, após o julgamento, a AUTORIDADE SUPERIOR adjudicará e homologará o procedimento. \r\nUma vez homologado o resultado da licitação pelo (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................., o licitante vencedor será convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato. \r\nNa forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, Declaração (anexo 6) de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\nde cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\nde duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\nde quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\n- mais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\nA empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados está isenta do cumprimento do Decreto supramencionado, devendo, no entanto, apresentar declaração informando a quantidade existente em seu quadro funcional.\r\nPoderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência.\r\nNa hipótese de não atendimento do dispositivo no subitem anterior, poderão ser convocados os demais licitantes, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei nº 8.666/93.\r\nDeixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas, após a licitação ter retornado a fase de habilitação pela Autoridade Superior, poderá o Pregoeiro examinar as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao edital.\r\n16 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\nOs pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, através de crédito em conta corrente do Banco ITAÚ S/A, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\nNo caso da contratada estar estabelecida em localidade que não possua agência do ITAÚ o pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cujo número e agência deverão ser informados até a assinatura do contrato.\r\nSe quando da efetivação do pagamento os documentos comprobatórios de situação regular em relação ao INSS e ao FGTS, apresentados em atendimento às exigências de habilitação, estiverem com a validade expirada, o pagamento ficará retido até a apresentação dos documentos que atestem a sua regularidade.\r\nO prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.\r\nConsidera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\nCaso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da contratada, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\nOs pagamentos eventualmente realizados com atraso sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ____ (INDICAR ÍNDICE QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês \r\nA forma de pagamento será (ESPECIFICAR SE À VISTA, MENSAL, ETC, ALÉM DE OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES).\r\nA contratada, sediada no Estado do Rio de Janeiro, deverá emitir a Nota Fiscal na forma do § 1º, alíneas a, b, c e d, do art. 2º da Resolução SER nº 047/2003, mencionada no subitem 9.3 deste edital.\r\n17 - DAS PENALIDADES\r\nOs licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\nO licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais. \r\nO atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada à multa de mora de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que exceder o prazo, sobre o valor da nota de empenho, ou do saldo não atendido, respeitados os limites da lei civil e sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pela Administração e da aplicação das sanções previstas neste edital e na legislação inicialmente citada.\r\nExecutado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei nº 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\nO recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\nSalvo se houver exigência a ser cumprida pela Contratada, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do ..................... (citar o nome do órgão).\r\n19 - DO PRAZO\r\nO prazo de vigência do contrato será de .....(......) meses, contados a partir de dd/mm/aaaa, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. (VER NOTA 7)\r\n20 - GARANTIA (VER NOTA 8)\r\nA CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia - a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata o § 1º do art. 56 da Lei nº 8.666/93 - correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução de forma satisfatória do objeto contratado.\r\nA garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\n21 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nÉ facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\nA presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa.\r\nO objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, § § 1º e 2º da Lei nº 8.666/93.\r\nNa contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término. \r\nFicam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis caso apresentem na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos. \r\nAcompanham este edital os seguintes anexos:\r\nAnexo l\r\nTermo de Referência\r\nAnexo 2\r\nProposta Detalhe\r\nAnexo 3\r\nPlanilha Estimativa de Quantitativos e Preços Unitários (quando couber)\r\nAnexo 4\r\nMinuta Contratual (quando couber)\r\nAnexo 5\r\nModelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7 da Constituição Federal (item 12.2.5)\r\nAnexo 6\r\nDeclaração de que dispõe em seus quadros funcionais do percentual mínimo de beneficiários da Previdência Social (Decreto 33.925/2003)\r\nAnexo 7\r\nModelo de Declaração de enquadramento da empresa licitante como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte\r\nAnexo 8\r\nCronograma de Execução do Contrato (quando couber)\r\nAnexo 9\r\n(outros anexos que se fizerem necessários)\r\nA homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio.\r\nO foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\nRio de Janeiro___de _____________ de _____ .\r\n________________________________\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n1) Em relação ao item 1.3 do edital, será necessária também a publicação em jornal de grande circulação nas hipóteses previstas no art. 10, inciso I do Decreto nº 31.864, de 16.09.2002. \r\n2) O valor a ser cobrado pelo edital, conforme previsão no item 1.4 da minuta-padrão, não poderá ser superior ao custo de sua reprodução gráfica, tal qual preceitua o art. 5º, III da Lei nº 10.520, de 17.07.2002.\r\n3) O pregão eletrônico somente poderá ser utilizado na aquisição de bens ou na contratação de serviços comuns, cuja definição legal encontra-se prevista no art. 1º, parágrafo único da Lei nº 10.520, de 17.07.2002. \r\n4) Caso seja admitida a participação de empresas consorciadas, a cláusula 6 deverá ser acrescida do seguinte item:\r\n- Será permitida a participação em regime de consórcio.\r\n6.6.1 - As empresas consorciadas apresentarão compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito por todas, onde deverá estar indicada a empresa líder como responsável principal perante o Estado (empresa, ou órgão idealizador da licitação) pelos atos praticados pelo consórcio, devendo constar expressamente do instrumento os poderes específicos para requerer, assumir compromissos, transigir, discordar, desistir, renunciar, receber e dar quitação, como também receber citação em Juízo.\r\n6.6.2 - No consórcio de que participem empresas estrangeiras e brasileiras, a empresa líder deverá ser sempre brasileira.\r\n6.6.3 - Cada um dos membros do consórcio deverá comprovar, individualmente, mediante a apresentação da documentação comprobatória, a sua Habilitação Jurídica, a sua Qualificação Técnica, a sua Qualificação Econômico-Financeira e a sua Regularidade Fiscal.\r\n6.6.6.1 - As empresas consorciadas poderão, todavia, somar os seus quantitativos técnicos e econômico-financeiros, estes últimos na proporção da respectiva participação no consórcio, para a finalidade de atingir os limites fixados para tal objetivo neste edital.\r\n6.6.4 - As empresas consorciadas não poderão participar isoladamente da concorrência, nem mediante a participação em qualquer outro consórcio”\r\nObs.: Caberá ao edital estabelecer, em cada caso, a forma e os critérios que orientarão o somatório dos quantitativos técnicos e econômico-financeiro.\r\n5) Dependendo da complexidade dos bens ou serviços, poderão ser impostos requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30 da Lei nº 8.666/93) e econômico-financeira (art. 31 da Lei nº 8.666/93) além do requisito previsto nesta minuta. É importante lem brar que a fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, não podendo ser feitas exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto. De acordo com a natureza e/ou o vulto da contratação, o órgão licitante, mediante justificativa prévia nos autos do processo, indicará o rol de documentos a serem apresentados dentre os previstos no art. 30 da Lei nº 8.666/93. \r\n6) Quando forem contratados terceiros para emitir laudos sobre o produto, caberá ao edital definir a quem caberá arcar com esses custos.\r\n7) Nos casos em que a compra se concretize com a entrega em uma única parcela, a cláusula 19 referente ao prazo poderá ser suprimida.\r\n8) A garantia poderá ser dispensada a critério da Autoridade Competente (art. 56. c da Lei nº 8.666/93). Poderá ser minorado o percentual de 5% (cinco por cento) devendo-se observar sobre a matéria que disciplina o art. 47, e seus parágrafos do Decreto Estadual nº 3.149/80. \r\nOBSERVAÇÕES:\r\na) Poderá ser acrescentado, a critério do órgão licitador, item estabelecendo preço máximo a ser pago pelo objeto da licitação, sendo desclassificado o licitante que ofertar preço superior ao limite estabelecido.\r\nb) Quando o edital se refere à Autoridade Superior, entenda-se como o Ordenador de Despesa, ou seja, aquele agente que tem competência para assinar o edital e o contrato.\r\nId: 983421\r\n"
        ],
        "983533": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1295 DE 07 DE JULHO DE 2010\r\nINDICA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO PARA A FORMULAÇÃO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS-PCEP DAS UNIDADES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nde 22 de fevereiro de 2006 e nº 699 de 30 de março de 2006, que divulgam e regulamentam o Pacto pela Saúde em suas três dimensões, pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão e anecessidade de sua adesão no âmbito do Estado do Rio de ,\r\nde 16 de fevereiro de 2007 que altera a portaria nº 699, e\r\nde Cooperação entre Entes Públicos no âmbito do ,\r\nRESOLVE:\r\npara a Formulação do das Unidades do Pacto pela Saúde no âmbito da Secretaria dedo Município do Rio de Janeiro. \r\nprotocolo de cooperação do Ministério da Saúde, no âmbito do município do Rio de Janeiro dos seguintes órgãos:\r\n\r\nÓRGÂO/SETORES\r\nREPRESENTANTES\r\n- Subsecretaria Geral\r\nSalete de Andréa \r\n- Secretaria Executiva\r\nMarcus Vinicius Quito\r\n- Departamento de Regulação, Avaliação e Controle - DRAC/SAS\r\nMarcos Elizeu Marinho de Oliveira\r\n- Departamento de Gestão Hospitalar - DGH/SAS\r\nOscar Berro\r\n\r\nSMSDC/RJ\r\nCristiany da Silva Ávila\r\n\r\nMarcia Regina da Silva Freitas\r\n\r\nMariângela Freitas Lavor\r\nCOSEMS\r\n.\r\nGeral.\r\n:\r\nque passarão para a gestão da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.\r\nno .\r\nque passarão para a gestão da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.\r\ndo Ministério da Saúde que passarão para a gestão da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário\r\n\r\n10\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 983533\r\n"
        ],
        "983534": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1296 DE 07 DE JULHO DE 2010\r\nINDICA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO PARA A FORMULAÇÃO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS-PCEP DAS UNIDADES DA SESDEC.\r\n,\r\nCONSIDERANDO: \r\nde 22 de fevereiro de 2006 e nº 699 de 30 de março de 2006, que divulgam e regulamentam o Pacto pela Saúde em suas três dimensões, pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão e aaneiro,\r\n,\r\ndo Rio de Janeiro,\r\n, e\r\n,\r\nRESOLVE:\r\ndas Unidades Estaduaisdo Município do Rio de Janeiro.\r\ndo Pacto pela Saúdedos seguintes órgãos:\r\nÓRGÂO/SETORES\r\nREPRESENTANTES\r\n- Subsecretaria Geral\r\nSalete de Andréa \r\nSubsecretaria Geral \r\nAna Paula Araújo Liberal\r\n- Subsecretaria de Atenção à Saúde - Superintendência de Unidades Próprias \r\nCarlos Eduardo de Andrade Coelho\r\n- Subsecretaria Geral\r\nCristiany da Silva Ávila\r\n- \r\nMariangela Freitas\r\n- \r\nMarcia Regina da Silva Freitas\r\nCOSEMS\r\nas\r\nGeral.\r\n:\r\nde trabalho para a consecução do PCEP e dos Planos Operativos das Unidades Estaduais que passarão para a gestão da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.\r\nno município do Rio de Janeiro.\r\normular as minutas dos Planos Operativos (POA) das Unidades Estaduais que passarão para a gestão da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.\r\nndicar um grupo de trabalho para o levantamento das informações necessárias para a formulação dos POAs das Unidades Estaduais que passarão para a gestão da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.\r\n.\r\n\r\n10\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 983534\r\n"
        ],
        "983606": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.028 DE 05 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 003/2010, FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO CICLOVIDA.\r\nno uso de suas atribuições legais,rocesso nº E- 10/354/2010, \r\nRESOLVE: \r\nnhamento e fiscalização do Contrato nº 003/2010, firmado em 01/07/2010 com a Associação CICLOVIDA. \r\nComissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMauro Soares Tavares, matrícula nº 949981-5\r\nº 6111480-7\r\nº 9876165-3\r\nComissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nvigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2010 \r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 983606\r\n"
        ],
        "983654": [
            "2010-07-09 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1289 DE 05 DE JULHO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O.. de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de do lote 3056, data de fabricação 02/02/2010, data de validade: 02/08/2010, PRETOmarca T.H.I. ALIMENTOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO08.239.341/001- 26 - por apresentar a amostra analisada resultados insatisfató, Pesquisa de Matérias Estranhascas Prejudiciais a Saúde Humana,\r\nRESOLVE:\r\ncautelar,do lote 3056, data de fabricação 02/02/2010, data de validade: 02/08/2010, produto FEIJÃO PRETO - GRUPO I - COMUM - CLASSE: PRETO - TIPO 1, marca PRINCESA, beneficiado e embalado por T.H.I. ALIMENTOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ: 08.239.341/001-26, localizada na Rua Joana Ostrowski, nº 146, .\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\naos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 983654\r\n"
        ],
        "983655": [
            "2010-07-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1290 DE 05 DE JULHO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n, encaminhando o Laudo de Análise referente - Vigilância Sanitária de do lote AC 201, data de validade 07/2011, do produto HENÊ GEL - M - MÉDIO - CABELOS NORMAIS, marca ABSOLUTO, fabricado por DECLASSE COSMÉTICOS LTDA., CNPJ: 33.943.325/0001- 67, localizada na Estrada do Timbó, nº 156 e 180 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJpor apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Rotulagem,\r\nRESOLVE:\r\n, do lote AC 201, data de validade 07/2011, do produto HENÊ GEL - M - MÉDIO - CABELOS NORMAIS, marca ABSOLUTO, fabricado por DECLASSE COSMÉTICOS LTDA., CNPJ: 33.943.325/0001-67, localizada na Estrada do Timbó, nº 156 e 180 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nResolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 983655\r\n"
        ],
        "983656": [
            "2010-07-09 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1291 DE 05 DE JULHO DE 2010\r\nlDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nl, no uso de suas atribuições legais, \r\nl CONSIDERANDO:\r\nlublicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\nl, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de do lote 040110, data de fabricação: 04/01/2010, ARROZ SUBGRUPO POLIDOSABOR DO SULCNPJ: 1º Distrito por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios deCaracterísticas Sensoriaiscas Prejudiciais a Saúde Humana,\r\nlRESOLVE:\r\nl cautelar,do lote 040110, data de fabricação: 04/01/2010, data de validade: 04/01/2011, produto ARROZ SUBGRUPO POLIDO - CLASSE LONGO FINO - TIPO 1, marca SABOR DO SUL, fabricado por ADB ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 07.611.701/0001-06, localizada na Estrada Passo dos Baios, 1º Distrito, São Lourenço do Sul - RS.\r\nl Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retiremrt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nl Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nl- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nl- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nlRio de Janeiro, 05 de julho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 983656\r\n"
        ],
        "983657": [
            "2010-07-09 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1292 DE 05 DE JULHO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas \r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de data de validade: produto FEIJÃO FRADINHO - GRUPO II - CAUPI - CLASSE - BRANCO - TIPO 3, por localizada por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de ,\r\nRESOLVE:\r\ncautelar,do lote 123, data de validade: 30/11/2010, produto FEIJÃO FRADINHO - GRUPO II - CAUPI - CLASSE - BRANCO - TIPO 3, marca GRANFINO, Embal./Dist.: por INDÚSTRIAS GRANFINO S/A., CNPJ: 30.770.184/0001-30, localizada na Rua Oscar Soares, nº 1525, Nova Iguaçú - RJ.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 983657\r\n"
        ],
        "983658": [
            "2010-07-09 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1293 DE 05 DE JULHO DE 2010\r\nlDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nlso de suas atribuições legais, \r\nlCONSIDERANDO:\r\nlRelatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção sanitária no estabelecimento CONTRA-TIPO QUÍMICA LTDA., CNPJ: 31.074.206/0001-90, situada na Rodovia Presidente Dutra, nº 19001, Comendador Soares, Nova Iguaçu - RJpossui condições técnico - operacionais para funcionamento, e\r\nl, lavrado pelo Setor de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, \r\nlRESOLVE:\r\nlestabelecimento CONTRA-TIPO QUÍMICA LTDA., CNPJ: 31.074.206/0001-90, situada na Rodovia Presidente Dutra, nº 19001, Comendador Soares, Nova Iguaçu - RJ.\r\nl- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nlRio de Janeiro, 05 de julho de 2010\r\nlSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 983658\r\n"
        ],
        "983773": [
            "2010-07-09 00:00:00",
            "\r\nde 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.105.752/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Ismael Branco, criado pelo Decreto nº 11.837, de 28 de junho de 1965, publicado no Diário Oficial de 29 de junho de 1965, situado à Rua Raul Lengruber, s/nº, Mutuá, Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 983773\r\n"
        ],
        "983785": [
            "2010-07-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, OS PREGOEIROS E SUAS RESPECTIVAS EQUIPES DE APOIO, NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no que determina o § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contido no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994 e suas alterações, o art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, bem como o constante no Proc. nº E-08/033/50044/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão Permanente de Licitação e como Pregoeiros e membros de suas respectivas equipes de apoio, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de um ano, os militares abaixo relacionados:\r\nI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nMARCELO LINHARES NOGUEIRA - MAJ BM QOC/94 - 17.676\r\nPresidente\r\nWALTER NENO ROSA NETO - CAP BM QOC/97 - 19.793 \r\nMAJ BM QOC/91 - RG: 16.498\r\nMÁRCIO LEITE D'ASSUNÇÃO - CAP QOC/00 - 26.479\r\nMembro\r\nII - PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO:\r\nb) Pregoeiros e Equipe de Apoio 1\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nLEANDRO GRECO DE PINHO - MAJ BM QOC/96 - RG. 19.208\r\nPregoeiro Titular\r\nPASCHOAL DA SILVA FILHO - MAJ BM QOA/79 - RG 05.253\r\nPregoeiro Substituto \r\nALEXANDRE DAUDT DOS SANTOS - CB BM Q00/97 - RG. 20.636\r\nMembro da Equipe de Apoio \r\nALEXANDER SIQUEIRA BARROS - CB BM Q00/00 - RG 27.302\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nCAROLINE MOTA SOIDAN - CB BM Q06/02 - RG 30.435\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nJULIO CÉSAR CHAVES - 2º SGT BM Q02/86 - RG. 9.419\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nc) Pregoeiros e Equipe de Apoio 2\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nMÁRCIO LEITE D'ASSUNÇÃO - CAP QOC/00 - 26.479\r\nPregoeiro Titular\r\nWALTER NENO ROSA NETO - CAP BM QOC/97 - 19.793 \r\nBM QOC/91 - RG: 16.498\r\nALIPIO RAMOS DA SILVA - 2º SGT BM Q03/91 - RG. 15.409\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nGILSON SÁ OLIVEIRA - 3.º SGT BM Q00/90 - RG. 13.518\r\nMembro da Equipe de Apoio \r\nFABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA - CB BM Q00/97 - RG: 21.584\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nMARCOS PAULO DE ALCÂNTARA - CB BM Q00/00 - RG 26.927\r\nquipe de Apoio (Suplente)\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a Resolução SESDEC nº 1.054, de 25 de março de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2010\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 983785\r\n"
        ],
        "983923": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            " 1 DE 06 DE JULHO DE 2010\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE :\r\n- São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 12 de julho do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n. 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n. 1.159, de 06.05.96, 2542 de 10.11.2008 e 2602, de 30.03.2009, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA 5ª P.R. - VOLTA REDONDA:\r\nALINE CRISTINA RODRIGUES ROSA\r\nPARA 7ª P.R. - PETRÓPOLIS:\r\nBIANCA BERTI CAMPOS MEDEIROS\r\nPARA 8ª P.R. - NOVA FRIBURGO:\r\nGERMANO SARNO CEREJA\r\n- Fica designado o dia 12 de julho de 2010, às 15:00h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,06 de julho de 2010.\r\nLúcia Léa Guimarães Tavares\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07.07.2010.\r\nId: 983923\r\n"
        ],
        "983924": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 2.832 DE 06 DE JULHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nRESOLVE: \r\n- Será considerada atividade de aperfeiçoamento profissional a conferência do Ministro TEORI ZAVASCKI, do Superior Tribunal de Justiça, sobre “Recursos Repetitivos”, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo) no dia 9 de julho de 2010, às 11 horas.\r\n- O evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07.07.2010.\r\nId: 983924\r\n"
        ],
        "984105": [
            "2010-07-08 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em razão do disposto no § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, e do contido no Decreto nº 21.081, de 09.12.94, e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/638/2010, \r\n\r\n- A Comissão Permanente de Licitação da Subsecretaria Militar da Casa Civil passa a ter a seguinte constituição de membros:\r\n\r\nGILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA - matrícula nº 896.914-9 \r\nMEMBROS\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA - matrícula nº 9.114.212-5\r\nCLÁUDIA MARA ARAGÃO PEREIRA - matrícula nº 9.114.211-7\r\nRONALDO GONÇALVES DA SILVA - matrícula nº 890.376-7 \r\n- O Presidente será substituído nos seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Adriana Paixão de Almeida.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2010\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nDE 2010\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em razão do disposto no Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/638/2010, \r\nRESOLVE: \r\n- A Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Subsecretaria Militar da Casa Civil passa a ser constituída na forma que se segue:\r\n\r\nGILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA - Pregoeiro\r\n- matrícula nº 896.914-9\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA - Pregoeiro Substituto\r\n- matrícula nº 9.114.212-5\r\nUIPE DE APOIO\r\nCLÁUDIA MARA ARAGÃO PEREIRA \r\n- matrícula nº 9.114.211-7\r\nRONALDO GONÇALVES DA SILVA\r\n- matrícula nº 890.376-7\r\nROSANE BÁRBARA MAGALHÃES RIBEIRO \r\n- matrícula nº 9.114.217-4\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2010\r\nREGIS FICHTNER \r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 984105\r\n"
        ],
        "984502": [
            "2010-07-12 00:00:00",
            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\nDE 08 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE MEMÓRIA E PATRIMÔNIO - CHAMADA PÚBLICA Nº 010/2010. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão de Seleção de Projetos na Área de Memória e Patrimônio - Pesquisa e Publicação, objeto da Chamada Pública nº 010/2010, publicada no D.O. de 27/05/2010, integrada pelos seguintes membros:\r\n- Ahmed Nazih Murad Heloui\r\n- Claudia F.Baeta Leal\r\n- Ana Carmen Amorim Jará Casco\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 984502\r\n"
        ],
        "984930": [
            "2010-07-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2010\r\nALTERA O CALENDÁRIO DAS EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, CONCURSOS LEITEIROS E OUTROS EVENTOS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59 do Decreto Lei nº 222, de 18.07.1975, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 02/000626/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Calendário das Exposições Agropecuárias, Concursos Leiteiros e Outros Eventos para o exercício de 2010, incluindo os eventos na forma do quadro abaixo.\r\nNº DE ORDEM\r\nDENOMINAÇÃO\r\nLOCAL\r\nPERÍODO\r\nCATEGORIA\r\nORGANIZADOR\r\n01\r\nXXVIII Exposição Agropecuária de Cachoeiras de \r\nCachoeiras de Macacu\r\ngosto\r\nista\r\nCachoeiras de Macacu\r\nMacacu, II Exposição Especializada do Gir Leitero e 35ª\r\nExposição Agropecuária Estadual\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07.07.2010\r\nId: 984930\r\n"
        ],
        "984992": [
            "2010-07-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nDISPÕE SOBRE AS QUESTÕES RELACIONADAS AO CONTRATO DE GESTÃO A SER CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul, COM INTERDE BACIA DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL, DO RIO DOIS RIOS, DO RIO PIABANHA E DO BAIXO PARAÍBA DO\r\ninstituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, no uso das suas atribuições legais,\r\n- que a Lei n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, em seu art. 55, I, dispõe que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos deve autorizar a proposta dos comitês de bacia hidrográfica para constituição da respectiva agência de água,\r\n- que a Lei n° 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em seu art. 2º, § 2°, dispõe que os termos de Contrato de Gestão com as entidades delegatárias deverão ser submetidos à manifestação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos,\r\n- que deverão ser aplicados no mínimo 50% dos recursos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica nos contratos de gestão das entidades delegatárias de comitês de bacia, conforme disposto na Lei n° 5.639/2010, art. 13,\r\n01, de 25 de março de 2010,\r\n12, de 26 de março de 2010,\r\n05, de 22 de março de 2010, e\r\n02, de 23 de março de 2010,\r\n:\r\nAprovar a indicação da Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul-AGEVAP como entidade delegatária das funções de Agência de Água dos Comitês de Bacia das Regiões Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios, do Rio Piabanha e Sub-Bacias dos rios Paquequer e Preto e do Baixo Paraíba do Sul, por um período de 5 (cinco) anos a partir de 2010, conforme resoluções dos Comitês acima referidas.\r\nAprovar a destinação de recursos do FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica para a operacionalização da Entidade Delegatária dos CBHs Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios, do Rio Piabanha e do Baixo Paraíba do Sul, sendo o valor total de R 2.045.000,00 (dois milhões, quarenta e cinco mil reais) para o período de 12 (doze) meses a partir da vigência do Contrato de Gestão, conforme detalhamento das despesas constante no Anexo desta Resolução.\r\nAprovar a destinação de recursos dos valores disponíveis nas subcontas do FUNDRHI das respectivas regiões hidrográficas, conforme as Resoluções dos Comitês, acima referidas, e detalhamento de despesas constante no Anexo, para as seguintes atividades:\r\ncomplementação de despesas de operacionalização da Entidade Delegatária, sendo o valor de R 36.140,00 (trinta e seis mil cento e quarenta reais) para cada Comitê, totalizando o valor de R 144.560,00 (cento e quarenta e quatro mil e quinhentos e sessenta reais) para o conjunto dos comitês;\r\natividades de Comunicação no valor de R 63.650,00 (sessenta e três mil seiscentos e cinqüenta reais) para cada Comitê, totalizando o valor de R 254.600,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil e seiscentos reais) para o conjunto dos comitês.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\n1) RECURSOS FINANCEIROS DA SUBCONTA III - MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\nARRECADAÇÃO TOTAL\r\n2009\r\n2010 (PREVISTO)\r\nCobrança, Parcelamento e Compensação Financeira\r\n760.497,46 \r\n954.833,70 \r\nCompensação Financeira\r\n2009\r\nArrecadado\r\nPrevisto\r\n157.449,84 \r\n648.996,85 \r\nCompensação Financeira a Receber do Tesouro Estadual\r\n2009\r\n491.547,01 \r\nCobrança e Parcelamento\r\n2009\r\n2010 (previsto)\r\nArrecadação - Cobrança e Parcelamento¹\r\n603.047,62 \r\n954.833,70 \r\n70% Saneamento²\r\n288.502,94 \r\n437.004,83 \r\nRecursos para Outras Ações\r\n314.544,68 \r\n517.828,87 \r\nDetalhamento dos Recursos da Cobrança e do Parcelamento\r\nRecursos da Cobrança\r\n2009\r\n2010 (previsto)\r\nArrecadação - Cobrança¹\r\n453.700,14\r\n681.763,10\r\n70% Saneamento²\r\n285.001,58\r\n393.229,54\r\nRecursos para Outras Ações\r\n168.698,56\r\n288.533,57\r\nRecursos do Parcelamento\r\n2009\r\n2010 (previsto)\r\nArrecadação - Parcelamento¹ (saneamento³)\r\n149.347,48\r\n273.070,60\r\n70% Saneamento²\r\n3.501,36\r\n43.775,29\r\nRecursos para Outras Ações\r\n145.846,12\r\n229.295,31\r\n\r\n\r\n² Lei nº 5.234/08.\r\n09 a out/14), SANEAR em 60 \r\nparcelas (nov/08 a out/13), SAAE de Volta Redonda em 60 parcelas (jan/09 a dez/13) e SAAE de Barra Mansa em 24 parcelas (out/09 a set/11).\r\nSaldo Acumulado\r\n2004 - dez. 2009\r\n2004 - fev. 2010\r\nCobrança\r\n1.622.691,52 \r\n1.771.386,65 \r\nCompensação financeira\r\n1 \r\n1.457.181,79 \r\nTotal\r\n\r\n3.228.568,44 \r\n2) RECURSOS FINANCEIROS DA SUBCONTA IV - PIABANHA\r\nARRECADAÇÃO TOTAL\r\n2009\r\n)\r\nCobrança, Parcelamento e Compensação Financeira\r\n592.903,99 \r\n693.802,57 \r\n\r\n\r\n\r\nCompensação Financeira\r\n2009\r\nArrecadado\r\nPrevisto\r\n161.810,36 \r\n502.196,60 \r\nCompensação Financeira a Receber do Tesouro Estadual\r\n2009\r\n340.386,24 \r\n\r\nCobrança e Parcelamento\r\n2009\r\n2010 (previsto)\r\nArrecadação - Cobrança e Parcelamento¹\r\n431.093,63 \r\n693.802,57 \r\n70% Saneamento²\r\n150.689,34 \r\n370.752,48 \r\nRecursos para Outras Ações\r\n280.404,29 \r\n323.050,09 \r\n\r\n\r\nDetalhamento dos Recursos da Cobrança e do Parcelamento\r\nRecursos da Cobrança\r\n2009\r\n2010 (previsto)\r\nArrecadação - Cobrança¹\r\n423.510,97\r\n599.001,29\r\n70% Saneamento²\r\n145.381,48\r\n304.391,58\r\nRecursos para Outras Ações\r\n278.129,49\r\n294.609,71\r\nRecursos do Parcelamento\r\n2009\r\n2010 (previsto)\r\nArrecadação - Parcelamento¹ (saneamento³)\r\n7.582,66\r\n94.801,28\r\n70% Saneamento²\r\n5.307,86\r\n66.360,90\r\nRecursos para Outras Ações\r\n2.274,80\r\n28.440,38\r\n). \r\n² Lei nº 5.234/08.\r\n³ Parcelamento Cedae em 60 parcelas corrigidas pela UFIR-RJ (nov/2009 a out/2014).\r\nSaldo Acumulado\r\n2004 - dez. 2009\r\n2004 - fev. 2010\r\nCobrança\r\n1.773.491,82 \r\n1.888.842,90 \r\nCompensação financeira\r\n\r\n1.302.437,59 \r\nTotal\r\n\r\n3.191.280,49 \r\n3) RECURSOS FINANCEIROS DA SUBCONTA VII - RIO DOIS RIOS\r\nARRECADAÇÃO TOTAL\r\n2009\r\n)\r\nCobrança, Parcelamento e Compensação Financeira\r\n499.437,32\r\n610.416,28\r\nCompensação Financeira\r\n2009\r\nArrecadado\r\nPrevisto\r\n0\r\n0\r\n\r\nCompensação Financeira a Receber do Tesouro Estadual\r\n2009\r\n0\r\nCOBRANÇA E PARCELAMENTO\r\n2009\r\n)\r\nArrecadação - Cobrança e Parcelamento¹\r\n499.437,32\r\n610.416,28\r\n70% Saneamento²\r\n319.585,35\r\n402.918,63\r\nRecursos para Outras Ações\r\n179.851,97\r\n207.497,64\r\nDetalhamento dos Recursos da Cobrança e do Parcelamento\r\nRecursos da Cobrança\r\n2009\r\n2010 (previsto)\r\nArrecadação - Cobrança¹\r\n497.076,89\r\n580.905,34\r\n70% Saneamento²\r\n317.933,05\r\n382.260,98\r\nRecursos para Outras Ações\r\n179.143,84\r\n198.644,36\r\nRecursos do Parcelamento\r\n2009\r\n2010 (previsto)\r\nArrecadação - Parcelamento¹ (saneamento³)\r\n2.360,43\r\n29.510,93\r\n70% Saneamento²\r\n1.652,30\r\n20.657,65\r\nRecursos para Outras Ações\r\n708,13\r\n8.853,28\r\nnº 4.247/03).\r\n² Lei nº 5.234/08.\r\n³ Parcelamento CEDAE em 60 parcelas corrigidas pela UFIR-RJ (nov/2009 a out/2014).\r\nSaldo Acumulado\r\n2004 - dez. 2009\r\n2004 - fev. 2010\r\nCobrança\r\n2.140.557,38\r\n2.250.006,64\r\nCompensação financeira\r\n0\r\n0\r\nTotal\r\n2.140.557,38\r\n.006,64\r\n4) RECURSOS FINANCEIROS DA SUBCONTA IX - BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\nARRECADAÇÃO TOTAL\r\n2009\r\n2010 (PREVISTO)\r\nCobrança, Parcelamento e Compensação Financeira\r\n,23 \r\n,93 \r\n\r\nCompensação Financeira\r\n2009\r\nArrecadado\r\nPrevisto\r\n29.067,69 \r\n69.010,49 \r\nCompensação Financeira a Receber do Tesouro\r\n2009\r\n39.942,80 \r\nCobrança e Parcelamento\r\n2009\r\n2010 (previsto)\r\nArrecadação - Cobrança e Parcelamento¹\r\n61.980,54 \r\n137.348,93 \r\n70% Saneamento²\r\n35.107,63 \r\n84.584,86 \r\nRecursos para Outras Ações\r\n26.872,92 \r\n52.764,07 \r\nDetalhamento dos Recursos da Cobrança e do Parcelamento\r\nRecursos da Cobrança\r\n2009\r\n2010 (previsto)\r\nArrecadação - Cobrança¹\r\n60.459,01\r\n118.326,18\r\n70% Saneamento²\r\n34.042,55\r\n71.268,93\r\nRecursos para Outras Ações\r\n26.416,46\r\n47.057,24\r\nRecursos do Parcelamento\r\n2009\r\n2010 (previsto)\r\nArrecadação - Parcelamento¹ (saneamento³)\r\n1.521,53\r\n19.022,75\r\n70% Saneamento²\r\n1.065,07\r\n13.315,93\r\nRecursos para Outras Ações\r\n456,46\r\n5.706,83\r\n). \r\n² Lei nº 5.234/08.\r\nem 60 parcelas corrigidas pela UFIR-RJ (nov/2009 a out/2014).\r\nSaldo Acumulado\r\n2004 - dez. 2009\r\n2004 - fev. 2010\r\nCobrança\r\n179.955,30 \r\n204.298,00 \r\nCompensação financeira\r\n\r\n507.527,68 \r\nTotal\r\n\r\n711.825,68 \r\nINEA-COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E RECURSOS DOS CBHs DAS REGIÕES III, IV, VII e IX- 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE GESTÃO\r\nPLANO DE APLICAÇÃO - CUSTEIO \r\nrecursos INEA - Compensação FinanceiraINEA-AGEVAP \r\n000,00\r\nMédio Paraíba do SulINEA-AGEVAP\r\n36.140,00\r\n, conforme anexo I da minuta do Contrato de Gestão\r\n36.140,00\r\n, conforme anexo I da minuta do Contrato de Gestão\r\n36.140,00\r\nrecursos do Comitê Baixo Paraíba do Sul\r\n36.140,00\r\nTOTAL \r\n89.560,00\r\nInvestimentos em atividades de comunicação com recursos do Comitê do Médio Paraíba do Sul, conforme anexo I da minuta do Contrato de Gestão\r\n63.650,00\r\nInvestimentos em atividades de comunicação com recursos do Comitê Piabanha, conforme anexo I da minuta do Contrato de Gestão \r\n63.650,00\r\nInvestimentos em atividades de comunicação com recursos do Comitê Rio Dois Rios, conforme anexo I da minuta do Contrato de Gestão \r\n63.650,00\r\nInvestimentos em atividades de comunicação com recursos do Comitê do Baixo Paraíba do Sul, conforme anexo I da minuta do Contrato de Gestão\r\n63.650,00\r\nTOTAL\r\n254.600,00\r\nTOTAL GERAL (CUSTEIO E INVESTIMENTOS):\r\nId: 984992. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "984997": [
            "2010-07-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais e, considerando o que estabelece o Decreto do Executivo Estadual de nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007,\r\nCONSIDERANDO:\r\na quantidade expressiva das obrigações não reconhecidas de gestões anteriores a 2006 relativas a então Secretaria de Estado de Saúde e as obrigações do exercício de 2007 desta pasta, sem os devidos registros contábeis, e\r\n- a exigüidade de tempo para a realização das auditagens necessárias a conclusão dos trabalhos,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Sindicância Administrativa com a delegação para instaurar os procedimentos apuratórios e a elaboração dos relatórios conclusivos, sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa nos respectivos exercícios, identificando os servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadoras e o real valor devido.\r\n- A Comissão de Sindicância Administrativa citada no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro:\r\nHÉLIO MAURÍCIO MOREIRA DE CASTRO - matrícula nº 866.212-4\r\nLUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO - matrícula nº 0001125-4 \r\nTEREZINHA MARIA DOS SANTOS - matrícula nº 868-914-3\r\n- O relatório da Comissão de Sindicância que trata o artigo primeiro poderá conter parecer conclusivo sobre 200 (duzentos) processos no mesmo documento, observando-se o conjunto da mesma natureza de despesa e o mesmo exercício financeiro.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 984997\r\n"
        ],
        "984998": [
            "2010-07-12 00:00:00",
            " \r\nRIO PRIVADO LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À REALIZAÇÃO DO EXAME DE DIAGNÓSTICO DO VÍRUS DA INFLUENZA A - H1N1.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a situação de alerta em saúde pública devido à circulação sustentada do vírus da Influenza A (H1N1) no Território Nacional,\r\n- a importância de celeridade do diagnóstico laboratorial da Influenza A no auxílio ao tratamento dos pacientes,\r\n- que o Laboratório Central Noel Nutels - LACEN/RJ - é o gestor da Rede Estadual de Estadual de Laboratórios de Saúde Pública no Rio de Janeiro e, portanto, responsável pelo acompanhamento do diagnóstico laboratorial dos agravos de saúde pública de notificação compulsória,\r\n- que o laboratório que foi considerado apto à realização do exame de RT-PCR-RT (PCR Real Time) para vírus da Influenza A - H1N1, cumpriu com a exigência contida na Resolução SESDEC nº 809, de 02 de setembro de 2009, e\r\n- que o Laboratório candidato que atendeu e assinou o Termo de Autorização, obedecendo aos requisitos previstos na Resolução SESDEC nº 809 de 02 de setembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar o laboratório que foi considerado apto pelo Laboratório Central Noel Nutels (LACEN-RJ) a realizar o exame para diagnóstico do vírus da Influenza A - H1N1 são:\r\nNº\r\nUnidade Laboratorial\r\nCNES\r\nCNPJ\r\nCondição\r\n1\r\nLABS ECOLAB Patologia Clinica LTDA.\r\n503638\r\n40352957/0023-27\r\nApto\r\n- Divulgar que a perda de qualquer dos requisitos constantes no Termo de Autorização previsto na Resolução SESDEC nº 809, de 02 de setembro de 2009 implicará na revogação de autorização para realização do exame para diagnóstico do vírus da Influenza A (H1N1).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 984998\r\n"
        ],
        "985251": [
            "2010-07-13 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o art. 2º do Decreto nº 42.477, de 27 de maio de 2010 e o que consta no processo nº E-08/013/50080/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Superintendente Administrativo da Subsecretaria de Defesa Civil, para prática dos seguintes atos de administração de pessoal, no âmbito da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil:\r\n- concessão de auxílio funeral nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; e\r\nconcessão de abono permanência. \r\n- O auxílio funeral será pago pela rubrica 3390.08.02.\r\nTodos os atos praticados com base nessa Resolução deverão obrigatoriamente ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo sua eficácia a partir de 28 de maio de 2010 e revogando a Resolução SESDEC nº 330, de 28 de junho de 2008.\r\nRio de Janeiro 08 de julho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 985251\r\n"
        ],
        "985283": [
            "2010-07-12 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 328 DE 28 JUNHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, REFORMA DE CALÇADAS, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PRAÇAS, ARBORIZAÇÃO URBANA, MOBILIÁRIO URBANO,SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE 629 UNIDADES HABITACIONAIS UNIFAMILIARES, COM A RESPECTIVA URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, LOTES I, II E III, INTEGRANTES DO PROGRMA PRÓ-MORADIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta nos processos administrativos E- 17/000.578/2010 (Lote I), E-17/000.463/2010 (Lote II) e E- 17/000.579/2010 (Lote III),\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contrato nº 14/CEL/UGPRF/2007 - Lote I, Lote II e Lote III, referentes à execução de obras de drenagem pluvial, reforma de calçadas, pavimentação de vias, iluminação pública, praças, arborização urbana, mobiliário urbano, sinalização e construção do 629 unidades habitacionais unifamiliares, com a respectiva urbanização do loteamento - Integrantes do Programa Pró-Moradia, no Município de Nova Iguaçu. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 959.769-1;\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha, matrícula nº 0.957.195-1;\r\nSergio de Abreu Constenplate, matrícula nº 913.129-3\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de junho de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 985283\r\n"
        ],
        "985284": [
            "2010-07-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORA SUBSTITUTA NO PERÍODO MENCIONADO COMO MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 207 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando a norma estabelecida no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007 c/c os § § 3º, 4º e 5º, do art. 16 e o art.19, do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007.\r\n:\r\n- Designar a servidora ANA LUIZA PAIVA DE CARVALHO, Contadora, matrícula nº 0959.800-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir no período de 05 a 31 de julho de 2010, a servidora Rosângela Francisca dos Santos, matrícula 199.105-8, como membro da Comissão Especial de Sindicância, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 207 de 02 de fevereiro de 2010, para proceder a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento formal de reconhecimento de despesas de exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento.\r\nº - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 09 de julho de 2010\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 985284\r\n"
        ],
        "985603": [
            "2010-07-12 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2009 CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A SANERIO ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E- 17/000737/2008,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2009, referente à execução de obras de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de JAPERI, Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão passará a ser constituída pelos seguintes membros:\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - matrícula: 944.271-6\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\nJoel da Silva Myrrha - matrícula: 944.145-2\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 985603\r\n"
        ],
        "985604": [
            "2010-07-12 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO nº 20/2008 CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSORCIO MAGÉ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E- 17/001.047/2007,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 020/2007, referente à execução de obras de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Magé, Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão passará a ser constituída pelos seguintes membros:\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - matrícula: 944.271-6\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3\r\nJoel da Silva Myrrha - matrícula: 944.145-2\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 985604\r\n"
        ],
        "985881": [
            "2010-07-14 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 320 DE 12 DE JULHO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo E- 18/001394/2009,\r\nDesignar, nos termos do art.14 do Decreto nº 41.373/08, a servidora , matrícula nº 947.980-9, para atuar como Gerente Executivo do Convênio a ser celebrado entre esta Secretaria e o Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a promoção e execução do projeto Música e Saber.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde julho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 321 DE 12 DE JULHO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo E- 18/000660/2010,\r\nDesignar, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.373/2008, a servidora , matrícula nº 944.228-6, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 51/2010 celebrado entre esta Secretaria e a Fundação Cultural de Casimiro de Abreu.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 985881\r\n"
        ],
        "986067": [
            "2010-07-14 00:00:00",
            "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nINCLUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Procuradores do Estado ALINE REIS DE SOUSA JATAHY, BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, BRUNO HAZAN CARNEIRO, CRISTIANO FRANCO MARTINS, JOSENETE VELOSO MONTEIRO, LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, MARCIA LATGE MANNHEIMER, MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, NICOLA TUTUNGI JUNIOR, PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA e SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, para integrar, em caráter permanente, a Comissão de Estágio Confirmatório para ingresso na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, designada pela Resolução nº 2.502, de 05 de agosto de 2008.\r\n- Ficam mantidas as demais disposições da Resolução nº 2.502, de 05 de agosto de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o Anexo que acompanha a Resolução nº 2.488/2008, o Regulamento do Estágio Confirmatório no cargo de Procurador do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nANEXO\r\nREGULAMENTO DO ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\nCapítulo I\r\nDo Estágio Confirmatório e do Exercício do Cargo\r\n- Os arts. 7º, 8º e 11, caput e parágrafo único do art. 13 do Anexo da Resolução nº 2.488/2008, de 10 de julho de 2008, passam a ter a seguinte redação: \r\n- O Procurador em estágio deverá apresentar relatório de suas atividades funcionais:\r\nI - quadrimestralmente, durante o primeiro ano de estágio;\r\nII - semestralmente, durante o segundo e o terceiro anos de estágio.\r\n- O relatório deverá ser composto de uma narrativa das atividades realizadas no período acompanhadas de cópias dos trabalhos de maior expressão, especialmente pareceres e petições judiciais.\r\n- Os relatórios de atividades deverão ser encaminhados ao Presidente da Comissão até o 5º (quinto) dia subseqüente ao encerramento do período de atividades.\r\n- A Comissão disporá sobre a apresentação dos trabalhos pelos Procuradores do Estado em estágio que, em decorrência de sua lotação, não estiverem em condições de atender ao prescrito na parte final do § 1º deste artigo.\r\n- Cada Procurador supervisor procederá a 7 (sete) avaliações sobre o Procurador em estágio.\r\n- As avaliações, divididas nos critérios ÓTIMO, MUITO BOM, BOM, REGULAR E INSUFICIENTE, deverão apreciar o cumprimento dos requisitos de idoneidade moral, zelo funcional, eficiência e disciplina, previstos no § 1º do art. 21 da Lei Complementar n.º 15, de 25.11.1980, e terão por base:\r\nI - os relatórios apresentados pelo Procurador em estágio;\r\nII - a avaliação do Supervisor, colhida em reunião com o Supervisionado (art. 9º) e verificação, por amostragem, do respectivo acervo;\r\nIII - a manifestação escrita da Chefia da unidade na qual o Procurador estiver lotado, que deverá ser entregue à Corregedoria até o 5º (quinto) dia subseqüente ao encerramento do período para apresentação dos relatórios de atividades, ao Procurador Supervisor; e\r\nIV - os demais elementos disponíveis na Procuradoria Geral do Estado ou requisitados pelo Supervisor. \r\n- O Supervisor consignará na folha de avaliação, quando necessário, orientações e observações a serem cumpridas pelo Procurador em estágio.\r\nArt. 11- Imediatamente após a entrega do 7º relatório, o Supervisor apresentará à Comissão um relatório conclusivo sobre o preenchimento, ou não, pelo Procurador do Estado em estágio dos requisitos necessários à sua confirmação no cargo.\r\nArt. 13- (...)\r\nParágrafo Único - Quando existirem indícios de irregularidades que, embora não se demonstrem suficientes para a não confirmação na carreirarevelem a situação de conduta desconforme, tal como prevista no art. 10-A, § 9º, da Lei Complementar nº 15/80,a Comissão ou o Procurador-Corregedor poderá recomendar a confirmação com a concomitante abertura de sindicância com vistas à apuração das razões da situação de desconformidade e a definição das medidas pertinentes a bem da eficiência do serviço.\r\nId: 986067\r\n"
        ],
        "986080": [
            "2010-07-14 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.07.2010\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\nATOS DA PROCURADORA GERAL\r\nONDE SE LÊ: \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.\r\nLEIA-SE:\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2831 DE 06 DE JULHO DE 2010\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.\r\nId: 986080\r\n"
        ],
        "986081": [
            "2010-07-14 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.07.2010\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nATOS DA PROCURADORA GERAL\r\nONDE SE LÊ: \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2831 DE 06 DE JULHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\nLEIA-SE:\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2832 DE 06 DE JULHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\nId: 986081\r\n"
        ],
        "986191": [
            "2010-07-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 318 DE 12 DE JULHO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 986191\r\n"
        ],
        "986192": [
            "2010-07-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n672.622,00 \r\n1.261.666,00 \r\n1.681.554,00 \r\nId: 986192\r\n"
        ],
        "986193": [
            "2010-07-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n2.014.000,00 \r\n3.760.000,00 \r\n5.010.000,00 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n22\r\n1.277.013,00 \r\n2.506.284,00 \r\n2.980.048,00 \r\nId: 986193\r\n"
        ],
        "986255": [
            "2010-07-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 330 DE 09 DE JULHO DE 2010\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2009 CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A SANERIO ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei n° 8.666/93 e o que consta no processo administrativo n° E- 17/000737/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2009, referente à execução de obras de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de JAPERI, Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão passará a ser constituída pelos seguintes membros:\r\nmatrícula: 353.191-0\r\nmatrícula nº 913.129-3\r\n- matrícula: 944.145-2\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no DORJ de 12.07.2010\r\nId: 986255\r\n"
        ],
        "986504": [
            "2010-07-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.029 DE 12 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 10/258/2010, \r\nRESOLVE: \r\nSecretaria de Estado de Transportes, Comissão Especial de Licitação com vistas à contratação de empresa para execução de serviços técnicos especializados para elaboração de projetos executivos de heliportos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- A Comissão Especial de que trata o art. 1º, será integrada pelos seguintes membros: \r\nRicardo Luís Nunes Ferreira de Lucas, matrícula nº 196.709-0, que a presidirá\r\nEduardo Duprat Ferreira de Mello, matrícula nº 934.894-7\r\nCláudia Couto Ferreira, matrícula nº 963.174-8\r\nCarolina Martins de Vilhena, matrícula nº 954.510-4\r\nFernando Carneiro Meana, matrícula nº 899.488-1- Suplente\r\nLeonardo de Jesus Melo, matrícula nº 957.112-5- Suplente\r\n- O Presidente será substituído nos seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Eduardo Duprat Ferreira de Mello.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2010\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 986504\r\n"
        ],
        "987257": [
            "2010-08-04 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 2010\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUA PARA COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS COM EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI ESTADUAL Nº 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia de 05 de julho de 2010, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9° da Lei Estadual nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010,\r\n:\r\nCapítulo I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nEsta Resolução estabelece procedimentos para compras e contratação de obras e serviços com emprego de recursos públicos pelas entidades delegatárias de funções de agência de água, com vistas a selecionar, dentre as propostas apresentadas, a mais vantajosa, mediante julgamento objetivo.\r\nAs compras e as contratações de obras e serviços realizadas pelas entidades delegatárias reger-se-ão pelos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, igualdade, bem como da vinculação ao instrumento convocatório, da economicidade, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.\r\n- Nenhuma obra ou serviço será submetido à seleção de propostas sem a aprovação do respectivo projeto básico ou termo de referência, com a definição de todos os elementos necessários ao perfeito entendimento pelos interessados, dos trabalhos a realizar, nem contratado sem a provisão dos recursos financeiros suficientes para sua execução e conclusão integral.\r\n- As compras e as contratações de obras e serviços efetuar-se- ão mediante seleção de propostas, sendo dispensado tal procedimento nos casos expressamente previstos nesta resolução.\r\n- A participação em seleção de propostas implica a aceitação integral e irretratável dos termos do ato convocatório, dos elementos técnicos e instruções fornecidos pela entidade delegatária, bem como na observância desta resolução.\r\n- A realização de seleção de propostas não obriga a entidade delegatária à contratação.\r\n- Para fins desta resolução, entende-se por:\r\nADJUDICAÇÃO: ato pelo qual a contratante atribui ao fornecedor o objeto da seleção de propostas;\r\nATO CONVOCATÓRIO: instrumento contendo objeto e condições para a participação na seleção de propostas;\r\nCOLETA DE PREÇOS: modalidade de seleção de propostas na qual será admitida a participação de qualquer interessado que cumpra as exigências estabelecidas no ato convocatório;\r\nCOMPRA: a aquisição de materiais, componentes, equipamentos, gêneros alimentícios, móveis, imóveis, veículos e semoventes;\r\nCONCURSO DE PROJETOS: modalidade de seleção de propostas para a escolha de projetos apresentados conforme definido em ato convocatório e sujeitos à aprovação do Comitê de Bacia, devendo seguir os procedimentos definidos em resolução específica do INEA;\r\nCONTRATO: todo e qualquer ajuste entre a entidade delegatária e particulares, em que haja um acordo de vontades para formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada no documento que estabelece os direitos e obrigações da entidade delegatária e do contratado, vedado o contrato verbal;\r\nFORNECEDOR: pessoa física ou jurídica que participa da seleção de propostas;\r\nHOMOLOGAÇÃO: ato pelo qual se examina o procedimento de contratação a fim de verificar sua conformidade com o ato convocatório;\r\nNOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO: profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente adequado à plena satisfação do objeto do contrato;\r\nOBRA: construção, recuperação ou modificação de bem imóvel que agregue valor ou utilidade ao patrimônio, inclusive os respectivos projetos, ou ainda, o resultado do serviço de conservação ou recuperação de área, que altere o meio ambiente;\r\nPLANO DE APLICAÇÃO: relação de ações a serem executadas com os recursos oriundos do contrato de gestão, dentre as quais devem estar incluídas as propostas selecionadas pelo Concurso de Projetos e aquelas necessárias ao cumprimento do contrato de gestão com o INEA, com horizonte anual ou plurianual, devendo guardar compatibilidade com as metas do Plano de Recursos Hídricos da Bacia;\r\nPREÇO DE REFERÊNCIA: valor máximo da contratação, conforme definido no ato convocatório, estabelecido a partir de valores praticados no mercado;\r\nPREÇO INEXEQUÍVEL: valor inferior a 60% (sessenta por cento) do preço de referência, salvo se apresentada demonstração de exequibilidade pelo fornecedor e esta seja aceita pela entidade delegatária;\r\nPROJETO BÁSICO: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços, que possibilite a estimativa de seu custo final e o prazo de execução;\r\nPROJETO EXECUTIVO: detalhamento do projeto básico, contendo o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;\r\nPROJETO SELECIONADO: projeto oriundo de concurso de projetos do plano de aplicação de recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos;\r\nPROPOSTA VÁLIDA: proposta encaminhada por fornecedor que atenda aos requisitos quanto à habilitação jurídica, à qualificação técnica e à regularidade fiscal, previstos no ato convocatório;\r\n- SELEÇÃO DE PROPOSTAS: procedimento para compra de bens e para a contratação de obras e serviços, a ser realizado mediante a definição, no ato convocatório, dos requisitos mínimos para participação e dos critérios de julgamento;\r\n- SERVIÇO: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a entidade delegatária, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalho técnico profissional, quando não integrantes de execução de obras, comportando as seguintes classificações:\r\nServiços Técnicos Profissionais: todos aqueles que exigem habilitação legal para sua execução, desde o simples registro do profissional, firma ou repartição administrativa competente até o diploma de curso superior oficialmente reconhecido.\r\nServiços Técnicos Profissionais Especializados: aqueles que, além de exigirem habilitação técnica profissional normal, são realizados por quem se aprofundou nos estudos, no exercício da profissão, na pesquisa científica ou em cursos de pós-graduação ou de estágio de aperfeiçoamento, demandando conhecimentos pouco difundidos entre os demais técnicos da mesma profissão, tais como: estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; pareceres, perícias e avaliações em geral; assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias; fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços; patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; e restauração de obras de arte e bens de valor histórico.\r\n) Serviços de Natureza Continuada: aqueles que, por sua natureza, não podem sofrer solução de continuidade, tendo em vista a necessidade pública a ser satisfeita.\r\nTERMO DE RECEBIMENTO: instrumento que formaliza o recebimento do objeto contratado, podendo ser de caráter definitivo ou provisório;\r\nTERMO DE REFERÊNCIA: documento que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do serviço.\r\nTOMADOR DE RECURSOS: pessoa física ou jurídica a quem são destinados recursos financeiros para projetos e a quem cabe, direta ou indiretamente, a execução do objeto de projeto selecionado.\r\nCapítulo II\r\nDA SELEÇÃO DE PROPOSTAS\r\n- A seleção de propostas será realizada mediante as modalidades de:\r\nconcurso de projetos; e\r\ncoleta de preços.\r\n- A convocação dos interessados na seleção de propostas será efetuada por meio de ato convocatório, que estabelecerá, em cada caso, os procedimentos e as especificações técnicas para a formulação das propostas, o preço de referência para a contratação, a minuta do contrato, a forma e os critérios de seleção do fornecedor, admitidos lances sucessivos dos participantes, podendo também ser utilizados meios eletrônicos e a internet.\r\nO extrato do ato convocatório deverá ser publicado em jornal com circulação local, para valores estimados inferiores a R 80.000,00 (oitenta mil reais), em jornal de circulação regional (estadual), para os demais valores, e na página eletrônica da entidade delegatária, para ambos os casos\r\nA entidade delegatária deverá publicar na sua página eletrônica o ato convocatório e estabelecer prazo mínimo de 08 (oito) dias úteis desta publicação até a sessão de abertura das propostas dos participantes no certame.\r\nNa elaboração do ato convocatório deverão ser levados em conta, além das condições e exigências técnicas e econômico-financeiras requeridas para a participação, os seguintes princípios básicos:\r\nigualdade de oportunidade e de tratamento a todos os interessados na seleção de propostas;\r\npublicidade e amplo acesso dos interessados às informações e trâmites da seleção de propostas;\r\nfixação de critérios objetivos para o julgamento da habilitação dos interessados e para avaliação e classificação das propostas.\r\nOs pedidos de impugnação ao ato convocatório deverão ser protocolados na entidade delegatária até três dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas, por qualquer pessoa jurídica ou física, devendo ser julgados antes da homologação do processo de seleção, sem a promoção de efeito suspensivo imediato.\r\n- O concurso de projetos consiste em modalidade de seleção de propostas para a escolha de projetos apresentados conforme definido em ato convocatório, sujeitos à aprovação do Comitê de Bacia, e reger-se-á por resolução específica editada pelo INEA.\r\n- A entidade delegatária definirá os procedimentos internos para a realização da coleta de preços, em conformidade com seus dispositivos regimentais, observadas as seguintes disposições:\r\nA coleta de preços efetivar-se-á sempre que recebidas, pelo menos, 3 (três) propostas válidas.\r\nA seleção de propostas será repetida uma vez quando não verificada a exigência do inciso anterior, ressalvadas as hipóteses de limitação de mercado.\r\n- No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.\r\n- A sessão pública da coleta de preços observará os seguintes procedimentos:\r\naberta a sessão, os interessados ou seus representantes entregarão envelopes distintos contendo a habilitação da empresa e a proposta de preços;\r\nproceder-se-á a imediata abertura do envelope com a proposta de preços e sua análise;\r\nno curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;\r\n- não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;\r\npara julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento e as especificações técnicas definidos no ato convocatório;\r\nencerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, proceder- se-á à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação do concorrente que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no ato convocatório;\r\na habilitação far-se-á com a verificação de que o concorrente atende às exigências do ato convocatório quanto à habilitação jurídica, técnica e fiscal;\r\nverificado o atendimento das exigências fixadas no ato convocatório, o concorrente será declarado vencedor;\r\n- se o concorrente que apresentou a melhor proposta desatender às exigências habilitatórias, examinar-se-ão as ofertas subseqüentes quanto à habilitação, na ordem de classificação, sucessivamente, até a apuração daquela que atenda ao ato convocatório, sendo esta concorrente declarada vencedora;\r\ndeclarado o vencedor, qualquer concorrente poderá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais concorrentes, desde logo, intimados a apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;\r\no acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;\r\na falta de manifestação imediata e motivada do concorrente importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da Seleção ao vencedor;\r\n- homologada a seleção de propostas pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em ato convocatório;\r\nse o vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, aplicar-se-lhe-ão as penalidades definidas no respectivo ato convocatório; e\r\nse todos os interessados forem inabilitados, a entidade delegatária poderá fixar o prazo de três dias úteis para apresentação de nova documentação de habilitação, escoimada das causas da inabilitação, permanecendo em seu poder os demais envelopes, devidamente fechados e rubricados por todos os representantes presentes das proponentes.\r\n- Previamente à adjudicação do objeto da seleção de propostas, a entidade delegatária poderá exercitar o direito de negociar as condições das ofertas, com a finalidade de maximizar resultados em termos de qualidade e preço.\r\n- No julgamento das propostas serão considerados, exclusivamente, os critérios previstos no ato convocatório.\r\nParágrafo único. Não se admitirá proposta que apresente preço global ou unitário simbólico, irrisório ou de valor zero.\r\nCapítulo III\r\nDA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À SELEÇÃO DE PROPOSTAS\r\n- Para a habilitação na seleção de propostas exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:\r\n- habilitação jurídica;\r\nregularidade fiscal;\r\nqualificação técnica;\r\n- qualificação econômico-financeira; e\r\ncumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.\r\n- A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em:\r\ncédula de identidade do responsável legal do proponente;\r\nregistro comercial, no caso de empresa individual;\r\nato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\ninscrição do ato constitutivo, no caso de associações civis, acompanhada de indicação do(s) representante(s) legal(is) em exercício; e\r\n- decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.\r\n- A documentação relativa à regularidade fiscal consistirá em:\r\nprova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme ou caso;\r\nprova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;\r\nprova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\nprova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.\r\n- A documentação relativa à qualificação técnica, caso prevista no ato convocatório, limitar-se-á a:\r\nregistro ou inscrição na entidade profissional competente;\r\ncomprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidade e prazos com o objeto do certame, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico, adequados e disponíveis, para a realização do objeto, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos; e\r\ncomprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da seleção de propostas.\r\nA comprovação de aptidão referida no inciso II acima, no caso das seleções de propostas pertinentes a obras e serviços, será feita, quando couber, por atestados, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados pelas entidades profissionais competentes. \r\nNa seleção de propostas para a execução de serviços ou obras, a entidade delegatária poderá exigir a apresentação da lista e currículo de seu pessoal técnico, indicados como responsáveis pelos serviços objeto do certame, para homologação técnica, como pré-condição para habilitação dos concorrentes.\r\n- A documentação relativa à qualificação econômico-financeira deverá ser prevista no ato convocatório, restrita a exigências que não restrinjam a competitividade do certame.\r\nCapítulo IV\r\nDA CONTRATAÇÃO DIRETA\r\n- A dispensa de seleção de propostas poderá ocorrer no caso de:\r\ncompras, execução de obras ou serviços, que envolvam valores inferiores a R 16.000,00 (dezesseis mil reais), desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;\r\nemergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;\r\nnão acudirem interessados ao certame anterior e ela, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a entidade delegatária, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;\r\ncompra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da entidade delegatária, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;\r\ncontratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação do certame anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo fornecedor vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido; e\r\naquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.\r\n- Considera-se inexigível a seleção de propostas quando houver inviabilidade de competição, em especial:\r\npara a aquisição de serviços, materiais, equipamentos ou gêneros, que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria o objeto do certame, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou ainda, pelas entidades equivalentes;\r\npara contratação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.\r\n- Todo ato de dispensa ou de inexigibilidade deverá ser devidamente justificado em relação à escolha do fornecedor e ao preço, que deverá ser compatível ao praticado no mercado, e autorizado pelo responsável legal da entidade delegatária.\r\n- Nos casos de dispensa e inexigibilidade de seleção de propostas, a entidade delegatária deverá exigir do fornecedor a documentação relativa à habilitação jurídica.\r\nCapítulo V\r\nDOS CONTRATOS\r\n- Os contratos da seleção de propostas estabelecerão as condições para a sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do ato convocatório e da proposta a que se vinculam.\r\nAs contratações somente serão realizadas se atendidos, no ato de sua formalização, os requisitos de habilitação previstos nesta resolução.\r\nOs contratos definirão, obrigatoriamente:\r\nobjeto e seus elementos característicos;\r\no preço e condições de pagamento;\r\no cronograma físico financeiro de sua execução;\r\nos direitos e as responsabilidades das partes;\r\nas penalidades cabíveis;\r\nas condições para o recebimento do objeto contratado;\r\na prestação de garantias e as condições de sua liberação ou restituição;\r\nque os contratos firmados com base nesta resolução poderão ser alterados, com acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratual atualizado, e no caso particular de obras até o limite de 50% (cinqüenta por cento); \r\nque a inexecução total ou parcial do contrato acarretará a sua rescisão, respondendo a contratada pelas conseqüências decorrentes;\r\na obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\r\n- Os contratos para a execução de projetos definirão, obrigatoriamente:\r\nobjeto;\r\n- metas do Plano de Recursos Hídricos a serem alcançadas;\r\nobrigações do contratado quanto a prazos; procedimentos de compras segundo esta resolução; normas de divulgação do projeto; destinação da contrapartida, quando houver; custeio do acompanhamento da execução; prestação de contas das despesas realizadas; Certificado de Recebimento do Objeto Contratado.\r\nobrigações da contratante quanto a prazos; acompanhamento e fiscalização da execução; aferição das medições de serviços; destinação de recursos; parecer sobre a prestação de contas; avaliação \r\nDos resultados.\r\ncronograma de desembolso.\r\n- É facultado à entidade delegatária convocar o proponente remanescente, na ordem crescente de classificação, para assinatura de contrato, pelo mesmo valor e condições da proposta vencedora, ou revogar o procedimento, caso o vencedor convocado não assine o contrato, não aceite o instrumento equivalente ou qualquer outro fator que impeça ou retarde indevidamente a efetiva conclusão da seleção de propostas, de acordo com os prazos estabelecidos no ato convocatório.\r\nCapítulo VI\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- As entidades delegatárias deverão disponibilizar de forma destacada na sua página eletrônica, para cada contratação, os seguintes documentos: ato convocatório integral, extrato do processo de dispensa ou inexigibilidade, conforme o caso; impugnações, recursos e atos administrativos correlatos; contrato e termo de recebimento do objeto contratado, devidamente assinados.\r\n- As minutas dos atos convocatórios e seus contratos e aditivos correspondentes, assim como os procedimentos de dispensa e de inexigibilidade, deverão ser submetidos previamente à apreciação de assessoria jurídica da entidade delegatária.\r\n- Excetuada a declaração do vencedor da seleção de propostas, que se sujeitará a manifestação imediata por parte do interessado, das decisões decorrentes da aplicação desta resolução cabe recurso no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da divulgação da habilitação ou do julgamento das propostas.\r\n- A divulgação das decisões a que se refere o caput deste artigo ocorrerá na forma prevista no ato convocatório.\r\n- O recurso será dirigido ao representante legal da entidade delegatária e será decidido no prazo máximo de 4 (quatro) dias úteis.\r\n- A interposição de recurso será comunicada aos demais interessados, que poderão impugná-lo no prazo de 3 (três) dias úteis após esta comunicação.\r\n- Os termos desta resolução serão observados, obrigatoriamente, pelas entidades delegatárias e pelos tomadores de recursos.\r\n- Os casos omissos nesta resolução serão decididos pela entidade delegatária.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2010\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente \r\nId: 987257. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "987679": [
            "2010-07-19 00:00:00",
            " \r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/3.310.322/2009,\r\n- a transferência do alunado da Escola Estadual Fazenda Soledade para o Colégio Estadual Monclair Gomes Filho,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado no Pólo Administrativo-Colégio Estadual Maria Marina Pinto Silva,\r\n- que os recursos humanos foram lotados no Colégio Estadual Maria Marina Pinto Silva e no Colégio Estadual Monclair Gomes Filho, e\r\n- que os bens patrimoniais foram transferidos para a sede da Coordenadoria Regional Serrana I,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Fazenda Soledade, criada através do Decreto nº 4531, de 24 de setembro de 1953, publicado no Diário Oficial de 25 de setembro de 1953, situado em Sodrelândia, 5º Distrito do Município de Trajano de Moraes.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as nor mas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 987679\r\n"
        ],
        "988071": [
            "2010-07-19 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 339 DE 15 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.020/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 07/2007, referente à execução de obras para implantação do Complexo Esportivo no 2º Distrito do Município de Cabo Frio/RJ. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Sérgio de Abreu Costenplate - mat. nº 913.129-3;\r\n-Jorge Luiz Nogueira Rodrigues - mat. nº 959.769-1;\r\n-Marco Aurélio Toniolo - mat. nº 959.799-8.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 340 DE 15 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 063/2010 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo E-17/600.068/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato n° 063/2010, referente à Execução de Obras de Construção da 53ª DP - Mesquita.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Marcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5\r\n-Jorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 959.769-1\r\n-Cesar Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 341 DE 15 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 081/2010 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/600.027/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato n° 081/2010, referente à Execução de obras de complementação da adaptação da nova sede do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, Rua Melo e Souza, s/nº,São Cristóvão.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Marcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5\r\n-Jorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 959.769-1\r\n-Cesar Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 988071\r\n"
        ],
        "988365": [
            "2010-07-19 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 616 DE 15 DE JULHO DE 2010\r\nSER ADOTADAS PELOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA QUANTO À SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE DURANTE O PERÍODO ELEITORAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\na Resolução Casa Civil nº 191 de 01.06.2010 que “dispõe sobre a suspensão da publicidade dos órgãos e entidades do poder executivo estadual, no período eleitoral; e\r\n- a Circular SETRAB/GS nº 16 de 30.06.2010 que dá notícias aos servidores do supracitado ato e determina providências;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a retirada do slogan “Somando Forças”, ou outro qualquer material promocional e jornalístico desta Secretaria, inclusive papéis timbrados, baneres, faixas, letreiros das AETR's, além de material dos murais e divulgações no \r\n- Havendo necessidade de afixação ou divulgação de material de qualquer natureza nos murais da sede desta Secretaria, será necessário, primeiramente, dirigir-se à Assessoria de Comunicação, que avaliará a pertinência.\r\n- Fica expressamente proibida a utilização de viaturas oficiais em eventos políticos, assim como o transporte de qualquer material de cunho eleitoral.\r\n- Somente estão autorizados a conceder entrevistas ou promover qualquer outro tipo de manifestação que envolva a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, o Exmo. Sr. Secretário de Estado ou qualquer outra pessoa expressamente autorizada por ele.\r\n- Toda e qualquer solicitação de esclarecimentos adicionais deverá ser dirigida somente e diretamente à Assessoria de Comunicação desta Secretaria de Estado.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 988365\r\n"
        ],
        "988828": [
            "2010-07-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 361 DE 15 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, COMISSÃO DE PROMOÇÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/10.084/2010,\r\n:\r\nPara efeito do disposto no § 3º do art. 2º da Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005, alterada pela Lei nº 5.348, de 11 de dezembro de 2008, fica instituída a COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CPISAP, destinada a promover os pedidos de promoção de classes para classe, por antiguidade e por merecimento, dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária da SEAP.\r\n\r\n- À Comissão de Promoção de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - CPISAP compete:\r\nelaborar e providenciar a publicação do Edital de abertura de vagas;\r\nreceber e examinar a documentação apresentada pelos candidatos à promoção;\r\nclassificar os candidatos por antiguidade;\r\nclassificar os candidatos por pontuação obtida, à vistas dos títulos apresentados;\r\nfazer publicar lista de pontuação dos concorrentes;\r\nreceber e examinar pedidos de reconsideração;\r\nfazer publicar a lista final de pontuação;\r\nelaborar proposta de promoção ao Titular da IX -Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\nrealizar outras atribuições relacionadas com a promoção dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.\r\nA Comissão de Promoção de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - CPISAP será composta pelos seguintes servidores, presidida pelo primeiro:\r\nIpurinan Calixto Nery, Subsecretário Geral da SEAP, mat. 931.505-2;\r\nSauler Antonio Sakalen, Subsecretário Adjunto de Unidades Prisionais, mat. 7.150.734-7;\r\nRenildo Ravoreto Lordelo, Assessor, mat. 177.893-5.\r\nPara auxiliar a CPISAP ficam designados, como Equipe de Apoio e sem prejuízo de suas obrigações normais, os seguintes servidores:\r\n- Luiz Otávio Altmayer Odawara, Superintendente de Inteligência, mat. 899.972-4;\r\n- Basílio da Rocha Pereira, Corregedor, mat. 932.392-4;\r\nOrlando de Araujo Pestana, mat. 7.150.734-7;\r\n- Hélio José Machado, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, mat. 179.791-9;\r\nJorge da Silva Perrote, Coordenador de Segurança, mat. 824.196-0;\r\n- João Claudio Wagner Silva, Coordenador de Unidades Prisionais Isoladas, mat. 822.410-7;\r\n- Marcio Luiz dos Anjos Rocha, Coordenador das Unidades Prisionais de Gericinó, mat. 816.724-9;\r\n- Leonardo Estrela da Silva, Coordenador das Unidades Prisionais de Niterói e Interior, mat. 822.656-5;\r\n- Renato de Oliveira Rodrigues, Diretor da Divisão de Cronológicos, mat. 289.118-2;\r\nMaria de Fátima de Santana Menezes, Diretora da Divisão de Direitos e Vantagens, mat. 921.247-3;\r\n- Paulo Gentil Ribeiro de Andrade, Diretor da Divisão de Cadastro Jurídico, mat. 257.039-1;\r\nWaldiceia Cataldo, Diretora da Divisão de Administração da SEAPUP, mat. 816.891-6;\r\nRose Mary Bernardo de Barros, Assessora, mat. 257.471-3;\r\nKeller de Oliveira Pereira, mat. 888.388-6; \r\n- Lucia Helena de Castilho Machado, mat. 257.492-9;\r\n- Roberto Silva de Freitas, mat. 181.201-5.\r\nOs Gestores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP deverão facilitar o trabalho da CPISAP, fornecendo local e recursos materiais e humanos, quando solicitados pela referida Comissão.\r\n- Além das atribuições previstas no art. 2º desta Resolução, a Comissão de Promoção poderá requisitar quaisquer documentos necessários à instrução dos processos de promoção dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 988828\r\n"
        ],
        "988879": [
            "2010-07-19 00:00:00",
            "www.cultura.rj.gov.br\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - CAP.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.16 do Decreto nº 42.292/10 e no processo administrativo nº E-18/001.294/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o Regimento Interno da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP que acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010\r\nAdriana Scorzelli Rattes\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nREGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - CAP\r\nCAPÍTULO I\r\nDA SEDE E ATRIBUIÇÕES\r\n- A Comissão de Aprovação de Projetos - CAP, órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, - SEC nos termos do Capítulo IV, art. 12 do Decreto nº 42.292, tem sede na Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSão atribuições da CAP:\r\n- selecionar e aprovar projetos culturais para fins de concessão do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto 42.292/10, de acordo com os critérios e orientações previstas nos arts. 22 a 26 do Decreto nº 42.292/10.\r\n- outras atividades de consultoria e assessoramento, relacionadas aos fins institucionais da CAP, propostas pela Secretária de Estado de Cultura.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n- A CAP terá a seguinte composição:\r\n. 02 (dois) representantes do Conselho Estadual de Cultura indicados pelo próprio órgão e respectivos suplentes;\r\n06 (seis) representantes da Secretaria de Estado de Cultura, indicados pelo titular da pasta e respectivos suplentes; e\r\n. 07 (sete) representantes de entidades associativas de setores culturais de âmbito estadual, sendo que, ao menos, uma das entidades associativas deverá ser domiciliada no interior do Estado e respectivos suplentes.\r\n- O Presidente da CAP será designado pelo Secretário de Estado de Cultura, dentre os seis representantes de que trata o inciso II deste artigo.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA ESTRUTURA\r\n- A CAP possui a seguinte estrutura organizacional:\r\n- plenário - composto pelo Presidente, membros titulares e suplentes; \r\n- relatores Técnicos - compostos pelos membros titulares e suplentes. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n- Compete ao Presidente:\r\n- dirigir, supervisionar e coordenar os trabalhos das sessões plenárias, promovendo as medidas necessárias ao cumprimento das finalidades da CAP;\r\n- convocar, adiar e presidir as reuniões;\r\n- dar prioridade a avaliação de projetos culturais considerados relevantes e urgentes;\r\n- convocar suplentes, nos casos de ausência justificada dos titulares;\r\n- resolver questões de ordem; \r\n- indicar, nos casos de sua ausência eventual ou impossibilidade de comparecimento às reuniões, substituto dentre os representantes da SEC, previstos no inciso II, do artigo 3 º, deste Regimento;\r\n- organizar os grupos de relatores dos projetos;\r\n- distribuir os projetos entre os relatores, de forma que um mesmo projeto seja relatado por no mínimo 02 (dois) membros da CAP;\r\n- Apreciar os casos omissos. \r\n- Compete ao Plenário:\r\n- apreciar e votar os relatórios dos projetos culturais, elaborados pelos relatores e submetidos à instância da CAP;\r\n- examinar e opinar sobre pedidos de reconsideração de decisões denegatórias de projetos culturais;\r\n- desempenhar outras tarefas que lhes forem designadas pelo Presidente da CAP; \r\n- Sugerir à SEC alterações no Regimento Interno com vistas ao aperfeiçoamento das atividades realizadas pela CAP;\r\n- Compete aos Relatores:\r\n- estudar e analisar os projetos culturais que lhes forem distribuídos;\r\n- preparar relatório e submeter ao Plenário para análise e votação.\r\nCompete à Superintendência da Lei de Incentivo - SUPLEI, da SEC, dar suporte às atividades da CAP.\r\nCAPÍTULO V\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\nA CAP funcionará em Plenário com o número mínimo de 1/2 (metade), mais um, de seus membros.\r\nAs reuniões da CAP se darão sempre por convocação de seu Presidente, devendo ser realizadas tantas reuniões quantas forem necessárias para a avaliação de todos os projetos inscritos no edital em vigor, incluídos os recursos relativos às suas decisões. \r\nº - A CAP se reunirá ordinariamente em conformidade com o calendário previamente elaborado pela SEC, e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente.\r\nº - O Presidente, por motivo de força maior que impossibilite a realização de reunião da CAP, poderá, em decisão fundamentada, designar nova data de reunião.\r\n- Os projetos a serem submetidos à apreciação da CAP, serão encaminhados pela SUPLEI aos relatores com antecedência mínima de 04 (quatro) dias úteis anteriores a data de reunião da CAP.\r\n- Os relatores farão à análise dos projetos de acordo com as informações do projeto cultural e o parecer técnico, disponíveis no Sistema on-line de Inscrição e Avaliação de Projetos Culturais - SIAP, no prazo de no mínimo XXXX dias úteis do recebimento dos projetos.\r\n- A CAP procederá à análise e votação dos projetos em reuniões presenciais conforme disposto no art. 9 e no Capitulo VI deste Regimento Interno.\r\nO membro que não puder comparecer a reunião de análise e votação deverá informar ao Presidente, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis. \r\nO não comparecimento a mais de 03 (três) reuniões consecutivas, sem justificativa, implicará no desligamento do membro que será substituído pelo respectivo suplente. \r\nCAPÍTULO VI\r\nDA ANÁLISE E VOTAÇÃO\r\n- A análise e votação de projetos pela CAP deverão ser realizadas de acordo com os seguintes critérios:\r\n- interesse público, de acordo com os objetivos da política de incentivos fiscais para realização de projetos culturais previstos no art.2º do Decreto nº 42.292/10;\r\n- pontuação e pareceres obtidos pelo projeto na etapa de Parecer Técnico;\r\n- relevância do projeto para a área cultural e para região do estado a que se destina;\r\ncompatibilidade do valor de incentivo pleiteado pelo projeto em relação ao valor da renúncia fiscal disponível;\r\n.capacidade efetiva do projeto de alcançar os resultados pretendidos;\r\nVI. perspectivas de continuidade, regularidade e sustentabilidade do projeto;\r\n. comparação em relação a projetos da mesma natureza apresentados ou anteriormente aprovados;\r\n. quantidade de projetos apresentados por um mesmo proponente.\r\n- Será vedado à CAP modificar ou propor alterações de qualquer natureza ao projeto cultural apresentado.\r\n- A CAP poderá aprovar o projeto cultural em limite inferior ao pleiteado pelo proponente.\r\n- A CAP poderá limitar a quantidade de projetos aprovados por proponente.\r\n- A CAP terá como meta a aprovação de no mínimo 40% (quarenta por cento) de projetos culturais de proponentes domiciliados no interior e na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, à exceção do município do Rio de Janeiro, que beneficiem diretamente o público e a produção cultural destas localidades.\r\n-A análise e votação de projetos culturais pela CAP seguirão as etapas abaixo descritas:\r\n- Distribuição dos projetos aos relatores;\r\nReunião da CAP para análise e votação final.\r\n- Recebido o projeto, o relator adotará os seguintes procedimentos:\r\n- leitura do projeto;\r\n- verificação dos pareceres atribuídos na etapa de Parecer Técnico;\r\n- elaboração de relatório, recomendando ou não a aprovação do projeto, fundamentando os motivos de sua decisão;\r\n- encaminhamento ao Plenário para apreciação e deliberação; \r\n- Caberá ao Presidente da CAP, em casos de empate, o voto de minerva.\r\n- As decisões plenárias serão consignadas em ata, subscrita pelos membros presentes à reunião. \r\n- As decisões da CAP serão encaminhadas à SUPLEI - SEC, para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em até 10 (dez) dias úteis após o término da análise dos projetos.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDAS APRECIAÇÕES ESPECIAIS\r\n- Os projetos inscritos conforme disposto no art.11, do Decreto nº 42.292/10, serão avaliados pela CAP conforme os critérios previstos no Capítulo VI deste Regimento, com exceção do inciso IV, do art. 18, e serão submetidos ao Secretário de Estado de Cultura para decisão final. \r\nCAPÍTULO VIII\r\nDOS RECURSOS ÀS DECISÕES\r\n- Caberá à CAP a apreciação dos recursos às suas decisões, protocolados em até 10 (dez) dias úteis, contados da publicação a que se refere art.22.\r\n\r\n- Recebido o recurso, a CAP procederá, em 10 (dez) dias úteis contados da data do protocolo do pedido, a sua apreciação, podendo reconsiderar, motivadamente, a sua decisão. \r\n- Na hipótese de não ser reconsiderada a decisão, o processo será encaminhado à SEC para julgamento do recurso.\r\n- As decisões plenárias serão consignadas em ata, subscrita pelos membros presentes à reunião.\r\n- As decisões da CAP serão encaminhadas à SUPLEI - SEC para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em até 10 (dez) dias úteis após o término da análise dos recursos.\r\nId: 988879\r\n"
        ],
        "988885": [
            "2010-10-05 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nNº 384 DE 16 DE JULHO DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia, e\r\ntambém, o que consta no processo nº E-12/3937/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica promovida, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, no cargo de Inspetor de Polícia, de 6ª para 5ª Classe, a servidora VILMA GOMES RODRIGUES, mat. 0.959.523-2.\r\n- A servidora, a quem se refere a presente Resolução, fica investida automaticamente na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá validade a contar de 21/04/2004.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título da servidora beneficiada por esta Resolução.\r\nA vaga utilizada é decorrente da Lei nº 3586/2001.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 988885\r\n"
        ],
        "988886": [
            "2010-10-05 00:00:00",
            " Nº 385 DE 16 DE JULHO DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia, e\r\no que consta do processo nº E-09/0131/1209/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, os servidores mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores, a quem se referem a presente Resolução, ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que trata este diploma legal, referentes aos Quadros Definitivos de promoção por antiguidade, publicados nos Diários Oficiais de 25/04/200607/05/99, 07/03/96, 17/09/2009, 27/12/2002, 07/05/99, 20/12/04, 12/04/2004, 26/01/96, 26/8/2003, 12/04/2004, 03/10/2005, 12/04/2004, 03/07/2008, 07/05/99 e 25/10/2007, têm as validades fixadas no Anexo Único que acompanha a presente Resolução.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\nAs vagas utilizadas são as decorrentes das Leis nºs 699/83 e 3586/2001.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nPROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE:\r\n, mat. 0.871.717-5, Inspetor de Polícia, de 6ª para 5ª Classe, com validade a contar de 29/9/2004.\r\nmat. 0.269.981-7, Detetive de Polícia, de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/9/1995, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\nmat. 0.257.358-2, Detetive de Polícia, de 2ª para 1ª Classe, com validade a contar de 29/9/1993, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe.\r\nmat. 0.289.880-7, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 29/9/2007.\r\nmat. 0.819.598-4, Oficial de Cartório Policial, de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/9/2001.\r\nmat. 0.288.972-3, Detetive de Polícia, de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/9/1995, assegurando- lhe o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\nmat. 0.257.607-2, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 29/9/2004.\r\nmat. 0.264.066-2, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 21/4/2002.\r\nmat. 0.268.591-5, Detetive de Polícia, de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/9/1993, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\nmat. 0.266.619-6, Investigador Policial, de 3ª para 2ª Classe, com validade de 29/9/2001.\r\nmat. 0.262.879-0, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 21/4/2002.\r\nmat. 0.263.918-5, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 21/4/2005.\r\nmat. 0.180.867-4, Oficial de Cartório Policial, de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 21/4/2002.\r\nmat. 0.199.174-4, Investigador Policial, de 2ª para 1ª Classe, com validade de 21/4/2007.\r\nmat. 0.288.772-7, Detetive de Polícia, de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/9/1995, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\nmat. 0.265.977-9, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 21/4/2007.\r\nId: 988886\r\n"
        ],
        "988887": [
            "2010-10-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 386 DE 16 DE JULHO DE 2010 \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR BRAVURA AO SERVIDOR QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/54044/1041/2009,\r\nPromover, por bravura, JORGE TINOCO COELHO JUNIOR, mat. 849.097-1, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010\r\nJosé Mariano Benincá Beltrame\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 988887\r\n"
        ],
        "988905": [
            "2010-07-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 342 DE 16 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 061/2010 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo n° E-17/600.075/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato n° 061/2010, referente à Execução de Obras de Construção da 27ª DP - Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 959.769-1\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 988905\r\n"
        ],
        "988952": [
            "2010-10-05 00:00:00",
            " www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2837 DE 14 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 1.871, DE 05.02.2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial do disposto no inciso XL do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/20.194/2009, \r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a denominação da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações para Assessoria de Perícias e Avaliações.\r\nFica instituída, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, no âmbito da Assessoria de Perícias e Avaliações, a Coordenadoria de Arquitetura, Projetos e Obras.\r\nA Coordenadoria de Perícias e Avaliações da Assessoria de Perícias e Avaliações passa a denominar-se Coordenadoria de Perícias e Avaliações Imobiliárias. \r\nFica criada, junto à Chefia de Gabinete, a Coordenadoria de Perícias Médicas.\r\nA Coordenadoria de Conferência de Cálculos passa a integrar a Estrutura da Chefia de Gabinete da Procuradoria Geral do Estado.\r\nFica instituído, na estrutura da Procuradoria Trabalhista, o Núcleo de Cálculos Trabalhistas, sob a supervisão daquela Especializada.\r\nAs Coordenadorias serão dirigidas por 01 (um) Coordenador, símbolo DAS-7.\r\nficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, os cargos em comissão mencionados no Anexo à presente resolução.\r\nO inciso I do art. 5º da Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“ I - ..............................................................................\r\n4 - Assessoria de Perícias e Avaliações;\r\n4.1 - Coordenadoria de Perícias e Avaliações Imobiliárias;\r\n4.2 - Coordenadoria de Arquitetura, Projetos e Obras;\r\n5 - Assessoria Administrativa;\r\n6 - Assessoria de Tecnologia da Informação;\r\n6.1 - Coordenadoria de Projetos;\r\n6.2 - Coordenadoria de Operações;\r\n6.3 - Coordenadoria de Suporte;\r\n7 - Chefia de Gabinete;\r\n7.1 - Coordenadoria de Perícias Médicas;\r\n7.2 - Coordenadoria de Conferência de Cálculos.”\r\n- O art. 11 da Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“ Art. 11 - À Assessoria de Perícias e Avaliações compete:\r\nI - pela sua Coordenadoria de Perícias e Avaliações Imobiliárias:\r\na) prestar assistência técnica, na área de engenharia, nos feitos judiciais em que o Estado e suas entidades, quando patrocinadas pela Procuradoria Geral do Estado, figurem como parte ou interessado;\r\nb) realizar vistorias, examinar plantas, elaborar memoriais descritivos, emitir laudos de avaliação e pareceres técnicos acerca de imóveis, sempre que estiver presente interesse da Administração Pública Estadual.\r\nII - pela sua Coordenadoria de Arquitetura, Projetos e Obras:\r\na) prestar assistência técnica na área de arquitetura;\r\nb) atuar nos processos relativos a imóveis afetos à Procuradoria Geral do Estado e respectivas instalações prediais, especialmente na elaboração de laudos de avaliação, desenvolvimento de projetos, croquis e plantas de e nos processos de licitação correlatos;\r\nc) atuar na fiscalização dos contratos relativos a imóveis afetos à Procuradoria Geral do Estado e respectivas instalações prediais.”\r\n- Ficam acrescidos os § § 1º e 2º ao art. 15 da Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, com a seguinte redação:\r\n“§ 1º - por intermédio da Coordenadoria de Perícias Médicas;\r\na) prestar assistência técnica, na área de medicina, nos feitos judiciais em que o Estado e suas entidades, quando patrocinadas pela Procuradoria Geral do Estado, figurem como parte ou interessado;\r\nb) conceder licenças médicas aos Procuradores e servidores da Procuradoria Geral do Estado, nos termos de convênio firmado com a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n“§ 2º- por intermédio da Coordenadoria de Conferência de Cálculos:\r\na) prestar assistência técnica, na área contábil, nos feitos judiciais em que o Estado e suas entidades, quando patrocinadas pela Procuradoria Geral do Estado, figurem como parte ou interessado;\r\nb) examinar, conferir e elaborar cálculos e laudos periciais contábeis.”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nANEXO A QUE SE REFERE À \r\nRESOLUÇÃO PGE N° 2837, DE 14.07. 2010\r\nCARGOS A SEREM \r\nTRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANT.\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANT\r\n(A) Assistente II\r\nDAI-6\r\n09\r\nCoordenador\r\nDAS-7\r\n03\r\n\r\n(A) Último ocupante:\r\n1 - ANA PAULA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 932.291-8.\r\n2 - ATAIDE MACIEL ALHO, matrícula nº 932.027-6.\r\n3 - IVAN DA COSTA, matrícula nº 6.174.885-1.\r\n4 - LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA, matrícula nº 944.173-4.\r\n5 - LUIZ ZAIDMAN, matrícula nº 6.001.314-1.\r\n6 - NORMA SUELY CUSTÓDIO LEITE, matrícula nº 932.055-7.\r\n7 - PATRICIA GULLO CAMPOS FRADE, matrícula nº 944.150-2.\r\n8 - SANDRA MARIA GARCIA SOARES, matrícula nº 265.083-6.\r\n9 - THAIANY DA SILVA CORREA, matrícula nº 948.107-8.\r\nDE 14.07.2010\r\n, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 265.083-6, CPF nº 958.314.447-91, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Conferências de Cálculos, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2837, de 14.07.2010~ e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações, do Gabinete do Procurador- Geral, da mesma Procuradoria Geral. Proc. nº E-14/20.194/2009.\r\n, matrícula nº 265.083- 6, CPF nº 742.211.247-68, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Arquitetura, Projetos e Obras, da Assessoria de Perícias e Avaliações, do Gabinete do Pro curador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2837, de 14.07.2010~ e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações, do Gabinete do Procurador-Geral, da mesma Procuradoria Geral. Proc. nº E-14/20.194/2009.\r\n, Médico, matrícula nº 262.578-8, CPF nº 494.286.597-20, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Perícias Médicas, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2837, de 14.07.2010. Proc. nº E- 14/20.194/2009.\r\n, matrícula nº 6.131.741-8, CPF nº 001.626.397-91, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Perícias e Avaliações Imobiliárias, da Assessoria de Perícias e Avaliações, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2837, de 14.07.2010; e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da antiga Coordenadoria de Perícias e Avaliações, da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações, do Gabinete do Procurador-Geral, da mesma Procuradoria Geral. Proc. nº E-14/20.194/2009. \r\nId: 988952\r\n"
        ],
        "989102": [
            "2010-07-19 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO programa mais educação no âmbito da secretaria de estado de educação E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-03/8.069 /2010, \r\n:\r\na Lei Federal nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; \r\no Decreto nº 7.083/2010, que institui o Programa Mais Educação como estratégia de implantação da Educação Integral na Educação Básica;\r\no Decreto Federal nº 6.094/2007, que dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação;\r\na Resolução CD/FNDE nº 04 de 17/03/2009, que dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); e\r\na Lei Estadual nº 4.528/2005, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, na qual são observados os mesmos fins da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,\r\n\r\n- Fica estabelecido o Programa Mais Educação Rio de Janeiro no âmbito da rede de ensino da Secretaria de Estado de Educação.\r\nO Programa Mais Educação Rio de Janeiro tem por finalidade contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública.\r\n- A jornada escolar diária será ampliada e apresentará duração igual ou superior a sete horas diárias durante todo o período letivo, através da qual serão desenvolvidas atividades de acompanhamento pedagógico, experimentação e investigação científica, cultura e artes, esporte e lazer, cultura digital, educação econômica, comunicação e uso de mídias, meio ambiente, direitos humanos, práticas de prevenção aos agravos à saúde, promoção da saúde e da alimentação saudável, entre outras atividades.\r\n- As atividades poderão ser desenvolvidas dentro do espaço escolar, de acordo com a disponibilidade da escola, ou fora dele, sob orientação pedagógica da escola, mediante o uso dos equipamentos públicos e do estabelecimento de parcerias com órgãos ou instituições locais.\r\n- O diretor da unidade escolar que estiver inserida no Programa Mais Educação Rio de Janeiro será responsável pela inclusão das informações do Programa no sistema de gestão da SEEDUC, denominado CONEXÃO EDUCAÇÃO.\r\n- As escolas que oferecem o horário integral/ampliado deverão compatibilizar as Atividades Complementares previstas na Matriz Curricular com as ações do Programa Mais Educação Rio de Janeiro.\r\n- São princípios do Programa Mais Educação Rio de Janeiro:\r\n- a articulação das disciplinas curriculares com diferentes campos de conhecimento e práticas socioculturais através de atividades integradoras, citadas no § 2º do art. 2º;\r\na constituição de territórios educativos para o desenvolvimento de atividades de educação integral, por meio da integração dos espaços escolares com equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas públicas, praças, parques, museus e cinemas;\r\n- a integração entre as políticas educacionais e sociais, em interlocução com as comunidades escolares;\r\n- a valorização das experiências históricas das escolas de tempo integral como inspiradoras da educação integral na contemporaneidade;\r\n- o incentivo à inserção das temáticas de sustentabilidade ambiental nos currículos e no desenvolvimento de materiais didáticos;\r\n- a afirmação da cultura dos direitos humanos, estruturada na diversidade, na promoção da equidade étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, geracional, de gênero, de orientação sexual, de opção política e de nacionalidade, por meio da inserção da temática dos direitos humanos na formação de professores, nos currículos e no desenvolvimento de materiais didáticos.\r\nO calendário escolar do Programa Mais Educação Rio de Janeiro de seguirá o calendário da rede estadual de educação.\r\nA Avaliação do Programa Mais Educação Rio de Janeiro deverá priorizar, como quesito, a frequência e permanência dos alunos nas Escolas. A metodologia a ser utilizada para avaliação do Projeto será definida pelo setor competente.\r\n- Fica instituído o Comitê Gestor Intersetorial do Programa Mais Educação Rio de Janeiro.\r\nA Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino indicará o coordenador do Comitê Gestor Intersetorial.\r\n- São atribuições do Comitê Gestor Intersetorial da SEEDUC:\r\nreunir-se mensalmente;\r\ngarantir a implementação, execução, acompanhamento e avaliação por meio das Câmaras técnicas pedagógicas, de formação, de avaliação, de infraestrutura e gestão;\r\nmonitorar as ações do PAR, referentes ao Programa Mais Educação Rio de Janeiro;\r\ngarantir as interlocuções entre a Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação e Cultura;\r\ngarantir a inserção do Programa Mais Educação Rio de Janeiro no sistema Conexão Educação;\r\ngarantir a convergência das diversas ações desenvolvidas pelas Coordenações da SUGEN com o Programa Mais Educação Rio de Janeiro;\r\npromover seminário anual, com o objetivo de estimular o diálogo entre os diversos atores do Programa Mais Educação Rio de Janeiro. \r\n- Poderão participar do Programa Mais Educação Rio de Janeiro as Unidades Escolares definidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação e Cultura, considerando os indicadores educacionais.\r\nA Educação Integral deverá ser implementada com a participação de, no mínimo, 100 (cem) alunos.\r\nO Programa Mais Educação Rio de Janeiro será composto das seguintes funções:\r\nCoordenador Interlocutor entre a Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação e Cultura;\r\nArticulador Regional, vinculado a Coordenadoria Regional, com carga horária de 40 horas semanais;\r\nProfessor Coordenador Comunitário, vinculado a escola, com carga horária de 20 horas de atividade de coordenação do Programa na unidade escolar;\r\nMonitor (estagiário ou voluntário com formação específica nas áreas de desenvolvimentos das atividades), com carga horária de responsabilidade da Unidade Escolar.\r\nO Coordenador Interlocutor, indicado pela Secretaria de Estado de Educação, deverá ter:\r\ngraduação em nível superior, preferencialmente em área pedagógica e/ou social;\r\nexperiência em gerenciamento de projetos;\r\nconhecimento de informática e sistemas informatizados;\r\nconhecimento de rotinas de governo e de secretarias de educação.\r\nSão atribuições de Coordenador Interlocutor entre a Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação e Cultura:\r\nfomentar e articular as ações do Programa Mais Educação Rio de Janeiro;\r\ndar o suporte necessário ao desenvolvimento das atividades no Estado e colaborar com o desenvolvimento do Programa nos Municípios do estado do Rio de Janeiro;\r\nrepresentar o Programa Mais Educação Rio de Janeiro sempre que solicitado nas esferas governamentais;\r\ndivulgar as normas relativas ao processo de adesão e os critérios de distribuição, alocação, repasse, execução e prestação de contas dos recursos do PDDE Mais Educação;\r\nenviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, pelo sistema computadorizado (SIMEC), o Plano de Atendimento Global Consolidado;\r\napresentar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação os documentos e dados cadastrais necessários à implementação do Programa;\r\nmanter dados atualizados sobre o Programa e exigir das unidades escolares a prestação de contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação e Cultura.\r\natender às demandas das esferas federal, estadual e municipal, inclusive validar os dados no SIMEC;\r\nacompanhar à implantação do Programa Mais Educação Rio de Janeiro. \r\n- Poderão exercer a função de Articulador Regional do Programa Mais Educação:\r\nMembro de Equipe da Gerência de Ensino nas Coordenadorias Regionais;\r\nProfessores Docentes II, de 40 horas ou 22 horas, que detenham apenas uma matrícula e que estejam excedentes na função de professor regente.\r\nNão poderão exercer a função de Articulador Regional do Programa Mais Educação Rio de Janeiro:\r\nos professores que fizeram opção pelo regime de ampliação de jornada de trabalho/GLP em regência de turma;\r\nos professores que exercem função gratificada ou cargo em comissão.\r\nOs Articuladores Regionais deverão atender aos seguintes requisitos:\r\nter formação de nível superior;\r\nter experiência em gerenciamento de projetos;\r\nter disponibilidade de deslocamentos intermunicipais;\r\npossuir habilidade para articulação em todos os níveis da estrutura da SEEDUC.\r\nSão atribuições do Articulador Regional: \r\npromover a interlocução e o monitoramento da ação dos Professores coordenadores locais, comprometendo-se com os resultados pedagógicos;\r\nparticipar das capacitações pedagógicas e das reuniões de planejamento;\r\nfomentar, orientar e acompanhar a construção e a implementação de um modelo eficiente de Gestão do Programa Mais Educação Rio de Janeiro;\r\nmonitorar a execução do Programa Mais Educação Rio de Janeiro no âmbito da Coordenadoria Regional;\r\nmonitorar a aplicação dos recursos do PDDE Integral pelas Unidades Escolares que compõem o Programa Mais Educação Rio de Janeiro;\r\nmonitorar a implantação do Programa Mais Educação Rio de Janeiro nas unidades escolares como uma estratégia para garantir à atenção e desenvolvimento integral as crianças, adolescentes e jovens;\r\nfornecer as informações necessárias à Coordenação do Programa na SEEDUC para o bom andamento do trabalho, com fidedignidade e em tempo hábil;\r\nassessorar a coordenação geral no planejamento, na execução e na avaliação das ações pedagógicas para a busca de alternativas adequadas à tomada de decisões;\r\nrealizar um diagnóstico da área sob sua responsabilidade, visando à obtenção de resultados satisfatórios da equipe e das ações sob sua coordenação;\r\nacompanhar, orientar e avaliar as atividades desenvolvidas nas escolas de acordo com as diretrizes estabelecidas pela coordenação geral do Programa;\r\npropor e sugerir subsídios e alternativas para a melhoria das ações pedagógicas desenvolvidas através do Programa, estimulando a iniciativa, a criatividade e a cooperação;\r\nmanter o grupo de Professores Coordenadores Comunitários motivado, integrado e em permanente produção;\r\ngarantir o correto preenchimento de formulários e documentos e a fidedignidade de todas as informações contidas nos relatórios e instrumentais;\r\nrealizar auto-avaliação permanentemente.\r\nPoderão exercer a função de Professor Coordenador Comunitário:\r\nos Coordenadores Pedagógicos das Unidades Escolares;\r\n, que detenham apenas uma matrícula e que estejam excedentes na função de professor regente;\r\npreferencialmente os professores Docentes I de 40 horas semanais, nas unidades escolares onde o Programa é destinado ao Ensino Médio.\r\nOs professores indicados para essa função deverão ter disponibilidade de 20 (vinte) horas para exercer a função de Professor Coordenador Comunitário.\r\nOs professores Docentes que exercem função ou cargo de confiança não poderão atuar como Professor Coordenador Comunitário.\r\nOs professores Docentes I e II, de 40 horas, que estiverem em comprovada carga horária livre na unidade escolar, sem prejuízo da oferta das disciplinas obrigatórias da Educação Básica, poderão alocar até 20 horas na função de Professor Coordenador Comunitário.\r\nOs professores Docentes II de 22 e 40 horas, poderão ser lotados em unidades escolares de seu interesse, mesmo em Coordenadoria Regional diversa da sua lotação.\r\n- São atribuições do Professor Coordenador Comunitário:\r\nconstruir em conjunto com a comunidade escolar o projeto de educação integral proposto pelo Programa Mais Educação Rio de Janeiro, em consonância com o PPP - Projeto Político Pedagógico da unidade escolar;\r\ncoordenar as diversas atividades de educação integral, observando a metodologia proposta pelo Programa Mais Educação Rio de Janeiro e comprometer-se com os resultados pedagógicos;\r\nter habilidade para aperfeiçoar métodos de trabalho, utilizando técnicas que dinamizem as atividades na turma, como trabalho em grupo, pesquisa, debates, entre outras;\r\nacompanhar e orientar os monitores no desempenho de suas atribuições;\r\ncooperar com os professores através de um trabalho conjunto na ação educativa;\r\ncriar espaços de encontro nas escolas ou outros espaços comunitários promovendo o intercâmbio entre crianças e jovens, entre culturas e gerações, incentivar métodos de comunicação oral, escrita, leitura e o domínio de tecnologia digital;\r\norganizar momentos de planejamento, avaliação, estudo e reflexão, garantindo a fidedignidade de todas as informações inerentes ao desenvolvimento das ações sob sua coordenação e o envio delas à articulação regional e o órgão central, em tempo hábil;\r\nparticipar dos momentos de capacitação, de oficinas, seminários, reuniões, entre outros;\r\nmonitorar o desenvolvimento das atividades do Programa Mais Educação Rio de Janeiro, integrando-as aos componentes curriculares da Base Nacional Comum. \r\nPoderão exercer a função de Monitor:\r\ngraduados ou graduandos em cursos correspondentes as áreas de atuação, ou;\r\ndetentores de habilidades específicas comprovadas para a área de atuação;\r\nos Animadores Culturais no Macrocampo de Cultura e Artes, desde que não interfira no cumprimento de sua carga-horária obrigatória.\r\nNas monitorias destinadas ao Letramento, somente serão aceitos graduados ou graduandos em Língua Portuguesa.\r\n- São atribuições do Monitor:\r\nplanejar o funcionamento da oficina e apresentar o Plano de Trabalho semanal ao Professor Coordenador Comunitário;\r\natuar conjuntamente com os conteúdos programáticos do horário regular de aulas, independente da atividade e macrocampo de atuação;\r\natender às demandas de relatórios periódicos;\r\nparticipar de todas as atividades que envolvem o Programa Mais Educação Rio de Janeiro, como capacitações, seminários, eventos fora da unidade escolar, entre outras.\r\nOs trabalhos dos monitores são considerados de natureza voluntária, na forma da lei.\r\nHaverá pagamento de uma ajuda de custo, para fins de ressarcimento de despesas de transporte e alimentação.\r\n- A ajuda de custo de que trata o parágrafo anterior será custeada pelos recursos recebidos pela escola para implementação do Programa.\r\nA atividade de monitoria deverá ter a duração total de 120 minutos.\r\n- O montante de recursos destinados à implementação do Programa Mais Educação Rio de Janeiro, será repassado por intermédio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/Educação Integral, para conta corrente em nome da Unidade Escolar.\r\n- São atribuições do Diretor Geral da unidade escolar:\r\nobservar o estabelecido no Manual da Educação Integral emitido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação e Cultura para execução do Programa;\r\ngarantir a execução do Programa na escola estabelecendo os meios necessários para sua organização;\r\nfavorecer o diálogo do Professor Comunitário com toda equipe pedagógica como forma de viabilizar a integração do Programa ao Projeto Político Pedagógico da unidade escolar;\r\nefetuar o planejamento financeiro do Programa com a Equipe Pedagógica da Unidade Escolar;\r\nefetuar a gestão dos recursos do PDDE destinados ao Programa Mais Educação Rio de Janeiro, realizando uma contabilidade mensal e apresentando uma prestação de contas semestral;\r\ngarantir que toda infraestrutura adquirida para o Programa seja efetivamente utilizada nas atividades pedagógicas.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Titular da Pasta, ouvidas a Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino e Coordenadorias Regionais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 989102\r\n"
        ],
        "989348": [
            "2010-07-20 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nCLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e, considerando as disposições contidas no Decreto n° 21.423, de 08 de maio de 1995, na Resolução SEE n° 2.311, de 30 de maio de 2000, na Resolução SEEDUC n° 4.028, de 25 de julho de 2008 e o que consta no processo administrativo n° E-03/4.806/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Classificar como tipo E, o CIEP BRIZOLÃO 513 - George Savalla Gomes - Palhaço Carequinha, Município de São Gonçalo. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nCLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e, considerando as disposições contidas no Decreto n° 21.423, de 08 de maio de 1995, na Resolução SEE n° 2.311, de 30 de maio de 2000, na Resolução SEEDUC n° 4.028, de 25 de julho de 2008 e o que consta no processo administrativo n° E-03/4.800/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Classificar como tipo E, o Colégio Estadual Cinco de Julho, Município do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 989348\r\n"
        ],
        "989371": [
            "2010-07-20 00:00:00",
            "\r\nCLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições contidas no Decreto nº 21.423, de 08 de maio de 1995, na Resolução SEE nº 2.311, de 30 de maio de 2000, na Resolução SEEDUC nº 4.028, de 25 de julho de 2008 e o que consta no processo administrativo nº E-03/4.808/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Classificar como tipo E, o Colégio Estadual Marechal Estevão Leitão de Carvalho, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 989371\r\n"
        ],
        "989476": [
            "2010-07-21 00:00:00",
            " ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO DE OBRA PÚBLICA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (P- 08/10).\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/20721/2009, \r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007 e da Lei nº 5.414/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovada a minuta-padrão P- 08/10 que acompanha a presente resolução, relativa ao contrato de obra pública pela Administração Pública Estadual.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nMINUTA PADRÃO DE CONTRATO DE OBRA PÚBLICA\r\nCONTRATO Nº _________ / 20_.\r\nCONTRATO DE OBRA PÚBLICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO (ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA), COMO CONTRATANTE, E A ______________________________, COMO CONTRATADA.\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por meio do (especificar nome do órgão ou entidade)representado neste ato pelo (indicar cargo da autoridade e nº da cédula de identidade) e sociedade empresária _____________________ situada na Rua __________________, Bairro ______________, Cidade _____________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº _____________, daqui por diante denominada , representada neste ato por ___________________, cédula de identidade nº __________, resolvem celebrar o presente Contrato de Obra Pública, em decorrência do resultado da licitação na modalidade ________ nº ____ / ___, realizada por meio do processo administrativo nº _______, homologada por despacho do Exmº. _____________________ datado de _________ e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº _____ de ______, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores; Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decreto nº 3.149/80 e Decreto nº 42.445, de 04.05.10; e do instrumento convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes: \r\n: DO OBJETO\r\nO objeto do presente Contrato é a execução de obra pública, com vistas à _________, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório.\r\n: DO VALOR DO CONTRATO\r\nO valor total do presente Contrato é de R _________ (______________________ reais), discriminado de acordo com a Planilha integrante da Proposta de Preços e o Cronograma Físico-Financeiro apresentado pela CONTRATADA.\r\n: DO PRAZO\r\nO prazo máximo para a execução e entrega das obras é de ___ (______________) dias corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até ______ (_______) dias úteis a contar da assinatura do Contrato.\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - O prazo contratual poderá ser prorrogado, na forma prevista no art. 57, I, da Lei nº 8.666/93.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - Na contagem dos prazos, é excluído o dia do início e incluído o do vencimento. Os prazos somente se iniciam e vencem em dia de expediente no órgão ou entidade.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Os prazos de cumprimento das etapas são aqueles constantes dos cronogramas anexos ao Edital, podendo ser prorrogados nas hipóteses previstas no § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93.\r\nPARÁGRAFO QUARTO - Considerando que o contrato de obras é por escopo, o término do prazo não é causa suficiente para a extinção do ajuste, cabendo ao CONTRATANTE apurar se as razões que inviabilizaram a execução do objeto, no prazo inicialmente avençado, decorreram de atuação deficiente da CONTRATADA.\r\n, quando não puder cumprir os prazos estipulados para o cumprimento das obrigações decorrentes desta contratação, deverá apresentar justificativa por escrito, devidamente comprovada, acompanhada de pedido de prorrogação, nos casos de ocorrência de fato superveniente, excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições deste contrato, ou que impeça a sua execução, por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência.\r\n: DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO \r\nOs pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente do Banco ITAÚ S/A, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - No caso da CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência do ITAÚ o pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cujo número e agência deverão ser informados até a assinatura do contrato.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A cada 30 (trinta) dias fará a CONTRATADA a emissão das faturas dos serviços realizados, aceitos e verificados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro (Anexo __) e obedecido o sistema de medições previsto na CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - O prazo para pagamento é de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.\r\nPARÁGRAFO QUARTO - Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\nPARÁGRAFO QUINTO - Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da CONTRATADA, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação. \r\nPARÁGRAFO SEXTO - A CONTRATADA deverá apresentar, juntamente com a fatura, o comprovante de recolhimento do FGTS e INSS de todos os empregados atuantes na obra.\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO - Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ____ (INDICAR ÍNDICE QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado , e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste contrato serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\nPARÁGRAFO OITAVO - O pagamento por eventuais serviços ou itens não previstos, desde que devidamente justificados e previamente aprovados pela _______ (AUTORIDADE COMPETENTE) será feito com base no custo unitário constante do Sistema EMOP. Os itens novos não constantes do Sistema EMOP terão seus preços limitados aos indicados nos sistemas de orçamentação de obras, ou, em caso de inexistência nestes, ao menor preço obtido junto à no mínimo três fornecedores especializados.\r\nPARÁGRAFO NONO - O pagamento de serviços executados antes das datas previstas nos cronogramas (obras adiantadas) dependerá das disponibilidades de caixa do CONTRATANTE, observado o percentual de desconto a que se refere ao PARÁGRAFO SÉTIMO. \r\nPARÁGRAFO DÉCIMO - O pagamento somente será liberado mediante apresentação, pela CONTRATADA, dos seguintes documentos, que deverão estar dentro dos respectivos prazos de validade, quando for o caso:\r\na) respectivas medições, faturas e notas fiscais;\r\nb) comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária;\r\nc) comprovante de recolhimento da contribuição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;\r\nd) Cópia do documento de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, emitida pelo CREA, a ser apresentado no caso da realização da primeira medição ou quando houver alteração do profissional responsável.\r\nPÁRAGRAFO DÉCIMO- PRIMEIRO - Somente serão pagos os quantitativos efetivamente medidos pela fiscalização, justificando-se nos autos toda e qualquer divergência em relação à estimativa.\r\n: DO REAJUSTE\r\nDecorrido o prazo de 12 (doze) meses da ____________, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo ______ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, X, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001(VER NOTA 1).\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - A prorrogação de prazos a pedido da CONTRATADA, e sem culpa do CONTRATANTE, não enseja reajuste ou correção.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - Será objeto de reajuste apenas o valor remanescente e ainda não pago.\r\n: DA GARANTIA \r\nA CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia da ordem de até __ % - a ser prestada em qualquer das modalidades e limites de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 56 da Lei nº 8.666/93 - a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - A garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - Caso o valor da proposta vencedora seja inferior a 80 % (oitenta por cento) do menor valor a que se referem às alíneas “a” e “b”, art. 48, parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93, será exigida para assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no parágrafo 1º do art. 56 da Lei nº 8.666/93, igual à diferença entre o valor resultante do parágrafo 1º do art. 48 da Lei Federal nº 8.666/93 e o valor da correspondente proposta.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - O levantamento da caução contratual por parte da , respeitadas as disposições legais, dependerá de requerimento da interessada, acompanhado do documento de recibo correspondente, após a aceitação definitiva da obra.\r\nPARÁGRAFO QUARTO - Em caso de rescisão decorrente de ato praticado pela , a garantia reverterá integralmente ao CONTRATANTE, que promoverá a cobrança de eventual diferença que venha a ser apurada entre o importe da caução prestada e o débito verificado.\r\nPARÁGRAFO QUINTO - Sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, o CONTRATANTE se utilizará da garantia dada para a finalidade de se ressarcir de possíveis prejuízos que lhe venham a ser causados pela , na recomposição das perdas e danos sofridos. A ficará obrigada a reintegrar o valor da garantia no prazo de __ (___) dias úteis seguintes à sua notificação.\r\nPARÁGRAFO SEXTO - Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a CONTRATADA deverá complementar, no prazo de _____ horas, o valor da caução para que seja mantido o percentual de ____% (__________) do valor do Contrato. \r\nPARÁGRAFO SÉTIMO - Nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ____ horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\n: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\nOs recursos necessários à realização do objeto correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\nFONTE: ______________\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: ___________________\r\nNATUREZA DA DESPESA: ___________________\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - As despesas relativas aos exercícios subseqüentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. \r\n: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE\r\nConstituem obrigações do CONTRATANTE:\r\na) realizar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas neste contrato;\r\nb) fornecer à CONTRATADA documentos, informações e demais elementos que possuir, pertinentes à execução do presente contrato;\r\nc) exercer a fiscalização do contrato;\r\nd) receber provisória e definitivamente o objeto do contrato nas formas definidas nos PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO da CLÁUSULA DÉCIMA-OITAVA deste contrato. \r\n: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \r\nConstituem obrigações da CONTRATADA:\r\na) conduzir a execução do contrato de acordo com a legislação vigente;\r\nb) atender todas as especificações constantes do edital, de seus anexos e da proposta;\r\nc) executar o contrato com pessoal adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho;\r\nd) manter, durante toda a duração deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação na licitação;\r\ne) tomar as medidas preventivas necessárias para evitar danos a terceiros, em conseqüência da execução dos trabalhos;\r\nf) se responsabilizar integralmente pelo ressarcimento de quaisquer danos e prejuízos, de qualquer natureza, que causar ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do objeto deste contrato, respondendo por si e por seus sucessores;\r\ng) prestar, sem quaisquer ônus para o CONTRATANTE, os serviços necessários à correção e revisão de falhas ou defeitos verificados na execução do objeto, sempre que a ela imputáveis;\r\nh) iniciar e concluir a obra nos prazos estipulados;\r\ni) manter preposto no local da obra, para prover o que disser respeito à regular execução dos serviços;\r\nj) atender as determinações e exigências formuladas pelo CONTRATANTE;\r\nk) se responsabilizar, por todos os ônus, encargos e obrigações comerciais, fiscais, sociais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias, ou quaisquer outras previstas na legislação em vigor, bem como por todos os gastos e encargos com material e mão-de-obra necessária à completa realização das obras, até a sua entrega perfeitamente concluída;\r\nl) obedecer às normas trabalhistas vigentes, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que concerne à despesa da contratação com vínculo empregatício do pessoal a ser empregado na execução das obras, englobando todas e quaisquer despesas decorrentes da execução dos contratos de trabalho em razão de horário, condição ou demais peculiaridades;\r\nm) se responsabilizar integralmente pela iluminação, instalações e despesas delas provenientes, e equipamentos acessórios necessários à fiel execução das obras contratadas;\r\nn) se responsabilizar integralmente pela qualidade das obras e pelos materiais empregados, que devem guardar conformidade com as especificações dos Projetos Básico e Executivo, com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, e demais normas técnicas pertinentes, a serem atestadas pelo CONTRATANTE.\r\no) se responsabilizar durante todo o prazo de execução dos serviços pelo cumprimento das Normas de Segurança e Medicina do Trabalho, conforme disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e demais legislações aplicáveis, com vistas a prevenir acidentes de quaisquer natureza com as máquinas, equipamentos, aparelhagem e empregados, seus ou de terceiros, na execução de obras ou serviços ou em decorrência deles.\r\np-) observar na execução das obras, as normas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em especial o Decreto nº 5.296, de 02.12.04 e a NBR 9050.\r\nq) manter constante e permanentemente vigilância sobre os serviços e as obras executados, bem como sobre os equipamentos e materiais, cabendo-lhe total responsabilidade por quaisquer perdas e danos, que eventualmente venham a ocorrer até a Aceitação Definitiva das Obras.\r\nr) na forma do disposto no Decreto Estadual nº 40.647, de 08.03.2007, se obriga a não utilizar qualquer tipo de asbesto/amianto no objeto deste contrato ou de qualquer outro produto que contenha essa fibra.\r\ns) proceder à matrícula da obra junto ao INSS, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato, sendo o cumprimento desta obrigação condição para a liberação dos pagamentos. \r\nt) obriga-se a fornecer e instalar, no local de obras, placas indicativas, conforme padrão a ser fornecido pela fiscalização, devendo, no canteiro de obras, prever sala para acomodação da fiscalização do CONTRATANTE, com microcomputador e telefone, além de sala de reuniões para uso comum.\r\nu) obriga-se a apresentar no final da obra a Planta Cadastral (AS BUILT) constando todos os elementos físicos executados, cotados planialtimetricamente, durante a execução dos serviços e, ainda, a CND do INSS relativo à obra.\r\nv) obriga-se a apresentar, a cada 3 (três) meses, prova de que:\r\nv.1) está pagando os salários até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso;\r\nv.2) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social dos empregados vinculados à obra; e\r\nv.3) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos.\r\nx-) registrar todos os seus empregados, previamente, junto à Fiscalização do , através de listagem escrita constando nome completo, número do documento de identidade e profissão/função.\r\nno Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/RJ, na forma da legislação pertinente, onde se observe a marcação do campo “declaro o cumprimento das normas da ABNT referentes à acessibilidade em atendimento ao § 1º do art. 11 do Decreto nº 5.296/2004”, constante do formulário disponibilizado pelo CREA-RJ.\r\n: DA EQUIPE TÉCNICA DA CONTRATADA\r\nAs obras objeto deste contrato serão executadas sob a direção e responsabilidade técnica do(a) Engenheiro(a) _________________________, que fica autorizado(a) a representar a CONTRATADA em suas relações com o CONTRATANTE.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA se obriga a manter o(a) engenheiro(a) acima indicado(a) como Responsável Técnico na direção dos trabalhos e no local das obras até o seu final. A substituição do Responsável Técnico poderá ser feita por outro de igual lastro de experiência e capacidade, cuja aceitação ficará a exclusivo critério do CONTRATANTE.\r\n: DA FISCALIZAÇÃO\r\nO contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas e condições avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do cronograma físico-financeiro e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas conseqüências da inexecução total ou parcial. \r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - A fiscalização da execução das obras caberá à (ao) _________________________________\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRATADA declara, antecipadamente, aceitar todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a lhe fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades. \r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - A instituição e a atuação da fiscalização pelo CONTRATANTE não exime a CONTRATADA de manter fiscalização própria, competindo-lhe fazer minucioso exame da execução das obras, de modo a permitir que, a tempo e por escrito, sejam apresentadas à Fiscalização todas as divergências ou dúvidas porventura encontradas que venham a impedir o bom desempenho do contrato, para o devido esclarecimento. \r\nPARÁGRAFO QUARTO - O representante da CONTRATANTE anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução dos serviços mencionados, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.\r\nPARÁGRAFO QUINTO - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante da CONTRATANTE deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.\r\n: DA RESPONSABILIDADE\r\nA CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração. \r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Caberá à CONTRATADA arcar com todas as despesas relativas ao prêmio do Seguro de Risco e Responsabilidade Civil do Construtor, ficando condicionado o pagamento, de toda e qualquer fatura, à apresentação da apólice de seguro em vigor.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRATADA manterá na forma da lei, seguro total obrigatório contra acidentes de trabalho, correndo exclusivamente às suas expensas quaisquer despesas não cobertas pela respectiva apólice.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Correrão por exclusiva conta, responsabilidade e risco da CONTRATADA, as conseqüências que advierem de:\r\na) sua negligência, imperícia, imprudência e/ou omissão, inclusive de seus empregados e prepostos;\r\nb) imperfeição ou insegurança nas obras e/ou nos serviços;\r\nc) falta de solidez das obras e/ou serviços executados, mesmo verificada após o termino deste contrato;\r\nd) violação do direito de propriedade industrial;\r\ne) furto, perda, roubo, deterioração, ou avaria dos maquinários, equipamentos e materiais utilizados na execução de obras e/ou serviços;\r\nf) ato ilícito ou danoso de seus empregados ou de terceiros, em tudo que se referir às obras e aos serviços;\r\ng) esbulho possessório; \r\nh) infiltrações de qualquer espécie ou natureza;\r\ni) prejuízos causados à propriedade de terceiros.\r\nPARÁGRAFO QUARTO - A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos como condição do pagamento dos créditos da CONTRATADA.\r\n: DO DIÁRIO DE OBRAS\r\nA CONTRATADA fornecerá e manterá, no local da obra, um DIÁRIO DE OBRAS, com todas as folhas devidamente numeradas e rubricadas pelo seu representante e pela Fiscalização, no qual serão obrigatoriamente registrados:\r\nI - pela CONTRATADA:\r\na) as condições meteorológicas prejudiciais ao andamento dos trabalhos;\r\nb) as falhas nos serviços de terceiros, não sujeitas a sua ingerência;\r\nc) as consultas à Fiscalização;\r\nd) as datas de conclusão de etapas caracterizadas, de acordo com o cronograma aprovado;\r\ne) os acidentes ocorridos no decurso do trabalho;\r\nf) as respostas às interpelações da Fiscalização;\r\ng) a eventual escassez de material que resulte em dificuldade para a obra;\r\nh) outros fatos que, a juízo da CONTRATADA, devam ser objeto de registro;\r\nII - pela Fiscalização:\r\na) o atestado da veracidade dos registros efetuados pela CONTRATADA;\r\nb) o juízo formado sobre o andamento da obra, tendo em vista os projetos, especificações, prazos e cronogramas;\r\nc) as observações cabíveis a propósito dos lançamentos da CONTRATADA;\r\nd) as respostas às consultas lançadas ou formuladas pela CONTRATADA;\r\ne) as restrições que lhe pareçam cabíveis a respeito do andamento dos trabalhos ou do desempenho da CONTRATADA, seus prepostos e sua equipe;\r\nf) a determinação de providências para o cumprimento do projeto e especificações;\r\ng) outros fatos ou observações cujo registro se torne conveniente aos trabalhos de fiscalização.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO- Ao final da obra, o Diário referido será de propriedade do CONTRATANTE.\r\n: DO REGIME DE EXECUÇÃO\r\nA execução das obras objeto do presente contrato obedecerá ao Projeto Básico e ao Projeto Executivo.\r\n: DO CRONOGRAMA\r\nO programa mínimo de progressão dos trabalhos e do desenvolvimento das obras obedecerá à previsão das etapas mensais constantes do Cronograma Físico-Financeiro (Anexo __).\r\n: DAS MEDIÇÕES \r\nA CONTRATADA deverá apresentar, até 30 (trinta) dias contados do recebimento do Memorando de Início, como uma das condições para emissão da primeira medição:\r\nO Plano de Segurança no Trabalho a ser implementado na execução dos serviços, com base nas características das obras a serem executadas e os riscos inerentes;\r\nO visto do CREA-RJ, caso a CONTRATADA seja de outro Estado da Federação.\r\nAs medições serão efetuadas de acordo com o avanço físico real dos serviços, devendo estar de acordo com os cronogramas apresentados pelo contratado e aprovados pela ___________, justificando-se eventual divergência. As medições serão feitas ao final de cada mês pela fiscalização, observados os critérios de qualidade e de acordo com o Manual de Fiscalização da ___________.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - As medições dos serviços corresponderão àqueles efetivamente realizados e seu perfeito cumprimento, consoante o regime de execução por preço unitário adotado, cabendo à fiscalização efetuar os levantamentos dos serviços executados. Será elaborada memória de cálculo das medições (elaboração dos de cálculo das quantidades medidas) com identificação dos locais da sua realização. \r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Nos projetos de Arquitetura, Cálculo Estrutural e Geotecnia e de Instalações prediais e especiais serão adotados os seguintes critérios de medição, obedecendo-se os percentuais mencionados para seu pagamento. (VER NOTA 2)\r\nPARÁGRAFO QUARTO - Caso haja necessidade de acréscimo no item “Administração Local”, decorrente de acréscimo do preço contratado, deverá ser observada a mesma metodologia de cálculo da EMOP para o valor total do contrato após o aditamento, e não apenas para a parcela aditivada individualmente.\r\nPARÁGRAFO QUINTO - A ______________, no prazo de até 08 (oito) dias úteis, após a medição, entregará à o cálculo da medição, para fins de faturamento.\r\nPARÁGRAFO SEXTO - Poderá haver antecipação da medição e do pagamento dos seguintes itens da obra, nas seguintes circunstâncias: (VER NOTA 3)\r\n: DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO \r\nO presente contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, desde que por força de circunstância superveniente, nas hipóteses previstas no art. 65 da Lei nº 8.666/93, mediante termo aditivo. \r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA obriga-se a aceitar, nas mesmas condições contratuais, e mediante termo aditivo, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários na obra, no montante de até 25% (vinte e cinco por cento) ou 50% (cinqüenta por cento) em caso de reforma, do valor inicial atualizado do contrato. (VER NOTA 4)\r\n: DA ENTREGA E ACEITAÇÃO DA OBRA\r\nApós concluída, a obra será recebida provisoriamente, mediante termo circunstanciado assinado pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, assim como pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado.\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Na hipótese de recusa de aceitação, por não atendimento às exigências do CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá reexecutar as obras, passando a contar os prazos para pagamento e demais compromissos do CONTRATANTE a partir da data da efetiva aceitação.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - O objeto do presente contrato será recebido mediante apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao INSS; a comprovação de regularidade fiscal em relação aos tributos incidentes sobre a atividade objeto deste contrato; e do Certificado de Regularidade da Situação Fiscal junto ao FGTS, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita da CONTRATADA, após parecer circunstanciado de comissão ou de membro designado pelo CONTRATANTE, com a aprovação, pela Fiscalização, dos desenhos , que deverão ser entregues em original, no formato e apresentação definidos pelo CONTRATANTE, sem qualquer ônus adicional para este;\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - O objeto do presente contrato será recebido , em prazo não superior a 90 (noventa) dias, após parecer circunstanciado da Comissão depois de decorrido o prazo de observação e de vistoria que comprove o exato cumprimento dos termos contratuais.\r\nPARÁGRAFO QUARTO - Para a expedição do Termo de Recebimento Definitivo a deverá tomar as seguintes providências;\r\na) testar todos os equipamentos e instalações;\r\nb) revisar todos os acabamentos;\r\nc) proceder à ligação definitiva de todas as instalações, devidamente oficializadas;\r\nd) corrigir os defeitos ou imperfeições apontados ou que venham a ser verificados em qualquer elemento da obra/serviços executados;\r\ne) apresentar a quitação das obrigações trabalhistas relacionadas com o pessoal empregado na obra, inclusive quanto às Guias de Recolhimento junto ao INSS e FGTS;\r\nf) apresentar a Certidão Negativa de Débito (CND), fornecida pelo INSS relativo à obra/serviços.\r\nPARÁGRAFO QUINTO - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou serviço, nem a ético-profissional pela perfeita execução do contrato.\r\nPARÁGRAFO SEXTO - Todos os originais de documentos e desenhos técnicos preparados pela CONTRATADA para a execução dos serviços e obras contratados serão de propriedade do CONTRATANTE.\r\n: DA FORÇA MAIOR\r\nOs motivos de força maior que possam impedir a CONTRATADA de cumprir as etapas e o prazo do contrato deverão ser alegados oportunamente, mediante requerimento protocolado. \r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Não serão consideradas quaisquer alegações baseadas em ocorrências não comunicadas e não aceitas pela Fiscalização, nas épocas oportunas. \r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - Os motivos de força maior poderão autorizar a suspensão da execução do contrato.\r\n: DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO\r\nÉ facultado ao CONTRATANTE suspender a execução do contrato e a contagem dos prazos, devidamente justificado, na forma do disposto no artigo 78, XIV da Lei 8.666/93.\r\n: DA EXTINÇÃO DO CONTRATO\r\nO presente contrato poderá ser rescindido por ato unilateral do CONTRATANTE, pela inexecução total ou parcial de suas cláusulas e condições, nos termos dos arts. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurado à CONTRATADA o direito ao contraditório e à prévia e ampla defesa.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A declaração de rescisão deste contrato, independentemente da prévia notificação judicial ou extrajudicial, operará seus efeitos a partir da publicação em Diário Oficial.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Além das demais sanções administrativas cabíveis, ficará a CONTRATADA sujeita à multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o saldo reajustado dos serviços não executados, sem prejuízo da retenção de créditos, e das perdas e danos que forem apuradas.\r\nPARÁGRAFO QUARTO - Rescindido o contrato, a Administração assumirá imediatamente o seu objeto no local e no estado em que a sua execução se encontrar.\r\nPARÁGRAFO QUINTO - Decretada a rescisão por culpa da CONTRATADA, a mesma somente terá direito ao recebimento das faturas relativas às obras executadas até a data da rescisão e apenas daquelas que estiverem em condições de aceitação.\r\nPARÁGRAFO SEXTO - Decretada a extinção do contrato sem que caiba culpa à CONTRATADA, a mesma será ressarcida dos prejuízos comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:\r\na) devolução da garantia;\r\nb) pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão;\r\nc) pagamento do custo de desmobilização, caso haja.\r\n: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES \r\nA recusa em assinar o presente contrato no prazo estipulado no Edital, bem como a inexecução, total ou parcial do contrato, a execução imperfeita, a mora na execução, ou qualquer impedimento ou infração contratual da CONTRATADA, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal que couber e garantida a defesa prévia, ficará sujeita às seguintes sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93:\r\na) advertência;\r\nb) multa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o art. 87 do Decreto nº 3.149/80;\r\nc) suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\nd) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - A imposição das penalidades é de competência exclusiva do CONTRATANTE.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A sanção prevista na alínea “b” desta Cláusula poderá ser aplicada cumulativamente a outra.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\nnão tem caráter compensatório, não eximindo a CONTRATADA do pagamento por perdas e danos em relação às infrações cometidas.\r\né de competência exclusiva do (a) Exmo(a). Governador (a) do Estado, devendo ser precedida de defesa do interessado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\nPARÁGRAFO SEXTO - O prazo da suspensão ou da declaração de inidoneidade será fixado de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida, observado o princípio da proporcionalidade.\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO - Será remetida à Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Estado de Administração, cópia do ato que aplicar qualquer penalidade ou da decisão final do recurso interposto pela CONTRATADA, a fim de que seja averbada a penalização no Registro Cadastral.\r\nPARÁGRAFO OITAVO - O valor da multa aplicada também poderá ser pago quando do recebimento da fatura, se assim o requerer a CONTRATADA.\r\nPARÁGRAFO NONO - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA antes da comprovação do recolhimento da multa ou da prova de sua relevação por ato da Administração, bem como antes da recomposição do valor original da garantia, que tenha sido descontado em virtude de multa imposta.\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO - Nos casos em que o valor da multa for descontado de caução que tenha sido prestada, o valor desta deverá ser recomposto no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato. \r\nPARÁGRAFO DÉCIMO-PRIMEIRO - Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá a CONTRATADA pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada administrativa ou judicialmente.\r\ninjustificado no cumprimento das obrigaçõesà multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor da nota de empenho ou do saldo não atendido, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.\r\nsanção administrativa prevista neste itemdeverá observar os princípios da ampla e prévia defesa, contraditório e proporcionalidade.\r\n: DO RECURSO AO JUDICIÁRIO\r\nAs importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face do CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente.\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - Caso o CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do litígio, dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.\r\nFUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO (VER NOTAS 5 E 6)\r\nNas hipóteses de fusão, cisão ou incorporação, poderá ocorrer, a critério do e desde que mantidas as condições de habilitação e qualificação técnica, econômica e financeira exigidas no edital, a sub-rogação, por termo aditivo, do objeto deste Contrato para a pessoa jurídica empresária resultante da alteração social;\r\n: DA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO \r\nConstitui cláusula essencial do presente contrato, de observância obrigatória por parte da CONTRATADA, a impossibilidade, perante o CONTRATANTE, de opor, administrativamente, exceção de inadimplemento, como fundamento para a interrupção unilateral do serviço.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A suspensão do contrato, a que se refere o art. 78, XIV da Lei nº 8.666/93, se não for objeto de prévia autorização da Administração, de forma a não prejudicar a continuidade dos serviços públicos, deverá ser requerida judicialmente, mediante demonstração dos riscos decorrentes da continuidade da execução do contrato, sendo vedada a sua suspensão por decisão unilateral da CONTRATADA.\r\n: DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO \r\nFazem parte integrante do presente contrato:\r\na) o Edital e seus Anexos;\r\nb) a Proposta da CONTRATADA.\r\n: DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO \r\nApós a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta da CONTRATADA, devendo ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia autenticada do contrato até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, número do empenho e fundamento do ato.\r\n: DO FORO DE ELEIÇÃO\r\nFica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nE, por estarem assim justos e acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em __ (______) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença das testemunhas abaixo firmadas.\r\nLocal, ___ de _________________ de _____.\r\n______________________________________________\r\n(NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE CONTRATANTE)\r\n_______________________________________\r\n(CONTRATADA)\r\n______________________________\r\nTESTEMUNHA\r\nCPF:\r\n______________________________\r\nTESTEMUNHA\r\nCPF:\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\nO índice de reajuste previsto no edital e no contrato administrativo deve ser setorial, refletindo a variação dos custos e insumos daquele segmento específico. Somente é admissível a adoção de um índice geral quando inexistir índice setorial. O prazo de 12 (doze) meses para início do cômputo do reajuste começa a contar: (i) da data da apresentação da proposta; (ii) ou do orçamento a que esta referir, consoante expressamente previsto no art. 40, XI da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e na Lei nº 10.192, de 14.02.2001, cabendo ao edital fixar uma delas. Não é cabível o reajuste se não há previsão expressa no edital e no contrato administrativo. Pode, também, ser prevista fórmula específica para cálculo de reajuste anual, como as duas abaixo transcritas:\r\na-) \r\nPR= (IM/I0) X PO onde:\r\nPR - preço unitário após o reajustamento estabelecido;\r\nIM - índice mensal relativo ao 12° mês contado da assinatura do contrato;\r\nIO - índice relativo ao mês da data base do orçamento;\r\nPO - Preço Unitário contratual;\r\nb-) \r\nI - Io\r\nR = ---------- x Pó\r\nIo\r\n= Valor do reajustamento\r\n= Índice constante do Boletim de Custo Mensal da EMOP, referente aos serviços especificados e relativo ao mês de apresentação da proposta.\r\n= Índice constante do Boletim de Custo Mensal da EMOP, referente aos serviços especificados e relativo ao mês correspondente a um ou mais períodos de 12 (doze) meses, após a apresentação da proposta.\r\n= Valor unitário constante da Planilha Orçamentária, apresentada pela firma Licitante.\r\nDeverão ser explicitados de forma clara os critérios de medição utilizados, com expressa menção dos percentuais correspondentes, inclusive para efeito de desembolso para pagamento.\r\nSomente quando couber e o objeto do contrato autorizar, estando envolvida, necessariamente, a utilização de equipamentos de alto custo a serem adquiridos pela empresa contratada para o início ou continuação dos trabalhos. Deverá ser dada garantia específica e de igual valor, pela contratada, para as parcelas eventualmente antecipadas.\r\n) Consoante as decisões nº 101/99 e 215/99 do TCU e dos pareceres 70/06 GUB, 10/05 ASA, 12/04 FAG, em caráter excepcional, são admissíveis alterações contratuais consensuais e qualitativas de contratos de obras e serviços que ultrapassem os limites previstos no parágrafo único da cláusula décima-sétima, observados os princípios da finalidade, da eficiência, da razoabilidade e da proporcionalidade, além dos direitos patrimoniais do contratante privado, desde que satisfeitos cumulativamente os seguintes pressupostos:\r\na) não acarretarem para a Administração encargos contratuais superiores aos oriundos de uma eventual rescisão contratual por razões de interesse público, acrescidos aos custos da elaboração de um novo procedimento licitatório;\r\nb) não possibilitarem a inexecução contratual, à vista do nível de capacidade técnica e econômico-financeira da CONTRATADA;\r\nc) decorrerem de fatos supervenientes que impliquem em dificuldades não previstas ou imprevisíveis por ocasião da contratação inicial;\r\nd) não ocasionarem a transfiguração do objeto originalmente contratado em outro de natureza e propósitos diversos;\r\ne) serem necessárias à completa execução do objeto original do contrato, à otimização do cronograma de execução e à antecipação dos benefícios sociais econômicos decorrentes;\r\nf) ser demonstrado, na motivação do ato que autorizar o aditamento contratual que extrapole os limites legais, que as conseqüências da alternativa consistente na rescisão contratual, seguida de nova licitação e contratação, importam sacrifício insuportável ao interesse público primário a ser atendido pela obra ou serviço.\r\na subcontratação poderá ser admitida no edital e no contrato, vedado fazê-lo em relação a toda a obra (art. 72 da Lei 8.666/93). Devem ser justificadas pela área técnica as parcelas a serem objeto de subcontratação. Quando admitida, ou mesmo vedada a subcontratação, a cláusula deverá ter a redação prevista na nota explicativa 24 da minuta-padrão de concorrência de obras.\r\ndisciplinando acerca da cessão ou transferência do contrato, com a seguinte redação:\r\nCLÁUSULA __: DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA\r\nO presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte, a não ser com prévio e expresso consentimento do CONTRATANTE e sempre mediante instrumento próprio, devidamente motivado, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - O cessionário ficará sub-rogado em todos os direitos e obrigações do cedente e deverá atender a todos os requisitos de habilitação estabelecidos no instrumento convocatório e legislação específica.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRATADA deverá indicar as razões que levaram a propor a cessão ou a transferência do contrato.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Não é cabível a cessão ou transferência do contrato no caso de inadimplência da CONTRATADA.\r\nALTERA A MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS. (P-03/09).\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo n E-14/3051/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam alteradas as cláusulas 1.1, 6, 9.4.1, 9.4.3, 9.4.4, 10.2.4, 11.17 alíneas “d” e “e”, 13.1, 14.2, 15.7, 15.8 e 20.3 da Minuta-Padrão aprovada pela Resolução PGE nº 2599, de 30 de março de 2009, que passam a ter a seguinte redação:\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio (ÓRGÃO), torna público que, devidamente autorizada por/pelo _________, às fls._____ do processo administrativo nº _______, fará realizar no dia , no ______, situado no/à __________, licitação na modalidade de e regime de empreitada _______________ , que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações posteriores, pela Lei Complementar n° 123, de 14.12.06, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, pelo Decreto nº 3.149, de 28/04/80 e Decreto nº 42.445, de 04.05., além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital, normas estas que os Licitantes e interessados declaram conhecer”. \r\nCONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO (VER NOTAS 5, 5.1 e 6) \r\nPoderão participar da presente Concorrência todas as empresas interessadas, que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste Edital.\r\nNão serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\nNão será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.\r\nNão será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.”\r\nBalanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da Empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta, admitir-se- á atualização dos valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancete ou balanços provisórios”. \r\nComprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de ___________ no valor de R ______(_______), admitida a atualização na forma do art. 31, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93. ”\r\nComprovação por meio do balanço apresentado na forma do item 9.4.1, de que possui: \r\nNa forma do disposto no § único, do art. 1º, do Decreto nº 42.445, de 04.05.10, na planilha orçamentária todos os itens deverão ser objeto de composição detalhada, especificando os preços unitários e quantidades de materiais, mão de obra, equipamentos, despesas indiretas e/ou quaisquer outros insumos que tenham sido considerados por ocasião da fixação do preço unitário”.\r\nO Licitante terá sua proposta de preços desclassificada, nas seguintes hipóteses: \r\n(...)\r\nd) ultrapassar o preço global estimado no item 5.1;\r\ne) se o preço unitário ultrapassar os limites admitidos no orçamento estimado, na forma do previsto no Decreto nº 42.445, de 04.05.10; ”.\r\nA CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do con trato, comprovante de prestação de garantia da ordem de até __ % - a ser prestada em qualquer das modalidades e limites de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 56 da Lei nº 8.666/93 - a ser restituída após sua execução satisfatória”.\r\nDecorrido o prazo de 12 (doze) meses da ____________, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo ______ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, X, da Lei nº 8.666/93 e os arts 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001\r\nO pagamento por eventuais serviços ou itens não previstos, desde que devidamente justificados e previamente aprovados pela fiscalização e ratificado pela _______ (AUTORIDADE SUPERIOR) será feito com base no custo unitário constante do Sistema EMOP. Os itens novos não constantes do Sistema EMOP terão seus preços limitados aos indicados nos sistemas de orçamentação de obras ou, em caso de inexistência nestes, ao menor preço obtido junto à no mínimo três fornecedores especializados.”\r\nO licitante contratado deverá providenciar, quando for o caso, as ART´s referente(s) ao Projeto Executivo (com anotações dos responsáveis pela elaboração da Planilha Orçamentária e dos Desenhos/Projetos elaborados), com guia(s) de recolhimento quitada(s), de forma a garantir a responsabilidade técnica pela sua elaboração e execução, que serão anexadas ao processo administrativo (Lei Federal 6.496/77, Lei Federal nº 5.194/66 e Res. CONFEA nº 361/91). ”\r\nFicam alteradas as notas explicativas nºs 5, 12, 21 e 24 da Minuta-Padrão aprovada pela Resolução PGE nº 2599, de 30 de março de 2009, que passam a ter a seguinte redação:\r\nQuando admitida a participação de empresas em consórcio, as cláusulas terão a seguinte redação:\r\nSerá admitida a participação de empresas em regime de consórcio, obedecidas as seguintes regras: \r\nAs empresas consorciadas apresentarão compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito por todas, no qual deverá estar indicada a empresa líder, como responsável principal perante o Estado (empresa, ou órgão idealizador da licitação), pelos atos praticados pelo consórcio, devendo constar expressamente do instrumento os poderes específicos para requerer, assumir compromissos, transigir, discordar, desistir, renunciar, receber e dar quitação, como também receber citação de Juízo.\r\nNo consórcio de que participem empresas estrangeiras e brasileiras, a empresa líder deverá ser sempre brasileira.\r\nCada um dos membros do consórcio deverá comprovar, individualmente, mediante a apresentação da documentação comprobatória, a sua Habilitação Jurídica, a sua Qualificação Técnica, a sua Qualificação Econômico-Financeira e a sua Regularidade Fiscal, observado o disposto na cláusula 6.5.3.1.\r\nAs empresas consorciadas poderão somar os seus quantitativos técnicos e econômico-financeiros, estes últimos na proporção da respectiva participação no consórcio, para a finalidade de atingir os limites fixados para tal objetivo neste edital. \r\nAs empresas consorciadas não poderão participar isoladamente da concorrência, nem mediante a participação em qualquer outro consórcio\r\nO § 3º do Art. 31 da Lei Federal 8.666/93, não permite que se exija valor superior a 10% do estimado para a contratação. Deverá o edital esclarecer, no caso concreto, se será exigido: (i) capital social; (ii) ou o patrimônio líquido mínimo”.\r\nO índice de reajuste previsto no edital e no contrato administrativo deve ser setorial, refletindo a variação dos custos e insumos daquele segmento específico. Somente é admissível a adoção de um índice geral quando inexistir índice setorial. O prazo de 12 (doze) meses para início do cômputo do reajuste começa a contar: (i) da data da apresentação da proposta; (ii) ou do orçamento a que esta referir, consoante expressamente previsto no art. 40, XI da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e na Lei nº 10.192, de 14.02.2001, cabendo ao edital fixar uma delas. Não é cabível o reajuste se não há previsão expressa no edital e no contrato administrativo (Enunciado 14-PGE). Pode, também, ser prevista fórmula específica para cálculo de reajuste anual, como as duas abaixo transcritas:\r\na-) \r\nPR= (IM/I0) X PO onde:\r\nPR - preço unitário após o reajustamento estabelecido;\r\nIM - índice mensal relativo ao 12° mês contado da assinatura do contrato;\r\nIO - índice relativo ao mês da data base do orçamento;\r\nPO - Preço Unitário contratual;\r\nb-) \r\nI - Io\r\nR = ---------- x Pó\r\nIo\r\n= Valor do reajustamento\r\n= Índice constante do Boletim de Custo Mensal da EMOP, referente aos serviços especificados e relativo ao mês de apresentação da proposta.\r\n= Índice constante do Boletim de Custo Mensal da EMOP, referente aos serviços especificados e relativo ao mês correspondente a um ou mais períodos de 12 (doze) meses, após a apresentação da proposta.\r\n= Valor unitário constante da Planilha Orçamentária, apresentada pela firma Licitante”.\r\nA subcontratação só é admissível quando expressamente prevista no edital e no contrato, vedado fazê-lo em relação a toda a obra (Art. 72 da Lei 8.666/93). Devem ser justificadas pela área técnica as parcelas a serem objeto de subcontratação. Quando admitida a subcontratação, a cláusula deverá ter a seguinte redação:\r\n19 - DA SUBCONTRATAÇÃO\r\nSó será admitida a subcontratação de partes da obra que contemplem os seguintes serviços: \r\nA subcontratação será admitida mediante prévia autorização da ......... As consultas deverão vir acompanhadas da qualificação técnica da empresa subcontratada. \r\nOs pagamentos aos sub-contratados serão realizados diretamente pelos contratados, ficando vedada a emissão de empenho do contratante diretamente aos sub-contratados, ressalvada a hipótese dos arts. 48 e 49 da Lei Complementar nº 123/06.\r\nA subcontratação não altera a responsabilidade da CONTRATADA, que continuará integral e solidariamente responsável perante à .................\r\nA subcontratação porventura realizada será integralmente custeada pela CONTRATADA.\r\nCaso seja vedada a subcontratação, a cláusula deverá ter a seguinte redação:\r\nFica vedada a subcontratação total ou parcial do objeto do contrato”\r\ns 10.1 e 25 da Minuta-Padrão aprovada pela Resolução PGE nº 2599, de 30 de março de 2009, com as seguintes redações:\r\nNo caso dos atestados de capacidade operacional, a que se refere a cláusula 9.3.4, sugere-se seguir a orientação do TCU (Acórdão 2.215/08, 1.284/03 e 2.088/04 e TCE-RJ nº 223.964-5/07) no sentido de que a comprovação de experiência não supere o percentual de 50% (cinquenta por cento). Qualquer percentual acima de 50% deverá ser devidamente justificado no processo administrativo”.\r\nDeverá ser providenciada no processo administrativo a ART referente ao Projeto Básico, inclusive o orçamento, com guia de recolhimento quitada, a teor da orientação do TCE-RJ no processo nº 107.625-6/09”.\r\nda Minuta- Padrão aprovada pela Resolução PGE nº 2599, de 30 de março de 2009.\r\n- Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 989476\r\n"
        ],
        "989915": [
            "2010-07-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 320 DE 19 DE JULHO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 989915\r\n"
        ],
        "989916": [
            "2010-07-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n1.050.464,00\r\n2.045.914,00\r\n2.626.161,00\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n937.018,00\r\n1.780.908,00\r\n2.302.544,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n1.811.740,00\r\n3.345.438,00\r\n4.454.850,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n740.861,00\r\n1.908.352,00\r\n2.355.115,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n1.672.599,00\r\n3.010.446,00\r\n3.988.147,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n22\r\n807.800,00\r\n1.505.200,00\r\n2.005.000,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n1.924.712,00\r\n2.108.495,00\r\n2.268.339,00\r\nId: 989916\r\n"
        ],
        "990097": [
            "2010-07-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nesponsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/90469/2007\r\nnálise clínicas para hospitais e pronto atendimento \r\nRodrigo Pinto de Carvalho\r\nCelso Leal Filho\r\nJuliana Ignácio Guilherme \r\n937.437-2\r\n297.211-5\r\n963.326-4\r\nId: 990097\r\n"
        ],
        "990187": [
            "2010-07-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 20 DE JULHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE DESVINCULAÇÃO DOS PROCESSOS DE ENCERRAMENTO DE FOLHA DE SERVIDORES FALECIDOS E DE PAGAMENTO INICIAL DE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/304083/2010,\r\n:\r\na necessidade de agilização dos pagamentos dos valores de pensão por morte concernentes ao período compreendido entre a data do óbito do segurado e a habilitação do beneficiário respectivo,\r\nque o benefício de pensão por morte possui natureza alimentar, razão pela qual não se justifica que o seu pagamento se sujeite à condição suspensiva de apuração de débitos nos processos de encerramento de folha dos segurados instituidores, e\r\n- que eventuais débitos apurados nos processos encerramento de folha de servidores falecidos poderão ser cobrados dos respectivos pensionistas em qualquer tempo, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nA conclusão dos processos de encerramento de folha de servidores falecidos não constituirá condição suspensiva para a concessão dos pedidos de habilitação à pensão, sua respectiva implantação no Módulo de Pensão do Sistema de Administração de Pessoal - SAPE e o consequente pagamento do período inicial, compreendido como aquele decorrido entre a data do óbito do segurado e a habilitação do beneficiário respectivo, limitado às parcelas vencidas no mesmo exercício financeiro em que se der a concessão.\r\nAs parcelas do período inicial vencidas em exercícios financeiros anteriores, observada a prescrição quinquenal, serão objeto de reconhecimento de dívida, observado o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\nSem prejuízo do prosseguimento do processo de concessão de pensão por morte, os órgãos setoriais de pessoal, em cumprimento da Resolução nº 3076/2006/SARE, deverão encaminhar ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA os processos de encerramento de folha dos ex-servidores inativos devidamente instruídos. \r\nNo ato do requerimento de habilitação à pensão, os requerentes deverão tomar ciência que eventuais débitos apurados no encerramento de folha do ex-segurado inativo serão descontados integralmente da pensão, respeitando-se a proporcionalidade das cotas de cada beneficiário, o disposto no art. 22 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 e a respectiva margem consignável\r\ndeste artigo tem prioridade sobre as demais consignações na hipótese de indisponibilidade de margem consignável.\r\n\r\nA Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos e o RIOPREVIDÊNCIA adotarão todas as medidas para o fiel cumprimento desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SARE nº 2831/1999.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 990187\r\n"
        ],
        "990237": [
            "2010-07-23 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA DANIELA DE OLIVEIRA SOUZA, NOS TERMOS DA LEIº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-01/128499/2009, de 17/12/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, servidora pública estadual, matrícula nº 914419-7 o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, desde maio de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 990237\r\n"
        ],
        "990586": [
            "2010-07-21 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 343 DE 16 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 082/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA D.A.S. ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 07/504.083/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 082/2010, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras emergenciais de recuperação do Rio Guaxindiba, trecho compreendendo entre a confluência com o Rio Alcantâra e a Estrada Santa Izabel, no município de São Gonçalo / Lote 01 - Trecho da Bacia a Jusante da Br 101. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLUIZ SÉRGIO PAIVA DA ROCHA - mat. 957.195-1\r\nALCIONE DA COSTA GOMES FEITAL DA FONSECA - mat. 952.889- 4\r\nLIZIEL CASTRO ROSAS - mat. 353.191\r\nAUGUSTO CESAR DA CUNHA MULLER - mat. 360.033-5\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 990586\r\n"
        ],
        "990587": [
            "2010-07-21 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 344 DE 16 DE JULHO 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 083/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 07/504.082/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 083/2010, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras emergenciais de recuperação de pontes, via urbana, rede de drenagem pluvial e do Rio Guaxindiba, trecho compreendendo entre a confluência com o Rio Alcantâra e a Estrada Santa Izabel, no município de São Gonçalo / Lote 02 - Trecho da Bacia à Montante da Br 101. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLUIZ SÉRGIO PAIVA DA ROCHA - mat. 957.195-1\r\nALCIONE DA COSTA GOMES FEITAL DA FONSECA - mat. 952.889- 4\r\nLIZIEL CASTRO ROSAS - mat. 353.191\r\nAUGUSTO CESAR DA CUNHA MULLER - mat. 360.033-5\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 990587\r\n"
        ],
        "990702": [
            "2010-07-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº080/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A FULL LOG TRANSPORTES LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 01/400.027/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 080/2010, referentes a prestação de serviços de locação de veículos.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Jorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1,\r\n-Luiz Antonio de Araújo Rios, matrícula nº 930.796-8;\r\n-Moadyr de Azevedo, matrícula nº 889.905-6;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 990702\r\n"
        ],
        "990863": [
            "2010-07-22 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nServiço Prestado\r\nMatrícula\r\nE- 08/7565/2003\r\nServiço de lavagem de roupas\r\nSimone da Conceição de Almeida\r\nAlexandre José Fernandes do Nascimento\r\nCelso Leal Filho\r\n850.699-0\r\n963.252-2\r\n297.211-5\r\nE- 08/90121/2008\r\nServiço de lavagem de roupas\r\nSimone da Conceição de Almeida\r\nAlexandre José Fernandes do Nascimento\r\nCelso Leal Filho\r\n850.699-0\r\n963.252-2\r\n297.211-5\r\nE- 08/90442/2007\r\nServiços de vigilância\r\nDirceu da Silveira Dutra Filho\r\nAlexandre José Fernandes do Nascimento\r\nCelso Leal Filho\r\n948.032-8\r\n963.252-2\r\n297.211-5\r\nId: 990863\r\n"
        ],
        "990865": [
            "2010-07-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nMatrícula\r\nE- 08/6256/2009\r\nFornecimento de tickets refeição.\r\nAnalice Silva Martins\r\narros da Silva Filho\r\nRita Vassoler\r\n946.961-0\r\n812.621-1\r\n889.709-2\r\nId: 990865\r\n"
        ],
        "990867": [
            "2010-07-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nServiço Prestado\r\nMatrícula\r\nE- 08/5144/2009\r\nAssessoria Técnica Executiva de Controle de Qualidade\r\nJosé André Linhares de Almeida\r\nKátia Machado Motta\r\nAbílio Paulo Figueiredo Lopes\r\n20.367 CBMERJ\r\n0000644-5\r\n936.922-4\r\nId: 990867\r\n"
        ],
        "990922": [
            "2010-07-22 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nPARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR O PARAPRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.574/2009,\r\nRESOLVE:\r\nº- Designar os servidores Elizabeth Cristina da Rocha Lima, matrícula nº 931.550-8, André Silva Ilha, matrícula nº 390.001-6, e Lucas Loureiro Maciel de Moura, matrícula nº 954.472-7, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Convênio nº 003/2009, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SEA, e o FUNBIO, cujo objeto é a operação, manutenção e controle do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 990922\r\n"
        ],
        "990979": [
            "2010-07-23 00:00:00",
            "\r\n*RESOLUÇÃO SEAP Nº 361 DE 15 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, COMISSÃO DE PROMOÇÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/10.084/2010,\r\n:\r\n- Para efeito do disposto no § 3º do art. 2º da Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005, alterada pela Lei nº 5.348, de 11 de dezembro de 2008, fica criada a COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CPISAP, destinada a promover os pedidos de promoção de classes para classe, por antiguidade e por merecimento, dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária da SEAP.\r\n\r\n- A Comissão de Promoção de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - CPISAP compete:\r\nelaborar e providenciar a publicação do Edital de abertura de vagas;\r\nreceber e examinar a documentação apresentada pelos candidatos à promoção;\r\nclassificar os candidatos por antiguidade;\r\nclassificar os candidatos por pontuação obtida, à vistas dos títulos apresentados;\r\nfazer publicar lista de pontuação dos concorrentes;\r\nreceber e examinar pedidos de reconsideração;\r\nfazer publicar a lista final de pontuação;\r\n- elaborar proposta de promoção ao Titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\nrealizar outras atribuições relacionadas com a promoção dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n- A Comissão de Promoção de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - CPISAP será composta pelos seguintes servidores, presidida pelo primeiro:\r\nIpurinan Calixto Nery, Subsecretário Geral da SEAP, mat. 931.505- 2;\r\nSauler Antonio Sakalen, Subsecretário Adjunto de Unidades Prisionais, mat. 181.140-5 e;\r\nRenildo Ravoreto Lordelo, Assessor, mat. 177.893-5; \r\nPara auxiliar a CPISAP ficam designados, como Equipe de Apoio e sem prejuízo de suas obrigações normais, os seguintes servidores:\r\nLuiz Otávio Altmayer Odawara, Superintendente de Inteligência, mat. 899.972-4;\r\n- Basílio da Rocha Pereira, Corregedor, mat. 932.392-4;\r\nOrlando de Araujo Pestana, mat. 7.150.734-7 , Diretor do Departamento de Administração de Pessoal;\r\n- Hélio José Machado, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, mat. 179.791-9;\r\nJorge da Silva Perrote, Coordenador de Segurança, mat. 824.196- 0;\r\n- João Claudio Wagner Silva, Coordenador de Unidades Prisionais Isoladas, mat. 822.410-7;\r\n- Marcio Luiz dos Anjos Rocha, Coordenador das Unidades Prisionais de Gericinó, mat. 816.724-9;\r\n- Leonardo Estrela da Silva, Coordenador das Unidades Prisionais de Niterói e Interior, mat. 822.656-5;\r\nRenato de Oliveira Rodrigues, Diretor da Divisão de Cronológicos, mat. 289.118-2;\r\nMaria de Fátima de Santana Menezes, Diretora da Divisão de Direitos e Vantagens, mat. 921.247-3;\r\nPaulo Gentil Ribeiro de Andrade, Diretor da Divisão de Cadastro Jurídico, mat. 257.039-1;\r\nWaldiceia Cataldo, Diretora da Divisão de Administração da SEAPUP, mat. 816.891-6;\r\nRose Mary Bernardo de Barros, Assessora, mat. 257.471-3;\r\n- Keller de Oliveira Pereira, mat. 888.388-6; \r\n- Lucia Helena de Castilho Machado, mat. 257.492-9;\r\n- Roberto Silva de Freitas, mat. 181.201-5.\r\n- Os Gestores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP deverão facilitar o trabalho da CPISAP, fornecendo local, informações e recursos materiais e humanos, quando solicitados pela referida Comissão.\r\n- Além das atribuições previstas no art. 2º desta Resolução, a Comissão de Promoção poderá requisitar quaisquer documentos necessários à instrução dos processos de promoção dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19.07.2010.\r\nId: 990979\r\n"
        ],
        "991021": [
            "2010-07-22 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 21 DE JULHO DE 2010\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 219, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nMÁRIO PINTO DE MESQUITA FILHO, matrícula nº 934.837-6, designado para compor a equipe de apoio da Comissão de Gestão de Documentos, constituída pela Resolução SEPLAG nº 239, de 01 de outubro de 2009, pelo membro , matrícula nº 963.030-2.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 991021\r\n"
        ],
        "991252": [
            "2010-07-23 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/998.048/2009,\r\n- o aumento conspícuo, na demanda de solicitações para realização de pesquisas acerca do sistema penitenciário fluminense, feitas junto à SEAP por diversas instituições de ensino e pesquisadores de vários segmentos,\r\n- que os temas abordados nos projetos já apresentados denotam interesse pelos variados setores da administração penitenciária,\r\n- o caráter das atividades prestadas pela SEAP, bem como as particularidades que revestem a questão prisional, seja na esfera administrativa e, sobretudo na de segurança, e\r\n- a necessidade de sistematizar e fiscalizar de maneira uniforme as demandas supracitadas,\r\nRESOLVE:\r\n- Todo e qualquer tipo de solicitação, seja de ordem interna e/ou externa, para realização de pesquisas junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, passa à égide da Escola de Gestão Penitenciária - EGP, que coordenará os pedidos feitos desde sua formulação, devendo, esta, ser efetuada inicialmente pelo pesquisador junto ao seu Centro de Estudos e Pesquisa - CEP, até a fase final.\r\nCaberá ao CEP, efetuar a primeira entrevista com o pesquisador, submetendo-se a uma avaliação preliminar, após o preenchimento de requerimento próprio e apresentação de documentação cabível, além de assinatura de termo de compromisso, conforme especificado nos Anexos I, II e III desta resolução.\r\n- Cumpridos os procedimentos citados, a direção do CEP emitirá parecer, onde sugerirá a viabilidade ou não da pesquisa, no que concerne aos aspectos pedagógicos submetendo, em seguida, o processo ao crivo da direção da EGP.\r\n- Em caso de avaliação favorável, por parte da direção da EGP, a pesquisa a ser realizada em Unidade Prisional, o processo será remetido à análise da SEAP/UP, que observará sua pertinência, no tocante aos aspectos de segurança, expedindo, de igual modo, parecer com sugestão pelo deferimento ou não do pleito.\r\nApós a etapa mencionada, o processo deverá retornar à EGP, com vistas à formalização, conforme decisão dos setores competentes, procedendo-se à adoção das medidas cabíveis.\r\n- Os contatos entre a SEAP e a instituição/pesquisador ficarão a cargo da direção do CEP, que efetivará os procedimentos sequenciais.\r\n- Em caso de deferimento da proposta de pesquisa, o interessado será encaminhado à direção da unidade objeto do trabalho a ser realizado, através de expediente emanado da direção do CEP, contendo toda a documentação referente, assim como os pareceres e autorizações devidas, em conformidade com os artigos anteriores.\r\nCumprirá à direção da unidade pesquisada, estabelecer os dias e horários em que o pesquisador terá acesso a suas dependências, sem prejuízo das atividades normais de rotina.\r\nFica expressamente determinado que, somente poderão ocorrer simultaneamente, duas pesquisas de autores distintos por unidade da SEAP.\r\nA instituição/pesquisador fica comprometida a enviar relatório à direção do CEP, a cada dois meses, informando do andamento da pesquisa no que se refere às condições de sua realização.\r\n- A direção da unidade aonde ocorrer a pesquisa, também deverá transmitir à direção do CEP, relatório acerca do acompanhamento do trabalho realizado, observando a frequência e condições de segurança, tanto da unidade quanto do pesquisador, incumbindo-lhe comunicar quaisquer inconvenientes ou ações incompatíveis com os dispositivos desta resolução, além das normas editadas pela SEAP, em harmonia com os preceitos legais vigente. \r\nOs casos omissos serão dirimidos pelo Subsecretário Adjunto de Infraestrutura em conjunto com o Subsecretário Adjunto das Unidades Prisionais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO I\r\nPESQUISA JUNTO À SEAP\r\nDADOS DO PESQUISADOR\r\nNOME COMPLETO:___________________________________________\r\nRG.:__________________________________________________ CPF.:_________________________________________________\r\nENDEREÇO:___________________________________________\r\nELEFONES PARA CONTATO:_____________________________\r\nE-MAIL:_______________________________________________\r\nÁREA DE FORMAÇÃO:__________________________________\r\nDOC. VEÍCULO (SE FOR UTILIZAR):_______________________\r\nDADOS DA PESQUISA\r\nTÍTULO DA PESQUISA:_________________________________\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO A QUE ESTÁ VINCULADA:__________________________________________\r\nUNIDADES QUE PRETENDE PESQUISAR:__________________\r\nMOTIVOS:____________________________________________\r\nA QUEM PRETENDE ENTREVISTAR? _____________________\r\nHAVERÁ USO DE GRAVADORES, MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS E/OU FILMADORAS?____________________________________\r\nDE QUE FORMA?_______________________________________\r\nTEMPO DE DURAÇÃO DA PESQUISA:______________________\r\nDATA DE INÍCIO:___/___/_____ TÉRMINO:___/___/_____\r\nCOMENTÁRIOS SOBRE AS DATAS:_______________________\r\n______________________________________________________\r\nTEMA:________________________________________________\r\nCIENTE DE QUE SÃO VERDADEIROS OS DADOS APRESENTADOS, ASSINO O PRESENTE DOCUMENTO, COMPROMETENDO- ME A INFORMAR QUALQUER ALTERAÇÃO DOS MESMOS QUE VIEREM A OCORRER DURANTE A PESQUISA.\r\nDATA:___/____/_____\r\n__________________________________________________\r\nASSINATURA\r\nOBS:______________________________________________________\r\n___________________________________________________________\r\nANEXO II\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\nEU, (NOME COMPLETO), PESQUISADOR, COMPROMETO-ME A INFORMAR, POR MEIO DE RELATÓRIO, AO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA DA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA, O ANDAMENTO DA PESQUISA A QUE FUI AUTORIZADO REALIZAR NO ÂMBITO DA SEAP, BEM COMO ENCAMINHAR, APÓS CONCLUSÃO DA MESMA, UMA CÓPIA DO TRABALHO PARA FINS DE INCLUSÃO NO ACERVO DA BIBLIOTECA DA EGP, TORNANDO-A ACESSÍVEL À CONSULTA DE SEUS VISITANTES.\r\nRIO DE JANEIRO,___ DE _____________ DE _____.\r\n_________________________________________________\r\nASSINATURA\r\nANEXO III\r\nDOCUMENTOS EXIGIDOS (ORIGINAL E CÓPIA)\r\n- DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO (CONTENDO: DADOS REFERENTES AO CURSO, AO PESQUISADOR A PROPOSTA DO TIPO DA PESQUISA PRETENDIDA)\r\n- DOC. IDENTIDADE (PESQUISADOR)\r\n- CPF\r\n- DOC. VEÍCULO (SE FOR UTILIZADO)\r\n- PROJETO DE PESQUISA: 02 VIAS (UMA IMPRESSA E UMA EM MÍDIA)\r\nId: 991252\r\n"
        ],
        "991298": [
            "2010-07-23 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nESTABELECE O EDITAL E CONVOCA O PROCESSO ELEITORAL DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, GESTÃO 2010 \r\nno uso da competência que lhe confere a Lei nº 2.554/96 e ainda com base na Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93 e a Política Nacional de Assistência Social, \r\nO processo eleitoral de representação da sociedade civil para a gestão 2010/2012 do CEAS/RJ se dará conforme prevêem os arts. 3º e 4º do Decreto nº 41.376/2008, discutidos em Assembléia especialmente convocada para este fim, sob a fiscalização do Ministério Público Estadual.\r\nA Assembléia realizar-se-á no dia 26 de agosto de 2010, em conformidade com Decreto referido no caput, na Praça Cristiano Otoni, s/n°, Prédio da Central do Brasil, no horário e local a ser publicado no Diário Oficial, juntamente com o ato de homologação da relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor habilitadas como eleitoras e/ou candidatas.\r\nPara coordenação do processo de habilitação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, será instituída pelo CEAS/RJ uma comissão eleitoral, integrada por até 6 (seis) conselheiros, dividida nas subcomissões de habilitação e de recursos, contemplando os três segmentos da sociedade civil.\r\nSomente os conselheiros, representantes de entidades, que não concorrerem ao pleito eleitoral poderão compor a comissão eleitoral.\r\n- A comissão eleitoral elegerá entre seus pares um presidente e um vice-presidente, de segmentos diferentes e um coordenador para as subcomissões de habilitação e de recursos.\r\n- Compete à comissão eleitoral a elaboração do regimento para a condução dos trabalhos da assembléia de eleição.\r\nO CEAS/RJ elegerá, em reunião plenária, a comissão eleitoral.\r\nA Comissão Eleitoral coordenará os procedimentos eleitorais até a instalação da assembléia de eleição \r\nA Comissão Eleitoral terá as seguintes atribuições:\r\nanalisar a documentação dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, postulantes à habilitação;\r\nhabilitar as entidades de representantes ou organização de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor;\r\ndivulgar os representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, habilitadas e não habilitadas ao processo de eleição.\r\n- Caso a entidade ou organização não indique o segmento a que pertence, caberá pedido de diligência pela Comissão Eleitoral, no prazo estabelecido, sob pena de não habilitação.\r\nA Comissão Eleitoral terá as atribuições de analisar, julgar e divulgar as deliberações sobre os recursos dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, que requererem revisão das decisões.\r\nSomente se admitirá recurso de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, no caso de não habilitação do seu próprio pedido.\r\nPoderão habilitar-se ao processo eleitoral na condição de eleitores e/ou candidatos, os representantes ou organização de usuários, as entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor.\r\nPara habilitação, a entidade ou organização deverá indicar o segmento a que pertence, observados seu estatuto e relatórios de atividades, obedecendo às Resoluções CNAS nº 191/2005, nº 23/2006 e nº 24/2006, bem como Decreto Federal nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social.\r\nPoderão ser habilitadas como candidatas:\r\n- as entidades e organizações de assistência social, de âmbito estadual, que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela LOAS, de acordo com o seu art. 3º, em consonância com a Resolução CNAS nº 191, de 10 de novembro de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007;\r\nas entidades, de âmbito estadual, que atuem na defesa e garantia de direitos, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei nº 8.742/93, em consonância com a Resolução CNAS nº 191, de 10 de novembro de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007;\r\nos representantes de usuários que congregam as pessoas destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução CNAS n° 24, de 16 de fevereiro de 2006, publicada no DOU de 1° de março de 2006;\r\nas organizações de usuários, de âmbito estadual, que congregam as pessoas destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução CNAS n° 24, de 16 de fevereiro de 2006, publicada no DOU de 1° de março de 2006;\r\nas entidades e organizações que representam trabalhadores da assistência social, de âmbito estadual, em conformidade com a Resolução/CNAS nº 23, de 16 de fevereiro de 2006, publicada no DOU de 1º de março de 2006.\r\nSerão consideradas de âmbito estadual as entidades ou organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades institucionais, direta ou indiretamente, há no mínimo dois anos em duas regiões do Estado e no mínimo dois municípios.\r\n- Quanto à representação de usuários, não se faz necessária a comprovação de âmbito estadual, devendo, no entanto, comprovar vínculo de protagonismo na PNAS, mediante declaração ou outro instrumento de referência da rede socioassistencial ou de outros que comprovem sua condição. \r\nOs segmentos da sociedade civil a serem representados no CMAS/RJ, são compostos por 10 (dez) membros, sendo:\r\n4 (quatro) representantes dos usuários ou entidades de organização de usuários, sendo 02 representantes dos usuários nos conselhos municipais de assistência social;\r\n2 (dois) representantes de entidades e organizações de assistência social de âmbito estadual;\r\n2 (dois) representantes de entidades de âmbito estadual que atuam na defesa e garantia de direitos;\r\n2 (dois) representantes das entidades e organizações que representam trabalhadores de assistência social em âmbito estadual garantindo ao Conselho Regional de Serviço Social um vaga.\r\nÉ vedada a segunda recondução consecutiva de entidade ou organização ou da pessoa física ou jurídica na representação do CEAS/RJ, independentemente da condição de titular ou suplente;\r\nA representação da entidade ou organização na condição de conselheiro (a) titular ou suplente recairá sobre as pessoas físicas, integrantes de seus órgãos diretivos ou que seja membro de seu corpo técnico.\r\n- Será vedada a representação no CEAS/RJ, por pessoa sem vínculo com a entidade ou organização, ainda que mediante instrumento de procuração.\r\nA habilitação das entidades ou organizações dos segmentos ocorrerá no período conforme estabelecido no calendário que segue:\r\nCALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES PARA O CEAS/RJ/2010\r\nDATA\r\nEVENTO\r\n(4ª feira)\r\nPublicação do Edital\r\n30/06/10 (4ª feira) à 30/07/10 (6ª feira)\r\nCandidatos e eleitores\r\n06/08/10 (6ª feira)\r\nPublicações do resultado da habilitação\r\n09/08/10 (2ª feira)\r\nPrazo para recurso do resultado da habilitação\r\n13/08/10 (6ª feira)\r\nPublicação do resultado dos recursos e da lista final dos candidatos habilitados\r\n26/08/10 (5ª feira)\r\nEleição e Apuração\r\n27/08/10 (6ª feira)\r\nProclamação dos eleitos\r\n14/09/10 (3ª feira)\r\nPosse do novo Conselho\r\nPara as inscrições das entidades previstas nos incisos I, II, IV e V do art. 5º será necessária à apresentação de:\r\nata de eleição e posse da diretoria atual;\r\nrelatórios de atividades referentes aos dois últimos anos;\r\ndeclaração de funcionamento, assinado pelo representante legal da entidade ou organização, conforme modelo anexo, a esta publicação;\r\n- estatuto da entidade ou organização, em vigor, devidamente registrado;\r\nCNPJ;\r\nformulário, conforme modelo anexo a esta publicação, no qual esteja indicada sua condição de candidata ou eleitora /candidata e neste caso, por qual segmento, bem como com as informações para comunicação com a entidade ou organização, na qual conste endereço completo, telefone, fax, e-mail, pessoa de referência e outras informações importantes para contato em tempo hábil.\r\ncomprovante de inscrição no Conselho Municipal de sua Sede, inscrição dos serviços no Conselho e/ ou declaração de Órgão Público que comprove a atuação nos demais Municípios;\r\n- identidade, CPF, e comprovante de residência do representante legal da entidade.\r\n- O representante legal que não se fizer presente na Assembléia de Eleição, poderá apresentar instrumento de procuração, outorgando poderes ao mandatário para representar a entidade ou organização na Assembléia de Eleição, nas seguintes formas:\r\nencaminhando a procuração juntamente com os documentos de habilitação;\r\napresentando a procuração, com firma reconhecida, diretamente à Comissão Eleitoral até a instalação da Assembléia de Eleição.\r\nPara o inciso III do art. 5º, que trata da representação do usuário será necessária à apresentação de pelo menos dois dos documentos relacionados abaixo:\r\nhistórico do grupo, do movimento ou fórum que demonstrem o protagonismo na área;\r\ndocumentos constitutivos ou relatórios de reuniões;\r\n- declaração de reconhecimento de existência e atuação por duas outras entidades juridicamente constituídas e/ou autoridade pública; \r\ndeclaração de reconhecimento de existência e atuação, expedida pelos conselhos de assistência social municipal, ou ainda, pelo órgão gestor da assistência social de âmbito municipal;\r\nDeverá ser apresentado formulário, conforme modelo anexo a esta publicação com cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do candidato representante de usuário junto aos documentos de que trata o artigo.\r\nO pedido de habilitação, assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou um de seus representantes legais, e a documentação necessária, deverá ser enviado via postagem registrada ao CEAS/RJ ou protocolado diretamente no Conselho, até o dia 30/07/2010, no horário de 09 às 18h, em dias úteis, no endereço abaixo:\r\nPara habilitação das entidades apenas eleitoras e para exercer seu direito de voto, a entidade deverá apresentar os seguintes documentos à Comissão Eleitoral:\r\nOfício em papel timbrado da entidade, assinado pelo seu representante legal, informando os seguintes dados: nome, número do documento de identidade da pessoa habilitada para representar a entidade na eleição, função que exerce na entidade, bem como o vencimento da inscrição/renovação do Registro no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de seu município;\r\ncópia da Ata de Eleição da diretoria em exercício, registrada em cartório;\r\ncópia do Certificado de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social de seu município.\r\nNão serão aceitos protocolos e/ou declarações de entidades que estejam tramitando sua inscrição, sem ainda o devido registro no CMAS de seu município, bem como as que estejam em processo de renovação e não tenham o certificado na validade determinada no caput.\r\nPrédio da Central do Brasil - Sala 608 - CEP 22.221-250 - RJ\r\nOs documentos para habilitação das entidades eleitoras poderão ser entregues antecipadamente na sede do CEAS via postagem registrada ao CEAS/RJ ou protocolados diretamente no Conselho, até o dia 30/07/2010, no horário de 09 às 18h, em dias úteis, no endereço abaixo:\r\n\r\nComissão Eleitoral / CEAS/RJ - Eleição 2010\r\nA/C Secretaria Executiva do CEAS\r\nPraça Cristiano Otoni, s/n°, Prédio da Central do Brasil - Sala 608 - CEP 22.221-250RJ.\r\nOu diretamente à Comissão Eleitoral na assembléia de eleição.\r\nÉ vedado a representação de mais de uma entidade ou organização pelo mesmo procurador.\r\nOs trabalhos da Comissão Eleitoral instituída nessa Resolução terão apoio da Secretaria Executiva do CEAS/RJ.\r\nA assembléia de eleição obedecerá o seguinte trâmite:\r\ninstalação da assembléia pela presidência do CEAS/RJ, para:\r\napresentação dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, habilitadas pela Comissão Eleitoral;\r\nabertura de espaço para candidatura à Mesa Coordenadora do processo eleitoral;\r\ncomposição da Mesa Coordenadora dos trabalhos do processo eleitoral por três representantes, mediante eleição ou indicação da representação da Sociedade Civil do CEAS/RJ;\r\nescolha, entre os membros da Mesa Coordenadora, de um que assumirá a presidência.\r\neleita a Mesa Coordenadora, a Presidência do CEAS/RJ passará a esta a direção dos trabalhos para que se proceda :\r\nleitura do Edital publicado;\r\nleitura e aprovação do Regimento Eleitoral;\r\ncomposição da mesa receptora e apuradora dos votos que será a mesma coordenadora dos trabalhos;\r\nvotação;\r\napuração;\r\nleitura e aprovação da Ata de Eleição.\r\nO Colégio Eleitoral será constituído por todas as entidades regularmente inscritas no CMAS de todos os municípios do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Eleitoral, juntamente com a Secretaria Executiva co CEAS, receberá os pedidos de habilitação para entidades eleitoras até trinta minutos antes do término da votação.\r\nPresentes os votantes que ainda não tenham exercido seu direito de voto, o presidente da mesa distribuirá entre eles, senhas numeradas visando garantir a votação após o horário estabelecido neste artigo.\r\nDa votação:\r\numa vez afixado em local visível os nomes e siglas oficiais das entidades candidatas, em ordem alfabética, terá inicio a votação;\r\ncada entidade poderá votar em todos os segmentos, por meio do voto secreto e facultativo, assinalando na cédula oficial, no máximo um número quantitativo de entidades correspondente ao número de vagas de cada um dos segmentos, conforme o disposto no art. 5º;\r\no representante da entidade que exercerá o direito de voto, deverá apresentar à mesa receptora de votos, ofício conforme estabelecido no art. 10 desta Resolução;\r\nidentificado o representante da entidade, este se dirigirá ao presidente da mesa;\r\no presidente da mesa entregará ao volante, já identificado, cédula oficial a qual irá rubricar no ato;\r\n- o volante se dirigirá à cabine e procederá o seu voto;\r\nao sair da cabine o volante depositará na urna a cédula oficial, de forma visível à mesa receptora de votos;\r\nterminada a votação e declarado seu encerramento pelo presidente da mesa, este tomará as seguintes providências:\r\n) vedar a fenda de introdução da cédula na urna, rubricando o lacre, juntamente com os mesários;\r\nencerrar a folha de votação, com sua assinatura, juntamente com a dos mesários;\r\nmandar lavrar a Ata da Eleição, da qual, no mínimo, fará constar:\r\nnome dos integrantes, da mesa e as substituições;\r\nnúmero por extenso dos votantes, que compareceram;\r\no motivo de não haverem votado, alguns votantes presentes, se for o caso;\r\n. os protestos e as impugnações apresentadas pelas entidades, através de seus representantes legais, e a decisão proferida;\r\n- a ressalva das rasuras, emendas e entrelinhas, porventura existentes nas folhas de votação e na ata, ou a declaração de não existirem;\r\nsua assinatura e dos demais membros da mesa.\r\nDa apuração:\r\n- a apuração dos votos far-se-á após a conclusão da votação e da lavratura da ata de eleição.\r\n- As cédulas oficiais, a medida em que, forem sendo abertas, serão lidas em voz alta, por um dos vogais.\r\nSerão NULAS as cédulas:\r\nque não corresponderem ao modelo oficial;\r\nque não estiverem devidamente autenticadas;\r\nque contiverem expressões, frases ou sinais que possam identificar o votante.\r\n- Serão NULOS os votos:\r\nquando forem escritos nomes de instituições que não estiverem participando da eleição;\r\nquando a indicação deixar dúvida da vontade do eleitor;\r\nquando o eleitor anular a cédula;\r\nquando assinalada com nome de pessoas;\r\nquando excederem o determinado pelo § 2º do art. 15.\r\nSerão considerados eleitos como membros efetivos, as entidades candidatas que obtiverem o maior número de votos de acordo com as vagas de cada um dos segmentos indicados.\r\nAs impugnações serão apresentadas ao presidente da mesa receptora de votos, apreciadas e decididas, desde logo, por este.\r\nConcluída a contagem de votos, a mesa expedirá um boletim de urna, contendo o resultado final.\r\n- O presidente da mesa providenciará a lavratura da ata, que deverá ser assinada por todos os integrantes da mesa.\r\nVerificando-se empate que altere resultado entre titularidade e suplência, realizar-se-á, imediatamente, um segundo turno, ou quantos forem necessários, apenas entre os empatados, considerando-se a ordem de classificação dos eleitos como resultado.\r\nO Colégio Eleitoral, para a realização do desempate, será constituído pelos representantes das entidades presentes no momento da sua realização.\r\nTerminada a Assembléia de Eleição, a Mesa Coordenadora dos trabalhos proclamará o resultado e assinará a ata aprovada, contendo a relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, titular e suplente eleitos, constando ainda, a presença do representante do Ministério Público Estadual, que será publicada no Diário Oficial imediatamente.\r\nA mesa coordenadora da assembléia de eleição entregará à Presidência do CEAS/RJ a relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, eleitas, para publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nA posse dos Conselheiros eleitos, titulares e suplentes, para o biênio 2010/2012 dar-se-á até 14 de setembro de 2010.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\n(Ofício solicitando candidatura)\r\n(Papel timbrado da instituição)\r\nOfício nº....... Rio de Janeiro, .... de................. de 2010.\r\nSenhora Presidente,\r\nTendo em vista a deliberação do CEAS/RJ nº ....., solicitamos a inscrição de nossa entidade como candidata ao processo de escolha dos representantes da sociedade civil no CEAS/RJ, para o mandato de 2010 / 2012.\r\nCaberá ao Sr. ..............................................., identidade nº ......................., representar nossa instituição, caso seja eleita, no dia ......./.........../..........., exercendo o nosso direito de voto. Cabe informar que nosso registro no CMAS do Município de ............................ vencerá em ...../....../........\r\nAtenciosamente.\r\nNome\r\nFunção\r\nÀ\r\nIlma. Sra.\r\nDeise Gravina\r\nPresidente do Conselho Estadual\r\nde Assistência Social - CEAS/RJ\r\nANEXO II\r\n(Ofício que deverá ser apresentado à Mesa Receptora de \r\nVotos, no dia da votação.)\r\n(Papel timbrado da instituição)\r\nOfício nº............ Rio de Janeiro, .... de................. de 2010.\r\nSenhora Presidente,\r\nTendo em vista a deliberação do CEAS/RJ nº ...., estamos apresentando o Sr. ..............................................., identidade nº ......................., (função que exerce), para representar nossa instituição, exercendo o nosso direito de voto. Cabe informar que nosso registro no CMAS do Município de ............................ vencerá em ...../....../........\r\nAtenciosamente.\r\nNome\r\nFunção\r\nÀ\r\nIlma. Sra.\r\nDeise Gravina\r\nPresidente do Conselho Estadual\r\nde Assistência Social - CEAS/RJ\r\nANEXO III\r\n(O credenciamento deverá ser feito no ato \r\nda solicitação de candidatura.)\r\n(Papel timbrado da instituição)\r\nOfício nº............... Rio de Janeiro, .... de................. de 2010.\r\nSenhora Presidente da Comissão Eleitoral,\r\nTendo em vista a deliberação do CEAS/RJ nº ....., vimos indicar o Sr. ..............................................., identidade nº ......................., representante de nossa Entidade, para exercer a função de fiscal no processo de votação e apuração dos representantes da Sociedade Civil no CEAS/RJ, nas eleições do ano 2010.\r\nAtenciosamente.\r\nNome\r\nFunção\r\nÁ\r\nIlma. Sra.\r\nDeise Gravina\r\nPresidente do Conselho Estadual\r\nde Assistência Social - CEAS/RJ\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\nELEIÇÃO 2010\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\nGESTÃO 2010/2012\r\n*MODELO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO\r\n*MODELO DE DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO\r\n*MODELO DE DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PROTAGONISMO DO USUÁRIO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CEAS/RJ\r\nREQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO\r\nSenhor Presidente,\r\nFundamentado na Lei 2.554/96 e ainda no Decreto 41.376 de 30 de junho de 2008, bem como na Resolução CEAS/RJ Nº 005/10 de 29 de junho de 2010, venho pelo presente requerer junto à Comissão Eleitoral a HABILITAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL, da entidade abaixo identificada.\r\n.................................................................................................\r\nPresidente:...............................................................................................\r\nCNPJ: ......................................................................................................\r\nEndereço: ................................................................................................\r\nTelefone: ( )...............................; Fax: ( ) ............................................\r\nEndereço Eletrônico: ................................................................................\r\nReferência para contatos: .............(nome e qualificação)........................\r\nHabilitação:\r\n*Condição: ¡ Eleitora\r\n¡ Candidata e Eleitora\r\n*Segmento: ¡ Entidade e organização de Assistência Social (Conforme Decreto Federal 6.308/2007)\r\nEntidade e organização de Usuários de Assistência Social (Conforme Resolução CNAS 24/2006)\r\nEntidade e organização de Trabalhadores de Assistência Social (Conforme Resolução CNAS 23/2006)\r\n*Campos com preenchimento obrigatório e deve ser assinalada apenas uma alternativa na identificação da condição e segmento.\r\n____________________________________________\r\n(assinatura do(a) Presidente ou seu Representante legal)\r\nDECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO\r\n- Representantes de Entidades ou Organizações de Assistência-\r\n(Conforme Resolução CNAS 191/2005 regulamentado pelo Decreto Federal 6.308/2007)\r\nDECLARO, para os devidos fins, que o/a (nome da entidade/organização) ............................................................................, com sede(endereço) ............................................................................ na cidade de (nome do Município) .........................................., Estado (UF)...................., portadora do CNPJ n.º..............................., está em pleno e regular funcionamento, desde (data de fundação) ...../...../...., cumprindo regularmente as suas finalidades estatutárias, sendo a sua Diretoria atual, com mandato de ...../...../..... a ......../......../........, constituída dos seguintes membros, de acordo com ata de eleição e posse:\r\nPresidente:\r\nNome completo: ........................................................................................\r\nN.º do RG: ............................,Órgão expedidor: ....................................,\r\nCPF: .................................................. Endereço Residencial: ..............................................................................\r\nEndereço eletrônico:............................................................................\r\nVice-presidente:\r\nNome completo: .........................................................................................\r\nN.º do RG: ............................, Órgão expedidor: .....................................,\r\nCPF: .................................. Endereço Residencial: ....................................................................................................................\r\nEndereço eletrônico:......................................................................\r\nSecretário(a):\r\nNome completo: ...................................................................................\r\nN.º do RG: ........................., Órgão expedidor: .....................................,\r\nCPF: ..................................... Endereço Residencial: ..................................................................................................................\r\nEndereço eletrônico:..................................................................................\r\nTesoureiro(a):\r\nNome completo: .........................................................................................\r\nN.º do RG: ................................., Órgão expedidor: ................................,\r\nCPF: .................................................\r\nEndereço Residencial: ..............................................................................\r\nEndereço eletrônico:..................................................................................\r\nDECLARO, em complemento, que a entidade ou organização acima identificada desenvolve suas atividades institucionais, há no mínimo dois anos, em duas regiões do Estado e no mínimo três Municípios a saber: ........................., .............................. e, nas seguintes unidades federadas (citar)\r\n..............................................;\r\n..............................................;\r\n..............................................;\r\n(Local)_________________, _____ de _________________, de 2010.\r\n______________________________________________\r\n(assinatura do(a) Presidente da Entidade ou seu Representante legal)\r\n(identificação de quem assina e qualificação)\r\nTimbrado do Conselho Municipal ou Órgão Gestor\r\nDECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PROTAGONISMO DE USUÁRIO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n- Representantes de Usuários - Pessoa Física\r\nDECLARO, para os devidos fins, que o/a (nome do grupo, associação, movimento social, fórum, rede ou outras denominações de representação de usuário da política de assistência social) na cidade de (nome do Município) ......................................., exerce protagonismo de assistência social na condição de usuário legitimados, com fundamento nas definições da Resolução CNAS n 24/2006.\r\nRepresentante \r\nNome completo: .........................................................................................\r\nNº do RG: ...............,Órgão expedidor: ..............., \r\nCPF: ..............................\r\nEndereço Residencial: ...............................................................................\r\nDescrever as atividades desenvolvidas (relato resumido): ..................................................................................................................\r\n____________________________________________\r\n(assinatura do(a) Conselho Municipal de Assistência Social ou do Órgão Gestor\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/06/2010. \r\nId: 991298\r\n"
        ],
        "991315": [
            "2010-07-23 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO ADOÇÃO A SERVIDORA ALINE VIVAS DE FREITAS, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/2319/2009,\r\nRESOLVE:\r\nALINE VIVAS DE FREITAS0920282-1 lotada na Secretaria de Estado de Educação auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 991315\r\n"
        ],
        "991335": [
            "2010-07-22 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 323 DE 21 DE JULHO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 991335\r\n"
        ],
        "991336": [
            "2010-07-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.077.553.164,00 \r\n11.640.961.579,00 \r\n11.640.961.579,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n541.759.470,00 \r\n541.759.470,00 \r\n541.759.470,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00 \r\n883.759.717,00 \r\n883.759.717,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n4.197.806,00 \r\n7.870.886,00 \r\n10.494.514,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n1.623.412,00 \r\n3.043.897,00 \r\n4.058.529,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n336.790,00 \r\n1.031.481,00 \r\n1.241.975,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n227.700,00 \r\n303.600,00 \r\n303.600,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n75.750,00 \r\n84.750,00 \r\n110.000,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n43.000,00 \r\n322.920,00 \r\n322.920,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n26.013,00 \r\n48.774,00 \r\n65.032,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n8.090,00 \r\n15.169,00 \r\n20.226,00 \r\nId: 991336\r\n"
        ],
        "991337": [
            "2010-07-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n240.912.540,00 \r\n409.566.505,00 \r\n505.135.953,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n280.134.788,00 \r\n426.178.111,00 \r\n532.722.638,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n95.730.126,00 \r\n479.640.168,00 \r\n599.550.210,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n615.089.059,00 \r\n841.987.345,00 \r\n1.052.484.181,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n21\r\n192.591.000,00 \r\n256.788.000,00 \r\n320.985.000,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n44.401.785,00 \r\n59.202.380,00 \r\n74.002.975,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n169.291,00 \r\n317.421,00 \r\n423.228,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n176.607.553,00 \r\n348.450.114,00 \r\n348.450.114,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n210.000.000,00 \r\n280.000.000,00 \r\n350.000.000,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.464.407,00 \r\n15.854.513,00 \r\n21.136.017,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n13\r\n- \r\n18.953.403,00 \r\n23.691.754,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n36.555.000,00 \r\n50.040.000,00 \r\n62.925.000,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n50.489.984,00 \r\n100.121.102,00 \r\n111.124.958,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n12\r\n16.000.000,00 \r\n18.000.000,00 \r\n18.000.000,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n126.059.892,00 \r\n145.057.996,00 \r\n154.681.572,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n544.629,00 \r\n1.123.422,00 \r\n1.430.320,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n9.744.170,00 \r\n12.992.227,00 \r\n16.240.284,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n1.811.740,00 \r\n3.345.438,00 \r\n4.454.850,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n740.861,00 \r\n1.769.352,00 \r\n2.216.115,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n1.672.599,00 \r\n3.010.446,00 \r\n3.988.147,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n22\r\n807.800,00 \r\n1.505.200,00 \r\n2.005.000,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n1.924.712,00 \r\n2.108.495,00 \r\n2.268.339,00 \r\nId: 991337\r\n"
        ],
        "991552": [
            "2010-07-23 00:00:00",
            " DO SUBSTITUTO EVENTUAL DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4509 DE 20 DE JULHO DE 2010\r\nRECLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO EVENTUAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOno uso de suas atribuições legais e, considerando as disposições contidas no Decreto n° 21.423, de 08 de maio de 1995, na Resolução SEE n° 2.311, de 30 de maio de 2000, na Resolução SEEDUC n° 4.028, de 25 de julho de 2008 e o que consta no processo administrativo n° E-03/4.802/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Reclassificar como tipo B, o Colégio Estadual Collechio, Município do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubstituto Eventual da Secretária\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4510 DE 20 DE JULHO DE 2010\r\nREFORMULA O COMITÊ ESTADUAL ETNICORRACIAL ENCARREGADO DO CUMPRIMENTO DAS LEIS N 10.639/2003 E 11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO EVENTUAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOno uso das atribuições legais, nos termos do art. 14 da Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/5.016/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica reformulado o Comitê Estadual Etnicorracial instituído pela Resolução SEEDUC nº 3.991, de 24 de junho de 2008, encarregado de acompanhar a formulação e o desenvolvimento de projetos e ações voltadas para a valorização e cultura dos afro-brasileiros, dos africanos e dos povos indígenas, em cumprimento ao disposto nas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que alteram a Lei nº 9.394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileiras, Africanas e dos Povos Indígenas.\r\n- O Comitê a que se refere o art. 1º passa a ser composto pelos seguintes membros, indicados pelos respectivos órgãos, sob a coordenação do primeiro:\r\n- SUPERINTENDÊNCIA PEDAGÓGICA/SEEDUC: Selma Maria da Silva - Mat. nº 848.012-1;\r\n- C.R. METROPOLITANA I: Mara Claudia Ribeiro Ezequiel - mat. nº 5.009.880-5;\r\n- C.R. METROPOLITANA II: Rachel Umbelina Siqueira de Santo Antônio - Mat. nº 281.501-7;\r\n- C.R. METROPOLITANA III: Helio dos Santos - mat. nº 233.596-6;\r\n- C.R. METROPOLITANA IV: Luis Gustavo Ribeiro Vieira - mat. nº 839.701-0;\r\n- C.R. METROPOLITANA V: Silvania Rodrigues Maciel - mat. nº 832.835-3;\r\n- C.R. METROPOLITANA VI: Ana Maria Soares da Silva - mat. nº 5.014.379-1;\r\n- C.R. METROPOLITANA VII: Indiara Valeriano de Souza - mat. nº 5.009.547-0;\r\n- C.R. METROPOLITANA VIII: Gloria Maria Anselmo de Souza - mat. nº 240.472-1;\r\n- C.R. METROPOLITANA IX: Jacinete de Abreu Marinho - mat. nº 243.347-2;\r\n- C.R. METROPOLITANA X: Maria Auxiliadora Gonçalves de Araújo - mat. nº 253.499-8;\r\n- C.R. METROPOLITANA XI: Nelson Silva de Oliveira - mat. nº 828.269-1;\r\n- C.R. SERRANA I: Cintia Werneck da Silva - mat. nº 291.867-0;\r\n- C.R. SERRANA II: José Carlos Pedro - mat. nº 839.363-9;\r\n- C.R. SERRANA III: Lucília Maria Araújo Mota - mat. nº 838.054-5;\r\n- C.R. SERRANA IV: Fernanda Ribeiro Miranda- mat. nº 803.669-1;\r\n- C.R. SERRANA V: Maria Madalena Flores de Sá - mat. nº 917.369- 1;\r\n- C.R. NORTE FLUMINENSE I: Margareth Moreira Manhães - mat. nº 161.731-5;\r\n- C.R. NORTE FLUMINENSE II: Marinez Dias da Conceição - mat. nº 842.020-2;\r\n- C.R. NORTE FLUMINENSE III: Jumara Felix de Souza - mat. nº 235.979-2;\r\n- C.R. BAIXADA LITORÂNEA I: Danielle Maia Francisco Vieira - mat. nº 5.022.480-7;\r\n- C.R. BAIXADA LITORÂNEA II: Fabíola Florencio da Silva -mat. nº 911.281-4;\r\n- C.R. NOROESTE FLUMINENSE I: Maria Helena Gomes - mat. nº 185.653-3;\r\n- C.R. NOROESTE FLUMINENSE II: Ainy Ribeiro Martins - mat. nº 246.822-1;\r\n- C.R. NOROESTE FLUMINENSE III: Vandeli Campos Pimenta - mat. nº 236.568-2;\r\n- C.R. MÉDIO PARAÍBA I: Geraldo Braga Junior - mat. nº 919.808-6;\r\n- C.R. MÉDIO PARAÍBA II: Marluci Nunes Pinheiro - mat. nº 829.879- 6;\r\n- C.R. MÉDIO PARAÍBA III: Roselene Alves - mat. nº 946.627-7;\r\n- C.R. CENTRO SUL I: Sheila da Silva Sousa - mat. nº 5.019.382-0;\r\n- C.R. CENTRO SUL II: Silvia Barbosa - Mat. nº 5.001.914-0;\r\n- C.R. BAÍA DA ILHA GRANDE: Mônica Muniz Batista - Mat. 5.011.659-9;\r\n- COORDENADORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS/COESP: Cristina Marcelo dos Santos Teixeira - Mat. nº 5.013.366-9.\r\nCompete ao Comitê garantir o cumprimento da Lei nº 10.639/2003 conforme orientações do Parecer CNE/CP 003/2004 e da Lei nº 11.645/2008.\r\nCada membro do Comitê atuará junto às unidades escolares no âmbito das Coordenadorias Regionais a que pertence.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubstituto Eventual da Secretária\r\nResolução SEEDUC Nº 4511 de 20 de JULHO de 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO EVENTUAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.300.924/2008,\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado e do acervo documental da Escola Estadual Serrote para a Escola Municipal Francisco Ventura Lopes, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares da rede estadual de ensino, localizadas no Município de Itaperuna,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Serrote, criada através do Decreto nº 1737, de 06 de março de 1978, publicado no Diário Oficial de 07 de março de 1978, situada na Fazenda Serrote - Comendador Venâncio, 4º Distrito do Município de Itaperuna.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2006, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubstituto Eventual da Secretária\r\nResolução SEEDUC Nº 4512 de 20 de JULHO de 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO EVENTUAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.300.931/2008, \r\n:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental a transferência do alunado e do acervo documental da Escola Estadual Fazenda São Geraldo para a Escola Municipal Córrego Seco, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares da rede estadual de ensino, no Município de Itaperuna, \r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Fazenda São Geraldo, criada através do Decreto nº 10.863, de 17 de junho de 1963, publicado no Diário Oficial de 18 de junho de 1963, situada na Fazenda São Geraldo, em Nossa Senhora da Penha, 2º Distrito do Município de Itaperuna.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2000, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubstituto Eventual da Secretária\r\nId: 991552\r\n"
        ],
        "991572": [
            "2010-07-23 00:00:00",
            "\r\nde 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSTITUTO EVENTUAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/2.610.059/2009, \r\n- A municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a posterior desativação da Escola Estadual Fazenda Monte Castelo, devido ao êxodo rural, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais, localizadas no Município de Bom Jesus do Itabapoana,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Fazenda Monte Castelo, criada através do Decreto nº 7.416, de 25 de maio de 1961, publicado no Diário Oficial de 26 de maio de 1961, situada na Fazenda Monte Castelo, Zona Rural do 1º Distrito do Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1998, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010\r\nSubstituto Eventual da Secretária\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSTITUTO EVENTUAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo n° E-03/2.610.039/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a municipalização do 1° segmento do Ensino Fundamental da Escola Estadual Amélia Vieira e sua posterior desativação devido ao êxodo rural,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus de Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares da rede estadual de ensino, no município de Bom Jesus de Itabapoana, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Amélia Vieira, criada através da Lei n° 3.364, de 05 de fevereiro de 1959, publicado no Diário Oficial de 06 de fevereiro de 1959, situada na Fazenda Paraíso, Calheiros, no 2° Distrito do Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observando as normas do Conselho Estadual de Educação. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1999 revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubstituto Eventual da Secretária\r\nde 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSTITUTO EVENTUAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.300.930/2008, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado e do acervo documental da Escola Estadual Arthur Gomes Rosmaninho para a Escola Municipal Comendador Venâncio, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares da rede estadual de ensino, localizadas no Município de Itaperuna,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Arthur Gomes Rosmaninho, denominada através do Decreto nº 7.182, de 18 de junho de 1973, publicado no Diário Oficial de 19 de junho de 1973, situada na Fazenda Cachoeira - Comendador Venâncio, 4º Distrito do Município de Itaperuna.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2006, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010\r\nJÙLIO CESAR DA HORA\r\nSubstituto Eventual da Secretária\r\nId: 991572\r\n"
        ],
        "992055": [
            "2010-07-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 324 DE 22 DE JULHO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento do Órgão e Entidade Estadual.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 992055\r\n"
        ],
        "992056": [
            "2010-07-23 00:00:00",
            " \r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n176.607.553,00 \r\n348.450.114,00 \r\n348.450.114,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n210.000.000,00 \r\n280.000.000,00 \r\n350.000.000,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.464.407,00 \r\n15.854.513,00 \r\n21.136.017,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n13\r\n- \r\n18.953.403,00 \r\n23.691.754,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n36.555.000,00 \r\n62.925.000,00 \r\n62.925.000,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n69.574.069,00 \r\n126.864.415,00 \r\n133.985.998,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n133.523.072,00 \r\n246.259.380,00 \r\n326.785.314,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n37.730.385,00 \r\n70.744.472,00 \r\n94.325.963,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n53.523.607,00 \r\n105.438.301,00 \r\n136.635.960,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n179.286.158,00 \r\n302.360.183,00 \r\n393.320.990,00 \r\nId: 992056\r\n"
        ],
        "992063": [
            "2010-07-26 00:00:00",
            "ATO DO SUBSTITUTO EVENTUAL DA SECRETÁRIA\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.300.853/2008, \r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado e do acervo documental da Escola Estadual Fazenda Poço D'Anta para a Escola Municipal Juvenal José da Costa, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares da rede estadual ensino, localizadas no Município de Itaperuna,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Fazenda Poço D'Anta, criada através do Decreto nº 12.097, de 26 de outubro de 1965, publicado no Diário Oficial de 27 de outubro de 1965, situada na Fazenda Poço D'Anta, Zona Rural, 1º Distrito do Município de Itaperuna.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do ano letivo de 1998, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2010\r\nSubstituto Eventual da Secretária\r\nId: 992063\r\n"
        ],
        "992203": [
            "2010-07-26 00:00:00",
            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\nPRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO IVB/S.A. Nº 50 DE 21 DE JULHO DE 2010\r\nPRORROGA PRAZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por trinta dias, a vigência da Resolução da Presidência nº 15/2009 e alterar a composição dos integrantes da Comissão de Licitação.\r\n- Ficam designados para compor a comissão, os abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nEDSON SALVIANO DA SILVA - matrícula n° 07108-4\r\nANA CLÁUDIA BROTO LIMA - matrícula n° 07106-8\r\nVÂNIA CRISTINA DOS SANTOS - matrícula n° 07085-4\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nMARLON WILSON MENDES DA SILVA - matrícula nº 07034-2\r\nROSANA DA COSTA LIMA - matrícula n° 02618-7\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos no período de 09 de julho a 07 de agosto de 2010.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2010\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 992203. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "992267": [
            "2010-07-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.030 DE 22 DE JULHO DE 2010\r\nINCLUI SERVIDORES NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.027/2010.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\ncompanhamento da ocumentos oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroTribunal de Contas da União e da Auditoria Geral do Estado, constº 1.027, de 11 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial de 15.06.10, os servidores João Cezar Cunha Oliveira, registro nº 0914/RIOTRILHOS, Victoria Freitas de M Gonçalves, registro nº 40047/RIOTRILHOS, James de Carvalho Dias, matrícula nº 94015838/CENTRAL e Carlos Eduardo Fagundes de Azevedo, matrícula nº 99000220/CENTRAL. \r\nvigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2010\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 992267\r\n"
        ],
        "992414": [
            "2010-07-26 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nSUBSTITUI RESPONSÁVEIS DESIGNADOS PELA PORTARIA SGF Nº 03/09, E SUAS ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo administrativo nº E- 04/010.972/2009,\r\nSUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA, mantendo-se a competência original para futuras disposições sobre a matéria, nos termos da Resolução SEFAZ nº 246/09, de 28/10/09,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores em substituição aos indicados na Portaria SGF nº 03/09, de 29 de outubro de 2009, e suas alterações, para os produtos a seguir discriminados:\r\nSérgio Maurício Diniz FestasRicardo de Sousa Grassia, matrícula nº 0.949.522-7;\r\n1.3 - Modelo de projeção de médio prazo de variáveis econômico-fiscais implantado - , matrícula nº 946.635.0, em substituição a Sergio Guimarães Ferreira, matrícula nº 0.932.651-3;\r\n3.1 - Modelo de dados do cadastro de contribuintes do ICMS reestruturado e implantado - , matrícula nº 6.199.727-6, em substituição a KARINA DE LIMA MIGUEZ, matrícula nº 0.949.523-5;\r\nRosangela matrícula nº 0.816.274-5, em substituição a NESTOR LIMA DE ANDRADE, matrícula nº 0.816.228-1;\r\nCARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA, matrícula nº 0.819.429-2, em substituição a DIAS MARINHO matrícula nº 0.816.274-5.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 992414\r\n"
        ],
        "992416": [
            "2010-07-26 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBROS DA UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJETO - UCP CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 246/09, DE 28/10/09, NA FORMA QUE INDICA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo administrativo nº E- 04/010.972/2009,\r\no Contrato nº 2307/OC-BR, celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ao amparo da Lei Estadual nº 5.226, de 17/04/08, para financiamento do Programa de Modernização da Gestão Fazendária - PROFAZ, no âmbito da linha de crédito Profisco,\r\nFicam designados os servidores abaixo, em substituição aos indicados na Resolução nº 246/09, de 28 de outubro de 2009, com as atribuições estabelecidas no Anexo Único:\r\n- matrícula nº. 0.943.991-0 para exercer a função de Coordenador Técnico de Gestão Fazendária, em substituição a Licia Sapucaia de Magalhães Mascarenhas - matrícula nº 0.932.327-0, \r\n- matricula nº: 0932950-9 para exercer a função de Assistente de Monitoramento e Avaliação, em substituição a Mauro Zumpichiatte Miranda - matrícula nº 0.949.509-4,\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 992416\r\n"
        ],
        "992432": [
            "2010-07-28 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nDO PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.170/2010,\r\nRESOLVE:\r\nCarlos Eduardo Soares Canejo Pinheiro da Cunha, matrícula nº 937.200-4, e Osmar de Oliveira Dias Filho, matrícula nº 930.480-9, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Convênio nº 003/2010, cujo objeto é a execução do tratamento e a adequada destinação final de resíduos no Município de Nilópolis, com vista à eliminação da disposição inadequada de lixo urbano no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, Anexo I, e o quadro de definições, Anexo II, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 992432\r\n"
        ],
        "992436": [
            "2010-07-27 00:00:00",
            " \r\nDO PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.539/2009,\r\nº- Designar as servidoras Andrea Rosa Bello, matrícula nº 500.1978-5., Marina Barbosa Zborowski, matrícula nº 949.729-8, e Ana Maria de Almeida Santiago, matrícula nº 963.158-1, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Convênio nº. 004/2010, cujo objeto a execução do Projeto Ambiente Local: Uma Agenda de Fortalecimento dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, visando à capacitação de Gestores Públicos Ambientais, nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado (Anexo I) detalhado pelo Anexo II, e de acordo com os elementos apresentados no processo administrativo nº E-07/000.539/2009 (proposta detalhe fls. 52/77), que passam a fazer parte integrante deste Convênio, independentemente de transcrição.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 992436\r\n"
        ],
        "992438": [
            "2010-07-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 0 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.107/2010, \r\n- Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula n° 931.409-7, Eloisa Elena Torres, matrícula nº 946.932-1, e a Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula n° 870.590-7 para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 012/2010, autorizado através do processo nº E-07/000.107/2010, cujo objeto é a Prestação de Serviços para Estudo de Concepção e Projeto Básico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Paraty; Projeto Básico de Rede de Prevenção de incêndio do Centro Histórico de Paraty; Plano de Controle Ambiental da Estação de Tratamento de Esgoto na Vila da Trindade - Paraty. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 992438\r\n"
        ],
        "992503": [
            "2010-07-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 0 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.143/2010, \r\n- Designar os servidores Écio Ribeiro, matrícula n°. 952.960-3, e Augusto Cesar da Cunha Muller, matrícula nº 360.033-5, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 016/2010, autorizado através do processo nº E-07/000.143/2010, cujo objeto a Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Projeto Executivo da Sede e do Centro de Referência Água-Floresta do Parque Fluvial do Rio Macacu - RJ. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 992503\r\n"
        ],
        "992514": [
            "2010-07-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 0 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.550/2009, \r\n- Designar os servidores Écio Ribeiro, matrícula n° 952.960-3, e Augusto Cesar da Cunha Muller, matrícula nº 360.033-5, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 011/2010, autorizado através do processo nº E-07/000.550/2009, cujo objeto a Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Obras de Construção de Cerca Limítrofe e Marco de Interdição de Acessos no Bairro de Jardim Gramacho, no Município de Duque de Caxias - RJ. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 992514\r\n"
        ],
        "992637": [
            "2010-07-26 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 345 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 062/2010 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo E- 17/600.048/2009\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato n° 061/2010, referente à Execução de Obras de Construção da 39ª DP - Pavuna.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 959.769-1\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 346 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 059/2010 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo E- 17/600.053/2009\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato n° 059/2010 referente à Execução de Obras de Construção da 52ª DP e DEAM - Nova Iguaçu.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 959.769-1\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 347 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 079/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 07/000.218/2010.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 078/2010, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras emergenciais de serviços de contenção de encostas, reconstrução de rede de drenagem pluvial, recuperação de vias urbanas, nas localidades do Morro do Bumba e Morro do Céu no município de Niterói. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - Mat. nº 957.195-1;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho - Mat. nº 930.480-9;\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - Mat. nº 952.889-4;\r\nLiziel Castro Rosas - Mat. nº 353.191-0.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010..\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 348 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 078/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO MARICÁ PONTA NEGRA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.786/2009.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 078/2010, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras de implantação do sistema de abastecimento de água na localidade de Ponta Negra e reforço no abastecimento de água na sede, no Município de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues - Mat. nº 956.769-1\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - Mat. nº 952.889-4;\r\nJosé Alexandre Silva Santos - Mat. nº 17.057-1;\r\nRogério Santos - Mat. nº 15.459-0.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 992637\r\n"
        ],
        "992709": [
            "2010-07-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nA COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC E A LOCALIZAÇÃO DAS SEDES DOS COLEGIADOS DE GESTÃO REGIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, Portaria GM/MS 2691, de 19/10/2007,\r\n- as Deliberações da Comissão Intergestora Bipartite do RJ nºs 648 e 649, de 05/05/2009, que orientam e constituem os Colegiados de Gestão Regional (CGR), e\r\n- a Resolução SESDEC nº 1028, de 10 de março de 2010, publicada no D.O. de 12.03.2010, com validade de 05/05/2009, que designa os membros titulares e suplentes da SESDEC para compor os colegiados do nível Central e Regional e os representantes da SESDEC nas suas respectivas Câmaras Técnicas permanentes,\r\n:\r\n- Instituir a composição dos representantes da SESDEC na Estruturação dos Colegiados de Gestão Regionais, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 992709\r\n"
        ],
        "992710": [
            "2010-07-26 00:00:00",
            "\r\nESTRUTURAÇÃO DOS COLEGIADOS DE GESTÃO REGIONAIS\r\nRegião\r\nRepresentante\r\nSESDEC Central\r\nCâmara técnica / \r\nCoordenação Regional\r\nSecretaria \r\nExecutiva\r\nSede Definitiva\r\nTitular\r\nSuplente\r\nMunicípio\r\nLocal\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\nANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\nKATIA MACHADO DA MOTTA\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SANFINS\r\nDANIELE MOREIRA \r\nSOUZA\r\nAngra\r\ndos Reis\r\nFUSAR - Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis - Av: Almirante Brasil, Balneário - Angra dos Reis - RJ\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\nMONICA MARIA ROCHA CLEMENTE MACHADO\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nDENISE SPILLER PENA\r\nTATIANA OLIVEIRA \r\nCAROLINO\r\nSão Pedro \r\nD'Aldeia\r\nHospital Regional de Barra de São João - Casimiro de Abreu - Av Amaral Peixoto 895\r\nCENTRO SUL\r\nSALETE DE ANDREA CURCI BARROCA\r\nSÔNIA MARIA NUNES DE BARROS\r\nJULIANA CARVALHO DE SOUZA\r\nANA PAULA AMARAL RIBEIRO\r\nTrês Rios\r\nRua Galvino Viana, 44 - Centro - Três Rios / CEP: 25805-070\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nROSEMARY MENDES DA ROCHA\r\nROSANE DA SILVA MARINELLI\r\nSÔNIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO\r\nAPARECIDA SALGADO ANDRADE\r\nVolta \r\nRedonda\r\nRua: Pedro Maria Neto, 93, Aterrado, Volta Redonda - RJ - CEP - 27215- 590\r\nMETRO I (BF)\r\nMONICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA\r\nANDRÉA CRISTINA DE FARIAS MELLO\r\nANDREA LOPES DE ARAÚJO SANTANNA\r\nMÁRCIA REGINA THAMSTEN COELHO\r\nSão João \r\nde Meriti\r\nAv: Presidente Linconl, nº 1060 (sede do SAMU), São João de Meriti (SEDE PROVISÓRIA) \r\nMETRO II\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nOLINDA FABIANI GIL\r\nRUBEM PEREIRA FILHO\r\nBRUNO GUEDES MENDONÇA\r\nNiterói\r\nRua Athaíde Parreiras, s/nº, Bairro de Fátima - Niterói - RJ CEP - 24070-090\r\nNOROESTE\r\nMIGUEL LESSA GONÇALVES\r\nLAUSANNE SOUZA BORGES\r\nPOLYANNA MENDES VIEIRA\r\nMARIA HELENA MACHADO PEREIRA LEITE\r\nItaperuna\r\nRua: Marechal Castelo Branco, nº 182, Lions, Itaperuna - CEP: 28.300-000\r\nNORTE\r\nLAUSANNE SOUZA BORGES\r\nMIGUEL LESSA GONÇALVES\r\nCLAUDIO MANOEL TERRA PETRUCCI \r\nGEANE BAPTISTA\r\nCampos\r\ndos\r\nGoytacazes\r\nAv José Alves Azevedo, 450 - Campo dos Goytacazes - CEP: 28025-496\r\nSERRANA\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI\r\nMÔNICA MARIA ROCHA CLEMENTE MACHADO\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES PAES (NDVS)\r\nFERNANDA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\nNova \r\nFriburgo \r\nAv: Euterpe Friburguense, nº 93 - Centro - Nova Friburgo - CEP: 28605-130\r\nMUNICÍPIO\r\nDO RIO DE\r\nJANEIRO\r\nTitulares SESDEC: MONIQUE ZITTA DOS SANTOS FAZZI / HELLEN HARUMI MYIAMOTO / NATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES / CEL. PEDRO MARCO CRUZ MACHADO.\r\nSuplentes SESDEC: SALETE DE ANDRÉA / RACHEL RIVÊLLO ELMÔR / MÁRIO SÉRGIO RIBEIRO/ CEL. FERNANDO SUAREZ ALVAREZ\r\nTodos os Suplentes acumulam função de Representantes na Câmara Técnica deste CGR, segundo a Resolução SESDEC, nº 949 de 01 de dezembro de 2009.\r\nRAFAELA ALMEIDA \r\nDA SILVA (INTERINA)\r\nRio de Janeiro\r\nCentro Administrativo São Sebastião, Rua: Afonso Cavalcante, nº 455, bl:01, bairro: Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ\r\nTitulares SMSDCRJ: ANAMARIA SCHNEIDER / ARNALDO LASSANCE / DANIEL RICARDO SORANZ / JOÃO LUIZ FERREIRA DA COSTA\r\nSuplentes SMSDCRJ: MARIA JOSÉ ORIOLLI CARAMEZ / YOLANDA BRAVIM / BETINA DUROVNI / AYLA MESQUITA\r\nId: 992710\r\n"
        ],
        "992761": [
            "2010-07-26 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 23 DE JULHO DE 2010\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008;\r\n- o Processo nº E-01/006/2008; e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.40.92.02\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - Transferências aos Municípios Decorrentes da Arrecadação de Juros e Multas Moratórias - Cota Parte do ICMS e do IPVA - Período de 2004 a 2009.\r\nPara pagamento de despesas de exercícios anteriores de transferências aos municípios, pela arrecadação de juros e multas moratórias - Cota-Parte do ICMS e do IPVA, do período de 2004 a 2009.\r\n3.3.70.92.02\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - Transferências ao FUNDEB Decorrentes da Arrecadação de Juros e Multas Moratórias - Cota-Parte do ICMS e do IPVA do Estado - Período de 2007 a 2009.\r\nPara pagamento de despesas de exercícios anteriores de transferências ao FUNDEB, da arrecadação de juros e multas moratórias - Cota-Parte do ICMS e do IPVA do Estado, do período de 2007 a 2009.\r\n3.3.70.92.03\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - Pagamentos ao FUNDEB Decorrentes da Arrecadação de Juros e Multas Moratórias - Cota-Parte do ICMS e do IPVA dos Municípios - Período de 2007 a 2009.\r\nPara pagamento de despesas de exercícios anteriores ao FUNDEB, da arrecadação de juros e multas moratórias - Cota-Parte do ICMS e do IPVA dos municípios, do período de 2007 a 2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 992761\r\n"
        ],
        "992762": [
            "2010-07-26 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 326 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento do Órgão.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 992762\r\n"
        ],
        "992763": [
            "2010-07-26 00:00:00",
            "\r\nANEXO - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n60.800.058,00 \r\n114.000.109,00 \r\n152.000.146,00 \r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n-\r\n24.418.875,00 \r\n32.558.500,00 \r\nId: 992763\r\n"
        ],
        "992764": [
            "2010-07-26 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 327 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008;\r\n- o Processo nº E-01/006/2008; e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.1.90.16.20\r\nRepasse de Honorários de Sucumbência a Procuradores do Estado.\r\nPara pagamento do repasse de honorários advocatícios a Procuradores do Estado, nos termos da Lei Complementar nº 137, de 29 de junho de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 992764\r\n"
        ],
        "992960": [
            "2010-07-27 00:00:00",
            " ATOS DO SUBSTITUTO EVENTUAL DA SECRETÁRIA\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSTITUTO EVENTUAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.400.916/2007, \r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Professor Paulo Barroso para a Escola Estadual Morangaba, e\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Professor Paulo Barroso, criada através do Decreto nº 15.078, de 20 de janeiro de 1971, publicado no Diário Oficial de 01 de fevereiro de 1971, situada na zona rural de Morangaba, 9º Distrito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubstituto Eventual da Secretária\r\n2010\r\nRECLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSTITUTO EVENTUAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando as disposições contidas no Decreto nº 21.423, de 08 de maio de 1995, na Resolução SEE nº 2.311, de 30 de maio de 2000, na Resolução SEEDUC nº 4.028, de 25 de julho de 2008 e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.700.548/2009, \r\nRESOLVE:\r\nReclassificar como tipo C, o Colégio Estadual Pedro Raymundo de Magalhães, Município de Volta Redonda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nSubstituto Eventual da Secretária\r\nDE 23 DE JULHO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSTITUTO EVENTUAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.400.912/2007, \r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Professora Berenice Ramos Freire para a Escola Municipal Lulo Ferreira de Araújo, e\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Professora Berenice Ramos Freire, criada através do Decreto nº 7.537, de 12 de julho de 1961, denominada através da Lei nº 6.617, de 31 de agosto de 1971 situada na Fazenda São José, Serrinha, 12º Distrito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubstituto Eventual da Secretária\r\nResolução SEEDUC Nº 4520 de 23 de JULHO de 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, A IMPLANTAR O 2º SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/3.610.682/2001,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Maria Veralba Ferraz, criado pelo Decreto nº 13.729, de 09 de dezembro de 1968, com denominação atribuída pelo Decreto nº 17.303, de 05 de março de 1992, situado à Rua Maria Veralba Ferraz, Parque Ribeira, Município de Cachoeiras de Macacu, a implantar o 2º segmento do Ensino Fundamental, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2002, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubstituto Eventual da Secretária\r\nId: 992960\r\n"
        ],
        "993128": [
            "2010-07-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR PAULO ROBERTO ROSA DE FARIA, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23-1311-2010,\r\nRESOLVE:\r\nservidor público estadual matrícula nº 26434 (PMERJ), o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória da menor LARISSA CORDEIRO DA SILVA.\r\n- De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de junho de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 993128\r\n"
        ],
        "993202": [
            "2010-07-28 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2010 \r\nREGULAMENTA A AVALIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS, CRIANDO A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO E IMPLANTANDO O FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os motivos constantes do Oficio nº 01/2010, do Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, acolhidos pelo Conselho Superior de Fiscalização Tributária, na reunião de 13 de julho de 2010, e tendo em vista o que consta no Processo E-04/007.382/2010,\r\nRESOLVE\r\n- Designar os Auditores Fiscais indicados no § 1º deste artigo, para compor a Comissão de Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais de 3ª Categoria, nomeados pelo Decreto de 22 de fevereiro de 2008, conforme consta do processo administrativo nº E- 04/400986/2007.\r\nA Comissão de Estágio Confirmatório será formada pelos Membros do Conselho de Ética, ou seja:\r\n1) Presidente da Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - AFRERJ - OCTACÍLIO DE ALBUQUERQUE NETTO - Presidente do Conselho;\r\n2) Membro da Segunda instância administrativa de julgamento - ANTÔNIO DE PÁDUA PESSOA DE MELLO;\r\n3) Representantes do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. \r\na. RICARDO BRAND;\r\nb. PEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO;\r\nc. FERNANDO ANTONIO DA FONTOURA CARVALHO.\r\nAs Comissões de Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais, com investidura posterior a constante do caput, serão nomeadas por Atos específicos do Senhor Secretario da Fazenda, por indicação do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, mantidas as regras estabelecidas nesta Resolução.\r\n- A Comissão de Avaliação, no desenvolvimento de suas atividades, deverá observar as normas fixadas pela lei Complementar nº 69/90.\r\n- Cada membro da Comissão de Avaliação, inclusive o Presidente, terá no mínimo 05 (cinco) e no máximo 08 (oito) Auditores Fiscais, em estágio confirmatório, sob sua supervisão.\r\n- A distribuição dos Auditores Fiscais entre os Supervisores será feita por sorteio, na presença dos interessados, em reunião pública convocada pelo Presidente da Comissão de Avaliação;\r\n- Os Questionários de Avaliação de Estágio Confirmatório, constantes do ANEXO, deverão ser enviados a todas as Chefias imediatas dos Avaliados, para preenchimento no prazo máximo de 15 (quinze) dias com devolução à Comissão de Avaliação, que os redistribuirá aos supervisores dos Auditores Fiscais em estágio probatório.\r\n- Os resultados da Avaliação de Estágio Confirmatório deverão constar de processo administrativo individualizado da Comissão de Ética, classificado como expediente Confidencial nos termos do § 2º do art. 198 da Lei nº 5.172/66 (CTN).\r\n- Os Questionários de Avaliação de Estágio Confirmatório deverão ser preenchidos pelos superiores imediatos em periodicidade quadrimestral.\r\n- Haverá uma única Avaliação para os exercícios de 2008 e 2009, a partir da investidura no cargo, excepcionalmente desconsiderada a periodicidade prevista no parágrafo anterior.\r\n- As avaliações, divididas nos critérios: EXCELENTE, BOM, MÉDIO, INSATISFATÓRIO E INACEITÁVEL, tem como indicadores de avaliação as seguintes competências: Assiduidade, Pontualidade, Eficiência no desempenho das funções, Capacidade de adaptação ao exercício das funções do cargo, Disciplina, Discrição, Dedicação ao Serviço e Idoneidade Moral.\r\n- A pontuação mínima por competência avaliada é de 13 (treze) pontos.\r\nCaso o Auditor Fiscal em Avaliação, tenha respondido a mais de uma chefia durante o prazo de sua avaliação, deverá ser avaliado por todas as chefias envolvidas e sua nota final será a média aritmética dos resultados individuais.\r\n- O Supervisor poderá colher informações, realizar diligências e determinar a produção de provas, requerendo o que for necessário diretamente a qualquer órgão desta Secretaria de Estado.\r\n- Por solicitação do Supervisor, a Comissão de Avaliação poderá propor ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária, de forma fundamentada, a mudança de lotação do Auditor Fiscal em estágio probatório se entender conveniente para melhor avaliação do mesmo.\r\n- Os Supervisores em reunião individual com seus avaliados dar-lhe-ão ciência pessoal da sua avaliação, e das eventuais restrições registradas, fazendo as observações que entender necessárias quanto à atuação funcional do Servidor.\r\n- Após o recebimento dos Questionários de Avaliação e cumpridas todas as formalidades legais, os Supervisores apresentarão à Comissão do Estágio Confirmatório um relatório conclusivo sobre o preenchimento, ou não, por cada um dos Auditores Fiscais da Receita Estadual em estágio probatório, dos requisitos necessários a sua confirmação no cargo.\r\n- O relatório conclusivo do Supervisor, pertinente a cada Auditor Fiscal sob sua supervisão, será submetido pela Comissão a Votação Sumária, com ata abreviada e individualizada, para integrar o processo pessoal do Auditor Fiscal em estágio probatório.\r\n- A decisão será tomada por maioria absoluta de votos dos membros e quando for contrária ao voto do respectivo Supervisor, deverá constar na Ata a sua fundamentação;\r\n- A Comissão de Estágio Confirmatório submeterá, no prazo de 60 (sessenta) dias do término do prazo de estágio, parecer conclusivo ao Conselho Superior de Fiscalização Tributaria.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 23 de julho de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO\r\nQUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DE ESTAGIO CONFIRMATÓRIO\r\nNOME DO AUDITOR FISCAL AVALIADO\r\nMATRICULA\r\nCONCURSO E NOMEAÇÃO\r\nAVALIADOR\r\nCARGO\r\nMATRICULA\r\nPERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\nQuadrimestre Civil \r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n20___\r\nESCOLHIDO CONSIDERANDO A ESCALA DE 0 A 5 ABAIXO DETALHADA.\r\n5\r\nEXCELENTE\r\n4\r\nBOM\r\n3\r\nMÉDIO\r\n2\r\nINSATISFATÓRIO\r\n1\r\nINACEITÁVEL\r\nDê o grau 5 se você achar muito forte evidência da competência investigada\r\nDê o grau 4 se você achar boa evidência da competência investigada\r\nDê o grau 3 se você achar alguma evidência da competência investigada\r\nDê o grau 2 se você achar pouca evidência da competência investigada\r\nDê o grau 1 se você achar nenhuma evidência da competência investigada\r\nINDICADOR: ASSIDUIDADE \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nA\r\nMantém regularidade em sua freqüência ao trabalho, mesmo em situações que poderiam justificar sua ausência.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAvisa sempre com antecedência sua impossibilidade de cumprimento de sua freqüência ao trabalho, sendo rara esta ocorrência \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nQuando exposto a situações que interferem na sua regularidade de freqüência ao trabalho, encontra soluções adequadas para compensá-las. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRevela forte preocupação com assiduidade, além de mostrar-se sempre muito disponível a flexibilizar seu horário formal de trabalho diante de necessidades específicas.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nINDICADOR: PONTUALIDADE \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nA\r\nComporta-se de maneira regrada no cumprimento do seu horário de trabalho.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCumpre prazos e horários de maneira geral, buscando compensar eventuais ausências involuntárias. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSinaliza sempre com antecedência, quando percebe que não será possível cumprir com pontualidade os prazos exigidos. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPreocupa-se em informar sempre da ocorrência de fatos pessoais que gerem impossibilidade de cumprimento do seu horário regular\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nINDICADOR: EFICIENCIA NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DO CARGO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n:. É a capacidade de exercer e desempenhar suas funções com a máxima eficiência, focando e fixando suas atividades profissional com o fim de atingir as metas da Receita\r\nA\r\nHá uma tendência no seu comportamento atuar de forma eficiente na busca de realizações efetivas, resultados e metas.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDá ordem de prioridade às ações diárias de forma que começa sempre pelo mais importante, maximizando sua eficiência.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nProcura incansavelmente, atingir eficientemente os objetivos propostos de forma estimulante e ativa.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNão se furta a assumir os riscos e a responsabilidade que forem necessários para que os resultados sejam alcançados de forma eficiente.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nINDICADOR: CAPACIDADE DE ADAPTAÇÃO AO EXERCICIO DAS FUNÇÕES DO CARGO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n: É a capacidade de estar em harmonia com o meio, Adaptando-se as atividades, rotinas, hierarquias e ações esperadas da classe dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nA\r\nTem uma boa capacidade de adaptação e sua harmonia com o meio obedece aos padrões esperados.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nConsegue adaptar-se de maneira correta as rotinas e exigências da função, conseguindo harmonizar-se com o meio.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSua adaptação é visível e consegue articular-se da forma esperada para um bom exercício da função, demonstrando boa harmonia com o meio.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRevela uma clara e indiscutível adaptação as atividades, rotinas e exigências da função, bem como, revela-se plenamente integrado e em harmonia com o meio.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nINDICADOR : DISCIPLINA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n: Capacidade de obedecer regras e normas, cumprindo programas de trabalho assumindo possíveis riscos que o envolvem.\r\nA\r\nTem um forte senso de disciplina, dever e de responsabilidade.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nContribui para o sucesso da instituição, cumprindo suas regras, tarefas, promessas e sendo pontual.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTrabalha duro para atender a demandas e expectativas esperadas, de fora ou de dentro da própria equipe.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCumpre seus deveres e termina tudo que começa, nunca deixando uma atividade inacabada.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nINDICADOR : DISCRIÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n: É a capacidade de discernir assuntos confidenciais ou não da instituição dos de ordem particular\r\nA\r\nTem postura reservada e cautelosa. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMantém bom relacionamento interpessoal, sem contudo valer-se de ligações pessoais no ambiente de trabalho.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nConsegue identificar os limites para lidar com informações da instituição interna ou externamente. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRevela prudência ao lidar com informações ditas confidenciais.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nINDICADOR : DEDICAÇÃO AO SERVIÇO\r\n'É a capacidade dedicar-se às suas atividades, direcionando metas aos objetivos propostos.\r\nSabe o momento exato que deve direcionar suas metas para atingir os objetivos propostos, com total dedicação ao serviço;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÉ capaz de compreender a magnitude dos objetivos de sua função e atividades, concentrando seus esforços para atingir as metas; \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÉ hábil no direcionamento de suas metas;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nConsegue fugir da prolixidade natural e atuar de maneira dedicada e objetivamente para alcançar os resultados esperados.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nINDICADOR : IDONEIDADE MORAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n: É a capacidade de ter um comportamento que demonstre claramente sua idoneidade moral, sem que recaia nenhuma duvida sobre seu caráter integro;\r\nTem facilidade de demonstrar por suas ações e comportamentos uma postura ética.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nConsegue transmitir uma imagem idônea.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAge de maneira clara e objetiva no exercício de suas funções, não dando duvidas sobre sua moral. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAtua de forma intransigente na defesa da moral, da ética e da disseminação de uma postura integra e transparente. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n)\r\n__________________________________________________________________________\r\n______/_______/20____\r\n_____________________________\r\n_______________________ \r\nId: 993202\r\n"
        ],
        "993513": [
            "2010-07-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelos Decretos nº 40.497/2007 e nº 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/882/0004/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão de Pregão Presencial para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Secretaria de Estado de Segurança.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial, da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nANDRÉA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 931.926-0 - Pregoeiro.\r\nNELI ARANTES RIBEIRO, matrícula nº 267.170-9- Membro da Equipe de Apoio. \r\nSARITA VIANNA DOS SANTOS, RG nº 67.848 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nMARIA LUIZA DE ANDRADE, matrícula nº 937.338-2 - Membro da Equipe de Apoio. \r\nFica designada a servidora SARITA VIANNA DOS SANTOS, RG nº 67.848, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 323, de 16 de março de 2010, publicada no Diário Oficial de 18/03/2010. \r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 993513\r\n"
        ],
        "993746": [
            "2010-07-29 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/998.048/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o aumento conspícuo, na demanda de solicitações para realização de pesquisas acerca do sistema penitenciário fluminense, feitas junto à SEAP por diversas instituições de ensino e pesquisadores de vários segmentos,\r\n- que os temas abordados nos projetos já apresentados denotam interesse pelos variados setores da administração penitenciária,\r\n- o caráter das atividades prestadas pela SEAP, bem como as particularidades que revestem a questão prisional, seja na esfera administrativa e, sobretudo na de segurança, e\r\n- a necessidade de sistematizar e fiscalizar de maneira uniforme as demandas supracitadas, \r\nRESOLVE:\r\nTodo e qualquer tipo de solicitação, seja de ordem interna e/ou externa, para realização de pesquisas junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, passa à égide da Escola de Gestão Penitenciária - EGP, que coordenará os pedidos feitos desde sua formulação, devendo, esta, ser efetuada inicialmente pelo pesquisador junto ao seu Centro de Estudos e Pesquisa - CEP, até a fase final.\r\nCaberá ao CEP, efetuar a primeira entrevista com o pesquisador, submetendo-se a uma avaliação preliminar, após o preenchimento de requerimento próprio e apresentação de documentação cabível, além de assinatura de termo de compromisso, conforme especificado nos Anexos I, II e III desta resolução.\r\nCumpridos os procedimentos citados, a direção do CEP emitirá parecer, onde sugerirá a viabilidade ou não da pesquisa, no que concerne aos aspectos pedagógicos submetendo, em seguida, o processo ao crivo da direção da EGP.\r\nEm caso de avaliação favorável, por parte da direção da EGP, a pesquisa a ser realizada em Unidade Prisional, o processo será remetido à análise da SEAP/UP, que observará sua pertinência, no tocante aos aspectos de segurança, expedindo, de igual modo, parecer com sugestão pelo deferimento ou não do pleito.\r\nApós a etapa mencionada, o processo deverá retornar à EGP, com vistas à formalização, conforme decisão dos setores competentes, procedendo-se à adoção das medidas cabíveis.\r\nOs contatos entre a SEAP e a instituição/pesquisador ficarão a cargo da direção do CEP, que efetivará os procedimentos sequenciais.\r\n- Em caso de deferimento da proposta de pesquisa, o interessado será encaminhado à direção da unidade objeto do trabalho a ser realizado, através de expediente emanado da direção do CEP, contendo toda a documentação referente, assim como os pareceres e autorizações devidas, em conformidade com os artigos anteriores.\r\n- Cumprirá à direção da unidade pesquisada, estabelecer os dias e horários em que o pesquisador terá acesso a suas dependências, sem prejuízo das atividades normais de rotina.\r\n- Fica expressamente determinado que, somente poderão ocorrer simultaneamente, duas pesquisas de autores distintos por unidade da SEAP.\r\n- A instituição/pesquisador fica comprometida a enviar relatório à direção do CEP, a cada dois meses, informando do andamento da pesquisa no que se refere às condições de sua realização.\r\n- A direção da unidade aonde ocorrer a pesquisa, também deverá transmitir à direção do CEP, relatório acerca do acompanhamento do trabalho realizado, observando a frequência e condições de segurança, tanto da unidade quanto do pesquisador, incumbindo-lhe comunicar quaisquer inconvenientes ou ações incompatíveis com os dispositivos desta resolução, além das normas editadas pela SEAP, em harmonia com os preceitos legais vigente. \r\n- Os casos omissos serão dirimidos pelo Subsecretário Adjunto de Infraestrutura em conjunto com o Subsecretário Adjunto das Unidades Prisionais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Administração Penitenciária \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23.07.2010.\r\n\r\nANEXO I\r\nFORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE PESQUISA JUNTO À SEAP\r\nDADOS DO PESQUISADOR\r\nNOME COMPLETO:______________________\r\nCPF.:________________________________\r\nDADOS DA PESQUISA\r\nULADA:__________________________________________\r\nHAVERÁ USO DE GRAVADORES, MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS E/OU FILMADORAS?___\r\nDATA DE INÍCIO:___/___/_____ TÉRMINO:___/___/_____\r\nCIENTE DE QUE SÃO VERDADEIROS OS DADOS APRESENTADOS, ASSINO O PRESENTE DOCUMENTO, COMPROMETENDO- ME A INFORMAR QUALQUER ALTERAÇÃO DOS MESMOS QUE VIEREM A OCORRER DURANTE A PESQUISA.\r\nDATA:___/____/_____\r\n__________________________________________________\r\nASSINATURA\r\nANEXO II\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\nEU, (NOME COMPLETO), PESQUISADOR, COMPROMETO-ME A INFORMAR, POR MEIO DE RELATÓRIO, AO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA DA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA, O ANDAMENTO DA PESQUISA A QUE FUI AUTORIZADO REALIZAR NO ÂMBITO DA SEAP, BEM COMO ENCAMINHAR, APÓS CONCLUSÃO DA MESMA, UMA CÓPIA DO TRABALHO PARA FINS DE INCLUSÃO NO ACERVO DA BIBLIOTECA DA EGP, TORNANDO-A ACESSÍVEL À CONSULTA DE SEUS VISITANTES.\r\nRIO DE JANEIRO,___ DE _____________ DE _____.\r\nASSINATURA\r\nANEXO III\r\nDOCUMENTOS EXIGIDOS (ORIGINAL E CÓPIA)\r\n- DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO (CONTENDO: DADOS REFERENTES AO CURSO, AO PESQUISADOR A PROPOSTA DO TIPO DA PESQUISA PRETENDIDA)\r\n- DOC. IDENTIDADE (PESQUISADOR)\r\n- CPF\r\n- DOC. VEÍCULO (SE FOR UTILIZADO)\r\n- PROJETO DE PESQUISA: 02 VIAS (UMA IMPRESSA E UMA EM MÍDIA)\r\nId: 993746\r\n"
        ],
        "994007": [
            "2010-07-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 064/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA KNS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA-ME.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.672/2009, \r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 064/2010, referente aos Serviços de Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das Obras de Construção da Praça Parque Império, na Rua Macaúbas, no Município de Duque de Caxias.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Joel da Silva Myrrha - matrícula nº 944.145-2\r\n-João Carlos Lima Figueiredo - matrícula nº 353.007-8\r\n-Alberto Monroy Puertas - matrícula nº 353.197-7\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 994007\r\n"
        ],
        "994009": [
            "2010-08-02 00:00:00",
            " ATO DE SECRETÁRIO \r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 388 DE 16 DE JULHO DE 2010\r\nCRIA SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLICLÍNICA DA PMERJ EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (PPM/CAMPOS). \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o teor da Resolução SESEG nº 250, de 07 de maio de 1999, e\r\n- o que preceitua o § 3º do art. 5º do Decreto Estadual nº 41.930, de 25 de Junho de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar sem aumento de efetivo e despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Policlínica da PMERJ, em Campos dos Goytacazes - PPM / Campos, constituindo-se em Órgão de Apoio de Saúde - OAS, subordinado à Diretoria Geral de Saúde.\r\n- A Policlínica da PMERJ em Campos dos Goytacazes - PPM/Campos,terá por atribuição exercer as atividades de medicinavoltadas para o policial militar residente nos Municípios de Campos, Itaperuna, Macaé e Santo Antônio de Pádua.\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar, expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, subordinação administrativa, bem como, distribuir viaturas, efetivo, equipamentos e materiais ao Órgão de Apoio de Saúde criado por esta Resolução.\r\n- O Quadro de Organização da Policlínica da PMERJ em Campos dos Goytacazes (PPM/Campos), obedecerá ao previsto no Decreto Estadual nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nId: 994009\r\n"
        ],
        "994021": [
            "2010-07-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos, conforme Anexos I e II.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 994021\r\n"
        ],
        "994022": [
            "2010-07-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n5.220.344,00 \r\n9.788.145,00 \r\n13.050.861,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n01\r\n3.718.033,00 \r\n6.971.312,00 \r\n9.295.083,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n18\r\n1.509.853,00 \r\n3.190.052,00 \r\n3.190.052,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n23.569.046,00 \r\n36.784.306,00 \r\n49.645.655,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n786.945.697,00 \r\n1.475.523.182,00 \r\n1.967.364.242,00 \r\nId: 994022\r\n"
        ],
        "994023": [
            "2010-07-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n14.008.340,00\r\n21.690.570,00\r\n27.912.592,00\r\n1401\r\nSEGOV\r\n04\r\n838.000,00\r\n1.257.000,00\r\n1.257.000,00\r\n1401\r\nSEGOV\r\n18\r\n877.129,00\r\n1.812.732,00\r\n1.812.732,00\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n69.574.069,00\r\n130.800.504,00\r\n137.922.087,00\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n133.523.072,00\r\n246.259.380,00\r\n326.785.314,00\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n37.730.385,00\r\n70.744.472,00\r\n94.325.963,00\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n53.523.607,00\r\n105.438.301,00\r\n136.635.960,00\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n179.286.158,00\r\n302.360.183,00\r\n393.320.990,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 994023\r\n"
        ],
        "994034": [
            "2010-07-29 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.07.2010\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 368 DE 30 DE JUNHO DE 2010\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS. \r\nArt.1º...\r\nIII\r\nOnde se lê: a) o Aspirante à Oficial PM (RG 82.492) PATRICE DE OLIVEIRA LIMA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de dezembro de 2010. \r\nLeia-se: a) o Aspirante à Oficial PM (RG 82.492) PATRICE DE OLIVEIRA LIMA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de dezembro de 2009. \r\nId: 994034\r\n"
        ],
        "994039": [
            "2010-07-29 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1311 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\nINTERDITA EMPRESA PARA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O.. de 24/08/1977, \r\nVigilância e Superintendência desta Secretaria de Estado de SaúdeEDILQUÍMICA INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDACNPJ: Fazenda Gamboa, Bairroque constatou o funcionamento da empresa sem possuir Autorização de Funcionamento e Registro de Produtos junto a ANVISA e não possuir Licençade Funcionamento junto a Superintendência de Vigilância Sanitária, contrariando os 2º e 14 do Decreto Federal nº 79094/1977, configurando infração sanitária, tipificada pelos , e\r\nTermo de Interdição nº 02117 de 23/06/2010, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, determinando a interdição daIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME, CNPJ: 73.265.928/0001-71, situada na Rua Santa Lúcia, nº 12C - Fazenda Gamboa, Bairro Belém - Angra dos Reis - RJ,\r\n:\r\na interdição EDILQUÍMICA INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME, CNPJ: 73.265.928/0001-71, situada na Rua Santa Lúcia, nº 12C - Fazenda Gamboa, Bairro Belém - Angra dos Reis - RJ, suspendendo a fabricação de produtos saneantes domissanitários.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 994039\r\n"
        ],
        "994040": [
            "2010-07-29 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1312 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\nINTERDITA EMPRESA PARA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\nVigilância e Superintendência desta Secretaria de Estado de SaúdeSTRIA E COMCNPJ: Nova Angra/Japuiba que constatou o funcionamento da empresa sem possuir Autorização de Funcionamento e Registro de Produtos junto a ANVISA e não possuir Licençade Funcionamento junto a Superintendência de Vigilância Sanitária, contrariando os 2º e 12 da Lei Federal nº 6360/76 e Federal nº , configurando infração sanitária, tipificada pelos Incisos I e IV do , e\r\nde 23/06/2010, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, determinando a interdição daSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., CNPJ: , situada na Rua Antonio Espinelli, nº 114 - Nova Angra/Japuiba - Angra dos Reis - RJ,\r\nRESOLVE:\r\na interdição ERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, situada na Rua Antonio Espinelli, nº 114 - Nova Angra/Japuiba - Angra dos Reis - RJ, suspendendo a fabricação de produtos saneantes domissanitários.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 994040\r\n"
        ],
        "994041": [
            "2010-07-29 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção no estabelecimento ENERGIA PURA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA., CNPJ: 10.367.653/0001-67, localizado na Rua Ernestino de Oliveira, Quadra B - Lote 11 - Granja Mirassol - Sítio São José - Pacheco - Itaboraí - RJ, que constatou que a empresa não atende as Boas Práticas de Fabricação, apresentando condições estruturais, organizacionais e higiênico sanitária inadequadas na área de produção, depósito de matéria prima fracionada e instalação sanitária, contrariando a RDC nº 275/2002 e Portaria nº 326 SVS - MS de 30/07/1997, configurando infração sanitária tipificada pelo art. 10, incisos XXIX e XXXV da Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 000260, de 10/05/2010, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando a empresa ENERGIA PURA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA., CNPJ: 10.367.653/0001-67, localizado na Rua Ernestino de Oliveira, Quadra B - Lote 11 - Granja Mirassol - Sítio São José - Pacheco - Itaboraí - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento ENERGIA PURA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA., CNPJ: 10.367.653/0001-67, localizado na Rua Ernestino de Oliveira, Quadra B - Lote 11 - Granja Mirassol - Sítio São José - Pacheco - Itaboraí - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 994041\r\n"
        ],
        "994042": [
            "2010-07-29 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente ao estabelecimento ASILO BARÃO DO AMPARO DA SANTA CASA DE VASSOURAS, CNPJ: 32.410.615/0001-82, situado na Rua Maria Silveira Gomes, nº 202 e 149 - Madruga - Vassouras - RJ, e o Termo de Intimação nº 32015, de 16/06/2010, constatando que o estabelecimento não possui Licença de Funcionamento junto a Superintendência de Vigilância Sanitária/SESDEC - RJ e não possui condições técnicas operacionais para o funcionamento, contrariando RDC/ANVISA n283/2005 e RDC/ANVISA nº 50/2002, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXI do art. nº 10 da Lei Federal nº 6437/1977, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento ASILO BARÃO DO AMPARO DA SANTA CASA DE VASSOURAS, CNPJ: 32.410.615/0001-82, situado na Rua Maria Silveira Gomes, nº 202 e 149 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\nDeterminar ao estabelecimento ASILO BARÃO DO AMPARO DA SANTA CASA DE VASSOURAS, CNPJ: 32.410.615/0001-82, a elaboração e implementação de plano de remoção dos idosos internados neste nosocômio.\r\nApresentar a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas, (quarenta e oito horas) o plano de remoção citado no art 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 994042\r\n"
        ],
        "994043": [
            "2010-07-29 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento CLÍNICA PSIQUIÁTRICA O SENHOR PROVERÁ LTDA., CNPJ: 06.202.571/0001-95, situado na Estrada do Lameirão Pequeno, nº 777 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui condições técnicas operacionais, contrariando a Portaria GM/MS nº 251/2002, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 02010, de 23/06/2010, lavrados pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando o estabelecimento CLÍNICA PSIQUIÁTRICA O SENHOR PROVERÁ LTDA., CNPJ: 06.202.571/0001-95, situado na Estrada do Lameirão Pequeno, nº 777 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento CLÍNICA PSIQUIÁTRICA O SENHOR PROVERÁ LTDA., CNPJ: 06.202.571/0001-95, situado na Estrada do Lameirão Pequeno, nº 777 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nDeterminar ao estabelecimento CLÍNICA PSIQUIÁTRICA O SENHOR PROVERÁ LTDA., CNPJ: 06.202.571/0001-95, a elaboração e implementação de plano de remoção dos idosos internados neste nosocômio.\r\nApresentar a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas, (quarenta e oito horas) o plano de remoção citado no art. 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 994043\r\n"
        ],
        "994044": [
            "2010-07-29 00:00:00",
            "\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, PERFUMES E COSMÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa INAPE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PERFUMES E ESSÊNCIAS LTDA ME., CNPJ: 01.195.397/0001-87, situada na Avenida Automóvel Clube, nº 1353 - Piabetá/Jardim Nazareno - Magé - RJ, constatando que a empresa não cumpre as Boas Práticas de Fabricação e Controle, para produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos e fabrica produtos sem possuir notificação junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contrariando o disposto nos arts. 1º da Portaria SVS/MS nº 348/1997 e arts. 2º e 12 da Lei Federal nº 6360/76, configurando infração sanitária, tipificada pelo inciso I, IV e XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977.\r\n- o Termo de Interdição nº 02064, de 11/05/2010, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, determinando a interdição da empresa INAPE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PERFUMES E ESSÊNCIAS LTDA ME., CNPJ: 01.195.397/0001-87, situada na Avenida Automóvel Clube, nº 1353 - Piabetá/Jardim Nazareno - Magé - RJ. \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a interdição, suspensão da fabricação, comercialização, venda e uso de todos os lotes de todos os produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, fabricados pela empresa INAPE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PERFUMES E ESSÊNCIAS LTDA ME., CNPJ: 01.195.397/0001-87, situada na Avenida Automóvel Clube, nº 1353 - Piabetá/Jardim Nazareno - Magé - RJ.\r\n- Determinar a interdição da empresa INAPE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PERFUMES E ESSÊNCIAS LTDA ME., CNPJ: 01.195.397/0001-87.\r\n- Determinar à empresa INAPE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PERFUMES E ESSÊNCIAS LTDA ME., CNPJ: 01.195.397/0001- 87,que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos de mencionados no art. 1º, que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de cosmético e produtos de higiene pessoal em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de cosmético e produtos de higiene pessoal, para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 994044\r\n"
        ],
        "994047": [
            "2010-07-28 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA EMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) de diversas Unidades Orçamentárias, nos termos do Parágrafo Único art. 5º da Resolução SEFAZ nº 310, de 30 de junho de 2010, no período de julho a dezembro. \r\nConforme disposto no Art. 2º da Resolução SEFAZ nº279, o saldo de cota financeira do mês de junho nas fontes Tesouro foi redistribuído para os meses subseqüentes, nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\nO Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 310, de 30 de Junho de 2010, consideradas as alterações orçamentárias e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados à Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\nO Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de junho, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subseqüentes.\r\nO Anexo III demonstra o valor final da cota financeira por unidade orçamentária acumulado, ajustado ao cancelamento do saldo não utilizado.\r\nA compatibilidade do impacto financeiro, decorrente das alterações, com o Fluxo de Caixa do Tesouro, foi avaliada pela Subsecretaria de Finanças - SUBFIN.\r\nA alteração da cota financeira de Outras Fontes de Recursos, além dos parâmetros citados no parágrafo anterior, considera ainda a disponibilidade financeira registrada no SIAFEM e a análise dos Demonstrativos de Receitas encaminhados à Superintendência de Programação Financeira da Subsecretaria de Política Fiscal.\r\n- Nos casos em que a cota financeira autorizada para o mês de agosto e demais meses subseqüentes não atender ao planejamento financeiro do órgão, a solicitação da reprogramação do valor deverá ser encaminhada à Subsecretaria de Política Fiscal, impreterivel mente até 05 dias corridos após a publicação desta Resolução SEFAZ, para análise da viabilidade do atendimento e a respectiva compensação do valor em outra Unidade Orçamentária. \r\nO Modelo de Relatório para solicitação de reprogramação da cota financeira, disponível na página da SEFAZ, deverá ser preenchido de forma a demonstrar, mês a mês, a despesa realizada e a realizar até o final do exercício. \r\n- A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 27 de julho de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nANEXO I - VALORES MENSAIS DE COTA FINANCEIRA\r\nCOTA FINANCEIRA 2010\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\nUO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO 16-07-2010\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP 2009\r\nLIMITE DE PD\r\nATÉ JUN LIBERADO\r\nATÉ JUN UTILIZADO (FR TESOURO)\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET \r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n549.158.928 \r\n56.985.229 \r\n492.173.699 \r\n249.705.537 \r\n208.904.171 \r\n70.000.000 \r\n40.808.847 \r\n48.755.359 \r\n42.439.416 \r\n40.464.539 \r\n0 \r\n\r\nOUTRAS\r\n2.196.165.259 \r\n75.719.144 \r\n2.120.446.115 \r\n719.584.303 \r\n\r\n170.407.990 \r\n182.238.117 \r\n189.617.679 \r\n158.715.766 \r\n191.923.791 \r\n507.958.469 \r\n0701 Total\r\n\r\n2.745.324.187 \r\n132.704.373 \r\n2.612.619.814 \r\n969.289.841 \r\n208.904.171 \r\n240.407.990 \r\n223.046.964 \r\n238.373.038 \r\n201.155.181 \r\n232.388.331 \r\n507.958.470 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n52.420 \r\n12.065 \r\n40.355 \r\n12.481 \r\n9.100 \r\n3.301 \r\n4.120 \r\n5.421 \r\n5.396 \r\n5.323 \r\n4.314 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n0731 Total\r\n\r\n52.420 \r\n12.065 \r\n40.355 \r\n12.481 \r\n9.100 \r\n3.301 \r\n4.120 \r\n5.421 \r\n5.396 \r\n5.323 \r\n4.314 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n722.250.114 \r\n19.325.554 \r\n702.924.560 \r\n307.073.428 \r\n305.636.640 \r\n99.722.638 \r\n76.038.353 \r\n59.769.680 \r\n60.937.680 \r\n54.356.101 \r\n45.026.680 \r\n\r\nOUTRAS\r\n86.616.754 \r\n1.284.768 \r\n85.331.986 \r\n24.557.604 \r\n\r\n7.666.543 \r\n7.865.612 \r\n8.184.123 \r\n6.850.360 \r\n8.283.657 \r\n21.924.087 \r\n0741 Total\r\n\r\n808.866.868 \r\n20.610.322 \r\n788.256.546 \r\n331.631.031 \r\n305.636.640 \r\n107.389.182 \r\n83.903.965 \r\n67.953.802 \r\n67.788.040 \r\n62.639.759 \r\n66.950.767 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n7.970.993 \r\n47.056 \r\n7.923.937 \r\n2.913.020 \r\n2.908.515 \r\n627.285 \r\n649.244 \r\n675.535 \r\n565.443 \r\n683.750 \r\n1.809.660 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n0751 Total\r\n\r\n7.970.993 \r\n47.056 \r\n7.923.937 \r\n2.913.020 \r\n2.908.515 \r\n627.285 \r\n649.244 \r\n675.535 \r\n565.443 \r\n683.750 \r\n1.809.660 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n86.807 \r\n48.895 \r\n40.265 \r\n46.382 \r\n48.260 \r\n40.395 \r\n48.847 \r\n129.283 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n0801 Total\r\n\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n86.807 \r\n48.895 \r\n40.265 \r\n46.382 \r\n48.260 \r\n40.395 \r\n48.847 \r\n129.283 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n2.108.000 \r\n- \r\n2.108.000 \r\n410.321 \r\n153.012 \r\n192.485 \r\n222.929 \r\n231.956 \r\n194.154 \r\n234.777 \r\n621.377 \r\n\r\nOUTRAS\r\n16.034.896 \r\n395.661 \r\n15.639.235 \r\n6.119.055 \r\n\r\n1.200.948 \r\n1.232.132 \r\n1.282.026 \r\n1.073.095 \r\n1.297.618 \r\n3.434.362 \r\n0901 Total\r\n\r\n18.142.896 \r\n395.661 \r\n17.747.235 \r\n6.529.377 \r\n153.012 \r\n1.393.433 \r\n1.455.061 \r\n1.513.982 \r\n1.267.249 \r\n1.532.395 \r\n4.055.739 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n70.000 \r\n2.660 \r\n67.340 \r\n19.207 \r\n15.300 \r\n5.686 \r\n6.287 \r\n6.541 \r\n5.475 \r\n6.621 \r\n17.523 \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.907.053 \r\n481 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1101 Total\r\n\r\n7.977.053 \r\n3.141 \r\n7.973.912 \r\n7.925.779 \r\n15.300 \r\n5.686 \r\n6.287 \r\n6.541 \r\n5.475 \r\n6.621 \r\n17.523 \r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n645.805 \r\n\r\n88.594 \r\n90.895 \r\n94.575 \r\n79.162 \r\n95.726 \r\n253.354 \r\n1161 Total\r\n\r\n1.348.111 \r\n\r\n1.348.111 \r\n645.805 \r\n- \r\n88.594 \r\n90.895 \r\n94.575 \r\n79.162 \r\n95.726 \r\n253.354 \r\n\r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n31.892.332 \r\n10.562.034 \r\n21.330.298 \r\n8.630.826 \r\n6.327.740 \r\n1.256.738 \r\n1.694.742 \r\n1.763.369 \r\n1.475.994 \r\n1.784.815 \r\n4.723.813 \r\n\r\nOUTRAS\r\n37.523.552 \r\n617.484 \r\n36.906.068 \r\n13.958.385 \r\n\r\n2.894.795 \r\n2.969.962 \r\n3.090.227 \r\n2.586.614 \r\n3.127.810 \r\n8.278.274 \r\n1201 Total\r\n\r\n69.415.884 \r\n11.179.518 \r\n58.236.366 \r\n22.589.211 \r\n6.327.740 \r\n4.151.533 \r\n4.664.704 \r\n4.853.597 \r\n4.062.608 \r\n4.912.626 \r\n13.002.087 \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n663.498 \r\n87.259 \r\n576.239 \r\n212.423 \r\n202.173 \r\n44.543 \r\n47.286 \r\n49.201 \r\n41.183 \r\n49.800 \r\n131.803 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n1241 Total\r\n\r\n663.498 \r\n87.259 \r\n576.239 \r\n212.423 \r\n202.173 \r\n44.543 \r\n47.286 \r\n49.201 \r\n41.183 \r\n49.800 \r\n131.803 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento*\r\nTESOURO\r\n12.170.426 \r\n233.439 \r\n11.936.987 \r\n5.125.114 \r\n5.082.899 \r\n829.919 \r\n885.966 \r\n921.842 \r\n771.610 \r\n933.053 \r\n2.469.482 \r\n\r\nOUTRAS\r\n51.709.607 \r\n286.485 \r\n51.423.122 \r\n44.795.694 \r\n\r\n1.104.571 \r\n1.104.571 \r\n1.104.571 \r\n1.104.571 \r\n1.104.571 \r\n1.104.571 \r\n1301 Total\r\n\r\n63.880.033 \r\n519.924 \r\n63.360.109 \r\n49.920.808 \r\n5.082.899 \r\n1.934.491 \r\n1.990.537 \r\n2.026.413 \r\n1.876.181 \r\n2.037.625 \r\n3.574.054 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n657.360 \r\n6.522 \r\n650.838 \r\n186.911 \r\n164.242 \r\n58.451 \r\n120.000 \r\n86.300 \r\n90.400 \r\n58.900 \r\n49.876 \r\n\r\nOUTRAS\r\n858.167 \r\n- \r\n858.167 \r\n471.044 \r\n\r\n48.835 \r\n50.103 \r\n52.132 \r\n43.636 \r\n52.766 \r\n139.653 \r\n1341 Total\r\n\r\n1.515.527 \r\n6.522 \r\n1.509.005 \r\n657.955 \r\n164.242 \r\n107.286 \r\n170.102 \r\n138.432 \r\n134.035 \r\n111.665 \r\n189.529 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.981.765 \r\n490.914 \r\n10.490.851 \r\n4.833.726 \r\n4.806.733 \r\n1.238.950 \r\n1.228.684 \r\n724.209 \r\n476.257 \r\n545.436 \r\n1.443.589 \r\n\r\nOUTRAS\r\n14.865.399 \r\n30.207 \r\n14.835.192 \r\n7.402.548 \r\n\r\n1.238.774 \r\n1.238.774 \r\n1.238.774 \r\n1.238.774 \r\n1.238.774 \r\n1.238.774 \r\n1353 Total\r\n\r\n25.847.164 \r\n521.121 \r\n25.326.043 \r\n12.236.274 \r\n4.806.733 \r\n2.477.724 \r\n2.467.458 \r\n1.962.983 \r\n1.715.031 \r\n1.784.210 \r\n2.682.363 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.206.292 \r\n99.634 \r\n3.106.658 \r\n1.134.486 \r\n1.039.549 \r\n223.896 \r\n258.931 \r\n269.416 \r\n225.509 \r\n272.693 \r\n721.727 \r\n\r\nOUTRAS\r\n5.036.213 \r\n25.865 \r\n5.010.348 \r\n1.993.855 \r\n\r\n380.523 \r\n390.404 \r\n406.213 \r\n340.013 \r\n411.153 \r\n1.088.186 \r\n1354 Total\r\n\r\n8.242.505 \r\n125.499 \r\n8.117.006 \r\n3.128.341 \r\n1.039.549 \r\n604.420 \r\n649.335 \r\n675.629 \r\n565.522 \r\n683.846 \r\n1.809.913 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n433.219 \r\n12.973 \r\n420.246 \r\n205.297 \r\n200.278 \r\n43.042 \r\n26.424 \r\n27.493 \r\n23.013 \r\n27.828 \r\n67.149 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n1371 Total\r\n\r\n433.219 \r\n12.973 \r\n420.246 \r\n205.297 \r\n200.278 \r\n43.042 \r\n26.424 \r\n27.493 \r\n23.013 \r\n27.828 \r\n67.149 \r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n1372 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n29.180.592 \r\n280.822 \r\n28.899.770 \r\n6.461.358 \r\n4.233.772 \r\n2.606.635 \r\n2.937.214 \r\n3.056.153 \r\n2.558.093 \r\n3.093.322 \r\n8.186.995 \r\n\r\nOUTRAS\r\n877.129 \r\n\r\n877.129 \r\n877.129 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n1401 Total\r\n\r\n30.057.721 \r\n280.822 \r\n29.776.899 \r\n7.338.487 \r\n4.233.772 \r\n2.606.635 \r\n2.937.214 \r\n3.056.153 \r\n2.558.093 \r\n3.093.322 \r\n8.186.995 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n35.775.463 \r\n4.936.012 \r\n30.839.451 \r\n14.481.722 \r\n10.883.378 \r\n2.063.488 \r\n2.117.069 \r\n2.202.798 \r\n1.843.809 \r\n2.229.588 \r\n5.900.978 \r\n\r\nOUTRAS\r\n20.103.488 \r\n3.067.697 \r\n17.035.791 \r\n8.015.055 \r\n\r\n1.137.944 \r\n1.167.492 \r\n1.214.769 \r\n1.016.798 \r\n1.229.543 \r\n3.254.190 \r\n1501 Total\r\n\r\n55.878.951 \r\n8.003.708 \r\n47.875.243 \r\n22.496.777 \r\n10.883.378 \r\n3.201.433 \r\n3.284.561 \r\n3.417.566 \r\n2.860.607 \r\n3.459.130 \r\n9.155.168 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.810.377 \r\n196.677 \r\n5.613.700 \r\n2.543.429 \r\n2.462.993 \r\n707.320 \r\n349.968 \r\n364.140 \r\n304.796 \r\n368.568 \r\n975.478 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n1541 Total\r\n\r\n5.810.377 \r\n196.677 \r\n5.613.700 \r\n2.543.429 \r\n2.462.993 \r\n707.320 \r\n349.968 \r\n364.140 \r\n304.796 \r\n368.568 \r\n975.478 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n2.405.486 \r\n47.462 \r\n2.358.024 \r\n573.501 \r\n451.156 \r\n209.433 \r\n233.281 \r\n242.728 \r\n203.170 \r\n245.680 \r\n650.232 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n1542 Total\r\n\r\n2.405.486 \r\n47.462 \r\n2.358.024 \r\n573.501 \r\n451.156 \r\n209.433 \r\n233.281 \r\n242.728 \r\n203.170 \r\n245.680 \r\n650.232 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n10.449.180 \r\n8.056.556 \r\n635.039 \r\n861.635 \r\n896.526 \r\n750.420 \r\n907.430 \r\n2.401.664 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n10.449.180 \r\n8.056.556 \r\n635.039 \r\n861.635 \r\n896.526 \r\n750.420 \r\n907.430 \r\n2.401.664 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n1.439.762 \r\n30.048 \r\n1.409.714 \r\n378.568 \r\n304.649 \r\n116.419 \r\n135.477 \r\n140.963 \r\n117.990 \r\n142.677 \r\n377.620 \r\n\r\nOUTRAS\r\n26.713 \r\n- \r\n26.713 \r\n- \r\n\r\n- \r\n3.956 \r\n4.117 \r\n3.446 \r\n4.167 \r\n11.028 \r\n1544 Total\r\n\r\n1.466.475 \r\n30.048 \r\n1.436.427 \r\n378.568 \r\n304.649 \r\n116.419 \r\n139.433 \r\n145.080 \r\n121.436 \r\n146.844 \r\n388.647 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n50.963.189 \r\n475.049 \r\n50.488.140 \r\n29.153.693 \r\n26.640.395 \r\n2.691.290 \r\n2.761.171 \r\n2.872.982 \r\n2.404.774 \r\n2.907.923 \r\n7.696.306 \r\n\r\nOUTRAS\r\n26.134.673 \r\n205.145 \r\n25.929.528 \r\n8.752.222 \r\n\r\n2.166.876 \r\n2.223.141 \r\n2.313.165 \r\n1.936.190 \r\n2.341.298 \r\n6.196.636 \r\n1701 Total\r\n\r\n77.097.862 \r\n680.193 \r\n76.417.669 \r\n37.905.915 \r\n26.640.395 \r\n4.858.166 \r\n4.984.313 \r\n5.186.148 \r\n4.340.963 \r\n5.249.221 \r\n13.892.943 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n13.951.853 \r\n753.667 \r\n13.198.186 \r\n6.637.389 \r\n6.183.008 \r\n827.629 \r\n849.119 \r\n883.503 \r\n739.519 \r\n894.248 \r\n2.366.778 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.301.727 \r\n895.226 \r\n7.406.501 \r\n2.818.546 \r\n\r\n578.760 \r\n593.788 \r\n617.832 \r\n517.145 \r\n625.346 \r\n1.655.084 \r\n1731 Total\r\n\r\n22.253.580 \r\n1.648.894 \r\n20.604.686 \r\n9.455.935 \r\n6.183.008 \r\n1.406.388 \r\n1.442.907 \r\n1.501.336 \r\n1.256.664 \r\n1.519.595 \r\n4.021.862 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.325.658 \r\n32.360 \r\n1.293.298 \r\n574.978 \r\n499.928 \r\n90.758 \r\n92.946 \r\n96.710 \r\n80.949 \r\n97.886 \r\n259.072 \r\n\r\nOUTRAS\r\n263.841 \r\n326 \r\n263.515 \r\n109.101 \r\n\r\n19.479 \r\n19.985 \r\n20.794 \r\n17.405 \r\n21.047 \r\n55.704 \r\n1771 Total\r\n\r\n1.589.499 \r\n32.686 \r\n1.556.813 \r\n684.079 \r\n499.928 \r\n110.237 \r\n112.531 \r\n117.088 \r\n98.006 \r\n118.512 \r\n313.662 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n530.605.307 \r\n67.060.360 \r\n463.544.947 \r\n145.615.691 \r\n145.147.784 \r\n38.765.721 \r\n41.345.913 \r\n43.020.177 \r\n36.009.197 \r\n43.543.385 \r\n115.244.863 \r\n\r\nOUTRAS\r\n557.747.237 \r\n101.485.678 \r\n456.261.559 \r\n201.653.093 \r\n\r\n32.118.250 \r\n32.952.231 \r\n34.286.600 \r\n28.698.928 \r\n34.703.591 \r\n91.848.867 \r\n1801 Total\r\n\r\n1.088.352.544 \r\n168.546.038 \r\n919.806.506 \r\n347.268.783 \r\n145.147.784 \r\n70.883.971 \r\n64.943.843 \r\n67.573.683 \r\n56.561.228 \r\n68.395.508 \r\n181.020.170 \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.247.860 \r\n- \r\n61.247.860 \r\n17.484.317 \r\n14.282.322 \r\n5.205.943 \r\n5.710.628 \r\n5.941.875 \r\n4.973.530 \r\n6.014.139 \r\n15.917.427 \r\n\r\nOUTRAS\r\n14.484.072 \r\n- \r\n14.484.072 \r\n4.828.974 \r\n\r\n1.217.968 \r\n1.249.593 \r\n1.300.194 \r\n1.088.302 \r\n1.316.007 \r\n3.483.033 \r\n1802 Total\r\n\r\n75.731.932 \r\n- \r\n75.731.932 \r\n22.313.291 \r\n14.282.322 \r\n6.423.911 \r\n6.960.222 \r\n7.242.069 \r\n6.061.832 \r\n7.330.147 \r\n19.400.461 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.304.126 \r\n356.844 \r\n947.282 \r\n155.604 \r\n70.303 \r\n93.109 \r\n103.463 \r\n107.652 \r\n90.108 \r\n108.962 \r\n288.385 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.000.000 \r\n75.684 \r\n924.316 \r\n368.250 \r\n\r\n70.146 \r\n71.968 \r\n74.882 \r\n62.679 \r\n75.793 \r\n200.598 \r\n1901 Total\r\n\r\n2.304.126 \r\n432.528 \r\n1.871.598 \r\n523.853 \r\n70.303 \r\n163.255 \r\n175.431 \r\n182.534 \r\n152.787 \r\n184.754 \r\n488.983 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.944.474 \r\n166.410 \r\n3.778.064 \r\n532.667 \r\n469.029 \r\n819.163 \r\n914.421 \r\n414.853 \r\n203.177 \r\n159.677 \r\n734.106 \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.056.579 \r\n124.615 \r\n3.931.964 \r\n1.541.171 \r\n\r\n301.593 \r\n309.424 \r\n321.954 \r\n269.485 \r\n325.869 \r\n862.468 \r\n1931 Total\r\n\r\n8.001.053 \r\n291.025 \r\n7.710.028 \r\n2.073.838 \r\n469.029 \r\n1.120.755 \r\n1.223.845 \r\n736.807 \r\n472.662 \r\n485.546 \r\n1.596.574 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n158.510.144 \r\n8.422.760 \r\n150.087.384 \r\n52.387.365 \r\n52.304.859 \r\n12.277.953 \r\n12.651.557 \r\n13.163.870 \r\n11.018.559 \r\n13.323.968 \r\n35.264.112 \r\n\r\nOUTRAS\r\n96.553.943 \r\n4.822.640 \r\n91.731.303 \r\n14.046.243 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n77.685.060 \r\n1971 Total\r\n\r\n255.064.087 \r\n13.245.400 \r\n241.818.687 \r\n66.433.608 \r\n52.304.859 \r\n12.277.953 \r\n12.651.557 \r\n13.163.870 \r\n11.018.559 \r\n13.323.968 \r\n112.949.172 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda**\r\nTESOURO\r\n77.305.049 \r\n3.060.459 \r\n74.244.590 \r\n18.926.695 \r\n18.751.609 \r\n6.469.085 \r\n7.234.823 \r\n7.527.790 \r\n6.300.989 \r\n7.619.342 \r\n20.165.866 \r\n\r\nOUTRAS\r\n13.750.775 \r\n760.165 \r\n12.990.610 \r\n5.012.216 \r\n\r\n1.006.455 \r\n1.032.589 \r\n1.074.403 \r\n899.308 \r\n1.087.469 \r\n2.878.170 \r\n2001 Total\r\n\r\n91.055.824 \r\n3.820.624 \r\n87.235.200 \r\n23.938.911 \r\n18.751.609 \r\n7.475.541 \r\n8.267.411 \r\n8.602.193 \r\n7.200.297 \r\n8.706.812 \r\n23.044.036 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n21.111.336 \r\n687.118 \r\n20.424.218 \r\n5.754.013 \r\n4.627.068 \r\n1.721.656 \r\n1.917.763 \r\n1.995.421 \r\n1.670.228 \r\n2.019.689 \r\n5.345.446 \r\n\r\nOUTRAS\r\n938.171 \r\n43.865 \r\n894.306 \r\n315.079 \r\n\r\n73.068 \r\n74.965 \r\n78.001 \r\n65.289 \r\n78.950 \r\n208.954 \r\n2101 Total\r\n\r\n22.049.507 \r\n730.983 \r\n21.318.524 \r\n6.069.091 \r\n4.627.068 \r\n1.794.725 \r\n1.992.729 \r\n2.073.422 \r\n1.735.518 \r\n2.098.639 \r\n5.554.400 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n111.136.958 \r\n9.488.638 \r\n101.648.320 \r\n77.044.970 \r\n76.089.486 \r\n17.250.000 \r\n1.311.238 \r\n1.364.336 \r\n1.141.990 \r\n1.380.929 \r\n2.154.857 \r\n\r\nOUTRAS\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n\r\n(0)\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2102 Total\r\n\r\n129.136.958 \r\n9.488.638 \r\n119.648.320 \r\n95.044.970 \r\n76.089.486 \r\n17.250.000 \r\n1.311.238 \r\n1.364.336 \r\n1.141.990 \r\n1.380.929 \r\n2.154.857 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n20.928.798 \r\n345.036 \r\n20.583.762 \r\n6.345.338 \r\n6.255.492 \r\n1.280.284 \r\n5.440.278 \r\n1.424.718 \r\n1.251.984 \r\n1.491.340 \r\n3.349.821 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n20.928.798 \r\n345.036 \r\n20.583.762 \r\n6.345.338 \r\n6.255.492 \r\n1.280.284 \r\n5.440.278 \r\n1.424.718 \r\n1.251.984 \r\n1.491.340 \r\n3.349.821 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n6.961.864 \r\n323.443 \r\n6.638.421 \r\n4.975.642 \r\n\r\n209.756 \r\n215.202 \r\n223.916 \r\n187.425 \r\n226.640 \r\n599.840 \r\n2106 Total\r\n\r\n6.961.864 \r\n323.443 \r\n6.638.421 \r\n4.975.642 \r\n- \r\n209.756 \r\n215.202 \r\n223.916 \r\n187.425 \r\n226.640 \r\n599.840 \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n9.645.573 \r\n- \r\n9.645.573 \r\n1.645.573 \r\n\r\n3.318.732 \r\n693.326 \r\n721.401 \r\n603.835 \r\n730.175 \r\n1.932.531 \r\n2106 Total\r\n\r\n9.645.573 \r\n- \r\n9.645.573 \r\n1.645.573 \r\n- \r\n3.318.732 \r\n693.326 \r\n721.401 \r\n603.835 \r\n730.175 \r\n1.932.531 \r\n\r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n5.988.845 \r\n5.988.845 \r\n1.131.041 \r\n544.609 \r\n566.663 \r\n474.314 \r\n573.554 \r\n1.518.008 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135 Total\r\n\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n5.988.845 \r\n5.988.845 \r\n1.131.041 \r\n544.609 \r\n566.663 \r\n474.314 \r\n573.554 \r\n1.518.008 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n176.403 \r\n10.800 \r\n165.603 \r\n63.235 \r\n58.020 \r\n12.247 \r\n13.348 \r\n13.888 \r\n11.625 \r\n14.057 \r\n37.204 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n176.403 \r\n10.800 \r\n165.603 \r\n63.235 \r\n58.020 \r\n12.247 \r\n13.348 \r\n13.888 \r\n11.625 \r\n14.057 \r\n37.204 \r\n2161\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n9.393.440 \r\n9.317.097 \r\n1.305.568 \r\n1.345.627 \r\n1.400.117 \r\n1.171.941 \r\n1.417.145 \r\n3.750.713 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n9.393.440 \r\n9.317.097 \r\n1.305.568 \r\n1.345.627 \r\n1.400.117 \r\n1.171.941 \r\n1.417.145 \r\n3.750.713 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n506.528 \r\n4.497 \r\n502.031 \r\n291.765 \r\n242.421 \r\n37.500 \r\n37.500 \r\n37.500 \r\n37.500 \r\n37.500 \r\n22.767 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n506.528 \r\n4.497 \r\n502.031 \r\n291.765 \r\n242.421 \r\n37.500 \r\n37.500 \r\n37.500 \r\n37.500 \r\n37.500 \r\n22.767 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n464.189 \r\n401.690 \r\n118.743 \r\n129.482 \r\n134.726 \r\n112.769 \r\n136.364 \r\n360.910 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n464.189 \r\n401.690 \r\n118.743 \r\n129.482 \r\n134.726 \r\n112.769 \r\n136.364 \r\n360.910 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.333.544 \r\n10.319 \r\n2.323.225 \r\n1.089.935 \r\n1.089.935 \r\n218.702 \r\n196.977 \r\n197.016 \r\n196.851 \r\n197.029 \r\n226.715 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n2.333.544 \r\n10.319 \r\n2.323.225 \r\n1.089.935 \r\n1.089.935 \r\n218.702 \r\n196.977 \r\n197.016 \r\n196.851 \r\n197.029 \r\n226.715 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n723.472 \r\n14.717 \r\n708.755 \r\n188.365 \r\n151.725 \r\n61.871 \r\n67.910 \r\n70.660 \r\n59.144 \r\n71.519 \r\n189.287 \r\n\r\nOUTRAS\r\n52.200 \r\n\r\n52.200 \r\n17.288 \r\n\r\n4.404 \r\n4.518 \r\n4.701 \r\n3.935 \r\n4.759 \r\n12.594 \r\n2231 Total\r\n\r\n775.672 \r\n14.717 \r\n760.955 \r\n205.653 \r\n151.725 \r\n66.275 \r\n72.428 \r\n75.361 \r\n63.079 \r\n76.278 \r\n201.881 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.748.265 \r\n264.867 \r\n7.483.398 \r\n3.618.596 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2233 Total\r\n\r\n7.748.265 \r\n264.867 \r\n7.483.398 \r\n3.618.596 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.240.639 \r\n183.950 \r\n2.056.689 \r\n752.933 \r\n686.579 \r\n159.579 \r\n169.460 \r\n176.322 \r\n147.587 \r\n178.467 \r\n472.342 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n2.240.639 \r\n183.950 \r\n2.056.689 \r\n752.933 \r\n686.579 \r\n159.579 \r\n169.460 \r\n176.322 \r\n147.587 \r\n178.467 \r\n472.342 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n2.904.672 \r\n25.261 \r\n2.879.411 \r\n757.501 \r\n569.690 \r\n252.531 \r\n276.867 \r\n288.079 \r\n241.130 \r\n291.582 \r\n771.721 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.194.000 \r\n- \r\n1.194.000 \r\n475.692 \r\n\r\n90.613 \r\n92.966 \r\n96.730 \r\n80.966 \r\n97.907 \r\n259.126 \r\n2401 Total\r\n\r\n4.098.672 \r\n25.261 \r\n4.073.411 \r\n1.233.193 \r\n569.690 \r\n343.144 \r\n369.833 \r\n384.809 \r\n322.097 \r\n389.489 \r\n1.030.847 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n353.473.213 \r\n49.100.169 \r\n304.373.044 \r\n71.969.945 \r\n61.198.298 \r\n27.694.245 \r\n30.318.697 \r\n31.546.424 \r\n26.405.316 \r\n31.930.088 \r\n84.508.329 \r\n\r\nOUTRAS\r\n400.000 \r\n- \r\n400.000 \r\n(0)\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404 Total\r\n\r\n353.873.213 \r\n49.100.169 \r\n304.773.044 \r\n71.969.945 \r\n61.198.298 \r\n27.694.245 \r\n30.318.697 \r\n31.546.424 \r\n26.405.316 \r\n31.930.088 \r\n84.508.329 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n55.453.283 \r\n270.610 \r\n55.182.673 \r\n1.720.085 \r\n1.717.197 \r\n6.731.646 \r\n6.921.153 \r\n7.201.418 \r\n6.027.806 \r\n7.289.001 \r\n19.291.563 \r\n\r\nOUTRAS\r\n98.579.783 \r\n9.369.810 \r\n89.209.973 \r\n34.751.034 \r\n\r\n13.347.124 \r\n6.088.924 \r\n6.335.489 \r\n5.302.997 \r\n6.412.541 \r\n16.971.864 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n154.033.066 \r\n9.640.420 \r\n144.392.646 \r\n36.471.119 \r\n1.717.197 \r\n20.078.770 \r\n13.010.077 \r\n13.536.907 \r\n11.330.803 \r\n13.701.542 \r\n36.263.427 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n308.147 \r\n\r\n58.698 \r\n60.222 \r\n62.661 \r\n52.449 \r\n63.423 \r\n167.859 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n308.147 \r\n- \r\n58.698 \r\n60.222 \r\n62.661 \r\n52.449 \r\n63.423 \r\n167.859 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n75.978.182 \r\n555.884 \r\n75.422.298 \r\n45.829.314 \r\n40.734.993 \r\n4.801.562 \r\n4.958.284 \r\n4.958.284 \r\n4.958.284 \r\n4.958.284 \r\n4.958.284 \r\n\r\nOUTRAS\r\n111.931.260 \r\n2.205.662 \r\n109.725.598 \r\n36.655.080 \r\n\r\n9.217.671 \r\n9.457.017 \r\n9.839.970 \r\n8.236.354 \r\n9.959.643 \r\n26.359.863 \r\n2501 Total\r\n\r\n187.909.442 \r\n2.761.546 \r\n185.147.896 \r\n82.484.395 \r\n40.734.993 \r\n14.019.233 \r\n14.415.301 \r\n14.798.254 \r\n13.194.639 \r\n14.917.927 \r\n31.318.147 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n6.561.167 \r\n2.897.604 \r\n3.663.563 \r\n719.658 \r\n374.422 \r\n339.769 \r\n385.689 \r\n401.307 \r\n335.906 \r\n406.188 \r\n1.075.044 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2541 Total\r\n\r\n6.561.167 \r\n2.897.604 \r\n3.663.563 \r\n719.658 \r\n374.422 \r\n339.769 \r\n385.689 \r\n401.307 \r\n335.906 \r\n406.188 \r\n1.075.044 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.317.452 \r\n4.281 \r\n1.313.171 \r\n404.468 \r\n305.761 \r\n104.221 \r\n119.149 \r\n123.974 \r\n103.770 \r\n125.482 \r\n332.108 \r\n\r\nOUTRAS\r\n43.758.961 \r\n1.161.264 \r\n42.597.697 \r\n4.847.644 \r\n\r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n2561 Total\r\n\r\n45.076.413 \r\n1.165.544 \r\n43.910.869 \r\n5.252.112 \r\n305.761 \r\n1.704.221 \r\n1.719.149 \r\n1.723.974 \r\n1.703.770 \r\n1.725.482 \r\n1.932.108 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n130.128.476 \r\n346.088 \r\n129.782.388 \r\n38.450.331 \r\n34.523.879 \r\n10.607.341 \r\n11.955.849 \r\n12.439.990 \r\n10.412.650 \r\n12.591.284 \r\n33.324.943 \r\n\r\nOUTRAS\r\n227.445.394 \r\n2.668.552 \r\n224.776.842 \r\n64.117.635 \r\n\r\n20.266.775 \r\n20.793.021 \r\n21.635.015 \r\n18.109.166 \r\n21.898.138 \r\n57.957.092 \r\n2601 Total\r\n\r\n357.573.870 \r\n3.014.640 \r\n354.559.230 \r\n102.567.966 \r\n34.523.879 \r\n30.874.116 \r\n32.748.870 \r\n34.075.005 \r\n28.521.816 \r\n34.489.422 \r\n91.282.034 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n97.005.243 \r\n3.019.151 \r\n93.986.092 \r\n40.830.786 \r\n40.787.926 \r\n6.706.048 \r\n6.879.434 \r\n7.158.010 \r\n5.991.472 \r\n7.245.065 \r\n19.175.278 \r\n\r\nOUTRAS\r\n63.000.000 \r\n1.825.952 \r\n61.174.048 \r\n15.358.807 \r\n\r\n5.779.483 \r\n5.929.553 \r\n6.169.665 \r\n5.164.197 \r\n6.244.699 \r\n16.527.643 \r\n2604 Total\r\n\r\n160.005.243 \r\n4.845.104 \r\n155.160.139 \r\n56.189.593 \r\n40.787.926 \r\n12.485.531 \r\n12.808.986 \r\n13.327.674 \r\n11.155.669 \r\n13.489.764 \r\n35.702.921 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n175.565.547 \r\n4.501.119 \r\n171.064.428 \r\n68.306.332 \r\n68.305.405 \r\n16.736.243 \r\n12.740.389 \r\n13.256.299 \r\n11.095.926 \r\n13.417.521 \r\n35.511.718 \r\n\r\nOUTRAS\r\n77.360.000 \r\n10.471.888 \r\n66.888.112 \r\n12.974.515 \r\n\r\n8.600.000 \r\n4.321.695 \r\n4.321.695 \r\n4.321.695 \r\n4.321.695 \r\n4.321.695 \r\n2611 Total\r\n\r\n252.925.547 \r\n14.973.007 \r\n237.952.540 \r\n81.280.848 \r\n68.305.405 \r\n25.336.243 \r\n17.062.084 \r\n17.577.994 \r\n15.417.621 \r\n17.739.216 \r\n39.833.413 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n409.622 \r\n11.246 \r\n398.376 \r\n155.402 \r\n155.256 \r\n34.369 \r\n34.369 \r\n34.369 \r\n34.369 \r\n34.369 \r\n71.129 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n409.622 \r\n11.246 \r\n398.376 \r\n155.402 \r\n155.256 \r\n34.369 \r\n34.369 \r\n34.369 \r\n34.369 \r\n34.369 \r\n71.129 \r\n2664\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2664 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n44.978 \r\n24.428 \r\n25.332 \r\n29.619 \r\n30.818 \r\n25.796 \r\n31.193 \r\n82.558 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n44.978 \r\n24.428 \r\n25.332 \r\n29.619 \r\n30.818 \r\n25.796 \r\n31.193 \r\n82.558 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n194.241 \r\n179.528 \r\n72.194 \r\n53.963 \r\n56.148 \r\n46.997 \r\n56.830 \r\n125.412 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n194.241 \r\n179.528 \r\n72.194 \r\n53.963 \r\n56.148 \r\n46.997 \r\n56.830 \r\n125.412 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n16.449.472 \r\n127.445 \r\n16.322.027 \r\n3.015.623 \r\n1.358.759 \r\n1.531.105 \r\n1.743.997 \r\n1.814.619 \r\n1.518.891 \r\n1.836.688 \r\n4.861.103 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n16.449.472 \r\n127.445 \r\n16.322.027 \r\n3.015.623 \r\n1.358.759 \r\n1.531.105 \r\n1.743.997 \r\n1.814.619 \r\n1.518.891 \r\n1.836.688 \r\n4.861.103 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n1.506.421.782 \r\n207.286.974 \r\n1.299.134.808 \r\n499.336.841 \r\n492.230.135 \r\n171.201.800 \r\n133.719.234 \r\n133.719.234 \r\n133.719.234 \r\n133.719.234 \r\n93.719.234 \r\n\r\nOUTRAS\r\n934.712.218 \r\n190.075.973 \r\n744.636.245 \r\n294.389.569 \r\n\r\n56.797.542 \r\n58.272.345 \r\n60.632.029 \r\n50.750.853 \r\n61.369.430 \r\n162.424.478 \r\n2961 Total\r\n\r\n2.441.134.000 \r\n397.362.946 \r\n2.043.771.054 \r\n793.726.411 \r\n492.230.135 \r\n227.999.342 \r\n191.991.578 \r\n194.351.262 \r\n184.470.086 \r\n195.088.663 \r\n256.143.711 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.736.274 \r\n590.993 \r\n7.145.281 \r\n3.239.054 \r\n\r\n492.761 \r\n505.556 \r\n526.028 \r\n440.302 \r\n532.426 \r\n1.409.154 \r\n2963 Total\r\n\r\n7.736.274 \r\n590.993 \r\n7.145.281 \r\n3.239.054 \r\n- \r\n492.761 \r\n505.556 \r\n526.028 \r\n440.302 \r\n532.426 \r\n1.409.154 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n8.818.884 \r\n127.356 \r\n8.691.528 \r\n4.649.030 \r\n4.648.888 \r\n689.946 \r\n699.626 \r\n700.017 \r\n698.384 \r\n700.138 \r\n554.386 \r\n\r\nOUTRAS\r\n11.145.193 \r\n361.149 \r\n10.784.044 \r\n4.546.042 \r\n\r\n603.491 \r\n834.507 \r\n868.300 \r\n726.793 \r\n878.860 \r\n2.326.050 \r\n2971 Total\r\n\r\n19.964.077 \r\n488.505 \r\n19.475.572 \r\n9.195.073 \r\n4.648.888 \r\n1.293.437 \r\n1.534.134 \r\n1.568.317 \r\n1.425.177 \r\n1.578.998 \r\n2.880.436 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n7.581.087 \r\n1.089.182 \r\n6.491.905 \r\n1.165.327 \r\n607.468 \r\n614.254 \r\n697.925 \r\n726.187 \r\n607.841 \r\n735.019 \r\n1.945.351 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n45.018.485 \r\n2.009.235 \r\n43.009.250 \r\n16.630.137 \r\n\r\n3.327.662 \r\n3.414.068 \r\n3.552.318 \r\n2.973.398 \r\n3.595.521 \r\n9.516.147 \r\n3001 Total\r\n\r\n52.599.572 \r\n3.098.416 \r\n49.501.156 \r\n17.795.463 \r\n607.468 \r\n3.941.916 \r\n4.111.994 \r\n4.278.505 \r\n3.581.239 \r\n4.330.540 \r\n11.461.499 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n36.337.810 \r\n151.594 \r\n36.186.216 \r\n31.036.063 \r\n30.417.397 \r\n596.110 \r\n674.483 \r\n701.796 \r\n587.424 \r\n710.331 \r\n1.880.010 \r\n\r\nOUTRAS\r\n57.079.784 \r\n2.152.270 \r\n54.927.514 \r\n13.302.055 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3101 Total\r\n\r\n93.417.594 \r\n2.303.864 \r\n91.113.730 \r\n44.338.119 \r\n30.417.397 \r\n596.110 \r\n674.483 \r\n701.796 \r\n587.424 \r\n710.331 \r\n1.880.010 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n140.000.000 \r\n\r\n140.000.000 \r\n49.133.852 \r\n49.133.853 \r\n16.700.000 \r\n16.000.000 \r\n16.000.000 \r\n16.000.000 \r\n16.000.001 \r\n10.166.146 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3161 Total\r\n\r\n140.000.000 \r\n\r\n140.000.000 \r\n49.133.852 \r\n49.133.853 \r\n16.700.000 \r\n16.000.000 \r\n16.000.000 \r\n16.000.000 \r\n16.000.001 \r\n10.166.146 \r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3171 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n39.350.091 \r\n4.105.634 \r\n35.244.457 \r\n8.888.912 \r\n7.445.761 \r\n3.282.097 \r\n3.417.326 \r\n3.555.707 \r\n2.976.235 \r\n3.598.952 \r\n9.525.228 \r\n\r\nOUTRAS\r\n169.935.060 \r\n34.156.739 \r\n135.778.321 \r\n54.094.381 \r\n\r\n10.304.234 \r\n10.571.793 \r\n10.999.888 \r\n9.207.241 \r\n11.133.668 \r\n29.467.117 \r\n3172 Total\r\n\r\n209.285.151 \r\n38.262.373 \r\n171.022.778 \r\n62.983.293 \r\n7.445.761 \r\n13.586.331 \r\n13.989.119 \r\n14.555.595 \r\n12.183.476 \r\n14.732.619 \r\n38.992.345 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n198.507.050 \r\n397.641 \r\n198.109.409 \r\n95.937.997 \r\n67.364.960 \r\n12.888.680 \r\n13.223.346 \r\n13.758.813 \r\n11.516.545 \r\n13.926.147 \r\n36.857.881 \r\n\r\nOUTRAS\r\n16.240.283 \r\n242.018 \r\n15.998.265 \r\n1.607.823 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3173 Total\r\n\r\n214.747.333 \r\n639.659 \r\n214.107.674 \r\n97.545.820 \r\n67.364.960 \r\n12.888.680 \r\n13.223.346 \r\n13.758.813 \r\n11.516.545 \r\n13.926.147 \r\n36.857.881 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n13.620.716 \r\n1.109.426 \r\n12.511.290 \r\n3.740.842 \r\n3.516.388 \r\n3.606.156 \r\n1.135.131 \r\n1.181.097 \r\n988.614 \r\n1.195.461 \r\n663.989 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.618.397 \r\n161.025 \r\n8.457.372 \r\n12.999.353 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3201 Total\r\n\r\n22.239.113 \r\n1.270.451 \r\n20.968.662 \r\n16.740.195 \r\n3.516.388 \r\n3.606.156 \r\n1.135.131 \r\n1.181.097 \r\n988.614 \r\n1.195.461 \r\n663.989 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n3.954.880 \r\n3.936.514 \r\n1.013.122 \r\n973.382 \r\n910.580 \r\n910.580 \r\n602.565 \r\n588.791 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n3.954.880 \r\n3.936.514 \r\n1.013.122 \r\n973.382 \r\n910.580 \r\n910.580 \r\n602.565 \r\n588.791 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n1.232.371 \r\n1.171.521 \r\n308.967 \r\n319.561 \r\n332.502 \r\n278.314 \r\n336.545 \r\n890.724 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n1.232.371 \r\n1.171.521 \r\n308.967 \r\n319.561 \r\n332.502 \r\n278.314 \r\n336.545 \r\n890.724 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n106.973.495 \r\n2.474.636 \r\n104.498.859 \r\n40.863.111 \r\n35.507.934 \r\n11.234.908 \r\n7.760.901 \r\n8.075.172 \r\n6.759.164 \r\n8.173.381 \r\n21.632.222 \r\n\r\nOUTRAS\r\n62.629.856 \r\n403.864 \r\n62.225.992 \r\n19.709.051 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3261 Total\r\n\r\n169.603.351 \r\n2.878.500 \r\n166.724.851 \r\n60.572.162 \r\n35.507.934 \r\n11.234.908 \r\n7.760.901 \r\n8.075.172 \r\n6.759.164 \r\n8.173.381 \r\n21.632.222 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n2.117.102 \r\n29.007 \r\n2.088.095 \r\n450.814 \r\n402.261 \r\n198.574 \r\n213.082 \r\n221.710 \r\n185.578 \r\n224.407 \r\n593.930 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n2.117.102 \r\n29.007 \r\n2.088.095 \r\n450.814 \r\n402.261 \r\n198.574 \r\n213.082 \r\n221.710 \r\n185.578 \r\n224.407 \r\n593.930 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n280.566.363 \r\n24.590.244 \r\n255.976.119 \r\n145.529.875 \r\n140.913.613 \r\n13.932.315 \r\n14.294.333 \r\n14.873.169 \r\n12.449.295 \r\n15.054.055 \r\n39.843.078 \r\n\r\nOUTRAS\r\n35.629.237 \r\n1.251.996 \r\n34.377.241 \r\n13.695.968 \r\n\r\n2.608.893 \r\n2.676.636 \r\n2.785.023 \r\n2.331.149 \r\n2.818.895 \r\n7.460.677 \r\n4041 Total\r\n\r\n316.195.600 \r\n25.842.240 \r\n290.353.360 \r\n159.225.843 \r\n140.913.613 \r\n16.541.208 \r\n16.970.969 \r\n17.658.192 \r\n14.780.444 \r\n17.872.949 \r\n47.303.755 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n1.683.178 \r\n26.099 \r\n1.657.079 \r\n257.977 \r\n252.850 \r\n175.502 \r\n181.223 \r\n188.562 \r\n157.832 \r\n190.855 \r\n505.129 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.361.686 \r\n- \r\n1.361.686 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4042 Total\r\n\r\n3.044.864 \r\n26.099 \r\n3.018.765 \r\n257.977 \r\n252.850 \r\n175.502 \r\n181.223 \r\n188.562 \r\n157.832 \r\n190.855 \r\n505.129 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n123.180.747 \r\n13.951.960 \r\n109.228.787 \r\n55.060.784 \r\n54.982.635 \r\n10.280.674 \r\n10.265.566 \r\n9.178.870 \r\n9.280.096 \r\n8.267.938 \r\n6.894.860 \r\n\r\nOUTRAS\r\n90.019.483 \r\n4.092.380 \r\n85.927.103 \r\n34.114.907 \r\n\r\n6.535.985 \r\n6.705.698 \r\n6.977.239 \r\n5.840.161 \r\n7.062.095 \r\n18.691.018 \r\n4043 Total\r\n\r\n213.200.230 \r\n18.044.341 \r\n195.155.889 \r\n89.175.691 \r\n54.982.635 \r\n16.816.658 \r\n16.971.264 \r\n16.156.108 \r\n15.120.257 \r\n15.330.033 \r\n25.585.878 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n88.479.388 \r\n6.384.988 \r\n82.094.400 \r\n27.697.852 \r\n27.692.883 \r\n10.061.311 \r\n7.040.274 \r\n7.325.363 \r\n6.131.552 \r\n7.414.454 \r\n16.423.593 \r\n\r\nOUTRAS\r\n25.868.901 \r\n552.094 \r\n25.316.807 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4044 Total\r\n\r\n114.348.289 \r\n6.937.082 \r\n107.411.207 \r\n27.697.852 \r\n27.692.883 \r\n10.061.311 \r\n7.040.274 \r\n7.325.363 \r\n6.131.552 \r\n7.414.454 \r\n16.423.593 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n27.695.260 \r\n1.685.426 \r\n26.009.834 \r\n7.235.698 \r\n6.783.529 \r\n2.351.816 \r\n2.432.251 \r\n2.530.743 \r\n2.118.309 \r\n2.561.521 \r\n6.779.496 \r\n\r\nOUTRAS\r\n27.232.225 \r\n521.503 \r\n26.710.722 \r\n6.590.298 \r\n\r\n2.538.143 \r\n2.604.049 \r\n2.709.497 \r\n2.267.932 \r\n2.742.450 \r\n7.258.353 \r\n4045 Total\r\n\r\n54.927.485 \r\n2.206.930 \r\n52.720.555 \r\n13.825.996 \r\n6.783.529 \r\n4.889.959 \r\n5.036.300 \r\n5.240.240 \r\n4.386.240 \r\n5.303.971 \r\n14.037.849 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.598.850 \r\n1.371.768 \r\n5.227.082 \r\n1.538.587 \r\n1.403.972 \r\n533.219 \r\n467.317 \r\n486.240 \r\n406.998 \r\n492.154 \r\n1.302.567 \r\n\r\nOUTRAS\r\n6.341.744 \r\n104.566 \r\n6.237.178 \r\n2.258.555 \r\n\r\n501.894 \r\n514.926 \r\n535.777 \r\n448.462 \r\n542.293 \r\n1.435.271 \r\n4046 Total\r\n\r\n12.940.594 \r\n1.476.335 \r\n11.464.259 \r\n3.797.142 \r\n1.403.972 \r\n1.035.113 \r\n982.242 \r\n1.022.017 \r\n855.460 \r\n1.034.447 \r\n2.737.838 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste- UEZO\r\nTESOURO\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n321.195 \r\n315.787 \r\n84.737 \r\n87.727 \r\n91.280 \r\n76.404 \r\n92.390 \r\n244.525 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n321.195 \r\n315.787 \r\n84.737 \r\n87.727 \r\n91.280 \r\n76.404 \r\n92.390 \r\n244.525 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n6.043.143.253 \r\n511.584.765 \r\n5.531.558.488 \r\n2.244.713.442 \r\n2.110.113.237 \r\n606.554.168 \r\n501.531.220 \r\n495.515.450 \r\n454.213.652 \r\n482.855.994 \r\n746.174.560 \r\nOUTRAS\r\n5.328.722.943 \r\n454.808.379 \r\n4.873.914.564 \r\n1.750.694.793 \r\n- \r\n369.925.974 \r\n372.235.723 \r\n386.974.373 \r\n325.256.274 \r\n391.580.201 \r\n1.100.457.896 \r\nTOTAL\r\n11.371.866.196 \r\n966.393.144 \r\n10.405.473.052 \r\n3.995.408.235 \r\n2.110.113.237 \r\n976.480.142 \r\n873.766.942 \r\n882.489.823 \r\n779.469.926 \r\n874.436.196 \r\n1.846.632.456 \r\nCancelamento de R 132.362 em relação a Resolução nº310 a pedido do órgão\r\nCancelamento de R 1.618.013 em relação a Resolução nº 310 a pedido do órgão\r\nANEXO II - REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO NÃO UTILIZADO NO PERÍODO JUN - JUL\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\nUO\r\nFR\r\nSALDO NÃO UTILIZADO JUN - JUL\r\nSALDO REDISTRIBUÍDO\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0701 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n3.381 \r\n845 \r\n423 \r\n423 \r\n564 \r\n564 \r\n564 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0731 Total\r\n\r\n3.381 \r\n845 \r\n423 \r\n423 \r\n564 \r\n564 \r\n564 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0741 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n4.505 \r\n1.126 \r\n563 \r\n563 \r\n751 \r\n751 \r\n751 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0751 Total\r\n\r\n4.505 \r\n1.126 \r\n563 \r\n563 \r\n751 \r\n751 \r\n751 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n37.912 \r\n9.478 \r\n4.739 \r\n4.739 \r\n6.319 \r\n6.319 \r\n6.319 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0801 Total\r\n\r\n37.912 \r\n9.478 \r\n4.739 \r\n4.739 \r\n6.319 \r\n6.319 \r\n6.319 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n257.309 \r\n64.327 \r\n32.164 \r\n32.164 \r\n42.885 \r\n42.885 \r\n42.885 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0901 Total\r\n\r\n257.309 \r\n64.327 \r\n32.164 \r\n32.164 \r\n42.885 \r\n42.885 \r\n42.885 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n3.907 \r\n977 \r\n488 \r\n488 \r\n651 \r\n651 \r\n651 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1101 Total\r\n\r\n3.907 \r\n977 \r\n488 \r\n488 \r\n651 \r\n651 \r\n651 \r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1161 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1201 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.250 \r\n2.563 \r\n1.281 \r\n1.281 \r\n1.708 \r\n1.708 \r\n1.708 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1241 Total\r\n\r\n10.250 \r\n2.563 \r\n1.281 \r\n1.281 \r\n1.708 \r\n1.708 \r\n1.708 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n42.215 \r\n10.554 \r\n5.277 \r\n5.277 \r\n7.036 \r\n7.036 \r\n7.036 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1301 Total\r\n\r\n42.215 \r\n10.554 \r\n5.277 \r\n5.277 \r\n7.036 \r\n7.036 \r\n7.036 \r\n\r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n22.669 \r\n5.667 \r\n2.834 \r\n2.834 \r\n3.778 \r\n3.778 \r\n3.778 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1341 Total\r\n\r\n22.669 \r\n5.667 \r\n2.834 \r\n2.834 \r\n3.778 \r\n3.778 \r\n3.778 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n26.993 \r\n6.748 \r\n3.374 \r\n3.374 \r\n4.499 \r\n4.499 \r\n4.499 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1353 Total\r\n\r\n26.993 \r\n6.748 \r\n3.374 \r\n3.374 \r\n4.499 \r\n4.499 \r\n4.499 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n94.937 \r\n23.734 \r\n11.867 \r\n11.867 \r\n15.823 \r\n15.823 \r\n15.823 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1354 Total\r\n\r\n94.937 \r\n23.734 \r\n11.867 \r\n11.867 \r\n15.823 \r\n15.823 \r\n15.823 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.019 \r\n1.255 \r\n627 \r\n627 \r\n837 \r\n837 \r\n837 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1371 Total\r\n\r\n5.019 \r\n1.255 \r\n627 \r\n627 \r\n837 \r\n837 \r\n837 \r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1372 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n2.227.586 \r\n556.896 \r\n278.448 \r\n278.448 \r\n371.264 \r\n371.264 \r\n371.264 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1401 Total\r\n\r\n2.227.586 \r\n556.896 \r\n278.448 \r\n278.448 \r\n371.264 \r\n371.264 \r\n371.264 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1501 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n80.436 \r\n20.109 \r\n10.054 \r\n10.054 \r\n13.406 \r\n13.406 \r\n13.406 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1541 Total\r\n\r\n80.436 \r\n20.109 \r\n10.054 \r\n10.054 \r\n13.406 \r\n13.406 \r\n13.406 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n122.345 \r\n30.586 \r\n15.293 \r\n15.293 \r\n20.391 \r\n20.391 \r\n20.391 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1542 Total\r\n\r\n122.345 \r\n30.586 \r\n15.293 \r\n15.293 \r\n20.391 \r\n20.391 \r\n20.391 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1543 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n73.919 \r\n18.480 \r\n9.240 \r\n9.240 \r\n12.320 \r\n12.320 \r\n12.320 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1544 Total\r\n\r\n73.919 \r\n18.480 \r\n9.240 \r\n9.240 \r\n12.320 \r\n12.320 \r\n12.320 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1701 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n454.381 \r\n113.595 \r\n56.798 \r\n56.798 \r\n75.730 \r\n75.730 \r\n75.730 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1731 Total\r\n\r\n454.381 \r\n113.595 \r\n56.798 \r\n56.798 \r\n75.730 \r\n75.730 \r\n75.730 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n75.050 \r\n18.763 \r\n9.381 \r\n9.381 \r\n12.508 \r\n12.508 \r\n12.508 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1771 Total\r\n\r\n75.050 \r\n18.763 \r\n9.381 \r\n9.381 \r\n12.508 \r\n12.508 \r\n12.508 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n467.907 \r\n116.977 \r\n58.488 \r\n58.488 \r\n77.985 \r\n77.985 \r\n77.985 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1801 Total\r\n\r\n467.907 \r\n116.977 \r\n58.488 \r\n58.488 \r\n77.985 \r\n77.985 \r\n77.985 \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n3.201.995 \r\n800.499 \r\n400.249 \r\n400.249 \r\n533.666 \r\n533.666 \r\n533.666 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1801 Total\r\n\r\n3.201.995 \r\n800.499 \r\n400.249 \r\n400.249 \r\n533.666 \r\n533.666 \r\n533.666 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n85.301 \r\n21.325 \r\n10.663 \r\n10.663 \r\n14.217 \r\n14.217 \r\n14.217 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1901 Total\r\n\r\n85.301 \r\n21.325 \r\n10.663 \r\n10.663 \r\n14.217 \r\n14.217 \r\n14.217 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n63.638 \r\n15.910 \r\n7.955 \r\n7.955 \r\n10.606 \r\n10.606 \r\n10.606 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1931 Total\r\n\r\n63.638 \r\n15.910 \r\n7.955 \r\n7.955 \r\n10.606 \r\n10.606 \r\n10.606 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n82.506 \r\n20.627 \r\n10.313 \r\n10.313 \r\n13.751 \r\n13.751 \r\n13.751 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1971 Total\r\n\r\n82.506 \r\n20.627 \r\n10.313 \r\n10.313 \r\n13.751 \r\n13.751 \r\n13.751 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n175.086 \r\n43.771 \r\n21.886 \r\n21.886 \r\n29.181 \r\n29.181 \r\n29.181 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2001 Total\r\n\r\n175.086 \r\n43.771 \r\n21.886 \r\n21.886 \r\n29.181 \r\n29.181 \r\n29.181 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n1.126.945 \r\n281.736 \r\n140.868 \r\n140.868 \r\n187.824 \r\n187.824 \r\n187.824 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2101 Total\r\n\r\n1.126.945 \r\n281.736 \r\n140.868 \r\n140.868 \r\n187.824 \r\n187.824 \r\n187.824 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n955.484 \r\n238.871 \r\n119.436 \r\n119.436 \r\n159.247 \r\n159.247 \r\n159.247 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2102 Total\r\n\r\n955.484 \r\n238.871 \r\n119.436 \r\n119.436 \r\n159.247 \r\n159.247 \r\n159.247 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n89.846 \r\n22.462 \r\n11.231 \r\n11.231 \r\n14.974 \r\n14.974 \r\n14.974 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n89.846 \r\n22.462 \r\n11.231 \r\n11.231 \r\n14.974 \r\n14.974 \r\n14.974 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2135 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n5.215 \r\n1.304 \r\n652 \r\n652 \r\n869 \r\n869 \r\n869 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2153 Total\r\n\r\n5.215 \r\n1.304 \r\n652 \r\n652 \r\n869 \r\n869 \r\n869 \r\n2161\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2153 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n76.343 \r\n19.086 \r\n9.543 \r\n9.543 \r\n12.724 \r\n12.724 \r\n12.724 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2171 Total\r\n\r\n\r\n76.343 \r\n19.086 \r\n9.543 \r\n9.543 \r\n12.724 \r\n12.724 \r\n12.724 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2172 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n62.499 \r\n15.625 \r\n7.812 \r\n7.812 \r\n10.416 \r\n10.416 \r\n10.416 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2173 Total\r\n\r\n62.499 \r\n15.625 \r\n7.812 \r\n7.812 \r\n10.416 \r\n10.416 \r\n10.416 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2201 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n36.640 \r\n9.160 \r\n4.580 \r\n4.580 \r\n6.107 \r\n6.107 \r\n6.107 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2231 Total\r\n\r\n36.640 \r\n9.160 \r\n4.580 \r\n4.580 \r\n6.107 \r\n6.107 \r\n6.107 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2233 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n66.354 \r\n16.588 \r\n8.294 \r\n8.294 \r\n11.059 \r\n11.059 \r\n11.059 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2271 Total\r\n\r\n66.354 \r\n16.588 \r\n8.294 \r\n8.294 \r\n11.059 \r\n11.059 \r\n11.059 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n187.811 \r\n46.953 \r\n23.476 \r\n23.476 \r\n31.302 \r\n31.302 \r\n31.302 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2401 Total\r\n\r\n187.811 \r\n46.953 \r\n23.476 \r\n23.476 \r\n31.302 \r\n31.302 \r\n31.302 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n10.771.647 \r\n2.692.912 \r\n1.346.456 \r\n1.346.456 \r\n1.795.274 \r\n1.795.274 \r\n1.795.274 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2404 Total\r\n\r\n10.771.647 \r\n2.692.912 \r\n1.346.456 \r\n1.346.456 \r\n1.795.274 \r\n1.795.274 \r\n1.795.274 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n2.888 \r\n722 \r\n361 \r\n361 \r\n481 \r\n481 \r\n481 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n2.888 \r\n722 \r\n361 \r\n361 \r\n481 \r\n481 \r\n481 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2501 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n345.236 \r\n86.309 \r\n43.155 \r\n43.155 \r\n57.539 \r\n57.539 \r\n57.539 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2541 Total\r\n\r\n345.236 \r\n86.309 \r\n43.155 \r\n43.155 \r\n57.539 \r\n57.539 \r\n57.539 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n98.707 \r\n24.677 \r\n12.338 \r\n12.338 \r\n16.451 \r\n16.451 \r\n16.451 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2561 Total\r\n\r\n98.707 \r\n24.677 \r\n12.338 \r\n12.338 \r\n16.451 \r\n16.451 \r\n16.451 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n3.926.452 \r\n981.613 \r\n490.806 \r\n490.806 \r\n654.409 \r\n654.409 \r\n654.409 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2601 Total\r\n\r\n3.926.452 \r\n981.613 \r\n490.806 \r\n490.806 \r\n654.409 \r\n654.409 \r\n654.409 \r\n\r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n42.860 \r\n10.715 \r\n5.357 \r\n5.357 \r\n7.143 \r\n7.143 \r\n7.143 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2604 Total\r\n\r\n42.860 \r\n10.715 \r\n5.357 \r\n5.357 \r\n7.143 \r\n7.143 \r\n7.143 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n927 \r\n232 \r\n116 \r\n116 \r\n155 \r\n155 \r\n155 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2611 Total\r\n\r\n927 \r\n232 \r\n116 \r\n116 \r\n155 \r\n155 \r\n155 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n147 \r\n37 \r\n18 \r\n18 \r\n24 \r\n24 \r\n24 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2632 Total\r\n\r\n147 \r\n37 \r\n18 \r\n18 \r\n24 \r\n24 \r\n24 \r\n2664\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2664 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n20.551 \r\n5.138 \r\n2.569 \r\n2.569 \r\n3.425 \r\n3.425 \r\n3.425 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2901 Total\r\n\r\n20.551 \r\n5.138 \r\n2.569 \r\n2.569 \r\n3.425 \r\n3.425 \r\n3.425 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n14.713 \r\n3.678 \r\n1.839 \r\n1.839 \r\n2.452 \r\n2.452 \r\n2.452 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2902 Total\r\n\r\n14.713 \r\n3.678 \r\n1.839 \r\n1.839 \r\n2.452 \r\n2.452 \r\n2.452 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.656.864 \r\n414.216 \r\n207.108 \r\n207.108 \r\n276.144 \r\n276.144 \r\n276.144 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2931 Total\r\n\r\n1.656.864 \r\n414.216 \r\n207.108 \r\n207.108 \r\n276.144 \r\n276.144 \r\n276.144 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2961 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2963 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n142 \r\n35 \r\n18 \r\n18 \r\n24 \r\n24 \r\n24 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2971 Total\r\n\r\n142 \r\n35 \r\n18 \r\n18 \r\n24 \r\n24 \r\n24 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n557.859 \r\n139.465 \r\n69.732 \r\n69.732 \r\n92.976 \r\n92.976 \r\n92.976 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3001 Total\r\n\r\n557.859 \r\n139.465 \r\n69.732 \r\n69.732 \r\n92.976 \r\n92.976 \r\n92.976 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n618.666 \r\n154.667 \r\n77.333 \r\n77.333 \r\n103.111 \r\n103.111 \r\n103.111 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3101 Total\r\n\r\n618.666 \r\n154.667 \r\n77.333 \r\n77.333 \r\n103.111 \r\n103.111 \r\n103.111 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3161 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3171 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n1.443.151 \r\n360.788 \r\n180.394 \r\n180.394 \r\n240.525 \r\n240.525 \r\n240.525 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3172 Total\r\n\r\n1.443.151 \r\n360.788 \r\n180.394 \r\n180.394 \r\n240.525 \r\n240.525 \r\n240.525 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3173 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n224.454 \r\n56.114 \r\n28.057 \r\n28.057 \r\n37.409 \r\n37.409 \r\n37.409 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3201 Total\r\n\r\n224.454 \r\n56.114 \r\n28.057 \r\n28.057 \r\n37.409 \r\n37.409 \r\n37.409 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n18.366 \r\n4.591 \r\n2.296 \r\n2.296 \r\n3.061 \r\n3.061 \r\n3.061 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3242 Total\r\n\r\n18.366 \r\n4.591 \r\n2.296 \r\n2.296 \r\n3.061 \r\n3.061 \r\n3.061 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n60.850 \r\n15.213 \r\n7.606 \r\n7.606 \r\n10.142 \r\n10.142 \r\n10.142 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3243 Total\r\n\r\n60.850 \r\n15.213 \r\n7.606 \r\n7.606 \r\n10.142 \r\n10.142 \r\n10.142 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n5.355.177 \r\n1.338.794 \r\n669.397 \r\n669.397 \r\n892.530 \r\n892.530 \r\n892.530 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3261 Total\r\n\r\n5.355.177 \r\n1.338.794 \r\n669.397 \r\n669.397 \r\n892.530 \r\n892.530 \r\n892.530 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n48.553 \r\n12.138 \r\n6.069 \r\n6.069 \r\n8.092 \r\n8.092 \r\n8.092 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4001 Total\r\n\r\n48.553 \r\n12.138 \r\n6.069 \r\n6.069 \r\n8.092 \r\n8.092 \r\n8.092 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4041 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n5.127 \r\n1.282 \r\n641 \r\n641 \r\n854 \r\n854 \r\n854 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4042 Total\r\n\r\n5.127 \r\n1.282 \r\n641 \r\n641 \r\n854 \r\n854 \r\n854 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4043 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n4.969 \r\n1.242 \r\n621 \r\n621 \r\n828 \r\n828 \r\n828 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4044 Total\r\n\r\n4.969 \r\n1.242 \r\n621 \r\n621 \r\n828 \r\n828 \r\n828 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n452.169 \r\n113.042 \r\n56.521 \r\n56.521 \r\n75.361 \r\n75.361 \r\n75.361 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4045 Total\r\n\r\n452.169 \r\n113.042 \r\n56.521 \r\n56.521 \r\n75.361 \r\n75.361 \r\n75.361 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n134.616 \r\n33.654 \r\n16.827 \r\n16.827 \r\n22.436 \r\n22.436 \r\n22.436 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4046 Total\r\n\r\n134.616 \r\n33.654 \r\n16.827 \r\n16.827 \r\n22.436 \r\n22.436 \r\n22.436 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\nTESOURO\r\n5.408 \r\n1.352 \r\n676 \r\n676 \r\n901 \r\n901 \r\n901 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4047 Total\r\n\r\n5.408 \r\n1.352 \r\n676 \r\n676 \r\n901 \r\n901 \r\n901 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n36.036.879 \r\n9.009.220 \r\n4.504.610 \r\n4.504.610 \r\n6.006.147 \r\n6.006.147 \r\n6.006.147 \r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n36.036.879 \r\n9.009.220 \r\n4.504.610 \r\n4.504.610 \r\n6.006.147 \r\n6.006.147 \r\n6.006.147 \r\nANEXO III - COTA FINANCEIRA ACUMULADA (ANEXO I + ANEXO II)\r\nCOTA FINANCEIRA 2010\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\nUO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO 16- 07-2010\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP 2009\r\nLIMITE DE PD\r\nATÉ JUN UTILIZADO (FR TESOURO)\r\nATÉ JUL\r\nATÉ AGO\r\nATÉ SET\r\nATÉ OUT\r\nATÉ NOV\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n549.158.928 \r\n56.985.229 \r\n492.173.699 \r\n249.705.537 \r\n319.705.537 \r\n360.514.383 \r\n409.269.743 \r\n451.709.159 \r\n492.173.698 \r\n492.173.698 \r\n\r\nOUTRAS\r\n2.196.165.259 \r\n75.719.144 \r\n2.120.446.115 \r\n\r\n889.992.293 \r\n1.072.230.410 \r\n1.261.848.089 \r\n1.420.563.855 \r\n1.612.487.646 \r\n2.120.446.115 \r\n0701 Total\r\n\r\n\r\n2.745.324.187 \r\n132.704.373 \r\n2.612.619.814 \r\n249.705.537 \r\n1.209.697.830 \r\n1.432.744.794 \r\n1.671.117.832 \r\n1.872.273.013 \r\n2.104.661.344 \r\n2.612.619.814 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n52.420 \r\n12.065 \r\n40.355 \r\n9.100 \r\n13.245 \r\n17.789 \r\n23.632 \r\n29.591 \r\n35.478 \r\n40.355 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n\r\n52.420 \r\n12.065 \r\n40.355 \r\n9.100 \r\n13.245 \r\n17.789 \r\n23.632 \r\n29.591 \r\n35.478 \r\n40.355 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n722.250.114 \r\n19.325.554 \r\n702.924.560 \r\n307.073.428 \r\n406.796.067 \r\n482.834.419 \r\n542.604.099 \r\n603.541.779 \r\n657.897.881 \r\n702.924.560 \r\n\r\nOUTRAS\r\n86.616.754 \r\n1.284.768 \r\n85.331.986 \r\n\r\n32.224.147 \r\n40.089.759 \r\n48.273.882 \r\n55.124.242 \r\n63.407.899 \r\n85.331.986 \r\n0741 Total\r\n\r\n\r\n808.866.868 \r\n20.610.322 \r\n788.256.546 \r\n307.073.428 \r\n439.020.214 \r\n522.924.178 \r\n590.877.981 \r\n658.666.021 \r\n721.305.779 \r\n788.256.546 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n7.970.993 \r\n47.056 \r\n7.923.937 \r\n2.908.515 \r\n3.536.926 \r\n4.186.733 \r\n4.862.831 \r\n5.429.025 \r\n6.113.526 \r\n7.923.937 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n\r\n7.970.993 \r\n47.056 \r\n7.923.937 \r\n2.908.515 \r\n3.536.926 \r\n4.186.733 \r\n4.862.831 \r\n5.429.025 \r\n6.113.526 \r\n7.923.937 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n188.022.713 \r\n- \r\n188.022.713 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0771 Total\r\n\r\n\r\n188.022.713 \r\n- \r\n188.022.713 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n48.895 \r\n98.638 \r\n149.759 \r\n202.759 \r\n249.473 \r\n304.639 \r\n440.240 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n48.895 \r\n98.638 \r\n149.759 \r\n202.759 \r\n249.473 \r\n304.639 \r\n440.240 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n2.108.000 \r\n- \r\n2.108.000 \r\n153.012 \r\n409.825 \r\n664.917 \r\n929.037 \r\n1.166.076 \r\n1.443.738 \r\n2.108.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n16.034.896 \r\n395.661 \r\n15.639.235 \r\n\r\n7.320.003 \r\n8.552.135 \r\n9.834.161 \r\n10.907.255 \r\n12.204.873 \r\n15.639.235 \r\n0901 Total\r\n\r\n\r\n18.142.896 \r\n395.661 \r\n17.747.235 \r\n153.012 \r\n7.729.828 \r\n9.217.052 \r\n10.763.198 \r\n12.073.331 \r\n13.648.611 \r\n17.747.235 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n70.000 \r\n2.660 \r\n67.340 \r\n15.300 \r\n21.963 \r\n28.738 \r\n35.768 \r\n41.894 \r\n49.166 \r\n67.340 \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.907.053 \r\n481 \r\n7.906.572 \r\n\r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n1101 Total\r\n\r\n\r\n7.977.053 \r\n3.141 \r\n7.973.912 \r\n15.300 \r\n7.928.535 \r\n7.935.310 \r\n7.942.339 \r\n7.948.466 \r\n7.955.738 \r\n7.973.912 \r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n\r\n734.400 \r\n825.294 \r\n919.869 \r\n999.032 \r\n1.094.757 \r\n1.348.111 \r\n1161 Total\r\n\r\n\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n- \r\n734.400 \r\n825.294 \r\n919.869 \r\n999.032 \r\n1.094.757 \r\n1.348.111 \r\n\r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n31.892.332 \r\n10.562.034 \r\n21.330.298 \r\n8.630.826 \r\n9.887.563 \r\n11.582.306 \r\n13.345.675 \r\n14.821.669 \r\n16.606.484 \r\n21.330.297 \r\n\r\nOUTRAS\r\n37.523.552 \r\n617.484 \r\n36.906.068 \r\n\r\n16.853.181 \r\n19.823.142 \r\n22.913.369 \r\n25.499.984 \r\n28.627.794 \r\n36.906.068 \r\n1201 Total\r\n\r\n\r\n69.415.884 \r\n11.179.518 \r\n58.236.366 \r\n8.630.826 \r\n26.740.744 \r\n31.405.448 \r\n36.259.044 \r\n40.321.653 \r\n45.234.278 \r\n58.236.365 \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n663.498 \r\n87.259 \r\n576.239 \r\n202.173 \r\n249.278 \r\n297.846 \r\n348.329 \r\n391.220 \r\n442.728 \r\n576.239 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241 Total\r\n\r\n\r\n663.498 \r\n87.259 \r\n576.239 \r\n202.173 \r\n249.278 \r\n297.846 \r\n348.329 \r\n391.220 \r\n442.728 \r\n576.239 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento*\r\nTESOURO\r\n12.170.426 \r\n233.439 \r\n11.936.987 \r\n5.082.899 \r\n5.923.372 \r\n6.814.615 \r\n7.741.734 \r\n8.520.380 \r\n9.460.469 \r\n11.936.987 \r\n\r\nOUTRAS\r\n51.709.607 \r\n286.485 \r\n51.423.122 \r\n\r\n45.900.266 \r\n47.004.837 \r\n48.109.408 \r\n49.213.979 \r\n50.318.550 \r\n51.423.122 \r\n1301 Total\r\n\r\n\r\n63.880.033 \r\n519.924 \r\n63.360.109 \r\n5.082.899 \r\n51.823.638 \r\n53.819.452 \r\n55.851.142 \r\n57.734.359 \r\n59.779.019 \r\n63.360.109 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n657.360 \r\n6.522 \r\n650.838 \r\n164.242 \r\n228.361 \r\n351.194 \r\n440.328 \r\n534.505 \r\n597.184 \r\n650.838 \r\n\r\nOUTRAS\r\n858.167 \r\n- \r\n858.167 \r\n\r\n519.879 \r\n569.981 \r\n622.113 \r\n665.749 \r\n718.514 \r\n858.167 \r\n1341 Total\r\n\r\n\r\n1.515.527 \r\n6.522 \r\n1.509.005 \r\n164.242 \r\n748.239 \r\n921.175 \r\n1.062.441 \r\n1.200.254 \r\n1.315.698 \r\n1.509.005 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.981.765 \r\n490.914 \r\n10.490.851 \r\n4.806.733 \r\n6.052.431 \r\n7.284.489 \r\n8.012.073 \r\n8.492.828 \r\n9.042.763 \r\n10.490.851 \r\n\r\nOUTRAS\r\n14.865.399 \r\n30.207 \r\n14.835.192 \r\n\r\n8.641.322 \r\n9.880.096 \r\n11.118.870 \r\n12.357.644 \r\n13.596.418 \r\n14.835.192 \r\n1353 Total\r\n\r\n\r\n25.847.164 \r\n521.121 \r\n25.326.043 \r\n4.806.733 \r\n14.693.753 \r\n17.164.585 \r\n19.130.943 \r\n20.850.472 \r\n22.639.182 \r\n25.326.043 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.206.292 \r\n99.634 \r\n3.106.658 \r\n1.039.549 \r\n1.287.180 \r\n1.557.978 \r\n1.839.261 \r\n2.080.593 \r\n2.369.109 \r\n3.106.658 \r\n\r\nOUTRAS\r\n5.036.213 \r\n25.865 \r\n5.010.348 \r\n\r\n2.374.378 \r\n2.764.782 \r\n3.170.996 \r\n3.511.008 \r\n3.922.162 \r\n5.010.348 \r\n1354 Total\r\n\r\n\r\n8.242.505 \r\n125.499 \r\n8.117.006 \r\n1.039.549 \r\n3.661.558 \r\n4.322.760 \r\n5.010.256 \r\n5.591.601 \r\n6.291.270 \r\n8.117.006 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n433.219 \r\n12.973 \r\n420.246 \r\n200.278 \r\n244.574 \r\n271.625 \r\n299.746 \r\n323.596 \r\n352.260 \r\n420.246 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n\r\n433.219 \r\n12.973 \r\n420.246 \r\n200.278 \r\n244.574 \r\n271.625 \r\n299.746 \r\n323.596 \r\n352.260 \r\n420.246 \r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1372 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n29.180.592 \r\n280.822 \r\n28.899.770 \r\n4.233.772 \r\n7.397.303 \r\n10.612.965 \r\n13.947.567 \r\n16.876.924 \r\n20.341.511 \r\n28.899.770 \r\n\r\nOUTRAS\r\n877.129 \r\n- \r\n877.129 \r\n\r\n877.129 \r\n877.129 \r\n877.129 \r\n877.129 \r\n877.129 \r\n877.129 \r\n1401 Total\r\n\r\n\r\n30.057.721 \r\n280.822 \r\n29.776.899 \r\n4.233.772 \r\n8.274.432 \r\n11.490.094 \r\n14.824.696 \r\n17.754.053 \r\n21.218.640 \r\n29.776.899 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n35.775.463 \r\n4.936.012 \r\n30.839.451 \r\n14.481.722 \r\n16.545.211 \r\n18.662.280 \r\n20.865.077 \r\n22.708.886 \r\n24.938.474 \r\n30.839.452 \r\n\r\nOUTRAS\r\n20.103.488 \r\n3.067.697 \r\n17.035.791 \r\n\r\n9.152.999 \r\n10.320.491 \r\n11.535.260 \r\n12.552.058 \r\n13.781.601 \r\n17.035.791 \r\n1501 Total\r\n\r\n\r\n55.878.951 \r\n8.003.708 \r\n47.875.243 \r\n14.481.722 \r\n25.698.210 \r\n28.982.771 \r\n32.400.338 \r\n35.260.944 \r\n38.720.075 \r\n47.875.243 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.810.377 \r\n196.677 \r\n5.613.700 \r\n2.462.993 \r\n3.190.422 \r\n3.550.445 \r\n3.924.639 \r\n4.242.841 \r\n4.624.816 \r\n5.613.700 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n\r\n5.810.377 \r\n196.677 \r\n5.613.700 \r\n2.462.993 \r\n3.190.422 \r\n3.550.445 \r\n3.924.639 \r\n4.242.841 \r\n4.624.816 \r\n5.613.700 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n2.405.486 \r\n47.462 \r\n2.358.024 \r\n451.156 \r\n691.175 \r\n939.749 \r\n1.197.770 \r\n1.421.331 \r\n1.687.401 \r\n2.358.024 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n\r\n2.405.486 \r\n47.462 \r\n2.358.024 \r\n451.156 \r\n691.175 \r\n939.749 \r\n1.197.770 \r\n1.421.331 \r\n1.687.401 \r\n2.358.024 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n10.449.180 \r\n11.084.219 \r\n11.945.854 \r\n12.842.380 \r\n13.592.800 \r\n14.500.229 \r\n16.901.894 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n10.449.180 \r\n11.084.219 \r\n11.945.854 \r\n12.842.380 \r\n13.592.800 \r\n14.500.229 \r\n16.901.894 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n1.439.762 \r\n30.048 \r\n1.409.714 \r\n304.649 \r\n439.548 \r\n584.265 \r\n734.467 \r\n864.778 \r\n1.019.775 \r\n1.409.714 \r\n\r\nOUTRAS\r\n26.713 \r\n- \r\n26.713 \r\n\r\n- \r\n3.956 \r\n8.073 \r\n11.519 \r\n15.685 \r\n26.713 \r\n1544 Total\r\n\r\n\r\n1.466.475 \r\n30.048 \r\n1.436.427 \r\n304.649 \r\n439.548 \r\n588.221 \r\n742.540 \r\n876.296 \r\n1.035.460 \r\n1.436.427 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n50.963.189 \r\n475.049 \r\n50.488.140 \r\n29.153.694 \r\n31.844.983 \r\n34.606.155 \r\n37.479.137 \r\n39.883.911 \r\n42.791.834 \r\n50.488.141 \r\n\r\nOUTRAS\r\n26.134.673 \r\n205.145 \r\n25.929.528 \r\n\r\n10.919.098 \r\n13.142.239 \r\n15.455.404 \r\n17.391.594 \r\n19.732.892 \r\n25.929.528 \r\n1701 Total\r\n\r\n\r\n77.097.862 \r\n680.193 \r\n76.417.669 \r\n29.153.694 \r\n42.764.081 \r\n47.748.394 \r\n52.934.541 \r\n57.275.505 \r\n62.524.726 \r\n76.417.669 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n13.951.853 \r\n753.667 \r\n13.198.186 \r\n6.183.008 \r\n7.124.232 \r\n8.030.149 \r\n8.970.450 \r\n9.785.699 \r\n10.755.677 \r\n13.198.186 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.301.727 \r\n895.226 \r\n7.406.501 \r\n\r\n3.397.305 \r\n3.991.093 \r\n4.608.925 \r\n5.126.070 \r\n5.751.416 \r\n7.406.501 \r\n1731 Total\r\n\r\n\r\n22.253.580 \r\n1.648.894 \r\n20.604.686 \r\n6.183.008 \r\n10.521.537 \r\n12.021.242 \r\n13.579.375 \r\n14.911.769 \r\n16.507.094 \r\n20.604.686 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.325.658 \r\n32.360 \r\n1.293.298 \r\n499.928 \r\n609.449 \r\n711.776 \r\n817.867 \r\n911.324 \r\n1.021.718 \r\n1.293.298 \r\n\r\nOUTRAS\r\n263.841 \r\n326 \r\n263.515 \r\n\r\n128.580 \r\n148.564 \r\n169.358 \r\n186.764 \r\n207.811 \r\n263.515 \r\n1771 Total\r\n\r\n\r\n1.589.499 \r\n32.686 \r\n1.556.813 \r\n499.928 \r\n738.028 \r\n862.638 \r\n989.108 \r\n1.099.622 \r\n1.230.643 \r\n1.556.813 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n530.605.307 \r\n67.060.360 \r\n463.544.947 \r\n145.147.784 \r\n184.030.482 \r\n225.434.883 \r\n268.513.549 \r\n304.600.730 \r\n348.222.100 \r\n463.544.947 \r\n\r\nOUTRAS\r\n557.747.237 \r\n101.485.678 \r\n456.261.559 \r\n\r\n233.771.342 \r\n266.723.573 \r\n301.010.173 \r\n329.709.101 \r\n364.412.692 \r\n456.261.559 \r\n1801 Total\r\n\r\n\r\n1.088.352.544 \r\n168.546.038 \r\n919.806.506 \r\n145.147.784 \r\n417.801.824 \r\n545.963.474 \r\n613.595.645 \r\n670.234.858 \r\n738.708.351 \r\n919.806.506 \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.247.860 \r\n- \r\n61.247.860 \r\n14.282.322 \r\n20.288.764 \r\n26.399.641 \r\n32.741.766 \r\n38.248.962 \r\n44.796.767 \r\n61.247.860 \r\n\r\nOUTRAS\r\n14.484.072 \r\n- \r\n14.484.072 \r\n\r\n6.046.942 \r\n7.296.535 \r\n8.596.729 \r\n9.685.031 \r\n11.001.039 \r\n14.484.072 \r\n1802 Total\r\n\r\n\r\n75.731.932 \r\n- \r\n75.731.932 \r\n14.282.322 \r\n26.335.705 \r\n33.696.176 \r\n41.338.495 \r\n47.933.993 \r\n55.797.805 \r\n75.731.932 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.304.126 \r\n356.844 \r\n947.282 \r\n70.303 \r\n184.737 \r\n298.862 \r\n417.177 \r\n521.502 \r\n644.681 \r\n947.282 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.000.000 \r\n75.684 \r\n924.316 \r\n\r\n438.396 \r\n510.364 \r\n585.246 \r\n647.925 \r\n723.718 \r\n924.316 \r\n1901 Total\r\n\r\n\r\n2.304.126 \r\n432.528 \r\n1.871.598 \r\n70.303 \r\n623.133 \r\n809.226 \r\n1.002.423 \r\n1.169.427 \r\n1.368.398 \r\n1.871.598 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.944.474 \r\n166.410 \r\n3.778.064 \r\n469.029 \r\n1.304.101 \r\n2.226.477 \r\n2.649.285 \r\n2.863.068 \r\n3.033.351 \r\n3.778.064 \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.056.579 \r\n124.615 \r\n3.931.964 \r\n\r\n1.842.764 \r\n2.152.188 \r\n2.474.142 \r\n2.743.627 \r\n3.069.496 \r\n3.931.964 \r\n1931 Total\r\n\r\n\r\n8.001.053 \r\n291.025 \r\n7.710.028 \r\n469.029 \r\n3.146.865 \r\n4.378.665 \r\n5.123.426 \r\n5.606.695 \r\n6.102.848 \r\n7.710.028 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n158.510.144 \r\n8.422.760 \r\n150.087.384 \r\n52.304.859 \r\n64.603.438 \r\n77.265.308 \r\n90.439.491 \r\n101.471.802 \r\n114.809.521 \r\n150.087.384 \r\n\r\nOUTRAS\r\n96.553.943 \r\n4.822.640 \r\n91.731.303 \r\n\r\n14.046.243 \r\n14.046.243 \r\n14.046.243 \r\n14.046.243 \r\n14.046.243 \r\n91.731.303 \r\n1971 Total\r\n\r\n\r\n255.064.087 \r\n13.245.400 \r\n241.818.687 \r\n52.304.859 \r\n78.649.682 \r\n91.311.552 \r\n104.485.735 \r\n115.518.045 \r\n128.855.764 \r\n241.818.687 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda**\r\nTESOURO\r\n77.305.049 \r\n3.060.459 \r\n74.244.590 \r\n18.751.609 \r\n25.264.466 \r\n32.521.174 \r\n40.070.850 \r\n46.401.020 \r\n54.049.543 \r\n74.244.590 \r\n\r\nOUTRAS\r\n13.750.775 \r\n760.165 \r\n12.990.610 \r\n\r\n6.018.671 \r\n7.051.260 \r\n8.125.663 \r\n9.024.970 \r\n10.112.440 \r\n12.990.610 \r\n2001 Total\r\n\r\n\r\n91.055.824 \r\n3.820.624 \r\n87.235.200 \r\n18.751.609 \r\n31.283.137 \r\n39.572.435 \r\n48.196.513 \r\n55.425.991 \r\n64.161.983 \r\n87.235.200 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n21.111.336 \r\n687.118 \r\n20.424.218 \r\n4.627.068 \r\n6.630.461 \r\n8.689.092 \r\n10.825.382 \r\n12.683.434 \r\n14.890.948 \r\n20.424.218 \r\n\r\nOUTRAS\r\n938.171 \r\n43.865 \r\n894.306 \r\n\r\n388.147 \r\n463.112 \r\n541.113 \r\n606.403 \r\n685.352 \r\n894.306 \r\n2101 Total\r\n\r\n\r\n22.049.507 \r\n730.983 \r\n21.318.524 \r\n4.627.068 \r\n7.018.608 \r\n9.152.204 \r\n11.366.495 \r\n13.289.837 \r\n15.576.300 \r\n21.318.524 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n111.136.958 \r\n9.488.638 \r\n101.648.320 \r\n76.089.486 \r\n93.578.357 \r\n95.009.031 \r\n96.492.802 \r\n97.794.040 \r\n99.334.216 \r\n101.648.320 \r\n\r\nOUTRAS\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n\r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n2102 Total\r\n\r\n\r\n129.136.958 \r\n9.488.638 \r\n119.648.320 \r\n76.089.486 \r\n111.578.357 \r\n113.009.031 \r\n114.492.803 \r\n115.794.040 \r\n117.334.216 \r\n119.648.320 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n20.928.798 \r\n345.036 \r\n20.583.762 \r\n6.255.492 \r\n7.558.237 \r\n13.009.746 \r\n14.445.694 \r\n15.712.652 \r\n17.218.966 \r\n20.583.762 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n20.928.798 \r\n345.036 \r\n20.583.762 \r\n6.255.492 \r\n7.558.237 \r\n13.009.746 \r\n14.445.694 \r\n15.712.652 \r\n17.218.966 \r\n20.583.762 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n6.961.864 \r\n323.443 \r\n6.638.421 \r\n\r\n5.185.398 \r\n5.400.600 \r\n5.624.517 \r\n5.811.941 \r\n6.038.581 \r\n6.638.421 \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n6.961.864 \r\n323.443 \r\n6.638.421 \r\n- \r\n5.185.398 \r\n5.400.600 \r\n5.624.517 \r\n5.811.941 \r\n6.038.581 \r\n6.638.421 \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n9.645.573 \r\n- \r\n9.645.573 \r\n\r\n4.964.305 \r\n5.657.631 \r\n6.379.032 \r\n6.982.867 \r\n7.713.042 \r\n9.645.573 \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n9.645.573 \r\n- \r\n9.645.573 \r\n- \r\n4.964.305 \r\n5.657.631 \r\n6.379.032 \r\n6.982.867 \r\n7.713.042 \r\n9.645.573 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n5.988.845 \r\n7.119.886 \r\n7.664.495 \r\n8.231.158 \r\n8.705.472 \r\n9.279.027 \r\n10.797.035 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135 Total\r\n\r\n\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n5.988.845 \r\n7.119.886 \r\n7.664.495 \r\n8.231.158 \r\n8.705.472 \r\n9.279.027 \r\n10.797.035 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n176.403 \r\n10.800 \r\n165.603 \r\n58.020 \r\n71.571 \r\n85.570 \r\n100.110 \r\n112.604 \r\n127.530 \r\n165.603 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n\r\n176.403 \r\n10.800 \r\n165.603 \r\n58.020 \r\n71.571 \r\n85.570 \r\n100.110 \r\n112.604 \r\n127.530 \r\n165.603 \r\n2161\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2161 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n9.317.097 \r\n10.641.751 \r\n11.996.922 \r\n13.406.582 \r\n14.591.246 \r\n16.021.115 \r\n19.784.552 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n9.317.097 \r\n10.641.751 \r\n11.996.922 \r\n13.406.582 \r\n14.591.246 \r\n16.021.115 \r\n19.784.552 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n506.528 \r\n4.497 \r\n502.031 \r\n291.765 \r\n329.265 \r\n366.765 \r\n404.265 \r\n441.764 \r\n479.264 \r\n502.031 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n\r\n506.528 \r\n4.497 \r\n502.031 \r\n291.765 \r\n329.265 \r\n366.765 \r\n404.265 \r\n441.764 \r\n479.264 \r\n502.031 \r\n\r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n401.690 \r\n536.058 \r\n673.353 \r\n815.891 \r\n939.077 \r\n1.085.857 \r\n1.457.184 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n401.690 \r\n536.058 \r\n673.353 \r\n815.891 \r\n939.077 \r\n1.085.857 \r\n1.457.184 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.333.544 \r\n10.319 \r\n2.323.225 \r\n1.089.935 \r\n1.308.637 \r\n1.505.614 \r\n1.702.630 \r\n1.899.481 \r\n2.096.510 \r\n2.323.225 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n\r\n2.333.544 \r\n10.319 \r\n2.323.225 \r\n1.089.935 \r\n1.308.637 \r\n1.505.614 \r\n1.702.630 \r\n1.899.481 \r\n2.096.510 \r\n2.323.225 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n723.472 \r\n14.717 \r\n708.755 \r\n151.725 \r\n222.756 \r\n295.246 \r\n370.485 \r\n435.736 \r\n513.362 \r\n708.755 \r\n\r\nOUTRAS\r\n52.200 \r\n- \r\n52.200 \r\n\r\n21.692 \r\n26.210 \r\n30.912 \r\n34.847 \r\n39.606 \r\n52.200 \r\n2231 Total\r\n\r\n\r\n775.672 \r\n14.717 \r\n760.955 \r\n151.725 \r\n244.448 \r\n321.456 \r\n401.397 \r\n470.583 \r\n552.968 \r\n760.955 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.748.265 \r\n264.867 \r\n7.483.398 \r\n\r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n2233 Total\r\n\r\n\r\n7.748.265 \r\n264.867 \r\n7.483.398 \r\n- \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n3.618.596 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.240.639 \r\n183.950 \r\n2.056.689 \r\n686.579 \r\n862.746 \r\n1.040.501 \r\n1.225.117 \r\n1.383.763 \r\n1.573.289 \r\n2.056.689 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n\r\n2.240.639 \r\n183.950 \r\n2.056.689 \r\n686.579 \r\n862.746 \r\n1.040.501 \r\n1.225.117 \r\n1.383.763 \r\n1.573.289 \r\n2.056.689 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n2.904.672 \r\n25.261 \r\n2.879.411 \r\n569.690 \r\n869.174 \r\n1.169.517 \r\n1.481.072 \r\n1.753.504 \r\n2.076.388 \r\n2.879.411 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.194.000 \r\n- \r\n1.194.000 \r\n\r\n566.305 \r\n659.271 \r\n756.001 \r\n836.967 \r\n934.874 \r\n1.194.000 \r\n2401 Total\r\n\r\n\r\n4.098.672 \r\n25.261 \r\n4.073.411 \r\n569.690 \r\n1.435.479 \r\n1.828.788 \r\n2.237.073 \r\n2.590.471 \r\n3.011.262 \r\n4.073.411 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n353.473.213 \r\n49.100.169 \r\n304.373.044 \r\n61.198.298 \r\n91.585.455 \r\n123.250.607 \r\n156.143.487 \r\n184.344.078 \r\n218.069.441 \r\n304.373.044 \r\n\r\nOUTRAS\r\n400.000 \r\n- \r\n400.000 \r\n\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n2404 Total\r\n\r\n\r\n353.873.213 \r\n49.100.169 \r\n304.773.044 \r\n61.198.298 \r\n91.585.455 \r\n123.250.607 \r\n156.143.487 \r\n184.344.078 \r\n218.069.441 \r\n304.373.044 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n55.453.283 \r\n270.610 \r\n55.182.673 \r\n1.717.197 \r\n8.449.565 \r\n15.371.079 \r\n22.572.858 \r\n28.601.146 \r\n35.890.628 \r\n55.182.673 \r\n\r\nOUTRAS\r\n98.579.783 \r\n9.369.810 \r\n89.209.973 \r\n\r\n48.098.158 \r\n54.187.082 \r\n60.522.571 \r\n65.825.568 \r\n72.238.109 \r\n89.209.973 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n154.033.066 \r\n9.640.420 \r\n144.392.646 \r\n1.717.197 \r\n56.547.723 \r\n69.558.161 \r\n83.095.429 \r\n94.426.714 \r\n108.128.738 \r\n144.392.646 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n\r\n366.845 \r\n427.067 \r\n489.728 \r\n542.177 \r\n605.599 \r\n773.458 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n- \r\n366.845 \r\n427.067 \r\n489.728 \r\n542.177 \r\n605.599 \r\n773.458 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n75.978.182 \r\n555.884 \r\n75.422.298 \r\n45.829.314 \r\n50.630.876 \r\n55.589.161 \r\n60.547.445 \r\n65.505.729 \r\n70.464.014 \r\n75.422.298 \r\n\r\nOUTRAS\r\n111.931.260 \r\n2.205.662 \r\n109.725.598 \r\n\r\n45.872.752 \r\n55.329.769 \r\n65.169.738 \r\n73.406.093 \r\n83.365.735 \r\n109.725.598 \r\n2501 Total\r\n\r\n\r\n187.909.442 \r\n2.761.546 \r\n185.147.896 \r\n45.829.314 \r\n96.503.628 \r\n110.918.929 \r\n125.717.183 \r\n138.911.822 \r\n153.829.749 \r\n185.147.896 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n6.561.167 \r\n2.897.604 \r\n3.663.563 \r\n374.422 \r\n800.500 \r\n1.229.344 \r\n1.673.806 \r\n2.067.251 \r\n2.530.979 \r\n3.663.563 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2541 Total\r\n\r\n\r\n6.561.167 \r\n2.897.604 \r\n3.663.563 \r\n374.422 \r\n800.500 \r\n1.229.344 \r\n1.673.806 \r\n2.067.251 \r\n2.530.979 \r\n3.663.563 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.317.452 \r\n4.281 \r\n1.313.171 \r\n305.761 \r\n434.659 \r\n566.147 \r\n702.459 \r\n822.680 \r\n964.612 \r\n1.313.171 \r\n\r\nOUTRAS\r\n43.758.961 \r\n1.161.264 \r\n42.597.697 \r\n\r\n6.447.644 \r\n8.047.644 \r\n9.647.644 \r\n11.247.644 \r\n12.847.644 \r\n14.447.644 \r\n2561 Total\r\n\r\n\r\n45.076.413 \r\n1.165.544 \r\n43.910.869 \r\n305.761 \r\n6.882.303 \r\n8.613.790 \r\n10.350.102 \r\n12.070.323 \r\n13.812.256 \r\n15.760.815 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n130.128.476 \r\n346.088 \r\n129.782.388 \r\n34.523.879 \r\n46.112.833 \r\n58.559.489 \r\n71.490.285 \r\n82.557.344 \r\n95.803.037 \r\n129.782.388 \r\n\r\nOUTRAS\r\n227.445.394 \r\n2.668.552 \r\n224.776.842 \r\n\r\n84.384.410 \r\n105.177.431 \r\n126.812.446 \r\n144.921.612 \r\n166.819.751 \r\n224.776.842 \r\n2601 Total\r\n\r\n\r\n357.573.870 \r\n3.014.640 \r\n354.559.230 \r\n34.523.879 \r\n130.497.243 \r\n163.736.920 \r\n198.302.732 \r\n227.478.956 \r\n262.622.787 \r\n354.559.230 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n97.005.243 \r\n3.019.151 \r\n93.986.092 \r\n40.787.926 \r\n47.504.689 \r\n54.389.480 \r\n61.552.847 \r\n67.551.462 \r\n74.803.670 \r\n93.986.092 \r\n\r\nOUTRAS\r\n63.000.000 \r\n1.825.952 \r\n61.174.048 \r\n\r\n21.138.291 \r\n27.067.843 \r\n33.237.508 \r\n38.401.705 \r\n44.646.404 \r\n61.174.048 \r\n2604 Total\r\n\r\n\r\n160.005.243 \r\n4.845.104 \r\n155.160.139 \r\n40.787.926 \r\n68.642.979 \r\n81.457.323 \r\n94.790.355 \r\n105.953.167 \r\n119.450.075 \r\n155.160.139 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n175.565.547 \r\n4.501.119 \r\n171.064.428 \r\n68.305.405 \r\n85.041.880 \r\n97.782.385 \r\n111.038.800 \r\n122.134.880 \r\n135.552.556 \r\n171.064.428 \r\n\r\nOUTRAS\r\n77.360.000 \r\n10.471.888 \r\n66.888.112 \r\n\r\n21.574.515 \r\n25.896.210 \r\n30.217.905 \r\n34.539.600 \r\n38.861.295 \r\n43.182.990 \r\n2611 Total\r\n\r\n\r\n252.925.547 \r\n14.973.007 \r\n237.952.540 \r\n68.305.405 \r\n106.616.395 \r\n123.678.595 \r\n141.256.705 \r\n156.674.481 \r\n174.413.851 \r\n214.247.419 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n409.622 \r\n11.246 \r\n398.376 \r\n155.256 \r\n189.661 \r\n224.048 \r\n258.435 \r\n292.829 \r\n327.222 \r\n398.376 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n\r\n409.622 \r\n11.246 \r\n398.376 \r\n155.256 \r\n189.661 \r\n224.048 \r\n258.435 \r\n292.829 \r\n327.222 \r\n398.376 \r\n2664\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2664 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n24.428 \r\n54.897 \r\n87.085 \r\n120.472 \r\n149.693 \r\n184.312 \r\n270.295 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n24.428 \r\n54.897 \r\n87.085 \r\n120.472 \r\n149.693 \r\n184.312 \r\n270.295 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n179.528 \r\n255.400 \r\n311.202 \r\n369.189 \r\n418.638 \r\n477.920 \r\n605.784 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n179.528 \r\n255.400 \r\n311.202 \r\n369.189 \r\n418.638 \r\n477.920 \r\n605.784 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n16.449.472 \r\n127.445 \r\n16.322.027 \r\n1.358.759 \r\n3.304.080 \r\n5.255.186 \r\n7.276.913 \r\n9.071.948 \r\n11.184.780 \r\n16.322.027 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n\r\n16.449.472 \r\n127.445 \r\n16.322.027 \r\n1.358.759 \r\n3.304.080 \r\n5.255.186 \r\n7.276.913 \r\n9.071.948 \r\n11.184.780 \r\n16.322.027 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n1.506.421.782 \r\n207.286.974 \r\n1.299.134.808 \r\n499.336.841 \r\n670.538.641 \r\n804.257.874 \r\n937.977.108 \r\n1.071.696.341 \r\n1.205.415.575 \r\n1.299.134.809 \r\n\r\nOUTRAS\r\n934.712.218 \r\n190.075.973 \r\n744.636.245 \r\n\r\n351.187.111 \r\n409.459.456 \r\n470.091.485 \r\n520.842.337 \r\n582.211.767 \r\n744.636.245 \r\n2961 Total\r\n\r\n\r\n2.441.134.000 \r\n397.362.946 \r\n2.043.771.054 \r\n499.336.841 \r\n1.021.725.752 \r\n1.213.717.331 \r\n1.408.068.593 \r\n1.592.538.679 \r\n1.787.627.342 \r\n2.043.771.054 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.736.274 \r\n590.993 \r\n7.145.281 \r\n\r\n3.731.815 \r\n4.237.371 \r\n4.763.399 \r\n5.203.701 \r\n5.736.127 \r\n7.145.281 \r\n2963 Total\r\n\r\n\r\n7.736.274 \r\n590.993 \r\n7.145.281 \r\n- \r\n3.731.815 \r\n4.237.371 \r\n4.763.399 \r\n5.203.701 \r\n5.736.127 \r\n7.145.281 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n8.818.884 \r\n127.356 \r\n8.691.528 \r\n4.648.888 \r\n5.338.870 \r\n6.038.514 \r\n6.738.548 \r\n7.436.956 \r\n8.137.118 \r\n8.691.528 \r\n\r\nOUTRAS\r\n11.145.193 \r\n361.149 \r\n10.784.044 \r\n\r\n5.149.534 \r\n5.984.041 \r\n6.852.341 \r\n7.579.134 \r\n8.457.994 \r\n10.784.044 \r\n2971 Total\r\n\r\n\r\n19.964.077 \r\n488.505 \r\n19.475.572 \r\n4.648.888 \r\n10.488.403 \r\n12.022.555 \r\n13.590.889 \r\n15.016.090 \r\n16.595.112 \r\n19.475.572 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n7.581.087 \r\n1.089.182 \r\n6.491.905 \r\n607.468 \r\n1.361.187 \r\n2.128.845 \r\n2.924.764 \r\n3.625.582 \r\n4.453.577 \r\n6.491.905 \r\n\r\nOUTRAS\r\n45.018.485 \r\n2.009.235 \r\n43.009.250 \r\n\r\n19.957.799 \r\n23.371.867 \r\n26.924.185 \r\n29.897.582 \r\n33.493.103 \r\n43.009.250 \r\n3001 Total\r\n\r\n\r\n52.599.572 \r\n3.098.416 \r\n49.501.156 \r\n607.468 \r\n21.318.986 \r\n25.500.712 \r\n29.848.949 \r\n33.523.164 \r\n37.946.680 \r\n49.501.156 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n36.337.810 \r\n151.594 \r\n36.186.216 \r\n30.417.397 \r\n31.168.173 \r\n31.919.990 \r\n32.699.119 \r\n33.389.654 \r\n34.203.096 \r\n36.186.216 \r\n\r\nOUTRAS\r\n57.079.784 \r\n2.152.270 \r\n54.927.514 \r\n\r\n13.302.055 \r\n13.302.055 \r\n13.302.055 \r\n13.302.055 \r\n13.302.055 \r\n13.302.055 \r\n3101 Total\r\n\r\n\r\n93.417.594 \r\n2.303.864 \r\n91.113.730 \r\n30.417.397 \r\n44.470.228 \r\n45.222.045 \r\n46.001.174 \r\n46.691.709 \r\n47.505.151 \r\n49.488.272 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n140.000.000 \r\n- \r\n140.000.000 \r\n49.133.853 \r\n65.833.853 \r\n81.833.853 \r\n97.833.853 \r\n113.833.853 \r\n129.833.854 \r\n140.000.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3161 Total\r\n\r\n\r\n140.000.000 \r\n- \r\n140.000.000 \r\n49.133.853 \r\n65.833.853 \r\n81.833.853 \r\n97.833.853 \r\n113.833.853 \r\n129.833.854 \r\n140.000.000 \r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3171 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n39.350.091 \r\n4.105.634 \r\n35.244.457 \r\n7.445.761 \r\n11.088.645 \r\n14.686.365 \r\n18.422.466 \r\n21.639.227 \r\n25.478.703 \r\n35.244.457 \r\n\r\nOUTRAS\r\n169.935.060 \r\n34.156.739 \r\n135.778.321 \r\n\r\n64.398.615 \r\n74.970.408 \r\n85.970.296 \r\n95.177.537 \r\n106.311.204 \r\n135.778.321 \r\n3172 Total\r\n\r\n\r\n209.285.151 \r\n38.262.373 \r\n171.022.778 \r\n7.445.761 \r\n75.487.260 \r\n89.656.773 \r\n104.392.762 \r\n116.816.764 \r\n131.789.908 \r\n171.022.778 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n198.507.050 \r\n397.641 \r\n198.109.409 \r\n95.937.997 \r\n108.826.676 \r\n122.050.022 \r\n135.808.836 \r\n147.325.381 \r\n161.251.528 \r\n198.109.408 \r\n\r\nOUTRAS\r\n16.240.283 \r\n242.018 \r\n15.998.265 \r\n\r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n3173 Total\r\n\r\n\r\n214.747.333 \r\n639.659 \r\n214.107.674 \r\n95.937.997 \r\n110.434.499 \r\n123.657.846 \r\n137.416.659 \r\n148.933.204 \r\n162.859.351 \r\n199.717.231 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n13.620.716 \r\n1.109.426 \r\n12.511.290 \r\n3.516.388 \r\n7.178.658 \r\n8.341.845 \r\n9.550.999 \r\n10.577.021 \r\n11.809.891 \r\n12.511.290 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.618.397 \r\n161.025 \r\n8.457.372 \r\n\r\n12.999.353 \r\n12.999.353 \r\n12.999.353 \r\n12.999.353 \r\n12.999.353 \r\n12.999.353 \r\n3201 Total\r\n\r\n\r\n22.239.113 \r\n1.270.451 \r\n20.968.662 \r\n3.516.388 \r\n20.178.011 \r\n21.341.198 \r\n22.550.352 \r\n23.576.374 \r\n24.809.244 \r\n25.510.643 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n3.936.514 \r\n4.954.228 \r\n5.929.906 \r\n6.842.782 \r\n7.756.423 \r\n8.362.049 \r\n8.953.901 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n3.936.514 \r\n4.954.228 \r\n5.929.906 \r\n6.842.782 \r\n7.756.423 \r\n8.362.049 \r\n8.953.901 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n1.171.521 \r\n1.495.701 \r\n1.822.868 \r\n2.162.976 \r\n2.451.431 \r\n2.798.119 \r\n3.698.984 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n1.171.521 \r\n1.495.701 \r\n1.822.868 \r\n2.162.976 \r\n2.451.431 \r\n2.798.119 \r\n3.698.984 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n106.973.495 \r\n2.474.636 \r\n104.498.859 \r\n35.507.934 \r\n48.081.636 \r\n56.511.934 \r\n65.256.503 \r\n72.908.196 \r\n81.974.107 \r\n104.498.859 \r\n\r\nOUTRAS\r\n62.629.856 \r\n403.864 \r\n62.225.992 \r\n\r\n19.709.051 \r\n19.709.051 \r\n19.709.051 \r\n19.709.051 \r\n19.709.051 \r\n19.709.051 \r\n3261 Total\r\n\r\n\r\n169.603.351 \r\n2.878.500 \r\n166.724.851 \r\n35.507.934 \r\n67.790.687 \r\n76.220.985 \r\n84.965.554 \r\n92.617.247 \r\n101.683.158 \r\n124.207.910 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n2.117.102 \r\n29.007 \r\n2.088.095 \r\n402.261 \r\n612.973 \r\n832.124 \r\n1.059.904 \r\n1.253.574 \r\n1.486.073 \r\n2.088.095 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n\r\n2.117.102 \r\n29.007 \r\n2.088.095 \r\n402.261 \r\n612.973 \r\n832.124 \r\n1.059.904 \r\n1.253.574 \r\n1.486.073 \r\n2.088.095 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n280.566.363 \r\n24.590.244 \r\n255.976.119 \r\n145.529.875 \r\n159.462.189 \r\n173.756.522 \r\n188.629.691 \r\n201.078.986 \r\n216.133.041 \r\n255.976.119 \r\n\r\nOUTRAS\r\n35.629.237 \r\n1.251.996 \r\n34.377.241 \r\n\r\n16.304.861 \r\n18.981.497 \r\n21.766.520 \r\n24.097.669 \r\n26.916.564 \r\n34.377.241 \r\n4041 Total\r\n\r\n\r\n316.195.600 \r\n25.842.240 \r\n290.353.360 \r\n145.529.875 \r\n175.767.051 \r\n192.738.019 \r\n210.396.211 \r\n225.176.655 \r\n243.049.605 \r\n290.353.360 \r\n\r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n1.683.178 \r\n26.099 \r\n1.657.079 \r\n252.850 \r\n429.634 \r\n611.498 \r\n800.700 \r\n959.386 \r\n1.151.096 \r\n1.657.079 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.361.686 \r\n- \r\n1.361.686 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4042 Total\r\n\r\n\r\n3.044.864 \r\n26.099 \r\n3.018.765 \r\n252.850 \r\n429.634 \r\n611.498 \r\n800.700 \r\n959.386 \r\n1.151.096 \r\n1.657.079 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n123.180.747 \r\n13.951.960 \r\n109.228.787 \r\n55.060.784 \r\n65.341.457 \r\n75.607.023 \r\n84.785.893 \r\n94.065.989 \r\n102.333.927 \r\n109.228.787 \r\n\r\nOUTRAS\r\n90.019.483 \r\n4.092.380 \r\n85.927.103 \r\n\r\n40.650.892 \r\n47.356.590 \r\n54.333.828 \r\n60.173.989 \r\n67.236.084 \r\n85.927.103 \r\n4043 Total\r\n\r\n\r\n213.200.230 \r\n18.044.341 \r\n195.155.889 \r\n55.060.784 \r\n105.992.349 \r\n122.963.613 \r\n139.119.721 \r\n154.239.978 \r\n169.570.011 \r\n195.155.889 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n88.479.388 \r\n6.384.988 \r\n82.094.400 \r\n27.692.883 \r\n37.755.436 \r\n44.796.332 \r\n52.122.316 \r\n58.254.696 \r\n65.669.978 \r\n82.094.400 \r\n\r\nOUTRAS\r\n25.868.901 \r\n552.094 \r\n25.316.807 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4044 Total\r\n\r\n\r\n114.348.289 \r\n6.937.082 \r\n107.411.207 \r\n27.692.883 \r\n37.755.436 \r\n44.796.332 \r\n52.122.316 \r\n58.254.696 \r\n65.669.978 \r\n82.094.400 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n27.695.260 \r\n1.685.426 \r\n26.009.834 \r\n6.783.529 \r\n9.248.387 \r\n11.737.159 \r\n14.324.423 \r\n16.518.093 \r\n19.154.976 \r\n26.009.834 \r\n\r\nOUTRAS\r\n27.232.225 \r\n521.503 \r\n26.710.722 \r\n\r\n9.128.442 \r\n11.732.490 \r\n14.441.987 \r\n16.709.919 \r\n19.452.369 \r\n26.710.722 \r\n4045 Total\r\n\r\n\r\n54.927.485 \r\n2.206.930 \r\n52.720.555 \r\n6.783.529 \r\n18.376.829 \r\n23.469.649 \r\n28.766.411 \r\n33.228.012 \r\n38.607.345 \r\n52.720.555 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.598.850 \r\n1.371.768 \r\n5.227.082 \r\n1.403.972 \r\n1.970.845 \r\n2.454.988 \r\n2.958.055 \r\n3.387.489 \r\n3.902.078 \r\n5.227.082 \r\n\r\nOUTRAS\r\n6.341.744 \r\n104.566 \r\n6.237.178 \r\n\r\n2.760.449 \r\n3.275.375 \r\n3.811.152 \r\n4.259.614 \r\n4.801.907 \r\n6.237.178 \r\n4046 Total\r\n\r\n\r\n12.940.594 \r\n1.476.335 \r\n11.464.259 \r\n1.403.972 \r\n4.731.293 \r\n5.730.363 \r\n6.769.207 \r\n7.647.103 \r\n8.703.986 \r\n11.464.259 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste- UEZO\r\nTESOURO\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n315.787 \r\n401.876 \r\n490.280 \r\n582.235 \r\n659.540 \r\n752.832 \r\n998.258 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4047 Total\r\n\r\n\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n315.787 \r\n401.876 \r\n490.280 \r\n582.235 \r\n659.540 \r\n752.832 \r\n998.258 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n6.043.143.253 \r\n511.584.765 \r\n5.531.558.488 \r\n2.208.676.563 \r\n2.824.239.952 \r\n3.330.275.781 \r\n3.830.295.841 \r\n4.290.515.640 \r\n4.779.377.781 \r\n5.531.558.487 \r\nOUTRAS\r\n5.516.745.656 \r\n454.808.379 \r\n5.061.937.277 \r\n- \r\n2.120.620.767 \r\n2.492.856.489 \r\n2.879.830.862 \r\n3.205.087.136 \r\n3.596.667.337 \r\n4.697.125.233 \r\nTOTAL\r\n11.559.888.909 \r\n966.393.144 \r\n10.593.495.765 \r\n2.208.676.563 \r\n4.944.860.718 \r\n5.823.132.271 \r\n6.710.126.703 \r\n7.495.602.776 \r\n8.376.045.118 \r\n10.228.683.720 \r\nCancelamento de R 132.362 em relação a Resolução nº310 a pedido do órgão\r\nCancelamento de R 1.618.013 em relação a Resolução nº 310 a pedido do órgão\r\nId: 994047\r\n"
        ],
        "994589": [
            "2010-07-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nnº\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/2999/2009\r\nAquisição de unidade modular de saúde, incluindo a instalação e montagem\r\nFernando Suarez Alvarez\r\nRicardo Vasconcelos Bruno\r\nRoberto Fellows\r\n941.414-5\r\n949.878-3\r\n957.186-0\r\nId: 994589\r\n"
        ],
        "994601": [
            "2010-07-30 00:00:00",
            "ATO DO SUBSTITUTO EVENTUAL DA SECRETÁRIA\r\nDE 2010\r\nCLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando as disposições contidas no Decreto n° 21.423, de 08 de maio de 1995, na Resolução SEE n° 2.311, de 30 de maio de 2000, na Resolução SEEDUC n° 4.028, de 25 de julho de 2008 e o que consta no processo administrativo n° E-03/4.807/2010,\r\nRESOLVE:\r\nClassificar como tipo E, o Colégio Estadual Professor Fonseca, Município de Araruama.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubstituto Eventual da Secretária\r\nId: 994601\r\n"
        ],
        "994609": [
            "2010-08-02 00:00:00",
            " http://www.cultura.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 323 DE 28 DE JULHO DE 2010\r\nCRIA NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS MUNICÍPIOS - PADEC.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 148, parágrafo único, II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto na Resolução SEC nº 280, de 4 de fevereiro de 2010, que institui o Programa de Apoio as Desenvolvimento Cultural dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - PADEC, e ainda no que consta do Processo E- 18/000.069/2010.\r\n:\r\n- A eventual publicidade dos atos derivados do Termo de Convênio celebrado com o Município deverá ter caráter meramente educativo, informativo ou de orientação social, cuidando para que dela não constem informações ou imagens tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais.\r\n- Fica vedado ao convenente utilizar, nos empreendimentos resultantes do Termo de Convênio celebrado, nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.\r\n- Fica obrigatório, no que couber, o cumprimento, por parte do Município convenente, do disposto na Resolução Casa Civil nº 191 de 01/06/2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 02/06/2010.. http://urutau.proderj.rj.gov.br/casacivil2008_IMAGENS/Uploads/ORIENTACOES.pdf\r\n- Entre 03 de julho de 2010 e 03 de outubro de 2010, podendo estender-se até 31 de outubro de 2010, se houver segundo turno, fica vedado aos convenentes incluir marcas, slogans, ou tudo que possa constituir sinal distintivo de ação de publicidade institucional do Poder Executivo Federal, inclusive as marcas “Brasil. Um País de Todos” e “Mais Cultura”, em quaisquer suportes utilizados como meios de divulgação, como placas, folders, rádio, televisão, internet, jornais, revistas e outras publicações.\r\n- No prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de assinatura do convênio, fica o município obrigado a enviar à Secretaria de Estado de Cultura, aos cuidados da Coordenação do PADEC, cópia da publicação, ou ato que a substitua, de que trata a alínea “h”, do item II, da Cláusula Segunda do Termo de Convênio celebrado.\r\n- Os municípios convenentes que obtiveram transferências de recursos oriundos do Governo Federal, conforme consta da cláusula quarta do termo de convênio, prestarão contas dos recursos à Secretaria de Estado de Cultura, aplicando-se, no que couber, a legislação federal pertinente.\r\n- Os recursos da contrapartida financeira deverão ser depositados na conta específica do convênio até a data limite prevista no cronograma de desembolso, e a utilização da contrapartida não-financeira deverá ser demonstrada através de relatório específico.\r\n- A liberação da 2a parcela estará condicionada à aprovação pela SEC do relatório técnico-financeiro a ser enviado pelo beneficiário 60 (sessenta) dias após a publicação desta Resolução.\r\n- Em ocorrendo a necessidade de alteração do Plano de Trabalho, com ou sem remanejamento financeiro, esta deverá ser realizada mediante Termo Aditivo, após aprovação prévia da SEC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 994609\r\n"
        ],
        "994754": [
            "2010-08-02 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, REVOGANDO AS RESOLUÇÕES SEFAZ Nº 30010, Nº 305\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e o parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e considerando também o disposto no art. 4º do Decreto nº 41.305, de 14.05.2008, publicado no Diário Oficial de 15.05.2008, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/005.723/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada a MARCELO BARBOSA SAINTIVE, Subsecretário de Finanças, símbolo SS, matrícula 0.932.713-1 e a MANON CORRÊA LOPES GUEDES, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda, matrícula 0.932.714-9, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado. \r\ndo art. 1º desta Resolução competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e também para: \r\n\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n- assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos; \r\n- dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n- autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\na concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\n- autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n- autorizar a concessão de diárias;\r\n- assinatura de ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n- concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; e\r\n- concessão de abono de permanência.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\nAlém das delegações de competência já mencionadas, caberá ainda, aos titulares dos respectivos cargos em comissão acima citados, para:\r\n- em seu nome, receberem e encaminharem expedientes relativos às diligencias formuladas em processos oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através do Sistema de Comunicação Digital - SICODI;\r\n- em seu nome, receberem e encaminharem expedientes relativos às diligências formuladas em processos oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ficando mantidas as Resoluções SEFAZ nºs 15 e 42, de 27 de fevereiro de 2007 e de 22 de junho, respectivamente.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 994754\r\n"
        ],
        "994755": [
            "2010-07-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, REVOGANDO AS RESOLUÇÕES SEFAZ Nº 300 DE 07 DE JUNHO/10, Nº 305 E Nº 306 DE 21 DE JUNHO/\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e o parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e considerando também o disposto no Art. 4º do Decreto nº 41.305, de 14.05.2008, publicado no Diário Oficial de 15.05.2008, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/005.723/2010, \r\nRESOLVE:\r\n, Subsecretário de Finanças, símbolo SS, matrícula 0.932.713-1 e a MANON CORRÊA LOPES GUEDES, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda, matrícula 0.932.714-9, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado. \r\ndo art. 1º desta Resolução competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e também para: \r\n\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n- assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos; \r\n- dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n- autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\na concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\n- autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n- autorizar a concessão de diárias;\r\n- assinatura de ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n- concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; e\r\n- concessão de abono de permanência.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe parágrafo único do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\nAlém das delegações de competência já mencionadas, caberá ainda, aos titulares dos respectivos cargos em comissão acima citados, para:\r\nI - em seu nome, receberem e encaminharem expedientes relativos às diligencias formuladas em processos oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através do Sistema de Comunicação Digital - SICODI;\r\nII - em seu nome, receberem e encaminharem expedientes relativos às diligências formuladas em processos oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ficando mantidas as Resolu ções SEFAZ nºs 15 e 42, de 27 de fevereiro de 2007 e de 22 de junho, respectivamente.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 994755\r\n"
        ],
        "994947": [
            "2010-07-30 00:00:00",
            " \r\n2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art.1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.300.855/2008,\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado e do acervo documental da Escola Estadual Platão Boechat para Escola Municipal Chorão, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares da rede estadual de ensino, localizadas no Município de Itaperuna, \r\nFica extinta a Escola Estadual Platão Boechat, denominada através da Lei nº 6.663, de 29 de setembro de 1971, publicada no Diário Oficial de 30 de setembro de 1971, situada na Fazenda Nova Esperança, 1º Distrito do Município de Itaperuna.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos ao ano letivo de 1998, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010\r\nSubstituto Eventual da Secretária\r\nde 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.300.852/2008, \r\n- A municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado e do acervo documental da Escola Estadual Fazenda Palmital para a Escola Municipal Francisco Ventura Lopes, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em escolas da rede estadual de ensino, localizadas no Município de Itaperuna,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Fazenda Palmital, criada através do Decreto nº 8.807, de 19 de setembro de 1962, publicado no Diário Oficial de 20 de setembro de 1962, situada na Fazenda Palmital, Comendador Venâncio, 4º Distrito do Município de Itaperuna.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2000, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010\r\nSubstituto Eventual da Secretária\r\n\r\n6º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSTITUTO EVENTUAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto de 03 de setembro de 2009, publicado no D.O. de 04/09/2009, e o que consta no processo nº E-03/9.973/2010,\r\n- O art. 6° da Resolução/SEEDUC n° 4.455, de 05 de maio de 2010, que dispõe sobre o Sistema de Gestão Acadêmica da Rede Pública Estadual, fica acrescido dos § § 3º e 4º com as seguintes redações:\r\n-\r\n...\r\n...\r\n- É atribuição da Direção da Unidade Escolar garantir que os dados referentes ao estabelecimento de ensino inseridos no Sistema Conexão Educação sejam permanentemente atualizados, de modo que reflitam fielmente a realidade da escola.\r\n- O Diretor, o Diretor Adjunto, os Professores e o Secretário da Unidade Escolar são responsáveis pela inserção, manutenção e atualização dos dados no Sistema Conexão Educação, sendo cada um responsável pelos registros e ações, de acordo com as respectivas competências”.\r\n- Ficam mantidos os demais dispositivos da Resolução SEEDUC nº 4.455/2010.\r\nEsta Resolução SEEDUC entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010\r\nSubstituto Eventual da Secretária\r\nId: 994947\r\n"
        ],
        "995075": [
            "2010-08-02 00:00:00",
            " www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- São admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 02 de agosto do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 2602, de 30.03.2009 e 2695, de 09.10.2009 serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nPARA A SEDE:\r\nIZABELLA SEPULVEDA GONÇALVES\r\nRENATA DE MARCO PEREIRA\r\nGUILHERME BORSATO PINHÃO\r\nNATHALIA DA CAL CALIXTO\r\nRODOLFO DOS SANTOS\r\nFELIPE MENDES D' AVILA\r\nVIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO\r\nSTHEFANY ZUMPICHIATTI GUIMARÃES DOS ANJOS\r\nSAMUA BRÁZ PIMENTEL\r\nSTÉFANIE SILVA ABREU DE SOUZA\r\nIGOR ALVES PEGADO DA SILVA\r\nTHAINÁ GUEDES DE BRITO\r\nLAIS ANDRADE VASCONCELOS\r\nMILA FERNANDA DIAS LOUZADA\r\nTANIRES FONSECA DE NORONHA\r\nPARA 1ª P.R. - NITERÓI:\r\nTIAGO COSTA RAPOZO\r\nPARA 3ª P.R. - NOVA IGUAÇÚ:\r\nSUZANA CHAVES GONÇALVES\r\nANGÉLICA DOS SANTOS LEITE\r\nPARA 8ª P.R. - NOVA FRIBURGO:\r\nGUNTHER DE ANDRADE CORRÊA SICHEL\r\n- Fica designado o dia 02 de agosto de 2010, às 15h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 995075\r\n"
        ],
        "995076": [
            "2010-08-02 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 02 de agosto do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.753, de 21.01.2010:\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\nRENATO JOSÉ DE ALMEIDA COSTA FILHO\r\nADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA\r\nALEXANDRE FARIA DE MELLO\r\nEDMILSON DA SILVA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 995076\r\n"
        ],
        "995369": [
            "2010-08-02 00:00:00",
            " ATO DO SUBSTITUTO EVENTUAL DA SECRETÁRIA\r\nDE 27 DE JULHO DE 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSTITUTO EVENTUAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/814.892/2009, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Almirante Tamandaré, criado pelo Decreto nº 13.583, de 30 de setembro de 1968, publicado no Diário Oficial de 01 de outubro de 1968, situado à Avenida Acúrcio Torres, s/nº, Piratininga, Município de Niterói, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubstituto Eventual da Secretária\r\nId: 995369\r\n"
        ],
        "995415": [
            "2010-08-02 00:00:00",
            " \r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo designados, na seguinte forma:\r\n, matrícula nº 946.904-0, da Procuradoria Previdenciária para a 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais;\r\n, matrícula nº 946.905-7, da Procuradoria Previdenciária para a 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais;\r\n, matrícula nº 930.752-1, da Procuradoria Previdenciária para a 12ª Procuradoria Regional (Cabo Frio), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais;\r\n, matrícula nº 946.918-0, da Procuradoria Previdenciária para a 4ª Procuradoria Regional (Barra do Piraí), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais;\r\n, matrícula nº 946.916-4, da Procuradoria Previdenciária para o Núcleo de Medicamentos da Procuradoria de Serviços Públicos;\r\n, matrícula nº 899.435-2, da Procuradoria Trabalhista para a 2ª Procuradoria Regional (Duque de Caxias), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nE:\r\nFica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo designados, na seguinte forma:\r\n, matrícula nº 899.407-1, da 12ª Procuradoria Regional (Cabo Frio), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a Procuradoria de Pessoal;\r\n, matrícula nº 946.921-4, da 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a Procuradoria Trabalhista;\r\n, matrícula nº 946.914-9, da 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a Procuradoria Previdenciária;\r\n, matrícula nº 946.908-1, da 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a Procuradoria Trabalhista;\r\n, matrícula nº 899.433- 7, da 4ª Procuradoria Regional (Barra do Piraí) para a 12ª Procuradoria Regional (Cabo Frio), ambas da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais;\r\n, matrícula nº 836.277-4, da 2ª Procuradoria Regional (Duque de Caxias), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a Procuradoria de Pessoal;\r\n, matrícula nº 859.940-9, da Procuradoria de Pessoal para a 2ª Procuradoria Regional (Duque de Caxias), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 995415\r\n"
        ],
        "995438": [
            "2010-07-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 995438\r\n"
        ],
        "995439": [
            "2010-07-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n2.763.466.490,00 \r\n5.176.899.669,00 \r\n6.904.066.224,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n368.535.409,00 \r\n551.909.835,00 \r\n719.243.235,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n150.844.389,00 \r\n333.904.355,00 \r\n468.704.263,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n15.994.400,00 \r\n30.914.500,00 \r\n37.786.000,00 \r\nId: 995439\r\n"
        ],
        "995440": [
            "2010-07-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n2.518.508,00 \r\n6.327.270,00 \r\n6.327.270,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n135.256,00 \r\n183.556,00 \r\n218.056,00 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 995440\r\n"
        ],
        "995441": [
            "2010-07-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n21.030.385,00\r\n44.072.571,00\r\n47.848.229,00\r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n99.344,00\r\n418.770,00\r\n555.860,00\r\n1341\r\nFIPERJ\r\n10\r\n-\r\n1.448,00\r\n1.448,00\r\n1341\r\nFIPERJ\r\n13\r\n343.267,00\r\n643.625,00\r\n858.167,00\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n710.501,00\r\n1.072.811,00\r\n1.377.208,00\r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n27.000,00\r\n45.750,00\r\n60.000,00\r\n1544\r\nFMIS\r\n98\r\n33.929,00\r\n33.929,00\r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n14.942.101,00\r\n42.482.189,00\r\n50.002.189,00\r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n4.399.034,00\r\n7.534.358,00\r\n9.417.948,00\r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n5.936.727,00\r\n12.610.669,00\r\n16.716.725,00\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n1.315.437,00\r\n5.636.032,00\r\n5.636.032,00\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n04\r\n4.500.000,00\r\n4.500.000,00\r\n4.500.000,00\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n5.006.784,00\r\n8.698.984,00\r\n11.377.984,00\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n3.568.576,00\r\n6.327.914,00\r\n8.301.727,00\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n50.489.984,00\r\n105.623.030,00\r\n111.124.958,00\r\n2102\r\nSSCS\r\n12\r\n16.000.000,00\r\n18.000.000,00\r\n18.000.000,00\r\n2261\r\nFREMF\r\n10\r\n46.605.745,00\r\n126.173.068,00\r\n141.708.316,00\r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n241.942,00\r\n322.589,00\r\n403.236,00\r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n218.595.319,00\r\n302.715.981,00\r\n353.069.976,00\r\n2404\r\nFECAM\r\n97\r\n240.000,00\r\n924.235,00\r\n1.205.647,00\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n596.463,00\r\n40.963.750,00\r\n51.253.283,00\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n17.798.693,00\r\n21.102.424,00\r\n23.881.155,00\r\n2432\r\nINEA\r\n16\r\n46.968.645,00\r\n78.281.075,00\r\n78.281.075,00\r\n2432\r\nINEA\r\n19\r\n9.344.210,00\r\n11.847.959,00\r\n13.881.708,00\r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n3.850.200,00\r\n5.133.600,00\r\n6.417.000,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n53.429.139,00\r\n64.858.586,00\r\n80.223.889,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n04\r\n14.786.756,00\r\n22.180.134,00\r\n22.180.134,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n38.115.127,00\r\n52.662.919,00\r\n66.360.212,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n49.429.912,00\r\n139.816.350,00\r\n173.438.685,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n20\r\n8.506.816,00\r\n11.342.421,00\r\n14.178.026,00\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n27.899.164,00\r\n33.233.502,00\r\n49.754.556,00\r\n2604\r\nPCERJ\r\n18\r\n18.000.000,00\r\n47.250.000,00\r\n63.000.000,00\r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n4.336.420,00\r\n4.336.420,00\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n43.273.426,00\r\n66.923.564,00\r\n66.923.564,00\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n71.010.710,00\r\n274.640.640,00\r\n359.424.410,00\r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000,00\r\n5.400.000,00\r\n7.200.000,00\r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668,00\r\n5.254.399,00\r\n6.688.818,00\r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n586.566.643,00\r\n909.134.204,00\r\n999.092.743,00\r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600,00\r\n695.664.500,00\r\n922.214.000,00\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n126.059.892,00\r\n147.057.996,00\r\n154.681.572,00\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n544.629,00\r\n1.123.422,00\r\n1.430.320,00\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n9.744.170,00\r\n12.992.227,00\r\n16.240.284,00\r\nId: 995441\r\n"
        ],
        "995471": [
            "2010-08-02 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 350 DE 28 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 071/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO IPÊ/MJRE/COLARES\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.602/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 071/2010, referentes à realização de Serviços de Execução de Aplicação de Asfalto em Vias Urbanas não pavimentadas, Recuperação Asfáltica, Tapa Buraco e Serviços Correlatos, para atender a Região Metropolitana (LOTE 1).\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Miyrrha - mat. 944145-2;\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - mat. 957.195-1;\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues - mat. 956.769-1.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 351 DE 28 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 072/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E EMPRESA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (LOTE 2). \r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.602/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 072/2010, referentes à realização de Serviços de Execução de Aplicação de Asfalto em Vias Urbanas não pavimentadas, Recuperação Asfáltica, Tapa Buraco e Serviços Correlatos, para atender a Região da Baixada Litorânea (LOTE 2).\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Joel da Silva Miyrrha - mat. 944145-2;\r\n-Luiz Sérgio Paiva da Rocha - mat. 957.195-1;\r\n-Jorge Luiz Nogueira Rodrigues - mat. 956.769-1.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 352 DE 28 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 073/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E EMPRESA VALLESUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA. (LOTE 3).\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.602/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 073/2010, referentes à realização de Serviços de Execução de Aplicação de Asfalto em Vias Urbanas não pavimentadas, Recuperação Asfáltica, Tapa Buraco e Serviços Correlatos, para atender Região Costa Verde (LOTE 3).\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Joel da Silva Miyrrha - mat. 944145-2;\r\n-Luiz Sérgio Paiva da Rocha - mat. 957.195-1;\r\n-Jorge Luiz Nogueira Rodrigues - mat. 956.769-1.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 353 DE 28 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 074/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. (LOTE 04)\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.602/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 074/2010, referentes à realização de Serviços de Execução de Aplicação de Asfalto em Vias Urbanas não pavimentadas, Recuperação Asfáltica, Tapa Buraco e Serviços Correlatos, para atender Região Serrana (LOTE 4).\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Joel da Silva Miyrrha - mat. 944145-2;\r\n-Luiz Sérgio Paiva da Rocha - mat. 957.195-1;\r\n-Jorge Luiz Nogueira Rodrigues - mat. 956.769-1.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 354 DE 28 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 075/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E EMPRESA IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA. (LOTE 05).\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.602/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 075/2010, referentes à realização de Serviços de Execução de Aplicação de Asfalto em Vias Urbanas não pavimentadas, Recuperação Asfáltica, Tapa Buraco e Serviços Correlatos, para atender LOTE 5).\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Joel da Silva Miyrrha - mat. 944145-2;\r\n-Luiz Sérgio Paiva da Rocha - mat. 957.195-1;\r\n-Jorge Luiz Nogueira Rodrigues - mat. 956.769-1.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 355 DE 28 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 076/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E EMPRESA JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA. (LOTE 06)\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.602/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 076/2010, referentes à realização de Serviços de Execução de Aplicação de Asfalto em Vias Urbanas não pavimentadas, Recuperação Asfáltica, Tapa Buraco e Serviços Correlatos, para atender a Região Sul Fluminense I (LOTE- 6). \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Joel da Silva Miyrrha - mat. 944145-2;\r\n-Luiz Sérgio Paiva da Rocha - mat. 957.195-1;\r\n-Jorge Luiz Nogueira Rodrigues - mat. 956.769-1.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 356 DE 28 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 077/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E EMPRESA NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA. (LOTE 07).\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.602/2010, \r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 077/2010, referentes à realização de Serviços de Execução de Aplicação de Asfalto em Vias Urbanas não pavimentadas, Recuperação Asfáltica, Tapa Buraco e Serviços Correlatos, para atender a Região Sul Fluminense II (LOTE 7).\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Miyrrha - mat. 944145-2;\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - mat. 957.195-1;\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues - mat. 956.769-1.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 995471\r\n"
        ],
        "995493": [
            "2010-07-30 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 164 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 21.287, de 23/01/95, e nº 40.486, de 01/01/07, \r\n:\r\nELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA, matrícula n° 931.550-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA em suas eventuais ausências, na forma do Regimento Interno da Comissão aprovado pela Resolução SEMA nº 130/1996 e demais alterações.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 995493\r\n"
        ],
        "995623": [
            "2010-08-02 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA \r\nRESOLUÇÃO SETE Nº 063 DE 29 DE JULHO DE 2010\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SETE N° 57, DE 11 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, a que se refere a Resolução SETE n° 50, de 21 de setembro de 2009, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n- Isabel Cristina Dias, matrícula 191.691-5\r\n- Margaret Souza da Silva, matrícula 930.640-8\r\n- Débora Duarte Vieira, matrícula 959.667-7\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 995623\r\n"
        ],
        "995624": [
            "2010-08-02 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETE Nº 064 DE 29 DE JULHO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Débora Duarte Vieira, Coordenador Regional, matrícula n° 959.667-7, como responsável pela guarda e conservação dos bens em almoxarifado e dos bens patrimoniais, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e lazer.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução tem seus efeitos retroativos a 1º de abril de 2010, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETE n° 49, de 21 de setembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 995624\r\n"
        ],
        "995895": [
            "2010-08-03 00:00:00",
            " ATO DO SUBSTITUTO EVENTUAL DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O 2º SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.105.811/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Escola Estadual Capitão Belarmino de Mattos, criada pelo Decreto nº 14.743, de 07 de julho de 1970, publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 1970, situado à Rua Marques Guimarães, nº 1608 - Porto do Rosa, Município de São Gonçalo, a implantar o 2º segmento do Ensino Fundamental. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubstituto Eventual da Secretária\r\nId: 995895\r\n"
        ],
        "995908": [
            "2010-08-02 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 2845 DE 30 DE JULHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE O REPASSE DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a entrada em vigor da Lei Complementar nº 137, de 29 de junho de 2010, e a manifestação do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, na 439ª Sessão de 30 de julho de 2010, sobre os termos da regulamentação do art. 3º da Lei nº 772, de 22 de agosto de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n°- Os honorários de sucumbência de que trata o art. 3º da Lei nº 772, de 22 de agosto de 1984, serão repartidos da seguinte forma:\r\nI - 50% (cinqüenta por cento) integrarão o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado;\r\nII - 50% (cinqüenta por cento) serão repassados aos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Integram, e continuarão integrando, o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos, não estando sujeitos a repartição, os demais ingressos que lhe vêm sendo destinados, tais como os decorrentes de venda de publicações, taxas de inscrição em concursos públicos e aplicações financeiras.\r\n- Para apuração do valor recolhido a título de honorários de sucumbência e cálculo das quantias a serem repassadas na forma do art. 1º, , II, deverão ser consideradas as datas dos ingressos financeiros.\r\n, II, os Procuradores do Estado em atividade que estiverem em exercício na Procuradoria Geral do Estado ou em funções ou cargos em comissão na Administração Estadual de interesse do sistema jurídico do Estado.\r\nº - Considera-se em exercício na Procuradoria Geral do Estado, para os fins deste artigo, o Procurador do Estado afastado por motivo de doença, férias, casamento, luto, licença-paternidade, licença-maternidade, licença-aleitamento e licença especial para estudo ou licença- prêmio.\r\nº - Considera-se no interesse do sistema jurídico do Estado, para os fins deste artigo, o exercício dos cargos de secretário de estado, subsecretário de estado, corregedor, subsecretário adjunto, chefe de gabinete da administração direta, de presidente e de diretor de entidade da administração indireta, e bem assim o exercício de cargos ou funções:\r\nI - nas assessorias jurídicas das Secretarias de Estado e nas assessorias, departamentos ou órgãos jurídicos das entidades da administração estadual indireta;\r\nII - na direção ou assessoramento superior da Assembléia Legislativa do Estado, do Tribunal de Contas do Estado ou das agências reguladoras estaduais;\r\nIII - no Conselho de Contribuintes do Estado.\r\npro rata die sempre que:\r\nI - o beneficiário tenha tomado posse como Procurador do Estado, tendo direito ao repasse em relação aos ingressos ocorridos a partir do 31o dia de exercício do cargo;\r\nII - o Procurador em atividade seja cedido para exercer funções ou ocupar cargo fora da Administração Estadual ou fora daquelas consideradas de interesse do sistema jurídico estadual, hipótese em que terá direito aos ingressos ocorridos até o último dia de exercício do cargo;\r\nIII - o Procurador seja punido com a pena de suspensão, que acarretará a perda do direito ao repasse dos ingressos ocorridos durante o prazo em que ficar afastado das funções;\r\nIV - ocorra a aposentadoria do Procurador, que terá direito ao repasse em relação aos ingressos ocorridos até o último dia de exercício do cargo.\r\n- Na hipótese do inciso II deste artigo, o Procurador voltará a ter direito ao repasse quando retornar a exercer suas funções no âmbito da Procuradoria Geral do Estado ou de órgão ou entidade de interesse do sistema jurídico estadual.\r\nOs repasses de honorários de sucumbência não serão considerados para efeito de fixação de proventos de inatividade ou de pensões, nem computados para fins de contribuição previdenciária (art. 2o, I, da Lei Complementar no. 137, de 29.06.2010).\r\nSobre o repasse dos honorários de sucumbência incidirá o imposto de renda da pessoa física, retido na fonte, nos termos da legislação tributária.\r\nA Diretoria de Gestão encaminhará ao Centro de Estudos Jurídicos, listagem nominal dos Procuradores que preencham as condições do art. 3o desta Resolução, atualizando-a sempre que ocorrer alguma das hipóteses previstas no art. 4o.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 995908\r\n"
        ],
        "996017": [
            "2010-08-03 00:00:00",
            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\nDE 30.07.2010\r\n, Procurador do Estado, matrícula nº 181.561-2. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 18/02/2010 a 19/03/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, Procurador do Estado, matrícula nº 946.905-7. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05/05/2010 a 03/06/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, Procurador do Estado, matrícula nº 946.905-7. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 14/06/2010 a 13/07/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n, Procurador do Estado, matrícula nº 899.414-7. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 24/06/2010 a 23/07/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n, Procurador do Estado, matrícula nº 946.904-0. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 14/06/2010 a 13/07/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\nId: 996017\r\n"
        ],
        "996100": [
            "2010-08-02 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nDE 30 DE JULHO 2010\r\nprorroga o prazo de inscrição da eleição da sociedade civil gestão 2010/2012. \r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei n° 2.554 de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal n° 8742 de 7 de dezembro de 1993, presidida pelo Secretário Adjunto, face as ausências dos titulares, previstos regimentalmente e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 27 de julho de 2010 que deu poderes a Comissão de Eleição para prorrogar o prazo de inscrição até 06/08/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar o prazo de inscrição da Eleição da Sociedade Civil, no CEAS/RJ, para Gestão 2010/2012 até 06/08/2010.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010\r\nELZA VELLOSO\r\nPresidente \r\nId: 996100\r\n"
        ],
        "996176": [
            "2010-08-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexo.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidade Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 996176\r\n"
        ],
        "996177": [
            "2010-08-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n32.399,00 \r\n42.174,00 \r\n58.499,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n5.311.612,00 \r\n8.633.914,00 \r\n9.261.997,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n53.429.139,00 \r\n80.223.889,00 \r\n80.223.889,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n04\r\n14.786.756,00 \r\n22.180.134,00 \r\n22.180.134,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n38.115.127,00 \r\n52.662.919,00 \r\n66.360.212,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n49.429.912,00 \r\n139.816.350,00 \r\n173.438.685,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n20\r\n8.506.816,00 \r\n11.342.421,00 \r\n14.178.026,00 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n27.899.164,00 \r\n49.754.556,00 \r\n49.754.556,00 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n18\r\n18.000.000,00 \r\n47.250.000,00 \r\n63.000.000,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n-\r\n4.336.420,00 \r\n4.336.420,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n43.273.426,00 \r\n66.923.564,00 \r\n66.923.564,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n18\r\n19.468.000,00 \r\n59.101.000,00 \r\n77.360.000,00 \r\nId: 996177\r\n"
        ],
        "996192": [
            "2010-08-02 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 12 DA LC Nº 134/09\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 12 da Lei Complementar nº 134/09, e tendo vista o que consta no Processo nº E04/007.343/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFarão jus à verba indenizatória de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, os Auditores Fiscais da Receita Estadual lotados na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais (IFE - 01) e que estiverem exercendo suas atividades nos seguintes postos de controle interestadual:\r\nI - Posto de Controle Interestadual de Timbó; \r\nII - Posto de Controle Interestadual de Levy Gasparian; \r\nIII - Posto de Controle Interestadual de Morro do Coco; \r\nIV - Posto de Controle Interestadual de Nhangapi; \r\nV - Posto de Controle Interestadual de Mambucaba;\r\nVI - Posto de Controle Interestadual de Jamapará;\r\nA verba indenizatória será devida por mês ou fração de mês superior a 15 (quinze) dias em que o Auditor Fiscal da Receita Estadual estiver lotado ou exercendo suas atividades nos Postos de Controle Interestadual, em regime de trabalho diário ou em escala de plantão de 24h/72h ou 48/144h, não se computando os períodos de férias e demais situações de afastamento.\r\nO exercício de atividades de fiscalização volante em apoio aos postos fiscais elencados no , será computado para fins de percepção da verba indenizatória de que trata esta Resolução.\r\nHavendo a implantação de novo posto de controle interestadual, atendidas as regras previstas nesta Resolução, este também poderá ser beneficiado pela verba indenizatória de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, após inclusão do mesmo por ato do Secretário de Estado de Fazenda. \r\n- A verba indenizatória será paga mensalmente, até o último dia útil do 2º. mês subsequente ao de exercício das atividades, mediante multiplicação da quantidade de UFIR-RJ prevista no art. 12 da LC nº 134/09 pelo valor do índice vigente no mês do pagamento.\r\nO titular da IFE - 01 encaminhará ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização para aprovação, até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao do exercício das atividades, relação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual que fazem jus à verba indenizatória.\r\nO Subsecretário Adjunto de Fiscalização remeterá até o dia 20 (vinte) a relação de que trata o § 1º, devidamente aprovada, ao Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF) para adoção das providências necessárias à efetivação do pagamento.\r\n- Caberá ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização:\r\nI - Baixar as normas necessárias à operacionalização do disposto nesta Resolução;\r\nII - Resolver os casos omissos.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da publicação da Lei nº 5737, de 28/05/2010.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 996192\r\n"
        ],
        "996207": [
            "2010-08-02 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1318 DE 30 DE JULHO DE 2010\r\nCOMPLEMENTA A RESOLUÇÃO SESDEC/Nº 1.220, DE 08 DE JUNHO DE 2010.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/90086/2010,\r\nRESOLVE:\r\nO valor do repasse referido no Art. 3º da Resolução SESDEC/Nº 1.220, DE 08 de junho de 2010, será de R 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 996207\r\n"
        ],
        "996375": [
            "2010-08-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\nno uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 da Lei Estadual nº 5427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a MAURÍCIO PASSOS, Coronel Bombeiro Militar, Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, matrícula nº 0860086-8, para, nos termos da legislação em vigor, aplicar, em primeiro grau administrativo, as punições previstas em todos os regulamentos de licitação pública, à exceção da prevista no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nOs recursos relativos aos atos referidos no artigo anterior deverão ser dirigidos, na forma do art. 109 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ao Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, para decisão definitiva.\r\nNa forma do § 3º do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é de competência exclusiva do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 996375\r\n"
        ],
        "996446": [
            "2010-08-04 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEAP Nº 366 DE 26 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.737, de 27 de agosto de 2002 e 42.301/2010, e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/ 10.099/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária,\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n;\r\n;\r\n;\r\n.\r\nat. 949.365-1, como substituta d Presidente em seus impedimentos legais.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\não, revogando a Resolução SEAP n, publicada no Diário Oficial de . \r\nde 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 996446\r\n"
        ],
        "996452": [
            "2010-08-04 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEAP Nº 365 DE 26 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelos Decretos nºs 40.497/2007 e 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/10.100/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão de Pregão Eletrônico para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n:\r\nda Equipe de Apoio;\r\nda Equipe de Apoio;\r\nda Equipe de Apoio;\r\n- Fica designada a servidora Sonia Botelho Munay - Mat. 949.365-1, como substituta d em seus impedimentos legais.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução SEAP , publicada no Diário Oficial de . \r\nde 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 996452\r\n"
        ],
        "996454": [
            "2010-08-04 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 364 DE 26 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelos Decretos nºs 40.497/2007 e 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/10.101/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão de Pregão Presencial para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n:\r\nMembro da Equipe de poio;\r\nMembro da Equipe de Apoio;\r\nMembro da Equipe de Apoio.\r\nat. 949.365-1, como substituta do Pregoeiro em seus impedimentos legais.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\não, revogando a Resolução SEAP nº 348, de 08 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial de 19 de abril de 2010. \r\ne Janeiro, 26 de julho de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 996454\r\n"
        ],
        "996584": [
            "2010-08-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 0 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.065/2010, \r\n- Designar os servidores Miguel Angelo Guimarães, matrícula n° 949.730-6, Débora Costa dos Santos Silva, matrícula nº 890.533-3, e Teresa Cristina Pereira Cata Preta, matrícula n° 954.649-0 para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 010/2010, autorizado através do processo nº E-07/000.065/2010, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; reservas de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; e demais serviços correlatos, conforme descrição contida no termo de Referência (Anexo I) e na Ata de registro de Preços (Anexo III). \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 996584\r\n"
        ],
        "996716": [
            "2010-08-03 00:00:00",
            " www.pge.rj.gov.br\r\nPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.08.2010\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nONDE SE LÊ: \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2842 DE 29 DE MARÇO DE 2010\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nLEIA-SE:\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2842 DE 29 DE JULHO DE 2010\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nId: 996716\r\n"
        ],
        "996733": [
            "2010-08-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58 III c/c Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo ,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 114, publicada no D.O. do Poder Executivo de 05 de junho de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nPaulo Gustavo Pereira Passos, matrícula nº 931.417-0\r\nPaulo Cesar Silva Costa, matrícula nº 913.880-9\r\nAffonso Junqueira Accorsi, matrícula nº 931.836-1”.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 996733\r\n"
        ],
        "996772": [
            "2010-08-03 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nOS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgão, conforme Anexo.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento do Órgão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 996772\r\n"
        ],
        "996773": [
            "2010-08-03 00:00:00",
            "\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n53.429.139,00 \r\n76.552.336,00 \r\n80.223.889,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n04\r\n14.786.756,00 \r\n22.180.134,00 \r\n22.180.134,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n38.115.127,00 \r\n52.662.919,00 \r\n66.360.212,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n49.429.912,00 \r\n139.816.350,00 \r\n173.438.685,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n20\r\n8.506.816,00 \r\n11.342.421,00 \r\n14.178.026,00 \r\nId: 996773\r\n"
        ],
        "996863": [
            "2010-08-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 12 DA LC Nº 134/09\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 12 da Lei Complementar nº 134/09, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/007.343/2010,\r\nFarão jus à verba de caráter indenizatória de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, os Auditores Fiscais da Receita Estadual lotados na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais (IFE - 01) e que estiverem exercendo suas atividades nos seguintes postos de fiscalização das barreiras fiscais:\r\nI - Posto de Controle Interestadual de Timbó; \r\nII - Posto de Controle Interestadual de Levy Gasparian; \r\nIII - Posto de Controle Interestadual de Morro do Coco; \r\nIV - Posto de Controle Interestadual de Nhangapi; \r\nV - Posto de Controle Interestadual de Mambucaba;\r\nVI - Posto de Controle Interestadual de Jamapará;\r\nA verba indenizatória será devida por mês ou fração de mês superior a 15 (quinze) dias em que o Auditor Fiscal da Receita Estadual estiver exercendo suas atividades nos postos de fiscalização das barreiras fiscais, ainda que mediante fiscalização volante, em regime de trabalho diário ou em escala de plantão de 24h/72h ou 48/144h, se computando os períodos de descanso e de férias.\r\n- A verba indenizatória será paga mensalmente, até o último dia útil do 2º mês subsequente ao de exercício das atividades, mediante multiplicação da quantidade de UFIR-RJ prevista no art. 12 da LC nº 134/09 pelo valor do índice vigente no mês de competência.\r\nO titular da IFE - 01 encaminhará, ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização para aprovação, até o dia 20 (vinte) do mês do exercício das atividades, relação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual que fazem jus à verba indenizatória.\r\nO Subsecretário Adjunto de Fiscalização remeterá, até o 3º dia útil subseqüente ao do recebimento, a relação de que trata o § 1º, devidamente aprovada, ao Gestor do FAF para adoção das providências necessárias à efetivação do pagamento.\r\nO Gestor do FAF deverá encaminhar as Notas de Autorização de Despesa (NAD) e listagem nominal dos beneficiários e respectivos valores devidos, ao Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF), até o 3º dia útil subseqüente ao recebimento da relação na foram estabelecida no § 2º.\r\n- Caberá ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização:\r\nI - Baixar as normas necessárias à operacionalização do disposto nesta Resolução;\r\nII - Resolver os casos omissos.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da publicação da Lei nº 5.737, de 28 de maio de 2010.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02/08/2010.\r\nId: 996863\r\n"
        ],
        "996880": [
            "2010-08-03 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/ 421/2010, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Pregão da Secretaria de Estado da Casa Civil, instituída pela Resolução CASACIVIL nº 193, de 11 de junho de 2010, publicada no D.O. de 14.06.2010, passando a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nPREGOEIRA\r\n- Márcia Maria Vieira de Carvalho- matrícula nº 0932.556-4 \r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n- Márcia Henrique dos Santos, matrícula nº 934.677-6\r\n- Roberto Pereira de Abreu, matrícula nº 892.603.2\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n- Luiz Henrique Soares Pinto, matrícula nº 860.549-5\r\n- Denise Maria d' Avila Peixoto Villar, matrícula nº 820.112-1\r\n- Fica designada a servidora Márcia Henrique dos Santos, matrícula nº 934.677-6, como pregoeira substituta da titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º, do Decreto 42.301, de 12.02.2010. \r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nDE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/ 421/2010, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a composição da Comissão Especial de Licitação instituída pela Resolução CASACIVIL nº 194 de 11 de junho de 2010, publicada no D.O. de 14.06.2010, passando a ser composta pelos seguintes membros:\r\nPRESIDENTE\r\n- Márcia Maria Vieira de Carvalho- matrícula nº 0932.556-4 \r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n- Márcia Henrique dos Santos, matrícula nº 934.677-6\r\n- Roberto Pereira de Abreu, matrícula nº 892.603.2\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n- Luiz Henrique Soares Pinto, matrícula nº 860.549-5\r\n- Denise Maria d' Avila Peixoto Villar, matrícula nº 820.112-1\r\n- Fica designada a servidora Márcia Henrique dos Santos, matrícula nº 934.677-6, como substituta da titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º, do Decreto 42.301, de 12.02.2010. \r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 996880\r\n"
        ],
        "997023": [
            "2010-08-04 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 317 DE 02 DE AGOSTO DE 2010\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EMISSÃO E IMPRESSÃO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO EFETUADO COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE POR CONTRIBUINTE.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 5.075, de 16 de agosto de 2007, no Convênio ECF nº 01/98, de 18 de fevereiro de 1998, no Protocolo ECF nº 4/01, de 24 de setembro de 2001, na Resolução SEFAZ nº 125, de 20 de fevereiro de 2008, que dispõem sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e/ou de débito e nos arts. 4º e 5º do Livro VIII do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000,\r\nA emissão e impressão do comprovante de pagamento efetuado com cartão de crédito e/ou de débito automático em conta corrente por estabelecimento usuário de ECF serão feitas:\r\ncom a utilização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), devendo o comprovante estar vinculado ao documento fiscal relativo à operação ou prestação, vedada a utilização de qualquer outro equipamento:\r\nque possibilite a não emissão do comprovante, inclusive do tipo Point Of Sale (POS);\r\npara transmissão eletrônica de dados, capaz de capturar assinaturas digitalizadas que possibilite o armazenamento e a transmissão de cupons de venda ou comprovantes de pagamento, em formato digital, por meio de redes de comunicação de dados, sem a correspondente emissão dos comprovantes de pagamento pelo ECF;\r\ncom a utilização de equipamento eletrônico não integrado ao ECF, inclusive os referidos nas alíneas do inciso I deste artigo, ou com equipamento manual, desde que:\r\nas administradoras de cartão de crédito, débito, ticket, vale refeição estejam cadastradas na SEFAZ e cumprindo a determinação da Resolução SEFAZ nº 125/2008 de enviar as informações do contribuinte relativas a todas as operações e prestações, cujo pagamento tenha sido feito por meio de seus sistemas de crédito, débito e similares;\r\no POS seja de uso exclusivo de cada estabelecimento do contribuinte;\r\nseja impresso no comprovante de pagamento:\r\no número de inscrição no CNPJ do estabelecimento;\r\no número lógico do próprio POS;\r\nseja impressa a expressão \"EXIJA O DOCUMENTO FISCAL REFERENTE A ESTE COMPROVANTE\";\r\no estabelecimento não tenha sido autuado por discrepância entre as informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito, débito, ticket e vale refeição sobre o faturamento da empresa e as constantes da GIA-ICMS do contribuinte.\r\nNo caso de utilização de equipamento manual, além do atendimento ao disposto no inciso II do caput deste artigo, deve constar no anverso do respectivo comprovante de pagamento o tipo e o número do documento fiscal vinculado à operação ou prestação, seguido, se for o caso, do número sequencial do equipamento no estabelecimento, devendo o tipo do documento fiscal emitido ser indicado por:\r\nCF, para Cupom Fiscal;\r\nBP, para Bilhete de Passagem;\r\nNF, para Nota Fiscal;\r\nNC, para Nota Fiscal de Venda a Consumidor;\r\nNE, para Nota Fiscal Eletrônica. \r\nNa hipótese do inciso I do caput deste artigo, a operação de pagamento por meio de cartão de crédito ou de débito automático em conta corrente não poderá ser concretizada sem que a impressão do comprovante de pagamento tenha sido realizada no ECF.\r\nO disposto no inciso II do caput deste artigo, para emissão do comprovante de pagamento efetuado com cartão de crédito ou de débito automático em conta corrente, também se aplica nas seguintes hipóteses:\r\nquando houver impossibilidade de utilização do ECF;\r\nquando houver falha na comunicação de dados entre o estabelecimento usuário e a administradora de cartão de crédito ou débito que impossibilite a emissão do comprovante pelo ECF;\r\n- no caso de estabelecimento não usuário de ECF.\r\nA dispensa da Transmissão Eletrônica de Fundos (TEF) integrada, prevista no inciso II do caput do art. 1º desta Resolução, não se aplica no caso de contribuinte de empresa com receita bruta anual superior a R 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), obrigado ao TEF integrado pelo Decreto nº 41.290, de 07 de maio de 2008. \r\nO disposto nos incisos I e II do § 3º do art. 1º desta Resolução também se aplica aos contribuintes de que trata o caput deste artigo, devendo ser anotado no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO), modelo 6, o motivo e data da ocorrência.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SER nº 223, de 29 de novembro de 2005.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 997023\r\n"
        ],
        "997129": [
            "2010-08-04 00:00:00",
            "\r\n3 DE AGOSTO DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - CAP.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a representação do Conselho Estadual de Cultura - CEC, na composição da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP, instituída pela Resolução SEC nº 299, de 02/06/2010, publicada no D.O. de 08/06/2010, que passa a ter os seguintes representantes:\r\nMembros Titulares:\r\n- Heloisa Aleixo Lustosa \r\n- Nilson Luiz Raman\r\nMembros Suplentes:\r\n- Raimundo Nery Stelling Junior\r\n- Edino Krieger\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 997129\r\n"
        ],
        "997478": [
            "2010-08-05 00:00:00",
            " \r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.400.921/2007, e \r\na municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado e do acervo documental da Escola Estadual Recreio para a Escola Municipal Genésio Viana, \r\nFica extinta a Escola Estadual Recreio, criada através do Decreto nº 8.036, de 16 de março de 1962, situada na localidade do Recreio - Santa Maria, 18º Distrito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nde 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.300.926/2008, \r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado e do acervo documental da Escola Estadual João Lucas da Costa para Escola Municipal Juvenal José da Costa, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares da rede estadual de ensino, localizadas no Município de Itaperuna,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual João Lucas da Costa, denominada através da Lei nº 2852, de 29 de junho de 1956, publicada no Diário Oficial de 30 de junho de 1956, situada na Fazenda Monte Himalaia, Nossa Senhora da Penha, 2º Distrito do Município de Itaperuna.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1998, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/2.610.049/2009, \r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Pedro Junger para as unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Bom Jesus do Itabapoana,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados nas unidades escolares da rede estadual ensino, localizadas no Município de Bom Jesus do Itabapoana, \r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Pedro Junger, criada através do Decreto nº 12705, de 27 de outubro de 1966, publicado no Diário Oficial de 29 de outubro de 1966, situada na Fazenda Monte Azul, Rosal, 3º Distrito do Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do ano letivo de 1998, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010 \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/1.310.780/2008, \r\nConsiderando:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e posterior transferência do alunado da Escola Estadual Palmeiras para as unidades escolares da rede municipal de ensino de Rio das Flores.\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Rio das Flores, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares da rede estadual de ensino, localizadas no Município de Rio das Flores,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Palmeiras, criada através do Decreto nº 4226, de 25 de julho de 1952, publicado no Diário Oficial de 26 de julho de 1952, situada na Fazenda Palmeiras, no 1º Distrito do Município de Rio das Flores.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 2002, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 997478\r\n"
        ],
        "997479": [
            "2010-08-05 00:00:00",
            " \r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/2.610.041/2009, \r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a posterior desativação da Escola Estadual Vereador João Rodrigues, devido ao êxodo rural,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados nas escolas da rede estadual de ensino, localizadas no Município de Bom Jesus do Itabapoana,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Vereador João Rodrigues, criada através do Decreto nº 7804, de 26 de dezembro de 1961, publicado no Diário Oficial de 27 de dezembro de 1961, situada na localidade de Baú, Zona Rural do 1º Distrito do Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do ano letivo de 1999, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/1.310.767/2008,\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a posterior transferência do alunado da Escolar Estadual Saudade para unidades escolares da rede municipal de ensino de Rio das Flores, \r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Rio das Flores, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais localizadas no Município de Rio das Flores, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Saudade, criada através do Decreto nº 15882, de 23 de novembro de 1972, publicado no Diário Oficial de 24 de novembro de 1972, situada na Fazenda da Saudade, Abarracamento, 4º Distrito do Município de Rio das Flores.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1999, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACASES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/10.400.914/2007, \r\n- a municipalização do 1° segmento do Ensino Fundamental e a posterior transferência do alunado da Escola Estadual Dr. João de Almeida Filho para Escola Municipal Luiz Délio de Mendonça, Município de São João da Barra,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, e\r\n- que os recursos humanos e os bens patrimoniais foram remanejados para outras escolas estaduais, localizadas no Município de Campos dos Goytacazes,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Dr. João de Almeida Filho, denominada através do Decreto n° 6.668, de 04 de outubro de 1971, publicado no Diário Oficial de 05 de outubro de 1971, situada em São Bento, Travessão, 5° Distrito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observando as normas do Conselho Estadual de Educação. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 997479\r\n"
        ],
        "997559": [
            "2010-08-05 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.846 DE 03 DE AGOSTO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nE : \r\n- Será considerado atividade de aperfeiçoamento profissional o Seminário “PROCESSO ELETRÔNICO”, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo) no dia 9 de agosto de 2010, às 17 horas.\r\n- A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 997559\r\n"
        ],
        "997894": [
            "2010-08-05 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.392/2010,\r\n:\r\no Convênio celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, e a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, com objetivo de recuperar o Sistema de drenagem da Baixada Campista por meio de Dragagem - Subsistema São Bento, e a cons trução de canais para rebaixamento da Lagoa Feia e Sistema de Comportas para o Controle de nível e Recuperação de Diques,\r\nque, em conseqüência, foi aberta conta-corrente em Instituição financeira oficial para recebimentos dos recursos federais e depósito da contrapartida, vinculada à SEA, e\r\nainda, as disposições do Termo de Compromisso celebrado entre SEA e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em especial as que estabelecem que caberá ao INEA a execução de todas as atividades inerentes à consecução do objeto pactuado no convênio em questão, \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência aos Ordenadores de Despesas do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para movimentar a conta bancária aberta junto ao Banco do Brasil S.A., agência 2234-9, Conta Corrente 291.849-8, vinculada ao convênio celebrado entre a União Federal e a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, tendo por objeto a recuperação do Sistema de drenagem da Baixada Campista por meio de Dragagem - Subsistema São Bento, e a construção de canais para rebaixamento da Lagoa Feia e Sistema de Comportas para o Controle de nível e Recuperação de Diques. \r\n- Além da delegação a que se refere o caput deste artigo, caberá aos Ordenadores de Despesas do INEA, dentre outros atos, adotar todas as providências e procedimentos referentes a solicitações de crédito adicionais, liberações para empenho, descentra lizações de crédito e autorizações de pagamento. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 997894\r\n"
        ],
        "998134": [
            "2010-08-06 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 15.03.2010\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 1030 DE 12 DE MARÇO DE 2010\r\nAPROVA A DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DAS CIDADES SEDES DOS COLEGIADOS DE GESTÃO REGIONAIS DAS REGIÕES DE SAÚDE: BAIA DE ILHA GRANDE, BAIXADA LITORÂNEA, CENTRO SUL, MÉDIO PARAÍBA, METROPOLITANA I, METROPOLITANA II NOROESTE, NORTE E SERRANA.\r\nAutorizar a transferência de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Saúde, diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional (CGR), para os Municípios de Angra dos Reis (Baía de Ilha Grande), São Pedro da Aldeia (Baixada Litorânea), Três Rios (Centro Sul), Volta Redonda (Médio Paraíba), Niterói (Metropolitana II), Itaperuna (Noroeste), Campos do Goytacazes (Norte), e Nova Friburgo (Serrana), provenientes da Portaria nº 2691/GM, de 19 de outubro de 2007, que dispõe o valor de R 20.000,00 (vinte mil reais) por CGR, em parcela única referente ao ano de 2009, em conformidade com o Anexo desta Resolução.\r\nLeia-se: \r\nAutorizar a transferência de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Saúde, diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional (CGR), para os Municípios de Angra dos Reis (Baía de Ilha Grande), São Pedro da Aldeia (Baixada Litorânea), Três Rios (Centro Sul), Volta Redonda (Médio Paraíba), São João de Meriti (Metropolitana I), Niterói (Metropolitana II), Itaperuna (Noroeste), Campos do Goytacazes (Norte), e Nova Friburgo (Serrana), provenientes da Portaria nº 2691/GM, de 19 de outubro de 2007, que dispõe o valor de R 20.000,00 (vinte mil reais) por CGR, em parcela única referente ao ano de 2009, em conformidade com o Anexo desta Resolução.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO\r\nNomes dos CGRs em função das regiões de saúde\r\nMunicípio\r\nValor unitário\r\nR \r\nCGR Baía de Ilha Grande\r\nAngra dos Reis\r\n20.000,00\r\nCGR Baixada Litorânea\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n20.000,00\r\nCGR Centro Sul\r\nTrês Rios\r\n20.000,00\r\nCGR Médio Paraíba\r\nVolta Redonda\r\n20.000,00\r\nCGR Metropolitana II\r\nNiterói\r\n20.000,00\r\nCGR Noroeste\r\nItaperuna\r\n20.000,00\r\nCGR Norte \r\nCampos do Goytacazes\r\n20.000,00\r\nCGR Serrana\r\nNova Friburgo\r\n20.000,00\r\nLeia-se: \r\nANEXO\r\nNomes dos CGRs em função das regiões de saúde\r\nMunicípio\r\nValor unitário R \r\nCGR Baía de Ilha Grande\r\nAngra dos Reis\r\n20.000,00\r\nCGR Baixada Litorânea\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n20.000,00\r\nCGR Centro Sul\r\nTrês Rios\r\n20.000,00\r\nCGR Médio Paraíba\r\nVolta Redonda\r\n20.000,00\r\nCGR Metropolitana I\r\nSão João de Meriti\r\n20.000,00\r\nCGR Metropolitana II\r\nNiterói\r\n20.000,00\r\nCGR Noroeste\r\nItaperuna\r\n20.000,00\r\nCGR Norte \r\nCampos do Goytacazes\r\n20.000,00\r\nCGR Serrana\r\nNova Friburgo\r\n20.000,00\r\nId: 998134\r\n"
        ],
        "998146": [
            "2010-08-06 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.300.854/2008, \r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado e do acervo documental da Escola Estadual Morro Azul para o CIEP Brizolão 264 - Henriett Morrineau - Municipal, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais localizadas no Município de Itaperuna,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Morro Azul, criada através do Decreto nº 12096, de 26 de outubro de 1965, publicado no Diário Oficial de 27 de outubro de 1965, situada na localidade de Morro Azul, zona rural do 1º Distrito do Município de Itaperuna.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1998, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.300.856/2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado e do acervo documental da Escola Estadual Poço Fundo para a Escola Municipal Vereador Ayres Ferreira Amaro, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais localizadas no Município de Itaperuna, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Poço Fundo, criada através do Decreto nº 6001, de 24 de abril de 1958, publicado no Diário Oficial de 25 de abril de 1958, situada no Sítio Poço Fundo, zona rural de Comendador Venâncio, 4º Distrito, Município de Itaperuna.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2000, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/1.310.761/2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Ignácio Gabriel Diniz Junqueira para unidades escolares da rede municipal de ensino de Barra do Piraí, \r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto do Município de Barra do Piraí, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados nas unidades escolares da rede estadual de ensino, localizadas no Município de Barra do Piraí, \r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Ignácio Gabriel Diniz Junqueira, criada através do Decreto nº 3.996, de 18 de julho de 1951, publicado no Diário Oficial de 19 de julho de 1951, denominada pela Lei nº 7.401, de 28 de abril de 1974, publicada no Diário Oficial de 29 de abril de 1974, situada na Rodovia BR 393 - Fazenda do Aterrado, Dorândia - 2º Distrito do Município de Barra do Piraí.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2001, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/1.310.762/2008, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Bom Jesus da Boa Vista para unidades escolares da rede municipal de ensino de Barra do Piraí,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Barra do Piraí, e\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares estaduais,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Bom Jesus da Boa Vista, criada através do Decreto nº 15.060, de 29 de janeiro de 1971, publicado no Diário Oficial de 30 de janeiro de 1971, situado na Rodovia Benjamim Telpo, Município de Barra do Piraí.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1997, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.300.921/2008, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado e do acervo documental da Escola Municipal Coronel José Cardoso para a Escola Municipal Oscar Jerônimo da Silva, e \r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares da rede estadual ensino, localizadas no Município de Itaperuna,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Coronel José Cardoso, criada através do Decreto nº 14.706, de 11 de junho de 1970, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1970, situada na Rua Coronel José Cardoso, s/nº - Carulas, 1º Distrito do Município de Itaperuna.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.300.927/2008, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado e do acervo documental da Escola Estadual Fernandes Leite para o CIEP Brizolão 467 - Henriete Amado -Municipal, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados nas unidades escolares da rede estadual de ensino, localizadas no Município de Itaperuna,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Fernandes Leite, criada através do Decreto nº 8895, de 03 de outubro de 1962, publicada no Diário Oficial de 04 de outubro de 1962, situada na localidade de Sítio Bambuí, 1º Distrito do Município de Itaperuna.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2002, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/2.610.062/2009, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e posterior desativação da Escola Estadual Martinho, devido ao êxodo rural,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais, localizadas no Município de Bom Jesus do Itabapoana,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Martinho, criada através do Decreto nº 4207, de 02 de julho de 1952, publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 1952, situada na Fazenda Santa Rosa - Carabuçu - 4º Distrito do Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 1998, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/2.610.064/2009, \r\n- a municipalização do 1° segmento do Ensino Fundamental e a posterior desativação da Escola Estadual João Soares de Souza, devido ao êxodo rural, \r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus de Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais, localizadas no Município de Bom Jesus de Itabapoana, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual João Soares de Souza, denominada através do Decreto n° 14.799, de 07 de agosto de 1970, publicado no Diário Oficial de 08 de agosto de 1970, situada na Fazenda da Vala, Carabuçu, 4º Distrito do Município de Bom Jesus de Itabapoana \r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observando as normas do Conselho Estadual de Educação. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2006 revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nResolução SEEDUC Nº 4.542 de 02 de AGOSTO de 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.300.850/2008,\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Fazenda Palestina para a Escola Municipal Hermenegildo Torres Pessoa, \r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Escola Municipal Hermenegildo Torres Pessoa, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em escolas da rede estadual de ensino, localizadas no Município de Itaperuna,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Fazenda Palestina, criada através do Decreto nº 8001, de 02 de março de 1962, publicado no Diário Oficial de 02 de março de 1962, situado em Itajara, 3º Distrito do Município de Itaperuna.\r\nOs Órgãos próprios desta Secretaria de Estado adotarão as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas previstas na legislação vigente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nResolução SEEDUC Nº 4.543 de 02 de AGOSTO de 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/10.300.920/2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a municipalização do 1° segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado e do acervo documental da Escola Estadual Capitão Lucas Martins Barbosa, para a Escola Municipal Joaquim de Oliveira Câmara, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidade escolares estaduais localizadas no município de Itaperuna, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Capitão Lucas Martins Barbosa, criada através do Decreto n° 3.910, de 26 de janeiro de 1951, publicado no Diário Oficial de 27 de janeiro de 1951, situada na Fazenda da Aldeia - Retiro de Muriaé - 5º Distrito do Município de Itaperuna.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observando as normas do Conselho Estadual de Educação. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2003 revogadas as disposições em contrario. \r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nResolução SEEDUC Nº 4.544 de 02 de AGOSTO de 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.300.858/2008, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado e do acervo documental da Escola Estadual Adauta Garcia Bastos para a Escola Municipal Coronel Adelino Garcia Bastos, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados nas unidades escolares da rede estadual de ensino, localizadas no Município de Itaperuna,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Adauta Garcia Bastos, criada através do Decreto nº 8808, de 19 de setembro de 1962, publicado no Diário Oficial de 20 de setembro de 1962, situada na Fazenda Boa Vista, Itajara, 3º Distrito do Município de Itaperuna.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do ano letivo de 1998, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/2.610.060/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a posterior desativação da Escolar Estadual Monte Belo, devido ao êxodo rural,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais, localizadas no Município de Bom Jesus do Itabapoana,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Monte Belo, criada através do Decreto nº 1737, de 06 de março de 1978, publicado no Diário Oficial de 07 de março de 1978, situada na Fazenda Monte Belo, Rosal, 3º Distrito do Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1997, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.546 DE 02 DE AGOSTO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/2.610.061/2009,\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a posterior desativação da Escola Estadual Mirindiba, devido ao êxodo rural,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais, localizadas no Município de Bom Jesus do Itabapoana,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Mirindiba, criada através do Decreto nº 3864, de 05 de fevereiro de 1959, publicado no Diário Oficial de 06 de fevereiro de 1959, situado na Fazenda Mirindiba, zona rural de Pirapetinga, 5º Distrito do Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1992, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nResolução SEEDUC Nº 4.547 de 02 de AGOSTO De 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/2.610.066/2009, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a posterior desativação da Escola Estadual Itaguassu, devido ao êxodo rural,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados nas unidades escolares estaduais, localizadas em Bom Jesus do Itabapoana, \r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Itaguassu, criada através do Decreto nº 12.669, de 25 de outubro de 1966, publicado no Diário Oficial de 30 de outubro de 1966, situada na Fazenda Palmeiras, Calheiros, 2º Distrito do Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1998, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/2.610.057/2009, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a posterior desativação da Escola Estadual Pavão, devido ao êxodo rural, e\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus de Itabapoana,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Pavão, criada através do Decreto nº 11039, de 21 de outubro de 1963, publicado no Diário Oficial de 22 de outubro de 1963, situada na Fazenda do Pavão, zona rural de Pirapetinga, 5º Distrito do Município de Bom Jesus de Itabapoana\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 1996, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/2.610.048/2009, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e posterior desativação da Escola Estadual Piedade, devido ao êxodo rural.\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais, localizadas no Município de Bom Jesus do Itabapoana,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica extinta a Escola Estadual Piedade, criada através da Lei nº 2801, de 23 de maio de 1956, publicado no Diário Oficial de 24 de maio de 1956, situada na Fazenda Piedade - Rosal - 3º Distrito do Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 1999, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/2.610.071/2009, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e posterior desativação da Escola Estadual Cachoeira Alegre, devido ao êxodo rural,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares da rede estadual de ensino, localizadas no Município de Bom Jesus do Itabapoana,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica extinta a Escola Estadual Cachoeira Alegre, criada através do Decreto nº 12709, de 29 de outubro de 1966, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 1966, situada na localidade de Pedra Solteira, Carabuçu, 4º Distrito do Município de Bom Jesus do Itabapoana\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 2000, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 998146\r\n"
        ],
        "998259": [
            "2010-08-06 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1322 DE 04 DE AGOSTO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuiçõ,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de data de validade: COMUM./Dist.: localizada por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de, Matérias Macroscópicas e Microscópicas Prejudiciais a Saúde HumanaPesquisa de Matérias Estranhas, \r\nRESOLVE:\r\nsuspensão da venda e uso do lote 016, data de validade: 31/10/2010, produto FEIJÃO MANTEIGA - GRUPO I - COMUM - CLASSE - CORES - TIPO 2, marca GRANFINO, Embal./Dist.: por INDÚSTRIAS GRANFINO S/A., CNPJ: 30.770.184/0001-30, localizada na Rua Oscar Soares, nº 1525, Nova Iguaçú - RJ.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 998259\r\n"
        ],
        "998260": [
            "2010-08-06 00:00:00",
            "\r\nINTERDITA A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa LUZ DE MARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 03.879.838/0001-95, situada na Rua Avelino Alves Pereira, nº 76 - São Luiz - Barra Mansa - RJ, constatando que a empresa não cumpre as Boas Práticas de Fabricação e Controle, para saneantes domissanitários e fabrica produtos sem possuir Registro/Notificação junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contrariando o disposto nos art. 1º da Portaria SVS/MS nº 327/1997 e art. 12 da Lei Federal nº 6360/76, configurando infração sanitária, tipificada pelo incisos IV e XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 02115 de 07/06/2010, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, determinando a interdição da empresa LUZ DE MARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 03.879.838/0001-95, situada na Rua Avelino Alves Pereira, nº 76 - São Luiz - Barra Mansa - RJ, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição da fabricação, comercialização, venda e uso de todos os lotes de todos os produtos saneantes domissanitários, marca LUZ, fabricados pela empresa LUZ DE MARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 03.879.838/0001-95, situada na Rua Avelino Alves Pereira, nº 76 - São Luiz - Barra Mansa - RJ.\r\n- Determinar à empresa LUZ DE MARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 03.879.838/0001-95, que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos mencionados no art. 1º, que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de saneantes domissanitários, para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 998260\r\n"
        ],
        "998261": [
            "2010-08-06 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1324 DE 04 DE AGOSTO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de , data de fabricação: ARROZ SUBGRUPO POLIDOfabricado por ., Estrada do Capão Bonito, nº 83 - Bairro dos Pimentas - Guarulhos - SP por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios deCaracterísticas Sensoriais, \r\nRESOLVE:\r\ncautelar,do lote 011, data de fabricação: 06/04/2010, , produto ARROZ SUBGRUPO POLIDOmarca PRATO VIP, fabricado por CNA - COMER, CNPJ: 07.487.928/0001-91, localizada na Estrada do Capão Bonito, nº 83 - Bairro dos Pimentas - Guarulhos - SP.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 998261\r\n"
        ],
        "998262": [
            "2010-08-06 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1325 DE 04 DE AGOSTO DE 2010\r\nINTERDITA A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n, de 20/08/1977, publicada no D., \r\nVigilância e Superintendência desta Secretaria de Estado de SaúdeFÁBRICA DE SABÃO GUARULHENSE LTDAParque Guarus- RJ, que constatou que a empresa não as Boas Práticas de Fabricação e Controle para Indústrias Saneantes Domissanitários, contrariando rt. 1º da Portaria SVS/MS nº 327/97,nitária, conforme inciso XXXV, a, e\r\npelo Setor de Saneantes da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa FÁBRICA DE SABÃO GUARULHENSE LTDA., situada na Rua Rio Bonito, nº 60 - Parque Guarus - ,\r\nRESOLVE:\r\nmedida de interesse sanitário, a interdição saneanteFÁBRICA DE SABÃO GUARULHENSE LTDA., situada na Rua Rio Bonito, nº 60 - Parque Guarus - .\r\nFÁBRICA DE SABÃO GUARULHENSE LTDAprodutos saneantes domissanitários.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 998262\r\n"
        ],
        "998263": [
            "2010-08-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 à Entidade Estadual, conforme Anexo.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 998263\r\n"
        ],
        "998264": [
            "2010-08-05 00:00:00",
            "\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n50.538,00 \r\n117.364,00 \r\n121.344,00 \r\nId: 998264\r\n"
        ],
        "998279": [
            "2010-08-05 00:00:00",
            "\r\n, Auxiliar de Fazenda, Classe “A”, matrícula 1.146.140-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-04/173.334/2010.\r\nId: 998279\r\n"
        ],
        "998282": [
            "2010-08-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n275, QUE COMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA \r\nno uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 134/09, tendo em vista o que consta no Processo E- 04/007.883/2010,\r\nFica constituído nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 134/09, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, presidido pelo Secretario de Estado de Fazenda e composto pelos seguintes membros:\r\nI. Helio Honório de Oliveira - Subsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nII. Rosangela Dias Marinho - Contador Geral do Estado\r\nIII. Eugenio Manuel da Silva Machado - Auditor Geral do Estado\r\nIV. Thompson Lemos da Silva Neto - Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 998282\r\n"
        ],
        "998290": [
            "2010-08-06 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDE 2010\r\nCRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTO, QUE COMPETE ELABORAR AS PROPOSTAS MENSAIS E ANUAIS DE INVESTIMENTOS DO TESOURO DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo , \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de planejamento na alocação dos recursos do Estado; e\r\n- a necessidade de otimizar a rentabilidade obtida com as aplicações do Tesouro Estadual.\r\n- Fica instituído o Comitê de Investimento, com sede na capital e jurisdição em todo o território do Rio de Janeiro, diretamente vinculada a Secretaria de Estado de Fazenda, incumbido de elaborar e deliberar sobre as propostas mensais e anuais de investimentos do Tesouro do Estado apresentados pela Secretaria Executiva.\r\nO Comitê compor-se-á por uma Secretaria Executiva e por um corpo deliberativo, composto de cinco membros representantes das seguintes áreas da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\n- Secretário de Estado de Fazenda;\r\n- Subsecretário Geral;\r\n- Subsecretário de Finanças;\r\nSubsecretário de Política Fiscal; e\r\n- Subsecretário de Receita.\r\n- Quando o representante das áreas supra listadas não for o próprio titular da pasta, os representantes deverão ser indicados à Secretaria Executiva pelos respectivos subsecretários, até 1 (um) dia antes da reunião do Comitê.\r\n- A Secretaria Executiva será composta por dois técnicos lotados na Subsecretaria de Finanças.\r\n- Compete a Secretaria Executiva:\r\n- elaborar as proposta de investimentos das disponibilidades de recursos do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, que serão submetidas à análise do Comitê;\r\npropor calendário anual das reuniões ordinárias do Comitê de Investimento;\r\n- convocar reuniões extraordinárias, quando se fizerem necessárias; e\r\n- preparar e conduzir as reuniões do Comitê de investimento.\r\n- Compete ao Comitê:\r\n- analisar as propostas apresentadas pela Secretaria Executiva; e\r\n- deliberar acerca da proposta.\r\n- O Comitê deliberará por meio de voto, sendo as decisões definidas por maioria de votos \r\n- A tomada de decisões será baseada em critérios técnicos e, para tal, nas reuniões poderão estar presentes, sob convite dos membros permanentes, profissionais do corpo técnico da Secretaria de Estado de Fazenda e/ou de instituições financeiras em que o Estado mantenha investimentos.\r\nPoderão participar da reunião, além dos membros permanentes do conselho, quaisquer pessoas autorizadas pelos subsecretários.\r\n- O Comitê de Investimento se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês, ou, extraordinariamente, quando convocado pela Secretaria Executiva, sendo suas resoluções tomadas por maioria.\r\n- Os temas debatidos nas reuniões do Comitê de Investimento, bem como suas respectivas deliberações, terão caráter confidencial, podendo somente serem divulgados mediante autorização prévia e unânime dos membros com direito a voto.\r\n- Todos os membros integrantes do Comitê de Investimento, não farão jus, em nehuma hipótese, a qualquer tipo de remuneração, gratificação ou jeton. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 998290\r\n"
        ],
        "998610": [
            "2010-08-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 268 DE 27 DE JULHO DE 2010\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA DEBORAH GUERRA BARROSO, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-26/051483/2010, de 07/07/2010,\r\nRESOLVE:\r\nº- Conceder a Deborah Guerra Barroso, servidora pública estadual, matrícula nº 10021-4 lotada na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro-UENF o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “c” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de agosto de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2010\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 998610\r\n"
        ],
        "998655": [
            "2010-08-09 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4551 DE 03 DE AGOSTO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/ 2.610.040/2009,\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a posterior desativação da Escola Estadual Vista Alegre, devido ao êxodo rural,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados nas unidades escolares da rede pública estadual, localizadas em Bom Jesus do Itabapoana,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Vista Alegre, criada através do Decreto nº 12.699, de 27 de outubro de 1966, publicado no Diário Oficial de 29 de outubro de 1966, situada na Fazenda Vista Alegre, Rosal, 3º Distrito do Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1998, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 998655\r\n"
        ],
        "998656": [
            "2010-08-09 00:00:00",
            "\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.400.918/2007, \r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Professor Manoel Ferreira para a Escola Municipal Lulo Ferreira de Araújo,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Coordenadoria Regional do Norte Fluminense I, e\r\n- que os recursos humanos e os bens patrimoniais foram remanejados para unidades escolares estaduais, localizadas no Município de Campos dos Goytacazes,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Professor Manoel Ferreira, criada através do Decreto nº 14.523, de 29 de dezembro de 1969, publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro de 1969, denominada através da Lei nº 6.831, de 12 de junho de 1972, publicada no Diário Oficial de 13 de junho de 1972, situada na Fazenda Conceição, em Serrinha, 12º Distrito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 998656\r\n"
        ],
        "998663": [
            "2010-08-09 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nDO PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.195/2010,\r\nRESOLVE:\r\nº- Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7, Fernando Antônio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7 e Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula nº 870.590-7, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 015/2010, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Serviços e Equipamentos referentes á Implantação do Sistema de Esgotamento e Tratamento Sanitário, Construção de Estação de Tratamento de Esgoto no Distrito de Massambará, no Município de Vassouras - Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 998663\r\n"
        ],
        "998664": [
            "2010-08-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 0 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.038/2010, \r\n- Designar os servidores Écio Ribeiro, matrícula n°. 952.960-3, e Augusto Cesar da Cunha Muller, matrícula nº 360.033-5, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 018/2010, autorizado através do processo nº E-07/000.038/2010, cujo objeto é a Execução de Obras e Serviços para atender ao Projeto para Serviços de Desfazimento e Recuperação em Áreas de Proteção Ambiental para Preservação de Patrimônio Público em todo Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 998664\r\n"
        ],
        "998903": [
            "2010-08-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº068/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/000.817/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos n° 068/2010, referente à elaboração de projeto executivo e execução da obras de ampliação do sistema de produção de água tratada na localidade de Tanguá, Estado do Rio de Janeiro no Município de Tanguá.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 959.769-1;\r\nJosé Alexandre Silva dos Santos - matrícula nº 17.057-1;\r\nRogério Santos - matrícula nº 15.459-0.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 998903\r\n"
        ],
        "998909": [
            "2010-08-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 à Entidade Estadual, conforme Anexo.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 998909\r\n"
        ],
        "998910": [
            "2010-08-06 00:00:00",
            " \r\nANEXO - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n86.074,00 \r\n212.744,00 \r\n215.184,00 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n10\r\n182.054,00 \r\n214.394,00 \r\n237.494,00 \r\n\r\n* Republicada por incorreções no original publicada no D. O. de 05/08/2010.\r\nId: 998910\r\n"
        ],
        "999165": [
            "2010-08-09 00:00:00",
            "de 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/11.201.116/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Aldebarã, criado pelo Decreto nº 6.541 de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situado à Avenida Antares, s/nº, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nde 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.203.226/2007, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual República de São Tomé e Príncipe, criado pelo Decreto nº 9.049, de 07 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 1986, situado à Rua Violeta, s/nº, Água Santa, Município de Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nde 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A IMPLANTAR O 2º SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/811.431/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP Brizolão 251 - Dona Maria Portugal, criado pelo Decreto nº 11.029, de 03 de março de 1988, publicado no Diário Oficial de 04 de março de 1988, situado à Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, Km 3, Baldeador, Município de Niterói, a implantar o 2º segmento do Ensino Fundamental.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 999165\r\n"
        ],
        "999176": [
            "2010-08-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nQUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual n° 41.528, de 31/10/2008, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-19/000.413/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar como Gerente Executivo de Convênios desta Secretaria o servidor ULISSES PERNANBUCO DA GAMA MENEZES, matrícula 2628-6, cabendo ao mesmo todas as atribuições do inciso I ao III do art. 14 do Decreto Estadual n° 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009\r\nSecretário de Estado de Habitação \r\nId: 999176\r\n"
        ],
        "999303": [
            "2010-08-10 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nResolução SEEDUC Nº 4556 de 05 de AGOSTO De 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/2.610.053/2009, \r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a posterior desativação da Escola Estadual Bom Jardim, devido ao êxodo rural,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para as unidades escolares estaduais, localizadas em Bom Jesus do Itabapoana,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Bom Jardim, criada através do Decreto nº 7.710, de 26 de outubro de 1961, publicado no Diário Oficial de 27 de outubro de 1961, situada na Fazenda Bom Jardim, zona rural do 1º Distrito do Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1997, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2010\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 999303\r\n"
        ],
        "999465": [
            "2010-08-09 00:00:00",
            " ‘ATO DO SECRETTÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgão, conforme Anexo.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 999465\r\n"
        ],
        "999466": [
            "2010-08-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n240.912.540,00 \r\n439.566.505,00 \r\n505.135.953,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n280.134.788,00 \r\n426.178.111,00 \r\n532.722.638,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n95.730.126,00 \r\n479.640.168,00 \r\n599.550.210,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n615.089.059,00 \r\n841.987.345,00 \r\n1.052.484.181,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n21\r\n192.591.000,00 \r\n256.788.000,00 \r\n320.985.000,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n44.401.785,00 \r\n59.202.380,00 \r\n74.002.975,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n169.291,00 \r\n317.421,00 \r\n423.228,00 \r\nId: 999466\r\n"
        ],
        "999507": [
            "2010-08-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o constante no processo n° E- 19/000.201/2009, de 09.06.2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar o servidor Vinícius Henrique D'Amato - matrícula 959.450-1, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos de despesa desta Secretaria e designar o servidor José Cysneiros Junior - matrícula 954.508-8.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24.05.2010.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2010\r\nSecretário de Estado de Habitação \r\nId: 999507\r\n"
        ],
        "999509": [
            "2010-08-10 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.07.2010\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.838 DE 14 DE JULHO DE 2010\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO DE OBRA PÚBLICA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (P- 08/10). \r\nMINUTA PADRÃO DE CONTRATO DE OBRA PÚBLICA\r\n: \r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA-QUINTA: DA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO\r\nLeia-se: \r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA-QUINTA: DA EXCEÇÃO DE INADIMPLEMENTO\r\nId: 999509\r\n"
        ],
        "999511": [
            "2010-08-09 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2010\r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS 89/10.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 89/10, de 9 de julho de 2010, e tendo em visa o que consta no processo E- 04/007850/2010. \r\nFica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 89/10, que autoriza os Estados a isentar do ICMS:\r\n- a importação do exterior de pós-larvas de camarão e reprodutores SPF (Livres de Patógenos Específicos), para fins de melhoramento genético, na forma da legislação estadual, quando efetuada diretamente por produtores; \r\n- nas saídas internas e interestaduais com reprodutores de camarão marinho produzidos no Brasil.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2012. \r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 999511\r\n"
        ],
        "999516": [
            "2010-08-09 00:00:00",
            "\r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS , QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR O ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DO SANDUÍCHE DENOMINADO “BIC ” EFETUADA DURANTE O EVENTO \"MCDIA \".\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 106/10, de 9 de julho de 2010, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/007.857/2010,\r\nFica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro, o Convênio ICMS 106/10, que autoriza a concessão de isenção do ICMS devido na comercialização do sanduíche “Big Mac”, exclusivamente aos integrantes da rede McDonald's (lojas próprias e franqueadas) participantes do evento \"McDia Feliz\" e que destinarem integralmente a renda com a venda dos referidos sanduíches, após dedução de outros tributos, à Associação de Apoio a Criança com Neoplasia do Rio de Janeiro, CNPJ nº 68.782.036/0001-08.\r\n- O benefício da isenção de que trata este artigo aplica-se relativamente às vendas do sanduíche “Big Mac” ocorridas durante um dia do mês de agosto de cada ano, dia do evento “McDia Feliz”.\r\n- A fruição do benefício de que trata o art. 1º fica condicionada à comprovação junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, pelos participantes do evento, da doação do total da receita líquida auferida com a venda dos sanduíches \"Big Mac\" isentos do ICMS à entidade referida no art. 1º.\r\ndeve ser realizada a cada ano no prazo de 40 (quarenta) dias a contar da data do evento, nos termos de ato a ser editado pela Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 999516\r\n"
        ],
        "999607": [
            "2010-08-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 0 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.474/2009, \r\n- Designar os servidores Andréa Franco Oliveira, matrícula n° 0023-2, Lucas Maciel de Moura, matrícula nº 954.472-7, e a Júlia Silva Bastos, matrícula n° 0390649-2, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 019/2010, autorizado através do processo nº E-07/000.474/2009, cujo objeto é a Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Estudo de Favorabilidade das Terras do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 999607\r\n"
        ],
        "999712": [
            "2010-08-10 00:00:00",
            " \r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/2.610.063/2009,\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e posterior desativação da Escola Estadual José Dutra de Moraes Sobrinho, devido ao êxodo rural,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais, localizados no Município de Bom Jesus do Itabapoana, \r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual José Dutra de Moraes Sobrinho, criada através do Decreto nº 10.924, de 30 de julho de 1963, publicado no Diário Oficial de 31 de julho de 1963, denominada através do Decreto nº 14.808, de 13 de agosto de 1970, publicado no Diário Oficial de 14 de agosto de 1970, situada em Sacramento, zona rural do 1º Distrito do Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 1998, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/202.148/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Joaquim Abílio Borges, criado pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situado à Rua Humaitá, nº 19, Humaitá, Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nde 2010\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “a”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.104.879/2008,\r\nRESOLVE:\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Professor de Paula Achilles, criada pelo Decreto nº 8061, de 17 de abril de 1985, publicado no Diário Oficial de 18 de abril de 1985, situado à Estrada do Anaia, s/nº, Anaia Pequeno, Município de São Gonçalo, devido à implantação do Ensino Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.700.590/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP Brizolão 493 - Professora Antonieta Salinas de Castro, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1994, denominado através do Decreto nº 21.045, de 05 de dezembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 06 de dezembro de 1994, situado à Rua Olavo Bilac, nº 161 - Loteamento Aiuruoca, Vista Alegre, Município de Barra Mansa, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.300.934/2008,\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e transferência do alunado e do acervo documental da Escola Estadual Boa Vista para o Colégio Estadual Ary Parreiras, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais, localizadas no Município de Laje do Muriaé, \r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Boa Vista, criada através do Decreto nº 633, de 11 de março de 1976, publicado no Diário Oficial de 12 de março de 1976, na Fazenda Boa Vista, zona rural do Município de Laje do Muriaé.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 2000, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 999712\r\n"
        ],
        "999737": [
            "2010-08-10 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4562 DE 06 DE AGOSTO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.300.929/2008,\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado e do acervo documental da Escola Estadual Carrapicho para Escola Municipal Fazenda Capelinha, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados nas unidades escolares estaduais, localizadas no Município de Itaperuna,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Carrapicho, criada através do Decreto nº 8.896, de 03 de outubro de 1962, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 1962, situada em Cubatão, zona rural do 1º Distrito do Município de Itaperuna.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2000, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4563 DE 06 DE AGOSTO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.300.933/2008 e,\r\nConsiderando:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado e do acervo documental da Escola Estadual Fazenda Pedra Negra para a Escola Municipal Córrego da Chica, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais, localizadas no Município de Itaperuna, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Fazenda da Pedra Negra, criada através do Decreto nº 8.150, de 30 de abril de 1962, publicado no Diário Oficial de 02 de maio de 1962, situada na zona rural do 1º Distrito do Município de Itaperuna.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1998, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4564 DE 06 DE AGOSTO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II. alínea “b”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/4.610.575/2008,\r\n- a municipalização do 1° segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Manoel Couto para a Escola Municipal Capitão João Bueno, \r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados na Escola Municipal Silvestre Mercante, Município de Miracema,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Manoel Couto, criada através do Decreto n° 8000, de 02 de março de 1962, publicado no Diário Oficial de 03 de março de 1962, denominada pela Lei nº 6.624 de 02 de setembro de 1971, publicada no Diário Oficial de 03 de setembro de 1971, situada na zona rural do 1° Distrito do Município de Miracema.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observando as normas do Conselho Estadual de Educação. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrario. \r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/2.610.045/2009, \r\n- a municipalização do 1º segmento do ensino fundamental e a posterior desativação da Escola Estadual São Jorge, \r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais, localizadas no Município de Bom Jesus do Itabapoana, \r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual São Jorge, criada pelo Decreto nº 10.887, de 02 de julho de 1963, publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 1963, situada na Fazenda Água Limpa, Rosal, 3º Distrito do Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 1997, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4566 DE 06 DE AGOSTO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/4.610.573/2008, e\r\nConsiderando:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado e dos recursos humanos da Escola Estadual Arthur Procópio de Alvim e Silva para a Escola Municipal Silvestre Mercante.\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Coordenadoria Regional da Região da Noroeste Fluminense III.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Arthur Procópio de Alvim e Silva, criada através do Decreto nº 4.145, de 30 de abril de 1952, publicado no Diário Oficial de 01 de maio de 1952, denominada Lei nº 6.623, de 02 de setembro de 1971, publicada no Diário Oficial de 03 de setembro de 1971, situada na Fazenda Cachoeiras, em Vendas das Flores, 3º Distrito do Município de Miracema.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 999737\r\n"
        ],
        "999801": [
            "2010-08-11 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A DECLARAÇÃO, EXPEDIÇÃO, REVALIDAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\nLei nº 3.383, de 05 de abril de 2000,\r\nRESOLVE:\r\nA concessão da declaração, expedição, revalidação e regularização do Título de Utilidade Pública obedecerá o disposto nesta Resolução.\r\n- A entidade que solicitar a declaração do título de utilidade pública deverá apresentar os seguintes documentos junto a Coordenadoria Especial de Utilidade Pública:\r\nrequerimento, conforme modelo concedido pela Coordenadoria Especial de Utilidade Pública;\r\n- declaração de cumprimento dos requisitos legais, conforme modelo concedido pela Coordenadoria Especial de Utilidade Pública;\r\nformulários Específicos, conforme modelo concedido pela Coordenadoria Especial de Utilidade Pública;\r\n- certidão do registro dos estatutos no cartório competente;\r\n- atestado passado por Juiz ou outra autoridade estadual com exercício no Município onde está sediada a instituição requerente, sobre o seu funcionamento efetivo e contínuo nos 3 (três) anos imediatamente anteriores, com exata observância dos princípios estatutários, com a informação expressa de que a entidade não remunera a diretoria, nem distribui resultados, bonificações, dividendos ou participações sob qualquer espécie, ou, no caso de ser instituição que atue na atenção à criança e ao adolescente;\r\n- atestado de bons antecedentes dos membros da diretoria, expedido pelo Instituto Felix Pacheco ou outro Órgão que, eventualmente, venha a substituí-lo;\r\n- balanço patrimonial referente aos 03 (três) exercícios anteriores ao da solicitação, devidamente datado e assinado pelo presidente ou representante legal da entidade, e por contador em situação regular junto ao Conselho Regional de Contabilidade; \r\n- licença da autoridade policial competente para o funcionamento sempre que pela natureza da instituição, seja exigível pela legislação;\r\n- cópia da ata da assembléia de eleição da diretoria autenticada;\r\n- outros comprovantes de registro, da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, do Ministério do Trabalho, ou de outro Órgão em que por lei a entidade tenha que se registrar;\r\n- relatório dos últimos 03 (três) anos - um relatório para cada ano - anteriores ao da solicitação, em que fique demonstrado efetivo exercício de atividade correspondente à sua finalidade estatutária, assinado pelo presidente ou representante legal da entidade;\r\n- cópia do Estatuto da Entidade devidamente registrado no cartório competente;\r\n- relação das pessoas atendidas, comprovadamente carentes, nos 03 (três) anos anteriores;\r\n- projeto de atividades da entidade para o ano em curso do pedido, detalhando o trabalho que será desenvolvido;\r\n- comprovante de que a entidade mantém em local visível na sede da entidade, informativo de que a entidade presta serviços gratuitos à população;\r\n- cópia do CNPJ;\r\n- cópia do recebido de isenção ou declaração do imposto de renda, referente aos 03 (três) exercícios anteriores.\r\n- o estatuto mencionado no inciso XII deve descrever que a entidade tenha fim público sem qualquer discriminação quanto aos beneficiados; ausência de finalidade lucrativa, ausência de remuneração para seus dirigentes ou conselheiros; ausência de distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou participantes; escrituração das receitas e despesas em livros revestidos de formalidades regulamentares capazes de comprovar-lhes a exatidão; aplicação integral de seus recursos, no País, na manutenção dos objetivos estatutários.\r\n- os modelos dos documentos estão disponibilizados através do endereço eletrônico . \r\n- A entidade que solicitar a expedição do título de utilidade pública deverá apresentar os seguintes documentos junto a Coordenadoria Especial de Utilidade Pública:\r\nrequerimento, conforme modelo concedido pela Coordenadoria Especial de Utilidade Pública;\r\n- declaração de cumprimento dos requisitos legais, conforme modelo concedido pela Coordenadoria Especial de Utilidade Pública;\r\n- formulários Específicos, conforme modelo concedido pela Coordenadoria Especial de Utilidade Pública;\r\n- cópia da lei que declarou a entidade como sendo de utilidade pública;\r\n- atestado passado por Juiz ou outra autoridade estadual com exercício no Município onde está sediada a instituição requerente, sobre o seu funcionamento efetivo e contínuo nos 3 (três) anos imediatamente anteriores, com exata observância dos princípios estatutários, com a informação expressa de que a entidade não remunera a diretoria, nem distribui resultados, bonificações, dividendos ou participações sob qualquer espécie, ou, no caso de ser instituição que atue na atenção à criança e ao adolescente;\r\n- atestado de bons antecedentes dos membros da diretoria, expedido pelo Instituto Felix Pacheco ou outro Órgão que, eventualmente, venha a substituí-lo;\r\n- balanço patrimonial referente aos 03 (três) exercícios anteriores ao da solicitação, devidamente datado e assinado pelo presidente ou representante legal da entidade, e por contador em situação regular junto ao Conselho Regional de Contabilidade;\r\ncópia do Estatuto da Entidade devidamente registrado no cartório competente;\r\n- relatório dos últimos 03 (três) anos - um relatório para cada ano - anteriores ao da solicitação, em que fique demonstrado efetivo exercício de atividade correspondente à sua finalidade estatutária, assinado pelo presidente ou representante legal da entidade;\r\n- cópia da ata da assembléia de eleição da diretoria autenticada;\r\n- cópia do CNPJ;\r\n- cópia do recebido de isenção ou declaração do imposto de renda, referente aos 03 (três) exercícios anteriores;\r\n- cópia de outros comprovantes de registro, da Secretaria de Estado de Educação, do Ministério do Trabalho, ou de outro órgão em que por lei a entidade tenha de se registrar;\r\n- as entidades no âmbito da educação devem apresentar relatório de bolsistas (matrícula e nome do aluno; valor e percentual da bolsa), em relação aos 03 (três) últimos exercícios, bem como planilha de reajuste de mensalidades, referente ao exercício anterior;\r\n- as Fundações apresentarão documentação própria que comprove sua constituição, devidamente registrada no Ministério Público;\r\n- relação das pessoas atendidas, comprovadamente carentes, nos 03 (três) anos anteriores;\r\n- comprovante de que a entidade mantém em local visível na sede da entidade, informativo de que a entidade presta serviços gratuitos à população.\r\n- A entidade que solicitar a regularização do título de utilidade pública deverá apresentar os seguintes documentos junto a Coordenadoria Especial de Utilidade Pública:\r\nrequerimento, conforme modelo concedido pela Coordenadoria Especial de Utilidade Pública;\r\n- declaração de cumprimento dos requisitos legais, conforme modelo concedido pela Coordenadoria Especial de Utilidade Pública;\r\nformulários Específicos, conforme modelo concedido pela Coordenadoria Especial de Utilidade Pública;\r\ntítulo Declaratório ou a última apostila;\r\n- atestado passado por Juiz ou outra autoridade estadual com exercício no Município onde está sediada a instituição requerente, sobre o seu funcionamento efetivo e contínuo nos 3 (três) anos imediatamente anteriores, com exata observância dos princípios estatutários, com a informação expressa de que a entidade não remunera a diretoria, nem distribui resultados, bonificações, dividendos ou participações sob qualquer espécie, ou, no caso de ser instituição que atue na atenção à criança e ao adolescente;\r\n- atestado de bons antecedentes dos membros da diretoria, expedido pelo Instituto Felix Pacheco ou outro Órgão que, eventualmente, venha a substituí-lo;\r\n- balanço patrimonial referente aos 03 (três) exercícios anteriores ao da solicitação, devidamente datado e assinado pelo presidente ou representante legal da entidade, e por contador em situação regular junto ao Conselho Regional de Contabilidade;\r\n- cópia do Estatuto da Entidade devidamente registrado no cartório competente;\r\n- relatório dos últimos 03 (três) anos - um relatório para cada ano - anteriores ao da solicitação, em que fique demonstrado efetivo exercício de atividade correspondente à sua finalidade estatutária, assinado pelo presidente ou representante legal da entidade;\r\n- cópia da ata da assembléia de eleição da diretoria autenticada;\r\n- cópia do CNPJ;\r\n- cópia do recebido de isenção ou declaração do imposto de renda, referente aos 03 (três) exercícios anteriores;\r\n- cópia de outros comprovantes de registro, da Secretaria de Estado de Educação, do Ministério do Trabalho, ou de outro órgão em que por lei a entidade tenha de se registrar;\r\n- as entidades no âmbito da educação devem apresentar relatório de bolsistas (matrícula e nome do aluno; valor e percentual da bolsa), em relação aos 03 (três) últimos exercícios, bem como planilha de reajuste de mensalidades, referente ao exercício anterior;\r\n- as Fundações apresentarão documentação própria que comprove sua constituição, devidamente registrada no Ministério Público;\r\n- relação das pessoas atendidas, comprovadamente carentes, nos 03 (três) anos anteriores;\r\n- comprovante de que a entidade mantém em local visível na sede da entidade, informativo de que a entidade presta serviços gratuitos à população.\r\n- A entidade que solicitar a revalidação/manutenção do título de utilidade pública deverá apresentar, a cada 02 (dois) anos, os seguintes documentos junto a Coordenadoria Especial de Utilidade Pública:\r\n- requerimento, conforme modelo concedido pela Coordenadoria Especial de Utilidade Pública;\r\n- declaração de cumprimento dos requisitos legais, conforme modelo concedido pela Coordenadoria Especial de Utilidade Pública;\r\n- formulários específicos, conforme modelo concedido pela Coordenadoria Especial de Utilidade Pública;\r\n- título declaratório ou a última apostila;\r\n- atestado de bons antecedentes dos membros da diretoria, expedido pelo Instituto Felix Pacheco ou outro Órgão que, eventualmente, venha a substituí-lo;\r\n- balanço patrimonial referente aos 02 (dois) exercícios anteriores ao da solicitação, devidamente datado e assinado pelo presidente ou representante legal da entidade, e por contador em situação regular junto ao Conselho Regional de Contabilidade;\r\n- cópia do Estatuto da Entidade e eventuais alterações contratuais devidamente registradas no cartório competente;\r\n- relatório dos últimos 02 (dois) anos - um relatório para cada ano - anteriores ao da solicitação, em que fique demonstrado efetivo exercício de atividade correspondente à sua finalidade estatutária, assinado pelo presidente ou representante legal da entidade;\r\n- cópia da ata da assembléia de eleição da diretoria autenticada;\r\n- cópia do CNPJ;\r\n- cópia do recebido de isenção ou declaração do imposto de renda, referente aos 02 (dois) exercícios anteriores;\r\n- cópia de outros comprovantes de registro, da Secretaria de Es tado de Educação, do Ministério do Trabalho, ou de outro órgão em que por lei a entidade tenha de se registrar;\r\n- as entidades no âmbito da educação devem apresentar relatório de bolsistas (matrícula e nome do aluno; valor e percentual da bolsa), em relação aos 02 (dois) últimos exercícios, bem como planilha de reajuste de mensalidades, referente ao exercício anterior;\r\n- as Fundações apresentarão documentação própria que comprove sua constituição, devidamente registrada no Ministério Público;\r\n- relação das pessoas atendidas, comprovadamente carentes, nos 03 (três) anos anteriores;\r\n- comprovante de que a entidade mantém em local visível na sede da entidade, informativo de que a entidade presta serviços gratuitos à população.\r\n- Verificado o não cumprimento de algum requisito elencado nos artigos anteriores, será concedido o prazo de até 60 (sessenta) dias para a regularização.\r\n- As instituições que não cumprirem o estabelecido nos arts. 4º, 5º e 6º, estarão sujeitas a perda da declaração de utilidade pública. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nHENRIQUES\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 999801\r\n"
        ],
        "999806": [
            "2010-08-10 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nSECRETARIA MUNI EM CUMPRIMENTO A RECOMENDAÇÃO CONJUNTA DO MINL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUANTO A DESISTITUCIONALIZAÇÃO NO HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\na recomendação conjunta ao Coordenador Nacional de Saúde Mental PEDRO GABRIEL GODINHO DELGADO, ao Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil SÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA e ao Prefeito do Município de Rio Bonito JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES para que apresentassem plano de ação a ser realizado por cada ente federado, com especificação de prazos de execução, adotando-se medidas efetivas para resolver os problemas apontados, incluindo as providências emergenciais mínimas visando a melhoria do tratamento dos pacientes e a estrutura física do hospital;\r\no teor do Inquérito Civil Público nº 1.30.020.000108/2009-16 (MPF) e Inquérito Civil Público nº 006/08 (MPRJ), cujos objetos consistem no acompanhamento do processo de desinstitucionalização do Hospital Colônia Rio Bonito;\r\na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil estabeleceu diretrizes de desinstitucionalização dos pacientes do Hospital Colônia de Rio Bonito, destacando-se o compromisso de instituição de comissão tripartite para acompanhar a sua execução, a contratação imediata de equipe multidisciplinar por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito, bem como a aquisição de insumos e contratação de serviços de reparos. A garantia de repasse de recursos adicionais de AIH ao Fundo Municipal de Saúde pelo Ministério da Saúde, a transferência imediata de pacientes com quadro clínico com indicação de internação clínica preferencialmente nos municípios de origem dos pacientes sob coordenação da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil assim como a reativação do processo de desinstitucionalização junto aos demais municípios internantes;\r\no Termo de Ajustamento de Condutas assinado entre os três níveis de gestão do Sistema Único de Saúde conforme cópia constante no processo administrativo E08-4901/2010; e\r\na precária situação de abrigamento e cuidado médico provido pelo Hospital Colônia de Rio Bonito descrito nos autos do Inquérito Civil Público e no processo administrativo E08-4901/2010;\r\n:\r\n- Estabelecer o repasse em 06 (seis) parcelas para a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito, para a contratação de profissionais da área de saúde, da seguinte forma: \r\na) R 50.000,00 (cinqüenta mil reais) no primeiro mês;\r\nb) R 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais) no segundo mês;\r\nc) R 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais) no terceiro mês;\r\nd) R 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) nos 3 (três) meses seguintes;\r\n- O recurso de que trata o Art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n- Os recursos financeiros citados no art.1º deverão ser aplicados para o custeio de :\r\na) 3 (três) equipes completas no primeiro mês;\r\nb) 2 (duas) equipes completas no segundo mês;\r\nc) 2 (duas)equipes com apenas 1 (um) médico clínico-geral no terceiro mês e;\r\n1 (uma) equipe completa nos 3 (três) meses seguintes.\r\n§ 1° - A equipe completa mencionada acima conterá: um médico psiquiatra, um médico clínico, um psicólogo, um enfermeiro e um assistente social.\r\n§ 2º As equipes realizarão o censo clínico e psicossocial dos pacientes internados no hospital a ser executado em 3 (três) semanas, tendo como objetivo o diagnóstico das necessidades de encaminhamento dos pacientes. \r\n§ 3° - O censo englobará todos os pacientes, conterá estudo social, com especificação quanto ao grau de autonomia, laços familiares e se há indicação para abrigamento em instituição de longa permanência;\r\n§ 4° - Após a realização do censo mencionado no parágrafo anterior, as equipes darão continuidade ao processo de retirada dos pacientes junto aos Municípios internantes, o que não deverá ultrapassar o período de execução Previsto no Termo de Ajustamento de Condutas\r\n- Havendo prorrogação da contratação por mais 6 (seis) meses, o Estado do Rio de Janeiro deverá definir os valores para custeio nos mesmos moldes acima estabelecidos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 999806\r\n"
        ],
        "999820": [
            "2010-08-10 00:00:00",
            "\r\nNO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS - PCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o contido na Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que determina a responsabilidade constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS) em ordenar a formação de recursos humanos para a área de saúde e de incrementar, na sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico;\r\nsegundo esta mesma Portaria, que a Educação Permanente é o conceito pedagógico, no setor da saúde, para efetuar relações orgânicas entre ensino e as ações e serviços, e entre docência e atenção à saúde, sendo ampliado, na Reforma Sanitária Brasileira, para as relações entre formação e gestão setorial, desenvolvimento institucional e controle social em saúde;\r\na implantação, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, de processo de capacitação para aperfeiçoamento dos Servidores da saúde;\r\nque esse processo objetiva um incremento no aperfeiçoamento da força de trabalho, o que acarretará, em última análise, na melhoria do serviço prestado à população; e\r\n- o disposto no Decreto nº 42.533, publicado no Diário Oficial de 28 de junho de 2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Regulamentar o Programa de Capacitação para Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos Estaduais Civis - PCA, dos servidores públicos estaduais dos Quadros de Pessoal Estatutário Civil das Áreas de Saúde, lotados e em efetivo exercício em Unidades Administrativas da SESDEC.\r\nSerão considerados como de efetivo exercício nas unidades administrativas da SESDEC, para os fins de inclusão no PCA, os servidores cedidos, colocados à disposição para exercer cargo ou função em outros órgãos, desde que em exercício de função comprovadamente de interesse do Sistema Único de Saúde.\r\nO programa ora instituído constituir-se-á de cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional, com vistas a agregar habilidades e competências aos servidores, por meio de ciclos periódicos de aperfeiçoamento e avaliação.\r\nOs ciclos periódicos de aperfeiçoamento e avaliação serão cumpridos durante um semestre e consistirão de cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional e abrangerão as seguintes áreas de interesse:\r\n- Gestão Administrativa;\r\n- Gestão em Saúde;\r\n- Gestão do Cuidado.\r\n- Os cursos serão ministrados na modalidade de ensino à distância, por meio de conteúdos programáticos que serão disponibilizados na página eletrônica da SESDEC.\r\n- O 1º Ciclo Periódico do PCA ora instituído terá início em 1º de agosto de 2010 e abordará as Políticas Públicas de Saúde no Brasil.\r\n- Será disponibilizado um link na página eletrônica da SESDEC dando acesso à página do PCA, sendo que todos os servidores que atendam aos critérios definidos nesta Resolução, estarão previamente inscritos e com seus CPFs cadastrados para o acesso.\r\nA não participação do servidor no Programa dependerá de manifestação expressa e por escrito do servidor a sua chefia direta e não ocasionará nenhum ônus ao servidor, podendo a qualquer tempo requerer sua reintegração no PCA.\r\nNa página inicial do PCA os servidores devem informar o seu CPF para que confirmem o início da sua participação no Programa e para que tenham acesso ao material disponibilizado.\r\nDurante todo o mês de agosto de 2010 o servidor poderá confirmar o seu CPF e realizar o seu primeiro acesso na página do PCA, não havendo, portanto necessidade de acesso imediato.\r\nOs acessos dos servidores serão analisados pela Assessoria de Tecnologia da Informação da SESDEC, a partir da base de dados de seus servidores.\r\n- As avaliações dos cursos do PCA serão realizadas até o último mês de cada ciclo periódico, e constarão de questões objetivas dos assuntos abordados.\r\n- Os servidores com aproveitamento suficiente em um ciclo estarão automaticamente inscritos no ciclo subseqüente. Os servidores com aproveitamento insuficiente também serão inscritos automaticamente, ressalvado o que define o parágrafo 5º, do artigo 13, desta Resolução.\r\nSerá suspenso do PCA o servidor que se enquadrar em qualquer das situações abaixo:\r\n- for punido disciplinarmente através de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), por fato de natureza grave;\r\nentrar no gozo de licença:\r\n) especial (LE);\r\n) para tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF);\r\n) para tratamento de assuntos de interesse particular (LTIP);\r\n) para estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional, mesmo que de interesse para a Administração, que implique em afastamento da unidade da SESDEC em que estiver lotado e em exercício, por período superior a 20 (vinte) dias;\r\npara tratamento de saúde.\r\nA suspensão perdurará até cessarem os motivos que lhe deram ensejo.\r\n- Os afastamentos para gozo de férias, gala, luto, licenças maternidade e paternidade que resultem em dispensa do serviço não importarão na suspensão do servidor do PCA, mantendo-se a obrigatoriedade do cumprimento do disposto nos artigos 10 e 11.\r\nO afastamento para estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional, mesmo que de interesse para a Administração, que implique em afastamento da unidade da SESDEC em que estiver lotado e em exercício, por período inferior a 20 (vinte) dias não dispensa o servidor de cumprir o disposto nos artigos 10 e 11.\r\nPela participação efetiva em cada ciclo periódico de aperfeiçoamento, o servidor fará jus ao pagamento mensal da Gratificação Temporária por Participação em Programa de Capacitação para aperfeiçoamento dos servidores (GTPPC), que será devida a partir do mês inicial do servidor no PCA, nos seguintes valores:\r\n(quatrocentos e oitenta reais) aos servidores detentores de cargos de nível superior;\r\n(duzentos e setenta reais) aos servidores detentores de cargos de nível médio;\r\n(duzentos e vinte e cinco reais) aos servidores detentores de cargos de nível fundamental completo;\r\n(cento e noventa e cinco reais) aos servidores detentores de cargos de nível elementar.\r\nSerá vedado o percebimento simultâneo de mais de uma GTPPC por servidor.\r\n- O servidor detentor de 02 matrículas participará no Programa com a matrícula de maior escolaridade, caso sejam de níveis de escolaridade diferentes, ou com a matrícula mais antiga, caso sejam de mesmo nível de escolaridade.\r\n- Caso o servidor encontre-se licenciado nos termos do inciso II, do artigo 12, somente dar-se-á início ao pagamento da GTPPC a partir do momento que o mesmo efetivamente retorne ao trabalho.\r\nO servidor cedido nos termos desta Resolução também fará jus ao percebimento da GTPPC, desde que comprovada sua participação efetiva no PCA, sem prejuízo de suas funções no órgão cedido.\r\n- Na hipótese de aproveitamento insuficiente previsto no artigo 11, os servidores deixarão de perceber a GTPPC durante os 3 primeiros meses do ciclo imediatamente posterior, voltando a recebê-la no 4º mês deste. Ao final do ciclo em questão, o servidor será novamente avaliado, pelo ciclo corrente, bem como pelo anterior, quando teve aproveitamento insuficiente.\r\nA GTPPC só será percebida enquanto o servidor estiver efetivamente participando do PCA e não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos do servidor, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre os vencimentos do servidor.\r\nA suspensão do servidor do respectivo programa implicará imediata e automática cessação do pagamento da GTPPC e perdurará até que cessem os motivos que lhe deram ensejo.\r\nSuspenso ou encerrado o respectivo programa, cessará o pagamento da GTPPC a todos os servidores.\r\nPara o efetivo cumprimento das disposições desta Resolução, fica instituída Comissão de Fiscalização responsável pela fiel observância de suas normas, sendo composta pelos seguintes membros:\r\n- Superintendente de Recursos Humanos - SRH;\r\n- Coordenador Geral de Educação em Saúde e Gestão - CGESG;\r\n- Coordenador de Pagamento de Pessoal - CPP;\r\n- Coordenador de Administração de Recursos Humanos - CARH.\r\n- A Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, por meio de sua Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão, sempre que necessário, emitirá ao longo de cada ciclo normas e orientações gerais aos servidores participantes do PCA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 999820\r\n"
        ],
        "1000068": [
            "2010-08-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgão, conforme Anexo.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1000068\r\n"
        ],
        "1000069": [
            "2010-08-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n4.959.587,00 \r\n9.913.215,00 \r\n12.140.426,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n23.826.883,00 \r\n26.396.883,00 \r\n26.396.883,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.206.620,00 \r\n1.805.820,00 \r\n2.314.100,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n95\r\n1.200.000,00 \r\n16.883.307,00 \r\n17.633.307,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.708.127,00 \r\n4.164.488,00 \r\n5.365.317,00 \r\nId: 1000069\r\n"
        ],
        "1000103": [
            "2010-10-05 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9.º, Parágrafo Único, do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO \r\nDE CONTRATO\r\nRAÇÃO(R )\r\nANDREA PANARO RAMOS\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nOLIVEIRA PASSOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE DE SOUZA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFRANCISCO FREDERICO DE SOUZA FILHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGIOVANIA VIEIRA OLYMPIO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHAÍLA DUARTE MEDEIROS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLETÍCIA ALVES DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLYZ DE MIRANDA CRUZAL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELE DA CONCEIÇÃO BARROS SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELLE ALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNEIDE MIRANDA DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRÍCIA DE SOUZA ALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSIMAR DA SILVA MARQUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMERE DE OLIVEIRA PONTES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSONIA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSUELLEN DE SOUZA SABINO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVALERIA LOPES BARBOSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA RODRIGUES DE LIMA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE DE SOUZA E LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 1000103\r\n"
        ],
        "1000104": [
            "2010-10-05 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/08, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO\r\nMARCIA MENDES DA CUNHA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 1000104\r\n"
        ],
        "1000105": [
            "2010-08-12 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nde 24/09/07, publicada no D.O. nº 182, de 27/09/2007, designando FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA NETO, em substituição a ALOÍSIO TINOCO DE SIQUEIRA FILHO, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 23/2007, celebrado com o Centro Popular Pró-Melhoramento de Bom Jesus - Município de Bom Jesus do Itabapoana, decorrente do processo nº E-08/5649/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1000105\r\n"
        ],
        "1000119": [
            "2010-08-11 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 325 DE 06 DE AGOSTO DE 2010\r\nSERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002557/2007,\r\nDesignar, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.528/2008, a servidora LORENA NASCIMENTO DE LIMA, matrícula nº 944.226-0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 368/2007 - Pontos de Cultura.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\nSubstituto\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 326 DE 06 DE AGOSTO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001453/2008,\r\nDesignar, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.528/08, a servidora CLAUDIA THURLER RICCI, matrícula nº 948.101-1, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 001/2008 - Recuperação da Biblioteca Pública do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\nSubstituto\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 327 DE 06 DE AGOSTO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001418/2009,\r\nDesignar, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.528/2008, a servidora RENATA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA, matrícula nº 936.958-0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 703180/09 - Biblioteca Parque de Manguinhos.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\nSecretário de Estado de Cultura Substituto\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 328 DE 06 DE AGOSTO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo E-12/2071/2008,\r\nDesignar, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.528/2008, a servidora RENATA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA, matrícula nº 936.958-0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 217/2008 - Projeto Imagens do Povo.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\nSecretário de Estado de Cultura Substituto\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 329 DE 06 DE AGOSTO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000644/2010,\r\nDesignar, nos termos do art.14 do Decreto nº 41.528/2008, a servidora RENATA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA, matrícula nº 936.958-0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 703974/2009 - Programa Mais Cultura RJ.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\nSubstituto\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 330 DE 06 DE AGOSTO DE 2010\r\nÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000645/2010,\r\nDesignar, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.528/2008, a servidora VERA SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 952.710-2, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 705084/09 - Modernização de 40 Bibliotecas.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\nSecretário de Estado de Cultura Substituto\r\nId: 1000119\r\n"
        ],
        "1000164": [
            "2010-08-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 390 DE 09 DE AGOSTO DE 2010\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 03.02.2009, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 09/0138/2500-10,\r\nRESOLVE:\r\naos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\na) O Capitão PM (RG 72.674) LUIZ SÉRGIO ALVES PINTO, do QOPM/Q-I, a contar de 16 de junho de 2010;\r\nb) O Capitão PM (RG 62.277) LUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 23 de junho de 2010;\r\nc) Os 1º Tenentes PM (RG 80.893) HENRY KIM OLIVEIRA DE MIRANDA e (RG 72.700) VINICIOS AMARO ARCANJO ARAÚJO, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 16 de junho de 2010; e\r\nd) O 2º Tenente (RG 81.557) RAONI FERRAZ FIRME, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de julho de 2010.\r\nde acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\na) O Tenente Coronel PM Médico (RG 52.518) PAULO ROBERTO PORTO FURTADO, do QOS/Q-I, a contar de 18 de junho de 2010;\r\nb) O Tenente Coronel PM Farmacêutico (RG 45.494) MARCO ANTONIO SALDANHA FORNACIARI, do QOS/Q-I, a contar de 05 de julho de 2010; \r\nc) O Tenente Coronel PM Farmacêutico (RG 53.781) JOUBERT LOBÃO GIACOBBO, do QOS/Q-I, a contar de 16 de julho de 2010;\r\nd) O Major PM (RG 35.778) RICARDO DE SOUZA SOARES, do QOA/Q-I, a contar de 16 de junho de 2010;\r\ne) O Major PM (RG 1-14.648) ADEMIR DE ABREU, do QOA/Q-I, a contar de 24 de junho de 2010;\r\nf) O Major PM (RG 36.542) JORGE FERNANDO GOMES DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 28 de julho de 2010;\r\ng) O Capitão PM (RG 45.392) JORGE LUIZ DE SOUZA CAVALCANTI, do QOA/Q-I, a contar de 18 de junho de 2010;\r\nh) O Capitão PM (RG 39.612) JORGE CALDAS ESCADA, do QOA/Q- I, a contar de 20 de julho de 2010;\r\ni) O 1º Tenente PM (RG 36.239) BERNADETE DA CUNHA MARTINS SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 18 de junho de 2010;\r\nj) O 1º Tenente PM (RG 34.989) WALDECK CAYRES LACERDA, do QOA/Q-I, a contar de 20 de julho de 2010; e\r\nl) O 2º Tenente PM (RG 39.223) DANIEL LEMOS LIMA, do QOA/Q-I, a contar de 20 de julho de 2010.\r\nde acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n- O Major PM (RG 60.902) FABIO SOARES CAMPOS, do QOPM/Q-I, a contar de 20 de julho de 2010.\r\n- de acordo com o art. 80, inciso XIV e § 4º do mesmo Estatuto, por terem ser candidatado a cargo eletivo, a contar de 02 de julho de 2010:\r\na) Os Coronéis PM (RG 34.671) CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR, (RG 1-15.133) LUIZ CLAUDIO CALIXTO BARBOSA e (RG 30.865) ADILSON THEODORO SOARES, todos do QOPM/Q-I;\r\nb) O Tenente Coronel PM (RG 36.161) ROBERTO ALVES DE LIMA, do QOPM/Q-I; \r\nc) Os Capitães PM (RG 58.817) ROGÉRIO MARTINS DE MOURA e (RG 67.829) ELITUSALÉM GOMES DE FREITAS, ambos do QOPM/Q-I;\r\nd) O Capitão PM (RG 32.315) JOSÉ ROBERTO LOUZADA, do QOA/Q-I;\r\ne) Os 1º Tenentes PM (RG 36.313) ROSA MARIA SANTOS CAMARA TAVARES e (RG 37.565) FERNANDO ALVES DE LIMA INÁCIO DA SILVA, ambos do QOA/Q-I; e\r\nf) O 2º Tenente PM (RG 28.670) WOLNEY FRANCISCO DE PAULA, do QOA/Q-I.\r\nPermanece agregado, ao respectivo Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nDe acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\n- O Capitão PM (RG 36.288) MÁRCIA JERÔNIMO CAMILLO ALVES, do QOA/Q-I, a contar de 22 de junho de 2010.\r\nReverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\na) O Tenente Coronel PM (RG 43.595) KLEBER DOS SANTOS MARTINS, do QOPM/Q-I, a contar de 22 de julho de 2010;\r\nb) Os Majores PM (RG 60.875) FABRÍCIO FERNANDES DA SILVA MOÇA e (RG 56.094) MARCELO BERNARDO, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 17 de junho de 2010;\r\nc) O Major PM (RG 60.892) MAXWELL DE ARAUJO, do QOPM/Q-I, a contar de 08 de julho de 2010;\r\nd) O Capitão PM (RG 65.098) ENRICO RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO, do QOPM/Q-I, a contar de 16 de junho de 2010;\r\ne) O Capitão PM (RG 72.707) RICARDO BOTELHO, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de junho de 2010;\r\nf) O Capitão PM Farmacêutico (RG 76.906) HERON COREL DE OLIVEIRA, do QOS/Q-I, a contar de 05 de julho de 2010;\r\ng) O 1º Tenente PM (RG 77.548) CAIO FERRAZ FIRME, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de julho de 2010; e\r\nh) O 2º Tenente PM (RG 33.188) GILBERTO JOSÉ DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 12 de agosto de 2005.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1000164\r\n"
        ],
        "1000240": [
            "2010-08-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\n\r\nMatrícula\r\n8\r\nRevistas\r\nClycia Barwick Cysne\r\nVerônica Amorim e Silva\r\nMaria Aparecida Dantas do Amaral\r\n286.518-6\r\n954.627-6\r\n146.329-8\r\nId: 1000240\r\n"
        ],
        "1000297": [
            "2010-08-11 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo, em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alíneas “a” e “c” e o que consta no processo administrativo nº E- 03/11.001.685/2007.\r\nRESOLVE:\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Marechal Rondon criada através do Decreto nº 15.258, de 16 de junho de 1971, publicado no Diário Oficial de 17 de junho de 1971, situado à Rua Rio Grande do Sul, s/nº, Santa Cruz da Serra, Município de Duque de Caxias, devido à implantação do Ensino Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABOPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/2.610.055/2009, \r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e posterior desativação da Escola Estadual Coronel Antônio Olímpio de Figueiredo, \r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus de Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados nas unidades escolares da rede estadual de ensino, localizadas no Município de Bom Jesus do Itabapoana,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Coronel Antônio Olímpio de Figueiredo, criada através da Lei nº 12709, de 29 de outubro de 1966, publicada no Diário Oficial de 31 de outubro de 1966, situada na Fazenda Cachoeira, Carabuçu, 4º Distrito do Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 2006, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 1000297\r\n"
        ],
        "1000308": [
            "2010-08-11 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 359 DE 09 DE AGOSTO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 084/2010 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/600.064/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato n° 084/2010, referente à Execução de Obras de Conclusão do PRPTC, município de São João de Meriti.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n- Marcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5\r\n- Jorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 959.769-1\r\n- Cesar Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 360 DE 09 DE AGOSTO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº090/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO ANGRA MELHOR.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/000.626/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato n° 090/2010, referente à obras emergenciais de construção de 40 Blocos Habitacionais (800 Unidades), sendo 12 Blocos (140 Unidades) no terreno denominado GLÓRIA, 21 Blocos (420 Unidades) no terreno denominado JAPUÍBA 2 e 7 Blocos (240 Unidades) no terreno denominado JAPUÍBA 3, todos localizados no Município de Angra dos Reis.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n- Ivan Luiz Ferreira Mundim - matrícula nº 353.0981-4;\r\n- Raul Cerqueira de Rezende - matrícula nº 354.071-3;\r\n- Joel da Silva Myrrha, matrícula nº 353.191-0.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 361 DE 09 DE AGOSTO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 069/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E ZART ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.599/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 069/2010, referentes à contratação de serviços de elaboração de projeto executivo e a execução das obras de reforço no abastecimento de água tratada nos bairros de Pacheco e Amendoeira, município de São Gonçalo - RJ. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n- Jorge Luiz Nogueira Rodrigues - matrícula nº 956.769-1;\r\n- José Alexandre Silva dos Santos - matrícula nº 17.057-1;\r\n- Rogério Santos - matrícula nº 15.459-0.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1000308\r\n"
        ],
        "1000468": [
            "2010-08-13 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 2010\r\nTEIO ADMINISTRATIVO DA ENTIDADE DELEGATÁRIA DO COMITÊ GUANDU\r\n, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o que consta do processo nº E-07/502.841/2010,\r\n- a Resolução CERHI-RJ n° 44, de 26 de maio de 2010, que define que os limites de custeio das despesas de apoio técnico e administrativo das entidades delegatárias de funções de agências de água sejam estabelecidos por meio de resoluções específicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para cada Região Hidrográfica, e\r\n47, de 25 de maio de 2010, que dispõe, ad referendum do Plenário do Comitê Guandu, sobre a complementação de recursos financeiros, oriundos da subconta do Comitê Guandu do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, a serem aplicados no Contrato de Gestão entre o INEA e a AGEVAP,\r\nRESOLVE:\r\nLimitar o custeio das despesas de apoio técnico e administrativo da entidade delegatária de funções de agências de água na Região Hidrográfica II - GUANDU, para os exercícios de 2010 a 2015, ao valor de R 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) por ano.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010\r\nPresidente \r\nId: 1000468. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1000469": [
            "2010-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nINDICAÇÃO DA ENTIDADE DELEGATÁRIA DAS FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA E APROVA A DESTINAÇÃO FINANCEIROS A SEREM APLICADOS NO CONTRATO DE GESTÃO A SER CELEBRADO ENTRE O INEA E A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o que consta do processo nº E-07/502.841/2010; \r\n- a Lei n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, em seu art. 55, I, que dispõe que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos deve autorizar a proposta dos comitês de bacia hidrográfica para constituição da respectiva agência de água, \r\n- a Lei n° 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em seu art. 2, § 2°, que dispõe que os termos de contrato de gestão com as entidades delegatárias deverão ser submetidos à manifestação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, \r\n45, de 13 de abril de 2010, que dispõe sobre a indicação da entidade delegatária e sobre o contrato de gestão INEA e a AGEVAP, com interveniência do Comitê Guandu, \r\n47, de 25 de maio de 2010, que dispõe, ad referendum do Plenário do Comitê Guandu, sobre a complementação de recursos financeiros, oriundos da subconta do Comitê Guandu do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, a serem aplicados no Contrato de Gestão entre o INEA e a AGEVAP, e\r\n49, de 28 de julho de 2010, que dispõe sobre o limite de custeio administrativo da Entidade Delegatária de funções de Agência de Água do Comitê Guandu, \r\nRESOLVE:\r\nAprovar a indicação da Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP como entidade delegatária das funções de Agência de Água do Comitê Guandu, por um período de 5 (cinco) anos a partir de 2010, conforme Resolução n45/2010 do referido Comitê.\r\nAprovar a destinação de recursos dos valores disponíveis na subconta do FUNDRHI da Região Hidrográfica e a definição de sua aplicação, constante no Anexo desta Resolução, para as seguintes atividades:\r\npara a operacionalização da Entidade Delegatária do Comitê Guandu, o valor total de R 1.499.992,00 (hum milhão, quatrocentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e dois reais) para o período de 12 (doze) meses a partir da vigência do Contrato de Gestão,\r\npara a instalação da Entidade Delegatária, em caráter excepcional no primeiro ano de vigência do Contrato de Gestão, o valor adicional de R 211.660,00 (duzentos e onze mil, seiscentos e sessenta reais) destinados às despesas de apoio técnico e administrativo do Comitê Guandu, especificamente para aquisição de mobiliário, equipamentos, seleção e treinamento de pessoal.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010\r\nPresidente \r\nDEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DEFINIÇÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA RH II (GUANDU)\r\n1) RECURSOS FINANCEIROS DA SUBCONTA DA RH II - COMITÊ GUANDU\r\nARRECADAÇÃO TOTAL\r\n2009\r\n2010 (PREVISTO)\r\nCobrança, Parcelamento e Compensação Financeira\r\n2.980.140,29 \r\n18.136.532,28 \r\n\r\n\r\n\r\nCompensação Financeira\r\n2009\r\nArrecadado\r\nPrevisto\r\n504.450,45 \r\n1.996.319,87 \r\nCompensação Financeira a Receber do Tesouro Estadual\r\n2009\r\n1.491.869,42 \r\n\r\nCobrança e Parcelamento\r\n2009\r\n2010 (previsto)\r\nArrecadação - Cobrança e Parcelamento¹\r\n2.475.689,84 \r\n18.136.532,28 \r\n70% Saneamento²\r\n971.721,06 \r\n11.783.015,78 \r\nRecursos para Outras Ações\r\n1.503.968,79 \r\n6.353.516,50 \r\nDetalhamento dos Recursos da Cobrança e do Parcelamento\r\nRecursos da Cobrança\r\n2009\r\n2010 (previsto)\r\nArrecadação - Cobrança¹\r\n2.054.646,75\r\n13.125.323,90\r\n70% Saneamento²\r\n691.146,69\r\n8.275.169,91\r\nRecursos para Outras Ações\r\n1.363.500,06\r\n4.850.153,99\r\nRecursos do Parcelamento\r\n2009\r\n2010 (previsto)\r\nArrecadação - Parcelamento¹ (Cedae³ e outros)\r\n421.043,10\r\n5.011.208,38\r\n70% Saneamento²\r\n280.574,37\r\n3.507.845,87\r\nRecursos para Outras Ações\r\n140.468,73\r\n1.503.362,52\r\n¹ Valor arrecadado descontado os 10% do Inea e os 15% da transposição (lei nº 4.247/03). \r\n³ Parcelamento Cedae em 60 parcelas corrigidas pela UFIR-RJ nov/2009 a out/2014).\r\nSaldo Acumulado\r\n2004 - dez. 2009\r\n2004 - fev. 2010\r\nCobrança\r\n3.621.050,09 \r\n6.471.029,58 \r\nCompensação financeira\r\n5.967.935,47 \r\n5.984.061,24 \r\nTotal\r\n9.588.985,56 \r\n12.455.090,82 \r\nInformações de recursos financeiros constantes no Contrato de Gestão:\r\ni) Saldo total acumulado na subconta até dezembro de 2009: R 9.588.985,56 \r\nii) Total da arrecadação prevista para 2010: R 18.136.532,28\r\nDE RECURSOS ORIUNDOS DA SUB-CONTA DA RH II- PLANO DE INVESTIMENTOS\r\nPLANO DE APLICAÇÃO - CUSTEIO\r\no Contrato de GestãoAGEVAP\r\nTOTAL \r\nPLANO DE APLICAÇÃO - CUSTEIO: ESPECIAL PRIMEIRO ANO\r\ninstalação da Delegatária GuanduAGEVAP\r\nTOTAL \r\nTOTAL GERAL (CUSTEIO) \r\nId: 1000469. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1000471": [
            "2010-08-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 2010\r\nPROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS PELOS COMITÊS DE BACIA HIOGRÁFICA E PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEUTILIZAÇÃO DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO FUNDO ESTADUAL.\r\n, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- a presente disponibilidade financeira, ainda não comprometida, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI) nas subcontas dos Comitês de Bacia Hidrográfica,\r\n- a conveniência de pronta aplicação dos recursos disponíveis no FUNDRHI para o fortalecimento do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a existência de projetos de interesse dos Comitês de Bacia em execução pela SEA e pelo INEA,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado do Rio de Janeiro a efetiva utilização de recursos disponíveis nas suas respectivas subcontas específicas do FUNDRHI em ações e projetos de seu interesse que estejam sendo executados pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, sem prejuízo dos valores já aprovadas pelos respectivos Comitês.\r\n- Determinar ao INEA que promova as tratativas necessárias junto aos Comitês para o efetivo cumprimento do artigo primeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2010\r\nPresidente \r\nId: 1000471. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1000492": [
            "2010-08-12 00:00:00",
            "\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2010\r\nOS FINS QUE MENCIONA. \r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 13 e incisos do Decreto nº 41.528/2008, que determinam a designação de um Coordenador Executivo para a celebração de Convênios de dispêndio financeiro.\r\nRESOLVE:\r\nMAURO RAPHAEL C. DO NASCIMENTO, Matrícula nº 949.446-9, para exercer a função de Gerente Executivo dos Programas PLANTEQ E PLANSEQ/RJ, cabendo-lhe as atribuições elencadas no art. 13 e incisos do Decreto nº 41.528/2008.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda - Em exercício\r\nId: 1000492\r\n"
        ],
        "1000493": [
            "2010-08-12 00:00:00",
            "2010\r\nOS FINS QUE MENCIONA. \r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 13 e incisos do Decreto nº 41.528/2008, que determinam a designação de um Coordenador Executivo para a celebração de Convênios de dispêndio financeiro.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCO AURÉLIO PAES, matrícula nº 946.529-5, para exercer a função de Gerente Executivo do Programa de Unidades Móveis de Atendimento ao Trabalhador - IMO, cabendo- lhe as atribuições elencadas no art. 13 e incisos do Decreto nº 41.528/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\nMARCOS PEREIRA\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda em exercício\r\nId: 1000493\r\n"
        ],
        "1000494": [
            "2010-08-12 00:00:00",
            "\r\nOS FINS QUE MENCIONA. \r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 13 e incisos do Decreto nº 41.528/2008, que determinam a designação de um Coordenador Executivo para a celebração de Convênios de dispêndio financeiro,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 959.670-1, para exercer a função de Coordenadora Executiva do Programa de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO, cabendo- lhe as atribuições elencadas no art. 13 e incisos do Decreto nº 41.528/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda em exercício\r\nId: 1000494\r\n"
        ],
        "1000675": [
            "2010-08-12 00:00:00",
            " DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 981, de 08/01/10, publicada no D.O nº 007, de 12/01/2010, designando Paula Miranda de Lacerda, em substituição a Sérgio Bacelar Olive, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 28/2007, celebrado com a Irmandade São João Batista de Macaé - Município de Macaé, decorrente do processo nº E-08/8426/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1000675\r\n"
        ],
        "1000719": [
            "2010-08-12 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2847 DE 09 DE AGOSTO DE 2010\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o(a) UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria na Capital Federal,\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria na Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nIBRAIM MARÇAL ASSUNÇÃO JÚNIOR\r\nLILIANE ANDRADE ROSA\r\nBÁRBARA MARIA JORGE SANTOS\r\nKARLA REGINA DO NASCIMENTO\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1000719\r\n"
        ],
        "1000745": [
            "2010-08-12 00:00:00",
            ".rj.gov.br\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 0004/2008. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- A presidência da Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 0004/2008 - Audiovisual/Desenvolvimento de Projetos para Mídias Digitais, instituída pela Resolução SEC nº 193, de 12/11/2008, alterada pela Resolução SEC nº 203, de 09/12/2008, passa a ser exercida pela servidora SABRINA DE LIMA E SILVA, matrícula nº 963.275-3, em substituição a MILA CHASELIOV PEREIRA DOS SANTOS.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 332 DE 09 DE AGOSTO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001570/2009,\r\nDesignar, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.528/2008, a servidora , matrícula nº 954.749-8, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 32/2009 - Programa Cinema para Todos 2010.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 333 DE 09 DE AGOSTO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000922/2009,\r\nDesignar, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.528/2008, a servidora CHEYENE PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 946.818-2, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 002/2009 - Núcleo de Cultura nas Escolas.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 334 DE 09 DE AGOSTO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001159/2009,\r\nDesignar, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.528/08, a servidora CHEYENE PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 946.818-2, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 003/2009 - OJE 2009.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 335 DE 09 DE AGOSTO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001729/2008,\r\nDesignar, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.528/2008, a servidora RENATA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA, matrícula nº 936.958-0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 004/2008 - Ocupação Cultural.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 336 DE 09 DE AGOSTO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001727/2008,\r\nDesignar, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.528/2008, a servidora RENATA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA, matrícula nº 936.958-0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 007/08 - Imagens do Povo.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1000745\r\n"
        ],
        "1000791": [
            "2010-08-11 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO BÁSICA E EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO PGE Nº 2.554, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 2.828, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15/80,\r\nRESOLVE:\r\n2.554, de 26 de novembro de 2008, alterada pela Resolução PGE nº 2.828, de 29 de junho de 2010, ficam estabelecidas as lotações básica e efetiva dos Procuradores do Estado em atividade, nos termos do ANEXO à presente Resolução.\r\nAs alterações de lotação decorrentes da presente Resolução terão eficácia a partir do dia 12 de agosto de 2010, data na qual o Procurador deverá se apresentar em sua nova lotação, excetuados os Procuradores em gozo de férias ou licenças.\r\nOs Procuradores que tiverem seu exercício alterado serão responsáveis pelos prazos processuais de seu antigo acervo iniciados até o dia 05/08/2010 inclusive, desde que o termo final ocorra até o dia 20/08/2010 inclusive.\r\nSerá de responsabilidade do novo Procurador, conforme lista contida no ANEXO:\r\nI - os prazos processuais iniciados até o dia 05 de agosto de 2010 inclusive, com termo final após o dia 20/08/2010;\r\nII - os prazos processuais iniciados após o dia 05 de agosto de 2010.\r\nCumpre ao novo Procurador, quando verificar a existência de prazo de responsabilidade do antigo Procurador, comunicar imediatamente à chefia da especializada, que adotará as medidas cabíveis para ciência do Procurador responsável ou a elaboração da peça processual pertinente.\r\nAs dúvidas sobre a responsabilidade pelos prazos serão resolvidos pela respectiva chefia da especializada, com participação do Procurador-Corregedor.\r\n- Cada procurador, cuja lotação seja alterada pela presente Resolução, entregará ao chefe da procuradoria na qual esteja lotado nesta data lista com os processos:\r\nI - já classificados como estratégicos ou prioritários segundo a Resolução PGE n. 2.584/09;\r\nII - que, a juízo do procurador, devam ser classificados como estratégicos ou prioritários segundo a Resolução PGE n. 2.584/09;\r\nIII - com audiências e julgamentos marcados;\r\nIV - com prazo em aberto conforme o disposto no §3º do art. 1º da presente Resolução.\r\nOs Procuradores que tiverem sua lotação efetiva alterada e estiverem no curso de substituição de acervo, deverão comunicar o fato à chefia imediata da especializada onde estiver se dando a substituição, para que esta decida pela manutenção ou término da respectiva substituição.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nANEXO\r\nNúmero\r\ncula\r\nNome\r\nLotação Básica\r\nLotação Efetiva\r\nCc\r\n1.\r\n812.353-1\r\nADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA\r\nPG-08\r\nPG-08\r\n2.\r\n836.237-8\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\nPG-08\r\nPG-06\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n3.\r\n836.254-3\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\nPG-04\r\nPG-08\r\n4.\r\n820.636-9\r\nALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\nPG-13\r\nPG-13\r\n5.\r\n812.361-4\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPG-08\r\nPG-08\r\n6.\r\n812.348-1\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\nPG-05\r\nPG-05\r\n7.\r\n859.919-3\r\nALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA\r\nPG-04\r\nPG-08\r\n8.\r\n946.900-8\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n---------\r\nPG-08/N.M\r\n9.\r\n930.746-3\r\nALICE BERNARDO VORONOFF\r\n---------\r\nPG-15\r\nSEEDUC\r\n10\r\n836.255-0\r\nALINE PAOLA C. B. CAMARA DE ALMEIDA\r\nPG-08\r\nPG-12\r\nTRT\r\n11\r\n261.565-6\r\nALINE REIS DE SOUZA JATAHY\r\nPG-14\r\nPG-02\r\nPROCURADOR-ASSESSOR\r\n12\r\n899.435-2\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\nPG-07\r\nPG-11/02ªPR\r\n13\r\n812.359-8\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\nPG-11/01ªPR\r\nPG-11/01ªPR\r\n14.\r\n966.042-4\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELO FREIRE\r\n------\r\nPG-07\r\n15.\r\n836.248-5\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\nPG-08\r\nPG-08\r\n16.\r\n821.328-2\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\nPG-08\r\nPG-08\r\n17.\r\n859.923-5\r\nANA PAULA SERAPIÃO\r\nPG-04\r\nPG-07\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n18.\r\n946.901-6\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n---------\r\nPG-15\r\nSEDEIS\r\n19.\r\n836.262-6\r\nANDRÉ CANTANHEDE AMELIO\r\nPG-08\r\nPG-02\r\nPROCURADOR-CORREGEDOR\r\n20.\r\n859.943-3\r\nANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\nPG-11/04ªPR\r\nPG-11/03ªPR\r\nPROCURADOR-REGIONAL\r\n21.\r\n269.287-9\r\nANDRÉ LUIZ CID MAIA\r\nPG-11/12ªPR\r\nPG-15\r\nDETRO/RJ\r\n22.\r\n946.902-4\r\nANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n----------\r\nPG-05\r\n23\r\n899.413-9\r\nANDRÉ RODRIGUES CYRINO\r\nPG-11/06ªPR\r\nPG-04\r\n24\r\n946.903-2\r\nANDRÉ SERRA ALONSO\r\n---------\r\nPG-08/N.M\r\n25.\r\n899.434-5\r\nANDRÉ URYN\r\nPG-07\r\nPG-15\r\nSEOBRAS\r\n26.\r\n966.043-2\r\nANDRÉA BRAGA PEIXOTO\r\n-----\r\nPG-07\r\n27.\r\n859.949-0\r\nANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA\r\nPG-11/09ªPR\r\nPG-11/09ªPR\r\nPROCURADOR-REGIONAL\r\n28.\r\n821.076-7\r\nANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT\r\nPG-08\r\nPG-03\r\n29.\r\n836.265-9\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\nPG-04\r\nPG-08\r\n30.\r\n966.044-0\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE C. E ALBUQUERQUE\r\n------\r\nPG-07\r\n31.\r\n261.567-2\r\nAUGUSTO HENRIQUE P. DE. S. WERNECK MARTINS\r\nPG-04\r\nPG-12\r\nMUNC./NOVA IGUAÇU\r\n32.\r\n966.045-7\r\nBALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES\r\n-------\r\nPG-07\r\n33.\r\n269.285-3\r\nBEATRIZ SARMENTO L. DO C. E SILVA\r\nPG-06\r\nPG-06\r\n34.\r\n946.904-0\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n----------\r\nPG-11/05ªPR\r\n\r\n35.\r\n946.905-7\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n----------\r\nPG-11/05ªPR\r\nPROCURADOR-REGIONAL\r\n36.\r\n930.747-1\r\nBRUNO BINATTI DA COSTA\r\nPG-11/08ªPR\r\nPG-11/08ªPR\r\n37.\r\n899.408-9\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\nPG-10\r\nPG-08\r\n38.\r\n952.958-7\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n---------\r\nPG-11/10ªPR\r\nPROCURADOR-REGIONAL\r\n39.\r\n930.748-9\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO\r\nPG-07\r\nPG-10\r\n40.\r\n899.409-7\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\nPG-11/05ªPR\r\nPG-11/07ªPR\r\n41\r\n899.436-0\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\nPG-08/N.M.\r\nPG-08\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n42\r\n946.906-5\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n---------\r\nPG-08/N.M\r\n43\r\n930.749-7\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\nPG-07\r\nPG-04\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n44\r\n946.907-3\r\nCAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n---------\r\nPG-08/N.M\r\n45.\r\n966.046-5\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n-------\r\nPG-11/10ªPR\r\n46.\r\n821.329-0\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\nPG-11/06ªPR\r\nPG-11/06ªPR\r\n47.\r\n261.568-0\r\nCARLOS CALLAGE\r\nPG-05\r\nPG-05\r\n48.\r\n859.925-0\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\nPG-04\r\nPG-06\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n49.\r\n899.415-4\r\nCARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO\r\nPG-07\r\nPG-08\r\n50.\r\n836.269-1\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\nPG-11/03ªPR\r\nPG-11/03ªPR\r\n51.\r\n269.288-7\r\nCESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\nPG-11/08ªPR\r\nPG-11/08ªPR\r\nPROCURADOR-REGIONAL\r\n52.\r\n859.956-5\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\nPG-10\r\nPG-04\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n53.\r\n820.643-5\r\nCHRISTINA AIRES CORREA LIMA\r\nPG-13\r\nPG-13\r\n54.\r\n930.750-5\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES\r\nPG-07\r\nPG-10\r\n55.\r\n930.751-3\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\nPG-07\r\nPG-08/N.M\r\nPROCURADOR-COORDENADOR\r\n56.\r\n812.362-2\r\nCLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE\r\nPG-04\r\nPG-04\r\n57.\r\n836.245-1\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\nPG-04\r\nPG-08\r\n58.\r\n812.358-0\r\nCLAUDIA COSTA MANSUR\r\nPG-03\r\nPG-15\r\n59.\r\n269.283-8\r\nCLAUDIA DE AZEVEDO\r\nPG-03\r\nPG-03\r\n60.\r\n820.642-7\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA\r\nPG-08\r\nPG-03\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n61.\r\n812.354-9\r\nCLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO\r\nPG-06\r\nPG-15\r\nTCE/RJ\r\n62.\r\n899.437-8\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\nPG-08/N.M.\r\nPG-15\r\nSETE\r\n63.\r\n836.259-2\r\nCRISTIANE LUCIDI MACHADO\r\nPG-04\r\nPG-15\r\nCEHAB\r\n64.\r\n836.251-9\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\nPG-08\r\nPG-08\r\n65.\r\n966.047-3\r\nCRISTINA FERREIR A TENÓRIO FRANCESCONI\r\n------\r\nPG-07\r\n66.\r\n836.244-4\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\nPG-04\r\nPG-08\r\n67.\r\n946.908-1\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n---------\r\nPG-10\r\n68.\r\n966.048-1\r\nDANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n-------\r\nPG-07\r\n69.\r\n836.274-1\r\nDANIELA ALLAM GIACOMET\r\nPG-13\r\nPG-13\r\n70.\r\n836.243-6\r\nDANIELA STORRY LINS\r\nPG-04\r\nPG-08\r\n71.\r\n899.426-1\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN\r\nPG-08/N.M.\r\nPG-12\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n72.\r\n930.752-1\r\nDANIELLE TUFANI\r\nPG-07\r\nPG-11/12ªPR\r\n73.\r\n836.253-5\r\nDANTE BRAZ LIMONGI\r\nPG-08\r\nPG-15\r\n74.\r\n859.953-2\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\nPG-08/N.M.\r\nPG-05\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n75.\r\n930.753-9\r\nDÉBORA EUGÊNIA MAY\r\nPG-07\r\nPG-04\r\n76.\r\n836.261-8\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\nPG-04\r\nPG-08\r\n77.\r\n812.347-3\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA\r\nPG-05\r\nPG-15\r\nSECT\r\n78.\r\n859.937-5\r\nEDUARDO MACCARI TELLES\r\nPG-04\r\nPG-05\r\n79.\r\n836.242-8\r\nELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER\r\nPG-08\r\nPG-08\r\n80.\r\n836.276-6\r\nELIANE ZOGHBI\r\nPG-04\r\nPG-08\r\n81.\r\n859.940-9\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\nPG-04\r\nPG-11/02ªPR\r\n82.\r\n836.250-1\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL\r\nPG-13\r\nPG-13\r\n83.\r\n859.948-2\r\nERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\nPG-11/04ªPR\r\nPG-04\r\n84.\r\n946.909-9\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\n--------\r\nPG-07\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n85.\r\n820.401-8\r\nFABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA\r\nPG-08\r\nPG-15\r\n86.\r\n899.431-1\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO\r\nPG-08/N.M.\r\nPG-04\r\n87\r\n946.910-7\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n---------\r\nPG-08/N.M\r\n88\r\n261.569-8\r\nFABIO GIUSTO MOROLLI\r\nPG-14\r\nPG-14\r\n89\r\n946.911-5\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n--------\r\nPG-10\r\n90\r\n859.918-5\r\nFABRÍCIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE\r\nPG-04\r\nPG-15\r\nCONSELHO DO CONTRIBUINTE\r\n91\r\n859.929-2\r\nFABRICIO SILVA DE CARVALHO\r\nPG-11/03ªPR\r\nPG-11/01ªPR\r\n92\r\n946.912-3\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n11ª PR\r\nPG-15\r\nINEA\r\n93\r\n859.927-6\r\nFELIPE DERBLI DE C. BAPTISTA\r\nPG-04\r\nPG-15\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n94\r\n859.957-3\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\nPG-10\r\nPG-04\r\n95\r\n899.433-7\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA\r\nPG-08/N.M.\r\nPG-11/12ªPR\r\nPROCURADOR-REGIONAL\r\n96\r\n859.931-8\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\nPG-08\r\nPG-04\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n97\r\n946.913-1\r\nFERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n--------\r\nPG-04\r\n98.\r\n269.278-8\r\nFERNANDO JOSÉ LEMME WEISS\r\nPG-11/1ªPR\r\nPG-11/1ªPR\r\n99.\r\n821.330-8\r\nFERNANDO KARL RAMOS\r\nPG-08\r\nPG-08\r\n100.\r\n859.933-4\r\nFLÁVIA VIEIRA DE CASTRO\r\nPG-11/09ªPR\r\nPG-11/09ªPR\r\n101.\r\n818.399-8\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\nPG-08\r\nPG-15\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n102.\r\n859.924-3\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\nPG-11/03ªPR\r\nPG-08\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n103.\r\n836.268-3\r\nFLÁVIO GUIMARÃES GONÇALVES\r\nPG-11/03ªPR\r\nPG-11/03ªPR\r\n104.\r\n821.077-5\r\nFLAVIO GUIMARÃES LAURIA\r\nPG-04\r\nPG-04\r\n105.\r\n836.275-8\r\nFLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES\r\nPG-11/01ªPR\r\nPG-08\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n106.\r\n806.883-5\r\nFLAVIO MARTINS RODRIGUES\r\nPG-03\r\nPG-05\r\n107.\r\n836.241-0\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\nPG-08\r\nPG-08\r\n108.\r\n181.555-4\r\nFRANCESCO CONTE\r\nPG-03\r\nPG-03\r\n109.\r\n930.754-7\r\nGABRIEL PACHECO ÁVILA\r\nPG-07\r\nPG-15\r\nSEEDUC\r\n110.\r\n966.049-9\r\nGISELE WEBER MARTINS ALVES\r\n------\r\nPG-07\r\n111.\r\n836.267-5\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\nPG-04\r\nPG-15\r\nDETRAN/RJ\r\n112.\r\n812.357-2\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\nPG-11/01ªPR\r\nPG-11/01ªPR\r\n113.\r\n966.050-7\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n--------\r\nPG-07\r\n114.\r\n946.914-9\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\n---------\r\nPG-07\r\n115.\r\n820.402-6\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\nPG-08\r\nPG-08\r\n116.\r\n814.711-8\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\nPG-03\r\nPG-03\r\n117.\r\n820.403-4\r\nGUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\nPG-03\r\nPG-03\r\n118.\r\n859.920-1\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\nPG-04\r\nPG-15\r\nJUCERJA\r\n119.\r\n966.051-5\r\nHAROLDO SANTAROSA FREIRE\r\n-------\r\nPG-07\r\n120.\r\n181.860-8\r\nHELIANA GOMES DE ALMEIDA\r\nPG-15\r\nPG-15\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n121.\r\n859.916-9\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\nPG-11/01ªPR\r\nPG-15\r\n122.\r\n859.917-7\r\nHUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA\r\nPG-04\r\nPG-04\r\n123.\r\n966.052-3\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n-------\r\nPG-07\r\n124.\r\n899.428-7\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\nPG-07\r\nPG-04\r\n125.\r\n946.915-6\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n---------\r\nPG-08/N.M\r\n126.\r\n859.958-1\r\nJANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\nPG-07\r\nPG-04\r\n127.\r\n268.477-7\r\nJOÃO BATISTA MACIEL FONSECA\r\nPG-14\r\nPG-14\r\n128.\r\n946.916-4\r\nJOÃO FLÁVIO ROTTA\r\n----------\r\nPG-08/N.M\r\n129.\r\n181.556-2\r\nJOÃO GUILHERME DE M. SAUER\r\nPG-03\r\n----------\r\n130.\r\n269.272-1\r\nJOÃO LAUDO DE CAMARGO\r\nPG-05\r\nPG-05\r\n131.\r\n966.053-1\r\nJOÃO MARCELO GAIO SOUZA\r\n-------\r\nPG-07\r\n132.\r\n966.054-9\r\nJOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n-------\r\nPG-07\r\n133.\r\n930.755-4\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\nPG-07\r\nPG-04\r\n134.\r\n859.928-4\r\nJONER AUGUSTUS T. CARVALHO FOLLY\r\nPG-04\r\nPG-15\r\nCEDAE\r\n135.\r\n966.055-6\r\nJORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO\r\n------\r\nPG-07\r\n136.\r\n261.571-4\r\nJOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO\r\nPG-03\r\nPG-03\r\n137.\r\n836.266-7\r\nJOSÉ CARLOS T. DE MORAES SARMENTO\r\nPG-08\r\nPG-15\r\nSEAP\r\n138.\r\n966.056-4\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n-----\r\nPG-07\r\n139.\r\n181.557-0\r\nJOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\nPG-14\r\nPG-08\r\n140.\r\n269.271-3\r\nJOSÉ ROBERTO PENNA C. FAVERET CAVALCANTI\r\nPG-03\r\nPG-03\r\n141.\r\n181.558-8\r\nJOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA\r\nPG-06\r\nPG-14\r\n142.\r\n899.411-3\r\nJOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\nPG-10\r\nPG-08\r\n143.\r\n181.559-6\r\nJOSENETE VELOSO MONTEIRO\r\nPG-15\r\nPG-15\r\nJUCERJA\r\n144.\r\n859.939-1\r\nJULIA VINHAES TORTIMA KLEIN\r\nPG-04\r\nPG-08\r\n145.\r\n966.057-2\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n-------\r\nPG-07\r\n146.\r\n899.410-5\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\nPG-08/N.M.\r\nPG-04\r\n147.\r\n930.756-2\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL C. DA SILVA\r\nPG-07\r\nPG-04\r\n148.\r\n899.429-5\r\nKAREN FARAH ARRUDA\r\nPG-08/N.M.\r\nPG-04\r\n149.\r\n817.227-2\r\nLAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR\r\nPG-03\r\nPG-03\r\n150.\r\n966.058-0\r\nLEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO\r\n------\r\nPG-11/11ªPR\r\n151.\r\n812..360-6\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\nPG-11/01ªPR\r\nPG-15\r\nITERJ\r\n152.\r\n946.917-2\r\nLEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n--------\r\nPG-07\r\n153.\r\n966.059-8\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\n------\r\nPG-07\r\n154.\r\n859.930-0\r\nLEONARDO DA C. S. ESPÍNDOLA DIAS\r\nPG-04\r\nPG-15\r\nCEDAE\r\n155.\r\n966.060-6\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n------\r\nPG-11/10ªPR\r\n156.\r\n859.914-4\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nPG-08\r\nPG-09\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n157.\r\n261.577-1\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE\r\nPG-06\r\nPG-06\r\n\r\n158.\r\n181.561-2\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA\r\nPG-14\r\nPG-14\r\n159.\r\n836.260-0\r\nLETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE\r\nPG-11/02ªPR\r\nPG-11/01ªPR\r\n160.\r\n181.562-0\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nPG-11/07ªPR\r\nPG-02\r\nPROCURADORA-GERAL\r\n161.\r\n817.228-0\r\nLUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUSA\r\nPG-03\r\nPG-03\r\n162.\r\n966.061-4\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n-------\r\nPG-11/05ªPR\r\n163.\r\n930.757-0\r\nLUIS MARCELO M. DO NASCIMENTO\r\nPG-07\r\nPG-15\r\nAGENERSA\r\n164.\r\n836.252-7\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\nPG-04\r\nPG-15\r\nSETRAB\r\n165.\r\n181.564-6\r\nLUIS ROBERTO BARROSO\r\nPG-08\r\nPG-02\r\n166.\r\n181.563-8\r\nLUIZ ALBERTO MOREIRA M. JACOB\r\nPG-11/07ªPR\r\nPG-11/07ªPR\r\nPROCURADOR-REGIONAL\r\n167.\r\n269.280-4\r\nLUIZ CESAR VIANNA MARQUES\r\nPG-05\r\nPG-05\r\n168.\r\n179.453-6\r\nLUIZ EDUARDO LESSA SILVA\r\nPG-06\r\nPG-02\r\nPROC.-ASSESSOR ESPECIAL\r\n169.\r\n836.240-2\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\nPG-11/01ªPR\r\nPG-05\r\n170.\r\n836.263-4\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\nPG-04\r\nPG-04\r\n171.\r\n966.062-2\r\nMARCEL SILVA GLADULICH\r\n-----\r\nPG-07\r\n172.\r\n836.258-4\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\nPG-08\r\nPG-15\r\nSEH\r\n173.\r\n966.104-2\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n-------\r\nPG-07\r\n174.\r\n836.238-6\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nPG-04\r\nPG-04\r\nCCERJ\r\n175.\r\n810.434-1\r\nMARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO\r\nPG-03\r\nPG-03\r\n176.\r\n261.578-9\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\nPG-13\r\nPG-13\r\n177.\r\n930.759-6\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\nPG-11/10ªPR\r\nPG-15\r\nCASA CIVIL\r\n178.\r\n261.579-7\r\nMARCIA LATGÉ MANNHEIMER\r\nPG-08\r\nPG-02\r\nPROCURADOR-ASSESSOR\r\n179.\r\n859.944-1\r\nMÁRCIO BRUNO MILECH\r\nPG-04\r\nPG-05\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n180.\r\n820.405-9\r\nMARCIO GOMES LEAL\r\nPG-08\r\nPG-03\r\n181.\r\n930.760-4\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\nPG-07\r\nPG-15\r\nSEPLAG\r\n182.\r\n930.761-2\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\nPG-07\r\nPG-04\r\n183.\r\n261.580-5\r\nMARCOS JURUENA VILLELA SOUTO\r\nPG-15\r\nPG-02\r\nPROCURADOR-ASSESSOR\r\n184.\r\n836.271-7\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\nPG-11/12ªPR\r\nPG-08\r\n185.\r\n836.256-8\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\nPG-08\r\nPG-15\r\nSESEG\r\n186.\r\n269.289-5\r\nMARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\nPG-11/01ªPR\r\nPG-11/01ªPR\r\nPROCURADOR-REGIONAL\r\n187.\r\n269.275-4\r\nMARIA CECILIA COURI\r\nPG-05\r\nPG-05\r\n188.\r\n269.273-9\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO A . M. SILVA SERFATY\r\nPG-05\r\nPG-05\r\n189.\r\n269.274-7\r\nMARIA DE LOURDES F. DE A . SAMPAIO\r\nPG-05\r\nPG-02\r\nPROCURADOR-ASSESSOR\r\n190.\r\n181.567-9\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE\r\nPG-14\r\nPG-14\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n191.\r\n820.404-2\r\nMARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA\r\nPG-08\r\nPG-03\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n192.\r\n836.277-4\r\nMARIA NAZARETH AMARAL FREITAS\r\nPG-04\r\nPG-04\r\n193.\r\n966.063-0\r\nMARIANA DE ALMEIDA CINTRA B. DO NASCIMENTO\r\n--------\r\nPG-07\r\n194.\r\n946.918-0\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n---------\r\nPG-11/04ªPR\r\n195.\r\n836.272-5\r\nMARIANA LOJA TAPIAS\r\nPG-04\r\nPG-08\r\n196.\r\n836.247-7\r\nMARÍLIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\nPG-13\r\nPG-13\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n197.\r\n966.122-4\r\nMARINA CORRÊA DE MATTOS\r\n------\r\nPG-07\r\n198.\r\n810.433-3\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\nPG-08\r\nPG-08\r\n199.\r\n181.569-5\r\nMARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE\r\nPG-14\r\nPG-14\r\n200.\r\n859.936-7\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\nPG-04\r\nPG-08\r\n201.\r\n930.762-0\r\nMAURICIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO\r\nPG-07\r\nPG-15\r\nSEPLAG\r\n202.\r\n966.064-8\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\n------\r\nPG-07\r\n203.\r\n821.078-3\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\nPG-07\r\nPG-07\r\n204.\r\n269.284-6\r\nMAURICIO SANTIAGO CÂMARA\r\nPG-05\r\nPG-05\r\n205.\r\n930.763-8\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\nPG-11/11ªPR\r\nPG-07\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n206.\r\n817.229-8\r\nMIRIAM CAVALCANTI G. SAMPAIO TORRES\r\nPG-08\r\nPG-08\r\n207.\r\n836,264-2\r\nMOACYR LAMHA FILHO\r\nPG-11/03ªPR\r\nPG-11/03ªPR\r\n208.\r\n899.416-2\r\nNATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES\r\nPG-07\r\nPG-04\r\n209.\r\n946.919-3\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO\r\n---------\r\nPG-15\r\nSEA\r\n210.\r\n930.764-6\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\nPG-11/10ªPR\r\nPG-11\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n211.\r\n859.932-6\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\nPG-11/01ªPR\r\nPG-05\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n212.\r\n821.079-1\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\nPG-11/07ªPR\r\nPG-11\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n213.\r\n821.080-9\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\nPG-08\r\nPG-11/07ªPR\r\n214.\r\n816.948-4\r\nPATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA\r\nPG-08\r\nPG-06\r\n215.\r\n859.913-6\r\nPATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\nPG-04\r\nPG-08\r\n216.\r\n930.765-3\r\nPATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\nPG-07\r\nPG-04\r\n217.\r\n930.766-1\r\nPAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\nPG-07\r\nPG-12\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n218.\r\n899.422-0\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\nPG-07\r\nPG-04\r\n219.\r\n181.572-9\r\nPAULO DE MORAES PENALVA SANTOS\r\nPG-05\r\nPG-05\r\n220.\r\n946.920-6\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n---------\r\nPG-15\r\nSEFAZ\r\n221.\r\n181.573-7\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR\r\nPG-14\r\nPG-14\r\n222.\r\n812.351-5\r\nPEDRO GONÇALVES DA R. SLAWINSKI\r\nPG-03\r\nPG-06\r\n223.\r\n930.767-9\r\nPEDRO GUIMARÃES LOULA\r\nPG-11/08ªPR\r\nPG-11/08ªPR\r\n224.\r\n899.423-8\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\nPG-11/05ªPR\r\nPG-15\r\nSESDEC\r\n225.\r\n899.432-9\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\nPG-11/09ªPR\r\nPG-04\r\n226.\r\n949.696-9\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n-------\r\nPG-11/11ªPR\r\nPROCURADOR-REGIONAL\r\n227.\r\n930.768-7\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA\r\nPG-07\r\nPG-15\r\nINEA\r\n228.\r\n899.425-3\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\nPG-10\r\nPG-10\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n229.\r\n859.945-8\r\nRAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ\r\nPG-07\r\nPG-15\r\nSEASDH\r\n230.\r\n181.574-5\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\nPG-06\r\nPG-14\r\n231.\r\n899.421-2\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR\r\nPG-08/N.M.\r\nPG-04\r\n232.\r\n810.476-2\r\nRAUL TEIXEIRA\r\nPG-10\r\nPG-15\r\nSEC\r\n233.\r\n269.276-2\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\nPG-08\r\n------\r\nSENADO\r\n234.\r\n836.270-9\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\nPG-04\r\nPG-04\r\n235.\r\n899.430-3\r\nREJANE WESP KELLER\r\nPG-11/10ªPR\r\nPG-11/06ªPR\r\nPROCURADOR-REGIONAL\r\n236.\r\n812.346-5\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\nPG-08\r\nPG-15\r\nSETRANS\r\n237.\r\n899.418-8\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\nPG-10\r\nPG-12\r\n238.\r\n836.246-9\r\nRENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA\r\nPG-08\r\nPG-03\r\n239.\r\n899.417-0\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\nPG-08/N.M.\r\nPG-12\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n240.\r\n859.934-2\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\nPG-04\r\nPG-11/02ªPR\r\nPROCURADOR-REGIONAL\r\n241.\r\n836.249-3\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO\r\nPG-04\r\nPG-11/01ªPR\r\n242.\r\n966.065-5\r\nRICARDO RAGE FERRO\r\n---------\r\nPG-11/05ªPR\r\n243.\r\n946.921-4\r\nRICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA\r\n---------\r\nPG-10\r\n244.\r\n899.424-6\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\nPG-07\r\nPG-15\r\nSESDEC\r\n245.\r\n930.769-5\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\nPG-07\r\nPG-10\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n246.\r\n966.066-3\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n-------\r\nPG-07\r\n247.\r\n859.921-9\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\nPG-04\r\nPG-09\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n248.\r\n261.581-3\r\nROBERTO BENJÓ\r\nPG-06\r\nPG-02\r\nPROCURADOR-ASSESSOR\r\n249.\r\n812.349-9\r\nROBERTO DUARTE BUTTER\r\nPG-08\r\nPG-06\r\n250.\r\n859.955-7\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\nPG-10\r\nPG-04\r\n251.\r\n899.407-1\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nPG-11/05ªPR\r\nPG-04\r\n252.\r\n930.770-3\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\nPG-07\r\nPG-15\r\nCASA CIVIL\r\n253.\r\n859.941-7\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nPG-04\r\nPG-15\r\nTCE/RJ\r\n254.\r\n899.412-1\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA\r\nPG-07\r\nPG-11/03ªPR\r\n255.\r\n859.947-4\r\nRODRIGO TOSTES A . MASCARENHAS\r\nPG-11/02ªPR\r\nPG-02\r\nSUBPROCURADOR-GERAL\r\n256.\r\n859.951-6\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\nPG-11/04ªPR\r\nPG-15\r\nCASA CIVIL\r\n257.\r\n269.286-1\r\nROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA\r\nPG-06\r\nPG-02\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n258.\r\n966.067-1\r\nRUDY TAVARES RIBEIRO\r\n-----\r\nPG-07\r\n259.\r\n181.579-4\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS\r\nPG-14\r\nPG-14\r\n260.\r\n899.419-6\r\nSANT´CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO\r\nPG-13\r\nPG-13\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n261.\r\n836.278-2\r\nSÉRGIO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\nPG-10\r\nPG-10\r\n262.\r\n812.356-4\r\nSÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nPG-03\r\nPG-02\r\nSUBPROCURADOR-GERAL\r\n263.\r\n859.954-0\r\nSERGIO ESPÍNOLA CATRAMBY\r\nPG-11/05ªPR\r\nPG-11/04ªPR\r\nPROCURADOR-REGIONAL\r\n264.\r\n269.279-6\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\nPG-14\r\nPG-15\r\nAGETRANSP\r\n265.\r\n181.580-2\r\nSERGIO NELSON MANNHEIMER\r\nPG-14\r\nPG-14\r\n266.\r\n859.911-0\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\nPG-04\r\nPG-15\r\nSEAPPA\r\n267.\r\n836.273-3\r\nSILVIA FABER TORRES\r\nPG-11/12ªPR\r\nPG-15\r\nCCERJ\r\n268.\r\n812.350-7\r\nSIMONE MAIATO GOMES\r\nPG-11/01ªPR\r\nPG-11/01ªPR\r\n269.\r\n181.584-4\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\nPG-05\r\nPG-05\r\n270.\r\n817.230-6\r\nSYLVIA BRAGA TAVARES PAES\r\nPG-03\r\nPG-06\r\n271.\r\n899.414-7\r\nTÂNIA DE SOUSA ELIAS\r\nPG-08/N.M.\r\nPG-04\r\n272.\r\n930.771-1\r\nTATIANA ESTEVES NATAL\r\nPG-07\r\nPG-04\r\n273.\r\n899.420-4\r\nTATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\nPG-07\r\nPG-04\r\n274.\r\n930.772-9\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\nPG-07\r\nPG-10\r\n275.\r\n269.281-2\r\nTERESA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA\r\nPG-06\r\nPG-06\r\n276.\r\n930.773-7\r\nTHIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\nPG-07\r\nPG-15\r\nSEOBRAS\r\n277.\r\n859.938-3\r\nVANESSA CERQUEIRA R. DE CARVALHO\r\nPG-04\r\nPG-11/01ªPR\r\n278.\r\n859.946-6\r\nVANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA\r\nPG-10\r\nPG-04\r\n279.\r\n261.582-1\r\nVERA LUCIA KIRDEIKO\r\nPG-03\r\nPG-15\r\nCCERJ\r\n280.\r\n820.638-5\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL\r\nPG-08\r\nPG-03\r\n281.\r\n966.068-9\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n-------\r\nPG-11/10ªPR\r\n282.\r\n836.257-6\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\nPG-04\r\nPG-15\r\nTCE/RJ\r\n283.\r\n966.069-7\r\nVLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n-------\r\nPG-07\r\n284.\r\n810.714-6\r\nWALDEMAR DECCACHE\r\nPG-03\r\nPG-03\r\n285.\r\n181.587-7\r\nWALDIR ZAGAGLIA\r\nPG-10\r\nPG-10\r\nId: 1000791\r\n"
        ],
        "1000796": [
            "2010-08-12 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.08.2010\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 375 DE 01 DE JULHO DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nOnde se lê: \r\npor fim, o que consta do processo nº E- 09/0125/1209-2010,\r\nLeia-se: \r\n, por fim, o que consta da CI nº 0125/1209/2010,\r\nId: 1000796\r\n"
        ],
        "1000797": [
            "2010-08-12 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 376 DE 01 DE JULHO DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nOnde se lê: \r\npor fim, o que consta do processo nº E- 09/0126/1209-2010,\r\nLeia-se: \r\n2010,\r\nId: 1000797\r\n"
        ],
        "1000798": [
            "2010-08-12 00:00:00",
            " PÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nNº 377 DE 01 DE JULHO DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOnde se lê: \r\n, por fim, o que consta do processo nº E- 09/0127/1209-2010,\r\nLeia-se: \r\n, por fim, o que consta da CI nº 127/1209/2010,\r\nId: 1000798\r\n"
        ],
        "1000799": [
            "2010-08-12 00:00:00",
            "PÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nDO SECRETÁRIO\r\nNº 378 DE 01 DE JULHO DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOnde se lê: \r\n, por fim, o que consta do processo nº E- 09/0128/1209-2010,\r\nLeia-se: \r\n, por fim, o que consta da CI nº 128/1209/2010,\r\nId: 1000799\r\n"
        ],
        "1000800": [
            "2010-08-12 00:00:00",
            " Nº 379 DE 01 DE JULHO DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOnde se lê: \r\n, por fim, o que consta do processo nº E- 09/0129/1209-2010,\r\nLeia-se: \r\nId: 1000800\r\n"
        ],
        "1000801": [
            "2010-08-12 00:00:00",
            " PÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nNº 380 DE 01 DE JULHO DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nOnde se lê: \r\n, por fim, o que consta do processo nº E- 09/0130/1209-2010,\r\nLeia-se: \r\n, por fim, o que consta da CI nº 130/1209/2010,\r\nId: 1000801\r\n"
        ],
        "1000835": [
            "2010-08-12 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SETRAB Nº 620/10 DE 10 DE AGOSTO DE 2010\r\nPARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, e\r\nainda que, por força da determinação contida no art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para fiscalização dos instrumentos contratuais celebrados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda com Instituições Executoras das ações do PLANSEQ na modalidade RJ/COMÉRCIO - RUA TEREZA:\r\n- FÁTIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES, matr.: 221.207-4, exercendo a função de Gerente-Executiva, de acordo com a Resolução SETRAB Nº 569 de 17/04/2009,\r\n- HÉLVIO LEITE MIGUEL, matr. 944.167-6,\r\n- MAURO RAFAEL C. NASCIMENTO, matr. 949.446-9.\r\n- Cabe a Comissão os atos concernentes ao acompanhamento, incumbindo-lhe:\r\n- Exercer amplo e irrestrito acompanhamento permanente e supervisão de todas as fases de execução dos serviços em conformidade ao disposto nos arts. 67 e 68 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores,\r\n- Anotar em registro próprio as ocorrências relativas a execução do contrato, determinado o que for necessário á regularidade das faltas ou defeitos observados. No que exceder á sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação.\r\n- O não cumprimento da presente Resolução acarretará a aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Subsecretaria de Estado de Formação e Qualificação Profissional, por seu titular, designará servidores encarregados de substituir os já designados, na falta ou impedimento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2010\r\nMARCOS ROGÉRIO GARCIA PEREIRA\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda em exercício\r\nId: 1000835\r\n"
        ],
        "1000878": [
            "2010-08-12 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2949 DE 10 DE AGOSTO DE 2010\r\nFIXA VAGAS NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFixar, em 52 (cinqüenta e dois), o número de vagas no Programa de Residência Jurídica oferecido pela Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 1000878\r\n"
        ],
        "1001125": [
            "2010-08-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nA SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUA PARA A SELEÇÃO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI ESTADUAL Nº 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010\r\nCONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE reunido no dia 02 de agosto de 2010, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 13 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- Os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de agência de água para a seleção e recrutamento de pessoal técnico e de apoio necessários ao desempenho de suas atribuições observarão as normas previstas nesta Resolução.\r\nA seleção de pessoal realizada pelas entidades delegatárias com recursos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos e transferidos por intermédio do contrato de gestão firmado com o INEA dar-se-á por meio de processo seletivo, o qual observará os princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal.\r\nO processo seletivo poderá ser executado pela própria entidade delegatária ou por instituição especializada, contratada, observadas, neste caso, as disposições da norma especificamente editada pela INEA para contratação de obras e serviços pelas entidades delegatárias de funções de Agência de Água, nos termos da Lei Estadual nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010.\r\n- A contratação de instituição especializada não exime a responsabilidade sobre a idoneidade do certame da entidade delegatária, que deverá manter comissão organizadora do processo seletivo.\r\nÉ vedada a contratação de instituição especializada que, a par da organização e realização de concursos, ministre cursos preparatórios para concursos públicos.\r\nÉ vedada à instituição especializada contratada na forma do caupt a subcontratação de qualquer parcela do objeto capaz de interferir na preservação do sigilo das provas e gabaritos e na isonomia de tratamento aos candidatos.\r\nO processo seletivo se fará por provas e títulos, com etapas eliminatórias e classificatórias, de acordo com a natureza e a complexidade das funções a serem exercidas por cada categoria profissional.\r\nA prova de títulos será exclusivamente classificatória.\r\n- Serão considerados como títulos aqueles que guardem afinidade com as atribuições do cargo ou contribuam para o seu aperfeiçoamento.\r\nNa previsão de atribuição de pontos para títulos, é vedada a indicação de órgão ou entidade específicos, públicos ou privados, para efeito de apuração de experiência profissional, de formação acadêmica ou de aperfeiçoamento técnico.\r\n- O edital do concurso que previr prova de títulos conterá obrigatoriamente cláusula prevendo os títulos aceitáveis, sua respectiva pontuação singular e o máximo de pontuação para cada espécie de título apresentado.\r\nO edital estabelecerá a quantidade de vagas, com as respectivas remunerações e atividades a serem desempenhadas, além das condições para inscrição no concurso, local de trabalho, requisitos para a investidura, forma de julgamento das provas e dos títulos e prazo de contração.\r\n- O extrato do edital do processo seletivo deverá ser publicado em jornal de grande circulação, informando-se que estará disponibilizado, de forma integral, nos endereços eletrônicos do INEA e da entidade delegatária.\r\n- O edital e os demais documentos relativos ao processo seletivo deverão ser arquivados na entidade delegatária, pelo período de três anos, à disposição dos órgãos de fiscalização. \r\nFica proibida a contratação de servidores ou empregados da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como de suas subsidiárias ou controladas, ressalvados os casos autorizados por lei.\r\nOs ocupantes de cargo de direção ou executivo da entidade delegatária, remunerados com recursos repassados pela INEA, deverão possuir reputação ilibada, formação universitária, experiência profissional e notórios conhecimentos técnicos comprovados e compatíveis com a natureza das funções a serem desempenhadas.\r\nEm caso de substituição da entidade delegatária de funções de agência de água, observadas as condições do concurso realizado, a entidade sucessora destas funções poderá contratar os empregados selecionados pela entidade delegatária sucedida, desde que:\r\na entidade delegatária sucedida tenha rescindido o contrato de trabalho dentro dos trinta dias anteriores à data da rescisão do contrato de gestão com o INEA; e\r\na entidade sucessora promova a contratação dos empregados dentro de trinta dias, contados a partir da celebração do contrato de gestão com o INEA.\r\nEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2010\r\nPresidente\r\nId: 1001125. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1001198": [
            "2010-08-13 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/08/2010\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA,\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 359 DE 09 DE AGOSTO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 084/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\nOnde se lê: ... o que consta no processo administrativo nº E- 17/600.064/2010...\r\nLeia-se: ...o que consta no processo administrativo nº E- 17/600.064/2009...\r\nId: 1001198\r\n"
        ],
        "1001231": [
            "2010-08-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 à Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1001231\r\n"
        ],
        "1001232": [
            "2010-08-12 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n107.904 \r\n193.195 \r\n232.261 \r\nId: 1001232\r\n"
        ],
        "1001233": [
            "2010-08-12 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.402.694,00 \r\n2.627.548,00 \r\n3.502.884,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n2.113.369,00 \r\n2.864.079,00 \r\n3.138.216,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n3.935.720,00 \r\n9.837.597,00 \r\n11.145.193,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n22\r\n1.500.000,00 \r\n2.325.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n27.953.440,00 \r\n59.969.450,00 \r\n79.938.600,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n17.073.016,00 \r\n29.364.591,00 \r\n38.609.750,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n24.672.811,00 \r\n38.570.073,00 \r\n50.064.416,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n8.200.000,00 \r\n15.375.000,00 \r\n20.500.000,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n15.673.797,00 \r\n30.875.359,00 \r\n40.400.232,00 \r\nId: 1001233\r\n"
        ],
        "1001405": [
            "2010-08-13 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD. O. DE 10.08.2010\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPPA/EMATER-RIO Nº 06 DE 05 DE AGOSTO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nArt. 1°\r\nCRÉDITO:\r\nOnde se lê:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n1301.20.607.003.1625\r\n4490\r\n11\r\n689.163,00\r\n1301.20.607.003.1625\r\n3390\r\n00\r\n1.047.000,00\r\n1301.20.607.003.1625\r\n4490\r\n00\r\n135.000,00\r\nLeia-se:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n1301.20.607.0037.1625\r\n4490\r\n11\r\n689.163,00\r\n1301.20.607.0037.1625\r\n3390\r\n00\r\n1.047.000,00\r\n1301.20.607.0037.1625\r\n4490\r\n00\r\n135.000,00\r\nId: 1001405\r\n"
        ],
        "1001541": [
            "2010-08-12 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEC N° 338 DE 11 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo E- 18/001538/2010, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância Administrativa composta pelos servidores a seguir indicados para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos apontados no processo E-18/001538/2010:\r\n, matrícula 818.649-7; \r\n, matrícula 949.453-5; \r\n, matrícula 946.636-8. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1001541\r\n"
        ],
        "1001574": [
            "2010-08-13 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS PARA QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.169/2010,\r\nRESOLVE:\r\nº- Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7, Eloisa Elena Torres, matrícula nº 946.932-1 e Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula nº 870.590-7, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 017/2010, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Assessoria Técnica, para Estruturação e Gerenciamento na Implantação do Programa Pacto pelo Saneamento, Subprograma Rio+Limpo, do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 1001574\r\n"
        ],
        "1001579": [
            "2010-08-12 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEC Nº 337 DE 11 DE AGOSTO DE 2010\r\nINSTITUI PRAZO FINAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO ENDENTE PARA AS INSTITUIÇÕES SELECIONADAS NO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1 DE 28 DE OUTUBRO DE 2008, NOÂMBITO DO PROGRAMA PONTOS DE CULTURA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n- Instituir o prazo final de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da data de publicação desta Resolução, para a entrega da documentação relacionada no Edital de Seleção nº 1 de 28 de outubro de 2008, no item 7.1.1, referente às alíneas a. até h.; e ainda, planilha orçamentária com valores atualizados de acordo com tomadas de preço e plano de trabalho em modelo a ser disponibilizado pela SEC-RJ.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1001579\r\n"
        ],
        "1001587": [
            "2010-08-12 00:00:00",
            "\r\nULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO MERITI.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de São João do Meriti, \r\n- Estabelecer o repasse do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de São João do Meriti.\r\n- O recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nAlém do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que consequentemente fará o repasse ao Fundo Municipal de Saúde, conforme estipulado na Portaria GM nº 1020 de 13 de maio de 2009.\r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º e no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nOs recursos financeiros citados no art.1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n- O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\n- A Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários e pelas capacitações dos recursos humanos para Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), Acolhimento e Classificação de Risco, no máximo de 15 profissionais por Unidade. \r\nA Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil fornecerá exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA, no valor mensal de até R 30.000,00 (trinta mil reais), conforme tabela SUS.\r\n- Caso o Município ultrapasse a cota mensal de exames laboratoriais prevista no , a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil descontará o valor gasto nos exames excedentes no repasse financeiro do mês seguinte. \r\n- A Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil. \r\nSerá criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SESDEC, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\nCaso a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\n- O Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 1020 de 13 de maio de 2009 para implantação de UPA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1001587\r\n"
        ],
        "1001593": [
            "2010-08-16 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDEC Nº 216 DE 23 DE MAIO DE 2001 E AS ALÍNEAS “” E “DA RESOLUÇÃO SEDEC Nº 209 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo E-08/007/21083/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar as alíneas “a” e “b” do § 1º do art. 1º da Resolução SEDEC nº 209, de 12 de dezembro de 2000, restabelecendo as nomenclaturas originais do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) e do Curso Superior de Bombeiro Militar (CSBM), em conformidade com a Lei nº 599, de 09 de novembro de 1982.\r\n- Revogar a Resolução SEDEC nº 216, de 23 de maio de 2001, que criou o Curso Superior de Aperfeiçoamento (CSA) e o Curso Superior de Comando (CSC), para os Oficiais do Quadro de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, passando estes cursos a vigorarem com as nomenclaturas de Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) e Curso Superior de Bombeiro Militar (CSBM), mantendo-se a mesma estrutura dos cursos semelhantes aplicados aos Oficiais do Quadro de Combatentes (QOC).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 11 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1001593\r\n"
        ],
        "1001597": [
            "2010-08-13 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.08.2010\r\nPÁGINA - 07 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n: \r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 1318 DE 30 DE JULHO DE 2010\r\nTRANSFERE RECURSO EM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO EM CUMPRIMENTO A RECOMENDAÇÃO CONJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUANTO A DESISTITUCIONALIZAÇÃO NO HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 1318 -A DE 30 DE JULHO DE 2010\r\nTRANSFERE RECURSO EM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO EM CUMPRIMENTO A RECOMENDAÇÃO CONJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUANTO A DESISTITUCIONALIZAÇÃO NO HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO.\r\nId: 1001597\r\n"
        ],
        "1001615": [
            "2010-08-12 00:00:00",
            "\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nhttp://www.pge.rj.gov.br\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 11.08.2010\r\nPÁGINAS 16 e 17\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.848 DE 10 DE AGOSTO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO BÁSICA E EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO PGE Nº 2.554, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 2.828, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nNúmero\r\nMatricula\r\nNome\r\nLotação Básica\r\nLotação Efetiva\r\nCc\r\n105.\r\n836.275- 8\r\nFLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES\r\nPG- 11/01ªPR\r\nPG-08\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\nLeia-se:\r\nNúmero\r\nMatricula\r\nNome\r\nLotação Básica\r\nLotação Efetiva\r\nCc\r\n105.\r\n836.275- 8\r\nFLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES\r\nPG- 11/02ªPR\r\nPG-08\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\nOnde se lê:\r\nNúmero\r\nMatricula\r\nNome\r\nLotação Básica\r\nLotação Efetiva\r\nCc\r\n266.\r\n859.911- 0\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\nPG-04\r\nPG-15\r\nSEAPPA\r\nLeia-se: \r\nNúmero\r\nMatricula\r\nNome\r\nLotação Básica\r\nLotação Efetiva\r\nCc\r\n266.\r\n859.911- 0\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\nPG- 11/02ªPR\r\nPG-15\r\nSEAPPA\r\nId: 1001615\r\n"
        ],
        "1001616": [
            "2010-08-13 00:00:00",
            " www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nESTABELECE NORMAS SOBRE RELATÓRIOS DOS ÓRGÃOS LOCAIS E SETORIAIS DO SISTEMA JURÍDICO.\r\n, no exercício da Coordenação do Sistema Jurídico e com fundamento no art. 3º, I, da Lei Complementar nº 15/80 e no art. 4º, inciso VI do Decreto nº 40.500, de 1º de janeiro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Os órgãos locais e setoriais que integram o Sistema Jurídico Estadual deverão encaminhar à Procuradoria Geral do Estado relatórios bimestrais registrando as principais atividades jurídicas desenvolvidas no âmbito de cada um deles.\r\n- Os relatórios bimestrais deverão ser entregues na Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- O encaminhamento dos relatórios bimestrais tem os seguintes objetivos:\r\nuniformizar a atuação da atividade jurídica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, garantindo um ambiente de segurança jurídica;\r\norientar os órgãos locais e setoriais no desempenho das atividades jurídicas de sua competência, sempre que haja dissonância entre o procedimento ou entendimento adotado e as diretrizes fixadas no âmbito da Procuradoria Geral do Estado;\r\navaliar o padrão de qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido no âmbito das Assessorias Jurídicas; \r\nprevenir e dirimir eventuais controvérsias entre os órgãos locais e setoriais ou entre estes e a Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Os relatórios bimestrais deverão, observado em especial o disposto no art. 4º desta Resolução, ser instruídos unicamente com a cópia dos seguintes documentos, devidamente assinados:\r\npareceres jurídicos e respectivos vistos, se houver;\r\nmanifestações e promoções jurídicas;\r\ninformações prestadas em mandados de segurança;\r\nmanifestação conclusiva do Assessor-Chefe dos órgãos locais e setoriais acerca das atividades jurídicas desenvolvidas no período englobado.\r\nNão deverão ser anexados ao relatório cópias de contratos, convênios decretos ou quaisquer outros documentos que não aqueles acima relacionados, salvo quando solicitados pelos Procuradores do Estado integrantes da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico ou dos órgãos locais para eventual complementação de informações ou esclarecimentos.\r\n- Quando a matéria for repetitiva ou padronizada, bastará a juntada de um parecer, promoção, manifestação ou informação em mandado de segurança que cuide do tema, registrando-se esta situação excepcional no próprio relatório.\r\n- O encaminhamento dos documentos referidos neste artigo não substitui a necessidade de consulta prévia à Procuradoria Geral do Estado, quando a legislação assim o exigir, sendo necessariamente submetidos à aprovação do Procurador-Geral do Estado todas as manifestações das Assessorias Jurídicas das Secretarias de Estado que\r\n- contrariem orientações já consolidadas nos enunciados e em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado a que se tenha atribuído eficácia normativa, devendo essa divergência ser explicitada no pronunciamento;\r\nconcluam pela inconstitucionalidade de lei ou decreto, ou pela ilegalidade de decreto;\r\ncontrariem ou indiquem a necessidade de alteração substancial de minutas padronizadas pela Procuradoria-Geral do Estado;\r\nse refiram a matérias de grande importância, impacto ou possibilidade de repercussão geral para a Administração Pública estadual, a juízo da autoridade administrativa competente e conforme prévia manifestação do Assessor-Chefe do órgão.\r\n- Os pareceres, promoções e manifestações jurídicas dos órgãos locais e setoriais deverão observar as diretrizes traçadas nos precedentes da Procuradoria Geral do Estado, nos Enunciados e nas minutas-padrão.\r\n- Os pareceres que examinarem minutas de editais e contratos deverão, obrigatoriamente, informar se foi observada a padronização estabelecida pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n- A seleção dos documentos referidos no artigo anterior é de exclusiva responsabilidade do Assessor-Chefe do órgão local ou setorial, que deverá indicar, a seu critério, os assuntos de maior relevância jurídica.\r\n- É obrigatória a inclusão nos relatórios de cópia dos documentos que:\r\nabordem assuntos jurídicos de elevada expressão econômica;\r\n- possam repercutir na Administração Pública Estadual, gerando demandas judiciais de expressão pelo tema ou valor;\r\n- se caracterizem pelo ineditismo da tese ou complexidade da matéria;\r\n- se refiram a assuntos classificáveis como estratégicos ou prioritários segundo regulamentação própria.\r\n- Incumbe ao Assessor-Chefe do órgão local ou setorial informar no relatório bimestral boas práticas jurídicas que venham sendo adotadas e que possam ser disseminadas no Sistema Jurídico Estadual.\r\n- A elaboração do relatório deverá obedecer a seguinte divisão por assunto:\r\n- licitações e contratações públicas;\r\n- pessoal;\r\n- matérias afetas à atividade específica do órgão ou entidade;\r\n- outras matérias que não se enquadrem nos incisos anteriores.\r\n- Os relatórios bimestrais dos órgãos locais deverão ser encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico até o último dia útil dos meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro.\r\n- Os relatórios bimestrais dos órgãos setoriais deverão ser encaminhados aos órgãos locais até o último dia útil dos meses de janeiro, março, maio, julho, setembro e novembro.\r\nº - O órgão local deverá encaminhar para a Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico os relatórios dos órgãos setoriais vinculados em até 15 (quinze) dias corridos do prazo previsto no , salvo se entender pela necessidade de esclarecimentos ou elementos complementares, quando deverá fixar prazo para o seu atendimento.\r\n- Na hipótese da ocorrência da situação descrita na parte final do parágrafo anterior, caberá ao órgão local informar à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico acerca dos esclarecimentos solicitados e o prazo fixado.\r\n- A manifestação da Chefia do órgão local acerca dos relatórios dos órgãos setoriais deve se dar na forma do formulário anexo.\r\n- Além do exame dos relatórios bimestrais, cabe à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico e aos Procuradores nela lotados promover, no mínimo, uma reunião técnica por ano, juntamente com os Assessores Chefes dos órgãos locais e setoriais, com vistas a aprimorar os mecanismos de controle e supervisão do sistema jurídico estadual.\r\n- Os assuntos discutidos nas reuniões técnicas deverão ser registrados em ata, a ser assinada pelos presentes.\r\n- Os Procuradores do Estado lotados na Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico deverão apresentar nos meses de julho e dezembro, ao Procurador-Chefe, relatório identificando os principais problemas detectados nos relatórios dos órgãos locais e setoriais, indicando, quando oportuno, as possíveis recomendações a serem feitas e as soluções a serem adotadas.\r\n- A Chefia da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, após o exame dos relatórios a que se refere o artigo anterior, deverá elaborar relatório conclusivo a ser encaminhado ao Gabinete da Procuradoria Geral do Estado, identificando os principais problemas detectados e que demandem correções e aprimoramento.\r\n- No caso de descumprimento das normas previstas nesta Resolução, caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico comunicar o ocorrido à Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado para fins de adoção das medidas cabíveis, na forma do disposto no art. 10-A da Lei Complementar n.º 15, de 25.11.1980.\r\n- Os órgãos locais e setoriais deverão atender aos pedidos de informação e/ou diligências formulados pela Procuradoria Geral do Estado, no prazo por ela fixado, cujos processos terão prioridade absoluta na sua tramitação, na forma do que prevê § 1º, do art. 4º, do Decreto n.º 40.500/07.\r\n- Caso constatada irregularidade no atendimento, pelos órgãos locais e setoriais, às solicitações formuladas pela Procuradoria Geral do Estado, por meio das suas Chefias ou Procuradorias Especializadas, para a formulação de defesa em Juízo ou para manifestação em assuntos da sua competência ou responsabilidade, os Procuradores- Chefes, Assistentes ou Assessores deverão comunicar à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico o ocorrido, a quem competirá adotar as providências necessárias a sanar o problema, inclusive comunicando o fato à Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado quando for o caso.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções nº 1965, de 17.11.2004 e n.º 2236, de 30.10.2006.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nANEXO\r\nSecretaria de Estado.................................................................................................\r\nChefe da Assessoria Jurídica.....................................................................................\r\nEntidade integrante da Administração Indireta..........................................................\r\nChefe da Assessoria Jurídica.....................................................................................\r\n1.O relatório foi entregue no prazo regulamentar?\r\n( ) sim ( ) não\r\n2.O relatório obedeceu à regras previstas na Resolução PGE nº 2.850, de 11/08/2010?\r\n( ) sim ( ) não\r\n3.Os pareceres jurídicos anexados adotam a forma estabelecida no artigo 7º. da Resolução nº 2818, de 01/06/2010?\r\n( ) sim ( ) não\r\n\r\n4.Os pareceres, promoções e manifestações jurídicas sobre editais de licitação e minutas de contrato mencionam a adoção da correspondente minuta-padrão da Procuradoria Geral do Estado ou as razões para a sua não aplicação, destacando as diferenças?\r\n( ) sim ( ) não\r\n5.Os pareceres, promoções e manifestações jurídicas mencionam a adoção dos Enunciados e precedentes da Procuradoria Geral do Estado ou as razões para a sua não aplicação, destacando e justificando as divergências?\r\n( ) sim ( ) não\r\n6.Há pareceres, promoções ou manifestações jurídicas que tenham sido anexados ao relatório representando outros, objeto de matérias repetitivas ou padronizadas? Em caso positivo, as premissas de fato são idênticas em todos os pareceres, promoções ou manifestações jurídicas?\r\n( ) sim ( ) não\r\n7.As situações analisadas nos pareceres, promoções e manifestações jurídicas produzem impacto sobre outros órgãos e entidades da Administração Pública estadual? Em caso positivo, identificar a situação e o motivo.\r\n( ) sim ( ) não\r\n8.Alguma situação, em função da relevância do tema ou do valor envolvido, exige exame especial da Procuradoria Geral do Estado? Em caso positivo, identificar a situação e o motivo.\r\n( ) sim ( ) não\r\n9.Considerando os documentos, pareceres, promoções e manifestações jurídicas acostados, o relatório está apto a receber aprovação formal e material?\r\n( ) sim ( ) não\r\nId: 1001616\r\n"
        ],
        "1001630": [
            "2010-08-13 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS NAS ÁREAS DO LIVRO E LEITURA - CHAMADA PÚBLICA Nº 009/2010. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão de Seleção de Projetos nas Áreas do Livro e Leitura - Memória da Imprensa Fluminense - edição 2010, objeto da Chamada Pública nº 009/2010, publicada no D.O. de 27/05/2010, integrada pelos seguintes membros:\r\n- Ana Paula Goulart Ribeiro\r\n- Paulo Knauss de Mendonça\r\n- Vera Lucia Garcia Menezes\r\n- Claudia Thurler Ricci\r\n- Sergio Linhares Miguel de Souza\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 340 DE 11 DE AGOSTO DE 2010\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores, abaixo, para atuarem como responsáveis pelos bens patrimoniais das unidades da Secretaria de Estado de Cultura, na forma a seguir:\r\nServidor/matrícula\r\nUnidade\r\nSergio da Silva Medeiros, 937.354- 9\r\nSuperintendência da Leitura e do Conhecimento, Biblioteca Estadual de Niterói, Biblioteca Parque de Manguinhos, Biblioteca Estadual Infantil Anísio Teixeira\r\nAna Cândida Baêsso Moura, 952.767-2\r\nSuperintendência de Artes\r\nIsabel Cristina Azevedo Ribeiro da Silva, 836.228-7\r\nSuperintendência da Lei de Incentivo\r\nJorge Gonçalves São Roque, 944.224-5\r\nSuperintendência de Museus\r\nThaiana Gomes Halfed, 954.747-2\r\nSuperintendência do Audiovisual\r\nReynaldo José Mello, 949.417-0\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\nSimone Gruba Pereira, 959.593-5\r\nAssessoria de Estudos e Pesquisas\r\nDulce Helena Oliveira Tamburini Porto, 289.528-2\r\nAssessoria de Arquitetura e Engenharia\r\nIlza Costa Ferreira, 947.970-0\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\nMauro de Oliveira, 679.865-6\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\nMônica Rodrigues dos Santos, 284.004-9\r\nAssessoria do Gabinete \r\nHeloísa Pereira de Queiroz Matoso, 6.022.919-2\r\nINEPAC\r\nHerbert Frederico Mello Hasselmann Junior, 947.906-4\r\nEscola de Artes Visuais\r\nMariléa Moraes de Carvalho, 5.018.919-0\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças\r\nLenir Fernandes de Souza, 49.077-1\r\nDepartamento de Orçamento e Finanças\r\nMaria Elizabeth de Sequeira, 272.345-0\r\nDepartamento de Gestão de Pessoas\r\nPhelipe Baptista de Brito, 949.454- 3\r\nDepartamento de Compras e Patrimônio\r\n947.976-7\r\nDepartamento de Logística\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1001630\r\n"
        ],
        "1001632": [
            "2010-08-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA COORDENADOR E GERENTE EXECUTIVO PARA RESPONDEREM SOBRE OS CONVÊNIOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA EM ATENDIMENTO AOS DECRETOS Nº 40.890/2007 E Nº 41.528/2008.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, de acordo com o disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 41.528/2008, para responderem sobre os Convênios celebrados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, que impliquem em dispêndio financeiro, junto ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo - EGP-RIO, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n- Coordenador Geral\r\nLuiz Assumpção Paranhos Velloso Junior\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nMatrícula 818.441-8\r\n- Gerente Executivo\r\nÁlvaro Soares de França\r\nAssessor\r\nMatrícula 963.352-0\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2010\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1001632\r\n"
        ],
        "1001721": [
            "2010-08-13 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nde 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.300.848/2008,\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado e do acervo documental da Escola Estadual Aguinha para a Escola Municipal Presidente Vargas, no Município de Itaperuna, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados nas escolas da rede estadual de ensino, localizadas no Município de Itaperuna,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Aguinha, criada através do Decreto nº 6001, de 24 de abril de 1958, publicado no Diário Oficial de 25 de abril de 1958, situada na localidade de Aguinha, em Cubatão, 1º Distrito do Município de Itaperuna.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do ano letivo de 1998, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 1001721\r\n"
        ],
        "1001799": [
            "2010-08-13 00:00:00",
            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar PIO BAILON DOMINGUES FILHO - Auditor de Controle Interno - matrícula 90013-4, CRC-RJ 048754-3, para exercer as atribuições pertinentes do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de10/08/2010.\r\nNiterói, 10 de agosto de 2010\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1001799. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1001800": [
            "2010-08-13 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.08.2010\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPPA/PESAGRO-RIO Nº 07 DE 10 DE AGOSTO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nArt. 1°\r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n1301.20.607.003.1625\r\n4490\r\n11\r\n69.400,00\r\n1301.20.607.003.1625\r\n3390\r\n00\r\n48.000,00\r\nLeia-se:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n.1625\r\n4490\r\n11\r\n69.400,00\r\n.1625\r\n3390\r\n00\r\n48.000,00\r\nId: 1001800\r\n"
        ],
        "1001925": [
            "2010-08-16 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE AGOSTO DE 2010\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, \r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Receita:\r\n1.9.2.1.51.00\r\nIndenizações por causados\r\nRegistra o valor dos recursos recebidos decorrentes de \r\nmbiente\r\nmedidas compensatórias ao passivo ambiental.\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n4.4.90.51.13\r\nUnidade Modular Habitacional e/ou\r\nConforme a ementa\r\nFuncional, \r\ncom Portabilidade\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1001925\r\n"
        ],
        "1002061": [
            "2010-08-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 362 DE12 DE AGOSTO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 088/2010 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/600.049/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato n° 088/2010, referente à Execução de Obras de construção da 119ª DP - Rio Bonito, à Rua Liane K.B. Soares com Estrada Mun. Cachoeiras de Bagres - Rio Bonito - RJ, Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 959.769-1\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 363 DE 12 DE AGOSTO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 086/2010 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA VIPAN CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo E-17/000.311/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato n° 086/2010, referente à Execução de Obras de reforma do prédio a ser ocupado pela Unidade de Polícia Pacificadora - UPP nas comunidades do Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, no município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nRodolfo Beltrame - mat. 934.862-4 \r\nMário Claudio de Sá - mat. 944.275-7 \r\nJosé Maurício Mendonça Brandão - mat. 966.089-5\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 364 DE 12 DE AGOSTO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 087/2010 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA KNS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo E-17/001.673/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato n° 087/2010, referente à Execução de Obras de executivo e a Construção da Praça do Bom Retiro, situada na Rua Paulo Torres Quintanilha, loteamento denominado Jardim Santana do Pilar, Bairro Bom Retiro, 2º Distrito, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Myrrha - mat. 944.145-2\r\nJoão Carlos Lima Figueiredo - mat. 353.197-3\r\nAlberto Monroy Puertas - mat. 353.197-7\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1002061\r\n"
        ],
        "1002152": [
            "2010-08-16 00:00:00",
            "*RESOLUÇÃO SEEDUC N° 4496 DE 21 DE JUNHO DE 2010\r\nINSTITUI O COMITÊ ESTADUAL QUE ATUARÁ NO PRÊMIO NACIONAL DE REFERÊNCIA EM GESTÃO ESCOLAR ANO BASE/2009.\r\nno uso das atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-03/7.148/2010,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir o Comitê Estadual do Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar Ano-Base/2009.\r\nO Comitê do qual trata esta Resolução, terá como atribuições:\r\ndefinir os critérios e os processos de avaliação das escolas participantes do certame, em consonância com o disposto no regulamento do prêmio;\r\navaliar a documentação apresentada pelas escolas e selecionar as finalistas;\r\nrealizar visitas de avaliação às escolas finalistas para verificação dos resultados apresentados, identificação da consistência do plano de melhoria da escola e levantamento de subsídios ao julgamento final;\r\nelaborar e assinar a ajuda-memória do processo de avaliação, contendo a indicação das escolas-referência em Gestão Escolar, destacando a primeira escola que concorrerá ao diploma Destaque Brasil e aos demais prêmios nacionais; e\r\noutras determinações que se fizerem necessárias, em consonância com o disposto no regulamento do prêmio.\r\nO Comitê será composto pelos seguintes membros:\r\nSEEDUC-RJ - Superintendência de Gestão da Rede - Inês dos Santos da Silva.\r\nSEEDUC-RJ - Superintendência de Gestão da Rede - Eliane Maria de Almeida Fernandes.\r\nSEEDUC-RJ - Superintendência de Gestão da Rede - Ana Noemia Calil Belém.\r\nSEEDUC-RJ - Superintendência de Gestão da Rede - Paulo Fortunato de Abreu.\r\nSEEDUC-RJ - Diretoria Geral de Gestão Escolar - Ana Valeria da Silva Dantas.\r\nUBQ-RJ - União Brasileira para a Qualidade - Seccional Rio de Janeiro - Margarida Lima.\r\nUERJ - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Lená Medeiros de Menezes.\r\nUFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro - Ângela Rocha dos Santos \r\nUNESA - Universidade Estácio de Sá - Wânia Regina Coutinho Gonzalez.\r\nUNESA - Universidade Estácio de Sá - Elisangela da Silva Bernado.\r\nREMEC-RJ - Representação do Ministério da Educação no Estado do Rio de Janeiro - Marcia Fonseca Alvim Hudson Cadinha. \r\nUNDIME-RJ - União dos Dirigentes Municipais de Educação - Rio de Janeiro - Eneila Maria Feitosa Lucas Corrêa.\r\nUPPES - União dos Professores Públicos no Estado - Sindicato - Abigail Rosa Amim.\r\nFRM - Fundação Roberto Marinho - Ingrid Bertoldo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/06/2010.\r\nId: 1002152\r\n"
        ],
        "1002248": [
            "2010-08-16 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/08/2010\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 338 DE 11 DE AGOSTO DE 2010\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: JOSEILSON LISBOA DA SILVA, matrícula 818.649-7\r\nLeia-se: JOSEILSON LISBOA DA SILVA, matrícula 817.649-7\r\nId: 1002248\r\n"
        ],
        "1002279": [
            "2010-08-16 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nESTABELECE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA/SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/010.311/2010, \r\n:\r\nser dever de toda autoridade administrativa promover, por meio de sindicância, a apuração sumária de qualquer possível irregularidade ocorrida no âmbito dos diversos órgãos e unidades da Secretaria de Estado de Educação,\r\na necessidade de se conferir uniformidade aos trabalhos de apuração sumária, com o objetivo de assegurar o esclarecimento dos fatos, e\r\n- que a Comissão Permanente de Sindicância/SEEDUC encontra-se afeta à Chefia de Gabinete, a teor do Decreto nº 41.348, de 11 de junho de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Básica da Secretária de Estado de Educação,\r\nRESOLVE:\r\nÀ Comissão Permanente de Sindicância/SEEDUC compete, dentre outras atribuições, efetivar os procedimentos de apuração sumária previstos no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526/84, que vierem a ser instaurados no âmbito do órgão central desta Pasta.\r\n- A Comissão a que se refere o art. 1º tem por atribuição auxiliar na triagem das denúncias e possíveis irregularidades comunicadas ao Gabinete do Secretário, encaminhando-as aos órgãos competentes para instauração da pertinente Sindicância, quando o fato não apresentar gravidade que justifique sua apuração pelo órgão central desta Pasta.\r\n- Cabe à Comissão Permanente de Sindicância zelar pelo fiel cumprimento da legislação pertinente, orientando e supervisionando os procedimentos das comissões de sindicância instauradas no âmbito das Coordenadorias Regionais e das Unidades Escolares e, em especial, quanto ao concernente ao seguinte:\r\n- concluídas as sindicâncias instauradas pelas Coordenadorias Regionais ou Unidades Escolares, os respectivos processos deverão ser encaminhados, com o relatório conclusivo, à Comissão Permanente de Sindicância a fim de serem previamente analisados, e em caso de não atendimento ao estabelecido no Decreto n° 7.526/84, as Comissões envolvidas serão convocadas ao Órgão Central para as adequações necessárias, \r\n- quando no relatório conclusivo da sindicância for apontado servidor responsável pela irregularidade, a Comissão Permanente de Sindicância/SEEDUC deverá solicitar, em expediente dirigido à Superintendência de Gestão de Pessoas, informação sobre a existência de penalidade anterior aplicada, prevista no Decreto n° 2.479/79, devendo a resposta ser apresentada no prazo de 24h e anexada ao processo,\r\n- os processos de sindicância concluídos pelas Coordenadorias Regionais ou Unidades Escolares que estiverem de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Decreto n° 7.526/84 serão encaminhados pela Comissão Permanente de Sindicância à Assessoria Jurídica, em atendimento ao que preceitua o art. 319, caput, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2.479/79,\r\n- quando da aplicação de penalidades disciplinares estas deverão ser informadas à Superintendência de Gestão de Pessoas/SEEDUC para o devido registro no assentamento individual do servidor, bem como encaminhadas para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no que couber, nos termos da legislação vigente.\r\n- os procedimentos de apuração sumária de sindicância a cargo da Comissão Permanente de Sindicância/SEEDUC serão instaurados através de ato do Chefe de Gabinete, quando não se tratar do previsto nos § § 1° e 2° do art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526/84, passando a contar o prazo previsto no art. 13, e seu parágrafo único do referido decreto a partir da data da publicação do ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica delegada competência ao Chefe de Gabinete para a aplicação das penalidades previstas na legislação vigente.\r\nA Chefia de Gabinete constituirá Grupo de Trabalho integrado por servidores lotados no órgão central desta SEEDUC que auxiliará a Comissão Permanente de Sindicância/SEEDUC na análise dos processos de sindicância instauradas pelas Coordenadorias Regionais ou Unidades Escolares.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEEDUC n°s 3.527/2007e 3575/2007.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 1002279\r\n"
        ],
        "1002351": [
            "2010-08-13 00:00:00",
            "\r\nISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - CAP.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a representação da Superintendência de Artes da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, na composição da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP, instituída pela Resolução SEC nº 299, de 02 de junho de 2010, publicada em 08/06/10, que passa a ter os seguintes representantes:\r\nMembro Titular:\r\n- Eva Doris Rosental, matrícula nº 944.190-8. \r\nMembro Suplente:\r\n- Marilda Samico da Silva, matrícula nº 947.980-9\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1002351\r\n"
        ],
        "1002378": [
            "2010-08-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nMatrícula\r\nE- 08/2459/2010\r\nTreinamento de alto nível\r\nMaj. BM. Jorge André Linhares de Almeida\r\nMaj. BM Alexandre Oliveira Ribeiro\r\n\r\n20.367\r\n19.892\r\n954.635-9\r\nId: 1002378\r\n"
        ],
        "1002394": [
            "2010-08-13 00:00:00",
            " d.\r\n\tA\tT\tO\t \tD\r\n\tA\r\n|| SECRETÁRIA E DO\r\nDE 2010\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-03/9.606/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de gerenciamento da execução do Programa PROINFANTIL.\r\n: início: 01/07/2010 - término: 31/12/2010 \r\n/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\nfUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\nUO: 1241-00 - CEPERJ\r\nUG: 1241-00 - CEPERJ\r\n: PT: 12.128.0152.2317 - Formação Continuada dos Professores\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n00\r\nR 329.246,40\r\nDisponível para Descentralização em: \r\nJUL - R 164.623,20\r\nAGO - R 164.623,20\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\nId: 1002394\r\n"
        ],
        "1002527": [
            "2010-08-16 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.003.592/2007, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP Brizolão 359 - Charles Perrault, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1994, denominado através do Decreto nº 20.668, de 30 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 1994, situado à Avenida Arco Iris, s/nº, Jardim Paraíso, Município de Nova Iguaçu, a implantar o Ensino Médio regular.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO \r\nSecretária de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/3.310.524/2008,\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e transferência do alunado e dos recursos humanos da Escola Estadual Salvador Bueno para o CIEP Brizolão 273 - Graciano Cariello Filho - Municipal, e\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pelo Colégio Estadual Barão de Santa Maria Madalena, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica extinta a Escola Estadual Salvador Bueno, criada através do Decreto nº 15.061, de 29 de janeiro de 1971, publicado no Diário Oficial de 30 de janeiro de 1971, denominada através da Lei nº 7015, de 16 de novembro de 1972, publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 1972, situada na zona rural do 1º Distrito do Município de Santa Maria Madalena.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2000, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/3.310.527/2008,\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e transferência do alunado e dos recursos humanos da Escola Estadual Nina Arueira para a Escola Municipal Sebastião Borges Barreto, e\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Santa Maria Madalena,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica extinta a Escola Estadual Nina Arueira, criada através do Decreto nº 14.517, de 29 de dezembro de 1969, publicado no Diário Oficial de 30 de dezembro de 1969, denominada através da Lei nº 7.609, de 12 de dezembro de 1974, publicada no Diário Oficial de 13 de dezembro de 1974, situada na zona rural em Santo Antônio do Imbé, 3º Distrito de Santa Maria Madalena.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2010.\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/3.310.437/2008, \r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Vale São Geraldo para a Escola Municipal Bom Sucesso, \r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Coordenadoria Regional Serrana I, e\r\n- que os recursos humanos e os bens patrimoniais foram remanejados para unidades escolares estaduais, localizadas no Município de Cordeiro, \r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Vale São Geraldo, criada através do Decreto nº 4865, de 12 de outubro de 1954, publicado no Diário Oficial de 13 de outubro de 1954, situada na Fazenda Vale São Geraldo, 1º Distrito do Município de Cordeiro.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2004, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2010\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/ 1.310.760/2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Major Eduardo de Oliveira para as unidades escolares da rede municipal de ensino de Barra do Piraí, \r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Barra do Piraí, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados nas unidades escolares da rede pública estadual, localizadas em Barra do Piraí,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Major Eduardo de Oliveira, criada através do Decreto nº 3478, de 25 de maio de 1949, publicado no Diário Oficial de 26 de maio de 1949, denominada pela Lei nº 7.408 de 03 de maio de 1974, publicada no Diário Oficial de 04 de maio de 1974, situada na Fazenda Paraíba, Rodovia Lúcio Meira -km 264 - BR 393 - Vargem Alegre, 4º Distrito do Município de Barra de Piraí.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2001, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\ne 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.300.922/2008, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado e do acervo documental da Escola Estadual Manoel de Oliveira para a Escola Municipal Frexeiras, e\r\n- que os recursos humanos lotados nas unidades escolares da rede estadual de ensino, localizadas no Município de Itaperuna,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Manoel de Oliveira, denominada através do Decreto nº 6891, de 31 de julho de 1972, publicado no Diário Oficial de 31 de julho de 1972, situada na Fazenda Capivara, Nossa Senhora da Penha, 2º Distrito do Município de Itaperuna.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2010\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE LAJE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.300.851/2008, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado e do acervo documental da Escola Estadual Fazenda Nicolau Curcio para o Colégio Estadual Ary Parreiras, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados nas unidades escolares da rede estadual de ensino, localizadas no Município de Laje do Muriaé,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Fazenda Nicolau Curcio, criada através do Decreto nº 7746, de 08 de novembro de 1961, publicado no Diário Oficial de 09 de novembro de 1961, situada na Fazenda Nicolau Curcio, Município de Laje do Muriaé.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2003, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2010\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 1002527\r\n"
        ],
        "1002596": [
            "2010-08-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1335 DE 13 DE AGOSTO DE 2010\r\nAPROVA OS PARÂMETROS PARA ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Portaria nº GM/MS/3.252, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências, de onde se destaca: “ A relevante função da Vigilância em Saúde na análise da situação de saúde articulando-se em um conjunto de ações que se destinam a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção e subsidiando os gestores no processo de planejamento e de tomada de decisão em tempo oportuno; A ampliação do escopo da Vigilância em Saúde com a incorporação da Saúde do Trabalhador,a importância cada vez maior das Doenças e Agravos não Transmissíveis e da Promoção da Saúde e a necessidade de organização para respostas rápidas em emergências de saúde pública; O processo em curso de integração das vigilâncias (sanitária, epidemiológica, ambiental e saúde do trabalhador) nas três esferas de governo”,\r\n- a necessidade de reestruturação dos processos de trabalho com a utilização de dispositivos e metodologias que favoreçam a integração entre as vigilâncias e destas com a prevenção, proteção, promoção e atenção à saúde,\r\n- a Portaria Conjunta nº 1, de 11 de março de 2010, que defini os valores anuais do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde relativos aos recursos federais destinados ao Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde (PFVPS) e Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), de cada Estado, e\r\n- a necessidade de concretizar o processo de estruturação e organização dos sistemas Municipais de Vigilância em Saúde,\r\nRESOLVE: \r\n- Definir os parâmetros para estruturação da Vigilância em Saúde nas Secretarias Municipais de Saúde, conforme os artigos subseqüentes. \r\n- Este processo de estruturação deve ser baseado nos seguintes pressupostos:\r\n- integralidade da Atenção à saúde;\r\n- multiplicidade, articulação e integração de: Sujeitos (população, trabalhadores e profissionais de saúde) e de Ações promocionais, preventivas, curativas e reabilitadoras.\r\n- Os Municípios deverão se estruturar com base no seu porte populacional e territorial e na complexidade das ações a serem desenvolvidas.\r\n- Os parâmetros e requisitos mínimos assim se definem: \r\nestrutura legal constituída por:\r\na) instrumento legal de criação da Vigilância em Saúde na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde publicado em Diário Oficial do Município, com definição da estrutura administrativa, competências e atribuições abrangendo no mínimo, as áreas de Vigilância Epidemiológica, Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador e Vigilância Sanitária, podendo a Promoção da Saúde e a Vigilância da Situação de Saúde serem inseridas transversalmente nas áreas acima descritas ou constituídas como áreas específicas;\r\nb) ato legal de investidura na função do responsável pela Vigilância em Saúde e dos responsáveis, preferencialmente da área da saúde, pelas suas áreas de abrangência;\r\nc) Código Sanitário Municipal publicado em Diário Oficial do Município;\r\nd) termos oficiais e documentos próprios ao desenvolvimento das ações de Vigilância em Saúde.\r\nConsiderando os parâmetros/requisitos relacionados à Estrutura Legal e o definido na Portaria nº 3.252/2009, Capítulo III, Seção IV, o Município deve dispor de equipe multiprofissional, que poderá ser composta por enfermeiros, médicos, sanitaristas, biólogos, médicos veterinários, farmacêuticos, biomédicos, odontólogos, nutricionista, químicos, engenheiros, arquitetos ou outros profissionais de interesse ao desenvolvimento das ações de Vigilância em Saúde, incorporados conforme identificação com as áreas de conhecimento específico, quantitativa e qualitativamente capaz de executar, no mínimo, as seguintes ações:\r\nEm Vigilância Epidemiológica:\r\na) notificar as doenças de notificação compulsória (surtos e agravos inusitados, conforme normatização federal, estadual e municipal);\r\nb) Realizar a investigação epidemiológica de casos notificados, surtos e óbitos por doenças específicas;\r\nb) realizar a busca ativa de casos de notificação compulsória (unidades de saúde, inclusive laboratórios, domicílios, creches e instituições de ensino, entre outros);\r\nd) realizar a busca ativa de Declarações de Óbito e de Nascidos Vivos (unidades de saúde, cartórios e cemitérios);\r\ne) realizar ou referenciar os exames laboratoriais voltados para o diagnóstico e controle de doenças de notificação compulsória;\r\nf) acompanhar e avaliar os procedimentos laboratoriais; \r\ng) coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunizações, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias, as estratégias especiais como campanhas e vacinações de bloqueio e a notificação e investigação de eventos adversos e óbitos temporalmente associados à vacinação;\r\nh) realizar a vigilância epidemiológica e monitoramento da mortalidade infantil e materna;\r\ni) realizar a alimentação e retroalimentação regular dos sistemas de informação epidemiológica SINAN, SIM, SINASC, SI-PNI e outros que forem objeto de pactuação;\r\nj) gerir os estoques municipais de insumos estratégicos, inclusive com abastecimento dos executores das ações;\r\nk) coordenar e executar as atividades de informação, educação e comunicação de abrangência municipal; \r\nl) adquirir equipamentos de proteção individual - EPI referentes aos uniformes, demais vestimentas e equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades de vigilância;\r\nm) divulgar as informações e análises epidemiológicas, de forma a compor o diagnóstico da situação de saúde;\r\nn) realizar ações de promoção da saúde e de controle de condições de risco.\r\nEm Vigilância Sanitária\r\na) executar a fiscalização sanitária, exercendo todas as atividades pertinentes, conforme as determinações legais específicas;\r\nonceder assentimento sanitário, licença inicial de funcionamento e revalidação de licença;\r\nc) conceder Boletim de Ocupação e Funcionamento;\r\nproceder cancelamento de licença de funcionamento, quando necessário;\r\ne) proceder visto em plantas arquitetônicas, registro de livros e mapas de controle de medicamentos sob regime de controle especial;\r\nf) executar inspeção sanitária nos estabelecimentos previamente à concessão de licença e revalidação de licença, e sempre que necessário;\r\ng) executar apreensão, interdição ou coleta de amostras para análise de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes domissanitários e outros de interesse à saúde pública;\r\noletar e encaminhar, ao laboratório oficial competente, para fins de análise, amostras de alimentos, de aditivos para alimentos e matérias- primas alimentares de interesse à saúde pública; \r\ni) apreender e/ou inutilizar os alimentos e as matérias-primas alimentares que forem julgadas falsificadas ou deterioradas, bem como, os aparelhos e utensílios que não satisfaçam as exigências regulamentares;\r\nj) conceder licenças para veículos utilizados no transporte de alimentos e para ambulantes que comercializam alimentos na via pública;\r\nnormatizar, em caráter complementar, as ações de vigilância sanitária de sua competência;\r\nl) manter atualizado e disponível os dados cadastrais referentes ao número total de ambulantes e estabelecimentos licenciados, classificados por tipo de atividade; aos alimentos contaminados por agentes causadores de doenças de notificação compulsória; e aos produtos clandestinos e/ou falsificados identificados no município;\r\nm) promover ações de Educação e Comunicação em Vigilância Sanitária;\r\nn) promover capacitação e atualização dos profissionais do órgão municipal de vigilância sanitária;\r\no) elaborar anualmente a Programação de Ação em VISA;\r\np) executar as ações de Vigilância Sanitária pactuadas na CIB;\r\nq) prestar informações ao Estado acerca dos resultados das ações objeto das pactuações;\r\nr) notificar os eventos adversos e queixas técnicas relacionadas com os serviços e produtos sob vigilância sanitária, no âmbito de sua competência, de forma integrada com as demais esferas de gestão do SUS.\r\nNa Vigilância em Saúde Ambiental \r\na) executar e coordenar as ações de monitoramento dos fatores biológicos e não biológicos que ocasionem riscos à saúde coletiva;\r\nb) alimentar, monitorar e analisar os sistemas de informação relativos à vigilância de vetores (SISFAD), hospedeiros e reservatórios de doenças transmissíveis e animais peçonhentos e a vigilância de contaminantes ambientais na água (SISÁGUA, VIGIÁGUA), ar (VIGIAR) e solo (VIGISOLO), de importância e repercussão na saúde pública, bem como a vigilância e prevenção dos riscos decorrentes de desastres naturais (VIGIDESASTRES) e acidentes com produtos perigosos;\r\nc) realizar ou referenciar, dentro da política da regionalização solidária definida no Pacto pela Saúde, os exames laboratoriais voltados para o diagnóstico, controle, vigilância e prevenção dos riscos decorrentes do meio ambiente;\r\nd) acompanhar e avaliar os procedimentos laboratoriais; \r\ne) coletar, consolidar e enviar trimestralmente os dados à Coordenação de Vigilância em saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador/ Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental/Subsecretaria de Vigilância em Saúde/Secretaria de Saúde e Defesa Civil (CVAST/SVEA/SVS/SESDEC);\r\nf) realizar levantamento, investigação e/ou monitoramento de vetores, hospedeiros e reservatórios;\r\ng) realizar a identificação de focos e levantamento do índice de infestação;\r\nh) efetuar registro, captura, apreensão e destinação adequada de animais que representem risco à saúde do homem;\r\ni) realizar as ações de controle de vetores e de eliminação de criadouros;\r\nj) adquirir equipamentos de proteção individual - EPI referentes aos uniformes, demais vestimentas e equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades de vigilância;\r\nk) realizar ações de promoção da saúde e de controle de condições de risco;\r\nl) divulgar as informações e análises ambientais, de forma a compor o diagnóstico da situação de saúde.\r\nNa Vigilância em Saúde do Trabalhador\r\na) realizar diagnóstico da situação de saúde do trabalhador;\r\nb) notificar os agravos relacionados às atividades produtivas;\r\nc) realizar ações relacionadas à vigilância da Saúde do Trabalhador;\r\nd) participar de ações relacionadas à Vigilância da Saúde do Trabalhador em nível regional;\r\ne) coordenar o que se refere à Rede Nacional de Saúde do Trabalhador -RENAST no âmbito municipal;\r\nf) realizar ações de promoção da saúde e de controle de condições de risco.\r\n- Infraestrutura Básica constituída por:\r\na) espaço físico que comporte a equipe técnica, mobiliários e equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades; \r\nb) linha telefônica, equipamento de fax, acesso a Internet banda larga\r\nc) equipamentos de informática e de multimídia compatíveis com as atividades realizadas e com os sistemas de informação utilizados pela equipe de Vigilância em Saúde;\r\nd) eletroeletrônicos; \r\ne) veículos de passeio e especiais para atividades de campo, para transporte de imunobiológicos, inseticidas, biolarvicidas e aqueles relacionados à realização de exames laboratoriais disponíveis para o desenvolvimento das ações;\r\nf) local adequado para guarda dos processos relacionados às atividades de inerentes a Vigilância em Saúde.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1002596\r\n"
        ],
        "1002616": [
            "2010-08-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO Nº 269 DE 10 DE AGOSTO DE 2010\r\nRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA DULCIMAR REZENDE COSTA DOMINGUES, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1042/2010,\r\nE:\r\nº- Conceder a servidora DULCIMAR REZENDE COSTA DOMINGUES, matrícula nº 245.636-6, lotada na Secretaria de Estado de Educação, solicitando a concessão de auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- Nos termos do art. 3º, alínea “b” da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido, se dará no importe de 8 (oito) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de setembro de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2010\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1002616\r\n"
        ],
        "1002623": [
            "2010-08-16 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2010\r\nAPROVA O MANUAL OPERATIVO DO PROGRAMA - MOP, PARA O PRODETUR-NACIONAL RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nFica aprovado o Manual Operativo do Programa - OP para o Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR Nacional - Rio de Janeiro, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, que passa a vigorar a partir desta data.\r\nA execução do Programa será regida pelo Manual Operacional do Programa ( MOP ), que inclui os procedimentos e responsabilidades das entidades participantes no planejamento e ciclo de cada projeto, compreendendo:\r\n- elaboração, conteúdo e aprovação dos planos integrais de desenvolvimento turístico;\r\n- formulação de cada projeto;\r\n- revisão técnica; e\r\n- requisitos de supervisão de obras.\r\nO MOP estabelecerá as normas e procedimentos para o Órgão Executor através da Unidade de Coordenação do Programa - UCP/PRODETUR/RJ em matéria de programação de atividades, gestão financeira-contábil, aquisições e contratações, auditorias e acompanhamento e avaliação do Programa, além dos critérios de admissibilidade de projetos.\r\nSerá necessário o consentimento prévio e escrito do BID para que se possa introduzir qualquer alteração no MOP.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo,\r\nEsporte e Lazer\r\nId: 1002623\r\n"
        ],
        "1002757": [
            "2010-08-16 00:00:00",
            " \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1002757\r\n"
        ],
        "1002758": [
            "2010-08-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n60.800.058,00 \r\n114.000.109,00 \r\n152.000.146,00 \r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n- \r\n32.558.500,00 \r\n32.558.500,00 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n107.904,00 \r\n224.195,00 \r\n282.261,00 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n705.359,00 \r\n1.272.548,00 \r\n1.713.397,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n1.862.022,00 \r\n3.411.291,00 \r\n4.575.054,00 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n5.513.595,00 \r\n10.567.991,00 \r\n13.783.988,00 \r\nId: 1002758\r\n"
        ],
        "1002759": [
            "2010-08-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n3.011,00 \r\n3.011,00 \r\n3.011,00 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n19.200,00 \r\n36.000,00 \r\n48.000,00 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n203.402,00 \r\n508.505,00 \r\n508.505,00 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n316.800,00 \r\n794.000,00 \r\n992.000,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n4.197.806,00 \r\n7.870.886,00 \r\n10.494.514,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n1.623.412,00 \r\n3.043.897,00 \r\n4.058.529,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n336.790,00 \r\n1.031.481,00 \r\n1.241.975,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n227.700,00 \r\n633.600,00 \r\n633.600,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n75.750,00 \r\n84.750,00 \r\n110.000,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n43.000,00 \r\n322.920,00 \r\n322.920,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n26.013,00 \r\n65.032,00 \r\n65.032,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n8.090,00 \r\n15.169,00 \r\n20.226,00 \r\nId: 1002759\r\n"
        ],
        "1002760": [
            "2010-08-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n4.959.587,00 \r\n9.913.215,00 \r\n12.140.426,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n23.826.883,00 \r\n34.952.883,00 \r\n37.091.883,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.206.620,00 \r\n1.805.820,00 \r\n2.314.100,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n95\r\n1.200.000,00 \r\n16.883.307,00 \r\n17.633.307,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.708.127,00 \r\n4.164.488,00 \r\n5.365.317,00 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n146.288,00 \r\n369.404,00 \r\n420.208,00 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n125.493,00 \r\n234.649,00 \r\n312.732,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n14.942.101,00 \r\n41.832.189,00 \r\n49.352.189,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n4.399.034,00 \r\n7.534.358,00 \r\n9.417.948,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n5.936.727,00 \r\n13.389.648,00 \r\n17.495.704,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n1.315.437,00 \r\n6.286.032,00 \r\n6.286.032,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n04\r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n5.006.784,00 \r\n8.698.984,00 \r\n11.377.984,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n69.574.069,00 \r\n130.800.504,00 \r\n137.922.087,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n133.523.072,00 \r\n271.259.380,00 \r\n326.785.314,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n37.730.385,00 \r\n70.744.472,00 \r\n94.325.963,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n53.523.607,00 \r\n105.438.301,00 \r\n136.635.960,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n179.286.158,00 \r\n302.360.183,00 \r\n393.320.990,00 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n937.018,00 \r\n1.818.408,00 \r\n2.352.544,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n120.909,00 \r\n302.609,00 \r\n375.972,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n1.600,00 \r\n3.000,00 \r\n4.000,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n13\r\n20.880,00 \r\n39.150,00 \r\n52.200,00 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n2.154.506,00 \r\n5.514.699,00 \r\n6.686.265,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n71.010.710,00 \r\n274.640.640,00 \r\n359.424.410,00 \r\n2961\r\nFES\r\n04\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000,00 \r\n5.400.000,00 \r\n7.200.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668,00 \r\n5.254.399,00 \r\n6.688.818,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n586.566.643,00 \r\n909.134.204,00 \r\n999.092.743,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600,00 \r\n695.664.500,00 \r\n922.214.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n04\r\n7.375.000,00 \r\n7.375.000,00 \r\n7.375.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n26.091.942,00 \r\n47.232.392,00 \r\n62.629.856,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n43.444.623,00 \r\n71.847.427,00 \r\n91.973.495,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n27.953.440,00 \r\n59.969.450,00 \r\n79.938.600,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n17.073.016,00 \r\n29.364.591,00 \r\n38.609.750,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n24.672.811,00 \r\n38.570.073,00 \r\n50.064.416,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n8.200.000,00 \r\n15.375.000,00 \r\n20.500.000,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n15.673.797,00 \r\n30.545.359,00 \r\n40.070.232,00 \r\nId: 1002760\r\n"
        ],
        "1002770": [
            "2010-08-16 00:00:00",
            " \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgão, conforme Anexo.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1002770\r\n"
        ],
        "1002771": [
            "2010-08-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n240.912.540,00 \r\n451.807.505,00 \r\n505.135.953,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n280.134.788,00 \r\n426.178.111,00 \r\n532.722.638,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n95.730.126,00 \r\n479.640.168,00 \r\n599.550.210,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n615.089.059,00 \r\n841.987.345,00 \r\n1.052.484.181,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n21\r\n192.591.000,00 \r\n256.788.000,00 \r\n320.985.000,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n44.401.785,00 \r\n65.252.380,00 \r\n74.002.975,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n169.291,00 \r\n317.421,00 \r\n423.228,00 \r\nId: 1002771\r\n"
        ],
        "1002774": [
            "2010-08-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 365 DE 13 DE AGOSTO DE 2010\r\nINTEGRAR COMISSÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.555/2009, \r\n:\r\n- Designar o servidor da EMOP - FERNANDO JOSÉ ROSA DA SILVA, matrícula 352.187-9, para integrar, como membro a Comissão de Fiscalização, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 292, de 11 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13 de maio de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1002774\r\n"
        ],
        "1002788": [
            "2010-08-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o teor do processo nº E- 09/0135/2500/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao servidor CARLOS EDUARDO MILAGRES PEREIRA, Coronel PM, RG 31.111, Subchefe do Estado Maior Geral/PMERJ para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, cumulativamente com as funções que lhe são próprias, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Polícia Militar, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do Comando Geral da Polícia Militar, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26 de julho de 2010, revogando a Resolução SESEG nº 238, de 10 de julho de 2009.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2010\r\nJOSE MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1002788\r\n"
        ],
        "1002789": [
            "2010-08-17 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DA PROJEÇÃO OPERACIONAL DA 166ª DELEGACIA POLICIAL - ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº E-09/8784/1404/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica criada, sem aumento de despesa, a Projeção da 166ª Delegacia de Polícia - Angra dos Reis, a qual ficará situada na Ilha Grande, na Avenida Beira Mar, s/nº, Vila do Abrahão, Ilha Grande, Angra dos Reis, Rio de Janeiro.\r\nA implantação, a organização e o funcionamento da Projeção ora criada serão definidos em ato do Chefe da Polícia Civil.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1002789\r\n"
        ],
        "1002790": [
            "2010-08-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO DA SESEG Nº 393 DE 13 DE AGOSTO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO (LIF) NA PMERJ.\r\n, de acordo com o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinto o Laboratório Industrial Farmacêutico (LIF), órgão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCaberá ao Comandante Geral da PMERJ tomar as medidas cabíveis quanto à destinação do material, instalação e pessoal lotados naquela Unidade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nId: 1002790\r\n"
        ],
        "1002804": [
            "2010-08-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 394 DE 13 DE AGOSTO DE 2010\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerandoa necessidade de instituir a 3ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nºs 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelo Decreto nº 42.301, 18 de fevereiro de 2010, e o que consta do processo administrativo nº E-09/143/2500/2010, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir a 3ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e designar os servidores abaixo, para compor a referida comissão, com mandato de 01 (um) ano: \r\n- VERÔNICA LEMOS SILVA, MAJ PM RG 53.553 - Pregoeiro;\r\n- EMERSON OLIVEIRA DE BARROS, MAJ PM RG 55.547 - Equipe de Apoio;\r\n- DEJAIRA MARINA DIMAS DA SILVA, CAP PM RG 36.252 - Equipe de Apoio.\r\n- O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo MAJ PM FARM RG 56.517 LUIZ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SESEG nº 265, de 14 de setembro 2009.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1002804\r\n"
        ],
        "1002805": [
            "2010-08-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG N º 395 DE 13 DE AGOSTO DE 2010\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerandoa necessidade de instituir a 1ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nºs 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002 alterados pelo Decreto nº 42.301, de 18 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/141/2500/2010,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a 1ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e designar os servidores abaixo, para compor a referida comissão, com mandato de 01 (um) ano: \r\n- CÁSSIA CHAVES GOLDSCHMIDT, CAP PM DENT. RG 76.793 - Pregoeiro;\r\n- LUIZ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS, MAJ PM FARM RG 56.517 - Equipe de Apoio;\r\n- CARLOS ROBERTO DE AMORIM, 2º SGT PM RG 46.774 - Equipe de Apoio;\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo MAJ PM RG 55.547 EMERSON OLIVEIRA DE BARROS.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SESEG nº 262, de 14 de Setembro 2009.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1002805\r\n"
        ],
        "1002806": [
            "2010-08-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 396 DE 13 DE AGOSTO DE 2010\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerandoa necessidade de instituir a 2ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e nº 31.864/2002 alterados pelo Decreto nº 42.301, de 18 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/142/2500/2010, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir a 2ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e designar os servidores abaixo, para compor a referida comissão, com mandato de 01 (um) ano:\r\nREGINA CÉLIA BAPTISTA LIMA, MAJ PM RG 54.584 - Pregoeiro;\r\nANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA, CAP PM RG 72.645 - Equipe de Apoio;\r\nMARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, 1º TEN PM RG 36.287 - Equipe de Apoio;\r\n- O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 1º TEN PM RG 77.298 JULIANA NEVES SANTOS DE FREITAS.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SESEG nº 264, de 14 de setembro 2009.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1002806\r\n"
        ],
        "1003024": [
            "2010-08-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI A DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL DE BARRA DE SÃO JOÃO - RJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de uma instância de educação continuada e permanente no âmbito dos hospitais da Rede Estadual de Saúde,\r\nque o Hospital Estadual de Barra de São João não possui as condições ideais de lotação de servidores estatutários para a viabilização do processo eleitoral dos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento, e\r\no exposto na Resolução SES nº 1129, de 16/05/1997 - Estatuto dos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento - CEA, sem seu item 6.11,\r\nRESOLVE: \r\n- Instituir, em caráter excepcional, a Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Hospital Estadual de Barra de São João, conforme composição infra-relacionada.\r\nPresidente\r\nVanessa Pinheiro Vidal Matalobos\r\nCoordenação de Educação Continuada\r\nRoberto Bucci dos Santos\r\nCoordenador de Formação e Pós-Graduação\r\nOsmar Freire de Sequeira\r\nCoordenador Administrativo\r\nFrancilane Souto dos Santos de Sequeira\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e sua vigência será de 02 (dois) anos, 09/06/2010 a 09/06/2012.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1003024\r\n"
        ],
        "1003279": [
            "2010-08-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELO CONTRIBUINTE DO ICMS COM ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, QUE OPTAR PELO REGIME DE APURAÇÃO EM FUNÇÃO DA RECEITA BRUTA\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.438, de 30 de abril de 2010, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/007.855/2010,\r\nO contribuinte do ICMS que exerça atividade de serviços de alimentação compreendida na classe CNAE 5611-2 - Restaurantes e Outros Estabelecimentos de Serviços de Alimentação e Bebidas pode, em substituição ao sistema comum de tributação, calcular o valor do ICMS, devido a cada mês, pela aplicação direta do percentual de 4% (quatro por cento) sobre a receita bruta auferida no período, excluídos os produtos sujeitos à substituição tributária.\r\n- Para os efeitos deste artigo considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações por conta alheia, não incluídas as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos e as transferências para outro estabelecimento do mesmo titular.\r\n- O percentual de 4% (quatro por cento) será aplicado exclusivamente sobre a receita proveniente de operações e prestações de revenda, CFOP 5102, que constituam fato gerador do ICMS.\r\n- O imposto devido, calculado com base na receita bruta mensal, deve ser recolhido mediante Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ, no código 021-3 ICMS NORMAL, até o dia 10 do mês subsequente ao do período de apuração encerrado, juntamente com o imposto devido relativo às demais operações, se houver.\r\n- O disposto neste artigo não dispensa o contribuinte de recolher o imposto a que se acha obrigado em virtude:\r\n- de substituição tributária, na qualidade de responsável;\r\n- da existência de mercadorias em estoque por ocasião do encerramento das atividades ou declaração de falência e suas consequentes vendas, alienações ou liquidações;\r\n- da diferença de alíquotas, na entrada de mercadoria ou serviço proveniente de outra unidade da Federação, destinada a consumo ou ativo fixo;\r\n- de importação.\r\n- Serão tributados segundo as regras normais de tributação:\r\na saída por transferência de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo titular;\r\n- a venda de ativo permanente;\r\n- a devolução de mercadorias.\r\n- O enquadramento do contribuinte no regime de tributação previsto no veda o aproveitamento de quaisquer créditos do imposto, exceto os decorrentes de devoluções e nas saídas por transferências.\r\n- Sem prejuízo do cálculo do imposto nos termos deste artigo, as mercadorias deverão ser cadastradas no equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF de acordo com as situações tributárias efetivas das mercadorias.\r\nO contribuinte que optar pelo regime de apuração em função da receita bruta está dispensado apenas, no livro Registro de Entradas, do preenchimento das colunas sob os títulos:\r\n- \"Base de Cálculo”;\r\n- “Alíquota”;\r\n- \"Imposto Creditado\".\r\nNão poderá optar pelo enquadramento no regime de que trata esta Resolução ou nele se manter enquadrado o contribuinte que:\r\ndo artigo 1º desta Resolução, salvo se estas forem incluídas no campo de incidência do ISS;\r\n- não possua autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) válida;\r\n- esteja enquadrado no Simples Nacional.\r\n- No caso de contribuinte anteriormente desenquadrado do regime de tributação de aplicação do percentual de 4% sobre a receita bruta, a concessão do enquadramento ficará ainda condicionada ao cumprimento:\r\n- do prazo mínimo de 12 (doze) meses contados da data da última exclusão; \r\nda obrigatoriedade de escrituração dos livros fiscais desde a data da última exclusão, de acordo com o regime de tributação vigente no período.\r\n- Não perderá o direito à fruição do regime de apuração e recolhimento do imposto de que trata esta Resolução, o contribuinte que efetuar venda de mercadoria não relacionada com a atividade de fornecimento de alimentação, desde que a mercadoria esteja sujeita ao regime de substituição tributária e a receita dessa venda seja inferior a 5% do faturamento bruto mensal.\r\nO contribuinte deverá formalizar a opção pela inclusão no regime previsto no art. 1º desta Resolução ou comunicar a sua exclusão mediante a apresentação de requerimento assinado por pessoa devidamente habilitada, conforme modelo em anexo à repartição fiscal de circunscrição do estabelecimento.\r\n- O regime de apuração em função da receita bruta somente pode ser utilizado a partir do mês seguinte ao do deferimento do pedido.\r\n- O formulário de que trata este artigo pode ser obtido no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda www.fazenda.rj.gov.br, na página de downloads/formulários.\r\n- O contribuinte responde pela veracidade das informações apresentadas e por sua adequação às normas previstas nesta Resolução, não se constituindo o deferimento do pedido apresentado em aceitação de validade dos dados declarados, podendo a Administração Fazendária revê-los a qualquer momento, caso apurada, posteriormente, qualquer irregularidade não constatada na época própria. \r\nAo recepcionar o requerimento do contribuinte, a repartição fiscal deverá:\r\n- constituir processo administrativo-tributário com a documentação apresentada;\r\n- emitir o DASC de Recuperação de Dados Cadastrais correspondente à solicitação e, caso seja constatada a existência de críticas automáticas impeditivas ao seu deferimento, anexar ao processo o relatório de inconsistências gerado pelo Sistema de Cadastro - SICAD;\r\n- providenciar a realização das verificações fiscais cabíveis.\r\nO deferimento dos pedidos de enquadramento ou desenquadramento do regime de tributação compete ao titular da repartição fiscal, estando condicionado:\r\n- à confirmação de que o signatário do pedido está habilitado como representante legal do contribuinte;\r\n- à inexistência no SICAD de qualquer inconsistência ou irregularidade que impeça o deferimento do DASC emitido;\r\n- no caso de pedido de enquadramento, à verificação da inexistência das condições impeditivas previstas no art. 3º; \r\n- no caso de comunicação de exclusão obrigatória, à confirmação da data da ocorrência do fato motivador da exclusão. \r\n- Caso a autoridade fiscal seja favorável à concessão do pedido, deverá promover no SICAD o deferimento do DASC emitido, podendo o contribuinte tomar ciência do seu novo regime de tributação mediante consulta ao Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CISC, disponível no endereço eletrônico da SEFAZ.\r\n- Caso a autoridade fiscal decida pela não concessão do pedido, deverá promover no SICAD o indeferimento do DASC emitido, devendo ser dada ao contribuinte ciência da decisão no corpo do processo. \r\n- O contribuinte que tiver o seu pedido negado poderá: \r\n- sanar as irregularidades que motivaram o indeferimento e apresentar novo pedido; ou \r\n- no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da ciência do indeferimento, apresentar recurso contra a decisão.\r\n- A repartição fiscal deverá anexar o recurso apresentado ao processo administrativo-tributário já constituído, instruí-lo com informação fundamentada quanto às alegações do contribuinte e encaminhá- lo ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, a quem caberá a decisão em grau de recurso.\r\n- Após a apreciação do recurso apresentado, o Subsecretário Adjunto de Fiscalização devolverá o processo à repartição fiscal de origem para:\r\n- caso seja dado provimento ao recurso, o registro da alteração cadastral no SICAD, mediante emissão e deferimento do competente DASC;\r\n- caso seja negado provimento ao recurso, ser dada ao contribuinte ciência da decisão.\r\nSerá desenquadrado do regime o contribuinte que:\r\n- espontaneamente o solicitar (exclusão voluntária);\r\ncaput do art. 3º desta Resolução (exclusão obrigatória);\r\n- prestar declarações inexatas ou omitir informações que influenciem no enquadramento no regime ou no pagamento do imposto, ou ainda, deixar de atender às normas previstas para emissão de documentos fiscais ou escrituração de livros fiscais (exclusão de ofício). \r\n- O contribuinte pode, a qualquer tempo, requerer a sua exclusão voluntária.\r\n- O contribuinte deve, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da ocorrência de condição impeditiva prevista nos incisos I e II do artigo 3º desta Resolução, requerer a sua exclusão obrigatória, informando o fato motivador do desenquadramento e o mês/ano de sua ocorrência, ficando, em não o fazendo, sujeito à exclusão de ofício e às sanções fiscais cabíveis.\r\n- No caso de enquadramento da empresa no Simples Nacional, previsto no inciso III do art. 3º desta Resolução, a alteração do regime de tributação será promovida automaticamente pelo SICAD, ficando dispensada qualquer comunicação pelo contribuinte. \r\n- A exclusão do contribuinte do regime de tributação será formalizada no SICAD com a emissão e deferimento pela repartição fiscal do competente DASC de Recuperação de Dados Cadastrais.\r\n- A fiscalização, mediante processo administrativo próprio e com base em parecer fiscal em que serão expostos, com clareza e precisão, os motivos e a fundamentação legal que a embasaram e a data considerada para seu início, poderá promover, a qualquer tempo, as seguintes alterações de ofício:\r\n- exclusão do regime de tributação, quando constatada a ocorrência das situações previstas no inciso III do ou a não comunicação pelo contribuinte da exclusão obrigatória, prevista no § 2º deste artigo;\r\n- retificação da data início da exclusão do regime de tributação, quando constatado que o fato motivador ocorreu em data divergente da anteriormente informada.\r\n- O contribuinte será cientificado das alterações de ofício previstas no § 5º deste artigo pela entrega, mediante recibo, de cópia do parecer fiscal que as embasou ou, na sua impossibilidade, pela publicação de Edital específico, podendo, no prazo de 30 (trinta) dias contado dessa ciência, apresentar recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, que será anexado ao processo administrativo-tributário constituído, devendo a repartição fiscal, antes de encaminhar o processo para decisão da referida autoridade, oferecer informação fundamentada quanto às alegações do contribuinte.\r\n- No caso das alterações de ofício previstas no § 5° deste artigo, o DASC respectivo só deverá ser deferido no SICAD após decorrido o prazo previsto no § 6º deste artigo sem interposição de recurso ou, se apresentado, após negado o seu provimento pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização, devendo ser consignado no campo “47 - Justificativa do DASC”, de forma clara e sucinta, os dispositivos que as embasaram.\r\nAs hipóteses de desenquadramento previstas no art. 7º desta Resolução surtirão efeitos:\r\n- no caso de exclusão voluntária, no primeiro dia do mês seguinte ao da apresentação do requerimento pelo contribuinte;\r\n- nos casos de exclusão obrigatória ou de ofício, no primeiro dia do mês em que ocorrer o fato motivador do desenquadramento.\r\n- A partir da data considerada para o desenquadramento, exceto quando se tratar de empresa incluída no Simples Nacional, o contribuinte deverá:\r\n- pagar o imposto devido de acordo com os critérios normais de apuração, deduzidos os valores porventura recolhidos; \r\n- refazer a escrituração:\r\na) do livro Registro de Entradas, de modo a permitir o crédito do imposto relativamente às operações de entrada;\r\nb) do livro Registro de Saídas, utilizando as alíquotas normais aplicáveis às operações de saída.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEFCON nº 4.055, de 29 de maio de 2000.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1003279\r\n"
        ],
        "1003280": [
            "2010-08-17 00:00:00",
            " \r\nId: 1003280\r\n"
        ],
        "1003372": [
            "2010-08-18 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/1.310.766/2008, \r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escolar Estadual Torres, para unidades escolares da rede municipal de ensino de Rio das Flores,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Rio das Flores, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais localizadas no Município de Rio das Flores, \r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Torres, criada através do Decreto nº 16.647, de 23 de janeiro de 1975, publicado no Diário Oficial de 24 de janeiro de 1975, situado na localidade de Sítio da Figueira - Estrada RF -03, zona rural do 1º Distrito do Município de Rio das Flores.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1994, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/3.310.526/2008,\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado e dos servidores estaduais da Escola Estadual Fazenda Futuro para a Escola Municipal Santo Antônio do Imbé, e\r\n- que o acervo documental da unidade encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Santa Maria Madalena,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Fazenda Futuro, criada através do Decreto nº 15061, de 29 de janeiro de 1971, publicado no Diário Oficial de 08 de fevereiro de 1971, situada na Fazenda Futuro, Santo Antônio do Imbé, 3º Distrito, Município de Santa Maria Madalena.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nDE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUACANTAGALO,\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II. alínea “b”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/3.310.001/2010,\r\n- a transferência do alunado de Escola Estadual Sant'Anna para unidades escolares mais próximas,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado no Pólo Administrativo CIEP Brizolão 277 - João Nicolao Filho - “Janjão”,\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para outras unidades escolares com carência, e\r\n- que os bens patrimoniais foram remanejados para sede da Coordenadoria Regional da Região Serrana I, \r\n\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Sant'Ana, criada através do Decreto n° 5.602, de 02 de fevereiro de 1957, situada no 1º Distrito do Município de Cantagalo.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 2006, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 1003372\r\n"
        ],
        "1003470": [
            "2010-08-17 00:00:00",
            " \r\nDECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, \r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a descrição da seguinte Natureza de Despesa:\r\n4.4.90.51.07\r\nExecução de Obras por \r\nDespesas inerentes à execução de obras contratadas, \r\nContrato\r\nIncluindo seus reajustamentos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1003470\r\n"
        ],
        "1003526": [
            "2010-08-18 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO CONSELHO\r\nALTERA O CALENDÁRIO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CEAS/RJ GESTÃO 2010/2012.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião extraordinária, realizada no dia 10 de agosto de 2010 que deu poderes a Comissão de Eleição para alterar o calendário de Eleição da Sociedade Civil no CEAS/RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o calendário de Eleição da Sociedade Civil no CEAS/RJ, Gestão 2010/2012 \r\nDATA\r\nEVENTO\r\n30/06/2010 (4ª feira)\r\nPublicação do Edital\r\n30/06/10 (4ª feira) a 30/08/10 (2ª feira)\r\nInscrições - Candidatos e Eleitores \r\n03/09/10 (6ª feira)\r\nPublicações do resultado da habilitação\r\n09/09/10 (5ª feira)\r\nPrazo para recurso do resultado da habilitação\r\n13/09/10 (2ª feira)\r\nPublicação do resultado dos recursos e da lista final dos candidatos habilitados\r\n17/09/10 (6ª feira)\r\nEleição e Apuração\r\n17/09/10 (6ª feira)\r\nProclamação dos eleitos\r\n30/09/10 (5ª feira)\r\nPosse do novo Conselho\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2010\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 12/08/2010.\r\nId: 1003526\r\n"
        ],
        "1003541": [
            "2010-08-17 00:00:00",
            " \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgão e Entidade Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1003541\r\n"
        ],
        "1003542": [
            "2010-08-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n320.515,00 \r\n616.966,00 \r\n801.288,00 \r\nId: 1003542\r\n"
        ],
        "1003543": [
            "2010-08-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n14.331.000,00 \r\n54.146.250,00 \r\n63.175.000,00 \r\nId: 1003543\r\n"
        ],
        "1003544": [
            "2010-08-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n240.912.540,00 \r\n481.807.505,00 \r\n535.135.953,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n596.463,00 \r\n30.963.750,00 \r\n41.253.283,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n04\r\n\r\n4.625.000,00 \r\n4.625.000,00 \r\nId: 1003544\r\n"
        ],
        "1003556": [
            "2010-08-18 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 342 DE 16 DE AGOSTO DE 2010\r\nESIGNA SERVIDORA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 18/001.141/2009,\r\nDesignar, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.373/2008, a servidora MARILDA SAMICO DA SILVA, matrícula nº 947.980-9, para atuar como Gerente Executivo do Convênio a ser celebrado entre esta Secretaria e o Programa Social Crescer e Viver, objetivando a formação de técnicos e artistas circenses do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1003556\r\n"
        ],
        "1003738": [
            "2010-08-18 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2010\r\nFIXA VAGAS PARA O ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFixar em 530 (quinhentos e trinta) o número de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Procuradoria Geral do Estado, a serem preenchidas por estudantes de Direito aprovados em Exame de Seleção. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 2678, de 21 de setembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 1003738\r\n"
        ],
        "1003787": [
            "2010-08-18 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE :\r\n- São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 16 de agosto do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n. 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n. 1.159, de 06.05.96, 2695, de 09.10.2009 e 2792, de 09.04.2010 serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nADRIANO MARGGRAFF VITAL FERREIRA\r\nALINE SOARES PAPAZIS\r\nAMANDA ROSADAS COELHO\r\nANA RAFAELA DA SILVA ALVES\r\nANDREA DA COSTA CELESTINO\r\nANNA CLARA GOULART VIEIRA\r\nAUGUSTO COLBERT MIRANDA NETO\r\nBARBARA RIBEIRO GOMES\r\nBERNARDO XAVIER DOS SANTOS SANTIAGO\r\nCAMILLA OLIVEIRA RIBEIRO\r\nCATARINE PIRES MARINS FARIAS\r\nCLÁUDIA CRISTINA JUVENAL GONÇALVES\r\nDANIELA DURIEZ MACHADO E SILVA\r\nDIEGO FERNANDES JUNGER\r\nDIEGO FIGUEIREDO DO CANTO ABREU\r\nÉRIKA FERNANDES DE AGUIAR\r\nFELIPE DE PAULA LUNZ\r\nFERNANDO SANTOS BAHIA\r\nGABRIEL DE ALMEIDA DOMINGUES\r\nHEITOR GAMA PIMENTEL\r\nHOSANA LOURENÇO DE OLIVEIRA SANTOS\r\nIRENE CAMINADA\r\nJÉSSICA SANTOS DE SOUZA\r\nJOEMENSON BARROZA ALVES LIMA\r\nJORGE BASTOS NUNES\r\nKELLY DA SILVA COUTO\r\nLAIZ DE SOUZA MOREIRA\r\nLICIA CARDOSO DE AZEVEDO\r\nMARCELLA PARPINELLI MOLITERNO\r\nMARCOS VINICIUS ALMEIDA GIMENES\r\nMARIANA GOULART REGAZZI\r\nMARIANA MOUTINHO FONSECA\r\nMORGANA MARASSI MAGALHÃES\r\nNATASCHA DE LIMA E SOUZA\r\nNATÁSSIA SILVEIRA DA SILVA\r\nNÉLIO THADEU DA COSTA\r\nNELMA RODRIGUES DE AZEREDO\r\nPATRÍCIA BARBOZA DO ESPÍRITO SANTO\r\nPAULA FARIA DUTRA FRAGOSO\r\nPHILIPE SALOMÃO MARINHO DE ARAÚJO\r\nRENAN DO NASCIMENTO COUTO\r\nRENATA GAETANI\r\nRICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nROBERTA SANTOS LIXA\r\nRODRIGO DE RIBEIRO NAUMANN\r\nTHIAGO GOMES ALVES\r\nTHIAGO LUIZ DOS SANTOS QUEIROZ\r\nVINICIUS PINHO DE OLIVEIRA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1003787\r\n"
        ],
        "1003820": [
            "2010-08-18 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE :\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, a partir do dia do corrente ano. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n. 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n. 1.159, de 06.05.96, 2695, de 09.10.2009 e 2792, de 09.04.2010 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nRODRIGO SARAIVA PORTO GARCIA\r\nMAÍRA NEURAUTER\r\nTAMARA DE SIQUEIRA MARÇAL\r\nMARCELA CAMPOS CONTI\r\nROBSON MONTEIRO PALHANO\r\nNATÁLIA VIEIRA RODRIGUES SERRADAS\r\nGABRIEL PENNA ROCHA\r\nALINE NASCIMENTO DA SILVA\r\nIAGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\nÉRICA LIMA TEIXEIRA NEVES\r\nPETER ROBSON MALTEZ DE MELLO\r\nANNA CAROLINA RIBEIRO DO AMARAL FERREIRA\r\nFABÍOLA DA SILVA DE LIMA\r\nPARA A 5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nMARIANA NEVES MOREIRA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1003820\r\n"
        ],
        "1003830": [
            "2010-08-18 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE :\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 20 de agosto do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis, conforme as Resoluções PGE\r\nnº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.753, de 21.01.2010:\r\nNATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO\r\nVIVIANE CANALE ORSI ROCHA\r\nMATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1003830\r\n"
        ],
        "1004375": [
            "2010-08-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 366 DE 13 DE AGOSTO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº101/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO MARACANÃ - RIO 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.592/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 101/2010, referentes à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reforma e Adequação do Complexo Maracanã, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Mirrha - Mat. 944.145-2;\r\nJosé Maurício Mendonça Brandão - Mat. 921.407-3;\r\nWilson José Fernandes - Mat. 354.078-8;\r\nRafael Gianni adi Vaio - Mat. 353.185-2.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro membro do artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1004375\r\n"
        ],
        "1004376": [
            "2010-08-20 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1337 DE 16 DE AGOSTO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\n:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central NoSecretaria Municipal de Saúde do Rio de JaneiroNATURAL CALIFORNIASUN- MAID®., localizada Departament R, 13525 SO. Bethel Ave. Kingsburg, CA 93 por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios deCaracterísticas SensoriaisMacroscópicas e Mi \r\n:\r\ncautelar, NATURAL CALIFmarca SUN-MAID®, fabricado por SUN - MAID GROWERS OF CALIFORNIA., localizada na Departament R, 13525 SO. Bethel Ave. Kingsburg, CA 93631 - U.S.A - Estados Unidos da América.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1004376\r\n"
        ],
        "1004377": [
            "2010-08-20 00:00:00",
            "\r\nDE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento ABRIGO ALCIDES DE CASTRO, CNPJ: 04.900.602/0001-56, situado na Rua Pará, nº 130, Quitandinha, Petrópolis - RJ, que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) está apto a reiniciar suas atividades, e\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000905 de 09/07/2010, expedido pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil,\r\n:\r\n- Determinar a desinterdição do estabelecimento ABRIGO ALCIDES DE CASTRO, CNPJ: 04.900.602/0001-56, situado na Rua Pará, nº 130, Quitandinha, Petrópolis - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1004377\r\n"
        ],
        "1004378": [
            "2010-08-20 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1339 DE 16 DE AGOSTO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\n:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977 e\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde AIPIM COM CARNE SECAdata de validade: KAMAR ALIMENTOS CONGELADOS LTDAnº por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio deContagem de Coliformes a 45ºC,\r\n:\r\ncautelar,AIPIM COM CARNE SECA, data de fabricação: 21/04/2010 data de validade: 180 dias, fabricado por KAMAR ALIMENTOS CONGELADOS LTDA., CNPJ: 00.672.375/0001-06, localizada na Avenida Meriti, nº 2684 - Vila da Penha - RJ.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1004378\r\n"
        ],
        "1004379": [
            "2010-08-20 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1340 DE 16 DE AGOSTO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\n:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n, emitido pela Fundação Ezequiel DiasGRS Leopoldinadata de fabricação: 31/03/2010, por AG SIMÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO CEREAIS LTDARodovia Pádua - Pirapetinga, s/nº Km 02 - Santo Antônio de Pádua - RJ por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto ao Aflatoxina B1 + Aflatoxina B2 + Aflatoxina G1 + Aflatoxina G2 e Análise de Rotulagem,\r\n:\r\ncautelar,lote 005, produto AMENDOIM, marca LARA, data de fabricação: 31/03/2010, data de validade: 30/09/2010, produzido por AG SIMÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO CEREAIS LTDA., CNPJ: 29.113.990/0001-56, localizada na Rodovia Pádua - Pirapetinga, s/nº Km 02 - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1004379\r\n"
        ],
        "1004380": [
            "2010-08-20 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1341 DE 16 DE AGOSTO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legaise \r\n:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n, encaminhando no âmbito do estado de Minas Gerais, ERVARGILA KOSMÉTICINDÚSTRIA DE COSMÉTICOS MÃOS UNIDAS LTDA - ME, localizada na Pedra Branca - Justinópolis - Ribeirão das Neves - MG, pelo fato do estabelecimento não possuir Alvará Sanitário, Autorização de Funcionamento de Empresa e Registro/Notificação dos Produtos,\r\n:\r\nomo medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e usocom denominação comercial ERVARGILA KOSMÉTICfabricadoINDÚSTRIA DE COSMÉTICOS MÃOS UNIDAS LTDA - ME, localizada na Rua Vinte e Quatro, nº 182 - Pedra Branca - Justinópolis - Ribeirão das Neves - MG.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1004380\r\n"
        ],
        "1004381": [
            "2010-08-20 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1342 DE 16 DE AGOSTO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\n:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde produto marca DUCOCO, d Registro MAPA CE 05880.00002-4,DUCOCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/AAvenida Anastácio Braga por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio deCaracterísticas Sensoriais,\r\n:\r\ncautelar,produto ÁGUA DE COCO ESTERELIZADA ZERO GORDURA, marca DUCOCO, data de validade: 11/10/2010, produzido por DUCOCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A., CNPJ: 09.426.032/0001-28, localizada na Avenida Anastácio Braga, nº 2776 - Itapipoca - CE.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1004381\r\n"
        ],
        "1004382": [
            "2010-08-20 00:00:00",
            "\r\nDE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, \r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento CLÍNICA SANTA JULIANA S/A, CNPJ: 30.080.477/0001-95, situado na Rua Tiradentes, nº 127 casa - Ingá - Niterói - RJ, que constatou estabelecimento em total abandono sem sinais de funcionamento, e\r\n- o Representante Legal e/ou Responsável Técnico pelo estabelecimento não atendeu convocação por Edital publicado no DOE RJ nº 099 de 02/06/2010;\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento CLÍNICA SANTA JULIANA S/A, CNPJ: 30.080.477/0001-95, situado na Rua Tiradentes, nº 127 casa - Ingá - Niterói - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1004382\r\n"
        ],
        "1004383": [
            "2010-08-20 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1344 DE 16 DE AGOSTO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\n:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde - GRUPO I - data de validade: BIG SAFRARua Pioneiro Henrique Max por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios deCaracterísticas Sensoriais cas Prejudiciais a Saúde Humana e,\r\n:\r\ncautelar,FEIJÃO PRETO - GRUPO I - COMUM - CLASSE: PRETO - TIPO 1 - lote 05, data de validade: 28/09/2010, marca CALDO MARROM, fabricado por BIG SAFRA., CNPJ: 04.834.285/0005-40, localizada na Rua Pioneiro Henrique Max, nº 416 - Mafra - SC.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1004383\r\n"
        ],
        "1004384": [
            "2010-08-20 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1345 DE 16 DE AGOSTO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legaise \r\n:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde data de fabricação: por Rua Matinoré por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio deContagem de Coliformes a 45ºC,\r\n:\r\ncautelar, produto EXTRATO DE SOJA, data de fabricação: 17/03/2010, data de validade: 17/09/2010, Empacotado/Distribudo por NAT. 1 LTDA., CNPJ: 04.172.421/0001-50, localizada na Rua Matinoré, nº 212 - Rio de Janeiro - RJ.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1004384\r\n"
        ],
        "1004602": [
            "2010-08-18 00:00:00",
            " \r\n\r\nALTERA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA EMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) de diversas Unidades Orçamentárias, nos termos do Parágrafo Único art. 5º da Resolução SEFAZ nº 314, de 27 de julho de 2010, no período de agosto a dezembro. \r\nConforme disposto no Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 279, o saldo de cota financeira do mês de julho nas fontes Tesouro foi redistribuído para os meses subseqüentes, nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\nO Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 314, de 27 de Julho de 2010, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados à Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\nO Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de julho, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subseqüentes.\r\n- O Anexo III demonstra o valor final da cota financeira por unidade orçamentária acumulado, ajustado ao cancelamento do saldo não utilizado.\r\n- A compatibilidade do impacto financeiro, decorrente das alterações, com o Fluxo de Caixa do Tesouro, foi avaliada pela Subsecretaria de Finanças - SUBFIN.\r\n- A alteração da cota financeira de Outras Fontes de Recursos, além dos parâmetros citados no parágrafo anterior, considera ainda a disponibilidade financeira registrada no SIAFEM e a análise dos Demonstrativos de Receitas encaminhados à Superintendência de Programação Financeira da Subsecretaria de Política Fiscal\r\n- Nos casos em que a cota financeira autorizada para o mês de setembro e demais meses subseqüentes não atender ao planejamento financeiro do órgão, a solicitação da reprogramação do valor deverá ser encaminhada à Subsecretaria de Política Fiscal, impreterivelmente até 05 dias corridos após a publicação desta Resolução SEFAZ, para análise da viabilidade do atendimento e a respectiva compensação do valor em outra Unidade Orçamentária. \r\nO Modelo de Relatório para solicitação de reprogramação da cota financeira, disponível na página da SEFAZ, deverá ser preenchido de forma a demonstrar, mês a mês, a despesa realizada e a realizar até o final do exercício. \r\n- A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010\r\nANEXO I - VALORES MENSAIS DE COTA FINANCEIRA\r\nCOTA FINANCEIRA 2010\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\nUO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO 13-08- 2010\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP 2009\r\nLIMITE DE PD\r\nATÉ JUL LIBERADO \r\nATÉ JUL UTILIZADO (FR TESOURO)\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n609.158.928 \r\n56.985.229 \r\n552.173.699 \r\n319.705.537 \r\n312.081.304 \r\n86.390.847 \r\n54.182.229 \r\n46.981.871 \r\n30.375.410 \r\n14.537.804 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n2.506.165.259 \r\n75.719.144 \r\n2.430.446.115 \r\n889.992.293 \r\n\r\n182.238.117 \r\n245.695.335 \r\n205.654.471 \r\n248.683.459 \r\n658.182.440 \r\n0701 Total\r\n\r\n3.115.324.187 \r\n132.704.373 \r\n2.982.619.814 \r\n1.209.697.830 \r\n312.081.304 \r\n268.628.964 \r\n299.877.564 \r\n252.636.342 \r\n279.058.869 \r\n672.720.245 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n52.420 \r\n12.065 \r\n40.355 \r\n13.246 \r\n12.542 \r\n4.543 \r\n5.803 \r\n5.716 \r\n5.709 \r\n5.338 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n52.420 \r\n12.065 \r\n40.355 \r\n13.246 \r\n12.542 \r\n4.543 \r\n5.803 \r\n5.716 \r\n5.709 \r\n5.338 \r\n\r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n722.250.114 \r\n19.325.554 \r\n702.924.560 \r\n406.796.066 \r\n405.615.816 \r\n111.038.353 \r\n59.769.679 \r\n53.437.680 \r\n43.856.101 \r\n28.026.681 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n86.616.754 \r\n1.284.768 \r\n85.331.986 \r\n32.224.147 \r\n\r\n20.203.081 \r\n5.952.328 \r\n4.982.280 \r\n6.024.720 \r\n15.945.430 \r\n0741 Total\r\n\r\n808.866.868 \r\n20.610.322 \r\n788.256.546 \r\n439.020.213 \r\n405.615.816 \r\n131.241.434 \r\n65.722.008 \r\n58.419.959 \r\n49.880.821 \r\n43.972.111 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n7.970.993 \r\n47.056 \r\n7.923.937 \r\n3.536.926 \r\n3.530.952 \r\n649.807 \r\n676.044 \r\n565.869 \r\n684.266 \r\n1.811.025 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n7.970.993 \r\n47.056 \r\n7.923.937 \r\n3.536.926 \r\n3.530.952 \r\n649.807 \r\n676.044 \r\n565.869 \r\n684.266 \r\n1.811.025 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n188.022.713 \r\n- \r\n188.022.713 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0771 Total\r\n\r\n188.022.713 \r\n- \r\n188.022.713 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n98.638 \r\n62.566 \r\n51.121 \r\n52.547 \r\n43.983 \r\n53.186 \r\n140.765 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n98.638 \r\n62.566 \r\n51.121 \r\n52.547 \r\n43.983 \r\n53.186 \r\n140.765 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n2.108.000 \r\n- \r\n2.108.000 \r\n409.825 \r\n160.367 \r\n255.092 \r\n261.047 \r\n218.505 \r\n264.222 \r\n699.309 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n25.278.362 \r\n395.661 \r\n24.882.701 \r\n7.320.003 \r\n\r\n17.562.698 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0901 Total\r\n\r\n27.386.362 \r\n395.661 \r\n26.990.701 \r\n7.729.828 \r\n160.367 \r\n17.817.790 \r\n261.048 \r\n218.505 \r\n264.222 \r\n699.309 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n70.000 \r\n2.660 \r\n67.340 \r\n21.963 \r\n17.850 \r\n6.775 \r\n6.983 \r\n5.845 \r\n7.068 \r\n18.706 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n7.907.053 \r\n481 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1101 Total\r\n\r\n7.977.053 \r\n3.141 \r\n7.973.912 \r\n7.928.535 \r\n17.850 \r\n6.775 \r\n6.983 \r\n5.845 \r\n7.068 \r\n18.706 \r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n734.399 \r\n\r\n613.712 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n1161 Total\r\n\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n734.399 \r\n- \r\n613.712 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n31.892.332 \r\n10.562.034 \r\n21.330.298 \r\n9.887.564 \r\n8.601.825 \r\n3.347.651 \r\n4.862.218 \r\n2.709.025 \r\n143.649 \r\n380.190 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n37.523.552 \r\n617.484 \r\n36.906.068 \r\n16.853.180 \r\n\r\n2.969.962 \r\n3.090.227 \r\n2.586.614 \r\n3.127.810 \r\n8.278.275 \r\n1201 Total\r\n\r\n69.415.884 \r\n11.179.518 \r\n58.236.366 \r\n26.740.744 \r\n8.601.825 \r\n6.317.613 \r\n7.952.446 \r\n5.295.639 \r\n3.271.459 \r\n8.658.465 \r\n1234\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1234 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n663.498 \r\n87.259 \r\n576.239 \r\n249.278 \r\n239.797 \r\n48.568 \r\n50.360 \r\n42.153 \r\n50.973 \r\n134.908 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241 Total\r\n\r\n663.498 \r\n87.259 \r\n576.239 \r\n249.278 \r\n239.797 \r\n48.568 \r\n50.360 \r\n42.153 \r\n50.973 \r\n134.908 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n12.170.426 \r\n233.439 \r\n11.936.987 \r\n5.923.372 \r\n5.563.565 \r\n891.243 \r\n1.860.995 \r\n1.485.380 \r\n1.136.947 \r\n639.050 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n51.709.607 \r\n286.485 \r\n51.423.122 \r\n45.900.265 \r\n\r\n3.661.645 \r\n465.303 \r\n465.303 \r\n465.303 \r\n465.303 \r\n1301 Total\r\n\r\n63.880.033 \r\n519.924 \r\n63.360.109 \r\n51.823.637 \r\n5.563.565 \r\n4.552.888 \r\n2.326.298 \r\n1.950.683 \r\n1.602.250 \r\n1.104.353 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n649.860 \r\n6.522 \r\n643.338 \r\n228.360 \r\n205.288 \r\n122.833 \r\n87.507 \r\n91.409 \r\n60.121 \r\n53.108 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n858.167 \r\n- \r\n858.167 \r\n519.879 \r\n\r\n50.103 \r\n52.131 \r\n43.636 \r\n52.765 \r\n139.653 \r\n1341 Total\r\n\r\n1.508.027 \r\n6.522 \r\n1.501.505 \r\n748.239 \r\n205.288 \r\n172.936 \r\n139.638 \r\n135.045 \r\n112.886 \r\n192.761 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.981.765 \r\n490.914 \r\n10.490.851 \r\n6.052.431 \r\n5.764.832 \r\n2.185.058 \r\n727.261 \r\n478.811 \r\n548.525 \r\n498.765 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n14.865.399 \r\n30.207 \r\n14.835.192 \r\n8.641.322 \r\n\r\n1.238.774 \r\n1.238.774 \r\n1.238.774 \r\n1.238.774 \r\n1.238.774 \r\n1353 Total\r\n\r\n25.847.164 \r\n521.121 \r\n25.326.043 \r\n14.693.753 \r\n5.764.832 \r\n3.423.832 \r\n1.966.035 \r\n1.717.585 \r\n1.787.299 \r\n1.737.539 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.206.292 \r\n99.634 \r\n3.106.658 \r\n1.287.179 \r\n1.268.542 \r\n270.798 \r\n280.150 \r\n234.494 \r\n283.557 \r\n750.481 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n7.215.632 \r\n25.865 \r\n7.189.767 \r\n2.374.378 \r\n\r\n4.815.389 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n1354 Total\r\n\r\n10.421.924 \r\n125.499 \r\n10.296.425 \r\n3.661.557 \r\n1.268.542 \r\n5.086.187 \r\n280.150 \r\n234.494 \r\n283.557 \r\n750.481 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n433.219 \r\n12.973 \r\n420.246 \r\n244.574 \r\n242.155 \r\n32.970 \r\n32.970 \r\n32.970 \r\n32.970 \r\n43.792 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n433.219 \r\n12.973 \r\n420.246 \r\n244.574 \r\n242.155 \r\n32.970 \r\n32.970 \r\n32.970 \r\n32.970 \r\n43.792 \r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1372 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n29.180.592 \r\n280.822 \r\n28.899.770 \r\n7.397.304 \r\n5.707.418 \r\n3.215.662 \r\n3.308.004 \r\n2.768.900 \r\n3.348.235 \r\n8.861.666 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.812.732 \r\n- \r\n1.812.732 \r\n877.129 \r\n\r\n935.603 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1401 Total\r\n\r\n30.993.324 \r\n280.822 \r\n30.712.502 \r\n8.274.433 \r\n5.707.418 \r\n4.151.265 \r\n3.308.004 \r\n2.768.900 \r\n3.348.235 \r\n8.861.666 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n35.775.463 \r\n4.936.012 \r\n30.839.451 \r\n16.545.210 \r\n14.002.142 \r\n4.955.138 \r\n1.689.403 \r\n1.414.082 \r\n1.709.950 \r\n4.525.668 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n29.679.488 \r\n3.067.697 \r\n26.611.791 \r\n9.152.999 \r\n\r\n14.471.572 \r\n540.375 \r\n452.310 \r\n546.947 \r\n1.447.587 \r\n1501 Total\r\n\r\n65.454.951 \r\n8.003.708 \r\n57.451.243 \r\n25.698.209 \r\n14.002.142 \r\n19.426.710 \r\n2.229.779 \r\n1.866.392 \r\n2.256.897 \r\n5.973.256 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.810.377 \r\n196.677 \r\n5.613.700 \r\n3.190.422 \r\n2.902.198 \r\n360.023 \r\n373.234 \r\n312.408 \r\n377.773 \r\n999.840 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n5.810.377 \r\n196.677 \r\n5.613.700 \r\n3.190.422 \r\n2.902.198 \r\n360.023 \r\n373.234 \r\n312.408 \r\n377.773 \r\n999.840 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n2.405.486 \r\n47.462 \r\n2.358.024 \r\n691.176 \r\n540.313 \r\n248.574 \r\n256.560 \r\n214.748 \r\n259.680 \r\n687.286 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n2.405.486 \r\n47.462 \r\n2.358.024 \r\n691.176 \r\n540.313 \r\n248.574 \r\n256.560 \r\n214.748 \r\n259.680 \r\n687.286 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n11.084.219 \r\n9.371.300 \r\n861.635 \r\n896.526 \r\n750.420 \r\n907.430 \r\n2.401.664 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n11.084.219 \r\n9.371.300 \r\n861.635 \r\n896.526 \r\n750.420 \r\n907.430 \r\n2.401.664 \r\n\r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n1.448.650 \r\n30.048 \r\n1.418.602 \r\n439.548 \r\n388.511 \r\n144.717 \r\n150.928 \r\n126.331 \r\n152.764 \r\n404.314 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n33.929 \r\n- \r\n33.929 \r\n- \r\n\r\n27.038 \r\n1.246 \r\n1.043 \r\n1.262 \r\n3.339 \r\n1544 Total\r\n\r\n1.482.579 \r\n30.048 \r\n1.452.531 \r\n439.548 \r\n388.511 \r\n171.755 \r\n152.174 \r\n127.375 \r\n154.025 \r\n407.654 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n50.013.189 \r\n475.049 \r\n49.538.140 \r\n36.485.133 \r\n34.923.693 \r\n2.761.171 \r\n2.701.131 \r\n2.260.929 \r\n2.733.983 \r\n2.595.792 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n26.134.673 \r\n205.145 \r\n25.929.528 \r\n10.919.098 \r\n\r\n2.223.141 \r\n2.313.165 \r\n1.936.190 \r\n2.341.298 \r\n6.196.637 \r\n1701 Total\r\n\r\n76.147.862 \r\n680.193 \r\n75.467.669 \r\n47.404.231 \r\n34.923.693 \r\n4.984.313 \r\n5.014.297 \r\n4.197.119 \r\n5.075.280 \r\n8.792.429 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n14.901.853 \r\n753.667 \r\n14.148.186 \r\n7.124.232 \r\n6.329.260 \r\n2.437.491 \r\n1.301.218 \r\n607.292 \r\n734.356 \r\n1.943.596 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n8.301.727 \r\n895.226 \r\n7.406.501 \r\n3.397.306 \r\n\r\n2.675.569 \r\n241.247 \r\n201.931 \r\n244.181 \r\n646.266 \r\n1731 Total\r\n\r\n23.203.580 \r\n1.648.894 \r\n21.554.686 \r\n10.521.538 \r\n6.329.260 \r\n5.113.060 \r\n1.542.465 \r\n809.224 \r\n978.537 \r\n2.589.863 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.325.658 \r\n32.360 \r\n1.293.298 \r\n609.448 \r\n572.085 \r\n102.327 \r\n105.195 \r\n88.051 \r\n106.474 \r\n281.802 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n263.841 \r\n326 \r\n263.515 \r\n128.580 \r\n\r\n19.985 \r\n20.794 \r\n17.405 \r\n21.047 \r\n55.704 \r\n1771 Total\r\n\r\n1.589.499 \r\n32.686 \r\n1.556.813 \r\n738.028 \r\n572.085 \r\n122.312 \r\n125.989 \r\n105.457 \r\n127.521 \r\n337.506 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n536.789.505 \r\n67.060.360 \r\n469.729.145 \r\n184.030.482 \r\n183.916.871 \r\n88.004.402 \r\n44.191.773 \r\n36.989.859 \r\n44.729.229 \r\n71.783.400 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n557.747.237 \r\n101.485.678 \r\n456.261.559 \r\n233.771.343 \r\n\r\n72.791.231 \r\n27.079.898 \r\n22.666.698 \r\n27.409.241 \r\n72.543.148 \r\n1801 Total\r\n\r\n1.094.536.742 \r\n168.546.038 \r\n925.990.704 \r\n417.801.825 \r\n183.916.871 \r\n160.795.633 \r\n71.271.671 \r\n59.656.557 \r\n72.138.470 \r\n144.326.548 \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.247.860 \r\n- \r\n61.247.860 \r\n20.288.764 \r\n18.998.105 \r\n6.110.878 \r\n6.303.892 \r\n5.276.549 \r\n6.380.559 \r\n16.887.218 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n14.484.072 \r\n- \r\n14.484.072 \r\n6.046.942 \r\n\r\n1.249.593 \r\n1.300.194 \r\n1.088.302 \r\n1.316.007 \r\n3.483.033 \r\n1802 Total\r\n\r\n75.731.932 \r\n- \r\n75.731.932 \r\n26.335.706 \r\n18.998.105 \r\n7.360.471 \r\n7.604.086 \r\n6.364.851 \r\n7.696.566 \r\n20.370.252 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.304.126 \r\n356.844 \r\n947.282 \r\n184.737 \r\n92.228 \r\n114.125 \r\n117.296 \r\n98.181 \r\n118.723 \r\n314.220 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.000.000 \r\n75.684 \r\n924.316 \r\n438.396 \r\n\r\n71.968 \r\n74.882 \r\n62.679 \r\n75.793 \r\n200.598 \r\n1901 Total\r\n\r\n2.304.126 \r\n432.528 \r\n1.871.598 \r\n623.133 \r\n92.228 \r\n186.093 \r\n192.179 \r\n160.859 \r\n194.516 \r\n514.819 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.944.474 \r\n166.410 \r\n3.778.064 \r\n1.304.101 \r\n1.016.174 \r\n922.376 \r\n280.675 \r\n234.934 \r\n284.089 \r\n751.889 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n4.056.579 \r\n124.615 \r\n3.931.964 \r\n1.842.764 \r\n\r\n309.424 \r\n321.954 \r\n269.485 \r\n325.869 \r\n862.468 \r\n1931 Total\r\n\r\n8.001.053 \r\n291.025 \r\n7.710.028 \r\n3.146.865 \r\n1.016.174 \r\n1.231.800 \r\n602.629 \r\n504.419 \r\n609.958 \r\n1.614.357 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n158.510.144 \r\n8.422.760 \r\n150.087.384 \r\n64.603.438 \r\n64.588.093 \r\n12.661.870 \r\n13.173.198 \r\n11.026.367 \r\n13.333.409 \r\n35.289.101 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n96.553.943 \r\n4.822.640 \r\n91.731.303 \r\n14.046.243 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1971 Total\r\n\r\n255.064.087 \r\n13.245.400 \r\n241.818.687 \r\n78.649.681 \r\n64.588.093 \r\n12.661.870 \r\n13.173.198 \r\n11.026.367 \r\n13.333.409 \r\n35.289.101 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n77.305.049 \r\n3.060.459 \r\n74.244.590 \r\n25.264.466 \r\n21.904.372 \r\n7.256.708 \r\n7.547.585 \r\n6.317.558 \r\n7.639.378 \r\n20.218.894 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n13.750.775 \r\n760.165 \r\n12.990.610 \r\n6.018.671 \r\n\r\n1.032.589 \r\n1.074.403 \r\n899.308 \r\n1.087.469 \r\n2.878.170 \r\n2001 Total\r\n\r\n91.055.824 \r\n3.820.624 \r\n87.235.200 \r\n31.283.137 \r\n21.904.372 \r\n8.289.297 \r\n8.621.988 \r\n7.216.866 \r\n8.726.848 \r\n23.097.064 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n21.111.336 \r\n687.118 \r\n20.424.218 \r\n6.630.460 \r\n5.731.594 \r\n2.058.631 \r\n2.122.834 \r\n1.776.876 \r\n2.148.651 \r\n5.686.766 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n938.171 \r\n43.865 \r\n894.306 \r\n388.147 \r\n\r\n233.240 \r\n49.370 \r\n41.324 \r\n49.970 \r\n132.255 \r\n2101 Total\r\n\r\n22.049.507 \r\n730.983 \r\n21.318.524 \r\n7.018.607 \r\n5.731.594 \r\n2.291.871 \r\n2.172.203 \r\n1.818.200 \r\n2.198.622 \r\n5.819.020 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n111.136.958 \r\n9.488.638 \r\n101.648.320 \r\n93.578.357 \r\n93.573.414 \r\n7.052.038 \r\n184.138 \r\n154.129 \r\n186.378 \r\n493.280 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2102 Total\r\n\r\n129.136.958 \r\n9.488.638 \r\n119.648.320 \r\n111.578.357 \r\n93.573.414 \r\n7.052.038 \r\n184.138 \r\n154.129 \r\n186.378 \r\n493.280 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n20.928.798 \r\n345.036 \r\n20.583.762 \r\n7.558.237 \r\n7.362.808 \r\n5.451.509 \r\n1.615.588 \r\n1.201.984 \r\n1.441.340 \r\n3.315.104 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n20.928.798 \r\n345.036 \r\n20.583.762 \r\n7.558.237 \r\n7.362.808 \r\n5.451.509 \r\n1.615.588 \r\n1.201.984 \r\n1.441.340 \r\n3.315.104 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n6.961.864 \r\n323.443 \r\n6.638.421 \r\n5.185.398 \r\n\r\n1.270.703 \r\n32.981 \r\n27.606 \r\n33.382 \r\n88.351 \r\n2106 Total\r\n\r\n6.961.864 \r\n323.443 \r\n6.638.421 \r\n5.185.398 \r\n- \r\n1.270.703 \r\n32.981 \r\n27.606 \r\n33.382 \r\n88.351 \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n9.645.573 \r\n- \r\n9.645.573 \r\n4.964.305 \r\n\r\n693.326 \r\n721.401 \r\n603.835 \r\n730.175 \r\n1.932.531 \r\n2106 Total\r\n\r\n9.645.573 \r\n- \r\n9.645.573 \r\n4.964.305 \r\n- \r\n693.326 \r\n721.401 \r\n603.835 \r\n730.175 \r\n1.932.531 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n7.119.886 \r\n7.119.886 \r\n544.609 \r\n566.663 \r\n474.314 \r\n573.554 \r\n1.518.008 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135 Total\r\n\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n7.119.886 \r\n7.119.886 \r\n544.609 \r\n566.663 \r\n474.314 \r\n573.554 \r\n1.518.008 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n176.403 \r\n10.800 \r\n165.603 \r\n71.571 \r\n67.365 \r\n13.999 \r\n14.478 \r\n12.118 \r\n14.654 \r\n38.784 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n176.403 \r\n10.800 \r\n165.603 \r\n71.571 \r\n67.365 \r\n13.999 \r\n14.478 \r\n12.118 \r\n14.654 \r\n38.784 \r\n2161\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2161 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n10.641.751 \r\n9.378.786 \r\n1.355.170 \r\n1.408.749 \r\n1.179.166 \r\n1.425.882 \r\n3.773.835 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n10.641.751 \r\n9.378.786 \r\n1.355.170 \r\n1.408.749 \r\n1.179.166 \r\n1.425.882 \r\n3.773.835 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n506.528 \r\n4.497 \r\n502.031 \r\n329.265 \r\n296.106 \r\n37.500 \r\n37.500 \r\n37.500 \r\n37.500 \r\n22.767 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n506.528 \r\n4.497 \r\n502.031 \r\n329.265 \r\n296.106 \r\n37.500 \r\n37.500 \r\n37.500 \r\n37.500 \r\n22.767 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n536.058 \r\n466.252 \r\n137.295 \r\n141.792 \r\n118.684 \r\n143.516 \r\n379.839 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n536.058 \r\n466.252 \r\n137.295 \r\n141.792 \r\n118.684 \r\n143.516 \r\n379.839 \r\n\r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.333.544 \r\n10.319 \r\n2.323.225 \r\n1.308.637 \r\n1.308.637 \r\n196.977 \r\n197.000 \r\n197.000 \r\n197.000 \r\n226.611 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n2.333.544 \r\n10.319 \r\n2.323.225 \r\n1.308.637 \r\n1.308.637 \r\n196.977 \r\n197.000 \r\n197.000 \r\n197.000 \r\n226.611 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n493.472 \r\n14.717 \r\n478.755 \r\n222.756 \r\n195.630 \r\n72.490 \r\n33.196 \r\n27.786 \r\n33.600 \r\n88.927 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n52.200 \r\n- \r\n52.200 \r\n21.692 \r\n\r\n4.518 \r\n4.701 \r\n3.935 \r\n4.759 \r\n12.594 \r\n2231 Total\r\n\r\n545.672 \r\n14.717 \r\n530.955 \r\n244.448 \r\n195.630 \r\n77.008 \r\n37.897 \r\n31.721 \r\n38.358 \r\n101.522 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n7.748.265 \r\n264.867 \r\n7.483.398 \r\n3.618.596 \r\n\r\n3.864.802 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2233 Total\r\n\r\n7.748.265 \r\n264.867 \r\n7.483.398 \r\n3.618.596 \r\n- \r\n3.864.802 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.240.639 \r\n183.950 \r\n2.056.689 \r\n862.747 \r\n756.428 \r\n598.701 \r\n194.623 \r\n178.942 \r\n167.558 \r\n54.119 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n2.240.639 \r\n183.950 \r\n2.056.689 \r\n862.747 \r\n756.428 \r\n598.701 \r\n194.623 \r\n178.942 \r\n167.558 \r\n54.119 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n2.904.672 \r\n25.261 \r\n2.879.411 \r\n869.174 \r\n857.340 \r\n300.343 \r\n309.312 \r\n258.904 \r\n313.074 \r\n828.603 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.194.000 \r\n- \r\n1.194.000 \r\n566.305 \r\n\r\n92.966 \r\n96.730 \r\n80.966 \r\n97.907 \r\n259.126 \r\n2401 Total\r\n\r\n4.098.672 \r\n25.261 \r\n4.073.411 \r\n1.435.479 \r\n857.340 \r\n393.309 \r\n406.043 \r\n339.870 \r\n410.981 \r\n1.087.730 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n353.473.213 \r\n49.100.169 \r\n304.373.044 \r\n91.585.455 \r\n87.398.267 \r\n31.665.152 \r\n32.764.264 \r\n27.424.686 \r\n33.162.740 \r\n87.770.747 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.205.647 \r\n- \r\n1.205.647 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404 Total\r\n\r\n354.678.860 \r\n49.100.169 \r\n305.578.691 \r\n91.585.455 \r\n87.398.267 \r\n31.665.152 \r\n32.764.264 \r\n27.424.686 \r\n33.162.740 \r\n87.770.747 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n55.453.283 \r\n270.610 \r\n55.182.673 \r\n8.449.565 \r\n8.328.274 \r\n32.669.940 \r\n2.543.966 \r\n2.129.377 \r\n2.574.906 \r\n6.814.919 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n98.579.783 \r\n9.369.810 \r\n89.209.973 \r\n48.098.158 \r\n\r\n29.992.461 \r\n2.011.443 \r\n1.683.639 \r\n2.035.906 \r\n5.388.366 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n154.033.066 \r\n9.640.420 \r\n144.392.646 \r\n56.547.723 \r\n8.328.274 \r\n62.662.401 \r\n4.555.409 \r\n3.813.016 \r\n4.610.812 \r\n12.203.285 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n366.845 \r\n\r\n60.222 \r\n62.661 \r\n52.449 \r\n63.423 \r\n167.859 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n366.845 \r\n- \r\n60.222 \r\n62.661 \r\n52.449 \r\n63.423 \r\n167.859 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n75.978.182 \r\n555.884 \r\n75.422.298 \r\n50.630.876 \r\n50.608.610 \r\n4.958.284 \r\n4.958.284 \r\n4.958.284 \r\n4.958.284 \r\n4.958.284 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n111.931.260 \r\n2.205.662 \r\n109.725.598 \r\n45.872.751 \r\n\r\n9.457.017 \r\n9.839.970 \r\n8.236.354 \r\n9.959.643 \r\n26.359.863 \r\n2501 Total\r\n\r\n187.909.442 \r\n2.761.546 \r\n185.147.896 \r\n96.503.627 \r\n50.608.610 \r\n14.415.301 \r\n14.798.254 \r\n13.194.639 \r\n14.917.927 \r\n31.318.148 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n6.561.167 \r\n2.897.604 \r\n3.663.563 \r\n800.500 \r\n438.428 \r\n428.844 \r\n440.340 \r\n368.578 \r\n445.695 \r\n1.179.606 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2541 Total\r\n\r\n6.561.167 \r\n2.897.604 \r\n3.663.563 \r\n800.500 \r\n438.428 \r\n428.844 \r\n440.340 \r\n368.578 \r\n445.695 \r\n1.179.606 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.317.452 \r\n4.281 \r\n1.313.171 \r\n434.659 \r\n431.383 \r\n131.487 \r\n135.134 \r\n113.111 \r\n136.777 \r\n362.004 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n43.758.961 \r\n1.161.264 \r\n42.597.697 \r\n6.447.644 \r\n\r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n2561 Total\r\n\r\n45.076.413 \r\n1.165.544 \r\n43.910.869 \r\n6.882.303 \r\n431.383 \r\n1.731.487 \r\n1.735.134 \r\n1.713.111 \r\n1.736.777 \r\n1.962.004 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n118.434.726 \r\n346.088 \r\n118.088.638 \r\n46.112.833 \r\n37.606.731 \r\n12.446.656 \r\n10.768.565 \r\n9.013.617 \r\n10.899.531 \r\n28.847.436 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n239.798.897 \r\n2.668.552 \r\n237.130.345 \r\n82.542.582 \r\n\r\n20.793.021 \r\n24.202.889 \r\n20.258.554 \r\n24.497.242 \r\n64.836.056 \r\n2601 Total\r\n\r\n358.233.623 \r\n3.014.640 \r\n355.218.983 \r\n128.655.415 \r\n37.606.731 \r\n33.239.677 \r\n34.971.454 \r\n29.272.171 \r\n35.396.774 \r\n93.683.492 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n80.004.556 \r\n3.019.151 \r\n76.985.405 \r\n47.504.689 \r\n47.307.005 \r\n10.881.343 \r\n3.364.546 \r\n2.816.227 \r\n3.405.465 \r\n9.013.134 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n63.000.000 \r\n1.825.952 \r\n61.174.048 \r\n22.980.118 \r\n\r\n5.929.553 \r\n5.836.486 \r\n4.885.316 \r\n5.907.469 \r\n15.635.106 \r\n2604 Total\r\n\r\n143.004.556 \r\n4.845.104 \r\n138.159.452 \r\n70.484.807 \r\n47.307.005 \r\n16.810.896 \r\n9.201.032 \r\n7.701.544 \r\n9.312.934 \r\n24.648.240 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n144.259.984 \r\n4.501.119 \r\n139.758.865 \r\n87.241.880 \r\n86.767.763 \r\n16.740.505 \r\n6.471.810 \r\n5.417.102 \r\n6.550.520 \r\n17.337.048 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n77.360.000 \r\n10.471.888 \r\n66.888.112 \r\n21.574.515 \r\n\r\n4.321.695 \r\n4.321.695 \r\n4.321.695 \r\n4.321.695 \r\n4.321.695 \r\n2611 Total\r\n\r\n221.619.984 \r\n14.973.007 \r\n206.646.977 \r\n108.816.395 \r\n86.767.763 \r\n21.062.200 \r\n10.793.505 \r\n9.738.797 \r\n10.872.215 \r\n21.658.743 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n409.622 \r\n11.246 \r\n398.376 \r\n189.661 \r\n188.996 \r\n34.387 \r\n34.500 \r\n34.500 \r\n34.500 \r\n70.828 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n409.622 \r\n11.246 \r\n398.376 \r\n189.661 \r\n188.996 \r\n34.387 \r\n34.500 \r\n34.500 \r\n34.500 \r\n70.828 \r\n2664\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2664 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n54.897 \r\n24.428 \r\n32.188 \r\n33.142 \r\n27.741 \r\n33.545 \r\n88.782 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n54.897 \r\n24.428 \r\n32.188 \r\n33.142 \r\n27.741 \r\n33.545 \r\n88.782 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n255.400 \r\n255.248 \r\n55.802 \r\n53.289 \r\n44.604 \r\n53.937 \r\n142.753 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n255.400 \r\n255.248 \r\n55.802 \r\n53.289 \r\n44.604 \r\n53.937 \r\n142.753 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n16.449.472 \r\n127.445 \r\n16.322.027 \r\n3.304.080 \r\n1.608.966 \r\n1.951.105 \r\n2.001.944 \r\n1.675.688 \r\n2.026.291 \r\n5.362.919 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n16.449.472 \r\n127.445 \r\n16.322.027 \r\n3.304.080 \r\n1.608.966 \r\n1.951.105 \r\n2.001.944 \r\n1.675.688 \r\n2.026.291 \r\n5.362.919 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n1.506.421.782 \r\n207.286.974 \r\n1.299.134.808 \r\n670.538.641 \r\n668.298.142 \r\n203.361.439 \r\n121.121.261 \r\n123.174.346 \r\n120.968.045 \r\n59.971.077 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n929.412.218 \r\n190.075.973 \r\n739.336.245 \r\n351.187.111 \r\n\r\n58.272.345 \r\n59.673.282 \r\n49.948.352 \r\n60.399.023 \r\n159.856.133 \r\n2961 Total\r\n\r\n2.435.834.000 \r\n397.362.946 \r\n2.038.471.054 \r\n1.021.725.752 \r\n668.298.142 \r\n261.633.783 \r\n180.794.542 \r\n173.122.699 \r\n181.367.068 \r\n219.827.210 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n7.736.274 \r\n590.993 \r\n7.145.281 \r\n3.731.815 \r\n\r\n3.413.466 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2963 Total\r\n\r\n7.736.274 \r\n590.993 \r\n7.145.281 \r\n3.731.815 \r\n- \r\n3.413.466 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n8.818.884 \r\n127.356 \r\n8.691.528 \r\n5.338.870 \r\n5.338.041 \r\n699.644 \r\n700.033 \r\n698.377 \r\n700.131 \r\n554.473 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n11.145.193 \r\n361.149 \r\n10.784.044 \r\n5.149.533 \r\n\r\n3.719.178 \r\n346.475 \r\n290.010 \r\n350.689 \r\n928.158 \r\n2971 Total\r\n\r\n19.964.077 \r\n488.505 \r\n19.475.572 \r\n10.488.403 \r\n5.338.041 \r\n4.418.822 \r\n1.046.508 \r\n988.388 \r\n1.050.820 \r\n1.482.630 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n7.581.087 \r\n1.089.182 \r\n6.491.905 \r\n1.361.187 \r\n1.044.569 \r\n767.658 \r\n789.259 \r\n660.634 \r\n798.858 \r\n2.114.310 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n45.018.485 \r\n2.009.235 \r\n43.009.250 \r\n19.957.799 \r\n\r\n3.414.068 \r\n3.552.318 \r\n2.973.398 \r\n3.595.521 \r\n9.516.147 \r\n3001 Total\r\n\r\n52.599.572 \r\n3.098.416 \r\n49.501.156 \r\n21.318.986 \r\n1.044.569 \r\n4.181.726 \r\n4.341.576 \r\n3.634.031 \r\n4.394.378 \r\n11.630.458 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n36.337.810 \r\n151.594 \r\n36.186.216 \r\n31.168.173 \r\n30.519.134 \r\n751.816 \r\n771.742 \r\n645.972 \r\n781.128 \r\n2.067.386 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n57.079.784 \r\n2.152.270 \r\n54.927.514 \r\n13.302.055 \r\n\r\n170.018 \r\n7.499.110 \r\n6.276.983 \r\n7.590.313 \r\n20.089.035 \r\n3101 Total\r\n\r\n93.417.594 \r\n2.303.864 \r\n91.113.730 \r\n44.470.228 \r\n30.519.134 \r\n921.834 \r\n8.270.852 \r\n6.922.954 \r\n8.371.441 \r\n22.156.421 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n140.000.000 \r\n- \r\n140.000.000 \r\n65.833.853 \r\n65.828.863 \r\n16.000.000 \r\n16.000.000 \r\n16.000.000 \r\n16.000.000 \r\n10.166.148 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3161 Total\r\n\r\n140.000.000 \r\n- \r\n140.000.000 \r\n65.833.853 \r\n65.828.863 \r\n16.000.000 \r\n16.000.000 \r\n16.000.000 \r\n16.000.000 \r\n10.166.148 \r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3171 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n20.850.091 \r\n4.105.634 \r\n16.744.457 \r\n11.088.646 \r\n8.568.339 \r\n3.597.720 \r\n372.300 \r\n311.626 \r\n376.828 \r\n997.338 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n169.935.060 \r\n34.156.739 \r\n135.778.321 \r\n64.398.615 \r\n\r\n10.571.793 \r\n10.999.888 \r\n9.207.241 \r\n11.133.668 \r\n29.467.117 \r\n3172 Total\r\n\r\n190.785.151 \r\n38.262.373 \r\n152.522.778 \r\n75.487.261 \r\n8.568.339 \r\n14.169.513 \r\n11.372.188 \r\n9.518.867 \r\n11.510.495 \r\n30.464.454 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n198.507.050 \r\n397.641 \r\n198.109.409 \r\n108.826.677 \r\n77.357.614 \r\n30.023.346 \r\n10.719.766 \r\n8.972.770 \r\n10.850.139 \r\n28.716.710 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n16.240.283 \r\n242.018 \r\n15.998.265 \r\n1.607.823 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3173 Total\r\n\r\n214.747.333 \r\n639.659 \r\n214.107.674 \r\n110.434.500 \r\n77.357.614 \r\n30.023.346 \r\n10.719.766 \r\n8.972.770 \r\n10.850.139 \r\n28.716.710 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n13.620.716 \r\n1.109.426 \r\n12.511.290 \r\n7.178.657 \r\n7.020.256 \r\n1.163.188 \r\n1.206.474 \r\n978.736 \r\n1.183.517 \r\n800.719 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n8.618.397 \r\n161.025 \r\n8.457.372 \r\n12.999.353 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3201 Total\r\n\r\n22.239.113 \r\n1.270.451 \r\n20.968.662 \r\n20.178.010 \r\n7.020.256 \r\n1.163.188 \r\n1.206.474 \r\n978.736 \r\n1.183.517 \r\n800.719 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n4.954.228 \r\n4.946.586 \r\n975.678 \r\n755.999 \r\n755.999 \r\n755.999 \r\n755.999 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n4.954.228 \r\n4.946.586 \r\n975.678 \r\n755.999 \r\n755.999 \r\n755.999 \r\n755.999 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n1.495.700 \r\n1.424.357 \r\n327.167 \r\n339.381 \r\n284.073 \r\n343.509 \r\n909.154 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n1.495.700 \r\n1.424.357 \r\n327.167 \r\n339.381 \r\n284.073 \r\n343.509 \r\n909.154 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n106.973.495 \r\n2.474.636 \r\n104.498.859 \r\n48.081.636 \r\n47.648.106 \r\n8.430.298 \r\n8.680.627 \r\n7.265.949 \r\n8.786.200 \r\n23.254.150 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n62.629.856 \r\n403.864 \r\n62.225.992 \r\n19.709.051 \r\n\r\n758.357 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3261 Total\r\n\r\n169.603.351 \r\n2.878.500 \r\n166.724.851 \r\n67.790.687 \r\n47.648.106 \r\n9.188.655 \r\n8.680.627 \r\n7.265.949 \r\n8.786.200 \r\n23.254.150 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n2.117.102 \r\n29.007 \r\n2.088.095 \r\n612.974 \r\n572.507 \r\n219.151 \r\n227.200 \r\n190.173 \r\n229.963 \r\n608.635 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n2.117.102 \r\n29.007 \r\n2.088.095 \r\n612.974 \r\n572.507 \r\n219.151 \r\n227.200 \r\n190.173 \r\n229.963 \r\n608.635 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n280.566.363 \r\n24.590.244 \r\n255.976.119 \r\n159.462.190 \r\n159.442.522 \r\n24.294.333 \r\n13.064.212 \r\n10.935.143 \r\n13.223.098 \r\n34.997.144 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n35.629.237 \r\n1.251.996 \r\n34.377.241 \r\n16.304.861 \r\n\r\n2.676.636 \r\n2.785.023 \r\n2.331.149 \r\n2.818.895 \r\n7.460.677 \r\n4041 Total\r\n\r\n316.195.600 \r\n25.842.240 \r\n290.353.360 \r\n175.767.051 \r\n159.442.522 \r\n26.970.969 \r\n15.849.235 \r\n13.266.292 \r\n16.041.992 \r\n42.457.820 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n2.083.178 \r\n26.099 \r\n2.057.079 \r\n429.634 \r\n419.534 \r\n372.626 \r\n516.720 \r\n463.720 \r\n206.720 \r\n67.659 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.361.686 \r\n- \r\n1.361.686 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4042 Total\r\n\r\n3.444.864 \r\n26.099 \r\n3.418.765 \r\n429.634 \r\n419.534 \r\n372.626 \r\n516.720 \r\n463.720 \r\n206.720 \r\n67.659 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n123.390.747 \r\n13.951.960 \r\n109.438.787 \r\n65.341.458 \r\n65.286.679 \r\n10.265.566 \r\n9.231.369 \r\n9.332.596 \r\n8.320.438 \r\n6.947.360 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n90.019.483 \r\n4.092.380 \r\n85.927.103 \r\n40.650.892 \r\n\r\n6.705.698 \r\n6.977.239 \r\n5.840.161 \r\n7.062.095 \r\n18.691.018 \r\n4043 Total\r\n\r\n213.410.230 \r\n18.044.341 \r\n195.365.889 \r\n105.992.350 \r\n65.286.679 \r\n16.971.264 \r\n16.208.608 \r\n15.172.757 \r\n15.382.533 \r\n25.638.378 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n88.479.388 \r\n6.384.988 \r\n82.094.400 \r\n37.755.436 \r\n37.732.255 \r\n13.423.175 \r\n11.183.352 \r\n10.585.552 \r\n7.861.785 \r\n1.285.100 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n25.868.901 \r\n552.094 \r\n25.316.807 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4044 Total\r\n\r\n114.348.289 \r\n6.937.082 \r\n107.411.207 \r\n37.755.436 \r\n37.732.255 \r\n13.423.175 \r\n11.183.352 \r\n10.585.552 \r\n7.861.785 \r\n1.285.100 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n27.695.260 \r\n1.685.426 \r\n26.009.834 \r\n9.248.387 \r\n8.426.115 \r\n2.488.772 \r\n2.581.865 \r\n2.161.100 \r\n2.613.265 \r\n6.916.445 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n27.232.225 \r\n521.503 \r\n26.710.722 \r\n9.128.441 \r\n\r\n2.604.049 \r\n2.709.497 \r\n2.267.932 \r\n2.742.450 \r\n7.258.353 \r\n4045 Total\r\n\r\n54.927.485 \r\n2.206.930 \r\n52.720.555 \r\n18.376.828 \r\n8.426.115 \r\n5.092.821 \r\n5.291.362 \r\n4.429.031 \r\n5.355.715 \r\n14.174.798 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.598.850 \r\n1.371.768 \r\n5.227.082 \r\n1.970.845 \r\n1.896.159 \r\n685.558 \r\n650.000 \r\n650.000 \r\n650.000 \r\n620.679 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n6.341.744 \r\n104.566 \r\n6.237.178 \r\n2.760.449 \r\n\r\n2.403.096 \r\n194.216 \r\n162.564 \r\n196.578 \r\n520.276 \r\n4046 Total\r\n\r\n12.940.594 \r\n1.476.335 \r\n11.464.259 \r\n4.731.294 \r\n1.896.159 \r\n3.088.654 \r\n844.215 \r\n812.565 \r\n846.578 \r\n1.140.954 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\nTESOURO\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n401.876 \r\n401.876 \r\n88.403 \r\n91.891 \r\n76.916 \r\n93.009 \r\n246.163 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4047 Total\r\n\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n401.876 \r\n401.876 \r\n88.403 \r\n91.891 \r\n76.916 \r\n93.009 \r\n246.163 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n6.031.208.839 \r\n511.584.765 \r\n5.519.624.074 \r\n2.831.080.101 \r\n2.748.870.159 \r\n783.203.250 \r\n474.651.518 \r\n428.604.919 \r\n426.026.263 \r\n576.058.024 \r\nOUTRAS\r\n5.856.546.510 \r\n454.808.379 \r\n5.401.738.131 \r\n2.120.620.763 \r\n- \r\n502.183.420 \r\n432.979.632 \r\n363.659.894 \r\n438.152.747 \r\n1.147.087.542 \r\nTOTAL\r\n11.887.755.349 \r\n966.393.144 \r\n10.921.362.205 \r\n4.951.700.863 \r\n2.748.870.159 \r\n1.285.386.670 \r\n907.631.150 \r\n792.264.812 \r\n864.179.010 \r\n1.723.145.566 \r\n\r\nANEXO II - REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO NÃO UTILIZADO NO PERÍODO JUN - JUL\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\nREDISTRIBUIÇÃO\r\n25%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n25%\r\n25%\r\nUO\r\nFR\r\nSALDO NÃO UTILIZADO - JULHO\r\nSALDO REDISTRIBUÍDO\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0701 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n704 \r\n176 \r\n88 \r\n88 \r\n176 \r\n176 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0731 Total\r\n\r\n704 \r\n\r\n88 \r\n88 \r\n176 \r\n176 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.180.250 \r\n295.062 \r\n147.531 \r\n147.531 \r\n295.062 \r\n295.062 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0741 Total\r\n\r\n1.180.250 \r\n\r\n147.531 \r\n147.531 \r\n295.062 \r\n295.062 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.974 \r\n1.493 \r\n747 \r\n747 \r\n1.493 \r\n1.493 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0751 Total\r\n\r\n5.974 \r\n\r\n747 \r\n747 \r\n1.493 \r\n1.493 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0771 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n36.072 \r\n9.018 \r\n4.509 \r\n4.509 \r\n9.018 \r\n9.018 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0801 Total\r\n\r\n36.072 \r\n\r\n4.509 \r\n4.509 \r\n9.018 \r\n9.018 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n249.458 \r\n62.365 \r\n31.182 \r\n31.182 \r\n62.365 \r\n62.365 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0901 Total\r\n\r\n249.458 \r\n\r\n31.182 \r\n31.182 \r\n62.365 \r\n62.365 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n4.113 \r\n1.028 \r\n514 \r\n514 \r\n1.028 \r\n1.028 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1101 Total\r\n\r\n4.113 \r\n\r\n514 \r\n514 \r\n1.028 \r\n1.028 \r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1161 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n1.285.739 \r\n321.435 \r\n160.717 \r\n160.717 \r\n321.435 \r\n321.435 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1201 Total\r\n\r\n1.285.739 \r\n\r\n160.717 \r\n160.717 \r\n321.435 \r\n321.435 \r\n1234\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1234 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n9.481 \r\n2.370 \r\n1.185 \r\n1.185 \r\n2.370 \r\n2.370 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1241 Total\r\n\r\n9.481 \r\n\r\n1.185 \r\n1.185 \r\n2.370 \r\n2.370 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n359.807 \r\n89.952 \r\n44.976 \r\n44.976 \r\n89.952 \r\n89.952 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1301 Total\r\n\r\n359.807 \r\n\r\n44.976 \r\n44.976 \r\n89.952 \r\n89.952 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n23.072 \r\n5.768 \r\n2.884 \r\n2.884 \r\n5.768 \r\n5.768 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1341 Total\r\n\r\n23.072 \r\n\r\n2.884 \r\n2.884 \r\n5.768 \r\n5.768 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n287.599 \r\n71.900 \r\n35.950 \r\n35.950 \r\n71.900 \r\n71.900 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1353 Total\r\n\r\n287.599 \r\n\r\n35.950 \r\n35.950 \r\n71.900 \r\n71.900 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n18.637 \r\n4.659 \r\n2.330 \r\n2.330 \r\n4.659 \r\n4.659 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1354 Total\r\n\r\n18.637 \r\n\r\n2.330 \r\n2.330 \r\n4.659 \r\n4.659 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.419 \r\n605 \r\n302 \r\n302 \r\n605 \r\n605 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1371 Total\r\n\r\n2.419 \r\n\r\n302 \r\n302 \r\n605 \r\n605 \r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1372 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n1.689.886 \r\n422.472 \r\n211.236 \r\n211.236 \r\n422.472 \r\n422.472 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1401 Total\r\n\r\n1.689.886 \r\n\r\n211.236 \r\n211.236 \r\n422.472 \r\n422.472 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n2.543.068 \r\n635.767 \r\n317.883 \r\n317.883 \r\n635.767 \r\n635.767 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1501 Total\r\n\r\n2.543.068 \r\n\r\n317.883 \r\n317.883 \r\n635.767 \r\n635.767 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n288.224 \r\n72.056 \r\n36.028 \r\n36.028 \r\n72.056 \r\n72.056 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1541 Total\r\n\r\n288.224 \r\n\r\n36.028 \r\n36.028 \r\n72.056 \r\n72.056 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n150.863 \r\n37.716 \r\n18.858 \r\n18.858 \r\n37.716 \r\n37.716 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1542 Total\r\n\r\n150.863 \r\n\r\n18.858 \r\n18.858 \r\n37.716 \r\n37.716 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.712.919 \r\n428.230 \r\n214.115 \r\n214.115 \r\n428.230 \r\n428.230 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1543 Total\r\n\r\n1.712.919 \r\n\r\n214.115 \r\n214.115 \r\n428.230 \r\n428.230 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n51.037 \r\n12.759 \r\n6.380 \r\n6.380 \r\n12.759 \r\n12.759 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1544 Total\r\n\r\n51.037 \r\n\r\n6.380 \r\n6.380 \r\n12.759 \r\n12.759 \r\n\r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n1.561.440 \r\n390.360 \r\n195.180 \r\n195.180 \r\n390.360 \r\n390.360 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1701 Total\r\n\r\n1.561.440 \r\n\r\n195.180 \r\n195.180 \r\n390.360 \r\n390.360 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n794.972 \r\n198.743 \r\n99.371 \r\n99.371 \r\n198.743 \r\n198.743 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1731 Total\r\n\r\n794.972 \r\n\r\n99.371 \r\n99.371 \r\n198.743 \r\n198.743 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n37.363 \r\n9.341 \r\n4.670 \r\n4.670 \r\n9.341 \r\n9.341 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1771 Total\r\n\r\n37.363 \r\n\r\n4.670 \r\n4.670 \r\n9.341 \r\n9.341 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n113.611 \r\n28.403 \r\n14.201 \r\n14.201 \r\n28.403 \r\n28.403 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1801 Total\r\n\r\n113.611 \r\n\r\n14.201 \r\n14.201 \r\n28.403 \r\n28.403 \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n1.290.659 \r\n322.665 \r\n161.332 \r\n161.332 \r\n322.665 \r\n322.665 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1801 Total\r\n\r\n1.290.659 \r\n\r\n161.332 \r\n161.332 \r\n322.665 \r\n322.665 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n92.509 \r\n23.127 \r\n11.564 \r\n11.564 \r\n23.127 \r\n23.127 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1901 Total\r\n\r\n92.509 \r\n\r\n11.564 \r\n11.564 \r\n23.127 \r\n23.127 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n287.927 \r\n71.982 \r\n35.991 \r\n35.991 \r\n71.982 \r\n71.982 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1931 Total\r\n\r\n287.927 \r\n\r\n35.991 \r\n35.991 \r\n71.982 \r\n71.982 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n15.345 \r\n3.836 \r\n1.918 \r\n1.918 \r\n3.836 \r\n3.836 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1971 Total\r\n\r\n15.345 \r\n\r\n1.918 \r\n1.918 \r\n3.836 \r\n3.836 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n3.360.094 \r\n840.024 \r\n420.012 \r\n420.012 \r\n840.024 \r\n840.024 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2001 Total\r\n\r\n3.360.094 \r\n\r\n420.012 \r\n420.012 \r\n840.024 \r\n840.024 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n898.866 \r\n224.717 \r\n112.358 \r\n112.358 \r\n224.717 \r\n224.717 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2101 Total\r\n\r\n898.866 \r\n\r\n112.358 \r\n112.358 \r\n224.717 \r\n224.717 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n4.943 \r\n1.236 \r\n618 \r\n618 \r\n1.236 \r\n1.236 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2102 Total\r\n\r\n4.943 \r\n\r\n618 \r\n618 \r\n1.236 \r\n1.236 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n195.429 \r\n48.857 \r\n24.429 \r\n24.429 \r\n48.857 \r\n48.857 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n195.429 \r\n\r\n24.429 \r\n24.429 \r\n48.857 \r\n48.857 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2135 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n4.206 \r\n1.052 \r\n526 \r\n526 \r\n1.052 \r\n1.052 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2153 Total\r\n\r\n4.206 \r\n\r\n526 \r\n526 \r\n1.052 \r\n1.052 \r\n2161\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2153 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.262.965 \r\n315.741 \r\n157.871 \r\n157.871 \r\n315.741 \r\n315.741 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2171 Total\r\n\r\n\r\n1.262.965 \r\n\r\n157.871 \r\n157.871 \r\n315.741 \r\n315.741 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n33.159 \r\n8.290 \r\n4.145 \r\n4.145 \r\n8.290 \r\n8.290 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2172 Total\r\n\r\n33.159 \r\n\r\n4.145 \r\n4.145 \r\n8.290 \r\n8.290 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n69.806 \r\n17.452 \r\n8.726 \r\n8.726 \r\n17.452 \r\n17.452 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2173 Total\r\n\r\n69.806 \r\n\r\n8.726 \r\n8.726 \r\n17.452 \r\n17.452 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2201 Total\r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n27.126 \r\n6.782 \r\n3.391 \r\n3.391 \r\n6.782 \r\n6.782 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2231 Total\r\n\r\n27.126 \r\n\r\n3.391 \r\n3.391 \r\n6.782 \r\n6.782 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2233 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n106.319 \r\n26.580 \r\n13.290 \r\n13.290 \r\n26.580 \r\n26.580 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2271 Total\r\n\r\n106.319 \r\n\r\n13.290 \r\n13.290 \r\n26.580 \r\n26.580 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n11.834 \r\n2.959 \r\n1.479 \r\n1.479 \r\n2.959 \r\n2.959 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2401 Total\r\n\r\n11.834 \r\n\r\n1.479 \r\n1.479 \r\n2.959 \r\n2.959 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n4.187.188 \r\n1.046.797 \r\n523.398 \r\n523.398 \r\n1.046.797 \r\n1.046.797 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2404 Total\r\n\r\n4.187.188 \r\n\r\n523.398 \r\n523.398 \r\n1.046.797 \r\n1.046.797 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n121.291 \r\n30.323 \r\n15.161 \r\n15.161 \r\n30.323 \r\n30.323 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n121.291 \r\n\r\n15.161 \r\n15.161 \r\n30.323 \r\n30.323 \r\n\r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n22.266 \r\n5.566 \r\n2.783 \r\n2.783 \r\n5.566 \r\n5.566 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2501 Total\r\n\r\n22.266 \r\n\r\n2.783 \r\n2.783 \r\n5.566 \r\n5.566 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n362.072 \r\n90.518 \r\n45.259 \r\n45.259 \r\n90.518 \r\n90.518 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2541 Total\r\n\r\n362.072 \r\n\r\n45.259 \r\n45.259 \r\n90.518 \r\n90.518 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n3.276 \r\n819 \r\n410 \r\n410 \r\n819 \r\n819 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2561 Total\r\n\r\n3.276 \r\n\r\n410 \r\n410 \r\n819 \r\n819 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n8.506.102 \r\n2.126.526 \r\n1.063.263 \r\n1.063.263 \r\n2.126.526 \r\n2.126.526 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2601 Total\r\n\r\n8.506.102 \r\n\r\n1.063.263 \r\n1.063.263 \r\n2.126.526 \r\n2.126.526 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n197.684 \r\n49.421 \r\n24.711 \r\n24.711 \r\n49.421 \r\n49.421 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2604 Total\r\n\r\n197.684 \r\n\r\n24.711 \r\n24.711 \r\n49.421 \r\n49.421 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n474.117 \r\n118.529 \r\n59.265 \r\n59.265 \r\n118.529 \r\n118.529 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2611 Total\r\n\r\n474.117 \r\n\r\n59.265 \r\n59.265 \r\n118.529 \r\n118.529 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n665 \r\n166 \r\n83 \r\n83 \r\n166 \r\n166 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2632 Total\r\n\r\n665 \r\n\r\n83 \r\n83 \r\n166 \r\n166 \r\n2664\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2664 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n30.470 \r\n7.617 \r\n3.809 \r\n3.809 \r\n7.617 \r\n7.617 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2901 Total\r\n\r\n30.470 \r\n\r\n3.809 \r\n3.809 \r\n7.617 \r\n7.617 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n152 \r\n38 \r\n19 \r\n19 \r\n38 \r\n38 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2902 Total\r\n\r\n152 \r\n\r\n19 \r\n19 \r\n38 \r\n38 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.695.114 \r\n423.779 \r\n211.889 \r\n211.889 \r\n423.779 \r\n423.779 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2931 Total\r\n\r\n1.695.114 \r\n\r\n211.889 \r\n211.889 \r\n423.779 \r\n423.779 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n2.240.499 \r\n560.125 \r\n280.062 \r\n280.062 \r\n560.125 \r\n560.125 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2961 Total\r\n\r\n2.240.499 \r\n\r\n280.062 \r\n280.062 \r\n560.125 \r\n560.125 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2963 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n829 \r\n207 \r\n104 \r\n104 \r\n207 \r\n207 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2971 Total\r\n\r\n829 \r\n\r\n104 \r\n104 \r\n207 \r\n207 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n316.618 \r\n79.155 \r\n39.577 \r\n39.577 \r\n79.155 \r\n79.155 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3001 Total\r\n\r\n316.618 \r\n\r\n39.577 \r\n39.577 \r\n79.155 \r\n79.155 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n649.039 \r\n162.260 \r\n81.130 \r\n81.130 \r\n162.260 \r\n162.260 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3101 Total\r\n\r\n649.039 \r\n\r\n81.130 \r\n81.130 \r\n162.260 \r\n162.260 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n4.990 \r\n1.247 \r\n624 \r\n624 \r\n1.247 \r\n1.247 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3161 Total\r\n\r\n4.990 \r\n\r\n624 \r\n624 \r\n1.247 \r\n1.247 \r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3171 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n2.520.307 \r\n630.077 \r\n315.038 \r\n315.038 \r\n630.077 \r\n630.077 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3172 Total\r\n\r\n2.520.307 \r\n\r\n315.038 \r\n315.038 \r\n630.077 \r\n630.077 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n31.469.063 \r\n7.867.266 \r\n3.933.633 \r\n3.933.633 \r\n7.867.266 \r\n7.867.266 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3173 Total\r\n\r\n31.469.063 \r\n\r\n3.933.633 \r\n3.933.633 \r\n7.867.266 \r\n7.867.266 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n158.401 \r\n39.600 \r\n19.800 \r\n19.800 \r\n39.600 \r\n39.600 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3201 Total\r\n\r\n158.401 \r\n\r\n19.800 \r\n19.800 \r\n39.600 \r\n39.600 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n7.642 \r\n1.911 \r\n955 \r\n955 \r\n1.911 \r\n1.911 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3242 Total\r\n\r\n7.642 \r\n\r\n955 \r\n955 \r\n1.911 \r\n1.911 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n71.343 \r\n17.836 \r\n8.918 \r\n8.918 \r\n17.836 \r\n17.836 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3243 Total\r\n\r\n71.343 \r\n\r\n8.918 \r\n8.918 \r\n17.836 \r\n17.836 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n433.530 \r\n108.383 \r\n54.191 \r\n54.191 \r\n108.383 \r\n108.383 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3261 Total\r\n\r\n433.530 \r\n\r\n54.191 \r\n54.191 \r\n108.383 \r\n108.383 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n40.467 \r\n10.117 \r\n5.058 \r\n5.058 \r\n10.117 \r\n10.117 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4001 Total\r\n\r\n40.467 \r\n\r\n5.058 \r\n5.058 \r\n10.117 \r\n10.117 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n19.668 \r\n4.917 \r\n2.459 \r\n2.459 \r\n4.917 \r\n4.917 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4041 Total\r\n\r\n19.668 \r\n\r\n2.459 \r\n2.459 \r\n4.917 \r\n4.917 \r\n\r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n10.100 \r\n2.525 \r\n1.262 \r\n1.262 \r\n2.525 \r\n2.525 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4042 Total\r\n\r\n10.100 \r\n\r\n1.262 \r\n1.262 \r\n2.525 \r\n2.525 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4043 Total\r\n\r\n54.779 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n23.181 \r\n5.795 \r\n2.898 \r\n2.898 \r\n5.795 \r\n5.795 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4044 Total\r\n\r\n23.181 \r\n\r\n2.898 \r\n2.898 \r\n5.795 \r\n5.795 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n822.272 \r\n205.568 \r\n102.784 \r\n102.784 \r\n205.568 \r\n205.568 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4045 Total\r\n\r\n822.272 \r\n\r\n102.784 \r\n102.784 \r\n205.568 \r\n205.568 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n74.685 \r\n18.671 \r\n9.336 \r\n9.336 \r\n18.671 \r\n18.671 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4046 Total\r\n\r\n74.685 \r\n\r\n9.336 \r\n9.336 \r\n18.671 \r\n18.671 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste- UEZO\r\nTESOURO\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4047 Total\r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n74.530.930 \r\n18.632.733 \r\n9.316.366 \r\n9.316.366 \r\n18.632.733 \r\n18.632.733 \r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n74.530.930 \r\n- \r\n9.316.366 \r\n9.316.366 \r\n18.632.733 \r\n18.632.733 \r\nANEXO III - COTA FINANCEIRA ACUMULADA (ANEXO I + ANEXO II)\r\nCOTA FINANCEIRA 2010\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\nUO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO 13-08- 2010\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP 2009\r\nLIMITE DE PD\r\nATÉ JUL UTILIZADO (FR TESOURO)\r\nATÉ AGO\r\nATÉ SET\r\nATÉ OUT\r\nATÉ NOV\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n609.158.928 \r\n56.985.229 \r\n552.173.699 \r\n319.705.537 \r\n406.096.384 \r\n460.278.613 \r\n507.260.484 \r\n537.635.894 \r\n552.173.698 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n2.506.165.259 \r\n75.719.144 \r\n2.430.446.115 \r\n\r\n1.072.230.410 \r\n1.317.925.745 \r\n1.523.580.216 \r\n1.772.263.675 \r\n2.430.446.115 \r\n0701 Total\r\n\r\n3.115.324.187 \r\n132.704.373 \r\n2.982.619.814 \r\n319.705.537 \r\n1.478.326.794 \r\n1.778.204.358 \r\n2.030.840.700 \r\n2.309.899.569 \r\n2.982.619.814 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n52.420 \r\n12.065 \r\n40.355 \r\n12.542 \r\n17.261 \r\n23.152 \r\n28.956 \r\n34.841 \r\n40.355 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n52.420 \r\n12.065 \r\n40.355 \r\n12.542 \r\n17.261 \r\n23.152 \r\n28.956 \r\n34.841 \r\n40.355 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n722.250.114 \r\n19.325.554 \r\n702.924.560 \r\n405.615.816 \r\n516.949.231 \r\n576.866.442 \r\n630.451.653 \r\n674.602.816 \r\n702.924.560 \r\n\r\nOUTRAS\r\n86.616.754 \r\n1.284.768 \r\n85.331.986 \r\n\r\n52.427.228 \r\n58.379.556 \r\n63.361.836 \r\n69.386.556 \r\n85.331.986 \r\n0741 Total\r\n\r\n808.866.868 \r\n20.610.322 \r\n788.256.546 \r\n405.615.816 \r\n569.376.459 \r\n635.245.998 \r\n693.813.489 \r\n743.989.372 \r\n788.256.546 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n7.970.993 \r\n47.056 \r\n7.923.937 \r\n3.530.952 \r\n4.182.253 \r\n4.859.044 \r\n5.425.660 \r\n6.111.419 \r\n7.923.937 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n7.970.993 \r\n47.056 \r\n7.923.937 \r\n3.530.952 \r\n4.182.253 \r\n4.859.044 \r\n5.425.660 \r\n6.111.419 \r\n7.923.937 \r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n188.022.713 \r\n- \r\n188.022.713 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0771 Total\r\n\r\n188.022.713 \r\n- \r\n188.022.713 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n62.566 \r\n122.705 \r\n179.761 \r\n228.253 \r\n290.457 \r\n440.240 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n62.566 \r\n122.705 \r\n179.761 \r\n228.253 \r\n290.457 \r\n440.240 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n2.108.000 \r\n- \r\n2.108.000 \r\n160.367 \r\n477.823 \r\n770.053 \r\n1.019.740 \r\n1.346.327 \r\n2.108.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n25.278.362 \r\n395.661 \r\n24.882.701 \r\n\r\n24.882.701 \r\n24.882.701 \r\n24.882.701 \r\n24.882.701 \r\n24.882.701 \r\n0901 Total\r\n\r\n27.386.362 \r\n395.661 \r\n26.990.701 \r\n160.367 \r\n25.360.524 \r\n25.652.754 \r\n25.902.441 \r\n26.229.028 \r\n26.990.701 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n70.000 \r\n2.660 \r\n67.340 \r\n17.850 \r\n25.653 \r\n33.150 \r\n39.509 \r\n47.606 \r\n67.340 \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.907.053 \r\n481 \r\n7.906.572 \r\n\r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n1101 Total\r\n\r\n7.977.053 \r\n3.141 \r\n7.973.912 \r\n17.850 \r\n7.932.225 \r\n7.939.722 \r\n7.946.081 \r\n7.954.178 \r\n7.973.912 \r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n\r\n1.348.111 \r\n1.348.111 \r\n1.348.111 \r\n1.348.111 \r\n1.348.111 \r\n1161 Total\r\n\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n1.348.111 \r\n1.348.111 \r\n1.348.111 \r\n1.348.111 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n31.892.332 \r\n10.562.034 \r\n21.330.298 \r\n8.601.825 \r\n12.270.912 \r\n17.293.847 \r\n20.163.589 \r\n20.628.672 \r\n21.330.298 \r\n\r\nOUTRAS\r\n37.523.552 \r\n617.484 \r\n36.906.068 \r\n\r\n19.823.142 \r\n22.913.369 \r\n25.499.983 \r\n28.627.794 \r\n36.906.068 \r\n1201 Total\r\n\r\n69.415.884 \r\n11.179.518 \r\n58.236.366 \r\n8.601.825 \r\n32.094.053 \r\n40.207.216 \r\n45.663.572 \r\n49.256.466 \r\n58.236.366 \r\n1234\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1234 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n663.498 \r\n87.259 \r\n576.239 \r\n239.797 \r\n290.735 \r\n342.281 \r\n385.619 \r\n438.961 \r\n576.239 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241 Total\r\n\r\n663.498 \r\n87.259 \r\n576.239 \r\n239.797 \r\n290.735 \r\n342.281 \r\n385.619 \r\n438.961 \r\n576.239 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n12.170.426 \r\n233.439 \r\n11.936.987 \r\n5.563.565 \r\n6.544.759 \r\n8.450.730 \r\n9.981.087 \r\n11.207.986 \r\n11.936.987 \r\n\r\nOUTRAS\r\n51.709.607 \r\n286.485 \r\n51.423.122 \r\n\r\n49.561.910 \r\n50.027.213 \r\n50.492.516 \r\n50.957.819 \r\n51.423.122 \r\n1301 Total\r\n\r\n63.880.033 \r\n519.924 \r\n63.360.109 \r\n5.563.565 \r\n56.106.670 \r\n58.477.943 \r\n60.473.603 \r\n62.165.804 \r\n63.360.109 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n649.860 \r\n6.522 \r\n643.338 \r\n205.288 \r\n333.889 \r\n424.279 \r\n518.573 \r\n584.462 \r\n643.338 \r\n\r\nOUTRAS\r\n858.167 \r\n- \r\n858.167 \r\n\r\n569.982 \r\n622.113 \r\n665.749 \r\n718.514 \r\n858.167 \r\n1341 Total\r\n\r\n1.508.027 \r\n6.522 \r\n1.501.505 \r\n205.288 \r\n903.870 \r\n1.046.393 \r\n1.184.322 \r\n1.302.976 \r\n1.501.505 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.981.765 \r\n490.914 \r\n10.490.851 \r\n5.764.832 \r\n8.021.790 \r\n8.785.001 \r\n9.299.762 \r\n9.920.186 \r\n10.490.851 \r\n\r\nOUTRAS\r\n14.865.399 \r\n30.207 \r\n14.835.192 \r\n\r\n9.880.096 \r\n11.118.870 \r\n12.357.644 \r\n13.596.418 \r\n14.835.192 \r\n1353 Total\r\n\r\n25.847.164 \r\n521.121 \r\n25.326.043 \r\n5.764.832 \r\n17.901.886 \r\n19.903.871 \r\n21.657.406 \r\n23.516.605 \r\n25.326.043 \r\n\r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.206.292 \r\n99.634 \r\n3.106.658 \r\n1.268.542 \r\n1.543.999 \r\n1.826.478 \r\n2.063.302 \r\n2.351.518 \r\n3.106.658 \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.215.632 \r\n25.865 \r\n7.189.767 \r\n\r\n7.189.767 \r\n7.189.767 \r\n7.189.767 \r\n7.189.767 \r\n7.189.767 \r\n1354 Total\r\n\r\n10.421.924 \r\n125.499 \r\n10.296.425 \r\n1.268.542 \r\n8.733.766 \r\n9.016.245 \r\n9.253.069 \r\n9.541.285 \r\n10.296.425 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n433.219 \r\n12.973 \r\n420.246 \r\n242.155 \r\n275.730 \r\n309.002 \r\n342.275 \r\n375.850 \r\n420.246 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n433.219 \r\n12.973 \r\n420.246 \r\n242.155 \r\n275.730 \r\n309.002 \r\n342.275 \r\n375.850 \r\n420.246 \r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1372 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n29.180.592 \r\n280.822 \r\n28.899.770 \r\n5.707.418 \r\n9.345.551 \r\n12.864.791 \r\n15.844.926 \r\n19.615.633 \r\n28.899.770 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.812.732 \r\n- \r\n1.812.732 \r\n\r\n1.812.732 \r\n1.812.732 \r\n1.812.732 \r\n1.812.732 \r\n1.812.732 \r\n1401 Total\r\n\r\n30.993.324 \r\n280.822 \r\n30.712.502 \r\n5.707.418 \r\n11.158.283 \r\n14.677.523 \r\n17.657.658 \r\n21.428.365 \r\n30.712.502 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n35.775.463 \r\n4.936.012 \r\n30.839.451 \r\n14.002.142 \r\n19.593.047 \r\n21.600.334 \r\n23.332.299 \r\n25.678.016 \r\n30.839.451 \r\n\r\nOUTRAS\r\n29.679.488 \r\n3.067.697 \r\n26.611.791 \r\n\r\n23.624.571 \r\n24.164.946 \r\n24.617.257 \r\n25.164.204 \r\n26.611.791 \r\n1501 Total\r\n\r\n65.454.951 \r\n8.003.708 \r\n57.451.243 \r\n14.002.142 \r\n43.217.618 \r\n45.765.280 \r\n47.949.556 \r\n50.842.220 \r\n57.451.243 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.810.377 \r\n196.677 \r\n5.613.700 \r\n2.902.198 \r\n3.334.277 \r\n3.743.539 \r\n4.091.975 \r\n4.541.804 \r\n5.613.700 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n5.810.377 \r\n196.677 \r\n5.613.700 \r\n2.902.198 \r\n3.334.277 \r\n3.743.539 \r\n4.091.975 \r\n4.541.804 \r\n5.613.700 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n2.405.486 \r\n47.462 \r\n2.358.024 \r\n540.313 \r\n826.603 \r\n1.102.021 \r\n1.335.627 \r\n1.633.022 \r\n2.358.024 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n2.405.486 \r\n47.462 \r\n2.358.024 \r\n540.313 \r\n826.603 \r\n1.102.021 \r\n1.335.627 \r\n1.633.022 \r\n2.358.024 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n9.371.300 \r\n10.661.165 \r\n11.771.806 \r\n12.736.340 \r\n14.071.999 \r\n16.901.893 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n9.371.300 \r\n10.661.165 \r\n11.771.806 \r\n12.736.340 \r\n14.071.999 \r\n16.901.893 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n1.448.650 \r\n30.048 \r\n1.418.602 \r\n388.511 \r\n545.987 \r\n703.295 \r\n836.006 \r\n1.001.529 \r\n1.418.602 \r\n\r\nOUTRAS\r\n33.929 \r\n- \r\n33.929 \r\n\r\n27.038 \r\n28.285 \r\n29.328 \r\n30.590 \r\n33.929 \r\n1544 Total\r\n\r\n1.482.579 \r\n30.048 \r\n1.452.531 \r\n388.511 \r\n573.026 \r\n731.580 \r\n865.334 \r\n1.032.118 \r\n1.452.531 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n50.013.189 \r\n475.049 \r\n49.538.140 \r\n34.923.693 \r\n38.075.225 \r\n40.971.536 \r\n43.427.645 \r\n46.551.988 \r\n49.538.140 \r\n\r\nOUTRAS\r\n26.134.673 \r\n205.145 \r\n25.929.528 \r\n\r\n13.142.239 \r\n15.455.404 \r\n17.391.594 \r\n19.732.892 \r\n25.929.528 \r\n1701 Total\r\n\r\n76.147.862 \r\n680.193 \r\n75.467.669 \r\n34.923.693 \r\n51.217.464 \r\n56.426.940 \r\n60.819.239 \r\n66.284.880 \r\n75.467.669 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n14.901.853 \r\n753.667 \r\n14.148.186 \r\n6.329.260 \r\n8.965.494 \r\n10.366.084 \r\n11.072.748 \r\n12.005.847 \r\n14.148.186 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.301.727 \r\n895.226 \r\n7.406.501 \r\n\r\n6.072.875 \r\n6.314.122 \r\n6.516.053 \r\n6.760.234 \r\n7.406.501 \r\n1731 Total\r\n\r\n23.203.580 \r\n1.648.894 \r\n21.554.686 \r\n6.329.260 \r\n15.038.369 \r\n16.680.206 \r\n17.588.801 \r\n18.766.081 \r\n21.554.686 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.325.658 \r\n32.360 \r\n1.293.298 \r\n572.085 \r\n683.753 \r\n793.618 \r\n886.340 \r\n1.002.155 \r\n1.293.298 \r\n\r\nOUTRAS\r\n263.841 \r\n326 \r\n263.515 \r\n\r\n148.565 \r\n169.359 \r\n186.764 \r\n207.811 \r\n263.515 \r\n1771 Total\r\n\r\n1.589.499 \r\n32.686 \r\n1.556.813 \r\n572.085 \r\n832.318 \r\n962.977 \r\n1.073.104 \r\n1.209.966 \r\n1.556.813 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n536.789.505 \r\n67.060.360 \r\n469.729.145 \r\n183.916.871 \r\n271.949.675 \r\n316.155.650 \r\n353.159.710 \r\n397.917.342 \r\n469.729.145 \r\n\r\nOUTRAS\r\n557.747.237 \r\n101.485.678 \r\n456.261.559 \r\n\r\n306.562.574 \r\n333.642.471 \r\n356.309.170 \r\n383.718.411 \r\n456.261.559 \r\n1801 Total\r\n\r\n1.094.536.742 \r\n168.546.038 \r\n925.990.704 \r\n183.916.871 \r\n578.512.249 \r\n649.798.121 \r\n709.468.880 \r\n781.635.753 \r\n925.990.704 \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio- Educat.-NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.247.860 \r\n- \r\n61.247.860 \r\n18.998.105 \r\n25.431.648 \r\n31.896.872 \r\n37.334.753 \r\n44.037.977 \r\n61.247.860 \r\n\r\nOUTRAS\r\n14.484.072 \r\n- \r\n14.484.072 \r\n\r\n7.296.535 \r\n8.596.729 \r\n9.685.032 \r\n11.001.039 \r\n14.484.072 \r\n1802 Total\r\n\r\n75.731.932 \r\n- \r\n75.731.932 \r\n18.998.105 \r\n32.728.183 \r\n40.493.601 \r\n47.019.785 \r\n55.039.016 \r\n75.731.932 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.304.126 \r\n356.844 \r\n947.282 \r\n92.228 \r\n229.480 \r\n358.341 \r\n468.085 \r\n609.935 \r\n947.282 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.000.000 \r\n75.684 \r\n924.316 \r\n\r\n510.364 \r\n585.246 \r\n647.925 \r\n723.718 \r\n924.316 \r\n1901 Total\r\n\r\n2.304.126 \r\n432.528 \r\n1.871.598 \r\n92.228 \r\n739.844 \r\n943.587 \r\n1.116.009 \r\n1.333.652 \r\n1.871.598 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.944.474 \r\n166.410 \r\n3.778.064 \r\n1.016.174 \r\n2.010.532 \r\n2.327.198 \r\n2.598.123 \r\n2.954.193 \r\n3.778.064 \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.056.579 \r\n124.615 \r\n3.931.964 \r\n\r\n2.152.188 \r\n2.474.142 \r\n2.743.627 \r\n3.069.496 \r\n3.931.964 \r\n1931 Total\r\n\r\n8.001.053 \r\n291.025 \r\n7.710.028 \r\n1.016.174 \r\n4.162.720 \r\n4.801.340 \r\n5.341.750 \r\n6.023.690 \r\n7.710.028 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n158.510.144 \r\n8.422.760 \r\n150.087.384 \r\n64.588.093 \r\n77.253.799 \r\n90.428.915 \r\n101.457.201 \r\n114.794.446 \r\n150.087.384 \r\n\r\nOUTRAS\r\n96.553.943 \r\n4.822.640 \r\n91.731.303 \r\n\r\n14.046.243 \r\n14.046.243 \r\n14.046.243 \r\n14.046.243 \r\n14.046.243 \r\n1971 Total\r\n\r\n255.064.087 \r\n13.245.400 \r\n241.818.687 \r\n64.588.093 \r\n91.300.043 \r\n104.475.159 \r\n115.503.444 \r\n128.840.690 \r\n164.133.627 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n77.305.049 \r\n3.060.459 \r\n74.244.590 \r\n21.904.372 \r\n30.001.103 \r\n37.968.700 \r\n44.706.270 \r\n53.185.672 \r\n74.244.590 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n13.750.775 \r\n760.165 \r\n12.990.610 \r\n\r\n7.051.260 \r\n8.125.662 \r\n9.024.970 \r\n10.112.440 \r\n12.990.610 \r\n2001 Total\r\n\r\n91.055.824 \r\n3.820.624 \r\n87.235.200 \r\n21.904.372 \r\n37.052.363 \r\n46.094.363 \r\n53.731.241 \r\n63.298.112 \r\n87.235.200 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n21.111.336 \r\n687.118 \r\n20.424.218 \r\n5.731.594 \r\n8.014.941 \r\n10.250.133 \r\n12.139.368 \r\n14.512.736 \r\n20.424.218 \r\n\r\nOUTRAS\r\n938.171 \r\n43.865 \r\n894.306 \r\n\r\n621.387 \r\n670.757 \r\n712.081 \r\n762.051 \r\n894.306 \r\n2101 Total\r\n\r\n22.049.507 \r\n730.983 \r\n21.318.524 \r\n5.731.594 \r\n8.636.329 \r\n10.920.890 \r\n12.851.449 \r\n15.274.787 \r\n21.318.524 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n111.136.958 \r\n9.488.638 \r\n101.648.320 \r\n93.573.414 \r\n100.626.688 \r\n100.811.444 \r\n100.966.191 \r\n101.153.805 \r\n101.648.320 \r\n\r\nOUTRAS\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n\r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n2102 Total\r\n\r\n129.136.958 \r\n9.488.638 \r\n119.648.320 \r\n93.573.414 \r\n118.626.688 \r\n118.811.444 \r\n118.966.191 \r\n119.153.805 \r\n119.648.320 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n20.928.798 \r\n345.036 \r\n20.583.762 \r\n7.362.808 \r\n12.863.174 \r\n14.503.191 \r\n15.729.603 \r\n17.219.800 \r\n20.583.762 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n20.928.798 \r\n345.036 \r\n20.583.762 \r\n7.362.808 \r\n12.863.174 \r\n14.503.191 \r\n15.729.603 \r\n17.219.800 \r\n20.583.762 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n6.961.864 \r\n323.443 \r\n6.638.421 \r\n\r\n6.456.101 \r\n6.489.082 \r\n6.516.688 \r\n6.550.070 \r\n6.638.421 \r\n2106 Total\r\n\r\n6.961.864 \r\n323.443 \r\n6.638.421 \r\n- \r\n6.456.101 \r\n6.489.082 \r\n6.516.688 \r\n6.550.070 \r\n6.638.421 \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n9.645.573 \r\n- \r\n9.645.573 \r\n\r\n5.657.631 \r\n6.379.032 \r\n6.982.867 \r\n7.713.042 \r\n9.645.573 \r\n2106 Total\r\n\r\n9.645.573 \r\n- \r\n9.645.573 \r\n- \r\n5.657.631 \r\n6.379.032 \r\n6.982.867 \r\n7.713.042 \r\n9.645.573 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n7.119.886 \r\n7.664.495 \r\n8.231.158 \r\n8.705.472 \r\n9.279.027 \r\n10.797.035 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135 Total\r\n\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n7.119.886 \r\n7.664.495 \r\n8.231.158 \r\n8.705.472 \r\n9.279.027 \r\n10.797.035 \r\n\r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n176.403 \r\n10.800 \r\n165.603 \r\n67.365 \r\n82.415 \r\n97.419 \r\n110.063 \r\n125.768 \r\n165.603 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n176.403 \r\n10.800 \r\n165.603 \r\n67.365 \r\n82.415 \r\n97.419 \r\n110.063 \r\n125.768 \r\n165.603 \r\n2161\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2161 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n9.378.786 \r\n11.049.697 \r\n12.616.317 \r\n13.953.353 \r\n15.694.976 \r\n19.784.552 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n9.378.786 \r\n11.049.697 \r\n12.616.317 \r\n13.953.353 \r\n15.694.976 \r\n19.784.552 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n506.528 \r\n4.497 \r\n502.031 \r\n296.106 \r\n341.895 \r\n383.540 \r\n425.185 \r\n470.974 \r\n502.031 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n506.528 \r\n4.497 \r\n502.031 \r\n296.106 \r\n341.895 \r\n383.540 \r\n425.185 \r\n470.974 \r\n502.031 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n466.252 \r\n620.998 \r\n771.516 \r\n898.926 \r\n1.059.893 \r\n1.457.184 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n466.252 \r\n620.998 \r\n771.516 \r\n898.926 \r\n1.059.893 \r\n1.457.184 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.333.544 \r\n10.319 \r\n2.323.225 \r\n1.308.637 \r\n1.505.614 \r\n1.702.614 \r\n1.899.614 \r\n2.096.614 \r\n2.323.225 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n2.333.544 \r\n10.319 \r\n2.323.225 \r\n1.308.637 \r\n1.505.614 \r\n1.702.614 \r\n1.899.614 \r\n2.096.614 \r\n2.323.225 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n493.472 \r\n14.717 \r\n478.755 \r\n195.630 \r\n274.901 \r\n311.488 \r\n342.665 \r\n383.046 \r\n478.755 \r\n\r\nOUTRAS\r\n52.200 \r\n- \r\n52.200 \r\n\r\n26.210 \r\n30.912 \r\n34.847 \r\n39.606 \r\n52.200 \r\n2231 Total\r\n\r\n545.672 \r\n14.717 \r\n530.955 \r\n195.630 \r\n301.112 \r\n342.400 \r\n377.512 \r\n422.652 \r\n530.955 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.748.265 \r\n264.867 \r\n7.483.398 \r\n\r\n7.483.398 \r\n7.483.398 \r\n7.483.398 \r\n7.483.398 \r\n7.483.398 \r\n2233 Total\r\n\r\n7.748.265 \r\n264.867 \r\n7.483.398 \r\n- \r\n7.483.398 \r\n7.483.398 \r\n7.483.398 \r\n7.483.398 \r\n7.483.398 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.240.639 \r\n183.950 \r\n2.056.689 \r\n756.428 \r\n1.381.709 \r\n1.589.621 \r\n1.781.853 \r\n1.975.991 \r\n2.056.689 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n2.240.639 \r\n183.950 \r\n2.056.689 \r\n756.428 \r\n1.381.709 \r\n1.589.621 \r\n1.781.853 \r\n1.975.991 \r\n2.056.689 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n2.904.672 \r\n25.261 \r\n2.879.411 \r\n857.340 \r\n1.160.641 \r\n1.471.433 \r\n1.731.816 \r\n2.047.849 \r\n2.879.411 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.194.000 \r\n- \r\n1.194.000 \r\n\r\n659.271 \r\n756.001 \r\n836.967 \r\n934.874 \r\n1.194.000 \r\n2401 Total\r\n\r\n4.098.672 \r\n25.261 \r\n4.073.411 \r\n857.340 \r\n1.819.912 \r\n2.227.434 \r\n2.568.783 \r\n2.982.723 \r\n4.073.411 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n353.473.213 \r\n49.100.169 \r\n304.373.044 \r\n87.398.267 \r\n120.110.216 \r\n153.397.879 \r\n181.345.963 \r\n215.555.500 \r\n304.373.044 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.205.647 \r\n- \r\n1.205.647 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404 Total\r\n\r\n354.678.860 \r\n49.100.169 \r\n305.578.691 \r\n87.398.267 \r\n120.110.216 \r\n153.397.879 \r\n181.345.963 \r\n215.555.500 \r\n304.373.044 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n55.453.283 \r\n270.610 \r\n55.182.673 \r\n8.328.274 \r\n41.028.536 \r\n43.587.664 \r\n45.732.203 \r\n48.337.431 \r\n55.182.673 \r\n\r\nOUTRAS\r\n98.579.783 \r\n9.369.810 \r\n89.209.973 \r\n\r\n78.090.619 \r\n80.102.062 \r\n81.785.701 \r\n83.821.607 \r\n89.209.973 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n154.033.066 \r\n9.640.420 \r\n144.392.646 \r\n8.328.274 \r\n119.119.155 \r\n123.689.726 \r\n127.517.903 \r\n132.159.038 \r\n144.392.646 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n\r\n427.067 \r\n489.728 \r\n542.176 \r\n605.599 \r\n773.458 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n- \r\n427.067 \r\n489.728 \r\n542.176 \r\n605.599 \r\n773.458 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n75.978.182 \r\n555.884 \r\n75.422.298 \r\n50.608.610 \r\n55.572.461 \r\n60.533.529 \r\n65.494.596 \r\n70.458.447 \r\n75.422.298 \r\n\r\nOUTRAS\r\n111.931.260 \r\n2.205.662 \r\n109.725.598 \r\n\r\n55.329.768 \r\n65.169.738 \r\n73.406.092 \r\n83.365.735 \r\n109.725.598 \r\n2501 Total\r\n\r\n187.909.442 \r\n2.761.546 \r\n185.147.896 \r\n50.608.610 \r\n110.902.229 \r\n125.703.266 \r\n138.900.688 \r\n153.824.182 \r\n185.147.896 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n6.561.167 \r\n2.897.604 \r\n3.663.563 \r\n438.428 \r\n957.790 \r\n1.443.389 \r\n1.857.225 \r\n2.393.438 \r\n3.663.563 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2541 Total\r\n\r\n6.561.167 \r\n2.897.604 \r\n3.663.563 \r\n438.428 \r\n957.790 \r\n1.443.389 \r\n1.857.225 \r\n2.393.438 \r\n3.663.563 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.317.452 \r\n4.281 \r\n1.313.171 \r\n431.383 \r\n563.689 \r\n699.232 \r\n812.753 \r\n950.349 \r\n1.313.171 \r\n\r\nOUTRAS\r\n43.758.961 \r\n1.161.264 \r\n42.597.697 \r\n\r\n8.047.644 \r\n9.647.644 \r\n11.247.644 \r\n12.847.644 \r\n14.447.644 \r\n2561 Total\r\n\r\n45.076.413 \r\n1.165.544 \r\n43.910.869 \r\n431.383 \r\n8.611.333 \r\n10.346.876 \r\n12.060.396 \r\n13.797.992 \r\n15.760.815 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n118.434.726 \r\n346.088 \r\n118.088.638 \r\n37.606.731 \r\n52.179.912 \r\n64.011.740 \r\n74.088.620 \r\n87.114.677 \r\n118.088.638 \r\n\r\nOUTRAS\r\n239.798.897 \r\n2.668.552 \r\n237.130.345 \r\n\r\n103.335.603 \r\n127.538.492 \r\n147.797.047 \r\n172.294.289 \r\n237.130.345 \r\n2601 Total\r\n\r\n358.233.623 \r\n3.014.640 \r\n355.218.983 \r\n37.606.731 \r\n155.515.516 \r\n191.550.233 \r\n221.885.666 \r\n259.408.966 \r\n355.218.983 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n80.004.556 \r\n3.019.151 \r\n76.985.405 \r\n47.307.005 \r\n58.237.769 \r\n61.627.025 \r\n64.467.963 \r\n67.922.849 \r\n76.985.405 \r\n\r\nOUTRAS\r\n63.000.000 \r\n1.825.952 \r\n61.174.048 \r\n\r\n28.909.671 \r\n34.746.157 \r\n39.631.473 \r\n45.538.942 \r\n61.174.048 \r\n2604 Total\r\n\r\n143.004.556 \r\n4.845.104 \r\n138.159.452 \r\n47.307.005 \r\n87.147.440 \r\n96.373.182 \r\n104.099.436 \r\n113.461.791 \r\n138.159.452 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n144.259.984 \r\n4.501.119 \r\n139.758.865 \r\n86.767.763 \r\n103.626.797 \r\n110.157.872 \r\n115.634.239 \r\n122.303.288 \r\n139.758.865 \r\n\r\nOUTRAS\r\n77.360.000 \r\n10.471.888 \r\n66.888.112 \r\n\r\n25.896.210 \r\n30.217.905 \r\n34.539.600 \r\n38.861.295 \r\n43.182.990 \r\n2611 Total\r\n\r\n221.619.984 \r\n14.973.007 \r\n206.646.977 \r\n86.767.763 \r\n129.523.007 \r\n140.375.777 \r\n150.173.839 \r\n161.164.583 \r\n182.941.855 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n409.622 \r\n11.246 \r\n398.376 \r\n188.996 \r\n223.549 \r\n258.133 \r\n292.716 \r\n327.382 \r\n398.376 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n409.622 \r\n11.246 \r\n398.376 \r\n188.996 \r\n223.549 \r\n258.133 \r\n292.716 \r\n327.382 \r\n398.376 \r\n2664\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2664 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n24.428 \r\n64.233 \r\n101.183 \r\n132.733 \r\n173.895 \r\n270.295 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n24.428 \r\n64.233 \r\n101.183 \r\n132.733 \r\n173.895 \r\n270.295 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n255.248 \r\n311.088 \r\n364.395 \r\n409.019 \r\n462.993 \r\n605.784 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n255.248 \r\n311.088 \r\n364.395 \r\n409.019 \r\n462.993 \r\n605.784 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n16.449.472 \r\n127.445 \r\n16.322.027 \r\n1.608.966 \r\n3.983.849 \r\n6.197.683 \r\n8.085.260 \r\n10.535.329 \r\n16.322.027 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n16.449.472 \r\n127.445 \r\n16.322.027 \r\n1.608.966 \r\n3.983.849 \r\n6.197.683 \r\n8.085.260 \r\n10.535.329 \r\n16.322.027 \r\n\r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n1.506.421.782 \r\n207.286.974 \r\n1.299.134.808 \r\n668.298.142 \r\n872.219.705 \r\n993.621.028 \r\n1.117.075.437 \r\n1.238.603.607 \r\n1.299.134.808 \r\n\r\nOUTRAS\r\n929.412.218 \r\n190.075.973 \r\n739.336.245 \r\n\r\n409.459.456 \r\n469.132.737 \r\n519.081.090 \r\n579.480.112 \r\n739.336.245 \r\n2961 Total\r\n\r\n2.435.834.000 \r\n397.362.946 \r\n2.038.471.054 \r\n668.298.142 \r\n1.281.679.161 \r\n1.462.753.766 \r\n1.636.156.527 \r\n1.818.083.719 \r\n2.038.471.054 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.736.274 \r\n590.993 \r\n7.145.281 \r\n\r\n7.145.281 \r\n7.145.281 \r\n7.145.281 \r\n7.145.281 \r\n7.145.281 \r\n2963 Total\r\n\r\n7.736.274 \r\n590.993 \r\n7.145.281 \r\n- \r\n7.145.281 \r\n7.145.281 \r\n7.145.281 \r\n7.145.281 \r\n7.145.281 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n8.818.884 \r\n127.356 \r\n8.691.528 \r\n5.338.041 \r\n6.037.892 \r\n6.738.029 \r\n7.436.510 \r\n8.136.848 \r\n8.691.528 \r\n\r\nOUTRAS\r\n11.145.193 \r\n361.149 \r\n10.784.044 \r\n\r\n8.868.711 \r\n9.215.187 \r\n9.505.197 \r\n9.855.886 \r\n10.784.044 \r\n2971 Total\r\n\r\n19.964.077 \r\n488.505 \r\n19.475.572 \r\n5.338.041 \r\n14.906.603 \r\n15.953.215 \r\n16.941.707 \r\n17.992.734 \r\n19.475.572 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n7.581.087 \r\n1.089.182 \r\n6.491.905 \r\n1.044.569 \r\n1.891.381 \r\n2.720.217 \r\n3.420.428 \r\n4.298.440 \r\n6.491.905 \r\n\r\nOUTRAS\r\n45.018.485 \r\n2.009.235 \r\n43.009.250 \r\n\r\n23.371.867 \r\n26.924.185 \r\n29.897.582 \r\n33.493.103 \r\n43.009.250 \r\n3001 Total\r\n\r\n52.599.572 \r\n3.098.416 \r\n49.501.156 \r\n1.044.569 \r\n25.263.248 \r\n29.644.402 \r\n33.318.010 \r\n37.791.543 \r\n49.501.156 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n36.337.810 \r\n151.594 \r\n36.186.216 \r\n30.519.134 \r\n31.433.210 \r\n32.286.082 \r\n33.013.183 \r\n33.956.571 \r\n36.186.216 \r\n\r\nOUTRAS\r\n57.079.784 \r\n2.152.270 \r\n54.927.514 \r\n\r\n13.472.073 \r\n20.971.183 \r\n27.248.166 \r\n34.838.479 \r\n54.927.514 \r\n3101 Total\r\n\r\n93.417.594 \r\n2.303.864 \r\n91.113.730 \r\n30.519.134 \r\n44.905.283 \r\n53.257.264 \r\n60.261.349 \r\n68.795.049 \r\n91.113.730 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n140.000.000 \r\n- \r\n140.000.000 \r\n65.828.863 \r\n81.830.110 \r\n97.830.734 \r\n113.831.358 \r\n129.832.605 \r\n140.000.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3161 Total\r\n\r\n140.000.000 \r\n- \r\n140.000.000 \r\n65.828.863 \r\n81.830.110 \r\n97.830.734 \r\n113.831.358 \r\n129.832.605 \r\n140.000.000 \r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3171 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n20.850.091 \r\n4.105.634 \r\n16.744.457 \r\n8.568.339 \r\n12.796.135 \r\n13.483.473 \r\n14.110.138 \r\n15.117.043 \r\n16.744.457 \r\n\r\nOUTRAS\r\n169.935.060 \r\n34.156.739 \r\n135.778.321 \r\n\r\n74.970.408 \r\n85.970.296 \r\n95.177.537 \r\n106.311.204 \r\n135.778.321 \r\n3172 Total\r\n\r\n190.785.151 \r\n38.262.373 \r\n152.522.778 \r\n8.568.339 \r\n87.766.543 \r\n99.453.769 \r\n109.287.675 \r\n121.428.247 \r\n152.522.778 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n198.507.050 \r\n397.641 \r\n198.109.409 \r\n77.357.614 \r\n115.248.226 \r\n129.901.625 \r\n142.808.028 \r\n161.525.433 \r\n198.109.409 \r\n\r\nOUTRAS\r\n16.240.283 \r\n242.018 \r\n15.998.265 \r\n\r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n3173 Total\r\n\r\n214.747.333 \r\n639.659 \r\n214.107.674 \r\n77.357.614 \r\n116.856.049 \r\n131.509.448 \r\n144.415.851 \r\n163.133.256 \r\n199.717.232 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n13.620.716 \r\n1.109.426 \r\n12.511.290 \r\n7.020.256 \r\n8.223.044 \r\n9.449.318 \r\n10.447.854 \r\n11.670.971 \r\n12.511.290 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.618.397 \r\n161.025 \r\n8.457.372 \r\n\r\n12.999.353 \r\n12.999.353 \r\n12.999.353 \r\n12.999.353 \r\n12.999.353 \r\n3201 Total\r\n\r\n22.239.113 \r\n1.270.451 \r\n20.968.662 \r\n7.020.256 \r\n21.222.397 \r\n22.448.671 \r\n23.447.207 \r\n24.670.324 \r\n25.510.643 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n4.946.586 \r\n5.924.174 \r\n6.681.128 \r\n7.438.082 \r\n8.195.991 \r\n8.953.901 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n4.946.586 \r\n5.924.174 \r\n6.681.128 \r\n7.438.082 \r\n8.195.991 \r\n8.953.901 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n1.424.357 \r\n1.769.360 \r\n2.117.659 \r\n2.410.649 \r\n2.771.994 \r\n3.698.984 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n1.424.357 \r\n1.769.360 \r\n2.117.659 \r\n2.410.649 \r\n2.771.994 \r\n3.698.984 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n106.973.495 \r\n2.474.636 \r\n104.498.859 \r\n47.648.106 \r\n56.186.786 \r\n64.921.604 \r\n72.241.744 \r\n81.136.327 \r\n104.498.859 \r\n\r\nOUTRAS\r\n62.629.856 \r\n403.864 \r\n62.225.992 \r\n\r\n20.467.408 \r\n20.467.408 \r\n20.467.408 \r\n20.467.408 \r\n20.467.408 \r\n3261 Total\r\n\r\n169.603.351 \r\n2.878.500 \r\n166.724.851 \r\n47.648.106 \r\n76.654.194 \r\n85.389.012 \r\n92.709.152 \r\n101.603.735 \r\n124.966.267 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n2.117.102 \r\n29.007 \r\n2.088.095 \r\n572.507 \r\n801.775 \r\n1.034.033 \r\n1.229.264 \r\n1.469.343 \r\n2.088.095 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n2.117.102 \r\n29.007 \r\n2.088.095 \r\n572.507 \r\n801.775 \r\n1.034.033 \r\n1.229.264 \r\n1.469.343 \r\n2.088.095 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n280.566.363 \r\n24.590.244 \r\n255.976.119 \r\n159.442.522 \r\n183.741.772 \r\n196.808.442 \r\n207.746.044 \r\n220.974.059 \r\n255.976.119 \r\n\r\nOUTRAS\r\n35.629.237 \r\n1.251.996 \r\n34.377.241 \r\n\r\n18.981.497 \r\n21.766.520 \r\n24.097.669 \r\n26.916.564 \r\n34.377.241 \r\n4041 Total\r\n\r\n316.195.600 \r\n25.842.240 \r\n290.353.360 \r\n159.442.522 \r\n202.723.268 \r\n218.574.962 \r\n231.843.713 \r\n247.890.622 \r\n290.353.360 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte- Fluminense\r\nTESOURO\r\n2.083.178 \r\n26.099 \r\n2.057.079 \r\n419.534 \r\n794.685 \r\n1.312.668 \r\n1.777.650 \r\n1.986.895 \r\n2.057.079 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.361.686 \r\n- \r\n1.361.686 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4042 Total\r\n\r\n3.444.864 \r\n26.099 \r\n3.418.765 \r\n419.534 \r\n794.685 \r\n1.312.668 \r\n1.777.650 \r\n1.986.895 \r\n2.057.079 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n123.390.747 \r\n13.951.960 \r\n109.438.787 \r\n65.341.458 \r\n75.607.024 \r\n84.838.393 \r\n94.170.989 \r\n102.491.427 \r\n109.438.787 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n90.019.483 \r\n4.092.380 \r\n85.927.103 \r\n\r\n47.356.590 \r\n54.333.828 \r\n60.173.989 \r\n67.236.084 \r\n85.927.103 \r\n4043 Total\r\n\r\n213.410.230 \r\n18.044.341 \r\n195.365.889 \r\n65.341.458 \r\n122.963.614 \r\n139.172.222 \r\n154.344.979 \r\n169.727.512 \r\n195.365.890 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n88.479.388 \r\n6.384.988 \r\n82.094.400 \r\n37.732.255 \r\n51.161.225 \r\n62.347.475 \r\n72.935.925 \r\n80.803.505 \r\n82.094.400 \r\n\r\nOUTRAS\r\n25.868.901 \r\n552.094 \r\n25.316.807 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4044 Total\r\n\r\n114.348.289 \r\n6.937.082 \r\n107.411.207 \r\n37.732.255 \r\n51.161.225 \r\n62.347.475 \r\n72.935.925 \r\n80.803.505 \r\n82.094.400 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n27.695.260 \r\n1.685.426 \r\n26.009.834 \r\n8.426.115 \r\n11.120.455 \r\n13.805.104 \r\n16.068.987 \r\n18.887.821 \r\n26.009.834 \r\n\r\nOUTRAS\r\n27.232.225 \r\n521.503 \r\n26.710.722 \r\n\r\n11.732.490 \r\n14.441.987 \r\n16.709.919 \r\n19.452.369 \r\n26.710.722 \r\n4045 Total\r\n\r\n54.927.485 \r\n2.206.930 \r\n52.720.555 \r\n8.426.115 \r\n22.852.945 \r\n28.247.091 \r\n32.778.906 \r\n38.340.189 \r\n52.720.555 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.598.850 \r\n1.371.768 \r\n5.227.082 \r\n1.896.159 \r\n2.600.389 \r\n3.259.724 \r\n3.919.060 \r\n4.587.732 \r\n5.227.082 \r\n\r\nOUTRAS\r\n6.341.744 \r\n104.566 \r\n6.237.178 \r\n\r\n5.163.545 \r\n5.357.761 \r\n5.520.325 \r\n5.716.902 \r\n6.237.178 \r\n4046 Total\r\n\r\n12.940.594 \r\n1.476.335 \r\n11.464.259 \r\n1.896.159 \r\n7.763.934 \r\n8.617.485 \r\n9.439.385 \r\n10.304.634 \r\n11.464.259 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\nTESOURO\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n401.876 \r\n490.279 \r\n582.170 \r\n659.086 \r\n752.095 \r\n998.258 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4047 Total\r\n\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n401.876 \r\n490.279 \r\n582.170 \r\n659.086 \r\n752.095 \r\n998.258 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n6.031.208.839 \r\n511.584.765 \r\n5.519.624.074 \r\n2.756.549.171 \r\n3.558.385.153 \r\n4.042.353.037 \r\n4.480.274.322 \r\n4.924.933.317 \r\n5.519.624.074 \r\nOUTRAS\r\n5.856.546.510 \r\n454.808.379 \r\n5.401.738.131 \r\n- \r\n2.622.804.183 \r\n3.055.783.815 \r\n3.419.443.709 \r\n3.857.596.455 \r\n5.004.683.997 \r\nTOTAL\r\n11.887.755.349 \r\n966.393.144 \r\n10.921.362.205 \r\n2.756.549.171 \r\n6.181.189.336 \r\n7.098.136.852 \r\n7.899.718.031 \r\n8.782.529.773 \r\n10.524.308.071 \r\nId: 1004602\r\n"
        ],
        "1004758": [
            "2010-08-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE AGOSTO DE 2010\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a descrição da seguinte Natureza\r\nde Despesa:\r\n4.4.90.51.07\r\nExecução de Obras por \r\nDespesas inerentes à execução de obras contratadas. \r\nContrato\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17.08.2010.\r\nId: 1004758\r\n"
        ],
        "1004801": [
            "2010-08-19 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA\r\nde 2010\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “a” e “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.002.386/2008,\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Bernardino Melo Júnior, criado pelo Decreto nº 14.483 de 19 de dezembro de 1969, publicado no Diário Oficial de 20 de dezembro de 1969, situado à Rua Professor Joaquim Cardoso de Mattos, nº 317, Bairro da Luz, Município de Nova Iguaçu, devido a implantação do Ensino Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nResolução SEEDUC Nº 4582 de 16 de AGOSTO de 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/4.111.021/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP Brizolão 444 - Israel Jacob Averback, criado pelo Decreto nº 18.689 de 26 de maio de 1993, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 1993, denominado pelo Decreto nº 20.937, de 29 de novembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 30 de novembro de 1994, situado à Estrada do Contorno, s/nº, Magé- Manilha, Vila Esperança, Município de Magé, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/1.310.777/2008, \r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado para as unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Rio das Flores, \r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Rio das Flores, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados nas unidades escolares rede estadual de ensino, localizadas no Município de Rio das Flores,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Guaritá, criada através do Decreto nº 633, de 11 de março de 1976, publicado no Diário Oficial de 12 de março de 1976, situada na Fazenda Guaritá, Taboas, 3º Distrito do Município de Rio das Flores.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1997, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 1004801\r\n"
        ],
        "1004850": [
            "2010-08-19 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA\r\nDO PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.184/2010,\r\nRESOLVE:\r\nº- Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7, Fernando Antônio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7 e Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula nº 870.590-7, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 024/2010, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de engenharia, para a Elaboração dos Projetos Básicos da Rede Coletora de Esgotos Sanitários, Estações Elevatórias e Sistemas de Tratamento e de Destino Final dos efluentes sanitários dos bairros Quebra Frascos, Fonte Santa e Granja Guarani, na Cidade de Teresópolis - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 1004850\r\n"
        ],
        "1005060": [
            "2010-08-20 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\nISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - CAP.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a representação do Conselho Estadual de Cultura - CEC, na composição da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP, instituída pela Resolução SEC nº 299, de 02 de junho de 2010, publicada no D.O. de 08/06/2010, que passa a ter os seguintes representantes:\r\n:\r\n- Heloisa Aleixo Lustosa\r\n- Nilson Luiz Raman \r\n:\r\n- Ana Lígia Silva Medeiros\r\n- Edino Krieger\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1005060\r\n"
        ],
        "1005136": [
            "2010-08-20 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA\r\n*Resolução SEEDUC Nº 4.559 de 06 de AGOSTO de 2010\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “a”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.104.879/2008,\r\nRESOLVE:\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Professor Francisco de Paula Achilles, criada pelo Decreto nº 8061, de 17 de abril de 1985, publicado no Diário Oficial de 18 de abril de 1985, situado à Estrada do Anaia, s/nº, Anaia Pequeno, Município de São Gonçalo, devido à implantação do Ensino Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/08/2010.\r\nId: 1005136\r\n"
        ],
        "1005165": [
            "2010-08-20 00:00:00",
            " ATOS DO DE SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 397 DE 23 DE JULHO DE 2010\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.737, de 27/08/2002 e 42.301 de 18/02/2010 e o Parágrafo 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/969/0004/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a Comissão Permanente de Licitação para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA LEÃO, RG 54.585 - Presidente.\r\nANDRÉA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 931.926-0 - Membro\r\nSARITA VIANNA DOS SANTOS, RG nº 67.848 - Membro.\r\nMARIA LUIZA DE ANDRADE, matrícula nº 937.338-2 - Membro. \r\nLUCIENE FÁTIMA MIQUELOT, matrícula nº 932.953-3 - Membro.\r\n- Fica designada a servidora SARITA VIANNA DOS SANTOS, RG nº 67.848, como substituta da Presidente em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG Nº 383, de 15 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial de 16/07/2010. \r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1005165\r\n"
        ],
        "1005185": [
            "2010-08-19 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA - MESTRADO PROFISSIONAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA- UFJF\r\n, no exercício das atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº E-03/11.162/2010, e\r\n:\r\na necessidade de aprimoramento e formação continuada dos servidores que atuam no âmbito da rede estadual de educação do Estado do Rio de Janeiro; \r\no contido no Edital UFJF “Processo Seletivo 2010 e Informações ao Candidato” e “Normas Adicionais”, disponíveis no site javascript:void(0);www.mestrado.caedufjf.net;\r\n:\r\n- A presente Resolução visa dispor sobre os critérios de admissão ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública - Mestrado Profissional da Universidade Federal de Juiz de Fora- UFJF. \r\n- Para participar do processo seletivo concorrendo as vagas ofertadas por esta Secretaria, além dos documentos exigidos no Edital publicado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, o servidor, no ato da inscrição, deverá comprovar:\r\n- ser detentor de cargo efetivo e estável da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro;\r\n- estar em exercício no Órgão Central desta Secretaria, nas sedes das Coordenadorias Regionais ou ser diretor de unidade escolar da Rede Estadual de Ensino.\r\n- Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas para os servidores ligados à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, que serão distribuídas da seguinte forma:\r\n- 50% (cinquenta por cento) das vagas serão destinadas a diretores escolares;\r\n- 50% (cinquenta por cento) das vagas serão destinadas a servidores lotados no Orgão Central desta Secretaria de Educação e nas sedes das Coordenadorias Regionais. \r\n- O servidor matriculado no curso de Mestrado Profissional obriga-se a assinar um Termo de Compromisso, que consta no Anexo Único a esta Resolução, prevendo:\r\n- permanência mínima em cargo vinculado à Secretaria de Estado de Educação por um período de dois anos após o término do curso;\r\n- ressarcimento ao erário estadual do valor correspondente ao financiamento do curso, corrigidos monetariamente, nos casos de:\r\na) desistência ou evasão, após início do curso;\r\nb) exoneração do cargo efetivo durante o período do curso ou após seu término sem que tenha se passado o prazo de que trata o inciso anterior;\r\nc) desempenho insatisfatório ou reprovação no curso.\r\n- Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nANEXO ÚNICO\r\nTermo de Compromisso\r\nEu, ____________________________________________, selecionado para cursar o Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Universidade Federal de Juiz de Fora, passando a ocupar uma das vagas oferecidas através do Contrato SEEDUC nº ___, firmado entre a instituição citada e a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, declaro estar ciente de todas as disposições constantes na Resolução SEEDUC nº __, e me comprometo a:\r\nI - permanecer em cargo vinculado à Secretaria de Estado de Educação por um período mínimo de dois anos após o término do curso;\r\n\r\nII - ressarcir ao erário estadual do valor correspondente ao financiamento do curso, corrigidos monetariamente, nos casos de:\r\n\r\na) desistência ou evasão, após início do curso;\r\nb) exoneração do cargo efetivo durante o período do curso ou após seu término sem que tenha se passado o prazo de que trata o inciso anterior;\r\nc) desempenho insatisfatório ou reprovação no curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, __/__/____. \r\n________________________________________________\r\nNome\r\nMatrícula Nº\r\nCédula de Identidade nº\r\nId: 1005185\r\n"
        ],
        "1005251": [
            "2010-08-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 136, de 24/09/07, publicada no D.O. de 27/09/2007, designando Lilian Jardim Roque, em substituição a Carlos Alberto Nóbrega Bom, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 19/2007, celebrado com o Hospital de Cantagalo - Município de Cantagalo, decorrente do processo nº E-08/7485/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1005251\r\n"
        ],
        "1005253": [
            "2010-08-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO \r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 398 DE 17 DE AGOSTO DE 2010\r\nFIXA NORMAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, QUANDO EM SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, HOUVER NECESSIDADE DE LOTAÇÃO NA FORMA DE CESSÃO, DE SERVIDOR ESTRANHO AOS QUADROS DA POLÍCIA CIVIL EM ÓRGÃO POLICIAL CIVIL.\r\nno uso das suas atribuições constitucionais e legais:\r\nCONSIDERANDO:\r\n-a necessidade de um controle mais rígido nos atos praticados por servidores estranhos aos Quadros da Polícia Civil quando cedidos em situação excepcional, devidamente justificada para exercer em órgãos policiais, atividades em serviços internos e burocráticos, sem uso de arma de fogo, fora da atividade estritamente policial, não dirigindo viaturas policiais, sem ônus para os cofres estaduais e em resguardo aos assuntos de sigilo policiais, e\r\n- o que consta no Proc. n° E-09/865/1147/2009, \r\nRESOLVE:\r\nA cessão de servidores estranhos aos Quadros da Polícia Civil quando cedidos em órgão policial civil, além da obediência as normas de controle já fixadas pela Chefia da Polícia Civil, em especial a Portaria nº 465/2008, esta última com a supressão do considerando que menciona o disposto no Decreto n° 40.644/2007, devem também ser instruídos com os seguintes documentos:\r\nA solicitação de cessão deve vir acompanhada da informação subscrita por autoridade competente de que o servidor a ser cedido não esteja submetido a sindicância ou processo administrativo disciplinar,\r\nA justificativa da necessidade de lotação em órgão policial do servidor a ser cedido deve ser feita pela Autoridade Policial dirigente do órgão policial em que o mesmo será lotado, com informação de que procedeu a pesquisa social, não havendo nada que desabone em relação a sua conduta,\r\nA Autoridade Policial dirigente do órgão policial em que o mesmo será lotado, deve exercer fiscalização rigorosa para que o referido servidor cedido somente exerça atividades em serviços internos e burocráticos, sem uso de arma de fogo, fora da atividade estritamente policial, não dirigindo viaturas policiais, sem ônus para os cofres estaduais e em resguardo aos assuntos de sigilo policiais,\r\nA lotação dos referidos servidores em órgãos especializados, em Delegacias em que ainda tenham presos, ou daquelas que tenham repercussão estratégica, deverão ser submetidas ao visto do Subsecretário de Gestão Estratégica, que ao critério do mesmo, poderá ponderar pela necessidade de maior fiscalização, devendo o processo ser também instruído com a informação do nada consta no Instituto de Identificação Félix Pacheco e pelo órgão de Inteligência da Polícia Civil e/ou desta Secretaria.\r\nO autorizo do Secretário de Estado de Segurança não impede que o mesmo determine diligências à Corregedoria Interna da Polícia Civil, a CGU ou quaisquer órgãos policiais que detenham atribuições correcionais para verificação de eventuais denúncias de irregularidades praticadas pelo servidor cedido.\r\nA presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1005253\r\n"
        ],
        "1005343": [
            "2010-08-19 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 344 DE 18 DE AGOSTO DE 2010\r\nCOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2009, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo E- 18/000358/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissões para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 021/2009, referente ao projeto de implantação do novo Museu da Imagem do Som.\r\n- A Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização das atividades relacionadas à elaboração dos projetos arquitetônicos e complementares e à execução de obras civis, será composta pelos seguintes membros: \r\n- Murilo Fróes Cardozo de Pina - matrícula 952.897-7 (SEC)\r\n- Luciana Leite de Souza - matrícula 946.791-1 (SEC)\r\n- Paulo Cezar do Amaral Fernandes - matrícula 353.460-9 (EMOP)\r\n- A Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização das atividades relacionadas à Museologia e demais serviços não enquadrados no Art. 2º, será composta pelos seguintes membros:\r\n- Anna Maria Buarque de Hollanda - matrícula 38/0174-3 (FMIS)\r\ne La Torre Barbosa - matrícula 38/0210-5 (FMIS)\r\n944.220- 3(SEC)\r\n- Para atuar como Gerente Executiva do projeto de implantação do novo Museu da Imagem do Som fica designada ROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO, Presidente da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, que exercerá a coordenação geral das comissões de que trata esta Resolução. \r\n- A Gerente Executiva poderá solicitar parecer de especialista, com vista a subsidiar os trabalhos das comissões.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEC nº 256/09 e 257/09.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura \r\nId: 1005343\r\n"
        ],
        "1005716": [
            "2010-08-23 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 0 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 07/000.311/2010, \r\n, matrícula nº 963.340-5, Jorge Luiz Gonçalves Pinheiro, matrícula nº 390.654-2, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do , autorizado através do Processo nº E-07/000.311/2010, cujo é a Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Elaboração de Estudo de Estratégia de Desenvolvimento Urbano, Socioeconômico e Ambiental para o entorno do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 1005716\r\n"
        ],
        "1005815": [
            "2010-08-23 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 2010\r\nUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, A IMPLANTAR O 2º SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, inciso II, alínea “c”, e que consta no processo administrativo nº E- 03/11.300.302/2000.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Escola Estadual Professor Souza, criada pelo Decreto nº 6.401, de 05 de janeiro de 1959, publicado no Diário Oficial de 06 de janeiro de 1959, situada na Rua Nossa Senhora Aparecida, s/nº, Professor Souza, zona rural do 1º Distrito do Município de Casimiro de Abreu, a implantar o 2º segmento do Ensino Fundamental, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 2003, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 1005815\r\n"
        ],
        "1005948": [
            "2010-08-23 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 345 DE 19 DE AGOSTO DE 2010\r\nESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo n° E- 18/001574/2009,\r\nDesignar, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.528/2008, a servidora MARILDA SAMICO DA SILVA, matrícula nº 947.980-9, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 033/2009 - Projeto Esperando o Natal Chegar.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 346 DE 19 DE AGOSTO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo n° E- 18/001143/2009,\r\nDesignar, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.528/2008, a servidora MARILDA SAMICO DA SILVA, matrícula nº 947.980-9, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 004/2009 - Oficinas de Capacitação e Reciclagem para Educadores, Estudantes de Teatro e Profissionais em Diferentes Municípios do Interior.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 347 DE 19 DE AGOSTO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo n° E- 18/001179/2009,\r\nDesignar, nos termos do art.14 do Decreto nº 41.528/2008, a servidora MARILDA SAMICO DA SILVA, matrícula nº 947.980-9, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 029/2008 - Projeto Capacitação de Artistas, Técnicos e Produtores de Arte e Cultura.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1005948\r\n"
        ],
        "1006545": [
            "2010-08-23 00:00:00",
            "\r\n0\r\nDISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AO ICMS POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, NAS MODALIDADES DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS DE RECEPÇÃO LIVRE E GRATUITA.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando que a alínea \"d\", acrescentada pela Emenda Constitucional nº 42/03 ao art. 155, § 2º, X, da Constituição Federal de 1988, determina não haver incidência do ICMS sobre prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita, e tendo em vista o que consta no Processo E-04/008.530/2010,\r\nAs empresas que prestam, exclusivamente, serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de recepção livre e gratuita, não são sujeitas ao cumprimento de obrigações principal e acessórias relativas ao ICMS a partir de 31 de dezembro de 2003, data da entrada em vigor da alínea \"d\" acrescentada pela Emenda Constitucional nº 42/03 ao artigo 155, § 2º, X, da Constituição Federal de 1988.\r\n- As empresas que exerçam operação ou prestação sujeitas ao deste artigo, somente estarão dispensadas da emissão de documentos fiscais relativos à prestação de serviço não sujeita ao \r\na que se refere este artigo não devem ser informadas na GIA-ICMS, nem na DECLAN-IPM.\r\nA dispensa de cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas ao ICMS de que trata o artigo 1º não se aplica às prestações realizadas ocorridas em data anterior a 31 de dezembro de 2003.\r\nAs modalidades de prestação de serviço de comunicação não referidas no artigo 155, § 2º, X, \"d\", da Constituição Federal de 1988 estão sujeitas à incidência do ICMS e ao cumprimento das normas relativas à atividade.\r\nAs empresas que tenham apresentado a GIA-ICMS e a DECLAN-IPM sem observar o disposto nesta Resolução, devem apresentar as GIA-ICMS e DECLAN-IPM retificadoras no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua publicação.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1006545\r\n"
        ],
        "1006552": [
            "2010-08-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgão e Entidade Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1006552\r\n"
        ],
        "1006553": [
            "2010-08-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n114.716.386,00 \r\n230.093.224,00 \r\n286.790.966,00 \r\nId: 1006553\r\n"
        ],
        "1006554": [
            "2010-08-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n2.536.000,00 \r\n6.340.000,00 \r\n6.340.000,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n84.000,00 \r\n210.000,00 \r\n210.000,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n17.402.000,00 \r\n49.700.000,00 \r\n49.700.000,00 \r\nId: 1006554\r\n"
        ],
        "1006555": [
            "2010-08-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n19.210.284,00 \r\n30.724.472,00 \r\n35.764.463,00 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n10.583.488,00 \r\n25.468.987,00 \r\n29.679.489,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n120.909,00 \r\n302.609,00 \r\n375.972,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n1.600,00 \r\n3.000,00 \r\n4.000,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n13\r\n20.880,00 \r\n52.200,00 \r\n52.200,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n596.463,00 \r\n40.963.750,00 \r\n41.253.283,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n17.798.693,00 \r\n21.102.424,00 \r\n23.881.155,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n16\r\n46.968.645,00 \r\n78.281.075,00 \r\n78.281.075,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n19\r\n9.344.210,00 \r\n11.847.959,00 \r\n13.881.708,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n3.850.200,00 \r\n5.133.600,00 \r\n6.417.000,00 \r\nId: 1006555\r\n"
        ],
        "1006697": [
            "2010-08-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.031 DE 20 DE AGOSTO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 001/2008MCIDADES/SETRANS.\r\nno uso de suas atribuições legais,rocesso nº E- 10/637/2008. \r\nRESOLVE: \r\nabaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Convênio nº 001/2008, assinado em 30 de dezembro de 2008, entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes para atendimento a sula oitava do instrumento: \r\nGEST do Convênio.\r\n, matrícula nº 4032-9/RIOTRILHOS - FISCAL do Convênio.\r\nFica designada a Fiscal do Convênio CLAUDIA MAIA DE SOUZA BANDEIRAmatrícula nº 4032-9/RIOTRILHOS, substituta do Gestor do Convênio nos seus eventuais impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Ministério das Cidades.\r\nvigor na data de sua publicação, s as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente as Resoluções SETRANS nº 983, de 30 de dezembro de 2008, publicada no Dirio Oficial de 23.01.2009 e 1.025, de 11 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial de 15.06.10.\r\nde 2010\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1006697\r\n"
        ],
        "1006804": [
            "2010-08-24 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\n:\r\nFica delegada competência para a prática dos atos relacionados ao cumprimento do disposto no Decreto nº 40.603, de 13 de fevereiro de 2007, ao Procurador-Chefe da Procuradoria de Serviços Públicos, no que se refere às ações em trâmite na Comarca que tenham por objeto principal:\r\na) liberação de veículos apreendidos;\r\nb) declaração de nulidade de multas de trânsito;\r\nc) expedição de documentos relativos a veículos e a habilitação de condutores;\r\nd) a realização de vistoria em veículos, e\r\ne) vale concessão de vale social\r\n- Fica delegada a competência referida no art. 1º desta Resolução ao Procurador-Chefe da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais quando as ações tramitarem nas comarcas do interior do Estado. \r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1006804\r\n"
        ],
        "1006811": [
            "2010-08-24 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nE:\r\nSerá considerado atividade de aperfeiçoamento profissional o Seminário “CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo) no dia 30 de agosto de 2010, às 17 horas, com as palestras dos Advogados da União JEFFERSON CARUS GUEDES e THAIS PÁSSARO e dos Procuradores do Estado LEONARDO MATTIETTO e FLÁVIO AMARAL GARCIA.\r\nA justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1006811\r\n"
        ],
        "1007139": [
            "2010-08-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgão e Entidade Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1007139\r\n"
        ],
        "1007140": [
            "2010-08-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n14.331.000,00 \r\n38.146.250,00 \r\n47.175.000,00 \r\nId: 1007140\r\n"
        ],
        "1007141": [
            "2010-08-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n176.607.553,00 \r\n364.450.114,00 \r\n364.450.114,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n210.000.000,00 \r\n280.000.000,00 \r\n350.000.000,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.464.407,00 \r\n15.854.513,00 \r\n21.136.017,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n13\r\n- \r\n18.953.403,00 \r\n23.691.754,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n36.555.000,00 \r\n62.925.000,00 \r\n62.925.000,00 \r\n1372\r\nCEASA- RJ\r\n10\r\n1.050.464,00 \r\n2.144.850,00 \r\n2.626.161,00 \r\nId: 1007141\r\n"
        ],
        "1007177": [
            "2010-08-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 367 DE 23 DE AGOSTO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 098/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA TECNOSONDA S/A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 07/504.898/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 098/2010, referente a obra emergencial pública, com vistas à contenção e estabilização de encostas, reconstrução de rede de drenagem pluvial e recuperação de vias urbanas em diversas localidades do município de Petrópolis. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha -mat. nº 957.195-1;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho - mat. nº 930.480-9;\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - mat. nº 952.889-4;\r\nLiziel Castro Rosas - mat. nº 353.191-0.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 368 DE 23 DE AGOSTO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 099/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA TECNOSONDA S/A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.785/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 099/2010, referente a obra emergencial pública, com vistas à contenção e estabilização de encostas, reconstrução de rede de drenagem pluvial e recuperação de vias urbanas em diversas localidades do município de Petrópolis. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - mat. nº 957.195-1;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho - mat. nº 930.480-9;\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - mat. nº 952.889-4;\r\nLiziel Castro Rosas - mat. nº 353.191-0.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 369 DE 23 DE AGOSTO 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 103/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA GEOMECÂNIA S/A.TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.693/2010.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 103/2010, referente à obra emergencial pública, com vistas à contenção de encostas, ancoragem e desmonte no município de Niterói. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - mat. nº 957.195-1;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho - mat. nº 930.480-9;\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - mat. nº 952.889-4;\r\nLiziel Castro Rosas - mat. nº 353.191-0.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1007177\r\n"
        ],
        "1007490": [
            "2010-08-25 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA \r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2010\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SETE Nº 062, DE 18 DE JUNHO DE 2010S PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, a que se refere a Resolução SETE nº 062, de 18 de junho de 2010, que passa a ser integrada pelos seguintes membros:\r\n- Waldemir d'Ávila Peixoto, matrícula 877.536-3 - Pregoeiro\r\nEquipe de Apoio:\r\n- Tania Maria Lima Freire Domingues, matrícula 949.669-6\r\n- Márcia Jerônimo da Costa, matrícula 949.850-2\r\n- Debora Duarte Vieira, matrícula 959.667-7 \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 1007490\r\n"
        ],
        "1007521": [
            "2010-08-25 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nnº\r\nMatrícula\r\nE- 08/8\r\nServiço de Leitura de dosímetro\r\nJoão Carlos S. Arieira Fernandes\r\nFlavio Monteiro de Souza\r\nJorge André Linhares de Almeida (CBMERJ)\r\n7\r\n1004.133- 3\r\n20.367\r\nId: 1007521\r\n"
        ],
        "1007654": [
            "2010-08-26 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nde 24 de agosto de 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/11.004.785/2007, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Barão de Mauá, criado pelo Decreto nº 10434, de 29 de dezembro de 1962, publicado no Diário Oficial de 31 de dezembro de 1962, denominado pelo Decreto nº 12.859, de 26 de janeiro de 1967, publicado no Diário Oficial de 30 de janeiro de 1967, situado à Rua dos Engenheiros, s/nº, Xerém, Município de Duque de Caxias, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nResolução SEEDUC Nº 4587 de 24 de AGOSTO de 2010\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “a” e “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/11.201.951/2008, \r\nRESOLVE:\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Viriato Corrêa, criado pelo Decreto nº 6541 de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situado à Rua Américo da Rocha, nº 1596, Honório Gurgel, Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino Médio Regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4588 DE 24 DE AGOSTO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II alínea “b”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/2.610.067/2009,\r\n- a municipalização do 1° segmento do Ensino Fundamental e a posterior desativação da Escola Estadual Felicíssimo Leite, devido ao êxodo rural, \r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas no Município de Bom Jesus de Itabapoana,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Felicíssimo Leite, criada através do Decreto n° 4.473, de 15 de julho de 1953, publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 1953, situada na localidade de Brauna, Pirapetinga, 5º Distrito do Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observando as normas do Conselho Estadual de Educação. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1998, revogadas as disposições em contrario. \r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 1007654\r\n"
        ],
        "1007786": [
            "2010-08-26 00:00:00",
            " de 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/2.610.043/2009, \r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a posterior desativação da Escola Estadual Valão do Laje, devido ao êxodo rural,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares da Rede Pública Estadual Ensino, localizadas no Município de Bom Jesus do Itabapoana,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Valão do Laje, criada através do Ato de 02 de julho de 1928, situada na localidade de Valão do Laje, zona rural do 1º Distrito no Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do ano letivo de 2006, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\nEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nResolução SEEDUC Nº 4590 de 24 de AGOSTO de 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/2.610.047/2009, \r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a posterior desativação da Escola Estadual Queijeira, devido ao êxodo rural, \r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados nas unidades escolares públicas estaduais, localizadas no Município de Bom Jesus do Itabapoana,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Queijeira, criada através do Decreto nº 7549, de 25 de julho de 1961, publicado no Diário Oficial de 26 de julho de 1961, situada na Fazenda Queijeira, zona rural de Pirapetinga, 5º Distrito do Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1998, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nResolução SEEDUC Nº 4591 de 24 de AGOSTO de 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/2.610.054/2009, \r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e posterior desativação da Escola Estadual Carneiro, devido ao êxodo rural, \r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus de Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares da Rede Pública Estadual Ensino, localizadas no Município de Bom Jesus do Itabapoana,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Carneiro, criada pelo Decreto- Lei nº 3864, de 05 de fevereiro de 1959, situada na Fazenda Córrego D' Anta, zona rural de Pirapetinga, 5º Distrito do Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1997, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nResolução SEEDUC Nº 4592 de 24 de AGOSTO de 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.300.857/2008, \r\n:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Pacífico José Rodrigues para unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaperuna, \r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Escola Municipal Salustiano Ferreira Braga, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais, localizadas no Município de Itaperuna,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Pacífico José Rodrigues, criada pelo Decreto nº 10980, de 12 de setembro de 1963, denominada através da Lei nº 6933, de 15 de setembro de 1972, publicado no Diário Oficial de 16 de setembro de 1972, situada na localidade de Valão da Jaboticaba, zona rural do 1º Distrito do Município de Itaperuna.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2001, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 1007786\r\n"
        ],
        "1007967": [
            "2010-08-25 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 200 DE 24 DE AGOSTO DE 2010\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/2011/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício de 2009, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880 de 25.05.2009.\r\n\r\n- Angela Crespo\r\nMatrícula nº 0889.877-7\r\n\r\n- Vilma Nigri\r\nMatrícula nº 175.974-5\r\n- Anna Paula Farme d'Amoed Fernandes de Oliveira\r\nMatrícula 936.794-7 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1007967\r\n"
        ],
        "1007980": [
            "2010-08-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n24 DE AGOSTO DE 2010\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\nRegistra a receita da contribuição incidente sobre o \r\nContribuição para o Fundo\r\nsoldo dos militares, que se destina à constituição do \r\n1.2.1.0.51.00\r\nde Saúde dos Militares.\r\nFundo de Saúde dos Militares, que visa ao custeio do\r\natendimento médico hospitalar de militares e seus de-\r\npendentes - Lei nº 3.465, de 14 de setembro de 2000.\r\nRegistra a receita da contribuição incidente sobre o \r\nContribuição para o Fundo \r\nsoldo dos militares, que se destina à constituição do \r\n1.2.1.0.51.01\r\nde Saúde dos Militares.\r\nFundo de Saúde dos Militares, que visa ao custeio do\r\natendimento médico hospitalar de militares e seus de-\r\npendentes - Lei nº 3.465, de 14 de setembro de 2000.\r\nRegistra o valor da Receita Intraorçamentária de Con-\r\nReceita Intraorçamentária\r\ntribuição Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares, \r\n7.2.1.0.51.00\r\nde Contribuição Patronal \r\nque visa ao custeio do atendimento médico hospitalar \r\nao Fundo de Saúde dos\r\nde Militares e seus dependentes - Lei nº 3.465, de 14 \r\nMilitares.\r\nde setembro de 2000.\r\nRegistra o valor da Receita Intraorçamentária de Con-\r\nReceita Intraorçamentária\r\ntribuição Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares, \r\n7.2.1.0.51.01\r\nde Contribuição Patronal \r\nque visa ao custeio do atendimento médico hospitalar \r\nao Fundo de Saúde dos\r\nde Militares e seus dependentes - Lei nº 3.465, de 14 \r\nMilitares.\r\nde setembro de 2000.\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\nDespesa decorrente do pagamento da contrapartida do\r\n3.1.91.13.06\r\nFundo de Saúde dos Mi-\r\nEstado para a composição dos Fundos de Saúde dos \r\nlitares.\r\nMilitares. Lei nº 3.465, de 14 de setembro de 2000.\r\n- Cancelar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.1.90.13.06\r\nFundo de Assistência Mi-\r\nConforme legislação específica.\r\nlitar.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1007980\r\n"
        ],
        "1008022": [
            "2010-08-26 00:00:00",
            " DE 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.402.429/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Colégio Estadual Raimundo de Magalhães, criado pelo Decreto nº 423, de 13 de maio de 1938, publicado no Diário Oficial de 15 de maio de 1938, denominado pela Deliberação nº 68, de 23 de fevereiro de 1942, publicada no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 1942, situado à Avenida Gregório Prudêncio de Azevedo, s/nº, Barcelos, Município de São João da Barra, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nDE 24 DE AGOSTO de 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/2.610.052/2009,\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a posterior desativação da Escola Estadual de Bonfim, devido ao êxodo rural,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais, localizadas em Bom Jesus do Itabapoana,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Bonfim, criada através do Decreto nº 12.103, de 26 de outubro de 1965, publicado no Diário Oficial de 30 de outubro de 1965, situada na Fazenda Bonfim, zona rural do 1º Distrito do Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 1997, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nResolução SEEDUC Nº 4595 de 24 de AGOSTO de 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/3.310.529/2008 e, \r\n- a transferência do alunado da Escola Estadual Barro Branco para unidades escolares da rede municipal de ensino de Conceição de Macabu,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar e os recursos humanos, foram remanejados para Escola Municipal Osório Bersot, e\r\n- que os bens patrimoniais foram transferidos para a Escola Municipal Osório Bersot, a Coordenadoria Regional da Região Serrana I, o Colégio Estadual Barão de Santa Maria Madalena e Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Santa Maria Madalena, \r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Barro Branco, criada através do Decreto nº 804, de 15 de julho de 1976, situada na zona rural do 3º Distrito do Município de Santa Maria Madalena.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2006, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 1008022\r\n"
        ],
        "1008047": [
            "2010-08-26 00:00:00",
            " Resolução SEEDUC Nº 4596 de 24 de AGOSTO de 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS D ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/2.610.070/2009, \r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a posterior desativação da Escola Estadual Fazenda das Arêas devido ao êxodo rural,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas no Município de Bom Jesus do Itabapoana,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Fazenda Arêas, criada através do Decreto-Lei nº 5774, de 17 de setembro de 1963, situada no Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1995, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art.1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/2.610.056/2009,\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a posterior desativação da Escola Estadual Elias Nunes devido ao êxodo rural,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação Bom Jesus do Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas no Município de Bom Jesus do Itabapoana,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Elias Nunes, criada através do Decreto nº 1727, de 01 de março de 1944, situada na Serra do Tardin, zona rural do 1º Distrito do Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1990, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4598 DE 24 DE AGOSTO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/1.310.776/2008,\r\n- a transferência do alunado da Escola Estadual Fazenda das Guarajubas para unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Rio das Flores, \r\n- que o acervo documental da unidade escolar está sob guarda da Secretaria Municipal de Educação de Rio das Flores, e\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para outras unidades escolares estaduais localizadas no Município de Rio das Flores,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Fazenda das Guarajubas, criada pelo Ato nº 11, publicado em Diário Oficial de 27 de setembro de 1935, situada na Fazenda das Guarajubas, Abarracamento, 4º Distrito do Município de Rio das Flores.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1994, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nResolução SEEDUC Nº 4599 de 24 de AGOSTO de 2010\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “a”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/3.010.094/2009, \r\nRESOLVE:\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Independência, criada pelo Decreto nº 14.531, de 29 de dezembro de 1969, publicado no Diário Oficial de 30 de dezembro de 1969, situado à Praça São Pedro, nº 42 - Belvedere do Carmo, 1º Distrito do Município de Carmo, devido à implantação do Ensino Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 1008047\r\n"
        ],
        "1008073": [
            "2010-08-26 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n10\r\nDE EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção no estabelecimento FIOS DE OURO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 29.691.532/0001-02, localizado na Fazenda Mandiquera, Quissamã - RJ, que constatou que a empresa não possui condições estruturais e higiênico-sanitárias satisfatórias e não cumpre as Boas Práticas de Fabricação, contrariando a Portaria SVS/MS nº 326 de 30/07/1997 e Resolução RDC nº 275/2002 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977, e\r\n, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, FIOS DE OURO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 29.691.532/0001-02, localizadzenda Mandiquera, Quissamã - RJ, \r\nRESOLVE:\r\nresse sanitário, a interdição da empresa FIOS DE OURO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 29.691.532/0001-02, localizado na Fazenda Mandiquera, Quissamã - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1008073\r\n"
        ],
        "1008074": [
            "2010-08-26 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1349 DE 24 DE AGOSTO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\nexpedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, referente à denúncia recebida naquela Gerência, por meio da informação nº 0355/2010//DILEI/DIPOA, datada de 03/05/2010, sobre o produto QUEIJO PARMESÃO RALADOfabricado pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUÇÃO LATICÍNIO VITÓRIA LTDA localizada na Rua Gomes nº 3 - Centro - Pilar do oduto com rótulo falsificado contendono Ministério da Ag, \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição fabricado pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUÇÃO LATICÍNIO VITÓRIA LTDA., localizada na Rua Gomes nº 3 - Centro - Pilar do Goiás - GO.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produto em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos alimentíciosrt. 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1008074\r\n"
        ],
        "1008091": [
            "2010-08-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nFIXA COMPETÊNCIA A SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DEMAIS DISPOSIÇÕES.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no Decreto nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007 e suas alterações, o Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007 e o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2010,\r\n\r\n- Fixar competência a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SSPOA, para o exercício do poder de supervisão da Assessoria de Planejamento e Gestão - ASPG, Assessoria de Controle Interno - ACI e Assessoria de Contabilidade Analítica - ASCA. \r\n- Estabelecer que quaisquer atos administrativos de gestão praticados pelas citadas Assessorias, com destinatários externos à estrutura da SSPOA, deverão tramitar necessariamente pela citada Subsecretaria. \r\n- Estender aos demais setores subordinados a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração o disposto no art. 2º da presente Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2010 \r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO AOS REFUGIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no exercício das atribuições legais, e \r\na CI.SSDPDH nº 385, de 12 de agosto de 2010, da Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, \r\n\r\n- Alterar a Composição do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados, conforme segue: \r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nPedro Daniel Strozemberg - Titular, em substituição a Betânia Freitas de Souza \r\nEscritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiado\r\nGabriel Gualano de Godoy - Suplente, em substituição a Wellington Carneiro \r\nCorrigir o nome do suplente do Fórum dos Reitores do Estado do Rio de Janeiro de Luiz Fernando Martins para Luiz Fernando Martins da Silva \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2010 \r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1008091\r\n"
        ],
        "1008101": [
            "2010-08-25 00:00:00",
            "\r\n0\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 324/10.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 04/008.530/2010,\r\n\r\nFica sem efeito a Resolução SEFAZ nº 324, de 20 de agosto de 2010, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS por empresas prestadoras de serviço de comunicação, nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.\r\n- Ficam mantidas as normas vigentes na data de sua publicação.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1008101\r\n"
        ],
        "1008170": [
            "2010-08-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.032 DE 24 DE AGOSTO DE 2010\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO DA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.026/2010.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nque trata o art. 3º da Resolução SETRANS nº 1.cial de (noventa) dias, a contar de 16/08/2010.\r\nvigor na data de sua publicação, disposições em contrário.\r\nde 2010\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1008170\r\n"
        ],
        "1008538": [
            "2010-08-27 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 621 DE 25 DE AGOSTO DE 2010\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/1035/2010. \r\n- São designados os servidores SANDOVAL VICENTE DA SILVA, matrícula 265.378-0; AMAURY DOS ANJOS, matrícula 289.384-0 e SHIRLEY RIZZO KENGEN, matrícula 289.298-2, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nde agosto de 2009\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1008538\r\n"
        ],
        "1008779": [
            "2010-08-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1008779\r\n"
        ],
        "1008780": [
            "2010-08-26 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n1.520.345,00 \r\n3.020.647,00 \r\n3.800.862,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n114.716.386,00 \r\n269.150.088,00 \r\n336.790.967,00 \r\nId: 1008780\r\n"
        ],
        "1008781": [
            "2010-08-26 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n240.912.540,00 \r\n478.807.505,00 \r\n532.135.953,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n280.134.788,00 \r\n426.178.111,00 \r\n532.722.638,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n95.730.126,00 \r\n479.640.168,00 \r\n599.550.210,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n615.089.059,00 \r\n841.987.345,00 \r\n1.052.484.181,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n21\r\n192.591.000,00 \r\n256.788.000,00 \r\n320.985.000,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n44.401.785,00 \r\n78.052.380,00 \r\n90.002.975,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n169.291,00 \r\n317.421,00 \r\n423.228,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n176.607.553,00 \r\n367.450.114,00 \r\n367.450.114,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n210.000.000,00 \r\n280.000.000,00 \r\n350.000.000,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.464.407,00 \r\n15.854.513,00 \r\n21.136.017,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n13\r\n- \r\n18.953.403,00 \r\n23.691.754,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n36.555.000,00 \r\n62.925.000,00 \r\n62.925.000,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n50.489.984,00 \r\n111.124.958,00 \r\n111.124.958,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n12\r\n16.000.000,00 \r\n18.000.000,00 \r\n18.000.000,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.402.694,00 \r\n2.627.548,00 \r\n3.502.884,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n2.113.369,00 \r\n2.864.079,00 \r\n3.138.216,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n3.935.720,00 \r\n9.837.597,00 \r\n11.145.193,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n22\r\n1.500.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n126.059.892,00 \r\n147.057.996,00 \r\n154.681.572,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n544.629,00 \r\n1.123.422,00 \r\n1.430.320,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n9.744.170,00 \r\n16.240.284,00 \r\n16.240.284,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n04\r\n7.375.000,00 \r\n7.375.000,00 \r\n7.375.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n26.091.942,00 \r\n47.232.392,00 \r\n62.629.856,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n43.444.623,00 \r\n75.972.427,00 \r\n97.473.495,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n25.207.600,00 \r\n34.036.796,00 \r\n44.791.546,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n29.760,00 \r\n55.800,00 \r\n74.400,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n15.131.240,00 \r\n20.597.596,00 \r\n25.868.901,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n15.198.052,00 \r\n26.328.765,00 \r\n34.660.388,00 \r\nId: 1008781\r\n"
        ],
        "1008795": [
            "2010-08-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 370 DE 25 DE AGOSTO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 100/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA MARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.941/2008,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 069/2010, execução de obra emergencial pública, com vistas à acessibilidade para portadores de necessidades especiais no Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Governo do Estado - CAERJ. \r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues - mat. nº 956.769-1;\r\nJosé Maurício Mendonça Brandão - mat. nº 966.089-5\r\nCesar Soares dos Santos, mat. nº 189.531-7\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1008795\r\n"
        ],
        "1008998": [
            "2010-08-27 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nde 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/2.610.069/2009, \r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e posterior desativação da Escola Estadual Fazenda da Liberdade, devido ao êxodo rural, \r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus de Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados nas unidades escolares da rede estadual de ensino, localizadas no Município de Bom Jesus de Itabapoana,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Fazenda Liberdade, criada através do Decreto nº 4.723, de 01 de junho de 1954, publicado no Diário Oficial de 02 de junho de 1954, situada na Fazenda da Liberdade, Carabuçu, 4º Distrito do Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2006, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 1008998\r\n"
        ],
        "1009188": [
            "2010-08-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007.\r\n- Criar, sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\nEndereço: Rodovia Amaral Peixoto, S/Nº - Bairro Várzea das Moças - São Gonçalo - RJ - CEP.: 24753-560.\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1009188\r\n"
        ],
        "1009189": [
            "2010-08-27 00:00:00",
            "\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\nUPA 36 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nEndereço: Avenida Souza Mota, n° 200 - Bairro Parque Fundão - Campos dos Goytacazes - RJ -CEP.: 28060-010.\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1009189\r\n"
        ],
        "1009190": [
            "2010-08-27 00:00:00",
            " DE 2010\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo E-08/009/51010/2007.\r\n- Criar, sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\nEndereço: Estrada de Adrianópolis, S/Nº - Bairro Adrianópolis - Nova Iguaçu - RJ - CEP.: 26090-005.\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1009190\r\n"
        ],
        "1009192": [
            "2010-08-27 00:00:00",
            " DE 2010\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007.\r\n- Criar, sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\nEndereço: Avenida Bispo Dom João da Mata, S/Nº - Bairro Laranjal - São Gonçalo - RJ - CEP.: 24722-525.\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1009192\r\n"
        ],
        "1009254": [
            "2010-08-30 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nde Estado do Ambiente, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\nAscensão de Jesus Ferreira - matrícula nº. 819.285-8\r\nGiselle Leandro de Castro Freitas Fleury - matrícula nº. 931.627-4,\r\nTeresa Cristina Pereira Cata Preta - matrícula nº 954.649-0\r\nMaria Elisa Mariano - matrícula nº. 890.315-5. \r\nA Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo membromatrícula nº 931.627-4. \r\n\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 1009254\r\n"
        ],
        "1009438": [
            "2010-08-30 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 363 DE 22 JULHO DE 2010\r\nALTERA E CONSOLIDA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 33.164, de 12 de maio de 2003, e tendo em vista o que consta o processo nº E-21/981.001/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar e consolidar o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - SEAP, de acordo com o Anexo.\r\n- O Serviço de Classificação de Cargos, da Divisão de Direitos e Vantagens do Departamento de Administração de Pessoal da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura passa a denominar-se Serviço de Controle e Expedição de Certidões.\r\nO Serviço de Fixação de Proventos da Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado passa a denominar-se Serviço de Habilitação e Controle de Investidura, subordinado à Divisão de Direitos e Vantagens, todos do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Resoluções SEAP nºs 106, de 02.08.2003; 132, de 21.06.2006; 157, de 18.01.2007; 178, de 31.05.2007; 227, de 01.04.2008; e 230, de 16.05.2008.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nREGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO\r\nDOS OBJETIVOS\r\n- À Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP compete desenvolver, coordenar e acompanhar:\r\na política criminal e penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, observando os objetivos da Lei de Execução Penal;\r\no processamento e julgamento dos pedidos de extinção de punibilidade e livramento condicional em favor de sentenciados recolhidos aos estabelecimentos penais do Estado;\r\na reinserção dos egressos do sistema penitenciário, bem como da observação cautelar dos liberados condicionais e dos beneficiados pela suspensão condicional da pena;\r\n- a organização e da promoção, em bases racionais e produtivas, do trabalho remunerado dos apenados do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\no relacionamento permanente e integrado com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, e demais instituições afins, com objetivo de melhor alcançar as metas impostas pela política criminal e penitenciária.\r\n\r\n- À Secretaria de Estado de Administração Penitenciária se compõe dos seguintes órgãos e respectivas unidades integrantes:\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETARIO DE ESTADO\r\n1 - Gabinete do Secretário\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n1.2 - Assessoria Jurídica\r\n1.3 - Assessoria de Planejamento e Gestão\r\n1.4 - Assessoria Especial\r\n1.5 - Assessoria de Comunicação Social\r\n1.6 - Subsecretaria Geral\r\n1.6.1 - Chefia de Gabinete\r\n1.6.2 - Ouvidoria\r\n1.6.2.1- Núcleo de Coletas e Análise de Dados\r\n1.7 - Comissão Permanente de Inquérito Administrativo.\r\n1.8 - Assessoria de Controle Interno\r\n1.9 - Assessoria de Contabilidade Analítica\r\nII - ÓRGÃO DE CORREIÇÃO\r\n1 - Corregedoria\r\n1.1- Divisão de Inteligência\r\n1.2 - Centro de Controle e Monitoramento\r\n1.3 - Núcleo de Gericinó\r\n1.4 - Serviço de Protocolo\r\n1.5 - Serviço de Arquivo\r\n1.6 - Seção de Cartório\r\nIII - ÓRGÃO COLEGIADO\r\n1-Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ\r\n1.1- Secretaria\r\n1.1.1- Serviço de Instrução de Processo\r\n1.1.1.1- Seção de Diligência\r\n1.1.2 - Serviço de Administração\r\n1.1.2.1- Seção de Autuação\r\nIV - ÓRGÃO DE INTELIGÊNCIA\r\n1- Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário \r\n1.1 - Divisão de Apoio Administrativo\r\n1.2 - Divisão de Inteligência\r\n1.3 - Divisão de Ações Especializadas\r\n1.4 - Divisão de Busca Eletrônica\r\n1.5 - Divisão de Contra-Inteligência\r\n1.6 - Divisão de Informática\r\n1.7 - Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Gericinó\r\n1.8 - Núcleo de Coleta e Análise de Dados das Unidades Prisionais Isoladas. \r\n1.9 - Núcleo de Análise e Coletas de Dados de Niterói\r\n1.10 - Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Volta Redonda\r\n1.11 - Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Japeri\r\n1.12 - Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Campos dos Goytacazes\r\n1.13 - Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Itaperuna\r\nV - ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS\r\nFundo Especial Penitenciário - FUESP\r\nVI - ENTE VINCULADO\r\nFundação Santa Cabrini - FSC\r\nVII - ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO\r\nSubsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura\r\n- Escola de Gestão Penitenciária\r\n1.1.1 - Centro de Estudos e Pesquisa\r\n1.1.1.1 - Serviço de Biblioteca e Documentação\r\n1.1.2 - Centro de Instrução Especializada\r\n1.1.2.1 - Serviço de Apoio Administrativo\r\n1.1.3 - Secretaria\r\n1.1.4 - Divisão de Administração\r\n1.1.4.1 - Serviço de Logística\r\n1.1.5 - Divisão Pedagógica\r\n1.1.5.1 - Serviço de Controle de Alunos\r\n1.1.5.2 - Serviço de Monitoramento de Estágio\r\n1.1.6 - Divisão de Planejamento e Projetos de Ensino\r\n1.1.7 - Divisão de Eventos Culturais\r\n1.1.7.1- Serviço de Apoio Técnico\r\n1.2 - Departamento de Administração de Pessoal\r\n1.2.1 - Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado\r\n1.2.1.1 - Serviço de Lavraturas de Apostilas\r\n1.2.2 - Divisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais\r\n1.2.2.1 - Serviço de Assentamentos Funcionais\r\n1.2.2.2 - Serviço de Instrução Processual\r\n1.2.3 - Divisão de Comando e Controle de Pagamento\r\n1.2.3.1 - Serviço de Atendimentos aos Servidores Ativos\r\n1.2.3.2 - Serviço de Atendimentos aos Inativos, Cotistas e Pensionistas.\r\n1.2.4 - Divisão de Direitos e Vantagens\r\n1.2.4.1 - Serviço de Controle de Legislação\r\n1.2.4.2 - Serviço de Controle e Expedição de Certidões\r\n1.2.4.3 - Serviço de Habilitação e Controle de Investidura\r\n1.2.5 - Divisão de Apoio Técnico\r\n1.2.5.1 - Serviço de Controle e Preparo de Atos\r\n1.2.6 - Divisão de Controle de Frequência e Lotação\r\n1.2.7 - Coordenação de Saúde Ocupacional\r\n1.2.7.1 - Serviço de Ambulatório do Complexo de Gericinó\r\n1.2.7.2 - Serviço de Ambulatório Central\r\n1.2.7.3 - Creche Janete Rocha Medeiros\r\n1.2.7.3.1- Serviço de Apoio Administrativo\r\n1.3 - Superintendência de Logística\r\n1.3.1 - Departamento de Transportes\r\n1.3.1.1 - Divisão de Manutenção\r\n1.3.1.2 - Divisão de Controle de Material e Combustível\r\n1.3.2 - Departamento de Material e Patrimônio\r\n1.3.2.1- Divisão de Subsistência e Material\r\n1.3.2.2 - Divisão de Patrimônio\r\n1.3.3 - Serviço Central de Viaturas para Pronto Atendimento\r\n1.4 - Superintendência de Engenharia\r\n1.4.1 - Divisão de Obras e Instalações de Niterói\r\n1.4.2 - Divisão de Obras e Instalações de Gericinó\r\n1.4.3 - Divisão de Obras e Instalações das Unidades Isoladas\r\n1.5 - Superintendência de Compras e Licitações\r\n1.5.1 - Departamento de Compras\r\n1.5.2 - Comissão Permanente de Licitação\r\n1.6 - Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n1.6.1 - Divisão de Apoio Administrativo\r\n1.6.2 - Divisão de Administração Financeira\r\n1.6.3 - Divisão de Liquidação\r\n1.6.4 - Divisão de Cronológicos\r\n1.7 Superintendência de Informática\r\n1.7.1 - Divisão de Manutenção\r\n1.7.2 - Divisão de Telecomunicação\r\n1.7.3 - Divisão de Rede de Computadores\r\n1.7.4 - Divisão de Desenvolvimento\r\n1.7.5 - Divisão de Administração\r\nAdministração do Complexo de Gericinó\r\nSubsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\nCoordenação de Inserção Social\r\n2.1.1 - Divisão de Educação, Cultura e Esportes\r\n2.1.2 - Divisão de Ensino Profissionalizante e Projetos Laborativos\r\nCoordenação de Serviço Social\r\n2.2.1- Divisão de Coordenação e Supervisão\r\n2.2.2 - Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial\r\n2.2.3 - Divisão de Atendimento à Família e Credenciamento\r\nUnidade Materno Infantil\r\n2.2.4.1 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n2.2.4.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\nCoordenação de Psicologia\r\n2.3.1- Divisão de Supervisão e Acompanhamento\r\nPatronato Magarinos Torres\r\n2.4.1 - Serviço de Portaria e Inspeção\r\n2.4.1.1- Seção I de Turma de Inspeção\r\n2.4.1.2.- Seção II de Turma de Inspeção\r\n2.4.1.3 - Seção III de Turma de Inspeção\r\n2.4.1.4 - Seção IV de Turma de Inspeção\r\n2.4.2 - Serviço de Orientação e Acompanhamento ao Egresso\r\n2.4.3 - Serviço de Cadastro\r\n2.4.4 - Serviço de Administração\r\n2.4.4.1- Seção de Manutenção\r\nDivisão de Administração\r\nCoordenação de Gestão em Saúde Penitenciária\r\n2.6.1- Divisão Médica Ambulatorial\r\n2.6.2 - Divisão de Odontologia\r\n2.6.3 - Divisão de Enfermagem\r\n2.6.4 - Divisão de Tecnologia da Informação em Saúde\r\n2.6.5 - Divisão de Insumos de Saúde\r\n2.6.6 - Divisão de Prevenção e Tratamento em Dependência Química\r\n2.6.7- Divisão de Programas e Projetos Especiais em Saúde Penitenciária.\r\nHospital Fábio Soares Maciel\r\n2.6.8.1 - Serviço de Administração\r\n2.6.8.1.1 - Seção de Manutenção\r\n2.6.8.2 - Serviço de Enfermagem\r\n2.6.8.3 - Serviço de Especialidades Clínicas\r\n2.6.8.3.1 - Seção de Documentação Médica\r\n2.6.8.4 - Serviço de Análises Clínicas\r\n2.6.8.5 - Serviço de Especialidades Cirúrgicas\r\n2.6.8.6 - Serviço de Diagnóstico por Imagem.\r\n2.6.8.7 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n2.6.8.7.1 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n2.6.8.7.2 - Seção II Turma de Inspetor\r\n2.6.8.7.3 - Seção III Turma de Inspetor\r\n2.6.8.7.4 - Seção IV Turma de Inspetor\r\nHospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho\r\n2.6.9.1 - Serviço de Administração\r\n2.6.9.1.1 - Seção de Manutenção\r\n2.6.9.2 - Serviço de Perícias\r\n2.6.9.3 - Serviço de Psiquiatria Clínica\r\n2.6.9.3.1 - Seção de Documentação Médica\r\n2.6.9.3.2 - Seção de Enfermagem\r\n2.6.9.4 - Serviço de Terapia Ocupacional\r\n2.6.9.5 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n2.6.9.5.1 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n2.6.9.5.2 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n2.6.9.5.3 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n2.6.9.5.4 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\nHospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro\r\n2.6.10.1 - Serviço de Administração\r\n2.6.10.1.1 - Seção de Manutenção\r\n2.6.10.2 - Serviço de Clínica Médica\r\n2.6.10.2.1 - Seção de Documentação Médica\r\n2.6.10.3 - Serviço de Ambulatório\r\n2.6.10.4 - Serviço de Análises Clínicas\r\n2.6.10.5 - Serviço de Enfermagem\r\n2.6.10.6 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n2.6.10.6.1 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n2.6.10.6.2 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n2.6.10.6.3 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n2.6.10.6.4 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\nCentro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros\r\n2.6.11.1 - Serviço de Administração\r\n2.6.11.1.1 - Seção de Manutenção\r\n2.6.11.2 - Serviço de Clínica Psiquiátrica\r\n2.6.11.2.1 - Seção de Enfermagem\r\n2.6.11.2.2 - Seção de Documentação Médica\r\n2.6.11.3 - Serviço de Terapia Ocupacional\r\n2.6.11.4 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n2.6.11.4.1 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n2.6.11.4.2 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n2.6.11.4.3 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n2.6.11.4.4 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\nSanatório Penal\r\n2.6.12.1 - Serviço de Administração\r\n2.6.12.1.1 - Seção de Manutenção\r\n2.6.12.2 - Serviço de Clínica Tisiológica\r\n2.6.12.2.1 - Seção de Enfermagem\r\n2.6.12.2.2 - Seção de Documentação Médica\r\n2.6.12.3 - Serviço de Radiologia\r\n2.6.12.4 - Serviço de Análises Clínicas\r\n2.6.12.5 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n2.6.12.5.1 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n2.6.12.5.2 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n2.6.12.5.3 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n2.6.12.5.4 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\nHospital Penal de Niterói\r\n2.6.13.1 - Serviço de Administração\r\n2.6.13.1.1 - Seção de Manutenção\r\n2.6.13.2 - Serviço de Clínica Médica\r\n2.6.13.2.1 - Seção de Ambulatório\r\n2.6.13.2.2 - Seção de Enfermagem\r\n2.6.13.2.3 - Seção de Documentação Médica\r\n2.6.13.3 - Serviço de Análises Clínicas\r\n2.6.13.4 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n2.6.13.4.1 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n2.6.13.4.2 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n2.6.13.4.3 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n2.6.13.4.4 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\nHospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo\r\n2.6.14.1 - Serviço de Administração\r\n2.6.14.1.1 - Seção de Manutenção\r\n2.6.14.2 - Serviço de Perícias\r\n2.6.14.3 - Serviço de Psiquiatria Clínica\r\n2.6.14.3.1 - Seção de Enfermagem\r\n2.6.14.3.2 - Seção de Documentação Médica\r\n2.6.14.4 - Serviço de Terapia Ocupacional\r\n2.6.14.5 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n2.6.14.5.1 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n2.6.14.5.2 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n2.6.14.5.3 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n2.6.14.5.4 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\nDivisão de Controle de Salário Penitenciário\r\nVIII - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO FINALÍSTICA\r\n3 - Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais\r\n3.1 - Divisão de Administração\r\nCoordenação de Segurança\r\n3.2.1 - Divisão de Administração\r\n3.2.1.1 - Serviço de Movimentação de Pessoal de Segurança\r\n3.2.1.2 - Serviço de Viaturas\r\n3.2.1.3 - Serviço de Armamento\r\n3.2.1.4 - Serviço de Logística\r\nDepartamento do Serviço de Operações Especiais\r\n3.2.2.1 - Serviço de Gerenciamento de Conflito\r\n3.2.2.2 - Grupamento de Serviço de Escolta\r\n3.2.2.2.1 - Seção de Escolta de Niterói\r\n3.2.2.2.1.1 - Setor I de Turma de Inspetor\r\n3.2.2.2.1.2 - Setor II de Turma de Inspetor\r\n3.2.2.2.1.3 - Setor III de Turma de Inspetor\r\n3.2.2.2.1.4 - Setor IV de Turma de Inspetor\r\n3.2.2.2.2 - Seção de Escolta de Unidades Prisionais Isoladas\r\n3.2.2.2.2.1- Setor I de Turma de Inspetor\r\n3.2.2.2.2.2 - Setor II de Turma de Inspetor\r\n3.2.2.2.2.3 - Setor III de Turma de Inspetor\r\n3.2.2.2.2.4 - Setor IV de Turma de Inspetor\r\n3.2.2.2.3 - Seção de Escolta do Complexo de Gericinó\r\n3.2.2.2.3.1- Setor I de Turma de Inspetor\r\n3.2.2.2.3.2 - Setor II de Turma de Inspetor\r\n3.2.2.2.3.3 - Setor III de Turma de Inspetor\r\n3.2.2.2.3.4 - Setor IV de Turma de Inspetor\r\n3.2.2.2.4 - Seção de Escolta de Japeri\r\n3.2.2.2.4.1 - Setor I de Turmas de Inspetor\r\n3.2.2.2.4.2 - Setor II de Turma de Inspetor\r\n3.2.2.2.4.3 - Setor III de Turma de Inspetor\r\n3.2.2.2.4.4 - Setor IV de Turma de Inspetor\r\nGrupamento de Intervenção Tática\r\n3.2.2.3.1 - Seção de Intervenção Tática\r\n3.2.2.3.1.1 - Setor I de Turma de Inspetor\r\n3.2.2.3.1.2 - Setor II de Turma de Inspetor\r\n3.2.2.3.1.3 - Setor III de Turma de Inspetor\r\n3.2.2.3.1.4 - Setor IV de Turma de Inspetor\r\nCoordenação de Acompanhamento de Execução Penal\r\n3.3.1 - Divisão de Informação Jurídica\r\n3.3.2 - Divisão de Cadastro Jurídico\r\n3.3.3 - Divisão de Registro e Movimentação de Efetivo Carcerário\r\n3.3.4 - Divisão Administrativa\r\nCoordenação de Classificação\r\nCoordenação das Unidades Prisionais de Gericinó\r\nInstituto Penal Plácido Sá Carvalho\r\n3.5.1.1 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.5.1.1.1 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.5.1.1.2 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.5.1.1.3 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.5.1.1.4 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.5.1.1.5 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.5.1.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.5.1.3 - Serviço de Administração\r\n3.5.1.3.1 - Seção de Manutenção\r\nPenitenciária Alfredo Tranjan\r\n3.5.2.1 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.5.2.1.1 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.5.2.1.2 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.5.2.1.3 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.5.2.1.4 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.5.2.1.5 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.5.2.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.5.2.3 - Serviço de Administração\r\n3.5.2.3.1- Seção de Manutenção\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira\r\n3.5.3.1 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.5.3.1.1 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.5.3.1.2 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.5.3.1.3 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.5.3.1.4 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.5.3.1.5 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.5.3.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.5.3.3 - Serviço de Administração\r\n3.5.3.3.1 - Seção de Manutenção\r\nPenitenciária Laércio da Costa Pelegrino\r\n3.5.4.1 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.5.4.1.1 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.5.4.1.2 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.5.4.1.3 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.5.4.1.4 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.5.4.1.5 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.5.4.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.5.4.3 - Serviço de Administração\r\n3.5.4.3.1 - Seção de Manutenção\r\n3.5.5 - Penitenciária Moniz Sodré\r\n3.5.5.1 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.5.5.1.1 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.5.5.1.2 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.5.5.1.3 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.5.5.1.4 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.5.5.1.5 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.5.5.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.5.5.3 - Serviço de Administração\r\n3.5.5.3.1- Seção de Manutenção\r\n3.5.6 - Penitenciária Talavera Bruce\r\n3.5.6.1 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.5.6.1.1 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.5.6.1.2 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.5.6.1.3 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.5.6.1.4 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.5.6.1.5 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.5.6.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.5.6.3 - Serviço de Administração\r\n3.5.6.3.1 - Seção de Manutenção\r\n3.5.7 - Instituto Penal Vicente Piragibe\r\n3.5.7.1 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.5.7.1.1 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.5.7.1.2 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.5.7.1.3 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.5.7.1.4 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.5.7.1.5 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.5.7.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.5.7.3 - Serviço de Administração\r\n3.5.7.3 -.1Seção de Manutenção\r\n3.5.8 - Penitenciária Dr. Serrano Neves\r\n3.5.8.1 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.5.8.1.1 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.5.8.1.2 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.5.8.1.3 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.5.8.1.4 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.5.8.1.5 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.5.8.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.5.8.3 - Serviço de Administração\r\n3.5.8.3.1 - Seção de Manutenção\r\n3.5.9 - Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho\r\n3.5.9.1 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.5.9.1.1 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.5.9.1.2 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.5.9.1.3 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.5.9.1.4 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.5.9.1.5 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.5.9.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.5.9.3 - Serviço de Administração\r\n3.5.9.3.1- Seção de Manutenção\r\nCadeia Pública Jorge Santana\r\n3.5.10.1 - Serviço de Administração\r\n3.5.10.1.1 - Seção de Manutenção\r\n3.5.10.2 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.5.10.2.1 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.5.10.2.2 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.5.10.2.3 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.5.10.2.4 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.5.10.3 - Seção de Classificação e Tratamento\r\nCadeia Pública Pedro Melo da Silva\r\n3.5.11.1 - Serviço de Administração\r\n3.5.11.1.1 - Seção de Manutenção\r\n3.5.11.2 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.5.11.2.1 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.5.11.2.2 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.5.11.2.3 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.5.11.2.4 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.5.11.3 - Seção de Classificação e Tratamento\r\n3.5.12 - Presídio Elizabeth Sá Rego\r\n3.5.12.1 - Serviço de Administração\r\n3.5.12.1.1 - Seção de Manutenção\r\n3.5.12.2 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.5.12.2.1 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.5.12.2.2 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.5.12.2.3 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.5.12.2.4 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.5.12.2.5 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.5.12.3 - Seção de Classificação e Tratamento\r\n3.5.13 - Presídio Nelson Hungria\r\n3.5.13.1 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.5.13.1.1 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.5.13.1.2 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.5.13.1.3 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.5.13.1.4 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.5.13.1.5 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.5.13.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.5.13.3 - Serviço de Administração\r\n3.5.13.3.1 - Seção de Manutenção\r\n3.5.14 - Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha\r\n3.5.14.1 - Serviço de Administração\r\n3.5.14.1.1 - Seção de Manutenção\r\n3.5.14.2 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.5.14.2.1- Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.5.14.2.2 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.5.14.2.3 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.5.14.2.4 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.5.14.3 - Seção de Classificação e Tratamento\r\n3.5.15 - Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho\r\n3.5.15.1 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.5.15.1.1 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.5.15.1.2 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.5.15.1.3 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.5.15.1.4 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.5.15.1.5 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.5.15.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.5.15.3 - Serviço de Administração\r\n3.5.15.3.1- Seção de Manutenção\r\n3.5.16 - Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho\r\n3.5.16.1- Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.5.16.1.1 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.5.16.1.2 - Seção I de Turma de Inspetor \r\n3.5.16.1.3 - Seção II de Turma de Inspetor \r\n3.5.16.1.4 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.5.16.1.5 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.5.16.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.5.16.3 - Serviço de Administração\r\n3.5.16.3.1 - Seção de Manutenção\r\n3.5.17 - Penitenciária Lemos Brito\r\n3.5.17.1 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.5.17.1.1 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.5.17.1.2 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.5.17.1.3 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.5.17.1.4 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.5.17.1.5 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.5.17.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.5.17.3 - Serviço de Administração\r\n3.5.17.3.1 - Seção de Manutenção\r\nPedrolino Werling de Oliveira\r\n3.5.18.1- Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.5.18.1.1 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.5.18.1.2 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.5.18.1.3 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.5.18.1.4 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.5.18.1.5 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.5.18.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.5.18.3 - Serviço de Administração\r\n3.5.18.3.1 - Seção de Manutenção\r\n3.5.19 - Cadeia Pública Bandeira Stampa\r\n3.5.19.1 - Serviço de Administração\r\n3.5.19.1.1 - Seção de Manutenção\r\n3.5.19.2 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.5.19.2.1 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.5.19.2.2 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.5.19.2.3 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.5.19.2.4 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.5.19.3 - Seção de Classificação e Tratamento\r\n3.5.20 - Cadeia Pública Jose Frederico Marques\r\n3.5.20.1- Serviço de Administração\r\n3.5.20.1.1 - Seção de Manutenção\r\n3.5.20.2 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.5.20.2.1- Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.5.20.2.2 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.5.20.2.3 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.5.20.2.4 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.5.20.3 - Seção de Classificação e Tratamento\r\n3.5.21 - Penitenciaria Joaquim Ferreira de Souza\r\n3.5.21.1 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.5.21.1.1 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.5.21.1.2 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.5.21.1.3 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.5.21.1.4 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.5.21.1.5 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.5.21.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.5.21.3 - Serviço de Administração\r\n3.5.21.3.1 - Seção de Manutenção\r\n3.5.22 - Serviço de Administração\r\n3.5.23 - Serviço de Controle de Portarias\r\n3.6 - Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas\r\n3.6.1 - Penitenciária Milton Dias Moreira\r\n3.6.1.1 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.6.1.1.1 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.6.1.1.2 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.6.1.1.3 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.6.1.1.4 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.6.1.1.5 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.6.1.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.6.1.3 - Serviço de Administração\r\n3.6.1.3.1 - Seção de Manutenção\r\n3.6.2 - Presídio Evaristo de Moraes\r\n3.6.2.1 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.6.2.1.1 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.6.2.1.2 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.6.2.1.3 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.6.2.1.4 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.6.2.1.5 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.6.2.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.6.2.3 - Serviço de Administração\r\n3.6.2.3.1 - Seção de Manutenção\r\n3.6.3 - Presídio Hélio Gomes\r\n3.6.3.1- Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.6.3.1.1 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.6.3.1.2 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.6.3.1.3 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.6.3.1.4 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.6.3.1.5 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.6.3.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.6.3.3 - Serviço de Administração\r\n3.6.3.3.1 - Seção de Manutenção\r\n3.6.4 - Presídio Ary Franco\r\n3.6.4.1 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.6.4.1.1 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.6.4.1.2 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.6.4.1.3 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.6.4.1.4 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.6.4.1.5 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.6.4.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.6.4.3 - Serviço de Administração\r\n3.6.4.3.1 - Seção de Manutenção\r\n3.6.5 - Cadeia Pública Cotrin Neto\r\n3.6.5.1 - Serviço de Administração\r\n3.6.5.1.1 - Seção de Manutenção\r\n3.6.5.2 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.6.5.2.1 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.6.5.2.2 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.6.5.2.3 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.6.5.2.4 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.6.5.3 - Seção de Classificação e Tratamento\r\n3.6.6 - Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth\r\n3.6.6.1 - Serviço de Administração\r\n3.6.6.1.1 - Seção de Manutenção\r\n3.6.6.2 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.6.6.2.1 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.6.6.2.2 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.6.6.2.3 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.6.6.2.4 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.6.6.3 - Seção de Classificação e Tratamento\r\n3.6.7 - Casa do Albergado Crispim Ventino\r\n3.6.7.1 - Serviço de Portaria e Inspeção\r\n3.6.7.1.1 - Seção I de Inspeção\r\n3.6.7.1.2 - Seção II de Inspeção\r\n3.6.7.1.3 - Seção III de Inspeção\r\n3.6.7.1.4 - Seção IV de Inspeção\r\n3.6.7.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.6.7.3 - Serviço de Administração\r\n3.6.7.3.1 - Seção de Manutenção\r\n3.6.8 - Instituto Penal Cândido Mendes\r\n3.6.8.1 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.6.8.1.1 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.6.8.1.2 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.6.8.1.3 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.6.8.1.4 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.6.8.1.5 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.6.8.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.6.8.3 - Serviço de Acompanhamento do Trabalho Externo\r\n3.6.8.4 - Serviço de Administração\r\n3.6.8.4.1 - Seção de Manutenção\r\n3.6.9 - Presídio João Carlos da Silva\r\n3.6.9.1 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.6.9.1.1 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.6.9.1.2 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.6.9.1.3 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.6.9.1.4 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.6.9.1.5 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.6.9.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.6.9.3 - Serviço de Administração\r\n3.6.9.3.1 - Seção de Manutenção\r\n3.6.10 - Instituto Penal Oscar Stevenson\r\n3.6.10.1 - Serviço de Administração\r\n3.6.10.1.1 - Seção de Manutenção\r\n3.6.10.2 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.6.10.2.1 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.6.10.2.2 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.6.10.2.3 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.6.10.2.4 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.6.10.3.- Seção de Classificação e Tratamento\r\n3.7 - Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior\r\n3.7.1 - Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos\r\n3.7.1.1 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.7.1.1.1 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.7.1.1.2 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.7.1.1.3 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.7.1.1.4 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.7.1.1.5 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.7.1.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.7.1.3 - Serviço de Administração\r\n3.7.1.3.1 - Seção de Manutenção\r\n3.7.2 - Instituto Penal Edgard Costa\r\n3.7.2.1 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.7.2.1.1 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.7.2.1.2 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.7.2.1.3 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.7.2.1.4 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.7.2.1.5 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.7.2.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.7.2.3 - Serviço de Administração\r\n3.7.2.3.1 - Seção de Manutenção\r\n3.7.3 - Presídio Carlos Tinoco da Fonseca\r\n3.7.3.1 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.7.3.1.1 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.7.3.1.2 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.7.3.1.3 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.7.3.1.4 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.7.3.1.5 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.7.3.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.7.3.3 - Serviço de Administração\r\n3.7.3.3.1- Seção de Manutenção\r\n3.7.4 - Penitenciária Vieira Ferreira Neto\r\n3.7.4.1 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.7.4.1.1 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.7.4.1.2 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.7.4.1.3 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.7.4.1.4 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.7.4.1.5 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.7.4.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.7.4.3 - Serviço de Administração\r\n3.7.4.3.1 - Seção de Manutenção\r\n3.7.5 - Cadeia Pública Romeiro Neto\r\n3.7.5.1 - Serviço de Administração\r\n3.7.5.1.1 - Seção de Manutenção\r\n3.7.5.2 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.7.5.2.1 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.7.5.2.2 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.7.5.2.3 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.7.5.2.4 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.7.5.3 - Seção de Classificação e Tratamento\r\n3.7.6 - Presídio Diomedes Vinhosa Muniz\r\n3.7.6.1 - Serviço de Administração\r\n3.7.6.1.1 - Seção de Manutenção\r\n3.7.6.2 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.7.6.2.1 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.7.6.2.2 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.7.6.2.3 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.7.6.2.4 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.7.6.2.5 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.7.6.3 - Seção de Classificação e Tratamento\r\n3.7.7 - Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro\r\n3.7.7.1 - Serviço de Administração\r\n3.7.7.1.1 - Seção de Manutenção\r\n3.7.7.2 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.7.7.2.1 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.7.7.2.2 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.7.7.2.3 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.7.7.2.4 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.7.7.2.5 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.7.7.3 - Seção de Classificação e Tratamento\r\n3.7.8 - Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro\r\n3.7.8.1 - Serviço de Administração\r\n3.7.8.1.1 - Seção de Manutenção\r\n3.7.8.2 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.7.8.2.1 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.7.8.2.2 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.7.8.2.3 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.7.8.2.4 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.7.8.3 - Seção de Classificação e Tratamento\r\n3.7.9 - Presídio Feminino\r\n3.7.9.1 - Serviço de Segurança e Disciplina\r\n3.7.9.1.1 - Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n3.7.9.1.2 - Seção I de Turma de Inspetor\r\n3.7.9.1.3 - Seção II de Turma de Inspetor\r\n3.7.9.1.4 - Seção III de Turma de Inspetor\r\n3.7.9.1.5 - Seção IV de Turma de Inspetor\r\n3.7.9.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.7.9.3 - Serviço de Administração\r\n3.7.9.3.1 - Seção de Manutenção\r\n3.7.10 - Casa do Albergado Cel. PM Francisco Spargoli Rocha\r\n3.7.10.1 - Serviço de Portaria e Inspeção\r\n3.7.10.1.1 - Seção I de Inspeção\r\n3.7.10.1.2 - Seção II de Inspeção\r\n3.7.10.1.3 - Seção III de Inspeção\r\n3.7.10.1.4 - Seção IV de Inspeção\r\n3.7.10.2 - Serviço de Classificação e Tratamento\r\n3.7.10.3 - Serviço de Administração\r\n3.7.10.3.1 - Seção de Manutenção\r\nDAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS\r\nDO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\n- Ao Gabinete do Secretário de Estado, a cargo do Chefe de Gabinete, símbolo CG, e por suas unidades administrativas integrantes, compete assistir ao Secretário de Estado, ao Subsecretário de Estado e aos Subsecretários-Adjuntos em suas representações social e funcional, expedir os atos necessários para regular matéria de sua competência, exercendo, ainda, as atividades que lhe forem delegadas pelo Secretário de Estado.\r\nDA ASSESSORIA JURÍDICA\r\n- À Assessoria Jurídica, a cargo de um Assessor-Chefe, símbolo DG, compete emitir pareceres em processo ou sobre assuntos que envolvam matéria jurídica que lhe for submetido pelo Secretário de Estado ou pelos Subsecretários; orientar os titulares de outros Órgãos da Secretaria em assuntos de natureza jurídica, sempre que houver solicitação do Secretário de Estado e do Subsecretário de Estado; redigir ou rever os termos de contrato, convênios e obrigações a serem firmados pela Secretaria de Estado; manter atualizada a legislação e a jurisprudência no que possa ser útil às atividades próprias da Assessoria; exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas pelo Secretario de Estado ou pelo Subsecretário de Estado, observada a área de sua competência específica.\r\nDA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n- À Assessoria de Planejamento e Gestão, a cargo de um Assessor-Chefe, símbolo DG, compete desempenhar as atividades de planejar, elaborar, revisar os planos e programas setoriais da Secretaria, compatibilizando-os com os objetivos do titular da Pasta e do Governo do Esta do, através do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro e demais instrumentos legais de planejamento e orçamento; elaborar anteprojeto da proposta orçamentária anual com base nas informações obtidas pelos órgãos setoriais, nos termos de sua metodologia e legislação; controlar a execução orçamentária da Secretaria, pleiteando à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão as alterações e créditos adicionais, quando necessário; informar à Secretaria de Estado e Gestão os produtos realizados no exercício, quantificando e qualificando por região as ações e metas alcançadas pela SEAP; registrar, informar e manter atualizado os controles da Assessoria os saldos e demais dados no âmbito do planejamento e orçamento, inclusive os relativos à disponibilização mensal das quotas de custeio e pessoal fixadas no exercício financeiro com vista ao cumprimento das obrigações contratuais e de pessoal da SEAP; emitir pareceres nos processos de contratação de serviços ou aquisição de materiais quanto a suficiência de recursos orçamentários para cobertura do pleito em detrimento das obrigações legais estabelecidas pela Lei Federal n º 8.666/93; prestar demais informações sobre a área de planejamento, orçamento e gestão da SEAP. \r\nDA ASSESSORIA ESPECIAL\r\n- À Assessoria Especial, a cargo de um Assessor-Chefe, símbolo DG, compete assessorar o Secretário de Estado, Subsecretário de Estado, Subsecretários-Adjuntos e ao Chefe de Gabinete, visando estudar e propor mudanças nos sistemas gerenciados pela Secretaria, de modo a adequá-los às modernas técnicas gerenciais como instrumentos ágeis, eficazes, confiáveis e facilitadores de ação do Estado na área da administração penitenciária; realizar estudos e sugerir medidas relativas à desburocratização e modernização da administração estadual, tendo por escopo aperfeiçoar a execução dos serviços públicos; propor medidas simplificadoras do processo administrativo, das rotinas e procedimentos técnicos, métodos e recursos de tecnologia contemporânea disponíveis.\r\nDA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n- À Assessoria de Comunicação Social, a cargo de um Assessor-Chefe, símbolo DAS-8 compete prestar informações ao público, através da imprensa falada, escrita e televisada, sobre as atividades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, mediante autorização do Secretário de Estado ou Subsecretário de Estado; colher informações do público acerca das atividades da SEAP, seu alcance social e repercussão, apresentando relatório diário ao Secretário de Estado; estabelecer contato diário com todos os órgãos da SEAP, para coleta de dados informativos acerca de suas respectivas atividades; manter informados o Secretário de Estado e o Subsecretário de Estado sobre matéria de divulgação das atividades dos órgãos e o noticiário relacionado com a SEAP; articular-se com a Secretaria de Estado de Comunicação Social e outros órgãos afins do Governo do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos de divulgação; assessorar o Secretário de Estado e o Subsecretário de Estado nas atividades de Comunicação Social; promover a divulgação das atividades da SEAP; elaborar relatórios de suas atividades; exercer outras atividades que lhe forem conferidas pelo Secretário de Estado ou Subsecretário de Estado, dentro da área de sua competência.\r\nDA SUBSECRETARIA GERAL\r\n- À Subsecretaria Geral, a cargo de um Subsecretário de Estado, símbolo SS, auxiliada dois Assessores Especiais, símbolo DAS- 8, um Assessor, símbolo DAS-7 e um Secretário II, símbolo DAI-5, compete substituir o Secretário de Estado em seus impedimentos, ausências temporárias, férias, licenças e afastamentos ocasionais; prestar assistência direta ao Secretário de Estado no desempenho de suas atribuições, supervisionar e coordenar as atividades exercidas pelas Subsecretarias Adjuntas; manter relacionamento com o Tribunal de Contas, Controladorias e órgãos de planejamento do Estado; coordenar, distribuir ou processos administrativos-disciplinares que forem instaurados por ato do Secretário, conceder prorrogação e devolução de prazo, extensão de poderes para apurar outras irregulares constatadas no curso da instrução processual; decidir, nos limites da atribuição do Secretário, em grau de recurso, quanto às sanções disciplinares aplicadas aos servidores pelos órgãos subordinados; exercer, mediante delegação de competência, as atribuições que lhe forem conferidas.\r\nDA CHEFIA DE GABINETE\r\nÀ Chefia de Gabinete da Subsecretaria Geral, a cargo de um Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, e por seus auxiliares, compete assessorar ao Subsecretário de Estado, nas questões técnico-administrativas do Gabinete; representar o Subsecretário de Estado social e funcionalmente; expedir os atos editados pela Subsecretaria Geral; realizar estudos e sugerir medidas visando aperfeiçoar a execução dos serviços do Gabinete; providenciar as publicações dos atos expedidos pelo Subsecretário de Estado; organizar e supervisionar o expediente do Gabinete; exercer outras atividades que lhe forem conferidas pelo Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\nDA OUVIDORIA\r\n- À Ouvidoria, a cargo de um Ouvidor, símbolo DAS-8, compete ouvir as reclamações, críticas e elogios de qualquer cidadão referente ao sistema penitenciário; receber denúncias contra atos arbitrários, ilegais e de improbidade administrativa praticados por servidores públicos do sistema penitenciário; promover as ações necessárias à apuração da veracidade das reclamações e denúncias e, sendo o caso, tomar as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades, ilegalidades e arbitrariedades constatadas, bem como para responsabilização civil, administrativa e criminal dos imputados; formular e encaminhar as reclamações e denúncias aos órgãos competentes, em especial à Corregedoria da SEAP; exercer outras atividades que lhe forem conferidas pelo Secretário de Estado de Estado de Administração Penitenciária.\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n- À Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a cargo de um Presidente, símbolo DAS-8 compete examinar processos relacionados com irregularidades praticadas por servidores da SEAP, encaminhadas pelo Secretário ou pelo Subsecretário-Geral, propondo as medidas cabíveis; pronunciar-se sobre os inquéritos administrativos que lhes forem distribuídos, preparando cada processo para julgamento e indicando, inclusive, à autoridade julgadora, providências paralelas necessárias ou convenientes; elaborar minutas de atos disciplinares resultantes de inquéritos administrativos, quando houver manifestação do titular da SEAP ou do Subsecretário-Geral por sanção disciplinar a ser aplicada; solucionar ou propor encaminhamento ao órgão jurídico da SEAP as questões suscitadas pela Comissão; propor ao Subsecretário-Geral o reexame de sindicância sumária, quando os fatos não estiverem suficientemente apurados, inclusive com autoria ainda não definida;remeter ao Ministério Público cópia do inquérito administrativo quando entender que o fato também se reveste de ilícito penal; colaborar com o Poder Judiciário e com o Ministério Público pela remessa de peças processuais ou pelo atendimento de requisições; fornecer certidões sobre resultados de inquéritos administrativos que lhes foram distribuídos; proceder a estudos tendentes ao aperfeiçoamento dos inquéritos administrativos; propor ao Subsecretário- Geral, justificadamente, medidas preventivas tendentes a assegurar completa apuração das irregularidades apontadas; propor ao Subsecretário-Geral o sobrestamento do inquérito administrativo em curso quando o resultado deste depender da conclusão do processo judicial ou em caso de absoluta impossibilidade de prosseguimento do mesmo.exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Secretário ou pelo Subsecretário-Geral da SEAP.\r\nDA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO\r\n- À Assessoria de Controle Interno, a cargo de um Assessor- Chefe, símbolo DAS-8 compete Assessorar à SEAP nos assuntos de competência do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual; apoiar o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual no exame das prestações e tomada de contas que forem instauradas no âmbito da SEAP; encaminhar ao órgão central de controle interno a programação anual de auditoria e relatório quadrimestrais que deverão ser conclusivos quanto aos trabalhos realizados, onde deverão corrigir os fatos apontados bem como as ações já implementadas, conforme Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 02/2008; realizar auditorias e fiscalização nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, aplicação das subvenções e renúncia de receita; avaliar a gestão adotando como referência o desempenho dos respectivos agentes na execução dos programas, projetos e atividades governamentais sob sua responsabilidade, sendo exercida mediante a utilização dos procedimentos usuais de auditoria, inclusive “in loco”, além de outros procedimentos previstos em lei ou definidos pelo órgão central de controle interno e pelo controle externo; elaborar Relatórios e Pareceres de Auditoria, opinando pela regularidade ou irregularidade das prestações e tomadas de contas no âmbito da SEAP, conforme Instrução Normativa nº AGE/SEFAZ nº 04/2008 e nº 05/2008;Emitir Parecer a ser juntado nas prestações de contas a cerca da execução de créditos orçamentários descentralizados interna e externamente, em face do disposto no Decreto nº 39.054, de 24.03.2006, em especial o seu artigo 10; acompanhar as ações do controle externo quando das Inspeções e solicitações do Tribunal de Contas do Estado; orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas; orientar os responsáveis por contratos e convênios sobre o seu devido acompanhamento, vigência e elaboração de prestação de contas que forem instauradas no âmbito de seus respectivos órgãos; executar perícias contábeis em processos judiciais e extrajudiciais no âmbito da SEAP, quando for o caso; propor normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controle internos a cargo das unidades administrativas da SEAP; desempenhar outras atribuições de sua competência prevista nas normas e regimentos interno da SEAP e, ainda, as determinadas pelo Secretário da SEAP.\r\nDA ASSESSORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\n- A Assessoria de Contabilidade Analítica, a cargo de um Assessor Chefe, símbolo DAS-8, vinculada tecnicamente à Contadoria Geral do Estado compete: acompanhar todos os atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e industrial os quais devem ser respaldados por documentos que comprovem a operação e seu registro na contabilidade, mediante classificação em conta adequada, visando à salvaguarda dos bens e à verificação da exatidão das contas e regularidade das mesmas; assegurar a qualidade da informação contábil quanto aos critérios de fidedignidade, mensuração, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis; manter os registros contábeis atualizados de forma a permitir a análise e acompanhamento pelo órgão central de contabilidade do Estado; orientar os usuários dos órgãos/entidades quanto à correta utilização do Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, e do Sistema de Informações Gerenciais - SIG;manter atualizada a relação dos responsáveis por bens e valores, inclusive dos ordenadores de despesa e os responsáveis por almoxarifado e bens patrimoniais; elaborar o processo de prestação de contas do Ordenador de Despesa do órgão e entidade da administração pública estadual, observado o prazo de remessa à Auditoria Geral do Estado - AGE, de acordo com o Decreto nº 3.148, de 28.04.1980 e a Deliberação TCE nº 198, de 23.01.1996; verificar a paridade entre os saldos apresentados nos processos de prestação de contas dos responsáveis por bens patrimoniais e pelo almoxarifado e os registros contábeis, conforme a Deliberação TCE nº 198/96; orientar a aplicação e a apresentação das prestações de contas dos adiantamentos; organizar e analisar, segundo as normas de contabilidade aplicadas aos órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, incluindo as Empresas Públicas e de Economia Mista, e nos prazos estabelecidos pela Contadoria-Geral do Estado, os balancetes, balanços e outras demonstrações financeiras; providenciar os registros contábeis após instauração de processo de tomada de contas que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte ou possa resultar, dano ao erário, devidamente quantificado, e nos casos em que a legislação exija prestação de contas do responsável, e este não preste, ou o faz de forma irregular, e nos demais casos previstos na legislação vigente; propor impugnação, mediante representação à autoridade competente, quaisquer atos referentes a despesas efetuadas sem a existência de crédito, ou quando imputada a dotação imprópria no âmbito do órgão, fazendo comunicação imediata à Contadoria-Geral do Estado, sem prejuízo da instauração da competente tomada de contas; orientar, coordenar e instruir, do ponto de vista técnico e na esfera de sua competência, as unidades operacionais de sua jurisdição, quanto aos procedimentos necessários para o registro da descentralização de crédito - NC, emissão de nota de empenho - NE e emissão/execução da programação de desembolso - PD, obedecidas as normas expedidas pela Contadoria-Geral do Estado; atestar e certificar a regularidade da liquidação da despesa com fundamento nos arts. 90, 91 e 92 da Lei nº 287, de 04.12.1979; analisar e elaborar a conciliação bancária no Sistema de Informações Gerenciais - SIG, via internet, mensalmente, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do fechamento mensal, conforme Portaria CGE nº 127, de 05.11.2007; efetuar mensalmente a conformidade contábil de que trata a Portaria CGE nº110, de 31.08.2005; manter atualizada a análise contábil através do módulo ANLICONT, cujos procedimentos deverão estar concluídos até o último dia útil do mês subsequente ao fechamento, conforme Portaria CGE nº 134, de 16.02.2009; regularizar as inconsistências contábeis, evidenciadas através do comando LISCONTIR, antes do fechamento mensal, conforme Portaria CGE nº 109, de 26.07.2005; manter atualizados os registros contábeis de Contratos e Convênios, analisando as eventuais irregularidades apuradas através do Sistema de Informações Gerenciais - SIG, para fins de regularização antes do fechamento mensal; manter atualizados os registros contábeis relativos às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA em conformidade com as informações extraídas do Sistema de Informações Gerenciais - SIG, de acordo com a Portaria CGE nº 129, de 09.01.2008; promover análise e acompanhamento das contas analíticas garantindo seu registro com individualização do devedor ou do credor, quanto à especificação da natureza, importância e data do vencimento; manter o controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte, no que diz respeito à execução e ao pagamento, e quanto à contabilização do recebimento e devolução da prestação de garantia, quando exigida; observar as instruções baixadas pela Contadoria-Geral do Estado quanto à aplicação do Plano de Contas Único, Tabela de Eventos, rotinas contábeis e os Manuais de Procedimentos; manter controle de formalização, guarda, manutenção ou destruição de livros e outros meios de registro contábeis, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial; proceder a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros dos órgãos e entidades públicas estaduais; apoiar o órgão/entidade nos assuntos tributários e nas inspeções dos agentes fiscalizadores; exercer outras atividades que lhe forem conferidas pelo Secretário de Estado de Estado de Administração Penitenciária.\r\nDA CORREGEDORIA\r\n- À Corregedoria, a cargo de um Corregedor, símbolo DG, auxiliado pelas Comissões Permanentes de Sindicância, compete verificar o cumprimento das normas e diretrizes fixadas para o sistema penitenciário, apurando através de sindicâncias, as eventuais irregularidades que vier a constatar ou que lhe forem submetidas; prestar esclarecimentos aos diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, bem como a outras instituições, sobre a instauração e tramitação das sindicâncias relativas aos servidores da SEAP; manter o Secretário de Estado de Administração Penitenciária informado das atividades da Corregedoria de fatos de que venha a ter conhecimento na execução de suas atividades; analisar e emitir pareceres em todas as sindicâncias instauradas e concluídas nas unidades administrativas e prisionais da SEAP; controlar a instauração de todas as sindicâncias, acompanhando a tramitação das mesmas até a sua conclusão e encaminhamento ao Secretário de Estado; proceder à revisão das sindicâncias, pesquisando novos fatos apresentados pelo peticionário e apresentando relatório conclusivo; desenvolver atividades correcionais nos órgãos da SEAP; apurar infrações penais e sua autoria, imputadas a servidores da SEAP; exercer outras atividades que lhe forem conferidas pelo Secretário de Estado de Estado de Administração Penitenciária.\r\nDO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- Ao Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a cargo de seu Presidente, pelo Corpo Deliberativo e as unidades Administrativas integrantes, compete opinar sobre os pedidos de extinção de punibilidade; propor a revogação do livramento condicional quando o liberado transgredir as normas de conduta fixada na sentença; promover, em ato solene, a soltura dos sentenciados que obtiveram livramento condicional; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais, supervisionar patronatos, bem como a dar assistência aos egressos e demais incumbências estabelecidas pela Lei de Execução Penal.\r\nDA SECRETARIA DO CONSELHO\r\n- À Secretaria do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a cargo de um Diretor de Secretaria, símbolo DAS- 8, compete compatibilizar as orientações emanadas da presidência do Conselho Penitenciário, coordenar e supervisionar as atividades da Secretaria; manter livros e documentos do Conselho à disposição dos Conselheiros; receber e submeter ao Presidente os processos para a necessária distribuição; fazer executar as Ordens de Serviço e propor ao Presidente as normas e métodos de trabalho que lhe pareçam convenientes; expedir toda a correspondência destinada às autoridades administrativas correlatas, para a instrução adequada dos processos de extinção de punibilidade e revogação do livramento condicional.\r\nD0 SERVIÇO DE INSTRUÇÃO DE PROCESSO\r\n- Ao Serviço de Instrução de Processo, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 em conjunto com a Seção de Diligência, a cargo de um Chefe de Seção, símbolo DAI-5 compete examinar para efeito de triagem inicial os requerimentos com vistas à verificação da existência de processos anteriores ou em andamento; instruir os processos quanto à situação jurídica, ao comportamento dos requerentes e o esclarecimento da folha penal dos requerentes, providenciando todas as diligências necessárias a esse fim, bem como a requisição de processo-crime; redigir os ofícios, memorandos, informes; verificar o encaminhamento ao Diretor da Secretaria de processos devidamente instruídos; controlar e verificar as peças de processos-crime a serem copiadas para o envio de pareceres ao Ministério da Justiça; preparar os processos e pareceres a serem encaminhados ao Ministério da Justiça ou à Vara de Execuções Penais; elaborar o Relatório anual da Secretaria do Conselho Penitenciário; executar outras atribuições que lhes forem conferidas pelas autoridades superiores. \r\nDO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n- Ao Serviço de Administração, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, em conjunto com a Seção de Autuação, símbolo DAI- 5, competecompatibilizar as orientações emanadas do órgão superior do Sistema de Administração do Estado do Rio de Janeiro, coordenando, supervisionando e elaborando normas relativas às atividades administrativas do Conselho Penitenciário; assessorar a Secretaria do Conselho Penitenciário nas questões administrativas; atender ao público, prestando-lhe todas as informações inerentes à sua área de atuação, nos termos da legislação específica e das normas emanadas Secretaria do Conselho Penitenciário; receber e distribuir de toda a correspondência recebida e expedida pelo Conselho Penitenciário; manter controle de todos os ofícios e documentos diversos que entram e saem do órgão; elaborar relatórios e emitir pareceres em processos de sua competência, sempre que solicitado pelos órgãos superiores; contribuir na programação de treinamento de funcionários junto à Escola de Gestão Penitenciária; manter controle efetivo sobre questões funcionais dos servidores do Conselho Penitenciário; executar outras atribuições que lhes forem conferidas pelas autoridades superiores.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n- À Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, a cargo de um Superintendente, símbolo DG, compete planejar, dirigir e executar as atividades de inteligência no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; produzir conhecimentos necessários à decisão, ao planejamento e à execução da política penitenciária; manter o Secretário de Estado e Subsecretário de Estado informados sobre possíveis ações adversas que tiver conhecimento; normatizar o sistema de inteligência da SEAP; manter-se permanentemente integrado aos demais órgãos de inteligência do Estado; executar outras atividades determinadas pelo Secretário de Estado e Subsecretário de Estado. \r\nDO FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n- Ao Fundo Especial Penitenciário - FUESP, a cargo de um Gestor, símbolo DAS-8, e pelo Conselho de Administração, compete exercer as atribuições descritas na Lei nº 1.125, de 12 de fevereiro de 1987, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 10.579, de 04 de novembro de 1987.\r\nDA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n- À Fundação Santa Cabrini, a cargo de um Diretor-Presidente, símbolo PR-3, compete organizar e promover, em bases racionais e produtivas, o trabalho remunerado dos presos do sistema penitenciário, com vista à sua reinserção social. \r\nDA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n- À Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura cargo de um Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, compete assistir ao Secretário de Estado e ao Subsecretário de Estado no desempenho de suas funções administrativas; supervisionar e coordenar as atividades exercidas pelos órgãos a ela subordinados; manter o relacionamento administrativo com o Tribunal de Contas do Estado e atividades afins. \r\nDA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA\r\n- À Escola de Gestão Penitenciária, a cargo de um Diretor, símbolo DG, auxiliado por um Diretor Adjunto, símbolo DAS-8, compete promover formação profissional, teórica e prática, dos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em sua admissão para o cargo e durante a carreira visando a atualização profissional e a progressão funcional, além de manter estes mesmos servidores informados sobre a evolução da política penitenciária; incentivar a pesquisa e promover debates sobre o sistema penitenciário, bem como acompanhar e orientar a implantação das políticas educacional e cultural adotadas no sistema prisional, modelando-as em função das características, necessidades e recursos existentes.\r\nDO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA\r\n- Ao Centro de Estudos e Pesquisa, a cargo de um Diretor, símbolo DAS-7, compete Assessorar a Escola de Gestão Penitenciária na área de sua atuação; elaborar o planejamento de ações com vistas a viabilização de recursos disponíveis, maior eficiência e maior eficácia; manter atualizados biblioteca e arquivo de documentação científica para uso da Escola de Gestão Penitenciária e da instituição, de modo geral, e de outros que tenham interesse no assunto; planejar estudos de pesquisa de interesse da instituição; participar de grupos de trabalho, criados para estudos e pesquisas; promover contatos com outras instituições no sentido de identificar campos de cooperação técnica; identificar e contratar instituições que possam proporcionar embasamentos e estudos de interesse recíproco; providenciar material cultural e acervo para preservar a memória penitenciária, através da organização de registros orais, fotografias e objetos; encaminhar, trimestralmente, à Escola de Gestão Penitenciária, relatório sobre as atividades realizadas.\r\nDO SERVIÇO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO\r\n- Ao Serviço de Biblioteca e Documentação, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, compete assessorar o Diretor do Centro de Estudos e Pesquisa na sua área de atuação; identificar e manter atualizadas a bibliografia e documentação; zelar pelo material a ser usado como fonte direta de consulta; manter contato com bibliotecas e órgãos de documentação, de forma a manter o acervo atualizado; manter atualizado em ordem, biblioteca e arquivo de documentação científico para uso da Escola e das instituições e do público; manter controle em livro próprio de saída de livros para consulta do usuário; identificar o material a ser usado como acervo de referência e os locais a serem encontrados; exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pela Direção do Centro de Estudos e Pesquisa.\r\nDO CENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA\r\n- Ao Centro de Instrução Especializada, a cargo de um Diretor de Centro, símbolo DAS-7, compete proporcionar aos Inspetores de Segurança Penitenciária instrução operacional especializada, nas áreas de defesa pessoal, armamento e tiro e condicionamento físico, inclusive quanto a sua legislação, no ingresso e posteriormente para todos, principalmente para os grupamentos especializados; proporcionar atualização constante dos métodos operacionais vigentes; exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pela Direção da Escola de Gestão Penitenciária.\r\nDO SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n- Ao Serviço de Apoio Administrativo, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 compete assessorar a Direção do Centro de Instrução Especializada no que se refere a sua área de atuação; executar as tarefas relacionadas com o pessoal lotado na Unidade, obedecendo as instruções expedidas pela Direção do Departamento de Administração de Pessoal da Secretaria; manter um cadastro dos servidores em exercício na respectiva Unidade; controlar os afastamentos regulamentares dos servidores da Unidade, bem como férias, licenças e outras semelhantes; instruir os processos relacionados com benefícios, satisfazendo as exigências e prestando as informações solicitadas pelo Departamento de Administração de Pessoal da Secretaria; organizar a escala de férias dos funcionários em exercício na Unidade; manter permanente controle sobre a freqüência dos servidores, inclusive providenciando a assinatura do cartão de ponto diário; encaminhar ao órgão competente, os requerimentos formulados por servidores, e que tenham sido deferidos ou despachados pela Direção da Unidade; exercer outras atribuições que lhe forem determinada pela Direção do Centro de Instrução Especializada.\r\nDA SECRETARIA\r\n- À Secretaria, a cargo de um Diretor de Secretaria, símbolo DAS-6 compete organizar e manter atualizados prontuários de alunos, procedendo ao registro e escrituração; expedir certificados de conclusão de cursos, além de outros documentos relativos à vida escolar dos alunos; manter registros relativos a resultados anuais dos processos de avaliação e promoção; preparar relatórios, comunicados e editais, relativos à matrícula e demais atividades escolares; manter registros de levantamento de dados estatísticos e informações educacionais; organizar prontuários, registrar e controlar frequência do pessoal docente; organizar e manter atualizada a coletânea de leis, decretos, regulamentos, resoluções, portarias e comunicados de interes se para a Escola; participar da elaboração do planejamento da Escola; elaborar a programação das atividades e da Secretaria, mantendo-a articulada com as demais programações da Escola; verificar a regularidade da documentação referente à matrícula dos alunos, encaminhando os casos especiais à Direção da Escola; divulgar os editais, comunicados e instruções relativas às atividades da Escola; exercer outras atribuições que lhe forem determinada pela Direção da Escola de Gestão Penitenciária.\r\nDA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nÀ Divisão de Administração, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete compatibilizar as orientações emanadas do órgão superior do Sistema de Administração do Estado do Rio de Janeiro, coordenando, supervisionando e elaborando normas relativas às atividades administrativas da Escola de Gestão Penitenciária; assessorar a direção da Escola nas questões administrativas; atender ao público, prestando-lhe todas as informações inerentes à sua área de atuação, nos termos da legislação específica e das normas emanadas da direção da Escola de Gestão Penitenciária; receber e distribuir toda a correspondência recebida e expedida pela Escola de Gestão Penitenciária; elaborar relatórios e emitir pareceres em processos de sua competência, sempre que solicitado pelos órgãos superiores; atender e controlar a lotação dos estagiários; contribuir na programação de treinamento de funcionários; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela direção da Escola.\r\nDO SERVIÇO DE LOGÍSTICA\r\nAo Serviço de Logística, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, compete desenvolver atividades de manutenção e conservação do prédio, nos equipamentos e nas instalações do próprio onde está instalada a Escola; supervisionar os serviços de higiene e limpeza, zelando pela conservação do material permanente e das edificações; manter sob permanente inspeção as instalações elétricas e hidráulicas, inclusive as salas de aula, providenciando os reparos necessários, por iniciativa própria ou atendendo solicitação formulada; executar pequenos reparos que se fizerem necessários, solicitando orientação técnica da Divisão de Obras respectiva, atendendo ao que for determinado por superior hierárquico; manter em bom estado o prédio, providenciando a sua pintura periodicamente, para tanto relacionando o material necessário e solicitando a sua aquisição; atender, na medida do possível e com a urgência desejada, as solicitações de reparos ou instalações que lhe forem feitas pelos diversos setores da Escola de Gestão Penitenciária; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela direção da Divisão de Administração.\r\nDA DIVISÃO PEDAGÓGICA\r\nÀ Divisão Pedagógica, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete fornecer ao Diretor da Escola de Gestão Penitenciária, os elementos necessários para suas decisões na área de ensino e aprendizagem; assegurar a execução dessas decisões, acompanhando os seus resultados; desenvolver trabalhos técnicos e estudos especializados; encaminhar a falta de docente ao Diretor Adjunto para parecer e decisão final do Diretor da Escola de Gestão Penitenciária; sugerir pesquisas e estudos que permitam o aperfeiçoamento do ensino; organizar e apresentar relatório ao Diretor da Escola de Gestão Penitenciária das atividades desenvolvidas; organizar e manter atualizado os currículos e as ementas; manter atualizada a ficha dos docentes; expedir e receber documentação referente à Divisão Pedagógica, mantendo em dia e em ordem o respectivo controle; supervisionar o planejamento de cursos, treinamento, palestras, seminários, simpósios, e demais eventos pedagógicos promovidos pela Escola de Gestão Penitenciária; supervisionar o trabalho das Seções subordinadas; emitir pareceres sobre assuntos relacionados a sua área de competência; fornecer ao Diretor os subsídios necessários à avaliação de desempenho do corpo docente; coordenar atividades referentes à verificação de aprendizagem; recrutar e selecionar profissionais visando a composição do corpo docente, submetendo a sua escolha à apreciação da Direção; promover a avaliação sistemática da metodologia do trabalho; elaborar grade de cursos bem como grade de horários; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela direção da Escola.\r\nDO SERVIÇO DE CONTROLE DE ALUNOS\r\nAo Serviço de Controle de Alunos, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, compete controlar a freqüência dos alunos; organizar diários de classe; orientar quanto à movimentação dos alunos dentro das instalações da Escola; elaborar relatórios de freqüência; encaminhar à direção da Divisão Pedagógica as reivindicações dos alunos; orientar quanto à manutenção da infra-estrutura da Escola; distribuir material didático aos alunos; manter a disciplina nas dependências da Escola; propiciar apoio logístico aos instrutores; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela direção da Divisão.\r\nDO SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE ESTÁGIO\r\nAo Serviço de Monitoramento de Estágio, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, compete acompanhar os estagiários durante seu período de instrução continuada nas Unidades Prisionais; orientar no tocante a utilização do conhecimento teórico adquirido durante o Curso de Formação; supervisionar os Estagiários durante todo o período de Formação Profissional; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela direção da Divisão.\r\nDA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS DE ENSINO\r\n- À Divisão de Planejamento e Projetos de Ensino, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete assistir a direção da Escola nas atividades de planejamento, programação, coordenação, controle e avaliação do processo de ensino-aprendizagem; coordenar a elaboração e atualização de Projetos; desenvolver estudos sobre o rendimento dos alunos e tarefas educativas conjuntas que levem ao alcance dos objetivos comuns, adequando-os aos planos educacionais; desenvolver atividades de hábitos de estudo e organização; sugerir a realização de estudos por profissionais especializados; exercer outras atividades que lhe forem determinadas pela Direção da Escola de Gestão Penitenciária.\r\nDA DIVISÃO DE EVENTOS CULTURAIS\r\n- À Divisão de Eventos Culturais, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete promover eventos relacionados com o desenvolvimento da cultura dos servidores da SEAP; planejar e executar congressos, seminários, simpósios e outros eventos extracurriculares; atuar em todos os eventos realizados pela Escola de Gestão Penitenciária; elaborar em cada solenidade um roteiro com o nome e o cargo das autoridades convidadas na composição da mesa; organizar os eventos realizados na Escola de Gestão Penitenciária; manter cadastro atualizado das autoridades estaduais e de colaboradores; sugerir atividades culturais; atuar como Mestre de Cerimônia em todos os eventos realizados pela Escola de Gestão Penitenciária; buscar parcerias para melhoria da Escola de Gestão Penitenciária, bem como para os eventos a serem realizados; organizar o oferecimento, quando necessário, de coquetel nos eventos; organizar grupos culturais; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela direção da Escola.\r\nDO SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO\r\n- Ao Serviço de Apóio Técnico, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 compete auxiliar a direção da Divisão na organização e realização de eventos; responsabilizar-se pelos registros fotográficos e filmagem, bem como conservação dos equipamentos utilizados; manter sempre em perfeitas condições técnicas a aparelhagem de som do auditório, comunicando ao Diretor da Divisão quaisquer irregularidades; sugerir medidas visando aprimoramento dos serviços; exercer outras atividades que lhe forem determinada pela direção da Divisão de Eventos Culturais.\r\nDO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n- Ao Departamento de Administração de Pessoal, a cargo de um Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, compete coordenar as atividades da administração e organização de pessoal; programar, orientar, examinar e avaliar, do ponto de vista técnico, as atividades desenvolvidas pelas Divisões integrantes da sua estrutura administrativa.\r\nDA DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n- À Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete examinar e instruir pedidos de aposentadoria, verificando a sua legalidade; examinar os processos referentes à fixação, revisão e refixação de proventos, elaborando os respectivos atos; organizar e manter o cadastro de publicações dos atos de aposentadoria, fixação e refixação de proventos; manter-se atualizada quanto à legislação aplicada aos servidores; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela direção do Departamento.\r\nDO SERVIÇO DE LAVRATURAS DE APOSTILAS\r\nAo Serviço de Lavratura de Apostilas, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 compete realizar o apostilamento das gratificações incorporadas pelo servidor à época da aposentadoria; elaborar gabarito para publicação no Diário Oficial; manter atualizadas as pastas de assentamentos do servidor aposentado; atender às determinações do Tribunal de Contas e de outros Órgãos, se for o caso, em processo de aposentadoria; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela direção da Divisão. \r\nDA DIVISÃO DE CADASTRO E ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS\r\n- À Divisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete organizar e manter as fichas funcionais dos servidores da SEAP; elaborar os mapas de tempo de serviço; controlar as vagas dos cargos efetivos; instruir requerimentos de servidores para concessão de benefícios; manter-se atualizada quanto a legislação aplicada aos servidores exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela direção do Departamento.\r\nDO SERVIÇO DE ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS\r\nAo Serviço de Assentamentos Funcionais, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, compete realizar anotações na pasta funcional do servidor relativas a habilitação de cargo efetivo, nomeação e exoneração de cargo efetivo, desligamento de estagiário, reassunção, nomeação e exoneração de cargo em comissão, averbação de tempo de serviço, Inquérito Administrativo, readaptação (prorrogação), férias em dobro, férias pecúlio, salário família, designação de Agente de Pessoal, disposição de servidor e se vivo fosse (DAP); instruir e emitir Mapa de Tempo de Serviço; instruir processo sobre concessão de licença especial, Certidão de Tempo de Serviço, triênio, 2ª via de Investidura, reposicionamento e aposentadoria; prisão, suspensão e falecimento; designação para comissões e de Agente de Pessoal; elogios; expedir declarações diversas, inclusive para o INSS; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela direção da Divisão\r\nDO SERVIÇO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL\r\nAo Serviço de Instrução Processual, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, compete instruir processo administrativo relativos a habilitação de cargo efetivo, nomeação e exoneração de cargo efetivo, desligamento de estagiário, reassunção, nomeação e exoneração de cargo em comissão, averbação de tempo de serviço, Inquérito Administrativo, readaptação (prorrogação), férias em dobro, férias pecúlio, salário família, designação de Agente de Pessoal, disposição de servidor e se vivo fosse (DAP); instruir e emitir Mapa de Tempo de Serviço; instruir processo sobre concessão de licença especial, Certidão de Tempo de Serviço, triênio, 2ª via de Investidura, reposicionamento e aposentadoria; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela direção da Divisão\r\nDA DIVISÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n- À Divisão de Comando e Controle de Pagamento, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete efetuar a implantação e comando em folha de pagamento dos valores até os limites legalmente estabelecidos; receber, examinar e encaminhar ao órgão competente as solicitações de acerto relativas a pagamento de pessoal; registrar e controlar as ocorrências de acerto; expedir atestados, declarações e certidões relacionadas com o cadastro funcional sob sua responsabilidade; proceder ao encerramento de folha, quando devidamente instruído; manter-se atualizada quanto à legislação aplicada aos servidores.\r\nDO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AOS SERVIDORES ATIVOS\r\n- Ao Serviço de Atendimento aos Servidores Ativos, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, compete providenciar a implantação na folha de pagamento dos servidores ativos as parcelas referentes a férias, cargo em comissão, salário família; gratificações e reposicionamento; encerramento de folha de pagamento referente a exoneração de cargo efetivo e cargo em comissão; suspensão e retorno do pagamento; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela direção da Divisão\r\nDO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AOS INATIVOS, COTISTAS E PENSIONISTAS\r\nAo Serviço de Atendimentos aos Inativos, Cotistas e Pensionistas, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, compete informar aos inativos e cotistas sobre alteração de código, imposto de renda e rubrica; expedir declaração para o Rioprevidência; implantação de cota de subsistência; inclusão, exclusão, alteração e cálculo de cotas; informar ao Tribunal de Contas e Órgãos competentes sobre remuneração do funcionário da SEAP; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela direção da Divisão.\r\nDA DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n- À Divisão de Direitos e Vantagens, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete examinar e instruir os processos de licença especial, licença para trato de interesse particular, licença para acompanhar cônjuge, licença para desempenho de mandato eletivo, licença maternidade e paternidade e outras, bem como a triênios, salário família, averbação de tempo de serviço, exoneração, pensões em geral e outros direitos e benefícios legais; examinar e instruir os processos de encerramento de folha; receber e examinar a documentação dos requerimentos de concessão de pensões especiais; controlar a concessão, cancelamento e retificação de benefícios; organizar e manter o arquivo de publicações dos atos referentes a direitos e benefícios concedidos; expedir certidões e declarações; manter atualizada, em cadastro próprio, as promoções concedidas; manter-se atualizada quanto a legislação aplicada aos servidores.\r\nDO SERVIÇO DE CONTROLE DE LEGISLAÇÃO\r\nAo Serviço de Controle de Legislação, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, compete ler o Diário Oficial diariamente e catalogar toda a legislação pertinente a SEAP, em especial aquela que se refere a pessoal; organizar a legislação em pastas, catalogada por assunto e datas; manter a legislação sempre atualizada, informar aos órgãos da SEAP sobre a legislação catalogada, quando for solicitado; organizar biblioteca da legislação do Estado do Rio de Janeiro; catalogar outras legislações de interesse do Departamento de Administração de Pessoal e da própria SEAP; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela direção da Divisão.\r\nDO SERVIÇO DE CONTROLE E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES\r\nAo Serviço de Controle e Expedição de Certidões, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, compete instruir os processos de solicitação de certidões ou declarações; elaborar e expedir certidões e declarações de tempo de serviço; controlar a numeração dos documentos expedidos; manter arquivo próprio dos documentos expedidos; providenciar a publicação no órgão oficial; fazer contato com o órgão de previdência; manter-se atualizado quanto a legislação e normas aplicadas aos servidores; zelar para que todo e qualquer documento ou formulário que necessite ser encartados no autos, o sejam; observar sempre as normas traçadas no Decreto nº 31.896, de 20.09.2002 e na Lei nº 5.427, de 01.04.2009.\r\nDO SERVIÇO DE HABILITAÇÃO E CONTROLE DE INVESTIDURA\r\nAo Serviço de Habilitação e Controle de Investidura, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 compete executar procedimentos visando a habilitação dos candidatos; analisar a documentação necessária à admissão do candidato; promover expediente para os exames médicos admissionais; receber e controlar os resultados dos exames médicos; controlar todo o processo de posse e investidura; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela direção da Divisão.\r\nDA DIVISÃO DE APOIO TÉCNICO\r\n- À Divisão de Apoio Técnico, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete organizar, controlar e manter atualizado arquivo de cargos em comissão da SEAP; controlar as vagas dos cargos comissionados; examinar pedidos de nomeação e exoneração de cargos em comissão; elaborar ato próprio de nomeação e exoneração de cargo em comissão a ser submetido ao Secretário de Estado; manter arquivo dos atos publicados no Diário Oficial, referente às nomeações e exonerações; manter-se atualizada quanto a legislação aplicada aos servidores; executar outras atividades determinadas pelo Superintendente de Administração de Pessoal.\r\nDO SERVIÇO DE CONTROLE E PREPARO DE ATOS\r\nAo Serviço de Controle e Preparo de Atos, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, compete instruir os processos de proposta para cargos comissionados; manter atualizado os dados pessoais e funcionais dos servidores indicados para o exercício de cargo em comissão; elaborar e providenciar a publicação das Apostilas de Posse junto à Imprensa Oficial, observando as normas estabelecidas, efetuando, inclusive, as correções e/ou adaptações que se fizerem necessárias, não alterando a essência dos Atos; submeter à direção da Divisão, os processos que apresentarem qualquer complexidade; manter atualizado o registro do Fichário e dos Livros de Controle dos Cargos em Comissão, por ordem de publicação; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela Direção da Unidade. \r\nDA DIVISÃO DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA E LOTAÇÃO\r\nÀ Divisão de Controle de Freqüência e Lotação a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete receber e controlar os Mapas de Controle de Freqüência (MCF) das unidades da SEAP; realizar as alterações verificadas nas freqüências dos servidores; proceder às alterações, quando solicitadas nos Mapas de Controle de Freqüência (MCF), com vista regularização da pontuação, bem como ao acerto de pagamento; realizar reuniões freqüentes com os Agentes de Pessoal visando orientação geral; manter-se atualizado quanto à legislação aplicada; manter arquivo, alfanumérico, dos servidores da SEAP e sua respectiva lotação; proceder às anotações de nova lotação sempre que houver alterações; exercer o controle da lotação dos servidores; fornecer as informações constantes do MCF à Divisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais visando atualização do cadastro da SEAP.\r\nDA COORDENAÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL\r\nÀ Coordenação de Saúde Ocupacional, a cargo de um Coordenador, símbolo DAS-7, compete prover a saúde dos servidores da SEAP, efetivos ou não, visando seu bem estar e buscando subsídios para resultados satisfatórios nas áreas da saúde física e mental, incluindo-se aí a psicológica; da odontológica e da social. Obter subsídios para a execução de projetos literários e científicos, participação em eventos de repercussão e de interesse da SEAP; promover palestras e cursos para informação e orientação dos funcionários; elaborar laudos médicos e pareceres técnicos com o fim de esclarecimentos aos outros órgãos subordinados à SEAP; disponibilizar psicólogos para prestar apoio à Escola de Gestão Penitenciária; prestar informações aos órgãos de controle e fiscalização e aos órgãos judiciais sobre assuntos referentes à saúde de funcionários desta SEAP; providenciar recursos para o desenvolvimento de campanhas durante as endemias sazonais ou não e pandemias; exercer outras atividades que lhe forem conferidas pela direção do Departamento de Administração de Pessoal. \r\nDO SERVIÇO DE AMBULATÓRIO DO COMPLEXO DE GERICINÓ\r\n- Ao Serviço de Ambulatório do Complexo de Gericinó, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, compete promover as assistências médica, odontológica, psicológica e social aos funcionários da SEAP e aos seus dependentes; providenciar estoque e manter dentro do limite de validade e de acondicionamento adequado, preconizados pela resolução normativa da ANVISA, os medicamentos necessários; zelar pelos equipamentos e material médico-cirúrgicos; manter organizados e higienizados os prontuários médicos dos servidores e documentos de expediente, laudos, pareceres e cópias que devem ser mantidos em arquivo próprio e obedecendo aos modelos estabelecidos; manter a higienização de todo o espaço do ambulatório; atender a toda e qualquer situação de cunho emergencial, na área médica e social, dos funcionários e de outros que porventura necessitem, fora das dependências do ambulatório, mas de pertinência desta Secretaria; requisitar exames necessários ao diagnóstico; efetuar exames médicos aos candidatos a ingresso no GIT, GSE/SOE, e à vaga de Inspetores nesta SEAP; comparecer a fim de assistência médica, com ambulância, aos exames físicos dos candidatos desses grupos referidos; informar tempestivamente à Coordenação os casos médicos de relevância, com o fim de medidas cabíveis imediatas; elaborar a estatística trimestral; exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pela Coordenação de Saúde Ocupacional e pelo diretor de Departamento de Administração de Pessoal.\r\nDO SERVIÇO DE AMBULATÓRIO CENTRAL\r\n- Ao Serviço de Ambulatório de Central, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, compete promover as assistências médica, odontológica, psicológica e social aos funcionários da SEAP e aos seus dependentes; providenciar estoque e manter dentro do limite de validade e de acondicionamento adequado, preconizados pela resolução normativa da ANVISA, os medicamentos necessários; zelar pelos equipamentos e material médico-cirúrgicos; manter organizados e higienizados os prontuários médicos dos servidores e documentos de expediente, laudos, pareceres e cópias que devem ser mantidos em arquivo próprio, obedecendo aos modelos estabelecidos; manter a higienização de todo o espaço do ambulatório; atender a toda e qualquer situação de cunho emergencial, na área médica e social, dos funcionários e de outros que porventura necessitem, fora das dependências do ambulatório, mas de pertinência desta Secretaria; requisitar exames necessários ao diagnóstico; efetuar exames médicos aos candidatos a ingresso na SEAP; comparecer a fim de assistência médica, com ambulância, aos exames físicos dos candidatos; informar tempestivamente à Coordenação os casos médicos de relevância com o fim de medidas cabíveis imediatas; elaborar a estatística trimestral; exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pela Coordenação de Saúde Ocupacional e pelo diretor de Departamento de Administração de Pessoal.\r\nDA CRECHE \r\n- A Creche Janete Rocha Medeiros, a cargo de um Diretor, símbolo DAS-6 compete acolher crianças de 03 (três) meses a 06 (seis) anos, cujos pais sejam servidores da SEAP e encaminhá-los a um desenvolvimento sócio educativo, através de instrumentos específicos, de acordo com as finalidades e objetivos da Creche; contribuir para a construção da personalidade da criança, através de metodologias e abordagens inovadoras na área de desenvolvimento e educação infantil; promover eventos educativos e culturais, com a finalidade de aprimorar e ampliar a inserção ao ensino básico, à cultura de uma forma geral e à ética; desenvolver projetos e procedimentos que visem estimular uma dinâmica participativa entre os diversos profissionais, as crianças e as famílias, no âmbito da Creche; trabalhar em parcerias com outros setores da SEAP e da sociedade; cooperar com o processo de formação de profissionais das diversas áreas do conhecimento no campo da educação infantil, através da manutenção de estágios, projetos de pesquisa e de extensão; respeitar sempre os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA\r\n- À Superintendência de Logística, a cargo de um Superintendente, símbolo DG, compete planejar, propor, normatizar e executar as atividades de aquisição, suprimento, manutenção e alienação dos materiais de uso comum e bens patrimoniais, inclusive veículos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como supervisionar as atividades correlatas no âmbito do SEAP;\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\nAo Departamento de Transportes, a cargo de um Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, compete compatibilizar as orientações emanadas pelo órgão Central de transportes do Estado do Rio de Janeiro, bem como da Superintendência de Logística da SEAP; orientar, executar e controlar as questões relativas ao transporte; coordenar a manutenção, a guarda, a conservação e controle de todas as viaturas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; promover condições para que as viaturas estejam sempre em boas condições de uso, quanto à mecânica, eletricidade e latarias, bem como mantê- las lavadas e lubrificadas; supervisionar o quadro de motoristas, de forma a mantê-lo em condições de prestar os serviços convenientemente; manter, orientar, controlar e supervisionar o quadro de profissionais habilitados à execução dos reparos necessários para a perfeita conservação das viaturas; distribuir os tickt's de combustíveis, junto aos diversos usuários das viaturas; habilitar os motoristas para dirigir viaturas oficiais, fornecendo-lhes a competente credencial, de acordo com a sua habilitação; responder pelo bom andamento, pela regularidade e pelo aperfeiçoamento do serviço; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Superintendente de Logística da SEAP.\r\nDA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO\r\n- À Divisão de Manutenção, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete providenciar a reparação e recuperação das viaturas; orientar, especificar e fiscalizar a execução dos serviços de manutenção preventiva; requisitar o material necessário à execução do serviço sob sua responsabilidade; manter registro atualizado dos serviços executados; controlar as ferramentas e equipamentos em utilização; executar outras tarefas que lhe forem conferidas pelo Diretor do Departamento de Transportes ou autoridade superior.\r\nDA DIVISÃO DE CONTROLE DE MATERIAL E COMBUSTÍVEL\r\nÀ Divisão de Controle de Material e Combustível, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete promover o cadastramento das viaturas, com todos os elementos de classificação, de acordo com a legislação em vigor; solicitar e pedir baixa de números de ordem das viaturas, junto ao Órgão controlador; providenciar o emplacamento das viaturas; estocar, classificar e controlar o material necessário ao fornecimento do Departamento; promover pedidos de suprimentos de material necessário à execução dos serviços atribuídos à Divisão; proceder a levantamento do material ao final de cada exercício e sempre que se fizer necessários; controlar o recebimento, distribuição e movimentação dos pneus e baterias das viaturas; analisar a durabilidade dos pneus e baterias, através de fichas de controle; proceder ao controle do consumo de combustível e lubrificantes das viaturas abastecidas pela Divisão; controlar o consumo de combustíveis em relação ao itinerário e quilometragem pela análise diária do BDT; exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Diretor do Departamento ou autoridade superior.\r\nDO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n- Ao Departamento de Material e Patrimônio, a cargo de um Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, compete supervisionar as atividades desenvolvidas pelo Depósito Central de Material e almoxarifados das Unidades do Sistema Penitenciário, bem como a guarda e conservação dos materiais e gêneros alimentícios; supervisionar e orientar na conferência da qualidade e quantidade de gêneros alimentícios recebidos e se estão inseridos na requisição; planejar, coordenar, administrar e supervisionar a programação e distribuição de medicamentos por meio de rotinas padronizadas; preparar as requisições de materiais e/ou da prestação de serviços com vistas à Comissão Permanente de Licitação ou ao Fundo Especial Penitenciário - FUESP;\r\nDA DIVISÃO DE SUBSISTÊNCIA E MATERIAL\r\nÀ Divisão de Subsistência e Material, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete compatibilizar as orientações emanadas pelo órgão Central de material do Estado do Rio de Janeiro, bem como da Superintendência de Logística da SEAP; supervisionar a movimentação de gêneros alimentícios e refeições prontas fornecidas às Unidades prisionais, hospitalares e administrativas da SEAP; supervisionar e orientar na conferência da qualidade nutricional e quantidade dos gêneros alimentícios e refeições prontas recebidos e se estão de acordo com o processo licitatório; orientar e supervisionar as diversas formas de fornecimento à clientela de alimentação racional, preparada de acordo com as técnicas de higiene, visando sempre o cumprimento dos cardápios pré-estabelecidos; orientar o preparo, a cocção e a distribuição das refeições destinadas aos comensais; supervisionar as atividades desenvolvidas pelo Depósito Central de Material e almoxarifados das Unidades da SEAP, bem como a guarda e conservação dos materiais e gêneros alimentícios; preparar as requisições de materiais e/ou da prestação de serviços com vistas à Comissão Permanente de Licitação ou ao Fundo Especial Penitenciário - FUESP; orientar, coordenar e controlar as questões relativas aos registros e cadastros de material; responder pelo bom andamento, pela regularidade e pelo aperfeiçoamento do serviços; relatar, periodicamente, as atividades da Divisão, sugerindo medidas no sentido da melhoria dos serviços; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Diretor do Departamento de Material e Patrimônio, bem como do Superintendente de Logística.\r\nDA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO\r\n- À Divisão de Patrimônio, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete inventariar, codificar e controlar todo material permanente e equipamento da SEAP; analisar e autorizar toda e qualquer transferência de bens patrimoniais entre as unidades administrativas da SEAP; controlar e supervisionar, em conjunto com os responsáveis pelas unidades administrativas, a conservação e guarda dos bens patrimoniais; coordenar, ao final de cada exercício, o inventário anual de cada unidade administrativa, a ser encaminhado à Assessoria de Contabilidade Analítica. \r\nDO SERVIÇO CENTRAL DE VIATURAS PARA PRONTO ATENDIMENTO\r\n- Ao Serviço Central de Viaturas para Pronto Atendimento, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, compete fazer a programa das viaturas à disposição da Superintendência de Logística; atender as solicitações dos diversos órgãos da SEAP quanto a programação de viaturas; coordenar e supervisionar as atividades dos motoristas que estão a serviço da Superintendência de Logística; controlar a movimentação dos veículos locados; manter permanente contato com a empresa locadora de veículos quanto à manutenção da frota à disposição da SEAP; expedir e arquivar os BDTs da Superintendência de Logística; exercer outras atividades designadas pelo Superintendente de Logística.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA\r\nÀ Superintendência de Engenharia, a cargo de um Superintendente, símbolo DG, compete compatibilizar as orientações emanadas pelo Órgão Central de engenharia com as Divisões que compõe a sua estrutura; coordenar as vistorias realizadas nos prédios ocupados pelos Órgãos da Secretaria; acompanhar e fiscalizar todas as obras contratadas; coordenar o desenvolvimento dos projetos para os prédios da Secretaria; supervisionar os orçamentos para realização das obras nos Órgãos da Secretaria; analisar os projetos contratados; analisar os pareceres sobre o funcionamento dos equipamentos instalados nas unidades prisionais e administrativas; manter as plantas dos prédios ocupados pela Secretaria, sempre atualizadas; manter controle, andamento, elaboração de cronogramas físico-financeiro de convênios realizados com outros entes públicos; emitir pareceres sobre a estrutura física dos prédios ocupados pela SEAP, bem como de equipamentos; examinar pedidos referentes à manutenção de equipamentos e da estrutura física das Unidades da SEAP. \r\nDA DIVISÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DE NITERÓI\r\nÀ Divisão de Obras e Instalações de Niterói, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete compatibilizar as orientações recebidas da Superintendência de Engenharia a respeitos das construções e reformas dos imóveis utilizados pelos órgãos da SEAP; coordenar e acompanhar todos os projetos que estejam sendo realizados a cargo da Superintendência de Engenharia, dentro de sua área de competência; fiscalizar e fazer cumprir os contratos de engenharia; examinar os processos referentes à manutenção dos equipamentos instalados nas Unidades da SEAP, emitindo parecer; manter as plantas dos prédios ocupados pelas Unidades Administrativas e Prisionais da SEAP sempre atualizadas; propor alterações nos prédios da SEAP, localizados em Niterói e interior, observando sempre as medidas de segurança necessárias.\r\nDA DIVISÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DE GERICINÓ\r\n- À Divisão de Obras e Instalações de Gericinó, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete compatibilizar as orientações recebidas da Superintendência de Engenharia a respeitos das construções e reformas dos imóveis utilizados pelos órgãos da SEAP; coordenar e acompanhar todos os projetos que estejam sendo realizados a cargo da Superintendência de Engenharia, dentro de sua área de competência; fiscalizar e fazer cumprir os contratos de engenharia; examinar os processos referentes à manutenção dos equipamentos instalados nas Unidades da SEAP, emitindo parecer; manter as plantas dos prédios ocupados pelas Unidades Administrativas e Prisionais da SEAP sempre atualizadas; propor alterações nos prédios da SEAP, localizados em Gericinó, observando sempre as medidas de segurança necessárias.\r\nDA DIVISÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DAS UNIDADES ISOLADAS\r\nÀ Divisão de Obras e Instalações das Unidades Isoladas, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete compatibilizar as orientações recebidas da Superintendência de Engenharia a respeitos das construções e reformas dos imóveis utilizados pelos órgãos da SEAP; coordenar e acompanhar todos os projetos que estejam sendo realizados a cargo da Superintendência de Engenharia, dentro de sua área de competência; fiscalizar e fazer cumprir os contratos de engenharia; examinar os processos referentes à manutenção dos equipamentos instalados nas Unidades da SEAP, emitindo parecer; manter as plantas dos prédios ocupados pelas Unidades Administrativas e Prisionais da SEAP sempre atualizadas; propor alterações nos prédios da SEAP, localizados em unidades isoladas, observando sempre as medidas de segurança necessárias.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nÀ Superintendência de Compras e Licitações, a cargo de um Superintendente, símbolo DG, competecoordenar e fiscalizar os processos licitatórios para aquisição de materiais e equipamentos, prestação de serviços e alienação de bens dos Órgãos da SEAP; coordenar a execução centralizada de todos os procedimentos de aquisição de materiais e contratação de serviços, através de processos de licitação de compras, bens, serviços e obras, efetuados para todos os órgãos da SEAP, receber as solicitações de compras encaminhadas pela Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura e verificar se estão em conformidade com as políticas de compras da SEAP; regulamentar, implantar e gerir o sistema de registro de preços da SEAP; definir as políticas, normas e procedimentos de licitações concernentes a alienações de bens, aquisição de materiais, prestação de serviços e execução de obras para a SEAP; processar as demandas no que se refere à realização das licitações e à verificação da regularidade das dispensas e inexigibilidades; coordenar as atividades das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação; exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pela Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura.\r\nDO DEPARTAMENTO DE COMPRAS\r\nAo Departamento de Compras, a cargo de um Diretor, símbolo DAS-8, compete organizar e manter atualizado um cadastro de fornecedores da SEAP; analisar os pedidos de compras realizados pelas unidades administrativas bem como as requisições de material submetidas à Superintendência de Compras e Licitações; preparar as requisições de material a serem submetidas à Comissão Permanente de Licitação ou ao FUESP; realizar pesquisa de preços com vista à obtenção da estimativa de preços nos processos de compras; exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pela Superintendência de Compras e Licitações.\r\nDA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n- À Comissão Permanente de Licitação compete receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, que forem solicitados pela Superintendência de Compras e Licitações; elaborar e disponibilizar os editais de licitação; receber e aprovar a documentação exigida dos fornecedores; verificar a documentação para homologação do certame licitatório e adjudicação do objeto; executar outras atribuições que lhe forem determinadas pela Superintendência de Compras e Licitações.\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nAo Departamento Geral de Administração e Finanças, a cargo de um Diretor Geral, símbolo DG, compete planejar, coordenar e controlar as atividades gerais de apoio administrativo e financeiro, que envolvam a administração de compras e processo licitatório, o desenvolvimento da documentação, das comunicações administrativas e dos serviços gerais, observadas as metas e diretrizes do Secretário de Estado de Administração Penitenciária e dos órgãos centrais do sistema estadual de administração \r\nDA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n- À Divisão de Apoio Administrativo, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete compatibilizar as orientações emanadas do Departamento Geral de Administração e Finanças, coordenando, supervisionando e elaborando normas relativas às suas atividades; orientar, coordenar e supervisionar as atividades relativas ao protocolo e arquivo; receber e distribuir toda a correspondência destinada à administração da SEAP, e desta para os demais órgãos internos e externos; prestar informações sobre a tramitação de processos e outros documentos que estejam sob sua responsabilidade; manter o serviço de mensageiro, destinado a distribuir toda a correspondência da SEAP; fazer publicar os atos e despachos oficiais do Secretário de Estado e demais dirigentes dos órgãos que integram a estrutura da SEAP; receber, examinar e providenciar as atestações necessárias nas notas fiscais de materiais e serviços; requisitar, distribuir e supervisionar o estoque de materiais no âmbito do DGAF; atender ao público, prestando-lhe todas as informações inerentes à sua área de atuação, nos termos da legislação específica e das normas emanadas da Direção-Geral do DGAF; fiscalizar e supervisionar os serviços de conservação e manutenção das unidades administrativas da SEAP; manter a Direção-Geral do DGAF permanentemente informada sobre qualquer irregularidade constatada nas unidades administrativas do DGAF; elaborar relatórios e emitir pareceres em processos de sua competência, sempre que solicitado pelos órgãos superiores; contribuir na programação de treinamento de funcionários junto à Escola de Gestão Penitenciária; executar outras atribuições que lhe forem determinadas pela Direção-Geral do DGAF.\r\nDA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n- À Divisão de Administração Financeira, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete, emitir Nota de Autorização de Despesa - NAD; iniciar processos para empenhamento das despesas (concessionárias); controlar a baixa no faturamento mensal dos contratos da SEAP, visando dar subsídios à Assessoria de Planejamento e Gestão; controlar os saldos de todos os empenhos da SEAP; con ferir processos, para liquidação das despesas, nos aspectos administrativos e financeiros; examinar o processos para concessão de adiantamentos visando assessorar o DGAF; atender aos responsáveis por adiantamentos, bem como comunicar aos mesmos sobre o crédito em conta corrente; elaborar ofício para abertura de conta corrente para fins de concessão de adiantamento, quando autorizado; encaminhar à Assessoria de Contabilidade Analítica da SEAP todos os documentos bancários referentes a conta C, para devolução de saldos de adiantamentos; entregar os empenhos aos prestadores de serviços e fornecedores de materiais, bem como arquivamento dos mesmos, recibando nos autos identificação do credor; cadastrar credores no SIAFEM; assessorar as unidades da SEAP, bem como o DGAF em matérias administrativas e financeiras, quando solicitado; enviar comunica à SEFAZ; realizar outras atribuições que lhe forem determinada pela Direção do DGAF. \r\nDA DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO\r\n- À Divisão de Liquidação, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete acompanhar a execução orçamentária da Secretaria, examinando se os comprovantes de despesas, o pagamento, e demais anotações fiscais estão compatíveis com o empenhamento da despesa e contratos em vigor; examinar a comprovação de gastos feitos em forma de adiantamentos; exigir dos gestores de numerário que a comprovação fiscal esteja de acordo com a legislação vigente; exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Coordenador.\r\nDA DIVISÃO DE CRONOLÓGICOS\r\n- À Divisão de Cronológicos, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6 compete acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços de alimentação às unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro; elaborar parecer circunstanciado sobre a execução dos contratos de alimentação às unidades prisionais; fornecer às empresas fornecedoras de alimentação, documentos, informações e demais elementos que possuir pertinentes à execução dos contratos; receber provisória e definitivamente o objeto dos contratos nas formas definidas; confeccionar mensalmente os mapas de fornecimentos de refeições das unidades prisionais (cronológicos), informando o efetivo carcerário e o efetivo de funcionárias; dar conhecimento às empresas fornecedoras sobre o cronológico a ser praticado no mês; fazer as alterações necessárias no cronológico conforme oscilação do efetivo carcerário e de funcionários; enviar as notas fiscais, autuadas, para a Divisão de Liquidação; contabilizar despesas e receitas de acordo com a documentação remetida, apresentando à autoridade competente, os atos, as omissões e as inobservâncias dos preceitos legais dos órgãos vinculados, à Divisão de Contabilidade; participar, como membro, da Comissão Fiscalizadora da prestação de serviços de alimentação aos presos e/ou funcionários das unidades do Sistema Penitenciário da SEAP; verificar se os serviços prestados estão de acordo com os padrões técnicos recomendados e se o quadro de pessoal técnico operacional e administrativo é qualificado e em número suficiente de forma a atender o cumprimento das obrigações contratuais; verificar se os empregados das empresas fornecedoras estão dentro dos padrões de higiene e segurança recomendados; vistoriar as instalações da cozinha onde são preparadas as alimentações; supervisionar, nas etapas de distribuição e entrega, a qualidade, quantidade, apresentação e condições de temperatura e aceitação das refeições fornecidas; verificar se a contratada está apresentando, mensalmente, ao setor de nutrição da SEAP, os cardápios elaborados e assinados pelo responsável técnico; verificar se o cardápio estabelecido previamente está sendo executado com fidelidade; verificar se as empresas contratadas possuem estoque de gêneros alimentícios suficiente para substituição, caso necessário; desempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente determinadas pela Direção Geral do DGAF.\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA\r\nÀ Superintendência de Informática, a cargo de um Superintendente, símbolo DG, compete assessorar e fornecer ao Secretário de Estado e Subsecretário de Estado dados estatísticos, relatórios, informações específicas, projetos com soluções informatizadas, auxiliando-os na tomada de decisões nas questões; propor projetos que envolvam o uso direto ou indireto de tecnologia de informática; gerenciar, supervisionar e aprimorar todos os sistemas informatizados vigentes no âmbito da SEAP, zelando sempre pela flexibilidade, portabilidade e padronização dos mesmos; representar a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária nas convenções, fóruns e demais eventos que envolvam tecnologia de informática, empenhando-se sempre no aperfeiçoamento dos serviços da Superintendência, bem como incentivar o intercâmbio de informações que sejam convenientes para a SEAP e o Estado do Rio de Janeiro; acompanhar tecnicamente os processos de licitação dos materiais técnicos de informática, seja na locação ou compra, sugerindo o cancelamento, prorrogação ou aditivos dos contratos firmados mediante parecer técnico devidamente fundamentado; manter integração e intercâmbio com a rede governamental de informática do Estado; pesquisar, avaliar, promover, coordenar, supervisionar e orientar a normatização das atividades relativas ao sistema de informática no âmbito da Secretaria. \r\nDA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO\r\nÀ Divisão de Manutenção, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete realizar a manutenção de todos os equipamentos de informática cadastrado no sistema da Superintendência de Informática, pertencentes a SEAP, ou de terceiros, desde que o contrato assim determine; executar outras atribuições que lhes forem conferidas pelas autoridades superiores.\r\nDA DIVISÃO DE TELECOMUNICAÇÃO\r\nÀ Divisão de Telecomunicação, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete realizar a manutenção de todos os equipamentos de telecomunicação da SEAP, cadastrado no Sistema da Superintendência de Informática; centralizar todos os pedidos de ligação e desligamento de linhas telefônicas utilizadas pela SEAP; manter estreito relacionamento com o DETEL, visando o aprimoramento do sistema de comunicação da SEAP; divulgar, entre os órgãos da SEAP, lista telefônica de suas unidades administrativas e respectivos dirigentes; executar outras atribuições que lhes forem conferidas pelas autoridades superiores.\r\nDA DIVISÃO DE REDE DE COMPUTADORES\r\n- À Divisão de Rede de Computadores, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete administrar a infraestrutura de servidores de serviços da rede local da SEAP; interligar e redimensionar o acesso às informações e recursos computacionais a ela conectados; executar outras atribuições que lhes forem conferidas pelas autoridades superiores.\r\nDA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO\r\nÀ Divisão de Desenvolvimento, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete desenvolver a intranet e os sistemas de utilização administrativa; manter estreito relacionamento com as unidades integrantes do sistema, visando agilização da comunicação; analisar e submeter, se for o caso, pedidos de novas inclusões no sistema à Superintendência de Informática; realizar a manutenção periódica da intranet da SEAP; executar outras atribuições que lhes forem conferidas pelas autoridades superiores.\r\nDA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n- À Divisão de Administração, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete compatibilizar as orientações emanadas do órgão superior do Sistema de Administração do Estado do Rio de Janeiro, coordenando, supervisionando e elaborando normas relativas às atividades administrativas da Superintendência de Informática; assessorar a Superintendência de Informática nas questões administrativas; atender ao público, prestando-lhe todas as informações inerentes à sua área de atuação, nos termos da legislação específica e das normas emanadas da Superintendência de Informática; receber e distribuir toda a correspondência recebida e expedida pela Superintendên cia de Informática; elaborar relatórios e emitir pareceres em processos de sua competência, sempre que solicitado pelos órgãos superiores; atender e controlar a lotação dos estagiários; contribuir na programação de treinamento de funcionários junto à Escola de Gestão Penitenciária; executar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Superintendente de Informática.\r\nDA ADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO DE GERICINÓ\r\nÀ Administração do Complexo de Gericinó, a cargo de um Administrador, símbolo DAS-6, compete compatibilizar as orientações emanadas do Subsecretário-Adjunto de Infraestrutura, coordenando, supervisionando e elaborando normas relativas às suas atividades; receber, examinar e providenciar as atestações necessárias nas notas fiscais de materiais e serviços de sua responsabilidade; fiscalizar e supervisionar os serviços de conservação e manutenção das partes comuns do Complexo Penitenciário de Gericinó; colaborar com os diretores das Unidades Prisionais do Complexo Penitenciário de Gericinó, quanto à segurança, comunicação, e serviços em geral; manter a Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura permanentemente informada sobre qualquer irregularidade constatada nas áreas compreendidas pelo Complexo de Gericinó; elaborar relatórios e emitir pareceres em processos de sua competência, sempre que solicitado pelos órgãos superiores; executar outras atribuições que lhe forem determinadas pela Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura\r\nDA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n- À Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, a cargo de um Subsecretário- Adjunto, símbolo SA, compete promover o tratamento penitenciário dos presos do Sistema Penitenciário, condenados e provisórios; coordenar e fiscalizar as Superintendências e demais órgãos de sua estrutura organizacional; disponibilizar meios necessários a que todos os presos sob a custódia da SEAP tenham atendimento médico, social, psicológico, odontológico, jurídico, material, educacional e religioso; promover a dignidade da pessoa presa; promover e estimular o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais; cuidar para que a alimentação servida ao preso seja de boa qualidade, bem preparada e servida nos horários habituais; incentivar a reforma pessoal e a reabilitação social do preso; proporcionar formação profissional aos presos; incentivar as atividades educacionais e culturais, inclusive com acesso a bibliotecas; promover a alfabetização constante dos presos que necessitarem; incentivar atividades recreativas e culturais em todos os estabelecimentos prisionais; observar o direitos à prática religiosa, qualquer que seja a religião; cuidar para que os familiares dos presos os visitem regularmente; manter contato permanente com os diretores de Unidades Prisionais; exercer outras atividade destinadas ao tratamento penitenciário, determinadas pelas autoridades superiores.\r\nDA COORDENAÇÃO DE INSERÇÃO SOCIAL\r\n- À Coordenação de Inserção Social, a cargo de um Coordenador, símbolo DAS-8, compete compatibilizar as orientações emanadas da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, coordenando, supervisionando e elaborando normas relativas às suas atividades; assessorar ao Subsecretário-Adjunto nas questões dos serviços desempenhados pelos técnicos e demais servidores; supervisionar e coordenar as ações necessárias ao bom desempenho do tratamento penitenciário da população presa; promover melhoria das condições sociais dos presos, visando instruí-los convenientemente; elaborar relatórios e pareceres, sempre que solicitado pelos órgãos superiores; exercer outras atividades determinadas pelos seus superiores.\r\nDA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES\r\nÀ Divisão de Educação, Cultura e Esportes, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete assessorar a Coordenação de Inserção Social no que diz respeito à área educacional; coordenar, supervisionar e orientar os órgãos afins das Unidades Prisionais; planejar e coordenar os projetos ligados à alfabetização, ao ensino regular e demais cursos de 1º e 2º graus, cursos livres, conveniados ou patrocinados pelo Sistema Penitenciário; implantar e supervisionar todos os demais cursos; manter contato permanentemente com a Coordenação de Ensino Supletivo da Secretaria de Estado de Educação, para acompanhamento das Escolas Supletivas, existentes no Sistema Penitenciário e abertura de outras; manter contato com diferentes órgãos públicos, bem como entidades privadas, a fim de obter patrocínios de cursos diversos; acompanhar periodicamente, nas Unidades prisionais, os diversos cursos existentes; avaliar, periodicamente, os projetos e cursos organizados e implantados; coordenar as inscrições e a realização dos Exames de Suplência de Educação Geral no Sistema Penitenciário, bem como Vestibulares aos cursos de 3º grau; manter cadastro atualizado dos internos participantes de cursos; realizar reuniões periódicas com as chefias das Unidades Prisionais, visando a eficácia no trabalho desenvolvido; elaborar relatórios das atividades da Divisão; participar de reuniões com a Coordenação, sempre que convocado; orientar e supervisionar os projetos, programas e atividades inerentes à área de ação artística e cultural, tais como exposição com apresentações ao mundo livre, visitas culturais, representações de peças e apresentações musicais; implantar, em cooperação com os demais órgãos correlatos das Unidades Prisionais, festivais de musica, concurso literário, concurso de poesias e outras atividades culturais; acompanhar periodicamente, nas Unidades Prisionais, os cursos ligados à área cultural; cooperar com as chefias das Unidades Prisionais na montagem, organização e ampliação de bibliotecas; programar e organizar calendários de eventos culturais; incentivar o desenvolvimento da criatividade dos presos quanto à produção de peças teatrais, de poesias e outras; estimular, promover e organizar torneios, jogos recreativos de salão, grupos de dança e outros, inclusive com participação de pessoas da comunidade; manter intercâmbio com entidades e associações esportivas, oficiais e/ou particulares, a fim de possibilitar troca de experiência e busca de parceiros; organizar, implementar e supervisionar projetos de educação física; programar e implementar nas Unidades Prisionais, cursos de formação musical, incentivando a criação de conjuntos instrumentais, bandas, corais; contatar diferentes órgãos públicos, bem como entidades privadas, a fim de obter o patrocínio de eventos culturais para o Sistema Penitenciário; manter cadastro atualizado dos internos participantes eventos culturais; exercer outras atividades determinadas pelos seus superiores.\r\nDA DIVISÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E PROJETOS LABORATIVOS\r\nÀ Divisão de Ensino Profissionalizante e Projetos Laborativos, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete planejar, elaborar e coordenar os projetos de ensino profissional e laborativos nas Unidades Prisionais da SEAP; implementar e supervisionar cursos profissionais, conveniados pela SEAP; contatar diferentes órgãos públicos, bem como entidades privadas, a fim de obter patrocínio de cursos profissionalizantes; orientar as chefias dos Serviços de Educação e Cultura das Unidades Prisionais para melhor eficácia no acompanhamento periódico dos cursos profissionalizantes; providenciar levantamento dos presos que participarão dos cursos profissionalizantes; manter-se informado sobre a conclusão dos cursos profissionalizantes; promover e incentivar palestras sobre temas ligados aos diferentes conhecimentos profissionais, visando estimular os presos a obter uma profissão; elaborar projetos sobre atividades profissionais; proporcionar aos presos do Sistema Penitenciário a oportunidade de exercerem e/ou aperfeiçoarem suas aptidões profissionais; buscar parcerias para implementação de atividades laborativas nas Unidades Prisionais; exercer outras atividades determinadas pelos seus superiores.\r\nDA COORDENAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL\r\n- À Coordenação de Serviço Social, a cargo de um Coordenador, símbolo DAS-8, compete propiciar o estudo de Políticas Públicas Nacionais voltadas para a questão prisional e da Política de Ação do Sistema Penitenciário; elaborar os Programas de Serviço Social na Coordenação; traçar a Política de Ação do Serviço Social, operacionalizando-a através das Divisões que compõem sua estrutura; fomentar a organização coletiva dos profissionais de Serviço Social, como forma de traçar alternativas para o enfrentamento da realidade prisional, por meio do empenho, do compromisso, da criatividade inovadora e, principalmente, da competência técnica, teórica e política; assessorar tecnicamente as demais Coordenações e os Serviços das Unidades Prisionais e Hospitalares, nos assuntos de sua competência, visando estabelecimento de uma ação integrada; coordenar técnica e administrativamente o desempenho das Divisões que lhe são subordinadas; planejar, executar e avaliar pesquisas que venham contribuir para análise da realidade, propiciando a criação de projetos alternativos; analisar e implementar os Planos e Projetos do Serviço Social das Unidades Prisionais e Hospitalares; interagir com os projetos desenvolvidos na Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário no sentido de empreender ações que aproximem recursos diversos para atendimento da população presa, seus familiares e egressos; propor à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário treinamento específico para o pessoal, direto ou indiretamente subordinado a Coordenação, em conjunto com a Escola de Gestão Penitenciária; avaliar o desempenho das Divisões e Serviços de sua área e os resultados por eles apresentados; buscar parcerias junto a Instituições públicas e privadas, para oestabelecimento de convênios, visando o desenvolvimento da SEAP; exercer outras atividades determinadas pelos seus superiores.\r\nDA DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO\r\nÀ Divisão de Coordenação e Supervisão, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete elaborar diagnóstico institucional específico de cada unidade da SEAP, visando adequar os programas de trabalho dos Assistentes Sociais à realidade de cada instituição; levantar as necessidades treinamento e reciclagem de técnicos e estagiários em conjunto com a Escola de Gestão Penitenciária; coordenar, supervisionar e promover encontros, seminários e pesquisas que visem identificar e aperfeiçoar o desempenho profissional; supervisionar e orientar a atuação técnica dos Assistentes Sociais e estagiários das Unidades Prisionais e Hospitalares, visando à execução de projeto previamente elaborado; promover reuniões com todos os Assistentes Sociais de Unidades Prisionais e Hospitalares para troca de experiência, visando sempre o aprimoramento do trabalho executado; selecionar e coordenar a lotação de estagiários para as diferentes Unidades do Sistema Penitenciário; manter a Coordenação de Serviço Social a par das atividades desenvolvidas pela Divisão; exercer outras atividades determinadas pelos seus superiores.\r\nDA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E INTERCÂMBIO SETORIAL\r\nÀ Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete conhecer, diagnosticar e traçar alternativas, junto à população presa e seus familiares quanto aos problemas sociais evidenciados, buscando conjugar esforços para solucioná-los; coordenar e supervisionar as ações desenvolvidas pelos Assistentes Sociais do Sistema Penitenciário no atendimento a familiares a amigos dos presos; buscar mecanismos de ações que melhor orientem a população e seus dependentes quanto a direitos e deveres legais, especialmente da área previdenciária; promover investimento social estratégico através da criação de rede junto a instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil, contribuindo para ampliação e/ou melhoria do conhecimento do Serviço Social no campo da execução penal; programar política de estágio supervisionado na área do Serviço Social; agregar valores às ações realizadas em favor da melhoria da qualidade de vida da população prisional; mobilizar em torno da causa prisional uma comunidade composta por representantes do poder público e da iniciativa privada, formadores de opinião, estudiosos do tema, operários de ação de ponta na atenção direta a essa população; manter ativa a comunicação com parceiros da rede estabelecendo relações de reciprocidade em troca de informações; estruturar mecanismos adequados de disseminação das informações, mantendo as demais Divisões da Coordenação de Serviço Social e equipe dos Serviços Sociais das Unidades Prisionais e Hospitalares atualizadas; promover, participar e apoiar eventos que fomentem o desenvolvimento da instituição; coordenar e supervisionar as atividades de assistência religiosas desenvolvidas no Sistema Penitenciário; criar mecanismos que viabilizem o pleno acesso dos internos às atividades desenvolvidas nas Unidades Prisionais e Hospitalares; organizar, implementar e coordenar processo de credenciamento das instituições religiosas junto à Coordenação de Serviço Social; coordenar, orientar e supervisionar o processo de credenciamento dos agentes religiosas, junto ao Serviço Social das Unidades prisionais e Hospitalares; organizar e coordenar o cadastro de instituições e agentes religiosos; providenciar a expedição das carteiras de representes e agentes religiosos; promover uma igualdade no tratamento de todas as instituições religiosas, proporcionando a todos os credos eqüitativamente, os mesmo critérios de acesso aos meios materiais disponíveis; intervir junto as Unidades Prisionais e Hospitalares no sentido de juntar esforços para criação e implementação de espaços próprios para as atividades religiosas; viabilizar, através de processo de avaliação permanente das ações e das situações, o acompanhamento técnico das práticas dos agentes religiosos; fortalecer o trabalho religioso implementado pelas instituições credenciadas; assessorar tecnicamente a Coordenação de Serviço Social; exercer outras atividades determinadas pelos seus superiores.\r\nDA DIVISÃO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E CREDENCIAMENTO\r\nÀ Divisão de Atendimento à Família e Credenciamento, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete conhecer, diagnosticar e traçar alternativas, junto à população presa e seus familiares, quanto aos problemas sociais evidenciados, buscando conjugar esforços para solucioná-los; coordenar e supervisionar as ações desenvolvidas pelos assistentes sociais do sistema penitenciário no atendimento a familiares e amigos dos presos; buscar mecanismos de ação que melhor orientem a população e seus dependentes quanto a direitos e deveres legais, especialmente da área previdenciária; interagir junto a Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial para melhor encaminhamento de internos e seus familiares aos recursos comunitários; assessorar tecnicamente a Coordenação de Serviço Social; organizar e coordenar o cadastro de visitantes dos internos do Sistema Penitenciário; receber e providenciar a expedição das respectivas carteiras; providenciar para que as carteiras sejam remetidas às unidades prisionais, no prazo estabelecido; examinar, de acordo com a legislação em vigor, a quantidade e possibilidade de registro dos visitantes; organizar e coordenar o cadastro de visitantes dos internos do Sistema Penitenciário; receber e providenciar a expedição das respectivas carteiras; providenciar para que as carteiras sejam remetidas às Unidades Prisionais, no prazo estabelecido; examinar, de acordo com a legislação em vigor, a quantidade e possibilidade de registro de visitantes; manter estreito relacionamento com a Superintendência de Informática da SEAP, visando o aperfeiçoamento do sistema. \r\nINFANTIL\r\n- À Unidade Materno Infantil, a cargo de um Diretor, símbolo DAS- 7 compete zelar pelo bem estar das crianças; acompanhar seu desenvolvimento; impedir que as mesmas sofram maus tratos de qualquer natureza; zelar pela alimentação, higiene e instalações; manter atualizada a carteira de vacinação e consultas médicas; providenciar junto a Assistência Social, se for o caso, Registro Civil e outros documentos necessários; manter estoque de material infantil; manter estreito relacionamento com a Direção da Penitenciária Talavera Bruce, para o bom andamento das atividades; exercer outras atividades que lhe forem determinadas pela Coordenação de Serviço Social.\r\nDA COORDENAÇÃO DE PSICOLOGIA\r\nÀ Coordenação de Psicologia, a cargo de um Coordenador, símbolo DAS-8, compete atuar como órgão de assessoramento técnico junto à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, Divisões, Direções das Unidades Prisionais e Unidades prestadoras de serviço de Psicologia, Conselho Penitenciário, Conselho de Política Penitenciária e Vara de Execuções Penais - VEP, elaborando estudos, pesquisas e sugestões que possam contribuir para o desenvolvimento institucional da SEAP em sua política de ação; coordenar, orientar e supervisionar as diversas formas de atuação dos Psicólogos da SEAP; providenciar, junto a Escola de Gestão Penitenciária, a recicla gem e o treinamento de técnicos e estagiários cujas necessidades forem levantadas pela Coordenação; elaborar diagnóstico institucional específico de cada unidade da SEAP, visando adequar os programas de trabalho dos psicólogos à realidade de cada instituição; coordenar, supervisionar e promover encontros, seminários e pesquisas que visem identificar e aperfeiçoar o desempenho profissional; supervisionar e orientar a atuação técnica dos Psicólogos e estagiários das Unidades Prisionais e Hospitalares, visando a execução de projeto previamente elaborado; promover reuniões com todos os psicólogos de Unidades Prisionais e Hospitalares para troca de experiência, visando sempre o aprimoramento do trabalho executado; selecionar e coordenar a lotação de estagiários para as diferentes Unidades do Sistema Penitenciário; manter o Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário a par das atividades desenvolvidas pela Coordenação; exercer outras atividades determinadas pelos seus superiores.\r\nDA DIVISÃO DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO\r\nÀ Divisão de Supervisão e Acompanhamento, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete coordenar, supervisionar e promover encontros, seminários e pesquisas que visem identificar e aperfeiçoar o desempenho profissional; supervisionar e orientar a atuação técnica dos psicólogos e estagiários das Unidades Prisionais e Hospitalares, visando a execução de projetos; supervisionar as diversas formas de atuação dos psicólogos da SEAP, com vistas a implantação de programas previamente elaborados pela Coordenação de Psicologia; fornecer à Coordenação informações que possam melhor adequar programas à respectiva Unidade; manter a Coordenação de Psicologia a par das atividades desenvolvidas pela Divisão; exercer outras atividades determinadas pelos seus superiores.\r\nDA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n- À Divisão de Administração, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete compatibilizar as orientações emanadas do órgão superior do Sistema de Administração do Estado do Rio de Janeiro, coordenando, supervisionando e elaborando normas relativas às atividades administrativas da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário; receber e distribuir toda a correspondência recebida e expedida pela Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário; elaborar relatórios e emitir pareceres em processos de sua competência, sempre que solicitado pelos órgãos superiores contribuir na programação de treinamento de funcionários junto à Escola de Gestão Penitenciária; executar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário.\r\nDO PATRONATO MAGARINOS TORRES\r\nAo Patronato Magarinos Torres, a cargo de um Diretor, símbolo DAS-7, compete prestar assistência aos egressos; orientar os condenados à pena restritiva de direitos; fiscalizar o cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade e de limitação de fim de semana; colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional; acolher os egressos do Sistema Penitenciário; prover, junto à iniciativa privada, postos de trabalho destinados aos egressos do Sistema Penitenciário; desligar os internos do abrigo, a seu pedido; acompanhar periodicamente o cliente quanto ao cumprimento das suas condições jurídicas; manter cadastro, devidamente atualizado da clientela do Patronato; manter contato permanente com a Vara de Execuções Penais, objetivando prestar ou fornecer informações sobre os internos; adotar medidas necessárias à integração do interno à sociedade, oferecendo-lhe elementos necessários ao cumprimento de suas obrigações, bem como a sua reinserção social; executar outras atribuições que lhes forem conferidas pelas autoridades superiores.\r\nDO SERVIÇO DE PORTARIA E INSPEÇÃO\r\nAo Serviço de Portaria e Inspeção, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 compete despachar o Livro de Ocorrência, juntamente com a equipe de plantão; manter fichário atualizado dos clientes alojados na Unidade; providenciar a divulgação das normas e instruções inerentes ao Serviço e da própria Direção do Patronato; opinar sobre normas que melhor atendam ao desenvolvimento do trabalho do Serviço; elaborar e encaminhar ao Serviço de Administração a escala de férias do pessoal a seu cargo; realizar supervisões nos alojamentos e demais dependências do Patronato; reunir, sempre que necessário, os Inspetores das Turmas, para orientação de forma a melhorar as suas atividades; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela autoridade superior.\r\nDAS SEÇÕES DE TURMAS DE INSPEÇÃO\r\nÀs Seções de Turma de Inspeção, a cargo de Chefes de Seção, símbolo DAI-5, competem tomar conhecimento das informações contidas no livro de ocorrências das Turmas anteriores, tomando as providências cabíveis; coordenar os “conferes” dos egressos, nos horários estabelecidos; verificar, durante todo o período de serviço, as dependências da respectiva Unidade; inspecionar os alojamentos onde estejam recolhidos egressos, dando-lhes a assistência devida; orientar os Inspetores da turma quanto a conduta, higiene, freqüência e pontualidade, comunicando as irregularidades à chefia imediata; vistoriar periodicamente as janelas dos alojamentos e demais dependências da respectiva Unidade; fazer cumprir os horários regulamentares, fiscalizando o encaminhamento dos egressos aos diversos locais designados; fiscalizar a distribuição das refeições; determinar as escalas diurna e noturna das Turmas de Inspeção, dando ciência à chefia imediata; anotar ocorrências verificadas durante o plantão, comunicando de imediato à Chefia do Serviço de Portaria e Inspeção e à Direção do Patronato, em caso de situação grave que possa comprometer a segurança da respectiva Unidade.\r\nDO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO AO EGRESSO\r\nAo Serviço de Orientação e Acompanhamento ao Egresso, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, compete realizar reuniões periódicas com os egressos que ingressam na Unidade; orientar os egressos na busca de solução dos problemas apresentados; auxiliar no processo de integração do egresso à sua família; examinar os pedidos de desligamentos, por iniciativa do próprio egresso, emitindo parecer e encaminhando à Direção do Patronato; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela Direção do Patronato.\r\nDO SERVIÇO DE CADASTRO\r\nAo Serviço de Cadastro, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, compete receber, registrar, numerar, distribuir e arquivar prontuários e papeis afetos ao Patronato; manter arquivo da clientela em ordem alfabética e numérica (Prontuários), bem como de ofícios para possível verificação, quanto ao cadastramento do egresso; atender o cliente inicial, cadastrando-o e encaminhando ao setor indicado; retirar diariamente os Prontuários dos egressos que necessitem atendimento jurídico; relacionar os clientes faltosos, convocando-os; elaborar relatórios, por iniciativa própria ou quando solicitados; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela Direção do Patronato.\r\nDO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nAo Serviço de Administração, a cargo de Chefes de Serviço, símbolo DAI-6, compete assessorar a Direção do Patronato no que se refere a sua área de atuação; executar as tarefas relacionadas com o pessoal lotado na Unidade, obedecendo as instruções expedidas pela Direção do Departamento de Administração de Pessoal da Secretaria; manter um cadastro dos servidores em exercício na respectiva Unidade; controlar os afastamentos regulamentares dos servidores da Unidade, bem como férias, licenças e outras semelhantes; instruir os processos relacionados com benefícios, satisfazendo as exigências e prestando as informações solicitadas pelo Departamento de Administração de Pessoal da Secretaria; organizar a escala de férias dos funcionários em exercício na Unidade; manter permanente controle sobre a freqüência dos servidores, inclusive providenciando a assinatura do cartão de ponto diário; encaminhar ao órgão competente, os requerimentos formulados por servidores, e que tenham sido deferidos ou despachados pela Direção da Unidade; encaminhar aos Órgãos competentes os requerimentos formulados por egressos e que tenham sido deferidos pela direção da Unidade.\r\nDA SEÇÃO DE MANUTENÇÃO\r\nÀ Seção de Manutenção, a cargo de Chefes de Seção, símbolo DAI-5, compete desenvolver atividades de manutenção e conservação nos prédios, nos equipamentos e nas instalações dos próprios onde está instalado o Patronato; supervisionar os serviços de higiene e limpeza, zelando pela conservação do material permanente e das edificações; manter sob permanente inspeção as instalações elétricas e hidráulicas da respectiva Unidade, inclusive dos alojamentos dos egressos, providenciando os reparos necessários, por iniciativa própria ou atendendo solicitação formulada; executar pequenos reparos que se fizerem necessários, solicitando orientação técnica da Divisão de Obras respectiva, atendendo ao que for determinado por superior hierárquico; manter em bom estado os prédios e pavilhões da respectiva Unidade, providenciando a sua pintura periodicamente, para tanto relacionando o material necessário e solicitando a sua aquisição; solicitar à Chefia superior, se for o caso, a designação de egressos e/ou internos que auxiliem na execução dos serviços que lhe são afetos, comunicando toda e qualquer irregularidade a fim de que sejam tomadas as providências necessárias; atender, na medida do possível e com a urgência desejada, as solicitações de reparos ou instalações que lhe forem feitas pelos diversos setores da respectiva Unidade.\r\nDA COORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAUDE PENITENCIÁRIA\r\nÀ Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, a cargo de um Coordenador, símbolo DAS-8, compete propor e compatibilizar políticas de saúde, planejando, orientando e executando ações de promoção, prevenção e assistência à saúde das pessoas presas à disposição das autoridades administrativas e judiciárias ou sob custódia, em quaisquer órgãos da SEAP, bem como dos servidores, definindo prioridades concernentes ao atendimento médico, odontológico, ambulatorial, psicológico, psiquiátrico e social; coordenar e supervisionar as atividades inerentes às Divisões e Hospitais que compõe a sua estrutura; executar a fiscalização e controle sobre os profissionais de saúde e o funcionamento dos estabelecimentos que direta ou indiretamente se relacionam com o exercício dos profissionais de saúde; apontar e sugerir à Escola de Gestão Penitenciária, programas e estudos, capacitação, treinamento e atualização necessários aos profissionais da área de saúde; orientar, controlar e fiscalizar os atendimentos e internações hospitalares no sistema penitenciário; levantar, analisar e divulgar dados referentes aos trabalhos desenvolvidos; identificar necessidades e realizar pesquisas para atualização das diretrizes da Coordenação.\r\nDA DIVISÃO MÉDICA AMBULATORIAL\r\nÀ Divisão de Médica Ambulatorial, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete prestação de serviço de saúde nas Unidades Prisionais, através de atendimento medico, controle de medicamentos, supervisão de marcação de exames, campanhas de vacinação e monitoramento das condições de trabalho; gerenciar os recursos humanos vinculados à Divisão; implantar e participar de programas de hipertensão, diabetes, tuberculose, hanseníase e prevenção e controle do câncer; implantar programas de educação continuada de treinamento e requalificação para os profissionais de saúde e outros interessados, em conjunto com a Escola de Gestão Penitenciária; promover encontros nas Unidades Prisionais sobre temas ligados à saúde.\r\nDA DIVISÃO DE ODONTOLOGIA\r\nÀ Divisão de Odontologia, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete atuar como órgão de assessoramento técnico junto à Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária e Direções das Unidades Prisionais, elaborando estudos, pesquisas e sugestões que possam contribuir para o desenvolvimento institucional da SEAP em sua política de ação; coordenar, orientar e supervisionar as diversas formas de atuação dos odontólogos da SEAP; viabilizar recursos para execução de um trabalho técnico e científico adequado; sugerir a lotação e transferência de odontólogos da SEAP, de acordo com as necessidades do serviço; providenciar, junto à Escola de Gestão Penitenciária, a reciclagem e o treinamento de técnicos e estagiários.\r\nDA DIVISÃO DE ENFERMAGEM\r\nÀ Divisão de Enfermagem, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete elaborar programas e atividades gerais de enfermagem em cooperação com as direções dos hospitais; realizar treinamentos específicos para os técnicos, em conjunto com a Escola de Formação Penitenciária; orientar os recursos humanos vinculados tecnicamente à Divisão; viabilizar recursos para execução de um trabalho técnico adequado; identificar necessidades e realizar pesquisas para atualização das diretrizes da Divisão.\r\nDA DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM SAUDE\r\nº - A Divisão de Tecnologia da Informação em Saúde, a cargo de um Diretor, símbolo DAS-6, compete assessorar e fornecer ao Coordenador de Gestão em Saúde Penitenciária, dados estatísticos, relatórios, informações específicas, projetos com soluções informatizadas, auxiliando-o na tomada de decisões; acompanhar o processo de faturamento dos atendimentos ambulatoriais e internações realizadas nas unidades de saúde; manter atualizado junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES o cadastro de unidades e profissionais de saúde do Sistema Penitenciário; propor projetos que envolvam o uso direto ou indireto de tecnologia de informática para questões relativas à saúde no Sistema Penitenciário; gerenciar e supervisionar os sistemas informatizados implantados nas unidades de saúde; representar a Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária nas convenções, fóruns e demais eventos que envolvam tecnologia de informática, empenhando-se sempre nos serviços da Divisão; buscar junto à Superintendência de Informática e empresas prestadoras de serviço as melhores soluções para questões relativas a informatização da saúde no Sistema Penitenciário; acompanhar tecnicamente os processos de pedido de compra e locação das unidades de saúde da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária; gerenciar os recursos humanos vinculados à Divisão; gerenciar a infra-estrutura de rede da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário. \r\nDA DIVISÃO DE INSUMOS DE SAUDE\r\nÀ Divisão de Insumos de Saúde, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete elaborar programas e atividades gerais de serviços em cooperação com as direções dos hospitais e ambulatórios das Unidades Prisionais; solicitar a aquisição de produtos farmacêuticos e materiais médico-hospitalares; exercer a supervisão do estoque de medicamentos nas farmácias das Unidades Hospitalares e Ambulatoriais; organizar, coordenar, controlar assistência farmacêutica e técnico-científica à clientela e o corpo clínico dos Hospitais e das Unidades ambulatoriais; assegurar a atualização da relação de medicamentos padronizados, bem como sugerir novos medicamentos para serem padronizados de acordo com as vantagens técnicas e econômicas; cooperar e desenvolver com as demais unidades programas de pesquisa; manter atualizado os procedimentos operacionais padrões e o sistema de registro da Divisão; propor a escala de férias do pessoal em exercício na Divisão; recomendar as medidas disciplinares ao pessoal da Divisão; promover reuniões de instruções, avaliações e coordenação de atividades bem como apresentar relatórios técnicos e/ou administrativos; planejar, coordenar, administrar e supervisionar as atividades de seus funcionários segundo as normas da Divisão, da profissão e da legislação pertinente.\r\nDA DIVISÃO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\nÀ Divisão de Prevenção e Tratamento em Dependência Química, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6 compete planejar, organizar, orientar, pesquisar e fiscalizar as ações de prevenção e assistência programadas para as unidades Prisionais; atender funcionários da SEAP que solicitam ajuda; assessorar a Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciáriae suas Divisões, as Unidades Prisionais e Hospitalares quanto à prevenção necessária; realizar palestras, dinâmica de grupos, dramatização e aulas expositivas com recursos didáticos, em conjunto com a Escola de Gestão Penitenciária.\r\nDA DIVISÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS EM SAUDE PENITENCIÁRIA\r\nÀ Divisão de Programas e Projetos Especiais em Saúde Penitenciária, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete planejar, elaborar, propor, organizar, realizar treinamentos específicos para os técnicos da Coordenação, em conjunto com a Escola de Gestão Penitenciária; aplicar políticas de prevenção de DST/HIV- AIDS no Sistema Penitenciário; encaminhar técnicos da Coordenação a treinamentos oferecidos por outras Instituições e que sejam do interesse da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária; supervisionar e avaliar as atividades desenvolvidas pelos Serviços; representar a Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciáriaem órgãos de classe e comissões, em atividades relacionadas com prevenção e assistência as DST/HIV-AIDS; participar de Congressos e Seminários relacionados as DST/HIV-AIDS; exercer outras atividades determinadas pelos seus superiores.\r\nDOS ÓRGÃOS FINALÍSTICOS HOSPITALARES\r\nAos Órgãos Finalísticos Hospitalares, a cargo de Diretores de Unidades, símbolo DAS-7, auxiliados por um Subdiretor, símbolo DAS- 6, atendendo orientação superior, competem promover o atendimento das necessidades primárias dos custodiados-pacientes da sua unidade; promover assistência educacional, sanitária, social e ocupacional dos presos, esta juntamente com a Fundação Santa Cabrini; executar medidas destinadas à melhor organização do sistema comunitário penitenciário, com prioridade para o trabalho social, que vise a adaptação do custodiado à vida livre em sociedade, após o cumprimento da pena; promover a instrução administrativa de processos para apreciação pelos órgãos e autoridades competentes de extinção de punibilidade e livramento condicional; executar outras atribuições, que por determinação legal ou delegação de competência lhe sejam conferidas\r\nDOS SERVIÇOS E SEÇÕES DOS ÓRGÃOS FINALÍSTICOS HOSPITALARES\r\nDOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO\r\nAos Serviços de Administração, a cargo de Chefes de Serviço, símbolo DAI-6, competem assessorar a Direção da respectiva Unidade no que se refere a sua área de atuação; executar as tarefas relacionadas com o pessoal lotado na Unidade, obedecendo as instruções expedidas pela Direção do Departamento de Administração de Pessoal da Secretaria; manter um cadastro dos servidores em exercício na respectiva Unidade; controlar os afastamento regulamentares dos servidores da Unidade, bem como férias, licenças e outras semelhantes; instruir os processos relacionados com benefícios, satisfazendo as exigências e prestando as informações solicitadas pelo Departamento de Administração de Pessoal da Secretaria; organizar a escala de férias dos funcionários em exercício na Unidade; manter permanente controle sobre a freqüência dos servidores, inclusive providenciando a assinatura do cartão de ponto diário; encaminhar ao órgão competente, os requerimentos formulados por servidores, e que tenham sido deferidos ou despachados pela Direção da Unidade; encaminhar aos Órgãos competentes os requerimentos formulados por internos e que tenham sido deferidos pela direção da Unidade; responsabilizar-se pela guarda de bens e valores dos presos.\r\nDAS SEÇÕES DE MANUTENÇÃO\r\nÀs Seções de Manutenção, a cargo de Chefes de Seção, símbolo DAI-5, competem desenvolver atividades de manutenção e conservação nos prédios, nos equipamentos e nas instalações dos próprios onde estão instaladas as respectivas Unidades administrativas, prisionais ou hospitalares; supervisionar os serviços de higiene e limpeza, zelando pela conservação do material permanente e das edificações; manter sob permanente inspeção as instalações elétricas e hidráulicas da respectiva Unidade, inclusive dos cubículos dos internos, providenciando os reparos necessários, por iniciativa própria ou atendendo solicitação formulada; executar pequenos reparos que se fizerem necessários, solicitando orientação técnica da Divisão de Obras respectiva, atendendo ao que for determinado por superior hierárquico; manter em bom estado os prédios e pavilhões da respectiva Unidade, providenciando a sua pintura periodicamente, para tanto relacionando o material necessário e solicitando a sua aquisição; solicitar à Chefia dos Serviços de Segurança, se for o caso, a designação de internos que auxiliem na execução dos serviços que são lhe são afetos, comunicando toda e qualquer irregularidade a fim de que sejam tomadas as providências necessárias; atender, na medida do possível e com a urgência desejada, as solicitações de reparos ou instalações que lhe forem feitas pelos diversos setores da respectiva Unidade.\r\nDOS SERVIÇOS E SEÇÕES DE ENFERMAGEM\r\nAos Serviços e Seções de Enfermagem, a cargo de Chefes de Serviço, símbolo DAI-6 e Chefes de Seção, símbolo DAI-5, respectivamente, competem planejar e executar assistência ao paciente; promover atividades de reciclagem para os funcionários, em consonância com a Escola de Gestão Penitenciária; participar de cursos e simpósios para aprimoramento dos conhecimentos técnico-científicos; preparar o pessoal habilitado e promover atualização dos demais, sempre que necessário; desenvolver um trabalho de equipe; ter como norma o Código de Ética e a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem; colaborar com a Direção do Hospital e demais equipes, para aperfeiçoar o desenvolvimento dos trabalhos técnico-administrativos; manter a chefia de enfermagem devidamente organizada; promover reuniões com a equipe de auxiliares e supervisores; controlar e disciplinar a conduta e postura do profissional de enfermagem; avaliar o funcionário recém apresentado; controlar todo material enviado para manutenção, ou consertos; prestar assistência de enfermagem sempre que necessários; visitar constantemente os pacientes mais graves; ler diariamente os livros de relatório geral, ordens e ocorrências; zelar pela segurança do paciente, no que se refere a proteção física, psicológica, química e bactericida; apurar responsabilidade de danos causados aos pacientes; manter a organização estrutural e funcional do serviço de Enfermagem; acompanhar a passagem de plantão de enfermagem; verificar se o paciente está preparado para a cirurgia; fazer, em impresso próprio, o preparo pré-operatório e afixá-lo; receber o paciente cirúrgico; anotar as altas no livro de altas; verificar os medicamentos que não tem na farmácia e providenciar a compra; fazer preparos para exames e cirurgias; verificar diariamente todas as prescrições médicas; solicitar ambulância para levar amostra de sangue ou pegar hemoderivados; evoluir os pacientes graves, diariamente, na folha de evolução médica; checar toda medicação a ser administrada aos pacientes; administrar medicação e alimentação por sonda nasogástrica, quando prescrito; manter rigoroso e permanente controle de estoque de medicamentos a serem ministrados aos pacientes; atender receitas ambulatoriais; requisitar, receber, escriturar, armazenar e distribuir os medicamentos prescritos; elaborar as estimativas de consumo de medicamentos; realizar controle hídrico; exercer outras atividades inerentes ao Serviço e determinada pela Direção da Unidade.\r\nDO SERVIÇO DE ESPECIALIDADES CLÍNICAS\r\nAo Serviço de Especialidades Clínicas, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, compete coordenar o funcionamento das especialidades clínicas; supervisionar o atendimento a nível ambulatorial e hospitalar; coordenar e supervisionar as atividades dos médicos plantonistas; organizar escalas de visitas médicas durante feriados prolongados; examinar o preenchimento dos prontuários; manter integração entre os demais Serviços e Seções da respectiva unidade; manter a direção informada sobre a gravidade dos problemas relacionados ao estado de saúde dos pacientes; participar de Comissões hospitalares; responder às solicitações judiciais, quando requerida pela Direção da Unidade; organizar e manter arquivo de documentação médica e jurídica; coordenar, supervisionar e arquivar os prontuários médicos e jurídicos; providenciar a movimentação dos prontuários, inclusive de presos procedente de delegacia, se for o caso; exercer outras atividades inerentes ao Serviço determinada pela Direção da Unidade.\r\nDOS SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS\r\nAos Serviços de Análises Clínicas, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, competem orientar, controlar e distribuir as atividades da equipe auxiliar; preparar reativos e proceder à sua titulação; preparar lâminas microscópicas e meio de cultura, inclusive com tuberculostáticos; preparar lâminas para microscopia, corá-las e dar o diagnóstico; realizar exames imunológicos; fazer diagnósticos laboratoriais dos exames; montar, manejar, calibrar e conservar aparelhos e controlar as condições de funcionamento das instalações e equipamentos, propondo a autoridade competente as substituições e reparos que se fizerem necessários; controlar estoque de material, visando a provisão das necessidades; proceder a requisição de material e verificar se o material fornecido corresponde às necessidades do pedido; cooperar na formação e treinamento de pessoal nas práticas ministradas à estagiários e pessoal discente; elaborar laudos técnicos; fazer diagnósticos por microscopia, bacterioscopia, reação sorológica, imunológica, cultura e bioquímica; fazer a conferência das soluções tituladas; estudar a adoção de novas técnicas; organizar o padrão de material (descrição e escolha); supervisionar os internos classificados no laboratório; preparar os mapas de movimento dos exames mensais; fazer a estatística anual e apresentar relatório; realizar os exames de rotina a seu alcance e auxiliar naqueles que devem ser realizados sob a responsabilidade superior; proceder exames imunológicos e de bioquímica rotineiros; realizar exames hematológicos rotineiros; proceder a coleta de material para os diversos exames de laboratório; receber, verificar, identificar e registrar material para análise clínicas; transportar o material destinado às rotinas laboratoriais; colaborar, quando necessário, nos exames de sangue; exercer outras atividades inerentes ao Serviço e determinada pela Direção da Unidade.\r\nDO SERVIÇO DE ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS\r\nAo Serviço de Especialidades Cirúrgicas, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, compete supervisionar o atendimento ambulatorial das especialidades, providenciando horário de atendimento e distribuindo nos consultórios existentes; supervisionar as visitas médicas aos pacientes internados; organizar os mapas cirúrgicos, disponibilizando horários e distribuindo as salas de cirurgia pelas especialidades; supervisionar a carga horária dos médicos; supervisionar, junto com a chefia de enfermagem, a carga horária dos técnicos e auxiliares de enfermagem; providenciar, junto à Direção da Unidade, os equipamentos e aparelhos necessários para o funcionamento do centro cirúrgico; supervisionar o preenchimento dos prontuários médicos; exercer outras atividades inerentes ao Serviço e determinada pela Direção da Unidade.\r\nDO SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM\r\nAo Serviço de Diagnóstico por Imagem, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, compete marcar exames; remeter resultados e/ou exames para as Unidades; executar pedidos de exames radiológicos; conservar o material; elaborar estatísticas; emitir pareceres sobre os exames executados; acompanhar os exames; executar controle dosimétricos do pessoal técnico; executar exames especiais de competência médica; manter estreito relacionamento com os demais serviços da Unidade; exercer outras atividades inerentes ao Serviço e determinada pela Direção da Unidade.\r\nDOS SERVIÇOS DE PERÍCIA\r\nAos Serviços de Perícia, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, competem realizar os diversos exames periciais Psiquiátrico-Forense (sanidade mental, dependência a droga, cessação de periculosidade, cessação de dependência), sempre que solicitados pelos juízes das Varas Criminais; assessorar as equipes multidisciplinares na confecção de parecer dos pacientes para saídas terapêuticas e exames de cessação de periculosidade; elaborar parecer técnico para confecção de exames criminológicos; participar das reuniões de CTC e CTA; conhecer e dar encaminhamento a todos os pedidos de exames de qualquer natureza; exercer outras atividades inerentes ao Serviço e determinada pela Direção da Unidade.\r\nDOS SERVIÇOS DE PSIQUIATRIA CLÍNICA\r\nAos Serviços de Psiquiatria Clínica, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, competem assessorar a direção do Hospital no que se refere às atividades psiquiátricas; assistir aos pacientes internados nas enfermarias, assim como as intercorrências; promover, planejar, aventar e executar programas nas atividades de saúde, tais como Comissão de Infecção Hospitalar, de Óbito e de Revisão de Prontuários; promover e executar programas de estudos da Unidade aos funcionários; participar das atividades da Casa de Transição; fiscalizar a equipe multiprofissional que assiste à Casa de Transição; coordenar as atividades ambulatoriais; organizar e manter arquivo de documentação médica e jurídica; coordenar, supervisionar e arquivar os prontuários médicos e jurídicos; providenciar a movimentação dos prontuários, inclusive de presos procedente de delegacia, se for o caso; exercer outras atividades inerentes ao Serviço e determinada pela Direção da Unidade.\r\nDOS SERVIÇOS DE TERAPIA OCUPACIONAL\r\nAos Serviços de Terapia Ocupacional, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, competem coordenar técnica e administrativamente os profissionais lotados nos Serviços; estabelecer, com a equipe atividades operacionais, instrumentos e técnicas aplicadas ao tratamento dos internados; elaborar, coordenar e supervisionar projetos terapêuticos que atendam às necessidades da Unidade, no que diz respeito ao tratamento do interno; estabelecer prioridades de programação; promovendo reuniões técnicas e avaliativas; assessorar a direção da Unidade nos assuntos de Terapia Ocupacional ou na proposição de medidas que venham oferecer melhor qualidade aos trabalhos desenvolvidos; emitir parecer técnico em processos ou informações solicitadas pelas instâncias superiores; realizar avaliações terapêuticas ocupacionais e elaborar planos de tratamento; elaborar plano de tratamento relacionado à Atividade de Vida Diária (AVD) e Atividade de Vida Prática (AVP) dos pacientes; elaborar e coordenar projetos de trabalho com o intuito de atender as necessidades do paciente desinternado sem apoio familiar, junto à Casa de Transição; participar da equipe multiprofissional no desenvolvimento de atividades sócio-cultural-recreativas; realizar reuniões com a clientela, visando detectar a necessidade de trabalho de terapia de grupo ou individual; mobilizar profissionais ou auxiliares com conhecimento de artesanato, que possam ministrar atividades laborativas a clientes alvo; interagir com os setores de educação e psicologia, para avaliações de casos que necessitem de terapia; avaliar os trabalhos executados; exercer outras atividades inerentes ao Serviço e determinada pela Direção da Unidade.\r\nDOS SERVIÇOS DE CLÍNICA MÉDICA\r\nAos Serviços de Clínica Médica, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, competem internar pacientes novos; realizar anamnese e exame físico; solicitar exames radiológicos e laboratoriais; manter livro próprio para anotação das admissões; organizar a escala de atendimento dos profissionais de saúde; avaliar e orientar na eficiência do atendimento em geral; manter boa estrutura de atendimento, quanto ao instrumental e a biossegurança; supervisionar a documentação médica; manter sob sua responsabilidade os prontuários médicos; realizar intercorrências com pacientes internados; realizar visitas médicas diárias a todos os pacientes internados; realizar diagnóstico; organizar e manter arquivo de documentação médica e jurídica; coordenar, supervisionar e arquivar os prontuários médicos e jurídicos; providenciar a movimentação dos prontuários, inclusive de presos procedente de delegacia, se for o caso; exercer outras atividades inerentes ao Serviço e determinada pela Direção da Unidade.\r\nDOS SERVIÇOS E SEÇÕES DE AMBULATÓRIO\r\nAos Serviços e Seções de Ambulatório, a cargo de Chefes de Serviço, símbolo DAI-6 e Chefes de Seção, símbolo DAI-5, respectivamente, competem coordenar as ações básicas de saúde na Unidade; viabilizar as condições para o funcionamento do ambulatório; promover o aprimoramento técnico dos profissionais que exercem ati vidade no ambulatório; manter constante contanto com a Divisão de Ambulatório da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da SEAP; supervisionar o controle de medicação de uso no ambulatório; manter atualizadas as informações a serem prestadas à direção da Unidade e à Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciaria; manter controle permanente no acompanhamento de casos relacionados a doenças crônicas e infecto-contagiosas da Unidade; promover o aprimoramento técnico dos profissionais vinculados à Unidade; assessorar a direção da Unidade na promoção de aprimoramento técnico dos profissionais vinculados ao Serviço; sugerir e apresentar à direção da Unidade, medidas pertinentes ao serviço; viabilizar e supervisionar os programas de hipertensão arterial e diabetes e o acompanhamento de casos isolados de outras doenças crônicas na Unidade; viabilizar e supervisionar os programas de hansen, tuberculose e hepatite e acompanhar os casos isolados de outras doenças infecto-contagiosas; exercer outras atividades inerentes ao Serviço e determinada pela Direção da Unidade.\r\nDO SERVIÇO DE CLÍNICA TISIOLÓGICA\r\nAo Serviço de Clínica Tisiológica, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, compete assessorar a direção da Unidade no que se refere às atividades tisiológicas; coordenar e fiscalizar a equipe médica; fiscalizar as equipes multidisciplinares; assistir aos pacientes internados, procurando estabelecer os que estão em condições de alta; promover, planejar, aventar e executar programas nas atividades de saúde, tais como Comissão de Infecção Hospitalar, de Óbito e de Revisão de Prontuários; supervisionar os serviços de enfermagem; organizar e manter arquivo de documentação médica e jurídica; coordenar, supervisionar e arquivar os prontuários médicos e jurídicos; providenciar a movimentação dos prontuários, inclusive de presos procedentes de delegacia, se for o caso; exercer outras atividades inerentes ao Serviço e determinada pela Direção da Unidade.\r\nDO SERVIÇO DE RADIOLOGIA\r\nAo Serviço de Radiologia, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, compete desenvolver atividades inerentes à função e a especialidade em setores de radiologia simples, tomografia computadorizada, ultrassonografia e/ou em outros setores de interesse da Unidade; encaminhar laudos “alterados” ao Serviço de Clínica Médica; estabelecer rotinas para entrega de resultados; discutir casos com médicos plantonistas e/ou diaristas para melhor elucidação diagnóstica; manter livro de registro dos pacientes com seus respectivos laudos atualizados; exercer outras atividades inerentes ao Serviço e determinada pela Direção da Unidade.\r\nDAS SEÇÕES DE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA\r\nÀs Seções de Documentação Médica, a cargo de um Chefe de Seção, símbolo DAI-5, competem supervisionar todos os arquivos médicos, mantendo-os atualizados; reunir-se periodicamente, com os funcionários para traçar planos e normas visando o aperfeiçoamento do serviço; manter arquivado todos os prontuários médicos dos ex-internos da Unidade; providenciar a movimentação dos prontuários médicos, quando solicitado; responder as consultas formuladas pelos diversos juízos, arquivando suas cópias; atender a requisições do diretor das Unidades e dos seus assistentes; comunicar a direção da Unidade todos os assuntos de interesse do serviço, para as providência cabíveis; apresentar relatórios das atividades, sempre que solicitado; exercer outras atividades inerentes às Seções e determinada pela Direção da Unidade.\r\nDOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA E DISCIPLINA\r\nAos Serviços de Segurança e Disciplina das Unidades Hospitalares, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, competem elaborar o planejamento e exercer o controle da segurança das respectivas unidades, supervisionando e orientando os Chefes de Turma de Inspetores; assessorar as direções das Unidades Hospitalares; manter contato com as demais Unidades no que concerne à Segurança; exercer a fiscalização dos sistemas de manutenção de energia elétrica e força, telefonia, alarme, abastecimento de água e prevenção de incêndios, informando aos órgãos competentes sobre as providências tomadas; manter sob seu controle as chaves e cadeados de todas as dependências das Unidades; planejar, juntamente com a Coordenação de Segurança, as revistas nas dependências internas da respectiva Unidade, informando às Turmas de Inspetores, em caráter reservado, os locais, datas e horários da revista; manter sob seu controle a fiscalização da entrada e saída de visitantes de qualquer natureza; executar as medidas ao cumprimento de Alvarás de Soltura; manter sob sua estreita observação o nível e a dinâmica do relacionamento interpessoal e grupal de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária e internos, entre si e no conjunto, procurando apreender eventuais climas de tensão; participar na escolha de internos candidatos aos vários tipos de atividades laborativas; exercer o controle direto, durante o expediente normal, do movimento da portaria da respectiva Unidade, fiscalizando a entrada e a saída de pessoas e veículos; promover reuniões mensais com as Turmas de Inspetores, visando a orientação e o entrosamento com a equipe; fiscalizar as condições de asseio e apresentação dos Inspetores e dos internos; dar ciência aos internos, a cerca dos processos disciplinares, mantendo sempre atualizados os dados cadastrais, assim como controlar o tempo de duração das possíveis sanções disciplinares impostas; dar conhecimento aos internos dos despachos nos requerimentos por eles feitos; executar as medidas necessárias ao cumprimento das transferências, apresentações e movimentação dos apenados fora da respectiva Unidade, estando devidamente autorizadas e documentadas; fiscalizar e assistir a distribuição das refeições aos internos; executar outras tarefas determinadas pelas autoridades superiores.\r\nDAS SEÇÕES DE TURMAS DE INSPETORES\r\nÀs Seções de Turma de Inspetores, a cargo de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, competem tomar conhecimento das informações contidas no livro de ocorrências das Turmas anteriores, tomando as providências cabíveis; coordenar os “conferes” dos apenados, nos horários estabelecidos; verificar, durante todo o período de serviço, as dependências da respectiva Unidade, mantendo os postos devidamente cobertos; inspecionar os cubículos onde estejam recolhidos pacientes em cumprimento de sanção disciplinar, dando-lhes a assistência devida; orientar os Inspetores da turma quanto a conduta, higiene, frequência e pontualidade, comunicando as irregularidades à chefia imediata; vistoriar periodicamente as grades e janelas dos cubículos e demais dependências da respectiva Unidade; fazer cumprir os horários regulamentares, fiscalizando o encaminhamento dos pacientes aos diversos locais designados; fiscalizar a distribuição das refeições; determinar as escalas diurna e noturna das Turmas de Inspetores, dando ciência à chefia imediata; anotar ocorrências verificadas durante o plantão, comunicando de imediato à Chefia do Serviço de Segurança e Disciplina e à Coordenação de Segurança, em caso de situação grave que possa comprometer a segurança da respectiva Unidade; \r\nDA DIVISÃO DE CONTROLE DE SALÁRIO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nÀ Divisão de Controle de Salário Penitenciário, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete receber e conferir as folhas de pagamento dos internos que trabalham nas Unidades Prisionais, encaminhando a Fundação Santa Cabrini para o respectivo pagamento; providenciar abertura de conta poupança para depósito do pecúlio dos internos; executar outras atribuições que lhes forem conferidas pelas autoridades superiores.\r\nDA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\nÀ Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, a cargo de um Subsecretário- Adjunto, símbolo SA, compete promover a custódia dos presos condenados e provisórios do Sistema Penitenciário; coordenar e fiscalizar as atividades de segurança e vigilância das Unidades Prisionais; submeter ao Secretário normas relativas ao aperfeiçoamento das atividades de segurança do Sistema Penitenciário; manter relacionamento permanente e integrado com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, com o objetivo de melhor alcançar as metas impostas pelas políticas criminal e penitenciária; manter contínuo relacionamento com a Polícia Militar, acionando-a em caso de rebeliões e reforço na vigilância interna e externa das Unidades Prisionais; manter articulação permanente com a Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário visando integração das direções das Unidades Prisionais com as Unidades de tratamento penitenciário; fiscalizar o cumprimento dos alvarás de soltura expedidos pelos Juízos criminais e Vara de Execuções Penais; submeter ao Secretário de Estado indicação para o exercício dos cargos de direção das Unidades Prisionais; promover a lotação de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, bem como a movimentação destes servidores entre as diversas Unidades Prisionais que integram esta Pasta; opinar nos projetos de construção de Unidades Prisionais, nas questões de segurança; exercer outras atividades delegadas pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\nDA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nÀ Divisão de Administração, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, competecompatibilizar as orientações emanadas do órgão superior do Sistema de Administração do Estado do Rio de Janeiro, coordenando, supervisionando e elaborando normas relativas às atividades administrativas da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais nas questões administrativas; atender ao público, prestando- lhe todas as informações inerentes à sua área de atuação, nos termos da legislação específica e das normas emanadas pela Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais; receber e distribuir toda a correspondência recebida e expedida pela Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais; manter controle de todos os ofícios e documentos diversos que entram e saem do órgão; elaborar relatórios e emitir pareceres em processos de sua competência, sempre que solicitado pelos órgãos superiores; contribuir na programação de treinamento de funcionários junto à Escola de Gestão Penitenciária; manter controle efetivo sobre questões funcionais dos servidores lotados na Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais; executar outras atribuições que lhes forem conferidas pelas autoridades superiores.\r\nDA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\nÀ Coordenação de Segurança, a cargo de um Coordenador, símbolo DG, compete compatibilizar as orientações emanadas do órgão superior do Sistema de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, coordenando, supervisionando e elaborando normas relativas às atividades de segurança do Sistema Penitenciário; assessorar ao Subsecretário-Adjunto de Unidades Prisionais nas questões de segurança; supervisionar e coordenar as ações necessárias à manutenção da segurança do Sistema Penitenciário; manter contatos diários com os diretores das Unidades Prisionais e Hospitalares, a fim de prestar o apoio necessário, no que tange a segurança; coordenar e supervisionar as atividades inerentes às Divisões que compõem a sua estrutura; supervisionar o Sistema de comunicação das Unidades Prisionais e Hospitalares; supervisionar e coordenar as apresentações de internos; fiscalizar as atividades dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária; opinar nos processos de indicações para cargo em comissão, licença sem vencimento e lotação de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária; opinar nos processos de indicações para cargo em comissão e licença sem vencimento de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária; opinar sobre as instalações de estabelecimentos comerciais nas proximidades das Unidades Prisionais e Hospitalares do Sistema Penitenciário; articular-se permanentemente com a Polícia Militar a fim de obter cooperação daquela corporação em ações que requeiram reforço interno e externo; zelar pelo patrimônio público, sob sua guarda; manter as autoridades da Administração Penitenciária permanentemente informada sobre qualquer irregularidade constatada nas Unidades Prisionais e Hospitalares do Sistema Penitenciário; elaborar relatórios e emitir pareceres em processos de sua competência, sempre que solicitado pelos órgãos superiores; contribuir na programação de treinamento de funcionários junto à Escola de Gestão Penitenciária; executar outras atribuições que lhe forem determinadas pelas autoridades superiores do Sistema Penitenciário.\r\nDA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nÀ Divisão de Administração, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete compatibilizar as orientações emanadas do órgão superior do Sistema de Administração do Estado do Rio de Janeiro, coordenando, supervisionando e elaborando normas relativas às atividades administrativas da Coordenação de Segurança; assessorar a Coordenação de Segurança nas questões administrativas; atender ao público, prestando-lhe todas as informações inerentes à sua área de atuação, nos termos da legislação específica e das normas emanadas da Coordenação de Segurança; receber e distribuir de toda a correspondência recebida e expedida pela Coordenação de Segurança; manter controle de todos os ofícios que entram e saem do órgão; elaborar relatórios e emitir pareceres em processos de sua competência, sempre que solicitado pelos órgãos superiores; contribuir na programação de treinamento de funcionários junto à Escola de Gestão Penitenciária; manter controle efetivo sobre as questões funcionais dos servidores da Coordenação de Segurança; executar outras atribuições que lhes forem conferidas pelas autoridades superiores.\r\nDO SERVIÇO DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DE SEGURANÇA\r\nAo Serviço de Movimentação de Pessoal de Segurança, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, compete manter arquivo atualizado de todos os servidores da área de segurança, inclusive por unidade de lotação; sugerir ao Coordenador de Segurança as relotações de servidores apresentados à Coordenação; providenciar a documentação de apresentação do servidor a ser firmada pelo Coordenador de Segurança; manter atualizado todos os endereços dos servidores; executar outras atribuições que lhes forem conferidas pelas autoridades superiores.\r\n\r\nDO SERVIÇO DE VIATURAS\r\nAo Serviço de Viaturas, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, compete elaborar e manter atualizado o mapa de movimentação e manutenção de viaturas em conjunto com o Departamento de Transportes; controlar e fiscalizar a utilização da frota; requisitar e controlar a utilização do combustível consumido pela Coordenação de Segurança; executar outras atribuições que lhes forem conferidas pelas autoridades superiores.\r\nDO SERVIÇO DE ARMAMENTO\r\nAo Serviço de Armamento, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, compete controlar todo o armamento existente no Sistema Penitenciário; manter em operacionalidade todo o armamento e munições, no âmbito da Coordenação de Segurança; manter registro de todas as armas em uso na SEAP, inclusive aquelas cedidas por outras Instituições; executar outras atribuições que lhes forem conferidas pelas autoridades superiores.\r\nDO SERVIÇO DE LOGISTICA\r\nAo Serviço de Logística, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, compete conduzir toda a rotina pertinente da Coordenação de Segurança e de seus Órgãos subordinados; executar outras atribuições que lhes forem conferidas pelas autoridades superiores.\r\nDO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\nAo Departamento do Serviço de Operações Especiais, a cargo de um Diretor, símbolo DAS-7, compete a responsabilidade de providenciar a apresentação de apenados aos juízos criminais das Comarcas da Capital e do interior do Estado; apresentação de presos aos hospitais do Sistema Penitenciário e/ou da rede pública do Estado; determinar a intervenção nas unidades com a finalidade de manter a ordem e a disciplina em rebeliões nas Unidades Prisionais; responsabilizar-se pelas inspeções nas Unidades Prisionais, sob orientação da Coordenação de Segurança; planejar as revistas gerais nas Unidades Prisionais, quando solicitadas pelos respectivos diretores, sob a supervisão da Coordenação de Segurança; executar outras atribuições que lhes forem conferidas pelas autoridades superiores.\r\nDO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE CONFLITOS\r\nAo Serviço de Gerenciamento de Conflitos, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, compete sugerir normas ao Diretor do Departamento do Serviço de Operações Especiais que orientem as direções das Unidades Prisionais e Hospitalares nas soluções de possíveis crises; listar todas as possíveis emergências e todas áreas de vulnerabilidade das Unidades; priorizar, por nível de severidade, todas as possíveis crises identificadas; sugerir local para servir de centro de comunicações, a ser ativado em caso de crise; treinar, em conjunto com a Escola de Gestão Penitenciária, equipes de gerenciamento de conflitos; manter atualizado os números de telefones das pessoas e instituições chaves que devam ser acionadas em momento de crise; elaborar plano de evacuação e procedimentos a adotar em transferências emergenciais de apenados; manter estreito relacionamento com os responsáveis pelo policiamento externo das Unidades Prisionais e Hospitalares.\r\nDO GRUPAMENTO DE SERVIÇO DE ESCOLTA\r\nAo Grupamento de Serviço de Escolta, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, em conjunto com as Seções e Setores a ele subordinados compete efetuar apresentação de presos aos Juízos criminais das Comarcas da Capital do interior; efetuar a condução de presos que necessitem de assistência médica, junto a rede hospitalar do Sistema Penitenciário, do município e do Estado; efetuar transferência (movimentações) de presos entre as Unidades Prisionais e Hospitalares da SEAP; receber, organizar e distribuir entre as equipes de Inspetores, a pauta diária de apresentações; elaborar minuciosamente os roteiros dos trajetos a serem percorridos pelas equipes de escolta, observando as normas de segurança; submeter aos seus superiores hierárquicos os planos traçados; verificar as condições dos veículos e equipamentos a serem utilizados no plantão; orientar e supervisionar a revista pessoal dos presos a serem escoltados; observar para que o preso não seja submetido a tratamento cruel, desumano ou degradante; arquivar documentos referentes a apresentação de presos; tomar conhecimento das ocorrências verificadas durante os plantões, bem como verificar se todas as anotações foram feitas; supervisionar as equipes de diaristas e plantonistas quanto à assiduidade, pontualidade, uniforme, postura, censo de profissionalismo, respeito as normas institucionais; executar outras atribuições que lhes forem conferidas pelas autoridades superiores.\r\nDO GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\nAo Grupamento de Intervenção Tática, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, em conjunto com a Seção e Setores a ele subordinados, compete a intervenção em Unidades Prisionais, inclusive Hospitalares, a fim de manter a ordem e a disciplina, preservar a segurança dos internos, dos servidores, dos visitantes, das instalações e do patrimônio público; participar de inspeções de Unidades Prisionais; participar de operações de revistas pessoais de internos, de celas e pátios das estabelecimentos penais, sempre que houver convocação; participar da vigilância externa por meio de rondas preventivas e reforço na área do Sistema Penitenciário; prover a segurança pessoal de autoridades do Sistema Penitenciário; auxiliar o Grupamento de Serviço de Escolta; registrar as ocorrências havida durante o serviço; exercer outras atividades que lhe forem cometidas.\r\nDA COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO PENAL\r\n- À Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, a cargo de um Coordenador, símbolo DAS-8, com os órgãos que compõem sua estrutura, compete organizar, supervisionar e manter atualizado o fichário de lotação dos internos do Sistema Penitenciário; informar aos Juízes de Direito, Auditorias Militares e Tribunais sobre término de pena; prestar, quando solicitado, e solicitar informações sobre situação jurídica de internos às autoridades competentes; receber ofícios oriundos dos órgãos oficiais, requisitando documentação para qualquer tipo de benefício jurídico; manter correspondências com os órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública direta e indireta, no interesse de consultar ou informar sobre assuntos que visem a manter atualizado os prontuários; expedir atestado e certidões sobre a permanência de internos no Sistema Penal, quando requeridos pelo interessado ou quem tenha qualidade para fazê-lo; empreender diligência, no interesse do serviço, com órgão do Poder Judiciário, especialmente a Vara de Execuções Penais, Ministério Público, repartições públicas e autárquicas; opinar, quando solicitado, quanto à escolha de candidatos às chefias jurídicas das Unidades prisionais; examinar, emitir pareceres nos alvarás de soltura, encaminhando-os imediatamente à Unidade Prisional em que se encontrar o interno, para execução; comunicar o cumprimento ou não de mandados de prisão, fugas, recapturas e falecimentos de internos ao Juízo correspondente; executar outras atribuições que lhes forem conferidas pelas autoridades superiores.\r\nDIVISÃO DE INFORMAÇÃO JURÍDICA\r\nÀ Divisão de Informação Jurídica, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete organizar e manter atualizados os fichários de situação jurídica e de liberdade dos internos, bem como, o de controle do término de pena; prestar informações aos diversos Juízos sobre a localização, movimentação e situação jurídica dos internos do Sistema Penitenciário; manter estreito relacionamento com as demais Divisões, colhendo informações que necessitem ser transmitidas às autoridades interessadas; preparar e submeter à Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal todas as correspondências que necessitem ser expedidas, colhendo a respectiva assinatura; executar outras atribuições que lhes forem conferidas pelas autoridades superiores. \r\nDIVISÃO DE CADASTRO JURÍDICO\r\nÀ Divisão de Cadastro Jurídico, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete manter os prontuários dos internos que deverão conter todos os documentos relativos à execução da pena, desde o ingresso no Sistema Penitenciário até a liberação do apenado ou processado; confrontar as fichas de término de pena com os dados da Vara de Execuções Penais - VEP, visando atualizá-las; manter a Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal informada sobre o término de pena dos apenados, bem como de outras informações que mereçam ser comunicadas às autoridades competentes; manter atualizados os prontuários dos internos; organizar e manter fichário nominal e numeral do efetivo carcerário do Sistema Penitenciário, bem como de egressos; organizar e manter atualizado fichário de controle de lotação carcerária; remeter ofícios às unidades prisionais e hospitalares para providenciar os documentos requisitados, anexando as FTPs, quando solicitado, bem como cientificar o preso de indeferimento de benefício; executar outras atribuições que lhes forem conferidas pelas autoridades superiores.\r\nDA DIVISÃO DE REGISTRO E MOVIMENTAÇÃO DE EFETIVO CARCERÁRIO\r\n- À Divisão de Registro e Movimentação de Efetivo Carcerário, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete realizar a pauta de apresentação a quaisquer Juízos, órgãos externos, hospitais etc; manter atualizada a lotação dos presos; atender ao público com informações concernentes à Divisão; manter atualizados os prontuários dos egressos; expedir certidões, atestados ou declarações, requeridos por internos ou pessoa devidamente qualificada; manter atualizado o controle de requisições de presos pelas autoridades competentes; executar outras atribuições que lhes forem conferidas pelas autoridades superiores.\r\nDA DIVISÃO DE ADMINISTRATIVA\r\nÀ Divisão de Administrativa, a cargo de um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, compete compatibilizar as orientações emanadas do órgão superior do Sistema de Administração do Estado do Rio de Janeiro, coordenando, supervisionando e elaborando normas relativas às atividades administrativas da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal; assessorar a Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal nas questões administrativas; atender ao público, prestando-lhe todas as informações inerentes à sua área de atuação, nos termos da legislação específica e das normas emanadas da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal; receber e distribuir de toda a correspondência recebida e expedida pela Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal; manter controle de todos os ofícios que entram e saem do órgão; elaborar relatórios e emitir pareceres em processos de sua competência, sempre que solicitado pelos órgãos superiores; contribuir na programação de treinamento de funcionários junto à Escola de Gestão Penitenciária; manter controle efetivo sobre as questões funcionais dos servidores da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal; executar outras atribuições que lhes forem conferidas pelas autoridades superiores.\r\nDA COORDENAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO\r\nÀ Coordenação de Classificação, a cargo de um Coordenador, símbolo DAS-8, compete orientar e supervisionar o trabalho das Comissões Técnicas de Classificação de todas as Unidades prisionais e hospitalares; assessorar a Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais nos assuntos referentes à classificação de presos e individualização da pena de reclusão; prestar consultoria aos diretores dos órgãos do Sistema Penitenciário, no que se refere às Comissões de Tratamento e Classificação; interagir com todos os órgãos do Sistema Penitenciário, com a Vara de Execuções Penais - VEP e o Conselho Penitenciário, visando agilização dos documentos e exames dos apenados para benefícios jurídicos; realizar reuniões periódicas com as chefias dos Serviços de Classificação e Tratamento das Unidades Prisionais; elaborar relatórios das atividades da Coordenação; participar de reuniões com a Subsecretaria, sempre que convocado; exercer outras atividades determinadas pelos seus superiores.\r\nDOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO FINALÍSTICA\r\nAos Órgãos de Execução Finalística, a cargo de Diretores de Unidades, símbolo DAS-7, auxiliados por um Subdiretor, símbolo DAS-6, atendendo orientação superior, competem promover o atendimento das necessidades primárias dos custodiados da sua unidade; promover assistência educacional, sanitária, social e ocupacional dos presos, esta juntamente com a Fundação Santa Cabrini; executar medidas destinadas à melhor organização do sistema comunitário penitenciário, com prioridade para o trabalho social, que vise a adaptação do custodiado à vida livre em sociedade, após o cumprimento da pena; promover a instrução administrativa de processos para apreciação pelos órgãos e autoridades competentes de extinção de punibilidade e livramento condicional; executar outras atribuições, que por determinação legal ou delegação de competência lhe sejam conferidas. \r\nDAS COORDENAÇÕES DAS UNIDADES PRISIONAIS\r\nÀs Coordenações de Unidades Prisionais, a cargo de Coordenadores, símbolo DAS-8, competem exercer a coordenação dos seus respectivos Órgãos, programando, orientando, coordenando e fiscalizando os trabalhos das unidades que a integram; articular-se sistematicamente com os demais Órgãos do Sistema Penitenciário, observando a orientação técnica deles emanadas, submetendo as dúvidas aos seus superiores; despachar, pessoalmente, com o Subsecretário-Adjunto de Unidades Prisionais todo o expediente da respectiva Coordenação e participar das reuniões coletivas para que for convocado; proferir despachos decisórios em matéria de sua competência; apresentar, na época própria, aos seus superiores hierárquicos, o programa anual dos trabalhos da respectiva Coordenação, bem como o relatório anual dos trabalhos desenvolvidos; decidir sobre as questões que lhe forem apresentadas pelas Unidades Prisionais que compõem sua estrutura; cumprir, pessoalmente, outras atribuições, representações ou missões especiais que lhe forem atribuídas pelo Subsecretário-Adjunto de Unidades Prisionais. \r\nDOS SERVIÇOS E SEÇÕES DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO FINALÍSTICA\r\nDO SERVIÇO DE CONTROLE DE PORTARIAS\r\nAo Serviço de Controle de Portaria, a cargo de Chefe de Serviço DAI-6, compete recepcionar as pessoas que se dirigem às Unidades Prisionais; identificar todos que se dirigem às Unidades, sejam visitantes de internos, ou público em geral; zelar para que a vigilância do local seja permanente; manter nas Portarias, local próprio para guarda de armas e munições dos visitantes e dos funcionários da respectiva Unidade; comunicar qualquer ocorrência verificada na área das Portarias; indicar os servidores que deverão exercer suas atribuições em cada Portaria; exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Coordenador da respectiva área.\r\nDOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA E DISCIPLINA\r\nAos Serviços de Segurança e Disciplina das Unidades Prisionais, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, competem elaborar o planejamento e exercer o controle da segurança das respectivas unidades, supervisionando e orientando os Chefes de Turma de Inspetores e dos Chefes da Seção de Guarda de Bens e Valores; assessorar as direções das Unidades Prisionais e Hospitalares; manter contato com as demais Unidades no que concerne à Segurança; exercer a fiscalização dos sistemas de manutenção de energia elétrica e força, telefonia, alarme, abastecimento de água e prevenção de incêndios, informando aos órgãos competentes sobre as providências tomadas; manter sob seu controle as chaves e cadeados de todas as dependências das Unidades; integrar a Comissão Técnica de Classificação da respectiva Unidade; planejar, juntamente com a Coordenação de Segurança, as revistas nas dependências internas da respectiva Unidade, informando às Turmas de Inspetores, em caráter reservado, os locais, datas e horários da revista; manter sob seu controle a fiscalização da entrada e saída de visitantes de qualquer natureza; executar as medidas ao cumprimento de Alvarás de Soltura; manter sob sua estreita observação o nível e a dinâmica do relacionamento interpessoal e grupal de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária e internos, entre si e no conjunto, procurando apreender eventuais climas de tensão; participar na escolha de internos candidatos aos vários tipos de atividades laborativas; exercer o controle direto, durante o expediente normal, do movimento da portaria da respectiva Unidade, fiscalizando a entrada e a saída de pessoas e veículos; promover reuniões mensais com as Turmas de Inspetores, visando a orientação e o entrosamento com a equipe; fiscalizar as condições de asseio e apresentação dos Inspetores e dos internos; dar ciência aos internos, a cerca dos processos disciplinares, mantendo sempre atualizados os dados cadastrais, assim como controlar o tempo de duração das possíveis sanções disciplinares impostas; dar conhecimento aos internos dos despachos nos requerimentos por eles feitos; executar as medidas necessárias ao cumprimento das transferências, apresentações e movimentação dos apenados fora da respectiva Unidade, estando devidamente autorizadas e documentadas; fiscalizar e assistir a distribuição das refeições aos internos; executar outras tarefas determinadas pelas autoridades superiores.\r\nDAS SEÇÕES DE GUARDA DE BENS E VALORES\r\nÀs Seções de Guarda de Bens e Valores, a cargo de um Chefe de Seção, símbolo DAI-5, competem manter sob sua guarda, importâncias em dinheiro, aparelhos, roupas e outros pertences dos apenados; coordenar a concessão de autorização para uso de aparelhos eletrodomésticos para os apenados, desde que o comportamento permita; receber e distribuir o pagamento dos apenados que trabalham em atividades laborativas dos apenados; receber documentos e valores remetidos para os apenados, fazendo a sua entrega no momento oportuno; providenciar a entrega aos respectivos responsáveis, dos pertences que estejam em seu poder, de presos que tenham sido excluídos das Unidades; executar outras tarefas determinadas pelas autoridades superiores\r\nDAS SEÇÕES DE TURMAS DE INPETORES\r\nÀs Seções de Turma de Inspetores, a cargo de um Chefe de Seção, símbolo DAI-5, competem tomar conhecimento das informações contidas no livro de ocorrências das Turmas anteriores, tomando as providências cabíveis; coordenar os “conferes” dos apenados, nos horários estabelecidos; verificar, durante todo o período de serviço, as dependências da respectiva Unidade, mantendo os postos devidamente cobertos; inspecionar os cubículos onde estejam recolhidos internos em cumprimento de sanção disciplinar, dando-lhes a assistência devida; orientar os Inspetores da turma quanto a conduta, higiene, frequência e pontualidade, comunicando as irregularidades à chefia imediata; vistoriar periodicamente as grades e janelas dos cubículos e demais dependências da respectiva Unidade; fazer cumprir os horários regulamentares, fiscalizando o encaminhamento dos internos aos diversos locais designados; fiscalizar a distribuição das refeições; determinar as escalas diurna e noturna das Turmas de Inspetores, dando ciência à chefia imediata; anotar ocorrências verificadas durante o plantão, comunicando de imediato à Chefia do Serviço de Segurança e Disciplina e à Coordenação de Segurança, em caso de situação grave que possa comprometer a segurança da respectiva Unidade; \r\nDOS SERVIÇOS E SEÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO E TRATAMENTO\r\nAos Serviços de Classificação e Tratamento, a cargo de um Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, e às Seções de Classificação e Tratamento, a cargo de um Chefe de Seção, símbolo DAI-5, competem assessorar a Direção da respectiva Unidade no que se refere a sua área de atuação; receber o interno e analisar a documentação que o acompanha por ocasião de seu ingresso na respectiva Unidade, procedente de locais fora do Sistema Penitenciário, Delegacias, Batalhões da Polícia Militar, como também de outras Unidades; abrir o Prontuário Móvel para o que ingressar na respectiva Unidade, se não o possuir; fornecer informações contidas no Prontuário Móvel dos internos aos Órgãos solicitantes; instruir os requerimentos dos internos para solicitação de benefícios junto à Vara de Execuções Penais com a elaboração dos documentos sob responsabilidade da sua área de atuação, como Atestado de Comportamento, de Permanência, de que tem condições de conseguir uma Carta de Promessa de Emprego, Prova de Reparação de Danos, Transcrição de Ficha Disciplinar e Declaração de Planilha de Dias Trabalhados; dar conhecimento aos internos das decisões das autoridades quanto a seus requerimentos; quando presente, conferir os dados do Alvará de Soltura e encaminhar o interno identificado ao setor responsável pela liberação do mesmo; receber ofícios da VEP ou outros Órgãos competentes, referentes à documentação e exames de internos, agilizando seu cumprimento, através de CIs, aos diversos órgãos integrantes da Unidade; centralizar os exames elaborados, e em estando devidamente atendido, remeter todos os documentos ao Órgão solicitante através de Ofícios; encaminhar à Vara de Execuções Penais, após preenchidas, examinadas e assinadas, as folhas de frequência de trabalho, mantendo uma cópia arquivada no prontuário-móvel do interno; manter arquivo de toda legislação referente a suas atribuições; manter toda a documentação referente aos internos sob sua guarda, responsabilidade e sigilo; secretariar a Comissão de Classificação e Tratamento, dando o apoio necessário.\r\nDOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO\r\nAos Serviços de Administração, a cargo de Chefes de Serviço, símbolo DAI-6, competem assessorar a Direção da respectiva Unidade no que se refere a sua área de atuação; executar as tarefas relacionadas com o pessoal lotado na Unidade prisional, obedecendo as instruções expedidas pela Direção do Departamento de Administração de Pessoal da Secretaria; manter um cadastro dos servidores em exercício na respectiva Unidade; controlar os afastamentos regulamentares dos servidores da Unidade prisional, bem como férias, licenças e outras semelhantes; instruir os processos relacionados com benefícios, satisfazendo as exigências e prestando as informações solicitadas pelo Departamento de Administração de Pessoal da Secretaria; organizar a escala de férias dos funcionários em exercício na Unidade; manter permanente controle sobre a frequência dos servidores, inclusive providenciando a assinatura do cartão de ponto diário; encaminhar ao órgão competente, os requerimentos formulados por servidores, e que tenham sido deferidos ou despachados pela Direção da Unidade; encaminhar aos Órgãos competentes os requerimentos formulados por internos e que tenham sido deferidos pela direção da Unidade; responsabilizar-se pela guarda de bens e valores dos presos, nas Cadeias Públicas.\r\nDAS SEÇÕES DE MANUTENÇÃO\r\nÀs Seções de Manutenção, a cargo de Chefes de Seção, símbolo DAI-5, competem desenvolver atividades de manutenção e conservação nos prédios, nos equipamentos e nas instalações dos próprios onde estão instaladas as respectivas Unidades administrativas, prisionais ou hospitalares; supervisionar os serviços de higiene e limpeza, zelando pela conservação do material permanente e das edificações; manter sob permanente inspeção as instalações elétricas e hidráulicas da respectiva Unidade, inclusive dos cubículos dos internos, providenciando os reparos necessários, por iniciativa própria ou atendendo solicitação formulada; executar pequenos reparos que se fizerem necessários, solicitando orientação técnica da Divisão de Obras respectiva, atendendo ao que for determinado por superior hierárquico; manter em bom estado os prédios e pavilhões da respectiva Unidade, providenciando a sua pintura periodicamente, para tanto relacionando o material necessário e solicitando a sua aquisição; solicitar à Chefia dos Serviços de Segurança, se for o caso, a designação de internos que auxiliem na execução dos serviços que lhe são afetos, comunicando toda e qualquer irregularidade a fim de que sejam tomadas as providências necessárias; atender, na medida do possível e com a urgência desejada, as solicitações de reparos ou instalações que lhe forem feitas pelos diversos setores da respectiva Unidade.\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES\r\nSUBSECRETÁRIOS-ADJUNTOS\r\n- Ao Subsecretário de Estado e Subsecretários-Adjuntos competem gerenciar as atividades das respectivas Subsecretarias, de modo que se cumpram as suas finalidades; cumprir e fazer cumprir, na área da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, as normas técnicas de elaboração dos planos, programas, projetos, orçamentos e de acompanhamento e avaliação de sua execução, bem como as diretrizes e normas complementares baixadas pelo órgão central do Sistema; representar a Secretaria, quando determinado, junto aos Órgãos Centrais dos Sistemas de Administração, de Planejamento e Gestão, Transporte etc; elaborar relatórios, estudos, informações e análise, de assuntos que lhe forem solicitados, apresentando-os às respectivas autoridades; supervisionar e coordenar as atividades dos órgãos que lhes são subordinados; auxiliar o Secretário de Estado no exercício de suas atribuições, exercendo, sob a supervisão do mesmo, a coordenação-geral das atividades da Secretaria; substituir, quando designado, o Secretário de Estado em seus impedimentos legais ou eventuais; delegar atribuições aos assessores das respectivas Subsecretarias, com vista à descentralização dos serviços, indicando com precisão a autoridade delegada e as atribuições objeto da delegação.\r\nDOS CHEFES DE GABINETE\r\nAos Chefes de Gabinete competem programar, orientar e dirigir as atividades dos respectivos Gabinetes; manter arquivo de documentos e papéis que em caráter particular sejam endereçados ao Secretário de Estado ou ao Subsecretário de Estado, bem como os relativos a assuntos pessoais ou políticos ou que por sua natureza devam ser guardados de modo reservado; coordenar as atividades dos Assessores e Assistentes no sentido de pronto e permanente atendimento ao Secretário de Estado e aos Subsecretários; manter o Secretário de Estado e os Subsecretários informados sobre as atividades do Gabinete; cumprir, pessoalmente, outras atribuições, representações ou missões especiais que lhe forem atribuídas pelo Secretário de Estado ou Subsecretários.\r\nDOS ASSESSORES ESPECIAIS, ASSISTENTES E ASSESSORES\r\nAos Assessores Especiais, Assistentes e Assessores, em geral, competem orientar, coordenar e controlar as atividades das Assessorias; emitir ou referendar pareceres técnicos, observada a orientação normativa do órgão central do Sistema a que esteja vinculada a Assessoria, sem prejuízo de sua subordinação administrativa ao Secretário de Estado ou aos Subsecretários; manter o Secretário de Es tado ou os Subsecretários informados sobre as atividades das Assessorias; antecipar-se, propondo medidas imediatas, dentro de sua área de competência, na prevenção de problemas referentes à implantação e funcionamento dos órgãos e unidades administrativas integrantes, bem como dos novos métodos de ação e sistema de trabalho na Secretaria; cumprir, pessoalmente, outras atribuições, representações ou missões especiais que lhe forem atribuídas pelo Secretário de Estado ou Subsecretários.\r\nDO PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n- Ao presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, compete dirigir e coordenar os trabalhos da Comissão, entendendo-se com os vogais, de modo a lhes proporcionar o permanente conhecimento de cada processo e orientando o Secretário da Comissão; dirigir o interrogatório de testemunhas e acusados, permitindo aos Vogais a formulação de perguntas, por seu intermédio, desde que consideradas necessárias para o perfeito entendimento dos fatos; levar ao conhecimento do titular desta Pasta e/ou ao Subsecretário-Geral, por escrito, qualquer evento prejudicial à apuração dos fatos, sugerindo providências; dirigir ao Secretário e/ou ao Subsecretário-Geral arguição de suspeição e encaminhar a dos vogais para substituição; proceder, juntamente com os Vogais ou a estes determinar, diligências que considere necessárias; designar relator; determinar ao Assessor Revisor exame dos autos e elaboração de relatório antes da conclusão do processo; nomear Defensor Dativo para processado revel ou que deixar de comparecer o seu Advogado ou outro Defensor por ele indicado.\r\n- Ao Assessor Revisor compete assistir ao Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo em todos os atos e reuniões, auditando-o na supervisão da observância dos prazos legais; estudar os processos que lhes forem distribuídos pelo Presidente, verificando se todos os procedimentos legais e cabíveis foram adotados, elaborando o competente relatório; \r\n- Aos Vogais da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo compete atender às determinações do Presidente da Comissão; participar efetivamente de todas as fases dos processos, mantendo-se constantemente informado sobre os mesmos; estudar os processos que lhes forem distribuídos pelo Presidente, propondo as diligências necessárias e relatá-los, segundo as normas estatutárias e regedoras dos inquéritos administrativos; assistir ao Presidente em todos os atos e reuniões da Comissão, zelando com ele pela observância dos prazos legais; fazer diligências, quando designados pelo Presidente; assinar correspondência da Comissão no eventual impedimento do Presidente; relatar os inquéritos que lhe forem distribuídos.\r\n- Ao Secretário da Comissão compete receber, autuar e apresentar ao Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo os inquéritos instaurados; digitar atas, termos e certidões; digitar depoimentos e o expediente da Comissão, encaminhando o último aos órgãos competentes; receber, registrar e juntar aos autos quaisquer documentos inerentes aos inquéritos administrativos; elaborar ofícios, memorandos, circulares internas, para assinatura do Presidente ou, em sua eventual ausência, um dos Vogais; atender às partes e/ou aos seus procuradores legais, após identificação e prestar-lhes informações que não importem em quebra de sigilo.\r\n- Ao Defensor Dativo compete apresentar defesa para indiciado revel, requerendo as diligências que julgar necessárias; excepcionalmente, assistir ao servidor processado nas audiências em que deixar de comparecer o Advogado ou o servidor nomeado por este para a sua defesa; exercer outras atribuições inerentes ao seu ofício que lhe forem designadas pelo Presidente da Comissão.\r\nDOS PRESIDENTES DE CONSELHOS\r\nAos Presidentes de Conselhos competem exercer a orientação, coordenação e supervisão dos respectivos Conselhos; presidir as sessões plenárias do seu Corpo Deliberativo; assinar e despachar todo o expediente administrativo e a correspondência do Órgão; expedir os atos necessários ao perfeito desenvolvimento das atividades do respectivo Conselho; apresentar relatório anual contendo as atividades do Órgão; antecipar-se, em entrosamento pessoal com os assessores da Secretaria, na prevenção de problemas referentes à implantação e funcionamento dos órgãos e unidades administrativas integrantes, bem como dos novos métodos de ação e sistema de trabalho na sua área de competência; cumprir, pessoalmente, outras atribuições, representações ou missões especiais que lhe forem atribuídas pelo Secretário de Estado ou Subsecretários.\r\nDO DIRETOR DA SECRETARIA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO\r\nAo Diretor da Secretaria do Conselho Penitenciário compete secretariar todas as sessões do Colegiado, funcionando como membro informante; supervisionar e dirigir as atividades da Secretaria do Órgão; ter sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos do órgão; submeter ao Presidente os processos para a necessária distribuição; fazer executar as ordens de Serviço e propor ao Presidente as normas e métodos de trabalho que lhe pareçam convenientes; assinar toda a correspondência destinada às autoridades administrativas correlatas, para a instrução adequada dos processos de extinção de punibilidade e revogação de livramento condicional.\r\nDO DIRETOR GERAL E DOS SUPERINTENDENTES\r\nAo Diretor Geral de Departamento e aos Superintendentes competem dirigir o Departamento ou Superintendência, programando, orientando, coordenando e controlando os trabalhos das unidades administrativas que o integram, bem como, quando for o caso, dos órgãos locais subordinados; despachar, pessoalmente, com os respectivos Subsecretários de Estado todo o expediente dos Órgãos que dirigem, bem como participar de reuniões coletivas para que forem convocados; proferir despachos decisórios em processos de sua competência; apresentar, na época própria, aos respectivos Subsecretários de Estados, o programa anual dos trabalhos dos seus Órgãos, bem como o relatório anual dos trabalhos desenvolvidos; assessorar, diretamente os Subsecretários de Estados correspondentes em assuntos de natureza técnica da competência de seus Órgãos; antecipar-se, em entrosamento pessoal com os assessores das Subsecretarias, na prevenção de problemas referentes à implantação e funcionamento dos órgãos e unidades administrativas integrantes, bem como dos novos métodos de ação e sistema de trabalho na sua área de competência; cumprir, pessoalmente, outras atribuições, representações ou missões especiais que lhe forem atribuídas pelo Secretário de Estado ou Subsecretários.\r\nDOS DIRETORES DE DEPARTAMENTOS E COORDENADORES\r\nAos Diretores de Departamentos e Coordenadores competem exercer a direção dos seus Órgãos, programando, orientando, coordenando e fiscalizando os trabalhos das unidades administrativas que o integram; articular-se sistematicamente com os Órgãos Centrais dos respectivos Sistemas, observando a orientação técnica deles emanadas, submetendo as dúvidas aos seus superiores; despachar, pessoalmente, com os Diretores-Gerais, Superintendentes ou Subsecretários todo o expediente do Órgão e participar das reuniões coletivas para que for convocado; proferir despachos decisórios em matéria de sua competência; apresentar, na época própria, aos seus superiores hierárquicos, o programa anual dos trabalhos do Órgão, bem como o relatório anual dos trabalhos desenvolvidos; cumprir, pessoalmente, outras atribuições, representações ou missões especiais que lhe forem atribuídas pelos Diretores-Gerais, Superintendentes ou Subsecretários.\r\nDOS ASSESSORES CHEFES\r\nAos Assessores Chefes competem orientar, coordenar e controlar as atividades das respectivas Assessorias, de acordo com as normas emanadas dos Diretores dos Órgãos a que estiverem subordinados; manter em ordem as Assistências que chefiam, provendo para que os trabalhos sejam atendidos prontamente, pela prática de métodos eficientes; manter o recinto de trabalho, pela advertência amável, pela persuasão ou, se necessário, pela repressão enérgica, na forma da lei, a indispensável disciplina; acompanhar a produção dos servidores, subordinados, zelando para que se aproveite, no grau máximo, o horário de expediente na execução das diversas tarefas; manter o superior imediato informado de todas as atividades exercidas na sua área de competência; exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.\r\nDOS ESTABELECIMENTOS PENAIS\r\nOs Estabelecimentos Penais compõem-se de Casas de Albergados, Cadeias Públicas, Colônia Agrícola, Hospitais Penais, Hospitais Psiquiátricos, Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Institutos Penais, Penitenciárias e Presídios.\r\n- As Casas de Albergados destinam-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto e da pena de limitação de fim de semana. \r\n- As Cadeias Públicas destinam-se ao recolhimento de presos provisórios.\r\n- A Colônia Agrícola e os Institutos Penais destinam-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade em regime semiaberto.\r\n- Os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destinam-se aos inimputáveis e semi-imputáveis referidos no artigo 26 e seu parágrafo único do Código Penal.\r\n- Os Hospitais Penais destinam-se ao tratamento médico cirúrgico de pacientes portadores de patologias agudas/crônicas.\r\n- As Penitenciárias destinam-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade em regime fechado, com sentenças transitadas em julgado.\r\n- Os Presídios destinam-se cumprimento de penas privativas de liberdade em regime fechado, com sentenças não transitadas em julgado.\r\nDAS ARTICULAÇÕES E VINCULAÇÕES FUNCIONAIS\r\nOs órgãos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária funcionarão permanentemente articulados e em regime de mútua colaboração.\r\nAlém da articulação e da mútua colaboração entre os órgãos da Secretaria de que trata o artigo anterior, poderão ser estabelecidas relações de colaboração e de cooperação com outras entidades, públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, desde que reguladas em Atos Normativos próprios do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, que determinará a forma de sua realização e a natureza da delegação conferida.\r\nA troca de informações técnicas e dados estatísticos dos órgãos da Secretaria com entidades particulares ou públicas, federais, estaduais e municipais, só poderá ser mantida com autorização especial do Secretário de Estado ou do Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\nDA IMPLANTAÇÃO DOS ÓRGÃOS E UNIDADES INTEGRANTES\r\nÀ implantação dos órgãos e unidades administrativas integrantes será feita, progressivamente, de acordo com as necessidades do serviço e a medida do estabelecido neste Regimento Interno.\r\nOs Atos Normativos definidores dos métodos e processos, destinados a implantação dos princípios fixados neste Regimento Interno serão elaborados progressivamente para cada órgão a ser implantado. \r\nDAS SUBSTITUIÇÕES\r\n- Serão substituídos em suas faltas ou impedimentos:\r\nO Subsecretário de Estado por um Subsecretário-Adjunto, designado pelo Secretário de Estado;\r\n- Os Subsecretários-Adjuntos, entre si, designados pelo Secretário de Estado;\r\nOs Chefes de Gabinete por Assessor-Chefe ou Assessor, designado pelo Secretário de Estado;\r\nOs Assessores-Chefe, por Assessor-Chefe, designado pelo Secretário de Estado;\r\nOs Presidentes dos Conselhos, pelos Vice-Presidentes ou por Assessor, designado pelo Secretário de Estado;\r\nO Diretor Geral, os Superintendentes e os Assessores-Chefe, entre si, designado pelo respectivo Subsecretário de Estado;\r\nOs Diretores de Órgãos Locais por seus respectivos Subdiretores;\r\nOs Diretores de Departamentos, por outro Diretor de Departamento ou Assessor, designado pelos respectivos Diretores Gerais, Superintendentes, Subsecretários-Adjuntos ou pelo Subsecretário de Estado;\r\nOs Chefes de Serviços e Chefes de Seções, na forma estabelecida nos arts. 35, 36 e 37 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08.03.1979. \r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nO Secretário de Estado de Estado de Administração Penitenciária poderá criar, por Ato Normativo próprio, mecanismos operacionais de natureza transitória visando solução de problemas ou necessidades emergentes, fixando a composição, objetivos e prazos dos mesmos.\r\n- Consideram-se mecanismos operacionais de natureza transitória para efeito deste artigo:\r\nGrupos de trabalho;\r\nProjetos;\r\n- Comissões especiais;\r\nEquipes técnicas.\r\nOs titulares dos órgãos integrantes da estrutura organiza cional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, se necessário, elaborarão seus próprios Regulamentos, observados os princípios contidos neste Regimento Interno.\r\nEste Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nId: 1009438\r\n"
        ],
        "1009451": [
            "2010-08-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.08.2010\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n....................\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n25.207.600,00 \r\n34.036.796,00 \r\n44.791.546,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n29.760,00 \r\n55.800,00 \r\n74.400,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n15.131.240,00 \r\n20.597.596,00 \r\n25.868.901,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n15.198.052,00 \r\n26.328.765,00 \r\n34.660.388,00 \r\nLeia-se:\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n....................\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n25.207.600,00 \r\n40.264.250,00 \r\n44.791.546,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n29.760,00 \r\n55.800,00 \r\n74.400,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n15.131.240,00 \r\n20.597.596,00 \r\n25.868.901,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n15.198.052,00 \r\n32.556.219,00 \r\n40.887.842,00 \r\nId: 1009451\r\n"
        ],
        "1009525": [
            "2010-08-27 00:00:00",
            " \r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO MISTA ESPECIAL CONSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 42.331, DE 03 DE MARÇO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo E-18/450.613/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar até 31 de dezembro de 2010, o prazo estipulado no art.3º do Decreto nº 42.331, de 03 de março de 2010, publicado no Diário Oficial de 04 de março de 2010.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nId: 1009525\r\n"
        ],
        "1010038": [
            "2010-08-30 00:00:00",
            "ATO DA SECRETARIA\r\nResolução SEEDUC Nº 4.601 de 27 de AGOSTO de 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇAO E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 03/300.232/2010, \r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 936.933-1, e a WILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA, matrícula nº 932.094-6, respectivamente, Diretor-Geral e Coordenador da Coordenação Administrativa e Financeira do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, para autorizar a realização de licitação para aquisição de Sistema de Segurança, objeto do processo E-03/10.827/2008.\r\nno art. 1º está condicionada à observância, pelos ordenadores de despesas do DEGASE, das recomendações contidas no Parecer ASJUR/SEEDUC nº 101/2010 - GAV, constante no mesmo processo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/06/2010.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 1010038\r\n"
        ],
        "1010110": [
            "2010-08-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde agosto de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1010110\r\n"
        ],
        "1010111": [
            "2010-08-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n368.535.409,00 \r\n595.909.835,00 \r\n763.243.235,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n150.844.389,00 \r\n333.904.355,00 \r\n424.704.263,00 \r\nId: 1010111\r\n"
        ],
        "1010112": [
            "2010-08-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n69.574.069,00 \r\n120.800.504,00 \r\n123.922.087,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n179.286.158,00 \r\n316.360.183,00 \r\n407.320.990,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n71.010.710,00 \r\n274.640.640,00 \r\n329.424.410,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n586.566.643,00 \r\n939.134.204,00 \r\n1.029.092.743,00 \r\nId: 1010112\r\n"
        ],
        "1010278": [
            "2010-08-31 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nREGULAMENTA e INSTITUI COMITÊS DE GESTÃO DOS PORTAIS DA EDUCAÇÃO - CONEXÃO PROFESSOR E CONEXÃO ALUNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-03/10.702/2010, \r\n:\r\na necessidade de tornar o uso das tecnologias como ferramenta rotineira nas escolas da Rede Estadual de Ensino como meio de interação entre alunos, escola, professores e secretaria, \r\n\r\nque o Conexão Professor e Conexão Aluno são pontos de encontro virtuais da comunidade escolar, que sintonizam a escola com as possibilidades pedagógicas que se abrem com a tecnologia, trazendo para computador informações de interesse, ambientes interativos e colaborativos, alem de objetos de aprendizagem, e\r\na necessidade de dinamizar a inserção de conteúdo pedagógico no Conexão Professor e Conexão Aluno, estimulando o trabalho coletivo e interativo entre as áreas técnicas e a comunidade escolar, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, sem aumento de despesas, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação o Comitê Consultivo, o Comitê Diretor, o Comitê Pedagógico e o Comitê Editorial, responsáveis pela gestão dos portais - Conexão Professor e Conexão Aluno. \r\n- Estabelecer a formação dos Comitês instituídos para gerenciamento, acompanhamento, fiscalização e edição dos portais Conexão Professor e Conexão Aluno.\r\n- Comitê Consultivo \r\nSecretário de Estado de Educação\r\nChefe de Gabinete \r\nSubsecretário Executivo \r\nSubsecretário de Comunicação e Projetos \r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nSubsecretário de Gestão da Rede e de Ensino \r\n- Comitê Diretor\r\nSubsecretário de Comunicação e Projetos \r\n- Comitê Pedagógico\r\nSubsecretário de Gestão da Rede e de Ensino\r\nCoordenador da Coordenação de Educação Ambiental\r\nCoordenador da Coordenação de Projetos Culturais\r\nCoordenador da Coordenação de Diversidade e Inclusão Educacional\r\nCoordenador da Coordenação de Jovens e Adultos\r\nCoordenador do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas\r\nProfessores/autores de blogs das disciplinas da matriz curricular da Secretaria de Estado de Educação \r\n- A Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino indicará os responsáveis pelas atividades de Esporte, Saúde e Ensino Religioso no Comitê Pedagógico\r\n- Comitê Editorial\r\nSubsecretário de Comunicação e Projetos\r\nAssessor\r\nAssessor\r\nDiretor de Currículo e Pesquisa da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino \r\n- A Subsecretaria de Comunicação e Projetos indicará os responsáveis pela Comunicação e pela Web no Comitê Editorial.\r\n- Estabelecer as atribuições dos Comitês de Gerenciamento dos Portais - Conexão Professor e Conexão Aluno:\r\n- Comitê Consultivo \r\nAprovar e/ou vetar os conteúdos a serem publicados nos Portais.\r\n- Comitê Diretor\r\nOrientar, acompanhar e avaliar o conteúdo produzido pelo Comitê Editorial e pelo Comitê Pedagógico. \r\n- Comitê Pedagógico \r\nDefinir as diretrizes pedagógicas dos portais;\r\nDesenvolver os conteúdos didático-pedagógicos para os portais;\r\nOrientar, acompanhar e avaliar o conteúdo produzido pelo Comitê Editorial;\r\nDesenvolver os blogs das disciplinas e das Coordenações da SEEDUC.\r\nDar suporte ao desenvolvimento do trabalho do Comitê Editorial.\r\n- Comitê Editorial \r\nElaborar, executar, editar e corrigir reportagens, conteúdos e demais publicações jornalísticas para os portais Conexão\r\nProduzir e editar imagens para os portais Conexão Professor e Conexão Aluno; \r\nControlar e orientar o trabalho dos professores/autores de blogs e dos professores/autores das coordenações da SEEDUC, dando suporte ao desenvolvimento dos conteúdos dos blogs dos portais Conexão Professor e Conexão Aluno. \r\n- Compete exclusivamente ao Comitê Diretor encaminhar as propostas de conteúdos estratégicos ao Comitê Consultivo, para deliberação. \r\n- Determinar que a página inicial de todos os navegadores de internet, nos laboratórios de informática das unidades escolares da rede estadual seja: www.conexaoaluno.rj.gov.br. \r\n- Determinar que a página inicial de todos os navegadores de internet, nos computadores de sala de aula das unidades escolares da rede estadual de ensino seja: www.conexaoprofessor.rj.gov.br. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 1010278\r\n"
        ],
        "1010393": [
            "2010-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DE COTAS- AUXÍLIO PARA ESTUDANTES ORIUNDOS DO SISTEMA DE COTAS DA UENF, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI Nº 5.346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, considerando decisão do Colegiado Acadêmico em 12/07/2010, Proc. E-26/050.276/2010\r\n:\r\nCom o objetivo de atender ao art. 3º da Lei 5346, de 11 de dezembro de 2008 serão concedidas Cotas-auxílio aos estudantes de graduação oriundos do sistema de cotas, com carência comprovada de acordo com os critérios estabelecidos pela UENF.\r\nDAS OBRIGAÇÕES\r\nDurante a vigência da Cota-Auxílio, o estudante terá um (a) Supervisor (a), podendo ser professor ou outro profissional que este designe para auxiliá-lo em sua permanência e na ampliação de suas experiências na UENF, preparando-o para o mercado de trabalho.\r\nCaso o cotista-auxiliado seja também bolsista de iniciação científica, bolsista de extensão, bolsista de monitoria ou qualquer bolsa de mérito acadêmico deverá, não apenas atender as normas de carência para recebimento de auxílio, mas também acatar as normas próprias do Programa de bolsa que esteja inserido. \r\nNão será permitido o acúmulo de Cota-auxílio com outra modalidade de auxílio, interna ou externa à UENF, que tenha por finalidade o amparo a estudantes com carência comprovada.\r\nNão é vedado o recebimento de Cota-auxílio por meio de Fundo de Amparo a Pobreza concomitante com bolsa de iniciação científica, bolsa de extensão, bolsa de monitoria ou qualquer bolsa de mérito acadêmico, desde que não confronte com o § 1º do art. 3º desta Resolução.\r\nSe houver concomitância entre cotista-auxiliado e bolsista de iniciação científica, bolsista de extensão, bolsista de monitoria ou qualquer modalidade de recebimento de bolsa de mérito acadêmico, o (a) Supervisor (a) será o (a) próprio (a) orientador (a) do Programa com o qual esteja vinculado à respectiva modalidade de bolsa.\r\nO valor da Cota-auxílio será o mesmo praticado para os (as) que recebem auxílio na modalidade de Apoio Acadêmico, podendo haver majoração do valor, a critério da Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários. \r\nDO ACOMPANHAMENTO\r\nAo final de cada ano letivo, em data estabelecida pela Pró- Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - PROEX, o Cotista- Auxiliado deverá apresentar à Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários o relatório das atividades desenvolvidas com o amparo do (a) Supervisor (a). \r\nEm caso de insuficiência de desempenho acadêmico, o (a) Supervisor (a) deverá averiguar as possíveis causas e propor metas e soluções ao estudante, bem como informar a PROEX, para que, em atuação conjunta, haja ações que possam permanentemente arraigar o aluno para a conclusão do curso em tempo previsto, no intento maior de preparar o estudante para inserção no mercado de trabalho.\r\nA mudança de Supervisor (a) não é vedada ao Cotista-auxiliado.\r\nDA DURAÇÃO\r\nA Cota-Auxílio terá a duração de 1 (um) ano, podendo haver 4 (quatro) renovações para os graduandos matriculados em cursos de 5 (cinco) anos e 3 (três) renovações para os que estão matriculados em cursos de 4 (quatro) anos. \r\nA renovação será concedida mediante solicitação fundamentada do Cotista-auxiliado, observando-se o Art. 5º, parágrafo 1º, com parecer circunstanciado do (a) Supervisor (a).\r\nPoderá haver prorrogação da Cota-Auxílio mediante análise da Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários.\r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\nOs recursos destinados à bolsa auxílio são provenientes do Fundo de Combate à Pobreza ou de outra Fonte que tenha finalidade similar.\r\nCasos omissos serão resolvidos pela Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução COLAC N 001 de 12 de abril de 2010 publicada no DOERJ em 21/05/2010, bem como as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de julho de 2010\r\nPresidente\r\nId: 1010393. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1010411": [
            "2010-08-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.033 DE 27 DE AGOSTO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA APRECIAR E JULGAR OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA AO CONTRATO DO PROJETO BID BR-T1085.\r\nno uso de suas atribuições legais 9º e 51º, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução n.º 967, de 10 de janeiro de 2010, que criou a Unidade Coordenadora do Projeto - UCP do Projeto do Corredor BRT Expresso , e\r\na necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos licitatórios r, observando a legislação brasileira vigente e as instruções e normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,\r\nRESOLVE: \r\ne julgar os procedimentos licitatórios relativos ao - TConvênio de Cooperação Técnica assinado entre o GoRio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\nEspecial de Licitação será composta pelos seguintes membros:\r\n- Diretor de Administração e Finanças da CENTRAL/RIOTRILHOS, matrícula nº 99000194.\r\n- Chefe de Gabinete da CENTRAL, matrº 99000220.\r\n- matrícula RIOTRILHOS nº 1279.\r\n- matrícula CENTRAL nº 90401583.\r\nnº 99000237.\r\nomissão Especial de Licitação será presidida pelo Diretor de Administração e Finanças da Central e Riotrilhos - MAURÍCIO PESSOA GARCIA JUNIOR, sendo substituído em seus impedimentos eventuais pelo Chefe de Gabinete da CENTRAL, Carlos Eduardo Fagundes de Azevedo.\r\nserá dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nde 2010 \r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1010411\r\n"
        ],
        "1010448": [
            "2010-09-09 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2858 DE 27 DE AGOSTO DE 2010\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n:\r\nº - São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, a partir do dia 1º de setembro do corrente ano. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 2542, de 10.11.2008, 2602, de 30.03.2009, 2695, de 09.10.2009 e 2792, de 09.04.2010 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nNATÁLIA SARRO DE ALMEIDA MELO\r\nNATHALIA REGO BARROS WAKNIN\r\nCLARISSA CORTEZ PACHECO \r\nJORDANA TELES GOLLO\r\nDUANA CAROTENUTO FERNANDES\r\nVANESSA CORRÊA CARVALHO\r\nANA CAROLINA PINTO CHAVES\r\nTHIAGO DO ROSÁRIO CHAGAS\r\nDANIELA DE AZEREDO SOARES\r\nNATHALIA KARINA SILVANO SCHOTTS\r\nRENATA RAMOS SANTOS\r\nGUILHERME MENDES LARGHI\r\nCAROLINE GONZALES DA COSTA\r\nVICTOR PATRÃO DE VALLADARES BULHÕES\r\nRAFAEL IANNUZZI SORRENTINO\r\nFELIPE CAMPOS PESTANA DA ROSA\r\nVINICIUS MOREIRA AROUCHE\r\nJOÃO FILIPE FIGUEIREDO DA CUNHA DANTAS\r\nMURILO CÔRTES CARDOSO\r\nSABRINA LASEVITCH MENEZES\r\nMARLIANA DE SOUZA ALCÂNTARA\r\nFREDERICO DOBBS TURANO\r\nSTELLA SODRÉ VIEIRA DE MORAES\r\nDANIELE FREIRES ALVES\r\nLARYSSA OLIVEIRA GALVÃO\r\nFERNANDA ALVIM DOS REIS SARAIVA\r\nGABRIELLA MARQUES DE AZEVEDO\r\nALEXANDRE CORRÊA DE LUCA\r\nMARIANA BARRETO DE ARAUJO MOREIRA\r\nMARIA FERNANDA SILVA GUIMARÃES\r\nSORRANA FARIAS ABUTRABE\r\nJEFFERSON MOURA DE ANDRADE\r\nCHRISTIANE PEDRO LIMA DOS SANTOS VAN ERVEN\r\nDÉSIRÉE MAGALDI DA SILVA CAVALCANTI\r\nFRANCISCO CARLOS PEREIRA DE SENA\r\nVICTOR BRITO MOREIRA\r\nRAQUEL ANDRADE CALAFATE OLIVEIRA\r\nMARIA DO CARMO NORMAN NOVAES\r\nVANESSA GARCIA PADILHA MARTINS\r\nCAROLINE MECENAS MACHADO\r\nRENATA DE FÁTIMA RODRIGUES RAMOS\r\nJORGE MARCIO LOPES RIBEIRO\r\nKARINA VELASCO DE OLIVEIRA\r\nLUISA VIEIRA PEREIRA DE SOUZA\r\nRAYANA MEDEIROS DE GOES LUCAS\r\nFABIANA LOPES DA SILVA\r\nFERNANDA TELHA FERREIRA\r\nLUIZ CARLOS ZAMITH GUIMARÃES\r\nPAULO CESAR DA GAMA MENEZES\r\nISABELLE CRISTINA COELHO DE MENDONÇA\r\nDANIEL GRANATO NUNES\r\nALEX SANDRO DA SILVA PEREIRA\r\nPARA A 1ª PR - NITERÓI:\r\nSAMARA MARQUES BRUM\r\nANDRÉA DE SOUZA CRUZ\r\nIGOR DE SOUZA BARCELLOS\r\nPARA A 2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO DE SOUZA\r\nPARA A 3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nJANAINA MORENA DULFES BARCELLOS\r\nJORGE ROBERTO VASCONCELOS\r\nPARA A 4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nGISELA VIEIRA DA SILVA\r\nPARA A 8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nPRISCILA TEIXEIRA SOARES\r\nPARA A 11ª PR - ITAPERUNA:\r\nFLÁVIA COUTO LEAL\r\nPARA A 12ª PR - CABO FRIO:\r\nNIVEA RAQUEL DE CARVALHO LIMA\r\nIANELE DOS SANTOS FERRINHO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2010\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1010448\r\n"
        ],
        "1010585": [
            "2010-09-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n8, QUE INCORPORA À LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONVÊNIO ICMS Nº 63/08, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS PROMOVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO SAÚDE CRIANÇA RENASCER.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 97/10, de 09 de julho de 2010, e o que consta do Processo nº E- 04/007.849/2010,\r\nO art. 2º da Resolução SEFAZ nº 159, de 30 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos até 31 de dezembro de 2012.\".\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1010585\r\n"
        ],
        "1010824": [
            "2010-08-31 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 346 DE 30 DE AGOSTO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência a CRISTINA LUCIA DE BARROS VIANNA, Subsecretária de Patrimônio, matrícula nº 931.313-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito desta Secretaria, a saber: \r\nAutorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\n\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos no período de 31 de agosto de 2010 a 03 de setembro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1010824\r\n"
        ],
        "1010828": [
            "2010-08-31 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1010828\r\n"
        ],
        "1010829": [
            "2010-08-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n16.591.424,00 \r\n31.038.920,00 \r\n41.408.560,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n368.535.409,00 \r\n595.909.835,00 \r\n763.243.235,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n150.844.389,00 \r\n333.904.355,00 \r\n424.704.263,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n15.994.400,00 \r\n40.314.500,00 \r\n47.186.000,00 \r\n3133\r\nDETRO- RJ\r\n10\r\n5.513.595,00 \r\n13.487.131,00 \r\n16.703.128,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n6.292.556,00 \r\n11.868.543,00 \r\n15.801.391,00 \r\nId: 1010829\r\n"
        ],
        "1010830": [
            "2010-08-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n14.331.000,00 \r\n38.146.250,00 \r\n47.175.000,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.077.553.164,00 \r\n11.640.961.579,00 \r\n11.640.961.579,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n541.759.470,00 \r\n541.759.470,00 \r\n541.759.470,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00 \r\n891.964.717,00 \r\n891.964.717,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n75.750,00 \r\n84.750,00 \r\n110.000,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n43.000,00 \r\n322.920,00 \r\n322.920,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n26.013,00 \r\n99.032,00 \r\n99.032,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n8.090,00 \r\n15.169,00 \r\n20.226,00 \r\nId: 1010830\r\n"
        ],
        "1010831": [
            "2010-08-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n4.021.728,00 \r\n7.496.514,00 \r\n9.986.281,00 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n10\r\n3.525.368,00 \r\n6.926.804,00 \r\n8.499.259,00 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n43.102.254,00 \r\n45.602.254,00 \r\n50.119.672,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n98.674,00 \r\n184.981,00 \r\n246.635,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n1.641.657,00 \r\n2.931.866,00 \r\n3.616.349,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n71.010.710,00 \r\n274.640.640,00 \r\n329.424.410,00 \r\n2961\r\nFES\r\n04\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000,00 \r\n5.400.000,00 \r\n7.200.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668,00 \r\n5.254.399,00 \r\n6.688.818,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n586.566.643,00 \r\n939.134.204,00 \r\n1.029.092.743,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600,00 \r\n686.264.500,00 \r\n912.814.000,00 \r\n3133\r\nDETRO- RJ\r\n10\r\n17.809.040,00 \r\n20.594.613,00 \r\n24.713.926,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n1.811.740,00 \r\n3.345.438,00 \r\n4.454.850,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n740.861,00 \r\n1.769.352,00 \r\n2.216.115,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n1.672.599,00 \r\n3.862.288,00 \r\n4.839.989,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n22\r\n807.800,00 \r\n1.505.200,00 \r\n2.005.000,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n1.924.712,00 \r\n2.493.763,00 \r\n2.653.607,00 \r\nId: 1010831\r\n"
        ],
        "1010832": [
            "2010-09-01 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nResolução SEEDUC Nº 4603 de 27 de AGOSTO de 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/3.310.522/2008, \r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Vicente Verbicário para o CIEP BRIZOLÃO 273 - Graciano Cariello Filho - Municipal, \r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Santa Maria Madalena, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados no CIEP BRIZOLÃO 273 - Graciano Cariello Filho - Municipal, no Município de Santa Maria Madalena, \r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Vicente Verbicário, criada através do Decreto nº 1737, de 06 de março de 1978, publicado no Diário Oficial de 07 de março de 1978, situada na Fazenda Harmonia, 1º Distrito do Município de Santa Maria Madalena.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2004, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nde 27 de AGOSTO de 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/1.310.779/2008, \r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Paciello para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Rio das Flores,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Rio das Flores, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares da Rede Estadual ensino, localizadas no Município de Rio das Flores,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Paciello, criada pelo Decreto nº 841, publicado no Diário Oficial de 23 de janeiro de 1904, situada na Fazenda Paraíso das Flores, Zona Rural, 1º Distrito no Município de Rio das Flores.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1994, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 1010832\r\n"
        ],
        "1010862": [
            "2010-08-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE2010\r\nDISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DE QUE TRATA OART. 9º DA LEI Nº 5756 DE 29 DE JUNHO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 9 da Lei nº 5756 de 29 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta no Processo E- 04/008.639/2010,\r\n- Farão jus a verba de caráter indenizatório de que trata o artigo 9 da lei nº 5756 de 29 de junho de 2010, os Auxiliares, Agentes, Oficiais e Técnicos de Fazenda, lotados na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais (IFE-01) e que estiverem lotados nos seguintes postos de fiscalização das barreiras fiscais:\r\nPosto de Controle Interestadual de Timbó; \r\nPosto de Controle Interestadual de Levy Gasparian;\r\nPosto de Controle Interestadual de Morro do Côco;\r\nPosto de Controle Interestadual de Nhangapi;\r\nPosto de Controle Interestadual de Mambucaba;\r\nPosto de Controle Interestadual de Jamapará.\r\nA verba indenizatória será devida por mês ou fração de mês superior a 15 (quinze) dias em que o Servidor estiver lotado nos postos de fiscalização das barreiras fiscais, em regime de plantão diário ou em escala de plantão, se computando os períodos de descanso e férias.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretario de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da publicação da Lei nº 5756 de 29 de junho de 2010.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\nId: 1010862\r\n"
        ],
        "1010868": [
            "2010-08-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDesigna membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras provid\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 04/008.880/2010,\r\nRESOLVE:\r\nº - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\nPRESIDENTE:\r\nERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, matrícula 0.936.917-4\r\nMEMBROS:\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, matrícula 0.936.757-4\r\nROBERTA MENEZES DA SILVA, matrícula 0.934.844-2\r\nLUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matricula 0.932.401-3\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nTATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA matrícula 0.966.250-3\r\nWALESKA BORGES VASCONCELOS, matrícula 0.192.947-0\r\nº - O Presidente da Comissão será substituído em seus impedimentos pela servidora ROBERTA MENEZES DA SILVA, matricula 0.934.844-2.\r\nº - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nº - Esta Resolução entra em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\n*Omitida no D.O. de 27/08/2010.\r\nId: 1010868\r\n"
        ],
        "1010874": [
            "2010-08-31 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/08/2010\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP n° 37\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDESCRENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP n° 37\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1010874\r\n"
        ],
        "1011048": [
            "2010-09-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 367 DE 31 DE AGOSTO DE 2010\r\nPADRONIZA OS CADEADOS A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES PRISIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/981.339/2009,\r\n- o Certificado nº 0146/2010 emitido pelo Laboratório de Ensaios Mecânicos- LEM, do Instituto Tecnológico da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, \r\n- o parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria,\r\n- a necessidade de proporcionar maior segurança nas unidades prisionais e eficácia nas atividades dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, e\r\n- finalmente, oferecer ao tesouro do Estado maior economia quando da aquisição de cadeados, haja vista que os produtos serão solicitados diretamente do fabricante,\r\nPadronizar os cadeados da marca PAPAIZ para utilização no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Dê-se ciência ao egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1011048\r\n"
        ],
        "1011106": [
            "2010-09-02 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2859 DE 30 DE AGOSTO DE 2010\r\nALTERA A MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇ\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta nos processos ns E-14/9610/2004, E-14/8919/2009 e E- 14/22938/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam alterados o parágrafo segundo, as alíneas “a” e “d” e o § 4º da cláusula oitava, os § 1º, 3º e 4º da cláusula nona e a cláusula décima segunda da Minuta-Padrão, aprovada pela Resolução PGE nº 1939, de 01 de setembro de 2004, que passam a ter a seguinte redação:\r\nCONTRATADA será obrigada a apresentar, , prova de que:\r\nincluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso;\r\nd) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos, incluindo aqueles relativos aos empregados vinculados ao contrato.\r\nPARÁGRAFO QUARTO: A ausência da apresentação dos documentos mencionados no PARÁGRAFO SEGUNDO ensejará a retenção do valor do pagamento da parcela(s) devida(s), que só poderá ser realizado mediante a regularização da falta”.\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\nestar estabelecida em localidade que não possua agência do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - A CONTRATADA deverá encaminhar a fatura para pagamento ao ............, sito à Rua .............., acompanhada de comprovante de recolhimento mensal do FGTS e INSS, bem como comprovante de atendimento aos encargos previstos no parágrafo segundo da cláusula oitava, todos relativos à mão de obra empregada no contrato”.\r\nSatisfeitas as obrigações previstas no parágrafo segundo e terceiro, o prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias, contados da data da entrada do documento de crédito, isento de erros, na repartição competente, previamente atestado por dois servidores que não o ordenador de despesas, designados para a fiscalização do contrato”.\r\nO presente contrato poderá ser rescindido por ato unilateral do CONTRATANTE, pela inexecução total ou parcial do disposto na cláusula quarta ou das demais cláusulas e condições do contrato, nos termos dos arts. 77 e 80 da Lei nº 8.666/93, sem que caiba à CONTRATADA direito a indenizações de qualquer espécie”.\r\nFicam acrescidas a alínea “i” à cláusula quarta e a alínea “b”, ao parágrafo segundo da cláusula oitava da Minuta-Padrão, aprovada pela Resolução PGE nº 1939, de 01 de setembro de 2004, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n”\r\n(...)\r\nb) estar em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação de seus empregados; \r\n- Ficam acrescidos o parágrafo terceiro na cláusula oitava, o parágrafo segundo na cláusula nona e os parágrafos primeiro, segundo e terceiro na cláusula décima da Minuta-Padrão, aprovada pela Resolução PGE nº 1939, de 01 de setembro de 2004, que passam a ter a seguinte redação:\r\nA CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND) e a Certidão Negativa de Débitos de tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), sempre que expirados os respectivos prazos de validade”. \r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\nO pagamento da segunda e demais parcelas mensais do contrato só será efetuado mediante demonstração do cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas, relativas aos empregados vinculados ao contrato, referentes ao mês anterior à data do pagamento, de acordo com o disposto no parágrafo segundo da cláusula oitava”.\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Para a liberação da garantia deverá ser demonstrado o cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas relativas à mão de obra empregada no contrato. \r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: O CONTRATANTE poderá reter a garantia prestada, pelo prazo de até 03 (três) meses após o encerramento da vigência do contrato, liberando-a mediante comprovação, pela CONTRATADA, do pagamento das verbas rescisórias devidas aos empregados vinculados ao contrato ou do reaproveitamento dos empregados em outra atividade da CONTRATADA.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: Caso verificado o descumprimento das obrigações sociais e trabalhistas, o valor da garantia poderá ser utilizado para o pagamento direto aos empregados da CONTRATADA que participaram da execução do contrato”.\r\n- Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2010\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\nId: 1011106\r\n"
        ],
        "1011433": [
            "2010-09-01 00:00:00",
            " .rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 349 DE 31 DE AGOSTO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo n° E- 18/001187/2010,\r\nDesignar, nos termos do art.14 do Decreto nº 41.528/08, a servidora JULIA MACIEL DE ALMEIDA LEVY TAVARES, matrícula nº 946.855-1, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 169/2010 - Projeto 5 Visões - Formação Técnica em Audiovisual.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1011433\r\n"
        ],
        "1011434": [
            "2010-09-02 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2010\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\nRegistra a receita da contribuição incidente sobre o \r\nContribuição para o Fundo \r\nsoldo dos militares, que se destina à constituição do \r\n\r\n1.2.1.0.51.00\r\nde Saúde dos Militares.\r\nFundo de Saúde dos Militares, que visa ao custeio do\r\natendimento médico hospitalar de militares e seus de-\r\npendentes - Lei nº 3.465, de 14 de setembro de 2000.\r\nRegistra a receita da contribuição incidente sobre o \r\nContribuição para o Fundo \r\nsoldo dos militares, que se destina à constituição do \r\n1.2.1.0.51.01\r\nde Saúde dos Militares.\r\nFundo de Saúde dos Militares, que visa ao custeio do\r\natendimento médico hospitalar de militares e seus de-\r\npendentes - Lei nº 3.465, de 14 \r\n7.2.1.0.51.00\r\nReceita Intraorçamentária\r\nRegistra o valor da Receita Intraorçamentária de Con-\r\nde Contribuição Patronal \r\ntribuição Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares, \r\nao Fundo de Saúde dos\r\nque visa ao custeio do atendimento médico hospitalar \r\nMilitares.\r\nde Militares e seus dependentes - Lei nº 3.465, de 14 \r\nde setembro de 2000.\r\nReceita Intraorçamentária\r\nRegistra o valor da Receita Intraorçamentária de Con-\r\nde Contribuição Patronal \r\ntribuição Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares, \r\n7.2.1.0.51.01\r\nao Fundo de Saúde dos\r\nque visa ao custeio do atendimento médico hospitalar \r\nMilitares.\r\nde Militares e seus dependentes - Lei nº 3.465, de 14 \r\nde setembro de 2000.\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\nDespesa decorrente do pagamento da contrapartida do\r\n3.1.91.13.06\r\nFundo de Saúde dos Militares.\r\nEstado para a composição dos Fundos de Saúde dos \r\nMilitares. Lei nº 3.465, de 14 de setembro de 2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n.\r\nId: 1011434\r\n"
        ],
        "1011574": [
            "2010-09-09 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ARQUITETURA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nem exercício, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF para estágio de estudantes de Arquitetura na Procuradoria Geral do Estado, \r\nRESOLVE :\r\n- Admitir a estudante, abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nARQUITETURA:\r\nMARCELA CORRÊA BARBOSA\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2010\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1011574\r\n"
        ],
        "1011575": [
            "2010-09-09 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL\r\nem exercício, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o(a) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria na Capital Federal,\r\nRESOLVE :\r\n- Admitir a estudante, abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria na Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nEVELIN RAMOS DE BAIRROS NUNES\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2010\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1011575\r\n"
        ],
        "1011576": [
            "2010-09-09 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nem exercício, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO para estágio de estudantes de Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE :\r\n- Admitir a estudante, abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nFERNANDA DA COSTA MONTEIRO ARAÚJO\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2010\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1011576\r\n"
        ],
        "1011930": [
            "2010-09-03 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/07/2010\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/EMOP Nº 004 \r\nDE 18 DE JUNHO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nArt. 1º \r\nV\r\nOnde se lê:\r\nFonte 00\r\nLeia-se:\r\nFonte 14\r\nId: 1011930\r\n"
        ],
        "1011952": [
            "2010-09-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 0 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E- 07/000.252/2010, \r\n- Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula n° 931.409-7, Osmar de Oliveira Dias Filho, matrícula n° 930.480-9 e a Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula n° 870.590-7, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 025/2010, autorizado através do processo nº E- 07/000.252/2010, cujo objeto é a Prestação de Serviços e execução de obra pública, com vistas à Elaboração de Projeto de Remediação do Lixão de Vassouras e Execução de Obras do Complexo de Tratamento e Disposição Final de resíduos Sólidos no Município de Vassouras - RJ. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 1011952\r\n"
        ],
        "1011965": [
            "2010-09-03 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no ,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, , em substituição a , matrícula nº 9, para conjuntamente com a Diretora da Escola de Gestão Penitenciária da Subsecretaria-Adjunta de InfraTATIANA TAVARES DE MELO, matrícula nº 946.895-0,autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao 086/2007 (Curso de Especialização em Gestão Penitenciária), celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 291.578-2, aberta no Banco do Brasil S/A agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no rt. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo rtigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fnico do 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n10\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1011965\r\n"
        ],
        "1011966": [
            "2010-09-03 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infrastrutura, em substituição a CARLOS HENRIQUE MOUTINHO, matrícula nº 949.359-4, da Subsecretaria-Adjunta de FERNANDA DOS REIS LOPES, matrícula nº 500.8989-5autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº Pintando a Liberdade).\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº , aberta no Banco do Brasil provenientes dos Convênios referidos no rt. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo rtigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fnico do 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1011966\r\n"
        ],
        "1011967": [
            "2010-09-03 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no , \r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infrastrutura, em substituição a CARLOS HENRIQUE MOUTINHO, matrícula nº 949.359-4, da Subsecretaria-Adjunta de FERNANDA DOS REIS LOPES, matrícula nº 500.8989-5, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao ProJovem Urbano em Estabelecimentos Penais do Estado celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação 291.739-4, aberta no Banco do Brasil, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no rt. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo rtigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estanico do 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n10\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1011967\r\n"
        ],
        "1011968": [
            "2010-09-03 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIAda Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infra-strutura, em substituição a CARLOS HENRIQUE MOUTINHO, matrícula nº 949.359-4, Diretor da Divisão de Odontologia da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, WALMIR ROMÃO DOS SANTOS, matrícula nº 054114, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 051/2008 (Aquisição de Materiais e Instalações de Equipamentos em Estabelecimentos Penais do Estado do Rio de Janeiro) celebrado com o Ministério da Justiça.\r\n- As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 291.615-0, aberta no Banco do Brasil S/A agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo Artigo.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fnico do 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n10\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1011968\r\n"
        ],
        "1012221": [
            "2010-09-03 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.08.2010\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATOS PROCURADOR-CHEFE\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2949 DE 10 DE AGOSTO DE 2010\r\nFIXA VAGAS NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2849 DE 10 DE AGOSTO DE 2010\r\nFIXA VAGAS NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE.\r\nId: 1012221\r\n"
        ],
        "1012278": [
            "2010-09-02 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE CREDENCIAMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 00\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\nAviso de Chamamento Público nº 001/2010, que torna público o credenciamento de entidades para a realização de procedimentos de alta complexidade de cirurgia da Obesidade Mórbida por Videolaparoscopia no Estado do Rio de Janeiro, publicado no DOERJ de 22.07.2010, processo nº E-08/487/2010, \r\n- Instituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, objetivando análise dos pedidos de credenciamento, objeto do processo nº E-08/487/2010;\r\nA Comissão que trata esta Resolução será composta pelos representantes abaixo:\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO - matr. n° 946.599-8 - Subsecretaria de Atenção à Saúde;\r\nELIZABETH AYRES EISENMAN - matr. n° 954.509-6 - Subsecretaria Executiva;\r\nFABIENE FERREIRA FERRARA - matr. n° 957.130-8 - Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria;\r\nMARCELO DOS SANTOS SOARES - matr. n° 923.694-4 - Superintendência de Unidades Próprias;\r\nEsta Resolução entrará em vigor com validade a contar de 31.08.2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2010\r\nRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1012278\r\n"
        ],
        "1012396": [
            "2010-09-02 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nAUTORIZA A PERMANÊNCIA DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ NO SISTEMA INTEGRADO DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO - SIADC. \r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do Decreto nº 40.788/2007, e considerando o que consta do processo administrativo nº E-01/401.055/2010, \r\nRESOLVE: \r\n- Fica autorizada à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ sua permanência entre as entidades beneficiadas pelo Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis Derivados de Petróleo - SIADC, gerido por esta Pasta de Estado. \r\n- A efetiva permanência da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ no sistema de fornecimento de combustíveis deverá ser objeto de termo específico, a ser celebrado com interveniência da Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1012396\r\n"
        ],
        "1013072": [
            "2010-09-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1013072\r\n"
        ],
        "1013073": [
            "2010-09-03 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n30.000,00 \r\n30.000,00 \r\n30.000,00 \r\nId: 1013073\r\n"
        ],
        "1013074": [
            "2010-09-03 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n240.912.540,00 \r\n478.807.505,00 \r\n562.135.953,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n280.134.788,00 \r\n426.178.111,00 \r\n532.722.638,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n95.730.126,00 \r\n479.640.168,00 \r\n599.550.210,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n615.089.059,00 \r\n841.987.345,00 \r\n1.052.484.181,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n21\r\n192.591.000,00 \r\n256.788.000,00 \r\n320.985.000,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n44.401.785,00 \r\n78.052.380,00 \r\n90.002.975,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n169.291,00 \r\n317.421,00 \r\n423.228,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n176.607.553,00 \r\n367.450.114,00 \r\n417.450.114,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n210.000.000,00 \r\n280.000.000,00 \r\n350.000.000,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.464.407,00 \r\n15.854.513,00 \r\n21.136.017,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n13\r\n- \r\n18.953.403,00 \r\n23.691.754,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n36.555.000,00 \r\n62.925.000,00 \r\n62.925.000,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n291.012,00 \r\n480.648,00 \r\n697.530,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n10\r\n373.048,00 \r\n569.465,00 \r\n732.620,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n13\r\n2.057.232,00 \r\n3.151.085,00 \r\n4.056.579,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n22\r\n531.698,00 \r\n2.352.438,00 \r\n3.106.944,00 \r\nId: 1013074\r\n"
        ],
        "1013121": [
            "2010-09-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PREVISTA NO DECRETO ESTADUAL Nº 41.880, DE 25.05.2009, 14, INCISO II.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/012.534/2009, e\r\nque o Decreto Estadual nº 41.880, de 25.05.2009, estabelece no art. 14, inciso II, como condição para o reconhecimento e pagamento de despesas de exercícios anteriores, exame por Comissão de Sindicância e parecer conclusivo sobre os fatos que deram origem à despesa,\r\nRESOLVE:\r\n- Designa os servidores ADIR PERES, matrícula nº 677061-6, JEFFERSON SANTOS LOPES, matrícula nº 4904558-6 e CARLOS ALEX DE SOUZA, matrícula nº 4904115-5, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância prevista no art. 14, inciso II do Decreto Estadual nº 41.880, de 25.05.2009, publicado no Diário Oficial de 26.05.2009.\r\n- As atribuições da Comissão de Sindicância são as previstas no art. 14, inciso II e art. 16, § 1º, e para o fim do § 2º do Decreto mencionado no artigo anterior.\r\n- A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento, para exame de cada processo e emissão do parecer a que se refere esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEAPGS nº 335, de 22 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1013121\r\n"
        ],
        "1013163": [
            "2010-09-16 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1357 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e tendo em vista a homologação no processo administrativo nº E-08/650.772/2008, autorizada e publicada no D.O. de 12/3/2009,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\nREMUNE-\r\nRAÇÃO\r\n(R )\r\nADRIANO RICARDO CRUZ SERRÃO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nALESSANDRA REIS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nEVANDRO BELLINI DUTRA PERANSSETTA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nFERNANDA CRISTINA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nFERNANDA CRISTINA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nRAFAEL FREDERICO DE BARROS\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nREJANE LINS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSONIA REIS AMORIM\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nTAÍS MERCÊS RAMOS DE CERQUEIRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nId: 1013163\r\n"
        ],
        "1013164": [
            "2010-09-16 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1358 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e tendo em vista a homologação no processo administrativo nº E-08/650.772/2008, autorizada no D.O. de 12/3/2009,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\nREMUNE-RAÇÃO\r\n(R )\r\nCRISTIANE DE PAULA GROSSO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDJULAI ALMEIDA APOLINÁRIO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEDUARDO JUNIOR PEÇANHA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELCI REGINA NEVES FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELISANGELA MARIA REIS DO NASCIMENTO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEMANUELLE CRISTINE DA CUNHA LINS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nISABEL GALDINO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSIANA DEYSE CALAZANI DA SILVA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA PEREIRA DOMINGUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA SILVA DO AMARAL\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL GONÇALVES BERNARDO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENANE BERNARDES FERREIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIBELE CUSTODIO DE OLIVEIRA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSUELLEN DE CARVALHO MENDONÇA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANE SOARES SABADINI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA ANTUNES FONSECA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE MONTEIRO PERES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 1013164\r\n"
        ],
        "1013308": [
            "2010-09-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão Permanente de Licitação, ficando designados os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nJUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR, matrícula n° 01534-7\r\nJOSÉ WILSON MIGUEL ALBUQUERQUE, matrícula n° 02750-8\r\nROSA MARIA SOUSA MOREIRA, matrícula n° 07125-8\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nMARLON WILSON MENDES DA SILVA, matrícula nº 07034-2\r\nMARIA ESTER PEIXOTO RODRIGUES, matrícula n° 90061-3\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, com vigência de 01 (hum) ano, a contar de 31/08/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n10\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1013308. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1013397": [
            "2010-09-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CO QUE ENTRE SI CELEBRAM, GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SEA, TENDO COMO INTERVENIENTE A PGE-RJ, E DO OUTRO LADO CSN COM A PARTICIPAÇÃO DO INSTITUTO TERRA, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/204.254/2002, \r\nEdilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula n° 390.620-3,, matrícula n° 039.0649-2, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do mpromisso Ambiental, autorizado através do processo nº E- 07/204.254/2002, cujo é a Conversão total das multas listadas no Anexo II em serviços de interesse ambiental através do reflorestamento de 100 hectares na Bacia do Rio Guandu, com plantio de 250 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, distribuídas nos municípios de Miguel Pereira e Engº Paulo de Frontin, conforme Projeto constante do Anexo I, parte integrante do presente Termo de Compromisso. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 1013397\r\n"
        ],
        "1013582": [
            "2010-09-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE nº 2.863 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2.538 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008, QUE INSTITUIU A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE RECEBIMENTO DE BENS CONTRATADOS,ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.785 DE 30 DE MARÇO DE 2010.\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica substituído o membro referido no item 2, Enrico Ribeiro Maués Paixão, matrícula 921.262-2, pela servidora ROBERTA PALMEIRA LEITE CAIEIRO, código numérico 9.176.265-8, para os contratos que envolverem aquisição de bens ou serviços ligados às áreas de segurança e transportes, a que se refere o § 1º do art. 3º da Resolução PGE nº 2.538/2008. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\nId: 1013582\r\n"
        ],
        "1013639": [
            "2010-09-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 373 DE 01 DE SETEMBRO DE 2010\r\nNORMATIZA O RECEBIMENTO DE ENCOMENDAS NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E HOSPITALARES DA SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no nº E-21/900.963/2010;\r\n:\r\nque os Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares se constituem em área de segurança e de acesso controlado, exigindo a adoção de medidas preventivas quando do ingresso, permanência e saída de pessoas, veículos, objetos, alimentação etc, em prol da manutenção da ordem e da disciplina, não podendo comprometer a moral e os bons costumes, como insculpido no inciso XV do art. 41 da Lei nº 7.210, de 11/07/1984 (Lei de Execução Penal);\r\nque é dever do Estado - Administração zelar pela paz e harmonia social e que o ingresso de objetos não permitidos nos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares, além de impor evidentes riscos as pessoas e as instalações físicas das Unidades, pode constituir, em tese, Crime de Ação Penal Pública Incondicionada;\r\na necessidade de padronizar os procedimentos de recebimento e tramitação de encomendas endereçadas aos presos através de empresas públicas ou privadas, vez que organizações criminosas têm se valido deste canal com o objetivo de burlar a vigilância e introduzir objetos não permitidos; \r\nque a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária fornece desde o ano de 2008 para os presos uma quarta refeição nos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares, fazendo com que a entrada de alimentos deva ser a mais restrita possível e\r\no aumento vertiginoso do número de apreensões de material de ingresso vedado nas encomendas dirigidas aos presos custodiados nos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares e a necessidade de assegurar melhores condições de trabalho aos servidores que lidam diretamente com a recepção destes materiais; \r\nRESOLVE:\r\nO ingresso de encomendas do tipo SEDEX, PAC e outros nos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária passa a ser regulado pela presente Resolução.\r\nSó poderão ser recebidas encomendas de pessoas que forem previamente cadastradas por cada preso(a), limitando-se em duas pessoas, credenciadas ou não como visitantes, só podendo ocorrer alterações com expressa manifestação, por escrito, do preso(a).\r\nParágrafo único. Caberá aos diretores dos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares providenciar a formação de um cadastro a que alude o caput do presente artigo, onde deverão ser consignados os seguintes dados do remetente: nome, filiação, data de nascimento, grau de parentesco, residência, naturalidade e telefone. \r\nAs direções dos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares deverão disponibilizar em suas portarias um exemplar da listagem dos presos autorizados a receber as encomendas, que deverá estar devidamente rubricada pelo Diretor ou Subdiretor da respectiva Unidade.\r\nA listagem deverá conter os nomes das pessoas autorizadas a postar a encomenda, vedando-se o seu recebimento por preso diverso daquele indicado expressamente. \r\nAutorizado o seu recebimento na portaria do Estabelecimento Prisional ou Hospitalar, a encomenda será encaminhada a seção de custódia ou outro local previamente designado pela respectiva direção para posterior entrega ao preso destinatário.\r\nA encomenda deverá ser aberta pelo Diretor, Subdiretor, Chefe de Segurança dos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares, na presença do destinatário, que examinará se o conteúdo se encontra em consonância com o disposto na presente Resolução.\r\nEm razão da impossibilidade do efetivo controle sobre a conservação, aliado ao fato da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária fornecer alimentação regular ao efetivo carcerário, não será permitida, em hipótese alguma, a entrada de alime in natura. \r\nO conteúdo da encomenda será objeto de revista minuciosa e deverá ser realizada com respeito à dignidade humana, evitando-se constrangimentos desnecessários. \r\nAs direções dos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares anotarão o recebimento e a destinação das encomendas, por meio de livro próprio, que ora é , devendo ser consignados a data do recebimento e a assinatura do preso(a)rio.\r\n- São admitidas as postagens dos seguintes produtos:\r\nI - cigarro, isqueiro, material de limpeza e de higiene pessoal, que deverão estar acondicionados em embalagens transparentes ou sacos plásticos transparentes;\r\nII - camisa, somente da cor branca e sem inscrições;\r\nIII - calça, bermuda, shorts e jeans, somente da cor azul;\r\nIV - tênis e sandália, somente com solado fino;\r\nV - lençol e toalha, somente na cor branca;\r\nVI - cobertor, vedada a entrada nas cores vermelho, preto ou azul;\r\nVII - biscoito sem recheio, acondicionados em embalagem transparente ou saco plástico transparente;\r\nVIII - caderno, caneta esferográfica e envelope.\r\n- Cada preso(a) poderá receber encomendas com intervalo de 30 dias como regra ou, excepcionalmente, em 15 dias nos casos em que o preso(a) não possua visitantes credenciados.\r\n- A encomenda não poderá ultrapassar a medida de 50 centímetros de altura e 60 centímetros de largura.\r\nOs presos que se encontrem em cumprimento de pena sob o Regime Disciplinar Diferenciado estão impedidos de receber encomendas durante o período fixado, não devendo constar seus nomes na listagem a que alude o art. 3º da presente Resolução.\r\nCaso o preso(a) estiver momentaneamente ausente do Estabelecimento Prisional ou Hospitalar em razão de comparecimento a órgão judicial, administrativo, baixa ou por outros motivos, a encomenda poderá ser recebida e posteriormente entregue, com as devidas cautelas preconizadas na presente Resolução.\r\nA encomenda não poderá ser recebida nos casos em que o preso(a) tiver sido posto em liberdade, sendo expressamente proibido o fornecimento do endereço residencial do preso.\r\nEm caso do preso(a) ter sido transferido de Unidade, deverá ser fornecido ao funcionário da empresa pública ou privada o nome e endereço da Unidade onde se encontrar.\r\nHavendo disponibilidade técnica, a encomenda será submetida à análise prévia do seu conteúdo por meio de revista eletrônica com aparelhos do tipo scâner, raios-X e outros.\r\n- É expressamente vedado o recebimento de encomendas quando em desacordo com as condições estipuladas na presente normativa, devendo a encomenda ser imediatamente restituída ao funcionário da empresa pública ou privada.\r\nSubsecretário-Adjunto de Unidades Prisionais estabelecer os dias e horários para o recebimento das encomendas, levando-se em conta as peculiaridades de funcionamento de cada Estabelecimento Prisional, competindo ao Subsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário disciplinar o assunto quando se tratar de estabelecimento hospitalar. \r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária ouvindo-se, no que couber, o Subsecretário-Adjunto de Unidades Prisionais e o Subsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1013639\r\n"
        ],
        "1013739": [
            "2010-09-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.864 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFicam estabelecidos as lotações efetivas dos Procuradores do Estado abaixo designados, na seguinte forma:\r\nPG-7 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA\r\n- GISELLE WEBER MARTINS ALVES, mat. nº 966.049-9;\r\n- GUILHERME JALES SOKAL, mat. nº 966.050-7;\r\n- CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI, mat. nº 966.047- 3; \r\n- VLADIMIR MORCILLO DA COSTA, mat. nº 966.069-7;\r\n- JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, mat. nº 966.055-6; \r\n- JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, mat. nº 966.054-9;\r\n- DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, mat. nº 966.048-1;\r\n- JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, mat. nº 966.056-4;\r\n- MARCEL SILVA GLADULICH, mat. nº 966.062-2;\r\n- ANA CAROLINA SOARES PIRES MELLO FREIRE, mat. nº 966.042-4; \r\n- LEONARDO CARRILHO JORGE, mat. nº 966.059-8;\r\n- ANDREA BRAGA PEIXOTO, mat. nº 966.043-2;\r\n- BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES, mat. nº 966.045- 7;\r\n- ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, mat. nº 966.044-0;\r\n- MARCELO SANTINI BRANDO, mat. nº 966.104-2; \r\n- MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO, mat. nº 966.063-0;\r\n- RUDY TAVARES RIBEIRO, mat. nº 966.067-1;\r\n- JOÃO MARCELO GAIO SOUZA, mat. nº 966.053-1;\r\n- MAURICIO GOMES VIEIRA, mat. nº 966.064-8;\r\n- HUGO WILKEN MAURELL, mat. nº 966.052-3;\r\n- HAROLDO SANTAROSA FREIRE, mat. nº 966.051-5;\r\n- JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA, mat. nº 966.057-2;\r\n- MARINA CORRÊA DE MATTOS, mat. nº 966.122-4;\r\n- ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, mat. nº 966.066-3;\r\n5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda):\r\n- RICARDO RAGE FERRO, mat. nº 966.065-5;\r\n- LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, mat. nº 966.061-4.\r\n10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes):\r\n- VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, mat. nº 966.068-9;\r\n- LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, mat. nº 966.060- 6;\r\n- CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, mat. nº 966.046-5.\r\n11ª Procuradoria Regional (Itaperuna):\r\n- LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, mat. nº 966.058-0.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 26 de julho de 2010.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral do Estado Em Exercício\r\nId: 1013739\r\n"
        ],
        "1013788": [
            "2010-09-09 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE SETEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº109/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. nº 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/000.530/2010.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 109/2010, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de reforma com modificação e acréscimo na Cidade da Polícia, localizada na Avenida Dom Hélder Câmara nº 2066 - Vieira Fazenda, no Município do Rio de Janeiro.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarco Aurélio Toniolo - Mat. 095.979-8;\r\nJorge Luiz Nogueira Ridrigues - Mat. 956.769-1\r\nRoberto Freire Moliano - Mat. 351.037-7\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1013788\r\n"
        ],
        "1013821": [
            "2010-09-09 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 373 DE 03 DE SEBEMBRO 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 112/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA FG ARQUITETURA E URBANISMO LTDA-EPP.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/001.251/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 112/2010, referentes à Elaboração de Estudo de Viabilidade Econômica e Projeto Executivo de Acessibilidade, Urbanização e Revitalização da Rua Tereza, no Município de Petrópolis.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nPaulo Gustavo Pereira Bastos - mat. 931.417-0\r\nPaulo Cesar da Silva Costa - mat. 931.880-9\r\nRogério de Oliveira Ferolla - mat. 949.613-4\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1013821\r\n"
        ],
        "1013829": [
            "2010-09-09 00:00:00",
            " DE SETEMBRO DE 2010\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008,\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.90.03.11\r\nEncerramento de Folha\r\nConforme a ementa.\r\n3.3.90.93.03\r\nPensões Especiais \r\nDespesas com Pensões Especiais concedidas, não \r\nIndenizatórias\r\nclassificadas em elementos de despesas específicos. \r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.3.90.03.11\r\nPensões Especiais \r\nDespesas com Pensões Especiais, concedidas em ca-\r\nIndenizatórias\r\nráter indenizatório. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1013829\r\n"
        ],
        "1013832": [
            "2010-09-09 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 350 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1013832\r\n"
        ],
        "1013833": [
            "2010-09-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.077.553.164,00 \r\n11.640.961.579,00 \r\n11.770.596.760,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n541.759.470,00 \r\n541.759.470,00 \r\n541.759.470,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00 \r\n891.964.717,00 \r\n891.964.717,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\nId: 1013833\r\n"
        ],
        "1013834": [
            "2010-09-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n176.607.553,00 \r\n367.450.114,00 \r\n403.509.148,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n210.000.000,00 \r\n280.000.000,00 \r\n350.000.000,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n04\r\n\r\n- \r\n13.940.966,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.464.407,00 \r\n15.854.513,00 \r\n21.136.017,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n13\r\n- \r\n18.953.403,00 \r\n23.691.754,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n36.555.000,00 \r\n62.925.000,00 \r\n62.925.000,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n14.942.101,00 \r\n41.832.189,00 \r\n49.352.189,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n4.399.034,00 \r\n7.534.358,00 \r\n9.417.948,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n5.936.727,00 \r\n13.389.648,00 \r\n17.679.974,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n69.574.069,00 \r\n120.800.504,00 \r\n123.922.087,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n133.523.072,00 \r\n271.259.380,00 \r\n326.785.314,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n37.730.385,00 \r\n70.744.472,00 \r\n116.556.946,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n53.523.607,00 \r\n105.438.301,00 \r\n202.519.688,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n179.286.158,00 \r\n316.360.183,00 \r\n407.320.990,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n53.429.139,00 \r\n76.552.336,00 \r\n80.223.889,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n04\r\n14.786.756,00 \r\n15.467.768,00 \r\n15.467.768,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n38.115.127,00 \r\n52.662.919,00 \r\n66.360.212,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n49.429.912,00 \r\n139.816.350,00 \r\n159.151.051,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n20\r\n8.506.816,00 \r\n11.342.421,00 \r\n14.178.026,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n\r\n4.336.420,00 \r\n4.336.420,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n43.273.426,00 \r\n66.923.564,00 \r\n73.635.930,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n18\r\n19.468.000,00 \r\n59.101.000,00 \r\n91.647.634,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n71.010.710,00 \r\n274.640.640,00 \r\n332.424.410,00 \r\n2961\r\nFES\r\n04\r\n\r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000,00 \r\n5.400.000,00 \r\n7.200.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668,00 \r\n5.254.399,00 \r\n6.688.818,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n586.566.643,00 \r\n939.134.204,00 \r\n1.029.092.743,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600,00 \r\n686.264.500,00 \r\n912.814.000,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n2.328.329,00 \r\n4.312.898,00 \r\n9.608.316,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n04\r\n\r\n756.400,00 \r\n756.400,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n3.656.638,00 \r\n6.516.117,00 \r\n8.618.397,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.064.800,00 \r\n6.116.200,00 \r\n7.820.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n\r\n- \r\n360.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n04\r\n7.015.000,00 \r\n7.015.000,00 \r\n7.015.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n26.091.942,00 \r\n47.232.392,00 \r\n62.629.856,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n43.444.623,00 \r\n75.972.427,00 \r\n97.473.495,00 \r\nId: 1013834\r\n"
        ],
        "1013835": [
            "2010-09-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.\r\n, no uso da atribuição prevista no inciso III do art. 6º da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 04/008.881/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o Regimento Interno do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, em anexo.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO\r\nREGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF\r\nDISPOSIÇÃO INICIAL\r\nEste Regimento disciplina o modo de funcionamento da gestão administrativo-financeira do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, conforme disposto no parágrafo único do art. 7º da LC nº 134/2009.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS COMITÊS\r\nSeção I\r\nDo Comitê Deliberativo\r\nO FAF disporá de um Comitê Deliberativo, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda e integrado por 4 (quatro) servidores designados na forma do art. 6º da LC nº 134/2009, ao qual caberão as seguintes atribuições:\r\n- promover o planejamento da aplicação dos recursos do FAF, mediante a elaboração de Plano Estratégico Bienal (PEB), visando à permanente modernização da Administração Fazendária Estadual ;\r\n- fiscalizar a gestão da utilização dos recursos do Fundo;\r\n- definir os indicadores de execução e impacto da modernização da Administração Fazendária;\r\n- acompanhar e avaliar, semestralmente, os resultados da modernização, por meio de indicadores de execução e impacto, definidos pelo Comitê Deliberativo, e a partir de relatórios a serem apresentados pelos titulares das subsecretarias da SEFAZ e órgãos equivalentes, relativamente aos projetos executados no seu âmbito de atuação;\r\n- propor a forma do Regimento Interno do Fundo e suas eventuais modificações, para aprovação do Secretário de Estado de Fazenda.\r\nO Comitê Deliberativo reunir-se-á:\r\n- em caráter ordinário, nos meses a seguir especificados, para cumprimento da atribuição prevista no inciso IV do art. 2º deste Regimento, relativamente aos períodos correspondentes:\r\na) em abril, para avaliação do período de julho a dezembro do exercício anterior; \r\nb) em outubro, para avaliação do período de janeiro a junho do próprio exercício.\r\n- em caráter ordinário, no mês de janeiro dos anos ímpares, para estabelecer o modelo e o prazo de encaminhamento das propostas de aplicação de recursos a serem elaboradas por cada subsecretaria da SEFAZ e órgãos equivalentes, para o Plano Estratégico Bienal.\r\n- em caráter ordinário, no mês de abril dos anos ímpares, para aprovação do Plano Estratégico Bienal.\r\n- extraordinariamente, a qualquer tempo, sempre que necessário.\r\nSeção II\r\nDo Comitê de Gestão\r\nO FAF disporá também de um Comitê de Gestão, que será integrado pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- Subsecretário Geral de Fazenda;\r\n- Subsecretário de Receita;\r\n- Subsecretário de Finanças;\r\n- Subsecretário de Políticas Fiscais;\r\n- Diretor Geral de Administração e Finanças.\r\nO Comitê de Gestão terá as seguintes atribuições:\r\n- estabelecer o Plano Anual de Aplicação (PAP) das receitas do FAF, observado o PEB elaborado pelo Comitê Deliberativo;\r\n- supervisionar a arrecadação, utilização e aplicação dos recursos financeiros do FAF, bem como acompanhar a gestão orçamentária, mediante a análise de \r\nrelatórios trimestrais apresentados pelo Gestor do FAF designado conforme art. 11 deste Regimento;\r\n- propor, ao Comitê Deliberativo, quando necessário e mediante justificativa prévia e fundamentada:\r\na) a utilização dos recursos do FAF em despesas não elencadas nos incisos I a VIII do art. 2º da LC nº 134/2009, observando-se a necessária adequação do PEB e PAP;\r\nb) a revisão do PEB.\r\nO Comitê de Gestão reunir-se-á:\r\n- em caráter ordinário, nos meses a seguir especificados, para cumprimento da atribuição prevista no inciso II do art. 5º deste Regimento, relativamente aos períodos correspondentes:\r\na) em janeiro, para análise do período de outubro a dezembro do exercício anterior; \r\nb) em abril, para análise do período de janeiro a março do próprio exercício;\r\nc) em julho, para análise do período de abril a junho do próprio exercício;\r\nd) em outubro, para análise do período de julho a setembro do próprio exercício.\r\n- extraordinariamente, a qualquer tempo, sempre que necessário.\r\nNa reunião ordinária do mês de julho deverá ser aprovado o PAP, previsto no inciso I do art. 5º deste Regimento, a ser utilizado no exercício seguinte.\r\nSeção III\r\nDas Normas Comuns aos Comitês\r\nCompete ao Presidente de cada Comitê, em seu respectivo âmbito:\r\n- representar o Comitê;\r\n- convocar e presidir as reuniões do Comitê;\r\n- requisitar, mediante convocação ou convite, a presença de servidores da SEFAZ ou de outros órgãos, nas reuniões do colegiado, a fim de prestarem os esclarecimentos julgados necessários em relação aos assuntos incluídos em pauta;\r\n- fazer publicar, no Diário Oficial do Estado, a pauta dos assuntos a serem tratados em cada reunião, bem como a respectiva ata;\r\n- baixar os atos necessários à concretização das deliberações do Comitê.\r\nA cada reunião ordinária ou extraordinária dos Comitês deverá ser lavrada ata, assinada pelo respectivo Presidente, que considere ou contenha os assuntos tratados, que deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado no prazo de 5 (cinco) dias úteis da realização da reunião.\r\n- Nos impedimentos do Presidente, as reuniões dos Comitês serão presididas por um de seus integrantes, escolhido pela maioria dos membros presentes. \r\nAs reuniões dos Comitês Deliberativo e de Gestão serão convocadas por publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com a pauta da reunião, com antecedência mínima de:\r\n- 5 (cinco) dias úteis, no caso de reuniões ordinárias;\r\n- 2 (dois) dias úteis, no caso de reuniões extraordinárias.\r\nO Comitê não poderá reunir-se sem a presença mínima de 3 (três) de seus membros.\r\nAs decisões dos Comitês serão aprovadas por maioria simples e, quando necessário, consubstanciadas através de deliberações publicadas no Diário Oficial do Estado.\r\n- Quando a matéria em debate, por sua natureza e circunstância, não oferecer condições de decisão, o Presidente do Comitê designará relator para a mesma, fazendo-a incluir na pauta da reunião subsequente.\r\nTratando-se de processo submetido à decisão do Comitê, qualquer dos seus membros, durante o debate da matéria, poderá pedir vista, pelo prazo máximo de 5 (cinco) dias.\r\nOs membros dos Comitês Deliberativo e de Gestão não serão remunerados pelo exercício dessa função.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO PLANO ESTRATÉGICO BIENAL - PEB\r\n- O Plano Estratégico Bienal (PEB) de que trata o inciso I do art. 2º deste Regimento:\r\n- será estabelecido a partir da análise e aprovação de propostas de aplicação de recursos elaboradas bienalmente por cada subsecretaria da SEFAZ e órgãos equivalentes, com a participação dos titulares dos órgãos que lhes forem subordinados;\r\n- deverá destinar, obrigatoriamente, o percentual mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos recursos discriminados no inciso I do art. 4º da LC nº 134/2009, com previsão de arrecadação no biênio correspondente, para aplicação nas categorias de investimento apontadas nos incisos I, II, III e VII do art. 2º da mencionada Lei.\r\n- será aprovado da reunião ordinária do Comitê Deliberativo no mês de abril dos anos ímpares para aplicação a partir de janeiro do exercício seguinte.\r\n- A Subsecretaria Geral de Fazenda incluirá, em sua proposta, os órgãos diretamente vinculados ao Gabinete do Secretário e que sejam de nível inferior a subsecretaria.\r\nO Comitê Deliberativo estabelecerá o modelo e prazo de encaminhamento das propostas, divulgando-os com a antecedência necessária às subsecretarias da SEFAZ e órgãos equivalentes. \r\n- O PEB poderá ser revisto a qualquer tempo, dentro de sua vigência, por proposta do Comitê de Gestão e aprovação do Comitê Deliberativo, observando-se o seguinte:\r\n- deverão ser previamente ouvidos os órgãos e titulares mencionados no inciso I do deste artigo;\r\n- não poderá implicar na alteração do limite percentual estabelecido no inciso II do deste artigo;\r\n- a aprovação da revisão dar-se-á em reunião ordinária ou extraordinária do Comitê Deliberativo.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nO FAF será gerido por servidor ocupante de cargo de Assessor Especial (DG) do Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, que atuará como Gestor do FAF e seu ordenador de despesas, a quem caberá: \r\n- adotar as medidas necessárias à abertura, movimentação, manutenção e encerramento, em instituição bancária, de conta exclusiva em nome do FAF, para fins de depósito de seus recursos, nos termos do do art. 3º da LC nº 134/2009;\r\n- adotar, junto aos órgãos competentes, as medidas necessárias a criação ou modificação de códigos de receita ou rubricas contábeis para aperfeiçoar as demonstrações das receitas ou despesas do FAF; \r\n- controlar o recebimento dos recursos financeiros do FAF, zelando para que sejam creditados na conta exclusiva do Fundo em obediência aos prazos indicados nos § § 1º e 2º do art. 4º da LC nº 134/2009;\r\n- acompanhar os resultados da Gestão Orçamentária verificando a utilização dos recursos;\r\n- assinar as Notas de Autorização de Despesa (NAD) pertinentes à utilização dos recursos do FAF, encaminhando-as ao DGAF para adoção das medidas administrativas necessárias ao empenho, liquidação e pagamento;\r\n- propor, ao Comitê de Gestão, quando necessário e mediante justificativa prévia e fundamentada, a revisão do PAP, observando-se a necessária adequação ao PEB;\r\n- atender, com a máxima presteza, as solicitações de informações ou relatórios sobre a aplicação dos recursos do FAF que forem encaminhadas pelo Comitê Deliberativo, Comitê de Gestão, Auditoria Geral do Estado e demais órgãos de fiscalização e controle;\r\n- adotar as medidas de apoio técnico e administrativo necessárias à efetivação e ao desenvolvimento dos trabalhos dos Comitês Deliberativo e de Gestão;\r\n- promover a elaboração da prestação de contas anual do FAF, submetendo-a ao Secretário de Estado de Fazenda;\r\n- encaminhar ao DGAF os pedidos de aquisição ou contratação de materiais, mercadorias, bens e serviços, acompanhados de especificações técnicas detalhadas, homologar o resultado de licitações e firmar os contratos decorrentes;\r\n- elaborar relatórios de acompanhamento da gestão orçamentária e financeira do FAF, a serem encaminhados ao Comitê de Gestão para os fins previstos no inciso II do art. 5º deste Regimento;\r\nmanter atualizado junto aos órgãos de controle externo seu registro como ordenador de despesas do fundo;\r\n- elaborar e encaminhar aos órgãos competentes os documentos referentes ao ciclo orçamentário;\r\n- adotar as demais medidas necessárias ao acompanhamento e execução orçamentária dos recursos do FAF;\r\ninternet, informações sobre a administração e gestão do FAF. \r\nAs atividades de apoio administrativo do Gestor do FAF serão realizadas e supridas pelo DGAF.\r\nA Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF) deverá encaminhar ao Gestor do FAF, até o dia 15 de cada mês, relatório informativo dos valores arrecadados no mês anterior, utilizados como base para o crédito das receitas previstas nos incisos I, II e III do art. 4º da LC nº 134/2009.\r\nO modelo do relatório informativo será estabelecido pelo Gestor do FAF e previamente encaminhado à SUACIEF.\r\nA aplicação financeira dos recursos do FAF deverá ser feita de modo a não comprometer a liquidez necessária ao atendimento dos gastos já previstos no PEB e PAP.\r\nNa hipótese de a aplicação financeira dos recursos do FAF ser efetuada pelo Tesouro do Estado, de forma englobada com os demais recursos estaduais, para fins de planejamento e otimização da rentabilidade, o Gestor do FAF deverá informar previamente o órgão aplicador sobre a previsão de gastos de que trata o .\r\nCAPÍTULO V\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nA aprovação do PEB relativo ao biênio 2010/2011 e do PAP relativo ao ano de 2010, excepcionalmente, será objeto de reuniões extraordinárias dos Comitês Deliberativo e de Gestão, conforme suas respectivas competências, a serem realizadas no mês de setembro de 2010. \r\nNo exercício de 2010, excepcionalmente, não serão realizadas as reuniões ordinárias dos Comitês Deliberativo e de Gestão, previstas no inc. I do art. 3º e no inc. I do art. 6º, devendo o cumprimento as atribuições previstas no inc. II do art. 2º e no inc. II do art. 5º ser efetuado na primeira reunião ordinária de 2011, com base em relatórios globais, compreendendo o período de janeiro e dezembro de 2010, a serem apresentados pelas autoridades indicadas naqueles dispositivos.\r\nOs casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento Interno serão objeto de decisão do Comitê Deliberativo.\r\nId: 1013835\r\n"
        ],
        "1014407": [
            "2010-09-09 00:00:00",
            " \r\n08 DE SETEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 125/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA FAXER ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.433/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 125/2010, referentes à execução de obras de recuperação e ampliação da ponte de atracação de Gradim, no Município de São Gonçalo.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nRoberto Dantas Guerra, mat. 889.756-3\r\nJosé Maurício Mendonça Brandão, mat. 921.407-3\r\nLuiz Sergio Paiva Rocha, mat. 957.195-1.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1014407\r\n"
        ],
        "1014708": [
            "2010-09-13 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 1355 DE 26 DE AGOSTO DE 2010 \r\nINSTITUI O PROGRAMA DE PROFILAXIA DA ALOIMUNIZAÇÃO RH(D) E DEFINE O PROTOCOLO DE UTILIZAÇÃO E O FLUXO DE DISTRIBUIÇÃO DA IMUNOGLOBULINA ANTI- RH(D). \r\nO SECRETÁRIO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que é dever do Estado prestar a assistência terapêutica aos que dela necessitam, \r\n- que a aloimunização tem dificultado a maternidade em mulheres Rh negativo, \r\n- que a aloimunização Rh(D) é responsável pelo aumento de perdas fetais e de morbi-mortalidade perinatal, \r\n- que o uso da Imunoglobulina Anti-Rh(D) previne a aloimunização Rh(D) e as suas conseqüências, \r\n- a necessidade de instituir um fluxograma para a distribuição da Imunoglobulina Anti-Rh(D) no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a necessidade de atualização do protocolo de indicação da Imunoglobulina Anti-Rh(D), no ciclo gravídico puerperal,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa de Profilaxia da Aloimunização Rh(D), com o objetivo de:\r\n\r\n- proteger as mulheres Rh(D) negativo, da aloimunização Rh(D) durante o ciclo gravídico puerperal, \r\n- reduzir a morbidade e mortalidade perinatal por incompatibilidade Rh(D), \r\n- oferecer a Imunoglobulina Anti-Rh(D) a todas as mulheres Rh(D) negativas, não sensibilizadas, no ciclo gravídico puerperal. \r\n- Instituir o Fluxo de Aquisição e Distribuição da Imunoglobulina Anti-Rh(D), conforme o Anexo I. \r\n- Instituir o Protocolo de Utilização Terapêutica da Imunoglobulina Anti-Rh(D) e os procedimentos necessários para a mulher Rh(D) negativos não sensibilizados, conforme o Anexo II. \r\n- Instituir a Planilha de Consumo de Imunoglobulina Anti- Rh(D), a ser utilizada pelas Secretarias Municipais de Saúde e encaminhada à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, mensalmente, conforme o Anexo III. \r\n- Instituir o Mapa de Controle Mensal de Estoque, a ser utilizado pelas Secretarias Municipais de Saúde e encaminhado à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, mensalmente, conforme o Anexo IV.\r\n- Designar o Instituto Fernandes Figueira da FIOCRUZ, como Centro de Referência para o atendimento das gestantes aloimunizadas e responsável pela supervisão técnica e treinamento das equipes das Unidades de Saúde cadastradas conforme o protocolo instituído nesta Resolução. \r\n- Designar o PAISMCA - Programa de Atenção Integral a Saúde da Mulher, Criança e Adolescente da Superintendência de Atenção Básica Educação em Saúde e Gestão Participativa da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, como responsável pela indicação das Secretarias Municipais de Saúde e a SAFIE -Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Subsecretaria de Atenção a Saúde pela distribuição da Imunoglobulina Anti-Rh(D) para as referidas Secretarias . \r\n- Instituir os seguintes critérios para o recebimento da Imunoglobulina Anti-Rh (D) pelas Secretarias Municipais de Saúde:\r\nRealizar Pré-Natal e/ou partos no Município.\r\nPossuir Agência Transfusional em suas instalações físicas ou Agência Transfusional de Referência.\r\nRealizar a classificação sangüínea ABO/Rh (D) e teste de Coombs Indireto em laboratório próprio ou de referência.\r\nTransportar e armazenar adequadamente os frascos de imunoglobulina recebida.\r\nGarantir o atendimento de todas as mulheres Rh negativo, no ciclo gravídico-puerperal, conforme o protocolo (Anexo II).\r\nReceber as mulheres Rh negativo referenciadas por unidades de saúde que não atendem aos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo.\r\nFornecer materiais informativos sobre a doença e o beneficio do uso da Imunoglobulina Anti-Rh(D) em mulheres Rh(D) negativo.\r\nObter o consentimento informado da gestante, anexando-o ao prontuário, conforme modelo (Anexo V). \r\n- Instituir o Grupo Técnico Interinstitucional, responsável pela execução do Programa de Profilaxia da Aloimunização Rh, com a seguinte representação:\r\n- PAISMCA - Programa de Atenção Integral a Saúde da Mulher, Criança e Adolescente da SESDEC-RJ,\r\n- SAFIE - Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da SESDEC-RJ,\r\n- IFF - Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz - Ministério da Saúde.\r\n\r\nAs mulheres Rh(D) negativos que por qualquer motivo não tiverem acesso a Imunoglobulina Anti-Rh(D), poderão solicitar orientação ao PAISMCA (SESDEC) pelo telefax: 0xx 21 2333-3857/3854\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SES nº 2154/2006, republicada no D.O. de 25/08/2006.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2010 \r\nSERGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado da Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro\r\n"
        ],
        "1014786": [
            "2010-09-16 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1301 DE 12 DE JULHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e tendo em vista a homologação no processo administrativo nº E-08/650.772/2008, autorizada e publicada no D.O. de 12/3/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\nREMUNERA- ÇÃO(R )\r\nADRIANA DA COSTA OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nADRIANA DA SILVA ROQUE\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nADRIANA MARIA DE OLIVEIRA FURTADO\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nADRIANA SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nALESSANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nALESSANDRO GOMES DE ALMEIDA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nALEXANDRE CASTELLAR DUARTE\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nALINE LIMA DE CARVALHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nANA SILVA MUNIZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nANE CRISTINA DA SILVA VIEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nCAMILLA FERREIRA CATARINO\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nCARLA FREITAS COSTA DANTAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nCAROLINA MARIA RAMOS DE ALENCAR\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nCAROLINA NOGUEIRA MALHEM\r\nODONTÓLOGO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nCINTIA DE SOUZA NUNES\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nCLARYSSA ANDRADE BASTOS DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nCRISTIANE BARBOSA DE OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nDANIELLE PROCÓPIO GOMES DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nDENISE MARIA SOUSA JANNUZZI\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nELIANE SOUZA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nELISANGELA DE JESUS CORREA OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nERICKA CAMINHA FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nFAEDRA BIANCA SILVA SOARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nGABRIELA DE ARAÚJO SIXEL\r\nODONTÓLOGO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nGERALDO CARDOSO\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nGISELE DA SILVA NUNES\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nGUSTAVO BRUM SILVA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nHORÁCIO SILVA DO COUTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nJACI JOSÉ DE SOUZA JUNIOR\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nJANAINA CARATIERIO VIEIRA DA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nJANE NAVARRO DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nJORGE BARBOSA PINTO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nJULIANA NALIN DE SOUZA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nLAÍSA ARAÚJO CORTINES LAXE\r\nODONTÓLOGO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nLETIZIA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nLIDIANE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nLILIAN COUTINHO CABRAL CHABU\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nLUCIANA VALADÃO VASCONCELOS ALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nMARCELA GOMES DE OLIVEIRA TAVARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nMARCELO AUGUSTO MARTINS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nMARCIA DAS DORES MATEUS\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nMARCIA LOCATELLI SOARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nMÁRCIA SOUZA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nMARILZA MINIZ ABREU DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nMAYARA DE SOUZA SIQUEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nMICHELY NASCIMENTO PIMENTEL\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nNELIA LUIZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nOSMANE DAMIANSE ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA ESCOBAR\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nPATRÍCIA MANHÃES MONTEIRO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nPAULA ROCHA RIBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nPRISCILA MATTOS DA FONSECA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nPRISCILA NOVAES ALVES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nPRISCILA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nRAQUEL DE SOUZA TAVARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nRENATA DA SILVA RODRIGUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nRENATA FIGUEIREDO ACCETTA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nRENATA NUNES DE PONTES\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nROBERTA BERENGER MAIA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nRODRIGO BASTOS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nROSANGELA APARECIDA BASTOS DIAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nSANDRA CONCEIÇÃO TEIXEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nSIMONE ARACI GONÇALVES GARCIA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nSTEPHANIE BALMICK\r\nODONTÓLOGO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nTANIA CRISTINA ALVARENGA DIAS SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nTHAIS BRITO D' AVILA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nURSULA FRANÇA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nURSULA LUIZA SILVA BRANDÃO\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nVANESSA CATTEM LINDOSO RIOS DE MAGALHÃES\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nVANESSA CORREA ASSIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nVILMA GONÇALVES PEDROSA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses \r\n1.500,00\r\nId: 1014786\r\n"
        ],
        "1014787": [
            "2010-09-16 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1304 DE 19 DE JULHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e tendo em vista a homologação no processo administrativo nº E-08/650.772/2008, autorizada e publicada no D.O. de 12/3/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nALMIR ALVES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nANA LÚCIA DE BARROS CHOIN\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nIURI DAVID DO NASCIMENTO SANTOS\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nJEAN RIBEIRO DE BARROS\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nMARCELO DA SILVA NUNES\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nMARCIO MARTINS MIRANDA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nROBSON MARINHO DE VASCONCELOS\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nVIVIANE ALVES CAVALCANTE\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nId: 1014787\r\n"
        ],
        "1014788": [
            "2010-09-16 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1305 DE 19 DE JULHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e tendo em vista a homologação no processo administrativo nº E-08/650.772/2008, autorizada e publicada no D.O. de 12/3/2009,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZE DE CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nAGATHA CARLOS FONSECA\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALESSANDRA RAEL PEREIRA\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA ISABEL ANTUNES FONSECA\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBIANCA VASCONCELLOS DE ARAUJO\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINE DE MENDONÇA ARAÚJO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAERE SANTOS ROSA CORRÊA\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANO DA SILVA DUTRA\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTINA MARIA BORGES DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE MONTEIRO DE SOUZA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDÉBORA CASCABULHO STEELE\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDIRK GORDON VELDMAN\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO DA SILVA\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELLE DE FÁTIMA GONÇALVES\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJAIRO DE OLIVEIRA SANTANA\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEANDRO LEITE GRAMOSO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIVIA CHRISTINA DE OLIVEIRA PINA\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA FIRMINO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES DIAS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA DAYSE SANTIAGO DE MELO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULO PINTO ROCHA\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA DO NASCIMENTO SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL DE ARAUJO RAMOS DOS SANTOS\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA PEREIRA DA SILVA\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSILMARA SOUZA GONÇALVES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSUELEN DE FREITAS FERNANDES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 1014788\r\n"
        ],
        "1014789": [
            "2010-09-16 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1319 DE 30 DE JULHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e tendo em vista a homologação no processo administrativo nº E-08/650.772/2008, autorizada e publicada no D.O. de 12/3/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADRIANO RITA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nANA DE ASSIS DE PAULA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nANA LUIZA FRANCISCO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nANA PAULA DE SALES\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nANDRÉA FELICIANO\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nANDRESSA SABOIA BARBOSA MONTEIRO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nANDRESSA SANTANA PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nARLENE PEREIRA FRANCISCO\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nBIANCA COELHO DE CASTRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nBIANCA DE SOUZA E LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nCAMILA REIS DE SANTANA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nCAMILLA BEZERRA DOS SANTOS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nCARMEN LÚCIA DALSENTER\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nCAROLINE DE CARVALHO SIQUEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nCATIA REGINA GONÇALVES DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nCELIA TERESA IUNES PIMENTEL\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nCLAUDIA MARIA AZEREDO NOGUEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE PACHECO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nDANIELA DA CUNHA E SOUZA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nDANIELLY BORGES DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nEDVALDO HIGINO DE LIMA JUNIOR\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nELIAS BATISTA DO NASCIMENTO\r\nMÉDICO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nELISA ALVES MONTALVÃO\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nELIZA RODRIGUES DA FONSECA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nERICA RIBEIRO DE AZEVEDO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nFABIANA SANTOS DE BRITO\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nGEOVANA COUTINHO ALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nGISELLE VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nGUILHERME MAXWELL MONÇORES FACHAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nHILANA UYÁRA DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nHUGO LEONARDO RODRIGUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nIGOR MEDRONHO COELHO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nJACQUELINE BRAZ LA RUBIA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nJANAINA MARINS DE MORAIS SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nJANETE MADALENA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nJOELMA BERGONE CORREA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nJOSELY DA COSTA FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nJOSIENE GUARINO DUTRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nJULIANA CAVALHEIRO SKREPNEK\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nJURACI MEYER DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nKÉSIA MARINS JOSÉ\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nKRISLEY FABIANE DOS SANTOS COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nLARA GOMES COSENZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nLETICIA MENDONÇA BARRETO\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nLIBIA LUIZA DA SILVA NICODEMOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nLUCIANA BARBOSA CONTI PREISSLER\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nLUCIANA BASTOS MUNIZ\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nLUCIENE CRISTINA DE ANDRADE COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nMARCELE FERREIRA TORRES\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nMÁRCIA CRISTINA REIS DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nMARCIA LUCIA DA SILVA CABRAL\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nMARCIA RIBEIRO ABBADO SIVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nMARCIO SANTOS PEDROSA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nMARILZE DE SOUZA NEVES CONCEIÇÃO\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nMONICA MENDES E SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nPATRICIA SANTOS FERNANDES\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nPIERRE FIGUEIRA DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nPRISCILA DA SILVA TAVARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nRAFAEL CARLOS LOPES MARCHENI\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nRAFAEL DOS SANTOS CARDOSO\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nRAQUEL DE SOUZA SEIXAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nRENATA BALTAZAR DE FREITAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nRENATA ESTRELA STURIÃO\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nRENATA MARIA FERREIRA MATOS VILLA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\n\r\nROBERTA ALVES BARRETO\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nSANDRA APARECIDA MIRANDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nSÉRGIO ABREU DE JESUS\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nSÉRGIO LUÍS DE OLIVEIRA SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nSIMONE FRANCISCA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nSUELAINNE DE FARIA CORDEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nSUELLEN DE CASTRO FARIA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nTATIANA CORREA CHARRET SOARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nTATIANA DE JESUS NASCIMENTO FERREIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nTHÁRCILA CAZAROTI BRITO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nVALERITA MOREIRA LOPES\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nVINICIUS VIEIRA MORAES\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nVIVIANE LAMBERT DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nYARA MARIA DA COSTA MOÇO\r\nENFERMEIRO\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nId: 1014789\r\n"
        ],
        "1014790": [
            "2010-09-16 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1320 DE 30 DE JULHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista a homologação no processo administrativo nº E-08/650.772/2008, autorizada e publicada no D.O. de 12/3/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO(R )\r\nADRIANA RODRIGUES VERAS\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nALLAN FERREIRA RANGEL\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nALVARO RIBEIRO DE ALMEIDA LUZ\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 meses\r\n600.00\r\nANA PAULA FERNANDES DE PINHO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nANDRESSA SABOIA BARBOSA MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nCAMILA MIRANDA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 meses\r\n600.00\r\nCAMILLA BEZERRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nCELIA TERESA IUNES PIMENTEL\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nDIANE LUCI DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 meses\r\n600.00\r\nEDSON LUIZ BATISTA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 meses\r\n600.00\r\nEDUARDO FREITAS DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nEDVALDO HIGINO DE LIMA JUNIOR\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nELIANE ALMEIDA SOARES\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 meses\r\n600.00\r\nELIZEU RANGEL ANTÔNIO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nEMANOEL LOURENÇO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 meses\r\n600.00\r\nERICA RIBEIRO DE AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nFABIANA BISPO DA CRUZ GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 meses\r\n600.00\r\nFABIO ALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA SILVA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nFERNANDA MARIA DE JESUS\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 meses\r\n600.00\r\nFLAVIO OLIVEIRA DA FONSECA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nFRANCISCO ANDRÉ VIEIRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nGEOVANE RODRIGUES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nGISELE DO AMARAL DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nGUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nIGOR MEDRONHO COELHO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nIRACEMA SOLANGE GOMES BARBOSA GUIMIL\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 meses\r\n600.00\r\nJEAN MARCELLO DOS SANTOS MARINS\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nJORGE LUIS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nJORGE LUIS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 meses\r\n600.00\r\nJUSTINO JORGE OLIVEIRA DA ROCHA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nLUCIANA BARBOSA CONTI PREISSLER\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nLUCIANA BASTOS MUNIZ\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nLUIZ CARLOS GOMES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 meses\r\n600.00\r\nMAGDA BARBOSA DE AVELAR\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 meses\r\n600.00\r\nMARCIA SOARES CORREA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES BARRETO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 meses\r\n600.00\r\nMARIA MADALENA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nMONICA MENDES E SILVA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nPAULA BEATRIZ SILVA PIRES DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 meses\r\n600.00\r\nPIERRE FIGUEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nRADIR MAURICIO DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nRENATA BONFIM DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nSIMONE BARROSO PERROTTA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nSIMONE CORRÊA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nTATIANA DE JESUS NASCIMENTO FERREIRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nTHÁRCILA CAZAROTI BRITO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nVENUS E LEITE VIEIRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nWILLAMY RIBEIRO DE OIVEIRA JUNIOR\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nWILLIAM GOMES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nWILLIAMS FERREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nZUILA AUGUSTA AMARAL DA GAMA SANTA BRIGIDA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 meses\r\n600.00\r\nId: 1014790\r\n"
        ],
        "1014986": [
            "2010-09-10 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nDE 02 DE SETEMBRO 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/2.610.050/2009, \r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a posterior desativação da Escola Estadual Boa Vista, devido ao êxodo rural,\r\n- que o acervo documental da unidade encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais localizadas no Município de Bom Jardim Jesus do Itabapoana,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Boa Vista, criada através do Decreto nº 12.065, de 18 de outubro de 1965, publicado no Diário Oficial de 19 de outubro de 1965, situada na zona rural de Carabuçu, 4º Distrito do Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1998, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/2.610.065/2009,\r\n- a municipalização do 1º segmento do ensino fundamental e a posterior desativação da Escola Estadual João Fernandes Tomé, devido ao êxodo rural.\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino, localizadas no Município de Bom Jesus do Itabapoana,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual João Fernandes Tomé, criada através do Decreto nº 11.026, de 15 de outubro de 1963, publicado no Diário Oficial de 16 de outubro de 1963, denominada pelo Decreto nº 14.799, de 07 de agosto de 1970, publicado no Diário Oficial de 08 de agosto de 1970, situada na Fazenda Bom Futuro, zona rural do 1º Distrito do Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos a contar do ano letivo de 1999, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4607 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II. alínea “b”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/3.310.009/2010 , \r\n- a municipalização do 1° segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Colecto da Silva Freire para as unidades escolares da rede municipal de ensino de São Sebastião do Alto,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pelo Colégio Estadual Júlio Vieitas,\r\n- que os bens patrimoniais firam recolhidos pela Coordenadoria Regional Serrana I, e\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para o CIEP BRIZOLÃO 274 - Professora Maria Amélia Daflon Ferro,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica extinta a Escola Estadual Colecto da Silva Freire, criada através do Decreto n° 423, de 13 de maio de 1938, publicado no Diário Oficial de 15 de maio de 1938, denominada pela Lei nº 6458, de 27 de janeiro de 1971, publicado no Diário Oficial de 29 de fevereiro de 1971, situada na Fazenda Paraíso, zona rural, do 1º Distrito do Município de São Sebastião do Alto. \r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observando as normas do Conselho Estadual de Educação. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrario. \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4608 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II. alínea “b”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/3.310.214/2010,\r\n:\r\n- a municipalização do 1° segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Bom Sucesso para a Escola Municipal Nelly de Rezende Maranhão e para a Escola Municipal José Pinho de Carvalho, e\r\n-que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Cordeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Bom Sucesso, criada através da Lei 2.801, de 23 de maio de 1956, publicado no Diário Oficial de 24 de maio de 1956, instalada através do Decreto n° 5.372, de 19 de julho de 1956, publicado no Diário Oficial de 20 de julho de 1956, situada na Fazenda Bom Sucesso, zona rural do 1° Distrito do Município de Cordeiro.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observando as normas do Conselho Estadual de Educação. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4609 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II. alínea “b”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/3.310.167/2010,\r\n- a municipalização do 1° segmento do Ensino Fundamental, a transferência do alunado, dos recursos humanos e do acervo documental da Escola Estadual Francisco Inácio da Silva para a Escola Municipal Santo Antônio do Imbé. \r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Francisco Inácio da Silva, criada através do Decreto-Lei n° 1.149, de 18 de maio de 1944, publicado no Diário Oficial de 19 de maio de 1944, denominada pela Lei nº 251, de 21 de outubro de 1948, publicada no Diário Oficial de 22 de outubro de 1948, situada na Fazenda Boa Sorte, zona rural de Santo Antônio do Imbé, 3º Distrito do Município de Santa Maria Madalena. \r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observando as normas do Conselho Estadual de Educação. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 2007 revogadas as disposições em contrario. \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4610 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/2.610.072/2009,\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a posterior desativação da Escola Estadual Ângelo Bartolazzi, devido ao êxodo rural,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais localizadas no Município de Bom Jesus do Itabapoana,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Angelo Bartolazzi, criada através da Lei nº 3.864, de 05 de fevereiro de 1959, publicada no Diário Oficial de 06 de fevereiro de 1959, situada na zona rural de Calheiros, 2º Distrito do Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a constar do ano letivo de 1999, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4611 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/2.610.058/2009,\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a posterior desativação da Escola Estadual Nossa Senhora das Dores devido êxodo rural,\r\n- que o acervo documental da unidade encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais, localizadas no Município de Bom Jesus do Itabapoana, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Nossa Senhora das Dores, criada através do Decreto nº 12.701, de 27 de outubro de 1966, publicado no Diário Oficial de 29 de outubro de 1966, situada na Fazenda dos Quebrados, zona rural do 1º Distrito do Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1999, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4612 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II. alínea “b”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/3.310.531/2008 e,\r\nConsiderando:\r\n- a municipalização da educação infantil e do 1° segmento do Ensino Fundamental e transferência do alunado do Jardim de Infância Alaíde Pontes Cypriano para a Escola Municipal Geraldo Lima Garcia.\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pelo Colégio Estadual Barão de Santa Maria Madalena \r\n- que os recursos humanos lotados em unidades escolares da rede pública de ensino, localizadas no Município de Santa Maria Madalena.\r\n- que os bens patrimoniais foram transferidos para a Coordenadoria Regional da Região Serrana I e Secretaria Municipal de Educação de Santa Maria Madalena. \r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinto o Jardim de Infância Alaíde Pontes Cypriano, criado através do Decreto n° 16.687, de 25 de fevereiro de 1975, publicado no Diário Oficial de 26 de fevereiro de 1975, transformado através do Decreto nº 12.751 de 17 de março de 1989, publicado no Diário Oficial de 20 de março de 1989, situado na Praça Luiz XV s/nº, Largo do Machado, 1º Distrito do Município de Santa Maria Madalena.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4613 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II. alínea “a” e “c”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/203.080/2008,\r\nRESOLVE\r\n- Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Marechal Canrobert Pereira da Costa, criada pelo De creto nº 6541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situado na Rua José Silva, nº 155, Pechincha, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro devido à implantação do Ensino Médio Regular e na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 1014986\r\n"
        ],
        "1015138": [
            "2010-09-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO Nº 2.865 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES QUE MENCIONA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\na nova sistemática introduzida pela Emenda Constitucional nº 62/2009 para pagamento de precatórios, bem como as regras estabelecidas pela Resolução nº 115, de 29.06.2010, do CNJ, que determinam a incidência de juros nos precatórios; \r\na necessidade de apuração dos valores dos precatórios expedidos contra o Estado do Rio de Janeiro e suas entidades; e\r\na necessidade de orientação jurídica aos servidores que atuarão nos cálculos dos precatórios;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída Comissão Especial para Acompanhamento dos Cálculos de Atualização Monetária e de Juros dos precatórios expedidos contra o Estado do Rio de Janeiro e suas entidades, composta por Procuradores do Estado que, sem prejuízo de suas atribuições, exercerão as atividades previstas nesta Resolução. \r\nSem prejuízo da participação de outros Procuradores do Estado que manifestem até o próximo dia 10 de setembro, em petição destinada ao Procurador-Corregedor, a intenção de integrar a Comissão Especial a que se refere o caput deste art., esta será composta pelos seguintes integrantes: \r\n- ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA\r\n- ANDRE CATANHEDE AMÉLIO\r\n- BRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n- BRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n- DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYIN\r\n- MARCIA LATGE MANNHEIMER\r\n- MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n- NICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n- PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n- PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n- RAFAEL CAVALCANTI CID\r\n- RAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n- RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA\r\n\r\n- A Comissão Especial a que se refere a presente Resolução atuará sob a coordenação técnica do Procurador-Assessor de Gabinete responsável pelo setor de precatórios da PGE, cumprindo aos membros da Comissão: \r\n- examinar os precatórios expedidos contra o Estado e suas entidades, pendentes de pagamento, indicando os critérios de atualização e de incidência de juros que deverão ser observados nos cálculos;\r\n- auxiliar os servidores indicados pela Secretaria de Estado de Fazenda, que atuarão na elaboração dos cálculos.\r\n\r\n- A Comissão Especial concluirá seus trabalhos em até 120 (cento e vinte) dias, cumprindo ao Procurador-Assessor de Gabinete responsável pelo Setor de Precatórios da PGE a remessa de relatório final à Procuradora-Geral do Estado. \r\n\r\n- A participação na Comissão Especial de que trata esta Resolução será considerada quando da definição dos critérios previstos no art. 29 da Lei Complementar nº 15/80. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1015138\r\n"
        ],
        "1015252": [
            "2010-09-10 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31.08.2010\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\nArt. 1º - ...\r\nOnde se lê: \r\nV- CRÉDITO: PT 12.122.0002.2016 - Qualidade da Gestão Escolar.\r\nLeia-se: \r\nV - CREDITO: PT 12.128.0050.2311 - Qualidade da Gestão Escolar.\r\nId: 1015252\r\n"
        ],
        "1015462": [
            "2010-09-13 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1359 DE 09 DE SETEMBRO DE 2010\r\nINTERDITA A EMPRESA PARA ATIVIDADE DE EMBALAR E DISTRIBUIR PRODUTOS DE HIGIÊNE PESSOAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\nivisão de VigilânciaSuperintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde o estabelecimento IZIDÉRIA COMÉRCIO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS LTDA ME.Rua Prefeito Ribeiro, nº 257 Quadra 40 Lote - 44 - Parque Lafaiete, Duque de Caxias - RJ, empresa não possui Autorização de Funcionamento da ANVISA nem Licença de Funcionamento da SUVISAart. 2º tipificada no e\r\nTermo de Interdição nº 002068, de 06/07/2010, lavrado pelo Setor de Cosméticos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa IZIDÉRIA COMÉRCIO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS LTDA ME., CNPJ: 03.860.254/0001-78, situado na Rua Prefeito Ribeiro, nº 257 Quadra 40 Lote - 44 - Parque Lafaiete, Duque de Caxias - RJ;\r\nRESOLVE:\r\nIZIDÉRIA COMÉRCIO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS LTDA ME., CNPJ: 03.860.254/0001-78, situado na Rua Prefeito Ribeiro, nº 257 Quadra 40 Lote - 44 - Parque Lafaiete, Duque de Caxias - RJembalar e distribuir produtos de higiene pessoal.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1015462\r\n"
        ],
        "1015463": [
            "2010-09-13 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1360 DE 09 DE SETEMBRO DE 2010\r\nINTERDITA A EMPRESA PARA A ATIVIDADE DE EMBALAR, REEMBALAR E DISTRIBUIR PRODUTOS DE HIGIÊNE PESSOAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\nivisão de VigilânciaSuperintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde o estabelecimento TDA.nº atividade de embalar, reembalar e distribuir produtos sem registro/notificação junto à ANVISA, que a empresa não possui Autorização de Funcionamento da ANVISA, nem Licença de Funcionamento da SUVISA/SVS/SESDEC e 14 do Decreto Federal infração sanitária e\r\n/2010, lavrado pelo Setor de Cosméticos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa CÉSAR LACERDA DE DESCARTÁVEIS E RECICLÁVEIS LTDA., CNPJ: 86.850.567/0001-72, situado na Av. Coelho da Rocha, nº 2150 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ;\r\nRESOLVE:\r\nCÉSAR LACERDA DE DESCARTÁVEIS E RECICLÁVEIS LTDA., CNPJ: 86.850.567/0001-72, situado na Av. Coelho da Rocha, nº 2150 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, suspendendo as atividades de de higiene pessoal.\r\nCÉSAR LACERDA DE DESCARTÁVEIS E RECICLÁVEIS LTDAque proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos de higiene pessoal distribuídos; que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos de higiene pessoal e no prazo de 30 (trinta) dias apresente a documentação comprobatória da destruição dos produtos de higiene pessoal recolhidos.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1015463\r\n"
        ],
        "1015464": [
            "2010-09-13 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1361 DE 09 DE SETEMBRO DE 2010\r\nINTERDITA A EMPRESA PARA ATIVIDADES DE FABRICAR E DISTRIBUIR PRODUTOS DE HIGIÊNE PESSOAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\nivisão de VigilânciaSuperintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde o estabelecimento CNPJ: 337 - Galpão - Laranjal - São Gonçalo a fabricação de produtos sem registro/notificação junto à ANVISA, que a empresa não possui Autorização de Funcionamento da ANVISA, nem Licença de Funcionamento da SUVISA2º e nº nciso e\r\nTermo de Interdição nº 002066, de 22/06/2010, lavrado pelo Setor de Cosméticos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa JV SETE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME. CNPJ: 05.945.292/0001-59, situado na Rua Lindolfo Fernandes, nº 337 - Galpão - Laranjal - São Gonçalo - RJ;\r\nRESOLVE:\r\nJV SETE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME., CNPJ: 05.945.292/0001-59, situado na Rua Lindolfo Fernandes, nº 337 - Galpão - Laranjal - São Gonçalo - RJ, suspendendo as atividades de .\r\nJV SETE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME., que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos de higiene fabricados edocumentação comprobatória da destruição dos produtos de higiene pessoal.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1015464\r\n"
        ],
        "1015465": [
            "2010-09-13 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1362 DE 09 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\n27 de 06/08/2010 da ANVISA, publicada no DOU de 09/08/2010, que isenta o produto Água Mineral Natural da obrigatoriedade de Registro Sanitário; e\r\n, lavrado pelo Setor de da Divisão de Vigilância e Fiscalização de de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nRESOLVE:\r\nFERNANDO SILVA & SILVAEstrada Campos Rio Preto, Km 04 - Morangaba - Campos dos Goytaca - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1015465\r\n"
        ],
        "1015470": [
            "2010-09-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 352 DE 09 DE SETEMBRO DE 2010\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nFicam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 à Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1015470\r\n"
        ],
        "1015471": [
            "2010-09-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n368.535.409,00 \r\n595.909.835,00 \r\n817.254.707,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n150.844.389,00 \r\n333.904.355,00 \r\n424.704.263,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n15.994.400,00 \r\n40.314.500,00 \r\n47.186.000,00 \r\nId: 1015471\r\n"
        ],
        "1015472": [
            "2010-09-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n32.399,00 \r\n42.174,00 \r\n58.499,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n5.311.612,00 \r\n8.633.914,00 \r\n10.006.555,00 \r\nId: 1015472\r\n"
        ],
        "1015477": [
            "2010-09-10 00:00:00",
            " http://www.cultura.rj.gov.br\r\n9 DE SETEMBRO DE 2010\r\nPRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NA RESOLUÇÃO SEC Nº 338, DE 11 DE AGOSTO DE 2010.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo E- 18/001538/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogado, por mais 8 (oito) dias, o prazo estipulado no art. 1º da Resolução SEC nº 338, de 11/08/2010, publicada em 12/08/2010.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 351 DE 09 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo E- 18/000688/2010,\r\nDesignar, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.528/2008, a servidora Elenora de Mello Neves Nobre Machado, matrícula nº 944.221-1, para atuar como Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com a Associação dos Amigos da Arte Popular Brasileira, objetivando o apoio, a manutenção e a circulação de acervo e atividades sócio-educativas do Museu do Pontal.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9 de setembro de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1015477\r\n"
        ],
        "1015485": [
            "2010-09-10 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL N º 201 DE 09 DE SETEMBRO DE 2010\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1.838/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no processo nº E- 12/1.838/2010.\r\n\r\n- Marisa Aleixo Lustosa Clark Magon\r\nMatrícula nº 849.042-7\r\n- Denise Maria d'Avila Peixoto Villar\r\nMatrícula nº 820.112-1\r\n- Helder Leite Santos\r\nMatrícula nº 949.638-1\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2010\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1015485\r\n"
        ],
        "1015523": [
            "2010-10-25 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRELACIONA OS CONTRIBUINTES DE QUE TRATA O DECRETO Nº 35.219/04.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 35.219, de 15 de abril de 2004,\r\nRESOLVE:\r\ne do respectivo adicional do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), na forma prevista no Decreto nº 35.219, de 15 de abril de 2004, os contribuintes listados a seguir:\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n02 421 421\r\nINTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n02 449 992\r\nVIVO S A\r\n02 730 101\r\nVÉSPER S A\r\n04 164 616\r\nTNL PCS S.A.\r\n04 206 050\r\nTIM CELULAR S.A.\r\n23 274 194\r\nFURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n33 000 118\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n33 000 167\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S A.\r\n33 050 071\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n33 249 046\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.\r\n33 412 081\r\nREFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n33 530 486\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL\r\n40 432 544\r\nCLARO S.A.\r\n60 444 437\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n66 970 229\r\nNEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da publicação.\r\n09 de setembro de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1015523\r\n"
        ],
        "1015935": [
            "2010-09-14 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCANDIDATAs E ELEITORAS PARA CONCORRER AO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL GESTÃO 2010\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/ RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe conferem as Leis Estadual n° 2.554, de 14 de dezembro de 1996, e a Federal n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, bem como o Decreto Estadual nº 41.376, de 30 de junho de 2008 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno e de acordo com a Resolução CEAS/RJ nº 005/10, de 29 de junho de 2010, que estabelece o edital que convoca o Processo Eleitoral da representação da Sociedade Civil no CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, gestão 2010/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar o resultado do processo de habilitação de entidades para a eleição da representação da sociedade civil a cargo da Comissão Eleitoral.\r\n- A comissão, reunida em assembléia ordinária, delibera que ficam habilitadas para concorrer às eleições:\r\nI - Representantes de trabalhadores\r\na) Conselho Regional de Psicologia - CRP;\r\nb) Conselho Regional de Serviço Social - CRESS;\r\nc) Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ.\r\nII - Representantes de Usuários\r\na) Mosaico das Ruas;\r\nb) Associação de Paes e Amigos e Pessoas com Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB;\r\nc) Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS;\r\nd) Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro - FEAPAES/RJ.\r\na) Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora;\r\nb) Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu - ACEN.\r\nVI - Representantes de Defesa e Direitos\r\na) Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência - IBDD;\r\nb) Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro- OAB.\r\na) Associação Pestalozzi de Duque de Caxias;\r\nb) Instituto Rogério Steimberg - IRIS;\r\nc) Fundação Assistencial Assegura;\r\nd) Associação Paulo VI - ASPAS;\r\ne) Instituto Severa Romana - ISR;\r\nf) Associação Pestalozzi de Itaocara;\r\ng) União para Integração e Realização - UNIR;\r\nh) Associação Pestalozzi de Maricá.\r\n- A Comissão indefere a Federação das Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro, por entender que o representante legal que solicita a inscrição não poderia exercer esta função, por estar em processo eleitoral na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2010\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02/09/2010.\r\nId: 1015935\r\n"
        ],
        "1015977": [
            "2010-09-14 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO CONSELHO\r\nO INDEFERIMENTO DA candidatura da feasperj,PARA CONCORRER AO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL O CEAS\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/ RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Estadual nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, e a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, bem como o Decreto Estadual nº 41.376, de 30 de junho de 2008 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno e de acordo com a Resolução CEAS/RJ nº 005/2010, de 29 de junho de 2010, que estabelece o edital que convoca o Processo Eleitoral da representação da Sociedade Civil no CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, gestão 2010/2012,\r\nPublicar o parecer da Comissão de Eleição: considerando o recurso junto a Comissão de Habilitação das Entidades ao processo eleitoral, feito através do Ofício nº 0909/2010 pela FEASPERJ- Federação das Associações Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro ao indeferimento da participação da mesma no Processo eleitoral Ceas/RJ- Gestão 2010/2012;\r\nConsiderando ainda o Oficio nº 085/2010/Cmas;\r\nA comissão de habilitação tem o seguinte parecer:\r\nde um lado o demandante não tem inscrição válida no CMAS do Rio de Janeiro. De outro o demandante é dirigido (e assina todos os documentos de inscrição) por candidato a deputado nas atuais eleições parlamentares de 2010. Pelas duas razões esse Conselho deve denegar a inscrição e passaremos a dizer porque. A prévia inscrição no CMAS de sua sede é obrigatória para os candidatos ao Conselho Estadual de Assistência Social. Não poderia ser de outra maneira. A Lei nº 8742/93, LOAS, é clara em estipular, a rigor da Constituição Federal, que a Assistência Social se constitui em sistema nacional. Toda participação nesse sistema se inicia a partir da inscrição no CMAS de sua sede para as instituições de usuários ou de prestação de serviços sócio assistenciais. Trata-se de prerequisito mandatório, não opcional.A inscrição nos CMAS depende de averiguação em processo administrativo de cada conselho. Cada CMAS tem que averiguar não apenas questões formais, mas a manutenção de atividades em serviços sócio assistenciais. Logo, uma instituição anteriormente inscrita pode perder sua inscrição se não se mantiver adequada aos ditames da lei e demais normas sucessivamente editadas pelo CNAS, CEAS e CMAS. As normas de cada CMAS podem ser (e tendem a ser) um tanto diferenciadas, donde se deduz que a mera sequência às normas editadas pelo CNAS e pelo CEAS não serão necessariamente coincidentes com as do CMAS em que a instituição deva estar inscrita. Demais, e não o fosse por tanto, mesmo que as regras de inscrição fossem unívocas, mesmo assim demandaria a inscrição (e a renovação) de uma nova avaliação formal (documental e prestação de contas) e essencial (averiguação in loco).Assim, mesmo que esse Conselho Estadual credite a alguma instituição ser esta de assistência social, compete somente a cada CMAS deliberar a inscrição e renovação de inscrição para instituições que lhe demandem tanto.Logo, o pedido de inscrição ou renovação de uma instituição no CMAS de sua sede pode ser denegado. Claro é que a aprovação poderá significar aplicação retroativa à data do pedido, mas sequer isso é absoluto. Há instituições que demandam sem que se tenham condições formais e tem que alterar estatutos, por exemplo, há ainda aquelas que precisam ajustar seus serviços e atendimentos e tudo isso ocorre no curso do processo administrativo de cada CMAS, donde decorre, logicamente, portanto, que existem processos nos quais potencialmente a inscrição ou renovação não produzam efeitos retroativos para a data do pedido de inscrição.Depois, é possível que o processo, mesmo o de renovação, resulte em negativa do CMAS e não compete ao CEAS, a não ser quando demandado, em recurso, julgar o mérito administrativo da decisão de competência originária de Conselhos Municipais.Da mesma sorte, não compete (e, portanto, não pode) o CEAS aceitar a inscrição daqueles que não tenham já em vigor a inscrição válida no CMAS de sua sede, porquanto é premissa de participação que tenham a inscrição válida. Não há como se presumir que essa inscrição ocorrerá e que terá efeitos retroativos, tampouco.Logo, aceitar a inscrição de quem não tenha inscrição em vigor em seu CMAS de sede seria o cometimento de uma ilegalidade, frontral ilegalidade, por parte do CEAS. Daí porque a inscrição deva ser negada e, se houver interesse dos candidatos, nesse caso, caberá apenas o apelo judicial, se quiserem. O CEAS não pode substituir nem um (CMAS) nem outro (judiciário) e aplicar a lei com tamanha dose de discricionariedade que a própria lei não lhe outorga. De outro ponto a questão de ocupação de cargos públicos, de gestão de projetos sociais e de candidaturas eleitorais tem sido tema controvertidíssimo há muito no Brasil. A lei prescreve claramente a proibição, por exemplo, de candidaturas apoiadas em centros sociais, pelo que as que existem são frequentemente cassadas. Nas eleições passadas o Ministério Público Federal já se apresentou a Conselhos de Assistência no Rio de Janeiro (CMAS/RJ) e alertou a todos da irregularidade, da ilegalidade do procedimento.O art. 3º da Lei nº 12.034/2009 altera sistematicamente a lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e em seu art. 73, já demonstra o azo que promove atualmente inúmeros fechamentos de programas sociais que tenham vinculação com candidatos. Pelo que se deve manter o indeferimento. “Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: § 5º Nos casos de descumprimento do disposto nos incisos do caput e no § 10, sem prejuízo do disposto no § 4o, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma. § 11. Nos anos eleitorais, os programas sociais de que trata o § 10 não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida. § 12. A representação contra a não observância do disposto neste artigo observará o rito do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e poderá ser ajuizada até a data da diplomação. § 13. O prazo de recurso contra decisões proferidas com base neste artigo será de 3 (três) dias, a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial.” (NR)\r\nPelo exposto, esta Comissão vota pela manutenção do indeferimento da candidatura da FEASPERJ- Federação das Associações Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2010\r\nPresidente\r\nId: 1015977\r\n"
        ],
        "1016321": [
            "2010-09-14 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 062 DE 01 DE SETEMBRO DE 2010\r\nALTERA RESOLUÇÃO SEDEIS Nº 45, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 29.010, de 14 de agosto de 2001, e tendo em vista o constante no processo administrativo n º E-11/389/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Avaliação e Seleção de Documentos mantidos sob a guarda do Setor de Protocolo desta Secretaria, a saber:\r\n- Lucio Cosme de Almeida Gutierrez, matrícula nº 6.176.512.-9, Setor de Protocolo e Arquivo - Presidente;\r\n- Sérgio Luiz Gonçalves, matrícula nº 268.188-0, Setor de Protocolo e Arquivo;\r\n- José Carlos Faustino, matrícula nº 294.939-4, Setor de Pessoal;\r\n- Aldivar Marques Pessanha, matrícula nº 285.159-0;\r\n- Diney Correa, matrícula nº 2.467.350-2;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2010\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1016321\r\n"
        ],
        "1016322": [
            "2010-09-14 00:00:00",
            "DE 09 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR A EQUIPE DE APOIO NOS PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto nos Decretos Estaduais nº 31.863/20002, nº 31.864/2002, nº 41.533/2008, nº 42.301/2010 e Resolução SEPLAG nº 007/2007, tendo em vista constante no processo nº E-11/000.386/2010;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Fábio Rodrigues Batista, matrícula nº 853.428-1, para atuar como Pregoeiro nos Pregões Eletrônicos desta SEDEIS.\r\nDesignar Maria José Batista da Silva, matrícula nº 836.751-8, para atuar como Pregoeiro Substituto, nos eventuais impedimentos do Pregoeiro Titular.\r\nDesignar os seguintes servidores para integrar a Equipe de Apoio:\r\nEfetivos:\r\n- Maria José Batista da Silva, matrícula nº 836.751-8\r\n- Maria da Guia Alves de Amorim, matrícula nº 6.266.284-6\r\n- Marco Antonio Fulchi Vianna, matrícula nº 268.258-1\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Secretaria.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle interno e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2010\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1016322\r\n"
        ],
        "1016444": [
            "2010-09-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 0 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E- 07/000.168/2010, \r\n- Designar os servidores Tânia Maria Parucker Araújo Penna, matrícula n° 966.225-5, Osmar de Oliveira Dias Filho, matrícula n° 930.480-9 e Carlos Eduardo Soares Canejo Pinheiro da Cunha, matrícula n° 937.200-4, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 021/2010, autorizado através do Processo nº E- 07/000.168/2010, cujo objeto é a Prestação de Serviços de apoio à Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, referente ao planejamento e gerenciamento de ações do Programa Pacto pelo Saneamento, subprograma Lixão Zero, do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 1016444\r\n"
        ],
        "1016528": [
            "2010-10-05 00:00:00",
            " E 03 DE SETEMBRO DE 2010\r\nFIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo administrativo nº E-04/005.260/2010 e a necessidade de se cumprir o prazo pre visto na Lei Complementar nº 63/1990, no que diz respeito ao cálculo e à correspondente publicação do Índice de Participação dos Municípios - IPM,\r\nRESOLVE:\r\nOs Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2011, são os constantes do Anexo I que acompanha esta Resolução.\r\n- Os Índices Provisórios, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV desta Resolução, conforme o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nos critérios estabelecidos no art. 1º da Lei Estadual nº 2.664, de 30 de dezembro de 1996 e nos arts. 1º e 2º da Lei Estadual nº 5.100, de 05 de outubro de 2007.\r\n- Os municípios, por meio de seus prefeitos municipais, das associações de municípios, ou de seus representantes, consoante o disposto no § 7º do art. 3º da Lei Complementar Federal n.º 63/1990, terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Resolução, para apresentarem, na CIEF/SUACIEF ou na repartição fiscal que jurisdicione a área do recorrente, impugnações aos Índices Provisórios e aos dados de que trata o artigo anterior.\r\n- As impugnações deverão estar devidamente fundamentadas com a identificação do protocolo das declarações que estão sendo questionadas na impugnação. \r\n- As repartições fiscais deverão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da recepção do recurso, constituir processo administrativo-tributário e promover sua entrega, por meio de portador próprio, nas dependências da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF, de acordo com o disposto no § 1º do art. 22 da Resolução SEFAZ nº 291, de 07 de maio de 2010.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2011\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nIPM 2011\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n4,947\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,185\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,416\r\n81\r\nAREAL\r\n0,246\r\n\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,383\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,221\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,421\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,903\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,189\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,285\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,280\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,635\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,525\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,223\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n4,250\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,489\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,424\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,236\r\n12\r\nCARMO\r\n0,292\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,861\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,212\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,279\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,211\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,243\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n8,916\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,208\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,315\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,248\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,478\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,766\r\n66\r\nITALVA\r\n0,192\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,230\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,501\r\n69\r\nITATIAIA\r\n0,409\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,334\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,192\r\n24\r\nMACAÉ\r\n5,206\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,202\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,500\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,471\r\n27\r\nMARICÁ\r\n0,321\r\n28\r\nMENDES\r\n0,205\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,518\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,260\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,224\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,214\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,375\r\n33\r\nNITERÓI\r\n2,325\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,831\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n2,020\r\n\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,222\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,319\r\n38\r\nPARATY\r\n0,373\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,235\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n2,087\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,224\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,667\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,200\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n2,355\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,204\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,362\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n1,393\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,745\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,287\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,381\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,218\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n1,055\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n28,030\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,350\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,310\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,306\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,537\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n2,187\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,486\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,880\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,197\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,252\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,310\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,229\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,278\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n0,275\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,310\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,409\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,272\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,215\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,698\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,275\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,450\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,381\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,176\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,257\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n3,786\r\nTOTAL:\r\n100,000\r\n\r\nÍNDICES PROVISÓRIOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2011\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nVA/2008\r\nVA/2009\r\nÍNDICE VA/08\r\nÍNDICE VA/09\r\nMÉDIA ÍND.08/09\r\nIVA 75%\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n13.210.061.213,79\r\n10.672.277.159,11\r\n6,830779\r\n5,713909\r\n6,272344\r\n4,704258\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n16.057.287,50\r\n18.483.121,66\r\n0,008303\r\n0,009896\r\n0,009099\r\n0,006825\r\n02\r\nARARUAMA\r\n260.901.384,91\r\n317.921.239,38\r\n0,134909\r\n0,170214\r\n0,152562\r\n0,114421\r\n81\r\nAREAL\r\n61.292.198,22\r\n117.913.258,21\r\n0,031694\r\n0,063130\r\n0,047412\r\n0,035559\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n621.075.466,39\r\n536.619.689,64\r\n0,321151\r\n0,287305\r\n0,304228\r\n0,228171\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n68.902.772,18\r\n98.231.475,62\r\n0,035629\r\n0,052593\r\n0,044111\r\n0,033083\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n581.513.261,75\r\n436.891.882,15\r\n0,300694\r\n0,233911\r\n0,267303\r\n0,200477\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n1.618.948.803,62\r\n1.759.801.287,51\r\n0,837141\r\n0,942193\r\n0,889667\r\n0,667250\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n2.267.333.261,07\r\n1.695.091.964,14\r\n1,172413\r\n0,907548\r\n1,039981\r\n0,779985\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n122.851.092,60\r\n128.068.754,87\r\n0,063525\r\n0,068568\r\n0,066046\r\n0,049535\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n94.640.657,61\r\n119.123.828,64\r\n0,048938\r\n0,063779\r\n0,056358\r\n0,042269\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n3.690.874.320,09\r\n3.166.102.983,46\r\n1,908511\r\n1,695123\r\n1,801817\r\n1,351363\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n325.761.043,74\r\n404.881.720,20\r\n0,168448\r\n0,216773\r\n0,192611\r\n0,144458\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n30.017.976,47\r\n21.629.630,17\r\n0,015522\r\n0,011580\r\n0,013551\r\n0,010163\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n9.151.021.744,54\r\n7.941.841.050,30\r\n4,731894\r\n4,252041\r\n4,491968\r\n3,368976\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n453.594.008,52\r\n551.004.996,53\r\n0,234549\r\n0,295007\r\n0,264778\r\n0,198583\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n716.420.952,90\r\n576.518.730,08\r\n0,370454\r\n0,308667\r\n0,339561\r\n0,254670\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n16.926.353,30\r\n18.822.072,27\r\n0,008752\r\n0,010077\r\n0,009414\r\n0,007061\r\n12\r\nCARMO\r\n299.786.442,57\r\n118.041.869,52\r\n0,155016\r\n0,063199\r\n0,109108\r\n0,081831\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.793.455.510,52\r\n1.456.753.144,13\r\n0,927376\r\n0,779942\r\n0,853659\r\n0,640244\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n64.822.697,86\r\n65.763.773,35\r\n0,033519\r\n0,035210\r\n0,034364\r\n0,025773\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n27.225.987,86\r\n32.750.944,34\r\n0,014078\r\n0,017535\r\n0,015806\r\n0,011855\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n52.716.104,80\r\n56.972.483,10\r\n0,027259\r\n0,030503\r\n0,028881\r\n0,021661\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n20.815.518,72\r\n19.977.132,70\r\n0,010763\r\n0,010696\r\n0,010729\r\n0,008047\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n21.039.811.557,12\r\n20.407.522.523,76\r\n10,879458\r\n10,926134\r\n10,902796\r\n8,177097\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n17.395.010,71\r\n28.431.275,84\r\n0,008995\r\n0,015222\r\n0,012108\r\n0,009081\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n145.964.854,19\r\n110.973.336,47\r\n0,075477\r\n0,059415\r\n0,067446\r\n0,050584\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n31.334.479,17\r\n35.539.427,79\r\n0,016203\r\n0,019028\r\n0,017615\r\n0,013212\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n392.018.381,44\r\n481.127.020,46\r\n0,202708\r\n0,257594\r\n0,230151\r\n0,172613\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n1.813.588.981,05\r\n1.136.907.540,04\r\n0,937787\r\n0,608697\r\n0,773242\r\n0,579932\r\n66\r\nITALVA\r\n27.677.490,65\r\n32.663.330,42\r\n0,014312\r\n0,017488\r\n0,015900\r\n0,011925\r\n21\r\nITAOCARA\r\n67.921.117,21\r\n54.861.365,62\r\n0,035121\r\n0,029373\r\n0,032247\r\n0,024185\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n311.296.633,90\r\n350.650.682,64\r\n0,160968\r\n0,187737\r\n0,174353\r\n0,130764\r\n69\r\nITATIAIA\r\n628.973.921,44\r\n509.869.850,28\r\n0,325236\r\n0,272983\r\n0,299110\r\n0,224332\r\n77\r\nJAPERI\r\n604.232.274,24\r\n290.654.053,16\r\n0,312442\r\n0,155615\r\n0,234029\r\n0,175521\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n19.570.640,60\r\n19.398.124,69\r\n0,010120\r\n0,010386\r\n0,010253\r\n0,007690\r\n24\r\nMACAÉ\r\n12.876.628.250,74\r\n11.744.200.848,52\r\n6,658365\r\n6,287814\r\n6,473090\r\n4,854817\r\n90\r\nMACUCO\r\n17.061.819,58\r\n31.936.893,94\r\n0,008823\r\n0,017099\r\n0,012961\r\n0,009721\r\n25\r\nMAGÉ\r\n391.428.744,11\r\n458.314.304,20\r\n0,202404\r\n0,245380\r\n0,223892\r\n0,167919\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n1.283.914.813,52\r\n95.479.732,61\r\n0,663898\r\n0,051120\r\n0,357509\r\n0,268132\r\n27\r\nMARICÁ\r\n218.018.276,89\r\n236.828.814,32\r\n0,112735\r\n0,126797\r\n0,119766\r\n0,089824\r\n28\r\nMENDES\r\n22.064.194,25\r\n26.672.731,84\r\n0,011409\r\n0,014280\r\n0,012844\r\n0,009633\r\n92\r\nMESQUITA\r\n606.266.941,32\r\n555.940.677,42\r\n0,313494\r\n0,297649\r\n0,305572\r\n0,229179\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n51.609.951,52\r\n61.200.124,84\r\n0,026687\r\n0,032766\r\n0,029726\r\n0,022295\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n43.467.764,08\r\n59.014.266,95\r\n0,022477\r\n0,031596\r\n0,027036\r\n0,020277\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n44.065.919,37\r\n37.788.869,48\r\n0,022786\r\n0,020232\r\n0,021509\r\n0,016132\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n372.606.013,80\r\n462.156.985,43\r\n0,192671\r\n0,247438\r\n0,220055\r\n0,165041\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4.180.567.782,06\r\n5.153.273.712,27\r\n2,161726\r\n2,759049\r\n2,460388\r\n1,845291\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n973.792.709,37\r\n1.082.183.487,89\r\n0,503538\r\n0,579398\r\n0,541468\r\n0,406101\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n2.569.386.703,26\r\n2.965.653.223,39\r\n1,328602\r\n1,587803\r\n1,458203\r\n1,093652\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n105.478.666,32\r\n82.557.639,81\r\n0,054542\r\n0,044201\r\n0,049371\r\n0,037029\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n208.713.268,56\r\n241.802.860,24\r\n0,107923\r\n0,129461\r\n0,118692\r\n0,089019\r\n38\r\nPARATY\r\n70.924.177,21\r\n86.622.912,57\r\n0,036674\r\n0,046378\r\n0,041526\r\n0,031144\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n50.615.053,23\r\n50.162.875,82\r\n0,026173\r\n0,026857\r\n0,026515\r\n0,019886\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n3.654.902.198,40\r\n4.523.701.105,07\r\n1,889910\r\n2,421978\r\n2,155944\r\n1,616958\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n32.425.699,93\r\n34.344.522,38\r\n0,016767\r\n0,018388\r\n0,017577\r\n0,013183\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n1.351.183.257,39\r\n925.444.198,91\r\n0,698682\r\n0,495480\r\n0,597081\r\n0,447811\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n36.974.610,09\r\n38.283.123,58\r\n0,019119\r\n0,020497\r\n0,019808\r\n0,014856\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n6.050.527.173,79\r\n5.251.764.699,54\r\n3,128662\r\n2,811781\r\n2,970222\r\n2,227666\r\n75\r\nQUATIS\r\n34.177.948,89\r\n44.554.366,97\r\n0,017673\r\n0,023854\r\n0,020763\r\n0,015573\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n417.252.213,85\r\n465.791.879,63\r\n0,215757\r\n0,249384\r\n0,232571\r\n0,174428\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n3.159.010.608,94\r\n2.533.231.715,51\r\n1,633490\r\n1,356286\r\n1,494888\r\n1,121166\r\n42\r\nRESENDE\r\n3.409.814.654,28\r\n3.491.604.886,72\r\n1,763178\r\n1,869396\r\n1,816287\r\n1,362215\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n165.837.222,91\r\n188.892.512,29\r\n0,085753\r\n0,101133\r\n0,093443\r\n0,070082\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n20.479.968,97\r\n22.995.830,48\r\n0,010590\r\n0,012312\r\n0,011451\r\n0,008588\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n11.200.114,56\r\n13.676.261,76\r\n0,005791\r\n0,007322\r\n0,006556\r\n0,004917\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n2.139.584.507,33\r\n2.152.649.384,53\r\n1,106356\r\n1,152523\r\n1,129440\r\n0,847080\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n68.756.547.308,97\r\n72.906.397.978,45\r\n35,553265\r\n39,033895\r\n37,293580\r\n27,970185\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n14.633.824,80\r\n15.173.258,76\r\n0,007567\r\n0,008124\r\n0,007845\r\n0,005884\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n161.893.102,89\r\n188.104.488,69\r\n0,083713\r\n0,100711\r\n0,092212\r\n0,069159\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n49.316.806,93\r\n63.076.419,97\r\n0,025501\r\n0,033771\r\n0,029636\r\n0,022227\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n710.013.701,05\r\n585.734.939,02\r\n0,367140\r\n0,313601\r\n0,340371\r\n0,255278\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n3.310.057.974,32\r\n3.917.092.124,64\r\n1,711595\r\n2,097201\r\n1,904398\r\n1,428299\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n779.660.768,72\r\n662.919.812,51\r\n0,403154\r\n0,354926\r\n0,379040\r\n0,284280\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n1.107.254.169,45\r\n1.287.595.932,29\r\n0,572549\r\n0,689375\r\n0,630962\r\n0,473221\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n19.963.110,14\r\n19.446.849,36\r\n0,010323\r\n0,010412\r\n0,010367\r\n0,007776\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n140.336.318,70\r\n41.512.453,37\r\n0,072566\r\n0,022226\r\n0,047396\r\n0,035547\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n157.853.149,82\r\n173.905.547,44\r\n0,081624\r\n0,093109\r\n0,087367\r\n0,065525\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n16.135.052,04\r\n15.151.762,84\r\n0,008343\r\n0,008112\r\n0,008227\r\n0,006171\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n160.959.683,98\r\n195.384.400,71\r\n0,083231\r\n0,104608\r\n0,093920\r\n0,070440\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n129.530.278,17\r\n134.464.556,02\r\n0,066979\r\n0,071992\r\n0,069486\r\n0,052114\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n381.618.216,23\r\n255.251.784,98\r\n0,197331\r\n0,136661\r\n0,166996\r\n0,125247\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n32.504.917,79\r\n35.222.484,31\r\n0,016808\r\n0,018858\r\n0,017833\r\n0,013375\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n83.459.295,07\r\n93.297.904,84\r\n0,043156\r\n0,049951\r\n0,046553\r\n0,034915\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n38.999.441,68\r\n49.656.814,18\r\n0,020166\r\n0,026586\r\n0,023376\r\n0,017532\r\n\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n631.349.168,85\r\n824.650.601,92\r\n0,326464\r\n0,441516\r\n0,383990\r\n0,287992\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n12.203.388,13\r\n14.193.925,09\r\n0,006310\r\n0,007599\r\n0,006954\r\n0,005216\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n431.664.292,02\r\n727.954.772,81\r\n0,223209\r\n0,389745\r\n0,306477\r\n0,229858\r\n61\r\nVALENÇA\r\n158.625.474,05\r\n202.435.196,32\r\n0,082024\r\n0,108383\r\n0,095204\r\n0,071403\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n14.871.601,63\r\n15.520.191,94\r\n0,007690\r\n0,008309\r\n0,007999\r\n0,006000\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n61.893.595,10\r\n76.959.658,24\r\n0,032005\r\n0,041204\r\n0,036604\r\n0,027453\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n10.792.119.105,85\r\n7.367.242.777,72\r\n5,580488\r\n3,944402\r\n4,762445\r\n3,571834\r\nTOTAIS:\r\n193.390.246.378,15\r\n186.777.154.807,58\r\n100,000000\r\n100,000000\r\n100,000000\r\n75,000000\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n(Dados relativos a 2009 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUACIEF/SEFAZ)\r\nREGIÃO: \r\nCAPITAL\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n5.857.904\r\n1201,30\r\n0,00\r\n10.631.676.302,46\r\n2,388482\r\nTOTAL\r\n5.857.904\r\n1201,30\r\n0,00\r\n10.631.676.302,46\r\n2,388482\r\nREGIÃO: \r\nMETROPOLITANA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n434.474\r\n77,60\r\n40.024.802,15\r\n85.604.449,54\r\n0,725463\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n775.456\r\n466,80\r\n305.919.440,81\r\n2.330.554.282,31\r\n1,307223\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n37.952\r\n357,70\r\n9.623.352,11\r\n4.532.587,27\r\n2,720775\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n187.479\r\n428,20\r\n50.313.390,85\r\n23.108.149,89\r\n0,319086\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n82.003\r\n282,10\r\n99.022.861,12\r\n224.559.730,52\r\n0,107300\r\n77\r\nJAPERI\r\n83.278\r\n81,60\r\n5.221.167,44\r\n3.796.275,43\r\n0,000000\r\n25\r\nMAGÉ\r\n205.830\r\n390,60\r\n41.076.899,91\r\n18.425.861,21\r\n1,183482\r\n27\r\nMARICÁ\r\n76.737\r\n362,50\r\n33.933.643,43\r\n5.574.445,11\r\n0,223370\r\n92\r\nMESQUITA\r\n168.041\r\n41,60\r\n16.329.284,46\r\n34.609.815,67\r\n3,427468\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n153.712\r\n19,50\r\n22.878.251,22\r\n19.753.830,13\r\n0,637376\r\n33\r\nNITERÓI\r\n459.451\r\n133,20\r\n419.953.211,19\r\n1.100.135.228,23\r\n2,497255\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n920.599\r\n519,10\r\n126.900.511,20\r\n237.257.159,38\r\n4,156868\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n40.475\r\n188,60\r\n4.701.526,61\r\n973.001,63\r\n0,000000\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n121.993\r\n76,40\r\n12.579.539,78\r\n39.806.827,33\r\n0,278694\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n891.119\r\n248,40\r\n109.281.026,63\r\n300.566.549,88\r\n0,468769\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n449.476\r\n35,10\r\n53.156.783,50\r\n176.216.008,91\r\n0,508115\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n65.260\r\n266,00\r\n10.855.967,12\r\n11.274.016,40\r\n0,048844\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n26.057\r\n142,60\r\n3.576.685,65\r\n1.793.753,20\r\n0,504708\r\nTOTAL\r\n5.179.392\r\n4117,60\r\n1.365.348.345,18\r\n4.618.541.972,04\r\n19,114796\r\nREGIÃO: \r\nNOROESTE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n8.018\r\n94,90\r\n705.175,87\r\n490.308,68\r\n0,380440\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33.655\r\n597,00\r\n3.872.598,19\r\n3.016.024,85\r\n0,140196\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.670\r\n562,20\r\n590.348,67\r\n173.765,12\r\n0,000000\r\n66\r\nITALVA\r\n12.621\r\n291,50\r\n1.115.713,16\r\n587.353,63\r\n0,154860\r\n21\r\nITAOCARA\r\n23.003\r\n432,50\r\n2.491.033,87\r\n646.858,82\r\n0,000000\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n86.720\r\n1103,50\r\n14.458.375,15\r\n13.937.298,04\r\n0,000000\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.909\r\n254,30\r\n350.722,21\r\n498.151,18\r\n0,596490\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n27.064\r\n303,50\r\n2.333.316,97\r\n2.222.177,46\r\n0,574297\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.125\r\n385,70\r\n1.304.324,55\r\n386.840,61\r\n0,272998\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n15.952\r\n303,00\r\n2.194.440,56\r\n512.495,29\r\n0,000741\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n38.692\r\n601,70\r\n4.728.907,12\r\n3.747.867,36\r\n0,040380\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n6.413\r\n250,50\r\n410.336,71\r\n133.713,33\r\n0,690503\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n7.854\r\n190,00\r\n704.419,99\r\n263.279,94\r\n0,000000\r\nTOTAL\r\n297.696\r\n5370,30\r\n35259713,02\r\n26616134,31\r\n2,850905\r\nREGIÃO: \r\nNORTE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n406.989\r\n4051,20\r\n85.921.388,61\r\n102.118.481,97\r\n1,669602\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n8.666\r\n307,40\r\n1.444.597,88\r\n141.787,20\r\n0,000000\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.595\r\n516,80\r\n761.589,57\r\n111.267,80\r\n0,000000\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n18.782\r\n337,60\r\n1.928.203,75\r\n555.834,36\r\n2,004715\r\n24\r\nMACAÉ\r\n132.461\r\n1218,30\r\n323.896.169,21\r\n837.705.911,75\r\n0,856026\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n13.674\r\n724,30\r\n4.828.507,94\r\n338.124,83\r\n2,036064\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n36.789\r\n1030,50\r\n2.993.635,20\r\n1.109.365,12\r\n0,095156\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n41.145\r\n1107,30\r\n3.301.342,58\r\n1.948.994,98\r\n0,040171\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n27.682\r\n454,30\r\n11.732.498,91\r\n2.669.456,93\r\n0,416914\r\nTOTAL\r\n698.783\r\n9747,70\r\n436.807.933,65\r\n946.699.224,94\r\n7,118648\r\nREGIÃO: \r\nSERRANA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n22.651\r\n384,20\r\n3.173.699,52\r\n4.280.048,87\r\n0,852122\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.835\r\n751,00\r\n4.325.797,65\r\n81.302.132,48\r\n0,625472\r\n12\r\nCARMO\r\n15.289\r\n305,50\r\n1.331.398,00\r\n1.185.611,91\r\n0,540941\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n18.601\r\n111,50\r\n2.307.759,86\r\n1.082.560,12\r\n0,579538\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.334\r\n375,30\r\n817.496,11\r\n329.043,22\r\n0,854154\r\n90\r\nMACUCO\r\n4.886\r\n77,80\r\n979.568,84\r\n230.274,48\r\n0,540845\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n173.418\r\n933,40\r\n41.631.140,74\r\n68.857.619,91\r\n1,950301\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n286.537\r\n792,30\r\n106.759.053,63\r\n92.447.177,23\r\n2,785700\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.476\r\n815,20\r\n1.169.803,88\r\n142.973,40\r\n1,883362\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n19.278\r\n220,80\r\n2.157.341,51\r\n1.393.101,34\r\n1,164610\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n8.402\r\n397,60\r\n759.040,36\r\n110.893,81\r\n0,000000\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n14.176\r\n412,60\r\n981.974,95\r\n1.833.714,13\r\n0,849438\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n138.081\r\n770,70\r\n50.719.744,70\r\n34.762.505,28\r\n3,078979\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.038\r\n588,00\r\n637.830,51\r\n88.658,27\r\n0,548829\r\nTOTAL\r\n752.002\r\n6935,90\r\n217.751.650,26\r\n288.046.314,45\r\n16,254291\r\nREGIÃO: \r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n02\r\nARARUAMA\r\n82.803\r\n636,80\r\n28.516.035,59\r\n11.871.897,28\r\n1,901007\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n18.204\r\n70,00\r\n26.049.008,33\r\n3.684.506,81\r\n1,290511\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n23.877\r\n157,90\r\n9.096.260,86\r\n4.311.040,26\r\n1,099163\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n126.828\r\n411,00\r\n62.106.391,09\r\n24.444.762,94\r\n1,398935\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n48.543\r\n955,90\r\n23.016.581,75\r\n15.619.219,27\r\n4,386170\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n22.152\r\n463,50\r\n18.477.070,13\r\n3.399.366,98\r\n1,824773\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n15.089\r\n49,50\r\n6.388.908,15\r\n516.796,63\r\n1,663850\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n49.691\r\n461,60\r\n18.968.393,36\r\n9.939.398,38\r\n0,438909\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n36.419\r\n229,50\r\n46.802.684,75\r\n96.449.423,99\r\n2,407825\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n63.227\r\n337,80\r\n15.247.632,20\r\n8.057.767,46\r\n1,789224\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n52.461\r\n353,00\r\n26.128.873,93\r\n5.429.382,65\r\n1,010468\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.265\r\n937,30\r\n8.935.583,12\r\n673.868,96\r\n5,264213\r\nTOTAL\r\n560.559\r\n5063,80\r\n289.733.423,26\r\n184.397.431,61\r\n24,475048\r\nREGIÃO: \r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n88.503\r\n582,30\r\n15.673.152,01\r\n15.222.039,95\r\n0,271264\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n170.753\r\n547,20\r\n31.684.345,27\r\n111.831.324,62\r\n0,128700\r\n69\r\nITATIAIA\r\n24.739\r\n239,80\r\n8.708.577,11\r\n29.387.623,30\r\n1,773594\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n19.481\r\n81,80\r\n3.027.217,05\r\n1.700.322,98\r\n0,979087\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n22.118\r\n491,60\r\n10.975.392,25\r\n23.163.526,43\r\n1,921318\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n12.095\r\n50,80\r\n5.737.703,49\r\n199.033.431,38\r\n1,078429\r\n75\r\nQUATIS\r\n10.730\r\n285,90\r\n1.194.689,73\r\n404.296,07\r\n0,344329\r\n42\r\nRESENDE\r\n104.549\r\n1098,30\r\n42.955.416,48\r\n189.902.537,74\r\n3,934483\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n16.228\r\n845,00\r\n2.799.549,32\r\n349.873,96\r\n4,760528\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n7.625\r\n478,50\r\n3.770.401,66\r\n2.268.392,95\r\n0,744302\r\n\r\n61\r\nVALENÇA\r\n66.308\r\n1301,90\r\n8.773.856,01\r\n7.434.008,23\r\n0,021554\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n242.063\r\n182,60\r\n103.336.859,91\r\n321.233.685,52\r\n0,373834\r\nTOTAL\r\n785.192\r\n6185,70\r\n238.637.160,29\r\n901.931.063,13\r\n16,331422\r\nREGIÃO: \r\nCENTRO SUL\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n81\r\nAREAL\r\n9.899\r\n110,60\r\n3.478.175,13\r\n6.529.344,57\r\n1,959803\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n7.924\r\n109,00\r\n2.045.563,95\r\n5.754.984,79\r\n0,707432\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.164\r\n140,90\r\n1.026.818,54\r\n425.564,50\r\n0,336993\r\n28\r\nMENDES\r\n17.289\r\n96,20\r\n1.719.262,28\r\n864.103,23\r\n0,241086\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n23.902\r\n289,10\r\n5.536.773,43\r\n1.155.144,42\r\n1,580482\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n37.410\r\n591,70\r\n5.531.555,97\r\n4.910.483,06\r\n0,000000\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n24.931\r\n295,50\r\n3.002.756,89\r\n1.198.307,96\r\n0,791033\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.157\r\n539,50\r\n9.552.843,79\r\n4.711.239,08\r\n0,000000\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n71.976\r\n320,60\r\n13.609.290,01\r\n34.778.680,11\r\n0,000000\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n31.451\r\n535,70\r\n5.608.228,25\r\n1.424.024,00\r\n0,047236\r\nTOTAL\r\n254.103\r\n3028,80\r\n51.111.268,24\r\n61.751.875,72\r\n5,664065\r\nREGIÃO: \r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n119.247\r\n815,70\r\n100.859.192,40\r\n99.683.732,96\r\n2,662063\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n24.901\r\n368,60\r\n37.363.777,61\r\n3.240.886,37\r\n1,501537\r\n38\r\nPARATY\r\n29.544\r\n931,20\r\n13.993.878,45\r\n2.288.076,90\r\n1,638742\r\nTOTAL\r\n173.692\r\n2115,50\r\n152.216.848,46\r\n105.212.696,23\r\n5,802342\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2011\r\nREGIÃO: \r\nCAPITAL\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\nIPM 2011\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n27,970185\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,059712\r\n28,029897\r\nTOTAIS\r\n27,970185\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,059712\r\n28,029897\r\nREGIÃO:\r\nMETROPOLITANA\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2011\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,779985\r\n0,308588\r\n0,015480\r\n0,001258\r\n0,061112\r\n0,004164\r\n0,018137\r\n1,188724\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n8,177097\r\n0,550773\r\n0,093120\r\n0,000353\r\n0,061112\r\n0,000521\r\n0,032681\r\n8,915657\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,050584\r\n0,026956\r\n0,071356\r\n0,005713\r\n0,061111\r\n0,030879\r\n0,068019\r\n0,314618\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,172613\r\n0,133158\r\n0,085419\r\n0,005859\r\n0,061111\r\n0,011753\r\n0,007977\r\n0,477890\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,579932\r\n0,058243\r\n0,056275\r\n0,001187\r\n0,061111\r\n0,006621\r\n0,002682\r\n0,766051\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,175521\r\n0,059149\r\n0,016278\r\n0,003701\r\n0,061111\r\n0,018321\r\n0,000000\r\n0,334081\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,167919\r\n0,146192\r\n0,077919\r\n0,005999\r\n0,061111\r\n0,011728\r\n0,029587\r\n0,500455\r\n27\r\nMARICÁ\r\n0,089824\r\n0,054503\r\n0,072313\r\n0,016380\r\n0,061111\r\n0,021223\r\n0,005584\r\n0,320938\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,229179\r\n0,119352\r\n0,008299\r\n0,001270\r\n0,061111\r\n0,012885\r\n0,085687\r\n0,517783\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,165041\r\n0,109175\r\n0,003890\r\n0,003116\r\n0,061111\r\n0,016532\r\n0,015934\r\n0,374799\r\n33\r\nNITERÓI\r\n1,845291\r\n0,326328\r\n0,026571\r\n0,001027\r\n0,061111\r\n0,002092\r\n0,062431\r\n2,324851\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,093652\r\n0,653862\r\n0,103553\r\n0,001439\r\n0,061111\r\n0,002484\r\n0,103922\r\n2,020023\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,037029\r\n0,028748\r\n0,037623\r\n0,013002\r\n0,061111\r\n0,044465\r\n0,000000\r\n0,221978\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,174428\r\n0,086647\r\n0,015241\r\n0,000850\r\n0,061111\r\n0,016639\r\n0,006967\r\n0,361883\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,428299\r\n0,632924\r\n0,049552\r\n0,000978\r\n0,061111\r\n0,002178\r\n0,011719\r\n2,186761\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,473221\r\n0,319244\r\n0,007002\r\n0,000812\r\n0,061111\r\n0,005751\r\n0,012703\r\n0,879844\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,125247\r\n0,046351\r\n0,053063\r\n0,002591\r\n0,061111\r\n0,020465\r\n0,001221\r\n0,310049\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,017532\r\n0,018507\r\n0,028446\r\n0,005365\r\n0,061111\r\n0,071299\r\n0,012618\r\n0,214878\r\nTOTAIS\r\n15,782394\r\n3,678700\r\n0,821400\r\n0,070900\r\n1,100000\r\n0,300000\r\n0,477869\r\n22,231263\r\nREGIÃO: \r\nNOROESTE\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2011\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,006825\r\n0,010711\r\n0,013269\r\n0,002659\r\n0,094693\r\n0,046866\r\n0,009511\r\n0,184534\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,042269\r\n0,044961\r\n0,083475\r\n0,002373\r\n0,094693\r\n0,008457\r\n0,003505\r\n0,279733\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,010163\r\n0,019598\r\n0,078609\r\n0,006280\r\n0,094693\r\n0,013322\r\n0,000000\r\n0,222665\r\n66\r\nITALVA\r\n0,011925\r\n0,016861\r\n0,040759\r\n0,003511\r\n0,094693\r\n0,020759\r\n0,003871\r\n0,192379\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,024185\r\n0,030730\r\n0,060474\r\n0,007118\r\n0,094692\r\n0,012512\r\n0,000000\r\n0,229711\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,130764\r\n0,115852\r\n0,154297\r\n0,001918\r\n0,094692\r\n0,003601\r\n0,000000\r\n0,501124\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,007690\r\n0,010566\r\n0,035557\r\n0,001301\r\n0,094692\r\n0,026828\r\n0,014912\r\n0,191546\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,020277\r\n0,036155\r\n0,042437\r\n0,001941\r\n0,094692\r\n0,014602\r\n0,014357\r\n0,224461\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,016132\r\n0,020206\r\n0,053930\r\n0,006233\r\n0,094692\r\n0,015994\r\n0,006825\r\n0,214012\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,014856\r\n0,021311\r\n0,042367\r\n0,007915\r\n0,094692\r\n0,018383\r\n0,000019\r\n0,199543\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,069159\r\n0,051690\r\n0,084133\r\n0,002332\r\n0,094692\r\n0,007043\r\n0,001009\r\n0,310058\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,007776\r\n0,008567\r\n0,035026\r\n0,005673\r\n0,094692\r\n0,028105\r\n0,017263\r\n0,197102\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,006000\r\n0,010492\r\n0,026567\r\n0,004946\r\n0,094692\r\n0,033528\r\n0,000000\r\n0,176225\r\nTOTAIS\r\n0,368021\r\n0,397700\r\n0,750900\r\n0,054200\r\n1,231000\r\n0,250000\r\n0,071272\r\n3,123093\r\nREGIÃO: \r\nNORTE\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2011\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n3,368976\r\n0,195578\r\n0,539332\r\n0,000706\r\n0,102912\r\n0,000911\r\n0,041740\r\n4,250155\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,254670\r\n0,004164\r\n0,040924\r\n0,008551\r\n0,102911\r\n0,012471\r\n0,000000\r\n0,423691\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,007061\r\n0,006053\r\n0,068801\r\n0,005745\r\n0,102911\r\n0,045637\r\n0,000000\r\n0,236208\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,011855\r\n0,009026\r\n0,044944\r\n0,002912\r\n0,102911\r\n0,056792\r\n0,050118\r\n0,278558\r\n24\r\nMACAÉ\r\n4,854817\r\n0,063654\r\n0,162191\r\n0,000324\r\n0,102911\r\n0,000736\r\n0,021401\r\n5,206034\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n1,121166\r\n0,006571\r\n0,096425\r\n0,011986\r\n0,102911\r\n0,003054\r\n0,050902\r\n1,393015\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,022227\r\n0,017679\r\n0,137189\r\n0,002265\r\n0,102911\r\n0,021109\r\n0,002379\r\n0,305759\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,255278\r\n0,019772\r\n0,147414\r\n0,001422\r\n0,102911\r\n0,008849\r\n0,001004\r\n0,536650\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,284280\r\n0,013303\r\n0,060480\r\n0,003689\r\n0,102911\r\n0,010441\r\n0,010423\r\n0,485527\r\nTOTAIS\r\n10,180330\r\n0,335800\r\n1,297700\r\n0,037600\r\n0,926200\r\n0,160000\r\n0,177967\r\n13,115597\r\nREGIÃO: \r\nSERRANA\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2011\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,049535\r\n0,010051\r\n0,069324\r\n0,001130\r\n0,128572\r\n0,005520\r\n0,021303\r\n0,285435\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,198583\r\n0,008802\r\n0,135509\r\n0,000081\r\n0,128572\r\n0,002075\r\n0,015637\r\n0,489259\r\n12\r\nCARMO\r\n0,081831\r\n0,006785\r\n0,055124\r\n0,001712\r\n0,128572\r\n0,004950\r\n0,013524\r\n0,292498\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,021661\r\n0,008254\r\n0,020119\r\n0,003250\r\n0,128572\r\n0,014222\r\n0,014488\r\n0,210566\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,008047\r\n0,004586\r\n0,067718\r\n0,003787\r\n0,128572\r\n0,008856\r\n0,021354\r\n0,242920\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,009721\r\n0,002168\r\n0,014038\r\n0,006484\r\n0,128572\r\n0,027445\r\n0,013521\r\n0,201949\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,406101\r\n0,076954\r\n0,168421\r\n0,000922\r\n0,128571\r\n0,001092\r\n0,048758\r\n0,830819\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,616958\r\n0,127150\r\n0,142961\r\n0,001760\r\n0,128571\r\n0,000377\r\n0,069642\r\n2,087419\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,005884\r\n0,004649\r\n0,147093\r\n0,012472\r\n0,128571\r\n0,004514\r\n0,047084\r\n0,350267\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,035547\r\n0,008555\r\n0,039841\r\n0,002361\r\n0,128571\r\n0,008477\r\n0,029115\r\n0,252467\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,006171\r\n0,003728\r\n0,071742\r\n0,010434\r\n0,128571\r\n0,008716\r\n0,000000\r\n0,229362\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,034915\r\n0,006291\r\n0,074449\r\n0,000816\r\n0,128571\r\n0,006152\r\n0,021236\r\n0,272430\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,287992\r\n0,061273\r\n0,139064\r\n0,002224\r\n0,128571\r\n0,001457\r\n0,076974\r\n0,697555\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,005216\r\n0,004454\r\n0,106097\r\n0,010967\r\n0,128571\r\n0,006147\r\n0,013721\r\n0,275173\r\nTOTAIS\r\n2,768162\r\n0,333700\r\n1,251500\r\n0,058400\r\n1,800000\r\n0,100000\r\n0,406357\r\n6,718119\r\nREGIÃO: \r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2011\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,114421\r\n0,067786\r\n0,094430\r\n0,002159\r\n0,080000\r\n0,009754\r\n0,047525\r\n0,416075\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,228171\r\n0,014903\r\n0,010380\r\n0,006353\r\n0,080000\r\n0,010646\r\n0,032263\r\n0,382716\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,033083\r\n0,019547\r\n0,023415\r\n0,001896\r\n0,080000\r\n0,035484\r\n0,027479\r\n0,220904\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,351363\r\n0,103827\r\n0,060946\r\n0,002283\r\n0,080000\r\n0,001780\r\n0,034973\r\n1,635172\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,144458\r\n0,039740\r\n0,141748\r\n0,001324\r\n0,080000\r\n0,008279\r\n0,109654\r\n0,525203\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,640244\r\n0,018135\r\n0,068731\r\n0,004884\r\n0,080000\r\n0,003711\r\n0,045619\r\n0,861324\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,013212\r\n0,012353\r\n0,007340\r\n0,011109\r\n0,080000\r\n0,082005\r\n0,041596\r\n0,247615\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,070082\r\n0,040679\r\n0,068450\r\n0,001715\r\n0,080000\r\n0,015057\r\n0,010973\r\n0,286956\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,847080\r\n0,029814\r\n0,034032\r\n0,000436\r\n0,080000\r\n0,002962\r\n0,060196\r\n1,054520\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,065525\r\n0,051761\r\n0,050092\r\n0,001700\r\n0,080000\r\n0,016122\r\n0,044731\r\n0,309931\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n0,052114\r\n0,042947\r\n0,052346\r\n0,004325\r\n0,080000\r\n0,018306\r\n0,025262\r\n0,275300\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,013375\r\n0,017408\r\n0,138990\r\n0,011916\r\n0,080000\r\n0,015894\r\n0,131605\r\n0,409188\r\nTOTAIS\r\n3,573128\r\n0,458900\r\n0,750900\r\n0,050100\r\n0,960000\r\n0,220000\r\n0,611876\r\n6,624904\r\n\r\nREGIÃO: \r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2011\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,200477\r\n0,032913\r\n0,082859\r\n0,002828\r\n0,087500\r\n0,007589\r\n0,006782\r\n0,420948\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,667250\r\n0,063500\r\n0,077864\r\n0,000778\r\n0,087500\r\n0,002968\r\n0,003217\r\n0,903077\r\n69\r\nITATIAIA\r\n0,224332\r\n0,009200\r\n0,034122\r\n0,000814\r\n0,087500\r\n0,008967\r\n0,044340\r\n0,409275\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,013183\r\n0,007245\r\n0,011640\r\n0,004890\r\n0,087500\r\n0,074841\r\n0,024477\r\n0,223776\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,447811\r\n0,008225\r\n0,069953\r\n0,001302\r\n0,087500\r\n0,004563\r\n0,048033\r\n0,667387\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n2,227666\r\n0,004498\r\n0,007229\r\n0,000079\r\n0,087500\r\n0,001072\r\n0,026961\r\n2,355005\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,015573\r\n0,003990\r\n0,040682\r\n0,008117\r\n0,087500\r\n0,039837\r\n0,008608\r\n0,204307\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,362215\r\n0,038880\r\n0,156284\r\n0,000621\r\n0,087500\r\n0,001541\r\n0,098362\r\n1,745403\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,008588\r\n0,006035\r\n0,120240\r\n0,021979\r\n0,087500\r\n0,017796\r\n0,119013\r\n0,381151\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,004917\r\n0,002836\r\n0,068089\r\n0,004566\r\n0,087500\r\n0,031644\r\n0,018608\r\n0,218160\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,071403\r\n0,024659\r\n0,185255\r\n0,003242\r\n0,087500\r\n0,008531\r\n0,000539\r\n0,381129\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n3,571834\r\n0,090019\r\n0,025983\r\n0,000884\r\n0,087500\r\n0,000651\r\n0,009346\r\n3,786217\r\nTOTAIS\r\n8,815249\r\n0,292000\r\n0,880200\r\n0,050100\r\n1,050000\r\n0,200000\r\n0,408286\r\n11,695835\r\nREGIÃO: \r\nCENTRO SUL\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2011\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n81\r\nAREAL\r\n0,035559\r\n0,009751\r\n0,015235\r\n0,001107\r\n0,098000\r\n0,037610\r\n0,048995\r\n0,246257\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,025773\r\n0,007806\r\n0,015014\r\n0,000739\r\n0,098000\r\n0,046860\r\n0,017686\r\n0,211878\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,009081\r\n0,011982\r\n0,019408\r\n0,005012\r\n0,098000\r\n0,056265\r\n0,008425\r\n0,208173\r\n28\r\nMENDES\r\n0,009633\r\n0,017030\r\n0,013251\r\n0,004133\r\n0,098000\r\n0,057050\r\n0,006027\r\n0,205124\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,022295\r\n0,023544\r\n0,039822\r\n0,009957\r\n0,098000\r\n0,026582\r\n0,039512\r\n0,259712\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,089019\r\n0,036850\r\n0,081503\r\n0,002340\r\n0,098000\r\n0,010981\r\n0,000000\r\n0,318693\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,019886\r\n0,024558\r\n0,040703\r\n0,005206\r\n0,098000\r\n0,026743\r\n0,019776\r\n0,234872\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,070440\r\n0,016900\r\n0,074313\r\n0,004212\r\n0,098000\r\n0,014086\r\n0,000000\r\n0,277951\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,229858\r\n0,070899\r\n0,044161\r\n0,000813\r\n0,098000\r\n0,006602\r\n0,000000\r\n0,450333\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,027453\r\n0,030980\r\n0,073790\r\n0,008181\r\n0,098000\r\n0,017221\r\n0,001181\r\n0,256806\r\nTOTAIS\r\n0,538997\r\n0,250300\r\n0,417200\r\n0,041700\r\n0,980000\r\n0,300000\r\n0,141602\r\n2,669799\r\n\r\nREGIÃO: \r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2011\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n4,704258\r\n0,028629\r\n0,099750\r\n0,000678\r\n0,043334\r\n0,004174\r\n0,066552\r\n4,947375\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,268132\r\n0,005978\r\n0,045075\r\n0,007724\r\n0,043333\r\n0,063203\r\n0,037538\r\n0,470983\r\n38\r\nPARATY\r\n0,031144\r\n0,007093\r\n0,113875\r\n0,004098\r\n0,043333\r\n0,132623\r\n0,040969\r\n0,373135\r\nTOTAIS\r\n5,003534\r\n0,041700\r\n0,258700\r\n0,012500\r\n0,130000\r\n0,200000\r\n0,145059\r\n5,791493\r\n75,000000\r\n5,788800\r\n6,428500\r\n0,375500\r\n8,177200\r\n1,730000\r\n2,500000\r\n100,000000\r\nId: 1016528\r\n"
        ],
        "1016719": [
            "2010-09-15 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2866 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\nSerão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 10 de setembro da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.753, de 21.01.2010:\r\nANDREA DE ARAUJO PEIXOTO\r\nHENRIQUE CAMILLO FREZI\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1016719\r\n"
        ],
        "1016783": [
            "2010-09-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 375 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 123/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A.\r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.416/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 123/2010, referentes à execução de obra de remanejamento do ramal ferroviário da SUPERVIA e complementação da urbanização no Complexo de Manguinhos no município do Rio de Janeiro\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n- Carlos Eduardo Duran Magalhães - matrícula EMOP 354146-3\r\n- Marco Aurélio Marques Corrêa - matrícula EMOP 351130-0\r\n- Jorge Luiz Nogueira Rodrigues - matrícula 959.769-1\r\n- José Maurício Mendonça Brandão - matrícula 921.407-3\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1016783\r\n"
        ],
        "1016938": [
            "2010-09-14 00:00:00",
            " \r\nº EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\nº Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciáriaque acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010\r\nA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nº EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nO Exame de Seleção será realizado em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 6 (seis) examinadores. \r\nDA INSCRIÇÃO\r\nAs inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nA inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 6º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 3 (três) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual.\r\nO pedido de inscrição far-se-á:\r\nI - pessoalmente ou por procuração, na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua Dom Manuel, 25 - Centro - Rio de Janeiro (RJ);\r\nII - por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\nAo requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\npreencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pelo Centro de Estudos Jurídicos;\r\n- pagar taxa de inscrição no valor de R 40,00 (quarenta reais), exclusivamente em dinheiro, no Banco Itaú, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições;\r\nindicar o local em que pretende realizar o estágio (sede da Procuradoria Geral do Estado ou uma das Procuradorias Regionais).\r\nA declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão Organizadora em erro.\r\nO pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo instrumento de mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\nA taxa de inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\nNão serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados por meio do boleto obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na internet (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido durante o período de inscrições, na sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, os comprovantes respectivos.\r\nParágrafo único - Caso não seja deferido o pedido de isenção, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, na forma do art. 7º, II.\r\nO candidato beneficiário das cotas destinadas a afrodescendentes carentes, nos termos da Resolução PGE nº 1947, de 24 de setembro de 2004, deverá declarar tal condição no formulário de inscrição e apresentar os documentos que comprovem que a sua renda familiar não ultrapassa o patamar de 4 (quatro) salários-mínimos.\r\nParágrafo Único - Caso não seja deferido o pedido de inscrição do candidato afrodescendente por não preencher o requisito da hipossuficiência, será concedido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição. Em tal hipótese, o candidato deixará de ser beneficiário das cotas estabelecidas, concorrendo com os demais em igualdade de condições.\r\nA inscrição de pessoas portadoras de deficiência física ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento.\r\nParágrafo único - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica.\r\nDAS PROVAS\r\n- O Exame de Seleção consistirá em duas etapas, ambas eliminatórias, sendo a primeira uma prova de múltipla escolha, contendo 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 30 (trinta) pontos.\r\n- A segunda etapa consiste em prova discursiva, contendo até duas questões, somando 40 (quarenta) pontos, nas quais será exigido do candidato o conhecimento de pontos das matérias de Direito Constitucional e de Direito Civil, de acordo com o programa anexo. \r\nA prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Comissão de Seleção, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\nNão será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações. \r\nSerá excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nutilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n- utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nutilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\ndeixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva ou o caderno de respostas da prova discursiva.\r\nO candidato que não comparecer ao local da prova ou não for aprovado na primeira fase do Exame de Seleção será automaticamente eliminado do concurso.\r\nSomente serão corrigidas as dissertações dos candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Seleção.\r\nSerão aprovados na segunda etapa os candidatos que obtiverem o total mínimo de 20 (vinte) pontos nas dissertações.\r\n- A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos à prova objetiva e à prova discursiva.\r\nO gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\nAs notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material, quanto à prova objetiva, ou à modificação da nota obtida na prova discursiva, através de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\n- A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\n- Serão aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinqüenta) no Exame de Seleção. \r\nNo ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\ndeclaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\nSerão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos. \r\nSerão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos afrodescendentes carentes e uma destinada aos candidatos deficientes físicos.\r\n- À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para afrodescendentes carentes e 10% (dez por cento) das vagas para deficientes físicos. \r\nAs cotas destinadas a afrodescendentes carentes e deficientes físicos não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 29.\r\nAs listas de classificação especiais, mencionadas no art. 27, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 29.\r\nAs vagas asseguradas aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n- Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas afrodescendentes carentes e deficientes físicos, observar-se-á:\r\na maior nota obtida na segunda etapa do Exame de Seleção;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n- a idade mais elevada.\r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1. TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2. PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3. CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6. FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7. REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8. TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9. PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10. PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11. PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14. SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15. O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17. DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18. DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19. REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\nDIREITO CIVIL\r\n1. PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2. PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3. EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5. DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6. BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7. FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação. \r\n8. ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11. ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16. CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n1. DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3. A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4. JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5. SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6. COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7. AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante. \r\n9. PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 1016938\r\n"
        ],
        "1016951": [
            "2010-09-16 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 332 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 42.301 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/008.880/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863, 31.864 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir elencados:\r\nPREGOEIRO:\r\nERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, matrícula 0.936.917-4\r\nMEMBROS:\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, matrícula 0.936.757-4\r\nROBERTA MENEZES DA SILVA, matrícula 0.934.844-2\r\nLUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matrícula 0.932.401-3\r\nSUPLENTES:\r\nTATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA, matrícula 0.966.250-3\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES, matrícula 0.954.449-5\r\nFicam designados os servidores ROBERTA MENEZES DA SILVA, matricula 0.934.844-2, e LUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matricula 0.932.401-3, como substituto do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1016951\r\n"
        ],
        "1016952": [
            "2010-09-16 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 333 DE13 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 42.301 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/008.880/2010,\r\nRESOLVE:\r\nPresencial, de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir elencados:\r\nPREGOEIRO:\r\nERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, matrícula 0.936.917-4\r\nMEMBROS:\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, matrícula 0.936.757-4\r\nROBERTA MENEZES DA SILVA, matrícula 0.934.844-2\r\nLUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matrícula 0.932.401-3\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nTATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA matrícula 0.966.250-3\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES, matrícula 0.954.449-5\r\n- Ficam designados os servidores ROBERTA MENEZES DA SILVA, matricula 0.934.844-2, e LUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matricula 0.932.401-3, como substitutos do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1016952\r\n"
        ],
        "1016958": [
            "2010-09-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1016958\r\n"
        ],
        "1016959": [
            "2010-09-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n176.607.553,00 \r\n367.450.114,00 \r\n443.509.148,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n210.000.000,00 \r\n280.000.000,00 \r\n350.000.000,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n04\r\n- \r\n- \r\n13.940.966,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.464.407,00 \r\n15.854.513,00 \r\n21.136.017,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n13\r\n- \r\n18.953.403,00 \r\n23.691.754,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n36.555.000,00 \r\n62.925.000,00 \r\n62.925.000,00 \r\nId: 1016959\r\n"
        ],
        "1016975": [
            "2010-09-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CC N° 202 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. do Decreto nº 40.644, de 8 de março de 2007, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-23/2084/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica declarada de Utilidade Pública, nos termos dos art. 1° e 2°, do Decreto-Lei n° 179, de 09 de junho de 1975, e da Lei n° 3.383, de 05 de abril de 2000, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH, com sede estabelecida na Rua José Maria da Cruz, n° 55, Sala 106, Centro, Barra Mansa - RJ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando ratificado para todos os fins o anterior ato praticado aos 03 de setembro de 2010 e veiculado na Imprensa Oficial aos 08 de setembro de 2010.\r\n13 de setembro de 2010\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1016975\r\n"
        ],
        "1017475": [
            "2010-09-15 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 399 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o que consta do processo nº E- 09/178/0004/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a HÉLIO PACHECO LEÃO, matrícula nº 954.694-6, Subsecretário de Gestão Estratégica, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão, inclusive orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesas, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Secretaria de Estado de Segurança, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Fundo Especial da Secretaria de Estado de Segurança, do Fundo Especial da Polícia Civil e Fundo Especial da Academia de Polícia Civil;\r\nautorizar procedimentos e emitir procurações para fins de desembaraços aduaneiros.\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de setembro de 2010, revogando a Resolução SESEG nº 313, de 23 de fevereiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1017475\r\n"
        ],
        "1017585": [
            "2010-09-15 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA O QUADRO DE COMPONENTES DA UNIDADE DE COORDENAÇÃO ESTADUAL - UCE - DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PNAGE/RJ.\r\n, no uso de suas atribuições, e\r\no disposto no art. 1º do Decreto nº 40.848, de 10 de julho de 2007, que deu nova redação ao Decreto nº 36.151, de 01 de setembro de 2004, o qual instituiu o Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado do Rio de Janeiro - PNAGE/RJ alterado pelo Decreto nº 38.599, de 01 de dezembro de 2005, e ainda, a ocorrência de modificações de lotação e exonerações de servidores componentes do quadro, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica publicada a relação atualizada dos servidores designados para exercer as funções que compõem a Unidade de Coordenação Estadual - UCE/PNAGE/RJ, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nFUNÇÃO\r\nJoão Carlos Derzi Tupinambá\r\n949451-9\r\nCoordenador Geral\r\nMaria Stella de Mendonça Uchôa do Amaral\r\n932217-3\r\nCoordenadora Técnica\r\nAmílcar de Figueiredo Galvão\r\n946945-3\r\nCoordenador de Administração e Finanças\r\nJosé Mansur Filho\r\n949779-3\r\nCoordenador de Monitoramento e Avaliação\r\nViviane Gonçalves Ferreira de Oliveira\r\n949778-5\r\nSubcoordenadora\r\nLetícia Taveira Telles\r\n957150-6\r\nAssessora Jurídica\r\n- Os servidores relacionados para as funções designadas não receberão qualquer remuneração adicional para o exercício destas.\r\nO Coordenador Geral, em seus impedimentos eventuais, será substituído pelo Coordenador Técnico, nos termos do inciso I do art. 6º do Decreto nº 36.151/2004, e suas ulteriores modificações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1017585\r\n"
        ],
        "1017590": [
            "2010-09-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 355 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS PARA RESPONDER SOBRE OS CONVÊNIOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA EM ATENDIMENTO AOS DECRETOS Nº 40.890/2007 E Nº 41.528/2008. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor, abaixo mencionado, de acordo com o disposto no art. 13 do Decreto nº 41.528/2008, para responder sobre os Convênios celebrados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, que impliquem em dispêndio financeiro, junto ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo - EGP-RIO, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil: \r\nCoordenador Geral\r\nLetícia Pinto Vinhas, matrícula nº 963.016-1\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1017590\r\n"
        ],
        "1017613": [
            "2010-09-16 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1363 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010\r\nINTERDITA A EMPRESA DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\nivisão de VigilânciaSuperintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde o estabelecimento CNPJ: , a fabricação de produtos farmacêuticos sem registro/notificação junto à ANVISA e o não cumprimento de 55 itens das BPFC, contrariando o art. 12 da Lei nº 6360/76 e o , configurandoXXXV, da Lei e\r\n/2010, lavrado pelo Setor de Indústria de medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa QUIMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ: 28.356.418/0001-55, situado na Rua João Vicente, nº 671 e 675, Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ;\r\nRESOLVE:\r\nQUIMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ: 28.356.418/0001-55, situado na Rua João Vicente, nº 671 e 675, Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, suspendendo as atividades de fabricação e o comércio de todos os produtos farmacêuticos, bem como todas as linhas de fabricação da empresa.\r\nQUIMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos fabricados sem possuir registro/notificação junto á ANVISA e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nÁgua Destilada, FR PLAST TRANS X 1000 mL\r\nFR PLAST TRANS X 1000 mL\r\nFR PLAST TRANS X 1000 mL\r\nFR PLAST TRANS X 100 mL\r\nGlicerina, FR PLAST TRANS X 1000 mL\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1017613\r\n"
        ],
        "1017614": [
            "2010-09-16 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1364 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA DE PRODUTOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais e\r\nCONSIDERANDO:\r\nRelatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção sanitária no estabelecimento MICRODATA TECNOLOGIA LTDAlocalizado na - Teresópolisreúne condições técnico-operacionais satisfatórias e distribui, e\r\n, lavrado pelo Setor de da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nRESOLVE:\r\ne distribuiMICRODATA TECNOLOGIA LTDA., CNPJ Nº 03.124.977/0001-09, localizado na Rua Francisco Sá, nº 330 - salas 907 a 909 - Várzea - Teresópolis - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1017614\r\n"
        ],
        "1017658": [
            "2010-09-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 334 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010\r\nALTERA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA EMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) de diversas Unidades Orçamentárias, conforme art. 5º da Resolução SEFAZ nº 323, de 17 de agosto de 2010, no período de setembro a dezembro. \r\nConforme disposto no art. 2º da Resolução SEFAZ nº 279/2010, o saldo de cota financeira do mês de agosto nas fontes Tesouro foi redistribuído para os meses subseqüentes, nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\nO Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 323, de 17 de agosto de 2010, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados à Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\nO Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de agosto, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subseqüentes.\r\nO Anexo III demonstra o valor final da cota financeira por unidade orçamentária acumulado, ajustado ao cancelamento do saldo não utilizado.\r\nA compatibilidade do impacto financeiro, decorrente das alterações, com o Fluxo de Caixa do Tesouro, foi avaliada pela Subsecretaria de Finanças - SUBFIN.\r\nA alteração da cota financeira de Outras Fontes de Recursos, além dos parâmetros citados no parágrafo anterior, considera ainda a disponibilidade financeira registrada no SIAFEM e a análise dos Demonstrativos de Receitas encaminhados à Superintendência de Programação Financeira da Subsecretaria de Política Fiscal\r\n- Nos casos em que a cota financeira autorizada para o mês de outubro e demais meses subseqüentes não atender ao planejamento financeiro do órgão, a solicitação da reprogramação do valor deverá ser encaminhada à Subsecretaria de Política Fiscal, impreterivelmente até 05 dias corridos após a publicação desta Resolução SEFAZ, para análise da viabilidade do atendimento e a respectiva compensação do valor em outra Unidade Orçamentária. \r\nO Modelo de Relatório para solicitação de reprogramação da cota financeira, disponível na página da SEFAZ, deverá ser preenchido de forma a demonstrar, mês a mês, a despesa realizada e a realizar até o final do exercício. \r\n- A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 13 de setembro de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nANEXO I - VALORES MENSAIS DE COTA FINANCEIRA\r\nCOTA FINANCEIRA 2010\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\nUO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO 09-09- 2010\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP 2009\r\nLIMITE DE PD\r\nATÉ AGO LIBERADO (siafem)\r\nATÉ AGO UTILIZADO (FR TESOURO)\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n652.158.928\r\n56.985.229\r\n595.173.699\r\n406.096.384\r\n406.096.384\r\n54.182.229\r\n54.930.618\r\n39.987.269\r\n39.977.199\r\n\r\nOUTRAS\r\n2.506.165.259\r\n75.719.144\r\n2.430.446.115\r\n1.072.230.410\r\n245.695.335\r\n205.654.471\r\n248.683.459\r\n658.182.440\r\n0701 Total\r\n3.158.324.187\r\n132.704.373\r\n3.025.619.814\r\n1.478.326.794\r\n406.096.384\r\n299.877.564\r\n260.585.088\r\n288.670.728\r\n698.159.640\r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n52.420\r\n12.065\r\n40.355\r\n17.261\r\n15.322\r\n5.891\r\n3.206\r\n6.608\r\n7.388\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0731 Total\r\n52.420\r\n12.065\r\n40.355\r\n17.261\r\n15.322\r\n5.891\r\n3.206\r\n6.608\r\n7.388\r\n\r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n791.250.114\r\n19.325.554\r\n771.924.560\r\n516.949.232\r\n509.697.158\r\n95.356.267\r\n52.531.171\r\n61.005.358\r\n46.082.531\r\n\r\nOUTRAS\r\n86.616.754\r\n1.284.768\r\n85.331.986\r\n52.427.228\r\n5.952.328\r\n5.385.116\r\n8.283.657\r\n13.283.657\r\n0741 Total\r\n877.866.868\r\n20.610.322\r\n857.256.546\r\n569.376.460\r\n509.697.158\r\n101.308.595\r\n57.916.287\r\n69.289.015\r\n59.366.189\r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n7.970.993\r\n47.056\r\n7.923.937\r\n4.182.253\r\n4.181.733\r\n676.791\r\n566.566\r\n685.123\r\n1.813.204\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0751 Total\r\n7.970.993\r\n47.056\r\n7.923.937\r\n4.182.253\r\n4.181.733\r\n676.791\r\n566.566\r\n685.123\r\n1.813.204\r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n188.022.713\r\n-\r\n188.022.713\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0771 Total\r\n188.022.713\r\n-\r\n188.022.713\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n610.000\r\n169.760\r\n440.240\r\n122.705\r\n81.464\r\n57.056\r\n48.713\r\n59.984\r\n151.782\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0801 Total\r\n610.000\r\n169.760\r\n440.240\r\n122.705\r\n81.464\r\n57.056\r\n48.713\r\n59.984\r\n151.782\r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n2.108.000\r\n-\r\n2.108.000\r\n477.823\r\n171.380\r\n292.230\r\n251.506\r\n312.143\r\n774.298\r\n\r\nOUTRAS\r\n25.278.362\r\n395.661\r\n24.882.701\r\n24.882.701\r\n-\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0901 Total\r\n27.386.362\r\n395.661\r\n26.990.701\r\n25.360.524\r\n171.380\r\n292.230\r\n251.506\r\n312.143\r\n774.298\r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n70.000\r\n2.660\r\n67.340\r\n25.653\r\n20.557\r\n7.497\r\n6.390\r\n7.860\r\n19.940\r\n\r\nOUTRAS\r\n7.907.053\r\n481\r\n7.906.572\r\n7.906.572\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1101 Total\r\n7.977.053\r\n3.141\r\n7.973.912\r\n7.932.225\r\n20.557\r\n7.497\r\n6.390\r\n7.860\r\n19.940\r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.348.111\r\n-\r\n1.348.111\r\n1.348.111\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1161 Total\r\n1.348.111\r\n-\r\n1.348.111\r\n1.348.111\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n31.892.332\r\n10.562.034\r\n21.330.298\r\n12.270.911\r\n10.035.234\r\n5.022.936\r\n2.429.565\r\n544.357\r\n1.062.529\r\n\r\nOUTRAS\r\n37.523.552\r\n617.484\r\n36.906.068\r\n19.823.142\r\n3.090.227\r\n2.586.614\r\n3.127.810\r\n8.278.274\r\n1201 Total\r\n69.415.884\r\n11.179.518\r\n58.236.366\r\n32.094.053\r\n10.035.234\r\n8.113.163\r\n5.016.179\r\n3.672.167\r\n9.340.804\r\n1234\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1234 Total\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n663.498\r\n87.259\r\n576.239\r\n290.735\r\n273.733\r\n51.545\r\n43.480\r\n53.023\r\n137.457\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1241 Total\r\n663.498\r\n87.259\r\n576.239\r\n290.735\r\n273.733\r\n51.545\r\n43.480\r\n53.023\r\n137.457\r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n12.170.426\r\n233.439\r\n11.936.987\r\n6.544.759\r\n6.026.432\r\n1.905.971\r\n1.420.590\r\n1.240.426\r\n825.241\r\n\r\nOUTRAS\r\n62.404.607\r\n286.485\r\n62.118.122\r\n49.561.910\r\n465.303\r\n2.235.060\r\n4.927.925\r\n4.927.925\r\n1301 Total\r\n74.575.033\r\n519.924\r\n74.055.109\r\n56.106.669\r\n6.026.432\r\n2.371.274\r\n3.655.650\r\n6.168.351\r\n5.753.165\r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n649.860\r\n6.522\r\n643.338\r\n333.889\r\n261.447\r\n90.391\r\n81.482\r\n70.158\r\n67.418\r\n\r\nOUTRAS\r\n858.167\r\n-\r\n858.167\r\n569.982\r\n52.131\r\n43.636\r\n52.766\r\n139.653\r\n1341 Total\r\n1.508.027\r\n6.522\r\n1.501.505\r\n903.871\r\n261.447\r\n142.522\r\n125.118\r\n122.923\r\n207.070\r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.981.765\r\n490.914\r\n10.490.851\r\n8.021.790\r\n7.701.826\r\n763.211\r\n438.815\r\n623.627\r\n643.408\r\n\r\nOUTRAS\r\n14.865.399\r\n30.207\r\n14.835.192\r\n9.880.096\r\n1.238.774\r\n686.979\r\n1.514.672\r\n1.514.672\r\n1353 Total\r\n25.847.164\r\n521.121\r\n25.326.043\r\n17.901.886\r\n7.701.826\r\n2.001.985\r\n1.125.794\r\n2.138.299\r\n2.158.080\r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.206.292\r\n99.634\r\n3.106.658\r\n1.543.999\r\n1.492.498\r\n282.479\r\n237.350\r\n288.357\r\n754.473\r\n\r\nOUTRAS\r\n7.215.632\r\n25.865\r\n7.189.767\r\n7.189.767\r\n-\r\n0\r\n0\r\n0\r\n1354 Total\r\n10.421.924\r\n125.499\r\n10.296.425\r\n8.733.766\r\n1.492.498\r\n282.479\r\n237.350\r\n288.357\r\n754.473\r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n433.219\r\n12.973\r\n420.246\r\n275.730\r\n259.872\r\n33.273\r\n39.063\r\n39.063\r\n33.117\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1371 Total\r\n433.219\r\n12.973\r\n420.246\r\n275.730\r\n259.872\r\n33.273\r\n39.063\r\n39.063\r\n33.117\r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1372 Total\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n29.180.592\r\n280.822\r\n28.899.770\r\n9.345.551\r\n6.284.267\r\n3.519.239\r\n3.005.898\r\n3.714.885\r\n9.314.198\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.812.732\r\n-\r\n1.812.732\r\n1.812.732\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1401 Total\r\n30.993.324\r\n280.822\r\n30.712.502\r\n11.158.283\r\n6.284.267\r\n3.519.239\r\n3.005.898\r\n3.714.885\r\n9.314.198\r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n35.775.463\r\n4.936.012\r\n30.839.451\r\n19.593.047\r\n18.562.746\r\n4.507.287\r\n1.259.811\r\n1.550.347\r\n3.928.960\r\n\r\nOUTRAS\r\n29.679.488\r\n3.067.697\r\n26.611.791\r\n23.624.571\r\n540.375\r\n452.311\r\n546.947\r\n1.447.588\r\n1501 Total\r\n65.454.951\r\n8.003.708\r\n57.451.243\r\n43.217.618\r\n18.562.746\r\n5.047.662\r\n1.712.121\r\n2.097.294\r\n5.376.547\r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.810.377\r\n196.677\r\n5.613.700\r\n3.334.277\r\n3.323.958\r\n823.280\r\n456.830\r\n492.573\r\n506.739\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1541 Total\r\n5.810.377\r\n196.677\r\n5.613.700\r\n3.334.277\r\n3.323.958\r\n823.280\r\n456.830\r\n492.573\r\n506.739\r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n2.405.486\r\n47.462\r\n2.358.024\r\n826.603\r\n623.306\r\n275.417\r\n234.951\r\n289.427\r\n731.626\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1542 Total\r\n2.405.486\r\n47.462\r\n2.358.024\r\n826.603\r\n623.306\r\n275.417\r\n234.951\r\n289.427\r\n731.626\r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n17.234.072\r\n332.179\r\n16.901.893\r\n10.661.165\r\n10.640.891\r\n1.110.641\r\n948.597\r\n1.147.601\r\n3.033.890\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1543 Total\r\n17.234.072\r\n332.179\r\n16.901.893\r\n10.661.165\r\n10.640.891\r\n1.110.641\r\n948.597\r\n1.147.601\r\n3.033.890\r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n1.482.250\r\n30.048\r\n1.452.202\r\n545.987\r\n434.443\r\n157.308\r\n139.960\r\n172.162\r\n436.785\r\n\r\nOUTRAS\r\n33.929\r\n-\r\n33.929\r\n27.038\r\n1.246\r\n1.044\r\n1.262\r\n3.340\r\n1544 Total\r\n1.516.179\r\n30.048\r\n1.486.131\r\n573.025\r\n434.443\r\n158.554\r\n141.004\r\n173.423\r\n440.125\r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n49.363.189\r\n-\r\n49.363.189\r\n46.182.463\r\n46.182.463\r\n2.896.312\r\n94.805\r\n94.805\r\n94.805\r\n\r\nOUTRAS\r\n27.097.922\r\n205.145\r\n26.892.777\r\n13.142.239\r\n2.313.165\r\n2.114.251\r\n2.556.614\r\n6.766.508\r\n1701 Total\r\n76.461.111\r\n205.145\r\n76.255.966\r\n59.324.702\r\n46.182.463\r\n5.209.477\r\n2.209.055\r\n2.651.419\r\n6.861.313\r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n15.551.853\r\n753.667\r\n14.798.186\r\n8.965.494\r\n7.069.111\r\n1.400.590\r\n845.163\r\n1.071.593\r\n2.515.346\r\n\r\nOUTRAS\r\n8.301.727\r\n895.226\r\n7.406.501\r\n6.072.875\r\n725.957\r\n112.330\r\n135.833\r\n359.505\r\n1731 Total\r\n23.853.580\r\n1.648.894\r\n22.204.686\r\n15.038.369\r\n7.069.111\r\n2.126.547\r\n957.493\r\n1.207.426\r\n2.874.851\r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.325.658\r\n32.360\r\n1.293.298\r\n683.753\r\n666.489\r\n109.865\r\n92.604\r\n112.431\r\n294.646\r\n\r\nOUTRAS\r\n263.841\r\n326\r\n263.515\r\n148.565\r\n20.794\r\n17.405\r\n21.047\r\n55.704\r\n1771 Total\r\n1.589.499\r\n32.686\r\n1.556.813\r\n832.318\r\n666.489\r\n130.659\r\n110.009\r\n133.477\r\n350.350\r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n536.789.505\r\n67.060.360\r\n469.729.145\r\n271.949.675\r\n264.564.011\r\n44.205.974\r\n37.103.732\r\n45.060.091\r\n71.409.673\r\n\r\nOUTRAS\r\n645.861.948\r\n101.485.678\r\n544.376.270\r\n306.562.574\r\n106.449.888\r\n24.283.200\r\n29.363.962\r\n77.716.646\r\n1801 Total\r\n1.182.651.453\r\n168.546.038\r\n1.014.105.415\r\n578.512.249\r\n264.564.011\r\n150.655.862\r\n61.386.932\r\n74.424.053\r\n149.126.319\r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.247.860\r\n-\r\n61.247.860\r\n25.431.648\r\n23.543.782\r\n6.465.224\r\n5.451.416\r\n6.641.388\r\n17.258.183\r\n\r\nOUTRAS\r\n14.484.072\r\n-\r\n14.484.072\r\n7.296.535\r\n1.300.194\r\n1.088.302\r\n1.316.007\r\n3.483.034\r\n1802 Total\r\n75.731.932\r\n-\r\n75.731.932\r\n32.728.183\r\n23.543.782\r\n7.765.418\r\n6.539.719\r\n7.957.395\r\n20.741.217\r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.304.126\r\n356.844\r\n947.282\r\n229.480\r\n102.047\r\n128.860\r\n110.607\r\n137.082\r\n341.253\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.000.000\r\n75.684\r\n924.316\r\n510.364\r\n74.882\r\n62.679\r\n55.258\r\n221.133\r\n1901 Total\r\n2.304.126\r\n432.528\r\n1.871.598\r\n739.844\r\n102.047\r\n203.742\r\n173.286\r\n192.341\r\n562.386\r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.944.474\r\n166.410\r\n3.778.064\r\n2.010.532\r\n1.182.138\r\n316.666\r\n279.499\r\n359.644\r\n811.722\r\n\r\nOUTRAS\r\n4.056.579\r\n124.615\r\n3.931.964\r\n2.152.188\r\n321.954\r\n269.485\r\n325.869\r\n862.468\r\n1931 Total\r\n8.001.053\r\n291.025\r\n7.710.028\r\n4.162.720\r\n1.182.138\r\n638.620\r\n548.984\r\n685.514\r\n1.674.190\r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n158.510.144\r\n8.422.760\r\n150.087.384\r\n79.253.799\r\n79.099.739\r\n13.175.116\r\n10.660.533\r\n12.895.060\r\n34.102.876\r\n\r\nOUTRAS\r\n96.553.943\r\n4.822.640\r\n91.731.303\r\n14.046.243\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1971 Total\r\n255.064.087\r\n13.245.400\r\n241.818.687\r\n93.300.042\r\n79.099.739\r\n13.175.116\r\n10.660.533\r\n12.895.060\r\n34.102.876\r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n77.305.049\r\n3.060.459\r\n74.244.590\r\n30.001.103\r\n26.387.113\r\n7.967.597\r\n6.755.062\r\n8.262.940\r\n21.257.888\r\n\r\nOUTRAS\r\n13.750.775\r\n760.165\r\n12.990.610\r\n7.051.260\r\n1.074.403\r\n899.308\r\n1.087.469\r\n2.878.170\r\n2001 Total\r\n91.055.824\r\n3.820.624\r\n87.235.200\r\n37.052.363\r\n26.387.113\r\n9.042.000\r\n7.654.370\r\n9.350.409\r\n24.136.058\r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n21.111.336\r\n687.118\r\n20.424.218\r\n8.014.941\r\n6.900.011\r\n2.235.192\r\n1.895.935\r\n2.321.780\r\n5.956.371\r\n\r\nOUTRAS\r\n938.171\r\n43.865\r\n894.306\r\n621.387\r\n49.370\r\n41.324\r\n49.970\r\n132.255\r\n2101 Total\r\n22.049.507\r\n730.983\r\n21.318.524\r\n8.636.328\r\n6.900.011\r\n2.284.562\r\n1.937.259\r\n2.371.750\r\n6.088.625\r\n\r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n111.136.958\r\n-\r\n111.136.958\r\n100.626.688\r\n100.609.294\r\n7.534.756\r\n994.012\r\n994.012\r\n987.489\r\n\r\nOUTRAS\r\n18.000.000\r\n-\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2102 Total\r\n129.136.958\r\n-\r\n129.136.958\r\n118.626.688\r\n100.609.294\r\n7.534.756\r\n994.012\r\n994.012\r\n987.489\r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n20.928.798\r\n345.036\r\n20.583.762\r\n12.863.174\r\n10.189.559\r\n1.640.016\r\n1.360.492\r\n1.555.395\r\n3.164.684\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2106 Total\r\n20.928.798\r\n345.036\r\n20.583.762\r\n12.863.174\r\n10.189.559\r\n1.640.016\r\n1.360.492\r\n1.555.395\r\n3.164.684\r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n6.961.864\r\n323.443\r\n6.638.421\r\n6.456.101\r\n32.981\r\n27.606\r\n33.382\r\n88.351\r\n2106 Total\r\n6.961.864\r\n323.443\r\n6.638.421\r\n6.456.101\r\n-\r\n32.981\r\n27.606\r\n33.382\r\n88.351\r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n9.645.573\r\n-\r\n9.645.573\r\n5.657.631\r\n721.401\r\n603.835\r\n730.175\r\n1.932.531\r\n2106 Total\r\n9.645.573\r\n-\r\n9.645.573\r\n5.657.631\r\n-\r\n721.401\r\n603.835\r\n730.175\r\n1.932.531\r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.994.190\r\n197.155\r\n10.797.035\r\n7.664.495\r\n7.664.495\r\n1.474.041\r\n552.833\r\n552.833\r\n552.833\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2135 Total\r\n10.994.190\r\n197.155\r\n10.797.035\r\n7.664.495\r\n7.664.495\r\n1.474.041\r\n552.833\r\n552.833\r\n552.833\r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n171.403\r\n10.800\r\n160.603\r\n82.415\r\n73.757\r\n15.003\r\n11.798\r\n14.493\r\n36.894\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2153 Total\r\n171.403\r\n10.800\r\n160.603\r\n82.415\r\n73.757\r\n15.003\r\n11.798\r\n14.493\r\n36.894\r\n2161\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2161 Total\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n19.784.552\r\n-\r\n19.784.552\r\n12.549.697\r\n12.441.958\r\n1.566.619\r\n1.489.269\r\n1.904.268\r\n2.274.699\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2171 Total\r\n19.784.552\r\n-\r\n19.784.552\r\n12.549.697\r\n12.441.958\r\n1.566.619\r\n1.489.269\r\n1.904.268\r\n2.274.699\r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n506.528\r\n4.497\r\n502.031\r\n347.095\r\n345.972\r\n41.645\r\n32.958\r\n43.054\r\n37.279\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2172 Total\r\n506.528\r\n4.497\r\n502.031\r\n347.095\r\n345.972\r\n41.645\r\n32.958\r\n43.054\r\n37.279\r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.457.184\r\n-\r\n1.457.184\r\n620.998\r\n530.814\r\n150.517\r\n127.979\r\n157.115\r\n400.575\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2173 Total\r\n1.457.184\r\n-\r\n1.457.184\r\n620.998\r\n530.814\r\n150.517\r\n127.979\r\n157.115\r\n400.575\r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.396.434\r\n10.319\r\n2.386.115\r\n1.505.614\r\n1.504.269\r\n216.021\r\n194.153\r\n209.873\r\n260.455\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2201 Total\r\n2.396.434\r\n10.319\r\n2.386.115\r\n1.505.614\r\n1.504.269\r\n216.021\r\n194.153\r\n209.873\r\n260.455\r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n493.472\r\n14.717\r\n478.755\r\n274.901\r\n219.338\r\n36.587\r\n31.678\r\n39.759\r\n95.830\r\n\r\nOUTRAS\r\n52.200\r\n-\r\n52.200\r\n26.210\r\n25.990\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2231 Total\r\n545.672\r\n14.717\r\n530.955\r\n301.111\r\n219.338\r\n62.577\r\n31.678\r\n39.759\r\n95.830\r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n7.548.265\r\n264.867\r\n7.283.398\r\n7.283.398\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2233 Total\r\n7.548.265\r\n264.867\r\n7.283.398\r\n7.283.398\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.240.639\r\n183.950\r\n2.056.689\r\n1.381.709\r\n1.188.844\r\n207.912\r\n158.971\r\n200.203\r\n107.894\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2271 Total\r\n2.240.639\r\n183.950\r\n2.056.689\r\n1.381.709\r\n1.188.844\r\n207.912\r\n158.971\r\n200.203\r\n107.894\r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n2.904.672\r\n25.261\r\n2.879.411\r\n1.160.641\r\n1.004.396\r\n310.792\r\n262.402\r\n321.391\r\n824.184\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.194.000\r\n-\r\n1.194.000\r\n659.271\r\n96.730\r\n80.966\r\n97.907\r\n259.126\r\n2401 Total\r\n4.098.672\r\n25.261\r\n4.073.411\r\n1.819.912\r\n1.004.396\r\n407.522\r\n343.369\r\n419.298\r\n1.083.310\r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n353.473.213\r\n49.100.169\r\n304.373.044\r\n120.110.216\r\n118.600.922\r\n33.287.662\r\n27.929.037\r\n33.812.090\r\n89.234.039\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.205.647\r\n-\r\n1.205.647\r\n-\r\n1.175.744\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2404 Total\r\n354.678.860\r\n49.100.169\r\n305.578.691\r\n120.110.216\r\n118.600.922\r\n34.463.406\r\n27.929.037\r\n33.812.090\r\n89.234.039\r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n45.453.283\r\n270.610\r\n45.182.673\r\n41.028.536\r\n38.357.825\r\n4.279.598\r\n292.018\r\n292.018\r\n(709.498)\r\n\r\nOUTRAS\r\n98.579.783\r\n9.369.810\r\n89.209.973\r\n78.090.619\r\n11.119.354\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n2432 Total\r\n\r\n144.033.066\r\n9.640.420\r\n134.392.646\r\n119.119.155\r\n38.357.825\r\n15.398.952\r\n292.018\r\n292.018\r\n(709.498)\r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n773.458\r\n-\r\n773.458\r\n427.067\r\n62.661\r\n52.449\r\n63.423\r\n167.859\r\n2432 Total\r\n\r\n773.458\r\n-\r\n773.458\r\n427.067\r\n-\r\n62.661\r\n52.449\r\n63.423\r\n167.859\r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n75.978.182\r\n555.884\r\n75.422.298\r\n55.572.461\r\n53.941.424\r\n8.961.068\r\n3.833.469\r\n3.833.469\r\n3.221.830\r\n\r\nOUTRAS\r\n111.931.260\r\n2.205.662\r\n109.725.598\r\n55.329.768\r\n9.839.970\r\n8.236.354\r\n9.959.643\r\n26.359.863\r\n2501 Total\r\n187.909.442\r\n2.761.546\r\n185.147.896\r\n110.902.229\r\n53.941.424\r\n18.801.038\r\n12.069.823\r\n13.793.112\r\n29.581.694\r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n6.561.167\r\n-\r\n6.561.167\r\n3.197.790\r\n2.187.954\r\n485.599\r\n959.259\r\n959.259\r\n959.259\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2541 Total\r\n6.561.167\r\n-\r\n6.561.167\r\n3.197.790\r\n2.187.954\r\n485.599\r\n959.259\r\n959.259\r\n959.259\r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.317.452\r\n4.281\r\n1.313.171\r\n563.689\r\n453.952\r\n135.543\r\n114.986\r\n141.915\r\n357.038\r\n\r\nOUTRAS\r\n43.758.961\r\n1.161.264\r\n42.597.697\r\n8.047.644\r\n1.600.000\r\n1.600.000\r\n1.600.000\r\n1.600.000\r\n2561 Total\r\n45.076.413\r\n1.165.544\r\n43.910.869\r\n8.611.333\r\n453.952\r\n1.735.543\r\n1.714.986\r\n1.741.915\r\n1.957.038\r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n111.722.360\r\n346.088\r\n111.376.272\r\n52.179.912\r\n40.326.826\r\n11.831.828\r\n8.917.237\r\n11.092.988\r\n27.354.307\r\n\r\nOUTRAS\r\n225.511.263\r\n2.668.552\r\n222.842.711\r\n103.335.603\r\n24.202.889\r\n17.617.420\r\n21.303.505\r\n56.383.294\r\n2601 Total\r\n337.233.623\r\n3.014.640\r\n334.218.983\r\n155.515.515\r\n40.326.826\r\n36.034.717\r\n26.534.657\r\n32.396.493\r\n83.737.601\r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n80.004.556\r\n3.019.151\r\n76.985.405\r\n58.237.769\r\n58.069.768\r\n3.389.256\r\n2.841.358\r\n3.440.248\r\n9.076.773\r\n\r\nOUTRAS\r\n63.000.000\r\n1.825.952\r\n61.174.048\r\n28.909.671\r\n5.836.486\r\n4.885.316\r\n5.907.469\r\n15.635.106\r\n2604 Total\r\n143.004.556\r\n4.845.104\r\n138.159.452\r\n87.147.440\r\n58.069.768\r\n9.225.742\r\n7.726.675\r\n9.347.717\r\n24.711.879\r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n150.972.350\r\n4.501.119\r\n146.471.231\r\n103.626.797\r\n101.977.432\r\n6.531.075\r\n6.735.189\r\n8.187.527\r\n21.390.644\r\n\r\nOUTRAS\r\n91.647.634\r\n10.471.888\r\n81.175.746\r\n25.896.210\r\n4.321.695\r\n4.321.695\r\n4.321.695\r\n4.321.695\r\n2611 Total\r\n242.619.984\r\n14.973.007\r\n227.646.977\r\n129.523.007\r\n101.977.432\r\n10.852.770\r\n11.056.884\r\n12.509.222\r\n25.712.339\r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n409.622\r\n11.246\r\n398.376\r\n223.549\r\n222.497\r\n34.583\r\n27.939\r\n36.462\r\n75.842\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2632 Total\r\n409.622\r\n11.246\r\n398.376\r\n223.549\r\n222.497\r\n34.583\r\n27.939\r\n36.462\r\n75.842\r\n2664\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2664 Total\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n289.597\r\n19.302\r\n270.295\r\n64.233\r\n24.777\r\n36.951\r\n31.799\r\n39.484\r\n97.827\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2901 Total\r\n289.597\r\n19.302\r\n270.295\r\n64.233\r\n24.777\r\n36.951\r\n31.799\r\n39.484\r\n97.827\r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n605.784\r\n-\r\n605.784\r\n311.058\r\n309.252\r\n53.308\r\n44.652\r\n54.042\r\n142.725\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2902 Total\r\n605.784\r\n-\r\n605.784\r\n311.058\r\n309.252\r\n53.308\r\n44.652\r\n54.042\r\n142.725\r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n16.449.472\r\n127.445\r\n16.322.027\r\n3.983.849\r\n1.842.591\r\n2.213.833\r\n1.900.740\r\n2.354.433\r\n5.869.172\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2931 Total\r\n16.449.472\r\n127.445\r\n16.322.027\r\n3.983.849\r\n1.842.591\r\n2.213.833\r\n1.900.740\r\n2.354.433\r\n5.869.172\r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n1.509.421.782\r\n207.286.974\r\n1.302.134.808\r\n872.219.705\r\n872.036.631\r\n171.401.323\r\n92.357.715\r\n116.922.684\r\n49.233.381\r\n\r\nOUTRAS\r\n920.012.218\r\n190.075.973\r\n729.936.245\r\n409.459.456\r\n59.673.282\r\n48.210.719\r\n58.297.825\r\n154.294.963\r\n2961 Total\r\n2.429.434.000\r\n397.362.946\r\n2.032.071.054\r\n1.281.679.161\r\n872.036.631\r\n231.074.605\r\n140.568.434\r\n175.220.510\r\n203.528.344\r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n7.736.274\r\n590.993\r\n7.145.281\r\n7.145.281\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2963 Total\r\n7.736.274\r\n590.993\r\n7.145.281\r\n7.145.281\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n8.818.884\r\n127.356\r\n8.691.528\r\n6.037.892\r\n6.037.183\r\n700.136\r\n561.123\r\n737.945\r\n654.432\r\n\r\nOUTRAS\r\n11.145.193\r\n361.149\r\n10.784.044\r\n8.868.711\r\n346.475\r\n290.011\r\n350.689\r\n928.158\r\n2971 Total\r\n19.964.077\r\n488.505\r\n19.475.572\r\n14.906.603\r\n6.037.183\r\n1.046.611\r\n851.134\r\n1.088.634\r\n1.582.591\r\n\r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n7.581.087\r\n1.089.182\r\n6.491.905\r\n1.891.381\r\n1.762.235\r\n828.836\r\n698.975\r\n848.599\r\n2.224.113\r\n\r\nOUTRAS\r\n45.018.485\r\n2.009.235\r\n43.009.250\r\n23.371.867\r\n3.552.318\r\n2.973.398\r\n3.595.520\r\n9.516.147\r\n3001 Total\r\n52.599.572\r\n3.098.416\r\n49.501.156\r\n25.263.248\r\n1.762.235\r\n4.381.154\r\n3.672.373\r\n4.444.120\r\n11.740.260\r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n36.337.810\r\n151.594\r\n36.186.216\r\n31.433.210\r\n30.609.198\r\n852.872\r\n732.198\r\n906.946\r\n2.260.990\r\n\r\nOUTRAS\r\n57.079.784\r\n2.152.270\r\n54.927.514\r\n13.472.073\r\n749.911\r\n7.524.603\r\n9.098.972\r\n24.081.955\r\n3101 Total\r\n93.417.594\r\n2.303.864\r\n91.113.730\r\n44.905.283\r\n30.609.198\r\n1.602.783\r\n8.256.801\r\n10.005.919\r\n26.342.945\r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n140.000.000\r\n-\r\n140.000.000\r\n88.830.111\r\n88.828.863\r\n16.000.624\r\n15.999.844\r\n16.000.955\r\n3.168.465\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3161 Total\r\n140.000.000\r\n-\r\n140.000.000\r\n88.830.111\r\n88.828.863\r\n16.000.624\r\n15.999.844\r\n16.000.955\r\n3.168.465\r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3171 Total\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n20.850.091\r\n4.105.634\r\n16.744.457\r\n12.796.136\r\n10.327.664\r\n687.338\r\n636.480\r\n834.210\r\n1.790.294\r\n\r\nOUTRAS\r\n169.935.060\r\n34.156.739\r\n135.778.321\r\n74.970.408\r\n10.999.888\r\n9.207.241\r\n11.133.668\r\n29.467.117\r\n3172 Total\r\n190.785.151\r\n38.262.373\r\n152.522.778\r\n87.766.544\r\n10.327.664\r\n11.687.226\r\n9.843.721\r\n11.967.878\r\n31.257.410\r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n198.507.050\r\n397.641\r\n198.109.409\r\n115.248.226\r\n106.531.274\r\n14.653.399\r\n12.727.428\r\n15.618.362\r\n39.861.994\r\n\r\nOUTRAS\r\n16.240.283\r\n242.018\r\n15.998.265\r\n1.607.823\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3173 Total\r\n214.747.333\r\n639.659\r\n214.107.674\r\n116.856.049\r\n106.531.274\r\n14.653.399\r\n12.727.428\r\n15.618.362\r\n39.861.994\r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n18.315.716\r\n1.109.426\r\n17.206.290\r\n8.223.044\r\n7.231.857\r\n1.226.274\r\n1.657.432\r\n2.358.008\r\n3.741.531\r\n\r\nOUTRAS\r\n8.618.397\r\n161.025\r\n8.457.372\r\n8.457.372\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3201 Total\r\n26.934.113\r\n1.270.451\r\n25.663.662\r\n16.680.416\r\n7.231.857\r\n1.226.274\r\n1.657.432\r\n2.358.008\r\n3.741.531\r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.665.126\r\n711.225\r\n8.953.901\r\n5.924.174\r\n5.923.894\r\n756.954\r\n757.626\r\n757.626\r\n757.521\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3242 Total\r\n9.665.126\r\n711.225\r\n8.953.901\r\n5.924.174\r\n5.923.894\r\n756.954\r\n757.626\r\n757.626\r\n757.521\r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.783.993\r\n85.009\r\n3.698.984\r\n1.769.360\r\n1.589.113\r\n348.299\r\n294.774\r\n361.163\r\n925.388\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3243 Total\r\n3.783.993\r\n85.009\r\n3.698.984\r\n1.769.360\r\n1.589.113\r\n348.299\r\n294.774\r\n361.163\r\n925.388\r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n104.848.495\r\n2.474.636\r\n102.373.859\r\n56.186.786\r\n51.994.519\r\n8.734.818\r\n6.980.407\r\n8.550.557\r\n21.921.291\r\n\r\nOUTRAS\r\n62.629.856\r\n403.864\r\n62.225.992\r\n20.467.408\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3261 Total\r\n167.478.351\r\n2.878.500\r\n164.599.851\r\n76.654.194\r\n51.994.519\r\n8.734.818\r\n6.980.407\r\n8.550.557\r\n21.921.291\r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n2.117.102\r\n29.007\r\n2.088.095\r\n801.775\r\n721.945\r\n232.258\r\n195.937\r\n239.021\r\n619.104\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4001 Total\r\n2.117.102\r\n29.007\r\n2.088.095\r\n801.775\r\n721.945\r\n232.258\r\n195.937\r\n239.021\r\n619.104\r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n280.566.363\r\n24.590.244\r\n255.976.119\r\n183.741.772\r\n183.741.414\r\n23.066.670\r\n19.088.875\r\n15.039.469\r\n15.039.334\r\n\r\nOUTRAS\r\n35.629.237\r\n1.251.996\r\n34.377.241\r\n28.905.497\r\n5.471.744\r\n(0)\r\n(0)\r\n(0)\r\n4041 Total\r\n316.195.600\r\n25.842.240\r\n290.353.360\r\n212.647.269\r\n183.741.414\r\n28.538.414\r\n19.088.875\r\n15.039.469\r\n15.039.334\r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n2.083.178\r\n26.099\r\n2.057.079\r\n794.685\r\n789.512\r\n517.983\r\n337.678\r\n243.254\r\n163.478\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.361.686\r\n-\r\n1.361.686\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4042 Total\r\n3.444.864\r\n26.099\r\n3.418.765\r\n794.685\r\n789.512\r\n517.983\r\n337.678\r\n243.254\r\n163.478\r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n123.390.747\r\n13.951.960\r\n109.438.787\r\n75.607.024\r\n75.580.330\r\n12.019.586\r\n7.274.062\r\n7.274.062\r\n7.264.052\r\n\r\nOUTRAS\r\n92.010.223\r\n4.092.380\r\n87.917.843\r\n47.356.590\r\n6.977.239\r\n6.208.158\r\n7.507.088\r\n19.868.767\r\n4043 Total\r\n215.400.970\r\n18.044.341\r\n197.356.629\r\n122.963.614\r\n75.580.330\r\n18.996.825\r\n13.482.221\r\n14.781.151\r\n27.132.819\r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n88.479.388\r\n6.384.988\r\n82.094.400\r\n51.161.225\r\n51.109.322\r\n11.186.250\r\n8.521.644\r\n8.434.136\r\n2.791.143\r\n\r\nOUTRAS\r\n25.868.901\r\n552.094\r\n25.316.807\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4044 Total\r\n114.348.289\r\n6.937.082\r\n107.411.207\r\n51.161.225\r\n51.109.322\r\n11.186.250\r\n8.521.644\r\n8.434.136\r\n2.791.143\r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n27.695.260\r\n1.685.426\r\n26.009.834\r\n11.120.455\r\n10.189.985\r\n2.684.649\r\n2.268.792\r\n2.767.826\r\n7.168.111\r\n\r\nOUTRAS\r\n27.232.225\r\n521.503\r\n26.710.722\r\n11.732.490\r\n2.709.497\r\n2.267.932\r\n2.742.450\r\n7.258.353\r\n4045 Total\r\n54.927.485\r\n2.206.930\r\n52.720.555\r\n22.852.945\r\n10.189.985\r\n5.394.146\r\n4.536.724\r\n5.510.276\r\n14.426.464\r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.598.850\r\n1.371.768\r\n5.227.082\r\n2.600.389\r\n2.593.640\r\n659.335\r\n363.767\r\n741.605\r\n861.985\r\n\r\nOUTRAS\r\n7.612.854\r\n104.566\r\n7.508.288\r\n5.163.545\r\n194.216\r\n397.535\r\n480.711\r\n1.272.282\r\n4046 Total\r\n14.211.704\r\n1.476.335\r\n12.735.369\r\n7.763.934\r\n2.593.640\r\n853.551\r\n761.302\r\n1.222.316\r\n2.134.267\r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\nTESOURO\r\n998.258\r\n-\r\n998.258\r\n490.279\r\n490.279\r\n91.891\r\n76.916\r\n93.009\r\n246.163\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4047 Total\r\n998.258\r\n-\r\n998.258\r\n490.279\r\n490.279\r\n91.891\r\n76.916\r\n93.009\r\n246.163\r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n6.138.870.329\r\n498.723.475\r\n5.640.146.854\r\n3.579.237.557\r\n3.502.058.327\r\n599.106.045\r\n412.739.823\r\n458.212.936\r\n590.850.493\r\nOUTRAS\r\n5.949.981.320\r\n454.808.379\r\n5.495.172.941\r\n2.627.986.204\r\n-\r\n519.076.797\r\n360.438.750\r\n439.274.650\r\n1.133.688.536\r\nTOTAL\r\n12.088.851.649\r\n953.531.854\r\n11.135.319.795\r\n6.207.223.761\r\n3.502.058.327\r\n1.118.182.842\r\n773.178.573\r\n897.487.586\r\n1.724.539.029\r\nANEXO II - REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO NÃO UTILIZADO NO PERÍODO JUL-AGO\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\n\r\n\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO\r\n25,0%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n50,0%\r\n\r\n\r\n\r\nUO\r\nFR\r\nSALDO NÃO UTILIZADO - AGOSTO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n0701 Total\r\n\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n1.939\r\n485\r\n242\r\n242\r\n970\r\n\r\nOUTRAS\r\n0731 Total\r\n\r\n1.939\r\n485\r\n242\r\n242\r\n970\r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n7.252.074\r\n1.813.018\r\n906.509\r\n906.509\r\n3.626.037\r\n\r\nOUTRAS\r\n0741 Total\r\n\r\n7.252.074\r\n1.813.018\r\n906.509\r\n906.509\r\n3.626.037\r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n520\r\n130\r\n65\r\n65\r\n260\r\n\r\nOUTRAS\r\n0751 Total\r\n\r\n520\r\n130\r\n65\r\n65\r\n260\r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n0771 Total\r\n\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n41.241\r\n10.310\r\n5.155\r\n5.155\r\n20.621\r\n\r\nOUTRAS\r\n0801 Total\r\n\r\n41.241\r\n10.310\r\n5.155\r\n5.155\r\n20.621\r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n306.443\r\n76.611\r\n38.305\r\n38.305\r\n153.221\r\n\r\nOUTRAS\r\n0901 Total\r\n\r\n306.443\r\n76.611\r\n38.305\r\n38.305\r\n153.221\r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n5.096\r\n1.274\r\n637\r\n637\r\n2.548\r\n\r\nOUTRAS\r\n1101 Total\r\n\r\n5.096\r\n1.274\r\n637\r\n637\r\n2.548\r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n1161 Total\r\n\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n2.235.677\r\n558.919\r\n279.460\r\n279.460\r\n1.117.839\r\n\r\nOUTRAS\r\n1201 Total\r\n\r\n2.235.677\r\n558.919\r\n279.460\r\n279.460\r\n1.117.839\r\n1234\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n1234 Total\r\n\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n17.002\r\n4.251\r\n2.125\r\n2.125\r\n8.501\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1241 Total\r\n\r\n17.002\r\n4.251\r\n2.125\r\n2.125\r\n8.501\r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n518.327\r\n129.582\r\n64.791\r\n64.791\r\n259.164\r\n\r\nOUTRAS\r\n1301 Total\r\n\r\n518.327\r\n129.582\r\n64.791\r\n64.791\r\n259.164\r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n72.442\r\n18.110\r\n9.055\r\n9.055\r\n36.221\r\n\r\nOUTRAS\r\n1341 Total\r\n\r\n72.442\r\n18.110\r\n9.055\r\n9.055\r\n36.221\r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n319.964\r\n79.991\r\n39.995\r\n39.995\r\n159.982\r\n\r\nOUTRAS\r\n1353 Total\r\n\r\n319.964\r\n79.991\r\n39.995\r\n39.995\r\n159.982\r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n51.501\r\n12.875\r\n6.438\r\n6.438\r\n25.751\r\n\r\nOUTRAS\r\n1354 Total\r\n\r\n51.501\r\n12.875\r\n6.438\r\n6.438\r\n25.751\r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n15.858\r\n3.964\r\n1.982\r\n1.982\r\n7.929\r\n\r\nOUTRAS\r\n1371 Total\r\n\r\n15.858\r\n3.964\r\n1.982\r\n1.982\r\n7.929\r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n1372 Total\r\n\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n3.061.284\r\n765.321\r\n382.660\r\n382.660\r\n1.530.642\r\n\r\nOUTRAS\r\n1401 Total\r\n\r\n3.061.284\r\n765.321\r\n382.660\r\n382.660\r\n1.530.642\r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n1.030.301\r\n257.575\r\n128.788\r\n128.788\r\n515.151\r\n\r\nOUTRAS\r\n1501 Total\r\n\r\n1.030.301\r\n257.575\r\n128.788\r\n128.788\r\n515.151\r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.319\r\n2.580\r\n1.290\r\n1.290\r\n5.160\r\n\r\nOUTRAS\r\n1541 Total\r\n\r\n10.319\r\n2.580\r\n1.290\r\n1.290\r\n5.160\r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n203.297\r\n50.824\r\n25.412\r\n25.412\r\n101.648\r\n\r\nOUTRAS\r\n1542 Total\r\n\r\n203.297\r\n50.824\r\n25.412\r\n25.412\r\n101.648\r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n20.274\r\n5.069\r\n2.534\r\n2.534\r\n10.137\r\n\r\nOUTRAS\r\n1543 Total\r\n\r\n20.274\r\n5.069\r\n2.534\r\n2.534\r\n10.137\r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n111.544\r\n27.886\r\n13.943\r\n13.943\r\n55.772\r\n\r\nOUTRAS\r\n1544 Total\r\n\r\n111.544\r\n27.886\r\n13.943\r\n13.943\r\n55.772\r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n1701 Total\r\n\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.896.383\r\n474.096\r\n237.048\r\n237.048\r\n948.191\r\n\r\nOUTRAS\r\n1731 Total\r\n\r\n1.896.383\r\n474.096\r\n237.048\r\n237.048\r\n948.191\r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n17.264\r\n4.316\r\n2.158\r\n2.158\r\n8.632\r\n\r\nOUTRAS\r\n1771 Total\r\n\r\n17.264\r\n4.316\r\n2.158\r\n2.158\r\n8.632\r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n7.385.664\r\n1.846.416\r\n923.208\r\n923.208\r\n3.692.832\r\n\r\nOUTRAS\r\n1801 Total\r\n\r\n7.385.664\r\n1.846.416\r\n923.208\r\n923.208\r\n3.692.832\r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n1.887.866\r\n471.966\r\n235.983\r\n235.983\r\n943.933\r\n\r\nOUTRAS\r\n1801 Total\r\n\r\n1.887.866\r\n471.966\r\n235.983\r\n235.983\r\n943.933\r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n127.433\r\n31.858\r\n15.929\r\n15.929\r\n63.717\r\n\r\nOUTRAS\r\n1901 Total\r\n\r\n127.433\r\n31.858\r\n15.929\r\n15.929\r\n63.717\r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n828.394\r\n207.098\r\n103.549\r\n103.549\r\n414.197\r\n\r\nOUTRAS\r\n1931 Total\r\n\r\n828.394\r\n207.098\r\n103.549\r\n103.549\r\n414.197\r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n154.060\r\n38.515\r\n19.258\r\n19.258\r\n77.030\r\n\r\nOUTRAS\r\n1971 Total\r\n\r\n154.060\r\n38.515\r\n19.258\r\n19.258\r\n77.030\r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n3.613.990\r\n903.497\r\n451.749\r\n451.749\r\n1.806.995\r\n\r\nOUTRAS\r\n2001 Total\r\n\r\n3.613.990\r\n903.497\r\n451.749\r\n451.749\r\n1.806.995\r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n1.114.930\r\n278.733\r\n139.366\r\n139.366\r\n557.465\r\n\r\nOUTRAS\r\n2101 Total\r\n\r\n1.114.930\r\n278.733\r\n139.366\r\n139.366\r\n557.465\r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n17.394\r\n4.349\r\n2.174\r\n2.174\r\n8.697\r\n\r\nOUTRAS\r\n2102 Total\r\n\r\n17.394\r\n4.349\r\n2.174\r\n2.174\r\n8.697\r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n2.673.615\r\n668.404\r\n334.202\r\n334.202\r\n1.336.808\r\n\r\nOUTRAS\r\n2106 Total\r\n\r\n2.673.615\r\n668.404\r\n334.202\r\n334.202\r\n1.336.808\r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n2106 Total\r\n\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n2106 Total\r\n\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n2135 Total\r\n\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n8.658\r\n2.165\r\n1.082\r\n1.082\r\n4.329\r\n\r\nOUTRAS\r\n2153 Total\r\n\r\n8.658\r\n2.165\r\n1.082\r\n1.082\r\n4.329\r\n2161\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n2153 Total\r\n\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n107.739\r\n26.935\r\n13.467\r\n13.467\r\n53.869\r\n\r\nOUTRAS\r\n2171 Total\r\n\r\n\r\n107.739\r\n26.935\r\n13.467\r\n13.467\r\n53.869\r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n1.123\r\n281\r\n140\r\n140\r\n561\r\n\r\nOUTRAS\r\n2172 Total\r\n\r\n1.123\r\n281\r\n140\r\n140\r\n561\r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n90.184\r\n22.546\r\n11.273\r\n11.273\r\n45.092\r\n\r\nOUTRAS\r\n2173 Total\r\n\r\n90.184\r\n22.546\r\n11.273\r\n11.273\r\n45.092\r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n1.345\r\n336\r\n168\r\n168\r\n672\r\n\r\nOUTRAS\r\n2201 Total\r\n\r\n1.345\r\n336\r\n168\r\n168\r\n672\r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n55.563\r\n13.891\r\n6.945\r\n6.945\r\n27.782\r\n\r\nOUTRAS\r\n2231 Total\r\n\r\n55.563\r\n13.891\r\n6.945\r\n6.945\r\n27.782\r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n2233 Total\r\n\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n192.865\r\n48.216\r\n24.108\r\n24.108\r\n96.433\r\n\r\nOUTRAS\r\n2271 Total\r\n\r\n192.865\r\n48.216\r\n24.108\r\n24.108\r\n96.433\r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n156.245\r\n39.061\r\n19.531\r\n19.531\r\n78.123\r\n\r\nOUTRAS\r\n2401 Total\r\n\r\n156.245\r\n39.061\r\n19.531\r\n19.531\r\n78.123\r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n1.509.294\r\n377.324\r\n188.662\r\n188.662\r\n754.647\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n2404 Total\r\n\r\n1.509.294\r\n377.324\r\n188.662\r\n188.662\r\n754.647\r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n2.670.711\r\n667.678\r\n333.839\r\n333.839\r\n1.335.355\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n2.670.711\r\n667.678\r\n333.839\r\n333.839\r\n1.335.355\r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n1.631.037\r\n407.759\r\n203.880\r\n203.880\r\n815.519\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2501 Total\r\n\r\n1.631.037\r\n407.759\r\n203.880\r\n203.880\r\n815.519\r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n2541 Total\r\n\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n109.737\r\n27.434\r\n13.717\r\n13.717\r\n54.869\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n2561 Total\r\n\r\n109.737\r\n27.434\r\n13.717\r\n13.717\r\n54.869\r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n11.853.086\r\n2.963.272\r\n1.481.636\r\n1.481.636\r\n5.926.543\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n2601 Total\r\n\r\n11.853.086\r\n2.963.272\r\n1.481.636\r\n1.481.636\r\n5.926.543\r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n168.001\r\n42.000\r\n21.000\r\n21.000\r\n84.000\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n2604 Total\r\n\r\n168.001\r\n42.000\r\n21.000\r\n21.000\r\n84.000\r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.649.365\r\n412.341\r\n206.171\r\n206.171\r\n824.683\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n2611 Total\r\n\r\n1.649.365\r\n412.341\r\n206.171\r\n206.171\r\n824.683\r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.052\r\n263\r\n132\r\n132\r\n526\r\n\r\nOUTRAS\r\n2632 Total\r\n\r\n1.052\r\n263\r\n132\r\n132\r\n526\r\n2664\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n2664 Total\r\n\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n39.456\r\n9.864\r\n4.932\r\n4.932\r\n19.728\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n2901 Total\r\n\r\n39.456\r\n9.864\r\n4.932\r\n4.932\r\n19.728\r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n1.806\r\n452\r\n226\r\n226\r\n903\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n2902 Total\r\n\r\n1.806\r\n452\r\n226\r\n226\r\n903\r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.141.258\r\n535.315\r\n267.657\r\n267.657\r\n1.070.629\r\n\r\nOUTRAS\r\n2931 Total\r\n\r\n2.141.258\r\n535.315\r\n267.657\r\n267.657\r\n1.070.629\r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n183.074\r\n45.769\r\n22.884\r\n22.884\r\n91.537\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n2961 Total\r\n\r\n183.074\r\n45.769\r\n22.884\r\n22.884\r\n91.537\r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n2963 Total\r\n\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n709\r\n177\r\n89\r\n89\r\n354\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n2971 Total\r\n\r\n709\r\n177\r\n89\r\n89\r\n354\r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n129.146\r\n32.286\r\n16.143\r\n16.143\r\n64.573\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n3001 Total\r\n\r\n129.146\r\n32.286\r\n16.143\r\n16.143\r\n64.573\r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n824.012\r\n206.003\r\n103.002\r\n103.002\r\n412.006\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n3101 Total\r\n\r\n824.012\r\n206.003\r\n103.002\r\n103.002\r\n412.006\r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n1.248\r\n312\r\n156\r\n156\r\n624\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n3161 Total\r\n\r\n1.248\r\n312\r\n156\r\n156\r\n624\r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n3171 Total\r\n\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n2.468.472\r\n617.118\r\n308.559\r\n308.559\r\n1.234.236\r\n\r\nOUTRAS\r\n3172 Total\r\n\r\n2.468.472\r\n617.118\r\n308.559\r\n308.559\r\n1.234.236\r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n8.716.952\r\n2.179.238\r\n1.089.619\r\n1.089.619\r\n4.358.476\r\n\r\nOUTRAS\r\n3173 Total\r\n\r\n8.716.952\r\n2.179.238\r\n1.089.619\r\n1.089.619\r\n4.358.476\r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n991.187\r\n247.797\r\n123.898\r\n123.898\r\n495.594\r\n\r\nOUTRAS\r\n3201 Total\r\n\r\n991.187\r\n247.797\r\n123.898\r\n123.898\r\n495.594\r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n280\r\n70\r\n35\r\n35\r\n140\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n3242 Total\r\n\r\n280\r\n70\r\n35\r\n35\r\n140\r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n180.247\r\n45.062\r\n22.531\r\n22.531\r\n90.123\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n3243 Total\r\n\r\n180.247\r\n45.062\r\n22.531\r\n22.531\r\n90.123\r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n4.192.267\r\n1.048.067\r\n524.033\r\n524.033\r\n2.096.133\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n3261 Total\r\n\r\n4.192.267\r\n1.048.067\r\n524.033\r\n524.033\r\n2.096.133\r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n79.830\r\n19.957\r\n9.979\r\n9.979\r\n39.915\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n4001 Total\r\n\r\n79.830\r\n19.957\r\n9.979\r\n9.979\r\n39.915\r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n358\r\n90\r\n45\r\n45\r\n179\r\n\r\nOUTRAS\r\n4041 Total\r\n\r\n358\r\n90\r\n45\r\n45\r\n179\r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n5.173\r\n1.293\r\n647\r\n647\r\n2.586\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n4042 Total\r\n\r\n5.173\r\n1.293\r\n647\r\n647\r\n2.586\r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n26.693\r\n6.673\r\n3.337\r\n3.337\r\n13.347\r\n\r\nOUTRAS\r\n4043 Total\r\n\r\n26.693\r\n6.673\r\n3.337\r\n3.337\r\n13.347\r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n51.903\r\n12.976\r\n6.488\r\n6.488\r\n25.952\r\n\r\nOUTRAS\r\n4044 Total\r\n\r\n51.903\r\n12.976\r\n6.488\r\n6.488\r\n25.952\r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n930.470\r\n232.617\r\n116.309\r\n116.309\r\n465.235\r\n\r\nOUTRAS\r\n4045 Total\r\n\r\n930.470\r\n232.617\r\n116.309\r\n116.309\r\n465.235\r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.748\r\n1.687\r\n844\r\n844\r\n3.374\r\n\r\nOUTRAS\r\n4046 Total\r\n\r\n6.748\r\n1.687\r\n844\r\n844\r\n3.374\r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\nTESOURO\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n\r\nOUTRAS\r\n4047 Total\r\n\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n76.169.393\r\n19.042.348\r\n9.521.174\r\n9.521.174\r\n38.084.697\r\nOUTRAS\r\nTOTAL\r\n76.169.393\r\n19.042.348\r\n9.521.174\r\n9.521.174\r\n38.084.697\r\nANEXO III - COTA FINANCEIRA ACUMULADA (ANEXO I + ANEXO II)\r\nCOTA FINANCEIRA 2010\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nUO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO 09-09- 2010\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP 2009\r\nLIMITE DE PD\r\nATÉ AGO UTILIZADO (FR TESOURO)\r\nATÉ SET\r\nATÉ OUT\r\nATÉ NOV\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n652.158.928\r\n56.985.229\r\n595.173.699\r\n406.096.384\r\n460.278.613\r\n515.209.231\r\n555.196.499\r\n595.173.699\r\n\r\nOUTRAS\r\n2.506.165.259\r\n75.719.144\r\n2.430.446.115\r\n-\r\n1.317.925.745\r\n1.523.580.216\r\n1.772.263.675\r\n2.430.446.115\r\n0701 Total\r\n3.158.324.187\r\n132.704.373\r\n3.025.619.814\r\n406.096.384\r\n1.778.204.358\r\n2.038.789.446\r\n2.327.460.174\r\n3.025.619.814\r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n52.420\r\n12.065\r\n40.355\r\n15.322\r\n21.698\r\n25.147\r\n31.997\r\n40.355\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0731 Total\r\n52.420\r\n12.065\r\n40.355\r\n15.322\r\n21.698\r\n25.147\r\n31.997\r\n40.355\r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n791.250.114\r\n19.325.554\r\n771.924.560\r\n509.697.158\r\n606.866.444\r\n660.304.124\r\n722.215.992\r\n771.924.560\r\n\r\nOUTRAS\r\n86.616.754\r\n1.284.768\r\n85.331.986\r\n-\r\n58.379.556\r\n63.764.672\r\n72.048.329\r\n85.331.986\r\n0741 Total\r\n877.866.868\r\n20.610.322\r\n857.256.546\r\n509.697.158\r\n665.246.000\r\n724.068.796\r\n794.264.320\r\n857.256.546\r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n7.970.993\r\n47.056\r\n7.923.937\r\n4.181.733\r\n4.858.654\r\n5.425.286\r\n6.110.473\r\n7.923.937\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0751 Total\r\n7.970.993\r\n47.056\r\n7.923.937\r\n4.181.733\r\n4.858.654\r\n5.425.286\r\n6.110.473\r\n7.923.937\r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n188.022.713\r\n-\r\n188.022.713\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n0771 Total\r\n188.022.713\r\n-\r\n188.022.713\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n610.000\r\n169.760\r\n440.240\r\n81.464\r\n148.830\r\n202.699\r\n267.838\r\n440.240\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0801 Total\r\n610.000\r\n169.760\r\n440.240\r\n81.464\r\n148.830\r\n202.699\r\n267.838\r\n440.240\r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n2.108.000\r\n-\r\n2.108.000\r\n171.380\r\n540.221\r\n830.032\r\n1.180.480\r\n2.108.000\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n25.278.362\r\n395.661\r\n24.882.701\r\n-\r\n24.882.701\r\n24.882.701\r\n24.882.701\r\n24.882.701\r\n0901 Total\r\n27.386.362\r\n395.661\r\n26.990.701\r\n171.380\r\n25.422.922\r\n25.712.733\r\n26.063.181\r\n26.990.701\r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n70.000\r\n2.660\r\n67.340\r\n20.557\r\n29.328\r\n36.355\r\n44.852\r\n67.340\r\n\r\nOUTRAS\r\n7.907.053\r\n481\r\n7.906.572\r\n-\r\n7.906.572\r\n7.906.572\r\n7.906.572\r\n7.906.572\r\n1101 Total\r\n7.977.053\r\n3.141\r\n7.973.912\r\n20.557\r\n7.935.900\r\n7.942.927\r\n7.951.424\r\n7.973.912\r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.348.111\r\n-\r\n1.348.111\r\n-\r\n1.348.111\r\n1.348.111\r\n1.348.111\r\n1.348.111\r\n1161 Total\r\n1.348.111\r\n-\r\n1.348.111\r\n-\r\n1.348.111\r\n1.348.111\r\n1.348.111\r\n1.348.111\r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n31.892.332\r\n10.562.034\r\n21.330.298\r\n10.035.234\r\n15.617.089\r\n18.326.114\r\n19.149.930\r\n21.330.298\r\n\r\nOUTRAS\r\n37.523.552\r\n617.484\r\n36.906.068\r\n-\r\n22.913.369\r\n25.499.983\r\n28.627.794\r\n36.906.068\r\n1201 Total\r\n69.415.884\r\n11.179.518\r\n58.236.366\r\n10.035.234\r\n38.530.458\r\n43.826.097\r\n47.777.724\r\n58.236.366\r\n1234\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1234 Total\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n663.498\r\n87.259\r\n576.239\r\n273.733\r\n329.528\r\n375.134\r\n430.281\r\n576.239\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1241 Total\r\n663.498\r\n87.259\r\n576.239\r\n273.733\r\n329.528\r\n375.134\r\n430.281\r\n576.239\r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n12.170.426\r\n233.439\r\n11.936.987\r\n6.026.432\r\n8.061.985\r\n9.547.366\r\n10.852.583\r\n11.936.987\r\n\r\nOUTRAS\r\n62.404.607\r\n286.485\r\n62.118.122\r\n-\r\n50.027.213\r\n52.262.273\r\n57.190.197\r\n62.118.122\r\n1301 Total\r\n74.575.033\r\n519.924\r\n74.055.109\r\n6.026.432\r\n58.089.198\r\n61.809.639\r\n68.042.780\r\n74.055.109\r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n649.860\r\n6.522\r\n643.338\r\n261.447\r\n369.949\r\n460.486\r\n539.699\r\n643.338\r\n\r\nOUTRAS\r\n858.167\r\n-\r\n858.167\r\n-\r\n622.113\r\n665.749\r\n718.514\r\n858.167\r\n1341 Total\r\n1.508.027\r\n6.522\r\n1.501.505\r\n261.447\r\n992.062\r\n1.126.235\r\n1.258.213\r\n1.501.505\r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.981.765\r\n490.914\r\n10.490.851\r\n7.701.826\r\n8.545.028\r\n9.023.838\r\n9.687.461\r\n10.490.851\r\n\r\nOUTRAS\r\n14.865.399\r\n30.207\r\n14.835.192\r\n-\r\n11.118.870\r\n11.805.849\r\n13.320.521\r\n14.835.192\r\n1353 Total\r\n25.847.164\r\n521.121\r\n25.326.043\r\n7.701.826\r\n19.663.898\r\n20.829.687\r\n23.007.982\r\n25.326.043\r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.206.292\r\n99.634\r\n3.106.658\r\n1.492.498\r\n1.787.852\r\n2.031.639\r\n2.326.434\r\n3.106.658\r\n\r\nOUTRAS\r\n7.215.632\r\n25.865\r\n7.189.767\r\n-\r\n7.189.767\r\n7.189.767\r\n7.189.767\r\n7.189.767\r\n1354 Total\r\n10.421.924\r\n125.499\r\n10.296.425\r\n1.492.498\r\n8.977.619\r\n9.221.406\r\n9.516.201\r\n10.296.425\r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n433.219\r\n12.973\r\n420.246\r\n259.872\r\n297.110\r\n338.155\r\n379.201\r\n420.246\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1371 Total\r\n433.219\r\n12.973\r\n420.246\r\n259.872\r\n297.110\r\n338.155\r\n379.201\r\n420.246\r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1372 Total\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n29.180.592\r\n280.822\r\n28.899.770\r\n6.284.267\r\n10.568.827\r\n13.957.386\r\n18.054.931\r\n28.899.770\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.812.732\r\n-\r\n1.812.732\r\n-\r\n1.812.732\r\n1.812.732\r\n1.812.732\r\n1.812.732\r\n1401 Total\r\n30.993.324\r\n280.822\r\n30.712.502\r\n6.284.267\r\n12.381.559\r\n15.770.118\r\n19.867.663\r\n30.712.502\r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n35.775.463\r\n4.936.012\r\n30.839.451\r\n18.562.746\r\n23.327.608\r\n24.716.207\r\n26.395.341\r\n30.839.451\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n29.679.488\r\n3.067.697\r\n26.611.791\r\n-\r\n24.164.946\r\n24.617.257\r\n25.164.204\r\n26.611.791\r\n1501 Total\r\n65.454.951\r\n8.003.708\r\n57.451.243\r\n18.562.746\r\n47.492.554\r\n49.333.463\r\n51.559.545\r\n57.451.243\r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.810.377\r\n196.677\r\n5.613.700\r\n3.323.958\r\n4.149.818\r\n4.607.938\r\n5.101.801\r\n5.613.700\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1541 Total\r\n5.810.377\r\n196.677\r\n5.613.700\r\n3.323.958\r\n4.149.818\r\n4.607.938\r\n5.101.801\r\n5.613.700\r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n2.405.486\r\n47.462\r\n2.358.024\r\n623.306\r\n949.547\r\n1.209.910\r\n1.524.750\r\n2.358.024\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1542 Total\r\n2.405.486\r\n47.462\r\n2.358.024\r\n623.306\r\n949.547\r\n1.209.910\r\n1.524.750\r\n2.358.024\r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n17.234.072\r\n332.179\r\n16.901.893\r\n10.640.891\r\n11.756.600\r\n12.707.731\r\n13.857.867\r\n16.901.893\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1543 Total\r\n17.234.072\r\n332.179\r\n16.901.893\r\n10.640.891\r\n11.756.600\r\n12.707.731\r\n13.857.867\r\n16.901.893\r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n1.482.250\r\n30.048\r\n1.452.202\r\n434.443\r\n619.637\r\n773.540\r\n959.645\r\n1.452.202\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n33.929\r\n-\r\n33.929\r\n-\r\n28.284\r\n29.328\r\n30.589\r\n33.929\r\n1544 Total\r\n1.516.179\r\n30.048\r\n1.486.131\r\n434.443\r\n647.921\r\n802.868\r\n990.234\r\n1.486.131\r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n49.363.189\r\n-\r\n49.363.189\r\n46.182.463\r\n49.078.775\r\n49.173.580\r\n49.268.384\r\n49.363.189\r\n\r\nOUTRAS\r\n27.097.922\r\n205.145\r\n26.892.777\r\n-\r\n15.455.404\r\n17.569.655\r\n20.126.269\r\n26.892.777\r\n1701 Total\r\n76.461.111\r\n205.145\r\n76.255.966\r\n46.182.463\r\n64.534.179\r\n66.743.235\r\n69.394.653\r\n76.255.966\r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n15.551.853\r\n753.667\r\n14.798.186\r\n7.069.111\r\n8.943.797\r\n10.026.007\r\n11.334.648\r\n14.798.186\r\n\r\nOUTRAS\r\n8.301.727\r\n895.226\r\n7.406.501\r\n-\r\n6.798.832\r\n6.911.162\r\n7.046.995\r\n7.406.501\r\n1731 Total\r\n23.853.580\r\n1.648.894\r\n22.204.686\r\n7.069.111\r\n15.742.629\r\n16.937.170\r\n18.381.644\r\n22.204.686\r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.325.658\r\n32.360\r\n1.293.298\r\n666.489\r\n780.670\r\n875.432\r\n990.020\r\n1.293.298\r\n\r\nOUTRAS\r\n263.841\r\n326\r\n263.515\r\n-\r\n169.359\r\n186.764\r\n207.811\r\n263.515\r\n1771 Total\r\n1.589.499\r\n32.686\r\n1.556.813\r\n666.489\r\n950.029\r\n1.062.196\r\n1.197.831\r\n1.556.813\r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n536.789.505\r\n67.060.360\r\n469.729.145\r\n264.564.011\r\n310.616.401\r\n348.643.341\r\n394.626.640\r\n469.729.145\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n645.861.948\r\n101.485.678\r\n544.376.270\r\n-\r\n413.012.462\r\n437.295.662\r\n466.659.624\r\n544.376.270\r\n1801 Total\r\n1.182.651.453\r\n168.546.038\r\n1.014.105.415\r\n264.564.011\r\n723.628.863\r\n785.939.003\r\n861.286.264\r\n1.014.105.415\r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.247.860\r\n-\r\n61.247.860\r\n23.543.782\r\n30.480.973\r\n36.168.373\r\n43.045.744\r\n61.247.860\r\n\r\nOUTRAS\r\n14.484.072\r\n-\r\n14.484.072\r\n-\r\n8.596.729\r\n9.685.031\r\n11.001.038\r\n14.484.072\r\n1802 Total\r\n75.731.932\r\n-\r\n75.731.932\r\n23.543.782\r\n39.077.702\r\n45.853.404\r\n54.046.783\r\n75.731.932\r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.304.126\r\n356.844\r\n947.282\r\n102.047\r\n262.765\r\n389.301\r\n542.312\r\n947.282\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.000.000\r\n75.684\r\n924.316\r\n-\r\n585.246\r\n647.925\r\n703.183\r\n924.316\r\n1901 Total\r\n2.304.126\r\n432.528\r\n1.871.598\r\n102.047\r\n848.011\r\n1.037.226\r\n1.245.495\r\n1.871.598\r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.944.474\r\n166.410\r\n3.778.064\r\n1.182.138\r\n1.705.903\r\n2.088.951\r\n2.552.145\r\n3.778.064\r\n\r\nOUTRAS\r\n4.056.579\r\n124.615\r\n3.931.964\r\n-\r\n2.474.142\r\n2.743.627\r\n3.069.496\r\n3.931.964\r\n1931 Total\r\n8.001.053\r\n291.025\r\n7.710.028\r\n1.182.138\r\n4.180.045\r\n4.832.578\r\n5.621.641\r\n7.710.028\r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n158.510.144\r\n8.422.760\r\n150.087.384\r\n79.099.739\r\n92.313.370\r\n102.993.160\r\n115.907.478\r\n150.087.384\r\n\r\nOUTRAS\r\n96.553.943\r\n4.822.640\r\n91.731.303\r\n-\r\n14.046.243\r\n14.046.243\r\n14.046.243\r\n14.046.243\r\n1971 Total\r\n255.064.087\r\n13.245.400\r\n241.818.687\r\n79.099.739\r\n106.359.613\r\n117.039.404\r\n129.953.722\r\n164.133.627\r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n77.305.049\r\n3.060.459\r\n74.244.590\r\n26.387.113\r\n35.258.208\r\n42.465.019\r\n51.179.707\r\n74.244.590\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n13.750.775\r\n760.165\r\n12.990.610\r\n-\r\n8.125.663\r\n9.024.971\r\n10.112.440\r\n12.990.610\r\n2001 Total\r\n91.055.824\r\n3.820.624\r\n87.235.200\r\n26.387.113\r\n43.383.871\r\n51.489.989\r\n61.292.147\r\n87.235.200\r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n21.111.336\r\n687.118\r\n20.424.218\r\n6.900.011\r\n9.413.935\r\n11.449.236\r\n13.910.382\r\n20.424.218\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n938.171\r\n43.865\r\n894.306\r\n-\r\n670.757\r\n712.081\r\n762.051\r\n894.306\r\n2101 Total\r\n22.049.507\r\n730.983\r\n21.318.524\r\n6.900.011\r\n10.084.692\r\n12.161.317\r\n14.672.434\r\n21.318.524\r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n111.136.958\r\n-\r\n111.136.958\r\n100.609.294\r\n108.148.398\r\n109.144.585\r\n110.140.771\r\n111.136.958\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n18.000.000\r\n-\r\n18.000.000\r\n-\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n2102 Total\r\n129.136.958\r\n-\r\n129.136.958\r\n100.609.294\r\n126.148.398\r\n127.144.585\r\n128.140.771\r\n129.136.958\r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n20.928.798\r\n345.036\r\n20.583.762\r\n10.189.559\r\n12.497.979\r\n14.192.673\r\n16.082.270\r\n20.583.762\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2106 Total\r\n20.928.798\r\n345.036\r\n20.583.762\r\n10.189.559\r\n12.497.979\r\n14.192.673\r\n16.082.270\r\n20.583.762\r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n6.961.864\r\n323.443\r\n6.638.421\r\n-\r\n6.489.082\r\n6.516.688\r\n6.550.070\r\n6.638.421\r\n2106 Total\r\n6.961.864\r\n323.443\r\n6.638.421\r\n-\r\n6.489.082\r\n6.516.688\r\n6.550.070\r\n6.638.421\r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n9.645.573\r\n-\r\n9.645.573\r\n-\r\n6.379.032\r\n6.982.867\r\n7.713.042\r\n9.645.573\r\n2106 Total\r\n9.645.573\r\n-\r\n9.645.573\r\n-\r\n6.379.032\r\n6.982.867\r\n7.713.042\r\n9.645.573\r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.994.190\r\n197.155\r\n10.797.035\r\n7.664.495\r\n9.138.536\r\n9.691.369\r\n10.244.202\r\n10.797.035\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2135 Total\r\n10.994.190\r\n197.155\r\n10.797.035\r\n7.664.495\r\n9.138.536\r\n9.691.369\r\n10.244.202\r\n10.797.035\r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n171.403\r\n10.800\r\n160.603\r\n73.757\r\n90.924\r\n103.805\r\n119.380\r\n160.603\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n2153 Total\r\n171.403\r\n10.800\r\n160.603\r\n73.757\r\n90.924\r\n103.805\r\n119.380\r\n160.603\r\n2161\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2161 Total\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n19.784.552\r\n-\r\n19.784.552\r\n12.441.958\r\n14.035.512\r\n15.538.248\r\n17.455.983\r\n19.784.552\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2171 Total\r\n19.784.552\r\n-\r\n19.784.552\r\n12.441.958\r\n14.035.512\r\n15.538.248\r\n17.455.983\r\n19.784.552\r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n506.528\r\n4.497\r\n502.031\r\n345.972\r\n387.898\r\n420.996\r\n464.191\r\n502.031\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2172 Total\r\n506.528\r\n4.497\r\n502.031\r\n345.972\r\n387.898\r\n420.996\r\n464.191\r\n502.031\r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.457.184\r\n-\r\n1.457.184\r\n530.814\r\n703.877\r\n843.129\r\n1.011.517\r\n1.457.184\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2173 Total\r\n1.457.184\r\n-\r\n1.457.184\r\n530.814\r\n703.877\r\n843.129\r\n1.011.517\r\n1.457.184\r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.396.434\r\n10.319\r\n2.386.115\r\n1.504.269\r\n1.720.626\r\n1.914.947\r\n2.124.988\r\n2.386.115\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2201 Total\r\n2.396.434\r\n10.319\r\n2.386.115\r\n1.504.269\r\n1.720.626\r\n1.914.947\r\n2.124.988\r\n2.386.115\r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n493.472\r\n14.717\r\n478.755\r\n219.338\r\n269.816\r\n308.439\r\n355.144\r\n478.755\r\n\r\nOUTRAS\r\n52.200\r\n-\r\n52.200\r\n-\r\n52.200\r\n52.200\r\n52.200\r\n52.200\r\n2231 Total\r\n545.672\r\n14.717\r\n530.955\r\n219.338\r\n322.016\r\n360.639\r\n407.344\r\n530.955\r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n7.548.265\r\n264.867\r\n7.283.398\r\n-\r\n7.283.398\r\n7.283.398\r\n7.283.398\r\n7.283.398\r\n2233 Total\r\n7.548.265\r\n264.867\r\n7.283.398\r\n-\r\n7.283.398\r\n7.283.398\r\n7.283.398\r\n7.283.398\r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.240.639\r\n183.950\r\n2.056.689\r\n1.188.844\r\n1.444.972\r\n1.628.051\r\n1.852.362\r\n2.056.689\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2271 Total\r\n2.240.639\r\n183.950\r\n2.056.689\r\n1.188.844\r\n1.444.972\r\n1.628.051\r\n1.852.362\r\n2.056.689\r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n2.904.672\r\n25.261\r\n2.879.411\r\n1.004.396\r\n1.354.249\r\n1.636.182\r\n1.977.104\r\n2.879.411\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.194.000\r\n-\r\n1.194.000\r\n-\r\n756.001\r\n836.967\r\n934.874\r\n1.194.000\r\n2401 Total\r\n4.098.672\r\n25.261\r\n4.073.411\r\n1.004.396\r\n2.110.250\r\n2.473.149\r\n2.911.978\r\n4.073.411\r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n353.473.213\r\n49.100.169\r\n304.373.044\r\n118.600.922\r\n152.265.907\r\n180.383.606\r\n214.384.358\r\n304.373.044\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.205.647\r\n-\r\n1.205.647\r\n-\r\n1.175.744\r\n1.175.744\r\n1.175.744\r\n1.175.744\r\n2404 Total\r\n354.678.860\r\n49.100.169\r\n305.578.691\r\n118.600.922\r\n153.441.651\r\n181.559.350\r\n215.560.102\r\n305.548.788\r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n45.453.283\r\n270.610\r\n45.182.673\r\n38.357.825\r\n43.305.101\r\n43.930.958\r\n44.556.816\r\n45.182.673\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n98.579.783\r\n9.369.810\r\n89.209.973\r\n-\r\n89.209.973\r\n89.209.973\r\n89.209.973\r\n89.209.973\r\n2432 Total\r\n\r\n144.033.066\r\n9.640.420\r\n134.392.646\r\n38.357.825\r\n132.515.074\r\n133.140.931\r\n133.766.789\r\n134.392.646\r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n773.458\r\n-\r\n773.458\r\n-\r\n489.728\r\n542.177\r\n605.599\r\n773.458\r\n2432 Total\r\n\r\n773.458\r\n-\r\n773.458\r\n-\r\n489.728\r\n542.177\r\n605.599\r\n773.458\r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n75.978.182\r\n555.884\r\n75.422.298\r\n53.941.424\r\n63.310.251\r\n67.347.600\r\n71.384.949\r\n75.422.298\r\n\r\nOUTRAS\r\n111.931.260\r\n2.205.662\r\n109.725.598\r\n-\r\n65.169.738\r\n73.406.092\r\n83.365.735\r\n109.725.598\r\n2501 Total\r\n187.909.442\r\n2.761.546\r\n185.147.896\r\n53.941.424\r\n128.479.989\r\n140.753.692\r\n154.750.684\r\n185.147.896\r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n6.561.167\r\n-\r\n6.561.167\r\n2.187.954\r\n3.683.389\r\n4.642.648\r\n5.601.908\r\n6.561.167\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2541 Total\r\n6.561.167\r\n-\r\n6.561.167\r\n2.187.954\r\n3.683.389\r\n4.642.648\r\n5.601.908\r\n6.561.167\r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.317.452\r\n4.281\r\n1.313.171\r\n453.952\r\n616.929\r\n745.633\r\n901.265\r\n1.313.171\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n43.758.961\r\n1.161.264\r\n42.597.697\r\n-\r\n9.647.644\r\n11.247.644\r\n12.847.644\r\n14.447.644\r\n2561 Total\r\n45.076.413\r\n1.165.544\r\n43.910.869\r\n453.952\r\n10.264.573\r\n11.993.276\r\n13.748.908\r\n15.760.815\r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n111.722.360\r\n346.088\r\n111.376.272\r\n40.326.826\r\n55.121.925\r\n65.520.798\r\n78.095.422\r\n111.376.272\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n225.511.263\r\n2.668.552\r\n222.842.711\r\n-\r\n127.538.492\r\n145.155.912\r\n166.459.417\r\n222.842.711\r\n2601 Total\r\n337.233.623\r\n3.014.640\r\n334.218.983\r\n40.326.826\r\n182.660.417\r\n210.676.710\r\n244.554.839\r\n334.218.983\r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n80.004.556\r\n3.019.151\r\n76.985.405\r\n58.069.768\r\n61.501.024\r\n64.363.382\r\n67.824.631\r\n76.985.405\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n63.000.000\r\n1.825.952\r\n61.174.048\r\n-\r\n34.746.157\r\n39.631.473\r\n45.538.942\r\n61.174.048\r\n2604 Total\r\n143.004.556\r\n4.845.104\r\n138.159.452\r\n58.069.768\r\n96.247.181\r\n103.994.856\r\n113.363.573\r\n138.159.452\r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n150.972.350\r\n4.501.119\r\n146.471.231\r\n101.977.432\r\n108.920.848\r\n115.862.208\r\n124.255.905\r\n146.471.231\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n91.647.634\r\n10.471.888\r\n81.175.746\r\n-\r\n30.217.905\r\n34.539.600\r\n38.861.295\r\n43.182.990\r\n2611 Total\r\n242.619.984\r\n14.973.007\r\n227.646.977\r\n101.977.432\r\n139.138.753\r\n150.401.808\r\n163.117.200\r\n189.654.221\r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n409.622\r\n11.246\r\n398.376\r\n222.497\r\n257.343\r\n285.414\r\n322.007\r\n398.376\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2632 Total\r\n409.622\r\n11.246\r\n398.376\r\n222.497\r\n257.343\r\n285.414\r\n322.007\r\n398.376\r\n2664\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2664 Total\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n289.597\r\n19.302\r\n270.295\r\n24.777\r\n71.592\r\n108.323\r\n152.740\r\n270.295\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2901 Total\r\n289.597\r\n19.302\r\n270.295\r\n24.777\r\n71.592\r\n108.323\r\n152.740\r\n270.295\r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n605.784\r\n-\r\n605.784\r\n309.252\r\n363.011\r\n407.889\r\n462.156\r\n605.784\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2902 Total\r\n605.784\r\n-\r\n605.784\r\n309.252\r\n363.011\r\n407.889\r\n462.156\r\n605.784\r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n16.449.472\r\n127.445\r\n16.322.027\r\n1.842.591\r\n4.591.738\r\n6.760.136\r\n9.382.226\r\n16.322.027\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2931 Total\r\n16.449.472\r\n127.445\r\n16.322.027\r\n1.842.591\r\n4.591.738\r\n6.760.136\r\n9.382.226\r\n16.322.027\r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n1.509.421.782\r\n207.286.974\r\n1.302.134.808\r\n872.036.631\r\n1.043.483.722\r\n1.135.864.321\r\n1.252.809.890\r\n1.302.134.808\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n920.012.218\r\n190.075.973\r\n729.936.245\r\n-\r\n469.132.738\r\n517.343.457\r\n575.641.283\r\n729.936.245\r\n2961 Total\r\n2.429.434.000\r\n397.362.946\r\n2.032.071.054\r\n872.036.631\r\n1.512.616.460\r\n1.653.207.779\r\n1.828.451.173\r\n2.032.071.054\r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n7.736.274\r\n590.993\r\n7.145.281\r\n-\r\n7.145.281\r\n7.145.281\r\n7.145.281\r\n7.145.281\r\n2963 Total\r\n7.736.274\r\n590.993\r\n7.145.281\r\n-\r\n7.145.281\r\n7.145.281\r\n7.145.281\r\n7.145.281\r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n8.818.884\r\n127.356\r\n8.691.528\r\n6.037.183\r\n6.737.496\r\n7.298.708\r\n8.036.741\r\n8.691.528\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n11.145.193\r\n361.149\r\n10.784.044\r\n-\r\n9.215.186\r\n9.505.197\r\n9.855.886\r\n10.784.044\r\n2971 Total\r\n19.964.077\r\n488.505\r\n19.475.572\r\n6.037.183\r\n15.952.682\r\n16.803.904\r\n17.892.627\r\n19.475.572\r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n7.581.087\r\n1.089.182\r\n6.491.905\r\n1.762.235\r\n2.623.358\r\n3.338.477\r\n4.203.219\r\n6.491.905\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n45.018.485\r\n2.009.235\r\n43.009.250\r\n-\r\n26.924.185\r\n29.897.583\r\n33.493.103\r\n43.009.250\r\n3001 Total\r\n52.599.572\r\n3.098.416\r\n49.501.156\r\n1.762.235\r\n29.547.543\r\n33.236.059\r\n37.696.322\r\n49.501.156\r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n36.337.810\r\n151.594\r\n36.186.216\r\n30.609.198\r\n31.668.073\r\n32.503.272\r\n33.513.220\r\n36.186.216\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n57.079.784\r\n2.152.270\r\n54.927.514\r\n-\r\n14.221.984\r\n21.746.587\r\n30.845.559\r\n54.927.514\r\n3101 Total\r\n93.417.594\r\n2.303.864\r\n91.113.730\r\n30.609.198\r\n45.890.057\r\n54.249.860\r\n64.358.780\r\n91.113.730\r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n140.000.000\r\n-\r\n140.000.000\r\n88.828.863\r\n104.829.799\r\n120.829.799\r\n136.830.911\r\n140.000.000\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3161 Total\r\n140.000.000\r\n-\r\n140.000.000\r\n88.828.863\r\n104.829.799\r\n120.829.799\r\n136.830.911\r\n140.000.000\r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3171 Total\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n20.850.091\r\n4.105.634\r\n16.744.457\r\n10.327.664\r\n11.632.120\r\n12.577.159\r\n13.719.927\r\n16.744.457\r\n\r\nOUTRAS\r\n169.935.060\r\n34.156.739\r\n135.778.321\r\n-\r\n85.970.296\r\n95.177.537\r\n106.311.204\r\n135.778.321\r\n3172 Total\r\n190.785.151\r\n38.262.373\r\n152.522.778\r\n10.327.664\r\n97.602.416\r\n107.754.695\r\n120.031.132\r\n152.522.778\r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n198.507.050\r\n397.641\r\n198.109.409\r\n106.531.274\r\n123.363.911\r\n137.180.958\r\n153.888.938\r\n198.109.409\r\n\r\nOUTRAS\r\n16.240.283\r\n242.018\r\n15.998.265\r\n-\r\n1.607.823\r\n1.607.823\r\n1.607.823\r\n1.607.823\r\n3173 Total\r\n214.747.333\r\n639.659\r\n214.107.674\r\n106.531.274\r\n124.971.734\r\n138.788.781\r\n155.496.761\r\n199.717.232\r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n18.315.716\r\n1.109.426\r\n17.206.290\r\n7.231.857\r\n8.705.928\r\n10.487.259\r\n12.969.165\r\n17.206.290\r\n\r\nOUTRAS\r\n8.618.397\r\n161.025\r\n8.457.372\r\n-\r\n8.457.372\r\n8.457.372\r\n8.457.372\r\n8.457.372\r\n3201 Total\r\n26.934.113\r\n1.270.451\r\n25.663.662\r\n7.231.857\r\n17.163.300\r\n18.944.631\r\n21.426.537\r\n25.663.662\r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.665.126\r\n711.225\r\n8.953.901\r\n5.923.894\r\n6.680.918\r\n7.438.579\r\n8.196.240\r\n8.953.901\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3242 Total\r\n9.665.126\r\n711.225\r\n8.953.901\r\n5.923.894\r\n6.680.918\r\n7.438.579\r\n8.196.240\r\n8.953.901\r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.783.993\r\n85.009\r\n3.698.984\r\n1.589.113\r\n1.982.474\r\n2.299.779\r\n2.683.473\r\n3.698.984\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3243 Total\r\n3.783.993\r\n85.009\r\n3.698.984\r\n1.589.113\r\n1.982.474\r\n2.299.779\r\n2.683.473\r\n3.698.984\r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n104.848.495\r\n2.474.636\r\n102.373.859\r\n51.994.519\r\n61.777.404\r\n69.281.844\r\n78.356.435\r\n102.373.859\r\n\r\nOUTRAS\r\n62.629.856\r\n403.864\r\n62.225.992\r\n-\r\n20.467.408\r\n20.467.408\r\n20.467.408\r\n20.467.408\r\n3261 Total\r\n167.478.351\r\n2.878.500\r\n164.599.851\r\n51.994.519\r\n82.244.812\r\n89.749.252\r\n98.823.843\r\n122.841.267\r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n2.117.102\r\n29.007\r\n2.088.095\r\n721.945\r\n974.161\r\n1.180.077\r\n1.429.076\r\n2.088.095\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4001 Total\r\n2.117.102\r\n29.007\r\n2.088.095\r\n721.945\r\n974.161\r\n1.180.077\r\n1.429.076\r\n2.088.095\r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n280.566.363\r\n24.590.244\r\n255.976.119\r\n183.741.414\r\n206.808.173\r\n225.897.092\r\n240.936.606\r\n255.976.119\r\n\r\nOUTRAS\r\n35.629.237\r\n1.251.996\r\n34.377.241\r\n-\r\n34.377.241\r\n34.377.241\r\n34.377.241\r\n34.377.241\r\n4041 Total\r\n316.195.600\r\n25.842.240\r\n290.353.360\r\n183.741.414\r\n241.185.414\r\n260.274.333\r\n275.313.847\r\n290.353.360\r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n2.083.178\r\n26.099\r\n2.057.079\r\n789.512\r\n1.308.789\r\n1.647.114\r\n1.891.015\r\n2.057.079\r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.361.686\r\n-\r\n1.361.686\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4042 Total\r\n3.444.864\r\n26.099\r\n3.418.765\r\n789.512\r\n1.308.789\r\n1.647.114\r\n1.891.015\r\n2.057.079\r\n\r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n123.390.747\r\n13.951.960\r\n109.438.787\r\n75.580.330\r\n87.606.590\r\n94.883.989\r\n102.161.388\r\n109.438.787\r\n\r\nOUTRAS\r\n92.010.223\r\n4.092.380\r\n87.917.843\r\n-\r\n54.333.829\r\n60.541.987\r\n68.049.076\r\n87.917.843\r\n4043 Total\r\n215.400.970\r\n18.044.341\r\n197.356.629\r\n75.580.330\r\n141.940.419\r\n155.425.976\r\n170.210.463\r\n197.356.629\r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n88.479.388\r\n6.384.988\r\n82.094.400\r\n51.109.322\r\n62.308.548\r\n70.836.680\r\n79.277.305\r\n82.094.400\r\n\r\nOUTRAS\r\n25.868.901\r\n552.094\r\n25.316.807\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4044 Total\r\n114.348.289\r\n6.937.082\r\n107.411.207\r\n51.109.322\r\n62.308.548\r\n70.836.680\r\n79.277.305\r\n82.094.400\r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n27.695.260\r\n1.685.426\r\n26.009.834\r\n10.189.985\r\n13.107.252\r\n15.492.353\r\n18.376.488\r\n26.009.834\r\n\r\nOUTRAS\r\n27.232.225\r\n521.503\r\n26.710.722\r\n-\r\n14.441.987\r\n16.709.919\r\n19.452.369\r\n26.710.722\r\n4045 Total\r\n54.927.485\r\n2.206.930\r\n52.720.555\r\n10.189.985\r\n27.549.239\r\n32.202.272\r\n37.828.856\r\n52.720.555\r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.598.850\r\n1.371.768\r\n5.227.082\r\n2.593.640\r\n3.254.663\r\n3.619.273\r\n4.361.722\r\n5.227.082\r\n\r\nOUTRAS\r\n7.612.854\r\n104.566\r\n7.508.288\r\n-\r\n5.357.761\r\n5.755.296\r\n6.236.006\r\n7.508.288\r\n4046 Total\r\n14.211.704\r\n1.476.335\r\n12.735.369\r\n2.593.640\r\n8.612.424\r\n9.374.569\r\n10.597.729\r\n12.735.369\r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste- UEZO\r\nTESOURO\r\n998.258\r\n-\r\n998.258\r\n490.279\r\n582.170\r\n659.086\r\n752.095\r\n998.258\r\n\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4047 Total\r\n998.258\r\n-\r\n998.258\r\n490.279\r\n582.170\r\n659.086\r\n752.095\r\n998.258\r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n6.138.870.329\r\n498.723.475\r\n5.640.146.854\r\n3.502.058.327\r\n4.121.216.557\r\n4.543.477.554\r\n5.011.211.665\r\n5.640.146.854\r\nOUTRAS\r\n5.949.981.320\r\n454.808.379\r\n5.495.172.941\r\n-\r\n3.147.063.001\r\n3.507.501.751\r\n3.946.776.401\r\n5.080.464.937\r\nTOTAL\r\n12.088.851.649\r\n953.531.854\r\n11.135.319.795\r\n3.502.058.327\r\n7.268.279.558\r\n8.050.979.305\r\n8.957.988.066\r\n10.720.611.791\r\nId: 1017658\r\n"
        ],
        "1017965": [
            "2010-09-17 00:00:00",
            " www.cultura.rj.govbr\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 352 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts 82, § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR, matrícula nº 937.154-3, Assessor Especial, para aprovar ou reprovar, em última instância, as prestações de contas parciais e finais dos projetos realizados com recursos incentivados de que trata a Lei nº 1954/1992, apoiados por meio de editais e dos convênios de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n- Dê-se ciência imediata da presente Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Resolução SEC nº 288, de 19/03/2010, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1017965\r\n"
        ],
        "1018216": [
            "2010-10-05 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE N° 2.868 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010\r\nTRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 5° do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2° da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar n° 104, de 27 de março de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão constante do Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nANEXO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO PGE N° 2.868,\r\nDE 14.09.2010\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\nSÍMBOLO\r\n-\r\nTIVO\r\n(A) PROCURADOR-ASSESSOR\r\nSA\r\n01\r\nPROCURADOR- ASSISTENTE\r\nDG\r\n01\r\nASSESSOR\r\nDAS-8\r\n01\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n01\r\n(A) Último ocupante:\r\nAUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS, matrícula nº 261.567-2.\r\nDE 14.09.2010\r\n, Procurador do Estado, matrícula nº 817.228- 0, CPF nº 014.650.197-74, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.868, de 14.09/2010. Proc. nº E-14/21049/2010.\r\nId: 1018216\r\n"
        ],
        "1018446": [
            "2010-09-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 358 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 \r\nINCLUSÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OS FINS DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos art. 6º e art. 7º do Decreto Estadual nº 42.437, de 30 de abril de 2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Incluir MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION, matrícula nº 9.765.056-8, como membro integrante da Comissão Permanente de Licitação criada pela Resolução SEPLAG nº 307, de 28 de maio de 2010. \r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. \r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1018446\r\n"
        ],
        "1018474": [
            "2010-10-05 00:00:00",
            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 353 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI O PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2010 - PAR-RJ 2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo E- 18/001754/2010, \r\n:\r\n- os termos do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, e a Agência Nacional de Cinema - Ancine, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 5 de agosto de 2009, que definiu a competência específica da SEC para implementar o Programa de Desenvolvimento do Setor Audiovisual do Estado do Rio de Janeiro - RIO AUDIOVISUAL,\r\n- a necessidade de desenvolver mecanismos de fomento ao setor distribuidor de obras de longa-metragem brasileiras, e\r\n- a necessidade de dar continuidade a este importante instrumento de fomento ao setor audiovisual fluminense,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010, denominado PAR-RJ 2010.\r\n- O programa tem por finalidade fomentar a indústria do audiovisual no Estado Fluminense, cujo objeto está em consonância com os preceitos estabelecidos no Plano Estratégico do Governo do Estado do Rio de Janeiro de “desenvolver, modernizar e fortalecer a economia do audiovisual no Estado”.\r\n- As inscrições para o Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro PAR-RJ2010 serão realizadas através de Chamada Pública, que estabelecerá as normas para sua concessão.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nPRÊMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEEC- RJ 2010.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo E- 18/001.754/2010, \r\n:\r\n- os termos do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura -SEC e a Agência Nacional de Cinema - ANCINE, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 05 de agosto de 2009,\r\n- a competência da SEC para executar o Programa de Desenvolvimento do Setor Audiovisual do Estado do Rio de Janeiro - RIO AUDIOVISUAL, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SEC, e o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Distribuidora de Filmes S.A - RIOFILME, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 27 de setembro de 2009,\r\n- a necessidade de desenvolver mecanismos de fomento ao setor exibidor do estado do Rio de Janeiro, a fim de promover a acessibilidade de obras cinematográficas, a difusão do cinema brasileiro, o fortalecimento do parque exibidor fluminense, assim como sua diversidade, modernização e perenidade, e\r\n- os preceitos estabelecidos no Plano Estratégico do Governo do Estado do Rio de Janeiro de “desenvolver, modernizar e fortalecer a economia do audiovisual no Estado”,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010, denominado PEEC-RJ 2010. \r\n- As inscrições para o PEEC-RJ 2010 serão realizadas através de Chamada Pública que estabelecerá as normas para sua concessão.\r\nPara fins da Chamada Pública do PEEC-RJ 2010 serão considerados os complexos de cinema com até duas salas, sediados no estado do Rio de Janeiro;\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1018474\r\n"
        ],
        "1018510": [
            "2010-09-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 0 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.330/2010, \r\n, matrícula n° 957099-5,, matrícula n° 9275348-2 e , matrícula n° 931631-6, como fiscais do Termo de , autorizado através do processo nº E-07/000.330/2010, cujo é Apoio a Regulamentação da Lei nº 5690/2010, Política Estadual sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável. Para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, sob a presidência do primeiro, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente termo.\r\n° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 1018510\r\n"
        ],
        "1018622": [
            "2010-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 002 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A VALIDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BENS, PRODUTOS E PROCESSOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais e considerando decisão do Conselho Universitário - CONSUNI em 19/11/2009, Ref. Processo nº E-26/051.888/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Permitir a UENF desenvolver, produzir e comercializar bens, produtos e processos gerados por suas unidades administrativas, em consequência de atividades de ensino, pesquisa e extensão.\r\n- Cumpre à Comissão Institucional sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos, Conhecimento Tradicional e Folclore (CIPI) avaliar os aspectos técnicos e científicos e emitir parecer validando ou não o exarado no art. 1º. \r\n- A CIPI será constituída por 09 (nove) membros titulares, sendo 01 (um) servidor Docente e 01 (um) servidor Técnico-Administrativo de cada Centro da Universidade, indicados pelos respectivos Diretores, e 01 (um) servidor indicado pelo Reitor, que presidirá a referida comissão. Será indicado, para cada membro titular um membro suplente. \r\nAtendido o parecer da CIPI a UENF desenvolverá, produzirá e comercializará bens e produtos gerados pela Universidade.\r\n- Entende-se por bens e produtos:\r\nProgramas e equipamentos de computação e informática para fins científicos, tecnológicos e/ou industriais;\r\nProcessos e produtos biotecnológicos para análises clínicas, científicas, agronômicas e industriais;\r\nInsumos agrícolas e zootécnicos;\r\nMáquinas e implementos agrícolas;\r\nEquipamentos e instrumentos de interesse social, biológicos, farmacêuticos, agropecuários, veterinários e gêneros alimentícios;\r\nProcessos e produtos para prospecção ambiental e de interesse ecológico;\r\nProcessos e produtos de interesse educacional e inclusão social.\r\n- O inciso II do § 3º compreende:\r\nKits para análises genéticas, microbiológicas, bioquímicas, imunológicas, celulares e teciduais;\r\nNovos processos para análises genéticas, microbiológicas, bioquímicas, imunológicas, celulares e teciduais;\r\nOrganismos geneticamente modificados;\r\nProdutos que envolvam microorganismos.\r\n- O inciso III do § 3º compreende:\r\nAdubos, fertilizantes e condicionadores do solo, produtos químicos, biológicos e biotecnológicos voltados à produção vegetal e à proteção de plantas;\r\nSementes, mudas e outros materiais de interesse para a propagação vegetal;\r\nRações e suplementos alimentares;\r\nProdutos químicos, biológicos e farmacológicos voltados à produção e à proteção animal;\r\nProdutos biotecnológicos relacionados à reprodução animal.\r\n- O inciso VII do § 3º compreende:\r\nMateriais didáticos destinados ao aperfeiçoamento de processos cognitivos, pedagógicos, científicos e tecnológicos;\r\nMateriais diversos destinados a programas de acessibilidade e inclusão social;\r\nSoftwares;\r\nInsumos agrícolas;\r\nInsumos zootécnicos;\r\nMáquinas e implementos;\r\nEquipamentos e instrumentos de interesse social, agropecuário, veterinário, e gêneros alimentícios.\r\nOs pareceres emitidos pela CIPI deverão ser apreciados pela Comissão de Bioética e Biossegurança e, por fim, pelo Conselho Universitário da UENF.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e passará a compor a legislação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2010.\r\nReitor\r\nId: 1018622. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1018721": [
            "2010-09-20 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto nos § § 1º e 3º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao titular abaixo indicado, para na qualidade de ordenador de despesa, autorizar os atos relativos as dispensas de licitação das Unidades Orçamentárias 32010 e 32610, pautadas no art. 24, incisos I, II e VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como as demais despesas executadas pelos Programas de Trabalhos: 3201.08.122.0002.8021, 3201.08.122.0002.2016 e 3201.08.122.0002.2010, nos termos da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e seus respectivos atos regulamentadores:\r\nNome: Mário de Oliveira Brito Filho\r\nCargo: Diretor Geral de Administração e Finanças\r\nMatrícula: 966.107-5\r\n- Seja dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da citada Lei Estadual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as disposições da Resolução SEASDH nº 261, de 29 de junho de 2010.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2010\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1018721\r\n"
        ],
        "1018723": [
            "2010-09-20 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA ESTERLANDIA MORAES DE AZEVEDO, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23-1684-2010, \r\nOLVE:\r\nConceder à Esterlandia Moraes de Azevedo, servidora pública estadual matrícula nº 254.092-0, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória do menor José Carlos da Cruz Almeida.\r\n- De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de setembro de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1018723\r\n"
        ],
        "1018728": [
            "2010-09-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16/09/2010, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1018728\r\n"
        ],
        "1018729": [
            "2010-09-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1372\r\nCEASA- RJ\r\n00\r\n1.261.775,00 \r\n2.365.828,00 \r\n3.139.438,00 \r\n1372\r\nCEASA- RJ\r\n10\r\n3.535.491,00 \r\n6.629.046,00 \r\n8.838.728,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n368.535.409,00 \r\n595.909.835,00 \r\n838.998.013,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n150.844.389,00 \r\n333.904.355,00 \r\n424.704.263,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n15.994.400,00 \r\n40.314.500,00 \r\n47.186.000,00 \r\nId: 1018729\r\n"
        ],
        "1018730": [
            "2010-09-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n2.020.140,00 \r\n3.787.762,00 \r\n5.535.287,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.077.553.164,00 \r\n11.640.961.579,00 \r\n11.827.596.760,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n541.759.470,00 \r\n541.759.470,00 \r\n541.759.470,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00 \r\n891.964.717,00 \r\n891.964.717,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\nId: 1018730\r\n"
        ],
        "1018731": [
            "2010-09-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1372\r\nCEASA- RJ\r\n10\r\n1.050.464,00 \r\n2.144.850,00 \r\n2.641.161,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n596.463,00 \r\n40.963.750,00 \r\n41.253.283,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n17.798.693,00 \r\n21.102.424,00 \r\n26.979.603,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n16\r\n46.968.645,00 \r\n78.281.075,00 \r\n78.281.075,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n19\r\n9.344.210,00 \r\n11.847.959,00 \r\n15.543.285,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n3.850.200,00 \r\n5.133.600,00 \r\n6.417.000,00 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n31.547.746,00 \r\n34.914.627,00 \r\n44.712.505,00 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n13\r\n464.075,00 \r\n618.767,00 \r\n773.458,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n71.010.710,00 \r\n274.640.640,00 \r\n310.681.104,00 \r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000,00 \r\n5.400.000,00 \r\n7.200.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668,00 \r\n5.254.399,00 \r\n6.688.818,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n586.566.643,00 \r\n939.134.204,00 \r\n1.029.092.743,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600,00 \r\n686.264.500,00 \r\n912.814.000,00 \r\n3161\r\nFET\r\n00\r\n48.000.000,00 \r\n125.000.000,00 \r\n158.000.000,00 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n4.307.593,00 \r\n7.553.487,00 \r\n9.479.044,00 \r\nId: 1018731\r\n"
        ],
        "1018736": [
            "2010-09-17 00:00:00",
            " \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos a contar de 16.09.2010, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1018736\r\n"
        ],
        "1018737": [
            "2010-09-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n222.442.893,00 \r\n296.590.524,00 \r\n346.305.993,00 \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n- \r\n122.600.000,00 \r\n123.500.000,00 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1018737\r\n"
        ],
        "1018921": [
            "2010-09-20 00:00:00",
            " DE 23 DE JULHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A DECLARAÇÃO, EXPEDIÇÃO, REVALIDAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\no Decreto-Lei nº 179 de 09 de julho de 1975 e a Lei nº 3.3383 de 05 de abril de 2000,\r\n:\r\nA concessão da declaração, expedição, revalidação e regularização do Título de Utilidade Pública obedecerá o disposto nesta Resolução.\r\nA entidade que solicitar a declaração do título de utilidade pública deverá apresentar os seguintes documentos junto a Coordenadoria Especial de Utilidade Pública:\r\nRequerimento, conforme modelo concedido pela Coordenadoria Especial de Utilidade Pública;\r\nDeclaração de cumprimento dos requisitos legais, conforme modelo concedido pela Coordenadoria Especial de Utilidade Pública;\r\nFormulários Específicos, conforme modelo concedido pela Coordenadoria Especial de Utilidade Pública;\r\nCertidão do registro dos estatutos no cartório competente;\r\nAtestado passado por Juiz ou outra autoridade estadual com exercício no Município onde está sediada a instituição requerente, sobre o seu funcionamento efetivo e contínuo nos 3 (três) anos imediatamente anteriores, com exata observância dos princípios estatutários, com a informação expressa de que a entidade não remunera a diretoria, nem distribui resultados, bonificações, dividendos ou participações sob qualquer espécie, ou, no caso de ser instituição que atue na atenção à criança e ao adolescente;\r\nAtestado de bons antecedentes dos membros da diretoria, expedido pelo Instituto Felix Pacheco ou outro Órgão que, eventualmente, venha a substituí-lo;\r\nBalanço Patrimonial referente aos 03 (três) exercícios anteriores ao da solicitação, devidamente datado e assinado pelo presidente ou representante legal da entidade, e por contador em situação regular junto ao Conselho Regional de Contabilidade; \r\nLicença da autoridade policial competente para o funcionamento sempre que pela natureza da instituição, seja exigível pela legislação;\r\ncópia da ata da assembléia de eleição da diretoria autenticada;\r\noutros comprovantes de registro, da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, do Ministério do Trabalho, ou de outro Órgão em que por lei a entidade tenha que se registrar;\r\nrelatório dos últimos 03 (três) anos - um relatório para cada ano - anteriores ao da solicitação, em que fique demonstrado efetivo exercício de atividade correspondente à sua finalidade estatutária, assinado pelo presidente ou representante legal da entidade;\r\nCópia do Estatuto da Entidade devidamente registrado no cartório competente.\r\n- Relação das pessoas atendidas, comprovadamente carentes, nos 03 (três) anos anteriores;\r\nProjeto de atividades da entidade para o ano em curso do pedido, detalhando o trabalho que será desenvolvido;\r\nComprovante de que a entidade mantém em local visível na sede da entidade, informativo de que a entidade presta serviços gratuitos à população;\r\n- Cópia do CNPJ;\r\nCópia do recebido de isenção ou declaração do imposto de renda, referente aos 03 (três) exercícios anteriores;\r\n- o estatuto mencionado no inciso XII deve descrever que a entidade tenha fim público sem qualquer discriminação quanto aos beneficiados; ausência de finalidade lucrativa, ausência de remuneração para seus dirigentes ou conselheiros; ausência de distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou participantes; escrituração das receitas e despesas em livros revestidos de formalidades regulamentares capazes de comprovar-lhes a exatidão; aplicação integral de seus recursos, no País, na manutenção dos objetivos estatutários.\r\n- os modelos dos documentos estão disponibilizados através do endereço eletrônico www.social.rj.gov.br. \r\nA entidade que solicitar a expedição do título de utilidade pública deverá apresentar os seguintes documentos junto a Coordenadoria Especial de Utilidade Pública.\r\nRequerimento, conforme modelo concedido pela Coordenadoria Especial de Utilidade Pública;\r\nDeclaração de cumprimento dos requisitos legais, conforme modelo concedido pela Coordenadoria Especial de Utilidade Pública;\r\nFormulários Específicos, conforme modelo concedido pela Coordenadoria Especial de Utilidade Pública;\r\nCópia da Lei que declarou a entidade como sendo de utilidade pública;\r\nAtestado passado por Juiz ou outra autoridade estadual com exercício no Município onde está sediada a instituição requerente, sobre o seu funcionamento efetivo e contínuo nos 3 (três) anos imediatamente anteriores, com exata observância dos princípios estatutários, com a informação expressa de que a entidade não remunera a diretoria, nem distribui resultados, bonificações, dividendos ou participações sob qualquer espécie, ou, no caso de ser instituição que atue na atenção à criança e ao adolescente;\r\natestado de bons antecedentes dos membros da diretoria, expedido pelo Instituto Felix Pacheco ou outro Órgão que, eventualmente, venha a substituí-lo;\r\nBalanço Patrimonial referente aos 03 (três) exercícios anteriores ao da solicitação, devidamente datado e assinado pelo presidente ou representante legal da entidade, e por contador em situação regular junto ao Conselho Regional de Contabilidade;\r\nCópia do Estatuto da Entidade devidamente registrado no cartório competente;\r\nRelatório dos últimos 03 (três) anos - um relatório para cada ano - anteriores ao da solicitação, em que fique demonstrado efetivo exercício de atividade correspondente à sua finalidade estatutária, assinado pelo presidente ou representante legal da entidade;\r\nCópia da ata da assembléia de eleição da diretoria autenticada;\r\nCópia do CNPJ;\r\n- Cópia do recebido de isenção ou declaração do imposto de renda, referente aos 03 (três) exercícios anteriores;\r\nCópia de outros comprovantes de registro, da Secretaria de Estado de Educação, do Ministério do Trabalho, ou de outro órgão em que por lei a entidade tenha de se registrar;\r\n- As entidades no âmbito da educação devem apresentar relatório de bolsistas (matrícula e nome do aluno; valor e percentual da bolsa), em relação aos 03 (três) últimos exercícios, bem como planilha de reajuste de mensalidades, referente ao exercício anterior;\r\nAs Fundações apresentarão documentação própria que comprove sua constituição, devidamente registrada no Ministério Público;\r\n- Relação das pessoas atendidas, comprovadamente carentes, nos 03 (três) anos anteriores;\r\nComprovante de que a entidade mantém em local visível na sede da entidade, informativo de que a entidade presta serviços gratuitos à população;\r\nA entidade que solicitar a regularização do título de utilidade pública deverá apresentar os seguintes documentos junto a Coordenadoria Especial de Utilidade Pública:\r\nRequerimento, conforme modelo concedido pela Coordenadoria Especial de Utilidade Pública;\r\nDeclaração de cumprimento dos requisitos legais, conforme modelo concedido pela Coordenadoria Especial de Utilidade Pública;\r\nFormulários Específicos, conforme modelo concedido pela Coordenadoria Especial de Utilidade Pública;\r\nTítulo Declaratório ou a última apostila;\r\nAtestado passado por Juiz ou outra autoridade estadual com exercício no Município onde está sediada a instituição requerente, sobre o seu funcionamento efetivo e contínuo nos 3 (três) anos imediatamente anteriores, com exata observância dos princípios estatutários, com a informação expressa de que a entidade não remunera a diretoria, nem distribui resultados, bonificações, dividendos ou participações sob qualquer espécie, ou, no caso de ser instituição que atue na atenção à criança e ao adolescente;\r\nAtestado de bons antecedentes dos membros da diretoria, expedido pelo Instituto Felix Pacheco ou outro Órgão que, eventualmente, venha a substituí-lo;\r\nBalanço Patrimonial referente aos 03 (três) exercícios anteriores ao da solicitação, devidamente datado e assinado pelo presidente ou representante legal da entidade, e por contador em situação regular junto ao Conselho Regional de Contabilidade;\r\nCópia do Estatuto da Entidade devidamente registrado no cartório competente;\r\nRelatório dos últimos 03 (três) anos - um relatório para cada ano - anteriores ao da solicitação, em que fique demonstrado efetivo exercício de atividade correspondente à sua finalidade estatutária, assinado pelo presidente ou representante legal da entidade;\r\nCópia da ata da assembléia de eleição da diretoria autenticada;\r\nCópia do CNPJ;\r\nCópia do recebido de isenção ou declaração do imposto de renda, referente aos 03 (três) exercícios anteriores;\r\n- Cópia de outros comprovantes de registro, da Secretaria de Estado de Educação, do Ministério do Trabalho, ou de outro órgão em que por lei a entidade tenha de se registrar;\r\n- As entidades no âmbito da educação devem apresentar relatório de bolsistas (matrícula e nome do aluno; valor e percentual da bolsa), em relação aos 03 (três) últimos exercícios, bem como planilha de reajuste de mensalidades, referente ao exercício anterior;\r\nAs Fundações apresentarão documentação própria que comprove sua constituição, devidamente registrada no Ministério Público;\r\nRelação das pessoas atendidas, comprovadamente carentes, nos 03 (três) anos anteriores;\r\nComprovante de que a entidade mantém em local visível na sede da entidade, informativo de que a entidade presta serviços gratuitos à população.\r\nA entidade que solicitar a revalidação/manutenção do título de utilidade pública deverá apresentar, a cada 02 (dois) anos, os se guintes documentos junto a Coordenadoria Especial de Utilidade Pública:\r\nRequerimento, conforme modelo concedido pela Coordenadoria Especial de Utilidade Pública;\r\nDeclaração de cumprimento dos requisitos legais, conforme modelo concedido pela Coordenadoria Especial de Utilidade Pública;\r\nFormulários Específicos, conforme modelo concedido pela Coordenadoria Especial de Utilidade Pública;\r\nTítulo Declaratório ou a última apostila;\r\natestado de bons antecedentes dos membros da diretoria, expedido pelo Instituto Felix Pacheco ou outro Órgão que, eventualmente, venha a substituí-lo;\r\nBalanço Patrimonial referente aos 02 (dois) exercícios anteriores ao da solicitação, devidamente datado e assinado pelo presidente ou representante legal da entidade, e por contador em situação regular junto ao Conselho Regional de Contabilidade;\r\nCópia do Estatuto da Entidade e eventuais alterações contratuais devidamente registradas no cartório competente;\r\nRelatório dos últimos 02 (dois) anos - um relatório para cada ano - anteriores ao da solicitação, em que fique demonstrado efetivo exercício de atividade correspondente à sua finalidade estatutária, assinado pelo presidente ou representante legal da entidade;\r\n- Cópia da ata da assembléia de eleição da diretoria autenticada;\r\nCópia do CNPJ;\r\n- Cópia do recebido de isenção ou declaração do imposto de renda, referente aos 02 (dois) exercícios anteriores;\r\n- Cópia de outros comprovantes de registro, da Secretaria de Estado de Educação, do Ministério do Trabalho, ou de outro órgão em que por Lei a entidade tenha de se registrar;\r\nAs entidades no âmbito da educação devem apresentar relatório de bolsistas (matrícula e nome do aluno; valor e percentual da bolsa), em relação aos 02 (dois) últimos exercícios, bem como planilha de reajuste de mensalidades, referente ao exercício anterior;\r\nAs Fundações apresentarão documentação própria que comprove sua constituição, devidamente registrada no Ministério Público;\r\nRelação das pessoas atendidas, comprovadamente carentes, nos 02 (dois) anos anteriores;\r\nComprovante de que a entidade mantém em local visível na sede da entidade, informativo de que a entidade presta serviços gratuitos à população;\r\nVerificado o não cumprimento de algum requisito elencado nos artigos anteriores, será concedido o prazo de até 60 (sessenta) dias para a regularização.\r\nAs instituições que não cumprirem o estabelecido nos artigos 4º, 5º e 6º, estarão sujeitas a perda da declaração de utilidade pública. \r\n- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 23 de julho de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11.08.2010.\r\nId: 1018921\r\n"
        ],
        "1019089": [
            "2010-09-17 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II. \r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1019089\r\n"
        ],
        "1019090": [
            "2010-09-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n14.331.000,00 \r\n38.146.250,00 \r\n47.125.000,00 \r\nId: 1019090\r\n"
        ],
        "1019091": [
            "2010-09-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n937.018,00 \r\n1.818.408,00 \r\n2.402.544,00 \r\nId: 1019091\r\n"
        ],
        "1019123": [
            "2010-09-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nMatrícula\r\n4279/2008\r\nReestruturação do Hospital Estadual Tavares de Macedo\r\nRoberto Fellows\r\nFernando Horácio dos Santos\r\n\r\n957.186-0\r\n966.244-6\r\n238.843-7\r\nId: 1019123\r\n"
        ],
        "1019127": [
            "2010-09-20 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 355 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo E- 18/000868/2010,\r\nDesignar, nos termos do art.14 do Decreto nº 41.528/08, a servidora Fátima Cristina dos Santos Gonçalves Fonseca Moreira, matrícula nº 944.220-3, para atuar como Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o Instituto Cultural Carlos Scliar, objetivando o apoio à reestruturação do Espaço Cultural Carlos Scliar.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1019127\r\n"
        ],
        "1019533": [
            "2010-09-20 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE SETEMBRO DE 2010\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008,\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Receita:\r\nBilhete Único Intermunicipal\r\nRegistra o valor das despesas referentes ao pagamento\r\n3.3.90.39.57\r\nda parcela subsidiada do Bilhete Único Intermunicipal, \r\n4º da Lei nº 5628, de 29/12/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1019533\r\n"
        ],
        "1020003": [
            "2010-09-20 00:00:00",
            " \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III. \r\nOs limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1020003\r\n"
        ],
        "1020004": [
            "2010-09-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1372\r\nCEASA- RJ\r\n00\r\n1.261.775,00\r\n2.365.828,00\r\n3.154.438,00\r\n1372\r\nCEASA- RJ\r\n10\r\n3.535.491,00\r\n6.629.046,00\r\n8.823.728,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.544.870,00\r\n21.646.631,00\r\n28.862.174,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n1.699.336,00\r\n3.186.255,00\r\n7.883.339,00\r\nId: 1020004\r\n"
        ],
        "1020005": [
            "2010-09-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n14.331.000,00 \r\n38.146.250,00 \r\n47.175.000,00 \r\nId: 1020005\r\n"
        ],
        "1020006": [
            "2010-09-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n19.210.284,00 \r\n30.724.472,00 \r\n38.264.463,00 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n10.583.488,00 \r\n25.468.987,00 \r\n29.679.489,00 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n2.162.460,00 \r\n3.845.461,00 \r\n5.584.378,00 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n458.966,00 \r\n811.812,00 \r\n1.072.416,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n50.489.984,00 \r\n111.124.958,00 \r\n121.124.958,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n12\r\n16.000.000,00 \r\n18.000.000,00 \r\n18.000.000,00 \r\nId: 1020006\r\n"
        ],
        "1020013": [
            "2010-09-21 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nn°\r\nMatrícula\r\nE- 08/8266/2009\r\nPrestação de serviço de locação com instalação dos equipamentos geradores de gases medicinais\r\nRoberto Fellows\r\nFernando Horácio dos Santos\r\nPaulo Seidl Machado\r\n957.186-0\r\n966.244-6\r\n238.843-7\r\nId: 1020013\r\n"
        ],
        "1020014": [
            "2010-09-21 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nMatrícula\r\nE-08/7565/2003\r\nLavagem de roupas\r\nSimone da Conceição Almeida\r\nCelso Leal Filho\r\nAlexandre José Fernandes do Nascimento\r\n850.699-0\r\n297.211-5\r\n963.252-2\r\nE-08/90121/2008\r\nLavagem de roupas\r\nSimone da Conceição Almeida\r\nCelso Leal Filho\r\nAlexandre José Fernandes do Nascimento\r\n850.699-0\r\n297.211-5\r\n963.252-2\r\nE-08/90442/2008\r\nVigilância\r\nDirceu da Silveira Dutra Filho\r\nCelso Leal Filho\r\nAlexandre José Fernandes do Nascimento\r\n948.032-8\r\n297.211-5\r\n963.252-2\r\nE-08/90097/2007\r\nFornecimento de Gases Medicinais\r\nRoberto Fellows\r\nFernando Horácio dos Santos\r\nPaulo Seidl Machado\r\n957.186-0\r\n966.244-6\r\n238.843-7\r\nE-08/90451/2007\r\nManutenção e reparo de sistema de refrigeração\r\nRoberto Fellows\r\nFernando Horácio dos Santos\r\nPaulo Seidl Machado\r\n957.186-0\r\n966.244-6\r\n238.843-7\r\nE-08/5431/2007\r\nRecarga de extintores\r\nRoberto Fellows\r\nFernando Horácio dos Santos\r\nPaulo Seidl Machado\r\n957.186-0\r\n966.244-6\r\n238.843-7\r\nE-08/90725/2005\r\nEngenharia relativa a conclusão da obra do Serviço de Hemoterapia de Três Rios\r\nRoberto Fellows\r\nFernando Horácio dos Santos\r\nPaulo Seidl Machado\r\n957.186-0\r\n966.244-6\r\n238.843-7\r\nE-08/6490/2009\r\nContratação de pessoa jurídica para a gestão de infraestrutura, incluindo a operação, manutenção e logística das 19 (dezenove) unidades do programa estadual da Farmácia Popular\r\nMarcio Luiz Ferreira Vieira\r\nRoberto Fellows\r\nFernando Horácio dos Santos\r\n966.232-1\r\n957.186-0\r\n966.244-6\r\nE-08/4094/2009\r\nLocação\r\nMarcio Luiz Ferreira Vieira\r\nRoberto Fellows\r\nFernando Horácio dos Santos\r\n966.232-1\r\n957.186-0\r\n966.244-6\r\nId: 1020014\r\n"
        ],
        "1020017": [
            "2010-09-21 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 376 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 117/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS - CEPERJ.\r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.818/2010.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 117/2010, referentes à contratação de serviços de pesquisa de campo e estudo analítico para determinar os valores monetários dos serviços do Parque Bossa Nova (PBN), a ser construído pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e da Torre Panorâmica do Caminho Niemeyer em Niterói. \r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho, mat. nº 931.439-4;\r\nPaulo Gustavo Pereira Bastos, mat. nº 931.417-0;\r\nPaulo Cesar da Silva Costa, mat. nº 931.880-9.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1020017\r\n"
        ],
        "1020057": [
            "2010-09-21 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 377 DE17 DE SETEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 118/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.847/2010.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 118/2010, referentes à pesquisa diagnóstica e preparação do programa de qualificação empresarial dos pólos turísticos do Estado do Rio de Janeiro, âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de janeiro - PRODETUR. \r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho, mat. nº 931.439-4;\r\nPaulo Gustavo Pereira Bastos, mat. nº 931.417-0;\r\nPaulo Cesar da Silva Costa, mat. nº 931.880-9.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1020057\r\n"
        ],
        "1020059": [
            "2010-09-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 362 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 31.363 de 16 de setembro de 2002, c/c o Decreto nº 40.497, de 1º de janeiro de 2007 e com o art. 26 do Decreto nº 42301, de 12/02/2010, \r\n\r\nFicam designados os servidores, abaixo relacionados, para constituir Comissão para as modalidades licitatórias denominadas Pregão Eletrônico e Presencial, com mandato de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\nI - Pregoeiro \r\nMonique Pessanha Simões - Matrícula - 9.045.055-2\r\nII - Pregoeiro Substituto\r\nDébora Patrício Macedo, matrícula - 936.684-0\r\nIII - Equipe de Apoio\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne, matrícula - 932.495-5\r\nMônica Macedo Fernandes, matrícula - 966.304-8\r\nLuzanira Calixto Gonçalves, matrícula - 190.303-8\r\nIV - Membro Suplente\r\nMarcia Maria Garcia Barbosa, matrícula - 190.438-2\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Subsecretaria de Recursos Logísticos e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1020059\r\n"
        ],
        "1020077": [
            "2010-09-21 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 378 DE 17 SETEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 113/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E EMPRESA GARAGEM TIRADENTES LTDA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. nº 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/001.237/2009.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 113/2010, referentes a prestação de serviços de locação de veículos.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1,\r\nLuiz Antonio de Araújo Rios, matrícula nº 930.796-8;\r\nMoadyr de Azevedo, matrícula nº 889.905-6;\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1020077\r\n"
        ],
        "1020306": [
            "2010-09-21 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\n2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art.1º, inciso II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/8.611.361/2010,\r\n:\r\nAutorizar o CIEP Brizolão 100 - São Francisco de Assis, criado pelo Decreto nº 9045, de 07 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 1986, denominado pelo Decreto nº 12781, de 22 de março de 1989, publicado no Diário Oficial de 27 de março de 1989, situado na Avenida 13 de Maio, nº 44, Rocha Sobrinho, Município de Belford Roxo, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 1020306\r\n"
        ],
        "1020413": [
            "2010-09-21 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nMatrícula\r\n9\r\nGestão compartilhada de unidade móvel de ressonância magnética em veículo motorizado\r\nAna Lúcia Eiras das Neves\r\nJosé Jorge Ataualpa de Lima\r\nJuliane Ferreira Stohler\r\n944.042-1\r\n865.561-5\r\n931.753-8\r\nId: 1020413\r\n"
        ],
        "1020464": [
            "2010-09-22 00:00:00",
            "\r\nINCLUI A RIO FARMES DENTRE AS UNIDADES AUTORIZADAS AO RECEBIMENTO DO REDE-FES.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque a RIO FARMES foi regulamentada como órgão vinculado à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil através do Decreto nº 42.615 de 02 de setembro de 2010,\r\n\r\n- Incluir a RIO FARMES no Anexo da Resolução SES nº 1006, de 05 de fevereiro de 2010 a fim de submetê-lo ao Regime de Desembolso Descentralizado do Fundo Estadual de Saúde - REDE/FES.\r\nO valor da liberação financeira do REDE/FES para o órgão referido no é fixado em R 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), podendo ser alterado, mediante Resolução do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, se assim exigirem as circunstâncias.\r\n- A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1020464\r\n"
        ],
        "1020569": [
            "2010-09-21 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DO PROCESSO ELEITORAL PARA A COMPOSIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CEAS/RJ GESTÃO 2010/2012.\r\n, em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 8742/93, e com a Lei Estadual nº 2554/96 e ainda observando o Decreto nº 41.376/2008 do Senhor Governador do Estado e a Resolução CEAS nº 05/2010 que estabelece o Edital da Eleição da Representação da Sociedade Civil, publicada no D.O. de 30/07/2010, e\r\no Processo Eleitoral da Representação da Sociedade Civil para composição do CEAS/RJ, gestão 2010-2012, realizado no dia 17 de setembro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar o resultado da Assembléia Eleitoral realizada em 17 de setembro de 2010, da Representação da Sociedade Civil no CEAS/RJ nos seguintes segmentos:\r\nRepresentantes de Entidades e Organizações de Assistência Social\r\nInstituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora.\r\nAssociação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu - ACENI;\r\nRepresentantes de Organizações e Representações de Usuários\r\nAssociação de Pais e Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB; \r\nFederação das APAES do Estado do Rio de Janeiro - FEAPAES/RJ;\r\nFederação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS;\r\nMosaico das Ruas.\r\nRepresentantes dos Trabalhadores da Área\r\nSindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SA SERJ;\r\nRepresentantes de Entidades de Defesa e de Direitos\r\nInstituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência - IBDD;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - OAB.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2010\r\nPresidente\r\nId: 1020569\r\n"
        ],
        "1020794": [
            "2010-09-22 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.09.2010\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 360 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Receita:\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\nId: 1020794\r\n"
        ],
        "1020919": [
            "2010-09-22 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 091/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.438/2010,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 091/2010, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras emergenciais de serviços de recuperação de estradas e vias municipais, recuperação e drenagem urbana, no Município de Saquarema. \r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - mat. nº 957.195-1;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho - mat. nº 930.480-9;\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - mat. nº 952.889-4;\r\nLiziel Castro Rosas - mat. nº 353.191-0.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1020919\r\n"
        ],
        "1020940": [
            "2010-09-22 00:00:00",
            "\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDO ATO QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto nos art. 4º do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008,\r\n:\r\n- Delegar competência a ANA MARIA LEITE BONELLI CALDIERI, Diretora-Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças, matrícula 247.952-5, para, nos termos da legislação em vigor, assinar atos de fixação de proventos, inclusive as fixações decorrentes de aposentadorias por invalidez com proventos integrais, conforme estabelecido no inciso I do art. 1º do Decreto nº 41.305/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1020940\r\n"
        ],
        "1021034": [
            "2010-09-22 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II. alínea “b”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/1.310.776/2008,\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a posterior transferência do alunado da Escola Estadual Fazenda Pinheiros para unidades escolares da rede municipal de ensino de Rio Claro, e\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Coordenadoria Regional da Região da Baía de Ilha Grande.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Fazenda Pinheiros, situada no Município de Rio Claro.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 2006, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2010\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nCLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e, considerando as disposições contidas no Decreto n° 21.423, de 08 de maio de 1995, na Resolução SEE n° 2.311 de 30 de maio de 2000, na Resolução SEEDUC nº 4.028, de 25 de julho de 2008 e o que consta no processo administrativo n° E- 03/2.610.235/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Classifica como tipo E, o Colégio Estadual Luiz Tito de Almeida, Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 1021034\r\n"
        ],
        "1021352": [
            "2010-09-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP, CRIADA PELO DECRETO Nº 40.881/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 20 de setembro de 2002, e constante no processo nº E-11/0649/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, instituída pelo Decreto nº 40.881/2007, de 03 de agosto 2007 e regulamentada pela Resolução SEDEIS nº 014, de 27 de agosto de 2007, alterada pela Resolução SEDEIS nº 053, de 07 de outubro de 2009.\r\n- A Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, a que se refere o, será composta pelos seguintes membros:\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: José Carlos de Araujo Leitão\r\n: Viviane Vanni Leffingwell\r\nEscritório de Gerenciamento de Projetos do Governo da Secretaria de Estado da Casa Civil - EGP:\r\n: José Candido Muricy\r\n: Fernanda de Oliveira Mesquita Penedo\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Vicente de Paula Loureiro\r\n: Paulo César Silva Costa\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: Sérgio José Teixeira (Coordenador) e Lucia Helena do Nascimento\r\n: Carol Bastos e Mônica Vettori Lage Martins\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Paulo Gustavo Pereira Bastos (Coordenador) e Paulo César Silva Costa\r\n: Affonso Junqueira Accorsi e José Semeão Metran Curado\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n: Paulo Nunes Teixeira Braga (Coordenador) e Cátia Maria Cavalcanti Pereira\r\n: Roberto Amarante Campos e Marcelo Dreicon\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n: Elizabeth Cristina da Rocha Lima (Coordenadora) e Andrea Franco de Oliveira\r\n: Eloísa Elena Torres e João Batista Dias\r\n- Os trabalhos prestados pelos integrantes da UGP serão exercidos em seus próprios órgãos de representação, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2010\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1021352\r\n"
        ],
        "1021694": [
            "2010-09-23 00:00:00",
            " \r\nde 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.702.362/2008 e,\r\n:\r\n- a transferência do alunado da Escola Estadual Doutor Salim Alexandre Elias para unidades escolares de Rio Claro, e\r\n- que o acervo documental da unidade escolar se encontra sob guarda da Coordenadoria Regional da Região da Baía de Ilha Grande,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Doutor Salim Alexandre Elias, situada no Município de Rio Claro.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2004, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nDE 17 DE SETEMBRO de 2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, o que consta no processo administrativo nº E-03/4.110.849/2005, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP Brizolão 327 - Pedro Américo, criado pelo Decreto nº 19624, de 11 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1994, denominado pelo Decreto nº 20.664, de 30 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 1994, situado à Rua Rosa Angélica, nº 315, Suruí, Município de Magé, a implantar o Ensino Médio Regular e na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos para o Ensino Médio Regular a contar do ano letivo de 2003, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nResolução SEEDUC Nº 4619 de 17 de SETEMBRO de 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art.1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.702.367/2008,\r\n:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Francisco Gonçalves de Moraes para unidades escolares da rede municipal de ensino de Rio Claro, e\r\n- que o acervo documental da unidade escolar se encontra sob guarda da Coordenadoria Regional da Região da Baía de Ilha Grande,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Francisco Gonçalves de Moraes, situada no Município de Rio Claro.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2010\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 1021694\r\n"
        ],
        "1021701": [
            "2010-09-23 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o art. 51 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo nº E-08/018/50080/2010, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão Permanente de Alienação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n- Presidente:\r\na) Cel BM MÁRIO DOMINGOS DA CRUZ - RG. 06.416.\r\n- Membros:\r\n- Ten-Cel BM JARBAS DOS SANTOS - RG. 8.468;\r\n- 1º Ten BM ROBERTO DA SILVA MOREIRA - RG 06.746. \r\n- Equipe de Apoio:\r\n- SUBTEN BM ANTÔNIO CARLOS MENDONÇA DE OLIVEIRA - RG. 10.011;\r\n- 1º SGT BM ISRAEL MAGALHÃES FILHO - RG. 10.754. \r\n- O Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo Ten-Cel BM JARBAS DOS SANTOS - RG. 8.468.\r\n- A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução dar-se-á conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e aos Órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1021701\r\n"
        ],
        "1021752": [
            "2010-09-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 363 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II. \r\n- Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1021752\r\n"
        ],
        "1021753": [
            "2010-09-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n11.224.385,00 \r\n17.108.502,00 \r\n19.147.990,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n19.200,00 \r\n38.000,00 \r\n45.000,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n78.000,00 \r\n108.000,00 \r\n132.000,00 \r\n1354\r\nPESAGRO-RIO\r\n10\r\n12.000,00 \r\n22.500,00 \r\n66.588,00 \r\nId: 1021753\r\n"
        ],
        "1021754": [
            "2010-09-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n176.607.553,00 \r\n367.450.114,00 \r\n453.409.148,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n210.000.000,00 \r\n280.000.000,00 \r\n350.000.000,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n04\r\n- \r\n- \r\n13.940.966,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.464.407,00 \r\n15.854.513,00 \r\n21.136.017,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n13\r\n- \r\n18.953.403,00 \r\n23.691.754,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n36.555.000,00 \r\n62.925.000,00 \r\n62.925.000,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n32.399,00 \r\n42.174,00 \r\n58.499,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n5.311.612,00 \r\n8.633.914,00 \r\n9.982.555,00 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n00\r\n5.790.261,00 \r\n8.522.462,00 \r\n10.576.765,00 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n10\r\n110.307,00 \r\n198.576,00 \r\n387.657,00 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n13\r\n7.944.918,00 \r\n11.648.740,00 \r\n14.865.400,00 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n1.256.434,00 \r\n2.344.644,00 \r\n3.123.901,00 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n103.253,00 \r\n193.599,00 \r\n329.275,00 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n13\r\n2.657.390,00 \r\n5.681.421,00 \r\n7.215.632,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n53.429.139,00 \r\n76.552.336,00 \r\n80.223.889,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n04\r\n14.786.756,00 \r\n15.467.768,00 \r\n15.467.768,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n38.115.127,00 \r\n52.662.919,00 \r\n66.360.212,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n49.429.912,00 \r\n139.816.350,00 \r\n161.890.829,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n20\r\n8.506.816,00 \r\n11.342.421,00 \r\n14.178.026,00 \r\nId: 1021754\r\n"
        ],
        "1021766": [
            "2010-09-23 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE A ROTINA DE TRAMITAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG) DE TODA E QUALQUER DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS REGIÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP), ÁREAS INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (AISP) E CIRCUNSCRIÇÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) A QUE ALUDE O DECRETO Nº 41.930, DE 25/06/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009, e\r\na necessidade de adequação dos limites geográficos de atuação das unidades da Polícia Civil e Militar deste Estado, de forma a se atender aos princípios norteadores das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) e Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP) e respectivos fundamentos estabelecidos pelo Decreto nº 41.930/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Toda e qualquer proposta ou minuta de ato normativo que vise alterar, fundir, desmembrar ou extinguir Área ou limites circunscricionais das Delegacias Distritais da Polícia Civil e/ou Áreas ou Subáreas de Batalhões da Polícia Militar, bem como, criar novas Unidades de Polícia Judiciária e/ou Organizações Policiais Militares, deverá estar embasada em criteriosa avaliação técnica que fundamente a sua conveniência e necessidade;\r\nAntes de sua aprovação final, tais demandas deverão tramitar pela Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional da SESEG (SSPIO/SESEG), para ciência e manifestação, com vistas, principalmente, prevenir conflitos em relação aos princípios preconizados no Decreto nº 41.930/2009.\r\n- Caso a proposta, oriunda de uma das instituições policiais estaduais, importe em adequação da estrutura existente na outra instituição, a Chefia da Polícia Civil e/ou o Comando da Polícia Militar, conforme o caso, deverá, também, se manifestar.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21de setembro de 2010 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1021766\r\n"
        ],
        "1021793": [
            "2010-09-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 401 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelos Decretos nºs 40.497/2007 e 42.301, de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o constante do Oficio número 140/1200-2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG os seguintes servidores:\r\nPresidente - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Oficial de Cartório, matrícula 269.697-9;\r\nMembro da Equipe de Apoio - ADAILSON DE ASSIS ALVES PONTES, Comissário de Polícia, matrícula 179.708-3;\r\nMembro da Equipe de Apoio - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 263.135-6;\r\nMembro da Equipe de Apoio - RUDÁ BRANDÃO AZAMBUJA NETO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.386-9.\r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 263.135-6.\r\nOs servidores indicados na presente Resolução exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário, e, em especial as Resoluções SESEG nº 223, de 14 de maio de 2009, nº 233, de 01 de julho de 2009 e nº 274, de 28 de outubro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1021793\r\n"
        ],
        "1021794": [
            "2010-09-23 00:00:00",
            "DE 21 DE SETEMBRO DE 2010\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio nº 141/1200-2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro/ SESEG os seguintes servidores:\r\nI - Presidente - RENATA COSTA POMPAS, Delegado de Polícia, matrícula 853.054-5;\r\nII - Membro - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Oficial de Cartório, matrícula 269.697-9;\r\nIII - Membro - ADAÍLSON DE ASSIS ALVES PONTES, Comissário de Polícia, matrícula 179.708-3;\r\nIV - Membro - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 263.135-6;\r\nV - Membro - RUDÁ BRANDÃO AZAMBUJA NETO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.386-9;\r\nVI - Membro Suplente - ÍTALO BITTENCOURT DE MACEDO, Delegado de Polícia, matrícula 811.759-0.\r\nO Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo Dr. ÍTALO BITTENCOURT DE MACEDO, Delegado de Polícia, matrícula 811.759-0.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e, em especial, as Resoluções SESEG nºs 214, de 13 de abril de 2009, 232, de 01 de julho de 2009 e 325, de 18 de março de 2010.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1021794\r\n"
        ],
        "1022384": [
            "2010-09-23 00:00:00",
            "\r\nno uso de suas atribuições, e\r\na Resolução SESDEC N° 818 de 04 de setembro de 2009, que cria o Comitê Gestor de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro,\r\n: \r\n- Alterar a composição do Comitê Gestor de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro e da Comissão Executiva, instituídos através da Resolução SESDEC N°818 de 04 de setembro de 2009, publicada no D.O. de 08 de setembro de 2009. \r\n- O Comitê a que se refere o art. 1° passará a ter a seguinte composição, coordenada pelo primeiro:\r\n1 - Subsecretária Geral (SG/SESDEC)\r\n2 - Subsecretária de Atenção à Saúde (SAS/SESDEC)\r\n3 - Superintendente de Unidades Próprias (SUP/SESDEC)\r\n4 - Superintendente Regulação (SR/SESDEC)\r\n5 - Superintendente de Atenção Básica, Educação Continuada e Gestão Participativa (SABEG/SESDEC)\r\n6 - Superintendente de Urgência e Emergência Pré - Hospitalar (SUEPH/SESDEC)\r\n7 - Assessoria de Integração Regional (AIR/SG/SESDEC)\r\n8 - Superintendência Operacional (DC/SO/SESDEC)\r\n9 - Comandante do 1º Grupamento de Socorro de Emergência (GSE/CBMERJ)\r\n10 - Um representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro (COSEMS-RJ)\r\n11 - Um representante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ)\r\n12 - Um representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública\r\n13 - Um representante da Polícia Rodoviária Federal\r\n14 - Um representante do Conselho Estadual de Saúde\r\n- A Comissão Executiva passará a ser composta pelos seguintes membros:\r\n1 - LUCIA TERESA SILVEIRA\r\n2 - ELAINE SANTIAGO SIMMER\r\n3 - KATIA MACHADO DA MOTTA\r\n4 - ANA CAROLINA AROUCHE\r\n5 - MARIA JURACI DE ANDRADE DUTRA\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1022384\r\n"
        ],
        "1022440": [
            "2010-09-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1370 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010\r\nINTERDITA A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\nVigilância e Superintendência desta Secretaria de Estado de SaúdeVINCO situada na - Registro de Produtos junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e não possui Licença de Funcionamento junto a , contrariando os art 2º e 14 do Decreto nº 79094/1977ncisos, e\r\npelo Setor de Saneantes Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa J. CARLOS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME., CNPJ: 06.308.534/0001-66, situada na Rua Augusto Calheiros, nº 185 - Lote 21 - Quadra 04 - Campo Grande - Rio de Janeiro ,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição produto PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME. situada na Rua Augusto Calheiros, nº 185 - Lote 21 - Quadra 04 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos mencionados 1º, que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem osrt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no rt. 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1022440\r\n"
        ],
        "1022441": [
            "2010-09-24 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1371 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de , data de fabricação FEIJÃO PRETO - COMUM GRUPO I - CLASSE PRETO - TIPO 1, marca ., nº 3069 - Jacareí - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios dePesquisa de ,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 29, data de fabricação 22/06/2010, data de validade 22/02/2011, do produto FEIJÃO PRETO - COMUM GRUPO I - C marca FANTÁSTICO MAIS, fabricado por RUSTON ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 46.686.465/0002-20, localizada na Variante Getúlio Vargas, nº 3069 - Jacareí - SP.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1022441\r\n"
        ],
        "1022442": [
            "2010-09-24 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1372 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de , data de fabricação do produto GRÃO SABORCNPJ: (Estrada Campos Vitória, Km 29) - Conselheiro Josino- Campos dos Goytacazes - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios decroscópicas Prejudiciais à e Pesquisa de Matérias Estranhas, \r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 012, data de fabricação 27/07/2010, data de validade 27/01/2011, do produto CAFÉ TORRADO E MOÍDO EXTRA FORTE, marca GRÃO SABOR, fabricado por CAFÉ LÍDER DE CAMPOS LTDA., CNPJ: 35.827.005/0001-77, localizada na Avenida Teotônio F. de Araújo, s/nº (Estrada Campos Vitória, Km 29) - Conselheiro Josino - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retiremrt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nórgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1022442\r\n"
        ],
        "1022444": [
            "2010-09-24 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1373 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n/2010, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de , data de fabricação do produto AZEITE DE OLIVA, marca distribuído por PORTO MADRID COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 07.180.256/0001-77, localizada na Rua Castelo Branco, nº 63, Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ e eSALES INDÚSTRIA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOSLTDA., por apresentar a amostra analisada resultados insat Índice de Refração a 20º C e Índice de Iodo (WIJS), \r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 07, data de fabricação 30/06/2010, data de validade 30/06/2013, do produto AZEITE DE OLIVA, marca QUINTA D'ALDEIA, distribuído por PORTO MADRID COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 07.180.256/0001-77, localizada na Rua Castelo Branco, nº 63, Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ e embalado por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1022444\r\n"
        ],
        "1022445": [
            "2010-09-24 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1374 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\npublicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de do produto CAFÉ TORRADO E MOÍDOdata de fabricação SIC - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFÉ LTDAlocalizada por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios decroscópicas Prejudiciais a Saúde Humana,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo produto CAFÉ TORRADO E MOÍDO, data de fabricação 10/06/2010, data de validade 10/09/2010, marca CAFÉ BRASIL UNIDO, fabricado por SIC - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFÉ LTDA., CNPJ: 31.631.781/0001-46, localizada na Rua Marechal Deodoro, nº 268/270 - São Fidélis - RJ.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no t. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1022445\r\n"
        ],
        "1022446": [
            "2010-09-24 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1375 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de , data de fabricação FEIJÃO PRETO - TIPO 1., - por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios dePesquisa de ,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 08 10, data de fabricação 22/06/2010, data de validade 23/12/2010, do produto FEIJÃO PRETO - GRUPO I FEIJÃO COMUM - CLASSE PRETO - TIPO 1, marca TUTU, fabricado por KLM BRASIL ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 08.787.033/0001-35, localizada na Rua do Aço, nº 111 - CIC - Curitiba - PR.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de Rio de Janeiro, que retirem o prt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1022446\r\n"
        ],
        "1022447": [
            "2010-09-24 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1376 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nRelatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção sanitária no estabelecimento FÁBRICA DE SABÃO GUARULHENSE LTDA., CNPJ: 28.930.295/0001-14, situada na Rua Rio Bonito, nº 60 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes- RJque constatou que a empresa para fabricar e comercializar produtos saneantes domissanitários, e\r\n, lavrado pelo Setor de da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nRESOLVE:\r\ne comercializar estabelecimento FÁBRICA DE SABÃO GUARULHENSE LTDA., CNPJ: 28.930.295/0001-14, situada na Rua Rio Bonito, nº 60 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes- RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1022447\r\n"
        ],
        "1022451": [
            "2010-09-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1377 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nRelatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção sanitária no estabelecimentoK - AROMA QUÍMICA E INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 00.343.904/0001-10, situada na Estrada do Lameirão, nº 1350 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJreúne condições técnico- operacionais satisfatóriaspara fabricar e comercializar produtos saneantes domissanitários, e\r\n, lavrado pelo Setor de da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, \r\nRESOLVE:\r\ne comercializar estabelecimento K - AROMA QUÍMICA E INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 00.343.904/0001-10, situada na Estrada do Lameirão, nº 1350 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1022451\r\n"
        ],
        "1022452": [
            "2010-09-27 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1378 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal ddo Rio de Janeiro, do produto MACARRÃO DE ARROZ HO FEN, marca CHINA SUPPLIERSdata de validade importado por MERCEARIA E BOMBONIERE TOWA LTDAPraça da Liber e fabricado por JIANGMEN MACAROINI FACTORY DEVELOPMENT CO., LTDA, situada no Nº 18 STRICT QUIBAO TRADE AND INDUSTRY SOUTH DISTRICT, ON 7TH DI XINHUI DISTRICT, * JIANGMEN CITY, GUANGDONG, CHINApor apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios dePesquisa de ,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo produto MACARRÃO DE ARROZ HO FEN, marca CHINA SUPPLIERS, data de validade 03/09/2011, importado por MERCEARIA E BOMBONIERE TOWA LTDA., CNPJ: 60.397.551/0001-62, localizada na Praça da Liberdade, nº 113, Loja 04 - Liberdade - São Paulo - SP e fabricado por JIANGMEN MACAROINI FACTORY DEVELOPMENT CO., LTDA, situada no Nº 18 STRICT QUIBAO TRADE AND INDUSTRY SOUTH DISTRICT, ON 7TH DI XINHUI DISTRICT, , GUANGDONG, CHINA.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1022452\r\n"
        ],
        "1022453": [
            "2010-09-27 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1379 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central NoSecretaria Municipal de Saúde doCHÁ DE CAMOMILAdata de validade: 28/02/2012, produzido por VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ: - por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios deCaracterísticas Sensoriais e Pesquisa de Matérias Estranhas e Impurezas,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo produto CHÁ DE CAMOMILA, marca CHINEZINHO, data de validade: 28/02/2012, produzido por VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 42.315.432/0001- 31, localizada na Álvares de Azevedo, nº 480 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1022453\r\n"
        ],
        "1022454": [
            "2010-09-27 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1380 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal ddo Rio de Janeiro, do lote 9107, data de validade 30/04/2011do produto MACARRÃO DE ARROZ FUSILLI, RISO SCOTTI S.p.A, situada a 27100 Pavia - Via Torretta, 23 (Italy) e importado pZONA SUL S/A, situado na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro- RJpor apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios dePesquisa de ,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 9107, data de validade 30/04/2011, do produto MACARRÃO DE ARROZ FUSILLI, marca RISO SCOTTI, fabricado por RISO SCOTTI S.p.A, situada a 27100 Pavia - Via Torretta, 23 (Italy) e importado pZONA SUL S/A, situado na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro- RJ.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1022454\r\n"
        ],
        "1022455": [
            "2010-09-27 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1381 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\ne 20/08/1977, publicada no D.O.U, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do lote 707, data de fabricação 13/04/2010, data de validade 13/10/2010, do produto FEIJÃO CLASSE PRETO - TIPO 1 - GRUPO: 1 COMUM, marca MARAVILHA, fabricado por CORTESIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. CNPJ: 00.948.721/0001-28, localizada na Estrada Samuel Aizemberg, nº 1080 - Cooperativa São Bernardo do Campo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios decroscópi Matérias Estranhas.\r\nRESOLVE:\r\ncautelar,do lote 707, data de fabricação 13/04/2010, data de validade 13/10/2010, do produto FEIJÃO CLASSE PRETO - TIPO 1 - GRUPO: 1 COMUM, marca MARAVILHA, fabricado por CORTESIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 00.948.721/0001-28, localizada na Estrada Samuel Aizemberg, nº 1080 - Cooperativa São Bernardo do Campo - SP.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2010.\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1022455\r\n"
        ],
        "1022456": [
            "2010-09-27 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1382 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D., e\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde , data de fabricação CANJICA DE MILHO - GRUPO ESPECIAL - SUBGRUPO DESPELICULADA - CLASSE BRANCA - TIPO 2 por localizada - por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Matérias Estranhas,\r\nRESOLVE:\r\ncautelar,do lote D21, data de fabricação 22/03/2010, data de validade: 21/09/2010, do produto CANJICA DE MILHO - GRUPO ESPECIAL - SUBGRUPO DESPELICULADA - CLASSE BRANCA - TIPO 2, marca CARRETEIRO, fabricado por CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 02.892.934/0001-00, localizada na Avenida Brasil, nº 51000 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1022456\r\n"
        ],
        "1022627": [
            "2010-09-24 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n2.869 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS CANDIDATOS NOMEADOS PARA CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 90 da Constituição Estadual, c/c o art. 41, e § 4º da CRFB/88, com nova redação dada pela EC19/98, e do art. 3º do Decreto-Lei n 220/75,\r\nRESOLVE:\r\nEsta Resolução regulamenta a avaliação dos candidatos que, após aprovação em concurso público, tenham sido nomeados para cargos do quadro permanente de pessoal de apoio da Procuradoria Geral do Estado.\r\nO servidor avaliado favoravelmente nos termos desta resolução será considerado estável no cargo efetivo do quadro permanente de pessoal de apoio desta Procuradoria.\r\n- O estágio probatório terá a duração de 3 (três) anos, computado o período de estágio experimental.\r\nA avaliação de desempenho tem por objetivo verificar a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho do cargo efetivo para o qual foi nomeado, a fim de que, ao término do estágio probatório, seja ou não confirmado na carreira.\r\n- A avaliação, além de subsidiar a decisão sobre a confirmação na carreira, visa melhoria dos resultados e das relações no ambiente de trabalho, bem como identificar as necessidades de treinamento e oportunidades para melhor aproveitamento do potencial do servidor. \r\n- São fatores a serem observados na avaliação de desempenho do servidor em estágio:\r\n- Assiduidade, na qual serão abrangidos os seguintes elementos: \r\nfreqüência;\r\ncumprimento ao horário;\r\n- Disciplina, na qual serão abrangidos os seguintes elementos; \r\nrespeito aos níveis hierárquicos; \r\ncumprimento de normas e deveres da instituição;\r\ncomprometimento na realização de tarefas e no cumprimento de prazos;\r\n- Idoneidade Moral;\r\n- Eficiência, na qual serão abrangidos os seguintes elementos;\r\nqualidade do trabalho; \r\nconhecimento técnico; \r\norganização; \r\nprodutividade;\r\nsenso de prioridade;\r\nCondições Comportamentais, na qual serão abrangidos os seguintes elementos;\r\nintegração à equipe de trabalho; \r\ncomunicação; \r\nurbanidade no trato com o público;\r\ncooperação.\r\nNa apreciação dos fatores de avaliação serão atribuídos os seguintes conceitos:\r\n- excelente;\r\n- bom;\r\n- regular;\r\n- insuficiente.\r\n- A avaliação de desempenho, consubstanciada em relatórios trimestrais, compete ao Procurador-Chefe ou Procurador Regional ao qual esteja subordinado o servidor.\r\n- No caso de afastamento da autoridade competente para proceder à avaliação, será ela conduzida por seu substituto.\r\n- Os relatórios trimestrais serão encaminhados à Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão, em até 7 (sete) dias úteis do fim de cada trimestre.\r\n- Na hipótese de o servidor, num trimestre de avaliação, ter atuado em mais de um órgão, os respectivos chefes deverão emitir relatórios parciais, observado o prazo previsto no § 2º.\r\n- Compete à Assessoria de Avaliação e Capacitação de Servidores, da Gerência de Recursos Humanos, a coordenação das atividades relacionadas às avaliações de desempenho, solicitando às especializadas, ao final de cada trimestre, o encaminhamento dos relatórios.\r\n- Na análise dos relatórios trimestrais, na hipótese de a Assessoria de Capacitação de Servidores identificar carência de capacitação comum a mais de um servidor, formulará expediente com vistas ao exame pelo Centro de Estudos Jurídicos da pertinência de se levar a efeito Programa de Capacitação.\r\n- Diante de relatório trimestral com conceito de insuficiência em qualquer dos cinco fatores de avaliação elencados no art. 5º, a Assessoria de Avaliação e Capacitação deverá noticiar o fato à Corregedoria, a quem competirá, em sendo o caso, apurar as razões da conduta disforme, orientando o servidor na superação de eventuais dificuldades, com vistas ao desempenho profícuo e normal das suas atividades.\r\n- Findos os 3 (três) anos de estágio probatório, a Assessoria de Avaliação e Capacitação encaminhará os 12 (doze) relatórios trimestrais à Chefia da Diretoria de Gestão, com vistas à deliberação do Conselho da Procuradoria Geral do Estado sobre a confirmação do servidor.\r\nNa hipótese de, a qualquer tempo, o servidor acumular 6 (seis) ou mais conceitos insuficientes em qualquer dos cinco fatores de avaliação elencados no art. 5º, deverá a Assessoria de Avaliação e Capacitação dos Servidores encaminhar os relatórios trimestrais já concluídos à Chefia da Diretoria de Gestão, com vistas à deliberação do Conselho da Procuradoria Geral do Estado sobre eventual exoneração do servidor, que, antes, deverá ser intimado para apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze dias).\r\n- Da decisão que inabilitar o servidor cabe pedido de reconsideração, a ser manifestado no prazo de 15 (quinze dias).\r\n- A promoção do servidor em estágio probatório não importará em terminação antecipada da avaliação de desempenho de que trata esta resolução nem importará em ato tácito de confirmação na carreira.\r\n- Incumbe à Diretoria de Gestão a condução das providências necessárias à implementação da avaliação de desempenho regulamentada por esta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nANEXO\r\nAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO\r\nI - IDENTIFICAÇÃO:\r\nNome do Servidor:\r\nMatrícula:\r\nCargo:\r\nNome do Avaliador:\r\nMatrícula:\r\nCargo:\r\nPeríodo de Acompanhamento:\r\nData da Avaliação:\r\nII - FATORES DE AVALIAÇÃO:\r\nAvalie o desempenho do servidor, atribuindo, a cada fator de avaliação, um dos seguintes conceitos: Excelente () ou Insatisfatório ().\r\nFATORES\r\nDESCRIÇÃO DOS FATORES\r\nCONCEITO\r\nAssidui-\r\ndade\r\nfreqüência\r\ncumprimento ao horário\r\nDisci-\r\nplina\r\nrespeito aos níveis hierárquicos\r\ncumprimento de normas e deveres da instituição\r\ncomprometimento na realização de tarefas e no \r\ncumprimento de prazos\r\nIdoneidade Moral\r\nEficiên-\r\ncia\r\nqualidade do trabalho\r\nconhecimento técnico\r\norganização\r\nprodutividade\r\nsenso de prioridade\r\nCondi-\r\nções Psicoló-gicas\r\nintegração à equipe de trabalho\r\ncomunicação\r\nequilíbrio emocional\r\nurbanidade no trato com o público\r\ncooperação\r\nconceito “regular” ou “insatisfatório” devem ser motivados no quadro a seguir:\r\nIII - CONSIDERAÇÕES FINAIS DO AVALIADOR:\r\nId: 1022627\r\n"
        ],
        "1022702": [
            "2010-09-24 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 622 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no disposto no § 1º da Cláusula Nona - Do Acompanhamento e Supervisão, dos Contratos de Prestação de Serviços no âmbito do Plano Setorial de Qualificação,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para acompanhamento e fiscalização dos instrumentos contratuais celebrados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, por meio de Concorrência Pública nº 003/2010, processo nº E-22/0611/2010, com as Instituições vencedoras do certame, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\n- SANDRA GRACIA LIMA, matr: 946.887-7, Presidente;\r\n- LEONARDO HACK, matr: 0.949.314-9, membro;\r\n- ANTONIO CARLOS MORETI SILVA, matr: 7.021.266-7, membro.\r\n- Cabem à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento e supervisão dos contratos, incumbindo-lhe:\r\ncada contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos da Proposta Detalhe, do instrumento convocatório e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas conseqüências da inexecução total ou parcial,\r\na Comissão designada como representante do CONTRATANTE, sob pena de ser responsabilizada administrativamente, anotará em registro próprio as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação,\r\na Instituição e a atuação da fiscalização do serviço, objeto do contrato, não exclui ou atenua a responsabilidade da CONTRATADA, nem a exime de manter fiscalização própria.\r\n- O não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Departamento Geral de Administração e Finanças, por seu titular, designará servidores encarregados de substituir os já designados, na falta ou impedimento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2010\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1022702\r\n"
        ],
        "1022708": [
            "2010-09-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 275 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA MÁRCIA MARIA PAES LEME ROBERTO DE PAULO, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23-1732-2010,\r\nRESOLVE\r\nº- Conceder à Márcia Maria Paes Leme Roberto de Paulo, servidora pública estadual matrícula nº 1200982-5, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória das menores Carla Cristina da Cruz Almeida e Alexandra Almeida Barcelo.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, para cada uma das menores, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de setembro de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2010 \r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS APRESENTADOS EM CHAMADA PÚBLICA PARA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO PROJETO PROTEJO - PRONASCI.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E- 23/1645/2010,\r\nRESOLVE\r\n\r\nPedro Daniel Strozenberg, matrícula nº 963.216-6, Isabella Galo Kingston, matrícula n° 949.911-2 e Ana Paula Sciammarella, matrícula nº 963.378-4, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Avaliação Técnica de Projetos apresentados em Chamada Pública, com o objetivo de celebração de convênio com entidade sem fins lucrativos para organização e execução das atividades culturais do Projeto PROTEJO-PRONASCI.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1022708\r\n"
        ],
        "1023061": [
            "2010-09-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 403 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o que consta do processo nº E- 09/1331/0004/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência a KARINA DE MIRANDA KELLY, matrícula nº 931.717-3, Superintendente de Orçamento, Finanças e Pessoal e a SIMONE DE MORAIS OLIVEIRA, matrícula nº 966.305-5 , Superintendente de Apoio Logístico e Serviços Diversos, ambas da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, para praticarem, como Ordenadoras de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias e emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nautorizar notas de autorização de despesas, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Secretaria de Estado de Segurança, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Fundo Especial da Secretaria de Estado de Segurança, do Fundo Especial da Polícia Civil e Fundo Especial da Academia de Polícia Civil.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 200, de 02 de março de 2009.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1023061\r\n"
        ],
        "1023062": [
            "2010-09-27 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 404 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º do Decreto Estadual nº 42.505, de 09/06/2010, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido,\r\n- que o Conselho de Justificação (CJ) é o processo administrativo disciplinar, destinado a julgar a incapacidade do Oficial da Polícia Militar para permanecer na ativa, em decorrência do cometimento de uma falta disciplinar grave ou de um outro ato infringente aos deveres e obrigações previstos na legislação,\r\n- que o Conselho de Justificação (CJ) também se destina a propiciar o exercício da ampla defesa e do contraditório por parte do Oficial Justificante,\r\n- que a Comissão Disciplinar Permanente da Polícia Militar criada através do Decreto Estadual nº 42.505, de 09/06/2010, tem dentre suas atribuições a instrução dos Conselhos de Justificação, e\r\n- que a Comissão Disciplinar Permanente da Polícia Militar integra a estrutura da Corregedoria Geral Unificada, e, por conseguinte, se encontra vinculada a esta Secretaria de Estado de Segurança, na forma estabelecida pela Lei Estadual nº 3.043, de 15/05/2000, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 27.789/2001,\r\n- o Parecer nº 01/2010-JVSM, da Procuradoria Geral do Estado, referente ao processo nº E-14/15870/2010, e\r\n\r\n- as razões expostas no Parecer nº 115/2010, da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Segurança,\r\n:\r\nEstando concluso o Conselho de Justificação, instruído com o pertinente relatório elaborado por seus membros, na forma do art. 12 e seus parágrafos, da Lei Estadual nº 427, de 10/06/81, os autos do processo deverão ser remetidos através do Comando Geral da Polícia Militar à Corregedoria Geral Unificada (CGU).\r\n- Recebidos pela CGU os autos do Conselho de Justificação, o Corregedor Geral, ouvindo a Assessoria Jurídica do órgão, caso queira, se manifestará, motivadamente, opinando se o fato em exame requer:\r\no arquivamento do processo, por ser procedente a justificação;\r\n- a aplicação de pena disciplinar, se considerada transgressão disciplinar a razão pela qual o Oficial foi julgado culpado;\r\n- na forma da Lei Estadual nº 443/81, a transferência do acusado para a reserva remunerada ou os atos necessários a sua efetivação pelo Governador do Estado, se o Oficial for considerado não habilitado para o acesso em caráter definitivo, nos termos do art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 427/81;\r\na remessa do processo à autoridade competente se considera crime a razão pela qual o Oficial foi julgado culpado;\r\na remessa do processo ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\nse a razão pela qual o Oficial foi julgado culpado está prevista nos incisos I, III e VII do art. 2º da Lei Estadual nº 427/81; ou,\r\nse, pelo crime cometido, previsto no art. 2º, incisos IV, V e VI, da Lei nº 427/81, o Oficial foi julgado incapaz de permanecer na ativa ou na inatividade.\r\n- Nos casos do artigo anterior em que for reconhecida a responsabilidade do Oficial, a manifestação do Corregedor Geral deverá indicar o dispositivo legal ou regulamentar transgredido, bem como, as circunstâncias agravantes ou atenuantes.\r\n- Os autos do Conselho de Justificação, com o parecer descrito na forma dos arts. 2º e 3º, serão remetidos a este Secretário de Estado de Segurança para deliberação.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nId: 1023062\r\n"
        ],
        "1023085": [
            "2010-09-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexo. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1023085\r\n"
        ],
        "1023086": [
            "2010-09-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n936.000,00 \r\n1.491.000,00 \r\n2.048.000,00 \r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n16.034.896,00 \r\n25.278.362,00 \r\n43.062.034,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n28.010.873,00 \r\n55.240.387,00 \r\n75.507.183,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n1.337.132,00 \r\n2.507.123,00 \r\n3.342.830,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n18\r\n34.165.927,00 \r\n72.805.787,00 \r\n96.941.050,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n25\r\n10.387.380,00 \r\n10.387.380,00 \r\n11.647.380,00 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n637.452,00 \r\n637.452,00 \r\n637.452,00 \r\n2561\r\nFUESP\r\n13\r\n24.171.116,00 \r\n32.228.155,00 \r\n40.285.194,00 \r\n2561\r\nFUESP\r\n19\r\n3.473.768,00 \r\n3.473.768,00 \r\n3.473.768,00 \r\nId: 1023086\r\n"
        ],
        "1023217": [
            "2010-09-27 00:00:00",
            "\r\nFINANCEIRO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Rio Bonito, \r\nEstabelecer o repasse do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Rio Bonito.\r\nO recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nAlém do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que consequentemente fará o repasse ao Fundo Municipal de Saúde, conforme estipulado na Portaria GM nº 1020, de 13 de maio de 2009.\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º e no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nOs recursos financeiros citados no art.1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n- O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários e pelas capacitações dos recursos humanos para Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), Acolhimento e Classificação de Risco, no máximo de 15 profissionais por Unidade. \r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil fornecerá exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA, no valor mensal de até R 30.000,00 (trinta mil reais), conforme tabela SUS.\r\n- Caso o Município ultrapasse a cota mensal de exames laboratoriais prevista no , a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil descontará o valor gasto nos exames excedentes no repasse financeiro do mês seguinte. \r\nA Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\nSerá criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SESDEC, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\nCaso a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\nO Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 1020, de 13 de maio de 2009 para implantação de UPA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1023217\r\n"
        ],
        "1023295": [
            "2010-10-05 00:00:00",
            " \r\nCONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO\r\nAFRODITE AMORIM ALVES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nBEATRIZ PEIXOTO RAMOS\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nCAROLINA ALVES BEMVINDO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nCAROLINA ESPER FERREIRA\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nCÁSSIA REGINA COUTINHO REZENDE\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nCRISTIANE GONÇALVES DA ROCHA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nCYNTYA MARTINS SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nDANIELE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nÉRICA RANGEL DE AZEVEDO MEVOT\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nFERNANDA ESTEVEZ DE FARIA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nJULIANE LESA PEREIRA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nKATIA CILENE FERREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nLORENA LOPES MENDES GOMES\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nLUCIANA MARIA PESSOA DE FARIA FRASCO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nLUIZA HELENA DE MORAES BARCELLOS\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nMARCIA CRISTINA PETRUCCI DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nMARCO ANTONIO MACHADO DE AZAVEDO\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nMARIA CLARA WANDERLEY PROVENZANO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nMARIA JOSÉ ANDRADE DA COSTA DOURADO\r\nQUIMICO\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nMARIA TERESA DE CASTRO NÓBREGA\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nMARINA CASTINHEIRAS DIVANA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nNADIR MACHADO ALVES CARDOSO\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nNILZETE VIEIRA DA SILVA\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nPAULA AGUIAR DE AZEVEDO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nPRISCILA REGINA ALVES DE SOUZA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nRACHEL SADALA CASTILHO\r\nBIOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nROBERTA LINS SILVEIRA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nVALESCA MONTEIRO HIME\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nVANIA TEODORO DA SILVA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nVANJA REIS OSORIO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nVIVIANE DE ANDRADE MESQUITA\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500.00\r\nId: 1023295\r\n"
        ],
        "1023302": [
            "2010-09-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 380 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLV E:\r\n- Alterar o Art. 2º das Resoluções SEOBRAS nºs 061/2008, 066/2008, 067/2008, 084/2008, 127/2009, 167/2009, 327/2010, 328/2010, 330/2010, 331/2010 e 339/2010, publicadas respectivamente nos D.O's 02/07/2008, 04/07/2008, 04/07/2008, 31/10/2008, 08/07/2009, 21/10/2009, 07/07/2010, 12/07/2010, 12/07/2010, 12/07/2010 e 16/07/2010, designando MARCO AURÉLIO TONIOLO, matrícula nº 959.799-8, em substituição a SERGIO DE ABREU COSTENPLATE, matrícula nº 913.129-3, referentes às Comissões de Fiscalização dos Contratos nºs 023/2008, 007/2008, 024/2008, 030/2008, 020/2009, 042/2009, 017/2008, 14 CELUGPRF/2007, 010/2009, 020/2008 e 007/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 381 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais; \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Art. 2º das Resoluções SEOBRAS nºs 049/2008, 050/2008, 052/2008, 055/2008, 056/2008 e 059/2008, publicadas respectivamente nos D.O's 11/06/2008, 27/06/2008, 26/06/2008, 26/06/2008, 26/06/2008, 02/07/2008 e 26/06/2008, designando JORGE LUIZ NOGUEIRA RODRIGUES, matrícula nº 956.769-1, em substituição a SERGIO DE ABREU COSTENPLATE, matrícula nº 913.129-3, referentes às Comissões de Fiscalização dos Contratos nºs 011/2008, 012/2008, 014/2008, 017/2008, 020/2008 e 021/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1023302\r\n"
        ],
        "1023618": [
            "2010-09-29 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nSETEMBRO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ANÁLISE SOBRE O CABIMENTO DE AÇÃO REGRESSIVA EM FACE DO AGENTE PÚBLICO CAUSADOR DO DANO, NOS CASOS DE DOLO OU CULPA, CUJA RESPONSABILIDADE RECAIA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\nno uso da competência atribuída pelo art. 6º, inciso IV da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n:\r\no disposto no art. 37, § 6º, parte final, da Constituição da República, em leitura conjugada com o art. 77, § 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e, ainda, com o art. 6º, inciso XLV, alínea “a” da Lei Complementar nº 15/80,\r\n- que o direito de regresso é poder-dever que tem a Administração Pública, por suas Procuradorias, para buscar o ressarcimento de valores pagos em decorrência de condutas lesivas praticadas por agentes públicos, no exercício da atividade, com dolo ou culpa, assim reconhecidas por sentença judicial, e\r\n- a importância e o caráter pedagógico da medida regressiva para o agente causador do dano e, ainda, a recomposição dos prejuízos sofridos pela Fazenda Estadual, diante do expressivo número de ações indenizatórias propostas em face do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE: \r\n- Os Procuradores que atuarem na defesa das Pessoas Jurídicas de Direito Público e das Pessoas Jurídicas de Direito Privado Prestadoras de Serviços Públicos que responderem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, por dolo ou culpa, deverão, obrigatoriamente, emitir pronunciamento jurídico conclusivo sobre a viabilidade ou não de ajuizamento de ação de regresso, no prazo de até 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da decisão que impuser condenação à Fazenda Pública.\r\nCompete ao Procurador-Chefe da Especializada examinar a manifestação elaborada pelo Procurador responsável pelo feito, no prazo de 15 (quinze) dias após seu recebimento, com posterior encaminhamento à PG-2.\r\nCaso eventual ação regressiva, embora cabível, envolva valor inferior a 2.137 (duas mil cento e trinta e sete) UFIRs, fica autorizada a não propositura da ação e o arquivamento do processo, desde que dada ciência ao Procurador-Chefe da Especializada.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2010\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1023618\r\n"
        ],
        "1023754": [
            "2010-09-28 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\n7\r\nMANUTENÇÃO PREDIAL\r\nROBERTO FELLOWS\r\nFERNANDO HORÁCIO DOS SANTOS\r\nPAULO SEIDL MACHADO\r\n0\r\n966.244-6\r\n238.843-7\r\n7\r\nLIMPEZA\r\nJULIANA IGNÁCIO GUILHERME\r\nCELSO LEAL FILHO\r\nRODRIGO PINTO DE CARVALHO\r\n963.326-4\r\n297.211-5\r\n937.437-2\r\nId: 1023754\r\n"
        ],
        "1023839": [
            "2010-09-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELAS ATIVIDADES DE ESPORTE, SAÚDE E ENSINO RELIGIOSO NO COMITÊ PEDAGÓGICO DOS PORTAIS DA EDUCAÇÃO - CONEXÃO PROFESSOR E CONEXÃO ALUNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-03/ 10.702/2010, e\r\na necessidade de serem designados os servidores indicados pela Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, como responsáveis pelas atividades de esporte, saúde e ensino religioso, no Comitê Pedagógico de gestão dos Portais Conexão Professor e Conexão Aluno,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor o Comitê Pedagógico dos Portais Conexão Professor e Conexão Aluno:\r\nResponsável pelas atividades de esporte: Cintia Aparecida Garcia Rodrigues, matrícula nº 927.922-5;\r\nResponsável pelas atividades de saúde: Bianca Neuberger Leda, matrícula nº 925.855-9;\r\nResponsável pelas atividades de ensino religioso: Raimundo Nonato Coelho, matrícula nº 6.109.688-9\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2010 \r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 1023839\r\n"
        ],
        "1023845": [
            "2010-09-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 277 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORAMAGDA FARIAS DA SILVA SANTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-01-136.208-2008,\r\nRESOLVE:\r\nFarias da Silva Santos, servidora pública estadual, matrícula nº 237958-4, lotada na Secretaria de Estado de Educação, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda definitiva da jovem Daiana Alves dos Santos.\r\n- De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de setembro de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1023845\r\n"
        ],
        "1023896": [
            "2010-09-28 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58 III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/504.082/2010,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 344, de 16 de julho de 2010, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 21 de julho de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - matrícula nº 957.195-1 - SEOBRAS\r\nFernando Vollardi Barroso - matrícula nº 944.272-4 - SEOBRAS\r\nFernando José Rosa da Silva - matrícula nº 352.187-9 - EMOP\r\nAugusto Cesar da Cunha Muller - matrícula nº 360.033-5 - INEA”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1023896\r\n"
        ],
        "1023916": [
            "2010-09-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/401.406/2010,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenizações e Aluguel Social para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n0701.15.451.0163.1.614 4490.93 22 58.082,08\r\nUrbanização do Complexo 4490.36 22 1.500,00\r\ndo Alemão - PAC. \r\nTOTAL 59.582,08\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\n\r\nANEXO\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / ALEMÃO \r\nPROCESSO\r\nFAVORECIDO\r\nLOCAL\r\nVALOR\r\nALUGUEL\r\nINDENIZAÇÕES\r\nE-17/401.406/2010\r\nDEMETRIO MARTINS\r\nALEMÃO\r\n0,00 \r\n9.925,58\r\nRICARDO DE SOUZA MEDEIROS\r\n750,00 \r\n0,00\r\nDEMETRIO MARTINS\r\n0,00 \r\n17.356,50\r\nCRISTIANO DA CONCEIÇÃO\r\n750,00 \r\n0,00\r\nDEMETRIO MARTINS\r\n0,00 \r\n30.800,00\r\nSUB-TOTAL\r\n1.500,00\r\n58.082,08\r\nTOTAL GERAL\r\n59.582,08 \r\nId: 1023916\r\n"
        ],
        "1023946": [
            "2010-09-28 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 383 DE 24 SETEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 131/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA ZART ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.502/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 131/2010, referentes à elaboração de projeto executivo e à execução de obra de Construção de Quadra de Esportes na Comunidade Parque da Maré, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Myrrha, matrícula nº 944.154-2;\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1\r\nJoão Carlos Lima Figueiredo, matrícula nº 353.007-8.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1023946\r\n"
        ],
        "1023953": [
            "2010-09-29 00:00:00",
            " \r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2010\r\nESTABELECE COMO PRAZO DE VALIDADE DOS CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO DE PROJETO CONCEDIDOS A PROJETOS CULTURAIS INSCRITOS E APROVADOS ATRAVÉS DAS RESOLUÇÕES Nº 201/2008 E Nº 223/2009, O PRAZO PREVISTO NO DECRETO 42.292, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,e considerando o disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 1.954, de26 de janeiro de 1992,\r\n- Os Certificados de Aprovação de Projetos Culturais, aprovados através das Resoluções nº 201/2008 e nº 223/2009, obedecerão ao período de validade previsto no art.28 do Decreto 42.292/2010, à exceção daqueles que já tenham sido realizados em momento anterior à publicação desta Resolução.\r\nFica vedada a renovação do certificado a que se refere o deste artigo a projetos culturais que se enquadrem nas seguintes situações:\r\nproponente inadimplente com a Secretaria de Estado de Cultura;\r\nprojeto já realizado, conforme definições contidas no § 2º do art. 6º do Decreto nº 42.292/2010.\r\n- O proponente de projeto cultural que se enquadre no disposto no art. 1° desta Resolução deverá apresentar pedido de readequação de projeto à Coordenação de Certificação da Superintendência da Lei de Incentivo, sempre que pretender realizar as seguintes modificações no projeto aprovado:\r\nalteração do título do projeto,\r\nalteração de mais de 40% (quarenta por cento) do valor total aprovado,\r\nalteração do local de realização e/ou a abrangência geográfica do projeto,\r\n- alteração das condições de comercialização e distribuição do produto cultural,\r\nalteração do cronograma do projeto.\r\nO pedido de readequação deverá ser protocolado na Secretaria de Estado de Cultura com antecedência prévia de, no mínimo, 15 (quinze dias), em relação à data prevista para o início ou realização do projeto.\r\nO pedido de readequação deverá ser realizado no protocolo geral da Secretaria de Estado de Cultura, localizado no 14° andar da Rua da Ajuda n° 05, Centro.\r\nA Secretaria de Estado de Cultura apreciará o pedido de readequação do projeto no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data do protocolo do mesmo, podendo deferi-lo, total ou parcialmente, sendo a decisão comunicada por ofício.\r\nSerá indeferido o pedido de readequação quando implicar na mudança do objetivo do projeto e quando solicitar alterações fora do prazo de validade do certificado de aprovação.\r\nDa decisão que indeferir o pedido de readequação caberá pedido de reconsideração à Superintendência da Lei de Incentivo, que deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo requerente, devendo ser protocolado na Secretaria de Estado de Cultura no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da emissão do ofício da Coordenação de Certificação da Superintendência da Lei de Incentivo, observado o disposto no parágrafo único do art. 3° desta Resolução.\r\nA Secretaria de Estado de Cultura apreciará o pedido de reconsideração no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data do protocolo do mesmo, podendo aprová-lo, total ou parcialmente, ou reprová-lo, sendo a decisão comunicada por ofício da Superintendência da Lei de Incentivo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura \r\nId: 1023953\r\n"
        ],
        "1023983": [
            "2010-09-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº203 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1838/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Sindicância instituída pela Resolução CASACIVIL nº 201, de 09 de setembro de 2010, publicada no D.O. de 10.09.2010, passando a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n- Marisa Aleixo Lustosa Clark Magon - Presidente\r\nMatrícula nº 849.042-7\r\n- Denise Maria d'Avila Peixoto Villar\r\nMatrícula nº 820.112-1\r\n- Francisca Rodrigues Talarico\r\nMatrícula nº 0889836-5\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2010\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil \r\nId: 1023983\r\n"
        ],
        "1024069": [
            "2010-09-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nMatrícula\r\n/2009\r\nserviços de planejamento e execução da gestão do atendimento médico nas unidades de emergência dos hospitais e nas unidades de emergências pré-hospitalares fixas da SESDEC\r\nJoão Carlos S. Arieira Fernandes\r\nMarcelo Moreira Pessoa\r\nLeonardo Pereira Reis\r\n952.675-7\r\n957.055-7\r\n890.888-1\r\nId: 1024069\r\n"
        ],
        "1024086": [
            "2010-09-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incum bência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nMatrícula\r\n8\r\nlocação de veículo de passeio blindado.\r\nNelson Abreu Filho\r\nJosé Soares do Nascimento\r\nCelso Leal Filho\r\n957.017-7\r\n191.009-0\r\n297.211-5\r\nId: 1024086\r\n"
        ],
        "1024172": [
            "2010-09-28 00:00:00",
            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA INTERDISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a COMISSÃO TÉCNICA INTERDISCIPLINAR, referente aos processos nºs E-08/968930/2009, E-08/969383/2010, E- 08/969516/2010 e E-08/969664/2010, que será responsável pela análise e avaliação da etapa de pré-qualificação documental e de capacidade técnica.\r\n- Designar para compor a Comissão os abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nJORGE LUIZ COELHO MATTOS - Farmacêutico - matrícula: 02501-5\r\nSANDRA LÚCIA ASSIS VIEIRA - Farmacêutica - matrícula: 02860-5\r\nANTÔNIA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA - Farmacêutica - matrícula: 07167-0 \r\nREGINA CÉLIA DOS SANTOS SILVA - Farmacêutica \r\nJANAÍNA DIAS VICTORIA GOMES TOKUDA - Farmacêutica\r\nFERNANDA GARCIA LIMA - Farmacêutica da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da SESDEC\r\n- O prazo de vigência da presente Resolução é de 03 (três) meses a contar de 22/10/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n10\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1024172. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1024179": [
            "2010-09-28 00:00:00",
            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO IVB/S.A. Nº 75 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 18/2010, DE 01/04/2010, QUE CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a designação da Resolução nº 18, de 01/04/2010, que constitui a Comissão para a realização de licitação na modalidade de Pregão, na forma da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, de 16/09/2002. \r\n- Dispensar ESTER FERREIRA DA SILVA, matrícula n° 02792- 0, como Pregoeira substituta e designar MARIA ESTER PEIXOTO RODRIGUES, matrícula 90061-3.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação com vigência até 01/04/2011.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2010\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1024179. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1024215": [
            "2010-09-28 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, a partir do dia 1º de outubro do corrente ano. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 2695, de 09.10.2009 e 2792, de 09.04.2010 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nADRIANA MARIA DE JESUS PAZ\r\nALEX FABIANO REIS DA SILVA\r\nANGELICA CAVALCANTE DA SILVA \r\nBRUNO LUIZ BARRETO ISSA\r\nCARLA CRISTINA DE ALBUQUERQUE VERNECK\r\nCARLA MARIANA DIAS PINHO\r\nCAROLINE FERREIRA DA CUNHA\r\nELIZABETH CARVALHO RODRIGUES\r\nHERIC NEVES BARBOZA MONTI\r\nHOMERO PEREIRA DA COSTA NETO\r\nJESSÉ PEREIRA DUTRA \r\nJUAN PAULO DE OLIVEIRA CHELQUE\r\nKEISY SHERON PINTO SILVA\r\nLILIANE REGINA DE MORAIS\r\nMARIANA MONTEIRO BLANCO\r\nMONIQUE MARTINS DA SILVA \r\nNATHALY CALIXTO DE ALMEIDA FRANKLIN BARROS\r\nNIVEA FERREIRA PAES\r\nPAULO JOSE NUNES DE MATOS\r\nRANIERE SANTANA CUNHA CASTRO\r\nRAPHAEL ANDRÉ VIEIRA NASCIMENTO GOMES \r\nRODRIGO BARBOSA RIBEIRO\r\nVANIA NEVES CAMPOS\r\nYURI AMORIM SBANO AZEVEDO\r\nKARLA DOS SANTOS FURTADO\r\nARTHUR AURÉLIO DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\nPARA A 5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nLAILA FONTES BARBOSA\r\nPARA A 7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nPAULO KENNEDY MONTEIRO MALHEIROS\r\nPARA A 12ª PR - CABO FRIO:\r\nPEDRO FELIPE DO AMARAL PEROCA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2010\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1024215\r\n"
        ],
        "1024276": [
            "2010-10-05 00:00:00",
            "\r\nDE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2010 ENTRE A OSCIP INICIATIVA PRIMUS E A SEAP RJ.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.11, § 1º da Lei nº 9.790 de 1999 - Lei das OSCIP.\r\n:\r\nissão de Avaliação, para acompanhamento e fiscalização da execução do Termo de Parceria nº 001/2010, celebrado entre a Secretaria de Aniciativa Primus, Instituição qualificada como OSCIP, designando os seguintes membros para sua composição:\r\n- Presidente: Renato de Oliveira Rodrigues- representante da SEAP- matrícula nº 289.118-2;\r\n- Membro: Pedro Costa de Andrade- representante da SEAP- matrícula nº 957.126-6;\r\n- Membro: Júlio César Ramos- representante da OSCIP- 11364350-6 IFP.\r\n- Competirá a Comissão ora constituída realizar o acompanhamento e fiscalização do Termo de Parceria nº 001/2010, seja na prestação de contas dos meses pretéritos e nos vincendos até o seu termo final, na observação da correta aplicação dos recursos públicos repassados, e ainda, na implantação execução das ações e projetos previstos.\r\n- Fica autorizada a comissão a requisitar processos de pagamento e demais documento pertinentes, pareceres internos, manifestação por escrito ou reduzir a termo declaração de servidores ou colaboradores diretamente vinculados à execução do Termo de Parceria, ou quaisquer outro atos indispensáveis ao fiel cumprimento de seu mister.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2010\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1024276\r\n"
        ],
        "1024661": [
            "2010-09-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nMENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, e \r\no Decreto nº 42.507 de 10 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de junho de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da SESDEC,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Subsecretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil para assinar os Termos de Compromissos de Estágios de Educação Profissional, de Nível Médio e Superior em Unidades Prestadoras de Serviços da Rede Própria e no Nível Central da SESDEC, cujo regulamento foi aprovado através da Resolução SESDEC n.º 1179 de 07 de maio de 2010, publicada no D.O. de 11 de maio de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1024661\r\n"
        ],
        "1024771": [
            "2010-09-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.034 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010\r\nPRORROGA O PRAZO PREVISTO NA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.017/2010.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\npor mais 30 (trinta) dias, a contar de setembro de 2010, o prazo para a elaboração do Relatório Conclusivo previsto no 2º da Resolução SETRANS nº 1.017, de 27 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial de 29 de abril de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nde 2010 \r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1024771\r\n"
        ],
        "1024890": [
            "2010-09-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 384 DE 27 DE SETEMBRO 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 070/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA CAP ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.283/2010.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 070/2010, referentes à elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água, no Município de PATY DO ALFERES, Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, mat. nº 956.769-1\r\nRogério Santos, mat. nº 15.459-0;\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca, mat. nº952.889-4.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1024890\r\n"
        ],
        "1025452": [
            "2010-09-30 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 385 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 129/2010 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA MARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/600.052/2009, \r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato n° 129/2010, referente à Execução de Obras de construção da 51ª DP - Delegacia Policial - Paracambi - Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 959.769-1\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1025452\r\n"
        ],
        "1025467": [
            "2010-09-30 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 386 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 111/2010 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA KNS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA ME. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001.501/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato n° 111/2010, referente à Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de obra de construção de uma Quadra de Esportes em Parada Angélica, no Município Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Myrrha , matrícula nº 944.145-2\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 959.769-1\r\nJoão Carlos Lima Figueiredo, matrícula nº 353.007-8\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1025467\r\n"
        ],
        "1025474": [
            "2010-09-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2010 \r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nId: 1025474\r\n"
        ],
        "1025475": [
            "2010-09-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n8.265.248,00 \r\n15.517.340,00 \r\n20.693.120,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n5.113.823,00 \r\n9.588.418,00 \r\n12.934.557,00 \r\nId: 1025475\r\n"
        ],
        "1025476": [
            "2010-09-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.400.000,00 \r\n2.625.000,00 \r\n3.350.000,00 \r\nId: 1025476\r\n"
        ],
        "1025477": [
            "2010-09-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n176.607.553,00 \r\n367.450.114,00 \r\n483.409.148,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n4.959.587,00 \r\n9.913.215,00 \r\n12.130.426,00 \r\nId: 1025477\r\n"
        ],
        "1025478": [
            "2010-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS PARA REGULARIZAÇÃO DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 13 de setembro de 2010, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\nser o INEA o órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos e o responsável pela preservação, conservação e controle dos corpos hídricos, superficiais e subterrâneos, de domínio do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei Estadual n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e com o Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, bem como a Lei Estadual n° 4.247, de 16 de dezembro de 2003,\r\na Lei Federal n° 9.433, de 08 de março de 1997, e a Lei Estadual n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, as quais instituem as respectivas Políticas de Recursos Hídricos e estabelecem outorga de direito de uso, seu cadastro de usuários e a cobrança pelo uso de recursos hídricos como instrumentos desta citada Política,\r\na Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, e define, em seu art. 3º, os requisitos para que o produtor rural seja considerado como agricultor familiar e empreendedor familiar rural,\r\na Portaria nº 17 de 23 de março de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, que estabelece as condições e procedimentos para emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF,\r\na Lei Estadual n° 4.247, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a cobrança pela utilização de recursos hídricos do estado do Rio de Janeiro, e define os limites para usos insignificantes de águas estaduais,\r\no Decreto nº 40.156, de 17 de outubro de 2006, que estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para regularização dos usos de água superficial e subterrânea,\r\na Portaria SERLA n° 567, de 07 de maio de 2007, que estabelece critérios gerais e procedimentos técnicos e administrativos para cadastro, requerimento e emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro,\r\nque o crédito rural, o qual abrange o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, que se destina ao apoio financeiro das atividades agropecuárias e não agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho da família produtora rural, prevê a regularização do uso da água na propriedade rural como requisito para concessão de crédito,\r\na relevância da atividade de agricultura familiar para o desenvolvimento e a sustentabilidade da economia local e regional, com a geração de empregos e renda,\r\nque a atividade de agricultura familiar necessita de uso intensivo de água em seu processo produtivo, assim como de incentivos por parte do poder público para a adesão dos usuários do setor ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos,\r\nser necessário, para isso, o estabelecimento de normas adicionais que orientem os agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais do estado quanto à regularização de uso dos recursos hídricos de domínio estadual, e\r\nque o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH é o cadastro único de usos e usuários de águas no Estado do Rio de Janeiro, autodeclaratório e via internet, e que o seu preenchimento é o primeiro passo para a regularização de usos da água no Estado, \r\nFicam estabelecidos os procedimentos a serem observados para a regularização do uso de água de domínio estadual para os agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais, assim definidos no art. 3º da Lei Federal nº 11.326/2006 e na Portaria MDA nº 17/2010, bem como as condições para cooperação entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a EMATER-Rio. \r\nA regularização de usos da água dos usuários agricultores familiares e empreendedores familiares rurais é feita mediante cadastramento dos usuários no CNARH.\r\nda declaração de uso do CNARH, disponível na Internet no endereço http://cnarh.ana.gov.br.\r\nOs agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que não tiverem acesso à Internet poderão se dirigir ao INEA ou à EMATER-Rio, num dos endereços constantes do Anexo, para auxílio ao preenchimento da declaração de uso do CNARH.\r\nOs usuários já cadastrados no CNARH não necessitam refazer o cadastro, salvo se as informações carecerem de atualização ou retificação da declaração já existente.\r\nPara fins de cálculo do balanço hídrico por propriedade, o usuário deverá informar todos os seus pontos de captação e lançamentos localizados em corpos hídricos superficiais ou subterrâneos e em redes de distribuição de água ou de coleta de esgotos, públicas ou privadas.\r\n- A declaração deve ser finalizada e enviada para o órgão gestor pelo próprio sistema para ser considerada válida.\r\nCaso o órgão gestor encontre alguma inconsistência na declaração enviada pelo sistema, poderá entrar em contato com o usuário para retificação das informações prestadas, passando a valer como documento comprobatório de regularidade a última declaração válida no sistema.\r\nOs usuários cadastrados devem imprimir e conservar uma via da última declaração válida no sistema, que é o seu comprovante de regularização perante o órgão gestor de recursos hídricos.\r\n- Os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais cadastrados no CNARH ou com requerimento de outorga de direito de uso anterior à publicação desta Resolução serão considerados regulares quanto à utilização de recursos hídricos, até a emissão do respectivo ato administrativo de outorga de direito de uso ou certidão ambiental de uso insignificante. \r\n- Os usuários cadastrados terão o prazo de 18 meses, a partir da publicação desta Resolução, para completar o processo de regularização por meio do requerimento da outorga de direito de uso da água ou certidão ambiental de uso insignificante.\r\nsem que o usuário tenha requerido a outorga ou certidão ambiental de uso insignificante, ele será considerado irregular quanto à utilização da água de domínio estadual, estando sujeito às penalidades previstas na legislação.\r\n- O INEA fornecerá treinamento aos técnicos da EMATER-Rio que atuarem como cadastradores dos agricultores familiares que necessitem de auxílio para o preenchimento da declaração do CNARH.\r\n- O treinamento terá por objetivos fundamentais esclarecer os conceitos do cadastro, bem como ressaltará a importância do correto preenchimento da declaração de uso para a composição da base de dados do INEA e do Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos - SEIRH.\r\n- Ao final do prazo de 18 meses para o requerimento da outorga ou certidão ambiental de uso insignificante, e após as análises de cada processo individual, incidirá a cobrança pelo uso da água para os usos significantesoutorgados, nos termos da Lei nº 4.247/2003.\r\nEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2010\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente \r\nLOCAIS DE APOIO AO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE USO DO CADASTRO\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA/SEA\r\nSEDE:\r\nGerência de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos - GEIRH/DIGAT\r\nAv. Venezuela 110, sala 311, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro\r\nCEP 20.081-312\r\nTel: (21)2334-9598/9599 - geirh@inea.rj.gov.br\r\nGerência de Hidrologia, Hidráulica, Faixas Marginais e Outorga - GEHFO/DILAM\r\nRua Fonseca Teles 121, São Cristovão, Rio de Janeiro\r\nCEP 20.940-200\r\nTel: (21) 2334-8384/8385 - seagua.inea@gmail.com\r\nSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS:\r\nSuperintendência Regional da Baía da Ilha Grande - SUPBIG \r\nSR I - Bacia da Baía da Ilha Grande \r\nEstrada Municipal, 91, salas 308/310/311, Praia do Jardim Angra dos Reis \r\nCEP 23.907-900 \r\nTel: (24) 3367-1520/1673 - supbig@inea.rj.gov.br\r\nSuperintendência Regional Baía de Sepetiba - SUPSEP\r\nSR II - Bacia do Guandu\r\nRua Gal. Bocaiúva, 607, 1° andar, Centro, Itaguaí\r\nCEP 23.815-310\r\nTel: (21) 2688-6299 ou (21) 2687-1590/1521 - supsep@inea.rj.gov.br\r\nSuperintendência Regional do Médio Paraíba do Sul - SUPMEP\r\nSR III - Bacia do Médio Paraíba do Sul\r\nAv. Almirante Adalberto Barros Nunes, 5.900 Belmonte, Volta Redonda - CEP 27.273-011\r\nTel: (24) 3346-3668/3338-9822 - supmep@inea.rj.gov.br\r\nSuperintendência Regional do Piabanha - SUPPIB\r\nSR IV - Bacia do Piaba\r\nRua Bingen, 318, Bingen, Petrópolis - CEP 25.660-000\r\nTel: (24)2249-4643/5900 - suppib@inea.rj.gov.br\r\nSuperintendência Regional da Baía de Guanabara - SUPBG\r\nSR V - Baía de Guanabara\r\nAvenida Feliciano Sodré nº 8 - Centro, Niterói - CEP 24.030-014\r\nTel (21) 2717-4669 / Fax: (21) 2717-4754 - supbg@inea.rj.gov.br\r\nSuperintendência Regional Lagos São João - SUPLAJ\r\nSR VI - Bacia Lagos São João\r\nRua Bernardo de Vasconcelos, 154, Centro, Araruama - CEP 28.970- 000\r\nTel: (22) 2665-7004 - suplaj@inea.rj.gov.br\r\nSuperintendência Regional Rio Dois Rios - SUPRID\r\nSR VII - Bacia Rio Dois Rios\r\nAvenida Conselheiro Julius Arp, 184, Olaria, Nova Friburgo - CEP 28.623-000\r\nTel: (22) 2543-5261 - suprid@inea.rj.gov.br\r\nSuperintendência Regional Macaé e Rio das Ostras - SUPMA\r\nSR VIII - Bacia de Macaé e Rio das Ostras\r\nRua. Punta Del Este 187 - Cavaleiros, Macaé - CEP 27.920-170\r\nTel: (22) 2765-5303 - supma@inea.rj.gov.br\r\nSuperintendência Regional do Baixo Paraíba do Sul - SUPSUL\r\nSR IX - Bacia do Baixo Paraíba do Sul\r\nSR X - Bacia do Rio Itabapoana\r\nAv. José Alves de Azevedo 483 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes - \r\nCEP 28025496\r\nTel: (22) 2731-6494 / Fax: (22) 2731-5905 - supsul@inea.rj.gov.br\r\nServiço de Apoio ao Noroeste - SEAN\r\nSanto Antônio de Pádua\r\nRua Prefeito Eugênio Leite, n 22, Sobrado, Centro, Santo Antônio de Pádua \r\nCEP 28.470-000\r\nTel: (22) 3851-3586/3851-3600 - eauna@inea.rj.gov.br\r\nEMATER-RIO / Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nESCRITÓRIOS DA EMATER-RIO\r\nANGRA DOS REIS - CNPJ 29.223.492/0086-55\r\nEstrada Rio-Santos, Km 97,5 - Jabuíba\r\nAngra dos Reis - 23900-000 - RJ\r\n\r\nAPERIBÉ -CNPJ\r\nAv. Genocy Coelho da Silva, s/nº - Centro Comunitário - Ponte Seca\r\nAperibé - 28495-000- - RJ\r\n\r\nARARUAMA - CNPJ 29.223.492/0047-49\r\nRua Bernardo Vasconcellos, 791 - Centro\r\nAraruama - 28970-000 - RJ\r\n\r\nBARRA MANSA - CNPJ 29.223.492/0023-71\r\nRua Maria Luiza Gonzaga, 217\r\nBairro Ano Bom - Barra Mansa - 27.320-000 - RJ\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nRua Moreira dos Santos, 1042 - Centro\r\nBarra do Piraí - 27.135-030 - RJ\r\n\r\nBOM JARDIM - CNPJ 29.223.492/0007-51\r\nAv. Venâncio Pereira Veloso, s/nº - Centro\r\nBom Jardim - 28660-000 - RJ\r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA - CNPJ 29.223.492/0008-32\r\nRua Francisco Borges Sobrinho, 151\r\nBom Jesus do Itabapoana - 28360-000 - RJ\r\n\r\nCABO FRIO - CNPJ 29.223.492/0068-73\r\nRua Professor Ismar Gomes de Azevedo, 13 - Centro\r\nCabo Frio - 28907-100 - RJ\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - CNPJ 29.223.492/0009-13\r\nRua Manoel Diz Martinez, s/nº\r\n28680-000 - Cachoeiras de Macacu - RJ\r\n\r\nCAMBUCI - CNPJ 29.223.492/0010-57\r\nRua Virgílio Franklin s/nº \r\nCambuci - 28430-000 - RJ\r\n\r\nCAMPO GRANDE - CNPJ 29.223.492/0057-10\r\nRua Marechal Dantas Barreto, 95 - Campo Grande\r\nRio de Janeiro - 23090-300 - RJ\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - C.G.C n. 29.223.492/0051-25\r\nRua Visconde de Inhaúma, 102 - Dist.Agropecuário Parque Tamandaré\r\nCampos dos Goytacazes - 28030-160 - RJ\r\nTel.: (22) 2724-2605 - emater.campos@yahoo.com.br\r\nCANTAGALO - CNPJ 29.223.492/0041-53\r\nPraça Miguel Santos, s/n.º - Centro Agropecuário\r\nCantagalo - 28500-000 - RJ\r\n\r\nCARAPEBUS - CNPJ 29.223.492/0091-12\r\nAv. Getulio Vargas, 512 - Centro \r\nCarapebus - 27963.080 - RJ\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA - CNPJ 29.223.492/0038-58\r\nRua Sebastião Zequieu, 167 - Centro\r\nCardoso Moreira - 28180-000 - RJ\r\n\r\nCARMO - CNPJ 29.223.492/0032-62\r\nRua Luiz de Moura Pinheiro, nº. 306 - Centro\r\nCarmo - 28640-000 - RJ\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU - CNPJ 29.223.492/0048-20\r\nRua Nilo Peçanha, nº. 20 - Centro\r\nCasimiro de Abreu - 28860-000 - RJ \r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU - CNPJ 29.223.492/0052-06\r\nRua Evaristo Ribeiro, 65 - Dist. Agropecuário \r\nConceição de Macabu - 28440-000 - RJ\r\n\r\nCORDEIRO - CNPJ 29.223.492/0032-62\r\nParque de Exposições Raul Veiga - Centro Agropecuário\r\nCordeiro - 28540-000 - RJ\r\n\r\nDUAS BARRAS - CNPJ 29.223.492/0040-72\r\nAv. Getúlio Vargas, 38 - Centro\r\nDuas Barras - 28650-000 - RJ\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - CNPJ 29.223.492/0062-88\r\nAv. Dona Tereza, nº 3 - Jardim Primavera\r\nDuque de Caxias - 25213-005- RJ\r\n\r\nITABORAI - CNPJ 29.223.492/0012-19\r\nAv. 22 de Maio, 7557 - Venda das Pedras\r\nItaboraí - 24800-000 - RJ\r\n\r\nITAGUAÍ - CNPJ 29.223.492/0017-23\r\nCentro Integrado de Assistência aos Agricultores Familiares\r\nEstrada RJ 99 - Km. 8 - Piranema\r\nItaguaí - 23855-120 - RJ\r\n\r\nITAIPAVA/PETRÓPOLIS\r\nEstrada União Indústria, 9.700 - Ponte dos Arcos\r\nItaipava - Petrópolis - 25730-731 - RJ\r\n\r\nITALVA - CNPJ 29.223.492/0071-79\r\nRodovia BR 356 - Km. 58\r\nItalva - 28250-000 - RJ\r\n\r\nITAOCARA - CNPJ 29.223.492/0037-77\r\nRua Gamaliel Borges Pinheiro, s/nº.\r\nItaocara - 28570-000 - RJ\r\n\r\nITAPERUNA - CNPJ 29.223.492/0026-14\r\nRua Deputado Rubens Tinoco Ferraz, 21\r\nItaperuna - 28300.000 - RJ \r\n\r\nLAJE DE MURIAÉ - CNPJ 29223492/0028-86\r\nPraça Padre Martins, 74 - Centro \r\nLaje de Muriaé - 28350-000 - RJ\r\n\r\nMACAÉ - CNPJ 29.223.492/0053-97\r\nRua Francisco Portela, 489 - Centro\r\nMacaé - 27910-200 - RJ\r\n\r\nMACUCO - CNPJ 29.223.492/0011-38\r\nAv. Paranhas, s/nº. - Macuco Rural Park\r\nMacuco - 28545-000 - RJ\r\n\r\nMAGÉ - CNPJ 29.223.492/0049-00\r\nAv. Simão da Mota s/n - Centro, perto da Prefeitura.\r\nMagé - 25900-000 - RJ\r\n\r\nMANGARATIBA - CNPJ 29.223.492/0077-64\r\nAcampamento - Horto Municipal - Parque de Exposições -\r\nEstrada S.João Marcos, s/nº. \r\nMangaratiba - 23860-000 - RJ \r\n\r\nMARICÁ - CNPJ 29.223.492/0069-54\r\nRua Uirapurus, s/nº - Centro \r\nMaricá - 24900-000 - RJ\r\n\r\nMIRACEMA - CNPJ 29.223.492/0006-70\r\nRua Deputado Luiz Fernando Linhares, 263 - Centro\r\nMiracema - 28460-000 - RJ\r\n\r\nNATIVIDADE - CNPJ 29.223.492/0024-52\r\nRua Intendente Franklin Roosevelt Rabello, s/nº.\r\nNatividade - 28.380-000 - RJ\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - CNPJ 29.223.492/0013-08\r\nRua Euclides Solon de Pontes, 30 - Centro\r\nNova Friburgo - 28635-000 - RJ \r\n\r\nNOVA IGUAÇU - CNPJ 29.223.492/0076-83\r\nRua Otávio Tarquino nº 774 sala 21 - Centro\r\nNova Iguaçu - 26215-220 - RJ\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL - CNPJ 29.223.492/0029-67\r\nRua Visconde de Paraiba, nº. 106 - Centro\r\nParaíba do Sul - 25850-000 - RJ\r\n\r\nPARATY - CNPJ 29.223.492/0058-00\r\nRua Angra dos Reis, s/nº- Sub-Prefeitura - Bairro Ilha das Cobras\r\nParati - 23970-000 - RJ\r\n\r\nPATY DO ALFERES - CNPJ 29.223.492/0061-05\r\nAvenida Pascoal Carlos Magno, 650\r\nArcozelo - Paty do Alferes - 26950-000 - RJ\r\nr\r\nPIRAÍ - CNPJ 29.223.492/0045-87\r\nAv.dos Acadêmicos, 1324\r\nPiraí - 27175-000 - RJ\r\n\r\nPORCIÚNCULA - CNPJ 29.223.492/0027-03\r\nRua Gonçalves Vieira, 143\r\nPorciúncula - 28390-000 - RJ\r\n\r\nPRACA JOAO PESSOA - CNPJ 29.223.492/0039-39\r\nRua Otalina Nunes Henrique, 26 - 3º Distrito Praça João Pessoa\r\nSão Francisco do Itabapoana - 28230.977 - RJ\r\n\r\nQUATIS - CNPJ 29.223.492/0082-21\r\nRua da Esperança, 15\r\nJardim Polastri - Quatis - 27370-330 - RJ\r\n\r\nQUISSAMÃ - CNPJ 29.223.492/0090-31\r\nRua Barão de Vila Franca, 292 - Centro\r\nQuissamã - 28735.000 - RJ\r\nTel.: (22) 2768-6404- eslocqi@hotmail.com\r\nRESENDE - CNPJ 29223492/0019-95\r\nRua Coronel Braziel, 33 - Centro\r\nResende - 27.542-150 - RJ\r\n\r\nRIO BONITO - CNPJ 29.223.492/0014-80\r\nPraça do Cruzeiro, s/nº. - Centro - Rodovia BR 101 - Km 266\r\nPosto Agropecuário do Min. Agricultura - Rio Bonito - 28800-000 - RJ\r\n\r\nRIO CLARO - CNPJ 29.223.492/0054-78\r\nAv. João Batista Portugal, 279 - Centro\r\nRio Claro - 27460-000 - RJ\r\n\r\nRIO DAS FLORES - CNPJ 29.223.492/0030-09\r\nAvenida Santa Tereza, nº 94 Centro\r\nRio das Flores - 27660-000 - RJ\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS - CNPJ 29.223.492/0104-71\r\nRua das Casuarinas, 595 - Âncora - Caixa Postal 110-451\r\nRio das Ostras - 28890-975 - RJ \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA - CNPJ 29223492/0043-15\r\nRua Luiza Helena Rizzeto Bueno, 03 - Centro\r\nSanta Maria Madalena - 28770-000 - RJ\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PADUA - CNPJ 29.223.492/0035-05\r\nRua Florimundo Decnop, 255\r\nSanto Antônio de Pádua - 28470-000 - RJ\r\nTel.: ( 22) 3851-3402 - eslocpd@emater.rj.gov.br\r\nSANTO EDUARDO - CNPJ 29.223.492/0056-30\r\nCentro Pró-Melhoramento de Santo Eduardo - 13º Distrito\r\nSanto Eduardo - Campos dos Goytacazes - 28160.000 - RJ\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS - CNPJ 29.223.492/0036-96\r\nAv. Paranhos, 365 - Centro\r\nSão Fidélis - 28420.000 - RJ\r\nTel.: ( 22) 2758-8182 - eslocsf@emater.rj.gov.br\r\nSÃO GONÇALO - CNPJ 29.223.492/0107-14\r\nRodovia Amaral Peixoto KM 9,5 CEASA/Colubandê - Prédio da Administração\r\nSão Gonçalo - Cep. 24753-560\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA - CNPJ 29.223.492/0089-06\r\nRua Barão de Barcelos, nº. 88 - Alto da Rodoviária - Centro\r\nSão João da Barra - 28200.000 - RJ\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ - CNPJ 29.223.492/0060-16\r\nAv. João Ornaldo Rodrigues, 87 - Mercado do Produtor do Norte Fluminense\r\nSão José de Ubá - 28455-000 - RJ\r\nr\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CNPJ 29.223.492/0034-24\r\nRua Idalina Esteves Dias, 22\r\nSão José do Vale do Rio Preto - 25780-000 - RJ\r\n\r\nSÃO PEDRO D 'ALDEIA - CNPJ 29.223.492/0050-44\r\nRua Dr. Antônio Alves, 95 - Centro\r\nSão Pedro D'Aldeia - 28940-000 - RJ\r\n\r\nSAPUCAIA - CNPJ 29.223.492/0031-81\r\nPraça Oscar José Fernandes, 4 - sala 2 - Parque de Exposições Odir de Souza Teixeira\r\nSapucaia - 25880-000 - RJ\r\nr\r\nSAQUAREMA - CNPJ 29.223.492/0070-98\r\nRua Professor Souza nº 111 - Bacaxá\r\nSaquarema - 28977-000 - RJ\r\n\r\nSEROPÉDICA - C.C.G. 29.223.492/0057-10\r\nAntiga Rodovia Rio - São Paulo, Km. 47 (Prédio da Administração da PESAGRO-RIO)\r\nEcologia - Seropédica - 23863-710 - RJ\r\n\r\nSILVA JARDIM - CNPJ 29.223.492/0055-59\r\nNelson Alfradique, s/nº. - Horto Municipal\r\nSilva Jardim - 28820-000 - RJ\r\n\r\nSUMIDOURO - CNPJ 29.223.492/0033-43\r\nRua José de Alencar, 930 - Centro\r\nSumidouro - 28637-000 - RJ\r\n\r\nTANGUÁ - CNPJ 29.223.492/0012-19\r\nRua Demerval Garcia de Freitas nº 88 - Centro\r\nTanguá - 24890-000 - RJ\r\n\r\nTERESOPOLIS - CNPJ 29.223.492/0015-61\r\nEstrada Friburgo x Teresópolis - Km 7,5 (RJ 130) - Albuquerque\r\nTeresópolis - 25976-440 - RJ\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS - CNPJ 29.223.492/0044-04\r\nRua Coronel Alfredo, s/nº.\r\nTrajano de Morais - 28750-000 - RJ\r\nTel.: (22) 2564-2529 - esloc.tm@emater.rj.gov.br\r\nTRÊS RIOS - CNPJ 29.223.492/0005-90\r\nRua Avenida Circular Ocidental, 375- Margem Direita do Rio Paraíba\r\nTrês Rios - 25804-970- RJ\r\nTel.: ( 24) 2255-1486 - esloctr@emater.rj.gov.br\r\nVALAO DO BARRO/SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CNPJ 29.223.492/0084-93\r\nEstrada do Tronco, s/nº. Valão do Barro\r\nSão Sebastião do Alto - 28550-000 - RJ\r\nTel.: (22) 2556-1139 - eslocvb@emater.rj.gov.br\r\nVALENÇA CNPJ 29.223.492/0020-29\r\nRua Carneiro de Mendonça, 170 - Centro\r\nValença - 27600-000 RJ\r\n\r\nVARRE-SAI - CNPJ 29.223.492/0072-50\r\nRua José Tupini, nº 27\r\nVarre Sai - 28375-000 - RJ\r\nTel.: ( 22) 3843-3859 - eslocva@emater.rj.gov.br\r\nVOLTA REDONDA - CNPJ 29.223.492/0083-02\r\nRua Assis Chateaubriand, 18 - Aterrado\r\nVolta Redonda - 27215-270- RJ\r\n\r\nId: 1025478. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1025613": [
            "2010-09-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 374 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O BOLETIM DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO BADEP/ISAP E A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no art. 8° da Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005,\r\n\r\n- ser o Estágio Probatório o período de 03 (três) anos de efetivo exercício, a contar da posse do servidor, um instrumento pelo qual é avaliado o desempenho do estagiário para confirmação no cargo, \r\n- que a atividade de segurança penitenciária, não só pela sua relevância e complexidade, como também pelos riscos que lhe são inerentes, exige apurada formação dos candidatos, capacitando-os com a exatidão para o cargo ao qual estão sendo nomeados, \r\na necessidade de se adotar novos paradigmas com atribuições específicas que possibilitem a SEAP avaliar a capacitação para o desempenho das funções pertinentes ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, durante o período do estágio probatório, e\r\n- enfim, o que consta da Lei nº 4.583/2005,\r\n°- Fica instituído, na forma do Anexo a esta Resolução, o BOLETIM DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO - BADEP/ISAP, a ser preenchido, trimestral e impreterivelmente, em uma única via, pelo chefe imediato do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária que se encontrar na fase de estágio probatório.\r\nBADEP/ISAP tem como objetivo avaliar através de rigorosa apuração os requisitos necessários visando à confirmação ou não do servidor no cargo para o qual foi nomeado, em face do interesse e da necessidade daAdministração Pública.\r\nO BADEP/ISAP também tem por escopo à conceituação positiva e o aproveitamento enquanto discente no Curso de Formação Profissional, realizado pela Escola de Gestão Penitenciária, em conformidade com a regulamentação específica para a classe, devendo ainda, serem identificados e considerados os atributos enumerados, no Boletim constante do Anexo I desta Resolução.\r\n- Durante o Curso de Formação profissional a Escola de Gestão Penitenciária, avaliará o estagiário seguindo orientação dos itens contidos no Anexo que será preenchido pelo Diretor da Secretaria e corroborado pelo Diretor da Escola.\r\nFinalizado o Curso de Formação Profissional, se aprovado, o nome do aluno constará de lista a ser remetida ao Secretário da Pasta, com sugestão para nomeação.\r\n- Após a designação do estagiário a Chefia imediata preencherá o BADEP/ISAP, sempre a caneta, onde o estagiário aporá o seu “ciente” e posteriormente o Diretor da respectiva Unidade visará às informações ali constantes, encaminhando-o à Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP/ISAP, até o 5º dia após o encerramento de cada trimestre.\r\n- Considera-se chefe imediato aquele ao qual estiver diretamente subordinado o estagiário, e se cursando o chefe imediato será o Diretor da Secretaria da Escola de Gestão Penitenciária. \r\n- Caso o avaliado não concorde com o conceito que lhe foi atribuído requererá no verso do próprio Boletim, reconsideração, nos termos que lhe faculta a legislação pertinente.\r\n- Caso seja confirmado o conceito, o pedido de reconsideração deverá ser encaminhado a CEEP/ISAP, em grau de recurso.\r\n°- Na avaliação do desempenho do estagiário serão atribuídos graus, numa escala de 0 (zero) a 5 (cinco), não sendo considerado apto à confirmação no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - ISAP, aquele que obtiver grau igual ou inferior a 02 (dois), em mais de 02 (dois) quesitos em 02 (dois) trimestres seguidos ou não, no período do estágio probatório. \r\nApós o término do estágio probatório, a CEEP/ISAP encaminhará ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária a relação dos estagiários que deverão ser confirmados no cargo para o qual foram nomeados, bem como daqueles que não deverão ser confirmados.\r\n°- Caso a CEEP/ISAP opine pela não confirmação do estagiário no cargo, conceder-se-á a ele o prazo de 05 cinco) dias para apresentação de defesa, pelo próprio, procurador ou por advogado constituído, contando-se o prazo a partir de sua ciência nosrespectivos autos e, se convocado não comparecer na data estipulada para sua defesa, a CADEP/ISAP nomeará um defensor dativo para representá- lo.\r\nNão sendo acolhida a defesa, será encaminhado a Assessoria Jurídica da SEAP para o devido enquadramento e após, a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo (CPIA), que procederá conforme os trâmites legais.\r\n- Caso haja cometimento de falta disciplinar a Sindicância Sumária que concluir pela responsabilidade do estagiário deverá ser remetido a CEEP/ISAP para os fins que se fizerem necessários.\r\n- A Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP/ISAP será presidida pelo Subsecretário Adjunto de Unidades Prisionais e composta pelos seguintes membros:\r\nDiretor da Escola de Gestão Penitenciária;\r\nCorregedor;\r\nCoordenador de Segurança;\r\nCoordenador de Unidades Prisionais de Gericinó;\r\nCoordenador de Unidades Prisionais Isoladas;\r\nCoordenador das Unidades Prisionais de Niterói e Interior;\r\nDiretor do Departamento de Administração de Pessoal;\r\nUm representante da Assessoria Jurídica.\r\n- Os dirigentes de órgãos da administração penitenciária vinculadas a SEAP, além da Escola de Gestão Penitenciária, zelarão para que o estagiário, nos trimestres de apuração dos requisitos necessários, seja envolvido em diferentes atividades inerentes ao cargo, de modo a que dele se possa fazer uma avaliação funcional abrangente.\r\n- No caso de relotação do estagiário, o BADEP/ISAP o acompanhará para a nova unidade, devidamente preenchido até aquela data, mesmo que não tenha completado o trimestre a que se refere o art. 6º, desta Resolução.\r\nserá arquivado no Departamento de Administração de Pessoal, em pasta de assentamentos funcionais do respectivo servidor.\r\nOs atuais Agentes de Segurança Penitenciária e Inspetores de Segurança Penitenciária, em estágio experimental, continuarão sendo regidos pela Resolução SEAP nº 113, de 07/10/2005, até a respectiva nomeação. \r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP/ISAP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Resoluções 123, de 26 de janeiro de 2006 e 138, de 30 de agosto de 2006.\r\nRio de Janeiro,24 de setembro de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO \r\nBOLETIM DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO BADEP/ISAP\r\nNOME:\r\nMATRÍCULA:\r\nDESEMPENHO\r\nGRAU (0 a 5)\r\nAvaliação de permanência do estagiário em seu local de trabalho ou estudo.\r\nINICIATIVA\r\nAvaliação do nível de desembaraço do estagiário para resolver os problemas que lhe tenham surgido no trabalho.\r\nPRODUTIVIDADE\r\nAvaliação da habilidade do estagiário para propor e desenvolver novas idéias, enriquecendo, sugerindo e aperfeiçoando rotinas de trabalho.\r\n:\r\nAvaliação da integração e do grau de colaboração com os demais membros da equipe e com a administração como um todo.\r\n:\r\nAvaliação habitual dos horários de entrada e saída na Unidade e nos postos de serviço, curso ou em outra Unidade de lotação.\r\n:\r\nAvaliação do comportamento disciplinar do estagiário no cumprimento das determinações e normas legais, bem como seu aspecto de apresentação.\r\n: \r\nAvaliação do trabalho realizado pelo estagiário, considerando-se o grau de complexidade e seu resultado final.\r\nINTEGRAÇÃO: \r\nAvaliação da adaptação e do grau de integração com os demais membros da equipe e com a administração como um todo.\r\n: \r\nAvaliação do tratamento dispensado aos internos, servidores e visitantes da unidade de lotação.\r\nAs atribuições de grau inferiores a 03 (três) deverão ser justificadas.\r\nChefe imediato----------------------------------------------------------\r\nDiretor da Unidade------------------------------------------------------\r\nCiência do Estagiário---------------------------------------------------\r\nId: 1025613\r\n"
        ],
        "1025905": [
            "2010-10-01 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.872 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecida a lotação efetiva do Procurador do Estado MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO, matrícula nº 261.580-5, na Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 1º de outubro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.873 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Subprocurador-Geral do Estado LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS, matrícula nº 859.930-0, para a prática dos seguintes atos:\r\nautorizar:\r\n1 - o parcelamento de créditos tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados, e o de créditos não-tributários, decorrentes de decisão judicial ou objeto de ação em curso ou a ser proposta;\r\n2 - o ajuizamento de ações e a promoção de notificações judiciais ou extrajudiciais;\r\n3 - a emissão e a execução de programação de desembolso;\r\n4 - o não prosseguimento de execuções de crédito não tributários de diminuto valor, ou de resultado infrutífero; \r\n5 - a não interposição de recursos judiciais;\r\n6 - a abertura de licitações, aprová-las, adjudicar o seu objeto à empresa ou empresas vencedoras, anulá-las ou declará-las nulas;\r\n7 - as despesas, assinaturas de cheques, emissão e cancelamento de notas de empenho, nos casos permitidos em lei ou regulamento, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros e pagamentos de despesas orçamentárias.\r\nreceber as citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deva intervir a Procuradoria Geral do Estado.\r\napor vistos ou aprovar pareceres.\r\ndispensar a licitação ou declarar a sua inexigibilidade, nos casos em que as leis ou os regulamentos assim autorizarem.\r\naprovar as minutas ou contratos, autorizá-los, assiná-los e rescindi-los, nos casos permitidos em lei.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 04 de outubro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARAES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nDE 29.09.2010\r\n, a pedido e com validade a contar de 1º de outubro de 2010, o Procurador do Estado MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO, matrícula nº 261.580-5, do cargo em comissão de Procurador-Assessor, símbolo SA, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo. Proc. nº E- 14/22.419/2010.\r\n, com validade a contar de 04 de outubro de 2010, o Procurador do Estado LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS, matrícula nº 859.930-0, CPF nº 044.539.717-96, para exercer o cargo em comissão de Subprocurador-Geral do Estado, símbolo SS, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, matrícula nº 859.947-4. Proc. nº E-14/22.086/2010.\r\ncom validade a contar de 1º de outubro de 2010, o Procurador do Estado , matrícula nº 818.399- 8, CPF nº 003.874.357-43, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assessor, símbolo SA, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo,anteriormente ocupado porMARCOS JURUENA VILLELA SOUTO, matrícula nº 261.580-5; e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, da mesma Procuradoria Geral. Proc. nº E- 14/22.419/2010.\r\ncom validade a contar de 1º de outubro de 2010, a Procuradora do Estado matrícula nº 181.860-8, CPF nº 344.987.377-68, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, anteriormente ocupado por FLAVIO AMARAL GARCIA, matrícula nº 818.399-8; e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, da mesma Procuradoria Geral. Proc. nº E- 14/22.419/2010.\r\n, com validade a contar de 1º de outubro de 2010, o Procurador do Estado , matrícula nº 859.916-9, CPF nº 026.245.957-40, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, anteriormente ocupado por HELIANA GOMES DE ALMEIDA,matrícula nº 181.860-8. Proc. nº E-14/22.419/2010.\r\n, com validade a contar de 1º de outubro de 2010, a servidora , Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 954.335-6, da Procuradoria Previdenciária para a Procuradoria de Serviços Públicos, ambas da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/122/2010. \r\nId: 1025905\r\n"
        ],
        "1025954": [
            "2010-10-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1392 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010\r\nINTERDITA EMPRESA PARA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\nVigilância e Superintendência desta Secretaria de Estado de SaúdeW4C INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDARua Afrânio Peixoto, s/nº, lotes 9/11, Santa Luzia - São Gonçalo que constatou que a empresa não cumpre as Boas Práticas de Fabricação e Controle, contrariando o art 1º da Portaria SVS/MS nº 327/1997, configurando infração sanitária tipificada pelo 10 da , e\r\n2010, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, determinando a interdição daW4C INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 02.532.347/0001-00, situada na Rua Afrânio Peixoto, s/nº, lotes 9/11, Santa Luzia - São Gonçalo - RJ,\r\nRESOLVE:\r\na interdição W4C INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 02.532.347/0001-00, situada na Rua Afrânio Peixoto, s/nº, lotes 9/11, Santa Luzia - São Gonçalo - RJprodutos saneantes domissanitários.\r\n- Determinar à empresa W4C INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 02.532.347/0001-00, que imediato de todos os lotes DESINFETANTE W4C DE USO GERAL, DETERGENTE GEL PINHO e ÁGUA SANITÁRIA fabricada a partir de 20/06/2010que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os produtos referidos no º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de saneantes domissanitários, para verificar o cumprimento do disposto no º.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1025954\r\n"
        ],
        "1026108": [
            "2010-10-01 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio nº 142/1200/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG os seguintes servidores:\r\nPresidente - RENATA COSTA POMPAS, Delegado de Polícia, matrícula 853.054-5;\r\nMembro - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Oficial de Cartório, matrícula 269.697-9.\r\nMembro - ADAILSON DE ASSIS ALVES PONTES, Comissário de Polícia, matrícula 179.708-3;\r\nMembro - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 180.863-3;\r\nMembro - RUDÁ BRANDÃO AZAMBUJA NETO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.386-9.\r\nMembro Suplente - ÍTALO BITTENCOURT DE MACEDO, Delegado de Polícia, matrícula 811.759-0.\r\n- O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo Dr. ÍTALO BITTENCOURT DE MACEDO, Delegado de Polícia, matrícula 811.759-0.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e, em especial a Resolução SESEG nº 214, de 13 de abril de 2009, 232 de 01 de julho de 2009 e 325, de 18 de março de 2010.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2010\r\nJOSÉMARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1026108\r\n"
        ],
        "1026157": [
            "2010-09-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1026157\r\n"
        ],
        "1026158": [
            "2010-09-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n2.763.466.490,00 \r\n5.176.899.669,00 \r\n6.903.066.224,00 \r\nId: 1026158\r\n"
        ],
        "1026159": [
            "2010-09-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n3.011,00 \r\n3.011,00 \r\n20.911,00 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n19.200,00 \r\n36.000,00 \r\n48.000,00 \r\nId: 1026159\r\n"
        ],
        "1026160": [
            "2010-09-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR\r\nATÉ AGO\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n240.912.540,00\r\n478.807.505,00\r\n562.135.953,00\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n280.134.788,00\r\n426.178.111,00\r\n592.722.638,00\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n95.730.126,00\r\n479.640.168,00\r\n599.550.210,00\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n615.089.059,00\r\n841.987.345,00\r\n1.052.484.181,00\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n21\r\n192.591.000,00\r\n256.788.000,00\r\n320.985.000,00\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n44.401.785,00\r\n78.052.380,00\r\n90.002.975,00\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n169.291,00\r\n317.421,00\r\n423.228,00\r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n21.030.385,00\r\n44.072.571,00\r\n48.848.229,00\r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n5.790.261,00\r\n8.522.462,00\r\n12.576.765,00\r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n110.307,00\r\n198.576,00\r\n387.657,00\r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n13\r\n7.944.918,00\r\n11.648.740,00\r\n14.865.400,00\r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n146.288,00\r\n369.404,00\r\n402.308,00\r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n125.493,00\r\n234.649,00\r\n312.732,00\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n2.162.460,00\r\n3.845.461,00\r\n5.584.378,00\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n458.966,00\r\n811.812,00\r\n1.948.627,00\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n8.899.214,00\r\n14.838.271,00\r\n23.742.599,00\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n613.171,00\r\n613.171,00\r\n613.171,00\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n96\r\n160.000,00\r\n235.000,00\r\n300.000,00\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n99\r\n12.000,00\r\n19.250,00\r\n25.000,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n53.429.139,00\r\n76.552.336,00\r\n80.223.889,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n04\r\n14.786.756,00\r\n15.467.768,00\r\n15.467.768,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n38.115.127,00\r\n52.662.919,00\r\n66.360.212,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n49.429.912,00\r\n139.816.350,00\r\n167.806.482,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n20\r\n8.506.816,00\r\n11.342.421,00\r\n14.178.026,00\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n71.010.710,00\r\n274.640.640,00\r\n310.681.104,00\r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000,00\r\n5.400.000,00\r\n7.200.000,00\r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668,00\r\n5.254.399,00\r\n15.048.818,00\r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n586.566.643,00\r\n939.134.204,00\r\n1.029.092.743,00\r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600,00\r\n686.264.500,00\r\n912.814.000,00\r\nId: 1026160\r\n"
        ],
        "1026172": [
            "2010-10-01 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 623 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\ndisposto no § 1º da Cláusula Sétima - Da Execução, Do Recebimento e Da Fiscalização do contrato de Prestação de Serviços no âmbito do Plano Setorial de Qualificação,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para Fiscalização do Instrumento Contratual celebrado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, através do processo nº E-22/1571/2009, com a Instituição CENTRO DE CIDADANIA CIDADE MARAVILHOSA, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- RODRIGO JOÃO MORETTI, matr. 4905.325-9, Presidente;\r\n- MILTON FRANCISCO DE SÁ, matr. 2901-7, membro;\r\n- ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, matr. 289.287-5 membro.\r\n- Cabe a Comissão os atos concernentes ao acompanhamento e supervisão dos contratos, incumbindo-lhe:\r\no contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos da Proposta Detalhe, do instrumento convocatório e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas conseqüências da inexecução total ou parcial.\r\na Comissão designada como representante do CONTRATANTE, sob pena de ser responsabilizada administrativamente, anotará em registro próprio as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação.\r\n- a contratada declara, antecipadamente, aceitar todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a lhes fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que este necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.\r\na Instituição e a atuação da fiscalização do serviço, objeto do contrato, não exclui ou atenua a responsabilidade da CONTRATADA, nem a exime de manter fiscalização própria.\r\n- a contratada entregará, ao CONTRATANTE a mercadoria de acordo da necessidade da aplicação de aulas praticas, ficando sob a guarda do material, mas sempre á disposição da SETRAB, que solicitará a liberação do material na medida em que a necessidade de seu uso se fizer necessitaria, não ultrapassando 90 dias.\r\n- a contratada é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\ndeverá pagar à CONTRATADA, o valor dos serviços realizados com apresentação da ordem de serviço acompanhada de nota fiscal detalha devidamente atestada pela Comissão de Fiscalização, observando-se a disponibilidade financeira, na conta corrente nº 04896-7, agência 8904, de titularidade da CONTRATADA, no Banco Itaú. \r\n- O não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades prevista no Estatuto dos funcionários Público Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Departamento Geral de Administração e Finanças, por seu titular, designará servidores encarregados de substituir os já designados, na falta ou impedimento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2010\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1026172\r\n"
        ],
        "1026182": [
            "2010-10-01 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.438/2010,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 379, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 22 de setembro de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha, matrícula nº 957.195-1 - SEOBRAS\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz, matrícula nº 944.271-6 -SEOBRAS\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho, matrícula nº 930.480-9 - SEA\r\nMarco Aurélio Marques Correa - matrícula nº 351.130-0 - EMOP”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1026182\r\n"
        ],
        "1026475": [
            "2010-10-04 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art.1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/3.310.535/2008,\r\n- a municipalização do 1º segmento do ensino fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual São Caetano para as unidades escolares da rede municipal de ensino de Trajano de Moraes,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar e os bens patrimoniais encontram-se custodiados pela Escola Municipal Santa Luzia, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares da rede pública de ensino do Município de Trajano de Moraes,\r\nFica extinta a Escola Estadual São Caetano, criada através do Decreto nº 15.894, de 24 de novembro de 1972, publicado no Diário Oficial de 25 de novembro de 1972, situada na Fazenda São Caetano, zona rural de Visconde de Imbé, 2º Distrito do Município de Trajano de Moraes.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2010\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 1026475\r\n"
        ],
        "1026747": [
            "2010-10-01 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE :\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 01 de outubro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.753, de 21.01.2010:\r\nBÁRBARA ANDRADE DE CARVALHO\r\nELAINE DE MIRANDA SILVA\r\nHÉLIO RICARDO DE SOUZA BRANDÃO JUNIOR\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2010\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES \r\nProcuradora Geral \r\nId: 1026747\r\n"
        ],
        "1027229": [
            "2010-10-04 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.047/2007,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 331, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 12 de julho de 2010, alterada pela Resolução SEOBRAS nº 380, publicada no D.O. de 24 de setembro de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 2º- A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMarco Aurélio Toniolo, matrícula nº 959.799-9 - SEOBRAS\r\nLiesel Maria de Castro Rosas, matrícula nº 353.191-0 - SEOBRAS\r\nJoel da Silva Myrra, matrícula nº 944.145 - 2 - SEOBRAS”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1027229\r\n"
        ],
        "1027230": [
            "2010-10-04 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.693/2010,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 369, publicada no D.O. do Poder Executivo de 24 de agosto de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha, matrícula nº 957.195-1 - SEOBRAS\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca, matrícula nº 952.889- 5 - SEOBRAS \r\nOsmar de Oliveira Dias Filho, matrícula nº 930.480-9 - SEA\r\n”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1027230\r\n"
        ],
        "1027435": [
            "2010-10-05 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 625 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no disposto no § 1º da Cláusula Oitava - DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2010, de Prestação de Serviços de Manutenção e Reparos de Veículos Automotores, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para fiscalização do instrumento contratual celebrado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, através do processo nº E-22/0197/2009, com a empresa PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA., que será integrada pelos seguintes servidores:\r\n- HELVIO LEITE MIGUEL, matrícula 944.167-6, Presidente;\r\n- JULIO NEY FACURE NEVES, matrícula 289.369-1, membro;\r\n- ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, matrícula 289.287-5, membro.\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento e fiscalização do supracitado contrato, bem como, também, solicitar a Divisão de Transportes para que todas as vezes que um veículo da frota da SETRAB/SINE-RJ, necessitar de manutenção e/ou reparo, informe através de CI ao DGAF, o qual providenciará, por meio de Ofício a execução do serviço junto a referida empresa. \r\n- O não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades prevista no Estatuto dos funcionários Público Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Departamento Geral de Administração e Finanças, por seu titular, designará servidores encarregados de substituir os já designados, na falta ou impedimento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRAB nº 615, de 16 de junho de 2010.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2010 \r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1027435\r\n"
        ],
        "1027573": [
            "2010-10-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUA PARA A ELABORAÇÃO DE TERMOS DE REFERÊNCIA PARA SUBSIDIAR A CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E COMPRAS COM EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI ESTADUAL Nº 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 13 de setembro de 2010, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9° da Lei Estadual nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010;\r\nCapítulo I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nEsta Resolução estabelece procedimentos para a elaboração, por parte das entidades delegatárias de funções de agência de água, de termos de referência para subsidiar a contratação de obras, serviços e compras com emprego de recursos públicos, com vistas a descrever, de forma objetiva, o objeto do contrato a ser celebrado após a seleção pública.\r\nO investimento em obras, serviços e compras será autorizado pelos Comitês de Bacia Hidrográfica por meio de deliberação específica, a qual será enviada ao Instituto Estadual do Ambiente, com as seguintes informações:\r\nmotivação da contratação;\r\ndescrição objetiva dos resultados almejados com a contratação;\r\nvalor do investimento.\r\nO investimento referido no caput deste artigo deverá ser aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ.\r\nEm casos de obras complexas e serviços técnicos específicos que dependam de conhecimento peculiar, os recursos financeiros destinados à elaboração de termos de referência, projetos básicos e projetos executivos por terceiros deverão ser aprovados especificamente pelos comitês de bacia hidrográfica, hipóteses em que as entidades delegatárias, na função de secretaria executiva dos comitês de bacia hidrográfica, somente se responsabilizarão pela instrução mínima do contrato a ser celebrado.\r\nApós o repasse de verbas efetivado pelo INEA, as entidades delegatárias elaborarão termo de referência para subsidiar a contratação de obras, serviços e compras, instrumento que deverá observar as normas previstas na presente resolução.\r\nTodo termo de referência deverá ser iniciado pela motivação da contratação, por meio da qual será justificada a razão pela qual a contração é necessária para o atendimento dos interesses do(s) respectivo(s) Comitê(s) de Bacia Hidrográfica.\r\nAs entidades delegatárias deverão instruir os Comitês de Bacia Hidrográfica acerca do planejamento da contratação em vista da demanda existente durante todo o ano, de forma a propiciar eficiência às contratações.\r\nOs termos de referência deverão indicar, caso exista, a necessidade de que o serviço venha a ser realizado por determinado prestador de notório reconhecimento distinguido em mercado.\r\nOs termos de referência de compras deverão evitar a indicação de marcas, salvo se houver necessidade comprovada de padronização.\r\nAs entidades delegatárias deverão indicar no termo de referência os funcionários responsáveis por acompanhar a execução do contrato, bem como aceitar o seu objeto, os quais poderão ser substituídos, desde que previamente notificada a contratada.\r\n- Os termos de referência de compras deverão indicar todas as particularidades que permitam definir o objeto contratual pretendido, evitando itens e características que desnecessariamente restringem o número de possíveis bens ou serviços, como detalhes técnicos supérfluos ou inúteis.\r\nSão elementos essenciais do termo de referência:\r\ntodos os resultados esperados com o contrato;\r\na qualificação técnica dos profissionais e obrigações acessórias do contratado;\r\no prazo de garantia e o prazo de prestação dos serviços;\r\na planilha de custos que demonstre os componentes dos bens ou serviços pretendidos;\r\no cronograma físico-financeiro de pagamento.\r\nAs entidades delegatárias, sempre que possível, na elaboração de termos de referência, deverão proceder à pesquisa de preços em banco de dados de fornecedores ou em registro de preços existentes da Administração Pública Estadual.\r\nOs casos omissos nesta resolução serão decididos pela entidade delegatária. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2010\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente \r\nId: 1027573. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1027597": [
            "2010-10-25 00:00:00",
            " DE 2010\r\n, QUE A VERBA INDENIZATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 12 DA LC Nº 134/\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/007.343/2010,\r\n:\r\nO parágrafo único do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 316, 30 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nA verba indenizatória será devida por mês ou fração de mês superior a 15 (quinze) dias em que o Auditor Fiscal da Receita Estadual estiver lotado ou exercendo suas atividades nos Postos de Controle Interestadual, em regime de trabalho diário ou em escala de plantão de 24h/72h ou 48/144h, se computando os períodos de descanso, de férias, e todas as licenças e demais períodos considerados como de efetivo exercício.”\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1027597\r\n"
        ],
        "1027845": [
            "2010-10-06 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 121/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.938/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 121/2010, referentes à execução de obras emergenciais de recuperação de rede de drenagem, pavimentação e dragagem, no Município de Maricá. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - mat. nº 957.195-1;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho - mat. nº 930.480-9;\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - mat. nº 952.889-4;\r\nLiziel Castro Rosas - mat. nº 353.191-0.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\ne Obras\r\nId: 1027845\r\n"
        ],
        "1027893": [
            "2010-10-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nAPROVA A REVISÃO DA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE LABORATÓRIO.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 20 de setembro de 2010, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 8º do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, que criou o Instituto Estadual do Ambiente - INEA,\r\n- o disposto no art. 9º, II da Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no art. 8º, II do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009; que estabelecem a competência do Conselho Diretor para “editar normas sobre matérias de competência do Instituto”, \r\n- a necessidade de incluir novos ensaios e excluir alguns obsoletos,\r\n-adequar a forma de cálculo de análise de metais ao novo programa de controle dos serviços da Gerencia de Laboratório - GELAB da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental - DIMAM, e\r\n- reajustar os preços de alguns ensaios cujos valores estão defasados do valor de mercado,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar, na forma do Anexo, a revisão da TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO, em UFIRJ-RJ, de acordo com o tipo de análise laboratorial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução INEA nº 08, de 20 de julho de 2009.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2010\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente \r\nANEXO\r\nTABELA DE PREÇOS DAS ANÁLISES (R )\r\n\r\nÁGUA\r\nDESPEJO\r\nSEDIMENTO\r\nBIOTA/AR\r\nRESÍDUOS / PRODUTOS\r\nACIDEZ\r\n26,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALCALINIDADE\r\n26,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCALCIO\r\n26,80\r\n26,80\r\n\r\n\r\n\r\nCIANETO\r\n35,74\r\n35,74\r\n\r\n\r\n\r\nCLORETO\r\n26,80\r\n26,80\r\n\r\n26,80\r\n\r\nCLORO RESIDUAL\r\n15,19\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCONDUTIVIDADE\r\n15,19\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOR\r\n15,19\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDBO\r\n71,47\r\n71,47\r\n\r\n\r\n\r\nDQO\r\n71,47\r\n71,47\r\n71,47\r\n\r\n\r\nDUREZA TOTAL\r\n26,80\r\n26,80\r\n\r\n\r\n\r\nFENOL\r\n62,54\r\n62,54\r\n\r\n\r\n\r\nFLUORETO\r\n35,74\r\n35,74\r\n\r\n\r\n\r\nFÓSFORO TOTAL\r\n44,67\r\n44,67\r\n44,67\r\n\r\n\r\nFÓSFORO TOTAL - filtrado\r\n53,60\r\n53,60\r\n\r\n\r\n\r\nGÁS CARBÔNICO - CO2(livre)\r\n26,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGÁS SULFÍDRICO - H2S\r\n26,80\r\n26,80\r\n\r\n\r\n\r\nMAGNÉSIO\r\n44,67\r\n44,67\r\n\r\n\r\n\r\nNITROGENIO AMONIACAL SOLÚVEL - NH3 (AMÔNIA)\r\n37,61\r\n37,61\r\n\r\n\r\n\r\nNITROGÊNIO AMONIACAL TOTAL - NH4+ (AMÔNIO)\r\n54,50\r\n54,50\r\n\r\n\r\n54,50\r\nNITROGÊNIO KJELDAHL TOTAL\r\n71,47\r\n71,47\r\n71,47\r\n71,47\r\n71,47\r\nNITROGÊNIO NITRATO - NO3\r\n54,50\r\n54,50\r\n\r\n54,50\r\n\r\nNITROGÊNIO NITRITO - NO2\r\n41,99\r\n41,99\r\n\r\n\r\n\r\nODOR - teste qualitativo\r\n16,08\r\n16,08\r\n\r\n\r\n\r\nÓLEOS E GRAXAS (OG, SE)\r\n71,47\r\n71,47\r\n\r\n\r\n\r\nORTO FOSFATO SOLÚVEL (fosfato)\r\n35,74\r\n35,74\r\n\r\n\r\n\r\nOXIGÊNIO CONSUMIDO (OC)\r\n42,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOXIGÊNIO DISSOLVIDO (OD)\r\n30,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\npH\r\n15,19\r\n15,19\r\n\r\n\r\n\r\nTABELA DE PREÇOS DAS ANÁLISES (R )\r\nANÁLISES FÍSICO-QUÍMICA\r\n\r\nÁGUA\r\nDESPEJO\r\nSEDIMENTO\r\nBIOTA/AR\r\nRESÍDUOS / PRODUTOS\r\nSÍLICA - orto silicato solúvel\r\n35,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSALINIDADE\r\n15,19\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSÓLIDOS SUSPENSOS TOTAIS (SST)\r\n57,18\r\n57,18\r\n\r\n\r\n\r\nSÓLIDOS DISSOLVIDOS FIXOS E VOLÁTEIS (SDF e SDV)\r\n71,47\r\n71,47\r\n\r\n\r\n\r\nSÓLIDOS SEDIMENTÁVEL (SS)\r\n\r\n25,91\r\n\r\n\r\n\r\nSÓLIDOS SUSPENSOS FIXOS E VOLÁTEIS (SSF e SSV)\r\n71,47\r\n71,47\r\n\r\n\r\n\r\nSÓLIDOS TOTAIS (ST)\r\n35,74\r\n35,74\r\n\r\n\r\n\r\nSÓLIDOS TOTAIS FIXOS E VOLÁTEIS (STF e STV)\r\n59,86\r\n59,86\r\n\r\n\r\n\r\nSÓLIDOS TOTAS DISSOLVIDOS (STD)\r\n52,71\r\n52,71\r\n\r\n\r\n\r\nSULFATO SOLÚVEL\r\n38,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSULFATO TOTAL\r\n\r\n52,71\r\n\r\n\r\n\r\nSULFETOS\r\n29,48\r\n29,48\r\n\r\n\r\n\r\nSURFACTANTES ANIÔNICOS (MBAS)\r\n67,90\r\n67,90\r\n\r\n\r\n\r\nTOC (COT)\r\n107,21\r\n107,21\r\n\r\n\r\n\r\nTURBIDEZ\r\n9,83\r\n9,83\r\n\r\n\r\n\r\nUMIDADE\r\n\r\n\r\n31,27\r\n31,27\r\n31,27\r\nPARTÍCULAS DO AR\r\n\r\n\r\n\r\n57,18\r\n\r\nTABELA DE PREÇOS DAS ANÁLISES (R )\r\nANÁLISES DE METAIS\r\n\r\nÁGUA\r\nDESPEJO\r\nSEDIMENTO\r\nBIOTA/AR\r\nRESÍDUOS / PRODUTOS\r\nCROMO HEXAVALENTE\r\n35,74\r\n35,74\r\n\r\n\r\n\r\nCROMO TRIVALENTE\r\n98,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDIGESTÃO DE AMOSTRA PARA METAIS (exceto mercúrio)\r\n50,00\r\n50,00\r\n50,00\r\n50,00\r\n50,00\r\nUM METAL (exceto mercúrio)\r\n63,43\r\n63,43\r\n63,43\r\n63,43\r\n63,43\r\nMERCÚRIO\r\n89,34\r\n89,34\r\n89,34\r\n89,34\r\n89,34\r\nGRANULOMETRIA\r\n\r\n\r\n116,14\r\n\r\n116,14\r\nLIXIVIAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71,47\r\nPOTÁSSIO\r\n37,52\r\n37,52\r\n\r\n\r\n\r\nSILTE E ARGILA - sedimento\r\n\r\n\r\n74,15\r\n\r\n\r\nSÓDIO\r\n37,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSOLUBILIZAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74,15\r\nTABELA DE PREÇOS DAS ANÁLISES (R )\r\nANÁLISES ORGÂNICAS\r\n\r\nÁGUA\r\nDESPEJO\r\nSEDIMENTO\r\nBIOTA/AR\r\nRESÍDUOS / PRODUTOS\r\nBENZO a PIRENO e outros (HPA)\r\n344,86\r\n344,86\r\n344,86\r\n344,86\r\n344,86\r\nBTX (benzeno, tolueno e xileno)\r\n344,86\r\n344,86\r\n344,86\r\n\r\n344,86\r\nHERBICIDAS (2.4D, 2.4.5T)\r\n344,86\r\n344,86\r\n\r\n\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DE ORGÂNICOS (determinação qualitaiva)\r\n447,60\r\n447,60\r\n447,60\r\n\r\n447,60\r\nORGANO-VOLÁTEIS (trihalometanos e outros clorados voláteis)\r\n344,86\r\n344,86\r\n\r\n\r\n\r\nPCB´s\r\n344,86\r\n344,86\r\n344,86\r\n344,86\r\n344,86\r\nPENTACLOROFENOL\r\n327,88\r\n327,88\r\n327,88\r\n\r\n\r\nPESTICIDAS CLORADOS\r\n327,88\r\n327,88\r\n327,88\r\n327,88\r\n327,88\r\nPESTICIDAS FOSFORADOS\r\n327,88\r\n327,88\r\n\r\n\r\n\r\nTABELA DE PREÇOS DAS ANÁLISES (R )\r\nANÁLISES MICROBIOLÓGICAS (BACTERIOLÓGICAS)\r\n\r\nÁGUA\r\nDESPEJO\r\nSEDIMENTO\r\nBIOTA/AR\r\nRESÍDUOS / PRODUTOS\r\nBACTÉRIAS HETEROTRÓFICAS (UFC)\r\n26,80\r\n26,80\r\n\r\n\r\n\r\nCLOSTRIDIUM PERFRINGENS\r\n99,17\r\n99,17\r\n\r\n\r\n\r\nCOLIFORMES TOTAIS E E.COLI\r\n54,50\r\n54,50\r\n\r\n\r\n\r\nCOLIFORMES TOTAIS E TERMOTOLERANTES\r\n54,50\r\n54,50\r\n\r\n\r\n\r\nENTEROCOCOS\r\n54,50\r\n54,50\r\n\r\n\r\n\r\nESTREPTOCOCOS FECAIS\r\n54,50\r\n54,50\r\n\r\n\r\n\r\nFUNGOS\r\n54,50\r\n54,50\r\n\r\n\r\n\r\nPSEUDOMONAS AERUGINOSA\r\n54,50\r\n54,50\r\n\r\n\r\n\r\n.\r\n260,88\r\n260,88\r\n\r\n\r\n\r\n.\r\n99,17\r\n99,17\r\n\r\n\r\n\r\n.\r\n134,01\r\n134,01\r\n\r\n\r\n\r\nVIBRIÃO COLÉRICO - método qualitativo\r\n107,21\r\n107,21\r\n\r\n\r\n\r\nTABELA DE PREÇOS DAS ANÁLISES (R )\r\nANÁLISES BIOLÓGICAS\r\n\r\nÁGUA\r\nDESPEJO\r\nSEDIMENTO\r\nBIOTA/AR\r\nRESÍDUOS / PRODUTOS\r\nBENTOS\r\n\r\n\r\n615,56\r\n\r\n\r\nCLOROFILA\r\n45,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFITOPLANCTON - Qualitativo\r\n83,09\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFITOPLANCTON - Quantitativo\r\n196,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPARASITOLÓGICO (ovos e larvas de Helmintos e cistos de Protozoários)\r\n72,37\r\n\r\n72,37\r\n\r\n\r\n(Giardia e Cryptosporidium)\r\n72,37\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCIANOTOXINAS (Bioensaio com camundongos)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPositivo/Negativo\r\n251,05\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDL 100 (dose letal mínima)\r\n352,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMICROCISTINA (semi-quantitativo)\r\n150,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMICROCISTINA (quantitativo)\r\n450,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTABELA DE PREÇOS DAS ANÁLISES (R )\r\nANÁLISES ECOTOXICOLÓGICAS\r\n\r\nÁGUA\r\nDESPEJO\r\nSEDIMENTO\r\nBIOTA/AR\r\nRESÍDUOS / PRODUTOS\r\nTOXICIDADE - DAPHNIAS - FT\r\n\r\n381,49\r\n\r\n\r\n\r\nTOXICIDADE - DAPHNIAS - CE50\r\n\r\n381,49\r\n\r\n\r\n381,49\r\nQualitativo.\r\n306,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOXICIDADE - PEIXES - FT\r\n\r\n381,49\r\n\r\n\r\n\r\nTOXICIDADE - PEIXES - Qualitativo\r\n306,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOXICIDADE - PEIXES - CL50 - 48 h\r\n\r\n474,40\r\n\r\n\r\n474,40\r\nTOXICIDADE - PEIXES - CL50 - 96 h\r\n\r\n381,49\r\n\r\n\r\n381,49\r\nTOXICIDADE VIBRIO FISCHERI - FT\r\n381,49\r\n381,49\r\n\r\n\r\n\r\nTOXICIDADE VIBRIO FISCHERI - CE 20\r\n306,44\r\n306,44\r\n\r\n\r\n\r\nTOXICIDADE VIBRIO FISCHERI - CE 50\r\n306,44\r\n306,44\r\n\r\n\r\n\r\nTABELA DE PREÇOS DAS ANÁLISES (R )\r\nBIOENSAIOS (VETORES)\r\n\r\nÁGUA\r\nDESPEJO\r\nSEDIMENTO\r\nBIOTA/AR\r\nRESÍDUOS / PRODUTOS\r\nTESTE DE EFICÁCIA EM ISCAS BARATICIDAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800,00\r\nTESTE DE EFICÁCIA DE INSETICIDAS DE CONTATO EM SUPERFÍCIES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800,00\r\nTESTE DE EFICÁCIA EM RODENTICIDAS SOB A FORMA DE ISCAS (C/OPÇÃO ALIMENTAR). Por espécie\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.000,00\r\nTESTE DE EFICÁCIA EM RODENTICIDAS SOB A FORMA DE ISCAS (S/OPÇÃO ALIMENTAR). Por espécie\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.500,00\r\nTESTE DE EFICÁCIA EM RODENTICIDAS SOB A FORMA DE PÓ DE CONTATO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.000,00\r\nTESTE DE EFICÁCIA EM PRODUTOS LARVICIDAS BIOLÓGICOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTABELA DE PREÇOS SERVIÇOS ESPECIAIS (R )\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARATAS (venda) - 300g\r\n400,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ENTOMOLOGICA\r\n31,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE MÉTODO\r\n4467,05\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nESTÁGIO REMUNERADO - por pessoa/dia\r\n178,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMOSQUITOS (venda) - 10 a 15g\r\n400,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOVOS DE MOSQUITOS - AEDES AEGYPTI - 1000 ovos\r\n500,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOVOS DE MOSQUITOS - CULEX - 10 jangadas\r\n400,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTESTES DE EQUIPAMENTOS - exceto análises\r\n893,41\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTABELA DE PREÇOS DAS ANÁLISES - UFIR\r\nANÁLISES FÍSICO-QUÍMICA\r\nÁGUA\r\nDESPEJO\r\nSEDIMENTO\r\nBIOTA/AR\r\nRESÍDUOS / PRODUTOS\r\nACIDEZ\r\n13,28\r\nALCALINIDADE\r\n13,28\r\nCALCIO\r\n13,28\r\n13,28\r\nCIANETO\r\n17,71\r\n17,71\r\nCLORETO\r\n13,28\r\n13,28\r\n13,28\r\nCLORO RESIDUAL\r\n7,53\r\nCONDUTIVIDADE\r\n7,53\r\nCOR\r\n7,53\r\nDBO\r\n35,41\r\n35,41\r\nDQO\r\n35,41\r\n35,41\r\n35,41\r\nDUREZA TOTAL\r\n13,28\r\n13,28\r\nFENOL\r\n30,99\r\n30,99\r\nFLUORETO\r\n17,71\r\n17,71\r\nFÓSFORO TOTAL\r\n22,13\r\n22,13\r\n22,13\r\nFÓSFORO TOTAL - filtrado\r\n26,56\r\n26,56\r\nGÁS CARBÔNICO - CO2(livre)\r\n13,28\r\nGÁS SULFÍDRICO - H2S\r\n13,28\r\n13,28\r\nMAGNÉSIO\r\n22,13\r\n22,13\r\nNITROGENIO AMONIACAL SOLÚVEL - NH3 (AMÔNIA)\r\n18,63\r\n18,63\r\nNITROGÊNIO AMONIACAL TOTAL - NH4+ (AMÔNIO)\r\n27,00\r\n27,00\r\n27,00\r\nNITROGÊNIO KJELDAHL TOTAL\r\n35,41\r\n35,41\r\n35,41\r\n35,41\r\n35,41\r\nNITROGÊNIO NITRATO - NO3\r\n27,00\r\n27,00\r\n27,00\r\nNITROGÊNIO NITRITO - NO2\r\n20,80\r\n20,80\r\nODOR - teste qualitativo\r\n7,97\r\n7,97\r\nÓLEOS E GRAXAS (OG, SE)\r\n35,41\r\n35,41\r\nORTO FOSFATO SOLÚVEL (fosfato)\r\n17,71\r\n17,71\r\nOXIGÊNIO CONSUMIDO (OC)\r\n21,25\r\nOXIGÊNIO DISSOLVIDO (OD)\r\n15,05\r\npH\r\n7,53\r\n7,53\r\nTABELA DE PREÇOS DAS ANÁLISES - UFIR\r\nANÁLISES FÍSICO-QUÍMICA\r\nÁGUA\r\nDESPEJO\r\nSEDIMENTO\r\nBIOTA/AR\r\nRESÍDUOS / PRODUTOS\r\nSÍLICA - orto silicato solúvel\r\n17,71\r\nSALINIDADE\r\n7,53\r\nSÓLIDOS SUSPENSOS TOTAIS (SST)\r\n28,33\r\n28,33\r\nSÓLIDOS DISSOLVIDOS FIXOS E VOLÁTEIS (SDF e SDV)\r\n35,41\r\n35,41\r\nSÓLIDOS SEDIMENTÁVEL (SS)\r\n12,84\r\nSÓLIDOS SUSPENSOS FIXOS E VOLÁTEIS (SSF e SSV)\r\n35,41\r\n35,41\r\nSÓLIDOS TOTAIS (ST)\r\n17,71\r\n17,71\r\nSÓLIDOS TOTAIS FIXOS E VOLÁTEIS (STF e STV)\r\n29,66\r\n29,66\r\nSÓLIDOS TOTAS DISSOLVIDOS (STD)\r\n26,12\r\n26,12\r\nSULFATO SOLÚVEL\r\n19,03\r\nSULFATO TOTAL\r\n26,12\r\nSULFETOS\r\n14,61\r\n14,61\r\nSURFACTANTES ANIÔNICOS (MBAS)\r\n33,64\r\n33,64\r\nTOC (COT)\r\n53,12\r\n53,12\r\nTURBIDEZ\r\n4,87\r\n4,87\r\nUMIDADE\r\n15,49\r\n15,49\r\n15,49\r\nPARTÍCULAS DO AR\r\n28,33\r\nTABELA DE PREÇOS DAS ANÁLISES - UFIR\r\nANÁLISES DE METAIS\r\nÁGUA\r\nDESPEJO\r\nSEDIMENTO\r\nBIOTA/AR\r\nRESÍDUOS / PRODUTOS\r\nCROMO HEXAVALENTE\r\n17,71\r\n17,71\r\nCROMO TRIVALENTE\r\n48,69\r\nDIGESTÃO DE AMOSTRA PAR METAIS (exceto mercúrio)\r\n24,77\r\n24,77\r\n24,77\r\n24,77\r\n24,77\r\nUM METAL (exceto mercúrio)\r\n31,43\r\n31,43\r\n31,43\r\n31,43\r\n31,43\r\nMERCÚRIO\r\n44,27\r\n44,27\r\n44,27\r\n44,27\r\n44,27\r\nGRANULOMETRIA\r\n57,54\r\n57,54\r\nLIXIVIAÇÃO\r\n35,41\r\nPOTÁSSIO\r\n18,59\r\n18,59\r\nSILTE E ARGILA -sedimento\r\n36,74\r\nSÓDIO\r\n18,59\r\nSOLUBILIZAÇÃO\r\n36,74\r\nTABELA DE PREÇOS DAS ANÁLISES - UFIR\r\nANÁLISES ORGÂNICAS\r\nÁGUA\r\nDESPEJO\r\nSEDIMENTO\r\nBIOTA/AR\r\nRESÍDUOS / PRODUTOS\r\nBENZO a PIRENO e outros (HPA)\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\nBTX (benzeno, tolueno e xileno)\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\nHERBICIDAS (2.4D, 2.4.5T,etc)\r\n170,86\r\n170,86\r\nIDENTIFICAÇÃO DE ORGÂNICOS (determinação qualitaiva)\r\n221,77\r\n221,77\r\n221,77\r\n221,77\r\nORGANO-VOLÁTEIS (trihalometanos e outros clorados voláteis)\r\n170,86\r\n170,86\r\nPCB´s\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\nPENTACLOROFENOL\r\n162,45\r\n162,45\r\n162,45\r\nPESTICIDAS CLORADOS\r\n162,45\r\n162,45\r\n162,45\r\n162,45\r\n162,45\r\nPESTICIDAS FOSFORADOS\r\n162,45\r\n162,45\r\nTABELA DE PREÇOS DAS ANÁLISES - UFIR\r\nANÁLISES MICROBIOLÓGICAS (BACTERIOLÓGICAS)\r\nÁGUA\r\nDESPEJO\r\nSEDIMENTO\r\nBIOTA/AR\r\nRESÍDUOS / PRODUTOS\r\nBACTÉRIAS HETEROTRÓFICAS (UFC)\r\n13,28\r\n13,28\r\nCLOSTRIDIUM PERFRINGENS\r\n49,14\r\n49,14\r\nCOLIFORMES TOTAIS E E. COLI\r\n27,00\r\n27,00\r\nCOLIFORMES TOTAIS E TERMOTOLERANTES\r\n27,00\r\n27,00\r\nENTEROCOCOS\r\n27,00\r\n27,00\r\nESTREPTOCOCOS FECAIS\r\n27,00\r\n27,00\r\nFUNGOS\r\n27,00\r\n27,00\r\nPSEUDOMONAS AERUGINOSA\r\n27,00\r\n27,00\r\nSALMONELAS - qualitativo\r\n129,26\r\n129,26\r\nSALMONELAS - quantitativo\r\n49,14\r\n49,14\r\nVIBRIÃO COLÉRICO - bioquímica\r\n66,40\r\n66,40\r\nVIBRIÃO COLÉRICO - método qualitativo\r\n53,12\r\n53,12\r\nTABELA DE PREÇOS DAS ANÁLISES - UFIR\r\nANÁLISES BIOLÓGICAS\r\nÁGUA\r\nDESPEJO\r\nSEDIMENTO\r\nBIOTA/AR\r\nRESÍDUOS / PRODUTOS\r\nBENTOS\r\n304,99\r\nCLOROFILA\r\n22,58\r\nFITOPLANCTON - qualitativo\r\n41,17\r\nFITOPLANCTON - quantitativo\r\n97,38\r\nPARASITOLÓGICO (ovos e larvas de Helmintos e cistos de Protozoários)\r\n35,86\r\n35,86\r\n(Giardia e Cryptosporidium)\r\n35,86\r\nCIANOTOXINAS (Bioensaio com camundongos)\r\nPositivo/Negativo\r\n124,39\r\nDL 100 (dose letal mínima)\r\n174,41\r\nMICROCISTINA (semi-quantitativo)\r\n74,32\r\nMICROCISTINA (quantitativo)\r\n222,96\r\nTABELA DE PREÇOS DAS ANÁLISES - UFIR\r\nANÁLISES ECOTOXICOLÓGICAS\r\nÁGUA\r\nDESPEJO\r\nSEDIMENTO\r\nBIOTA/AR\r\nRESÍDUOS / PRODUTOS\r\nTOXICIDADE - DAPHNIAS - FT\r\n189,02\r\nTOXICIDADE - DAPHNIAS - CE50\r\n189,02\r\n189,02\r\nTOXICIDADE - DAPHNIAS - Qualitativo\r\n151,83\r\nTOXICIDADE - PEIXES - FT\r\n189,02\r\nTOXICIDADE - PEIXES - Qualitativo\r\n151,83\r\nTOXICIDADE - PEIXES - CL50 - 48 h\r\n235,05\r\n235,05\r\nTOXICIDADE - PEIXES - CL50 - 96 h\r\n189,02\r\n189,02\r\nTOXICIDADE VIBRIO FISCHERI - FT\r\n189,02\r\n189,02\r\nTOXICIDADE VIBRIO FISCHERI - CE 20\r\n151,83\r\n151,83\r\nTOXICIDADE VIBRIO FISCHERI - CE 50\r\n151,83\r\n151,83\r\nTABELA DE PREÇOS DAS ANÁLISES - UFIR\r\nBIOENSAIOS (VETORES)\r\nÁGUA\r\nDESPEJO\r\nSEDIMENTO\r\nBIOTA/AR\r\nRESÍDUOS / PRODUTOS\r\nTESTE DE EFICÁCIA EM ISCAS BARATICIDAS\r\n396,37\r\nTESTE DE EFICÁCIA DE INSETICIDAS DE CONTATO EM SUPERFÍCIES\r\n396,37\r\nTESTE DE EFICÁCIA EM RODENTICIDAS SOB A FORMA DE ISCAS (C/OPÇÃO ALIMENTAR). Por espécie\r\n990,93\r\nTESTE DE EFICÁCIA EM RODENTICIDAS SOB A FORMA DE ISCAS (S/OPÇÃO ALIMENTAR). Por espécie\r\n743,20\r\nTESTE DE EFICÁCIA EM RODENTICIDAS SOB A FORMA DE PÓ DE CONTATO\r\n990,93\r\nTESTE DE EFICÁCIA EM PRODUTOS LARVICIDAS BIOLÓGICOS\r\n396,37\r\nTABELA DE PREÇOS DAS ANÁLISES - UFIR\r\nTABELA DE PREÇOS SERVIÇOS ESPECIAIS (R )\r\nBARATAS (venda) - 300g\r\n198,19\r\nCLASSIFICAÇÃO ENTOMOLOGICA\r\n15,48\r\nDESENVOLVIMENTO DE MÉTODO\r\n2213,28\r\nESTÁGIO REMUNERADO - por pessoa/dia\r\n88,53\r\nMOSQUITOS (venda) - 10 a 15g\r\n198,19\r\nOVOS DE MOSQUITOS - AEDES AEGYPTI - 1000 ovos\r\n247,73\r\nOVOS DE MOSQUITOS - CULEX - 10 jangadas\r\n198,19\r\nTESTES DE EQUIPAMENTOS - exceto análises\r\n442,66\r\nId: 1027893. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1027901": [
            "2010-10-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPROCEDIMENTOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o que estabelece a Resolução CONAMA nº 237/2007, em seus arts. 15, 16 e 17, onde estabelece critérios para o arquivamento de processos de licenciamento, pelo não atendimento às exigências do órgão ambiental,\r\n- o elevado número de processos de licenciamento ambiental em trâmite no INEA e que não podem ser concluídos em razão do não atendimento sistemáticos das exigências formuladas pelo INEA,\r\n- que estes processos se configuram, de fato, como pendência das atividades e empreendimentos, caracterizando não conformidade com a legislação ambiental vigente,\r\n- a necessidade de serem estabelecidos procedimentos relativos a fixação de prazos para cumprimento das exigências estabelecidas, pelo INEA, e\r\n- o que estabelece a Norma Administrativa NA941, onde define prazos para atendimento de exigências do antigo Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, que encontra-se desatualizado e não incorpora todas a atuais demandas,\r\nRESOLVE:\r\nPara efeito de fixação dos prazos a serem cumpridos pelo requerente, nas diversas fases do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM será levado em consideração o porte da atividade. O enquadramento se fará segundo os critérios estabelecidos na MN 050.\r\n- Os prazos máximos para atendimento das exigências estão definidos na Tabela 1, à exceção dos prazos estabelecidos por força de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, Termo de Compromisso Ambiental - TCA e Relatório de Auditoria Ambiental - RAA, que poderão ser superiores à critério do órgão ambiental.\r\nDesde que formalmente solicitado pelo interessado, devidamente fundamentado e antes dos prazos fixados, poderão ser concedidas, no máximo, duas prorrogações, no âmbito das gerências e coordenadorias, ficando excepcionalmente, à critério de instância superior, a concessão de nova prorrogação. Os prazos de prorrogação estão caracterizados e fixados na Tabela 1.\r\nSem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 3.467/2000, o INEA poderá arquivar o processo de licenciamento, após evidenciado o não cumprimento parcial ou integral de 3 (três) notificações ou exigências de igual teor, desde que devidamente comprovado o recebimento destas notificações. \r\nCaso não seja comprovado o atendimento às determinações do INEA, o interessado será notificado do arquivamento do processo administrativo, que ocorrerá no prazo máximo de 05 (cinco) dias.\r\n- O arquivamento de que trata o caput do art. 4º, implicará na abertura de procedimento de fiscalização, que deverá ser encaminhado para a Coordenadoria de Fiscalização ou Superintendências Regionais, salvo nos casos de requerimentos de LP, LPI, LAS e LIO, comprovada que não houve qualquer tipo de intervenção na área.\r\nA regularização do requerente estará condicionada a abertura de novo processo de licenciamento, mediante o pagamento de nova Guia de Recolhimento, além do cumprimento das obrigações oriundas de sanção administrativa aplicada.\r\nPara as atividades ou empreendimentos cujo licenciamento for delegado aos municípios conveniados, nos termos do Decreto de Descentralização do Licenciamento e de suas alterações, o INEA emitirá ofício à Prefeitura, comunicando o arquivamento do processo de licenciamento e informado que a atividade ou empreendimento deverá ser instado a requerer o licenciamento ambiental.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a NA nº 941/84.\r\nRio de Janeiro 30 de setembro de 2010\r\nPresidente \r\n\r\nTABELA 1 - PRAZOS DE ATENDIMENTO\r\nEXIGÊNCIAS\r\nPORTE\r\nPRAZO MÁXIMO DE EXIGÊNCIAS (DIAS)\r\nPRAZO MÁXIMO DE PRORROGAÇÃO (DIAS)\r\n\r\nComparecimento do responsável técnico ou responsável legal, para reunião no INEA\r\nTodos\r\n10\r\n10\r\nApresentação de projetos de engenharia, com os cronogramas físicos detalhados, da obras e da im plantação dos dispositivos de controle. \r\nPequeno\r\n60\r\n40\r\nMédio\r\n60\r\n40\r\nGrande\r\n90\r\n60\r\nExcepcional\r\n120\r\n90\r\n3. Apresentação de dados complementares ou projeto de engenharia modificado por exigência do INEA\r\nPequeno\r\n30\r\n20\r\nMédio\r\n45\r\n30\r\nGrande\r\n60\r\n40\r\nExcepcional\r\n90\r\n60\r\n4. Período de construção de sistemas de controle de poluição e modificações de processos, incluindo obras civis e montagem de equipamentos. \r\nPequeno\r\n60\r\n40\r\nMédio\r\n90\r\n60\r\nGrande\r\n120\r\n90\r\nExcepcional\r\n240\r\n120\r\n5. Apresentação de EIA/RIMA e RAS\r\nTodos\r\n180\r\n90\r\ndocumentos pertinentes ao licenciamento ambiental. \r\nTodos\r\n60\r\n40\r\n\r\nId: 1027901. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1028040": [
            "2010-10-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 376 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010\r\nESTABELECE O ROTEIRO E AS NORMAS PROTOCOLARES REFERENTES ÀS CERIMONIAS ORGANIZADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRTAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, de acordo com o que consta do processo nº E-21/10.077/2010, e\r\na necessidade do conhecimento e controle dos eventos da SEAP, \r\nRESOLVE:\r\nQualquer evento a ser realizado pelos órgãos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP devem ser obrigatória e expressamente, autorizados pelo Gabinete do Secretário. \r\n- Os eventos da SEAP se classificam em centralizados e descentralizados.\r\nEventos centralizados são aqueles que são programados diretamente pelo Gabinete do Secretário.\r\nEventos descentralizados são aqueles programados e realizados por qualquer outro órgão da SEAP.\r\nTodo evento realizado nas unidades da SEAP ou mesmo externamente, por iniciativa de qualquer dos seus Órgãos, deverá ser submetido a autorização conforme preceituado no art. 1º, com prazo de 30 (trinta) dias de antecedência da realização do evento pretendido, através da apresentação da proposta contendo:\r\nprogramação detalhada do evento; \r\nlista de potenciais convidados, com respectivos títulos institucionais e profissionais, e endereços;\r\nlocal reservado para o evento;\r\nnecessidade de fornecimento de alimentação pormenorizando o responsável pelo fornecimento se for o caso;\r\nnecessidades de apoio: técnico como: projetor multimídia, sonorização, equipamento de informática, DVD, operadores técnicos e outros;\r\n- material de divulgação do evento proposto (convite, cartazes, folder, etc.);\r\no uso de logomarca de instituições patrocinadoras.\r\nOs convites para cerimônias dos eventos centralizados serão elaborados pela Assessoria de Comunicação Social, em nome do Secretário.\r\nOs convites para cerimônias dos eventos descentralizados serão elaborados peloÓrgão proponente, em nome do titular do órgão interno.\r\nOs eventos desta SEAP com previsão de participação dos Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, necessariamente serão classificados como centralizados e serão organizados pela Assessoria de Comunicação Social que adotará medidas junto às Chefias de Comunicação Social das respectivas instituições.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1028040\r\n"
        ],
        "1028526": [
            "2010-10-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2010\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1227, DE 11 DE JUNHO 2010, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE PREGÃO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; na Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e seus respectivos regulamentos no âmbito deste Estado, e \r\nainda, o que preceitua o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1227, de 11 de junho de 2010, modificando a composição das Comissões de Pregão da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, que têm competência para licitações nas formas presencial e eletrônica, da seguinte forma:\r\na) COMISSÃO DE PREGÃO I\r\nPregoeira \r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, matr nº 954.927-6\r\nPregoeira Substituta\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, matr nº 286.518-6\r\nEquipe de Apoio\r\nALEXANDRA AUGUSTO FERNANDES, matr nº 28.389\r\nBRUNO GONZAGA BARBOSA, matr nº 966.338-6\r\nb) COMISSÃO DE PREGÃO II\r\nPregoeira \r\nALEXANDRA AUGUSTO FERNANDES, matr nº 28.389\r\nPregoeira Substituta\r\nBRUNO GONZAGA BARBOSA, matr nº 966.338-6\r\nEquipe de Apoio\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, matr nº 954.627-6\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, matr nº 286.518-6\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL, matr nº 146.329-8\r\nc) COMISSÃO DE PREGÃO III\r\nPregoeira \r\nBRUNO GONZAGA BARBOSA, matr nº 966.338-6\r\nPregoeira Substituta\r\nALEXANDRA AUGUSTO FERNANDES, matr nº 28.389\r\nEquipe de Apoio\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, matr nº 954.627-6\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, matr nº 6.196.727-9\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL, matr nº 146.329-8\r\nOs certames licitatórios em curso serão remanejados, caso necessário, por ato do Subsecretário Executivo da SESDEC.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2010\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1028526\r\n"
        ],
        "1028684": [
            "2010-10-07 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n2010\r\nCLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas no Decreto nº 21.423, de 08 de maio de 1995, na Resolução SEE nº 2.311, de 30 de maio de 2000, na Resolução SEEDUC nº 4.028, de 25 de julho de 2008 e o que consta no processo administrativo nº E- 03/11.002.147/2010,\r\n:\r\n\r\nReclassifica como tipo A, o Colégio Estadual Círculo Operário, Município de Duque de Caxias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2010.\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nDE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, inciso II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/10.400.913/2007, \r\n:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Camará para a Escola Municipal Lulo Ferreira de Araujo,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, e\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares estaduais, localizadas no município Campos dos Goytacazes,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Camará, criada através do Decreto nº 1.737, de 06 de março de 1978, situada na Serrinha, 12º Distrito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 2006, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2010\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, inciso II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/10.400.917/2007, \r\n:\r\n- a transferência do alunado da Escola Estadual Fazenda Cajueiro para a Escola Estadual Ponta da Palha, e\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Coordenadoria Regional da Região do Norte Fluminense I, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Fazenda Cajueiro, criada pelo Decreto nº 16.682, de 24 de fevereiro de 1975, publicado no Diário Oficial de 26 de fevereiro de 1975, situada em Lagoa de Cima, zona rural do 9º Distrito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 2004, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2010\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 1028684\r\n"
        ],
        "1028801": [
            "2010-10-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 367 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO ART 1º DO DECRETO Nº 41.065/2007.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e de acordo com o que consta no Processo nº E-01/3715/2010.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância em cumprimento ao art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007.\r\nDesignar os servidores MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION, matrícula 9.765.056-8, ESTELA GONÇALVES GOMES, matrícula 816.219-0, e SILZÉ SOUZA DOS SANTOS, matrícula 7.159.974-0, para, sob a presidência da primeira, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 7.526/84, proceder a sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2010\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nId: 1028801\r\n"
        ],
        "1028858": [
            "2010-10-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 391 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 094/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.439/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 094/2010, referentes à elaboração de projeto executivo e execução de obras emergenciais limpeza e desassoreamento dos Rios Taquara no Bairro Parada Morabi, Rios da Divisa, Saracuruna e Farias, localizados no bairro Saracuruna, no Município de Duque de Caxias. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha, mat. nº 957.195-1 - SEOBRAS;\r\nLisiel Castro Rosas, mat. nº 353.191-0 - SEOBRAS;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho, mat. nº 930.480-9 - SEA;\r\nJoão Carlos Lima de Figueiredo, mat. nº 353.007-8 - EMOP;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 392 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 095/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.352/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 095/2010, referentes à elaboração de projeto executivo e execução realização de serviços de obras emergenciais limpeza e desassoreamento das jusante dos Rios Calombé, Capivari, Pilar, canais Caboclos e Marilândia para desaguar no Rio Saracuruna, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha, mat. nº 957.195-1 - SEOBRAS;\r\nLiesel Castro Rosas, mat. nº 353.191-0 - SEOBRAS\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho, mat. nº 930.480-9 - SEA;\r\nJoão Carlos Lima de Figueiredo, mat. nº 353.007-8 - EMOP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 393 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 096/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 07/001.437/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 096/2010, referentes à elaboração de projeto executivo e execução realização de serviços de obras emergenciais de serviços de recuperação e construção de Pontes e Pontilhões (com anel de concreto celular), drenagem de logradouros e recuperação do muro do Cemitério Municipal, no município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha, mat. nº 957.195-1 - SEOBRAS;\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz, mat. nº 944.271 - 6 - SEOBRAS\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho, mat. nº 930.480-9 - SEA;\r\nMarco Aurélio Marques, mat. nº 351.130-0 - EMOP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1028858\r\n"
        ],
        "1028900": [
            "2010-10-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2010 \r\n, QUE A VERBA INDENIZATÓRIA DE QUE TRATA O ART. LEI Nº 5756 DE 29 DE JUNHO DE 2010\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/008.639/2010,\r\n:\r\nO parágrafo único do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 328, de 30 de agosto de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n. \r\nA verba indenizatória será devida por mês ou fração de mês superior a 15 (quinze) dias, em que o servidor estiver lotado ou exercendo suas atividades nos Postos de Controle Interestadual, em regime de trabalho diário ou em escala de plantão, se computando os períodos de descanso, de férias, e todas as licenças e demais períodos considerados como de efetivo exercício.“\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1028900\r\n"
        ],
        "1029196": [
            "2010-10-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.035 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007 e com o art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, e com o que consta do E-10/570/2010,\r\nRESOLVE: \r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, para constituir Comissão para as modalidades licitatórias denominadas Pregão Eletrônico e Presencial, com mandato de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma,\r\nPregoeiro:\r\ncula 930.895-8\r\nPregoeiro Substituto\r\ncula 0198.851-8\r\nEquipe de Apoio\r\natrícula 0198.851-8\r\natrícula 852.895-2\r\natrícula 899.074-9\r\nMembros Suplentes\r\natrícula 193.275-5\r\n7-3\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nde 2010\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1029196\r\n"
        ],
        "1029369": [
            "2010-10-08 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG N° 368 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/400136/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituída Comissão Especial de Licitação com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a reforma e recuperação da área de escritórios do quinto pavimento do Edifício Estácio de Sá com construção de banheiros do lado Dom Manoel; reforma dos banheiros do lado D. Manoel no 4º pavimento; construção dos banheiros masculino, feminino e de banheiros para P.N.E. e copa do 2º pavimento. \r\nPRESIDENTE\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion- matrícula 9.765.056-8\r\nMEMBROS\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - matrícula 9.765.057-6\r\nSergio Augusto de Costa Nascimento - matrícula 9.755.092-6\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matrícula 190.303-8\r\n\r\nMarcia Maria Garcia Barbosa - matrícula 190.438-2\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne.\r\n- A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da Legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2010\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nId: 1029369\r\n"
        ],
        "1029370": [
            "2010-10-08 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 369 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/450148/2010, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de serviços de obras de recuperação da estrutura da fachada, incluindo o controle de gotejamento e iluminação do Edifício Estácio de Sá, sede da SEPLAG, situado na Av. Erasmo Braga n° 118.\r\nPRESIDENTE:\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - matr. 932.495-5\r\nMEMBROS:\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - matr. 9 765 056-8\r\nSérgio Augusto da Costa Nascimento - matr. 9 755 092-5\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matr. 190.303-8\r\nMarcia Maria Garcia Barboza -matr. 190.438-2\r\n- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Maria da Conceição Moreira Benaion.\r\n\r\n- A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2010\r\nFRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício \r\nId: 1029370\r\n"
        ],
        "1029621": [
            "2010-10-08 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/10/2010\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 623 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: \r\n- RODRIGO JOÃO MORETTI, matr. 4905.325-9, Presidente;...\r\nLeia-se: \r\n-RODRIGO JOÃO MOREIRA, matr. 4905.325-9, Presidente;...\r\n\r\nId: 1029621\r\n"
        ],
        "1029622": [
            "2010-10-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 624 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010\r\nESTABELECE O FLUXOGRAMA DE PROCEDIMENTOS PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de normatizar o fluxo processual de procedimentos para celebração de Contratos de Locação de Imóveis (SETRAB e Terceiros), no âmbito da Secretaria,\r\n:\r\n- Estabelecer o Fluxograma de procedimentos para celebração de Contratos de Locação de Imóveis (SETRAB e Terceiros), conforme ANEXO.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2010\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nANEXO\r\nFLUXOGRAMA\r\nPASSO A PASSO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS:\r\nsolicitar a avaliação do imóvel escolhido pela CIMCO/SATRT para instalação de um CPETR, através de CI - Comunicação Interna ao DGAF.\r\n, por meio de Ofício, em cumprimento a Resolução PGE 2.017 de 06/05/2005, para verificar a disponibilidade de imóvel do Estado. Caso negativo, elaborar o Laudo de Avaliação do referido Imóvel.\r\nreceber por meio de Relatório, o resultado da avaliação do imóvel, dependendo do valor estabelecido por ele, se negociado entre a Administração e o proprietário, proceder as tratativas preliminares junto ao futuro Locador, as quais antecedem a celebração do Contrato de Locação ou cancela as referidas tratativas, dando ciência aos interessados, arquivando a CI.\r\nDivisão de Protocolo ( 6 ).\r\npor uma correspondência própria, com as condições negociadas pelas partes, bem como, encaminhar os documentos pertinentes a celebração do contrato.\r\npara reservar orçamentariamente.\r\nanalisar e emitir o parecer da Minuta do Termo de Contrato de Locação de Imóveis e a documentação pertinente.\r\n, após parecer favorável da AJUR sobre a Minuta do Contrato e os seus respectivos documentos, colher as assinaturas dos partícipes nas 05 vias originais, publicar posteriormente e realizar sua distribuição, sendo juntada a 1ª via original no processo de origem, 2ª via entregue ao Partícipe, 3ª via enviada para o respectivo Cartório de Registro de Imóveis, 4ª e 5ª vias no arquivo do DGAF/SETRAB). \r\nId: 1029622\r\n"
        ],
        "1029647": [
            "2010-10-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 390 DE 04 DE OUTUBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 121/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.938/2010, \r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 121/2010, referentes à execução de obras emergenciais de recuperação de rede de drenagem, pavimentação e dragagem, no Município de Maricá. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - mat. nº 957.195-1 - SEOBRAS;\r\nHélio Gazzaneo Junior - mat. 944.273-2 - SEOBRAS;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho - mat. nº 930.480-9 - SEA;\r\nMarcos Aurélio Marques Correa - mat. nº 351.130-0 - EMOP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06.10.2010.\r\nId: 1029647\r\n"
        ],
        "1029652": [
            "2010-10-07 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO PGE nº 2875 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94,\r\nRESOLVE :\r\n21º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n:\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nDireito Constitucional: \r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\nTHIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\nDireito Civil:\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n:\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERRUCETTI MARQUES\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1029652\r\n"
        ],
        "1029653": [
            "2010-10-07 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 2876 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 21º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 21º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 2876/2010\r\nITEM\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão.\r\nII APOIO ADMINISTRATIVO - COORDENAÇÃO\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o \r\nExame\r\n495,00\r\nIII APOIO ADMINISTRATIVO I\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame.\r\n330,00\r\nIV APOIO ADMINISTRATIVO II\r\nValor a ser pago no período de inscrição por tarefas administrativas relacionadas com o Exame.\r\n275,00\r\nV APOIO ADMINISTRATIVO III\r\nnistrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame.\r\n22,00\r\nV APOIO ADMINISTRATIVO IV\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame.\r\n20,00\r\nId: 1029653\r\n"
        ],
        "1029786": [
            "2010-10-07 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 358 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo E- 18/001072/2010,\r\nDesignar a servidora MARILDA SAMICO DA SILVA, matrícula nº 947.980-9, para atuar como Gerente Executivo do Convênio a ser celebrado por esta Secretaria e a Organização dos Artistas e Artesãos de Angra dos Reis, para realização do Projeto “Atelier de Preparação Para Atores”.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6 de outubro de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1029786\r\n"
        ],
        "1029789": [
            "2010-10-07 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEC Nº 359 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo n° E- 18/001.612/2010,\r\nDesignar a servidora MARILDA SAMICO DA SILVA, matrícula nº 947.980-9, para atuar como Gerente Executivo do Convênio a ser celebrado por esta Secretaria e a Associação de Bandas de Música do Estado do Rio de Janeiro - ASBAM, para realização do Projeto “BANDA LARGA - Programa de Atualização para Bandas de Música do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6 de outubro de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1029789\r\n"
        ],
        "1030064": [
            "2010-10-08 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 178 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 026/2010 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.124/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Écio Ribeiro, matrícula n° 952.960-3, Lucia Carrera Jardineiro, matrícula nº 952.934-8, e Maria Marta Simões, matrícula nº 952.959-5, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 026/2010, autorizado através do processo nº E-07/000.124/2010, cujo objeto é a Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Instalação e Manutenção de Um Sistema de Circuito Interno de Comunicação, com Fornecimento de equipamentos, para divulgação de informações Coorporativas, para a Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 1030064\r\n"
        ],
        "1030089": [
            "2010-10-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.036 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 001/RJ/2009 COMAR III/SETRANS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 10/734/2009,\r\n\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Convênio nº 001/RJ/2009, assinado em 10 de dezembro de 2009, entre Terceiro Comando Aéreo Regional - COMAR III e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n, matrícula nº 196.709-0 - GESTOR do Convênio.\r\n, matrícula nº 930.381-0 e FERNANDO CARNEIRO MEANA, matrícula nº 899.488-1 - FISCAIS do Convênio.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e o COMAR III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2010\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1030089\r\n"
        ],
        "1030259": [
            "2010-10-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nnº \r\nServiço Prestado\r\nMatrícula\r\nE- 08/9531/2007\r\nPara o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindú\r\nCarlos Eduardo de Andrade Coelho\r\nMarcelo dos Santos Soares\r\nMarcelo Rodrigues Alves Lisboa Patrício de Oliveira\r\n954.693- 8\r\n923.694- 4\r\n864.901- 4\r\nId: 1030259\r\n"
        ],
        "1030418": [
            "2010-10-08 00:00:00",
            " \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2010\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nId: 1030418\r\n"
        ],
        "1030419": [
            "2010-10-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1372\r\nCEASA- RJ\r\n00\r\n\r\n- \r\n3.400.449,00 \r\n1372\r\nCEASA- RJ\r\n10\r\n648.000,00 \r\n1.215.000,00 \r\n1.836.000,00 \r\nId: 1030419\r\n"
        ],
        "1030420": [
            "2010-10-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n32.399,00\r\n42.174,00\r\n58.499,00\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n5.311.612,00\r\n8.633.914,00\r\n10.946.017,00\r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n1.050.464,00\r\n2.144.850,00\r\n3.990.593,00\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n1.278.203,00\r\n2.200.437,00\r\n2.310.026,00\r\n2401\r\nSEA\r\n12\r\n716.400,00\r\n955.200,00\r\n1.194.000,00\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n596.463,00\r\n40.963.750,00\r\n41.836.928,00\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n17.798.693,00\r\n21.102.424,00\r\n26.979.603,00\r\n2432\r\nINEA\r\n16\r\n46.968.645,00\r\n78.281.075,00\r\n78.281.075,00\r\n2432\r\nINEA\r\n19\r\n9.344.210,00\r\n11.847.959,00\r\n15.543.285,00\r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n3.850.200,00\r\n5.133.600,00\r\n6.417.000,00\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n126.059.892,00\r\n147.057.996,00\r\n154.681.572,00\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n544.629,00\r\n1.123.422,00\r\n38.506.420,00\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n9.744.170,00\r\n16.240.284,00\r\n16.240.284,00\r\nId: 1030420\r\n"
        ],
        "1030483": [
            "2010-10-08 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 377 05 DE OUTUBRO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n:\r\nGeral de Administração e Finanças, WELLINGTON PEREZ MOREIRA, matricula nº 949.820-5 para, conjuntamente com o Diretor do Departamento de Compras, PAULO SERGIO DUARTE matrícula nº 954.483-4, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio SUS - Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e as Unidades Hospitalares da SEAP. \r\n- As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação das contas bancárias nºs 291.293-7, 30.189-2, 30.201-5, 30.202-3, 30.203-1, 30.204-X,30.205-8, 30.206.6 e 30.207-4, abertas no Banco do Brasil S/A, agência 2234-9, corresponde aos recursos provenientes do Convênio e das Unidades Hospitalares referidos no art.1º desta Resolução, serão assinadas pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do nico do rt. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Resolução nº 356 de 21 de junho de 2010, publicada no D.O de 23 de junho de 2010.\r\nJaneiro, 05 de outubro de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1030483\r\n"
        ],
        "1030666": [
            "2010-10-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.817/2009,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 358, de 05 de agosto de 2010, publicada no D.O. do Poder Executivo de 09 de agosto de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 2º- A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1- SEOBRAS;\r\nHélio Gazzaneo Júnior, matrícula nº 944.273-2 - SEOBRAS;\r\nJosé Alexandre Silva dos Santos, matrícula nº 17.057-1 - CEDAE;\r\nRogério Santos - matrícula nº 15.459-0 - CEDAE”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1030666\r\n"
        ],
        "1030791": [
            "2010-10-08 00:00:00",
            "\r\nE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE TRABALHO SOCIAL VINCULADO AO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA COM A ATUAÇÃO PREVISTA NAS COMUNIDADES DO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo n° E- 17/001.767/2010,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 140/2010, referente à prestação de serviços de realização de trabalho social vinculado ao Projeto Minha Casa Minha Vida com a atuação prevista nas comunidades do complexo do Alemão.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nRuth Jurberg - matrícula 936.795-44;\r\nMarcela Ribeiro Moreira - matrícula 946.710-1;\r\nMônica Marina de Menezes- matrícula 923.412-62.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1030791\r\n"
        ],
        "1030812": [
            "2010-10-08 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 371 DE 07 OUTUBRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E REVOGA A RESOLUÇÃO SEPLAG 308 DE 01 DE 01 DE JUNHO DE 2010.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, \r\nRESOLVE:\r\nPara a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos integrantes da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, cujos valores encontram-se dispostos no Anexo VIII da Lei Estadual nº5.355/2008, observar-se-á o disposto nesta Resolução.\r\n- O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subseqüente a data de formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação (, Mestrado ou Doutorado e entrega da documentação exigida na presente Resolução.\r\n- Os valores dispostos no Anexo VIII da Lei Estadual nº 5.355/2008 não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\nSó serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\nNos certificados ou diplomas expedidos por instituições não-universitárias, deverá constar o respectivo registro da universidade indicada pelo Conselho Nacional de Educação.\r\nSó serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os títulos de Pós-Graduação (), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos da carreira de acordo com a Lei Estadual nº 5.355/2008.\r\nPara fins previstos no artigo anterior serão válidos os títulos que pertençam às seguintes áreas de conhecimento:\r\n- Administração / Administração Pública;\r\n- Ciência Política;\r\n- Ciência da Computação / Ciência da Informação;\r\n- Direito;\r\n- Economia / Ciências Contábeis;\r\n- Engenharia/Matemática / Probabilidade e Estatística;\r\nUrbanismo / Planejamento Urbano e Regional;\r\n- Ciência da Computação / Ciência da Informação;\r\n- Demografia. \r\n- Outras áreas de conhecimento afins às atribuições dos cargos da carreira de acordo com a Lei Estadual nº 5.355/2008 aprovadas a critério da Comissão de Adicional de Qualificação. \r\nO servidor deve requerer, por escrito, o benefício do Adicional de Qualificação encaminhando o pedido à Coordenação de Administração de Pessoal (COPES) da SEPLAG, conforme modelo constante no Anexo I, e a entrega dos documentos listados no Anexo II desta Resolução.\r\nO Título de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a Pós-Graduação (, Mestrado ou Doutorado.\r\n- A certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano, prorrogável a critério da Comissão de Adicional de Qualificação, para a apresentação do título definitivo. Ultrapassado o prazo sem que haja a providência pelo servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\nA COPES deve autuar o processo e encaminhá-lo à Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão - SUBGEP após a verificação de validade de que trata o art. 2º desta Resoluçãoque o submeterá à Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ).\r\nA Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), após deliberação, encaminhará o processo à COPES, que dará seguimento aos trâmites legais e procedimentais.\r\nFica instituída a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito desta Secretaria de Estado.\r\nA Comissão será composta por 3 (três) servidores designados pelo titular da SEPLAG, pertencentes às seguintes áreas:\r\n- Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão (SUBGEP) - Coordenador;\r\n- Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos (SUBRE);\r\n- Subsecretaria de Planejamento (SUBPL).\r\nHaverá um substituto para cada membro da Comissão, previamente designado pelo titular da SEPLAG.\r\nOs membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções, sem que para isso percebam qualquer tipo de emolumentos adicionais.\r\nCabe à Comissão de Adicional de Qualificação:\r\nExaminar os requerimentos de concessão do adicional de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 5.355/2008 e na presente Resolução;\r\nEmitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que trata o inciso anterior;\r\nPara o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu Coordenador;\r\nA Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário;\r\nOs casos omissos serão deliberados pelo titular da SEPLAG, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação;\r\nFica revogada a Resolução SEPLAG no. 308, de 01 de junho de 2010.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2010\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nANEXO I\r\nREQUERIMENTO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ)\r\nEXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,\r\nServidor:\r\nCargo: \r\nMatrícula:\r\nUnidade/Setor:\r\nVem requerer à V. Exa. que seja concedido o ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº 5.355 e na Resolução SEPLAG nº XXXXXX. \r\n) em: _______________________________\r\n[ ] MESTRADO em: _______________________________________________\r\n[ ] DOUTORADO em : _____________________________________________\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n___________________, _______ de ___________de _______\r\n_______________________\r\nASSINATURA DO SERVIDOR\r\n__________________________\r\nASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA\r\nANEXO II\r\nDocumentos que devem ser apresentados no ato de solicitação do Adicional de Qualificação:\r\n- Requerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado pelo servidor (ANEXO I)\r\n- Original e Cópia do diploma ou certificado do curso de Pós-graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado. O original será devolvido após conferência e autenticação da cópia.\r\n- Cópia do Histórico Escolar do curso de Pós-graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado; \r\nId: 1030812\r\n"
        ],
        "1031000": [
            "2010-10-13 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/001.786/2009,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 348, de 23 julho de 2010, publicada no D.O. do Poder Executivo de 26 de julho de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 956.769-1- SEOBRAS\r\nHélio Gazzaneo Júnior, matrícula nº 944.273-2 - SEOBRAS\r\nJosé Alexandre Silva Santos, matrícula nº 17.057-1 - CEDAE\r\nRogério Santos - matrícula nº 15.459-0”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1031000\r\n"
        ],
        "1031305": [
            "2010-10-13 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2010\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, FILIAL COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA-RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XIII, do artigo 1 do Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/2344/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica declarada de utilidade pública, nos termos dos artigos 1° e 2° do Decreto-Lei n° 179, de 09 de julho de 1975, e da Lei nº 3.383, de 05 de abril de 2000, a entidade Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Barra Mansa - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob n° 07.296.906/0001-44, com sede na Avenida Francisco Vilela de Andrade Neto, n° 18, Centro, Barra Mansa, RJ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2010\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1031305\r\n"
        ],
        "1031367": [
            "2010-10-13 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nFINANCEIRO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Petrópolis, \r\nEstabelecer o repasse do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis.\r\nO recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nAlém do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que consequentemente fará o repasse ao Fundo Municipal de Saúde, conforme estipulado na Portaria GM nº 1020 de 13 de maio de 2009.\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º e no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nOs recursos financeiros citados no art.1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n- O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários e pelas capacitações dos recursos humanos para Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), Acolhimento e Classificação de Risco, no máximo de 15 profissionais por Unidade. \r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil fornecerá exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA, no valor mensal de até R 30.000,00 (trinta mil reais), conforme tabela SUS.\r\n- Caso o Município ultrapasse a cota mensal de exames laboratoriais prevista no , a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil descontará o valor gasto nos exames excedentes no repasse financeiro do mês seguinte. \r\nA Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\nSerá criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SESDEC, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\nCaso a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\nO Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 1020, de 13 de maio de 2009 para implantação de UPA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1031367\r\n"
        ],
        "1031368": [
            "2010-10-13 00:00:00",
            "\r\nFINANCEIRO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Petrópolis, \r\nEstabelecer o repasse do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis.\r\nO recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nAlém do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que consequentemente fará o repasse ao Fundo Municipal de Saúde, conforme estipulado na Portaria GM nº 1020 de 13 de maio de 2009.\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º e no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nOs recursos financeiros citados no art.1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n- O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários e pelas capacitações dos recursos humanos para Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), Acolhimento e Classificação de Risco, no máximo de 15 profissionais por Unidade. \r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil fornecerá exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA, no valor mensal de até R 30.000,00 (trinta mil reais), conforme tabela SUS.\r\n- Caso o Município ultrapasse a cota mensal de exames laboratoriais prevista no , a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil descontará o valor gasto nos exames excedentes no repasse financeiro do mês seguinte. \r\nA Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\nSerá criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SESDEC, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\nCaso a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\nO Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 1020, de 13 de maio de 2009 para implantação de UPA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1031368\r\n"
        ],
        "1031390": [
            "2010-10-14 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1393 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e \r\no Decreto nº 42.507 de 10 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de junho de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da SESDEC,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Subsecretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil para assinar os Termos de Compromissos de Estágios de Educação Profissional, de Nível Médio e Superior em Unidades Prestadoras de Serviços da Rede Própria e no Nível Central da SESDEC, emitidos a partir de 11 de junho de 2010, cujo regulamento foi aprovado através da Resolução SESDEC nº 1179, de 07 de maio de 2010, publicada no D.O. de 11 de maio de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1031390\r\n"
        ],
        "1031622": [
            "2010-10-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos conforme Anexos I e II. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2010\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nId: 1031622\r\n"
        ],
        "1031623": [
            "2010-10-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n14.331.000,00 \r\n38.146.250,00 \r\n47.175.000,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.077.553.164,00 \r\n11.640.961.579,00 \r\n11.827.596.760,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n392.341.695,00 \r\n392.341.695,00 \r\n392.341.695,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00 \r\n891.964.717,00 \r\n1.041.382.492,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\nId: 1031623\r\n"
        ],
        "1031624": [
            "2010-10-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n240.912.540,00 \r\n478.807.505,00 \r\n562.135.953,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n07\r\n\r\n- \r\n149.417.775,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n280.134.788,00 \r\n426.178.111,00 \r\n443.304.863,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n95.730.126,00 \r\n479.640.168,00 \r\n599.550.210,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n615.089.059,00 \r\n841.987.345,00 \r\n1.052.484.181,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n21\r\n192.591.000,00 \r\n256.788.000,00 \r\n320.985.000,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n44.401.785,00 \r\n78.052.380,00 \r\n90.002.975,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n169.291,00 \r\n317.421,00 \r\n423.228,00 \r\nId: 1031624\r\n"
        ],
        "1031625": [
            "2010-10-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Entidade Estadual conforme Anexo. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2010\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nId: 1031625\r\n"
        ],
        "1031626": [
            "2010-10-13 00:00:00",
            "\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n3.560.437,00 \r\n5.690.755,00 \r\n8.250.993,00 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1031626\r\n"
        ],
        "1031651": [
            "2010-10-14 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições,\r\n:\r\no Decreto nº 41.321, de 27 de maio de 2008, que estabelece normas para padronização, controle e fiscalização dos serviços de telecomunicações no âmbito da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro,\r\no Contrato celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro através da Casa Civil e o Consórcio TELEMAR/OI - Governo do Estado do Rio de Janeiro - 2008, e\r\no Termo de Adesão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos ao Contrato Casa Civil nº 06/2008,\r\nmatrícula nº 966.331-1, para ser o Gestor do Contrato dos Serviços de Telefonia da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, conforme Contrato Casa Civil nº 06/2008 e respectivo Termo de Adesão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2010\r\nHENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1031651\r\n"
        ],
        "1031652": [
            "2010-10-14 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEASDH Nº 282 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010\r\nCONCEDE EM CARÁCTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA DIRCE ALVES RODOLFO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-01/136228/2010,\r\nRESOLVE:\r\nservidora pública da Secretaria de Estado de Educação, nº 00/5007364-2, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do artigo 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção da menor Ana Cristina Alves Rodolfo.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de outubro de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1031652\r\n"
        ],
        "1032101": [
            "2010-10-14 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 179 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO PROJETO “ENCONTROS REGIONAIS DE CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROEEA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo E- 07/000.112/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar as servidoras Andrea Rosa Bello, matrícula n° 500.1978-5, Marina Barbosa Zborowski, matrícula nº 949.729-8 e Ana Maria de Almeida Santiago, matrícula nº 963.158-1, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Projeto “Encontros Regionais de Construção do Programa Estadual de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - PROEEA”.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 1032101\r\n"
        ],
        "1032102": [
            "2010-10-14 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEA Nº 180 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO PROJETO “COLEÇÃO SEA DE MEIO AMBIENTE”.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.421/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar as servidoras Andrea Rosa Bello, matrícula n° 500.1978-5, Marina Barbosa Zborowski, matrícula nº 949.729-8 e Ana Maria de Almeida Santiago, matrícula nº 963.158-1, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Projeto “Coleção SEA de Meio Ambiente”.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação,, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 1032102\r\n"
        ],
        "1032524": [
            "2010-10-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nResolução SEEDUC Nº 4625 de 13 de outubro de 2010\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/ SEEDUC PARA O ANO LETIVO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/013.159/2010, \r\nCONSIDERANDO:\r\no estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu art. 4º, inciso VI, no que se refere ao planejamento do ingresso dos alunos nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação,\r\n- a Emenda Constitucional n° 53 e o art. 208, IV, da Constituição Federal/1988, que confere à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o financiamento de todos os níveis da educação básica, a melhoria da qualidade de ensino, de forma a garantir padrão mínimo definido nacionalmente,\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, obedecendo às prioridades que a Lei impõe, onde Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, enquanto que o Estado atuará no Ensino Fundamental e Médio,\r\n- que em se tratando de unidades escolares indígenas, o Estado prevalecerá sobre os Municípios na Educação Infantil, quando estes não estiverem aptos a gerenciá-las de modo eficiente, ou seja, estiverem limitados por circunstâncias que exijam recursos indisponíveis, sendo assegurada, assim, a universalização do ensino obrigatório também para os índios,\r\n- a necessidade de atender satisfatoriamente à demanda escolar, face à crescente procura por vagas na Rede Estadual de Ensino, e\r\n- o objetivo de dar transparência e publicidade ao processo de matrícula,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer normas e procedimentos relativos ao ingresso e à permanência de alunos nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação para o ano letivo de 2011.\r\nAtribuir à Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura a responsabilidade de gerenciar e avaliar todo o processo de matrícula.\r\n- Atribuir às Coordenadorias Regionais a responsabilidade de acompanhar e orientar todo o processo de matrícula, nos municípios de sua abrangência, visando garantir o pleno atendimento dos cadastrados, assegurando a continuidade de estudos da demanda escolar.\r\n\r\n- O processo de Pré-Matrícula e Matrícula dos candidatos oriundos da rede pública (Federal, Estadual e Municipal) e privada, bem como os que desejam retornar à vida escolar, nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, para o 6º Ano do Ensino Fundamental Regular e Fase VI do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos; 1ª Série do Ensino Médio Regular; Fase I do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos; e 1ª Série do Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral) terão tratamento informatizado em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Terá, também, tratamento informatizado para o processo de Pré-Matrícula e Matrícula, o ingresso do aluno para o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional das seguintes unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação: Colégio Estadual Agrícola Almirante Ernani do Amaral Peixoto, Colégio Estadual Rei Alberto I, Colégio Estadual Dom Pedro II, Colégio Estadual Infante Dom Henrique, e Centro Interescolar Miécimo da Silva. \r\n- As hipóteses previstas no caput deste artigo não se aplicam aos alunos das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação que ofereçam Ensino Médio Regular ou Educação de Jovens e Adultos, em horário noturno, em prédio cedido pelo Município do Rio de Janeiro. Neste caso, o aluno concluinte do 9º Ano do Ensino Fundamental Regular ou Fase IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos dessas unidades, será matriculado de forma automática no 1º Ano do Ensino Médio Regular ou Fase I do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, se assim o desejar.\r\nDeverão participar da Pré-Matrícula Informatizada: \r\n- Os alunos novos, candidatos ao 6º Ano do Ensino Fundamental Regular e Fase VI do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos; 1ª Série do Ensino Médio Regular e Fase I do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos; 1ª Série do Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral); e 1ª Série do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.\r\nAlunos concluintes do 5º e 9º Anos do Ensino Fundamental Regular, bem como os da Fase V e IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos da Rede Estadual de Ensino, matriculados em unidade escolar onde não haja continuidade de estudos, bem como os que desejarem mudar de escola.\r\nDe acordo com a Resolução nº 03/2010 do CNE/CEB e art. 4º, incisos I e VII, da Lei 9394/96, somente poderão ser matriculados no Ensino Fundamental para Jovens e Adultos os alunos com idade mínima de 15 (quinze) anos completos ou a completar até 31/01/2011 e no Ensino Médio para Jovens e Adultos os alunos com idade mínima de 18(dezoito) anos completos ou a completar até 31/01/2011.\r\nA pré-matrícula será realizada através da internet, pelo endereço eletrônico www.matriculafacil.rj.gov.br.\r\n- A Pré-Matrícula e a Matrícula deverão ser feitas pelo próprio interessado, se maior de 18 anos, ou pelo pai, mãe ou responsável legal, na forma da lei civil, para menores de 18 anos.\r\n- O período de renovação da matrícula dos alunos das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, que desejam permanecer na mesma unidade escolar no ano letivo de 2011, será de 28 de novembro a 30 de dezembro de 2010.\r\n- O período de matrícula para as demais séries não descritas no art. 4º desta Resolução, nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, será de 05 a 14 de janeiro de 2011.\r\n- Não serão realizadas matrículas para a Educação Infantil e Turma Multisseriada no âmbito das unidades escolares, vinculadas a esta Secretaria de Estado de Educação. \r\n- Somente serão realizadas matrículas nas unidades escolares vinculadas a esta Secretaria de Estado de Educação para as Turmas de Aceleração, com autorização da Coordenação de Ensino Fundamental, através do devido processo administrativo. \r\nSomente serão realizadas matrículas nas unidades escolares vinculadas a esta Secretaria de Estado de Educação para o 1º Ano do Ensino Fundamental Regular e Fase I do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos, com autorização da Assessoria de Municipalização, através do devido processo administrativo.\r\n- As unidades escolares que cessaram a oferta de 1º Ano do Ensino Fundamental, ou qualquer outro ano, deverão dar continuidade à terminalidade aos demais anos do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, não podendo retroagir.\r\n- Poderão ser realizadas matrículas para o 1º Ano do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos nas unidades escolares vinculadas à Coordenadoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Sócio-Educativas. \r\n- Nas unidades escolares indígenas estaduais poderão ser realizadas matrículas para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental. \r\n- O calendário do processo da Pré-Matrícula e da Matrícula obedecerá às datas estabelecidas no anexo, que é parte integrante desta Resolução.\r\n- No ato da inscrição na Pré-Matrícula, os interessados deverão fornecer as seguintes informações:\r\n- Nome completo do candidato;\r\n- Data de nascimento;\r\n- Número da matrícula, caso seja aluno oriundo da Rede Estadual de Ensino;\r\n- Sexo;\r\n- Estado Civil;\r\n- Nacionalidade;\r\n- Naturalidade;\r\n- Endereço completo, inclusive o CEP;\r\n- Telefone fixo e móvel, se possuir;\r\n- Endereço eletrônico, se possuir;\r\n- Número da carteira de identidade do candidato, se possuir, órgão expedidor.\r\n- CPF do próprio, se possuir;\r\n- Nome da mãe e do pai ou responsável legal;\r\n- CPF do responsável;\r\n- Certidão de nascimento ou casamento: data de nascimento, livro, folha, termo, registro, Município onde foi lavrada e a Unidade Federativa do cartório;\r\n- Declarar se é pessoa com deficiência, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004;\r\n- Rede Escolar de origem;\r\n- Em caso de estar afastado da escola, informar o tempo de afastamento;\r\n- Série pretendida;\r\n- Cadastrar até 5 (cinco) opções de escolas, por ordem de preferência, com obrigatoriedade de apontar no mínimo 03 (três) opções de escolas;\r\n- Escolher o(s) turno(s) em que deseja ser matriculado.\r\nA Pré-Matrícula será realizada no período de 25 de outubro de 2010 a 28 de novembro de 2010. \r\n- A distribuição de vagas será feita observando-se a disponibilidade física de cada unidade escolar, o tipo de atendimento prestado por escola e independentemente da automaticidade, que garante a permanência do aluno na mesma unidade escolar, conforme estabelecido no art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Federal nº 8069, de 13/7/1990, considerando também os seguintes critérios:\r\n- Preferência à pessoa com deficiência, conforme estabelecido no art. 54, III do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n- Preferência para crianças e adolescentes até 18 anos incompletos, conforme previsto no art. 227 da Constituição Federal;\r\n- Permanência na Rede Pública de Ensino;\r\n- Proximidade da residência, conforme estabelece o art. 53, V, do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n- Em caso de empate, a prioridade será para o aluno mais novo.\r\n- A ordem da inscrição efetuada na internet não será considerada na alocação do aluno, prevalecendo os critérios determinados pela Secretaria de Estado de Educação citados no deste artigo.\r\n- O resultado da Pré-Matrícula será divulgado no site www.matriculafacil.rj.gov.br e através de e-mail e SMS válidos, desde que devidamente cadastrados no momento da inscrição, a partir do dia 20 de dezembro de 2010, conforme anexo.\r\n- É de total responsabilidade do aluno ou responsável legal tomar ciência do resultado da Pré-Matrícula, através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, não cabendo recurso na hipótese de perda do prazo para confirmação de matrícula, conforme anexo.\r\n- Os alunos do 6º Ano do Ensino Fundamental e 1ª Série do Ensino Médio Regular; Fase VI do Ensino Fundamental e Fase I do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos; e 1ª Série do Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral); e 1ª Série do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, que não confirmarem a matrícula nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Educação no prazo previsto no anexo, perderão o direito à vaga reservada. Estes, os não alocados e os que perderam o prazo da Pré-Matrícula deverão participar da 2ª Fase da Matrícula, que será via Central de Atendimento. \r\n- No ato da Matrícula os alunos deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:\r\n- Carteira de Identidade ou documento que a substitua (Certidão de Nascimento ou Casamento) - Original (será devolvida no ato);\r\n- Histórico Escolar ou Declaração da última Unidade Escolar em que estudou, constando a série a qual o aluno está habilitado. O original ficará na escola;\r\n- Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos. Original e cópia;\r\n- Laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso).\r\nComprovante de residência.\r\n- No ato da Matrícula, os pais ou responsáveis poderão informar a opção religiosa do aluno, se desejarem, conforme artigo 33 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 com redação dada pela Lei n° 9475, de 22 de julho de 1997 e\r\nResolução SEE 3443, de 07 de dezembro de 2006.\r\n- O aluno maior de dezesseis anos poderá manifestar-se.\r\n- As transferências de alunos do 6º ano do Ensino Fundamental; Fase VI do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos; 1ª Série do Ensino Médio; Fase I do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos; e 1ª Série do Ensino Médio Normal (Formação de Professores em período integral), só poderão ocorrer a partir do término do 1º bimestre de 2011.\r\n- A partir do ano letivo de 2011 a Ficha de Matrícula que deverá ser utilizada nas unidades escolares é a que se encontra disponível no sistema Conexão Educação.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEE nº 2726 de 03.12.2004 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO\r\n25/10/10 a 28/11/2010\r\nPré-Matrícula: para os interessados \r\n20/12/2010\r\nRelação nominal de todos os alunos alocados, disponibilizada na INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br - e nas Unidades Escolares da Rede\r\n20/12/2010\r\nDivulgação da alocação via e-mail válido\r\n20/12/2010\r\nDivulgação da alocação via SMS válido \r\n05/01/2011 a 14/01/2011\r\nConfirmação da reserva de vagas para o 6º Ano do Ensino Fundamental e 1ª Série do Ensino Médio e Matrícula para as demais séries\r\n19/01/2011 a 28/01/2011\r\nMatrícula - 2ª fase (Central de Atendimento) aos alunos do 6º Ano do Ensino Fundamental e 1ª Série do Ensino Médio\r\n01/02/2011 a 04/02/2011\r\nConfirmação da Matrícula nas Escolas aos alunos do 6º Ano do Ensino Fundamental e 1ª Série do Ensino Médio \r\nId: 1032524\r\n"
        ],
        "1032531": [
            "2010-10-15 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDO PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.652/2007,\r\nLVE:\r\nº- Designar os servidores Tania Maria Parucker Araujo Penna, matrícula nº 966.225-5 e Carlos Eduardo Soares Canejo Pinheiro da Cunha, matrícula nº 937.200-4, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Convênio nº 010/2007, cujo objetoa elaboração do Plano de Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos do Estado do Rio de Janeiro, de conformidade com o Plano de Trabalho que integra este instrumento, independente de transcrição. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 1032531\r\n"
        ],
        "1032533": [
            "2010-10-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no 1º do mesmo preceito legal, e o que consta no processo,\r\nRESOLVE:\r\nDiretor do Departamento de Compras, substituição a 949.802-3, para conjuntamente com a Psiquiatra da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, TÂNIA KOLKER, matricula nº 1.002.683-9, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº Apoio à Reinserção Social dos Pacientes que permanecem no Hospital de Custódia e Tratamento psiquiátrico Heitor Carrilho por falta de suporte social.\r\n- As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº , aberta no Banco do Brasil S/A agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no rt. 1º desta Resolução, serão assinados pelosrtigo.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fnico do 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n10\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1032533\r\n"
        ],
        "1032597": [
            "2010-10-15 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n(R )\r\nALINE PEREIRA DA SILVA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nAMANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CRISTINA MARQUES FERNANDES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA AREIAS MORENO GARCETE\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA CELESTINO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREIA CONDADO MOREIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLOS ALBERTO SARAIVA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCINTIA DE OLIVEIRA MENEZES\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLÁUDIA BOENTE DA SILVA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE DOS SANTOS LUIZ\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDÉBORA DE SOUZA SANTOS COSTA \r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDIOGO NASCIMENTO CABRAL\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELAINE MARIA ROCHA PEREIRA\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELAINE PACHECO MORETTI BARBOSA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELISANGELA DA CRUZ\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nERIKA DOS SANTOS PEREIRA\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGIOVANNA GISELE SALERNO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELLE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nILDELYR DOS SANTOS TATAGIBA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJAQUELINE APARECIDA FERREIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJONAS PEREIRA BESERRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\n\r\nJULIANA HIGINO DE MELO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARLA SPINOZA COELHO MOTA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKATIA SUELI PEIXOTO DA SILVA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLETÍCIA MARQUES DE SOUSA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELA BACHMEYER DIAS SAMPAIO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELLE CARVALHO QUEIROZ GRAÇA\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELO CALADO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCUS VINICIO CLAUDINO ANASTÁCIO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARILDA MENDES BARBOSA ARAUJO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMAURO AKIO MENEZES SASSAKI\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHEL VIDAL PEREIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÔNICA VICENTE CAETANO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRÍCIA BANDEIRA TULLII\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRACHEL DE ARAÚJO BROCHADO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAFAEL MOREIRA NUNES DA SILVA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL RODRIGUES DORESTE\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA CELESTINO DOS SANTOS MAURO \r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA DA SILVA ANTUNES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTA DE VASCONCELLOS MARINHEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTA FLÁVIA DE SOUZA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSELI LOPES DA SILVA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSEMERE DE MOURA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSCIAMMARELLA FRANCESCHINA FILIPPO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAIS DE JESUS FARIAS\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DOS SANTOS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 1032597\r\n"
        ],
        "1032598": [
            "2010-10-15 00:00:00",
            " \r\nCONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO\r\n(R )\r\n\r\nDULCIMAR SOUZA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nFABIO DA SILVA GRACILIANO \r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nFRANCISCO FLAVIO PEREIRA JUNIOR\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJAQUELINE DO NASCIMENTO COSTA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJOÃO LUIS RODRIGUES ESTEVES\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLIBANIA RODRIGUES DE SOUSA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLIDIANE MARTINS LIMA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARCELO DO NASCIMENTO MARTINS\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nNELSON ANTONIO DE CASTRO MOREIRA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVIRGINIA VAREJÃO BOMFIM\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nId: 1032598\r\n"
        ],
        "1032599": [
            "2010-10-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE OUTUBRO DE 2010\r\nPRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS VENCIDOS NO PERÍODO DE GREVE BANCÁRIA\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a greve bancária ocorrida no mês de outubro , e o disposto no Processo nº E-04/010.057/2010.\r\nRESOLVE:\r\nA data de vencimento para pagamentos dos tributos coincidente com o período de greve de funcionários nos bancos arrecadadores fica prorrogada para o primeiro dia subsequente ao término da paralisação.\r\nA Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-fiscais fica autorizada a adotar as providências necessárias para o correto pagamento na forma do caput deste artigo.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1032599\r\n"
        ],
        "1032643": [
            "2010-10-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.10.2010\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 368 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nOnde se lê:\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/400136/2010,\r\nLeia-se:\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/450136/2010,\r\nId: 1032643\r\n"
        ],
        "1032664": [
            "2010-10-15 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 360 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nDesignar Renata Affonseca Andrade Monteiro de Souza, matrícula nº 936.958-0, para substituir Beatriz Caiado de Magalhães, matrícula nº 934.839-2, na presidência da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP, instituída pela Resolução SEC nº 299, de 02/06/2010, nas suas faltas ou impedimentos legais.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1032664\r\n"
        ],
        "1032723": [
            "2010-10-14 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1310, de 23/07/2010, publicada no D.O nº 133 de 26/07/2010, designando Lilian Cardoso de Freitas, em substituição a Lausanne Souza Borges, como Representante do Nível Central no CGR/Norte e Representante Suplente no CGR/Noroeste.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2010. \r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1032723\r\n"
        ],
        "1032979": [
            "2010-10-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR DE \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no exercício das atribuições legais,\r\no teor constante no processo administrativo n° E-23/000.1836/2010, e\r\n- o teor do Decreto Estadual n°41.065, de 11 de dezembro de 2007, que “estabelece normas para a apropriação, no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores”,\r\n- Instituir a Comissão de Sindicância das Obrigações a Pagar de 2007 e Exercícios Anteriores, que será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- José Roberto Cabral Mendonça, matrícula n° 820.680-1\r\n- Ana Paula Morais Inela, matrícula n° 932.975-6\r\n- Robson Nascimento Santos, matrícula n° 859.408-7\r\n- A Comissão instituída por esta Resolução exercerá suas atividades em sindicância administrativa que será instaurada pelo Secretário SEASDH devendo:\r\napurar a existência de qualquer obrigação a pagar, de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecida e não registrada em orçamento, salvo despesas decorrentes da folha de pagamento e seus encargos,\r\nelaborar relatórios na forma do Anexo Único do Decreto Estadual n° 41.065/2007, e exercício correspondente, identificando os servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadores e o real valor devido,\r\nencaminhar cópia do relatório de que trata o inciso anterior à Auditoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2010\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1032979\r\n"
        ],
        "1032997": [
            "2010-10-15 00:00:00",
            "\r\nACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR SEROPEDICA - HOSPITAL MATERNIDADE MUNICIPAL DE SEROPEDICA\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, \r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo nº E-08/ 7806/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- DULCE MARIA DE SOUZA INOUIE - Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica.\r\n- MIGUEL JORGE GOMES DE OLIVEIRA - Conselho Municipal de Saúde de Seropédica.\r\n- ALBERTO DOMINGOS LEITE SOUZA - Hospital Maternidade Municipal de Seropédica.\r\n- LAUSANE SOUZA BORGES - Colegiado de Gestão Regional Metro I\r\n- ANTONIO PIMENTEL - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- DEJANIRA AUGUSTO SOUZA DA SILVA - Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- ELISABET PAUER - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1032997\r\n"
        ],
        "1032998": [
            "2010-10-15 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nexercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1069, de 30/03/2010, publicada no D.O nº 060, de 05/04/2010, designando TANIA APARECIDA BIANCHI DE OLIVEIRA, em substituição a LAURO AMARAL DE OLIVEIRA, como representante do Hospital São Vicente de Paulo, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital São Vicente de Paulo e o Município Bom Jesus do Itabapoana, decorrente do processo nº E-08/8340/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1032998\r\n"
        ],
        "1032999": [
            "2010-10-15 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1070, de 30/03/2010, publicada no D.O nº 060, de 05/04/2010, designando MONIQUE FAITANIN DE MOURA, em substituição a MÁRCIO JARDEL PAMA DA SILVA, como representante do Hospital Municipal Dr. Celso Martins, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Municipal Dr. Celso Martins e o Município Cachoeiras de Macacu, decorrente do processo nº E-08/8712/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2010 \r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1032999\r\n"
        ],
        "1033000": [
            "2010-10-15 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1078, de 30/03/2010, publicada no D.O nº 060, de 05/04/2010, designando JOSIANE ROBERTA REGO BOTELHO, em substituição a KATIA CILENE FEIJÓ, como representante do Hospital Antônio Castro, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital Antonio Castro e o município de Cordeiro, decorrente do processo nº E-08/7626/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2010. \r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1033000\r\n"
        ],
        "1033001": [
            "2010-10-15 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1081, de 30/03/2010, publicada no D.O nº 060, de 05/04/2010, designando PATRICIA ALVES SILVA DE OLIVEIRA, em substituição a BÁRBARA LEITE CHAVES SALLES, como representante do Hospital São Vicente de Paulo, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Município de Iguaba Grande, decorrente do processo nº E-08/9352/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1033001\r\n"
        ],
        "1033002": [
            "2010-10-15 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 1098, de 30/03/2010, publicada no D.O nº 060, de 05/04/2010, inserindo ALEXANDRE BARBOSA MACHADO, como representante do suplente do representante do Hospital de Miracema, na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, celebrado com o Hospital de Miracema e o município de Miracema, decorrente do processo nº E-08/7623/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1033002\r\n"
        ],
        "1033003": [
            "2010-10-15 00:00:00",
            "\r\nACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR RIO CLARO - HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\no estabelecido no processo n° E -08/ 7778/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- GLEICE DE SOUZA SIRIANI - Fundação de Saúde de Rio Claro\r\n- WALDEMAR NUNES DA SILVA - Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro\r\n- MARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA - Hospital Municipal Nossa Senhora Da Piedade\r\n- SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO - Colegiado de Gestão Regional MP\r\n- ELIAS JOSÉ DA SILVA - Conselho Estadual de Saúde (titular)\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO- Conselho Estadual de Saúde (suplente)\r\n- ELISABET PAUER - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1033003\r\n"
        ],
        "1033284": [
            "2010-10-18 00:00:00",
            "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2877 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nRESOLVE: \r\n- Será considerado atividade de aperfeiçoamento profissional o curso sobre “Direito Previdenciário dos Servidores”, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo) nos dias 08, 16, 22 e 23 de novembro de 2010, das 9 às 12 horas, conforme programação em anexo.\r\n- A participação no curso será obrigatória para os Procuradores em exercício na Procuradoria Previdenciária (PG-7) e para os Procuradores em estágio confirmatório.\r\n- A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nANEXO\r\nProgramação do curso\r\nDatas\r\nTemas\r\nExpositores\r\n08.11.2010\r\nI - Princípios e conceitos gerais. \r\nNormas de organização\r\nFelipe Derbli\r\n16.11.2010\r\nII - Custeio. Gestão de ativos previdenciários\r\nFelipe Derbli\r\n22.11.2010\r\nIII - Benefícios. Regras de aposentadoria e pensão. Pensões especiais\r\nFelipe Derbli\r\n23.11.2010\r\nIV - Aspectos práticos da representação judicial do Estado e do Rioprevidência\r\nAna Paula Serapião\r\nErick Tavares Ribeiro\r\nMiguel van Hombeeck\r\nId: 1033284\r\n"
        ],
        "1033289": [
            "2010-10-18 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 15 de outubro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.753, de 21.01.2010:\r\nPAULO THIAGO BASTOS ROCHA\r\nVANESSA ESTEVÃO FEUCHARD VIEIRA\r\nTAISSA GUIMARÃES EMILIO\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2010\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1033289\r\n"
        ],
        "1033290": [
            "2010-10-18 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II. alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E- 03/2.610.044/2009,\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a posterior desativação da Escola Estadual Usina Franca Amaral, devido ao êxodo rural,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus de Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais localizadas no Município de Bom Jesus de Itabapoana,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Usina Franca Amaral, criada pelo Decreto nº 8.145, de 27 de abril de 1962, publicado no Diário Oficial de 28 de abril de 1962, situada na Fazenda Benedito Santos, Calheiros, 2º Distrito Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as nor mas do Conselho Estadual de Educação. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 1997, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2010\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1033290\r\n"
        ],
        "1033410": [
            "2010-10-18 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO PARA O ANO LETIVO DE 2010 PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.913/2010,\r\n:\r\na autorização governamental exarada no processo E- 03/15.359/2010,\r\na delegação de competência conferida à Secretaria de Estado de Educação no Decreto nº 42.265, de 26/01/2010, e\r\na necessidade de conclusão dos trâmites administrativos de contratação temporária dos professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, \r\nRESOLVE: \r\n- Divulgar a relação nominal dos Professores contratados para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, conforme discriminado no Anexo Único, cujos contratos temporários vigorarão até o término do ano letivo de 2010. \r\n- Caberá à Coordenadoria Regional a complementação e conclusão dos procedimentos administrativos quanto aos instrumentos contratuais e imediato envio das 4 (quatro) vias ao Superintendente de Gestão de Pessoas desta Pasta, que deverá acompanhar todas as fases.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO ÚNICO\r\nCONTRATO DOCENTE II - 2010 (NOVOS)\r\nCOORDENADORIA\r\nNOME\r\nHABILITAÇÃO\r\nDISCIPLINA\r\nINÍCIO DO CONTRATO\r\nMATRÍCULA\r\nVENCIMENTOS\r\nC.H\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARIA EMÍLIA SOARES DA COSTA ALMEIDA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n27/4/2010\r\n55266308\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA I\r\nMÁRCIA SOARES DA SILVA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n27/4/2010\r\n55266274\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA I\r\nVERA LÚCIA DA SILVA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n27/4/2010\r\n55266290\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA I\r\nROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n27/4/2010\r\n55266282\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA I\r\nROSÂNGELA TEIXEIRA BARBOSA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n27/4/2010\r\n55266266\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA I\r\nROSANA DE ANDRADE PEREIRA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n27/4/2010\r\n55266365\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA I\r\nANDERSON RAMOS DOS SANTOS\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n17/6/2010\r\n55266316\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA I\r\nPOLIANA XAVIER MORAES FERREIRA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n14/6/2010\r\n55266373\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARIA CUSTÓDIA DE CASTRO\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n29/3/2010\r\n55265243\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nHELOISA HELENA MOSCOSO\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n26/3/2010\r\n55265615\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nLADEJANE REGINA DE SOUZA RAMALHO RIBEIRO\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n25/3/2010\r\n55265250\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nELIZETE SOUZA RAMOS VITORINO\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n25/3/2010\r\n55265268\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nMICHELLE DA SILVEIRA MADEIRA DA MATTA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n12/4/2010\r\n55265706\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nÂNGELA MARIA SILI\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n26/3/2010\r\n55265276\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARIA DE FÁTIMA COMBAT DA SILVA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n29/3/2010\r\n55265284\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nSIMONE RAMOS BARBOSA COUTINHO \r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n5/4/2010\r\n55265433\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nALAÍDE SOARES COUTINHO GONÇALVES\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n5/4/2010\r\n55265441\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nVALÉRIA CARDOZO DA SILVA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n5/4/2010\r\n55265458\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nTÂNIA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n19/4/2010\r\n55265755\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÔNIA MARTINS LEAL DE MEDEIROS\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n19/4/2010\r\n55265516\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nCHEILA GOMES DE OLIVEIRA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n19/4/2010\r\n55265805\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nELIETE DA SILVA FERREIRA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n4/5/2010\r\n55265524\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nVIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n19/4/2010\r\n55265532\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nJULIANA ALVES DE SOUZA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n26/4/2010\r\n55265540\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nJOSINETE RIBEIRO DA SILVA MELLO\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n3/5/2010\r\n55265748\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nREGINA DA SILVA MACHADO\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n30/4/2010\r\n55265581\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nELZA SUELY PEREIRA ALVES\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n29/4/2010\r\n55265730\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nCLAUDETE SOUZA DE ANDRADE\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n29/4/2010\r\n55265722\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nVERÔNICA SATILI PARRILHA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n30/4/2010\r\n55265623\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nPATRÍCIA CONCEIÇÃO SOUZA NUNES\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n30/4/2010\r\n55265714\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARIA AUXILIADORA SOARES DE SOUZA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n23/6/2010\r\n55266241\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nCARLA RODRIGUES DA SILVA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n23/6/2010\r\n55266258\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nLETÍCIA FERREIRA ROCHA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n22/6/2010\r\n55266233\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nDAYANE REGINA SANTOS LEANDRO DA SILVA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n28/5/2010\r\n55265672\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nADRIANA MOREIRA HIGINO DE OLIVETE\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n28/5/2010\r\n55265664\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nTERESA CRISTINA ROCHA FIDALGO\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n28/5/2010\r\n55265680\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nCAMILA DE CARVALHO CARDOSO\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n1/6/2010\r\n55265763\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nMAURÍCIA DAYANA VIEIRA DA SILVA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n28/5/2010\r\n55265771\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nMICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n24/5/2010\r\n55265789\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nTATIANA DOS SANTOS PACHECO\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n28/5/2010\r\n55265797\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nLÍVIA NOVAES FREIRE MARIANO\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n28/5/2010\r\n55265698\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARCIA DANIELLE DA SILVA ROSA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n29/6/2010\r\n55266571\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nPAMELA MONTEIRO GARCEZ\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n9/7/2010\r\n55266589\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nCLAUDIA ANGELA DA SILVA ASSIS\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n9/7/2010\r\n55266597\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nTATIANA RIBEIRO MACHADO\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n9/7/2010\r\n55266605\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA II\r\nPATRICIA MARINS DA SILVA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n9/7/2010\r\n55266613\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA III\r\nANA LÚCIA DE OLIVEIRA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n21/6/2010\r\n55265813\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA IV \r\nILIANA JOSÉ DOS SANTOS\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n14/5/2010\r\n55266118\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA IV \r\nMIRIAN SANUTO DE CARVALHO\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n27/5/2010\r\n55265847\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA IV \r\nDANUBIA CHRISTINA SOUSA GAMA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n8/6/2010\r\n55265839\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA IV \r\nMARIA DAS GRAÇAS MORAIS DE CARVALHO\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n8/6/2010\r\n55265821\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA IV \r\nPATRÍCIA COSTA LIMA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n29/6/2010\r\n55266399\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANAV\r\nCRISTIANI DE MELLO FINELLI\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n5/4/2010\r\n55265466\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA V\r\nLUCY CHRISTINA ALVES\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n7/4/2010\r\n55265474\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA V\r\nEVA MACHADO DIAS BARBOZA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n7/5/2010\r\n55266514\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA V\r\nCASSÍ TAVARES SOUZA DOS PASSOS\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n18/5/2010\r\n55266522\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA V\r\nREGINA COELHO DE SOUZA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n11/6/2010\r\n55266498\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA VI\r\nFABILAINE TELLES DE ANDRADE GONÇALVES\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n19/4/2010\r\n55265854\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA VI\r\nANTÔNIA DE SOUSA SILVA SCHWARTZ GARCIA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n26/4/2010\r\n55265870\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA VI\r\nVILMA CAMILO DA SILVA CHRISPIM\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n28/4/2010\r\n55265862\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA VI\r\nFABIANA TELLES DE ANDRADE E ANDRADE\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n19/4/2010\r\n55266100\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nROSÁRIA SALERNO IANNI\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n25/5/2010\r\n55266225\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nCLÁUDIA RIBEIRO GUEDES PEREIRA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n25/5/2010\r\n55266217\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nROSALINE MARIA PIMENTEL ROSSI\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n7/7/2010\r\n55266654\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMICHELE SILVA TAVARES\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n7/6/2010\r\n55266563\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA IX\r\nCAMILO MOYSÉS BARROS \r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n12/4/2010\r\n55266126\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA IX\r\nKÁTIA REGINA DA SILVA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n26/4/2010\r\n55265896\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA IX\r\nTEREZA GOMES DE SOUZA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n28/4/2010\r\n55265888\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA IX\r\nTAMARA DOS SANTOS NEVES CORREIA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n8/7/2010\r\n55266621\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA X\r\nCÉLIA REGINA LEÔNCIO SOARES\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n7/4/2010\r\n55266159\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA X\r\nDELANE SOARES VIEIRA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n18/5/2010\r\n55266183\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA X\r\nMARA DE OLIVEIRA MORGADO\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n24/5/2010\r\n55266167\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA X\r\nLUCIA AZEVEDO VIANNA LOURENÇO\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n17/5/2010\r\n55266209\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA X\r\nADRIANA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n17/5/2010\r\n55266175\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA X\r\nSIMONE CEPPAS TEIXEIRA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n4/6/2010\r\n55266191\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA XI\r\nLUCIANA DA CONCEIÇÃO BORGES\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n19/4/2010\r\n55265904\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA XI\r\nVÂNIA DA SILVA COSTA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n19/4/2010\r\n55265912\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA XI\r\nSUELI APARECIDA FERREIRA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n19/5/2010\r\n55265920\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA XI\r\nTANIA LEONARDO DUARTE \r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n26/5/2010\r\n55266340\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA XI\r\nELBA MENEZES DA SILVA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n26/5/2010\r\n55266332\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA XI\r\nZENY SOARES GOMES\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n7/6/2010\r\n55266324\r\n584,1\r\n20\r\nMETROPOLITANA XI\r\nCLAUDIA AZEVEDO DA SILVA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n9/6/2010\r\n55266357\r\n584,1\r\n20\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nDALVA MARIA DE SOUZA CONCEIÇÃO\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n9/7/2010\r\n55266472\r\n584,1\r\n20\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nREGINA CELIA DE SÁ MOREIRA CATÃO\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n9/6/2010\r\n55266480\r\n584,1\r\n20\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nMARCIA DAS DORES DE PAULA LEOCÁDIO\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n9/7/2010\r\n55266647\r\n584,1\r\n20\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nANA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA \r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n25/3/2010\r\n55265292\r\n584,1\r\n20\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nMILENE VARGAS DA SILVA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n25/3/2010\r\n55265961\r\n584,1\r\n20\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nANA MARIA MELO NEGRI\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n25/3/2010\r\n55265300\r\n584,1\r\n20\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nREGINA DE CÁSSIA FONTES SANTANA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n25/3/2010\r\n55265938\r\n584,1\r\n20\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nJANINE CAMPOS PIMENTEL MONTEIRO\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n25/3/2010\r\n55265318\r\n584,1\r\n20\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nREGINA MARIA SIQUEIRA \r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n25/3/2010\r\n55265326\r\n584,1\r\n20\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nLUCIMAR DOS SANTOS DA SILVA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n25/3/2010\r\n55265334\r\n584,1\r\n20\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nFÁTIMA LÚCIA FERNANDES VIEIRA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n5/4/2010\r\n55265342\r\n584,1\r\n20\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nREGIANE ISABEL RABELO MOUTINHO\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n5/4/2010\r\n55265417\r\n584,1\r\n20\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nGILCELIA ANSELMÉ DUTRA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n5/4/2010\r\n55265425\r\n584,1\r\n20\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nLÚCIA HELENA LOPES GUIMARÃES REZENDE\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n5/5/2010\r\n55265573\r\n584,1\r\n20\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nALESSANDRA APARECIDA DE SOUSA FREITAS\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n7/5/2010\r\n55265599\r\n584,1\r\n20\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nMARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBINO\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n7/5/2010\r\n55265649\r\n584,1\r\n20\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nPATRÍCIA BARCELLOS DA CRUZ ARENARI SILVA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n14/5/2010\r\n55265607\r\n584,1\r\n20\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nREGI LAYNE DE MORAES GOMES\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n29/4/2010\r\n55265631\r\n584,1\r\n20\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nMELINA DE ALMEIDA FERREIRA ALVES GLORIA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n28/5/2010\r\n55265953\r\n584,1\r\n20\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nEDITE SILVA DA CRUZ CAETANO\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n26/5/2010\r\n55265946\r\n584,1\r\n20\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\nROSE LAINE OLIVEIRA DE MORAES SOUZA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n7/5/2010\r\n55265979\r\n584,1\r\n20\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\nMARIA LÉA DA SILVA VIEIRA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n7/5/2010\r\n55265987\r\n584,1\r\n20\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\nROSELI COELHO JOAQUIM\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n28/5/2010\r\n55266639\r\n584,1\r\n20\r\nNOROESTE FLUMINENSE III\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n25/3/2010\r\n55265359\r\n584,1\r\n20\r\nNOROESTE FLUMINENSE III\r\nALICE PESSANHA LÁZARO\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n25/3/2010\r\n55265367\r\n584,1\r\n20\r\nNOROESTE FLUMINENSE III\r\nMARIA APARECIDA CÂMARA DE ORNELLAS\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n9/4/2010\r\n55265490\r\n584,1\r\n20\r\nNOROESTE FLUMINENSE III\r\nRODYLANE ORNELLAS DE BARROS SARDINHA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n9/4/2010\r\n55265508\r\n584,1\r\n20\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nELIENE MARTINS DE SOUZA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n29/3/2010\r\n55266381\r\n584,1\r\n20\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nSOLANGE GUEDES DE PINA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n26/4/2010\r\n55265375\r\n584,1\r\n20\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nFABRÍCIA CRISTHIANE DE SOUZA DINIZ NUNES\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n5/4/2010\r\n55266043\r\n584,1\r\n20\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nGILZA MARIA SOARES PANISSET DA SILVA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n6/4/2010\r\n55265482\r\n584,1\r\n20\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nALESSANDRA LOPES PORTO GUIMARÃES\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n7/4/2010\r\n55266001\r\n584,1\r\n20\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nMAURA LENGRUBER DE ADREU FERNANDES\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n29/4/2010\r\n55265557\r\n584,1\r\n20\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nSINEIA LEITE ANSELMÉ\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n29/4/2010\r\n55266019\r\n584,1\r\n20\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nMARICI CÔRTES VIEIRA ANDRADE DA ROCHA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n29/4/2010\r\n55265565\r\n584,1\r\n20\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nMERE APARECIDA GAUDARD DA SILVA SOUSA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n10/5/2010\r\n55265656\r\n584,1\r\n20\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nADELAIDE MARIA FREITAS SOUSA SANTOS\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n10/5/2010\r\n55265995\r\n584,1\r\n20\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nREJANE PESSANHA PEREIRA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n27/5/2010\r\n55266035\r\n584,1\r\n20\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nJOSÉ CARLOS ROCHA DE SOUZA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n28/5/2010\r\n55266134\r\n584,1\r\n20\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nMARILZA DA SILVA LEITE DOS SANTOS\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n10/6/2010\r\n55266142\r\n584,1\r\n20\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nHELIA ISABEL DOS SANTOS CLEMENTE\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n10/6/2010\r\n55266027\r\n584,1\r\n20\r\nSERRANA II\r\nCARMEN LÚCIA BASTOS DE REZENDE\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n25/3/2010\r\n55266084\r\n584,1\r\n20\r\nSERRANA II\r\nMARIA IOLANDA GONÇALVES DE MORAES\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n1/4/2010\r\n55266050\r\n584,1\r\n20\r\nSERRANA II\r\nCARINA DE CASTRO DIAS PENHA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n5/4/2010\r\n55266076\r\n584,1\r\n20\r\nSERRANA II\r\nGISELLI DE ANDRADE IVAN DA ROSA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n27/4/2010\r\n55266092\r\n584,1\r\n20\r\nSERRANA II\r\nJACQUELINE IGNEZ FERREIRA DE AMORIM\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n9/5/2010\r\n55266068\r\n584,1\r\n20\r\nSERRANA II\r\nCHAIANNE MARCHITO RODRIGUES RIBEIRO\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n1/6/2010\r\n55266464\r\n584,1\r\n20\r\nSERRANA II\r\nWANDERLY DA SILVA COSTA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n3/5/2010\r\n55266506\r\n584,1\r\n20\r\nSERRANA V\r\nKAMILE DOS REIS PERON\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n25/3/2010\r\n55265383\r\n584,1\r\n20\r\nSERRANA V\r\nGLEICE DA CONCEIÇÃO MORAES DOS SANTOS\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n25/3/2010\r\n55265391\r\n584,1\r\n20\r\nSERRANA V\r\nÉRICA EMITHÉRIO AZEVEDO\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n25/3/2010\r\n55265409\r\n584,1\r\n20\r\nSERRANA V\r\nVERA DORALICE SANTIAGO FERREIRA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n6/7/2010\r\n55266407\r\n584,1\r\n20\r\nSERRANA V\r\nVANESSA VALLE DA SILVA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n9/7/2010\r\n55266415\r\n584,1\r\n20\r\nCOESP\r\nREGINA TOBIAS\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n17/6/2010\r\n55266456\r\n584,1\r\n20\r\nCOESP\r\nLUCIENE ALMEIDA DOS SANTOS FERNANDES\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n17/6/2010\r\n55266423\r\n584,1\r\n20\r\nCOESP\r\nMARIA HELENA DE SALUSSE MONTEIRO\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n29/6/2010\r\n55266431\r\n584,1\r\n20\r\nCOESP\r\nCARLA TATIANA MUNIZ SOUTO MAIOR\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n17/6/2010\r\n55266449\r\n584,1\r\n20\r\nCOESP\r\nREGINA MARIA DE FREITAS SILVA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n17/6/2010\r\n55266530\r\n584,1\r\n20\r\nCOESP\r\nLUCIA MARIA MOURA TAVARES DA SILVA\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n17/6/2010\r\n55266555\r\n584,1\r\n20\r\nCOESP\r\nDENIZE LIRA MARTINS HENRIQUE\r\nPROF. PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n17/6/2010\r\n55266548\r\n584,1\r\n20\r\nId: 1033410\r\n"
        ],
        "1033435": [
            "2010-10-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1408 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade da reestruturação da rede básica do Município de São Gonçalo, \r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer recurso, no montante de R 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), a serem destinados ao Município de São Gonçalo.\r\nO recurso será destinado exclusivamente para reforma de 09 (nove) Unidades Básicas de Saúde localizadas no Município de São Gonçalo, que são: Posto de Saúde Helio Cruz, Posto de Saúde Jorge Teixeira de Lima - Cariranha, Posto de Saúde Getúlio Vargas, Posto de Saúde Bandeirante, Posto de Saúde Badger da Silveira - Alacomba, Posto de Saúde Anaia, Posto de Saúde Luis Pasteur, Posto de Saúde Adolfo Cruz e Posto de Saúde Robert Koch - Porto da Madama.\r\nOs recursos supracitados serão transferidos em três parcelas fixas, excepcionalmente, a primeira parcela em outubro/2010, as outras duas parcelas serão repassadas mediante a prestação de contas da primeira parcela.\r\n- O crédito previsto nessa Resolução está descrito no processo administrativo nº E-08/90093/2010, em atendimento a solicitação do Decreto nº 42.518/2010, publicado no D.O. de 18 de junho de 2010.\r\nDeterminar que o Fundo Estadual de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência do recurso ao Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo.\r\nSerá criada uma Comissão Fiscalizadora constituída de 03 (três) membros designados pelo Gabinete do Secretário/SESDEC, para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1033435\r\n"
        ],
        "1033524": [
            "2010-10-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 à Entidades Estaduais conforme Anexos I e II. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nId: 1033524\r\n"
        ],
        "1033525": [
            "2010-10-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n- \r\n122.600.000,00 \r\n123.664.271,00 \r\nId: 1033525\r\n"
        ],
        "1033526": [
            "2010-10-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n596.463,00 \r\n40.963.750,00 \r\n41.836.928,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n17.798.693,00 \r\n21.102.424,00 \r\n26.979.603,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n16\r\n46.968.645,00 \r\n78.281.075,00 \r\n84.762.149,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n19\r\n9.344.210,00 \r\n11.847.959,00 \r\n15.543.285,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n3.850.200,00 \r\n5.133.600,00 \r\n6.417.000,00 \r\nId: 1033526\r\n"
        ],
        "1033528": [
            "2010-10-18 00:00:00",
            "\r\nA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR DE2007 E EXERCÍCIO ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no exercício das atribuições legais,\r\no teor constante no processo administrativo n° E-23/000.1836/2010, e\r\n- o teor do Decreto Estadual n°41.065, de 11 de dezembro de 2007, que “estabelece normas para a apropriação, no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores”,\r\n- Instituir a Comissão de Sindicância das Obrigações a Pagar de 2007 e Exercícios Anteriores, que será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n-José Roberto Cabral Mendonça, matrícula n° 820.680-1\r\n- Ana Paula Morais Inela, matrícula n° 932.975-6\r\n- Robson Nascimento Santos, matrícula n° 859.408-7\r\n- A Comissão instituída por esta Resolução exercerá suas atividades em sindicância administrativa que será instaurada pelo Secretário SEASDH devendo:\r\napurar a existência de qualquer obrigação a pagar, de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecida e não registrada em orçamento, salvo despesas decorrentes da folha de pagamento e seus encargos,\r\nelaborar relatórios na forma do Anexo Único do Decreto Estadual n° 41.065/2007, e exercício correspondente, identificando os servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadores e o real valor devido,\r\nencaminhar cópia do relatório de que trata o inciso anterior à Auditoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2010\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1033528\r\n"
        ],
        "1033529": [
            "2010-10-18 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 375 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/401917/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Pregão Eletrônico, encarregada da execução dos procedimentos e atos necessários à realização da licitação, visando à contratação do fornecimento de protetores de crachá com cordão e garra:\r\nPregoeiro SEPLAG: GERMANIA J. DA SILVA MELLO matr. nº 886.430-8\r\nPregoeira Substituta: SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matr. nº 191.477-9\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nVINICIUS MILWARD DE AZEVEDO REIS matr. nº 930.676-2\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ, matr. nº 196.259-6\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1033529\r\n"
        ],
        "1033530": [
            "2010-10-18 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEPLAG N° 376 DE 14 DEOUTUBRO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/1942/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituída Comissão Especial de Licitação com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria para elaboração de Projeto Básico com modelagem de macro-processos e especialização de sistema de “gestão de relacionamento com usuários” customizado de modo a atender aplicações de “Service Desk” e Ouvidoria.\r\nPRESIDENTE\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - matrícula 9.765.056-8\r\nMEMBROS\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - matrícula 9.765.057-6\r\nSilvia Vaisburd - matrícula 954.546-8\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matrícula 190.303-8\r\n\r\nMarcia Maria Garcia Barbosa - matrícula 190.438-2\r\n- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne.\r\nA homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos daLLegislação vigente.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1033530\r\n"
        ],
        "1033532": [
            "2010-10-18 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1410 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010\r\nALTERA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais e, considerando o que estabelece o Decreto do Executivo Estadual de nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a quantidade expressiva das obrigações não reconhecidas de gestões anteriores a 2006 relativas a então Secretaria de Estado de Saúde e as obrigações do exercício de 2007 desta pasta, sem os devidos registros contábeis, e\r\n- a exigüidade de tempo para a realização das auditagens necessárias a conclusão dos trabalhos,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SESDEC nº 1298, de 08 de julho de 2010, com a delegação para instaurar os procedimentos apuratórios e a elaboração dos relatórios conclusivos, sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa nos respectivos exercícios, identificando os servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadoras e o real valor devido.\r\n- A Comissão de Sindicância Administrativa citada no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro:\r\n- HÉLIO MAURÍCIO MOREIRA DE CASTRO - matr.nº 866.212-4\r\n- LUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO - matr. nº 0001125-4 \r\n- MARGARETH CASTEDO PINHEIRO - matr. nº 298.037-3\r\n- O relatório da Comissão de Sindicância que trata o artigo primeiro poderá conter parecer conclusivo sobre 200 (duzentos) processos no mesmo documento, observando-se o conjunto da mesma natureza de despesa e o mesmo exercício financeiro.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1033532\r\n"
        ],
        "1033667": [
            "2010-10-18 00:00:00",
            "\r\nMENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e \r\no Decreto nº 42.507, de 10 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de junho de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da SESDEC,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Subsecretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil para assinar os Termos de Compromissos de Estágios de Educação Profissional, de Nível Médio e Superior em Unidades Prestadoras de Serviços da Rede Própria e no Nível Central da SESDEC, emitidos a partir de 11 de junho de 2010, cujo regulamento foi aprovado através da Resolução SESDEC nº 1179, de 07 de maio de 2010, publicada no D.O. de 11 de maio de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29.09.2010.\r\nId: 1033667\r\n"
        ],
        "1033689": [
            "2010-10-18 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/10/2010\r\nPÁG. 21 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 178 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO Nº 026/2010 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... \r\nÉCIO RIBEIRO, matrícula nº 952.960-3\r\nLeia-se: ...\r\nJOSÉ PAULO DA SILVA, matrícula nº 946.668-1\r\nId: 1033689\r\n"
        ],
        "1033867": [
            "2010-10-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nMatrícula\r\nE- 08/10\r\ncondução \r\nde veículos automotores.\r\nTC BM Eduardo Luiz de Guimarães\r\n2º SGT BM João Carlos dos Santos Rodrigues\r\nCB BM Reginaldo Silva Mondego\r\n8.433\r\n12.164\r\n26.371\r\nId: 1033867\r\n"
        ],
        "1033952": [
            "2010-10-19 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nDO PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.246/2010,\r\nº- Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7, Fernando Antônio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7 e Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula nº 870.590-7, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 029/2010, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos profissionais especializados para elaboração do “Estudo de Concepção e Projeto Básico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Japerí - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 1033952\r\n"
        ],
        "1034029": [
            "2010-10-19 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.879 DE 15 DE OUTUBRO DE 2010\r\nTRANSFERE, COM SEU OCUPANTE, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, com seu respectivo ocupante, matrícula nº 932.064-9, da antiga Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações, do Gabinete do Procurador-Geral para a Procuradoria Trabalhista, da estrutura da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nDE 15.10.2010\r\n, Técnico Superior de Análise Contábil, matrícula nº 954.555-9, da antiga Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações, do Gabinete do Procurador-Geral para a Procuradoria Trabalhista, da estrutura da Procuradoria Geral do Es tado.\r\nBERNARDETE DE LOURDES PINTO DA SILVA, Técnico Superior de Análise Contábil, matrícula nº 954.284-6, da antiga Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações, do Gabinete do Procurador-Geral para a Procuradoria Trabalhista, da estrutura da Procuradoria Geral do Estado. \r\nId: 1034029\r\n"
        ],
        "1034066": [
            "2010-10-18 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA EMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) de diversas Unidades Orçamentárias, conforme art. 5º da Resolução SEFAZ nº 334, de 13 de Setembro de 2010, no período de outubro a dezembro. \r\nConforme disposto no Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 279, o saldo de cota financeira do mês de setembro nas fontes Tesouro foi redistribuído para os meses subseqüentes, nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\nO Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 334, de 13 de Setembro de 2010, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados à Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\nO Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de Setembro, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subseqüentes.\r\nO Anexo III demonstra o valor final da cota financeira por unidade orçamentária acumulado, ajustado ao cancelamento do saldo não utilizado.\r\nA compatibilidade do impacto financeiro, decorrente das alterações, com o Fluxo de Caixa do Tesouro, foi avaliada pela Subsecretaria de Finanças - SUBFIN.\r\nA alteração da cota financeira de Outras Fontes de Recursos, além dos parâmetros citados no parágrafo anterior, considera ainda a disponibilidade financeira registrada no SIAFEM e a análise dos Demonstrativos de Receitas encaminhados à Superintendência de Programação Financeira da Subsecretaria de Política Fiscal\r\nNos casos em que a cota financeira autorizada para o meses de Novembro e Dezembro não atenderem ao planejamento financeiro do órgão, a solicitação da reprogramação do valor deverá ser encaminhada à Subsecretaria de Política Fiscal, impreterivelmente até 05 dias corridos após a publicação desta Resolução SEFAZ, para análise da viabilidade do atendimento e a respectiva compensação do valor em outra Unidade Orçamentária. \r\nO Modelo de Relatório para solicitação de reprogramação da cota financeira, disponível na página da SEFAZ, deverá ser preenchido de forma a demonstrar, mês a mês, a despesa realizada e a realizar até o final do exercício. \r\n- A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial.\r\nA Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nANEXO I - VALORES MENSAIS DE COTA FINANCEIRA\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\nUO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO 13-10- 2010\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP 2009\r\nLIMITE DE PD\r\nATÉ SET LIBERADO (siafem)\r\nATÉ SET UTILIZADO (FR TESOURO)\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n801.576.703 \r\n56.985.229 \r\n744.591.474 \r\n460.278.613 \r\n442.638.434 \r\n122.570.797 \r\n89.691.122 \r\n89.691.122 \r\n\r\nOUTRAS\r\n2.416.747.484 \r\n75.719.144 \r\n2.341.028.340 \r\n1.317.925.745 \r\n\r\n1.523.580.216 \r\n224.163.052 \r\n593.285.073 \r\n0701 Total\r\n\r\n3.218.324.187 \r\n132.704.373 \r\n3.085.619.814 \r\n1.778.204.358 \r\n442.638.434 \r\n1.646.151.012 \r\n313.854.173 \r\n682.976.195 \r\n\r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n52.420 \r\n12.065 \r\n40.355 \r\n21.698 \r\n17.193 \r\n7.954 \r\n5.161 \r\n10.048 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n52.420 \r\n12.065 \r\n40.355 \r\n21.698 \r\n17.193 \r\n7.954 \r\n5.161 \r\n10.048 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n867.055.799 \r\n19.325.554 \r\n847.730.245 \r\n606.866.444 \r\n605.982.090 \r\n104.322.034 \r\n68.656.746 \r\n68.769.375 \r\n\r\nOUTRAS\r\n86.616.754 \r\n1.284.768 \r\n85.331.986 \r\n58.379.556 \r\n\r\n63.764.672 \r\n8.283.657 \r\n13.283.657 \r\n0741 Total\r\n\r\n953.672.553 \r\n20.610.322 \r\n933.062.231 \r\n665.246.000 \r\n605.982.090 \r\n168.086.706 \r\n76.940.403 \r\n82.053.032 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n8.620.993 \r\n47.056 \r\n8.573.937 \r\n4.858.654 \r\n4.788.943 \r\n636.342 \r\n851.628 \r\n2.297.023 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n8.620.993 \r\n47.056 \r\n8.573.937 \r\n4.858.654 \r\n4.788.943 \r\n636.342 \r\n851.628 \r\n2.297.023 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n148.830 \r\n108.100 \r\n94.599 \r\n58.242 \r\n179.299 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n148.830 \r\n108.100 \r\n94.599 \r\n58.242 \r\n179.299 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n2.108.000 \r\n- \r\n2.108.000 \r\n540.221 \r\n232.124 \r\n597.908 \r\n298.277 \r\n979.691 \r\n\r\nOUTRAS\r\n43.062.034 \r\n395.661 \r\n42.666.373 \r\n24.882.701 \r\n\r\n24.882.701 \r\n8.891.836 \r\n8.891.836 \r\n0901 Total\r\n\r\n45.170.034 \r\n395.661 \r\n44.774.373 \r\n25.422.922 \r\n232.124 \r\n25.480.609 \r\n9.190.113 \r\n9.871.527 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n70.000 \r\n2.660 \r\n67.340 \r\n29.328 \r\n23.107 \r\n13.248 \r\n7.443 \r\n23.542 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n7.907.053 \r\n481 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n\r\n7.906.572 \r\n- \r\n- \r\n1101 Total\r\n\r\n7.977.053 \r\n3.141 \r\n7.973.912 \r\n7.935.900 \r\n23.107 \r\n7.919.820 \r\n7.443 \r\n23.542 \r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n1.348.111 \r\n\r\n1.348.111 \r\n- \r\n- \r\n1161 Total\r\n\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n31.892.332 \r\n10.562.034 \r\n21.330.298 \r\n15.617.089 \r\n10.707.978 \r\n9.312.558 \r\n(472.107)\r\n1.781.868 \r\n\r\nOUTRAS\r\n37.523.552 \r\n617.484 \r\n36.906.068 \r\n22.913.369 \r\n\r\n25.499.983 \r\n3.127.810 \r\n8.278.274 \r\n1201 Total\r\n\r\n69.415.884 \r\n11.179.518 \r\n58.236.366 \r\n38.530.458 \r\n10.707.978 \r\n34.812.542 \r\n2.655.704 \r\n10.060.142 \r\n1234\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1234 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n663.498 \r\n87.259 \r\n576.239 \r\n329.528 \r\n306.949 \r\n68.185 \r\n51.324 \r\n149.781 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241 Total\r\n\r\n663.498 \r\n87.259 \r\n576.239 \r\n329.528 \r\n306.949 \r\n68.185 \r\n51.324 \r\n149.781 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n12.170.426 \r\n233.439 \r\n11.936.987 \r\n8.061.985 \r\n6.449.065 \r\n3.098.301 \r\n700.372 \r\n1.689.250 \r\n\r\nOUTRAS\r\n62.404.607 \r\n286.485 \r\n62.118.122 \r\n50.027.213 \r\n\r\n52.262.273 \r\n4.927.925 \r\n4.927.925 \r\n1301 Total\r\n\r\n74.575.033 \r\n519.924 \r\n74.055.109 \r\n58.089.198 \r\n6.449.065 \r\n55.360.574 \r\n5.628.296 \r\n6.617.174 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n649.860 \r\n6.522 \r\n643.338 \r\n369.949 \r\n302.649 \r\n202.800 \r\n90.162 \r\n47.726 \r\n\r\nOUTRAS\r\n858.167 \r\n- \r\n858.167 \r\n622.113 \r\n\r\n665.749 \r\n52.766 \r\n139.653 \r\n1341 Total\r\n\r\n1.508.027 \r\n6.522 \r\n1.501.505 \r\n992.062 \r\n302.649 \r\n868.549 \r\n142.928 \r\n187.379 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n12.981.765 \r\n490.914 \r\n12.490.851 \r\n8.545.028 \r\n8.271.385 \r\n752.453 \r\n1.109.453 \r\n2.357.560 \r\n\r\nOUTRAS\r\n14.865.399 \r\n30.207 \r\n14.835.192 \r\n11.118.870 \r\n\r\n11.805.849 \r\n1.514.672 \r\n1.514.672 \r\n1353 Total\r\n\r\n27.847.164 \r\n521.121 \r\n27.326.043 \r\n19.663.898 \r\n8.271.385 \r\n12.558.302 \r\n2.624.124 \r\n3.872.231 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.206.292 \r\n99.634 \r\n3.106.658 \r\n1.787.852 \r\n1.765.974 \r\n265.665 \r\n291.090 \r\n783.929 \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.215.632 \r\n25.865 \r\n7.189.767 \r\n7.189.767 \r\n\r\n7.189.767 \r\n0 \r\n0 \r\n1354 Total\r\n\r\n10.421.924 \r\n125.499 \r\n10.296.425 \r\n8.977.619 \r\n1.765.974 \r\n7.455.432 \r\n291.090 \r\n783.929 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n415.319 \r\n12.973 \r\n402.346 \r\n297.110 \r\n280.103 \r\n58.052 \r\n25.718 \r\n38.473 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n415.319 \r\n12.973 \r\n402.346 \r\n297.110 \r\n280.103 \r\n58.052 \r\n25.718 \r\n38.473 \r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.400.449 \r\n- \r\n3.400.449 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n932.481 \r\n2.467.968 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1372 Total\r\n\r\n3.400.449 \r\n- \r\n3.400.449 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n932.481 \r\n2.467.968 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n29.180.592 \r\n280.822 \r\n28.899.770 \r\n10.568.827 \r\n6.669.720 \r\n7.287.665 \r\n3.437.299 \r\n11.505.086 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.812.732 \r\n- \r\n1.812.732 \r\n1.812.732 \r\n\r\n1.812.732 \r\n- \r\n- \r\n1401 Total\r\n\r\n30.993.324 \r\n280.822 \r\n30.712.502 \r\n12.381.559 \r\n6.669.720 \r\n9.100.397 \r\n3.437.299 \r\n11.505.086 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n38.275.463 \r\n4.936.012 \r\n33.339.451 \r\n23.327.608 \r\n23.316.121 \r\n4.977.515 \r\n2.103.043 \r\n2.942.772 \r\n\r\nOUTRAS\r\n29.679.488 \r\n3.067.697 \r\n26.611.791 \r\n24.164.946 \r\n\r\n24.617.257 \r\n546.947 \r\n1.447.588 \r\n1501 Total\r\n\r\n67.954.951 \r\n8.003.708 \r\n59.951.243 \r\n47.492.554 \r\n23.316.121 \r\n29.594.771 \r\n2.649.991 \r\n4.390.360 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.310.377 \r\n196.677 \r\n6.113.700 \r\n4.149.818 \r\n4.139.972 \r\n467.966 \r\n627.282 \r\n878.480 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n6.310.377 \r\n196.677 \r\n6.113.700 \r\n4.149.818 \r\n4.139.972 \r\n467.966 \r\n627.282 \r\n878.480 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n2.405.486 \r\n47.462 \r\n2.358.024 \r\n949.547 \r\n779.959 \r\n429.951 \r\n286.122 \r\n861.991 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n2.405.486 \r\n47.462 \r\n2.358.024 \r\n949.547 \r\n779.959 \r\n429.951 \r\n286.122 \r\n861.991 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n11.756.600 \r\n11.391.212 \r\n1.316.519 \r\n1.088.263 \r\n3.105.899 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n11.756.600 \r\n11.391.212 \r\n1.316.519 \r\n1.088.263 \r\n3.105.899 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n1.482.250 \r\n30.048 \r\n1.452.202 \r\n619.637 \r\n518.883 \r\n254.658 \r\n169.044 \r\n509.618 \r\n\r\nOUTRAS\r\n33.929 \r\n- \r\n33.929 \r\n28.284 \r\n\r\n29.328 \r\n1.262 \r\n3.340 \r\n1544 Total\r\n\r\n1.516.179 \r\n30.048 \r\n1.486.131 \r\n647.921 \r\n518.883 \r\n283.985 \r\n170.306 \r\n512.958 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n49.363.189 \r\n- \r\n49.363.189 \r\n49.078.775 \r\n48.593.258 \r\n580.322 \r\n94.805 \r\n94.805 \r\n\r\nOUTRAS\r\n27.097.922 \r\n205.145 \r\n26.892.777 \r\n15.455.404 \r\n\r\n17.569.655 \r\n2.556.614 \r\n6.766.508 \r\n1701 Total\r\n\r\n76.461.111 \r\n205.145 \r\n76.255.966 \r\n64.534.179 \r\n48.593.258 \r\n18.149.977 \r\n2.651.419 \r\n6.861.313 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n15.551.853 \r\n753.667 \r\n14.798.186 \r\n8.943.797 \r\n8.617.456 \r\n1.408.552 \r\n1.253.381 \r\n3.518.798 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.301.727 \r\n895.226 \r\n7.406.501 \r\n6.798.832 \r\n\r\n6.911.162 \r\n135.833 \r\n359.505 \r\n1731 Total\r\n\r\n23.853.580 \r\n1.648.894 \r\n22.204.686 \r\n15.742.629 \r\n8.617.456 \r\n8.319.714 \r\n1.389.214 \r\n3.878.303 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.325.658 \r\n32.360 \r\n1.293.298 \r\n780.670 \r\n773.468 \r\n101.964 \r\n113.369 \r\n304.498 \r\n\r\nOUTRAS\r\n263.841 \r\n326 \r\n263.515 \r\n169.359 \r\n\r\n186.764 \r\n21.047 \r\n55.704 \r\n1771 Total\r\n\r\n1.589.499 \r\n32.686 \r\n1.556.813 \r\n950.029 \r\n773.468 \r\n288.728 \r\n134.416 \r\n360.201 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n536.789.505 \r\n67.060.360 \r\n469.729.145 \r\n310.616.401 \r\n309.290.519 \r\n39.352.822 \r\n45.486.093 \r\n75.599.710 \r\n\r\nOUTRAS\r\n645.861.948 \r\n101.485.678 \r\n544.376.270 \r\n413.012.462 \r\n\r\n456.772.232 \r\n24.023.039 \r\n63.580.999 \r\n1801 Total\r\n\r\n1.182.651.453 \r\n168.546.038 \r\n1.014.105.415 \r\n723.628.863 \r\n309.290.519 \r\n496.125.054 \r\n69.509.133 \r\n139.180.709 \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio- Educat.-NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.247.860 \r\n- \r\n61.247.860 \r\n30.480.973 \r\n27.249.290 \r\n8.919.082 \r\n6.330.142 \r\n18.749.346 \r\n\r\nOUTRAS\r\n14.484.072 \r\n- \r\n14.484.072 \r\n8.596.729 \r\n\r\n9.685.031 \r\n1.316.007 \r\n3.483.034 \r\n1802 Total\r\n\r\n75.731.932 \r\n- \r\n75.731.932 \r\n39.077.702 \r\n27.249.290 \r\n18.604.113 \r\n7.646.149 \r\n22.232.379 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.304.126 \r\n356.844 \r\n947.282 \r\n262.765 \r\n118.193 \r\n271.108 \r\n128.531 \r\n429.451 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.000.000 \r\n75.684 \r\n924.316 \r\n585.246 \r\n\r\n647.925 \r\n75.793 \r\n200.599 \r\n1901 Total\r\n\r\n2.304.126 \r\n432.528 \r\n1.871.598 \r\n848.011 \r\n118.193 \r\n919.032 \r\n204.323 \r\n630.049 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.944.474 \r\n166.410 \r\n3.778.064 \r\n1.705.903 \r\n1.506.927 \r\n582.024 \r\n429.500 \r\n1.259.612 \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.056.579 \r\n124.615 \r\n3.931.964 \r\n2.474.142 \r\n\r\n2.743.627 \r\n325.869 \r\n862.468 \r\n1931 Total\r\n\r\n8.001.053 \r\n291.025 \r\n7.710.028 \r\n4.180.045 \r\n1.506.927 \r\n3.325.652 \r\n755.370 \r\n2.122.080 \r\n\r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n158.510.144 \r\n8.422.760 \r\n150.087.384 \r\n94.313.370 \r\n94.171.255 \r\n10.821.905 \r\n12.341.807 \r\n32.752.416 \r\n\r\nOUTRAS\r\n96.553.943 \r\n4.822.640 \r\n91.731.303 \r\n14.046.243 \r\n\r\n14.046.243 \r\n- \r\n- \r\n1971 Total\r\n\r\n255.064.087 \r\n13.245.400 \r\n241.818.687 \r\n108.359.613 \r\n94.171.255 \r\n24.868.149 \r\n12.341.807 \r\n32.752.416 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n77.305.049 \r\n3.060.459 \r\n74.244.590 \r\n35.258.208 \r\n29.197.642 \r\n13.267.376 \r\n7.688.436 \r\n24.091.135 \r\n\r\nOUTRAS\r\n13.750.775 \r\n760.165 \r\n12.990.610 \r\n8.125.663 \r\n\r\n9.024.971 \r\n1.087.469 \r\n2.878.170 \r\n2001 Total\r\n\r\n91.055.824 \r\n3.820.624 \r\n87.235.200 \r\n43.383.871 \r\n29.197.642 \r\n22.292.347 \r\n8.775.905 \r\n26.969.305 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n25.448.600 \r\n687.118 \r\n24.761.482 \r\n9.413.935 \r\n7.680.874 \r\n3.768.363 \r\n3.357.060 \r\n9.955.187 \r\n\r\nOUTRAS\r\n938.171 \r\n43.865 \r\n894.306 \r\n670.757 \r\n\r\n712.081 \r\n49.970 \r\n132.255 \r\n2101 Total\r\n\r\n26.386.771 \r\n730.983 \r\n25.655.788 \r\n10.084.692 \r\n7.680.874 \r\n4.480.444 \r\n3.407.030 \r\n10.087.441 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n121.136.958 \r\n- \r\n121.136.958 \r\n118.148.398 \r\n118.129.371 \r\n1.015.214 \r\n996.187 \r\n996.187 \r\n\r\nOUTRAS\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n\r\n18.000.000 \r\n- \r\n- \r\n2102 Total\r\n\r\n139.136.958 \r\n- \r\n139.136.958 \r\n136.148.398 \r\n118.129.371 \r\n19.015.214 \r\n996.187 \r\n996.187 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n20.928.798 \r\n345.036 \r\n20.583.762 \r\n12.497.979 \r\n11.775.590 \r\n2.417.083 \r\n1.630.259 \r\n4.760.830 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n20.928.798 \r\n345.036 \r\n20.583.762 \r\n12.497.979 \r\n11.775.590 \r\n2.417.083 \r\n1.630.259 \r\n4.760.830 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n6.961.864 \r\n323.443 \r\n6.638.421 \r\n6.489.082 \r\n\r\n6.516.688 \r\n33.382 \r\n88.351 \r\n2106 Total\r\n\r\n6.961.864 \r\n323.443 \r\n6.638.421 \r\n6.489.082 \r\n- \r\n6.516.688 \r\n33.382 \r\n88.351 \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n9.645.573 \r\n- \r\n9.645.573 \r\n6.379.032 \r\n\r\n6.982.867 \r\n730.175 \r\n1.932.531 \r\n2106 Total\r\n\r\n9.645.573 \r\n- \r\n9.645.573 \r\n6.379.032 \r\n- \r\n6.982.867 \r\n730.175 \r\n1.932.531 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n9.138.536 \r\n9.138.536 \r\n552.833 \r\n552.833 \r\n552.833 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135 Total\r\n\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n9.138.536 \r\n9.138.536 \r\n552.833 \r\n552.833 \r\n552.833 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n115.403 \r\n10.800 \r\n104.603 \r\n90.924 \r\n81.838 \r\n21.966 \r\n(1.319)\r\n2.118 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n115.403 \r\n10.800 \r\n104.603 \r\n90.924 \r\n81.838 \r\n21.966 \r\n(1.319)\r\n2.118 \r\n2161\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2161 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n14.035.512 \r\n13.999.603 \r\n1.538.645 \r\n1.904.269 \r\n2.342.034 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n14.035.512 \r\n13.999.603 \r\n1.538.645 \r\n1.904.269 \r\n2.342.034 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n472.528 \r\n4.497 \r\n468.031 \r\n388.898 \r\n388.241 \r\n33.756 \r\n33.351 \r\n12.685 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n472.528 \r\n4.497 \r\n468.031 \r\n388.898 \r\n388.241 \r\n33.756 \r\n33.351 \r\n12.685 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n703.877 \r\n596.206 \r\n246.923 \r\n150.156 \r\n463.899 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n703.877 \r\n596.206 \r\n246.923 \r\n150.156 \r\n463.899 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.446.434 \r\n10.319 \r\n2.436.115 \r\n1.720.626 \r\n1.720.613 \r\n194.333 \r\n223.747 \r\n297.421 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n2.446.434 \r\n10.319 \r\n2.436.115 \r\n1.720.626 \r\n1.720.613 \r\n194.333 \r\n223.747 \r\n297.421 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n493.472 \r\n14.717 \r\n478.755 \r\n269.816 \r\n266.966 \r\n41.473 \r\n46.222 \r\n124.094 \r\n\r\nOUTRAS\r\n52.200 \r\n- \r\n52.200 \r\n52.200 \r\n\r\n52.200 \r\n- \r\n- \r\n2231 Total\r\n\r\n545.672 \r\n14.717 \r\n530.955 \r\n322.016 \r\n266.966 \r\n93.673 \r\n46.222 \r\n124.094 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.548.265 \r\n264.867 \r\n7.283.398 \r\n7.283.398 \r\n\r\n7.283.398 \r\n- \r\n- \r\n2233 Total\r\n\r\n7.548.265 \r\n264.867 \r\n7.283.398 \r\n7.283.398 \r\n- \r\n7.283.398 \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.230.639 \r\n183.950 \r\n2.046.689 \r\n1.444.972 \r\n1.231.581 \r\n396.470 \r\n141.548 \r\n277.090 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n2.230.639 \r\n183.950 \r\n2.046.689 \r\n1.444.972 \r\n1.231.581 \r\n396.470 \r\n141.548 \r\n277.090 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n2.324.527 \r\n25.261 \r\n2.299.266 \r\n1.354.249 \r\n1.128.882 \r\n507.301 \r\n143.671 \r\n519.413 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.194.000 \r\n- \r\n1.194.000 \r\n756.001 \r\n\r\n836.967 \r\n97.907 \r\n259.126 \r\n2401 Total\r\n\r\n3.518.527 \r\n25.261 \r\n3.493.266 \r\n2.110.250 \r\n1.128.882 \r\n1.344.268 \r\n241.577 \r\n778.539 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n353.473.213 \r\n49.100.169 \r\n304.373.044 \r\n152.265.907 \r\n150.192.714 \r\n88.529.739 \r\n51.738.605 \r\n13.911.986 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.205.647 \r\n- \r\n1.205.647 \r\n1.175.744 \r\n\r\n1.175.744 \r\n- \r\n- \r\n2404 Total\r\n\r\n354.678.860 \r\n49.100.169 \r\n305.578.691 \r\n153.441.651 \r\n150.192.714 \r\n89.705.483 \r\n51.738.605 \r\n13.911.986 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n46.036.928 \r\n270.610 \r\n45.766.318 \r\n43.305.101 \r\n42.764.907 \r\n1.166.051 \r\n917.680 \r\n917.680 \r\n\r\nOUTRAS\r\n100.241.360 \r\n9.369.810 \r\n90.871.550 \r\n89.209.973 \r\n\r\n89.209.973 \r\n455.643 \r\n1.205.934 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n146.278.288 \r\n9.640.420 \r\n136.637.868 \r\n132.515.074 \r\n42.764.907 \r\n90.376.024 \r\n1.373.322 \r\n2.123.614 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n489.728 \r\n\r\n542.177 \r\n63.423 \r\n167.859 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n489.728 \r\n- \r\n542.177 \r\n63.423 \r\n167.859 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n76.658.182 \r\n555.884 \r\n76.102.298 \r\n63.310.251 \r\n62.917.234 \r\n4.430.366 \r\n4.377.349 \r\n4.377.349 \r\n\r\nOUTRAS\r\n111.931.260 \r\n2.205.662 \r\n109.725.598 \r\n65.169.738 \r\n\r\n73.406.092 \r\n9.959.643 \r\n26.359.863 \r\n2501 Total\r\n\r\n188.589.442 \r\n2.761.546 \r\n185.827.896 \r\n128.479.989 \r\n62.917.234 \r\n77.836.458 \r\n14.336.992 \r\n30.737.212 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n6.561.167 \r\n- \r\n6.561.167 \r\n3.683.389 \r\n3.675.829 \r\n966.820 \r\n959.259 \r\n959.259 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2541 Total\r\n\r\n6.561.167 \r\n- \r\n6.561.167 \r\n3.683.389 \r\n3.675.829 \r\n966.820 \r\n959.259 \r\n959.259 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n637.452 \r\n4.281 \r\n633.171 \r\n616.929 \r\n457.952 \r\n287.681 \r\n(57.759)\r\n(54.702)\r\n\r\nOUTRAS\r\n43.758.961 \r\n1.161.264 \r\n42.597.697 \r\n9.647.644 \r\n\r\n11.247.644 \r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n2561 Total\r\n\r\n44.396.413 \r\n1.165.544 \r\n43.230.869 \r\n10.264.573 \r\n457.952 \r\n11.535.324 \r\n1.542.241 \r\n1.545.298 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n111.722.360 \r\n346.088 \r\n111.376.272 \r\n55.121.925 \r\n42.902.348 \r\n22.618.450 \r\n10.505.449 \r\n35.350.025 \r\n\r\nOUTRAS\r\n234.166.694 \r\n2.668.552 \r\n231.498.142 \r\n127.538.492 \r\n\r\n145.155.912 \r\n23.677.023 \r\n62.665.207 \r\n2601 Total\r\n\r\n345.889.054 \r\n3.014.640 \r\n342.874.414 \r\n182.660.417 \r\n42.902.348 \r\n167.774.362 \r\n34.182.472 \r\n98.015.232 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n80.004.556 \r\n3.019.151 \r\n76.985.405 \r\n61.501.024 \r\n61.459.023 \r\n2.904.359 \r\n3.454.136 \r\n9.167.886 \r\n\r\nOUTRAS\r\n63.000.000 \r\n1.825.952 \r\n61.174.048 \r\n34.746.157 \r\n\r\n39.631.473 \r\n5.907.469 \r\n15.635.106 \r\n2604 Total\r\n\r\n143.004.556 \r\n4.845.104 \r\n138.159.452 \r\n96.247.181 \r\n61.459.023 \r\n42.535.832 \r\n9.361.605 \r\n24.802.992 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n150.972.350 \r\n4.501.119 \r\n146.471.231 \r\n111.222.920 \r\n111.221.782 \r\n6.942.498 \r\n7.762.224 \r\n20.544.728 \r\n\r\nOUTRAS\r\n91.647.634 \r\n10.471.888 \r\n81.175.746 \r\n30.217.905 \r\n\r\n34.539.600 \r\n4.321.695 \r\n4.321.695 \r\n2611 Total\r\n\r\n242.619.984 \r\n14.973.007 \r\n227.646.977 \r\n141.440.825 \r\n111.221.782 \r\n41.482.098 \r\n12.083.919 \r\n24.866.423 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n409.622 \r\n11.246 \r\n398.376 \r\n257.343 \r\n251.313 \r\n39.720 \r\n32.792 \r\n74.551 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n409.622 \r\n11.246 \r\n398.376 \r\n257.343 \r\n251.313 \r\n39.720 \r\n32.792 \r\n74.551 \r\n2664\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2664 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n71.592 \r\n24.777 \r\n83.546 \r\n36.489 \r\n125.483 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n71.592 \r\n24.777 \r\n83.546 \r\n36.489 \r\n125.483 \r\n\r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n363.011 \r\n362.369 \r\n45.519 \r\n54.159 \r\n143.737 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n363.011 \r\n362.369 \r\n45.519 \r\n54.159 \r\n143.737 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n16.449.472 \r\n127.445 \r\n16.322.027 \r\n4.591.738 \r\n2.074.745 \r\n4.685.391 \r\n2.195.881 \r\n7.366.011 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n16.449.472 \r\n127.445 \r\n16.322.027 \r\n4.591.738 \r\n2.074.745 \r\n4.685.391 \r\n2.195.881 \r\n7.366.011 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n1.487.678.476 \r\n207.286.974 \r\n1.280.391.502 \r\n1.043.483.722 \r\n1.043.389.949 \r\n92.474.372 \r\n110.947.890 \r\n33.579.291 \r\n\r\nOUTRAS\r\n928.372.218 \r\n190.075.973 \r\n738.296.245 \r\n469.132.738 \r\n\r\n657.737.310 \r\n22.091.110 \r\n58.467.825 \r\n2961 Total\r\n\r\n2.416.050.694 \r\n397.362.946 \r\n2.018.687.748 \r\n1.512.616.460 \r\n1.043.389.949 \r\n750.211.683 \r\n133.039.000 \r\n92.047.116 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.736.274 \r\n590.993 \r\n7.145.281 \r\n7.145.281 \r\n\r\n7.145.281 \r\n- \r\n- \r\n2963 Total\r\n\r\n7.736.274 \r\n590.993 \r\n7.145.281 \r\n7.145.281 \r\n- \r\n7.145.281 \r\n- \r\n- \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n8.965.884 \r\n127.356 \r\n8.838.528 \r\n6.737.496 \r\n6.737.444 \r\n561.264 \r\n778.324 \r\n761.496 \r\n\r\nOUTRAS\r\n11.145.193 \r\n361.149 \r\n10.784.044 \r\n9.215.186 \r\n\r\n9.505.197 \r\n350.689 \r\n928.158 \r\n2971 Total\r\n\r\n20.111.077 \r\n488.505 \r\n19.622.572 \r\n15.952.682 \r\n6.737.444 \r\n10.066.460 \r\n1.129.014 \r\n1.689.654 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n7.581.087 \r\n1.089.182 \r\n6.491.905 \r\n2.623.358 \r\n2.480.573 \r\n857.903 \r\n840.564 \r\n2.312.864 \r\n\r\nOUTRAS\r\n45.018.485 \r\n2.009.235 \r\n43.009.250 \r\n26.924.185 \r\n\r\n29.897.583 \r\n3.595.520 \r\n9.516.147 \r\n3001 Total\r\n\r\n52.599.572 \r\n3.098.416 \r\n49.501.156 \r\n29.547.543 \r\n2.480.573 \r\n30.755.486 \r\n4.436.085 \r\n11.829.011 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n36.337.810 \r\n151.594 \r\n36.186.216 \r\n31.668.073 \r\n30.681.088 \r\n1.822.185 \r\n842.819 \r\n2.840.125 \r\n\r\nOUTRAS\r\n57.079.784 \r\n2.152.270 \r\n54.927.514 \r\n14.221.984 \r\n\r\n21.746.587 \r\n9.098.972 \r\n24.081.955 \r\n3101 Total\r\n\r\n93.417.594 \r\n2.303.864 \r\n91.113.730 \r\n45.890.057 \r\n30.681.088 \r\n23.568.772 \r\n9.941.791 \r\n26.922.080 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n158.000.000 \r\n- \r\n158.000.000 \r\n109.829.799 \r\n109.503.870 \r\n16.325.929 \r\n19.443.786 \r\n12.726.414 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n3161 Total\r\n\r\n158.000.000 \r\n- \r\n158.000.000 \r\n109.829.799 \r\n109.503.870 \r\n16.325.929 \r\n19.443.786 \r\n12.726.414 \r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n3171 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n20.850.091 \r\n4.105.634 \r\n16.744.457 \r\n11.632.120 \r\n11.471.542 \r\n1.105.616 \r\n1.115.578 \r\n3.051.720 \r\n\r\nOUTRAS\r\n169.935.060 \r\n34.156.739 \r\n135.778.321 \r\n85.970.296 \r\n\r\n95.177.537 \r\n11.133.668 \r\n29.467.117 \r\n3172 Total\r\n\r\n190.785.151 \r\n38.262.373 \r\n152.522.778 \r\n97.602.416 \r\n11.471.542 \r\n96.283.153 \r\n12.249.245 \r\n32.518.837 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n198.507.050 \r\n397.641 \r\n198.109.409 \r\n123.363.911 \r\n108.842.136 \r\n36.491.822 \r\n12.013.228 \r\n40.762.223 \r\n\r\nOUTRAS\r\n16.240.283 \r\n242.018 \r\n15.998.265 \r\n1.607.823 \r\n\r\n1.607.823 \r\n- \r\n- \r\n3173 Total\r\n\r\n214.747.333 \r\n639.659 \r\n214.107.674 \r\n124.971.734 \r\n108.842.136 \r\n38.099.645 \r\n12.013.228 \r\n40.762.223 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n18.315.716 \r\n1.109.426 \r\n17.206.290 \r\n8.705.928 \r\n7.669.415 \r\n2.817.844 \r\n2.093.214 \r\n4.625.817 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.618.397 \r\n161.025 \r\n8.457.372 \r\n8.457.372 \r\n\r\n8.457.372 \r\n- \r\n- \r\n3201 Total\r\n\r\n26.934.113 \r\n1.270.451 \r\n25.663.662 \r\n17.163.300 \r\n7.669.415 \r\n11.275.216 \r\n2.093.214 \r\n4.625.817 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n6.774.918 \r\n6.774.342 \r\n758.237 \r\n710.661 \r\n710.661 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n6.774.918 \r\n6.774.342 \r\n758.237 \r\n710.661 \r\n710.661 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n1.982.474 \r\n1.771.346 \r\n528.432 \r\n347.943 \r\n1.051.262 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n1.982.474 \r\n1.771.346 \r\n528.432 \r\n347.943 \r\n1.051.262 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n104.848.495 \r\n2.474.636 \r\n102.373.859 \r\n61.777.404 \r\n58.679.958 \r\n10.601.886 \r\n8.550.091 \r\n24.541.923 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n62.629.856 \r\n403.864 \r\n62.225.992 \r\n20.467.408 \r\n\r\n21.225.571 \r\n- \r\n- \r\n3261 Total\r\n\r\n167.478.351 \r\n2.878.500 \r\n164.599.851 \r\n82.244.812 \r\n58.679.958 \r\n31.827.457 \r\n8.550.091 \r\n24.541.923 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n2.117.102 \r\n29.007 \r\n2.088.095 \r\n974.161 \r\n926.601 \r\n253.476 \r\n240.946 \r\n667.072 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n2.117.102 \r\n29.007 \r\n2.088.095 \r\n974.161 \r\n926.601 \r\n253.476 \r\n240.946 \r\n667.072 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n280.566.363 \r\n24.590.244 \r\n255.976.119 \r\n206.808.173 \r\n206.807.884 \r\n19.089.208 \r\n15.039.513 \r\n15.039.513 \r\n\r\nOUTRAS\r\n35.629.237 \r\n1.251.996 \r\n34.377.241 \r\n34.377.241 \r\n\r\n34.377.241 \r\n- \r\n- \r\n4041 Total\r\n\r\n316.195.600 \r\n25.842.240 \r\n290.353.360 \r\n241.185.414 \r\n206.807.884 \r\n53.466.449 \r\n15.039.513 \r\n15.039.513 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n2.083.178 \r\n26.099 \r\n2.057.079 \r\n1.308.789 \r\n1.008.075 \r\n639.039 \r\n131.133 \r\n278.832 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.361.686 \r\n- \r\n1.361.686 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n4042 Total\r\n\r\n3.444.864 \r\n26.099 \r\n3.418.765 \r\n1.308.789 \r\n1.008.075 \r\n639.039 \r\n131.133 \r\n278.832 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n123.390.747 \r\n13.951.960 \r\n109.438.787 \r\n87.606.590 \r\n87.606.590 \r\n11.838.202 \r\n4.996.998 \r\n4.996.998 \r\n\r\nOUTRAS\r\n92.010.223 \r\n4.092.380 \r\n87.917.843 \r\n54.333.829 \r\n\r\n60.541.987 \r\n7.507.088 \r\n19.868.767 \r\n4043 Total\r\n\r\n215.400.970 \r\n18.044.341 \r\n197.356.629 \r\n141.940.419 \r\n87.606.590 \r\n72.380.189 \r\n12.504.086 \r\n24.865.764 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n88.479.388 \r\n6.384.988 \r\n82.094.400 \r\n62.308.548 \r\n62.173.375 \r\n8.663.305 \r\n8.389.934 \r\n2.867.785 \r\n\r\nOUTRAS\r\n25.868.901 \r\n552.094 \r\n25.316.807 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n4044 Total\r\n\r\n114.348.289 \r\n6.937.082 \r\n107.411.207 \r\n62.308.548 \r\n62.173.375 \r\n8.663.305 \r\n8.389.934 \r\n2.867.785 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n27.695.260 \r\n1.685.426 \r\n26.009.834 \r\n13.107.252 \r\n11.458.498 \r\n4.033.855 \r\n2.604.947 \r\n7.912.534 \r\n\r\nOUTRAS\r\n27.232.225 \r\n521.503 \r\n26.710.722 \r\n14.441.987 \r\n\r\n16.709.919 \r\n2.742.450 \r\n7.258.353 \r\n4045 Total\r\n\r\n54.927.485 \r\n2.206.930 \r\n52.720.555 \r\n27.549.239 \r\n11.458.498 \r\n20.743.774 \r\n5.347.397 \r\n15.170.887 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.598.850 \r\n1.371.768 \r\n5.227.082 \r\n3.254.663 \r\n3.248.710 \r\n370.563 \r\n740.217 \r\n867.591 \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.612.854 \r\n104.566 \r\n7.508.288 \r\n5.357.761 \r\n\r\n5.755.296 \r\n480.711 \r\n1.272.282 \r\n4046 Total\r\n\r\n14.211.704 \r\n1.476.335 \r\n12.735.369 \r\n8.612.424 \r\n3.248.710 \r\n6.125.859 \r\n1.220.928 \r\n2.139.873 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\nTESOURO\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n582.170 \r\n582.170 \r\n76.916 \r\n93.009 \r\n246.163 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n4047 Total\r\n\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n582.170 \r\n582.170 \r\n76.916 \r\n93.009 \r\n246.163 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n6.383.820.796 \r\n498.723.475 \r\n5.885.097.321 \r\n4.140.613.629 \r\n4.054.464.827 \r\n684.784.883 \r\n524.949.272 \r\n620.898.339 \r\nOUTRAS\r\n5.709.001.512 \r\n454.808.379 \r\n5.254.193.133 \r\n3.147.063.001 \r\n- \r\n3.668.130.337 \r\n384.948.135 \r\n975.187.532 \r\nTOTAL\r\n12.092.822.308 \r\n953.531.854 \r\n11.139.290.454 \r\n7.287.676.630 \r\n4.054.464.827 \r\n4.352.915.220 \r\n909.897.407 \r\n1.596.085.871 \r\nANEXO II - REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO NÃO UTILIZADO NO PERÍODO JUL-AGO\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\nUO\r\nFR\r\nSALDO NÃO UTILIZADO SETEMBRO\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n17.640.179 \r\n4.410.045 \r\n6.615.067 \r\n6.615.067 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0701 Total\r\n\r\n17.640.179 \r\n4.410.045 \r\n6.615.067 \r\n6.615.067 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n4.505 \r\n1.126 \r\n1.689 \r\n1.689 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0731 Total\r\n\r\n4.505 \r\n\r\n1.689 \r\n1.689 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n884.354 \r\n221.088 \r\n331.633 \r\n331.633 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0741 Total\r\n\r\n884.354 \r\n\r\n331.633 \r\n331.633 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n69.711 \r\n17.428 \r\n26.141 \r\n26.141 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0751 Total\r\n\r\n69.711 \r\n\r\n26.141 \r\n26.141 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n40.730 \r\n10.183 \r\n15.274 \r\n15.274 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0801 Total\r\n\r\n40.730 \r\n\r\n15.274 \r\n15.274 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n308.097 \r\n77.024 \r\n115.536 \r\n115.536 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0901 Total\r\n\r\n308.097 \r\n\r\n115.536 \r\n115.536 \r\n\r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n6.221 \r\n1.555 \r\n2.333 \r\n2.333 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1101 Total\r\n\r\n6.221 \r\n\r\n2.333 \r\n2.333 \r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1161 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n4.909.111 \r\n1.227.278 \r\n1.840.917 \r\n1.840.917 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1201 Total\r\n\r\n4.909.111 \r\n\r\n1.840.917 \r\n1.840.917 \r\n1234\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1234 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n22.579 \r\n5.645 \r\n8.467 \r\n8.467 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1241 Total\r\n\r\n22.579 \r\n\r\n8.467 \r\n8.467 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n1.612.920 \r\n403.230 \r\n604.845 \r\n604.845 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1301 Total\r\n\r\n1.612.920 \r\n\r\n604.845 \r\n604.845 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n67.300 \r\n16.825 \r\n25.237 \r\n25.237 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1341 Total\r\n\r\n67.300 \r\n\r\n25.237 \r\n25.237 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n273.643 \r\n68.411 \r\n102.616 \r\n102.616 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1353 Total\r\n\r\n273.643 \r\n\r\n102.616 \r\n102.616 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n21.878 \r\n5.469 \r\n8.204 \r\n8.204 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1354 Total\r\n\r\n21.878 \r\n\r\n8.204 \r\n8.204 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n17.007 \r\n4.252 \r\n6.377 \r\n6.377 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1371 Total\r\n\r\n17.007 \r\n\r\n6.377 \r\n6.377 \r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1372 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n3.899.107 \r\n974.777 \r\n1.462.165 \r\n1.462.165 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1401 Total\r\n\r\n3.899.107 \r\n\r\n1.462.165 \r\n1.462.165 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n11.487 \r\n2.872 \r\n4.308 \r\n4.308 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1501 Total\r\n\r\n11.487 \r\n\r\n4.308 \r\n4.308 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n9.846 \r\n2.462 \r\n3.692 \r\n3.692 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1541 Total\r\n\r\n9.846 \r\n\r\n3.692 \r\n3.692 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n169.588 \r\n42.397 \r\n63.595 \r\n63.595 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1542 Total\r\n\r\n169.588 \r\n\r\n63.595 \r\n63.595 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n365.388 \r\n91.347 \r\n137.021 \r\n137.021 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1543 Total\r\n\r\n365.388 \r\n\r\n137.021 \r\n137.021 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n100.754 \r\n25.189 \r\n37.783 \r\n37.783 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1544 Total\r\n\r\n100.754 \r\n\r\n37.783 \r\n37.783 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n485.518 \r\n121.379 \r\n182.069 \r\n182.069 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1701 Total\r\n\r\n485.518 \r\n\r\n182.069 \r\n182.069 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n326.341 \r\n81.585 \r\n122.378 \r\n122.378 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1731 Total\r\n\r\n326.341 \r\n\r\n122.378 \r\n122.378 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n7.202 \r\n1.801 \r\n2.701 \r\n2.701 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1771 Total\r\n\r\n7.202 \r\n\r\n2.701 \r\n2.701 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n1.325.882 \r\n331.470 \r\n497.206 \r\n497.206 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1801 Total\r\n\r\n1.325.882 \r\n\r\n497.206 \r\n497.206 \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n3.231.683 \r\n807.921 \r\n1.211.881 \r\n1.211.881 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1801 Total\r\n\r\n3.231.683 \r\n\r\n1.211.881 \r\n1.211.881 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n144.572 \r\n36.143 \r\n54.214 \r\n54.214 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1901 Total\r\n\r\n144.572 \r\n\r\n54.214 \r\n54.214 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n198.976 \r\n49.744 \r\n74.616 \r\n74.616 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1931 Total\r\n\r\n198.976 \r\n\r\n74.616 \r\n74.616 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n142.115 \r\n35.529 \r\n53.293 \r\n53.293 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1971 Total\r\n\r\n142.115 \r\n\r\n53.293 \r\n53.293 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n6.060.566 \r\n1.515.141 \r\n2.272.712 \r\n2.272.712 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2001 Total\r\n\r\n6.060.566 \r\n\r\n2.272.712 \r\n2.272.712 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n1.733.061 \r\n433.265 \r\n649.898 \r\n649.898 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2101 Total\r\n\r\n1.733.061 \r\n\r\n649.898 \r\n649.898 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n19.027 \r\n4.757 \r\n7.135 \r\n7.135 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2102 Total\r\n\r\n19.027 \r\n\r\n7.135 \r\n7.135 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n722.389 \r\n180.597 \r\n270.896 \r\n270.896 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n722.389 \r\n\r\n270.896 \r\n270.896 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2135 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n9.086 \r\n2.271 \r\n3.407 \r\n3.407 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2153 Total\r\n\r\n9.086 \r\n\r\n3.407 \r\n3.407 \r\n2161\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2153 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n35.909 \r\n8.977 \r\n13.466 \r\n13.466 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2171 Total\r\n\r\n\r\n35.909 \r\n\r\n13.466 \r\n13.466 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n657 \r\n164 \r\n247 \r\n247 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2172 Total\r\n\r\n657 \r\n\r\n247 \r\n247 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n107.671 \r\n26.918 \r\n40.377 \r\n40.377 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2173 Total\r\n\r\n107.671 \r\n\r\n40.377 \r\n40.377 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n13 \r\n3 \r\n5 \r\n5 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2201 Total\r\n\r\n13 \r\n\r\n5 \r\n5 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.850 \r\n712 \r\n1.069 \r\n1.069 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2231 Total\r\n\r\n2.850 \r\n\r\n1.069 \r\n1.069 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2233 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n\r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n213.391 \r\n53.348 \r\n80.022 \r\n80.022 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2271 Total\r\n\r\n213.391 \r\n\r\n80.022 \r\n80.022 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n225.368 \r\n56.342 \r\n84.513 \r\n84.513 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2401 Total\r\n\r\n225.368 \r\n\r\n84.513 \r\n84.513 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n2.073.193 \r\n518.298 \r\n777.448 \r\n777.448 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2404 Total\r\n\r\n2.073.193 \r\n\r\n777.448 \r\n777.448 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n540.194 \r\n135.049 \r\n202.573 \r\n202.573 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n540.194 \r\n\r\n202.573 \r\n202.573 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n393.017 \r\n98.254 \r\n147.381 \r\n147.381 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2501 Total\r\n\r\n393.017 \r\n\r\n147.381 \r\n147.381 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n7.560 \r\n1.890 \r\n2.835 \r\n2.835 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2541 Total\r\n\r\n7.560 \r\n\r\n2.835 \r\n2.835 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n158.977 \r\n39.744 \r\n59.616 \r\n59.616 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2561 Total\r\n\r\n158.977 \r\n\r\n59.616 \r\n59.616 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n12.219.577 \r\n3.054.894 \r\n4.582.341 \r\n4.582.341 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2601 Total\r\n\r\n12.219.577 \r\n\r\n4.582.341 \r\n4.582.341 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n42.001 \r\n10.500 \r\n15.750 \r\n15.750 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2604 Total\r\n\r\n42.001 \r\n\r\n15.750 \r\n15.750 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.138 \r\n285 \r\n427 \r\n427 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2611 Total\r\n\r\n1.138 \r\n\r\n427 \r\n427 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.030 \r\n1.508 \r\n2.261 \r\n2.261 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2632 Total\r\n\r\n6.030 \r\n\r\n2.261 \r\n2.261 \r\n2664\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2664 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n46.815 \r\n11.704 \r\n17.556 \r\n17.556 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2901 Total\r\n\r\n46.815 \r\n\r\n17.556 \r\n17.556 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n642 \r\n160 \r\n241 \r\n241 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2902 Total\r\n\r\n642 \r\n\r\n241 \r\n241 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.516.993 \r\n629.248 \r\n943.873 \r\n943.873 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2931 Total\r\n\r\n2.516.993 \r\n\r\n943.873 \r\n943.873 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n93.773 \r\n23.443 \r\n35.165 \r\n35.165 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2961 Total\r\n\r\n93.773 \r\n\r\n35.165 \r\n35.165 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2963 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n52 \r\n13 \r\n20 \r\n20 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2971 Total\r\n\r\n52 \r\n\r\n20 \r\n20 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n142.785 \r\n35.696 \r\n53.544 \r\n53.544 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3001 Total\r\n\r\n142.785 \r\n\r\n53.544 \r\n53.544 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n986.985 \r\n246.746 \r\n370.119 \r\n370.119 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3101 Total\r\n\r\n986.985 \r\n\r\n370.119 \r\n370.119 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n325.929 \r\n81.482 \r\n122.223 \r\n122.223 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3161 Total\r\n\r\n325.929 \r\n\r\n122.223 \r\n122.223 \r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3171 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n160.577 \r\n40.144 \r\n60.216 \r\n60.216 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3172 Total\r\n\r\n160.577 \r\n\r\n60.216 \r\n60.216 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n14.521.775 \r\n3.630.444 \r\n5.445.666 \r\n5.445.666 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3173 Total\r\n\r\n14.521.775 \r\n\r\n5.445.666 \r\n5.445.666 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n1.036.513 \r\n259.128 \r\n388.693 \r\n388.693 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3201 Total\r\n\r\n1.036.513 \r\n\r\n388.693 \r\n388.693 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n576 \r\n144 \r\n216 \r\n216 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3242 Total\r\n\r\n576 \r\n\r\n216 \r\n216 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n211.128 \r\n52.782 \r\n79.173 \r\n79.173 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3243 Total\r\n\r\n211.128 \r\n\r\n79.173 \r\n79.173 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n3.097.446 \r\n774.361 \r\n1.161.542 \r\n1.161.542 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3261 Total\r\n\r\n3.097.446 \r\n\r\n1.161.542 \r\n1.161.542 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n47.560 \r\n11.890 \r\n17.835 \r\n17.835 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4001 Total\r\n\r\n47.560 \r\n\r\n17.835 \r\n17.835 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n289 \r\n72 \r\n108 \r\n108 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4041 Total\r\n\r\n289 \r\n\r\n108 \r\n108 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n300.714 \r\n75.179 \r\n112.768 \r\n112.768 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4042 Total\r\n\r\n300.714 \r\n\r\n112.768 \r\n112.768 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4043 Total\r\n\r\n47.394 \r\n\r\n- \r\n- \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n135.173 \r\n33.793 \r\n50.690 \r\n50.690 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4044 Total\r\n\r\n135.173 \r\n\r\n50.690 \r\n50.690 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n1.648.754 \r\n412.189 \r\n618.283 \r\n618.283 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4045 Total\r\n\r\n1.648.754 \r\n\r\n618.283 \r\n618.283 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.953 \r\n1.488 \r\n2.232 \r\n2.232 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4046 Total\r\n\r\n5.953 \r\n\r\n2.232 \r\n2.232 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\nTESOURO\r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n0 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4047 Total\r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n0 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n86.148.802 \r\n21.537.200 \r\n32.305.801 \r\n32.305.801 \r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n86.148.802 \r\n21.537.200 \r\n32.305.801 \r\n32.305.801 \r\nANEXO III - COTA FINANCEIRA ACUMULADA (ANEXO I + ANEXO II)\r\nCOTA FINANCEIRA 2010\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nUO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO 13-10- 2010\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP 2009\r\nLIMITE DE PD\r\nATÉ SET UTILIZADO (FR TESOURO)\r\nATÉ OUT\r\nATÉ NOV\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n801.576.703 \r\n56.985.229 \r\n744.591.474 \r\n442.638.434 \r\n551.979.096 \r\n648.285.285 \r\n744.591.474 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n2.416.747.484 \r\n75.719.144 \r\n2.341.028.340 \r\n\r\n1.523.580.216 \r\n1.747.743.267 \r\n2.341.028.340 \r\n0701 Total\r\n\r\n\r\n3.218.324.187 \r\n132.704.373 \r\n3.085.619.814 \r\n442.638.434 \r\n2.075.559.312 \r\n2.396.028.552 \r\n3.085.619.814 \r\n\r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n52.420 \r\n12.065 \r\n40.355 \r\n17.193 \r\n21.768 \r\n28.618 \r\n40.355 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n\r\n52.420 \r\n12.065 \r\n40.355 \r\n17.193 \r\n21.768 \r\n28.618 \r\n40.355 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n867.055.799 \r\n19.325.554 \r\n847.730.245 \r\n605.982.090 \r\n709.640.859 \r\n778.629.237 \r\n847.730.245 \r\n\r\nOUTRAS\r\n86.616.754 \r\n1.284.768 \r\n85.331.986 \r\n\r\n63.764.672 \r\n72.048.329 \r\n85.331.986 \r\n0741 Total\r\n\r\n\r\n953.672.553 \r\n20.610.322 \r\n933.062.231 \r\n605.982.090 \r\n773.405.531 \r\n850.677.566 \r\n933.062.231 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n8.620.993 \r\n47.056 \r\n8.573.937 \r\n4.788.943 \r\n5.373.003 \r\n6.250.772 \r\n8.573.937 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n\r\n8.620.993 \r\n47.056 \r\n8.573.937 \r\n4.788.943 \r\n5.373.003 \r\n6.250.772 \r\n8.573.937 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n108.100 \r\n172.151 \r\n245.667 \r\n440.240 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n108.100 \r\n172.151 \r\n245.667 \r\n440.240 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n2.108.000 \r\n- \r\n2.108.000 \r\n232.124 \r\n598.959 \r\n1.012.773 \r\n2.108.000 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n43.062.034 \r\n395.661 \r\n42.666.373 \r\n\r\n24.882.701 \r\n33.774.537 \r\n42.666.373 \r\n0901 Total\r\n\r\n\r\n45.170.034 \r\n395.661 \r\n44.774.373 \r\n232.124 \r\n25.481.660 \r\n34.787.310 \r\n44.774.373 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n70.000 \r\n2.660 \r\n67.340 \r\n23.107 \r\n31.689 \r\n41.465 \r\n67.340 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n7.907.053 \r\n481 \r\n7.906.572 \r\n\r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n7.906.572 \r\n1101 Total\r\n\r\n\r\n7.977.053 \r\n3.141 \r\n7.973.912 \r\n23.107 \r\n7.938.261 \r\n7.948.037 \r\n7.973.912 \r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n\r\n1.348.111 \r\n1.348.111 \r\n1.348.111 \r\n1161 Total\r\n\r\n\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n1.348.111 \r\n1.348.111 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n31.892.332 \r\n10.562.034 \r\n21.330.298 \r\n10.707.978 \r\n16.338.704 \r\n17.707.513 \r\n21.330.298 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n37.523.552 \r\n617.484 \r\n36.906.068 \r\n\r\n25.499.983 \r\n28.627.794 \r\n36.906.068 \r\n1201 Total\r\n\r\n\r\n69.415.884 \r\n11.179.518 \r\n58.236.366 \r\n10.707.978 \r\n41.838.687 \r\n46.335.307 \r\n58.236.366 \r\n1234\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1234 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n663.498 \r\n87.259 \r\n576.239 \r\n306.949 \r\n358.199 \r\n417.991 \r\n576.239 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241 Total\r\n\r\n\r\n663.498 \r\n87.259 \r\n576.239 \r\n306.949 \r\n358.199 \r\n417.991 \r\n576.239 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n12.170.426 \r\n233.439 \r\n11.936.987 \r\n6.449.065 \r\n8.337.676 \r\n9.642.893 \r\n11.936.987 \r\n\r\nOUTRAS\r\n62.404.607 \r\n286.485 \r\n62.118.122 \r\n\r\n52.262.273 \r\n57.190.197 \r\n62.118.122 \r\n1301 Total\r\n\r\n\r\n74.575.033 \r\n519.924 \r\n74.055.109 \r\n6.449.065 \r\n60.599.948 \r\n66.833.090 \r\n74.055.109 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n649.860 \r\n6.522 \r\n643.338 \r\n302.649 \r\n454.974 \r\n570.374 \r\n643.338 \r\n\r\nOUTRAS\r\n858.167 \r\n- \r\n858.167 \r\n\r\n665.749 \r\n718.514 \r\n858.167 \r\n1341 Total\r\n\r\n\r\n1.508.027 \r\n6.522 \r\n1.501.505 \r\n302.649 \r\n1.120.723 \r\n1.288.888 \r\n1.501.505 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n12.981.765 \r\n490.914 \r\n12.490.851 \r\n8.271.385 \r\n8.818.606 \r\n10.030.675 \r\n12.490.851 \r\n\r\nOUTRAS\r\n14.865.399 \r\n30.207 \r\n14.835.192 \r\n\r\n11.805.849 \r\n13.320.521 \r\n14.835.192 \r\n1353 Total\r\n\r\n\r\n27.847.164 \r\n521.121 \r\n27.326.043 \r\n8.271.385 \r\n20.624.455 \r\n23.351.196 \r\n27.326.043 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.206.292 \r\n99.634 \r\n3.106.658 \r\n1.765.974 \r\n2.015.231 \r\n2.314.525 \r\n3.106.658 \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.215.632 \r\n25.865 \r\n7.189.767 \r\n\r\n7.189.767 \r\n7.189.767 \r\n7.189.767 \r\n1354 Total\r\n\r\n\r\n10.421.924 \r\n125.499 \r\n10.296.425 \r\n1.765.974 \r\n9.204.998 \r\n9.504.292 \r\n10.296.425 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n415.319 \r\n12.973 \r\n402.346 \r\n280.103 \r\n325.400 \r\n357.496 \r\n402.346 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n\r\n415.319 \r\n12.973 \r\n402.346 \r\n280.103 \r\n325.400 \r\n357.496 \r\n402.346 \r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.400.449 \r\n- \r\n3.400.449 \r\n- \r\n- \r\n932.481 \r\n3.400.449 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1372 Total\r\n\r\n\r\n3.400.449 \r\n- \r\n3.400.449 \r\n- \r\n- \r\n932.481 \r\n3.400.449 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n29.180.592 \r\n280.822 \r\n28.899.770 \r\n6.669.720 \r\n11.033.055 \r\n15.932.519 \r\n28.899.770 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.812.732 \r\n- \r\n1.812.732 \r\n\r\n1.812.732 \r\n1.812.732 \r\n1.812.732 \r\n1401 Total\r\n\r\n\r\n30.993.324 \r\n280.822 \r\n30.712.502 \r\n6.669.720 \r\n12.845.787 \r\n17.745.251 \r\n30.712.502 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n38.275.463 \r\n4.936.012 \r\n33.339.451 \r\n23.316.121 \r\n28.285.020 \r\n30.392.371 \r\n33.339.451 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n29.679.488 \r\n3.067.697 \r\n26.611.791 \r\n\r\n24.617.257 \r\n25.164.204 \r\n26.611.791 \r\n1501 Total\r\n\r\n\r\n67.954.951 \r\n8.003.708 \r\n59.951.243 \r\n23.316.121 \r\n52.902.277 \r\n55.556.575 \r\n59.951.243 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.310.377 \r\n196.677 \r\n6.113.700 \r\n4.139.972 \r\n4.600.554 \r\n5.231.528 \r\n6.113.700 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n\r\n6.310.377 \r\n196.677 \r\n6.113.700 \r\n4.139.972 \r\n4.600.554 \r\n5.231.528 \r\n6.113.700 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n2.405.486 \r\n47.462 \r\n2.358.024 \r\n779.959 \r\n1.082.720 \r\n1.432.437 \r\n2.358.024 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n\r\n2.405.486 \r\n47.462 \r\n2.358.024 \r\n779.959 \r\n1.082.720 \r\n1.432.437 \r\n2.358.024 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n11.391.212 \r\n12.433.690 \r\n13.658.974 \r\n16.901.893 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n11.391.212 \r\n12.433.690 \r\n13.658.974 \r\n16.901.893 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n1.482.250 \r\n30.048 \r\n1.452.202 \r\n518.883 \r\n697.975 \r\n904.801 \r\n1.452.202 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n33.929 \r\n- \r\n33.929 \r\n\r\n29.328 \r\n30.589 \r\n33.929 \r\n1544 Total\r\n\r\n\r\n1.516.179 \r\n30.048 \r\n1.486.131 \r\n518.883 \r\n727.302 \r\n935.391 \r\n1.486.131 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n49.363.189 \r\n- \r\n49.363.189 \r\n48.593.258 \r\n48.809.442 \r\n49.086.315 \r\n49.363.189 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n27.097.922 \r\n205.145 \r\n26.892.777 \r\n\r\n17.569.655 \r\n20.126.269 \r\n26.892.777 \r\n1701 Total\r\n\r\n\r\n76.461.111 \r\n205.145 \r\n76.255.966 \r\n48.593.258 \r\n66.379.096 \r\n69.212.584 \r\n76.255.966 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n15.551.853 \r\n753.667 \r\n14.798.186 \r\n8.617.456 \r\n9.781.251 \r\n11.157.010 \r\n14.798.186 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.301.727 \r\n895.226 \r\n7.406.501 \r\n\r\n6.911.162 \r\n7.046.995 \r\n7.406.501 \r\n1731 Total\r\n\r\n\r\n23.853.580 \r\n1.648.894 \r\n22.204.686 \r\n8.617.456 \r\n16.692.414 \r\n18.204.006 \r\n22.204.686 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.325.658 \r\n32.360 \r\n1.293.298 \r\n773.468 \r\n870.030 \r\n986.100 \r\n1.293.298 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n263.841 \r\n326 \r\n263.515 \r\n\r\n186.764 \r\n207.811 \r\n263.515 \r\n1771 Total\r\n\r\n\r\n1.589.499 \r\n32.686 \r\n1.556.813 \r\n773.468 \r\n1.056.794 \r\n1.193.911 \r\n1.556.813 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n536.789.505 \r\n67.060.360 \r\n469.729.145 \r\n309.290.519 \r\n347.648.930 \r\n393.632.229 \r\n469.729.145 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n645.861.948 \r\n101.485.678 \r\n544.376.270 \r\n\r\n456.772.232 \r\n480.795.271 \r\n544.376.270 \r\n1801 Total\r\n\r\n\r\n1.182.651.453 \r\n168.546.038 \r\n1.014.105.415 \r\n309.290.519 \r\n804.421.162 \r\n874.427.500 \r\n1.014.105.415 \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.247.860 \r\n- \r\n61.247.860 \r\n27.249.290 \r\n33.744.611 \r\n41.286.633 \r\n61.247.860 \r\n\r\nOUTRAS\r\n14.484.072 \r\n- \r\n14.484.072 \r\n\r\n9.685.031 \r\n11.001.038 \r\n14.484.072 \r\n1802 Total\r\n\r\n\r\n75.731.932 \r\n- \r\n75.731.932 \r\n27.249.290 \r\n43.429.642 \r\n52.287.672 \r\n75.731.932 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.304.126 \r\n356.844 \r\n947.282 \r\n118.193 \r\n280.872 \r\n463.617 \r\n947.282 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.000.000 \r\n75.684 \r\n924.316 \r\n\r\n647.925 \r\n723.717 \r\n924.316 \r\n1901 Total\r\n\r\n\r\n2.304.126 \r\n432.528 \r\n1.871.598 \r\n118.193 \r\n928.797 \r\n1.187.335 \r\n1.871.598 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.944.474 \r\n166.410 \r\n3.778.064 \r\n1.506.927 \r\n1.939.719 \r\n2.443.836 \r\n3.778.064 \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.056.579 \r\n124.615 \r\n3.931.964 \r\n\r\n2.743.627 \r\n3.069.496 \r\n3.931.964 \r\n1931 Total\r\n\r\n\r\n8.001.053 \r\n291.025 \r\n7.710.028 \r\n1.506.927 \r\n4.683.346 \r\n5.513.332 \r\n7.710.028 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n158.510.144 \r\n8.422.760 \r\n150.087.384 \r\n94.171.255 \r\n104.886.574 \r\n117.281.674 \r\n150.087.384 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n96.553.943 \r\n4.822.640 \r\n91.731.303 \r\n\r\n14.046.243 \r\n14.046.243 \r\n14.046.243 \r\n1971 Total\r\n\r\n\r\n255.064.087 \r\n13.245.400 \r\n241.818.687 \r\n94.171.255 \r\n118.932.817 \r\n131.327.918 \r\n164.133.627 \r\n\r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n77.305.049 \r\n3.060.459 \r\n74.244.590 \r\n29.197.642 \r\n37.919.595 \r\n47.880.743 \r\n74.244.590 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n13.750.775 \r\n760.165 \r\n12.990.610 \r\n\r\n9.024.971 \r\n10.112.440 \r\n12.990.610 \r\n2001 Total\r\n\r\n\r\n91.055.824 \r\n3.820.624 \r\n87.235.200 \r\n29.197.642 \r\n46.944.565 \r\n57.993.183 \r\n87.235.200 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n25.448.600 \r\n687.118 \r\n24.761.482 \r\n7.680.874 \r\n10.149.440 \r\n14.156.398 \r\n24.761.482 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n938.171 \r\n43.865 \r\n894.306 \r\n\r\n712.081 \r\n762.051 \r\n894.306 \r\n2101 Total\r\n\r\n\r\n26.386.771 \r\n730.983 \r\n25.655.788 \r\n7.680.874 \r\n10.861.521 \r\n14.918.449 \r\n25.655.788 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n121.136.958 \r\n- \r\n121.136.958 \r\n118.129.371 \r\n119.130.314 \r\n120.133.636 \r\n121.136.958 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n\r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n2102 Total\r\n\r\n\r\n139.136.958 \r\n- \r\n139.136.958 \r\n118.129.371 \r\n137.130.314 \r\n138.133.636 \r\n139.136.958 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n20.928.798 \r\n345.036 \r\n20.583.762 \r\n11.775.590 \r\n13.650.881 \r\n15.552.036 \r\n20.583.762 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n20.928.798 \r\n345.036 \r\n20.583.762 \r\n11.775.590 \r\n13.650.881 \r\n15.552.036 \r\n20.583.762 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n6.961.864 \r\n323.443 \r\n6.638.421 \r\n\r\n6.516.688 \r\n6.550.070 \r\n6.638.421 \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n6.961.864 \r\n323.443 \r\n6.638.421 \r\n- \r\n6.516.688 \r\n6.550.070 \r\n6.638.421 \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n9.645.573 \r\n- \r\n9.645.573 \r\n\r\n6.982.867 \r\n7.713.042 \r\n9.645.573 \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n9.645.573 \r\n- \r\n9.645.573 \r\n- \r\n6.982.867 \r\n7.713.042 \r\n9.645.573 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n9.138.536 \r\n9.691.369 \r\n10.244.202 \r\n10.797.035 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135 Total\r\n\r\n\r\n10.994.190 \r\n197.155 \r\n10.797.035 \r\n9.138.536 \r\n9.691.369 \r\n10.244.202 \r\n10.797.035 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n115.403 \r\n10.800 \r\n104.603 \r\n81.838 \r\n96.990 \r\n99.078 \r\n104.603 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n\r\n115.403 \r\n10.800 \r\n104.603 \r\n81.838 \r\n96.990 \r\n99.078 \r\n104.603 \r\n2161\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2161 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n13.999.603 \r\n15.511.317 \r\n17.429.052 \r\n19.784.552 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n13.999.603 \r\n15.511.317 \r\n17.429.052 \r\n19.784.552 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n472.528 \r\n4.497 \r\n468.031 \r\n388.241 \r\n421.503 \r\n455.100 \r\n468.031 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n\r\n472.528 \r\n4.497 \r\n468.031 \r\n388.241 \r\n421.503 \r\n455.100 \r\n468.031 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n596.206 \r\n762.376 \r\n952.908 \r\n1.457.184 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n596.206 \r\n762.376 \r\n952.908 \r\n1.457.184 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.446.434 \r\n10.319 \r\n2.436.115 \r\n1.720.613 \r\n1.914.937 \r\n2.138.689 \r\n2.436.115 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n\r\n2.446.434 \r\n10.319 \r\n2.436.115 \r\n1.720.613 \r\n1.914.937 \r\n2.138.689 \r\n2.436.115 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n493.472 \r\n14.717 \r\n478.755 \r\n266.966 \r\n306.302 \r\n353.593 \r\n478.755 \r\n\r\nOUTRAS\r\n52.200 \r\n- \r\n52.200 \r\n\r\n52.200 \r\n52.200 \r\n52.200 \r\n2231 Total\r\n\r\n\r\n545.672 \r\n14.717 \r\n530.955 \r\n266.966 \r\n358.502 \r\n405.793 \r\n530.955 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n7.548.265 \r\n264.867 \r\n7.283.398 \r\n\r\n7.283.398 \r\n7.283.398 \r\n7.283.398 \r\n2233 Total\r\n\r\n\r\n7.548.265 \r\n264.867 \r\n7.283.398 \r\n- \r\n7.283.398 \r\n7.283.398 \r\n7.283.398 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.230.639 \r\n183.950 \r\n2.046.689 \r\n1.231.581 \r\n1.468.008 \r\n1.689.577 \r\n2.046.689 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n\r\n2.230.639 \r\n183.950 \r\n2.046.689 \r\n1.231.581 \r\n1.468.008 \r\n1.689.577 \r\n2.046.689 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n2.324.527 \r\n25.261 \r\n2.299.266 \r\n1.128.882 \r\n1.467.156 \r\n1.695.340 \r\n2.299.266 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.194.000 \r\n- \r\n1.194.000 \r\n\r\n836.967 \r\n934.874 \r\n1.194.000 \r\n2401 Total\r\n\r\n\r\n3.518.527 \r\n25.261 \r\n3.493.266 \r\n1.128.882 \r\n2.304.124 \r\n2.630.214 \r\n3.493.266 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n353.473.213 \r\n49.100.169 \r\n304.373.044 \r\n150.192.714 \r\n237.167.558 \r\n289.683.611 \r\n304.373.044 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.205.647 \r\n- \r\n1.205.647 \r\n\r\n1.175.744 \r\n1.175.744 \r\n1.175.744 \r\n2404 Total\r\n\r\n\r\n354.678.860 \r\n49.100.169 \r\n305.578.691 \r\n150.192.714 \r\n238.343.302 \r\n290.859.355 \r\n305.548.788 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n46.036.928 \r\n270.610 \r\n45.766.318 \r\n42.764.907 \r\n43.525.813 \r\n44.646.066 \r\n45.766.318 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n100.241.360 \r\n9.369.810 \r\n90.871.550 \r\n\r\n89.209.973 \r\n89.665.616 \r\n90.871.550 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n146.278.288 \r\n9.640.420 \r\n136.637.868 \r\n42.764.907 \r\n132.735.786 \r\n134.311.681 \r\n136.637.868 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n\r\n542.177 \r\n605.599 \r\n773.458 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n- \r\n542.177 \r\n605.599 \r\n773.458 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n76.658.182 \r\n555.884 \r\n76.102.298 \r\n62.917.234 \r\n67.052.837 \r\n71.577.568 \r\n76.102.298 \r\n\r\nOUTRAS\r\n111.931.260 \r\n2.205.662 \r\n109.725.598 \r\n\r\n73.406.092 \r\n83.365.735 \r\n109.725.598 \r\n2501 Total\r\n\r\n\r\n188.589.442 \r\n2.761.546 \r\n185.827.896 \r\n62.917.234 \r\n140.458.930 \r\n154.943.303 \r\n185.827.896 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n6.561.167 \r\n- \r\n6.561.167 \r\n3.675.829 \r\n4.636.978 \r\n5.599.073 \r\n6.561.167 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2541 Total\r\n\r\n\r\n6.561.167 \r\n- \r\n6.561.167 \r\n3.675.829 \r\n4.636.978 \r\n5.599.073 \r\n6.561.167 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n637.452 \r\n4.281 \r\n633.171 \r\n457.952 \r\n626.400 \r\n628.257 \r\n633.171 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n43.758.961 \r\n1.161.264 \r\n42.597.697 \r\n\r\n11.247.644 \r\n12.847.644 \r\n14.447.644 \r\n2561 Total\r\n\r\n\r\n44.396.413 \r\n1.165.544 \r\n43.230.869 \r\n457.952 \r\n11.874.043 \r\n13.475.900 \r\n15.080.815 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n111.722.360 \r\n346.088 \r\n111.376.272 \r\n42.902.348 \r\n56.356.115 \r\n71.443.906 \r\n111.376.272 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n234.166.694 \r\n2.668.552 \r\n231.498.142 \r\n\r\n145.155.912 \r\n168.832.935 \r\n231.498.142 \r\n2601 Total\r\n\r\n\r\n345.889.054 \r\n3.014.640 \r\n342.874.414 \r\n42.902.348 \r\n201.512.027 \r\n240.276.841 \r\n342.874.414 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n80.004.556 \r\n3.019.151 \r\n76.985.405 \r\n61.459.023 \r\n64.331.882 \r\n67.801.768 \r\n76.985.405 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n63.000.000 \r\n1.825.952 \r\n61.174.048 \r\n\r\n39.631.473 \r\n45.538.942 \r\n61.174.048 \r\n2604 Total\r\n\r\n\r\n143.004.556 \r\n4.845.104 \r\n138.159.452 \r\n61.459.023 \r\n103.963.355 \r\n113.340.710 \r\n138.159.452 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n150.972.350 \r\n4.501.119 \r\n146.471.231 \r\n111.221.782 \r\n118.163.426 \r\n125.926.076 \r\n146.471.231 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n91.647.634 \r\n10.471.888 \r\n81.175.746 \r\n\r\n34.539.600 \r\n38.861.295 \r\n43.182.990 \r\n2611 Total\r\n\r\n\r\n242.619.984 \r\n14.973.007 \r\n227.646.977 \r\n111.221.782 \r\n152.703.026 \r\n164.787.371 \r\n189.654.221 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n409.622 \r\n11.246 \r\n398.376 \r\n251.313 \r\n286.510 \r\n321.563 \r\n398.376 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n\r\n409.622 \r\n11.246 \r\n398.376 \r\n251.313 \r\n286.510 \r\n321.563 \r\n398.376 \r\n2664\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2664 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n24.777 \r\n73.212 \r\n127.257 \r\n270.295 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n24.777 \r\n73.212 \r\n127.257 \r\n270.295 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n362.369 \r\n407.407 \r\n461.807 \r\n605.784 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n362.369 \r\n407.407 \r\n461.807 \r\n605.784 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n16.449.472 \r\n127.445 \r\n16.322.027 \r\n2.074.745 \r\n4.872.390 \r\n8.012.144 \r\n16.322.027 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n\r\n16.449.472 \r\n127.445 \r\n16.322.027 \r\n2.074.745 \r\n4.872.390 \r\n8.012.144 \r\n16.322.027 \r\n\r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n1.487.678.476 \r\n207.286.974 \r\n1.280.391.502 \r\n1.043.389.949 \r\n1.135.793.992 \r\n1.246.777.046 \r\n1.280.391.502 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n928.372.218 \r\n190.075.973 \r\n738.296.245 \r\n\r\n657.737.310 \r\n679.828.421 \r\n738.296.245 \r\n2961 Total\r\n\r\n\r\n2.416.050.694 \r\n397.362.946 \r\n2.018.687.748 \r\n1.043.389.949 \r\n1.793.531.302 \r\n1.926.605.467 \r\n2.018.687.748 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n7.736.274 \r\n590.993 \r\n7.145.281 \r\n\r\n7.145.281 \r\n7.145.281 \r\n7.145.281 \r\n2963 Total\r\n\r\n\r\n7.736.274 \r\n590.993 \r\n7.145.281 \r\n- \r\n7.145.281 \r\n7.145.281 \r\n7.145.281 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n8.965.884 \r\n127.356 \r\n8.838.528 \r\n6.737.444 \r\n7.298.669 \r\n8.077.012 \r\n8.838.528 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n11.145.193 \r\n361.149 \r\n10.784.044 \r\n\r\n9.505.197 \r\n9.855.886 \r\n10.784.044 \r\n2971 Total\r\n\r\n\r\n20.111.077 \r\n488.505 \r\n19.622.572 \r\n6.737.444 \r\n16.803.865 \r\n17.932.898 \r\n19.622.572 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n7.581.087 \r\n1.089.182 \r\n6.491.905 \r\n2.480.573 \r\n3.231.388 \r\n4.125.497 \r\n6.491.905 \r\n\r\nOUTRAS\r\n45.018.485 \r\n2.009.235 \r\n43.009.250 \r\n\r\n29.897.583 \r\n33.493.103 \r\n43.009.250 \r\n3001 Total\r\n\r\n\r\n52.599.572 \r\n3.098.416 \r\n49.501.156 \r\n2.480.573 \r\n33.128.971 \r\n37.618.600 \r\n49.501.156 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n36.337.810 \r\n151.594 \r\n36.186.216 \r\n30.681.088 \r\n31.763.034 \r\n32.975.972 \r\n36.186.216 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n57.079.784 \r\n2.152.270 \r\n54.927.514 \r\n\r\n21.746.587 \r\n30.845.559 \r\n54.927.514 \r\n3101 Total\r\n\r\n\r\n93.417.594 \r\n2.303.864 \r\n91.113.730 \r\n30.681.088 \r\n53.509.621 \r\n63.821.531 \r\n91.113.730 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n158.000.000 \r\n- \r\n158.000.000 \r\n109.503.870 \r\n125.585.352 \r\n145.151.362 \r\n158.000.000 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n3161 Total\r\n\r\n\r\n158.000.000 \r\n- \r\n158.000.000 \r\n109.503.870 \r\n125.585.352 \r\n145.151.362 \r\n158.000.000 \r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n3171 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n20.850.091 \r\n4.105.634 \r\n16.744.457 \r\n11.471.542 \r\n12.456.726 \r\n13.632.520 \r\n16.744.457 \r\n\r\nOUTRAS\r\n169.935.060 \r\n34.156.739 \r\n135.778.321 \r\n\r\n95.177.537 \r\n106.311.204 \r\n135.778.321 \r\n3172 Total\r\n\r\n\r\n190.785.151 \r\n38.262.373 \r\n152.522.778 \r\n11.471.542 \r\n107.634.262 \r\n119.943.724 \r\n152.522.778 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n198.507.050 \r\n397.641 \r\n198.109.409 \r\n108.842.136 \r\n134.442.626 \r\n151.901.520 \r\n198.109.409 \r\n\r\nOUTRAS\r\n16.240.283 \r\n242.018 \r\n15.998.265 \r\n\r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n1.607.823 \r\n3173 Total\r\n\r\n\r\n214.747.333 \r\n639.659 \r\n214.107.674 \r\n108.842.136 \r\n136.050.449 \r\n153.509.343 \r\n199.717.232 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n18.315.716 \r\n1.109.426 \r\n17.206.290 \r\n7.669.415 \r\n9.709.874 \r\n12.191.780 \r\n17.206.290 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n8.618.397 \r\n161.025 \r\n8.457.372 \r\n\r\n8.457.372 \r\n8.457.372 \r\n8.457.372 \r\n3201 Total\r\n\r\n\r\n26.934.113 \r\n1.270.451 \r\n25.663.662 \r\n7.669.415 \r\n18.167.246 \r\n20.649.152 \r\n25.663.662 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n6.774.342 \r\n7.532.147 \r\n8.243.024 \r\n8.953.901 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n6.774.342 \r\n7.532.147 \r\n8.243.024 \r\n8.953.901 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n1.771.346 \r\n2.141.433 \r\n2.568.549 \r\n3.698.984 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n1.771.346 \r\n2.141.433 \r\n2.568.549 \r\n3.698.984 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n104.848.495 \r\n2.474.636 \r\n102.373.859 \r\n58.679.958 \r\n66.958.760 \r\n76.670.393 \r\n102.373.859 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n62.629.856 \r\n403.864 \r\n62.225.992 \r\n\r\n21.225.571 \r\n21.225.571 \r\n21.225.571 \r\n3261 Total\r\n\r\n\r\n167.478.351 \r\n2.878.500 \r\n164.599.851 \r\n58.679.958 \r\n88.184.331 \r\n97.895.964 \r\n123.599.430 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n2.117.102 \r\n29.007 \r\n2.088.095 \r\n926.601 \r\n1.144.407 \r\n1.403.188 \r\n2.088.095 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n\r\n2.117.102 \r\n29.007 \r\n2.088.095 \r\n926.601 \r\n1.144.407 \r\n1.403.188 \r\n2.088.095 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n280.566.363 \r\n24.590.244 \r\n255.976.119 \r\n206.807.884 \r\n225.896.876 \r\n240.936.498 \r\n255.976.119 \r\n\r\nOUTRAS\r\n35.629.237 \r\n1.251.996 \r\n34.377.241 \r\n\r\n34.377.241 \r\n34.377.241 \r\n34.377.241 \r\n4041 Total\r\n\r\n\r\n316.195.600 \r\n25.842.240 \r\n290.353.360 \r\n206.807.884 \r\n260.274.117 \r\n275.313.738 \r\n290.353.360 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte- Fluminense\r\nTESOURO\r\n2.083.178 \r\n26.099 \r\n2.057.079 \r\n1.008.075 \r\n1.421.578 \r\n1.665.479 \r\n2.057.079 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.361.686 \r\n- \r\n1.361.686 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n4042 Total\r\n\r\n\r\n3.444.864 \r\n26.099 \r\n3.418.765 \r\n1.008.075 \r\n1.421.578 \r\n1.665.479 \r\n2.057.079 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n123.390.747 \r\n13.951.960 \r\n109.438.787 \r\n87.606.590 \r\n99.444.792 \r\n104.441.789 \r\n109.438.787 \r\n\r\nOUTRAS\r\n92.010.223 \r\n4.092.380 \r\n87.917.843 \r\n\r\n60.541.987 \r\n68.049.076 \r\n87.917.843 \r\n4043 Total\r\n\r\n\r\n215.400.970 \r\n18.044.341 \r\n197.356.629 \r\n87.606.590 \r\n159.986.779 \r\n172.490.865 \r\n197.356.629 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n88.479.388 \r\n6.384.988 \r\n82.094.400 \r\n62.173.375 \r\n70.735.300 \r\n79.175.924 \r\n82.094.400 \r\n\r\nOUTRAS\r\n25.868.901 \r\n552.094 \r\n25.316.807 \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n4044 Total\r\n\r\n\r\n114.348.289 \r\n6.937.082 \r\n107.411.207 \r\n62.173.375 \r\n70.735.300 \r\n79.175.924 \r\n82.094.400 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n27.695.260 \r\n1.685.426 \r\n26.009.834 \r\n11.458.498 \r\n14.255.787 \r\n17.479.017 \r\n26.009.834 \r\n\r\nOUTRAS\r\n27.232.225 \r\n521.503 \r\n26.710.722 \r\n\r\n16.709.919 \r\n19.452.369 \r\n26.710.722 \r\n4045 Total\r\n\r\n\r\n54.927.485 \r\n2.206.930 \r\n52.720.555 \r\n11.458.498 \r\n30.965.706 \r\n36.931.385 \r\n52.720.555 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.598.850 \r\n1.371.768 \r\n5.227.082 \r\n3.248.710 \r\n3.614.809 \r\n4.357.258 \r\n5.227.082 \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.612.854 \r\n104.566 \r\n7.508.288 \r\n\r\n5.755.296 \r\n6.236.006 \r\n7.508.288 \r\n4046 Total\r\n\r\n\r\n14.211.704 \r\n1.476.335 \r\n12.735.369 \r\n3.248.710 \r\n9.370.104 \r\n10.593.264 \r\n12.735.369 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\nTESOURO\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n582.170 \r\n659.086 \r\n752.095 \r\n998.258 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n4047 Total\r\n\r\n\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n582.170 \r\n659.086 \r\n752.095 \r\n998.258 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n6.383.820.796 \r\n498.723.475 \r\n5.885.097.321 \r\n4.054.464.827 \r\n4.674.638.109 \r\n5.231.893.182 \r\n5.885.097.321 \r\nOUTRAS\r\n5.709.001.512 \r\n454.808.379 \r\n5.254.193.133 \r\n- \r\n3.668.130.337 \r\n4.053.078.473 \r\n5.028.266.005 \r\nTOTAL\r\n12.092.822.308 \r\n953.531.854 \r\n11.139.290.454 \r\n4.054.464.827 \r\n8.342.768.446 \r\n9.284.971.654 \r\n10.913.363.326 \r\nId: 1034066\r\n"
        ],
        "1034083": [
            "2010-10-19 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento L&S COELHO MATERIAL CIRÚRGICO LTDA., CNPJ: 03.257.563/0001-58, situado na Rua Maria Rodrigues, nº 16 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não possui Autorização de Funcionamento/Registro de Produtos concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Licença de Funcionamento concedida por esta Superintendência de Vigilância Sanitária, contrariando os arts. 2° e 14 do Decreto Federal nº 79.094/1977, o que constitui infração sanitária tipificada pelo art. 10, incisos I e IV da Lei Federal n° 6.437/1977, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição da fabricação e distribuição de todos os lotes de todos os produtos correlatos, fabricados e distribuídos pelo estabelecimento L&S COELHO MATERIAL CIRÚRGICO LTDA., CNPJ: 03.257.563/0001-58, situado na Rua Maria Rodrigues, nº 16 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar à empresa L&S COELHO MATERIAL CIRÚRGICO LTDA., CNPJ: 03.257.563/0001-58, que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no art. 1º por ela fabricado e distribuído e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos correlatos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de correlatos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1034083\r\n"
        ],
        "1034114": [
            "2010-10-18 00:00:00",
            " \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgão e Entidades Estaduais conforme Anexo. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1034114\r\n"
        ],
        "1034115": [
            "2010-10-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n77.621.260,00 \r\n77.621.260,00 \r\n82.621.260,00 \r\nId: 1034115\r\n"
        ],
        "1034119": [
            "2010-10-18 00:00:00",
            " www.cultura.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 361 DE 15 DE OUTUBRO DE 2010\r\nCONSTITUI COMISSÃO CONSULTIVA DO SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.306, de 22/02/2010, e no processo n° E-18/000.079/2009,\r\nConstituir, nos termos do disposto no art. 5º do Decreto nº 42.306, de 22/02/2010, a Comissão Consultiva do Sistema Estadual de Museus, com a finalidade de propor diretrizes e ações, a ser composta pelos seguintes membros:\r\nMembros Natos:\r\n1) Secretaria de Estado de Cultura\r\n- Titular da Pasta\r\n- Superintendente de Museus \r\n- Assessor do Sistema Estadual de Museus\r\nMembros Representantes:\r\n1) Conselho Estadual de Cultura\r\n- Heloísa Aleixo Lustosa\r\n2) Conselho Regional de Museologia do Estado do RJ \r\n- Alexandre Valadão Rios\r\n3) Associação Brasileira de Museologia\r\n- Antonio Carlos Pinto Vieira\r\n4) Escola de Museologia do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Ivan Coelho de Sá\r\n5) Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro\r\n- Claudia Mesquita\r\n6) Regionais:\r\n- Médio Paraíba\r\nTitular: Maria das Graças Rocha Dias\r\nSuplente: Jupira de Oliveira Ramos\r\n- Costa Verde\r\nTitular: Fernando Abrantes Maurat\r\nSuplente: Maria de Fátima de Castro Santos Silva\r\n- Serrana\r\nTitular: Maurício Vivente Ferreira Junior\r\nSuplente: Lílian Barretto\r\n- Noroeste Fluminense\r\nTitular: Antonio Machado\r\nSuplente: Ângela Gomes\r\n- Norte Fluminense\r\nTitular: Clara Maria Paulino Cão\r\nSuplente: Carlos Freitas\r\n- Baixada Litorânea\r\nTitular: Claudia Regina Pontes da Silva\r\nSuplente: Ana Clara Menezes Ramos\r\n- Centro Sul-Fluminense\r\nTitular: Wander de Azevedo Silva\r\nSuplente: Thatiana Santiago de medeiros\r\n- Metropolitana\r\nTitular: Cláudio Rogério da Silva Dutra\r\nSuplente: Márcia Müller\r\nTitular: Daniella Moreira Beliago\r\nSuplente: Gladis Braga Figueira\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1034119\r\n"
        ],
        "1034249": [
            "2010-10-19 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o Decreto nº 42.002, de 21/08/2009.\r\n\r\nConstituir Comissão com o objetivo de participar do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade para Atividades Meio, para fins de controle, arquivamento eliminação de documentos que tramitam na Administração Pública Estadual.\r\nA Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nROGÉRIO SOUSA SIMÕES\r\n957.246-2\r\nPABLO SILVA MASSA\r\nANALÉA ALVES REGO\r\n948.066-6\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 1034249\r\n"
        ],
        "1034319": [
            "2010-10-20 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nFARMÁCIA E TERAPÊUTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\na abrangência das ações relacionadas à Assistência Farmacêutica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de modo a garantir o tratamento seguro e eficaz das necessidades de saúde da população, permitindo o acesso a medicamentos de qualidade e de forma regular,\r\na necessidade de construção de uma Política de Assistência Farmacêutica em conformidade com as diretrizes relativas à sua reorientação e definições de responsabilidades da Gestão Estadual do Sistema Único de Saúde, estabelecidas na Portaria n 3916/GM, de 30/10/1998, publicada no D.O.U. de 10/11/1998,\r\nos eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, estabelecida pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 338, de 06/05/2004,\r\na seleção de medicamentos como componente do Ciclo de Assistência Farmacêutica, definida como grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade,\r\no conceito de medicamentos essenciais que são aqueles, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), que satisfazem às necessidades de atenção à saúde da maioria da população, selecionados de acordo com sua relevância na saúde pública, provas quanto à eficácia e à segurança e com estudos comparativos de custo-efetividade e também devem estar acessíveis em todos os momentos, na dose apropriada, a todos os segmentos da sociedade, e\r\na promoção do uso racional de medicamentos, uma das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos (Portaria nº 3916/98), definido como o processo que compreende a prescrição apropriada; a disponibilidade oportuna e a preços acessíveis; a dispensação em condições adequadas; e o consumo nas doses indicadas, nos intervalos definidos e no período de tempo indicado de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Estado do Rio de Janeiro (CFT) que terá a seguinte composição:\r\nMembros permanentes:\r\nSuperintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (SAFIE) / Subsecretaria de Atenção à Saúde (SAS) / SESDEC-RJ,\r\nFundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)/ Ministério da Saúde,\r\nMembros rotativos:\r\nSuperintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental / SESDEC- RJ,\r\nSuperintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa / SESDEC-RJ,\r\nSuperintendência de Vigilância Sanitária, \r\nSuperintendência de Unidades Próprias / SESDEC-RJ,\r\nSuperintendência de Controle, Avaliação e Atenção Especializada, \r\nConselho Regional de Farmácia-RJ,\r\nConselho Regional de Medicina-RJ, \r\nConselho Regional de Odontologia-RJ,\r\nConselho Regional de Enfermagem-RJ,\r\nComissão Estadual de Assistência Farmacêutica.\r\n- As seguintes entidades serão convidadas a indicar um representante para compor a Comissão: Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal Fluminense e Universidade Estadual do Rio de Janeiro.\r\nFica facultada a CFT convidar técnicos e instituições para participarem de suas reuniões, em função dos temas a serem tratados.\r\n- A CFT tem por finalidade definir e implementar a padronização estadual oficial, que constará na Relação de Medicamentos do Estado do Rio de Janeiro - RJ (REME-RJ).\r\n- A CFT proporá regimento interno para seu funcionamento, que será publicado posteriormente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando a Resolução SESDEC nº 286, de 09 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de maio de 2008.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nId: 1034319\r\n"
        ],
        "1034635": [
            "2010-10-20 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nEFEITO NOMEAÇÃO DOS CANDITADOS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-26/22.815/2010,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito, com base no § 2° do art. 14 do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979 e do inciso III do art. 1° do Decreto n° 41.670, de 03 de fevereiro de 2009, a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, do Quadro Permanente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, publicada no Diário Oficial de 11 de junho de 2010, por não terem tomado posse no prazo legal.\r\n- DAGOBERTO HEG - Técnico de Nível Médio;\r\n- MAURÍCIO MOUTINHO DA SILVA - Técnico de Nível Superior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2010\r\nLUIZ EDMUNDO H. B. COSTA LEITE\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1034635\r\n"
        ],
        "1034636": [
            "2010-10-20 00:00:00",
            "\r\nTORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES DOS CANDITADOS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-26/60.348/2010,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito, com base no § 2° do art. 14 do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979 e do inciso III do art. 1° do Decreto n° 41.670, de 03 de fevereiro de 2009, a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, do Quadro Permanente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, publicada no Diário Oficial de 31 de março de 2010, por não terem tomado posse no prazo legal.\r\n- ADRIANA DORESTE BADAJOZ - Técnico Administrativo Nível Superior - Acadêmico;\r\n- JOSÉ VICENTE FREITAS SERRA - Técnico Administrativo Nível Superior - Animador da Web;\r\n- AMANDA DO PRADO RIBEIRO - Técnico Administrativo Nível Superior - Redator/Revisor;\r\n- MIRIAN DA ROCHA DIAS - Técnico Administrativo Nível Superior - WebDesigner;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2010\r\nLUIZ EDMUNDO H. B. COSTA LEITE\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1034636\r\n"
        ],
        "1034756": [
            "2010-10-20 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais e, considerando o que estabelece o Decreto do Executivo Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SESDEC nº 1298, de 08 de julho de 2010, com a delegação para instaurar os procedimentos apuratórios e a elaboração dos relatórios conclusivos, sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa nos respectivos exercícios, identificando os servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadoras e o real valor devido.\r\n- A Comissão de Sindicância Administrativa citada no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro:\r\n- HÉLIO MAURÍCIO MOREIRA DE CASTRO - matr. nº 866.212-4\r\n- LUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO - matr. nº 0001125-4 \r\n- MARGARETH CASTEDO PINHEIRO - matr. nº 298.037-3\r\n- O relatório da Comissão de Sindicância que trata o art.1º poderá conter parecer conclusivo sobre 200 (duzentos) processos no mesmo documento.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no Diário Oficial de 18/10/2010.\r\nId: 1034756\r\n"
        ],
        "1034785": [
            "2010-10-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 52 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010\r\nAPROVA A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDRHI DAS SUBCONTAS DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS MACAÉ E DAS OSTRAS, MÉDIO PARAÍBA DO SUL E PIABANHA.\r\n, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n:\r\n- determinação da Resolução CERHI nº 51, de 28 de julho de 2010, que estipula a utilização de recursos disponíveis nas subcontas específicas do FUNDRHI em ações e projetos de interesse do Comitê que estejam sendo executados pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA,\r\n- Resolução do CBH Médio Paraíba do Sul nº 2, de 31 de agosto de 2010,\r\n- Resolução do CBH dos rios Piabanha, Paquequer e Preto nº 11, de 31 de agosto de 2010, e\r\n- Resolução do CBH dos rios Macaé e das Ostras nº 13, de 02 de setembro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o valor de R 3.326.486,97 (três milhões, trezentos e vinte e seis mil quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos) destinado às ações e investimentos em execução na Região Hidrográfica III, conforme explicitado no Anexo.\r\nAprovar o valor de R 1.735.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e cinco mil reais) destinado às ações e investimentos em execução na Região Hidrográfica IV, conforme explicitado no Anexo.\r\nAprovar o valor de R 915.000,00 (novecentos e quinze mil reais) destinado às ações e investimentos em execução na Região Hidrográfica VIII, conforme explicitado no Anexo.\r\nDeterminar que a liberação dos recursos pelo INEA para utilização nas ações e investimentos, aprovados pelos respectivos Comitês, obedecerá à disponibilidade financeira do FUNDRHI na subconta de cada Região Hidrográfica, conforme indicado no Anexo.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2010\r\nLUIZA CRISTINA KRAU DE OLIVEIRA\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nANEXO \r\nDETALHAMENTO DAS AÇÕES E DOS INVESTIMENTOS\r\nCBH dos rios Macaé e das Ostras\r\nAções\r\nExecutor\r\nValor (R )\r\nEstudo de concepção e projeto básico do sistema de esgotamento sanitário das localidades de Lumiar, São Pedro da Serra e Boa Esperança\r\nSEA\r\n150.000,00\r\nRecuperação dos blocos de ancoragem da elevatória de água bruta do sistema de abastecimento de Macaé \r\nCEDAE\r\n480.000,00\r\nAquisição de equipamentos de baixo recalque de água bruta do sistema de abastecimento de Macaé \r\nCEDAE\r\n285.000,00\r\nTotal (R )\r\n915.000,00\r\nSaldo em 31/12/2009\r\n3.456.517,87\r\nPrevisão de receita da cobrança em 2010\r\n1.005.083,56 \r\nSaldo disponível FUNDRHI em 30/07/2010 (SIAFEM-RJ)\r\n4.171.932,46\r\nSaldo comprometido\r\n212.522,17\r\nCBH Médio Paraíba do Sul\r\nAções\r\nExecutor\r\nValor (R )\r\nObras de rede coletora, elevatórias e ETE na localidade de Massambará - Vassouras\r\nSEA\r\n1.467.867,88\r\nContenção de cheias -Barra Mansa \r\nINEA \r\n300.000,00\r\n\r\nProjeto Rio Bananal (Estudos e projetos para controle de enchentes) - Barra Mansa\r\nINEA\r\n250.000,00\r\nProjeto Executivo e Obras de Saneamento do Alto do Rio Preto - Resende\r\nINEA\r\n600.000,00\r\nProjeto esgotamento sanitário - Pinheiral\r\nSEA\r\n138.619,09\r\nObra de construção de ETE e rede coletora de esgoto - Barra do Piraí\r\nSEA\r\n570.000,00\r\nTotal (R )\r\n3.326.486,97\r\nSaldo em 31/12/2009\r\n3.075.867,33\r\nPrevisão de receita da cobrança em 2010\r\n954.833,70\r\nSaldo disponível FUNDRHI em 30/07/2010 (SIAFEM-RJ)\r\n3.747.181,05\r\nSaldo comprometido\r\n99.790,00\r\nCBH do Rio Piabanha e das sub-bacias dos Rios Paquequer e Preto\r\nAções\r\nExecutor\r\nValor (R )\r\nParque Fluvial Piabanha - Petrópolis\r\nINEA\r\n1.000.000,00\r\nEstudo de concepção e projeto básico do sistema de esgotamento sanitário nos bairros de Quebra Frascos, Granja Guaraní e Fonte Santa - Teresópolis\r\nSEA\r\n735.000,00\r\nTotal (R )\r\n1.735.000,00\r\nSaldo em 31/12/2009\r\n3.072.416,94 \r\nPrevisão de receita da cobrança em 2010\r\n693.802,57\r\nSaldo disponível FUNDRHI em 30/07/2010 (SIAFEM-RJ)\r\n3.554.724,92\r\nSaldo comprometido\r\n901.907,49\r\nId: 1034785. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1034788": [
            "2010-10-20 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\n2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.202.985/2010, e\r\na transferência do alunado, do acervo documental e dos recursos humanos do Colégio Estadual Rodrigo Otávio para o Colégio Estadual Professora Maria de Lourdes de Oliveira Lavôr - Tia Lavôr,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinto o Colégio Estadual Rodrigo Otávio, criado através do Decreto nº 6541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, transformado através do Decreto nº 31.278, de 16 de maio de 2002, publicado no Diário Oficial de 17 de maio de 2002, situado na Estrada do Galeão, nº 435, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2010\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4629 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E- 03/2.610.068/2009, \r\n- a municipalização do 1° segmento do Ensino Fundamental e a posterior desativação da Escola Estadual Fazenda Santa Rosa, devido ao êxodo rural,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus de Itabapoana, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais localizadas no Município de Bom Jesus de Itabapoana, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Fazenda Santa Rosa, situada na Fazenda Matinhos, zona rural de Carabuçu, 4º Distrito do Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observando as normas do Conselho Estadual de Educação. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1998, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1034788\r\n"
        ],
        "1034989": [
            "2010-10-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.037 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010\r\nCRIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legaisº E- 10/231/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão Especial de Licitação com vistas à contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de Mapeamento do Sistema Logístico de Cargas do Estado do Rio de Janeiro e de Sistemas Logísticos Concorrentes, com Modelagem e Definição da Demanda.\r\n\r\nA Comissão Especial de que trata o art. 1º, será integrada pelos seguintes membros:\r\n934.894-7, que a presidirá,\r\n,\r\n,\r\n,\r\n\r\nde Lucas, matrícula nº 196.709-0 - Suplente \r\nO Presidente será substituído nos seus impedimentos legais e eventuaiMelo, matrícula nº 957.112-5.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nsua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2010\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1034989\r\n"
        ],
        "1035223": [
            "2010-10-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEH Nº 25 DE 22 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS, NA FORMA PREVISTA NO ART\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto n° 40.604, de 20 de dezembro de 2006, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo n° E-19/000.108/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o nome do suplente representante da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS no Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, para AFFONSO JUNQUEIRA ACCORSI, em substituição a DEMETRE BASILE ANASTASSAKIS, com efeito a contar de 27 de julho de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2010\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n*Omitida no D.O. de 10.08.2010.\r\nId: 1035223\r\n"
        ],
        "1035484": [
            "2010-10-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 à Entidades Estaduais conforme Anexos I e II. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1035484\r\n"
        ],
        "1035485": [
            "2010-10-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n17.402.000,00 \r\n48.700.000,00 \r\n48.700.000,00 \r\nId: 1035485\r\n"
        ],
        "1035486": [
            "2010-10-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n596.463,00 \r\n40.963.750,00 \r\n41.836.928,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n17.798.693,00 \r\n21.102.424,00 \r\n26.979.603,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n16\r\n46.968.645,00 \r\n78.281.075,00 \r\n136.762.149,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n19\r\n9.344.210,00 \r\n11.847.959,00 \r\n15.543.285,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n3.850.200,00 \r\n5.133.600,00 \r\n6.417.000,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n126.059.892,00 \r\n147.057.996,00 \r\n155.681.572,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n544.629,00 \r\n1.123.422,00 \r\n38.506.420,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n9.744.170,00 \r\n16.240.284,00 \r\n16.240.284,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n12\r\n\r\n- \r\n- \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n22\r\n\r\n- \r\n- \r\nId: 1035486\r\n"
        ],
        "1035561": [
            "2010-10-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde de coordenar, e em caráter complementar, de executar ações de vigilância sanitária, conforme disposto no art. 17 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, \r\n- a competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde de executar as ações de vigilância sanitária conforme disposto no art. 18 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, \r\n- a Portaria nº 1.052 GM/MS, de 08 de maio de 2007, que aprova e divulga o Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVISA), \r\n- a Portaria nº 204 GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de Blocos de Financiamento, com o respectivo monitoramento e controle, \r\n- a Portaria nº 399 GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde, \r\n- a Portaria nº 3252 GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios,\r\n- a necessidade de fortalecer o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária no objetivo de promover a assunção do gerenciamento do risco sanitário local pelo Município, \r\n- a necessidade de unificação das Resoluções SES nº 562/1990, 1262/1998, 2655/2006 e 2964/2006, para adequação às normas decorrentes do Pacto pela Saúde, e\r\n- a aprovação dos critérios para descentralização das ações de vigilância sanitária de que trata esta Resolução, ocorrida na reunião da Comissão Intergestores Bipartite - CIB realizada em 07 de outubro de 2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Compete aos órgãos de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde a concessão, revalidação e cancelamento de licença de funcionamento e inspeção sanitária dos estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária abaixo relacionados:\r\nestabelecimentos de comércio farmacêutico:\r\n- drogarias e farmácias com ou sem atividade de manipulação;\r\n\r\n- farmácias e dispensários de medicamentos de estabelecimentos assistenciais de saúde sem internação;\r\n- postos de medicamentos e unidades volantes;\r\n- distribuidores de insumos farmacêuticos sem atividade de fracionamento;\r\n- distribuidores de medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários, de cosméticos, perfumes e produtos de higiene;\r\n- armazéns (depósito) de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos, de correlatos, de saneantes domissanitários, de cosméticos, perfumes e produtos de higiene, exceto os exclusivos de empresas fabricantes; e\r\n- ervanárias. \r\n- estabelecimentos de transporte de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos.\r\n- estabelecimentos assistenciais de saúde sem internação:\r\n- consultórios de profissionais de saúde legalmente habilitados;\r\n\r\n- ambulatórios;\r\n- clínicas e policlínicas sem internação, exceto as que executem atividades de cirurgia plástica, de oncologia com manipulação de medicamentos e de terapia renal substitutiva; e\r\n- clínicas dentárias ou odontológicas.\r\n- laboratórios ou oficinas de prótese dentária.\r\n- estabelecimentos comerciais de ótica e laboratórios óticos.\r\n- estabelecimentos médico-veterinários:\r\n- hospitais;\r\n- clínicas;\r\n- serviços médico-veterinários;\r\n- laboratório clínico veterinário;\r\n- estabelecimentos que prestam serviço de banho e tosa de animais.\r\n- estabelecimentos de massagem e de sauna.\r\n- estabelecimentos de tatuagem e de piercing.\r\n- estabelecimentos de fisioterapia e/ou de praxioterapia.\r\n- estabelecimentos de comércio de aparelhagem ortopédica e de ortopedia técnica.\r\n- estabelecimentos de comércio de artigos médico-hospitalares e odontológicos. \r\n- institutos de esteticismo e congêneres.\r\n- institutos de beleza e estabelecimentos congêneres. \r\n- estabelecimentos de transporte de pacientes sem procedimento.\r\n- academias de ginástica, musculação, condicionamento físicos e congêneres.\r\n- A assunção das ações para a concessão, revalidação e cancelamento de licença de funcionamento e inspeção sanitária de drogarias, farmácias com ou sem atividade de manipulação, postos de medicamentos e unidades volantes está condicionada à comprovação da existência de profissional farmacêutico no quadro de pessoal do órgão de Vigilância Sanitária Municipal.\r\n- Compete aos órgãos de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde a inspeção sanitária dos estabelecimentos e locais abaixo relacionados:\r\n- estabelecimentos de comércio de gêneros alimentícios:\r\n- padaria, confeitarias e congêneres;\r\n- fábricas de gelo, frigoríficos e armazéns frigoríficos;\r\n- estabelecimentos que comercializam, no varejo, leite e laticínios; \r\n- estabelecimentos que comercializam, no varejo, carne, derivados ou subprodutos;\r\n- estabelecimentos que comercializam pescados;\r\n- mercados e supermercados no varejo;\r\n- empórios, mercearias e congêneres;\r\n- quitandas e casas de frutas;\r\n- estabelecimentos que comercializam, no varejo, ovos e pequenos animais vivos;\r\n- restaurantes, churrascarias, bares, cafés, lanchonetes e congêneres.\r\n- pastelarias, pizzarias e congêneres;\r\n- estabelecimentos que comercializam, no varejo, produtos e alimentos liquidificados e sorvetes;\r\n- feiras livres;\r\n- comércio ambulante de alimentos.\r\n- cozinha industrial.\r\n- comércio de produtos saneantes domissanitários, de cosméticos, perfumes e produtos de higiene.\r\n- estabelecimentos de transporte de correlatos; de saneantes domissanitários; de cosméticos, perfumes e produtos de higiene.\r\n- estabelecimentos de ensino/creches.\r\n- locais de uso público restrito:\r\n- piscina de uso público restrito;\r\n- cemitério/necrotério/crematório;\r\n- estabelecimentos funerários, tanatopraxia e congêneres;\r\n- terreno baldio;\r\n- hotéis, motéis e congêneres;\r\n- estações rodoviárias, ferroviárias e hidroviárias;\r\n- teatros, cinemas, casas de projeções, clubes sociais e estabelecimentos similares.\r\n- Delegar competência às Secretarias Municipais de Saúde, a partir da pactuação da Programação de Ação em Vigilância Sanitária Municipal na Comissão Intergestores Bipartite, para execução das ações expressas nos § § 1º e 2º deste artigo, e para a execução de outras ações que venham a ser objeto de pactuação.\r\n- Competirá aos órgãos Municipais de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde a concessão, revalidação e cancelamento de licença de funcionamento e inspeção sanitária dos estabelecimentos abaixo relacionados:\r\n- importadores de produtos correlatos, de cosméticos e de saneantes domissanitários.\r\n- postos de coleta de laboratórios de análises clínicas - extra-hospitalar.\r\n- laboratórios de Análises Clínicas e/ou de Anatomia Patológica, extra-hospitalar.\r\n- serviços de Radiodiagnóstico médico e/ou odontológico - extra- hospitalar; \r\n- empresas prestadoras de serviço de atendimento médico domiciliar (home care). \r\n- serviço de unidade de terapia intensiva móvel.\r\n- lavanderias prestadoras de serviço para estabelecimento assistencial de saúde - extra-hospitalar.\r\n- moradia coletiva de idosos (asilos, casas de repouso, casa de idosos).\r\n- estabelecimentos executores de procedimentos de medicina legal.\r\n- Competirá aos órgãos Municipais de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde a inspeção sanitária dos estabelecimentos abaixo relacionados:\r\n- estabelecimento de reeducação de menor infrator. \r\n- estabelecimento prisional.\r\n- indústria de alimentos dispensados de registro.\r\n- Para o exercício das ações de Vigilância Sanitária referidas nesta Resolução, os órgãos de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde devem atender às seguintes exigências:\r\n- ter em seu quadro de pessoal equipe multiprofissional em quantitativo suficiente para a execução da atividade de inspeção sanitária prévia à concessão e à revalidação de licença de funcionamento dos estabelecimentos relacionados no arts. 1º, 2º e 3º, conforme o caso. \r\n- possuir área física suficiente, equipamentos, material permanente e de consumo e condições técnico-administrativas adequadas para o exercício da atividade de Vigilância Sanitária e para o arquivamento dos processos de licenciamento de estabelecimentos.\r\n- ter os documentos oficiais para o desempenho das ações de vigilância sanitária:\r\n- Termo de Visita;\r\n- Termo de Intimação;\r\n- Termo de Coleta de Amostras;\r\n- Termo de Notificação;\r\n- Termo de Inutilização;\r\n- Rótulo de Interdição;\r\n- Rótulo de Inviolabilidade de Amostras;\r\n- Auto de Infração;\r\n- Auto de Apreensão e Depósito;\r\n- Auto de Multa;\r\n- Laudo Técnico de Inspeção;\r\n- Boletim de Ocupação e Funcionamento;\r\n- Assentimento Sanitário;\r\n- Termo de Interdição\r\n- Termo de Desinterdição;\r\n- Termo de Advertência;\r\n- Licença Inicial de Funcionamento;\r\n- Revalidação de Licença de Funcionamento.\r\n- As Secretarias Municipais de Saúde poderão criar outros documentos oficiais que venham complementar os acima citados, com o objetivo de propiciar o melhor desempenho das ações de Vigilância Sanitária.\r\n- Em substituição aos documentos citados nas alíneas l, m, n, o, q e r do inciso III deste artigo, os órgãos de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde poderão proceder a publicação dos atos a eles correspondentes no Diário Oficial do Município ou jornal de ampla circulação no município.\r\n- São atribuições das Secretarias Municipais de Saúde no desempenho das ações de vigilância sanitária:\r\n- executar a fiscalização sanitária, exercendo todas as atividades pertinentes, conforme as determinações legais específicas.\r\n- conceder licença inicial de funcionamento e revalidação de licença.\r\n- conceder Boletim de Ocupação e Funcionamento.\r\n- proceder o cancelamento de licença de funcionamento, quando necessário.\r\n- proceder visto em plantas, registro de livros e mapas de controle de medicamentos sob regime de controle especial.\r\n- executar inspeção sanitária nos estabelecimentos previamente à concessão de licença e revalidação de licença, e sempre que necessário.\r\n- executar apreensão, interdição ou coleta de amostras para análise de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes domissanitários e outros de interesse à saúde pública.\r\n- coletar e encaminhar, ao laboratório oficial competente, para fins de análise, amostras de alimentos, de aditivos para alimentos e matérias-primas alimentares de interesse à saúde pública. \r\n- apreender e/ou inutilizar os alimentos e as matérias-primas alimentares que forem julgadas falsificadas ou deterioradas, bem como, os aparelhos e utensílios que não satisfaçam as exigências regulamentares.\r\n- conceder licenças para veículos utilizados no transporte de alimentos e para ambulantes que comercializam alimentos na via pública;\r\n- normatizar, em caráter complementar, as ações de vigilância sanitária de sua competência.\r\n- manter atualizado e disponível os dados cadastrais referentes à:\r\n- número total de ambulantes e estabelecimentos licenciados, classificados por tipo de atividade;\r\n- alimentos contaminados por agentes causadores de doenças de notificação compulsória;\r\n- produtos clandestinos e/ou falsificados identificados no município.\r\n- promover ações de Educação e Comunicação em Vigilância Sanitária.\r\n- promover capacitação e atualização dos profissionais do órgão municipal de vigilância sanitária.\r\n- Para os efeitos desta Resolução serão adotadas as seguintes definições:\r\n- Fiscalização efetuada pela autoridade sanitária, para verificar as condições de instalações, equipamentos, recursos humanos, processos e o cumprimento dos procedimentos previstos nos seus manuais técnicos e na legislação sanitária pertinente. \r\n- Ato privativo do órgão sanitário competente do Estado e dos Municípios, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos que desenvolvam quaisquer atividades sob regime de vigilância sanitária, concedida após inspeção sanitária.\r\n- Documento utilizado para permitir a ocupação e o funcionamento inicial dos estabelecimentos comerciais e/ou industriais, não substituindo a licença de funcionamento expedida pelo órgão sanitário competente.\r\n- No processo de municipalização das ações de Vigilância Sanitária compete a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil: \r\n- coordenar, normatizar e supervisionar tecnicamente as ações de Vigilância Sanitária desempenhadas pelos órgãos de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde.\r\n- promover a capacitação e atualização dos profissionais dos órgãos Municipais de Vigilância Sanitária.\r\n- prestar cooperação e assessoria técnica às Secretarias Municipais de Saúde relativa ao exercício das atividades de Vigilância Sanitária.\r\n- estabelecer mecanismos para acompanhamento e avaliação dos órgãos de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde. \r\n- remeter aos órgãos de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde os processos administrativos de licença inicial de funcionamento, visto em planta e as petições de revalidação de licença dos estabelecimentos relacionados no art. 1º e, após formalizadas as respectivas pactuações, aqueles relacionados aos estabelecimentos mencionados no art. 3º, quando couber.\r\n- As Taxas referentes às ações de vigilância sanitária abrangidas por esta Resolução deverão ser regulamentadas e recolhidas pelo poder público municipal.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil somente procederá a fiscalização sanitária dos estabelecimentos relacionados no artigo 1º desta Resolução quando julgar necessária a execução da ação de vigilância sanitária por técnicos do órgão estadual. \r\n- A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil cessará a fiscalização sanitária dos estabelecimentos relacionados no artigo 3º desta Resolução após formalizadas as respectivas pactuações com as Secretarias Municipais de Saúde, realizando-as, apenas, quando julgar necessária a execução da ação de vigilância sanitária por técnicos do órgão estadual. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções SES nºs 562, de 26/03/1990, 1262, de 08/12/1998, 2655, de 02/02/2005 e 2964, de 03/03/2006.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1035561\r\n"
        ],
        "1035634": [
            "2010-10-20 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 407 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, que lhe foram concedidas de acordo com o Decreto Estadual nº 41.417, de 04 de agosto de 2008, e com fulcro no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque o nacional CARLOS DA CRUZ SAMPAIO JUNIOR foi nomeado no DOERJ nº 137, de 30 JUL 2010, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança, a contar de 12 JUL 2010, em face de proposta efetuada através processo n° E- 09/4620/0010/2010 da SESEG; e\r\nque o aludido nacional identificou-se como Tenente-Coronel da Reserva do Exército Brasileiro nesta Secretaria, no corrente ano, vindo, posteriormente, esta Pasta a levantar que o mesmo nunca integrou os quadros daquela Instituição Militar, conforme amplamente divulgado nos meios de comunicação.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância destinada a apurar os fatos que ensejaram o ingresso do nacional no exercício de cargo em comissão na Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Designar os servidores abaixo qualificados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão da Sindicância:\r\nMilena da Silva de Oliveira - Del. Pol. - Mat. 860.505-7\r\nJosé Mário de Souza - Assessor Técnico - Mat. 899.817-1\r\nKarla Uliana Montellano - Assessora - Mat. 949.828-8\r\n- Esta Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 08 (oito) dias, para apurar os fatos e apresentar relatório conclusivo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2010.\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nId: 1035634\r\n"
        ],
        "1035635": [
            "2010-10-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2010\r\nAPROVA A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDRHI DAS SUBCONTA DA REGI.\r\n, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n- a determinação da Resolução CERHI nº 51, de 28 de julho de 2010, que estipula a utilização de recursos disponíveis nas subcontas específicas do FUNDRHI em ações e projetos de interesse do Comitê que estejam sendo executados pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e\r\n- a Resolução do ad referendun do CBH Guandu nº 48, de 23 de setembro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o valor de R 22.312.179,77 (vinte e dois milhões, trezentos e doze mil cento e setenta e nove reais e setenta e sete centavos) destinado às ações e investimentos na Região Hidrográfica II, conforme explicitado no Anexo .\r\n- Determinar que a liberação dos recursos pelo INEA para utilização nas ações e investimentos de que trata o art. 1º desta Resolução e obedecerá à disponibilidade financeira do FUNDRHI na subconta da Região Hidrográfica, conforme indicado no Anexo.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2010\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nANEXO \r\nDETALHAMENTO DAS AÇÕES E DOS INVESTIMENTOS\r\nCBH Guandu\r\nAções\r\nExecutor\r\nValor (R )\r\no distrito sede e Engenheiro Pedreira - Japerí\r\nSEA\r\n700.000,00\r\nObras do Sistema de Esgotamento Sanitário do bairro Eldorado para população jusante do rio Camorim - Queimados\r\nPrefeitura de Queimados\r\n1.204.800,00\r\nObras do sistema de Esgotamento Sanitário do bairro Jardim Queimados para a população a jusante do rio Camorim - Queimados\r\nPrefeitura de Queimados\r\n1.627.171,42\r\nObras do Sistema de Esgotamento Sanitário Municipal de Piraí\r\nSEA\r\n2.846.379,88\r\nndu, referente aos municípios de Miguel Pereira, Paracambí, Queimados, Nova Iguaçu, Barra do Piraí, Piraí, Seropédica e Itaguaí\r\nCEDAE\r\n14.250.000,00\r\nObra da Rede coletora e tratamento secundário - Paracambí \r\nSEA\r\n1.683.828,47\r\nTotal (R )\r\nSaldo em 31/12/2009\r\n/2010 (SIAFEM-RJ)\r\nSaldo comprometido\r\nId: 1035635. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1035638": [
            "2010-10-21 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DO PRMIO ADICIONAL DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PAR-RJ 2010\r\nno uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo nº E- 18/002.014/2010,\r\n- a edição do PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PAR RJ 2010-instituído pela Resolução n° 353, de 10 de setembro de 2010, e\r\n- a competência atribuída no item 7 da Chamada Pública n° 21, de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 13 de outubro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Avaliação de Projetos do PREMIO ADICIONAL DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PAR RJ 2010 - que terá como atribuições:\r\na) Examinar a documentação apresentada decidindo pela habilitação ou não da inscrição;\r\nb) Aplicar a metodologia de cálculo prevista no Anexo A do referida chamada pública;\r\nc) Avaliar os projetos enviados pelas empresas distribuidoras para a destinação dos recursos do PAR RJ 2010.\r\nA Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Angélica de Oliveira Silva - matrícula 957.070-6\r\n- Sabrina de Lima e Silva Garcia - matrícula 963.275-3\r\n- Tania Andrade Ferreira Carvalho - matrícula 614.791-2\r\nSuplentes:\r\n- Julia de Almeida Maciel Levy Tavares - matrícula 946885-1\r\n- Tatiana Leite Cavalcanti de Albuquerque - matrícula 949724-9\r\n- Gisella Cardoso Franco - matrícula 9547498\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DO PREMIOXIBIÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PEEC RJ 2010.\r\nno uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo nº E- 18/002.014/2010, \r\n- a edição do PREMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEEC RJ 2010-instituído pela Resolução n° 354, de 10 de setembro de 2010, e\r\n- a competência atribuída no item 7 da Chamada Pública n° 22, de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 13 de outubro de 2010, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Avaliação de Projetos do PREMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEEC RJ 2010 - que terá como atribuições:\r\na) Examinar a documentação apresentada decidindo pela habilitação ou não da inscrição;\r\nb) Aplicar a metodologia de cálculo prevista no Anexo A do referida chamada pública;\r\nc) Avaliar os projetos enviados pelas empresas exibidoras para a destinação dos recursos do PEEC RJ 2010.\r\nA Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Angélica de Oliveira Silva - matrícula 957.070-6\r\n- Sabrina de Lima e Silva Garcia - matrícula 963.275-3\r\n- Thaiana Halfed Gomes - matrícula 954.747-2\r\nSuplentes:\r\n- Julia de Almeida Maciel Levy Tavares - matrícula 946885-1\r\n- Tatiana Leite Cavalcanti de Albuquerque - matrícula 949724-9\r\n- Gisella Cardoso Franco - matrícula 9547498\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1035638\r\n"
        ],
        "1035753": [
            "2010-10-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 286 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010\r\nCONCEDE AUXÍLIO DOAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23-893-2010,\r\nRESOLVE:\r\nservidor público estadual matrícula nº 9573817, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim” para cada um dos menores, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória dos menores Caius Augusto Rodrigues Martins e Josiane Rodrigues dos Santos Heleno.\r\n- De acordo com a alínea “c” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos para cada menor, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de outubro de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2010 \r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1035753\r\n"
        ],
        "1035756": [
            "2010-10-21 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 379 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.737, de 27 de agosto de 2002 e 42.301/2010, e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/942.022/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n;\r\nat.966.114-1- MEMBRO;\r\nat. 4.904.114-8 - MEMBRO;\r\n.\r\nFica designada a servidora Vanessa Expedito Miguel de Souza, 966.114-1, como substituta da Presidente em seus impedimentos legais.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução SEAP º 364, de 26 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial de 04 de agosto de 2010. \r\nde 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1035756\r\n"
        ],
        "1035771": [
            "2010-10-21 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEAP Nº 380 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelos Decretos nºs 40.497/2007 e 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/942.023/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão de Pregão Eletrônico para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n;\r\n;\r\nembro;\r\n.\r\n- Fica designada a servidora Vanessa Expedito Miguel de Souza, 966.114-1, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos legais.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\não, revogando a Resolução SEAP nº 364, de 26 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial de 04 de agosto de 2010. \r\nde 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1035771\r\n"
        ],
        "1035800": [
            "2010-10-21 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.901/2008,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 139, publicada no D.O. de 14.08.2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJoel da Silva Myrrha, matrícula nº 944.145-2 - SEOBRAS\r\nHélio Gazzaneo Júnior, matrícula nº 944.273-2 - SEOBRAS\r\nSuzane Erica Hershdorfer Pessoa de Assis, matrícula nº 094.8030-2 - SEOBRAS”.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1035800\r\n"
        ],
        "1035814": [
            "2010-10-21 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEAP Nº 381 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelos Decretos nº 40.497/2007 e 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/942.024/2010,\r\n:\r\n- Fica instituída a Comissão de Pregão Presencial para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n;\r\nat.966.114-1- MEMBRO;\r\nat. 4.904.114-8 - MEMBRO;\r\n.\r\n- Fica designada a servidora Vanessa Expedito Miguel de Souza, 966.114-1, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos legais.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução SEAP º 364, de 26 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial de 04 de agosto de 2010. \r\nde 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1035814\r\n"
        ],
        "1035924": [
            "2010-10-21 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 135/2010 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/600.090/2010, \r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato n° 135/2010, referente à execução de obras de construção 65º DP - Magé, à Praça Getúlio Vargas, 20 - Centro - Magé - RJ, Estado do Rio de Janeiro, conforme Especificações Técnicas - Anexo III, como discriminado no Edital de Concorrência Pública nº 039/2010.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n- Marcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5\r\n- Jorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 959.769-1\r\n- Cesar Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1035924\r\n"
        ],
        "1036051": [
            "2010-10-22 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 120/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/001.937/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 120/2010, referente à execução de obras emergenciais de recuperação de ponte, vias urbanas e drenagem, no Município de Maricá\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - mat. nº 957.195-1 - SEOBRAS;\r\nHélio Gazzaneo Júnior - mat. nº 944.273-2 - SEOBRAS;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho - mat. nº 930.480-9 - SEA;\r\nMarco Aurélio Marques Correa - mat. nº 351.130-0 - EMOP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nObras\r\nId: 1036051\r\n"
        ],
        "1036396": [
            "2010-10-22 00:00:00",
            "\r\nFINANCEIRO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Centro do Município de Petrópolis, \r\nEstabelecer o repasse do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis.\r\nO recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nAlém do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que consequentemente fará o repasse ao Fundo Municipal de Saúde, conforme estipulado na Portaria GM nº 1020, de 13 de maio de 2009.\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º e no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nOs recursos financeiros citados no art. 1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n- O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários e pelas capacitações dos recursos humanos para Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), Acolhimento e Classificação de Risco, no máximo de 15 profissionais por Unidade. \r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil fornecerá exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA, no valor mensal de até R 30.000,00 (trinta mil reais), conforme tabela SUS.\r\n- Caso o Município ultrapasse a cota mensal de exames laboratoriais prevista no , a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil descontará o valor gasto nos exames excedentes no repasse financeiro do mês seguinte. \r\nA Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\nSerá criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SESDEC, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\nCaso a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\nO Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 1020, de 13 de maio de 2009 para implantação de UPA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13.10.2010.\r\nId: 1036396\r\n"
        ],
        "1036397": [
            "2010-10-22 00:00:00",
            "\r\nFINANCEIRO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no bairro de Cascatinha, no Município de Petrópolis, \r\nEstabelecer o repasse do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis.\r\nO recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nAlém do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que consequentemente fará o repasse ao Fundo Municipal de Saúde, conforme estipulado na Portaria GM nº 1020, de 13 de maio de 2009.\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º e no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nOs recursos financeiros citados no art.1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n- O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários e pelas capacitações dos recursos humanos para Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), Acolhimento e Classificação de Risco, no máximo de 15 profissionais por Unidade. \r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil fornecerá exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA, no valor mensal de até R 30.000,00 (trinta mil reais), conforme tabela SUS.\r\n- Caso o Município ultrapasse a cota mensal de exames laboratoriais prevista no , a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil descontará o valor gasto nos exames excedentes no repasse financeiro do mês seguinte. \r\nA Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\nSerá criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SESDEC, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\nCaso a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\nO Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 1020, de 13 de maio de 2009 para implantação de UPA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreções no original, publicada no D.O. de 13.10.2010.\r\nId: 1036397\r\n"
        ],
        "1036524": [
            "2010-10-22 00:00:00",
            " \r\nDA COMISSÃO DE PREGÃO \r\nDE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nEletrônico da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH nº 235, de 09 de abril de 2010, passa a ter a seguinte composição:\r\nPREGOEIRO: \r\nSIDINEI PACHECO DE MELLO - mat. nº 890.531-7\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nGUSTAVO DE ARAÚJO ESCOBAR - mat. nº 931.489-9\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nALINIE SOUZA SILVA - mat. nº 949.660-5\r\nLIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS DIAS - mat. nº 931.488-1\r\nLILIAN FRANÇA AMEIJEIRAS - mat. nº 966.108-3\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2010\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1036524\r\n"
        ],
        "1036549": [
            "2010-10-22 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nnº\r\nMatrícula\r\nE- 08/9\r\nDe cirurgia cardíaca pediátrica neonatal\r\nHellen Harumi Miyamoto\r\nRachel Rivello Elmôr\r\nFlávio Martins Antelo\r\n946.599-8\r\n930.774-5\r\n295.522-7\r\nId: 1036549\r\n"
        ],
        "1036551": [
            "2010-10-22 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nMatrícula\r\n9\r\nContratação de empresa especializada na prestação de serviços de reparos, manutenção e instalação de rede elétrica, com fornecimento de material do HEPII.\r\nFernando Horácio dos Santos\r\nRoberto Fellows\r\nPaulo Roberto Seidl Machado\r\n966244-6\r\n957186-0\r\n238843-7\r\nId: 1036551\r\n"
        ],
        "1036568": [
            "2010-10-22 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no § 4° do art. 51 da Lei Federal n°8666/93,\r\n°- A Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH n° 236, de 09 de abril de 2010, passa a ter a seguinte composição:\r\nPREGOEIRO:\r\nSIDINEI PACHECO DE MELLO- mat. n°890.531-7\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nGUSTAVO DE ARAÚJO ESCOBAR - mat. n° 931.489-9\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nALINIE SOUZA SILVA - mat. n°949.660-5\r\nLIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS DIAS - mat. n°931.488-1\r\nLILIAN FRANÇA AMEJEIRAS - mat. n°966.108-3\r\n°- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2010\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1036568\r\n"
        ],
        "1036594": [
            "2010-10-22 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 126/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA ENGESAN ENGENHARIA & SANEAMENTO S/C LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/001.086/2007,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 126/2010, referentes à execução de obras de melhoria operacional da rede de abastecimento de água de Belford Roxo, no Município de Belford Roxo.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nRoberto Dantas Guerra - mat. 889.756-3\r\nJosé Maurício Mendonça Brandão - mat. 921.407-3\r\nAlberto Monroy Puertas - mat. 353.197-7\r\nFernando Rosa - mat. 352.187-9\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1036594\r\n"
        ],
        "1036601": [
            "2010-10-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgão e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1036601\r\n"
        ],
        "1036602": [
            "2010-10-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n5.580.779,00 \r\n8.463.961,00 \r\n10.451.948,00 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n3.232.832,00 \r\n6.061.560,00 \r\n7.682.081,00 \r\nId: 1036602\r\n"
        ],
        "1036603": [
            "2010-10-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n920.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.700.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n07\r\n60.000.000,00 \r\n90.000.000,00 \r\n115.000.000,00 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n2.020.140,00 \r\n3.787.762,00 \r\n5.685.287,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.077.553.164,00 \r\n11.640.961.579,00 \r\n12.181.273.061,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n392.341.695,00 \r\n392.341.695,00 \r\n397.341.695,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00 \r\n891.964.717,00 \r\n1.041.382.492,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\nId: 1036603\r\n"
        ],
        "1036604": [
            "2010-10-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n32.399,00 \r\n42.174,00 \r\n58.499,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n5.311.612,00 \r\n8.633.914,00 \r\n11.754.118,00 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n19.210.284,00 \r\n30.724.472,00 \r\n38.714.463,00 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n10.583.488,00 \r\n25.468.987,00 \r\n29.679.489,00 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n919.772,00 \r\n1.792.509,00 \r\n1.915.486,00 \r\n1542\r\nFCFB\r\n10\r\n43.200,00 \r\n81.000,00 \r\n108.000,00 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n2.154.506,00 \r\n5.514.699,00 \r\n8.186.265,00 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n4.307.593,00 \r\n7.553.487,00 \r\n9.729.044,00 \r\nId: 1036604\r\n"
        ],
        "1036622": [
            "2010-10-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2010\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 266/09, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔEF 7/05.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 da Lei nº 2.657/96, de 26 de dezembro de 1996, e tendo em vista o Ajuste SINIEF 7/05, de 30 de dezembro de 2005, e o Protocolo ICMS 42/09, de 3 de julho de 2009, com as alterações introduzidas pelo Protocolo ICMS 76/10, de 26 de março de 2010, Protocolo ICMS 82/10, de 26 de março de 2010, Protocolo ICMS 83/10, de 25 de junho de 2010, e Protocolo ICMS 85/10, de 9 de julho de 2010, e tendo em vista o Processo nº E- 04/013.952/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam acrescentados os incisos V e VI ao § 8º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009:\r\n................................................................................................\r\n...............................................................................................................\r\n.....................................................................................................\r\n..............................................................................................................\r\naté 30 de junho de 2011, as disposições do § 4º deste artigo não se aplicam ao estabelecimento do contribuinte que não esteja enquadrado em nenhum dos códigos da CNAE constantes da relação do Anexo Único, observado o disposto no § 2º;\r\nnas operações internas, para acobertar o trânsito de mercadoria, em caso de operação de coleta em que o remetente esteja dispensado da emissão de documento fiscal, desde que o documento fiscal relativo à efetiva entrada seja NF-e e referencie as respectivas Notas Fiscais modelo 1 ou 1-A emitidas no momento da coleta.”.\r\nAltera a redação do artigo 2º da Resolução SEFAZ 266/09, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nFicam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações:\r\ndestinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\ncom destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente;\r\nde comércio exterior.\r\nCaso o estabelecimento do contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade de emissão da NF-e:\r\na obrigatoriedade expressa no “caput” ficará restrita às hipóteses de seus incisos I, II e III;\r\na hipótese do inciso II do “caput” não se aplica ao estabelecimento de contribuinte exclusivamente varejista, nas operações com os seguintes CFOP:\r\n6.201 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural\r\n6.202 - Devolução de compra para comercialização\r\n6.208 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural\r\n6.209 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização\r\n6.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço\r\n6.410 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária\r\n6.411 - Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária\r\n6.412 - Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária\r\n6.413 - Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária\r\n6.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação\r\n6.553 - Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado\r\n6.555 - Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento\r\n6.556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo\r\n6.661 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização\r\n6.903 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo\r\n6.910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde\r\n6.911 - Remessa de amostra grátis\r\n6.912 - Remessa de mercadoria ou bem para demonstração\r\n6.913 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração\r\n6.914 - Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira\r\n6.915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo\r\n6.916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo\r\n6.918 - Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial\r\n6.920 - Remessa de vasilhame ou sacaria\r\n6.921 - Devolução de vasilhame ou sacaria\r\nO contribuinte que esteja enquadrado no inciso I do § 1º deste artigo fica desobrigado de manter em arquivo digital as NF-e, podendo alternativamente, manter, em arquivo, os respectivos DANFE, devendo ser apresentados à fiscalização, quando solicitado.”.\r\nFica revogado o inciso IV do § 8º do artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 266/09.\r\nOs artigos 14 e 15 da Resolução SEFAZ nº 266/09 passam a vigorar com a redação a seguir, ficando os atuais artigos 14 e 15 renumerados como 16 e 17 respectivamente:\r\nO disposto nesta Resolução não se aplica ao Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o artigo 18A da Lei Complementar federal nº 123/06.\r\nAs disposições desta Resolução, sem prejuízo do disposto no § 3º do artigo 1º, se aplicam também aos contribuintes já obrigados à emissão da NF-e nos termos da Resolução SEFAZ nº 118/08.”. \r\nO Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 266/09 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nfica prorrogado o prazo de início da obrigatoriedade dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE constantes do Anexo I desta Resolução;\r\nfica acrescido dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE constantes do Anexo II desta Resolução.\r\nNa hipótese em que o contribuinte credenciado a emitir NF-e exerça também atividade sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, poderá utilizar os campos da NF-e relativos ao ISSQN, desde que a legislação municipal assim lhe permita e ocorra concomitantemente operação sujeita ao ICMS.\r\nO emitente deverá disponibilizar o arquivo digital da NF-e ou o respectivo DANFE a administração tributária municipal, conforme o disposto na respectiva legislação.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nCNAE\r\nDescrição da CNAE\r\nInício\r\na\r\ndade\r\n4646001\r\nfumaria\r\n01/07/2010\r\n4647802\r\nções\r\n01/12/2010\r\n1811301\r\nImpressão de jornais\r\n01/12/2010\r\n1811302\r\nódicas\r\n01/12/2010\r\n4618403\r\nções\r\n01/12/2010\r\nCNAE\r\nDescrição da CNAE\r\ndade\r\n3511500\r\nGeração de energia elétrica\r\n01/12/2010\r\n3513100\r\nComercio atacadista de energia elétrica\r\n01/12/2010\r\n3514000\r\nDistribuição de energia elétrica\r\n01/12/2010\r\n3512300\r\nTransmissão de energia elétrica\r\n01/12/2010\r\n5211701\r\nArmazéns gerais emissão de warrant\r\n01/12/2010\r\n5211799\r\nzéns gerais e guarda móveis\r\n01/12/2010\r\n5299001\r\ntrais de chamada\r\n01/12/2010\r\n5310501\r\nAtividades do correio nacional\r\n01/12/2010\r\n5310502\r\nrias do correio nacional\r\n01/12/2010\r\n6010100\r\nAtividades de radio\r\n01/12/2010\r\n6021700\r\nAtividades de televisão aberta\r\n01/12/2010\r\n6022501\r\nProgramadoras\r\n01/12/2010\r\n6022502\r\nceto programadoras\r\n01/12/2010\r\n6110801\r\nServiços de telefonia fixa comutada STFC\r\n01/12/2010\r\n6110802\r\nções SRTT\r\n01/12/2010\r\n6110803\r\nSCM\r\n01/12/2010\r\n6110899\r\nficados anteriormente\r\n01/12/2010\r\n6120501\r\ncelular\r\n01/12/2010\r\n6120502\r\nSME\r\n01/12/2010\r\n6120599\r\ndos anteriormente\r\n01/12/2010\r\n6130200\r\nsatélite\r\n01/12/2010\r\n6141800\r\npor assinatura por cabo\r\n01/12/2010\r\n6142600\r\npor assinatura por microondas\r\n01/12/2010\r\n6143400\r\nsatélite\r\n01/12/2010\r\n6190601\r\nções\r\n01/12/2010\r\n6190602\r\nProvedores de voz sobre protocolo internet VOIP\r\n01/12/2010\r\n6190699\r\ndas anteriormente\r\n01/12/2010\r\n6311900\r\ngem na internet\r\n01/12/2010\r\n6319400\r\nna internet\r\n01/12/2010\r\n6391700\r\nde noticias\r\n01/12/2010\r\n6399200\r\nmente\r\n01/12/2010\r\n7311400\r\nde publicidade\r\n01/12/2010\r\n7312200\r\nção\r\n01/12/2010\r\n7319099\r\ndas anteriormente\r\n01/12/2010\r\n8020000\r\nsegurança\r\n01/12/2010\r\nId: 1036622\r\n"
        ],
        "1036629": [
            "2010-10-21 00:00:00",
            " ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n8º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEDEIS Nº 97, DE 05 DE MARÇO DE 2010.\r\nOS SERCRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA DE SERVIÇOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E04/002.222/2010, e\r\nCONSIDERANDO:\r\na importância de estimular a pesquisa sobre temas relativos às Finanças Públicas e Desenvolvimento Econômico em suas diversas dimensões e as implicações de políticas públicas no crescimento da economia do Estado e no bem estar da sociedade,\r\nO prazo para o encaminhamento das inscrições, previsto no art. 8º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 97/2010, ficam prorrogados:\r\n- via carta registrada, até 19 de novembro de 2010;\r\n- via encomenda expressa, do tipo Sedex, até o dia 26 de novembro de 2010.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nId: 1036629\r\n"
        ],
        "1036908": [
            "2010-10-22 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.880 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nRESOLVE: \r\n- Será considerado atividade de aperfeiçoamento profissional o Seminário “DIREITO ADMINISTRATIVO DEMOCRÁTICO”, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo) no dia 4 de novembro de 2010, às 17 horas. Será palestrante GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA, Professor da Universidade de São Paulo, e funcionarão como debatedores FERNANDO BARBALHO MARTINS, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, e RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA, Procurador do Município do Rio de Janeiro.\r\n- A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1036908\r\n"
        ],
        "1036972": [
            "2010-10-25 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 380 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS DE ALMOXARIFADO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 153, de 09/06/75, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/2134/2010,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria de Bens de Almoxarifado integrada pelos servidores SERGIO MUREB SIMÕES, matrícula 5.002.842-2, ALEXANDRINO DE ALENCAR PEREIRA FILHO, matrícula 899.495-6 e FERNANDO KACZELNIK, matrícula 963.020-3, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, vistoriar o material estocado no Almoxarifado da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da SEPLAG, Unidade de Controle 12.03, para fins de disponibilidade do material em desuso ou imprestável.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2010\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1036972\r\n"
        ],
        "1037173": [
            "2010-10-25 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 364 DE 21 DE OUTUBRO DE 2010\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a implantação do Rio Audiovisual - Programa de Desenvolvimento do Audiovisual do Estado do Rio de Janeiro - como um dos 42 projetos definidos prioritários no Plano Estratégico do Governo do Rio de Janeiro,\r\n- a necessidade de desenvolver mecanismos de fomento ao setor de preservação de obras audiovisuais brasileiras, com o intuito de preservar a memória audiovisual do Estado, e\r\n- a importância da formação de um grupo de trabalho composto por representantes de instituições fluminenses que desenvolvam projetos de restauração e preservação de obras audiovisuais brasileiras,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho composto pelos representantes abaixo nomeados, sob a coordenação do primeiro, com vistas à realização de estudos para elaboração e apresentação de propostas voltadas a projetos de restauração e preservação de obras audiovisuais brasileiras: \r\n- Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, Superintendente do Audiovisual/SEC.\r\nSuplente: Gisella Cardoso Franco.\r\n- Silvia Maria Sachs Rabello, representante da Labocine.\r\nSuplente: Francisco Sergio Magalhães Moreira.\r\n- Hernani Heffner, representante do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.\r\nSuplente: José Quental.\r\n- Beatriz Kushnir, representante do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.\r\nSuplente: Antônio Sérgio Silva e Souza.\r\n- Rita de Souza, representante do Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro.\r\nSuplente: Marilza Simão Riça.\r\n- João Luiz Vieira, representante da Universidade Federal Fluminense.\r\nSuplente: Rafael de Luna Freire;\r\n- Wanda Ribeiro, representante do Arquivo Nacional.\r\nSuplente: Antônio Laurindo dos Santos Neto\r\n- Gustavo Dahl, representante do Centro Técnico Audiovisual.\r\nSuplente: Débora Lúcia Vieira Butruce.\r\nO Grupo de Trabalho terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação desta, para a realização dos estudos e apresentação de relatório conclusivo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2010\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1037173\r\n"
        ],
        "1037210": [
            "2010-10-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 0 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.070/2010, \r\n- Designar os servidores Écio Ribeiro, matrícula n° 952.960-3, e Augusto Cesar da Cunha Muller, matrícula nº 360.033-5, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 030/2010, autorizado através do processo nº E-07/000.070/2010, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Mapeamento de Áreas de Risco, Frente aos Deslizamentos de Encostas Ocorridos no Município de Angra dos Reis - RJ. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 1037210\r\n"
        ],
        "1037272": [
            "2010-10-25 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/09/2010\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 622 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\ndisposto no § 1º da Cláusula Nona - Do Acompanhamento e Supervisão, dos Contratos de Prestação de Serviços no âmbito do Plano Setorial de Qualificação...\r\no disposto no § 1º da Cláusula Nona - Do Acompanhamento e Supervisão, dos Contratos de Prestação de Serviços no âmbito do Plano Territorial de Qualificação...\r\nId: 1037272\r\n"
        ],
        "1037310": [
            "2010-10-25 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 1.871, DE 05.02.2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial do disposto no inciso XL do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/20.194/2009, \r\n- O inciso I do art. 5º da Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“I - ..........................................................................................\r\n4 - Assessoria de Perícias e Avaliações;\r\n4.1 - Coordenadoria de Perícias e Avaliações Imobiliárias;\r\n5 - Assessoria Administrativa;\r\n6 - Assessoria de Tecnologia da Informação;\r\n6.1 - Coordenadoria de Projetos;\r\n6.2 - Coordenadoria de Operações:\r\n6.3 - Coordenadoria de Suporte;\r\n7 - Chefia de Gabinete;\r\n7.1 - Coordenadoria de Perícias Médicas;\r\n7.2 - Coordenadoria de Conferência de Cálculos.\r\n7.3 - Coordenadoria de Arquitetura, Projetos e Obras;”\r\nFica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, com seu respectivo ocupante, matrícula nº 944.150-2, da Assessoria de Perícias e Avaliações para a Chefia de Gabinete, ambas da estrutura do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado.\r\nFica acrescido à Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, o § 3º do art. 15, com a seguinte redação:\r\n“§ 3º- por intermédio da Coordenadoria de Arquitetura, Projetos e Obras:\r\na) prestar assistência técnica na área de arquitetura;\r\nb) atuar nos processos relativos a imóveis afetos à Procuradoria Geral do Estado e respectivas instalações prediais, especialmente na elaboração de laudos de avaliação, desenvolvimento de projetos, croquis e plantas de e nos processos de licitação correlatos;\r\nc) atuar na fiscalização dos contratos relativos a imóveis afetos à Procuradoria Geral do Estado e respectivas instalações prediais.”\r\nFicam excluídos as letras a, b e c do item II do art. 9º da Resolução PGE nº 2.837, de 14 de julho de 2010.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1037310\r\n"
        ],
        "1037317": [
            "2010-10-25 00:00:00",
            " DE 18 DE OUTUBRO DE 2010\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alíneas “a” e “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/11.200.762/2007,\r\nRESOLVE:\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Professora Orminda Rodrigues, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situada à Rua Professor Souza Moreira, nº 363, Inhoaíba, Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1037317\r\n"
        ],
        "1037332": [
            "2010-10-25 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nde 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.702.366/2008,\r\n:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a posterior transferência do alunado da Escola Estadual Várzea para unidades escolares da rede municipal de ensino de Rio Claro, e\r\n- que o acervo documental da unidade escolar se encontra sob guarda da Coordenadoria Regional da Região da Baía de Ilha Grande,\r\nFica extinta a Escola Estadual Várzea, situada no Município de Rio Claro.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2010\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nde 18 de OUTUBRO de 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/3.310.014/2009,\r\n:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Três Barras para a Escola Municipal Júlio Vieitas, \r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pelo Colégio Estadual Júlio Vieitas, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados no CIEP Brizolão 274 - Maria Amélia Daflon Ferro,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Três Barras, criada através do Decreto nº 15.074, de 29 de janeiro de 1971, publicado no Diário Oficial de 01 de fevereiro de 1971, situada na Fazenda Boa Sorte, zona rural do 1º Distrito do Município de São Sebastião do Alto.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observando as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E- 03/12.920/2008, e\r\na transferência do alunado, dos recursos humanos, acervo documental e bens patrimoniais da Escola Estadual Professora Lenita Luiza de Castro para o CIEP Brizolão 114 - Maria Gavázio Martins, em São João de Meriti, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Professora Lenita Luiza de Castro, criada através do Decreto n° 9.729, de 06 de março de 1987, publicado no Diário Oficial de 09 de março de 1987, denominada pelo Decreto nº 10696, de 20 de novembro de 1987, publicado no Diário Oficial de 23 de novembro de 1987, situada na Rua Camila Mendonça, s/nº, Jardim Nóia, Município de São João de Meriti.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observando as normas do Conselho Estadual de Educação. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II. alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E- 03/3.310.015/2009 e,\r\n- a municipalização do 1° segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Dr. Osório Alves Tavares para a Escola Municipal Júlio Vieitas,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pelo Colégio Estadual Júlio Vieitas, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais localizadas no Município de São Sebastião do Alto,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Dr. Osório Alves Tavares, criada através da Lei nº 3.564, de 24 de dezembro de 1957, denominada através do Decreto nº 10.235, de 12 de agosto de 1987, publicado no Diário Oficial de 13 de agosto de 1987, situada na Fazenda São Miguel, zona rural do 1º Distrito do Município de São Sebastião do Alto.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observando as normas do Conselho Estadual de Educação. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1037332\r\n"
        ],
        "1037377": [
            "2010-10-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I e II. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1037377\r\n"
        ],
        "1037378": [
            "2010-10-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n10.000,00 \r\n26.250,00 \r\n34.500,00 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n3.011,00 \r\n3.011,00 \r\n20.911,00 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n19.200,00 \r\n36.000,00 \r\n75.083,00 \r\nId: 1037378\r\n"
        ],
        "1037379": [
            "2010-10-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n99.344,00 \r\n418.770,00 \r\n553.860,00 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n10\r\n- \r\n1.448,00 \r\n1.448,00 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n13\r\n343.267,00 \r\n643.625,00 \r\n858.167,00 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n146.288,00 \r\n369.404,00 \r\n402.308,00 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n125.493,00 \r\n234.649,00 \r\n472.732,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n14.942.101,00 \r\n41.832.189,00 \r\n56.252.189,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n4.399.034,00 \r\n7.534.358,00 \r\n9.417.948,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n5.936.727,00 \r\n13.389.648,00 \r\n20.779.974,00 \r\nId: 1037379\r\n"
        ],
        "1037980": [
            "2010-10-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 382 DE 21 DE OUTUBRO DE 2010\r\nCRIA O SERVIÇO DE SEGURANÇA DE \r\nGUARITAS DA SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/901.468/2010,\r\n:\r\nque os Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares se constituem em área de segurança e de acesso controlado, \r\no vigoroso e pioneiro processo de modernização de gestão penitenciária implementada no Sistema Penitenciário Fluminense, com ênfase na modernização tecnológica, aliado ao contínuo aprimoramento profissional de seus servidores,\r\nque o alto grau de especialização na vigilância e segurança dos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares, qualidades reconhecidas em âmbito nacional, com cifras reduzidas de ocorrências de fugas e rebeliões, \r\nque é recomendado, a toda evidência, que o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, devido ao seu treinamento e formação profissional voltados para a segurança das instalações físicas e custódia dos efetivos carcerários, também deva zelar pela segurança das guaritas dos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares,\r\nque a atividade de controle das guaritas dos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares, hoje exercida por policiais militares, deva ser transferida para a SEAP, o que proporcionará o regresso de um grande número de policiais militares para a sua Corporação, incrementando o policiamento ostensivo e preventivo, que é a função constitucional da Polícia Militar, tudo em prol de uma melhor gestão de recursos materiais e humanos na área da segurança pública, e\r\nque a Secretaria de Estado de Segurança manifestou a concordância com a proposição desta Pasta, tendo o controle das guaritas do Presídio Ary Franco sido transferida para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nA Secretaria de Estado de Administração Penitenciária passa a assumir a integral responsabilidade pela segurança das guaritas dos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares, ficando sob o controle e fiscalização dos Serviços de Segurança de Guaritas, que ora é criado com este fim precípuo, vinculados à Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais.\r\nDeverão integrar, preferencialmente, o corpo funcional dos Serviços de Segurança de Portarias Unificadas, os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária aprovados em curso específico. \r\nA Assumpção do controle das guaritas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária dar-se-á de forma gradativa, na medida em que os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária sejam incorporados aos Serviços de Segurança de Guaritas.\r\nA transferência da responsabilidade das guaritas será precedida de comunicação formal e ato solene entre a Secretaria de Estado de Segurança e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nAdjunta de Unidades Prisionais caberá a edição de Portaria, no prazo máximo de 60 dias, a partir da publicação da presente Resolução, normatizando o funcionamento dos Serviços de Segurança de Guaritas. \r\nOs casos omissos serão decididos pelo Subsecretário-Adjunto de Unidades Prisionais, ouvido o correspondente Coordenador de Unidades Prisionais.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nde 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1037980\r\n"
        ],
        "1038041": [
            "2010-10-25 00:00:00",
            "Resolução SEEDUC nº 4635 DE 21 DE OUTUBRO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto - Lei nº 239, de 21/07/75, e pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/79, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.185/2010, \r\nRESOLVE:\r\nHELENA BRUNET DE OLIVEIRA, SUPERINTENDENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, matrícula nº 937.444-8, para na qualidade de Ordenadora de Despesa, praticar, nos termos da legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial tais como:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\n- emitir ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n- autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n- requisitar transporte de passageiros ou cargas nos termos da legislação vigente;\r\n- assinar, quando necessário, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\nJOSÉ RICARDO MILLAR SARTINI, matrícula nº 948.065-8, para, na qualidade de Ordenador de Despesa, praticar, nos termos da legislação vigente, os atos restritos aos certames licitatórios realizados por esta Pasta, no que tange à autorização para abertura de licitação, homologação dos resultados, adjudicação, aceitação do objeto de contrato, anulação ou revogação do procedimento, quando for o caso, bem assim, o registro da decisão dos recursos e homologação nos sistemas eletrônicos, quando couber, e respectivas publicações.\r\nDa presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretárias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1° do art. 82 da Lei n° 287/79 e art. 4° da Deliberação TCE n° 195/96.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4343, de 02 de setembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro 2010\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1038041\r\n"
        ],
        "1038046": [
            "2010-10-25 00:00:00",
            " 382 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010\r\nDispõe sobre o Custo Efetivo Total dos empréstimos consignados em folha de pagamento e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/90095/2010,\r\n:\r\na importância da diminuição do Custo Efetivo Total dos empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores, empregados e militares ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta da estrutura funcional do Estado do Rio de Janeiro, e dos ex- participantes da Previ-Banerj;\r\n- a importância de dar transparência a quem são os agentes, pessoas físicas e jurídicas que tratam diretamente com os servidores, empregados e militares ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, bem como dos ex-participantes da Previ-Banerj, muitas vezes manipulando suas informações pessoais e funcionais; e\r\n- a necessidade de se dar praticidade ao disposto na Resolução SARE Nº 3.069, de 28 de março de 2006, que trata dos prazos para recompras de empréstimos;\r\n:\r\nO Custo Efetivo Total (CET) a que alude o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 236, de 08 de janeiro de 2010, não poderá ser superior a 2,50% (dois inteiros e cinqüenta centésimos por cento) ao mês, a partir do vigésimo dia da entrada em vigor desta Resolução.\r\nA remuneração por comissionamento a ser paga pelas instituições consignatárias aos seus representantes ou correspondentes não poderá ser superior a 10% (dez por cento) do valor do contrato de crédito a que se referir.\r\nA partir de 1º de novembro de 2010 deverão constar dos contratos de crédito, sejam novos, repactuados ou oriundos de recompra de dívida:\r\n- o CNPJ e nome da agência bancária que realizou a contratação, quando esta for efetuada por meio da rede própria da instituição financeira consignatária;\r\n- no caso de a contratação se dar por meio de representante ou correspondente bancário, os respectivos nome, CNPJ, endereço e telefone;\r\n- no caso de a contratação se dar por meio de agentes subcontratados (pessoas físicas), os respectivos nome, CPF, endereço e telefone;\r\n- o valor da comissão paga aos representantes ou correspondentes bancários, se houver.\r\nA quitação total do contrato de crédito antes de alcançar 1/3 (um terço) das parcelas originalmente contratadas ensejará a manutenção do bloqueio da margem consignável pelo período que faltaria para atingir 1/3 (um terço) do prazo do contrato.\r\nA Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos - SUBRE deverá diligenciar para o atendimento ao disposto na Resolução SARE nº 3.069, de 28 de março de 2006, junto ao novo sistema de controle de margem consignável em implantação no Poder Executivo Estadual. \r\nde novembro de 2010, todas as operações diretas de empréstimos deverão obrigatoriamente ser creditadas na conta-corrente do servidor, empregado ou militar, ativo, inativo ou pensionista, que esteja cadastrada no Sistema de Administração de Pessoal - SAPE para efeito de crédito da remuneração, provento ou pensão, ou conta-poupança a ela vinculada. \r\nA inobservância das disposições desta Resolução por parte das instituições consignatárias implicará na aplicação das penalidades previstas no Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, podendo levar à suspensão temporária de operação ou ao seu descredenciamento junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1038046\r\n"
        ],
        "1038084": [
            "2010-10-25 00:00:00",
            " \r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 à Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1038084\r\n"
        ],
        "1038085": [
            "2010-10-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n- \r\n122.600.000,00 \r\n137.258.418,00 \r\nId: 1038085\r\n"
        ],
        "1038086": [
            "2010-10-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n120.000,00 \r\n225.000,00 \r\n303.364,00 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n86.074,00 \r\n211.820,00 \r\n211.820,00 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n10\r\n182.054,00 \r\n214.394,00 \r\n237.494,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n1.183.761,00 \r\n2.219.552,00 \r\n2.959.403,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n1.100.372,00 \r\n1.100.372,00 \r\n1.100.372,00 \r\nId: 1038086\r\n"
        ],
        "1038087": [
            "2010-10-25 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n596.463,00 \r\n40.963.750,00 \r\n41.836.928,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n17.798.693,00 \r\n21.102.424,00 \r\n28.579.603,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n16\r\n46.968.645,00 \r\n78.281.075,00 \r\n136.762.149,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n19\r\n9.344.210,00 \r\n11.847.959,00 \r\n15.543.285,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n3.850.200,00 \r\n5.133.600,00 \r\n6.417.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n71.010.710,00 \r\n274.640.640,00 \r\n310.681.104,00 \r\n2961\r\nFES\r\n04\r\n\r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000,00 \r\n5.400.000,00 \r\n7.200.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668,00 \r\n5.254.399,00 \r\n15.048.818,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n586.566.643,00 \r\n939.134.204,00 \r\n1.088.238.176,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600,00 \r\n686.264.500,00 \r\n912.814.000,00 \r\n3161\r\nFET\r\n00\r\n48.000.000,00 \r\n125.000.000,00 \r\n183.000.000,00 \r\nId: 1038087\r\n"
        ],
        "1038088": [
            "2010-10-25 00:00:00",
            " \r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgão e Entidade Estadual conforme Anexos I,II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1038088\r\n"
        ],
        "1038089": [
            "2010-10-25 00:00:00",
            " \r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n23.569.046,00\r\n36.784.306,00\r\n50.695.655,00\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n786.945.697,00\r\n1.475.523.182,00\r\n1.967.364.242,00\r\nId: 1038089\r\n"
        ],
        "1038090": [
            "2010-10-25 00:00:00",
            " \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n2.536.000,00 \r\n6.340.000,00 \r\n8.340.000,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n84.000,00 \r\n210.000,00 \r\n210.000,00 \r\nId: 1038090\r\n"
        ],
        "1038091": [
            "2010-10-25 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n69.574.069,00 \r\n120.800.504,00 \r\n122.872.087,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n133.523.072,00 \r\n271.259.380,00 \r\n326.785.314,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n37.730.385,00 \r\n70.744.472,00 \r\n116.556.946,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n53.523.607,00 \r\n105.438.301,00 \r\n202.519.688,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n179.286.158,00 \r\n316.360.183,00 \r\n407.320.990,00 \r\nId: 1038091\r\n"
        ],
        "1038169": [
            "2010-10-26 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1416 DE 25 DE OUTUBRO DE 2010\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR E EXECUTAR AÇÕES VISANDO IMPLEMENTAR AS DIRETIZES PRÉ OPERACIONAIS QUE NORTEIAM A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nque o Sistema Único de Saúde é um sistema público e universal baseado nos princípios da equidade, integralidade da atenção e controle social e que se materializa nos estados, municípios e em cada unidade de saúde através de uma atenção de qualidade e humanizada,\r\na Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, a Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009, que cria a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, a Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, Lei nº 10.678, de2003, o Pacto pela Saúde instituído pela Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, Portaria Interministerial MS/SEDH/SEPM nº 1426, de 14 de julho de 2004, Portaria Interministerial MS/MJ nº 1777, de 09 de setembro de 2003, a Resolução SES nº 2879, o Plano Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Portaria MS/GM nº 1996, de 20 de agosto de 2007,\r\na necessidade de fortalecimento institucional nas ações de difusão de informações e execução de ações conjuntas entre os gestores e técnicos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, ligadas direta ou indiretamente a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, e\r\nque um dos aspectos pré-operacionais determinantes da metodologia da Política Nacional de Saúde da População Negra, é a implementação de ações conjuntas e transversais, necessárias ao cumprimento das determinações dela constantes, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar grupo de trabalho para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, formular ações de difusão de informações e execução de ações conjuntas entre os gestores e técnicos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, voltadas para o cumprimento das determinações da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.\r\n- Dentre as ações a serem realizadas, está especificamente determinada a Produção do Conhecimento Científico, Capacitação dos Profissionais de Saúde, Informação da População, Atenção à Saúde, através da implementação de Campanhas, Cartilhas, Monitoramento das condições de saúde da população negra, e Introdução do quesito cor em todos os documentos do SUS.\r\n- O Grupo de Trabalho, deverá no prazo de 60 (sessenta) dias propor e criar o lançamento da Campanha de Combate ao Racismo Institucional no âmbito do SUS.\r\n- O Grupo de Trabalho terá as ações centradas na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, no Pacto pela Saúde, nas dimensões pela Vida e de Gestão, nas Portaria nº 2588/2008 MS, 2344/2009 MS e Portaria nº 1996 MS, de 20 de agosto de 2007.\r\n- O Grupo de Trabalho terá interlocução com o Colegiado de Gestores Regionais e com a Comissão de Integração Ensino e Serviço.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelas representações abaixo e coordenado pela Assessoria Técnica de Gestão Estratégica e Participativa:\r\n1- Área Técnica de Saúde da Mulher\r\n2 - Superintendência de Atenção Básica\r\n3 - Conselho Estadual de Saúde\r\n4 - Assessoria de Doenças Falciforme\r\n5 - Doenças Cônicas e Degenerativa\r\n6 - Saúde das Populações Privadas e Liberdade\r\n7- Assessoria de Política Estadual de Humanização (Assessoria de Humanização).\r\n8 - Gerência de DST/AIDS Sangue Hemoderivados\r\n9 - Coordenação Geral de Educação em Saúde\r\n10 - Assessoria de Integração Regional.\r\n11- Assessoria Técnica de Gestão Estratégica e Participativa\r\n12- SOS Mulher\r\n- A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde outubro 2010\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1038169\r\n"
        ],
        "1038427": [
            "2010-10-26 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no Aviso de Chamamento Público nº 002/2010, que torna público o credenciamento de entidades para credenciamento de Leitos de Unidades de Cuidados Intensivos Adulto para assistência aos pacientes que necessitam de cuidados intensivos no Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-08/5065/2010.\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, objetivando análise dos pedidos de credenciamento, objeto do processo nº E-08/5065/2010.\r\n- A Comissão que trata esta Resolução será composta pelos representantes abaixo:\r\nRosane Sonia Goldwasser - matr. nº 949.713-2 - Subsecretaria de Atenção à Saúde.\r\nElizabeth Ayres Eisenman - matr. nº 954.509-6, Subsecretaria Executiva. \r\nFabiane Ferreira Ferrara-, matr. nº 957.130-8 - Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria\r\nElisa Pires de Azevedo - matr. nº 265.165-1, Diretora da Divisão de Vigilância e Fiscalização dos Serviços Hospitalares. \r\nJuliane Ferreira Stohler, matr. nº 931.753-8 - Assessoria Institucional da SESDEC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07.10.2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1038427\r\n"
        ],
        "1038638": [
            "2010-10-27 00:00:00",
            "DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 626 DE 21 DE OUTUBRO DE 2010\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no disposto no § 1º da Cláusula Sétima - Da Execução, Do Recebimento e Da Fiscalização do contrato de Prestação de Serviços de Adaptação para Acessibilidade de Portadores de Necessidades Especiais - PNE, através da colocação de Piso Tátil,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para fiscalização do instrumento contratual celebrado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, através do processo nº E-22/1178/2009, com a empresa BRUMAR MOREIRA SERVIÇOS MANUTENÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA., que será integrada pelos seguintes servidores:\r\n- ANA ALICE DA SILVA CARVALHO, matr. 952.792-0, Presidente;\r\n- ANA CRISTINA DA MOTTA PEREIRA, matr. 2138-6, membro;\r\n- JULIO NEY FACURE NEVES, matr. 289.369-1 - membro.\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento e supervisão dos contratos, incumbindo-lhe:\r\no contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do Projeto Básico, do instrumento convocatório e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas conseqüências da inexecução total ou parcial.\r\na Comissão designada como representante do CONTRATANTE, sob pena de ser responsabilizada administrativamente, anotará em registro próprio as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação.\r\n- a CONTRATADA declara, antecipadamente, aceitar todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a lhes fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que este necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.\r\na Instituição e a atuação da fiscalização do serviço, objeto do contrato, não exclui ou atenua a responsabilidade da CONTRATADA, nem a exime de manter fiscalização própria.\r\n- a CONTRATADA entregará ao CONTRATANTE a mercadoria de acordo da necessidade da aplicação de aulas praticas, ficando sob a guarda do material, mas sempre á disposição da , que solicitará a liberação do material na medida em que a necessidade de seu uso se fizer necessitaria, não ultrapassando 90 dias.\r\n- a CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.\r\nCONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor dos serviços realizados com apresentação da ordem de serviço acompanhada de nota fiscal detalha devidamente atestada pela Comissão de Fiscalização, observando-se a disponibilidade financeira, na conta corrente nº 21807-3, agência 9167, de titularidade da CONTRATADA, no Banco Itaú. \r\n- O não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades prevista no Estatuto dos funcionários Público Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Departamento Geral de Administração e Finanças, por seu titular, designará servidores encarregados de substituir os já designados, na falta ou impedimento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2010\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1038638\r\n"
        ],
        "1038702": [
            "2010-10-27 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2882 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 04 de novembro do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 2602, de 30.03.2009, 2695, de 09.10.2009 e 2792 de 09.04.2010, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nPARA A SEDE:\r\nDANIELLE REIS DA MATTA CELANO\r\nLUIZ FERNANDO BARRETO\r\nJORGE ROCHA ATILIO\r\nADRIANA PORTUGAL LOPES\r\nGIVAGO DA ENCARNAÇÃO SÉ GUIMARÃES\r\nPARA 3ª P.R. - NOVA IGUAÇÚ:\r\nPEDRO HENRIQUE SANTOS BRAGA\r\nPARA 10ª P.R. - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nFREDERICO COELHO DE ANDRADE\r\nLUIZ OTÁVIO SALES DAMASCENO\r\nTHALITA RIBEIRO DIAS\r\n- Fica designado o dia 04 de novembro de 2010, às 15h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1038702\r\n"
        ],
        "1038750": [
            "2010-10-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1415 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010\r\nFABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção realizada na empresa LUZ DE MARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 03.879.838/0001-95, situada na Rua Avelino Alves Pereira, nº 76 - São Luiz - Barra Mansa - RJ, constatando que a empresa apresenta condições adequadas para funcionamento, e\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000240, de 02/09/2010, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, desinterditando a indústria LUZ DE MARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 03.879.838/0001-95, situada na Rua Avelino Alves Pereira, nº 76 - São Luiz - Barra Mansa - RJ.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a desinterdição do estabelecimento LUZ DE MARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 03.879.838/0001-95, situada na Rua Avelino Alves Pereira, nº 76 - São Luiz - Barra Mansa - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1038750\r\n"
        ],
        "1038826": [
            "2010-10-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2010\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1038826\r\n"
        ],
        "1038827": [
            "2010-10-26 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n46.733.348,00\r\n87.625.027,00\r\n117.445.147,00\r\nId: 1038827\r\n"
        ],
        "1038828": [
            "2010-10-26 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n86.074,00\r\n211.820,00\r\n211.820,00\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n10\r\n182.054,00\r\n214.394,00\r\n256.202,00\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n400,00\r\n750,00\r\n12.220,00\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n1.031.315,00\r\n1.933.715,00\r\n2.567.067,00\r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n40,00\r\n575,00\r\n600,00\r\nId: 1038828\r\n"
        ],
        "1038829": [
            "2010-10-26 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n176.607.553,00 \r\n367.450.114,00 \r\n483.409.148,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n210.000.000,00 \r\n280.000.000,00 \r\n350.000.000,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n04\r\n\r\n-\r\n.940.966,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.464.407,00 \r\n15.854.513,00 \r\n21.136.017,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n13\r\n-\r\n18.953.403,00\r\n23.691.754,00\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n36.555.000,00\r\n62.925.000,00\r\n73.411.322,00\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n120.909,00\r\n302.609,00\r\n375.972,00\r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n1.600,00 \r\n3.000,00 \r\n4.000,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n13\r\n20.880,00 \r\n52.200,00 \r\n127.200,00 \r\nId: 1038829\r\n"
        ],
        "1039541": [
            "2010-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES PARA AS ESTAÇÕES AUTOMÁTICAS DE MONITORAMENTODA QUALIDADE DO AR ADQUIRIDAS\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 18 de outubro de 2010, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e com base na Deliberação INEA nº 16, de 18 de outubro de 2010,\r\n- que todos os equipamentos hoje existentes na rede de monitoramento do ar do INEA foram fornecidos pelo mesmo fabricante, que lhe dá suporte há mais de 10 anos, com resultados reconhecidos como satisfatórios, \r\n- que os hardwares e softwares do sistema são específicos do fabricante, não sendo compatíveis com equivalentes encontrados no mercado, que demandariam a existência de softwares adicionais, além de diferentes estoques de peças de reposição, aumentando a complexidade do sistema e o número de falhas e incompatibilidades, e\r\n- vantagens como a desnecessidade de treinamento de servidores para o manuseio do novo equipamento, a redução do custo de manutenção, a economia de escala e a facilidade de substituição das peças,\r\n:\r\n- Para fins de aquisições de estações automáticas de monitoramento da qualidade do ar o Instituto deverá observar, previamente, as especificações constantes desta Resolução, a seguir exposta:\r\n(05287/10) Estação Fixa de Monitoramento Qualidade do Ar: Estação fixa de medição da qualidade do ar; contêiner em alumínio e duralumínio; carga interna: 1000kg; laterais revestidas em melanina com isolamento térmico e acústico e espessura total de 45 mm; medidas aproximadas 1500 x 1500 x 2000mm; equipado com sistema de entrada e secagem de amostra de ar, analisador de ozônio modelo O342M, analisador de óxidos de nitrogênio modelo AC32M, analisador de dióxido de enxofre modelo AF22M, analisador de monóxido de carbono modelo CO12M, analisador de particulados PM10, sensor de temperatura e umidade, sensores de direção e velocidade do vento, mastro meteorológico, sistema de aquisição e transmissão de dados.\r\n(05287/12) Estação Fixa de Monitoramento Qualidade do Ar: Estação fixa de medição da qualidade do ar; contêiner em alumínio e duralumínio; carga interna: 1000kg; laterais revestidas em melanina com isolamento térmico e acústico e espessura total de 45 mm; medidas aproximadas 1500 x 1500 x 2000mm; equipado com sistema de entrada e secagem de amostra de ar, analisador de monóxido de carbono modelo CO12M, analisador de particulados PM10, sensor de temperatura e umidade, sensores de direção e velocidade do vento, mastro meteorológico, sistema de aquisição e transmissão de dados.\r\n(05287/16) Estação Fixa de Monitoramento Qualidade do Ar: Estação fixa de medição da qualidade do ar; contêiner em alumínio e duralumínio; carga interna: 1000kg; laterais revestidas em melanina com isolamento térmico e acústico e espessura total de 45 mm; medidas aproximadas 1500 x 1500 x 2000mm; equipado com sistema de entrada e secagem de amostra de ar, analisador de ozônio modelo O342M, analisador de óxidos de nitrogênio modelo AC32M, analisador de compostos orgânicos voláteis modelo VOC37, sensor de temperatura e umidade, sensores de direção e velocidade do vento, mastro meteorológico, sistema de aquisição e transmissão de dados.\r\n(05287/17) Estação Fixa de Monitoramento Qualidade do Ar: Estação fixa de medição da qualidade do ar; contêiner em alumínio e duralumínio; carga interna: 1000kg; laterais revestidas em melanina com isolamento térmico e acústico e espessura total de 45 mm; medidas aproximadas 1500 x 1500 x 2000mm; equipado com sistema de entrada e secagem de amostra de ar, analisador de ozônio modelo O342M, sensor de temperatura e umidade, sensores de direção e velocidade do vento, mastro meteorológico, sistema de aquisição e transmissão de dados.\r\n(05287/18) Estação Fixa de Monitoramento Qualidade do Ar: Estação fixa de medição da qualidade do ar; contêiner em alumínio e duralumínio; carga interna: 1000kg; laterais revestidas em melanina com isolamento térmico e acústico e espessura total de 45 mm; medidas aproximadas 1500 x 1500 x 2000mm; equipado com sistema de entrada e secagem de amostra de ar, analisador de ozônio modelo O342M, analisador de dióxido de enxofre modelo AF22M, analisador de particulados PM2,5 modelo MP101M, sensor de temperatura e umidade, sensores de direção e velocidade do vento, mastro meteorológico, sistema de aquisição e transmissão de dados.\r\n(05287/19) Estação Fixa de Monitoramento Qualidade do Ar: Estação fixa de medição da qualidade do ar; contêiner em alumínio e duralumínio; carga interna: 1000kg; laterais revestidas em melanina com isolamento térmico e acústico e espessura total de 45 mm; medidas aproximadas 1500 x 1500 x 2000mm; equipado com sistema de entrada e secagem de amostra de ar, analisador de ozônio modelo O342M, analisador de óxidos de nitrogênio modelo AC32M, sensor de temperatura e umidade, sensores de direção e velocidade do vento, mastro meteorológico, sistema de aquisição e transmissão de dados.\r\n- A aquisição dos produtos listados no art. 1º será padronizada na marca Environment S.A.\r\n- A adoção de produto ou solução padronizado não desvincula a Administração de realizar licitação, se possível, ressalvadas as excepcionalidades previstas na Lei nº 8.666/93.\r\n- Os interessados poderão opor impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n- O INEA providenciará a remessa de cópia deste ato ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2010\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente \r\nId: 1039541. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1039561": [
            "2010-10-28 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado MARCIO BRUNO MILECH, matrícula nº 859.944-1, da Procuradoria da Dívida Ativa para a Procuradoria de Pessoal.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 03 de novembro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1039561\r\n"
        ],
        "1039660": [
            "2010-10-28 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nCONTRATO NºPRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.263/2010,\r\nRESOLVE:\r\nº- Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7, Fernando Antônio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7 e Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula nº 870.590-7, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 031/2010, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Estudo de Concepção e Projeto Básico do Sistema de Esgotamento Sanitário da área urbana do Distrito sede de Itaocara.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 1039660\r\n"
        ],
        "1039742": [
            "2010-10-28 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 124/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA IPÊ ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.927/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 124/2010, referentes à execução de obras emergenciais de recuperação e estabilização de encostas, no Município de Nilópolis.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - mat. nº 957.195-1 - SEOBRAS;\r\nPaulo Sérgio Padilha - mat. 934.860-8 - SEOBRAS;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho - mat. nº 930.480-9 - SEA;\r\nJoão Carlos Lima de Figueiredo - mat. nº 353.007-8 - EMOP\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\ne Obras\r\nId: 1039742\r\n"
        ],
        "1039833": [
            "2010-10-29 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 403 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 119/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.594/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 119/2010, referentes à execução de obras emergenciais de construção de 180 (cento e oitenta) unidades habitacionais para atender as famílias desabrigadas no município de Niterói. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - mat. nº 957.195-1 - SEOBRAS;\r\nSuzane Erica Herschdorfer Pessoa de Assis - mat. 094.8030-2 - SEOBRAS;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho - mat. nº 930.480-9 - SEA;\r\nFernando José Rosa da Silva - mat. nº 352.187-9 EMOP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\ne Obras\r\nId: 1039833\r\n"
        ],
        "1040204": [
            "2010-10-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1418 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1298, DE 08 DE JULHO DE 2010, MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1410, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.\r\n, no uso das atribuições legais, e\r\no que estabelece o Decreto do Executivo Estadual de nº 41.880, de 25 de maio de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SESDEC nº 1298, de 08 de julho de 2010, modificada pela Resolução SESDEC nº 1410, de 14 de outubro de 2010.\r\n- A servidora MARGARETH CASTEDO PINHEIRO, matrícula nº 298.037-3 fica dispensada da mencionada Comissão, sendo designado, em substituição, o servidor SANDRO LUIS DE SOUZA, matrícula nº 297.148-9.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1040204\r\n"
        ],
        "1040252": [
            "2010-10-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/3.310.244/2010,\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Leopoldo Chevrand para a Escola Municipal Dr. Joaquim de Souza Carvalho Júnior,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pelo Ciep Brizolão 277-João Nicoláo Filho - “Janjão”, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais localizadas no Município de Cantagalo,\r\nFica extinta a Escola Estadual Leopoldo Chevrand, criada através do Decreto nº 100, publicado no Diário Oficial de 24 de março de 1961, situada no Sitio Colina do Ipê, zona rural do 1º Distrito do Município de Cantagalo.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as nor mas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2001, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2010\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1040252\r\n"
        ],
        "1040309": [
            "2010-10-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.038 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010\r\nPRORROGA O PRAZO PREVISTO NA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.016/2010.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\n\r\nRESOLVE: \r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 20 de outubro de 2010, o prazo para a elaboração do onclusivo previsto no art. 2º da Resolução SETRANS nº 1.16, de 20 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial de 28 de abril de 2010.\r\nsua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2010 \r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1040309\r\n"
        ],
        "1040349": [
            "2010-10-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I,II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1040349\r\n"
        ],
        "1040350": [
            "2010-10-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n1.003.710,00 \r\n1.881.957,00 \r\n2.874.276,00 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n1.520.345,00 \r\n3.020.647,00 \r\n3.847.767,00 \r\nId: 1040350\r\n"
        ],
        "1040351": [
            "2010-10-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n14.331.000,00 \r\n38.146.250,00 \r\n46.763.095,00 \r\nId: 1040351\r\n"
        ],
        "1040352": [
            "2010-10-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n7.907.053,00 \r\n7.907.053,00 \r\n9.413.507,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n4.959.587,00 \r\n9.913.215,00 \r\n12.020.426,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n23.826.883,00 \r\n34.952.883,00 \r\n37.091.883,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.206.620,00 \r\n1.805.820,00 \r\n2.314.100,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n95\r\n1.200.000,00 \r\n16.883.307,00 \r\n17.633.307,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.708.127,00 \r\n4.164.488,00 \r\n5.365.317,00 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n99.344,00 \r\n418.770,00 \r\n673.860,00 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n10\r\n- \r\n1.448,00 \r\n1.448,00 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n13\r\n343.267,00 \r\n643.625,00 \r\n858.167,00 \r\nId: 1040352\r\n"
        ],
        "1040368": [
            "2010-10-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE A SEREM OBSERVADAS PELO INEA.\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 18 de outubro de 2010, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e com base na Deliberação INEA nº 16/2010;\r\nque um dos insumos utilizados no preparo de padrões e no abastecimento de equipamentos é a água;\r\nque os sistemas de filtração têm como função purificar a água proveniente do abastecimento público;\r\nque a utilização de água fora dos padrões de pureza resulta em sérios problemas operacionais e acarretam o aumento das despesas com manutenção dos equipamentos; e\r\nos custos com treinamento de pessoal e aquisição de consumíveis necessários à utilização do equipamento,\r\nRESOLVE:\r\n- Para fins de aquisições de SISTEMAS DE PURIFICAÇÃO DE ÁGUA o Instituto deverá observar, previamente, as especificações constantes desta Resolução, a seguir exposta:\r\n- Equipamento único para produção de água pura e ultrapura desde água de rede, com dispensadores independentes, que atende as especificações para água tipo 1 e 2 conforme, ASTM, CLSI, USP composto de:\r\n- módulo com pré-filtro gêmeo com carvão ativado sintético para retenção de cloro livre e colóide. Composto Polifosfato para reter carbonatos (Ca, Mg) por ligação química e membrana de poliestireno de 1 mícron para reter partículas em suspensão,\r\n- cartucho de polimento para remoção de traços orgânicos e inorgânicos (resina de troca iônica grau nuclear e carvão orgânico sintético),\r\n- lâmpada ultravioleta de baixa pressão de vapor de mercúrio, com duplo comprimento de onda a 185 e 254 nm para oxidação de compostos orgânicos,\r\n- medidor de fluxo em linha que permite dispensação volumétrica precisa,\r\n- dispensador externo de água tipo 1 onde todas as informações básicas de operação do sistema são visualizadas tanto na tela do dispensador quanto no gabinete (ver descrição do dispensador abaixo),\r\n- resistivímetro de alta precisão colocado após o cartucho de polimento, com constante de célula de 0,01 cm conforme norma ASTM D1125-95,\r\n- medidor de TOC por fotoxidação, para indicação do nível de orgânicos, com leitura unitária entre 1 e 999 ppb,\r\n- resistivímetro e monitor de TOC projetados para atender os requisitos de teste de confiabilidade segundo USP 645 43 , respectivamente,\r\n- possibilidade de visualizar resistividade e condutividade com temperatura compensada ou não,\r\n- osmose reversa, constituída por membranas de poliamida,\r\n- polimento de traços iônicos através do Módulo de Eletrodeionização Contínua interno ao aparelho, vazão de 5 LPH. O módulo de eletrodeionização deve possuir carvão ativado sintético no catodo para evitar a precipitação de carbonatos e redução de vida útil do mesmo,\r\n- sistema de detecção e identificação por rádio freqüência incorporado nos cartuchos de troca iônica e pré-filtro gêmeo que permite identificar o consumível instalado, prevenindo a inicialização do sistema sem os cartuchos, inserido na memória do sistema assim que o cartucho é instalado, garantindo rastreabilidade total,\r\n- produção de água eletrodeionizada 5 litros/hora para abastecimento do tanque externo de 30L,\r\n- tanque em polietileno 30 L com superfície interna com baixos níveis de extraíveis, tipo cilíndrico, com fundo cônico para esgotamento completo da água armazenada, \r\n- possui sensor de nível eletrônico graduado de 0 a 100% , de acordo com capacidade, com conector para acionamento automático do aparelho de purificação,\r\n- possui três válvulas, com uma válvula de transbordo protegido com filtro bactericida, para prevenir contaminação de refluxo,\r\n- filtro hidrofóbico com membrana de 0,65 um, com função de respiro e prevenção da contaminação externa. Composto também de CaCl2 para remoção de CO2, Carvão Ativado para remoção de orgânicos voláteis,\r\n- dimensões máximas do tanque: altura = 1255 mm / diâmetro = 380 mm, \r\n- sistema de recirculação interna para manutenção da qualidade da água prevenindo o crescimento bacteriano no sistema,\r\n- interface RJ45 para conexão a impressora ou computador, \r\n- relógio em tempo real para armazenamento dos dados permitindo rastreabilidade da produção, conforme preceitos das boas práticas de laboratório (GLP),\r\n- dimensões máximas do gabinete: 500 mm de altura, 332 mm de largura e 484 mm de profundidade. Peso: 28Kg,\r\n- dimensões máximas dos dispensadores: 579mm de altura e 230mm de diâmetro,\r\n- alimentação: 110V a 220V,\r\nDisplay principal do gabinete com as seguintes características:\r\n- resumo de operação em 03 cores, indicando operação normal, manutenção e alarme,\r\n- teclado com interação intuitiva, composta de 04 teclas para navegação e uma para validação da opção escolhida,\r\n- tela gráfica de cristal líquido, com fácil acesso às informações do sistema,\r\n- tela interativa que explica passo a passo como agir em caso de: mensagens de manutenção, mensagens de alarme, etc,\r\n- leitura do display em português e outros idiomas,\r\n- a Tela possui uma área protegida que dá acesso ao menu de gerenciamento apenas a partir de uma palavra chave e senha: isto permite que apenas o gerente do laboratório tenha acesso à mudança de dados críticos : maior rastreabilidade e segurança,\r\nDispensador de água tipo 1 externo ao gabinete principal, com as seguintes especificações:\r\n- altura dos dispensadores regulável externo e braço com comprimento de 800 mm, peso 4,7kg,\r\n- fluxo variável de 0,05 litros/min até 2 litros/min: possibilidade de dispensação de água em baixo fluxo, médio fluxo, alto fluxo e alto fluxo travado,\r\n- permite movimentos do braço para cima, para baixo e para os lados,\r\n- recirculação automática, garantindo a qualidade da água no ponto de dispensação,\r\n- permite dispensação manual ou volumétrica,\r\n- teclado no próprio dispensador que permite ao usuário: dispensar água volumetricamente, recircular a água e imprimir resultados (através da ligação de uma impressora no próprio dispensador),\r\n- conector de saída porta paralela 25 pinos D-Sub,\r\n- tela na base do próprio dispensador com as seguintes informações: modo de operação, cadeia de purificação, resistividade compensada e não compensada, TOC, temperatura, volume dispensado, nível de água no tanque, alertas e alarmes,\r\n- permite o uso de até 03 dispensadores com posicionamento do dispensador até 2,9m em relação ao sistema principal,\r\n- filtro absoluto de alto fluxo em polietersulfona de 0,22 mícron colocado na saída do dispensador, \r\nCaracterísticas da água tipo 1 na saída do dispensador:\r\n: 18,2 MegaOhm.cm,\r\n-nível de TOC, valor típico: menor que 5 ppb,\r\n-bactérias: menor que 0,1UFC/ml,\r\n-vazão: até 2,0 l/min ou 120 litros /hora,\r\nAcompanha:\r\n-bomba de pressurização externa, \r\n-filtro multimedia para pré tratamento que permite retrolavagem,\r\n-cartuchos de reposição para 01 ano de uso, \r\n-tabletes para limpeza da membrana de osmose reversa,\r\n-02 dispensadores remotos de água ultrapura,\r\n-módulo de sanitização automática no reservatório, com lâmpada UV a 254 nm, sendo que o mesmo deve ser controlado pelo próprio equipamento de ultrapurificação.\r\n- A adoção de produto ou solução padronizado não desvincula a Administração de realizar licitação, ressalvadas as excepcionalidades previstas na Lei nº 8.666/93.\r\nOs interessados poderão opor impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação desta resolução.\r\n- O INEA providenciará a remessa de cópia deste ato ao Tribunal de Contas do Estado.\r\nEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2010\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente \r\nId: 1040368. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1040394": [
            "2010-10-28 00:00:00",
            "\r\nProrroga e altera os termos da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, que trata do CUPOM MANIA e dá outras providências.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009, e na Resolução SEFAZ nº 247 de 29 de outubro de 2009,\r\nFica prorrogado o regulamento do sistema de sorteio público de prêmios, denominado CUPOM MANIA, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, que vigerá por prazo indeterminado.\r\nFica estabelecido que o segundo sorteio semestral que trata o art. 35, da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, será realizado no dia 20 de dezembro de 2010.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1040394\r\n"
        ],
        "1040548": [
            "2010-10-29 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 122/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA IPÊ ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/001.928/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 122/2010, referentes à execução de obras emergenciais de contenção de encostas e recuperação de vias urbanas, no Município de Nilópolis.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Luiz Sérgio Paiva da Rocha - mat. nº 957.195-1 - SEOBRAS;\r\n-Paulo Sérgio Padilha - mat. nº 934.860-8 - SEOBRAS;\r\n-Osmar de Oliveira Dias Filho - mat. nº 930.480-9 - SEA;\r\n-João Carlos Lima de Figueiredo - mat. nº 353.007-8 - EMOP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\ne Obras\r\nId: 1040548\r\n"
        ],
        "1040569": [
            "2010-10-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº e-07/504.083/2010,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 343, publicada no D.O. do Poder Executivo de 21 de julho de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nLuiz Sergio Paiva Rocha, matrícula nº 957.195-1- SEOBRAS\r\nFernando Vollardi Barroso, matrícula nº 944.272-4 - SEOBRAS\r\nAugusto Cesar da Cunha Muller, matrícula nº 360.033-5 INEA”.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1040569\r\n"
        ],
        "1040783": [
            "2010-10-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO DAS INSPETORIAS E GRUPO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\nAs metas de arrecadação para o 1° semestre de 2010, para os fins do disposto nos § § 2º e 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 134, de 2009, a serem cumpridas pelas inspetorias e grupo especial da Subsecretaria da Receita, são as abaixo estabelecidas:\r\nNome Repartição Fiscal\r\nMETA INICIAL\r\nAJUSTES ITD\r\nMETA \r\n1\r\nE TRANSPORTES\r\n129.713.977\r\n0 \r\n129.713.977\r\n3\r\nTRICA E TELECOMUNICAS\r\n3.836.259.834\r\n0 \r\n3.836.259.834\r\n4\r\nÍVEL\r\n1.561.339.780\r\n0 \r\n1.561.339.780\r\n5\r\nIFE SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUO\r\n958.877.267\r\n0 \r\n958.877.267\r\n6\r\nRIA\r\n970.975.501\r\n0 \r\n970.975.501\r\n7\r\nIFE SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n928.343.665\r\n0 \r\n928.343.665\r\n8\r\nIFE ITD\r\n204.012.279\r\n(35.370.355)\r\n168.641.924\r\n9\r\nIFE IPVA\r\n1.192.415.887\r\n0 \r\n1.192.415.887\r\n10\r\nCIOS\r\n340.892.246\r\n0 \r\n340.892.246\r\n11\r\nIFE BEBIDAS\r\n590.401.869\r\n0 \r\n590.401.869\r\n12\r\nÁRIO\r\n428.376.695\r\n0 \r\n428.376.695\r\n101\r\nIRF ANGRA DOS REIS\r\n6.673.787\r\n633.437 \r\n7.307.223\r\n201\r\nIRF ARARUAMA\r\n8.261.432\r\n1.107.850 \r\n9.369.281\r\n301\r\nÍ\r\n14.039.536\r\n512.186 \r\n14.551.721\r\n401\r\nIRF BARRA MANSA\r\n30.998.504\r\n1.488.421 \r\n32.486.925\r\n701\r\nIRF CABO FRIO\r\n8.745.862\r\n1.490.117 \r\n10.235.979\r\n1001\r\nIRF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n20.017.246\r\n1.142.221 \r\n21.159.467\r\n1101\r\nIRF CANTAGALO\r\n1.907.870\r\n354.720 \r\n2.262.590\r\n1701\r\nIRF DUQUE DE CAXIAS\r\n104.410.752\r\n1.186.469 \r\n105.597.221\r\n1901\r\nÍ\r\n10.017.258\r\n580.651 \r\n10.597.909\r\n2001\r\nÍ\r\n6.619.653\r\n458.568 \r\n7.078.221\r\n2201\r\nIRF ITAPERUNA\r\n6.625.741\r\n693.528 \r\n7.319.269\r\n2401\r\nÉ\r\n177.872.190\r\n1.424.715 \r\n179.296.906\r\n2901\r\nIRF MIGUEL PEREIRA\r\n1.469.614\r\n191.650 \r\n1.661.263\r\n3301\r\nI\r\n48.000.228\r\n11.309.525 \r\n59.309.753\r\n3401\r\nIRF NOVA FRIBURGO\r\n19.837.311\r\n1.622.885 \r\n21.460.195\r\n3501\r\nU\r\n91.958.150\r\n1.983.813 \r\n93.941.963\r\n3901\r\nPOLIS\r\n29.545.203\r\n3.648.944 \r\n33.194.147\r\n4201\r\nIRF RESENDE\r\n55.430.136\r\n773.394 \r\n56.203.529\r\n4701\r\nÁDUA\r\n4.209.132\r\n269.272 \r\n4.478.404\r\n4801\r\nO FIDELIS\r\n883.120\r\n194.979 \r\n1.078.099\r\n4901\r\nALO\r\n27.427.995\r\n1.725.650 \r\n29.153.644\r\n5801\r\nPOLIS\r\n13.195.684\r\n1.866.016 \r\n15.061.700\r\n6001\r\nS RIOS\r\n18.761.812\r\n403.059 \r\n19.164.872\r\n6101\r\nA\r\n2.445.177\r\n308.288 \r\n2.753.465\r\n6402\r\nIRF NORTE\r\n43.656.991\r\n0 \r\n43.656.991\r\n6403\r\nIRF BONSUCESSO\r\n115.239.461\r\n0 \r\n115.239.461\r\n6404\r\nIER\r\n55.478.080\r\n0 \r\n55.478.080\r\n6405\r\nIRF MADUREIRA\r\n21.203.362\r\n0 \r\n21.203.362\r\n6409\r\nÁ\r\n126.477.102\r\n0 \r\n126.477.102\r\n6410\r\nIRF CENTRO\r\n164.274.083\r\n0 \r\n164.274.083\r\n6412\r\nIRF SUL I\r\n120.357.081\r\n0 \r\n120.357.081\r\n6414\r\nIRF SUL II\r\n52.556.816\r\n0 \r\n52.556.816\r\n6415\r\nIRF BARRA DA TIJUCA\r\n160.309.357\r\n0 \r\n160.309.357\r\n6417\r\nIRF OESTE\r\n60.848.566\r\n0 \r\n60.848.566\r\nRIAS\r\n3.586.375.381\r\n0\r\n3.586.375.381\r\nDECRESCIMO/ACRÉSCIMO NAS METAS (SALDO)\r\n0 \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28.06.2010.\r\nId: 1040783\r\n"
        ],
        "1040793": [
            "2010-10-29 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.877 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nSerá considerado atividade de aperfeiçoamento profissional o curso sobre “Direito Previdenciário dos Servidores”, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, nº 25, Térreo) nos dias 08, 16, 22 e 23 de novembro de 2010, das 9 às 12 horas, conforme programação em anexo.\r\nA participação no curso será obrigatória para os Procuradores em exercício na Procuradoria Previdenciária (PG-7) e para os Procuradores em estágio confirmatório aprovados no 16º Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado.\r\n- A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nANEXO\r\nProgramação do curso\r\nDatas\r\nTemas\r\nExpositores\r\n08.11.2010\r\nI - Princípios e conceitos gerais. Normas de organização\r\nFelipe Derbli\r\n16.11.2010\r\nII - Custeio. Gestão de ativos previdenciários\r\nFelipe Derbli\r\n22.11.2010\r\nIII - Benefícios. Regras de aposentadoria e pensão. Pensões especiais\r\nFelipe Derbli\r\n23.11.2010\r\nIV - Aspectos práticos da representação judicial do Estado e do RIOPREVIDÊNCIA\r\nAna Paula Serapião\r\nErick Tavares Ribeiro\r\nMiguel van Hombeeck\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18.10.2010.\r\nId: 1040793\r\n"
        ],
        "1040959": [
            "2010-10-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 às Entidades Estaduais conforme Anexos I,II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1040959\r\n"
        ],
        "1040960": [
            "2010-10-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n46.733.348,00 \r\n87.625.027,00 \r\n119.060.296,00 \r\nId: 1040960\r\n"
        ],
        "1040961": [
            "2010-10-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n356.000,00 \r\n667.500,00 \r\n840.000,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n1.216,00 \r\n2.280,00 \r\n3.040,00 \r\nId: 1040961\r\n"
        ],
        "1040962": [
            "2010-10-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n394.005,00 \r\n738.529,00 \r\n1.034.658,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n19.335,00 \r\n30.325,00 \r\n38.175,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n13\r\n73.920,00 \r\n205.808,00 \r\n263.841,00 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n230.575.979,00 \r\n466.337.397,00 \r\n639.841.553,00 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n13\r\n2.257.476,00 \r\n5.620.941,00 \r\n6.961.864,00 \r\nId: 1040962\r\n"
        ],
        "1041054": [
            "2010-11-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\n4652/2010\r\n.\r\nMaria Lucia Borges Soares\r\nItamara Bezerra de Moura Santos\r\n261.028-5\r\nAssistente Coordenação\r\nId: 1041054\r\n"
        ],
        "1041070": [
            "2010-11-04 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 21/10/2010\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nDE 2010\r\nCONCEDE AUXÍLIO DOAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 286 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR ALESSANDRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/200 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nId: 1041070\r\n"
        ],
        "1041073": [
            "2010-10-29 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 22º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\nAprovar o Regulamento do 22º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, que acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 22º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nE DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n- O Exame de Seleção será realizado em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n- A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 6 (seis) examinadores. \r\nDA INSCRIÇÃO\r\nAs inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nA inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 6º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 3 (três) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual.\r\nO pedido de inscrição far-se-á:\r\npessoalmente ou por procuração, na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua Dom Manuel, 25 - Centro - Rio de Janeiro (RJ);\r\npor meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\nAo requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\npreencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pelo Centro de Estudos Jurídicos;\r\npagar taxa de inscrição no valor de R 40,00 (quarenta reais), exclusivamente em dinheiro, no Banco Itaú, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições;\r\nindicar o local em que pretende realizar o estágio (sede da Procuradoria Geral do Estado ou uma das Procuradorias Regionais).\r\nA declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão Organizadora em erro.\r\nO pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo instrumento de mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\nA taxa de inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\nNão serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados por meio do boleto obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na internet (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido durante o período de inscrições, na sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, os comprovantes respectivos.\r\nParágrafo único - Caso não seja deferido o pedido de isenção, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, na forma do art. 7º, II.\r\n- O candidato beneficiário das cotas destinadas a afrodescendentes carentes, nos termos da Resolução PGE nº 1947, de 24 de setembro de 2004, deverá declarar tal condição no formulário de inscrição e apresentar os documentos que comprovem que a sua renda familiar não ultrapassa o patamar de 4 (quatro) salários-mínimos.\r\n- Caso não seja deferido o pedido de inscrição do candidato afrodescendente por não preencher o requisito da hipossuficiência, será concedido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição. Em tal hipótese, o candidato deixará de ser beneficiário das cotas estabelecidas, concorrendo com os demais em igualdade de condições.\r\nA inscrição de pessoas portadoras de deficiência física ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento.\r\nParágrafo único - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica.\r\nDAS PROVAS\r\n- O Exame de Seleção consistirá em duas etapas, ambas eliminatórias, sendo a primeira uma prova de múltipla escolha, contendo 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 30 (trinta) pontos.\r\n- A segunda etapa consiste em prova discursiva, contendo até duas questões, somando 40 (quarenta) pontos, nas quais será exigido do candidato o conhecimento de pontos das matérias de Direito Constitucional e de Direito Civil, de acordo com o programa anexo. \r\nA prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Comissão de Seleção, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n- Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações. \r\n- Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nutilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nutilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nutilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\ndeixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva ou o caderno de respostas da prova discursiva.\r\n- O candidato que não comparecer ao local da prova ou não for aprovado na primeira fase do Exame de Seleção será automaticamente eliminado do concurso.\r\nSomente serão corrigidas as dissertações dos candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Seleção.\r\n- Serão aprovados na segunda etapa os candidatos que obtiverem o total mínimo de 20 (vinte) pontos nas dissertações.\r\nA NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos à prova objetiva e à prova discursiva.\r\nO gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n- As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material, quanto à prova objetiva, ou à modificação da nota obtida na prova discursiva, através de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\nSerão aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinqüenta) no Exame de Seleção. \r\n- No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\ndeclaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\ncomprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\nSerão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos. \r\nParágrafo Único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos afrodescendentes carentes e uma destinada aos candidatos deficientes físicos.\r\nÀ medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para afrodescendentes carentes e 10% (dez por cento) das vagas para deficientes físicos. \r\nAs cotas destinadas a afrodescendentes carentes e deficientes físicos não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 29.\r\nAs listas de classificação especiais, mencionadas no art. 27, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 29.\r\n- As vagas asseguradas aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n- Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas afrodescendentes carentes e deficientes físicos, observar-se-á:\r\na maior nota obtida na segunda etapa do Exame de Seleção;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n- a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n- a idade mais elevada.\r\nOs casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1. TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2. PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3. CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6. FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7. REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8. TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9. PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10. PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11. PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14. SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15. O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17. DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18. DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19. REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\nDIREITO CIVIL\r\n1. PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2. PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3. EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5. DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6. BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7. FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação. \r\n8. ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11. ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16. CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1. DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3. A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4. JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5. SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6. COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7. AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante. \r\n9. PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 1041073\r\n"
        ],
        "1041083": [
            "2010-10-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º das Resoluções SEOBRAS nºs 251/2010, 272/2010, 273/2010, 274/2010, 275/2010, 276/2010, 277/2010, 278/2010, 279/2010. 280/2010, 281/2010, 282/2010, 283/2010, 284/2010, 285/2010, 286/2010, 287/2010, 289/2010, 300/2010, 303/2010, 304/2010, 320/2010, 323/2010, 325/2010, 340/2010, 341/2010, 342/2010, 345/2010, 346/2010, 359/2010, 362/2010, 385/2010, 398/2010 publicadas no D.O. do Poder Executivo de 04, 12, 17 e 21 de maio de 2010; 23 de junho de 2010; 01, 16, 19 e 26 de julho de 2010; 11 e 16 de agosto de 2010; 30 de setembro de 2010 e 21 de outubro de 2010 respectivamente, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5 - SEOBRAS\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues, matrícula nº 353.191-0 - SEOBRAS\r\n”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1041083\r\n"
        ],
        "1041092": [
            "2010-11-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nNº 287 DE 25 DE OUTUBRO DE 2010\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR HEDIO CARLOS DE SOUZA, NOS TERMOS DA LEI N° 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/893/2010, \r\nRESOLVE:\r\nº - Conceder ao HEDIO CARLOS DE SOUZA, Policial Militar CBPM 65.598, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória do menor DIEGO BORGES.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de outubro de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1041092\r\n"
        ],
        "1041093": [
            "2010-10-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2593/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência a RODRIGO DA SILVA COSTA, Assessor, matrícula nº 934787-3, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo para a Infância e a Adolescência, vinculado ao Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, ou, ainda, em razão de convênios firmados, praticar com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral; \r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas.\r\n\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos do art. 289, parágrafo único, da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 05 de outubro de 2010, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Casa Civil nº 175, de 29 de janeiro de 2010. \r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1041093\r\n"
        ],
        "1041168": [
            "2010-11-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.039 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010\r\nPRORROGA PRAZO CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.034/2010.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\n\r\nRESOLVE: \r\nde outubro de 2010, o prazo concedido no art. 1º da Resolução SETRANS nº 1.034, de 27 de setembro de 2010ublicada no Diário Oficial de 29/09/2010, para a elaboração do Relatório Conclusivo previsto no art. 2º da Resolução SETRANS nº 1.017/2010.\r\nsua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2010\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1041168\r\n"
        ],
        "1041437": [
            "2010-11-03 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n.\r\nESTABELECE PRAZOS PARA CESSAÇÃO DE USO DE EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) SEM MEMÓRIA DE FITA DETALHE (MFD) E PARA ADEQUAÇÃO DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - EMISSOR DE CUPOM FISCAL (PAF-ECF).\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 114/08, de 26 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/010.680/2010,\r\nO equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que não possua Memória de Fita Detalhe (MFD) deverá ter seu uso cessado, no prazo estabelecido no Anexo desta Resolução, conforme a receita bruta anual da totalidade dos estabelecimentos da empresa usuária, localizados no Estado do Rio de Janeiro, relativa ao ano base de 2009.\r\nVencido o prazo a que se refere o caput, fica cancelada a autorização de uso de ECF sem MFD, devendo o estabelecimento usuário observar o disposto na Resolução SEFAZ nº 243/2009, para comunicar a cessação de uso do equipamento ao sistema de ECF desta SEFAZ.\r\nA utilização de ECF sem MFD após o prazo estabelecido no caput sujeita o estabelecimento à penalidade prevista no inciso XXXVII, alínea “b” do art. 59 da Lei nº 2.657/1996.\r\nFica vedada a realização de intervenção técnica em ECF sem MFD após o prazo estabelecido no Anexo desta Resolução, exceto no caso de intervenção técnica para cessação de uso do ECF.\r\nO art. 2º da Resolução SEFAZ nº 217, de 27 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 2º - Os contribuintes usuários de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) autorizados ao uso até 31 de outubro de 2009 devem providenciar a substituição do programa aplicativo em uso por Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), de que trata o Convênio ICMS 15/2008, cadastrado e autorizado ao uso neste Estado, no prazo estabelecido no anexo desta Resolução, conforme receita bruta anual da empresa usuária relativa ao ano base de 2009.\r\nVencido o prazo a que se refere o caput fica cancelada a autorização de uso de ECF sem o uso do PAF-ECF previamente registrado no Sistema ECF desta Secretaria.\r\nA utilização do ECF após o cancelamento da autorização a que se refere o § 1º deste artigo sujeita o estabelecimento à penalidade prevista no inciso XXXVII, alínea “b” do art. 59 da Lei nº 2.657/96.\r\n- A empresa desenvolvedora de PAF-ECF deverá comunicar a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização - SAF a recusa ou o impedimento do estabelecimento usuário quanto à substituição do PAF-ECF nos termos deste artigo.”.\r\n- O Anexo da presente Resolução deverá ser acrescentado à RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 217, de 27 de julho de 2009, dela passando a ser parte integrante.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO \r\nRECEITA BRUTA ANUAL - 2009\r\nPRAZO\r\nSuperior a R 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais)\r\n31 de março de 2011\r\nSuperior a R 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) até R 2.400.000,00 (dois milhões de reais)\r\n30 de junho de 2011\r\nSuperior a R 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) até R 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais)\r\n30 de setembro de 2011\r\nSuperior a R 120.000,00 (cento e vinte mil reais) até R 240.000,00 (duzentos quarenta mil reais)\r\n31 de dezembro de 2011\r\nId: 1041437\r\n"
        ],
        "1041448": [
            "2010-11-04 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 14/10/2010\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 280 DE 04 DE OUTUBRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 280 DE 04 DE OUTUBRO DE 2010\r\nDESIGNA GESTOR DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nId: 1041448\r\n"
        ],
        "1041470": [
            "2010-11-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2010\r\nAPROVA A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROSFUNDRHI DDAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS RIO DOIS RIOS E \r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004,\r\n- a Resolução do CBH Médio Paraíba do Sul nº 2, de 31 de agosto de 2010, \r\n- a Resolução do CBH Rio Dois Rios nº 6, de 22 de março de 2010 e 7, 8 e 9, todas de 31 de agosto de 2010, e\r\n- a Resolução do CBH dos rios Macaé e das Ostras nº 13, de 02 de Setembro de 2010,\r\n- Destinar o valor de R 617.000,00 (seiscentos e dezessete mil reais) às ações e investimentos em execução na Região Hidrográfica III - CBH Médio Paraíba do Sul, conforme explicitado no Anexo I.\r\nDestinar o valor de R 1.148.197,00 (um milhão, cento e quarenta e oito mil cento e noventa e sete reais) às ações e investimentos em execução na Região Hidrográfica VII - CBH do Rio Dois Rios, conforme explicitado no Anexo. \r\n- Destinar o valor de R 1.978.000,00 (um milhão, novecentos e setenta e oito mil reais) às ações e investimentos em execução na Região Hidrográfica VIII - CBH dos rios Macaé e das Ostras, conforme explicitado no Anexo I.\r\n- A liberação dos recursos pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA para utilização nas ações e investimentos aprovados nesta Resolução, obedecerá à disponibilidade financeira do FUNDRHI na subconta de cada Região Hidrográfica, conforme indicado no Anexo I.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2010\r\nPresidente \r\n\r\nCBH Médio Paraíba do Sul\r\nAções\r\nExecutor\r\nValor (R )\r\n-Parque Maria Pinheral\r\nPrefeitura de Pinheiral\r\n142.000,00\r\nProjeto Programa Rural Legal Paty do Alferes Sustentável\r\nPrefeitura de Paty de Alferes\r\n300.000,00\r\nProjeto Básico de redes separadoras, coletores tronco, estações elevatórias e ETE estação de tratamento de esgoto de Ipiabas\r\nPrefeitura de Barra do Piraí\r\n105.000,00\r\nProjeto Capacitação Básica em Recursos Hídricos do Médio Paraíba do Sul\r\n- Instituto Federal do Rio de Janeiro - Campus Pinheiral \r\n70.000,00\r\nTotal (R )\r\n617.000,00\r\nSaldo em 31/12/2009\r\nPrevisão de receita da cobrança em 2010\r\n\r\n/2010 (SIAFEM-RJ)\r\nSaldo comprometido\r\nCBH do Rio Dois Rios\r\nAções\r\nExecutor\r\nValor (R )\r\nImplantação do Programa Agenda Água na Escola nos municípios: Duas Barras, Macuco, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes, Itaocara e São Fidelis.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA \r\n225.000,00\r\nCompra de um caminhão limpa fossa com hidrojato para manutenção de ETE's do município de Duas Barras e municípios vizinhos.\r\nPrefeitura de Duas Barras\r\n245.000,00\r\nConstrução de ETE's para o tratamento dos efluentes nos bairros do Recanto da Vitória e Merelin, no município de Duas Barras, RJ.\r\nPrefeitura de Duas Barras\r\n382.800,00\r\nPrograma Comunitário de água e saneamento do Município de São Sebastião do Alto\r\nPrefeitura de São Sebastião do Alto\r\n295.397,00\r\nTotal (R )\r\nSaldo em 31/12/2009\r\nPrevisão de receita da cobrança em 2010\r\n/2010 (SIAFEM-RJ)\r\nSaldo comprometido\r\nMacaé e das Ostras\r\nAções\r\nExecutor\r\nValor (R )\r\nLeocádia)\r\nPrefeitura de Macaé\r\n250.000,00\r\nProjeto Dragagem do rio Macaé do trecho entre Severina e Ponte dos 40\r\nPrefeitura de Macaé\r\n50.000,00\r\nProjeto Restauração da Vegetação Nativa de Áreas Degradadas\r\nPrefeitura de Casimiro de Abreu\r\n0.000,00\r\nda Luz\r\nPrefeitura de Casimiro de Abreu\r\n.000,00\r\nProjeto Execução de caixas de inspeção no Município de Rio das Ostras\r\nPrefeitura de Rio das Ostras\r\n592.000,00\r\nProjeto Serviço de desmontagem, transporte e montagem da ETE Ouro Verde\r\nPrefeitura de Rio das Ostras\r\n170.000,00\r\nlocalidade de Village\r\nPrefeitura de Rio das Ostras\r\n236.000,00\r\nProjeto Aquisição de sistema de esgotamento sanitário unitário para a Cabeceira do Sana\r\nESANE\r\n300.000,00\r\nTotal (R )\r\nSaldo em 31/12/2009\r\nPrevisão de receita da cobrança em 2010\r\n/2010 (SIAFEM-RJ)\r\nId: 1041470. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1041499": [
            "2010-11-03 00:00:00",
            "DE 29 DE OUTUBRO DE 2010\r\nTratamento Tributário instituído pelo Decreto nº 42.677, de 28 de outubro de 2010. \r\n, na forma de sua competência e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.677, de 28 de outubro de 2010,\r\n\r\n- Conceder, ao contribuinte abaixo identificado, o tratamento tributário previsto no Decreto nº 42.677, de 2010, sob condição, nos termos de seu art. 1º, § 4º:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\n\r\n79.195.235 \r\nPontofrio.Com Comércio Eletrônico S/A\r\nE-04/010.771/2010\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de outubro de 2010.\r\nRio de janeiro, 29 de outubro de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1041499\r\n"
        ],
        "1041500": [
            "2010-11-04 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 092/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 07/504.895/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 092/2010, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras emergenciais de desobstrução e recuperação de corpos hídricos e de rede de drenagem, recuperação de contenção e de estabilização de encostas e recuperação de vias urbanas, no Município de São Gonçalo. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - mat. nº 957.195-1- SEOBRAS\r\nFernando Vollardi Barroso - mat. nº 952.889-4 - SEOBRAS\r\nAugusto Cesar da Cunha Muller - mat. nº 944.272-4 - INEA\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nObras\r\nId: 1041500\r\n"
        ],
        "1041501": [
            "2010-11-04 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n(R )\r\nADAILTON PEREIRA DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nADEILDA JOSETE DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nADELITA SOUZA CARDIM DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nADMA RABELO DA FONTE LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nADRIANA DA CONCEIÇÃO NEVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nADRIANA DA SILVA PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nADRIANO CARLOS CUSTODIO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nALDINE ENNES VALENTIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nALESSANDRA NANCY DE SOUZA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nALEXANDRE DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANA PAULA SILVA XAVIER REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANA RAQUEL DOS SANTOS REIS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANDRÉA DA SILVA LEITE\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANDREA SILVA MENDES\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANDREIA PINHEIRO DUARTE\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nAPARECIDA DA SILVA FORCA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nDAYANA CAETANO SIQUEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nDÉBORA CRISTINA DA SILVA LIMA\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nDENISE MARIA DE LIMA E SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600.00\r\n\r\nFRANKLIM MUNIZ DE MELO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nGLÓRIA MÁRCIA BRITO ANDRÉ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nIZINETE FERREIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJAIR SILVA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJANAINA SOUZA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJOSÉ GERVÁSIO FAZOLO\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJULIANA BARROS LOBATO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJULIANA NUNES SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLIA MIRIAN SANTANA AMARAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLILIAN SIQUEIRA AREDE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLOURIVAL DE SOUZA GUERRA JUNIOR\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLUIZ CLAUDIO BUSTAMANTE FRINHANI\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600.00\r\n\r\nLUIZ EDUARDO VILLAÇA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARCELA DA SILVA FEU\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARCIA MENDES DA CUNHA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARIA DE LOURDES EZQUIOGA GOUVÊA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMICHELE PINTO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nNELVELINA AVELINO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nPRISCIA KAREN DE ARAUJO DA SILVA\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROBERTA DOS SANTOS LEAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROSEMERI AMELIA RIBEIRO LEÃO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROSIMERE MILHARES WALDMANN BRASIL\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVALTER JOSÉ DA SILVA ESTELINO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600.00\r\n\r\nVIVIANE GARCIA DUARTE DE PAULO DA SIL VA\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nId: 1041501\r\n"
        ],
        "1041502": [
            "2010-11-04 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO\r\n(R )\r\nAFRODITE AMORIM ALVES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALBERTO INOCENCIO SILVA\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALCIONE BERNACCHI ALVES REZENDE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALESSANDRA TORRES DE OLIVEIRA COSTA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE DE QUEIROZ VASQUEZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE FERNANDES SALLES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE LUCIA SILVA MATASSOLI PACHECO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE MONÇORES FACHAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA GABRIELA MUNIZ COURA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA LÚCIA ALVES DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA LUIZA LAGÔAS DE ALMEIDA BERTOLINO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA CELESTINO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA REGINA DE SOUZA SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDERSON PAIAO RHEMAN RODRIGUES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREA PANARO RAMOS\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRÉIA CAMPOS ROCHA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREZZA SANT ANNA COUTINHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANGÉLICA MOREIRA ROBERTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nÂNGELO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBIANCA DE SOUZA PORTELA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNA DE LIMA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNA PEREIRA LIMA DE FIGUEIREDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNO CARDOSO WANDERLEY\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNO RAPOSO DE MELO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILA RIBAS MARQUES DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILLA FERREIRA SOUZA\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARINA RODRIGUES DE CASTRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA REZENDE DIAS\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINA ALVES BEMVINDO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINE ALESSANDRA TERRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCÁSSIA REGINA COUTINHO REZENDE\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCINTIA DE LACERDA PINHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCINTIA DE OLIVEIRA MENEZES\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCINTIA MAIA SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLARA LORENA GLORIA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLEIDE VIEIRA DE REZENDE\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE CARNEVALE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE DA COSTA PINTO CESÁRIO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE GONÇALVES DA ROCHA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE NOGUEIRA ROSA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE VIRGINIO DA COSTA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCYNTHIA D AVILA MEYOHAS PEREIRA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCYNTHYA MARTINS SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIEL TOMAZ LOPES\r\nMÉDICO/ULTRASSONOGRAFIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE DE SOUZA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE SILVA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANILO JOSÉ ALVES TORRES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDAYANY PELLEGRINE FREITAS TOSTE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDÉBORA DA SILVEIRA TEIXEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDEBORA HOLANDA LEITE\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDEBORAH GONÇALVES NATAL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDENISE DE ARRUDA FIGUEIREDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDENIZE PINHEIRO RIBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEDIANA COSTA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELAINE DA SILVA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELEN SILVA FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIDA VIEIRA BASTOS FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIETE SOUZA PEREIRA ESCOCARD\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELISA SANTIAGO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELISANGELA DE CARVALHO RENOVATO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELISANGELA RAQUEL TOMAZ DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEMILY DE SOUZA LELLES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFELIPE BARBOSA DE CARVALHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA ESTEVEZ DE FARIA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLÁVIA CRISTINA BRAGA AFFONSO DA COSTA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLAVIA TERRA HAUCK\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFRANCISCO FREDERICO DE SOUZA FILHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGIOVANIA VIEIRA OLYMPIO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELLE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELLE REINERT DA COSTA PINTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGLAUCELAINE DA SILVA TEIXEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGLAUCI LESSA CASTILHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGRACIELI VARGAS DE ALMEIDA STELLET\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGRAZIELE RIBEIRO BITENCOURT\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGUILHERME FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHAÍLA DUARTE MEDEIROS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJAQUELINE PETRUCCI ROQUE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJONATAS LIMA VALLE\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJORGIENE MARILANA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSELITA SARDINHA SOARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA CRISTINA MEDEIROS PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANE LESSA PEREIRA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARLA MARIA OLIVEIRA FERREIRA DA COSTA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKATIA CILENE FERREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKELLY CHRISTIANE VIEIRA BORREGO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLADYANE GAGO RIBEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLENICE DE MOURA BEZERRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLETÍCIA ALVES DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIA MÁRCIA GAIOTE COLLE CARDOZO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIENO DOS SANTOS RODRIGUES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLILIA DOS SANTOS ALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIVIA LOPES MENESCAL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLORENA CORREA FRANCO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLORENA LOPES MENDES GOMES\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA MARIA PESSOA DE FARIA FRASCO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCÍLIA HERMONT BEZERRA DE MENEZES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZ ANTONIO CALIL JORGE\r\nMÉDICO/NEUROCIRURGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZA HELENA DE MORAES BARCELLOS\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUZIMAR HELENA CASTRO GOMES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLYZ DE MIRANDA CRUZAL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMABEL IGLESIAS CAPELO\r\nMÉDICO/OBSTETRICIA/GINECOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCEL SANTOS DE ARAÚJO\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELA GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELA NUNES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELLO FERREIRA LEAL\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELO DE ABREU MACIEL\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÁRCIA ALVES VENTURIM\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIA CRISTINA PETRUCCI DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÁRCIA GERALDO DE MELO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÁRCIA HELENA HENS DE LIMA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCY MARINHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARGARETE BARAUNA DOS SANTOS\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA APARECIDA ESTEFANI MENDES DEZERO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA CLARA WANDERLEY PROVENZANO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO COELHO DE MORAES SOARES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA DIAS FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA SOLANGE MISQUITA DA SILVA.\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA ALMENARA DA SILVA PEREIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARILDA MENDES BARBOSA ARAUJO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARILIA DA FONSECA MORALES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARINA CASTINHEIRAS DIUANA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIZE RENA DE QUEIROZ\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÁRLIN SILVA JORDÃO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELE DA CONCEIÇÃO BARROS SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELLE ALVES DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELLE DA SILVA SANTANA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONARA DE AQUINO ALALUNA PINHEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATALIA SOUZA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATHÁLIA LAVAREDA DE ALENCAR\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNEIDE MIRANDA DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNEMILSON DE SOUZA E SILVA FILHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNIQUELEN BIANCA MILLER FRANÇA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNORBERTA MARIA VALLE MACEDO PIOTTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPÂMELA DE OLIVEIRA CABRAL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA DA COSTA TEIXEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA RAPELLO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULA AGUIAR DE AZEVEDO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPEDRO JUNIOR DUARTE\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA MARINHO CARLOS DE MELLO\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA REGINA ALVES DE SOUZA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA SANT ANNA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILLA BLINI MACHADO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILLA GALDINO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRACHEL SADALA CASTILHO\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAFAEL JORGE SILVA LOPES MACHADO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL RODRIGUES DORESTE\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL SOUZA DA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA QUINTÃO MENDES MOTA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA STOCO DE PAULA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRITA DE CASSIA RIBEIRO FARIAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTA DE VASCONCELLOS MARINHEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTA LINS SILVEIRA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTA PEREIRA RIBEIRO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSANE DOS SANTOS SOARES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSILEIA CHAGAS DOS ANJOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSABRINA AYD PEREIRA JOSÉ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSARAH GOES BARRETO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSHEILA DA SILVA ALLÃO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSHIRLEI DO CARMO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSILVANA SILVA PORTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMERE DE OLIVEIRA PONTES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSTÉPHANNIE LYNNE TORRES COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSTEVAN HENRIQUE LUZ COELHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSUELLEN DE SOUZA SABINO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSUY ELLEN ROCHA ROSA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSYLLVANIA MACHADO RAMOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTALLYLIA BINOTE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVALERIA LOPES BARBOSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVALESCA MONTEIRO HIME\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA CRISTINA FERRARI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA MACEDO ENGELSDORF\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANIA TEODORO DA SILVA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANJA REIS OSORIO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVERÔNICA COELHO BORGES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE ALMEIDA SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE CUNHA COELHO DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE DE SOUZA E LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE DO NASCIMENTO AQUINO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 1041502\r\n"
        ],
        "1041764": [
            "2010-11-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nMatrícula\r\n8735/2009\r\nAquisição de Medicamentos\r\nIrene Alberico\r\nJaqueline Oliveira Mesquita\r\n966.230-5\r\n866.960-8\r\nE-08/8997/2009\r\nAquisição de Medicamentos\r\nIrene Alberico\r\nJaqueline Oliveira Mesquita\r\n966.230-5\r\n866.960-8\r\nE-08/4176/2008\r\nAquisição de Medicamentos\r\nIrene Alberico\r\nJaqueline Oliveira Mesquita\r\n966.230-5\r\n866.960-8\r\nId: 1041764\r\n"
        ],
        "1041765": [
            "2010-11-04 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nMatrícula\r\n2295/2007\r\nAssistência Técnica para manutenção preventiva e corretiva de central telefônica\r\nAbrahão Pereira de Sá\r\nLenice Quirino Vieira\r\nMaria Elizabeth de Souza Dias\r\n923199-4\r\n295356-0\r\n852054-6\r\nId: 1041765\r\n"
        ],
        "1041797": [
            "2010-11-04 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 136/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.087/2009.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 136/2010, referentes à execução de obras de reforma da 59ª DP/DEAM/DPCA/DEC de Duque de Caxias, à Rua Ailton Conta, s/nº - Centro - Duque de Caxias - RJ, Estado do Rio de Janeiro, conforme Especificações Técnicas - Anexo III, como discriminado no Edital de Concorrência Pública nº 037/2010.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - Matrícula nº 3.624.988-5 - SEOBRAS;\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues - Mat. nº 959.769-1 - SEOBRAS;\r\nMarco Aurélio Toniolo - Mat. nº 095.979-8 - SEOBRAS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\ne Obras\r\nId: 1041797\r\n"
        ],
        "1041887": [
            "2010-11-04 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 365 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - CAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\n- Substituir membros da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP, instituída pela Resolução SEC nº 299, de 02/06/2010, que passa a ter os seguintes representantes: \r\n- Representante da FUNARJ/Sala Cecília Meireles\r\nMembro Suplente: Mônica Christina de Jesus Lira Diniz\r\n- Representante da Associação de Amigos do Parque Lage\r\nMembro Titular: Jaqueline Vojta\r\nMembro Suplente: Glícia de Figueiredo\r\n- A Comissão de Aprovação de Projetos - CAP passa a ser integrada pela Comissão Estadual de Gestores de Cultura - COMCULTURA, representada pelos membros a seguir relacionados, em substituição a Federação de Teatro Associativo do Estado do Rio de Janeiro - FETARJ, nos termos do artigo 13, § 2º, da Resolução SEC nº 322, de 16/07/2010:\r\n- Membro Titular: Cleisemery Campos da Costa\r\n- Membro Suplente: Sonia Cardoso\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1041887\r\n"
        ],
        "1041912": [
            "2010-11-05 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\n2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/3.310.006/2010,\r\n:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Minguta para a Escola Municipal Júlio Vieitas,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pelo Colégio Estadual Júlio Vieitas, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais localizadas no Município de Cordeiro e São Sebastião do Alto,\r\n:\r\nFica extinta a Escola Estadual Minguta, criada através do Decreto nº 6031, de 16 de maio de 1958, publicado no Diário Oficial de 17 de maio de 1958, situada na zona rural de Valão do Barro, 2º Distrito do Município de São Sebastião do Alto.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4638 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alíneas “a” e “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.202.709/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Pires e Albuquerque, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21de fevereiro de 1983, situada na Rua Caiabu, nº 98, Irajá, Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nResolução SEEDUC nº 4639 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº. E- 03/013626/2010, \r\nas diretrizes do Governo do Estado do Rio de Janeiro definidas no Programa de Alimentação Escolar, de garantir a alimentação adequada saudável, sustentável e a segurança alimentar e nutricional dos escolares, durante o período de permanência em sala de aula, através de cardápios que, dentre outros aspectos, conciliem os hábitos alimentares regionais à produção agrícola da respectiva localidade.\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a listagem de gêneros alimentícios que devem compor o cardápio do Programa de Alimentação Escolar, descrita no Anexo I.\r\nA aquisição de gêneros alimentícios em desacordo com as instruções desta Resolução implicará no ressarcimento do valor indevidamente utilizado, não isentando o responsável das sanções legais aplicáveis, previstas na respectiva legislação.\r\nDeterminar a obrigatoriedade de utilização dos cardápios elaborados pela Coordenação de Alimentação Escolar da Secretaria de Estado de Educação, que são publicados mensalmente no Diário Oficial e encontram-se disponíveis na da SEEDUC ou no Manual de Orientações Técnicas do PAE/RJ. O cardápio do dia deverá ser afixado no refeitóriopara conhecimento e acompanhamento da Comunidade Escolar, respeitando a Lei nº 5.555, de 07 de outubro de 2009.\r\nAs Unidades Escolares deverão consultar a Tabela de Preços de Valores Máximos dos Gêneros Alimentícios da Fundação Getúlio Vargas, que estará disponível nos dias 15 e 30 do mês em curso na da SEEDUC.\r\nOs gêneros utilizados nos cardápios poderão ser substituídos desde que observada a modificação por qualquer outro do mesmo grupo constante do Anexo I.\r\nNo caso de necessidade de utilização do cardápio para situações especiais, a autorização será dada pela Coordenadoria Regional, pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias letivos. Após este período ou enquanto permanecer a circunstância excepcional, a Coordenação de Alimentação Escolar/SEEDUC, deverá ser comunicada, imediatamente, das medidas adotadas pela Unidade Escolar, assim como das justificativas e período necessário para a solução do problema. \r\nA aquisição de gêneros alimentícios que não constem do Anexo I dependerá de autorização prévia da Coordenação de Alimentação Escolar. Caso seja utilizado algum gênero sem a devida autorização, caberá ao setor responsável pela prestação de contas, solicitar à Unidade Escolar a devolução do recurso aplicado indevidamente.\r\nA Coordenação de Alimentação Escolar não dará autorização para aquisição de biscoitos tipo salgadinho, pela alta concentração de sódio e para biscoitos recheados devido à quantidade elevada de gordura saturada.\r\nA Unidade Escolar deverá preencher o MAPA MENSAL DO CONTROLE DE PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, de forma digital ou manuscrita, enviando-o à Coordenadoria Regional de sua área de abrangência, até o quinto dia útil do mês subseqüente, conforme modelo constante do Anexo II. Os mapas deverão ser arquivados, durante cinco anos, na Coordenadoria Regional para consultas da SEEDUC, CAE/RJ, FNDE, TCE e Ministério Público.\r\nO gestor da Unidade Escolar que não cumprir o que estabelece esta Resolução poderá ser responsabilizado através de processo administrativo disciplinar.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEE nº 2.405, de 12 de setembro de 2001.\r\nRio de janeiro, 03 de novembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I\r\n1- CARNE e DERIVADOS\r\nBucho bovino\r\nCarne bovina - (acém, pá, músculo, chã, patinho)\r\nCarne bovina moída - (acém, pá)\r\nCoração bovino\r\nFígado bovino\r\nFilé de peixe\r\nFrango - (peito, coxa ou sobrecoxa)\r\nMoela de frango\r\nAtum em óleo comestível\r\nSardinha - (em óleo comestível)\r\n2- FRUTAS\r\nAbacate\r\nMamão\r\nManga\r\nAbacaxi\r\nBanana\r\nMelancia\r\nCaqui\r\nMorango\r\nGoiaba\r\nTangerina\r\nLaranja\r\nUva\r\nMaçã \r\n\r\n3- LEITE e DERIVADOS\r\nLeite integral - (embalagem tetra pack de 1000 ml)\r\nLeite integral aromatizado (embalagem tetra pack de 200 ml)\r\nLeite em pó integral\r\nLeite de Coco\r\nIogurte\r\nRequeijão\r\nRicota\r\nQueijo minas\r\nQueijo mussarela\r\nQueijo prato\r\n4- CEREAIS, FARINHAS e MASSAS\r\nAmido de milho\r\nAveia\r\nArroz\r\nCanjica\r\nCanjiquinha\r\nCreme de arroz\r\nFarinha de arroz\r\nFarinha de mandioca\r\nFarinha de milho\r\nFarinha de trigo\r\nFécula de batata\r\nFubá de milho\r\nMacarrão - (espaguete, parafuso, talharim)\r\nMassa para sopas\r\nPolvilho\r\nFarinha de tapioca\r\nTrigo para quibe\r\n5- AÇÚCARES e OUTROS\r\nAchocolatado\r\nAçúcar cristal\r\nAçúcar refinado\r\nChocolate em pó \r\nMelado\r\nMel\r\nFermento\r\nAdoçante \r\n6- LEGUMINOSAS\r\nFeijão \r\nErvilha \r\nLentilha \r\nSoja\r\n7- TEMPEROS\r\nAlho\r\nCoentro\r\nColorau\r\nTomate\r\nCebola\r\nLimão\r\nVinagre\r\nLouro\r\nCheiro-verde\r\nPimentão\r\nCebolinha\r\nProdutos de tomate\r\nCravo\r\nSal iodado\r\nCanela\r\nSalsa\r\n8- LEGUMES e HORTALIÇAS\r\nA\r\nB\r\nC\r\nAcelga\r\nAbóbora\r\n\r\nBatata baroa\r\nAgrião\r\nAbobrinha\r\nAlface\r\nBeterraba\r\nBatata-doce\r\nBerinjela\r\nCenoura\r\nBatata inglesa \r\nBertalha\r\nChuchu\r\nInhame\r\nBrócolis\r\nNabo\r\nCouve\r\nQuiabo\r\nCouve-flor\r\nVagem\r\nEspinafre\r\nJiló\r\nMaxixe\r\nPepino\r\nRepolho\r\nTomate\r\n9- OVO\r\nOvo de galinha\r\n10- PÃES e BISCOITOS\r\nBiscoito doce (tipo maisena, maria, rosquinha e leite)\r\nBiscoito salgado e integral (tipo cream cracker, água, água e sal, água e sal e integral)\r\nMinibolo\r\nPão doce\r\nPão de forma\r\nPão de trigo - (francês, careca, hambúrguer)\r\nPão sem glúten\r\n11- SUCOS e BEBIDAS\r\nCafé ou café solúvel\r\nSucos concentrados / polpa de frutas\r\nGuaraná natural (copo de 200 ml)\r\nXarope de Guaraná\r\nMate\r\nSucos naturais\r\n12- DOCES EM CORTE ou PASTA\r\nBananada\r\nDoce de leite\r\nGoiabada\r\nMarmelada\r\nDoces caseiros e regionais\r\n13- GORDURAS\r\nManteiga\r\nMargarina\r\nÓleo refinado \r\nANEXO II\r\nMAPA DE CONTROLE DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\nUnidade Escolar: __________________________________ Telefone: __________________\r\nEndereço: ______________________________________________ U.A: ________________\r\nCoordenadoria Regional: ____________________________Município: __________________\r\nMês: ________________ Ano: _______________ N.º de Dias Letivos:_________________\r\nHorário Parcial: Horário Ampliado:\r\nHorário Integral: Programa mais Educação:\r\nModalidade\r\nde Ensino\r\nAlunos\r\nNº de Dias\r\nde Merenda\r\nTotal de Refeições\r\nMatrícula\r\nNº Médio de Atendimento\r\nEnsino Fundamental\r\nEducação Especial\r\nEnsino de Jovens e Adultos\r\nEnsino Médio\r\nNº de Merendeiras da Unidade Escolar: __________________________\r\n______________________________________________\r\nLocal e Data\r\n______________________________________________\r\nDiretor da U.E. Matrícula\r\n______________________________________________\r\nEquipe de Acompanhamento e Avaliação\r\nUnidade Escolar: _____________________________CR: ______________ Mês/Ano: ______\r\nCARDÁPIO DIÁRIO\r\nDia\r\nRefeição\r\nNº de alunos atendidos\r\nCardápio\r\nDesjejum\r\nAlmoço\r\nLanche\r\nJantar\r\nCeia\r\nDesjejum\r\nAlmoço\r\nLanche\r\nJantar\r\nCeia\r\nDesjejum\r\nAlmoço\r\nLanche\r\nJantar\r\nCeia\r\nDesjejum\r\nAlmoço\r\nLanche\r\nJantar\r\nCeia\r\nDesjejum\r\nAlmoço\r\nLanche\r\nJantar\r\nCeia\r\nDesjejum\r\nAlmoço\r\nLanche\r\nJantar\r\nCeia\r\nDesjejum\r\nAlmoço\r\nLanche\r\nJantar\r\nCeia\r\nDesjejum\r\nAlmoço\r\nLanche\r\nJantar\r\nCeia\r\nU.E: _________________________ CR: _____________________ Mês/Ano: ___________\r\nCONTROLE DIÁRIO DE GÊNEROS\r\nG\r\nÊ\r\nN\r\nE\r\nR\r\nO\r\nUnid. Medida\r\nDias Distr.\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nTotal\r\nU.E: ____________________________ CR: _________________ Mês/Ano _____________\r\nCONTROLE MENSAL DE ESTOQUE\r\nGênero\r\nUnidade Medida\r\nEstoque \r\nAnterior\r\nEntrada\r\nTotal\r\nSaída\r\nEstoque\r\nFinal\r\nId: 1041912\r\n"
        ],
        "1042092": [
            "2010-11-04 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 627 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no § 1º da Cláusula Nona - Do Acompanhamento e Supervisão, do contrato de Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, na área de informática e línguas em unidades móveis;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para fiscalização do instrumento contratual celebrado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, através do processo nº E-22/0599/2010, com o CENTRO DE CIDADANIA CIDADE MARAVILHOSA, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\n- SANDRA GRACIA LIMA, matr.: 946.887-7, Presidente;\r\n- ANA ALICE DA SILVA CARVALHO, matr.: 952.792-0, membro;\r\n- SHERMAN FELIPE BARBOSA DE SOUZA, matr.: 968.574-4 - membro.\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento e supervisão dos contratos, incumbindo-lhe:\r\nà CONTRATANTE é assegurado o direito de, a seu critério e por meio de sua equipe técnica, devidamente identificada, exercer amplo e irrestrito acompanhamento permanente e supervisão de todas as fases de execução dos serviços em conformidade ao disposto nos arts. 67 e 68 da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores.\r\na Comissão designada como representante do CONTRATANTE, sob pena de ser responsabilizada administrativamente, anotará em registro próprio as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação.\r\na Instituição e a atuação da fiscalização do serviço, objeto do contrato, não exclui ou atenua a responsabilidade da CONTRATADA, nem a exime de manter fiscalização própria.\r\n- O não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades prevista no Estatuto dos funcionários Público Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Departamento Geral de Administração e Finanças, por seu titular, designará servidores encarregados de substituir os já designados, na falta ou impedimento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2010\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1042092\r\n"
        ],
        "1042118": [
            "2010-11-04 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nREABERTURA DOS PRAZOS PREVISTOS NOS ART. 4º E 5º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 73, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/406.300/2007, e \r\n- a grande procura de fornecedores que demonstram interesse em aderir ao programa instituído pelo Decreto nº 40.874/2007,\r\nO prazo previsto no caput do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 73/2008, para o credor solicitar acesso às informações referentes aos seus créditos, por intermédio de requerimento, previsto no Anexo I da Resolução SEFAZ nº 73/2007, será reaberto no período entre 04/11/2010 a 19/11/2010. \r\nA Subsecretaria de Finanças deverá responder aos requerimentos, de que trata o artigo anterior, até o dia 30/11/2010.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1042118\r\n"
        ],
        "1042305": [
            "2010-11-05 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.885 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 137, de 29 de junho de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, na Estrutura Básica da Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo de Procurador do Estado de Categoria Especial, anteriormente ocupado por JOÃO GUILHERME DE MORAES SAUER, matrícula nº 181.556-2, em 01 (um) cargo de Procurador do Estado de 1.ª Categoria.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2010\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nDE 03.11.2010\r\n, com validade a contar de 03 de novembro de 2010, os servidores, abaixo relacionados, para terem exercício na seguinte forma:\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\nNOME\r\nESPECIALIZADA\r\nJOSÉ AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO\r\nProcuradoria Previdenciária - PG-7\r\nRAFAEL CORUBA FRANCIONI\r\nProcuradoria da Dívida Ativa - PG-5\r\nTIAGO DE SOUSA MAGALHÃES\r\nProcuradoria Previdenciária - PG-7\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\nNOME\r\nESPECIALIZADA\r\nCARLOS ALBERTO ODILIO\r\nProcuradoria de Serviços Públicos - PG- 8\r\nPOLLYANA SANTANA\r\nProcuradoria da Dívida Ativa - PG-5\r\n, a pedido, com validade a contar de 03 de novembro de 2010, , Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, matrícula nº 954.292-9, nos termos do disposto no art. 16 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975. Proc. nº E- 14/24.494/2010.\r\n, com validade a contar de 03 de novembro de 2010, o servidor , Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 957.107-6, da Procuradoria Previdenciária para a Procuradoria Trabalhista, ambas da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/13.182/2010.\r\ncom validade a contar de 03 de novembro de 2010, o servidor , Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 954.551-8, da Procuradoria Previdenciária para o Centro de Estudos Jurídicos, ambos da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/13.185/2010.\r\ncom validade a contar de 03 de novembro de 2010, a servidora , Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 954.305-9, da Procuradoria da Dívida Ativa para a Procuradoria de Pessoal, ambas da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/24.109/2010.\r\ncom validade a contar de 03 de novembro de 2010, o servidor , Técnico Assistente de Procuradoria, matrícula nº 954.363-8, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Procuradoria de Sucessões, ambas da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/19.148/2010.\r\n, com validade a contar de 27 de outubro de 2010, o servidor, Agente Administrativo, matrícula nº 5.003.665-6, oriundo da Secretaria de Estado de Educação, para ter exercício na Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado.\r\nId: 1042305\r\n"
        ],
        "1042600": [
            "2010-11-08 00:00:00",
            "\r\nDE OUTUBRO DE 2010\r\nAPROVA MUDANÇA NO CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CEAS/RJ MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO 2010\r\nNSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado por seu presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei n° 2554 de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal n° 8742 de 07 de dezembro de 1993, e ainda em conformidade com seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 19 de outubro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar a mudança do Calendário de Reuniões Ordinárias do CEAS/RJ para os meses de novembro e dezembro de 2010, conforme segue:\r\nMÊS\r\nDIA\r\nHORÁRIO\r\nNovembro\r\n23\r\n09 às 13\r\nDezembro\r\n14\r\n09 às 13\r\n- As reuniões extraordinárias serão convocadas sempre que necessário, conforme estabelece o Regimento Interno do CEAS/RJ.\r\nEsta Resolução entrará vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2010\r\nPresidente \r\nId: 1042600\r\n"
        ],
        "1042803": [
            "2010-11-08 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Altera a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura, instituída pela Resolução SEC nº 312 de 24 de junho de 2010, tendo em vista a substituição de Amélia Maria Hygino, passando a ser composta pelos seguintes servidores: \r\n:\r\n- Concyr Formiga Bernardes, matrícula nº 947.990-8\r\n:\r\n- Carla Maria Cascão Paes de Andrade, matrícula nº 809.649-7\r\n- Claudia Rolim Rodrigues Almeida Magalhães, matrícula nº 248.826- 0\r\n- Phelipe Baptista de Britto, matrícula nº 949.454-3\r\n- A Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Phelipe Baptista de Britto, matrícula nº 949.454-3.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Altera a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Cultura, instituída pela Resolução SEC nº 313 de 24 de junho de 2010, tendo em vista a substituição de Amélia Maria Hygino, passando a ser composta pelos seguintes servidores: \r\n:\r\n- Concyr Formiga Bernardes, matrícula nº 947.990-8\r\n:\r\n- Carla Maria Cascão Paes de Andrade, matrícula nº 809.649-7\r\n- Claudia Rolim Rodrigues Almeida Magalhães, matrícula nº 248.826- 0\r\n- Phelipe Baptista de Britto, matrícula nº 949.454-3\r\n- A Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Phelipe Baptista de Britto, matrícula nº 949.454-3.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Altera a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Cultura, instituída pela Resolução SEC nº 314 de 24 de junho de 2010, tendo em vista a substituição de Amélia Maria Hygino, passando a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nPresidente:\r\nConcyr Formiga Bernardes, matrícula nº 947.990-8\r\nMembros da Equipe de Apoio:\r\nCarla Maria Cascão Paes de Andrade, matrícula nº 809.649-7\r\nClaudia Rolim Rodrigues Almeida Magalhães, matrícula nº 248.826-0\r\nPhelipe Baptista de Britto, matrícula nº 949.454-3\r\n- A Presidente será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Phelipe Baptista de Britto, matrícula nº 949.454-3.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1042803\r\n"
        ],
        "1042907": [
            "2010-11-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 408 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nº 31.863 de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 40.497/2007 e n° 42.301 de 18.02.2010, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/1339/0004/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão de Pregão Presencial para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial, da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA LEÃO, RG 54.585 - Pregoeiro.\r\nNELI ARANTES RIBEIRO, matrícula 267.170-9 - Membro da Equipe de Apoio \r\nSARITA VIANNA DOS SANTOS, RG 67.848 - Membro da Equipe de Apoio\r\nANDRÉA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 931.926-0 - Membro da Equipe de Apoio\r\n- Fica designado a servidora SARITA VIANNA DOS SANTOS, RG 67.848, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 323, de 16 de março de 2010, publicada no Diário Oficial de 18/03/2010.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1042907\r\n"
        ],
        "1042908": [
            "2010-11-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 409 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nALTERA OS MEMBROS TEMPORÁRIOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA ACADEPOL, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 1276, de 14 de março de 1988;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros temporários do Conselho de Administração do Fundo Especial da ACADEPOL, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei nº 1.276, de 14 de março de 1988, que passa a ser composto da seguinte forma:\r\nDr. Roberto Braga, Delegado de Polícia, matr. 820.703-7 - Assessor-Chefe da Assessoria Técnico-Administrativo - ATA;\r\nDr. Flávio Marcos Amaral Brito, Delegado de Polícia, matr. 871.005-5 - Assessor-Chefe da Assessoria Geral de Planejamento e Controle - ASPLAN.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1042908\r\n"
        ],
        "1042936": [
            "2010-11-08 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 136/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/600.087/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 136/2010, referentes à execução de obras de reforma da 59ª DP/DEAM/DPCA/DEC de Duque de Caxias, à Rua Ailton Conta, s/nº - Centro - Duque de Caxias - RJ, Estado do Rio de Janeiro, conforme Especificações Técnicas - Anexo III, como discriminado no Edital de Concorrência Pública nº 037/2010.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - mat. nº 3.624.988-5 - SEOBRAS;\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - mat. nº 968.568 - 6 - SEOBRAS;\r\nMarco Aurélio Toniolo - mat. nº 095.979-8 - SEOBRAS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\ne Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04.11.2010.\r\nId: 1042936\r\n"
        ],
        "1042943": [
            "2010-11-05 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 017/2010 - APOIO À PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS 2010. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/0001483/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 017/2010 - Apoio à Participação em Eventos 2010, publicada em 06/10/2010, que terá como atribuições:\r\na) examinar o conteúdo das candidaturas aprovadas na Triagem de acordo com os quesitos estabelecidos na referida Chamada;\r\nb) avaliar e pontuar tais candidaturas de acordo com os quesitos estabelecidos na referida Chamada. \r\n- A Comissão será composta pelos membros a seguir, sob a presidência do servidor Marcos André Rodrigues de Carvalho, matrícula 948005-4: \r\n- FERNANDA BORGES BUARQUE DE HOLLANDA, matrícula 931712-4;\r\n- THIAGO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, matrícula 957145- 6.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2010.\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE PRODUÇÃO DE EVENTOS 2010 - CHAMADA PÚBLICA Nº 019/2010. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/0001487/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a Comissão de Seleção de Projetos na Área de Produção de Eventos 2010 - Chamada Pública nº 019/2010, publicada em 06/10/2010, que terá como atribuições:\r\na) examinar o conteúdo dos projetos aprovados na Triagem de acordo com os critérios estabelecidos na referida Chamada;\r\nb) classificar os projetos atribuindo pontuação conforme os critérios estabelecidos na referida Chamada.\r\nA Comissão será composta pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro indicado: \r\n\r\n- MARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula 948005- 4;\r\n- THIAGO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, matrícula 957145- 6.\r\nRepresentantes da Sociedade Civil\r\n- ELIZABETH PEREIRA DA SILVA;\r\n- EMÍLIO ROBERTO DE SOUZA DOMINGOS;\r\n- LUCIO ENRICO VIEIRA ATTIA.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1042943\r\n"
        ],
        "1043080": [
            "2010-11-08 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 128/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/001.025/2007,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 128/2010, referente à execução de obra pública com vista a elaboração de projeto executivo e execução de obras de recuperação das instalações civis, elétricas e hidráulicas da estação de tratamento de esgoto de Joinville, no bairro lote XV, no Município de Belford Roxo.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHélio Gazzaneo Junior - Mat. nº 944.273-2 - SEOBRAS;\r\nLiesel Castro Rosas - Mat. nº 353.191-0 - SEOBRAS;\r\nHumberto de Mello Filho - Mat. nº 151.73-5 - CEDAE.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\ne Obras\r\nId: 1043080\r\n"
        ],
        "1043088": [
            "2010-11-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I e II. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1043088\r\n"
        ],
        "1043089": [
            "2010-11-05 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n203.402,00 \r\n508.505,00 \r\n508.505,00 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n10\r\n\r\n- \r\n350,00 \r\nId: 1043089\r\n"
        ],
        "1043090": [
            "2010-11-05 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n710.501,00 \r\n1.072.811,00 \r\n1.377.208,00 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n27.000,00 \r\n45.750,00 \r\n93.000,00 \r\n1544\r\nFMIS\r\n98\r\n\r\n33.929,00 \r\n33.929,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n1.315.437,00 \r\n6.286.032,00 \r\n6.286.032,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n04\r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n5.006.784,00 \r\n8.698.984,00 \r\n11.377.984,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n3.568.576,00 \r\n6.327.914,00 \r\n10.153.386,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n8.899.214,00 \r\n14.838.271,00 \r\n23.242.599,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n613.171,00 \r\n613.171,00 \r\n613.171,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n96\r\n160.000,00 \r\n235.000,00 \r\n300.000,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n99\r\n12.000,00 \r\n19.250,00 \r\n25.000,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n50.489.984,00 \r\n111.124.958,00 \r\n121.624.958,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n12\r\n16.000.000,00 \r\n18.000.000,00 \r\n18.000.000,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n27.953.440,00 \r\n59.969.450,00 \r\n81.438.600,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n17.073.016,00 \r\n29.364.591,00 \r\n38.609.750,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n24.672.811,00 \r\n38.570.073,00 \r\n50.064.416,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n8.200.000,00 \r\n15.375.000,00 \r\n20.500.000,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n15.673.797,00 \r\n30.545.359,00 \r\n40.070.232,00 \r\nId: 1043090\r\n"
        ],
        "1043214": [
            "2010-11-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.040 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PARA APURAR RESPONSABILIDADE E RAZÕES PARA DESISTÊNCIA DA ASSINATURA DO CONTRATO PELO CONSÓRCIO CCRS/PROJCONSULT.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\n:\r\nº 995, de 15 de junho de 2009, que criou a Unidade Coordenadora do Projeto - UCP, do Programa de Transporte Não Motorizado do Estado do Rio de Janeiro,\r\nde 13 de agosto de 2009, que institui, e\r\n,\r\n\r\nRESOLVE: \r\nCriar Comissão de Sindicância, para apurar responsabilidade e razões para desistência da assinatura do Contrato pelo Consórcio CCRS/PROJCONSULT, ou seja, se a desistência está pautada em “justo motivo” ou “mero desinteresse”.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros:\r\natrícula nº 70.000.020;\r\natrícula nº 94.015.838;\r\nRIOTRILHOS - Ma 0914;\r\natrícula nº 0283.930-6.\r\npelo Advogado Emmanuel Brum Gama, Assistente Técnico da Diretoria de Administração e Finanças da CENTRAL, sendo substituí impedimento pelo JAMES DE CARVALHO DIAS.\r\n- A Comissão terá um prazo para execução de seus trabalhos e apresentação de seu relatório final, de 45 (quarenta e cinco) dias após a sua publicação.\r\nde 2010\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1043214\r\n"
        ],
        "1043357": [
            "2010-11-08 00:00:00",
            " DE 2010\r\nES ESPECIAIS DE LICITAÇES, ABAIXO RELACIONADAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o art. 3º do Decreto nº 21.081/94 e alterações posteriores, bem como o que consta no processo nº E- 17/002.531/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam revogadas as Comissões Especiais de Licitações/SEOBRAS, a seguir relacionadas: Comissão Especial de Licitação nº 18, de 15 de outubro de 2007; nº 20, de 28 de novembro de 2007; nº 23, de 09 de janeiro de 2008; nº 41, de 25 de abril de 2008; nº 69, de 15 de julho de 2008; nº 75, de 31 de julho de 2008; nº 87, de 12 de novembro de 2008; nº 92, de 17 de dezembro de 2008; nº 173, de 11 de novembro de 2009; nº 174, de 11 de novembro de 2009; nº 175, de 11 de novembro de 2009; nº 177, de 11 de novembro de 2009 e nº 314, de 02 de junho de 2010.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 04 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1043357\r\n"
        ],
        "1043765": [
            "2010-11-09 00:00:00",
            "\r\nO LEVANTAMENTO DE DADOS SOBRE A FORMAÇÃO DE PROFESSORES LICENCIADOS NO ESTADO E NO BRASIL\r\nno uso de suas atribuições legais considerando a necessidade urgente de reunir dados sobre a formação de Professores Licenciados no Estado e no Brasil,\r\nDesignar Comissão constituída por Márcia Maria Borja Costard, Nelson Massini, Nelson Furtado e Felipe Santos Sampaio, presidida pela primeira, para promover o levantamento das informações sobre matrículas e conclusões de cursos de Licenciatura, nos últimos 03 (três) anos (2007, 2008, 2009).\r\nA comissão terá o prazo de 10 (dez) dias para conclusão do levantamento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1043765\r\n"
        ],
        "1043864": [
            "2010-11-09 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 410 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\nas disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante, e \r\n- a norma estabelecida no § 1º do art. 1º, do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, c/c os § § 3º, 4º e 5º do art. 16 e o art. 19 do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão Especial de Sindicância, para proceder a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas de exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\nBianca Tereza D'Adda\r\nPresidente, matrícula nº 968.621-3\r\nJosé Carlos de Almeida\r\nMembro, matrícula nº 6.285. 172-0\r\nRosângela Francisca dos Santos\r\nMembro, matrícula nº 199.105-8\r\nA Comissão Especial de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação para a apresentação do Relatório Final.\r\n- A Sindicância ora instaurada não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogada por uma única vez até 08 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1043864\r\n"
        ],
        "1044028": [
            "2010-11-10 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - ouvidoria 0800 285 97 96\r\nDE 2010\r\nDISCIPLINA O CREDENCIAMENTO PARA ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS E PERMITIDOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, FERROVIÁRIO, METROVIÁRIO E DE RODOVIAS PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO.\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-12/010.409/2010, por unanimidade, \r\nRESOLVE:\r\nDisciplinar o credenciamento de pessoal com acesso às dependências das concessionárias e permissionárias para as atividades de fiscalização, controle e acompanhamento.\r\nPara efeito de acesso os credenciamentos serão classificados em três modalidades, quais sejam:\r\n- Acesso irrestrito a todas as dependências operacionais e administrativas,\r\n- Acesso a todas as dependências operacionais e administrativas que não tenham restrições de segurança e às áreas restritas mediante autorização expressa da AGETRANSP, ou acompanhado de um credenciado com acesso irrestrito,\r\n- Acesso específico a determinadas dependências operacionais restritas ou irrestritas mediante autorização expressa da AGETRANSP, ou acompanhado de um credenciado com acesso irrestrito.\r\nOs credenciamentos serão autorizados pelo Conselho Diretor mediante encaminhamento de solicitação justificada pelas Câmaras Técnicas, que após a autorização mencionada, oficiarão às concessionárias e permissionárias relacionando os credenciados com suas devidas identificações. \r\n- Para efeito do acesso deverão ser utilizados crachás de acordo com os modelos do Anexo Único desta Resolução.\r\nA fim de que as atividades de fiscalização não sofram solução de continuidade, as credenciais atuais vigorarão até seu vencimento ou sua substituição pelas novas.\r\n- As Câmaras Técnicas deverão: \r\nelaborar um programa de recadastramento de todas as credenciais de acesso em vigor e apresentá-lo à apreciação e aprovação de Conselho Diretor em até 15 dias, a contar da data de publicação desta Resolução,\r\npromover o recadastramento de todas as credenciais de acesso em vigor até 30 dias, a contar a data de aprovação do programa de recadastramento pelo Conselho Diretor.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2010\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\nConselheiro-Presidente\r\nConselheiro \r\nConselheiro \r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nId: 1044028. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1044177": [
            "2010-11-10 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 371 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CAQ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 42.160, de 02 de dezembro de 2009,\r\nA Comissão do Adicional de Qualificação - CAQ, instituída pela Resolução SEC nº 276, de 11/12/2009, passa a ser integrada pela servidora Claudia Rolim Rodrigues Almeida Magalhães, matrícula nº 248.826-0, em substituição a servidora Ester de Paiva Virzi, matrícula nº 952.800-1.\r\n- A presidência da Comissão passa a ser exercida pela servidora Sueli Moreira Marques, matrícula nº 162.907-0.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES \r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1044177\r\n"
        ],
        "1044310": [
            "2010-11-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1044310\r\n"
        ],
        "1044311": [
            "2010-11-09 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n93.103,00 \r\n174.568,00 \r\n237.058,00 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n16.591.424,00 \r\n31.038.920,00 \r\n41.404.260,00 \r\nId: 1044311\r\n"
        ],
        "1044312": [
            "2010-11-09 00:00:00",
            " \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n1.183.761,00 \r\n2.219.552,00 \r\n2.959.403,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n200.372,00 \r\n200.372,00 \r\n200.372,00 \r\nId: 1044312\r\n"
        ],
        "1044313": [
            "2010-11-09 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n69.574.069,00 \r\n120.800.504,00 \r\n122.872.087,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n133.523.072,00 \r\n271.259.380,00 \r\n326.785.314,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n37.730.385,00 \r\n70.744.472,00 \r\n192.956.724,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n53.523.607,00 \r\n105.438.301,00 \r\n202.519.688,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n179.286.158,00 \r\n316.360.183,00 \r\n407.320.990,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n596.463,00 \r\n40.963.750,00 \r\n41.836.928,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n17.798.693,00 \r\n21.102.424,00 \r\n29.479.603,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n16\r\n46.968.645,00 \r\n78.281.075,00 \r\n136.762.149,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n19\r\n9.344.210,00 \r\n11.847.959,00 \r\n15.543.285,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n3.850.200,00 \r\n5.133.600,00 \r\n6.417.000,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n53.429.139,00 \r\n76.552.336,00 \r\n79.562.003,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n04\r\n14.786.756,00 \r\n15.467.768,00 \r\n15.467.768,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n38.115.127,00 \r\n52.662.919,00 \r\n66.360.212,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n49.429.912,00 \r\n139.816.350,00 \r\n167.806.482,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n20\r\n8.506.816,00 \r\n11.342.421,00 \r\n14.178.026,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n\r\n4.336.420,00 \r\n4.336.420,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n43.273.426,00 \r\n66.923.564,00 \r\n74.297.816,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n18\r\n19.468.000,00 \r\n59.101.000,00 \r\n91.647.634,00 \r\nId: 1044313\r\n"
        ],
        "1044354": [
            "2010-11-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 410 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.737, de 27/08/2002 e 42.301, de 18.02.2010 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/1340/0004/2010, \r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a Comissão de Permanente de Licitação para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA LEÃO, RG 54.585 - Presidente.\r\nANDRÉA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 931.926-0 - Membro. \r\nSARITA VIANNA DOS SANTOS, RG 67.848 - Membro. \r\nNELI ARANTES RIBEIRO, matrícula 267.170-9 - Membro. \r\nLUCIENE FÁTIMA MIQUELOT, matrícula nº 932.953-3 - Membro. \r\n- Fica designado a servidora SARITA VIANNA DOS SANTOS, RG 67.848, como substituta da Presidente em seus impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 383, de 15 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial de 16/07/2010.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1044354\r\n"
        ],
        "1044358": [
            "2010-11-09 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O COMITÊ DIRETIVO EXTERNO DE SELEÇÃO DE PROJETOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nas disposições do edital seleção para projetos de organizações da sociedade civil que trabalham na promoção da saúde e na prevenção das DST/HIV/AIDS, publicado em DORJ Ano XXXVI - No-108 - Parte I Rio de Janeiro, quinta-feira - 17 de junho de 2010.\r\n:\r\n- Instituir o Comitê Diretivo Externo de Seleção de Projetos, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, objetivando promover a análise e seleção dos projetos das de Organizações da Sociedade Civil que Trabalham na Promoção da Saúde e na Prevenção das DST/HIV/AIDS a.\r\n- O Comitê Diretivo Externo de que trata esta Resolução será composto pelos representantes abaixo, sob a coordenação do primeiro:\r\nFÁTIMA MARIA GOMES DA ROCHA - FIOCRUZ - mat 1556301;\r\n- MARIA APARECIDA DE ASSIS PATROCLO - Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro - matr. 125467-1\r\nSecretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti - matr. 25469\r\n;\r\n- DENISE CRISTINA XERFAN DA SILVA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - matr. 948148-2\r\nde Saúde e Defesa Civil - matr. 261.772-8\r\n-O Comitê Diretivo Externo de Seleção de Projetos deverá analisar os projetos recebidos e classificar os que serão selecionados para posterior financiamento; podendo sugerir eventuais adequações das propostas finais . \r\n- O prazo de análise e a seleção dos projetos será realizada a partir da publicação no DORJ desta Resolução.\r\n- O Comitê Diretivo Externo de Seleção de Projetos terá as seguintes atribuições: \r\na) analisar os projetos recebidos,\r\nb) classificar através de pontuação, os que serão selecionados para posterior financiamento e,\r\nc) sugerir eventuais adequações das propostas finais.\r\n- O Comitê Diretivo Externo de Seleção de Projetos na seleção dos projetos encaminhados deverá observar os princípios da impessoalidade e eficiência e analisar especificadamente itens:\r\nI - os documentos referidos na seção 3 subitem 3.4 deste Edital,\r\nII - o mérito do projeto apresentado e sua adequação ao edital,\r\nIII - a capacidade técnica e operacional da candidata,\r\nIV - os objetivos, os custos, o cronograma do projeto apresentado e os resultados que pretende alcançar, e\r\nV - a regularidade jurídica e institucional da candidata.\r\n- Os critérios para classificar os projetos selecionados seguirão a tabela de pontuação abaixo:\r\nETAPAS\r\nCRITÈRIOS\r\nITENS\r\nSUBITENS\r\nPONTOS\r\n\r\n1ª Etapa: Conferência da documentação solicitada e verificação da sua adequação aos requisitos previstos neste Edital\r\nI - a análise dos documentos referidos na seção 3, subitem 3.3 do presente Edital.\r\nApresentação de documentação conforme o Edital.\r\nNão são suficientes para o desenvolvimento da proposta.\r\n01\r\nSão parcialmente suficientes para o desenvolvimento da proposta.\r\n02\r\nSão integralmente suficientes para o desenvolvimento da proposta.\r\n03\r\n2ª Etapa: Análise e seleção dos Projetos apresentados em consonância com este Edital.\r\nII - o mérito intrínseco e adequação ao edital do projeto apresentado;\r\nQuanto às características do projeto apresentado;\r\nNão são suficientes para o desenvolvimento da proposta.\r\n0\r\nSão parcialmente suficientes para o desenvolvimento da proposta.\r\n0,5\r\nSão integralmente suficientes para o desenvolvimento da proposta.\r\n01\r\nIII - a capacidade técnica e operacional e financeira da candidata;\r\nQuanto a experiência anterior na execução de projetos com o tema.\r\nNão são suficientes para o desenvolvimento da proposta.\r\n0\r\nSão parcialmente suficientes para aferir a capacidade técnica operacional e financeira.\r\n0,5\r\nSão integralmente suficientes para aferir a capacidade técnica operacional.\r\n01\r\nCoerência entre os objetivos, metas e atividades a serem realizadas.\r\nNão são suficientes para atingir os objetivos propostos. \r\n0\r\nSão parcialmente suficientes para atingir os objetivos propostos.\r\n0,5\r\nSão integralmente suficientes para atingir os objetivos propostos.\r\n01\r\nIV - a adequação entre os meios sugeridos, seus custos, cronogramas e resultados;\r\nQuanto às atividades propostas;\r\nNão são suficientes para atingir os resultados propostos. \r\n0\r\nSão parcialmente suficientes para atingir os resultados propostos.\r\n0,5\r\nSão integralmente suficientes para atingir os resultados propostos.\r\n01\r\nQuanto aos resultados apresentados no projeto.\r\nNão são suficientes para atingir os objetivos propostos. \r\n0\r\nSão parcialmente suficientes para atingir os objetivos propostos. \r\n0,5\r\nSão integralmente suficientes para atingir os objetivos propostos. \r\n01\r\n3ª Etapa: Cadastramento no GECONV-RJ.\r\nV - a regularidade jurídica e institucional da .\r\n5.1-Quanto a apresentação da documentação que comprova a sua regularidade conforme à legislação vigente para celebração de convênio e ao Sistema de Execução e Gestão de Convênios - GECONV-RJ\r\nNão são suficientes para atingir os resultados propostos. \r\n0\r\nSão parcialmente suficientes para atingir os resultados propostos.\r\n01\r\nSão integralmente suficientes para atingir os resultados propostos.\r\n02\r\nO resultado da Seleção deverá será divulgado na forma contida no item 9.3 do Edital e encaminhado a ASJUR/SESDEC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010\r\nRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nId: 1044358\r\n"
        ],
        "1044458": [
            "2010-11-09 00:00:00",
            " DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2888 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 22º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 22º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 2888/2010\r\nITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR (R )\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nII - APOIO ADMINISTRATIVO - COORDENAÇÃO\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas como Exame \r\nIII - APOIO ADMINISTRATIVO I \r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame. 330,00\r\nIV - APOIO ADMINISTRATIVO II\r\nValor a ser pago no período de inscrição por tarefas administrativas relacionadas com o Exame. 275,00\r\nV - APOIO ADMINISTRATIVO III\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame. 22,00\r\nVI - APOIO ADMINISTRATIVO IV\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame. 20,00\r\nId: 1044458\r\n"
        ],
        "1044459": [
            "2010-11-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE nº 2889 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Seleção relativa ao 22º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n:\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nDireito Constitucional: \r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\nTHIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\nDireito Civil:\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n:\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERRUCETTI MARQUES\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1044459\r\n"
        ],
        "1044673": [
            "2010-11-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO(R )\r\nANA MARIA DOS SANTOS MOREIRA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANELIZE COUTO FELDBERG\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANGELA FRANCO DE MORAES\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNA LAVINAS SAYED PICCIANI\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDAIONE GOMES DAS NEVES NACIMENTO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDOMINIQUE DA SILVA SANTOS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANA PERESTRELLO BRANDO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFANY CHUNG CHAN\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA DE FREITAS FOGUEIREDO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGUTIÉLLE CARVALHAL BOTELHO BUSTILHO FARIA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHOSANA SILVA FRANCISCO\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nINES BOYNARD THOMAZ ALVES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJANAÍNA PESSANHA DE MACEDO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA ALMEIDA DE SOUZA\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLARA MACHADO DE SOUZA\r\nFISIOTERAPÊUTO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUDIMILA SOUZA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIA DE CARVALHO FIGUEIREDO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÁRCIA VIEIRA DAMASCO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIO LUIS CORREIRA DUARTE\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA DOMINGUES DE MOURA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA SILVA PELOSI\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELLE GARCIA TUTSCHEK\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMILENA AMARANTE DE ALMEIDA MUSSI DA SILVA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL BATISTA DA SILVA CAVALCANTE\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA DA SILVA DE FARIA\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTAHIS CANTIZANI HALABEY\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVERA LUCIA DA COSTA MENDAS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIRGINIA SOUZA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 1044673\r\n"
        ],
        "1044911": [
            "2010-11-10 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 372 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 018/2010 - CARNAVAL/2011. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 018/2010 - Seleção de Projetos para o Carnaval 2011, publicada em 05/10/2010, integrada pelos membros a seguir, para, sob a presidência do servidor Carlos Eduardo Nogueira Machado, matrícula 931.925- 2, proceder à seleção dos projetos inscritos:\r\n- Nelson Rodrigues\r\n- Maria das Graças Meneses Ramos\r\n- Luis Otávio Sampaio Moraes\r\n- Mário lago Filho\r\n- Carlos Janan Correia Rímola\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\nSubstituto\r\nId: 1044911\r\n"
        ],
        "1045071": [
            "2010-11-11 00:00:00",
            "\r\nDE 2010\r\nNCIA PARA APURAÇÃO SUMÁRIA DOS FATOS NARRADOS E DÁ OUTRAS\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores indicados abaixo, para compor a Comissão de Sindicância desta Secretaria de Estado de Governo, para apuração sumária das irregularidades ocorridas, conforme fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E- 15/001.354/2010, na forma dos arts. 7 e 14 do Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, com prazo máximo improrrogável de até 05 (cinco) dias úteis, sob a presidência do primeiro:\r\n- MOACIR DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula nº 949.381-8;\r\n- MAJ. MARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS, matrícula nº 09115.911-1; e,\r\n- CAP. ALLAN FRANK DA SILVA, matrícula nº 09115.617-4\r\n- Fica autorizada a Comissão de Sindicância que trata a presente, a expedir ofício e efetuar diligências que julgas pertinentes a elaboração do relatório conclusivo.\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Governo \r\n*Omitida no D.O. de 08/11/2010.\r\nId: 1045071\r\n"
        ],
        "1045157": [
            "2010-11-11 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1426 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\nDivisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civilapós inJAPUÍBA AGROINDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 29.320.223/0001-18, localizado na Rua Floriano Peixoto, nº 682, Japuíba, Cachoeiraempresa , e\r\na indústria JAPUÍBA AGROINDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 29.320.223/0001- 18, localizado na Rua Floriano Peixoto, nº 682, Japuíba, Cachoeira de Macac,\r\nRESOLVE:\r\nJAPUÍBA AGROINDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 29.320.223/0001-18, localizado na Rua Floriano Peixoto, nº 6.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1045157\r\n"
        ],
        "1045158": [
            "2010-11-11 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1427 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de data de validade 08/11/2011, FORTE E ENCORPADOCAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/AAvenida Brasília, nº 6145 - Santa Luzia - MG por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios deMacroscópicas e Mi e Pesquisa de Matérias Estranhas,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote L24MG6, data de validade 08/11/2011, do produto CAFÉ TORRADO E MOÍDO FORTE E ENCORPADO, marca KIMIMO, fabricado por CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A., CNPJ: 17.467.515/0001-07, localizada na Avenida Brasília, nº 6145 - Santa Luzia - MG.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\naos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1045158\r\n"
        ],
        "1045159": [
            "2010-11-11 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1428 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de do lote 0110, data de fabricação 01/06/2010, data de validade 01/06/2011,MACARRÃO ORIENTALBI-FUM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDAna por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de e Análise de Rotulagem,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 0110, data de fabricação 01/06/2010, data de validade 01/06/2011, do produto MACARRÃO ORIENTAL, marca BIFUM®, fabricado por BI-FUM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 02.137.351/0001-74, localizada na Rua Baruel, nº 1008 - Vila Costa - Suzano - SP.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1045159\r\n"
        ],
        "1045208": [
            "2010-11-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nesponsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/8\r\nContratação de Serviços de Conferências, Congressos e Simpósios\r\nAndréa Cristina Farias de Mello\r\nMarta Garcia Maia de Almeida\r\nSandra Pereira Impagliazzo\r\n954.754-8\r\n957.037-5\r\n850.545-5\r\nId: 1045208\r\n"
        ],
        "1045290": [
            "2010-11-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1045290\r\n"
        ],
        "1045291": [
            "2010-11-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n2.763.466.490,00 \r\n5.176.899.669,00 \r\n7.868.486.224,00 \r\nId: 1045291\r\n"
        ],
        "1045292": [
            "2010-11-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n00\r\n\r\n- \r\n3.530.537,00 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n648.000,00 \r\n1.215.000,00 \r\n1.836.000,00 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n14.331.000,00 \r\n38.146.250,00 \r\n46.763.095,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.077.553.164,00 \r\n11.640.961.579,00 \r\n12.181.273.061,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n392.341.695,00 \r\n392.341.695,00 \r\n397.341.695,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00 \r\n891.964.717,00 \r\n1.041.382.492,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n22.610.684,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\nId: 1045292\r\n"
        ],
        "1045293": [
            "2010-11-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n21.030.385,00 \r\n44.072.571,00 \r\n49.848.229,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n69.574.069,00 \r\n120.800.504,00 \r\n122.872.087,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n133.523.072,00 \r\n271.259.380,00 \r\n326.785.314,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n37.730.385,00 \r\n70.744.472,00 \r\n137.005.527,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n53.523.607,00 \r\n105.438.301,00 \r\n202.519.688,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n179.286.158,00 \r\n316.360.183,00 \r\n407.320.990,00 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n4.021.728,00 \r\n7.496.514,00 \r\n13.086.281,00 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n10\r\n3.525.368,00 \r\n6.926.804,00 \r\n8.499.259,00 \r\nId: 1045293\r\n"
        ],
        "1045294": [
            "2010-11-11 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 391 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 \r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICO - CONTROLE DE ACESSO E CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO - CFTV.\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/401.989/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Pregão Presencial, encarregada da execução dos procedimentos e atos necessários à realização de licitação, visando o Registro de Preços para fornecimento de sistemas de segurança eletrônico, compreendendo sistema de controle de acesso e sistema de circuito fechado de televisão:\r\nPregoeira SEPLAG: MONIQUE PESSANHA SIMÕES, matr. nº 9.045.055-2\r\nPregoeiro substituto: WASHINGTON RONDON CAIADO, matr. nº 932.315-5\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nVINICIUS MILWARD DE AZEVEDO REIS, matr. nº 930.676-2\r\nMARIZA FERNANDES CARVALHO, matr. nº 6.132.764-9\r\nBRUNO DA PENHA LEMOS, matr. nº 0.936.830-9\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1045294\r\n"
        ],
        "1045654": [
            "2010-11-12 00:00:00",
            "\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01MEMÓRIA E PATRIMÔNIO - PRODUÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA, ESTUDOS E DOCUMENTOS DE INVENTARIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 015/2010 - Seleção de Projetos na Área de Memória e Patrimônio - produção de Projetos de Pesquisa, Estudos e Documentos de Inventariação, publicada no D.O. de 05/10/2010 e republicada no D.O. de 27/10/2010, integrada pelos membros a seguir:\r\n- Annabella Blyth\r\n- Bettina Zellner Grieco\r\n- Márcia Chuva\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Cultura Substituto\r\nId: 1045654\r\n"
        ],
        "1045816": [
            "2010-11-12 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica delegada competência ao Chefe de Gabinete da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Delegado de Polícia, JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA, matrícula n° 815.868-5, para:\r\napreciar e decidir pedidos de inscrição, desligamento e concessão de benefício instituído pela Lei n° 1.980, de 28 de março de 1992, que estendeu aos designatários da carreira que trata a Lei n° 1.534, de 26 de setembro de 1989, o regime das Leis n°s 7.301, de 23 de setembro de 1973 e 7.602, de 27 de novembro de 1974;\r\nestabelecer normas de rotina administrativa no âmbito da Polícia Civil;\r\nchancelar apostilas e atos de nomeações e exonerações de servidores para o exercício de Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Intermediário (DAI);\r\nautorizar despesas, bem como expedição de NAD's, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários de bens patrimoniais;\r\nautorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, adjudicando à empresa ou empresas vencedoras e objetos dos respectivos contratos, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em Lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nproferir a decisão prevista no art. 3°, § 2º e alínea \"b\" do art. 7° da Resolução SEPC n° 671, de 28 de setembro 1994.\r\n- Dê-se conhecimento desta Resolução, através da Chefia de Polícia Civil, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1045816\r\n"
        ],
        "1045821": [
            "2010-11-12 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Subchefe Administrativo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Delegado de Polícia, FERNANDO ANTONIO PAES DE A . ALBUQUERQUE, matrícula n° 820.694-8, para:\r\napreciar e decidir pedidos de inscrição, desligamento e concessão de benefício instituído pela Lei n° 1.980, de 28 de março de 1992, que estendeu aos designatários da carreira que trata a Lei n° 1.534, de 26 de setembro de 1989, o regime das Leis n°s 7.301, de 23 de setembro de 1973 e 7.602, de 27 de novembro de 1974;\r\nestabelecer normas de rotina administrativa no âmbito da Polícia Civil;\r\nchancelar apostilas e atos de nomeações e exonerações de servidores para o exercício de Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Intermediário (DAI);\r\nautorizar despesas, bem como expedição de NAD's, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários de bens patrimoniais;\r\n- autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, adjudicando à empresa ou empresas vencedoras e objetos dos respectivos contratos, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em Lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nproferir a decisão prevista no art. 3°, § 2º e alínea \"b\" do art. 7° da Resolução SEPC n° 671, de 28 de setembro 1994.\r\n- Dê-se conhecimento deste Ato, através da Chefia de Polícia Civil, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1045821\r\n"
        ],
        "1045897": [
            "2010-11-12 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO \r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 406 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nALTERA A ALÍNEA “i” DO ART. 8º E O ART. 11, TODOS DA RESOLUÇÃO/SESEG 095/2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo administrativo nº E -09/587/1832/2009, altera a alínea “i” do art. 8º e o art. 11 da Resolução/SESEG nº 095/2007.\r\n:\r\nFica alterado a alínea “i”, do art. 8º da Resolução/SESEG nº 095/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 8º- São atribuições dos Direitos dos Postos Regionais de Polícia Técnico - Cientifico - PRPTC's:\r\n(...)\r\ni)- Encaminhar notícia que possa gerar sindicância administrativa disciplinar aos Coordenadores, das respectivas Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior em relação aos servidores lotados nos PRPTC's para apuração e solução da infração administrativa em tese, cabível a espécie.\r\nFica alterado o art. 11 da Resolução/SESEG nº 095/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 11- Os Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica - PRPTC's serão subordinados administrativamente ao Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica - DGPTC, o qual caberá, inclusive, decidir sobre remoção de servidores, de acordo com as necessidades regionais.“\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1045897\r\n"
        ],
        "1045949": [
            "2010-11-11 00:00:00",
            " \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 à Entidades Estaduais conforme Anexos I e II. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1045949\r\n"
        ],
        "1045950": [
            "2010-11-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n137.851.530,00 \r\n258.471.619,00 \r\n358.828.826,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n41.000,00 \r\n76.875,00 \r\n102.500,00 \r\nId: 1045950\r\n"
        ],
        "1045951": [
            "2010-11-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n61.458.797,00 \r\n115.169.855,00 \r\n169.295.407,00 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n19\r\n1.645.573,00 \r\n9.645.573,00 \r\n9.645.573,00 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n4.307.593,00 \r\n7.553.487,00 \r\n10.625.926,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n27.953.440,00 \r\n59.969.450,00 \r\n90.738.600,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n17.073.016,00 \r\n29.364.591,00 \r\n38.609.750,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n24.672.811,00 \r\n38.570.073,00 \r\n50.064.416,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n8.200.000,00 \r\n15.375.000,00 \r\n20.500.000,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n15.673.797,00 \r\n30.545.359,00 \r\n40.070.232,00 \r\nId: 1045951\r\n"
        ],
        "1046003": [
            "2010-11-11 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 206 DE 10 DE NOVEMBRO 2010\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A SEGUNDA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-12/2705/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Segunda Comissão de Pregão da Secretaria de Estado da Casa Civil para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade nas espécies presencial (comum) e eletrônico, inclusive para registro de preços, os servidores abaixo elencados cujo mandato será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação desta Resolução, conforme art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\nPREGOEIRO: \r\nLUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE, matrícula nº 820.135-2\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nANGELA CRESPO, matrícula nº 0889.877-7 \r\nDENISE MARIA D' AVILA PEIXOTO VILLAR, matrícula nº 0820.112-1\r\n- Fica designada a servidora ANGELA CRESPO, matrícula nº 0889.877-7, como Pregoeira substituta do titular nos seus eventuais impedimentos, conforme art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301 de 12.02.2010.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2010\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1046003\r\n"
        ],
        "1046295": [
            "2010-11-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS APRESENTADOS EM CHAMADA PÚBLICA PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO VERÃO NAS UPPs\r\nDE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, considerando o que consta no processo administrativo nº E- 23/1866/2010,\r\nRESOLVE:\r\nº- Designar os servidores Raul Fernando Isidoro Chaves, matrícula nº 968.584-3, e Luciano Braga Silva, matrícula nº 966.208-1, para comporem a Comissão de Avaliação Técnica de Projetos da Chamada Pública SEASDH/SEXEC 001/2010, com o objetivo de celebração de convênio com entidades civis de direito privado, sem fins lucrativos, para execução do Projeto Verão nas UPPs.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2010\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1046295\r\n"
        ],
        "1047052": [
            "2010-11-16 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nAS PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII e o §1º do art. 82 da Lei nº 287, de 01/12/1979 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.1980 e tendo em vista o que consta no processo nº E-02/003106/2010,\r\n:\r\nFica delegado ao Subsecretário ALBERTO MESSIAS MOFATI, competência para na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado.\r\n- A presente delegação outorga à autoridade indicada no art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04.12.1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, e também para:\r\nautorizar abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não;\r\n- autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado.\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nreconhecer dívidas.\r\n- Os cheques emitidos no âmbito desta Secretaria deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) ordenadores de despesas.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2010\r\nAgricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 1047052\r\n"
        ],
        "1047063": [
            "2010-11-16 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII e o 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 01/12/1979 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.1980, e tendo em vista o que consta no processo nº E-02/003131/2010.\r\n:\r\nFica delegado a Diretora-Geral do Departamento de Administração e Finanças STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, competência para na qualidade de Ordenadora de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado.\r\nA presente delegação outorga à autoridade indicada no art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04.12.1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, e também para:\r\nautorizar abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não;\r\n- autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado.\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nreconhecer dívidas.\r\nOs cheques emitidos no âmbito desta Secretaria deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) ordenadores de despesas.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2010\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\nSecretário de Estado de Agricultura,Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 1047063\r\n"
        ],
        "1047370": [
            "2010-11-17 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.890 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO E AUXÍLIO NAS ATIVIDADES RELACIONADAS À COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FIFA 2014 E AOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 6º, inciso IV da Lei Complementar nº 15/80,\r\nCONSIDERANDO\r\nque a Cidade do Rio de Janeiro será uma das cidades sede da Copa do Mundo de futebol FIFA 2014 e sediará os Jogos Olímpicos RIO 2016;\r\nque, para viabilizar a realização de tais eventos, o Estado do Rio de Janeiro assumiu compromissos com as entidades esportivas (Federação Internacional de Futebol - FIFA e Comitê Olímpico Internacional - COI), com a União Federal e com Município do Rio de Janeiro;\r\na necessidade de uniformização de teses e procedimentos a serem adotados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, visando à segurança jurídica para o cumprimento de suas obrigações; e\r\nque, nos termos do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, incumbe à Procuradoria Geral do Estado a função de órgão central do sistema jurídico estadual;\r\n:\r\nInstituir, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, o Grupo de Trabalho para acompanhamento e auxílio das ações relativas à Copa do Mundo de futebol FIFA 2014 e aos Jogos Olímpicos RIO 2016.\r\nO Grupo de Trabalho será composto de 6 (seis) Procuradores do Estado, a saber:\r\na quem caberá Coordenar o grupo de trabalho;\r\n- CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES;\r\n- CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO;\r\n- FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN;\r\n- FERNANDO BARBALHO MARTINS; \r\nCompete ao Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução:\r\npromover o levantamento das questões judiciais e extrajudiciais relacionadas aos empreendimentos, investimentos e demais temas relativos aos preparativos e à realização da Copa do Mundo de futebol FIFA 2014 e aos Jogos Olímpicos RIO 2016;\r\nelaborar as teses jurídicas necessárias à soluções das questões relativas à realização da Copa do Mundo de futebol FIFA 2014 e aos Jogos Olímpicos RIO 2016;\r\n- atuar junto aos órgãos da administração pública na busca do equacionamento dos problemas eventualmente existentes e que possam dificultar a solução de questões jurídicas relativas aos preparativos e à realização da Copa do Mundo de futebol FIFA 2014 e aos Jogos Olímpicos RIO 2016;\r\nlevantar a existência de outras questões de natureza jurídica que possam afetar as atividades relacionadas aos preparativos e à realização da Copa do Mundo de futebol FIFA 2014 e aos Jogos Olímpicos RIO 2016, propondo ao Procurador-Geral do Estado a adoção de medidas tendentes à solucioná-las.\r\nAs Procuradorias Especializadas prestarão o apoio necessário e prioritário ao desenvolvimento das atividades do Grupo de Trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá buscar, sempre que necessário, a interação com a Advocacia Geral da União, com as Procuradorias de Estado que sejam sedes de jogos da Copa do Mundo de futebol FIFA 2014 e com a Procuradoria do Município do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1047370\r\n"
        ],
        "1047458": [
            "2010-11-17 00:00:00",
            " \r\n08 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 139/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.692/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 139/2010, referente à execução de serviços emergenciais de retaludamento, contenção de encostas, limpeza e desassoreamento de rios e canais e demolições habitacionais em áreas de risco em diversas comunidades do município de Niterói - Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha, mat. nº 957.195-1;\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca, mat. nº 952.889-4;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho, mat. nº 930.480-9;\r\nFernando José Rosa da Silva, mat. nº 352.187-9 (EMOP).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\ne Obras\r\nId: 1047458\r\n"
        ],
        "1047509": [
            "2010-11-17 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-33/000.586/2006,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 381, de 23 de setembro de 2010, publicada no D.O. de 24 de setembro de 2010, designando , Engenheiro Civil, matrícula nº 957.195-1, em substituição a JORGE LUIZ NOGUEIRA RODRIGUES, matrícula nº 956.769-1, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2008, referente à execução de obras de urbanização da Comunidade Parque Nova Esperança, no Bairro Barros Filho, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2010\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\nxercício\r\nId: 1047509\r\n"
        ],
        "1047565": [
            "2010-11-16 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1047565\r\n"
        ],
        "1047566": [
            "2010-11-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n4.926.021,00\r\n9.236.289,00\r\n12.315.052,00\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n93.103,00\r\n174.568,00\r\n237.058,00\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n30.770.662,00\r\n57.694.991,00\r\n76.926.655,00\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n13.357.113,00\r\n25.044.587,00\r\n33.392.782,00\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n1.578.966,00\r\n2.960.562,00\r\n3.947.416,00\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n60.800.058,00\r\n114.000.109,00\r\n152.000.146,00\r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n32.558.500,00\r\n32.558.500,00\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n139.449.005,00\r\n261.466.885,00\r\n348.622.513,00\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n16.591.424,00\r\n31.038.920,00\r\n41.404.260,00\r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n2.763.466.490,00\r\n5.176.899.669,00\r\n7.868.486.224,00\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n5.366.775,00\r\n10.062.703,00\r\n13.416.937,00\r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n8.265.248,00\r\n15.517.340,00\r\n20.693.120,00\r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n949.144,00\r\n1.779.645,00\r\n2.372.859,00\r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n16.517.774,00\r\n30.970.826,00\r\n41.294.434,00\r\n1354\r\nPESAGRO-RIO\r\n00\r\n4.941.224,00\r\n9.329.242,00\r\n12.463.540,00\r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.847.498,00\r\n3.464.058,00\r\n4.618.744,00\r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n00\r\n1.261.775,00\r\n2.365.828,00\r\n3.154.438,00\r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n3.535.491,00\r\n6.629.046,00\r\n8.823.728,00\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n5.220.344,00\r\n9.788.145,00\r\n13.050.861,00\r\n1401\r\nSEGOV\r\n01\r\n3.718.033,00\r\n6.971.312,00\r\n9.295.083,00\r\n1401\r\nSEGOV\r\n18\r\n1.509.853,00\r\n3.190.052,00\r\n3.190.052,00\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n7.042.304,00\r\n13.204.320,00\r\n17.605.761,00\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n9.700.353,00\r\n18.213.312,00\r\n24.293.997,00\r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n321.696,00\r\n603.180,00\r\n804.239,00\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n13.647.953,00\r\n25.589.912,00\r\n34.119.883,00\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n700.000,00\r\n700.000,00\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n672.622,00\r\n1.261.666,00\r\n1.681.554,00\r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n1.058.990,00\r\n1.985.607,00\r\n2.647.476,00\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n3.858.542,00\r\n7.234.766,00\r\n9.646.355,00\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n95.426,00\r\n95.426,00\r\n95.426,00\r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n1.884.054,00\r\n3.532.601,00\r\n4.710.134,00\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n23.569.046,00\r\n36.784.306,00\r\n50.695.655,00\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n786.945.697,00\r\n1.475.523.182,00\r\n1.967.364.242,00\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n24.865.489,00\r\n46.676.251,00\r\n62.201.668,00\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n1.003.710,00\r\n1.881.957,00\r\n2.874.276,00\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n1.638.853,00\r\n3.072.850,00\r\n4.097.133,00\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n16.107.786,00\r\n30.202.099,00\r\n40.269.465,00\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n222.442.893,00\r\n296.590.524,00\r\n346.305.993,00\r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n-\r\n122.600.000,00\r\n137.258.418,00\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n11.146.553,00\r\n20.899.787,00\r\n27.866.382,00\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n2.035.301,00\r\n3.816.190,00\r\n5.088.253,00\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.215.576,00\r\n7.904.205,00\r\n10.538.940,00\r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n2.196.490,00\r\n4.118.419,00\r\n5.491.225,00\r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n1.917.706,00\r\n3.595.699,00\r\n4.794.266,00\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n46.733.348,00\r\n87.625.027,00\r\n125.061.294,00\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n2.586.772,00\r\n4.850.198,00\r\n6.466.930,00\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n21.041.962,00\r\n39.453.678,00\r\n52.604.904,00\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n107.904,00\r\n224.195,00\r\n282.261,00\r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n112.139,00\r\n210.261,00\r\n280.348,00\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n320.515,00\r\n616.966,00\r\n801.288,00\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n705.359,00\r\n1.272.548,00\r\n1.713.397,00\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n4.423.882,00\r\n8.294.779,00\r\n11.059.706,00\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n1.862.022,00\r\n3.411.291,00\r\n4.575.054,00\r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n5.087.331,00\r\n9.538.746,00\r\n12.718.328,00\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n5.580.779,00\r\n8.463.961,00\r\n10.451.948,00\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n1.874.949,00\r\n3.515.530,00\r\n4.687.373,00\r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n240.000,00\r\n240.000,00\r\n240.000,00\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n3.164.212,00\r\n5.932.897,00\r\n7.910.529,00\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n30.336.383,00\r\n56.880.718,00\r\n75.840.958,00\r\n2432\r\nINEA\r\n19\r\n5.200.000,00\r\n9.750.000,00\r\n13.000.000,00\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n77.141.606,00\r\n153.265.511,00\r\n202.854.014,00\r\n2501\r\nSEAP\r\n01\r\n2.600.000,00\r\n4.875.000,00\r\n6.500.000,00\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.644.436,00\r\n3.178.759,00\r\n4.216.419,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.544.870,00\r\n21.646.631,00\r\n28.862.174,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n1.699.336,00\r\n3.186.255,00\r\n7.883.339,00\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n273.438.166,00\r\n512.696.561,00\r\n683.595.414,00\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n574.010.744,00\r\n1.076.270.145,00\r\n1.435.026.860,00\r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n55.655.660,00\r\n104.354.363,00\r\n139.139.150,00\r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n838.198,00\r\n1.571.621,00\r\n2.095.494,00\r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n169.505.806,00\r\n317.827.000,00\r\n423.813.912,00\r\n2902\r\nSEDEC\r\n01\r\n5.225.854,00\r\n9.798.476,00\r\n13.064.634,00\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n13.415.704,00\r\n25.146.271,00\r\n33.534.235,00\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n368.535.409,00\r\n595.909.835,00\r\n838.998.013,00\r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n150.844.389,00\r\n333.904.355,00\r\n424.704.263,00\r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n15.994.400,00\r\n40.314.500,00\r\n47.186.000,00\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n5.113.823,00\r\n9.588.418,00\r\n12.934.557,00\r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n6.399.800,00\r\n11.999.625,00\r\n15.999.500,00\r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n2.080.000,00\r\n3.900.000,00\r\n5.200.000,00\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.700.252,00\r\n5.081.116,00\r\n6.768.773,00\r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n5.513.595,00\r\n13.487.131,00\r\n16.703.128,00\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n3.232.832,00\r\n6.061.560,00\r\n7.682.081,00\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n15.141.632,00\r\n28.390.560,00\r\n37.854.081,00\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n30.341.758,00\r\n30.341.758,00\r\n40.455.677,00\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n6.292.556,00\r\n11.868.543,00\r\n15.801.391,00\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n19.419.948,00\r\n36.412.402,00\r\n48.549.869,00\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n16.229.145,00\r\n30.429.647,00\r\n40.572.862,00\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n5.600.000,00\r\n10.460.000,00\r\n13.960.000,00\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n120.800.000,00\r\n226.500.000,00\r\n302.000.000,00\r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n1.520.345,00\r\n3.020.647,00\r\n3.847.767,00\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n2.224.104,00\r\n4.170.195,00\r\n5.560.259,00\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n3.266.355,00\r\n6.124.415,00\r\n8.165.887,00\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n137.851.530,00\r\n258.471.619,00\r\n358.828.826,00\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n41.000,00\r\n76.875,00\r\n102.500,00\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n114.716.386,00\r\n269.150.088,00\r\n336.790.967,00\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n28.602.144,00\r\n53.629.020,00\r\n71.505.361,00\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n3.955.654,00\r\n7.416.852,00\r\n9.889.136,00\r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n5.155.395,00\r\n9.666.366,00\r\n12.888.488,00\r\nId: 1047566\r\n"
        ],
        "1047567": [
            "2010-11-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n800,00 \r\n2.000,00 \r\n2.000,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n11.224.385,00 \r\n17.108.502,00 \r\n19.147.990,00 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n120.000,00 \r\n631.000,00 \r\n700.000,00 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n15.384,00 \r\n28.845,00 \r\n38.460,00 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n20.000,00 \r\n262.000,00 \r\n262.000,00 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n10.800,00 \r\n20.250,00 \r\n27.000,00 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n4.000,00 \r\n7.500,00 \r\n10.000,00 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n109.049.901,00 \r\n204.468.564,00 \r\n272.624.752,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n19.200,00 \r\n38.000,00 \r\n45.000,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n78.000,00 \r\n108.000,00 \r\n132.000,00 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n10.000,00 \r\n26.250,00 \r\n34.500,00 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n274.000,00 \r\n513.750,00 \r\n685.000,00 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n1.200,00 \r\n7.250,00 \r\n8.000,00 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n188.654,00 \r\n188.654,00 \r\n188.654,00 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n12.000,00 \r\n22.500,00 \r\n66.588,00 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n3.011,00 \r\n3.011,00 \r\n20.911,00 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n19.200,00 \r\n36.000,00 \r\n80.083,00 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n00\r\n\r\n- \r\n3.530.537,00 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n648.000,00 \r\n1.215.000,00 \r\n1.836.000,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n800,00 \r\n1.500,00 \r\n2.000,00 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n800,00 \r\n1.500,00 \r\n2.000,00 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n121.543,00 \r\n202.743,00 \r\n260.743,00 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n4.400,00 \r\n8.250,00 \r\n11.000,00 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n86.366,00 \r\n161.936,00 \r\n215.914,00 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n800,00 \r\n1.500,00 \r\n2.000,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n800,00 \r\n1.500,00 \r\n2.000,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n2.518.508,00 \r\n6.327.270,00 \r\n6.327.270,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n135.256,00 \r\n183.556,00 \r\n218.056,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n356.000,00 \r\n667.500,00 \r\n840.000,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n1.216,00 \r\n2.280,00 \r\n3.040,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n120.000,00 \r\n225.000,00 \r\n300.000,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n30.000,00 \r\n30.000,00 \r\n30.000,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n2.536.000,00 \r\n6.340.000,00 \r\n8.340.000,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n84.000,00 \r\n210.000,00 \r\n210.000,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n11.477.600,00 \r\n18.351.750,00 \r\n21.869.000,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n682.400,00 \r\n1.279.500,00 \r\n1.706.000,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n800,00 \r\n1.500,00 \r\n2.000,00 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n44.000,00 \r\n82.500,00 \r\n110.000,00 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n8.000,00 \r\n15.000,00 \r\n20.000,00 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n12.000,00 \r\n22.500,00 \r\n30.000,00 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n3.803.854,00 \r\n7.132.225,00 \r\n9.509.634,00 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n650.800,00 \r\n1.220.250,00 \r\n1.627.000,00 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n662.017,00 \r\n1.241.282,00 \r\n1.655.042,00 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n120.000,00 \r\n225.000,00 \r\n312.094,00 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n7.832.000,00 \r\n14.685.000,00 \r\n19.580.000,00 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n86.074,00 \r\n211.820,00 \r\n211.820,00 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n10\r\n182.054,00 \r\n214.394,00 \r\n256.202,00 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n203.402,00 \r\n508.505,00 \r\n508.505,00 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n400,00 \r\n750,00 \r\n12.220,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n7.000,00 \r\n13.125,00 \r\n17.500,00 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n176.000,00 \r\n330.000,00 \r\n440.000,00 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n316.800,00 \r\n794.000,00 \r\n992.000,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n1.031.315,00 \r\n1.933.715,00 \r\n2.567.067,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n40,00 \r\n575,00 \r\n600,00 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n800,00 \r\n1.500,00 \r\n2.000,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n1.183.761,00 \r\n2.219.552,00 \r\n2.959.403,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n200.372,00 \r\n200.372,00 \r\n200.372,00 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n4.710.000,00 \r\n4.718.750,00 \r\n4.725.000,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n20.400,00 \r\n38.250,00 \r\n51.000,00 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n78.219,00 \r\n85.219,00 \r\n90.219,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n65.230,00 \r\n122.307,00 \r\n163.076,00 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n307.197,00 \r\n523.494,00 \r\n617.992,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n1.231.399,00 \r\n2.308.873,00 \r\n3.078.498,00 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n10.000,00 \r\n18.750,00 \r\n25.000,00 \r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n1.359,00 \r\n2.548,00 \r\n3.397,00 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n75.653,00 \r\n138.236,00 \r\n139.736,00 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n5.537.735,00 \r\n10.378.897,00 \r\n13.830.405,00 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n10\r\n5.362,00 \r\n10.053,00 \r\n13.404,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n920.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.700.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n07\r\n60.000.000,00 \r\n90.000.000,00 \r\n115.000.000,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.400.000,00 \r\n2.625.000,00 \r\n3.350.000,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n177.167,00 \r\n248.867,00 \r\n248.867,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n400,00 \r\n750,00 \r\n1.000,00 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n80.000,00 \r\n150.000,00 \r\n200.000,00 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n2.020.140,00 \r\n3.787.762,00 \r\n5.685.287,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n11.600.000,00 \r\n21.750.000,00 \r\n29.000.000,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n113.416,00 \r\n212.655,00 \r\n283.540,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n17.402.000,00 \r\n48.700.000,00 \r\n48.700.000,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n24.400,00 \r\n45.750,00 \r\n61.000,00 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n60.000,00 \r\n112.500,00 \r\n150.000,00 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n231.469,00 \r\n434.004,00 \r\n578.672,00 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n14.331.000,00 \r\n38.146.250,00 \r\n46.763.095,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.077.553.164,00 \r\n11.640.961.579,00 \r\n12.181.273.061,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n392.341.695,00 \r\n392.341.695,00 \r\n397.341.695,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00 \r\n891.964.717,00 \r\n1.041.382.492,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n22.610.684,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n2.400,00 \r\n4.500,00 \r\n6.000,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n44.000,00 \r\n82.500,00 \r\n110.000,00 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n42.400,00 \r\n79.500,00 \r\n106.000,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n4.197.806,00 \r\n7.870.886,00 \r\n10.494.514,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n1.623.412,00 \r\n3.043.897,00 \r\n4.058.529,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n336.790,00 \r\n1.031.481,00 \r\n1.241.975,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n227.700,00 \r\n633.600,00 \r\n633.600,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n1.000.400,00 \r\n1.875.750,00 \r\n2.501.000,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n386.597,00 \r\n724.870,00 \r\n616.493,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n104.139,00 \r\n195.261,00 \r\n260.348,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n75.750,00 \r\n84.750,00 \r\n110.000,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n43.000,00 \r\n322.920,00 \r\n322.920,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n26.013,00 \r\n99.032,00 \r\n99.032,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n8.090,00 \r\n15.169,00 \r\n20.226,00 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n27.200,00 \r\n51.000,00 \r\n68.000,00 \r\nId: 1047567\r\n"
        ],
        "1047568": [
            "2010-11-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n240.912.540,00 \r\n478.807.505,00 \r\n562.135.953,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n07\r\n\r\n- \r\n149.417.775,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n280.134.788,00 \r\n426.178.111,00 \r\n443.304.863,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n95.730.126,00 \r\n479.640.168,00 \r\n599.550.210,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n615.089.059,00 \r\n841.987.345,00 \r\n1.052.484.181,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n21\r\n192.591.000,00 \r\n256.788.000,00 \r\n320.985.000,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n44.401.785,00 \r\n78.052.380,00 \r\n90.002.975,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n169.291,00 \r\n317.421,00 \r\n423.228,00 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n18.568,00 \r\n34.165,00 \r\n45.420,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n176.607.553,00 \r\n367.450.114,00 \r\n483.409.148,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n210.000.000,00 \r\n280.000.000,00 \r\n350.000.000,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n04\r\n\r\n- \r\n13.940.966,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.464.407,00 \r\n15.854.513,00 \r\n21.136.017,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n13\r\n- \r\n18.953.403,00 \r\n23.691.754,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n36.555.000,00 \r\n62.925.000,00 \r\n73.411.322,00 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n3.560.437,00 \r\n5.690.755,00 \r\n8.250.993,00 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n78.000,00 \r\n143.000,00 \r\n190.000,00 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n240.292,00 \r\n450.073,00 \r\n600.000,00 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n936.000,00 \r\n1.491.000,00 \r\n2.048.000,00 \r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n16.034.896,00 \r\n25.278.362,00 \r\n43.062.034,00 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n77.621.260,00 \r\n77.621.260,00 \r\n82.621.260,00 \r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n7.907.053,00 \r\n7.907.053,00 \r\n9.413.507,00 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n57.320.870,00 \r\n57.320.870,00 \r\n57.320.870,00 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n13\r\n539.245,00 \r\n1.348.111,00 \r\n1.348.111,00 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n13.314.933,00 \r\n24.047.049,00 \r\n31.874.332,00 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n9.304.220,00 \r\n17.048.913,00 \r\n22.650.551,00 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n7.207.065,00 \r\n11.407.910,00 \r\n14.873.003,00 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n21.030.385,00 \r\n44.072.571,00 \r\n49.848.229,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n32.399,00 \r\n42.174,00 \r\n58.499,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n5.311.612,00 \r\n8.633.914,00 \r\n11.754.118,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n4.959.587,00 \r\n9.913.215,00 \r\n12.010.426,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n23.826.883,00 \r\n34.952.883,00 \r\n37.091.883,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.206.620,00 \r\n1.805.820,00 \r\n2.314.100,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n95\r\n1.200.000,00 \r\n16.883.307,00 \r\n17.633.307,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.708.127,00 \r\n4.164.488,00 \r\n5.365.317,00 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n99.344,00 \r\n418.770,00 \r\n673.860,00 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n10\r\n- \r\n1.448,00 \r\n1.448,00 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n13\r\n343.267,00 \r\n643.625,00 \r\n858.167,00 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n5.790.261,00 \r\n8.522.462,00 \r\n12.576.765,00 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n110.307,00 \r\n198.576,00 \r\n387.657,00 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n13\r\n7.944.918,00 \r\n11.648.740,00 \r\n14.865.400,00 \r\n1354\r\nPESAGRO-RIO\r\n00\r\n1.256.434,00 \r\n2.344.644,00 \r\n3.123.901,00 \r\n1354\r\nPESAGRO-RIO\r\n10\r\n103.253,00 \r\n193.599,00 \r\n329.275,00 \r\n1354\r\nPESAGRO-RIO\r\n13\r\n2.657.390,00 \r\n5.681.421,00 \r\n7.215.632,00 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n146.288,00 \r\n369.404,00 \r\n402.308,00 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n125.493,00 \r\n234.649,00 \r\n467.732,00 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n1.050.464,00 \r\n2.144.850,00 \r\n3.990.593,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n14.008.340,00 \r\n21.690.570,00 \r\n27.912.592,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n04\r\n838.000,00 \r\n1.257.000,00 \r\n1.257.000,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n18\r\n877.129,00 \r\n1.812.732,00 \r\n1.812.732,00 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n19.210.284,00 \r\n30.724.472,00 \r\n38.714.463,00 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n10.583.488,00 \r\n25.468.987,00 \r\n29.679.489,00 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n2.162.460,00 \r\n3.845.461,00 \r\n5.584.378,00 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n458.966,00 \r\n811.812,00 \r\n1.948.627,00 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n919.772,00 \r\n1.792.509,00 \r\n1.915.486,00 \r\n1542\r\nFCFB\r\n10\r\n43.200,00 \r\n81.000,00 \r\n108.000,00 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n6.621.548,00 \r\n11.675.690,00 \r\n16.108.158,00 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n1.814.250,00 \r\n2.629.813,00 \r\n3.725.000,00 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n710.501,00 \r\n1.072.811,00 \r\n1.377.208,00 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n27.000,00 \r\n45.750,00 \r\n93.000,00 \r\n1544\r\nFMIS\r\n98\r\n\r\n33.929,00 \r\n33.929,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n14.942.101,00 \r\n41.832.189,00 \r\n56.252.189,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n4.399.034,00 \r\n7.534.358,00 \r\n9.417.948,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n5.936.727,00 \r\n13.389.648,00 \r\n20.779.974,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n1.315.437,00 \r\n6.286.032,00 \r\n6.286.032,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n04\r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n5.006.784,00 \r\n8.698.984,00 \r\n11.377.984,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n3.568.576,00 \r\n6.327.914,00 \r\n10.153.386,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n394.005,00 \r\n738.529,00 \r\n1.034.658,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n19.335,00 \r\n30.325,00 \r\n38.175,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n13\r\n73.920,00 \r\n205.808,00 \r\n263.841,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n69.574.069,00 \r\n120.800.504,00 \r\n122.872.087,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n133.523.072,00 \r\n271.259.380,00 \r\n326.785.314,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n37.730.385,00 \r\n70.744.472,00 \r\n256.735.816,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n53.523.607,00 \r\n105.438.301,00 \r\n202.519.688,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n179.286.158,00 \r\n316.360.183,00 \r\n407.320.990,00 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n23.644.067,00 \r\n38.829.986,00 \r\n50.698.415,00 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n12\r\n14.484.072,00 \r\n14.484.072,00 \r\n14.484.072,00 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n22\r\n6.240.000,00 \r\n8.320.000,00 \r\n10.400.000,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n417.720,00 \r\n776.586,00 \r\n933.326,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n12\r\n600.000,00 \r\n800.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n22\r\n216.480,00 \r\n288.640,00 \r\n360.800,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n291.012,00 \r\n480.648,00 \r\n697.530,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n10\r\n373.048,00 \r\n569.465,00 \r\n732.620,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n13\r\n2.057.232,00 \r\n3.151.085,00 \r\n4.056.579,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n22\r\n531.698,00 \r\n2.352.438,00 \r\n3.106.944,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n3.823.000,00 \r\n6.859.124,00 \r\n9.182.874,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n461.510,00 \r\n865.332,00 \r\n1.153.776,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n13\r\n37.958.603,00 \r\n50.611.471,00 \r\n63.264.339,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n16\r\n19.973.762,00 \r\n26.631.683,00 \r\n33.289.604,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n84.823.362,00 \r\n113.214.816,00 \r\n141.552.270,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n32.651.421,00 \r\n54.817.822,00 \r\n71.830.718,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n01\r\n3.080.599,00 \r\n4.107.465,00 \r\n5.134.331,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n11\r\n8.250.465,00 \r\n11.000.620,00 \r\n13.750.775,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n8.899.214,00 \r\n14.838.271,00 \r\n23.242.599,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n613.171,00 \r\n613.171,00 \r\n613.171,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n96\r\n160.000,00 \r\n235.000,00 \r\n300.000,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n99\r\n12.000,00 \r\n19.250,00 \r\n25.000,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n50.489.984,00 \r\n111.124.958,00 \r\n121.624.958,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n12\r\n16.000.000,00 \r\n18.000.000,00 \r\n18.000.000,00 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n6.752.019,00 \r\n15.619.599,00 \r\n20.808.799,00 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n2.345.064,00 \r\n4.088.245,00 \r\n5.387.659,00 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n2.498.797,00 \r\n4.519.495,00 \r\n5.991.993,00 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n230.575.979,00 \r\n466.337.397,00 \r\n632.690.950,00 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n13\r\n2.257.476,00 \r\n5.620.941,00 \r\n8.111.469,00 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n61.458.797,00 \r\n115.169.855,00 \r\n169.295.407,00 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n19\r\n1.645.573,00 \r\n9.645.573,00 \r\n9.645.573,00 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n4.021.728,00 \r\n7.496.514,00 \r\n13.086.281,00 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n10\r\n3.525.368,00 \r\n6.926.804,00 \r\n8.499.259,00 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n16.561,00 \r\n27.802,00 \r\n36.403,00 \r\n2161\r\nFFIA\r\n10\r\n1.299.720,00 \r\n2.157.475,00 \r\n2.819.300,00 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n83.821,00 \r\n153.914,00 \r\n204.552,00 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n50.538,00 \r\n91.508,00 \r\n121.344,00 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n57.472,00 \r\n104.510,00 \r\n138.679,00 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n937.018,00 \r\n1.818.408,00 \r\n2.402.544,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n120.909,00 \r\n302.609,00 \r\n375.972,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n1.600,00 \r\n3.000,00 \r\n4.000,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n13\r\n20.880,00 \r\n52.200,00 \r\n127.200,00 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n43.102.254,00 \r\n45.602.254,00 \r\n50.119.672,00 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n2.154.506,00 \r\n5.514.699,00 \r\n8.186.265,00 \r\n2261\r\nFREMF\r\n10\r\n46.605.745,00 \r\n126.173.068,00 \r\n141.708.316,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n98.674,00 \r\n184.981,00 \r\n246.635,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n1.641.657,00 \r\n2.931.866,00 \r\n3.616.349,00 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n1.278.203,00 \r\n2.200.437,00 \r\n2.310.026,00 \r\n2401\r\nSEA\r\n12\r\n716.400,00 \r\n955.200,00 \r\n1.194.000,00 \r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n241.942,00 \r\n322.589,00 \r\n403.236,00 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n218.595.319,00 \r\n302.715.981,00 \r\n353.069.976,00 \r\n2404\r\nFECAM\r\n97\r\n240.000,00 \r\n924.235,00 \r\n1.205.647,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n596.463,00 \r\n40.963.750,00 \r\n41.836.928,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n17.798.693,00 \r\n21.102.424,00 \r\n29.479.603,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n16\r\n46.968.645,00 \r\n78.281.075,00 \r\n136.762.149,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n19\r\n9.344.210,00 \r\n11.847.959,00 \r\n15.543.285,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n3.850.200,00 \r\n5.133.600,00 \r\n6.417.000,00 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n31.547.746,00 \r\n34.914.627,00 \r\n44.712.505,00 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n13\r\n464.075,00 \r\n618.767,00 \r\n773.458,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n28.010.873,00 \r\n55.240.387,00 \r\n75.507.183,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n1.337.132,00 \r\n2.507.123,00 \r\n3.342.830,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n18\r\n34.165.927,00 \r\n72.805.787,00 \r\n96.941.050,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n25\r\n10.387.380,00 \r\n10.387.380,00 \r\n11.647.380,00 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n2.554.867,00 \r\n4.773.475,00 \r\n6.361.167,00 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n10\r\n3.048.920,00 \r\n5.537.975,00 \r\n7.347.300,00 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n637.452,00 \r\n637.452,00 \r\n637.452,00 \r\n2561\r\nFUESP\r\n13\r\n24.171.116,00 \r\n32.228.155,00 \r\n40.285.194,00 \r\n2561\r\nFUESP\r\n19\r\n3.473.768,00 \r\n3.473.768,00 \r\n3.473.768,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n53.429.139,00 \r\n76.552.336,00 \r\n80.223.889,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n04\r\n14.786.756,00 \r\n15.379.654,00 \r\n15.379.654,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n38.115.127,00 \r\n52.662.919,00 \r\n66.360.212,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n49.429.912,00 \r\n139.816.350,00 \r\n167.806.482,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n20\r\n8.506.816,00 \r\n11.342.421,00 \r\n14.178.026,00 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n27.899.164,00 \r\n49.754.556,00 \r\n49.754.556,00 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n18\r\n18.000.000,00 \r\n47.250.000,00 \r\n63.000.000,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n43.273.426,00 \r\n66.923.564,00 \r\n74.297.816,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n\r\n4.336.420,00 \r\n4.336.420,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n04\r\n\r\n- \r\n- \r\n2611\r\nPMERJ\r\n18\r\n19.468.000,00 \r\n59.101.000,00 \r\n91.647.634,00 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n104.249,00 \r\n215.567,00 \r\n278.622,00 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n532.254,00 \r\n1.898.984,00 \r\n2.328.181,00 \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n579.439,00 \r\n618.438,00 \r\n656.009,00 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n382.969,00 \r\n484.433,00 \r\n580.897,00 \r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n114.920,00 \r\n214.760,00 \r\n286.200,00 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n40.078,00 \r\n75.147,00 \r\n100.196,00 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n608.037,00 \r\n1.151.756,00 \r\n1.537.753,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n71.010.710,00 \r\n274.640.640,00 \r\n310.878.104,00 \r\n2961\r\nFES\r\n04\r\n\r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000,00 \r\n5.400.000,00 \r\n7.200.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668,00 \r\n5.254.399,00 \r\n15.048.818,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n586.566.643,00 \r\n939.134.204,00 \r\n1.088.041.176,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600,00 \r\n686.264.500,00 \r\n912.814.000,00 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n61.542.791,00 \r\n136.241.955,00 \r\n147.550.700,00 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n1.429.408,00 \r\n2.031.405,00 \r\n2.561.402,00 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n25\r\n4.523.652,00 \r\n4.663.782,00 \r\n5.174.872,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.402.694,00 \r\n2.627.548,00 \r\n3.502.884,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n2.113.369,00 \r\n2.864.079,00 \r\n3.138.216,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n3.935.720,00 \r\n9.837.597,00 \r\n11.145.193,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n22\r\n1.500.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n5.061.155,00 \r\n5.686.495,00 \r\n7.571.087,00 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n17.473.600,00 \r\n32.513.400,00 \r\n43.300.000,00 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n99\r\n1.701.889,00 \r\n1.711.570,00 \r\n1.718.485,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n33.138.620,00 \r\n36.308.667,00 \r\n36.308.667,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n28.597.302,00 \r\n47.535.350,00 \r\n57.067.784,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n4.800,00 \r\n9.000,00 \r\n12.000,00 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n17.809.040,00 \r\n20.594.613,00 \r\n24.713.926,00 \r\n3161\r\nFET\r\n00\r\n48.000.000,00 \r\n125.000.000,00 \r\n183.000.000,00 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n4.307.593,00 \r\n7.553.487,00 \r\n10.625.926,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n2.367.174,00 \r\n7.707.801,00 \r\n10.216.935,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n04\r\n1.393.333,00 \r\n2.090.000,00 \r\n2.090.000,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n120.136,00 \r\n556.453,00 \r\n629.263,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n11\r\n101.961.036,00 \r\n135.948.048,00 \r\n169.935.060,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n126.059.892,00 \r\n147.057.996,00 \r\n155.681.572,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n544.629,00 \r\n1.123.422,00 \r\n38.506.420,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n9.744.170,00 \r\n16.240.284,00 \r\n16.240.284,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n12\r\n\r\n- \r\n- \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n22\r\n\r\n- \r\n- \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n2.328.329,00 \r\n4.312.898,00 \r\n9.608.316,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n04\r\n\r\n756.400,00 \r\n756.400,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n3.656.638,00 \r\n6.516.117,00 \r\n8.618.397,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.064.800,00 \r\n6.116.200,00 \r\n7.820.000,00 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n2.014.000,00 \r\n3.760.000,00 \r\n4.813.000,00 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n22\r\n1.277.013,00 \r\n2.506.284,00 \r\n3.177.048,00 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n855.597,00 \r\n1.600.995,00 \r\n2.133.993,00 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n10\r\n3.600,00 \r\n6.750,00 \r\n9.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n\r\n- \r\n360.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n04\r\n7.015.000,00 \r\n7.015.000,00 \r\n7.015.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n26.091.942,00 \r\n47.232.392,00 \r\n62.629.856,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n43.444.623,00 \r\n75.972.427,00 \r\n97.473.495,00 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n588.441,00 \r\n1.578.827,00 \r\n2.101.102,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n107.548.087,00 \r\n212.692.876,00 \r\n280.356.364,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n1.960.000,00 \r\n3.090.000,00 \r\n4.000.000,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n15.451.695,00 \r\n27.021.928,00 \r\n35.629.237,00 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n145.943,00 \r\n1.404.152,00 \r\n1.737.179,00 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n10\r\n100,00 \r\n188,00 \r\n250,00 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n13\r\n567.234,00 \r\n1.026.904,00 \r\n1.361.686,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n27.953.440,00 \r\n59.969.450,00 \r\n92.238.600,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n17.073.016,00 \r\n29.364.591,00 \r\n38.609.750,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n24.672.811,00 \r\n38.570.073,00 \r\n50.064.416,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n8.200.000,00 \r\n15.375.000,00 \r\n20.500.000,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n15.673.797,00 \r\n30.545.359,00 \r\n40.070.232,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n25.207.600,00 \r\n40.264.250,00 \r\n44.791.546,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n29.760,00 \r\n55.800,00 \r\n74.400,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n15.131.240,00 \r\n20.597.596,00 \r\n25.868.901,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n15.198.052,00 \r\n32.556.219,00 \r\n40.887.842,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n8.325.863,00 \r\n18.239.164,00 \r\n24.438.767,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n249.028,00 \r\n369.428,00 \r\n472.570,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n6.029.077,00 \r\n20.203.239,00 \r\n26.916.877,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n22\r\n80.000,00 \r\n150.000,00 \r\n200.000,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n98\r\n29.700,00 \r\n43.175,00 \r\n55.000,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n1.811.740,00 \r\n3.345.438,00 \r\n4.454.850,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n740.861,00 \r\n1.769.352,00 \r\n2.216.115,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n1.672.599,00 \r\n3.862.288,00 \r\n4.839.989,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n22\r\n807.800,00 \r\n1.505.200,00 \r\n2.005.000,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n1.924.712,00 \r\n2.493.763,00 \r\n2.653.607,00 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n411.303,00 \r\n706.193,00 \r\n928.258,00 \r\n4047\r\nUEZO\r\n10\r\n6.400,00 \r\n12.000,00 \r\n16.000,00 \r\nId: 1047568\r\n"
        ],
        "1047880": [
            "2010-11-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CC N° 207 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA AMOR E CARIDADE - SEAC COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XIII, do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-23/01365/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos dos arts. 1° e 2°, do Decreto-Lei n° 179, de 09 de junho de 1975, e da Lei n° 3.383, de 05 de abril de 2000, a SOCIEDADE ESPÍRITA AMOR E CARIDADE - SEAC, com sede estabelecida na Rua das Paineiras, nº 1071 - Bairro Paineiras, Teresópolis - RJ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1047880\r\n"
        ],
        "1047997": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 414 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 127/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 07/504.894/2010.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 127/2010, referentes à elaboração de projeto executivo e execução da obra emergencial de reconstrução de unidades habitacionais, reconstrução de muro de contenção e recuperação de vias urbanas e estradas vicinais, no município de Rio Bonito. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha, mat. nº 957.195-1- SEOBRAS;\r\nLiesel Castro Rosas, mat. nº 353.191-0 - SEOBRAS;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho, mat. nº 930.480-9 - SEA;\r\nHenrique Pimenta Velloso, mat. 350.450-3 - EMOP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\ne Obras\r\nId: 1047997\r\n"
        ],
        "1048044": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nNOVEMBRO DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR BRAVURA AO SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/390/1026/2010;\r\nRESOLVE:\r\n, mat. 849.446-0, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 06/03/2007, data do fato que gerou a sua aposentadoria por invalidez, com fundamento no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º, § 1º da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2010\r\nJosé Mariano Benincá Beltrame\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1048044\r\n"
        ],
        "1048055": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 415 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 141/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONSTRUTORA M. ALVES LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.063/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 141/2010, referente à conclusão da construção - PRPTC, no Município de Nova Friburgo.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, mat. nº 3.624.988-5;\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues, mat. nº 353.191-0;\r\nMarco Aurélio Toniolo, mat. nº 095.979-8.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\ne Obras\r\nId: 1048055\r\n"
        ],
        "1048060": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR BRAVURA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/648/1202/2010;\r\nRESOLVE:\r\nCARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BEZERRA, mat. 889.264-8, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe e , mat. 889.472-7, Inspetor de Polícia, de 6ª para 5ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2010\r\nJosé Mariano Benincá Beltrame\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1048060\r\n"
        ],
        "1048072": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR BRAVURA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/648/1202/2010;\r\n:\r\nCARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BEZERRA, mat. 889.264-8, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe e , mat. 889.472-7, Inspetor de Polícia, de 6ª para 5ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2010\r\nJosé Mariano Benincá Beltrame\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1048072\r\n"
        ],
        "1048130": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO Nº 416 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Fica promovida no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por merecimento, a servidora Cassia Maria Lins da Silva, mat. 888.504-8, Perita Legista, de 3ª para 2ª Classe.\r\n- A servidora a qual se refere a presente Resolução fica investida, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/9/2009, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Merecimento, publicado no Diário Oficial de 30/09/2010, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- A vaga utilizada é da Lei nº 3.586/2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1048130\r\n"
        ],
        "1048131": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO Nº 417 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2008, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial de 30/09/2010, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO \r\nINSPETOR DE POLÍCIA, de 5ª para 4ª Classe\r\nA CONTAR DE 21.4.2008\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.267.997-5\r\nVanivaldo Soares\r\n0.268.777-0\r\nMarcelo Gomes da Silva\r\n0.268.846-3\r\nEduardo Carneiro Rocha\r\n0.269.921-3\r\nCarlos Eduardo Freire do Amaral\r\n0.288.937-6\r\nHelio dos Santos Lessa\r\n0.289.961-5\r\nDalmir Ribeiro Freitas\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.889.561-7\r\nMarcus Vinicius França Magalhães\r\n0.199.073-8\r\nJorge Edir da Silva Alves\r\n0.849.376-9\r\nMarco Antonio Chaves Garritano\r\n0.849.434-6\r\nAlberto Luiz Alves Rodrigues Junior\r\n0.289.909-4\r\nPaulo Roberto Franco Neto Coronel\r\n0.808.811-4\r\nEraldo Pereira\r\n0.808.766-0\r\nClaudio Pereira Braga\r\n0.257.247-7\r\nClaudio de Souza Cypriano\r\nId: 1048131\r\n"
        ],
        "1048132": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO Nº 418 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2009, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial de 30/09/2010, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, de 2ª para Classe Comissário\r\nA CONTAR DE 29.9.2009\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatrícula\r\nNome\r\n1.144.380-1\r\nLuiz Mendes\r\n0.177.689-7\r\nCarlos Augusto Nunes da Silva Filho\r\n0.177.768-9\r\nMario Sergio de Carvalho\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.260.579-8\r\nSonia Cristina Silva Figueiro Mathias\r\n0.257.633-8\r\nHervercy Santana Gonçalves\r\n1.144.912-1\r\nJoão Martins Sobrinho\r\n0.261.495-6\r\nPaulo Cesar Nazareth Alves\r\n0.263.102-6\r\nPaulo Gonçalves Monteiro\r\n0.241.391-2\r\nAna Julia Gonzaga da C. de Oliveira\r\nId: 1048132\r\n"
        ],
        "1048133": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO Nº 419 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2009, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº de 30/09/2010, observado o que preceitua o artigo 22, da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nA CONTAR DE 21.4.2009\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.860.393-8\r\nWellington da Silva Filho\r\n0.860.390-4\r\nRhone Alves Amaral\r\n0.860.452-2\r\nAlberto Silva da Costa\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.871.545-0\r\nMarcio Araujo Soares\r\n0.860.456-3\r\nAlexandre Firme Maciel\r\n0.860.419-1\r\nMarcos Aurelio Queiroz\r\nId: 1048133\r\n"
        ],
        "1048134": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO Nº 420 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2009, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial de 30/09/2010, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nA CONTAR DE 29.9.2009\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.810.758-3\r\nWandilson Guimarães de Almeida \r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.860.341-7\r\nDenise Teixeira Bitencourt\r\n0.142.424-1\r\nFernando da Silva Vidinha\r\n0.860.373-0\r\nIvan Luiz Marques Silva\r\nId: 1048134\r\n"
        ],
        "1048135": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO Nº 421 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2008, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 179, de 30/09/2010, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2010.\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nA CONTAR DE 29.9.2008\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.889.633-4\r\nCecilia Barboza Goes de Lima\r\n0.889.626-8\r\nMargarete Patena Mendonça Vieira\r\n0.889.639-1\r\nAlessandra Moura Vieira\r\n0.889.618-5\r\nOziel Alexandre Ferreira\r\n0.889.583-1\r\nCarlos Eduardo Pais Rocha\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.889.609-4\r\nEduardo Lemos de Lima\r\n0.889.592-2\r\nSelma Matias Ximenes\r\n0.889.645-8\r\nJorge S. Evangelista dos Santos\r\n0.889.597-1\r\nAna Luisa Maranhão de Carvalho\r\n0.889.643-3\r\nVitor Figueira Azevedo\r\nId: 1048135\r\n"
        ],
        "1048138": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.891 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 137, de 29 de junho de 2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, na Estrutura Básica da Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo de Procurador do Estado de Categoria Especial, anteriormente ocupado por MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO, matrícula nº 261.580-5, em 01 (um) cargo de Procurador do Estado de 2ª Categoria.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1048138\r\n"
        ],
        "1048151": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO Nº 422 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia;\r\no que consta no Processo nº E-09/227/1209/2010 e, diante da informação prestada pela Secretaria Executiva da Comissão de Promoções da Polícia Civil de que os procedimentos que justificavam os sobrestamentos das promoções foram solucionados, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, os servidores mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que tratam este diploma legal, referentes aos Quadros Definitivos de promoção por antiguidade, publicados nos Diários Oficiais de 23/05/2003, 12/04/2004, 20/12/2004, 03/10/2005, 27/11/2006, 28/10/200804/02/2010, e 24/02/2010, terão as validades fixadas no Anexo Único que acompanha a presente Resolução.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\nAs vagas utilizadas são as decorrentes das Leis nº 699/83 e nº 3586/2001.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nPROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE \r\n, mat. 0.258.094-2, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 29/9/2007.\r\nmat. 0.262.865-9, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 21/4/2002.\r\nmat. 0.257.305-3, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 29/9/2004.\r\nmat. 0.257.741-9, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 29/9/2004.\r\nmat. 0.198.895-5, Oficial de Cartório Policial, de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 29/9/2001.\r\nmat. 0.888.758-0, Inspetor de Polícia, de 6ª para 5ª Classe, com validade a contar de 21/4/2005.\r\nmat. 0.260.389-2, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 21/4/2005.\r\nmat. 0.263.096-0, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 21/4/2008.\r\nmat. 0.872.294-4, Inspetor de Polícia, de 6ª para 5ª Classe, com validade a contar de 21/4/2005.\r\nmat. 0.122.913-7, Inspetor de Polícia, de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/9/2008.\r\nId: 1048151\r\n"
        ],
        "1048220": [
            "2010-11-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgão e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1048220\r\n"
        ],
        "1048221": [
            "2010-11-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n8.265.248,00 \r\n15.517.340,00 \r\n20.699.120,00 \r\nId: 1048221\r\n"
        ],
        "1048222": [
            "2010-11-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n120.000,00 \r\n225.000,00 \r\n303.364,00 \r\n2153\r\nSERVE\r\n10\r\n\r\n- \r\n8.730,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n386.597,00 \r\n616.493,00 \r\n616.493,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n104.139,00 \r\n195.261,00 \r\n260.348,00 \r\nId: 1048222\r\n"
        ],
        "1048223": [
            "2010-11-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n4.959.587,00 \r\n9.913.215,00 \r\n12.004.426,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n23.826.883,00 \r\n34.952.883,00 \r\n37.091.883,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.206.620,00 \r\n1.805.820,00 \r\n2.314.100,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n95\r\n1.200.000,00 \r\n16.883.307,00 \r\n17.633.307,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.708.127,00 \r\n4.164.488,00 \r\n5.365.317,00 \r\nId: 1048223\r\n"
        ],
        "1048224": [
            "2010-11-17 00:00:00",
            " 395 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDispõe sobre oS PRAZOS CONTIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 382, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 e dá outras providências.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/53.923/2010,\r\na necessidade de se dar praticidade ao disposto na Resolução SEPLAG nº 382, de 22 de outubro de 2010 e atendendo às argumentações das entidades consignatárias de empréstimos em folha de pagamento, \r\n:\r\nO disposto no art. 2º da Resolução SEPLAG nº 382, de 22 de outubro de 2010, passará a ser exigido a partir do dia 17 de novembro de 2010.\r\nO disposto no art. 3º da Resolução SEPLAG nº 382, de 22 de outubro de 2010, passará a ser exigido a partir do dia 17 de janeiro de 2011.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1048224\r\n"
        ],
        "1048406": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nSEEDUC nº 4640 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DOS CONTRIBUINTES QUE REALIZAM OPERAÇÕES DESTINADAS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\n: \r\n- o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, à semelhança de outros Estados e Municípios, estão implantando a sistemática de emissão de nota fiscal eletrônica para os contribuintes de ICMS e ISS;\r\n- o art. 2º, inciso I da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, exige que todos os contribuintes, independentemente da atividade econômica exercida, que realizem operações destinadas à Administração Pública direta passem a emitir Nota Fiscal - NE-e, modelo 55, a partir de 1º de dezembro de 2010;\r\n- na forma da Resolução SMF nº 2617, de 17 de maio de 2010, com base na Lei nº 5098, de 15 de outubro de 2009, do Município do Rio de Janeiro, a regra para os contribuintes passa a ser a adoção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos - NFS-e-Nota Carioca, a partir de 1º de dezembro de 2010;\r\n- é dever do administrador público zelar pelo cumprimento das normas legais;\r\n- a Lei de Licitação utiliza o poder de compra da Administração Pública como mecanismo de incentivo e controle da regularidade perante às Fazendas Públicas;\r\n- o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93 assegura à Administração Pública o poder-dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, o que abrange a manutenção das condições de habilitação e dentre elas a regularidade perante às Fazendas Públicas;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos responsáveis pela fiscalização dos contratos, inclusive daqueles considerados de pequeno valor, que exijam do contratado que seja contribuinte estadual e/ou do Município do Rio de Janeiro, a emissão da nota fiscal eletrônica, a partir de 1º de dezembro.\r\nOs fiscais de contrato deverão dar ciência, aos contratados, da presente Resolução.\r\n- Os fiscais de contratos de prestação de serviço sujeitos à incidência de ISS em que a contratada não seja contribuinte do Município do Rio de Janeiro deverão entrar em contato com a Fazenda correlata para aferir se a municipalidade possui programa de adoção de nota fiscal eletrônica e, prontamente, comunicar à Chefia de Gabinete.\r\nOs beneficiários de convênios celebrados com transferência de recursos da SEEDUC deverão, para fins de prestação de contas, exigir de seus fornecedores de insumos, prestadores de serviços e demais responsáveis pelo fornecimento de bens e serviços a serem empregados na execução do objeto, a emissão de notas fiscais eletrônicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e da Resolução SMF nº 2617, de 17 de maio de 2010, quando for o caso: \r\n- Os fiscais dos convênios deverão dar ciência, aos beneficiários, da presente Resolução.\r\nOs casos excepcionais e omissos deverão ser submetidos à apreciação do Secretário.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro 2010\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1048406\r\n"
        ],
        "1048579": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nSEFAZ Nº /2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/009.955/2010.\r\n\r\nO art. 2º da Resolução SEFAZ nº 91, de 06 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nOs contribuintes de que trata o art. 1º, devem apresentar mensalmente, até o dia 25 do mês subseqüente, o arquivo de operações, com o registro fiscal dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entradas, de saídas e das aquisições e prestações realizadas por seus estabelecimentos”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1048579\r\n"
        ],
        "1048583": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            "\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 43/2007.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/008.749/2010 \r\n\r\nFica revogada a Resolução SEFAZ nº 43, de 27 de junho de 2007.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1048583\r\n"
        ],
        "1048587": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            " 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 115/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.929/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 115/2010, referentes à elaboração de projeto executivo e execução de obras emergenciais de recuperação de pontes, recuperação de estradas vicinais com ensaibramento, recuperação e estabilização de encosta e reconstrução de unidades habitacionais, no Município de Cachoeiras de Macacú. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha, mat. nº 957.195-1- SEOBRAS;\r\nSuzane Erica Herschdorfer Pessoa de Assis, mat. 0948030-2 - SEOBRAS;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho, mat. nº 930.480-9 - SEA;\r\nPaulo Cesar de Pinho, mat. nº 352.605-0 - EMOP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\ne Obras\r\nId: 1048587\r\n"
        ],
        "1048613": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            "17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 116/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.939/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 116/2010, referentes à elaboração de projeto executivo e execução de obras emergências contenção das margens do Rio Bonito, compreendendo serviços de canalização e reconstrução de pavimentos ao longo da Avenida Santos Dumont, entre as Ruas Julia Cortines e Rua Major Bezerra Cavalcanti, no Município de Rio Bonito. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha, mat. nº 957.195-1 - SEOBRAS;\r\nLiesel Castro Rosas, mat. nº 353.191-0 - SEOBRAS;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho, mat. nº 930.480-9 - SEA;\r\nHenrique Pimenta Velloso Filho, mat. nº 350.450-3 - EMOP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\ne Obras\r\nId: 1048613\r\n"
        ],
        "1048661": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nEQUIPE PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANO ESTADUAL DE HABITAÇÃO EE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no item 8 do Anexo I do edital da Concorrência nº 001/2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/000459/2009,\r\nInstituir a Coordenação e a Equipe para acompanhamento do Plano Estadual de Habitação e de Interesse Social.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados para compor a Equipe instituída nos termos do art. 1º desta Resolução:\r\nReginaldo Balieiro Diniz - SEH\r\n\r\nJose Cysneiros Junior - SEH;\r\nMaria Cecília Ramos Bodas - SEH;\r\nElizete Suzana Santos Montenegro - CEHAB;\r\nNilton Mol Bhering - CEHAB;\r\nSilvia Noemi Merani de Sprei - ITERJ;\r\nErnani Jose dos Santos Neto - CGFEHIS.\r\nrevogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 1048661\r\n"
        ],
        "1048755": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 418 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 114/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.930/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 114/2010, referentes à elaboração de projeto executivo e execução de obra emergencial, com vistas à recuperação de ponte, rede de galeria e estrada e contenção de encosta, no Município de Cachoeiras de Macacú. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha, mat. nº 957.195-1- SEOBRAS;\r\nSuzane Erica Herschdorfer Pessoa de Assis, mat. nº 0948.030-2 - SEOBRAS;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho, mat. nº 930.480-9 - SEA;\r\nPaulo Cesar de Pinho, mat. nº 352.605-0 - EMOP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\ne Obras\r\nId: 1048755\r\n"
        ],
        "1048919": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E- 03/3.310.170/2010, \r\n:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Barra Alegre, para as unidades escolares da rede municipal de ensino de Cordeiro, \r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pelo Colégio Estadual Júlio Vieitas, \r\n- que os bens patrimoniais foram remanejados para a Coordenadoria Regional Serrana I, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais âmbito da Coordenadoria Regional Serrana, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Barra Alegre, criada através Decreto nº 24, publicado no Diário Oficial de 30 de abril de 1936, situada na Fazenda Barra Alegre, zona rural do 1º Distrito Município de São Sebastião do Alto.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 2009, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4642, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/3.310.169/2010, \r\n:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Dr. Miguel Couto Neto para Escola Municipal Júlio Vieitas,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pelo Colégio Estadual Júlio Vieitas,\r\n- que os bens patrimoniais foram remanejados para o CIEP Brizolão 274 - Maria Amélia Daflon Ferro, Coordenadoria Regional da Região Serrana I e Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados no CIEP Brizolão 274 - Maria Amélia Daflon Ferro, Município de São Sebastião do Alto,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Dr. Miguel Couto Neto, criada através do Decreto nº 3460, de 23 de março de 1949, publicado no Diário Oficial de 24 de março de 1949, situada na Fazenda Barra Mansa, zona rural do 1º Distrito do Município do São Sebastião do Alto.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4643 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E- 03/3.310.216/2009,\r\n:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Jorcelino Vieira Lopes para unidades escolares da rede pública de ensino de São Sebastião do Alto,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pelo CIEP Brizolão 274-Maria Amélia Daflon Ferro, e \r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais localizadas no Município de São Sebastião do Alto, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Jorcelino Vieira Lopes, criada através do Decreto n° 14.445, de 11 de dezembro de 1969, publicado no Diário Oficial de 12 de dezembro de 1969, denominada através do Decreto nº 25.504, de 12 de julho de 1999, publicado no Diário Oficial de 13 de agosto de 1999, retificado através do Decreto nº 26.176, de 04 de abril de 2000, publicado no Diário Oficial de 17 de abril de 2000, situada na Fazenda da Saudade, zona rural de Valão do Barro, 2º Distrito do Município de São Sebastião do Alto. \r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus feitos a contar do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1048919\r\n"
        ],
        "1049008": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.644 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE GESTORES RESPONSÁVEIS PELAS UNIDADES SEEDUC-RIO POUPA TEMPO, CRIA FAIXAS NUMÉRICAS DE PROCESSOS NAS UNIDADES QUE MENCIONA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Decreto nº 41.832, de 17 de abril de 2009; e\r\nos termos de cooperação técnico-institucional celebrados entre a JUCERJA e a SEEDUC, objeto dos processos nºs E-11/50.454/2009 e E-11/50.661/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir aos Gestores das Unidades SEEDUC do Rio Poupa Tempo subordinados à Superintendência de Infraestrutura da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura, competência para:\r\nemitir comprovantes parciais e provisórios de ENCCEJA/ENEM a partir da data de implantação de cada unidade.\r\n2- cadastrar alunos da rede estadual para obtenção do cartão de gratuidade escolar urbana-riocard.\r\n3- auxiliar no processo de matricula da rede estadual, quando necessário .\r\n4- autuar processos de equivalência de estudos no exterior e solicitação de documentação de escola extinta consoante ao anexo I da presente Resolução.\r\nDesignar os funcionários do Anexo I, como Gestores, das Unidades SEEDUC Rio Poupa Tempo.\r\nAutorizar a autuação de processos de equivalência de estudos no exterior e solicitação de documentação de escola extinta nas unidades SEEDUC Rio Poupa Tempo que receberão o código E-03, obedecida a faixa numérica E-03/70.000 a E-03/89.999, distribuída de acordo com o Anexo II.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos no que se refere ao art. 1º a contar da data de implantação das unidades SEEDUC-Rio Poupa Tempo, que consta no Anexo I.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I\r\n- A PARTIR DE 06/07/2009.\r\nGESTORES:\r\nRegina Ramos de Araújo, matrícula nº 158.754-2.\r\nRosangela Ribeiro da Silva, matrícula nº 276.039-5.\r\nUNIDADE RIO POUPA TEMPO BAIXADA - SHOPPING GRANDE RIO A PARTIR DE 19/11/2009.\r\nGESTORES:\r\nSuzi Barbosa Lima, matrícula nº 291.239-2.\r\nIzabel Cristina da Silva Caetano, matrícula nº 5.015.311-3.\r\nA PARTIR DE /2009.\r\nGESTORES:\r\nLaura Moraes, matrícula nº 682.978-2.\r\nSandra S'Antanna, matrícula nº 250.525-3.\r\nA PARTIR DE 14/12/2009.\r\nGESTORA:\r\nVilma Segreto, matrícula nº 290.968-7\r\nANEXO II\r\nFAIXA NUMÉRICA\r\nUnidade RIO POUPA TEMPO\r\nDE\r\nATÉ\r\nZONA OESTE\r\nE-03/70.000\r\nE-03/74.000\r\nBAIXADA\r\nE-03/74.001\r\nE-03/78.000\r\nCARIOCA\r\nE-03/78.001\r\nE-03/84.999\r\nCENTRAL\r\nE-03/85.000\r\nE-03/86.999\r\nXIMAS UNIDADES A SEREM IMPLANTADAS OPORTUNAMENTE\r\nE-03/87.000\r\nE-03/89.999\r\nId: 1049008\r\n"
        ],
        "1049029": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            " DE NOVEMBRO DE 2010\r\nALTERA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA EMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) de diversas Unidades Orçamentárias, conforme art. 5º da Resolução SEFAZ nº 339, de 14 de outubro de 2010, nos meses de novembro e dezembro. \r\nConforme disposto no art. 2º da Resolução SEFAZ nº 279, o saldo de cota financeira do mês de outubro nas fontes Tesouro foi redistribuído para os meses subsequentes, nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\nO Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 339, de 14 de outubro de 2010, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados à Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\nO Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de Outubro, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subseqüentes.\r\nO Anexo III demonstra o valor final da cota financeira por unidade orçamentária acumulado, ajustado ao cancelamento do saldo não utilizado.\r\nA compatibilidade do impacto financeiro, decorrente das alterações, com o Fluxo de Caixa do Tesouro, foi avaliada pela Subsecretaria de Finanças - SUBFIN.\r\nA alteração da cota financeira de Outras Fontes de Recursos, além dos parâmetros citados no parágrafo anterior, considera ainda a disponibilidade financeira registrada no SIAFEM e a análise dos Demonstrativos de Receitas encaminhados à Superintendência de Programação Financeira da Subsecretaria de Política Fiscal\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nANEXO I - VALORES MENSAIS DE COTA FINANCEIRA\r\nCOTA FINANCEIRA 2010\r\n6\r\n07, 20 e 22\r\n99\r\nUO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO 11-11 2010\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP 2009\r\nLIMITE DE PD\r\nATÉ OUT LIBERADO (siafem)\r\nATÉ OUT UTILIZADO (FR TESOURO)\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n801.576.703 \r\n56.985.229 \r\n744.591.474 \r\n551.979.096 \r\n482.932.729 \r\n165.352.557 \r\n96.306.187 \r\n\r\nOUTRAS\r\n2.416.747.484 \r\n75.719.144 \r\n2.341.028.340 \r\n1.523.580.216 \r\n\r\n224.163.052 \r\n593.285.072 \r\n0701 Total\r\n\r\n3.218.324.187 \r\n132.704.373 \r\n3.085.619.814 \r\n2.075.559.312 \r\n482.932.729 \r\n389.515.610 \r\n689.591.260 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n47.420 \r\n12.065 \r\n35.355 \r\n21.768 \r\n20.644 \r\n7.974 \r\n6.737 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n47.420 \r\n12.065 \r\n35.355 \r\n21.768 \r\n20.644 \r\n7.974 \r\n6.737 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n867.055.799 \r\n19.325.554 \r\n847.730.245 \r\n709.640.859 \r\n687.190.969 \r\n91.438.268 \r\n69.101.008 \r\n\r\nOUTRAS\r\n97.103.076 \r\n1.284.768 \r\n95.818.308 \r\n63.764.672 \r\n\r\n10.770.701 \r\n21.282.935 \r\n0741 Total\r\n\r\n964.158.875 \r\n20.610.322 \r\n943.548.553 \r\n773.405.531 \r\n687.190.969 \r\n102.208.969 \r\n90.383.943 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n8.620.993 \r\n47.056 \r\n8.573.937 \r\n5.373.003 \r\n5.324.532 \r\n926.241 \r\n2.323.164 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n8.620.993 \r\n47.056 \r\n8.573.937 \r\n5.373.003 \r\n5.324.532 \r\n926.241 \r\n2.323.164 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n172.151 \r\n127.324 \r\n118.343 \r\n194.573 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n610.000 \r\n169.760 \r\n440.240 \r\n172.151 \r\n127.324 \r\n118.343 \r\n194.573 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n2.108.000 \r\n- \r\n2.108.000 \r\n598.959 \r\n258.786 \r\n753.987 \r\n1.095.227 \r\n\r\nOUTRAS\r\n43.062.034 \r\n395.661 \r\n42.666.373 \r\n24.882.701 \r\n\r\n8.891.836 \r\n8.891.836 \r\n0901 Total\r\n\r\n45.170.034 \r\n395.661 \r\n44.774.373 \r\n25.481.660 \r\n258.786 \r\n9.645.823 \r\n9.987.063 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n70.000 \r\n2.660 \r\n67.340 \r\n31.689 \r\n25.657 \r\n15.808 \r\n25.875 \r\n\r\nOUTRAS\r\n9.413.507 \r\n481 \r\n9.413.026 \r\n7.906.572 \r\n\r\n1.506.454 \r\n- \r\n1101 Total\r\n\r\n9.483.507 \r\n3.141 \r\n9.480.366 \r\n7.938.261 \r\n25.657 \r\n1.522.262 \r\n25.875 \r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n1.348.111 \r\n\r\n- \r\n- \r\n1161 Total\r\n\r\n1.348.111 \r\n- \r\n1.348.111 \r\n1.348.111 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n31.892.332 \r\n10.562.034 \r\n21.330.298 \r\n16.338.704 \r\n12.012.612 \r\n11.624.354 \r\n(2.306.669)\r\n\r\nOUTRAS\r\n37.523.552 \r\n617.484 \r\n36.906.068 \r\n25.499.983 \r\n\r\n3.127.810 \r\n8.278.275 \r\n1201 Total\r\n\r\n69.415.884 \r\n11.179.518 \r\n58.236.366 \r\n41.838.687 \r\n12.012.612 \r\n14.752.164 \r\n5.971.606 \r\n1234\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n1234 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n663.498 \r\n87.259 \r\n576.239 \r\n358.199 \r\n340.868 \r\n77.124 \r\n158.247 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n1241 Total\r\n\r\n663.498 \r\n87.259 \r\n576.239 \r\n358.199 \r\n340.868 \r\n77.124 \r\n158.247 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n12.050.426 \r\n233.439 \r\n11.816.987 \r\n8.337.676 \r\n7.439.645 \r\n2.520.427 \r\n1.856.915 \r\n\r\nOUTRAS\r\n62.404.607 \r\n286.485 \r\n62.118.122 \r\n52.262.273 \r\n\r\n4.927.925 \r\n4.927.924 \r\n1301 Total\r\n\r\n74.455.033 \r\n519.924 \r\n73.935.109 \r\n60.599.948 \r\n7.439.645 \r\n7.448.352 \r\n6.784.839 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n769.860 \r\n6.522 \r\n763.338 \r\n454.974 \r\n355.712 \r\n215.561 \r\n192.064 \r\n\r\nOUTRAS\r\n858.167 \r\n- \r\n858.167 \r\n665.749 \r\n\r\n88.240 \r\n104.178 \r\n1341 Total\r\n\r\n1.628.027 \r\n6.522 \r\n1.621.505 \r\n1.120.723 \r\n355.712 \r\n303.802 \r\n296.242 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n12.981.765 \r\n490.914 \r\n12.490.851 \r\n9.491.848 \r\n9.458.776 \r\n1.245.141 \r\n1.786.934 \r\n\r\nOUTRAS\r\n14.865.399 \r\n30.207 \r\n14.835.192 \r\n11.805.849 \r\n\r\n1.514.672 \r\n1.514.671 \r\n1353 Total\r\n\r\n27.847.164 \r\n521.121 \r\n27.326.043 \r\n21.297.697 \r\n9.458.776 \r\n2.759.813 \r\n3.301.605 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.206.292 \r\n99.634 \r\n3.106.658 \r\n2.015.231 \r\n2.010.193 \r\n304.332 \r\n792.133 \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.215.632 \r\n25.865 \r\n7.189.767 \r\n7.189.767 \r\n\r\n- \r\n0 \r\n1354 Total\r\n\r\n10.421.924 \r\n125.499 \r\n10.296.425 \r\n9.204.998 \r\n2.010.193 \r\n304.332 \r\n792.133 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n415.319 \r\n12.973 \r\n402.346 \r\n325.400 \r\n301.357 \r\n56.138 \r\n44.851 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n415.319 \r\n12.973 \r\n402.346 \r\n325.400 \r\n301.357 \r\n56.138 \r\n44.851 \r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.400.449 \r\n- \r\n3.400.449 \r\n860.343 \r\n860.342 \r\n1.962.330 \r\n577.778 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n1372 Total\r\n\r\n3.400.449 \r\n- \r\n3.400.449 \r\n860.343 \r\n860.342 \r\n1.962.330 \r\n577.778 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n29.180.592 \r\n280.822 \r\n28.899.770 \r\n11.033.055 \r\n7.742.821 \r\n8.189.700 \r\n12.967.250 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.812.732 \r\n- \r\n1.812.732 \r\n1.812.732 \r\n\r\n- \r\n- \r\n1401 Total\r\n\r\n30.993.324 \r\n280.822 \r\n30.712.502 \r\n12.845.787 \r\n7.742.821 \r\n8.189.700 \r\n12.967.250 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n38.725.463 \r\n4.936.012 \r\n33.789.451 \r\n28.285.020 \r\n28.252.825 \r\n2.139.547 \r\n3.397.079 \r\n\r\nOUTRAS\r\n29.679.488 \r\n3.067.697 \r\n26.611.791 \r\n24.617.257 \r\n\r\n1.994.535 \r\n- \r\n1501 Total\r\n\r\n68.404.951 \r\n8.003.708 \r\n60.401.243 \r\n52.902.277 \r\n28.252.825 \r\n4.134.082 \r\n3.397.079 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.327.377 \r\n196.677 \r\n6.130.700 \r\n4.600.554 \r\n4.590.513 \r\n877.056 \r\n663.131 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n6.327.377 \r\n196.677 \r\n6.130.700 \r\n4.600.554 \r\n4.590.513 \r\n877.056 \r\n663.131 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n1.955.486 \r\n47.462 \r\n1.908.024 \r\n1.082.720 \r\n987.094 \r\n445.343 \r\n475.588 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n1.955.486 \r\n47.462 \r\n1.908.024 \r\n1.082.720 \r\n987.094 \r\n445.343 \r\n475.588 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n12.433.690 \r\n12.431.882 \r\n1.927.092 \r\n2.542.920 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n17.234.072 \r\n332.179 \r\n16.901.893 \r\n12.433.690 \r\n12.431.882 \r\n1.927.092 \r\n2.542.920 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n1.482.250 \r\n30.048 \r\n1.452.202 \r\n697.975 \r\n582.292 \r\n322.508 \r\n547.402 \r\n\r\nOUTRAS\r\n33.929 \r\n- \r\n33.929 \r\n33.929 \r\n\r\n0 \r\n- \r\n1544 Total\r\n\r\n1.516.179 \r\n30.048 \r\n1.486.131 \r\n731.903 \r\n582.292 \r\n322.508 \r\n547.402 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n56.263.189 \r\n- \r\n56.263.189 \r\n54.173.550 \r\n48.938.152 \r\n9.438.819 \r\n(2.113.783)\r\n\r\nOUTRAS\r\n30.197.922 \r\n205.145 \r\n29.992.777 \r\n17.569.655 \r\n\r\n2.556.614 \r\n9.866.508 \r\n1701 Total\r\n\r\n86.461.111 \r\n205.145 \r\n86.255.966 \r\n71.743.204 \r\n48.938.152 \r\n11.995.434 \r\n7.752.726 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n15.551.853 \r\n753.667 \r\n14.798.186 \r\n9.781.251 \r\n9.147.247 \r\n2.009.763 \r\n3.641.176 \r\n\r\nOUTRAS\r\n10.153.386 \r\n895.226 \r\n9.258.159 \r\n6.911.162 \r\n\r\n1.977.925 \r\n369.072 \r\n1731 Total\r\n\r\n25.705.239 \r\n1.648.894 \r\n24.056.345 \r\n16.692.414 \r\n9.147.247 \r\n3.987.687 \r\n4.010.248 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.280.441 \r\n32.360 \r\n1.248.081 \r\n870.030 \r\n864.724 \r\n121.376 \r\n261.982 \r\n\r\nOUTRAS\r\n263.841 \r\n326 \r\n263.515 \r\n186.764 \r\n\r\n76.751 \r\n- \r\n1771 Total\r\n\r\n1.544.282 \r\n32.686 \r\n1.511.596 \r\n1.056.794 \r\n864.724 \r\n198.126 \r\n261.982 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n536.789.505 \r\n67.060.360 \r\n469.729.145 \r\n351.188.930 \r\n349.802.024 \r\n47.370.205 \r\n72.556.915 \r\n\r\nOUTRAS\r\n742.710.307 \r\n101.485.678 \r\n641.224.629 \r\n456.772.232 \r\n\r\n54.978.815 \r\n129.473.582 \r\n1801 Total\r\n\r\n1.279.499.812 \r\n168.546.038 \r\n1.110.953.774 \r\n807.961.162 \r\n349.802.024 \r\n102.349.020 \r\n202.030.497 \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio- Educat.- NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.247.860 \r\n- \r\n61.247.860 \r\n33.744.611 \r\n33.394.337 \r\n7.892.297 \r\n19.961.226 \r\n\r\nOUTRAS\r\n14.484.072 \r\n- \r\n14.484.072 \r\n9.685.031 \r\n\r\n4.799.041 \r\n- \r\n1802 Total\r\n\r\n75.731.932 \r\n- \r\n75.731.932 \r\n43.429.642 \r\n33.394.337 \r\n12.691.338 \r\n19.961.226 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.304.126 \r\n356.844 \r\n947.282 \r\n280.872 \r\n171.245 \r\n427.372 \r\n348.666 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.000.000 \r\n75.684 \r\n924.316 \r\n647.925 \r\n\r\n75.793 \r\n200.598 \r\n1901 Total\r\n\r\n2.304.126 \r\n432.528 \r\n1.871.598 \r\n928.797 \r\n171.245 \r\n503.165 \r\n549.264 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.944.474 \r\n166.410 \r\n3.778.064 \r\n1.939.719 \r\n1.751.307 \r\n692.564 \r\n1.334.193 \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.056.579 \r\n124.615 \r\n3.931.964 \r\n2.743.627 \r\n\r\n325.869 \r\n862.468 \r\n1931 Total\r\n\r\n8.001.053 \r\n291.025 \r\n7.710.028 \r\n4.683.346 \r\n1.751.307 \r\n1.018.433 \r\n2.196.661 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n160.510.144 \r\n8.422.760 \r\n152.087.384 \r\n106.886.574 \r\n106.841.916 \r\n12.439.758 \r\n32.805.709 \r\n\r\nOUTRAS\r\n96.553.943 \r\n4.822.640 \r\n91.731.303 \r\n14.046.243 \r\n\r\n- \r\n- \r\n1971 Total\r\n\r\n257.064.087 \r\n13.245.400 \r\n243.818.687 \r\n120.932.817 \r\n106.841.916 \r\n12.439.758 \r\n32.805.709 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n77.305.049 \r\n3.060.459 \r\n74.244.590 \r\n37.919.595 \r\n32.701.676 \r\n15.179.067 \r\n26.363.847 \r\n\r\nOUTRAS\r\n13.750.775 \r\n760.165 \r\n12.990.610 \r\n9.024.971 \r\n\r\n1.087.469 \r\n2.878.170 \r\n2001 Total\r\n\r\n91.055.824 \r\n3.820.624 \r\n87.235.200 \r\n46.944.565 \r\n32.701.676 \r\n16.266.536 \r\n29.242.017 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n24.948.600 \r\n687.118 \r\n24.261.482 \r\n10.149.440 \r\n8.681.878 \r\n5.474.520 \r\n10.105.085 \r\n\r\nOUTRAS\r\n938.171 \r\n43.865 \r\n894.306 \r\n712.081 \r\n\r\n49.970 \r\n132.255 \r\n2101 Total\r\n\r\n25.886.771 \r\n730.983 \r\n25.155.788 \r\n10.861.521 \r\n8.681.878 \r\n5.524.489 \r\n10.237.340 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n121.636.958 \r\n- \r\n121.636.958 \r\n119.130.314 \r\n119.105.716 \r\n1.527.920 \r\n1.003.321 \r\n\r\nOUTRAS\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n- \r\n2102 Total\r\n\r\n139.636.958 \r\n- \r\n139.636.958 \r\n137.130.314 \r\n119.105.716 \r\n1.527.920 \r\n1.003.321 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n20.928.798 \r\n345.036 \r\n20.583.762 \r\n13.650.881 \r\n12.970.197 \r\n2.581.838 \r\n5.031.726 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n20.928.798 \r\n345.036 \r\n20.583.762 \r\n13.650.881 \r\n12.970.197 \r\n2.581.838 \r\n5.031.726 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.111.469 \r\n323.443 \r\n7.788.026 \r\n6.516.688 \r\n\r\n1.271.338 \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n8.111.469 \r\n323.443 \r\n7.788.026 \r\n6.516.688 \r\n- \r\n1.271.338 \r\n- \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n9.645.573 \r\n- \r\n9.645.573 \r\n6.982.867 \r\n\r\n730.175 \r\n1.932.531 \r\n2106 Total\r\n\r\n9.645.573 \r\n- \r\n9.645.573 \r\n6.982.867 \r\n- \r\n730.175 \r\n1.932.531 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n14.094.190 \r\n197.155 \r\n13.897.035 \r\n9.691.369 \r\n9.691.369 \r\n3.652.833 \r\n552.833 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2135 Total\r\n14.094.190 \r\n197.155 \r\n13.897.035 \r\n9.691.369 \r\n9.691.369 \r\n3.652.833 \r\n552.833 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n115.262 \r\n10.800 \r\n104.462 \r\n96.990 \r\n96.990 \r\n2.089 \r\n5.383 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n115.262 \r\n10.800 \r\n104.462 \r\n96.990 \r\n96.990 \r\n2.089 \r\n5.383 \r\n2161\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2161 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n15.581.317 \r\n15.557.404 \r\n1.941.647 \r\n2.285.501 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n19.784.552 \r\n- \r\n19.784.552 \r\n15.581.317 \r\n15.557.404 \r\n1.941.647 \r\n2.285.501 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n472.528 \r\n4.497 \r\n468.031 \r\n434.103 \r\n428.039 \r\n39.660 \r\n332 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n472.528 \r\n4.497 \r\n468.031 \r\n434.103 \r\n428.039 \r\n39.660 \r\n332 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n762.376 \r\n689.069 \r\n263.839 \r\n504.276 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n1.457.184 \r\n- \r\n1.457.184 \r\n762.376 \r\n689.069 \r\n263.839 \r\n504.276 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.446.434 \r\n10.319 \r\n2.436.115 \r\n1.914.937 \r\n1.893.008 \r\n245.681 \r\n297.426 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n2.446.434 \r\n10.319 \r\n2.436.115 \r\n1.914.937 \r\n1.893.008 \r\n245.681 \r\n297.426 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n493.472 \r\n14.717 \r\n478.755 \r\n306.302 \r\n299.668 \r\n53.925 \r\n125.162 \r\n\r\nOUTRAS\r\n127.200 \r\n- \r\n127.200 \r\n52.200 \r\n\r\n75.000 \r\n- \r\n2231 Total\r\n\r\n620.672 \r\n14.717 \r\n605.955 \r\n358.502 \r\n299.668 \r\n128.925 \r\n125.162 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n9.048.265 \r\n264.867 \r\n8.783.398 \r\n7.283.398 \r\n\r\n1.500.000 \r\n- \r\n2233 Total\r\n\r\n9.048.265 \r\n264.867 \r\n8.783.398 \r\n7.283.398 \r\n- \r\n1.500.000 \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.219.419 \r\n183.950 \r\n2.035.469 \r\n1.468.008 \r\n1.370.192 \r\n319.386 \r\n345.892 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n2.219.419 \r\n183.950 \r\n2.035.469 \r\n1.468.008 \r\n1.370.192 \r\n319.386 \r\n345.892 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n2.324.527 \r\n25.261 \r\n2.299.266 \r\n1.467.156 \r\n1.278.569 \r\n416.770 \r\n603.927 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.194.000 \r\n- \r\n1.194.000 \r\n836.967 \r\n\r\n357.033 \r\n- \r\n2401 Total\r\n\r\n3.518.527 \r\n25.261 \r\n3.493.266 \r\n2.304.124 \r\n1.278.569 \r\n773.802 \r\n603.927 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n353.473.213 \r\n49.100.169 \r\n304.373.044 \r\n237.167.558 \r\n197.665.701 \r\n92.017.910 \r\n14.689.433 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.205.647 \r\n- \r\n1.205.647 \r\n1.175.744 \r\n\r\n29.903 \r\n- \r\n2404 Total\r\n\r\n354.678.860 \r\n49.100.169 \r\n305.578.691 \r\n238.343.302 \r\n197.665.701 \r\n92.047.813 \r\n14.689.433 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n46.036.928 \r\n270.610 \r\n45.766.318 \r\n43.525.813 \r\n43.101.983 \r\n1.544.082 \r\n1.120.253 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n158.722.433 \r\n9.369.810 \r\n149.352.623 \r\n98.709.973 \r\n\r\n25.321.326 \r\n25.321.324 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n204.759.361 \r\n9.640.420 \r\n195.118.941 \r\n142.235.786 \r\n43.101.983 \r\n26.865.408 \r\n26.441.577 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n542.177 \r\n\r\n63.423 \r\n167.858 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n773.458 \r\n- \r\n773.458 \r\n542.177 \r\n- \r\n63.423 \r\n167.858 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n76.658.182 \r\n555.884 \r\n76.102.298 \r\n67.052.837 \r\n66.743.806 \r\n7.833.761 \r\n1.524.731 \r\n\r\nOUTRAS\r\n111.931.260 \r\n2.205.662 \r\n109.725.598 \r\n73.406.092 \r\n\r\n9.959.643 \r\n26.359.863 \r\n2501 Total\r\n\r\n188.589.442 \r\n2.761.546 \r\n185.827.896 \r\n140.458.930 \r\n66.743.806 \r\n17.793.403 \r\n27.884.594 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n6.561.167 \r\n- \r\n6.561.167 \r\n4.636.978 \r\n4.284.112 \r\n1.314.959 \r\n962.095 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2541 Total\r\n\r\n6.561.167 \r\n- \r\n6.561.167 \r\n4.636.978 \r\n4.284.112 \r\n1.314.959 \r\n962.095 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n637.452 \r\n4.281 \r\n633.171 \r\n626.400 \r\n457.952 \r\n170.305 \r\n4.914 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n43.758.961 \r\n1.161.264 \r\n42.597.697 \r\n11.247.644 \r\n\r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n2561 Total\r\n\r\n44.396.413 \r\n1.165.544 \r\n43.230.869 \r\n11.874.043 \r\n457.952 \r\n1.770.305 \r\n1.604.914 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n72.666.110 \r\n346.088 \r\n72.320.022 \r\n56.356.115 \r\n45.752.735 \r\n25.691.171 \r\n876.116 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n234.166.694 \r\n2.668.552 \r\n231.498.142 \r\n145.155.912 \r\n\r\n23.677.023 \r\n62.665.207 \r\n2601 Total\r\n\r\n306.832.804 \r\n3.014.640 \r\n303.818.164 \r\n201.512.027 \r\n45.752.735 \r\n49.368.194 \r\n63.541.323 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n80.004.556 \r\n3.019.151 \r\n76.985.405 \r\n64.331.882 \r\n62.844.292 \r\n4.957.476 \r\n9.183.637 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n63.000.000 \r\n1.825.952 \r\n61.174.048 \r\n39.631.473 \r\n\r\n5.907.469 \r\n15.635.106 \r\n2604 Total\r\n\r\n143.004.556 \r\n4.845.104 \r\n138.159.452 \r\n103.963.355 \r\n62.844.292 \r\n10.864.945 \r\n24.818.743 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n151.722.350 \r\n4.501.119 \r\n147.221.231 \r\n120.365.539 \r\n120.364.537 \r\n7.763.652 \r\n19.093.043 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n91.647.634 \r\n10.471.888 \r\n81.175.746 \r\n34.539.600 \r\n\r\n21.163.268 \r\n25.472.877 \r\n2611 Total\r\n\r\n243.369.984 \r\n14.973.007 \r\n228.396.977 \r\n154.905.139 \r\n120.364.537 \r\n28.926.920 \r\n44.565.920 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n409.622 \r\n11.246 \r\n398.376 \r\n286.510 \r\n286.198 \r\n35.364 \r\n76.813 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n409.622 \r\n11.246 \r\n398.376 \r\n286.510 \r\n286.198 \r\n35.364 \r\n76.813 \r\n2664\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2664 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n73.212 \r\n24.777 \r\n102.480 \r\n143.038 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n289.597 \r\n19.302 \r\n270.295 \r\n73.212 \r\n24.777 \r\n102.480 \r\n143.038 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n407.407 \r\n406.335 \r\n55.472 \r\n143.977 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n605.784 \r\n- \r\n605.784 \r\n407.407 \r\n406.335 \r\n55.472 \r\n143.977 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n16.449.472 \r\n127.445 \r\n16.322.027 \r\n4.872.390 \r\n2.319.047 \r\n5.693.096 \r\n8.309.884 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n16.449.472 \r\n127.445 \r\n16.322.027 \r\n4.872.390 \r\n2.319.047 \r\n5.693.096 \r\n8.309.884 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n1.541.823.909 \r\n207.286.974 \r\n1.334.536.935 \r\n1.185.793.992 \r\n1.180.627.429 \r\n116.149.617 \r\n37.759.890 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n928.372.218 \r\n190.075.973 \r\n738.296.245 \r\n657.737.310 \r\n\r\n56.055.129 \r\n24.503.806 \r\n2961 Total\r\n\r\n2.470.196.127 \r\n397.362.946 \r\n2.072.833.181 \r\n1.843.531.302 \r\n1.180.627.429 \r\n172.204.745 \r\n62.263.696 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n7.736.274 \r\n590.993 \r\n7.145.281 \r\n7.145.281 \r\n\r\n- \r\n(0)\r\n2963 Total\r\n\r\n7.736.274 \r\n590.993 \r\n7.145.281 \r\n7.145.281 \r\n- \r\n- \r\n(0)\r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n8.965.884 \r\n127.356 \r\n8.838.528 \r\n7.298.669 \r\n7.289.659 \r\n787.354 \r\n761.515 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n11.145.193 \r\n361.149 \r\n10.784.044 \r\n9.505.197 \r\n\r\n699.752 \r\n579.095 \r\n2971 Total\r\n\r\n20.111.077 \r\n488.505 \r\n19.622.572 \r\n16.803.865 \r\n7.289.659 \r\n1.487.106 \r\n1.340.610 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n7.581.087 \r\n1.089.182 \r\n6.491.905 \r\n3.231.388 \r\n3.111.135 \r\n1.014.363 \r\n2.366.407 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n45.018.485 \r\n2.009.235 \r\n43.009.250 \r\n29.897.583 \r\n\r\n3.595.520 \r\n9.516.147 \r\n3001 Total\r\n\r\n52.599.572 \r\n3.098.416 \r\n49.501.156 \r\n33.128.971 \r\n3.111.135 \r\n4.609.883 \r\n11.882.555 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n36.337.810 \r\n151.594 \r\n36.186.216 \r\n31.763.034 \r\n30.854.197 \r\n2.121.775 \r\n3.210.245 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n57.079.784 \r\n2.152.270 \r\n54.927.514 \r\n21.746.587 \r\n\r\n9.098.972 \r\n24.081.955 \r\n3101 Total\r\n\r\n93.417.594 \r\n2.303.864 \r\n91.113.730 \r\n53.509.621 \r\n30.854.197 \r\n11.220.746 \r\n27.292.200 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n183.000.000 \r\n- \r\n183.000.000 \r\n130.585.352 \r\n130.585.352 \r\n19.566.010 \r\n32.848.638 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n3161 Total\r\n\r\n183.000.000 \r\n- \r\n183.000.000 \r\n130.585.352 \r\n130.585.352 \r\n19.566.010 \r\n32.848.638 \r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n3171 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n20.850.091 \r\n4.105.634 \r\n16.744.457 \r\n12.456.726 \r\n12.297.509 \r\n2.235.011 \r\n2.211.937 \r\n\r\nOUTRAS\r\n169.935.060 \r\n34.156.739 \r\n135.778.321 \r\n95.177.537 \r\n\r\n11.133.668 \r\n29.467.116 \r\n3172 Total\r\n\r\n190.785.151 \r\n38.262.373 \r\n152.522.778 \r\n107.634.262 \r\n12.297.509 \r\n13.368.679 \r\n31.679.053 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n199.507.050 \r\n397.641 \r\n199.109.409 \r\n134.442.626 \r\n133.951.762 \r\n40.270.461 \r\n24.887.186 \r\n\r\nOUTRAS\r\n16.240.283 \r\n242.018 \r\n15.998.265 \r\n1.607.823 \r\n\r\n- \r\n- \r\n3173 Total\r\n\r\n215.747.333 \r\n639.659 \r\n215.107.674 \r\n136.050.449 \r\n133.951.762 \r\n40.270.461 \r\n24.887.186 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n18.315.716 \r\n1.109.426 \r\n17.206.290 \r\n9.709.874 \r\n8.448.446 \r\n3.743.335 \r\n5.014.509 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.618.397 \r\n161.025 \r\n8.457.372 \r\n8.457.372 \r\n\r\n- \r\n- \r\n3201 Total\r\n\r\n26.934.113 \r\n1.270.451 \r\n25.663.662 \r\n18.167.246 \r\n8.448.446 \r\n3.743.335 \r\n5.014.509 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n7.532.147 \r\n7.445.716 \r\n797.309 \r\n710.876 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n9.665.126 \r\n711.225 \r\n8.953.901 \r\n7.532.147 \r\n7.445.716 \r\n797.309 \r\n710.876 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n2.141.433 \r\n1.936.382 \r\n632.167 \r\n1.130.435 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n3.783.993 \r\n85.009 \r\n3.698.984 \r\n2.141.433 \r\n1.936.382 \r\n632.167 \r\n1.130.435 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n104.848.495 \r\n2.474.636 \r\n102.373.859 \r\n66.958.760 \r\n65.072.089 \r\n11.598.304 \r\n25.703.465 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n62.629.856 \r\n403.864 \r\n62.225.992 \r\n21.225.571 \r\n\r\n1.006.747 \r\n- \r\n3261 Total\r\n\r\n167.478.351 \r\n2.878.500 \r\n164.599.851 \r\n88.184.331 \r\n65.072.089 \r\n12.605.051 \r\n25.703.465 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n2.113.102 \r\n29.007 \r\n2.084.095 \r\n1.144.407 \r\n1.140.019 \r\n263.169 \r\n680.907 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n2.113.102 \r\n29.007 \r\n2.084.095 \r\n1.144.407 \r\n1.140.019 \r\n263.169 \r\n680.907 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n280.566.363 \r\n24.590.244 \r\n255.976.119 \r\n225.896.876 \r\n225.896.876 \r\n15.039.621 \r\n15.039.622 \r\n\r\nOUTRAS\r\n35.629.237 \r\n1.251.996 \r\n34.377.241 \r\n34.377.241 \r\n\r\n- \r\n- \r\n4041 Total\r\n\r\n316.195.600 \r\n25.842.240 \r\n290.353.360 \r\n260.274.117 \r\n225.896.876 \r\n15.039.621 \r\n15.039.622 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n2.164.178 \r\n26.099 \r\n2.138.079 \r\n1.421.578 \r\n1.277.207 \r\n751.092 \r\n109.781 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n1.361.686 \r\n- \r\n1.361.686 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n4042 Total\r\n\r\n3.525.864 \r\n26.099 \r\n3.499.765 \r\n1.421.578 \r\n1.277.207 \r\n751.092 \r\n109.781 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n135.690.747 \r\n13.951.960 \r\n121.738.787 \r\n99.444.792 \r\n99.444.792 \r\n11.993.996 \r\n10.299.999 \r\n\r\nOUTRAS\r\n92.010.223 \r\n4.092.380 \r\n87.917.843 \r\n60.541.987 \r\n\r\n7.507.088 \r\n19.868.767 \r\n4043 Total\r\n\r\n227.700.970 \r\n18.044.341 \r\n209.656.629 \r\n159.986.779 \r\n99.444.792 \r\n19.501.084 \r\n30.168.766 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n88.479.388 \r\n6.384.988 \r\n82.094.400 \r\n70.735.300 \r\n69.930.265 \r\n9.245.659 \r\n2.918.476 \r\n\r\nOUTRAS\r\n25.868.901 \r\n552.094 \r\n25.316.807 \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n4044 Total\r\n\r\n114.348.289 \r\n6.937.082 \r\n107.411.207 \r\n70.735.300 \r\n69.930.265 \r\n9.245.659 \r\n2.918.476 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n27.695.260 \r\n1.685.426 \r\n26.009.834 \r\n14.255.787 \r\n13.605.571 \r\n3.873.445 \r\n8.530.818 \r\n\r\nOUTRAS\r\n27.232.225 \r\n521.503 \r\n26.710.722 \r\n16.709.919 \r\n\r\n10.000.803 \r\n- \r\n4045 Total\r\n\r\n54.927.485 \r\n2.206.930 \r\n52.720.555 \r\n30.965.706 \r\n13.605.571 \r\n13.874.248 \r\n8.530.818 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.598.850 \r\n1.371.768 \r\n5.227.082 \r\n3.734.809 \r\n3.689.516 \r\n787.742 \r\n749.824 \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.612.854 \r\n104.566 \r\n7.508.288 \r\n5.755.296 \r\n\r\n480.711 \r\n1.272.281 \r\n4046 Total\r\n\r\n14.211.704 \r\n1.476.335 \r\n12.735.369 \r\n9.490.104 \r\n3.689.516 \r\n1.268.453 \r\n2.022.105 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste- UEZO\r\nTESOURO\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n659.086 \r\n657.205 \r\n94.890 \r\n246.163 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n- \r\n- \r\n4047 Total\r\n\r\n998.258 \r\n- \r\n998.258 \r\n659.086 \r\n657.205 \r\n94.890 \r\n246.163 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n6.449.992.401 \r\n498.723.475 \r\n5.951.268.926 \r\n4.744.480.515 \r\n4.560.434.905 \r\n790.756.208 \r\n600.077.815 \r\nOUTRAS\r\n5.883.999.984 \r\n454.808.379 \r\n5.429.191.605 \r\n3.677.634.938 \r\n- \r\n514.147.464 \r\n1.050.511.480 \r\nTOTAL\r\n12.333.992.385 \r\n953.531.854 \r\n11.380.460.531 \r\n8.422.115.453 \r\n4.560.434.905 \r\n1.304.903.671 \r\n1.650.589.294 \r\nANEXO II - REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO NÃO UTILIZADO NO PERÍODO JUL-AGO\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\n\r\n\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO \r\n25,00%\r\n75,00%\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUO\r\nFR\r\nSALDO NÃO UTILIZADO OUTUBRO\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n69.046.367 \r\n17.261.592 \r\n51.784.775 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n0701 Total\r\n\r\n69.046.367 \r\n17.261.592 \r\n51.784.775 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n1.124 \r\n281 \r\n843 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n0731 Total\r\n\r\n1.124 \r\n281 \r\n843 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n22.449.890 \r\n5.612.472 \r\n16.837.417 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n0741 Total\r\n\r\n22.449.890 \r\n5.612.472 \r\n16.837.417 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n48.471 \r\n12.118 \r\n36.353 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n0751 Total\r\n\r\n48.471 \r\n12.118 \r\n36.353 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n44.827 \r\n11.207 \r\n33.620 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n0801 Total\r\n\r\n44.827 \r\n11.207 \r\n33.620 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n340.173 \r\n85.043 \r\n255.130 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n0901 Total\r\n\r\n340.173 \r\n85.043 \r\n255.130 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n6.032 \r\n1.508 \r\n4.524 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n1101 Total\r\n\r\n6.032 \r\n1.508 \r\n4.524 \r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n1161 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n4.326.091 \r\n1.081.523 \r\n3.244.569 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n1201 Total\r\n\r\n4.326.091 \r\n1.081.523 \r\n3.244.569 \r\n1234\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n1234 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n17.331 \r\n4.333 \r\n12.998 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n1241 Total\r\n\r\n17.331 \r\n4.333 \r\n12.998 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n898.031 \r\n224.508 \r\n673.523 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n1301 Total\r\n\r\n898.031 \r\n224.508 \r\n673.523 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n99.262 \r\n24.816 \r\n74.447 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n1341 Total\r\n\r\n99.262 \r\n24.816 \r\n74.447 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n33.072 \r\n8.268 \r\n24.804 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n1353 Total\r\n\r\n33.072 \r\n8.268 \r\n24.804 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.038 \r\n1.259 \r\n3.778 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n1354 Total\r\n\r\n5.038 \r\n1.259 \r\n3.778 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n24.044 \r\n6.011 \r\n18.033 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n1371 Total\r\n\r\n24.044 \r\n6.011 \r\n18.033 \r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n1372 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n3.290.235 \r\n822.559 \r\n2.467.676 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n1401 Total\r\n\r\n3.290.235 \r\n822.559 \r\n2.467.676 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n32.195 \r\n8.049 \r\n24.146 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n1501 Total\r\n\r\n32.195 \r\n8.049 \r\n24.146 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n10.041 \r\n2.510 \r\n7.531 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n1541 Total\r\n\r\n10.041 \r\n2.510 \r\n7.531 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n95.626 \r\n23.907 \r\n71.720 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n1542 Total\r\n\r\n95.626 \r\n23.907 \r\n71.720 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.808 \r\n452 \r\n1.356 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n1543 Total\r\n\r\n1.808 \r\n452 \r\n1.356 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n115.683 \r\n28.921 \r\n86.762 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n1544 Total\r\n\r\n115.683 \r\n28.921 \r\n86.762 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n5.235.397 \r\n1.308.849 \r\n3.926.548 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n1701 Total\r\n\r\n5.235.397 \r\n1.308.849 \r\n3.926.548 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n634.004 \r\n158.501 \r\n475.503 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n1731 Total\r\n\r\n634.004 \r\n158.501 \r\n475.503 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.306 \r\n1.327 \r\n3.980 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n1771 Total\r\n\r\n5.306 \r\n1.327 \r\n3.980 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n1.386.906 \r\n346.726 \r\n1.040.179 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n1801 Total\r\n\r\n1.386.906 \r\n346.726 \r\n1.040.179 \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio- Educat.- NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n350.273 \r\n87.568 \r\n262.705 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n1801 Total\r\n\r\n350.273 \r\n87.568 \r\n262.705 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n109.628 \r\n27.407 \r\n82.221 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n1901 Total\r\n\r\n109.628 \r\n27.407 \r\n82.221 \r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n188.412 \r\n47.103 \r\n141.309 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n1931 Total\r\n\r\n188.412 \r\n47.103 \r\n141.309 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n44.658 \r\n11.164 \r\n33.493 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n1971 Total\r\n\r\n44.658 \r\n11.164 \r\n33.493 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n5.217.918 \r\n1.304.480 \r\n3.913.439 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2001 Total\r\n\r\n5.217.918 \r\n1.304.480 \r\n3.913.439 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n1.467.562 \r\n366.891 \r\n1.100.672 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2101 Total\r\n\r\n1.467.562 \r\n366.891 \r\n1.100.672 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n24.598 \r\n6.150 \r\n18.449 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2102 Total\r\n\r\n24.598 \r\n6.150 \r\n18.449 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n680.684 \r\n170.171 \r\n510.513 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n680.684 \r\n170.171 \r\n510.513 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2135 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2153 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2161\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2153 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n23.913 \r\n5.978 \r\n17.935 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2171 Total\r\n\r\n\r\n23.913 \r\n5.978 \r\n17.935 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n6.063 \r\n1.516 \r\n4.548 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2172 Total\r\n\r\n6.063 \r\n1.516 \r\n4.548 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n73.307 \r\n18.327 \r\n54.980 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2173 Total\r\n\r\n73.307 \r\n18.327 \r\n54.980 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n21.929 \r\n5.482 \r\n16.447 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2201 Total\r\n\r\n21.929 \r\n5.482 \r\n16.447 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.634 \r\n1.658 \r\n4.975 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2231 Total\r\n\r\n6.634 \r\n1.658 \r\n4.975 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2233 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n97.816 \r\n24.454 \r\n73.362 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2271 Total\r\n\r\n97.816 \r\n24.454 \r\n73.362 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n188.587 \r\n47.147 \r\n141.441 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2401 Total\r\n\r\n188.587 \r\n47.147 \r\n141.441 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n39.501.857 \r\n9.875.464 \r\n29.626.393 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2404 Total\r\n\r\n39.501.857 \r\n9.875.464 \r\n29.626.393 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n423.830 \r\n105.957 \r\n317.872 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n423.830 \r\n105.957 \r\n317.872 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n309.031 \r\n77.258 \r\n231.774 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2501 Total\r\n\r\n309.031 \r\n77.258 \r\n231.774 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n352.866 \r\n88.217 \r\n264.650 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2541 Total\r\n\r\n352.866 \r\n88.217 \r\n264.650 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n168.448 \r\n42.112 \r\n126.336 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2561 Total\r\n\r\n168.448 \r\n42.112 \r\n126.336 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n10.603.380 \r\n2.650.845 \r\n7.952.535 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2601 Total\r\n\r\n10.603.380 \r\n2.650.845 \r\n7.952.535 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.487.590 \r\n371.898 \r\n1.115.693 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2604 Total\r\n\r\n1.487.590 \r\n371.898 \r\n1.115.693 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.002 \r\n251 \r\n752 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2611 Total\r\n\r\n1.002 \r\n251 \r\n752 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n311 \r\n78 \r\n234 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2632 Total\r\n\r\n311 \r\n78 \r\n234 \r\n2664\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2664 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n48.435 \r\n12.109 \r\n36.326 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2901 Total\r\n\r\n48.435 \r\n12.109 \r\n36.326 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n1.072 \r\n268 \r\n804 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2902 Total\r\n\r\n1.072 \r\n268 \r\n804 \r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.553.343 \r\n638.336 \r\n1.915.008 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2931 Total\r\n\r\n2.553.343 \r\n638.336 \r\n1.915.008 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n5.166.562 \r\n1.291.641 \r\n3.874.922 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2961 Total\r\n\r\n5.166.562 \r\n1.291.641 \r\n3.874.922 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2963 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n9.009 \r\n2.252 \r\n6.757 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n2971 Total\r\n\r\n9.009 \r\n2.252 \r\n6.757 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n120.253 \r\n30.063 \r\n90.190 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n3001 Total\r\n\r\n120.253 \r\n30.063 \r\n90.190 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n908.837 \r\n227.209 \r\n681.627 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n3101 Total\r\n\r\n908.837 \r\n227.209 \r\n681.627 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n3161 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n3171 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n159.217 \r\n39.804 \r\n119.412 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n3172 Total\r\n\r\n159.217 \r\n39.804 \r\n119.412 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n490.864 \r\n122.716 \r\n368.148 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n3173 Total\r\n\r\n490.864 \r\n122.716 \r\n368.148 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n1.261.428 \r\n315.357 \r\n946.071 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n3201 Total\r\n\r\n1.261.428 \r\n315.357 \r\n946.071 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n86.431 \r\n21.608 \r\n64.823 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n3242 Total\r\n\r\n86.431 \r\n21.608 \r\n64.823 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n205.051 \r\n51.263 \r\n153.788 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n3243 Total\r\n\r\n205.051 \r\n51.263 \r\n153.788 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n1.886.670 \r\n471.668 \r\n1.415.003 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n3261 Total\r\n\r\n1.886.670 \r\n471.668 \r\n1.415.003 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n4.388 \r\n1.097 \r\n3.291 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n4001 Total\r\n\r\n4.388 \r\n1.097 \r\n3.291 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n4041 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte- Fluminense\r\nTESOURO\r\n144.371 \r\n36.093 \r\n108.278 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n4042 Total\r\n\r\n144.371 \r\n36.093 \r\n108.278 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n4043 Total\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n805.035 \r\n201.259 \r\n603.777 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n4044 Total\r\n\r\n805.035 \r\n201.259 \r\n603.777 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n650.216 \r\n162.554 \r\n487.662 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n4045 Total\r\n\r\n650.216 \r\n162.554 \r\n487.662 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n45.293 \r\n11.323 \r\n33.969 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n4046 Total\r\n\r\n45.293 \r\n11.323 \r\n33.969 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste- UEZO\r\nTESOURO\r\n1.881 \r\n470 \r\n1.410 \r\n\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n\r\n\r\n4047 Total\r\n\r\n1.881 \r\n470 \r\n1.410 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n184.045.609 \r\n46.011.402 \r\n138.034.207 \r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n184.045.609 \r\n46.011.402 \r\n138.034.207 \r\nANEXO III - COTA FINANCEIRA ACUMULADA (ANEXO I + ANEXO II)\r\nCOTA FINANCEIRA 2010\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\nUO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO 11- 11- 2010\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP 2009\r\nLIMITE DE PD\r\nATÉ OUT UTILIZADO (FR TESOURO)\r\nATÉ NOV\r\nATÉ DEZ\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n801.576.703\r\n56.985.229\r\n744.591.474\r\n482.932.729\r\n596.500.511\r\n744.591.474\r\nOUTRAS\r\n2.416.747.484\r\n75.719.144\r\n2.341.028.340\r\n1.747.743.268\r\n2.341.028.340\r\n0701 Total\r\n3.218.324.187\r\n132.704.373\r\n3.085.619.814\r\n482.932.729\r\n2.344.243.779\r\n3.085.619.814\r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n47.420\r\n12.065\r\n35.355\r\n20.644\r\n27.775\r\n35.355\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0731 Total\r\n47.420\r\n12.065\r\n35.355\r\n20.644\r\n27.775\r\n35.355\r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n867.055.799\r\n19.325.554\r\n847.730.245\r\n687.190.969\r\n761.791.820\r\n847.730.245\r\nOUTRAS\r\n97.103.076\r\n1.284.768\r\n95.818.308\r\n74.535.373\r\n95.818.308\r\n0741 Total\r\n964.158.875\r\n20.610.322\r\n943.548.553\r\n687.190.969\r\n836.327.193\r\n943.548.553\r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n8.620.993\r\n47.056\r\n8.573.937\r\n5.324.532\r\n6.214.420\r\n8.573.937\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0751 Total\r\n8.620.993\r\n47.056\r\n8.573.937\r\n5.324.532\r\n6.214.420\r\n8.573.937\r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n610.000\r\n169.760\r\n440.240\r\n127.324\r\n212.047\r\n440.240\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0801 Total\r\n610.000\r\n169.760\r\n440.240\r\n127.324\r\n212.047\r\n440.240\r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n2.108.000\r\n-\r\n2.108.000\r\n258.786\r\n757.643\r\n2.108.000\r\nOUTRAS\r\n43.062.034\r\n395.661\r\n42.666.373\r\n33.774.537\r\n42.666.373\r\n0901 Total\r\n45.170.034\r\n395.661\r\n44.774.373\r\n258.786\r\n34.532.180\r\n44.774.373\r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n70.000\r\n2.660\r\n67.340\r\n25.657\r\n36.941\r\n67.340\r\nOUTRAS\r\n9.413.507\r\n481\r\n9.413.026\r\n9.413.026\r\n9.413.026\r\n1101 Total\r\n9.483.507\r\n3.141\r\n9.480.366\r\n25.657\r\n9.449.967\r\n9.480.366\r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n1.348.111\r\n-\r\n1.348.111\r\n1.348.111\r\n1.348.111\r\n1161 Total\r\n1.348.111\r\n-\r\n1.348.111\r\n-\r\n1.348.111\r\n1.348.111\r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n31.892.332\r\n10.562.034\r\n21.330.298\r\n12.012.612\r\n20.392.398\r\n21.330.298\r\nOUTRAS\r\n37.523.552\r\n617.484\r\n36.906.068\r\n28.627.793\r\n36.906.068\r\n1201 Total\r\n69.415.884\r\n11.179.518\r\n58.236.366\r\n12.012.612\r\n49.020.191\r\n58.236.366\r\n1234\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1234 Total\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n663.498\r\n87.259\r\n576.239\r\n340.868\r\n404.994\r\n576.239\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1241 Total\r\n663.498\r\n87.259\r\n576.239\r\n340.868\r\n404.994\r\n576.239\r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n12.050.426\r\n233.439\r\n11.816.987\r\n7.439.645\r\n9.286.549\r\n11.816.987\r\nOUTRAS\r\n62.404.607\r\n286.485\r\n62.118.122\r\n57.190.198\r\n62.118.122\r\n1301 Total\r\n74.455.033\r\n519.924\r\n73.935.109\r\n7.439.645\r\n66.476.747\r\n73.935.109\r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n769.860\r\n6.522\r\n763.338\r\n355.712\r\n496.827\r\n763.338\r\nOUTRAS\r\n858.167\r\n-\r\n858.167\r\n753.989\r\n858.167\r\n1341 Total\r\n1.628.027\r\n6.522\r\n1.621.505\r\n355.712\r\n1.250.816\r\n1.621.505\r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n12.981.765\r\n490.914\r\n12.490.851\r\n9.458.776\r\n10.679.113\r\n12.490.851\r\nOUTRAS\r\n14.865.399\r\n30.207\r\n14.835.192\r\n13.320.521\r\n14.835.192\r\n1353 Total\r\n27.847.164\r\n521.121\r\n27.326.043\r\n9.458.776\r\n23.999.634\r\n27.326.043\r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.206.292\r\n99.634\r\n3.106.658\r\n2.010.193\r\n2.310.747\r\n3.106.658\r\nOUTRAS\r\n7.215.632\r\n25.865\r\n7.189.767\r\n7.189.767\r\n7.189.767\r\n1354 Total\r\n10.421.924\r\n125.499\r\n10.296.425\r\n2.010.193\r\n9.500.514\r\n10.296.425\r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n415.319\r\n12.973\r\n402.346\r\n301.357\r\n339.462\r\n402.346\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1371 Total\r\n415.319\r\n12.973\r\n402.346\r\n301.357\r\n339.462\r\n402.346\r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.400.449\r\n-\r\n3.400.449\r\n860.343\r\n2.822.671\r\n3.400.449\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1372 Total\r\n3.400.449\r\n-\r\n3.400.449\r\n860.343\r\n2.822.671\r\n3.400.449\r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n29.180.592\r\n280.822\r\n28.899.770\r\n7.742.821\r\n13.464.844\r\n28.899.770\r\nOUTRAS\r\n1.812.732\r\n-\r\n1.812.732\r\n1.812.732\r\n1.812.732\r\n1401 Total\r\n30.993.324\r\n280.822\r\n30.712.502\r\n7.742.821\r\n15.277.576\r\n30.712.502\r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n38.725.463\r\n4.936.012\r\n33.789.451\r\n28.252.825\r\n30.368.226\r\n33.789.451\r\nOUTRAS\r\n29.679.488\r\n3.067.697\r\n26.611.791\r\n26.611.791\r\n26.611.791\r\n1501 Total\r\n68.404.951\r\n8.003.708\r\n60.401.243\r\n28.252.825\r\n56.980.017\r\n60.401.243\r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.327.377\r\n196.677\r\n6.130.700\r\n4.590.513\r\n5.460.038\r\n6.130.700\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1541 Total\r\n6.327.377\r\n196.677\r\n6.130.700\r\n4.590.513\r\n5.460.038\r\n6.130.700\r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n1.955.486\r\n47.462\r\n1.908.024\r\n987.094\r\n1.360.717\r\n1.908.024\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1542 Total\r\n1.955.486\r\n47.462\r\n1.908.024\r\n987.094\r\n1.360.717\r\n1.908.024\r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n17.234.072\r\n332.179\r\n16.901.893\r\n12.431.882\r\n14.357.618\r\n16.901.893\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1543 Total\r\n17.234.072\r\n332.179\r\n16.901.893\r\n12.431.882\r\n14.357.618\r\n16.901.893\r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n1.482.250\r\n30.048\r\n1.452.202\r\n582.292\r\n818.038\r\n1.452.202\r\nOUTRAS\r\n33.929\r\n-\r\n33.929\r\n33.929\r\n33.929\r\n1544 Total\r\n1.516.179\r\n30.048\r\n1.486.131\r\n582.292\r\n851.967\r\n1.486.131\r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n56.263.189\r\n-\r\n56.263.189\r\n48.938.152\r\n54.450.423\r\n56.263.189\r\nOUTRAS\r\n30.197.922\r\n205.145\r\n29.992.777\r\n20.126.269\r\n29.992.777\r\n1701 Total\r\n86.461.111\r\n205.145\r\n86.255.966\r\n48.938.152\r\n74.576.692\r\n86.255.966\r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n15.551.853\r\n753.667\r\n14.798.186\r\n9.147.247\r\n10.681.507\r\n14.798.186\r\nOUTRAS\r\n10.153.386\r\n895.226\r\n9.258.159\r\n8.889.087\r\n9.258.159\r\n1731 Total\r\n25.705.239\r\n1.648.894\r\n24.056.345\r\n9.147.247\r\n19.570.594\r\n24.056.345\r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.280.441\r\n32.360\r\n1.248.081\r\n864.724\r\n982.120\r\n1.248.081\r\nOUTRAS\r\n263.841\r\n326\r\n263.515\r\n263.515\r\n263.515\r\n1771 Total\r\n1.544.282\r\n32.686\r\n1.511.596\r\n864.724\r\n1.245.635\r\n1.511.596\r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n536.789.505\r\n67.060.360\r\n469.729.145\r\n349.802.024\r\n396.132.050\r\n469.729.145\r\nOUTRAS\r\n742.710.307\r\n101.485.678\r\n641.224.629\r\n511.751.047\r\n641.224.629\r\n1801 Total\r\n1.279.499.812\r\n168.546.038\r\n1.110.953.774\r\n349.802.024\r\n907.883.097\r\n1.110.953.774\r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio- Educat.-NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.247.860\r\n-\r\n61.247.860\r\n33.394.337\r\n41.023.929\r\n61.247.860\r\nOUTRAS\r\n14.484.072\r\n-\r\n14.484.072\r\n14.484.072\r\n14.484.072\r\n1802 Total\r\n75.731.932\r\n-\r\n75.731.932\r\n33.394.337\r\n55.508.001\r\n75.731.932\r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.304.126\r\n356.844\r\n947.282\r\n171.245\r\n516.396\r\n947.282\r\nOUTRAS\r\n1.000.000\r\n75.684\r\n924.316\r\n723.718\r\n924.316\r\n1901 Total\r\n2.304.126\r\n432.528\r\n1.871.598\r\n171.245\r\n1.240.114\r\n1.871.598\r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.944.474\r\n166.410\r\n3.778.064\r\n1.751.307\r\n2.302.562\r\n3.778.064\r\nOUTRAS\r\n4.056.579\r\n124.615\r\n3.931.964\r\n3.069.496\r\n3.931.964\r\n1931 Total\r\n8.001.053\r\n291.025\r\n7.710.028\r\n1.751.307\r\n5.372.058\r\n7.710.028\r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n160.510.144\r\n8.422.760\r\n152.087.384\r\n106.841.916\r\n119.248.181\r\n152.087.384\r\nOUTRAS\r\n96.553.943\r\n4.822.640\r\n91.731.303\r\n14.046.243\r\n14.046.243\r\n1971 Total\r\n257.064.087\r\n13.245.400\r\n243.818.687\r\n106.841.916\r\n133.294.424\r\n166.133.627\r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n77.305.049\r\n3.060.459\r\n74.244.590\r\n32.701.676\r\n43.967.304\r\n74.244.590\r\nOUTRAS\r\n13.750.775\r\n760.165\r\n12.990.610\r\n10.112.440\r\n12.990.610\r\n2001 Total\r\n91.055.824\r\n3.820.624\r\n87.235.200\r\n32.701.676\r\n54.079.744\r\n87.235.200\r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n24.948.600\r\n687.118\r\n24.261.482\r\n8.681.878\r\n13.055.726\r\n24.261.482\r\nOUTRAS\r\n938.171\r\n43.865\r\n894.306\r\n762.051\r\n894.306\r\n2101 Total\r\n25.886.771\r\n730.983\r\n25.155.788\r\n8.681.878\r\n13.817.777\r\n25.155.788\r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n121.636.958\r\n-\r\n121.636.958\r\n119.105.716\r\n120.615.188\r\n121.636.958\r\nOUTRAS\r\n18.000.000\r\n-\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n2102 Total\r\n139.636.958\r\n-\r\n139.636.958\r\n119.105.716\r\n138.615.188\r\n139.636.958\r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n20.928.798\r\n345.036\r\n20.583.762\r\n12.970.197\r\n15.041.523\r\n20.583.762\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2106 Total\r\n20.928.798\r\n345.036\r\n20.583.762\r\n12.970.197\r\n15.041.523\r\n20.583.762\r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n8.111.469\r\n323.443\r\n7.788.026\r\n7.788.026\r\n7.788.026\r\n2106 Total\r\n8.111.469\r\n323.443\r\n7.788.026\r\n-\r\n7.788.026\r\n7.788.026\r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n9.645.573\r\n-\r\n9.645.573\r\n7.713.042\r\n9.645.573\r\n2106 Total\r\n9.645.573\r\n-\r\n9.645.573\r\n-\r\n7.713.042\r\n9.645.573\r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n14.094.190\r\n197.155\r\n13.897.035\r\n9.691.369\r\n13.344.202\r\n13.897.035\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2135 Total\r\n14.094.190\r\n197.155\r\n13.897.035\r\n9.691.369\r\n13.344.202\r\n13.897.035\r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n115.262\r\n10.800\r\n104.462\r\n96.990\r\n99.079\r\n104.462\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2153 Total\r\n115.262\r\n10.800\r\n104.462\r\n96.990\r\n99.079\r\n104.462\r\n2161\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2161 Total\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n19.784.552\r\n-\r\n19.784.552\r\n15.557.404\r\n17.481.116\r\n19.784.552\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2171 Total\r\n19.784.552\r\n-\r\n19.784.552\r\n15.557.404\r\n17.481.116\r\n19.784.552\r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n472.528\r\n4.497\r\n468.031\r\n428.039\r\n463.152\r\n468.031\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2172 Total\r\n472.528\r\n4.497\r\n468.031\r\n428.039\r\n463.152\r\n468.031\r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.457.184\r\n-\r\n1.457.184\r\n689.069\r\n897.928\r\n1.457.184\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2173 Total\r\n1.457.184\r\n-\r\n1.457.184\r\n689.069\r\n897.928\r\n1.457.184\r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.446.434\r\n10.319\r\n2.436.115\r\n1.893.008\r\n2.122.242\r\n2.436.115\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2201 Total\r\n2.446.434\r\n10.319\r\n2.436.115\r\n1.893.008\r\n2.122.242\r\n2.436.115\r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n493.472\r\n14.717\r\n478.755\r\n299.668\r\n348.618\r\n478.755\r\nOUTRAS\r\n127.200\r\n-\r\n127.200\r\n127.200\r\n127.200\r\n2231 Total\r\n620.672\r\n14.717\r\n605.955\r\n299.668\r\n475.818\r\n605.955\r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n9.048.265\r\n264.867\r\n8.783.398\r\n8.783.398\r\n8.783.398\r\n2233 Total\r\n9.048.265\r\n264.867\r\n8.783.398\r\n-\r\n8.783.398\r\n8.783.398\r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.219.419\r\n183.950\r\n2.035.469\r\n1.370.192\r\n1.616.216\r\n2.035.469\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2271 Total\r\n2.219.419\r\n183.950\r\n2.035.469\r\n1.370.192\r\n1.616.216\r\n2.035.469\r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n2.324.527\r\n25.261\r\n2.299.266\r\n1.278.569\r\n1.553.898\r\n2.299.266\r\nOUTRAS\r\n1.194.000\r\n-\r\n1.194.000\r\n1.194.000\r\n1.194.000\r\n2401 Total\r\n3.518.527\r\n25.261\r\n3.493.266\r\n1.278.569\r\n2.747.898\r\n3.493.266\r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n353.473.213\r\n49.100.169\r\n304.373.044\r\n197.665.701\r\n260.057.218\r\n304.373.044\r\nOUTRAS\r\n1.205.647\r\n-\r\n1.205.647\r\n1.205.647\r\n1.205.647\r\n2404 Total\r\n354.678.860\r\n49.100.169\r\n305.578.691\r\n197.665.701\r\n261.262.865\r\n305.578.691\r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n46.036.928\r\n270.610\r\n45.766.318\r\n43.101.983\r\n44.328.193\r\n45.766.318\r\nOUTRAS\r\n158.722.433\r\n9.369.810\r\n149.352.623\r\n124.031.299\r\n149.352.623\r\n2432 Total\r\n204.759.361\r\n9.640.420\r\n195.118.941\r\n43.101.983\r\n168.359.492\r\n195.118.941\r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n773.458\r\n-\r\n773.458\r\n605.600\r\n773.458\r\n2432 Total\r\n773.458\r\n-\r\n773.458\r\n-\r\n605.600\r\n773.458\r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n76.658.182\r\n555.884\r\n76.102.298\r\n66.743.806\r\n74.345.793\r\n76.102.298\r\nOUTRAS\r\n111.931.260\r\n2.205.662\r\n109.725.598\r\n83.365.735\r\n109.725.598\r\n2501 Total\r\n188.589.442\r\n2.761.546\r\n185.827.896\r\n66.743.806\r\n157.711.528\r\n185.827.896\r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n6.561.167\r\n-\r\n6.561.167\r\n4.284.112\r\n5.334.422\r\n6.561.167\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2541 Total\r\n6.561.167\r\n-\r\n6.561.167\r\n4.284.112\r\n5.334.422\r\n6.561.167\r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n637.452\r\n4.281\r\n633.171\r\n457.952\r\n501.921\r\n633.171\r\nOUTRAS\r\n43.758.961\r\n1.161.264\r\n42.597.697\r\n12.847.644\r\n14.447.644\r\n2561 Total\r\n44.396.413\r\n1.165.544\r\n43.230.869\r\n457.952\r\n13.349.565\r\n15.080.815\r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n72.666.110\r\n346.088\r\n72.320.022\r\n45.752.735\r\n63.491.371\r\n72.320.022\r\nOUTRAS\r\n234.166.694\r\n2.668.552\r\n231.498.142\r\n168.832.935\r\n231.498.142\r\n2601 Total\r\n306.832.804\r\n3.014.640\r\n303.818.164\r\n45.752.735\r\n232.324.306\r\n303.818.164\r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n80.004.556\r\n3.019.151\r\n76.985.405\r\n62.844.292\r\n66.686.075\r\n76.985.405\r\nOUTRAS\r\n63.000.000\r\n1.825.952\r\n61.174.048\r\n45.538.942\r\n61.174.048\r\n2604 Total\r\n143.004.556\r\n4.845.104\r\n138.159.452\r\n62.844.292\r\n112.225.017\r\n138.159.452\r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n151.722.350\r\n4.501.119\r\n147.221.231\r\n120.364.537\r\n128.127.437\r\n147.221.231\r\nOUTRAS\r\n91.647.634\r\n10.471.888\r\n81.175.746\r\n55.702.868\r\n81.175.746\r\n2611 Total\r\n243.369.984\r\n14.973.007\r\n228.396.977\r\n120.364.537\r\n183.830.305\r\n228.396.977\r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n409.622\r\n11.246\r\n398.376\r\n286.198\r\n321.329\r\n398.376\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2632 Total\r\n409.622\r\n11.246\r\n398.376\r\n286.198\r\n321.329\r\n398.376\r\n2664\r\nde Segurança \r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2664 Total\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n289.597\r\n19.302\r\n270.295\r\n24.777\r\n90.931\r\n270.295\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2901 Total\r\n289.597\r\n19.302\r\n270.295\r\n24.777\r\n90.931\r\n270.295\r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n605.784\r\n-\r\n605.784\r\n406.335\r\n461.003\r\n605.784\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2902 Total\r\n605.784\r\n-\r\n605.784\r\n406.335\r\n461.003\r\n605.784\r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n16.449.472\r\n127.445\r\n16.322.027\r\n2.319.047\r\n6.097.136\r\n16.322.027\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2931 Total\r\n16.449.472\r\n127.445\r\n16.322.027\r\n2.319.047\r\n6.097.136\r\n16.322.027\r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n1.541.823.909\r\n207.286.974\r\n1.334.536.935\r\n1.180.627.429\r\n1.292.902.124\r\n1.334.536.935\r\nOUTRAS\r\n928.372.218\r\n190.075.973\r\n738.296.245\r\n713.792.439\r\n738.296.245\r\n2961 Total\r\n2.470.196.127\r\n397.362.946\r\n2.072.833.181\r\n1.180.627.429\r\n2.006.694.563\r\n2.072.833.181\r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n7.736.274\r\n590.993\r\n7.145.281\r\n7.145.281\r\n7.145.281\r\n2963 Total\r\n7.736.274\r\n590.993\r\n7.145.281\r\n-\r\n7.145.281\r\n7.145.281\r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n8.965.884\r\n127.356\r\n8.838.528\r\n7.289.659\r\n8.070.256\r\n8.838.528\r\nOUTRAS\r\n11.145.193\r\n361.149\r\n10.784.044\r\n10.204.949\r\n10.784.044\r\n2971 Total\r\n20.111.077\r\n488.505\r\n19.622.572\r\n7.289.659\r\n18.275.205\r\n19.622.572\r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n7.581.087\r\n1.089.182\r\n6.491.905\r\n3.111.135\r\n4.035.308\r\n6.491.905\r\nOUTRAS\r\n45.018.485\r\n2.009.235\r\n43.009.250\r\n33.493.103\r\n43.009.250\r\n3001 Total\r\n52.599.572\r\n3.098.416\r\n49.501.156\r\n3.111.135\r\n37.528.411\r\n49.501.156\r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n36.337.810\r\n151.594\r\n36.186.216\r\n30.854.197\r\n32.294.344\r\n36.186.216\r\nOUTRAS\r\n57.079.784\r\n2.152.270\r\n54.927.514\r\n30.845.559\r\n54.927.514\r\n3101 Total\r\n93.417.594\r\n2.303.864\r\n91.113.730\r\n30.854.197\r\n63.139.903\r\n91.113.730\r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n183.000.000\r\n-\r\n183.000.000\r\n130.585.352\r\n150.151.362\r\n183.000.000\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3161 Total\r\n183.000.000\r\n-\r\n183.000.000\r\n130.585.352\r\n150.151.362\r\n183.000.000\r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3171 Total\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n20.850.091\r\n4.105.634\r\n16.744.457\r\n12.297.509\r\n14.413.108\r\n16.744.457\r\nOUTRAS\r\n169.935.060\r\n34.156.739\r\n135.778.321\r\n106.311.205\r\n135.778.321\r\n3172 Total\r\n190.785.151\r\n38.262.373\r\n152.522.778\r\n12.297.509\r\n120.724.313\r\n152.522.778\r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n199.507.050\r\n397.641\r\n199.109.409\r\n133.951.762\r\n173.854.075\r\n199.109.409\r\nOUTRAS\r\n16.240.283\r\n242.018\r\n15.998.265\r\n1.607.823\r\n1.607.823\r\n3173 Total\r\n215.747.333\r\n639.659\r\n215.107.674\r\n133.951.762\r\n175.461.898\r\n200.717.232\r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n18.315.716\r\n1.109.426\r\n17.206.290\r\n8.448.446\r\n11.245.710\r\n17.206.290\r\nOUTRAS\r\n8.618.397\r\n161.025\r\n8.457.372\r\n8.457.372\r\n8.457.372\r\n3201 Total\r\n26.934.113\r\n1.270.451\r\n25.663.662\r\n8.448.446\r\n19.703.082\r\n25.663.662\r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n9.665.126\r\n711.225\r\n8.953.901\r\n7.445.716\r\n8.178.201\r\n8.953.901\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3242 Total\r\n9.665.126\r\n711.225\r\n8.953.901\r\n7.445.716\r\n8.178.201\r\n8.953.901\r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.783.993\r\n85.009\r\n3.698.984\r\n1.936.382\r\n2.414.761\r\n3.698.984\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3243 Total\r\n3.783.993\r\n85.009\r\n3.698.984\r\n1.936.382\r\n2.414.761\r\n3.698.984\r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n104.848.495\r\n2.474.636\r\n102.373.859\r\n65.072.089\r\n75.255.391\r\n102.373.859\r\nOUTRAS\r\n62.629.856\r\n403.864\r\n62.225.992\r\n22.232.318\r\n22.232.318\r\n3261 Total\r\n167.478.351\r\n2.878.500\r\n164.599.851\r\n65.072.089\r\n97.487.709\r\n124.606.177\r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n2.113.102\r\n29.007\r\n2.084.095\r\n1.140.019\r\n1.399.897\r\n2.084.095\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4001 Total\r\n2.113.102\r\n29.007\r\n2.084.095\r\n1.140.019\r\n1.399.897\r\n2.084.095\r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n280.566.363\r\n24.590.244\r\n255.976.119\r\n225.896.876\r\n240.936.497\r\n255.976.119\r\nOUTRAS\r\n35.629.237\r\n1.251.996\r\n34.377.241\r\n34.377.241\r\n34.377.241\r\n4041 Total\r\n316.195.600\r\n25.842.240\r\n290.353.360\r\n225.896.876\r\n275.313.738\r\n290.353.360\r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n2.164.178\r\n26.099\r\n2.138.079\r\n1.277.207\r\n1.920.020\r\n2.138.079\r\nOUTRAS\r\n1.361.686\r\n-\r\n1.361.686\r\n-\r\n-\r\n4042 Total\r\n3.525.864\r\n26.099\r\n3.499.765\r\n1.277.207\r\n1.920.020\r\n2.138.079\r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n135.690.747\r\n13.951.960\r\n121.738.787\r\n99.444.792\r\n111.438.788\r\n121.738.787\r\nOUTRAS\r\n92.010.223\r\n4.092.380\r\n87.917.843\r\n68.049.075\r\n87.917.842\r\n4043 Total\r\n227.700.970\r\n18.044.341\r\n209.656.629\r\n99.444.792\r\n179.487.863\r\n209.656.629\r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n88.479.388\r\n6.384.988\r\n82.094.400\r\n69.930.265\r\n78.572.147\r\n82.094.400\r\nOUTRAS\r\n25.868.901\r\n552.094\r\n25.316.807\r\n-\r\n-\r\n4044 Total\r\n114.348.289\r\n6.937.082\r\n107.411.207\r\n69.930.265\r\n78.572.147\r\n82.094.400\r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n27.695.260\r\n1.685.426\r\n26.009.834\r\n13.605.571\r\n16.991.354\r\n26.009.834\r\nOUTRAS\r\n27.232.225\r\n521.503\r\n26.710.722\r\n26.710.722\r\n26.710.722\r\n4045 Total\r\n54.927.485\r\n2.206.930\r\n52.720.555\r\n13.605.571\r\n43.702.076\r\n52.720.555\r\n4046\r\ne à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.598.850\r\n1.371.768\r\n5.227.082\r\n3.689.516\r\n4.443.289\r\n5.227.082\r\nOUTRAS\r\n7.612.854\r\n104.566\r\n7.508.288\r\n6.236.007\r\n7.508.288\r\n4046 Total\r\n14.211.704\r\n1.476.335\r\n12.735.369\r\n3.689.516\r\n10.679.296\r\n12.735.369\r\n4047\r\nEstad. da Zona Oeste-UEZO\r\nTESOURO\r\n998.258\r\n-\r\n998.258\r\n657.205\r\n750.685\r\n998.258\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4047 Total\r\n998.258\r\n-\r\n998.258\r\n657.205\r\n750.685\r\n998.258\r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n6.449.992.401\r\n498.723.475\r\n5.951.268.926\r\n4.560.434.906\r\n5.213.156.905\r\n5.951.268.926\r\nOUTRAS\r\n5.883.999.984\r\n454.808.379\r\n5.429.191.605\r\n-\r\n4.191.782.402\r\n5.242.293.881\r\nTOTAL\r\n12.333.992.385\r\n953.531.854\r\n11.380.460.531\r\n4.560.434.906\r\n9.404.939.307\r\n11.193.562.808\r\nId: 1049029\r\n"
        ],
        "1049100": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 093/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 07/504.084/2010.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 093/2010, referentes à elaboração de projeto executivo e execução de obras emergenciais de recuperação de vias urbanas, dragagem do Valão dos Bois, recuperação de redes de drenagem de águas pluviais e de esgoto de diversas ruas do município de Seropédica. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - Mat. nº 957.195-1 - SEOBRAS;\r\nFernando Vollardi Barroso - Mat. nº 944.272-4 - SEOBRAS;\r\nRoberto Doyle Maia Neto - Mat. nº 352.176-2 - EMOP;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho - Mat. nº 930.480-9 - SEA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\ne Obras\r\nId: 1049100\r\n"
        ],
        "1049143": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1049143\r\n"
        ],
        "1049144": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n13.647.953,00 \r\n25.589.912,00 \r\n33.718.883,00 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n\r\n700.000,00 \r\n700.000,00 \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n- \r\n122.600.000,00 \r\n145.258.418,00 \r\n2061\r\nFAF\r\n01\r\n- \r\n- \r\n5.000.000,00 \r\nId: 1049144\r\n"
        ],
        "1049145": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n356.000,00 \r\n667.500,00 \r\n790.000,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n1.216,00 \r\n2.280,00 \r\n3.040,00 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n307.197,00 \r\n523.494,00 \r\n2.673.534,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n1.022.956,00 \r\n1.022.956,00 \r\n1.022.956,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n920.000,00 \r\n2.700.000,00 \r\n2.700.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n07\r\n60.000.000,00 \r\n90.000.000,00 \r\n115.000.000,00 \r\nId: 1049145\r\n"
        ],
        "1049146": [
            "2010-11-18 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n6.621.548,00 \r\n11.675.690,00 \r\n16.509.158,00 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n1.814.250,00 \r\n2.629.813,00 \r\n3.725.000,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n394.005,00 \r\n738.529,00 \r\n1.084.658,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n19.335,00 \r\n30.325,00 \r\n38.175,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n13\r\n73.920,00 \r\n205.808,00 \r\n263.841,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n32.651.421,00 \r\n54.817.822,00 \r\n63.830.718,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n01\r\n134.331,00 \r\n134.331,00 \r\n134.331,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n11\r\n8.250.465,00 \r\n11.000.620,00 \r\n13.750.775,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n50.489.984,00 \r\n111.124.958,00 \r\n121.624.958,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n12\r\n16.000.000,00 \r\n18.000.000,00 \r\n33.000.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n71.010.710,00 \r\n274.640.640,00 \r\n311.878.104,00 \r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000,00 \r\n5.400.000,00 \r\n7.200.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668,00 \r\n5.254.399,00 \r\n15.048.818,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n586.566.643,00 \r\n939.134.204,00 \r\n1.088.041.176,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600,00 \r\n686.264.500,00 \r\n912.814.000,00 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n61.542.791,00 \r\n136.241.955,00 \r\n147.550.700,00 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n1.429.408,00 \r\n2.031.405,00 \r\n5.546.873,00 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n25\r\n4.523.652,00 \r\n4.663.782,00 \r\n5.174.872,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.402.694,00 \r\n2.627.548,00 \r\n3.502.884,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n2.113.369,00 \r\n2.864.079,00 \r\n3.138.216,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n3.935.720,00 \r\n9.837.597,00 \r\n12.680.227,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n22\r\n1.500.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\nId: 1049146\r\n"
        ],
        "1049514": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 0 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 07/000.211/2010, \r\n, matrícula n° 952.960- 3, e , matrícula nº 360.033-5, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 0, autorizado através do Processo nº E-07/000.211/2010, cujo é a Prestação de Serviços de Recuperação de Fachadas e Áreas Externas do Prédio SEA/INEA, localizado na Av. Venezuela, nº 110 - RJ. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 1049514\r\n"
        ],
        "1049515": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 0 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 07/000.171/2010, \r\n, matrícula n° 952.960- 3, e , matrícula nº 360.033-5, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 0, autorizado através do Processo nº E-07/000.171/2010, cujo é a Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Elaboração do Projeto Executivo da Sede e do Centro de Referência Água-Floresta do Parque Fluvial do Rio Guandu- RJ. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 1049515\r\n"
        ],
        "1049768": [
            "2010-11-22 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 413 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 107/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº .\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 107/2010, referente à execução de obras emergenciais de contenção de encostas com suavização de talude e revegetação em diversos pontos do Município, pavimentação e drenagem da Estrada Joaquim Arruda e remoção de escombros de 09 (nove) casas, no Município de Magé.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha, mat. nº 957.195-1- SEOBRAS;\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz, mat. nº 944.271-6 - SEOBRAS;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho, mat. nº 930.480-9 - SEA;\r\nJoão Carlos Lima Figueiredo, mat. 353.007-8 - EMOP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2010\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\nm Exercício\r\nId: 1049768\r\n"
        ],
        "1049885": [
            "2010-11-22 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 423, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM AS ARMAS DE FOGO PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.417, de 04 de agosto de 2008, \r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de realização de estudos acerca das condições em que se encontram as armas de fogo pertencentes ao acervo patrimonial da SESEG, as quais, em tese, são consideradas obsoletas;\r\na necessidade de se verificar a inconveniência da permanência das mesmas no âmbito das instalações do Edifício D. Pedro II, e\r\nainda a necessidade de se promover a baixa da carga patrimonial e a inutilização das armas de fogo, de acordo com a legislação em vigor;\r\n:\r\n- Fica instituída Comissão de Verificação para proceder a estudos, acerca das condições em que se encontram as armas de fogo a seguir relacionadas, as quais, em tese, são consideradas obsoletas para emprego nas atividades de segurança pública: \r\n; revólver da marca Rossi, numero de série ; revólver da marca Taurus, numero de série ; revólver da marca Taurus, numero de série revólver da marca Taurus, numero de série ; revólver da marca Taurus, numero de série ; revólver da marca Taurus, numero de série ; revólver da marca Taurus, numero de série ; revólver da marca Taurus, numero de série ; revólver da marca Taurus, numero de série ; carabina da marca Rossi/Puma, numero de série ; revólver da marca Taurus, numero de série ; revólver da marca Taurus, numero de série ; revólver da marca Taurus, numero de série ; revólver da marca Taurus, numero de série ; e revólver da marca Taurus, numero de série .\r\n- Ficam designados os servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão citada no Art. 1º, sem prejuízo de suas funções:\r\nMajor PM (RG 58.822) JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA (Presidente);\r\nCapitão PM (RG 77.542) ADRIANO SILVA DOS SANTOS (Membro) e\r\n1º Sargento BM (RG 11.120) RICARDO VASQUES MACEDO (Membro);\r\nA Comissão de Vistoria disporá do prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para apresentar um parecer contendo o diagnóstico acerca do obsoletismo das armas de fogo, fornecendo sugestões, com vistas ao desfazimento das mesmas.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1049885\r\n"
        ],
        "1049964": [
            "2010-11-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria;\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nMatrícula\r\nE-08/799/2009\r\nAquisição de Material.\r\nAna Carolina Arouche Gomes de Souza\r\nAndréa Peixoto da Silva Lúcio\r\n954.635-9\r\n966.196-8\r\nE-08/3563/2009\r\nAquisição de Material.\r\nAna Carolina Arouche Gomes de Souza\r\nAndréa Peixoto da Silva Lúcio\r\n954.635-9\r\n966.196-8\r\nId: 1049964\r\n"
        ],
        "1050003": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 42130/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, \r\n:\r\no disposto no Processo Administrativo nº E08/7996/2009;\r\nas razões técnicas apontadas pela Superintendente de Vigilância Sanitária;\r\na nova autorização governamental.\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar por seis meses o prazo estabelecido no Decreto nº 42.130/2009 de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre a concessão de gratificação de encargos especiais para desempenho das ações de Vigilância Sanitária relacionadas a “Campanha Rio Sem Fumo” da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, regulamentada através da Resolução SESDEC nº 903/2009 de 17 de novembro de 2009, publicada no D.O. de 23 de novembro de 2009. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, mantidos os efeitos da Resolução SESDEC Nº 1185/2010 de 14/05/2010, publicada no D.O. de 19 de maio de 2010. \r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1050003\r\n"
        ],
        "1050006": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1050006\r\n"
        ],
        "1050007": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n4.926.021,00 \r\n9.236.289,00 \r\n13.915.052,00 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n93.103,00 \r\n174.568,00 \r\n247.058,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n30.770.662,00 \r\n57.694.991,00 \r\n78.126.655,00 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n13.357.113,00 \r\n25.044.587,00 \r\n34.692.782,00 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n1.578.966,00 \r\n2.960.562,00 \r\n4.047.416,00 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n139.449.005,00 \r\n261.466.885,00 \r\n355.822.513,00 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n16.591.424,00 \r\n31.038.920,00 \r\n34.404.260,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n8.265.248,00 \r\n15.517.340,00 \r\n22.119.120,00 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n949.144,00 \r\n1.779.645,00 \r\n2.532.859,00 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n00\r\n16.517.774,00 \r\n30.970.826,00 \r\n43.494.434,00 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n4.941.224,00 \r\n9.329.242,00 \r\n13.198.540,00 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.847.498,00 \r\n3.464.058,00 \r\n5.068.744,00 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n00\r\n1.261.775,00 \r\n2.365.828,00 \r\n3.834.438,00 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n3.535.491,00 \r\n6.629.046,00 \r\n8.823.728,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n5.220.344,00 \r\n9.788.145,00 \r\n13.500.861,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n01\r\n3.718.033,00 \r\n6.971.312,00 \r\n9.295.083,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n18\r\n1.509.853,00 \r\n3.190.052,00 \r\n3.190.052,00 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n7.042.304,00 \r\n13.204.320,00 \r\n18.805.761,00 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n9.700.353,00 \r\n18.213.312,00 \r\n23.578.997,00 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n672.622,00 \r\n1.261.666,00 \r\n1.846.554,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n3.858.542,00 \r\n7.234.766,00 \r\n10.296.355,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n95.426,00 \r\n95.426,00 \r\n95.426,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n1.884.054,00 \r\n3.532.601,00 \r\n4.955.134,00 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n24.865.489,00 \r\n46.676.251,00 \r\n64.916.668,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n1.003.710,00 \r\n1.881.957,00 \r\n2.914.276,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n1.638.853,00 \r\n3.072.850,00 \r\n3.697.133,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n16.107.786,00 \r\n30.202.099,00 \r\n37.469.465,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n222.442.893,00 \r\n296.590.524,00 \r\n352.305.993,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n11.146.553,00 \r\n20.899.787,00 \r\n28.846.382,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n2.035.301,00 \r\n3.816.190,00 \r\n5.528.253,00 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.215.576,00 \r\n7.904.205,00 \r\n11.388.940,00 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n21.041.962,00 \r\n39.453.678,00 \r\n52.204.904,00 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n107.904,00 \r\n224.195,00 \r\n297.261,00 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n112.139,00 \r\n210.261,00 \r\n270.348,00 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n320.515,00 \r\n616.966,00 \r\n891.288,00 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n705.359,00 \r\n1.272.548,00 \r\n1.513.397,00 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n4.423.882,00 \r\n8.294.779,00 \r\n12.859.706,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n1.874.949,00 \r\n3.515.530,00 \r\n5.187.373,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n240.000,00 \r\n240.000,00 \r\n240.000,00 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n3.164.212,00 \r\n5.932.897,00 \r\n8.410.529,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n30.336.383,00 \r\n56.880.718,00 \r\n73.440.958,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n19\r\n5.200.000,00 \r\n9.750.000,00 \r\n13.000.000,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n77.141.606,00 \r\n153.265.511,00 \r\n235.769.014,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n01\r\n2.600.000,00 \r\n4.875.000,00 \r\n6.500.000,00 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.644.436,00 \r\n3.178.759,00 \r\n4.471.419,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.544.870,00 \r\n21.646.631,00 \r\n23.282.174,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n1.699.336,00 \r\n3.186.255,00 \r\n7.883.339,00 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n273.438.166,00 \r\n512.696.561,00 \r\n704.195.414,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n574.010.744,00 \r\n1.076.270.145,00 \r\n1.448.026.860,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n55.655.660,00 \r\n104.354.363,00 \r\n139.139.150,00 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n838.198,00 \r\n1.571.621,00 \r\n2.170.494,00 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n169.505.806,00 \r\n317.827.000,00 \r\n431.528.912,00 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n01\r\n5.225.854,00 \r\n9.798.476,00 \r\n13.064.634,00 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n13.415.704,00 \r\n25.146.271,00 \r\n30.684.235,00 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n6.399.800,00 \r\n11.999.625,00 \r\n14.699.500,00 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n2.080.000,00 \r\n3.900.000,00 \r\n5.200.000,00 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.700.252,00 \r\n5.081.116,00 \r\n7.693.773,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n30.341.758,00 \r\n30.341.758,00 \r\n42.640.677,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n6.292.556,00 \r\n11.868.543,00 \r\n16.751.391,00 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n16.229.145,00 \r\n30.429.647,00 \r\n38.572.862,00 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n5.600.000,00 \r\n6.860.000,00 \r\n6.860.000,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n120.800.000,00 \r\n226.500.000,00 \r\n302.000.000,00 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n1.520.345,00 \r\n3.020.647,00 \r\n4.531.767,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n2.224.104,00 \r\n4.170.195,00 \r\n5.560.259,00 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n3.266.355,00 \r\n6.124.415,00 \r\n8.485.887,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n28.602.144,00 \r\n53.629.020,00 \r\n73.605.361,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n3.955.654,00 \r\n7.416.852,00 \r\n10.359.136,00 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n5.155.395,00 \r\n9.666.366,00 \r\n11.688.488,00 \r\nId: 1050007\r\n"
        ],
        "1050008": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n920.000,00 \r\n2.700.000,00 \r\n2.700.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n07\r\n60.000.000,00 \r\n90.000.000,00 \r\n96.525.703,00 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n40.000,00 \r\n40.000,00 \r\n40.000,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.077.553.164,00 \r\n11.640.961.579,00 \r\n12.180.273.061,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n2.472.532.457,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n392.341.695,00 \r\n392.341.695,00 \r\n397.341.695,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00 \r\n891.964.717,00 \r\n1.041.382.492,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n22.610.684,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\nId: 1050008\r\n"
        ],
        "1050009": [
            "2010-11-19 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n4.959.587,00 \r\n9.913.215,00 \r\n12.004.426,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n23.826.883,00 \r\n34.952.883,00 \r\n37.091.883,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.206.620,00 \r\n1.805.820,00 \r\n2.314.100,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n95\r\n1.200.000,00 \r\n16.883.307,00 \r\n17.633.307,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.708.127,00 \r\n4.164.488,00 \r\n5.589.650,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n14.942.101,00 \r\n41.832.189,00 \r\n59.725.189,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n4.399.034,00 \r\n7.534.358,00 \r\n9.417.948,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n5.936.727,00 \r\n13.389.648,00 \r\n20.779.974,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n50.489.984,00 \r\n111.124.958,00 \r\n121.724.958,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n12\r\n16.000.000,00 \r\n18.000.000,00 \r\n33.000.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n71.010.710,00 \r\n274.640.640,00 \r\n311.878.104,00 \r\n2961\r\nFES\r\n04\r\n\r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\n07\r\n- \r\n- \r\n18.474.297,00 \r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000,00 \r\n5.400.000,00 \r\n7.200.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668,00 \r\n5.254.399,00 \r\n15.048.818,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n586.566.643,00 \r\n939.134.204,00 \r\n1.088.041.176,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600,00 \r\n686.264.500,00 \r\n912.814.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n\r\n- \r\n360.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n04\r\n7.015.000,00 \r\n7.015.000,00 \r\n7.015.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n26.091.942,00 \r\n47.232.392,00 \r\n62.629.856,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n43.444.623,00 \r\n75.972.427,00 \r\n100.973.495,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n25.207.600,00 \r\n40.264.250,00 \r\n67.291.546,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n29.760,00 \r\n55.800,00 \r\n74.400,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n15.131.240,00 \r\n20.597.596,00 \r\n25.868.901,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n15.198.052,00 \r\n32.556.219,00 \r\n40.887.842,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n8.325.863,00 \r\n18.239.164,00 \r\n27.438.767,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n249.028,00 \r\n369.428,00 \r\n472.570,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n6.029.077,00 \r\n20.203.239,00 \r\n26.916.877,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n22\r\n80.000,00 \r\n150.000,00 \r\n200.000,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n98\r\n29.700,00 \r\n43.175,00 \r\n55.000,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n1.811.740,00 \r\n3.345.438,00 \r\n5.371.222,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n740.861,00 \r\n1.769.352,00 \r\n2.216.115,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n1.672.599,00 \r\n3.862.288,00 \r\n4.839.989,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n22\r\n807.800,00 \r\n1.505.200,00 \r\n2.005.000,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n1.924.712,00 \r\n2.493.763,00 \r\n2.653.607,00 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n411.303,00 \r\n706.193,00 \r\n928.258,00 \r\n4047\r\nUEZO\r\n10\r\n6.400,00 \r\n12.000,00 \r\n29.200,00 \r\nId: 1050009\r\n"
        ],
        "1050075": [
            "2010-11-22 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 420 DE 17 DE NOVEMBRO 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 104/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.784/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 104/2010, referente à execução de obras emergenciais, com vistas a recuperação do túnel sob a Avenida Nossa Senhora da Conceição, recuperação de estradas, vias urbanas e pontes no Município de Itaboraí.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha, mat. 957.195-1 SEOBRAS;\r\nPaulo Sérgio Padilha, mat. 934.860-8 - SEOBRAS;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho, mat. 930.480-9 - SEA;\r\nPaulo Cesar de Pinho, mat. 352.605-9 - EMOP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\ne Obras \r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 421 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 130/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-07/504.080/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 130/2010, referente à elaboração de projeto executivo e execução de obra emergencial Pública com vista a construção de pontes, reconstrução de rede de drenagem pluvial, recuperação e limpeza de leitos de rios, canais e córregos, reconstrução de unidade habitacionais, recuperação de estradas vicinais e recuperação de vias urbanas, no Município de Tanguá.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha, mat. nº 957.195-1- SEOBRAS;\r\nHélio Gazzaneo Júnior , mat. nº 944.273 - 2 - SEOBRAS;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho, mat. nº 930.480-9 - SEA;\r\nHenrique Pimenta Veloso Filho, mat. 350.450-3 - EMOP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\ne Obras\r\nId: 1050075\r\n"
        ],
        "1050601": [
            "2010-11-23 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR BRAVURA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/26954/1026/2010;\r\nRESOLVE:\r\n, Inspetor de Polícia, mat. 889.009-7, de 5ª para 4ª classe e LEANDRO DA SILVA MENDES, Inspetor de Polícia, mat. 889.564-1, de 5ª para 4ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, e conceder, mat. 264.620-6, 1ª classe, o acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, conforme dispõe o art. 3º da Lei n° 423/81.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2010\r\nJosé Mariano Benincá Beltrame\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18.11.2010.\r\nId: 1050601\r\n"
        ],
        "1050742": [
            "2010-11-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 424 DE 18DE NOVEMBRO DE 2010\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 30.02.2009, e tendo em vista o que consta do processo Administrativo nº E-09/0193/2500/2010,\r\nRESOLVE:\r\naos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\na) O Major PM (RG 57.619) LUIS CARLOS DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de agosto de 2010;\r\nb) O Major PM (RG 63.368) AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de outubro de 2010;\r\nc) O 1º Tenente PM (RG 80.987) JORGE LUIZ PORTELLA JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de agosto de 2010; e\r\nd) O 2º Tenente PM (RG 82.512) LEONI RODRIGUES BOLDRINO, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de agosto de 2010.\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08:\r\n- O Coronel PM (RG 29.182) MAURO GONÇALVES TEIXEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de agosto de 2010.\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no art. 96, inciso III, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08:\r\n- O Major PM (RG 31.575) LOURIVAL CESAR MENEZES, do QOA/Q- I, a contar de 21 de agosto de 2010.\r\nIV - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\na) O Tenente Coronel PM (RG 40.529) VAGNER ALVES MENDONÇA, do QOPM/Q-I, a contar de 15 de setembro de 2010;\r\nb) Os Capitães PM (RG 35.000) RICARDO PASSOS DA SILVA e (RG 36.252) DEJAIRA MARINA DIMAS DA SILVA, ambos do QOA/Q-I, a contar de 20 de setembro de 2010;\r\nc) O Capitão PM (RG 36.797) LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES, do QOA/Q-I, a contar de 22 de setembro de 2010; e\r\nd) O Capitão PM (RG 48.350) MANUEL JORGE DE FREITAS, do QOA/Q-I, a contar de 05 de outubro de 2010.\r\nV - de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n- O Major PM (RG 55.535) SÉRGIO BARBOSA MARQUES, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de agosto de 2010.\r\nPermanecem Agregados, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\n- O Tenente Coronel PM (RG 34.672) CARLOS NORBERTO MENDES, do QOPM/Q-I, a contar de 02 de janeiro de 2010.\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08:\r\n- O Coronel PM (RG 30.865) ADILSON THEODORO SOARES, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de agosto de 2010.\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no art. 96, inciso VII, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93:\r\n- O Capitão PM (RG 58.817) ROGÉRIO MARTINS DE MOURA, do QOPM/Q-I, a contar de 02 de julho de 2010.\r\nReverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\na) O Tenente Coronel PM (RG 50.927) FRIEDERIK MINERVINI BASSANI, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de setembro de 2010;\r\nb) O Tenente Coronel PM (RG 43.607) REYNALDO SALVADOR LEMOS, do QOPM/Q-I, a contar de 15 de outubro de 2010;\r\nc) O Major PM (RG 54.649) CARLA ANDREA DO NASCIMENTO SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de junho de 2010;\r\nd) O Major PM (RG 36.261) ENEDINA DA SILVA SALGUEIRO, do QOA/Q-I, a contar de 16 de agosto de 2010;\r\ne) O Capitão PM (RG 77.271) MARCIO FRANKLIN PARANGABA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 de setembro de 2010; e\r\nf) Os Capitães PM (RG 67.811) PATRICIA MONTEIRO RIBEIRO, (RG 72.656) ODILA INÊS RISSI MAÇÃO e (RG 65.107) CARINE RAMOS MAÇÃO, todos do QOPM/Q-I, a contar de 13 de outubro de 2010.\r\n- por terem se apresentado por término de licença para tratar de interesse particular/cargo eletivo, a contar de 04 de outubro de 2010:\r\na) Os Coronéis PM (RG 34.671) CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR e (RG 1-15.133) LUIZ CLAUDIO CALIXTO BARBOSA, ambos do QOPM/Q-I;\r\nb) O Tenente Coronel PM (RG 36.161) ROBERTO ALVES DE LIMA, do QOPM/Q-I; \r\nc) O Capitão PM (RG 67.829) ELITUSALÉM GOMES DE FREITAS, do QOPM/Q-I;\r\nd) O Capitão PM (RG 32.315) JOSÉ ROBERTO LOUZADA, do QOA/Q-I;\r\ne) Os 1º Tenentes PM (RG 36.313) ROSA MARIA SANTOS CAMARA TAVARES e (RG 37.565) FERNANDO ALVES DE LIMA INÁCIO DA SILVA, ambos do QOA/Q-I; e\r\nf) O 2º Tenente PM (RG 28.670) WOLNEY FRANCISCO DE PAULA, do QOA/Q-I.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 novembro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1050742\r\n"
        ],
        "1051128": [
            "2010-11-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/3.310.509/2008 e,\r\n:\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Boa Paragem para unidades escolares públicas do Município de Bom Jardim,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Trajano de Moraes, e\r\n- que os bens patrimoniais foram remanejados para unidades escolares da rede pública de ensino, localizadas em Trajano de Moraes,\r\nFica extinta a Escola Estadual Boa Paragem, situada no Povoado de Boa Paragem, Doutor Elias, 3º Distrito do Município de Trajano de Moraes.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2006, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1051128\r\n"
        ],
        "1051434": [
            "2010-11-24 00:00:00",
            " www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.892 DE 22 NOVEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A INSERÇÃO DE SUBCLÁUSU LA NA CLÁUSULA DE QUALIFICAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO DE CONCORRÊNCIA DE COMPRAS, SEGURO, SERVIÇOS E OBRAS\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº E-14/011675/2003 e no Parecer n° 11/03- MJVS,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica inserida nas Cláusulas de QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA dos editais de licitação de Concorrência COMPRAS, SEGURO, SERVIÇOS e OBRAS, a seguinte subcláusula:\r\nSUBCLÁUSULA \r\n“Os índices contábeis, calculados pelo licitante para fins de atendimento da cláusula _, deverão ser confirmados pelo responsável da contabilidade do licitante, que deverá apor sua assinatura no documento de cálculo e indicar, de forma destacada, seu nome e número de registro no Conselho Regional de Contabilidade”.\r\nA subcláusula referida no art. 1° receberá o número 6.5.2, nos Editais de Concorrência Compras e Serviços; o número 7.7.4.5, no Edital de Concorrência Seguros e o número 9.4.5, no Edital de Concorrência Obras.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1051434\r\n"
        ],
        "1051443": [
            "2010-11-24 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 22.11.2010\r\nCOLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nONDE SE LÊ:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/PRODERJ Nº 31\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ PARA ATENDER O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA SITRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEIA-SE:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/PRODERJ Nº 31\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ PARA ATENDER O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃOES DO BILHETE ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1051443\r\n"
        ],
        "1051445": [
            "2010-11-23 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 208 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/2828/2010,\r\nFica instituída Comissão Especial de Licitação, objetivando conduzir o procedimento licitatório de Técnica e Preço, referente a \"ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL, PLANO BÁSICO AMBIENTAL E ASSESSORIA TÉCNICA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS DA INTERLIGAÇÃO DA LINHA 1 (ESTAÇÃO GENERAL OSÓRIO) COM A LINHA 4 (ESTAÇÃO GÁVEA) DO METRÔ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, composta pelos seguintes membros:\r\n:\r\nPresidente\r\nMatrícula nº 820.135-2 - Casa Civil\r\nELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA\r\nMatrícula nº 931.550-8-Representante da Secretaria de Estado do Ambiente\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\nMatrícula nº 963.046-8-Casa Civil\r\nANGELA CRESPO\r\nMatrícula nº 889.877-7-Casa Civil\r\nDENISE MARIA D'AVILA PEIXOTO VILLAR\r\nMatrícula nº 820.112-1-Casa Civil \r\n:\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\nMatrícula nº 931.598-7 \r\nO Presidente da Comissão Especial de Licitação será substituído, em seus impedimentos, eventuais ou legais, pela servidora Denise Maria d'Avila Peixoto Villar, matrícula nº 820.112-1.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1051445\r\n"
        ],
        "1051872": [
            "2010-11-24 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4646 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO TEMPORÁRIO PARA ORIENTAÇÃO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E- 03/15.580/2010, e\r\no que consta dos objetivos e metas do Plano Estadual Básico de Educação do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação Grupo de Trabalho em caráter temporário, que atuará na orientação, planejamento e coordenação da Gestão Escolar.\r\nOs servidores que comporão o Grupo de Trabalho serão definidos a partir de processo de seleção interna, atendendo aos seguintes requisitos:\r\npertencer ao quadro de pessoal efetivo da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro;\r\nter no mínimo 05 (cinco) anos, em períodos contínuos ou alternados, computados em regência de turma, coordenação pedagógica, direção de escola, assistência de direção ou orientação educacional;\r\nnão estar respondendo ou ter sido apenado em processo administrativo disciplinar;\r\npossuir Ensino Superior completo.\r\nTerão preferência os candidatos com curso de especialização e dentre estes os que possuírem curso de especialização em gestão.\r\nDA SELEÇÃO\r\nO processo seletivo dar-se-á de acordo com as seguintes etapas:\r\nInscrição dos candidatos;\r\nAnálise de Currículo/Títulos;\r\nAvaliação individual do conhecimento de gestão e informática;\r\nAvaliação de Perfil;\r\nPrograma de Capacitação e Certificação em Gestão;\r\nDivulgação do resultado\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nAs inscrições deverão ser realizadas através do site da Secretaria de Estado de Educação (www.educacao.rj.gov.br), no período de 24 a 30 de novembro de 2010;\r\nSerão selecionados 250 (duzentos e cinquenta) Professores para composição do Grupo de Trabalho, que serão distribuídos entre as 30 (trinta) Coordenadorias Regionais da Secretaria de Estado de Educação.\r\nO quadro contendo a distribuição das vagas pelas Coordenadorias Regionais, estará disponível no site da Secretaria de Estado de Educação.\r\nA seleção prevê a criação de cadastro de reserva com os 50 (cinqüenta) candidatos imediatamente subsequentes aos 250 (duzentos e cinqüenta) primeiros selecionados.\r\nOs candidatos selecionados cumprirão jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais.\r\nA SEEDUC providenciará, após a aprovação do orçamento do exercício financeiro de 2011, através de processo próprio, autorização para pagamento de gratificação aos candidatos selecionados.\r\nAo término das atividades do Grupo de Trabalho os professores retornarão à unidade de lotação de origem.\r\nO Diretor de escola que pretender participar do processo seletivo deverá, caso selecionado, abrir mão do cargo de Direção.\r\nSerá admitida a inscrição de professor detentor de duas matrículas de provimento efetivo, sendo certo que o pagamento da gratificação será relativo a apenas uma delas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1051872\r\n"
        ],
        "1052147": [
            "2010-11-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1052147\r\n"
        ],
        "1052148": [
            "2010-11-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n4.926.021,00 \r\n9.236.289,00 \r\n13.925.052,00 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n16.591.424,00 \r\n31.038.920,00 \r\n33.904.260,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n16.107.786,00 \r\n30.202.099,00 \r\n37.269.465,00 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n705.359,00 \r\n1.272.548,00 \r\n1.423.397,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n1.874.949,00 \r\n3.515.530,00 \r\n5.287.373,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n240.000,00 \r\n240.000,00 \r\n240.000,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n77.141.606,00 \r\n153.265.511,00 \r\n236.269.014,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n01\r\n2.600.000,00 \r\n4.875.000,00 \r\n6.500.000,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n574.010.744,00 \r\n1.076.270.145,00 \r\n1.460.026.860,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n55.655.660,00 \r\n104.354.363,00 \r\n139.139.150,00 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n16.229.145,00 \r\n30.429.647,00 \r\n38.122.862,00 \r\nId: 1052148\r\n"
        ],
        "1052149": [
            "2010-11-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n316.800,00 \r\n792.000,00 \r\n792.000,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n- \r\n- \r\n8.700.000,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.077.553.164,00 \r\n11.640.961.579,00 \r\n12.173.773.061,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.442.546.457,00 \r\n2.442.546.457,00 \r\n2.442.546.457,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n392.341.695,00 \r\n392.341.695,00 \r\n397.341.695,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00 \r\n891.964.717,00 \r\n1.041.382.492,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n22.610.684,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\nId: 1052149\r\n"
        ],
        "1052150": [
            "2010-11-24 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n1.315.437,00 \r\n6.286.032,00 \r\n6.286.032,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n04\r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n5.006.784,00 \r\n8.698.984,00 \r\n11.377.984,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n13\r\n\r\n- \r\n240.000,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n3.568.576,00 \r\n6.327.914,00 \r\n10.153.386,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n120.909,00 \r\n302.609,00 \r\n375.972,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n1.600,00 \r\n3.000,00 \r\n19.000,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n13\r\n20.880,00 \r\n52.200,00 \r\n127.200,00 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n2.154.506,00 \r\n5.514.699,00 \r\n8.386.265,00 \r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n241.942,00 \r\n322.589,00 \r\n403.236,00 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n218.595.319,00 \r\n302.715.981,00 \r\n383.055.976,00 \r\n2404\r\nFECAM\r\n97\r\n240.000,00 \r\n924.235,00 \r\n1.205.647,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n53.429.139,00 \r\n76.552.336,00 \r\n77.723.889,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n04\r\n14.786.756,00 \r\n15.379.654,00 \r\n17.879.654,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n38.115.127,00 \r\n52.662.919,00 \r\n66.360.212,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n49.429.912,00 \r\n139.816.350,00 \r\n167.806.482,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n20\r\n8.506.816,00 \r\n11.342.421,00 \r\n14.178.026,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n126.059.892,00 \r\n147.057.996,00 \r\n155.681.572,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n544.629,00 \r\n1.123.422,00 \r\n29.806.420,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n9.744.170,00 \r\n16.240.284,00 \r\n16.240.284,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n12\r\n\r\n- \r\n- \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n22\r\n\r\n- \r\n- \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n\r\n- \r\n2.860.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n04\r\n4.515.000,00 \r\n4.515.000,00 \r\n4.515.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n26.091.942,00 \r\n47.232.392,00 \r\n62.629.856,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n1.811.740,00 \r\n3.345.438,00 \r\n5.411.222,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n740.861,00 \r\n1.769.352,00 \r\n2.216.115,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n1.672.599,00 \r\n3.862.288,00 \r\n4.839.989,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n22\r\n807.800,00 \r\n1.505.200,00 \r\n2.005.000,00 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n1.924.712,00 \r\n2.493.763,00 \r\n2.653.607,00 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n411.303,00 \r\n706.193,00 \r\n2.218.369,00 \r\n4047\r\nUEZO\r\n10\r\n6.400,00 \r\n12.000,00 \r\n29.200,00 \r\nId: 1052150\r\n"
        ],
        "1052445": [
            "2010-11-25 00:00:00",
            "\r\n22 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 142/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.595/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 142/2010, referentes à execução de obras de reforço no abastecimento de água tratado no bairro de Itauna, no Município de São Gonçalo.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHelio Gazzaneo Junior, mat. 944.273-2/SEOBRAS\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz, mat. 944.271-6/SEOBRAS\r\nRicardo José de Abreu Branco, mat. 5311-1/CEDAE\r\nMarcelo da Cruz de Castro Saldanha, mat. 0008054-2/CEDAE\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\ne Obras\r\n22 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 143/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.596/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 143/2010, referentes à execução de obras de reforço no abastecimento de água tratado no bairro de Laranjal e Mutuá, no Município de São Gonçalo.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHelio Gazzaneo Junior, mat. 944.273-2/SEOBRAS\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz, mat. 944.271-6/SEOBRAS\r\nRicardo José de Abreu Branco, mat. 5311-1/CEDAE\r\nMarcelo da Cruz de Castro Saldanha, mat. 0008054-2/CEDAE\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\ne Obras\r\n22 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 144/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.597/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 144/2010, referentes à execução de obras de reforço no abastecimento de água tratado no bairro de Ipiiba, no Município de São Gonçalo.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHelio Gazzaneo Junior, mat. 944.273-2/SEOBRAS\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz, mat 944.271-6/SEOBRAS\r\nRicardo José de Abreu Branco, mat 5311-1/CEDAE\r\nMarcelo da Cruz de Castro Saldanha, mat 0008054-2/CEDAE\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\ne Obras\r\n22 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 145/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.600/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 145/2010, referentes à execução de obras de reforço no abastecimento de água tratado no bairro de Raul Veiga e Ipiiba, no Município de São Gonçalo.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHelio Gazzaneo Junior, mat. 944.273-2/SEOBRAS\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz, mat. 944.271-6/SEOBRAS\r\nRicardo José de Abreu Branco, mat. 5311-1/CEDAE\r\nMarcelo da Cruz de Castro Saldanha, mat. 0008054-2/CEDAE\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\ne Obras\r\n22 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 146/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA M. ALVES LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.601/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 146/2010, referentes à execução de obras de ampliação e melhorias operacionais do sistema de distribuição de água tratada nos bairros de Caxito e Nova Metrópole, no Município de Maricá. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHelio Gazzaneo Junior, mat. 944.273-2/SEOBRAS\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz, mat. 944.271-6/SEOBRAS\r\nRogério Santos, mat. 15459/CEDAE\r\nJosé Alexandre Silva Santos, mat. 17657-1/CEDAE\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\ne Obras\r\nId: 1052445\r\n"
        ],
        "1052450": [
            "2010-11-25 00:00:00",
            "\r\nDE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor Geral de Administração e Finanças, Roberto Meira Martins, matrícula nº 921.425-5, para, na qualidade de ordenador de despesas desta Secretaria de Estado de Governo:\r\n- autorizar as emissões das Notas de Autorização de Despesas à conta do Programa de Trabalho desta Secretaria de Estado;\r\n- autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa de inexigibilidade de licitação, assim como assinar os instrumentos contratuais, alterações e reconhecimentos de dívidas;\r\n- aplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente quando comprovado o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto a inobservância do prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\n- assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de estado de Governo, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n- autorizar as despesas referentes à diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\n- aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso V.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de novembro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Governo \r\nId: 1052450\r\n"
        ],
        "1052515": [
            "2010-11-25 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORAS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que dispõe o Convênio SENASP/MJ Nº 158/2009, em sua Cláusula Quarta, parte integrante do processo administrativo E-23/2313/2009,\r\n:\r\n- Designar a Superintendente de Direitos da Mulher - SUDIM, CECÍLIA TEIXEIRA SOARES, matrícula nº 932.269-4, para Gestora Local do Sistema Nacional das Mulheres da Paz - SIMPAZ se responsabilizando pelas competências estabelecidas no respectivo Convênio.\r\n- Designar a servidora Adriana Madeira Coutinho, matrícula nº 954.530-2, como substituta da titular em suas faltas e impedimentos legais.\r\n- A interlocução com a Comissão Nacional do Projeto será também realizada por Idália Maria Pereira de Miranda, Coordenadora Técnica, portadora do CPF nº 717.456.457-72.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social \r\ne Direitos Humanos\r\nId: 1052515\r\n"
        ],
        "1052521": [
            "2010-11-26 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nQUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, considerando o que consta no Processo Administrativo nº E- 23/1866/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão Julgadora da Chamada Pública SEASDH/SEXEC 001/2010, com o objetivo de celebração de convênio com entidades civis de direito privado, sem fins lucrativos, para execução do Projeto Verão nas UPPs, com a seguinte composição:\r\nPRESIDENTE: Marcus Vinicius Alves Faustino, matrícula nº 963.393- 4\r\nDaniela Espindula Motchi, matrícula nº 932.004-5\r\nLuciano Braga Silva, matrícula nº 966.208-1\r\nMarcella Francelina Vieira Camargo (Sociedade Civil)\r\nMarcos André Rodrigues (Secretaria de Estado de Cultura), matrícula nº 948.005-2\r\nSueli Marina Rocha Oliveira, matrícula nº 966.324-6\r\nRaul Fernando Isidoro Chaves, matrícula nº 968.584-3\r\nTiago Borba, matrícula nº 963.251-4\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2010\r\nSecretário de Estado da Assistência Social \r\ne Direitos Humanos\r\nId: 1052521\r\n"
        ],
        "1052523": [
            "2010-11-26 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEASDH /Nº 292 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nAUXÍLIO ADOÇÃO EM CARÁTER DEFINITIVO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-06-04114-2010.\r\n: \r\n- CONCEDER a JUREMA DOS SANTOS MONTEIRO, servidora pública estadual, matrícula nº 00/0272046-4, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória do menor THIAGO DOS SANTOS MONTEIRO.\r\n- De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de novembro de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social\r\ne Direitos Humanos\r\nId: 1052523\r\n"
        ],
        "1052526": [
            "2010-11-26 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEASDH /Nº 291 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nCONCEDE AUXÍLIO ADOÇÃO EM CARÁTER DEFINITIVO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-01-136.336-10. \r\n- Conceder à MARIA MADALENA GONÇALVES DA SILVA, servidora pública estadual matrícula n.º 00/01208843-1, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção do jovem WESLEY GABRIEL DOS REIS DE OLIVEIRA.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de novembro de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social\r\ne Direitos Humanos\r\nId: 1052526\r\n"
        ],
        "1052528": [
            "2010-11-26 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE AUXÍLIO ADOÇÃO EM CARÁTER DEFINITIVO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776 , de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23-2739-2007.\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder à SANDRA REGINA DA SILVA ALVES, servidora pública estadual, matrícula nº 890.845-1, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção do menor ISRAL DE OLIVEIRA MARCIANO.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, EM CARÁTER DEFINITIVO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social\r\ne Direitos Humanos\r\nId: 1052528\r\n"
        ],
        "1052531": [
            "2010-11-26 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEASDH /Nº 294 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nCONCEDE AUXÍLIO ADOÇÃO EM CARÁTER DEFINITIVO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/29/2009.\r\nRESOLVE:\r\nConceder à SELMA DA CONCEIÇÃO ARÃO, servidora pública estadual matrícula nº 863.427-1, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção da jovem JAPOLICÉIA ARÃO VILELA.\r\n- De acordo com a alínea “c” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de novembro de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social \r\ne Direitos Humanos\r\nId: 1052531\r\n"
        ],
        "1052558": [
            "2010-11-25 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 295 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTOR LOCAL/RJ DO SISPROJETO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que dispõe o Convênio SENASP/MJ nº 160/2009, em sua Cláusula Quarta, parte integrante do processo administrativo nº E-23/2315/2009,\r\n:\r\nDesignar o Subsecretário de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos - SSDPDH, PEDRO DANIEL STROZENBERG, matrícula nº 963.216-7, para Gestor Local do Sistema de Pagamento de Bolsas para Jovens - SISPROTEJO, se responsabilizando pela efetivação do pagamento de bolsas dos jovens cadastrados no sistema.\r\nDesignar a servidora Ana Paula Sciammarella, matrícula nº 963.378-4, como substituta do titular em suas faltas e impedimentos legais.\r\nA interlocução com a Comissão Nacional do Projeto será também realizada por Roberto Pedro Gevaerd, Coordenador Técnico, portador do CPF nº 105.404.997-14.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social\r\ne Direitos Humanos\r\nId: 1052558\r\n"
        ],
        "1052912": [
            "2010-11-26 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 427 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 134/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA M. ALVES LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.817/2010.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 134/2010, referente à execução de obra de pública com vista a elaboração de projeto executivo e execução de obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Tratada no Município de Cordeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca, mat. 952.889-4 - SEOBRAS\r\nRogério Santos, mat. 15459 - CEDAE\r\nGustavo Queiroz Boaretto, mat. 17657-1 - CEDAE\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\ne Obras\r\nId: 1052912\r\n"
        ],
        "1053149": [
            "2010-11-26 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n2010\r\n15 E O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.625 DE 13 DE OUTUBRO DE 2010 PRORROGANDO O PRAZO DA PRÉ.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/13.159/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a redação do art. 15 e o Anexo Único da Resolução SEEDUC Nº 4.625 de 13 de outubro de 2010, prorrogando o prazo da Pré-Matrícula, que passa a vigorar nos seguintes termos:\r\n- A Pré-Matrícula será realizada no período de 25 de outubro de 2010 a 02 de dezembro de 2010.”\r\nANEXO\r\n25/10/10 a 02/12/2010\r\nPré-Matrícula: para os interessados \r\n20/12/2010\r\nRelação nominal de todos os alunos alocados, disponibilizada na INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br - e nas Unidades Escolares da Rede\r\n20/12/2010\r\nDivulgação da alocação via e-mail válido\r\n20/12/2010\r\nDivulgação da alocação via SMS válido \r\n05/01/2011 a 14/01/2011\r\nConfirmação da reserva de vagas para o 6º Ano do Ensino Fundamental e 1ª Série do Ensino Médio e Matrícula para as demais séries\r\n19/01/2011 a 28/01/2011\r\nMatrícula - 2ª fase (Central de Atendimento) aos alunos do 6º Ano do Ensino Fundamental e 1ª Série do Ensino Médio\r\n01/02/2011 a 04/02/2011\r\nConfirmação da Matrícula nas Escolas aos alunos do 6º Ano do Ensino Fundamental e 1ª Série do Ensino Médio \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1053149\r\n"
        ],
        "1053287": [
            "2010-11-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93.\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 400, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 22 de outubro de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJosé Maurício Mendonça Brandão, matrícula nº 921.407-3;\r\nHélio Gazzaneo Júnior, matrícula nº 944.273-2;\r\nAri RICARDO Carvalho de Almeida, matrícula nº 15.192-5;\r\n”.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm Exercício\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93.\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 384, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 29 de setembro de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nFernando Vollardi Barroso, matrícula nº 944.272-4;\r\nRogério Santos, matrícula nº 15.459-0;\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca, matrícula nº 952.889-4\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 430 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 106/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.783/2010.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 106/2010, referente à execução de obra emergencial pública, com vista à recuperação de diversas vias urbanas no bairro Joaquim de Oliveira, no Município de Itaboraí. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha, mat. nº 957.195-1- SEOBRAS;\r\nPaulo Sérgio Padilha, mat. 934.860 -8 - SEOBRAS;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho, mat. nº 930.480-9 - SEA;\r\nPaulo Cesar de Pinho, mat. nº 352.605-0 - EMOP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010.\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\ne Obras\r\nEm exercício\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93.\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 361, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 11 de agosto de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz, matrícula nº 944.271-6 ;\r\nJosé Alexandre Silva dos Santos, matrícula nº 17.057-1;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nEm Exercício \r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 432 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 105/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.776/2010.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 105/2010, referente à execução de obra emergencial, com vistas à recuperação de vias municipais e redes de drenagem pluvial, no Município de Seropédica. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha, mat. nº 957.195-1- SEOBRAS;\r\nFernando Vollardi Barroso, mat. 944.272 -4 - SEOBRAS;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho, mat. nº 930.480-9 - SEA;\r\nRoberto Doyle Maia Neto, mat. nº 352.176-0 - EMOP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010.\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\ne Obras \r\nEm exercício\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 433 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 108/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.778/2010.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 108/2010, referente à obra emergencial pública, com vistas a recuperação e estabilização de encostas, recuperação de pontes, recuperação e limpeza do rio Biquinha, reconstrução de 40 (quarenta) unidades habitacionais e recuperação de 70 (setenta) unidades habitacionais, no Município de Cachoeiras de Magé. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha, mat. nº 957.195-1- SEOBRAS;\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz, mat. 944.271-6 - SEOBRAS;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho, mat. nº 930.480-9 - SEA;\r\nJoão Carlos Lima de Figueiredo, mat. nº 353.007-8 - EMOP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\ne Obras\r\nEm Exercício\r\nId: 1053287\r\n"
        ],
        "1053313": [
            "2010-11-29 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,considerando o disposto no art. 3º, inciso IV e § 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.05.2002, e o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002,\r\n:\r\n- Designar os membros da Comissão de Pregão, com objetivo de promover os procedimentos licitatórios, na modalidade de Pregão, nas formas “Presencial e Eletrônico”, realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. \r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão:\r\nPregoeiro: MARTA SPINDOLA ABRAHÃO ROSA, matrícula nº 952.990-7;\r\nEquipe de Apoio: FABIANO SAYÃO CARDOZO, matrícula nº 959.616- 4;\r\nPAULO SÉRGIO MUNIZ MACHADO, matrícula nº 285.170-7;\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES; matrícula nº 889.961-9.\r\n- Os membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispões o art. 7º, § 3º do Decreto Estadual nº 31.863/02.\r\nFica designado o servidor PAULO SÉRGIO MUNIZ MACHADO, matrícula nº285.170-7, como substituto da Pregoeira em suas faltas ou impedimentos.\r\n- Fica designado o servidor MARIA DAS GRAÇAS LOPES SABBAS, matrícula nº 931.839-5, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão ora instituída, para substituir qualquer um dos integrantes em suas faltas ou impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEOBRAS nº 178, de 11 de novembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\ne Obras \r\nEm Exercício\r\nId: 1053313\r\n"
        ],
        "1053341": [
            "2010-11-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 212/2010, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 08 de março de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5 - SEOBRAS\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues, matrícula nº 968.568-6 - SEOBRAS\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm exercício\r\nId: 1053341\r\n"
        ],
        "1053639": [
            "2010-11-29 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n003, \r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO em sua reunião de 22/11/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007,\r\n- o que consta do processo nº E-07/001.093/78, referente às Deliberações CECA nº 003, de 28/12/77, e n° 023, de 23/05/78, que aprovaram, respectivamente, a NA-001.R-0 - Dispõe sobre o Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP e a NA-002.R-7 - Manual de Instrução do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP,\r\n- que a Lei Estadual n° 5.101, de 04/10/2007, dispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e sobre outras providências para maior eficiência na execução das Políticas Estaduais de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e Florestais,\r\n- que o Decreto Estadual n° 41.286, de 06/05/2008, transferiu ao Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA as atribuições da Câmara de Normatização da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, estabelecidas no Decreto Estadual n° 21.287, de 23/01/1995, em seu art. 5°, § 1°, inciso I,\r\n- que o Decreto Estadual n° 42.159, de 02/12/2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM, revoga, em seu artigo 22, as disposições em contrário, em especial o Decreto Estadual n° 1.633, de 21/12/1977, que instituiu o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, e\r\n- o despacho do INEA que aprovou a proposta de revogação das Deliberações CECA nº 003, de 28/12/77, e nº 023, de 23/05/78, da reunião do Conselho Diretor - CONDIR, de 03.05.10.\r\n:\r\n- Revogar os termos das Deliberações CECA nº 003, de 28/12/77, e nº 023, de 23/05/78, que aprovaram, respectivamente, a NA - 001.R-0 - Dispõe sobre o Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP e a NA - 002.R-7 - Manual de Instrução do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Deliberações CECA nº 003, de 28/12/77, e nº 023, de 23/05/78.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010\r\nPresidente\r\nId: 1053639\r\n"
        ],
        "1053685": [
            "2010-11-26 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 à Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1053685\r\n"
        ],
        "1053686": [
            "2010-11-26 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n368.535.409,00 \r\n595.909.835,00 \r\n838.398.013,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n150.844.389,00 \r\n333.904.355,00 \r\n424.704.263,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n15.994.400,00 \r\n40.314.500,00 \r\n47.186.000,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n5.113.823,00 \r\n9.588.418,00 \r\n13.534.557,00 \r\nId: 1053686\r\n"
        ],
        "1053687": [
            "2010-11-26 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1372\r\nCEASA- RJ\r\n00\r\n\r\n- \r\n3.530.537,00 \r\n1372\r\nCEASA- RJ\r\n10\r\n648.000,00 \r\n1.215.000,00 \r\n2.136.271,00 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n2.536.000,00 \r\n6.340.000,00 \r\n10.340.000,00 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n22\r\n84.000,00 \r\n210.000,00 \r\n210.000,00 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n203.402,00 \r\n508.505,00 \r\n508.505,00 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n10\r\n\r\n- \r\n350,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n7.000,00 \r\n13.125,00 \r\n17.500,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n17.402.000,00 \r\n46.700.000,00 \r\n46.700.000,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n- \r\n- \r\n8.700.000,00 \r\nId: 1053687\r\n"
        ],
        "1053688": [
            "2010-11-26 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1372\r\nCEASA- RJ\r\n10\r\n1.050.464,00 \r\n2.144.850,00 \r\n4.857.593,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n38.246.086,00 \r\n38.246.086,00 \r\n39.417.639,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n04\r\n14.786.756,00 \r\n15.379.654,00 \r\n17.879.654,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n38.115.127,00 \r\n52.662.919,00 \r\n66.360.212,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n49.429.912,00 \r\n139.816.350,00 \r\n167.806.482,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n20\r\n8.506.816,00 \r\n11.342.421,00 \r\n14.178.026,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.402.694,00 \r\n2.627.548,00 \r\n3.502.884,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n2.113.369,00 \r\n2.864.079,00 \r\n3.908.082,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n3.935.720,00 \r\n9.837.597,00 \r\n12.680.227,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n22\r\n1.500.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\nId: 1053688\r\n"
        ],
        "1053700": [
            "2010-11-29 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SESEG Nº423 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM AS ARMAS DE FOGO PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.417, de 04 de agosto de 2008, \r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de realização de estudos acerca das condições em que se encontram as armas de fogo pertencentes ao acervo patrimonial da SESEG, as quais, em tese, são consideradas obsoletas;\r\na necessidade de se verificar a inconveniência da permanência das mesmas no âmbito das instalações do Edifício D. Pedro II; e\r\nainda a necessidade de se promover a baixa da carga patrimonial e a inutilização das armas de fogo, de acordo com a legislação em vigor;\r\n:\r\n- Fica instituída Comissão de Verificação para proceder a estudos, acerca das condições em que se encontram as armas de fogo a seguir relacionadas, as quais, em tese, são consideradas obsoletas para emprego nas atividades de segurança pública: \r\n; revólver da marca Rossi, numero de série ; revólver da marca Taurus, numero de série ; revólver da marca Taurus, numero de série revólver da marca Taurus, numero de série ; revólver da marca Taurus, numero de série ; revólver da marca Taurus, numero de série ; revólver da marca Taurus, numero de série ; revólver da marca Taurus, numero de série ; revólver da marca Taurus, numero de série ; carabina da marca Rossi/Puma, numero de série ; revólver da marca Taurus, numero de série ; revólver da marca Taurus, numero de série ; revólver da marca Taurus, numero de série ; revólver da marca Taurus, numero de série ; e revólver da marca Taurus, numero de série .\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo indicados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão citada no art. 1º, sem prejuízo de suas funções:\r\nMajor PM (RG 58.822) JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA (Presidente);\r\nCapitão PM (RG 77.542) ADRIANO SILVA DOS SANTOS (Membro); e\r\n1º Sargento BM (RG 11.120) RICARDO VASQUES MACEDO (Membro).\r\nA Comissão de Vistoria disporá do prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para apresentar um parecer contendo o diagnóstico acer ca do obsoletismo das armas de fogo, fornecendo sugestões, com vistas ao desfazimento das mesmas.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22.11.2010.\r\nId: 1053700\r\n"
        ],
        "1053707": [
            "2010-11-29 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 629 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB PARA LEVANTAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS DO SINE/.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão constituída pela Resolução SETRAB Nº 596, de 03 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2009, para a fiscalização dos instrumentos contratuais celebrados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e a Empresa Excellence RH Serviços LTDA, da seguinte forma:\r\nDESIGNAR o servidor JOÃO CARLOS LANSILLOTE, matrícula nº 264.177-7, para integrar a referida Comissão, em substituição ao servidor SANDOVAL VICENTE DA SILVA, matrícula nº 265.378-0.\r\nFicam mantidas as demais determinações.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2010\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1053707\r\n"
        ],
        "1053708": [
            "2010-11-29 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 630 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Cláusula Sétima - Da Execução, Do Recebimento e Da Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA-RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo: INFOVIA.RJ 2.0, REDE IP MULTI-SERVIÇOS;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para Fiscalização do Instrumento Contratual celebrado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, através do processo nº E-22/0973/2010, com o CONSÓRCIO INFOVIA II, através de seus PARTÍCIPES, TELEMAR NORTE LESTE S/A. e a TNL PCS S/A. e como gerenciador o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\n- CARLOS ALBERTO SIRATI, matrícula 954.796-9;\r\n- GLEICE DA COSTA CRUZ, matrícula 949.350-3;\r\n- LUIS GABRIEL NASCIMENTO SIMAS, matrícula 949.577-1.\r\n- Cabem à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento e supervisão dos contratos, incumbindo-lhe:\r\no contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as Cláusulas avençadas, nos termos do termo do instrumento convocatório e da legislação vigente, respondendo o inadimplemento pelas consequências da inexecução total ou parcial. \r\no objeto do Contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem ao do pagamento, na seguinte forma:\r\na) Provisoriamente, após o parecer circunstanciado da Comissão a que se refere o artigo 1º, que deverá ser elaborado no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a entrega do serviço.\r\nb) Definitivamente, após o parecer circunstanciado da Comissão a que se refere o artigo 2º, que deverá ser elaborado no prazo de 07 (sete) dias de observação e vistoria que comprove o exato cumprimento das obrigações contratuais. \r\nO representante do CONTRATANTE, sob pena de ser responsabilizado administrativamente, anotará em registro próprio as ocorrências relativas à execução do CONTRATO, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à Autoridade Superior, em 10(dez) dias, para ratificação. \r\nA CONTRATADA declara, antecipadamente, aceitar todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a lhes fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que este necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades. \r\nA instituição e a atuação da fiscalização do serviço objeto do CONTRATO não excluem ou atenua a responsabilidade da CONTRATADA, nem a exime de manter a fiscalização própria. \r\n- O não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades prevista no Estatuto dos funcionários Público Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Departamento Geral de Administração e Finanças, por seu titular, designará servidores encarregados de substituir os já designados, na falta ou impedimento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2010\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1053708\r\n"
        ],
        "1053883": [
            "2010-11-29 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 437 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO DO MATERIAL OBJETO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2010/SEOBRAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.558/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar e receber o material objeto do Pregão Eletrônico nº 021/2010/SEOBRAS, referente a aquisição de tubos para a melhoria operacional do Sistema de abastecimento de água da Ilha do Governador - Município do Rio de Janeiro - RJ, conforme especificado no processo epigrafado.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarcio Eckhardt, mat. nº 16.515-5;\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz, mat. 944.271-6 - SEOBRAS;\r\nPaulo Sérgio de C Padilha, mat. nº 934.860-8 - SEOBRAS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\ne Obras\r\nEm Exercício\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 438 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO DO MATERIAL OBJETO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2010/SEOBRAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.556/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar e receber o material objeto do Pregão Eletrônico nº 022/2010/SEOBRAS, referente a aquisição de tubos para a implantação do Sistema de abastecimento de água na localidade de Jaconé - Município Saquarema - RJ, conforme especificado no processo epigrafado.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHumberto de Mello Filho, mat. nº 151.73-5 - CEDAE;\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz, mat. 944.271-6 - SEOBRAS;\r\nPaulo Sérgio de C Padilha, mat. nº 934.860-8 - SEOBRAS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\ne Obras\r\nEm Exercício\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 439 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO DO MATERIAL OBJETO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2010/SEOBRAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.279/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar e receber o material objeto do Pregão Eletrônico nº 023/2010/SEOBRAS, referente a aquisição de tubos para a implantação do Sistema de esgotamento sanitário de Paquetá - Município do Rio de Janeiro - RJ, conforme especificado no processo epigrafado.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarcio Eckhardt, mat. nº 16.515-5 - CEDAE;\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz, mat. 944.271-6 - SEOBRAS;\r\nPaulo Sérgio de C Padilha, mat. nº 934.860-8 - SEOBRAS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010.\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\ne Obras\r\nEm Exercício\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 440 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO DO MATERIAL OBJETO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2010/SEOBRAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.275/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar e receber o material objeto do Pregão Eletrônico nº 017/2010/SEOBRAS, referente a aquisição de tubos para reforço do abastecimento de água de Campo Grande - Zona Oeste - Município do Rio de Janeiro - RJ, conforme especificado no processo epigrafado.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarcio Eckhardt, mat. nº 16.515-5 - CEDAE;\r\nFernando Vollardi Barroso, mat. 444.272-4 - SEOBRAS;\r\nPaulo Sérgio de C Padilha, mat. nº 934.860-8 - SEOBRAS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\ne Obras\r\nEm Exercício\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 441 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO DO MATERIAL OBJETO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2010/SEOBRAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.674/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar e receber o material objeto do Pregão Eletrônico nº 019/2010/SEOBRAS, referente a aquisição de tubos para a implantação do sistema de abastecimento de água de Inoã e Itaipuaçu - Município de Marica - RJ, conforme especificado no processo epigrafado.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHumberto de Mello Filho, mat. nº 15.173-5 - CEDAE;\r\nFernando Vollardi Barroso, mat. 444.272-4 - SEOBRAS;\r\nPaulo Sérgio de C Padilha, mat. nº 934.860-8 - SEOBRAS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\ne Obras\r\nEm Exercício\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 442 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO DO MATERIAL OBJETO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2010/SEOBRAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.557/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar e receber o material objeto do Pregão Eletrônico nº 025/2010/SEOBRAS, referente a aquisição de tubos para ampliação do sistema de abastecimento de água da Sede no Município e Distrito de Conservatória - Município de Valença -RJ, conforme especificado no processo epigrafado.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHumberto de Mello Filho, mat. nº 15.173-5 - CEDAE;\r\nHelio Gazzaneo Junior, mat. 444.272-4 - SEOBRAS;\r\nPaulo Sérgio de C Padilha, mat. nº 934.860-8 - SEOBRAS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\ne Obras\r\nEm Exercício\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 443 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO DO MATERIAL OBJETO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2010/SEOBRAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.779/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar e receber o material objeto do Pregão Eletrônico nº 026/2010/SEOBRAS, referente a aquisição de tubos para ampliação do sistema de abastecimento de água no Município de Itaperuna - RJ, conforme especificado no processo epigrafado.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHumberto de Mello Filho, mat. nº 15.173-5 - CEDAE;\r\nLuis Cláudio Barbosa Bandeira, mat. 959.759-2 - SEOBRAS;\r\nPaulo Sérgio de C Padilha, mat. nº 934.860-8 - SEOBRAS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010.\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\ne Obras\r\nEm Exercício\r\nId: 1053883\r\n"
        ],
        "1053913": [
            "2010-11-29 00:00:00",
            " www.pge.rj.gov.br\r\nGERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2893 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DE ATIVIDADE JUDICIAL A SER APRESENTADO PELAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL INDIRETA NÃO ASSISTIDAS JUDICIALMENTE PELA PGE\r\n, no exercício da coordenação do Sistema Jurídico do Estado e com fundamento no art. 4º, inciso VI do Decreto nº 40.500, de 1º de janeiro de 2007, \r\n:\r\n- ser necessário aprimorar o sistema de acompanhamento dos feitos judiciais das empresas públicas e sociedades de economia mista que não são assistidas pela Procuradoria Geral do Estado,\r\n- a conveniência de se conferir atenção especial aos feitos judiciais prioritários, assim considerados aqueles de maior expressão econômica, ou que possam repercutir gerando processos assemelhados, ou ainda que contenham teses inéditas, de reconhecida complexidade, ou discrepantes da orientação vigente no âmbito do Sistema Jurídico Estadual, e\r\n- que para o fornecimento de informações qualitativas é conveniente um maior espaçamento entre os relatórios a serem remetidos à Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\nAs assessorias jurídicas das entidades integrantes da Administração estadual indireta, que não sejam assistidas judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado, deverão apresentar Relatório de Atividade Judicial, semestralmente, desvinculado de qualquer outro relatório.\r\nCada órgão setorial deverá remeter o relatório semestral elaborado ao respectivo órgão local até as datas de 30 de abril e 31 de outubro. O órgão local deverá por sua vez remetê-lo à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico em até 15 dias corridos dessas datas, salvo se entender pela necessidade de esclarecimentos ou elementos complementares, quando deverá fixar prazo para o seu atendimento. \r\nO Relatório de Atividade Judicial será dividido em duas partes:\r\n- Seção I, em que serão apresentadas informações sobre a totalidade das ações judiciais em que a entidade é parte;\r\n- Seção II, em que serão apresentadas as informações sobre as ações prioritárias.\r\nNa Seção I, deve-se indicar o número de ações em que a entidade é parte, divididas nas seguintes categorias:\r\n- causas cíveis;\r\n- causas dos Juizados Especiais Cíveis;\r\n- causas tributárias;\r\n- causas trabalhistas;\r\n- outras, caso em que se deverá identificar o objeto de cada ação.\r\nSempre que se constatar, em comparação com o relatório anterior, aumento no número de ações de determinada categoria, deve-se informar a(s) possível(eis) razão(ões) do acréscimo.\r\nNa Seção II, serão apresentados dados acerca das ações judiciais consideradas prioritárias, assim entendidas aquelas que:\r\n- abordem assuntos jurídicos de elevada expressão econômica, assim compreendidos aqueles com valor monetário igual ou superior a R 1.000.000,00 (um milhão de reais);\r\n- possam repercutir na Administração Pública Estadual, gerando demandas judiciais de expressão pelo tema ou valor; ou\r\n- se caracterizem pelo ineditismo da tese ou complexidade da matéria.\r\nO valor mínimo mencionado no inciso I poderá sofrer alteração, por proposta motivada da Assessoria Jurídica da entidade.\r\nDeverão constar, no mínimo, as seguintes informações sobre as ações prioritárias:\r\n- número do processo;\r\n- tipo de ação;\r\n- órgão julgador;\r\n- nome das partes;\r\n- breve resumo do assunto e do pedido;\r\n- valor econômico do pedido;\r\n- razões de ser considerada prioritária;\r\n- cópia da decisão de mérito, caso houver; \r\n- estado atual da tramitação judicial;\r\nanálise quanto à probabilidade de êxito da ação, sugerida pela viabilidade da tese jurídica defendida e pelas tendências jurisprudenciais, identificando-a como:\r\nde provável êxito;\r\nde provável perda;\r\nsem condições de determinar a probabilidade de êxito, caso em que serão descritas as razões para que assim se classifique.\r\nNo caso de ações repetitivas é suficiente o fornecimento de dados completos de uma ação e a indicação do número total de ações da mesma natureza e situação. \r\nCumpre às Assessorias Jurídicas informar, por ocasião do relatório, com relação às ações prioritárias e também com relação às ações repetitivas, quando houver, as providências que sugeriu ou que pretende sugerir para redução das demandas.\r\n- Deverá o órgão setorial, sempre que for o caso, indicar eventuais dificuldades encontradas na defesa do órgão e possíveis soluções.\r\nJuntamente com as informações a Assessoria Jurídica deverá indicar se a empresa é considerada dependente nos termos do art. 2º, inciso III da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).\r\nSempre que das demandas possa resultar obrigação de pagamento, a Assessoria Jurídica deverá enviar ofício ao Departamento Financeiro, ou equivalente, estimando os recursos a serem providenciados para tanto, seja para pagamento no mesmo exercício, seja para provisão no balanço e requerimento de verba orçamentária para pagamento no exercício seguinte. \r\nRecebido o relatório no órgão local, este deverá, no prazo do parágrafo único do art. 1º, manifestar-se acerca das informações prestadas, inclusive mencionando se concorda com a prioridade das ações apresentadas na Seção II e sugerindo, se for o caso, medidas a serem tomadas quanto aos problemas eventualmente referidos no relatório.\r\nA Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, de posse do relatório, se identificar eventuais problemas na condução das ações prioritárias, poderá encaminhar cópia às procuradorias especializadas nas matérias envolvidas, que por sua vez poderão propor medidas para seu tratamento, inclusive quanto ao possível ingresso do Estado do Rio de Janeiro nos feitos em questão, caso que dependerá da autorização do Procurador-Geral do Estado. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1053913\r\n"
        ],
        "1053946": [
            "2010-11-29 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.041 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nPRORROGA PRAZO CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.038/2010.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 22 de outubro de 2010, o prazo concedido no art. 1º da Resolução SETRANS blicada no Diário Oficial de 29/2010, para a elaboração do Relatório Conclusivo previsto no art. 2º da Resolução SETRANS º 1.016/2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2010 \r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1053946\r\n"
        ],
        "1053947": [
            "2010-11-29 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.042 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA COMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº SETRANS/UCP/TNM-001/2010 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA O PROJETO DE TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legaism conformidade com art. 67 da Lei Federal 8666/93, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 10/304/2010. \r\nRESOLVE:\r\nno âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SETRANS/UCP/TNM Nº 001/2010, firmado entre o Consórcio IBI Group/Logit/ITDP e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, objetivando a Prestação de Serviços de Consultoria de Estruturaç Programa e Desenho de Atividadeograma de Transporte Não Motorizado (TNM) do Estado do Rio de Janeiro.\r\nde que se trata a presente Resolução será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nmat. nº 99.000.054/CENTRAL;\r\nmat. nº 70.003.301/CENTRAL;\r\nmat. nº 03.005.924/CENTRAL.\r\n, encarregado de substituir o Coordenador Geral, em suas eventuais ausências.\r\nFica estipulado, ainda, que os Órgãos desta SETRANS envidarão esforços no sentido de apoiar administrativamente a presente Comissão, com vistas à consecução de seus objetivos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2010 \r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1053947\r\n"
        ],
        "1053967": [
            "2010-11-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 408/2010, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 08 de novembro de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHélio Gazzaneo Júnior, matrícula nº 944.273-2 - SEOBRAS;\r\nLiezel Castro Rosas, matrícula nº 353.191-0 - SEOBRAS;\r\nAri Ricardo Carvalho de Almeida, matrícula nº 15.192-5- CEDAE;\r\nJúlio Cesar Borsoi Junior, matrícula nº 16.972-1 - CEDAE\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm exercício\r\nId: 1053967\r\n"
        ],
        "1054435": [
            "2010-11-29 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1054435\r\n"
        ],
        "1054436": [
            "2010-11-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1372\r\nCEASA- RJ\r\n00\r\n1.261.775 \r\n2.365.828 \r\n3.940.568 \r\n1372\r\nCEASA- RJ\r\n10\r\n3.535.491,00 \r\n6.629.046,00 \r\n8.823.728,00 \r\nId: 1054436\r\n"
        ],
        "1054437": [
            "2010-11-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1372\r\nCEASA- RJ\r\n00\r\n\r\n- \r\n3.424.407 \r\n1372\r\nCEASA- RJ\r\n10\r\n648.000,00 \r\n1.215.000,00 \r\n2.136.271,00 \r\nId: 1054437\r\n"
        ],
        "1054438": [
            "2010-11-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n240.912.540 \r\n478.807.505 \r\n562.135.953 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n07\r\n\r\n- \r\n149.417.775,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n04\r\n\r\n- \r\n4.813.084,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n280.134.788,00 \r\n426.178.111,00 \r\n443.304.863,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n95.730.126,00 \r\n479.640.168,00 \r\n599.550.210,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n615.089.059,00 \r\n841.987.345,00 \r\n1.052.484.181,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n21\r\n192.591.000,00 \r\n256.788.000,00 \r\n320.985.000,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n44.401.785,00 \r\n78.052.380,00 \r\n90.002.975,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n169.291,00 \r\n317.421,00 \r\n423.228,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n38.246.086,00 \r\n38.246.086,00 \r\n39.417.639,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n04\r\n14.786.756,00 \r\n15.379.654,00 \r\n17.879.654,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n38.115.127,00 \r\n52.662.919,00 \r\n66.360.212,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n49.429.912,00 \r\n139.816.350,00 \r\n167.806.482,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n20\r\n8.506.816,00 \r\n11.342.421,00 \r\n14.178.026,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n43.273.426,00 \r\n66.923.564,00 \r\n74.297.816,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n\r\n4.336.420,00 \r\n4.336.420,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n04\r\n\r\n- \r\n86.750,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n18\r\n19.468.000,00 \r\n59.101.000,00 \r\n91.647.634,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n2.367.174,00 \r\n7.707.801,00 \r\n10.216.935,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n04\r\n1.393.333,00 \r\n2.059.119,80 \r\n2.059.119,80 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n120.136,00 \r\n556.453,00 \r\n629.263,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n11\r\n101.961.036,00 \r\n135.948.048,00 \r\n169.935.060,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n2.328.329,00 \r\n4.312.898,00 \r\n9.608.316,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n04\r\n\r\n6.400,00 \r\n6.400,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n3.656.638,00 \r\n6.516.117,00 \r\n8.618.397,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.064.800,00 \r\n6.116.200,00 \r\n7.820.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n\r\n- \r\n2.860.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n04\r\n2.984.160,20 \r\n2.984.160,20 \r\n2.984.160,20 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n26.091.942,00 \r\n47.232.392,00 \r\n62.629.856,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n43.444.623,00 \r\n75.972.427,00 \r\n100.973.495,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.077.553.164,00 \r\n11.640.961.579,00 \r\n12.286.755.952,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.442.546.457,00 \r\n2.442.546.457,00 \r\n2.442.546.457,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n392.341.695,00 \r\n392.341.695,00 \r\n397.341.695,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00 \r\n891.964.717,00 \r\n1.041.382.492,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n22.610.684,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\nId: 1054438\r\n"
        ],
        "1054605": [
            "2010-12-08 00:00:00",
            "\r\nÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “PROJOVEM” URBANO NO ÂMBITO DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no Art. 37, IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27.09.2005, e considerando o disposto no Decreto nº 41.941, de 02.07.2009 e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/956.082/2008 (proc. nº E- 21/956.013/2010), \r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada em 28.09.2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de Profissionais de Formação Básica, Qualificação Profissional e Participação Cidadã para execução do Projeto “PROJOVEM” Urbano nos estabelecimentos penais do Estado do Rio de Janeiro, conforme a seguir relacionado:\r\nN O M E \r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO \r\nCONTRATO\r\nSALÁRIO (R )\r\nSUELI CARLOTA CAROLINO\r\nEducador de Participação Cidadã\r\nmeses\r\n1.100,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1054605\r\n"
        ],
        "1054628": [
            "2010-11-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4648 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DOCENTE I, PARA MINISTRAR O ENSINO RELIGIOSO, DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/015.274/2010, \r\n:\r\na autorização governamental exarada no processo administrativo nº E-03/2.892/2010, e\r\nque de acordo com a Constituição Federal e Constituição do Estado do Rio de Janeiro, arts 206, inciso V e 77, inciso II, respectivamente, o ingresso de professores no Ensino Oficial far-se-á mediante Concurso Público,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Grupo de Trabalho, responsável pela adoção das medidas necessárias à realização de Concurso Público para provimento de cargo de Professor Docente I, para ministrar o Ensino Religioso, do quadro permanente do Magistério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O grupo de Trabalho referido no art. 1º será integrado pelos representantes abaixo relacionados, sob a coordenação da SUPGP:\r\n- Dois representantes da Subsecretaria de Gestão da Educação/ SUGEN\r\n- Dois representantes da Superintendência de Gestão de Pessoas/ SUPGP\r\n- Um representante da Subsecretaria Executiva/ SUBEX\r\n- Um representante da Assessoria Jurídica/ASJUR\r\n- Um representante da Coordenação de Inspeção Escolar/CDIN\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1054628\r\n"
        ],
        "1054743": [
            "2010-11-30 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 374, de 29 de novembro de 2010\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS EM RELAÇÃO AO INCISO III DO ART. 7º DO DECRETO Nº 42.292, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010 E REVOGA A RESOLUÇÃO SEC Nº 306, DE 21 DE JUNHO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 7º, e ainda o art. 57, ambos do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, que regulamenta a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992,\r\nRESOLVE:\r\n- Para fins de cumprimento do inciso III, do art. 7º, do Decreto nº 42.292/2010, entende-se por exclusividade a oferta, sem concorrência, de qualquer produto de fabricação ou representação do patrocinador no local e no período em que se realizar o evento.\r\n- Entende-se por local de realização todo o espaço do evento patrocinado, incluindo barracas, quiosques, bares e quaisquer outros pontos de vendas existentes, explorados pelo proponente ou por terceiros, tanto dentro do estabelecimento, como em áreas contíguas, cujo gerenciamento esteja sob a responsabilidade do proponente.\r\nNa hipótese do patrocinador pretender enquadramento no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 42.292/2010, deverá ser apresentada previamente, para análise e aprovação da Superintendência da Lei de Incentivo, cópia do instrumento contratual celebrado entre o patrocinador e o proponente, contendo cláusula com expressa renúncia da exclusividade de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\nSerá de responsabilidade do proponente, do patrocinador e demais co-realizadores, dar ciência aos terceiros do disposto nesta Resolução.\r\nCaberá à Superintendência da Lei de Incentivo fiscalizar o disposto na presente Resolução.\r\n- Constatada a inadequação da comercialização de produtos com o percentual do benefício solicitado, na forma do art. 7º do Decreto nº 42.292/2010, será lavrado, pela fiscalização, auto de infração do qual serão notificados proponente, patrocinador (es) e demais co-realizadores para apresentação, no prazo de 10 (dez) dias, de alegações de defesa.\r\n- A Superintendência da Lei de Incentivo poderá proceder ao reenquadramento automático do benefício ou cancelar o certificado concedido, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 51 do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\n- Da decisão da Superintendência da Lei de Incentivo, caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, ao titular da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEC nº 306, de 21 de junho de 2010 e as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2010\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\nEm Exercício\r\nId: 1054743\r\n"
        ],
        "1054941": [
            "2010-12-01 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEC N° 375, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 025 - SELEÇÃO PÚBLICA DE PRODUTORES PARA LABORATÓRIO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE ROTTERDAM\r\nem exercício, no uso das atribuições legais, e \r\na competência atribuída no item 4 da Chamada Pública n° 25/2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 25 de outubro de 2010.\r\nRESOLVE:\r\nChamada Pública nº 025/10 - Seleção Pública de Produtores para Laboratório do Festival Internacional de Cinema de Rotterdam, que terá as seguintes atribuições:\r\na) examinar o currículo do Proponente, bem como o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 4.2 da Chamada Pública nº 25/2010,\r\nb) avaliar por meio de pontuação o currículo do Proponente, bem como o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 4.2 da Chamada Pública nº 25/2010,\r\nc) selecionar e lavrar em ata, após reunião, os dois contemplados e classificar por ordem de pontuação os suplentes da Chamada Pública nº 25/2010.\r\n\r\nComissão será composta por dois membros da sociedade civil com reconhecida atuação na área audiovisual e por dois servidores da SEC, abaixo relacionados:\r\nSociedade Civil:\r\n- Iafa Britz \r\n- Victor Lopes \r\nServidores:\r\n- Angélica de Oliveira Silva, matrícula nº 957.070-6 - Presidente da Comissão, sem direito a voto\r\n- Tatiana Leite Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº 949724-9\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2010\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\nId: 1054941\r\n"
        ],
        "1055084": [
            "2010-12-01 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINTIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA JUREMA DOS SANTOS MONTEIRO, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-03/04114/2002,\r\nConcede a JUREMA DOS SANTOS MONTEIRO, servidora pública estadual matrícula n.º 00/0272046-4, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória do menor THIAGO DOS SANTOS MONTEIRO.\r\n- De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de novembro de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/11/2010.\r\nId: 1055084\r\n"
        ],
        "1055088": [
            "2010-11-30 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.056/2007,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 3º da Resolução SEOBRAS nº 70, de 17 de julho de 2008, publicada no D.O. de 21 de julho de 2008, que foi alterada pela Resolução nº 333, de 12 de julho de 2010, publicada no D.O de 15 de julho, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 001/2008, referente à elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária no Complexo da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 3º A comissão para os serviços do Trabalho Social e Regularização Fundiária será constituída pelos seguintes membros:\r\nRuth Jurberg, Arquiteta, Matrícula nº 936.795-4\r\nLeandro Galheigo Damaceno, Sociólogo, Matrícula nº 959.817-8 \r\nJuliana Leitão e Mello, Socióloga, Matrícula nº 963.034-4\r\n(Membros representantes do EGP-Rio/Casa Civil)”.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 26 de novembro de 2010\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\nem exercício\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.056/2007,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 3º da Resolução SEOBRAS nº 71, de 17 de julho de 2008, publicada no D.O. de 21 de julho de 2008, que foi alterada pela Resolução nº 334, de 12 de julho de 2010, publicada no D.O de 15 de julho, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2008, referente à elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 3º A comissão para os serviços do Trabalho Social e Regularização Fundiária será constituída pelos seguintes membros:\r\nRuth Jurberg, Arquiteta, Matrícula nº 936.795-4\r\nLeandro Galheigo Damaceno, Sociólogo, Matrícula nº 959.817-8 \r\nJuliana Leitão e Mello, Socióloga, Matrícula nº 963.034-4\r\n(Membros representantes do EGP-Rio/Casa Civil)”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2010\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\nem exercício\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n.\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.056/2007,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 3º da Resolução SEOBRAS nº 72, de 17 de julho de 2008, publicada no D.O. de 21 de julho de 2008, que foi alterada pela Resolução nº 335, de 12 de julho de 2010, publicada no D.O de 15 de julho, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2008, referente à elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 3º A comissão para os serviços do Trabalho Social e Regularização Fundiária será constituída pelos seguintes membros:\r\nRuth Jurberg, Arquiteta, Matrícula nº 936.795-4\r\nLeandro Galheigo Damaceno, Sociólogo, Matrícula nº 959.817-8 \r\nJuliana Leitão e Mello, Socióloga, Matrícula nº 963.034-4\r\n(Membros representantes do EGP-Rio/Casa Civil)”.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nId: 1055088\r\n"
        ],
        "1055197": [
            "2010-11-30 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 447 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 110/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.931/2010.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 110/2010, referente à execução de obra emergencial pública, com vistas a recuperação de pontes, reconstrução de encosta, reconstrução de drenagem, dragagem de rio e reconstrução da pavimentação, no Município de Tanguá.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - Mat. nº 957.195-1- SEOBRAS;\r\nHélio Gazzaneo Júnior- Mat. nº 944.273-2 - SEOBRAS;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho - Mat. nº 930.480-9 - SEA;\r\nHenrique Pimenta Velloso - Mat. nº 350.450-3 - EMOP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2010\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nEm exercício\r\nId: 1055197\r\n"
        ],
        "1055245": [
            "2010-12-01 00:00:00",
            "ATOs DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nPROCESSO\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nMATRÍCULA\r\nE- 08/10\r\nPrestação de Serviço de Organização de Eventos e Festas\r\nAnselmo Jorge Vasques de Oliveira\r\nFlávio Sá Gameiro\r\nMárcia dos Santos Gameiro\r\n0207085-2\r\n1004545-8\r\n0866835-2\r\nId: 1055245\r\n"
        ],
        "1055246": [
            "2010-12-01 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nN°\r\nSERVIÇO PRESTADO\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nMATRÍCULA\r\nE- 08/5286/2010\r\nlocação de veículo tipo representação blindado (sedan).\r\nNelson Abreu Filho\r\nElizabeth Ayres Eisenman\r\nCelso Leal Filho\r\n957.017-7\r\n954509-6\r\n297.211-5\r\nId: 1055246\r\n"
        ],
        "1055247": [
            "2010-12-01 00:00:00",
            " DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nN°\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nMATRÍCULA\r\nE- 08//2009\r\nMaterial.\r\nAdilson Terto da Silva Filho\r\nMarcelo Leite da Silva\r\n00866605-9\r\n00923379-2\r\nId: 1055247\r\n"
        ],
        "1055253": [
            "2010-11-30 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I e II. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1055253\r\n"
        ],
        "1055255": [
            "2010-11-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1055255\r\n"
        ],
        "1055257": [
            "2010-11-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n\r\n\r\n\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n9.304.220,00 \r\n17.048.913,00 \r\n22.650.551,00 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n7.207.065,00 \r\n11.407.910,00 \r\n14.873.003,00 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n6.621.548,00 \r\n11.675.690,00 \r\n16.509.158,00 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n1.814.250,00 \r\n2.629.813,00 \r\n3.977.453,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n69.574.069,00 \r\n120.800.504,00 \r\n122.872.087,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n133.523.072,00 \r\n271.259.380,00 \r\n326.785.314,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n37.730.385,00 \r\n70.744.472,00 \r\n256.735.816,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n53.523.607,00 \r\n105.438.301,00 \r\n235.922.371,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n179.286.158,00 \r\n316.360.183,00 \r\n407.320.990,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n38.246.086,00\r\n38.246.086,00\r\n39.417.639,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n04\r\n14.786.756,00\r\n15.379.654,00\r\n15.379.654,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n38.115.127,00\r\n52.662.919,00\r\n66.360.212,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n49.429.912,00\r\n139.816.350,00\r\n167.806.482,00\r\n2601\r\nSESEG\r\n20\r\n8.506.816,00\r\n11.342.421,00\r\n14.178.026,00\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n71.010.710,00\r\n274.640.640,00\r\n312.578.104,00\r\n2961\r\nFES\r\n04\r\n-\r\n-\r\n2961\r\nFES\r\n07\r\n-\r\n-\r\n18.474.297,00\r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000,00\r\n5.400.000,00\r\n200.000,00\r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668,00\r\n5.254.399,00\r\n15.048.818,00\r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n586.566.643,00\r\n939.134.204,00\r\n1.088.041.176,00\r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600,00\r\n686.264.500,00\r\n912.814.000,00\r\nId: 1055257\r\n"
        ],
        "1055264": [
            "2010-11-30 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008,\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n00.00\r\nReceita Intra Orçamentária - Taxa de Ocupação de Imóveis.\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita Intra Orçamentária de Taxa de Ocupação de Imóveis devida por seus ocupantes. \r\n7.3.1.5.01.00\r\nReceita Intra Orçamentária de Taxa de Ocupação de Imóveis.\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita Intra Orçamentária de Taxa de Ocupação de Imóveis devida por seus ocupantes. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1055264\r\n"
        ],
        "1055274": [
            "2010-11-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO DAS INSPETORIAS E GRUPO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo E- 04/011.746/2010,\r\nAs metas de arrecadação para o 2° semestre de 2010, para os fins do disposto nos §§ 2º e 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 134, de 2009, a serem cumpridas pelas inspetorias e grupo especial da Subsecretaria da Receita, são as abaixo estabelecidas:\r\nRF\r\nNOME DA REPARTIÇÃO FISCAL\r\nMETA R \r\n1\r\nIFE BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n142.304.615\r\n3\r\nIFE EN. ELETRICA E TELECOMUNICACOES\r\n3.703.407.970\r\n4\r\nIFE PETROLEO E COMBUSTIVEL\r\n1.443.782.029\r\n5\r\nIFE SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUCAO\r\n1.135.336.481\r\n6\r\nIFE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA\r\n1.111.885.862\r\n7\r\nIFE SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n1.022.127.159\r\n8\r\nIFE ITD\r\n150.163.515\r\n9\r\nIFE IPVA\r\n299.943.533\r\n10\r\nIFE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n327.451.828\r\n11\r\nIFE BEBIDAS\r\n596.054.643\r\n12\r\nIFE VEICULOS E MATERIAL VIARIO\r\n488.330.209\r\n101\r\nIRF ANGRA DOS REIS\r\n10.597.905\r\n201\r\nIRF ARARUAMA\r\n16.026.673\r\n301\r\nIRF BARRA DO PIRAI\r\n18.386.949\r\n401\r\nIRF BARRA MANSA\r\n50.235.208\r\n701\r\nIRF CABO FRIO\r\n14.742.671\r\n1001\r\nIRF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n32.617.608\r\n1101\r\nIRF CANTAGALO\r\n3.933.634\r\n1701\r\nIRF DUQUE DE CAXIAS\r\n115.860.752\r\n1901\r\nIRF ITABORAI\r\n15.253.258\r\n2001\r\nIRF ITAGUAI\r\n10.553.684\r\n2201\r\nIRF ITAPERUNA\r\n11.079.880\r\n2401\r\nIRF MACAE\r\n206.823.719\r\n2901\r\nIRF MIGUEL PEREIRA\r\n2.976.205\r\n3301\r\nIRF NITEROI\r\n66.737.695\r\n3401\r\nIRF NOVA FRIBURGO\r\n32.637.937\r\n3501\r\nIRF NOVA IGUACU\r\n109.201.256\r\n3901\r\nIRF PETROPOLIS\r\n43.533.891\r\n4201\r\nIRF RESENDE\r\n56.280.273\r\n4701\r\nIRF SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n6.347.139\r\n4801\r\nIRF SAO FIDELIS\r\n2.162.542\r\n4901\r\nIRF SAO GONCALO\r\n41.175.462\r\n5801\r\nIRF TERESOPOLIS\r\n20.629.018\r\n6001\r\nIRF TRES RIOS\r\n27.356.153\r\n6101\r\nIRF VALENCA\r\n4.814.072\r\n6402\r\nIRF NORTE\r\n54.361.315\r\n6403\r\nIRF BONSUCESSO\r\n148.180.861\r\n6404\r\nIRF MEIER\r\n65.702.625\r\n6405\r\nIRF MADUREIRA\r\n24.091.933\r\n6409\r\nIRF IRAJA\r\n180.045.188\r\n6410\r\nIRF CENTRO\r\n230.450.648\r\n6412\r\nIRF SUL I\r\n135.452.553\r\n6414\r\nIRF SUL II\r\n61.570.661\r\n6415\r\nIRF BARRA DA TIJUCA\r\n183.711.899\r\n6417\r\nIRF OESTE\r\n78.804.715\r\nRECEITAS NÃO TRIBUTÁRIA\r\n3.108.071.451\r\n° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1055274\r\n"
        ],
        "1055350": [
            "2010-12-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4649 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E- 03/012.312/2010,\r\n:\r\n- o disposto no inciso I do art. 24 da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que fixa a duração da jornada de trabalho escolar anual em no mínimo duzentos dias letivos e carga horária de oitocentas horas; e\r\n- a necessidade de planejar as ações da rede escolar para o ano letivo de 2011, assegurando a organização e o funcionamento das Unidades Escolares que compõem este Sistema Estadual de Educação.\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer o Calendário Escolar para o ano letivo de 2011, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Resolução.\r\n- A Semana de Planejamento e os dias de Trabalho Interno no ano letivo de 2011 são partes do Calendário Escolar, integrando a carga horária obrigatória a ser cumprida pelo professor. \r\nOs dias de Trabalho Interno devem ser reservados para atualização e encerramento da escrituração escolar, pelo professor, no Sistema Conexão Educação e outros documentos que se fizerem necessários.\r\n- A Direção das Unidades Escolares, na garantia do processo de gestão democrática e participativa, deverá garantir espaço para o planejamento, acompanhamento e avaliação do planejamento pedagógico e formação continuada dos profissionais da escola.\r\n- Cabe à Direção das Unidades Escolares estabelecer cronograma organizando as atividades essenciais à gestão da escola e ao aperfeiçoamento do processo pedagógico, tais como:\r\n- Reunião da AAE (comunidade escolar, pais, professores, funcionários e alunos);\r\n- Reuniões Pedagógicas;\r\n- Análise sistemática com os professores dos índices de aproveitamento dos alunos.\r\n- Nos dias utilizados com as atividades do parágrafo anterior, se considerados letivos no Calendário, deverá haver aulas normalmente.\r\ndestinados aos Conselhos de Classe e às Reuniões Pedagógicas são de presença obrigatória de todos os professores, sendo a participação dos docentes computada na carga horária de atividades de planejamento.\r\n- Caberá às Coordenadorias Regionais acompanhar o cumprimento efetivo do calendário escolar e dos cronogramas planejados por cada unidade escolar.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1055350\r\n"
        ],
        "1055351": [
            "2010-12-01 00:00:00",
            "ANEXO I\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR - ENSINO REGULAR - ANO LETIVO - 2011\r\nMÊS\r\nDIA\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS\r\nLETIVOS\r\nJANEIRO\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\n0\r\nFEVEREIRO\r\nRP/P\r\nP\r\nP\r\nP\r\nS\r\nD\r\nI\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nX\r\nX\r\nX\r\n16\r\nMARÇO\r\nS\r\nD\r\nRE\r\nF\r\nRE\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20\r\nABRIL\r\nREPE\r\nD\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOC\r\nS\r\nX\r\n18\r\nMAIO\r\nD\r\nS\r\nD\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n22\r\nJUNHO\r\nREPE\r\nD\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nX \r\n21\r\nJULHO\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\n\r\nT\r\nCOC\r\nS\r\nD\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nS\r\nD\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nS\r\nD\r\n10\r\nAGOSTO\r\nI\r\nREPE\r\nD\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n23\r\nSETEMBRO\r\nS\r\nD\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nX \r\n21\r\nOUTUBRO\r\nREPE\r\nD\r\nCOC\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nSAERJ\r\nSAERJ\r\nSAERJ\r\nSAERJ\r\nSAERJ\r\nS\r\nD\r\nSAERJ\r\nSAERJ\r\nSAERJ\r\nSAERJ\r\nS\r\nD\r\n\r\n19\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nX\r\n20\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC\r\n\r\nT\r\nTI\r\nS\r\nD\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nS\r\n15\r\nTOTAL DIAS LETIVOS\r\n205\r\nLEGENDA\r\nREPE - Reunião Pedagógica\r\nOBSERVAÇÕES\r\nRP - Retorno dos Professores\r\nCOC - Conselho de Classe\r\nBIMESTRES\r\nP - Planejamento\r\nRE - Recesso Escolar\r\n1º - 07/02/2011 a 28/04/2011\r\nS - Sábado\r\nX - Férias\r\n2º - 02/05/2011 a 14/07/2011\r\nD - Domingo\r\nT - Término do 1º e 2º Semestre\r\n3º - 01/08/2011 a 30/09/2011\r\nF - Feriado\r\nI - Inicio do 1º e do 2º Semestre\r\n4º - 03/10/2011 a 22/12/2011\r\nSAERJ-Sistema de Avaliação Externa do Rio de Janeiro\r\nTI - Trabalho Interno\r\nANEXO II\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRESENCIAL - ANO LETIVO - 2011\r\nMÊS\r\nDIA\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS\r\nLETIVOS\r\nJANEIRO\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\n0\r\nFEVEREIRO\r\nRP/P\r\nP\r\nP\r\nP\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nX\r\nX \r\nX\r\n16\r\nMARÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\nF\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18\r\nABRIL\r\n\r\nREPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nCOC\r\nS\r\nX \r\n20\r\nMAIO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n22\r\nJUNHO\r\n\r\n\r\n\r\nREPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nX\r\n21\r\nJULHO\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nT\r\nCOC\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nS\r\nD\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nS\r\nD\r\nRE\r\nRE\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n7\r\nTOTAL DIAS LETIVOS 1º SEMESTRE\r\n104\r\nJULHO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n3\r\nAGOSTO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n23\r\nSETEMBRO\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nX \r\n21\r\nOUTUBRO\r\nREPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nCOC\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nSAERJ\r\nSAERJ\r\nSAERJ\r\nSAERJ\r\nSAERJ\r\nS\r\nD\r\nSAERJ\r\nSAERJ\r\nSAERJ\r\nSAERJ\r\nS\r\nD\r\n\r\n20\r\nNOVEMBRO\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nX\r\n20\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC\r\n\r\nT\r\nTI\r\nS\r\nD\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nS\r\n15\r\nTOTAL DIAS LETIVOS 2º SEMESTRE\r\n101\r\nLEGENDA\r\nREPE - Reunião Pedagógica\r\nOBSERVAÇÕES\r\nRP - Retorno dos Professores\r\nCOC - Conselho de Classe\r\nBIMESTRES\r\nP - Planejamento\r\nRE - Recesso Escolar\r\n1º - 07/02/2011 a 28/04/2011\r\nS - Sábado\r\nX - Férias\r\n2º - 02/05/2011 a 11/07/2011\r\nD - Domingo\r\nT - Término do 1º e 2º Semestre\r\n3º - 01/08/2011 a 30/09/2011\r\nF - Feriado\r\nI - Inicio do 1º e do 2º Semestre\r\n4º - 03/10/2011 a 22/12/2011\r\nSAERJ - Sistema de Avaliação Externa do Rio de Janeiro\r\nTI - Trabalho Interno\r\nANEXO III\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SEMIPRESENCIAL - ANO LETIVO - 2011\r\nMÊS\r\nDIA\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS\r\nLETIVOS\r\nJANEIRO\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\n0\r\nFEVEREIRO\r\nRP/SI\r\nSI\r\nSI\r\nSI\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nX\r\nX\r\nX\r\n16\r\nMARÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\nF\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20\r\nABRIL\r\n\r\nREP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nX\r\n18\r\nMAIO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n22\r\nJUNHO\r\n\r\n\r\n\r\nREPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nX\r\n21\r\nJULHO\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nT\r\nREPE\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nS\r\nD\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nS\r\nD\r\nRE\r\nRE\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n7\r\nTOTAL DIAS LETIVOS 1º SEMESTRE\r\n104\r\nJULHO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nI\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n3\r\nAGOSTO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nREPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n23\r\nSETEMBRO\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nX\r\n21\r\nOUTUBRO\r\nREPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nREPE\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n19\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nX\r\n20\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nT\r\nTI\r\nS\r\nD\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nS\r\n15\r\nTOTAL DIAS LETIVOS 2º SEMESTRE\r\n101\r\nLEGENDA\r\nTI - Trabalho Interno\r\nRP - Retorno dos Professores\r\nREPE - Reunião Pedagógica\r\nSI - Semana de Integração\r\nRE - Recesso Escolar\r\nS - Sábado\r\nX - Férias\r\nD - Domingo\r\nT - Término do 1º e 2º Semestre\r\nF - Feriado\r\nI - Inicio do 1º e do 2º Semestre\r\nESCOLAS INDÍGENAS \r\nMÊS\r\nDIA\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS\r\nLETIVOS\r\nJANEIRO\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nD\r\nX\r\n10\r\nFEVEREIRO\r\nRP/P\r\nP\r\nP\r\nP\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nX\r\nX\r\nX\r\n16\r\nMARÇO\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\nF\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18\r\nABRIL\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nRE\r\nDI\r\nRE\r\nF\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nX \r\n16\r\nMAIO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n22\r\nJUNHO\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nX\r\n21\r\nJULHO\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nT\r\nS\r\nD\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nS\r\nD\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nS\r\nD\r\n11\r\nAGOSTO\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n23\r\nSETEMBRO\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nX\r\n21\r\nOUTUBRO\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n20\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nRE\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nX\r\n19\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nT\r\nS\r\nD\r\nTI\r\nTI\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nS\r\nD\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nRE\r\nS\r\n12\r\nTOTAL DIAS LETIVOS\r\n209\r\nLEGENDA\r\nOBSERVAÇÕES\r\nRP - Retorno dos Professores\r\nDI - Dia do Indio\r\nNa Cultura Indígena, período dedicado à Comemoração da Festa do Milho\r\nP - Planejamento\r\nRE - Recesso Escolar\r\nVendas de Artesanato (Cidades Turísticas)\r\nS - Sábado\r\nX - Férias\r\n3. As Avaliações e os Conselhos de Classe são realizados de acordo com o fluxo de tempo da cultura indígena local.\r\nD - Domingo\r\nT - Término do 1º e 2º Semestre\r\n4. As escolas indígenas devem prever no planejamento quatro encontros para Reuniões Pedagógicas, de acordo com a cultura indígena.\r\nF - Feriado\r\nI - Inicio do 1º e do 2º Semestre\r\nFM - Festa do Milho\r\nTI - Trabalho Interno\r\nId: 1055351\r\n"
        ],
        "1055458": [
            "2010-12-01 00:00:00",
            " \r\nDE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Subsecretário de Estado de Governo da Capital, Carlos Alberto Lopes, matrícula nº 968.861-5, para, na qualidade de ordenador de despesas desta Secretaria de Estado de Governo:\r\n- autorizar as emissões das Notas de Autorização de Despesas à conta do Programa de Trabalho desta Secretaria de Estado;\r\n- autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa de inexigibilidade de licitação, assim como assinar os instrumentos contratuais, alterações e reconhecimentos de dívidas;\r\n- aplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente quando comprovado o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto a inobservância do prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\n- assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de estado de Governo, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n- autorizar as despesas referentes à diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\n- aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso V.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 01 de dezembro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Governo \r\nId: 1055458\r\n"
        ],
        "1055465": [
            "2010-12-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.043 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2010 SETRANS / ENAR.\r\nno uso de suas atribuições legaisdo Processo nº E- 10/258/2010, \r\nRESOLVE:\r\nabaixo nominados, para exercerem as ssinado em 22 de outubro de 2010, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e a empresa ENAR Engenharia e Arquitetura .\r\nRICARDO LUÍS NUNES FERREIRA DE LUCAS, matrícula nº 196.709-0 - GESTOR do Contrato.\r\n- CEZAR URIBBE CASTRO, matrícula nº 930.381-0 e FERNANDO CARNEIRO MEANA, matrícula nº 899.488-1 - FISCAIS do Contrato.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nsua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2010 \r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1055465\r\n"
        ],
        "1055614": [
            "2010-12-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 26/11/2010\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE,\r\nContratar por prazo determinado, com base na Lei nº 5.575/2009, regida pelo Edital de 30/03/2010, os candidatos aprovados no Processo de Seleção Simplificada, conforme discriminação abaixo, com pendência do Laudo da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2010\r\nRONALD AZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nMATR.\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\n5\r\nRosilaine Francisca Steinbach Orru\r\nTécnico do Trabalho\r\n3\r\nCláudio da Silva Santos\r\nTécnico do Trabalho\r\n1\r\nJosefa Lourdes Amorim Serra\r\nTécnico do Trabalho\r\n9\r\nJosé Manuel dos Reis Salgueiro\r\nTécnico do Trabalho\r\n6\r\noiano\r\nTécnico do Trabalho\r\n4\r\nCláudia Maria Alves Cunha\r\nTécnico do Trabalho\r\n2\r\nManoel Luis Louro\r\nTécnico do Trabalho\r\n0\r\nSonia Cristina dos Santos\r\nTécnico do Trabalho\r\n8\r\nMaria Paula Leitão da Cunha\r\nTécnico do Trabalho\r\n6\r\nAna Paula Faria da Silva\r\nTécnico do Trabalho\r\n4\r\nLisane Maristela Simon de Assumpção Oliveira\r\nTécnico do Trabalho\r\n2\r\nVera Naila Davet Pazos\r\nTécnico do Trabalho\r\n0\r\nRaquel Nícia Crispel\r\nTécnico do Trabalho\r\n8\r\nLourdes Almeida Senna\r\nTécnico do Trabalho\r\n5\r\nGloria Maria de Mesquita Martins\r\nTécnico do Trabalho\r\n3\r\nMaria Aparecida Soares\r\nTécnico do Trabalho\r\n1\r\nSeverina Fabrício da Silva\r\nTécnico do Trabalho\r\n9\r\nLuciana Oliveira Paiva\r\nTécnico do Trabalho\r\n7\r\nEvandro Costalonga\r\nTécnico do Trabalho\r\n5\r\nSimone Camargo de Souza\r\nTécnico do Trabalho\r\n3\r\nKarina Monteiro Sant'anna\r\nTécnico do Trabalho\r\n1\r\nFabricia Maria da Conceição\r\nTécnico do Trabalho\r\n9\r\nBruno da Cruz Rosa\r\nTécnico do Trabalho\r\n7\r\nNádia da Costa Glinardello Guimarães\r\nTécnico do Trabalho\r\n4\r\nPaulo Roberto de Oliveira Nunes\r\nTécnico do Trabalho\r\n2\r\nPaulo César Carneiro Alves Filho\r\nTécnico do Trabalho\r\n0\r\nElizabeth Ribeiro Pina\r\nTécnico do Trabalho\r\n8\r\nRejane Lemos de Laet\r\nTécnico do Trabalho\r\n6\r\nSandra Alves de Lima\r\nAgente de Trabalho I\r\n4\r\nMaria José de Paiva Silva\r\nAgente de Trabalho I\r\n2\r\nRosana Santos Cotta Lago\r\nAgente de Trabalho I\r\n0\r\nSilvia Antunes Lima\r\nAgente de Trabalho I\r\n8\r\nDora Pereira Loureiro Bello Macedo\r\nTrabalho I\r\n6\r\nRibeiro da Silva\r\nTrabalho I\r\n3\r\nAndréia Ferreira Menezes\r\nTrabalho I\r\n1\r\nReginaldo da Silva Clemente\r\nTrabalho I\r\n9\r\nAdriana Tonson do Nascimento\r\nTrabalho I\r\n7\r\nJorge de Alcântara do Nascimento\r\nTrabalho I\r\n5\r\nJosé Antônio Scaponeti Fernandez\r\nTrabalho I\r\n3\r\nMárcia Cristina de Oliveira\r\nTrabalho I\r\n1\r\nMariana Serrão Sanz\r\nTrabalho I\r\n9\r\nSuany Marins da Silva\r\nTrabalho I\r\n7\r\nLorice Neves de Araújo\r\nTrabalho I\r\n5\r\nAlexandre Correa da Silva\r\nTrabalho I\r\n2\r\nRosalia de Fátima Martins da Cunha\r\nTrabalho I\r\n0\r\nDayse Luci Abel de Mello Araújo\r\nTrabalho I\r\n8\r\nHenrique de Lima Chaves Sobrinho\r\nTrabalho I\r\n6\r\nValéria Barbosa da Silva\r\nTrabalho I\r\n4\r\nValéria Rajão da Silva Freitas\r\nTrabalho I\r\n2\r\nCeleste Matos do Nascimento\r\nTrabalho I\r\n0\r\nFernanda do Valle Garcia\r\nTrabalho I\r\n8\r\nEdson Citriniti\r\nTrabalho I\r\n6\r\nGualter Ribeiro Passos\r\nTrabalho I\r\n4\r\nAna Nilce Belo Queiroz\r\nTrabalho I\r\n1\r\nRegis Bahia\r\nTrabalho I\r\n9\r\nÍris Daniele da Cruz Nery\r\nTrabalho I\r\n7\r\nLuiz Bernardo Moura de Moraes\r\nTrabalho I\r\n5\r\nLeonardo Tubino de Azevedo\r\nTrabalho I\r\n3\r\nLuisa Cristina da Paz Souza\r\nTrabalho I\r\n1\r\nMarta Siqueira Tricote\r\nTrabalho I\r\n9\r\nLuzia de Fátima Rodrigues Lopes\r\nTrabalho I\r\n7\r\nAna Paula Dias dos Santos\r\nTrabalho II\r\n5\r\nNascimento Ferreira\r\nAgente do Trabalho II\r\n3\r\nIzabel Cristina de Amorim Guimarães\r\nAgente do Trabalho II\r\n0\r\nHilton Lins do Nascimento Filho\r\nAgente do Trabalho II\r\n8\r\nAssumpta Regina Juliano Orosky\r\nAgente do Trabalho II\r\n6\r\nRenato de Andrade Loureiro\r\nAgente do Trabalho II\r\n4\r\nSuellen de Araújo Carvalho Pinheiro\r\nAgente do Trabalho II\r\n2\r\nAndréa Kastrup Carneiro Alves\r\nAgente do Trabalho II\r\n0\r\nAna Paula Simões Piccoli de Oliveira\r\nAgente do Trabalho II\r\n8\r\nMarcelo Rodrigues Cardoso\r\nAgente do Trabalho II\r\n6\r\nVanda Siqueira Gomes\r\nAgente do Trabalho II\r\n4\r\nAndré Luiz Pereira\r\nAgente do Trabalho II\r\n2\r\nCarla Ferreira Grassi dos Santos\r\nAgente do Trabalho II\r\n9\r\nAndréa Lúcia Bittencourt Silva Rosa\r\nAgente do Trabalho II\r\n7\r\nJanaína de Franco Jangutta Macieira\r\nAgente do Trabalho II\r\n5\r\nRafael de Oliveira Gomes\r\nAgente do Trabalho II\r\n3\r\nLeandro Assumpção dos Santos\r\nAgente do Trabalho II\r\n1\r\nelli Queiroz de Alvarenga\r\nAgente do Trabalho II\r\n9\r\nTânia Maria Noronha Lopes\r\nAgente do Trabalho II\r\n7\r\nKarla Siqueira Pessanha\r\nAgente do Trabalho II\r\n5\r\nSonia Gomes Vieira\r\nAgente do Trabalho II\r\n3\r\nJorge Luiz Barros Felipe\r\nAgente do Trabalho II\r\n1\r\nHelio Jorge Barbosa da Silva\r\nAgente do Trabalho II\r\n8\r\nSiliana Moura Costa Abreu\r\nAgente do Trabalho II\r\n6\r\nAldo Roberto Miranda\r\nAgente do Trabalho II\r\n4\r\nVlademir Barros Antônio\r\nAgente do Trabalho II\r\n2\r\nEliete Rosa Maffeí\r\nAgente do Trabalho II\r\n0\r\nMartha dos Santos Francisco\r\nAgente do Trabalho II\r\n8\r\nMaria de Nazaré da Costa Malato\r\nAgente do Trabalho II\r\n6\r\nMarcelo Borges\r\nAgente do Trabalho II\r\n4\r\nElisângela Ribeiro da Silva\r\nAgente do Trabalho II\r\n2\r\nViviane Nunes Vieira\r\nAgente do Trabalho II\r\n0\r\nAnselmo Ferreira Martins\r\nAgente do Trabalho II\r\n7\r\nMarcio Deivid do Nascimento\r\nAgente do Trabalho II\r\n5\r\nMarileide Barros Santos Pereira\r\nAgente do Trabalho II\r\n3\r\nArisvana Cristina da Silva\r\nAgente do Trabalho II\r\n1\r\nÂngela Carneiro da Cunha Cardoso\r\nAgente do Trabalho II\r\n9\r\nJanaina da Conceição Silva\r\nAgente do Trabalho II\r\n5\r\nAdson da Silva Vitório\r\nAgente do Trabalho II\r\n3\r\nPaulo da Cruz\r\nAgente do Trabalho II\r\n1\r\nTânia Mara Gouvêa Rego\r\nAgente do Trabalho II\r\n9\r\nEliane Maria do Nascimento\r\nAgente do Trabalho II\r\n7\r\nMaria das Neves Pereira\r\nAgente do Trabalho II\r\n4\r\nJofeir da Conceição Soares\r\nAgente do Trabalho II\r\n2\r\nArlete Quadros Santos\r\nAgente do Trabalho II\r\n0\r\nAlexandre Martins Dantas\r\nAgente do Trabalho II\r\n8\r\nGisele Vieira Figueiredo Mendes Valério\r\nAgente do Trabalho II\r\n6\r\nAndréa Carneiro Garcia\r\nAgente do Trabalho II\r\n4\r\nCristiano Ribeiro Alves\r\nAgente do Trabalho II\r\n2\r\nMárcia Cristina Ferreira Soares\r\nAgente do Trabalho II\r\n0\r\nPaulo Barros Wanderley Júnior\r\nAgente do Trabalho II\r\n8\r\nMarisa Garrido Viana\r\nAgente do Trabalho II\r\n6\r\nRozine Marinho Pichinine\r\nAgente do Trabalho II\r\n3\r\nReis\r\nAgente do Trabalho II\r\n1\r\nAlba Cristina dos Santos Gonçalves\r\nAgente do Trabalho II\r\n9\r\nAna Lígia Conde Silva\r\nAgente do Trabalho II\r\n7\r\nValéria da Conceição\r\nAgente do Trabalho II\r\n5\r\nAlves Bezerra dos Santos\r\nAgente do Trabalho II\r\n3\r\nFlávia Pereira da Silva\r\nAgente do Trabalho II\r\n1\r\nFrancine Cristine de Souza Oliveira\r\nAgente do Trabalho II\r\n9\r\nMárcio José Sindra de Miranda\r\nAgente do Trabalho II \r\n7\r\nJoel Montenegro Carrilho Júnior\r\nAgente do Trabalho II\r\n5\r\nIvan Ribeiro\r\nAgente do Trabalho II\r\n2\r\nYara Ferreira Alves de Oliveira\r\nAgente do Trabalho II\r\n0\r\nSonia Regina Braga de Souza\r\nAgente do Trabalho II\r\n8\r\nJoão Batista de Melo Pereira\r\nAgente do Trabalho II\r\n6\r\nMaria Edite Cardoso Pessoa\r\nAgente do Trabalho II\r\n4\r\nValéria Ferreira Monteiro\r\nAgente do Trabalho II\r\n2\r\nKatia Maria Costa da Silva Adeliano\r\nAgente do Trabalho II\r\n0\r\nRosana Bernardo de Moraes Gomes\r\nAgente do Trabalho II\r\n8\r\nAnderson Aquino dos Santos\r\nAgente do Trabalho II\r\n6\r\nMárcia Cristina Franklin\r\nAgente do Trabalho II\r\n4\r\nLuciana de Souza Anselmé\r\nAgente do Trabalho II\r\n1\r\nDébora Solange Tibães da Silva\r\nAgente do Trabalho II\r\n9\r\nAndré Luiz Barbuda de Abreu\r\nAgente do Trabalho II\r\n7\r\nMargareth Batista Dias Vieira\r\nAgente do Trabalho II\r\n5\r\nMarluce Coutinho Lopes\r\nAgente do Trabalho II\r\n3\r\nCarlos Eduardo de Macedo Guimarães\r\nAgente do Trabalho II\r\n1\r\nDaniele da Silva Henriques\r\nAgente do Trabalho II\r\n9\r\nPatrícia de Mello Valentim Louzada\r\nAgente do Trabalho II\r\n7\r\nGecilene dos Santos da Silva\r\nAgente do Trabalho II\r\n5\r\nTeresinha Pereira\r\nAgente do Trabalho II\r\n3\r\nHeliane Pedregal Borges Cordeiro\r\nAgente do Trabalho II\r\n0\r\nEgidia Abade Serra\r\nAgente do Trabalho II\r\n8\r\nViviane Alves Ferreira Gonçalves\r\nAgente do Trabalho II\r\n6\r\nRosangela Rodrigues Rocha\r\nAgente do Trabalho II\r\n4\r\nMario Henrique Lontra Nascimento\r\nAgente do Trabalho II\r\n2\r\nDébora Lucena Sanches\r\nAgente do Trabalho II\r\n0\r\nEleonora Diva Loureiro Vieira\r\nAgente do Trabalho II\r\n8\r\nAnna Cristina Barros Marinho\r\nAgente do Trabalho II\r\n6\r\nCarlos Frederico Sampaio Cintra\r\nAgente do Trabalho II\r\n4\r\nVaneise Luci dos Santos Vieira\r\nAgente do Trabalho II\r\n2\r\nElisa da Silva Rafael\r\nAgente do Trabalho II\r\n9\r\ng\r\nAgente do Trabalho II\r\n7\r\nVivianne de Oliveira de Ramos\r\nAgente do Trabalho II\r\n5\r\nRodrigo Cruz Araújo Santos\r\nAgente do Trabalho II\r\n3\r\nPriscila de Oliveira Machado\r\nAgente do Trabalho II\r\n1\r\nLongarito Queluce\r\nAgente do Trabalho II\r\n9\r\nMaurício de Oliveira Fraga\r\nAgente do Trabalho II\r\n7\r\nRafael Paysan Ferreira\r\nAgente do Trabalho II\r\n5\r\nRafaela Tostes Varol Rodrigues\r\nAgente do Trabalho II\r\n3\r\nMaria da Graça Figueira Maffei\r\nAgente do Trabalho II\r\n1\r\nMirian Pereira Lira\r\nAgente do Trabalho II\r\n8\r\nAntônio Roberto Barreto\r\nAgente do Trabalho II\r\n6\r\nNadia Araújo Alves\r\nAgente do Trabalho II\r\n4\r\nPaulo Sérgio de Souza Silva\r\nAgente do Trabalho II\r\n2\r\nLuiz Cláudio da Silva\r\nAgente do Trabalho II\r\n0\r\nNilcéa Teixeira Furtado\r\nAgente do Trabalho II\r\n8\r\nSamuel Cortes dos Santos\r\nAgente do Trabalho II\r\n6\r\nRicardo Carlos da Silva\r\nAgente do Trabalho II\r\n4\r\nJúlio César de Oliveira\r\nAgente do Trabalho II\r\n2\r\nLuisa Andréa Lima Jatobá\r\nAgente do Trabalho II\r\n0\r\nLeonardo da Silva Pereira Lansillote\r\nAgente do Trabalho II\r\n7\r\nTatiana Gomes da Silva\r\nAgente do Trabalho II\r\n5\r\nAline Ardim Theodoro\r\nAgente do Trabalho II\r\n3\r\nLuciana Silva Almeida\r\nAgente do Trabalho II\r\n1\r\nRachel da Silva Mota Carnaval\r\nAgente do Trabalho II\r\n9\r\nRaphael Gomes de Mendonça\r\nAgente do Trabalho II\r\n7\r\nMariana Mota de Pontes\r\nAgente do Trabalho II\r\n5\r\nEvellen Oliveira Botelho\r\nAgente do Trabalho II\r\n3\r\nCirlene Brives Machado Vitório\r\nAgente do Trabalho II\r\n1\r\nCosta\r\nAgente do Trabalho II\r\n9\r\nAna Carolina Figueiredo Cunha Nascimento\r\nAgente do Trabalho II\r\n6\r\nAnanda Anastácia Diniz\r\nAgente do Trabalho II\r\n4\r\nBenedito Alves do Nascimento Neto\r\nAgente do Trabalho II\r\n2\r\nElizabeth Helena da Silva\r\nAgente do Trabalho II\r\n0\r\nGloria Maria de Carvalho\r\nAgente do Trabalho II\r\n8\r\nMaria Motta Aragão\r\nAgente do Trabalho II\r\n6\r\nome\r\nAgente do Trabalho II\r\n4\r\nDenílson da Silva de Santana\r\nAgente do Trabalho II\r\n2\r\nMárcia Coelho de Araújo Silva\r\nAgente do Trabalho II\r\n0\r\nCarlos Alberto Ramos\r\nAgente do Trabalho II\r\n8\r\nRicardo Francelino da Cruz\r\nAgente do Trabalho II\r\n5\r\nHeleno Jackson Dias Cardoso\r\nAgente do Trabalho II\r\n3\r\nMarcelo Augusto Gonçalves Trigueiro\r\nAgente do Trabalho II\r\n1\r\nMarcelo Abrahão de Oliveira\r\nAgente do Trabalho II\r\n9\r\nRenata Cristina Oliveira dos Santos Sales\r\nAgente do Trabalho II\r\n7\r\nGiovana Coimbra Silva\r\nAgente do Trabalho II\r\n3\r\nValevska Paes Barreto Prata Ramos\r\nAgente do Trabalho II\r\n1\r\nSérgio Henrique Souza Martins\r\nAgente do Trabalho II\r\n9\r\nCláudio Sérgio dos Santos\r\nAgente do Trabalho II\r\n7\r\nRenato Sampaio Pereira do Carmo\r\nAgente do Trabalho II\r\n5\r\nRosa Maria de Souza\r\nAgente do Trabalho II\r\n2\r\nTeresa Cristina Barbosa Thomas Pedro\r\nAgente do Trabalho II\r\n0\r\nBianca Siqueira da Cruz\r\nAgente do Trabalho II\r\n8\r\nJamille Santos Lopes Araújo\r\nAgente do Trabalho II\r\n6\r\nCaudiana Souza Martins Rosa\r\nAgente do Trabalho II\r\n4\r\nAlexandre Augusto Cardoni Rios Gonçalves\r\nAgente do Trabalho II\r\n2\r\nLuciano Nóbrega Caldas\r\nAgente do Trabalho II\r\n0\r\nAna Maria da Silva Ribeiro\r\nAgente do Trabalho II\r\n8\r\nJosé Carlos Pereira de Araújo\r\nAgente do Trabalho II\r\n6\r\nda Conceição\r\nAgente do Trabalho II\r\n4\r\nGerson Domingos da Silva\r\nAgente do Trabalho II\r\n1\r\nValéria Hamar Torres Gusmão\r\nAgente do Trabalho II\r\n9\r\nElisabete Santana de Oliveira\r\nAgente do Trabalho II\r\n7\r\nJacqueline dos Santos Costa\r\nAgente do Trabalho II\r\n5\r\nAndréa de Sá Marins\r\nAgente do Trabalho II\r\n3\r\nJaciara Madureira do Rosário\r\nAgente do Trabalho II\r\n1\r\nGleice Malta de Melo\r\nAgente do Trabalho II\r\n9\r\nFlávia Patrícia Diniz da Silva\r\nAgente do Trabalho II\r\n7\r\nEnéas Soares da Silva\r\nAgente do Trabalho II\r\n5\r\nMônica Virgínia Bahia\r\nAgente do Trabalho II\r\n3\r\nEruana Tereza Correa dos Santos\r\nAgente do Trabalho II\r\n0\r\nIvan Júnger Júnior\r\nAgente do Trabalho II\r\n8\r\nMaria Helena da Costa Vieira\r\nAgente do Trabalho II\r\n6\r\nWagner Alberto da Cruz Silva\r\nTrabalho I\r\n4\r\nAna Maria Paulino Ramos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n2\r\nCelina Ribeiro de Sousa Gonzalez\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n0\r\nAltair Benedito da Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n8\r\nAgeu Cavalcanti Belota\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n6\r\nRonaldo Nascimento da Rocha\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n4\r\nMagno Cardoso de Souza\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n2\r\nNadir Oliveira da Conceição\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n9\r\nAlexandre Pereira Lyrio\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n7\r\nAracê Bomfim\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n5\r\nCláudio Luis da Silva Bona\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3\r\nRubens Jerônimo Alves Barboza\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n1\r\nRosa Maria Moutinho Ferreira\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n9\r\nDilma Paiva Marinho\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n7\r\nNair de Araújo\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n5\r\nRosângela da Silva Brito\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3\r\nWallasse Santos Rocha\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n1\r\nIstael Costa Lima\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n8\r\nAdriana Paula Alvarenga da Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n6\r\nCarlos Luiz Santana\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n4\r\nErica da Silva Faria\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n2\r\nNathalia Elias de Macedo\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n0\r\nMoura\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n8\r\nMônica Vieira dos Santos Vasconcelos de Souza\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n6\r\nda Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n4\r\nOswaldo Cruz Montenario\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n2\r\nJosélia Soares\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n0\r\nTerezinha Gomes da Costa Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n7\r\nMiranda\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n5\r\nNiva Rodrigues Prado\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3\r\nEloísa Helena da Paz Ribeiro\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n1\r\nCláudia Maria Lopes de Oliveira\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n9\r\nAdolfo Romero Correa de Oliveira\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n7\r\nMary Sampaio Chagas\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n5\r\nCláudia Vieira Melo dos Santos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3\r\nPriscila de Sá Xavier Benedicto\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n1\r\nCezar da Silva França\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n9\r\ns\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n6\r\nWagner Souza de Brito\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n4\r\nEdison Francisco da Silveira\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n2\r\nNoemia Neves Souza Leite\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n0\r\nAlterita Lopes de Souza\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n8\r\nUilton Simões Gomes\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n6\r\nPatrícia Nogueira Aragão\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n4\r\nValéria Sampaio Oliveira\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n2\r\nRenata de Lira Torres\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n0\r\nLuciana Silva Gonçalves\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n8\r\nFernanda Luiz da Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n5\r\nEdna Vieira Freitas da Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3\r\nWilson Calheiros do Vale Melo\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n1\r\nAugusto César Carneiro de Oliveira\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n9\r\nJúlio Cezar dos Santos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n7\r\nPatrícia Regina Franklin\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n5\r\nAna Paula Alves Gonçalves\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3\r\nPaulo Mauricio Vieira Freitas\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n1\r\nAlan de Oliveira da Silva Gomes\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n9\r\nAna Maria Nadaf de Brito\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n7\r\nValdeci Gonçalves de Souza\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n4\r\nMaria Zenaide Rodrigues da Costa\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n2\r\nWanderlisa Sampaio Oliveira\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n0\r\nSandra Nascimento Rosado\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n8\r\nFernanda Oliveira da Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n6\r\nGabriel Pina Tavares da Costa\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n4\r\nCarlos Alberto Soares\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n2\r\nJoão Pereira Duarte\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n0\r\nSimone Lima\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n8\r\nLeila Leontina Vasconcelos da Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n6\r\nMaria Aparecida da Silva Simão\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3\r\nRosane de Oliveira Serqueira\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n1\r\nAna Paula de Almeida\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n9\r\nKátia Maria Pena dos Santos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n7\r\nWellington Luis Alves da Cruz\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n5\r\nÉlson Passos Senna Filho\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n1\r\nPatrick Araújo Porto\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n9\r\nRoberto Pereira da Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n7\r\nKátia da Costa Queiroz\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n5\r\nJorge dos Santos Vasconcelos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3\r\nSimone de Assis Algarrão\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n0\r\nCristina Aparecida Ribeiro Santanna\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n8\r\nMarcelo Menezes Lo Bianco\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n6\r\nMaria Nei de Sá Vieira\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n4\r\nWagner Antônio Soares\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n2\r\nEuzebia Celestina Figueiredo Nascimento Bitencourtt\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n0\r\nIvania de Souza Andrade\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n8\r\nAlessandro Silva Amendola\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n6\r\nIvanilde Braga Marinho\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n4\r\nRonald Matos de Souza\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n2\r\nRobson de Souza Cordova\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n9\r\nSérgio Francisco Coelho\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n7\r\nSonia Pinheiro\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n5\r\nAlcinéa Trajano de Souza Cunha\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3\r\nAdriana Castelo Branco Val\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n1\r\nMarilayne Franklin Barboza\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n9\r\nMarluce de Sales de Oliveira\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n7\r\nAngélica de Abreu Luma\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n5\r\nfaela de Lima Paiva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3\r\nDamiana Ventura da Cruz\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n1\r\nMônica Braga Pinto\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n8\r\nMarta Loredo Pereira\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n6\r\nCarla Cristina da Silva Ramos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n4\r\nMaria Helena Vieira Moutinho\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n2\r\nMariana da Silva Furtado\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n0\r\nViviane Maria da Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n8\r\nVictor Jorge Rodrigues Vargas\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n6\r\nLívia Pinheiro Rocha\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n4\r\ncelo Furtado\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n2\r\nEdílson Pereira de Mendonça\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n0\r\nMarlene Rodrigues Barros\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n7\r\nCamile Bueno da Costa\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n5\r\nDoraci Teixeira da Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3\r\nBethel Francisca de Oliveira\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n1\r\nJosé Carmonio de Azevedo Santos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n9\r\nNeide da Silva Gomes\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n7\r\nAntônia Kátia Silva Gonçalves\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n5\r\nAna Maria Rodrigues da Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3\r\nAndré Luis Vieira Assis\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n1\r\nIgor Batista dos Santos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n9\r\nLuis Filippe de Jesus da Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n6\r\nAlbiran Monteiro da Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n4\r\nSimone Cristina da Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n2\r\nAlberto Dario dos Reis Filho\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n0\r\nThiago Rodrigues Camacho\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n8\r\nWilson Reis dos Santos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n6\r\nAdelina Santos Portela\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n4\r\nRogério Barbosa da Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n2\r\nJosé Pedro da Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n0\r\nSandra de Souza Lima\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n8\r\nMichael Baiense de Araújo\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n5\r\nMaria Lilia dos Santos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3\r\nMaria Leila dos Santos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n1\r\nRodolpho Daniel Maruche Riccio\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n9\r\nLucas Riedlinger Degliesporte\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n7\r\nHermando Alves Passos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n5\r\nRemi Chaves Gomes\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3\r\nPaulo Sérgio Lemos Pereira\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n1\r\nJoão Carlos Soares Carvalho\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n9\r\nEline Miranda Santos de Oliveira\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n7\r\nHugo Santana dos Santos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n4\r\nRobson Baiense de Araújo\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n2\r\nVagner Messias da Costa\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n0\r\nJaqueline da Silva Alexandre\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n8\r\nDulcinea dos Santos Azeredo\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n6\r\nIsac Braga dos Santos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n4\r\nAngelika Cristina Hernandez\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n2\r\nMarcely de Souza\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n0\r\nVera Lucia Gadinelli Guilherme Couto\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n8\r\nDavi Barbosa Izidro\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n6\r\nThiago Larsen de Souza\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3\r\nThiago de Santana Papa\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n1\r\nJosé Laurindo Martins\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n9\r\nCarlos Alberto da Silva Candido\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n7\r\nLeandro Rodrigues Fernandes\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n5\r\nTeresa Michele da Costa\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3\r\nRaquel da Silva Pinto\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n1\r\nSamira Magalhães Cunha\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n9\r\nIsaura Soares da Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n7\r\nEvandra da Silva Santos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n5\r\nGláucia Helena da Silva Alves\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n2\r\nFernando José da Silva Cunha\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n0\r\nLucimario Costa da Cruz\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n8\r\nAlana de Freitas Ferreira\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n6\r\nLuiz Cláudio Cavalcante Santana\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n4\r\nAmanda Vicente de Souza\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n2\r\nFrancisco José dos Santos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n0\r\nWaldomiro da Silva Barbosa\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n8\r\nPatrícia da Silva Quintão Alves\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n6\r\nGilmar Silva Costa\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n4\r\nRosinete de Jesus Morais\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n1\r\nAltair Antunes Guimarães\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n9\r\nTânia Galrão Balbi\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n7\r\nLuciene Tavares Leal Ribeiro\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n5\r\nAlzira de Carvalho Meireles\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3\r\nMara Jucelia Soares de Freitas\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n9\r\nGloria Christina do Espírito Santo Rodrigues Camacho\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n7\r\nRosicleide Lucio\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n5\r\nHudson da Rocha Pitta\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3\r\nFabiana de Lima Lemos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n1\r\nAldenira da Silva Guimarães\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n8\r\nMauro Mota Gonçalves\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n6\r\nZenilda Tereza dos Anjos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n4\r\nSolange Silva Sabino\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n2\r\nGabriella Rodrigues Camacho\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n0\r\nBruno Cezillo de Araújo\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n8\r\nEdna Duarte Carneiro\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n6\r\nSérgio Santana dos Santos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n4\r\nCélia Maria Lucas\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II \r\n3413-2\r\nRoseman Rosa Corrêa\r\nAgente do Trabalho II\r\nId: 1055614\r\n"
        ],
        "1055654": [
            "2010-12-01 00:00:00",
            " DE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nnº\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/195/2010\r\nAquisição de Testes e Reagentes para realização de exames para diagnósticos de Toxoplasmose e Citomegalovírus\r\nThiago Santana Novotný\r\nCarlos Augusto da Silva Fernandes\r\n863.859-5\r\n863.558-3\r\nId: 1055654\r\n"
        ],
        "1056078": [
            "2010-12-01 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.11.2010\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 402 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\n\r\nOnde se lê: Excluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa.\r\nLeia-se: Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas da Receita.\r\nId: 1056078\r\n"
        ],
        "1056088": [
            "2010-12-02 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 06 de dezembro do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 2695, de 09.10.2009, 2792 de 09.04.2010 e 2867, de 13.09.2010 serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nPARA A SEDE:\r\nCAIO MAIOLINO KALAWATIS\r\nANA LUISA SÉNÉCHAL DE GOFFREDO GUERRA\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\nANDRESSA DA SILVA PADIN LOJA\r\nOSMAR MATEUS DE SOUZA\r\nFELLIPE BELLAS DA COSTA MOSE FERREIRA\r\nFELIPE COUTO CAPUTE\r\nLUCIANA ROCHA LABORNE VALLE\r\nMÔNICA PINHEIRO REGIS DE BRITO\r\nCELIA MELLO DOS PASSOS\r\nANA CAROLINA BRANDÃO MOURA\r\nPEDRO RENNÓ MARINHO\r\nEDUARDO DOS SANTOS ALVES SILVA\r\nANDREZA BUENO DE OLIVEIRA\r\nTHATIANY MATOS CARPANEZ\r\nBIANCA DE ALMEIDA SANTANA\r\nGABRIELA MARTINEZ BERDEAL\r\nLAYLA FREITAS DE MATOS\r\nDANIEL NOGUEIRA DE SOUZA SOBRAL\r\nCAMILA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\nMARCELO GOMES DE AZEVEDO\r\nYOLANDA GENTIL GUEDES CHELLES ESCOBAR\r\nYURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES\r\nRENATA PESSÔA DOS SANTOS\r\nTATHIANE CAMPOS SOARES\r\nCANTERVIL DE OLIVEIRA\r\nEDSON DOUGLAS MIZAEL DE MENEZES\r\nMARCELO FERREIRA DUARTE\r\nLIEEN MARTINS BASTOS SOARES\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA SOUZA\r\nDAVID RICARDO ALVES MOREIRA\r\nLETICIA PASCHOAL LESSA DE OLIVEIRA\r\nCAMILA ISNARDI NASCIMENTO\r\nNATHALIA RODRIGUES DA FONSECA NOGUEIRA\r\nCAMILA MARQUES GELMINI\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\nANNA BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS PEREIRA\r\nCARLOS CÉSAR NOGUEIRA DE ARAÚJO\r\nBRUNA OLIVEIRA MESQUITA\r\nROBERTA ODYLLA LIMA BRUM TEIXEIRA DE FREITAS\r\nANDRÉ ROMERO FERREIRA\r\nCAROLLINI HONÓRIO DA SILVA DIAS\r\nPATRÍCIA AGUIAR SIQUEIRA\r\nMARIA ANNA VICTÓRIA SANTOS DE CASTRO LEAL\r\nCAROLINA CRISTINA DOS REIS CABRAL\r\nROSANA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS\r\nKÉSIA VIEIRA RAMOS\r\nPARA 1ª P.R. - NITERÓI:\r\nPAULA CARVALHO RIBEIRO\r\nPARA 5ª P.R. - VOLTA REDONDA:\r\nFÁBIO MARINELLI GOMES ARAÚJO\r\nPARA 10ª P.R. - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nSTHEFANIA MEMELLI PEIXOTO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1056088\r\n"
        ],
        "1056378": [
            "2010-12-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nREGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE GESTÃO LOCAL DO PROGRAMA UPP SOCIAL NAS COMUNIDADES DA PROVIDÊNCIA, CIDADE DE DEUS E BOREL. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\no Decreto nº 42.727, de 30 de novembro de 2010, que dispõe sobre a criação do Programa UPP Social e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nA estrutura de gestão do Programa UPP Social é composta por uma Unidade de Gestão Central e pelas Unidades de Gestão Local presentes nas comunidades da Providência, Cidade de Deus e Borel, pacificadas por Unidades de Polícia Pacificadora - UPP.\r\nA Unidade de Gestão Local é a base executora do Programa UPP Social nas comunidades pacificadas e sua atuação deve ser integrada com as equipes das UPPs e com a rede dos demais gestores e serviços públicos e privados locais.\r\nA Unidade de Gestão Local é responsável pelo desenvolvimento das seguintes atividades:\r\nsuporte local para a execução das ações articuladas pelo Programa;\r\napoio à divulgação das atividades do Programa UPP Social;\r\napoio à divulgação dos projetos e programas disponíveis para as comunidades;\r\ncoordenação territorial e monitoramento da execução das ações previstas por parte dos órgãos públicos e demais parceiros, inclusive com a produção de informes e relatórios para municiar o acompanhamento realizado pela Unidade de Gestão Local;\r\nidentificação de possíveis beneficiários dos projetos e programas disponíveis para a comunidade;\r\nmobilização e suporte ao Fórum UPP Social, espaço aberto à participação e interlocução social de organizações, lideranças e empreendedores locais e gestores e profissionais dos serviços públicos e ONGs atuantes na região.\r\nacompanhamento e orientação, em conjunto com a equipe do Programa de Estágio - UPP Social, às atividades práticas dos bolsistas universitários. \r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1056378\r\n"
        ],
        "1056433": [
            "2010-12-03 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/08/2010\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 621 DE 25 DE AGOSTO DE 2010\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º- São designados os servidores SANDOVAL VICENTE DA SILVA, matrícula 265.378-0; AMAURY DOS ANJOS, matrícula 289.384-0 e SHIRLEY RIZZO KENGEN, matrícula 289.298-2, para, sob a presidência do primeiro compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º- São designados os servidores SONIA MARIA TRINDADE, matrícula 289.056-4; AMAURY DOS ANJOS, matrícula 289.384-0 e ORANDY DE ANDRADE FILHO, matrícula 289.328-7, para, sob a presidência do primeiro compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\nId: 1056433\r\n"
        ],
        "1056758": [
            "2010-12-06 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/11/2010\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 629 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 429, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005 PARA LEVANTAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS DO SINE/RJ E SETRAB.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão constituída pela resolução SETRAB nº 596, de 03 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial do dia 17 de novembro de 2009, para a fiscalização dos instrumentos contratuais celebrados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e a Empresa Excellence RH Serviços LTDA, da seguinte forma:\r\nDESIGNAR o servidor JOÃO CARLOS LANSILLOTE, matrícula nº 264.177-7 para integrar a referida Comissão, em substituição ao servidor SANDOVAL VICENTE DA SILVA, matrícula nº 265.378-0.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 629 DE 19 DE SETEMBRO DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 429, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005 PARA LEVANTAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS DO SINE/RJ E SETRAB.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a Composição da Comissão constituída pela resolução SETRAB nº 429, de 02 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial do dia 04 de fevereiro de 2005, para levantamento físico, contábil, fiscalização permanente e baixa dos bens patrimoniais inservíveis do Sistema Nacional de Emprego no Estado do Rio de Janeiro - SINE/RJ e da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, da seguinte forma:\r\n, matrícula nº 264.177-7, para integrar a referida Comissão, em substituição ao servidor , matrícula nº 265.378-0... \r\nId: 1056758\r\n"
        ],
        "1056824": [
            "2010-12-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 403 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1056824\r\n"
        ],
        "1056825": [
            "2010-12-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n19.419.948,00 \r\n36.412.402,00 \r\n46.729.269,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n2.224.104,00 \r\n4.170.195,00 \r\n4.650.259,00 \r\nId: 1056825\r\n"
        ],
        "1056826": [
            "2010-12-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n120.000 \r\n631.000 \r\n780.000 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n15.384,00 \r\n28.845,00 \r\n38.460,00 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n203.402,00 \r\n428.505,00 \r\n428.505,00 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n10\r\n\r\n- \r\n350,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n15.047,00 \r\n15.047,00 \r\n15.047,00 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n307.197,00 \r\n523.494,00 \r\n2.583.618,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n872.844,00 \r\n872.844,00 \r\n872.844,00 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n10.000,00 \r\n18.750,00 \r\n21.000,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.400.000,00 \r\n2.625.000,00 \r\n3.306.000,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n177.167,00 \r\n248.867,00 \r\n248.867,00 \r\nId: 1056826\r\n"
        ],
        "1056827": [
            "2010-12-02 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n120.909 \r\n302.609 \r\n375.972 \r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n1.600,00 \r\n3.000,00 \r\n23.000,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n13\r\n20.880,00 \r\n52.200,00 \r\n127.200,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n596.463,00 \r\n40.963.750,00 \r\n41.836.928,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n17.798.693,00 \r\n21.102.424,00 \r\n30.561.764,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n16\r\n46.968.645,00 \r\n78.281.075,00 \r\n136.762.149,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n19\r\n9.344.210,00 \r\n11.847.959,00 \r\n15.543.285,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n3.850.200,00 \r\n5.133.600,00 \r\n6.417.000,00 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n27.899.164,00 \r\n49.754.556,00 \r\n50.146.613,00 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n18\r\n18.000.000,00 \r\n47.250.000,00 \r\n63.000.000,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.402.694,00 \r\n2.627.548,00 \r\n3.546.884,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n2.113.369,00 \r\n2.864.079,00 \r\n3.908.082,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n3.935.720,00 \r\n9.837.597,00 \r\n12.680.227,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n22\r\n1.500.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n2.014.000,00 \r\n3.760.000,00 \r\n6.633.600,00 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n22\r\n1.277.013,00 \r\n2.506.284,00 \r\n3.346.751,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n\r\n- \r\n2.860.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n04\r\n2.984.160,20 \r\n2.984.160,20 \r\n2.984.160,20 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n26.091.942,00 \r\n47.232.392,00 \r\n62.629.856,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n43.444.623,00 \r\n75.972.427,00 \r\n100.803.792,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n107.548.087,00 \r\n212.692.876,00 \r\n281.266.364,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n1.960.000,00 \r\n3.090.000,00 \r\n4.000.000,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n15.451.695,00 \r\n27.021.928,00 \r\n35.629.237,00 \r\nId: 1056827\r\n"
        ],
        "1057050": [
            "2010-12-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.044 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2010, FIRMADO COM A FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISA E ESTUDOS TECNOLOGICOS - COPPETEC, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.012/2010.\r\nno uso de suas atribuições legaisnº rocesso nº E- 10/049/2010. \r\nRESOLVE:\r\nAltera a comissão destinada ao acompanhamento e a fiscalização do Contrato n10, firmado em 29/01/2010, com a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisa e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, instituída pela Resolução SETRANS nº 1.012, de 29/01/2010, publicada no Diário Oficial de 05/02/2010.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nº 963.157-3/SETRANS\r\nº 03007134/CENTRAL\r\nº 03005555/CENTRAL \r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nsua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2010 \r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n, em exercício\r\nId: 1057050\r\n"
        ],
        "1057051": [
            "2010-12-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.045 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nPRORROGA PRAZO CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.032/2010.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES EM EXERCÍCIO, \r\nRESOLVE:\r\nnoventa) dias, a contar de 16 de novembro de 2010, o prazo concedido no art. 1º da Resolução SETRANS n de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial de 26/08/2010, para a elaboração do Relatório Conclusivo previsto no art. 2º da Resolução SETRANS .\r\nsua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2010\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nem exercício\r\nId: 1057051\r\n"
        ],
        "1057282": [
            "2010-12-06 00:00:00",
            " \r\nATO DA PROCURADORA GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.895 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO DE PRESOS TRANSFERIDOS PARA AS PENINTECIÁRIAS FEDERAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15/80,\r\na existência de presos condenados pela Justiça do Estado cumprindo pena em penitenciárias federais e o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Procuradoria Geral do Estado no acompanhamento dessa questão;\r\nque a execução das penas eventualmente impostas a tais presos o influxo de iniciativas diversas em vários órgãos jurisdicionais estaduais e federais ; e\r\na necessidade da coordenação das atividades dos diversos órgãos estaduais envolvidos com o tema, atualmente trabalhando conjuntamente em grupo de trabalho que compreende representantes do Ministério Público, das Secretarias de Segurança e de Administração Penitenciária e desta Procuradoria Geral.\r\n:\r\n- Instituir, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, o Grupo de Trabalho para acompanhamento da situação de presos do Estado do Rio de Janeiro transferidos para as penitenciárias federais.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto de 05 (cinco) Procuradores do Estado, a saber:\r\na quem caberá Coordenar o grupo de trabalho;\r\n- JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA;\r\n- GISELLE WEBER MARTINS ALVES;\r\n- ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE;\r\n- VLADIMIR MORCILLO DA COSTA. \r\nCompete ao Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução:\r\nI - participar das reuniões do grupo;\r\nII - participar das visitas e reuniões junto aos órgãos federais envolvidos com a execução da pena dos presos referidos no art. 1º supra;\r\nIII - monitorar e acompanhar a execução das penas dos referidos presos, antecipando eventuais movimentos que impliquem em indevido retorno de algum deles ao Estado do Rio de Janeiro;\r\nIV - ajuizar, mediante autorização do Procurador-Geral, as medidas processuais eventualmente necessárias à manutenção dos mencionados presos nas penitenciárias federais.\r\nAs Procuradorias Especializadas prestarão o apoio necessário e prioritário ao desenvolvimento das atividades do Grupo de Trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá buscar, sempre que necessário, a interação com os Ministérios Públicos Estadual e Federal e as Secretarias de Estado de Segurança e de Administração Penitenciária.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1057282\r\n"
        ],
        "1057615": [
            "2010-12-06 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1437 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de , data de fabricação LMITO DE AÇAÍ EM CONSERVA, produzidoINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS RIO PRETOAvenida Bernardo Sayão, nº 3590 - Belém - PA a amostra analisada resultado Sensoriais,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 4852 B, data de fabricação 22/03/2010, data de validade 22/03/2012, do produto PALMITO DE AÇAÍ EM CONSERVA - APERITIVO, marca RIO PRETO, produzido por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS RIO PRETO LTDA., CNPJ: 05.849.872/0001-42, localizada em Avenida Bernardo Sayão, nº 3590 - Belém - PA.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1057615\r\n"
        ],
        "1057616": [
            "2010-12-06 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1438 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\n, emitido pelo Laboratório Central NoSecretaria Municipal de Saúde dodata de fabricação produto CHÁ MISTO - CARQUEJA, BOLDO, CAMOMILA, ERVA-DOCE, HORTELÃ E MAÇÃ, marca CHÁMAISHILÊ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDABR 282 - KM 511 - XANXERÊ - SC por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio dePesquisa de Matérias Estranhas,\r\nRESOLVE:\r\ncautelarlote 935, data de fabricação 01/08/2009, data de validade: 31/08/2011, produto CHÁ MISTO - CARQUEJA, BOLDO, CAMOMILA, ERVA-DOCE, HORTELÃ E MAÇÃ, marca CHÁMAIS produzido por HILÊ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 05.879.626/0001-33, localizada na BR 282 - KM 511 - XANXERÊ - SC.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1057616\r\n"
        ],
        "1057617": [
            "2010-12-06 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1439 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde data de validade FEIJÃO GRUPO I COMUM - CLASSE PRETO - TIPO 1BIG SAFRA LTDARua Pioneiro Henrique Max, nº 416 - Mafra - SC por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios deCaracterísticas Sensoriais ,\r\nRESOLVE:\r\ncautelar,do lote 09, data de validade 28/11/2010, do produto FEIJÃO GRUPO I COMUM - CLASSE PRETO - TIPO 1, marca CALDO MARRON, fabricado por BIG SAFRA LTDA., CNPJ: 04.834.285/0005-40, localizada na Rua Pioneiro Henrique Max, nº 416 - Mafra - SC.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1057617\r\n"
        ],
        "1057618": [
            "2010-12-06 00:00:00",
            "\r\nPARA ATIVIDADENO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n- o Relatório de Inspeção, elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção sanitária no estabelecimento PALÁCIO DA ÓTICA LTDA, CNPJ: 30.069.017/0007-51, situado na Rua João Pessoa, nº 386 - Jardim Icaraí - Niterói - RJ, que constatou que o estabelecimento realiza atividade de Laboratório Óptico sem possuir Licença de Funcionamento concedida por esta Superintendência de Vigilância Sanitária, contrariando o art. 1º da RDC nº 59/2000 e arts. 214, 215 e 222 do Decreto Estadual nº 1754/GERJ, de 14/03/1978, configurando infração sanitária tipificada pelo art. 10, Incisos I, IV e XXIX, da Lei Federal nº 6437/77, e\r\n- o Termo de Interdição nº 01450, de 26/10/2010, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando parcialmente o estabelecimento PALÁCIO DA ÓTICA LTDA, CNPJ: 30.069.017/0007-51, situado na Rua João Pessoa, nº 386 - Jardim Icaraí - Niterói - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento PALÁCIO DA ÓTICA LTDA, CNPJ: 30.069.017/0007-51, situado na Rua João Pessoa, nº 386 - Jardim Icaraí - Niterói - RJ, para atividade de LABORATÓRIO ÓPTICO.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1057618\r\n"
        ],
        "1057619": [
            "2010-12-06 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº1441 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE PRODUTO CORRELATO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\nInstituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde análise fiscal da amostra coletada pela - SESDEC- RJ, do lote , data de validade fabricada por HINDUSTAN LATEX LIMITED, situada na Pooappura Thiruvananthapuram - 695017 - Índia, importada e distribuída VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., nº 391, Conjuntos 71, 81 e 83 - Jardim Paulista CEP: 01423010 - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso lote H15090678B, data de fabricação 01/09/2009, data de validade 01/08/2012, do produto correlato BOLSA DE SANGUE CPDA, fabricada por HINDUSTAN LATEX LIMITED, situada na Pooappura Thiruvananthapuram - 695017 - Índia, importada e distribuída por VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., situada na Rua Batataes, nº 391, Conjuntos 71, 81 e 83 - Jardim Paulista CEP: 01423010 - São Paulo - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1057619\r\n"
        ],
        "1057620": [
            "2010-12-06 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº1442 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE PRODUTO CORRELATO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\nInstituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde análise fiscal da amostra coletada pela - SESDEC- RJ, do lote , data de validade fabricada por HINDUSTAN LATEX LIMITED, situada na Pooappura Thiruvananthapuram - 695017 - Índia, importada e distribuída VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., nº 391, Conjuntos 71, 81 e 83 - Jardim Paulista CEP: 01423010 - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso lote H15090678, data de fabricação 01/09/2009, data de validade 01/08/2012, do produto correlato BOLSA DE SANGUE CPDA, fabricada por HINDUSTAN LATEX LIMITED, situada na Pooappura Thiruvananthapuram - 695017 - Índia, importada e distribuída por VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., situada na Rua Batataes, nº 391, Conjuntos 71, 81 e 83 - Jardim Paulista CEP: 01423010 - São Paulo - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1057620\r\n"
        ],
        "1057621": [
            "2010-12-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE DEZEMBRO DE 2010\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\nRessarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou \r\nRessarcimento de Despe-\r\nentidade de origem quando o servidor pertencer a esfe-\r\n3.1.90.96.04\r\nsas de Pessoal Requisita- \r\nra estadual de governo ou a empresas estatais estadu- \r\ndo - De Outros Estados\r\nais.\r\nDespesa de Exercícios \r\nPara pagamento de despesas de exercícios anteriores,\r\nAnteriores - Ressarcimen-\r\nrelativas ao ressarcimento das despesas com pessoal \r\n3.1.91.92.03\r\nto de Pessoal Requisitado \r\nrequisitado, quando realizadas por empresas estatais \r\n- Estatais\r\ndependentes.\r\nDespesa de Exercícios \r\nPara pagamento de despesas de exercícios anteriores,\r\nAnteriores - Ressarcimen-\r\nrelativas ao ressarcimento das despesas com pessoal \r\n3.1.91.92.05\r\nto de Pessoal Requisitado \r\nrequisitado, quando realizadas pelo poder executivo. \r\n- Poder Executivo.\r\nDespesa de Exercícios \r\nPara pagamento de despesas de exercícios anteriores,\r\n3.1.91.92.06\r\nAnteriores - Ressarcimen-\r\nrelativas ao ressarcimento das despesas com pessoal \r\nto de Pessoal Requisitado \r\nrequisitado, quando realizadas pelos demais poderes. \r\n- Demais Poderes\r\nAlterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\nRessarcimento de Despe-\r\nRessarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou \r\nsas de Pessoal Requisita- \r\nentidade de origem quando o servidor pertencer à es-\r\n3.1.90.96.01\r\ndo - Da União\r\nfera federal de governo ou a empresas estatais fede-\r\nrais, de acordo com as normas vigentes. \r\nRessarcimento de Despe-\r\nRessarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou \r\nsas de Pessoal Requisita- \r\nentidade de origem quando o servidor pertencer à es-\r\n3.1.90.96.02\r\ndo - Dos Municípios\r\nfera municipal de governo ou a empresas estatais mu-\r\nnicipais, de acordo com as normas vigentes. \r\nRessarcimento de Despe-\r\nRessarcimento das despesas realizadas pela entidade\r\nsas de Pessoal Requisita- \r\nde origem quando o servidor pertencer à empresas es-\r\n3.1.90.96.03\r\ndo - De Empresas Estata-\r\ntatais não dependentes, do Estado, de acordo com as \r\nis Não Dependentes, do \r\nnormas vigentes. \r\nEstado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1057621\r\n"
        ],
        "1057636": [
            "2010-12-03 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nNOVEMBRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS PREVISTAS NAS LEIS ESTADUAIS DE Nº 5756 DE 29 DE JUNHO DE 2010 E Nº 830 DE 07 DE JANEIRO DE 1985.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.756, de 29 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/010.620/2010.\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nPara a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos integrantes da carreira de Analista de Controle Interno, Agente de Controle Interno e aquelas abrangidas pela Lei Estadual n° 830 de 07/01/1985, da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ-RJ, cujos valores encontram-se dispostos nos Anexos I e II da Lei Estadual nº 5.756 de 29/06/2010, observar-se-á o disposto nesta Resolução.\r\nO Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subsequente a data de formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de Graduação, para Agente de Controle Interno e nível médio da Lei nº 830/1985, e de Especialização, Mestrado ou Doutorado, para os Analistas de Controle Interno e nível superior da Lei n° 830/1985, e entrega da documentação exigida na presente Resolução.\r\nOs valores dispostos nos Anexos I e II da Lei Estadual nº 5.756/2010 não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\nExcepcionalmente, os requerimentos protocolados até 15 dias após a publicação desta Resolução produzirão efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2010.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA VALIDAÇÃO DOS TÍTULOS\r\nSó serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino, reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\nNos certificados ou diplomas expedidos por instituições não-universitárias, deverá constar o respectivo registro da universidade indicada pelo Conselho Nacional de Educação.\r\nSó serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os títulos de Graduação, Especialização, Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos da carreira de acordo com a Lei nº 5.756/2010, Lei nº 830/1985 e normas complementares.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO PROCEDIMENTO\r\nO servidor deve requerer, por escrito, o benefício do Adicional de Qualificação encaminhando o pedido à Coordenação de Administração de Pessoal (COAD) da SEFAZ, conforme modelo constante no Anexo I, e a entrega dos documentos listados no Anexo II desta Resolução.\r\nO Título de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a Graduação, Especialização, Mestrado ou Doutorado.\r\nA certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano, prorrogável a critério da Comissão de Adicional de Qualificação, para a apresentação do título definitivo. Ultrapassado o prazo sem que haja a providência pelo servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\nA COAD deve autuar o processo e encaminhá-lo à Coordenação de Recursos Humanos - CRH após a verificação de validade de que trata o art. 2º desta Resolução, que o submeterá à Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ).\r\nA Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), após deliberação, encaminhará o processo à COAD, que dará seguimento aos trâmites legais e procedimentais.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nFica instituída a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito desta Secretaria de Estado.\r\nA Comissão será composta por 3 (três) servidores designados pelo titular da SEFAZ, pertencentes às seguintes áreas:\r\n- Coordenação de Recursos Humanos (CRH) - Coordenador;\r\n- Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF);\r\n- Assessoria Jurídica (ASSJUR).\r\nHaverá um substituto para cada membro da Comissão, previamente designado pelo titular da SEFAZ.\r\nOs membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções, sem que para isso percebam qualquer tipo de emolumentos adicionais.\r\nCabe à Comissão de Adicional de Qualificação:\r\nExaminar os requerimentos de concessão do adicional de acordo com o disposto na Lei nº 5.756/2010 e na presente Resolução;\r\nEmitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos\r\nde que trata o inciso anterior;\r\nPara o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu Coordenador;\r\nA Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário.\r\nOs casos omissos serão deliberados pelo titular da SEFAZ, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação;\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I\r\nREQUERIMENTO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ) EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA \r\nServidor:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\nUnidade/Setor:\r\nVem requerer à V. Exa., que seja concedido o ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº 5.756 e na Resolução SEFAZ nº XXXXXX.\r\n[_________________] Graduação em: _______________________________________________\r\n[_________________] Especialização em: ____________________________________________\r\n[_________________] MESTRADO em: _______________________________________________\r\n[_________________] DOUTORADO em : _____________________________________________\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n___________________, _______ de ___________de _______\r\n______________________________\r\nASSINATURA DO SERVIDOR\r\n_______________________________\r\nASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA\r\nANEXO II\r\nDocumentos que devem ser apresentados no ato de solicitação do Adicional de Qualificação:\r\n- Requerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado pelo servidor (ANEXO I)\r\n- Original e Cópia do diploma ou certificado do curso de Graduação, Especialização, Mestrado ou Doutorado. \r\nO original será devolvido após conferência e autenticação da cópia.\r\n- Cópia do Histórico Escolar do curso de Graduação, Especialização, Mestrado ou Doutorado;\r\nId: 1057636\r\n"
        ],
        "1057693": [
            "2010-12-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII, e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e considerando o que consta do processo administrativo n° E-26/ 478 /2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência aos servidores abaixo mencionados, para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária, financeira e administrativa;\r\nSubsecretário \r\nSímbolo SS\r\nMatrícula nº 921.505-4\r\n2) JULIO OSCAR LAGUN FILHO\r\nSubsecretário \r\nSímbolo SS\r\nMatrícula nº 931.307-3\r\n3) ROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nChefe de Gabinete\r\nSímbolo CG\r\nMatrícula nº 888.436-3\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nSímbolo DG\r\nMatrícula nº 6.131.481-1\r\nOs atos de gestão orçamentária, financeira e administrativa compreendem:\r\n- autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de Ordens de Pagamentos e de cheques nominativos;\r\nconcessão de diárias e adiantamentos, bem como aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n- aprovação, homologação e adjudicação dos resultados de licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e aprovando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\nassinatura de Acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n- assinatura de apostilas declaratórias;\r\n- adoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n- encaminhamento de processos e/ou ofícios aos diversos órgãos da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, bem como às demais Secretarias de Estado, órgãos da Administração e Fundações;\r\naprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício nesta Secretaria;\r\n- autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nOs atos a que se referem os incisos I, II, III, IV e V somente terão validade se firmados em conjunto, por 2 (dois) Ordenadores de Despesas, sendo um deles necessariamente o constante da alínea “a” e “b” a que se refere o art. 1º.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estadode Fazenda, na forma do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n- Ficam ratificados os atos praticados pelos servidores relacionados no art. 1°, no período de 19 de outubro de 2010 até a data da publicação desta Resolução.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2010\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1057693\r\n"
        ],
        "1057936": [
            "2010-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nAPROVA A NOP - INEA - 01 - PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE EMISSÕES DE FONTES FIXAS PARA A ATMOSFERA - PROMON AR.\r\n, em sua reunião de 22/11/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007, e\r\no que consta do processo nº E-07/500.802/12010, \r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar, e mandar publicar, a NOP - INEA - 01 - PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE EMISSÕES DE FONTES FIXAS PARA A ATMOSFERA - PROMON AR.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nNOP - INEA - 01 - PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE EMISSÕES DE FONTES FIXAS PARA A ATMOSFERA - PROMON AR.\r\nOBJETIVO\r\nEstabelecer os procedimentos gerais para vincular atividades poluidoras ao Programa de Monitoramento de Emissões de Fontes Fixas para a Atmosfera - PROMON AR.\r\nCAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA\r\nEsta Norma Operacional (NOP) aplica-se aos responsáveis pelas fontes fixas que apresentem emissão pontual para a atmosfera e passa a vigorar a partir da data da sua publicação.\r\nDEFINIÇÕES\r\nREFERÊNCIAS\r\n4.1- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - art. 225.\r\n4.2- Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.\r\n4.3- Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias.\r\n4.4- Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997 - Estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental.\r\n4.5- Resolução CONAMA nº 264, de 26 de agosto de 1999 - Estabelece procedimentos, critérios e aspectos técnicos específicos de licenciamento ambiental para o co-processamento de resíduos em fornos rotativos de clínquer, para a fabricação de cimento.\r\n4.6- Resolução CONAMA nº 316, de 29 de outubro de 2002 - Dispõe sobre os procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos. \r\n4.7- Resolução CONAMA nº 382, de 26 de dezembro de 2006 - Estabelece os limites máximos de medição de poluentes atmosféricos para fontes fixas.\r\n4.8- Resolução CONAMA nº 386, de 27 de dezembro de 2006 - Altera o art. 18 da Resolução CONAMA nº 316/2001.\r\n4.9- Lei Estadual n° 3.467, de 14 de setembro de 2000 - dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no estado do rio de janeiro, e dá outras providências.\r\n4.10- Métodos FEEMA aprovados pela Comissão Estadual de Controle Ambiental:\r\nMF-511.R-4 - DETERMINAÇÃO DOS PONTOS PARA AMOSTRAGEM EM CHAMINÉS E DUTOS E FONTES ESTACIONÁRIAS - Deliberação CECA n. 1.949, de 24/09/90; \r\nMF-512.R-1 - DETERMINAÇÃO DA VELOCIDADE MÉDIA DE GÁS EM CHAMINÉS - Deliberação CECA n. 192, de 28/05/1981;\r\nMF-513.R-2 - DETERMINAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE CO2, NO EXCESSO DE AR E DO PESO MOLECULAR DO GÁS SECO, EM CHAMINÉS - Deliberação CECA n.168, de 02/04/1981;\r\nMF-514.R-1 - DETERMINAÇÃO DA UMIDADE DO GÁS, EM CHAMINÉS - Deliberação CECA n. 168 de 02/04/1981;\r\nMF-515.R-3 - DETERMINAÇÃO, EM CHAMINÉS, DA CONCENTRAÇÃO DE PARTÍCULAS NO GÁS - Deliberação CECA n.956, de 21/08/1986.\r\n4.11- Métodos CETESB:\r\nL 9.213 - Dutos e Chaminés de Fontes Estacionárias - Determinação de Fluoretos pelo Método do Eletrodo de Íon Específico - Método de Ensaio (setembro/95);\r\nL 9.227 - Dutos e Chaminés de Fontes Estacionárias - Determinação de Enxofre Reduzido Total (ERT) - Método de Ensaio (março/93);\r\nL 9.230 - Dutos e Chaminés de Fontes Estacionárias - Determinação de Amônia e seus compostos - Método de Ensaio (setembro93);\r\nL 9.231 - Dutos e Chaminés de Fontes Estacionárias - Determinação de Cloro Livre e Ácido Clorídrico - Método de Ensaio (maio/94);\r\nL 9.232 - Dutos e Chaminés de Fontes Estacionárias - Amostragem de Efluentes para a Determinação de Compostos Orgânicos Semi-voláteis- Método de Ensaio (agosto/90);\r\nL 9.233 - Dutos e Chaminés de Fontes Estacionárias - Determinação de Sulfeto de Hidrogênio - Método de Ensaio (dezembro/90);\r\nL 9.234 - Dutos e Chaminés de Fontes Estacionárias - Determinação de Chumbo Inorgânico - Método de Ensaio (outubro/95);\r\nL 9.240 - Dutos e Chaminés de Fontes Estacionárias - Acompanhamento de amostragem (setembro/95).\r\nMétodos EPA (United States Environmental Protection Agency):\r\nMethod 3A - Determination of Oxygen and Carbon Dioxide Concentrations in Emissions From Stationary Sources (Instrumental Analyzer Procedure);\r\nMethod 7 - Determination of Nitrogen Oxide Emissions from Stationary Sources;\r\nMethod 7E -Determination of Nitrogen Oxides Emissions From Stationary Sources (Instrumental Analyzer Procedure);\r\nMethod 8 - Determination of Sulfuric Acid and Dioxide Emissions from Stationary Sources; \r\nMethod 13B - Determination of Total Fluoride Emissions from Stationary Sources - Specific ion Electrode Method;\r\nMethod 17 - Determination of Particulate Emissions from Stationary Sources (In-Stack Filtration Method);\r\nMethod 18 - Measurement of Gaseous Organic Compounds emissions by gas chromatography;\r\nMethod 23 - Determination of Polychlorinated Dibenzo-p-dioxins and Polychlorinated Dibenzefurans from Municipal Waste Combustors (VOC by GC);\r\nMethod 25A - Gaseous Organic Concentration (Flame Ionization);\r\nMethod 26A - Hydrogen Halide & Halogen - Isokinetic;\r\nMethod 29 - Metals Emissions from Stationary Sources;\r\nMethod 0030 (EPA SW 846) - Volatile Organic Sampling Train (VOST) for Volatiles;\r\nMethod 0040 - Sampling of Principal Organic Hazardous Constituents from Combustion Sources using Tedlar Bags;\r\nMethod 101 - Mercury From Chlor - Alkali Plants - Air Streams;\r\nMethod 101A - Mercury from Sewage Sludge Incinerators.5. RESPONSABILIDADES GERAIS\r\n\r\nFUNÇÃO\r\nRESPONSABILIDADE\r\nATIVIDADE POLUIDORA\r\n(CONTRATANTE)\r\nPrestar apoio logístico para a realização das coletas.\r\nRealizar as coletas de acordo com os padrões de segurança estabelecidos pelas Normas \r\nEnviar o REP ao INEA, 30 dias antes da realização de cada amostragem\r\nRelatório de Resultados de Amostragem Periódica em Chaminé ou Duto, 30 (trinta) dias após a realização de cada amostragem.\r\nEnviar ao INEA, os Dados Operacionais da Indústria para Amostragem de Chaminé ou Duto (Anexo\r\n2) por ocasião da apresentação do primeiro REP do ano. Informar ao INEA a ocorrência de qualquer irregularidade \r\nocorrida durante a medição e as providências tomadas para saná-la.\r\nEMPRESA CONTRATADA PARA AMOSTRAGEM EM CHAMINÉ\r\nInformar ao contratante a ocorrência de qualquer irregularidade ocorrida durante a medição e as providências tomadas para saná-la.\r\nRealizar as coletas dos poluentes provenientes da amostragem em chaminé somente de acordo\r\n\r\ncom os métodos recomendados nesta Norma.\r\nEnviar ao contratante os resultados finais, contidos nos Anexos 1, 2, 3 e 4 desta Norma, assinados por técnicos\r\ncapacitados para tal, com os respectivos registros nos conselhos de classe.\r\nLABORATÓRIO DE ANÁLISE\r\nRealizar as análises dos poluentes provenientes da amostragem em chaminé de acordo com os métodos reconhecidos e aceitos pelo INEA, informando os mesmos.\r\nEnviar, a empresa contratada para amostragem em chaminé, os laudos laboratoriais das\r\nrespectivas análises físicas e/ou químicas, assinados por técnicos capacitados para tal, com os respectivos registros nos conselhos de classe.\r\nGERENCIA DA QUALIDADE DO AR /GEAR/DIMAN\r\nVincular a atividade poluidora ao PROMON AR.\r\nAvaliar e validar o planejamento das amostragens programadas. \r\nAnalisar os resultados encaminhados ao INEA.\r\nNotificar a atividade poluidora a realizar nova amostragem na chaminé cujos resultados não apresentem coerência.\r\nAcompanhar as amostragens em chaminé, incluindo procedimentos laboratoriais, quando couber.\r\nRealizar amostragem, quando couber.\r\nFINALIDADES DO PROMON AR\r\n6.1- Ampliar a ação fiscalizadora do INEA no controle da poluição do ar.\r\n6.2- Verificar o atendimento aos Limites Máximos de Emissão (LME) de poluentes do ar.\r\n6.3- Formular exigências de controle.\r\n6.4- Subsidiar o estabelecimento de LME adequados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n6.5- Subsidiar a elaboração de estratégias de controle de emissões para a atmosfera, através de identificação das fontes mais significativas de emissão e da quantidade de poluentes emitidos.\r\n6.6- Subsidiar o licenciamento ambiental e ação fiscalizadora do INEA, através de parecer técnico consolidado quantitativamente.\r\n6.7- Subsidiar a elaboração do banco de dados nacional de emissões atmosféricas.\r\nCONDIÇÕES GERAIS\r\n7.1- Atender os Limites Máximos de Emissão (LME) para a atmosfera, estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ou outro mais restritivo que possa ser estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA.\r\n7.2- Utilizar como métodos de coleta e análise os referenciados no capítulo 4 desta norma.\r\n7.3 -Calibrar os coletores isocinéticos de poluentes atmosféricos, trem de amostragem de compostos orgânicos voláteis e outros equipamentos de coleta, semestralmente, ou antes, em função da necessidade apresentada. \r\n7.4- A amostragem periódica é válida somente se o valor da variação isocinética encontrado estiver na faixa de 90 a 110%.\r\n7.5- Realizar as amostragens quando a atividade estiver operando em plena carga, ou em outras condições desde que aprovadas previamente pelo INEA.\r\n7.6 - Na avaliação periódica, o atendimento aos limites estabelecidos deve ser verificado em condições representativas de operação dos últimos 12 (doze) meses. \r\n7.7 - A avaliação das emissões da fonte fixa deve ser feita com os sistemas de controle em condições de operação tecnicamente adequadas, de forma que não haja emissões fugitivas.\r\n7.8- O REP devidamente preenchido deve ser encaminhado ao INEA 30 (trinta) dias antes da realização de cada amostragem. \r\n7.9- Os Dados Operacionais da Indústria para Amostragem em Chaminé ou Duto (Anexo II) devem ser enviados por ocasião da apresentação do primeiro REP do ano. \r\n7.9.1- No caso de haver alguma alteração no processo licenciado, que possa interferir no resultado da amostragem em chaminé, a atividade poluidora deve atualizar o Anexo II.\r\n7.10- Para execução de amostragem em chaminé/duto, os trabalhos devem ser realizados de acordo com as orientações do REP, com amostragem em triplicata. Os subitens abaixo devem ser também observados, uma vez que o não atendimento de pelo menos um deles implicará no cancelamento da amostragem:\r\n7.10.1- O processo industrial deve estar estabilizado e em sua capacidade de produção/processamento, de acordo com a prevista no REP.\r\n7.10.2- Todos os instrumentos de operação e controle (inclusive monitores de gases) devem estar calibrados e os dados disponibilizados, na íntegra, aos técnicos do INEA. Em caso de dúvida, o técnico poderá exigir nova calibração do equipamento.\r\n\r\n7.10.3- Todas as planilhas de operação, de processo e dos demais equipamentos envolvidos devem estar à disposição dos técnicos do INEA. \r\n7.10.4 -O memorial de cálculo das amostragens deve estar à disposição do INEA, para dirimir qualquer dúvida.\r\n7.10.5- O responsável pela atividade poluidora, ao observar que o valor médio das amostragens de um dos parâmetros medidos está acima do permitido, deve informar ao INEA a ocorrência da irregularidade e as providências tomadas para saná-la, utilizando, para isso, o campo específico do RAP.\r\n7.10.6- Disponibilizar o acompanhamento das condições operacionais, tais como: matéria-prima, produtos ou combustíveis.\r\n7.10.7- As fontes de combustão devem dispor de medidor de vazão ou outro dispositivo de medição para a obtenção de dados relacionados ao consumo de combustíveis.\r\n7.10.8- Para avaliação das emissões da fonte não poderá haver emissões fugitivas devido à ineficácia do sistema de exaustão ou a vazamentos de gases no sistema de ventilação.\r\n7.10.9- A plataforma de amostragem deve atender as orientações constantes no método MF-511.R-4, ou outro que vier a substituí-lo, e permitir acesso e condições de trabalho seguros aos técnicos envolvidos.\r\n7.10.10- É de responsabilidade da atividade poluidora, cuja fonte está sendo avaliada, prestar apoio logístico para a realização das coletas;\r\n7.10.11- O técnico do INEA poderá requisitar documentos e amostras de combustíveis ou outros materiais quando necessário.\r\n7.10.12- Visando à integridade dos profissionais envolvidos na amostragem, bem como dos técnicos do INEA, as coletas somente podem ser realizadas dentro dos padrões de segurança estabelecidos pelas Normas Regulamentadoras Brasileiras referentes à realização de trabalhos em altura e sobre exposição a agentes físicos, químicos e biológicos característicos de cada fonte. A atividade poluidora deve fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados a todos os envolvidos.\r\n7.10.13- Em caso de restrições ao uso de rádio comunicador externo, a atividade poluidora deve disponibilizar eficiente sistema de comunicação entre os técnicos;\r\n7.10.14- Para comprovação da eficiência do Equipamento de Controle de Poluição do Ar (ECP), as coletas devem ser realizadas simultaneamente, antes e após o ECP.\r\n7.11- Além do monitoramento periódico, o monitoramento contínuo em fontes fixas poderá ser exigido pelo INEA.\r\n7.12- Os monitores contínuos devem ser calibrados semestralmente, ou antes, em função da necessidade e os laudos enviados ao INEA.\r\n7.13- O monitoramento contínuo pode ser utilizado para a verificação de atendimento aos limites de emissão, observando as seguintes condições:\r\n7.13.1- O monitoramento será considerado contínuo quando a fonte estiver monitorada em, no mínimo, 67% do tempo de sua operação por um monitor contínuo, considerando o período de um ano.\r\n7.13.2- A média diária será considerada válida quando há monitoramento válido durante pelo menos 75% do tempo operado neste dia.\r\n7.13.3- Para efeito de verificação de conformidade da norma, serão desconsiderados os dados gerados em situações transitórias de operação tais como paradas ou partidas de unidades, queda de energia, ramonagem, teste de novos combustíveis e matérias-primas, desde que não passem 2% do tempo monitorado durante um dia (das 0 às 24 horas). Poderão ser aceitos percentuais maiores que os acima estabelecidos no caso de processos especiais, onde as paradas e partidas sejam necessariamente mais longas, desde que acordados com o INEA.\r\n7.13.4- O limite de emissão, verificado através de monitoramento contínuo, é atendido quando, no mínimo, 90% das médias diárias válidas atendem a 100% do limite e o restante das médias diárias válidas exceda 30%, no máximo, o valor limite.\r\nFREQUÊNCIA DE MONITORAMENTO\r\n8.1- A freqüência do monitoramento periódico deve estar expressa nas condicionantes das licenças ambientais ou outro documento formal do INEA ou estipuladas em normas específicas, devendo ser, no mínimo, semestral.\r\n8.2- No caso em que o resultado estiver acima do LME, uma nova amostragem periódica deve ser feita após a empresa ter adotado medidas de controle, de modo a atender aos limites de emissão estabelecidos.\r\nRESULTADOS\r\n9.1- A atividade poluidora deve enviar ao INEA o RAP juntamente com o Anexo IV, até 30 (trinta) dias após o término da amostragem.\r\n9.2- Para a amostra cujo resultado for inferior ou igual ao limite de detecção da análise laboratorial deve ser considerado o valor deste limite para efeito do cálculo da emissão do poluente, sinalizando no relatório essa ocorrência.\r\n9.3- O encaminhamento dos documentos mencionados deve ser feito para GEAR /DIMAM / INEA, no seguinte endereço:\r\nAv. Venezuela, nº 110-4º andar-sala 408 - Centro \r\nCEP: 20.081-312 - Rio de Janeiro - RJ \r\nTels: 2334-9609 e 2334-9607\r\n9.4- Os resultados do monitoramento contínuo devem ser enviados em tempo real, para a Central de Dados do INEA.\r\nPENALIDADES\r\n10.1- A omissão, a sonegação ou a falsificação nas informações prestadas pela atividade poluidora, pela empresa contratada para a amostragem e pelo laboratório de análise dos poluentes implicará, além das sanções penais cabíveis, na:\r\n- recusa do INEA, por Notificação, em aceitar os Relatórios/Anexos apresentados, sendo concedido novo prazo para realização de nova amostragem;\r\n- emissão de Auto de Constatação, caso a nova amostragem apresentada pela atividade poluidora seja novamente recusada;\r\n- emissão de Auto de Infração, quando couber;\r\n- comunicação pelo INEA do ocorrido ao Conselho de Classe correspondente a cada técnico envolvido na operação, após a emissão do Auto de Infração.\r\n10.2- O não atendimento a qualquer outro disposto nesta Norma sujeita a atividade poluidora, a empresa contratada para amostragem em chaminé e o laboratório de análise dos poluentes coletados às penalidades previstas nos incisos I, II e III, do art. 2º e no art. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\nANEXOS\r\nANEXO I- FRM-NOP-INEA-01-01 - Resumo Preliminar das Informações de Amostragem em Chaminé ou Duto (REP)\r\nANEXO II - Dados Operacionais da Indústria para Amostragem em Chaminé ou Duto.\r\nANEXO III - FRM-NOP-INEA-01-02 - Resultados da Amostragem Periódica em Chaminé ou Duto (RAP) \r\nANEXO IV - Relatório de Resultados de Amostragem em Chaminé ou Duto. \r\nI\r\n\r\nAMOSTRAGEM EM CHAMINÉ OU DUTO\r\nQUANTO ÀS CONDIÇÕES OPERACIONAIS:\r\na) Descritivo do processo industrial, contendo, no mínimo, fluxograma do processo com as operações unitárias envolvidas, identificando as fontes de emissão e os respectivos pontos de amostragem;\r\nb) Forma de alimentação da matéria-prima (quantidade, tempo entre os carregamentos, forma de controle e taxa de alimentação);\r\nc) Produção (descrever a capacidade nominal da unidade amostrada);\r\nd) Previsão, em faixa, das condições operacionais dos equipamentos produtivos previstas para o período das coletas;\r\ne) Tempo para a realização das diversas etapas do processo, se houver;\r\nf) Tipo e consumo do combustível, bem como características de seus quantificadores de vazão;\r\ng) Informar as coordenadas (UTM), capacidade nominal, capacidade típica de operação e faixa de potência de cada fonte amostrada;\r\nh) Vazão de gases na chaminé/duto (m3/h; Nm3/h e kg/h).\r\nQUANTO AO MONITORAMENTO CONTÍNUO, SE HOUVER:\r\nDescrição dos procedimentos de monitoramento, bem como a carac terísticas dos indicadores e registradores utilizados, suas faixas de trabalho e seus locais de instalação na planta.\r\nQUANTO AO SISTEMA DE CONTROLE DE POLUENTES, SE HOUVER:\r\na) Tipo \r\nb) Característica (solução de lavagem, tipo de mangas, área total de filtração,etc.);\r\nc) Eficiência esperada e/ou garantida pelo fabricante;\r\nd) Parâmetros operacionais do equipamento instalado (perda de carga, temperatura, etc.);\r\ne) Descrição, especificação, vida útil e freqüência de manutenção dos equipamentos de controle.\r\n\r\n\r\nRELATÓRIO DE RESULTADOS DE AMOSTRAGEM EM CHAMINÉ OU DUTO\r\nEste Relatório deve conter as seguintes informações:\r\nIDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE POLUIDORA\r\n1.1- Identificar a atividade poluidora (razão social, CNPJ, endereço, telefone, contato, etc.).\r\n1.2- Identificar a unidade da atividade poluidora.\r\n1.3- Identificar as fontes monitoradas com os respectivos parâmetros analisados.\r\nMÉTODOS UTILIZADOS\r\nInformar todos os métodos envolvidos na amostragem.\r\nEQUIPAMENTOS UTILIZADOS/CALIBRAÇÕES\r\nInformar todos os equipamentos utilizados na amostragem e encaminhar os certificados de calibração fornecidos pela empresa contratada para estes serviços, assinados por um técnico capacitado para tal, com o devido registro no conselho de classe.\r\nDO NÚMERO DE PONTOS DE AMOSTRAGEM\r\n4.1- Características da chaminé / duto (altura, diâmetro, etc.)\r\n4.2- Distribuição dos pontos transversais\r\nRESULTADOS\r\nApresentar as planilhas de campo contendo os dados e suas respectivas simbologias e unidades, quando aplicáveis:\r\n5.1- Data da amostragem;\r\n5.2- Inicio da amostragem;\r\n5.3- Término da amostragem;\r\n5.4- Duração da amostragem [min];\r\n5.5- Número de pontos;\r\n5.6- Diâmetro da chaminé (Deq) [m];\r\n5.7- Área da chaminé (Ac) [m2];\r\n5.8- Diâmetro da boquilha (Db) [mm];\r\n5.9 Fator de calibração do pitot (Cp);\r\n5.10 Fator de calibração do gasômetro (Y);\r\n5.11- Fator de correção médio da placa de orifício (?H@) [mm H2O];\r\n5. 12- Pressão atmosférica (Patm) [mm Hg];\r\n5.13- Pressão estática na chaminé (Pe) [mm H2O];\r\n5.14- Temperatura média na chaminé / duto (Tc) [K];\r\n5.15- Volume do gás amostrado no medidor (V) [m3]; \r\n5.16- Volume de gás nas CNTP(VgN) [Nm3];\r\n5.17- Teor de umidade do gás na chaminé (Bag) [%(v/v)];\r\n5.18- Teor de umidade no medidor de gás (Bagm) [%(v/v)];\r\n5.19- Massa molecular base seca (MMs) [g/gmol];\r\n5.20- Massa molecular base úmida (MMu) [g/gmol];\r\n5.21- Massa total de água coletada (Mag) [g];\r\n5.22- Massa de cada composto analisado [mg];\r\n5.23- Velocidade média do gás na chaminé (v) [m/s];\r\n5.24- Vazão dos gases pela chaminé nas condições reais (Q) [m3/min];\r\n5.25- Vazão dos gases úmidos pela chaminé nas CNTP (Qc) [Nm3/min];\r\n5.26- Vazão dos gases isentos de umidade nas CNTP (Qnbs) [Nm3/min]\r\n5.27- Volume de água nas condições da chaminé (Vag) [m3];\r\n5.28- Área da boquilha (Ab) [m2]; \r\n5.29- Variação Isocinética (I) [%];\r\n5.30- Temperatura média no gasômetro (Tg) [K];\r\n5.31- Pressão total na chaminé (Pc) [mm Hg];\r\n5.32- Pressão no medidor de gás (Pg) [mm Hg];\r\n5.33- Pressão diferencial no tubo pitot (?P) [mm H2O];\r\n5.34- Pressão diferencial no orifício (?H) [mm H2O];\r\n5.35- Volume medido nas condições da chaminé (Vmcc) [m3];\r\n5.36- Alimentação ou Produção (A) [ton/h].\r\nDOS DADOS\r\nApresentar considerações sobre os resultados obtidos, confrontando- os com os limites máximos de emissão para a tipologia em referência. Caso ainda não haja limites de emissão para determinados poluentes, a atividade poluidora deverá apresentar e comprovar o limite de referência utilizado.\r\nFÓRMULAS UTILIZADAS PARA OS CÁLCULOS DAS VARIÁVEIS DE AMOSTRAGEM \r\nLAUDOS DE ANÁLISES LABORATORIAIS\r\nInformar e encaminhar os resultados das análises laboratoriais das amostras coletadas, assinados por um técnico capacitado para tal, devidamente registrado no Conselho de Classe.\r\nId: 1057936\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 07/12/2010.\r\n"
        ],
        "1058172": [
            "2010-12-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nNSTITUI A COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL NOMEADOS PELO DECRETO GOVERNAMENTAL DE \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 41, § 1º, item III da Constituição Federal combinado com art. 25 da Lei Complementar Estadual nº 69/90, nos termos da Resolução SEFAZ nº 313/2010, art. 1º, § 2º, e de acordo com a decisão do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, em reunião de 17/11/2010, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/011.766/2010,\r\n\r\nDesignar para compor a COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMÁTORIO dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª. Categoria, nomeados por Decreto de 26 de novembro de 2008 do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro (2º Concurso), os seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual de 1ª. Categoria: \r\nPaulo Glicério de Souza Fontes, matrícula nº 0.142.011-6.\r\nLuiz Tavares Pereira, matrícula nº 0.294.863-6. \r\nMauro Ferreira da Rosa, matrícula nº 0.294.078-3.\r\nMargarete Gonçalves Barsani, matrícula nº 0.294.854-5.\r\nFabia Trope de Alcantara, matrícula nº 0.294.689-5.\r\nA Comissão ora instituída será coordenada pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual Paulo Glicério de Souza Fontes, devendo ser observado no desenvolvimento de seus trabalhos as normas fixadas na Resolução SEFAZ nº 313/2010.\r\n- As atividades de aporte técnico-administrativo da Comissão serão exercidas pelo Secretário Executivo do Conselho de Ética. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1058172\r\n"
        ],
        "1058309": [
            "2010-12-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1058309\r\n"
        ],
        "1058310": [
            "2010-12-06 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n- \r\n122.600.000,00 \r\n190.345.894,00 \r\n2061\r\nFAF\r\n01\r\n- \r\n- \r\n5.000.000,00 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n46.733.348,00 \r\n87.625.027,00 \r\n125.103.294,00 \r\nId: 1058310\r\n"
        ],
        "1058311": [
            "2010-12-06 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n2.536.000 \r\n6.340.000 \r\n12.340.000 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n22\r\n84.000,00 \r\n210.000,00 \r\n210.000,00 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n3.803.854,00 \r\n6.672.713,00 \r\n6.672.713,00 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n5.537.735,00 \r\n10.378.897,00 \r\n13.832.138,00 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n10\r\n5.362,00 \r\n10.053,00 \r\n13.404,00 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n2.020.140,00 \r\n3.787.762,00 \r\n5.726.861,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.077.553.164,00 \r\n11.640.961.579,00 \r\n12.286.755.952,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.442.546.457,00 \r\n2.442.546.457,00 \r\n2.442.546.457,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n392.341.695,00 \r\n392.341.695,00 \r\n397.341.695,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00 \r\n891.964.717,00 \r\n1.041.382.492,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n22.610.684,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n4.197.806,00 \r\n7.870.886,00 \r\n10.494.514,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n1.623.412,00 \r\n3.043.897,00 \r\n4.287.529,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n336.790,00 \r\n1.031.481,00 \r\n1.241.975,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n227.700,00 \r\n633.600,00 \r\n633.600,00 \r\nId: 1058311\r\n"
        ],
        "1058312": [
            "2010-12-06 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n240.912.540 \r\n478.807.505 \r\n562.135.953 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n07\r\n\r\n- \r\n149.417.775,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n04\r\n\r\n- \r\n4.813.084,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n280.134.788,00 \r\n426.178.111,00 \r\n443.304.863,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n95.730.126,00 \r\n479.640.168,00 \r\n599.550.210,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n615.089.059,00 \r\n841.987.345,00 \r\n1.052.484.181,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n21\r\n192.591.000,00 \r\n256.788.000,00 \r\n320.985.000,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n44.401.785,00 \r\n78.052.380,00 \r\n90.002.975,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n169.291,00 \r\n317.421,00 \r\n423.228,00 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n18.568,00 \r\n34.165,00 \r\n45.420,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n176.607.553,00 \r\n367.450.114,00 \r\n483.409.148,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n210.000.000,00 \r\n280.000.000,00 \r\n350.000.000,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n04\r\n\r\n- \r\n13.940.966,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.464.407,00 \r\n15.854.513,00 \r\n21.136.017,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n13\r\n- \r\n18.953.403,00 \r\n23.691.754,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n36.555.000,00 \r\n62.925.000,00 \r\n73.411.322,00 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n3.560.437,00 \r\n5.690.755,00 \r\n8.250.993,00 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n78.000,00 \r\n143.000,00 \r\n190.000,00 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n240.292,00 \r\n450.073,00 \r\n600.000,00 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n936.000,00 \r\n1.491.000,00 \r\n2.048.000,00 \r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n16.034.896,00 \r\n25.278.362,00 \r\n43.062.034,00 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n77.621.260,00 \r\n77.621.260,00 \r\n82.621.260,00 \r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n7.907.053,00 \r\n7.907.053,00 \r\n9.413.507,00 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n57.320.870,00 \r\n57.320.870,00 \r\n57.320.870,00 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n13\r\n539.245,00 \r\n1.348.111,00 \r\n1.348.111,00 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n13.314.933,00 \r\n24.047.049,00 \r\n30.774.332,00 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n9.304.220,00 \r\n17.048.913,00 \r\n22.650.551,00 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n7.207.065,00 \r\n11.407.910,00 \r\n14.873.003,00 \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n21.030.385,00 \r\n44.072.571,00 \r\n49.848.229,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n32.399,00 \r\n42.174,00 \r\n58.499,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n5.311.612,00 \r\n8.633.914,00 \r\n11.754.118,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n4.959.587,00 \r\n9.913.215,00 \r\n12.004.426,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n23.826.883,00 \r\n34.952.883,00 \r\n37.091.883,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.206.620,00 \r\n1.805.820,00 \r\n2.314.100,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n95\r\n1.200.000,00 \r\n16.883.307,00 \r\n17.633.307,00 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.708.127,00 \r\n4.164.488,00 \r\n5.589.650,00 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n99.344,00 \r\n418.770,00 \r\n673.860,00 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n10\r\n- \r\n1.448,00 \r\n1.448,00 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n13\r\n343.267,00 \r\n643.625,00 \r\n858.167,00 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n00\r\n5.790.261,00 \r\n8.522.462,00 \r\n12.576.765,00 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n10\r\n110.307,00 \r\n198.576,00 \r\n387.657,00 \r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\n13\r\n7.944.918,00 \r\n11.648.740,00 \r\n14.865.400,00 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n1.256.434,00 \r\n2.344.644,00 \r\n3.123.901,00 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n103.253,00 \r\n193.599,00 \r\n329.275,00 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n13\r\n2.657.390,00 \r\n5.681.421,00 \r\n7.215.632,00 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n146.288,00 \r\n369.404,00 \r\n402.308,00 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n125.493,00 \r\n234.649,00 \r\n467.732,00 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n1.050.464,00 \r\n2.144.850,00 \r\n4.857.593,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n14.008.340,00 \r\n21.690.570,00 \r\n27.912.592,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n04\r\n838.000,00 \r\n1.257.000,00 \r\n1.257.000,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n18\r\n877.129,00 \r\n1.812.732,00 \r\n1.812.732,00 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n19.210.284,00 \r\n30.724.472,00 \r\n38.714.463,00 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n10.583.488,00 \r\n25.468.987,00 \r\n29.679.489,00 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n2.162.460,00 \r\n3.845.461,00 \r\n5.584.378,00 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n458.966,00 \r\n811.812,00 \r\n1.948.627,00 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n919.772,00 \r\n1.792.509,00 \r\n1.915.486,00 \r\n1542\r\nFCFB\r\n10\r\n43.200,00 \r\n81.000,00 \r\n108.000,00 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n6.621.548,00 \r\n11.675.690,00 \r\n16.509.158,00 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n1.814.250,00 \r\n2.629.813,00 \r\n3.977.453,00 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n710.501,00 \r\n1.072.811,00 \r\n1.377.208,00 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n27.000,00 \r\n45.750,00 \r\n93.000,00 \r\n1544\r\nFMIS\r\n98\r\n\r\n33.929,00 \r\n33.929,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n14.942.101,00 \r\n41.832.189,00 \r\n59.725.189,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n4.399.034,00 \r\n7.534.358,00 \r\n9.417.948,00 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n5.936.727,00 \r\n13.389.648,00 \r\n20.779.974,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n1.315.437,00 \r\n6.286.032,00 \r\n6.286.032,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n04\r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n5.006.784,00 \r\n8.698.984,00 \r\n11.377.984,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n13\r\n\r\n- \r\n240.000,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n3.568.576,00 \r\n6.327.914,00 \r\n10.153.386,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n394.005,00 \r\n738.529,00 \r\n1.084.658,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n19.335,00 \r\n30.325,00 \r\n38.175,00 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n13\r\n73.920,00 \r\n205.808,00 \r\n263.841,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n69.574.069,00 \r\n120.800.504,00 \r\n122.872.087,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n133.523.072,00 \r\n271.259.380,00 \r\n326.785.314,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n37.730.385,00 \r\n70.744.472,00 \r\n256.735.816,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n53.523.607,00 \r\n105.438.301,00 \r\n235.922.371,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n179.286.158,00 \r\n316.360.183,00 \r\n407.320.990,00 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n23.644.067,00 \r\n38.829.986,00 \r\n50.698.415,00 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n12\r\n14.484.072,00 \r\n14.484.072,00 \r\n14.484.072,00 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n22\r\n6.240.000,00 \r\n8.320.000,00 \r\n10.400.000,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n417.720,00 \r\n776.586,00 \r\n933.326,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n12\r\n600.000,00 \r\n800.000,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1901\r\nSEH\r\n22\r\n216.480,00 \r\n288.640,00 \r\n360.800,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n291.012,00 \r\n480.648,00 \r\n697.530,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n10\r\n373.048,00 \r\n569.465,00 \r\n732.620,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n13\r\n2.057.232,00 \r\n3.151.085,00 \r\n4.056.579,00 \r\n1931\r\nITERJ\r\n22\r\n531.698,00 \r\n2.352.438,00 \r\n3.106.944,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n3.823.000,00 \r\n6.859.124,00 \r\n9.182.874,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n461.510,00 \r\n865.332,00 \r\n1.153.776,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n13\r\n37.958.603,00 \r\n50.611.471,00 \r\n63.264.339,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n16\r\n19.973.762,00 \r\n26.631.683,00 \r\n33.289.604,00 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n84.823.362,00 \r\n113.214.816,00 \r\n141.552.270,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n32.651.421,00 \r\n54.817.822,00 \r\n63.830.718,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n01\r\n134.331,00 \r\n134.331,00 \r\n134.331,00 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n11\r\n8.250.465,00 \r\n11.000.620,00 \r\n13.750.775,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n8.899.214,00 \r\n14.838.271,00 \r\n23.242.599,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n613.171,00 \r\n613.171,00 \r\n613.982,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n96\r\n160.000,00 \r\n235.000,00 \r\n300.000,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n99\r\n12.000,00 \r\n19.250,00 \r\n25.000,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n50.489.984,00 \r\n111.124.958,00 \r\n131.724.958,00 \r\n2102\r\nSSCS\r\n12\r\n16.000.000,00 \r\n18.000.000,00 \r\n33.000.000,00 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n6.752.019,00 \r\n15.619.599,00 \r\n20.808.799,00 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n2.345.064,00 \r\n4.088.245,00 \r\n5.387.659,00 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n2.498.797,00 \r\n4.519.495,00 \r\n5.991.993,00 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n230.575.979,00 \r\n466.337.397,00 \r\n635.485.871,00 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n13\r\n2.257.476,00 \r\n5.620.941,00 \r\n8.111.469,00 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n61.458.797,00 \r\n115.169.855,00 \r\n169.295.407,00 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n19\r\n1.645.573,00 \r\n9.645.573,00 \r\n9.645.573,00 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n4.021.728,00 \r\n7.496.514,00 \r\n13.086.281,00 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n10\r\n3.525.368,00 \r\n6.926.804,00 \r\n8.499.259,00 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n16.561,00 \r\n27.802,00 \r\n36.403,00 \r\n2161\r\nFFIA\r\n10\r\n1.299.720,00 \r\n2.157.475,00 \r\n2.819.300,00 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n83.821,00 \r\n153.914,00 \r\n204.552,00 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n50.538,00 \r\n91.508,00 \r\n121.344,00 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n57.472,00 \r\n104.510,00 \r\n138.679,00 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n937.018,00 \r\n1.818.408,00 \r\n2.402.544,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n120.909,00 \r\n302.609,00 \r\n375.972,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n1.600,00 \r\n3.000,00 \r\n23.000,00 \r\n2231\r\nDRM\r\n13\r\n20.880,00 \r\n52.200,00 \r\n127.200,00 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n43.102.254,00 \r\n45.602.254,00 \r\n50.119.672,00 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n2.154.506,00 \r\n5.514.699,00 \r\n8.386.265,00 \r\n2261\r\nFREMF\r\n10\r\n46.605.745,00 \r\n126.173.068,00 \r\n141.708.316,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n98.674,00 \r\n184.981,00 \r\n246.635,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n1.641.657,00 \r\n2.931.866,00 \r\n79.915.220,00 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n1.278.203,00 \r\n2.200.437,00 \r\n2.310.026,00 \r\n2401\r\nSEA\r\n12\r\n716.400,00 \r\n955.200,00 \r\n1.194.000,00 \r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n241.942,00 \r\n322.589,00 \r\n403.236,00 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n218.595.319,00 \r\n302.715.981,00 \r\n383.055.976,00 \r\n2404\r\nFECAM\r\n97\r\n240.000,00 \r\n924.235,00 \r\n1.205.647,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n596.463 \r\n40.963.750 \r\n41.836.928,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n17.798.693 \r\n21.102.424 \r\n30.561.764 \r\n2432\r\nINEA\r\n16\r\n46.968.645 \r\n78.281.075 \r\n136.762.149 \r\n2432\r\nINEA\r\n19\r\n9.344.210 \r\n11.847.959 \r\n15.543.285 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n3.850.200 \r\n5.133.600 \r\n6.417.000 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n31.547.746 \r\n34.914.627 \r\n44.712.505 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n13\r\n464.075 \r\n618.767 \r\n773.458 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n28.010.873 \r\n55.240.387 \r\n75.507.183 \r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n1.337.132 \r\n2.507.123 \r\n3.342.830 \r\n2501\r\nSEAP\r\n18\r\n34.165.927 \r\n72.805.787 \r\n96.941.050 \r\n2501\r\nSEAP\r\n25\r\n10.387.380 \r\n10.387.380 \r\n11.647.380 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n2.554.867 \r\n4.773.475 \r\n6.361.167 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n10\r\n3.048.920 \r\n5.537.975 \r\n7.347.300 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n637.452 \r\n637.452 \r\n637.452 \r\n2561\r\nFUESP\r\n13\r\n24.171.116 \r\n32.228.155 \r\n40.285.194 \r\n2561\r\nFUESP\r\n19\r\n3.473.768 \r\n3.473.768 \r\n3.473.768 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n38.246.086 \r\n38.246.086 \r\n39.417.639 \r\n2601\r\nSESEG\r\n04\r\n14.786.756 \r\n15.379.654 \r\n15.379.654 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n38.115.127 \r\n52.662.919 \r\n66.360.212 \r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n49.429.912 \r\n139.816.350 \r\n167.806.482 \r\n2601\r\nSESEG\r\n20\r\n8.506.816 \r\n11.342.421 \r\n14.178.026 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n27.899.164 \r\n49.754.556 \r\n50.146.613 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n18\r\n18.000.000 \r\n47.250.000 \r\n63.000.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n43.273.426 \r\n66.923.564 \r\n74.297.816 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n\r\n4.336.420 \r\n4.336.420 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n04\r\n\r\n- \r\n86.750 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n18\r\n19.468.000 \r\n59.101.000 \r\n91.647.634 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n104.249 \r\n215.567 \r\n278.622 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n532.254 \r\n1.898.984 \r\n2.328.181 \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n579.439 \r\n618.438 \r\n656.009 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n382.969 \r\n484.433 \r\n580.897 \r\n2901\r\nSESDEC\r\n00\r\n114.920 \r\n214.760 \r\n286.200 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n40.078 \r\n75.147 \r\n100.196 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n608.037 \r\n1.151.756 \r\n1.536.020 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n71.010.710 \r\n274.640.640 \r\n312.578.104 \r\n2961\r\nFES\r\n04\r\n\r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\n07\r\n- \r\n- \r\n18.474.297 \r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000 \r\n5.400.000 \r\n7.200.000 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668 \r\n5.254.399 \r\n15.048.818 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n586.566.643 \r\n939.134.204 \r\n1.088.041.176 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600 \r\n686.264.500 \r\n912.814.000 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n61.542.791 \r\n136.241.955 \r\n147.550.700 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n13\r\n1.429.408 \r\n2.031.405 \r\n5.546.873 \r\n2963\r\nFUNESBOM\r\n25\r\n4.523.652 \r\n4.663.782 \r\n5.174.872 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.402.694 \r\n2.627.548 \r\n3.546.884 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n2.113.369 \r\n2.864.079 \r\n3.908.082 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n3.935.720 \r\n9.837.597 \r\n12.680.227 \r\n2971\r\nIVB\r\n22\r\n1.500.000 \r\n3.000.000 \r\n3.000.000 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n5.061.155 \r\n5.686.495 \r\n7.571.087 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n17.473.600 \r\n32.513.400 \r\n43.300.000 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n99\r\n1.701.889 \r\n1.711.570 \r\n1.718.485 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n33.138.620 \r\n36.308.667 \r\n36.308.667 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n28.597.302 \r\n47.535.350 \r\n57.067.784 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n4.800 \r\n9.000 \r\n12.000 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n17.809.040 \r\n20.594.613 \r\n24.713.926 \r\n3161\r\nFET\r\n00\r\n48.000.000 \r\n125.000.000 \r\n183.000.000 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n4.307.593 \r\n7.553.487 \r\n10.584.352 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n2.367.174 \r\n7.707.801 \r\n10.216.935 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n04\r\n1.393.333 \r\n2.059.120 \r\n2.059.120 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n120.136 \r\n556.453 \r\n629.263 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n11\r\n101.961.036 \r\n135.948.048 \r\n169.935.060 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n126.059.892 \r\n147.057.996 \r\n155.681.572 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n544.629 \r\n1.123.422 \r\n29.806.420 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n9.744.170 \r\n16.240.284 \r\n16.240.284 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n12\r\n\r\n- \r\n- \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n22\r\n\r\n- \r\n- \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n2.328.329 \r\n4.312.898 \r\n9.608.316 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n04\r\n\r\n6.400 \r\n6.400 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n3.656.638 \r\n6.516.117 \r\n8.618.397 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.064.800 \r\n6.116.200 \r\n7.820.000 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n2.014.000 \r\n3.760.000 \r\n6.633.600 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n22\r\n1.277.013 \r\n2.506.284 \r\n3.346.751 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n855.597 \r\n1.600.995 \r\n2.133.993 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n10\r\n3.600 \r\n6.750 \r\n9.000 \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n\r\n- \r\n2.860.000 \r\n3261\r\nFEAS\r\n04\r\n2.984.160 \r\n2.984.160 \r\n2.984.160 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n26.091.942 \r\n47.232.392 \r\n62.629.856 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n43.444.623 \r\n75.972.427 \r\n100.803.792 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n588.441 \r\n1.578.827 \r\n2.101.102 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n107.548.087 \r\n212.692.876 \r\n281.266.364 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n1.960.000 \r\n3.090.000 \r\n4.000.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n15.451.695 \r\n27.021.928 \r\n35.629.237 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n145.943 \r\n1.404.152 \r\n1.737.179 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n10\r\n100 \r\n188 \r\n250 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n13\r\n567.234 \r\n1.026.904 \r\n1.361.686 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n27.953.440 \r\n59.969.450 \r\n99.228.600 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n17.073.016 \r\n29.364.591 \r\n48.932.419 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n24.672.811 \r\n38.570.073 \r\n50.064.416 \r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n8.200.000 \r\n15.375.000 \r\n20.500.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n15.673.797 \r\n30.545.359 \r\n40.070.232 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n25.207.600 \r\n40.264.250 \r\n67.291.546 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n29.760 \r\n55.800 \r\n74.400 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n15.131.240 \r\n20.597.596 \r\n25.868.901 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n15.198.052 \r\n32.556.219 \r\n40.887.842 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n8.325.863 \r\n18.239.164 \r\n27.438.767 \r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n249.028 \r\n369.428 \r\n472.570 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n6.029.077 \r\n20.203.239 \r\n26.916.877 \r\n4045\r\nUENF\r\n22\r\n80.000 \r\n150.000 \r\n200.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n98\r\n29.700 \r\n43.175 \r\n55.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n1.811.740 \r\n3.345.438 \r\n5.411.222 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n740.861 \r\n1.769.352 \r\n2.216.115 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n13\r\n1.672.599 \r\n3.862.288 \r\n4.839.989 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n22\r\n807.800 \r\n1.505.200 \r\n2.005.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n98\r\n1.924.712 \r\n2.493.763 \r\n2.653.607 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n411.303 \r\n706.193 \r\n2.218.369 \r\n4047\r\nUEZO\r\n10\r\n6.400 \r\n12.000 \r\n29.200 \r\nId: 1058312\r\n"
        ],
        "1058504": [
            "2010-12-07 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 29.11.2010\r\n12 - 3 COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n0\r\nPRORROGA PRAZO CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1038/2010.\r\nArt. 1º\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n...\r\nId: 1058504\r\n"
        ],
        "1058717": [
            "2010-12-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nNº 296 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR PAULO SÉRGIO PINHEIRO, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e \r\nos termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/1300/2007, de 25/04/2007,\r\nConceder, a contar de maio de 2007, a PAULO SÉRGIO PINHEIRO, servidor público estadual, matrícula nº 0146210-0, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de maio de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1058717\r\n"
        ],
        "1058721": [
            "2010-12-08 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR CLAUDIO MOISES GOULART DOS SANTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO N\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/2169/2010,\r\nRESOLVE:\r\nservidor público estadual matrícula nº 72.535, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória da menor NATASHA ABREU CORDEIRO.\r\n- De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de novembro de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1058721\r\n"
        ],
        "1058724": [
            "2010-12-08 00:00:00",
            "\r\nCANCELAMENTO DO AUXÍLIO ADOÇÃO AO SERVIDOR CARLOS LOPES, NOS TERMOS DO ART.3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/1837/2010.\r\nRESOLVE:\r\nº - Cancelar o auxílio-adoção concedido ao servidor público estadual, , matrícula nº 1096602-1, com fulcro no art.14, inciaso I da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1058724\r\n"
        ],
        "1058732": [
            "2010-12-08 00:00:00",
            "\r\nEM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR GILSON CHAGAS E SILVA, NOS TERMOS DA LEI \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/1656/2010,\r\nservidor público estadual matrícula nº 107657, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória do menor MATHEUS SILVA - CARLOS TAL.\r\n- De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de novembro de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1058732\r\n"
        ],
        "1058739": [
            "2010-12-08 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR MARCO AURÉLIO DOS SANTOS SILVA, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/2084/2010, \r\nRESOLVE:\r\nservidor público estadual matrícula nº 158.428, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção da jovem ELANE DA ROSA SILVA.\r\n- De acordo com a alínea “c” do art. 3.º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de novembro de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1058739\r\n"
        ],
        "1058745": [
            "2010-12-08 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA LISIANE DA SILVA MESSIAS, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E 23/2311/2010,\r\n- Conceder à LISIANE DA SILVA MESSIAS, servidora pública estadual matrícula nº 0250220-1, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória da menor ANA VITÓRIA MATOSO LOPES.\r\n- De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de novembro de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2010\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1058745\r\n"
        ],
        "1058755": [
            "2010-12-08 00:00:00",
            "\r\nDOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.552/2008,\r\nº- Designar os servidores Tânia Maria Parucker Araújo Penna, matrícula nº 966.225-5, Carlos Eduardo Soares Canejo Pinheiro da Cunha, matrícula nº 937.200-4 e Jorge Luiz Gonçalves Pinheiro, matrícula nº 968.529-8, como Fiscais do Convênio nº 005/2008, autorizado através do processo nº E-07/000.552/2008, cujo objeto é “Execução do Correto Tratamento e a Adequada Destinação Final de Resíduos Sólidos no Município de Mesquita” para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, sob a presidência do primeiro, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do Convênio. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 1058755\r\n"
        ],
        "1058852": [
            "2010-12-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Bens Patrimoniais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos/SEASDH, para fins de baixa patrimonial dos bens considerados inservíveis, com base no que estabelece o Decreto Estadual nº 153/75, de 09 de junho de 1975:\r\nLuzinei Antônio de Medeiros Matheus - matr. nº 9.526.268-9\r\nDalcio Marinho Gonçalves - matr. nº 963.294-4\r\nGilberto Bispo de Roma Júnior - matr. nº 890.007-8\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1058852\r\n"
        ],
        "1058991": [
            "2010-12-09 00:00:00",
            "\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O INCENTIVO ESTADUAL DE GESTÃO AOS MUNÍCIPIOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e no exercício do poder regulamentador do Decreto nº 24.301 de 22 de maio de 1998, que regulamentou o Fundo Estadual de Assistência Social instituído pela Lei nº 2.554/1996:\r\n:\r\no disposto no art. 25, § 3º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000;\r\n- o disposto no art. 26, § 2º da Lei Federal nº 10.522 de 19 de julho de 2002;\r\no disposto na Lei Estadual nº 2.554, de 14 de maio de 1996, que instituiu o Fundo Estadual de Assistência Social;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.725 de 29 de novembro de 2010, que regulamentou as transferências aos Fundos Municipais de Assistência Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar o Incentivo Estadual de Gestão aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, visando o aperfeiçoamento da gestão municipal, em atenção ao art. 5º do Decreto nº 24.301 de 22 de maio de 1998, para qualificação do atendimento comunitário de assistência social dos Municípios, por força da expedição do Decreto nº 42.725 de 29 de novembro de 2010.\r\n- O valor a ser transferido, em única parcela, será de até R 30.000,00 (trinta mil reais) por ente municipal que aderir ao Pacto de Assistência Social para Desenvolvimento Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A adesão que trata o § 1º, deverá ocorrer até o dia 22 de dezembro de 2010, a fim de possibilitar os procedimentos administrativos decorrentes, com amparo no exercício financeiro de 2010.\r\n- O recurso previsto no § 1º do art.1º, deverá ser aplicado no desenvolvimento do Plano de Ação Municipal, que viabilize a estratégia para atingir os objetivos do Pacto Estadual.\r\n- O valor a ser transferido aos Municípios, deverá ainda ter sua aplicabilidade acompanhada pelo Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, a fim de asseverar a eficácia do estabelecido na presente Resolução.\r\n- O Plano de Ação Municipal previsto no CAPUT, deverá ser apresentado à Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão desta Secretaria, ao longo do primeiro semestre do exercício de 2011, cabendo a esta zelar pela compatibilidade do Plano Municipal com os objetivos estabelecidos no Pacto Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1058991\r\n"
        ],
        "1059137": [
            "2010-12-08 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SETE Nº 67\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,\r\nSECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1° da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21 de julho de 1975,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Monica Monteiro Picanço Sequeira, Subsecretária, Símbolo SS, matrícula n° 949.460-0, para, como Ordenadora de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n- autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n- concessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n- aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n- requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- assinatura de acordo, convênios e contratos, bem com aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n- designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos de estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n- assinatura de apostilas declaratórias;\r\n- adoção de providências relativas a posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n- encaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, bem como às demais Secretarias de Estado e órgãos da Administração e Fundações;\r\n- aprovação de escalas de férias e administração da freqüência dos servidores em exercício no Gabinete do Secretário;\r\n- autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\n- autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 287 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETE nº 36, de 14 de janeiro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo,\r\nEsporte e Lazer\r\nId: 1059137\r\n"
        ],
        "1059517": [
            "2010-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPROCEDIMENTOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 36 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tendo por objetivo em especial, a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins do Estado,\r\no disposto no Decreto nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental - SLAM, revogando o Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977, instituindo o novo sistema de licenciamento estadual,\r\no elevado número de processos de licenciamento ambiental sem tramitação por inércia do requerente quanto ao atendimento das exigências estabelecidas pelo INEA, e\r\na necessidade de serem estabelecidos procedimentos relativos à fixação de prazos para cumprimento das exigências estabelecidas, pelo INEA,\r\n:\r\n- Para efeito de fixação dos prazos a serem cumpridos pelo requerente será levado em consideração o porte da atividade, segundo os critérios estabelecidos na MN 050.\r\nOs prazos máximos para atendimento das exigências são os definidos no item 3 da Tabela 1, com exceção daqueles estabelecidos em Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, termo de Compromisso Ambiental - TCA e Relatório de Auditória Ambiental - RAA.\r\n- A contagem, excluído o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, se inicia na data.\r\nde recebimento da notificação que formular a exigência ou,\r\nde ciência nos autos do processo de licenciamento, quando formulada a exigência na presença do requerente.\r\n- Os prazos fixados no item da Tabela 1 poderão ser excepcionalmente prorrogados até duas vezes. De acordo com o item 4 da Tabela 1, por decisão das Gerências, Coordenadorias ou Superintendências Regionais responsáveis pelo licenciamento.\r\nA prorrogação a que se refere o caput deverá ser solicitada formalmente 05 (cinco) dias antes do término do prazo e devidamente fundamentada pelo requerente.\r\n- Após duas solicitações, a decisão de nova prorrogação competirá ao Diretor de Licenciamento Ambiental ou Vice-Presidente, no caso de licenciamento em curso nas Superintendências Regionais.\r\nSem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, o INEA poderá arquivar o processo de licenciamento, quando constatado o não cumprimento parcial ou integral pelo requerente de 03 (três) notificações ou determinações de exigências.\r\nA decisão de arquivamento será proferida pelo Diretor de Licenciamento Ambiental ou pelo Vice-Presidente, no caso do Licenciamento em curso nas Superintendências. Sendo o requerente notificado da decisão no prazo máximo de 05 (cinco) dias.\r\nO arquivamento de que trata o caput, implicará na abertura de procedimento de fiscalização, que deverá ser encaminhado para a Coordenadoria de Fiscalização ou Superintendências Regionais, salvo nos casos de requerimentos de LP, LPI, LAS e LIO, desde que comprovada a inexistência de qualquer tipo de intervenção na área.\r\n- A regularização da atividade ou empreendimento estará condicionada a novo requerimento de licenciamento, mediante o pagamento de nova Guia de Recolhimento, além do cumprimento das obrigações oriundas da sanção administrativa aplicada.\r\n- Para as atividades ou empreendimentos cujo licenciamento for delegado aos municípios conveniados, o INEA emitirá oficio à Prefeitura, comunicando o arquivamento do processo de licenciamento e informando quando às pendências referentes ao licenciamento ambiental.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Resolução INEA nº 18/2008.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2010 \r\nPresidente\r\n3) PRAZO MAXIMO DE EXIGÊNCIAS\r\n4) PRAZO MÁXIMO DE PRORROGAÇÃO (DIAS)\r\n1. Comparecimento do responsável técnico ou \r\nTodos\r\n10\r\n10\r\nresponsável lega, para reunião no INEA\r\n2 Apresentação de projetos de engenharia, com os cronogramas\r\nPequeno\r\nMédio\r\nGrande\r\nExcepcional\r\n60\r\n60\r\n90\r\n120\r\n40\r\n40\r\n60\r\n90\r\nfísicos detalhados, da obra e da implantação dos \r\ndispositivos de controle.\r\n3. Apresentação de dados complementares ou projeto de \r\nPequeno\r\nMédio\r\nGrande\r\nExcepcional\r\n30\r\n45\r\n60\r\n90\r\n20\r\n30\r\n40\r\n60\r\nengenharia modificado por exigência do INEA\r\n4. Período de construção de sistemas de \r\nPequeno\r\nMédio\r\nGrande\r\nExcepcional\r\n60\r\n90\r\n120\r\n240\r\n40\r\n60\r\n90\r\n120\r\npoluição e modificações de processos, \r\nIncluindo obras civis e montagem de equipamentos\r\n5. Apresentação de EIA/RIMA e RAS\r\nTodos\r\n180\r\n90\r\n6. Apresentação de outros documentos.\r\nTodos\r\n60\r\n40\r\npertinentes ao licenciamento ambiental\r\nId: 1059517. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1059570": [
            "2010-12-08 00:00:00",
            " \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1059570\r\n"
        ],
        "1059571": [
            "2010-12-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n368.535.409,00 \r\n595.909.835,00 \r\n811.913.674,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n150.844.389,00 \r\n333.904.355,00 \r\n421.118.801,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n15.994.400,00 \r\n40.314.500,00 \r\n47.186.000,00 \r\nId: 1059571\r\n"
        ],
        "1059572": [
            "2010-12-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n3.011,00 \r\n3.011,00 \r\n100.411,00 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n19.200,00 \r\n36.000,00 \r\n80.083,00 \r\n1372\r\nCEASA- RJ\r\n00\r\n\r\n- \r\n3.367.330,00 \r\n1372\r\nCEASA- RJ\r\n10\r\n648.000,00 \r\n1.215.000,00 \r\n2.136.271,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n920.000,00 \r\n2.000.000,00 \r\n2.000.000,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.077.553.164,00 \r\n11.640.961.579,00 \r\n12.246.755.952,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.442.546.457,00 \r\n2.442.546.457,00 \r\n2.442.546.457,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n392.341.695,00 \r\n392.341.695,00 \r\n397.341.695,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00 \r\n891.964.717,00 \r\n1.041.382.492,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n22.610.684,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\nId: 1059572\r\n"
        ],
        "1059573": [
            "2010-12-08 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n146.288,00 \r\n369.404,00 \r\n379.885,00 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n125.493,00 \r\n234.649,00 \r\n467.732,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n71.010.710,00 \r\n274.640.640,00 \r\n339.062.443,00 \r\n2961\r\nFES\r\n04\r\n\r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\n07\r\n- \r\n- \r\n18.474.297,00 \r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000,00 \r\n5.400.000,00 \r\n7.200.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668,00 \r\n5.254.399,00 \r\n15.048.818,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n586.566.643,00 \r\n939.134.204,00 \r\n1.091.626.638,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600,00 \r\n686.264.500,00 \r\n912.814.000,00 \r\nId: 1059573\r\n"
        ],
        "1059598": [
            "2010-12-08 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nJOSÉ, mat. nº 181.557-0, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Procuradoria de Sucessões.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 04 de dezembro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1059598\r\n"
        ],
        "1059782": [
            "2010-12-09 00:00:00",
            " DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no dispositivo no Capítulo IV, Seção I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000;\r\n, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração; e\r\no art. 14 do Decreto n° 41.528, de 31 de outubro de 2008, que revogou o Decreto nº 41.373, de 30 de junho de 2008, o qual estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos Gerentes Executivos dos Convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nNomear Gerente Executivo de Convênios de receita o Superintendente de Engenharia da SEAP, , matrícula nº 968.649-4 :\r\nContrato de Repasse\r\nObjeto\r\nMJ/CEF/CR. Nº 184.635-39\r\nConstrução da Casa de Custódia de Magé\r\nNº 238.683-84\r\nReforma das Instalações Hidráulicas, Hidro-Sanitárias e do Telhado da Penitenciária Alfredo Tranjan\r\nNº 238.684-98\r\nReforma Geral do Instituto Penal Vieira Ferreira Neto\r\nNº 238.689-48\r\nReforma Geral do Instituto Penal Cândido Mendes\r\nNº 238.688-34\r\nConstrução de Residência para Idosos e Portadores de Necessidades Especiais e Reforma de Transição\r\nNº 264.785-58\r\nReforma Geral do Antigo Presídio Carlos Tinoco da Fonseca em Cadeia Feminina\r\nNº 264.787-76\r\nReforma Geral da Penitenciária Dr. Serrano Neves - Bangu III (A)\r\nNº 264.786-62\r\nReforma Geral da Penitenciária Dr. Serrano Neves - Bangu III (B)\r\nNº 264.784-42\r\nConstrução do Centro de Observação Criminológico do Complexo de Gericinó\r\nNº 264.733-21\r\nConstrução da Penitenciária Jovem Adulto\r\ndo art. 1º desta Resolução terá as seguintes obrigações:\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de convênios;\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\nO descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1059782\r\n"
        ],
        "1059806": [
            "2010-12-09 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 383 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nCRIA O SERVIÇO DE SEGURANÇA DE PORTARIAS UNIFICADAS DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/901.467/2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque os estabelecimentos prisionais e hospitalares se constituem em área de segurança e de acesso controlado;\r\nque, sem prejuízo das medidas fiscalizatórias cotidianamente aplicadas nos estabelecimentos prisionais e hospitalares, verificou-se como exitosa a experiência realizada no Complexo Penitenciário de Gericinó, com a centralização das atividades de controle de entrada e saída de pessoas, veículos e bens, anteriormente desempenhadas exclusivamente pelos servidores dos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares; e \r\no vigoroso e pioneiro processo de modernização de gestão penitenciária implementada no Sistema Penitenciário Fluminense, com ênfase na modernização tecnológica, aliado ao contínuo aprimoramento profissional de seus servidores, tendo o controle unificado das portarias se mostrado como uma forma eficaz de uma melhor gestão de recursos materiais e humanos na área da segurança penitenciária.\r\nRESOLVE:\r\nFicam criados, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, os Serviços de Segurança de Portarias Unificadas, vinculados as respectivas Coordenações de Unidades Prisionais, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, com as seguintes atribuições:\r\nacesso aos Complexos Penitenciários e aos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares isolados coibindo, pelo procedimento de revista em pessoas, encomendas, veículos particulares e oficiais; a entrada de objetos, tais como armas, drogas, aparelhos de telefonia celular, rádios, transmissores similares etc.;\r\nfiscalizar a entrada e saída de funcionários, visitantes, advogados, membros do poder judiciário, defensoria pública, ministério público e prestadores de serviço através de identificação, credenciamento e autorização;\r\n- fiscalizar a documentação de presos, na entrada e na saída, nas movimentações para órgãos judiciais, administrativos, hospitais e demais destinos extramuros;\r\n\r\n- atuar em apoio aos grupamentos operacionais e aos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares, especialmente em momentos de crises, como rebeliões e outras ações que coloquem em risco a segurança das unidades e a incolumidade física dos servidores e dos efetivos carcerários.\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais caberá a edição de Portaria, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação da presente Resolução, normatizando o funcionamento dos Serviços de Segurança de Portarias Unificadas.\r\n- Deverão integrar, preferencialmente, o corpo funcional do Serviço de Segurança de Portarias Unificadas, os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária aprovados em curso específico. \r\nSem prejuízo das atividades desempenhadas pelos Serviços de Segurança de Portarias Unificadas, subsistem as ações fiscalizatórias inerentes às direções dos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares, que adotarão as necessárias providências em prol da segurança da Unidade, dos servidores e contingentes prisionais.\r\nOs casos omissos serão decididos pelo Subsecretário-Adjunto de Unidades Prisionais, ouvido o correspondente Coordenador de Unidades Prisionais.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nde 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1059806\r\n"
        ],
        "1060175": [
            "2010-12-13 00:00:00",
            " EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.046 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 008/2010, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES EM EXERCÍCIO, art. 67 da Lei Federal o que consta do processo n, \r\nRESOLVE:\r\ne Estado de Transportes, Comissãoalização do Contrato de Prestaçãode Serviços nº 008/2010, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de e Empresa Brasil Salvage S.A. - Sociedade Brasileira de Vistoria e Inspeções, que tem por objeto a avaliação a ser realizada nas embarcações Jumbo CAT I e Jumbo CAT II.\r\n, sob a coordenação do primeiro:\r\narcos Tenenbaum, matrícula nº 1022/RIOTRILHOS\r\nWaldir Rugero Peres, matrícula nº 899.076-4/SETRANS\r\nHenrique Dorneles Abelha Futuro, matrícula nº 70.003.126/CENTRAL\r\nsua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2010\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\nem exercício\r\nId: 1060175\r\n"
        ],
        "1060245": [
            "2010-12-10 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.09.2009\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 843 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI E O INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS ONDE SE LOCALIZAM E FIXA SUAS DIRETRIZES.\r\nANEXO III\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE APOIO À ASSISTÊNCIA HOSPITALAR\r\nONDE SE LÊ:\r\n1. ... ATÉ 31/11/2010.\r\nLEIA-SE:\r\n1 . ... ATÉ 31/12/2010.\r\nId: 1060245\r\n"
        ],
        "1060246": [
            "2010-12-10 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.10.2009\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 845 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009\r\nESTABELECE RECURSOS FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS COM ATÉ 110.000 HABITANTES E QUE NÃO POSSUEM UNIDADES HOSPITALARES\r\nANEXO I - TERMO DE COMPROMISSO\r\nONDE SE LÊ:\r\n1. ... ATÉ 31/11/2010.\r\nLEIA-SE:\r\nANEXO I - TERMO DE COMPROMISSO \r\n1. ... ATÉ 31/12/2010.\r\nId: 1060246\r\n"
        ],
        "1060493": [
            "2010-12-13 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2010\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nMatrícula\r\n7162/2009\r\nAquisição de Equipamentos de Informática\r\nAdilson Terto da Silva Filho\r\nMarco Antônio Domingues Daltro de Carvalho\r\n866.605-9\r\n890.720-6\r\nId: 1060493\r\n"
        ],
        "1060809": [
            "2010-12-10 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A PREMIAÇÃO DE ALUNOS NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO EXTERNA DO DESEMPENHO DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 20\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 4º da Resolução SEEDUC nº 4.437, 29 de março de 2010, que prevê a possibilidade de premiação dos alunos que alcançarem melhor desempenho na avaliação externa de desempenho do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ,\r\n- a responsabilidade desta Secretaria em melhorar a qualidade do ensino da rede mensurada a partir do resultado de avaliações externas em larga escala,\r\n- que o reconhecimento dos alunos que alcançam os maiores níveis de desempenho na rede estadual, contribui para a valorização da aprendizagem e o aumento da motivação entre os mesmos,\r\n- que o computador é uma ferramenta tecnológica com múltiplas funcionalidades e grande potencial educacional, fundamental para o mercado de trabalho atual e para a inclusão plena na sociedade do conhecimento, e\r\n- que a participação do maior número possível de alunos nas avaliações do SAERJ é fundamental para a sua representatividade e a premiação incentiva a participação dos alunos,\r\nFica instituída a premiação de alunos da rede estadual de ensino que participaram da avaliação externa do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro, o SAERJ, ministrado no ano letivo de 2010.\r\nOs alunos que obtiveram no SAERJ classificação entre as categorias de desempenho avançado e adequado receberão, como premiação, computadores portáteis. \r\n- A classificação dos alunos será feita por instituição contratada pela SEEDUC para a realização do SAERJ, sob a coordenação da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino. O setor responsável pela sistematização e operacionalização da entrega será determinado pela Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura.\r\nEm caso de pontuação idêntica, todos os alunos receberão o prêmio até o limite de equipamentos disponíveis para cada série. Nos casos em que exceder, o critério de premiação será maior pontuação na disciplina Língua Portuguesa.\r\nOs alunos que fazem cursos em duas escolas diferentes, só poderão participar em uma delas.\r\nA relação de alunos contemplados será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1060809\r\n"
        ],
        "1060892": [
            "2010-12-10 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1293/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido no art. 2º da Resolução Casa Civil nº 192, de 11 de junho de 2010, publicada no D.O. de 14.6.2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1060892\r\n"
        ],
        "1060894": [
            "2010-12-10 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1060894\r\n"
        ],
        "1060895": [
            "2010-12-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1234\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n10\r\n2.763.466.490,00 \r\n5.176.899.669,00 \r\n8.049.448.224,00 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n169.505.806,00 \r\n317.827.000,00 \r\n431.436.912,00 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n01\r\n5.225.854,00 \r\n9.798.476,00 \r\n13.064.634,00 \r\nId: 1060895\r\n"
        ],
        "1060896": [
            "2010-12-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n86.074 \r\n211.820 \r\n222.516 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n10\r\n182.054,00 \r\n214.394,00 \r\n256.202,00 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n203.402,00 \r\n417.809,00 \r\n417.809,00 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n10\r\n\r\n- \r\n350,00 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n75.653,00 \r\n138.236,00 \r\n231.736,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n4.197.806,00 \r\n7.870.886,00 \r\n8.744.514,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n1.623.412,00 \r\n3.043.897,00 \r\n4.287.529,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n336.790,00 \r\n1.031.481,00 \r\n1.241.975,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n227.700,00 \r\n633.600,00 \r\n633.600,00 \r\nId: 1060896\r\n"
        ],
        "1060897": [
            "2010-12-10 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n176.607.553 \r\n367.450.114 \r\n483.409.148 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n210.000.000,00 \r\n280.000.000,00 \r\n349.888.236,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n04\r\n\r\n- \r\n13.940.966,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.464.407,00 \r\n15.854.513,00 \r\n21.136.017,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n13\r\n- \r\n18.953.403,00 \r\n23.691.754,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n36.555.000,00 \r\n62.925.000,00 \r\n73.411.322,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n32.399,00 \r\n42.174,00 \r\n58.499,00 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n5.311.612,00 \r\n8.633.914,00 \r\n16.470.670,00 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n230.575.979,00 \r\n466.337.397,00 \r\n644.271.362,00 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n13\r\n2.257.476,00 \r\n5.620.941,00 \r\n8.111.469,00 \r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n241.942,00 \r\n322.589,00 \r\n515.000,00 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n218.595.319,00 \r\n302.715.981,00 \r\n383.055.976,00 \r\n2404\r\nFECAM\r\n97\r\n240.000,00 \r\n924.235,00 \r\n1.205.647,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n71.010.710,00 \r\n274.640.640,00 \r\n339.062.443,00 \r\n2961\r\nFES\r\n04\r\n\r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\n07\r\n- \r\n- \r\n18.474.297,00 \r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000,00 \r\n5.400.000,00 \r\n7.200.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668,00 \r\n5.254.399,00 \r\n15.048.818,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n586.566.643,00 \r\n939.134.204,00 \r\n1.109.004.827,16 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600,00 \r\n686.264.500,00 \r\n912.814.000,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n2.328.329,00 \r\n4.312.898,00 \r\n9.608.316,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n04\r\n\r\n6.400,00 \r\n6.400,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n3.656.638,00 \r\n6.516.117,00 \r\n8.618.397,00 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.064.800,00 \r\n6.116.200,00 \r\n7.587.420,94 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n2.014.000,00 \r\n3.760.000,00 \r\n6.633.600,00 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n22\r\n1.277.013,00 \r\n2.506.284,00 \r\n3.346.747,42 \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n\r\n- \r\n2.860.000,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n04\r\n2.984.160,20 \r\n2.984.160,20 \r\n2.984.160,20 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n26.091.942,00 \r\n47.232.392,00 \r\n62.629.856,00 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n43.444.623,00 \r\n75.972.427,00 \r\n100.025.834,48 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n107.548.087,00 \r\n212.692.876,00 \r\n295.266.364,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n1.960.000,00 \r\n3.090.000,00 \r\n4.000.000,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n15.451.695,00 \r\n27.021.928,00 \r\n35.629.237,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n27.953.440,00 \r\n59.969.450,00 \r\n100.978.600,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n17.073.016,00 \r\n29.364.591,00 \r\n48.932.419,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n24.672.811,00 \r\n38.570.073,00 \r\n50.064.416,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n8.200.000,00 \r\n15.375.000,00 \r\n20.500.000,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n15.673.797,00 \r\n30.545.359,00 \r\n40.070.232,00 \r\nId: 1060897\r\n"
        ],
        "1060904": [
            "2010-12-13 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 408 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n1.9.1.1.00.20\r\nMultas de Natureza Formal do Adicional do ICMS\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Adicional do ICMS.\r\n1.9.1.1.20.03\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" \r\ne Doação de Bens e Direitos - ITD transferida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n1.9.1.1.20.20\r\nMultas de Natureza Formal do ITD\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD.\r\n1.9.1.1.39.03\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ITBI\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI transferida aos Municípios.\r\n1.9.1.1.39.20\r\nMultas de Natureza Formal do ITBI\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI.\r\n1.9.1.1.41.05\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA transferida ao Fundo de \r\nManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n1.9.1.1.41.20\r\nMultas de Natureza Formal do IPVA\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n1.9.1.1.42.12\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS recolhida pelo Simples \r\nNacional e transferida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n1.9.1.1.42.20\r\nMultas de Natureza Formal do ICMS\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.\r\n1.9.1.1.42.21\r\nMultas de Natureza Formal do ICM\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM.\r\n1.9.1.1.99.20\r\nMultas de Natureza Formal - Outros Tributos\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias dos demais tributos.\r\n1.9.1.3.00.20\r\nMultas de Natureza Formal da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Adicional do ICMS.\r\n1.9.1.3.12.03\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITBI inscrita após 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI inscrita após 1997 e transferida aos Municípios.\r\n1.9.1.3.12.04\r\nCota-Parte do Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITBI inscrita até 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI inscrita até 1997 e transferida para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n1.9.1.3.12.05\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITBI inscrita até 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI inscrita até 1997 e transferida aos Municípios.\r\n1.9.1.3.12.20\r\nMultas de Natureza Formal da Dívida Ativa do ITBI\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI.\r\n1.9.1.3.14.06\r\nCota-Parte do Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA inscrita até 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA inscrita até 1997 e transferida para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n1.9.1.3.14.07\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA inscrita até 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA inscrita até 1997 e transferida aos Municípios.\r\n1.9.1.3.14.20\r\nMultas de Natureza Formal da Dívida Ativa do IPVA\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n1.9.1.3.15.10\r\nCota-Parte do Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS inscrita até 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS inscrita até 1997 e transferida para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n1.9.1.3.15.11\r\nCota-Parte do Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM inscrita até 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM inscrita até 1997 e transferida para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n1.9.1.3.15.12\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Divida Ativa do ICMS inscrita até 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM inscrita até 1997 e transferida aos Municípios.\r\n1.9.1.3.15.20\r\nMultas de Natureza Formal da Dívida Ativa do ICMS\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.\r\n1.9.1.3.15.21\r\nMultas de Natureza Formal da Dívida Ativa do ICM\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM.\r\n1.9.1.3.20.04\r\nCota-Parte do Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa sobre ITD inscrita até 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD inscrita até 1997 e transferida para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n1.9.1.3.20.20\r\nMultas de Natureza Formal da Dívida Ativa sobre ITD\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD.\r\n1.9.1.3.99.03\r\nCota-Parte do Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa de Outros tributos inscrita até 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa dos demais tributos inscrita até 1997 e transferida para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n1.9.1.3.99.20\r\nMultas de Natureza Formal da Dívida Ativa de Outros tributos\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal incidentes sobre a Dívida Ativa dos demais tributos.\r\nAlterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n1.9.1.1.00.01\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do Adicional do ICMS\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal por infrigência à legislação tributária do Adicional do ICMS.\r\n1.9.1.1.00.02\r\nJuros e Multas de Mora do Adicional do ICMS\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Adicional do ICMS.\r\n1.9.1.1.20.01\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ITD\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal por infrigência à legislação tributária do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD.\r\n1.9.1.1.20.02\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD.\r\n1.9.1.1.39.01\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ITBI\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal por infrigência à legislação tributária do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI.\r\n1.9.1.1.39.02\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multa de Mora do ITBI\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI.\r\n1.9.1.1.41.01\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do IPVA\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal por infrigência à legislação tributária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n1.9.1.1.41.02\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n1.9.1.1.41.04\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA transferida aos Municípios.\r\n1.9.1.1.42.01\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ICMS\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal por infrigência à legislação tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.\r\n1.9.1.1.42.02\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.\r\n1.9.1.1.42.03\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ICM\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal por infrigência à legislação tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM.\r\n1.9.1.1.42.04\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM.\r\n1.9.1.1.42.05\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora da parcela do ICMS recolhida pelo Simples Nacional.\r\n1.9.1.1.42.07\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS transferida aos Municípios.\r\n1.9.1.1.42.09\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM transferida aos Municípios.\r\n1.9.1.1.42.10\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora da parcela do ICMS recolhida pelo Simples Nacional e transferida aos Municípios.\r\n1.9.1.1.42.11\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS transferida ao Fundo de Manutenção e \r\nDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n1.9.1.1.99.01\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) - Outros Tributos\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal por infrigência à legislação tributária dos demais tributos.\r\n1.9.1.1.99.02\r\nJuros e Multas de Mora - Outros Tributos\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora dos demais tributos.\r\n1.9.1.3.00.01\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Adicional do ICMS.\r\n1.9.1.3.00.02\r\nJuros e Multas de Mora da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Adicional do ICMS.\r\n1.9.1.3.12.01\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) da Dívida Ativa do ITBI\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI.\r\n1.9.1.3.12.02\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITBI inscrita após 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI inscrita após 1997.\r\n1.9.1.3.14.01\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do IPVA\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n1.9.1.3.14.02\r\nCota- Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA inscrita após 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA inscrita após 1997.\r\n1.9.1.3.14.03\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA transferida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n1.9.1.3.14.05\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA inscrita após 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA inscrita após 1997 e transferida aos Municípios.\r\n1.9.1.3.15.01\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICMS\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.\r\n1.9.1.3.15.02\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS inscrita após 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS inscrita após 1997.\r\n1.9.1.3.15.03\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICM\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM.\r\n1.9.1.3.15.04\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM inscrita após 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Circulação de Mercadorias - ICM inscrita após 1997.\r\n1.9.1.3.15.05\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS transferida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n1.9.1.3.15.07\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Divida Ativa do ICMS inscrita após 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS inscrita após 1997 e transferida aos Municípios.\r\n1.9.1.3.15.09\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Divida Ativa do ICM inscrita após 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM inscrita após 1997 e transferida aos Municípios.\r\n1.9.1.3.20.01\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa sobre ITD\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD.\r\n1.9.1.3.20.02\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa sobre ITD inscrita após 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD inscrita após 1997.\r\n1.9.1.3.20.03\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa sobre ITD\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e \r\nDireitos - ITD transferida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n1.9.1.3.99.01\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal incidentes sobre a Dívida Ativa dos demais tributos.\r\n1.9.1.3.99.02\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos após 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa dos demais tributos inscrita após 1997.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do exercício de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1060904\r\n"
        ],
        "1060913": [
            "2010-12-13 00:00:00",
            " \r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. nº 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\nSUSANE ÉRICA HERSCHORFER PESSOA DE ASSIS, matrícula nº 948.030-2, para compor as Comissões de Fiscalização dos Contratos objeto das Resoluções nºs 240/2010; 258/2010; 261/2010; 262/2010; 291/2010; 305/2010; e 312/2010, respectivamente de 08 de abril de 2010, 30 de abril de 2010 e 10 de maio de 2010, 20 de maio de 2010 e 31 de maio de 2010, em substituição a Cesar Soares dos Santos .\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo E-17/001.692/2010.\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 411, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 17 de novembro de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha, matrícula nº 957.195-1- SEOBRAS;\r\nHélio Gazzaneo Junior, matrícula nº 944.273-2 - SEOBRAS;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho, matrícula nº 930.480-9 - SEA;\r\n”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1060913\r\n"
        ],
        "1060916": [
            "2010-12-13 00:00:00",
            "DE DEZEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI O RELATÓRIO DAS REALIZAÇÕES DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS, CONCLUÍDOS E EM ANDAMENTO, NO ANO DE 2010, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.181, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Plano Plurianual 2008/2011; com o art. 45 da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; com o inciso III, do parágrafo único do art. 5º da Deliberação TCE - RJ nº 223, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre a fiscalização desta Lei; e com o Decreto nº 42682, de 29 de outubro de 2010, que trata do encerramento do exercício financeiro de 2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído o Relatório das Realizações dos Programas Finalísticos, Concluídos e em Andamento no exercício de 2010, com base na estrutura do Plano Plurianual - PPA 2008/2011.\r\n- As informações a serem fornecidas pelos órgãos e entidades referem-se aos recursos financeiros liquidados nas ações finalísticas do Governo, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010.\r\n- As informações serão transmitidas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, responsável pela consolidação do relatório 2009, através do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, pela Internet, no período definido no Anexo.\r\nOs formulários serão preenchidos por todas as Unidades Orçamentárias da Administração Direta, Autarquia, Fundação, Fundo, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, com recursos liquidados no exercício de 2010, inclusive aqueles a conta de restos a pagar.\r\nNos casos de descentralização de crédito orçamentário, os formulários deverão ser preenchidos pela Unidade Orçamentária - UO da Ação de Governo.\r\n- Para fins de inclusão das informações no SIGO estão habilitados os servidores ocupantes das Assessorias de Planejamento e Orçamento, conforme o disposto no Decreto nº 41880/2009, ou os que participaram do processo de Revisão do PPA 2008/2011 e do Orçamento Anual de 2010.\r\n- A alteração de nomes de servidores habilitados deverá ser solicitada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo titular de cada Órgão/Entidade, através de ofício dirigido à Subsecretária de Planejamento desta Secretaria, informando o nome, o CPF e o telefone de contato do servidor e as unidades orçamentárias que ficarão sob sua responsabilidade.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO \r\nCRONOGRAMA DE EVENTOS\r\nEVENTO\r\nDATA\r\nEVENTO\r\nRESPONSÁVEL\r\n001\r\n20/12/10 a 21/01/11\r\nLançamento no SIGO da quantificação física e financeira dos produtos das ações realizadas em 2010\r\nÓRGÃOS SETORIAIS\r\n002\r\n24/01/2011 a 31/01/2011\r\nAnálise, pela SEPLAG, das informações lançadas no sistema, em articulação com os ORGÃOS SETORIAIS\r\nSEPLAG/ ÓRGÃOS SETORIAIS\r\n003\r\n01/02/2011 a 11/02/2011\r\nConsolidação final do Relatório\r\nSEPLAG \r\n004\r\n15/02/2011\r\nEncaminhamento do Relatório à SEFAZ\r\nSEPLAG\r\nId: 1060916\r\n"
        ],
        "1060929": [
            "2010-12-13 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 376 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nInstitui a comissão de avaliação de projetos da chamada pública nº 020/2010 - FILME RIO - rio film commission.\r\nno uso das atribuições legais e considerando:\r\n- a Chamada Pública nº 020/10 - FILME RIO - RIO FILM COMMISSION, e\r\n- a competência atribuída no item da Chamada Pública n° 020 de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 13 de outubro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nChamada Pública nº 020/10 - FILME RIO - RIO FILM COMMISSION, que terá as seguintes atribuições:\r\na) examinar o currículo do Proponente, bem como o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 4.1.2 da Chamada Pública nº 020/10,\r\nb) avaliar por meio de pontuação toda a documentação relativa aos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 4.1.2 da Chamada Pública nº 020/10, e\r\nc) selecionar e lavrar em ata, após reunião, os quatro contemplados e classificar por ordem de pontuação os suplentes da Chamada Pública nº 020/10.\r\nA Comissão será composta por três membros da sociedade civil com reconhecida atuação na área audiovisual e por um servidos da SEC, e um funcionário da RioFilme abaixo relacionados:\r\nSociedade Civil:\r\n- Aílton Franco\r\n- Fabio Lima\r\n- Pedro Butcher\r\nServidor SEC:\r\n- Tatiana Leite Cavalcanti de Albuquerque, matrícula 949724-9, Presidente da Comissão\r\nFuncionário RioFilme:\r\n- Inês Aisengart Menezes\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\nBEATRIZ CAIADO\r\nSecretária de Estado de Cultura em exercício\r\nId: 1060929\r\n"
        ],
        "1060930": [
            "2010-12-13 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/12/2010\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO Nº 631 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO.\r\nONDE SE LÊ:\r\nMAT.\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\n3320-9\r\nMarluce de Sales de Oliveira\r\nrabalho I\r\n3321-7\r\nma\r\nrabalho I\r\n3322-5\r\nRafaela de Lima Paiva\r\nrabalho I\r\nLEIA-SE:\r\nMAT\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\n3320-9\r\nMarluce de Sales de Oliveira\r\nrabalho I\r\n3321-7\r\nAngélica de Abreu Luna\r\nrabalho I\r\n3322-5\r\nRafaela de Lima Paiva\r\nrabalho I\r\nId: 1060930\r\n"
        ],
        "1061074": [
            "2010-12-13 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\n- Designar o servidor Elaine Eulina dos Santos Cruz, matrícula nº 189.531-7, para compor as Comissões de Fiscalização dos Contratos objeto das Resoluções nºs 315/2010 e 326/2010, respectivamente de 02 de junho de 2010 e 06 de junho de 2010, em substituição a Cesar Soares dos Santos .\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\n, matrícula nº 959.759-2 para compor as Comissões de Fiscalização dos Contratos objeto das Resoluções nºs 253/2010; 255/2010; 256/2010; 257/2010; 259/2010; 266/2010; 269/2010; 270/2010 e 295/2010, respectivamente de 30 de abril de 2010 e 12 de maio de 2010, em substituição a Cesar Soares dos Santos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\n- Excluir Jorge Luiz Nogueira Rodrigues - matricula 956.769-1, das Comissões de Fiscalização dos Contratos objeto das Resoluções nºs 318/2010 e 394/2010, respectivamente de 10 de junho de 2010 e 06 de outubro de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1061074\r\n"
        ],
        "1061081": [
            "2010-12-13 00:00:00",
            "DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nAO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no Aviso de Chamamento Público nº 003/2010, que torna público o credenciamento de entidades para credenciamento de Leitos de Unidades de Cuidados Intensivos Neonatal para assistência aos pacientes que necessitam de cuidados intensivos no Estado do Rio de Janeiro, Proc. nº E-08/3857/2010,\r\n- Instituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, objetivando análise dos pedidos de credenciamento, objeto do processo nº E-08/3857/2010.\r\n- A Comissão que trata esta Resolução será composta pelos representantes abaixo:\r\nMARCIA REGINA DA SILVA FREITAS - matr. n° 968603-1 - Subsecretaria de Atenção à Saúde;\r\nELIZABETH AYRES EISENMAN - matr. nº 954.509-6 - Subsecretaria Executiva;\r\nFABIENE FERREIRA FERRARA - matr. nº 957.130-8 - Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria;\r\nELISA PIRES DE AZEVEDO - matr. nº 265.165-1 - Diretora da Divisão de Vigilância e Fiscalização dos Serviços Hospitalares\r\nJULIANE FERREIRA STOHLER - matr. nº 931.753-8 - Assessoria Institucional da SESDEC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1061081\r\n"
        ],
        "1061091": [
            "2010-12-14 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINTIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA JUREMA DOS SANTOS MONTEIRO, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-03/04114/2002,\r\n- Concede a JUREMA DOS SANTOS MONTEIRO, servidora pública estadual, matrícula nº 00/0272046-4, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória do menor THIAGO DOS SANTOS MONTEIRO.\r\n- De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de novembro de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 26/11/2010.\r\nId: 1061091\r\n"
        ],
        "1061131": [
            "2010-12-14 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 633 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB 10, PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Composição da Comissão constituída pela Resolução SETRAB Nº 625, de 30 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial do dia 05 de outubro de 2010, para fiscalização do instrumento contratual nº 007/2010, celebrado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, através do processo nº E-22/0197/2009, com a empresa PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA. da seguinte forma:\r\n, matrícula nº 6178916-0, para integrar a referida Comissão, como Presidente, em substituição ao servidor , matrícula nº 944.167-6, bem como os servidores PAULO BARRETO DA SILVA, matrícula nº 946.530-3, como membros, em substituição aos servidores JULIO NEY FACURE NEVESROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, matrícula nº 289.287-5, respectivamente.\r\nFicam mantidas as demais determinações.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1061131\r\n"
        ],
        "1061178": [
            "2010-12-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.047 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nPRORROGA PRAZO CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.039/2010.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 27 de novembro de 2010, o prazo concedido no art. 1º da Resolução SETRANS 1.039, de 27 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial de 03/11/2010, para a elaboração do Relatório Conclusivo previsto no art. 2º da Resoluç17/2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2010\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n, em exercício\r\nId: 1061178\r\n"
        ],
        "1061289": [
            "2010-12-14 00:00:00",
            "\r\nACOMPANHAMENTO \r\nno exercício de atribuições legais,\r\n:\r\n- o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o estabelecido no § 1º da Cláusula Sexta do Convênio nº 06/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Associação Hospital de Porciúncula, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Convênio, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual - POA.\r\n- A Comissão de Acompanhamento terá como membros os seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL:\r\nFlávio Martins Antelo \r\nAna Paula Sampaio Freire de Melo\r\n- ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE PORCIÚNCULA:\r\nAndressa Machado de Assis \r\nGilcélio Nogueira da Silva\r\n- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORCIÚNCULA:\r\nEmerson Sanches Ferreira\r\n- COLEGIADO GESTOR REGIONAL\r\nPolyana Mendes Vieira\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 27/08/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1061289\r\n"
        ],
        "1061290": [
            "2010-12-14 00:00:00",
            "BRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO N° 07/2010\r\nno exercício de atribuições legais,\r\n:\r\n- o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, e \r\n- o estabelecido no § 1º da Cláusula Sexta do Convênio nº 07/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e o Hospital de Miracema, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Miracema,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Convênio, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual - POA.\r\n- A Comissão de Acompanhamento terá como membros os seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL:\r\nAlexandre Augusto da Silveira Ribeiro\r\nLudmila Paes Leal Gonzalez\r\n- HOSPITAL DE MIRACEMA:\r\nAlexandre Barbosa Machado\r\nRita de Cássia Lima de Souza\r\n\r\n- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA:\r\nLúcia Natalina Borges Silva\r\n- COLEGIADO GESTOR REGIONAL\r\nPolyana Mendes Vieira\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 27/08/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1061290\r\n"
        ],
        "1061291": [
            "2010-12-14 00:00:00",
            "BRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO N° 09/2010\r\nno exercício de atribuições legais,\r\no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o estabelecido no § 1º da Cláusula Sexta do Convênio nº 09/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e o Hospital Antônio Castro, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Cordeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Convênio, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual - POA.\r\n- A Comissão de Acompanhamento terá como membros os seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL:\r\nVânia Lúcia Quintaneira\r\nAna Paula Oliveira Ribeiro\r\n- HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO:\r\nWanderson Clayton de Castro Varela\r\nJosiane Roberta da Silva Rego\r\n- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO:\r\nAna Carolina Badini Bastos\r\n- COLEGIADO GESTOR REGIONAL\r\nJosé Carlos Rodrigues Paes\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 27/08/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1061291\r\n"
        ],
        "1061292": [
            "2010-12-14 00:00:00",
            "BRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO N° 10/2010\r\nno exercício de atribuições legais,\r\n- o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o estabelecido no § 1º da Cláusula Sexta do Convênio nº 10/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Associação Hospitalar Armando Vidal, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Convênio, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual - POA.\r\n- A Comissão de Acompanhamento terá como membros os seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL:\r\nVânia Lúcia Vieira Huguenin\r\nDeise Carvalho de Lima\r\n- ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL:\r\nMário Lúcio da Rocha Andrade\r\nMilton Vivas Guimarães Júnior\r\n- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FIDÉLIS:\r\nChristiane de Silva Pereira\r\n- COLEGIADO GESTOR REGIONAL\r\nCláudio Manoel Terra Petrucci\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 27/08/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1061292\r\n"
        ],
        "1061293": [
            "2010-12-14 00:00:00",
            "BRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO N° 11/2010\r\nno exercício de atribuições legais,\r\n:\r\n- o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o estabelecido no § 1º da Cláusula Sexta do Convênio nº 11/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e o Hospital de Cantagalo, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Cantagalo,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Acompanhamento do Convênio, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual - POA.\r\n- A Comissão de Acompanhamento terá como membros os seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL:\r\nFlávio Martins Antelo\r\nAna Paula Sampaio Freire de Melo\r\n- HOSPITAL DE CANTAGALO:\r\nFernanda Fialho Silveira Luz\r\nLilian Jardim Roque\r\n- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO:\r\nEliana da Silva Gomes Curty\r\n- COLEGIADO GESTOR REGIONAL\r\nJosé Carlos Rodrigues Paes\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 27/08/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1061293\r\n"
        ],
        "1061294": [
            "2010-12-14 00:00:00",
            "BRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO N° 12/2010\r\nno exercício de atribuições legais,\r\n:\r\n- o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o estabelecido no § 1º da Cláusula Sexta do Convênio nº 12/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Associação Hospitalar São Sebastião do alto, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião do Alto,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Convênio, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual - POA.\r\n- A Comissão de Acompanhamento terá como membros os seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL:\r\nMaria de Lourdes Nunes\r\nEliane Salgueiro da Silva Petito\r\n- ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DO ALTO:\r\nAlexandre Ortega Medeiros\r\nMaria Dulce Faria Espindola de Queiroz \r\n- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO:\r\nJair Carvalho Pereira\r\n- COLEGIADO GESTOR REGIONAL\r\nJosé Carlos Rodrigues Paes\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 27/08/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1061294\r\n"
        ],
        "1061295": [
            "2010-12-14 00:00:00",
            "BRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO N° 13/2010\r\nno exercício de atribuições legais,\r\n:\r\n- o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, e \r\n- o estabelecido no § 1º da Cláusula Sexta do Convênio nº 13/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e o Centro Popular Pró-Melhoramentos de Bom Jesus, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Convênio, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual - POA.\r\n- A Comissão de Acompanhamento terá como membros os seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL:\r\nAlexandre Augusto da Silveira Ribeiro\r\nLudmila Paes Leal Gonzalez\r\n- CENTRO POPULAR PRÓ-MELHORAMENTOS DE BOM JESUS - HOSPITAL SÃO VICENTE:\r\nFrancisco de Assis Ploveira Neto\r\nTânia Aparecida Bianchi\r\n- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA:\r\nEloísa Helena Fraga de Almeida\r\n- COLEGIADO GESTOR REGIONAL\r\nPolyana Mendes Vieira\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 27/08/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1061295\r\n"
        ],
        "1061296": [
            "2010-12-14 00:00:00",
            "BRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO N° 14/2010\r\nno exercício de atribuições legais,\r\n:\r\no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, e \r\n- o estabelecido no § 1º da Cláusula Sexta do Convênio nº 14/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Missão de São Pedro, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Acompanhamento do Convênio, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual - POA.\r\n- A Comissão de Acompanhamento terá como membros os seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL:\r\nMaria de Lourdes Nunes\r\nEliane Salgueiro da Silva Petito\r\n- MISSÃO DE SÃO PEDRO:\r\nLuiza Magadalena dos Santos\r\nAntônio Morais Gil\r\n- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA:\r\nOswaldo Coelho\r\n- COLEGIADO GESTOR REGIONAL\r\nDenise Spiller Pena\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 27/08/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010\r\nCÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1061296\r\n"
        ],
        "1061297": [
            "2010-12-14 00:00:00",
            "BRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO N° 15/2010\r\nno exercício de atribuições legais,\r\n:\r\n- o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, e \r\n- o estabelecido no § 1º da Cláusula Sexta do Convênio nº 15/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Associação Hospitalar de Cambuci, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Cambuci,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Convênio, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual - POA.\r\n- A Comissão de Acompanhamento terá como membros os seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL:\r\nVânia Lúcia Vieira Hugunin\r\nDeise Carvalho de Lima\r\n- ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CAMBUCI:\r\nVivian Marins de Azevedo\r\nSônia Maria P. Moreira Verdum\r\n- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBUCI:\r\nShirlei Oliveira Luciano\r\n- COLEGIADO GESTOR REGIONAL\r\nPolyana Mendes Vieira\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 27/08/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010\r\nCÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1061297\r\n"
        ],
        "1061298": [
            "2010-12-14 00:00:00",
            "BRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO N° 16/2010\r\nno exercício de atribuições legais,\r\n- o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o estabelecido no § 1º da Cláusula Sexta do Convênio nº 16/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Irmandade São João Batista de Macaé, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Macaé,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Convênio, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual - POA.\r\n- A Comissão de Acompanhamento terá como membros os seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL:\r\nMaria de Lourdes Nunes\r\nEliane Salgueiro da Silva Petito\r\n- IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ:\r\nFernanda Alves Aguiar\r\nPaula Miranda Lacerda\r\n- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ:\r\nClijomar de Jesus Oliveira Amaral\r\n- COLEGIADO GESTOR REGIONAL\r\nCláudio Manoel Terra Petrucci\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 27/08/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010\r\nCÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1061298\r\n"
        ],
        "1061299": [
            "2010-12-14 00:00:00",
            "BRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO N° 17/2010\r\nno exercício de atribuições legais,\r\n:\r\no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o estabelecido no § 1º da Cláusula Sexta do Convênio nº 17/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Casa de Caridade de Araruama, com a interveniência da Secretaria Municipal de Araruama, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Convênio, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual - POA.\r\n- A Comissão de Acompanhamento terá como membros os seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL:\r\nVânia Lúcia Quintaneira\r\nAna Paula Oliveira Ribeiro\r\n- CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA:\r\nRegina Coeli Veiga Jardim\r\nCatarina de Souza Almeida\r\n- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA:\r\nAna Célia D”Avila Diniz Lahud\r\n- COLEGIADO GESTOR REGIONAL\r\nDenise Spiller Pena\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 27/08/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1061299\r\n"
        ],
        "1061300": [
            "2010-12-14 00:00:00",
            "BRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO N° 18/2010\r\nno exercício de atribuições legais,\r\n:\r\n- o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, e \r\n- o estabelecido no § 1º da Cláusula Sexta do Convênio nº 16/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento do Convênio, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual - POA.\r\n- A Comissão de Acompanhamento terá como membros os seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL:\r\nAlexandre Augusto da Silveira Ribeiro\r\nLudmila Paes Leal Gonzalez\r\n- ASSOCIAÇÃO DE CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO:\r\nAna Lúcia da Costa Pereira Neiva\r\nElaine de Abreu Stelmann\r\n- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS RIOS:\r\nAlessandra Silva Ferreira\r\n- COLEGIADO GESTOR REGIONAL\r\nJuliana Carvalho de Souza\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 27/08/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1061300\r\n"
        ],
        "1061486": [
            "2010-12-14 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1° da Lei 287 de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto Lei Estadual n° 239, de 21 de julho de 1975,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Monica Monteiro Picanço Sequeira, Subsecretária, Símbolo SS, Matrícula n° 949.460-0, para, como Ordenadora de Despesa, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nconcessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\naprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinatura de acordo, convênios e contratos, bem com aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos de estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\nassinatura de apostilas declaratórias;\r\nadoção de providências relativas a posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\nencaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, bem como às demais Secretarias de Estado e órgãos da Administração e Fundações;\r\naprovação de escalas de férias e administração da freqüência dos servidores em exercício no Gabinete do Secretário;\r\nautorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § único do art. 287 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2010, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETE nº 36, de 14 de janeiro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08 de dezembro de 2010.\r\nId: 1061486\r\n"
        ],
        "1061489": [
            "2010-12-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEAP Nº 382 DE 21 DE OUTUBRO DE 2010\r\nCRIA O SERVIÇO DE SEGURANÇA DE GUARITAS DA SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/901.468/2010,\r\n:\r\nque os Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares se constituem em área de segurança e de acesso controlado,\r\no vigoroso e pioneiro processo de modernização de gestão penitenciária implementada no Sistema Penitenciário Fluminense, com ênfase na modernização tecnológica, aliado ao contínuo aprimoramento profissional de seus servidores, \r\nque o alto grau de especialização na vigilância e segurança dos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares, qualidades reconhecidas em âmbito nacional, com cifras reduzidas de ocorrências de fugas e rebeliões,\r\nque é recomendado, a toda evidência, que o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, devido ao seu treinamento e formação profissional voltados para a segurança das instalações físicas e custódia dos efetivos carcerários, também deva zelar pela segurança das guaritas dos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares, \r\nque a atividade de controle das guaritas dos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares, hoje exercida por policiais militares, deva ser transferida para a SEAP, o que proporcionará o regresso de um grande número de policiais militares para a sua Corporação, incrementando o policiamento ostensivo e preventivo, que é a função constitucional da Polícia Militar, tudo em prol de uma melhor gestão de recursos materiais e humanos na área da segurança pública, e\r\nque a Secretaria de Estado de Segurança manifestou a concordância com a proposição desta Pasta, tendo o controle das guaritas do Presídio Ary Franco sido transferido para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, \r\n\r\nA Secretaria de Estado de Administração Penitenciária passa a assumir a integral responsabilidade pela segurança das guaritas dos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares, ficando sob o controle e fiscalização dos Serviços de Segurança de Guaritas, que ora é criado com este fim precípuo, vinculados as respectivas Coordenações de Unidades Prisionais, da SubsecretariaAdjunta de Unidades Prisionais.\r\nDeverão integrar, preferencialmente, o corpo funcional dos Serviços de Segurança de Guaritas, os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária aprovados em curso específico. \r\nA Assumpção do controle das guaritas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária dar-se-á de forma gradativa, na medida em que os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária sejam incorporados aos Serviços de Segurança de Guaritas.\r\nA transferência da responsabilidade das guaritas será precedida de comunicação formal e ato solene entre a Secretaria de Estado de Segurança e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais caberá a edição de Portaria, no prazo máximo de 60 dias, a partir da publicação da presente Resolução, normatizando o funcionamento dos Serviços de Segurança de Guaritas. \r\nOs casos omissos serão decididos pelo Subsecretário-Adjunto de Unidades Prisionais, ouvido o correspondente Coordenador de Unidades Prisionais.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nde 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nno D.O de 26.10.10.\r\nId: 1061489\r\n"
        ],
        "1061502": [
            "2010-12-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 37, IX da Constituição da República, art. 77, XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27.09.2005, considerando o disposto no Decreto nº 42.036, de 17.09.2009, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.967/2007, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada no D.O. de 28.09.2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme anexo:\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nNome\r\nPrazo do Contrato\r\nSalário (R )\r\nGEOSE NEILE COSTA DA CONCEIÇÃO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.800,00\r\nMARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.800,00\r\nMARCIO HENRIQUES DA SILVA\r\nAUX. DE SERV. GERAIS - ênfase em Adm. de Pessoal\r\n12 MESES\r\n1.200,00\r\nTATIANA LARSEN DE SOUZA SAKALEM\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n12 MESES\r\n1.200,00\r\nEZIO SANTOS CRUZ\r\nCONTÍNUO\r\n12 MESES\r\n750,00\r\nMARCELO FERREIRA DE SOUZA\r\nDE MICRO E IMPRESSORAS\r\n12 MESES\r\n1.200,00\r\nId: 1061502\r\n"
        ],
        "1061595": [
            "2010-12-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/12/2010\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO Nº 631 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\nMAT.\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\n3320-9\r\nMarluce de Sales de Oliveira\r\nrabalho I\r\n3321-7\r\nma\r\nrabalho I\r\n3322-5\r\nRafaela de Lima Paiva\r\nrabalho I\r\nLEIA-SE:\r\nMAT.\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\n3320-9\r\nMarluce de Sales de Oliveira\r\nrabalho I\r\n3321-7\r\nAngelica de Abreu Luna\r\nrabalho I\r\n3322-5\r\nRafaela de Lima Paiva\r\nrabalho I\r\nId: 1061595\r\n"
        ],
        "1061797": [
            "2010-12-15 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 307 DE 28 DE MAIO DE 2010 PARA OS FINS DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos art. 6º e art. 7º do Decreto Estadual nº 42.437, de 30 de abril de 2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Incluir MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION, matrícula 9.765.056-8, como membro integrante da Comissão Permanente de Licitação criada pela Resolução SEPLAG nº 307, de 28 de maio de 2010. \r\nWASHINGTON RONDON CAIADO, matrícula 0.932.315-5, como membro integrante da Comissão Permanente de Licitação criada pela Resolução SEPLAG nº 307, de 28 de maio de 2010. \r\nExcluir o atual membro RONALDO COUTINHO PEREIRA PINTO, matrícula 0.954.459-4, da Comissão Permanente de Licitação criada pela Resolução SEPLAG nº 307, de 28 de maio de 2010. \r\n- No impedimento da Presidente, a Comissão será presidida pelo membro MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION, função antes exercida pelo membro Cristina Blum Miranda - matrícula: 0.944.087-6.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nId: 1061797\r\n"
        ],
        "1061798": [
            "2010-12-15 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA FORMA DESCRITA NO DECRETO 42.720, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituída a Comissão de Adicional de Qualificação, conforme expresso no art. 5º do Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, conforme quadro abaixo:\r\nRepresentante\r\nTitular\r\nMatrícula\r\nSubstituto\r\nMatrícula\r\nFrancisco Antonio\r\nLília Sendin\r\n949405-5\r\nLuiz Carlos de\r\nIvan Diniz de\r\n949.335-4\r\nCristina Lucia de Barros Vianna\r\n0.931.313-1\r\nRonaldo Coutinho Pereira Pinto\r\n954.459-4\r\n- Os servidores relacionados para as funções designadas não receberão qualquer remuneração adicional para o exercício destas.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1061798\r\n"
        ],
        "1061840": [
            "2010-12-15 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nDA PRESIDENTE\r\nTERMOS DA DELIBERAÇÃO CECA/CN Nº 4.226, DE 21/11/2002.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO em sua reunião de 13/12/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007,\r\n:\r\n- o que consta do processo nº E-07/202.447/2000, referente à Deliberação CECA/CN nº 4.226, de 21/11/2002, que Regulamenta os casos em que podem ocorrer averbações nas Licenças Ambientais (LP, LI, LO), no Certificado de Credenciamento de Laboratórios (CCL) e nos Certificados de Registro (CRV, CRA, CRH),\r\n- que a Lei Estadual n° 5.101, de 04/10/2007, dispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e sobre outras providências para maior eficiência na execução das Políticas Estaduais de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e Florestais,\r\n- que o Decreto Estadual n° 41.628, de 12/01/2009, que estabelece a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, criado pela Lei n° 5.101, de 04/10/2007, e dá outras providências,\r\n- que o Decreto Estadual n° 42.159, de 02/12/2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências,\r\n- que o Decreto n° 1.633, de 21/12/77, que regulamentou parte do Decreto-Lei n° 134, de 16/06/75, e instituiu o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras (SLAP) foi expressamente revogado pelo art. 22 do Decreto n° 42.159, de 02/12/2009 (SLAP),\r\n- a Deliberação INEA n° 12, de 21/07/2010, que aprovou a Norma Institucional NOI-INEA-01, Revisão 0, que estabelece os Procedimentos Relativos à Normatização e Padronização de documentos do INEA,\r\n- a previsão expressa no inciso IX do art. 2° do Decreto n° 42.159, de 02/12/2009, do Documento de Averbação que constitui em ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental altera dados de licença ou autorização ambiental,\r\n- que o art. 17 do Decreto n° 42.159, de 02/12/2009, prevê os casos em que as licenças ambientais poderão ser averbadas, e\r\n- o despacho do INEA que aprovou a proposta de revogação da Deliberação CECA/CN nº 4.226, de 21/11/2002, da reunião do Conselho Diretor - CONDIR, de 17/11/2010,\r\n:\r\n- Revogar os termos da Deliberação CECA/CN nº 4.226, de 21/11/2002, em que podem ocorrer averbações nas Licenças Ambientais (LP, LI, LO), no Certificado de Credenciamento de Laboratórios (CCL) e nos Certificados de Registro (CRV, CRA, CRH).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Deliberação CECA/CN nº 4.226, de 21/11/2002.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2010\r\nPresidente\r\nId: 1061840\r\n"
        ],
        "1061841": [
            "2010-12-15 00:00:00",
            "\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 17,1978.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - CONEMA, em sua reunião de 13/12/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007,\r\n:\r\n- o que consta do processo nº E-07/000.247/1977, referente à Deliberação CECA nº 17, de 16/02/78,\r\n- que a Lei Estadual n° 5.101, de 04/10/2007, dispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e sobre outras providências para maior eficiência na execução das Políticas Estaduais de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e Florestais,\r\n- que o Decreto Estadual n° 41.286, de 06/05/2008, transferiu ao Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA as atribuições da Câmara de Normatização da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, estabelecidas no Decreto Estadual n° 21.287, de 23/01/95, em seu art. 5°, § 1°, inciso I, \r\n- que o Decreto Estadual n° 42.159, de 02/12/2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM, revoga, em seu art. 22, as disposições em contrário e, em especial o Decreto Estadual n° 1.633, de 21/12/77, que instituiu o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP,\r\n- que em 18/07/2010 foi sancionada a Lei Federal n° 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e estabeleceu critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação,\r\n- que a Lei do SNUC consolidou em um só documento diversos conceitos e normas sobre Unidades de Conservação, critérios distintivos, formas de proteção, entre outras, a divisão dos tipos de unidades de conservação em dois grupos, de proteção integral e de uso sustentável, e\r\n- o despacho do INEA que aprovou a proposta de revogação da Deliberação CECA nº 17, de 16/02/78, \r\n:\r\nque aprovou os seguintes documentos: DZ-1102-R-3 - CATEGORIAS GERAIS DE ÁREAS PROTEGIDAS; DZ-1103-R-3 - CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DAS CATEGORIAS GERAIS DE ÁREAS PROTEGIDAS - DEFINIÇÕES; DZ-1104-R-3 - ÁREAS PROTEGIDAS A CONSIDERAR NO ESTADO; NT-1105-R-4 - PARQUE ESTADUAL - REQUISITOS; NT-1106.R-4 - RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL - REQUISITOS; NT-1109.R-2 - FLORESTA ESTADUAL - REQUISITOS e NT-1110.R-4 - ÁREA ESTADUAL DE LAZER - REQUISITOS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Deliberação CECA nº 17, de 16/02/78.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010\r\nPresidente\r\nId: 1061841\r\n"
        ],
        "1061980": [
            "2010-12-14 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 453 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO DO MATERIAL OBJETO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2010/SEOBRAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.557/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar e receber o material objeto do Pregão Eletrônico nº 036/2010/SEOBRAS, referente a aquisição de tubos para a Obra de Melhoria Operacional do Sistema de Abastecimento de Água - Município Belford Roxo, conforme especificado no processo epigrafado.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nPaulo Sérgio de Carvalho Padilha - Mat. nº 934.860 -8 - SEOBRAS;\r\nHélio Gazzaneo Junior - Mat. 944.273-2 - SEOBRAS - SEOBRAS;\r\nMárcio Eckhardt - Mat. nº 16.515-5 - CEDAE;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1061980\r\n"
        ],
        "1061991": [
            "2010-12-14 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1061991\r\n"
        ],
        "1061992": [
            "2010-12-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n60.800.058,00 \r\n114.000.109,00 \r\n152.000.146,00 \r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n\r\n32.558.500,00 \r\n33.558.500,00 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n4.941.224,00 \r\n9.329.242,00 \r\n13.372.540,00 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n00\r\n1.261.775,00 \r\n2.365.828,00 \r\n3.940.568,00 \r\n1372\r\nCEASA-RJ\r\n10\r\n3.535.491,00 \r\n6.629.046,00 \r\n9.200.481,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n5.220.344,00 \r\n9.788.145,00 \r\n15.864.959,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n01\r\n3.718.033,00 \r\n6.971.312,00 \r\n9.295.083,00 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n18\r\n1.509.853,00 \r\n3.190.052,00 \r\n3.190.052,00 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n46.733.348,00 \r\n87.625.027,00 \r\n125.253.294,00 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n3.164.212,00 \r\n5.932.897,00 \r\n8.610.529,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n30.336.383,00 \r\n56.880.718,00 \r\n73.240.958,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n19\r\n5.200.000,00 \r\n9.750.000,00 \r\n13.000.000,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n77.141.606,00 \r\n153.265.511,00 \r\n242.769.014,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n01\r\n2.600.000,00 \r\n4.875.000,00 \r\n6.500.000,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.544.870,00 \r\n21.646.631,00 \r\n23.282.174,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n1.699.336,00 \r\n3.186.255,00 \r\n10.043.411,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n574.010.744,00 \r\n1.076.270.145,00 \r\n1.532.326.184,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n55.655.660,00 \r\n104.354.363,00 \r\n139.139.150,00 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n00\r\n169.505.806,00 \r\n317.827.000,00 \r\n440.514.785,00 \r\n2902\r\nSEDEC\r\n01\r\n5.225.854,00 \r\n9.798.476,00 \r\n13.064.634,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n368.535.409,00 \r\n595.909.835,00 \r\n811.913.674,00 \r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n- \r\n- \r\n192.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n150.844.389,00 \r\n333.904.355,00 \r\n421.118.801,00 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n15.994.400,00 \r\n40.314.500,00 \r\n47.186.000,00 \r\nId: 1061992\r\n"
        ],
        "1061993": [
            "2010-12-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1372\r\nCEASA- RJ\r\n00\r\n\r\n- \r\n2.962.177 \r\n1372\r\nCEASA- RJ\r\n10\r\n648.000,00 \r\n1.215.000,00 \r\n2.136.271,00 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n85.840,00 \r\n85.840,00 \r\n85.840,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n36.074,00 \r\n36.074,00 \r\n36.074,00 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n307.197,00 \r\n523.494,00 \r\n2.586.114,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n870.348,00 \r\n870.348,00 \r\n870.348,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n920.000,00 \r\n2.000.000,00 \r\n2.111.130,00 \r\n2961\r\nFES\r\n07\r\n60.000.000,00 \r\n90.000.000,00 \r\n96.525.703,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n17.402.000,00 \r\n46.700.000,00 \r\n48.700.000,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n- \r\n- \r\n8.700.000,00 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n231.469,00 \r\n378.672,00 \r\n378.672,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.077.553.164,00 \r\n11.640.961.579,00 \r\n12.181.550.492,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.442.546.457,00 \r\n2.442.546.457,00 \r\n2.442.546.457,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n392.341.695,00 \r\n392.341.695,00 \r\n397.341.695,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00 \r\n891.964.717,00 \r\n1.041.382.492,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n22.610.684,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n1.000.400,00 \r\n1.875.750,00 \r\n2.801.000,00 \r\nId: 1061993\r\n"
        ],
        "1061994": [
            "2010-12-14 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n936.000 \r\n1.048.000 \r\n1.048.000 \r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n16.034.896,00 \r\n25.278.362,00 \r\n42.062.034,00 \r\n1372\r\nCEASA- RJ\r\n10\r\n1.050.464,00 \r\n2.144.850,00 \r\n4.885.993,00 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n230.575.979,00 \r\n466.337.397,00 \r\n644.121.362,00 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n13\r\n2.257.476,00 \r\n5.620.941,00 \r\n8.111.469,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n38.246.086,00 \r\n38.246.086,00 \r\n39.417.639,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n04\r\n14.786.756,00 \r\n15.379.654,00 \r\n15.379.654,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n38.115.127,00 \r\n52.662.919,00 \r\n64.200.140,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n49.429.912,00 \r\n139.816.350,00 \r\n167.806.482,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n20\r\n8.506.816,00 \r\n11.342.421,00 \r\n14.178.026,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n71.010.710,00 \r\n274.640.640,00 \r\n338.951.313,00 \r\n2961\r\nFES\r\n04\r\n\r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\n07\r\n- \r\n- \r\n18.474.297,00 \r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000,00 \r\n5.400.000,00 \r\n7.008.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668,00 \r\n5.254.399,00 \r\n15.048.818,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n586.566.643,00 \r\n939.134.204,00 \r\n1.109.004.827,16 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600,00 \r\n686.264.500,00 \r\n912.814.000,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n25.207.600,00 \r\n40.264.250,00 \r\n66.991.546,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n29.760,00 \r\n55.800,00 \r\n74.400,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n13\r\n15.131.240,00 \r\n20.597.596,00 \r\n25.868.901,00 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n22\r\n15.198.052,00 \r\n32.556.219,00 \r\n40.887.842,00 \r\nId: 1061994\r\n"
        ],
        "1062058": [
            "2010-12-15 00:00:00",
            "\r\nALTERA A TABELA DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.397 DE 25 DE JANEIRO DE 2010.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº E- 03/158/2010,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 2º da Resolução SEEDUC nº 4.397, de 25 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte tabela:\r\n-........................................................................................................\r\nMODALIDADE\r\nMERENDA\r\nMANUTENÇÃO\r\nHORÁRIO PARCIAL\r\n0,40\r\n0,30\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n0,56\r\n0,30\r\nHORÁRIO INTEGRAL\r\n0,72\r\n0,60\r\nESCOLAS AGRÍCOLAS\r\n1,50\r\n0,60\r\nALUNOS ESPECIAIS\r\n1,30\r\n0,60\r\nALUNOS MATRICULADOS EM CRECHES/ESCOLAS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS\r\n0,80\r\n0,60\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1062058\r\n"
        ],
        "1062088": [
            "2010-12-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nMatrícula\r\n3320/2010\r\nde Distribuição e Licencia mento de Softwares, incluindo Serviços de Implementação e Horas de Treinamento e Repasse Tecnológico\r\nAntônio Mendes de Souza\r\nAdilson Terto da Silva Filho\r\nMarcelo Leite da Silva\r\n00923301-6\r\n00866605-9\r\n00923379-2\r\nId: 1062088\r\n"
        ],
        "1062193": [
            "2010-12-15 00:00:00",
            "2010\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÓPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.103.041/2010 e,\r\n:\r\nAutorizar o CIEP Brizolão 425 - Professora Marlucy Salles de Almeida, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1994, que incluiu a unidade escolar no Decreto nº 17.279, de 07 de fevereiro de 1992, publicado no Diário Oficial de 10 de fevereiro de 1992, situado à Rua Dr. March, s/nº, Tenente Jardim, Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Médio, a contar do ano letivo de 2004 ao ano de 2006, com vistas à regularização da vida escolar dos alunos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos do ano letivo de 2004 à 2006, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1062193\r\n"
        ],
        "1062220": [
            "2010-12-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEH Nº 25 DE 22 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS, NA FORMA PREVISTA NO ART 6º DO DECRETO Nº 40.604/07.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto n° 40.604, de 20 de dezembro de 2006, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo n° E-19/000.108/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o nome do representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos no Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, para DALCIO MARINHO GONÇALVES, em substituição a Sérgio Borges de Almeida Andréa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 1062220\r\n"
        ],
        "1062604": [
            "2010-12-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 425 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 03.02.2009, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 09/0216/2500-10,\r\nRESOLVE:\r\naos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nrt. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\na) o Major PM (RG 60.893) BRUNO GOULART BRAGA, do QOPM/Q- I, a contar de 20 de outubro de 2010;\r\nb) o 2º Tenente PM (RG 82.522) MARCOS NASCIMENTO SILVANO DE ARAUJO, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de outubro de 2010;\r\nc) o 1º Tenente PM (RG 80.931) CARLOS FABRIZIO CAFÉ SOBRINHO, do QOPM/Q-I, a contar de 08 de novembro de 2010; e\r\nd) o 2º Tenente PM (RG 82.493) LEANDRO CARLOU DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 08 de novembro de 2010.\r\nrt. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\na) o Coronel PM (RG 36.162) LICÍNIO MARCOS GONÇALVES FRÓES, do QOPM/Q-I, a contar de 28 de outubro de 2010;\r\nb) os Capitães PM (RG 35.095) GILMAR CARVALHO PACHECO e (RG 33.782) GENÉSIO PASSE, ambos do QOA/Q-I, a contar de 20 de outubro de 2010; e\r\nc) os Capitães PM (RG 36.308) ROSINETI RIBEIRO DO VALLE e (RG 39.363) VIRGÍLIO DE ASSIS DOS SANTOS, ambos do QOA/Q-I, a contar de 29 de novembro de 2010.\r\nrt. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 0 (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria:\r\n- o 1º Tenente PM (RG 36.346) ALDA REGINA CIANCI ANTUNES, do QOA/Q-I, a contar de 10 de dezembro de 2009.\r\nrt. 80, inciso III e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular:\r\n- o 1º Tenente PM Dentista (RG 76.816) LARISSA RAMOS XAVIER C. NASCIMENTO, do QOS/Q-I, a contar de 25 de novembro de 2010.\r\nrt. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\na) o Coronel PM (RG 36.156) WEBER GUTTEMBERG COLLYER, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de novembro de 2010; e\r\nb) o 1º Tenente PM (RG 50.701) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de outubro de 2010.\r\naos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\na) o Major PM (RG 49.245) MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS AMARAL, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de outubro de 2010;\r\nb) os Majores PM (RG 60.915) WELLINGTON DE CARVALHO AMORIM e (RG 55.564) JOÃO CARLOS ALVES RIBEIRO, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 08 de novembro de 2010;\r\nc) o Major PM (RG 39.160) MARCIA DIAS FERREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 20 de outubro de 2010;\r\nd) o Capitão PM (RG 36.288) MÁRCIA JERÔNIMO CAMILLO ALVES, do QOA/Q-I, a contar de 28 de outubro de 2010;\r\ne) o Capitão PM (RG 67.807) CELMA RIBEIRO JANSEN, do QOPM/Q-I, a contar de 08 de novembro de 2010;\r\nf) o Capitão PM (RG 72.715) LEONARDO FARIAS LE-ROY, do QOPM/Q-I, a contar de 08 de novembro de 2010;\r\ng) o Capitão PM (RG 62.277) LUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de novembro de 2010; e\r\nh) o 1º Tenente PM (RG 39.227) JANES HERALDO DO NASCIMENTO, do QOA/Q-I, a contar de 08 de novembro de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1062604\r\n"
        ],
        "1062701": [
            "2010-12-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nRECONHECIMENTO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELOS EXAMINADORES VOLUNTÁRIOS DO PRÊMIO QUALIDADE RIO - CICLO 2010. \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nº E-11/555/2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o cenário nacional voltado para a melhoria da gestão das organizações públicas, privadas e do chamado Terceiro Setor, consolidado com a criação no ano de 2001 do Movimento Brasil Competitivo,\r\n- que vinte e três Estados da Federação possuem Programas Estaduais e Setoriais da Qualidade, reflexo da criação, em 1999, do Fórum Nacional dos Programas Estaduais e Setoriais da Qualidade, Produtividade e Competitividade,\r\n- que dezessete desses Programas implementam Prêmios Regionais e integram a Rede Nacional Rumo à Excelência, da Fundação Nacional da Qualidade - FNQ, que difunde o Modelo de Excelência da Gestão,\r\n- o contido nos Decretos Estaduais nº 25.246, de 12/04/1999, alterado pelo Decreto n° 40.768, de 14/05/2007, que vinculou e transferiu o Programa Qualidade Rio para a estrutura desta Secretaria de Estado, e o de nº 26.045 (DO. RJ de 13/04/2000) que instituiu o “Dia da Qualidade” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado toda segunda quarta-feira do mês de dezembro de cada ano,\r\n- o contido no Decreto nº 41.183, de 18/02/2008, que assegura aos vencedores do Prêmio Qualidade Rio, na categoria ouro, a concessão de patrocínio público para o conhecimento de experiências, em outros Estados ou países relacionados com as atribuições de seus órgãos ou entidades,\r\n- ainda que o Programa Qualidade Rio é estratégico para o Governo do Estado, e\r\n- finalmente, a importância que o Governo Estadual e demais parceiros envolvidos, atribuem ao trabalho voluntário advindo da sociedade para o fortalecimento das organizações fluminenses,\r\nRESOLVE:\r\n- Registrar os trabalhos voluntários desenvolvidos na operacionalização do Prêmio Qualidade Rio - Ciclo 2010 como de interesse público e de alta relevância, para fins de consolidação das ações do Programa Qualidade Rio pelas seguintes pessoas:\r\nINSTRUTORES\r\nCelma Fontes Villaça\r\nMaria Ignez Gorges Rocha\r\nCláudia Bianca Santos de Luca\r\nMaria Lucia Castello Branco\r\nEurico Marchon Neto\r\nMeirelane Souza Rosa\r\nLuciana Mendes Sabino\r\nOdon Bella\r\nMaria de Fátima Cavaleiro\r\nRoberta Aquino de Mendonça\r\nTUTORES\r\nClaudia Bianca Santos de Luca\r\nRoberta Aquino de Mendonça\r\nMaria Ignez Gorges Rocha\r\nWagner Michel\r\nMeirelane Souza Rosa\r\nEXAMINADORES LÍDERES VOLUNTÁRIOS\r\nAdriana Aparecida Barbosa Marques\r\nLuciana Mendes Sabino\r\nAlciley Lessa Barboza\r\nLuciano Ferreira Barboza\r\nCarlos Alberto Neves\r\nMara Dias Pereira\r\nCelma Fontes Villaça\r\nMarcus Antonio Padrão\r\nBasílio Vasconcellos Dagnino\r\nMaria Ignez Gorges Rocha\r\nDenildo Gomes de Freitas\r\nMarília de Andrade Dutra\r\nEduarda Martins Manes\r\nMeirelane Souza Rosa\r\nEiser Botteon de Amorim\r\nPriscila Domingos Januario\r\nFernando Henrique Portugal\r\nRosane Farinha Candiota Masiero\r\nJoão Batista Pinto Lourenço\r\nSamuel Castañon Duarte Valle\r\nJorge Nemésio de Sousa\r\nWagner Michel\r\nLívia Enéas Barbosa\r\nEXAMINADORES VOLUNTÁRIOS\r\nAdriana L. B. Medeiros\r\nIvanise Arouche Gomes de Souza\r\nAlcinéia Jones Cabral Monnerat\r\nIvo Paes Leme Júnior\r\nAlessandra Pereira de Araujo\r\nJosé Carlos de Souza\r\nAlessandro dos Santos Nunes\r\nJosé Flávio de Souza David\r\nAlexandra de Oliveira Dantas\r\nJosé Paulo de Morais Souza\r\nAline Gonçalves de Freitas\r\nJosineia Medeiros Santana\r\nAna Carolina de Miranda Gonçalves\r\nJulio Cesar M. da Rocha\r\nAna Gabriela Andrade Lioneza\r\nLaurides da Conceição A. Baltazar\r\nAna Maria Rodrigues de Oliveira\r\nLena Xavier Gonçalves\r\nAna Paula Coelho\r\nLetícia Barata da Silva\r\nAna Paula da S. Carvalho\r\nLobelia da Silva Faceira\r\nAnderson Abardes Mourão\r\nLoujaimar Santos\r\nAnderson Pereira Sanchez\r\nLuiz Alberto Muniz\r\nAndrea Patrocinio Caputo\r\nMarcus Ferreira de Souza\r\nAngela Maria Doelluige Mazzei\r\nMaria da Piedade Augusto de S. E. da Silva\r\nAnthony Lobato Dias\r\nMariana Aieta Gilbert\r\nAntonio Gilmarin\r\nMarilza Fatima de Souza\r\nBartolomeu da Silva Batista\r\nMaristela de Carvalho Rodrigues Vaz\r\nBianca Pisciotti\r\nMartha da Silva Minardi\r\nBruna Amorim Sampaio\r\nMauro Felipe Fernades França\r\nCamila Corrêa da Silva\r\nMayra Vasconcellos da Silva\r\nCarlos Alexandre Cirto Martins\r\nMichele L. de Aguiar Mitsuyasu\r\nCarlos Eduardo da Silva Nogueira\r\nMichele Maria da Silva\r\nCaroline Azeredo Pimenta\r\nNelson Oliveira da Silva\r\nCinthia Coelho de Souza\r\nOswaldo Duarte\r\nClaudia Janoni Schuartz\r\nOtacilio José de Souza Zelo\r\nCláudio Valente\r\nPalmira Conceição dos Santos\r\nCleber Cordeiro de Barros\r\nPaulo Sergio Curty\r\nDaisy Anne Bernardes\r\nRafael Magalhães Valpassos de Souza\r\nDayane Mattos dos Santos\r\nRhonaltt Bueno Pereira\r\nDebora Rosalino Moraes\r\nRobledo Baldanza\r\nDenis Ribeiro Dias\r\nRodrigo Pimenta de Matos\r\nDiomar Schoenau\r\nRogério Correa Silva\r\nEduardo Maurício de Menezes\r\nRoseli de Oliveira Figueiredo\r\nEduardo Oliveira dos Santos\r\nRosilane Silva de Souza\r\nElaine Cristina Ferreira de Oliveira\r\nRozineia Vieira dos Santos\r\nEliete Cardoso\r\nSandra Regina G. da Silva\r\nEloira Spalla Siqueira\r\nSanne Barbosa Leite\r\nEmerson Vieira Horta\r\nSely Cristina da Silva\r\nFabio Garcia Barroso Faria\r\nSergio Campos Esteves\r\nFábio Luis Sobrinho\r\nSergio da Cunha Barbosa\r\nFátima da Conceição Esteves\r\nSharla Andrea Werner Yamaguchi\r\nFelipe Lima Ribeiro\r\nSuellen Liberati Amichi\r\nFrancisco José de Souza Serrano\r\nSuely Alves Góes\r\nGuaracy Cardoso de Vasconcelos\r\nTarcísio Pereira da Cunha\r\nGustavo Riente dos Santos\r\nTeresa Cristina Fabregas Surigue Alves\r\nHércio Freitas Macedo\r\nValéria Pereira Nacife \r\nIraci Fernanda Fontes Gonçalves\r\nVanessa Jordão Silva Leal\r\nItamar Rugel de Almeida\r\n- Registrar os agradecimentos do Conselho Consultivo do Programa Qualidade Rio aos profissionais examinadores do Prêmio Qualidade Rio - Ciclo 2010, os quais empreenderam com brilhantismo e sem remuneração, um importante trabalho voluntário.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1062701\r\n"
        ],
        "1062741": [
            "2010-12-16 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 351 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nPRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/012.545/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada ao Subsecretário Geral de Fazenda da Secretaria de Estado de Fazenda , matrícula 0.968.607-2, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado. \r\ndo art. 1º desta Resolução competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e também para: \r\n\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n- assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos; \r\n- dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n- autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\na concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\n- autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n- autorizar a concessão de diárias;\r\n- assinatura de ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n- concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; e\r\n- concessão de abono de permanência.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n10\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1062741\r\n"
        ],
        "1062764": [
            "2010-12-15 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 413 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/54.309/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- INSTAURAR Comissão de Sindicância para apurar responsabilidades objeto do Processo nº E-01/54.309/2010.\r\n- DESIGNAR os servidores MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION, matricula 9.765.056-8, JACIRA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 189.824-6, e LEOPOLDO CONDE PLACIAS JUNIOR, matrícula 9.544.668-8, para, sob a presidência da primeira, proceder a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1062764\r\n"
        ],
        "1062775": [
            "2010-12-15 00:00:00",
            " \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1062775\r\n"
        ],
        "1062776": [
            "2010-12-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n24.865.489,00 \r\n46.676.251,00 \r\n65.244.168,00 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.215.576,00 \r\n7.904.205,00 \r\n11.449.440,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n77.141.606,00 \r\n153.265.511,00 \r\n244.825.014,00 \r\n2501\r\nSEAP\r\n01\r\n2.600.000,00 \r\n4.875.000,00 \r\n6.500.000,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.544.870,00 \r\n21.646.631,00 \r\n23.302.674,00 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n1.699.336,00 \r\n3.186.255,00 \r\n10.043.411,00 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n273.438.166,00 \r\n512.696.561,00 \r\n709.157.914,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n574.010.744,00 \r\n1.076.270.145,00 \r\n1.532.966.789,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n55.655.660,00 \r\n104.354.363,00 \r\n139.139.150,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n18\r\n- \r\n- \r\n14.249.395,00 \r\nId: 1062776\r\n"
        ],
        "1062777": [
            "2010-12-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.077.553.164,00 \r\n11.640.961.579,00 \r\n12.182.966.549,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.442.546.457,00 \r\n2.442.546.457,00 \r\n2.442.546.457,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n392.341.695,00 \r\n392.341.695,00 \r\n397.341.695,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00 \r\n891.964.717,00 \r\n1.041.382.492,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n22.610.684,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\nId: 1062777\r\n"
        ],
        "1062778": [
            "2010-12-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n18.568 \r\n34.165 \r\n37.543 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n176.607.553 \r\n367.450.114 \r\n523.409.148 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n210.000.000 \r\n280.000.000 \r\n349.888.236 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n04\r\n\r\n- \r\n13.940.966 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.464.407 \r\n15.854.513 \r\n21.136.017 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n13\r\n- \r\n18.953.403 \r\n23.691.754 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n36.555.000 \r\n62.925.000 \r\n73.411.322 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n3.560.437 \r\n5.690.755 \r\n7.791.457 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n78.000 \r\n143.000 \r\n190.000 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n240.292 \r\n450.073 \r\n524.050 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n332.512 \r\n332.512 \r\n332.512 \r\n0901\r\nPGE\r\n99\r\n16.034.896 \r\n25.278.362 \r\n42.062.034 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n13.314.933 \r\n24.047.049 \r\n28.386.636 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n9.304.220 \r\n17.048.913 \r\n22.650.551 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n7.207.065 \r\n11.407.910 \r\n14.873.003 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n5.311.612 \r\n8.633.914 \r\n16.470.670 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n00\r\n4.959.587 \r\n9.913.215 \r\n11.919.743 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n11\r\n23.826.883 \r\n34.952.883 \r\n37.091.883 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n12\r\n1.206.620 \r\n1.805.820 \r\n2.314.100 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n95\r\n1.200.000 \r\n16.883.307 \r\n17.633.307 \r\n1301\r\nSEAPPA\r\n99\r\n2.708.127 \r\n4.164.488 \r\n5.589.650 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n00\r\n99.344 \r\n418.770 \r\n671.264 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n10\r\n- \r\n1.448 \r\n1.448 \r\n1341\r\nFIPERJ\r\n13\r\n343.267 \r\n643.625 \r\n858.167 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n00\r\n5.790.261 \r\n8.522.462 \r\n12.537.366 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n10\r\n110.307 \r\n198.576 \r\n387.657 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n13\r\n7.944.918 \r\n11.648.740 \r\n14.865.400 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n1.256.434 \r\n2.344.644 \r\n3.100.353 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n103.253 \r\n193.599 \r\n329.275 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n13\r\n2.657.390 \r\n5.681.421 \r\n7.215.632 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n00\r\n146.288 \r\n369.404 \r\n379.883 \r\n1371\r\nCASERJ\r\n10\r\n125.493 \r\n234.649 \r\n467.732 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n13.619.237 \r\n13.619.237 \r\n13.619.237 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n04\r\n838.000 \r\n1.257.000 \r\n1.257.000 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n18\r\n877.129 \r\n1.812.732 \r\n1.812.732 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n19.210.284 \r\n30.724.472 \r\n43.893.241 \r\n1501\r\nSEC\r\n12\r\n10.583.488 \r\n25.468.987 \r\n29.679.489 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n2.162.460 \r\n3.845.461 \r\n5.985.174 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n458.966 \r\n811.812 \r\n1.948.627 \r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n919.772 \r\n1.792.509 \r\n1.914.962 \r\n1542\r\nFCFB\r\n10\r\n43.200 \r\n81.000 \r\n108.000 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n6.621.548 \r\n11.675.690 \r\n16.391.157 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n1.814.250 \r\n2.629.813 \r\n3.977.453 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n710.501 \r\n1.072.811 \r\n1.404.148 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n27.000 \r\n45.750 \r\n93.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n98\r\n\r\n33.929 \r\n33.929 \r\n1701\r\nSETE\r\n00\r\n14.942.101 \r\n41.832.189 \r\n67.302.406 \r\n1701\r\nSETE\r\n11\r\n4.399.034 \r\n7.534.358 \r\n9.417.948 \r\n1701\r\nSETE\r\n12\r\n5.936.727 \r\n13.389.648 \r\n20.779.974 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n1.315.437 \r\n6.286.032 \r\n7.976.127 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n04\r\n4.500.000 \r\n4.500.000 \r\n4.500.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n5.006.784 \r\n8.698.984 \r\n11.377.984 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n13\r\n\r\n- \r\n240.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n98\r\n3.568.576 \r\n6.327.914 \r\n10.153.386 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n00\r\n394.005 \r\n738.529 \r\n1.233.949 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n10\r\n19.335 \r\n30.325 \r\n38.175 \r\n1771\r\nTURISRIO\r\n13\r\n73.920 \r\n205.808 \r\n263.841 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n417.720 \r\n776.586 \r\n840.738 \r\n1901\r\nSEH\r\n12\r\n600.000 \r\n800.000 \r\n1.000.000 \r\n1901\r\nSEH\r\n22\r\n216.480 \r\n288.640 \r\n360.800 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n291.012 \r\n480.648 \r\n683.238 \r\n1931\r\nITERJ\r\n10\r\n373.048 \r\n569.465 \r\n732.620 \r\n1931\r\nITERJ\r\n13\r\n2.057.232 \r\n3.151.085 \r\n4.056.579 \r\n1931\r\nITERJ\r\n22\r\n531.698 \r\n2.352.438 \r\n3.106.944 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n3.823.000 \r\n6.859.124 \r\n8.424.620 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n461.510 \r\n865.332 \r\n1.153.776 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n13\r\n37.958.603 \r\n50.611.471 \r\n63.264.339 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n16\r\n19.973.762 \r\n26.631.683 \r\n33.289.604 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22\r\n84.823.362 \r\n113.214.816 \r\n141.552.270 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n32.651.421 \r\n54.817.822 \r\n59.066.253 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n01\r\n134.331 \r\n134.331 \r\n134.331 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n11\r\n8.250.465 \r\n11.000.620 \r\n13.750.775 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n8.899.214 \r\n14.838.271 \r\n19.968.927 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n613.171 \r\n613.171 \r\n613.982 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n96\r\n160.000 \r\n235.000 \r\n300.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n99\r\n12.000 \r\n19.250 \r\n25.000 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n50.489.984 \r\n111.124.958 \r\n139.927.121 \r\n2102\r\nSSCS\r\n12\r\n16.000.000 \r\n18.000.000 \r\n33.000.000 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n6.752.019 \r\n15.619.599 \r\n17.002.589 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n4.021.728 \r\n7.496.514 \r\n13.085.972 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n10\r\n3.525.368 \r\n6.926.804 \r\n8.499.259 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n83.821 \r\n118.547 \r\n118.547 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n50.538 \r\n91.508 \r\n102.363 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n937.018 \r\n1.818.408 \r\n2.402.539 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n120.909 \r\n302.609 \r\n375.515 \r\n2231\r\nDRM\r\n10\r\n1.600 \r\n3.000 \r\n23.000 \r\n2231\r\nDRM\r\n13\r\n20.880 \r\n52.200 \r\n127.200 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n98.674 \r\n184.981 \r\n246.535 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n1.641.657 \r\n2.931.866 \r\n79.915.220 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n1.278.203 \r\n1.995.805 \r\n1.995.805 \r\n2401\r\nSEA\r\n12\r\n716.400 \r\n955.200 \r\n1.194.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n596.463 \r\n40.963.750 \r\n41.014.383 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n17.798.693 \r\n21.102.424 \r\n30.561.764 \r\n2432\r\nINEA\r\n16\r\n46.968.645 \r\n78.281.075 \r\n136.762.149 \r\n2432\r\nINEA\r\n19\r\n9.344.210 \r\n11.847.959 \r\n15.543.285 \r\n2432\r\nINEA\r\n98\r\n3.850.200 \r\n5.133.600 \r\n6.417.000 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n28.010.873 \r\n55.240.387 \r\n75.490.870 \r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n1.337.132 \r\n2.507.123 \r\n3.342.830 \r\n2501\r\nSEAP\r\n18\r\n34.165.927 \r\n72.805.787 \r\n96.941.050 \r\n2501\r\nSEAP\r\n25\r\n10.387.380 \r\n10.387.380 \r\n11.647.380 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n2.554.867 \r\n4.773.475 \r\n5.539.010 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n10\r\n3.048.920 \r\n5.537.975 \r\n7.347.300 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n563.308 \r\n563.308 \r\n563.308 \r\n2561\r\nFUESP\r\n13\r\n24.171.116 \r\n32.228.155 \r\n40.285.194 \r\n2561\r\nFUESP\r\n19\r\n3.473.768 \r\n3.473.768 \r\n3.473.768 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n38.246.086 \r\n38.246.086 \r\n38.260.679 \r\n2601\r\nSESEG\r\n04\r\n14.786.756 \r\n15.379.654 \r\n15.379.654 \r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n38.115.127 \r\n52.662.919 \r\n64.200.140 \r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n49.429.912 \r\n139.816.350 \r\n153.557.087 \r\n2601\r\nSESEG\r\n20\r\n8.506.816 \r\n11.342.421 \r\n14.178.026 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n27.899.164 \r\n49.754.556 \r\n49.899.772 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n18\r\n18.000.000 \r\n47.250.000 \r\n63.000.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n43.273.426 \r\n66.923.564 \r\n74.297.816 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n\r\n4.336.420 \r\n4.336.420 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n04\r\n\r\n- \r\n86.750 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n18\r\n19.468.000 \r\n59.101.000 \r\n77.398.239 \r\n2632\r\nRIOSEGURANÇA\r\n00\r\n104.249 \r\n215.567 \r\n277.672 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n5.061.155 \r\n5.686.495 \r\n7.447.471 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12\r\n17.473.600 \r\n32.513.400 \r\n43.300.000 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n99\r\n1.701.889 \r\n1.711.570 \r\n1.718.485 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n33.138.620 \r\n34.341.623 \r\n34.341.623 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n12\r\n28.597.302 \r\n47.535.350 \r\n57.067.784 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n99\r\n4.800 \r\n9.000 \r\n12.000 \r\n3161\r\nFET\r\n00\r\n48.000.000 \r\n125.000.000 \r\n172.945.711 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n4.307.593 \r\n7.553.487 \r\n10.584.352 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n2.367.174 \r\n7.707.801 \r\n8.555.352 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n04\r\n1.393.333 \r\n2.059.120 \r\n2.059.120 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n120.136 \r\n556.453 \r\n629.263 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n11\r\n101.961.036 \r\n135.948.048 \r\n169.935.060 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n126.059.892 \r\n144.252.724 \r\n144.252.724 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n544.629 \r\n1.123.422 \r\n29.806.420 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n11\r\n9.744.170 \r\n16.240.284 \r\n16.240.284 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n2.328.329 \r\n4.312.898 \r\n8.868.598 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n04\r\n\r\n6.400 \r\n6.400 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n12\r\n3.656.638 \r\n6.516.117 \r\n8.618.397 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n22\r\n2.064.800 \r\n6.116.200 \r\n7.587.421 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n855.597 \r\n1.506.562 \r\n1.506.562 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n10\r\n3.600 \r\n6.750 \r\n9.000 \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n\r\n- \r\n5.105.175 \r\n3261\r\nFEAS\r\n04\r\n2.984.160 \r\n2.984.160 \r\n2.984.160 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n26.091.942 \r\n47.232.392 \r\n62.629.856 \r\n3261\r\nFEAS\r\n22\r\n43.444.623 \r\n75.972.427 \r\n100.025.834 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n588.441 \r\n1.578.827 \r\n1.902.071 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n145.943 \r\n1.404.152 \r\n1.653.640 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n10\r\n100 \r\n188 \r\n250 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n13\r\n567.234 \r\n1.026.904 \r\n1.361.686 \r\nId: 1062778\r\n"
        ],
        "1063310": [
            "2010-12-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1443 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central NoSecretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, data de fabricação: ARROZ SUBGRUPO POLIDOPRATO VIPCNPJ: - Bairro dos Pimentas - Guarulhos - SP por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios deCaracterísticas Sensoriais e Matérias Macroscópicas e Microscópicas Prejudiciais à Saúde Humana,\r\nRESOLVE:\r\ncautelar,do lote 011, data de fabricação: 03/08/2010, validade: 03/08/2011, produto ARROZ SUBGRUPO POLIDO - CLASSE LONGO FINO - TIPO 1, marca PRATO VIP, fabricado por MÁXIMO ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 07.487.928/0001-91, localizada na Estrada do Capão Bonito, nº 385 - Bairro dos Pimentas - Guarulhos - SP.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1063310\r\n"
        ],
        "1063311": [
            "2010-12-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1444 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\nLaudo de Análise 7034.00/2009, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de , data de fabricação PALMITO DE AÇAÍ EM CONSERVAINDUSPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS LTDACNPJ: 02.348.917/0001-07, Margem Esquerda do Rio Xarapucu por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisas de Matérias Estranhas,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 2201, data de fabricação 22/01/2009, data de validade 22/01/2011, do produto PALMITO DE AÇAÍ EM CONSERVA, marca AMAZONIA, produzido por INDUSPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS LTDA., CNPJ: 02.348.917/0001-07, localizada em Margem Esquerda do Rio Xarapucu, s/nº - Afuá - Pará.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1063311\r\n"
        ],
        "1063312": [
            "2010-12-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1445 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central No da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde data de validade FEIJÃO GRUPO I COMUM - CLASSE PRETO - TIPO 1BIG SAFRA LTDARua Pioneiro Henrique Max, nº 416 - Mafra - SC por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios deCaracterísticas Sensoriais ,\r\n:\r\ncautelar,, data de validade 28/1/2010, do produto FEIJÃO GRUPO I COMUM - CLASSE PRETO - TIPO 1, marca CALDO MARRON, fabricado por BIG SAFRA LTDA., CNPJ: 04.834.285/0005-40, localizada na Rua Pioneiro Henrique Max, nº 416 - Mafra - SC.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1063312\r\n"
        ],
        "1063313": [
            "2010-12-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1446 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D e\r\n/2010, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde data de validade , marca , CNPJ: Avenida Dr. Manoel Telles, nº 699 a 703 - Centro - Duque de Caxias, por apresentar a amostra analisada resultados insat Características Sensoriais, Acidez (em ácido Oléico) e Análise de Rotulagem,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 00040, data de validade 31/08/2011, do produto AZEITE DE OLIVA PURO, marca ÚNICO, envasado por UNIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 02.901.843/0001-94, localizada na Avenida Dr. Manoel Telles, nº 699 a 703 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1063313\r\n"
        ],
        "1063360": [
            "2010-12-17 00:00:00",
            "www.cultura.rj.gov.br\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS EM RELAÇÃO AO INCISO III DO ART. 7º DO DECRETO Nº 42.292, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010 E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 306, DE 21.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 7º, e ainda o art. 57, ambos do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, que regulamenta a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992,\r\n- Para fins de cumprimento do inciso III do art. 7º do Decreto nº 42.292/2010, entende-se por exclusividade a oferta, sem concorrência, de qualquer produto de fabricação ou representação do patrocinador no local e no período em que se realizar o evento.\r\n- Entende-se por local de realização todo o espaço do evento patrocinado, incluindo barracas, quiosques, bares e quaisquer outros pontos de vendas existentes, explorados pelo proponente ou por terceiros, tanto dentro do estabelecimento, como em áreas contíguas, cujo gerenciamento esteja sob a responsabilidade do proponente.\r\n- Na hipótese do patrocinador pretender enquadramento no inciso I do art. 7º do Decreto nº 42.292/2010, deverá ser apresentada previamente, para análise e aprovação da Superintendência da Lei de Incentivo, cópia do instrumento contratual celebrado entre o patrocinador e o proponente, contendo cláusula com expressa renúncia da exclusividade de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- Será de responsabilidade do proponente, do patrocinador e demais co-realizadores, dar ciência aos terceiros do disposto nesta Resolução.\r\n- Caberá à Superintendência da Lei de Incentivo fiscalizar o disposto na presente Resolução.\r\nConstatada a inadequação da comercialização de produtos com o percentual do benefício solicitado, na forma do art. 7º do Decreto nº 42.292/2010, será lavrado, pela fiscalização, auto de infração do qual serão notificados proponente, patrocinador (es) e demais co-realizadores para apresentação, no prazo de 10 (dez) dias, de alegações de defesa.\r\nA Superintendência da Lei de Incentivo poderá proceder o reenquadramento automático do benefício ou cancelar o certificado concedido, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 51 do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\n-Da decisão da Superintendência da Lei de Incentivo, caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, ao titular da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEC nº 306, de 21 de junho de 2010 e demais dispositivos em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\nId: 1063360\r\n"
        ],
        "1063445": [
            "2010-12-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 454 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO, CELEBRADO ENTRE ESTADODO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA NICOLL INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.342/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução da Carta Contrato resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico no Contrato nº 037/2010/SEOBRAS, referente à Aquisição de tubos para ampliação do abastecimento de água da Barra da Tijuca, Recreio, Jacarepaguá, Vargem Grande e Vargem Pequena, no município do Rio de Janeiro -RJ. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nPaulo Sergio de Carvalho Padilha - Mat. nº 934.860-8 - SEOBRAS;\r\nMarcio Eckhardt - Mat. nº 16.515-5 - CEDAE;\r\nMarco Aurelio Toniolo - Mat. nº 959.799-8 - SEOBRAS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1063445\r\n"
        ],
        "1063482": [
            "2010-12-16 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgão e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1063482\r\n"
        ],
        "1063483": [
            "2010-12-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1731 \r\nSUDERJ \r\n00 \r\n3.858.542,00 \r\n7.234.766,00 \r\n10.296.355,00 \r\n1731 \r\nSUDERJ \r\n10 \r\n95.426,00 \r\n95.426,00 \r\n95.427,00 \r\n4044 \r\nFAETEC \r\n00 \r\n114.716.386,00 \r\n269.150.088,00 \r\n345.288.993,00 \r\nId: 1063483\r\n"
        ],
        "1063484": [
            "2010-12-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n2.518.508,00 \r\n6.327.270,00 \r\n6.327.270,00 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n135.256,00 \r\n138.000,00 \r\n138.000,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n1.031.315,00 \r\n1.933.715,00 \r\n2.567.067,00 \r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n40,00 \r\n575,00 \r\n509.987,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n1.183.761,00 \r\n2.219.552,00 \r\n2.959.403,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n200.372,00 \r\n200.372,00 \r\n540.372,00 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n3.525.000,00 \r\n3.525.000,00 \r\n3.525.000,00 \r\nId: 1063484\r\n"
        ],
        "1063485": [
            "2010-12-16 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1731 \r\nSUDERJ \r\n00 \r\n1.315.437,00 \r\n6.286.032,00 \r\n7.976.127,00 \r\n1731 \r\nSUDERJ \r\n04 \r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n1731 \r\nSUDERJ \r\n10 \r\n5.006.784,00 \r\n8.698.984,00 \r\n11.458.039,00 \r\n1731 \r\nSUDERJ \r\n13\r\n- \r\n- \r\n240.000,00 \r\n1731 \r\nSUDERJ \r\n98 \r\n3.568.576,00 \r\n6.327.914,00 \r\n10.153.386,00 \r\n2153 \r\nSERVE \r\n00 \r\n16.561,00 \r\n27.802,00 \r\n36.322,81 \r\n2271 \r\nCODIN \r\n00 \r\n98.674,00 \r\n184.981,00 \r\n246.535,00 \r\n2271 \r\nCODIN \r\n10 \r\n1.641.657,00 \r\n2.931.866,00 \r\n79.805.220,00 \r\n2432 \r\nINEA \r\n00 \r\n596.463,00 \r\n40.963.750,00 \r\n41.014.383,20 \r\n2432 \r\nINEA \r\n10 \r\n17.798.693,00 \r\n21.102.424,00 \r\n30.221.764,00 \r\n2432 \r\nINEA \r\n16 \r\n46.968.645,00 \r\n78.281.075,00 \r\n136.762.149,00 \r\n2432 \r\nINEA \r\n19 \r\n9.344.210,00 \r\n11.847.959,00 \r\n15.543.285,00 \r\n2432 \r\nINEA \r\n98 \r\n3.850.200,00 \r\n5.133.600,00 \r\n6.417.000,00 \r\n2463 \r\nFUNDRHI \r\n10 \r\n31.547.746,00 \r\n34.914.627,00 \r\n45.912.505,00 \r\n2463 \r\nFUNDRHI \r\n13 \r\n464.075,00 \r\n618.767,00 \r\n773.458,00 \r\n2611 \r\nPMERJ \r\n00 \r\n43.273.426,00 \r\n66.923.564,00 \r\n74.297.816,00 \r\n2611 \r\nPMERJ \r\n01 \r\n- \r\n4.336.420,00 \r\n4.336.420,00 \r\n2611 \r\nPMERJ \r\n04 \r\n- \r\n- \r\n86.750,00 \r\n2611 \r\nPMERJ \r\n18 \r\n19.468.000,00 \r\n59.101.000,00 \r\n91.647.634,00 \r\nId: 1063485\r\n"
        ],
        "1063503": [
            "2010-12-16 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULO TERRESTRE USADO PARA O EXERCÍCIO DE 201.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo E- 04/012.232/2010,\r\nRESOLVE:\r\nO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, referente ao exercício de 2011, relativo a veículo terrestre usado, deverá ser pago em cota única ou em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, conforme calendários de pagamento constantes dos Anexos I e II desta Resolução.\r\nSerá concedido desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor do imposto devido, caso o pagamento em cota única seja efetuado antecipadamente, conforme calendário constante do Anexo I.\r\nPara parcelamento do débito, o contribuinte deverá efetuar o pagamento das parcelas diretamente nos caixas dos bancos arrecadadores, sendo dispensada a apresentação de requerimento.\r\nNão havendo expediente bancário na data de vencimento do imposto, o prazo fica prorrogado para o primeiro dia em que tal expediente venha a ocorrer.\r\nO recolhimento do IPVA devido por proprietário de veículo automotor terrestre usado, relativo ao exercício de 2011, será efetuado exclusivamente através da Guia para Regularização de Débitos - GRD.\r\nO documento de que trata o caput deste artigo poderá ser retirado pelo contribuinte no terminal de consultas de qualquer agência do banco ITAÚ S/A ou obtido pela INTERNET, na página da Secretaria de Estado de Fazenda, no endereço www.fazenda.rj.gov.br.\r\nCom o objetivo de facilitar o licenciamento anual, os encargos obrigatórios abaixo especificados serão recolhidos na GRD, juntamente com o IPVA, a saber:\r\nSeguro obrigatório;\r\nTaxas de Serviço do DETRAN/RJ, relativas à vistoria anual, licenciamento, emissão de laudo e de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.\r\nJuntamente com os valores mencionados nos incisos I e II do § 2º deste artigo, poderá ser cobrada na GRD, a tarifa de serviço devida à instituição bancária arrecadadora.\r\nAs normas de recolhimento e demais providências relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres referente ao exercício de 2011, bem como as tabelas de valor da base de cálculo e do imposto devido para os veículos usados serão publicadas até o fim deste exercício em resolução específica.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I\r\nPARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS\r\nFinais de Placa\r\nPagamento antecipado com desconto de 10%\r\nVencimento\r\nIntegral sem desconto\r\n0\r\n12/01/2011\r\n11/02/2011\r\n1\r\n13/01/2011\r\n15/02/2011\r\n2\r\n19/01/2011\r\n17/02/2011\r\n3\r\n25/01/2011\r\n23/02/2011\r\n4\r\n08/02/2011\r\n11/03/2011\r\n5\r\n16/02/2011\r\n22/03/2011\r\n6\r\n24/02/2011\r\n29/03/2011\r\n7\r\n03/03/2011\r\n06/04/2011\r\n8\r\n04/03/2011\r\n07/04/2011\r\n9\r\n16/03/2011\r\n14/04/2011\r\n\r\nANEXO II\r\nPARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS\r\nFinais de Placa\r\nVencimento 1ª parcela\r\nVencimento 2ª parcela\r\nVencimento 3ª parcela\r\n0\r\n12/01/2011\r\n11/02/2011\r\n16/03/2011\r\n1\r\n13/01/2011\r\n15/02/2011\r\n17/03/2011\r\n2\r\n19/01/2011\r\n17/02/2011\r\n23/03/2011\r\n3\r\n25/01/2011\r\n23/02/2011\r\n24/03/2011\r\n4\r\n08/02/2011\r\n11/03/2011\r\n12/04/2011\r\n5\r\n16/02/2011\r\n22/03/2011\r\n19/04/2011\r\n6\r\n24/02/2011\r\n29/03/2011\r\n27/04/2011\r\n7\r\n03/03/2011\r\n08/04/2011\r\n09/05/2011\r\n8\r\n04/03/2010\r\n08/04/2011\r\n11/05/2011\r\n9\r\n16/03/2011\r\n14/04/2011\r\n18/05/2011\r\n\r\nId: 1063503\r\n"
        ],
        "1063529": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 352 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nFIXA O VALOR DO IPVA RELATIVO AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA O EXERCÍCIO DE 201 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/012.271/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, referente ao exercício de 2011, relativo a veículo automotor terrestre, será recolhido conforme o disposto nesta Resolução.\r\nSEÇÃO I\r\nDO FATO GERADOR\r\n\r\nO fato gerador do imposto ocorre:\r\n\r\nno dia 1º de janeiro do exercício, no caso de veículo usado;\r\n\r\nna data da aquisição, quando se tratar de veículo novo;\r\n\r\n- na data do desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado diretamente pelo consumidor.\r\n\r\nAplica-se a regra constante no inciso I deste artigo quando o veículo for encontrado no território do Estado do Rio de Janeiro sem o comprovante do pagamento do IPVA, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997.\r\n\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA ALÍQUOTA\r\nA alíquota do imposto é:\r\nde 1% (um por cento) para caminhões, caminhões-tratores e veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas; \r\nde 1% (um por cento) para veículos que utilizem gás natural ou energia elétrica;\r\n- de 2% (dois por cento) para automóveis movidos a álcool;\r\nde 2% (dois por cento) para ônibus, microônibus, motocicletas e ciclomotores;\r\nde 3% (três por cento) para automóveis de passeio e camionetas bicombustíveis, movidos a álcool e/ou gasolina\r\n- de 3% (três por cento) para utilitários, até 3 passageiros; \r\nde 4% (quatro por cento) para automóveis de passeio e camionetas e utilitários acima de 3 passageiros;\r\n- de 4% (quatro por cento) para demais veículos não alcançados pelos incisos anteriores, inclusive os veículos de procedência estrangeira;\r\n- de 0,5% (meio por cento) para veículos destinados exclusivamente à locação, de propriedade de pessoa jurídica com atividade de locação devidamente comprovada nos termos da legislação aplicável, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária. \r\ndeste artigo, no que concerne a veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas ou veículos destinados exclusivamente à locação de propriedade de pessoa jurídica, fica condicionada ao deferimento do pedido de cadastramento a que se refere o § 2º pelo titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09. \r\nO pedido de cadastramento de que trata o parágrafo anterior deve ser apresentado à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro, instruído com os seguintes documentos:\r\nNa hipótese do pedido de aplicação da alíquota prevista no inciso I do :\r\na) pedido de cadastramento dirigido ao diretor do departamento;\r\nb) comprovante de inscrição no CNPJ (original e cópia);\r\nc) ato constitutivo, contrato social ou estatuto e ata da assembléia que elegeu a atual diretoria (original e cópia);\r\nd) documento de identidade e CPF do signatário da petição (original e cópia);\r\ne) procuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a aplicação da alíquota (original);\r\nf) documento emitido pelo órgão municipal competente, atualizado, que comprove a frota autorizada (original e cópia);\r\ng) comprovante de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais (original e cópia). \r\n- Na hipótese do pedido de aplicação da alíquota prevista no inciso IX do :\r\na) pedido de cadastramento dirigido ao diretor do departamento;\r\nb) comprovante de inscrição no CNPJ (original e cópia);\r\nc) ato constitutivo, contrato social ou estatuto e ata da assembléia que elegeu a atual diretoria (original e cópia);\r\nd) documento de identidade e CPF do signatário da petição (original e cópia);\r\ne) procuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a aplicação da alíquota (original);\r\nf) documento que comprove a atividade de locação junto à prefeitura;\r\ng) comprovante de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais (original e cópia). \r\nA análise do pedido a que se refere o § 1º e o § 2º, deve ser fundamentada na situação cadastral de cada veículo junto ao órgão estadual de trânsito (DETRAN/RJ), em especial no que se refere ao correto cadastramento de sua categoria e série, quanto a veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas. \r\nOs requerentes residentes ou domiciliados nos municípios do interior do Estado poderão, opcionalmente, apresentar o pedido e os outros documentos mencionados no § 2º deste artigo na repartição fiscal de sua circunscrição, a qual providenciará o encaminhamento\r\ndos mesmos à da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09. \r\nOs documentos apresentados devem ser conferidos pelo servidor que recepcionar o pedido e os originais imediatamente devolvidos ao requerente.\r\nO disposto no parágrafo anterior não se aplica ao documento mencionado no item “e” do § 2º deste artigo que, depois de conferido, deverá ser juntado ao processo administrativo. \r\nAlém de informar a sua frota, por ocasião do pedido de cadastramento de que tratam os parágrafos antecedentes, fica a empresa obrigada a comunicar à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, anualmente, as aquisições, alienações e baixas de veículos. \r\nApós o deferimento do pedido de cadastramento a que se refere o § 2º será a alíquota prevista nos incisos I e IX do aplicada automaticamente no Sistema de Controle de IPVA, sendo condicionada a sua aplicação nos exercícios subseqüentes à apresentação da comunicação exigida no parágrafo anterior. \r\ndeste artigo vigorará no mesmo exercício de aquisição do veículo novo desde que venha a ser cadastrado como táxi ou veículo destinado exclusivamente à locação pertencente à pessoa jurídica já em seu primeiro registro. \r\nCompete ao Titular da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização apreciar e decidir, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre recursos contra decisão do titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 referente ao pedido de cadastramento de pessoa jurídica proprietária de veículos mencionados nos incisos I e IX do deste artigo. \r\n- Para efeito de aplicação da alíquota a que se refere o inciso VI do deste artigo, entende-se por utilitário o veículo destinado ao transporte de carga, com capacidade para transportar até 02 (dois) passageiros, excluído o motorista.\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO CÁLCULO DO IMPOSTO\r\n\r\nO imposto será calculado mediante a aplicação das alíquotas estabelecidas no artigo 3º desta Resolução sobre o valor total à vista constante:\r\n\r\ndo documento fiscal emitido pelo revendedor, no caso de veículo novo; \r\n\r\ndo documento de desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado no exercício.\r\n\r\nA base de cálculo do IPVA é o valor do veículo acrescido do valor do frete e de todos os impostos e taxas incidentes na operação.\r\n\r\nNas hipóteses previstas neste artigo, a base de cálculo do imposto não poderá ser inferior àquela utilizada para a fixação do valor do imposto devido por veículo usado de iguais características e de fabricação mais recente, conforme tabela constante do Anexo III desta Resolução.\r\n\r\nNo caso de veículo cuja montagem final resulte da conjugação de atividades de fabricantes, montadores ou prestadores de serviços, em diversas etapas, o imposto será calculado sobre o somatório dos valores constantes dos documentos fiscais relativos à participação de cada um deles na obtenção do veículo acabado.\r\n\r\nNa hipótese prevista no § 3º deste artigo, será considerada como data de aquisição do veículo a de emissão do último documento fiscal.\r\n\r\nO imposto devido por veículo automotor terrestre usado, no exercício de 2011, é o valor estabelecido nas tabelas constantes dos Anexos I e II desta Resolução.\r\n\r\nPara veículo automotor terrestre usado movido a gás natural ou energia elétrica, o imposto é o resultante da aplicação da alíquota prevista no inciso II do art. 3º desta Resolução sobre o valor venal estabelecido na tabela constante do Anexo III desta Resolução.\r\n\r\nO imposto é devido por duodécimos, considerando-se os meses ou fração de mês que faltem para o término do exercício, nas hipóteses de:\r\n\r\naquisição, no exercício, de veículo novo, por adquirente consumidor final;\r\n\r\nimportação, no exercício, de veículo novo ou usado, efetuada diretamente por consumidor final;\r\n\r\nperda da condição de não-incidência ou de isenção.\r\n\r\nNa ocorrência de sinistro com perda total e no caso de roubo ou furto, o imposto é devido por duodécimos, considerando-se os meses ou fração de mês contados até a data da ocorrência.\r\n\r\nAdvindas a recuperação e a liberação do veículo, o imposto será devido:\r\n\r\npor duodécimos correspondentes aos meses ou fração de mês que faltarem para o encerramento do exercício, quando a perda ocorrer em exercício anterior ao da liberação;\r\n\r\npor duodécimos correspondentes aos meses ou fração de mês em que o veículo estiver na posse do proprietário, quando a perda e a liberação ocorrerem no mesmo exercício.\r\n\r\nNa hipótese de perda total decorrente de sinistro, o contribuinte deverá apresentar solicitação de baixa do veículo ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, munido de documentação comprobatória da ocorrência do fato, nos termos estabelecidos pelo órgão de trânsito competente, a fim de que seja calculado o valor do imposto devido.\r\n\r\nHavendo a liberação do veículo no mesmo exercício, sem que tenha sido pago o imposto anteriormente calculado em duodécimos na forma do caput deste artigo, o valor do débito ainda não liquidado será atualizado até a data do novo vencimento, consolidado com todos os acréscimos legais incidentes, inclusive mora, acrescidos dos duodécimos correspondentes ao período que faltar para encerramento do exercício. \r\nNas hipóteses previstas no caput deste artigo, não caberá restituição de importâncias pagas anteriormente à ocorrência do evento.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\nE DE ISENÇÃO\r\n\r\nNo caso de veículo terrestre especial de propriedade de deficiente físico, desde que único em cada espécie e categoria, nos termos da classificação constante na legislação de trânsito, a isenção vigorará:\r\n\r\n- quando se tratar de veículo novo, no mesmo exercício em que, concomitantemente, for efetivado o registro do veículo no cadastro do órgão estadual de trânsito e comprovada a respectiva adaptação, se exigida em laudo médico;\r\nquando se tratar de veículo usado, a partir do exercício seguinte àquele em que for efetuado o registro do veículo adaptado no órgão estadual de trânsito.\r\nA isenção de que trata este artigo dependerá, para sua efetivação, de pedido do proprietário do veículo dirigido ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, a quem compete decidir.\r\n\r\nNa hipótese de adaptação ou transformação do veículo, da qual resulte redução da alíquota ou hipótese de isenção diversa da prevista no artigo 8º e do § 8º do artigo 3º desta Resolução, o benefício vigorará a partir do exercício seguinte àquele em que for efe tuado o registro da respectiva alteração no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\n- O reconhecimento da isenção prevista no inciso IX do art. 5º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, limitar-se-á a um único veículo utilizado como táxi pelo profissional autônomo.\r\n\r\ndeste artigo vigorará:\r\n\r\nna hipótese de aquisição de veículo novo:\r\na) no mesmo exercício, desde que o registro da isenção seja efetuado no órgão estadual de trânsito no prazo de trinta dias, contado da data de emissão da nota fiscal de aquisição do veículo,\r\nb) a partir do exercício seguinte, quando o registro da isenção for efetuado após o prazo mencionado na alínea anterior.\r\n\r\nquando se tratar de aquisição de veículo usado:\r\na) no mesmo exercício, caso o veículo seja objeto da isenção prevista no deste artigo antes da transmissão e, cumulativamente, seja efetivado o registro da propriedade e do benefício fiscal no órgão estadual de trânsito no prazo de trinta dias, contados da data de aquisição do veículo,\r\nb) a partir do exercício seguinte, nas hipóteses não previstas na alínea anterior.\r\n\r\nA isenção prevista nos incisos V e IX do art. 5º da Lei nº 2.877/97 também alcança o veículo que se encontre na posse direta do beneficiário em decorrência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia.\r\nobjeto da alienação fiduciária a que se refere o caput deste artigo venha a ser retomado pelo credor fiduciário, este responderá pela quitação de créditos de IPVA cujo fato gerador tenha ocorrido no exercício em que se verifique a retomada. \r\nA isenção de que trata este artigo somente se aplica se o adquirente beneficiário for pessoa física e não for o proprietário nem estiver na posse de outro veículo alcançado pela isenção.\r\n\r\nO reconhecimento de isenção ou não incidência, caso exista outro veículo registrado em nome do requerente no cadastro do DETRAN-RJ, é condicionado ao regular registro da comunicação de venda no órgão de trânsito, nos termos do disposto no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97, e legislação complementar.\r\nOs formulários de isenção ou reconhecimento de não-incidência de IPVA e com a respectiva documentação necessária estão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO\r\n\r\nO imposto deverá ser pago em cota única ou em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas.\r\n\r\nOs prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2011 são os estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 350, de 14 de dezembro de 2010.\r\n- Será concedido desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor do imposto devido, caso o pagamento em cota única seja efetuado antecipadamente, conforme calendário estabelecido no Anexo I da Resolução SEFAZ nº 350, de 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPara parcelamento do débito, o contribuinte deverá efetuar o pagamento das parcelas diretamente nos caixas dos bancos arrecadadores, sendo dispensada a apresentação de requerimento.\r\n\r\nNão havendo expediente bancário na data de vencimento do imposto, o prazo fica prorrogado para o primeiro dia em que tal expediente venha a ocorrer.\r\n\r\nO imposto deverá ser recolhido no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data:\r\n\r\nda aquisição de propriedade, tratando-se de veículo novo;\r\n\r\ndo desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado;\r\n\r\nda perda da condição de não-incidência ou de isenção;\r\n\r\n- da respectiva liberação, no caso de veículo roubado ou furtado e posteriormente recuperado.\r\nNas hipóteses previstas nos incisos I e II do caput deste artigo, será concedido desconto de 10% sobre o valor do imposto devido, desde que o pagamento seja efetuado em cota única dentro do prazo fixado no caput.\r\n\r\nNos casos previstos nos incisos III e IV do caput deste artigo o imposto será recolhido em cota única sem o desconto a que se refere o parágrafo anterior, observado o disposto no § 3º do art. 7º.\r\n\r\nSe o vencimento fixado nos termos do inciso IV deste artigo for anterior àquele determinado na Resolução SEFAZ nº 350/2010, prevalecerá esse último.\r\n\r\nO imposto devido no exercício de 2011 deverá ser integralmente recolhido antes da ocorrência das seguintes hipóteses:\r\n\r\n- transferência de propriedade de veículo, ainda que a pessoa física ou jurídica adquirente goze de imunidade ou isenção do imposto; e\r\n\r\n- transferência de veículo para outro Município do Estado ou para outra Unidade da Federação, ainda que para o mesmo proprietário.\r\n\r\nO disposto neste artigo aplica-se, também, ao imposto relativo a exercícios anteriores.\r\n\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDOS ACRÉSCIMOS\r\n\r\nO recolhimento espontâneo do imposto fora dos prazos estabelecidos nesta Resolução estará sujeito aos seguintes acréscimos moratórios:\r\n\r\n5% (cinco por cento), se efetuado até o 30º dia após o vencimento;\r\n\r\n- 10% (dez por cento), se efetuado entre o 31º dia e o 60º dia após o vencimento;\r\n15% (quinze por cento), se efetuado entre o 61º dia e o 90º dia após o vencimento;\r\n\r\n15 % (quinze por cento) acrescido de 1% (um por cento) por mês ou fração de mês que exceder ao período de 90 (noventa) dias de atraso, se efetuado a partir do 91º dia após o vencimento, até o máximo de 30% (trinta por cento).\r\n\r\nOs acréscimos moratórios serão calculados sobre o valor do imposto atualizado pela Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), considerando-se a variação ocorrida entre a data do vencimento e a do efetivo pagamento.\r\n\r\nAplicar-se-á, ainda, a multa de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do imposto, devidamente atualizado, quando o recolhimento ocorrer após o início de procedimento fiscal.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO\r\n\r\nO recolhimento do IPVA devido por proprietário de veículo automotor terrestre usado ou novo, relativo ao exercício de 2011 ou anteriores, será efetuado exclusivamente através da Guia para Regularização de Débitos (GRD), na forma do modelo constante do Anexo IV desta Resolução.\r\n\r\nO documento de que trata o caput deste artigo deverá ser retirado pelo contribuinte no terminal de consultas de qualquer agência do banco ITAÚ S/A.\r\n\r\nA GRD poderá, também, ser obtida pela INTERNET, na página da Secretaria de Estado de Fazenda, no endereço www.fazenda.rj.gov.br, mediante a digitação do número do RENAVAM.\r\n\r\nCom o objetivo de facilitar o licenciamento anual, os encargos obrigatórios abaixo especificados serão recolhidos na GRD, juntamente com o IPVA, a saber:\r\n\r\n- Seguro obrigatório (DPVAT);\r\n\r\n- Taxas de Serviço devidas ao DETRAN/RJ relativas à vistoria anual, licenciamento e emissão de laudo e de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).\r\n\r\nJuntamente com os valores mencionados nos incisos I e II do § 3º deste artigo, poderá ser cobrada na GRD a tarifa de serviço devida à instituição bancária arrecadadora.\r\n\r\n- Na hipótese do valor do imposto não estar consignado na GRD, o imposto exigido seja diverso daquele estabelecido nas tabelas constantes dos Anexos I e II desta Resolução, ou ainda, a exigência esteja em desacordo com a legislação em vigor, o contribuinte deverá requerer a imediata regularização do documento de arrecadação:\r\n\r\n- na Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro, telefones (21)2332-9622 ou 2332-9623;\r\n\r\n- opcionalmente, na repartição fiscal de sua circunscrição, no caso de requerente residente ou domiciliado em Município do interior do Estado.\r\n\r\n- Independentemente de aviso ou notificação o proprietário de veículo automotor deve verificar, até a data do vencimento do imposto, se a GRD encontra-se regularmente disponibilizada.\r\n- Fica a Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 autorizada a atribuir nova data de vencimento nos casos em que, comprovadamente, o proprietário do veículo seja impedido de efetuar o pagamento do IPVA no prazo fixado, em decorrência de erro ou omissão de valor nos sistemas utilizados para a arrecadação do imposto, sendo a falta atribuível aos órgãos estaduais competentes. \r\ndeste artigo deve ser protocolado até o 3º (terceiro) dia útil após a data originalmente estabelecida para o pagamento do imposto devido.\r\n\r\n- Atribuída nova data de vencimento, nos termos e condições acima disciplinados, aplicar-se-á o disposto no § 1º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 350/2010, considerando-se como data limite para pagamento com desconto o termo fixado como vencimento da primeira parcela.\r\n\r\n- Se a regularização da GRD for requerida após o prazo estipulado no § 3º deste artigo, a Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 poderá efetuar as modificações necessárias no que se refere ao valor do imposto, caso esteja em desacordo com a legislação, não podendo, porém, alterar a data de vencimento.\r\n- Deverão ser registrados no Sistema de Controle do IPVA a matrícula do Fiscal de Rendas responsável pela atribuição da nova data de vencimento e o número do processo administrativo referente ao requerimento.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDA NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO\r\n\r\nO lançamento do IPVA relativo a veículo automotor terrestre licenciado no Estado do Rio de Janeiro será notificado ao contribuinte:\r\n\r\nno caso de veículo usado, por meio de Edital da Superintendência de Arrecadação publicado no Diário Oficial do Estado; e\r\n\r\n- no caso de veículo nacional novo ou de veículo importado adquirido no exercício, no ato do recebimento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) emitido pelo DETRAN/RJ.\r\n\r\nA notificação do lançamento de que trata este artigo somente produzirá efeitos a partir da data em que a Guia para Regularização de Débitos (GRD) tiver sido disponibilizada na rede arrecadadora autorizada.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\nDO PROCESSO CONTENCIOSO\r\n\r\nO contribuinte que discordar do valor do imposto estabelecido nas tabelas constantes dos Anexos I e II ou do valor venal estabelecido na tabela constante do Anexo III desta Resolução poderá apresentar impugnação dirigida ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro, observando o disposto no Decreto nº 2.473, de 6 de março de 1979, em especial o que consta dos seus arts. 11, 12 e 104.\r\n\r\nO contribuinte residente ou domiciliado nos Municípios do interior do Estado poderá, opcionalmente, apresentar o pedido de que trata o caput deste artigo na repartição fiscal de sua circunscrição.\r\n\r\nA impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser apresentada no prazo de 30 dias contados da data de vencimento do imposto em cota única, acompanhada dos seguintes documentos:\r\n\r\nTratando-se de pessoa jurídica:\r\n\r\n1) ato constitutivo, contrato social ou estatuto e ata da assembléia que elegeu a atual diretoria (original e cópia);\r\n\r\n2) comprovante de inscrição no CNPJ (original e cópia);\r\n\r\n3) documento de identidade e CPF do signatário da petição (original e cópia);\r\n\r\n4) procuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a revisão de valor do IPVA (original);\r\n\r\n5) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), expedido pelo DETRAN/RJ, do veículo cujo imposto está sendo impugnado (original e cópia);\r\n\r\n6) GRD com o valor do imposto impugnado;\r\n\r\n7) Comprovante de pagamento da taxa, se for o caso.\r\n\r\n- Tratando-se de pessoa física:\r\n\r\n1) documento de identidade e CPF do signatário da petição (original e cópia);\r\n\r\n2) comprovante de residência (original e cópia);\r\n\r\n3) procuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a revisão de valor do IPVA (original);\r\n\r\n4) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), expedido pelo DETRAN/RJ, relativo ao veículo objeto do pedido (original e cópia);\r\n\r\n5) GRD com o valor do imposto impugnado;\r\n\r\n6) Comprovante do pagamento da taxa, se for o caso.\r\n\r\n- O impugnante poderá apresentar, em substituição ao pedido de perícia previsto no §1º do art. 104 do Decreto nº 2.473/79, pelo menos duas tabelas de preços médios praticados no mercado fluminense de veículos automotores usados, elaboradas por empresas especializadas, e publicadas em jornal ou revista com circulação em todo o território do Estado, correspondendo a edições relativas aos meses de novembro e dezembro de 2010 (originais e cópias).\r\n\r\nOs documentos apresentados devem ser conferidos pelo servidor que recepcionar o pedido e os originais imediatamente devolvidos ao requerente.\r\n\r\nO disposto no parágrafo anterior não se aplica ao documento mencionado no item 4 do inciso I e no item 3 do inciso II do § 2º deste artigo que, depois de conferido, deverá ser juntado ao processo administrativo.\r\n\r\n- Será negado seguimento à impugnação quando apresentada após o prazo estabelecido no § 2º deste artigo.\r\n\r\n- Compete ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 apreciar e julgar pedido de levantamento de perempção, em primeira instância administrativa, nas hipóteses em que a impugnação for apresentada fora dos prazos legais e regulamentares, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 8º da Resolução SEF nº 6.441, de 15 de maio de 2002.\r\n\r\nCompete privativamente ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 julgar, em primeira instância, o litígio tributário de que trata este artigo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do protocolo do recurso, quando o valor impugnado for igual ou inferior a duas mil UFIR-RJ.\r\n\r\n- A decisão referente ao julgamento de litígio tributário, a que se refere o parágrafo anterior, deverá conter:\r\no relatório resumido do processo;\r\n- os fundamentos de fato e de direito;\r\n- as disposições legais em que se baseia;\r\n- a conclusão;\r\no valor do tributo devido e da penalidade imposta, quando for o caso; e\r\na ordem de intimação.\r\n\r\n- O titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 recorrerá de ofício ao Conselho de Contribuintes sempre que acolher no todo ou em parte a defesa do sujeito passivo.\r\n\r\n- O recurso de ofício tem efeito suspensivo e será interposto mediante simples declaração na própria decisão.\r\n\r\n- Enquanto não apreciado o recurso de ofício, a decisão não produzirá efeito na parte a ele relativa.\r\n\r\n- Compete à Junta de Revisão Fiscal o julgamento do litígio tributário quando o valor impugnado for superior a duas mil UFIR-RJ.\r\n\r\n- Das decisões contrárias ao contribuinte, cabe recurso ao Conselho de Contribuintes, observado o disposto nos § 2º e seguintes do art. 250 do Código Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975.\r\n\r\nNa hipótese de decisão final desfavorável ao contribuinte, este deverá recolher o imposto com acréscimos moratórios devidos, caso o pagamento seja efetuado após a data de vencimento estabelecida no calendário constante do Anexo I da Resolução SEFAZ nº 350/2010.\r\nSEÇÃO X\r\nDAS DISPOSIÇÔES FINAIS\r\n\r\nCompete ao titular da Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais apreciar e decidir, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre recursos contra decisão do titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, referente à atribuição de nova data de vencimento.\r\n\r\nO disposto nos arts. 19, 21 e 22 desta Resolução aplica-se, no que couber, a pedidos que versem sobre o imposto relativo a exercícios anteriores.\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010\r\nRENATO VILELLA \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1063529\r\n"
        ],
        "1063530": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - TABELA DE VALORES EM REAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 201\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; D = Diesel; G = Gasolina\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓD\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nTC\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\nMOTOS\r\n32500\r\nADVENTURE\r\nTORNADO 1.8 A01\r\nG\r\n178,62\r\n167,96\r\n157,28\r\n148,18\r\n139,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n504\r\nAGRALE\r\nSXT 27.5 EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15201\r\nAGRALE\r\nELEFANTRE 30.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15301\r\nAGRALE\r\nSST 13.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20203\r\nAGRALE\r\nCAGIVA W16 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20204\r\nAGRALE\r\nCAG. ROADSTER 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20206\r\nAGRALE\r\nCAGIVA CANYON 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n281,52\r\n20402\r\nAGRALE\r\nWR 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22903\r\nAGRALE\r\nSMC TCHAU 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60,98\r\n54,48\r\n51,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17901\r\nAPRILIA\r\nLEONARDO 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17902\r\nAPRILIA\r\nMOTO 6.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17903\r\nAPRILIA\r\nPEGASO 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17904\r\nAPRILIA\r\nRS 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17905\r\nAPRILIA\r\nAREA 51 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117,76\r\n109,54\r\n104,32\r\n17906\r\nAPRILIA\r\nRALLY 50 AC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17907\r\nAPRILIA\r\nSR 50 AC D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17908\r\nAPRILIA\r\nSR 50 AC T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17909\r\nAPRILIA\r\nSR 50 LC D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17914\r\nAPRILIA\r\nCLASSIC 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17916\r\nAPRILIA\r\nRS 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17917\r\nAPRILIA\r\nMOTO RSV MIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17923\r\nAPRILIA\r\nSCARABEO 200\r\nG\r\n\r\n341,80\r\n301,44\r\n271,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17999\r\nAPRILIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76,28\r\n22417\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA SR 50 WWW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22418\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA SR 50 RAC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22419\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA RS 50 RAC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151,24\r\n22420\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA RALLY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22421\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA PEGASO 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n314,84\r\n26801\r\nAPRILIA\r\nRALLY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26804\r\nAPRILIA\r\nSR 50 RACING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26805\r\nAPRILIA\r\nPEGASO 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25304\r\nATALA\r\nSKEGGIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141,70\r\n134,60\r\n121,06\r\n62,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23201\r\nAVA\r\n100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23202\r\nAVA\r\nCLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23915\r\nAVA\r\nDMA ALTINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55,74\r\n52,96\r\n50,30\r\n23922\r\nAVA\r\nTRIUMPH TIGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n528,84\r\n490,90\r\n469,92\r\n23923\r\nAVA\r\nKAWASAKI ZX 636B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n643,28\r\n619,50\r\n573,14\r\n512,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31900\r\nASA \r\n150 T2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n53,42\r\n49,50\r\n44,34\r\n42,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37400\r\nATMAN\r\nFALCON 01\r\nG\r\n214,36\r\n196,86\r\n172,90\r\n164,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35200\r\nBASHAN \r\nJONNY HYPE 110\r\nG\r\n62,22\r\n59,00\r\n55,64\r\n53,48\r\n46,98\r\n44,72\r\n\r\n\r\n35202\r\nBASHAN\r\nMIRAGE SPORT 20\r\nG\r\n\r\n200,78\r\n188,74\r\n178,54\r\n171,60\r\n\r\n\r\n\r\n35203\r\nBASHAN\r\nDRIZ TOP 125\r\nG\r\n\r\n\r\n70,66\r\n64,72\r\n61,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4101\r\nBENELLI\r\nTRE 1130K\r\nG\r\n\r\n792,76\r\n730,76\r\n690,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4102\r\nBENELLI\r\nTRE 1130K AMAZ\r\nG\r\n\r\n787,24\r\n754,72\r\n704,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28327\r\nBENZHOU \r\nYY 150T 25\r\nG\r\n105,72\r\n98,20\r\n90,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17201\r\nBIMOTA\r\nDB5S\r\nG\r\n\r\n\r\n1.395,32\r\n1.307,94\r\n1.254,18\r\n\r\n\r\n\r\n17202\r\nBIMOTA\r\nDB6 DELIRIO\r\nG\r\n\r\n1.219,44\r\n1.148,74\r\n1.062,54\r\n1.011,92\r\n\r\n\r\n\r\n17203\r\nBIMOTA\r\nDB6 DELIRIO R\r\nG\r\n1.436,76\r\n1.315,56\r\n1.190,24\r\n1.133,58\r\n1.079,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n423\r\nBMW\r\nG 650 XCHALLENGE\r\nG\r\n\r\n\r\n594,26\r\n548,82\r\n488,76\r\n\r\n\r\n\r\n4201\r\nBMW\r\nF650 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4204\r\nBMW\r\nR1100 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4206\r\nBMW\r\nR1100 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4208\r\nBMW\r\nR1100 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4209\r\nBMW\r\nK1200 RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n891,56\r\n839,84\r\n708,98\r\n4210\r\nBMW\r\nR1200 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n988,02\r\n878,84\r\n815,22\r\n4211\r\nBMW\r\nR1100 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n760,10\r\n692,82\r\n646,50\r\n4212\r\nBMW\r\nK1200 LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.096,84\r\n1.007,98\r\n937,50\r\n4213\r\nBMW\r\nR1150 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n719,30\r\n657,54\r\n4214\r\nBMW\r\nF650 GS\r\nG\r\n810,38\r\n752,20\r\n683,06\r\n630,82\r\n561,80\r\n536,22\r\n516,50\r\n439,56\r\n4215\r\nBMW\r\nC1 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n380,04\r\n359,26\r\n4216\r\nBMW\r\nR1150 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n787,84\r\n764,32\r\n698,92\r\n649,52\r\n4217\r\nBMW\r\nF650 GS DAKAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n516,50\r\n439,56\r\n4218\r\nBMW\r\nR1150 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n830,18\r\n790,46\r\n704,18\r\n4219\r\nBMW\r\nR1150 RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n707,06\r\n4220\r\nBMW\r\nF650 CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n533,00\r\n443,36\r\n4221\r\nBMW\r\nR1150 GS ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n926,14\r\n842,02\r\n794,60\r\n756,16\r\n4223\r\nBMW\r\nR1150 RROCKSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n764,32\r\n698,92\r\n649,52\r\n4225\r\nBMW\r\nK1200 GT\r\nG\r\n\r\n1.329,62\r\n1.223,88\r\n1.160,62\r\n1.045,70\r\n993,26\r\n929,66\r\n822,36\r\n4226\r\nBMW\r\nR1200 GS\r\nG\r\n1.132,52\r\n1.063,18\r\n967,40\r\n929,82\r\n897,30\r\n862,86\r\n819,72\r\n752,32\r\n4228\r\nBMW\r\nF650 GS DAKAR MU\r\nG\r\n\r\n\r\n683,06\r\n630,82\r\n561,80\r\n536,22\r\n516,50\r\n439,56\r\n4229\r\nBMW\r\nF650 GS MU\r\nG\r\n\r\n\r\n683,06\r\n630,82\r\n561,80\r\n536,22\r\n516,50\r\n439,56\r\n4230\r\nBMW\r\nK1200 LTMU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.366,84\r\n1.207,28\r\n1.096,84\r\n1.007,98\r\n937,50\r\n4231\r\nBMW \r\nR1200 RT\r\nG\r\n1.337,16\r\n1.204,18\r\n1.126,20\r\n1.078,38\r\n1.001,48\r\n963,22\r\n844,64\r\n798,08\r\n4232\r\nBMW \r\nK1200 S\r\nG\r\n\r\n1.151,62\r\n1.007,72\r\n956,76\r\n886,34\r\n830,00\r\n763,54\r\n\r\n4233\r\nBMW\r\nK1200 R\r\nG\r\n\r\n1.092,06\r\n1.006,64\r\n954,16\r\n871,08\r\n808,62\r\n779,64\r\n\r\n4234\r\nBMW\r\nHP2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.042,26\r\n954,58\r\n873,84\r\n837,34\r\n\r\n4235\r\nBMW \r\nR1200 GS HP2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.042,26\r\n954,58\r\n895,74\r\n\r\n\r\n4236\r\nBMW \r\nR1200 GS ADVENTURE\r\nG\r\n1.497,84\r\n1.401,74\r\n1.269,12\r\n1.136,46\r\n1.055,48\r\n976,34\r\n\r\n\r\n4237\r\nBMW \r\nF 800 S\r\nG\r\n\r\n\r\n696,06\r\n644,74\r\n593,32\r\n573,12\r\n\r\n\r\n4238\r\nBMW \r\nG650 X CHALLENGE\r\nG\r\n\r\n\r\n593,64\r\n528,98\r\n490,64\r\n475,80\r\n\r\n\r\n4239\r\nBMW \r\nG650 X MOTO\r\nG\r\n\r\n\r\n581,68\r\n512,58\r\n493,94\r\n\r\n\r\n\r\n4240\r\nBMW\r\nK1200 R SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n976,44\r\n925,56\r\n844,96\r\n\r\n\r\n\r\n4241\r\nBMW\r\nG650 X COUNTRY\r\nG\r\n\r\n590,50\r\n556,22\r\n499,88\r\n476,06\r\n\r\n\r\n\r\n4242\r\nBMW\r\nF800 GS\r\nG\r\n885,20\r\n841,20\r\n752,64\r\n711,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4244\r\nBMW\r\nG450 X\r\nG\r\n584,12\r\n536,04\r\n506,24\r\n482,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4245\r\nBMW\r\nK 1300 S\r\nG\r\n1.186,92\r\n1.069,82\r\n1.008,42\r\n960,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4246\r\nBMW\r\nK 1300 R\r\nG\r\n1.247,50\r\n1.186,60\r\n1.118,58\r\n1.065,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4247\r\nBMW\r\nK 1300 GT\r\nG\r\n1.550,14\r\n1.430,92\r\n1.348,76\r\n1.284,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4249\r\nBMW\r\nF800 R\r\nG\r\n820,16\r\n775,74\r\n706,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4251\r\nBMW\r\nS1000 RR\r\nG\r\n1.167,32\r\n1.100,26\r\n1.037,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36415\r\nBMW\r\nG650 GS\r\nG\r\n512,22\r\n483,26\r\n455,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14513\r\nBRANDY\r\nPISTA 70\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14514\r\nBRANDY\r\nJAGUAR JT50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77,24\r\n73,40\r\n69,70\r\n66,22\r\n14515\r\nBRANDY\r\nJAGUAR JT100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14517\r\nBRANDY\r\nFOSTI FT125 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14518\r\nBRANDY\r\nJAGUAR 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76,16\r\n14519\r\nBRANDY\r\nHERO PUCH 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30105\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n79,24\r\n76,50\r\n72,50\r\n66,86\r\n\r\n\r\n31000\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n93,54\r\n81,76\r\n78,24\r\n74,62\r\n\r\n\r\n31001\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 U\r\nG\r\n\r\n\r\n65,32\r\n63,14\r\n58,52\r\n54,76\r\n\r\n\r\n31002\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n66,94\r\n63,42\r\n59,72\r\n55,42\r\n\r\n\r\n31003\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR08 T4\r\nG\r\n\r\n\r\n62,86\r\n59,02\r\n54,34\r\n50,72\r\n\r\n\r\n31004\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 P\r\nG\r\n\r\n\r\n93,54\r\n81,76\r\n78,24\r\n73,94\r\n\r\n\r\n31005\r\nBRAMONT\r\nEVADER EV100M\r\nG\r\n\r\n\r\n62,62\r\n59,02\r\n54,34\r\n51,14\r\n\r\n\r\n31010\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 U\r\nG\r\n\r\n\r\n58,56\r\n49,70\r\n47,20\r\n\r\n\r\n\r\n31011\r\nBRAMONT\r\nMALAGUTI PASS250\r\nG\r\n\r\n\r\n188,62\r\n175,46\r\n167,10\r\n\r\n\r\n\r\n31015\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH DAYT 675\r\nG\r\n740,20\r\n670,94\r\n638,24\r\n591,38\r\n534,56\r\n\r\n\r\n\r\n31017\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA TE 610\r\nG\r\n\r\n399,30\r\n374,10\r\n343,26\r\n325,36\r\n\r\n\r\n\r\n31018\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA SM 610\r\nG\r\n\r\n425,56\r\n406,62\r\n365,58\r\n339,82\r\n\r\n\r\n\r\n31019\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA SM510R\r\nG\r\n\r\n444,44\r\n415,38\r\n368,88\r\n350,34\r\n\r\n\r\n\r\n31021\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH TIG 1050\r\nG\r\n784,72\r\n700,24\r\n666,16\r\n634,48\r\n590,86\r\n\r\n\r\n\r\n31024\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH SPTR1050\r\nG\r\n820,82\r\n727,40\r\n693,38\r\n658,78\r\n622,16\r\n\r\n\r\n\r\n31031\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 U2\r\nG\r\n\r\n60,64\r\n56,84\r\n49,70\r\n47,22\r\n\r\n\r\n\r\n31037\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH STREET T\r\nG\r\n606,98\r\n577,80\r\n538,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37000\r\nBRP\r\nCAN AM SPYDER\r\nG\r\n1.179,44\r\n1.121,28\r\n1.074,22\r\n1.013,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28800\r\nBUELL\r\nLIGHTNING XB125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n335,72\r\n311,74\r\n28801\r\nBUELL \r\nXB12X\r\nG\r\n\r\n552,06\r\n501,80\r\n476,26\r\n439,10\r\n398,34\r\n376,66\r\n\r\n28802\r\nBUELL \r\nXB12SS\r\nG\r\n\r\n633,92\r\n549,44\r\n487,94\r\n468,54\r\n415,14\r\n397,00\r\n\r\n28803\r\nBUELL \r\nXB12S\r\nG\r\n\r\n532,70\r\n491,82\r\n452,28\r\n435,68\r\n370,10\r\n352,90\r\n\r\n28804\r\nBUELL\r\nXB12R\r\nG\r\n\r\n532,84\r\n492,12\r\n452,60\r\n433,04\r\n378,80\r\n363,58\r\n\r\n28805\r\nBUELL\r\nXB9SX\r\nG\r\n\r\n507,74\r\n467,74\r\n432,04\r\n416,98\r\n370,84\r\n351,68\r\n\r\n28806\r\nBUELL\r\nXB12SCG\r\nG\r\n\r\n633,92\r\n549,44\r\n487,94\r\n468,54\r\n\r\n\r\n\r\n28809\r\nBUELL \r\n1125 R\r\nG\r\n\r\n582,06\r\n547,28\r\n521,18\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28810\r\nBUELL\r\n1125 CR\r\nG\r\n\r\n808,68\r\n628,22\r\n598,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33700\r\nBUELL\r\nXB12X\r\nG\r\n\r\n545,12\r\n501,80\r\n476,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33702\r\nBUELL\r\nXB9SX\r\nG\r\n552,04\r\n507,74\r\n467,74\r\n432,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26701\r\nBYCRISTO\r\nSTAR TRICICLO\r\nG\r\n653,84\r\n574,68\r\n503,22\r\n438,12\r\n409,66\r\n385,68\r\n352,00\r\n322,18\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20219\r\nCAGIVA\r\nMITO 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20220\r\nCAGIVA\r\nPLANET 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20226\r\nCAGIVA\r\nV-RAPTOR 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17601\r\nCALOI\r\nSUZUKI AE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n87,48\r\n83,10\r\n78,94\r\n72,10\r\n68,60\r\n17602\r\nCALOI\r\nSUZUKI AG 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17603\r\nCALOI\r\nSUZUKI AH 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24401\r\nCALOI\r\nMONDO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32107\r\nCHITUMA\r\n150ZH 1\r\nG\r\n\r\n\r\n133,28\r\n122,04\r\n116,22\r\n\r\n\r\n\r\n32111\r\nCHITUMA\r\nDRESSER 200DB\r\nG\r\n\r\n\r\n99,42\r\n90,14\r\n86,74\r\n\r\n\r\n\r\n32112\r\nCHITUMA\r\nDRESSER 200DC\r\nG\r\n\r\n\r\n82,94\r\n75,18\r\n71,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35205\r\nCHONGQING\r\nPS 200 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n87,26\r\n79,10\r\n76,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5182\r\nC.H.PASE\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71,44\r\n68,96\r\n66,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32103\r\nCTM\r\nGREEN EASY\r\nG\r\n\r\n\r\n44,26\r\n42,02\r\n40,02\r\n\r\n\r\n\r\n32104\r\nCTM\r\nGREEN RUNNER\r\nG\r\n\r\n\r\n58,30\r\n55,36\r\n52,72\r\n\r\n\r\n\r\n32106\r\nCTM\r\nGREEN SAFARI\r\nG\r\n\r\n70,18\r\n66,00\r\n62,70\r\n59,72\r\n\r\n\r\n\r\n32105\r\nCTM\r\nGREEN SPORT\r\nG\r\n\r\n74,42\r\n70,08\r\n65,92\r\n62,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21105\r\nDAELIM\r\nALTINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55,22\r\n52,46\r\n49,82\r\n21107\r\nDAELIM\r\nVS 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21108\r\nDAELIM\r\nMAGMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158,52\r\n150,58\r\n143,04\r\n21109\r\nDAELIM\r\nMESSAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36403\r\nDAFRA\r\nKANSAS 150\r\nG\r\n87,98\r\n76,18\r\n69,28\r\n61,58\r\n58,62\r\n\r\n\r\n\r\n36402\r\nDAFRA\r\nLASER 150\r\nG\r\n93,66\r\n82,06\r\n72,70\r\n66,10\r\n62,98\r\n\r\n\r\n\r\n36400\r\nDAFRA\r\nSPEED 150\r\nG\r\n78,34\r\n67,88\r\n64,30\r\n60,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36404\r\nDAFRA\r\nSUPER 100\r\nG\r\n50,32\r\n45,06\r\n38,08\r\n36,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36405\r\nDAFRA\r\nSPEED 150 CARGO\r\nG\r\n78,34\r\n67,88\r\n64,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36407\r\nDAFRA\r\nKANSAS 250 SPECIAL\r\nG\r\n169,92\r\n155,86\r\n146,92\r\n139,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36413\r\nDAFRA\r\nZIG\r\nG\r\n67,62\r\n63,64\r\n60,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36414\r\nDAFRA\r\nSMART 125 EFI\r\nG\r\n93,18\r\n87,74\r\n82,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36416\r\nDAFRA\r\nTVS APACHE RTR 150\r\nG\r\n107,88\r\n101,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36417\r\nDAFRA\r\nSUPER 50\r\nG\r\n44,96\r\n40,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36418\r\nDAFRA\r\nCITYCOM 300I\r\nG\r\n46,22\r\n41,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32402\r\nDAYUN\r\nJK 110 6\r\nG\r\n\r\n\r\n62,60\r\n57,18\r\n54,46\r\n\r\n\r\n\r\n32407\r\nDAYUN\r\nDY 110 6\r\nG\r\n76,72\r\n72,50\r\n62,60\r\n57,90\r\n55,14\r\n\r\n\r\n\r\n32408\r\nDAYUN\r\nDY 150 7\r\nG\r\n123,36\r\n116,46\r\n101,92\r\n92,56\r\n88,14\r\n\r\n\r\n\r\n32409\r\nDAYUN\r\nDY 150 9\r\nG\r\n98,02\r\n92,64\r\n85,44\r\n77,92\r\n74,18\r\n\r\n\r\n\r\n32411\r\nDAYUN\r\nDY 125T 10\r\nG\r\n98,42\r\n92,86\r\n87,06\r\n82,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32412\r\nDAYUN \r\nDY 150 ZH\r\nG\r\n157,38\r\n148,66\r\n139,12\r\n132,50\r\n126,20\r\n\r\n\r\n\r\n32413\r\nDAYUN\r\nDY 200 ZH\r\nG\r\n200,74\r\n190,00\r\n174,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32414\r\nDAYUN\r\nDY 150GY 5\r\nG\r\n115,56\r\n109,04\r\n104,18\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34601\r\nDONGYANG\r\nSY200 THUNDER\r\nG\r\n\r\n91,04\r\n85,76\r\n80,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34603\r\nDONGYANG\r\nSY200 TRUST\r\nG\r\n\r\n89,26\r\n84,10\r\n78,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12308\r\nDORGIL\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n104,32\r\n91,66\r\n76,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4604\r\nDUCATI\r\nM 600 B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4609\r\nDUCATI\r\n998\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n709,94\r\n4610\r\nDUCATI\r\nST 4S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n627,72\r\n4611\r\nDUCATI\r\nMULTISTRADA 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n655,16\r\n615,62\r\n580,06\r\n4612\r\nDUCATI\r\n999\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n879,36\r\n837,48\r\n761,26\r\n713,78\r\n680,50\r\n4613\r\nDUCATI\r\n749\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n724,60\r\n657,52\r\n633,46\r\n585,56\r\n556,98\r\n4616\r\nDUCATI\r\nR XEROX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.278,92\r\n1.238,66\r\n1.082,44\r\n1.023,72\r\n\r\n4617\r\nDUCATI \r\nMULTISTRADA 620\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n490,44\r\n460,32\r\n442,72\r\n417,10\r\n\r\n4621\r\nDUCATI\r\n848\r\nG\r\n908,78\r\n860,46\r\n818,80\r\n779,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4627\r\nDUCATI\r\nHYPERMOTARD 796\r\nG\r\n716,82\r\n675,92\r\n637,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4699\r\nDUCATI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20212\r\nDUCATI\r\nMONSTER 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22002\r\nDUCATI\r\nST2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n580,84\r\n22004\r\nDUCATI\r\n996 BIPOSTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22005\r\nDUCATI\r\nMONSTER 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22006\r\nDUCATI\r\nSS 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22007\r\nDUCATI\r\nMONSTER 620IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n421,20\r\n382,72\r\n355,78\r\n22009\r\nDUCATI\r\nMONSTER S4R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n698,78\r\n670,74\r\n22012\r\nDUCATI\r\nMONSTER S2R1000\r\nG\r\n\r\n748,20\r\n703,44\r\n613,24\r\n589,40\r\n556,54\r\n\r\n\r\n22013\r\nDUCATI\r\nMONSTER 695\r\nG\r\n\r\n\r\n479,50\r\n447,34\r\n425,82\r\n398,40\r\n\r\n\r\n22015\r\nDUCATI\r\n1098 S\r\nG\r\n\r\n1.429,14\r\n1.328,86\r\n1.245,66\r\n1.194,48\r\n\r\n\r\n\r\n22016\r\nDUCATI\r\n1098\r\nG\r\n\r\n1.068,94\r\n999,06\r\n960,30\r\n909,18\r\n\r\n\r\n\r\n22020\r\nDUCATI\r\nHYPERMOTAR1100S\r\nG\r\n\r\n905,50\r\n851,34\r\n795,68\r\n764,30\r\n\r\n\r\n\r\n22021\r\nDUCATI\r\nMULTSTRADA 1100\r\nG\r\n\r\n752,94\r\n704,60\r\n628,90\r\n600,18\r\n\r\n\r\n\r\n22022\r\nDUCATI \r\nMONSTER 696\r\nG\r\n684,76\r\n644,24\r\n476,46\r\n447,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22023\r\nDUCATI\r\n1198 S\r\nG\r\n1.399,06\r\n1.336,58\r\n1.259,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22026\r\nDUCATI\r\n1198\r\nG\r\n1.237,46\r\n1.175,84\r\n1.108,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22028\r\nDUCATI\r\nMONSTER 1100\r\nG\r\n850,32\r\n792,58\r\n747,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22029\r\nDUCATI\r\nMONSTER 900 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35100\r\nEAGLE \r\nYY 250T\r\nG\r\n\r\n\r\n209,76\r\n199,18\r\n191,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5104\r\nE.CASTELARI\r\nF.PROPRIA TR\r\nG\r\n\r\n65,78\r\n61,96\r\n58,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25001\r\nEMME\r\nMIRAGE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25001\r\nEMME\r\nMIRAGE 50\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25002\r\nEMME\r\nONE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23801\r\nFOSTI\r\nFT125 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61,00\r\n56,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32300\r\nFYM\r\nFY150 3\r\nG\r\n\r\n74,06\r\n68,42\r\n62,90\r\n59,20\r\n55,58\r\n\r\n\r\n32301\r\nFYM\r\nFY250\r\nG\r\n\r\n168,34\r\n127,22\r\n121,64\r\n115,32\r\n109,82\r\n\r\n\r\n32302\r\nFYM\r\nFY125 20\r\nG\r\n\r\n\r\n124,00\r\n103,48\r\n98,82\r\n93,90\r\n\r\n\r\n32304\r\nFYM \r\nFY125 19\r\nG\r\n\r\n67,02\r\n63,70\r\n56,74\r\n54,54\r\n50,96\r\n\r\n\r\n32305\r\nFYM\r\nFY100 10A\r\nG\r\n\r\n59,34\r\n46,90\r\n45,08\r\n43,28\r\n41,06\r\n\r\n\r\n32308\r\nFYM \r\nFY150 T 18\r\nG\r\n\r\n77,38\r\n73,02\r\n65,76\r\n62,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37895\r\nFRAN.SOUZA\r\nF.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n75,60\r\n71,80\r\n68,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37600\r\nGARINNI\r\nGR125 T3\r\nG\r\n85,62\r\n78,46\r\n74,94\r\n72,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37601\r\nGARINNI\r\nGR125 Z\r\nG\r\n76,68\r\n72,10\r\n66,94\r\n63,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37604\r\nGARINNI\r\nGR 125 ST\r\nG\r\n73,70\r\n69,28\r\n65,14\r\n62,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26601\r\nGAS GAS\r\nENDUCRO 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27502\r\nGAS GAS\r\nENDUCROSS EC 450\r\nG\r\n\r\n\r\n416,38\r\n384,30\r\n356,16\r\n312,04\r\n289,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37603\r\nGARINNI\r\nGR250 T3\r\nG\r\n228,44\r\n208,68\r\n199,42\r\n187,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37605\r\nGARINNI\r\nGR150 ST\r\nG\r\n83,16\r\n76,10\r\n72,16\r\n68,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37606\r\nGARINNI\r\nGR150 TI\r\nG\r\n109,60\r\n99,14\r\n93,54\r\n81,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35212\r\nGLOBALSTRONG \r\nBP 200 WC\r\nG\r\n\r\n\r\n189,70\r\n179,44\r\n172,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35300\r\nHAOBAO\r\nHB 110-3\r\nG\r\n63,28\r\n57,94\r\n54,56\r\n51,70\r\n49,24\r\n\r\n\r\n\r\n35301\r\nHAOBAO\r\nHB 125-9\r\nG\r\n82,14\r\n75,16\r\n66,72\r\n62,92\r\n59,88\r\n\r\n\r\n\r\n35302\r\nHAOBAO\r\nHB 150-T\r\nG\r\n89,46\r\n82,00\r\n77,52\r\n73,30\r\n69,80\r\n\r\n\r\n\r\n35303\r\nHAOBAO\r\nHB 150\r\nG\r\n89,46\r\n82,00\r\n77,52\r\n71,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4701\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTC SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4702\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTS SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4705\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXDWG DWG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4706\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXD DSG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4709\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHR EGRK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4710\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHT EG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4711\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTF FB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4712\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTC HSC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4714\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH S883\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4715\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH S883H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4716\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 1200S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4717\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTS HS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4719\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRCI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4720\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHP.\r\nG\r\n\r\n866,72\r\n828,26\r\n781,88\r\n749,68\r\n720,96\r\n686,44\r\n639,10\r\n4722\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 1200 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4723\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4728\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 883\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331,46\r\n317,46\r\n4729\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 883 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4731\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n935,72\r\n878,94\r\n841,04\r\n787,54\r\n758,36\r\n4732\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883 C\r\nG\r\n\r\n\r\n455,72\r\n422,36\r\n405,76\r\n390,24\r\n371,76\r\n349,02\r\n4733\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883\r\nG\r\n\r\n\r\n387,42\r\n371,46\r\n357,94\r\n344,56\r\n331,46\r\n317,46\r\n4734\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n972,66\r\n909,60\r\n875,06\r\n797,54\r\n4735\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n371,46\r\n357,94\r\n344,56\r\n331,46\r\n\r\n4737\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTFSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.602,64\r\n1.407,28\r\n1.332,96\r\n\r\n4738\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nURSCSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.271,96\r\n1.199,78\r\n1.136,46\r\n1.065,22\r\n\r\n4739\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCR\r\nG\r\n\r\n\r\n887,12\r\n782,48\r\n750,40\r\n638,12\r\n607,26\r\n\r\n4740\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883R\r\nG\r\n\r\n\r\n412,88\r\n388,24\r\n372,78\r\n345,82\r\n318,44\r\n\r\n4742\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCUSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.121,26\r\n1.050,04\r\n1.015,84\r\n\r\n4746\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCAW\r\nG\r\n\r\n657,16\r\n617,88\r\n573,02\r\n540,30\r\n514,58\r\n\r\n\r\n4747\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCDX\r\nG\r\n1.197,24\r\n1.149,80\r\n1.098,34\r\n1.059,24\r\n991,08\r\n\r\n\r\n\r\n4754\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCAWA\r\nG\r\n\r\n1.101,86\r\n1.034,00\r\n953,52\r\n895,64\r\n\r\n\r\n\r\n4767\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXCWC\r\nG\r\n939,46\r\n893,06\r\n852,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4779\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCF\r\nG\r\n1.394,78\r\n1.314,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4780\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCDX\r\nG\r\n1.197,24\r\n1.149,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4781\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSFB\r\nG\r\n840,52\r\n775,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4799\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11201\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTB\r\nG\r\n\r\n808,08\r\n735,36\r\n691,76\r\n662,42\r\n633,98\r\n610,10\r\n581,00\r\n11202\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTF\r\nG\r\n782,12\r\n742,88\r\n711,74\r\n688,04\r\n662,18\r\n642,02\r\n608,96\r\n586,34\r\n11203\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTF Y\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n586,34\r\n11204\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXST Y\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n515,32\r\n11205\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTB Y\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n622,70\r\n11206\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTD Y\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n618,88\r\n11207\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTC Y\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n616,08\r\n11208\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRCI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n781,88\r\n749,68\r\n720,96\r\n686,44\r\n639,10\r\n11209\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n668,00\r\n11210\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTFI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n688,04\r\n662,18\r\n642,02\r\n608,96\r\n586,34\r\n11211\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTC\r\nG\r\n1.055,92\r\n936,80\r\n884,08\r\n755,00\r\n725,64\r\n699,56\r\n672,36\r\n639,34\r\n11212\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTCI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n719,42\r\n690,54\r\n663,72\r\n642,36\r\n616,08\r\n11213\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n599,52\r\n567,34\r\n535,62\r\n515,32\r\n11214\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n731,64\r\n670,58\r\n643,54\r\n618,88\r\n11215\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCUI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n891,36\r\n828,48\r\n795,16\r\n765,92\r\n739,52\r\n11216\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTBI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n691,76\r\n662,42\r\n633,98\r\n610,10\r\n587,32\r\n11217\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n781,88\r\n749,68\r\n720,96\r\n686,44\r\n639,10\r\n11219\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n755,00\r\n725,64\r\n699,56\r\n672,36\r\n639,34\r\n11220\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883\r\nG\r\n\r\n429,30\r\n378,04\r\n362,46\r\n349,26\r\n\r\n\r\n\r\n11223\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTNI\r\nG\r\n\r\n811,76\r\n759,82\r\n722,18\r\n671,36\r\n646,12\r\n589,24\r\n564,36\r\n11224\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883 R\r\nG\r\n467,40\r\n445,42\r\n412,88\r\n388,24\r\n372,78\r\n\r\n\r\n\r\n11225\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n590,10\r\n557,90\r\n511,62\r\n482,84\r\n\r\n11226\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTC\r\nG\r\n819,06\r\n782,86\r\n747,28\r\n719,42\r\n690,54\r\n663,72\r\n642,36\r\n616,08\r\n11227\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCU\r\nG\r\n1.153,16\r\n1.090,32\r\n1.009,96\r\n891,36\r\n828,48\r\n795,16\r\n\r\n\r\n11228\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRS\r\nG\r\n\r\n\r\n828,26\r\n781,88\r\n749,68\r\n720,96\r\n\r\n\r\n11229\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRC\r\nG\r\n908,48\r\n866,72\r\n828,26\r\n781,88\r\n749,68\r\n720,96\r\n\r\n\r\n11230\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXST\r\nG\r\n\r\n688,88\r\n617,88\r\n573,02\r\n553,54\r\n534,70\r\n504,82\r\n485,68\r\n11231\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTN\r\nG\r\n854,86\r\n811,76\r\n759,82\r\n722,18\r\n671,36\r\n646,12\r\n\r\n\r\n11232\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTSSE\r\nG\r\n668,26\r\n627,48\r\n596,92\r\n548,42\r\n522,30\r\n\r\n\r\n\r\n11233\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXDC\r\nG\r\n668,26\r\n627,48\r\n596,92\r\n549,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11234\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXD\r\nG\r\n600,04\r\n572,44\r\n544,08\r\n516,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11236\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXCW\r\nG\r\n801,34\r\n765,96\r\n731,16\r\n703,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11237\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 1200N\r\nG\r\n649,32\r\n597,30\r\n552,82\r\n536,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11238\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCAW\r\nG\r\n1.181,54\r\n1.081,32\r\n1.014,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11239\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXR 1200\r\nG\r\n610,38\r\n579,94\r\n546,66\r\n520,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11240\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXR 1200X\r\nG\r\n611,66\r\n576,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11244\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL883N\r\nG\r\n497,06\r\n470,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20213\r\nHARTFORD\r\nLEGION 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18101\r\nHERO\r\nPUCH 65\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23,18\r\n22,04\r\n20,92\r\n19,86\r\n18104\r\nHERO\r\nPUCH 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26,50\r\n25,14\r\n18199\r\nHERO\r\nPUCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2001\r\nHONDA\r\nC100 DREAM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51,66\r\n49,88\r\n48,16\r\n46,48\r\n2002\r\nHONDA\r\nC100 BIZ\r\nG\r\n\r\n\r\n75,22\r\n71,46\r\n67,88\r\n58,74\r\n55,80\r\n52,04\r\n2003\r\nHONDA\r\nC100 BIZ ES\r\nG\r\n\r\n\r\n80,84\r\n76,80\r\n67,38\r\n64,58\r\n60,42\r\n57,66\r\n2004\r\nHONDA\r\nC100 BIZ MAIS\r\nG\r\n\r\n\r\n84,40\r\n80,14\r\n74,54\r\n72,22\r\n66,38\r\n60,22\r\n2005\r\nHONDA\r\nBIZ 125 KS\r\nG\r\n93,00\r\n88,36\r\n80,16\r\n72,22\r\n69,48\r\n60,74\r\n57,64\r\n54,88\r\n2006\r\nHONDA\r\nBIZ 125 ES\r\nG\r\n103,20\r\n98,44\r\n84,26\r\n78,56\r\n72,22\r\n69,30\r\n66,98\r\n\r\n2007\r\nHONDA\r\nBIZ 125 MAIS\r\nG\r\n110,64\r\n103,10\r\n93,38\r\n89,02\r\n79,24\r\n73,06\r\n70,26\r\n\r\n2008\r\nHONDA\r\nLEAD 110\r\nG\r\n105,16\r\n99,42\r\n93,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2299\r\nHONDA\r\n150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71,40\r\n67,74\r\n62,58\r\n2602\r\nHONDA\r\nCB 600F HORNET\r\nG\r\n584,92\r\n545,76\r\n519,52\r\n455,72\r\n437,34\r\n423,42\r\n400,36\r\n382,66\r\n2706\r\nHONDA\r\nCB 450 P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2709\r\nHONDA\r\nCB 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n391,74\r\n372,12\r\n336,52\r\n316,26\r\n301,66\r\n2710\r\nHONDA\r\nCB 300R\r\nG\r\n206,22\r\n194,58\r\n184,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2801\r\nHONDA\r\nCG 125 CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n96,66\r\n91,84\r\n85,40\r\n63,28\r\n59,14\r\n56,36\r\n2802\r\nHONDA\r\nCG 125 TODAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66,90\r\n63,56\r\n59,48\r\n2803\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN\r\nG\r\n\r\n\r\n98,76\r\n93,82\r\n87,24\r\n81,54\r\n59,14\r\n56,36\r\n2804\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN ES\r\nG\r\n\r\n\r\n91,18\r\n86,66\r\n82,30\r\n76,54\r\n66,48\r\n63,24\r\n2805\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN KS\r\nG\r\n\r\n\r\n84,16\r\n79,94\r\n74,36\r\n65,94\r\n63,56\r\n59,48\r\n2806\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN KSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n84,22\r\n78,32\r\n72,84\r\n68,12\r\n65,36\r\n2807\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN KS\r\nG\r\n107,28\r\n98,28\r\n83,36\r\n78,08\r\n75,08\r\n70,20\r\n66,66\r\n63,26\r\n2808\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN ES\r\nG\r\n114,50\r\n105,26\r\n89,48\r\n84,64\r\n80,30\r\n76,92\r\n72,18\r\n66,34\r\n2809\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN ESD\r\nG\r\n118,56\r\n108,74\r\n95,90\r\n92,18\r\n86,34\r\n82,96\r\n77,46\r\n71,92\r\n2810\r\nHONDA\r\nCG 150 JOB\r\nG\r\n107,28\r\n98,28\r\n83,36\r\n78,08\r\n75,08\r\n70,20\r\n66,66\r\n61,86\r\n2811\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN\r\nG\r\n94,08\r\n82,28\r\n73,84\r\n68,90\r\n66,28\r\n63,10\r\n59,66\r\n56,80\r\n2812\r\nHONDA\r\nCG 150 SPORT\r\nG\r\n127,90\r\n120,26\r\n109,04\r\n103,06\r\n93,94\r\n84,62\r\n78,46\r\n75,92\r\n2814\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN JOB KS\r\nG\r\n\r\n82,28\r\n73,84\r\n68,90\r\n66,28\r\n63,10\r\n60,78\r\n\r\n2815\r\nHONDA\r\nNXR 150 BROS CARGO K\r\nG\r\n134,38\r\n127,96\r\n107,94\r\n103,14\r\n93,34\r\n88,78\r\n77,96\r\n\r\n2816\r\nHONDA\r\nSHADOW 750\r\nG\r\n503,94\r\n478,24\r\n431,32\r\n409,96\r\n393,02\r\n354,56\r\n340,48\r\n\r\n2819\r\nHONDA\r\nBRAZCAR CARGO 150\r\nG\r\n225,70\r\n206,78\r\n175,42\r\n164,30\r\n157,98\r\n147,74\r\n140,26\r\n132,90\r\n2820\r\nHONDA\r\nCG150 SPECIAL EDIT\r\nG\r\n\r\n\r\n95,90\r\n92,18\r\n86,34\r\n82,96\r\n\r\n\r\n2824\r\nHONDA\r\nPOP100\r\nG\r\n69,62\r\n65,04\r\n59,46\r\n50,32\r\n47,28\r\n45,90\r\n43,68\r\n41,66\r\n2826\r\nHONDA\r\nSOLMAK CG 150 CFF\r\nG\r\n231,28\r\n212,58\r\n180,76\r\n170,98\r\n162,20\r\n155,36\r\n145,80\r\n138,84\r\n2827\r\nHONDA\r\nSOLMAK CG 150 CFT\r\nG\r\n218,82\r\n200,48\r\n170,06\r\n159,32\r\n153,14\r\n143,24\r\n136,00\r\n128,50\r\n2828\r\nHONDA\r\nSOLMAK CG 150 CA\r\nG\r\n141,66\r\n129,94\r\n114,60\r\n110,18\r\n103,16\r\n99,12\r\n92,58\r\n88,18\r\n2829\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 125A\r\nG\r\n192,88\r\n168,64\r\n151,38\r\n141,26\r\n135,86\r\n129,40\r\n123,88\r\n118,00\r\n2830\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 150A\r\nG\r\n216,68\r\n198,50\r\n168,42\r\n157,74\r\n151,64\r\n141,84\r\n134,66\r\n128,24\r\n2831\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 125F\r\nG\r\n191,00\r\n167,00\r\n149,92\r\n139,86\r\n134,52\r\n128,14\r\n122,84\r\n116,98\r\n2832\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 150F\r\nG\r\n235,86\r\n216,80\r\n184,34\r\n174,34\r\n165,40\r\n158,42\r\n\r\n\r\n2838\r\nHONDA\r\nKATUNY COIOTE CA\r\nG\r\n189,12\r\n165,34\r\n148,42\r\n138,48\r\n133,20\r\n126,88\r\n121,62\r\n115,82\r\n2839\r\nHONDA\r\nBRAZCAR CARGO 160\r\nG\r\n206,60\r\n194,28\r\n186,28\r\n173,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2841\r\nHONDA\r\nBRAZCAR 125 CA\r\nG\r\n205,32\r\n179,52\r\n161,14\r\n150,34\r\n144,60\r\n\r\n\r\n\r\n2842\r\nHONDA\r\nBRAZCAR 125 CF\r\nG\r\n191,04\r\n181,34\r\n170,94\r\n162,78\r\n155,02\r\n147,64\r\n126,62\r\n120,68\r\n2843\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN ES\r\nG\r\n99,84\r\n92,16\r\n86,88\r\n82,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2844\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN KS\r\nG\r\n98,06\r\n85,76\r\n76,98\r\n71,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2845\r\nHONDA\r\nCG125 CARGO KS\r\nG\r\n89,22\r\n84,68\r\n77,64\r\n73,94\r\n70,40\r\n67,04\r\n63,84\r\n60,82\r\n2846\r\nHONDA\r\nCG125 CARGO ES\r\nG\r\n99,66\r\n92,52\r\n87,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2847\r\nHONDA\r\nCG150 TITAN MIX ESD\r\nG\r\n126,08\r\n117,68\r\n110,90\r\n105,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2848\r\nHONDA\r\nCG150 TITAN MIX ES\r\nG\r\n117,22\r\n111,28\r\n104,92\r\n99,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2849\r\nHONDA\r\n16\r\nG\r\n115,50\r\n103,00\r\n97,10\r\n92,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2854\r\nHONDA\r\nCG150 TITAN MIX EX\r\nG\r\n128,54\r\n121,26\r\n107,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2855\r\nHONDA\r\nCG 150 FAN ESI\r\nG\r\n103,80\r\n98,18\r\n92,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2863\r\nHONDA\r\nCG 150 FAN ESDI\r\nG\r\n117,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2899\r\nHONDA\r\nCG 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67,00\r\n59,14\r\n56,36\r\n3201\r\nHONDA\r\nXL 125 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n103,50\r\n98,32\r\n93,42\r\n88,72\r\n74,84\r\n3203\r\nHONDA\r\nXLS 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3204\r\nHONDA\r\nXLR 125\r\nG\r\n\r\n\r\n115,40\r\n109,62\r\n104,10\r\n98,90\r\n93,94\r\n74,84\r\n3205\r\nHONDA\r\nXLR 125 ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n93,90\r\n89,20\r\n84,72\r\n80,50\r\n74,84\r\n3503\r\nHONDA\r\nXRE 300\r\nG\r\n240,58\r\n226,68\r\n214,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4802\r\nHONDA\r\nSHADOW 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4804\r\nHONDA\r\nGOLDWING 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4805\r\nHONDA\r\nMAGNA 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4807\r\nHONDA\r\nVALKIRIE\r\nG\r\n\r\n\r\n1.460,16\r\n1.345,48\r\n1.238,10\r\n1.181,72\r\n1.102,84\r\n1.052,56\r\n4808\r\nHONDA\r\nCBR 1100XX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n797,16\r\n706,48\r\n681,50\r\n647,84\r\n4810\r\nHONDA\r\nSHADOW 750\r\nG\r\n\r\n\r\n683,70\r\n649,44\r\n616,88\r\n585,98\r\n556,60\r\n528,72\r\n4814\r\nHONDA\r\nVARADERO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4818\r\nHONDA\r\nXL1000V VARADERO\r\nG\r\n852,56\r\n782,72\r\n743,86\r\n712,00\r\n652,40\r\n619,28\r\n597,84\r\n569,98\r\n4824\r\nHONDA\r\nVTX 1800C\r\nG\r\n\r\n\r\n843,14\r\n801,90\r\n771,18\r\n709,48\r\n666,84\r\n639,18\r\n4839\r\nHONDA \r\nGL1800 GOLD WING\r\nG\r\n\r\n1.623,28\r\n1.539,32\r\n1.368,94\r\n1.317,58\r\n1.164,04\r\n1.093,76\r\n\r\n4848\r\nHONDA \r\nCB 1300 F\r\nG\r\n\r\n614,96\r\n586,50\r\n539,10\r\n520,86\r\n\r\n\r\n\r\n4899\r\nHONDA \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5903\r\nHONDA\r\nXR 650 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14102\r\nHONDA\r\nCBX 200 STRADA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105,42\r\n100,12\r\n95,12\r\n85,64\r\n14103\r\nHONDA\r\nCBX 250 TWISTER\r\nG\r\n\r\n145,40\r\n138,36\r\n130,78\r\n125,84\r\n113,56\r\n108,88\r\n102,54\r\n14902\r\nHONDA\r\nNX 350 SAHARA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14903\r\nHONDA\r\nNX 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n153,86\r\n143,10\r\n133,04\r\n123,72\r\n115,04\r\n14905\r\nHONDA\r\nNX-4 FALCON\r\nG\r\n\r\n223,42\r\n214,36\r\n205,96\r\n189,06\r\n178,98\r\n171,88\r\n162,00\r\n14906\r\nHONDA\r\nNXR125 BROS KS\r\nG\r\n\r\n\r\n95,54\r\n90,76\r\n84,40\r\n78,22\r\n75,24\r\n71,32\r\n14907\r\nHONDA\r\nNXR125 BROS ES\r\nG\r\n\r\n\r\n99,68\r\n94,68\r\n89,26\r\n84,58\r\n81,36\r\n72,48\r\n14908\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS ESD\r\nG\r\n158,16\r\n145,32\r\n121,66\r\n114,78\r\n109,26\r\n104,42\r\n100,40\r\n84,94\r\n14909\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS KS\r\nG\r\n134,38\r\n127,96\r\n107,94\r\n103,14\r\n93,34\r\n87,46\r\n83,16\r\n\r\n14910\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS ES\r\nG\r\n150,32\r\n137,68\r\n118,54\r\n111,34\r\n100,50\r\n87,12\r\n81,36\r\n72,48\r\n14912\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS MIX KS\r\nG\r\n131,24\r\n123,90\r\n116,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14913\r\nHONDA\r\nNXR 150 BROS MIX ESD\r\nG\r\n146,02\r\n137,46\r\n129,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14914\r\nHONDA\r\nNXR 150 BROS MIX ES\r\nG\r\n143,56\r\n135,34\r\n127,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15101\r\nHONDA\r\nCBR 600F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n814,92\r\n15103\r\nHONDA\r\nCBR 1000F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n617,20\r\n15104\r\nHONDA\r\nCBR 900RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n772,88\r\n745,44\r\n666,88\r\n15109\r\nHONDA\r\nCBR 600RR\r\nG\r\n806,12\r\n760,98\r\n713,80\r\n679,86\r\n647,96\r\n623,44\r\n598,20\r\n575,22\r\n15110\r\nHONDA\r\nCBR 1000RR\r\nG\r\n1.052,86\r\n949,02\r\n870,48\r\n754,34\r\n718,40\r\n690,46\r\n659,28\r\n583,42\r\n17401\r\nHONDA\r\nHONDA C100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19101\r\nHONDA\r\nXR 200R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124,70\r\n118,48\r\n112,52\r\n105,40\r\n19102\r\nHONDA\r\nXR 250 TORNADO\r\nG\r\n\r\n169,86\r\n162,00\r\n148,18\r\n139,12\r\n128,66\r\n123,62\r\n118,02\r\n25101\r\nHONDA\r\nVT600C SHADOW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n418,08\r\n397,16\r\n341,24\r\n328,14\r\n309,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20902\r\nHYOSUNG\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20913\r\nHYOSUNG\r\nAQUILA GV650\r\nG\r\n401,80\r\n352,10\r\n331,56\r\n313,54\r\n291,70\r\n268,98\r\n251,42\r\n\r\n20915\r\nHYOSUNG \r\nCOMET GT650R\r\nG\r\n402,34\r\n381,82\r\n363,68\r\n349,54\r\n335,98\r\n323,80\r\n300,52\r\n\r\n22401\r\nHYOSUNG\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89,88\r\n22402\r\nHYOSUNG\r\nSUPER CAB 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22404\r\nHYOSUNG\r\nCAB 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22405\r\nHYOSUNG\r\nGF 125 SPEED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74,82\r\n70,48\r\n67,82\r\n64,90\r\n22406\r\nHYOSUNG\r\nMIDAS 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26204\r\nITALJET\r\nDRAGSTER 180\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37867\r\nINIVALDO\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n69,16\r\n52,92\r\n38,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19423\r\nJIALING\r\nTRAXX JH125 35A\r\nG\r\n\r\n71,86\r\n68,36\r\n64,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19429\r\nJIALING\r\nTRAXX JH250E5\r\nG\r\n148,82\r\n136,58\r\n128,74\r\n122,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19434\r\nJIALING\r\nTRAXX JL50Q2\r\nG\r\n56,30\r\n50,94\r\n48,38\r\n43,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19438\r\nJIALING\r\nTRAXX JH125F\r\nG\r\n91,26\r\n83,54\r\n79,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31604\r\nJIANGSU \r\nDM 500 W P10\r\nG\r\n\r\n\r\n60,02\r\n53,46\r\n51,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37884\r\nJ.FURTADO\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n78,66\r\n72,86\r\n42,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31901\r\nJMSTAR\r\nJS150T 19\r\nG\r\n\r\n\r\n111,98\r\n107,88\r\n102,12\r\n\r\n\r\n\r\n31903\r\nJMSTAR\r\nJSD150T 19\r\nG\r\n\r\n90,98\r\n81,84\r\n76,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31904\r\nJMSTAR\r\nJSD50QT 20\r\nG\r\n\r\n56,52\r\n53,14\r\n50,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31905\r\nJMSTAR\r\nJSD250T 2\r\nG\r\n\r\n177,76\r\n157,70\r\n143,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31907\r\nJMSTAR\r\nYY 150T-12\r\nG\r\n\r\n89,08\r\n82,14\r\n78,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31908\r\nJMSTAR\r\nYY 250T-2\r\nG\r\n\r\n146,36\r\n137,60\r\n131,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33000\r\nJONWAY \r\nRALLY 150CC\r\nG\r\n\r\n81,12\r\n76,72\r\n73,04\r\n70,08\r\n65,94\r\n\r\n\r\n33001\r\nJONWAY \r\nYY150 T2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n99,54\r\n88,28\r\n83,40\r\n\r\n\r\n33002\r\nJONWAY\r\nNEW ADV 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n92,98\r\n88,14\r\n82,92\r\n79,60\r\n\r\n\r\n33003\r\nJONWAY\r\nNEW RALLY 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n75,48\r\n70,02\r\n67,14\r\n62,14\r\n\r\n\r\n33006\r\nJONWAY\r\nJONNY ATLAN 150\r\nG\r\n\r\n125,14\r\n117,86\r\n112,44\r\n107,50\r\n\r\n\r\n\r\n33007\r\nJONWAY\r\nJONNY ATLAN 250\r\nG\r\n\r\n196,98\r\n180,50\r\n167,50\r\n159,52\r\n\r\n\r\n\r\n33009\r\nJONWAY\r\nYY50 QT29\r\nG\r\n\r\n56,48\r\n53,10\r\n50,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37854\r\nJS.MENDES\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n73,88\r\n70,22\r\n66,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22407\r\nKASINSKI\r\nGF 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n83,30\r\n79,16\r\n70,48\r\n67,82\r\n64,90\r\n22408\r\nKASINSKI\r\nSUPER CAB 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n66,88\r\n64,32\r\n60,88\r\n57,28\r\n54,70\r\n22409\r\nKASINSKI\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n109,88\r\n104,64\r\n99,88\r\n94,96\r\n89,88\r\n22410\r\nKASINSKI\r\nMIDAS FX 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69,58\r\n59,82\r\n55,68\r\n22411\r\nKASINSKI\r\nCAB 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n97,78\r\n90,94\r\n84,54\r\n78,62\r\n73,12\r\n22412\r\nKASINSKI\r\nPRIMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66,82\r\n63,48\r\n59,52\r\n54,82\r\n22415\r\nKASINSKI\r\nRX 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120,42\r\n106,32\r\n22422\r\nKASINSKI\r\nMIRAGE 250\r\nG\r\n224,64\r\n211,34\r\n198,66\r\n187,94\r\n180,64\r\n173,66\r\n167,38\r\n161,12\r\n22423\r\nKASINSKI\r\nQJ125U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49,92\r\n47,26\r\n22424\r\nKASINSKI\r\nQJ250H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141,14\r\n133,54\r\n22425\r\nKASINSKI\r\nMOTOKAR PICK UP\r\nG\r\n\r\n\r\n189,94\r\n180,42\r\n171,38\r\n162,78\r\n156,62\r\n141,66\r\n22426\r\nKASINSKI\r\nMOTOKAR FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163,52\r\n156,62\r\n141,66\r\n22432\r\nKASINSKI\r\nPRIMA RALLY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n84,96\r\n79,46\r\n71,76\r\n68,48\r\n\r\n22433\r\nKASINSKI\r\nCOMET 250\r\nG\r\n201,84\r\n191,48\r\n182,46\r\n169,96\r\n159,44\r\n148,54\r\n136,28\r\n131,40\r\n22434\r\nKASINSKI\r\nFLASH K 150\r\nG\r\n\r\n64,20\r\n58,90\r\n53,42\r\n49,50\r\n45,76\r\n42,70\r\n\r\n22435\r\nKASINSKI\r\nSETA 125\r\nG\r\n65,18\r\n59,72\r\n56,10\r\n52,42\r\n45,90\r\n43,40\r\n\r\n\r\n22436\r\nKASINSKI\r\nCOMET 250R\r\nG\r\n251,48\r\n237,60\r\n223,16\r\n200,96\r\n191,40\r\n\r\n\r\n\r\n22437\r\nKASINSKI\r\nSETA 150\r\nG\r\n73,94\r\n67,64\r\n63,84\r\n58,26\r\n55,48\r\n\r\n\r\n\r\n22438\r\nKASINSKI\r\nCOMET 650 R\r\nG\r\n402,34\r\n381,82\r\n363,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22439\r\nKASINSKI\r\nWIN 110 60\r\nG\r\n64,28\r\n61,12\r\n56,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22440\r\nKASINSKI\r\nMIRAGE 150 50\r\nG\r\n87,66\r\n82,96\r\n73,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22441\r\nKASINSKI\r\nCOMET 150 70\r\nG\r\n81,84\r\n77,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22442\r\nKASINSKI\r\nCRZ 150 10\r\nG\r\n109,74\r\n99,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22443\r\nKASINSKI\r\nCRZ 150 10 SM\r\nG\r\n120,22\r\n114,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22445\r\nKASINSKI\r\nMIRAGE 650\r\nG\r\n435,18\r\n411,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6301\r\nKAWASAKI\r\nVN 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6302\r\nKAWASAKI\r\nVN 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6303\r\nKAWASAKI\r\nZX 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6304\r\nKAWASAKI\r\nZX 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6305\r\nKAWASAKI\r\nZX 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n920,36\r\n855,84\r\n601,94\r\n488,16\r\n6310\r\nKAWASAKI\r\nEM 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6311\r\nKAWASAKI\r\nZX 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n595,52\r\n6312\r\nKAWASAKI\r\nZG 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6313\r\nKAWASAKI\r\nKLX 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6314\r\nKAWASAKI\r\nVN 800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6316\r\nKAWASAKI\r\nBAYOU 220\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6317\r\nKAWASAKI\r\nNINJA 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6318\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6319\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6321\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6323\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6327\r\nKAWASAKI\r\nZX 9 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6328\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX 12R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n739,88\r\n642,68\r\n609,26\r\n6334\r\nKAWASAKI \r\nNINJA ZX 10R\r\nG\r\n1.000,70\r\n899,36\r\n855,62\r\n763,68\r\n703,42\r\n618,52\r\n596,86\r\n575,60\r\n6335\r\nKAWASAKI \r\nZX 10R\r\nG\r\n\r\n899,36\r\n855,62\r\n763,68\r\n703,42\r\n618,52\r\n599,66\r\n\r\n6336\r\nKAWASAKI \r\nZX 6R\r\nG\r\n840,16\r\n790,02\r\n742,76\r\n698,44\r\n643,28\r\n619,50\r\n568,48\r\n\r\n6338\r\nKAWASAKI \r\nZX 14\r\nG\r\n\r\n\r\n922,32\r\n863,70\r\n830,54\r\n778,64\r\n\r\n\r\n6340\r\nKAWASAKI \r\nZ1000\r\nG\r\n831,18\r\n715,64\r\n681,96\r\n637,78\r\n590,24\r\n567,30\r\n518,10\r\n489,10\r\n6345\r\nKAWASAKI \r\nZ 750\r\nG\r\n615,94\r\n552,24\r\n504,86\r\n474,84\r\n452,22\r\n\r\n\r\n\r\n6350\r\nKAWASAKI \r\nNINJA 250R\r\nG\r\n284,30\r\n262,32\r\n238,60\r\n220,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6351\r\nKAWASAKI \r\nVULCAN 900 CL\r\nG\r\n588,56\r\n525,52\r\n485,18\r\n462,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6353\r\nKAWASAKI \r\nVULCAN 900 CT\r\nG\r\n588,56\r\n525,52\r\n485,18\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6355\r\nKAWASAKI \r\nVERSYS ABS\r\nG\r\n636,58\r\n600,30\r\n565,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6356\r\nKAWASAKI \r\nVERSYS\r\nG\r\n602,98\r\n568,66\r\n536,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6358\r\nKAWASAKI \r\nZ1000 ABS\r\nG\r\n831,18\r\n783,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6399\r\nKAWASAKI \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11600\r\nKAWASAKI\r\nNINJA 250 R\r\nG\r\n284,30\r\n262,32\r\n224,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11601\r\nKAWASAKI\r\nER-6N\r\nG\r\n432,90\r\n409,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11602\r\nKAWASAKI\r\nZ 750\r\nG\r\n615,94\r\n552,24\r\n504,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11603\r\nKAWASAKI\r\nZ750 ABS\r\nG\r\n642,36\r\n575,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11604\r\nKAWASAKI\r\nER-6N ABS\r\nG\r\n432,90\r\n409,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23901\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI EN 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23902\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23903\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n425,98\r\n23904\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n648,66\r\n603,52\r\n23907\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n590,84\r\n23908\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23909\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n630,26\r\n488,16\r\n23910\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n595,52\r\n23911\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI MAX II\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61,34\r\n58,30\r\n55,34\r\n23912\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ER.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23914\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI POLICE 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n641,88\r\n623,06\r\n537,12\r\n498,90\r\n461,26\r\n446,26\r\n23916\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23919\r\nKAWASAKI\r\nKAMASAKI VN 1500 MS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n678,24\r\n648,66\r\n603,52\r\n23924\r\nKAWASAKI\r\nZ 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n590,24\r\n567,30\r\n518,10\r\n470,26\r\n23925\r\nKAWASAKI\r\nZX 10R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n703,42\r\n618,52\r\n590,10\r\n565,34\r\n23929\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX 6R\r\nG\r\n839,08\r\n789,00\r\n741,84\r\n704,66\r\n643,28\r\n619,50\r\n587,50\r\n\r\n23931\r\nKAWASAKI\r\nNINJA EX 650\r\nG\r\n\r\n\r\n745,04\r\n716,12\r\n682,00\r\n\r\n\r\n\r\n23932\r\nKAWASAKI\r\nD-TRACKER X\r\nG\r\n252,80\r\n238,30\r\n224,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32000\r\nKIN MOTORS\r\nEL 350 ST\r\nG\r\n\r\n45,90\r\n43,18\r\n41,02\r\n39,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6402\r\nKTM\r\n640 LC4E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n480,76\r\n6405\r\nKTM\r\nDUKE II \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n419,64\r\n6406\r\nKTM\r\nADVENTURE R 640\r\nG\r\n\r\n\r\n575,14\r\n550,84\r\n529,60\r\n487,32\r\n462,70\r\n438,38\r\n6407\r\nKTM\r\nEXC 400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n364,12\r\n6409\r\nKTM\r\n950 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n673,74\r\n647,30\r\n608,00\r\n555,98\r\n6410\r\nKTM\r\n625 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n548,70\r\n524,86\r\n477,18\r\n448,14\r\n428,76\r\n6411\r\nKTM\r\nEXC 450\r\nG\r\n628,24\r\n558,04\r\n500,72\r\n471,40\r\n411,64\r\n352,68\r\n338,60\r\n\r\n6413\r\nKTM \r\n990 SUPER DUKE\r\nG\r\n\r\n948,88\r\n848,54\r\n814,10\r\n784,80\r\n739,44\r\n659,56\r\n\r\n6414\r\nKTM \r\n990 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n995,58\r\n936,52\r\n891,22\r\n832,08\r\n727,44\r\n689,88\r\n\r\n\r\n6416\r\nKTM\r\n690 SUPERMOTO \r\nG\r\n\r\n698,14\r\n616,56\r\n550,46\r\n527,36\r\n\r\n\r\n\r\n6418\r\nKTM\r\n690 ENDURO\r\nG\r\n783,94\r\n714,78\r\n631,22\r\n563,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6420\r\nKTM\r\n1190 RC8\r\nG\r\n1.973,00\r\n1.811,72\r\n1.718,02\r\n1.527,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6422\r\nKTM\r\n990 SUPERMOTO T\r\nG\r\n1.059,28\r\n970,52\r\n916,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23203\r\nKYMCO\r\nKYMCO DJW 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23204\r\nKYMCO\r\nKYMCO MANBOY 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23208\r\nKYMCO\r\nKYMCO ZING 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118,70\r\n114,54\r\n23209\r\nKYMCO\r\nKYMCO PEOPLE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35400\r\nLANDUN\r\nLD 150ZH\r\nG\r\n\r\n134,08\r\n126,06\r\n120,06\r\n109,92\r\n\r\n\r\n\r\n35401\r\nLANDUN\r\nLD 150ZH\r\nG\r\n\r\n108,30\r\n94,78\r\n86,80\r\n82,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27701\r\nLIFAN\r\nLF100 9\r\nG\r\n\r\n\r\n45,86\r\n44,10\r\n42,34\r\n\r\n\r\n\r\n27704\r\nLIFAN \r\nLF110 2G\r\nG\r\n64,28\r\n61,12\r\n56,88\r\n53,82\r\n48,40\r\n44,80\r\n\r\n\r\n27713\r\nLIFAN \r\nLF150 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n50,76\r\n47,04\r\n44,02\r\n\r\n\r\n27714\r\nLIFAN \r\nLF200 III\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n202,04\r\n194,18\r\n186,68\r\n\r\n\r\n27721\r\nLIFAN \r\nKASINSKI LF125-5\r\nG\r\n69,64\r\n66,28\r\n55,18\r\n50,46\r\n47,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33100\r\nLIFENG\r\nMVK FU 300 1\r\nG\r\n227,34\r\n213,78\r\n191,44\r\n182,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33101\r\nLIFENG\r\nMVK FU 240 2\r\nG\r\n190,26\r\n178,90\r\n156,98\r\n149,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33105\r\nLIFENG\r\nMVK FU 320 3\r\nG\r\n252,50\r\n237,44\r\n223,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35000\r\nLINGTIAN\r\nLB 150T-9\r\nG\r\n\r\n\r\n62,98\r\n57,88\r\n54,50\r\n\r\n\r\n\r\n35001\r\nLINGTIAN \r\nLB 125T-21\r\nG\r\n\r\n\r\n69,44\r\n65,30\r\n61,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36301\r\nLINGYUN\r\nLY150T 6A\r\nG\r\n\r\n\r\n124,96\r\n115,30\r\n109,80\r\n\r\n\r\n\r\n36302\r\nLINGYUN\r\nLY150T 5\r\nG\r\n107,44\r\n100,46\r\n86,10\r\n82,24\r\n78,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28302\r\nLONCIN\r\nLX250 8\r\nG\r\n\r\n194,38\r\n170,70\r\n156,18\r\n150,34\r\n131,74\r\n125,50\r\n\r\n28303\r\nLONCIN\r\nLX110 3DI\r\nG\r\n\r\n55,86\r\n51,30\r\n49,54\r\n47,62\r\n42,70\r\n40,68\r\n\r\n28305\r\nLONCIN\r\nLX250 8J\r\nG\r\n\r\n233,24\r\n204,82\r\n187,40\r\n180,40\r\n158,08\r\n153,50\r\n\r\n28307\r\nLONCIN\r\nLX125 26\r\nG\r\n\r\n66,28\r\n61,56\r\n54,88\r\n52,90\r\n45,32\r\n43,44\r\n\r\n28309\r\nLONCIN\r\nLX150 T C\r\nG\r\n\r\n97,12\r\n83,78\r\n80,58\r\n72,36\r\n67,60\r\n64,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5171\r\nL.PETRILLO\r\nF.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n61,64\r\n58,58\r\n55,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31305\r\nLUOJIA\r\nLJ125 MIZA EASY\r\nG\r\n81,20\r\n74,36\r\n64,76\r\n55,30\r\n52,48\r\n49,98\r\n\r\n\r\n31301\r\nLUOJIA\r\nLJ125-6\r\nG\r\n\r\n66,28\r\n55,18\r\n50,46\r\n47,06\r\n43,40\r\n\r\n\r\n31302\r\nLUOJIA \r\nLJ150T-7 MIZA\r\nG\r\n\r\n\r\n76,38\r\n62,40\r\n59,88\r\n57,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37896\r\nL.V.FILHO\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n66,54\r\n62,66\r\n59,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5187\r\nMAG.CABRAL\r\nF.PROPRIA TRI\r\nG\r\n104,32\r\n91,66\r\n76,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6801\r\nMGUZZI\r\nBR CALIFORNIA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n537,48\r\n6802\r\nMGUZZI\r\nBR V11 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n871,86\r\n6803\r\nMGUZZI\r\nBR CALIFORNIA EV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6804\r\nMGUZZI\r\nBR QUOTA 1100ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6805\r\nMGUZZI\r\nBR CALIF JACKAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n474,46\r\n28202\r\nMGUZZI\r\nSTELVIO\r\nG\r\n\r\n783,08\r\n744,94\r\n709,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30100\r\nMULLER\r\nTR 18\r\nG\r\n50,32\r\n45,06\r\n42,48\r\n40,44\r\n37,48\r\n35,76\r\n34,36\r\n32,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20224\r\nMV AGUSTA \r\nAGUSTA F4 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.148,76\r\n20227\r\nMV AGUSTA \r\nAGUSTA F4S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20230\r\nMV AGUSTA \r\nBRUTALE 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n724,18\r\n683,38\r\n571,24\r\n20231\r\nMV AGUSTA \r\nF4 1000R 1 1\r\nG\r\n\r\n\r\n1.091,24\r\n1.006,28\r\n945,20\r\n904,44\r\n\r\n\r\n20232\r\nMV AGUSTA \r\nBRUTALE 910S\r\nG\r\n\r\n987,88\r\n928,76\r\n880,52\r\n842,38\r\n802,24\r\n\r\n\r\n20234\r\nMV AGUSTA \r\nF4 1000 SENNA\r\nG\r\n\r\n\r\n1.926,86\r\n1.806,20\r\n1.731,92\r\n1.649,40\r\n\r\n\r\n20237\r\nMV AGUSTA\r\nF4 1000 RR\r\nG\r\n\r\n\r\n1.419,28\r\n1.308,82\r\n1.246,44\r\n\r\n\r\n\r\n20241\r\nMV AGUSTA \r\nF4 1078 RR11\r\nG\r\n1.315,16\r\n1.206,54\r\n1.137,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28400\r\nMVK \r\nMA 125 GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n64,08\r\n59,40\r\n57,02\r\n50,78\r\n46,96\r\n28401\r\nMVK\r\nMA 125 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n69,48\r\n65,20\r\n62,28\r\n57,76\r\n55,92\r\n28403\r\nMVK \r\nMA 100 3\r\nG\r\n\r\n\r\n59,54\r\n57,76\r\n54,02\r\n47,14\r\n44,38\r\n39,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6999\r\nMZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36700\r\nPANYU\r\nKAZUKI KZ 125-5\r\nG\r\n\r\n\r\n97,16\r\n88,94\r\n84,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20806\r\nPEUGEOT\r\nBUXY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20807\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDAKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20808\r\nPEUGEOT\r\nZENITH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20810\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20811\r\nPEUGEOT\r\nFIGHT 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20813\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDAKE C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20814\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20815\r\nPEUGEOT\r\nZENITH C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20816\r\nPEUGEOT\r\nVIVACITY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20820\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20822\r\nPEUGEOT\r\nJET FORCE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73,94\r\n67,08\r\n63,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7202\r\nPIAGGIO\r\nVESPA OR 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7204\r\nPIAGGIO\r\nZIP 50 FD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7207\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n357,58\r\n337,40\r\n318,28\r\n7209\r\nPIAGGIO\r\n250 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n265,08\r\n247,38\r\n230,18\r\n7212\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 250\r\nG\r\n\r\n\r\n307,12\r\n276,64\r\n267,50\r\n257,34\r\n\r\n\r\n7214\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n395,64\r\n376,00\r\n357,58\r\n\r\n\r\n7217\r\nPIAGGIO\r\nBV B 500\r\nG\r\n\r\n452,24\r\n430,20\r\n395,64\r\n376,16\r\n\r\n\r\n\r\n7218\r\nPIAGGIO\r\nBV B 250\r\nG\r\n\r\n391,28\r\n370,98\r\n315,30\r\n299,88\r\n\r\n\r\n\r\n7220\r\nPIAGGIO\r\nMPB\r\nG\r\n\r\n\r\n563,96\r\n517,60\r\n492,94\r\n\r\n\r\n\r\n7223\r\nPIAGGIO\r\nLTB\r\nG\r\n\r\n208,40\r\n197,52\r\n184,00\r\n173,76\r\n\r\n\r\n\r\n7226\r\nPIAGGIO\r\nMPE 500\r\nG\r\n698,72\r\n656,82\r\n622,10\r\n592,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7232\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 300 T\r\nG\r\n380,68\r\n358,36\r\n339,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5176\r\nPS.FERREIRA\r\nF.PROPRIA MT\r\nG\r\n\r\n80,22\r\n76,64\r\n74,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5162\r\nQUINTIERE\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n62,64\r\n58,96\r\n56,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7800\r\nRAINHA\r\nRT SPORT V01\r\nG\r\n489,66\r\n452,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31700\r\nRIGUET\r\nTRC 01\r\nG\r\n454,32\r\n393,68\r\n345,74\r\n319,70\r\n288,00\r\n254,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5194\r\nROB.PASSOS\r\nF.PROPRIA TRI\r\nG\r\n104,32\r\n91,66\r\n76,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13101\r\nSANYANG\r\nENJOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13102\r\nSANYANG\r\nHUSKY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13103\r\nSANYANG\r\nPASSING110SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30700\r\nSHINERAY \r\nXY 150 ZH\r\nG\r\n151,46\r\n137,98\r\n117,22\r\n112,38\r\n101,32\r\n95,80\r\n87,08\r\n\r\n30702\r\nSHINERAY\r\nXY 125 14\r\nG\r\n\r\n64,20\r\n59,82\r\n56,50\r\n53,78\r\n48,90\r\n46,56\r\n\r\n30703\r\nSHINERAY \r\nXY 250 5\r\nG\r\n164,98\r\n154,20\r\n143,42\r\n135,94\r\n99,88\r\n92,62\r\n88,38\r\n\r\n30704\r\nSHINERAY \r\nXY 150 5\r\nG\r\n99,64\r\n91,28\r\n80,42\r\n76,08\r\n70,70\r\n68,16\r\n64,88\r\n\r\n30707\r\nSHINERAY\r\nXY 110 V\r\nG\r\n59,80\r\n57,38\r\n54,88\r\n52,80\r\n48,84\r\n46,82\r\n44,28\r\n\r\n30708\r\nSHINERAY\r\nXY 150 GY\r\nG\r\n98,44\r\n88,88\r\n79,58\r\n72,10\r\n68,96\r\n63,28\r\n\r\n\r\n30709\r\nSHINERAY \r\nXY 200 5\r\nG\r\n117,12\r\n110,04\r\n100,06\r\n90,18\r\n82,34\r\n79,14\r\n\r\n\r\n30711\r\nSHINERAY\r\nMVK XY110 2\r\nG\r\n\r\n61,74\r\n54,84\r\n49,78\r\n46,00\r\n43,68\r\n\r\n\r\n30710\r\nSHINERAY \r\nMVK XY150 1\r\nG\r\n\r\n68,74\r\n63,38\r\n55,70\r\n52,40\r\n50,76\r\n\r\n\r\n30712\r\nSHINERAY \r\nMVK XY150 2\r\nG\r\n92,12\r\n88,48\r\n80,64\r\n71,44\r\n67,88\r\n\r\n\r\n\r\n30713\r\nSHINERAY \r\nMVK XY200 1\r\nG\r\n\r\n112,44\r\n106,02\r\n96,10\r\n87,64\r\n85,10\r\n\r\n\r\n30714\r\nSHINERAY \r\nMVK XY125 1\r\nG\r\n\r\n68,18\r\n58,36\r\n56,40\r\n53,72\r\n\r\n\r\n\r\n30716\r\nSHINERAY\r\nXY 200 III\r\nG\r\n145,64\r\n136,64\r\n115,84\r\n99,56\r\n87,76\r\n\r\n\r\n\r\n30717\r\nSHINERAY\r\nXY 50 Q\r\nG\r\n50,82\r\n44,60\r\n42,50\r\n35,68\r\n33,70\r\n32,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20207\r\nSTANDARD\r\nCITY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20208\r\nSTANDARD\r\nCITY 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20209\r\nSTANDARD\r\nFORCE 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20210\r\nSTANDARD\r\nDAKAR 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20211\r\nSTANDARD\r\nFORCE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36205\r\nSUKIDA\r\nALIEN SK 150T14\r\nG\r\n\r\n\r\n77,06\r\n72,88\r\n67,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19605\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68,14\r\n63,34\r\n60,32\r\n57,46\r\n19608\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SPEED90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19609\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN FIFTY C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19610\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SUPER C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21501\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN PALIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21502\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN ERGON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21503\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21504\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21505\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN ERGON C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21506\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS50C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27900\r\nSUNDOWN\r\nWEB 100\r\nG\r\n64,44\r\n60,64\r\n52,18\r\n49,06\r\n45,82\r\n41,80\r\n38,66\r\n37,14\r\n27901\r\nSUNDOWN\r\nFIFTY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59,80\r\n54,72\r\n51,98\r\n49,76\r\n27902\r\nSUNDOWN\r\nFIFTY 50 C\r\nG\r\n\r\n68,32\r\n64,24\r\n61,04\r\n57,96\r\n54,72\r\n51,98\r\n49,76\r\n27903\r\nSUNDOWN\r\nMAX 125 SE\r\nG\r\n79,90\r\n73,04\r\n56,64\r\n50,94\r\n46,50\r\n43,76\r\n39,30\r\n37,38\r\n27904\r\nSUNDOWN\r\nMAX 125 SED\r\nG\r\n82,38\r\n74,60\r\n65,40\r\n61,84\r\n55,12\r\n51,90\r\n48,28\r\n44,00\r\n27905\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 125 SE\r\nG\r\n65,94\r\n60,42\r\n50,16\r\n47,34\r\n44,92\r\n42,50\r\n39,08\r\n35,80\r\n27907\r\nSUNDOWN\r\nFUTURE 125\r\nG\r\n87,50\r\n82,66\r\n70,86\r\n66,62\r\n62,46\r\n57,90\r\n51,56\r\n49,22\r\n27908\r\nSUNDOWN\r\nWEB 100 EVO\r\nG\r\n74,76\r\n67,46\r\n55,60\r\n53,26\r\n51,18\r\n43,00\r\n\r\n\r\n27909\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 90\r\nG\r\n\r\n47,64\r\n44,82\r\n41,40\r\n39,28\r\n37,22\r\n\r\n\r\n27910\r\nSUNDOWN\r\nBLADE 250\r\nG\r\n\r\n184,46\r\n170,24\r\n153,78\r\n144,86\r\n132,30\r\n\r\n\r\n27912\r\nSUNDOWN\r\nSTX MOTARD 200\r\nG\r\n\r\n104,96\r\n99,82\r\n90,22\r\n83,00\r\n79,22\r\n\r\n\r\n27913\r\nSUNDOWN\r\nSTX 200\r\nG\r\n\r\n91,28\r\n86,42\r\n80,76\r\n75,12\r\n72,68\r\n69,20\r\n65,92\r\n27914\r\nSUNDOWN\r\nVBLADE 250\r\nG\r\n\r\n180,18\r\n170,24\r\n153,78\r\n144,86\r\n132,10\r\n\r\n\r\n27916\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 100\r\nG\r\n52,24\r\n47,84\r\n40,94\r\n38,98\r\n37,14\r\n35,36\r\n33,68\r\n32,08\r\n27919\r\nSUNDOWN\r\nSTX 125\r\nG\r\n110,98\r\n105,08\r\n86,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27920\r\nSUNDOWN\r\nSTX MOTARD 125\r\nG\r\n123,02\r\n116,36\r\n97,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7301\r\nSUZUKI\r\nAE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7307\r\nSUZUKI\r\nGSXR 750\r\nG\r\n\r\n779,74\r\n712,60\r\n685,08\r\n628,24\r\n594,62\r\n572,66\r\n536,54\r\n7309\r\nSUZUKI\r\nAN 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7314\r\nSUZUKI\r\nTL 1000 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7320\r\nSUZUKI\r\nGSXR 600\r\nG\r\n\r\n299,72\r\n276,74\r\n263,48\r\n250,92\r\n239,42\r\n230,18\r\n221,20\r\n7322\r\nSUZUKI\r\nGSX 1300 R\r\nG\r\n895,36\r\n851,88\r\n701,36\r\n674,06\r\n647,98\r\n625,84\r\n593,20\r\n570,28\r\n7330\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 400\r\nG\r\n\r\n\r\n318,42\r\n290,70\r\n279,42\r\n261,72\r\n248,22\r\n237,28\r\n7333\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1000\r\nG\r\n958,30\r\n882,36\r\n814,04\r\n736,26\r\n685,68\r\n634,98\r\n601,34\r\n579,02\r\n7334\r\nSUZUKI\r\nAN 650 BURGMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n290,70\r\n279,42\r\n261,72\r\n248,22\r\n237,28\r\n7336\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 650 EXE\r\nG\r\n\r\n481,12\r\n450,18\r\n431,20\r\n417,30\r\n400,98\r\n385,24\r\n369,30\r\n7341\r\nSUZUKI\r\nDL 650\r\nG\r\n\r\n\r\n420,24\r\n401,14\r\n382,18\r\n\r\n\r\n\r\n7342\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 650\r\nG\r\n\r\n\r\n476,04\r\n455,00\r\n431,10\r\n\r\n\r\n\r\n7343\r\nSUZUKI\r\nB-KING\r\nG\r\n\r\n827,18\r\n780,32\r\n708,14\r\n674,38\r\n\r\n\r\n\r\n7346\r\nSUZUKI\r\nBOULEVARD M109R\r\nG\r\n\r\n659,86\r\n606,52\r\n582,90\r\n557,30\r\n\r\n\r\n\r\n7350\r\nSUZUKI\r\nDR650 SE\r\nG\r\n472,74\r\n434,18\r\n409,34\r\n391,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7399\r\nSUZUKI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121,42\r\n88,86\r\n18201\r\nSUZUKI\r\nGS 500 E\r\nG\r\n327,36\r\n299,72\r\n276,74\r\n261,90\r\n253,36\r\n239,42\r\n230,18\r\n221,20\r\n18301\r\nSUZUKI\r\nRF 600 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n367,34\r\n352,04\r\n337,88\r\n18302\r\nSUZUKI\r\nDR 650 RSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315,42\r\n293,32\r\n18303\r\nSUZUKI\r\nDR 650 RE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339,96\r\n322,92\r\n306,76\r\n18304\r\nSUZUKI\r\nBANDIT N 600\r\nG\r\n490,66\r\n441,80\r\n420,24\r\n401,14\r\n382,18\r\n367,34\r\n352,04\r\n337,88\r\n18305\r\nSUZUKI\r\nBANDIT N 1200\r\nG\r\n\r\n489,18\r\n449,68\r\n430,52\r\n415,22\r\n400,14\r\n387,18\r\n372,54\r\n18306\r\nSUZUKI\r\nSAVAGE LS 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329,76\r\n313,22\r\n297,54\r\n282,64\r\n18307\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 400\r\nG\r\n435,44\r\n361,60\r\n318,42\r\n290,70\r\n279,42\r\n261,72\r\n248,22\r\n237,28\r\n18308\r\nSUZUKI\r\nLETS II 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77,82\r\n72,26\r\n18309\r\nSUZUKI\r\nDL 1000\r\nG\r\n725,10\r\n663,58\r\n630,20\r\n578,86\r\n538,28\r\n517,42\r\n472,40\r\n439,88\r\n18310\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 1200S\r\nG\r\n\r\n536,18\r\n476,92\r\n457,96\r\n444,56\r\n427,90\r\n396,92\r\n\r\n18311\r\nSUZUKI\r\nEM 125 YES CAR\r\nG\r\n89,32\r\n80,22\r\n68,20\r\n64,50\r\n58,56\r\n54,56\r\n52,66\r\n\r\n18312\r\nSUZUKI\r\nBOULEV C1500\r\nG\r\n654,00\r\n599,88\r\n551,40\r\n529,92\r\n506,66\r\n443,78\r\n429,10\r\n413,46\r\n18313\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 600 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n391,94\r\n372,52\r\n351,38\r\n\r\n18314\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 650S\r\nG\r\n499,80\r\n459,02\r\n432,78\r\n413,64\r\n391,94\r\n372,52\r\n\r\n\r\n18315\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 650\r\nG\r\n490,66\r\n441,80\r\n420,24\r\n401,14\r\n382,18\r\n367,34\r\n352,04\r\n\r\n18316\r\nSUZUKI\r\nDL650\r\nG\r\n519,22\r\n494,34\r\n462,36\r\n440,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18318\r\nSUZUKI\r\nB-KING\r\nG\r\n868,06\r\n827,18\r\n780,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18319\r\nSUZUKI\r\nBOULEV M1500\r\nG\r\n741,88\r\n699,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18321\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 650\r\nG\r\n796,28\r\n748,72\r\n680,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18401\r\nSUZUKI\r\nGSX 750 F\r\nG\r\n544,06\r\n498,58\r\n466,52\r\n446,86\r\n432,42\r\n415,50\r\n399,22\r\n382,68\r\n18402\r\nSUZUKI\r\nGSXR 750\r\nG\r\n832,60\r\n779,74\r\n712,60\r\n685,08\r\n628,24\r\n594,62\r\n572,66\r\n536,54\r\n18404\r\nSUZUKI\r\nGSX650F\r\nG\r\n521,48\r\n490,32\r\n437,54\r\n416,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18502\r\nSUZUKI\r\nDR 800 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18503\r\nSUZUKI\r\nVS 800 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n398,72\r\n340,86\r\n18504\r\nSUZUKI\r\nMARAUDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411,80\r\n397,70\r\n379,12\r\n361,06\r\n18602\r\nSUZUKI\r\nGSXR1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18603\r\nSUZUKI\r\nTL 1000 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18604\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1000\r\nG\r\n958,30\r\n882,36\r\n814,04\r\n736,26\r\n685,68\r\n634,98\r\n601,34\r\n579,02\r\n18701\r\nSUZUKI\r\nVS 1400 GLP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n549,50\r\n510,98\r\n18801\r\nSUZUKI\r\nRMX 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18802\r\nSUZUKI\r\nKATANA 125\r\nG\r\n\r\n96,72\r\n90,94\r\n86,38\r\n82,06\r\n77,96\r\n74,04\r\n70,34\r\n18803\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 250\r\nG\r\n\r\n158,12\r\n148,66\r\n141,22\r\n134,16\r\n127,42\r\n121,04\r\n114,42\r\n18804\r\nSUZUKI\r\nKATANA 125 C\r\nG\r\n102,16\r\n96,06\r\n90,30\r\n85,80\r\n81,50\r\n77,40\r\n73,52\r\n69,86\r\n18805\r\nSUZUKI\r\nLC 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n577,84\r\n526,40\r\n509,40\r\n471,70\r\n18806\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 125\r\nG\r\n81,56\r\n74,70\r\n68,34\r\n63,72\r\n61,52\r\n59,06\r\n56,48\r\n53,62\r\n18807\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 125 C\r\nG\r\n79,44\r\n74,70\r\n68,34\r\n63,72\r\n61,52\r\n59,06\r\n\r\n\r\n20101\r\nSUZUKI\r\nRF 900 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n591,46\r\n20601\r\nSUZUKI\r\nDR 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20602\r\nSUZUKI\r\nDR350SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216,60\r\n20603\r\nSUZUKI\r\nDRZ 400 E\r\nG\r\n\r\n343,46\r\n292,60\r\n281,40\r\n270,00\r\n254,56\r\n243,86\r\n234,82\r\n20701\r\nSUZUKI\r\nFREEWIND 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n423,24\r\n393,58\r\n365,98\r\n347,30\r\n20702\r\nSUZUKI\r\nADDRESS V100\r\nG\r\n\r\n\r\n116,26\r\n110,46\r\n104,92\r\n99,66\r\n94,68\r\n87,52\r\n20703\r\nSUZUKI\r\nAE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58,72\r\n20704\r\nSUZUKI\r\nEM 125 YES\r\nG\r\n89,32\r\n80,22\r\n68,20\r\n64,50\r\n58,56\r\n54,56\r\n51,88\r\n50,24\r\n20705\r\nSUZUKI\r\nAN125\r\nG\r\n100,98\r\n85,16\r\n73,22\r\n68,30\r\n65,64\r\n59,60\r\n57,72\r\n\r\n20706\r\nSUZUKI\r\nBOULEVARD M800\r\nG\r\n532,14\r\n504,86\r\n468,94\r\n446,84\r\n429,76\r\n379,34\r\n357,92\r\n\r\n20707\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 1250 S\r\nG\r\n567,02\r\n533,12\r\n511,68\r\n487,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20708\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 1250\r\nG\r\n558,38\r\n517,82\r\n483,16\r\n460,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17101\r\nTECPAMA\r\nKAHENA LJ- 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21507\r\nTGB/L'AQUILA\r\nERGON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59,86\r\n21508\r\nTGB/L'AQUILA\r\nPALIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21509\r\nTGB/L'AQUILA\r\nNIX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21510\r\nTGB/L'AQUILA\r\nAKROS 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19507\r\nTIANJING\r\nHUNTY CARGO 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n47,38\r\n42,22\r\n40,56\r\n38,98\r\n37,10\r\n19521\r\nTIANJING\r\nMOTOCARG LRV200\r\nG\r\n207,68\r\n195,30\r\n186,66\r\n173,38\r\n157,92\r\n148,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21701\r\nTMZ\r\nMURAVEY 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19411\r\nTRAXX\r\nJH125 G\r\nG\r\n\r\n\r\n76,04\r\n66,48\r\n62,62\r\n59,68\r\n55,34\r\n53,36\r\n19412\r\nTRAXX\r\nJL110 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45,90\r\n42,80\r\n19413\r\nTRAXX\r\nJH125 L\r\nG\r\n\r\n83,54\r\n79,60\r\n74,68\r\n71,82\r\n68,96\r\n65,62\r\n62,44\r\n19414\r\nTRAXX\r\nJL110 8\r\nG\r\n\r\n59,36\r\n54,60\r\n51,86\r\n49,84\r\n47,94\r\n45,90\r\n42,80\r\n19415\r\nTRAXX\r\nJL50Q 2\r\nG\r\n56,30\r\n50,94\r\n48,38\r\n43,78\r\n41,40\r\n38,02\r\n35,02\r\n32,72\r\n19416\r\nTRAXX \r\nJL110 11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n61,02\r\n55,38\r\n49,10\r\n\r\n\r\n19421\r\nTRAXX\r\nJL50 Q2\r\nG\r\n56,30\r\n50,94\r\n48,38\r\n43,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19425\r\nTRAXX\r\nJH125 35A\r\nG\r\n78,28\r\n71,86\r\n68,36\r\n65,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19426\r\nTRAXX\r\nJH125 L\r\nG\r\n86,32\r\n79,00\r\n75,28\r\n70,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19431\r\nTRAXX\r\nJL110 8\r\nG\r\n60,28\r\n57,34\r\n52,70\r\n50,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15004\r\nTRIUMPH\r\nT509 SPEED T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15005\r\nTRIUMPH\r\nDAYTONA T595\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15006\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15007\r\nTRIUMPH\r\nADVENTURER 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15011\r\nTRIUMPH\r\nTHUNDER SPOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15013\r\nTRIUMPH\r\nSPRINT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15015\r\nTRIUMPH\r\nLEGEND TT 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15016\r\nTRIUMPH\r\nDAYTONA 955I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n544,10\r\n483,72\r\n440,82\r\n419,82\r\n399,82\r\n15017\r\nTRIUMPH\r\nSPRINT ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n678,58\r\n622,16\r\n532,58\r\n507,22\r\n483,04\r\n15018\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15019\r\nTRIUMPH\r\nSPEED TRIPLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n647,68\r\n585,80\r\n544,86\r\n521,32\r\n463,80\r\n15020\r\nTRIUMPH\r\nSPRINT RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15021\r\nTRIUMPH\r\nTT 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15022\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 955I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n596,06\r\n528,84\r\n490,90\r\n466,78\r\n15023\r\nTRIUMPH\r\nBONNEVILLE\r\nG\r\n597,08\r\n564,80\r\n541,70\r\n513,14\r\n483,98\r\n442,70\r\n409,62\r\n387,42\r\n15024\r\nTRIUMPH\r\nBONNEVILLE AME\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n383,80\r\n15026\r\nTRIUMPH\r\nTIGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n620,26\r\n596,06\r\n528,84\r\n490,90\r\n466,04\r\n15028\r\nTRIUMPH \r\nROCKET III\r\nG\r\n1.316,40\r\n1.237,82\r\n1.163,78\r\n1.074,70\r\n1.029,10\r\n950,28\r\n876,58\r\n834,12\r\n15029\r\nTRIUMPH\r\nSPEED T 1050\r\nG\r\n\r\n\r\n688,52\r\n642,36\r\n601,90\r\n546,36\r\n514,52\r\n\r\n15032\r\nTRIUMPH \r\nDAYTONA 675\r\nG\r\n740,20\r\n670,94\r\n638,24\r\n591,38\r\n534,56\r\n504,40\r\n\r\n\r\n15038\r\nTRIUMPH \r\nSTREET TRIPLE\r\nG\r\n606,98\r\n577,80\r\n538,52\r\n517,62\r\n492,96\r\n\r\n\r\n\r\n15043\r\nTRIUMPH \r\nSPR ST 1050ABS\r\nG\r\n875,12\r\n772,22\r\n720,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15045\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 1050 ABS\r\nG\r\n864,82\r\n771,74\r\n734,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15047\r\nTRIUMPH\r\nTIGER1050ABSSE\r\nG\r\n1.030,10\r\n919,22\r\n874,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15099\r\nTRIUMPH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n512,42\r\n493,18\r\n441,74\r\n408,52\r\n396,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27200\r\nTRIWAY\r\nAGUIA L\r\nG\r\n50,32\r\n45,06\r\n42,48\r\n40,44\r\n37,48\r\n35,76\r\n34,36\r\n32,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7210\r\nVESPA \r\n150CC ET4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226,34\r\n213,02\r\n204,38\r\n\r\n7211\r\nVESPA\r\nGTS 250\r\nG\r\n\r\n\r\n370,98\r\n315,30\r\n297,12\r\n282,92\r\n\r\n\r\n7213\r\nVESPA \r\nLX 150\r\nG\r\n249,04\r\n230,08\r\n212,38\r\n191,96\r\n183,00\r\n174,30\r\n\r\n\r\n7215\r\nVESPA\r\nLX B\r\nG\r\n\r\n224,80\r\n207,48\r\n187,54\r\n172,32\r\n164,10\r\n\r\n\r\n7216\r\nVESPA\r\nGT SB\r\nG\r\n\r\n428,22\r\n405,98\r\n345,06\r\n328,72\r\n313,06\r\n\r\n\r\n7229\r\nVESPA\r\nGTB 250\r\nG\r\n439,36\r\n416,98\r\n395,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36611\r\nWANGYE \r\nMATRIX IR 150T 3\r\nG\r\n\r\n95,52\r\n90,04\r\n85,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31103\r\nWUYANG\r\nWY 150 EX\r\nG\r\n84,64\r\n78,42\r\n70,28\r\n65,92\r\n62,80\r\n\r\n\r\n\r\n31104\r\nWUYANG\r\nWY125 12\r\nG\r\n\r\n60,58\r\n53,46\r\n48,76\r\n45,10\r\n\r\n\r\n\r\n31105\r\nWUYANG \r\nWY250 7\r\nG\r\n\r\n\r\n139,96\r\n132,62\r\n126,52\r\n\r\n\r\n\r\n31106\r\nWUYANG \r\nBIRELLIBW125 12\r\nG\r\n\r\n61,30\r\n54,12\r\n49,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31606\r\nXINLING\r\nXL200 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n133,14\r\n121,94\r\n116,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7604\r\nYAMAHA\r\nTDM 850\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7605\r\nYAMAHA\r\nXV 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7606\r\nYAMAHA\r\nVMAX 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7608\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7612\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7613\r\nYAMAHA\r\nVMAX\r\nG\r\n1.111,80\r\n1.045,42\r\n982,90\r\n933,64\r\n886,86\r\n842,40\r\n783,36\r\n746,04\r\n7614\r\nYAMAHA\r\nROYAL STAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7615\r\nYAMAHA\r\nYZF 600\r\nG\r\n\r\n\r\n384,80\r\n361,28\r\n346,42\r\n331,16\r\n318,66\r\n300,32\r\n7616\r\nYAMAHA\r\nYZF 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n758,22\r\n723,96\r\n697,90\r\n622,06\r\n7627\r\nYAMAHA\r\nCRYPTON T105E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47,64\r\n7629\r\nYAMAHA\r\nDRASTAR XVS650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300,32\r\n7630\r\nYAMAHA\r\nMAJESTY YP250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7631\r\nYAMAHA\r\nYZF R1\r\nG\r\n1.091,26\r\n1.018,78\r\n853,78\r\n794,54\r\n758,22\r\n723,96\r\n697,90\r\n622,06\r\n7632\r\nYAMAHA\r\nMAJESTIC 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7633\r\nYAMAHA\r\nDRAG STAR 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7637\r\nYAMAHA\r\nVSTAR 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n604,78\r\n7642\r\nYAMAHA\r\nTDM TWIN 900\r\nG\r\n\r\n631,32\r\n597,80\r\n573,00\r\n542,92\r\n522,36\r\n497,12\r\n474,62\r\n7643\r\nYAMAHA \r\nFZ1\r\nG\r\n476,20\r\n422,14\r\n397,32\r\n377,04\r\n359,38\r\n342,22\r\n321,50\r\n231,68\r\n7644\r\nYAMAHA\r\nDRAG STAR XVS 650\r\nG\r\n\r\n389,86\r\n373,56\r\n361,28\r\n346,42\r\n331,16\r\n318,66\r\n300,32\r\n7648\r\nYAMAHA\r\nYZF R1\r\nG\r\n1.091,26\r\n1.018,78\r\n853,78\r\n794,54\r\n758,22\r\n723,96\r\n697,90\r\n622,06\r\n7649\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ 6 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n453,02\r\n434,64\r\n417,28\r\n373,92\r\n355,58\r\n7651\r\nYAMAHA \r\nYZF R6\r\nG\r\n947,98\r\n866,50\r\n804,20\r\n776,22\r\n716,90\r\n685,40\r\n619,96\r\n596,10\r\n7652\r\nYAMAHA \r\nMT 01\r\nG\r\n\r\n781,04\r\n735,64\r\n681,08\r\n643,52\r\n614,20\r\n573,18\r\n\r\n7656\r\nYAMAHA \r\nFZ1 FZS10VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n681,08\r\n643,52\r\n614,20\r\n\r\n\r\n7658\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ6 SHG\r\nG\r\n\r\n504,24\r\n479,80\r\n453,02\r\n434,64\r\n417,28\r\n\r\n\r\n7659\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ6 NHG\r\nG\r\n\r\n504,24\r\n479,80\r\n453,02\r\n434,64\r\n417,28\r\n393,82\r\n\r\n7663\r\nYAMAHA \r\nT MAX\r\nG\r\n821,66\r\n772,62\r\n700,56\r\n651,30\r\n609,18\r\n\r\n\r\n\r\n7670\r\nYAMAHA\r\nWR 250 R\r\nG\r\n434,30\r\n398,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7699\r\nYAMAHA \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140,36\r\n9604\r\nYAMAHA\r\nDT 180 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9605\r\nYAMAHA\r\nYBR 125K\r\nG\r\n\r\n72,78\r\n69,00\r\n60,24\r\n57,64\r\n54,74\r\n52,60\r\n48,20\r\n9606\r\nYAMAHA\r\nYBR 125E\r\nG\r\n\r\n85,32\r\n73,60\r\n70,10\r\n67,16\r\n64,60\r\n61,86\r\n59,48\r\n9608\r\nYAMAHA\r\nMT-03\r\nG\r\n\r\n397,26\r\n373,52\r\n343,10\r\n326,78\r\n\r\n\r\n\r\n9609\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125XK\r\nG\r\n121,56\r\n107,00\r\n98,26\r\n91,52\r\n87,16\r\n\r\n\r\n\r\n9610\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125XE\r\nG\r\n134,44\r\n120,16\r\n107,84\r\n101,18\r\n96,36\r\n\r\n\r\n\r\n9611\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 K\r\nG\r\n89,18\r\n84,78\r\n79,16\r\n75,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9612\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 ED\r\nG\r\n114,32\r\n99,78\r\n95,46\r\n90,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9613\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 E\r\nG\r\n99,26\r\n94,26\r\n88,10\r\n83,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9615\r\nYAMAHA\r\nXJ6 N\r\nG\r\n432,92\r\n407,52\r\n390,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9616\r\nYAMAHA\r\nXJ6 F\r\nG\r\n528,30\r\n499,92\r\n437,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10601\r\nYAMAHA\r\nCY 50 JOG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61,78\r\n59,58\r\n57,32\r\n52,54\r\n10602\r\nYAMAHA\r\nYBR 125 ED\r\nG\r\n\r\n85,58\r\n78,10\r\n73,60\r\n70,78\r\n67,68\r\n65,04\r\n62,30\r\n10604\r\nYAMAHA\r\nLANDER XTZ 250\r\nG\r\n195,28\r\n185,96\r\n165,02\r\n150,36\r\n143,12\r\n136,50\r\n\r\n\r\n13000\r\nYAMAHA\r\nRD 135\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n82,24\r\n78,10\r\n74,20\r\n70,48\r\n66,94\r\n13001\r\nYAMAHA\r\nRD 135 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13802\r\nYAMAHA\r\nXTZ 750 S. TENERE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13803\r\nYAMAHA\r\nXT 600 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n283,50\r\n256,38\r\n244,12\r\n13804\r\nYAMAHA\r\nXT 660R\r\nG\r\n448,54\r\n421,78\r\n396,56\r\n384,42\r\n364,56\r\n339,92\r\n319,46\r\n306,58\r\n14302\r\nYAMAHA\r\nMOTO YZF- R1 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n723,96\r\n697,90\r\n622,06\r\n14303\r\nYAMAHA\r\nYZF R6\r\nG\r\n832,60\r\n779,74\r\n712,60\r\n685,08\r\n628,24\r\n594,62\r\n572,66\r\n536,54\r\n17001\r\nYAMAHA\r\nDT 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17002\r\nYAMAHA\r\nDT 200R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17701\r\nYAMAHA\r\nYA 90 AXIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21601\r\nYAMAHA\r\nBWS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23301\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO XV 250S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n229,18\r\n217,68\r\n23302\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO XV 535\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n277,10\r\n23303\r\nYAMAHA\r\nXVS5950A MIDN.STAR\r\nG\r\n513,94\r\n488,32\r\n460,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23501\r\nYAMAHA\r\nXT 225\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120,62\r\n116,10\r\n111,54\r\n101,32\r\n23502\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125K\r\nG\r\n109,50\r\n96,40\r\n88,34\r\n85,00\r\n77,92\r\n72,12\r\n67,40\r\n64,80\r\n23503\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125E\r\nG\r\n125,10\r\n109,88\r\n99,36\r\n89,84\r\n85,60\r\n78,82\r\n74,16\r\n68,78\r\n24701\r\nYAMAHA\r\nTDM 225\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113,74\r\n102,66\r\n88,48\r\n85,28\r\n24702\r\nYAMAHA\r\nCRYPTON T105 E\r\nG\r\n\r\n\r\n67,50\r\n64,12\r\n60,90\r\n57,48\r\n50,94\r\n47,64\r\n24703\r\nYAMAHA\r\nNEO AT115\r\nG\r\n98,16\r\n87,88\r\n83,08\r\n67,40\r\n63,60\r\n61,04\r\n58,10\r\n55,16\r\n24704\r\nYAMAHA\r\nT115 CRYPTON K\r\nG\r\n73,14\r\n68,86\r\n64,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24705\r\nYAMAHA\r\nT115 CRYPTON ED\r\nG\r\n82,76\r\n78,32\r\n73,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26501\r\nYAMAHA\r\nJOG TEEN\r\nG\r\n\r\n\r\n72,70\r\n69,08\r\n65,62\r\n63,20\r\n57,32\r\n52,54\r\n26502\r\nYAMAHA\r\nFAZER YS 250\r\nG\r\n169,10\r\n155,04\r\n145,22\r\n133,04\r\n124,62\r\n117,40\r\n113,06\r\n107,68\r\n26503\r\nYAMAHA\r\nFAZER YS 250 LE \r\nG\r\n172,64\r\n158,28\r\n148,30\r\n135,84\r\n127,24\r\n\r\n\r\n\r\n26504\r\nYAMAHA\r\nXTZ 250 X\r\nG\r\n219,84\r\n201,48\r\n178,90\r\n168,78\r\n160,72\r\n\r\n\r\n\r\n26505\r\nYAMAHA\r\nFZ6 FAZER S HG\r\nG\r\n552,08\r\n504,24\r\n479,80\r\n453,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26506\r\nYAMAHA\r\nFZ6 FAZER N HG\r\nG\r\n542,00\r\n496,58\r\n465,00\r\n434,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32600\r\nYINGANG \r\nYG50QT-3\r\nG\r\n\r\n44,94\r\n42,04\r\n40,08\r\n38,20\r\n36,68\r\n\r\n\r\n32603\r\nYINGANG \r\nYG110 C\r\nG\r\n\r\n72,98\r\n66,36\r\n60,46\r\n48,58\r\n\r\n\r\n\r\n32604\r\nYINGANG \r\nYG150 T-15\r\nG\r\n\r\n\r\n122,26\r\n114,70\r\n102,24\r\n97,34\r\n\r\n\r\n32612\r\nYINGANG \r\nUS1 2\r\nG\r\n\r\n69,48\r\n60,00\r\n54,96\r\n52,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20056\r\nZANINI\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44,28\r\n41,94\r\n40,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35600\r\nZHEJIANG \r\nYB 150T-15\r\nG\r\n\r\n98,46\r\n92,32\r\n88,92\r\n82,48\r\n\r\n\r\n\r\n35601\r\nZHEJIANG \r\nCHOPPER COBRA\r\nG\r\n\r\n\r\n190,42\r\n180,10\r\n173,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11500\r\nZHONGNENG\r\nZN151T-F\r\nG\r\n142,20\r\n126,18\r\n111,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30200\r\nZHONGYU\r\nZY 125 T12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65,66\r\n63,56\r\n59,48\r\n30201\r\nZHONGYU \r\nZY 125 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61,52\r\n59,06\r\n56,48\r\n53,62\r\n30202\r\nZHONGYU \r\nZY 150 TA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69,58\r\n66,48\r\n63,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28500\r\nZONGSHEN\r\nZS 125-17\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43,54\r\n41,98\r\n28501\r\nZONGSHEN\r\nZS 100-16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41,30\r\n38,52\r\n28502\r\nZONGSHEN\r\nZS 125-GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45,90\r\n42,80\r\n34100\r\nZONGSHEN\r\nPIAGGIO FLY\r\nG\r\n\r\n96,18\r\n90,20\r\n85,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAUTOMOVEIS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147701\r\nACURA\r\nMDX\r\nG\r\n\r\n\r\n5.427,72\r\n4.819,80\r\n4.626,88\r\n4.406,44\r\n4.196,44\r\n3.996,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105805\r\nALFA ROMEO\r\n145\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105806\r\nALFA ROMEO\r\n145 QV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105807\r\nALFA ROMEO\r\n156\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.843,52\r\n1.737,40\r\n105808\r\nALFA ROMEO\r\n166\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.732,12\r\n2.439,12\r\n105809\r\nALFA ROMEO\r\n156 SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.780,60\r\n105810\r\nALFA ROMEO\r\n147\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.407,36\r\n2.295,24\r\n1.965,80\r\n1.586,16\r\n108214\r\nALFA ROMEO\r\n155\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108215\r\nALFA ROMEO\r\nSPIDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108216\r\nALFA ROMEO\r\n155 SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160900\r\nAMERICAR\r\nCLASSIC 427\r\nG\r\n1.757,24\r\n1.652,32\r\n1.553,56\r\n1.491,04\r\n1.315,68\r\n1.209,08\r\n1.138,56\r\n1.060,92\r\n160901\r\nAMERICAR\r\nCLASSIC XK 120\r\nG\r\n1.578,88\r\n1.484,64\r\n1.395,80\r\n1.267,08\r\n1.202,40\r\n1.031,68\r\n879,08\r\n718,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161000\r\nASA\r\nCAUYPE SPORT\r\nG\r\n640,88\r\n607,00\r\n538,56\r\n513,56\r\n457,08\r\n431,48\r\n402,64\r\n348,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149402\r\nASIA\r\nTOWNER COACH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149403\r\nASIA\r\nTOWNER SDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149404\r\nASIA\r\nTOWNER DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105011\r\nASTON MARTIN\r\nDBS COUPE\r\nG\r\n39.116,96\r\n36.876,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106000\r\nAUDI\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106006\r\nAUDI\r\nA6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106010\r\nAUDI\r\nA8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106011\r\nAUDI\r\nA4\r\nG\r\n\r\n3.475,92\r\n3.328,28\r\n2.986,76\r\n2.560,84\r\n2.293,36\r\n1.790,88\r\n1.616,08\r\n106014\r\nAUDI\r\nA3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106015\r\nAUDI\r\nS8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106016\r\nAUDI\r\nS6 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106017\r\nAUDI\r\nA3 1.8T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106018\r\nAUDI\r\nA4 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.916,16\r\n1.683,28\r\n106019\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.304,60\r\n1.846,04\r\n106020\r\nAUDI\r\nA6 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.930,88\r\n106021\r\nAUDI\r\nA3 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n956,68\r\n106022\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106023\r\nAUDI\r\nS4 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106024\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106025\r\nAUDI\r\nA6 2.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1063530\r\n"
        ],
        "1063531": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\n106026\r\nAUDI\r\nA3 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n2.347,40\r\n2.263,48\r\n2.089,20\r\n1.177,28\r\n\r\n\r\n106027\r\nAUDI\r\nS3 1.8T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.417,16\r\n2.127,68\r\n106028\r\nAUDI\r\nTT COUPE 180PS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.240,00\r\n4.048,24\r\n3.810,28\r\n3.601,32\r\n106029\r\nAUDI\r\nTT COUPE 225PS\r\nG\r\n\r\n5.332,52\r\n5.013,60\r\n4.762,40\r\n4.483,84\r\n4.262,08\r\n3.973,64\r\n3.714,88\r\n106031\r\nAUDI\r\nTT ROADSTER 225PS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5.175,32\r\n4.483,84\r\n4.262,08\r\n3.973,64\r\n3.714,88\r\n106032\r\nAUDI\r\nA8 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10.482,08\r\n8.756,32\r\n8.318,12\r\n7.827,28\r\n5.909,20\r\n106034\r\nAUDI\r\nS4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106035\r\nAUDI\r\nA4 1.8T\r\nG\r\n\r\n\r\n3.328,28\r\n2.986,76\r\n2.560,84\r\n2.293,36\r\n1.790,88\r\n1.616,08\r\n106036\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106037\r\nAUDI\r\nA4 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106038\r\nAUDI\r\nA6 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.458,60\r\n2.676,80\r\n2.469,12\r\n106039\r\nAUDI\r\nA4 2.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106040\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 1.8T\r\nG\r\n\r\n3.587,88\r\n3.382,08\r\n3.040,00\r\n2.643,72\r\n2.433,16\r\n1.839,76\r\n1.649,32\r\n106042\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106043\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.917,28\r\n5.685,12\r\n5.066,52\r\n4.825,08\r\n106044\r\nAUDI\r\nA6 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5.921,68\r\n5.505,56\r\n5.063,52\r\n4.516,88\r\n3.080,08\r\n106045\r\nAUDI\r\nS6 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.901,84\r\n106047\r\nAUDI\r\nA6 ALLROAD 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.165,00\r\n2.951,28\r\n2.377,48\r\n106048\r\nAUDI\r\nRS4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106049\r\nAUDI\r\nA4 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.179,52\r\n2.842,80\r\n2.460,68\r\n2.301,60\r\n1.873,88\r\n106050\r\nAUDI\r\nA4 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.058,40\r\n1.955,28\r\n1.857,28\r\n1.764,20\r\n1.610,84\r\n106051\r\nAUDI\r\nA6 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.816,72\r\n3.634,88\r\n3.487,32\r\n2.619,52\r\n1.981,96\r\n106052\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5.461,12\r\n4.128,28\r\n3.885,08\r\n2.750,44\r\n2.081,00\r\n106053\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.311,24\r\n3.076,44\r\n2.719,40\r\n2.449,72\r\n1.978,64\r\n106057\r\nAUDI\r\nA4 CABRIOLET 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.739,44\r\n4.247,80\r\n106060\r\nAUDI\r\nA6 2.7T SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.676,80\r\n2.469,12\r\n106061\r\nAUDI\r\nRS6 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.193,40\r\n4.351,60\r\n106062\r\nAUDI\r\nS4 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n6.758,24\r\n6.419,52\r\n6.097,84\r\n5.537,92\r\n4.695,28\r\n4.404,96\r\n106063\r\nAUDI\r\nS4 AVANT 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.118,64\r\n6.231,76\r\n5.811,32\r\n5.207,60\r\n106070\r\nAUDI\r\nA4 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.275,60\r\n2.936,40\r\n2.736,24\r\n\r\n\r\n106071\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n4.822,36\r\n3.845,60\r\n3.373,36\r\n3.147,32\r\n2.997,32\r\n\r\n\r\n106073\r\nAUDI \r\nA3 SPB 2.0T FSI\r\nG\r\n3.988,52\r\n3.770,24\r\n3.149,84\r\n2.909,28\r\n2.707,04\r\n2.566,32\r\n\r\n\r\n106074\r\nAUDI \r\nA3 SPB 1.6\r\nG\r\n3.230,52\r\n2.883,48\r\n2.708,20\r\n2.295,64\r\n2.181,52\r\n2.076,44\r\n\r\n\r\n106075\r\nAUDI \r\nA4 3.2 FSI\r\nG\r\n7.560,40\r\n6.310,16\r\n5.602,16\r\n4.787,12\r\n4.387,28\r\n4.136,48\r\n\r\n\r\n106080\r\nAUDI \r\nA6 4.2 FSI\r\nG\r\n\r\n8.112,04\r\n7.646,72\r\n6.815,40\r\n5.505,56\r\n5.063,52\r\n\r\n\r\n106081\r\nAUDI \r\nA6 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n7.003,92\r\n6.631,00\r\n6.159,16\r\n5.573,16\r\n5.307,60\r\n\r\n\r\n106088\r\nAUDI \r\nR8 4.2 FSI\r\nG\r\n20.534,48\r\n18.432,12\r\n17.330,32\r\n16.504,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106091\r\nAUDI \r\nA5 3.2 FSI\r\nG\r\n8.121,76\r\n7.452,56\r\n7.043,80\r\n6.708,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106092\r\nAUDI\r\nA4 AV 2.0T 210HP\r\nG\r\n6.241,56\r\n4.822,36\r\n3.845,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106093\r\nAUDI \r\nA4 2.0T 180HP\r\nG\r\n4.492,04\r\n4.214,52\r\n3.791,36\r\n3.275,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106094\r\nAUDI \r\nA4 2.0T 210HP\r\nG\r\n5.972,60\r\n4.752,48\r\n3.791,36\r\n3.275,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106095\r\nAUDI \r\nA4 AV 2.0T 180HP\r\nG\r\n4.805,04\r\n4.362,20\r\n3.845,60\r\n3.373,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106097\r\nAUDI \r\nA6 3.0T FSI\r\nG\r\n8.478,36\r\n7.794,24\r\n7.347,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106101\r\nAUDI \r\nA3 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.490,96\r\n1.286,88\r\n1.182,92\r\n1.071,52\r\n956,68\r\n106102\r\nAUDI\r\nA3 1.8T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.650,96\r\n1.399,96\r\n1.261,72\r\n1.135,12\r\n1.010,44\r\n106103\r\nAUDI\r\nA3 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.415,48\r\n1.266,80\r\n1.166,92\r\n1.088,88\r\n955,48\r\n106109\r\nAUDI\r\nTT RD 2.0T 200HP\r\nG\r\n7.174,56\r\n6.521,96\r\n6.176,28\r\n5.484,72\r\n5.276,16\r\n\r\n\r\n\r\n106111\r\nAUDI\r\nTT CP 2.0T 200HP\r\nG\r\n6.719,32\r\n6.116,20\r\n5.702,76\r\n5.311,24\r\n4.894,08\r\n\r\n\r\n\r\n106113\r\nAUDI\r\nS5\r\nG\r\n8.176,20\r\n7.688,08\r\n6.127,48\r\n5.425,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106114\r\nAUDI\r\nTT\r\nG\r\n\r\n5.819,56\r\n5.426,20\r\n5.053,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106116\r\nAUDI\r\nS5 COUPE\r\nG\r\n\r\n9.516,96\r\n8.302,00\r\n8.031,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106118\r\nAUDI\r\nS5 QUATTRO\r\nG\r\n\r\n7.152,76\r\n6.277,88\r\n5.831,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106124\r\nAUDI\r\nS3 2.0 TURBO FSI\r\nG\r\n6.491,68\r\n6.138,24\r\n5.241,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106125\r\nAUDI\r\nTTS CP 2.0T 272CV\r\nG\r\n8.904,56\r\n8.426,80\r\n7.694,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106132\r\nAUDI\r\nA3 2.0T FSI\r\nG\r\n3.302,64\r\n3.133,32\r\n2.889,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106133\r\nAUDI\r\nR8 5.2 V10 FSI\r\nG\r\n23.458,24\r\n20.724,00\r\n18.670,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106135\r\nAUDI\r\nA5 SPB 2.0TFSI\r\nG\r\n6.019,56\r\n5.629,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106137\r\nAUDI \r\nRS6 AV 5.0TFSI\r\nG\r\n18.605,24\r\n17.558,08\r\n16.550,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130001\r\nBABY\r\nBUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130003\r\nBABY\r\nTST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130004\r\nBEACH\r\nBABY TST\r\nG\r\n680,24\r\n600,40\r\n536,88\r\n494,68\r\n419,76\r\n370,00\r\n352,40\r\n335,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106445\r\nBMW\r\n328I BG11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106446\r\nBMW\r\n328I BG21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106447\r\nBMW\r\n328I BK71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106449\r\nBMW\r\n328I CD11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106450\r\nBMW\r\n328I CD21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106451\r\nBMW\r\n328I CF11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106452\r\nBMW\r\n328I CF21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106468\r\nBMW\r\n323I CE71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106469\r\nBMW\r\n323I CE81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106470\r\nBMW\r\n528I DD51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106471\r\nBMW\r\n528I DD61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106473\r\nBMW\r\nZ3 CH71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106475\r\nBMW\r\n740I GF81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106476\r\nBMW\r\n740I GJ81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106477\r\nBMW\r\n318IS BE71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106479\r\nBMW\r\n318IS CD71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106480\r\nBMW\r\n318IS CD81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106481\r\nBMW\r\n318TI CG71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106482\r\nBMW\r\n318TI CG81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106484\r\nBMW\r\n540I DE61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106485\r\nBMW\r\n850CI EG41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106487\r\nBMW\r\n840CI EF81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106492\r\nBMW\r\nZ3 CH73\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106493\r\nBMW\r\nZ3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106494\r\nBMW\r\nM3 BG91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106499\r\nBMW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106501\r\nBMW\r\n750IA GG01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106503\r\nBMW\r\n740IA GG81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106506\r\nBMW\r\n323I AM31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106507\r\nBMW\r\n323CI BM31COU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106508\r\nBMW\r\nM5 DE91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.617,52\r\n6.563,44\r\n106509\r\nBMW\r\n323TI CT31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106510\r\nBMW\r\n323TI CT41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106512\r\nBMW\r\nX5 FB33\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.157,48\r\n106513\r\nBMW\r\nX5 FB31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.751,00\r\n3.157,48\r\n106515\r\nBMW\r\nX5 FA51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.751,00\r\n3.157,48\r\n106516\r\nBMW\r\n330I AV51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106517\r\nBMW\r\n330CICAB BS51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.049,88\r\n106519\r\nBMW\r\nM3COUPE BL91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.841,92\r\n6.423,56\r\n5.830,52\r\n4.737,52\r\n4.462,68\r\n106520\r\nBMW\r\n530I DT61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.658,44\r\n106521\r\nBMW\r\n325CI BN31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.925,08\r\n106522\r\nBMW\r\n320I AV11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106523\r\nBMW\r\n320I EV11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.243,28\r\n2.093,16\r\n1.958,00\r\n106524\r\nBMW\r\n325I EV31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.677,96\r\n2.448,84\r\n2.074,16\r\n106525\r\nBMW\r\n330I EV51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.952,24\r\n2.745,16\r\n2.575,16\r\n106526\r\nBMW\r\n745IA GL61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.350,08\r\n7.853,64\r\n7.210,40\r\n6.025,12\r\n106527\r\nBMW\r\n325I PRO EV39\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.767,80\r\n2.542,16\r\n106532\r\nBMW\r\n530I NA71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.543,52\r\n4.198,28\r\n3.742,12\r\n2.658,44\r\n106534\r\nBMW\r\n330CI BW51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.015,40\r\n5.212,72\r\n4.885,44\r\n4.667,00\r\n4.281,96\r\n106535\r\nBMW\r\nX3 PA91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.916,56\r\n4.133,60\r\n3.643,00\r\n3.127,96\r\n2.956,28\r\n106536\r\nBMW \r\nX5 FB51\r\nG\r\n\r\n7.127,68\r\n6.701,44\r\n6.261,28\r\n4.850,72\r\n4.041,92\r\n3.751,00\r\n3.157,48\r\n106537\r\nBMW\r\nX5 FA11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.850,72\r\n4.041,92\r\n3.751,00\r\n3.157,48\r\n106538\r\nBMW\r\n545I NB31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.301,80\r\n5.049,44\r\n4.745,44\r\n4.177,84\r\n106539\r\nBMW\r\n645CI EH71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.728,64\r\n5.852,68\r\n5.602,84\r\n4.965,36\r\n106541\r\nBMW\r\nX3 PA71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.437,76\r\n3.389,72\r\n3.206,88\r\n3.032,28\r\n2.870,60\r\n106542\r\nBMW\r\nX5SECURITY FB51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n7.766,32\r\n7.287,36\r\n6.644,92\r\n6.073,84\r\n5.784,44\r\n106546\r\nBMW\r\n120I UF51\r\nG\r\n\r\n\r\n3.118,08\r\n2.867,68\r\n2.687,16\r\n2.528,24\r\n2.425,40\r\n2.333,84\r\n106547\r\nBMW\r\n645CI CABRIO EK71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.433,16\r\n5.852,68\r\n5.602,84\r\n\r\n106548\r\nBMW\r\nX5 FA91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n7.247,20\r\n6.079,04\r\n5.087,12\r\n4.869,16\r\n4.712,24\r\n106549\r\nBMW\r\nM5 NB91\r\nG\r\n14.077,44\r\n13.285,92\r\n10.826,84\r\n10.080,28\r\n7.688,80\r\n7.301,52\r\n7.006,84\r\n\r\n106553\r\nBMW \r\n130I UF91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.129,96\r\n3.806,40\r\n3.538,48\r\n3.356,56\r\n\r\n106554\r\nBMW \r\n550I NB51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.803,56\r\n6.260,88\r\n5.386,80\r\n5.182,68\r\n\r\n106557\r\nBMW \r\n550I NB51 SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n8.141,60\r\n7.475,92\r\n6.854,88\r\n\r\n\r\n106559\r\nBMW \r\n120I UD31\r\nG\r\n3.903,40\r\n3.575,56\r\n3.118,08\r\n2.867,68\r\n2.687,16\r\n\r\n\r\n\r\n106560\r\nBMW\r\n325ITO VW91\r\nG\r\n\r\n5.562,24\r\n4.434,72\r\n3.909,12\r\n3.525,00\r\n\r\n\r\n\r\n106561\r\nBMW \r\nBMW 130I UB11\r\nG\r\n\r\n5.080,40\r\n4.352,80\r\n4.139,88\r\n3.942,68\r\n\r\n\r\n\r\n106562\r\nBMW \r\n325I VH31\r\nG\r\n\r\n5.216,08\r\n4.366,84\r\n3.910,20\r\n3.409,48\r\n\r\n\r\n\r\n106563\r\nBMW \r\n550I NW51\r\nG\r\n8.937,84\r\n8.210,68\r\n7.237,04\r\n6.803,56\r\n6.260,88\r\n\r\n\r\n\r\n106564\r\nBMW \r\n130I UD51\r\nG\r\n5.745,92\r\n5.323,28\r\n4.458,56\r\n4.092,20\r\n3.888,20\r\n\r\n\r\n\r\n106565\r\nBMW\r\n530I NU91\r\nG\r\n7.243,48\r\n6.854,56\r\n6.243,08\r\n5.391,48\r\n4.543,52\r\n\r\n\r\n\r\n106569\r\nBMW\r\n550I NW51 SECURITY\r\nG\r\n\r\n11.275,56\r\n9.902,00\r\n9.288,76\r\n8.529,24\r\n\r\n\r\n\r\n106570\r\nBMW \r\n120I UA51\r\nG\r\n\r\n3.639,00\r\n3.264,28\r\n3.088,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106577\r\nBMW\r\n750I KA81\r\nG\r\n16.540,72\r\n15.203,24\r\n10.053,84\r\n8.659,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106581\r\nBMW \r\n135I COUPE UC71\r\nG\r\n6.564,64\r\n5.950,68\r\n5.553,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106588\r\nBMW \r\n535I GT SN21\r\nG\r\n10.963,12\r\n6.777,72\r\n6.242,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106589\r\nBMW\r\n535I FR71\r\nG\r\n9.254,68\r\n8.740,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106593\r\nBMW\r\n550I FR91\r\nG\r\n12.416,32\r\n11.555,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114104\r\nBMW \r\nMINI COOPER CONVERS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.007,56\r\n2.277,48\r\n2.124,96\r\n1.987,84\r\n114112\r\nBMW \r\n320I PG51\r\nG\r\n4.016,24\r\n3.776,44\r\n3.550,60\r\n3.197,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114113\r\nBMW \r\n325I PH11\r\nG\r\n5.368,84\r\n4.966,72\r\n4.158,04\r\n3.723,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114114\r\nBMW \r\n335I PM71\r\nG\r\n8.335,08\r\n7.359,84\r\n6.100,52\r\n5.303,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114118\r\nBMW \r\n335I PM51\r\nG\r\n8.555,52\r\n7.803,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153601\r\nBMW \r\n528I DH61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153603\r\nBMW \r\n540I DJ61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153604\r\nBMW \r\nZ3 CJ31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153606\r\nBMW \r\n323I CP71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153607\r\nBMW \r\n323I CP81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153608\r\nBMW\r\n540I DE81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153609\r\nBMW\r\nZ3M CK91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153611\r\nBMW\r\n323TI CG31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153612\r\nBMW\r\n323TI CG41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153613\r\nBMW\r\n328I AM51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153616\r\nBMW\r\n528IA DM61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153617\r\nBMW\r\n540IA DR61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153618\r\nBMW\r\n540IA DN81PRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.923,12\r\n3.311,24\r\n153619\r\nBMW\r\n540IA DN61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.587,68\r\n153620\r\nBMW\r\nZ328ROA CH31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153622\r\nBMW\r\nZ330ROA CN51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.483,72\r\n153624\r\nBMW\r\n525IA DT41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.390,68\r\n2.194,44\r\n153625\r\nBMW\r\n325I AV31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153626\r\nBMW\r\n325I PRO AV39\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153629\r\nBMW\r\nZ430 BT51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.418,44\r\n5.095,00\r\n4.842,84\r\n4.496,20\r\n153633\r\nBMW \r\n325I VB11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.910,20\r\n3.409,48\r\n2.677,96\r\n2.448,84\r\n\r\n153634\r\nBMW \r\n530I NE71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5.391,48\r\n4.543,52\r\n4.198,28\r\n3.742,12\r\n\r\n153635\r\nBMW \r\n330I VB31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5.162,80\r\n4.413,72\r\n3.358,92\r\n2.744,60\r\n\r\n153636\r\nBMW\r\n320I VA71\r\nG\r\n\r\n\r\n3.578,20\r\n3.375,84\r\n3.104,12\r\n2.350,60\r\n2.193,20\r\n\r\n153638\r\nBMW\r\n760 LI NH01\r\nG\r\n\r\n13.030,28\r\n12.418,08\r\n11.790,40\r\n9.832,04\r\n8.832,60\r\n8.099,60\r\n\r\n153637\r\nBMW\r\n750I HL81\r\nG\r\n\r\n15.203,24\r\n10.053,84\r\n8.659,52\r\n7.933,92\r\n7.543,48\r\n7.259,52\r\n\r\n153639\r\nBMW \r\n325I TO VS11\r\nG\r\n\r\n\r\n4.595,60\r\n4.050,88\r\n3.652,80\r\n3.434,24\r\n3.324,92\r\n\r\n153640\r\nBMW \r\n330I SEDAN\r\nG\r\n\r\n5.420,60\r\n5.096,40\r\n4.822,20\r\n4.141,36\r\n2.923,52\r\n\r\n\r\n153642\r\nBMW \r\nZ4 2.0I BZ11\r\nG\r\n\r\n5.459,56\r\n4.898,24\r\n4.437,40\r\n4.240,20\r\n4.008,52\r\n\r\n\r\n153643\r\nBMW\r\nZ4 M- ROADSTER BT91\r\nG\r\n\r\n\r\n7.076,60\r\n6.693,80\r\n6.065,24\r\n5.776,28\r\n\r\n\r\n153644\r\nBMW \r\n325I COUPE WB31\r\nG\r\n6.692,24\r\n6.172,40\r\n5.055,52\r\n4.816,60\r\n4.378,12\r\n4.165,92\r\n3.967,36\r\n3.778,36\r\n153645\r\nBMW \r\nZ4 M-COUPE DU91\r\nG\r\n\r\n\r\n7.537,88\r\n7.078,16\r\n6.329,36\r\n6.119,40\r\n\r\n\r\n153651\r\nBMW \r\n335I VB71\r\nG\r\n\r\n7.803,04\r\n6.467,92\r\n5.622,52\r\n5.397,32\r\n5.220,88\r\n\r\n\r\n153652\r\nBMW \r\n335ICA WL71\r\nG\r\n9.762,68\r\n8.985,44\r\n7.950,04\r\n7.512,12\r\n7.154,16\r\n\r\n\r\n\r\n153654\r\nBMW \r\n335I SEDAN\r\nG\r\n8.483,60\r\n7.490,92\r\n6.209,20\r\n5.397,60\r\n5.202,08\r\n\r\n\r\n\r\n153659\r\nBMW \r\nM3 WD91\r\nG\r\n12.935,72\r\n11.843,64\r\n9.622,84\r\n8.979,20\r\n8.551,32\r\n\r\n\r\n\r\n153660\r\nBMW \r\n320I VG71\r\nG\r\n\r\n3.669,44\r\n3.466,96\r\n3.270,84\r\n3.007,56\r\n\r\n\r\n\r\n153662\r\nBMW \r\n650I EA51\r\nG\r\n8.311,04\r\n7.807,12\r\n7.359,28\r\n7.008,64\r\n6.674,68\r\n\r\n\r\n\r\n153666\r\nBMW\r\nM3 CABRIO WL91\r\nG\r\n13.750,60\r\n12.522,88\r\n11.856,72\r\n11.322,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153667\r\nBMW\r\n120I CABRIO UL51\r\nG\r\n5.180,16\r\n4.887,04\r\n4.593,12\r\n4.374,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153671\r\nBMW\r\nX6 XDRIVE35I\r\nG\r\n9.939,60\r\n9.354,04\r\n8.349,32\r\n7.891,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153674\r\nBMW\r\nX6 XDRIVE 5.0I\r\nG\r\n12.788,08\r\n12.068,56\r\n10.743,24\r\n10.212,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153680\r\nBMW\r\n118I UE71\r\nG\r\n3.147,72\r\n2.962,00\r\n2.806,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153681\r\nBMW\r\nZ4 SDRIVER2.3L LM31\r\nG\r\n7.045,04\r\n6.651,28\r\n5.806,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153682\r\nBMW\r\nZ4 SDRIVER3.5L LM71\r\nG\r\n9.166,56\r\n8.476,84\r\n7.993,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123503\r\nBRM\r\nM8\r\nG\r\n800,28\r\n700,64\r\n631,88\r\n575,16\r\n504,32\r\n441,72\r\n424,24\r\n407,44\r\n123504\r\nBRM\r\nM10\r\nG\r\n800,28\r\n700,64\r\n631,88\r\n575,16\r\n504,32\r\n441,72\r\n424,24\r\n407,44\r\n123505\r\nBRM\r\nM11\r\nG\r\n800,28\r\n700,64\r\n631,88\r\n575,16\r\n504,32\r\n441,72\r\n424,24\r\n407,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150801\r\nBUGRE\r\nBGR 5\r\nG\r\n680,24\r\n600,40\r\n536,88\r\n494,68\r\n419,76\r\n370,00\r\n352,40\r\n335,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106712\r\nCADILLAC \r\nSTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.579,96\r\n2.811,84\r\n2.571,24\r\n\r\n106716\r\nCADILLAC \r\nXLR CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n11.364,56\r\n10.846,36\r\n10.234,08\r\n\r\n\r\n\r\n106799\r\nCADILLAC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133801\r\nCHAMONIX\r\n550\r\nG\r\n1.750,84\r\n1.646,32\r\n1.547,88\r\n1.290,76\r\n1.113,20\r\n1.003,16\r\n958,60\r\n879,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168000\r\nCHANGHE\r\nM100 CH7101\r\nG\r\n788,84\r\n707,48\r\n612,20\r\n582,60\r\n556,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104601\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO\r\nG\r\n9.517,88\r\n8.949,60\r\n7.972,44\r\n7.175,20\r\n6.457,68\r\n5.811,92\r\n5.230,76\r\n4.707,64\r\n104603\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO SS\r\nG\r\n8.554,84\r\n8.119,08\r\n7.669,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104604\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 1SS\r\nG\r\n8.807,52\r\n8.358,88\r\n7.896,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104605\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 2SS\r\nG\r\n8.742,52\r\n8.297,24\r\n7.838,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104606\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 2LT\r\nG\r\n8.879,72\r\n8.427,44\r\n7.961,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104607\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 1LT\r\nG\r\n8.744,32\r\n8.298,96\r\n7.839,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104608\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO LT\r\nG\r\n7.097,60\r\n6.231,44\r\n5.871,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104610\r\nCHEVROLET\r\nMALIBU LTZ\r\nG\r\n2.862,12\r\n2.696,60\r\n2.541,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104611\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO LS\r\nG\r\n8.804,84\r\n8.356,36\r\n7.893,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107100\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE\r\nG\r\n9.025,00\r\n8.565,32\r\n8.091,32\r\n7.722,36\r\n7.370,20\r\n7.034,12\r\n6.713,36\r\n6.159,52\r\n107103\r\nCHEVROLET\r\nCAPRICE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107117\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE LT2\r\nG\r\n\r\n10.325,24\r\n9.654,56\r\n9.214,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107120\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE ZR1\r\nG\r\n8.355,36\r\n7.929,80\r\n7.490,96\r\n7.149,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107122\r\nCHEVROLET\r\nAGILE LTZ\r\nG\r\n1.400,44\r\n1.318,92\r\n1.119,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107124\r\nCHEVROLET\r\nAGILE LT\r\nG\r\n1.256,72\r\n1.190,36\r\n1.035,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107199\r\nCHEVROLET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149028\r\nCHEVROLET\r\nCLASSIC\r\nG\r\n1.093,12\r\n1.005,08\r\n903,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149556\r\nCHEVROLET\r\nCHEVROLET/CLASSIC \r\nG\r\n1.008,80\r\n927,12\r\n860,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110001\r\nCHERY\r\nA 316 HATCH\r\nG\r\n1.412,56\r\n1.332,96\r\n1.256,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110002\r\nCHERY\r\nA 316 SEDAN\r\nG\r\n1.414,36\r\n1.333,44\r\n1.256,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110003\r\nCHERY\r\nFACE 1.3\r\nG\r\n999,92\r\n944,00\r\n889,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110004\r\nCHERY\r\nCIELO 1.6 HATCH\r\nG\r\n1.412,56\r\n1.332,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110005\r\nCHERY\r\nCIELO 1.6 SEDAN\r\nG\r\n1.414,36\r\n1.333,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107200\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.494,44\r\n1.438,04\r\n1.117,20\r\n866,28\r\n107205\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107206\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.373,44\r\n1.304,60\r\n1.239,24\r\n1.177,16\r\n107207\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107208\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107209\r\nCHRYSLER\r\nNEON LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107211\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107212\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107213\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LXC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107214\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107217\r\nCHRYSLER\r\nNEON LE 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107218\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN SE 24\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107219\r\nCHRYSLER\r\n300 M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107220\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.304,52\r\n107223\r\nCHRYSLER\r\nPTCRUISER LTD\r\nG\r\n\r\n2.137,40\r\n1.782,28\r\n1.575,32\r\n1.477,12\r\n1.410,92\r\n1.352,12\r\n1.282,00\r\n107223\r\nCHRYSLER\r\nPTCRUISER LTD\r\nD\r\n\r\n2.137,40\r\n1.782,28\r\n1.575,32\r\n1.477,12\r\n1.410,92\r\n1.352,12\r\n1.282,00\r\n107224\r\nCHRYSLER\r\nSEBRING LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.321,84\r\n107227\r\nCHRYSLER\r\nPACIFICA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.344,04\r\n2.192,56\r\n1.927,72\r\n107228\r\nCHRYSLER \r\n300C\r\nG\r\n5.594,36\r\n5.055,56\r\n4.567,28\r\n4.122,72\r\n3.765,60\r\n3.206,16\r\n3.097,24\r\n2.958,16\r\n107229\r\nCHRYSLER \r\nTOWN COUNTRY\r\nG\r\n\r\n3.469,80\r\n3.262,36\r\n2.993,88\r\n2.571,72\r\n2.092,92\r\n1.957,60\r\n1.721,24\r\n107230\r\nCHRYSLER \r\nPT CRUISER C\r\nG\r\n\r\n1.793,40\r\n1.588,28\r\n1.524,36\r\n1.454,04\r\n1.370,88\r\n1.329,92\r\n\r\n107231\r\nCHRYSLER\r\n300C TOURING\r\nG\r\n\r\n5.426,92\r\n4.750,44\r\n4.244,12\r\n4.025,48\r\n3.806,40\r\n3.695,32\r\n\r\n107232\r\nCHRYSLER\r\n300C SRT8\r\nG\r\n7.511,32\r\n6.899,60\r\n6.335,36\r\n5.841,68\r\n5.184,32\r\n5.005,80\r\n\r\n\r\n107233\r\nCHRYSLER\r\nPT CRUISER CA\r\nG\r\n\r\n\r\n2.641,72\r\n2.521,72\r\n2.212,32\r\n2.061,68\r\n\r\n\r\n107236\r\nCHRYSLER\r\n300C V6\r\nG\r\n\r\n4.188,92\r\n3.833,16\r\n3.314,16\r\n3.171,96\r\n3.055,88\r\n\r\n\r\n107244\r\nCHRYSLER\r\nPT CRUISER TRG\r\nG\r\n2.329,52\r\n2.200,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107299\r\nCHRYSLER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107300\r\nCITROEN \r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.027,44\r\n956,04\r\n912,56\r\n\r\n\r\n107302\r\nCITROEN\r\nXMV6 BR BREK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107303\r\nCITROEN\r\nXM V6 BR EXC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107307\r\nCITROEN\r\nZX20 BR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107308\r\nCITROEN\r\nXANTIA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107309\r\nCITROEN\r\nXANTIA 2.0I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107311\r\nCITROEN\r\nZX 2.0I VOLC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107313\r\nCITROEN\r\nEVASION CT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107314\r\nCITROEN\r\nZX 1.8I FURIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107316\r\nCITROEN\r\nXANTIA 1816V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107317\r\nCITROEN\r\nZX FURIO 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107318\r\nCITROEN\r\nXANTIA 20IBK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107319\r\nCITROEN\r\nXANTIA 16VBK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107320\r\nCITROEN\r\nXANTIA ACTIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107321\r\nCITROEN\r\nZX SX 1.8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107322\r\nCITROEN\r\nZX DAKAR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107323\r\nCITROEN\r\nXANTIA SX16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107328\r\nCITROEN\r\nZX PARIS 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107330\r\nCITROEN\r\nXANTIA V6 AC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107331\r\nCITROEN\r\nXANTIA V6 EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107333\r\nCITROEN\r\nXM V6 24V EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107334\r\nCITROEN\r\nZX SX PARIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107335\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107336\r\nCITROEN\r\nXSARA SX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107337\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107338\r\nCITROEN\r\nXANTIA EX 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107340\r\nCITROEN\r\nEVASI GLX 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107342\r\nCITROEN\r\nXANT GLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107343\r\nCITROEN\r\nXANT BK GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107345\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107346\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107347\r\nCITROEN\r\nXSARA BK GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107349\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n578,60\r\n107350\r\nCITROEN\r\nSAXO VTS 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107354\r\nCITROEN\r\nXANT EX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107356\r\nCITROEN\r\nXSARA BK EX16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107357\r\nCITROEN\r\nXSARA BKGLX16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107360\r\nCITROEN\r\nBERLI MP 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107362\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107363\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107364\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107365\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n971,08\r\n107366\r\nCITROEN\r\nXSARA BK GLX20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107367\r\nCITROEN\r\nXSA BK EX2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107369\r\nCITROEN\r\nBERLINGO MP18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n878,32\r\n107371\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 1.6I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n578,60\r\n107372\r\nCITROEN\r\nXSARA BKGLX16I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n674,00\r\n107373\r\nCITROEN\r\nXSARA BKEXC16I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107374\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS 1.6I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n718,52\r\n107375\r\nCITROEN\r\nXSARA EXC 1.6I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107379\r\nCITROEN\r\nXSARA BK PARIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n778,92\r\n710,56\r\n107381\r\nCITROEN\r\nXSARA PARIS 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107383\r\nCITROEN\r\nC5 EXCL V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.093,60\r\n999,40\r\n107384\r\nCITROEN\r\nC5 BREAK EXCL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.070,48\r\n995,48\r\n893,24\r\n107385\r\nCITROEN\r\nC5 EXCL 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.255,36\r\n961,64\r\n869,64\r\n107386\r\nCITROEN\r\nXSARA ECX 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n821,64\r\n107387\r\nCITROEN\r\nBERLINGO 16 MP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n999,04\r\n923,16\r\n881,64\r\n809,72\r\n772,00\r\n107388\r\nCITROEN\r\nXSARA BKEXC20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n823,36\r\n107397\r\nCITROEN\r\nC3 16 GLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n818,60\r\n107399\r\nCITROEN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107400\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n871,28\r\n802,52\r\n107401\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n962,76\r\n871,28\r\n802,52\r\n107402\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.071,92\r\n997,48\r\n920,52\r\n841,44\r\n107403\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.004,84\r\n916,64\r\n877,44\r\n835,88\r\n107404\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 16V\r\nG\r\n1.375,04\r\n1.260,08\r\n1.129,24\r\n1.065,36\r\n972,28\r\n904,28\r\n857,60\r\n818,60\r\n107405\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n939,12\r\n896,44\r\n854,24\r\n807,76\r\n107407\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EXS\r\nG\r\n\r\n\r\n1.443,20\r\n1.220,96\r\n1.071,92\r\n997,48\r\n920,52\r\n841,44\r\n107408\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GXS\r\nG\r\n\r\n\r\n1.367,68\r\n1.185,12\r\n1.078,72\r\n962,76\r\n871,28\r\n802,52\r\n107409\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EXA\r\nG\r\n\r\n\r\n1.589,44\r\n1.280,24\r\n1.113,72\r\n1.039,24\r\n996,00\r\n855,48\r\n107410\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GXA\r\nG\r\n\r\n1.704,56\r\n1.493,12\r\n1.261,12\r\n1.103,76\r\n1.022,92\r\n934,52\r\n854,76\r\n107411\r\nCITROEN\r\nC3 O VERSOLATO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.034,36\r\n953,64\r\n890,60\r\n855,64\r\n107412\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 EXC\r\nG\r\n1.918,04\r\n1.663,84\r\n1.443,20\r\n1.220,96\r\n1.071,92\r\n997,48\r\n920,52\r\n\r\n107413\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.150,40\r\n1.040,76\r\n945,44\r\n873,12\r\n\r\n107414\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 16 FLEX\r\nG\r\n1.471,60\r\n1.329,60\r\n1.185,48\r\n1.119,36\r\n1.004,84\r\n916,64\r\n877,44\r\n\r\n107415\r\nCITROEN\r\nC3 XTR 16 FLEX\r\nG\r\n1.511,72\r\n1.366,60\r\n1.234,28\r\n1.186,52\r\n1.134,44\r\n1.067,72\r\n1.028,80\r\n\r\n107416\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 FLEX\r\nG\r\n1.375,04\r\n1.260,08\r\n1.129,24\r\n1.065,36\r\n972,28\r\n904,28\r\n857,60\r\n\r\n107417\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 14 FLEX\r\nG\r\n1.280,88\r\n1.198,68\r\n1.087,12\r\n1.009,28\r\n939,12\r\n896,44\r\n854,24\r\n\r\n107418\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 14 FLEX\r\nG\r\n1.361,72\r\n1.250,76\r\n1.124,64\r\n1.053,84\r\n1.012,92\r\n\r\n\r\n\r\n107419\r\nCITROEN\r\nC3 XTR 14 FLEX\r\nG\r\n1.455,04\r\n1.314,76\r\n1.171,48\r\n1.075,20\r\n1.022,40\r\n\r\n\r\n\r\n107420\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 EX CFLX\r\nG\r\n1.823,00\r\n1.664,28\r\n1.429,72\r\n1.244,88\r\n1.160,64\r\n\r\n\r\n\r\n107421\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 GL XFLX\r\nG\r\n\r\n1.489,96\r\n1.359,08\r\n1.150,40\r\n1.040,76\r\n945,44\r\n872,40\r\n\r\n107422\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 16 EX CF\r\nG\r\n1.823,00\r\n1.664,28\r\n1.429,72\r\n1.244,88\r\n1.155,12\r\n\r\n\r\n\r\n107423\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 16 GL XF\r\nG\r\n1.691,60\r\n1.489,96\r\n1.359,08\r\n1.150,40\r\n1.040,76\r\n\r\n\r\n\r\n107424\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 GL XA\r\nG\r\n1.989,12\r\n1.704,56\r\n1.493,12\r\n1.261,12\r\n1.103,76\r\n\r\n\r\n\r\n107425\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 EX CA\r\nG\r\n2.028,28\r\n1.885,40\r\n1.589,44\r\n1.280,24\r\n1.113,72\r\n\r\n\r\n\r\n107426\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 GLX\r\nG\r\n1.989,12\r\n1.704,56\r\n1.493,12\r\n1.261,12\r\n1.103,76\r\n\r\n\r\n\r\n107427\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 EX C\r\nG\r\n1.918,04\r\n1.663,84\r\n1.443,20\r\n1.220,96\r\n1.071,92\r\n\r\n\r\n\r\n107428\r\nCITROEN\r\nC3 EXC 16 A FLEX\r\nG\r\n1.557,04\r\n1.469,72\r\n1.308,92\r\n1.265,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107429\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 A FLEX\r\nG\r\n1.499,52\r\n1.351,48\r\n1.252,56\r\n1.192,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107434\r\nCITROEN\r\nC3 AIRCROSS\r\nG\r\n1.823,00\r\n1.718,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107436\r\nCITROEN\r\nC3 AIRCROSS GLXM\r\nG\r\n1.919,88\r\n1.809,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107437\r\nCITROEN\r\nC3 AIRCROSS GL M\r\nG\r\n1.795,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107438\r\nCITROEN\r\nC3 AIRCROSS EXCM\r\nG\r\n2.165,32\r\n2.041,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160304\r\nCITROEN\r\nC8 EX CL 20 BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.608,12\r\n1.383,40\r\n1.264,88\r\n160307\r\nCITROEN\r\nC4 2.0 VTR 16V\r\nG\r\n\r\n1.586,88\r\n1.492,00\r\n1.422,92\r\n1.335,08\r\n1.237,44\r\n1.132,16\r\n1.036,32\r\n160308\r\nCITROEN \r\nC5 20 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n2.274,76\r\n1.633,08\r\n1.503,28\r\n1.255,36\r\n961,64\r\n\r\n160309\r\nCITROEN \r\nC5 EXCL BK BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n1.727,76\r\n1.609,12\r\n1.537,12\r\n1.358,56\r\n1.061,12\r\n\r\n160311\r\nCITROEN \r\nC3 PLURIEL 16 BP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n904,28\r\n857,60\r\n818,60\r\n160312\r\nCITROEN \r\nC5 V6 EXCL BVA\r\nG\r\n2.874,24\r\n2.702,64\r\n2.541,00\r\n2.194,44\r\n1.690,68\r\n1.515,48\r\n1.093,60\r\n\r\n160314\r\nCITROEN\r\nC4 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.588,96\r\n1.513,28\r\n1.441,20\r\n\r\n\r\n160322\r\nCITROEN \r\nC4 EXCL 16 16V\r\nG\r\n\r\n1.883,16\r\n1.548,88\r\n1.496,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160330\r\nCITROEN \r\nC6 EXCLUSIVE\r\nG\r\n\r\n5.146,28\r\n4.514,84\r\n4.315,24\r\n4.046,88\r\n3.554,04\r\n\r\n\r\n160331\r\nCITROEN \r\nC4 20 VTR\r\nG\r\n\r\n1.663,96\r\n1.492,00\r\n1.422,92\r\n1.335,08\r\n1.237,44\r\n\r\n\r\n160332\r\nCITROEN \r\nC4 20 VTR\r\nG\r\n\r\n1.663,96\r\n1.492,00\r\n1.422,92\r\n1.335,08\r\n1.237,44\r\n\r\n\r\n160335\r\nCITROEN \r\nC2 VTS 1.6 16 V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.117,92\r\n1.003,52\r\n915,44\r\n\r\n\r\n160339\r\nCITROEN \r\nC4 PIC EXC A 7L\r\nG\r\n2.933,20\r\n2.590,32\r\n2.390,72\r\n2.220,92\r\n2.101,68\r\n1.980,92\r\n1.782,08\r\n1.697,16\r\n160344\r\nCITROEN \r\nC5 EX20 BK BVA\r\nG\r\n3.752,40\r\n3.301,56\r\n2.940,52\r\n2.754,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160345\r\nCITROEN \r\nC5 EX20 SD BVA\r\nG\r\n3.641,36\r\n3.243,04\r\n2.815,96\r\n1.633,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160347\r\nCITROEN \r\nC4 PIC GLXA 5L\r\nG\r\n2.652,60\r\n2.497,56\r\n2.358,56\r\n2.246,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161708\r\nCITROEN \r\nC4\r\nG\r\n\r\n1.874,32\r\n1.552,00\r\n1.472,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161711\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 GLA\r\nG\r\n2.143,32\r\n1.944,00\r\n1.649,64\r\n1.584,32\r\n1.508,84\r\n\r\n\r\n\r\n161712\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXA\r\nG\r\n2.265,92\r\n2.108,44\r\n1.695,64\r\n1.588,96\r\n1.511,68\r\n\r\n\r\n\r\n161714\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXM\r\nG\r\n\r\n2.012,56\r\n1.655,32\r\n1.582,52\r\n1.507,16\r\n\r\n\r\n\r\n161715\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXP\r\nG\r\n2.265,92\r\n2.108,44\r\n1.695,64\r\n1.588,96\r\n1.527,68\r\n\r\n\r\n\r\n161716\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 GLM\r\nG\r\n1.984,16\r\n1.874,32\r\n1.552,00\r\n1.480,96\r\n1.410,40\r\n\r\n\r\n\r\n161718\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 EAF\r\nG\r\n2.173,12\r\n2.012,56\r\n1.655,32\r\n1.594,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161719\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 GAF\r\nG\r\n1.984,16\r\n1.874,32\r\n1.552,00\r\n1.494,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161720\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS20E F\r\nG\r\n2.173,12\r\n2.012,56\r\n1.655,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161721\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS20G F\r\nG\r\n1.879,24\r\n1.772,00\r\n1.676,00\r\n1.596,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161722\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 EPF\r\nG\r\n2.098,80\r\n1.943,72\r\n1.598,68\r\n1.544,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161723\r\nCITROEN \r\nC4 20EXCP5 F\r\nG\r\n1.924,28\r\n1.797,04\r\n1.694,96\r\n1.614,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161724\r\nCITROEN \r\nC4 20EXCA5P F\r\nG\r\n2.209,80\r\n2.034,44\r\n1.946,64\r\n1.853,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161725\r\nCITROEN \r\nC4 20GLXA5P F\r\nG\r\n2.005,52\r\n1.846,56\r\n1.759,96\r\n1.676,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161726\r\nCITROEN \r\nC4 20GLX5P F\r\nG\r\n1.798,80\r\n1.696,20\r\n1.608,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161727\r\nCITROEN \r\nC4 16GLX5P F\r\nG\r\n1.787,28\r\n1.660,44\r\n1.570,88\r\n1.496,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150307\r\nDAEWOO\r\nESPERO CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150308\r\nDAEWOO\r\nLANOS SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150311\r\nDAEWOO\r\nLEGANZA CDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150312\r\nDAEWOO\r\nNUBIRA CDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150314\r\nDAEWOO\r\nNUBIRA CDX SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147208\r\nDAIHATSU\r\nFEROZA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147211\r\nDAIHATSU\r\nCUORE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147213\r\nDAIHATSU\r\nGRANMOVE CX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147214\r\nDAIHATSU\r\nTERIOS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107800\r\nDODGE\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107807\r\nDODGE\r\nGCARAVAN SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107811\r\nDODGE\r\nCHARGER RT\r\nG\r\n\r\n5.216,08\r\n4.366,84\r\n3.910,20\r\n3.409,48\r\n2.677,96\r\n\r\n\r\n107815\r\nDODGE\r\nCHALLENGER SRT8\r\nG\r\n7.146,12\r\n6.274,08\r\n5.911,96\r\n5.289,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107821\r\nDODGE\r\nCHALLENGER SE\r\nG\r\n6.986,96\r\n6.134,32\r\n5.780,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132701\r\nDUNECAR\r\nCOYOTE BUGRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n394,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148101\r\nEMISUL\r\nBB\r\nG\r\n726,40\r\n687,92\r\n610,36\r\n582,04\r\n518,00\r\n489,04\r\n456,32\r\n394,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108115\r\nFERRARI\r\n360 MODENA F1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.294,20\r\n24.006,60\r\n22.244,44\r\n108126\r\nFERRARI\r\n612 SCAGLIETTI\r\nG\r\n81.496,44\r\n70.852,68\r\n57.681,04\r\n52.305,84\r\n47.436,36\r\n45.391,60\r\n40.286,32\r\n33.563,28\r\n108128\r\nFERRARI\r\nF430\r\nG\r\n47.440,56\r\n43.084,56\r\n36.378,96\r\n34.634,32\r\n32.140,36\r\n30.525,04\r\n28.660,56\r\n\r\n108138\r\nFERRARI\r\n458 ITALIA\r\nG\r\n42.783,80\r\n40.371,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108140\r\nFERRARI\r\n458 COUPE\r\nG\r\n46.975,64\r\n44.327,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102000\r\nFIAT\r\nSTILO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n1.400,72\r\n1.269,60\r\n1.183,00\r\n1.080,68\r\n1.036,32\r\n951,24\r\n102001\r\nFIAT\r\nSTILO ABARTH\r\nG\r\n\r\n2.295,76\r\n2.062,64\r\n1.814,84\r\n1.733,44\r\n1.533,32\r\n1.348,76\r\n997,00\r\n102002\r\nFIAT\r\nSTILO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.112,24\r\n1.029,32\r\n963,36\r\n901,76\r\n102003\r\nFIAT\r\nSTILO M.SCHUMACHER\r\nG\r\n\r\n\r\n1.689,48\r\n1.555,12\r\n1.491,40\r\n1.394,32\r\n1.270,16\r\n1.200,36\r\n102004\r\nFIAT\r\nSTILO FLEX\r\nG\r\n1.663,88\r\n1.534,28\r\n1.380,80\r\n1.231,36\r\n1.162,88\r\n1.085,36\r\n1.048,88\r\n\r\n102005\r\nFIAT\r\nSTILO SPORTING FLEX\r\nG\r\n1.740,52\r\n1.621,32\r\n1.448,64\r\n1.241,16\r\n1.199,88\r\n\r\n\r\n\r\n102006\r\nFIAT\r\nSTILO SPORTING DUAL\r\nG\r\n2.067,96\r\n1.888,60\r\n1.779,00\r\n1.591,56\r\n1.515,76\r\n\r\n\r\n\r\n102007\r\nFIAT\r\nSTILO FLEX DUALOGIC\r\nG\r\n1.754,76\r\n1.604,80\r\n1.506,96\r\n1.368,28\r\n1.303,08\r\n\r\n\r\n\r\n102009\r\nFIAT\r\nSTILO BLACKMOTION\r\nG\r\n2.106,32\r\n1.960,76\r\n1.866,52\r\n1.777,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102010\r\nFIAT\r\nSTILO ATTRACTIVE\r\nG\r\n1.558,36\r\n1.464,64\r\n1.333,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102011\r\nFIAT\r\nSTILO ATTRACTIVE DL\r\nG\r\n1.687,32\r\n1.593,36\r\n1.426,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102099\r\nFIAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n493,48\r\n470,48\r\n102601\r\nFIAT\r\nUNO CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n552,20\r\n524,52\r\n102603\r\nFIAT\r\nUNO S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n622,28\r\n591,08\r\n561,44\r\n102604\r\nFIAT\r\nUNO SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102608\r\nFIAT\r\nUNO MILLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n642,60\r\n596,48\r\n561,32\r\n525,12\r\n491,60\r\n102609\r\nFIAT\r\nUNO S 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n645,68\r\n600,44\r\n102610\r\nFIAT\r\nUNO CS 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102612\r\nFIAT\r\nUNO S IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n561,68\r\n533,52\r\n466,48\r\n444,76\r\n102613\r\nFIAT\r\nUNO CS IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n773,44\r\n734,68\r\n678,44\r\n644,44\r\n612,12\r\n102614\r\nFIAT\r\nUNO MILLE ELECTRONI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102616\r\nFIAT\r\nUNO ELECTRONIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102617\r\nFIAT\r\nUNO 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102618\r\nFIAT\r\nUNO TURBO IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102620\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102621\r\nFIAT\r\nUNO MILLE IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n609,48\r\n578,92\r\n516,12\r\n460,88\r\n439,44\r\n102622\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n570,52\r\n541,92\r\n514,80\r\n460,88\r\n439,44\r\n102623\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX YOUNG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102624\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102625\r\nFIAT\r\nUNO 1.0 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102626\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SMART\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n538,92\r\n511,88\r\n467,60\r\n445,80\r\n102627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE FLEX\r\nG\r\n805,32\r\n715,76\r\n671,92\r\n642,60\r\n596,48\r\n561,32\r\n525,12\r\n491,60\r\n102631\r\nFIAT\r\nUNO MILLE ECONOMY\r\nG\r\n819,12\r\n728,04\r\n683,52\r\n653,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102632\r\nFIAT\r\nUNO MILLE WAY ECON\r\nG\r\n892,56\r\n827,72\r\n749,64\r\n712,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102633\r\nFIAT\r\nUNO WAY 1.4\r\nG\r\n1.119,56\r\n1.055,48\r\n994,92\r\n947,48\r\n902,36\r\n859,40\r\n818,40\r\n779,40\r\n102634\r\nFIAT\r\nUNO VIVACE 1.0\r\nG\r\n952,84\r\n898,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102635\r\nFIAT\r\nUNO ATTRACTIVE 1.4\r\nG\r\n1.080,16\r\n1.018,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102636\r\nFIAT\r\nUNO WAY 1.0\r\nG\r\n994,52\r\n937,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102699\r\nFIAT\r\nUNO\r\nG\r\n\r\n715,76\r\n671,92\r\n642,60\r\n596,48\r\n561,32\r\n525,12\r\n491,60\r\n106627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n671,92\r\n642,60\r\n596,48\r\n561,32\r\n525,12\r\n491,60\r\n108203\r\nFIAT\r\nUNO CSL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108210\r\nFIAT\r\nTEMPRA SW SLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108219\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108220\r\nFIAT\r\nSIENA HL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108223\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108224\r\nFIAT\r\nPALIO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108225\r\nFIAT\r\nSIENA EL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108227\r\nFIAT\r\nSIENA EL 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108229\r\nFIAT\r\nSIENA STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108231\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108232\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108233\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK HLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108234\r\nFIAT\r\nSIENA SPORT MTV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108235\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108236\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108238\r\nFIAT\r\nSIENA CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108239\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nG\r\n857,60\r\n806,44\r\n758,20\r\n720,16\r\n684,08\r\n649,80\r\n617,24\r\n586,28\r\n108240\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n683,76\r\n108246\r\nFIAT\r\nSIENA EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n741,20\r\n689,24\r\n108253\r\nFIAT\r\nSIENA HLX FLEX\r\nG\r\n1.413,80\r\n1.238,84\r\n1.118,88\r\n931,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108255\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n900,68\r\n840,32\r\n788,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108256\r\nFIAT\r\n500 1.4 16V SPORT\r\nG\r\n\r\n3.343,48\r\n2.915,76\r\n2.681,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108258\r\nFIAT\r\n500 SPORT\r\nG\r\n2.104,88\r\n1.947,20\r\n1.819,60\r\n1.732,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108259\r\nFIAT\r\n500 LOUNGE\r\nG\r\n2.140,32\r\n2.020,68\r\n1.903,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108262\r\nFIAT\r\n500 LOUNGE DUAL\r\nG\r\n2.273,56\r\n2.142,76\r\n2.013,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108263\r\nFIAT\r\n500 SPORT DUAL\r\nG\r\n2.235,28\r\n2.103,60\r\n1.963,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118407\r\nFIAT\r\nELBA WEEKEND IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118409\r\nFIAT\r\nELBA CSL IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118411\r\nFIAT\r\nELBA 1.6 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146502\r\nFIAT\r\nTEMPRA STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146503\r\nFIAT\r\nTEMPRA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146504\r\nFIAT\r\nTEMPRA OURO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146505\r\nFIAT\r\nTEMPRA IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146506\r\nFIAT\r\nTEMPRA TURBO IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146507\r\nFIAT\r\nTEMPRA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146508\r\nFIAT\r\nTEMPRA SX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146509\r\nFIAT\r\nTEMPRA HLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146510\r\nFIAT\r\nTEMPRA TURBO STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146511\r\nFIAT\r\nTEMPRA CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146599\r\nFIAT\r\nTEMPRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151901\r\nFIAT\r\nTIPO 1.6 MPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152401\r\nFIAT\r\nPALIO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152402\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n678,68\r\n152403\r\nFIAT\r\nPALIO ED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n605,64\r\n575,28\r\n546,48\r\n152404\r\nFIAT\r\nPALIO EDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n835,60\r\n704,12\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n835,60\r\n704,12\r\n152406\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152407\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n943,68\r\n877,12\r\n816,84\r\n152408\r\nFIAT\r\nPALIO 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n743,48\r\n647,12\r\n546,84\r\n152409\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152410\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n704,12\r\n152412\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.099,36\r\n935,76\r\n895,00\r\n791,12\r\n661,04\r\n152413\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND HLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.267,08\r\n1.202,40\r\n1.031,68\r\n879,08\r\n718,88\r\n152414\r\nFIAT\r\nMAREA ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n990,24\r\n878,36\r\n784,92\r\n720,28\r\n635,48\r\n152415\r\nFIAT\r\nMAREA HLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.177,44\r\n1.102,80\r\n896,44\r\n830,44\r\n712,16\r\n152416\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nG\r\n\r\n826,64\r\n766,20\r\n731,80\r\n677,00\r\n635,80\r\n609,56\r\n571,44\r\n152417\r\nFIAT\r\nTEMPRA 8V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n615,84\r\n572,68\r\n152418\r\nFIAT\r\nMAREA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.113,32\r\n911,96\r\n859,68\r\n774,36\r\n693,20\r\n625,56\r\n152419\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND SX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.182,80\r\n996,76\r\n922,16\r\n876,96\r\n759,80\r\n637,60\r\n152420\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n774,28\r\n741,40\r\n713,68\r\n656,76\r\n152421\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n817,20\r\n704,12\r\n152422\r\nFIAT\r\nMAREA CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n770,64\r\n716,64\r\n152423\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152424\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152426\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152427\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152428\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.047,04\r\n994,60\r\n907,96\r\n827,68\r\n756,48\r\n152429\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK 6MARCHAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n716,84\r\n666,60\r\n152430\r\nFIAT\r\nMAREA TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.426,84\r\n1.304,32\r\n1.046,20\r\n968,08\r\n895,28\r\n152431\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.460,16\r\n1.321,44\r\n1.111,36\r\n1.045,20\r\n975,72\r\n152433\r\nFIAT\r\nBRAVA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n686,40\r\n629,52\r\n152434\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n556,44\r\n152435\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n897,20\r\n829,88\r\n683,56\r\n152437\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n1.205,76\r\n1.133,64\r\n1.076,88\r\n1.022,92\r\n971,68\r\n872,68\r\n776,88\r\n152438\r\nFIAT\r\nBRAVA ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n689,44\r\n650,08\r\n152439\r\nFIAT\r\nPALIO CITYMATIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152440\r\nFIAT\r\nBRAVA HGT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n699,60\r\n152442\r\nFIAT\r\nPALIO YOUNG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n639,04\r\n607,04\r\n576,64\r\n547,72\r\n152443\r\nFIAT\r\nPALIO STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n775,96\r\n152444\r\nFIAT\r\nPALIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n588,32\r\n556,44\r\n152445\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n731,68\r\n685,72\r\n152449\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n719,28\r\n648,72\r\n615,88\r\n588,32\r\n556,44\r\n152450\r\nFIAT\r\nPALIO HLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n958,28\r\n891,08\r\n821,92\r\n755,80\r\n152451\r\nFIAT\r\nPALIO ELX FLEX\r\nG\r\n975,08\r\n900,68\r\n840,32\r\n800,28\r\n771,80\r\n735,04\r\n705,52\r\n678,96\r\n152453\r\nFIAT\r\nPALIO HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.070,36\r\n950,20\r\n907,48\r\n866,92\r\n829,60\r\n749,36\r\n152455\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK ELX FLEX\r\nG\r\n1.427,28\r\n1.304,04\r\n1.154,20\r\n1.054,92\r\n979,08\r\n907,96\r\n857,32\r\n815,48\r\n152457\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n1.328,08\r\n1.243,40\r\n1.120,08\r\n1.042,00\r\n983,08\r\n872,16\r\n829,12\r\n152458\r\nFIAT\r\nSIENA HLX FLEX\r\nG\r\n1.512,08\r\n1.324,96\r\n1.196,68\r\n995,84\r\n950,76\r\n907,08\r\n828,60\r\n719,80\r\n152459\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVEN FLEX\r\nG\r\n1.849,64\r\n1.705,32\r\n1.322,20\r\n1.162,68\r\n1.092,36\r\n1.047,68\r\n945,16\r\n915,52\r\n152462\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n917,56\r\n809,16\r\n765,36\r\n719,28\r\n648,72\r\n615,88\r\n588,32\r\n556,44\r\n152465\r\nFIAT\r\nIDEA HLX FLEX\r\nG\r\n1.662,24\r\n1.522,12\r\n1.269,28\r\n1.184,92\r\n1.114,08\r\n1.051,96\r\n996,68\r\n\r\n152466\r\nFIAT\r\nIDEA ELX FLEX\r\nG\r\n1.455,40\r\n1.329,28\r\n1.240,00\r\n1.129,44\r\n1.076,84\r\n1.020,16\r\n988,76\r\n\r\n152467\r\nFIAT\r\nPALIO EX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n766,20\r\n731,80\r\n677,00\r\n635,80\r\n609,56\r\n\r\n152470\r\nFIAT\r\nPALIO 1.8 R FLEX\r\nG\r\n1.391,16\r\n1.256,68\r\n1.073,64\r\n1.019,32\r\n977,32\r\n923,68\r\n878,84\r\n\r\n152471\r\nFIAT\r\nIDEA ADVENTURE FLEX\r\nG\r\n1.853,16\r\n1.648,72\r\n1.498,04\r\n1.394,00\r\n1.301,76\r\n1.239,80\r\n\r\n\r\n152473\r\nFIAT\r\nPALIO WE ELETRICO\r\nG\r\n1.367,88\r\n1.249,76\r\n1.106,16\r\n1.011,04\r\n938,36\r\n\r\n\r\n\r\n152474\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK TREKKING\r\nG\r\n1.476,24\r\n1.389,32\r\n1.302,76\r\n1.240,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152476\r\nFIAT\r\nIDEA ADVENTURE DUAL\r\nG\r\n1.865,20\r\n1.789,88\r\n1.678,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152477\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE ECONOMY\r\nG\r\n888,92\r\n837,80\r\n780,24\r\n743,08\r\n707,68\r\n673,96\r\n641,88\r\n611,28\r\n152479\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVEN DUAL\r\nG\r\n1.939,76\r\n1.829,68\r\n1.733,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152480\r\nFIAT\r\nPALIO ELX DUALOGIC\r\nG\r\n1.375,16\r\n1.296,80\r\n1.227,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152482\r\nFIAT\r\nIDEA ADVENTURE 1.8\r\nG\r\n1.853,16\r\n1.648,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152483\r\nFIAT\r\nIDEA SPORTING 1.8\r\nG\r\n1.839,28\r\n1.733,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152484\r\nFIAT\r\nPALIO ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n1.156,24\r\n1.090,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152485\r\nFIAT\r\nPALIO WK ATTRAC 1.4\r\nG\r\n1.406,12\r\n1.325,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152486\r\nFIAT\r\nIDEA SPORTING DUAL\r\nG\r\n1.901,24\r\n1.792,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152487\r\nFIAT\r\nIDEA ESSENCE 1.6 DL\r\nG\r\n1.625,32\r\n1.532,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152488\r\nFIAT\r\nIDEA ATTRACTIVE 1.4\r\nG\r\n1.428,44\r\n1.346,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152489\r\nFIAT\r\nIDEA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n1.563,20\r\n1.473,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152490\r\nFIAT\r\nPALIO ESSENCE 1.6\r\nG\r\n1.268,84\r\n1.196,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152492\r\nFIAT\r\nPALIO ESSENC 1.6 DL\r\nG\r\n1.348,96\r\n1.271,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153001\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153002\r\nFIAT\r\nSIENA CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153003\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n910,36\r\n821,96\r\n783,96\r\n684,00\r\n655,56\r\n153005\r\nFIAT\r\nSIENA EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n715,96\r\n673,60\r\n646,32\r\n153006\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n841,24\r\n750,44\r\n715,96\r\n673,60\r\n646,32\r\n153007\r\nFIAT\r\nSIENA 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n755,12\r\n702,64\r\n669,80\r\n153009\r\nFIAT\r\nSIENA ELX FLEX\r\nG\r\n1.237,60\r\n1.151,64\r\n1.030,48\r\n910,36\r\n821,96\r\n783,96\r\n684,00\r\n655,56\r\n153011\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n999,28\r\n943,04\r\n884,44\r\n841,24\r\n750,44\r\n715,96\r\n673,60\r\n646,32\r\n153014\r\nFIAT\r\nSIENA 1.4 TETRA FUEL\r\nG\r\n1.480,40\r\n1.317,88\r\n1.221,92\r\n989,96\r\n943,60\r\n890,16\r\n\r\n\r\n153015\r\nFIAT\r\nSIENA ELX FLEX\r\nG\r\n1.237,60\r\n1.151,64\r\n1.030,48\r\n910,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153016\r\nFIAT\r\nSIENA HLX DUALOGIC\r\nG\r\n1.585,56\r\n1.497,84\r\n1.417,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153017\r\nFIAT\r\nSIENA EL FLEX\r\nG\r\n1.115,88\r\n1.049,20\r\n992,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153018\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n947,08\r\n893,84\r\n838,28\r\n798,36\r\n760,28\r\n\r\n\r\n\r\n153019\r\nFIAT\r\nSIENA EL FLEX\r\nG\r\n1.113,52\r\n1.058,04\r\n1.014,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153020\r\nFIAT\r\nSIENA SPORTING FLEX\r\nG\r\n1.659,72\r\n1.539,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153022\r\nFIAT\r\nSIENA ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n1.371,28\r\n1.292,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153023\r\nFIAT\r\nSIENA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n1.431,60\r\n1.349,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153024\r\nFIAT\r\nSIENA ESSENC 1.6 DL\r\nG\r\n1.560,40\r\n1.471,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153025\r\nFIAT\r\nSIENA ATTRACTIV 1.0\r\nG\r\n1.254,60\r\n1.182,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153027\r\nFIAT\r\nSIENA ATTRACT 1.4\r\nG\r\n1.371,28\r\n1.292,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154002\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX 1.8 FLEX\r\nG\r\n1.756,00\r\n1.574,72\r\n1.397,48\r\n1.206,32\r\n1.152,52\r\n1.110,00\r\n\r\n\r\n154003\r\nFIAT\r\nDOBLO HLX 1.8 FLEX\r\nG\r\n1.904,12\r\n1.663,96\r\n1.457,88\r\n1.325,52\r\n1.225,92\r\n1.179,40\r\n\r\n\r\n154004\r\nFIAT\r\nDOBLO ADV 1.8 FLEX\r\nG\r\n2.074,52\r\n1.862,16\r\n1.638,20\r\n1.483,20\r\n1.323,32\r\n1.279,52\r\n1.218,52\r\n1.160,44\r\n154005\r\nFIAT\r\nDOBLO TECHNOBRAS S\r\nG\r\n1.646,80\r\n1.502,28\r\n1.228,84\r\n1.155,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154006\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX 1.4\r\nG\r\n1.769,16\r\n1.663,40\r\n1.568,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154007\r\nFIAT\r\nDOBLO 1.4\r\nG\r\n1.719,12\r\n1.619,20\r\n1.526,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165000\r\nFIAT\r\nPUNTO SPORTING 1.8\r\nG\r\n1.719,44\r\n1.611,80\r\n1.485,72\r\n1.419,72\r\n1.352,08\r\n\r\n\r\n\r\n165001\r\nFIAT\r\nPUNTO HLX 1.8 \r\nG\r\n1.551,64\r\n1.460,56\r\n1.313,64\r\n1.224,48\r\n1.166,12\r\n\r\n\r\n\r\n165002\r\nFIAT\r\nPUNTO 1.4 \r\nG\r\n1.346,12\r\n1.235,36\r\n1.166,48\r\n1.066,24\r\n1.015,36\r\n\r\n\r\n\r\n165003\r\nFIAT\r\nPUNTO ELX 1.4\r\nG\r\n1.444,12\r\n1.326,00\r\n1.228,00\r\n1.157,72\r\n1.102,56\r\n\r\n\r\n\r\n165004\r\nFIAT\r\nLINEA 16V\r\nG\r\n1.919,84\r\n1.692,92\r\n1.606,96\r\n1.530,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165005\r\nFIAT\r\nLINEA ABSOLUTE DUAL\r\nG\r\n2.145,32\r\n1.937,52\r\n1.845,24\r\n1.757,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165006\r\nFIAT\r\nLINEA 16V DUALOGIC\r\nG\r\n1.972,44\r\n1.821,68\r\n1.727,20\r\n1.644,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165007\r\nFIAT\r\nPUNTO TURBO T-JET\r\nG\r\n2.094,68\r\n1.890,68\r\n1.774,80\r\n1.690,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165008\r\nFIAT\r\nLINEA TURBO T-JET\r\nG\r\n2.424,04\r\n2.097,60\r\n1.973,36\r\n1.879,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165011\r\nFIAT\r\nPUNTO SPORTING DUAL\r\nG\r\n1.833,08\r\n1.728,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165013\r\nFIAT\r\nLINEA LX 1.9 DUAL\r\nG\r\n1.920,48\r\n1.814,04\r\n1.715,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165014\r\nFIAT\r\nLINEA LX 1.9\r\nG\r\n1.837,88\r\n1.729,08\r\n1.637,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165015\r\nFIAT\r\nLINEA HLX 1.9 DUAL\r\nG\r\n1.972,44\r\n1.821,68\r\n1.736,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165016\r\nFIAT\r\nLINEA HLX 1.9\r\nG\r\n1.919,84\r\n1.692,92\r\n1.595,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165017\r\nFIAT\r\nPUNTO ATTRACTIVE\r\nG\r\n1.282,52\r\n1.209,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165018\r\nFIAT\r\nPUNTO ESSENCE 1.8\r\nG\r\n1.556,60\r\n1.467,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165019\r\nFIAT\r\nPUNTO ESSENCE 1.6\r\nG\r\n1.494,60\r\n1.408,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165020\r\nFIAT\r\nPUNTO ESSEN. 1.8 DL\r\nG\r\n1.602,60\r\n1.510,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165021\r\nFIAT\r\nLINEA HLX 1.8\r\nG\r\n1.952,60\r\n1.840,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165022\r\nFIAT\r\nLINEA ABSOL. 1.8 DL\r\nG\r\n2.204,16\r\n2.077,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165023\r\nFIAT\r\nLINEA LX 1.8 DUAL\r\nG\r\n1.920,48\r\n1.814,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165024\r\nFIAT\r\nLINEA HLX 1.8 DUAL\r\nG\r\n2.029,48\r\n1.913,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165025\r\nFIAT\r\nLINEA LX 1.8\r\nG\r\n1.885,16\r\n1.777,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103308\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103313\r\nFORD\r\nESCORT HOBBY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103314\r\nFORD\r\nESCORT 1.0 HOBBY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103318\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103320\r\nFORD\r\nESCORT 1.6I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103322\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103399\r\nFORD\r\nESCORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108301\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108302\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108305\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108308\r\nFORD\r\nTAURUS LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108311\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108313\r\nFORD\r\nMONDEO CLX FD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108314\r\nFORD\r\nMONDEO CLX AD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108315\r\nFORD\r\nMONDEO CLX ND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108316\r\nFORD\r\nMONDEO GLX FG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108317\r\nFORD\r\nMONDEO GLX AG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108318\r\nFORD\r\nMONDEO GLX NG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108319\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108320\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108321\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108324\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I XR3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108327\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108328\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108331\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108332\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108333\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n670,12\r\n579,64\r\n108334\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n559,12\r\n108335\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108336\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108337\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n798,44\r\n108338\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108339\r\nFORD\r\nMUSTANG GT\r\nG\r\n6.744,84\r\n5.921,72\r\n5.579,96\r\n4.992,84\r\n4.575,16\r\n4.133,80\r\n3.622,64\r\n3.450,00\r\n108340\r\nFORD\r\nEXPLORER XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108343\r\nFORD\r\nESCORT RS 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108345\r\nFORD\r\nEDGE SEL\r\nG\r\n\r\n3.640,24\r\n2.797,28\r\n2.657,12\r\n2.523,96\r\n2.397,48\r\n2.277,36\r\n2.163,24\r\n108348\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n579,64\r\n108349\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n639,48\r\n108350\r\nFORD\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.224,20\r\n1.057,48\r\n108352\r\nFORD\r\nTAURUS SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.057,48\r\n108355\r\nFORD\r\nFOCUS 1.8L HA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n859,92\r\n783,88\r\n108356\r\nFORD\r\nFOCUS GHIA 2.0 LFC\r\nG\r\n2.198,28\r\n2.080,48\r\n1.404,56\r\n1.280,00\r\n1.173,72\r\n1.034,16\r\n929,84\r\n863,32\r\n108357\r\nFORD\r\nFOCUS 2.0L FC\r\nG\r\n1.869,32\r\n1.757,56\r\n1.169,84\r\n1.083,64\r\n1.017,16\r\n933,28\r\n886,88\r\n806,20\r\n108359\r\nFORD\r\nFOCUS 2.0L HA\r\nG\r\n1.870,40\r\n1.766,16\r\n1.168,12\r\n1.065,44\r\n1.009,64\r\n958,52\r\n880,28\r\n812,00\r\n108360\r\nFORD\r\nFOCUS GHIA 2.0 LHA\r\nG\r\n2.128,52\r\n2.008,80\r\n1.336,96\r\n1.277,44\r\n1.165,64\r\n1.023,92\r\n926,68\r\n861,68\r\n108366\r\nFORD\r\nFOCUS 1.8L FC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n925,76\r\n857,32\r\n783,88\r\n108370\r\nFORD\r\nMONDEO 2.0 GHIA 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.527,40\r\n1.344,24\r\n1.275,04\r\n1.111,28\r\n1.004,84\r\n108374\r\nFORD\r\nFIESTA STREET 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n733,24\r\n704,80\r\n631,32\r\n108375\r\nFORD\r\nFIESTA STREET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n593,96\r\n564,20\r\n518,04\r\n108380\r\nFORD \r\nFOCUS 1.6L FC\r\nG\r\n\r\n\r\n1.120,00\r\n1.011,36\r\n953,76\r\n901,40\r\n835,32\r\n761,52\r\n108381\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6L H A\r\nG\r\n\r\n\r\n1.120,00\r\n1.011,36\r\n953,76\r\n901,40\r\n835,32\r\n761,52\r\n108386\r\nFORD\r\nMUSTANG GT COUPE\r\nG\r\n6.744,84\r\n5.921,72\r\n5.579,96\r\n4.992,84\r\n4.575,16\r\n4.133,80\r\n3.663,00\r\n3.491,72\r\n108388\r\nFORD\r\nMUSTANG V6 COUPE\r\nG\r\n4.384,12\r\n3.849,12\r\n3.627,00\r\n3.245,32\r\n2.973,88\r\n2.686,92\r\n2.399,20\r\n2.284,88\r\n108390\r\nFORD\r\nFUSION\r\nG\r\n2.314,64\r\n2.116,12\r\n1.883,84\r\n1.703,64\r\n1.627,80\r\n1.518,56\r\n\r\n\r\n108392\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6 FLEX FC\r\nG\r\n1.682,28\r\n1.402,40\r\n1.159,32\r\n1.034,44\r\n958,36\r\n\r\n\r\n\r\n108393\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6 FLEX HA\r\nG\r\n1.586,40\r\n1.280,36\r\n1.120,00\r\n1.011,36\r\n953,76\r\n\r\n\r\n\r\n108394\r\nFORD\r\nMUSTANG SHELBY GT\r\nG\r\n8.131,56\r\n7.139,24\r\n6.727,16\r\n6.019,32\r\n5.515,80\r\n4.983,72\r\n\r\n\r\n108397\r\nFORD\r\nMUSTANG V6 CONV\r\nG\r\n7.142,48\r\n6.017,72\r\n5.383,00\r\n4.857,80\r\n4.044,08\r\n3.738,32\r\n3.560,20\r\n\r\n135603\r\nFORD \r\nTHUNDERBIRD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.023,00\r\n5.721,20\r\n5.235,28\r\n135613\r\nFORD\r\nMUSTANG COUPE\r\nG\r\n\r\n5.921,72\r\n5.579,96\r\n4.992,84\r\n4.575,16\r\n\r\n\r\n\r\n135618\r\nFORD\r\nMUSTANG V6\r\nG\r\n6.528,28\r\n5.731,64\r\n5.400,84\r\n4.832,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135622\r\nFORD\r\nMUSTANG GT SALEEN\r\nG\r\n\r\n6.230,24\r\n5.870,68\r\n5.252,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135623\r\nFORD\r\nFUSION V6\r\nG\r\n2.758,16\r\n2.597,84\r\n2.137,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135624\r\nFORD\r\nESCORT SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135629\r\nFORD\r\nFOCUS HC FLEX\r\nG\r\n1.519,48\r\n1.226,32\r\n1.072,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135631\r\nFORD\r\nFOCUS 2L FC FLEX\r\nG\r\n1.869,32\r\n1.757,56\r\n1.169,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135632\r\nFORD\r\nFOCUS FC FLEX\r\nG\r\n1.682,28\r\n1.402,40\r\n1.196,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135633\r\nFORD\r\nFOCUS 2L HC FLEX\r\nG\r\n1.870,40\r\n1.766,16\r\n1.168,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135636\r\nFORD\r\nFOCUS SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n915,00\r\n851,64\r\n814,36\r\n\r\n135640\r\nFORD\r\nFOCUS GH 2LFCFLEX\r\nG\r\n2.198,28\r\n2.080,48\r\n1.404,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135641\r\nFORD\r\nFOCUS GH 2LHCFLEX\r\nG\r\n2.128,52\r\n2.008,80\r\n1.336,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135646\r\nFORD\r\nFIESTA SE\r\nG\r\n1.730,52\r\n1.631,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135648\r\nFORD\r\nMUSTANG V6 3.7L\r\nG\r\n6.690,92\r\n6.207,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135699\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138810\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146001\r\nFORD\r\nVERSAILLES GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146004\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0IGHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146005\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146006\r\nFORD\r\nVERSAILLES 1.8 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147504\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147505\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147506\r\nFORD\r\nROYALE 1.8 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nG\r\n\r\n\r\n663,84\r\n644,04\r\n617,12\r\n595,88\r\n569,04\r\n536,84\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nD\r\n\r\n\r\n663,84\r\n644,04\r\n617,12\r\n595,88\r\n569,04\r\n536,84\r\n153302\r\nFORD\r\nKA CLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n615,64\r\n572,52\r\n153303\r\nFORD\r\nKA BLACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n704,52\r\n153304\r\nFORD\r\nKA BLACK 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153305\r\nFORD\r\nKA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n952,24\r\n878,56\r\n829,92\r\n729,64\r\n678,84\r\n637,96\r\n153306\r\nFORD\r\nKA XR 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n953,20\r\n878,56\r\n829,92\r\n729,64\r\n678,84\r\n637,96\r\n153308\r\nFORD\r\nKA 1.6 FLEX\r\nG\r\n1.092,56\r\n1.001,76\r\n926,84\r\n869,76\r\n809,80\r\n\r\n\r\n\r\n153309\r\nFORD\r\nKA FLEX\r\nG\r\n933,12\r\n883,12\r\n843,44\r\n719,76\r\n687,92\r\n\r\n\r\n\r\n159901\r\nFORD\r\nFIESTA CLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n651,88\r\n606,20\r\n159902\r\nFORD\r\nFIESTA CLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n660,68\r\n614,36\r\n159903\r\nFORD\r\nFIESTA\r\nG\r\n992,48\r\n933,24\r\n877,44\r\n826,28\r\n786,20\r\n742,60\r\n711,08\r\n676,96\r\n159904\r\nFORD\r\nMONDEO V6 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159907\r\nFORD\r\nKA GL IMAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n709,36\r\n673,80\r\n640,04\r\n607,96\r\n586,88\r\n159908\r\nFORD\r\nKA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n729,44\r\n647,44\r\n615,88\r\n587,84\r\n562,08\r\n538,64\r\n159909\r\nFORD\r\nFIESTA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n544,08\r\n505,96\r\n159910\r\nFORD\r\nFIESTA GL CLASS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n641,32\r\n554,00\r\n159911\r\nFORD\r\nFIESTA GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n852,20\r\n792,40\r\n736,88\r\n685,24\r\n637,24\r\n159912\r\nFORD\r\nFIESTA STREET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n650,80\r\n626,24\r\n598,40\r\n571,76\r\n518,04\r\n159914\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n950,28\r\n883,68\r\n793,44\r\n746,92\r\n159915\r\nFORD\r\nFIESTA EDGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n786,20\r\n742,60\r\n711,08\r\n648,68\r\n159916\r\nFORD\r\nFIESTA SUPER CHARGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n860,36\r\n809,12\r\n773,12\r\n731,84\r\n648,68\r\n159919\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n929,16\r\n848,08\r\n810,80\r\n745,88\r\n709,96\r\n159920\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n917,16\r\n880,20\r\n838,56\r\n798,92\r\n646,72\r\n613,88\r\n159921\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\nG\r\n1.268,92\r\n1.185,16\r\n1.085,60\r\n972,40\r\n929,80\r\n902,40\r\n815,16\r\n776,64\r\n159922\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6 FLEX fab 2004\r\nG\r\n1.194,60\r\n1.130,88\r\n1.031,80\r\n947,40\r\n903,76\r\n870,72\r\n806,92\r\n765,00\r\n159923\r\nFORD\r\nFIESTA FLEX\r\nG\r\n1.061,84\r\n1.007,20\r\n920,68\r\n839,56\r\n761,88\r\n730,80\r\n693,40\r\n644,40\r\n159924\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN FLEX\r\nG\r\n1.097,68\r\n1.008,16\r\n955,24\r\n880,20\r\n838,56\r\n798,92\r\n\r\n\r\n159925\r\nFORD\r\nFIESTA 1.0 F TRAIL 5\r\nG\r\n\r\n1.148,04\r\n1.068,20\r\n983,64\r\n936,80\r\n\r\n\r\n\r\n159926\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6 F TRAIL 5 \r\nG\r\n\r\n1.207,20\r\n1.100,72\r\n1.039,48\r\n989,92\r\n\r\n\r\n\r\n159927\r\nFORD\r\nFIESTA TRAIL\r\nG\r\n1.220,20\r\n1.148,04\r\n1.068,20\r\n1.026,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159928\r\nFORD\r\nFIESTA TRAIL 1.6F\r\nG\r\n1.295,32\r\n1.207,20\r\n1.100,72\r\n1.042,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159929\r\nFORD\r\nONDEO SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150902\r\nGAMO\r\nRADAR S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125701\r\nGIANT'S\r\nBUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125799\r\nGIANTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104727\r\nGM\r\nMONZA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104728\r\nGM\r\nMONZA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107121\r\nGM\r\nIMPALA SE\r\nG\r\n\r\n3.897,36\r\n3.199,56\r\n2.903,28\r\n2.030,04\r\n\r\n\r\n\r\n132814\r\nGM\r\nKADETT GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132815\r\nGM\r\nKADETT GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132817\r\nGM\r\nKADETT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147601\r\nGM\r\nOMEGA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147602\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147901\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147902\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147999\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148601\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148602\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148603\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148801\r\nGM\r\nVECTRA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n946,08\r\n148802\r\nGM\r\nVECTRA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n931,64\r\n148804\r\nGM\r\nVECTRA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n922,36\r\n148805\r\nGM\r\nVECTRA MILENIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n931,64\r\n148806\r\nGM\r\nVECTRA CHALLENGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.116,88\r\n1.060,96\r\n148807\r\nGM\r\nVECTRA EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.215,48\r\n1.046,40\r\n989,76\r\n931,64\r\n148808\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.105,76\r\n989,76\r\n931,64\r\n148809\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.151,76\r\n1.059,56\r\n960,32\r\n148810\r\nGM\r\nVECTRA ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.101,48\r\n1.053,72\r\n964,80\r\n929,32\r\n148811\r\nGM\r\nVECTRA ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.157,44\r\n1.093,76\r\n999,48\r\n950,20\r\n148812\r\nGM\r\nVECTRA COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.060,36\r\n1.005,20\r\n912,00\r\n870,04\r\n148813\r\nGM\r\nVECTRA COLLECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.171,84\r\n1.054,92\r\n944,48\r\n\r\n148814\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n2.210,12\r\n2.018,84\r\n1.812,64\r\n1.603,76\r\n1.475,92\r\n1.332,88\r\n1.275,36\r\n\r\n148815\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n1.948,92\r\n1.713,16\r\n1.551,92\r\n1.423,32\r\n1.343,52\r\n1.264,48\r\n1.174,04\r\n\r\n148817\r\nGM\r\nVECTRA SD EXPRESSION\r\nG\r\n1.729,56\r\n1.540,88\r\n1.417,52\r\n1.338,88\r\n1.238,96\r\n1.170,36\r\n\r\n\r\n148818\r\nGM\r\nVECTRA HATCH 4P GT-X\r\nG\r\n1.966,40\r\n1.799,96\r\n1.655,04\r\n1.553,96\r\n1.479,92\r\n\r\n\r\n\r\n148819\r\nGM\r\nVECTRA HATCH 4P GT\r\nG\r\n1.787,52\r\n1.637,92\r\n1.508,00\r\n1.412,76\r\n1.345,48\r\n\r\n\r\n\r\n149000\r\nGM\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n895,44\r\n857,84\r\n822,28\r\n149005\r\nGM\r\nTIGRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149007\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149008\r\nGM\r\nCORSA GLS WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149009\r\nGM\r\nCORSA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149010\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nG\r\n\r\n3.687,56\r\n3.027,32\r\n2.746,96\r\n1.920,76\r\n1.618,80\r\n1.518,84\r\n1.404,04\r\n149013\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n808,16\r\n688,68\r\n656,40\r\n623,64\r\n149014\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n623,64\r\n149017\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nG\r\n951,96\r\n874,88\r\n812,24\r\n776,56\r\n717,68\r\n679,76\r\n640,24\r\n621,44\r\n149019\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n1.033,88\r\n946,12\r\n894,48\r\n803,08\r\n753,40\r\n706,88\r\n660,24\r\n627,36\r\n149501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149502\r\nGM\r\nCORSA WIND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n656,40\r\n623,64\r\n149503\r\nGM\r\nCORSA GSI 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n788,24\r\n149504\r\nGM\r\nCORSA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149505\r\nGM\r\nCORSA GL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n725,84\r\n149506\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n689,44\r\n149507\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n848,40\r\n149509\r\nGM\r\nCORSA GLS WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149511\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149512\r\nGM\r\nCORSA CHAMP 98\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149513\r\nGM\r\nCORSA SUPER W\r\nG\r\n\r\n860,48\r\n809,08\r\n768,56\r\n730,04\r\n693,48\r\n658,72\r\n625,72\r\n149514\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n689,44\r\n149515\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n656,40\r\n623,64\r\n149516\r\nGM\r\nCELTA\r\nG\r\n\r\n784,32\r\n737,40\r\n700,44\r\n665,36\r\n632,00\r\n603,00\r\n574,84\r\n149517\r\nGM\r\nCORSA HATCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n824,76\r\n768,40\r\n733,60\r\n149518\r\nGM\r\nCORSA SEDAN\r\nG\r\n989,44\r\n930,32\r\n874,68\r\n830,84\r\n789,24\r\n688,68\r\n656,40\r\n623,64\r\n149519\r\nGM\r\nMERIVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.022,08\r\n947,52\r\n904,16\r\n149520\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nG\r\n952,48\r\n895,64\r\n842,08\r\n799,88\r\n768,84\r\n688,68\r\n656,40\r\n623,64\r\n149521\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n632,00\r\n603,00\r\n574,84\r\n149522\r\nGM\r\nCELTA 5 PORTAS SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n665,60\r\n632,20\r\n601,88\r\n149523\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n701,96\r\n632,00\r\n603,00\r\n574,84\r\n149524\r\nGM\r\nCELTA 5 PORTAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n665,60\r\n632,20\r\n601,88\r\n149525\r\nGM\r\nMERIVA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.029,16\r\n991,32\r\n914,84\r\n149526\r\nGM\r\nCELTA 3P ENERGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n681,36\r\n643,80\r\n597,92\r\n149527\r\nGM\r\nCELTA 5P ENERGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n739,48\r\n658,96\r\n619,04\r\n149529\r\nGM\r\nCELTA 5P ENERGY SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n658,96\r\n616,36\r\n149530\r\nGM\r\nCORSA SEDAN PREMIUM\r\nG\r\n1.224,20\r\n1.146,40\r\n1.060,40\r\n990,40\r\n899,08\r\n855,08\r\n790,48\r\n767,00\r\n149531\r\nGM\r\nCORSA SEDAN JOY\r\nG\r\n\r\n\r\n912,60\r\n861,92\r\n812,24\r\n757,80\r\n705,52\r\n664,04\r\n149532\r\nGM\r\nCORSA HATCH PREMIUM\r\nG\r\n1.200,12\r\n1.105,84\r\n1.033,88\r\n952,00\r\n893,52\r\n851,56\r\n780,52\r\n754,72\r\n149533\r\nGM\r\nCELTA 2P LIFE\r\nG\r\n829,12\r\n771,00\r\n715,84\r\n683,92\r\n644,48\r\n602,04\r\n538,08\r\n509,88\r\n149534\r\nGM\r\nCELTA 4P LIFE\r\nG\r\n875,80\r\n825,20\r\n783,24\r\n718,44\r\n674,52\r\n646,76\r\n594,60\r\n558,28\r\n149535\r\nGM\r\nCELTA 4P SPIRIT\r\nG\r\n944,12\r\n879,28\r\n824,08\r\n781,56\r\n716,12\r\n616,48\r\n578,44\r\n561,60\r\n149536\r\nGM\r\nCELTA 2P SPIRIT\r\nG\r\n850,12\r\n794,36\r\n750,80\r\n706,44\r\n659,36\r\n616,48\r\n556,88\r\n540,68\r\n149537\r\nGM\r\nCELTA 4P SUPER\r\nG\r\n996,96\r\n912,44\r\n841,56\r\n798,52\r\n719,48\r\n665,60\r\n632,20\r\n601,88\r\n149538\r\nGM\r\nCELTA 2P SUPER\r\nG\r\n\r\n808,68\r\n764,88\r\n707,60\r\n658,76\r\n632,00\r\n603,00\r\n574,84\r\n149539\r\nGM\r\nCORSA SEDAN MAXX\r\nG\r\n1.170,32\r\n1.101,24\r\n1.022,52\r\n933,32\r\n885,84\r\n850,72\r\n780,52\r\n709,80\r\n149540\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nG\r\n951,96\r\n874,88\r\n812,24\r\n776,56\r\n717,68\r\n679,76\r\n646,80\r\n620,84\r\n149541\r\nGM\r\nCLASSIC SUPER\r\nG\r\n1.042,32\r\n958,40\r\n861,28\r\n782,96\r\n724,48\r\n682,20\r\n632,96\r\n607,64\r\n149542\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n1.033,88\r\n946,12\r\n894,48\r\n803,08\r\n753,40\r\n706,88\r\n662,84\r\n643,48\r\n149543\r\nGM\r\nMERIVA JOY\r\nG\r\n1.531,00\r\n1.405,08\r\n1.193,72\r\n1.144,64\r\n1.074,12\r\n1.026,28\r\n948,32\r\n900,68\r\n149544\r\nGM\r\nCORSA HATCH MAXX\r\nG\r\n1.070,04\r\n1.020,88\r\n962,52\r\n920,88\r\n876,04\r\n832,72\r\n770,40\r\n726,72\r\n149545\r\nGM\r\nMERIVA MAXX\r\nG\r\n1.613,60\r\n1.447,68\r\n1.324,60\r\n1.215,56\r\n1.141,28\r\n1.085,12\r\n964,52\r\n934,48\r\n149546\r\nGM\r\nMERIVA PREMIUM\r\nG\r\n1.590,08\r\n1.495,16\r\n1.423,60\r\n1.300,96\r\n1.228,52\r\n1.124,44\r\n1.045,92\r\n1.007,20\r\n149547\r\nGM\r\nCORSA HATCH JOY\r\nG\r\n1.021,16\r\n936,92\r\n887,40\r\n801,16\r\n732,32\r\n700,96\r\n650,76\r\n620,72\r\n149548\r\nGM\r\nMERIVA SS\r\nG\r\n1.671,16\r\n1.555,64\r\n1.384,60\r\n1.280,04\r\n1.226,72\r\n1.119,32\r\n1.080,44\r\n\r\n149549\r\nGM\r\nCORSA HATCH SS\r\nG\r\n\r\n1.206,04\r\n1.126,96\r\n1.055,16\r\n978,80\r\n890,92\r\n843,52\r\n\r\n149552\r\nGM\r\nPRISMA JOY\r\nG\r\n976,88\r\n928,88\r\n875,60\r\n834,92\r\n804,40\r\n768,12\r\n\r\n\r\n149553\r\nGM\r\nPRISMA MAXX\r\nG\r\n1.055,76\r\n964,68\r\n909,88\r\n873,00\r\n821,08\r\n773,92\r\n\r\n\r\n149554\r\nGM\r\nMERIVA EXPRESSION\r\nG\r\n1.570,00\r\n1.463,16\r\n1.385,88\r\n1.319,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149558\r\nGM\r\nCHEVROLET CLASSIC LS\r\nG\r\n943,68\r\n888,32\r\n837,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154501\r\nGM\r\nASTRA GL\r\nG\r\n\r\n1.325,92\r\n1.246,60\r\n1.184,12\r\n1.124,76\r\n1.068,44\r\n1.014,88\r\n940,56\r\n154502\r\nGM\r\nASTRA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n836,08\r\n154503\r\nGM\r\nASTRA MILENIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n941,92\r\n154504\r\nGM\r\nASTRA 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154505\r\nGM\r\nASTRA SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n932,52\r\n154506\r\nGM\r\nZAFIRA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.264,28\r\n1.137,60\r\n1.058,52\r\n154507\r\nGM\r\nZAFIRA 2.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.288,72\r\n1.142,08\r\n1.062,20\r\n154508\r\nGM\r\nASTRA ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n955,16\r\n888,16\r\n154509\r\nGM\r\nZAFIRA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.260,12\r\n1.137,60\r\n1.058,52\r\n154510\r\nGM\r\nASTRA HATCH CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n902,52\r\n836,08\r\n154511\r\nGM\r\nASTRA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.022,80\r\n945,36\r\n904,08\r\n154512\r\nGM\r\nASTRA HATCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n902,52\r\n836,08\r\n154513\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.022,80\r\n945,36\r\n904,08\r\n154514\r\nGM\r\nASTRA EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n945,36\r\n904,08\r\n154515\r\nGM\r\nASTRA SUNNY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n902,52\r\n836,08\r\n154516\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P GSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.248,24\r\n1.130,04\r\n1.062,84\r\n1.014,96\r\n154517\r\nGM\r\nASTRA HATCH 3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.031,56\r\n902,52\r\n836,08\r\n154518\r\nGM\r\nASTRA HATCH 3P CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.012,68\r\n902,52\r\n836,08\r\n154519\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.022,36\r\n968,32\r\n896,64\r\n154520\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.030,40\r\n968,32\r\n896,64\r\n154521\r\nGM\r\nZAFIRA ELITE\r\nG\r\n2.231,40\r\n2.074,56\r\n1.821,16\r\n1.610,60\r\n1.484,84\r\n1.326,40\r\n1.262,76\r\n1.187,04\r\n154522\r\nGM\r\nZAFIRA ELEGANCE\r\nG\r\n2.100,48\r\n1.865,36\r\n1.682,72\r\n1.530,72\r\n1.363,92\r\n1.274,44\r\n1.162,00\r\n1.127,80\r\n154523\r\nGM\r\nZAFIRA COMFORT\r\nG\r\n1.899,80\r\n1.704,52\r\n1.549,68\r\n1.418,44\r\n1.303,04\r\n1.231,40\r\n1.142,64\r\n1.083,36\r\n154524\r\nGM\r\nASTRA HB 2P ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.014,36\r\n898,88\r\n856,04\r\n154526\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.240,60\r\n1.130,80\r\n1.030,84\r\n956,96\r\n154527\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n1.613,96\r\n1.478,40\r\n1.273,68\r\n1.190,04\r\n1.141,32\r\n1.089,80\r\n918,60\r\n887,88\r\n154528\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ELEGANCE\r\nG\r\n1.567,96\r\n1.439,64\r\n1.265,52\r\n1.184,68\r\n1.075,88\r\n1.014,36\r\n971,96\r\n878,36\r\n154529\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n1.391,76\r\n1.298,52\r\n1.220,48\r\n1.116,80\r\n1.036,64\r\n960,48\r\n154530\r\nGM\r\nASTRA HB 2P COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n934,24\r\n864,68\r\n836,52\r\n154531\r\nGM\r\nASTRA HB 4P COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n1.224,04\r\n1.164,88\r\n1.076,28\r\n974,96\r\n907,52\r\n859,56\r\n154532\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CONFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n1.248,76\r\n1.151,48\r\n1.067,04\r\n1.009,72\r\n912,84\r\n849,96\r\n154533\r\nGM\r\nASTRA HB 2P ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n1.115,76\r\n1.047,96\r\n982,84\r\n942,76\r\n831,24\r\n792,96\r\n154534\r\nGM\r\nASTRA HB SS\r\nG\r\n\r\n1.603,48\r\n1.498,56\r\n1.436,84\r\n1.251,80\r\n1.200,08\r\n1.132,48\r\n\r\n154535\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ADVANTAGE\r\nG\r\n1.580,48\r\n1.351,12\r\n1.249,16\r\n1.160,32\r\n1.074,00\r\n1.017,84\r\n\r\n\r\n154536\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ADVANTAGE\r\nG\r\n1.527,48\r\n1.324,48\r\n1.222,92\r\n1.111,84\r\n1.056,80\r\n1.019,36\r\n970,80\r\n\r\n154537\r\nGM\r\nZAFIRA EXPRESSION\r\nG\r\n2.064,52\r\n1.779,84\r\n1.624,32\r\n1.498,96\r\n1.438,96\r\n1.362,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146202\r\nGURGEL\r\nSUPERMINI BR SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108601\r\nHONDA\r\nACCORD LX\r\nG\r\n\r\n2.829,28\r\n2.512,56\r\n1.811,24\r\n1.512,68\r\n1.455,92\r\n1.374,04\r\n1.295,72\r\n108602\r\nHONDA\r\nACCORD EX\r\nG\r\n3.316,28\r\n3.130,92\r\n2.562,60\r\n2.434,16\r\n2.312,16\r\n2.196,32\r\n1.299,60\r\n1.165,68\r\n108605\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nG\r\n\r\n1.045,24\r\n982,68\r\n933,44\r\n886,68\r\n842,28\r\n800,04\r\n759,96\r\n108606\r\nHONDA\r\nCIVIC EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n916,96\r\n108608\r\nHONDA\r\nCIVIC VTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108612\r\nHONDA\r\nLEGEND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108613\r\nHONDA\r\nCIVIC 2D EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108615\r\nHONDA\r\nCIVIC 3D DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108617\r\nHONDA\r\nODYSSEY LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108618\r\nHONDA\r\nODYSSEY EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108619\r\nHONDA\r\nACCORD EXR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108621\r\nHONDA\r\nCR-V RVI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.512,60\r\n108622\r\nHONDA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n2.525,64\r\n1.853,04\r\n1.570,64\r\n1.483,16\r\n1.360,52\r\n1.297,96\r\n108625\r\nHONDA \r\nINSIGHT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108627\r\nHONDA \r\nACCORD V6\r\nG\r\n\r\n\r\n2.337,84\r\n2.146,64\r\n1.949,04\r\n1.594,12\r\n1.461,32\r\n1.375,64\r\n108628\r\nHONDA \r\nCIVIC GX NGV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.108,00\r\n1.990,92\r\n1.881,16\r\n\r\n\r\n108629\r\nHONDA \r\nACCORD EX V6\r\nG\r\n4.782,20\r\n3.870,52\r\n3.337,60\r\n2.146,64\r\n1.949,04\r\n1.594,12\r\n1.299,60\r\n1.165,68\r\n108635\r\nHONDA\r\nFIT 1.5\r\nG\r\n\r\n1.711,28\r\n1.299,20\r\n1.177,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153701\r\nHONDA\r\nCIVIC EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.662,88\r\n1.300,64\r\n1.201,40\r\n1.112,20\r\n916,96\r\n153702\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.454,52\r\n1.392,24\r\n1.130,64\r\n1.058,24\r\n998,60\r\n880,36\r\n153703\r\nHONDA\r\nCIVIC LX B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153704\r\nHONDA\r\nFIT LX L\r\nG\r\n\r\n1.833,64\r\n1.346,28\r\n1.233,76\r\n1.131,52\r\n1.033,56\r\n967,72\r\n925,88\r\n153705\r\nHONDA\r\nFIT LX\r\nG\r\n\r\n1.718,64\r\n1.309,28\r\n1.161,16\r\n1.053,68\r\n968,92\r\n912,08\r\n867,44\r\n153707\r\nHONDA\r\nCIVIC LX L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.332,96\r\n1.165,16\r\n1.113,84\r\n1.072,44\r\n927,08\r\n153708\r\nHONDA\r\nFIT EX\r\nG\r\n\r\n1.857,72\r\n1.362,72\r\n1.234,76\r\n1.112,04\r\n1.045,88\r\n1.004,16\r\n957,60\r\n153709\r\nHONDA\r\nCIVIC EX S\r\nG\r\n\r\n2.532,40\r\n2.111,76\r\n1.879,92\r\n1.820,84\r\n1.642,00\r\n\r\n\r\n153710\r\nHONDA\r\nCIVIC LX S\r\nG\r\n2.146,00\r\n2.017,88\r\n1.815,68\r\n1.658,20\r\n1.537,08\r\n1.441,44\r\n\r\n\r\n153712\r\nHONDA\r\nCIVIC LX S FLEX\r\nG\r\n2.153,28\r\n2.017,88\r\n1.815,68\r\n1.658,20\r\n1.581,16\r\n1.496,60\r\n\r\n\r\n153713\r\nHONDA\r\nCIVIC EX S FLEX\r\nG\r\n2.738,24\r\n2.532,40\r\n2.111,76\r\n1.879,92\r\n1.805,64\r\n1.749,48\r\n\r\n\r\n153714\r\nHONDA\r\nFIT LX L FLEX\r\nG\r\n\r\n1.833,64\r\n1.346,28\r\n1.233,76\r\n1.131,52\r\n1.033,56\r\n\r\n\r\n153715\r\nHONDA\r\nFIT LX FLEX\r\nG\r\n\r\n1.718,64\r\n1.309,28\r\n1.161,16\r\n1.053,68\r\n968,92\r\n\r\n\r\n153716\r\nHONDA\r\nCIVIC SI\r\nG\r\n3.170,52\r\n2.949,16\r\n2.256,84\r\n2.108,00\r\n2.039,60\r\n1.972,88\r\n\r\n\r\n153717\r\nHONDA\r\nFIT 1.5 S\r\nG\r\n\r\n1.857,72\r\n1.362,72\r\n1.234,76\r\n1.112,04\r\n\r\n\r\n\r\n153719\r\nHONDA\r\nFIT EXL FLEX\r\nG\r\n2.104,68\r\n1.987,40\r\n1.868,56\r\n1.779,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153720\r\nHONDA\r\nFIT LX FLEX\r\nG\r\n1.820,72\r\n1.718,64\r\n1.309,28\r\n1.161,16\r\n1.053,68\r\n\r\n\r\n\r\n153721\r\nHONDA\r\nFIT EX FLEX\r\nG\r\n1.968,12\r\n1.857,72\r\n1.362,72\r\n1.234,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153722\r\nHONDA\r\nFIT LXL FLEX\r\nG\r\n1.956,52\r\n1.833,64\r\n1.346,28\r\n1.233,76\r\n1.131,52\r\n\r\n\r\n\r\n153723\r\nHONDA\r\nCITY LX FLEX\r\nG\r\n1.795,60\r\n1.698,68\r\n1.606,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153724\r\nHONDA\r\nCITY EX FLEX\r\nG\r\n1.927,84\r\n1.819,16\r\n1.723,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153725\r\nHONDA\r\nCITY EXL FLEX\r\nG\r\n2.084,36\r\n1.967,40\r\n1.859,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153727\r\nHONDA\r\nCIVIC LXL FLEX\r\nG\r\n2.166,72\r\n2.037,00\r\n1.918,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153728\r\nHONDA\r\nCITY DX FLEX\r\nG\r\n1.791,60\r\n1.689,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153901\r\nHP\r\nGALLOPER EX DLWB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.036,64\r\n964,00\r\n153901\r\nHP\r\nGALLOPER EX DLWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.619,20\r\n1.505,60\r\n153902\r\nHP\r\nGALLOPER EX DSWB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153903\r\nHP\r\nGALLOPER XL SWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153904\r\nHP\r\nGALLOPER XL LWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146707\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS\r\nG\r\n1.099,64\r\n1.034,00\r\n972,16\r\n923,48\r\n877,20\r\n833,24\r\n791,48\r\n751,80\r\n146709\r\nHYUNDAI\r\nSONATA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.959,44\r\n1.813,84\r\n1.652,68\r\n1.436,64\r\n1.113,64\r\n146710\r\nHYUNDAI\r\nSONATA 2L GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146712\r\nHYUNDAI\r\nACCENT LR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146714\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146715\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146717\r\nHYUNDAI\r\nSONATA 3L GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146719\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA W GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146720\r\nHYUNDAI\r\nCOUPE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.486,56\r\n146727\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLS5DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n810,12\r\n146728\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLS 4 DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n605,92\r\n146731\r\nHYUNDAI\r\nATOS PRIME GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n858,76\r\n749,52\r\n146732\r\nHYUNDAI\r\nATOS PRIME GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n493,00\r\n146734\r\nHYUNDAI\r\nSONATA GLS V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.109,68\r\n1.031,88\r\n146742\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS 2 LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n862,52\r\n702,36\r\n146747\r\nHYUNDAI \r\nMATRIX GLS 18L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n921,64\r\n889,32\r\n816,76\r\n761,28\r\n146754\r\nHYUNDAI\r\nTIBURON FX 6 A4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.719,24\r\n1.582,48\r\n146760\r\nHYUNDAI\r\nAZERA 3.3 V6\r\nG\r\n2.805,32\r\n2.505,52\r\n2.286,68\r\n2.185,16\r\n2.072,96\r\n1.974,20\r\n1.880,12\r\n\r\n146761\r\nHYUNDAI\r\nI30 WAGON\r\nG\r\n1.890,36\r\n1.782,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146763\r\nHYUNDAI\r\nI30 2.0\r\nG\r\n1.906,04\r\n1.798,04\r\n1.542,72\r\n1.460,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141230\r\nINFINITI\r\nFX 35 RWD\r\nG\r\n9.189,40\r\n7.936,40\r\n6.919,48\r\n5.607,68\r\n4.855,12\r\n3.876,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108904\r\nJAGUAR\r\nXJ6 4.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108907\r\nJAGUAR\r\nXK8 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108908\r\nJAGUAR\r\nXK8 CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108910\r\nJAGUAR\r\nV8 XJ8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108911\r\nJAGUAR\r\nV8 DAIM EIGHT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108915\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V6 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n6.099,76\r\n5.357,56\r\n4.836,88\r\n4.360,56\r\n3.798,88\r\n3.188,76\r\n108918\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 2.5 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.852,72\r\n108919\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 3.0 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.328,64\r\n3.162,04\r\n2.969,72\r\nId: 1063531\r\n"
        ],
        "1063532": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\n108923\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V8 R\r\nG\r\n\r\n\r\n7.416,12\r\n7.158,68\r\n6.452,64\r\n5.411,40\r\n5.254,36\r\n5.042,16\r\n108924\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V8 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n7.502,08\r\n6.870,44\r\n6.309,28\r\n5.208,92\r\n4.483,28\r\n4.108,88\r\n108925\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 3.0\r\nG\r\n\r\n5.821,48\r\n4.551,96\r\n3.906,80\r\n3.738,16\r\n3.328,64\r\n3.162,04\r\n2.969,72\r\n108927\r\nJAGUAR\r\nXKR COUPE\r\nG\r\n14.804,72\r\n13.580,72\r\n11.858,60\r\n10.313,12\r\n9.963,96\r\n8.605,20\r\n8.001,48\r\n7.542,08\r\n108929\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 2.5\r\nG\r\n4.762,96\r\n4.349,92\r\n3.985,56\r\n3.441,24\r\n3.167,68\r\n3.006,48\r\n\r\n\r\n108930\r\nJAGUAR \r\nXJ8 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.854,12\r\n5.804,68\r\n5.630,56\r\n108931\r\nJAGUAR\r\nXJR 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n10.483,04\r\n8.860,68\r\n8.574,88\r\n7.972,84\r\n7.604,76\r\n6.936,32\r\n108934\r\nJAGUAR\r\nXJ8 4.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108945\r\nJAGUAR\r\nXF V8 H LUXURY\r\nG\r\n\r\n7.903,24\r\n7.399,84\r\n7.047,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108946\r\nJAGUAR\r\nXF V8 SPORT\r\nG\r\n\r\n9.657,32\r\n9.017,76\r\n8.588,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108947\r\nJAGUAR\r\nXF V6 H LUXURY\r\nG\r\n8.630,68\r\n7.771,16\r\n7.302,88\r\n6.954,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108951\r\nJAGUAR\r\nXJ6 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.737,64\r\n3.576,24\r\n3.184,52\r\n3.025,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109001\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.809,16\r\n2.667,64\r\n1.999,68\r\n1.877,48\r\n109001\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.831,60\r\n3.562,92\r\n2.442,92\r\n2.341,72\r\n109002\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.341,72\r\n109002\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.480,12\r\n109003\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109004\r\nJEEP\r\nWRANGLER SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109006\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109007\r\nJEEP\r\nCHEROKEE RUBICO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150001\r\nJPX\r\nMONTEZ CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150002\r\nJPX\r\nMONTEZ STD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149302\r\nKIA\r\nSPORTAGE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149303\r\nKIA\r\nSEPHIA GTX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149305\r\nKIA\r\nSPORTAGE MRDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149306\r\nKIA\r\nCLARUS GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149309\r\nKIA\r\nSPORTAGE MR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149313\r\nKIA\r\nSEPHIA LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149314\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149314\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149316\r\nKIA\r\nSHUMA LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149317\r\nKIA\r\nCLARUS SW GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149318\r\nKIA\r\nCARNIVAL GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.195,68\r\n2.027,56\r\n1.657,60\r\n1.578,64\r\n149322\r\nKIA\r\nCARENS LS 7P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n906,16\r\n149326\r\nKIA\r\nRIO LS 1.5 4DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n718,72\r\n684,92\r\n639,76\r\n149328\r\nKIA\r\nSEPHIA II LS 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149329\r\nKIA\r\nSCHUMA LS 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149330\r\nKIA \r\nOPIRUS GL 3.5L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.296,28\r\n1.987,80\r\n1.791,44\r\n1.716,92\r\n1.661,56\r\n149331\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX 2.0 G2\r\nG\r\n2.248,56\r\n2.111,08\r\n1.990,08\r\n1.839,88\r\n1.660,04\r\n1.582,16\r\n1.510,48\r\n\r\n149332\r\nKIA \r\nSPORTAGE EX 2.0 G2\r\nG\r\n\r\n2.199,96\r\n2.065,32\r\n1.924,96\r\n1.833,28\r\n\r\n\r\n\r\n149334\r\nKIA \r\nCERATO GLS 2.0 N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.167,36\r\n1.117,00\r\n1.020,00\r\n982,56\r\n\r\n149335\r\nKIA \r\nCERATO GLS 1.6N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.101,00\r\n1.051,52\r\n957,40\r\n908,48\r\n\r\n149336\r\nKIA \r\nCERATO EX 2.0N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.175,88\r\n1.117,00\r\n1.063,72\r\n\r\n\r\n149337\r\nKIA \r\nCERATO EX 1.6 N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.101,00\r\n1.051,52\r\n965,44\r\n\r\n\r\n149338\r\nKIA \r\nMAGENTIS EX 2.0\r\nG\r\n\r\n1.821,20\r\n1.593,92\r\n1.386,28\r\n1.304,24\r\n1.246,60\r\n1.209,00\r\n\r\n149340\r\nKIA \r\nPICANTO EX 1.1L\r\nG\r\n\r\n1.026,36\r\n974,36\r\n901,32\r\n864,96\r\n770,04\r\n739,32\r\n\r\n149341\r\nKIA \r\nCERATO EX 1.6N3\r\nG\r\n1.548,00\r\n1.332,04\r\n1.259,24\r\n1.101,00\r\n1.051,52\r\n\r\n\r\n\r\n149342\r\nKIA \r\nOPIRUS GL 3.8L\r\nG\r\n\r\n2.554,36\r\n2.322,60\r\n2.110,84\r\n2.010,28\r\n\r\n\r\n\r\n149343\r\nKIA \r\nMAGENTIS LX 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n1.370,96\r\n1.302,24\r\n1.240,20\r\n\r\n\r\n\r\n149344\r\nKIA\r\nPICANTO EX 1.0L \r\nG\r\n\r\n990,44\r\n940,24\r\n869,76\r\n834,72\r\n\r\n\r\n\r\n149345\r\nKIA\r\nPICANTO EX2 1.0L\r\nG\r\n1.086,56\r\n1.026,36\r\n974,36\r\n901,32\r\n864,96\r\n\r\n\r\n\r\n149346\r\nKIA \r\nMAGENTIS EX2 2.0L\r\nG\r\n2.172,24\r\n1.821,20\r\n1.593,92\r\n1.386,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149350\r\nKIA \r\nCERATO EX2 1.6L\r\nG\r\n1.548,00\r\n1.332,04\r\n1.259,24\r\n1.101,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149351\r\nKIA \r\nPICANTO EX3 1.0L\r\nG\r\n1.241,04\r\n1.173,36\r\n1.086,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149352\r\nKIA \r\nSPORTAGE EX2 2.0G2\r\nG\r\n2.399,56\r\n2.199,96\r\n2.065,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149353\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX2 2.0G2\r\nG\r\n2.248,56\r\n2.111,08\r\n1.990,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149354\r\nKIA\r\nG CARNIVAL EX2 3.8\r\nG\r\n4.544,80\r\n3.858,08\r\n3.157,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149355\r\nKIA\r\nCERATO SX2 1.6L\r\nG\r\n1.484,04\r\n1.277,04\r\n1.207,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139507\r\nLADA\r\nNIVA 1.7I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152110\r\nLAMBORGHINI\r\nG SPYDER\r\nG\r\n52.062,64\r\n47.782,68\r\n43.165,60\r\n38.763,96\r\n34.640,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109301\r\nL.ROVER\r\nROVER DEFENDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109302\r\nL.ROVER\r\nROVER DISCOVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109303\r\nL.ROVER\r\nROVER RANGE ROV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109304\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 90\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109305\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109306\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109307\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY V8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109308\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY V8I ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.974,72\r\n109309\r\nL.ROVER\r\nRANGE ROVER 46 HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109399\r\nL.ROVER\r\nROVER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111828\r\nLEXUS\r\nLS400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148902\r\nLEXUS\r\nES 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.562,56\r\n2.239,84\r\n148904\r\nLEXUS\r\nSC 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148908\r\nLEXUS\r\nLS 430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5.136,08\r\n4.891,36\r\n4.658,28\r\n4.429,68\r\n3.881,28\r\n148912\r\nLEXUS\r\nES 330\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.317,12\r\n3.159,04\r\n2.984,44\r\n2.701,64\r\n2.300,84\r\n148916\r\nLEXUS\r\nES 350\r\nG\r\n7.015,72\r\n6.340,64\r\n5.504,64\r\n4.533,36\r\n3.926,76\r\n3.759,32\r\n\r\n\r\n148917\r\nLEXUS\r\nRX 350\r\nG\r\n7.392,48\r\n6.681,08\r\n5.800,24\r\n4.776,80\r\n4.137,64\r\n3.925,36\r\n\r\n\r\n148918\r\nLEXUS\r\nLS 460\r\nG\r\n13.829,08\r\n12.501,88\r\n10.297,00\r\n9.419,40\r\n8.468,48\r\n8.064,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161100\r\nLOBINI\r\nH1\r\nG\r\n\r\n\r\n4.849,84\r\n4.094,64\r\n3.635,52\r\n3.348,40\r\n3.194,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135700\r\nLIFAN\r\n620 LF7162 C\r\nG\r\n1.348,72\r\n1.273,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135701\r\nLIFAN\r\n320 LF7132\r\nG\r\n1.011,40\r\n954,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109501\r\nLINCOLN\r\nTOWN CAR\r\nG\r\n\r\n6.568,84\r\n6.176,04\r\n5.866,56\r\n5.502,56\r\n5.253,52\r\n4.980,60\r\n4.684,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146603\r\nMAGNATA\r\nLSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141101\r\nMARINAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n394,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143702\r\nMASERATI\r\n3200 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143703\r\nMASERATI\r\n3200 GTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143708\r\nMASERATI\r\nQUATTRO PORTE\r\nG\r\n\r\n17.301,28\r\n16.219,60\r\n13.808,68\r\n12.565,76\r\n10.675,24\r\n9.780,56\r\n9.098,44\r\n143710\r\nMASERATI\r\nQUATTRO PORTE\r\nG\r\n24.872,04\r\n23.071,96\r\n17.592,64\r\n16.679,28\r\n15.884,56\r\n\r\n\r\n\r\n143713\r\nMASERATI\r\nGRANTURISMO S\r\nG\r\n28.403,00\r\n26.509,24\r\n24.988,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143714\r\nMASERATI\r\nQUATTRO PORTES\r\nG\r\n26.633,24\r\n24.458,88\r\n23.054,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134700\r\nMAZDA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134708\r\nMAZDA\r\nMX-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134709\r\nMAZDA\r\n626 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134712\r\nMAZDA\r\nMPV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134713\r\nMAZDA\r\n626 GLX SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134714\r\nMAZDA\r\nPROTEGE LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134718\r\nMAZDA\r\nMX-5\r\nG\r\n\r\n1.736,92\r\n1.633,04\r\n1.551,20\r\n1.473,48\r\n1.399,64\r\n1.329,48\r\n1.262,92\r\n134724\r\nMAZDA\r\nMX-5 MIATA\r\nG\r\n\r\n4.428,08\r\n3.734,64\r\n3.569,80\r\n3.206,36\r\n3.051,80\r\n\r\n\r\n134725\r\nMAZDA\r\nCX9 GRAND TOURING\r\nG\r\n\r\n4.105,96\r\n3.602,12\r\n3.414,00\r\n3.293,96\r\n\r\n\r\n\r\n134728\r\nMAZDA\r\n6I\r\nG\r\n\r\n\r\n4.378,20\r\n3.952,04\r\n3.609,72\r\n\r\n\r\n\r\n134799\r\nMAZDA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155002\r\nMCC\r\nSMART CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.368,76\r\n3.202,80\r\n2.980,48\r\n2.688,72\r\n2.411,56\r\n155003\r\nMCC\r\nSMART COUPE\r\nG\r\n\r\n2.692,76\r\n2.555,24\r\n2.399,32\r\n2.286,56\r\n2.187,56\r\n2.075,28\r\n1.973,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109606\r\nM.BENZ\r\nS320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109608\r\nM.BENZ\r\nC320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.415,48\r\n3.302,88\r\n2.718,48\r\n2.473,68\r\n109609\r\nM.BENZ\r\nC200 KOMPRESSOR\r\nG\r\n5.274,04\r\n4.743,88\r\n4.185,44\r\n3.154,76\r\n2.895,16\r\n2.624,28\r\n2.488,44\r\n2.383,56\r\n109610\r\nM.BENZ\r\nC240\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.466,72\r\n109613\r\nM.BENZ\r\nS55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.974,60\r\n8.190,28\r\n7.583,84\r\n109616\r\nM.BENZ\r\nC200 K COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.419,48\r\n109618\r\nM.BENZ\r\nC200 K TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.089,72\r\n2.008,32\r\n109620\r\nM.BENZ\r\nCLK 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n7.508,56\r\n6.652,88\r\n6.213,08\r\n5.407,28\r\n4.527,84\r\n109621\r\nM.BENZ\r\nE500\r\nG\r\n\r\n8.408,28\r\n7.905,44\r\n6.768,32\r\n6.155,68\r\n5.102,88\r\n4.713,76\r\n4.408,20\r\n109622\r\nM.BENZ\r\nCLK 320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.467,04\r\n4.307,04\r\n3.819,92\r\n3.462,32\r\n109624\r\nM.BENZ\r\nC180 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.801,56\r\n2.476,44\r\n2.338,20\r\n2.190,20\r\n1.990,04\r\n109630\r\nM.BENZ\r\nE200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.705,16\r\n1.619,72\r\n1.538,52\r\n109637\r\nM.BENZ\r\nC 230 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.320,84\r\n2.675,60\r\n2.446,68\r\n2.330,08\r\n109638\r\nM.BENZ\r\nC230 K TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.237,68\r\n2.675,60\r\n2.446,68\r\n2.330,08\r\n109643\r\nM.BENZ\r\nSLK 200 K\r\nG\r\n6.919,72\r\n6.381,08\r\n5.848,44\r\n5.199,84\r\n4.880,08\r\n4.594,24\r\n4.450,44\r\n4.174,96\r\n109644\r\nM.BENZ \r\nCLS 350\r\nG\r\n9.909,20\r\n8.290,48\r\n7.127,92\r\n6.267,96\r\n5.734,40\r\n5.420,72\r\n5.238,76\r\n\r\n109645\r\nM.BENZ \r\nSLK 350\r\nG\r\n9.088,08\r\n8.203,08\r\n7.711,44\r\n6.595,84\r\n5.839,72\r\n5.325,32\r\n5.071,60\r\n\r\n109646\r\nM.BENZ\r\nCLS 500\r\nG\r\n\r\n10.508,20\r\n9.583,04\r\n8.121,64\r\n6.852,56\r\n6.485,68\r\n6.074,28\r\n5.880,92\r\n109647\r\nM.BENZ \r\nSLK 55 K AMG\r\nG\r\n11.152,16\r\n10.225,20\r\n9.404,24\r\n8.976,60\r\n8.692,32\r\n8.287,20\r\n7.214,28\r\n6.809,20\r\n109649\r\nM.BENZ \r\nE 350\r\nG\r\n8.390,72\r\n7.456,84\r\n6.801,60\r\n5.504,84\r\n5.114,64\r\n4.545,20\r\n4.375,84\r\n4.153,16\r\n109652\r\nM.BENZ\r\nC 230\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.484,44\r\n3.197,68\r\n2.675,60\r\n2.446,68\r\n\r\n109654\r\nM.BENZ\r\nCLK 350\r\nG\r\n\r\n7.552,16\r\n6.019,12\r\n5.329,48\r\n4.926,52\r\n4.593,92\r\n4.291,60\r\n\r\n109656\r\nM.BENZ \r\nB 200 T\r\nG\r\n4.344,76\r\n3.548,12\r\n3.042,48\r\n2.737,80\r\n2.630,60\r\n2.532,72\r\n2.447,04\r\n\r\n109657\r\nM.BENZ \r\nS 500\r\nG\r\n17.857,80\r\n15.310,68\r\n12.690,92\r\n11.253,36\r\n9.258,88\r\n7.576,00\r\n7.031,80\r\n\r\n109659\r\nM.BENZ \r\nE280\r\nG\r\n\r\n4.293,00\r\n4.036,24\r\n3.834,00\r\n3.641,84\r\n3.459,36\r\n3.216,24\r\n2.606,24\r\n109663\r\nM.BENZ \r\nC 200 K\r\nG\r\n4.333,44\r\n4.097,00\r\n3.711,80\r\n3.154,76\r\n2.895,16\r\n\r\n\r\n\r\n109670\r\nM.BENZ \r\nCLK 550\r\nG\r\n\r\n10.017,04\r\n9.418,00\r\n8.164,80\r\n7.234,32\r\n\r\n\r\n\r\n109674\r\nM.BENZ\r\nC63 AMG TOURNG\r\nG\r\n11.455,84\r\n10.746,28\r\n10.060,60\r\n8.755,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109679\r\nM.BENZ\r\nCLC 200 K\r\nG\r\n3.861,36\r\n3.549,20\r\n3.334,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109681\r\nM.BENZ\r\nE 500\r\nG\r\n12.341,24\r\n11.282,56\r\n8.385,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109682\r\nM.BENZ\r\nE 350 COUPE\r\nG\r\n8.537,52\r\n7.976,64\r\n7.094,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109683\r\nM.BENZ\r\nB 180\r\nG\r\n3.080,88\r\n2.905,08\r\n2.748,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109685\r\nM.BENZ\r\nC 180K\r\nG\r\n3.748,84\r\n3.539,28\r\n3.336,24\r\n2.801,56\r\n2.476,44\r\n2.338,20\r\n2.190,20\r\n1.990,04\r\n109686\r\nM.BENZ\r\nC 200 CGI\r\nG\r\n5.006,72\r\n4.721,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109688\r\nM.BENZ\r\nE 500 GUARD\r\nG\r\n17.524,56\r\n16.478,24\r\n15.533,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109690\r\nM.BENZ\r\nE550 SEDAN\r\nG\r\n13.001,52\r\n11.886,20\r\n8.834,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109691\r\nM.BENZ\r\nC 180 CGI\r\nG\r\n3.881,68\r\n3.554,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109693\r\nM.BENZ\r\nSL 350 SPORT\r\nG\r\n11.783,00\r\n11.306,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109694\r\nM.BENZ\r\nC200 CGI TOURING\r\nG\r\n5.620,16\r\n5.298,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109699\r\nM.BENZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.942,20\r\n109699\r\nM.BENZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.395,48\r\n124013\r\nM.BENZ\r\nE320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.976,28\r\n3.696,84\r\n2.995,68\r\n124027\r\nM.BENZ\r\nSLR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n22.182,80\r\n20.252,12\r\n18.458,12\r\n16.844,96\r\n\r\n124033\r\nM.BENZ \r\nC230 TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.971,68\r\n3.366,12\r\n2.771,16\r\n2.662,88\r\n\r\n124035\r\nM.BENZ\r\nC 350\r\nG\r\n5.483,44\r\n5.156,00\r\n4.860,24\r\n4.629,28\r\n3.813,52\r\n3.428,60\r\n3.282,72\r\n\r\n124036\r\nM.BENZ \r\nB 200\r\nG\r\n3.784,76\r\n3.140,40\r\n2.867,96\r\n2.519,52\r\n2.113,16\r\n2.012,48\r\n1.950,20\r\n\r\n124037\r\nM.BENZ\r\nA 200\r\nG\r\n\r\n\r\n2.493,60\r\n2.218,92\r\n2.035,60\r\n1.844,96\r\n1.762,16\r\n\r\n124047\r\nM.BENZ\r\nE 63 AMG\r\nG\r\n14.115,68\r\n12.535,60\r\n11.194,40\r\n9.052,96\r\n8.591,04\r\n8.145,64\r\n\r\n\r\n124048\r\nM.BENZ\r\nCLS 63 AMG\r\nG\r\n13.839,24\r\n13.089,96\r\n11.255,24\r\n10.440,60\r\n9.862,04\r\n9.314,44\r\n\r\n\r\n124051\r\nM.BENZ\r\nS 63 AMG\r\nG\r\n15.527,28\r\n13.789,20\r\n12.313,80\r\n9.958,24\r\n9.505,16\r\n\r\n\r\n\r\n124052\r\nM.BENZ\r\nSLR MCLAREN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n59.933,00\r\n58.030,68\r\n55.265,80\r\n\r\n\r\n124053\r\nM.BENZ\r\nC 63 AMG\r\nG\r\n11.455,84\r\n10.746,28\r\n10.060,60\r\n9.495,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124056\r\nM.BENZ\r\nC 200 K TOURING\r\nG\r\n5.554,44\r\n4.917,76\r\n4.286,12\r\n4.073,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124057\r\nM.BENZ\r\nB 170\r\nG\r\n2.911,16\r\n2.671,60\r\n2.404,84\r\n2.191,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124058\r\nM.BENZ\r\nSL 63 AMG\r\nG\r\n17.178,68\r\n15.913,96\r\n15.013,88\r\n14.298,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124064\r\nM.BENZ\r\nC 300\r\nG\r\n6.812,88\r\n6.426,76\r\n5.493,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124067\r\nM.BENZ\r\nSLS 63 AMG\r\nG\r\n25.803,48\r\n24.280,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124101\r\nM.BENZ\r\nA 160\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n946,36\r\n830,44\r\n785,40\r\n718,12\r\n124102\r\nM.BENZ\r\nA 190\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.055,96\r\n910,60\r\n846,84\r\n745,08\r\n149201\r\nM.BENZ\r\nC180 HA18W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149203\r\nM.BENZ\r\nC220 HA22W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149204\r\nM.BENZ\r\nC280 HA28W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149205\r\nM.BENZ\r\nE200 EA19W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149206\r\nM.BENZ\r\nE220 EA22W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149208\r\nM.BENZ\r\nE220 EA62W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149212\r\nM.BENZ\r\nE320 EA66W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149213\r\nM.BENZ\r\nE320 EA32W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149214\r\nM.BENZ\r\nE320 EA52W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149219\r\nM.BENZ\r\nS320 GA32W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149223\r\nM.BENZ\r\nS500 GA50W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149225\r\nM.BENZ\r\nS500 GA70W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149227\r\nM.BENZ\r\nS600 GA57W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149231\r\nM.BENZ\r\nSL320 FA63W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149232\r\nM.BENZ\r\nSL500 FA67W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.583,84\r\n149233\r\nM.BENZ\r\nSL600 FA76W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149237\r\nM.BENZ\r\nE230 JF37W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149238\r\nM.BENZ\r\nE320 JF55W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149239\r\nM.BENZ\r\nC230 K HA24W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149240\r\nM.BENZ\r\nE420 JF72W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149241\r\nM.BENZ\r\nSLK230 KK 47W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149245\r\nM.BENZ\r\nC230 T HA83W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149248\r\nM.BENZ\r\nE320 JF65W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.995,68\r\n149249\r\nM.BENZ\r\nE320 T JH65W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149250\r\nM.BENZ\r\nC280 HA29W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149251\r\nM.BENZ\r\nC280 T HA89W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149253\r\nM.BENZ\r\nC230 T KHA85W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149254\r\nM.BENZ\r\nLJ47W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149255\r\nM.BENZ\r\nCLK320 LJ65W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149256\r\nM.BENZ\r\nC240 HA26W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149257\r\nM.BENZ\r\nE430 JF70W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149258\r\nM.BENZ\r\nE430 T JH70W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149259\r\nM.BENZ\r\nE240 JF61W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149260\r\nM.BENZ\r\nML320 AB54W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149263\r\nM.BENZ\r\nML320 AB54\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149264\r\nM.BENZ\r\nML230 AB36\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149265\r\nM.BENZ\r\nE430 JF70G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149266\r\nM.BENZ\r\nE55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.615,24\r\n6.996,24\r\n6.321,28\r\n5.704,04\r\n149267\r\nM.BENZ\r\nC43 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149269\r\nM.BENZ\r\nSL 500\r\nG\r\n15.937,64\r\n14.599,16\r\n12.473,76\r\n10.785,64\r\n9.846,88\r\n8.974,60\r\n8.190,28\r\n7.583,84\r\n149270\r\nM.BENZ\r\nCLK 430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149272\r\nM.BENZ\r\nS 500L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.935,24\r\n8.009,12\r\n7.455,32\r\n149273\r\nM.BENZ\r\nS 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.576,00\r\n7.031,80\r\n6.716,52\r\n149274\r\nM.BENZ\r\nCLK230 CAK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149275\r\nM.BENZ\r\nCLK320 CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.352,44\r\n3.819,92\r\n3.462,32\r\n149276\r\nM.BENZ\r\nML430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149285\r\nM.BENZ\r\nBENZ C180\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.990,04\r\n149286\r\nM.BENZ\r\nSLK320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.721,24\r\n4.312,12\r\n149288\r\nM.BENZ\r\nE240\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.220,28\r\n2.109,04\r\n149291\r\nM.BENZ\r\nSLK230 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.397,96\r\n3.968,32\r\n149293\r\nM.BENZ\r\nCLK230 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149294\r\nM.BENZ\r\nCLK200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149297\r\nM.BENZ\r\nC230 K COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.183,84\r\n2.675,60\r\n2.446,68\r\n2.330,08\r\n149298\r\nM.BENZ\r\nC320 TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.554,04\r\n2.819,04\r\n2.602,64\r\n161901\r\nM.BENZ\r\nC 280\r\nG\r\n6.413,48\r\n5.834,36\r\n4.981,92\r\n4.707,20\r\n4.482,92\r\n4.269,36\r\n4.065,88\r\n3.872,16\r\n161902\r\nM.BENZ\r\nE240 JF61G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161905\r\nM.BENZ\r\nC300\r\nG\r\n\r\n6.573,08\r\n6.053,56\r\n4.385,28\r\n3.612,56\r\n\r\n\r\n\r\n161910\r\nM.BENZ\r\nS 400 HYBRID\r\nG\r\n14.895,64\r\n14.064,52\r\n13.257,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109700\r\nMERCURY\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.455,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114102\r\nMINI COOPER\r\nG\r\n3.021,04\r\n2.794,48\r\n2.594,32\r\n2.416,92\r\n2.340,76\r\n2.267,04\r\n2.016,72\r\n1.868,04\r\n114103\r\nMINI COOPER\r\nS\r\nG\r\n4.177,96\r\n3.836,92\r\n3.594,60\r\n3.396,68\r\n3.182,04\r\n2.371,52\r\n2.148,28\r\n1.989,88\r\n114111\r\nMINI COOPER\r\nJ.C WORKS\r\nG\r\n2.966,20\r\n2.743,72\r\n2.547,24\r\n2.404,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114115\r\nMINI COOPER\r\nCOOPER S CLUBMAN\r\nG\r\n4.473,28\r\n3.911,64\r\n3.704,12\r\n3.527,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114116\r\nMINI COOPER\r\nCOOPER CA\r\nG\r\n3.826,24\r\n3.619,80\r\n3.092,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114117\r\nMINI COOPER\r\nSCA\r\nG\r\n4.494,00\r\n4.141,28\r\n3.620,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139807\r\nMITSUBISHI\r\nEXPO SP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.217,04\r\n139811\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139813\r\nMITSUBISHI\r\nSPACE W GLXI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139815\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER GLXI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139820\r\nMITSUBISHI\r\nCOLT GLXI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139824\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GS T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139825\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139828\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT VR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.332,52\r\n1.709,24\r\n1.463,08\r\n1.121,04\r\n139829\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT S.SALOON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139834\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVOLUT. V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139835\r\nMITSUBISHI\r\nSPACE WAGON GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.977,08\r\n1.637,92\r\n1.021,00\r\n139839\r\nMITSUBISHI \r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.460,08\r\n1.386,72\r\n1.317,84\r\n1.260,04\r\n139844\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GT \r\nG\r\n\r\n3.996,40\r\n3.757,44\r\n3.333,72\r\n3.153,76\r\n2.976,68\r\n2.834,84\r\n2.699,76\r\n139849\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVOLUT VII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.843,60\r\n139850\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVO VIII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.316,24\r\n3.032,36\r\n2.843,60\r\n139853\r\nMITSUBISHI\r\nGRANDIS\r\nG\r\n\r\n2.424,12\r\n2.285,08\r\n2.002,04\r\n1.891,16\r\n1.657,00\r\n1.529,20\r\n1.483,68\r\n139855\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GT 3.8 V6\r\nG\r\n5.001,72\r\n4.796,48\r\n3.757,44\r\n3.333,72\r\n3.153,76\r\n2.881,92\r\n2.744,60\r\n\r\n139858\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVOLUTION\r\nG\r\n5.383,52\r\n5.062,08\r\n4.759,32\r\n4.348,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139863\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVO GSR\r\nG\r\n5.219,88\r\n4.908,24\r\n4.438,68\r\n4.227,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139870\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT GTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.994,04\r\n1.854,24\r\n1.780,80\r\n\r\n139871\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER MR\r\nG\r\n7.182,00\r\n6.827,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150202\r\nNATALBUGGY\r\nCOBRA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161400\r\nNEWTRACK \r\nSNAKE 302\r\nG\r\n1.941,64\r\n1.684,32\r\n1.460,96\r\n1.235,96\r\n1.085,12\r\n1.009,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141200\r\nNISSAN\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141201\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30GV 24V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141204\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141205\r\nNISSAN\r\nSENTRA GXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.034,72\r\n890,48\r\n847,84\r\n800,00\r\n766,52\r\n141209\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141210\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30GV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141216\r\nNISSAN\r\nPRIMERA GXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141220\r\nNISSAN\r\n350Z COUPE\r\nG\r\n\r\n5.929,68\r\n5.367,40\r\n5.053,12\r\n4.595,60\r\n4.311,04\r\n3.962,44\r\n3.786,56\r\n141222\r\nNISSAN\r\nMURANO\r\nG\r\n\r\n4.298,20\r\n3.804,84\r\n3.480,32\r\n3.095,60\r\n2.169,40\r\n1.971,20\r\n1.744,72\r\n141224\r\nNISSAN\r\nSENTRA\r\nG\r\n\r\n1.549,40\r\n1.364,28\r\n1.299,28\r\n1.241,88\r\n1.182,72\r\n1.126,36\r\n1.072,76\r\n141227\r\nNISSAN\r\nSENTRA SL\r\nG\r\n\r\n1.998,08\r\n1.676,84\r\n1.574,88\r\n1.497,04\r\n1.425,76\r\n\r\n\r\n141228\r\nNISSAN\r\nSENTRA S\r\nG\r\n\r\n1.627,88\r\n1.413,60\r\n1.350,04\r\n1.284,16\r\n1.222,96\r\n\r\n\r\n141231\r\nNISSAN\r\nTIIDA 1.8 SL\r\nG\r\n\r\n1.670,32\r\n1.443,92\r\n1.369,64\r\n1.304,40\r\n\r\n\r\n\r\n141232\r\nNISSAN\r\nTIIDA 1.8 S\r\nG\r\n\r\n1.522,04\r\n1.334,20\r\n1.267,12\r\n1.206,76\r\n1.149,24\r\n\r\n\r\n141245\r\nNISSAN\r\nTIIDA 18SL FLEX\r\nG\r\n1.781,48\r\n1.670,32\r\n1.443,92\r\n1.369,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141246\r\nNISSAN\r\nTIIDA 18S FLEX\r\nG\r\n1.611,32\r\n1.522,04\r\n1.334,20\r\n1.253,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141250\r\nNISSAN\r\n370Z\r\nG\r\n6.492,72\r\n5.929,68\r\n5.367,40\r\n5.053,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141253\r\nNISSAN\r\nSENTRA 20SLFLEX\r\nG\r\n2.238,48\r\n1.998,08\r\n1.676,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141254\r\nNISSAN\r\nSENTRA 20 FLEX\r\nG\r\n1.730,56\r\n1.549,40\r\n1.364,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141255\r\nNISSAN\r\nSENTRA 20S FLEX\r\nG\r\n1.894,56\r\n1.627,88\r\n1.413,60\r\n1.350,04\r\n1.285,76\r\n1.224,48\r\n\r\n\r\n141256\r\nNISSAN\r\n370Z COUPE\r\nG\r\n6.160,96\r\n5.626,64\r\n5.093,12\r\n4.794,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141257\r\nNISSAN\r\nMAXIMA S/SV\r\nG\r\n\r\n2.117,36\r\n1.776,96\r\n1.668,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141259\r\nNISSAN \r\nMICRA 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n673,32\r\n141261\r\nNISSAN\r\nTIIDA SEDAN 18F\r\nG\r\n1.464,76\r\n1.380,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141265\r\nNISSAN \r\n370Z ROADSTER\r\nG\r\n6.873,84\r\n6.277,72\r\n5.682,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141299\r\nNISSAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162400\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18\r\nG\r\n1.612,76\r\n1.545,64\r\n1.448,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162401\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18S\r\nG\r\n1.636,96\r\n1.539,60\r\n1.460,04\r\n1.390,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162402\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18SL\r\nG\r\n1.838,00\r\n1.727,44\r\n1.638,76\r\n1.560,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162403\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18\r\nG\r\n1.788,64\r\n1.688,32\r\n1.595,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162404\r\nNISSAN\r\nGRAND LIVINA 18S\r\nG\r\n1.945,56\r\n1.835,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162405\r\nNISSAN\r\nGRAND LIVINA 18SL\r\nG\r\n1.980,48\r\n1.883,76\r\n1.803,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162406\r\nNISSAN\r\nLIVINA 16\r\nG\r\n1.487,08\r\n1.421,28\r\n1.338,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162407\r\nNISSAN\r\nLIVINA 16S\r\nG\r\n1.599,32\r\n1.510,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162408\r\nNISSAN\r\nLIVINA 16SL\r\nG\r\n1.615,36\r\n1.522,40\r\n1.440,48\r\n1.371,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162409\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGAR 16SL\r\nG\r\n1.825,44\r\n1.723,24\r\n1.630,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162410\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGEAR 16S\r\nG\r\n1.645,32\r\n1.580,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162411\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGEAR 16\r\nG\r\n1.598,72\r\n1.510,92\r\n1.443,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162414\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGEAR 18SL\r\nG\r\n1.961,28\r\n1.870,04\r\n1.787,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110505\r\nPEUGEOT\r\n205 SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110505\r\nPEUGEOT\r\n205 SX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110508\r\nPEUGEOT\r\n405 SRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110512\r\nPEUGEOT\r\n605 SV 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110514\r\nPEUGEOT\r\n205 XSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110515\r\nPEUGEOT\r\n605 SLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110519\r\nPEUGEOT\r\n306 S16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110522\r\nPEUGEOT\r\n306 XS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110525\r\nPEUGEOT\r\n806 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110527\r\nPEUGEOT\r\n806 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110534\r\nPEUGEOT\r\n306 XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110535\r\nPEUGEOT\r\n306 XN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110536\r\nPEUGEOT\r\n306 SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110537\r\nPEUGEOT\r\n306 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110538\r\nPEUGEOT\r\n306 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110539\r\nPEUGEOT\r\n406 SV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110542\r\nPEUGEOT\r\n406 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n776,96\r\n110543\r\nPEUGEOT\r\n406 COUPE 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.588,64\r\n110547\r\nPEUGEOT\r\n106 SOLEIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110549\r\nPEUGEOT\r\n306 BREAK XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110551\r\nPEUGEOT\r\n406 ST B 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110563\r\nPEUGEOT\r\n406 SV S 30\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.445,32\r\n1.003,12\r\n110571\r\nPEUGEOT\r\n306 SEL H 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110572\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS H 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110581\r\nPEUGEOT\r\n306 SEL S 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110582\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS S 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110592\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS B 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110599\r\nPEUGEOT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154405\r\nPEUGEOT\r\n306 RA H3 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n722,40\r\n671,84\r\n154409\r\nPEUGEOT\r\n106 PASSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154411\r\nPEUGEOT\r\n106 SELECTIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n466,64\r\n434,00\r\n154412\r\nPEUGEOT\r\n206 PASSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n696,32\r\n654,04\r\n154413\r\nPEUGEOT\r\n206 RALLYE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n728,52\r\n666,32\r\n154414\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n644,72\r\n604,20\r\n154417\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL 4P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154418\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL BRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154421\r\nPEUGEOT\r\n406 FAMILIA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n819,92\r\n154422\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154424\r\nPEUGEOT\r\n607\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.430,20\r\n2.308,40\r\n2.192,76\r\n1.879,88\r\n1.563,92\r\n154426\r\nPEUGEOT\r\n106 QUIKSILVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154427\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n615,64\r\n556,36\r\n154430\r\nPEUGEOT\r\n206 COUPE CABR\r\nG\r\n\r\n\r\n2.156,12\r\n1.933,68\r\n1.846,64\r\n1.764,40\r\n1.623,40\r\n1.454,24\r\n154443\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 16M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n956,40\r\n905,60\r\n154444\r\nPEUGEOT\r\n307 PASSIO 16M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.010,76\r\n972,08\r\n905,48\r\n154446\r\nPEUGEOT\r\n307 SOLEIL 16M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.002,04\r\n956,88\r\n860,72\r\n154455\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 20M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.149,20\r\n1.028,88\r\n985,92\r\n946,04\r\n154461\r\nPEUGEOT\r\n307 SW 20 M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.281,24\r\n1.150,64\r\n1.086,84\r\n1.036,84\r\n154470\r\nPEUGEOT \r\n406 ST 30 V6 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.445,32\r\n1.003,12\r\n154475\r\nPEUGEOT \r\n607 IVOIREPK 29\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.986,40\r\n154491\r\nPEUGEOT\r\n807 ST 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.958,72\r\n1.865,48\r\n1.679,24\r\n160000\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n644,72\r\n604,20\r\n160001\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n644,16\r\n615,64\r\n556,36\r\n160002\r\nPEUGEOT\r\n206 QUIKSILVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n644,72\r\n604,20\r\n160003\r\nPEUGEOT\r\n206 PASSION 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n696,32\r\n654,04\r\n160004\r\nPEUGEOT\r\n206 RALLYE 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n862,60\r\n804,44\r\n728,52\r\n666,32\r\n160005\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n644,72\r\n604,20\r\n160006\r\nPEUGEOT\r\n206 QUIKSILVER16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n644,72\r\n604,20\r\n160007\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECT 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n779,12\r\n635,24\r\n590,04\r\n160011\r\nPEUGEOT\r\n206 TECNO 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n782,00\r\n687,16\r\n160020\r\nPEUGEOT\r\n206 TECNO 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n697,80\r\n653,36\r\n160038\r\nPEUGEOT\r\n206 14 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n934,68\r\n836,36\r\n796,48\r\n755,64\r\n706,64\r\n160039\r\nPEUGEOT\r\n206 16 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n885,16\r\n837,56\r\n782,00\r\n687,16\r\n160047\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESENC\r\nG\r\n\r\n951,48\r\n885,16\r\n833,72\r\n726,64\r\n677,20\r\n646,16\r\n604,32\r\n160048\r\nPEUGEOT\r\n206 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n845,28\r\n779,12\r\n713,84\r\n645,76\r\n160049\r\nPEUGEOT\r\n206 10 SENSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n674,68\r\n644,16\r\n615,64\r\n556,36\r\n160055\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 16FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n925,36\r\n853,24\r\n779,32\r\n748,52\r\n160060\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 14PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n872,40\r\n806,36\r\n739,08\r\n710,24\r\n160061\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 16PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n874,44\r\n812,04\r\n761,76\r\n728,36\r\n160062\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 14SENSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n872,40\r\n806,36\r\n753,60\r\n\r\n160079\r\nPEUGEOT\r\n206 16 PRESEN FX\r\nG\r\n\r\n\r\n949,56\r\n896,04\r\n845,28\r\n779,12\r\n713,84\r\n645,76\r\n160081\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 ESCA FX\r\nG\r\n\r\n1.180,92\r\n1.106,04\r\n1.026,28\r\n943,68\r\n870,28\r\n\r\n\r\n160083\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 FELI FX\r\nG\r\n\r\n1.126,52\r\n1.071,20\r\n997,40\r\n925,36\r\n853,24\r\n803,20\r\n\r\n160085\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 PRES FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n963,64\r\n874,44\r\n812,04\r\n781,44\r\n\r\n160086\r\nPEUGEOT\r\n206 16 RALLYE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n862,60\r\n804,44\r\n728,52\r\n\r\n160087\r\nPEUGEOT\r\n206 16 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.027,08\r\n971,36\r\n885,16\r\n837,56\r\n782,00\r\n\r\n160088\r\nPEUGEOT\r\n206 14 HOLIDAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n705,84\r\n643,28\r\n621,60\r\n\r\n160089\r\nPEUGEOT\r\n206 16 HOLID FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n853,04\r\n822,56\r\n787,44\r\n\r\n160091\r\nPEUGEOT\r\n206 14 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n982,44\r\n934,68\r\n836,36\r\n796,48\r\n755,64\r\n\r\n160092\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESEN FX\r\nG\r\n\r\n959,44\r\n885,16\r\n833,72\r\n726,64\r\n677,20\r\n646,16\r\n\r\n160093\r\nPEUGEOT\r\n206 14 SENSAT FX\r\nG\r\n892,96\r\n840,28\r\n788,36\r\n753,32\r\n721,36\r\n639,08\r\n615,76\r\n\r\n160095\r\nPEUGEOT\r\n206 SW14 PRES FX\r\nG\r\n\r\n1.072,44\r\n1.006,40\r\n922,48\r\n872,40\r\n806,36\r\n752,96\r\n\r\n160527\r\nPEUGEOT \r\n206 14 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n833,72\r\n726,64\r\n677,20\r\n646,16\r\n\r\n160528\r\nPEUGEOT \r\n206 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n845,28\r\n779,12\r\n713,84\r\n645,76\r\n160535\r\nPEUGEOT\r\n307 20 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.253,52\r\n1.078,60\r\n1.030,16\r\n988,24\r\n888,24\r\n160540\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.049,00\r\n1.002,04\r\n956,88\r\n860,72\r\n160553\r\nPEUGEOT \r\n307 20A FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.078,60\r\n1.030,16\r\n988,24\r\n888,72\r\n160554\r\nPEUGEOT\r\n307 SW 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.271,00\r\n1.209,16\r\n1.128,12\r\n1.042,68\r\n160555\r\nPEUGEOT\r\n307 CC 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.670,16\r\n2.541,48\r\n2.230,16\r\n1.962,16\r\n160567\r\nPEUGEOT\r\n407 30A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.337,88\r\n2.044,56\r\n1.820,28\r\n1.681,72\r\n1.594,52\r\n160568\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 30A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.745,64\r\n2.169,76\r\n1.944,44\r\n1.852,44\r\n1.746,92\r\n160570\r\nPEUGEOT\r\n407 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n1.715,40\r\n1.634,00\r\n1.520,68\r\n1.458,68\r\n1.372,76\r\n\r\n160571\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.844,76\r\n1.746,72\r\n1.586,12\r\n1.504,80\r\n\r\n160575\r\nPEUGEOT \r\n206 14 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n982,44\r\n934,68\r\n836,36\r\n796,48\r\n\r\n\r\n160576\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESEN FX\r\nG\r\n\r\n\r\n885,16\r\n833,72\r\n726,64\r\n677,20\r\n\r\n\r\n160578\r\nPEUGEOT\r\n307 XR 16 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.103,44\r\n1.003,76\r\n961,88\r\n\r\n160596\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 30A FELI\r\nG\r\n\r\n3.467,64\r\n2.984,80\r\n2.815,24\r\n2.547,40\r\n2.460,00\r\n\r\n\r\n160597\r\nPEUGEOT\r\n407 SD 30A GRIF\r\nG\r\n\r\n4.037,52\r\n3.359,48\r\n3.023,88\r\n2.858,64\r\n2.774,20\r\n\r\n\r\n160598\r\nPEUGEOT\r\n407 SD 30A FELI\r\nG\r\n\r\n3.089,36\r\n2.797,88\r\n2.664,84\r\n2.428,76\r\n2.301,04\r\n\r\n\r\n160806\r\nPEUGEOT\r\n307 20A FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.303,64\r\n1.138,44\r\n1.087,72\r\n990,40\r\n922,48\r\n160808\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.156,84\r\n1.085,08\r\n1.035,24\r\n902,40\r\n160812\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PRES PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.049,00\r\n1.002,04\r\n956,88\r\n860,72\r\n160817\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A GRIF\r\nG\r\n\r\n1.715,36\r\n1.436,60\r\n1.303,64\r\n1.138,44\r\n1.087,72\r\n990,40\r\n\r\n160826\r\nPEUGEOT \r\n307 20S FELINE\r\nG\r\n\r\n1.687,24\r\n1.379,00\r\n1.253,52\r\n1.078,60\r\n1.030,16\r\n\r\n\r\n160832\r\nPEUGEOT\r\n307 20A FEL PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.303,64\r\n1.138,44\r\n1.087,72\r\n990,40\r\n\r\n160834\r\nPEUGEOT\r\n307 20S A SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.455,44\r\n1.271,00\r\n1.209,16\r\n1.128,12\r\n\r\n160835\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A CC\r\nG\r\n\r\n3.611,44\r\n3.110,12\r\n2.972,80\r\n2.670,16\r\n2.541,48\r\n2.230,16\r\n\r\n160837\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A FELI\r\nG\r\n\r\n1.715,36\r\n1.436,60\r\n1.303,64\r\n1.138,44\r\n1.087,72\r\n\r\n\r\n160844\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S M FL\r\nG\r\n\r\n1.722,08\r\n1.403,56\r\n1.318,88\r\n1.213,80\r\n1.164,68\r\n\r\n\r\n160846\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S A GR\r\nG\r\n\r\n1.733,04\r\n1.454,76\r\n1.323,64\r\n1.273,68\r\n1.233,36\r\n\r\n\r\n160848\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S A FL\r\nG\r\n\r\n1.733,04\r\n1.454,76\r\n1.323,64\r\n1.273,00\r\n1.216,64\r\n\r\n\r\n160850\r\nPEUGEOT \r\n307 SD16 FXPR\r\nG\r\n\r\n1.437,76\r\n1.272,52\r\n1.190,32\r\n1.129,28\r\n1.073,64\r\n\r\n\r\n160855\r\nPEUGEOT \r\n307 16 FX PR\r\nG\r\n1.637,16\r\n1.516,68\r\n1.316,84\r\n1.222,52\r\n1.049,00\r\n1.002,04\r\n\r\n\r\n160865\r\nPEUGEOT\r\n307SW 20SA XSI\r\nG\r\n\r\n\r\n1.543,96\r\n1.455,44\r\n1.271,00\r\n\r\n\r\n\r\n160866\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20SA FEL\r\nG\r\n\r\n1.795,72\r\n1.688,32\r\n1.558,28\r\n1.475,00\r\n\r\n\r\n\r\n160867\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20SA ALL\r\nG\r\n\r\n1.671,76\r\n1.571,80\r\n1.451,44\r\n1.382,24\r\n1.316,40\r\n\r\n\r\n160868\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20S ALLU\r\nG\r\n\r\n1.655,72\r\n1.556,76\r\n1.407,68\r\n1.334,16\r\n1.270,64\r\n\r\n\r\n160878\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PR PK \r\nG\r\n1.665,04\r\n1.542,44\r\n1.339,24\r\n1.243,32\r\n1.066,84\r\n\r\n\r\n\r\n160879\r\nPEUGEOT\r\n307 SD16 PR PK \r\nG\r\n\r\n1.459,32\r\n1.291,64\r\n1.208,20\r\n1.155,36\r\n\r\n\r\n\r\n160885\r\nPEUGEOT\r\n207 3P\r\nG\r\n1.172,00\r\n1.124,76\r\n1.064,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160886\r\nPEUGEOT \r\n207 5P\r\nG\r\n1.266,36\r\n1.197,68\r\n1.111,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160889\r\nPEUGEOT\r\n307 HBFELINE A\r\nG\r\n1.938,36\r\n1.715,36\r\n1.436,60\r\n1.303,64\r\n1.138,44\r\n\r\n\r\n\r\n160890\r\nPEUGEOT\r\n307 HB FELINE\r\nG\r\n1.911,32\r\n1.687,24\r\n1.379,00\r\n1.253,52\r\n1.078,60\r\n\r\n\r\n\r\n160892\r\nPEUGEOT\r\n307 SDFELINE A\r\nG\r\n1.904,84\r\n1.646,36\r\n1.382,00\r\n1.257,44\r\n1.202,28\r\n\r\n\r\n\r\n160894\r\nPEUGEOT\r\n307 SD FELINE\r\nG\r\n1.877,72\r\n1.722,08\r\n1.403,56\r\n1.318,88\r\n1.201,84\r\n\r\n\r\n\r\n160897\r\nPEUGEOT\r\n207 HB XR\r\nG\r\n1.106,12\r\n1.057,44\r\n990,60\r\n943,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160898\r\nPEUGEOT\r\n207 HB XR S\r\nG\r\n1.168,40\r\n1.104,88\r\n999,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161305\r\nPEUGEOT\r\n206 SW14 MOON FX\r\nG\r\n\r\n1.144,92\r\n1.076,52\r\n994,80\r\n947,40\r\n\r\n\r\n\r\n161306\r\nPEUGEOT \r\n206 14 MOONLI FX\r\nG\r\n\r\n1.022,24\r\n953,44\r\n884,44\r\n835,76\r\n\r\n\r\n\r\n161309\r\nPEUGEOT \r\n206 16 ALLURE FX\r\nG\r\n\r\n993,40\r\n934,04\r\n857,20\r\n816,36\r\n\r\n\r\n\r\n161310\r\nPEUGEOT \r\n206 SW 16FE FXA\r\nG\r\n\r\n1.211,48\r\n1.139,04\r\n1.048,16\r\n998,16\r\n\r\n\r\n\r\n161311\r\nPEUGEOT \r\n206 16FELI FXA\r\nG\r\n\r\n1.166,00\r\n1.096,36\r\n1.005,24\r\n957,36\r\n\r\n\r\n\r\n161317\r\nPEUGEOT \r\n207 SW\r\nG\r\n\r\n1.156,80\r\n1.076,32\r\n1.025,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161318\r\nPEUGEOT \r\n207 5P\r\nG\r\n\r\n1.082,92\r\n1.015,20\r\n966,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161319\r\nPEUGEOT \r\n207 3P\r\nG\r\n\r\n1.040,52\r\n968,12\r\n922,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161321\r\nPEUGEOT \r\n207 PASSION XS\r\nG\r\n1.346,84\r\n1.258,28\r\n1.187,84\r\n1.140,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161322\r\nPEUGEOT\r\n207 PASSION XR S\r\nG\r\n1.325,36\r\n1.256,24\r\n1.179,52\r\n1.123,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161323\r\nPEUGEOT \r\n207 PASSION XS A\r\nG\r\n1.529,04\r\n1.401,60\r\n1.337,96\r\n1.292,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161324\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XR\r\nG\r\n1.279,16\r\n1.221,80\r\n1.139,68\r\n1.085,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161325\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XS A\r\nG\r\n1.579,84\r\n1.406,64\r\n1.347,20\r\n1.283,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161326\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XR S\r\nG\r\n1.315,08\r\n1.249,20\r\n1.190,12\r\n1.133,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161327\r\nPEUGEOT\r\n207 HB XLINE\r\nG\r\n913,20\r\n859,60\r\n813,48\r\n774,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161328\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XR\r\nG\r\n1.106,12\r\n1.057,44\r\n988,60\r\n941,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161329\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XR S\r\nG\r\n1.168,40\r\n1.104,88\r\n1.030,92\r\n981,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161330\r\nPEUGEOT\r\n207PASSION XLINE\r\nG\r\n1.346,84\r\n1.258,28\r\n1.160,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161331\r\nPEUGEOT\r\n207 ESCAPADE\r\nG\r\n1.457,32\r\n1.393,84\r\n1.269,28\r\n1.208,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161332\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XS\r\nG\r\n1.300,24\r\n1.188,76\r\n1.136,24\r\n1.082,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161333\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XS A\r\nG\r\n1.476,56\r\n1.361,84\r\n1.286,08\r\n1.224,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161334\r\nPEUGEOT\r\n207 PASSION XR\r\nG\r\n1.266,36\r\n1.184,52\r\n1.115,28\r\n1.062,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161335\r\nPEUGEOT\r\n206\r\nG\r\n892,96\r\n840,28\r\n788,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161604\r\nPEUGEOT \r\n407 SW 20 SA ALL\r\nG\r\n\r\n2.415,96\r\n2.276,88\r\n2.104,92\r\n1.959,00\r\n1.847,44\r\n\r\n\r\n161605\r\nPEUGEOT \r\n407 SD 20 SA ALL\r\nG\r\n\r\n2.218,44\r\n1.976,84\r\n1.682,72\r\n1.631,80\r\n1.579,12\r\n\r\n\r\n161606\r\nPEUGEOT \r\n207 3P RAC 1.6E\r\nD\r\n\r\n\r\n870,48\r\n825,72\r\n771,24\r\n\r\n\r\n\r\n161607\r\nPEUGEOT\r\n207 3PFELI1.6E\r\nD\r\n\r\n\r\n1.103,52\r\n1.062,96\r\n968,60\r\n\r\n\r\n\r\n161619\r\nPEUGEOT \r\nPARTNER ORIGIN\r\nG\r\n1.162,04\r\n1.031,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161620\r\nPEUGEOT \r\nPARTNER ESCAP\r\nG\r\n1.410,56\r\n1.329,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161627\r\nPEUGEOT\r\n408 SED4P20NAF\r\nG\r\n2.069,40\r\n1.967,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161633\r\nPEUGEOT \r\n3008 GRIFFE\r\nG\r\n2.895,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162100\r\nPEUGEOT\r\n307SD PRESENCE\r\nG\r\n1.624,24\r\n1.437,76\r\n1.272,52\r\n1.190,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162102\r\nPEUGEOT\r\n307SD PRES PK\r\nG\r\n1.640,96\r\n1.452,60\r\n1.285,68\r\n1.202,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162109\r\nPEUGEOT\r\n307 SD PRE PK A\r\nG\r\n1.920,20\r\n1.778,92\r\n1.697,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162110\r\nPEUGEOT\r\n307SD PRESEN A\r\nG\r\n1.823,24\r\n1.689,08\r\n1.611,64\r\n1.534,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162111\r\nPEUGEOT\r\n307HB PRE PK A\r\nG\r\n1.951,48\r\n1.807,92\r\n1.466,92\r\n1.397,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110704\r\nPONTIAC \r\nGTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.553,28\r\n6.168,88\r\n5.736,36\r\n\r\n110705\r\nPONTIAC \r\nSOLSTICE\r\nG\r\n\r\n5.206,44\r\n4.708,76\r\n4.221,64\r\n3.224,64\r\n3.050,76\r\n\r\n\r\n110706\r\nPONTIAC \r\nSOLSTICE GXP\r\nG\r\n6.500,68\r\n5.567,24\r\n5.153,04\r\n4.735,08\r\n4.293,20\r\n3.844,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110802\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA\r\nG\r\n11.936,40\r\n11.223,72\r\n10.552,52\r\n9.831,56\r\n9.394,28\r\n8.646,60\r\n8.199,52\r\n7.798,72\r\n110803\r\nPORSCHE\r\n911 TURBO\r\nG\r\n23.694,72\r\n21.437,08\r\n18.886,12\r\n17.842,36\r\n16.017,04\r\n14.504,80\r\n12.949,60\r\n12.112,04\r\n110804\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE S\r\nG\r\n\r\n\r\n9.232,96\r\n8.200,00\r\n6.563,84\r\n5.939,88\r\n5.670,84\r\n5.354,96\r\n110805\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE TURBO\r\nG\r\n15.218,84\r\n14.097,56\r\n12.573,84\r\n11.789,60\r\n8.760,88\r\n7.645,28\r\n6.918,84\r\n6.385,48\r\n110807\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA 4\r\nG\r\n15.370,08\r\n14.452,36\r\n11.860,12\r\n11.153,00\r\n10.226,16\r\n9.738,92\r\n9.335,76\r\n8.687,60\r\n110808\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA 4S\r\nG\r\n14.990,12\r\n14.095,12\r\n12.166,28\r\n11.581,80\r\n10.646,00\r\n10.304,12\r\n9.616,40\r\n8.687,60\r\n110809\r\nPORSCHE\r\nBOXSTER\r\nG\r\n9.626,80\r\n8.839,92\r\n8.349,48\r\n7.701,88\r\n7.367,40\r\n6.798,48\r\n6.337,24\r\n5.716,04\r\n110811\r\nPORSCHE\r\nBOXSTER S\r\nG\r\n9.967,68\r\n9.149,20\r\n8.642,76\r\n7.768,48\r\n7.418,68\r\n6.918,60\r\n6.599,96\r\n5.806,68\r\n110813\r\nPORSCHE \r\nCAYENNE V6\r\nG\r\n\r\n8.231,20\r\n7.711,52\r\n6.663,16\r\n6.086,84\r\n5.535,80\r\n5.104,00\r\n4.921,32\r\n110816\r\nPORSCHE \r\n911 CARRERA S\r\nG\r\n16.348,04\r\n15.315,04\r\n13.622,28\r\n12.314,72\r\n11.688,24\r\n10.691,80\r\n10.166,84\r\n9.593,72\r\n110841\r\nPORSCHE\r\nPANAMERA TURBO\r\nG\r\n23.197,56\r\n21.876,20\r\n20.867,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110842\r\nPORSCHE\r\nPANAMERA 4S\r\nG\r\n18.831,64\r\n17.817,40\r\n16.684,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110843\r\nPORSCHE\r\nPANAMERA S\r\nG\r\n17.179,52\r\n16.156,00\r\n15.229,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142702\r\nPORSCHE\r\nCAYMAN S\r\nG\r\n11.517,96\r\n10.942,48\r\n9.534,28\r\n9.085,48\r\n8.721,20\r\n6.591,52\r\n6.358,68\r\n6.055,76\r\n142703\r\nPORSCHE\r\nCAYMAN\r\nG\r\n8.952,16\r\n8.469,20\r\n7.986,04\r\n7.630,68\r\n7.024,68\r\n6.689,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152801\r\nRANGE\r\nLAND ROVER 4.6 HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.124,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149803\r\nRDK\r\nTIGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111006\r\nRENAULT\r\n19 RN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111007\r\nRENAULT\r\n19 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111009\r\nRENAULT\r\nTWINGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111011\r\nRENAULT\r\nLAGUNA V6\r\nG\r\n\r\n\r\n1.591,68\r\n1.511,96\r\n1.436,20\r\n1.367,72\r\n1.302,60\r\n1.175,72\r\n111012\r\nRENAULT\r\nLAGUNA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111016\r\nRENAULT\r\nCLIO RL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111017\r\nRENAULT\r\nCLIO RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111018\r\nRENAULT\r\nLAGUNA 2.0S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111019\r\nRENAULT\r\nCLIO RN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111021\r\nRENAULT\r\nLAGUNANEVADA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111022\r\nRENAULT\r\nMEGANE 1.6 B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111023\r\nRENAULT\r\nMEGANE 1.6 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111024\r\nRENAULT\r\nMEGANE 2.0 B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111025\r\nRENAULT\r\nMEGANE 2.0 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111028\r\nRENAULT\r\nTWINGO 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n535,16\r\n111030\r\nRENAULT\r\nMEGANE RXE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111031\r\nRENAULT\r\nMEGANE RT 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n758,88\r\n608,24\r\n111033\r\nRENAULT\r\nMEGANE RXE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n826,92\r\n785,52\r\n730,36\r\n111034\r\nRENAULT\r\nLAGUNA RXE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111036\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n672,68\r\n111037\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111038\r\nRENAULT\r\nTWINGO 1.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n563,88\r\n111041\r\nRENAULT\r\nLAGUNA GRAN V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.603,64\r\n111047\r\nRENAULT\r\nMEGANE EXP 16H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n871,24\r\n758,88\r\n608,24\r\n111052\r\nRENAULT\r\nMEGANE PRI 20S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.050,96\r\n910,64\r\n844,04\r\n725,32\r\n111071\r\nRENAULT \r\nLAGUNA RT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111080\r\nRENAULT \r\nMEGANE 2 SDDY20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.151,64\r\n1.046,64\r\n988,88\r\n\r\n111085\r\nRENAULT \r\nCLIO AUT 16 16VS\r\nG\r\n\r\n1.022,28\r\n961,20\r\n889,44\r\n851,76\r\n\r\n\r\n\r\n111087\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VH\r\nG\r\n\r\n991,48\r\n911,12\r\n869,16\r\n791,28\r\n\r\n\r\n\r\n111088\r\nRENAULT \r\nCLIO PRI 16 16VS\r\nG\r\n\r\n1.100,48\r\n1.021,48\r\n950,72\r\n882,76\r\n\r\n\r\n\r\n111089\r\nRENAULT \r\nCLIO EXP 16 16VS\r\nG\r\n\r\n1.028,80\r\n922,60\r\n878,68\r\n827,32\r\n791,12\r\n\r\n\r\n111097\r\nRENAULT \r\nMEGANE CC 20 A\r\nG\r\n\r\n3.371,04\r\n2.988,88\r\n2.849,20\r\n1.716,60\r\n1.634,84\r\n\r\n\r\n111099\r\nRENAULT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111100\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n902,24\r\n843,80\r\n111101\r\nRENAULT\r\nSCENIC RXE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n936,24\r\n867,92\r\n111102\r\nRENAULT\r\nSCENIC RXE 1.6 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n906,44\r\n817,52\r\n111103\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 1.6 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n861,40\r\n811,40\r\n111104\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111105\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n605,04\r\n574,44\r\n111106\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n749,32\r\n680,84\r\n111107\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n633,84\r\n593,40\r\n111109\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n861,40\r\n811,40\r\n111110\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n685,84\r\n628,76\r\n111111\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n1.088,04\r\n1.022,96\r\n971,68\r\n923,00\r\n785,64\r\n722,00\r\n672,68\r\n111112\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n641,32\r\n610,80\r\n111113\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n701,40\r\n663,20\r\n111114\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n646,88\r\n612,24\r\n111115\r\nRENAULT\r\nCLIO SI 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n840,20\r\n705,20\r\n111116\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n697,40\r\n626,56\r\n111121\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 1.0 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n734,08\r\n705,16\r\n633,84\r\n593,40\r\n111122\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n895,64\r\n859,96\r\n792,24\r\n718,72\r\n684,92\r\n639,76\r\n111123\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n870,48\r\n828,24\r\n755,56\r\n706,60\r\n646,88\r\n612,24\r\n111124\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n960,32\r\n903,96\r\n856,76\r\n793,48\r\n708,88\r\n655,84\r\n111125\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n922,60\r\n878,68\r\n827,32\r\n754,80\r\n685,84\r\n628,76\r\n111126\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n974,92\r\n922,16\r\n868,48\r\n753,12\r\n713,40\r\n666,92\r\n111127\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n988,92\r\n920,12\r\n823,60\r\n775,68\r\n701,40\r\n663,20\r\n111128\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n1.021,48\r\n950,72\r\n882,76\r\n816,32\r\n749,32\r\n680,84\r\n111129\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n993,80\r\n922,24\r\n851,80\r\n785,64\r\n722,00\r\n672,68\r\n111131\r\nRENAULT\r\nCLIO DYN 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801,60\r\n730,44\r\n660,52\r\n618,76\r\n111133\r\nRENAULT\r\nCLIO DYN 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n802,76\r\n729,68\r\n666,80\r\n606,96\r\n111135\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 1.0 H\r\nG\r\n\r\n\r\n701,96\r\n670,56\r\n631,16\r\n603,16\r\n574,88\r\n538,84\r\n111136\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n862,52\r\n812,20\r\n779,28\r\n695,44\r\n664,56\r\n631,04\r\n111137\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n783,40\r\n733,52\r\n660,24\r\n632,88\r\n607,80\r\n578,04\r\n111138\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n896,60\r\n838,20\r\n779,20\r\n705,12\r\n673,88\r\n644,96\r\n111139\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n911,12\r\n869,16\r\n791,28\r\n717,80\r\n677,08\r\n626,56\r\n111148\r\nRENAULT\r\nSCENIC EXP 16 16V\r\nG\r\n1.770,56\r\n1.627,32\r\n1.369,28\r\n1.231,92\r\n1.119,44\r\n952,12\r\n873,60\r\n817,08\r\n111149\r\nRENAULT\r\nSCENIC EXP 20 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.140,96\r\n995,60\r\n935,20\r\n874,36\r\n111150\r\nRENAULT\r\nSCENIC PRI 16 16V\r\nG\r\n1.862,16\r\n1.685,36\r\n1.545,36\r\n1.195,36\r\n1.134,12\r\n963,00\r\n906,44\r\n817,52\r\n111151\r\nRENAULT\r\nSCENIC PRI 20 16V\r\nG\r\n\r\n1.701,92\r\n1.363,44\r\n1.245,00\r\n1.118,28\r\n1.022,28\r\n936,24\r\n867,92\r\n111152\r\nRENAULT\r\nSCENIC AUT 16 16V\r\nG\r\n1.604,92\r\n1.517,48\r\n1.312,04\r\n1.157,60\r\n1.059,76\r\n941,44\r\n861,40\r\n811,40\r\n111154\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT10 16 H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n722,32\r\n698,68\r\n660,24\r\n632,88\r\n607,80\r\n\r\n111156\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP10 16 H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n785,56\r\n702,04\r\n639,04\r\n608,76\r\n\r\n111160\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT16 16 H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n874,48\r\n838,20\r\n779,20\r\n705,12\r\n664,80\r\n\r\n111161\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 H 3P\r\nG\r\n\r\n\r\n701,96\r\n670,56\r\n631,16\r\n603,16\r\n574,88\r\n\r\n111166\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 16\r\nG\r\n1.746,56\r\n1.552,20\r\n1.337,56\r\n1.246,76\r\n1.150,04\r\n1.080,52\r\n1.045,04\r\n\r\n111167\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD EXPR 16\r\nG\r\n1.676,48\r\n1.473,60\r\n1.298,52\r\n1.193,12\r\n1.099,80\r\n1.039,00\r\n1.002,76\r\n\r\n111169\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 20\r\nG\r\n\r\n1.730,20\r\n1.484,44\r\n1.349,20\r\n1.294,00\r\n1.235,32\r\n\r\n\r\n111171\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT EXP 20A\r\nG\r\n2.085,76\r\n1.916,20\r\n1.789,36\r\n1.704,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111172\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 20A\r\nG\r\n1.928,16\r\n1.794,52\r\n1.394,04\r\n1.317,96\r\n1.194,52\r\n1.104,84\r\n\r\n\r\n111173\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT EXPR 20\r\nG\r\n2.039,72\r\n1.817,12\r\n1.720,08\r\n1.638,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111174\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 20\r\nG\r\n1.853,24\r\n1.618,60\r\n1.334,20\r\n1.273,08\r\n1.151,64\r\n1.046,64\r\n\r\n\r\n111175\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD EXP 20A\r\nG\r\n1.895,84\r\n1.724,04\r\n1.390,92\r\n1.339,60\r\n1.275,84\r\n\r\n\r\n\r\n111176\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT PRI 20A\r\nG\r\n2.504,48\r\n1.960,04\r\n1.627,04\r\n1.549,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111177\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD PRI 20A\r\nG\r\n1.975,04\r\n1.808,96\r\n1.480,80\r\n1.410,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111178\r\nRENAULT\r\nMEGANESD EXPR 20\r\nG\r\n1.743,64\r\n1.595,68\r\n1.342,88\r\n1.303,92\r\n1.241,76\r\n\r\n\r\n\r\n111180\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 20A\r\nG\r\n2.078,16\r\n1.811,48\r\n1.521,64\r\n1.409,92\r\n1.366,32\r\n1.175,96\r\n\r\n\r\n111181\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 16\r\nG\r\n1.927,88\r\n1.698,36\r\n1.467,40\r\n1.344,80\r\n1.257,44\r\n1.196,28\r\n\r\n\r\n111184\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT EXPR 16\r\nG\r\n1.859,40\r\n1.752,04\r\n1.478,32\r\n1.384,16\r\n1.342,52\r\n1.278,56\r\n\r\n\r\n111186\r\nRENAULT\r\nLOGAN PRI 16 16V\r\nG\r\n1.301,92\r\n1.150,40\r\n1.014,44\r\n950,84\r\n905,56\r\n\r\n\r\n\r\n111188\r\nRENAULT\r\nLOGAN AUT 10 16V\r\nG\r\n923,24\r\n863,92\r\n798,16\r\n715,80\r\n681,64\r\n\r\n\r\n\r\n111189\r\nRENAULT\r\nLOGAN EXP 10 16V\r\nG\r\n1.088,76\r\n978,04\r\n905,12\r\n840,28\r\n800,28\r\n\r\n\r\n\r\n111191\r\nRENAULT\r\nSANDERO PRI 16 16V\r\nG\r\n1.396,28\r\n1.251,08\r\n1.178,56\r\n1.085,84\r\n1.034,12\r\n\r\n\r\n\r\n111195\r\nRENAULT\r\nSANDERO AUT 10 16V\r\nG\r\n998,68\r\n942,08\r\n848,48\r\n780,20\r\n743,04\r\n\r\n\r\n\r\n111196\r\nRENAULT\r\nSANDERO EXP 10 16V\r\nG\r\n1.087,60\r\n1.033,04\r\n980,12\r\n889,76\r\n847,40\r\n\r\n\r\n\r\n111197\r\nRENAULT\r\nLOGAN EXP 16\r\nG\r\n1.135,48\r\n1.028,00\r\n959,32\r\n877,56\r\n835,76\r\n\r\n\r\n\r\n111198\r\nRENAULT\r\nLOGAN AUT 16\r\nG\r\n1.052,08\r\n964,80\r\n878,28\r\n798,64\r\n760,56\r\n\r\n\r\n\r\n164001\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 H3P\r\nG\r\n\r\n804,52\r\n722,32\r\n698,68\r\n670,52\r\n\r\n\r\n\r\n164004\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VS\r\nG\r\n\r\n891,80\r\n832,12\r\n794,92\r\n743,36\r\n\r\n\r\n\r\n164006\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VS\r\nG\r\n\r\n1.032,08\r\n926,84\r\n884,68\r\n845,16\r\n\r\n\r\n\r\n164007\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VH \r\nG\r\n\r\n825,68\r\n788,80\r\n730,20\r\n657,40\r\n\r\n\r\n\r\n164011\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VS\r\nG\r\n\r\n1.001,24\r\n907,08\r\n829,56\r\n792,28\r\n\r\n\r\n\r\n164012\r\nRENAULT\r\nGRAND SCENIC\r\nG\r\n\r\n2.255,48\r\n1.926,40\r\n1.859,84\r\n1.771,24\r\n\r\n\r\n\r\n164015\r\nRENAULT\r\nCLIO CAM 10 16VH\r\nG\r\n935,64\r\n880,52\r\n833,32\r\n793,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164017\r\nRENAULT\r\nCLIO CAM 10 H3P\r\nG\r\n880,72\r\n801,52\r\n764,56\r\n728,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164018\r\nRENAULT\r\nSYMBOL EX1616V\r\nG\r\n1.360,28\r\n1.284,40\r\n1.215,08\r\n1.157,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164019\r\nRENAULT\r\nSYMBOL PR1616V\r\nG\r\n1.445,36\r\n1.276,68\r\n1.210,20\r\n1.152,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164021\r\nRENAULT\r\nSYMBOL EXPR 16\r\nG\r\n1.259,60\r\n1.133,96\r\n1.052,04\r\n1.001,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167000\r\nRENAULT\r\nSANDERO AUT 16\r\nG\r\n1.062,36\r\n1.003,80\r\n932,84\r\n855,64\r\n814,88\r\n\r\n\r\n\r\n167001\r\nRENAULT\r\nSANDERO EXP 16\r\nG\r\n1.183,08\r\n1.123,72\r\n1.075,08\r\n970,64\r\n924,40\r\n\r\n\r\n\r\n167002\r\nRENAULT\r\nSANDERO PRI 16\r\nG\r\n1.323,96\r\n1.199,20\r\n1.133,88\r\n1.037,92\r\n988,44\r\n\r\n\r\n\r\n167003\r\nRENAULT\r\nLOGAN PRI 16 \r\nG\r\n1.254,44\r\n1.100,72\r\n1.004,28\r\n920,12\r\n876,24\r\n\r\n\r\n\r\n167004\r\nRENAULT\r\nSCENIC CAM 1616V\r\nG\r\n\r\n1.448,60\r\n1.252,48\r\n1.105,08\r\n1.011,64\r\n\r\n\r\n\r\n167005\r\nRENAULT\r\nSANDERO STEPWAY\r\nG\r\n1.506,16\r\n1.421,96\r\n1.353,32\r\n1.288,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167006\r\nRENAULT\r\nSANDERO GTLINE\r\nG\r\n1.399,20\r\n1.324,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162200\r\nREVA \r\nELECTRIC CHI\r\nG\r\n\r\n\r\n1.331,84\r\n1.265,12\r\n1.204,80\r\n\r\n\r\n\r\n162201\r\nREVA \r\nLHD DLX\r\nG\r\n\r\n1.586,52\r\n1.491,64\r\n1.420,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162202\r\nREVA \r\nLHD STD\r\nG\r\n\r\n1.427,88\r\n1.342,48\r\n1.278,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111299\r\nROVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114101\r\nROVER\r\nMINI COOPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151101\r\nSEAT\r\nCORDOBA GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151102\r\nSEAT\r\nIBIZA GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151103\r\nSEAT\r\nCORDOBA SXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151104\r\nSEAT\r\nIBIZA SXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151107\r\nSEAT\r\nCORDOBA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151108\r\nSEAT\r\nCORDOBA VARIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151109\r\nSEAT\r\nIBIZA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151110\r\nSEAT\r\nIBIZA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n585,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141802\r\nSELVAGEM\r\nS\r\nG\r\n800,28\r\n739,04\r\n549,40\r\n510,00\r\n453,32\r\n413,76\r\n386,56\r\n351,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155010\r\nSMART \r\nFORTWO\r\nG\r\n\r\n2.070,92\r\n1.862,36\r\n1.621,32\r\n1.440,76\r\n1.328,56\r\n1.273,24\r\n1.185,84\r\n155012\r\nSMART\r\nFORTWO PASSION\r\nG\r\n\r\n2.475,60\r\n2.201,88\r\n1.956,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155016\r\nSMART\r\nFORTWO PASSION C\r\nG\r\n\r\n2.084,56\r\n1.955,44\r\n1.806,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155017\r\nSMART\r\nFORTWO COUPE 62\r\nG\r\n2.100,60\r\n1.945,20\r\n1.833,60\r\n1.746,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155018\r\nSMART\r\nFORTWO CA 62\r\nG\r\n2.303,68\r\n2.164,12\r\n1.916,12\r\n1.831,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155024\r\nSMART\r\nFORTWO CO 52 MHD\r\nG\r\n2.100,60\r\n1.945,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150701\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO EL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139302\r\nSUBARU\r\nLEGACY 2.2 GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139303\r\nSUBARU\r\nLEGACY TW 2.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139306\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 1.8 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139308\r\nSUBARU\r\nLEGACY TW 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139309\r\nSUBARU\r\nLEGACY 2.0 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139311\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GT4 WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139316\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GL 204\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139317\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GL 20F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139318\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW GL4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139320\r\nSUBARU\r\nLEGACY SW 0B25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139321\r\nSUBARU\r\nLEGACY GX 25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139322\r\nSUBARU\r\nLEGACY SW GX25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139323\r\nSUBARU\r\nFORESTER 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139332\r\nSUBARU\r\nLEGACY SWOB25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139337\r\nSUBARU\r\nLEGACY SD GL4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139339\r\nSUBARU\r\nLEGACY OUT BACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.281,84\r\n2.022,16\r\n1.862,84\r\n1.285,92\r\n139340\r\nSUBARU\r\nLEGACY GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.367,16\r\n139344\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 20GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.229,88\r\n139345\r\nSUBARU\r\nIMPREZA WRX\r\nG\r\n3.894,36\r\n3.472,64\r\n2.742,00\r\n2.595,92\r\n2.316,20\r\n2.037,36\r\n1.904,80\r\n1.686,04\r\n139346\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW WRX\r\nG\r\n3.151,52\r\n2.963,36\r\n2.786,12\r\n2.340,36\r\n2.221,48\r\n2.153,04\r\n1.894,52\r\n1.704,32\r\n139347\r\nSUBARU\r\nFORESTER AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.384,92\r\n139348\r\nSUBARU\r\nFORESTER STURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.042,20\r\n1.900,68\r\n1.522,56\r\n1.397,88\r\n139353\r\nSUBARU\r\nLEGACY OUTBACK 6\r\nG\r\n4.225,80\r\n3.869,28\r\n3.328,64\r\n2.869,24\r\n2.752,72\r\n2.588,52\r\n2.323,52\r\n\r\n139356\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 2.0L\r\nG\r\n2.238,44\r\n2.075,52\r\n1.923,20\r\n1.791,84\r\n1.706,48\r\n\r\n\r\n\r\n139357\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 1.5L\r\nG\r\n\r\n1.652,20\r\n1.561,72\r\n1.417,12\r\n1.349,64\r\n\r\n\r\n\r\n139361\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 2.0 4P\r\nG\r\n2.238,44\r\n2.075,52\r\n1.923,20\r\n1.831,56\r\n1.744,28\r\n1.661,20\r\n1.582,04\r\n1.339,52\r\n139367\r\nSUBARU\r\nOUTBACK 3.6\r\nG\r\n5.076,28\r\n4.794,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125503\r\nSUZUKI\r\nSWIFT HT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125505\r\nSUZUKI\r\nVITARA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125506\r\nSUZUKI\r\nSAMURAI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125509\r\nSUZUKI\r\nBALENO GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125511\r\nSUZUKI\r\nVITARA V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125512\r\nSUZUKI\r\nVITARA JLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125515\r\nSUZUKI\r\nSWIFT 1.0 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125516\r\nSUZUKI\r\nVITARA JLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125517\r\nSUZUKI\r\nSIDEKICK JLXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125519\r\nSUZUKI\r\nBALENO W GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125521\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 1.6 V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125522\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125523\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.182,76\r\n125524\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.5 W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.278,72\r\n125525\r\nSUZUKI\r\nJIMNY 1.3V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.083,88\r\n125527\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125528\r\nSUZUKI\r\nIGNIS GL 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n689,12\r\n125529\r\nSUZUKI\r\nIGNIS 4X4 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n734,60\r\n702,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133202\r\nTANGER\r\nTR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351,48\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.331,56\r\n133207\r\nTANGER\r\nREDAJ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133208\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154901\r\nTATUI MAGNATA\r\nST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111801\r\nTOYOTA\r\nCAMRY XLE\r\nG\r\n4.207,08\r\n3.661,48\r\n3.184,96\r\n2.818,20\r\n2.216,48\r\n2.091,40\r\n1.495,40\r\n1.427,24\r\n111802\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n854,20\r\n811,36\r\n770,68\r\n732,08\r\n695,36\r\n660,52\r\n111803\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111803\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111807\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.831,04\r\n1.739,28\r\n1.652,16\r\n1.569,36\r\n111809\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA WG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111810\r\nTOYOTA\r\nCAMRY LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.216,48\r\n2.091,40\r\n1.495,40\r\n1.427,24\r\n111813\r\nTOYOTA\r\nCORONA GLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111820\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA GLI\r\nG\r\n\r\n946,84\r\n890,24\r\n845,60\r\n803,24\r\n763,00\r\n724,76\r\n688,44\r\n111821\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA W GXLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111822\r\nTOYOTA\r\nLEXUS GS300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111824\r\nTOYOTA\r\nLEXUS LS400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111825\r\nTOYOTA\r\nCORONA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111827\r\nTOYOTA\r\nLEXUS ES 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111834\r\nTOYOTA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111837\r\nTOYOTA\r\nPRIUS\r\nG\r\n\r\n2.189,16\r\n2.058,24\r\n1.955,08\r\n1.857,12\r\n1.741,04\r\n1.564,84\r\n1.392,52\r\n111854\r\nTOYOTA\r\nCAMRY 4DR SDNSE\r\nG\r\n\r\n2.172,12\r\n1.584,76\r\n1.439,20\r\n1.304,56\r\n1.245,96\r\n1.143,76\r\n\r\n111860\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA CE\r\nG\r\n\r\n\r\n1.591,96\r\n1.445,76\r\n1.310,52\r\n1.251,56\r\n\r\n\r\n114801\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114802\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 LV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114803\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 LVB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114804\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n875,68\r\n775,32\r\n114805\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.181,72\r\n1.084,80\r\n1.032,76\r\n114806\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SE-G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.142,52\r\n114808\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n1.503,16\r\n1.365,12\r\n1.237,36\r\n1.181,72\r\n1.084,80\r\n1.032,76\r\n114809\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI16VVT\r\nG\r\n\r\n1.877,44\r\n1.465,28\r\n1.301,88\r\n1.171,48\r\n1.115,76\r\n1.028,24\r\n984,64\r\n114810\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n1.776,48\r\n1.599,88\r\n1.476,56\r\n1.367,96\r\n1.226,80\r\n1.142,52\r\n114811\r\nTOYOTA\r\nFIELDER\r\nG\r\n\r\n\r\n1.589,76\r\n1.441,72\r\n1.282,80\r\n1.189,28\r\n1.077,04\r\n1.033,16\r\n114812\r\nTOYOTA\r\nFIELDER S18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.500,04\r\n1.370,28\r\n1.297,20\r\n\r\n\r\n114813\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA S18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n1.463,92\r\n1.390,20\r\n1.299,24\r\n1.246,84\r\n\r\n\r\n114814\r\nTOYOTA\r\nFIELDER SEG18 FLEX\r\nG\r\n\r\n1.838,92\r\n1.728,92\r\n1.574,16\r\n1.499,20\r\n1.427,72\r\n\r\n\r\n114815\r\nTOYOTA\r\nFIELDER XEI18 FLEX\r\nG\r\n\r\n1.673,36\r\n1.589,76\r\n1.441,72\r\n1.282,80\r\n\r\n\r\n\r\n114816\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18 FLEX\r\nG\r\n2.681,36\r\n2.435,44\r\n1.776,48\r\n1.599,88\r\n1.476,56\r\n\r\n\r\n\r\n114817\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18 FLEX\r\nG\r\n2.246,84\r\n2.060,28\r\n1.503,16\r\n1.365,12\r\n1.237,36\r\n\r\n\r\n\r\n114818\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI18 FLEX\r\nG\r\n\r\n1.877,44\r\n1.465,28\r\n1.392,84\r\n1.326,48\r\n\r\n\r\n\r\n114819\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18 FLEX\r\nG\r\n2.681,36\r\n2.435,44\r\n1.776,48\r\n1.599,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114820\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI18 FLEX\r\nG\r\n1.989,00\r\n1.877,44\r\n1.465,28\r\n1.401,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114821\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18 FLEX\r\nG\r\n2.246,84\r\n2.060,28\r\n1.503,16\r\n1.365,12\r\n1.237,36\r\n\r\n\r\n\r\n114822\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI16 VVT\r\nG\r\n2.081,04\r\n1.974,36\r\n1.582,48\r\n1.493,04\r\n1.421,92\r\n1.354,12\r\n1.269,76\r\n1.209,24\r\n114823\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA GLI18 FLEX\r\nG\r\n2.048,28\r\n1.931,56\r\n1.830,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114825\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA ALTIS20FX\r\nG\r\n2.802,04\r\n2.641,56\r\n2.490,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114826\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI20FLEX\r\nG\r\n2.361,96\r\n2.226,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151601\r\nTROLLER\r\nRF SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142501\r\nVENDETTA\r\nEQUUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112305\r\nVOLVO\r\n960\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112307\r\nVOLVO\r\n850 SW VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112310\r\nVOLVO\r\n850 GLT W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112312\r\nVOLVO\r\n850 T-5 W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112313\r\nVOLVO\r\n850 GLT S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112314\r\nVOLVO\r\n850 GLE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112315\r\nVOLVO\r\n850 GLE W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112316\r\nVOLVO\r\n850 R S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112317\r\nVOLVO\r\n850 R W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112318\r\nVOLVO\r\nS40 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n987,84\r\n938,32\r\n891,32\r\n112319\r\nVOLVO\r\nS40 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.086,32\r\n112320\r\nVOLVO\r\nV40 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112321\r\nVOLVO\r\nV40 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.132,52\r\n112322\r\nVOLVO\r\nS70 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112323\r\nVOLVO\r\nS70 2.5 20V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112324\r\nVOLVO\r\nV70 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112325\r\nVOLVO\r\nV70 2.5 20V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112326\r\nVOLVO\r\nV40 T4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.571,92\r\n1.252,84\r\n112327\r\nVOLVO\r\nV70 XC AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112328\r\nVOLVO\r\nS40 T4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.384,64\r\n1.253,84\r\n112331\r\nVOLVO\r\nC70\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112332\r\nVOLVO\r\nS40 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.454,12\r\n1.224,28\r\n1.092,36\r\n112333\r\nVOLVO\r\nV40 2.0 T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.630,60\r\n1.415,08\r\n1.217,96\r\n112335\r\nVOLVO\r\nS80 2.9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.726,44\r\n2.589,84\r\n1.912,28\r\n112336\r\nVOLVO\r\nS80 T6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.615,52\r\n3.399,08\r\n3.045,40\r\n2.800,80\r\n2.528,88\r\n112337\r\nVOLVO\r\n850 GLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112338\r\nVOLVO\r\nV70 T5 HPT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.957,72\r\n112339\r\nVOLVO\r\nV70 LPT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.477,88\r\n112341\r\nVOLVO\r\nV70 LPT XC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.970,20\r\n112342\r\nVOLVO\r\nS60 2.4T LPT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.248,12\r\n1.786,96\r\n1.506,08\r\n112343\r\nVOLVO\r\nS60 T5 HTP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.946,48\r\n112345\r\nVOLVO\r\nS60 2.0T\r\nG\r\n\r\n3.065,68\r\n2.576,64\r\n2.241,04\r\n2.086,84\r\n1.989,20\r\n1.513,60\r\n1.352,28\r\n112346\r\nVOLVO\r\nV70 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.795,72\r\n2.441,36\r\n2.147,16\r\n1.728,12\r\n1.535,44\r\n112348\r\nVOLVO\r\n850 GLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112349\r\nVOLVO\r\nXC70 2.5T AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.555,88\r\n2.634,52\r\n2.357,60\r\n2.145,64\r\n1.970,20\r\n112350\r\nVOLVO \r\nV70 2.5T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.279,40\r\n2.086,56\r\n1.596,76\r\n112351\r\nVOLVO \r\nS60 2.5T2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.675,64\r\n2.401,52\r\n2.248,12\r\n1.786,96\r\n1.506,08\r\n112352\r\nVOLVO\r\nS 60 R \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.495,20\r\n2.667,64\r\n2.561,84\r\n112353\r\nVOLVO\r\nV70 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.239,60\r\n2.918,96\r\n2.677,40\r\n112356\r\nVOLVO \r\nV50 T5\r\nG\r\n4.120,96\r\n3.651,76\r\n3.240,44\r\n3.025,28\r\n2.567,80\r\n2.248,76\r\n1.960,08\r\n1.873,96\r\n112357\r\nVOLVO \r\nS40 T5\r\nG\r\n\r\n3.509,60\r\n2.926,16\r\n2.795,92\r\n2.305,36\r\n2.116,80\r\n1.896,68\r\n1.690,24\r\n112358\r\nVOLVO\r\nV50 2.4I\r\nG\r\n\r\n3.258,60\r\n2.873,16\r\n2.666,08\r\n2.337,84\r\n2.065,52\r\n1.767,64\r\n1.693,00\r\n112359\r\nVOLVO\r\nS40 2.4I\r\nG\r\n3.546,12\r\n3.252,28\r\n2.867,44\r\n2.734,20\r\n2.333,00\r\n2.128,52\r\n1.922,00\r\n1.859,64\r\n112361\r\nVOLVO\r\nS70 2.4T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112363\r\nVOLVO \r\nV50 2.4\r\nG\r\n\r\n3.159,72\r\n2.708,28\r\n2.512,20\r\n2.392,48\r\n\r\n\r\n\r\n112364\r\nVOLVO \r\nS40 2.4\r\nG\r\n\r\n2.835,96\r\n2.488,80\r\n2.330,36\r\n2.228,84\r\n2.128,52\r\n\r\n\r\n112365\r\nVOLVO \r\nC70 T5\r\nG\r\n\r\n6.492,00\r\n5.316,28\r\n5.086,88\r\n4.370,56\r\n4.150,04\r\n\r\n\r\n112366\r\nVOLVO \r\nS80 V8 AWD\r\nG\r\n\r\n6.095,60\r\n5.061,48\r\n4.057,84\r\n3.936,96\r\n3.727,00\r\n\r\n\r\n112367\r\nVOLVO \r\nS80 3.2\r\nG\r\n5.482,24\r\n5.019,68\r\n4.227,36\r\n3.863,88\r\n3.632,88\r\n3.446,76\r\n\r\n\r\n112368\r\nVOLVO \r\nC30 T5\r\nG\r\n3.448,00\r\n3.152,24\r\n2.787,24\r\n2.667,60\r\n2.413,20\r\n2.288,28\r\n\r\n\r\n112370\r\nVOLVO \r\nC30 2.4I\r\nG\r\n2.971,56\r\n2.726,96\r\n2.538,52\r\n2.295,80\r\n2.183,52\r\n\r\n\r\n\r\n112371\r\nVOLVO \r\nC30 2.0\r\nG\r\n2.572,08\r\n2.423,44\r\n2.129,88\r\n2.032,84\r\n1.882,12\r\n\r\n\r\n\r\n112372\r\nVOLVO \r\nXC70 3.2 AWD\r\nG\r\n4.900,48\r\n4.411,60\r\n3.836,64\r\n3.413,64\r\n2.529,12\r\n\r\n\r\n\r\n112376\r\nVOLVO \r\nS60\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112399\r\nVOLVO \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161200\r\nWALK\r\nSPORT LUXO\r\nG\r\n1.225,04\r\n1.094,36\r\n1.032,72\r\n897,36\r\n791,44\r\n746,92\r\n706,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112200\r\nVW\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112207\r\nVW\r\nGOLF GTI\r\nG\r\n\r\n1.764,20\r\n1.658,68\r\n1.575,56\r\n1.496,56\r\n1.421,60\r\n1.350,40\r\n1.282,72\r\n112209\r\nVW\r\nGOLF GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112210\r\nVW\r\nGOLF GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112213\r\nVW\r\nGOLF VR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112215\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112217\r\nVW\r\nPOINTER GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112218\r\nVW\r\nPOINTER 1.8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112220\r\nVW\r\nPOLO CLAS. 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n761,96\r\n112222\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112224\r\nVW\r\nGOLF GLX 2.0 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112225\r\nVW\r\nGOLF GL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112228\r\nVW\r\nPASSAT V6\r\nG\r\n\r\n\r\n3.781,32\r\n3.286,04\r\n3.117,44\r\n1.478,52\r\n1.369,60\r\n1.281,48\r\n112229\r\nVW\r\nGOL STAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112231\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.515,12\r\n1.389,80\r\n1.327,48\r\n112232\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112233\r\nVW\r\nPASSAT TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.644,24\r\n1.318,92\r\n1.218,92\r\n1.148,80\r\n112235\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n541,96\r\n516,44\r\n112236\r\nVW\r\nPOLO CLAS SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112238\r\nVW\r\nGOLF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112240\r\nVW\r\nBEETLE\r\nG\r\n2.140,40\r\n1.939,84\r\n1.757,40\r\n1.670,08\r\n1.596,44\r\n1.516,92\r\n1.434,28\r\n1.360,84\r\n112241\r\nVW\r\nBORA\r\nG\r\n1.805,04\r\n1.626,52\r\n1.442,84\r\n1.266,92\r\n1.175,64\r\n957,12\r\n881,64\r\n854,28\r\n112243\r\nVW\r\nJETTA\r\nG\r\n2.690,28\r\n2.523,64\r\n2.215,20\r\n1.979,84\r\n1.890,04\r\n1.800,00\r\n1.725,52\r\n1.643,28\r\n112244\r\nVW\r\nPOLO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112246\r\nVW\r\nPOLO CLASSIC 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112247\r\nVW\r\nPOLO CLASSIC 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n742,40\r\n112253\r\nVW\r\nPASSAT V6 PROTECT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.568,24\r\n2.366,76\r\n2.176,04\r\n1.959,28\r\n112257\r\nVW\r\nPASSAT 2.0 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n2.360,32\r\n2.270,96\r\n1.950,52\r\n1.823,40\r\n1.722,40\r\n\r\n112259\r\nVW\r\nPASSAT VAR 2.0T FSI\r\nG\r\n3.818,68\r\n3.283,12\r\n2.856,40\r\n2.618,88\r\n2.462,40\r\n2.376,60\r\n\r\n\r\n112260\r\nVW\r\nPASSAT 2.0T FSI\r\nG\r\n3.496,44\r\n2.993,16\r\n2.581,04\r\n2.292,20\r\n2.180,16\r\n2.108,32\r\n\r\n\r\n112261\r\nVW\r\nPASSAT VAR 3.2 FSI\r\nG\r\n5.209,32\r\n4.333,92\r\n4.002,60\r\n3.569,80\r\n3.332,32\r\n\r\n\r\n\r\n112262\r\nVW\r\nPOLO GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.071,08\r\n1.893,92\r\n1.803,64\r\n\r\n\r\n112264\r\nVW\r\nEOS 2.0T FSI\r\nG\r\n5.408,24\r\n5.100,00\r\n4.807,32\r\n4.578,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112266\r\nVW\r\nJETTA VARIANT\r\nG\r\n2.798,64\r\n2.631,88\r\n2.473,52\r\n2.300,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112269\r\nVW \r\nNEW BEETLE CONV\r\nG\r\n2.629,28\r\n2.382,88\r\n2.158,80\r\n2.051,52\r\n1.961,08\r\n\r\n\r\n\r\n112272\r\nVW\r\nFOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n1.177,72\r\n1.080,44\r\n1.012,08\r\n967,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112273\r\nVW\r\nFOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n1.291,64\r\n1.186,28\r\n1.103,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112275\r\nVW\r\nTIGUAN SE SUV\r\nG\r\n\r\n3.943,96\r\n3.717,68\r\n3.517,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112276\r\nVW\r\nPASSAT CC 3.6 RFSI\r\nG\r\n6.030,56\r\n5.599,20\r\n5.303,08\r\n5.050,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115706\r\nVW\r\nGOL PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115709\r\nVW\r\nGOL CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n893,68\r\n848,92\r\n806,36\r\n765,92\r\n727,56\r\n115713\r\nVW\r\nGOL GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115716\r\nVW\r\nGOL GL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n943,68\r\n822,00\r\n756,76\r\n115718\r\nVW\r\nGOL 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n763,56\r\n725,28\r\n688,92\r\n664,88\r\n540,32\r\n115719\r\nVW\r\nGOL GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115720\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n941,60\r\n894,48\r\n849,72\r\n807,12\r\n766,64\r\n728,28\r\n115721\r\nVW\r\nGOL CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115722\r\nVW\r\nGOL 1000I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115724\r\nVW\r\nGOL GTI 16V 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115725\r\nVW\r\nGOL TSI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115726\r\nVW\r\nGOL I 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115727\r\nVW\r\nGOL I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n600,20\r\n540,32\r\n115728\r\nVW\r\nGOL I PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115729\r\nVW\r\nGOL ATLANTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115730\r\nVW\r\nGOL ATLANTA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115731\r\nVW\r\nGOL CL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n784,72\r\n745,44\r\n708,08\r\n115732\r\nVW\r\nGOL GL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115733\r\nVW\r\nGOL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.098,88\r\n1.021,88\r\n805,52\r\n640,36\r\n115734\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nG\r\n936,64\r\n880,76\r\n828,08\r\n786,56\r\n747,16\r\n709,72\r\n674,16\r\n640,36\r\n115735\r\nVW\r\nGOL GL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115736\r\nVW\r\nGOL TSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115737\r\nVW\r\nGOL MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n686,20\r\n569,24\r\n541,96\r\n516,44\r\n115738\r\nVW\r\nGOL PLUS MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115739\r\nVW\r\nGOL 16V PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n745,12\r\n660,28\r\n629,40\r\n599,44\r\n115740\r\nVW\r\nGOL 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n793,88\r\n754,16\r\n716,32\r\n660,28\r\n629,40\r\n599,44\r\n115741\r\nVW\r\nGOL GLS 2.0 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n912,40\r\n869,72\r\n829,68\r\n782,48\r\n115742\r\nVW\r\nGOL SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n650,80\r\n115743\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n704,48\r\n669,20\r\n635,68\r\n569,24\r\n541,96\r\n516,44\r\n115744\r\nVW\r\nGOL 1.0\r\nG\r\n1.034,92\r\n984,16\r\n883,28\r\n725,96\r\n653,72\r\n569,24\r\n541,96\r\n516,44\r\n115745\r\nVW\r\nGOL 1.6\r\nG\r\n1.115,12\r\n984,76\r\n864,20\r\n789,92\r\n750,48\r\n681,56\r\n647,36\r\n616,40\r\n115746\r\nVW\r\nGOL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n763,36\r\n725,04\r\n688,72\r\n660,28\r\n115747\r\nVW\r\nGOL 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n825,72\r\n773,52\r\n115748\r\nVW\r\nGOL GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115749\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.6\r\nG\r\n\r\n1.046,12\r\n980,96\r\n899,32\r\n856,96\r\n819,80\r\n760,00\r\n640,36\r\n115750\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n808,88\r\n688,72\r\n660,28\r\n115751\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115752\r\nVW\r\nGOL 16V TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n771,00\r\n684,64\r\n115753\r\nVW\r\nGOL 1.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n938,20\r\n806,08\r\n735,04\r\n693,96\r\n660,28\r\n629,40\r\n594,72\r\n115754\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n636,76\r\n592,08\r\n115755\r\nVW\r\nGOL FUN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115756\r\nVW\r\nGOL TREND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n646,76\r\n611,72\r\n115757\r\nVW\r\nGOL HIGHWAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n820,88\r\n738,24\r\n640,36\r\n115758\r\nVW\r\nGOL 16V POWER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n753,04\r\n715,32\r\n679,48\r\n643,44\r\n115760\r\nVW\r\nGOL PLUS 1.6\r\nG\r\n\r\n1.046,76\r\n984,16\r\n934,84\r\n888,04\r\n843,56\r\n791,08\r\n639,84\r\n115761\r\nVW\r\nGOL SPECIAL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n662,08\r\n628,92\r\n597,40\r\n562,08\r\n115762\r\nVW\r\nGOL 1.0 POWER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n792,24\r\n752,56\r\n714,84\r\n679,04\r\n630,08\r\n115763\r\nVW\r\nGOL 16V SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n699,44\r\n650,80\r\n115765\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER\r\nG\r\n1.241,00\r\n1.011,20\r\n945,40\r\n904,08\r\n855,76\r\n815,76\r\n782,00\r\n746,16\r\n115766\r\nVW\r\nGOL 1.8 POWER\r\nG\r\n\r\n1.085,12\r\n1.007,24\r\n958,96\r\n919,72\r\n873,48\r\n788,24\r\n757,12\r\n115769\r\nVW\r\nGOL 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n864,20\r\n789,92\r\n750,48\r\n681,56\r\n647,36\r\n616,40\r\n115770\r\nVW\r\nGOL 1.0 CITY\r\nG\r\n\r\n820,60\r\n751,80\r\n709,52\r\n676,84\r\n626,52\r\n601,40\r\n574,04\r\n115772\r\nVW\r\nGOL 1.6 RALLYE\r\nG\r\n1.357,72\r\n1.108,16\r\n1.033,80\r\n935,32\r\n903,48\r\n855,28\r\n796,52\r\n762,56\r\n115773\r\nVW\r\nGOL 1.8 RALLYE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n946,08\r\n879,76\r\n852,72\r\n\r\n115775\r\nVW\r\nGOL 1.0 COPA\r\nG\r\n\r\n931,00\r\n875,32\r\n831,48\r\n773,16\r\n729,60\r\n\r\n\r\n115776\r\nVW\r\nGOL 1.6 COPA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n984,24\r\n915,12\r\n884,60\r\n\r\n\r\n115777\r\nVW\r\nGOL 1.6 RALLYE GIV\r\nG\r\n\r\n1.108,16\r\n1.033,80\r\n988,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115778\r\nVW\r\nGOL 1.0 GIV\r\nG\r\n866,12\r\n820,60\r\n751,80\r\n709,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115779\r\nVW\r\nGOL 1.6 GIV\r\nG\r\n\r\n1.078,20\r\n1.031,28\r\n982,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115780\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER GIV\r\nG\r\n\r\n1.227,28\r\n1.171,68\r\n1.115,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115781\r\nVW\r\nGOL 1.8 POWER GIV\r\nG\r\n\r\n1.085,12\r\n1.007,24\r\n958,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115783\r\nVW\r\nGOL 1.0 TITAN GIV\r\nG\r\n903,80\r\n856,32\r\n784,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115785\r\nVW\r\nGOL 1.0 SELECAO\r\nG\r\n1.159,44\r\n1.093,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115786\r\nVW\r\nGOL 1.0 ECOMOTION GIV\r\nG\r\n935,12\r\n881,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115799\r\nVW\r\nGOL\r\nG\r\n\r\n810,76\r\n762,28\r\n724,12\r\n687,76\r\n569,24\r\n541,96\r\n516,44\r\n116605\r\nVW\r\nPARATI CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116606\r\nVW\r\nPARATI GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116609\r\nVW\r\nPARATI CLUB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116612\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116613\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n817,60\r\n116615\r\nVW\r\nPARATI CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116616\r\nVW\r\nPARATI CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116617\r\nVW\r\nPARATI GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116618\r\nVW\r\nPARATI GLSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116619\r\nVW\r\nPARATI GTI 16V 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116620\r\nVW\r\nPARATI ATLANTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.031,72\r\n988,24\r\n944,56\r\n844,60\r\n738,16\r\n116621\r\nVW\r\nPARATI ATLANTA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116622\r\nVW\r\nPARATI CL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803,04\r\n116623\r\nVW\r\nPARATI GL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116624\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116625\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.117,44\r\n1.061,36\r\n1.008,20\r\n957,68\r\n909,72\r\n116626\r\nVW\r\nPARATI GLS 2.0 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116627\r\nVW\r\nPARATI 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n730,08\r\n116627\r\nVW\r\nPARATI 16V\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n730,08\r\n116628\r\nVW\r\nPARATI 16V PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n730,08\r\n116632\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n953,32\r\n894,56\r\n817,60\r\n116634\r\nVW\r\nPARATI 1.6\r\nG\r\n1.250,48\r\n1.144,64\r\n1.044,00\r\n1.009,20\r\n970,64\r\n927,28\r\n869,96\r\n804,12\r\n116635\r\nVW\r\nPARATI PATRULH.1.6\r\nG\r\n1.308,28\r\n1.230,76\r\n1.155,48\r\n1.100,32\r\n1.029,80\r\n927,28\r\n869,96\r\n804,12\r\n116636\r\nVW\r\nPARATI PATRULH.1.8\r\nG\r\n\r\n1.182,12\r\n1.077,76\r\n1.031,72\r\n988,24\r\n944,56\r\n894,56\r\n817,60\r\n116637\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.176,24\r\n959,72\r\n869,96\r\n804,12\r\n116638\r\nVW\r\nPARATI 1.8\r\nG\r\n1.288,80\r\n1.182,12\r\n1.077,76\r\n1.031,72\r\n988,24\r\n944,56\r\n894,56\r\n817,60\r\n116639\r\nVW\r\nPARATI GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.147,16\r\n1.066,68\r\n116640\r\nVW\r\nPARATI 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n905,56\r\n857,32\r\n116641\r\nVW\r\nPARATI 16V TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.143,28\r\n844,04\r\n806,88\r\n116642\r\nVW\r\nPARATI SUMMER 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n726,16\r\n116643\r\nVW\r\nPARATI FUN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116644\r\nVW\r\nPARATI 16V TOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n795,68\r\n742,68\r\n116647\r\nVW\r\nPARATI 1.8 TOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n940,80\r\n856,00\r\n116648\r\nVW\r\nPARATI 2.0 TOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n949,64\r\n857,32\r\n116649\r\nVW\r\nPARATI 16V SUNSET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n792,72\r\n737,08\r\n116650\r\nVW\r\nPARATI 16VT CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n898,92\r\n825,40\r\n116651\r\nVW\r\nPARATI 16VT EVIDENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n846,28\r\n816,68\r\n116652\r\nVW\r\nPARATI 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.070,24\r\n995,20\r\n947,00\r\n\r\n116653\r\nVW\r\nPARATI 2.0 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.084,48\r\n955,32\r\n898,92\r\n825,40\r\n116654\r\nVW\r\nPARATI 1.8 EVIDENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n849,92\r\n816,68\r\n116657\r\nVW\r\nPARATI 2.0 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.037,44\r\n958,16\r\n905,56\r\n864,32\r\n116658\r\nVW\r\nPARATI 1.8 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n\r\n1.192,60\r\n1.111,40\r\n1.038,80\r\n978,80\r\n936,00\r\n\r\n116659\r\nVW\r\nPARATI 1.8 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.039,48\r\n953,32\r\n894,56\r\n817,60\r\n116660\r\nVW\r\nPARATI 2.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n958,16\r\n905,56\r\n864,32\r\n116661\r\nVW\r\nPARATI 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.033,12\r\n950,44\r\n869,96\r\n804,12\r\n116662\r\nVW\r\nPARATI 1.6 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n1.230,76\r\n1.155,48\r\n1.100,32\r\n1.029,80\r\n927,28\r\n882,32\r\n827,08\r\n116664\r\nVW\r\nPARATI 1.8 COMFORTL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.169,84\r\n1.087,76\r\n961,44\r\n923,08\r\n\r\n116665\r\nVW\r\nPARATI 1.6 COMFORTL.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.134,92\r\n1.024,60\r\n984,80\r\n937,88\r\n893,20\r\n116666\r\nVW\r\nPARATI 1.6 SURF\r\nG\r\n1.443,56\r\n1.271,24\r\n1.198,40\r\n1.090,72\r\n1.038,76\r\n\r\n\r\n\r\n116667\r\nVW\r\nPARATI 1.8 SURF\r\nG\r\n1.461,04\r\n1.334,88\r\n1.265,72\r\n1.140,24\r\n1.085,88\r\n\r\n\r\n\r\n116668\r\nVW\r\nPARATI 1.6 TITAN\r\nG\r\n1.317,80\r\n1.245,96\r\n1.150,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116699\r\nVW\r\nPARATI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n953,32\r\n844,04\r\n730,08\r\n116900\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116913\r\nVW\r\nQUANTUM GLS 2000I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116914\r\nVW\r\nQUANTUM GL 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116915\r\nVW\r\nQUANTUM CL 1800 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116916\r\nVW\r\nQUANTUM EVIDENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116917\r\nVW\r\nQUANTUM EVIDENCE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116918\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116919\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI EVID.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116920\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI EXCL.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116921\r\nVW\r\nQUANTUM FAMILY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116922\r\nVW\r\nQUANTUM 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116923\r\nVW\r\nQUANTUM AMBULANCIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116924\r\nVW\r\nQUANTUM FUNERARIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116925\r\nVW\r\nQUANTUM RONTANFUNERAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116999\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117000\r\nVW\r\nSANTANA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.304,32\r\n950,96\r\n816,32\r\n767,20\r\n718,84\r\n117006\r\nVW\r\nSANTANA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117020\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n767,20\r\n718,84\r\n117021\r\nVW\r\nSANTANA GLS 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117022\r\nVW\r\nSANTANA GL 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117023\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n718,84\r\n117027\r\nVW\r\nSANTANA EVIDENCE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117028\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n859,44\r\n821,92\r\n754,04\r\n117029\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI EVID.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117030\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI EXCL.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117031\r\nVW\r\nSANTANA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n964,56\r\n859,44\r\n821,92\r\n754,04\r\n117032\r\nVW\r\nSANTANA PATRULHEIRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.130,24\r\n950,96\r\n816,32\r\n767,20\r\n718,84\r\n117036\r\nVW\r\nSANTANA 2.0 COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n964,56\r\n859,44\r\n821,92\r\n\r\n117037\r\nVW\r\nSANTANA COMFORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.003,40\r\n943,36\r\n816,32\r\n767,20\r\n\r\n117718\r\nVW\r\nVOYAGE 1.0\r\nG\r\n1.091,08\r\n1.037,36\r\n989,16\r\n942,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117719\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6 COMFORTL\r\nG\r\n1.350,44\r\n1.272,04\r\n1.202,64\r\n1.145,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117720\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6\r\nG\r\n1.212,68\r\n1.138,36\r\n1.058,88\r\n1.008,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117732\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6 TREND\r\nG\r\n1.336,88\r\n1.260,52\r\n1.183,76\r\n1.127,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117905\r\nVW\r\nFUSCA 1600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117911\r\nVW\r\nFUSCA OURO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117999\r\nVW\r\nFUSCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118299\r\nVW\r\nBUGRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n456,32\r\n394,40\r\n118501\r\nVW\r\nBABY BUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119799\r\nVW\r\nBAJA BUGG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121599\r\nVW\r\nBUGGY GIANTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148201\r\nVW\r\nLOGUS CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148205\r\nVW\r\nLOGUS CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148206\r\nVW\r\nLOGUS GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148208\r\nVW\r\nLOGUS CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148209\r\nVW\r\nLOGUS WOB EDITION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148210\r\nVW\r\nLOGUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148211\r\nVW\r\nLOGUS 1.8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149903\r\nVW\r\nPOINTER GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149905\r\nVW\r\nPOINTER GLI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149906\r\nVW\r\nPOINTER CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149907\r\nVW\r\nPOINTER GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n580,84\r\n540,08\r\nId: 1063532\r\n"
        ],
        "1063533": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\n151106\r\nVW\r\nGOL MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151201\r\nVW\r\nPASSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151202\r\nVW\r\nPASSAT VR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151203\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151204\r\nVW\r\nPASSAT VARIANTVR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151206\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT TURB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.369,84\r\n1.223,88\r\n1.149,76\r\n151207\r\nVW\r\nPASSAT VAR 2.0 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n2.416,28\r\n2.292,64\r\n2.030,44\r\n1.913,08\r\n1.793,00\r\n\r\n151208\r\nVW\r\nPASSAT 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n4.260,76\r\n3.781,32\r\n3.286,04\r\n3.179,84\r\n3.080,84\r\n\r\n\r\n154801\r\nVW\r\nGOLF 2.0\r\nG\r\n1.822,20\r\n1.633,00\r\n1.515,72\r\n1.283,64\r\n1.170,20\r\n1.083,12\r\n1.019,80\r\n947,04\r\n154802\r\nVW\r\nGOLF GTI\r\nG\r\n\r\n2.338,48\r\n2.092,68\r\n1.995,64\r\n1.454,96\r\n1.355,44\r\n1.204,68\r\n1.108,56\r\n154803\r\nVW\r\nGOLF\r\nG\r\n1.676,04\r\n1.516,80\r\n1.433,40\r\n1.252,24\r\n1.170,20\r\n1.055,96\r\n1.009,04\r\n925,44\r\n154804\r\nVW\r\nGOLF GENERATION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.171,84\r\n1.055,96\r\n1.009,04\r\n925,44\r\n154805\r\nVW\r\nGOLF TRIP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.023,40\r\n966,68\r\n154806\r\nVW\r\nGOLF 2.0 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.038,24\r\n970,92\r\n154807\r\nVW\r\nGOLF SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.229,88\r\n1.105,16\r\n1.038,24\r\n970,92\r\n154808\r\nVW\r\nGTI VR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.023,48\r\n1.922,16\r\n1.784,08\r\n154809\r\nVW\r\nGOLF 1.6 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.262,44\r\n1.171,84\r\n1.055,96\r\n1.009,04\r\n925,44\r\n154810\r\nVW\r\nGOLF 2.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.170,20\r\n1.083,12\r\n1.019,80\r\n947,04\r\n154812\r\nVW\r\nGOLF 2.0 COMFORTLINE\r\nG\r\n\r\n1.743,40\r\n1.543,48\r\n1.416,56\r\n1.229,88\r\n1.105,16\r\n1.038,24\r\n\r\n154813\r\nVW\r\nGOLF FLASH\r\nG\r\n\r\n\r\n1.330,12\r\n1.281,92\r\n1.169,16\r\n1.095,16\r\n1.052,40\r\n\r\n154814\r\nVW\r\nGOLF 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n1.805,04\r\n1.618,68\r\n1.502,64\r\n1.393,04\r\n1.326,68\r\n\r\n\r\n\r\n154815\r\nVW\r\nGOLF 1.6 TECH\r\nG\r\n1.832,00\r\n1.674,84\r\n1.566,40\r\n1.491,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154816\r\nVW\r\nGOLF 2.0 GT\r\nG\r\n1.936,88\r\n1.807,76\r\n1.689,04\r\n1.608,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154818\r\nVW\r\nGOLF 2.0 SILVER EDIT\r\nG\r\n2.117,20\r\n1.993,76\r\n1.799,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154819\r\nVW\r\nGOLF 2.0 BLACK EDIT\r\nG\r\n2.169,92\r\n2.049,88\r\n1.932,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154820\r\nVW\r\nGOLF 2.O SPORTLINE\r\nG\r\n2.053,24\r\n1.935,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160100\r\nVW\r\nPOLO 1.6\r\nG\r\n1.457,28\r\n1.348,56\r\n1.231,44\r\n1.150,80\r\n1.029,44\r\n942,72\r\n885,36\r\n829,04\r\n160101\r\nVW\r\nPOLO 2.0\r\nG\r\n\r\n1.265,20\r\n1.189,52\r\n1.129,84\r\n1.073,28\r\n1.019,48\r\n968,20\r\n855,48\r\n160102\r\nVW\r\nPOLO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n806,20\r\n762,84\r\n160104\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.065,36\r\n972,64\r\n935,36\r\n894,24\r\n160105\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6\r\nG\r\n1.522,84\r\n1.376,40\r\n1.274,36\r\n1.184,64\r\n1.016,16\r\n967,56\r\n916,44\r\n864,80\r\n160106\r\nVW\r\nPOLO 1.6 NEXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n902,08\r\n838,80\r\n160109\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6 EVID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.083,72\r\n1.007,80\r\n977,20\r\n\r\n160110\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 2.0 COMFOR\r\nG\r\n1.735,12\r\n1.577,12\r\n1.368,16\r\n1.223,44\r\n1.065,36\r\n972,64\r\n935,36\r\n\r\n160111\r\nVW\r\nPOLO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n1.630,32\r\n1.428,32\r\n1.284,80\r\n1.186,92\r\n1.038,56\r\n970,32\r\n917,80\r\n\r\n160112\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6 COMFOR\r\nG\r\n1.633,64\r\n1.440,56\r\n1.278,48\r\n1.207,20\r\n1.071,28\r\n977,00\r\n938,56\r\n\r\n160114\r\nVW\r\nPOLO 2.0 GT\r\nG\r\n1.729,96\r\n1.526,64\r\n1.446,48\r\n1.377,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160115\r\nVW\r\nPOLO 1.6 BLUEMOTION\r\nG\r\n1.526,80\r\n1.380,16\r\n1.301,00\r\n1.240,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160116\r\nVW\r\nPOLO 1.6 E- FLEX\r\nG\r\n1.515,92\r\n1.425,00\r\n1.351,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160600\r\nVW\r\nFOX 1.0\r\nG\r\n1.138,40\r\n1.050,44\r\n977,68\r\n917,64\r\n878,52\r\n846,48\r\n813,24\r\n741,28\r\n160602\r\nVW\r\nFOX 1.0 PLUS\r\nG\r\n1.156,40\r\n1.033,92\r\n931,56\r\n888,88\r\n851,40\r\n813,04\r\n761,20\r\n713,76\r\n160603\r\nVW\r\nFOX 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n967,20\r\n911,68\r\n872,52\r\n822,96\r\n765,36\r\n160605\r\nVW\r\nFOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n1.177,72\r\n1.080,44\r\n1.012,08\r\n967,20\r\n911,68\r\n872,52\r\n822,96\r\n760,80\r\n160606\r\nVW\r\nCROSSFOX\r\nG\r\n1.618,52\r\n1.492,08\r\n1.358,96\r\n1.239,52\r\n1.175,20\r\n1.119,16\r\n1.063,12\r\n1.015,32\r\n160608\r\nVW\r\nSPACEFOX COMFORT\r\nG\r\n\r\n1.451,84\r\n1.281,52\r\n1.193,64\r\n1.114,32\r\n1.073,80\r\n\r\n\r\n160609\r\nVW\r\nSPACEFOX\r\nG\r\n1.481,56\r\n1.372,60\r\n1.255,48\r\n1.180,76\r\n1.104,40\r\n1.043,24\r\n\r\n\r\n160610\r\nVW\r\nFOX 1.0 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n974,96\r\n902,64\r\n864,28\r\n826,12\r\n\r\n\r\n160611\r\nVW\r\nFOX 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n1.107,84\r\n1.069,84\r\n975,56\r\n932,56\r\n847,80\r\n\r\n160613\r\nVW\r\nFOX 1.0 ROUTE\r\nG\r\n1.135,56\r\n1.022,60\r\n958,68\r\n880,68\r\n838,72\r\n\r\n\r\n\r\n160614\r\nVW\r\nFOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n1.291,64\r\n1.186,28\r\n1.103,44\r\n1.030,08\r\n981,00\r\n\r\n\r\n\r\n160615\r\nVW\r\nFOX EXTREME\r\nG\r\n1.343,72\r\n1.270,88\r\n1.203,88\r\n1.146,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160617\r\nVW\r\nSPACEFOX SPORTLINE\r\nG\r\n1.565,76\r\n1.433,40\r\n1.350,48\r\n1.286,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160618\r\nVW\r\nSPACEFOX ROUTE\r\nG\r\n1.561,64\r\n1.420,08\r\n1.314,28\r\n1.251,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160619\r\nVW\r\nFOX 1.0 SUNRISE\r\nG\r\n1.220,76\r\n1.151,92\r\n1.090,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160621\r\nVW\r\nFOX 1.6 PRIME GII\r\nG\r\n1.327,60\r\n1.254,04\r\n1.202,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160623\r\nVW\r\nFOX 1.0 GII\r\nG\r\n1.063,28\r\n1.002,28\r\n920,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160624\r\nVW\r\nFOX 1.6 GII\r\nG\r\n1.204,48\r\n1.136,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160625\r\nVW\r\nFOX 1.6 GII\r\nG\r\n1.204,48\r\n1.136,44\r\n1.030,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160626\r\nVW\r\nCROSSFOX GII\r\nG\r\n1.688,48\r\n1.556,56\r\n1.417,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160628\r\nVW\r\nSPACEFOX GII\r\nG\r\n1.481,56\r\n1.372,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160629\r\nVW \r\nSPACEFOX SPORT GII\r\nG\r\n1.565,76\r\n1.433,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108400\r\nWAKE\r\nWAY\r\nG\r\n1.441,60\r\n1.301,64\r\n1.236,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204902\r\nAGRALE\r\nMARRUA 4WD\r\nD\r\n2.500,11\r\n2.350,83\r\n2.210,25\r\n1.991,10\r\n1.791,60\r\n1.615,35\r\n1.437,51\r\n1.352,97\r\n204906\r\nAGRALE\r\nMARRUA CARGO LITE\r\nD\r\n\r\n\r\n2.150,19\r\n1.991,10\r\n1.791,60\r\n1.615,35\r\n\r\n\r\n204909\r\nAGRALE\r\nMARRUA AM 100 CD\r\nD\r\n3.665,76\r\n3.327,08\r\n2.988,44\r\n2.750,52\r\n2.646,48\r\n\r\n\r\n\r\n212507\r\nAGRALE\r\nMARRUA CIOATO 150\r\nD\r\n\r\n\r\n2.880,80\r\n2.654,80\r\n2.388,80\r\n2.153,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245100\r\nAUDI\r\nQ7 4.2 FSI\r\nG\r\n11.330,24\r\n10.122,44\r\n8.074,96\r\n7.482,16\r\n6.831,52\r\n6.498,04\r\n\r\n\r\n245101\r\nAUDI\r\nQ7 3.6 FSI\r\nG\r\n9.485,28\r\n8.460,80\r\n7.351,88\r\n7.016,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245102\r\nAUDI\r\nQ7 V8 QUATTRO\r\nG\r\n\r\n10.122,44\r\n8.074,96\r\n7.482,16\r\n6.883,56\r\n\r\n\r\n\r\n245103\r\nAUDI\r\nQ5 2.0 TURBO FSI\r\nG\r\n7.183,12\r\n6.391,68\r\n6.022,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245104\r\nAUDI\r\nQ5 3.2 V6 FSI\r\nG\r\n8.677,64\r\n7.741,68\r\n7.282,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245105\r\nAUDI\r\nQ7 PREMIUM\r\nG\r\n\r\n9.122,48\r\n7.926,76\r\n7.592,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218801\r\nASIA\r\nTOWNER TRUCK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218802\r\nASIA\r\nTOWNER VBR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218804\r\nASIA\r\nTOPIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218805\r\nASIA\r\nTOWNER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218806\r\nASIA\r\nTOWNER DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201401\r\nBMW \r\nX3 2.5 SI PC71\r\nG\r\n6.288,76\r\n5.516,72\r\n5.154,40\r\n4.490,80\r\n3.544,28\r\n3.348,92\r\n\r\n\r\n201402\r\nBMW \r\nX3 3.0 SI PC91\r\nG\r\n6.860,44\r\n6.300,64\r\n5.596,48\r\n4.916,56\r\n4.264,52\r\n3.869,00\r\n\r\n\r\n201403\r\nBMW \r\nX5 4.8I FE83\r\nG\r\n\r\n9.395,16\r\n8.392,08\r\n7.120,44\r\n5.083,24\r\n4.841,00\r\n4.610,32\r\n4.390,68\r\n201404\r\nBMW \r\nX5 4.8I FE81\r\nG\r\n12.254,48\r\n11.274,16\r\n10.070,52\r\n8.544,56\r\n6.099,88\r\n5.809,20\r\n\r\n\r\n201405\r\nBMW \r\nX5 3.0SI\r\nG\r\n\r\n7.489,36\r\n6.701,44\r\n6.261,28\r\n4.856,32\r\n4.241,48\r\n3.928,40\r\n3.157,48\r\n201406\r\nBMW \r\nX3 3.0SI\r\nG\r\n\r\n6.300,64\r\n5.596,48\r\n4.916,56\r\n4.264,52\r\n\r\n\r\n\r\n201407\r\nBMW \r\nX5 3.0SI FE41\r\nG\r\n8.317,80\r\n7.863,84\r\n7.036,52\r\n6.574,36\r\n5.099,12\r\n\r\n\r\n\r\n201410\r\nBMW\r\nX6 FG43\r\nG\r\n10.832,16\r\n10.194,04\r\n9.099,12\r\n8.661,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201411\r\nBMW\r\nX6XDRIVE 3.5I FG41\r\nG\r\n9.939,60\r\n9.354,04\r\n8.349,32\r\n7.958,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201412\r\nBMW\r\nX6XDRIVE 5.0I FG81\r\nG\r\n12.788,08\r\n12.068,56\r\n10.743,24\r\n10.154,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201413\r\nBMW \r\nX5 4.8I SECURITY\r\nG\r\n13.723,40\r\n12.809,56\r\n11.407,32\r\n10.863,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201415\r\nBMW\r\nX6 FG83\r\nG\r\n\r\n9.354,04\r\n8.349,32\r\n8.080,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201420\r\nBMW\r\nX1 XDRIVE2.8I VM31\r\nG\r\n5.655,00\r\n5.337,28\r\n4.369,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201421\r\nBMW\r\nX6 GZ01\r\nG\r\n15.397,72\r\n14.519,08\r\n13.722,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201422\r\nBMW\r\nX5 M GY01\r\nG\r\n14.288,72\r\n13.451,24\r\n11.470,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201423\r\nBMW\r\nX1 SDRIVE1.8I VL31\r\nG\r\n3.425,20\r\n3.229,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201432\r\nBMW\r\nX6 XDRIVE 35I FG21\r\nG\r\n10.212,24\r\n9.627,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201433\r\nBMW\r\nX5 XDRIVE 35I ZV41\r\nG\r\n9.916,24\r\n9.348,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245500\r\nBRAMONT\r\nSCORPIO DC 4X4\r\nD\r\n2.596,32\r\n2.274,36\r\n2.036,36\r\n1.904,92\r\n1.814,16\r\n\r\n\r\n\r\n245501\r\nBRAMONT\r\nSCORPIO SUV 4X4\r\nD\r\n2.882,36\r\n2.621,40\r\n2.300,92\r\n2.138,52\r\n2.036,60\r\n\r\n\r\n\r\n245504\r\nBRAMONT\r\nMAHINDRA DC 4X4\r\nD\r\n1.871,24\r\n1.652,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216303\r\nCADILLAC\r\nESCALADE\r\nG\r\n7.158,16\r\n6.730,76\r\n6.346,08\r\n5.995,72\r\n5.739,32\r\n4.873,04\r\n4.173,48\r\n3.533,92\r\n216311\r\nCADILLAC\r\nSRX\r\nG\r\n6.876,76\r\n6.466,20\r\n6.079,48\r\n5.801,92\r\n5.519,44\r\n5.203,28\r\n4.585,40\r\n4.365,60\r\n216314\r\nCADILLAC\r\nESCALADE ESV\r\nG\r\n10.654,04\r\n10.017,92\r\n9.438,40\r\n8.933,72\r\n8.570,48\r\n\r\n\r\n\r\n216317\r\nCADILLAC\r\nESCALADE EXT\r\nG\r\n11.416,68\r\n10.450,16\r\n8.998,92\r\n7.813,64\r\n6.391,48\r\n\r\n\r\n\r\n216322\r\nCADILLAC\r\nSRX FWD\r\nG\r\n9.000,00\r\n8.103,76\r\n7.638,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245201\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC1016D\r\nG\r\n546,96\r\n483,63\r\n454,56\r\n432,33\r\n410,67\r\n373,74\r\n\r\n\r\n245202\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC23D\r\nG\r\n676,62\r\n628,17\r\n572,55\r\n519,00\r\n492,06\r\n467,40\r\n445,11\r\n\r\n245202\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC23D\r\nD\r\n676,62\r\n628,17\r\n572,55\r\n519,00\r\n492,06\r\n467,40\r\n445,11\r\n\r\n245205\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC6360A\r\nD\r\n\r\n921,84\r\n842,76\r\n769,44\r\n735,12\r\n686,72\r\n664,76\r\n\r\n245206\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC1026W\r\nG\r\n622,71\r\n566,91\r\n508,65\r\n474,30\r\n433,41\r\n420,51\r\n\r\n\r\n245207\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC6360H\r\nG\r\n\r\n\r\n611,49\r\n541,23\r\n516,96\r\n496,29\r\n\r\n\r\n245200\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC13D\r\nG\r\n546,96\r\n483,63\r\n454,56\r\n432,33\r\n410,67\r\n373,74\r\n354,69\r\n\r\n245205\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC6360A\r\nG\r\n\r\n921,84\r\n842,76\r\n769,44\r\n735,12\r\n686,72\r\n664,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201500\r\nCHERY \r\nTIGGO 2.0\r\nG\r\n1.611,52\r\n1.520,84\r\n1.433,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n695,25\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n894,84\r\n211806\r\nCHEVROLET\r\nSUBURBAN\r\nG\r\n\r\n\r\n7.065,80\r\n6.237,68\r\n5.923,44\r\n5.061,44\r\n4.825,64\r\n4.668,56\r\n211814\r\nCHEVROLET\r\nSSR\r\nG\r\n\r\n\r\n3.709,56\r\n3.274,80\r\n3.109,83\r\n2.657,25\r\n2.508,51\r\n2.388,96\r\n211816\r\nCHEVROLET\r\nSUBURBAN LT\r\nG\r\n8.267,64\r\n7.681,44\r\n7.065,80\r\n6.237,68\r\n5.923,44\r\n\r\n\r\n\r\n211823\r\nCHEVROLET\r\nTAHOE SU 4X4\r\nG\r\n\r\n6.553,80\r\n6.028,52\r\n5.322,00\r\n5.053,88\r\n\r\n\r\n\r\n220521\r\nCHEVROLET\r\nMONTANA SPORT\r\nG\r\n1.033,83\r\n989,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215700\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LTD\r\nG\r\n\r\n\r\n3.110,64\r\n2.962,40\r\n2.837,84\r\n2.265,88\r\n2.104,28\r\n1.813,88\r\n215701\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.588,32\r\n2.496,64\r\n2.092,92\r\n1.957,60\r\n1.721,24\r\n215708\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.684,28\r\n2.300,28\r\n2.065,60\r\n1.963,36\r\n\r\n215713\r\nCHRYSLER \r\nASPEN SIGNATU\r\nG\r\n\r\n4.518,80\r\n3.910,48\r\n3.757,92\r\n3.578,92\r\n3.408,40\r\n3.246,00\r\n3.091,36\r\n216000\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.402,04\r\n1.357,28\r\n1.273,72\r\n1.206,44\r\n216000\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.402,04\r\n1.357,28\r\n1.273,72\r\n1.206,44\r\n221571\r\nCHRYSLER\r\nT COUNTRY 2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.571,72\r\n2.092,92\r\n1.957,60\r\n1.721,24\r\n245713\r\nCHRYSLER\r\nT COUNTRY LTD\r\nG\r\n5.560,88\r\n5.043,16\r\n4.364,24\r\n4.168,92\r\n3.970,28\r\n\r\n\r\n\r\n245719\r\nCHRYSLER\r\nTOWN COUNTRY\r\nG\r\n5.804,68\r\n5.264,24\r\n4.555,56\r\n4.299,08\r\n4.094,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221800\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 33C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.081,92\r\n1.009,02\r\n221801\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 33M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.138,29\r\n1.084,08\r\n1.009,02\r\n221816\r\nCITROEN\r\nJ GREENCAR AM10\r\nD\r\n2.972,12\r\n2.794,64\r\n2.627,52\r\n2.453,00\r\n2.336,20\r\n2.224,84\r\n2.118,88\r\n\r\n221819\r\nCITROEN\r\nJUMPER F35MH 23S\r\nD\r\n1.791,99\r\n1.688,70\r\n1.617,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221903\r\nCITROEN\r\nBERLINGO FURG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n731,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243700\r\nCROSS LANDER\r\n244 MX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.435,00\r\n1.349,24\r\n1.275,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215702\r\nDODGE\r\nGCARAVAN SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.571,72\r\n2.092,92\r\n1.957,60\r\n1.721,24\r\n215704\r\nDODGE\r\nGCARAVAN ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.721,24\r\n215716\r\nDODGE\r\nCARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.810,04\r\n1.591,44\r\n216001\r\nDODGE\r\nRAM\r\nG\r\n\r\n2.100,30\r\n1.974,72\r\n1.875,75\r\n1.781,76\r\n1.692,48\r\n1.607,67\r\n1.527,09\r\n216001\r\nDODGE\r\nRAM\r\nD\r\n\r\n2.100,30\r\n1.974,72\r\n1.875,75\r\n1.781,76\r\n1.692,48\r\n1.607,67\r\n1.527,09\r\n216002\r\nDODGE\r\nRAM 1500\r\nG\r\n\r\n2.713,17\r\n2.550,93\r\n2.423,13\r\n2.301,72\r\n2.186,34\r\n2.033,04\r\n1.900,08\r\n216004\r\nDODGE\r\nDAKOTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216008\r\nDODGE\r\nDURANGO LIMITED\r\nG\r\n\r\n4.824,20\r\n3.852,56\r\n3.374,88\r\n2.912,56\r\n2.765,84\r\n2.073,24\r\n1.946,60\r\n216011\r\nDODGE\r\nNITRO RT\r\nG\r\n\r\n4.297,24\r\n3.882,16\r\n3.504,32\r\n3.200,80\r\n\r\n\r\n\r\n216013\r\nDODGE\r\nRAM TRV TROPVAN\r\nD\r\n\r\n5.043,48\r\n4.703,84\r\n4.132,80\r\n3.782,48\r\n3.273,12\r\n\r\n\r\n216016\r\nDODGE\r\nNITRO SXT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n3.008,04\r\n2.754,04\r\n2.610,24\r\n\r\n\r\n\r\n216017\r\nDODGE\r\nJOURNEY SXT\r\nG\r\n3.411,32\r\n3.058,00\r\n2.870,72\r\n2.733,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216017\r\nDODGE\r\nJOURNEY SXT\r\nD\r\n3.411,32\r\n3.058,00\r\n2.870,72\r\n2.733,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216019\r\nDODGE\r\nJOURNEY R/T\r\nG\r\n3.403,72\r\n3.214,48\r\n2.824,44\r\n2.689,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216023\r\nDODGE\r\nJOURNEY SE 2.7\r\nG\r\n2.802,68\r\n2.634,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216023\r\nDODGE\r\nJOURNEY SE 2.7\r\nD\r\n2.802,68\r\n2.634,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217801\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217801\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217802\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217802\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217803\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217803\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217804\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217807\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217808\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD 6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217809\r\nDODGE\r\nDAKOTA RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217810\r\nDODGE\r\nDAKOTA RT C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217812\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 5.2QC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217813\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD QC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217814\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9QC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200499\r\nFIAT\r\nFIORINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n594,57\r\n561,06\r\n512,67\r\n489,09\r\n204100\r\nFIAT\r\nDUCATO 15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.479,57\r\n1.405,38\r\n1.334,94\r\n204101\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n\r\n2.549,20\r\n2.404,52\r\n2.116,36\r\n2.004,40\r\n1.808,72\r\n1.681,04\r\n1.590,16\r\n204132\r\nFIAT\r\nDB REVESCAP AMB SR\r\nG\r\n949,74\r\n893,04\r\n839,58\r\n802,50\r\n717,33\r\n680,28\r\n\r\n\r\n204771\r\nFIAT\r\nDOBLO 1.8 ATENA AMB\r\nG\r\n1.576,68\r\n1.438,28\r\n1.176,48\r\n1.106,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204772\r\nFIAT\r\nDOBLO CAVENAGHI 100\r\nG\r\n1.917,04\r\n1.719,12\r\n1.525,60\r\n1.316,96\r\n1.258,20\r\n1.199,36\r\n1.142,20\r\n1.087,76\r\n204779\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO 1.4\r\nG\r\n1.048,44\r\n989,46\r\n932,67\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204143\r\nFIAT\r\nDUCATO MC TCA AMB\r\nD\r\n3.105,16\r\n2.841,96\r\n2.532,88\r\n2.365,96\r\n2.238,00\r\n2.122,44\r\n\r\n\r\n204737\r\nFIAT\r\nFIORINO VIDA AMB\r\nG\r\n893,25\r\n807,75\r\n735,42\r\n678,27\r\n594,57\r\n561,06\r\n512,67\r\n\r\n204102\r\nFIAT\r\nDUCATO M RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.609,59\r\n1.528,95\r\n1.445,46\r\n1.272,66\r\n1.190,73\r\n204103\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.271,55\r\n1.184,85\r\n204104\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.038,60\r\n1.927,28\r\n1.696,88\r\n1.587,64\r\n204108\r\nFIAT\r\nDUCATO CARGO\r\nD\r\n2.119,64\r\n2.008,48\r\n1.893,28\r\n1.803,08\r\n1.717,16\r\n1.654,92\r\n1.584,32\r\n1.498,68\r\n204109\r\nFIAT\r\nDUCATO TH AMB\r\nD\r\n3.009,04\r\n2.758,60\r\n2.458,44\r\n2.352,92\r\n2.095,16\r\n1.934,12\r\n1.737,88\r\n1.636,12\r\n204110\r\nFIAT\r\nDUCATO M ALTECH AMB\r\nD\r\n3.009,04\r\n2.758,60\r\n2.458,44\r\n2.352,92\r\n2.095,16\r\n1.934,12\r\n1.737,88\r\n1.636,12\r\n204111\r\nFIAT\r\nDUCATO MULTI\r\nD\r\n2.606,20\r\n2.453,44\r\n2.315,40\r\n2.202,84\r\n2.038,60\r\n1.927,28\r\n1.696,88\r\n1.587,64\r\n204112\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE A15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.329,60\r\n1.236,39\r\n1.161,36\r\n204116\r\nFIAT\r\nDUCATO CIRILO AMBUL\r\nD\r\n2.187,00\r\n2.003,07\r\n1.807,77\r\n1.648,35\r\n1.570,20\r\n1.478,67\r\n1.399,41\r\n1.293,18\r\n204119\r\nFIAT\r\nDUCATO MC RONTAN AMB\r\nD\r\n1.989,09\r\n1.870,35\r\n1.736,55\r\n1.652,13\r\n1.528,95\r\n1.445,46\r\n1.272,66\r\n\r\n204121\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI CARGO\r\nD\r\n1.790,46\r\n1.705,47\r\n1.607,64\r\n1.540,92\r\n1.459,41\r\n1.356,54\r\n1.260,78\r\n1.192,62\r\n204124\r\nFIAT\r\nDOBLO CA UNIVIDAS A\r\nG\r\n1.498,88\r\n1.367,32\r\n1.118,44\r\n1.051,52\r\n967,52\r\n894,40\r\n\r\n\r\n204125\r\nFIAT\r\nD REVESCAP AMB UTI\r\nD\r\n1.850,16\r\n1.695,12\r\n1.545,00\r\n1.478,91\r\n1.393,26\r\n1.315,23\r\n1.235,76\r\n\r\n204126\r\nFIAT\r\nD REVESCAP AMBUL SR\r\nD\r\n2.971,44\r\n2.719,56\r\n2.423,80\r\n2.264,04\r\n2.141,60\r\n2.031,08\r\n1.898,20\r\n\r\n204135\r\nFIAT\r\nDMC GREENCAR AM06\r\nD\r\n2.187,00\r\n2.003,07\r\n1.807,77\r\n1.648,35\r\n1.570,20\r\n1.478,67\r\n\r\n\r\n204138\r\nFIAT\r\nD NIKS AMBULANCIA\r\nD\r\n2.466,88\r\n2.260,16\r\n2.060,00\r\n1.971,88\r\n1.857,68\r\n1.753,64\r\n\r\n\r\n204139\r\nFIAT\r\nDUCATO MC TH AMB\r\nD\r\n2.916,00\r\n2.670,76\r\n2.410,36\r\n2.197,80\r\n2.093,60\r\n\r\n\r\n\r\n204144\r\nFIAT\r\nDUCATO GCASA AMB1\r\nD\r\n2.897,88\r\n2.658,84\r\n2.507,88\r\n2.207,36\r\n2.090,60\r\n\r\n\r\n\r\n204154\r\nFIAT\r\nDUCATO MX BOATA AMB\r\nD\r\n3.153,52\r\n2.890,96\r\n2.576,48\r\n2.465,84\r\n2.195,72\r\n\r\n\r\n\r\n204701\r\nFIAT\r\nUNO FURGAO 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n459,96\r\n426,42\r\n389,04\r\n372,54\r\n358,41\r\n204714\r\nFIAT\r\nFIORINO PICK UP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204716\r\nFIAT\r\nUNO IE\r\nG\r\n603,99\r\n536,82\r\n503,94\r\n481,95\r\n447,36\r\n420,99\r\n393,84\r\n368,70\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nG\r\n\r\n722,22\r\n675,36\r\n626,16\r\n599,58\r\n559,89\r\n528,75\r\n489,09\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nD\r\n\r\n722,22\r\n675,36\r\n626,16\r\n599,58\r\n559,89\r\n528,75\r\n489,09\r\n204720\r\nFIAT\r\nFIORINO LX MPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204721\r\nFIAT\r\nFIORINO TREKKING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204723\r\nFIAT\r\nFIORINO WORKING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n501,48\r\n204724\r\nFIAT\r\nDOBLO EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.243,08\r\n1.144,68\r\n1.091,52\r\n1.001,36\r\n956,88\r\n204725\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.075,80\r\n956,44\r\n907,04\r\n862,00\r\n796,32\r\n204725\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.075,80\r\n956,44\r\n907,04\r\n862,00\r\n796,32\r\n204726\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.317,80\r\n1.251,76\r\n1.164,00\r\n1.070,52\r\n990,04\r\n204727\r\nFIAT\r\nFIORINO RONTAN AMB\r\nG\r\n893,25\r\n807,75\r\n735,42\r\n678,27\r\n594,57\r\n561,06\r\n512,67\r\n489,09\r\n204728\r\nFIAT\r\nDOBLO RONTAN AMB\r\nG\r\n1.533,36\r\n1.398,72\r\n1.144,16\r\n1.075,72\r\n978,40\r\n927,88\r\n881,84\r\n814,60\r\n204733\r\nFIAT\r\nDOBLO ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.414,08\r\n1.369,84\r\n1.270,72\r\n1.158,04\r\n1.073,52\r\n204739\r\nFIAT\r\nF REVESCAP AMBUL SR\r\nG\r\n927,24\r\n838,44\r\n763,35\r\n704,01\r\n617,19\r\n582,39\r\n\r\n\r\n204740\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.206,32\r\n1.152,52\r\n1.056,24\r\n1.000,20\r\n\r\n204741\r\nFIAT\r\nDOBLO ADVENT FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.556,00\r\n1.505,32\r\n1.369,84\r\n1.270,72\r\n1.158,04\r\n\r\n204742\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO FLEX\r\nG\r\n1.498,88\r\n1.367,32\r\n1.118,44\r\n1.051,52\r\n967,52\r\n906,52\r\n856,64\r\n\r\n204743\r\nFIAT\r\nDOBLO SITNEI MED\r\nG\r\n1.261,04\r\n1.185,76\r\n1.114,84\r\n1.063,52\r\n956,44\r\n907,04\r\n\r\n\r\n204744\r\nFIAT\r\nFIORINO UNIVIDAS AM\r\nG\r\n893,25\r\n807,75\r\n735,42\r\n678,27\r\n594,57\r\n561,06\r\n\r\n\r\n204745\r\nFIAT\r\nFIORINO FLEX\r\nG\r\n893,25\r\n807,75\r\n735,42\r\n678,27\r\n594,57\r\n561,06\r\n\r\n\r\n204746\r\nFIAT\r\nUNO FLEX\r\nG\r\n603,99\r\n536,82\r\n503,94\r\n481,95\r\n447,36\r\n420,99\r\n393,84\r\n\r\n204753\r\nFIAT\r\nFIORINO AMBULANCIA \r\nG\r\n915,63\r\n827,94\r\n753,78\r\n695,22\r\n609,45\r\n\r\n\r\n\r\n204755\r\nFIAT\r\nFIORINO TRANSFORM A\r\nG\r\n1.191,00\r\n1.077,00\r\n980,56\r\n904,36\r\n792,76\r\n748,08\r\n683,56\r\n\r\n204756\r\nFIAT\r\nF GREENCAR AMB M11\r\nG\r\n928,14\r\n839,22\r\n764,10\r\n704,70\r\n617,76\r\n582,93\r\n532,68\r\n509,22\r\n204762\r\nFIAT\r\nFIORINO MARIMAR AMB\r\nG\r\n929,91\r\n840,84\r\n765,54\r\n706,05\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204799\r\nFIAT\r\nG\r\n\r\n767,84\r\n675,48\r\n634,88\r\n574,36\r\n547,12\r\n521,88\r\n498,36\r\n222002\r\nFIAT\r\nDUCATO 15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.093,20\r\n1.988,28\r\n1.888,68\r\n1.794,00\r\n222401\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING\r\nG\r\n828,84\r\n780,84\r\n749,28\r\n707,55\r\n672,06\r\n604,35\r\n556,38\r\n530,64\r\n222402\r\nFIAT\r\nSTRADA LX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n710,01\r\n660,15\r\n222403\r\nFIAT\r\nSTRADA TREKKING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222405\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n837,60\r\n795,63\r\n755,73\r\n667,20\r\n637,95\r\n222406\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING CE\r\nG\r\n856,47\r\n807,69\r\n772,59\r\n744,39\r\n704,46\r\n655,71\r\n614,49\r\n580,92\r\n222407\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n562,44\r\n530,34\r\n506,52\r\n482,37\r\n222408\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE CE\r\nG\r\n\r\n802,68\r\n754,65\r\n716,79\r\n680,91\r\n625,11\r\n602,70\r\n575,55\r\n222409\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n609,24\r\n551,07\r\n521,25\r\n222410\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5 CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n633,12\r\n585,15\r\n540,06\r\n222411\r\nFIAT\r\nSTRADA TREK CE FLEX\r\nG\r\n1.000,92\r\n932,49\r\n789,60\r\n750,12\r\n715,74\r\n689,91\r\n629,16\r\n598,38\r\n222412\r\nFIAT\r\nSTRADA TREK FLEX\r\nG\r\n908,46\r\n858,96\r\n737,07\r\n698,61\r\n667,26\r\n635,79\r\n603,57\r\n554,55\r\n222413\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENT FLEX\r\nG\r\n1.174,41\r\n1.105,20\r\n915,96\r\n803,76\r\n766,05\r\n732,03\r\n666,66\r\n640,74\r\n222414\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE CE FLEX\r\nG\r\n865,95\r\n813,36\r\n769,56\r\n711,30\r\n674,40\r\n603,84\r\n586,20\r\n558,24\r\n222415\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE FLEX\r\nG\r\n764,76\r\n724,68\r\n666,42\r\n627,99\r\n587,82\r\n520,14\r\n504,24\r\n480,21\r\n222424\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENTURE CD\r\nG\r\n1.659,88\r\n1.565,92\r\n1.481,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222423\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING CD\r\nG\r\n1.300,16\r\n1.224,96\r\n1.154,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200711\r\nFORD\r\nF1000 TURBO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.594,92\r\n1.514,94\r\n200721\r\nFORD\r\nF1000 HSD XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200722\r\nFORD\r\nF1000 HSD XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200723\r\nFORD\r\nF1000 4.9I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200723\r\nFORD\r\nF1000 4.9I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200725\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SC XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200725\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SC XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200726\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200726\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200727\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200727\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200728\r\nFORD\r\nF1000 4X4 TURBO XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200729\r\nFORD\r\nF1000 4X4 TURBO XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200734\r\nFORD\r\nF1000 TURBO XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200735\r\nFORD\r\nF1000 TURBO XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200799\r\nFORD\r\nF1000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200903\r\nFORD\r\nPAMPA L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200910\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200914\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200915\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8I L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202701\r\nFORD\r\nRANGER STX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202702\r\nFORD\r\nRANGER XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n854,79\r\n801,06\r\n771,12\r\n739,62\r\n706,89\r\n202709\r\nFORD\r\nRANGER XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n739,62\r\n706,89\r\n202710\r\nFORD\r\nRANGER XL B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202713\r\nFORD\r\nF150 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202714\r\nFORD\r\nF150 XL S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202715\r\nFORD\r\nF150 XLT S\r\nG\r\n\r\n\r\n4.235,79\r\n4.023,54\r\n3.821,97\r\n3.630,42\r\n3.448,50\r\n2.716,08\r\n202716\r\nFORD\r\nF150 LARIAT S\r\nD\r\n\r\n\r\n4.323,84\r\n4.109,67\r\n3.894,69\r\n3.700,68\r\n3.551,73\r\n3.380,04\r\n202721\r\nFORD\r\nAEROSTAR VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202723\r\nFORD\r\nRANGER 10D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202724\r\nFORD\r\nRANGER 11D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202725\r\nFORD\r\nRANGER 12D\r\nD\r\n\r\n1.989,92\r\n1.758,64\r\n1.687,72\r\n1.601,44\r\n1.526,72\r\n1.407,80\r\n1.340,72\r\n202726\r\nFORD\r\nRANGER 13D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202727\r\nFORD\r\nRANGER XLT 10D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202728\r\nFORD\r\nRANGER XLT 11D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202729\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202730\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.261,38\r\n1.199,13\r\n202731\r\nFORD\r\nRANGER 10E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202732\r\nFORD\r\nRANGER 12E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202735\r\nFORD\r\nRANGER 10X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202739\r\nFORD\r\nRANGER XLT 10X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202740\r\nFORD\r\nRANGER XLT 11X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202742\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.306,65\r\n202742\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13X\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.306,65\r\n202745\r\nFORD\r\nRANGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202748\r\nFORD\r\nRANGER XLT 14X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202749\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.676,16\r\n202750\r\nFORD\r\nRANGER 14E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n701,61\r\n202752\r\nFORD\r\nRANGER 14D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202753\r\nFORD\r\nRANGER 15D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202754\r\nFORD\r\nRANGER XLT 14D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202755\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.634,88\r\n202756\r\nFORD\r\nF150 LIGHTNING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.816,40\r\n202757\r\nFORD\r\nEXPEDITION XLT\r\nG\r\n\r\n3.332,44\r\n3.133,16\r\n2.976,16\r\n2.827,00\r\n2.685,36\r\n2.550,80\r\n2.422,92\r\n202758\r\nFORD\r\nRANGER XL 10D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202759\r\nFORD\r\nRANGER XL 10E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n935,48\r\n202760\r\nFORD\r\nRANGER XL 10X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.179,04\r\n202761\r\nFORD\r\nRANGER XL 11D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202763\r\nFORD\r\nRANGER XL 12D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202764\r\nFORD\r\nRANGER XL 12E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202766\r\nFORD\r\nRANGER XL 13D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.519,68\r\n202766\r\nFORD\r\nRANGER XL 13D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.519,68\r\n202768\r\nFORD\r\nRANGER XL 14D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.388,60\r\n202769\r\nFORD\r\nRANGER XL 14E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202771\r\nFORD\r\nRANGER XL 15D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.453,88\r\n202776\r\nFORD\r\nRANGER XL 10A\r\nG\r\n\r\n1.371,12\r\n1.299,72\r\n1.220,16\r\n1.164,48\r\n1.120,64\r\n1.057,28\r\n982,24\r\n202777\r\nFORD\r\nRANGER XL 12A\r\nG\r\n1.652,44\r\n1.566,60\r\n1.485,00\r\n1.416,32\r\n1.326,68\r\n1.211,36\r\n1.153,68\r\n1.098,08\r\n202779\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12A\r\nG\r\n1.532,97\r\n1.416,81\r\n1.303,98\r\n1.222,53\r\n1.090,05\r\n1.028,16\r\n959,97\r\n883,20\r\n202781\r\nFORD\r\nRANGER XL 14A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202787\r\nFORD\r\nRANGER XL 10F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.096,29\r\n1.007,07\r\n903,93\r\n202787\r\nFORD\r\nRANGER XL 10F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.096,29\r\n1.007,07\r\n903,93\r\n202788\r\nFORD\r\nRANGER XL 12F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.614,20\r\n1.511,44\r\n1.443,84\r\n1.390,76\r\n202789\r\nFORD\r\nRANGER XL 13F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.798,88\r\n1.649,64\r\n1.579,52\r\n1.450,92\r\n202789\r\nFORD\r\nRANGER XL 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.798,88\r\n1.649,64\r\n1.579,52\r\n1.450,92\r\n202790\r\nFORD\r\nRANGER XL 14F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.465,96\r\n1.343,20\r\n202791\r\nFORD\r\nRANGER XL 11F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.642,12\r\n1.541,04\r\n1.461,72\r\n1.342,76\r\n1.233,48\r\n202792\r\nFORD\r\nRANGER XL 15F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.554,84\r\n1.393,08\r\n202793\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.702,36\r\n1.593,88\r\n1.519,28\r\n202795\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.037,04\r\n1.782,32\r\n1.681,84\r\n1.598,84\r\n202797\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.498,52\r\n1.393,72\r\n202799\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202799\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203601\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS 2.0L\r\nG\r\n\r\n1.718,00\r\n1.569,48\r\n1.322,24\r\n1.253,20\r\n1.187,92\r\n\r\n\r\n203602\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT\r\nG\r\n\r\n1.710,40\r\n1.568,36\r\n1.330,80\r\n1.209,92\r\n1.096,40\r\n1.046,68\r\n1.000,04\r\n203603\r\nFORD\r\nECOSPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n1.417,08\r\n1.207,12\r\n1.037,40\r\n971,76\r\n928,44\r\n845,08\r\n203604\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.272,76\r\n1.196,56\r\n1.090,08\r\n1.030,88\r\n983,80\r\n203605\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.209,92\r\n1.096,40\r\n1.046,68\r\n1.000,04\r\n203606\r\nFORD\r\nECOSPORT XL 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.140,12\r\n1.078,40\r\n982,04\r\n941,64\r\n203607\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n1.479,68\r\n1.272,76\r\n1.196,56\r\n1.090,08\r\n1.030,88\r\n983,80\r\n203610\r\nFORD\r\nECOSPORT 4WD 2.0L\r\nG\r\n\r\n1.815,92\r\n1.601,56\r\n1.380,92\r\n1.246,68\r\n1.154,04\r\n1.101,36\r\n1.008,52\r\n203611\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS1.6FLEX\r\nG\r\n1.712,32\r\n1.623,04\r\n1.479,68\r\n1.272,76\r\n1.196,56\r\n1.090,08\r\n1.030,88\r\n983,80\r\n203612\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT1.6FLEX\r\nG\r\n1.877,96\r\n1.710,40\r\n1.568,36\r\n1.330,80\r\n1.209,92\r\n1.096,40\r\n1.046,68\r\n1.000,04\r\n203613\r\nFORD\r\nECOSPORT XL 1.6FLEX\r\nG\r\n1.651,36\r\n1.559,12\r\n1.417,08\r\n1.207,12\r\n1.140,12\r\n1.078,40\r\n982,04\r\n941,64\r\n203614\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS2.0FLEX\r\nG\r\n1.842,44\r\n1.718,00\r\n1.569,48\r\n1.322,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203615\r\nFORD\r\nECOSPORT 4WD2.0FLEX\r\nG\r\n1.952,76\r\n1.815,92\r\n1.601,56\r\n1.380,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203617\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT2.0FLEX\r\nG\r\n1.900,04\r\n1.740,24\r\n1.588,92\r\n1.339,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203618\r\nFORD\r\nECOSPORT FSL2.0FLEX\r\nG\r\n1.900,04\r\n1.750,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203619\r\nFORD\r\nECOSPORT FSL1.6FLEX\r\nG\r\n1.823,44\r\n1.706,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203699\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203705\r\nFORD\r\nTRANSIT 330C TM\r\nD\r\n1.854,39\r\n1.692,39\r\n1.599,48\r\n1.523,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203706\r\nFORD\r\nTRANSIT 350L CC\r\nD\r\n1.785,15\r\n1.663,68\r\n1.522,89\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203804\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.253,12\r\n203810\r\nFORD\r\nRANGER LTD 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n2.386,92\r\n2.267,32\r\n2.153,72\r\n1.938,36\r\n1.749,28\r\n1.668,52\r\n203814\r\nFORD\r\nRANGER XLS 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.565,94\r\n1.474,68\r\n1.325,67\r\n1.238,49\r\n1.141,56\r\n203815\r\nFORD\r\nRANGER XLS 12F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.435,80\r\n1.262,82\r\n1.186,59\r\n1.068,30\r\n203817\r\nFORD\r\nRANGER XLS 10F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.131,18\r\n982,53\r\n940,38\r\n839,58\r\n203818\r\nFORD\r\nRANGER XLS 10A\r\nG\r\n1.204,29\r\n1.105,02\r\n1.034,94\r\n953,25\r\n909,15\r\n849,24\r\n777,87\r\n686,04\r\n203819\r\nFORD\r\nRANGER XLS 12A\r\nG\r\n1.456,74\r\n1.354,65\r\n1.238,22\r\n1.170,69\r\n1.115,07\r\n1.030,14\r\n949,53\r\n875,07\r\n203823\r\nFORD\r\nRANGER XL 12P\r\nD\r\n\r\n2.076,28\r\n1.835,00\r\n1.760,96\r\n1.670,92\r\n1.593,00\r\n1.491,68\r\n\r\n203824\r\nFORD \r\nRANGER XLS 12P\r\nD\r\n2.474,36\r\n2.238,16\r\n2.054,40\r\n1.962,20\r\n1.795,28\r\n1.714,68\r\n1.616,96\r\n\r\n203826\r\nFORD \r\nRANGER XLS 13P\r\nD\r\n2.759,08\r\n2.410,24\r\n2.139,08\r\n2.043,92\r\n1.884,40\r\n1.769,64\r\n1.677,76\r\n\r\n203827\r\nFORD \r\nRANGER LTD 13P\r\nD\r\n3.116,12\r\n2.642,08\r\n2.491,04\r\n2.310,72\r\n2.158,92\r\n2.031,48\r\n1.882,80\r\n1.695,60\r\n203828\r\nFORD \r\nRANGER XLT 13P\r\nD\r\n2.905,92\r\n2.532,88\r\n2.338,16\r\n2.203,72\r\n2.059,04\r\n1.943,92\r\n1.794,92\r\n1.726,00\r\n203829\r\nFORD\r\nRANGER XL 13P\r\nD\r\n2.547,80\r\n2.239,56\r\n2.057,16\r\n1.964,96\r\n1.811,52\r\n1.713,04\r\n1.585,48\r\n\r\n203831\r\nFORD \r\nRANGER XLT 12P\r\nD\r\n2.602,48\r\n2.369,64\r\n2.232,60\r\n2.058,32\r\n1.924,16\r\n1.779,88\r\n1.698,92\r\n\r\n203832\r\nFORD \r\nRANGER XLS 10P\r\nD\r\n2.185,40\r\n2.023,56\r\n1.831,64\r\n1.686,88\r\n1.610,64\r\n1.506,52\r\n1.429,52\r\n\r\n203833\r\nFORD\r\nRANGER XL 11P\r\nD\r\n2.144,32\r\n1.967,96\r\n1.778,16\r\n1.700,52\r\n1.618,76\r\n1.516,60\r\n1.426,64\r\n\r\n203840\r\nFORD\r\nRANGER XL 10P\r\nD\r\n1.936,28\r\n1.720,52\r\n1.627,36\r\n1.557,56\r\n1.504,44\r\n1.435,24\r\n1.290,52\r\n\r\n203854\r\nFORD\r\nEDGE V6\r\nG\r\n3.779,92\r\n3.471,72\r\n3.285,72\r\n3.118,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203860\r\nFORD\r\nESCAPE XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n2.244,64\r\n2.008,00\r\n1.833,64\r\n1.746,28\r\n1.663,08\r\n1.583,84\r\n203861\r\nFORD\r\nRANGER LTD 12A\r\nG\r\n2.480,76\r\n2.336,80\r\n2.210,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203870\r\nFORD\r\nFLEX LIMITED FWD\r\nG\r\n4.792,56\r\n4.556,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205314\r\nFORD\r\nTRANSIT 350L TA\r\nD\r\n2.009,28\r\n1.886,22\r\n1.801,05\r\n1.715,25\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205319\r\nFORD\r\nTRANSIT GREENCAR A\r\nD\r\n2.777,76\r\n2.516,88\r\n2.304,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205320\r\nFORD\r\nTRANSIT REVES AMB\r\nD\r\n2.660,12\r\n2.427,76\r\n2.288,52\r\n2.179,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219101\r\nFORD\r\nTROPICAL L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219102\r\nFORD\r\nTROPICAL SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219123\r\nFORD\r\nF 250 TROPICAL A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.271,72\r\n2.163,63\r\n2.073,33\r\n1.976,70\r\n219124\r\nFORD\r\nF 250 TROPICAL F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.028,96\r\n2.884,84\r\n2.764,44\r\n2.635,60\r\n221601\r\nFORD\r\nCOURIER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n488,34\r\n463,86\r\n440,61\r\n221602\r\nFORD\r\nCOURIER CLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n543,90\r\n516,66\r\n490,77\r\n221603\r\nFORD\r\nCOURIER SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221604\r\nFORD\r\nEXPLORER LTD V8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221605\r\nFORD\r\nCOURIER 1.6 L\r\nG\r\n\r\n\r\n652,65\r\n577,08\r\n549,09\r\n501,30\r\n481,23\r\n460,26\r\n221607\r\nFORD\r\nCOURIER 1.6 XL\r\nG\r\n\r\n\r\n758,61\r\n699,69\r\n615,30\r\n586,68\r\n557,13\r\n524,52\r\n221609\r\nFORD\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.214,16\r\n1.174,64\r\n221611\r\nFORD\r\nCOURIER3 RONTAN BOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n489,81\r\n455,01\r\n221612\r\nFORD\r\nCOURIER RONTAN AMB\r\nG\r\n\r\n712,86\r\n652,65\r\n577,08\r\n549,09\r\n501,30\r\n481,23\r\n455,01\r\n221613\r\nFORD\r\nCOURIER RONTAN BOX\r\nG\r\n\r\n712,86\r\n652,65\r\n577,08\r\n549,09\r\n501,30\r\n481,23\r\n455,01\r\n221614\r\nFORD\r\nEXPLORER LTD V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.582,36\r\n2.436,12\r\n2.243,32\r\n2.129,24\r\n221615\r\nFORD\r\nCOURIER VIDA AMB \r\nG\r\n1.078,40\r\n950,48\r\n870,20\r\n769,44\r\n732,12\r\n668,40\r\n\r\n\r\n221617\r\nFORD\r\nCOURIER L 1.6 FLEX\r\nG\r\n808,80\r\n712,86\r\n652,65\r\n577,08\r\n549,09\r\n501,30\r\n481,23\r\n460,26\r\n221618\r\nFORD\r\nCOURIER XL 1.6 FLEX\r\nG\r\n926,91\r\n846,09\r\n758,61\r\n699,69\r\n615,30\r\n\r\n\r\n\r\n222301\r\nFORD\r\nF250 XL K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.546,68\r\n1.469,19\r\n1.092,63\r\n222301\r\nFORD\r\nF250 XL K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.546,68\r\n1.469,19\r\n1.092,63\r\n222302\r\nFORD\r\nF250 XLT K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.704,36\r\n1.325,79\r\n222302\r\nFORD\r\nF250 XLT K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.730,16\r\n1.619,67\r\n222303\r\nFORD\r\nF250 XL G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222304\r\nFORD\r\nF250 XLT G\r\nD\r\n\r\n2.912,52\r\n2.739,08\r\n2.583,16\r\n2.460,08\r\n2.342,88\r\n2.231,24\r\n2.124,96\r\n222305\r\nFORD\r\nF250 XL L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.704,27\r\n1.609,98\r\n1.524,78\r\n1.454,79\r\n1.376,31\r\n222306\r\nFORD\r\nF250 XLT L\r\nD\r\n\r\n2.912,52\r\n2.739,08\r\n2.583,16\r\n2.455,76\r\n2.381,24\r\n2.272,48\r\n2.159,56\r\n222309\r\nFORD\r\nNOGUEIRA SUPERCLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.163,63\r\n2.073,33\r\n1.976,70\r\n222311\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPICAMPO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.105,60\r\n2.947,64\r\n2.795,56\r\n2.701,68\r\n222312\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPICLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.277,68\r\n2.157,08\r\n2.058,08\r\n1.890,24\r\n222313\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPIVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n3.949,76\r\n3.705,56\r\n3.105,60\r\n2.947,64\r\n2.795,56\r\n2.701,68\r\n222316\r\nFORD\r\nF250 TRV TRPVAN\r\nD\r\n4.867,24\r\n4.376,64\r\n3.766,24\r\n3.571,56\r\n3.172,24\r\n2.999,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201099\r\nGM\r\nCHEVROLET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201217\r\nGM\r\nD20 CUSTOM DE LUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201218\r\nGM\r\nD20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201219\r\nGM\r\nD20 CONQUEST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201223\r\nGM\r\nSILVERADO D20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.051,28\r\n1.948,52\r\n1.850,84\r\n1.758,12\r\n205904\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.054,86\r\n205904\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n791,19\r\n206001\r\nGM\r\nBONANZA CUSTOM DE LUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210603\r\nGM\r\nCAPTIVA SPORT AWD\r\nG\r\n3.413,64\r\n3.135,28\r\n2.967,32\r\n2.816,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210604\r\nGM\r\nCAPTIVA SPORT FWD\r\nG\r\n2.994,20\r\n2.832,48\r\n2.647,68\r\n2.534,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211808\r\nGM\r\nEQUINOX AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.068,68\r\n1.975,08\r\n1.822,56\r\n1.684,84\r\n213106\r\nGM\r\nARB STYLLEN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.340,92\r\n2.102,52\r\n1.929,76\r\n1.842,76\r\n1.754,56\r\n216304\r\nGM\r\nYUKON XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.266,32\r\n2.126,36\r\n1.965,68\r\n216306\r\nGM\r\nYUKON DENALI XL\r\nG\r\n4.037,36\r\n3.687,56\r\n3.027,32\r\n2.746,96\r\n2.508,32\r\n2.331,08\r\n2.187,08\r\n2.021,84\r\n216315\r\nGM\r\nACADIA\r\nG\r\n\r\n\r\n3.477,60\r\n3.046,44\r\n2.629,08\r\n\r\n\r\n\r\n220202\r\nGM\r\nD20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220203\r\nGM\r\nD20 DELUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220204\r\nGM\r\nC20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220204\r\nGM\r\nC20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220205\r\nGM\r\nC20 DELUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220205\r\nGM\r\nC20 DELUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220206\r\nGM\r\nD20 CONQUEST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220207\r\nGM\r\nSILVERADO DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220207\r\nGM\r\nSILVERADO DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220208\r\nGM\r\nSILVERADO DLX T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220209\r\nGM\r\nSILVERADO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220209\r\nGM\r\nSILVERADO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220210\r\nGM\r\nSILVERADO 4.1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220210\r\nGM\r\nSILVERADO 4.1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220211\r\nGM\r\nSILVERADO T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220212\r\nGM\r\nSILVERADO DLX 4.1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220212\r\nGM\r\nSILVERADO DLX 4.1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220213\r\nGM\r\nSILVERADO CONQ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220214\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220214\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220215\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLXT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220220\r\nGM\r\nTRACKER 2.0\r\nG\r\n\r\n1.290,18\r\n1.165,62\r\n1.079,58\r\n1.012,20\r\n958,56\r\n912,87\r\n869,40\r\n220220\r\nGM\r\nTRACKER 2.0\r\nD\r\n\r\n1.778,97\r\n1.672,59\r\n1.588,74\r\n1.509,15\r\n1.345,59\r\n1.165,83\r\n1.113,87\r\n220223\r\nGM\r\nASTRO VAN 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220224\r\nGM\r\nBLAZER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220401\r\nGM\r\nS10 DELUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n823,59\r\n765,81\r\n220401\r\nGM\r\nS10 DELUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.366,08\r\n1.286,28\r\n220402\r\nGM\r\nS10 2.2 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220403\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220403\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220405\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.104,96\r\n220407\r\nGM\r\nS10 DELUXE 4.3 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220409\r\nGM\r\nS10 2.5 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220411\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220412\r\nGM\r\nS10 2.5 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220413\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220415\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.582,05\r\n220415\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.008,36\r\n220416\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220417\r\nGM\r\nS10 2.5 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220418\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.5 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220419\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220420\r\nGM\r\nS10 2.5 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220421\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.5 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.909,64\r\n1.813,96\r\n1.687,48\r\n220422\r\nGM\r\nS10 CHAMP 98\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220423\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 D 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220424\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 E 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220425\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220425\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220426\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D 4X4\r\nD\r\n3.200,28\r\n2.932,84\r\n2.576,80\r\n2.440,32\r\n2.329,52\r\n2.112,60\r\n1.857,88\r\n1.749,36\r\n220427\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D\r\nG\r\n2.252,08\r\n2.135,80\r\n1.889,32\r\n1.799,32\r\n1.713,60\r\n1.631,92\r\n1.554,24\r\n1.480,20\r\n220427\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D\r\nD\r\n3.036,28\r\n2.723,12\r\n2.425,64\r\n2.298,96\r\n2.187,20\r\n1.969,28\r\n1.821,44\r\n1.715,04\r\n220428\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n2.625,32\r\n2.468,32\r\n2.344,60\r\n2.180,96\r\n2.019,80\r\n1.922,44\r\n1.800,96\r\n220431\r\nGM\r\nS10 2.8 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.864,52\r\n1.767,92\r\n1.686,00\r\n220432\r\nGM\r\nS10 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.016,60\r\n1.922,76\r\n1.772,76\r\n220433\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.8 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.821,44\r\n1.715,04\r\n220434\r\nGM\r\nS10 2.8 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.146,88\r\n1.517,24\r\n1.439,72\r\n1.363,24\r\n220435\r\nGM\r\nS10 2.8 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.224,92\r\n1.547,56\r\n1.468,48\r\n1.390,52\r\n220439\r\nGM\r\nS10 2.4 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.394,52\r\n1.324,64\r\n1.236,00\r\n1.109,12\r\n1.060,52\r\n220440\r\nGM\r\nS10 2.4 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.499,16\r\n1.379,24\r\n1.315,64\r\n220443\r\nGM\r\nS10 2.4 RONTAN AMB\r\nG\r\n1.585,40\r\n1.490,68\r\n1.397,12\r\n1.282,28\r\n1.156,92\r\n1.094,56\r\n1.042,36\r\n992,68\r\n220444\r\nGM\r\nS10 2.8 4X4 RONTAN AMB\r\nD\r\n3.272,88\r\n3.077,48\r\n2.893,40\r\n2.748,44\r\n2.568,36\r\n2.180,20\r\n2.017,64\r\n1.918,92\r\n220445\r\nGM\r\nS10 ARB SLAYER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.102,52\r\n1.929,76\r\n1.842,76\r\n1.754,56\r\n220446\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE 2.8 4X4\r\nD\r\n\r\n2.777,56\r\n2.474,16\r\n2.344,96\r\n2.230,96\r\n2.008,68\r\n1.930,16\r\n1.843,28\r\n220447\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE 2.8\r\nD\r\n\r\n2.875,32\r\n2.526,32\r\n2.392,48\r\n2.283,84\r\n2.071,16\r\n1.949,16\r\n1.807,16\r\n220450\r\nGM\r\nS10 DLX 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.019,80\r\n1.922,44\r\n1.800,96\r\n220451\r\nGM\r\nS10 DLX 2.8 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.989,60\r\n1.821,44\r\n1.715,04\r\n220453\r\nGM\r\nS10 SERTOES 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.180,96\r\n2.019,80\r\n1.922,44\r\n1.800,96\r\n220454\r\nGM\r\nS10 SERTOES 2.8 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.468,48\r\n1.390,52\r\n220456\r\nGM\r\nS10 DLX 2.4 D\r\nG\r\n1.503,03\r\n1.413,30\r\n1.328,76\r\n1.262,16\r\n1.198,92\r\n1.138,86\r\n1.085,13\r\n999,48\r\n220463\r\nGM \r\nS10 TORNADO D\r\nG\r\n2.163,72\r\n2.034,56\r\n1.912,84\r\n1.807,44\r\n1.699,52\r\n1.579,56\r\n1.401,56\r\n1.335,48\r\n220463\r\nGM \r\nS10 TORNADO D\r\nD\r\n2.913,20\r\n2.485,76\r\n2.351,96\r\n2.188,36\r\n2.079,68\r\n1.903,16\r\n1.711,64\r\n1.624,20\r\n220464\r\nGM \r\nS10 COLINA D\r\nG\r\n1.761,44\r\n1.656,24\r\n1.557,24\r\n1.479,20\r\n1.403,20\r\n1.316,36\r\n1.214,64\r\n1.164,12\r\n220464\r\nGM \r\nS10 COLINA D\r\nD\r\n2.522,48\r\n2.250,44\r\n2.131,84\r\n1.993,68\r\n1.900,80\r\n1.710,84\r\n1.599,64\r\n1.536,32\r\n220465\r\nGM \r\nS10 COLINA S 4X4\r\nD\r\n2.229,88\r\n2.017,64\r\n1.731,60\r\n1.655,48\r\n1.581,48\r\n1.510,64\r\n1.359,48\r\n1.298,72\r\n220466\r\nGM \r\nS10 COLINA D 4X4\r\nD\r\n2.572,92\r\n2.295,44\r\n2.174,44\r\n2.033,60\r\n1.938,80\r\n1.745,04\r\n1.635,00\r\n1.568,92\r\n220467\r\nGM \r\nS10 TORNADO D 4X4\r\nD\r\n2.971,52\r\n2.535,44\r\n2.399,00\r\n2.232,12\r\n2.121,28\r\n1.941,24\r\n1.746,12\r\n1.656,36\r\n220468\r\nGM\r\nS10 COLINA S\r\nG\r\n1.457,84\r\n1.370,84\r\n1.297,88\r\n1.227,00\r\n1.107,12\r\n1.047,40\r\n971,96\r\n920,24\r\n220468\r\nGM \r\nS10 COLINA S\r\nD\r\n2.186,16\r\n1.978,08\r\n1.697,64\r\n1.623,00\r\n1.550,48\r\n1.481,00\r\n1.327,04\r\n1.271,32\r\n220469\r\nGM\r\nS10 RODEIO 2.8 D 4X4\r\nD\r\n3.003,52\r\n2.831,52\r\n2.669,12\r\n2.406,32\r\n2.224,60\r\n2.016,40\r\n1.911,04\r\n\r\n220470\r\nGM\r\nS10 ADVANTAGE D\r\nG\r\n2.005,24\r\n1.914,04\r\n1.754,72\r\n1.625,40\r\n1.512,00\r\n1.405,48\r\n1.357,56\r\n1.292,84\r\n220471\r\nGM\r\nS10 ADVANTAGE S\r\nG\r\n1.630,76\r\n1.549,56\r\n1.457,40\r\n1.387,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220474\r\nGM\r\nS10 GREENCAR AMB M13\r\nG\r\n1.189,08\r\n1.118,07\r\n1.050,84\r\n964,44\r\n870,18\r\n823,26\r\n\r\n\r\n220482\r\nGM\r\nS10 RODEIO D\r\nG\r\n2.220,60\r\n2.093,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220483\r\nGM\r\nS10 RODEIO 2.8 D\r\nD\r\n2.782,44\r\n2.623,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nG\r\n\r\n\r\n1.021,77\r\n970,56\r\n921,96\r\n875,73\r\n831,84\r\n795,39\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nD\r\n\r\n\r\n1.300,59\r\n1.235,43\r\n1.173,54\r\n1.114,74\r\n1.058,85\r\n1.010,97\r\n220501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n483,18\r\n220502\r\nGM\r\nTRAFIC T31C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220503\r\nGM\r\nSPACE V T31C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220504\r\nGM\r\nCORSA CHAMP 98\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220505\r\nGM\r\nCORSA ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n516,09\r\n468,18\r\n220506\r\nGM\r\nCORSA RONTAN BOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n653,28\r\n624,24\r\n220507\r\nGM\r\nMONTANA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n676,77\r\n651,30\r\n626,01\r\n565,56\r\n220508\r\nGM\r\nMONTANA OFF ROAD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n735,75\r\n680,13\r\n650,40\r\n598,77\r\n220509\r\nGM\r\nMONTANA SPORT\r\nG\r\n1.123,56\r\n963,96\r\n912,63\r\n826,41\r\n765,66\r\n719,52\r\n687,39\r\n647,79\r\n220510\r\nGM \r\nMONTANA CONQUEST\r\nG\r\n1.102,88\r\n1.036,36\r\n978,80\r\n945,08\r\n902,36\r\n868,40\r\n834,68\r\n769,80\r\n220511\r\nGM\r\nMONTANA ENGESIG AMB\r\nG\r\n885,69\r\n832,77\r\n782,97\r\n708,81\r\n676,77\r\n651,30\r\n626,01\r\n\r\n220512\r\nGM\r\nMONTANA ENGESIG FURG\r\nG\r\n925,89\r\n870,63\r\n818,55\r\n744,99\r\n711,33\r\n684,51\r\n657,93\r\n\r\n220599\r\nGM\r\nCORSA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n624,24\r\n221101\r\nGM\r\nEVM REGATE 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221101\r\nGM\r\nEVM REGATE 20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221102\r\nGM\r\nEVM VERANEIO AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.160,52\r\n221103\r\nGM\r\nEVM VERANEIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221104\r\nGM\r\nEVM VERANEIO E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222801\r\nGM\r\nBLAZER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.256,96\r\n1.192,52\r\n1.107,60\r\n222801\r\nGM\r\nBLAZER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.137,44\r\n1.636,52\r\n1.562,76\r\n222802\r\nGM\r\nBLAZER DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.256,96\r\n1.196,84\r\n1.137,92\r\n222802\r\nGM\r\nBLAZER DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.137,44\r\n1.636,52\r\n1.562,76\r\n222803\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.393,76\r\n1.246,28\r\n222805\r\nGM\r\nBLAZER DLX 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.918,92\r\n222806\r\nGM\r\nBLAZER DLX 4.3 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222807\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nG\r\n2.297,16\r\n2.178,56\r\n1.720,24\r\n1.638,32\r\n1.560,24\r\n1.485,88\r\n1.421,64\r\n1.271,20\r\n222807\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nD\r\n2.297,16\r\n2.178,56\r\n1.720,24\r\n1.638,32\r\n1.560,24\r\n1.485,88\r\n1.421,64\r\n1.271,20\r\n222808\r\nGM\r\nBLAZER DLX 2.8 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.728,44\r\n2.180,20\r\n2.017,64\r\n1.918,92\r\n222810\r\nGM\r\nBLAZER 2.8 4X4\r\nD\r\n\r\n3.209,08\r\n2.994,40\r\n2.620,04\r\n2.391,96\r\n2.180,20\r\n2.017,64\r\n1.918,92\r\n222811\r\nGM\r\nBLAZER 2.8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.978,12\r\n1.881,32\r\n222812\r\nGM\r\nBLAZER COLINA 4X4\r\nD\r\n3.508,08\r\n3.201,24\r\n2.788,24\r\n2.517,24\r\n2.366,92\r\n2.167,68\r\n1.901,08\r\n1.816,20\r\n222813\r\nGM \r\nBLAZER ADVANTAGE\r\nG\r\n2.097,36\r\n1.959,36\r\n1.651,76\r\n1.460,92\r\n1.290,20\r\n1.147,84\r\n1.098,40\r\n1.057,92\r\n222814\r\nGM \r\nBLAZER COLINA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.467,40\r\n1.295,44\r\n1.181,72\r\n1.105,08\r\n1.066,88\r\n222815\r\nGM \r\nBLAZER TORNADO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.481,44\r\n1.367,72\r\n1.224,84\r\n1.135,52\r\n1.084,28\r\n223001\r\nGM \r\nSUBURBAN 4WD\r\nG\r\n\r\n7.681,44\r\n7.065,80\r\n6.237,68\r\n5.923,44\r\n5.061,44\r\n4.910,20\r\n4.676,24\r\n223003\r\nGM\r\nSUBURBAN\r\nG\r\n8.267,64\r\n7.681,44\r\n7.065,80\r\n6.237,68\r\n5.923,44\r\n5.061,44\r\n4.910,20\r\n4.676,24\r\n223005\r\nGM \r\nSUBURBAN K2500 SLE\r\nG\r\n8.828,20\r\n8.202,20\r\n7.544,84\r\n6.660,60\r\n6.325,04\r\n5.404,56\r\n5.147,08\r\n\r\n223009\r\nGM\r\nSUBURBAN C1500\r\nG\r\n\r\n\r\n6.359,20\r\n5.613,96\r\n5.331,08\r\n\r\n\r\n\r\n223012\r\nGM \r\nSUBURBAN LTZ K1500\r\nG\r\n8.624,80\r\n8.013,32\r\n7.371,04\r\n6.507,16\r\n6.179,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216399\r\nGMC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216399\r\nGMC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245700\r\nHAFEI\r\nZHONGYI VAN\r\nG\r\n1.036,00\r\n974,16\r\n915,88\r\n869,00\r\n822,84\r\n783,60\r\n\r\n\r\n245701\r\nHAFEI\r\nRUIYI PICKUP\r\nG\r\n543,60\r\n511,14\r\n480,60\r\n453,96\r\n435,48\r\n413,04\r\n\r\n\r\n245702\r\nHAFEI\r\nZHONGYI FURGAO\r\nG\r\n696,51\r\n654,93\r\n615,78\r\n584,46\r\n560,31\r\n\r\n\r\n\r\n245705\r\nHAFEI\r\nMINIVAN 7P L\r\nG\r\n999,00\r\n891,36\r\n851,92\r\n811,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245706\r\nHAFEI\r\nMINIVAN CARGO L\r\nG\r\n687,57\r\n598,44\r\n571,98\r\n544,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245707\r\nHAFEI\r\nMINI PICK- UP L\r\nG\r\n634,92\r\n567,72\r\n471,42\r\n448,95\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245716\r\nHAFEI\r\nRUIYI PICKUP L\r\nG\r\n532,56\r\n493,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245717\r\nHAFEI\r\nRUIYI PICKUP CD\r\nG\r\n658,59\r\n620,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245720\r\nHAFEI\r\nRUIYI PICKUP BAU\r\nG\r\n585,06\r\n551,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245722\r\nHAFEI\r\nTOWNER PICKUP UD\r\nG\r\n868,84\r\n818,92\r\n771,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245723\r\nHAFEI\r\nTOWNER PICKUP US\r\nG\r\n553,29\r\n522,75\r\n492,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205302\r\nHONDA\r\nCRV RVSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.603,88\r\n1.922,36\r\n1.651,72\r\n1.560,44\r\n1.479,28\r\n205306\r\nHONDA \r\nCR-V EX \r\nG\r\n\r\n2.696,28\r\n2.535,04\r\n2.454,12\r\n1.922,36\r\n1.651,72\r\n1.596,36\r\n1.452,88\r\n205309\r\nHONDA \r\nCR-V EXL\r\nG\r\n3.375,08\r\n3.203,00\r\n2.937,80\r\n2.832,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205310\r\nHONDA \r\nCR-V LX\r\nG\r\n3.047,12\r\n2.881,24\r\n2.663,12\r\n2.558,20\r\n2.436,28\r\n2.320,20\r\n2.209,64\r\n2.104,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221007\r\nHP\r\nGALLOPER TCILWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221026\r\nHP\r\nGALLOPER EXDLWD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222605\r\nHUMMER \r\nH2\r\nG\r\n\r\n5.992,04\r\n5.633,64\r\n5.351,40\r\n4.850,72\r\n4.041,92\r\n3.751,00\r\n3.418,08\r\n222606\r\nHUMMER \r\nH2 SUT\r\nG\r\n\r\n5.666,68\r\n5.341,64\r\n5.070,52\r\n4.162,04\r\n3.620,88\r\n3.365,24\r\n3.200,24\r\n222608\r\nHUMMER \r\nH3 SUV\r\nG\r\n4.360,92\r\n4.100,56\r\n3.855,32\r\n3.662,08\r\n3.342,00\r\n3.149,16\r\n2.952,08\r\n\r\n222610\r\nHUMMER\r\nH3\r\nG\r\n\r\n\r\n4.749,80\r\n3.862,24\r\n3.534,28\r\n3.330,32\r\n\r\n\r\n222611\r\nHUMMER \r\nH3\r\nG\r\n6.621,76\r\n6.048,12\r\n5.030,52\r\n4.254,64\r\n3.851,08\r\n3.495,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221001\r\nHYUNDAI\r\nH100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221002\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANSTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221002\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANSTD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221003\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANDLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.555,88\r\n1.484,12\r\n1.394,32\r\n221004\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.928,36\r\n1.834,32\r\n1.727,84\r\n221014\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANGL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.394,32\r\n221015\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANGLEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.574,64\r\n1.394,32\r\n221018\r\nHYUNDAI\r\nSANTAFE GLS\r\nG\r\n3.419,28\r\n3.184,52\r\n2.949,76\r\n2.817,16\r\n2.650,68\r\n1.769,52\r\n1.634,44\r\n1.459,56\r\n221019\r\nHYUNDAI\r\nSANTAFE GLS V6\r\nG\r\n3.419,28\r\n3.184,52\r\n2.949,76\r\n2.817,16\r\n2.650,68\r\n1.769,52\r\n1.634,44\r\n1.459,56\r\n221020\r\nHYUNDAI\r\nGRACE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221025\r\nHYUNDAI\r\nTERRACAN TCI 7\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.990,16\r\n1.837,20\r\n1.756,76\r\n1.553,88\r\n1.343,04\r\n221028\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nG\r\n\r\n2.306,64\r\n2.168,72\r\n2.060,00\r\n1.956,80\r\n1.845,76\r\n1.742,52\r\n1.664,20\r\n221028\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nD\r\n\r\n2.438,56\r\n2.292,68\r\n2.177,80\r\n2.068,68\r\n1.928,36\r\n1.834,32\r\n1.727,84\r\n221029\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GLS 27L\r\nG\r\n2.718,00\r\n2.502,04\r\n2.317,12\r\n2.072,88\r\n1.892,88\r\n1.754,72\r\n1.617,40\r\n1.565,84\r\n221030\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GL 20L\r\nG\r\n2.237,24\r\n2.079,16\r\n1.938,08\r\n1.813,64\r\n1.673,40\r\n1.578,60\r\n1.489,16\r\n1.353,72\r\n221033\r\nHYUNDAI \r\nHR HDLWBSC\r\nD\r\n1.791,88\r\n1.701,80\r\n1.610,92\r\n1.540,32\r\n1.383,00\r\n1.231,44\r\n1.153,60\r\n1.097,40\r\n221034\r\nHYUNDAI \r\nTERRACAN CRDI7\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.319,40\r\n2.121,28\r\n1.973,20\r\n1.782,84\r\n1.687,60\r\n221035\r\nHYUNDAI\r\nHR LDELWBSC\r\nD\r\n\r\n1.701,80\r\n1.610,92\r\n1.540,32\r\n1.383,00\r\n1.231,44\r\n1.162,12\r\n1.098,16\r\n221037\r\nHYUNDAI\r\nGALLOPER T CXLLWB\r\nD\r\n2.027,16\r\n1.906,12\r\n1.792,12\r\n1.702,32\r\n1.617,04\r\n1.536,00\r\n1.459,08\r\n1.385,92\r\n221038\r\nHYUNDAI\r\nHR LDLWBDC\r\nG\r\n1.892,96\r\n1.797,76\r\n1.701,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221039\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GLS 20L\r\nG\r\n2.237,24\r\n2.079,16\r\n1.938,08\r\n1.813,64\r\n1.673,40\r\n1.578,60\r\n\r\n\r\n221040\r\nHYUNDAI\r\nSANTA FE V6\r\nG\r\n3.419,28\r\n3.184,52\r\n2.949,76\r\n2.817,16\r\n2.650,68\r\n1.769,52\r\n1.634,44\r\n\r\n221044\r\nHYUNDAI\r\nVERACRUZ 3.8V6\r\nG\r\n4.317,60\r\n4.078,64\r\n3.578,12\r\n3.391,28\r\n3.193,12\r\n3.099,48\r\n\r\n\r\n221048\r\nHYUNDAI\r\nTUCSON LIMITED\r\nG\r\n\r\n2.626,96\r\n2.432,80\r\n2.176,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221053\r\nHYUNDAI\r\nTUCSON GLSB\r\nG\r\n2.346,00\r\n2.218,48\r\n2.053,40\r\n1.910,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221055\r\nHYUNDAI\r\nTUCSON GLB\r\nG\r\n2.237,24\r\n2.079,16\r\n1.938,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221056\r\nHYUNDAI\r\nSANTA FE 3.5\r\nG\r\n3.745,64\r\n3.531,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221059\r\nHYUNDAI\r\nIX35 2.0\r\nG\r\n2.798,68\r\n2.638,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245300\r\nHYUNDAI\r\nHR HDB\r\nG\r\n1.791,88\r\n1.701,80\r\n1.610,92\r\n1.540,32\r\n1.383,00\r\n1.231,44\r\n1.168,56\r\n1.112,92\r\n245300\r\nHYUNDAI\r\nHR HDB\r\nD\r\n1.791,88\r\n1.701,80\r\n1.610,92\r\n1.540,32\r\n1.383,00\r\n1.231,44\r\n1.168,56\r\n1.112,92\r\n245301\r\nHYUNDAI\r\nHR LDB\r\nD\r\n1.343,91\r\n1.276,35\r\n1.208,19\r\n1.155,24\r\n1.037,25\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211120\r\nINFINITI \r\nFX 35 AWD\r\nG\r\n4.429,24\r\n4.164,76\r\n3.915,68\r\n3.719,48\r\n3.404,72\r\n3.037,16\r\n2.759,64\r\n2.442,64\r\n211148\r\nINFINITI \r\nEX 35 JOURNEY\r\nG\r\n6.721,80\r\n6.074,96\r\n5.274,00\r\n4.343,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211159\r\nINFINITI\r\nFX 50 AWD\r\nG\r\n12.234,40\r\n10.930,20\r\n8.719,32\r\n8.079,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211166\r\nINFINITI\r\nFX 35 RWD\r\nG\r\n12.076,92\r\n10.789,48\r\n8.607,12\r\n7.975,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211186\r\nINFINITI\r\nEX35 RWD\r\nG\r\n7.168,20\r\n6.814,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219502\r\nISUZU\r\nHOMBRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223202\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 35S14 CS \r\nD\r\n1.817,31\r\n1.710,15\r\n1.614,06\r\n1.466,82\r\n1.396,89\r\n\r\n\r\n\r\n223203\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 35S14 CS-IF\r\nD\r\n\r\n1.793,94\r\n1.693,14\r\n1.547,61\r\n1.473,87\r\n1.403,64\r\n1.336,77\r\n1.273,08\r\n223205\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 35S14 FURG-IF\r\nD\r\n\r\n2.009,07\r\n1.866,48\r\n1.719,36\r\n1.637,43\r\n1.559,40\r\n1.485,12\r\n1.414,35\r\n223206\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY35S14 CD\r\nD\r\n2.595,64\r\n2.442,52\r\n2.305,32\r\n2.193,52\r\n2.089,00\r\n1.989,44\r\n1.894,64\r\n1.804,40\r\n223207\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 35S14 FURGONE\r\nD\r\n2.115,36\r\n2.009,07\r\n1.866,48\r\n1.724,67\r\n1.642,53\r\n\r\n\r\n\r\n223213\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 35S14 GRANFUR\r\nD\r\n1.896,51\r\n1.784,70\r\n1.684,41\r\n1.602,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243903\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY CAMPO 3510 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.471,83\r\n1.420,50\r\n1.323,15\r\n1.249,23\r\n243908\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY CAMPO 3513 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n2.277,32\r\n2.041,96\r\n1.962,44\r\n1.894,00\r\n1.764,20\r\n\r\n243911\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY CAMPO 3513 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n1.928,49\r\n1.809,39\r\n1.700,94\r\n1.623,30\r\n1.545,99\r\n1.472,31\r\n243915\r\nIVECO- FIAT\r\nD CAMPO 3513 4X4 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n1.693,86\r\n1.531,47\r\n1.471,83\r\n1.420,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202800\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT TD\r\nD\r\n2.213,84\r\n2.081,68\r\n1.957,20\r\n1.859,12\r\n1.765,96\r\n1.677,48\r\n1.593,40\r\n1.513,60\r\n202801\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202802\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n\r\n3.952,16\r\n3.715,80\r\n3.255,08\r\n2.809,16\r\n2.667,64\r\n1.999,68\r\n1.877,48\r\n202803\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT\r\nG\r\n3.730,28\r\n3.056,60\r\n2.890,88\r\n2.302,64\r\n2.091,20\r\n1.923,80\r\n1.775,84\r\n1.625,72\r\n202804\r\nJEEP\r\nLIBERTY LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.091,20\r\n1.923,80\r\n1.775,84\r\n1.625,72\r\n202805\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE 2.7L TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.608,12\r\n2.442,92\r\n2.341,72\r\n202806\r\nJEEP\r\nWRANGLER SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.464,88\r\n3.093,52\r\n2.728,96\r\n2.535,04\r\n202807\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.498,32\r\n2.373,16\r\n2.254,24\r\n2.141,24\r\n202808\r\nJEEP \r\nWRANGLER RUBICON\r\nG\r\n3.511,48\r\n3.056,60\r\n2.890,88\r\n2.302,64\r\n2.091,20\r\n1.923,80\r\n1.775,84\r\n1.625,72\r\n202813\r\nJEEP \r\nGCHEROKEE LTD 4.7\r\nG\r\n\r\n4.652,96\r\n3.715,80\r\n3.255,08\r\n2.809,16\r\n2.667,64\r\n1.999,68\r\n\r\n202814\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LTD 5.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.474,48\r\n3.260,80\r\n2.842,68\r\n2.746,28\r\n\r\n202815\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE OVL 5.7\r\nG\r\n\r\n5.049,68\r\n4.612,08\r\n4.270,92\r\n2.981,12\r\n2.839,12\r\n\r\n\r\n202816\r\nJEEP\r\nCOMMANDER LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.455,68\r\n3.168,32\r\n3.017,40\r\n2.873,60\r\n202817\r\nJEEP \r\nCOMMANDER LTD 5.7\r\nG\r\n\r\n4.327,60\r\n4.068,80\r\n3.716,40\r\n3.455,68\r\n3.265,28\r\n\r\n\r\n202818\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE SRT8\r\nG\r\n7.890,04\r\n7.257,28\r\n6.057,12\r\n5.194,08\r\n4.651,12\r\n4.402,40\r\n4.182,36\r\n3.983,04\r\n202819\r\nJEEP\r\nWRANGLER 3.8L\r\nG\r\n3.625,68\r\n3.265,04\r\n2.954,12\r\n2.786,24\r\n2.570,80\r\n2.434,20\r\n\r\n\r\n202822\r\nJEEP\r\nPATRIOT SPORT\r\nG\r\n\r\n3.515,68\r\n3.325,04\r\n2.648,44\r\n2.405,28\r\n\r\n\r\n\r\n202828\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LTD CRD\r\nD\r\n5.681,64\r\n5.115,48\r\n4.777,92\r\n4.550,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202829\r\nJEEP\r\nCHEROKEE LAREDO\r\nG\r\n\r\n\r\n3.548,56\r\n3.108,60\r\n2.682,80\r\n2.547,64\r\n1.909,68\r\n1.793,04\r\n202833\r\nJEEP\r\nWRANGLER SAHARA\r\nG\r\n\r\n\r\n3.383,32\r\n3.191,08\r\n3.039,04\r\n\r\n\r\n\r\n202837\r\nJEEP\r\nWRANGLER UNLIM\r\nG\r\n3.898,00\r\n3.704,28\r\n3.491,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202838\r\nJEEP\r\nCHEROKEE LTD 3.7\r\nG\r\n4.092,76\r\n3.625,64\r\n3.417,68\r\n3.254,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202839\r\nJEEP\r\nWRANGLER UN SPORT\r\nG\r\n4.075,24\r\n3.872,76\r\n3.650,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220601\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ CDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220604\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ STS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220605\r\nJPX\r\nMONTEZ STD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217501\r\nKIA\r\nBESTA AB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217503\r\nKIA\r\nBESTA 3V\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217505\r\nKIA\r\nBESTA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.078,23\r\n967,26\r\n856,26\r\n217506\r\nKIA\r\nBESTA 3V RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.270,98\r\n1.078,23\r\n871,20\r\n831,27\r\n217507\r\nKIA\r\nBESTA 6V RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.563,08\r\n1.437,64\r\n1.355,84\r\n\r\n217508\r\nKIA\r\nK2700 STD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.393,56\r\n1.327,32\r\n1.192,00\r\n1.112,72\r\n217510\r\nKIA\r\nK2700 DLX UB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.480,40\r\n1.393,56\r\n1.327,32\r\n1.192,00\r\n1.112,72\r\n217511\r\nKIA\r\nCARNIVAL GS TDI 7P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.457,80\r\n2.150,84\r\n1.895,24\r\n217513\r\nKIA\r\nBESTA G RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.437,64\r\n1.161,60\r\n1.108,36\r\n217514\r\nKIA\r\nK2700 II 4X4 LB DC\r\nD\r\n1.975,00\r\n1.787,12\r\n1.633,48\r\n1.510,04\r\n1.421,44\r\n1.353,88\r\n1.215,88\r\n1.134,96\r\n217515\r\nKIA\r\nK2700 II 4X4 LB\r\nD\r\n1.975,00\r\n1.787,12\r\n1.633,48\r\n1.510,04\r\n1.421,44\r\n1.353,88\r\n1.215,88\r\n1.134,96\r\n217516\r\nKIA\r\nK2400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217517\r\nKIA\r\nSORENTO EX 3.5L V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.485,56\r\n2.345,00\r\n2.184,80\r\n1.944,24\r\n1.840,48\r\n217519\r\nKIA\r\nSORENTO EX 2.5 CR3\r\nD\r\n\r\n3.039,60\r\n2.766,24\r\n2.632,56\r\n2.509,40\r\n2.426,72\r\n2.294,80\r\n2.182,12\r\n217520\r\nKIA\r\nSORENTO LX 2.5 CR3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.435,60\r\n2.263,96\r\n2.108,36\r\n\r\n217523\r\nKIA\r\nK2700 II LD UB\r\nD\r\n\r\n1.314,06\r\n1.201,08\r\n1.110,30\r\n1.045,17\r\n995,49\r\n\r\n\r\n217524\r\nKIA\r\nK2500 LD\r\nD\r\n1.255,38\r\n1.184,31\r\n1.117,44\r\n1.020,24\r\n971,61\r\n\r\n\r\n\r\n217525\r\nKIA\r\nK 2700 II HD BA\r\nD\r\n\r\n\r\n1.896,40\r\n1.673,40\r\n1.598,16\r\n1.499,64\r\n\r\n\r\n217527\r\nKIA\r\nG CARNIVAL EX 3.8\r\nG\r\n\r\n3.858,08\r\n3.157,32\r\n3.016,48\r\n2.461,04\r\n2.343,76\r\n2.232,08\r\n\r\n217528\r\nKIA\r\nSORENTO EX 3.8L V6\r\nG\r\n3.175,88\r\n2.912,40\r\n2.752,08\r\n2.532,64\r\n2.395,32\r\n2.240,24\r\n\r\n\r\n217529\r\nKIA\r\nK2500 HD\r\nD\r\n1.309,86\r\n1.235,70\r\n1.165,92\r\n1.064,58\r\n1.013,85\r\n\r\n\r\n\r\n217530\r\nKIA\r\nCARENS EX 2.0L\r\nG\r\n\r\n2.226,16\r\n2.111,52\r\n1.977,00\r\n1.882,84\r\n\r\n\r\n\r\n217531\r\nKIA\r\nSORENTO EX 2.5 VGT\r\nD\r\n3.371,32\r\n3.039,60\r\n2.766,24\r\n2.632,56\r\n2.509,40\r\n2.389,84\r\n2.276,00\r\n2.167,56\r\n217538\r\nKIA\r\nSOUL EX 1.6L\r\nG\r\n1.902,80\r\n1.726,04\r\n1.617,88\r\n1.540,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217539\r\nKIA\r\nCARENS EX2 2.0L\r\nG\r\n2.400,64\r\n2.226,16\r\n1.994,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217542\r\nKIA\r\nSORENTO EX2 2.4G17\r\nG\r\n2.844,28\r\n2.674,44\r\n2.463,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217544\r\nKIA\r\nSORENTO EX2 2.4G25\r\nG\r\n3.288,76\r\n3.100,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217547\r\nKIA\r\nSORENTO EX2 2.4G27\r\nG\r\n3.337,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217551\r\nKIA\r\nSORENTO EX2 3.5G17\r\nG\r\n3.808,12\r\n3.590,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217556\r\nKIA\r\nSORENTO EX2 3.5G27 \r\nG\r\n3.730,96\r\n3.517,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217599\r\nKIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n780,36\r\n218401\r\nKIA\r\nBESTA AMBULANCIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218405\r\nKIA\r\nBESTA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222901\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.358,88\r\n1.170,64\r\n222901\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.358,88\r\n1.170,64\r\n222902\r\nKIA\r\nSPORTAGE TURBO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.413,76\r\n1.196,68\r\n222904\r\nKIA\r\nSPORTAGE TURBO AT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222905\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX 2.0 G1\r\nG\r\n2.248,56\r\n2.111,08\r\n1.990,08\r\n1.839,88\r\n1.660,04\r\n1.582,16\r\n1.138,44\r\n1.090,72\r\n222906\r\nKIA\r\nSPORTAGE EX 2.7 G1\r\nG\r\n\r\n2.305,24\r\n2.072,32\r\n1.979,64\r\n1.890,84\r\n1.682,36\r\n1.609,08\r\n1.529,24\r\n222908\r\nKIA\r\nK2700 II HD LB\r\nD\r\n\r\n1.858,20\r\n1.655,32\r\n1.555,64\r\n1.430,08\r\n1.368,04\r\n1.278,60\r\n\r\n222910\r\nKIA\r\nMOHAVE EX 3.8L V6\r\nG\r\n4.449,92\r\n4.216,00\r\n3.973,92\r\n3.784,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222911\r\nKIA\r\nMOHAVE EX 4.6L V8\r\nG\r\n5.015,24\r\n4.741,72\r\n4.483,08\r\n4.269,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222912\r\nKIA\r\nMOHAVE EX 3.0L VGT\r\nD\r\n5.576,56\r\n5.250,84\r\n4.920,84\r\n4.601,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222913\r\nKIA\r\nSPORTAGE EX2 2.7G1\r\nG\r\n2.715,00\r\n2.305,24\r\n2.072,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222915\r\nKIA\r\nSPORTAGE LX2 2.0G1\r\nG\r\n2.248,56\r\n2.111,08\r\n1.990,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218301\r\nLAND ROVER\r\nROVER DEFENDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218302\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.534,04\r\n2.274,44\r\n2.075,44\r\n1.968,00\r\n1.874,24\r\n218303\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 130\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218304\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER110 CSW5L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.588,52\r\n2.427,60\r\n218305\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER110 SW5L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.803,44\r\n2.670,48\r\n2.555,00\r\n2.344,12\r\n218305\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER110 SW5L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.803,44\r\n2.670,48\r\n2.555,00\r\n2.344,12\r\n218306\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY SERIES II\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.704,24\r\n2.073,44\r\n1.974,72\r\n218306\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY SERIES II\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.262,80\r\n2.481,16\r\n2.155,76\r\n218308\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218309\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY V81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.974,72\r\n218311\r\nLAND ROVER\r\nFREELANDER 5DR 25 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.194,72\r\n2.079,76\r\n1.908,72\r\n1.675,32\r\n1.545,16\r\n218312\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 TDI CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.344,12\r\n218313\r\nLAND ROVER\r\nRANGE ROVER 4.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.836,72\r\n3.360,28\r\n3.124,32\r\n218314\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY TD5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.688,12\r\n2.481,16\r\n2.232,96\r\n218315\r\nLAND ROVER\r\nFREELANDER 3DR 25 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.936,56\r\n1.731,84\r\n1.628,44\r\n1.526,20\r\n218316\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 TD5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.803,44\r\n2.670,48\r\n2.555,00\r\n2.344,12\r\n218319\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 3 V8 HSE\r\nG\r\n\r\n6.267,48\r\n5.212,96\r\n4.409,00\r\n3.990,76\r\n3.622,32\r\n3.483,44\r\n3.335,28\r\n218320\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 3 V6\r\nG\r\n5.213,80\r\n4.776,32\r\n3.989,36\r\n3.603,08\r\n3.294,52\r\n3.154,88\r\n3.000,20\r\n2.857,28\r\n218321\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 3 TDV6 HSE\r\nD\r\n7.904,96\r\n7.084,04\r\n5.916,04\r\n5.084,00\r\n4.617,24\r\n3.978,56\r\n3.771,16\r\n3.660,36\r\n218322\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 3 TDV6 S\r\nD\r\n5.994,52\r\n5.506,28\r\n4.821,40\r\n4.358,56\r\n3.956,24\r\n3.487,92\r\n3.365,40\r\n\r\n218323\r\nLAND ROVER\r\nRANGE ROVER SPORTSC\r\nG\r\n9.878,68\r\n9.288,92\r\n8.527,40\r\n6.950,92\r\n6.024,36\r\n5.407,16\r\n5.246,92\r\n\r\n218324\r\nLAND ROVER\r\nRANGE ROVER 4.2 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n8.998,92\r\n7.813,64\r\n6.391,48\r\n5.965,24\r\n5.788,16\r\n\r\n218325\r\nLAND ROVER\r\nRANGE ROVER SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n6.574,36\r\n6.330,40\r\n5.619,52\r\n4.822,68\r\n4.586,04\r\n\r\n218326\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT TDV6\r\nD\r\n7.801,56\r\n7.335,72\r\n6.897,04\r\n6.300,52\r\n5.560,60\r\n5.048,64\r\n4.768,80\r\n\r\n218329\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT TDV8\r\nD\r\n9.836,84\r\n8.803,80\r\n8.238,40\r\n7.518,96\r\n6.927,92\r\n6.713,32\r\n\r\n\r\n218330\r\nLAND ROVER\r\nFREELANDER 2 HSE I6\r\nG\r\n5.418,72\r\n4.823,04\r\n3.979,80\r\n3.651,76\r\n3.493,40\r\n3.391,28\r\n\r\n\r\n218331\r\nLAND ROVER\r\nFREELANDER 2 S I6\r\nG\r\n3.959,20\r\n3.679,16\r\n3.221,16\r\n2.904,04\r\n2.750,20\r\n2.662,64\r\n\r\n\r\n218332\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER V8 SC VOGUE\r\nG\r\n\r\n10.109,76\r\n8.823,16\r\n7.516,36\r\n7.038,32\r\n6.702,96\r\n6.383,60\r\n6.079,40\r\n218333\r\nLAND ROVER\r\nRANGE ROV S\r\nG\r\n8.375,56\r\n7.666,52\r\n6.666,12\r\n6.300,52\r\n5.560,60\r\n5.228,92\r\n4.979,84\r\n4.742,56\r\n218334\r\nLAND ROVER\r\nFREELANDER 2 SE I6\r\nG\r\n4.896,36\r\n4.095,64\r\n3.568,04\r\n3.313,12\r\n3.153,16\r\n3.002,92\r\n2.859,88\r\n\r\n218336\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY3 TDV6 SE\r\nD\r\n6.616,72\r\n5.865,28\r\n4.928,92\r\n4.772,08\r\n4.544,72\r\n\r\n\r\n\r\n218337\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER TDV8 VOGUE\r\nD\r\n11.828,84\r\n10.109,76\r\n8.823,16\r\n7.516,36\r\n7.124,28\r\n6.729,68\r\n\r\n\r\n218338\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110S 2.4\r\nD\r\n4.498,32\r\n4.102,60\r\n3.773,60\r\n3.527,08\r\n3.365,80\r\n\r\n\r\n\r\n218339\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 90S 2.4\r\nD\r\n4.332,08\r\n3.960,72\r\n3.643,48\r\n3.452,64\r\n3.201,32\r\n\r\n\r\n\r\n218340\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 2.4\r\nD\r\n\r\n5.230,32\r\n4.917,56\r\n4.670,12\r\n4.474,84\r\n4.261,64\r\n4.058,64\r\n3.865,20\r\n218344\r\nLAND ROVER\r\n130 HCPU 2.4\r\nD\r\n3.569,80\r\n3.372,68\r\n3.082,68\r\n2.935,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218348\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110SV\r\nD\r\n\r\n4.481,68\r\n4.251,56\r\n4.048,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218349\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT 3.6 HSE\r\nD\r\n9.952,24\r\n9.387,28\r\n8.848,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218350\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT 3.6 SE\r\nD\r\n9.836,84\r\n8.803,80\r\n8.238,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218352\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 4 2.7 S\r\nD\r\n5.893,56\r\n5.554,40\r\n5.235,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218353\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 4 2.7 SE\r\nD\r\n6.434,24\r\n6.075,20\r\n5.726,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218355\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER 5.0 VOGUESE\r\nG\r\n12.163,76\r\n11.478,00\r\n10.819,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218357\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT 5.0 SC\r\nG\r\n11.637,44\r\n10.952,04\r\n9.767,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218358\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 4 3.0 HSE\r\nD\r\n8.824,64\r\n8.339,08\r\n7.470,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218359\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 4 5.0 HSE\r\nG\r\n7.467,96\r\n7.058,52\r\n6.653,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218360\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 4 3.O SE\r\nD\r\n7.198,16\r\n6.808,36\r\n6.417,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218362\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT3.OHSE\r\nD\r\n9.952,24\r\n9.387,28\r\n8.848,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218363\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT 3.0SE\r\nD\r\n8.932,36\r\n8.429,60\r\n7.518,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218364\r\nLAND ROVER\r\nLR2\r\nG\r\n\r\n3.664,84\r\n3.445,72\r\n3.106,40\r\n2.958,40\r\n\r\n\r\n\r\n222501\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 HCPU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.075,44\r\n1.968,00\r\n1.832,64\r\n222502\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 SW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.670,48\r\n2.555,00\r\n2.344,12\r\n222503\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 CSW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.588,52\r\n2.427,60\r\n222504\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 90 ST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.295,24\r\n1.953,32\r\n222505\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 90 CSW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.761,92\r\n2.577,40\r\n2.452,36\r\n2.290,24\r\n222506\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 90 HT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222507\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 90 SW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.656,44\r\n2.243,28\r\n2.001,24\r\n222508\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 130 CD HCPU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.565,80\r\n2.216,92\r\n1.986,56\r\n1.885,12\r\n222509\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 130 CHASSICAB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.075,44\r\n1.968,00\r\n1.784,68\r\n222510\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 STANDARD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n3.102,20\r\n2.803,44\r\n2.670,48\r\n2.555,00\r\n2.344,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202927\r\nLEXUS\r\nRX 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.078,84\r\n202975\r\nLEXUS \r\nRX 350 AWD\r\nG\r\n8.292,64\r\n7.494,60\r\n6.506,48\r\n5.358,44\r\n4.641,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203506\r\nLIMEIRA\r\nF.PROPRIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.322,44\r\n963,32\r\n887,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223403\r\nLINCOLN\r\nMARK LT\r\nG\r\n\r\n\r\n5.321,92\r\n4.501,16\r\n4.074,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223101\r\nM.BENZ\r\nML 430\r\nG\r\n\r\n\r\n2.888,92\r\n2.744,16\r\n2.606,68\r\n2.476,04\r\n2.351,96\r\n2.234,12\r\n223102\r\nM.BENZ\r\nG500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.710,08\r\n7.085,56\r\n6.236,80\r\n5.930,28\r\n223104\r\nM.BENZ\r\nUTI MOVEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223105\r\nM.BENZ\r\nML 55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.268,80\r\n223108\r\nM.BENZ\r\nML 500\r\nG\r\n10.995,48\r\n10.018,20\r\n8.836,52\r\n7.781,36\r\n6.342,40\r\n6.063,40\r\n4.992,28\r\n4.338,92\r\n223109\r\nM.BENZ\r\nML 270 CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.574,80\r\n2.445,76\r\n2.323,24\r\n223112\r\nM.BENZ\r\nML 350\r\nG\r\n8.786,32\r\n7.815,88\r\n7.391,96\r\n5.875,40\r\n5.244,88\r\n4.959,56\r\n4.648,44\r\n4.424,68\r\n223114\r\nM.BENZ \r\nG 55 K AMG\r\nG\r\n15.279,04\r\n13.758,32\r\n11.033,00\r\n10.480,16\r\n9.954,96\r\n9.457,76\r\n8.733,20\r\n\r\n223116\r\nM.BENZ \r\nR 500\r\nG\r\n8.740,32\r\n8.218,44\r\n7.727,00\r\n7.339,80\r\n6.160,80\r\n5.944,72\r\n5.171,36\r\n\r\n223118\r\nM.BENZ \r\nML 63 AMG\r\nG\r\n13.830,32\r\n12.780,36\r\n11.598,32\r\n8.845,32\r\n8.578,24\r\n8.169,56\r\n\r\n\r\n223119\r\nM.BENZ \r\nGL 500\r\nG\r\n12.017,48\r\n11.222,44\r\n9.664,28\r\n8.760,56\r\n8.296,08\r\n7.879,60\r\n\r\n\r\n223125\r\nM.BENZ \r\nML 320 CDI\r\nD\r\n9.615,16\r\n8.794,84\r\n7.550,08\r\n7.309,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223127\r\nM.BENZ \r\nGLK 280\r\nG\r\n6.400,32\r\n5.874,16\r\n5.551,64\r\n5.287,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223128\r\nM.BENZ \r\n311 CDI STREET C\r\nD\r\n2.038,74\r\n1.845,33\r\n1.684,92\r\n1.604,64\r\n1.528,20\r\n1.455,39\r\n1.403,49\r\n1.345,59\r\n223129\r\nM.BENZ \r\n311 CDI STREET F\r\nD\r\n2.056,02\r\n1.891,77\r\n1.792,62\r\n1.690,83\r\n1.617,30\r\n1.526,49\r\n1.409,28\r\n1.344,18\r\n223133\r\nM.BENZ \r\nGLK 300\r\nG\r\n6.379,24\r\n6.027,68\r\n5.681,88\r\n5.411,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223134\r\nM.BENZ \r\nML 350 CDI\r\nD\r\n9.578,44\r\n9.051,40\r\n8.065,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223136\r\nM.BENZ \r\nVIANO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.552,32\r\n5.163,04\r\n4.958,56\r\n\r\n243002\r\nM.BENZ\r\nVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200000\r\nMATRA\r\n2.5 DIESEL 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n825,45\r\n788,73\r\n727,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216403\r\nMAZDA\r\nB2500 DX C CAB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216404\r\nMAZDA\r\nB2500 DX S CAB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216407\r\nMAZDA\r\nMPV TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.146,80\r\n1.755,08\r\n1.671,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203869\r\nMERCURY\r\nMOUNTAINEER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.261,80\r\n2.123,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211701\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4\r\nG\r\n\r\n3.289,00\r\n2.970,36\r\n2.527,20\r\n2.116,68\r\n1.922,96\r\n1.818,24\r\n1.488,08\r\n211701\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4\r\nD\r\n\r\n2.097,68\r\n1.928,36\r\n1.762,60\r\n1.601,48\r\n1.534,36\r\n1.470,52\r\n1.355,92\r\n211702\r\nMITSUBISHI\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.465,92\r\n2.342,32\r\n2.224,96\r\n211703\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.797,28\r\n1.720,32\r\n1.337,36\r\n211704\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.085,76\r\n1.833,24\r\n1.754,72\r\n1.489,64\r\n211704\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.575,60\r\n2.163,20\r\n1.983,20\r\n1.750,40\r\n211705\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS\r\nG\r\n\r\n4.783,48\r\n4.497,40\r\n3.705,40\r\n3.041,48\r\n2.646,04\r\n2.170,08\r\n2.054,32\r\n211705\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS\r\nD\r\n\r\n4.787,20\r\n4.500,88\r\n3.803,60\r\n3.265,80\r\n2.923,12\r\n2.459,24\r\n2.338,64\r\n211706\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211707\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211707\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211709\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX-B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211709\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX-B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211711\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.044,88\r\n1.797,28\r\n1.720,32\r\n1.337,36\r\n211712\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO IO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.417,28\r\n211713\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.364,08\r\n211713\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.750,40\r\n211714\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.737,48\r\n1.451,12\r\n211714\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.042,04\r\n1.814,00\r\n211715\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.772,24\r\n1.540,64\r\n211715\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.082,84\r\n1.850,24\r\n211717\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO IO SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.298,20\r\n1.207,20\r\n211724\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK\r\nG\r\n\r\n2.250,00\r\n2.071,40\r\n1.816,20\r\n1.650,12\r\n1.562,48\r\n1.403,16\r\n1.287,12\r\n211725\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP 4X4 HPE D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.823,72\r\n2.403,68\r\n2.213,80\r\n2.082,84\r\n1.850,24\r\n211726\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP 4X4 HPE G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.149,96\r\n1.954,52\r\n1.772,24\r\n1.540,64\r\n211728\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO HPE 3.8 G\r\nG\r\n4.898,04\r\n4.628,12\r\n4.008,68\r\n2.996,72\r\n2.852,20\r\n2.528,48\r\n2.317,32\r\n2.201,88\r\n211729\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS 3.8 G\r\nG\r\n\r\n4.422,72\r\n3.688,56\r\n2.996,72\r\n2.852,20\r\n2.528,48\r\n2.317,32\r\n2.206,96\r\n211731\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO HPE 3.2 D\r\nD\r\n5.744,52\r\n5.387,36\r\n4.642,64\r\n3.675,96\r\n3.361,64\r\n2.924,56\r\n2.711,96\r\n2.584,76\r\n211733\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK MIVEC\r\nG\r\n\r\n2.168,40\r\n2.071,40\r\n1.816,20\r\n1.650,12\r\n1.562,48\r\n1.403,16\r\n1.287,12\r\n211735\r\nMITSUBISHI\r\nMONTERO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211736\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK TURBO \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.217,76\r\n1.989,40\r\n1.906,60\r\n1.542,08\r\n1.437,16\r\n211737\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT HPE\r\nG\r\n\r\n2.911,08\r\n2.589,20\r\n2.300,88\r\n2.092,36\r\n1.974,32\r\n1.914,04\r\n1.822,88\r\n211741\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS 3.2 D\r\nD\r\n4.766,84\r\n4.482,24\r\n4.225,12\r\n3.900,40\r\n3.201,56\r\n\r\n\r\n\r\n211743\r\nMITSUBISHI\r\nOUTLANDER 3.0 V6\r\nG\r\n4.037,08\r\n3.505,44\r\n2.902,88\r\n2.761,16\r\n2.629,60\r\n\r\n\r\n\r\n211745\r\nMITSUBISHI\r\nOUTLANDER 2.4 4WD\r\nG\r\n3.317,28\r\n3.149,56\r\n2.976,48\r\n2.834,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211754\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO DAKAR\r\nD\r\n4.418,76\r\n4.162,68\r\n3.933,28\r\n3.745,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211799\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.398,87\r\n222201\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 GL\r\nD\r\n2.363,36\r\n2.097,68\r\n1.928,36\r\n1.762,60\r\n1.601,48\r\n1.534,36\r\n1.470,52\r\n1.372,56\r\n222202\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n2.566,60\r\n2.077,68\r\n1.823,92\r\n1.664,96\r\n1.581,60\r\n1.514,80\r\n222203\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.150,77\r\n1.102,89\r\n1.016,94\r\n222204\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 SPORT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.391,97\r\n1.294,38\r\n222206\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.420,65\r\n1.157,94\r\n1.106,43\r\n1.016,94\r\n222208\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4\r\nG\r\n\r\n2.070,92\r\n1.862,36\r\n1.621,32\r\n1.440,76\r\n1.328,56\r\n1.264,52\r\n1.185,84\r\n222211\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 R\r\nG\r\n2.354,72\r\n2.070,92\r\n1.862,36\r\n1.621,32\r\n1.440,76\r\n1.328,56\r\n1.273,24\r\n1.185,84\r\n222212\r\nMITSUBISHI\r\nL200 SPORT 4X4 GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n2.470,04\r\n2.344,96\r\n2.112,32\r\n1.976,24\r\n1.822,84\r\n1.679,72\r\n222213\r\nMITSUBISHI\r\nL200 SPORT 4X4 HPE\r\nD\r\n\r\n\r\n1.838,37\r\n1.752,00\r\n1.610,22\r\n1.489,77\r\n1.376,10\r\n1.265,58\r\n222218\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT HPE\r\nD\r\n3.581,84\r\n3.193,16\r\n2.737,28\r\n2.585,28\r\n2.505,96\r\n2.336,72\r\n\r\n\r\n222219\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.393,12\r\n2.273,16\r\n2.120,80\r\n1.944,28\r\n1.810,04\r\n222220\r\nMITSUBISHI\r\nL200 OUTDOOR\r\nD\r\n2.040,75\r\n1.917,15\r\n1.810,71\r\n1.642,50\r\n1.589,25\r\n\r\n\r\n\r\n222221\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 FLEX \r\nG\r\n2.205,92\r\n1.980,12\r\n1.780,04\r\n1.690,20\r\n1.495,92\r\n1.353,16\r\n\r\n\r\n222223\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON 3.2 D \r\nD\r\n3.746,48\r\n3.362,44\r\n3.086,00\r\n2.910,64\r\n2.771,96\r\n\r\n\r\n\r\n222224\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON 3.5 G \r\nG\r\n3.302,12\r\n3.119,72\r\n2.892,84\r\n2.592,36\r\n2.468,84\r\n\r\n\r\n\r\n222227\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT FLEX\r\nG\r\n3.358,16\r\n3.190,80\r\n3.057,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222228\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 FLEX 2WD\r\nG\r\n2.202,16\r\n1.936,76\r\n1.741,68\r\n1.516,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222230\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON FLEX\r\nG\r\n3.261,16\r\n3.081,04\r\n2.856,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222231\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO HD\r\nD\r\n3.303,52\r\n2.945,00\r\n2.524,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222232\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 FLEX HP\r\nG\r\n2.354,72\r\n2.070,92\r\n1.862,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203599\r\nMON\r\nPROTOTIPO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n535,24\r\n510,52\r\n487,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205501\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X2 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n2.273,28\r\n2.058,60\r\n1.957,80\r\n1.769,04\r\n1.684,96\r\n1.609,16\r\n205502\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X4 XE\r\nD\r\n\r\n2.517,92\r\n2.308,76\r\n2.205,28\r\n2.024,16\r\n1.912,28\r\n1.771,72\r\n1.646,28\r\n205503\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X4 SE\r\nD\r\n\r\n2.607,92\r\n2.415,56\r\n2.289,68\r\n2.135,76\r\n1.974,64\r\n1.861,28\r\n1.738,60\r\n205504\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X2 XE\r\nD\r\n\r\n2.432,16\r\n2.286,72\r\n2.081,04\r\n1.913,24\r\n1.752,80\r\n1.675,84\r\n1.578,48\r\n205505\r\nNISSAN\r\nFRONTIER CS4X2 XE\r\nD\r\n\r\n\r\n1.942,28\r\n1.858,72\r\n1.615,00\r\n1.512,12\r\n1.451,48\r\n1.335,52\r\n205506\r\nNISSAN\r\nXTERRA 2.8 XE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.530,64\r\n2.222,04\r\n1.992,32\r\n1.768,12\r\n1.688,52\r\n205507\r\nNISSAN\r\nXTERRA 2.8 SE\r\nD\r\n\r\n3.027,48\r\n2.883,72\r\n2.574,08\r\n2.273,96\r\n2.036,36\r\n1.940,20\r\n1.703,40\r\n205509\r\nNISSAN\r\nFRONTIER\r\nD\r\n\r\n3.333,20\r\n3.150,56\r\n3.000,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205511\r\nNISSAN\r\nFRONTIER LE 25 X4\r\nD\r\n3.842,20\r\n3.432,12\r\n3.276,64\r\n3.120,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205512\r\nNISSAN\r\nFRONTIER XE 25 X2\r\nD\r\n2.920,68\r\n2.764,28\r\n2.643,96\r\n2.517,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211101\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nG\r\n\r\n3.549,12\r\n3.336,84\r\n3.169,59\r\n3.018,60\r\n2.874,78\r\n2.737,80\r\n2.607,33\r\n211105\r\nNISSAN\r\nD21 DC 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211108\r\nNISSAN\r\nFRONTIER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.675,84\r\n1.578,48\r\n211110\r\nNISSAN\r\nFRONTIER TI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.752,80\r\n1.675,84\r\n1.578,48\r\n211111\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER SE\r\nG\r\n\r\n\r\n3.590,68\r\n3.410,72\r\n3.239,84\r\n2.169,40\r\n1.971,20\r\n1.744,72\r\n211111\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211113\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.273,96\r\n2.169,40\r\n1.971,20\r\n1.744,72\r\n211118\r\nNISSAN\r\nINFINITI FX 45 AWD\r\nG\r\n\r\n5.157,56\r\n4.849,08\r\n4.606,12\r\n4.268,04\r\n3.807,24\r\n3.459,40\r\n3.062,00\r\n211119\r\nNISSAN\r\nMURANO AWD\r\nG\r\n\r\n3.792,04\r\n3.565,28\r\n3.386,60\r\n3.216,92\r\n2.928,68\r\n2.661,08\r\n2.355,44\r\n211123\r\nNISSAN \r\nXTRAIL GX\r\nG\r\n\r\n\r\n2.253,40\r\n1.973,96\r\n1.776,68\r\n1.577,32\r\n1.516,28\r\n1.466,24\r\n211125\r\nNISSAN \r\nQUEST SE\r\nG\r\n\r\n3.170,84\r\n2.974,44\r\n2.605,60\r\n2.345,28\r\n2.082,12\r\n1.985,20\r\n\r\n211126\r\nNISSAN \r\nFRONTIER SESTRIKE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.244,72\r\n2.093,88\r\n1.935,92\r\n1.824,76\r\n1.704,48\r\n211128\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER LE40\r\nG\r\n\r\n\r\n3.804,84\r\n3.480,32\r\n3.095,60\r\n2.789,36\r\n2.654,96\r\n\r\n211129\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER LE25\r\nD\r\n\r\n4.628,44\r\n3.968,16\r\n3.622,32\r\n3.469,20\r\n3.226,80\r\n3.083,64\r\n\r\n211132\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER SE40\r\nG\r\n\r\n3.725,20\r\n3.502,52\r\n3.224,52\r\n3.070,88\r\n2.924,56\r\n2.785,24\r\n2.652,52\r\n211133\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER SE25\r\nD\r\n\r\n3.947,68\r\n3.660,12\r\n3.365,92\r\n3.205,52\r\n\r\n\r\n\r\n211137\r\nNISSAN \r\nMURANO SE\r\nG\r\n\r\n4.685,24\r\n4.051,44\r\n3.597,68\r\n3.417,44\r\n3.228,56\r\n\r\n\r\n211138\r\nNISSAN\r\nINFINITI QX56\r\nG\r\n6.860,84\r\n6.265,88\r\n5.671,80\r\n5.339,60\r\n4.856,16\r\n4.555,48\r\n\r\n\r\n211139\r\nNISSAN \r\nFRONTIER LE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.256,81\r\n2.080,29\r\n1.981,20\r\n\r\n\r\n211150\r\nNISSAN \r\nMURANO LE\r\nG\r\n5.054,24\r\n4.417,24\r\n3.819,72\r\n3.391,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211168\r\nNISSAN \r\nXTERRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.873,88\r\n1.663,64\r\n1.607,24\r\n\r\n211171\r\nNISSAN \r\nPATROL GRX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.666,12\r\n3.260,92\r\n3.105,52\r\n\r\n\r\n205513\r\nNISSAN \r\nFRONTIER XE 25 X4\r\nD\r\n2.949,84\r\n2.781,64\r\n2.520,96\r\n2.400,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205514\r\nNISSAN \r\nFRONTIER SE 25 X2\r\nD\r\n2.980,00\r\n2.805,00\r\n2.686,68\r\n2.558,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205510\r\nNISSAN \r\nFRONTIER SE 25 X4\r\nD\r\n3.209,36\r\n3.025,60\r\n2.889,44\r\n2.751,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211146\r\nNISSAN\r\nFRONTIER SEL\r\nD\r\n\r\n3.188,48\r\n2.997,60\r\n2.742,32\r\n2.611,64\r\n\r\n\r\n\r\n211149\r\nNISSAN\r\nMURANO SL FWD\r\nG\r\n\r\n3.453,96\r\n2.986,76\r\n2.652,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211152\r\nNISSAN\r\nX-TRAIL LE\r\nG\r\n\r\n2.880,40\r\n2.706,84\r\n2.577,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211155\r\nNISSAN\r\nQUEST 3.5\r\nG\r\n\r\n3.319,32\r\n3.141,48\r\n2.971,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211158\r\nNISSAN\r\nX-TRAIL SE\r\nG\r\n\r\n2.554,88\r\n2.409,52\r\n2.294,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211165\r\nNISSAN\r\nMURANO SL\r\nG\r\n4.771,96\r\n4.487,04\r\n3.880,08\r\n3.445,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211181\r\nNISSAN\r\nARMADA 4X2 PLAT\r\nG\r\n5.974,92\r\n5.444,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203520\r\nPAULO VAZ\r\nF.PROPRIA UTL1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n563,44\r\n535,20\r\n509,76\r\n\r\n\r\n203521\r\nPAULO VAZ\r\nF.PROPRIA UTL2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n530,08\r\n503,56\r\n479,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201900\r\nPEUGEOT\r\n207 PICAPE XR\r\nG\r\n854,97\r\n806,01\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201901\r\nPEUGEOT\r\n207 PICAPE XS\r\nG\r\n1.019,94\r\n961,53\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201902\r\nPEUGEOT\r\n207 PICAPE XLINE\r\nG\r\n739,53\r\n697,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201903\r\nPEGEOUT\r\nHOGGAR XLINE\r\nG\r\n739,53\r\n697,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201904\r\nPEUGEOT\r\nHOGGAR XR\r\nG\r\n854,97\r\n806,01\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201905\r\nPEUGEOT\r\nHOGGAR ESCAPADE\r\nG\r\n1.019,94\r\n961,53\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217199\r\nPEUGEOT\r\nG\r\n\r\n\r\n723,32\r\n687,08\r\n652,64\r\n619,96\r\n588,92\r\n561,84\r\n217199\r\nPEUGEOT\r\nD\r\n\r\n\r\n2.230,84\r\n2.070,04\r\n1.986,00\r\n1.859,20\r\n1.758,96\r\n1.267,28\r\n218203\r\nPEUGEOT\r\n504 GD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218205\r\nPEUGEOT\r\n504 GRD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218205\r\nPEUGEOT\r\n504 GRD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219109\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219119\r\nPEUGEOT\r\nPARTNER FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n467,16\r\n429,15\r\n219126\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.266,03\r\n1.135,41\r\n1.077,45\r\n1.027,32\r\n219127\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG CUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219128\r\nPEUGEOT\r\nPART F 800K 16\r\nG\r\n1.111,12\r\n985,96\r\n838,64\r\n782,04\r\n712,92\r\n679,92\r\n600,12\r\n573,40\r\n219129\r\nPEUGEOT\r\nPART F 625K 16\r\nG\r\n\r\n\r\n838,64\r\n782,04\r\n712,92\r\n679,92\r\n600,12\r\n573,40\r\n219147\r\nPEUGEOT\r\nENGEVEL AMB\r\nG\r\n\r\n1.760,91\r\n1.657,11\r\n1.442,19\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219150\r\nPEUGEOT\r\nPARTNER FURG\r\nG\r\n833,34\r\n739,47\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219800\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG CUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.266,03\r\n1.135,41\r\n1.077,45\r\n1.027,32\r\n219801\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.266,03\r\n1.135,41\r\n1.077,45\r\n1.027,32\r\n219803\r\nPEUGEOT\r\nBOXER ALTECH AMB\r\nD\r\n1.901,97\r\n1.740,93\r\n1.616,64\r\n1.458,06\r\n1.266,90\r\n1.200,60\r\n1.138,11\r\n1.049,76\r\n219805\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330M D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219806\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350MH HDI\r\nD\r\n1.901,97\r\n1.740,93\r\n1.616,64\r\n1.458,06\r\n1.266,90\r\n1.200,60\r\n1.138,11\r\n\r\n219808\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V330M HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.266,90\r\n1.200,60\r\n1.138,11\r\n\r\n219809\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V350LH HDI\r\nD\r\n1.901,97\r\n1.740,93\r\n1.616,64\r\n1.458,06\r\n1.266,90\r\n1.200,60\r\n1.138,11\r\n\r\n219810\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350LH HDI\r\nD\r\n1.901,97\r\n1.740,93\r\n1.616,64\r\n1.458,06\r\n1.266,90\r\n1.200,60\r\n1.138,11\r\n\r\nId: 1063533\r\n"
        ],
        "1063534": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\n219812\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330C TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.266,03\r\n1.135,41\r\n1.077,45\r\n\r\n219813\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V350MH TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.500,51\r\n1.292,34\r\n1.210,53\r\n\r\n219814\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350MH TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.266,90\r\n1.200,60\r\n1.138,11\r\n\r\n219816\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330M HDI\r\nD\r\n1.796,52\r\n1.649,70\r\n1.552,47\r\n1.351,11\r\n1.266,03\r\n1.135,41\r\n\r\n\r\n219817\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330C HDI\r\nD\r\n1.796,52\r\n1.649,70\r\n1.552,47\r\n1.351,11\r\n1.266,03\r\n1.135,41\r\n\r\n\r\n219819\r\nPEUGEOT\r\nBOXER VIDA AMB\r\nD\r\n1.901,97\r\n1.740,93\r\n1.616,64\r\n1.458,06\r\n1.266,90\r\n1.200,60\r\n1.138,11\r\n1.049,76\r\n219821\r\nPEUGEOT\r\nBOXER REVESCAP AMBSR\r\nD\r\n1.796,52\r\n1.649,70\r\n1.552,47\r\n1.351,11\r\n1.266,03\r\n1.135,41\r\n1.077,45\r\n\r\n219822\r\nPEUGEOT\r\nBOXER SITNEI MED\r\nD\r\n1.796,52\r\n1.649,70\r\n1.552,47\r\n1.351,11\r\n1.266,03\r\n1.135,41\r\n1.077,45\r\n\r\n219826\r\nPEUGEOT\r\nBOXER GREENCAR AM05\r\nD\r\n1.796,52\r\n1.649,70\r\n1.552,47\r\n1.351,11\r\n1.266,03\r\n1.135,41\r\n\r\n\r\n219827\r\nPEUGEOT\r\nBOXER MARIMAR A\r\nD\r\n1.901,97\r\n1.740,93\r\n1.616,64\r\n1.458,06\r\n1.266,90\r\n1.200,60\r\n1.138,11\r\n\r\n219828\r\nPEUGEOT\r\nPART F TH AMB\r\nG\r\n\r\n739,47\r\n628,98\r\n586,53\r\n534,69\r\n509,94\r\n\r\n\r\n219835\r\nPEUGEOT\r\nBOXER JAEDI MIS\r\nD\r\n2.004,66\r\n1.834,95\r\n1.703,94\r\n1.536,81\r\n1.335,30\r\n1.265,43\r\n1.199,55\r\n1.106,43\r\n219836\r\nPEUGEOT\r\nBOXER HDI TCA AM\r\nD\r\n1.838,58\r\n1.688,31\r\n1.588,77\r\n1.382,73\r\n1.295,64\r\n\r\n\r\n\r\n219841\r\nPEUGEOT\r\nBOXER ENGEVEL AMB\r\nD\r\n1.957,71\r\n1.797,66\r\n1.691,70\r\n1.472,31\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219847\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330C 23S\r\nD\r\n1.662,12\r\n1.571,34\r\n1.483,95\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219848\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V350LH23S\r\nD\r\n1.662,12\r\n1.571,34\r\n1.481,19\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219849\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350LH 23S\r\nD\r\n1.964,67\r\n1.851,03\r\n1.757,01\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219850\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350 MH 23S\r\nD\r\n1.842,30\r\n1.735,74\r\n1.630,59\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219852\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330 M 23S\r\nD\r\n1.721,79\r\n1.627,74\r\n1.524,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244600\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE TURBO \r\nG\r\n15.927,00\r\n14.864,68\r\n12.573,84\r\n11.789,60\r\n8.760,88\r\n7.645,28\r\n6.918,84\r\n\r\n244601\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE V6\r\nG\r\n8.718,76\r\n8.231,20\r\n7.711,52\r\n6.663,16\r\n6.086,84\r\n\r\n\r\n\r\n244602\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE S\r\nG\r\n10.954,84\r\n10.145,80\r\n9.232,96\r\n8.200,00\r\n6.563,84\r\n\r\n\r\n\r\n244603\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE\r\nG\r\n\r\n8.231,20\r\n7.711,52\r\n6.663,16\r\n6.086,84\r\n\r\n\r\n\r\n244604\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE GTS\r\nG\r\n12.561,44\r\n11.294,28\r\n10.591,00\r\n9.793,16\r\n9.326,60\r\n\r\n\r\n\r\n244609\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE\r\nD\r\n9.506,04\r\n9.037,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n209000\r\nRENAULT\r\nT SULAM AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221301\r\nRENAULT\r\nTRAFIC FCC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n979,17\r\n930,12\r\n883,50\r\n839,25\r\n221302\r\nRENAULT\r\nEXPRESS 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221303\r\nRENAULT\r\nTF RONTAN AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.015,56\r\n221304\r\nRENAULT\r\nKANGOO RL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n695,24\r\n221305\r\nRENAULT\r\nKANGOO RN 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n820,56\r\n767,04\r\n648,76\r\n221306\r\nRENAULT\r\nKANGOO RN 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n886,56\r\n841,48\r\n772,72\r\n221307\r\nRENAULT\r\nKANGOO EXPRL16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n751,28\r\n683,32\r\n625,56\r\n221309\r\nRENAULT\r\nKANGOO RL 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n748,84\r\n643,60\r\n613,84\r\n221310\r\nRENAULT\r\nKANGOO EXPRL10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800,48\r\n731,96\r\n652,76\r\n623,44\r\n221312\r\nRENAULT\r\nKANGOO ALL AMB\r\nG\r\n1.209,20\r\n1.137,00\r\n1.069,00\r\n914,76\r\n809,80\r\n731,96\r\n652,76\r\n623,44\r\n221313\r\nRENAULT\r\nTRAFFIC ALLAMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221315\r\nRENAULT\r\nKANGOO ENGESIG\r\nG\r\n\r\n1.127,96\r\n1.060,48\r\n914,76\r\n809,80\r\n731,96\r\n652,76\r\n623,44\r\n221316\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 10 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n881,52\r\n824,60\r\n750,80\r\n221317\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n914,08\r\n813,80\r\n221318\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n986,84\r\n914,08\r\n813,80\r\n221319\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXP 10 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n731,96\r\n652,76\r\n623,44\r\n221321\r\nRENAULT \r\nKANGOO AUT 16 16\r\nG\r\n1.266,52\r\n1.190,92\r\n1.119,64\r\n992,92\r\n952,00\r\n910,36\r\n788,48\r\n760,76\r\n221322\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXP 16 16\r\nG\r\n\r\n1.113,84\r\n1.047,20\r\n914,76\r\n809,80\r\n751,28\r\n683,32\r\n625,56\r\n221323\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXPRESS 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n799,32\r\n731,96\r\n652,76\r\n623,44\r\n221324\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXPRESS 16\r\nG\r\n1.216,92\r\n1.144,24\r\n1.075,84\r\n914,76\r\n809,80\r\n751,28\r\n683,32\r\n625,56\r\n221328\r\nRENAULT \r\nMASTER ENGESIG A\r\nD\r\n1.917,69\r\n1.813,02\r\n1.714,11\r\n1.641,72\r\n1.515,69\r\n1.447,71\r\n1.378,71\r\n1.303,68\r\n221329\r\nRENAULT \r\nKANGOO SPW 16 16\r\nG\r\n1.779,48\r\n1.543,08\r\n1.429,32\r\n1.183,12\r\n1.131,60\r\n\r\n\r\n\r\n221333\r\nRENAULT \r\nKANGOO D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243400\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 11M3\r\nD\r\n\r\n2.472,92\r\n2.338,04\r\n2.239,36\r\n2.067,40\r\n1.974,68\r\n1.746,20\r\n1.630,84\r\n243401\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 8M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.894,08\r\n1.706,92\r\n1.594,20\r\n243402\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 13M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.149,44\r\n2.017,80\r\n1.738,24\r\n243403\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 9M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.446,06\r\n1.280,19\r\n1.195,65\r\n243405\r\nRENAULT\r\nMASTER CH CABINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.914,84\r\n1.681,36\r\n1.582,48\r\n243407\r\nRENAULT\r\nMASTER RONTANAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n2.365,48\r\n2.265,60\r\n2.091,64\r\n1.997,84\r\n1.902,68\r\n1.799,12\r\n243408\r\nRENAULT\r\nMASTER FG 8M3DIT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.192,20\r\n2.082,36\r\n1.978,00\r\n1.687,24\r\n1.592,56\r\n243409\r\nRENAULT\r\nMASTER FG 9M3DTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.500,21\r\n1.265,43\r\n1.194,42\r\n243410\r\nRENAULT\r\nMASTER ALTECHAMB\r\nD\r\n2.660,48\r\n2.515,24\r\n2.378,04\r\n2.277,64\r\n2.102,76\r\n2.008,48\r\n1.912,76\r\n1.808,68\r\n243412\r\nRENAULT\r\nMASTER CC 2.5DCI\r\nD\r\n2.135,60\r\n2.037,24\r\n1.926,52\r\n1.846,28\r\n1.711,48\r\n1.635,20\r\n1.565,04\r\n1.434,60\r\n243413\r\nRENAULT\r\nMASTER 8M3 25DCI\r\nD\r\n2.301,00\r\n2.172,52\r\n2.050,12\r\n1.963,48\r\n1.821,80\r\n1.645,48\r\n1.554,28\r\n1.450,28\r\n243414\r\nRENAULT\r\nMASTER 9M3 25DCI\r\nD\r\n\r\n2.417,36\r\n2.285,48\r\n2.188,96\r\n2.020,92\r\n1.930,28\r\n1.771,24\r\n1.642,04\r\n243415\r\nRENAULT\r\nMASTER 11M3 25DCI\r\nD\r\n2.556,92\r\n2.417,36\r\n2.285,48\r\n2.188,96\r\n2.020,92\r\n1.930,28\r\n1.777,88\r\n1.636,56\r\n243416\r\nRENAULT\r\nMASTER13M3 25DCI\r\nD\r\n2.556,92\r\n2.417,36\r\n2.285,48\r\n2.188,96\r\n2.020,92\r\n1.930,28\r\n1.749,80\r\n1.623,52\r\n243419\r\nRENAULT\r\nMASTER AMB RONTAN\r\nD\r\n1.601,70\r\n1.527,93\r\n1.444,89\r\n1.384,71\r\n1.283,61\r\n1.226,40\r\n\r\n\r\n243434\r\nRENAULT\r\nMASTER REVES A\r\nD\r\n2.922,52\r\n2.765,00\r\n2.620,00\r\n2.500,64\r\n2.364,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222701\r\nSEAT\r\nINCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243200\r\nSSANGYONG\r\nKORANDO TD 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243201\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO TD 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243204\r\nSSANGYONG\r\nREXTON RX 290\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.916,24\r\n2.709,64\r\n2.195,16\r\n243205\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO PICKUP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.850,12\r\n1.445,60\r\n1.376,76\r\n243208\r\nSSANGYONG\r\nREXTON RX 270\r\nD\r\n4.712,28\r\n3.960,36\r\n3.684,48\r\n3.259,88\r\n3.113,88\r\n2.855,68\r\n2.685,40\r\n2.555,68\r\n243209\r\nSSANGYONG\r\nKYRONM 270 XDI\r\nG\r\n3.620,20\r\n3.343,88\r\n3.193,08\r\n3.049,56\r\n2.787,28\r\n\r\n\r\n\r\n243209\r\nSSANGYONG\r\nKYRONM 270 XDI\r\nD\r\n3.620,20\r\n3.343,88\r\n3.193,08\r\n3.049,56\r\n2.787,28\r\n\r\n\r\n\r\n243210\r\nSSANGYONG\r\nACTYON 4X4\r\nD\r\n3.253,24\r\n3.014,52\r\n2.767,56\r\n2.593,68\r\n2.470,12\r\n\r\n\r\n\r\n243211\r\nSSANGYONG\r\nACTYON SP 4X4\r\nD\r\n2.919,56\r\n2.677,00\r\n2.463,92\r\n2.342,08\r\n2.226,80\r\n\r\n\r\n\r\n243212\r\nSSANGYONG\r\nACTYON A23 4\r\nG\r\n2.580,28\r\n2.377,52\r\n2.205,80\r\n2.100,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243213\r\nSSANGYONG\r\nKYRONM200XDI\r\nD\r\n3.162,72\r\n2.713,84\r\n2.555,88\r\n2.434,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245000\r\nSUBARU \r\nFORESTER 2.5 XTT\r\nG\r\n3.681,28\r\n3.301,32\r\n2.664,44\r\n2.436,00\r\n2.287,88\r\n2.194,00\r\n2.113,76\r\n\r\n245001\r\nSUBARU \r\nFORESTER 2.0 LX\r\nG\r\n2.977,08\r\n2.804,52\r\n2.220,80\r\n2.061,04\r\n1.957,72\r\n1.756,28\r\n1.581,36\r\n\r\n245003\r\nSUBARU\r\nTRIBECA\r\nG\r\n5.350,88\r\n4.819,76\r\n4.441,96\r\n4.151,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223304\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.182,76\r\n223304\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.447,48\r\n223305\r\nSUZUKI\r\nGVITARA XL 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.372,72\r\n223306\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 1.6 X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.085,04\r\n223313\r\nSUZUKI\r\nG.VITARA 4WD 5P\r\nG\r\n2.674,12\r\n2.405,76\r\n2.304,56\r\n2.208,76\r\n2.103,60\r\n2.003,36\r\n1.907,84\r\n1.182,76\r\n223314\r\nSUZUKI\r\nJIMNY\r\nG\r\n1.870,40\r\n1.630,24\r\n1.536,72\r\n1.464,84\r\n1.395,08\r\n1.328,60\r\n1.265,32\r\n1.083,88\r\n223315\r\nSUZUKI\r\nSX4 4WD\r\nG\r\n1.987,44\r\n1.725,56\r\n1.616,52\r\n1.539,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223316\r\nSUZUKI\r\nG.VITARA V6\r\nG\r\n2.674,12\r\n2.405,76\r\n2.310,72\r\n2.200,60\r\n2.095,76\r\n1.995,92\r\n1.900,80\r\n1.810,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221701\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243302\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X2 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243303\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X4 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243304\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X2 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243305\r\nTATA\r\nSUMO 4X4 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243306\r\nTATA\r\nSUMO 4X2 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202902\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X2 CD\r\nD\r\n2.701,04\r\n2.539,80\r\n2.387,92\r\n2.268,24\r\n2.154,60\r\n1.670,92\r\n1.589,16\r\n1.520,76\r\n202904\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CD\r\nG\r\n\r\n\r\n2.308,52\r\n2.192,84\r\n2.082,92\r\n1.860,76\r\n1.721,56\r\n1.644,12\r\n202904\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n2.308,52\r\n2.192,84\r\n2.082,92\r\n1.860,76\r\n1.721,56\r\n1.644,12\r\n202906\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202907\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n2.110,76\r\n2.005,04\r\n1.904,52\r\n1.670,92\r\n1.589,16\r\n1.520,76\r\n202908\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202909\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CS DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202910\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CD DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.785,04\r\n1.695,56\r\n1.610,64\r\n202911\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CS SR5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202912\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CD DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.276,24\r\n2.162,12\r\n2.053,80\r\n1.950,88\r\n202913\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CD SR5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202919\r\nTOYOTA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.512,72\r\n202920\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER\r\nG\r\n\r\n3.555,28\r\n3.342,68\r\n3.175,16\r\n3.016,08\r\n2.864,92\r\n2.676,24\r\n2.553,32\r\n202920\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER\r\nD\r\n\r\n5.142,44\r\n4.426,76\r\n3.972,48\r\n3.600,00\r\n3.118,12\r\n2.721,36\r\n2.584,96\r\n202921\r\nTOYOTA\r\nRAV 4\r\nG\r\n3.446,56\r\n3.261,00\r\n2.827,08\r\n2.564,64\r\n2.305,32\r\n1.770,44\r\n1.591,24\r\n1.416,04\r\n202922\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n3.510,76\r\n3.334,88\r\n3.101,00\r\n2.883,56\r\n2.681,44\r\n202923\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.808,60\r\n202924\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4\r\nG\r\n\r\n2.158,44\r\n2.029,36\r\n1.927,68\r\n1.831,04\r\n1.739,28\r\n1.652,16\r\n1.569,36\r\n202924\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4\r\nD\r\n\r\n3.222,24\r\n3.029,56\r\n2.877,72\r\n2.733,52\r\n2.596,56\r\n2.466,48\r\n2.342,88\r\n202928\r\nTOYOTA\r\nSEQUOIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.773,60\r\n202929\r\nTOYOTA \r\nHILUX 2CS R DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n949,11\r\n202930\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CS R SRV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n965,43\r\n202931\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD R DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.458,84\r\n202932\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD R SRV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.423,08\r\n202933\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CS L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.227,36\r\n1.050,03\r\n984,00\r\n902,58\r\n202934\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CS L DX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.169,31\r\n1.088,43\r\n1.039,53\r\n942,87\r\n202935\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD L DX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.780,72\r\n1.670,92\r\n1.589,16\r\n1.520,76\r\n202936\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD L SRV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.205,92\r\n2.136,72\r\n1.911,44\r\n1.753,16\r\n202937\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD L DX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.925,00\r\n1.824,28\r\n1.687,80\r\n1.611,88\r\n202938\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD L SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.293,00\r\n2.147,48\r\n2.014,92\r\n1.801,48\r\n202939\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD K SRV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.561,28\r\n2.432,96\r\n2.240,28\r\n1.993,68\r\n1.888,68\r\n202940\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD K SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.014,92\r\n1.801,48\r\n202941\r\nTOYOTA\r\n4 RUNNER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n757,68\r\n202942\r\nTOYOTA\r\nHILUX DX CHASSI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.920,20\r\n1.400,04\r\n1.312,00\r\n1.203,44\r\n202943\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER PR\r\nD\r\n4.637,36\r\n4.360,48\r\n4.099,72\r\n3.972,48\r\n3.600,00\r\n3.118,12\r\n2.676,24\r\n2.553,32\r\n202944\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202945\r\nTOYOTA\r\nLEXUS RX 330\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.132,04\r\n1.982,58\r\n1.862,73\r\n1.725,63\r\n202947\r\nTOYOTA \r\nTRIP 4WD\r\nG\r\n\r\n2.287,84\r\n2.151,08\r\n2.043,28\r\n1.940,88\r\n1.770,44\r\n1.591,24\r\n1.416,04\r\n202949\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SRV\r\nG\r\n4.095,52\r\n3.856,04\r\n3.484,68\r\n3.247,40\r\n3.023,76\r\n2.874,84\r\n2.616,48\r\n2.491,80\r\n202949\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SRV\r\nD\r\n4.095,52\r\n3.856,04\r\n3.484,68\r\n3.247,40\r\n3.023,76\r\n2.874,84\r\n2.616,48\r\n2.491,80\r\n202950\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SR\r\nD\r\n3.578,48\r\n3.351,92\r\n3.045,04\r\n2.858,44\r\n2.741,80\r\n2.504,52\r\n2.204,12\r\n\r\n202951\r\nTOYOTA \r\nHILUX CS 4X2\r\nD\r\n2.534,76\r\n2.356,04\r\n2.166,52\r\n2.072,56\r\n1.932,68\r\n1.400,04\r\n1.312,00\r\n1.203,44\r\n202952\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2\r\nD\r\n2.902,88\r\n2.687,84\r\n2.545,04\r\n2.376,52\r\n2.277,24\r\n2.034,32\r\n1.911,80\r\n1.820,68\r\n202953\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4\r\nD\r\n3.132,60\r\n2.865,68\r\n2.709,80\r\n2.588,48\r\n2.450,56\r\n2.241,48\r\n2.103,00\r\n2.002,76\r\n202954\r\nTOYOTA\r\nHILUX CD4X2 SR\r\nG\r\n2.776,20\r\n2.634,84\r\n2.486,80\r\n2.368,32\r\n2.255,48\r\n2.147,96\r\n2.045,64\r\n\r\n202954\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2 SR\r\nD\r\n3.239,48\r\n3.063,56\r\n2.695,20\r\n2.575,84\r\n2.480,20\r\n2.258,08\r\n2.129,76\r\n\r\n202955\r\nTOYOTA \r\nHILUX CS 4X4\r\nD\r\n2.817,68\r\n2.640,88\r\n2.463,60\r\n2.210,20\r\n2.011,88\r\n1.480,24\r\n1.413,76\r\n\r\n202956\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2 SRV\r\nD\r\n3.574,92\r\n3.310,68\r\n3.083,60\r\n2.897,48\r\n2.759,48\r\n2.502,00\r\n2.297,56\r\n\r\n202958\r\nTOYOTA\r\nHILUX CS 4X4CHAS\r\nD\r\n2.627,48\r\n2.396,72\r\n2.222,12\r\n2.122,20\r\n1.958,60\r\n1.823,04\r\n1.757,04\r\n\r\n202961\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 SRV 4X4\r\nG\r\n3.564,52\r\n3.366,52\r\n3.181,72\r\n3.030,12\r\n2.885,76\r\n2.748,24\r\n2.617,28\r\n\r\n202961\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 SRV 4X4\r\nD\r\n5.130,08\r\n4.718,68\r\n4.151,12\r\n3.656,64\r\n3.295,84\r\n3.094,76\r\n2.995,40\r\n\r\n202965\r\nTOYOTA\r\nPREVIA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202968\r\nTOYOTA \r\nFJ CRUISER\r\nG\r\n4.336,52\r\n4.077,60\r\n3.833,76\r\n3.641,60\r\n3.215,20\r\n3.033,76\r\n\r\n\r\n202971\r\nTOYOTA \r\nLEXUS RX 350 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n6.055,08\r\n4.986,68\r\n4.319,44\r\n4.105,36\r\n\r\n\r\n202991\r\nTOYOTA \r\nHILUX SW4 4X2 SR\r\nG\r\n3.564,52\r\n3.366,52\r\n3.173,40\r\n3.022,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202993\r\nTOYOTA \r\nSIENNA LTD AWD\r\nG\r\n\r\n4.117,32\r\n3.369,52\r\n3.219,16\r\n2.626,40\r\n2.501,28\r\n2.382,08\r\n2.268,60\r\n203200\r\nTOYOTA\r\nBANDEIRANTE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203201\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203202\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP BL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203203\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP 2BL\r\nD\r\n\r\n\r\n3.259,36\r\n3.095,96\r\n2.940,84\r\n2.793,48\r\n2.653,48\r\n2.520,56\r\n203205\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP BL3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.154,52\r\n1.070,16\r\n203209\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP 2BL4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.171,48\r\n203299\r\nTOYOTA\r\nBANDEIRANTE\r\nD\r\n\r\n\r\n2.183,22\r\n2.073,84\r\n1.969,95\r\n1.871,19\r\n1.777,47\r\n1.688,37\r\n223700\r\nTOYOTA \r\nLAND CRUISER AR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.484,76\r\n3.018,28\r\n2.830,72\r\n\r\n223701\r\nTOYOTA \r\nTUNDRA DBL SR5\r\nG\r\n5.719,44\r\n4.981,08\r\n4.639,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243100\r\nTROLLER\r\nT4 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.173,32\r\n2.008,00\r\n1.842,84\r\n1.668,60\r\n243101\r\nTROLLER\r\nT5 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243102\r\nTROLLER\r\nT4 TDI 3.0\r\nD\r\n2.939,68\r\n2.715,76\r\n2.415,60\r\n2.255,24\r\n2.087,68\r\n1.975,80\r\n1.903,92\r\n\r\n243103\r\nTROLLER\r\nPANTANAL LD S4CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.412,88\r\n1.278,66\r\n1.174,11\r\n1.116,21\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244100\r\nVOLVO\r\nCX 90 T6 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.621,64\r\n3.307,40\r\n2.624,80\r\n2.507,12\r\n244101\r\nVOLVO\r\nXC 90 2.5T AWD \r\nG\r\n\r\n\r\n3.560,16\r\n3.390,40\r\n3.132,28\r\n2.919,00\r\n2.682,28\r\n2.560,88\r\n244102\r\nVOLVO \r\nXC 90 V8 AWD\r\nG\r\n6.617,92\r\n5.633,28\r\n4.935,80\r\n3.903,20\r\n3.673,28\r\n3.375,12\r\n3.210,96\r\n\r\n244103\r\nVOLVO \r\nXC 90 3.2 AWD\r\nG\r\n5.155,40\r\n4.710,04\r\n4.140,60\r\n3.821,48\r\n3.639,40\r\n\r\n\r\n\r\n244104\r\nVOLVO \r\nXC 60 3.0T AWD\r\nG\r\n4.678,56\r\n4.280,36\r\n4.031,60\r\n3.839,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244106\r\nVOLVO \r\nXC60 DYNAMIC\r\nG\r\n4.655,44\r\n4.388,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244107\r\nVOLVO \r\nXC60 3.0TCOMFORT\r\nG\r\n4.631,32\r\n4.366,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244108\r\nVOLVO \r\nXC60 3.0T TOP\r\nG\r\n4.810,36\r\n4.534,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203003\r\nVW\r\nVAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203003\r\nVW\r\nVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203007\r\nVW\r\nLT35 TDI 2.8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203010\r\nVW\r\nTOUAREG V8\r\nG\r\n8.252,72\r\n7.127,44\r\n6.214,16\r\n5.036,12\r\n4.360,24\r\n3.480,96\r\n3.284,44\r\n3.127,92\r\n203012\r\nVW\r\nTOUAREG V6\r\nG\r\n6.660,32\r\n5.042,04\r\n4.677,44\r\n4.228,00\r\n3.693,76\r\n3.582,04\r\n3.380,68\r\n\r\n203016\r\nVW\r\nTIGUAN 2.0 TSI\r\nG\r\n3.909,12\r\n3.693,16\r\n3.466,68\r\n3.301,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203017\r\nVW\r\nCARAVELLE 2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.855,28\r\n1.769,56\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nG\r\n1.001,19\r\n906,93\r\n807,15\r\n751,80\r\n618,84\r\n568,35\r\n534,03\r\n509,10\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nD\r\n814,56\r\n765,90\r\n720,12\r\n684,00\r\n636,03\r\n594,45\r\n555,54\r\n519,21\r\n203301\r\nVW\r\nKOMBI FURGAO\r\nG\r\n1.001,19\r\n880,65\r\n807,15\r\n733,59\r\n618,84\r\n568,35\r\n534,03\r\n509,10\r\n203302\r\nVW\r\nKOMBI PICK UP\r\nG\r\n\r\n\r\n807,15\r\n751,80\r\n629,04\r\n584,46\r\n558,18\r\n527,64\r\n203303\r\nVW\r\nKOMBI CARAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n826,32\r\n768,84\r\n744,00\r\n203305\r\nVW\r\nKOMBI AMBULANCIA\r\nG\r\n1.057,26\r\n929,97\r\n860,01\r\n774,66\r\n653,46\r\n600,15\r\n563,94\r\n537,60\r\n203311\r\nVW\r\nKOMBI S\r\nG\r\n\r\n\r\n960,32\r\n912,16\r\n866,44\r\n826,32\r\n768,84\r\n744,00\r\n203312\r\nVW\r\nKOMBI SERIE PRATA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n866,44\r\n826,32\r\n768,84\r\n\r\n203313\r\nVW\r\nKOMBI EDICAO 50 ANOS\r\nG\r\n\r\n\r\n1.227,16\r\n1.152,08\r\n1.041,36\r\n\r\n\r\n\r\n203400\r\nVW\r\nSAVEIRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n614,49\r\n578,31\r\n553,20\r\n530,46\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n576,48\r\n542,46\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n666,30\r\n633,72\r\n203406\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8\r\nG\r\n820,11\r\n771,12\r\n725,04\r\n688,71\r\n654,21\r\n621,42\r\n590,25\r\n560,70\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n740,94\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n740,94\r\n203410\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n947,22\r\n899,76\r\n854,70\r\n811,89\r\n754,95\r\n203412\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203413\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n852,15\r\n801,18\r\n761,07\r\n722,94\r\n686,70\r\n652,29\r\n619,59\r\n203414\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n702,48\r\n203415\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n681,12\r\n203415\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n681,12\r\n203416\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203417\r\nVW\r\nSAVEIRO TSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203418\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8\r\nG\r\n\r\n816,90\r\n757,71\r\n666,36\r\n637,41\r\n598,95\r\n580,74\r\n552,81\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nG\r\n802,95\r\n735,48\r\n687,42\r\n656,16\r\n619,29\r\n591,21\r\n556,98\r\n527,19\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nD\r\n802,95\r\n735,48\r\n687,42\r\n656,16\r\n619,29\r\n591,21\r\n556,98\r\n527,19\r\n203420\r\nVW\r\nSAVEIRO 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n769,38\r\n673,26\r\n626,43\r\n203421\r\nVW\r\nSAVEIRO FUN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203422\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n598,20\r\n569,43\r\n203423\r\nVW\r\nSAVEIRO 2.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n673,26\r\n626,43\r\n203425\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n577,38\r\n203426\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.6\r\nG\r\n847,92\r\n776,64\r\n725,91\r\n692,91\r\n653,97\r\n624,33\r\n588,21\r\n556,74\r\n203427\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.8\r\nG\r\n\r\n869,73\r\n806,73\r\n709,50\r\n678,63\r\n637,68\r\n552,30\r\n519,96\r\n203429\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SUPERSURF\r\nG\r\n\r\n904,11\r\n779,10\r\n742,80\r\n685,50\r\n654,90\r\n625,68\r\n575,70\r\n203432\r\nVW\r\nSAVEIRO RONTAN BOX\r\nG\r\n\r\n735,48\r\n687,42\r\n656,16\r\n619,29\r\n591,21\r\n556,98\r\n527,19\r\n203435\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SUPERSURF\r\nG\r\n\r\n\r\n822,39\r\n785,76\r\n712,14\r\n652,83\r\n623,22\r\n576,51\r\n203436\r\nVW\r\nSAVEIRO VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n757,71\r\n666,36\r\n637,41\r\n\r\n\r\n\r\n203437\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n854,49\r\n829,74\r\n753,36\r\n695,01\r\n639,93\r\n604,68\r\n203438\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n757,29\r\n726,69\r\n658,74\r\n636,57\r\n\r\n203439\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n830,70\r\n804,39\r\n708,57\r\n680,46\r\n\r\n\r\n203440\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n777,75\r\n723,21\r\n701,52\r\n\r\n\r\n203446\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 TITAN \r\nG\r\n823,41\r\n777,42\r\n714,87\r\n650,79\r\n619,77\r\n\r\n\r\n\r\n203447\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SURF\r\nG\r\n\r\n912,78\r\n859,23\r\n795,30\r\n757,41\r\n\r\n\r\n\r\n203448\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SURF\r\nG\r\n956,76\r\n897,96\r\n782,22\r\n727,23\r\n692,61\r\n\r\n\r\n\r\n203455\r\nVW\r\nSAVEIRO ELMAZ FUNERAL\r\nG\r\n913,08\r\n836,01\r\n775,47\r\n681,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203458\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CE\r\nG\r\n872,67\r\n822,12\r\n778,47\r\n741,39\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203459\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CE TROOP\r\nG\r\n1.039,44\r\n981,93\r\n929,73\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203460\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CS TROOP\r\nG\r\n948,60\r\n894,90\r\n847,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203461\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CS\r\nG\r\n816,36\r\n770,82\r\n731,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203463\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CE CROSS\r\nG\r\n1.052,94\r\n970,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203464\r\nVW\r\nSAVEIRO FUNERAL ELMAZ\r\nG\r\n870,18\r\n821,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203901\r\nVW\r\nGOL FURGAO\r\nG\r\n\r\n605,49\r\n569,25\r\n540,75\r\n513,63\r\n487,92\r\n463,47\r\n440,25\r\n203902\r\nVW\r\nAMAROK CD 4X4 HIGH\r\nD\r\n3.769,56\r\n3.553,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203903\r\nVW \r\nAMAROK CD 4X4 TREND\r\nD\r\n3.438,76\r\n3.241,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203999\r\nVW\r\nGOL\r\nG\r\n\r\n662,82\r\n623,22\r\n591,99\r\n532,62\r\n426,93\r\n406,47\r\n387,33\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCAMINHÕES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300108\r\nAGRALE\r\n8500 CD\r\nD\r\n832,20\r\n792,72\r\n737,17\r\n708,23\r\n663,03\r\n623,15\r\n593,46\r\n565,17\r\n300113\r\nAGRALE\r\nUNISAUDE UM\r\nD\r\n\r\n721,73\r\n681,95\r\n658,07\r\n635,70\r\n\r\n\r\n\r\n300115\r\nAGRALE\r\n13000\r\nD\r\n1.053,93\r\n977,80\r\n916,33\r\n876,17\r\n801,91\r\n\r\n\r\n\r\n342001\r\nAGRALE\r\n7000 D RD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342002\r\nAGRALE\r\n7500 TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342003\r\nAGRALE\r\n7000 DX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342004\r\nAGRALE\r\n7500 TDX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n518,66\r\n342005\r\nAGRALE\r\n7500 TCA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n658,99\r\n553,47\r\n527,20\r\n489,81\r\n342901\r\nAGRALE\r\n5000 D RD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345402\r\nAGRALE\r\n8500 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n540,72\r\n345403\r\nAGRALE\r\n6000 D CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n512,91\r\n486,45\r\n467,65\r\n446,24\r\n345404\r\nAGRALE\r\n6000 D\r\nD\r\n690,29\r\n648,36\r\n585,76\r\n550,24\r\n512,91\r\n486,45\r\n467,65\r\n446,24\r\n345405\r\nAGRALE\r\nFURGOVAN 6000\r\nD\r\n890,23\r\n848,17\r\n800,71\r\n723,20\r\n693,97\r\n667,99\r\n643,84\r\n608,93\r\n345406\r\nAGRALE\r\n8500 TCA\r\nD\r\n727,75\r\n683,19\r\n645,54\r\n622,93\r\n601,76\r\n580,68\r\n560,33\r\n540,72\r\n345410\r\nAGRALE\r\n9200 TCA\r\nD\r\n886,02\r\n842,10\r\n794,91\r\n761,53\r\n727,76\r\n656,48\r\n621,06\r\n600,31\r\n345419\r\nAGRALE\r\n8500 TR\r\nD\r\n716,40\r\n681,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348409\r\nAGRALE\r\nAUTO LIFE TROIA 8\r\nD\r\n1.038,72\r\n976,70\r\n918,29\r\n843,65\r\n784,39\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304301\r\nALFA ROMEO\r\nMETAIS PUMA\r\nD\r\n1.092,60\r\n1.035,24\r\n961,77\r\n922,96\r\n885,29\r\n837,63\r\n807,69\r\n779,59\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340301\r\nAMV\r\nPUMA 914\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340305\r\nAMV\r\nPUMA 7900 CB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340306\r\nAMV\r\nPUMA 7900 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343102\r\nASIA\r\nTOPIC VSUPER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346900\r\nCITROEN\r\nJUMPER 35MH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346901\r\nCITROEN\r\nJUMPER 35C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347500\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 35MH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n379,43\r\n365,80\r\n336,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308300\r\nDODGE \r\nRAM 2500\r\nD\r\n1.146,32\r\n1.053,81\r\n910,68\r\n817,79\r\n765,86\r\n673,58\r\n629,32\r\n606,29\r\n308302\r\nDODGE \r\nRAM 2500 RC\r\nD\r\n\r\n833,31\r\n737,55\r\n690,83\r\n644,03\r\n603,29\r\n590,39\r\n\r\n346022\r\nDODGE \r\nRAM TRV TROPVAN\r\nD\r\n\r\n1.204,25\r\n1.123,16\r\n986,81\r\n903,18\r\n781,54\r\n744,31\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308604\r\nDUCATO\r\nMAXI RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n301601\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n501,10\r\n452,18\r\n420,26\r\n397,54\r\n301602\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXICARGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n529,09\r\n501,10\r\n452,18\r\n420,26\r\n397,54\r\n308601\r\nFIAT\r\nDUCATO 8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308602\r\nFIAT\r\nDUCATO 10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308603\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n303601\r\nFORD\r\nCARGO 4030\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.067,68\r\n872,27\r\n304100\r\nFORD\r\nCARGO 1317 F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n841,57\r\n805,97\r\n749,97\r\n720,27\r\n660,27\r\n304102\r\nFORD\r\nCARGO 1717 E\r\nD\r\n1.116,18\r\n1.054,87\r\n1.000,61\r\n955,21\r\n911,29\r\n872,08\r\n833,62\r\n792,64\r\n304103\r\nFORD\r\nCARGO 1317 E\r\nD\r\n983,35\r\n938,64\r\n887,90\r\n841,57\r\n805,97\r\n749,97\r\n720,27\r\n660,27\r\n304106\r\nFORD\r\nCARGO 1832 E\r\nD\r\n1.416,09\r\n1.334,87\r\n1.258,29\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304300\r\nFORD\r\nCARGO 1517 F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n983,85\r\n920,82\r\n876,20\r\n836,08\r\n305701\r\nFORD\r\nF350 G\r\nD\r\n599,99\r\n570,81\r\n542,27\r\n519,23\r\n498,34\r\n480,78\r\n461,85\r\n443,44\r\n305703\r\nFORD\r\nF350 TROPICAMPO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n480,78\r\n461,85\r\n443,44\r\n305707\r\nFORD\r\nNOGUEIRA TRUCKCLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n657,60\r\n624,64\r\n589,05\r\n536,97\r\n506,98\r\n305708\r\nFORD\r\nF350 CD\r\nD\r\n829,65\r\n780,34\r\n730,66\r\n698,50\r\n643,75\r\n611,17\r\n570,30\r\n555,19\r\n305902\r\nFORD\r\nF4000 TURBO 4BT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305903\r\nFORD\r\nF4000 TURBO 4.3T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305904\r\nFORD\r\nF4000 G\r\nD\r\n599,99\r\n570,81\r\n542,27\r\n519,23\r\n498,34\r\n480,78\r\n461,85\r\n443,44\r\n305906\r\nFORD\r\nF4000 TERRITORIO 4X4\r\nD\r\n\r\n831,95\r\n788,11\r\n756,36\r\n726,97\r\n698,71\r\n\r\n\r\n305908\r\nFORD\r\nF350G TERRITORIO 4X4\r\nD\r\n968,90\r\n876,73\r\n792,56\r\n725,67\r\n674,96\r\n642,54\r\n615,18\r\n\r\n305910\r\nFORD\r\nF4000 4X4\r\nD\r\n794,30\r\n758,83\r\n718,86\r\n689,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305999\r\nFORD\r\nF4000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n585,94\r\n561,63\r\n529,70\r\n308705\r\nFORD\r\nF800\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308708\r\nFORD\r\nE476 CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308709\r\nFORD\r\nF350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308716\r\nFORD\r\nF650\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n992,71\r\n845,71\r\n804,31\r\n\r\n308799\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320004\r\nFORD\r\nCARGO 1215\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320009\r\nFORD\r\nCARGO 1415\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320201\r\nFORD\r\nCARGO 814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320204\r\nFORD\r\nCARGO 1217\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n726,80\r\n320205\r\nFORD\r\nCARGO 815\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n651,00\r\n610,41\r\n589,19\r\n567,43\r\n320207\r\nFORD\r\nCARGO 815 MU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n567,43\r\n320208\r\nFORD\r\nCARGO 815 RHINUS800\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n651,00\r\n610,41\r\n589,19\r\n567,43\r\n320209\r\nFORD\r\nCARGO 3222\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.038,12\r\n1.002,11\r\n922,51\r\n836,47\r\n320210\r\nFORD\r\nCARGO 2631\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.504,30\r\n1.428,91\r\n1.224,29\r\n1.176,59\r\n1.134,33\r\n320211\r\nFORD\r\nCARGO 4031\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.045,09\r\n1.013,70\r\n937,56\r\n845,50\r\n320212\r\nFORD\r\nCARGO 2626\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.279,03\r\n1.207,55\r\n1.153,49\r\n1.108,38\r\n320213\r\nFORD\r\nCARGO 2622\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.296,79\r\n1.238,83\r\n1.179,42\r\n1.128,89\r\n1.087,91\r\n320214\r\nFORD\r\nCARGO 1722\r\nD\r\n\r\n1.138,57\r\n1.079,19\r\n1.031,19\r\n985,29\r\n925,08\r\n886,92\r\n836,47\r\n320215\r\nFORD\r\nCARGO 1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n994,50\r\n894,50\r\n858,85\r\n821,23\r\n320217\r\nFORD\r\nCARGO 1717\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n911,29\r\n872,08\r\n833,62\r\n792,64\r\n320220\r\nFORD\r\nCARGO 1521\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n946,39\r\n892,64\r\n834,79\r\n780,65\r\n320221\r\nFORD\r\nCARGO 4331\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.121,84\r\n1.042,22\r\n918,27\r\n842,01\r\n320222\r\nFORD\r\nCARGO 2421\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n971,52\r\n903,26\r\n852,80\r\n785,84\r\n320225\r\nFORD\r\nCARGO 815 S\r\nD\r\n\r\n\r\n724,78\r\n697,09\r\n651,00\r\n610,41\r\n589,19\r\n567,43\r\n320228\r\nFORD\r\nCARGO 815 E\r\nD\r\n799,73\r\n762,30\r\n724,78\r\n697,09\r\n651,00\r\n610,41\r\n589,19\r\n567,43\r\n320231\r\nFORD\r\nCARGO 4331 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.132,29\r\n1.101,68\r\n1.042,22\r\n918,27\r\n842,01\r\n320234\r\nFORD\r\nCARGO 5032 E\r\nD\r\n\r\n1.859,37\r\n1.749,74\r\n1.683,43\r\n1.536,20\r\n1.429,45\r\n1.389,67\r\n\r\n320235\r\nFORD\r\nCARGO 2622 E\r\nD\r\n1.511,08\r\n1.433,98\r\n1.359,40\r\n1.296,79\r\n1.238,83\r\n1.179,42\r\n1.128,89\r\n\r\n320236\r\nFORD\r\nCARGO 4432 E\r\nD\r\n\r\n\r\n1.186,04\r\n1.162,28\r\n1.086,51\r\n1.001,87\r\n978,27\r\n\r\n320237\r\nFORD\r\nCARGO 2932 E\r\nD\r\n\r\n1.834,38\r\n1.766,18\r\n1.633,92\r\n1.495,32\r\n1.432,26\r\n1.393,46\r\n\r\n320238\r\nFORD\r\nCARGO 1722 E\r\nD\r\n1.199,44\r\n1.138,57\r\n1.079,19\r\n1.031,19\r\n985,29\r\n925,08\r\n886,92\r\n\r\n320239\r\nFORD\r\nCARGO 2422 E\r\nD\r\n1.328,84\r\n1.268,57\r\n1.196,91\r\n1.147,41\r\n1.100,08\r\n1.055,01\r\n1.012,21\r\n\r\n320240\r\nFORD\r\nCARGO 2428 E\r\nD\r\n1.413,13\r\n1.342,38\r\n1.276,21\r\n1.215,80\r\n1.168,52\r\n1.055,93\r\n1.018,99\r\n\r\n320241\r\nFORD\r\nCARGO 2632 E\r\nD\r\n1.769,66\r\n1.664,00\r\n1.587,76\r\n1.505,52\r\n1.449,87\r\n1.326,29\r\n1.288,38\r\n\r\n320242\r\nFORD\r\nCARGO 2628 E\r\nD\r\n1.640,70\r\n1.556,06\r\n1.459,95\r\n1.347,89\r\n1.277,62\r\n1.178,56\r\n1.151,83\r\n\r\n320244\r\nFORD\r\nMULTIEIXO 2628E 8X4\r\nD\r\n1.980,98\r\n1.862,71\r\n1.749,74\r\n1.683,43\r\n1.536,20\r\n1.491,43\r\n\r\n\r\n320247\r\nFORD\r\nC2428 PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n1.766,22\r\n1.675,10\r\n1.571,64\r\n1.451,01\r\n1.375,35\r\n1.306,10\r\n\r\n\r\n320248\r\nFORD\r\nCARGO 4532 E\r\nD\r\n1.426,18\r\n1.349,85\r\n1.280,56\r\n1.223,11\r\n1.157,87\r\n\r\n\r\n\r\n320249\r\nFORD\r\nCARGO 712\r\nD\r\n712,75\r\n674,92\r\n636,51\r\n603,73\r\n566,45\r\n\r\n\r\n\r\n320253\r\nFORD\r\nCARGO 2422 E TOPLINE\r\nD\r\n1.291,89\r\n1.233,31\r\n1.163,64\r\n1.115,52\r\n1.069,49\r\n1.018,54\r\n\r\n\r\n320270\r\nFORD\r\nC2422E PMERECHIM 82\r\nD\r\n1.468,89\r\n1.402,29\r\n1.323,07\r\n1.268,35\r\n1.216,02\r\n\r\n\r\n\r\n320280\r\nFORD\r\nCARGO 2428E MOURA\r\nD\r\n1.510,22\r\n1.434,60\r\n1.363,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329101\r\nFORD\r\nCARGO 1421\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n933,52\r\n329102\r\nFORD\r\nCARGO 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n902,15\r\n329202\r\nFORD\r\nCARGO 1422\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329203\r\nFORD\r\nCARGO 2425\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.214,19\r\n329701\r\nFORD\r\nF14000 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329702\r\nFORD\r\nF14000 160\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.042,78\r\n845,71\r\n804,31\r\n774,61\r\n329703\r\nFORD\r\nF14000 210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n804,31\r\n774,61\r\n338600\r\nFORD\r\nCARGO 1417 F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n779,96\r\n339301\r\nFORD\r\nCARGO 1617\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n931,93\r\n339401\r\nFORD\r\nCARGO 1622\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.067,25\r\n339601\r\nFORD\r\nCARGO 2422\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.147,41\r\n1.100,08\r\n1.055,01\r\n1.012,21\r\n988,26\r\n339602\r\nFORD\r\nCARGO 2422 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.147,41\r\n1.100,08\r\n1.055,01\r\n1.012,21\r\n981,20\r\n340801\r\nFORD\r\nF12000 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340803\r\nFORD\r\nF12000 160\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n748,55\r\n698,62\r\n662,18\r\n627,38\r\n340804\r\nFORD\r\nF12000 TRV FMAX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.759,90\r\n1.573,02\r\n1.379,79\r\n343302\r\nFORD\r\nCARGO 2630\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.221,97\r\n343305\r\nFORD\r\nCARGO 6332 E\r\nD\r\n1.853,55\r\n1.747,50\r\n1.659,39\r\n1.489,17\r\n1.418,22\r\n\r\n\r\n\r\n346001\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n358,65\r\n346002\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311,08\r\n346007\r\nFORD\r\nF250 XL W20\r\nD\r\n871,32\r\n784,82\r\n739,69\r\n706,63\r\n624,64\r\n589,05\r\n536,97\r\n507,08\r\n346009\r\nFORD\r\nF250 XLT W20\r\nD\r\n807,11\r\n728,13\r\n684,77\r\n645,79\r\n632,40\r\n595,31\r\n568,12\r\n539,89\r\n346011\r\nFORD\r\nF250 XLT W21\r\nD\r\n924,14\r\n837,51\r\n758,49\r\n723,78\r\n620,70\r\n597,99\r\n\r\n\r\n346013\r\nFORD\r\nF250 XLT F22\r\nD\r\n807,11\r\n728,13\r\n684,77\r\n645,79\r\n616,77\r\n595,73\r\n\r\n\r\n346014\r\nFORD\r\nF250 XL F21\r\nD\r\n799,59\r\n729,50\r\n667,05\r\n639,33\r\n548,44\r\n535,54\r\n\r\n\r\n346015\r\nFORD\r\nF250 XLT F21\r\nD\r\n837,37\r\n760,12\r\n714,80\r\n683,88\r\n593,48\r\n572,01\r\n\r\n\r\n346016\r\nFORD\r\nF250 XL F22\r\nD\r\n736,40\r\n660,07\r\n594,68\r\n568,09\r\n551,80\r\n536,39\r\n\r\n\r\n346026\r\nFORD\r\nF4000 TRV MULTI\r\nD\r\n1.183,62\r\n1.124,86\r\n1.060,35\r\n1.009,83\r\n961,72\r\n915,89\r\n872,25\r\n830,69\r\n346028\r\nFORD\r\nF250 TRV VAN EXECUT\r\nD\r\n1.077,30\r\n930,41\r\n859,71\r\n820,97\r\n741,29\r\n703,61\r\n667,29\r\n644,89\r\n346102\r\nFORD\r\nF16000 210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n842,11\r\n813,94\r\n347702\r\nFORD\r\nC 2425 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.137,51\r\n347706\r\nFORD\r\nC 2626 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.279,03\r\n1.207,55\r\n1.153,49\r\n1.108,38\r\n347804\r\nFORD\r\nF4000 CIOATO STEEL\r\nD\r\n912,61\r\n858,37\r\n803,72\r\n768,34\r\n708,13\r\n672,28\r\n633,31\r\n593,71\r\n350000\r\nFORD\r\nCARGO CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n585,94\r\n561,63\r\n529,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308001\r\nGM\r\nTRAFIC TA1C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n229,42\r\n308003\r\nGM\r\nTRAFIC TA13\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308003\r\nGM\r\nTRAFIC TA13\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308004\r\nGM\r\nSPACE V TA1C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308006\r\nGM\r\nSPACE V TA13\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308007\r\nGM\r\nSILVERADO CONQ HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308801\r\nGM\r\n7.110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308802\r\nGM\r\n12.170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308803\r\nGM\r\n14.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308804\r\nGM\r\n16.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308806\r\nGM\r\n6.100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308807\r\nGM\r\n6.150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308808\r\nGM\r\n15.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308809\r\nGM\r\n5-90\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308815\r\nGM\r\n3500 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n490,29\r\n308899\r\nGM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308899\r\nGM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331501\r\nGM\r\nCHEVROLET 12000 CUSTOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342501\r\nGM\r\n6000 CUSTOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344501\r\nGM\r\n6100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n536,85\r\n509,94\r\n344502\r\nGM\r\n6150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n512,94\r\n487,22\r\n344503\r\nGM\r\n12.170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n729,37\r\n692,83\r\n658,11\r\n344504\r\nGM\r\n14.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344505\r\nGM\r\n16.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344506\r\nGM\r\n7110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n504,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344104\r\nHYUNDAI\r\nPORTER GLELLD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326,08\r\n253,71\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345714\r\nINTERNATIONAL\r\n9800 6X4\r\nD\r\n\r\n1.998,26\r\n1.878,75\r\n1.784,61\r\n1.695,18\r\n1.610,24\r\n1.529,54\r\n1.452,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310005\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALIHD 570S42TN1\r\nD\r\n\r\n2.381,42\r\n2.255,59\r\n2.170,14\r\n2.101,60\r\n1.931,20\r\n\r\n\r\n310013\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALISHD 490S38TN\r\nD\r\n2.167,67\r\n2.003,39\r\n1.866,80\r\n1.719,61\r\n1.637,68\r\n\r\n\r\n\r\n310015\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALIHD 740S42TZN\r\nD\r\n2.731,94\r\n2.569,20\r\n2.428,64\r\n2.328,90\r\n2.226,04\r\n\r\n\r\n\r\n310016\r\nIVECO- FIAT\r\n490S38T\r\nD\r\n\r\n2.003,39\r\n1.866,80\r\n1.786,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310017\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 55C16 CS \r\nD\r\n670,12\r\n632,84\r\n594,76\r\n541,96\r\n516,15\r\n\r\n\r\n\r\n310019\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY70C16 CS\r\nD\r\n745,52\r\n708,41\r\n674,18\r\n638,18\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310021\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 55C16 CS-IF\r\nD\r\n\r\n668,29\r\n628,07\r\n575,31\r\n547,89\r\n\r\n\r\n\r\n310024\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 55C16 GF-IF\r\nD\r\n\r\n787,25\r\n727,39\r\n678,15\r\n645,84\r\n\r\n\r\n\r\n310029\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY55C16 CD\r\nD\r\n774,40\r\n731,33\r\n687,29\r\n658,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310030\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 55C16 GRANFUR\r\nD\r\n827,60\r\n787,25\r\n727,39\r\n666,85\r\n635,07\r\n\r\n\r\n\r\n310031\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 55C16 MAXIFUR\r\nD\r\n854,46\r\n814,32\r\n758,15\r\n701,11\r\n667,70\r\n\r\n\r\n\r\n310032\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY70C16 CD\r\nD\r\n815,23\r\n774,65\r\n737,21\r\n698,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310033\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALIHD 490S38TN1\r\nD\r\n\r\n2.003,39\r\n1.866,80\r\n1.723,36\r\n1.641,25\r\n\r\n\r\n\r\n310040\r\nIVECO- FIAT\r\nEUROCARGO 260E25N\r\nD\r\n1.659,13\r\n1.582,23\r\n1.491,44\r\n1.420,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310045\r\nIVECO- FIAT\r\n260 E25 N 6X4\r\nD\r\n1.659,13\r\n1.582,23\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310050\r\nIVECO- FIAT\r\nTECTOR 240 E 25\r\nD\r\n1.451,03\r\n1.372,29\r\n1.296,63\r\n1.234,85\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310051\r\nIVECO- FIAT\r\nTECTOR 170E25T\r\nD\r\n1.306,45\r\n1.238,24\r\n1.170,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310053\r\nIVECO- FIAT\r\nTECTOR 170E25\r\nD\r\n1.306,45\r\n1.238,24\r\n1.167,24\r\n1.111,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310056\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 70C16HDCS\r\nD\r\n723,11\r\n681,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310061\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALIS 490S38T\r\nD\r\n2.167,67\r\n2.003,39\r\n1.866,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310062\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALIS 570S38T\r\nD\r\n2.341,67\r\n2.201,18\r\n2.005,73\r\n1.920,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310064\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALIS 570S42T\r\nD\r\n2.492,65\r\n2.381,42\r\n2.255,59\r\n2.170,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310066\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALIS 740S42TZ\r\nD\r\n2.731,94\r\n2.569,20\r\n2.428,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310069\r\nIVECO- FIAT\r\nCURSOR 450E33T\r\nD\r\n1.646,14\r\n1.549,91\r\n1.461,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310072\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALIS 570S46T\r\nD\r\n2.504,01\r\n2.361,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310074\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALIS 570S46T\r\nD\r\n2.504,01\r\n2.361,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310075\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALIS 740S46TZ\r\nD\r\n2.733,66\r\n2.634,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310077\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALIS 490S41T\r\nD\r\n2.250,33\r\n2.121,49\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310078\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALIS 740S41TZ\r\nD\r\n2.688,80\r\n2.536,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310081\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALIS 570S41T\r\nD\r\n2.365,58\r\n2.272,05\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343407\r\nIVECO- FIAT\r\nFIATDAI.T3510B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343408\r\nIVECO- FIAT\r\nFIATDAI.T3510C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343411\r\nIVECO- FIAT\r\nD T4910VB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343416\r\nIVECO- FIAT\r\nD T4912 C2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343423\r\nIVECO- FIAT\r\nD T4912VB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343424\r\nIVECO- FIAT\r\nD T4912VB2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343427\r\nIVECO- FIAT\r\nE 150E18 1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343429\r\nIVECO- FIAT\r\nE 150E18 3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343432\r\nIVECO- FIAT\r\nE 160E21 3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n931,12\r\n884,46\r\n840,14\r\n768,30\r\n343433\r\nIVECO- FIAT\r\nD T3510VB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416,41\r\n343434\r\nIVECO- FIAT\r\nD T4910VB2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343435\r\nIVECO- FIAT\r\nD T3510VC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343437\r\nIVECO- FIAT\r\nE 450E37HT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.525,18\r\n1.401,70\r\n1.327,74\r\n1.249,89\r\n343438\r\nIVECO- FIAT\r\nE 450E37T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.401,70\r\n1.327,74\r\n1.249,89\r\n343445\r\nIVECO- FIAT\r\nT3510 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416,41\r\n343454\r\nIVECO- FIAT\r\nECTECTOR 170E22\r\nD\r\n\r\n1.158,19\r\n1.105,03\r\n1.064,56\r\n1.024,07\r\n976,79\r\n939,52\r\n907,25\r\n343459\r\nIVECO- FIAT\r\nETECTOR 170E22IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.064,56\r\n1.024,07\r\n976,79\r\n939,52\r\n907,25\r\n343462\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALISHD 450S38T\r\nD\r\n\r\n2.122,59\r\n1.952,07\r\n1.872,80\r\n1.782,02\r\n1.707,91\r\n1.543,58\r\n1.498,76\r\n343463\r\nIVECO- FIAT\r\nECTECTOR 230 E22\r\nD\r\n\r\n1.314,47\r\n1.254,16\r\n1.204,93\r\n1.163,98\r\n\r\n\r\n\r\n343466\r\nIVECO- FIAT\r\nEUROCARGO 170E21N1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.042,75\r\n980,49\r\n944,60\r\n905,40\r\n\r\n343467\r\nIVECO- FIAT\r\nEUROCARGO 170E21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.024,07\r\n976,79\r\n939,52\r\n907,25\r\n343473\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALIHD 740S42TZ \r\nD\r\n\r\n2.569,20\r\n2.428,64\r\n2.328,90\r\n2.226,04\r\n1.925,38\r\n1.872,80\r\n\r\n343476\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALIHD 570S38T\r\nD\r\n\r\n2.201,18\r\n2.005,73\r\n1.920,52\r\n1.827,36\r\n\r\n\r\n\r\n343478\r\nIVECO- FIAT\r\nECCURSOR 450E32T\r\nD\r\n\r\n1.429,11\r\n1.361,07\r\n1.313,07\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343485\r\nIVECO- FIAT\r\nEUROCARGO 170E22\r\nD\r\n1.208,03\r\n1.158,19\r\n1.105,03\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343487\r\nIVECO- FIAT\r\nEUROCARGO 230E24\r\nD\r\n1.385,36\r\n1.320,74\r\n1.258,64\r\n1.213,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347100\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 3510 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416,46\r\n347101\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 3510 C.C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n473,50\r\n441,05\r\n416,41\r\n347106\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 4912 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n460,71\r\n347107\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 4912 C.C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n445,01\r\n428,94\r\n347110\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 3510 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n561,04\r\n531,79\r\n499,71\r\n465,01\r\n416,46\r\n347111\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 3510 C.C1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n490,61\r\n473,50\r\n441,05\r\n416,41\r\n347116\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 4912 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n593,49\r\n559,37\r\n528,63\r\n490,01\r\n460,71\r\n347117\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 4912 C.C1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n578,81\r\n508,58\r\n478,42\r\n445,01\r\n428,94\r\n347119\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 5912 C.C1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n572,82\r\n528,61\r\n347120\r\nIVECO- FIAT\r\n3510V1 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n531,79\r\n499,71\r\n465,01\r\n416,46\r\n347124\r\nIVECO- FIAT\r\nDCITY 3510 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n531,79\r\n499,71\r\n465,01\r\n416,46\r\n347129\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY TH AMB\r\nD\r\n\r\n628,31\r\n590,73\r\n561,04\r\n531,79\r\n499,71\r\n465,01\r\n416,46\r\n347137\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 6012 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n608,07\r\n572,82\r\n528,61\r\n347150\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 5013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n584,18\r\n568,40\r\n508,58\r\n478,42\r\n\r\n\r\n347151\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 5013 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n650,86\r\n638,06\r\n584,02\r\n536,21\r\n525,46\r\n\r\n347152\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 5013 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n754,06\r\n714,96\r\n664,73\r\n623,49\r\n586,81\r\n544,95\r\n347153\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 5013 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n714,96\r\n664,73\r\n623,49\r\n586,81\r\n545,14\r\n347157\r\nIVECO- FIAT\r\nECTECTOR 170E22 N\r\nD\r\n1.208,03\r\n1.158,19\r\n1.105,03\r\n1.064,56\r\n1.024,07\r\n976,79\r\n939,52\r\n\r\n347159\r\nIVECO- FIAT\r\nEUROTECH 450E37TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.587,43\r\n1.525,18\r\n1.401,70\r\n1.327,74\r\n1.249,89\r\n347161\r\nIVECO- FIAT\r\nECTECTOR 170E22 N1\r\nD\r\n\r\n1.158,19\r\n1.105,03\r\n1.064,56\r\n1.024,07\r\n976,79\r\n939,52\r\n\r\n347162\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 7012 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n632,02\r\n606,14\r\n568,63\r\n546,96\r\n504,67\r\n347166\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 4013 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n570,17\r\n510,49\r\n490,61\r\n473,50\r\n441,05\r\n\r\n347168\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY3510 CD1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n566,98\r\n541,10\r\n500,87\r\n487,86\r\n347173\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 4013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n510,49\r\n490,61\r\n473,50\r\n441,05\r\n\r\n347176\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 7013 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n680,30\r\n632,02\r\n606,14\r\n568,63\r\n546,96\r\n\r\n347179\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY CITY 3813 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n580,57\r\n551,49\r\n522,43\r\n474,68\r\n458,14\r\n\r\n347180\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY CITY 3813 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n589,48\r\n551,49\r\n522,43\r\n498,28\r\n\r\n\r\n347182\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 7013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n678,22\r\n632,02\r\n606,14\r\n568,63\r\n546,96\r\n\r\n347183\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 7013 CD \r\nD\r\n\r\n\r\n716,52\r\n677,92\r\n626,86\r\n608,60\r\n\r\n\r\n347185\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALISHD 450S38TN\r\nD\r\n\r\n\r\n2.157,50\r\n2.017,10\r\n1.935,50\r\n1.863,59\r\n\r\n\r\n347186\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALIHD 450S38TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n1.952,07\r\n1.872,80\r\n1.782,02\r\n1.707,91\r\n1.620,71\r\n\r\n347187\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALIHD 570S38TN1\r\nD\r\n\r\n2.201,18\r\n2.005,73\r\n1.920,52\r\n1.827,36\r\n1.707,55\r\n\r\n\r\n347188\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALISHD 570S38TN\r\nD\r\n2.341,67\r\n2.201,18\r\n2.005,73\r\n1.920,52\r\n1.827,36\r\n1.718,51\r\n\r\n\r\n347191\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 4013 VETRATO\r\nD\r\n\r\n\r\n605,93\r\n561,04\r\n531,79\r\n499,71\r\n\r\n\r\n347195\r\nIVECO- FIAT\r\nECTECTOR 230E22N1\r\nD\r\n\r\n1.314,47\r\n1.254,16\r\n1.204,93\r\n1.163,98\r\n1.036,95\r\n1.007,36\r\n\r\n347196\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALHD 740S42TZN1\r\nD\r\n\r\n2.569,20\r\n2.428,64\r\n2.328,90\r\n2.226,04\r\n2.084,34\r\n\r\n\r\n347197\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALISHD 570S42TN\r\nD\r\n2.492,65\r\n2.381,42\r\n2.255,59\r\n2.170,14\r\n2.101,60\r\n1.924,29\r\n\r\n\r\n347198\r\nIVECO- FIAT\r\nSTRALISHD 450S42TN\r\nD\r\n\r\n\r\n2.157,70\r\n2.017,10\r\n1.935,50\r\n1.838,05\r\n\r\n\r\n350090\r\nIVECO- FIAT\r\nECCURSOR 450E32TN\r\nD\r\n1.519,43\r\n1.447,95\r\n1.378,99\r\n1.330,37\r\n1.267,86\r\n1.204,60\r\n\r\n\r\n350091\r\nIVECO- FIAT\r\nD GREENCAR AMB 09\r\nD\r\n656,85\r\n617,64\r\n580,69\r\n568,40\r\n508,58\r\n478,42\r\n\r\n\r\n350093\r\nIVECO- FIAT\r\nRIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n698,15\r\n656,46\r\n617,20\r\n603,70\r\n530,44\r\n\r\n\r\n\r\n350098\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY GCASA AMB1\r\nD\r\n665,91\r\n626,16\r\n588,72\r\n536,02\r\n515,14\r\n\r\n\r\n\r\n351000\r\nIVECO- FIAT\r\nECTECTOR 230E24N1\r\nD\r\n\r\n1.314,47\r\n1.254,16\r\n1.204,93\r\n1.163,98\r\n1.095,57\r\n\r\n\r\n351001\r\nIVECO- FIAT\r\nECTECTOR 230E24N\r\nD\r\n1.385,36\r\n1.320,74\r\n1.258,64\r\n1.213,96\r\n1.166,67\r\n1.088,34\r\n\r\n\r\n351002\r\nIVECO- FIAT\r\nECTECTOR 230 E 24\r\nD\r\n\r\n1.320,74\r\n1.258,64\r\n1.213,96\r\n1.166,67\r\n1.087,96\r\n\r\n\r\n351013\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 45 S14 CS\r\nD\r\n644,93\r\n605,70\r\n564,37\r\n539,91\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351014\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY45S14 CD\r\nD\r\n754,95\r\n714,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351016\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY45S14 GRANFUR\r\nD\r\n743,38\r\n705,69\r\n655,12\r\n627,91\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351021\r\nIVECO- FIAT\r\nECTECTOR 230 E 22 N\r\nD\r\n\r\n1.386,25\r\n1.322,63\r\n1.270,73\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341401\r\nKIA\r\nK3500 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341402\r\nKIA\r\nK2400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341403\r\nKIA\r\nK3600 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341404\r\nKIA\r\nK2700 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348,39\r\n331,83\r\n298,00\r\n278,18\r\n341405\r\nKIA\r\nBESTA SV GRAND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n496,04\r\n372,99\r\n290,40\r\n279,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300004\r\nLIAZ \r\nS 110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349348\r\nMAN\r\nTGX 28.440 6X4 T\r\nD\r\n1.921,94\r\n1.827,19\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309103\r\nM.BENZ\r\n2038 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309107\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309108\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309113\r\nM.BENZ\r\n812D SCANMOBILE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309114\r\nM.BENZ\r\n312D SPRINTER C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309115\r\nM.BENZ\r\n310SF RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309118\r\nM.BENZ\r\n412D SPRINTER C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309119\r\nM.BENZ\r\n312D SPRINTERF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309123\r\nM.BENZ\r\n312SF RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309125\r\nM.BENZ\r\n312SF ALL AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309132\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERC\r\nD\r\n691,51\r\n643,62\r\n582,78\r\n554,17\r\n528,98\r\n462,99\r\n441,52\r\n421,53\r\n309134\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERF\r\nD\r\n636,42\r\n576,05\r\n543,02\r\n517,15\r\n498,95\r\n475,17\r\n438,13\r\n417,26\r\n309135\r\nM.BENZ\r\n313CDI SPRINTERC\r\nD\r\n645,46\r\n592,85\r\n559,61\r\n511,65\r\n482,52\r\n456,11\r\n396,17\r\n380,93\r\n309136\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n520,28\r\n440,72\r\n420,36\r\n309137\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n517,34\r\n440,72\r\n420,36\r\n309146\r\nM.BENZ\r\n311C SPR CORTEZI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n501,99\r\n438,13\r\n425,25\r\n309149\r\nM.BENZ\r\n413C DI SPRINERF\r\nD\r\n847,51\r\n766,73\r\n713,75\r\n683,49\r\n633,64\r\n595,19\r\n549,15\r\n511,73\r\n309153\r\nM.BENZ\r\nUNIMOG U1550L37\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309159\r\nM.BENZ\r\n313 CORTEZI2 AMB\r\nD\r\n722,99\r\n676,27\r\n611,54\r\n578,82\r\n536,51\r\n512,64\r\n478,09\r\n463,99\r\n309161\r\nM.BENZ\r\n311SF ALTECHAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n574,25\r\n547,02\r\n523,62\r\n438,13\r\n426,96\r\n309162\r\nM.BENZ\r\n313SF\r\nD\r\n987,97\r\n922,10\r\n822,82\r\n786,32\r\n720,43\r\n683,24\r\n621,91\r\n594,04\r\n309175\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP AMB SR\r\nD\r\n677,36\r\n607,41\r\n560,60\r\n528,77\r\n505,76\r\n477,38\r\n446,26\r\n\r\n309176\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP A UTI\r\nD\r\n677,36\r\n607,41\r\n560,60\r\n528,77\r\n505,76\r\n477,38\r\n437,73\r\n\r\n309178\r\nM.BENZ\r\n313SPR UNIVIDA A\r\nD\r\n701,06\r\n628,67\r\n580,22\r\n547,27\r\n523,46\r\n494,09\r\n458,66\r\n\r\n309179\r\nM.BENZ\r\nSPRT ALTECH AMB\r\nD\r\n677,36\r\n607,41\r\n560,60\r\n528,77\r\n505,76\r\n477,38\r\n434,41\r\n\r\n309182\r\nM.BENZ\r\nGREENCAR AMB 08\r\nD\r\n770,03\r\n696,11\r\n633,10\r\n583,57\r\n558,61\r\n516,84\r\n\r\n\r\n309184\r\nM.BENZ\r\nSPRT PFISTER AM\r\nD\r\n772,14\r\n726,04\r\n660,32\r\n608,67\r\n582,64\r\n\r\n\r\n\r\n309185\r\nM.BENZ\r\nSPTR MODIFICAR\r\nD\r\n748,29\r\n699,94\r\n632,94\r\n599,08\r\n555,28\r\n530,57\r\n485,15\r\n\r\n309187\r\nM.BENZ\r\nRIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n645,46\r\n592,85\r\n559,61\r\n511,65\r\n482,52\r\n456,11\r\n434,38\r\n\r\n309189\r\nM.BENZ\r\n313CDI MARIMAR A\r\nD\r\n722,99\r\n676,27\r\n611,54\r\n578,82\r\n536,51\r\n512,64\r\n\r\n\r\n309193\r\nM.BENZ\r\nACTROS 4144 K\r\nD\r\n\r\n3.741,72\r\n3.565,73\r\n3.401,83\r\n3.280,87\r\n\r\n\r\n\r\n310101\r\nM.BENZ\r\n709\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310103\r\nM.BENZ\r\n710\r\nD\r\n795,32\r\n756,49\r\n718,47\r\n690,47\r\n662,69\r\n642,31\r\n619,03\r\n595,27\r\n310104\r\nM.BENZ\r\n712 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n681,22\r\n657,01\r\n310105\r\nM.BENZ\r\n710 TECAR PAS35\r\nD\r\n\r\n756,49\r\n718,47\r\n690,47\r\n662,69\r\n642,31\r\n619,03\r\n595,27\r\n310109\r\nM.BENZ\r\n1944 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.129,41\r\n1.935,98\r\n1.808,89\r\n1.738,40\r\n310110\r\nM.BENZ\r\n915C\r\nD\r\n939,81\r\n896,38\r\n848,54\r\n788,20\r\n759,08\r\n730,14\r\n701,67\r\n668,97\r\n310111\r\nM.BENZ\r\n715C\r\nD\r\n857,32\r\n811,74\r\n766,29\r\n728,35\r\n650,27\r\n621,25\r\n566,61\r\n544,57\r\n310112\r\nM.BENZ\r\n1420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n933,59\r\n866,59\r\n819,77\r\n789,46\r\n310113\r\nM.BENZ\r\n1728\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.188,89\r\n1.128,38\r\n1.047,86\r\n1.009,11\r\n310116\r\nM.BENZ\r\n1728 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.188,89\r\n1.128,38\r\n1.047,86\r\n1.009,11\r\n310120\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR ATILIS F\r\nD\r\n\r\n1.004,31\r\n917,72\r\n844,56\r\n803,02\r\n773,83\r\n736,94\r\n\r\n310121\r\nM.BENZ\r\n712 E MIB BRUSK\r\nD\r\n1.246,81\r\n1.180,52\r\n1.114,40\r\n1.059,23\r\n945,69\r\n\r\n\r\n\r\n310124\r\nM.BENZ\r\n2726\r\nD\r\n1.800,50\r\n1.715,62\r\n1.624,33\r\n1.541,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310125\r\nM.BENZ\r\n2726 K\r\nD\r\n1.746,50\r\n1.664,16\r\n1.575,60\r\n1.495,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310127\r\nM.BENZ\r\n2726 B\r\nD\r\n1.706,52\r\n1.626,07\r\n1.539,55\r\n1.461,17\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311005\r\nM.BENZ\r\nACTROS 2546 LS\r\nD\r\n3.153,38\r\n2.929,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311006\r\nM.BENZ\r\nACTROS 2646 LS\r\nD\r\n3.441,41\r\n3.245,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n313401\r\nM.BENZ\r\nL 1218 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n875,12\r\n313407\r\nM.BENZ\r\nLK 1218 EL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320301\r\nM.BENZ\r\n1114\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326400\r\nM.BENZ\r\n1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n867,44\r\n776,45\r\n734,55\r\n328300\r\nM.BENZ\r\nAX0R 1933 S\r\nD\r\n1.727,54\r\n1.635,23\r\n1.563,07\r\n1.472,17\r\n1.393,40\r\n1.315,12\r\n1.227,37\r\n1.173,67\r\n328301\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2533\r\nD\r\n1.831,04\r\n1.740,90\r\n1.662,75\r\n1.599,05\r\n1.539,70\r\n1.469,32\r\n1.329,59\r\n1.252,02\r\n328302\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3344 K\r\nD\r\n2.963,87\r\n2.808,38\r\n2.672,07\r\n2.579,24\r\n2.475,65\r\n2.220,65\r\n2.177,08\r\n\r\n328303\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3344\r\nD\r\n2.963,87\r\n2.808,38\r\n2.672,07\r\n2.579,24\r\n2.475,65\r\n2.224,28\r\n2.159,94\r\n\r\n328304\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3340 K\r\nD\r\n2.950,88\r\n2.789,16\r\n2.664,70\r\n2.565,56\r\n2.465,27\r\n2.329,54\r\n2.172,43\r\n\r\n328305\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2040 S\r\nD\r\n2.242,99\r\n2.128,53\r\n2.025,54\r\n1.910,16\r\n1.833,15\r\n1.676,44\r\n1.621,44\r\n\r\n328306\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3340 S\r\nD\r\n2.904,68\r\n2.765,50\r\n2.634,08\r\n2.537,67\r\n2.436,48\r\n2.172,17\r\n2.096,89\r\n\r\n328307\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3344 S\r\nD\r\n2.983,10\r\n2.837,26\r\n2.699,59\r\n2.597,66\r\n2.490,72\r\n2.225,35\r\n2.168,09\r\n\r\n328308\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2035 S\r\nD\r\n1.996,17\r\n1.900,74\r\n1.809,84\r\n1.752,02\r\n1.656,40\r\n1.528,98\r\n1.451,05\r\n1.381,92\r\n328309\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2044 S\r\nD\r\n2.221,44\r\n2.108,31\r\n2.011,35\r\n1.930,51\r\n1.860,39\r\n1.666,60\r\n1.606,64\r\n1.558,12\r\n328310\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3340\r\nD\r\n2.950,88\r\n2.789,16\r\n2.664,70\r\n2.565,56\r\n2.465,27\r\n2.329,54\r\n2.172,32\r\n\r\n328311\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2544 S\r\nD\r\n2.418,69\r\n2.312,05\r\n2.223,03\r\n2.142,05\r\n2.058,70\r\n1.818,81\r\n1.776,82\r\n\r\n328312\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2640 S\r\nD\r\n2.747,79\r\n2.621,75\r\n2.313,18\r\n2.195,56\r\n2.086,91\r\n1.881,17\r\n1.823,79\r\n\r\n328313\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2644 S\r\nD\r\n2.838,28\r\n2.661,41\r\n2.453,15\r\n2.336,11\r\n2.238,11\r\n2.151,71\r\n1.944,64\r\n1.905,03\r\n328314\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2540 S\r\nD\r\n2.412,89\r\n2.294,64\r\n2.154,63\r\n2.049,32\r\n1.949,73\r\n1.866,34\r\n1.751,47\r\n1.675,80\r\n328316\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2831\r\nD\r\n1.991,08\r\n1.883,53\r\n1.792,29\r\n1.729,73\r\n1.672,24\r\n1.446,64\r\n1.407,21\r\n\r\n328325\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2826\r\nD\r\n2.049,42\r\n1.872,46\r\n1.782,47\r\n1.696,56\r\n1.615,80\r\n1.490,24\r\n\r\n\r\n328336\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2535 S\r\nD\r\n2.148,85\r\n2.043,24\r\n1.940,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n330801\r\nM.BENZ\r\nLK 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n330802\r\nM.BENZ\r\nL 2638\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.092,50\r\n1.949,76\r\n1.673,26\r\n1.616,17\r\n330803\r\nM.BENZ\r\nLK 2638\r\nD\r\n\r\n\r\n2.321,37\r\n2.205,04\r\n2.092,50\r\n1.949,76\r\n1.673,26\r\n1.616,17\r\n330804\r\nM.BENZ\r\nLS 2638\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.958,09\r\n1.826,06\r\n1.737,26\r\n1.645,04\r\n331001\r\nM.BENZ\r\nLS 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n333301\r\nM.BENZ\r\n914\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n333302\r\nM.BENZ\r\n914 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n752,86\r\n726,49\r\n334601\r\nM.BENZ\r\nL 1214\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334603\r\nM.BENZ\r\n1214\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334604\r\nM.BENZ\r\n1218\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334605\r\nM.BENZ\r\n1214 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334606\r\nM.BENZ\r\n1214 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334607\r\nM.BENZ\r\n1215 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n812,40\r\n759,77\r\n730,43\r\n334701\r\nM.BENZ\r\nL 1218\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n908,50\r\n875,12\r\n334702\r\nM.BENZ\r\nL 1218 EL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.116,84\r\n1.060,88\r\n1.007,71\r\n908,50\r\n875,12\r\n334803\r\nM.BENZ\r\n1414\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334804\r\nM.BENZ\r\n1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334901\r\nM.BENZ\r\nL 1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n960,54\r\n334903\r\nM.BENZ\r\nLAK 1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334904\r\nM.BENZ\r\nLA 1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.038,16\r\n960,54\r\n334905\r\nM.BENZ\r\nL 1418 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334907\r\nM.BENZ\r\nL 1418 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n960,54\r\n334909\r\nM.BENZ\r\n1418 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n960,54\r\n334910\r\nM.BENZ\r\nL 1418 EL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.256,40\r\n1.099,40\r\n960,54\r\n335003\r\nM.BENZ\r\nL 1620\r\nD\r\n1.442,76\r\n1.378,11\r\n1.307,95\r\n1.268,07\r\n1.220,41\r\n1.176,74\r\n1.080,90\r\n1.037,66\r\n335101\r\nM.BENZ\r\nL 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.500,44\r\n1.395,25\r\n335102\r\nM.BENZ\r\nLK 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n335103\r\nM.BENZ\r\nLK 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.181,37\r\n1.080,90\r\n1.037,66\r\n335104\r\nM.BENZ\r\n1618 M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n335501\r\nM.BENZ\r\nL 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n335503\r\nM.BENZ\r\nL 1622\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.338,70\r\n1.271,61\r\n1.222,39\r\n1.138,29\r\n1.059,55\r\n335601\r\nM.BENZ\r\nLS 1935\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.079,23\r\n1.933,45\r\n337201\r\nM.BENZ\r\nLS 1630\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337202\r\nM.BENZ\r\n1720 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.156,52\r\n1.111,11\r\n1.046,77\r\n337203\r\nM.BENZ\r\nLS 1938\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.003,71\r\n1.620,85\r\n1.550,65\r\n1.493,49\r\n337205\r\nM.BENZ\r\nLS 1632\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.471,60\r\n1.368,42\r\n337209\r\nM.BENZ\r\n1938 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.145,18\r\n2.008,39\r\n1.888,29\r\n1.755,70\r\n1.691,35\r\n337211\r\nM.BENZ\r\nLS 1634\r\nD\r\n1.794,39\r\n1.678,98\r\n1.605,79\r\n1.542,09\r\n1.482,67\r\n1.333,39\r\n1.281,29\r\n1.235,33\r\n337212\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1315\r\nD\r\n1.160,19\r\n1.091,33\r\n1.040,02\r\n983,50\r\n947,53\r\n884,47\r\n832,30\r\n779,40\r\n337213\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1418 \r\nD\r\n1.200,42\r\n1.142,44\r\n1.090,51\r\n1.050,13\r\n963,42\r\n923,67\r\n889,22\r\n841,66\r\n337214\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1518\r\nD\r\n1.276,30\r\n1.214,36\r\n1.160,03\r\n1.105,65\r\n1.052,14\r\n966,83\r\n917,18\r\n871,01\r\n337215\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1718\r\nD\r\n1.285,32\r\n1.223,55\r\n1.166,92\r\n1.105,17\r\n1.053,26\r\n974,09\r\n922,27\r\n873,43\r\n337216\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1725\r\nD\r\n1.347,85\r\n1.279,70\r\n1.218,85\r\n1.142,92\r\n1.101,06\r\n1.018,13\r\n956,48\r\n909,49\r\n337219\r\nM.BENZ\r\nATEGO 2425\r\nD\r\n1.559,19\r\n1.486,48\r\n1.414,97\r\n1.354,68\r\n1.304,50\r\n1.213,90\r\n1.118,46\r\n1.081,02\r\n337220\r\nM.BENZ\r\nL 1318\r\nD\r\n1.040,75\r\n983,25\r\n935,41\r\n902,78\r\n838,00\r\n787,89\r\n759,99\r\n737,02\r\n337221\r\nM.BENZ\r\nATEGO 2428\r\nD\r\n1.571,90\r\n1.502,19\r\n1.416,83\r\n1.357,04\r\n1.283,72\r\n\r\n\r\n\r\n337222\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1728 S\r\nD\r\n1.550,83\r\n1.480,66\r\n1.411,97\r\n1.346,09\r\n1.247,38\r\n\r\n\r\n\r\n337223\r\nM.BENZ\r\nA2425 PMERECHIM82\r\nD\r\n1.879,76\r\n1.792,11\r\n1.705,90\r\n1.633,21\r\n1.572,72\r\n\r\n\r\n\r\n338401\r\nM.BENZ\r\nL 2318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338403\r\nM.BENZ\r\nLK 2318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.289,59\r\n1.224,96\r\n1.080,90\r\n1.037,66\r\n338501\r\nM.BENZ\r\nL 2325\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338502\r\nM.BENZ\r\nLB 2325\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338503\r\nM.BENZ\r\nLK 2325\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338902\r\nM.BENZ\r\nL 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339902\r\nM.BENZ\r\n1718\r\nD\r\n1.170,23\r\n1.102,60\r\n1.028,79\r\n933,21\r\n905,02\r\n877,69\r\n835,87\r\n796,03\r\n339903\r\nM.BENZ\r\n1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339904\r\nM.BENZ\r\n1721 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339906\r\nM.BENZ\r\n1718 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339907\r\nM.BENZ\r\n1720\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.268,82\r\n1.160,17\r\n1.111,11\r\n1.046,77\r\n339908\r\nM.BENZ\r\n1723\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.192,88\r\n1.109,24\r\n339909\r\nM.BENZ\r\n1723 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.050,99\r\n339910\r\nM.BENZ\r\n1718 A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339912\r\nM.BENZ\r\n1718 M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.200,56\r\n1.109,84\r\n1.007,35\r\n958,04\r\n339913\r\nM.BENZ\r\n1720 A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.465,51\r\n1.385,39\r\n1.222,21\r\n1.151,44\r\n340002\r\nM.BENZ\r\n2418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340003\r\nM.BENZ\r\n2423 B\r\nD\r\n1.657,97\r\n1.518,55\r\n1.448,68\r\n1.380,16\r\n1.333,42\r\n1.241,41\r\n1.190,01\r\n1.145,59\r\n340004\r\nM.BENZ\r\n2423 K\r\nD\r\n1.657,97\r\n1.518,55\r\n1.448,68\r\n1.380,16\r\n1.333,42\r\n1.241,41\r\n1.190,01\r\n1.145,59\r\n340005\r\nM.BENZ\r\n2428\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.528,51\r\n1.437,04\r\n1.363,81\r\n1.238,71\r\n346505\r\nM.BENZ\r\n312D ENGESIG A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n438,13\r\n424,70\r\n346507\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER ENGE A\r\nD\r\n682,26\r\n626,64\r\n591,52\r\n540,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346513\r\nM.BENZ\r\n313CDI CIRILO AM\r\nD\r\n711,90\r\n638,38\r\n589,19\r\n555,73\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346514\r\nM.BENZ\r\n313CDI BOATA AMB\r\nD\r\n683,48\r\n627,77\r\n592,57\r\n541,78\r\n510,95\r\n\r\n\r\n\r\n346517\r\nM.BENZ\r\n313CDI REVES MIS\r\nD\r\n724,17\r\n649,38\r\n599,33\r\n565,31\r\n540,71\r\n\r\n\r\n\r\n346521\r\nM.BENZ\r\n313 MARIMAR FUN\r\nD\r\n684,13\r\n628,36\r\n593,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347701\r\nM.BENZ\r\n2423B LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.380,16\r\n1.333,42\r\n1.241,41\r\n1.190,01\r\n1.145,59\r\n348403\r\nM.BENZ\r\nAUTO LIFE TROIA 2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.110,78\r\n1.068,30\r\n990,26\r\n\r\n348700\r\nM.BENZ\r\n712 E SBB CF\r\nD\r\n1.098,78\r\n1.004,31\r\n917,72\r\n844,56\r\n803,02\r\n741,42\r\n705,28\r\n\r\n349000\r\nM.BENZ\r\n914C RHINUS 900\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n827,54\r\n765,74\r\n739,80\r\n350001\r\nM.BENZ\r\n710 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n642,31\r\n619,03\r\n595,27\r\n350002\r\nM.BENZ\r\n712 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n\r\n933,39\r\n867,02\r\n835,00\r\n803,15\r\n771,84\r\n722,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349326\r\nMAN \r\nTGS 26.480 6X4\r\nD\r\n1.947,07\r\n1.828,48\r\n1.720,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349340\r\nMAN \r\nTGX 33.540 6X4\r\nD\r\n2.497,55\r\n2.338,69\r\n2.138,71\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308903\r\nNAVISTAR\r\nINT 2574 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308904\r\nNAVISTAR\r\nINT 2674 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345701\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 4700 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n788,38\r\n733,12\r\n345703\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 4900 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345705\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 9200 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347400\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MTE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n422,01\r\n378,47\r\n359,15\r\n342,44\r\n347401\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MHVID\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n378,47\r\n359,15\r\n342,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337301\r\nPUMA\r\n4.T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n640,46\r\n595,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344201\r\nRENAULT\r\nTRAFIC FLC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309501\r\nSCANIA\r\nP93 H 4X2 250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309504\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309508\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309512\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309514\r\nSCANIA\r\nT124 LA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309517\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n2.308,18\r\n2.037,19\r\n1.873,31\r\n1.719,05\r\n1.648,86\r\n1.577,86\r\n309518\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n2.848,67\r\n2.726,01\r\n2.606,79\r\n2.303,96\r\n2.177,42\r\n2.097,31\r\n309520\r\nSCANIA\r\nR124 LA4X2NA 420\r\nD\r\n\r\n\r\n2.220,84\r\n2.105,89\r\n2.016,86\r\n1.835,61\r\n1.755,38\r\n1.665,96\r\n309521\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n\r\n\r\n2.368,86\r\n2.293,28\r\n2.210,51\r\n2.023,16\r\n1.888,53\r\n1.821,29\r\n309522\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.856,27\r\n1.695,75\r\n1.630,31\r\n1.548,57\r\n309523\r\nSCANIA\r\nT124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.215,62\r\n2.017,36\r\n1.912,04\r\n1.824,34\r\n309532\r\nSCANIA\r\nR164 GB8X4NZ 580\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.507,56\r\n3.389,32\r\n3.250,63\r\n315211\r\nSCANIA\r\nR 420 A4X2 \r\nD\r\n3.058,92\r\n2.905,84\r\n2.775,11\r\n2.566,15\r\n2.426,51\r\n\r\n\r\n\r\n315214\r\nSCANIA\r\nG 420 A6X4\r\nD\r\n3.140,65\r\n2.994,70\r\n2.847,36\r\n2.696,59\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315220\r\nSCANIA\r\nG 420 A6X2\r\nD\r\n2.858,98\r\n2.733,05\r\n2.604,48\r\n2.473,03\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315225\r\nSCANIA\r\nG 470 A6X4\r\nD\r\n3.377,65\r\n3.209,61\r\n2.978,73\r\n2.855,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315239\r\nSCANIA\r\nG 380 A6X2\r\nD\r\n2.765,64\r\n2.640,36\r\n2.466,03\r\n2.251,39\r\n2.144,12\r\n\r\n\r\n\r\n315248\r\nSCANIA\r\nR 470 A4X2\r\nD\r\n3.218,14\r\n3.029,92\r\n2.837,51\r\n2.641,98\r\n2.516,09\r\n\r\n\r\n\r\n315250\r\nSCANIA\r\nR 420 A6X4\r\nD\r\n3.354,30\r\n3.207,47\r\n2.983,16\r\n2.740,31\r\n2.609,76\r\n\r\n\r\n\r\n315251\r\nSCANIA\r\nP 420 B8X4\r\nD\r\n3.998,50\r\n3.781,49\r\n3.591,15\r\n3.239,31\r\n3.084,98\r\n\r\n\r\n\r\n315253\r\nSCANIA\r\nP 420 B6X4\r\nD\r\n3.107,70\r\n2.954,06\r\n2.810,06\r\n2.660,49\r\n2.533,73\r\n\r\n\r\n\r\n315254\r\nSCANIA\r\nG 420 A4X2\r\nD\r\n2.651,78\r\n2.523,06\r\n2.368,64\r\n2.274,23\r\n2.165,87\r\n\r\n\r\n\r\n315255\r\nSCANIA\r\nP 420 A6X4\r\nD\r\n3.200,04\r\n3.020,52\r\n2.865,91\r\n2.716,89\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315257\r\nSCANIA\r\nR 380 A4X2\r\nD\r\n2.752,63\r\n2.596,09\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315261\r\nSCANIA\r\nG 380 A4X2\r\nD\r\n2.564,95\r\n2.443,75\r\n2.289,07\r\n2.113,33\r\n2.012,64\r\n\r\n\r\n\r\n315263\r\nSCANIA\r\nP 340 A4X2\r\nD\r\n2.246,63\r\n2.118,97\r\n1.940,43\r\n1.802,87\r\n1.716,98\r\n\r\n\r\n\r\n315264\r\nSCANIA\r\nP 340 A6X2\r\nD\r\n2.477,48\r\n2.268,85\r\n2.138,61\r\n2.036,71\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315274\r\nSCANIA\r\nP 310 A4X2\r\nD\r\n2.077,83\r\n1.973,64\r\n1.873,28\r\n1.775,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n336212\r\nSCANIA\r\nR 420 A6X2\r\nD\r\n2.866,60\r\n2.695,46\r\n2.602,08\r\n2.383,93\r\n2.294,51\r\n\r\n\r\n\r\n340404\r\nSCANIA\r\nT113 H 4X2 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340405\r\nSCANIA\r\nT113 H 4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340505\r\nSCANIA\r\nR113 H 4X2 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340506\r\nSCANIA\r\nR113 H 4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340508\r\nSCANIA\r\nR113 E 6X4 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344601\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.310,18\r\n1.224,54\r\n344604\r\nSCANIA\r\nP94 DB4X2NZ 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.330,55\r\n1.257,38\r\n1.173,25\r\n344605\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2NA 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.625,26\r\n1.487,41\r\n1.433,81\r\n344608\r\nSCANIA\r\nP94 CB6X4NZ 310\r\nD\r\n\r\n\r\n2.487,68\r\n2.381,80\r\n2.200,73\r\n2.116,70\r\n1.787,14\r\n1.677,29\r\n344609\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 310\r\nD\r\n\r\n\r\n2.018,85\r\n1.896,40\r\n1.800,58\r\n1.657,59\r\n1.549,61\r\n1.462,15\r\n344611\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 270\r\nD\r\n\r\n\r\n1.704,83\r\n1.626,42\r\n1.531,18\r\n1.372,07\r\n1.310,18\r\n1.224,54\r\n344612\r\nSCANIA\r\nP94 DB4X2NZ 220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.212,46\r\n1.126,33\r\n344614\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2NA 270\r\nD\r\n\r\n\r\n2.092,49\r\n2.028,28\r\n1.882,13\r\n1.790,74\r\n1.674,27\r\n1.622,03\r\n344703\r\nSCANIA\r\nP124 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.502,96\r\n2.368,98\r\n2.249,33\r\n2.100,06\r\n344704\r\nSCANIA\r\nP124 CB6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.677,89\r\n2.585,55\r\n2.407,37\r\n2.284,76\r\n2.168,29\r\n344705\r\nSCANIA\r\nP124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.020,53\r\n1.940,20\r\n1.871,99\r\n1.802,63\r\n344708\r\nSCANIA\r\nP124 CB8X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.330,70\r\n3.152,18\r\n2.994,22\r\n2.844,03\r\n344710\r\nSCANIA\r\nP124CB6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n2.929,26\r\n2.727,17\r\n2.626,06\r\n2.462,70\r\n2.342,43\r\n2.216,63\r\n344711\r\nSCANIA\r\nP124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.721,22\r\n2.222,59\r\n2.134,22\r\n2.059,18\r\n1.982,89\r\n344712\r\nSCANIA\r\nP124 CA6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n2.908,41\r\n2.750,86\r\n2.612,64\r\n2.448,32\r\n2.305,03\r\n2.193,01\r\n344717\r\nSCANIA\r\nP124 CB8X4NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.876,00\r\n2.699,31\r\n2.567,82\r\n2.429,39\r\n344718\r\nSCANIA\r\nP124 CB 8X4 NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n3.042,15\r\n2.897,21\r\n2.759,17\r\n2.627,70\r\n2.502,50\r\n2.383,26\r\n344801\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.771,02\r\n1.646,85\r\n344802\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344806\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.696,09\r\n1.566,71\r\n1.484,02\r\n1.405,22\r\n344809\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 380\r\nD\r\n\r\n\r\n2.400,27\r\n2.178,54\r\n2.094,21\r\n1.995,14\r\n1.937,54\r\n\r\n344814\r\nSCANIA\r\nR114LA6X2NA 380\r\nD\r\n\r\n\r\n2.539,66\r\n2.402,39\r\n2.313,04\r\n2.155,03\r\n2.011,79\r\n1.935,75\r\n344901\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.833,79\r\n1.702,41\r\n1.636,42\r\n1.558,60\r\n344902\r\nSCANIA\r\nR124 GB4X2NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.964,71\r\n1.866,26\r\n1.752,17\r\n1.693,84\r\n1.608,96\r\n344903\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.833,79\r\n1.702,41\r\n1.636,42\r\n1.558,60\r\n344905\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.206,62\r\n1.975,67\r\n1.877,41\r\n1.773,98\r\n344906\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n2.163,18\r\n2.033,82\r\n1.931,90\r\n1.835,09\r\n1.687,09\r\n1.612,15\r\n1.551,53\r\n344907\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.290,38\r\n2.091,56\r\n1.993,67\r\n1.880,03\r\n344909\r\nSCANIA\r\nR124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.580,29\r\n344910\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.098,90\r\n1.944,85\r\n1.868,44\r\n1.771,34\r\n345001\r\nSCANIA\r\nT114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345002\r\nSCANIA\r\nT114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345101\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.849,53\r\n1.675,40\r\n1.607,88\r\n1.538,32\r\n345104\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.819,20\r\n1.658,59\r\n1.585,61\r\n1.526,83\r\n345105\r\nSCANIA\r\nT124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.879,91\r\n1.772,82\r\n1.693,65\r\n345106\r\nSCANIA\r\nT124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345201\r\nSCANIA\r\nP114 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345206\r\nSCANIA\r\nP114 GA4X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.788,70\r\n1.720,15\r\n1.661,71\r\n1.597,77\r\n345209\r\nSCANIA\r\nP114 GB4X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.720,15\r\n1.661,71\r\n1.597,77\r\n345221\r\nSCANIA\r\nP114 GA4X2NZ 340\r\nD\r\n\r\n\r\n1.962,44\r\n1.851,05\r\n1.721,65\r\n1.623,30\r\n1.570,62\r\n1.500,19\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309701\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319100\r\nVOLVO\r\nVM17 210 4X2 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.079,58\r\n1.036,56\r\n976,95\r\n935,33\r\n890,43\r\n319101\r\nVOLVO\r\nVM23 240 6X2 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.308,80\r\n1.243,21\r\n1.196,37\r\n1.098,64\r\n1.013,96\r\n319103\r\nVOLVO\r\nVM17 240 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.234,04\r\n1.163,97\r\n1.083,61\r\n1.019,54\r\n319104\r\nVOLVO\r\nVM23 210 6X2 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.136,37\r\n1.057,69\r\n1.000,53\r\n951,94\r\n912,29\r\n319108\r\nVOLVO\r\nVM 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.036,56\r\n976,95\r\n935,33\r\n890,43\r\n319111\r\nVOLVO\r\nVM 310 4X2T\r\nD\r\n1.663,03\r\n1.562,74\r\n1.415,85\r\n1.344,29\r\n1.230,90\r\n1.156,26\r\n1.123,23\r\n\r\n319112\r\nVOLVO\r\nVM 310 6X4R\r\nD\r\n1.960,26\r\n1.861,53\r\n1.719,04\r\n1.665,04\r\n1.604,47\r\n1.414,43\r\n1.365,15\r\n\r\n319113\r\nVOLVO\r\nVM 260 6X4R\r\nD\r\n1.757,74\r\n1.663,31\r\n1.583,43\r\n1.527,49\r\n1.477,51\r\n1.312,35\r\n1.249,82\r\n\r\n319114\r\nVOLVO\r\nVM 260 6X2R\r\nD\r\n1.542,60\r\n1.469,36\r\n1.363,38\r\n1.281,41\r\n1.218,59\r\n1.127,78\r\n1.103,35\r\n\r\n319115\r\nVOLVO\r\nVM 260 4X2R\r\nD\r\n1.384,25\r\n1.313,03\r\n1.241,49\r\n1.173,61\r\n1.104,93\r\n1.069,64\r\n\r\n\r\n319117\r\nVOLVO\r\nVM 210 4X2R\r\nD\r\n1.264,01\r\n1.204,81\r\n1.123,54\r\n1.079,58\r\n1.036,56\r\n976,95\r\n935,33\r\n\r\n319120\r\nVOLVO\r\nMULTIEIXO VM260 ED\r\nD\r\n2.120,17\r\n2.006,30\r\n1.909,92\r\n1.842,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319122\r\nVOLVO\r\nFM 370 4X2T\r\nD\r\n2.467,97\r\n2.342,38\r\n2.196,66\r\n2.092,01\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319123\r\nVOLVO\r\nFM11 6X2T\r\nD\r\n2.678,44\r\n2.539,42\r\n2.435,00\r\n2.318,97\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319412\r\nVOLVO\r\nFH 440 6X2T\r\nD\r\n2.995,15\r\n2.843,64\r\n2.638,45\r\n2.541,45\r\n2.310,91\r\n2.181,45\r\n\r\n\r\n319414\r\nVOLVO\r\nFH 400 4X2T\r\nD\r\n2.685,59\r\n2.548,92\r\n2.257,26\r\n2.132,25\r\n1.972,67\r\n1.855,16\r\n\r\n\r\n319415\r\nVOLVO\r\nFH 400 6X2T\r\nD\r\n2.811,80\r\n2.680,93\r\n2.493,24\r\n2.401,23\r\n2.170,44\r\n2.079,21\r\n1.980,15\r\n1.885,80\r\n319417\r\nVOLVO\r\nFH 400 6X4T \r\nD\r\n3.164,50\r\n3.009,21\r\n2.815,98\r\n2.709,88\r\n2.448,26\r\n2.361,47\r\n\r\n\r\n319419\r\nVOLVO\r\nFH 440 4X2T\r\nD\r\n2.728,30\r\n2.596,21\r\n2.416,21\r\n2.327,32\r\n2.092,07\r\n1.970,58\r\n\r\n\r\n319422\r\nVOLVO\r\nFH 440 6X4T\r\nD\r\n3.239,88\r\n3.084,85\r\n2.869,05\r\n2.757,31\r\n2.510,56\r\n2.453,29\r\n2.336,41\r\n2.225,09\r\n319425\r\nVOLVO\r\nFH 480 6X2T\r\nD\r\n3.010,77\r\n2.873,49\r\n2.693,52\r\n2.599,48\r\n2.346,37\r\n2.234,57\r\n\r\n\r\n319429\r\nVOLVO\r\nFH 520 4X2T\r\nD\r\n2.940,82\r\n2.788,59\r\n2.600,68\r\n2.510,23\r\n2.228,77\r\n2.136,35\r\n\r\n\r\n319430\r\nVOLVO\r\nFH 520 6X2T\r\nD\r\n3.084,41\r\n2.949,70\r\n2.749,63\r\n2.646,43\r\n2.361,87\r\n2.276,03\r\n\r\n\r\n319432\r\nVOLVO\r\nFH 520 6X4T\r\nD\r\n3.404,69\r\n3.231,91\r\n3.028,10\r\n2.908,51\r\n2.627,85\r\n2.574,17\r\n\r\n\r\n319435\r\nVOLVO\r\nFM 440 6X4R\r\nD\r\n3.161,21\r\n3.013,39\r\n2.826,67\r\n2.712,82\r\n2.445,34\r\n2.392,93\r\n\r\n\r\n319436\r\nVOLVO\r\nFM 480 8X4R\r\nD\r\n3.907,74\r\n3.702,25\r\n3.466,08\r\n3.342,25\r\n3.022,13\r\n2.878,14\r\n\r\n\r\n319439\r\nVOLVO\r\nFM 480 6X4T\r\nD\r\n3.156,03\r\n2.989,07\r\n2.816,94\r\n2.712,14\r\n2.477,67\r\n2.414,93\r\n\r\n\r\n319445\r\nVOLVO\r\nFM 400 6X4R\r\nD\r\n3.050,78\r\n2.850,88\r\n2.655,53\r\n2.515,18\r\n2.268,11\r\n2.211,45\r\n\r\n\r\n334412\r\nVOLVO\r\nNL10 320 4X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334413\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X4R EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334414\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334415\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334420\r\nVOLVO\r\nFM10 320 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334508\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334510\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4R EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334511\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334512\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2R EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334513\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334513\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334516\r\nVOLVO\r\nNL12 410 4X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334518\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4R EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334519\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334520\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.766,18\r\n1.703,97\r\n1.594,90\r\n334525\r\nVOLVO\r\nNH12 380 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.574,62\r\n2.482,14\r\n2.402,80\r\n2.341,23\r\n2.160,78\r\n334526\r\nVOLVO\r\nNH12 420 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.624,58\r\n2.499,53\r\n2.424,99\r\n2.362,66\r\n2.156,22\r\n334528\r\nVOLVO\r\nFH12 380 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.878,91\r\n1.766,18\r\n1.703,97\r\n1.594,90\r\n334529\r\nVOLVO\r\nFH12 420 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.547,74\r\n2.466,63\r\n2.403,05\r\n2.325,57\r\n2.159,22\r\n334531\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.056,95\r\n1.878,91\r\n1.766,18\r\n1.703,97\r\n1.594,90\r\n334532\r\nVOLVO\r\nFH12 420 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.977,79\r\n1.916,36\r\n1.792,22\r\n1.715,29\r\n1.624,29\r\n334533\r\nVOLVO\r\nNH12 340 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.891,41\r\n1.610,11\r\n1.533,40\r\n1.460,34\r\n1.390,76\r\n334534\r\nVOLVO\r\nNH12 380 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.081,41\r\n2.040,07\r\n1.936,80\r\n1.810,00\r\n1.637,18\r\n334535\r\nVOLVO\r\nNH12 420 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.054,25\r\n1.956,36\r\n1.914,38\r\n1.827,79\r\n1.680,80\r\n334538\r\nVOLVO\r\nNH12 380 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.936,80\r\n1.810,00\r\n1.637,18\r\n334540\r\nVOLVO\r\nFM12 380 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.344,42\r\n2.269,53\r\n2.179,69\r\n2.052,53\r\n1.908,62\r\n334544\r\nVOLVO\r\nFM12 340 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.049,94\r\n1.986,98\r\n1.842,28\r\n1.661,44\r\n1.548,06\r\n334551\r\nVOLVO\r\nFH12 460 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.976,88\r\n1.916,36\r\n1.792,22\r\n1.715,29\r\n1.624,29\r\n334569\r\nVOLVO\r\nFH12 380 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.168,74\r\n2.104,98\r\n1.941,20\r\n1.815,70\r\n1.726,61\r\n334570\r\nVOLVO\r\nFH12 420 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.362,10\r\n2.209,89\r\n2.084,48\r\n2.011,70\r\n1.926,70\r\n334571\r\nVOLVO\r\nFH12 460 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.679,00\r\n2.469,67\r\n2.377,47\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326004\r\nVW\r\n8.140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326007\r\nVW\r\n8.100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329301\r\nVW\r\n12.140 H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329302\r\nVW\r\n12.140 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329303\r\nVW\r\n12.170 BT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n724,96\r\n329401\r\nVW\r\n14.150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329403\r\nVW\r\n14.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329404\r\nVW\r\n14.170 BT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331403\r\nVW\r\n16.200\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n951,52\r\n903,84\r\n331404\r\nVW\r\n8.150\r\nD\r\n839,09\r\n800,44\r\n745,68\r\n709,05\r\n681,64\r\n658,01\r\n634,97\r\n608,59\r\n331405\r\nVW\r\n12.180\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n791,74\r\n736,22\r\n331406\r\nVW\r\n14.180\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331407\r\nVW\r\n8.120\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n633,25\r\n607,13\r\n582,08\r\n554,32\r\n331408\r\nVW\r\n13.150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n804,78\r\n766,82\r\n724,74\r\n690,28\r\n642,08\r\n331409\r\nVW\r\n15.180\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n982,21\r\n946,47\r\n904,07\r\n870,46\r\n833,82\r\n331410\r\nVW\r\n17.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.016,72\r\n945,43\r\n331411\r\nVW\r\n15.170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331412\r\nVW\r\n13.170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331413\r\nVW\r\n17.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.077,10\r\n1.000,20\r\n960,63\r\n926,58\r\n331414\r\nVW\r\n17.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.139,91\r\n1.077,10\r\n1.000,20\r\n960,63\r\n926,58\r\n331415\r\nVW\r\n13.180\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n901,66\r\n853,31\r\n822,06\r\n781,08\r\n754,48\r\n331417\r\nVW\r\n17.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.190,49\r\n1.138,43\r\n1.095,29\r\n1.022,77\r\n975,15\r\n331418\r\nVW\r\n26.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.140,82\r\n331419\r\nVW\r\n8.120 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n582,08\r\n554,32\r\n331420\r\nVW\r\n8.150 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n681,64\r\n658,01\r\n634,97\r\n608,59\r\n331424\r\nVW\r\n17.210 EQUITRAN CH15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n926,58\r\n331425\r\nVW\r\n17.210 EQUITRAN CH20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n926,58\r\n331427\r\nVW\r\n17.220 TRATOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.138,43\r\n1.095,29\r\n1.022,77\r\n975,15\r\n331428\r\nVW\r\n8.150 E-CUMMINS\r\nD\r\n\r\n\r\n745,68\r\n709,05\r\n681,64\r\n658,01\r\n634,97\r\n608,59\r\n331429\r\nVW\r\n17.250 E\r\nD\r\n1.454,23\r\n1.387,65\r\n1.280,77\r\n1.217,97\r\n1.155,46\r\n1.108,82\r\n1.029,30\r\n980,66\r\n331430\r\nVW\r\n15.170 E\r\nD\r\n1.164,33\r\n1.094,82\r\n1.029,33\r\n977,76\r\n942,50\r\n899,46\r\n864,90\r\n771,55\r\n331431\r\nVW\r\n17.250 E- TRATOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.217,97\r\n1.155,46\r\n1.108,82\r\n1.029,30\r\n980,66\r\n331434\r\nVW\r\n13.170 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n909,58\r\n847,30\r\n796,43\r\n749,71\r\n735,01\r\n331440\r\nVW\r\n9.150 E CUMMINS\r\nD\r\n923,01\r\n880,48\r\n820,25\r\n779,96\r\n749,80\r\n723,80\r\n698,48\r\n669,46\r\n331441\r\nVW\r\n8.120 EURO3\r\nD\r\n762,69\r\n724,38\r\n688,12\r\n660,51\r\n633,25\r\n607,13\r\n582,08\r\n\r\n331442\r\nVW\r\n8.150 E DELIVERY\r\nD\r\n804,39\r\n752,16\r\n717,21\r\n690,18\r\n665,28\r\n629,28\r\n591,74\r\n563,64\r\n331443\r\nVW\r\n5.140 E DELIVERY\r\nD\r\n672,61\r\n637,72\r\n598,76\r\n575,00\r\n554,98\r\n530,36\r\n483,39\r\n460,35\r\n331444\r\nVW\r\n17.220 T.EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n1.360,44\r\n1.277,35\r\n1.190,49\r\n1.138,43\r\n1.095,29\r\n1.022,77\r\n\r\n331446\r\nVW\r\n26.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n1.635,90\r\n1.544,08\r\n1.449,17\r\n1.361,13\r\n1.289,84\r\n1.193,29\r\n\r\n\r\n331447\r\nVW\r\n17.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n1.455,22\r\n1.360,44\r\n1.277,35\r\n1.190,49\r\n1.138,43\r\n1.095,29\r\n\r\n\r\n331448\r\nVW\r\n24.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n1.442,16\r\n1.338,49\r\n1.276,89\r\n1.176,20\r\n1.120,53\r\n1.067,15\r\n\r\n\r\n331449\r\nVW\r\n17.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n1.269,46\r\n1.194,04\r\n1.130,60\r\n1.055,85\r\n953,21\r\n907,79\r\n\r\n\r\n331450\r\nVW\r\n13.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n1.095,56\r\n1.020,88\r\n951,74\r\n901,66\r\n853,31\r\n822,06\r\n781,08\r\n\r\n331451\r\nVW\r\n15.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n1.185,93\r\n1.118,56\r\n1.056,54\r\n982,21\r\n946,47\r\n904,07\r\n870,46\r\n\r\n331452\r\nVW\r\n31.320 CNC T 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n1.789,14\r\n1.694,36\r\n1.581,35\r\n1.529,38\r\n1.456,50\r\n\r\n331459\r\nVW\r\n19.370 CLM T 4X2\r\nD\r\n2.045,21\r\n1.867,15\r\n1.688,40\r\n1.535,09\r\n1.497,66\r\n\r\n\r\n\r\n331460\r\nVW\r\n19.370 CNM T 4X2\r\nD\r\n\r\n1.583,23\r\n1.498,60\r\n1.385,44\r\n1.273,53\r\n\r\n\r\n\r\n331466\r\nVW\r\n31370 ROSSETTI TR6X4\r\nD\r\n\r\n2.352,01\r\n2.150,90\r\n2.070,77\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331485\r\nVW\r\n8.150 E DELIVERY PLUS\r\nD\r\n846,83\r\n801,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331486\r\nVW\r\n9.150 E DELIVERY\r\nD\r\n847,84\r\n820,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331497\r\nVW\r\n8.150 MORUMBI CT\r\nD\r\n854,21\r\n812,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331498\r\nVW\r\n13.180CNM MORUMBI CT\r\nD\r\n1.178,79\r\n1.109,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331703\r\nVW\r\n7.100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331706\r\nVW\r\n7.110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n727,00\r\n602,98\r\n579,62\r\n555,79\r\n334103\r\nVW\r\n16.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334104\r\nVW\r\n16.170 BT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334106\r\nVW\r\n16.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339001\r\nVW\r\nL80\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339002\r\nVW\r\n40.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.214,59\r\n339003\r\nVW\r\n18.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.093,29\r\n1.020,18\r\n972,96\r\n923,85\r\n339005\r\nVW\r\n15.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n970,02\r\n906,39\r\n875,10\r\n834,91\r\n339006\r\nVW\r\n13.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n853,31\r\n822,06\r\n781,08\r\n754,48\r\n339007\r\nVW\r\n26.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.422,42\r\n1.333,58\r\n1.246,44\r\n1.200,86\r\n339008\r\nVW\r\n23.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.318,34\r\n1.206,26\r\n1.132,71\r\n1.070,86\r\n339009\r\nVW\r\n17.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.087,45\r\n1.015,48\r\n968,28\r\n919,92\r\n339010\r\nVW\r\n23.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.339,57\r\n1.272,44\r\n1.201,75\r\n1.121,21\r\n1.067,54\r\n339011\r\nVW\r\n26.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.361,13\r\n1.289,84\r\n1.193,29\r\n1.149,09\r\n1.107,92\r\n339012\r\nVW\r\n23.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.193,69\r\n1.086,87\r\n1.044,14\r\n959,66\r\n339013\r\nVW\r\n23.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.193,69\r\n1.086,87\r\n1.044,14\r\n959,66\r\n339015\r\nVW\r\n26.260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.387,05\r\n1.309,52\r\n1.243,34\r\n1.188,70\r\n339017\r\nVW\r\n23.250 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.345,84\r\n1.278,40\r\n1.195,58\r\n1.131,42\r\n1.036,20\r\n339031\r\nVW\r\n18.310 TITAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.180,15\r\n1.093,29\r\n1.020,18\r\n972,96\r\n923,85\r\n339034\r\nVW\r\n31.310\r\nD\r\n\r\n\r\n1.632,42\r\n1.550,62\r\n1.480,65\r\n1.404,74\r\n1.292,10\r\n1.248,61\r\n339035\r\nVW\r\n31260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.434,21\r\n1.376,62\r\n1.274,93\r\n1.223,06\r\n339036\r\nVW\r\n13.180 E\r\nD\r\n\r\n\r\n951,74\r\n901,66\r\n853,31\r\n822,06\r\n781,08\r\n754,48\r\n339037\r\nVW\r\n15.180 E\r\nD\r\n1.185,93\r\n1.118,56\r\n1.056,54\r\n982,21\r\n946,47\r\n904,07\r\n870,46\r\n833,82\r\n339038\r\nVW\r\n26.260 E\r\nD\r\n1.738,80\r\n1.615,81\r\n1.497,03\r\n1.440,25\r\n1.387,05\r\n1.309,52\r\n1.243,34\r\n\r\n339039\r\nVW\r\n31.260 E\r\nD\r\n1.775,46\r\n1.684,15\r\n1.581,59\r\n1.504,73\r\n1.434,21\r\n1.376,62\r\n1.280,59\r\n\r\n339040\r\nVW\r\n24.250 CNC 6X2\r\nD\r\n1.533,34\r\n1.448,75\r\n1.352,13\r\n1.301,74\r\n1.244,53\r\n1.165,68\r\n\r\n\r\n339041\r\nVW\r\n24.250 CLC 6X2\r\nD\r\n1.533,34\r\n1.448,75\r\n1.352,13\r\n1.301,74\r\n1.244,53\r\n1.105,41\r\n1.066,93\r\n\r\n339042\r\nVW\r\n17.250 CLC\r\nD\r\n1.510,87\r\n1.420,82\r\n1.336,01\r\n1.269,21\r\n1.215,36\r\n1.139,94\r\n\r\n\r\n339043\r\nVW\r\n17.250 CNC\r\nD\r\n1.510,87\r\n1.420,82\r\n1.336,01\r\n1.269,21\r\n1.215,36\r\n1.139,45\r\n\r\n\r\n339044\r\nVW\r\n24.250 E WORKER 6X2\r\nD\r\n\r\n1.436,50\r\n1.351,84\r\n1.298,04\r\n1.238,50\r\n1.139,73\r\n1.103,60\r\n\r\n339047\r\nVW\r\n19.320 CLC TT\r\nD\r\n1.751,22\r\n1.583,23\r\n1.498,60\r\n1.385,44\r\n1.273,53\r\n1.223,84\r\n1.183,77\r\n\r\n339048\r\nVW\r\n19.320 CNC TT\r\nD\r\n1.751,22\r\n1.583,23\r\n1.498,60\r\n1.385,44\r\n1.273,53\r\n1.230,57\r\n\r\n\r\n339051\r\nVW\r\n15.180 CNM\r\nD\r\n1.185,93\r\n1.118,56\r\n1.056,54\r\n982,21\r\n946,47\r\n904,07\r\n870,46\r\n833,82\r\n339053\r\nVW\r\n13.180 CNM\r\nD\r\n1.098,19\r\n1.033,54\r\n974,57\r\n898,75\r\n865,51\r\n774,40\r\n\r\n\r\n339054\r\nVW\r\n31.320 CLC 6X4\r\nD\r\n2.039,24\r\n1.945,45\r\n1.844,60\r\n1.746,88\r\n1.662,82\r\n\r\n\r\n\r\n339055\r\nVW\r\n31.320 CNC 6X4\r\nD\r\n1.977,93\r\n1.886,94\r\n1.789,14\r\n1.694,36\r\n1.550,41\r\n1.504,86\r\n\r\n\r\n339056\r\nVW\r\nBMB 17.250 CLC CM\r\nD\r\n\r\n1.420,82\r\n1.336,01\r\n1.269,21\r\n1.215,36\r\n1.133,15\r\n\r\n\r\n339058\r\nVW\r\n25.360 CLM T 6X2\r\nD\r\n\r\n2.084,64\r\n1.841,32\r\n1.750,68\r\n1.667,27\r\n1.587,84\r\n\r\n\r\n339061\r\nVW\r\n24.250C PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n1.605,24\r\n1.508,32\r\n1.419,42\r\n1.362,95\r\n1.300,43\r\n1.257,16\r\n\r\n\r\n339066\r\nVW\r\n25.370 CLM T 6X2\r\nD\r\n2.184,74\r\n2.084,64\r\n1.841,32\r\n1.749,78\r\n1.666,41\r\n1.587,02\r\n\r\n\r\n339070\r\nVW\r\n31.370 CNM 6X4\r\nD\r\n2.370,95\r\n2.220,13\r\n2.030,30\r\n1.855,70\r\n1.767,27\r\n\r\n\r\n\r\n339075\r\nVW\r\n26.260 CLM 6X4\r\nD\r\n1.828,99\r\n1.719,78\r\n1.617,80\r\n1.560,23\r\n1.485,88\r\n\r\n\r\n\r\n339077\r\nVW\r\n31.260 CNM 6X4\r\nD\r\n1.775,46\r\n1.684,15\r\n1.581,59\r\n1.504,73\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339079\r\nVW\r\n26.260 CNM 6X4\r\nD\r\n1.738,80\r\n1.615,81\r\n1.497,03\r\n1.440,25\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339080\r\nVW\r\n24.250 CN PMERECHIM 82\r\nD\r\n1.877,52\r\n1.764,17\r\n1.660,19\r\n1.594,14\r\n1.521,01\r\n1.448,53\r\n\r\n\r\n339088\r\nVW\r\n25.320 CLC T 6X2\r\nD\r\n1.994,22\r\n1.892,87\r\n1.795,38\r\n1.694,26\r\n1.613,54\r\n\r\n\r\n\r\n339089\r\nVW\r\n24.250 MASTER\r\nD\r\n1.813,03\r\n1.713,01\r\n1.598,75\r\n1.539,17\r\n1.471,53\r\n\r\n\r\n\r\n339093\r\nVW\r\nBMB 31.320 CNC CM\r\nD\r\n1.898,69\r\n1.807,58\r\n1.634,76\r\n1.556,87\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339096\r\nVW\r\nBMB 31.320 CLC CM\r\nD\r\n2.134,38\r\n2.036,20\r\n1.930,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339201\r\nVW\r\n24.220\r\nD\r\n\r\n\r\n1.276,89\r\n1.176,20\r\n1.120,53\r\n1.067,15\r\n1.016,31\r\n967,89\r\n339202\r\nVW\r\n24.250\r\nD\r\n1.529,11\r\n1.437,83\r\n1.351,84\r\n1.298,04\r\n1.238,50\r\n1.179,49\r\n1.123,30\r\n1.069,77\r\n340201\r\nVW\r\n35.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.350,92\r\n1.256,20\r\n347705\r\nVW\r\n26260 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.440,25\r\n1.387,05\r\n1.309,52\r\n1.243,34\r\n1.188,70\r\n349305\r\nVW\r\nBMB 31.370 CNM CM\r\nD\r\n2.479,53\r\n2.321,83\r\n2.123,28\r\n2.044,17\r\n1.946,78\r\n\r\n\r\n\r\n349309\r\nVW\r\nBMB 25.320 CNC 6X2\r\nD\r\n2.113,26\r\n2.005,87\r\n1.902,58\r\n1.812,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349314\r\nVW\r\nBMB 17.250E CM\r\nD\r\n\r\n1.471,83\r\n1.383,98\r\n1.314,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1063534\r\n"
        ],
        "1063535": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\n349318\r\nVW\r\nBMB 24.250 CLC 8X2\r\nD\r\n1.683,76\r\n1.590,88\r\n1.484,77\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349319\r\nVW\r\nBMB 24.220 8X2\r\nD\r\n1.518,45\r\n1.409,30\r\n1.344,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349321\r\nVW\r\nBMB 24.250 CNC 8X2\r\nD\r\n1.665,47\r\n1.564,92\r\n1.472,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349325\r\nVW\r\nBMB 31.370 CNM 8X4\r\nD\r\n\r\n2.396,64\r\n2.191,71\r\n2.118,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349333\r\nVW\r\n17.320 CNC\r\nD\r\n1.718,70\r\n1.623,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400071\r\nAGRALE\r\nMA8.5 WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n\r\n2.430,12\r\n2.327,04\r\n2.216,16\r\n2.110,56\r\n2.010,02\r\n1.914,24\r\n408099\r\nAGRALE\r\n1600\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n410699\r\nAGRALE\r\nULTRAVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411320\r\nAGRALE\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n\r\n1.968,06\r\n1.866,46\r\n1.719,52\r\n1.657,34\r\n1.552,66\r\n1.431,04\r\n1.371,40\r\n411335\r\nAGRALE\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n2.440,56\r\n2.143,18\r\n2.019,96\r\n1.901,64\r\n1.786,68\r\n1.584,44\r\n1.464,06\r\n1.371,40\r\n411346\r\nAGRALE\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n4.852,64\r\n4.562,90\r\n4.290,04\r\n4.085,64\r\n3.890,98\r\n\r\n\r\n\r\n411347\r\nAGRALE\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n3.237,94\r\n3.044,62\r\n2.862,54\r\n2.719,08\r\n2.589,54\r\n\r\n\r\n\r\n415502\r\nAGRALE\r\nMAXIBUS MCO85\r\nD\r\n2.125,18\r\n1.998,30\r\n1.878,82\r\n1.788,42\r\n1.698,98\r\n1.615,70\r\n1.526,08\r\n1.448,70\r\n415503\r\nAGRALE\r\nMAXIBUS MCO75\r\nD\r\n2.006,88\r\n1.909,98\r\n1.795,76\r\n1.705,76\r\n1.620,28\r\n1.539,10\r\n1.461,98\r\n1.388,72\r\n415703\r\nAGRALE\r\nNEOBUS THUNDER\r\nD\r\n2.910,20\r\n2.604,74\r\n2.290,10\r\n2.054,88\r\n1.840,28\r\n1.643,54\r\n1.530,00\r\n1.443,72\r\n415715\r\nAGRALE\r\nMA7.5 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.840,28\r\n1.643,54\r\n1.530,00\r\n1.443,72\r\n415716\r\nAGRALE\r\nMA7.5 NEOBUS MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.840,28\r\n1.643,54\r\n1.530,00\r\n1.443,72\r\n415744\r\nAGRALE\r\nMA8.5 NEOBUS WAY \r\nD\r\n2.910,20\r\n2.604,74\r\n2.290,10\r\n2.054,88\r\n1.840,28\r\n1.643,54\r\n1.530,00\r\n1.443,72\r\n415748\r\nAGRALE\r\n9.2 TCA NEOBUS TH\r\nD\r\n2.910,20\r\n2.604,74\r\n2.290,10\r\n2.054,88\r\n1.840,28\r\n1.643,54\r\n1.530,00\r\n1.443,72\r\n415758\r\nAGRALE\r\nMA8.5 UNISAUDE AT\r\nD\r\n2.174,02\r\n1.946,80\r\n1.850,28\r\n1.705,80\r\n1.616,28\r\n1.490,16\r\n1.378,58\r\n1.299,82\r\n415786\r\nAGRALE\r\nMA100NEOBUS TPLUS\r\nD\r\n3.383,48\r\n3.152,78\r\n2.967,64\r\n2.166,46\r\n1.904,04\r\n1.813,30\r\n\r\n\r\n416502\r\nAGRALE\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.946,94\r\n1.831,94\r\n1.713,32\r\n1.508,62\r\n1.371,40\r\n416544\r\nAGRALE\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.906,78\r\n1.687,34\r\n1.593,04\r\n443005\r\nAGRALE\r\nGUARARAPES AL7 75\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464401\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMINI O\r\nD\r\n1.780,46\r\n1.696,34\r\n1.601,42\r\n1.446,40\r\n1.387,94\r\n1.335,98\r\n1.287,68\r\n1.217,86\r\n464402\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n2.193,32\r\n1.968,06\r\n1.866,46\r\n1.719,52\r\n1.657,34\r\n1.552,66\r\n1.431,04\r\n1.371,40\r\n464416\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMICROSO\r\nD\r\n\r\n2.069,92\r\n1.900,32\r\n1.750,00\r\n1.652,60\r\n1.541,46\r\n1.473,96\r\n\r\n464419\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n2.189,22\r\n2.058,52\r\n1.935,42\r\n1.841,64\r\n1.726,16\r\n1.608,48\r\n1.526,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412101\r\nASIA\r\nHI-TOPIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412101\r\nASIA\r\nHI-TOPIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412102\r\nASIA\r\nAM825 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412103\r\nASIA\r\nTOPIC AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412104\r\nASIA\r\nTOPIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412105\r\nASIA\r\nTOPIC DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412105\r\nASIA\r\nTOPIC DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412199\r\nASIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400066\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSELE TROLE\r\nD\r\n\r\n2.113,26\r\n1.943,50\r\n1.742,58\r\n1.681,82\r\n1.565,84\r\n1.446,96\r\n1.373,76\r\n400068\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSS HIBRIDO\r\nG\r\n\r\n2.413,88\r\n1.943,50\r\n1.742,58\r\n1.681,82\r\n1.565,84\r\n1.446,96\r\n1.373,76\r\n400068\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSS HIBRIDO\r\nD\r\n\r\n2.413,88\r\n1.943,50\r\n1.742,58\r\n1.681,82\r\n1.565,84\r\n1.446,96\r\n1.373,76\r\n412902\r\nBUSSCAR\r\nMIDUSS ISBE250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.114,26\r\n2.002,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411101\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411101\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415900\r\nCITROEN\r\nJUMPER 320M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416100\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n845,74\r\n769,82\r\n416101\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.030,90\r\n948,44\r\n818,56\r\n769,82\r\n416102\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n845,74\r\n769,82\r\n416105\r\nCITROEN\r\nJUMPER M33M HDI\r\nD\r\n1.346,38\r\n1.233,30\r\n1.168,18\r\n1.078,32\r\n1.030,90\r\n948,44\r\n818,56\r\n769,82\r\n416108\r\nCITROEN\r\nJUMPER M35L HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n649,18\r\n616,90\r\n416112\r\nCITROEN\r\nJUMPER M35LH 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n913,64\r\n838,34\r\n416113\r\nCITROEN\r\nJUMPER M33M 23S\r\nD\r\n1.259,24\r\n1.186,66\r\n1.118,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411399\r\nCOMIL\r\nCONDOTTIERE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.373,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411512\r\nDUCATO\r\nFFORMA ESCOLAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404405\r\nFIAT\r\nDUCATO COMBINATO\r\nD\r\n1.096,70\r\n1.045,56\r\n994,06\r\n951,64\r\n898,20\r\n858,40\r\n807,24\r\n693,32\r\n404406\r\nFIAT\r\nDUCATO MINIBUS\r\nD\r\n1.482,04\r\n1.359,78\r\n1.211,90\r\n1.132,02\r\n1.070,80\r\n1.015,54\r\n949,10\r\n884,02\r\n404407\r\nFIAT\r\nDUCAMA FFORMA MIC23\r\nD\r\n1.458,00\r\n1.335,38\r\n1.205,18\r\n1.098,90\r\n1.046,80\r\n985,78\r\n932,94\r\n861,30\r\n404408\r\nFIAT\r\nDUCATO 15REFAMMIC13\r\nD\r\n\r\n1.008,12\r\n947,84\r\n900,36\r\n855,24\r\n812,38\r\n771,66\r\n717,54\r\n404409\r\nFIAT\r\nDUCATO C REFAMMIC12\r\nD\r\n\r\n\r\n1.157,70\r\n1.101,42\r\n1.019,30\r\n963,64\r\n859,06\r\n793,82\r\n404410\r\nFIAT\r\nDUCATO M REFAMMIC11\r\nD\r\n\r\n1.359,78\r\n1.157,70\r\n1.101,42\r\n1.019,30\r\n963,64\r\n848,44\r\n793,82\r\n404411\r\nFIAT\r\nDUCATO REVESCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n1.157,70\r\n1.098,90\r\n1.019,30\r\n963,64\r\n848,44\r\n793,82\r\n404412\r\nFIAT\r\nDUCATO MFFORMA MIC21\r\nD\r\n1.458,00\r\n1.335,38\r\n1.205,18\r\n1.098,90\r\n1.046,80\r\n985,78\r\n932,94\r\n842,40\r\n404413\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 FFORMA MIC20\r\nD\r\n1.153,26\r\n1.084,38\r\n1.019,52\r\n968,42\r\n919,88\r\n855,40\r\n799,46\r\n747,16\r\n404414\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS\r\nD\r\n1.485,72\r\n1.359,78\r\n1.157,70\r\n1.101,42\r\n1.019,30\r\n963,64\r\n848,44\r\n793,82\r\n404415\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS 16\r\nD\r\n1.485,72\r\n1.359,78\r\n1.157,70\r\n1.101,42\r\n1.019,30\r\n963,64\r\n880,22\r\n793,82\r\n404416\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE MV\r\nD\r\n\r\n\r\n1.202,26\r\n1.058,18\r\n1.002,20\r\n904,36\r\n840,52\r\n795,08\r\n404419\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 JAEDI TUR\r\nD\r\n\r\n\r\n987,08\r\n937,58\r\n890,62\r\n845,98\r\n803,56\r\n747,22\r\n404420\r\nFIAT\r\nDUCA ESCOLAR FFBM25\r\nD\r\n1.485,72\r\n1.359,78\r\n1.232,18\r\n1.132,02\r\n1.070,80\r\n1.015,54\r\n949,10\r\n884,02\r\n404421\r\nFIAT\r\nDUCA ESCOLAR FFBM26\r\nD\r\n1.485,72\r\n1.359,78\r\n1.232,18\r\n1.132,02\r\n1.070,80\r\n1.015,54\r\n949,10\r\n884,02\r\n404422\r\nFIAT\r\nDUCATO EMBRAFI 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.132,02\r\n1.070,80\r\n1.015,54\r\n949,10\r\n884,02\r\n404424\r\nFIAT\r\nDUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n1.504,52\r\n1.379,30\r\n1.229,22\r\n1.176,46\r\n1.047,58\r\n967,06\r\n868,94\r\n818,06\r\n404425\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MULT 16\r\nD\r\n1.504,52\r\n1.379,30\r\n1.157,70\r\n1.101,42\r\n1.019,30\r\n963,64\r\n848,44\r\n793,82\r\n404426\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MULT 17\r\nD\r\n\r\n\r\n1.157,70\r\n1.101,42\r\n1.019,30\r\n963,64\r\n848,44\r\n793,82\r\n404428\r\nFIAT\r\nDUCATO MULT JAEDI T\r\nD\r\n1.504,52\r\n1.379,30\r\n1.157,70\r\n1.101,42\r\n1.019,30\r\n963,64\r\n848,44\r\n793,82\r\n404429\r\nFIAT\r\nDUCATO C VIA VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n1.232,18\r\n1.132,02\r\n1.070,80\r\n1.015,54\r\n949,10\r\n884,02\r\n404432\r\nFIAT\r\nDUCATO MU CIRILO A3\r\nD\r\n1.504,52\r\n1.379,30\r\n1.157,70\r\n1.101,42\r\n1.019,30\r\n963,64\r\n848,44\r\n793,82\r\n404434\r\nFIAT\r\nDUCATO CO CIRILO A2\r\nD\r\n\r\n1.359,78\r\n1.211,90\r\n1.132,02\r\n1.070,80\r\n1.015,54\r\n949,10\r\n884,02\r\n404441\r\nFIAT\r\nDUCATO MODIFICAR EM\r\nD\r\n1.282,78\r\n1.192,84\r\n1.116,06\r\n1.052,14\r\n965,98\r\n911,90\r\n856,80\r\n779,20\r\n404442\r\nFIAT\r\nDUCATO TRANSFORM P\r\nD\r\n1.389,20\r\n1.274,60\r\n1.202,26\r\n1.058,18\r\n1.002,20\r\n924,90\r\n840,52\r\n795,08\r\n404443\r\nFIAT\r\nDUCATO ALLTECH\r\nD\r\n\r\n\r\n1.232,18\r\n1.132,02\r\n1.070,80\r\n1.015,54\r\n949,10\r\n884,02\r\n404444\r\nFIAT\r\nDUCATO M BUS RONTAN\r\nD\r\n1.504,52\r\n1.379,30\r\n1.229,22\r\n1.176,46\r\n1.047,58\r\n967,06\r\n903,22\r\n818,06\r\n404447\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MIC 20\r\nD\r\n1.518,16\r\n1.427,52\r\n1.342,16\r\n1.274,90\r\n1.214,14\r\n1.156,32\r\n1.101,22\r\n1.048,76\r\n404448\r\nFIAT\r\nDUCATO GUERRA MC 20\r\nD\r\n1.552,58\r\n1.420,98\r\n1.266,44\r\n1.182,98\r\n1.119,00\r\n1.061,22\r\n991,82\r\n923,78\r\n404450\r\nFIAT\r\nDUCATO GUERRA MC 16\r\nD\r\n1.552,76\r\n1.422,20\r\n1.283,52\r\n1.170,32\r\n1.114,86\r\n1.049,84\r\n993,60\r\n902,76\r\n404454\r\nFIAT\r\nDUCATO MULTI REVESC\r\nD\r\n1.477,88\r\n1.389,62\r\n1.306,52\r\n1.241,04\r\n1.181,92\r\n1.125,60\r\n1.071,96\r\n1.020,90\r\n404455\r\nFIAT\r\nDUCATO GCASA MIC1\r\nD\r\n1.565,94\r\n1.433,22\r\n1.298,72\r\n1.193,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404499\r\nFIAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411501\r\nFIAT\r\nDUCATO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.132,02\r\n1.070,80\r\n1.015,54\r\n949,10\r\n884,02\r\n411503\r\nFIAT\r\nDUCATO MINIBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.132,02\r\n1.001,30\r\n898,56\r\n834,02\r\n753,10\r\n411504\r\nFIAT\r\nDUCATO COMBINAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411509\r\nFIAT\r\nDUCATO FFORMA M09\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.019,30\r\n963,64\r\n880,22\r\n793,82\r\n411599\r\nFIAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411700\r\nFIAT\r\nDUCATO M EMBRAFI 16\r\nD\r\n1.485,72\r\n1.359,78\r\n1.211,90\r\n1.132,02\r\n1.070,80\r\n1.015,54\r\n949,10\r\n884,02\r\n411701\r\nFIAT\r\nDUCATO C EMBRAFI 16\r\nD\r\n1.485,72\r\n1.359,78\r\n1.211,90\r\n1.132,02\r\n1.070,80\r\n1.015,54\r\n949,10\r\n884,02\r\n412231\r\nFIAT\r\nDUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n1.504,52\r\n1.379,30\r\n1.229,22\r\n1.176,46\r\n1.047,58\r\n967,06\r\n903,22\r\n818,06\r\n415605\r\nFIAT\r\nDUCAMA FFORMA M04\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463502\r\nFIAT\r\nDUCATO MULT TAKO MI\r\nD\r\n1.554,04\r\n1.422,34\r\n1.267,66\r\n1.184,10\r\n1.120,06\r\n1.062,24\r\n992,78\r\n924,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400003\r\nFORD\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n410901\r\nFORD\r\nB 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411315\r\nFORD\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413208\r\nFORD\r\nTRANSIT 350L BUS\r\nD\r\n1.522,66\r\n1.394,06\r\n1.319,36\r\n1.256,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413213\r\nFORD\r\nTRANSIT REVES 16L\r\nD\r\n1.612,02\r\n1.475,88\r\n1.332,50\r\n1.237,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413214\r\nFORD\r\nECONOLINE E350\r\nG\r\n\r\n\r\n1.670,32\r\n1.529,34\r\n1.422,50\r\n1.370,86\r\n1.296,52\r\n1.238,06\r\n415418\r\nFORD\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416531\r\nFORD\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463025\r\nFORD\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n408399\r\nGM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n408399\r\nGM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411103\r\nGM\r\nSPACE VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411106\r\nGM\r\nVAN 2500 EXPRESS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n847,52\r\n805,96\r\n411107\r\nGM\r\nEXPRESS G3500\r\nG\r\n\r\n2.499,22\r\n2.180,56\r\n2.064,68\r\n1.832,04\r\n1.543,68\r\n1.375,72\r\n1.303,96\r\n411109\r\nGM\r\nEXPRESS VAN G2300\r\nG\r\n\r\n1.935,92\r\n1.781,82\r\n1.711,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413401\r\nGM\r\nEVM VERANEIO M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413401\r\nGM\r\nEVM VERANEIO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415001\r\nHP\r\nGALLOPER T.CXLLWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414001\r\nHYUNDAI\r\nH100 GSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414001\r\nHYUNDAI\r\nH100 GSR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414002\r\nHYUNDAI\r\nH100 DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n615,84\r\n414002\r\nHYUNDAI\r\nH100 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n615,84\r\n414004\r\nHYUNDAI\r\nH100 SPREL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n852,52\r\n414005\r\nHYUNDAI\r\nH100 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414005\r\nHYUNDAI\r\nH100 GS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414006\r\nHYUNDAI\r\nH100 GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n996,16\r\n946,24\r\n883,52\r\n830,72\r\n414006\r\nHYUNDAI\r\nH100 GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n996,16\r\n946,24\r\n883,52\r\n830,72\r\n414007\r\nHYUNDAI\r\nH100 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n787,32\r\n697,16\r\n414007\r\nHYUNDAI\r\nH100 GL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n787,32\r\n697,16\r\n414008\r\nHYUNDAI\r\nH100 TOP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414010\r\nHYUNDAI\r\nH1 STAREX SVX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n952,22\r\n893,92\r\n839,00\r\n414012\r\nHYUNDAI\r\nH1 STAREX SVX\r\nG\r\n\r\n1.846,16\r\n1.735,74\r\n1.643,26\r\n1.566,34\r\n1.426,52\r\n1.256,98\r\n1.114,46\r\n414012\r\nHYUNDAI \r\nH1 STAREX SVX\r\nD\r\n\r\n1.349,22\r\n1.268,54\r\n1.208,94\r\n1.088,74\r\n975,62\r\n893,92\r\n839,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411331\r\nIVECO FIAT\r\nCOMIL BELLA M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.301,98\r\n1.239,48\r\n415601\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFORMA M01\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415602\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 GUEVEL MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.020,98\r\n981,22\r\n947,00\r\n882,10\r\n832,82\r\n415609\r\nIVECO FIAT\r\nT4912 FFORMA M02\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415717\r\nIVECO FIAT\r\n4912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n857,88\r\n415723\r\nIVECO FIAT\r\n5912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.145,64\r\n1.057,22\r\n415735\r\nIVECO FIAT\r\n6013 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.271,98\r\n2.144,38\r\n2.014,28\r\n\r\n415802\r\nIVECO FIAT\r\nD4012 MAXIV.\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415804\r\nIVECO FIAT\r\nDT4912M CCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415805\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFBM12\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415809\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFBM16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415812\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM02\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416002\r\nIVECO FIAT\r\nD4012 MAXIVAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.299,56\r\n1.222,70\r\n1.146,36\r\n1.078,14\r\n416005\r\nIVECO FIAT\r\n3510 GCASA MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n882,10\r\n832,82\r\n416006\r\nIVECO FIAT\r\n3510 GUEVELMIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n832,82\r\n416007\r\nIVECO FIAT\r\n3510 FFBM MIC22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n947,00\r\n882,10\r\n832,82\r\n416008\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM MIC 08\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n832,82\r\n416009\r\nIVECO FIAT\r\n4912 REFAM MIC 10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n910,66\r\n857,88\r\n416011\r\nIVECO FIAT\r\n4912 JAEDI TUR\r\nD\r\n\r\n\r\n1.124,88\r\n1.091,04\r\n1.017,16\r\n971,06\r\n910,66\r\n857,88\r\n416020\r\nIVECO FIAT\r\n4912 REFAM MIC15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416021\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY CIRILOM3\r\nD\r\n\r\n1.687,18\r\n1.586,28\r\n1.389,02\r\n1.299,56\r\n1.222,70\r\n1.146,36\r\n1.078,14\r\n416027\r\nIVECO FIAT\r\n5912 REFAM ATTUALE1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.297,60\r\n1.185,02\r\n416029\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 40 JAEDI TUR\r\nD\r\n1.171,48\r\n1.101,54\r\n1.035,66\r\n986,32\r\n947,90\r\n914,82\r\n877,76\r\n828,72\r\n416032\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6012\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.580,24\r\n1.508,70\r\n416034\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6013\r\nD\r\n\r\n\r\n1.895,88\r\n1.804,84\r\n1.731,70\r\n1.641,56\r\n1.580,24\r\n1.508,70\r\n416035\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6013 IF\r\nD\r\n\r\n\r\n2.035,12\r\n1.804,84\r\n1.731,70\r\n1.641,56\r\n1.580,24\r\n1.508,70\r\n416038\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4912 NAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.017,16\r\n956,84\r\n890,02\r\n857,88\r\n416041\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4013 MAXIVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n1.384,16\r\n1.314,78\r\n1.218,68\r\n1.139,82\r\n\r\n\r\n416042\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4013 MAXIVAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.389,02\r\n1.299,56\r\n1.222,70\r\n1.146,36\r\n\r\n416050\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY GREENCAR MO\r\nD\r\n1.324,22\r\n1.245,14\r\n1.170,72\r\n1.065,92\r\n1.024,40\r\n988,64\r\n920,92\r\n869,48\r\n416053\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY CIRILO 55C16\r\nD\r\n1.468,50\r\n1.386,82\r\n1.303,36\r\n1.249,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416060\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 70C 16\r\nD\r\n1.603,78\r\n1.523,94\r\n1.450,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416564\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.609,20\r\n1.477,40\r\n1.391,12\r\n1.327,24\r\n416565\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.327,24\r\n416566\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.440,24\r\n1.321,98\r\n1.265,06\r\n1.189,18\r\n416603\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO VOLARE LOT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465204\r\nJINBEI\r\nFABUS FORMA M35\r\nG\r\n\r\n934,48\r\n880,88\r\n838,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465207\r\nJINBEI\r\nSY 6413 N3 L\r\nG\r\n944,12\r\n897,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465212\r\nJINBEI\r\nTOPIC SL\r\nG\r\n1.012,48\r\n962,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412801\r\nKIA\r\nBESTA SV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412802\r\nKIA\r\nBESTA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n718,82\r\n580,80\r\n554,18\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412804\r\nKIA\r\nBESTA 10P GS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412805\r\nKIA\r\nBESTA 12P GS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n912,72\r\n733,32\r\n711,32\r\n677,94\r\n412807\r\nKIA\r\nBESTA 12P RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n762,30\r\n412808\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.136,02\r\n948,98\r\n826,44\r\n412808\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.136,02\r\n948,98\r\n826,44\r\n412811\r\nKIA\r\nBESTA G RONTAN MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412812\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.120,76\r\n1.070,66\r\n948,98\r\n863,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413601\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400001\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR ELBUSS 340\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400004\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400006\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n\r\n3.657,84\r\n3.425,96\r\n3.250,54\r\n3.057,04\r\n2.861,02\r\n2.082,50\r\n1.948,26\r\n400016\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR SUP M SS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400017\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUSS A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400027\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MAXI M V R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400030\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n4.035,04\r\n3.689,62\r\n3.454,74\r\n3.277,54\r\n3.085,18\r\n2.825,10\r\n1.965,62\r\n1.853,72\r\n400033\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR JUM BUSS R\r\nD\r\n4.405,46\r\n3.792,12\r\n3.565,32\r\n3.386,68\r\n3.149,22\r\n2.943,22\r\n2.750,66\r\n2.053,18\r\n400035\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n3.096,26\r\n2.665,20\r\n2.496,74\r\n2.368,96\r\n2.226,94\r\n2.055,38\r\n1.737,50\r\n1.619,58\r\n400043\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n3.323,76\r\n3.124,76\r\n2.784,92\r\n2.611,66\r\n2.438,78\r\n2.237,02\r\n2.114,26\r\n2.002,92\r\n400056\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n2.947,30\r\n2.701,36\r\n2.530,32\r\n2.400,60\r\n2.241,48\r\n2.065,32\r\n1.729,88\r\n1.611,98\r\n400064\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n\r\n\r\n1.775,28\r\n1.686,30\r\n1.601,60\r\n1.520,68\r\n\r\n\r\n400065\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR VBUS HI6X2\r\nD\r\n\r\n4.060,44\r\n3.817,60\r\n3.405,86\r\n3.038,52\r\n2.638,54\r\n2.263,34\r\n2.147,30\r\n400075\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n3.311,42\r\n3.113,70\r\n2.927,50\r\n2.788,64\r\n2.653,84\r\n2.539,38\r\n2.418,48\r\n\r\n400200\r\nM.BENZ\r\nSPR SITNEI MIC\r\nD\r\n1.383,02\r\n1.287,24\r\n1.165,56\r\n1.108,34\r\n1.057,96\r\n925,98\r\n883,04\r\n843,06\r\n400801\r\nM.BENZ\r\nOH 1635L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400899\r\nM.BENZ\r\nOH 1313\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.002,82\r\n955,74\r\n912,10\r\n863,22\r\n817,94\r\n401700\r\nM.BENZ\r\nOH 1628 L ROD LINCE\r\nD\r\n3.685,50\r\n3.465,46\r\n3.258,22\r\n3.094,96\r\n2.939,88\r\n2.792,56\r\n2.652,62\r\n2.519,70\r\n401701\r\nM.BENZ\r\nOF1721 ROD LINCE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n401799\r\nM.BENZ\r\nMERCEDES BENZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n403202\r\nM.BENZ\r\nLO 915 WALKBUS L20\r\nD\r\n2.610,92\r\n2.392,98\r\n2.188,06\r\n2.033,20\r\n1.972,30\r\n1.880,88\r\n1.762,12\r\n\r\n404602\r\nM.BENZ\r\nLO 814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.305,98\r\n404809\r\nM.BENZ\r\nO 371 UL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n406200\r\nM.BENZ\r\nOF 1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.472,04\r\n1.382,12\r\n1.317,88\r\n1.248,86\r\n1.189,52\r\n406601\r\nM.BENZ\r\nOH 1518 NEOBUS SPC\r\nD\r\n3.409,02\r\n3.205,48\r\n3.013,80\r\n2.823,66\r\n2.682,14\r\n2.554,36\r\n\r\n\r\n407500\r\nM.BENZ\r\nLO 610\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n410802\r\nM.BENZ\r\nOF 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411306\r\nM.BENZ\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n3.031,74\r\n2.773,62\r\n2.597,26\r\n2.464,06\r\n2.318,98\r\n2.170,48\r\n1.739,30\r\n1.621,54\r\n411310\r\nM.BENZ\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n2.316,02\r\n2.078,16\r\n1.940,88\r\n1.839,80\r\n1.745,48\r\n1.635,32\r\n1.485,72\r\n1.419,72\r\n411316\r\nM.BENZ\r\nCOMIL SVELTO U\r\nG\r\n3.006,20\r\n2.751,84\r\n2.576,94\r\n2.444,98\r\n2.300,38\r\n2.153,06\r\n1.737,50\r\n1.619,44\r\n411316\r\nM.BENZ\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n3.006,20\r\n2.751,84\r\n2.576,94\r\n2.444,98\r\n2.300,38\r\n2.153,06\r\n1.737,50\r\n1.619,44\r\n411318\r\nM.BENZ\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n4.007,62\r\n3.666,28\r\n3.433,16\r\n3.256,88\r\n3.065,36\r\n2.868,86\r\n2.113,16\r\n1.993,00\r\n411325\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLA M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411328\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.811,26\r\n1.671,68\r\n1.587,58\r\n411332\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.815,08\r\n1.675,02\r\n1.591,02\r\n411334\r\nM.BENZ\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n2.603,30\r\n2.406,84\r\n2.256,90\r\n2.142,12\r\n2.007,34\r\n1.877,76\r\n1.703,50\r\n1.568,34\r\n412203\r\nM.BENZ\r\nOF 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412204\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERM\r\nD\r\n\r\n\r\n1.454,44\r\n1.381,56\r\n1.312,34\r\n1.246,56\r\n1.016,66\r\n953,20\r\n412206\r\nM.BENZ\r\n310DS FFORMA M05\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412207\r\nM.BENZ\r\nCCAP SPRINTER M\r\nD\r\n\r\n\r\n1.112,44\r\n1.068,80\r\n1.007,84\r\n968,72\r\n880,24\r\n847,18\r\n412208\r\nM.BENZ\r\n312 D SPRINTER M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.268,92\r\n1.205,32\r\n1.144,92\r\n1.087,54\r\n1.011,30\r\n412209\r\nM.BENZ\r\n312 D SPRINM CCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412211\r\nM.BENZ\r\n312 DS CIRILO M01\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412212\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER NIKS16\r\nD\r\n1.144,52\r\n1.076,18\r\n1.011,84\r\n961,16\r\n913,00\r\n867,22\r\n781,50\r\n726,70\r\n412213\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER 311\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n989,10\r\n939,62\r\n888,06\r\n412214\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER 313\r\nD\r\n\r\n\r\n1.725,16\r\n1.572,64\r\n1.440,86\r\n1.385,40\r\n1.277,98\r\n1.188,08\r\n412216\r\nM.BENZ\r\n312 D REVESCAP16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412221\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERM\r\nD\r\n1.975,94\r\n1.844,20\r\n1.645,64\r\n1.572,64\r\n1.440,86\r\n1.366,48\r\n1.099,68\r\n1.027,76\r\n412222\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERM\r\nD\r\n1.418,16\r\n1.333,48\r\n1.253,74\r\n1.190,92\r\n1.131,24\r\n1.074,56\r\n967,86\r\n888,06\r\n412226\r\nM.BENZ\r\n311 SPR CIRILO 8\r\nD\r\n1.508,34\r\n1.418,30\r\n1.333,48\r\n1.266,66\r\n1.203,18\r\n1.158,70\r\n1.028,52\r\n965,14\r\n412228\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.163,16\r\n1.028,52\r\n965,14\r\n412232\r\nM.BENZ\r\n313 CDI REVESCAP\r\nD\r\n1.866,14\r\n1.703,16\r\n1.567,20\r\n1.466,74\r\n1.401,68\r\n1.289,22\r\n1.139,18\r\n1.065,32\r\n412233\r\nM.BENZ\r\n413 CDI REVESCAPM\r\nD\r\n1.383,02\r\n1.287,24\r\n1.165,56\r\n1.108,34\r\n1.057,96\r\n925,98\r\n883,04\r\n843,06\r\n412235\r\nM.BENZ\r\n413 CDI SPRINTERM\r\nD\r\n1.695,02\r\n1.533,46\r\n1.427,50\r\n1.366,98\r\n1.267,28\r\n1.190,38\r\n1.098,30\r\n1.023,46\r\n412237\r\nM.BENZ\r\n313 CDI CIRILO A5\r\nD\r\n1.197,68\r\n1.099,80\r\n1.034,98\r\n900,74\r\n844,02\r\n756,94\r\n718,30\r\n684,88\r\n412238\r\nM.BENZ\r\n313 C EMBRAFI 16\r\nD\r\n1.252,44\r\n1.177,68\r\n1.107,94\r\n1.048,98\r\n988,50\r\n948,00\r\n905,42\r\n\r\n412239\r\nM.BENZ\r\n413 C EMBRAFI 19\r\nD\r\n1.383,02\r\n1.287,24\r\n1.165,56\r\n1.108,34\r\n1.057,96\r\n925,98\r\n883,04\r\n843,06\r\n412245\r\nM.BENZ\r\nNIKS MIC 20\r\nD\r\n2.015,52\r\n1.895,20\r\n1.781,60\r\n1.673,74\r\n1.565,16\r\n1.449,52\r\n1.380,46\r\n1.314,70\r\n412247\r\nM.BENZ\r\nGUERRA MIC 16\r\nD\r\n1.597,36\r\n1.502,00\r\n1.349,72\r\n1.231,58\r\n1.139,32\r\n1.088,76\r\n1.033,96\r\n989,84\r\n412248\r\nM.BENZ\r\n313 CDI GRIFVAN M\r\nD\r\n1.506,36\r\n1.416,44\r\n1.331,84\r\n1.258,24\r\n1.201,96\r\n1.144,70\r\n1.090,16\r\n\r\n412254\r\nM.BENZ\r\n313 CDI BOATA MI\r\nD\r\n1.621,68\r\n1.466,00\r\n1.333,30\r\n1.229,00\r\n1.176,44\r\n1.088,46\r\n1.046,58\r\n996,68\r\n412256\r\nM.BENZ\r\nSPRI RIBEIRO MI\r\nD\r\n1.605,96\r\n1.451,82\r\n1.368,40\r\n1.271,82\r\n1.203,48\r\n1.104,12\r\n1.053,18\r\n1.003,02\r\n412262\r\nM.BENZ\r\n311 RIBEIRO MO18\r\nD\r\n1.396,16\r\n1.334,56\r\n1.210,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412603\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412604\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSE PL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412609\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSD PL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412610\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415402\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL AGILIS O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415404\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL AGILIS M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415410\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCID A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415411\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCID U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415416\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCIDII A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415417\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415425\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.610,94\r\n415427\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL CITMAX-U\r\nD\r\n\r\n3.124,76\r\n2.784,92\r\n2.611,66\r\n2.438,78\r\n2.237,02\r\n2.114,26\r\n2.002,92\r\n415429\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL MINIMAXON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.611,66\r\n2.438,78\r\n2.237,02\r\n2.114,26\r\n2.002,92\r\n415505\r\nM.BENZ\r\nMAXIBUS MCO814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415508\r\nM.BENZ\r\nMAXIBUS URB1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415701\r\nM.BENZ\r\nNEOBUS MEGA OF\r\nD\r\n\r\n\r\n2.840,20\r\n2.697,14\r\n2.561,60\r\n2.428,74\r\n1.877,70\r\n1.724,14\r\n415704\r\nM.BENZ\r\nNEOBUS THUNDER LO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.839,80\r\n1.745,48\r\n1.635,32\r\n1.485,72\r\n1.419,72\r\n415711\r\nM.BENZ\r\nOH 1621 L HOBBY M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415720\r\nM.BENZ\r\n610 NEOBUS TBOYMIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.419,72\r\n415727\r\nM.BENZ\r\n1417 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.490,50\r\n1.725,82\r\n1.609,30\r\n415730\r\nM.BENZ\r\n1721 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.144,38\r\n2.014,28\r\n1.893,56\r\n415738\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n2.803,06\r\n2.506,36\r\n2.225,76\r\n1.947,14\r\n1.709,42\r\n1.514,22\r\n1.396,96\r\n1.315,76\r\n415739\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS SPEC\r\nD\r\n3.114,52\r\n2.784,82\r\n2.473,08\r\n2.163,46\r\n1.899,34\r\n1.682,48\r\n1.552,16\r\n1.461,96\r\n415745\r\nM.BENZ\r\nLO 812 NEOBUS WAY\r\nD\r\n2.910,20\r\n2.604,74\r\n2.290,10\r\n2.054,88\r\n1.840,28\r\n1.643,54\r\n1.530,00\r\n1.443,72\r\n415746\r\nM.BENZ\r\nOH 1418 NOBUS SPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.168,40\r\n2.026,40\r\n1.896,26\r\n1.789,58\r\n1.691,48\r\n415747\r\nM.BENZ\r\nOH 1418 NEOBUS MEG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.227,62\r\n2.111,52\r\n2.016,62\r\n\r\n\r\n415749\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 M NEOBUS SP\r\nD\r\n2.910,20\r\n2.604,74\r\n2.290,10\r\n2.054,88\r\n1.840,28\r\n1.643,54\r\n1.530,00\r\n1.443,72\r\n415751\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 M NEOBUS MG\r\nD\r\n2.910,20\r\n2.604,74\r\n2.290,10\r\n2.054,88\r\n1.840,28\r\n1.643,54\r\n1.530,00\r\n1.443,72\r\n415773\r\nM.BENZ\r\nLO 812 NEOBUS TH\r\nD\r\n3.142,16\r\n2.872,02\r\n2.611,26\r\n2.431,80\r\n2.271,98\r\n2.144,38\r\n\r\n\r\n415777\r\nM.BENZ\r\nO 500 R NEOBUS SROD \r\nD\r\n4.570,48\r\n4.297,60\r\n4.040,58\r\n3.838,12\r\n3.119,28\r\n2.969,50\r\n\r\n\r\n415790\r\nM.BENZ\r\nOF1218 NEOBUS SPC\r\nD\r\n3.805,00\r\n3.577,82\r\n2.997,10\r\n2.854,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415791\r\nM.BENZ\r\nO500RS NEOBUS SRD\r\nD\r\n6.070,62\r\n5.708,16\r\n5.366,80\r\n5.111,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416501\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n2.638,98\r\n2.472,26\r\n2.345,74\r\n2.204,60\r\n2.063,02\r\n1.758,18\r\n1.654,46\r\n416511\r\nM.BENZ\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n2.974,16\r\n2.724,26\r\n2.551,54\r\n2.420,88\r\n2.277,20\r\n2.131,06\r\n1.737,50\r\n1.619,70\r\n416516\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416521\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416524\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVLDR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416527\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVDDR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416532\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO GVA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.696,82\r\n1.615,32\r\n416534\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n2.955,96\r\n2.708,92\r\n2.537,20\r\n2.407,14\r\n2.241,30\r\n2.072,80\r\n1.739,60\r\n1.621,54\r\n416542\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.839,80\r\n1.745,48\r\n1.635,32\r\n1.485,72\r\n1.419,72\r\n416545\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.360,52\r\n2.218,78\r\n2.076,32\r\n1.745,28\r\n1.633,36\r\n416551\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n3.078,92\r\n2.814,02\r\n2.634,82\r\n2.499,50\r\n2.333,50\r\n2.137,32\r\n1.737,36\r\n1.617,70\r\n416555\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n4.436,12\r\n4.158,64\r\n3.908,08\r\n3.711,70\r\n3.377,54\r\n3.025,96\r\n1.885,38\r\n1.728,14\r\n416569\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO LDR\r\nD\r\n4.381,98\r\n4.108,56\r\n3.861,08\r\n3.667,06\r\n3.365,64\r\n3.003,66\r\n1.870,86\r\n1.712,70\r\n416573\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n6.051,58\r\n5.468,32\r\n4.038,56\r\n3.522,84\r\n3.346,04\r\n3.112,80\r\n1.942,30\r\n1.776,02\r\n416578\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO ON\r\nD\r\n\r\n\r\n2.258,18\r\n2.143,32\r\n2.008,48\r\n1.878,82\r\n1.717,52\r\n1.610,94\r\n416580\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.160,00\r\n2.024,62\r\n1.893,94\r\n1.729,04\r\n1.611,18\r\n416585\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n3.656,14\r\n3.437,26\r\n3.063,42\r\n2.872,84\r\n2.682,64\r\n2.460,72\r\n2.325,70\r\n2.203,20\r\n416587\r\nM.BENZ\r\nMPOLO IDEALE R\r\nD\r\n4.058,90\r\n3.816,56\r\n3.588,32\r\n3.409,78\r\n3.197,30\r\n3.046,18\r\n2.908,46\r\n2.756,36\r\n416598\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n3.323,76\r\n3.124,76\r\n2.784,92\r\n2.611,66\r\n2.438,78\r\n2.237,02\r\n2.114,26\r\n2.013,52\r\n416600\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR MO\r\nD\r\n2.312,32\r\n2.174,28\r\n2.044,26\r\n1.934,52\r\n1.834,80\r\n1.756,36\r\n1.672,68\r\n1.592,98\r\n416608\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.603,78\r\n416621\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO U\r\nD\r\n3.004,84\r\n2.825,44\r\n2.656,46\r\n2.523,34\r\n2.403,12\r\n2.288,62\r\n2.179,58\r\n2.075,72\r\n417545\r\nM.BENZ\r\nLO 712 NEOBUS TH\r\nD\r\n2.240,86\r\n2.107,08\r\n1.981,06\r\n1.881,78\r\n1.804,76\r\n1.645,04\r\n\r\n\r\n417546\r\nM.BENZ\r\nLO 712 NEOBUS TWAY\r\nD\r\n2.910,20\r\n2.604,74\r\n2.290,10\r\n2.054,88\r\n1.840,28\r\n1.643,54\r\n1.530,00\r\n\r\n417547\r\nM.BENZ\r\nLO 915 NEOBUS TH\r\nD\r\n3.114,52\r\n2.784,82\r\n2.473,08\r\n2.163,46\r\n1.899,34\r\n1.682,48\r\n1.552,16\r\n\r\n417548\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS SROD\r\nD\r\n4.202,86\r\n3.951,92\r\n3.715,60\r\n3.500,44\r\n3.350,68\r\n3.161,00\r\n\r\n\r\n417550\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 NEOBUS SROD\r\nD\r\n4.611,16\r\n4.335,86\r\n4.076,56\r\n3.869,20\r\n3.549,92\r\n3.386,04\r\n\r\n\r\n462003\r\nM.BENZ\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n\r\n3.957,42\r\n3.520,10\r\n3.343,38\r\n3.111,68\r\n2.908,42\r\n2.225,04\r\n1.571,70\r\n462005\r\nM.BENZ\r\nIRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n4.376,46\r\n4.103,42\r\n3.856,30\r\n3.662,52\r\n3.410,26\r\n3.187,66\r\n2.619,72\r\n1.727,68\r\n463001\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463004\r\nM.BENZ\r\nCAIO CAROLV LO814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.678,42\r\n1.546,70\r\n1.443,28\r\n1.339,36\r\n463005\r\nM.BENZ\r\nCAIO PICCOLO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.485,72\r\n1.419,72\r\n463007\r\nM.BENZ\r\nCAIO MILLENNIUM U\r\nD\r\n3.235,74\r\n2.785,26\r\n2.608,14\r\n2.474,20\r\n2.294,82\r\n2.121,88\r\n1.740,70\r\n1.626,32\r\n463010\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463011\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463013\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1417\r\nD\r\n3.946,18\r\n3.710,58\r\n3.209,96\r\n2.805,50\r\n2.452,00\r\n2.143,04\r\n1.873,04\r\n1.637,04\r\n463014\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463016\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OH1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463055\r\nM.BENZ\r\nCAIO APACHES21 U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.989,22\r\n1.880,06\r\n1.732,64\r\n1.633,22\r\n463101\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n2.347,62\r\n2.211,40\r\n2.075,84\r\n1.970,82\r\n1.871,42\r\n1.721,54\r\n1.564,04\r\n1.494,56\r\n463106\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR APACHE A\r\nD\r\n\r\n2.715,12\r\n2.543,02\r\n2.412,62\r\n2.269,20\r\n2.123,70\r\n1.726,28\r\n1.601,92\r\n463109\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n\r\n\r\n2.784,92\r\n2.611,66\r\n2.438,78\r\n2.237,02\r\n2.114,26\r\n2.002,92\r\n463120\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.177,02\r\n2.037,04\r\n1.911,86\r\n1.729,88\r\n1.608,80\r\n463139\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR GI R 500\r\nD\r\n3.211,80\r\n2.764,68\r\n2.589,08\r\n2.459,08\r\n2.298,58\r\n2.162,24\r\n1.701,70\r\n1.576,28\r\n463143\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR FOZ O LO\r\nD\r\n2.608,24\r\n2.324,44\r\n2.095,22\r\n1.866,78\r\n1.757,56\r\n1.582,58\r\n1.431,38\r\n1.353,48\r\n463150\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n2.008,78\r\n1.852,52\r\n1.727,00\r\n1.581,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463501\r\nM.BENZ\r\nTAKO SPRINM 16\r\nD\r\n1.321,10\r\n1.242,22\r\n1.160,86\r\n1.113,46\r\n1.011,20\r\n891,92\r\n845,90\r\n810,58\r\n464406\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANMINI M\r\nD\r\n2.316,02\r\n2.078,16\r\n1.940,88\r\n1.839,80\r\n1.745,48\r\n1.635,32\r\n1.485,72\r\n1.419,72\r\n464407\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MINI O\r\nD\r\n\r\n2.078,16\r\n1.940,88\r\n1.839,80\r\n1.745,48\r\n1.635,32\r\n1.485,72\r\n1.419,72\r\n464408\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MICRO O\r\nD\r\n2.608,24\r\n2.324,44\r\n2.171,58\r\n2.026,10\r\n1.920,88\r\n1.786,12\r\n1.663,22\r\n1.559,84\r\n464411\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MINI O\r\nD\r\n2.067,50\r\n1.906,64\r\n1.777,50\r\n1.627,46\r\n1.559,42\r\n1.444,20\r\n1.340,26\r\n1.277,98\r\n464414\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAVIA O\r\nD\r\n2.608,24\r\n2.324,44\r\n2.171,58\r\n2.026,10\r\n1.920,88\r\n1.786,12\r\n1.663,22\r\n1.559,84\r\n464415\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANVIA L O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.439,36\r\n2.271,72\r\n2.073,40\r\n1.951,48\r\n\r\n464422\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n3.311,82\r\n3.027,12\r\n2.783,38\r\n2.563,10\r\n2.394,66\r\n2.260,18\r\n2.123,04\r\n\r\n464423\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n3.520,06\r\n3.309,90\r\n3.111,96\r\n2.968,72\r\n2.788,62\r\n2.674,46\r\n2.533,40\r\n2.425,98\r\n464434\r\nM.BENZ\r\nMASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n4.667,30\r\n4.388,64\r\n4.126,18\r\n3.919,40\r\n3.732,68\r\n\r\n\r\n\r\n464437\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANFLEX EO\r\nD\r\n4.035,30\r\n3.794,36\r\n3.576,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464448\r\nM.BENZ\r\nMASCA ROMAMD1722O\r\nD\r\n4.739,54\r\n4.468,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400100\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE ESCOLAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.490,14\r\n1.405,82\r\n1.292,68\r\n1.205,72\r\n1.143,12\r\n400101\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE LOTACAO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.205,72\r\n1.143,12\r\n400102\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.205,72\r\n1.143,12\r\n400103\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.582,58\r\n1.431,38\r\n1.353,48\r\n400104\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.757,56\r\n1.582,58\r\n1.431,38\r\n1.353,48\r\n400105\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.757,56\r\n1.582,58\r\n1.431,38\r\n1.353,48\r\n400106\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A5 ESON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.405,82\r\n1.292,68\r\n1.205,72\r\n1.143,12\r\n400108\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A5 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.405,82\r\n1.292,68\r\n1.205,72\r\n1.143,12\r\n400111\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 ESC\r\nD\r\n2.608,24\r\n2.324,44\r\n2.095,22\r\n1.866,78\r\n1.757,56\r\n1.582,58\r\n1.431,38\r\n1.353,48\r\n400112\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 ON\r\nD\r\n2.608,24\r\n2.324,44\r\n2.095,22\r\n1.866,78\r\n1.757,56\r\n1.582,58\r\n1.431,38\r\n1.353,48\r\n400113\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 MO\r\nD\r\n2.608,24\r\n2.324,44\r\n2.095,22\r\n1.866,78\r\n1.757,56\r\n1.582,58\r\n1.431,38\r\n1.353,48\r\n400114\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ON\r\nD\r\n\r\n1.985,32\r\n1.790,16\r\n1.538,86\r\n1.440,24\r\n1.321,98\r\n1.265,06\r\n1.189,18\r\n400115\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.538,86\r\n1.440,24\r\n1.321,98\r\n1.265,06\r\n1.189,18\r\n400116\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.440,24\r\n1.321,98\r\n1.265,06\r\n1.189,18\r\n400121\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 MO\r\nD\r\n2.201,86\r\n2.043,36\r\n1.875,94\r\n1.636,66\r\n1.527,34\r\n1.375,50\r\n1.301,98\r\n\r\n400122\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 ON\r\nD\r\n2.201,86\r\n2.043,36\r\n1.875,94\r\n1.636,66\r\n1.527,34\r\n1.375,50\r\n1.301,98\r\n\r\n400123\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 ESC\r\nD\r\n2.201,86\r\n2.043,36\r\n1.875,94\r\n1.636,66\r\n1.527,34\r\n1.375,50\r\n1.301,98\r\n\r\n400124\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V5HD MO\r\nD\r\n2.067,50\r\n1.906,64\r\n1.719,02\r\n1.490,14\r\n1.405,82\r\n1.292,68\r\n1.205,72\r\n\r\n400126\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V5HD ON\r\nD\r\n2.067,50\r\n1.906,64\r\n1.719,02\r\n1.490,14\r\n1.405,82\r\n1.292,68\r\n1.205,72\r\n\r\n400129\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 ON\r\nD\r\n2.145,02\r\n1.985,32\r\n1.790,16\r\n1.538,86\r\n1.440,24\r\n1.321,98\r\n1.265,06\r\n\r\n400132\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 ESC\r\nD\r\n2.145,02\r\n1.985,32\r\n1.790,16\r\n1.538,86\r\n1.440,24\r\n1.321,98\r\n1.265,06\r\n\r\n400133\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 MO\r\nD\r\n2.145,02\r\n1.985,32\r\n1.790,16\r\n1.538,86\r\n1.440,24\r\n1.321,98\r\n1.265,06\r\n\r\n400136\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W9 ON\r\nD\r\n2.711,26\r\n2.405,46\r\n2.181,54\r\n1.977,08\r\n1.824,02\r\n1.726,94\r\n\r\n\r\n400147\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE DW9 ON\r\nD\r\n2.822,72\r\n2.683,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416631\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8L ESC\r\nD\r\n2.286,48\r\n2.137,54\r\n1.999,20\r\n1.812,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413101\r\nMITSUBISHI\r\nL300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413102\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B 10L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413102\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B 10L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414702\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320MMO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414709\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320M 28\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.046,90\r\n1.000,34\r\n861,56\r\n807,02\r\n608,68\r\n414714\r\nPEUGEOT\r\nBOXER EMBRAFI 16\r\nD\r\n1.268,36\r\n1.162,90\r\n1.094,92\r\n1.046,90\r\n1.000,34\r\n861,56\r\n807,02\r\n740,60\r\n414717\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M350L HDI\r\nD\r\n\r\n1.985,32\r\n1.831,98\r\n1.681,26\r\n1.609,20\r\n1.477,40\r\n1.391,12\r\n\r\n416114\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M330M 23S\r\nD\r\n1.290,38\r\n1.216,88\r\n1.022,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416200\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 10 LUG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n767,76\r\n713,92\r\n628,24\r\n416201\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 15 LUG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416202\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 16 LUG\r\nD\r\n1.268,36\r\n1.162,90\r\n1.094,92\r\n1.046,90\r\n1.000,34\r\n861,56\r\n807,02\r\n740,60\r\n416203\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FFBM 32\r\nD\r\n1.268,36\r\n1.162,90\r\n1.094,92\r\n1.046,90\r\n1.000,34\r\n861,56\r\n807,02\r\n740,60\r\n416204\r\nPEUGEOT\r\nBOXER NIKS 16\r\nD\r\n1.268,36\r\n1.162,90\r\n1.094,92\r\n1.046,90\r\n1.000,34\r\n861,56\r\n807,02\r\n740,60\r\n416208\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M33OM HDI\r\nD\r\n1.268,36\r\n1.162,90\r\n1.094,92\r\n1.046,90\r\n1.000,34\r\n861,56\r\n807,02\r\n\r\n416209\r\nPEUGEOT\r\nBOXER REVESCAP17\r\nD\r\n1.268,36\r\n1.162,90\r\n1.094,92\r\n1.046,90\r\n1.000,34\r\n861,56\r\n807,02\r\n\r\n416210\r\nPEUGEOT\r\nBOXER JAEDI TUR\r\nD\r\n1.298,24\r\n1.214,74\r\n1.110,04\r\n1.046,90\r\n1.000,34\r\n914,62\r\n863,22\r\n\r\n416211\r\nPEUGEOT\r\nBOX GREENCAR MO2\r\nD\r\n1.298,24\r\n1.214,74\r\n1.110,04\r\n1.046,90\r\n1.000,34\r\n914,62\r\n863,22\r\n\r\n416215\r\nPEUGEOT\r\nTRANSFORM MICRO\r\nD\r\n1.239,56\r\n1.165,56\r\n1.095,84\r\n1.040,92\r\n991,32\r\n944,08\r\n899,10\r\n\r\n416216\r\nPEUGEOT\r\nBOXER MARTICAR16\r\nD\r\n1.268,36\r\n1.162,90\r\n1.094,92\r\n1.046,90\r\n1.000,34\r\n861,56\r\n807,02\r\n740,60\r\n416218\r\nPEUGEOT\r\nBOXER CIRILO M\r\nD\r\n\r\n1.172,34\r\n1.102,24\r\n1.047,00\r\n997,10\r\n949,62\r\n904,36\r\n\r\n416227\r\nPEUGEOT\r\nBOX MARIMAR PASS\r\nD\r\n1.373,14\r\n1.258,94\r\n1.185,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415301\r\nRENAULT\r\nTRAFC CIOATO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415303\r\nRENAULT\r\nTF ENGESIG PAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514,16\r\n463800\r\nRENAULT\r\nMASTER MINIBUS16\r\nD\r\n\r\n1.359,38\r\n1.278,10\r\n1.214,04\r\n1.153,20\r\n1.095,42\r\n1.028,10\r\n960,94\r\n463803\r\nRENAULT\r\nMASTER BUS16 DTI\r\nD\r\n1.505,40\r\n1.415,52\r\n1.330,86\r\n1.264,18\r\n1.175,54\r\n1.098,64\r\n1.028,10\r\n960,94\r\n463804\r\nRENAULT\r\nMASTER BUS12 DCI\r\nD\r\n1.408,32\r\n1.332,38\r\n1.262,56\r\n1.205,02\r\n1.139,64\r\n1.003,46\r\n938,62\r\n\r\n463806\r\nRENAULT\r\nM REVESCAP TE\r\nD\r\n\r\n1.104,46\r\n1.041,86\r\n996,00\r\n927,42\r\n863,94\r\n\r\n\r\n463808\r\nRENAULT\r\nM REVESCAP L3H2 \r\nD\r\n1.341,12\r\n1.267,90\r\n1.198,74\r\n1.148,12\r\n1.059,96\r\n1.012,42\r\n\r\n\r\n463819\r\nRENAULT\r\nMASTER EUROLAF P\r\nD\r\n1.352,48\r\n1.278,66\r\n1.208,92\r\n1.157,86\r\n1.068,96\r\n1.018,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400005\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400008\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR JUM BUS R\r\nD\r\n6.330,58\r\n5.647,36\r\n5.321,50\r\n5.073,50\r\n4.760,84\r\n4.391,30\r\n3.853,38\r\n2.911,94\r\n400009\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR JB R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.201,66\r\n2.957,38\r\n2.768,38\r\n2.577,72\r\n400012\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n4.460,38\r\n4.248,88\r\n4.024,76\r\n3.712,84\r\n3.374,84\r\n3.092,28\r\n400031\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n\r\n4.663,28\r\n4.276,38\r\n4.071,72\r\n3.858,72\r\n3.563,56\r\n3.158,94\r\n2.706,46\r\n400034\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR VI BUSS R\r\nD\r\n6.726,16\r\n5.983,64\r\n5.638,96\r\n5.377,14\r\n5.047,78\r\n4.536,64\r\n4.131,18\r\n3.005,56\r\n400040\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR PANORAM R\r\nD\r\n4.802,92\r\n4.291,66\r\n4.043,98\r\n3.854,86\r\n3.648,78\r\n3.359,28\r\n2.922,40\r\n2.618,94\r\n401302\r\nSCANIA\r\nMASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n5.454,82\r\n5.129,12\r\n4.822,40\r\n4.580,70\r\n4.362,46\r\n4.154,60\r\n3.956,64\r\n\r\n409804\r\nSCANIA\r\nF113 HL 4X2 220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409902\r\nSCANIA\r\nK113 TL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409907\r\nSCANIA\r\nK113 CL 4X2 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409908\r\nSCANIA\r\nK113 CL 4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409911\r\nSCANIA\r\nK113 TL 6X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n410204\r\nSCANIA\r\nL113 CL 4X2 220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411311\r\nSCANIA\r\nCOMIL CAMP HD R\r\nD\r\n\r\n3.786,30\r\n3.591,68\r\n3.316,82\r\n3.107,70\r\n2.872,88\r\n2.582,46\r\n2.410,08\r\n411314\r\nSCANIA\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n\r\n3.436,64\r\n3.271,16\r\n3.101,00\r\n2.905,70\r\n2.755,68\r\n2.565,66\r\n411319\r\nSCANIA\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n4.223,04\r\n3.837,56\r\n3.613,44\r\n3.441,20\r\n3.219,46\r\n2.982,16\r\n2.800,76\r\n2.613,74\r\n415412\r\nSCANIA\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415778\r\nSCANIA\r\nK270 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n3.939,22\r\n3.752,38\r\n3.533,90\r\n\r\n\r\n415783\r\nSCANIA\r\nK310 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n5.511,86\r\n5.182,78\r\n4.872,84\r\n4.598,42\r\n4.376,46\r\n\r\n\r\n\r\n415794\r\nSCANIA\r\nNEOBUS SP\r\nD\r\n4.601,50\r\n4.326,78\r\n4.078,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416505\r\nSCANIA\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.024,16\r\n2.832,88\r\n2.643,94\r\n416512\r\nSCANIA\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n7.661,70\r\n6.865,56\r\n5.917,98\r\n5.141,74\r\n4.457,54\r\n4.143,18\r\n3.100,30\r\n2.844,20\r\n416517\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416522\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416536\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n3.778,08\r\n3.521,66\r\n3.364,28\r\n3.213,18\r\n2.955,90\r\n2.698,94\r\n2.545,86\r\n2.327,64\r\n416552\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n4.331,46\r\n3.922,14\r\n3.693,82\r\n3.518,30\r\n3.293,56\r\n3.048,48\r\n2.809,68\r\n2.623,94\r\n416557\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n4.230,82\r\n3.843,30\r\n3.619,14\r\n3.446,66\r\n3.224,90\r\n2.986,88\r\n2.805,22\r\n2.619,78\r\n416567\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADIS LDR\r\nD\r\n4.726,28\r\n4.231,94\r\n3.987,02\r\n3.800,16\r\n3.537,50\r\n3.238,70\r\n2.809,46\r\n2.623,76\r\n416575\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADIS DDR\r\nD\r\n6.490,68\r\n6.079,00\r\n5.716,58\r\n5.431,82\r\n4.552,56\r\n3.797,82\r\n3.046,50\r\n2.847,14\r\n462002\r\nSCANIA\r\nIRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n4.287,34\r\n3.887,56\r\n3.661,20\r\n3.486,86\r\n3.311,36\r\n2.987,58\r\n2.805,90\r\n2.618,54\r\n462004\r\nSCANIA\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n4.497,46\r\n4.052,48\r\n3.817,10\r\n3.636,96\r\n3.444,32\r\n3.175,46\r\n2.804,12\r\n2.616,86\r\n462014\r\nSCANIA\r\nK 380B IRIZAR PB\r\nD\r\n5.604,54\r\n5.269,94\r\n4.954,78\r\n4.718,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463130\r\nSCANIA\r\nINDUSCAR GI R K94\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n3.620,00\r\n3.428,30\r\n3.161,04\r\n2.807,88\r\n2.580,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463200\r\nSSANGYONG\r\nISTANA PRIME\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411899\r\nTUTTO\r\nTRASPORTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400013\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400029\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400036\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n\r\n4.329,40\r\n4.040,22\r\n3.861,08\r\n3.645,76\r\n3.359,30\r\n3.101,86\r\n2.746,54\r\n400038\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR J BU 400 R\r\nD\r\n4.776,24\r\n4.324,72\r\n4.036,20\r\n3.856,92\r\n3.600,32\r\n3.327,48\r\n3.137,24\r\n2.810,00\r\n400042\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR PANORAMI R\r\nD\r\n7.979,72\r\n7.454,90\r\n6.999,38\r\n6.656,12\r\n5.932,86\r\n5.206,10\r\n4.501,62\r\n3.479,06\r\n400053\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n4.253,16\r\n3.914,80\r\n3.662,78\r\n3.493,10\r\n3.304,90\r\n3.097,44\r\n2.945,04\r\n2.806,50\r\n401502\r\nVOLVO\r\nB58 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n401506\r\nVOLVO\r\nB58 ECO KJ 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n401599\r\nVOLVO\r\nB58\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n401899\r\nVOLVO\r\nVOLVO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n407601\r\nVOLVO\r\nB10M 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.133,88\r\n407602\r\nVOLVO\r\nB10M 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411321\r\nVOLVO\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.743,52\r\n411323\r\nVOLVO\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n5.042,82\r\n4.533,52\r\n4.226,30\r\n4.042,54\r\n3.575,76\r\n3.296,96\r\n2.961,50\r\n2.755,84\r\n412701\r\nVOLVO\r\nB12 400 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415414\r\nVOLVO\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415517\r\nVOLVO\r\nB7R MAXIBUS ROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.197,46\r\n1.955,60\r\n1.874,60\r\n\r\n416503\r\nVOLVO\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.869,16\r\n2.733,28\r\n416518\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416523\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416535\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n4.163,64\r\n3.914,80\r\n3.531,10\r\n3.364,62\r\n3.186,08\r\n2.993,10\r\n2.845,40\r\n2.668,46\r\n416554\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n\r\n4.457,02\r\n4.156,76\r\n3.974,42\r\n3.467,24\r\n3.199,76\r\n2.947,92\r\n2.742,36\r\n416556\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n4.408,44\r\n4.036,40\r\n3.773,76\r\n3.601,10\r\n3.405,02\r\n3.144,02\r\n2.959,08\r\n2.753,50\r\n416574\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n5.145,58\r\n4.614,38\r\n4.299,88\r\n4.113,92\r\n3.879,80\r\n3.601,08\r\n3.273,94\r\n2.941,54\r\n462001\r\nVOLVO\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n4.983,84\r\n4.289,98\r\n3.906,46\r\n3.693,86\r\n3.460,40\r\n3.243,04\r\n3.043,54\r\n2.748,64\r\n462006\r\nVOLVO\r\nIRIZAR CENTURY\r\nD\r\n5.070,76\r\n4.364,82\r\n3.976,84\r\n3.799,22\r\n3.267,54\r\n3.020,86\r\n2.829,42\r\n2.652,88\r\n463018\r\nVOLVO\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400007\r\nVW\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n4.192,82\r\n3.893,96\r\n3.636,16\r\n3.461,36\r\n3.222,28\r\n2.970,00\r\n2.489,74\r\n1.728,74\r\n400011\r\nVW\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n\r\n3.421,92\r\n3.146,78\r\n2.994,58\r\n2.716,84\r\n2.482,14\r\n2.030,90\r\n1.368,18\r\n462009\r\nVW\r\n18.320 EOT IRIZAR PB\r\nD\r\n4.980,76\r\n4.683,40\r\n4.403,34\r\n4.193,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400067\r\nVW\r\nBUSSCAR VBUS LO4X2\r\nD\r\n2.858,02\r\n2.657,60\r\n2.483,14\r\n2.363,48\r\n2.182,18\r\n1.993,96\r\n1.797,06\r\n1.469,80\r\n463153\r\nVW\r\nINDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n3.288,76\r\n3.036,18\r\n2.857,84\r\n2.734,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462008\r\nVW\r\nIRIZAR CENTURY S1\r\nD\r\n2.701,58\r\n2.540,30\r\n2.388,38\r\n2.268,72\r\n2.155,02\r\n2.047,02\r\n1.944,44\r\n1.847,02\r\n400015\r\nVW\r\nBUSSCAR SUP M SS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400045\r\nVW\r\nBUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n2.178,66\r\n2.009,54\r\n1.869,58\r\n1.781,88\r\n1.659,68\r\n1.518,68\r\n1.421,04\r\n1.330,40\r\n400049\r\nVW\r\nBUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n\r\n2.081,68\r\n1.916,06\r\n1.821,00\r\n1.710,24\r\n1.585,26\r\n1.476,02\r\n1.374,42\r\n400060\r\nVW\r\nBUSSCAR URBPLUSS U\r\nD\r\n2.867,40\r\n2.666,06\r\n2.491,00\r\n2.370,82\r\n2.206,84\r\n2.036,54\r\n1.646,98\r\n1.502,88\r\n400076\r\nVW\r\nBUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n3.582,32\r\n3.368,44\r\n3.167,00\r\n3.014,66\r\n2.711,24\r\n2.609,88\r\n2.471,54\r\n2.341,72\r\n404503\r\nVW\r\n8.130 CO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409401\r\nVW\r\nKOMBI ESCOLAR\r\nG\r\n825,56\r\n672,18\r\n613,58\r\n576,04\r\n433,22\r\n413,16\r\n384,42\r\n372,00\r\n409402\r\nVW\r\nKOMBI LOTACAO\r\nG\r\n792,10\r\n655,28\r\n595,70\r\n570,96\r\n433,22\r\n413,16\r\n384,42\r\n372,00\r\n409403\r\nVW\r\nKOMBI VIACAR 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n516,90\r\n433,22\r\n413,16\r\n384,42\r\n372,00\r\n409421\r\nVW\r\n15.190 EOD ESCOLAR HD\r\nD\r\n3.497,78\r\n3.010,84\r\n2.843,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409422\r\nVW\r\n15.190 EOD ESC.SUPER\r\nD\r\n2.534,10\r\n2.390,14\r\n2.257,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411001\r\nVW\r\n16.180 CO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411302\r\nVW\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n3.268,00\r\n3.014,34\r\n2.804,36\r\n2.672,80\r\n2.489,52\r\n2.278,02\r\n1.889,98\r\n1.769,44\r\n411303\r\nVW\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n2.802,64\r\n2.607,44\r\n2.437,02\r\n2.319,32\r\n2.158,76\r\n1.993,36\r\n1.654,28\r\n1.507,22\r\n411308\r\nVW\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n2.178,66\r\n2.009,54\r\n1.869,58\r\n1.781,88\r\n1.659,68\r\n1.518,68\r\n1.421,04\r\n1.330,40\r\n411313\r\nVW\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n2.681,46\r\n2.497,76\r\n2.336,00\r\n2.222,74\r\n2.068,62\r\n1.912,74\r\n1.633,28\r\n1.504,60\r\n411326\r\nVW\r\nCOMIL BELLO M\r\nD\r\n2.178,66\r\n2.009,54\r\n1.869,58\r\n1.781,88\r\n1.659,68\r\n1.518,68\r\n1.421,04\r\n1.330,40\r\n411329\r\nVW\r\nCOMIL DOPPIO A\r\nD\r\n2.532,94\r\n2.180,28\r\n2.043,80\r\n1.943,42\r\n1.807,98\r\n1.673,26\r\n1.558,90\r\n1.452,40\r\n411330\r\nVW\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n2.707,92\r\n2.521,80\r\n2.358,18\r\n2.243,90\r\n2.109,72\r\n1.944,96\r\n1.639,28\r\n1.495,30\r\n411333\r\nVW\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n2.487,38\r\n2.322,12\r\n2.174,36\r\n2.068,16\r\n1.924,34\r\n1.783,42\r\n1.636,88\r\n1.497,52\r\n411337\r\nVW\r\nCOMIL BELLO O\r\nD\r\n2.495,12\r\n2.182,36\r\n1.970,40\r\n1.873,12\r\n1.742,50\r\n1.620,46\r\n1.499,14\r\n1.374,04\r\n411341\r\nVW\r\nCOMIL TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.085,36\r\n1.980,08\r\n1.845,96\r\n1.702,36\r\n1.598,46\r\n414601\r\nVW\r\nCARAVELLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n916,22\r\n851,98\r\n414601\r\nVW\r\nCARAVELLE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n916,22\r\n851,98\r\n414602\r\nVW\r\nEUROVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415401\r\nVW\r\nCIFERAL AGILIS O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415403\r\nVW\r\nCIFERAL AGILIS M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415406\r\nVW\r\nCIFERAL PCID U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415419\r\nVW\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415420\r\nVW\r\nCIFERAL GLS BUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415421\r\nVW\r\nCIFERAL GLS BUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415426\r\nVW\r\nCIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.877,30\r\n1.535,84\r\n415428\r\nVW\r\nCIFERAL CITMAX U\r\nD\r\n3.323,76\r\n3.124,76\r\n2.784,92\r\n2.611,66\r\n2.438,78\r\n2.237,02\r\n2.114,26\r\n2.002,92\r\n415432\r\nVW\r\nCIFERAL MINIMAX ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.631,40\r\n1.521,54\r\n1.455,06\r\n1.385,34\r\n415501\r\nVW\r\nMAXIBUS URB16210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.498,98\r\n415702\r\nVW\r\nNEOBUS MEGA 16210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415705\r\nVW\r\nNEOBUS THUNDER\r\nD\r\n2.178,66\r\n2.009,54\r\n1.869,58\r\n1.781,88\r\n1.659,68\r\n1.518,68\r\n1.421,04\r\n1.330,40\r\n415718\r\nVW\r\n8150 NEOBUS TBOY MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.840,28\r\n1.643,54\r\n1.530,00\r\n1.443,72\r\n415719\r\nVW\r\n8150 NEOBUS THUNDERBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.054,88\r\n1.840,28\r\n1.643,54\r\n1.530,00\r\n1.443,72\r\n415721\r\nVW\r\n17210 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.702,68\r\n2.513,80\r\n2.341,64\r\n1.709,76\r\n1.539,20\r\n415728\r\nVW\r\n17240 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.988,84\r\n1.898,26\r\n415731\r\nVW\r\n17210 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.270,96\r\n2.111,76\r\n1.889,52\r\n1.798,92\r\n1.701,30\r\n415742\r\nVW\r\n8150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n\r\n2.604,74\r\n2.290,10\r\n2.054,88\r\n1.840,28\r\n1.643,54\r\n1.530,00\r\n1.443,72\r\n415743\r\nVW\r\n9150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.054,88\r\n1.840,28\r\n1.643,54\r\n1.530,00\r\n\r\n415753\r\nVW\r\n8150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n\r\n\r\n1.850,28\r\n1.705,80\r\n1.616,28\r\n1.490,16\r\n1.378,58\r\n1.299,82\r\n415757\r\nVW\r\n9150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n\r\n1.946,80\r\n1.850,28\r\n1.705,80\r\n1.616,28\r\n1.490,16\r\n1.378,58\r\n1.299,82\r\n415759\r\nVW\r\n15180 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.872,84\r\n2.682,64\r\n2.460,72\r\n2.325,70\r\n2.203,20\r\n415761\r\nVW\r\n15180 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.872,84\r\n2.682,64\r\n2.460,72\r\n2.325,70\r\n2.203,20\r\n415762\r\nVW\r\n17260 EOT NEOBUS SPEC\r\nD\r\n4.154,72\r\n3.905,96\r\n3.481,16\r\n3.264,60\r\n3.048,44\r\n2.796,26\r\n2.642,82\r\n\r\n415765\r\nVW\r\nNEOBUS TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.840,28\r\n1.643,54\r\n1.530,00\r\n1.443,72\r\n415768\r\nVW\r\n9150 NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n2.910,20\r\n2.604,74\r\n2.290,10\r\n2.054,88\r\n1.840,28\r\n1.643,54\r\n1.530,00\r\n\r\n415769\r\nVW\r\n9150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n2.910,20\r\n2.604,74\r\n2.290,10\r\n2.054,88\r\n1.840,28\r\n1.643,54\r\n\r\n\r\n415779\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS MEGA \r\nD\r\n4.142,52\r\n3.895,16\r\n3.662,22\r\n3.496,48\r\n3.336,22\r\n\r\n\r\n\r\n415780\r\nVW\r\n15190 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n3.527,36\r\n3.316,78\r\n3.118,44\r\n2.950,86\r\n2.608,02\r\n2.491,38\r\n\r\n\r\n415781\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n3.731,84\r\n3.509,02\r\n3.299,20\r\n3.142,88\r\n3.004,10\r\n\r\n\r\n\r\n415782\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS SROD\r\nD\r\n4.913,76\r\n4.620,40\r\n4.344,10\r\n4.118,48\r\n3.753,96\r\n3.584,44\r\n\r\n\r\n415784\r\nVW\r\n15190 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n3.738,28\r\n3.515,08\r\n3.304,88\r\n3.135,04\r\n2.992,82\r\n\r\n\r\n\r\n416514\r\nVW\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n4.210,56\r\n3.704,36\r\n3.311,82\r\n3.146,30\r\n2.925,88\r\n2.621,88\r\n2.039,10\r\n1.408,22\r\n416530\r\nVW\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n2.410,80\r\n2.294,20\r\n2.135,32\r\n1.972,36\r\n1.640,46\r\n1.503,00\r\n416537\r\nVW\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n2.991,84\r\n2.575,32\r\n2.407,48\r\n2.291,02\r\n2.152,68\r\n1.983,72\r\n1.629,58\r\n1.501,38\r\n416543\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.659,68\r\n1.518,68\r\n1.421,04\r\n1.330,40\r\n416546\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.176,94\r\n2.025,80\r\n1.874,30\r\n1.637,42\r\n1.508,74\r\n416548\r\nVW\r\nMPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.659,68\r\n1.518,68\r\n1.421,04\r\n1.330,40\r\n416549\r\nVW\r\nMPOLO FRATELLO LOT\r\nD\r\n\r\n\r\n2.262,08\r\n2.151,94\r\n2.025,80\r\n1.869,44\r\n1.633,70\r\n1.497,30\r\n416553\r\nVW\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n2.936,22\r\n2.728,24\r\n2.548,32\r\n2.425,78\r\n2.218,16\r\n2.027,88\r\n1.618,68\r\n1.485,98\r\n416558\r\nVW\r\nMPOLO TORINO A\r\nD\r\n\r\n2.683,08\r\n2.457,02\r\n2.331,46\r\n2.213,08\r\n2.086,86\r\n1.685,44\r\n1.587,06\r\n416581\r\nVW\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n4.661,08\r\n4.012,16\r\n3.779,08\r\n3.584,74\r\n3.399,66\r\n3.133,44\r\n2.675,32\r\n2.526,72\r\n416591\r\nVW\r\nMPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n4.300,58\r\n4.043,82\r\n3.802,00\r\n3.611,48\r\n3.439,38\r\n\r\n\r\n\r\n416593\r\nVW\r\nMPOLO SEN MIDI E\r\nD\r\n\r\n3.855,94\r\n3.487,08\r\n3.299,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416594\r\nVW\r\nMPOLO IDEALE R\r\nD\r\n3.583,00\r\n3.368,52\r\n3.002,16\r\n2.815,38\r\n2.629,00\r\n2.411,50\r\n2.279,18\r\n\r\n416614\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n2.286,48\r\n2.137,54\r\n1.999,20\r\n1.848,94\r\n1.774,46\r\n1.649,72\r\n1.569,22\r\n1.502,34\r\n416628\r\nVW\r\nMPOLO TORINO U\r\nD\r\n3.386,10\r\n3.183,90\r\n2.905,48\r\n2.679,82\r\n2.552,10\r\n2.430,50\r\n2.314,72\r\n2.204,42\r\n417544\r\nVW\r\n8150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n\r\n2.604,74\r\n2.290,10\r\n2.054,88\r\n1.840,28\r\n1.643,54\r\n1.530,00\r\n\r\n417549\r\nVW\r\n17210 EOD NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n3.719,36\r\n3.562,86\r\n3.371,40\r\n\r\n\r\n417551\r\nVW\r\n18320 EOT NEOBUS SROAD\r\nD\r\n5.497,34\r\n5.169,08\r\n4.859,98\r\n4.616,44\r\n4.385,10\r\n4.176,18\r\n\r\n\r\n443012\r\nVW\r\nGUARARAPES ALFA 8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462007\r\nVW\r\nIRIZAR INTERCENTURY\r\nD\r\n\r\n2.217,30\r\n2.077,88\r\n1.975,90\r\n1.864,90\r\n1.724,52\r\n1.599,44\r\n1.469,18\r\n463045\r\nVW\r\nCAIO ALPHA 16210CO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463052\r\nVW\r\nCAIO CAROLV VW8140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463053\r\nVW\r\nCAIO PICCO VW8140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463054\r\nVW\r\nCAIO APACHES21 U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.610,46\r\n1.501,14\r\n463063\r\nVW\r\nCAIO PICCOLINO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.606,48\r\n1.497,30\r\n463105\r\nVW\r\nINDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n2.833,58\r\n2.635,44\r\n2.462,70\r\n2.343,82\r\n2.181,72\r\n2.013,98\r\n1.541,64\r\n1.415,70\r\n463108\r\nVW\r\nINDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n\r\n\r\n2.784,92\r\n2.611,66\r\n2.438,78\r\n2.237,02\r\n2.114,26\r\n2.002,92\r\n463113\r\nVW\r\nINDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n\r\n3.124,76\r\n2.784,92\r\n2.611,66\r\n2.438,78\r\n2.237,02\r\n2.114,26\r\n2.002,92\r\n463119\r\nVW\r\nINDUSCAR MIL U OT\r\nD\r\n3.323,76\r\n3.124,76\r\n2.784,92\r\n2.611,66\r\n2.438,78\r\n2.237,02\r\n2.114,26\r\n2.002,92\r\n463124\r\nVW\r\nINDUSCAR GI R 240\r\nD\r\n3.114,52\r\n2.784,82\r\n2.473,08\r\n2.275,50\r\n2.119,14\r\n1.934,12\r\n1.820,44\r\n1.725,98\r\n463125\r\nVW\r\nINDUSCAR GI R 210\r\nD\r\n\r\n2.784,82\r\n2.473,08\r\n2.275,50\r\n2.119,14\r\n1.934,12\r\n1.820,44\r\n1.725,98\r\n463142\r\nVW\r\nINDUSCAR FOZ VWOD\r\nD\r\n2.608,24\r\n2.324,44\r\n2.171,58\r\n2.026,10\r\n1.920,88\r\n1.786,12\r\n1.663,22\r\n\r\n464403\r\nVW\r\nMASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n2.286,16\r\n2.140,10\r\n2.006,76\r\n1.907,94\r\n1.774,92\r\n1.649,56\r\n1.531,42\r\n1.411,12\r\n464404\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI O\r\nD\r\n2.178,66\r\n2.009,54\r\n1.869,58\r\n1.781,88\r\n1.659,68\r\n1.518,68\r\n1.421,04\r\n1.330,40\r\n464405\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI W120 O\r\nD\r\n2.244,20\r\n2.011,16\r\n1.857,74\r\n1.779,44\r\n1.631,40\r\n1.521,54\r\n1.455,06\r\n1.385,34\r\n464409\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI W120 M\r\nD\r\n2.201,86\r\n2.043,36\r\n1.875,94\r\n1.727,54\r\n1.631,40\r\n1.521,54\r\n1.455,06\r\n1.385,34\r\n464410\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI M\r\nD\r\n2.201,86\r\n2.043,36\r\n1.875,94\r\n1.636,66\r\n1.527,34\r\n1.375,50\r\n1.301,98\r\n1.220,78\r\n464412\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA O\r\nD\r\n2.145,02\r\n1.985,32\r\n1.831,98\r\n1.681,26\r\n1.609,20\r\n1.477,40\r\n1.391,12\r\n1.327,24\r\n464417\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA EOD O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.183,96\r\n2.029,10\r\n1.901,98\r\n1.787,48\r\n\r\n464418\r\nVW\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n\r\n\r\n1.875,94\r\n1.727,54\r\n1.631,40\r\n1.521,54\r\n1.455,06\r\n1.385,34\r\n464420\r\nVW\r\nMASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n3.840,62\r\n3.611,32\r\n3.395,34\r\n3.230,24\r\n3.038,28\r\n2.542,24\r\n2.418,74\r\n\r\n464429\r\nVW\r\nMASCA GRANMIDI EOD O\r\nD\r\n2.911,14\r\n2.602,98\r\n2.311,56\r\n2.126,92\r\n1.980,76\r\n\r\n\r\n\r\n464431\r\nVW\r\nMASCA GRANMICRO E O\r\nD\r\n3.036,94\r\n2.803,74\r\n2.639,02\r\n2.525,18\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464433\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA E O\r\nD\r\n3.490,08\r\n3.284,22\r\n3.087,80\r\n2.940,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464441\r\nVW\r\nMASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n5.150,44\r\n4.842,92\r\n4.553,28\r\n4.336,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464450\r\nVW\r\nMASCA VIAMIDI15190 O\r\nD\r\n3.740,78\r\n3.421,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464459\r\nVW\r\nMASCA ROMA\r\nD\r\n4.802,14\r\n4.442,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464700\r\nVW\r\n9150 REFAM ATTUALE3\r\nD\r\n\r\n\r\n2.205,16\r\n2.094,68\r\n1.906,70\r\n1.810,66\r\n1.693,56\r\n1.586,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801501\r\nAGRALE\r\nUNISAUDE UM\r\nD\r\n1.684,30\r\n1.582,00\r\n1.429,26\r\n1.342,60\r\n1.251,50\r\n1.186,92\r\n1.141,04\r\n1.088,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903401\r\nFORD\r\nB 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801601\r\nIVECO\r\nITAPOA ACONC.CM\r\nD\r\n2.011,76\r\n1.913,66\r\n1.768,16\r\n1.710,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801700\r\nMARCOPOLO\r\nENGEVEL MOV.ON\r\nD\r\n3.522,98\r\n3.269,36\r\n3.001,52\r\n2.618,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903103\r\nM.BENZ\r\nOH 1621 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.798,10\r\n1.671,32\r\n903105\r\nM.BENZ\r\nOF 1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.234,18\r\n2.090,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n807000\r\nMOTOR- CASA\r\nMICROONIBUS\r\nD\r\n\r\n2.403,24\r\n2.166,98\r\n1.862,78\r\n1.743,40\r\n1.600,24\r\n1.531,36\r\n1.439,50\r\n808000\r\nMOTOR- CASA\r\nONIBUS\r\nD\r\n3.597,60\r\n3.336,00\r\n3.111,76\r\n2.880,54\r\n2.688,70\r\n2.538,32\r\n2.322,58\r\n2.125,14\r\n814000\r\nMOTOR- CASA\r\nCAMINHAO\r\nD\r\n\r\n2.597,56\r\n2.452,10\r\n2.330,72\r\n2.080,86\r\n1.988,02\r\n1.813,14\r\n1.742,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801701\r\nPEUGEOT\r\nBO ENGEVEL UM.CH\r\nD\r\n1.546,94\r\n1.415,96\r\n1.314,90\r\n1.185,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803000\r\nPEUGEOT\r\nBOXER MAR MC CH\r\nD\r\n1.673,74\r\n1.532,02\r\n1.422,66\r\n1.283,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903301\r\nSCANIA\r\nF94 HB4X2NZ 220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800204\r\nVW\r\nNEOBUS TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.633,62\r\n800209\r\nVW\r\nCOMIL PIA TCA.MC\r\nD\r\n2.440,58\r\n2.318,00\r\n2.201,98\r\n2.113,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800300\r\nVW\r\n9150 MAXIBUS MCO MC\r\nD\r\n3.062,36\r\n2.862,90\r\n2.688,06\r\n2.505,28\r\n2.395,72\r\n2.304,96\r\n2.152,32\r\n2.052,14\r\n800607\r\nVW\r\n9.150ODM VETTURA MEDI\r\nD\r\n2.889,46\r\n2.716,94\r\n2.585,82\r\n2.386,70\r\n2.293,78\r\n\r\n\r\n\r\n801302\r\nVW\r\nTRAILCAR COMMANDSE.ON\r\nD\r\n\r\n5.066,34\r\n4.795,54\r\n4.433,40\r\n4.075,30\r\n3.915,88\r\n3.678,54\r\n3.354,72\r\n903201\r\nVW\r\n16.210 CO\r\nD\r\n\r\n1.972,92\r\n1.854,94\r\n1.761,98\r\n1.673,68\r\n1.589,84\r\n1.510,16\r\n1.434,48\r\n903203\r\nVW\r\n8.140 CO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1063535\r\n"
        ],
        "1063536": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - TABELA DE VALORES EM REAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; D = Diesel; G = Gasolina\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓD\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nTC\r\n2002\r\n2001\r\n2000\r\n1999\r\n1998\r\n1997\r\n1996\r\nMOTOS\r\n32500\r\nADVENTURE\r\nTORNADO 1.8 A01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n504\r\nAGRALE\r\nSXT 27.5 EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78,68\r\n75,60\r\n72,76\r\n15201\r\nAGRALE\r\nELEFANTRE 30.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74,84\r\n67,08\r\n64,48\r\n15301\r\nAGRALE\r\nSST 13.5\r\nG\r\n\r\n\r\n49,00\r\n46,54\r\n40,22\r\n38,60\r\n37,00\r\n20203\r\nAGRALE\r\nCAGIVA W16 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n139,00\r\n131,58\r\n115,58\r\n109,84\r\n20204\r\nAGRALE\r\nCAG. ROADSTER 200\r\nG\r\n\r\n83,76\r\n75,18\r\n69,36\r\n66,18\r\n56,56\r\n51,40\r\n20206\r\nAGRALE\r\nCAGIVA CANYON 500\r\nG\r\n233,92\r\n223,36\r\n207,84\r\n180,50\r\n173,02\r\n160,24\r\n149,92\r\n20402\r\nAGRALE\r\nWR 250\r\nG\r\n180,72\r\n165,06\r\n143,42\r\n129,66\r\n122,74\r\n110,12\r\n102,12\r\n22903\r\nAGRALE\r\nSMC TCHAU 50\r\nG\r\n48,44\r\n45,98\r\n43,32\r\n41,14\r\n33,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17901\r\nAPRILIA\r\nLEONARDO 150\r\nG\r\n\r\n\r\n161,74\r\n137,18\r\n131,70\r\n119,82\r\n\r\n17902\r\nAPRILIA\r\nMOTO 6.5\r\nG\r\n\r\n378,92\r\n353,52\r\n338,38\r\n289,46\r\n278,58\r\n250,18\r\n17903\r\nAPRILIA\r\nPEGASO 650\r\nG\r\n\r\n\r\n249,26\r\n238,50\r\n227,04\r\n204,06\r\n\r\n17904\r\nAPRILIA\r\nRS 250\r\nG\r\n\r\n\r\n324,48\r\n304,72\r\n270,86\r\n254,26\r\n222,30\r\n17905\r\nAPRILIA\r\nAREA 51 50\r\nG\r\n98,30\r\n93,62\r\n90,20\r\n81,28\r\n74,00\r\n69,42\r\n\r\n17906\r\nAPRILIA\r\nRALLY 50 AC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n67,44\r\n58,32\r\n55,92\r\n\r\n17907\r\nAPRILIA\r\nSR 50 AC D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n65,92\r\n62,16\r\n56,86\r\n\r\n17908\r\nAPRILIA\r\nSR 50 AC T\r\nG\r\n\r\n\r\n77,70\r\n65,92\r\n62,16\r\n57,28\r\n\r\n17909\r\nAPRILIA\r\nSR 50 LC D\r\nG\r\n\r\n\r\n77,70\r\n65,92\r\n62,16\r\n57,36\r\n\r\n17914\r\nAPRILIA\r\nCLASSIC 50\r\nG\r\n\r\n\r\n85,30\r\n80,78\r\n70,48\r\n64,24\r\n\r\n17916\r\nAPRILIA\r\nRS 50\r\nG\r\n\r\n126,72\r\n118,48\r\n110,12\r\n100,24\r\n94,86\r\n87,28\r\n17917\r\nAPRILIA\r\nMOTO RSV MIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n527,64\r\n481,24\r\n455,90\r\n\r\n17923\r\nAPRILIA\r\nSCARABEO 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17999\r\nAPRILIA\r\nG\r\n71,90\r\n68,80\r\n62,32\r\n58,62\r\n53,50\r\n47,80\r\n44,94\r\n22417\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA SR 50 WWW\r\nG\r\n88,40\r\n81,20\r\n77,70\r\n65,92\r\n62,16\r\n\r\n\r\n22418\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA SR 50 RAC\r\nG\r\n117,98\r\n111,96\r\n100,66\r\n92,94\r\n84,16\r\n\r\n\r\n22419\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA RS 50 RAC\r\nG\r\n133,16\r\n126,72\r\n118,48\r\n110,12\r\n100,24\r\n\r\n\r\n22420\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA RALLY 50\r\nG\r\n85,82\r\n82,20\r\n73,94\r\n67,44\r\n\r\n\r\n\r\n22421\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA PEGASO 650\r\nG\r\n276,60\r\n259,24\r\n249,26\r\n238,50\r\n\r\n\r\n\r\n26801\r\nAPRILIA\r\nRALLY 50\r\nG\r\n\r\n84,66\r\n73,94\r\n67,44\r\n58,32\r\n\r\n\r\n26804\r\nAPRILIA\r\nSR 50 RACING\r\nG\r\n\r\n115,32\r\n100,66\r\n92,94\r\n\r\n\r\n\r\n26805\r\nAPRILIA\r\nPEGASO 650\r\nG\r\n\r\n259,24\r\n249,26\r\n238,50\r\n227,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25304\r\nATALA\r\nSKEGGIA\r\nG\r\n54,42\r\n50,04\r\n43,16\r\n41,12\r\n39,16\r\n37,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23201\r\nAVA\r\n100\r\nG\r\n58,42\r\n55,48\r\n52,72\r\n50,10\r\n47,54\r\n44,38\r\n41,92\r\n23202\r\nAVA\r\nCLASSIC\r\nG\r\n61,78\r\n58,68\r\n54,22\r\n49,88\r\n47,54\r\n44,38\r\n41,92\r\n23915\r\nAVA\r\nDMA ALTINO\r\nG\r\n44,78\r\n41,58\r\n39,50\r\n37,54\r\n35,84\r\n\r\n\r\n23922\r\nAVA\r\nTRIUMPH TIGER\r\nG\r\n446,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23923\r\nAVA\r\nKAWASAKI ZX 636B\r\nG\r\n474,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31900\r\nASA \r\n150 T2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37400\r\nATMAN\r\nFALCON 01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35200\r\nBASHAN \r\nJONNY HYPE 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35202\r\nBASHAN\r\nMIRAGE SPORT 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35203\r\nBASHAN\r\nDRIZ TOP 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4101\r\nBENELLI\r\nTRE 1130K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4102\r\nBENELLI\r\nTRE 1130K AMAZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28327\r\nBENZHOU \r\nYY 150T 25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17201\r\nBIMOTA\r\nDB5S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17202\r\nBIMOTA\r\nDB6 DELIRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17203\r\nBIMOTA\r\nDB6 DELIRIO R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n423\r\nBMW\r\nG 650 XCHALLENGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4201\r\nBMW\r\nF650 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n348,42\r\n318,98\r\n298,88\r\n287,46\r\n4204\r\nBMW\r\nR1100 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n497,86\r\n474,98\r\n456,84\r\n431,76\r\n4206\r\nBMW\r\nR1100 R\r\nG\r\n\r\n555,06\r\n520,00\r\n489,98\r\n457,24\r\n423,14\r\n401,06\r\n4208\r\nBMW\r\nR1100 RT\r\nG\r\n\r\n674,98\r\n594,74\r\n549,80\r\n497,52\r\n480,22\r\n453,40\r\n4209\r\nBMW\r\nK1200 RS\r\nG\r\n638,20\r\n609,24\r\n586,98\r\n559,76\r\n538,10\r\n514,50\r\n398,06\r\n4210\r\nBMW\r\nR1200 C\r\nG\r\n776,08\r\n746,10\r\n639,58\r\n582,48\r\n560,82\r\n535,02\r\n436,56\r\n4211\r\nBMW\r\nR1100 S\r\nG\r\n604,42\r\n565,24\r\n523,20\r\n472,26\r\n422,52\r\n383,16\r\n\r\n4212\r\nBMW\r\nK1200 LT\r\nG\r\n795,38\r\n726,72\r\n676,98\r\n612,94\r\n578,26\r\n510,18\r\n\r\n4213\r\nBMW\r\nR1150 GS\r\nG\r\n615,94\r\n575,94\r\n533,74\r\n505,14\r\n432,72\r\n\r\n\r\n4214\r\nBMW\r\nF650 GS\r\nG\r\n413,60\r\n387,08\r\n363,08\r\n339,90\r\n\r\n\r\n\r\n4215\r\nBMW\r\nC1 125\r\nG\r\n336,10\r\n317,70\r\n300,32\r\n283,92\r\n\r\n\r\n\r\n4216\r\nBMW\r\nR1150 R\r\nG\r\n610,34\r\n575,36\r\n519,08\r\n500,14\r\n\r\n\r\n\r\n4217\r\nBMW\r\nF650 GS DAKAR\r\nG\r\n413,60\r\n387,08\r\n363,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4218\r\nBMW\r\nR1150 RT\r\nG\r\n612,74\r\n579,60\r\n561,16\r\n540,70\r\n\r\n\r\n\r\n4219\r\nBMW\r\nR1150 RS\r\nG\r\n611,04\r\n565,84\r\n500,38\r\n476,52\r\n453,82\r\n432,20\r\n411,60\r\n4220\r\nBMW\r\nF650 CS\r\nG\r\n412,76\r\n397,26\r\n349,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4221\r\nBMW\r\nR1150 GS ADVENTURE\r\nG\r\n711,12\r\n680,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4223\r\nBMW\r\nR1150 RROCKSTER\r\nG\r\n610,34\r\n575,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4225\r\nBMW\r\nK1200 GT\r\nG\r\n771,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4226\r\nBMW\r\nR1200 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4228\r\nBMW\r\nF650 GS DAKAR MU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4229\r\nBMW\r\nF650 GS MU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4230\r\nBMW\r\nK1200 LTMU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4231\r\nBMW \r\nR1200 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4232\r\nBMW \r\nK1200 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4233\r\nBMW\r\nK1200 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4234\r\nBMW\r\nHP2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4235\r\nBMW \r\nR1200 GS HP2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4236\r\nBMW \r\nR1200 GS ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4237\r\nBMW \r\nF 800 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4238\r\nBMW \r\nG650 X CHALLENGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4239\r\nBMW \r\nG650 X MOTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4240\r\nBMW\r\nK1200 R SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4241\r\nBMW\r\nG650 X COUNTRY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4242\r\nBMW\r\nF800 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4244\r\nBMW\r\nG450 X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4245\r\nBMW\r\nK 1300 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4246\r\nBMW\r\nK 1300 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4247\r\nBMW\r\nK 1300 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4249\r\nBMW\r\nF800 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4251\r\nBMW\r\nS1000 RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36415\r\nBMW\r\nG650 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14513\r\nBRANDY\r\nPISTA 70\r\nG\r\n42,72\r\n40,56\r\n38,56\r\n36,64\r\n34,78\r\n33,04\r\n28,70\r\n14514\r\nBRANDY\r\nJAGUAR JT50\r\nG\r\n62,24\r\n60,20\r\n50,12\r\n44,48\r\n41,56\r\n37,60\r\n35,92\r\n14515\r\nBRANDY\r\nJAGUAR JT100\r\nG\r\n65,32\r\n62,02\r\n58,92\r\n53,04\r\n49,30\r\n45,54\r\n43,78\r\n14517\r\nBRANDY\r\nFOSTI FT125 A\r\nG\r\n48,48\r\n46,04\r\n43,74\r\n37,06\r\n35,62\r\n33,72\r\n29,14\r\n14518\r\nBRANDY\r\nJAGUAR 50\r\nG\r\n62,80\r\n60,20\r\n50,12\r\n44,48\r\n41,56\r\n37,60\r\n35,92\r\n14519\r\nBRANDY\r\nHERO PUCH 50\r\nG\r\n21,70\r\n20,26\r\n16,86\r\n14,84\r\n13,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30105\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31000\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31001\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31002\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31003\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR08 T4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31004\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31005\r\nBRAMONT\r\nEVADER EV100M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31010\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31011\r\nBRAMONT\r\nMALAGUTI PASS250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31015\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH DAYT 675\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31017\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA TE 610\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31018\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA SM 610\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31019\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA SM510R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31021\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH TIG 1050\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31024\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH SPTR1050\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31031\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 U2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31037\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH STREET T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37000\r\nBRP\r\nCAN AM SPYDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28800\r\nBUELL\r\nLIGHTNING XB125\r\nG\r\n237,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28801\r\nBUELL \r\nXB12X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28802\r\nBUELL \r\nXB12SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28803\r\nBUELL \r\nXB12S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28804\r\nBUELL\r\nXB12R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28805\r\nBUELL\r\nXB9SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28806\r\nBUELL\r\nXB12SCG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28809\r\nBUELL \r\n1125 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28810\r\nBUELL\r\n1125 CR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33700\r\nBUELL\r\nXB12X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33702\r\nBUELL\r\nXB9SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26701\r\nBYCRISTO\r\nSTAR TRICICLO\r\nG\r\n303,36\r\n284,60\r\n252,50\r\n237,86\r\n197,42\r\n187,98\r\n179,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20219\r\nCAGIVA\r\nMITO 125\r\nG\r\n\r\n\r\n245,46\r\n233,50\r\n211,08\r\n196,06\r\n177,34\r\n20220\r\nCAGIVA\r\nPLANET 125\r\nG\r\n\r\n\r\n221,20\r\n204,38\r\n188,04\r\n\r\n\r\n20226\r\nCAGIVA\r\nV-RAPTOR 1000\r\nG\r\n786,38\r\n672,86\r\n626,46\r\n570,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17601\r\nCALOI\r\nSUZUKI AE 50\r\nG\r\n55,86\r\n53,50\r\n38,64\r\n32,92\r\n30,22\r\n28,92\r\n27,32\r\n17602\r\nCALOI\r\nSUZUKI AG 100\r\nG\r\n80,70\r\n69,94\r\n66,48\r\n55,40\r\n48,16\r\n46,30\r\n44,40\r\n17603\r\nCALOI\r\nSUZUKI AH 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32,92\r\n30,24\r\n28,92\r\n27,32\r\n24401\r\nCALOI\r\nMONDO\r\nG\r\n28,00\r\n25,86\r\n23,90\r\n22,08\r\n20,16\r\n17,58\r\n16,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32107\r\nCHITUMA\r\n150ZH 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32111\r\nCHITUMA\r\nDRESSER 200DB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32112\r\nCHITUMA\r\nDRESSER 200DC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35205\r\nCHONGQING\r\nPS 200 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5182\r\nC.H.PASE\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32103\r\nCTM\r\nGREEN EASY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32104\r\nCTM\r\nGREEN RUNNER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32106\r\nCTM\r\nGREEN SAFARI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32105\r\nCTM\r\nGREEN SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21105\r\nDAELIM\r\nALTINO\r\nG\r\n44,78\r\n41,58\r\n39,50\r\n37,54\r\n35,84\r\n34,18\r\n31,50\r\n21107\r\nDAELIM\r\nVS 125\r\nG\r\n\r\n83,14\r\n78,96\r\n71,68\r\n65,10\r\n59,60\r\n55,54\r\n21108\r\nDAELIM\r\nMAGMA\r\nG\r\n134,46\r\n127,70\r\n121,32\r\n97,18\r\n86,38\r\n79,22\r\n73,46\r\n21109\r\nDAELIM\r\nMESSAGE\r\nG\r\n\r\n40,54\r\n38,52\r\n35,82\r\n32,70\r\n29,80\r\n27,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36403\r\nDAFRA\r\nKANSAS 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36402\r\nDAFRA\r\nLASER 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36400\r\nDAFRA\r\nSPEED 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36404\r\nDAFRA\r\nSUPER 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36405\r\nDAFRA\r\nSPEED 150 CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36407\r\nDAFRA\r\nKANSAS 250 SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36413\r\nDAFRA\r\nZIG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36414\r\nDAFRA\r\nSMART 125 EFI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36416\r\nDAFRA\r\nTVS APACHE RTR 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36417\r\nDAFRA\r\nSUPER 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36418\r\nDAFRA\r\nCITYCOM 300I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32402\r\nDAYUN\r\nJK 110 6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32407\r\nDAYUN\r\nDY 110 6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32408\r\nDAYUN\r\nDY 150 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32409\r\nDAYUN\r\nDY 150 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32411\r\nDAYUN\r\nDY 125T 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32412\r\nDAYUN \r\nDY 150 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32413\r\nDAYUN\r\nDY 200 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32414\r\nDAYUN\r\nDY 150GY 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34601\r\nDONGYANG\r\nSY200 THUNDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34603\r\nDONGYANG\r\nSY200 TRUST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12308\r\nDORGIL\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4604\r\nDUCATI\r\nM 600 B\r\nG\r\n354,04\r\n320,64\r\n295,42\r\n259,92\r\n\r\n\r\n\r\n4609\r\nDUCATI\r\n998\r\nG\r\n669,06\r\n647,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4610\r\nDUCATI\r\nST 4S\r\nG\r\n580,22\r\n560,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4611\r\nDUCATI\r\nMULTISTRADA 1000\r\nG\r\n549,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4612\r\nDUCATI\r\n999\r\nG\r\n639,12\r\n605,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4613\r\nDUCATI\r\n749\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4616\r\nDUCATI\r\nR XEROX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4617\r\nDUCATI \r\nMULTISTRADA 620\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4621\r\nDUCATI\r\n848\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4627\r\nDUCATI\r\nHYPERMOTARD 796\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4699\r\nDUCATI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n248,98\r\n241,60\r\n230,90\r\n208,96\r\n20212\r\nDUCATI\r\nMONSTER 900\r\nG\r\n571,06\r\n516,92\r\n468,14\r\n443,84\r\n413,24\r\n\r\n\r\n22002\r\nDUCATI\r\nST2\r\nG\r\n542,04\r\n489,84\r\n466,52\r\n437,72\r\n369,38\r\n338,98\r\n315,92\r\n22004\r\nDUCATI\r\n996 BIPOSTO\r\nG\r\n\r\n\r\n605,76\r\n556,32\r\n505,06\r\n\r\n\r\n22005\r\nDUCATI\r\nMONSTER 600\r\nG\r\n\r\n\r\n295,42\r\n259,92\r\n239,56\r\n\r\n\r\n22006\r\nDUCATI\r\nSS 900\r\nG\r\n\r\n\r\n466,10\r\n428,16\r\n405,20\r\n\r\n\r\n22007\r\nDUCATI\r\nMONSTER 620IE\r\nG\r\n329,72\r\n315,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22009\r\nDUCATI\r\nMONSTER S4R\r\nG\r\n638,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22012\r\nDUCATI\r\nMONSTER S2R1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22013\r\nDUCATI\r\nMONSTER 695\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22015\r\nDUCATI\r\n1098 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22016\r\nDUCATI\r\n1098\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22020\r\nDUCATI\r\nHYPERMOTAR1100S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22021\r\nDUCATI\r\nMULTSTRADA 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22022\r\nDUCATI \r\nMONSTER 696\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22023\r\nDUCATI\r\n1198 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22026\r\nDUCATI\r\n1198\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22028\r\nDUCATI\r\nMONSTER 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22029\r\nDUCATI\r\nMONSTER 900 IE\r\nG\r\n\r\n516,92\r\n468,14\r\n443,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35100\r\nEAGLE \r\nYY 250T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5104\r\nE.CASTELARI\r\nF.PROPRIA TR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25001\r\nEMME\r\nMIRAGE 50\r\nG\r\n\r\n52,10\r\n49,52\r\n45,14\r\n37,30\r\n30,32\r\n27,28\r\n25001\r\nEMME\r\nMIRAGE 50\r\nD\r\n\r\n52,10\r\n49,52\r\n45,14\r\n37,30\r\n30,32\r\n27,28\r\n25002\r\nEMME\r\nONE 50\r\nG\r\n\r\n48,00\r\n45,60\r\n38,84\r\n37,24\r\n30,48\r\n28,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23801\r\nFOSTI\r\nFT125 A\r\nG\r\n51,86\r\n47,88\r\n44,26\r\n37,06\r\n35,62\r\n33,72\r\n29,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32300\r\nFYM\r\nFY150 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32301\r\nFYM\r\nFY250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32302\r\nFYM\r\nFY125 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32304\r\nFYM \r\nFY125 19\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32305\r\nFYM\r\nFY100 10A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32308\r\nFYM \r\nFY150 T 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37895\r\nFRAN.SOUZA\r\nF.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37600\r\nGARINNI\r\nGR125 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37601\r\nGARINNI\r\nGR125 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37604\r\nGARINNI\r\nGR 125 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26601\r\nGAS GAS\r\nENDUCRO 250\r\nG\r\n219,70\r\n201,36\r\n175,28\r\n164,30\r\n\r\n\r\n\r\n27502\r\nGAS GAS\r\nENDUCROSS EC 450\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37603\r\nGARINNI\r\nGR250 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37605\r\nGARINNI\r\nGR150 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37606\r\nGARINNI\r\nGR150 TI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35212\r\nGLOBALSTRONG \r\nBP 200 WC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35300\r\nHAOBAO\r\nHB 110-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35301\r\nHAOBAO\r\nHB 125-9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35302\r\nHAOBAO\r\nHB 150-T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35303\r\nHAOBAO\r\nHB 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4701\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTC SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n500,14\r\n483,54\r\n465,14\r\n441,42\r\n4702\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTS SS\r\nG\r\n\r\n750,74\r\n651,72\r\n626,00\r\n600,66\r\n575,12\r\n536,04\r\n4705\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXDWG DWG\r\nG\r\n\r\n\r\n777,62\r\n551,76\r\n504,22\r\n472,86\r\n452,24\r\n4706\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXD DSG\r\nG\r\n\r\n668,72\r\n581,50\r\n505,68\r\n469,10\r\n426,20\r\n399,10\r\n4709\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHR EGRK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n528,20\r\n508,46\r\n489,56\r\n465,06\r\n4710\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHT EG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n591,62\r\n512,64\r\n493,58\r\n461,52\r\n4711\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTF FB\r\nG\r\n\r\n\r\n520,74\r\n500,14\r\n483,54\r\n465,14\r\n441,42\r\n4712\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTC HSC\r\nG\r\n559,66\r\n537,86\r\n520,74\r\n500,14\r\n483,54\r\n465,14\r\n441,42\r\n4714\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH S883\r\nG\r\n\r\n\r\n283,12\r\n272,40\r\n262,88\r\n251,86\r\n242,56\r\n4715\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH S883H\r\nG\r\n\r\n\r\n344,66\r\n331,92\r\n316,82\r\n304,20\r\n289,70\r\n4716\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 1200S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n476,48\r\n432,70\r\n394,62\r\n332,28\r\n4717\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTS HS\r\nG\r\n\r\n\r\n651,72\r\n626,00\r\n600,66\r\n575,12\r\n536,04\r\n4719\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRCI\r\nG\r\n\r\n793,34\r\n731,88\r\n644,62\r\n612,98\r\n580,38\r\n557,98\r\n4720\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHP.\r\nG\r\n610,38\r\n572,74\r\n549,20\r\n397,22\r\n380,24\r\n352,72\r\n338,38\r\n4722\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 1200 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n469,56\r\n432,70\r\n394,62\r\n360,86\r\n4723\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n517,00\r\n497,92\r\n444,60\r\n415,86\r\n4728\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 883\r\nG\r\n304,56\r\n293,10\r\n283,12\r\n272,40\r\n262,88\r\n\r\n\r\n4729\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 883 C\r\nG\r\n\r\n358,70\r\n344,66\r\n331,92\r\n316,82\r\n\r\n\r\n4731\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCA\r\nG\r\n708,14\r\n619,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4732\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883 C\r\nG\r\n320,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4733\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883\r\nG\r\n304,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4734\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCB\r\nG\r\n762,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4735\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4737\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTFSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4738\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nURSCSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4739\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4740\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4742\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCUSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4746\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCAW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4747\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4754\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCAWA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4767\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXCWC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4779\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4780\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4781\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSFB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4799\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nG\r\n\r\n290,02\r\n278,90\r\n267,20\r\n256,56\r\n248,40\r\n239,98\r\n11201\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTB\r\nG\r\n547,60\r\n529,74\r\n506,70\r\n487,26\r\n469,28\r\n450,48\r\n429,00\r\n11202\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTF\r\nG\r\n559,66\r\n537,86\r\n520,74\r\n500,14\r\n483,54\r\n465,14\r\n441,42\r\n11203\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTF Y\r\nG\r\n559,66\r\n537,86\r\n520,74\r\n500,14\r\n483,54\r\n465,14\r\n441,42\r\n11204\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXST Y\r\nG\r\n488,84\r\n472,26\r\n452,64\r\n436,10\r\n\r\n\r\n\r\n11205\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTB Y\r\nG\r\n582,76\r\n562,08\r\n537,62\r\n517,00\r\n497,92\r\n\r\n\r\n11206\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTD Y\r\nG\r\n587,40\r\n560,46\r\n515,28\r\n430,74\r\n\r\n\r\n\r\n11207\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTC Y\r\nG\r\n586,66\r\n556,58\r\n535,16\r\n504,88\r\n486,66\r\n\r\n\r\n11208\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRCI\r\nG\r\n610,38\r\n572,74\r\n549,20\r\n528,20\r\n\r\n\r\n\r\n11209\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHT\r\nG\r\n594,18\r\n547,00\r\n508,84\r\n452,10\r\n\r\n\r\n\r\n11210\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTFI\r\nG\r\n559,66\r\n537,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11211\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTC\r\nG\r\n608,20\r\n573,24\r\n536,18\r\n510,62\r\n486,30\r\n463,14\r\n441,06\r\n11212\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTCI\r\nG\r\n586,66\r\n556,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11213\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTI\r\nG\r\n488,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11214\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTDI\r\nG\r\n587,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11215\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCUI\r\nG\r\n703,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11216\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTBI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11217\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRSI\r\nG\r\n610,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11219\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11220\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11223\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTNI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11224\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11225\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11226\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTC\r\nG\r\n586,66\r\n556,58\r\n535,16\r\n504,88\r\n486,66\r\n466,66\r\n449,32\r\n11227\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11228\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11229\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11230\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXST\r\nG\r\n460,72\r\n445,10\r\n426,60\r\n411,02\r\n391,44\r\n372,78\r\n355,04\r\n11231\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11232\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTSSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11233\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXDC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11234\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11236\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXCW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11237\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 1200N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11238\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCAW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11239\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXR 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11240\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXR 1200X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11244\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL883N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20213\r\nHARTFORD\r\nLEGION 125\r\nG\r\n\r\n\r\n51,16\r\n46,84\r\n43,36\r\n41,46\r\n36,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18101\r\nHERO\r\nPUCH 65\r\nG\r\n18,70\r\n17,76\r\n16,88\r\n16,04\r\n15,18\r\n12,64\r\n11,84\r\n18104\r\nHERO\r\nPUCH 50\r\nG\r\n21,70\r\n20,26\r\n16,86\r\n14,84\r\n13,26\r\n\r\n\r\n18199\r\nHERO\r\nPUCH\r\nG\r\n21,70\r\n20,26\r\n16,86\r\n14,84\r\n14,30\r\n12,64\r\n11,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2001\r\nHONDA\r\nC100 DREAM\r\nG\r\n44,40\r\n42,86\r\n41,38\r\n39,92\r\n38,54\r\n37,20\r\n35,90\r\n2002\r\nHONDA\r\nC100 BIZ\r\nG\r\n49,46\r\n47,66\r\n45,70\r\n41,80\r\n39,98\r\n33,84\r\n30,48\r\n2003\r\nHONDA\r\nC100 BIZ ES\r\nG\r\n53,02\r\n50,32\r\n48,24\r\n46,26\r\n41,00\r\n33,16\r\n31,00\r\n2004\r\nHONDA\r\nC100 BIZ MAIS\r\nG\r\n57,46\r\n51,92\r\n45,98\r\n41,78\r\n38,76\r\n36,24\r\n\r\n2005\r\nHONDA\r\nBIZ 125 KS\r\nG\r\n51,72\r\n49,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2006\r\nHONDA\r\nBIZ 125 ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2007\r\nHONDA\r\nBIZ 125 MAIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2008\r\nHONDA\r\nLEAD 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2299\r\nHONDA\r\n150\r\nG\r\n59,28\r\n56,64\r\n54,18\r\n51,54\r\n48,64\r\n46,40\r\n43,72\r\n2602\r\nHONDA\r\nCB 600F HORNET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2706\r\nHONDA\r\nCB 450 P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219,62\r\n212,48\r\n2709\r\nHONDA\r\nCB 500\r\nG\r\n281,98\r\n270,82\r\n255,98\r\n236,98\r\n221,04\r\n181,88\r\n153,88\r\n2710\r\nHONDA\r\nCB 300R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2801\r\nHONDA\r\nCG 125 CARGO\r\nG\r\n53,16\r\n50,48\r\n46,36\r\n43,84\r\n42,08\r\n40,56\r\n38,82\r\n2802\r\nHONDA\r\nCG 125 TODAY\r\nG\r\n53,66\r\n51,38\r\n49,32\r\n47,06\r\n45,36\r\n43,56\r\n40,48\r\n2803\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN\r\nG\r\n53,16\r\n50,48\r\n46,36\r\n43,84\r\n42,08\r\n40,56\r\n38,82\r\n2804\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN ES\r\nG\r\n60,18\r\n57,16\r\n49,32\r\n47,26\r\n45,36\r\n43,56\r\n40,48\r\n2805\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN KS\r\nG\r\n53,66\r\n51,38\r\n49,52\r\n47,06\r\n39,16\r\n36,06\r\n32,88\r\n2806\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN KSE\r\nG\r\n60,20\r\n54,46\r\n49,32\r\n47,26\r\n45,36\r\n43,56\r\n40,48\r\n2807\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN KS\r\nG\r\n53,82\r\n51,24\r\n49,06\r\n47,38\r\n45,12\r\n42,96\r\n41,02\r\n2808\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN ES\r\nG\r\n62,38\r\n59,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2809\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN ESD\r\nG\r\n67,78\r\n64,56\r\n61,48\r\n58,56\r\n55,76\r\n53,08\r\n50,56\r\n2810\r\nHONDA\r\nCG 150 JOB\r\nG\r\n58,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2811\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN\r\nG\r\n49,84\r\n46,62\r\n44,40\r\n42,28\r\n40,26\r\n38,32\r\n36,52\r\n2812\r\nHONDA\r\nCG 150 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2814\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN JOB KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2815\r\nHONDA\r\nNXR 150 BROS CARGO K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2816\r\nHONDA\r\nSHADOW 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2819\r\nHONDA\r\nBRAZCAR CARGO 150\r\nG\r\n125,70\r\n120,04\r\n113,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2820\r\nHONDA\r\nCG150 SPECIAL EDIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2824\r\nHONDA\r\nPOP100\r\nG\r\n39,24\r\n37,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2826\r\nHONDA\r\nSOLMAK CG 150 CFF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2827\r\nHONDA\r\nSOLMAK CG 150 CFT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2828\r\nHONDA\r\nSOLMAK CG 150 CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2829\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 125A\r\nG\r\n111,20\r\n105,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2830\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 150A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2831\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 125F\r\nG\r\n96,46\r\n91,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2832\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 150F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2838\r\nHONDA\r\nKATUNY COIOTE CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2839\r\nHONDA\r\nBRAZCAR CARGO 160\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2841\r\nHONDA\r\nBRAZCAR 125 CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2842\r\nHONDA\r\nBRAZCAR 125 CF\r\nG\r\n113,84\r\n108,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2843\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2844\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2845\r\nHONDA\r\nCG125 CARGO KS\r\nG\r\n57,32\r\n54,58\r\n52,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2846\r\nHONDA\r\nCG125 CARGO ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2847\r\nHONDA\r\nCG150 TITAN MIX ESD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2848\r\nHONDA\r\nCG150 TITAN MIX ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2849\r\nHONDA\r\n16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2854\r\nHONDA\r\nCG150 TITAN MIX EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2855\r\nHONDA\r\nCG 150 FAN ESI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2863\r\nHONDA\r\nCG 150 FAN ESDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2899\r\nHONDA\r\nCG 125\r\nG\r\n53,16\r\n50,48\r\n46,36\r\n43,84\r\n42,08\r\n40,56\r\n38,82\r\n3201\r\nHONDA\r\nXL 125 S\r\nG\r\n65,70\r\n63,02\r\n59,84\r\n56,60\r\n54,48\r\n51,72\r\n49,56\r\n3203\r\nHONDA\r\nXLS 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n56,60\r\n54,48\r\n51,72\r\n49,56\r\n3204\r\nHONDA\r\nXLR 125\r\nG\r\n65,70\r\n63,02\r\n59,84\r\n56,60\r\n54,48\r\n51,72\r\n49,56\r\n3205\r\nHONDA\r\nXLR 125 ES\r\nG\r\n65,70\r\n63,02\r\n59,84\r\n56,60\r\n54,48\r\n\r\n\r\n3503\r\nHONDA\r\nXRE 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4802\r\nHONDA\r\nSHADOW 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n245,24\r\n235,88\r\n224,48\r\n212,02\r\n4804\r\nHONDA\r\nGOLDWING 1500\r\nG\r\n\r\n938,54\r\n904,22\r\n862,04\r\n817,70\r\n762,02\r\n731,28\r\n4805\r\nHONDA\r\nMAGNA 750\r\nG\r\n505,38\r\n464,38\r\n422,14\r\n406,32\r\n387,20\r\n340,12\r\n318,74\r\n4807\r\nHONDA\r\nVALKIRIE\r\nG\r\n993,36\r\n938,54\r\n904,22\r\n871,98\r\n826,36\r\n649,54\r\n618,58\r\n4808\r\nHONDA\r\nCBR 1100XX\r\nG\r\n616,24\r\n578,88\r\n555,04\r\n513,22\r\n490,58\r\n445,18\r\n424,56\r\n4810\r\nHONDA\r\nSHADOW 750\r\nG\r\n497,04\r\n472,12\r\n453,84\r\n437,18\r\n401,02\r\n363,28\r\n337,04\r\n4814\r\nHONDA\r\nVARADERO\r\nG\r\n616,24\r\n578,88\r\n555,04\r\n513,22\r\n490,58\r\n\r\n\r\n4818\r\nHONDA\r\nXL1000V VARADERO\r\nG\r\n538,80\r\n514,22\r\n485,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4824\r\nHONDA\r\nVTX 1800C\r\nG\r\n603,72\r\n571,84\r\n550,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4839\r\nHONDA \r\nGL1800 GOLD WING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4848\r\nHONDA \r\nCB 1300 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4899\r\nHONDA \r\nG\r\n117,04\r\n103,28\r\n96,72\r\n91,40\r\n87,16\r\n83,72\r\n62,74\r\n5903\r\nHONDA\r\nXR 650 L\r\nG\r\n\r\n275,10\r\n264,42\r\n248,34\r\n176,20\r\n165,10\r\n159,12\r\n14102\r\nHONDA\r\nCBX 200 STRADA\r\nG\r\n74,16\r\n70,46\r\n66,86\r\n64,26\r\n61,90\r\n59,56\r\n57,46\r\n14103\r\nHONDA\r\nCBX 250 TWISTER\r\nG\r\n96,06\r\n84,76\r\n80,72\r\n77,72\r\n74,02\r\n70,48\r\n67,12\r\n14902\r\nHONDA\r\nNX 350 SAHARA\r\nG\r\n155,58\r\n143,80\r\n138,00\r\n118,60\r\n113,88\r\n106,92\r\n102,70\r\n14903\r\nHONDA\r\nNX 200\r\nG\r\n105,88\r\n86,26\r\n81,20\r\n74,88\r\n71,70\r\n69,10\r\n66,26\r\n14905\r\nHONDA\r\nNX-4 FALCON\r\nG\r\n154,46\r\n146,02\r\n140,16\r\n124,42\r\n111,44\r\n106,12\r\n98,74\r\n14906\r\nHONDA\r\nNXR125 BROS KS\r\nG\r\n65,04\r\n59,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14907\r\nHONDA\r\nNXR125 BROS ES\r\nG\r\n66,40\r\n62,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14908\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS ESD\r\nG\r\n81,50\r\n77,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14909\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14910\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS ES\r\nG\r\n68,74\r\n65,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14912\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS MIX KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14913\r\nHONDA\r\nNXR 150 BROS MIX ESD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14914\r\nHONDA\r\nNXR 150 BROS MIX ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15101\r\nHONDA\r\nCBR 600F\r\nG\r\n513,26\r\n490,96\r\n450,04\r\n418,82\r\n399,28\r\n383,72\r\n367,56\r\n15103\r\nHONDA\r\nCBR 1000F\r\nG\r\n554,10\r\n502,64\r\n455,96\r\n413,60\r\n391,18\r\n376,02\r\n310,34\r\n15104\r\nHONDA\r\nCBR 900RR\r\nG\r\n594,90\r\n569,42\r\n547,26\r\n495,36\r\n476,46\r\n441,60\r\n424,40\r\n15109\r\nHONDA\r\nCBR 600RR\r\nG\r\n544,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15110\r\nHONDA\r\nCBR 1000RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17401\r\nHONDA\r\nHONDA C100\r\nG\r\n49,46\r\n47,66\r\n45,70\r\n41,80\r\n38,88\r\n37,38\r\n35,94\r\n19101\r\nHONDA\r\nXR 200R\r\nG\r\n97,66\r\n84,98\r\n79,32\r\n75,46\r\n72,38\r\n69,24\r\n66,02\r\n19102\r\nHONDA\r\nXR 250 TORNADO\r\nG\r\n111,16\r\n102,48\r\n97,68\r\n91,36\r\n\r\n\r\n\r\n25101\r\nHONDA\r\nVT600C SHADOW\r\nG\r\n294,48\r\n275,10\r\n264,42\r\n248,34\r\n237,52\r\n224,48\r\n212,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20902\r\nHYOSUNG\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59,90\r\n55,92\r\n53,26\r\n20913\r\nHYOSUNG\r\nAQUILA GV650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20915\r\nHYOSUNG \r\nCOMET GT650R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22401\r\nHYOSUNG\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n75,66\r\n69,24\r\n66,14\r\n63,58\r\n59,90\r\n55,92\r\n53,26\r\n22402\r\nHYOSUNG\r\nSUPER CAB 50\r\nG\r\n\r\n\r\n44,36\r\n42,70\r\n41,10\r\n39,06\r\n37,40\r\n22404\r\nHYOSUNG\r\nCAB 100\r\nG\r\n\r\n\r\n55,24\r\n51,46\r\n46,94\r\n42,68\r\n35,86\r\n22405\r\nHYOSUNG\r\nGF 125 SPEED\r\nG\r\n59,72\r\n57,38\r\n53,78\r\n48,70\r\n46,80\r\n40,46\r\n36,46\r\n22406\r\nHYOSUNG\r\nMIDAS 110\r\nG\r\n\r\n50,04\r\n47,82\r\n45,18\r\n41,12\r\n37,92\r\n34,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26204\r\nITALJET\r\nDRAGSTER 180\r\nG\r\n\r\n\r\n161,74\r\n137,18\r\n131,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37867\r\nINIVALDO\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19423\r\nJIALING\r\nTRAXX JH125 35A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19429\r\nJIALING\r\nTRAXX JH250E5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19434\r\nJIALING\r\nTRAXX JL50Q2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19438\r\nJIALING\r\nTRAXX JH125F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31604\r\nJIANGSU \r\nDM 500 W P10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37884\r\nJ.FURTADO\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31901\r\nJMSTAR\r\nJS150T 19\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31903\r\nJMSTAR\r\nJSD150T 19\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31904\r\nJMSTAR\r\nJSD50QT 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31905\r\nJMSTAR\r\nJSD250T 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31907\r\nJMSTAR\r\nYY 150T-12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31908\r\nJMSTAR\r\nYY 250T-2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33000\r\nJONWAY \r\nRALLY 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33001\r\nJONWAY \r\nYY150 T2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33002\r\nJONWAY\r\nNEW ADV 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33003\r\nJONWAY\r\nNEW RALLY 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33006\r\nJONWAY\r\nJONNY ATLAN 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33007\r\nJONWAY\r\nJONNY ATLAN 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33009\r\nJONWAY\r\nYY50 QT29\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37854\r\nJS.MENDES\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22407\r\nKASINSKI\r\nGF 125\r\nG\r\n59,72\r\n57,38\r\n53,78\r\n48,70\r\n46,80\r\n40,46\r\n\r\n22408\r\nKASINSKI\r\nSUPER CAB 50\r\nG\r\n49,46\r\n47,40\r\n44,36\r\n42,70\r\n41,10\r\n39,06\r\n37,40\r\n22409\r\nKASINSKI\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n75,66\r\n69,24\r\n66,14\r\n63,58\r\n59,90\r\n55,92\r\n53,26\r\n22410\r\nKASINSKI\r\nMIDAS FX 110\r\nG\r\n51,90\r\n50,04\r\n47,82\r\n45,18\r\n41,12\r\n34,52\r\n\r\n22411\r\nKASINSKI\r\nCAB 100\r\nG\r\n65,24\r\n62,16\r\n55,24\r\n51,46\r\n46,94\r\n42,68\r\n\r\n22412\r\nKASINSKI\r\nPRIMA\r\nG\r\n51,90\r\n49,76\r\n47,56\r\n44,88\r\n39,86\r\n\r\n\r\n22415\r\nKASINSKI\r\nRX 125\r\nG\r\n97,08\r\n77,32\r\n66,90\r\n58,00\r\n56,04\r\n\r\n\r\n22422\r\nKASINSKI\r\nMIRAGE 250\r\nG\r\n154,24\r\n148,80\r\n135,24\r\n126,48\r\n\r\n\r\n\r\n22423\r\nKASINSKI\r\nQJ125U\r\nG\r\n44,28\r\n42,16\r\n40,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22424\r\nKASINSKI\r\nQJ250H\r\nG\r\n125,98\r\n121,32\r\n116,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22425\r\nKASINSKI\r\nMOTOKAR PICK UP\r\nG\r\n127,46\r\n118,74\r\n104,12\r\n98,36\r\n\r\n\r\n\r\n22426\r\nKASINSKI\r\nMOTOKAR FURGAO\r\nG\r\n127,46\r\n119,32\r\n110,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22432\r\nKASINSKI\r\nPRIMA RALLY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22433\r\nKASINSKI\r\nCOMET 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22434\r\nKASINSKI\r\nFLASH K 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22435\r\nKASINSKI\r\nSETA 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22436\r\nKASINSKI\r\nCOMET 250R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22437\r\nKASINSKI\r\nSETA 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22438\r\nKASINSKI\r\nCOMET 650 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22439\r\nKASINSKI\r\nWIN 110 60\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22440\r\nKASINSKI\r\nMIRAGE 150 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22441\r\nKASINSKI\r\nCOMET 150 70\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22442\r\nKASINSKI\r\nCRZ 150 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22443\r\nKASINSKI\r\nCRZ 150 10 SM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22445\r\nKASINSKI\r\nMIRAGE 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6301\r\nKAWASAKI\r\nVN 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224,00\r\n210,78\r\n202,92\r\n6302\r\nKAWASAKI\r\nVN 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n430,14\r\n397,14\r\n356,34\r\n287,54\r\n6303\r\nKAWASAKI\r\nZX 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n524,70\r\n403,42\r\n383,92\r\n365,30\r\n6304\r\nKAWASAKI\r\nZX 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n485,00\r\n431,74\r\n413,54\r\n397,28\r\n374,72\r\n6305\r\nKAWASAKI\r\nZX 600\r\nG\r\n464,28\r\n446,20\r\n430,08\r\n410,50\r\n394,66\r\n373,70\r\n343,94\r\n6310\r\nKAWASAKI\r\nEM 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200,26\r\n184,72\r\n179,00\r\n6311\r\nKAWASAKI\r\nZX 900\r\nG\r\n535,24\r\n507,90\r\n442,82\r\n423,54\r\n406,98\r\n388,08\r\n372,80\r\n6312\r\nKAWASAKI\r\nZG 1200\r\nG\r\n\r\n547,90\r\n485,00\r\n431,74\r\n413,54\r\n397,28\r\n374,72\r\n6313\r\nKAWASAKI\r\nKLX 650\r\nG\r\n\r\n323,00\r\n298,42\r\n275,68\r\n254,66\r\n203,08\r\n167,60\r\n6314\r\nKAWASAKI\r\nVN 800\r\nG\r\n\r\n\r\n338,16\r\n325,24\r\n312,44\r\n283,24\r\n258,54\r\n6316\r\nKAWASAKI\r\nBAYOU 220\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68,28\r\n65,80\r\n63,62\r\n6317\r\nKAWASAKI\r\nNINJA 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221,58\r\n198,32\r\n6318\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n517,90\r\n403,42\r\n383,92\r\n365,30\r\n6319\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX9\r\nG\r\n535,24\r\n507,90\r\n442,82\r\n423,54\r\n406,98\r\n388,08\r\n372,80\r\n6321\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n285,30\r\n232,60\r\n217,20\r\n209,44\r\n6323\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n466,92\r\n441,86\r\n403,42\r\n356,34\r\n327,08\r\n6327\r\nKAWASAKI\r\nZX 9 R\r\nG\r\n\r\n507,90\r\n442,82\r\n423,54\r\n406,98\r\n388,08\r\n372,80\r\n6328\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX 12R\r\nG\r\n521,34\r\n501,62\r\n485,02\r\n428,12\r\n393,84\r\n362,34\r\n333,36\r\n6334\r\nKAWASAKI \r\nNINJA ZX 10R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6335\r\nKAWASAKI \r\nZX 10R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6336\r\nKAWASAKI \r\nZX 6R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6338\r\nKAWASAKI \r\nZX 14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6340\r\nKAWASAKI \r\nZ1000\r\nG\r\n460,98\r\n439,00\r\n418,10\r\n398,16\r\n379,20\r\n361,16\r\n343,92\r\n6345\r\nKAWASAKI \r\nZ 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6350\r\nKAWASAKI \r\nNINJA 250R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6351\r\nKAWASAKI \r\nVULCAN 900 CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6353\r\nKAWASAKI \r\nVULCAN 900 CT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6355\r\nKAWASAKI \r\nVERSYS ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6356\r\nKAWASAKI \r\nVERSYS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6358\r\nKAWASAKI \r\nZ1000 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6399\r\nKAWASAKI \r\nG\r\n\r\n195,54\r\n185,92\r\n88,68\r\n82,44\r\n79,60\r\n77,28\r\n11600\r\nKAWASAKI\r\nNINJA 250 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11601\r\nKAWASAKI\r\nER-6N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11602\r\nKAWASAKI\r\nZ 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11603\r\nKAWASAKI\r\nZ750 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11604\r\nKAWASAKI\r\nER-6N ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23901\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI EN 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n232,22\r\n200,26\r\n184,72\r\n179,00\r\n23902\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n257,58\r\n232,60\r\n217,20\r\n209,44\r\n23903\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 800\r\nG\r\n366,44\r\n352,96\r\n333,76\r\n320,30\r\n307,98\r\n259,44\r\n248,84\r\n23904\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 1500\r\nG\r\n512,70\r\n493,02\r\n466,92\r\n441,86\r\n418,80\r\n356,34\r\n327,08\r\n23907\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 750\r\nG\r\n529,64\r\n505,06\r\n481,88\r\n374,20\r\n224,00\r\n210,78\r\n202,92\r\n23908\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 1100\r\nG\r\n\r\n556,10\r\n485,00\r\n431,74\r\n413,54\r\n397,28\r\n374,72\r\n23909\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 600\r\nG\r\n464,28\r\n446,20\r\n430,08\r\n410,50\r\n394,66\r\n373,70\r\n343,94\r\n23910\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 900\r\nG\r\n535,24\r\n507,90\r\n442,82\r\n423,54\r\n406,98\r\n388,08\r\n372,80\r\n23911\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI MAX II\r\nG\r\n50,64\r\n46,76\r\n43,20\r\n40,40\r\n38,38\r\n34,90\r\n33,00\r\n23912\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ER.5\r\nG\r\n\r\n208,46\r\n201,80\r\n190,80\r\n151,02\r\n145,22\r\n\r\n23914\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI POLICE 1000\r\nG\r\n422,24\r\n392,88\r\n373,98\r\n356,16\r\n345,56\r\n332,96\r\n317,10\r\n23916\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 1200\r\nG\r\n521,34\r\n501,62\r\n485,02\r\n428,16\r\n\r\n\r\n\r\n23919\r\nKAWASAKI\r\nKAMASAKI VN 1500 MS\r\nG\r\n512,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23924\r\nKAWASAKI\r\nZ 1000\r\nG\r\n429,32\r\n408,88\r\n389,38\r\n370,84\r\n353,16\r\n336,34\r\n320,30\r\n23925\r\nKAWASAKI\r\nZX 10R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23929\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX 6R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23931\r\nKAWASAKI\r\nNINJA EX 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23932\r\nKAWASAKI\r\nD-TRACKER X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32000\r\nKIN MOTORS\r\nEL 350 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6402\r\nKTM\r\n640 LC4E\r\nG\r\n390,18\r\n364,26\r\n323,72\r\n272,70\r\n245,04\r\n204,80\r\n195,24\r\n6405\r\nKTM\r\nDUKE II \r\nG\r\n386,30\r\n358,16\r\n331,42\r\n309,64\r\n\r\n\r\n\r\n6406\r\nKTM\r\nADVENTURE R 640\r\nG\r\n406,90\r\n372,82\r\n344,48\r\n310,70\r\n280,22\r\n227,54\r\n\r\n6407\r\nKTM\r\nEXC 400\r\nG\r\n325,20\r\n300,46\r\n244,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6409\r\nKTM\r\n950 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n526,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6410\r\nKTM\r\n625 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6411\r\nKTM\r\nEXC 450\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6413\r\nKTM \r\n990 SUPER DUKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6414\r\nKTM \r\n990 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6416\r\nKTM\r\n690 SUPERMOTO \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6418\r\nKTM\r\n690 ENDURO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6420\r\nKTM\r\n1190 RC8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6422\r\nKTM\r\n990 SUPERMOTO T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23203\r\nKYMCO\r\nKYMCO DJW 50\r\nG\r\n69,80\r\n63,82\r\n51,10\r\n42,78\r\n41,00\r\n36,64\r\n35,10\r\n23204\r\nKYMCO\r\nKYMCO MANBOY 90\r\nG\r\n86,08\r\n74,64\r\n66,12\r\n60,78\r\n56,32\r\n49,62\r\n47,80\r\n23208\r\nKYMCO\r\nKYMCO ZING 150\r\nG\r\n102,54\r\n97,82\r\n83,62\r\n78,20\r\n71,96\r\n66,20\r\n\r\n23209\r\nKYMCO\r\nKYMCO PEOPLE 50\r\nG\r\n85,66\r\n73,96\r\n67,38\r\n63,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35400\r\nLANDUN\r\nLD 150ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35401\r\nLANDUN\r\nLD 150ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27701\r\nLIFAN\r\nLF100 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27704\r\nLIFAN \r\nLF110 2G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27713\r\nLIFAN \r\nLF150 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27714\r\nLIFAN \r\nLF200 III\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27721\r\nLIFAN \r\nKASINSKI LF125-5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33100\r\nLIFENG\r\nMVK FU 300 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33101\r\nLIFENG\r\nMVK FU 240 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33105\r\nLIFENG\r\nMVK FU 320 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35000\r\nLINGTIAN\r\nLB 150T-9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35001\r\nLINGTIAN \r\nLB 125T-21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36301\r\nLINGYUN\r\nLY150T 6A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36302\r\nLINGYUN\r\nLY150T 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28302\r\nLONCIN\r\nLX250 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28303\r\nLONCIN\r\nLX110 3DI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28305\r\nLONCIN\r\nLX250 8J\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28307\r\nLONCIN\r\nLX125 26\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28309\r\nLONCIN\r\nLX150 T C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5171\r\nL.PETRILLO\r\nF.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31305\r\nLUOJIA\r\nLJ125 MIZA EASY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31301\r\nLUOJIA\r\nLJ125-6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31302\r\nLUOJIA \r\nLJ150T-7 MIZA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37896\r\nL.V.FILHO\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5187\r\nMAG.CABRAL\r\nF.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6801\r\nMGUZZI\r\nBR CALIFORNIA S\r\nG\r\n511,98\r\n404,84\r\n359,60\r\n342,48\r\n316,58\r\n\r\n\r\n6802\r\nMGUZZI\r\nBR V11 SPORT\r\nG\r\n733,42\r\n687,12\r\n662,00\r\n536,40\r\n451,26\r\n\r\n\r\n6803\r\nMGUZZI\r\nBR CALIFORNIA EV\r\nG\r\n552,14\r\n499,50\r\n419,48\r\n402,54\r\n357,08\r\n\r\n\r\n6804\r\nMGUZZI\r\nBR QUOTA 1100ES\r\nG\r\n\r\n501,84\r\n455,16\r\n418,40\r\n375,72\r\n\r\n\r\n6805\r\nMGUZZI\r\nBR CALIF JACKAL\r\nG\r\n445,02\r\n404,84\r\n359,60\r\n316,12\r\n\r\n\r\n\r\n28202\r\nMGUZZI\r\nSTELVIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30100\r\nMULLER\r\nTR 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20224\r\nMV AGUSTA \r\nAGUSTA F4 750\r\nG\r\n947,96\r\n883,32\r\n845,58\r\n764,40\r\n636,38\r\n\r\n\r\n20227\r\nMV AGUSTA \r\nAGUSTA F4S\r\nG\r\n\r\n2.808,08\r\n2.548,02\r\n2.375,48\r\n\r\n\r\n\r\n20230\r\nMV AGUSTA \r\nBRUTALE 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20231\r\nMV AGUSTA \r\nF4 1000R 1 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20232\r\nMV AGUSTA \r\nBRUTALE 910S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20234\r\nMV AGUSTA \r\nF4 1000 SENNA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20237\r\nMV AGUSTA\r\nF4 1000 RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20241\r\nMV AGUSTA \r\nF4 1078 RR11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28400\r\nMVK \r\nMA 125 GY\r\nG\r\n43,28\r\n40,34\r\n39,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28401\r\nMVK\r\nMA 125 7\r\nG\r\n52,68\r\n51,10\r\n47,18\r\n44,88\r\n\r\n\r\n\r\n28403\r\nMVK \r\nMA 100 3\r\nG\r\n38,20\r\n36,98\r\n35,54\r\n33,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6999\r\nMZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26,18\r\n20,84\r\n18,18\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36700\r\nPANYU\r\nKAZUKI KZ 125-5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20806\r\nPEUGEOT\r\nBUXY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n40,46\r\n37,32\r\n34,04\r\n31,10\r\n20807\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDAKE\r\nG\r\n77,08\r\n71,22\r\n65,80\r\n55,72\r\n48,84\r\n46,74\r\n40,46\r\n20808\r\nPEUGEOT\r\nZENITH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39,48\r\n36,28\r\n32,34\r\n30,20\r\n20810\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n67,90\r\n62,64\r\n58,72\r\n53,58\r\n20811\r\nPEUGEOT\r\nFIGHT 100\r\nG\r\n\r\n91,48\r\n84,44\r\n76,84\r\n70,82\r\n64,22\r\n60,10\r\n20813\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDAKE C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n55,72\r\n48,84\r\n46,74\r\n41,12\r\n20814\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n71,04\r\n65,04\r\n60,96\r\n56,12\r\n20815\r\nPEUGEOT\r\nZENITH C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39,48\r\n36,28\r\n32,34\r\n30,02\r\n20816\r\nPEUGEOT\r\nVIVACITY 50\r\nG\r\n\r\n55,32\r\n51,10\r\n47,02\r\n\r\n\r\n\r\n20820\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT 100\r\nG\r\n\r\n91,24\r\n84,44\r\n76,84\r\n\r\n\r\n\r\n20822\r\nPEUGEOT\r\nJET FORCE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7202\r\nPIAGGIO\r\nVESPA OR 150\r\nG\r\n\r\n60,32\r\n58,14\r\n52,82\r\n46,80\r\n42,28\r\n40,08\r\n7204\r\nPIAGGIO\r\nZIP 50 FD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n55,34\r\n49,16\r\n45,78\r\n42,84\r\n7207\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7209\r\nPIAGGIO\r\n250 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7212\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7214\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7217\r\nPIAGGIO\r\nBV B 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7218\r\nPIAGGIO\r\nBV B 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7220\r\nPIAGGIO\r\nMPB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7223\r\nPIAGGIO\r\nLTB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7226\r\nPIAGGIO\r\nMPE 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7232\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 300 T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5176\r\nPS.FERREIRA\r\nF.PROPRIA MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5162\r\nQUINTIERE\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7800\r\nRAINHA\r\nRT SPORT V01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31700\r\nRIGUET\r\nTRC 01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5194\r\nROB.PASSOS\r\nF.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13101\r\nSANYANG\r\nENJOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38,42\r\n32,18\r\n30,96\r\n13102\r\nSANYANG\r\nHUSKY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89,86\r\n84,78\r\n81,54\r\n13103\r\nSANYANG\r\nPASSING110SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57,60\r\n54,24\r\n51,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30700\r\nSHINERAY \r\nXY 150 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30702\r\nSHINERAY\r\nXY 125 14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30703\r\nSHINERAY \r\nXY 250 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30704\r\nSHINERAY \r\nXY 150 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30707\r\nSHINERAY\r\nXY 110 V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30708\r\nSHINERAY\r\nXY 150 GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30709\r\nSHINERAY \r\nXY 200 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30711\r\nSHINERAY\r\nMVK XY110 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30710\r\nSHINERAY \r\nMVK XY150 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30712\r\nSHINERAY \r\nMVK XY150 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30713\r\nSHINERAY \r\nMVK XY200 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30714\r\nSHINERAY \r\nMVK XY125 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30716\r\nSHINERAY\r\nXY 200 III\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30717\r\nSHINERAY\r\nXY 50 Q\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20207\r\nSTANDARD\r\nCITY 50\r\nG\r\n\r\n58,96\r\n51,02\r\n45,12\r\n40,08\r\n37,38\r\n34,42\r\n20208\r\nSTANDARD\r\nCITY 90\r\nG\r\n\r\n68,30\r\n62,24\r\n56,88\r\n53,20\r\n50,40\r\n45,30\r\n20209\r\nSTANDARD\r\nFORCE 90\r\nG\r\n\r\n\r\n53,48\r\n51,10\r\n45,08\r\n43,14\r\n39,84\r\n20210\r\nSTANDARD\r\nDAKAR 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n51,34\r\n47,46\r\n43,96\r\n41,38\r\n20211\r\nSTANDARD\r\nFORCE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n50,34\r\n44,78\r\n41,16\r\n38,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36205\r\nSUKIDA\r\nALIEN SK 150T14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19605\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SUPER\r\nG\r\n54,14\r\n51,60\r\n49,12\r\n46,56\r\n42,22\r\n39,66\r\n36,68\r\n19608\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SPEED90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n52,20\r\n45,06\r\n41,32\r\n38,94\r\n19609\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN FIFTY C\r\nG\r\n\r\n\r\n54,54\r\n51,84\r\n39,12\r\n37,38\r\n35,60\r\n19610\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SUPER C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42,22\r\n39,66\r\n36,68\r\n21501\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN PALIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n42,68\r\n36,30\r\n32,90\r\n31,04\r\n21502\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN ERGON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34,58\r\n32,40\r\n30,94\r\n29,26\r\n21503\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n51,02\r\n45,06\r\n41,32\r\n38,94\r\n21504\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n53,84\r\n49,76\r\n43,54\r\n41,18\r\n21505\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN ERGON C\r\nG\r\n\r\n38,34\r\n36,42\r\n34,60\r\n32,40\r\n30,94\r\n29,26\r\n21506\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS50C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n51,32\r\n45,06\r\n41,32\r\n38,94\r\n27900\r\nSUNDOWN\r\nWEB 100\r\nG\r\n35,26\r\n34,04\r\n31,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27901\r\nSUNDOWN\r\nFIFTY 50\r\nG\r\n46,74\r\n43,72\r\n40,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27902\r\nSUNDOWN\r\nFIFTY 50 C\r\nG\r\n46,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27903\r\nSUNDOWN\r\nMAX 125 SE\r\nG\r\n35,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27904\r\nSUNDOWN\r\nMAX 125 SED\r\nG\r\n41,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27905\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 125 SE\r\nG\r\n33,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27907\r\nSUNDOWN\r\nFUTURE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27908\r\nSUNDOWN\r\nWEB 100 EVO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27909\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27910\r\nSUNDOWN\r\nBLADE 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27912\r\nSUNDOWN\r\nSTX MOTARD 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27913\r\nSUNDOWN\r\nSTX 200\r\nG\r\n62,16\r\n59,18\r\n56,36\r\n53,66\r\n51,10\r\n48,68\r\n46,34\r\n27914\r\nSUNDOWN\r\nVBLADE 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27916\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 100\r\nG\r\n30,24\r\n28,80\r\n27,44\r\n26,14\r\n24,86\r\n23,70\r\n22,56\r\n27919\r\nSUNDOWN\r\nSTX 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27920\r\nSUNDOWN\r\nSTX MOTARD 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7301\r\nSUZUKI\r\nAE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32,92\r\n30,24\r\n28,92\r\n27,32\r\n7307\r\nSUZUKI\r\nGSXR 750\r\nG\r\n510,96\r\n488,80\r\n452,40\r\n436,12\r\n418,28\r\n371,40\r\n357,16\r\n7309\r\nSUZUKI\r\nAN 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n53,32\r\n47,48\r\n44,42\r\n42,24\r\n7314\r\nSUZUKI\r\nTL 1000 S\r\nG\r\n\r\n438,74\r\n415,66\r\n369,74\r\n354,54\r\n340,34\r\n299,02\r\n7320\r\nSUZUKI\r\nGSXR 600\r\nG\r\n208,96\r\n200,88\r\n185,02\r\n177,76\r\n166,08\r\n157,54\r\n148,42\r\n7322\r\nSUZUKI\r\nGSX 1300 R\r\nG\r\n531,60\r\n511,06\r\n483,72\r\n454,80\r\n407,88\r\n375,24\r\n345,22\r\n7330\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 400\r\nG\r\n213,54\r\n200,08\r\n192,30\r\n183,60\r\n174,62\r\n\r\n\r\n7333\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1000\r\nG\r\n550,04\r\n527,40\r\n510,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7334\r\nSUZUKI\r\nAN 650 BURGMAN\r\nG\r\n213,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7336\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 650 EXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7341\r\nSUZUKI\r\nDL 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7342\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7343\r\nSUZUKI\r\nB-KING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7346\r\nSUZUKI\r\nBOULEVARD M109R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7350\r\nSUZUKI\r\nDR650 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7399\r\nSUZUKI\r\nG\r\n81,88\r\n71,02\r\n67,40\r\n55,68\r\n48,84\r\n45,76\r\n43,78\r\n18201\r\nSUZUKI\r\nGS 500 E\r\nG\r\n208,96\r\n200,88\r\n185,02\r\n177,76\r\n166,08\r\n157,54\r\n148,42\r\n18301\r\nSUZUKI\r\nRF 600 R\r\nG\r\n322,48\r\n309,96\r\n297,92\r\n286,36\r\n274,86\r\n264,14\r\n254,84\r\n18302\r\nSUZUKI\r\nDR 650 RSE\r\nG\r\n268,18\r\n247,76\r\n228,86\r\n211,42\r\n197,96\r\n186,76\r\n173,58\r\n18303\r\nSUZUKI\r\nDR 650 RE\r\nG\r\n288,34\r\n256,40\r\n222,42\r\n200,60\r\n186,86\r\n172,52\r\n159,76\r\n18304\r\nSUZUKI\r\nBANDIT N 600\r\nG\r\n322,48\r\n309,96\r\n297,92\r\n286,36\r\n274,86\r\n264,14\r\n254,84\r\n18305\r\nSUZUKI\r\nBANDIT N 1200\r\nG\r\n355,06\r\n340,20\r\n328,14\r\n315,78\r\n303,70\r\n294,36\r\n282,00\r\n18306\r\nSUZUKI\r\nSAVAGE LS 650\r\nG\r\n229,68\r\n196,90\r\n189,80\r\n177,40\r\n164,36\r\n143,66\r\n134,38\r\n18307\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 400\r\nG\r\n213,54\r\n200,08\r\n192,30\r\n150,84\r\n141,10\r\n\r\n\r\n18308\r\nSUZUKI\r\nLETS II 50\r\nG\r\n67,78\r\n62,42\r\n56,22\r\n54,50\r\n\r\n\r\n\r\n18309\r\nSUZUKI\r\nDL 1000\r\nG\r\n417,30\r\n395,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18310\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 1200S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18311\r\nSUZUKI\r\nEM 125 YES CAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18312\r\nSUZUKI\r\nBOULEV C1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18313\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 600 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18314\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 650S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18315\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18316\r\nSUZUKI\r\nDL650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18318\r\nSUZUKI\r\nB-KING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18319\r\nSUZUKI\r\nBOULEV M1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18321\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18401\r\nSUZUKI\r\nGSX 750 F\r\nG\r\n360,98\r\n347,50\r\n333,82\r\n319,88\r\n296,56\r\n281,46\r\n268,94\r\n18402\r\nSUZUKI\r\nGSXR 750\r\nG\r\n510,96\r\n488,80\r\n452,40\r\n436,12\r\n418,28\r\n371,40\r\n357,16\r\n18404\r\nSUZUKI\r\nGSX650F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18502\r\nSUZUKI\r\nDR 800 S\r\nG\r\n423,62\r\n319,06\r\n304,80\r\n289,36\r\n276,92\r\n266,20\r\n253,98\r\n18503\r\nSUZUKI\r\nVS 800 GL\r\nG\r\n323,40\r\n299,80\r\n289,06\r\n277,98\r\n267,28\r\n255,64\r\n245,62\r\n18504\r\nSUZUKI\r\nMARAUDER\r\nG\r\n329,84\r\n315,98\r\n300,24\r\n288,40\r\n275,70\r\n263,00\r\n236,86\r\n18602\r\nSUZUKI\r\nGSXR1100\r\nG\r\n\r\n497,48\r\n443,76\r\n391,54\r\n366,82\r\n333,84\r\n321,06\r\n18603\r\nSUZUKI\r\nTL 1000 S\r\nG\r\n501,52\r\n438,74\r\n415,66\r\n369,74\r\n354,54\r\n340,34\r\n284,38\r\n18604\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1000\r\nG\r\n550,04\r\n527,40\r\n498,66\r\n480,50\r\n\r\n\r\n\r\n18701\r\nSUZUKI\r\nVS 1400 GLP\r\nG\r\n467,20\r\n386,58\r\n352,24\r\n332,20\r\n298,44\r\n286,80\r\n256,74\r\n18801\r\nSUZUKI\r\nRMX 250\r\nG\r\n196,82\r\n157,10\r\n151,30\r\n141,34\r\n135,88\r\n126,48\r\n114,02\r\n18802\r\nSUZUKI\r\nKATANA 125\r\nG\r\n64,70\r\n59,56\r\n52,94\r\n48,46\r\n43,16\r\n40,40\r\n38,38\r\n18803\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 250\r\nG\r\n107,78\r\n103,46\r\n87,94\r\n84,72\r\n75,74\r\n72,24\r\n67,42\r\n18804\r\nSUZUKI\r\nKATANA 125 C\r\nG\r\n64,70\r\n59,56\r\n52,94\r\n48,46\r\n43,16\r\n40,40\r\n38,38\r\n18805\r\nSUZUKI\r\nLC 1500\r\nG\r\n446,62\r\n427,94\r\n410,42\r\n383,08\r\n363,12\r\n285,54\r\n\r\n18806\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 125\r\nG\r\n49,30\r\n46,54\r\n44,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18807\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 125 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20101\r\nSUZUKI\r\nRF 900 R\r\nG\r\n540,78\r\n499,66\r\n461,54\r\n379,24\r\n360,48\r\n347,32\r\n332,86\r\n20601\r\nSUZUKI\r\nDR 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n160,14\r\n145,26\r\n132,84\r\n123,62\r\n20602\r\nSUZUKI\r\nDR350SE\r\nG\r\n198,06\r\n182,20\r\n167,64\r\n157,78\r\n151,08\r\n140,66\r\n132,96\r\n20603\r\nSUZUKI\r\nDRZ 400 E\r\nG\r\n220,36\r\n208,32\r\n192,66\r\n154,82\r\n142,48\r\n131,10\r\n120,58\r\n20701\r\nSUZUKI\r\nFREEWIND 650\r\nG\r\n329,68\r\n302,98\r\n258,36\r\n239,78\r\n232,36\r\n\r\n\r\n20702\r\nSUZUKI\r\nADDRESS V100\r\nG\r\n80,70\r\n69,94\r\n66,48\r\n55,40\r\n48,16\r\n\r\n\r\n20703\r\nSUZUKI\r\nAE 50\r\nG\r\n55,86\r\n53,50\r\n38,74\r\n32,92\r\n\r\n\r\n\r\n20704\r\nSUZUKI\r\nEM 125 YES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20705\r\nSUZUKI\r\nAN125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20706\r\nSUZUKI\r\nBOULEVARD M800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20707\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 1250 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20708\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 1250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17101\r\nTECPAMA\r\nKAHENA LJ- 16\r\nG\r\n\r\n147,42\r\n136,38\r\n117,52\r\n107,02\r\n99,02\r\n91,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21507\r\nTGB/L'AQUILA\r\nERGON\r\nG\r\n56,30\r\n53,56\r\n48,58\r\n41,62\r\n32,40\r\n30,94\r\n29,26\r\n21508\r\nTGB/L'AQUILA\r\nPALIO\r\nG\r\n51,32\r\n48,84\r\n43,08\r\n39,68\r\n36,30\r\n32,90\r\n31,04\r\n21509\r\nTGB/L'AQUILA\r\nNIX\r\nG\r\n\r\n62,08\r\n53,96\r\n48,34\r\n46,08\r\n43,12\r\n\r\n21510\r\nTGB/L'AQUILA\r\nAKROS 90\r\nG\r\n\r\n60,88\r\n55,72\r\n49,00\r\n46,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19507\r\nTIANJING\r\nHUNTY CARGO 125\r\nG\r\n35,60\r\n34,52\r\n33,18\r\n32,10\r\n31,16\r\n29,94\r\n28,86\r\n19521\r\nTIANJING\r\nMOTOCARG LRV200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21701\r\nTMZ\r\nMURAVEY 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102,54\r\n88,08\r\n83,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19411\r\nTRAXX\r\nJH125 G\r\nG\r\n49,56\r\n40,62\r\n38,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19412\r\nTRAXX\r\nJL110 3\r\nG\r\n39,32\r\n37,34\r\n34,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19413\r\nTRAXX\r\nJH125 L\r\nG\r\n58,84\r\n54,00\r\n51,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19414\r\nTRAXX\r\nJL110 8\r\nG\r\n37,86\r\n33,68\r\n31,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19415\r\nTRAXX\r\nJL50Q 2\r\nG\r\n30,90\r\n29,88\r\n27,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19416\r\nTRAXX \r\nJL110 11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19421\r\nTRAXX\r\nJL50 Q2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19425\r\nTRAXX\r\nJH125 35A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19426\r\nTRAXX\r\nJH125 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19431\r\nTRAXX\r\nJL110 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15004\r\nTRIUMPH\r\nT509 SPEED T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n355,90\r\n338,66\r\n312,04\r\n15005\r\nTRIUMPH\r\nDAYTONA T595\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n378,96\r\n362,64\r\n301,02\r\n286,68\r\n15006\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n393,36\r\n358,82\r\n345,18\r\n326,84\r\n15007\r\nTRIUMPH\r\nADVENTURER 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n290,64\r\n272,50\r\n15011\r\nTRIUMPH\r\nTHUNDER SPOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n404,68\r\n374,54\r\n336,98\r\n295,90\r\n15013\r\nTRIUMPH\r\nSPRINT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n355,16\r\n338,72\r\n325,04\r\n15015\r\nTRIUMPH\r\nLEGEND TT 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n374,60\r\n325,44\r\n297,98\r\n\r\n15016\r\nTRIUMPH\r\nDAYTONA 955I\r\nG\r\n376,84\r\n358,86\r\n341,78\r\n326,78\r\n312,72\r\n295,24\r\n\r\n15017\r\nTRIUMPH\r\nSPRINT ST\r\nG\r\n453,64\r\n413,50\r\n395,62\r\n378,96\r\n362,64\r\n\r\n\r\n15018\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 900\r\nG\r\n\r\n459,20\r\n409,24\r\n393,36\r\n358,82\r\n345,18\r\n326,84\r\n15019\r\nTRIUMPH\r\nSPEED TRIPLE\r\nG\r\n437,14\r\n412,70\r\n394,10\r\n374,90\r\n355,90\r\n338,66\r\n324,10\r\n15020\r\nTRIUMPH\r\nSPRINT RS\r\nG\r\n537,84\r\n476,78\r\n438,64\r\n358,82\r\n\r\n\r\n\r\n15021\r\nTRIUMPH\r\nTT 600\r\nG\r\n\r\n475,84\r\n426,00\r\n384,72\r\n\r\n\r\n\r\n15022\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 955I\r\nG\r\n446,68\r\n426,14\r\n405,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15023\r\nTRIUMPH\r\nBONNEVILLE\r\nG\r\n370,00\r\n340,46\r\n325,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15024\r\nTRIUMPH\r\nBONNEVILLE AME\r\nG\r\n359,22\r\n340,46\r\n321,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15026\r\nTRIUMPH\r\nTIGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15028\r\nTRIUMPH \r\nROCKET III\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15029\r\nTRIUMPH\r\nSPEED T 1050\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15032\r\nTRIUMPH \r\nDAYTONA 675\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15038\r\nTRIUMPH \r\nSTREET TRIPLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15043\r\nTRIUMPH \r\nSPR ST 1050ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15045\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 1050 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15047\r\nTRIUMPH\r\nTIGER1050ABSSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15099\r\nTRIUMPH\r\nG\r\n368,76\r\n339,12\r\n322,78\r\n311,18\r\n297,70\r\n253,78\r\n244,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27200\r\nTRIWAY\r\nAGUIA L\r\nG\r\n22,80\r\n21,60\r\n20,42\r\n19,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7210\r\nVESPA \r\n150CC ET4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7211\r\nVESPA\r\nGTS 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7213\r\nVESPA \r\nLX 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7215\r\nVESPA\r\nLX B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7216\r\nVESPA\r\nGT SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7229\r\nVESPA\r\nGTB 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36611\r\nWANGYE \r\nMATRIX IR 150T 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31103\r\nWUYANG\r\nWY 150 EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31104\r\nWUYANG\r\nWY125 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31105\r\nWUYANG \r\nWY250 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31106\r\nWUYANG \r\nBIRELLIBW125 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31606\r\nXINLING\r\nXL200 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7604\r\nYAMAHA\r\nTDM 850\r\nG\r\n586,12\r\n420,62\r\n404,14\r\n385,20\r\n365,66\r\n351,12\r\n336,84\r\n7605\r\nYAMAHA\r\nXV 1100\r\nG\r\n\r\n504,52\r\n466,64\r\n372,82\r\n357,68\r\n320,32\r\n307,82\r\n7606\r\nYAMAHA\r\nVMAX 1200\r\nG\r\n701,42\r\n538,98\r\n513,56\r\n492,46\r\n473,60\r\n435,28\r\n419,14\r\n7608\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147,76\r\n139,48\r\n133,96\r\n7612\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n372,82\r\n357,68\r\n320,32\r\n307,82\r\n7613\r\nYAMAHA\r\nVMAX\r\nG\r\n703,16\r\n562,90\r\n541,16\r\n521,52\r\n487,62\r\n435,28\r\n419,14\r\n7614\r\nYAMAHA\r\nROYAL STAR\r\nG\r\n\r\n749,86\r\n674,68\r\n636,98\r\n613,30\r\n521,86\r\n501,84\r\n7615\r\nYAMAHA\r\nYZF 600\r\nG\r\n285,82\r\n274,60\r\n263,32\r\n252,50\r\n243,22\r\n231,50\r\n220,48\r\n7616\r\nYAMAHA\r\nYZF 1000\r\nG\r\n593,70\r\n563,14\r\n539,56\r\n503,50\r\n398,84\r\n382,10\r\n370,14\r\n7627\r\nYAMAHA\r\nCRYPTON T105E\r\nG\r\n45,34\r\n43,62\r\n41,84\r\n40,26\r\n37,60\r\n33,98\r\n28,40\r\n7629\r\nYAMAHA\r\nDRASTAR XVS650\r\nG\r\n285,82\r\n274,60\r\n263,32\r\n252,50\r\n243,22\r\n231,50\r\n224,52\r\n7630\r\nYAMAHA\r\nMAJESTY YP250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n201,74\r\n167,90\r\n154,02\r\n131,60\r\n7631\r\nYAMAHA\r\nYZF R1\r\nG\r\n593,70\r\n563,14\r\n539,56\r\n503,50\r\n454,98\r\n423,26\r\n\r\n7632\r\nYAMAHA\r\nMAJESTIC 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n191,08\r\n167,90\r\n162,44\r\n\r\n7633\r\nYAMAHA\r\nDRAG STAR 1100\r\nG\r\n580,54\r\n497,84\r\n464,74\r\n442,58\r\n421,50\r\n401,42\r\n\r\n7637\r\nYAMAHA\r\nVSTAR 1100\r\nG\r\n543,04\r\n497,84\r\n464,74\r\n417,98\r\n370,48\r\n\r\n\r\n7642\r\nYAMAHA\r\nTDM TWIN 900\r\nG\r\n452,54\r\n424,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7643\r\nYAMAHA \r\nFZ1\r\nG\r\n197,20\r\n186,08\r\n176,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7644\r\nYAMAHA\r\nDRAG STAR XVS 650\r\nG\r\n285,82\r\n274,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7648\r\nYAMAHA\r\nYZF R1\r\nG\r\n593,70\r\n563,14\r\n539,56\r\n503,50\r\n454,98\r\n433,30\r\n414,08\r\n7649\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ 6 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7651\r\nYAMAHA \r\nYZF R6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7652\r\nYAMAHA \r\nMT 01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7656\r\nYAMAHA \r\nFZ1 FZS10VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7658\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ6 SHG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7659\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ6 NHG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7663\r\nYAMAHA \r\nT MAX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7670\r\nYAMAHA\r\nWR 250 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7699\r\nYAMAHA \r\nG\r\n134,52\r\n127,36\r\n121,16\r\n114,70\r\n109,24\r\n105,90\r\n100,74\r\n9604\r\nYAMAHA\r\nDT 180 Z\r\nG\r\n\r\n77,08\r\n73,20\r\n69,54\r\n66,04\r\n60,98\r\n58,04\r\n9605\r\nYAMAHA\r\nYBR 125K\r\nG\r\n45,82\r\n43,92\r\n40,88\r\n35,22\r\n32,40\r\n29,78\r\n27,40\r\n9606\r\nYAMAHA\r\nYBR 125E\r\nG\r\n54,98\r\n49,72\r\n45,66\r\n42,32\r\n36,42\r\n\r\n\r\n9608\r\nYAMAHA\r\nMT-03\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9609\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125XK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9610\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125XE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9611\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9612\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 ED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9613\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9615\r\nYAMAHA\r\nXJ6 N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9616\r\nYAMAHA\r\nXJ6 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10601\r\nYAMAHA\r\nCY 50 JOG\r\nG\r\n47,62\r\n44,58\r\n39,54\r\n31,82\r\n30,46\r\n29,24\r\n28,12\r\n10602\r\nYAMAHA\r\nYBR 125 ED\r\nG\r\n52,38\r\n50,00\r\n44,10\r\n40,56\r\n37,32\r\n34,32\r\n\r\n10604\r\nYAMAHA\r\nLANDER XTZ 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13000\r\nYAMAHA\r\nRD 135\r\nG\r\n62,94\r\n59,76\r\n49,20\r\n47,02\r\n45,20\r\n43,40\r\n41,76\r\n13001\r\nYAMAHA\r\nRD 135 Z\r\nG\r\n62,86\r\n58,58\r\n49,20\r\n47,02\r\n45,20\r\n43,40\r\n41,76\r\n13802\r\nYAMAHA\r\nXTZ 750 S. TENERE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n372,82\r\n357,68\r\n316,22\r\n304,20\r\n13803\r\nYAMAHA\r\nXT 600 E\r\nG\r\n214,84\r\n206,66\r\n200,04\r\n192,04\r\n184,42\r\n169,14\r\n157,02\r\n13804\r\nYAMAHA\r\nXT 660R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14302\r\nYAMAHA\r\nMOTO YZF-R1 D\r\nG\r\n593,70\r\n563,14\r\n539,56\r\n503,50\r\n454,98\r\n366,40\r\n323,64\r\n14303\r\nYAMAHA\r\nYZF R6\r\nG\r\n510,96\r\n488,80\r\n452,40\r\n436,12\r\n418,28\r\n354,06\r\n\r\n17001\r\nYAMAHA\r\nDT 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79,04\r\n69,80\r\n67,22\r\n17002\r\nYAMAHA\r\nDT 200R\r\nG\r\n136,98\r\n130,10\r\n105,20\r\n95,60\r\n87,62\r\n69,80\r\n67,22\r\n17701\r\nYAMAHA\r\nYA 90 AXIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45,18\r\n42,38\r\n40,10\r\n21601\r\nYAMAHA\r\nBWS\r\nG\r\n\r\n53,00\r\n47,80\r\n45,94\r\n44,00\r\n41,98\r\n39,74\r\n23301\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO XV 250S\r\nG\r\n204,40\r\n178,30\r\n171,38\r\n160,46\r\n147,76\r\n139,48\r\n133,96\r\n23302\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO XV 535\r\nG\r\n243,26\r\n232,24\r\n223,68\r\n212,38\r\n201,30\r\n190,08\r\n180,28\r\n23303\r\nYAMAHA\r\nXVS5950A MIDN.STAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23501\r\nYAMAHA\r\nXT 225\r\nG\r\n95,76\r\n90,00\r\n86,16\r\n77,24\r\n74,30\r\n70,08\r\n65,18\r\n23502\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125K\r\nG\r\n60,08\r\n53,84\r\n50,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23503\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125E\r\nG\r\n63,92\r\n51,00\r\n47,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24701\r\nYAMAHA\r\nTDM 225\r\nG\r\n81,10\r\n75,60\r\n71,14\r\n64,94\r\n61,88\r\n59,52\r\n47,08\r\n24702\r\nYAMAHA\r\nCRYPTON T105 E\r\nG\r\n45,34\r\n43,62\r\n41,84\r\n40,26\r\n37,60\r\n33,98\r\n28,40\r\n24703\r\nYAMAHA\r\nNEO AT115\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24704\r\nYAMAHA\r\nT115 CRYPTON K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24705\r\nYAMAHA\r\nT115 CRYPTON ED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26501\r\nYAMAHA\r\nJOG TEEN\r\nG\r\n47,62\r\n44,58\r\n39,54\r\n36,10\r\n34,26\r\n31,42\r\n29,36\r\n26502\r\nYAMAHA\r\nFAZER YS 250\r\nG\r\n101,50\r\n96,68\r\n92,04\r\n87,66\r\n83,48\r\n79,50\r\n75,72\r\n26503\r\nYAMAHA\r\nFAZER YS 250 LE \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26504\r\nYAMAHA\r\nXTZ 250 X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26505\r\nYAMAHA\r\nFZ6 FAZER S HG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26506\r\nYAMAHA\r\nFZ6 FAZER N HG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32600\r\nYINGANG \r\nYG50QT-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32603\r\nYINGANG \r\nYG110 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32604\r\nYINGANG \r\nYG150 T-15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32612\r\nYINGANG \r\nUS1 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20056\r\nZANINI\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35600\r\nZHEJIANG \r\nYB 150T-15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35601\r\nZHEJIANG \r\nCHOPPER COBRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11500\r\nZHONGNENG\r\nZN151T-F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30200\r\nZHONGYU\r\nZY 125 T12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30201\r\nZHONGYU \r\nZY 125 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30202\r\nZHONGYU \r\nZY 150 TA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28500\r\nZONGSHEN\r\nZS 125-17\r\nG\r\n40,04\r\n38,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28501\r\nZONGSHEN\r\nZS 100-16\r\nG\r\n35,82\r\n34,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28502\r\nZONGSHEN\r\nZS 125-GY\r\nG\r\n39,82\r\n37,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34100\r\nZONGSHEN\r\nPIAGGIO FLY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAUTOMOVEIS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147701\r\nACURA\r\nMDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105805\r\nALFA ROMEO\r\n145\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n583,20\r\n547,20\r\n509,80\r\n438,44\r\n105806\r\nALFA ROMEO\r\n145 QV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n665,36\r\n594,12\r\n564,72\r\n533,28\r\n105807\r\nALFA ROMEO\r\n156\r\nG\r\n1.437,04\r\n1.318,76\r\n1.187,04\r\n1.130,44\r\n933,12\r\n875,04\r\n805,00\r\n105808\r\nALFA ROMEO\r\n166\r\nG\r\n2.078,00\r\n1.740,96\r\n1.485,84\r\n1.355,80\r\n968,80\r\n906,20\r\n\r\n105809\r\nALFA ROMEO\r\n156 SW\r\nG\r\n1.192,92\r\n1.088,96\r\n1.029,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105810\r\nALFA ROMEO\r\n147\r\nG\r\n1.487,96\r\n1.421,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108214\r\nALFA ROMEO\r\n155\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n581,52\r\n555,28\r\n108215\r\nALFA ROMEO\r\nSPIDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.486,20\r\n2.361,60\r\n2.093,24\r\n1.921,88\r\n108216\r\nALFA ROMEO\r\n155 SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n650,56\r\n621,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160900\r\nAMERICAR\r\nCLASSIC 427\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160901\r\nAMERICAR\r\nCLASSIC XK 120\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161000\r\nASA\r\nCAUYPE SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149402\r\nASIA\r\nTOWNER COACH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n318,20\r\n278,08\r\n262,04\r\n245,76\r\n149403\r\nASIA\r\nTOWNER SDX\r\nG\r\n\r\n357,04\r\n339,20\r\n322,16\r\n278,08\r\n262,04\r\n245,76\r\n149404\r\nASIA\r\nTOWNER DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n322,16\r\n278,08\r\n262,04\r\n245,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105011\r\nASTON MARTIN\r\nDBS COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106000\r\nAUDI\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n848,04\r\n819,96\r\n784,72\r\n\r\n\r\n\r\n106006\r\nAUDI\r\nA6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.044,96\r\n986,60\r\n738,44\r\n689,20\r\n106010\r\nAUDI\r\nA8\r\nG\r\n\r\n\r\n2.224,00\r\n2.068,24\r\n1.567,92\r\n1.418,08\r\n1.297,76\r\n106011\r\nAUDI\r\nA4\r\nG\r\n1.482,68\r\n959,24\r\n867,84\r\n828,80\r\n782,44\r\n739,36\r\n706,32\r\n106014\r\nAUDI\r\nA3\r\nG\r\n\r\n\r\n827,80\r\n789,20\r\n718,16\r\n676,04\r\n624,68\r\n106015\r\nAUDI\r\nS8\r\nG\r\n\r\n\r\n3.275,44\r\n2.620,12\r\n2.221,08\r\n2.123,04\r\n1.936,04\r\n106016\r\nAUDI\r\nS6 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.283,36\r\n1.151,60\r\n106017\r\nAUDI\r\nA3 1.8T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n813,40\r\n778,04\r\n728,72\r\n657,12\r\n106018\r\nAUDI\r\nA4 2.4\r\nG\r\n1.590,24\r\n1.168,00\r\n1.032,76\r\n852,12\r\n809,64\r\n629,04\r\n588,36\r\n106019\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.4\r\nG\r\n1.626,48\r\n1.285,04\r\n1.133,24\r\n922,44\r\n881,72\r\n667,00\r\n\r\n106020\r\nAUDI\r\nA6 2.4\r\nG\r\n2.221,56\r\n1.691,24\r\n1.616,72\r\n1.349,28\r\n1.286,24\r\n1.039,24\r\n972,08\r\n106021\r\nAUDI\r\nA3 1.8\r\nG\r\n900,32\r\n853,48\r\n815,92\r\n781,80\r\n747,76\r\n687,68\r\n588,08\r\n106022\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.523,08\r\n1.347,68\r\n1.179,32\r\n1.095,24\r\n106023\r\nAUDI\r\nS4 2.7T\r\nG\r\n2.506,28\r\n2.158,48\r\n2.012,04\r\n1.906,08\r\n1.722,68\r\n1.586,28\r\n\r\n106024\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.8\r\nG\r\n2.118,32\r\n1.503,20\r\n1.360,80\r\n1.123,20\r\n1.053,96\r\n860,68\r\n782,40\r\n106025\r\nAUDI\r\nA6 2.8\r\nG\r\n2.049,04\r\n1.417,24\r\n1.286,20\r\n1.044,96\r\n986,60\r\n738,44\r\n689,20\r\nId: 1063536\r\n"
        ],
        "1063537": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\n106026\r\nAUDI\r\nA3 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106027\r\nAUDI\r\nS3 1.8T\r\nG\r\n1.837,12\r\n1.540,24\r\n1.456,32\r\n1.316,16\r\n1.144,52\r\n1.016,84\r\n\r\n106028\r\nAUDI\r\nTT COUPE 180PS\r\nG\r\n3.329,88\r\n2.936,16\r\n2.735,92\r\n2.619,36\r\n2.047,12\r\n1.914,84\r\n\r\n106029\r\nAUDI\r\nTT COUPE 225PS\r\nG\r\n3.492,48\r\n3.120,52\r\n2.819,96\r\n2.698,12\r\n1.985,32\r\n\r\n\r\n106031\r\nAUDI\r\nTT ROADSTER 225PS\r\nG\r\n3.492,48\r\n3.120,52\r\n2.819,96\r\n2.698,12\r\n2.210,52\r\n\r\n\r\n106032\r\nAUDI\r\nA8 4.2\r\nG\r\n3.826,60\r\n2.883,28\r\n2.224,00\r\n2.068,24\r\n1.567,92\r\n\r\n\r\n106034\r\nAUDI\r\nS4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n3.128,52\r\n2.757,60\r\n2.629,68\r\n2.357,28\r\n1.821,12\r\n\r\n\r\n106035\r\nAUDI\r\nA4 1.8T\r\nG\r\n1.482,68\r\n1.026,52\r\n959,08\r\n906,80\r\n\r\n\r\n\r\n106036\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.8\r\nG\r\n1.756,44\r\n1.339,16\r\n1.180,24\r\n1.128,12\r\n945,08\r\n849,00\r\n\r\n106037\r\nAUDI\r\nA4 1.8\r\nG\r\n1.214,64\r\n959,24\r\n867,84\r\n828,80\r\n782,44\r\n739,36\r\n706,32\r\n106038\r\nAUDI\r\nA6 2.7T\r\nG\r\n2.237,76\r\n2.087,52\r\n1.945,72\r\n1.236,72\r\n\r\n\r\n\r\n106039\r\nAUDI\r\nA4 2.8\r\nG\r\n1.589,16\r\n1.233,80\r\n1.084,16\r\n962,40\r\n880,48\r\n814,28\r\n783,16\r\n106040\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 1.8T\r\nG\r\n1.515,76\r\n1.219,04\r\n1.104,28\r\n981,72\r\n916,96\r\n822,00\r\n778,40\r\n106042\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.7T\r\nG\r\n2.623,20\r\n2.087,52\r\n1.961,52\r\n1.645,52\r\n\r\n\r\n\r\n106043\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 4.2\r\nG\r\n2.578,60\r\n2.286,48\r\n2.047,76\r\n1.790,72\r\n\r\n\r\n\r\n106044\r\nAUDI\r\nA6 4.2\r\nG\r\n2.822,16\r\n2.030,56\r\n1.937,84\r\n1.751,92\r\n1.673,08\r\n\r\n\r\n106045\r\nAUDI\r\nS6 4.2\r\nG\r\n3.545,80\r\n2.823,44\r\n2.642,36\r\n2.499,36\r\n\r\n\r\n\r\n106047\r\nAUDI\r\nA6 ALLROAD 2.7T\r\nG\r\n2.054,56\r\n1.766,68\r\n1.510,72\r\n1.374,80\r\n\r\n\r\n\r\n106048\r\nAUDI\r\nRS4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n3.603,28\r\n3.329,08\r\n3.228,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106049\r\nAUDI\r\nA4 3.0\r\nG\r\n1.586,60\r\n1.277,72\r\n1.175,28\r\n1.099,32\r\n\r\n\r\n\r\n106050\r\nAUDI\r\nA4 2.0\r\nG\r\n1.370,36\r\n1.270,20\r\n1.058,16\r\n989,80\r\n\r\n\r\n\r\n106051\r\nAUDI\r\nA6 3.0\r\nG\r\n1.602,72\r\n1.450,64\r\n1.376,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106052\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 3.0\r\nG\r\n1.682,84\r\n1.564,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106053\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 3.0\r\nG\r\n1.680,00\r\n1.480,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106057\r\nAUDI\r\nA4 CABRIOLET 3.0\r\nG\r\n3.978,56\r\n3.603,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106060\r\nAUDI\r\nA6 2.7T SECURITY\r\nG\r\n2.237,76\r\n2.087,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106061\r\nAUDI\r\nRS6 4.2\r\nG\r\n4.088,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106062\r\nAUDI\r\nS4 4.2\r\nG\r\n4.042,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106063\r\nAUDI\r\nS4 AVANT 4.2\r\nG\r\n4.949,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106070\r\nAUDI\r\nA4 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106071\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106073\r\nAUDI \r\nA3 SPB 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106074\r\nAUDI \r\nA3 SPB 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106075\r\nAUDI \r\nA4 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106080\r\nAUDI \r\nA6 4.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106081\r\nAUDI \r\nA6 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106088\r\nAUDI \r\nR8 4.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106091\r\nAUDI \r\nA5 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106092\r\nAUDI\r\nA4 AV 2.0T 210HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106093\r\nAUDI \r\nA4 2.0T 180HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106094\r\nAUDI \r\nA4 2.0T 210HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106095\r\nAUDI \r\nA4 AV 2.0T 180HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106097\r\nAUDI \r\nA6 3.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106101\r\nAUDI \r\nA3 1.8\r\nG\r\n900,32\r\n853,48\r\n815,92\r\n781,80\r\n747,76\r\n687,68\r\n553,72\r\n106102\r\nAUDI\r\nA3 1.8T\r\nG\r\n954,16\r\n886,96\r\n844,08\r\n813,40\r\n778,04\r\n728,72\r\n\r\n106103\r\nAUDI\r\nA3 1.6\r\nG\r\n903,84\r\n862,36\r\n827,80\r\n789,20\r\n648,16\r\n606,24\r\n\r\n106109\r\nAUDI\r\nTT RD 2.0T 200HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106111\r\nAUDI\r\nTT CP 2.0T 200HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106113\r\nAUDI\r\nS5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106114\r\nAUDI\r\nTT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106116\r\nAUDI\r\nS5 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106118\r\nAUDI\r\nS5 QUATTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106124\r\nAUDI\r\nS3 2.0 TURBO FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106125\r\nAUDI\r\nTTS CP 2.0T 272CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106132\r\nAUDI\r\nA3 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106133\r\nAUDI\r\nR8 5.2 V10 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106135\r\nAUDI\r\nA5 SPB 2.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106137\r\nAUDI \r\nRS6 AV 5.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130001\r\nBABY\r\nBUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n285,36\r\n264,64\r\n222,12\r\n211,64\r\n130003\r\nBABY\r\nTST\r\nG\r\n373,72\r\n340,36\r\n324,88\r\n285,36\r\n264,64\r\n222,12\r\n211,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130004\r\nBEACH\r\nBABY TST\r\nG\r\n316,32\r\n302,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106445\r\nBMW\r\n328I BG11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.515,16\r\n1.192,40\r\n1.057,96\r\n906,24\r\n106446\r\nBMW\r\n328I BG21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.515,16\r\n1.192,40\r\n1.057,96\r\n906,24\r\n106447\r\nBMW\r\n328I BK71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.064,04\r\n986,32\r\n106449\r\nBMW\r\n328I CD11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.515,16\r\n1.192,40\r\n1.057,96\r\n906,24\r\n106450\r\nBMW\r\n328I CD21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.515,16\r\n1.192,40\r\n1.057,96\r\n906,24\r\n106451\r\nBMW\r\n328I CF11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.240,60\r\n1.057,96\r\n906,24\r\n106452\r\nBMW\r\n328I CF21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.515,16\r\n1.240,60\r\n1.057,96\r\n906,24\r\n106468\r\nBMW\r\n323I CE71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.603,28\r\n1.099,32\r\n994,16\r\n898,84\r\n106469\r\nBMW\r\n323I CE81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.603,28\r\n1.099,32\r\n994,16\r\n891,92\r\n106470\r\nBMW\r\n528I DD51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.487,24\r\n1.285,08\r\n1.142,64\r\n1.066,36\r\n106471\r\nBMW\r\n528I DD61\r\nG\r\n\r\n\r\n1.785,44\r\n1.487,24\r\n1.285,08\r\n1.142,64\r\n1.066,36\r\n106473\r\nBMW\r\nZ3 CH71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.757,48\r\n2.618,84\r\n2.491,44\r\n2.381,56\r\n106475\r\nBMW\r\n740I GF81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.795,20\r\n1.609,08\r\n1.255,88\r\n106476\r\nBMW\r\n740I GJ81\r\nG\r\n3.632,40\r\n2.533,56\r\n2.356,24\r\n2.079,64\r\n1.899,64\r\n1.609,08\r\n1.255,88\r\n106477\r\nBMW\r\n318IS BE71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.120,88\r\n944,52\r\n843,96\r\n779,92\r\n106479\r\nBMW\r\n318IS CD71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n851,92\r\n776,32\r\n710,08\r\n106480\r\nBMW\r\n318IS CD81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n851,92\r\n776,32\r\n710,08\r\n106481\r\nBMW\r\n318TI CG71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n954,36\r\n851,92\r\n789,48\r\n710,40\r\n106482\r\nBMW\r\n318TI CG81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n851,92\r\n789,48\r\n710,40\r\n106484\r\nBMW\r\n540I DE61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.541,00\r\n1.428,72\r\n1.328,88\r\n1.208,28\r\n106485\r\nBMW\r\n850CI EG41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.646,60\r\n3.720,44\r\n3.552,20\r\n3.382,52\r\n106487\r\nBMW\r\n840CI EF81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.267,80\r\n2.939,72\r\n2.459,00\r\n106492\r\nBMW\r\nZ3 CH73\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.491,44\r\n2.381,56\r\n106493\r\nBMW\r\nZ3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.757,48\r\n2.618,84\r\n2.491,44\r\n2.381,56\r\n106494\r\nBMW\r\nM3 BG91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.434,20\r\n1.947,28\r\n1.685,36\r\n1.529,56\r\n106499\r\nBMW\r\nG\r\n1.891,52\r\n1.676,64\r\n1.238,04\r\n1.001,88\r\n819,20\r\n747,56\r\n700,32\r\n106501\r\nBMW\r\n750IA GG01\r\nG\r\n\r\n3.870,76\r\n3.552,00\r\n2.934,44\r\n2.590,68\r\n2.293,68\r\n\r\n106503\r\nBMW\r\n740IA GG81\r\nG\r\n\r\n2.533,56\r\n2.356,24\r\n2.079,64\r\n1.899,64\r\n1.695,16\r\n\r\n106506\r\nBMW\r\n323I AM31\r\nG\r\n\r\n1.796,20\r\n1.653,92\r\n1.471,80\r\n1.007,76\r\n937,44\r\n894,28\r\n106507\r\nBMW\r\n323CI BM31COU\r\nG\r\n\r\n1.785,44\r\n1.627,88\r\n1.555,56\r\n1.057,12\r\n\r\n\r\n106508\r\nBMW\r\nM5 DE91\r\nG\r\n4.496,80\r\n4.299,96\r\n3.675,40\r\n2.571,12\r\n2.448,60\r\n2.331,96\r\n2.220,88\r\n106509\r\nBMW\r\n323TI CT31\r\nG\r\n\r\n\r\n1.258,28\r\n1.024,28\r\n957,04\r\n875,04\r\n\r\n106510\r\nBMW\r\n323TI CT41\r\nG\r\n\r\n\r\n1.258,28\r\n1.024,28\r\n957,04\r\n\r\n\r\n106512\r\nBMW\r\nX5 FB33\r\nG\r\n2.822,72\r\n2.460,56\r\n2.274,92\r\n2.128,16\r\n1.892,64\r\n\r\n\r\n106513\r\nBMW\r\nX5 FB31\r\nG\r\n2.822,72\r\n2.460,56\r\n2.298,96\r\n2.106,96\r\n2.030,04\r\n\r\n\r\n106515\r\nBMW\r\nX5 FA51\r\nG\r\n2.822,72\r\n2.460,56\r\n2.298,96\r\n2.111,20\r\n2.034,16\r\n\r\n\r\n106516\r\nBMW\r\n330I AV51\r\nG\r\n2.341,68\r\n1.962,40\r\n1.857,12\r\n1.663,56\r\n\r\n\r\n\r\n106517\r\nBMW\r\n330CICAB BS51\r\nG\r\n3.629,36\r\n3.426,56\r\n3.082,28\r\n2.416,48\r\n\r\n\r\n\r\n106519\r\nBMW\r\nM3COUPE BL91\r\nG\r\n4.032,88\r\n3.746,80\r\n3.521,16\r\n2.434,20\r\n\r\n\r\n\r\n106520\r\nBMW\r\n530I DT61\r\nG\r\n2.306,40\r\n1.997,40\r\n1.820,92\r\n1.655,16\r\n\r\n\r\n\r\n106521\r\nBMW\r\n325CI BN31\r\nG\r\n2.525,00\r\n2.414,44\r\n2.156,32\r\n1.107,72\r\n\r\n\r\n\r\n106522\r\nBMW\r\n320I AV11\r\nG\r\n1.748,20\r\n1.640,92\r\n1.547,52\r\n1.491,12\r\n\r\n\r\n\r\n106523\r\nBMW\r\n320I EV11\r\nG\r\n1.721,96\r\n1.616,28\r\n1.449,00\r\n1.355,36\r\n\r\n\r\n\r\n106524\r\nBMW\r\n325I EV31\r\nG\r\n1.942,68\r\n1.792,12\r\n1.706,72\r\n1.651,60\r\n1.572,92\r\n1.497,92\r\n916,60\r\n106525\r\nBMW\r\n330I EV51\r\nG\r\n2.341,68\r\n1.962,40\r\n1.894,20\r\n1.771,84\r\n\r\n\r\n\r\n106526\r\nBMW\r\n745IA GL61\r\nG\r\n3.910,12\r\n3.723,84\r\n3.587,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106527\r\nBMW\r\n325I PRO EV39\r\nG\r\n2.363,24\r\n2.091,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106532\r\nBMW\r\n530I NA71\r\nG\r\n2.306,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106534\r\nBMW\r\n330CI BW51\r\nG\r\n3.965,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106535\r\nBMW\r\nX3 PA91\r\nG\r\n2.804,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106536\r\nBMW \r\nX5 FB51\r\nG\r\n2.822,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106537\r\nBMW\r\nX5 FA11\r\nG\r\n2.822,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106538\r\nBMW\r\n545I NB31\r\nG\r\n4.007,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106539\r\nBMW\r\n645CI EH71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106541\r\nBMW\r\nX3 PA71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106542\r\nBMW\r\nX5SECURITY FB51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106546\r\nBMW\r\n120I UF51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106547\r\nBMW\r\n645CI CABRIO EK71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106548\r\nBMW\r\nX5 FA91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106549\r\nBMW\r\nM5 NB91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106553\r\nBMW \r\n130I UF91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106554\r\nBMW \r\n550I NB51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106557\r\nBMW \r\n550I NB51 SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106559\r\nBMW \r\n120I UD31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106560\r\nBMW\r\n325ITO VW91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106561\r\nBMW \r\nBMW 130I UB11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106562\r\nBMW \r\n325I VH31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106563\r\nBMW \r\n550I NW51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106564\r\nBMW \r\n130I UD51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106565\r\nBMW\r\n530I NU91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106569\r\nBMW\r\n550I NW51 SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106570\r\nBMW \r\n120I UA51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106577\r\nBMW\r\n750I KA81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106581\r\nBMW \r\n135I COUPE UC71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106588\r\nBMW \r\n535I GT SN21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106589\r\nBMW\r\n535I FR71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106593\r\nBMW\r\n550I FR91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114104\r\nBMW \r\nMINI COOPER CONVERS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114112\r\nBMW \r\n320I PG51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114113\r\nBMW \r\n325I PH11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114114\r\nBMW \r\n335I PM71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114118\r\nBMW \r\n335I PM51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153601\r\nBMW \r\n528I DH61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.487,24\r\n1.285,08\r\n1.142,64\r\n1.066,36\r\n153603\r\nBMW \r\n540I DJ61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.541,00\r\n1.428,72\r\n1.328,88\r\n1.208,28\r\n153604\r\nBMW \r\nZ3 CJ31\r\nG\r\n4.279,20\r\n3.499,56\r\n3.161,48\r\n2.757,48\r\n2.618,84\r\n2.491,44\r\n2.381,56\r\n153606\r\nBMW \r\n323I CP71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.117,48\r\n1.061,08\r\n916,60\r\n153607\r\nBMW \r\n323I CP81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.089,56\r\n1.018,72\r\n965,16\r\n921,20\r\n153608\r\nBMW\r\n540I DE81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.541,00\r\n1.428,72\r\n1.328,88\r\n1.208,28\r\n153609\r\nBMW\r\nZ3M CK91\r\nG\r\n\r\n\r\n3.161,48\r\n3.001,56\r\n2.849,56\r\n2.684,72\r\n2.470,68\r\n153611\r\nBMW\r\n323TI CG31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.024,28\r\n957,04\r\n888,80\r\n796,64\r\n153612\r\nBMW\r\n323TI CG41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.024,28\r\n957,04\r\n868,28\r\n812,16\r\n153613\r\nBMW\r\n328I AM51\r\nG\r\n\r\n1.997,40\r\n1.779,64\r\n1.697,88\r\n1.554,84\r\n1.473,32\r\n1.174,56\r\n153616\r\nBMW\r\n528IA DM61\r\nG\r\n\r\n1.953,20\r\n1.785,44\r\n1.341,48\r\n1.149,04\r\n1.077,32\r\n976,60\r\n153617\r\nBMW\r\n540IA DR61\r\nG\r\n\r\n2.111,56\r\n1.871,00\r\n1.668,04\r\n1.501,68\r\n1.378,64\r\n1.238,08\r\n153618\r\nBMW\r\n540IA DN81PRO\r\nG\r\n2.679,68\r\n2.467,16\r\n2.148,92\r\n1.679,16\r\n1.501,68\r\n1.308,68\r\n\r\n153619\r\nBMW\r\n540IA DN61\r\nG\r\n2.369,68\r\n2.111,56\r\n1.871,00\r\n1.668,04\r\n1.501,68\r\n1.378,64\r\n\r\n153620\r\nBMW\r\nZ328ROA CH31\r\nG\r\n\r\n\r\n3.508,24\r\n2.757,48\r\n2.618,84\r\n2.491,44\r\n\r\n153622\r\nBMW\r\nZ330ROA CN51\r\nG\r\n4.279,20\r\n3.794,20\r\n3.574,64\r\n2.684,08\r\n2.510,76\r\n\r\n\r\n153624\r\nBMW\r\n525IA DT41\r\nG\r\n1.766,96\r\n1.632,80\r\n1.491,96\r\n1.323,40\r\n\r\n\r\n\r\n153625\r\nBMW\r\n325I AV31\r\nG\r\n1.942,68\r\n1.796,20\r\n1.735,20\r\n1.654,16\r\n1.555,76\r\n1.481,68\r\n948,92\r\n153626\r\nBMW\r\n325I PRO AV39\r\nG\r\n2.363,24\r\n2.091,60\r\n1.895,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153629\r\nBMW\r\nZ430 BT51\r\nG\r\n4.132,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153633\r\nBMW \r\n325I VB11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153634\r\nBMW \r\n530I NE71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153635\r\nBMW \r\n330I VB31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153636\r\nBMW\r\n320I VA71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153638\r\nBMW\r\n760 LI NH01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153637\r\nBMW\r\n750I HL81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153639\r\nBMW \r\n325I TO VS11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153640\r\nBMW \r\n330I SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153642\r\nBMW \r\nZ4 2.0I BZ11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153643\r\nBMW\r\nZ4 M-ROADSTER BT91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153644\r\nBMW \r\n325I COUPE WB31\r\nG\r\n2.525,00\r\n2.414,44\r\n2.102,32\r\n2.002,16\r\n1.906,76\r\n1.815,92\r\n1.729,44\r\n153645\r\nBMW \r\nZ4 M-COUPE DU91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153651\r\nBMW \r\n335I VB71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153652\r\nBMW \r\n335ICA WL71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153654\r\nBMW \r\n335I SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153659\r\nBMW \r\nM3 WD91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153660\r\nBMW \r\n320I VG71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153662\r\nBMW \r\n650I EA51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153666\r\nBMW\r\nM3 CABRIO WL91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153667\r\nBMW\r\n120I CABRIO UL51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153671\r\nBMW\r\nX6 XDRIVE35I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153674\r\nBMW\r\nX6 XDRIVE 5.0I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153680\r\nBMW\r\n118I UE71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153681\r\nBMW\r\nZ4 SDRIVER2.3L LM31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153682\r\nBMW\r\nZ4 SDRIVER3.5L LM71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123503\r\nBRM\r\nM8\r\nG\r\n387,28\r\n371,92\r\n357,16\r\n317,08\r\n304,20\r\n256,92\r\n243,08\r\n123504\r\nBRM\r\nM10\r\nG\r\n387,28\r\n371,92\r\n357,16\r\n317,08\r\n304,20\r\n256,92\r\n243,08\r\n123505\r\nBRM\r\nM11\r\nG\r\n387,28\r\n371,92\r\n357,16\r\n317,08\r\n304,20\r\n256,92\r\n243,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150801\r\nBUGRE\r\nBGR 5\r\nG\r\n316,32\r\n302,92\r\n289,16\r\n269,48\r\n250,00\r\n209,76\r\n199,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106712\r\nCADILLAC \r\nSTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106716\r\nCADILLAC \r\nXLR CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106799\r\nCADILLAC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.708,68\r\n1.578,72\r\n1.481,68\r\n1.357,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133801\r\nCHAMONIX\r\n550\r\nG\r\n826,04\r\n787,72\r\n751,92\r\n716,40\r\n543,96\r\n509,40\r\n472,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168000\r\nCHANGHE\r\nM100 CH7101\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104601\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO\r\nG\r\n4.193,20\r\n3.773,92\r\n3.396,48\r\n3.056,88\r\n2.614,36\r\n2.266,44\r\n1.944,96\r\n104603\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104604\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 1SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104605\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 2SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104606\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 2LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104607\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 1LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104608\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104610\r\nCHEVROLET\r\nMALIBU LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104611\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107100\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE\r\nG\r\n5.889,92\r\n5.430,28\r\n5.187,08\r\n4.954,52\r\n4.677,88\r\n4.321,60\r\n4.149,60\r\n107103\r\nCHEVROLET\r\nCAPRICE\r\nG\r\n\r\n\r\n981,44\r\n912,60\r\n830,92\r\n758,56\r\n638,72\r\n107117\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE LT2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107120\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE ZR1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107122\r\nCHEVROLET\r\nAGILE LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107124\r\nCHEVROLET\r\nAGILE LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107199\r\nCHEVROLET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n484,04\r\n463,96\r\n444,72\r\n393,04\r\n149028\r\nCHEVROLET\r\nCLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149556\r\nCHEVROLET\r\nCHEVROLET/CLASSIC \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110001\r\nCHERY\r\nA 316 HATCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110002\r\nCHERY\r\nA 316 SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110003\r\nCHERY\r\nFACE 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110004\r\nCHERY\r\nCIELO 1.6 HATCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110005\r\nCHERY\r\nCIELO 1.6 SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107200\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n661,80\r\n564,80\r\n529,60\r\n511,40\r\n485,00\r\n460,40\r\n403,12\r\n107205\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LE\r\nG\r\n\r\n\r\n932,56\r\n861,64\r\n797,92\r\n763,72\r\n712,56\r\n107206\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN SE\r\nG\r\n1.106,60\r\n1.051,16\r\n910,08\r\n850,80\r\n765,40\r\n723,08\r\n692,04\r\n107207\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LE\r\nG\r\n\r\n1.174,40\r\n958,04\r\n887,64\r\n832,16\r\n793,60\r\n732,40\r\n107208\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n958,04\r\n887,64\r\n832,16\r\n793,60\r\n728,52\r\n107209\r\nCHRYSLER\r\nNEON LE\r\nG\r\n\r\n693,72\r\n633,56\r\n435,52\r\n415,08\r\n365,44\r\n345,84\r\n107211\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LE\r\nG\r\n794,80\r\n676,56\r\n606,92\r\n563,76\r\n539,12\r\n508,92\r\n472,72\r\n107212\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LX\r\nG\r\n\r\n1.055,88\r\n728,48\r\n644,76\r\n547,92\r\n520,12\r\n479,36\r\n107213\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LXC\r\nG\r\n\r\n\r\n1.620,00\r\n1.476,28\r\n1.364,48\r\n1.217,40\r\n1.125,64\r\n107214\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.044,16\r\n876,28\r\n836,96\r\n774,40\r\n107217\r\nCHRYSLER\r\nNEON LE 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n537,08\r\n435,52\r\n415,08\r\n365,44\r\n327,96\r\n107218\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN SE 24\r\nG\r\n\r\n1.051,16\r\n910,08\r\n850,80\r\n765,40\r\n723,08\r\n692,04\r\n107219\r\nCHRYSLER\r\n300 M\r\nG\r\n\r\n1.315,24\r\n1.200,84\r\n1.147,20\r\n1.025,08\r\n864,72\r\n808,84\r\n107220\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LX\r\nG\r\n1.226,40\r\n1.162,64\r\n1.069,32\r\n1.016,88\r\n971,28\r\n680,36\r\n647,92\r\n107223\r\nCHRYSLER\r\nPTCRUISER LTD\r\nG\r\n1.211,04\r\n1.158,64\r\n1.088,60\r\n974,96\r\n912,04\r\n\r\n\r\n107223\r\nCHRYSLER\r\nPTCRUISER LTD\r\nD\r\n1.211,04\r\n1.158,64\r\n1.088,60\r\n974,96\r\n912,04\r\n\r\n\r\n107224\r\nCHRYSLER\r\nSEBRING LX\r\nG\r\n1.184,88\r\n1.131,80\r\n972,68\r\n919,16\r\n\r\n\r\n\r\n107227\r\nCHRYSLER\r\nPACIFICA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107228\r\nCHRYSLER \r\n300C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107229\r\nCHRYSLER \r\nTOWN COUNTRY\r\nG\r\n1.625,44\r\n1.541,96\r\n1.468,52\r\n1.398,56\r\n1.331,92\r\n1.268,44\r\n\r\n107230\r\nCHRYSLER \r\nPT CRUISER C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107231\r\nCHRYSLER\r\n300C TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107232\r\nCHRYSLER\r\n300C SRT8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107233\r\nCHRYSLER\r\nPT CRUISER CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107236\r\nCHRYSLER\r\n300C V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107244\r\nCHRYSLER\r\nPT CRUISER TRG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107299\r\nCHRYSLER\r\nG\r\n\r\n664,32\r\n590,76\r\n446,08\r\n426,76\r\n383,16\r\n352,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107300\r\nCITROEN \r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107302\r\nCITROEN\r\nXMV6 BR BREK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n441,20\r\n408,76\r\n107303\r\nCITROEN\r\nXM V6 BR EXC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n611,92\r\n441,20\r\n408,76\r\n107307\r\nCITROEN\r\nZX20 BR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n332,76\r\n316,16\r\n291,88\r\n107308\r\nCITROEN\r\nXANTIA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n433,08\r\n395,92\r\n362,00\r\n300,92\r\n107309\r\nCITROEN\r\nXANTIA 2.0I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n486,44\r\n429,20\r\n363,24\r\n331,32\r\n107311\r\nCITROEN\r\nZX 2.0I VOLC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316,16\r\n291,88\r\n107313\r\nCITROEN\r\nEVASION CT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n819,36\r\n765,20\r\n107314\r\nCITROEN\r\nZX 1.8I FURIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311,24\r\n276,68\r\n264,28\r\n107316\r\nCITROEN\r\nXANTIA 1816V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n396,44\r\n362,00\r\n300,92\r\n107317\r\nCITROEN\r\nZX FURIO 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311,24\r\n276,68\r\n264,28\r\n107318\r\nCITROEN\r\nXANTIA 20IBK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n365,52\r\n348,92\r\n107319\r\nCITROEN\r\nXANTIA 16VBK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n365,52\r\n348,92\r\n107320\r\nCITROEN\r\nXANTIA ACTIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462,44\r\n434,96\r\n415,12\r\n107321\r\nCITROEN\r\nZX SX 1.8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n329,44\r\n311,24\r\n276,68\r\n264,28\r\n107322\r\nCITROEN\r\nZX DAKAR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n499,28\r\n462,52\r\n429,88\r\n107323\r\nCITROEN\r\nXANTIA SX16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n487,20\r\n429,20\r\n395,60\r\n368,44\r\n107328\r\nCITROEN\r\nZX PARIS 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319,56\r\n296,24\r\n280,64\r\n107330\r\nCITROEN\r\nXANTIA V6 AC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n503,92\r\n462,44\r\n434,96\r\n401,08\r\n107331\r\nCITROEN\r\nXANTIA V6 EX\r\nG\r\n\r\n629,60\r\n528,36\r\n504,48\r\n483,00\r\n437,76\r\n361,68\r\n107333\r\nCITROEN\r\nXM V6 24V EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n611,40\r\n578,64\r\n441,20\r\n408,76\r\n107334\r\nCITROEN\r\nZX SX PARIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n366,24\r\n319,56\r\n296,24\r\n280,64\r\n107335\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 16V\r\nG\r\n\r\n541,36\r\n502,04\r\n449,08\r\n384,00\r\n368,76\r\n342,20\r\n107336\r\nCITROEN\r\nXSARA SX 16V\r\nG\r\n\r\n529,00\r\n491,92\r\n459,68\r\n429,20\r\n395,60\r\n368,44\r\n107337\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS\r\nG\r\n\r\n477,72\r\n453,60\r\n429,12\r\n408,68\r\n381,92\r\n363,76\r\n107338\r\nCITROEN\r\nXANTIA EX 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n448,64\r\n403,88\r\n381,80\r\n107340\r\nCITROEN\r\nEVASI GLX 20\r\nG\r\n\r\n834,52\r\n753,68\r\n675,76\r\n624,24\r\n541,52\r\n506,56\r\n107342\r\nCITROEN\r\nXANT GLX 16V\r\nG\r\n\r\n493,12\r\n456,04\r\n433,08\r\n395,92\r\n304,64\r\n284,96\r\n107343\r\nCITROEN\r\nXANT BK GLX\r\nG\r\n\r\n478,48\r\n443,84\r\n425,00\r\n396,12\r\n365,52\r\n348,92\r\n107345\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 18\r\nG\r\n\r\n456,76\r\n428,12\r\n386,32\r\n337,76\r\n320,88\r\n309,16\r\n107346\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n449,08\r\n384,00\r\n362,08\r\n338,64\r\n107347\r\nCITROEN\r\nXSARA BK GLX\r\nG\r\n\r\n473,40\r\n452,80\r\n411,76\r\n383,44\r\n330,96\r\n309,60\r\n107349\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 16V\r\nG\r\n547,88\r\n456,76\r\n428,12\r\n386,32\r\n337,76\r\n325,64\r\n313,96\r\n107350\r\nCITROEN\r\nSAXO VTS 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300,36\r\n285,72\r\n263,52\r\n107354\r\nCITROEN\r\nXANT EX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n469,76\r\n448,64\r\n363,24\r\n331,32\r\n107356\r\nCITROEN\r\nXSARA BK EX16V\r\nG\r\n\r\n518,00\r\n480,08\r\n448,00\r\n428,44\r\n359,52\r\n336,28\r\n107357\r\nCITROEN\r\nXSARA BKGLX16V\r\nG\r\n\r\n473,40\r\n452,80\r\n411,76\r\n383,44\r\n334,56\r\n\r\n107360\r\nCITROEN\r\nBERLI MP 1.8\r\nG\r\n\r\n578,28\r\n554,28\r\n517,12\r\n482,44\r\n439,84\r\n411,40\r\n107362\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS16V\r\nG\r\n\r\n477,72\r\n453,60\r\n429,12\r\n408,68\r\n385,44\r\n\r\n107363\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 20\r\nG\r\n\r\n573,76\r\n504,36\r\n456,44\r\n412,20\r\n385,60\r\n\r\n107364\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 2.0\r\nG\r\n\r\n611,92\r\n524,44\r\n458,48\r\n436,00\r\n411,40\r\n\r\n107365\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS 20\r\nG\r\n705,36\r\n631,44\r\n602,16\r\n525,28\r\n494,68\r\n375,44\r\n\r\n107366\r\nCITROEN\r\nXSARA BK GLX20\r\nG\r\n\r\n506,40\r\n471,28\r\n442,28\r\n410,80\r\n\r\n\r\n107367\r\nCITROEN\r\nXSA BK EX2.0\r\nG\r\n\r\n615,24\r\n531,32\r\n506,44\r\n462,52\r\n432,64\r\n\r\n107369\r\nCITROEN\r\nBERLINGO MP18I\r\nG\r\n664,12\r\n578,28\r\n554,28\r\n517,12\r\n482,44\r\n430,84\r\n\r\n107371\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 1.6I\r\nG\r\n547,88\r\n482,48\r\n464,52\r\n406,96\r\n\r\n\r\n\r\n107372\r\nCITROEN\r\nXSARA BKGLX16I\r\nG\r\n580,20\r\n509,72\r\n483,88\r\n437,00\r\n\r\n\r\n\r\n107373\r\nCITROEN\r\nXSARA BKEXC16I\r\nG\r\n592,36\r\n548,64\r\n506,44\r\n463,20\r\n\r\n\r\n\r\n107374\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS 1.6I\r\nG\r\n572,56\r\n546,92\r\n494,16\r\n450,04\r\n\r\n\r\n\r\n107375\r\nCITROEN\r\nXSARA EXC 1.6I\r\nG\r\n584,28\r\n546,64\r\n495,32\r\n475,00\r\n\r\n\r\n\r\n107379\r\nCITROEN\r\nXSARA BK PARIS\r\nG\r\n655,60\r\n506,40\r\n471,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107381\r\nCITROEN\r\nXSARA PARIS 20\r\nG\r\n673,60\r\n573,76\r\n504,36\r\n456,44\r\n\r\n\r\n\r\n107383\r\nCITROEN\r\nC5 EXCL V6\r\nG\r\n945,68\r\n877,44\r\n725,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107384\r\nCITROEN\r\nC5 BREAK EXCL\r\nG\r\n798,08\r\n752,20\r\n679,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107385\r\nCITROEN\r\nC5 EXCL 20\r\nG\r\n790,92\r\n736,84\r\n655,08\r\n612,76\r\n\r\n\r\n\r\n107386\r\nCITROEN\r\nXSARA ECX 20A\r\nG\r\n659,12\r\n611,92\r\n524,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107387\r\nCITROEN\r\nBERLINGO 16 MP\r\nG\r\n664,12\r\n578,28\r\n554,28\r\n517,12\r\n\r\n\r\n\r\n107388\r\nCITROEN\r\nXSARA BKEXC20A\r\nG\r\n660,08\r\n615,24\r\n531,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107397\r\nCITROEN\r\nC3 16 GLX 16V\r\nG\r\n776,32\r\n717,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107399\r\nCITROEN\r\nG\r\n559,20\r\n482,44\r\n454,24\r\n418,80\r\n300,36\r\n285,72\r\n263,52\r\n107400\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO\r\nG\r\n758,84\r\n715,48\r\n633,96\r\n593,00\r\n\r\n\r\n\r\n107401\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GX\r\nG\r\n758,84\r\n715,48\r\n627,96\r\n576,36\r\n530,24\r\n487,76\r\n448,80\r\n107402\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EX\r\nG\r\n801,68\r\n766,00\r\n644,64\r\n602,96\r\n\r\n\r\n\r\n107403\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 16 16V\r\nG\r\n772,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107404\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 16V\r\nG\r\n776,32\r\n698,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107405\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 14\r\nG\r\n721,64\r\n685,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107407\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107408\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107409\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EXA\r\nG\r\n801,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107410\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107411\r\nCITROEN\r\nC3 O VERSOLATO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107412\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 EXC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107413\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107414\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 16 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107415\r\nCITROEN\r\nC3 XTR 16 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107416\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107417\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 14 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107418\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 14 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107419\r\nCITROEN\r\nC3 XTR 14 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107420\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 EX CFLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107421\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 GL XFLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107422\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 16 EX CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107423\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 16 GL XF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107424\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 GL XA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107425\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 EX CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107426\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107427\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 EX C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107428\r\nCITROEN\r\nC3 EXC 16 A FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107429\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 A FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107434\r\nCITROEN\r\nC3 AIRCROSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107436\r\nCITROEN\r\nC3 AIRCROSS GLXM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107437\r\nCITROEN\r\nC3 AIRCROSS GL M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107438\r\nCITROEN\r\nC3 AIRCROSS EXCM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160304\r\nCITROEN\r\nC8 EX CL 20 BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160307\r\nCITROEN\r\nC4 2.0 VTR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160308\r\nCITROEN \r\nC5 20 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160309\r\nCITROEN \r\nC5 EXCL BK BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160311\r\nCITROEN \r\nC3 PLURIEL 16 BP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160312\r\nCITROEN \r\nC5 V6 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160314\r\nCITROEN\r\nC4 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160322\r\nCITROEN \r\nC4 EXCL 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160330\r\nCITROEN \r\nC6 EXCLUSIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160331\r\nCITROEN \r\nC4 20 VTR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160332\r\nCITROEN \r\nC4 20 VTR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160335\r\nCITROEN \r\nC2 VTS 1.6 16 V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160339\r\nCITROEN \r\nC4 PIC EXC A 7L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160344\r\nCITROEN \r\nC5 EX20 BK BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160345\r\nCITROEN \r\nC5 EX20 SD BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160347\r\nCITROEN \r\nC4 PIC GLXA 5L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161708\r\nCITROEN \r\nC4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161711\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 GLA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161712\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161714\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161715\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161716\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 GLM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161718\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 EAF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161719\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 GAF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161720\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS20E F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161721\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS20G F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161722\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 EPF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161723\r\nCITROEN \r\nC4 20EXCP5 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161724\r\nCITROEN \r\nC4 20EXCA5P F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161725\r\nCITROEN \r\nC4 20GLXA5P F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161726\r\nCITROEN \r\nC4 20GLX5P F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161727\r\nCITROEN \r\nC4 16GLX5P F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150307\r\nDAEWOO\r\nESPERO CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340,12\r\n319,12\r\n150308\r\nDAEWOO\r\nLANOS SX\r\nG\r\n\r\n511,92\r\n416,24\r\n386,52\r\n364,68\r\n349,48\r\n291,36\r\n150311\r\nDAEWOO\r\nLEGANZA CDX\r\nG\r\n\r\n595,16\r\n557,36\r\n494,56\r\n473,24\r\n420,96\r\n358,28\r\n150312\r\nDAEWOO\r\nNUBIRA CDX\r\nG\r\n\r\n519,20\r\n418,52\r\n390,40\r\n368,36\r\n317,92\r\n294,64\r\n150314\r\nDAEWOO\r\nNUBIRA CDX SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n420,88\r\n386,92\r\n349,92\r\n321,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147208\r\nDAIHATSU\r\nFEROZA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n717,60\r\n683,80\r\n147211\r\nDAIHATSU\r\nCUORE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n253,12\r\n235,56\r\n219,32\r\n211,92\r\n147213\r\nDAIHATSU\r\nGRANMOVE CX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n458,44\r\n429,24\r\n314,40\r\n290,52\r\n147214\r\nDAIHATSU\r\nTERIOS\r\nG\r\n\r\n776,20\r\n737,28\r\n657,84\r\n619,08\r\n516,52\r\n484,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107800\r\nDODGE\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n1.095,24\r\n995,76\r\n905,32\r\n823,08\r\n756,56\r\n107807\r\nDODGE\r\nGCARAVAN SPORT\r\nG\r\n1.625,44\r\n1.174,40\r\n958,04\r\n887,64\r\n832,16\r\n793,60\r\n728,52\r\n107811\r\nDODGE\r\nCHARGER RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107815\r\nDODGE\r\nCHALLENGER SRT8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107821\r\nDODGE\r\nCHALLENGER SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132701\r\nDUNECAR\r\nCOYOTE BUGRE\r\nG\r\n352,96\r\n321,44\r\n306,76\r\n269,48\r\n250,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148101\r\nEMISUL\r\nBB\r\nG\r\n352,96\r\n321,44\r\n306,76\r\n276,40\r\n265,16\r\n209,76\r\n199,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108115\r\nFERRARI\r\n360 MODENA F1\r\nG\r\n21.031,80\r\n19.250,32\r\n17.865,40\r\n16.820,12\r\n13.426,68\r\n\r\n\r\n108126\r\nFERRARI\r\n612 SCAGLIETTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108128\r\nFERRARI\r\nF430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108138\r\nFERRARI\r\n458 ITALIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108140\r\nFERRARI\r\n458 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102000\r\nFIAT\r\nSTILO 16V\r\nG\r\n826,64\r\n730,44\r\n683,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102001\r\nFIAT\r\nSTILO ABARTH\r\nG\r\n880,12\r\n816,36\r\n763,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102002\r\nFIAT\r\nSTILO\r\nG\r\n800,92\r\n749,64\r\n701,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102003\r\nFIAT\r\nSTILO M.SCHUMACHER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102004\r\nFIAT\r\nSTILO FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102005\r\nFIAT\r\nSTILO SPORTING FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102006\r\nFIAT\r\nSTILO SPORTING DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102007\r\nFIAT\r\nSTILO FLEX DUALOGIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102009\r\nFIAT\r\nSTILO BLACKMOTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102010\r\nFIAT\r\nSTILO ATTRACTIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102011\r\nFIAT\r\nSTILO ATTRACTIVE DL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102099\r\nFIAT\r\nG\r\n427,84\r\n412,48\r\n396,20\r\n324,60\r\n295,68\r\n283,04\r\n256,84\r\n102601\r\nFIAT\r\nUNO CS\r\nG\r\n493,12\r\n468,44\r\n445,00\r\n422,72\r\n401,56\r\n338,92\r\n312,16\r\n102603\r\nFIAT\r\nUNO S\r\nG\r\n527,80\r\n501,36\r\n463,20\r\n427,92\r\n395,28\r\n338,92\r\n312,16\r\n102604\r\nFIAT\r\nUNO SX\r\nG\r\n\r\n\r\n432,76\r\n411,04\r\n369,28\r\n350,60\r\n322,12\r\n102608\r\nFIAT\r\nUNO MILLE\r\nG\r\n424,40\r\n404,96\r\n364,24\r\n348,40\r\n334,24\r\n306,92\r\n293,60\r\n102609\r\nFIAT\r\nUNO S 1.5\r\nG\r\n549,00\r\n507,24\r\n468,56\r\n432,84\r\n399,92\r\n338,92\r\n312,16\r\n102610\r\nFIAT\r\nUNO CS 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n427,12\r\n397,16\r\n338,92\r\n312,16\r\n102612\r\nFIAT\r\nUNO S IE\r\nG\r\n424,40\r\n404,96\r\n364,24\r\n348,40\r\n334,24\r\n323,04\r\n312,16\r\n102613\r\nFIAT\r\nUNO CS IE\r\nG\r\n575,52\r\n523,88\r\n489,68\r\n442,60\r\n412,16\r\n338,92\r\n312,16\r\n102614\r\nFIAT\r\nUNO MILLE ELECTRONI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349,24\r\n306,92\r\n293,60\r\n102616\r\nFIAT\r\nUNO ELECTRONIC\r\nG\r\n\r\n409,16\r\n388,64\r\n369,16\r\n350,68\r\n306,92\r\n293,60\r\n102617\r\nFIAT\r\nUNO 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n418,44\r\n400,20\r\n377,04\r\n102618\r\nFIAT\r\nUNO TURBO IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n510,32\r\n493,36\r\n102620\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EP\r\nG\r\n\r\n\r\n467,04\r\n431,48\r\n392,76\r\n335,08\r\n312,16\r\n102621\r\nFIAT\r\nUNO MILLE IE\r\nG\r\n412,00\r\n393,12\r\n364,24\r\n348,40\r\n334,24\r\n306,92\r\n293,60\r\n102622\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX\r\nG\r\n412,00\r\n393,12\r\n364,24\r\n348,40\r\n334,24\r\n306,92\r\n293,60\r\n102623\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX YOUNG\r\nG\r\n\r\n\r\n364,24\r\n348,40\r\n334,24\r\n323,04\r\n299,00\r\n102624\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EX\r\nG\r\n424,40\r\n404,96\r\n364,24\r\n348,40\r\n334,24\r\n306,92\r\n293,60\r\n102625\r\nFIAT\r\nUNO 1.0 CITY\r\nG\r\n\r\n452,36\r\n422,52\r\n391,32\r\n344,56\r\n321,00\r\n300,24\r\n102626\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SMART\r\nG\r\n424,40\r\n404,96\r\n364,24\r\n348,40\r\n334,24\r\n323,04\r\n289,76\r\n102627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE FLEX\r\nG\r\n458,12\r\n420,92\r\n400,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102631\r\nFIAT\r\nUNO MILLE ECONOMY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102632\r\nFIAT\r\nUNO MILLE WAY ECON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102633\r\nFIAT\r\nUNO WAY 1.4\r\nG\r\n734,68\r\n699,64\r\n666,32\r\n634,56\r\n604,32\r\n575,52\r\n548,12\r\n102634\r\nFIAT\r\nUNO VIVACE 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102635\r\nFIAT\r\nUNO ATTRACTIVE 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102636\r\nFIAT\r\nUNO WAY 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102699\r\nFIAT\r\nUNO\r\nG\r\n424,40\r\n404,96\r\n347,76\r\n322,72\r\n285,48\r\n272,52\r\n250,32\r\n106627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE\r\nG\r\n458,12\r\n425,76\r\n373,52\r\n343,64\r\n327,28\r\n311,68\r\n296,88\r\n108203\r\nFIAT\r\nUNO CSL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n486,24\r\n449,20\r\n414,96\r\n383,44\r\n108210\r\nFIAT\r\nTEMPRA SW SLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319,40\r\n308,72\r\n108219\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX\r\nG\r\n\r\n436,08\r\n414,16\r\n393,44\r\n369,28\r\n350,60\r\n322,12\r\n108220\r\nFIAT\r\nSIENA HL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n534,08\r\n496,56\r\n475,36\r\n434,12\r\n108223\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nG\r\n\r\n\r\n492,08\r\n471,28\r\n435,32\r\n414,48\r\n385,68\r\n108224\r\nFIAT\r\nPALIO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n391,68\r\n374,40\r\n108225\r\nFIAT\r\nSIENA EL\r\nG\r\n\r\n\r\n520,24\r\n430,00\r\n365,36\r\n352,40\r\n285,04\r\n108227\r\nFIAT\r\nSIENA EL 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n480,88\r\n447,08\r\n405,60\r\n375,56\r\n108229\r\nFIAT\r\nSIENA STILE\r\nG\r\n\r\n599,48\r\n569,40\r\n530,36\r\n508,52\r\n452,68\r\n432,44\r\n108231\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nG\r\n\r\n\r\n433,40\r\n414,84\r\n366,08\r\n342,76\r\n320,64\r\n108232\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n505,44\r\n472,72\r\n445,60\r\n423,08\r\n398,64\r\n108233\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK HLX\r\nG\r\n\r\n\r\n533,64\r\n506,76\r\n483,44\r\n426,80\r\n403,28\r\n108234\r\nFIAT\r\nSIENA SPORT MTV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n530,36\r\n508,52\r\n461,00\r\n431,24\r\n108235\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n591,08\r\n561,44\r\n520,24\r\n484,68\r\n462,88\r\n415,88\r\n389,04\r\n108236\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK SX\r\nG\r\n\r\n549,52\r\n453,96\r\n427,88\r\n415,28\r\n393,04\r\n378,68\r\n108238\r\nFIAT\r\nSIENA CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n507,20\r\n478,76\r\n437,96\r\n386,16\r\n361,20\r\n108239\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nG\r\n551,16\r\n523,56\r\n497,32\r\n472,40\r\n415,44\r\n400,52\r\n385,96\r\n108240\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nG\r\n646,12\r\n602,96\r\n516,12\r\n492,60\r\n470,48\r\n445,00\r\n423,84\r\n108246\r\nFIAT\r\nSIENA EX\r\nG\r\n613,40\r\n573,72\r\n528,80\r\n477,64\r\n446,88\r\n\r\n\r\n108253\r\nFIAT\r\nSIENA HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108255\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108256\r\nFIAT\r\n500 1.4 16V SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108258\r\nFIAT\r\n500 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108259\r\nFIAT\r\n500 LOUNGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108262\r\nFIAT\r\n500 LOUNGE DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108263\r\nFIAT\r\n500 SPORT DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118407\r\nFIAT\r\nELBA WEEKEND IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347,80\r\n331,08\r\n118409\r\nFIAT\r\nELBA CSL IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n399,64\r\n341,16\r\n118411\r\nFIAT\r\nELBA 1.6 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n392,28\r\n341,16\r\n146502\r\nFIAT\r\nTEMPRA STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n470,40\r\n449,32\r\n328,60\r\n146503\r\nFIAT\r\nTEMPRA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n431,00\r\n403,00\r\n362,80\r\n340,68\r\n320,36\r\n146504\r\nFIAT\r\nTEMPRA OURO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n388,92\r\n361,68\r\n338,00\r\n315,88\r\n300,80\r\n146505\r\nFIAT\r\nTEMPRA IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n402,36\r\n369,56\r\n319,40\r\n308,16\r\n146506\r\nFIAT\r\nTEMPRA TURBO IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n470,40\r\n396,40\r\n374,20\r\n146507\r\nFIAT\r\nTEMPRA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n402,36\r\n369,56\r\n337,56\r\n318,32\r\n146508\r\nFIAT\r\nTEMPRA SX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n418,36\r\n382,48\r\n340,68\r\n320,36\r\n146509\r\nFIAT\r\nTEMPRA HLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n435,52\r\n362,80\r\n347,20\r\n331,76\r\n146510\r\nFIAT\r\nTEMPRA TURBO STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n527,92\r\n470,40\r\n449,32\r\n411,56\r\n146511\r\nFIAT\r\nTEMPRA CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n401,84\r\n364,56\r\n332,76\r\n311,16\r\n146599\r\nFIAT\r\nTEMPRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n401,84\r\n362,80\r\n319,40\r\n308,16\r\n151901\r\nFIAT\r\nTIPO 1.6 MPI\r\nG\r\n\r\n434,56\r\n401,44\r\n370,88\r\n342,60\r\n312,68\r\n287,96\r\n152401\r\nFIAT\r\nPALIO 16V\r\nG\r\n\r\n594,08\r\n512,64\r\n489,52\r\n449,20\r\n391,68\r\n374,40\r\n152402\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nG\r\n640,36\r\n594,08\r\n492,08\r\n471,28\r\n435,32\r\n414,48\r\n385,68\r\n152403\r\nFIAT\r\nPALIO ED\r\nG\r\n513,72\r\n488,00\r\n463,48\r\n427,56\r\n388,48\r\n351,08\r\n334,48\r\n152404\r\nFIAT\r\nPALIO EDX\r\nG\r\n\r\n531,00\r\n504,48\r\n447,08\r\n394,12\r\n359,80\r\n341,28\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nG\r\n661,52\r\n630,16\r\n515,20\r\n491,08\r\n470,24\r\n450,80\r\n427,40\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nD\r\n661,52\r\n630,16\r\n515,20\r\n491,08\r\n470,24\r\n450,80\r\n427,40\r\n152406\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND SPORT\r\nG\r\n\r\n685,96\r\n615,24\r\n559,84\r\n515,48\r\n490,08\r\n443,56\r\n152407\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND STILE\r\nG\r\n767,16\r\n681,04\r\n610,96\r\n558,64\r\n509,40\r\n482,92\r\n445,88\r\n152408\r\nFIAT\r\nPALIO 1.5\r\nG\r\n470,16\r\n447,80\r\n426,44\r\n406,12\r\n386,68\r\n368,16\r\n352,88\r\n152409\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6\r\nG\r\n643,20\r\n606,64\r\n505,20\r\n477,04\r\n446,24\r\n391,68\r\n374,40\r\n152410\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 16V\r\nG\r\n661,52\r\n630,16\r\n567,96\r\n532,04\r\n507,60\r\n465,24\r\n425,56\r\n152412\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND ELX\r\nG\r\n628,00\r\n562,32\r\n505,44\r\n472,72\r\n445,60\r\n373,32\r\n\r\n152413\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND HLX\r\nG\r\n629,96\r\n571,40\r\n533,64\r\n506,76\r\n483,44\r\n420,96\r\n\r\n152414\r\nFIAT\r\nMAREA ELX\r\nG\r\n602,28\r\n542,48\r\n495,28\r\n454,60\r\n435,64\r\n403,80\r\n346,36\r\n152415\r\nFIAT\r\nMAREA HLX\r\nG\r\n627,92\r\n574,92\r\n499,28\r\n461,56\r\n441,92\r\n388,60\r\n332,68\r\n152416\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nG\r\n539,68\r\n491,72\r\n433,40\r\n414,84\r\n366,08\r\n339,52\r\n282,68\r\n152417\r\nFIAT\r\nTEMPRA 8V\r\nG\r\n523,60\r\n483,72\r\n446,88\r\n401,84\r\n369,56\r\n337,56\r\n318,32\r\n152418\r\nFIAT\r\nMAREA SX\r\nG\r\n575,48\r\n515,20\r\n452,36\r\n423,20\r\n399,24\r\n362,20\r\n338,80\r\n152419\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND SX\r\nG\r\n575,20\r\n549,52\r\n453,96\r\n427,88\r\n415,28\r\n369,04\r\n345,20\r\n152420\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nG\r\n619,28\r\n555,72\r\n507,84\r\n472,40\r\n415,44\r\n385,32\r\n360,40\r\n152421\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND ELX\r\nG\r\n661,52\r\n630,16\r\n567,96\r\n531,68\r\n504,56\r\n414,28\r\n387,52\r\n152422\r\nFIAT\r\nMAREA CITY\r\nG\r\n655,28\r\n583,08\r\n533,84\r\n496,12\r\n459,00\r\n429,36\r\n\r\n152423\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n589,32\r\n537,88\r\n431,88\r\n\r\n\r\n152424\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0 CITY\r\nG\r\n\r\n557,04\r\n504,32\r\n467,60\r\n431,52\r\n393,04\r\n367,60\r\n152426\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n610,48\r\n557,44\r\n507,28\r\n470,68\r\n430,80\r\n\r\n152427\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND CITY\r\nG\r\n\r\n639,16\r\n575,24\r\n531,12\r\n480,84\r\n444,04\r\n\r\n152428\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND EX\r\nG\r\n662,04\r\n613,88\r\n544,80\r\n505,72\r\n479,36\r\n457,28\r\n427,76\r\n152429\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK 6MARCHAS\r\nG\r\n609,48\r\n563,04\r\n515,20\r\n491,08\r\n447,76\r\n418,88\r\n\r\n152430\r\nFIAT\r\nMAREA TURBO\r\nG\r\n818,24\r\n767,84\r\n733,20\r\n648,04\r\n582,24\r\n484,12\r\n\r\n152431\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND TURBO\r\nG\r\n852,00\r\n798,52\r\n761,76\r\n727,16\r\n655,32\r\n542,52\r\n\r\n152433\r\nFIAT\r\nBRAVA SX\r\nG\r\n567,40\r\n542,12\r\n517,08\r\n490,76\r\n448,20\r\n419,20\r\n\r\n152434\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0\r\nG\r\n491,60\r\n452,56\r\n433,40\r\n414,84\r\n366,08\r\n351,08\r\n334,48\r\n152435\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 1.5\r\nG\r\n649,92\r\n628,72\r\n544,80\r\n505,72\r\n484,36\r\n464,40\r\n420,12\r\n152437\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVENTURE\r\nG\r\n734,52\r\n666,36\r\n608,92\r\n535,68\r\n458,24\r\n428,64\r\n\r\n152438\r\nFIAT\r\nBRAVA ELX\r\nG\r\n583,36\r\n556,68\r\n529,44\r\n494,12\r\n464,12\r\n434,16\r\n\r\n152439\r\nFIAT\r\nPALIO CITYMATIC\r\nG\r\n600,96\r\n551,52\r\n506,20\r\n475,08\r\n431,52\r\n403,64\r\n\r\n152440\r\nFIAT\r\nBRAVA HGT\r\nG\r\n661,52\r\n580,08\r\n542,80\r\n524,80\r\n497,28\r\n\r\n\r\n152442\r\nFIAT\r\nPALIO YOUNG\r\nG\r\n491,60\r\n452,56\r\n416,68\r\n392,00\r\n366,68\r\n\r\n\r\n152443\r\nFIAT\r\nPALIO STILE\r\nG\r\n729,32\r\n646,44\r\n570,84\r\n532,72\r\n498,32\r\n\r\n\r\n152444\r\nFIAT\r\nPALIO\r\nG\r\n491,60\r\n452,56\r\n433,40\r\n414,84\r\n366,08\r\n351,08\r\n334,48\r\n152445\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6 16V\r\nG\r\n643,20\r\n606,64\r\n512,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152449\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE\r\nG\r\n515,68\r\n491,72\r\n468,24\r\n445,92\r\n424,88\r\n404,64\r\n385,40\r\n152450\r\nFIAT\r\nPALIO HLX\r\nG\r\n718,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152451\r\nFIAT\r\nPALIO ELX FLEX\r\nG\r\n650,08\r\n627,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152453\r\nFIAT\r\nPALIO HLX FLEX\r\nG\r\n709,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152455\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152457\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152458\r\nFIAT\r\nSIENA HLX FLEX\r\nG\r\n678,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152459\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVEN FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152462\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n516,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152465\r\nFIAT\r\nIDEA HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152466\r\nFIAT\r\nIDEA ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152467\r\nFIAT\r\nPALIO EX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152470\r\nFIAT\r\nPALIO 1.8 R FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152471\r\nFIAT\r\nIDEA ADVENTURE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152473\r\nFIAT\r\nPALIO WE ELETRICO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152474\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK TREKKING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152476\r\nFIAT\r\nIDEA ADVENTURE DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152477\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE ECONOMY\r\nG\r\n576,12\r\n548,64\r\n522,52\r\n497,68\r\n473,92\r\n451,36\r\n429,84\r\n152479\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVEN DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152480\r\nFIAT\r\nPALIO ELX DUALOGIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152482\r\nFIAT\r\nIDEA ADVENTURE 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152483\r\nFIAT\r\nIDEA SPORTING 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152484\r\nFIAT\r\nPALIO ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152485\r\nFIAT\r\nPALIO WK ATTRAC 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152486\r\nFIAT\r\nIDEA SPORTING DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152487\r\nFIAT\r\nIDEA ESSENCE 1.6 DL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152488\r\nFIAT\r\nIDEA ATTRACTIVE 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152489\r\nFIAT\r\nIDEA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152490\r\nFIAT\r\nPALIO ESSENCE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152492\r\nFIAT\r\nPALIO ESSENC 1.6 DL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153001\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n\r\n656,64\r\n503,64\r\n473,76\r\n449,36\r\n422,72\r\n388,92\r\n153002\r\nFIAT\r\nSIENA CITY\r\nG\r\n\r\n557,56\r\n507,20\r\n478,76\r\n\r\n\r\n\r\n153003\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nG\r\n627,28\r\n602,96\r\n516,12\r\n492,60\r\n470,48\r\n444,20\r\n380,96\r\n153005\r\nFIAT\r\nSIENA EX\r\nG\r\n599,16\r\n573,72\r\n543,20\r\n523,40\r\n\r\n\r\n\r\n153006\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE\r\nG\r\n599,16\r\n573,72\r\n546,64\r\n520,92\r\n\r\n\r\n\r\n153007\r\nFIAT\r\nSIENA 1.5\r\nG\r\n600,64\r\n557,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153009\r\nFIAT\r\nSIENA ELX FLEX\r\nG\r\n625,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153011\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153014\r\nFIAT\r\nSIENA 1.4 TETRA FUEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153015\r\nFIAT\r\nSIENA ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153016\r\nFIAT\r\nSIENA HLX DUALOGIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153017\r\nFIAT\r\nSIENA EL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153018\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153019\r\nFIAT\r\nSIENA EL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153020\r\nFIAT\r\nSIENA SPORTING FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153022\r\nFIAT\r\nSIENA ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153023\r\nFIAT\r\nSIENA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153024\r\nFIAT\r\nSIENA ESSENC 1.6 DL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153025\r\nFIAT\r\nSIENA ATTRACTIV 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153027\r\nFIAT\r\nSIENA ATTRACT 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154002\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX 1.8 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154003\r\nFIAT\r\nDOBLO HLX 1.8 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154004\r\nFIAT\r\nDOBLO ADV 1.8 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154005\r\nFIAT\r\nDOBLO TECHNOBRAS S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154006\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154007\r\nFIAT\r\nDOBLO 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165000\r\nFIAT\r\nPUNTO SPORTING 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165001\r\nFIAT\r\nPUNTO HLX 1.8 \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165002\r\nFIAT\r\nPUNTO 1.4 \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165003\r\nFIAT\r\nPUNTO ELX 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165004\r\nFIAT\r\nLINEA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165005\r\nFIAT\r\nLINEA ABSOLUTE DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165006\r\nFIAT\r\nLINEA 16V DUALOGIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165007\r\nFIAT\r\nPUNTO TURBO T-JET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165008\r\nFIAT\r\nLINEA TURBO T-JET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165011\r\nFIAT\r\nPUNTO SPORTING DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165013\r\nFIAT\r\nLINEA LX 1.9 DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165014\r\nFIAT\r\nLINEA LX 1.9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165015\r\nFIAT\r\nLINEA HLX 1.9 DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165016\r\nFIAT\r\nLINEA HLX 1.9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165017\r\nFIAT\r\nPUNTO ATTRACTIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165018\r\nFIAT\r\nPUNTO ESSENCE 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165019\r\nFIAT\r\nPUNTO ESSENCE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165020\r\nFIAT\r\nPUNTO ESSEN. 1.8 DL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165021\r\nFIAT\r\nLINEA HLX 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165022\r\nFIAT\r\nLINEA ABSOL. 1.8 DL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165023\r\nFIAT\r\nLINEA LX 1.8 DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165024\r\nFIAT\r\nLINEA HLX 1.8 DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165025\r\nFIAT\r\nLINEA LX 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103308\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n361,72\r\n342,12\r\n275,16\r\n103313\r\nFORD\r\nESCORT HOBBY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328,76\r\n303,28\r\n103314\r\nFORD\r\nESCORT 1.0 HOBBY\r\nG\r\n\r\n349,00\r\n331,56\r\n314,92\r\n299,12\r\n284,16\r\n268,80\r\n103318\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n410,88\r\n380,80\r\n360,08\r\n321,16\r\n103320\r\nFORD\r\nESCORT 1.6I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334,00\r\n319,64\r\n275,16\r\n103322\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n526,40\r\n401,76\r\n351,12\r\n329,40\r\n103399\r\nFORD\r\nESCORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319,64\r\n255,36\r\n108301\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n332,20\r\n284,88\r\n108302\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351,08\r\n333,36\r\n108305\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.118,76\r\n1.062,72\r\n717,36\r\n685,28\r\n108308\r\nFORD\r\nTAURUS LX\r\nG\r\n\r\n864,48\r\n737,76\r\n703,44\r\n561,12\r\n531,84\r\n491,52\r\n108311\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n894,60\r\n791,80\r\n756,68\r\n720,48\r\n108313\r\nFORD\r\nMONDEO CLX FD\r\nG\r\n\r\n753,88\r\n520,96\r\n464,00\r\n413,24\r\n380,28\r\n330,96\r\n108314\r\nFORD\r\nMONDEO CLX AD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n464,00\r\n413,24\r\n380,28\r\n330,96\r\n108315\r\nFORD\r\nMONDEO CLX ND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n464,20\r\n425,04\r\n393,80\r\n373,96\r\n108316\r\nFORD\r\nMONDEO GLX FG\r\nG\r\n694,16\r\n601,52\r\n520,96\r\n464,00\r\n413,24\r\n380,28\r\n363,24\r\n108317\r\nFORD\r\nMONDEO GLX AG\r\nG\r\n\r\n584,52\r\n531,88\r\n474,08\r\n436,12\r\n396,56\r\n342,52\r\n108318\r\nFORD\r\nMONDEO GLX NG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n461,80\r\n418,56\r\n378,12\r\n108319\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n463,32\r\n410,88\r\n380,80\r\n360,08\r\n321,16\r\n108320\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n410,88\r\n380,80\r\n360,08\r\n329,40\r\n108321\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n394,24\r\n364,80\r\n108324\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I XR3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n514,76\r\n373,28\r\n108327\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n362,68\r\n336,44\r\n108328\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n776,28\r\n717,36\r\n685,28\r\n108331\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V\r\nG\r\n\r\n484,12\r\n463,32\r\n410,88\r\n380,80\r\n360,08\r\n340,28\r\n108332\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n407,04\r\n351,60\r\n336,48\r\n291,92\r\n108333\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V F\r\nG\r\n528,04\r\n504,68\r\n467,60\r\n423,36\r\n398,16\r\n365,72\r\n348,28\r\n108334\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V H\r\nG\r\n524,36\r\n484,12\r\n463,32\r\n410,88\r\n380,80\r\n360,08\r\n336,48\r\n108335\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V\r\nG\r\n584,08\r\n521,04\r\n486,24\r\n427,56\r\n396,20\r\n372,56\r\n354,44\r\n108336\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n427,56\r\n396,20\r\n372,56\r\n357,04\r\n108337\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V F\r\nG\r\n575,76\r\n519,04\r\n482,68\r\n461,04\r\n432,40\r\n413,44\r\n392,96\r\n108338\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V H\r\nG\r\n670,16\r\n521,04\r\n486,24\r\n427,56\r\n396,20\r\n372,56\r\n354,80\r\n108339\r\nFORD\r\nMUSTANG GT\r\nG\r\n2.542,56\r\n1.953,00\r\n1.775,36\r\n1.447,52\r\n1.276,28\r\n1.160,20\r\n1.054,72\r\n108340\r\nFORD\r\nEXPLORER XL\r\nG\r\n\r\n\r\n921,24\r\n856,76\r\n778,32\r\n737,28\r\n640,20\r\n108343\r\nFORD\r\nESCORT RS 16V\r\nG\r\n\r\n533,04\r\n464,28\r\n443,36\r\n402,84\r\n358,52\r\n340,44\r\n108345\r\nFORD\r\nEDGE SEL\r\nG\r\n2.033,64\r\n1.931,76\r\n1.834,96\r\n1.743,00\r\n1.582,16\r\n1.445,92\r\n1.241,68\r\n108348\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 F\r\nG\r\n528,04\r\n504,68\r\n467,60\r\n423,36\r\n398,16\r\n\r\n\r\n108349\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 H\r\nG\r\n525,12\r\n483,84\r\n448,84\r\n404,12\r\n377,92\r\n\r\n\r\n108350\r\nFORD\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n994,84\r\n584,52\r\n531,88\r\n474,08\r\n436,12\r\n396,56\r\n293,16\r\n108352\r\nFORD\r\nTAURUS SE\r\nG\r\n994,84\r\n584,52\r\n531,88\r\n474,08\r\n436,12\r\n396,56\r\n342,52\r\n108355\r\nFORD\r\nFOCUS 1.8L HA\r\nG\r\n732,28\r\n702,24\r\n637,04\r\n579,72\r\n542,32\r\n\r\n\r\n108356\r\nFORD\r\nFOCUS GHIA 2.0 LFC\r\nG\r\n815,92\r\n778,80\r\n674,52\r\n614,12\r\n574,44\r\n\r\n\r\n108357\r\nFORD\r\nFOCUS 2.0L FC\r\nG\r\n737,12\r\n705,12\r\n655,24\r\n559,72\r\n523,60\r\n\r\n\r\n108359\r\nFORD\r\nFOCUS 2.0L HA\r\nG\r\n751,48\r\n704,84\r\n662,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108360\r\nFORD\r\nFOCUS GHIA 2.0 LHA\r\nG\r\n815,08\r\n780,88\r\n683,68\r\n629,12\r\n588,44\r\n\r\n\r\n108366\r\nFORD\r\nFOCUS 1.8L FC\r\nG\r\n732,28\r\n702,24\r\n654,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108370\r\nFORD\r\nMONDEO 2.0 GHIA 4\r\nG\r\n907,68\r\n851,28\r\n783,48\r\n754,88\r\n\r\n\r\n\r\n108374\r\nFORD\r\nFIESTA STREET 1.6\r\nG\r\n559,16\r\n508,36\r\n470,76\r\n440,28\r\n\r\n\r\n\r\n108375\r\nFORD\r\nFIESTA STREET\r\nG\r\n478,44\r\n433,36\r\n400,76\r\n386,12\r\n\r\n\r\n\r\n108380\r\nFORD \r\nFOCUS 1.6L FC\r\nG\r\n709,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108381\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6L H A\r\nG\r\n712,40\r\n591,96\r\n542,08\r\n488,80\r\n444,96\r\n413,04\r\n386,36\r\n108386\r\nFORD\r\nMUSTANG GT COUPE\r\nG\r\n3.117,56\r\n2.650,04\r\n2.251,72\r\n1.914,56\r\n1.627,28\r\n1.383,28\r\n1.159,52\r\n108388\r\nFORD\r\nMUSTANG V6 COUPE\r\nG\r\n2.153,60\r\n2.051,00\r\n1.953,20\r\n1.860,20\r\n1.771,60\r\n1.687,20\r\n1.606,76\r\n108390\r\nFORD\r\nFUSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108392\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6 FLEX FC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108393\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6 FLEX HA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108394\r\nFORD\r\nMUSTANG SHELBY GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108397\r\nFORD\r\nMUSTANG V6 CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135603\r\nFORD \r\nTHUNDERBIRD\r\nG\r\n4.645,80\r\n849,16\r\n784,44\r\n749,16\r\n692,64\r\n641,28\r\n610,76\r\n135613\r\nFORD\r\nMUSTANG COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135618\r\nFORD\r\nMUSTANG V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135622\r\nFORD\r\nMUSTANG GT SALEEN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135623\r\nFORD\r\nFUSION V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135624\r\nFORD\r\nESCORT SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n365,08\r\n345,20\r\n328,76\r\n135629\r\nFORD\r\nFOCUS HC FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135631\r\nFORD\r\nFOCUS 2L FC FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135632\r\nFORD\r\nFOCUS FC FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135633\r\nFORD\r\nFOCUS 2L HC FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135636\r\nFORD\r\nFOCUS SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135640\r\nFORD\r\nFOCUS GH 2LFCFLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135641\r\nFORD\r\nFOCUS GH 2LHCFLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135646\r\nFORD\r\nFIESTA SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135648\r\nFORD\r\nMUSTANG V6 3.7L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135699\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.540,64\r\n1.322,52\r\n1.152,08\r\n138810\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316,32\r\n284,88\r\n146001\r\nFORD\r\nVERSAILLES GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n372,64\r\n334,88\r\n146004\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0IGHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n486,88\r\n414,56\r\n146005\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412,80\r\n354,64\r\n146006\r\nFORD\r\nVERSAILLES 1.8 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n435,80\r\n414,00\r\n393,20\r\n373,52\r\n334,88\r\n147504\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n470,68\r\n391,12\r\n147505\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n435,72\r\n383,60\r\n147506\r\nFORD\r\nROYALE 1.8 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n393,72\r\n355,04\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nG\r\n467,76\r\n446,84\r\n411,92\r\n384,92\r\n350,80\r\n328,68\r\n316,44\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nD\r\n467,76\r\n446,84\r\n411,92\r\n384,92\r\n350,80\r\n328,68\r\n316,44\r\n153302\r\nFORD\r\nKA CLX\r\nG\r\n523,52\r\n483,56\r\n442,64\r\n411,60\r\n367,36\r\n350,92\r\n330,12\r\n153303\r\nFORD\r\nKA BLACK\r\nG\r\n597,72\r\n539,48\r\n521,80\r\n456,52\r\n420,00\r\n386,40\r\n355,44\r\n153304\r\nFORD\r\nKA BLACK 1.6\r\nG\r\n632,20\r\n584,08\r\n566,60\r\n530,00\r\n\r\n\r\n\r\n153305\r\nFORD\r\nKA 1.6\r\nG\r\n579,88\r\n554,32\r\n472,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153306\r\nFORD\r\nKA XR 1.6\r\nG\r\n579,88\r\n554,32\r\n478,12\r\n455,60\r\n\r\n\r\n\r\n153308\r\nFORD\r\nKA 1.6 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153309\r\nFORD\r\nKA FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159901\r\nFORD\r\nFIESTA CLX\r\nG\r\n554,32\r\n512,08\r\n473,08\r\n405,44\r\n381,60\r\n349,20\r\n320,36\r\n159902\r\nFORD\r\nFIESTA CLX 16V\r\nG\r\n535,24\r\n498,92\r\n469,68\r\n435,32\r\n397,68\r\n368,52\r\n345,64\r\n159903\r\nFORD\r\nFIESTA\r\nG\r\n450,56\r\n428,84\r\n410,12\r\n358,32\r\n340,44\r\n325,04\r\n290,32\r\n159904\r\nFORD\r\nMONDEO V6 F\r\nG\r\n\r\n851,28\r\n622,68\r\n584,60\r\n486,84\r\n378,12\r\n360,12\r\n159907\r\nFORD\r\nKA GL IMAGE\r\nG\r\n541,96\r\n482,08\r\n452,00\r\n432,48\r\n381,04\r\n351,56\r\n\r\n159908\r\nFORD\r\nKA GL\r\nG\r\n504,32\r\n454,12\r\n427,92\r\n361,08\r\n309,24\r\n298,52\r\n\r\n159909\r\nFORD\r\nFIESTA GL\r\nG\r\n450,56\r\n428,84\r\n410,72\r\n369,48\r\n338,72\r\n316,80\r\n301,76\r\n159910\r\nFORD\r\nFIESTA GL CLASS\r\nG\r\n519,64\r\n498,92\r\n410,12\r\n358,32\r\n340,44\r\n325,04\r\n309,28\r\n159911\r\nFORD\r\nFIESTA GLX\r\nG\r\n536,64\r\n506,68\r\n480,80\r\n443,32\r\n384,48\r\n359,68\r\n\r\n159912\r\nFORD\r\nFIESTA STREET\r\nG\r\n478,44\r\n433,36\r\n384,00\r\n359,20\r\n342,08\r\n\r\n\r\n159914\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6\r\nG\r\n680,68\r\n585,24\r\n547,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159915\r\nFORD\r\nFIESTA EDGE\r\nG\r\n577,04\r\n489,72\r\n458,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159916\r\nFORD\r\nFIESTA SUPER CHARGER\r\nG\r\n611,12\r\n591,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159919\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159920\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159921\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159922\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6 FLEX fab 2004\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159923\r\nFORD\r\nFIESTA FLEX\r\nG\r\n598,20\r\n569,68\r\n542,56\r\n516,72\r\n\r\n\r\n\r\n159924\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159925\r\nFORD\r\nFIESTA 1.0 F TRAIL 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159926\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6 F TRAIL 5 \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159927\r\nFORD\r\nFIESTA TRAIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159928\r\nFORD\r\nFIESTA TRAIL 1.6F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159929\r\nFORD\r\nONDEO SW\r\nG\r\n\r\n\r\n473,88\r\n450,16\r\n412,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150902\r\nGAMO\r\nRADAR S\r\nG\r\n\r\n\r\n297,52\r\n284,32\r\n266,36\r\n183,88\r\n176,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125701\r\nGIANT'S\r\nBUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n285,36\r\n264,64\r\n222,12\r\n211,64\r\n125799\r\nGIANTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n284,32\r\n266,36\r\n183,88\r\n176,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104727\r\nGM\r\nMONZA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n399,52\r\n337,80\r\n104728\r\nGM\r\nMONZA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n486,64\r\n462,24\r\n439,04\r\n394,56\r\n337,80\r\n107121\r\nGM\r\nIMPALA SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132814\r\nGM\r\nKADETT GL\r\nG\r\n499,88\r\n474,88\r\n451,04\r\n428,48\r\n398,00\r\n364,44\r\n346,36\r\n132815\r\nGM\r\nKADETT GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n479,92\r\n454,80\r\n403,80\r\n371,72\r\n132817\r\nGM\r\nKADETT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n442,36\r\n411,20\r\n369,44\r\n147601\r\nGM\r\nOMEGA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n596,40\r\n559,44\r\n505,96\r\n477,76\r\n147602\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n921,72\r\n717,12\r\n670,52\r\n599,20\r\n546,76\r\n147901\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n497,32\r\n402,08\r\n381,80\r\n350,28\r\n147902\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n479,24\r\n402,08\r\n383,20\r\n356,48\r\n147999\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n510,60\r\n402,08\r\n381,80\r\n350,28\r\n148601\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n611,44\r\n535,60\r\n148602\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n455,40\r\n416,56\r\n148603\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n480,76\r\n416,56\r\n148801\r\nGM\r\nVECTRA CD\r\nG\r\n882,00\r\n798,08\r\n755,00\r\n654,24\r\n615,52\r\n565,88\r\n459,60\r\n148802\r\nGM\r\nVECTRA GLS\r\nG\r\n827,28\r\n790,56\r\n750,32\r\n638,08\r\n582,92\r\n544,32\r\n434,72\r\n148804\r\nGM\r\nVECTRA GL\r\nG\r\n816,28\r\n764,24\r\n701,20\r\n608,08\r\n575,12\r\n532,08\r\n434,72\r\n148805\r\nGM\r\nVECTRA MILENIUM\r\nG\r\n827,28\r\n787,68\r\n750,32\r\n638,08\r\n582,92\r\n544,32\r\n\r\n148806\r\nGM\r\nVECTRA CHALLENGE\r\nG\r\n873,96\r\n793,64\r\n752,16\r\n625,28\r\n584,88\r\n\r\n\r\n148807\r\nGM\r\nVECTRA EXPRESSION\r\nG\r\n827,28\r\n790,56\r\n750,32\r\n638,08\r\n\r\n\r\n\r\n148808\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN\r\nG\r\n827,28\r\n790,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148809\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN CD\r\nG\r\n895,20\r\n810,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148810\r\nGM\r\nVECTRA ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148811\r\nGM\r\nVECTRA ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148812\r\nGM\r\nVECTRA COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148813\r\nGM\r\nVECTRA COLLECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148814\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148815\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148817\r\nGM\r\nVECTRA SD EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148818\r\nGM\r\nVECTRA HATCH 4P GT-X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148819\r\nGM\r\nVECTRA HATCH 4P GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149000\r\nGM\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n762,72\r\n714,88\r\n612,68\r\n484,04\r\n463,96\r\n444,72\r\n393,04\r\n149005\r\nGM\r\nTIGRA\r\nG\r\n\r\n\r\n759,88\r\n705,40\r\n675,80\r\n612,44\r\n576,48\r\n149007\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nG\r\n\r\n\r\n579,12\r\n527,40\r\n504,92\r\n458,20\r\n438,96\r\n149008\r\nGM\r\nCORSA GLS WD\r\nG\r\n\r\n612,92\r\n585,48\r\n539,52\r\n514,68\r\n479,64\r\n461,52\r\n149009\r\nGM\r\nCORSA GLS\r\nG\r\n\r\n619,68\r\n582,16\r\n541,44\r\n507,44\r\n485,60\r\n\r\n149010\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nG\r\n1.088,16\r\n997,84\r\n865,20\r\n826,24\r\n797,28\r\n554,76\r\n518,88\r\n149013\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nG\r\n587,20\r\n560,84\r\n535,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149014\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nG\r\n584,12\r\n558,04\r\n524,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149017\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nG\r\n585,76\r\n557,88\r\n531,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149019\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n\r\n599,20\r\n525,56\r\n502,32\r\n468,44\r\n447,56\r\n417,00\r\n149502\r\nGM\r\nCORSA WIND\r\nG\r\n522,72\r\n490,76\r\n464,16\r\n417,24\r\n393,20\r\n369,08\r\n352,84\r\n149503\r\nGM\r\nCORSA GSI 16V\r\nG\r\n720,72\r\n665,76\r\n615,12\r\n568,24\r\n524,92\r\n484,96\r\n452,44\r\n149504\r\nGM\r\nCORSA GLS\r\nG\r\n769,20\r\n619,68\r\n582,16\r\n541,44\r\n507,44\r\n485,60\r\n464,76\r\n149505\r\nGM\r\nCORSA GL 1.6\r\nG\r\n612,72\r\n583,80\r\n525,56\r\n487,08\r\n438,72\r\n421,84\r\n404,80\r\n149506\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nG\r\n565,08\r\n535,12\r\n496,64\r\n471,84\r\n451,16\r\n414,84\r\n372,56\r\n149507\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nG\r\n717,60\r\n619,68\r\n592,60\r\n527,40\r\n504,92\r\n458,20\r\n433,48\r\n149509\r\nGM\r\nCORSA GLS WD\r\nG\r\n\r\n\r\n585,48\r\n539,52\r\n514,68\r\n479,64\r\n443,96\r\n149511\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n\r\n599,20\r\n525,56\r\n502,32\r\n468,44\r\n447,56\r\n417,00\r\n149512\r\nGM\r\nCORSA CHAMP 98\r\nG\r\n\r\n490,76\r\n464,16\r\n417,24\r\n393,20\r\n369,08\r\n352,84\r\n149513\r\nGM\r\nCORSA SUPER W\r\nG\r\n572,44\r\n538,64\r\n515,12\r\n484,96\r\n461,84\r\n437,08\r\n417,40\r\n149514\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nG\r\n565,08\r\n535,12\r\n496,64\r\n471,84\r\n451,16\r\n414,84\r\n372,56\r\n149515\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nG\r\n584,12\r\n558,04\r\n524,04\r\n474,04\r\n452,24\r\n426,60\r\n383,92\r\n149516\r\nGM\r\nCELTA\r\nG\r\n543,00\r\n508,44\r\n470,84\r\n408,20\r\n381,80\r\n\r\n\r\n149517\r\nGM\r\nCORSA HATCH\r\nG\r\n522,72\r\n490,76\r\n464,16\r\n417,24\r\n393,20\r\n369,08\r\n352,84\r\n149518\r\nGM\r\nCORSA SEDAN\r\nG\r\n587,20\r\n560,84\r\n531,36\r\n506,00\r\n485,76\r\n463,76\r\n442,88\r\n149519\r\nGM\r\nMERIVA\r\nG\r\n817,52\r\n757,76\r\n708,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149520\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nG\r\n587,20\r\n560,84\r\n535,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149521\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS SUPER\r\nG\r\n543,00\r\n508,44\r\n482,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149522\r\nGM\r\nCELTA 5 PORTAS SUPER\r\nG\r\n549,80\r\n475,12\r\n444,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149523\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS\r\nG\r\n543,00\r\n508,44\r\n478,08\r\n455,28\r\n433,56\r\n412,96\r\n393,20\r\n149524\r\nGM\r\nCELTA 5 PORTAS\r\nG\r\n545,60\r\n510,68\r\n486,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149525\r\nGM\r\nMERIVA CD\r\nG\r\n837,44\r\n774,20\r\n724,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149526\r\nGM\r\nCELTA 3P ENERGY\r\nG\r\n541,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149527\r\nGM\r\nCELTA 5P ENERGY\r\nG\r\n565,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149529\r\nGM\r\nCELTA 5P ENERGY SUPER\r\nG\r\n569,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149530\r\nGM\r\nCORSA SEDAN PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149531\r\nGM\r\nCORSA SEDAN JOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149532\r\nGM\r\nCORSA HATCH PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149533\r\nGM\r\nCELTA 2P LIFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149534\r\nGM\r\nCELTA 4P LIFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149535\r\nGM\r\nCELTA 4P SPIRIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149536\r\nGM\r\nCELTA 2P SPIRIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149537\r\nGM\r\nCELTA 4P SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149538\r\nGM\r\nCELTA 2P SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149539\r\nGM\r\nCORSA SEDAN MAXX\r\nG\r\n668,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149540\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149541\r\nGM\r\nCLASSIC SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149542\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149543\r\nGM\r\nMERIVA JOY\r\nG\r\n853,44\r\n822,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149544\r\nGM\r\nCORSA HATCH MAXX\r\nG\r\n692,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149545\r\nGM\r\nMERIVA MAXX\r\nG\r\n880,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149546\r\nGM\r\nMERIVA PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149547\r\nGM\r\nCORSA HATCH JOY\r\nG\r\n585,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149548\r\nGM\r\nMERIVA SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149549\r\nGM\r\nCORSA HATCH SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149552\r\nGM\r\nPRISMA JOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149553\r\nGM\r\nPRISMA MAXX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149554\r\nGM\r\nMERIVA EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149558\r\nGM\r\nCHEVROLET CLASSIC LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154501\r\nGM\r\nASTRA GL\r\nG\r\n814,68\r\n689,68\r\n656,12\r\n623,04\r\n574,12\r\n526,96\r\n492,96\r\n154502\r\nGM\r\nASTRA GLS\r\nG\r\n768,12\r\n725,68\r\n690,56\r\n649,92\r\n596,80\r\n560,92\r\n374,52\r\n154503\r\nGM\r\nASTRA MILENIUM\r\nG\r\n815,88\r\n710,72\r\n672,36\r\n642,84\r\n585,88\r\n548,12\r\n\r\n154504\r\nGM\r\nASTRA 500\r\nG\r\n937,72\r\n868,68\r\n802,04\r\n732,56\r\n693,44\r\n\r\n\r\n154505\r\nGM\r\nASTRA SPORT\r\nG\r\n816,20\r\n780,96\r\n737,52\r\n638,84\r\n597,56\r\n\r\n\r\n154506\r\nGM\r\nZAFIRA 2.0\r\nG\r\n964,04\r\n915,08\r\n838,08\r\n717,52\r\n\r\n\r\n\r\n154507\r\nGM\r\nZAFIRA 2.0 16V\r\nG\r\n973,24\r\n926,12\r\n843,76\r\n773,68\r\n\r\n\r\n\r\n154508\r\nGM\r\nASTRA ADVANTAGE\r\nG\r\n815,92\r\n762,64\r\n708,68\r\n677,92\r\n\r\n\r\n\r\n154509\r\nGM\r\nZAFIRA CD\r\nG\r\n964,04\r\n915,08\r\n824,28\r\n771,08\r\n\r\n\r\n\r\n154510\r\nGM\r\nASTRA HATCH CD\r\nG\r\n768,12\r\n725,68\r\n690,56\r\n649,92\r\n\r\n\r\n\r\n154511\r\nGM\r\nASTRA SEDAN\r\nG\r\n813,44\r\n710,72\r\n672,36\r\n642,84\r\n\r\n\r\n\r\n154512\r\nGM\r\nASTRA HATCH\r\nG\r\n768,12\r\n689,68\r\n656,12\r\n623,04\r\n551,12\r\n497,96\r\n\r\n154513\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CD\r\nG\r\n813,44\r\n729,28\r\n693,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154514\r\nGM\r\nASTRA EXPRESSION\r\nG\r\n813,44\r\n729,28\r\n693,12\r\n660,28\r\n\r\n\r\n\r\n154515\r\nGM\r\nASTRA SUNNY\r\nG\r\n768,12\r\n725,68\r\n690,56\r\n649,92\r\n\r\n\r\n\r\n154516\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P GSI\r\nG\r\n901,64\r\n776,80\r\n726,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154517\r\nGM\r\nASTRA HATCH 3P\r\nG\r\n768,12\r\n725,68\r\n690,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154518\r\nGM\r\nASTRA HATCH 3P CD\r\nG\r\n768,12\r\n725,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154519\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P\r\nG\r\n807,92\r\n740,84\r\n692,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154520\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P CD\r\nG\r\n816,68\r\n756,84\r\n707,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154521\r\nGM\r\nZAFIRA ELITE\r\nG\r\n1.098,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154522\r\nGM\r\nZAFIRA ELEGANCE\r\nG\r\n1.044,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154523\r\nGM\r\nZAFIRA COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154524\r\nGM\r\nASTRA HB 2P ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154526\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n885,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154527\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154528\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ELEGANCE\r\nG\r\n813,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154529\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ELITE\r\nG\r\n889,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154530\r\nGM\r\nASTRA HB 2P COMFORT\r\nG\r\n788,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154531\r\nGM\r\nASTRA HB 4P COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154532\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CONFORT\r\nG\r\n786,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154533\r\nGM\r\nASTRA HB 2P ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154534\r\nGM\r\nASTRA HB SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154535\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154536\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154537\r\nGM\r\nZAFIRA EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146202\r\nGURGEL\r\nSUPERMINI BR SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345,88\r\n296,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108601\r\nHONDA\r\nACCORD LX\r\nG\r\n1.221,32\r\n1.163,12\r\n1.107,72\r\n1.054,92\r\n662,40\r\n510,92\r\n486,44\r\n108602\r\nHONDA\r\nACCORD EX\r\nG\r\n1.102,32\r\n832,68\r\n751,44\r\n705,56\r\n649,48\r\n555,96\r\n531,40\r\n108605\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nG\r\n714,44\r\n678,64\r\n644,64\r\n617,44\r\n562,24\r\n493,84\r\n470,32\r\n108606\r\nHONDA\r\nCIVIC EX\r\nG\r\n844,04\r\n780,72\r\n658,24\r\n628,24\r\n562,24\r\n493,84\r\n470,32\r\n108608\r\nHONDA\r\nCIVIC VTI\r\nG\r\n\r\n\r\n1.026,40\r\n974,96\r\n938,72\r\n897,64\r\n755,00\r\n108612\r\nHONDA\r\nLEGEND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.275,52\r\n1.187,04\r\n1.091,68\r\n108613\r\nHONDA\r\nCIVIC 2D EX\r\nG\r\n\r\n\r\n860,84\r\n745,88\r\n562,24\r\n493,84\r\n470,32\r\n108615\r\nHONDA\r\nCIVIC 3D DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n562,72\r\n534,52\r\n507,76\r\n108617\r\nHONDA\r\nODYSSEY LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n907,20\r\n745,88\r\n706,00\r\n108618\r\nHONDA\r\nODYSSEY EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n951,28\r\n903,64\r\n795,36\r\n759,92\r\n108619\r\nHONDA\r\nACCORD EXR\r\nG\r\n1.524,40\r\n916,12\r\n874,52\r\n837,36\r\n727,72\r\n582,36\r\n549,00\r\n108621\r\nHONDA\r\nCR-V RVI\r\nG\r\n1.331,76\r\n916,12\r\n874,52\r\n837,36\r\n727,72\r\n582,36\r\n549,00\r\n108622\r\nHONDA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n1.173,84\r\n900,96\r\n860,84\r\n745,88\r\n562,24\r\n493,84\r\n470,32\r\n108625\r\nHONDA \r\nINSIGHT\r\nG\r\n1.005,80\r\n916,12\r\n874,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108627\r\nHONDA \r\nACCORD V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108628\r\nHONDA \r\nCIVIC GX NGV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108629\r\nHONDA \r\nACCORD EX V6\r\nG\r\n1.102,32\r\n832,68\r\n751,44\r\n705,56\r\n666,56\r\n572,60\r\n538,20\r\n108635\r\nHONDA\r\nFIT 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153701\r\nHONDA\r\nCIVIC EX\r\nG\r\n844,04\r\n780,72\r\n658,24\r\n628,24\r\n574,64\r\n548,76\r\n531,32\r\n153702\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nG\r\n817,84\r\n772,84\r\n644,64\r\n617,44\r\n567,20\r\n508,28\r\n484,96\r\n153703\r\nHONDA\r\nCIVIC LX B\r\nG\r\n\r\n755,88\r\n641,00\r\n613,36\r\n\r\n\r\n\r\n153704\r\nHONDA\r\nFIT LX L\r\nG\r\n886,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153705\r\nHONDA\r\nFIT LX\r\nG\r\n825,28\r\n790,56\r\n739,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153707\r\nHONDA\r\nCIVIC LX L\r\nG\r\n849,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153708\r\nHONDA\r\nFIT EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153709\r\nHONDA\r\nCIVIC EX S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153710\r\nHONDA\r\nCIVIC LX S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153712\r\nHONDA\r\nCIVIC LX S FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153713\r\nHONDA\r\nCIVIC EX S FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153714\r\nHONDA\r\nFIT LX L FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153715\r\nHONDA\r\nFIT LX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153716\r\nHONDA\r\nCIVIC SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153717\r\nHONDA\r\nFIT 1.5 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153719\r\nHONDA\r\nFIT EXL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153720\r\nHONDA\r\nFIT LX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153721\r\nHONDA\r\nFIT EX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153722\r\nHONDA\r\nFIT LXL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153723\r\nHONDA\r\nCITY LX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153724\r\nHONDA\r\nCITY EX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153725\r\nHONDA\r\nCITY EXL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153727\r\nHONDA\r\nCIVIC LXL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153728\r\nHONDA\r\nCITY DX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153901\r\nHP\r\nGALLOPER EX DLWB\r\nG\r\n885,52\r\n814,20\r\n779,24\r\n731,56\r\n642,72\r\n582,12\r\n541,00\r\n153901\r\nHP\r\nGALLOPER EX DLWB\r\nD\r\n1.388,20\r\n1.295,28\r\n1.220,92\r\n1.116,68\r\n1.069,92\r\n978,60\r\n919,48\r\n153902\r\nHP\r\nGALLOPER EX DSWB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n731,64\r\n642,72\r\n619,28\r\n567,40\r\n153903\r\nHP\r\nGALLOPER XL SWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.116,68\r\n1.070,64\r\n982,96\r\n904,36\r\n153904\r\nHP\r\nGALLOPER XL LWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.116,68\r\n1.070,64\r\n969,96\r\n898,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146707\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS\r\nG\r\n706,80\r\n671,36\r\n637,72\r\n605,72\r\n456,08\r\n374,56\r\n358,32\r\n146709\r\nHYUNDAI\r\nSONATA GLS\r\nG\r\n1.029,32\r\n740,84\r\n650,28\r\n622,44\r\n600,48\r\n573,96\r\n498,52\r\n146710\r\nHYUNDAI\r\nSONATA 2L GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n448,64\r\n375,64\r\n358,56\r\n146712\r\nHYUNDAI\r\nACCENT LR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343,32\r\n316,12\r\n293,84\r\n146714\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351,24\r\n312,76\r\n298,76\r\n146715\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n425,44\r\n401,52\r\n371,24\r\n319,80\r\n146717\r\nHYUNDAI\r\nSONATA 3L GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n637,08\r\n609,00\r\n498,52\r\n146719\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA W GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n516,60\r\n451,44\r\n409,80\r\n392,36\r\n146720\r\nHYUNDAI\r\nCOUPE FX\r\nG\r\n1.157,00\r\n1.097,20\r\n992,04\r\n750,52\r\n695,84\r\n584,52\r\n498,00\r\n146727\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLS5DR\r\nG\r\n576,08\r\n528,84\r\n490,20\r\n425,44\r\n401,52\r\n\r\n\r\n146728\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLS 4 DR\r\nG\r\n569,64\r\n528,84\r\n490,20\r\n425,44\r\n401,52\r\n371,24\r\n\r\n146731\r\nHYUNDAI\r\nATOS PRIME GLS\r\nG\r\n604,88\r\n506,24\r\n483,56\r\n452,64\r\n388,92\r\n357,84\r\n329,20\r\n146732\r\nHYUNDAI\r\nATOS PRIME GL\r\nG\r\n450,04\r\n418,24\r\n383,04\r\n348,12\r\n\r\n\r\n\r\n146734\r\nHYUNDAI\r\nSONATA GLS V6\r\nG\r\n861,16\r\n740,84\r\n650,28\r\n622,44\r\n600,48\r\n573,96\r\n\r\n146742\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS 2 LS\r\nG\r\n628,92\r\n586,56\r\n504,52\r\n429,04\r\n\r\n\r\n\r\n146747\r\nHYUNDAI \r\nMATRIX GLS 18L\r\nG\r\n720,80\r\n674,64\r\n642,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146754\r\nHYUNDAI\r\nTIBURON FX 6 A4\r\nG\r\n1.408,68\r\n1.345,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146760\r\nHYUNDAI\r\nAZERA 3.3 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146761\r\nHYUNDAI\r\nI30 WAGON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146763\r\nHYUNDAI\r\nI30 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141230\r\nINFINITI\r\nFX 35 RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108904\r\nJAGUAR\r\nXJ6 4.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.858,56\r\n1.750,96\r\n1.681,24\r\n108907\r\nJAGUAR\r\nXK8 COUPE\r\nG\r\n9.306,16\r\n5.268,36\r\n4.730,80\r\n3.762,32\r\n3.554,72\r\n2.876,56\r\n2.189,04\r\n108908\r\nJAGUAR\r\nXK8 CV\r\nG\r\n8.060,56\r\n6.245,28\r\n5.884,04\r\n4.911,08\r\n4.585,32\r\n4.002,72\r\n3.048,40\r\n108910\r\nJAGUAR\r\nV8 XJ8\r\nG\r\n\r\n\r\n3.401,72\r\n3.034,04\r\n2.668,08\r\n2.481,72\r\n2.328,88\r\n108911\r\nJAGUAR\r\nV8 DAIM EIGHT\r\nG\r\n\r\n4.244,04\r\n3.609,84\r\n3.112,44\r\n2.835,32\r\n2.479,20\r\n2.362,52\r\n108915\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V6 SE\r\nG\r\n2.896,04\r\n2.410,96\r\n2.303,88\r\n2.106,20\r\n1.628,08\r\n1.497,84\r\n1.378,04\r\n108918\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 2.5 SE\r\nG\r\n2.416,88\r\n2.141,60\r\n2.038,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108919\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 3.0 SE\r\nG\r\n2.621,20\r\n2.344,36\r\n2.160,08\r\n2.081,28\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1063537\r\n"
        ],
        "1063538": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\n108923\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V8 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108924\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V8 SE\r\nG\r\n3.361,56\r\n3.167,28\r\n3.015,08\r\n2.846,04\r\n2.753,96\r\n\r\n\r\n108925\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 3.0\r\nG\r\n2.621,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108927\r\nJAGUAR\r\nXKR COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108929\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 2.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108930\r\nJAGUAR \r\nXJ8 4.2\r\nG\r\n5.374,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108931\r\nJAGUAR\r\nXJR 4.2\r\nG\r\n6.602,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108934\r\nJAGUAR\r\nXJ8 4.0\r\nG\r\n\r\n3.546,48\r\n3.401,72\r\n3.034,04\r\n2.668,08\r\n2.590,16\r\n\r\n108945\r\nJAGUAR\r\nXF V8 H LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108946\r\nJAGUAR\r\nXF V8 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108947\r\nJAGUAR\r\nXF V6 H LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108951\r\nJAGUAR\r\nXJ6 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109001\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n1.740,48\r\n1.657,56\r\n1.317,52\r\n1.181,12\r\n840,80\r\n786,64\r\n712,52\r\n109001\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nD\r\n1.996,12\r\n1.351,60\r\n1.288,28\r\n1.157,64\r\n829,12\r\n771,08\r\n717,12\r\n109002\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED\r\nG\r\n1.996,12\r\n1.911,80\r\n1.318,88\r\n1.258,88\r\n842,80\r\n807,96\r\n764,00\r\n109002\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED\r\nD\r\n2.241,72\r\n1.917,92\r\n1.819,92\r\n1.448,32\r\n1.346,92\r\n1.252,64\r\n1.164,96\r\n109003\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT\r\nG\r\n\r\n1.281,84\r\n935,80\r\n864,60\r\n826,44\r\n786,64\r\n712,52\r\n109004\r\nJEEP\r\nWRANGLER SPORT\r\nG\r\n2.340,64\r\n1.871,04\r\n1.587,64\r\n1.435,28\r\n1.368,84\r\n1.215,24\r\n1.175,72\r\n109006\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMLX\r\nG\r\n\r\n2.161,72\r\n1.382,16\r\n1.241,60\r\n840,80\r\n786,64\r\n712,52\r\n109007\r\nJEEP\r\nCHEROKEE RUBICO\r\nG\r\n\r\n1.015,76\r\n944,56\r\n851,32\r\n823,20\r\n696,48\r\n651,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150001\r\nJPX\r\nMONTEZ CD\r\nD\r\n1.315,48\r\n939,40\r\n898,52\r\n835,88\r\n799,36\r\n761,44\r\n729,44\r\n150002\r\nJPX\r\nMONTEZ STD\r\nD\r\n1.316,24\r\n893,28\r\n852,68\r\n819,28\r\n784,08\r\n746,64\r\n714,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149302\r\nKIA\r\nSPORTAGE\r\nD\r\n\r\n1.003,60\r\n958,84\r\n864,80\r\n824,08\r\n785,20\r\n746,12\r\n149303\r\nKIA\r\nSEPHIA GTX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331,80\r\n303,28\r\n282,76\r\n149305\r\nKIA\r\nSPORTAGE MRDI\r\nG\r\n1.113,12\r\n823,64\r\n754,92\r\n642,56\r\n606,20\r\n584,28\r\n515,68\r\n149306\r\nKIA\r\nCLARUS GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n463,44\r\n438,00\r\n401,28\r\n333,00\r\n311,48\r\n149309\r\nKIA\r\nSPORTAGE MR\r\nD\r\n\r\n\r\n1.006,24\r\n864,80\r\n824,08\r\n785,20\r\n746,12\r\n149313\r\nKIA\r\nSEPHIA LS\r\nG\r\n\r\n\r\n440,24\r\n400,92\r\n381,80\r\n343,96\r\n302,88\r\n149314\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND\r\nG\r\n1.095,96\r\n851,88\r\n775,96\r\n674,28\r\n610,36\r\n561,32\r\n525,04\r\n149314\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND\r\nD\r\n1.171,96\r\n1.003,60\r\n958,84\r\n909,16\r\n798,08\r\n752,24\r\n703,64\r\n149316\r\nKIA\r\nSHUMA LS\r\nG\r\n\r\n\r\n438,52\r\n419,64\r\n354,44\r\n337,32\r\n325,04\r\n149317\r\nKIA\r\nCLARUS SW GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n470,00\r\n443,00\r\n416,12\r\n348,16\r\n\r\n149318\r\nKIA\r\nCARNIVAL GS\r\nG\r\n1.140,24\r\n897,40\r\n858,64\r\n820,80\r\n676,96\r\n609,40\r\n\r\n149322\r\nKIA\r\nCARENS LS 7P\r\nG\r\n742,64\r\n664,12\r\n637,96\r\n607,56\r\n558,24\r\n\r\n\r\n149326\r\nKIA\r\nRIO LS 1.5 4DR\r\nG\r\n577,32\r\n551,36\r\n438,52\r\n419,64\r\n354,44\r\n\r\n\r\n149328\r\nKIA\r\nSEPHIA II LS 1.6\r\nG\r\n\r\n524,16\r\n500,72\r\n470,56\r\n449,20\r\n427,80\r\n\r\n149329\r\nKIA\r\nSCHUMA LS 1.8\r\nG\r\n\r\n482,28\r\n438,52\r\n419,64\r\n354,44\r\n\r\n\r\n149330\r\nKIA \r\nOPIRUS GL 3.5L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149331\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX 2.0 G2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149332\r\nKIA \r\nSPORTAGE EX 2.0 G2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149334\r\nKIA \r\nCERATO GLS 2.0 N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149335\r\nKIA \r\nCERATO GLS 1.6N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149336\r\nKIA \r\nCERATO EX 2.0N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149337\r\nKIA \r\nCERATO EX 1.6 N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149338\r\nKIA \r\nMAGENTIS EX 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149340\r\nKIA \r\nPICANTO EX 1.1L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149341\r\nKIA \r\nCERATO EX 1.6N3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149342\r\nKIA \r\nOPIRUS GL 3.8L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149343\r\nKIA \r\nMAGENTIS LX 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149344\r\nKIA\r\nPICANTO EX 1.0L \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149345\r\nKIA\r\nPICANTO EX2 1.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149346\r\nKIA \r\nMAGENTIS EX2 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149350\r\nKIA \r\nCERATO EX2 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149351\r\nKIA \r\nPICANTO EX3 1.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149352\r\nKIA \r\nSPORTAGE EX2 2.0G2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149353\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX2 2.0G2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149354\r\nKIA\r\nG CARNIVAL EX2 3.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149355\r\nKIA\r\nCERATO SX2 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139507\r\nLADA\r\nNIVA 1.7I\r\nG\r\n\r\n\r\n535,20\r\n510,60\r\n465,80\r\n398,84\r\n354,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152110\r\nLAMBORGHINI\r\nG SPYDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109301\r\nL.ROVER\r\nROVER DEFENDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.445,92\r\n1.250,64\r\n1.195,92\r\n854,28\r\n109302\r\nL.ROVER\r\nROVER DISCOVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.524,76\r\n1.407,84\r\n1.186,36\r\n109303\r\nL.ROVER\r\nROVER RANGE ROV\r\nG\r\n\r\n2.568,76\r\n2.432,80\r\n1.952,64\r\n1.455,08\r\n1.195,52\r\n1.125,32\r\n109304\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 90\r\nD\r\n\r\n\r\n1.505,00\r\n1.445,92\r\n1.379,64\r\n1.320,68\r\n854,28\r\n109305\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.718,32\r\n1.593,32\r\n1.521,84\r\n1.453,76\r\n109306\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n1.850,92\r\n1.682,96\r\n1.524,76\r\n1.407,84\r\n1.186,36\r\n109307\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY V8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.020,84\r\n923,84\r\n839,56\r\n109308\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY V8I ES\r\nG\r\n1.808,80\r\n1.695,52\r\n1.361,68\r\n1.068,40\r\n1.020,84\r\n923,84\r\n839,56\r\n109309\r\nL.ROVER\r\nRANGE ROVER 46 HSE\r\nG\r\n2.926,80\r\n2.568,76\r\n2.432,80\r\n1.952,64\r\n1.455,08\r\n1.363,12\r\n1.269,28\r\n109399\r\nL.ROVER\r\nROVER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n900,56\r\n832,04\r\n768,68\r\n478,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111828\r\nLEXUS\r\nLS400\r\nG\r\n\r\n\r\n2.497,64\r\n2.303,52\r\n2.117,44\r\n1.152,40\r\n\r\n148902\r\nLEXUS\r\nES 300\r\nG\r\n1.930,76\r\n1.770,32\r\n1.228,64\r\n1.059,52\r\n887,44\r\n794,28\r\n752,00\r\n148904\r\nLEXUS\r\nSC 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n911,56\r\n815,88\r\n777,00\r\n148908\r\nLEXUS\r\nLS 430\r\nG\r\n3.210,64\r\n2.605,12\r\n2.497,64\r\n2.303,52\r\n\r\n\r\n\r\n148912\r\nLEXUS\r\nES 330\r\nG\r\n1.983,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148916\r\nLEXUS\r\nES 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148917\r\nLEXUS\r\nRX 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148918\r\nLEXUS\r\nLS 460\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161100\r\nLOBINI\r\nH1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135700\r\nLIFAN\r\n620 LF7162 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135701\r\nLIFAN\r\n320 LF7132\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109501\r\nLINCOLN\r\nTOWN CAR\r\nG\r\n4.266,08\r\n3.904,44\r\n3.498,84\r\n3.150,04\r\n2.885,16\r\n2.301,96\r\n2.067,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146603\r\nMAGNATA\r\nLSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n266,36\r\n183,88\r\n176,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141101\r\nMARINAS\r\nG\r\n352,96\r\n321,44\r\n306,76\r\n276,40\r\n265,16\r\n209,76\r\n199,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143702\r\nMASERATI\r\n3200 GT\r\nG\r\n\r\n5.628,96\r\n5.376,04\r\n5.155,20\r\n4.227,16\r\n\r\n\r\n143703\r\nMASERATI\r\n3200 GTA\r\nG\r\n6.205,52\r\n5.628,96\r\n5.376,04\r\n5.155,20\r\n3.840,00\r\n\r\n\r\n143708\r\nMASERATI\r\nQUATTRO PORTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143710\r\nMASERATI\r\nQUATTRO PORTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143713\r\nMASERATI\r\nGRANTURISMO S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143714\r\nMASERATI\r\nQUATTRO PORTES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134700\r\nMAZDA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n390,28\r\n354,76\r\n134708\r\nMAZDA\r\nMX-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n602,16\r\n577,48\r\n535,08\r\n134709\r\nMAZDA\r\n626 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n535,68\r\n490,72\r\n464,20\r\n392,40\r\n134712\r\nMAZDA\r\nMPV\r\nG\r\n\r\n\r\n823,20\r\n776,36\r\n741,60\r\n691,76\r\n620,04\r\n134713\r\nMAZDA\r\n626 GLX SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n531,16\r\n507,12\r\n402,04\r\n337,96\r\n134714\r\nMAZDA\r\nPROTEGE LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n522,52\r\n396,24\r\n377,36\r\n359,56\r\n134718\r\nMAZDA\r\nMX-5\r\nG\r\n1.187,24\r\n1.127,76\r\n823,20\r\n776,36\r\n741,60\r\n691,76\r\n\r\n134724\r\nMAZDA\r\nMX-5 MIATA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134725\r\nMAZDA\r\nCX9 GRAND TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134728\r\nMAZDA\r\n6I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134799\r\nMAZDA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n564,24\r\n418,72\r\n390,28\r\n354,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155002\r\nMCC\r\nSMART CABRIO\r\nG\r\n2.054,12\r\n1.910,04\r\n1.719,56\r\n1.488,88\r\n\r\n\r\n\r\n155003\r\nMCC\r\nSMART COUPE\r\nG\r\n1.854,24\r\n1.762,76\r\n1.592,36\r\n1.378,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109606\r\nM.BENZ\r\nS320\r\nG\r\n3.874,72\r\n3.580,08\r\n2.922,28\r\n2.559,16\r\n1.857,52\r\n1.631,16\r\n1.492,32\r\n109608\r\nM.BENZ\r\nC320\r\nG\r\n2.281,68\r\n2.039,48\r\n1.826,40\r\n1.589,72\r\n1.487,00\r\n\r\n\r\n109609\r\nM.BENZ\r\nC200 KOMPRESSOR\r\nG\r\n2.120,16\r\n1.850,88\r\n1.755,16\r\n1.572,72\r\n1.446,92\r\n1.331,12\r\n1.224,60\r\n109610\r\nM.BENZ\r\nC240\r\nG\r\n2.126,88\r\n1.857,92\r\n1.245,32\r\n1.160,00\r\n1.092,00\r\n\r\n\r\n109613\r\nM.BENZ\r\nS55 AMG\r\nG\r\n7.111,80\r\n6.203,60\r\n5.096,32\r\n4.024,56\r\n\r\n\r\n\r\n109616\r\nM.BENZ\r\nC200 K COUPE\r\nG\r\n2.120,16\r\n1.850,88\r\n1.770,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109618\r\nM.BENZ\r\nC200 K TOURING\r\nG\r\n1.800,24\r\n1.681,84\r\n1.566,36\r\n1.491,76\r\n1.420,68\r\n1.353,04\r\n1.288,56\r\n109620\r\nM.BENZ\r\nCLK 500\r\nG\r\n4.134,96\r\n3.905,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109621\r\nM.BENZ\r\nE500\r\nG\r\n3.926,68\r\n3.200,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109622\r\nM.BENZ\r\nCLK 320\r\nG\r\n2.754,60\r\n2.250,52\r\n2.113,88\r\n1.998,00\r\n1.745,48\r\n\r\n\r\n109624\r\nM.BENZ\r\nC180 K\r\nG\r\n1.817,88\r\n1.711,32\r\n1.192,48\r\n1.112,16\r\n1.061,32\r\n955,36\r\n914,44\r\n109630\r\nM.BENZ\r\nE200\r\nG\r\n1.447,24\r\n1.374,16\r\n1.303,56\r\n1.238,52\r\n1.167,44\r\n1.117,44\r\n1.034,04\r\n109637\r\nM.BENZ\r\nC 230 K\r\nG\r\n2.200,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109638\r\nM.BENZ\r\nC230 K TOURING\r\nG\r\n2.192,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109643\r\nM.BENZ\r\nSLK 200 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109644\r\nM.BENZ \r\nCLS 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109645\r\nM.BENZ \r\nSLK 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109646\r\nM.BENZ\r\nCLS 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109647\r\nM.BENZ \r\nSLK 55 K AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109649\r\nM.BENZ \r\nE 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109652\r\nM.BENZ\r\nC 230\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109654\r\nM.BENZ\r\nCLK 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109656\r\nM.BENZ \r\nB 200 T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109657\r\nM.BENZ \r\nS 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109659\r\nM.BENZ \r\nE280\r\nG\r\n2.216,32\r\n1.784,72\r\n1.690,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109663\r\nM.BENZ \r\nC 200 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109670\r\nM.BENZ \r\nCLK 550\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109674\r\nM.BENZ\r\nC63 AMG TOURNG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109679\r\nM.BENZ\r\nCLC 200 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109681\r\nM.BENZ\r\nE 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109682\r\nM.BENZ\r\nE 350 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109683\r\nM.BENZ\r\nB 180\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109685\r\nM.BENZ\r\nC 180K\r\nG\r\n1.879,52\r\n1.748,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109686\r\nM.BENZ\r\nC 200 CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109688\r\nM.BENZ\r\nE 500 GUARD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109690\r\nM.BENZ\r\nE550 SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109691\r\nM.BENZ\r\nC 180 CGI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109693\r\nM.BENZ\r\nSL 350 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109694\r\nM.BENZ\r\nC200 CGI TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109699\r\nM.BENZ\r\nG\r\n1.817,64\r\n1.718,76\r\n1.314,56\r\n1.159,84\r\n1.086,12\r\n992,12\r\n902,96\r\n109699\r\nM.BENZ\r\nD\r\n2.190,24\r\n2.023,36\r\n1.869,52\r\n1.696,04\r\n1.389,16\r\n1.298,28\r\n1.213,36\r\n124013\r\nM.BENZ\r\nE320\r\nG\r\n2.547,48\r\n2.051,40\r\n1.751,88\r\n1.676,32\r\n1.444,44\r\n1.380,24\r\n1.061,16\r\n124027\r\nM.BENZ\r\nSLR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124033\r\nM.BENZ \r\nC230 TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124035\r\nM.BENZ\r\nC 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124036\r\nM.BENZ \r\nB 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124037\r\nM.BENZ\r\nA 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124047\r\nM.BENZ\r\nE 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124048\r\nM.BENZ\r\nCLS 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124051\r\nM.BENZ\r\nS 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124052\r\nM.BENZ\r\nSLR MCLAREN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124053\r\nM.BENZ\r\nC 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124056\r\nM.BENZ\r\nC 200 K TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124057\r\nM.BENZ\r\nB 170\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124058\r\nM.BENZ\r\nSL 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124064\r\nM.BENZ\r\nC 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124067\r\nM.BENZ\r\nSLS 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124101\r\nM.BENZ\r\nA 160\r\nG\r\n676,92\r\n620,64\r\n593,28\r\n551,44\r\n509,00\r\n477,76\r\n\r\n124102\r\nM.BENZ\r\nA 190\r\nG\r\n688,84\r\n626,92\r\n606,24\r\n575,44\r\n513,08\r\n\r\n\r\n149201\r\nM.BENZ\r\nC180 HA18W\r\nG\r\n1.817,88\r\n1.711,32\r\n1.192,48\r\n1.112,16\r\n1.061,32\r\n955,36\r\n914,44\r\n149203\r\nM.BENZ\r\nC220 HA22W\r\nG\r\n\r\n\r\n1.448,48\r\n1.180,60\r\n1.090,68\r\n1.007,56\r\n951,48\r\n149204\r\nM.BENZ\r\nC280 HA28W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.281,76\r\n1.156,84\r\n1.036,92\r\n939,96\r\n149205\r\nM.BENZ\r\nE200 EA19W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.251,24\r\n1.133,64\r\n1.048,76\r\n149206\r\nM.BENZ\r\nE220 EA22W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.183,20\r\n1.086,24\r\n149208\r\nM.BENZ\r\nE220 EA62W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n992,12\r\n902,96\r\n149212\r\nM.BENZ\r\nE320 EA66W\r\nG\r\n\r\n2.051,40\r\n1.751,88\r\n1.676,32\r\n1.444,44\r\n1.380,24\r\n1.061,16\r\n149213\r\nM.BENZ\r\nE320 EA32W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.676,32\r\n1.444,44\r\n1.380,24\r\n1.061,16\r\n149214\r\nM.BENZ\r\nE320 EA52W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.380,24\r\n1.061,16\r\n149219\r\nM.BENZ\r\nS320 GA32W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.559,16\r\n1.857,52\r\n1.631,16\r\n1.492,32\r\n149223\r\nM.BENZ\r\nS500 GA50W\r\nG\r\n\r\n3.956,52\r\n3.635,00\r\n3.304,20\r\n2.618,16\r\n2.322,48\r\n2.115,68\r\n149225\r\nM.BENZ\r\nS500 GA70W\r\nG\r\n\r\n\r\n3.635,00\r\n3.304,20\r\n2.618,16\r\n2.322,48\r\n2.115,68\r\n149227\r\nM.BENZ\r\nS600 GA57W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.921,64\r\n3.503,04\r\n2.827,88\r\n2.649,88\r\n149231\r\nM.BENZ\r\nSL320 FA63W\r\nG\r\n\r\n\r\n4.796,96\r\n3.688,88\r\n3.502,44\r\n3.266,40\r\n3.089,28\r\n149232\r\nM.BENZ\r\nSL500 FA67W\r\nG\r\n7.111,80\r\n6.203,60\r\n5.096,32\r\n4.024,56\r\n3.649,92\r\n3.453,92\r\n3.229,24\r\n149233\r\nM.BENZ\r\nSL600 FA76W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.390,56\r\n4.045,84\r\n3.538,28\r\n3.247,56\r\n149237\r\nM.BENZ\r\nE230 JF37W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.404,52\r\n1.334,92\r\n1.264,64\r\n149238\r\nM.BENZ\r\nE320 JF55W\r\nG\r\n\r\n\r\n1.751,88\r\n1.676,32\r\n1.444,44\r\n1.380,24\r\n1.306,96\r\n149239\r\nM.BENZ\r\nC230 K HA24W\r\nG\r\n\r\n\r\n1.489,36\r\n1.270,72\r\n1.165,16\r\n1.112,92\r\n1.065,44\r\n149240\r\nM.BENZ\r\nE420 JF72W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.043,60\r\n1.663,84\r\n1.568,16\r\n1.499,80\r\n149241\r\nM.BENZ\r\nSLK230 KK 47W\r\nG\r\n\r\n\r\n3.105,84\r\n2.848,52\r\n2.725,36\r\n2.583,56\r\n1.856,04\r\n149245\r\nM.BENZ\r\nC230 T HA83W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.251,24\r\n1.133,64\r\n1.048,76\r\n149248\r\nM.BENZ\r\nE320 JF65W\r\nG\r\n2.547,48\r\n2.051,40\r\n1.943,00\r\n1.799,60\r\n1.468,56\r\n1.403,72\r\n1.332,40\r\n149249\r\nM.BENZ\r\nE320 T JH65W\r\nG\r\n\r\n2.348,32\r\n1.921,64\r\n1.829,12\r\n1.538,68\r\n1.439,48\r\n1.363,16\r\n149250\r\nM.BENZ\r\nC280 HA29W\r\nG\r\n\r\n2.056,52\r\n1.379,60\r\n1.281,76\r\n1.156,84\r\n1.036,92\r\n939,96\r\n149251\r\nM.BENZ\r\nC280 T HA89W\r\nG\r\n\r\n2.165,28\r\n1.764,84\r\n1.518,00\r\n1.314,28\r\n1.210,40\r\n1.016,32\r\n149253\r\nM.BENZ\r\nC230 T KHA85W\r\nG\r\n\r\n\r\n1.509,76\r\n1.394,28\r\n1.310,64\r\n1.200,68\r\n969,28\r\n149254\r\nM.BENZ\r\nLJ47W\r\nG\r\n\r\n\r\n2.055,56\r\n1.992,00\r\n1.905,80\r\n1.440,36\r\n1.381,84\r\n149255\r\nM.BENZ\r\nCLK320 LJ65W\r\nG\r\n2.754,60\r\n2.250,52\r\n2.113,88\r\n1.998,00\r\n1.745,48\r\n1.661,28\r\n1.417,92\r\n149256\r\nM.BENZ\r\nC240 HA26W\r\nG\r\n\r\n\r\n1.245,32\r\n1.160,00\r\n1.092,00\r\n989,56\r\n827,64\r\n149257\r\nM.BENZ\r\nE430 JF70W\r\nG\r\n2.716,08\r\n2.553,72\r\n2.227,92\r\n1.743,40\r\n1.591,76\r\n1.517,16\r\n1.111,08\r\n149258\r\nM.BENZ\r\nE430 T JH70W\r\nG\r\n3.466,28\r\n2.919,84\r\n2.612,96\r\n2.149,56\r\n1.901,28\r\n1.796,20\r\n1.378,48\r\n149259\r\nM.BENZ\r\nE240 JF61W\r\nG\r\n\r\n1.996,08\r\n1.643,28\r\n1.509,04\r\n1.441,84\r\n1.351,84\r\n1.180,12\r\n149260\r\nM.BENZ\r\nML320 AB54W\r\nG\r\n\r\n1.733,08\r\n1.556,20\r\n1.491,32\r\n1.383,36\r\n1.240,16\r\n1.133,88\r\n149263\r\nM.BENZ\r\nML320 AB54\r\nG\r\n2.063,44\r\n1.733,08\r\n1.556,20\r\n1.491,32\r\n1.383,36\r\n1.235,24\r\n1.073,00\r\n149264\r\nM.BENZ\r\nML230 AB36\r\nG\r\n\r\n1.611,80\r\n1.488,04\r\n1.393,08\r\n1.260,96\r\n1.210,64\r\n\r\n149265\r\nM.BENZ\r\nE430 JF70G\r\nG\r\n\r\n\r\n2.227,92\r\n1.743,40\r\n1.591,76\r\n1.517,16\r\n1.185,72\r\n149266\r\nM.BENZ\r\nE55 AMG\r\nG\r\n5.054,08\r\n3.928,16\r\n3.345,48\r\n2.717,84\r\n2.593,60\r\n2.009,72\r\n\r\n149267\r\nM.BENZ\r\nC43 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n2.485,88\r\n2.350,84\r\n2.087,36\r\n1.681,52\r\n\r\n149269\r\nM.BENZ\r\nSL 500\r\nG\r\n7.111,80\r\n6.203,60\r\n5.096,32\r\n4.024,56\r\n3.649,92\r\n3.453,92\r\n3.229,24\r\n149270\r\nM.BENZ\r\nCLK 430\r\nG\r\n3.434,12\r\n2.762,52\r\n2.600,48\r\n2.430,40\r\n2.286,68\r\n1.749,60\r\n\r\n149272\r\nM.BENZ\r\nS 500L\r\nG\r\n5.909,04\r\n5.017,52\r\n4.598,88\r\n3.966,72\r\n2.954,08\r\n2.616,52\r\n2.245,20\r\n149273\r\nM.BENZ\r\nS 500\r\nG\r\n4.429,00\r\n3.956,52\r\n3.635,00\r\n3.304,20\r\n2.618,16\r\n2.322,48\r\n2.115,68\r\n149274\r\nM.BENZ\r\nCLK230 CAK\r\nG\r\n\r\n\r\n2.894,16\r\n2.510,08\r\n2.154,80\r\n1.996,48\r\n\r\n149275\r\nM.BENZ\r\nCLK320 CA\r\nG\r\n2.754,60\r\n2.336,32\r\n2.240,08\r\n2.037,96\r\n1.745,48\r\n1.661,28\r\n1.221,20\r\n149276\r\nM.BENZ\r\nML430\r\nG\r\n2.422,96\r\n1.938,76\r\n1.748,92\r\n1.672,16\r\n1.374,52\r\n1.285,76\r\n\r\n149285\r\nM.BENZ\r\nBENZ C180\r\nG\r\n1.817,88\r\n1.711,32\r\n1.192,48\r\n1.112,16\r\n1.061,32\r\n955,36\r\n914,44\r\n149286\r\nM.BENZ\r\nSLK320\r\nG\r\n3.507,44\r\n3.293,56\r\n2.926,72\r\n2.837,96\r\n2.654,64\r\n\r\n\r\n149288\r\nM.BENZ\r\nE240\r\nG\r\n2.019,36\r\n1.937,80\r\n1.643,28\r\n1.509,04\r\n1.441,84\r\n1.359,56\r\n\r\n149291\r\nM.BENZ\r\nSLK230 K\r\nG\r\n3.497,72\r\n3.281,08\r\n3.105,84\r\n2.848,52\r\n2.725,36\r\n2.583,56\r\n\r\n149293\r\nM.BENZ\r\nCLK230 K\r\nG\r\n2.710,72\r\n2.148,00\r\n2.055,56\r\n1.992,00\r\n1.905,80\r\n\r\n\r\n149294\r\nM.BENZ\r\nCLK200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.355,64\r\n1.266,12\r\n1.145,52\r\n149297\r\nM.BENZ\r\nC230 K COUPE\r\nG\r\n2.200,04\r\n1.843,76\r\n1.489,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149298\r\nM.BENZ\r\nC320 TOURING\r\nG\r\n2.471,32\r\n2.193,88\r\n1.881,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161901\r\nM.BENZ\r\nC 280\r\nG\r\n3.649,64\r\n2.056,52\r\n1.379,60\r\n1.281,76\r\n1.156,84\r\n1.036,92\r\n939,96\r\n161902\r\nM.BENZ\r\nE240 JF61G\r\nG\r\n\r\n\r\n1.643,28\r\n1.509,04\r\n1.441,84\r\n1.373,16\r\n1.307,76\r\n161905\r\nM.BENZ\r\nC300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161910\r\nM.BENZ\r\nS 400 HYBRID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109700\r\nMERCURY\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n1.368,48\r\n1.163,32\r\n980,40\r\n840,64\r\n716,44\r\n643,24\r\n608,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114102\r\nMINI COOPER\r\nG\r\n1.738,20\r\n1.624,04\r\n1.452,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114103\r\nMINI COOPER\r\nS\r\nG\r\n1.851,60\r\n1.730,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114111\r\nMINI COOPER\r\nJ.C WORKS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114115\r\nMINI COOPER\r\nCOOPER S CLUBMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114116\r\nMINI COOPER\r\nCOOPER CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114117\r\nMINI COOPER\r\nSCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139807\r\nMITSUBISHI\r\nEXPO SP\r\nG\r\n945,40\r\n883,60\r\n825,76\r\n771,72\r\n641,12\r\n601,40\r\n573,76\r\n139811\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT ES\r\nG\r\n\r\n781,16\r\n742,00\r\n622,08\r\n543,24\r\n512,92\r\n495,72\r\n139813\r\nMITSUBISHI\r\nSPACE W GLXI\r\nG\r\n\r\n\r\n842,80\r\n796,08\r\n613,28\r\n586,44\r\n547,28\r\n139815\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER GLXI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n456,04\r\n435,16\r\n409,96\r\n139820\r\nMITSUBISHI\r\nCOLT GLXI\r\nG\r\n\r\n\r\n684,84\r\n600,64\r\n558,48\r\n458,72\r\n401,80\r\n139824\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GS T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.723,76\r\n1.608,68\r\n1.126,36\r\n1.003,88\r\n139825\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n608,76\r\n483,32\r\n456,04\r\n435,16\r\n409,96\r\n139828\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT VR\r\nG\r\n969,52\r\n909,68\r\n834,00\r\n796,72\r\n680,16\r\n616,84\r\n374,36\r\n139829\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT S.SALOON\r\nG\r\n\r\n1.090,00\r\n742,00\r\n622,08\r\n543,24\r\n512,92\r\n495,72\r\n139834\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVOLUT. V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.479,48\r\n1.338,36\r\n1.073,76\r\n\r\n139835\r\nMITSUBISHI\r\nSPACE WAGON GLX\r\nG\r\n961,44\r\n884,20\r\n842,80\r\n796,08\r\n613,28\r\n586,44\r\n547,28\r\n139839\r\nMITSUBISHI \r\nMRE CGPI\r\nG\r\n1.176,12\r\n1.117,52\r\n1.060,40\r\n1.011,88\r\n959,96\r\n913,04\r\n866,96\r\n139844\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GT \r\nG\r\n2.544,64\r\n2.206,96\r\n2.105,04\r\n1.824,44\r\n\r\n\r\n\r\n139849\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVOLUT VII\r\nG\r\n2.561,88\r\n2.436,00\r\n2.203,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139850\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVO VIII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139853\r\nMITSUBISHI\r\nGRANDIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139855\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GT 3.8 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139858\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVOLUTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139863\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVO GSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139870\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT GTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139871\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER MR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150202\r\nNATALBUGGY\r\nCOBRA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226,40\r\n156,28\r\n149,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161400\r\nNEWTRACK \r\nSNAKE 302\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141200\r\nNISSAN\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n617,20\r\n594,08\r\n571,24\r\n535,96\r\n375,36\r\n320,48\r\n141201\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30GV 24V\r\nG\r\n\r\n1.043,88\r\n911,44\r\n792,32\r\n617,64\r\n578,96\r\n554,08\r\n141204\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nG\r\n1.545,08\r\n1.237,04\r\n1.186,24\r\n1.017,40\r\n933,92\r\n842,08\r\n774,92\r\n141205\r\nNISSAN\r\nSENTRA GXE\r\nG\r\n722,48\r\n688,04\r\n662,32\r\n636,40\r\n601,08\r\n379,64\r\n364,60\r\n141209\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n630,68\r\n573,16\r\n547,12\r\n521,96\r\n141210\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30GV\r\nG\r\n1.136,96\r\n1.043,88\r\n911,44\r\n792,32\r\n617,64\r\n578,96\r\n554,08\r\n141216\r\nNISSAN\r\nPRIMERA GXE\r\nG\r\n\r\n\r\n815,96\r\n601,60\r\n560,76\r\n448,84\r\n390,56\r\n141220\r\nNISSAN\r\n350Z COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141222\r\nNISSAN\r\nMURANO\r\nG\r\n1.545,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141224\r\nNISSAN\r\nSENTRA\r\nG\r\n1.011,08\r\n962,92\r\n917,00\r\n873,32\r\n831,76\r\n792,12\r\n754,32\r\n141227\r\nNISSAN\r\nSENTRA SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141228\r\nNISSAN\r\nSENTRA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141231\r\nNISSAN\r\nTIIDA 1.8 SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141232\r\nNISSAN\r\nTIIDA 1.8 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141245\r\nNISSAN\r\nTIIDA 18SL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141246\r\nNISSAN\r\nTIIDA 18S FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141250\r\nNISSAN\r\n370Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141253\r\nNISSAN\r\nSENTRA 20SLFLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141254\r\nNISSAN\r\nSENTRA 20 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141255\r\nNISSAN\r\nSENTRA 20S FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141256\r\nNISSAN\r\n370Z COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141257\r\nNISSAN\r\nMAXIMA S/SV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141259\r\nNISSAN \r\nMICRA 1.4\r\nG\r\n620,64\r\n574,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141261\r\nNISSAN\r\nTIIDA SEDAN 18F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141265\r\nNISSAN \r\n370Z ROADSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141299\r\nNISSAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n535,96\r\n375,36\r\n320,48\r\n162400\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162401\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162402\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162403\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162404\r\nNISSAN\r\nGRAND LIVINA 18S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162405\r\nNISSAN\r\nGRAND LIVINA 18SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162406\r\nNISSAN\r\nLIVINA 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162407\r\nNISSAN\r\nLIVINA 16S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162408\r\nNISSAN\r\nLIVINA 16SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162409\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGAR 16SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162410\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGEAR 16S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162411\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGEAR 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162414\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGEAR 18SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110505\r\nPEUGEOT\r\n205 SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n299,76\r\n255,04\r\n244,00\r\n110505\r\nPEUGEOT\r\n205 SX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n299,76\r\n255,04\r\n244,00\r\n110508\r\nPEUGEOT\r\n405 SRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n424,28\r\n402,40\r\n383,76\r\n337,04\r\n110512\r\nPEUGEOT\r\n605 SV 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n790,92\r\n736,12\r\n703,40\r\n613,48\r\n510,00\r\n110514\r\nPEUGEOT\r\n205 XSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n299,76\r\n255,04\r\n244,00\r\n110515\r\nPEUGEOT\r\n605 SLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n573,80\r\n530,16\r\n489,72\r\n110519\r\nPEUGEOT\r\n306 S16\r\nG\r\n\r\n\r\n467,92\r\n401,64\r\n384,04\r\n367,88\r\n327,16\r\n110522\r\nPEUGEOT\r\n306 XS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n449,00\r\n347,96\r\n332,28\r\n110525\r\nPEUGEOT\r\n806 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n826,88\r\n790,24\r\n751,68\r\n724,96\r\n110527\r\nPEUGEOT\r\n806 ST\r\nG\r\n\r\n1.253,16\r\n874,88\r\n826,88\r\n790,24\r\n751,68\r\n724,96\r\n110534\r\nPEUGEOT\r\n306 XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n409,16\r\n395,44\r\n378,76\r\n318,72\r\n110535\r\nPEUGEOT\r\n306 XN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n358,28\r\n342,28\r\n316,08\r\n110536\r\nPEUGEOT\r\n306 SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n396,96\r\n378,92\r\n319,36\r\n110537\r\nPEUGEOT\r\n306 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n362,00\r\n334,48\r\n307,68\r\n110538\r\nPEUGEOT\r\n306 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n372,92\r\n347,96\r\n332,28\r\n110539\r\nPEUGEOT\r\n406 SV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n658,72\r\n626,96\r\n580,08\r\n521,12\r\n110542\r\nPEUGEOT\r\n406 ST\r\nG\r\n704,00\r\n626,92\r\n583,00\r\n556,92\r\n537,12\r\n517,24\r\n379,16\r\n110543\r\nPEUGEOT\r\n406 COUPE 3.0\r\nG\r\n1.632,20\r\n1.425,56\r\n1.363,20\r\n1.183,24\r\n1.086,92\r\n911,16\r\n789,88\r\n110547\r\nPEUGEOT\r\n106 SOLEIL\r\nG\r\n410,84\r\n373,68\r\n329,72\r\n310,56\r\n296,44\r\n263,24\r\n253,44\r\n110549\r\nPEUGEOT\r\n306 BREAK XR\r\nG\r\n\r\n\r\n467,08\r\n421,56\r\n395,44\r\n378,76\r\n318,72\r\n110551\r\nPEUGEOT\r\n406 ST B 20\r\nG\r\n879,64\r\n707,24\r\n670,48\r\n620,64\r\n569,92\r\n517,24\r\n\r\n110563\r\nPEUGEOT\r\n406 SV S 30\r\nG\r\n946,08\r\n915,36\r\n782,24\r\n715,56\r\n648,56\r\n389,80\r\n\r\n110571\r\nPEUGEOT\r\n306 SEL H 18\r\nG\r\n\r\n\r\n460,84\r\n401,32\r\n376,96\r\n340,60\r\n\r\n110572\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS H 18\r\nG\r\n676,84\r\n536,68\r\n467,32\r\n419,80\r\n356,80\r\n313,08\r\n\r\n110581\r\nPEUGEOT\r\n306 SEL S 18\r\nG\r\n\r\n\r\n467,92\r\n401,64\r\n384,04\r\n341,08\r\n\r\n110582\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS S 18\r\nG\r\n704,64\r\n546,24\r\n484,64\r\n443,48\r\n424,60\r\n348,96\r\n326,40\r\n110592\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS B 18\r\nG\r\n\r\n550,24\r\n492,36\r\n449,60\r\n428,52\r\n366,36\r\n342,64\r\n110599\r\nPEUGEOT\r\nG\r\n575,72\r\n348,56\r\n329,52\r\n314,80\r\n278,76\r\n265,68\r\n233,80\r\n154405\r\nPEUGEOT\r\n306 RA H3 18\r\nG\r\n614,20\r\n527,72\r\n458,56\r\n425,60\r\n378,68\r\n347,76\r\n325,24\r\n154409\r\nPEUGEOT\r\n106 PASSION\r\nG\r\n\r\n391,40\r\n358,28\r\n326,52\r\n310,48\r\n265,24\r\n\r\n154411\r\nPEUGEOT\r\n106 SELECTIO\r\nG\r\n396,72\r\n358,92\r\n323,40\r\n306,20\r\n292,32\r\n230,92\r\n\r\n154412\r\nPEUGEOT\r\n206 PASSION\r\nG\r\n610,08\r\n582,04\r\n555,44\r\n515,12\r\n451,28\r\n418,32\r\n\r\n154413\r\nPEUGEOT\r\n206 RALLYE\r\nG\r\n612,72\r\n583,24\r\n556,92\r\n516,52\r\n445,08\r\n416,28\r\n\r\n154414\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL\r\nG\r\n556,40\r\n531,32\r\n502,00\r\n477,00\r\n431,20\r\n403,40\r\n\r\n154417\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL 4P\r\nG\r\n\r\n428,44\r\n383,28\r\n351,04\r\n289,52\r\n270,88\r\n\r\n154418\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL BRE\r\nG\r\n570,96\r\n508,16\r\n473,28\r\n430,88\r\n384,96\r\n360,04\r\n\r\n154421\r\nPEUGEOT\r\n406 FAMILIA LE\r\nG\r\n711,20\r\n630,56\r\n594,24\r\n559,20\r\n425,32\r\n\r\n\r\n154422\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL 5P\r\nG\r\n\r\n487,48\r\n410,32\r\n365,04\r\n323,76\r\n302,88\r\n\r\n154424\r\nPEUGEOT\r\n607\r\nG\r\n1.474,04\r\n1.221,36\r\n1.131,20\r\n906,04\r\n\r\n\r\n\r\n154426\r\nPEUGEOT\r\n106 QUIKSILVER\r\nG\r\n\r\n335,52\r\n319,52\r\n304,28\r\n289,80\r\n\r\n\r\n154427\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECTION\r\nG\r\n526,64\r\n503,92\r\n468,48\r\n415,32\r\n\r\n\r\n\r\n154430\r\nPEUGEOT\r\n206 COUPE CABR\r\nG\r\n1.370,16\r\n1.308,92\r\n1.203,12\r\n1.159,20\r\n\r\n\r\n\r\n154443\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 16M\r\nG\r\n844,92\r\n653,12\r\n621,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154444\r\nPEUGEOT\r\n307 PASSIO 16M\r\nG\r\n851,08\r\n649,60\r\n618,20\r\n595,60\r\n\r\n\r\n\r\n154446\r\nPEUGEOT\r\n307 SOLEIL 16M\r\nG\r\n813,64\r\n592,52\r\n574,24\r\n553,32\r\n\r\n\r\n\r\n154455\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 20M\r\nG\r\n834,28\r\n770,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154461\r\nPEUGEOT\r\n307 SW 20 M\r\nG\r\n896,16\r\n848,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154470\r\nPEUGEOT \r\n406 ST 30 V6 A\r\nG\r\n946,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154475\r\nPEUGEOT \r\n607 IVOIREPK 29\r\nG\r\n1.615,88\r\n1.221,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154491\r\nPEUGEOT\r\n807 ST 20A\r\nG\r\n1.593,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160000\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL\r\nG\r\n556,40\r\n531,32\r\n502,00\r\n477,00\r\n\r\n\r\n\r\n160001\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECTION\r\nG\r\n526,64\r\n503,92\r\n465,00\r\n434,92\r\n\r\n\r\n\r\n160002\r\nPEUGEOT\r\n206 QUIKSILVER\r\nG\r\n556,40\r\n531,32\r\n490,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160003\r\nPEUGEOT\r\n206 PASSION 16\r\nG\r\n610,08\r\n582,04\r\n555,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160004\r\nPEUGEOT\r\n206 RALLYE 16\r\nG\r\n612,72\r\n583,24\r\n556,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160005\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL 16\r\nG\r\n556,40\r\n531,32\r\n491,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160006\r\nPEUGEOT\r\n206 QUIKSILVER16\r\nG\r\n556,40\r\n531,32\r\n491,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160007\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECT 16\r\nG\r\n538,44\r\n509,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160011\r\nPEUGEOT\r\n206 TECNO 16\r\nG\r\n656,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160020\r\nPEUGEOT\r\n206 TECNO 10\r\nG\r\n610,80\r\n581,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160038\r\nPEUGEOT\r\n206 14 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160039\r\nPEUGEOT\r\n206 16 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160047\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160048\r\nPEUGEOT\r\n206 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160049\r\nPEUGEOT\r\n206 10 SENSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160055\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 16FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160060\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 14PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160061\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 16PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160062\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 14SENSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160079\r\nPEUGEOT\r\n206 16 PRESEN FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160081\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 ESCA FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160083\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 FELI FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160085\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 PRES FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160086\r\nPEUGEOT\r\n206 16 RALLYE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160087\r\nPEUGEOT\r\n206 16 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160088\r\nPEUGEOT\r\n206 14 HOLIDAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160089\r\nPEUGEOT\r\n206 16 HOLID FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160091\r\nPEUGEOT\r\n206 14 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160092\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESEN FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160093\r\nPEUGEOT\r\n206 14 SENSAT FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160095\r\nPEUGEOT\r\n206 SW14 PRES FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160527\r\nPEUGEOT \r\n206 14 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160528\r\nPEUGEOT \r\n206 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160535\r\nPEUGEOT\r\n307 20 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160540\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160553\r\nPEUGEOT \r\n307 20A FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160554\r\nPEUGEOT\r\n307 SW 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160555\r\nPEUGEOT\r\n307 CC 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160567\r\nPEUGEOT\r\n407 30A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160568\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 30A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160570\r\nPEUGEOT\r\n407 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160571\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160575\r\nPEUGEOT \r\n206 14 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160576\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESEN FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160578\r\nPEUGEOT\r\n307 XR 16 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160596\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 30A FELI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160597\r\nPEUGEOT\r\n407 SD 30A GRIF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160598\r\nPEUGEOT\r\n407 SD 30A FELI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160806\r\nPEUGEOT\r\n307 20A FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160808\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 20A\r\nG\r\n843,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160812\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PRES PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160817\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A GRIF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160826\r\nPEUGEOT \r\n307 20S FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160832\r\nPEUGEOT\r\n307 20A FEL PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160834\r\nPEUGEOT\r\n307 20S A SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160835\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160837\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A FELI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160844\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S M FL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160846\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S A GR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160848\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S A FL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160850\r\nPEUGEOT \r\n307 SD16 FXPR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160855\r\nPEUGEOT \r\n307 16 FX PR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160865\r\nPEUGEOT\r\n307SW 20SA XSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160866\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20SA FEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160867\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20SA ALL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160868\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20S ALLU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160878\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PR PK \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160879\r\nPEUGEOT\r\n307 SD16 PR PK \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160885\r\nPEUGEOT\r\n207 3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160886\r\nPEUGEOT \r\n207 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160889\r\nPEUGEOT\r\n307 HBFELINE A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160890\r\nPEUGEOT\r\n307 HB FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160892\r\nPEUGEOT\r\n307 SDFELINE A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160894\r\nPEUGEOT\r\n307 SD FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160897\r\nPEUGEOT\r\n207 HB XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160898\r\nPEUGEOT\r\n207 HB XR S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161305\r\nPEUGEOT\r\n206 SW14 MOON FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161306\r\nPEUGEOT \r\n206 14 MOONLI FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161309\r\nPEUGEOT \r\n206 16 ALLURE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161310\r\nPEUGEOT \r\n206 SW 16FE FXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161311\r\nPEUGEOT \r\n206 16FELI FXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161317\r\nPEUGEOT \r\n207 SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161318\r\nPEUGEOT \r\n207 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161319\r\nPEUGEOT \r\n207 3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161321\r\nPEUGEOT \r\n207 PASSION XS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161322\r\nPEUGEOT\r\n207 PASSION XR S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161323\r\nPEUGEOT \r\n207 PASSION XS A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161324\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161325\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XS A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161326\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XR S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161327\r\nPEUGEOT\r\n207 HB XLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161328\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161329\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XR S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161330\r\nPEUGEOT\r\n207PASSION XLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161331\r\nPEUGEOT\r\n207 ESCAPADE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161332\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161333\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XS A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161334\r\nPEUGEOT\r\n207 PASSION XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161335\r\nPEUGEOT\r\n206\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161604\r\nPEUGEOT \r\n407 SW 20 SA ALL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161605\r\nPEUGEOT \r\n407 SD 20 SA ALL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161606\r\nPEUGEOT \r\n207 3P RAC 1.6E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161607\r\nPEUGEOT\r\n207 3PFELI1.6E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161619\r\nPEUGEOT \r\nPARTNER ORIGIN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161620\r\nPEUGEOT \r\nPARTNER ESCAP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161627\r\nPEUGEOT\r\n408 SED4P20NAF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161633\r\nPEUGEOT \r\n3008 GRIFFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162100\r\nPEUGEOT\r\n307SD PRESENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162102\r\nPEUGEOT\r\n307SD PRES PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162109\r\nPEUGEOT\r\n307 SD PRE PK A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162110\r\nPEUGEOT\r\n307SD PRESEN A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162111\r\nPEUGEOT\r\n307HB PRE PK A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110704\r\nPONTIAC \r\nGTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110705\r\nPONTIAC \r\nSOLSTICE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110706\r\nPONTIAC \r\nSOLSTICE GXP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110802\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA\r\nG\r\n7.250,00\r\n6.931,84\r\n6.569,84\r\n6.234,12\r\n5.628,84\r\n5.078,36\r\n4.696,80\r\n110803\r\nPORSCHE\r\n911 TURBO\r\nG\r\n11.135,00\r\n10.474,12\r\n8.588,72\r\n8.222,68\r\n7.937,08\r\n7.572,44\r\n7.285,24\r\n110804\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE S\r\nG\r\n5.037,68\r\n4.771,60\r\n4.582,20\r\n4.353,36\r\n3.883,96\r\n3.529,56\r\n3.187,88\r\n110805\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE TURBO\r\nG\r\n6.048,44\r\n5.866,12\r\n5.686,76\r\n5.219,04\r\n4.797,44\r\n4.289,92\r\n3.892,56\r\n110807\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA 4\r\nG\r\n8.010,60\r\n7.475,80\r\n7.129,44\r\n6.809,92\r\n6.288,20\r\n5.532,40\r\n5.275,36\r\n110808\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA 4S\r\nG\r\n8.010,60\r\n7.475,80\r\n7.129,44\r\n6.809,92\r\n6.288,20\r\n5.928,72\r\n5.384,72\r\n110809\r\nPORSCHE\r\nBOXSTER\r\nG\r\n5.432,88\r\n4.952,72\r\n4.727,84\r\n4.493,76\r\n4.285,12\r\n4.082,32\r\n3.461,28\r\n110811\r\nPORSCHE\r\nBOXSTER S\r\nG\r\n5.459,00\r\n5.028,68\r\n4.802,76\r\n4.583,52\r\n4.415,40\r\n\r\n\r\n110813\r\nPORSCHE \r\nCAYENNE V6\r\nG\r\n4.713,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110816\r\nPORSCHE \r\n911 CARRERA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110841\r\nPORSCHE\r\nPANAMERA TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110842\r\nPORSCHE\r\nPANAMERA 4S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110843\r\nPORSCHE\r\nPANAMERA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142702\r\nPORSCHE\r\nCAYMAN S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142703\r\nPORSCHE\r\nCAYMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152801\r\nRANGE\r\nLAND ROVER 4.6 HSE\r\nG\r\n2.926,80\r\n2.568,76\r\n2.432,80\r\n1.952,64\r\n1.455,08\r\n1.363,12\r\n1.269,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149803\r\nRDK\r\nTIGER\r\nG\r\n\r\n\r\n298,68\r\n285,40\r\n267,40\r\n176,16\r\n168,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111006\r\nRENAULT\r\n19 RN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n338,64\r\n310,56\r\n296,64\r\n269,68\r\n111007\r\nRENAULT\r\n19 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n387,64\r\n340,56\r\n311,52\r\n111009\r\nRENAULT\r\nTWINGO\r\nG\r\n\r\n469,76\r\n404,80\r\n362,68\r\n342,16\r\n325,80\r\n299,56\r\n111011\r\nRENAULT\r\nLAGUNA V6\r\nG\r\n910,08\r\n726,36\r\n695,52\r\n631,96\r\n604,64\r\n568,80\r\n515,92\r\n111012\r\nRENAULT\r\nLAGUNA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n587,08\r\n497,40\r\n475,20\r\n449,32\r\n111016\r\nRENAULT\r\nCLIO RL\r\nG\r\n521,76\r\n455,44\r\n366,76\r\n327,92\r\n282,60\r\n266,00\r\n252,64\r\n111017\r\nRENAULT\r\nCLIO RT\r\nG\r\n\r\n556,00\r\n511,12\r\n385,44\r\n328,08\r\n310,52\r\n281,36\r\n111018\r\nRENAULT\r\nLAGUNA 2.0S\r\nG\r\n\r\n\r\n618,60\r\n587,08\r\n526,88\r\n499,04\r\n470,88\r\n111019\r\nRENAULT\r\nCLIO RN\r\nG\r\n\r\n\r\n479,40\r\n382,60\r\n274,24\r\n262,20\r\n226,76\r\n111021\r\nRENAULT\r\nLAGUNANEVADA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n587,08\r\n526,88\r\n499,04\r\n470,88\r\n111022\r\nRENAULT\r\nMEGANE 1.6 B\r\nG\r\n572,60\r\n538,00\r\n451,84\r\n409,60\r\n388,32\r\n362,88\r\n345,40\r\n111023\r\nRENAULT\r\nMEGANE 1.6 L\r\nG\r\n\r\n538,00\r\n451,84\r\n409,60\r\n388,32\r\n363,80\r\n338,92\r\n111024\r\nRENAULT\r\nMEGANE 2.0 B\r\nG\r\n\r\n596,72\r\n496,52\r\n451,52\r\n412,08\r\n395,20\r\n360,60\r\n111025\r\nRENAULT\r\nMEGANE 2.0 L\r\nG\r\n812,88\r\n596,72\r\n496,52\r\n451,52\r\n412,08\r\n395,20\r\n358,64\r\n111028\r\nRENAULT\r\nTWINGO 1.0\r\nG\r\n503,12\r\n469,76\r\n404,80\r\n362,68\r\n295,24\r\n271,56\r\n249,88\r\n111030\r\nRENAULT\r\nMEGANE RXE 1.6\r\nG\r\n659,64\r\n594,68\r\n529,88\r\n484,96\r\n431,76\r\n\r\n\r\n111031\r\nRENAULT\r\nMEGANE RT 1.6\r\nG\r\n572,60\r\n538,00\r\n513,48\r\n456,72\r\n422,08\r\n357,48\r\n\r\n111033\r\nRENAULT\r\nMEGANE RXE 2.0\r\nG\r\n664,20\r\n596,72\r\n536,16\r\n475,20\r\n427,12\r\n395,20\r\n\r\n111034\r\nRENAULT\r\nLAGUNA RXE 2.0\r\nG\r\n945,64\r\n655,68\r\n628,92\r\n590,12\r\n548,64\r\n511,76\r\n487,60\r\n111036\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6\r\nG\r\n592,00\r\n556,00\r\n511,12\r\n385,44\r\n328,08\r\n310,52\r\n281,36\r\n111037\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0\r\nG\r\n521,76\r\n493,56\r\n471,40\r\n336,96\r\n\r\n\r\n\r\n111038\r\nRENAULT\r\nTWINGO 1.0 16V\r\nG\r\n530,24\r\n492,68\r\n473,60\r\n446,52\r\n\r\n\r\n\r\n111041\r\nRENAULT\r\nLAGUNA GRAN V6\r\nG\r\n1.515,28\r\n1.350,72\r\n1.282,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111047\r\nRENAULT\r\nMEGANE EXP 16H\r\nG\r\n572,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111052\r\nRENAULT\r\nMEGANE PRI 20S\r\nG\r\n679,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111071\r\nRENAULT \r\nLAGUNA RT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n475,20\r\n449,32\r\n111080\r\nRENAULT \r\nMEGANE 2 SDDY20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111085\r\nRENAULT \r\nCLIO AUT 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111087\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111088\r\nRENAULT \r\nCLIO PRI 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111089\r\nRENAULT \r\nCLIO EXP 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111097\r\nRENAULT \r\nMEGANE CC 20 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111099\r\nRENAULT\r\nG\r\n1.056,76\r\n455,44\r\n366,76\r\n327,92\r\n282,60\r\n266,00\r\n252,64\r\n111100\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 2.0\r\nG\r\n769,44\r\n705,96\r\n608,40\r\n569,40\r\n511,64\r\n479,28\r\n440,96\r\n111101\r\nRENAULT\r\nSCENIC RXE 2.0\r\nG\r\n792,68\r\n678,40\r\n601,28\r\n567,72\r\n529,68\r\n471,72\r\n\r\n111102\r\nRENAULT\r\nSCENIC RXE 1.6 16\r\nG\r\n762,88\r\n726,64\r\n666,84\r\n607,24\r\n\r\n\r\n\r\n111103\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 1.6 16\r\nG\r\n746,56\r\n644,88\r\n613,08\r\n573,80\r\n516,96\r\n483,60\r\n\r\n111104\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.6\r\nG\r\n573,52\r\n535,60\r\n511,68\r\n382,60\r\n274,24\r\n262,20\r\n226,76\r\n111105\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0\r\nG\r\n521,76\r\n493,56\r\n471,40\r\n336,96\r\n305,44\r\n289,40\r\n\r\n111106\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6\r\nG\r\n592,00\r\n556,00\r\n511,12\r\n385,44\r\n328,08\r\n310,52\r\n\r\n111107\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0\r\nG\r\n545,24\r\n521,20\r\n479,40\r\n443,20\r\n409,28\r\n382,80\r\n\r\n111109\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 1.6 16V\r\nG\r\n746,56\r\n644,88\r\n613,08\r\n573,80\r\n505,80\r\n\r\n\r\n111110\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.6 16V\r\nG\r\n588,52\r\n548,20\r\n511,32\r\n467,12\r\n401,72\r\n\r\n\r\n111111\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6 16V\r\nG\r\n599,52\r\n569,80\r\n545,00\r\n501,00\r\n430,52\r\n381,64\r\n337,40\r\n111112\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0 16V\r\nG\r\n544,80\r\n518,36\r\n470,60\r\n435,76\r\n\r\n\r\n\r\n111113\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.0 16V\r\nG\r\n589,92\r\n551,52\r\n511,12\r\n385,44\r\n328,08\r\n310,52\r\n281,36\r\n111114\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0 16V\r\nG\r\n548,84\r\n524,20\r\n506,72\r\n427,68\r\n\r\n\r\n\r\n111115\r\nRENAULT\r\nCLIO SI 1.6 16V\r\nG\r\n649,84\r\n591,52\r\n546,28\r\n502,32\r\n469,84\r\n\r\n\r\n111116\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.6 16V\r\nG\r\n570,00\r\n539,00\r\n518,56\r\n493,84\r\n470,28\r\n447,88\r\n426,56\r\n111121\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 1.0 H\r\nG\r\n545,24\r\n521,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111122\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VS\r\nG\r\n577,32\r\n551,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111123\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VH\r\nG\r\n548,84\r\n524,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111124\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 16 16VS\r\nG\r\n600,64\r\n570,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111125\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 16 16VH\r\nG\r\n588,52\r\n548,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111126\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VS\r\nG\r\n606,72\r\n579,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111127\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VH\r\nG\r\n589,92\r\n551,52\r\n511,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111128\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 16 16VS\r\nG\r\n608,72\r\n577,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111129\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 16 16VH\r\nG\r\n599,52\r\n569,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111131\r\nRENAULT\r\nCLIO DYN 10 16VH\r\nG\r\n524,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111133\r\nRENAULT\r\nCLIO DYN 16 16VH\r\nG\r\n575,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111135\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 1.0 H\r\nG\r\n506,48\r\n479,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111136\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VS\r\nG\r\n553,08\r\n533,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111137\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VH\r\nG\r\n544,80\r\n518,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111138\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111139\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VH\r\nG\r\n575,04\r\n551,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111148\r\nRENAULT\r\nSCENIC EXP 16 16V\r\nG\r\n775,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111149\r\nRENAULT\r\nSCENIC EXP 20 16V\r\nG\r\n730,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111150\r\nRENAULT\r\nSCENIC PRI 16 16V\r\nG\r\n762,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111151\r\nRENAULT\r\nSCENIC PRI 20 16V\r\nG\r\n792,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111152\r\nRENAULT\r\nSCENIC AUT 16 16V\r\nG\r\n746,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111154\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT10 16 H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111156\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP10 16 H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111160\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT16 16 H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111161\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 H 3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111166\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111167\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD EXPR 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111169\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111171\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT EXP 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111172\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111173\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT EXPR 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111174\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111175\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD EXP 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111176\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT PRI 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111177\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD PRI 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111178\r\nRENAULT\r\nMEGANESD EXPR 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111180\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111181\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111184\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT EXPR 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111186\r\nRENAULT\r\nLOGAN PRI 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111188\r\nRENAULT\r\nLOGAN AUT 10 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111189\r\nRENAULT\r\nLOGAN EXP 10 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111191\r\nRENAULT\r\nSANDERO PRI 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111195\r\nRENAULT\r\nSANDERO AUT 10 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111196\r\nRENAULT\r\nSANDERO EXP 10 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111197\r\nRENAULT\r\nLOGAN EXP 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111198\r\nRENAULT\r\nLOGAN AUT 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164001\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164004\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164006\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164007\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VH \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164011\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164012\r\nRENAULT\r\nGRAND SCENIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164015\r\nRENAULT\r\nCLIO CAM 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164017\r\nRENAULT\r\nCLIO CAM 10 H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164018\r\nRENAULT\r\nSYMBOL EX1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164019\r\nRENAULT\r\nSYMBOL PR1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164021\r\nRENAULT\r\nSYMBOL EXPR 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167000\r\nRENAULT\r\nSANDERO AUT 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167001\r\nRENAULT\r\nSANDERO EXP 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167002\r\nRENAULT\r\nSANDERO PRI 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167003\r\nRENAULT\r\nLOGAN PRI 16 \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167004\r\nRENAULT\r\nSCENIC CAM 1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167005\r\nRENAULT\r\nSANDERO STEPWAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167006\r\nRENAULT\r\nSANDERO GTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162200\r\nREVA \r\nELECTRIC CHI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162201\r\nREVA \r\nLHD DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162202\r\nREVA \r\nLHD STD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111299\r\nROVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n995,28\r\n922,56\r\n889,64\r\n114101\r\nROVER\r\nMINI COOPER\r\nG\r\n\r\n1.290,24\r\n1.157,60\r\n1.054,56\r\n961,96\r\n843,96\r\n779,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151101\r\nSEAT\r\nCORDOBA GLX\r\nG\r\n\r\n578,08\r\n478,12\r\n419,16\r\n401,60\r\n367,88\r\n349,40\r\n151102\r\nSEAT\r\nIBIZA GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340,16\r\n314,80\r\n151103\r\nSEAT\r\nCORDOBA SXE\r\nG\r\n\r\n557,20\r\n486,68\r\n419,16\r\n401,60\r\n367,88\r\n349,40\r\n151104\r\nSEAT\r\nIBIZA SXE\r\nG\r\n\r\n\r\n468,60\r\n417,32\r\n382,56\r\n340,16\r\n314,80\r\n151107\r\nSEAT\r\nCORDOBA\r\nG\r\n590,84\r\n563,56\r\n513,20\r\n419,16\r\n401,60\r\n367,88\r\n349,40\r\n151108\r\nSEAT\r\nCORDOBA VARIO\r\nG\r\n594,52\r\n565,92\r\n518,04\r\n478,16\r\n406,44\r\n380,16\r\n\r\n151109\r\nSEAT\r\nIBIZA\r\nG\r\n549,12\r\n464,36\r\n442,20\r\n417,32\r\n382,56\r\n340,16\r\n314,80\r\n151110\r\nSEAT\r\nIBIZA 16V\r\nG\r\n549,12\r\n464,36\r\n449,92\r\n405,88\r\n379,68\r\n361,56\r\n344,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141802\r\nSELVAGEM\r\nS\r\nG\r\n332,20\r\n311,84\r\n297,52\r\n284,32\r\n266,36\r\n183,88\r\n176,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155010\r\nSMART \r\nFORTWO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155012\r\nSMART\r\nFORTWO PASSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155016\r\nSMART\r\nFORTWO PASSION C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155017\r\nSMART\r\nFORTWO COUPE 62\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155018\r\nSMART\r\nFORTWO CA 62\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155024\r\nSMART\r\nFORTWO CO 52 MHD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150701\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO EL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.131,68\r\n1.017,96\r\n948,60\r\n874,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139302\r\nSUBARU\r\nLEGACY 2.2 GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n544,72\r\n507,04\r\n481,76\r\n139303\r\nSUBARU\r\nLEGACY TW 2.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n719,04\r\n524,20\r\n502,48\r\n139306\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 1.8 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n488,84\r\n425,72\r\n390,28\r\n139308\r\nSUBARU\r\nLEGACY TW 2.0\r\nG\r\n\r\n986,76\r\n807,40\r\n709,76\r\n498,52\r\n447,28\r\n415,24\r\n139309\r\nSUBARU\r\nLEGACY 2.0 GL\r\nG\r\n\r\n986,76\r\n807,40\r\n709,76\r\n498,52\r\n447,28\r\n415,24\r\n139311\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GT4 WD\r\nG\r\n\r\n1.348,52\r\n1.293,80\r\n1.247,04\r\n1.192,68\r\n1.048,68\r\n898,48\r\n139316\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GL 204\r\nG\r\n\r\n828,80\r\n732,48\r\n601,24\r\n513,56\r\n450,08\r\n428,20\r\n139317\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GL 20F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n601,24\r\n513,56\r\n450,08\r\n428,20\r\n139318\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW GL4\r\nG\r\n\r\n755,20\r\n722,48\r\n613,48\r\n538,44\r\n510,72\r\n470,12\r\n139320\r\nSUBARU\r\nLEGACY SW 0B25\r\nG\r\n\r\n1.043,32\r\n902,04\r\n752,60\r\n597,56\r\n545,84\r\n493,08\r\n139321\r\nSUBARU\r\nLEGACY GX 25\r\nG\r\n\r\n1.009,64\r\n864,76\r\n772,76\r\n546,92\r\n516,20\r\n488,80\r\n139322\r\nSUBARU\r\nLEGACY SW GX25\r\nG\r\n\r\n1.043,32\r\n902,04\r\n752,60\r\n597,56\r\n545,84\r\n476,88\r\n139323\r\nSUBARU\r\nFORESTER 4WD\r\nG\r\n\r\n1.070,36\r\n1.015,68\r\n936,92\r\n740,52\r\n656,60\r\n531,84\r\n139332\r\nSUBARU\r\nLEGACY SWOB25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n914,96\r\n693,16\r\n606,20\r\n\r\n139337\r\nSUBARU\r\nLEGACY SD GL4\r\nG\r\n\r\n986,76\r\n807,40\r\n709,76\r\n\r\n\r\n\r\n139339\r\nSUBARU\r\nLEGACY OUT BACK\r\nG\r\n1.179,04\r\n1.059,96\r\n957,76\r\n914,96\r\n\r\n\r\n\r\n139340\r\nSUBARU\r\nLEGACY GX\r\nG\r\n1.197,20\r\n1.009,64\r\n864,76\r\n772,76\r\n544,72\r\n507,04\r\n481,76\r\n139344\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 20GX\r\nG\r\n1.054,56\r\n921,24\r\n852,00\r\n817,24\r\n\r\n\r\n\r\n139345\r\nSUBARU\r\nIMPREZA WRX\r\nG\r\n1.543,68\r\n1.441,84\r\n1.382,88\r\n1.207,12\r\n\r\n\r\n\r\n139346\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW WRX\r\nG\r\n1.611,20\r\n1.424,40\r\n1.289,36\r\n1.135,24\r\n\r\n\r\n\r\n139347\r\nSUBARU\r\nFORESTER AWD\r\nG\r\n1.164,24\r\n1.070,36\r\n1.015,68\r\n936,92\r\n\r\n\r\n\r\n139348\r\nSUBARU\r\nFORESTER STURBO\r\nG\r\n1.213,36\r\n1.128,56\r\n1.062,40\r\n972,72\r\n\r\n\r\n\r\n139353\r\nSUBARU\r\nLEGACY OUTBACK 6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139356\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139357\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 1.5L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139361\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 2.0 4P\r\nG\r\n1.262,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139367\r\nSUBARU\r\nOUTBACK 3.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125503\r\nSUZUKI\r\nSWIFT HT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n313,76\r\n293,88\r\n275,04\r\n125505\r\nSUZUKI\r\nVITARA\r\nG\r\n\r\n1.565,00\r\n1.248,72\r\n910,20\r\n768,16\r\n734,12\r\n702,56\r\n125506\r\nSUZUKI\r\nSAMURAI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n841,88\r\n800,04\r\n732,80\r\n688,96\r\n125509\r\nSUZUKI\r\nBALENO GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n384,48\r\n348,04\r\n329,44\r\n312,64\r\n125511\r\nSUZUKI\r\nVITARA V6\r\nG\r\n1.118,64\r\n1.027,16\r\n967,64\r\n910,64\r\n839,08\r\n792,04\r\n744,64\r\n125512\r\nSUZUKI\r\nVITARA JLX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.356,96\r\n910,20\r\n839,08\r\n791,56\r\n744,64\r\n125515\r\nSUZUKI\r\nSWIFT 1.0 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n334,60\r\n313,76\r\n293,88\r\n275,04\r\n125516\r\nSUZUKI\r\nVITARA JLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n910,20\r\n839,08\r\n791,56\r\n744,64\r\n125517\r\nSUZUKI\r\nSIDEKICK JLXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n970,60\r\n795,12\r\n702,80\r\n125519\r\nSUZUKI\r\nBALENO W GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n453,88\r\n383,48\r\n363,84\r\n335,52\r\n125521\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 1.6 V\r\nG\r\n996,72\r\n924,36\r\n886,64\r\n843,84\r\n804,88\r\n768,92\r\n744,64\r\n125522\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 V\r\nG\r\n1.058,36\r\n1.011,04\r\n935,64\r\n893,68\r\n842,08\r\n702,00\r\n656,64\r\n125523\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 W\r\nG\r\n1.033,64\r\n983,00\r\n935,64\r\n889,60\r\n842,08\r\n744,40\r\n696,36\r\n125524\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.5 W\r\nG\r\n1.094,68\r\n1.007,48\r\n952,48\r\n914,20\r\n852,44\r\n709,76\r\n651,04\r\n125525\r\nSUZUKI\r\nJIMNY 1.3V\r\nG\r\n1.017,80\r\n972,72\r\n931,04\r\n898,36\r\n783,88\r\n566,56\r\n529,96\r\n125527\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nG\r\n\r\n983,00\r\n935,64\r\n889,60\r\n842,08\r\n\r\n\r\n125528\r\nSUZUKI\r\nIGNIS GL 1.3\r\nG\r\n629,60\r\n571,44\r\n506,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125529\r\nSUZUKI\r\nIGNIS 4X4 1.3\r\nG\r\n637,04\r\n596,16\r\n428,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133202\r\nTANGER\r\nTR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n266,36\r\n183,88\r\n176,32\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nG\r\n332,20\r\n311,84\r\n297,52\r\n284,32\r\n266,36\r\n183,88\r\n176,32\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nD\r\n1.269,40\r\n909,24\r\n868,08\r\n827,24\r\n640,80\r\n601,36\r\n537,52\r\n133207\r\nTANGER\r\nREDAJ\r\nG\r\n\r\n\r\n297,52\r\n284,32\r\n266,36\r\n183,88\r\n176,32\r\n133208\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183,88\r\n176,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154901\r\nTATUI MAGNATA\r\nST\r\nG\r\n332,20\r\n311,84\r\n297,52\r\n284,32\r\n266,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111801\r\nTOYOTA\r\nCAMRY XLE\r\nG\r\n1.106,88\r\n966,52\r\n893,16\r\n788,44\r\n693,00\r\n633,76\r\n583,96\r\n111802\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA LE\r\nG\r\n620,96\r\n589,88\r\n560,32\r\n532,24\r\n504,76\r\n479,56\r\n452,64\r\n111803\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nG\r\n\r\n1.401,40\r\n1.337,72\r\n1.164,40\r\n1.071,40\r\n1.024,40\r\n878,52\r\n111803\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nD\r\n\r\n1.872,96\r\n1.734,28\r\n1.594,56\r\n1.374,20\r\n1.284,00\r\n1.165,64\r\n111807\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI\r\nG\r\n1.475,36\r\n1.401,40\r\n1.332,48\r\n1.168,04\r\n1.089,96\r\n1.039,28\r\n885,52\r\n111809\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA WG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n552,88\r\n480,04\r\n456,32\r\n111810\r\nTOYOTA\r\nCAMRY LE\r\nG\r\n1.106,88\r\n966,52\r\n860,88\r\n788,44\r\n684,00\r\n591,48\r\n486,68\r\n111813\r\nTOYOTA\r\nCORONA GLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n621,44\r\n469,04\r\n414,76\r\n111820\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA GLI\r\nG\r\n647,20\r\n614,76\r\n583,96\r\n554,68\r\n518,12\r\n481,16\r\n442,56\r\n111821\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA W GXLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n578,84\r\n552,88\r\n480,04\r\n456,32\r\n111822\r\nTOYOTA\r\nLEXUS GS300\r\nG\r\n\r\n1.766,16\r\n1.631,60\r\n1.507,32\r\n1.362,72\r\n1.307,04\r\n1.088,28\r\n111824\r\nTOYOTA\r\nLEXUS LS400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.303,52\r\n2.117,44\r\n1.152,40\r\n1.097,48\r\n111825\r\nTOYOTA\r\nCORONA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n578,76\r\n537,40\r\n425,48\r\n395,04\r\n111827\r\nTOYOTA\r\nLEXUS ES 300\r\nG\r\n\r\n1.818,56\r\n1.262,08\r\n1.088,40\r\n911,56\r\n815,88\r\n781,20\r\n111834\r\nTOYOTA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n796,16\r\n507,52\r\n469,44\r\n410,12\r\n392,04\r\n111837\r\nTOYOTA\r\nPRIUS\r\nG\r\n1.303,00\r\n1.192,04\r\n1.050,20\r\n974,28\r\n\r\n\r\n\r\n111854\r\nTOYOTA\r\nCAMRY 4DR SDNSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111860\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114801\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 L\r\nD\r\n2.167,52\r\n1.769,80\r\n1.691,24\r\n1.634,16\r\n1.580,52\r\n1.526,52\r\n1.469,64\r\n114802\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 LV\r\nD\r\n2.513,32\r\n1.964,24\r\n1.882,96\r\n1.792,24\r\n1.709,76\r\n1.630,44\r\n1.558,20\r\n114803\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 LVB\r\nD\r\n2.400,12\r\n1.980,96\r\n1.892,64\r\n1.798,04\r\n1.731,36\r\n1.650,72\r\n1.586,40\r\n114804\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI\r\nG\r\n712,28\r\n677,36\r\n621,84\r\n587,12\r\n528,68\r\n495,96\r\n463,96\r\n114805\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI\r\nG\r\n733,88\r\n683,08\r\n632,24\r\n596,36\r\n528,28\r\n494,60\r\n460,00\r\n114806\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SE- G\r\nG\r\n822,64\r\n738,40\r\n675,84\r\n622,36\r\n587,04\r\n539,04\r\n504,24\r\n114808\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18VVT\r\nG\r\n733,88\r\n683,08\r\n632,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114809\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI16VVT\r\nG\r\n712,28\r\n677,36\r\n621,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114810\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18VVT\r\nG\r\n822,64\r\n738,40\r\n675,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114811\r\nTOYOTA\r\nFIELDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114812\r\nTOYOTA\r\nFIELDER S18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114813\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA S18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114814\r\nTOYOTA\r\nFIELDER SEG18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114815\r\nTOYOTA\r\nFIELDER XEI18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114816\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114817\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114818\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114819\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114820\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114821\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114822\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI16 VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114823\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA GLI18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114825\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA ALTIS20FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114826\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI20FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151601\r\nTROLLER\r\nRF SPORT\r\nG\r\n1.521,80\r\n1.294,12\r\n1.108,00\r\n1.009,88\r\n921,80\r\n801,36\r\n742,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142501\r\nVENDETTA\r\nEQUUS\r\nG\r\n\r\n\r\n297,52\r\n284,32\r\n266,36\r\n183,88\r\n176,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112305\r\nVOLVO\r\n960\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n810,16\r\n767,64\r\n112307\r\nVOLVO\r\n850 SW VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n659,80\r\n617,48\r\n564,72\r\n112310\r\nVOLVO\r\n850 GLT W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n681,00\r\n649,04\r\n112312\r\nVOLVO\r\n850 T-5 W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n705,12\r\n660,36\r\n112313\r\nVOLVO\r\n850 GLT S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n697,44\r\n672,32\r\n643,16\r\n112314\r\nVOLVO\r\n850 GLE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n730,96\r\n694,32\r\n564,88\r\n537,84\r\n112315\r\nVOLVO\r\n850 GLE W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n617,48\r\n564,72\r\n112316\r\nVOLVO\r\n850 R S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n734,16\r\n652,60\r\n112317\r\nVOLVO\r\n850 R W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n778,40\r\n685,64\r\n112318\r\nVOLVO\r\nS40 1.8\r\nG\r\n837,88\r\n795,92\r\n760,12\r\n682,44\r\n619,40\r\n576,56\r\n522,64\r\n112319\r\nVOLVO\r\nS40 2.0\r\nG\r\n915,16\r\n818,60\r\n762,96\r\n712,04\r\n670,00\r\n639,96\r\n603,56\r\n112320\r\nVOLVO\r\nV40 1.8\r\nG\r\n\r\n847,44\r\n754,28\r\n719,28\r\n683,60\r\n549,48\r\n516,56\r\n112321\r\nVOLVO\r\nV40 2.0\r\nG\r\n928,16\r\n849,16\r\n784,44\r\n749,16\r\n692,64\r\n641,28\r\n540,20\r\n112322\r\nVOLVO\r\nS70 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n1.184,88\r\n1.062,56\r\n900,00\r\n748,72\r\n716,64\r\n112323\r\nVOLVO\r\nS70 2.5 20V\r\nG\r\n\r\n\r\n1.060,00\r\n882,16\r\n785,76\r\n684,56\r\n602,32\r\n112324\r\nVOLVO\r\nV70 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n1.161,28\r\n920,04\r\n852,56\r\n759,04\r\n656,28\r\n112325\r\nVOLVO\r\nV70 2.5 20V\r\nG\r\n\r\n\r\n1.120,24\r\n853,96\r\n747,16\r\n711,84\r\n554,64\r\n112326\r\nVOLVO\r\nV40 T4\r\nG\r\n1.088,16\r\n972,24\r\n923,24\r\n881,56\r\n838,68\r\n717,16\r\n536,08\r\n112327\r\nVOLVO\r\nV70 XC AWD\r\nG\r\n1.827,88\r\n1.567,20\r\n1.475,96\r\n1.387,52\r\n1.099,12\r\n969,72\r\n779,80\r\n112328\r\nVOLVO\r\nS40 T4\r\nG\r\n975,64\r\n886,48\r\n847,08\r\n817,12\r\n782,32\r\n748,96\r\n\r\n112331\r\nVOLVO\r\nC70\r\nG\r\n\r\n1.453,48\r\n1.350,48\r\n1.266,00\r\n1.158,24\r\n1.039,76\r\n\r\n112332\r\nVOLVO\r\nS40 2.0T\r\nG\r\n976,64\r\n879,88\r\n842,64\r\n805,92\r\n774,76\r\n597,40\r\n\r\n112333\r\nVOLVO\r\nV40 2.0 T\r\nG\r\n1.120,12\r\n925,04\r\n883,48\r\n834,80\r\n797,28\r\n573,76\r\n\r\n112335\r\nVOLVO\r\nS80 2.9\r\nG\r\n1.809,80\r\n1.292,68\r\n1.233,28\r\n1.132,44\r\n994,84\r\n904,32\r\n\r\n112336\r\nVOLVO\r\nS80 T6\r\nG\r\n1.981,80\r\n1.594,08\r\n1.429,00\r\n1.273,36\r\n1.204,04\r\n1.062,12\r\n\r\n112337\r\nVOLVO\r\n850 GLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n564,88\r\n537,84\r\n112338\r\nVOLVO\r\nV70 T5 HPT\r\nG\r\n1.818,00\r\n1.559,32\r\n1.161,28\r\n920,04\r\n\r\n\r\n\r\n112339\r\nVOLVO\r\nV70 LPT\r\nG\r\n1.402,04\r\n1.214,48\r\n1.150,72\r\n1.032,48\r\n983,28\r\n936,48\r\n891,84\r\n112341\r\nVOLVO\r\nV70 LPT XC\r\nG\r\n1.413,04\r\n1.253,28\r\n1.193,56\r\n1.136,68\r\n\r\n\r\n\r\n112342\r\nVOLVO\r\nS60 2.4T LPT\r\nG\r\n1.424,52\r\n1.196,28\r\n1.098,68\r\n984,80\r\n\r\n\r\n\r\n112343\r\nVOLVO\r\nS60 T5 HTP\r\nG\r\n1.820,64\r\n1.209,68\r\n1.134,64\r\n1.059,96\r\n\r\n\r\n\r\n112345\r\nVOLVO\r\nS60 2.0T\r\nG\r\n1.278,76\r\n1.139,88\r\n949,36\r\n909,48\r\n\r\n\r\n\r\n112346\r\nVOLVO\r\nV70 2.0T\r\nG\r\n1.369,36\r\n1.185,20\r\n1.120,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112348\r\nVOLVO\r\n850 GLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n672,32\r\n643,16\r\n112349\r\nVOLVO\r\nXC70 2.5T AWD\r\nG\r\n1.827,88\r\n1.567,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112350\r\nVOLVO \r\nV70 2.5T\r\nG\r\n1.422,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112351\r\nVOLVO \r\nS60 2.5T2\r\nG\r\n1.424,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112352\r\nVOLVO\r\nS 60 R \r\nG\r\n2.418,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112353\r\nVOLVO\r\nV70 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112356\r\nVOLVO \r\nV50 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112357\r\nVOLVO \r\nS40 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112358\r\nVOLVO\r\nV50 2.4I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112359\r\nVOLVO\r\nS40 2.4I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112361\r\nVOLVO\r\nS70 2.4T\r\nG\r\n\r\n995,20\r\n950,84\r\n832,36\r\n757,44\r\n\r\n\r\n112363\r\nVOLVO \r\nV50 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112364\r\nVOLVO \r\nS40 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112365\r\nVOLVO \r\nC70 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112366\r\nVOLVO \r\nS80 V8 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112367\r\nVOLVO \r\nS80 3.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112368\r\nVOLVO \r\nC30 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112370\r\nVOLVO \r\nC30 2.4I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112371\r\nVOLVO \r\nC30 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112372\r\nVOLVO \r\nXC70 3.2 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112376\r\nVOLVO \r\nS60\r\nG\r\n1.220,88\r\n1.088,20\r\n1.036,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112399\r\nVOLVO \r\nG\r\n967,20\r\n833,44\r\n735,64\r\n663,60\r\n620,40\r\n548,64\r\n417,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161200\r\nWALK\r\nSPORT LUXO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112200\r\nVW\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n851,24\r\n823,36\r\n735,76\r\n526,44\r\n485,64\r\n\r\n\r\n112207\r\nVW\r\nGOLF GTI\r\nG\r\n1.205,88\r\n963,28\r\n894,24\r\n850,72\r\n510,32\r\n491,24\r\n470,84\r\n112209\r\nVW\r\nGOLF GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n583,16\r\n520,80\r\n492,92\r\n455,72\r\n112210\r\nVW\r\nGOLF GL\r\nG\r\n\r\n\r\n599,84\r\n555,04\r\n504,92\r\n460,48\r\n441,56\r\n112213\r\nVW\r\nGOLF VR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n812,72\r\n750,12\r\n112215\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463,48\r\n419,40\r\n383,92\r\n112217\r\nVW\r\nPOINTER GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n496,04\r\n437,64\r\n112218\r\nVW\r\nPOINTER 1.8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n325,48\r\n308,08\r\n112220\r\nVW\r\nPOLO CLAS. 1.8 MI\r\nG\r\n617,80\r\n578,76\r\n512,96\r\n479,68\r\n459,04\r\n416,16\r\n375,76\r\n112222\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nG\r\n605,32\r\n575,40\r\n551,36\r\n481,24\r\n445,64\r\n419,40\r\n383,92\r\n112224\r\nVW\r\nGOLF GLX 2.0 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n651,48\r\n583,16\r\n510,32\r\n491,24\r\n455,72\r\n112225\r\nVW\r\nGOLF GL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n562,04\r\n538,84\r\n504,92\r\n460,48\r\n441,56\r\n112228\r\nVW\r\nPASSAT V6\r\nG\r\n1.185,56\r\n978,48\r\n831,24\r\n787,80\r\n684,96\r\n447,08\r\n425,80\r\n112229\r\nVW\r\nGOL STAR\r\nG\r\n719,48\r\n664,64\r\n614,04\r\n567,24\r\n469,00\r\n423,68\r\n407,28\r\n112231\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT V6\r\nG\r\n1.203,84\r\n1.064,16\r\n820,64\r\n744,68\r\n700,16\r\n457,12\r\n435,32\r\n112232\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT T\r\nG\r\n\r\n953,28\r\n805,44\r\n712,12\r\n654,72\r\n555,56\r\n530,84\r\n112233\r\nVW\r\nPASSAT TURBO\r\nG\r\n989,00\r\n903,68\r\n781,60\r\n704,12\r\n640,36\r\n542,44\r\n432,76\r\n112235\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nG\r\n480,88\r\n446,24\r\n425,88\r\n402,44\r\n368,24\r\n349,56\r\n326,96\r\n112236\r\nVW\r\nPOLO CLAS SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n512,96\r\n479,68\r\n459,04\r\n416,16\r\n373,40\r\n112238\r\nVW\r\nGOLF\r\nG\r\n869,48\r\n829,16\r\n791,48\r\n555,04\r\n504,92\r\n460,48\r\n441,56\r\n112240\r\nVW\r\nBEETLE\r\nG\r\n1.286,72\r\n1.239,48\r\n1.184,92\r\n1.143,32\r\n1.093,16\r\n1.054,68\r\n\r\n112241\r\nVW\r\nBORA\r\nG\r\n818,64\r\n791,88\r\n701,56\r\n526,44\r\n485,64\r\n\r\n\r\n112243\r\nVW\r\nJETTA\r\nG\r\n1.548,84\r\n1.475,08\r\n1.404,72\r\n1.337,80\r\n1.274,08\r\n1.213,40\r\n1.155,56\r\n112244\r\nVW\r\nPOLO\r\nG\r\n\r\n\r\n512,96\r\n479,68\r\n459,04\r\n416,16\r\n396,32\r\n112246\r\nVW\r\nPOLO CLASSIC 16V\r\nG\r\n617,80\r\n578,76\r\n512,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112247\r\nVW\r\nPOLO CLASSIC 1.8\r\nG\r\n617,80\r\n578,76\r\n512,96\r\n479,68\r\n459,04\r\n416,16\r\n373,84\r\n112253\r\nVW\r\nPASSAT V6 PROTECT\r\nG\r\n1.758,32\r\n1.615,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112257\r\nVW\r\nPASSAT 2.0 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112259\r\nVW\r\nPASSAT VAR 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112260\r\nVW\r\nPASSAT 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112261\r\nVW\r\nPASSAT VAR 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112262\r\nVW\r\nPOLO GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112264\r\nVW\r\nEOS 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112266\r\nVW\r\nJETTA VARIANT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112269\r\nVW \r\nNEW BEETLE CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112272\r\nVW\r\nFOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112273\r\nVW\r\nFOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112275\r\nVW\r\nTIGUAN SE SUV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112276\r\nVW\r\nPASSAT CC 3.6 RFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115706\r\nVW\r\nGOL PLUS\r\nG\r\n525,96\r\n501,60\r\n474,04\r\n442,44\r\n420,88\r\n388,64\r\n349,64\r\n115709\r\nVW\r\nGOL CL\r\nG\r\n684,00\r\n649,68\r\n617,12\r\n505,36\r\n463,48\r\n419,40\r\n383,92\r\n115713\r\nVW\r\nGOL GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n650,40\r\n583,84\r\n527,52\r\n115716\r\nVW\r\nGOL GL 1.8\r\nG\r\n672,84\r\n633,24\r\n605,72\r\n542,08\r\n469,00\r\n423,68\r\n407,28\r\n115718\r\nVW\r\nGOL 1000\r\nG\r\n511,68\r\n487,36\r\n442,04\r\n413,84\r\n388,76\r\n371,52\r\n314,56\r\n115719\r\nVW\r\nGOL GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n593,92\r\n564,16\r\n535,96\r\n509,08\r\n427,48\r\n115720\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nG\r\n684,60\r\n650,28\r\n617,76\r\n505,36\r\n463,48\r\n419,40\r\n383,92\r\n115721\r\nVW\r\nGOL CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n498,60\r\n441,60\r\n397,08\r\n115722\r\nVW\r\nGOL 1000I\r\nG\r\n511,68\r\n487,36\r\n442,04\r\n413,84\r\n388,76\r\n371,52\r\n314,56\r\n115724\r\nVW\r\nGOL GTI 16V 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n764,28\r\n710,04\r\n650,40\r\n620,28\r\n589,68\r\n115725\r\nVW\r\nGOL TSI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n571,56\r\n527,96\r\n487,76\r\n472,40\r\n399,24\r\n115726\r\nVW\r\nGOL I 1.6\r\nG\r\n\r\n575,40\r\n551,36\r\n481,24\r\n445,64\r\n427,36\r\n383,92\r\n115727\r\nVW\r\nGOL I\r\nG\r\n511,68\r\n487,36\r\n442,04\r\n413,84\r\n388,76\r\n371,52\r\n344,48\r\n115728\r\nVW\r\nGOL I PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409,40\r\n388,64\r\n349,64\r\n115729\r\nVW\r\nGOL ATLANTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n469,00\r\n423,68\r\n407,28\r\n115730\r\nVW\r\nGOL ATLANTA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n476,96\r\n427,48\r\n115731\r\nVW\r\nGOL CL 1.8 MI\r\nG\r\n665,64\r\n632,24\r\n600,56\r\n521,76\r\n464,92\r\n420,36\r\n376,76\r\n115732\r\nVW\r\nGOL GL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n589,20\r\n542,08\r\n475,00\r\n434,40\r\n402,24\r\n115733\r\nVW\r\nGOL 1.6 MI\r\nG\r\n605,32\r\n575,40\r\n551,36\r\n481,24\r\n445,64\r\n420,36\r\n393,76\r\n115734\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nG\r\n605,32\r\n575,40\r\n551,36\r\n481,24\r\n445,64\r\n419,40\r\n383,92\r\n115735\r\nVW\r\nGOL GL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n641,64\r\n592,80\r\n547,64\r\n469,00\r\n423,68\r\n383,92\r\n115736\r\nVW\r\nGOL TSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n559,40\r\n535,52\r\n483,32\r\n451,32\r\n115737\r\nVW\r\nGOL MI\r\nG\r\n480,88\r\n446,24\r\n425,88\r\n402,44\r\n311,08\r\n296,24\r\n282,12\r\n115738\r\nVW\r\nGOL PLUS MI\r\nG\r\n\r\n\r\n493,40\r\n442,44\r\n420,88\r\n388,64\r\n349,64\r\n115739\r\nVW\r\nGOL 16V PLUS\r\nG\r\n550,04\r\n525,56\r\n502,96\r\n452,64\r\n425,00\r\n388,64\r\n349,64\r\n115740\r\nVW\r\nGOL 16V\r\nG\r\n530,56\r\n503,68\r\n472,24\r\n417,32\r\n398,44\r\n379,36\r\n361,32\r\n115741\r\nVW\r\nGOL GLS 2.0 MI\r\nG\r\n710,04\r\n676,84\r\n643,16\r\n576,68\r\n543,60\r\n490,28\r\n469,08\r\n115742\r\nVW\r\nGOL SPORT\r\nG\r\n616,00\r\n585,44\r\n540,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115743\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nG\r\n480,88\r\n446,24\r\n425,88\r\n402,44\r\n368,24\r\n341,88\r\n319,84\r\n115744\r\nVW\r\nGOL 1.0\r\nG\r\n480,88\r\n446,24\r\n425,88\r\n402,44\r\n368,24\r\n350,12\r\n314,56\r\n115745\r\nVW\r\nGOL 1.6\r\nG\r\n587,68\r\n558,60\r\n535,24\r\n481,24\r\n445,64\r\n419,40\r\n383,92\r\n115746\r\nVW\r\nGOL 1.8\r\nG\r\n630,72\r\n600,68\r\n562,92\r\n521,76\r\n464,92\r\n420,36\r\n397,08\r\n115747\r\nVW\r\nGOL 2.0\r\nG\r\n686,00\r\n653,96\r\n621,44\r\n557,20\r\n525,24\r\n483,32\r\n427,48\r\n115748\r\nVW\r\nGOL GTI\r\nG\r\n950,60\r\n902,92\r\n764,28\r\n710,04\r\n650,40\r\n583,84\r\n527,52\r\n115749\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115750\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.8\r\nG\r\n630,72\r\n600,68\r\n562,92\r\n521,76\r\n\r\n\r\n\r\n115751\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO 2000\r\nG\r\n530,56\r\n503,68\r\n472,24\r\n417,32\r\n398,44\r\n\r\n\r\n115752\r\nVW\r\nGOL 16V TURBO\r\nG\r\n617,76\r\n581,04\r\n547,20\r\n521,12\r\n500,72\r\n481,84\r\n458,88\r\n115753\r\nVW\r\nGOL 1.0 PLUS\r\nG\r\n525,96\r\n501,60\r\n474,04\r\n442,44\r\n420,88\r\n388,64\r\n349,64\r\n115754\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO\r\nG\r\n530,56\r\n503,68\r\n472,24\r\n417,32\r\n\r\n\r\n\r\n115755\r\nVW\r\nGOL FUN\r\nG\r\n616,00\r\n585,44\r\n544,56\r\n509,32\r\n\r\n\r\n\r\n115756\r\nVW\r\nGOL TREND\r\nG\r\n565,88\r\n531,64\r\n497,48\r\n465,28\r\n\r\n\r\n\r\n115757\r\nVW\r\nGOL HIGHWAY\r\nG\r\n605,32\r\n575,40\r\n551,36\r\n481,24\r\n445,64\r\n427,36\r\n393,76\r\n115758\r\nVW\r\nGOL 16V POWER\r\nG\r\n598,48\r\n551,60\r\n497,76\r\n457,92\r\n421,32\r\n\r\n\r\n115760\r\nVW\r\nGOL PLUS 1.6\r\nG\r\n613,80\r\n584,52\r\n556,64\r\n530,12\r\n504,84\r\n480,80\r\n457,88\r\n115761\r\nVW\r\nGOL SPECIAL 1.6\r\nG\r\n512,16\r\n480,84\r\n449,76\r\n428,32\r\n407,92\r\n388,48\r\n369,96\r\n115762\r\nVW\r\nGOL 1.0 POWER\r\nG\r\n565,88\r\n520,80\r\n476,64\r\n438,44\r\n403,36\r\n371,08\r\n\r\n115763\r\nVW\r\nGOL 16V SPORT\r\nG\r\n616,00\r\n585,44\r\n535,72\r\n510,12\r\n485,80\r\n462,72\r\n440,64\r\n115765\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER\r\nG\r\n668,48\r\n628,84\r\n598,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115766\r\nVW\r\nGOL 1.8 POWER\r\nG\r\n713,60\r\n679,60\r\n647,24\r\n616,36\r\n\r\n\r\n\r\n115769\r\nVW\r\nGOL 1.6 CITY\r\nG\r\n580,20\r\n525,56\r\n491,60\r\n468,12\r\n445,84\r\n424,60\r\n404,36\r\n115770\r\nVW\r\nGOL 1.0 CITY\r\nG\r\n498,56\r\n469,92\r\n439,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115772\r\nVW\r\nGOL 1.6 RALLYE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115773\r\nVW\r\nGOL 1.8 RALLYE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115775\r\nVW\r\nGOL 1.0 COPA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115776\r\nVW\r\nGOL 1.6 COPA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115777\r\nVW\r\nGOL 1.6 RALLYE GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115778\r\nVW\r\nGOL 1.0 GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115779\r\nVW\r\nGOL 1.6 GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115780\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115781\r\nVW\r\nGOL 1.8 POWER GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115783\r\nVW\r\nGOL 1.0 TITAN GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115785\r\nVW\r\nGOL 1.0 SELECAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115786\r\nVW\r\nGOL 1.0 ECOMOTION GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115799\r\nVW\r\nGOL\r\nG\r\n480,88\r\n446,24\r\n425,88\r\n402,44\r\n311,08\r\n296,24\r\n279,44\r\n116605\r\nVW\r\nPARATI CL\r\nG\r\n741,88\r\n707,04\r\n665,72\r\n564,32\r\n501,68\r\n446,00\r\n422,76\r\n116606\r\nVW\r\nPARATI GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n480,36\r\n452,84\r\n436,80\r\n116609\r\nVW\r\nPARATI CLUB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n480,36\r\n452,84\r\n422,76\r\n116612\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8\r\nG\r\n975,00\r\n926,12\r\n851,52\r\n588,60\r\n480,36\r\n452,84\r\n436,80\r\n116613\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8\r\nG\r\n759,84\r\n722,32\r\n690,68\r\n570,84\r\n480,36\r\n452,00\r\n422,76\r\n116615\r\nVW\r\nPARATI CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n588,60\r\n527,64\r\n492,84\r\n422,76\r\n116616\r\nVW\r\nPARATI CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n541,04\r\n489,40\r\n422,76\r\n116617\r\nVW\r\nPARATI GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n664,04\r\n617,52\r\n449,92\r\n116618\r\nVW\r\nPARATI GLSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n657,88\r\n536,20\r\n497,76\r\n116619\r\nVW\r\nPARATI GTI 16V 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n801,84\r\n762,64\r\n650,68\r\n600,20\r\n552,16\r\n116620\r\nVW\r\nPARATI ATLANTA\r\nG\r\n688,08\r\n596,80\r\n568,80\r\n496,64\r\n471,04\r\n418,36\r\n398,44\r\n116621\r\nVW\r\nPARATI ATLANTA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n494,64\r\n422,76\r\n116622\r\nVW\r\nPARATI CL 1.6 MI\r\nG\r\n754,96\r\n717,16\r\n681,16\r\n564,32\r\n501,68\r\n446,00\r\n420,96\r\n116623\r\nVW\r\nPARATI GL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n695,44\r\n618,92\r\n480,36\r\n452,84\r\n422,76\r\n116624\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n757,36\r\n659,36\r\n570,84\r\n501,80\r\n452,00\r\n422,76\r\n116625\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8 MI\r\nG\r\n855,20\r\n812,36\r\n771,64\r\n588,60\r\n527,64\r\n492,84\r\n449,92\r\n116626\r\nVW\r\nPARATI GLS 2.0 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n692,76\r\n652,80\r\n551,56\r\n509,28\r\n459,96\r\n116627\r\nVW\r\nPARATI 16V\r\nG\r\n631,88\r\n596,80\r\n568,80\r\n496,64\r\n471,04\r\n418,36\r\n380,64\r\n116627\r\nVW\r\nPARATI 16V\r\nD\r\n631,88\r\n596,80\r\n568,80\r\n496,64\r\n471,04\r\n418,36\r\n380,64\r\n116628\r\nVW\r\nPARATI 16V PLUS\r\nG\r\n661,88\r\n627,36\r\n575,24\r\n517,56\r\n484,12\r\n461,04\r\n\r\n116632\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.8\r\nG\r\n759,84\r\n722,32\r\n690,68\r\n570,84\r\n501,80\r\n\r\n\r\n116634\r\nVW\r\nPARATI 1.6\r\nG\r\n741,88\r\n707,04\r\n665,72\r\n564,32\r\n480,36\r\n446,00\r\n420,96\r\n116635\r\nVW\r\nPARATI PATRULH.1.6\r\nG\r\n741,88\r\n707,04\r\n665,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116636\r\nVW\r\nPARATI PATRULH.1.8\r\nG\r\n641,32\r\n610,80\r\n581,64\r\n554,20\r\n501,80\r\n\r\n\r\n116637\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.6\r\nG\r\n741,88\r\n707,04\r\n665,72\r\n564,32\r\n480,36\r\n446,00\r\n420,96\r\n116638\r\nVW\r\nPARATI 1.8\r\nG\r\n641,32\r\n610,80\r\n581,64\r\n554,20\r\n501,80\r\n452,00\r\n422,76\r\n116639\r\nVW\r\nPARATI GTI\r\nG\r\n975,28\r\n889,20\r\n801,84\r\n762,64\r\n650,68\r\n\r\n\r\n116640\r\nVW\r\nPARATI 2.0\r\nG\r\n780,64\r\n727,52\r\n693,08\r\n652,80\r\n551,56\r\n509,28\r\n483,24\r\n116641\r\nVW\r\nPARATI 16V TURBO\r\nG\r\n641,32\r\n610,80\r\n589,36\r\n564,68\r\n537,76\r\n512,16\r\n\r\n116642\r\nVW\r\nPARATI SUMMER 16V\r\nG\r\n631,88\r\n601,00\r\n554,92\r\n504,76\r\n472,16\r\n\r\n\r\n116643\r\nVW\r\nPARATI FUN\r\nG\r\n674,76\r\n630,16\r\n602,64\r\n580,64\r\n\r\n\r\n\r\n116644\r\nVW\r\nPARATI 16V TOUR\r\nG\r\n697,72\r\n642,32\r\n598,32\r\n559,68\r\n\r\n\r\n\r\n116647\r\nVW\r\nPARATI 1.8 TOUR\r\nG\r\n765,72\r\n715,56\r\n663,08\r\n620,20\r\n\r\n\r\n\r\n116648\r\nVW\r\nPARATI 2.0 TOUR\r\nG\r\n780,64\r\n722,00\r\n695,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116649\r\nVW\r\nPARATI 16V SUNSET\r\nG\r\n674,76\r\n630,16\r\n605,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116650\r\nVW\r\nPARATI 16VT CROSSOVER\r\nG\r\n736,68\r\n684,00\r\n639,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116651\r\nVW\r\nPARATI 16VT EVIDENCE\r\nG\r\n726,80\r\n680,12\r\n636,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116652\r\nVW\r\nPARATI 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116653\r\nVW\r\nPARATI 2.0 CROSSOVER\r\nG\r\n740,88\r\n644,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116654\r\nVW\r\nPARATI 1.8 EVIDENCE\r\nG\r\n731,84\r\n681,16\r\n637,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116657\r\nVW\r\nPARATI 2.0 TRACKFIELD\r\nG\r\n788,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116658\r\nVW\r\nPARATI 1.8 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116659\r\nVW\r\nPARATI 1.8 PLUS\r\nG\r\n759,84\r\n722,32\r\n690,68\r\n602,68\r\n573,96\r\n546,60\r\n520,56\r\n116660\r\nVW\r\nPARATI 2.0 PLUS\r\nG\r\n788,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116661\r\nVW\r\nPARATI 1.6 CITY\r\nG\r\n741,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116662\r\nVW\r\nPARATI 1.6 TRACKFIELD\r\nG\r\n759,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116664\r\nVW\r\nPARATI 1.8 COMFORTL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116665\r\nVW\r\nPARATI 1.6 COMFORTL.\r\nG\r\n841,88\r\n801,80\r\n763,60\r\n727,20\r\n692,56\r\n659,56\r\n628,16\r\n116666\r\nVW\r\nPARATI 1.6 SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116667\r\nVW\r\nPARATI 1.8 SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116668\r\nVW\r\nPARATI 1.6 TITAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116699\r\nVW\r\nPARATI\r\nG\r\n631,88\r\n596,80\r\n568,80\r\n496,64\r\n471,04\r\n418,36\r\n398,44\r\n116900\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nG\r\n675,52\r\n634,20\r\n573,48\r\n507,16\r\n484,92\r\n428,52\r\n399,12\r\n116913\r\nVW\r\nQUANTUM GLS 2000I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n468,76\r\n430,12\r\n116914\r\nVW\r\nQUANTUM GL 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n473,36\r\n411,40\r\n116915\r\nVW\r\nQUANTUM CL 1800 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n542,60\r\n497,76\r\n473,52\r\n399,12\r\n116916\r\nVW\r\nQUANTUM EVIDENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n488,60\r\n463,56\r\n116917\r\nVW\r\nQUANTUM EVIDENCE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n488,60\r\n463,56\r\n116918\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n583,48\r\n542,60\r\n497,76\r\n473,52\r\n411,40\r\n116919\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI EVID.\r\nG\r\n\r\n\r\n676,28\r\n559,88\r\n511,24\r\n488,60\r\n463,56\r\n116920\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI EXCL.\r\nG\r\n\r\n\r\n692,56\r\n597,60\r\n549,32\r\n468,76\r\n430,12\r\n116921\r\nVW\r\nQUANTUM FAMILY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n549,52\r\n507,60\r\n468,76\r\n430,12\r\n116922\r\nVW\r\nQUANTUM 2.0\r\nG\r\n684,00\r\n652,64\r\n583,48\r\n542,60\r\n497,76\r\n468,76\r\n399,12\r\n116923\r\nVW\r\nQUANTUM AMBULANCIA\r\nG\r\n675,52\r\n634,20\r\n573,48\r\n507,16\r\n\r\n\r\n\r\n116924\r\nVW\r\nQUANTUM FUNERARIA\r\nG\r\n\r\n634,20\r\n573,48\r\n507,16\r\n484,92\r\n428,52\r\n399,12\r\n116925\r\nVW\r\nQUANTUM RONTANFUNERAL\r\nG\r\n\r\n634,20\r\n573,48\r\n507,16\r\n\r\n\r\n\r\n116999\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nG\r\n675,52\r\n634,20\r\n573,48\r\n507,16\r\n484,92\r\n428,52\r\n399,12\r\n117000\r\nVW\r\nSANTANA\r\nG\r\n663,44\r\n633,08\r\n604,52\r\n542,76\r\n462,04\r\n435,36\r\n400,52\r\n117006\r\nVW\r\nSANTANA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n589,80\r\n538,72\r\n503,12\r\n420,56\r\n117020\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800\r\nG\r\n663,44\r\n633,08\r\n604,52\r\n542,76\r\n462,04\r\n435,36\r\n400,52\r\n117021\r\nVW\r\nSANTANA GLS 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n599,48\r\n517,64\r\n492,28\r\n117022\r\nVW\r\nSANTANA GL 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n503,12\r\n420,56\r\n117023\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800 I\r\nG\r\n663,44\r\n633,08\r\n604,52\r\n542,76\r\n462,04\r\n435,36\r\n400,52\r\n117027\r\nVW\r\nSANTANA EVIDENCE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n518,96\r\n487,56\r\n439,72\r\n117028\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI\r\nG\r\n712,76\r\n656,04\r\n616,64\r\n547,92\r\n513,48\r\n462,80\r\n426,52\r\n117029\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI EVID.\r\nG\r\n\r\n\r\n644,56\r\n586,20\r\n518,96\r\n487,56\r\n439,72\r\n117030\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI EXCL.\r\nG\r\n\r\n\r\n680,76\r\n641,48\r\n528,76\r\n503,12\r\n436,16\r\n117031\r\nVW\r\nSANTANA 2.0\r\nG\r\n712,76\r\n656,04\r\n616,64\r\n547,92\r\n513,48\r\n453,92\r\n400,52\r\n117032\r\nVW\r\nSANTANA PATRULHEIRO\r\nG\r\n663,44\r\n633,08\r\n604,52\r\n542,76\r\n\r\n\r\n\r\n117036\r\nVW\r\nSANTANA 2.0 COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117037\r\nVW\r\nSANTANA COMFORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117718\r\nVW\r\nVOYAGE 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117719\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6 COMFORTL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117720\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117732\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6 TREND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117905\r\nVW\r\nFUSCA 1600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n360,40\r\n329,24\r\n307,16\r\n117911\r\nVW\r\nFUSCA OURO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n449,16\r\n406,04\r\n117999\r\nVW\r\nFUSCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329,24\r\n307,16\r\n118299\r\nVW\r\nBUGRE\r\nG\r\n352,96\r\n321,44\r\n306,76\r\n269,48\r\n250,00\r\n209,76\r\n199,84\r\n118501\r\nVW\r\nBABY BUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n264,64\r\n222,12\r\n211,64\r\n119799\r\nVW\r\nBAJA BUGG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218,76\r\n121599\r\nVW\r\nBUGGY GIANTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n285,36\r\n264,64\r\n222,12\r\n211,64\r\n148201\r\nVW\r\nLOGUS CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329,96\r\n294,12\r\n148205\r\nVW\r\nLOGUS CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n330,68\r\n300,16\r\n148206\r\nVW\r\nLOGUS GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340,76\r\n325,04\r\n148208\r\nVW\r\nLOGUS CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329,96\r\n294,12\r\n148209\r\nVW\r\nLOGUS WOB EDITION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n405,88\r\n355,36\r\n148210\r\nVW\r\nLOGUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329,96\r\n294,12\r\n148211\r\nVW\r\nLOGUS 1.8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n330,68\r\n300,16\r\n149903\r\nVW\r\nPOINTER GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n518,68\r\n437,64\r\n149905\r\nVW\r\nPOINTER GLI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n376,08\r\n350,08\r\n149906\r\nVW\r\nPOINTER CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n381,12\r\n362,04\r\n343,92\r\n326,72\r\n308,08\r\n149907\r\nVW\r\nPOINTER GLI 1.8\r\nG\r\n493,80\r\n456,16\r\n421,40\r\n389,32\r\n359,72\r\n332,32\r\n321,60\r\nId: 1063538\r\n"
        ],
        "1063539": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\n151106\r\nVW\r\nGOL MI\r\nG\r\n\r\n446,24\r\n425,88\r\n402,44\r\n311,08\r\n296,24\r\n282,12\r\n151201\r\nVW\r\nPASSAT\r\nG\r\n\r\n796,92\r\n711,56\r\n669,88\r\n611,44\r\n582,76\r\n478,36\r\n151202\r\nVW\r\nPASSAT VR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n638,88\r\n612,64\r\n581,84\r\n481,16\r\n151203\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT\r\nG\r\n\r\n865,28\r\n729,32\r\n674,60\r\n615,24\r\n553,12\r\n478,36\r\n151204\r\nVW\r\nPASSAT VARIANTVR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n649,24\r\n599,76\r\n554,04\r\n511,00\r\n151206\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT TURB\r\nG\r\n1.019,80\r\n953,28\r\n805,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151207\r\nVW\r\nPASSAT VAR 2.0 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151208\r\nVW\r\nPASSAT 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154801\r\nVW\r\nGOLF 2.0\r\nG\r\n892,24\r\n845,36\r\n794,60\r\n755,68\r\n630,40\r\n589,72\r\n\r\n154802\r\nVW\r\nGOLF GTI\r\nG\r\n1.035,28\r\n963,28\r\n894,24\r\n609,08\r\n510,32\r\n491,24\r\n470,84\r\n154803\r\nVW\r\nGOLF\r\nG\r\n869,48\r\n829,16\r\n791,48\r\n555,04\r\n504,92\r\n460,48\r\n441,56\r\n154804\r\nVW\r\nGOLF GENERATION\r\nG\r\n869,48\r\n829,16\r\n791,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154805\r\nVW\r\nGOLF TRIP\r\nG\r\n875,88\r\n822,96\r\n769,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154806\r\nVW\r\nGOLF 2.0 SPORT\r\nG\r\n904,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154807\r\nVW\r\nGOLF SPORT\r\nG\r\n904,00\r\n861,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154808\r\nVW\r\nGTI VR6\r\nG\r\n1.642,68\r\n1.534,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154809\r\nVW\r\nGOLF 1.6 PLUS\r\nG\r\n869,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154810\r\nVW\r\nGOLF 2.0 PLUS\r\nG\r\n892,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154812\r\nVW\r\nGOLF 2.0 COMFORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154813\r\nVW\r\nGOLF FLASH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154814\r\nVW\r\nGOLF 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154815\r\nVW\r\nGOLF 1.6 TECH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154816\r\nVW\r\nGOLF 2.0 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154818\r\nVW\r\nGOLF 2.0 SILVER EDIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154819\r\nVW\r\nGOLF 2.0 BLACK EDIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154820\r\nVW\r\nGOLF 2.O SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160100\r\nVW\r\nPOLO 1.6\r\nG\r\n746,00\r\n662,64\r\n619,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160101\r\nVW\r\nPOLO 2.0\r\nG\r\n782,80\r\n708,12\r\n662,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160102\r\nVW\r\nPOLO 16V\r\nG\r\n687,84\r\n632,08\r\n591,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160104\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 2.0\r\nG\r\n767,64\r\n633,64\r\n592,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160105\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6\r\nG\r\n806,44\r\n670,24\r\n626,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160106\r\nVW\r\nPOLO 1.6 NEXT\r\nG\r\n785,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160109\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6 EVID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160110\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 2.0 COMFOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160111\r\nVW\r\nPOLO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160112\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6 COMFOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160114\r\nVW\r\nPOLO 2.0 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160115\r\nVW\r\nPOLO 1.6 BLUEMOTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160116\r\nVW\r\nPOLO 1.6 E- FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160600\r\nVW\r\nFOX 1.0\r\nG\r\n711,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160602\r\nVW\r\nFOX 1.0 PLUS\r\nG\r\n660,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160603\r\nVW\r\nFOX 1.6\r\nG\r\n720,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160605\r\nVW\r\nFOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n725,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160606\r\nVW\r\nCROSSFOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160608\r\nVW\r\nSPACEFOX COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160609\r\nVW\r\nSPACEFOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160610\r\nVW\r\nFOX 1.0 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160611\r\nVW\r\nFOX 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160613\r\nVW\r\nFOX 1.0 ROUTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160614\r\nVW\r\nFOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160615\r\nVW\r\nFOX EXTREME\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160617\r\nVW\r\nSPACEFOX SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160618\r\nVW\r\nSPACEFOX ROUTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160619\r\nVW\r\nFOX 1.0 SUNRISE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160621\r\nVW\r\nFOX 1.6 PRIME GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160623\r\nVW\r\nFOX 1.0 GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160624\r\nVW\r\nFOX 1.6 GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160625\r\nVW\r\nFOX 1.6 GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160626\r\nVW\r\nCROSSFOX GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160628\r\nVW\r\nSPACEFOX GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160629\r\nVW \r\nSPACEFOX SPORT GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108400\r\nWAKE\r\nWAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204902\r\nAGRALE\r\nMARRUA 4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204906\r\nAGRALE\r\nMARRUA CARGO LITE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204909\r\nAGRALE\r\nMARRUA AM 100 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212507\r\nAGRALE\r\nMARRUA CIOATO 150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245100\r\nAUDI\r\nQ7 4.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245101\r\nAUDI\r\nQ7 3.6 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245102\r\nAUDI\r\nQ7 V8 QUATTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245103\r\nAUDI\r\nQ5 2.0 TURBO FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245104\r\nAUDI\r\nQ5 3.2 V6 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245105\r\nAUDI\r\nQ7 PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218801\r\nASIA\r\nTOWNER TRUCK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n231,15\r\n219,57\r\n205,89\r\n194,94\r\n218802\r\nASIA\r\nTOWNER VBR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146,04\r\n136,17\r\n131,46\r\n218804\r\nASIA\r\nTOPIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n527,28\r\n493,02\r\n414,36\r\n394,62\r\n218805\r\nASIA\r\nTOWNER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n215,52\r\n194,72\r\n181,56\r\n175,28\r\n218806\r\nASIA\r\nTOWNER DLX\r\nG\r\n\r\n359,20\r\n341,16\r\n324,04\r\n278,08\r\n262,04\r\n245,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201401\r\nBMW \r\nX3 2.5 SI PC71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201402\r\nBMW \r\nX3 3.0 SI PC91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201403\r\nBMW \r\nX5 4.8I FE83\r\nG\r\n4.138,40\r\n3.941,24\r\n3.753,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201404\r\nBMW \r\nX5 4.8I FE81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201405\r\nBMW \r\nX5 3.0SI\r\nG\r\n2.822,72\r\n2.460,56\r\n2.269,68\r\n2.157,64\r\n\r\n\r\n\r\n201406\r\nBMW \r\nX3 3.0SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201407\r\nBMW \r\nX5 3.0SI FE41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201410\r\nBMW\r\nX6 FG43\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201411\r\nBMW\r\nX6XDRIVE 3.5I FG41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201412\r\nBMW\r\nX6XDRIVE 5.0I FG81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201413\r\nBMW \r\nX5 4.8I SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201415\r\nBMW\r\nX6 FG83\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201420\r\nBMW\r\nX1 XDRIVE2.8I VM31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201421\r\nBMW\r\nX6 GZ01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201422\r\nBMW\r\nX5 M GY01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201423\r\nBMW\r\nX1 SDRIVE1.8I VL31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201432\r\nBMW\r\nX6 XDRIVE 35I FG21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201433\r\nBMW\r\nX5 XDRIVE 35I ZV41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245500\r\nBRAMONT\r\nSCORPIO DC 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245501\r\nBRAMONT\r\nSCORPIO SUV 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245504\r\nBRAMONT\r\nMAHINDRA DC 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216303\r\nCADILLAC\r\nESCALADE\r\nG\r\n2.944,72\r\n2.543,24\r\n2.156,52\r\n1.953,60\r\n\r\n\r\n\r\n216311\r\nCADILLAC\r\nSRX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216314\r\nCADILLAC\r\nESCALADE ESV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216317\r\nCADILLAC\r\nESCALADE EXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216322\r\nCADILLAC\r\nSRX FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245201\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC1016D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245202\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC23D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245202\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC23D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245205\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC6360A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245206\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC1026W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245207\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC6360H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245200\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC13D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245205\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC6360A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201500\r\nCHERY \r\nTIGGO 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nG\r\n653,61\r\n620,85\r\n589,74\r\n560,19\r\n474,84\r\n448,20\r\n428,16\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nD\r\n841,23\r\n799,05\r\n759,03\r\n720,99\r\n571,14\r\n526,47\r\n439,65\r\n211806\r\nCHEVROLET\r\nSUBURBAN\r\nG\r\n4.470,16\r\n4.187,60\r\n2.125,04\r\n1.986,04\r\n1.858,04\r\n1.683,32\r\n1.557,00\r\n211814\r\nCHEVROLET\r\nSSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211816\r\nCHEVROLET\r\nSUBURBAN LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211823\r\nCHEVROLET\r\nTAHOE SU 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220521\r\nCHEVROLET\r\nMONTANA SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215700\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LTD\r\nG\r\n1.654,76\r\n1.564,32\r\n1.386,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215701\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN SE\r\nG\r\n1.625,44\r\n1.560,72\r\n1.417,16\r\n1.349,64\r\n1.285,36\r\n1.224,12\r\n728,52\r\n215708\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215713\r\nCHRYSLER \r\nASPEN SIGNATU\r\nG\r\n2.913,72\r\n2.774,88\r\n2.642,68\r\n2.516,72\r\n2.396,84\r\n2.282,64\r\n2.173,92\r\n216000\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n1.093,08\r\n664,32\r\n590,76\r\n446,08\r\n426,76\r\n383,16\r\n352,00\r\n216000\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nD\r\n1.093,08\r\n664,32\r\n590,76\r\n446,08\r\n426,76\r\n383,16\r\n352,00\r\n221571\r\nCHRYSLER\r\nT COUNTRY 2WD\r\nG\r\n1.625,44\r\n1.541,96\r\n1.468,52\r\n1.398,56\r\n1.331,92\r\n1.268,44\r\n728,52\r\n245713\r\nCHRYSLER\r\nT COUNTRY LTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245719\r\nCHRYSLER\r\nTOWN COUNTRY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221800\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 33C\r\nD\r\n937,92\r\n906,18\r\n688,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221801\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 33M\r\nD\r\n957,33\r\n906,18\r\n863,31\r\n747,78\r\n\r\n\r\n\r\n221816\r\nCITROEN\r\nJ GREENCAR AM10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221819\r\nCITROEN\r\nJUMPER F35MH 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221903\r\nCITROEN\r\nBERLINGO FURG\r\nG\r\n664,12\r\n578,28\r\n554,28\r\n517,12\r\n482,44\r\n435,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243700\r\nCROSS LANDER\r\n244 MX\r\nD\r\n1.137,28\r\n1.050,48\r\n982,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215702\r\nDODGE\r\nGCARAVAN SPORT\r\nG\r\n1.625,44\r\n1.571,28\r\n1.367,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215704\r\nDODGE\r\nGCARAVAN ES\r\nG\r\n1.625,44\r\n1.545,52\r\n1.401,76\r\n1.268,56\r\n1.157,44\r\n1.082,64\r\n\r\n215716\r\nDODGE\r\nCARAVAN SE\r\nG\r\n1.502,92\r\n1.431,32\r\n1.363,12\r\n1.298,16\r\n1.236,32\r\n1.177,44\r\n673,60\r\n216001\r\nDODGE\r\nRAM\r\nG\r\n1.435,62\r\n1.356,09\r\n1.295,19\r\n1.181,43\r\n1.131,51\r\n910,95\r\n710,49\r\n216001\r\nDODGE\r\nRAM\r\nD\r\n1.435,62\r\n1.356,09\r\n1.295,19\r\n1.181,43\r\n1.131,51\r\n910,95\r\n710,49\r\n216002\r\nDODGE\r\nRAM 1500\r\nG\r\n1.550,85\r\n1.356,09\r\n1.295,19\r\n1.181,43\r\n1.131,51\r\n911,10\r\n710,49\r\n216004\r\nDODGE\r\nDAKOTA\r\nG\r\n\r\n\r\n784,12\r\n709,28\r\n656,48\r\n625,20\r\n494,84\r\n216008\r\nDODGE\r\nDURANGO LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216011\r\nDODGE\r\nNITRO RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216013\r\nDODGE\r\nRAM TRV TROPVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216016\r\nDODGE\r\nNITRO SXT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216017\r\nDODGE\r\nJOURNEY SXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216017\r\nDODGE\r\nJOURNEY SXT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216019\r\nDODGE\r\nJOURNEY R/T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216023\r\nDODGE\r\nJOURNEY SE 2.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216023\r\nDODGE\r\nJOURNEY SE 2.7\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217801\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9\r\nG\r\n882,27\r\n686,73\r\n653,97\r\n551,70\r\n527,31\r\n453,09\r\n416,85\r\n217801\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9\r\nD\r\n882,27\r\n686,73\r\n653,97\r\n551,70\r\n527,31\r\n453,09\r\n416,85\r\n217802\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9 C\r\nG\r\n959,22\r\n749,97\r\n719,04\r\n691,47\r\n660,48\r\n541,65\r\n506,61\r\n217802\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9 C\r\nD\r\n959,22\r\n749,97\r\n719,04\r\n691,47\r\n660,48\r\n541,65\r\n506,61\r\n217803\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5\r\nG\r\n678,99\r\n629,40\r\n588,09\r\n531,96\r\n492,36\r\n455,10\r\n419,07\r\n217803\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5\r\nD\r\n870,24\r\n793,80\r\n756,42\r\n732,54\r\n675,63\r\n624,60\r\n572,52\r\n217804\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5 C\r\nD\r\n\r\n830,07\r\n795,30\r\n758,22\r\n698,19\r\n649,71\r\n\r\n217807\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD\r\nD\r\n940,17\r\n793,80\r\n756,42\r\n732,54\r\n662,88\r\n572,70\r\n\r\n217808\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD 6\r\nD\r\n928,11\r\n793,80\r\n756,42\r\n732,54\r\n663,42\r\n565,38\r\n\r\n217809\r\nDODGE\r\nDAKOTA RT\r\nG\r\n1.104,68\r\n994,44\r\n946,88\r\n862,12\r\n760,32\r\n724,12\r\n689,60\r\n217810\r\nDODGE\r\nDAKOTA RT C\r\nG\r\n1.218,84\r\n1.181,88\r\n1.029,36\r\n958,64\r\n846,40\r\n791,76\r\n\r\n217812\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 5.2QC\r\nG\r\n1.495,92\r\n1.336,56\r\n1.228,84\r\n1.040,48\r\n\r\n\r\n\r\n217813\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD QC\r\nD\r\n1.420,92\r\n1.338,00\r\n1.202,72\r\n1.165,84\r\n\r\n\r\n\r\n217814\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9QC\r\nG\r\n1.391,36\r\n1.197,60\r\n1.105,96\r\n945,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200499\r\nFIAT\r\nFIORINO\r\nG\r\n411,39\r\n391,02\r\n371,10\r\n342,03\r\n320,28\r\n299,94\r\n269,25\r\n204100\r\nFIAT\r\nDUCATO 15\r\nD\r\n1.037,58\r\n990,30\r\n900,24\r\n830,79\r\n783,06\r\n\r\n\r\n204101\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n1.453,56\r\n1.361,24\r\n1.245,04\r\n1.143,68\r\n1.106,32\r\n\r\n\r\n204132\r\nFIAT\r\nDB REVESCAP AMB SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204771\r\nFIAT\r\nDOBLO 1.8 ATENA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204772\r\nFIAT\r\nDOBLO CAVENAGHI 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204779\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204143\r\nFIAT\r\nDUCATO MC TCA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204737\r\nFIAT\r\nFIORINO VIDA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204102\r\nFIAT\r\nDUCATO M RONTAN AMB\r\nD\r\n1.090,20\r\n996,42\r\n919,11\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204103\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 RONTAN AMB\r\nD\r\n1.037,58\r\n990,30\r\n900,24\r\n830,79\r\n\r\n\r\n\r\n204104\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE M\r\nD\r\n1.453,60\r\n1.328,56\r\n1.208,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204108\r\nFIAT\r\nDUCATO CARGO\r\nD\r\n1.411,12\r\n1.361,24\r\n1.299,72\r\n1.223,12\r\n1.132,60\r\n929,84\r\n747,36\r\n204109\r\nFIAT\r\nDUCATO TH AMB\r\nD\r\n1.502,72\r\n1.400,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204110\r\nFIAT\r\nDUCATO M ALTECH AMB\r\nD\r\n1.502,72\r\n1.400,64\r\n1.285,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204111\r\nFIAT\r\nDUCATO MULTI\r\nD\r\n1.453,60\r\n1.328,56\r\n1.265,24\r\n1.205,00\r\n\r\n\r\n\r\n204112\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE A15\r\nD\r\n1.037,58\r\n990,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204116\r\nFIAT\r\nDUCATO CIRILO AMBUL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204119\r\nFIAT\r\nDUCATO MC RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204121\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI CARGO\r\nD\r\n1.090,17\r\n1.020,93\r\n974,79\r\n917,34\r\n\r\n\r\n\r\n204124\r\nFIAT\r\nDOBLO CA UNIVIDAS A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204125\r\nFIAT\r\nD REVESCAP AMB UTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204126\r\nFIAT\r\nD REVESCAP AMBUL SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204135\r\nFIAT\r\nDMC GREENCAR AM06\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204138\r\nFIAT\r\nD NIKS AMBULANCIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204139\r\nFIAT\r\nDUCATO MC TH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204144\r\nFIAT\r\nDUCATO GCASA AMB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204154\r\nFIAT\r\nDUCATO MX BOATA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204701\r\nFIAT\r\nUNO FURGAO 1.3\r\nG\r\n339,84\r\n323,64\r\n308,22\r\n298,26\r\n283,77\r\n270,00\r\n256,95\r\n204714\r\nFIAT\r\nFIORINO PICK UP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n340,44\r\n320,28\r\n293,97\r\n269,25\r\n204716\r\nFIAT\r\nUNO IE\r\nG\r\n318,30\r\n303,72\r\n273,18\r\n261,30\r\n250,68\r\n230,19\r\n220,20\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nG\r\n411,39\r\n391,02\r\n371,10\r\n340,44\r\n320,28\r\n293,97\r\n274,80\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nD\r\n411,39\r\n391,02\r\n371,10\r\n340,44\r\n320,28\r\n293,97\r\n274,80\r\n204720\r\nFIAT\r\nFIORINO LX MPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n318,51\r\n304,47\r\n204721\r\nFIAT\r\nFIORINO TREKKING\r\nG\r\n\r\n\r\n450,15\r\n365,46\r\n349,56\r\n330,33\r\n315,96\r\n204723\r\nFIAT\r\nFIORINO WORKING\r\nG\r\n462,21\r\n419,61\r\n378,66\r\n340,44\r\n320,28\r\n293,97\r\n274,80\r\n204724\r\nFIAT\r\nDOBLO EX\r\nG\r\n896,04\r\n821,48\r\n689,00\r\n633,88\r\n583,20\r\n536,52\r\n\r\n204725\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO\r\nG\r\n694,72\r\n667,08\r\n535,92\r\n501,28\r\n\r\n\r\n\r\n204725\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO\r\nD\r\n694,72\r\n667,08\r\n535,92\r\n501,28\r\n\r\n\r\n\r\n204726\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX\r\nG\r\n916,72\r\n849,52\r\n783,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204727\r\nFIAT\r\nFIORINO RONTAN AMB\r\nG\r\n411,39\r\n391,02\r\n371,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204728\r\nFIAT\r\nDOBLO RONTAN AMB\r\nG\r\n710,72\r\n664,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204733\r\nFIAT\r\nDOBLO ADVENTURE\r\nG\r\n1.014,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204739\r\nFIAT\r\nF REVESCAP AMBUL SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204740\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204741\r\nFIAT\r\nDOBLO ADVENT FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204742\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204743\r\nFIAT\r\nDOBLO SITNEI MED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204744\r\nFIAT\r\nFIORINO UNIVIDAS AM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204745\r\nFIAT\r\nFIORINO FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204746\r\nFIAT\r\nUNO FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204753\r\nFIAT\r\nFIORINO AMBULANCIA \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204755\r\nFIAT\r\nFIORINO TRANSFORM A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204756\r\nFIAT\r\nF GREENCAR AMB M11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204762\r\nFIAT\r\nFIORINO MARIMAR AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204799\r\nFIAT\r\nG\r\n409,36\r\n368,68\r\n324,60\r\n283,96\r\n249,72\r\n240,40\r\n232,16\r\n222002\r\nFIAT\r\nDUCATO 15\r\nD\r\n1.383,44\r\n1.320,40\r\n1.200,32\r\n1.107,72\r\n1.044,08\r\n910,52\r\n851,60\r\n222401\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING\r\nG\r\n462,27\r\n433,26\r\n408,51\r\n378,69\r\n345,27\r\n305,46\r\n285,75\r\n222402\r\nFIAT\r\nSTRADA LX 16V\r\nG\r\n528,99\r\n496,95\r\n453,24\r\n400,47\r\n364,89\r\n313,80\r\n293,55\r\n222403\r\nFIAT\r\nSTRADA TREKKING\r\nG\r\n522,03\r\n482,22\r\n447,33\r\n396,93\r\n360,15\r\n326,67\r\n305,61\r\n222405\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENTURE\r\nG\r\n583,71\r\n547,95\r\n470,31\r\n431,10\r\n\r\n\r\n\r\n222406\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING CE\r\nG\r\n515,94\r\n476,28\r\n445,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222407\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE\r\nG\r\n434,67\r\n413,73\r\n387,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222408\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE CE\r\nG\r\n519,93\r\n453,63\r\n424,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222409\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5\r\nG\r\n462,27\r\n433,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222410\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5 CE\r\nG\r\n515,94\r\n476,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222411\r\nFIAT\r\nSTRADA TREK CE FLEX\r\nG\r\n564,03\r\n537,12\r\n511,56\r\n487,14\r\n353,55\r\n336,66\r\n320,67\r\n222412\r\nFIAT\r\nSTRADA TREK FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222413\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENT FLEX\r\nG\r\n603,90\r\n575,10\r\n547,68\r\n521,64\r\n496,77\r\n473,10\r\n450,57\r\n222414\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE CE FLEX\r\nG\r\n526,17\r\n501,12\r\n477,24\r\n454,47\r\n432,81\r\n412,20\r\n392,58\r\n222415\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE FLEX\r\nG\r\n452,61\r\n431,04\r\n410,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222424\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENTURE CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222423\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200711\r\nFORD\r\nF1000 TURBO\r\nD\r\n1.424,25\r\n1.352,88\r\n1.285,08\r\n1.220,67\r\n859,32\r\n815,76\r\n776,49\r\n200721\r\nFORD\r\nF1000 HSD XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.025,31\r\n917,25\r\n859,59\r\n799,80\r\n200722\r\nFORD\r\nF1000 HSD XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n944,52\r\n901,08\r\n804,57\r\n200723\r\nFORD\r\nF1000 4.9I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n689,01\r\n656,19\r\n624,93\r\n510,93\r\n200723\r\nFORD\r\nF1000 4.9I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n689,01\r\n656,19\r\n624,93\r\n510,93\r\n200725\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SC XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n721,08\r\n696,18\r\n592,44\r\n526,68\r\n200725\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SC XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n721,08\r\n696,18\r\n592,44\r\n526,68\r\n200726\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n613,35\r\n587,04\r\n515,88\r\n423,18\r\n200726\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n613,35\r\n587,04\r\n515,88\r\n423,18\r\n200727\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n729,03\r\n678,00\r\n583,59\r\n550,41\r\n200727\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n729,03\r\n678,00\r\n583,59\r\n550,41\r\n200728\r\nFORD\r\nF1000 4X4 TURBO XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.237,74\r\n1.136,55\r\n1.054,23\r\n939,78\r\n200729\r\nFORD\r\nF1000 4X4 TURBO XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.391,04\r\n1.167,03\r\n1.112,85\r\n1.062,21\r\n200734\r\nFORD\r\nF1000 TURBO XL\r\nD\r\n\r\n\r\n1.252,53\r\n1.189,80\r\n859,32\r\n815,76\r\n776,91\r\n200735\r\nFORD\r\nF1000 TURBO XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n1.214,76\r\n1.153,83\r\n1.017,99\r\n925,38\r\n881,28\r\n200799\r\nFORD\r\nF1000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.202,94\r\n859,32\r\n815,76\r\n776,49\r\n200903\r\nFORD\r\nPAMPA L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n359,37\r\n332,85\r\n274,32\r\n254,52\r\n200910\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 L\r\nG\r\n\r\n\r\n378,09\r\n359,16\r\n341,13\r\n296,31\r\n274,98\r\n200914\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338,61\r\n296,31\r\n274,98\r\n200915\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8I L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n327,96\r\n303,51\r\n284,34\r\n202701\r\nFORD\r\nRANGER STX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n705,84\r\n662,46\r\n619,50\r\n590,52\r\n202702\r\nFORD\r\nRANGER XL\r\nG\r\n655,41\r\n608,76\r\n582,12\r\n548,70\r\n501,48\r\n466,50\r\n444,51\r\n202709\r\nFORD\r\nRANGER XLT\r\nG\r\n655,41\r\n608,76\r\n583,50\r\n550,50\r\n512,52\r\n466,50\r\n452,67\r\n202710\r\nFORD\r\nRANGER XL B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n550,50\r\n512,52\r\n409,53\r\n390,03\r\n202713\r\nFORD\r\nF150 S\r\nG\r\n\r\n2.108,43\r\n1.278,57\r\n1.127,31\r\n912,81\r\n835,47\r\n746,46\r\n202714\r\nFORD\r\nF150 XL S\r\nG\r\n\r\n2.655,18\r\n1.764,66\r\n1.393,77\r\n912,81\r\n835,47\r\n746,46\r\n202715\r\nFORD\r\nF150 XLT S\r\nG\r\n1.947,18\r\n1.819,17\r\n1.665,78\r\n1.127,31\r\n1.038,00\r\n909,00\r\n823,74\r\n202716\r\nFORD\r\nF150 LARIAT S\r\nD\r\n3.136,05\r\n2.944,77\r\n2.503,14\r\n1.467,48\r\n1.192,47\r\n1.031,40\r\n933,30\r\n202721\r\nFORD\r\nAEROSTAR VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n930,20\r\n865,04\r\n823,80\r\n202723\r\nFORD\r\nRANGER 10D\r\nD\r\n1.121,56\r\n1.024,84\r\n967,16\r\n870,52\r\n832,80\r\n782,76\r\n710,40\r\n202724\r\nFORD\r\nRANGER 11D\r\nD\r\n\r\n809,31\r\n768,69\r\n736,89\r\n701,28\r\n635,52\r\n608,01\r\n202725\r\nFORD\r\nRANGER 12D\r\nD\r\n1.263,72\r\n1.149,00\r\n1.097,72\r\n1.058,72\r\n1.016,64\r\n859,36\r\n803,88\r\n202726\r\nFORD\r\nRANGER 13D\r\nD\r\n1.096,17\r\n941,94\r\n898,38\r\n856,29\r\n821,76\r\n709,32\r\n663,48\r\n202727\r\nFORD\r\nRANGER XLT 10D\r\nD\r\n1.384,00\r\n1.152,84\r\n1.073,20\r\n1.010,20\r\n964,36\r\n870,56\r\n792,00\r\n202728\r\nFORD\r\nRANGER XLT 11D\r\nD\r\n\r\n908,07\r\n856,53\r\n790,05\r\n750,06\r\n678,33\r\n654,12\r\n202729\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12D\r\nD\r\n1.524,68\r\n1.357,68\r\n1.294,20\r\n1.212,76\r\n1.128,20\r\n1.017,52\r\n899,76\r\n202730\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13D\r\nD\r\n1.106,40\r\n1.029,81\r\n981,60\r\n924,84\r\n866,10\r\n759,09\r\n697,77\r\n202731\r\nFORD\r\nRANGER 10E\r\nG\r\n737,67\r\n651,96\r\n591,36\r\n550,56\r\n521,82\r\n465,87\r\n427,77\r\n202732\r\nFORD\r\nRANGER 12E\r\nG\r\n911,58\r\n792,93\r\n756,06\r\n727,83\r\n693,00\r\n637,41\r\n551,01\r\n202735\r\nFORD\r\nRANGER 10X\r\nG\r\n\r\n849,40\r\n776,16\r\n731,60\r\n668,64\r\n638,48\r\n\r\n202739\r\nFORD\r\nRANGER XLT 10X\r\nG\r\n\r\n790,26\r\n703,08\r\n619,20\r\n576,81\r\n535,80\r\n506,22\r\n202740\r\nFORD\r\nRANGER XLT 11X\r\nG\r\n\r\n804,63\r\n708,15\r\n676,47\r\n648,45\r\n526,05\r\n492,12\r\n202742\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13X\r\nG\r\n1.007,10\r\n943,38\r\n867,39\r\n801,03\r\n741,60\r\n666,39\r\n546,42\r\n202742\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13X\r\nD\r\n1.007,10\r\n943,38\r\n867,39\r\n801,03\r\n741,60\r\n666,39\r\n546,42\r\n202745\r\nFORD\r\nRANGER\r\nG\r\n\r\n679,72\r\n639,52\r\n617,48\r\n592,36\r\n455,48\r\n439,76\r\n202748\r\nFORD\r\nRANGER XLT 14X\r\nG\r\n\r\n1.164,52\r\n1.081,96\r\n999,32\r\n883,00\r\n807,00\r\n\r\n202749\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15X\r\nG\r\n1.339,92\r\n1.207,52\r\n1.117,44\r\n1.011,72\r\n900,52\r\n780,24\r\n\r\n202750\r\nFORD\r\nRANGER 14E\r\nG\r\n644,52\r\n588,06\r\n560,07\r\n534,66\r\n512,37\r\n496,89\r\n\r\n202752\r\nFORD\r\nRANGER 14D\r\nD\r\n\r\n1.154,36\r\n1.102,88\r\n1.061,04\r\n911,96\r\n\r\n\r\n202753\r\nFORD\r\nRANGER 15D\r\nD\r\n\r\n921,87\r\n874,08\r\n830,28\r\n732,87\r\n685,59\r\n\r\n202754\r\nFORD\r\nRANGER XLT 14D\r\nD\r\n\r\n1.345,48\r\n1.197,48\r\n1.140,52\r\n\r\n\r\n\r\n202755\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15D\r\nD\r\n1.450,72\r\n1.353,24\r\n1.273,28\r\n1.188,80\r\n1.099,08\r\n1.034,84\r\n\r\n202756\r\nFORD\r\nF150 LIGHTNING\r\nG\r\n2.394,04\r\n2.230,04\r\n1.757,12\r\n1.503,08\r\n\r\n\r\n\r\n202757\r\nFORD\r\nEXPEDITION XLT\r\nG\r\n2.277,76\r\n2.163,68\r\n1.999,16\r\n1.817,44\r\n1.582,16\r\n1.445,92\r\n1.333,24\r\n202758\r\nFORD\r\nRANGER XL 10D\r\nD\r\n1.100,76\r\n1.024,84\r\n967,16\r\n870,52\r\n832,80\r\n\r\n\r\n202759\r\nFORD\r\nRANGER XL 10E\r\nG\r\n859,36\r\n784,08\r\n743,12\r\n712,68\r\n675,44\r\n580,32\r\n516,92\r\n202760\r\nFORD\r\nRANGER XL 10X\r\nG\r\n989,28\r\n849,40\r\n776,16\r\n731,60\r\n668,64\r\n638,48\r\n592,68\r\n202761\r\nFORD\r\nRANGER XL 11D\r\nD\r\n1.192,88\r\n1.079,08\r\n1.024,92\r\n982,52\r\n935,04\r\n\r\n\r\n202763\r\nFORD\r\nRANGER XL 12D\r\nD\r\n1.337,96\r\n1.198,84\r\n1.145,36\r\n1.104,64\r\n1.060,76\r\n\r\n\r\n202764\r\nFORD\r\nRANGER XL 12E\r\nG\r\n1.170,48\r\n1.057,24\r\n1.008,08\r\n970,44\r\n924,00\r\n\r\n\r\n202766\r\nFORD\r\nRANGER XL 13D\r\nG\r\n1.401,16\r\n1.255,92\r\n1.197,84\r\n1.141,72\r\n1.095,68\r\n\r\n\r\n202766\r\nFORD\r\nRANGER XL 13D\r\nD\r\n1.401,16\r\n1.255,92\r\n1.197,84\r\n1.141,72\r\n1.095,68\r\n\r\n\r\n202768\r\nFORD\r\nRANGER XL 14D\r\nD\r\n1.284,00\r\n1.154,36\r\n1.102,88\r\n1.061,04\r\n\r\n\r\n\r\n202769\r\nFORD\r\nRANGER XL 14E\r\nG\r\n1.076,80\r\n987,32\r\n927,00\r\n802,52\r\n756,84\r\n\r\n\r\n202771\r\nFORD\r\nRANGER XL 15D\r\nD\r\n1.327,56\r\n1.229,16\r\n1.165,44\r\n1.107,04\r\n1.028,40\r\n\r\n\r\n202776\r\nFORD\r\nRANGER XL 10A\r\nG\r\n902,32\r\n823,28\r\n796,40\r\n767,36\r\n730,80\r\n\r\n\r\n202777\r\nFORD\r\nRANGER XL 12A\r\nG\r\n1.030,80\r\n986,20\r\n951,52\r\n916,84\r\n\r\n\r\n\r\n202779\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12A\r\nG\r\n834,96\r\n795,21\r\n764,82\r\n727,59\r\n\r\n\r\n\r\n202781\r\nFORD\r\nRANGER XL 14A\r\nG\r\n996,48\r\n937,72\r\n848,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202787\r\nFORD\r\nRANGER XL 10F\r\nG\r\n850,32\r\n735,30\r\n696,42\r\n651,39\r\n\r\n\r\n\r\n202787\r\nFORD\r\nRANGER XL 10F\r\nD\r\n850,32\r\n735,30\r\n696,42\r\n651,39\r\n\r\n\r\n\r\n202788\r\nFORD\r\nRANGER XL 12F\r\nD\r\n1.316,24\r\n1.134,16\r\n1.072,16\r\n1.033,00\r\n\r\n\r\n\r\n202789\r\nFORD\r\nRANGER XL 13F\r\nG\r\n1.371,64\r\n1.271,28\r\n1.148,56\r\n1.074,36\r\n\r\n\r\n\r\n202789\r\nFORD\r\nRANGER XL 13F\r\nD\r\n1.371,64\r\n1.271,28\r\n1.148,56\r\n1.074,36\r\n\r\n\r\n\r\n202790\r\nFORD\r\nRANGER XL 14F\r\nD\r\n1.264,28\r\n1.145,44\r\n1.090,00\r\n1.038,04\r\n988,60\r\n941,48\r\n896,64\r\n202791\r\nFORD\r\nRANGER XL 11F\r\nD\r\n1.166,48\r\n1.064,12\r\n838,20\r\n784,00\r\n\r\n\r\n\r\n202792\r\nFORD\r\nRANGER XL 15F\r\nD\r\n1.318,16\r\n1.186,84\r\n1.086,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202793\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12F\r\nD\r\n1.358,40\r\n1.197,32\r\n1.150,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202795\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13F\r\nD\r\n1.475,20\r\n1.322,40\r\n1.239,92\r\n1.159,84\r\n\r\n\r\n\r\n202797\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15F\r\nD\r\n1.286,48\r\n1.187,64\r\n1.127,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202799\r\nFORD\r\nG\r\n655,41\r\n608,76\r\n583,50\r\n550,50\r\n512,52\r\n466,50\r\n452,67\r\n202799\r\nFORD\r\nD\r\n872,07\r\n779,82\r\n739,14\r\n686,37\r\n628,95\r\n594,96\r\n574,56\r\n203601\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203602\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT\r\nG\r\n932,12\r\n865,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203603\r\nFORD\r\nECOSPORT\r\nG\r\n791,48\r\n754,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203604\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS\r\nG\r\n908,80\r\n877,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203605\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT 1.6L\r\nG\r\n955,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203606\r\nFORD\r\nECOSPORT XL 1.6L\r\nG\r\n880,28\r\n854,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203607\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS 1.6L\r\nG\r\n936,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203610\r\nFORD\r\nECOSPORT 4WD 2.0L\r\nG\r\n951,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203611\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS1.6FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203612\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT1.6FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203613\r\nFORD\r\nECOSPORT XL 1.6FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203614\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS2.0FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203615\r\nFORD\r\nECOSPORT 4WD2.0FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203617\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT2.0FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203618\r\nFORD\r\nECOSPORT FSL2.0FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203619\r\nFORD\r\nECOSPORT FSL1.6FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203699\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n377,16\r\n357,42\r\n290,58\r\n279,15\r\n203705\r\nFORD\r\nTRANSIT 330C TM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203706\r\nFORD\r\nTRANSIT 350L CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203804\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4X4\r\nG\r\n1.153,24\r\n1.072,36\r\n997,20\r\n894,60\r\n791,80\r\n756,68\r\n720,48\r\n203810\r\nFORD\r\nRANGER LTD 13F\r\nD\r\n1.534,12\r\n1.388,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203814\r\nFORD\r\nRANGER XLS 13F\r\nD\r\n1.033,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203815\r\nFORD\r\nRANGER XLS 12F\r\nD\r\n963,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203817\r\nFORD\r\nRANGER XLS 10F\r\nD\r\n767,85\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203818\r\nFORD\r\nRANGER XLS 10A\r\nG\r\n633,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203819\r\nFORD\r\nRANGER XLS 12A\r\nG\r\n785,67\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203823\r\nFORD\r\nRANGER XL 12P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203824\r\nFORD \r\nRANGER XLS 12P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203826\r\nFORD \r\nRANGER XLS 13P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203827\r\nFORD \r\nRANGER LTD 13P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203828\r\nFORD \r\nRANGER XLT 13P\r\nD\r\n1.626,84\r\n1.549,32\r\n1.475,52\r\n1.405,20\r\n1.338,24\r\n\r\n\r\n203829\r\nFORD\r\nRANGER XL 13P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203831\r\nFORD \r\nRANGER XLT 12P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203832\r\nFORD \r\nRANGER XLS 10P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203833\r\nFORD\r\nRANGER XL 11P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203840\r\nFORD\r\nRANGER XL 10P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203854\r\nFORD\r\nEDGE V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203860\r\nFORD\r\nESCAPE XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203861\r\nFORD\r\nRANGER LTD 12A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203870\r\nFORD\r\nFLEX LIMITED FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205314\r\nFORD\r\nTRANSIT 350L TA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205319\r\nFORD\r\nTRANSIT GREENCAR A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205320\r\nFORD\r\nTRANSIT REVES AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219101\r\nFORD\r\nTROPICAL L\r\nD\r\n\r\n\r\n1.221,24\r\n1.163,84\r\n1.098,72\r\n959,28\r\n930,56\r\n219102\r\nFORD\r\nTROPICAL SL\r\nD\r\n\r\n\r\n1.221,24\r\n1.163,84\r\n1.098,72\r\n959,28\r\n930,56\r\n219123\r\nFORD\r\nF 250 TROPICAL A\r\nD\r\n1.868,13\r\n1.768,35\r\n1.695,60\r\n1.475,85\r\n1.229,07\r\n1.087,29\r\n\r\n219124\r\nFORD\r\nF 250 TROPICAL F\r\nD\r\n2.490,84\r\n2.357,80\r\n2.260,80\r\n1.967,80\r\n1.638,76\r\n\r\n\r\n221601\r\nFORD\r\nCOURIER\r\nG\r\n414,21\r\n401,13\r\n364,26\r\n332,64\r\n317,82\r\n257,10\r\n243,96\r\n221602\r\nFORD\r\nCOURIER CLX\r\nG\r\n461,37\r\n438,27\r\n416,34\r\n361,80\r\n345,96\r\n310,29\r\n281,94\r\n221603\r\nFORD\r\nCOURIER SI\r\nG\r\n\r\n\r\n412,89\r\n373,53\r\n356,25\r\n302,70\r\n290,82\r\n221604\r\nFORD\r\nEXPLORER LTD V8\r\nG\r\n1.374,44\r\n1.152,44\r\n1.032,40\r\n986,92\r\n945,32\r\n742,36\r\n656,84\r\n221605\r\nFORD\r\nCOURIER 1.6 L\r\nG\r\n435,03\r\n416,01\r\n394,02\r\n344,46\r\n291,84\r\n272,97\r\n\r\n221607\r\nFORD\r\nCOURIER 1.6 XL\r\nG\r\n479,34\r\n457,77\r\n417,54\r\n368,28\r\n309,84\r\n289,83\r\n\r\n221609\r\nFORD\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n1.107,16\r\n679,72\r\n639,52\r\n617,48\r\n592,36\r\n455,48\r\n439,76\r\n221611\r\nFORD\r\nCOURIER3 RONTAN BOX\r\nG\r\n418,29\r\n388,53\r\n353,55\r\n332,64\r\n317,82\r\n\r\n\r\n221612\r\nFORD\r\nCOURIER RONTAN AMB\r\nG\r\n418,29\r\n388,53\r\n353,55\r\n332,64\r\n317,82\r\n\r\n\r\n221613\r\nFORD\r\nCOURIER RONTAN BOX\r\nG\r\n418,29\r\n388,53\r\n353,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221614\r\nFORD\r\nEXPLORER LTD V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221615\r\nFORD\r\nCOURIER VIDA AMB \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221617\r\nFORD\r\nCOURIER L 1.6 FLEX\r\nG\r\n435,03\r\n416,01\r\n394,02\r\n358,95\r\n341,85\r\n325,59\r\n\r\n221618\r\nFORD\r\nCOURIER XL 1.6 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222301\r\nFORD\r\nF250 XL K\r\nG\r\n1.033,50\r\n962,25\r\n919,08\r\n874,35\r\n745,14\r\n592,23\r\n553,98\r\n222301\r\nFORD\r\nF250 XL K\r\nD\r\n1.033,50\r\n962,25\r\n919,08\r\n874,35\r\n745,14\r\n592,23\r\n553,98\r\n222302\r\nFORD\r\nF250 XLT K\r\nG\r\n1.209,69\r\n1.140,12\r\n1.057,95\r\n1.008,27\r\n938,28\r\n702,33\r\n656,94\r\n222302\r\nFORD\r\nF250 XLT K\r\nD\r\n1.464,30\r\n1.281,96\r\n1.199,49\r\n1.015,14\r\n968,28\r\n872,49\r\n816,15\r\n222303\r\nFORD\r\nF250 XL G\r\nD\r\n\r\n\r\n1.155,84\r\n1.011,00\r\n862,20\r\n782,85\r\n732,27\r\n222304\r\nFORD\r\nF250 XLT G\r\nD\r\n2.002,84\r\n1.709,28\r\n1.599,32\r\n1.353,52\r\n1.251,04\r\n1.206,48\r\n1.128,48\r\n222305\r\nFORD\r\nF250 XL L\r\nD\r\n1.306,44\r\n1.228,56\r\n1.155,84\r\n1.011,00\r\n862,20\r\n760,65\r\n\r\n222306\r\nFORD\r\nF250 XLT L\r\nD\r\n1.952,40\r\n1.709,28\r\n1.599,32\r\n1.353,52\r\n1.251,04\r\n1.154,00\r\n\r\n222309\r\nFORD\r\nNOGUEIRA SUPERCLASS\r\nD\r\n1.868,13\r\n1.768,35\r\n1.695,60\r\n1.598,64\r\n1.514,43\r\n\r\n\r\n222311\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPICAMPO\r\nD\r\n2.554,60\r\n2.448,64\r\n2.282,64\r\n2.183,12\r\n2.094,80\r\n1.952,72\r\n\r\n222312\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPICLASS\r\nD\r\n1.794,32\r\n1.638,08\r\n1.565,64\r\n1.408,44\r\n1.309,20\r\n\r\n\r\n222313\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPIVAN\r\nD\r\n2.554,60\r\n2.448,64\r\n2.282,64\r\n2.183,12\r\n2.094,80\r\n1.849,72\r\n\r\n222316\r\nFORD\r\nF250 TRV TRPVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201099\r\nGM\r\nCHEVROLET\r\nG\r\n463,68\r\n420,42\r\n401,97\r\n383,16\r\n345,00\r\n318,09\r\n306,81\r\n201217\r\nGM\r\nD20 CUSTOM DE LUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.064,28\r\n1.008,75\r\n201218\r\nGM\r\nD20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n1.277,25\r\n1.213,23\r\n1.152,45\r\n1.094,73\r\n1.039,86\r\n985,59\r\n201219\r\nGM\r\nD20 CONQUEST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.158,09\r\n1.075,95\r\n201223\r\nGM\r\nSILVERADO D20\r\nD\r\n1.646,48\r\n1.545,80\r\n1.480,76\r\n1.270,08\r\n1.168,48\r\n1.074,96\r\n989,04\r\n205904\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nD\r\n952,50\r\n914,40\r\n871,02\r\n817,80\r\n780,42\r\n717,87\r\n688,20\r\n205904\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nG\r\n742,20\r\n694,29\r\n600,03\r\n533,67\r\n487,56\r\n445,59\r\n418,32\r\n206001\r\nGM\r\nBONANZA CUSTOM DE LUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n660,12\r\n619,68\r\n210603\r\nGM\r\nCAPTIVA SPORT AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210604\r\nGM\r\nCAPTIVA SPORT FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211808\r\nGM\r\nEQUINOX AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213106\r\nGM\r\nARB STYLLEN\r\nD\r\n1.634,12\r\n1.470,40\r\n1.271,12\r\n1.206,16\r\n1.142,12\r\n1.060,84\r\n951,84\r\n216304\r\nGM\r\nYUKON XL\r\nG\r\n1.523,36\r\n1.396,96\r\n1.211,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216306\r\nGM\r\nYUKON DENALI XL\r\nG\r\n1.566,92\r\n1.436,84\r\n1.245,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216315\r\nGM\r\nACADIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220202\r\nGM\r\nD20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.334,55\r\n1.073,07\r\n985,59\r\n220203\r\nGM\r\nD20 DELUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.147,80\r\n985,59\r\n220204\r\nGM\r\nC20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n502,32\r\n440,04\r\n379,59\r\n220204\r\nGM\r\nC20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n605,64\r\n513,03\r\n443,64\r\n220205\r\nGM\r\nC20 DELUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n502,32\r\n440,04\r\n379,59\r\n220205\r\nGM\r\nC20 DELUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n605,64\r\n513,03\r\n443,64\r\n220206\r\nGM\r\nD20 CONQUEST\r\nD\r\n\r\n\r\n1.448,73\r\n1.376,13\r\n1.307,16\r\n1.241,64\r\n1.113,48\r\n220207\r\nGM\r\nSILVERADO DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.036,84\r\n754,60\r\n724,60\r\n684,88\r\n220207\r\nGM\r\nSILVERADO DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.343,68\r\n1.272,76\r\n1.194,88\r\n1.124,16\r\n220208\r\nGM\r\nSILVERADO DLX T\r\nD\r\n\r\n\r\n1.057,05\r\n1.007,76\r\n954,57\r\n896,16\r\n829,50\r\n220209\r\nGM\r\nSILVERADO\r\nG\r\n776,37\r\n692,37\r\n609,99\r\n532,29\r\n502,32\r\n440,04\r\n379,59\r\n220209\r\nGM\r\nSILVERADO\r\nD\r\n1.139,52\r\n997,05\r\n900,48\r\n774,42\r\n605,64\r\n513,03\r\n443,64\r\n220210\r\nGM\r\nSILVERADO 4.1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n680,34\r\n637,35\r\n607,83\r\n533,25\r\n220210\r\nGM\r\nSILVERADO 4.1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n963,45\r\n886,35\r\n846,30\r\n764,01\r\n220211\r\nGM\r\nSILVERADO T\r\nD\r\n\r\n\r\n1.107,54\r\n1.061,13\r\n957,24\r\n884,73\r\n792,09\r\n220212\r\nGM\r\nSILVERADO DLX 4.1\r\nG\r\n\r\n\r\n817,44\r\n777,63\r\n565,95\r\n543,45\r\n513,66\r\n220212\r\nGM\r\nSILVERADO DLX 4.1\r\nD\r\n\r\n\r\n1.088,61\r\n1.034,04\r\n949,41\r\n887,28\r\n829,23\r\n220213\r\nGM\r\nSILVERADO CONQ\r\nD\r\n1.098,24\r\n1.043,22\r\n954,75\r\n879,00\r\n759,12\r\n724,11\r\n680,40\r\n220214\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.275,36\r\n1.201,68\r\n1.098,88\r\n1.019,56\r\n953,72\r\n220214\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n1.948,08\r\n1.856,24\r\n1.711,80\r\n1.578,24\r\n1.476,32\r\n220215\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLXT\r\nD\r\n\r\n\r\n1.948,08\r\n1.856,24\r\n1.694,12\r\n1.600,88\r\n1.547,64\r\n220220\r\nGM\r\nTRACKER 2.0\r\nG\r\n819,39\r\n780,36\r\n743,22\r\n707,79\r\n674,07\r\n641,94\r\n\r\n220220\r\nGM\r\nTRACKER 2.0\r\nD\r\n1.027,92\r\n979,14\r\n934,95\r\n776,88\r\n748,20\r\n688,29\r\n\r\n220223\r\nGM\r\nASTRO VAN 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n866,80\r\n823,36\r\n757,84\r\n694,80\r\n574,40\r\n220224\r\nGM\r\nBLAZER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n673,44\r\n643,68\r\n605,36\r\n220401\r\nGM\r\nS10 DELUXE\r\nG\r\n700,20\r\n646,83\r\n573,87\r\n516,06\r\n476,67\r\n456,24\r\n435,90\r\n220401\r\nGM\r\nS10 DELUXE\r\nD\r\n1.209,96\r\n1.154,73\r\n865,71\r\n787,62\r\n736,68\r\n688,26\r\n644,16\r\n220402\r\nGM\r\nS10 2.2 E\r\nG\r\n\r\n\r\n904,40\r\n820,72\r\n785,52\r\n732,92\r\n656,28\r\n220403\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 E\r\nG\r\n\r\n\r\n699,87\r\n615,54\r\n589,14\r\n549,69\r\n492,21\r\n220403\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 E\r\nD\r\n\r\n\r\n699,87\r\n615,54\r\n589,14\r\n549,69\r\n492,21\r\n220405\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 E\r\nD\r\n1.038,72\r\n986,67\r\n937,23\r\n894,42\r\n774,06\r\n740,40\r\n681,96\r\n220407\r\nGM\r\nS10 DELUXE 4.3 E\r\nG\r\n\r\n\r\n709,86\r\n665,97\r\n602,82\r\n556,20\r\n494,28\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nG\r\n694,86\r\n660,03\r\n562,26\r\n512,64\r\n471,78\r\n452,52\r\n430,92\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nD\r\n694,86\r\n660,03\r\n562,26\r\n512,64\r\n471,78\r\n452,52\r\n430,92\r\n220409\r\nGM\r\nS10 2.5 S\r\nD\r\n\r\n842,67\r\n755,64\r\n720,99\r\n690,84\r\n659,88\r\n608,31\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nG\r\n\r\n644,04\r\n573,87\r\n516,06\r\n476,67\r\n456,24\r\n435,90\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nD\r\n\r\n644,04\r\n573,87\r\n516,06\r\n476,67\r\n456,24\r\n435,90\r\n220411\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 S\r\nD\r\n\r\n\r\n865,71\r\n787,62\r\n736,68\r\n688,26\r\n644,16\r\n220412\r\nGM\r\nS10 2.5 D\r\nD\r\n\r\n1.396,72\r\n1.239,40\r\n1.179,68\r\n1.105,32\r\n1.021,08\r\n953,28\r\n220413\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 D\r\nD\r\n\r\n1.456,00\r\n1.310,36\r\n1.248,72\r\n1.157,60\r\n1.071,44\r\n984,24\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nG\r\n\r\n850,59\r\n747,00\r\n711,12\r\n680,55\r\n647,76\r\n572,40\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nD\r\n\r\n850,59\r\n747,00\r\n711,12\r\n680,55\r\n647,76\r\n572,40\r\n220415\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 D\r\nD\r\n1.194,45\r\n1.093,80\r\n929,55\r\n884,76\r\n828,99\r\n765,81\r\n705,24\r\n220415\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 D\r\nG\r\n921,96\r\n851,73\r\n786,93\r\n739,20\r\n696,42\r\n662,76\r\n518,19\r\n220416\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S\r\nG\r\n\r\n\r\n579,54\r\n552,12\r\n528,84\r\n493,95\r\n439,80\r\n220417\r\nGM\r\nS10 2.5 S 4X4\r\nD\r\n\r\n835,23\r\n770,76\r\n735,39\r\n704,64\r\n673,11\r\n620,46\r\n220418\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.5 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n883,02\r\n803,34\r\n751,35\r\n702,00\r\n657,03\r\n220419\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 D\r\nG\r\n\r\n\r\n779,34\r\n742,35\r\n702,24\r\n663,06\r\n582,39\r\n220420\r\nGM\r\nS10 2.5 D 4X4\r\nD\r\n\r\n1.356,80\r\n1.287,20\r\n1.211,48\r\n1.150,52\r\n1.081,36\r\n1.003,92\r\n220421\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.5 D 4X4\r\nD\r\n1.553,16\r\n1.445,12\r\n1.336,56\r\n1.273,68\r\n1.180,76\r\n1.092,88\r\n1.003,92\r\n220422\r\nGM\r\nS10 CHAMP 98\r\nG\r\n\r\n\r\n611,40\r\n564,84\r\n521,88\r\n480,18\r\n449,19\r\n220423\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 D 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n1.059,88\r\n1.009,60\r\n955,04\r\n901,80\r\n833,44\r\n220424\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 E 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n965,40\r\n905,72\r\n819,84\r\n756,44\r\n664,24\r\n220425\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n788,20\r\n750,88\r\n719,16\r\n671,80\r\n\r\n220425\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n788,20\r\n750,88\r\n719,16\r\n671,80\r\n\r\n220426\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D 4X4\r\nD\r\n1.645,56\r\n1.570,44\r\n1.336,56\r\n1.273,68\r\n1.180,76\r\n1.092,88\r\n1.003,92\r\n220427\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D\r\nG\r\n1.355,52\r\n1.294,24\r\n1.059,16\r\n989,20\r\n898,56\r\n840,52\r\n\r\n220427\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D\r\nD\r\n1.613,28\r\n1.539,64\r\n1.273,60\r\n1.210,84\r\n1.144,16\r\n1.056,80\r\n\r\n220428\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.8 D 4X4\r\nD\r\n1.656,36\r\n1.584,08\r\n1.336,56\r\n1.273,68\r\n1.180,76\r\n1.092,88\r\n1.003,92\r\n220431\r\nGM\r\nS10 2.8 D\r\nD\r\n1.592,84\r\n1.508,24\r\n1.261,92\r\n1.187,72\r\n1.127,96\r\n1.060,16\r\n883,44\r\n220432\r\nGM\r\nS10 2.8 D 4X4\r\nD\r\n1.631,60\r\n1.556,20\r\n1.287,20\r\n1.211,48\r\n1.150,52\r\n1.081,36\r\n899,56\r\n220433\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.8 D\r\nD\r\n1.613,28\r\n1.539,64\r\n1.387,36\r\n1.233,76\r\n1.127,40\r\n1.012,72\r\n917,28\r\n220434\r\nGM\r\nS10 2.8 S\r\nD\r\n1.275,08\r\n1.218,60\r\n1.147,60\r\n1.050,16\r\n982,24\r\n917,68\r\n858,88\r\n220435\r\nGM\r\nS10 2.8 S 4X4\r\nD\r\n1.300,56\r\n1.242,96\r\n1.170,48\r\n1.071,12\r\n1.001,80\r\n936,00\r\n876,04\r\n220439\r\nGM\r\nS10 2.4 S\r\nG\r\n999,60\r\n954,28\r\n856,32\r\n715,60\r\n669,40\r\n\r\n\r\n220440\r\nGM\r\nS10 2.4 D\r\nG\r\n1.242,80\r\n1.177,44\r\n1.073,08\r\n895,08\r\n837,24\r\n\r\n\r\n220443\r\nGM\r\nS10 2.4 RONTAN AMB\r\nG\r\n935,64\r\n882,32\r\n840,08\r\n809,44\r\n\r\n\r\n\r\n220444\r\nGM\r\nS10 2.8 4X4 RONTAN AMB\r\nD\r\n1.818,68\r\n1.623,52\r\n1.437,92\r\n1.194,60\r\n\r\n\r\n\r\n220445\r\nGM\r\nS10 ARB SLAYER\r\nD\r\n1.634,12\r\n1.470,40\r\n1.271,12\r\n1.206,16\r\n1.142,12\r\n1.060,84\r\n951,84\r\n220446\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE 2.8 4X4\r\nD\r\n1.737,76\r\n1.422,84\r\n1.336,56\r\n1.273,68\r\n1.180,76\r\n1.092,88\r\n1.003,92\r\n220447\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE 2.8\r\nD\r\n1.703,68\r\n1.600,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220450\r\nGM\r\nS10 DLX 2.8 D 4X4\r\nD\r\n1.656,36\r\n1.584,08\r\n1.424,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220451\r\nGM\r\nS10 DLX 2.8 D\r\nD\r\n1.613,28\r\n1.539,64\r\n1.387,36\r\n1.144,44\r\n1.032,08\r\n937,00\r\n876,48\r\n220453\r\nGM\r\nS10 SERTOES 2.8 D 4X4\r\nD\r\n1.656,36\r\n1.584,08\r\n1.424,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220454\r\nGM\r\nS10 SERTOES 2.8 S 4X4\r\nD\r\n1.300,56\r\n1.242,96\r\n1.170,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220456\r\nGM\r\nS10 DLX 2.4 D\r\nG\r\n915,39\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220463\r\nGM \r\nS10 TORNADO D\r\nG\r\n1.258,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220463\r\nGM \r\nS10 TORNADO D\r\nD\r\n1.530,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220464\r\nGM \r\nS10 COLINA D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220464\r\nGM \r\nS10 COLINA D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220465\r\nGM \r\nS10 COLINA S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220466\r\nGM \r\nS10 COLINA D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220467\r\nGM \r\nS10 TORNADO D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220468\r\nGM\r\nS10 COLINA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220468\r\nGM \r\nS10 COLINA S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220469\r\nGM\r\nS10 RODEIO 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220470\r\nGM\r\nS10 ADVANTAGE D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220471\r\nGM\r\nS10 ADVANTAGE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220474\r\nGM\r\nS10 GREENCAR AMB M13\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220482\r\nGM\r\nS10 RODEIO D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220483\r\nGM\r\nS10 RODEIO 2.8 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nG\r\n749,70\r\n715,71\r\n562,26\r\n512,64\r\n471,78\r\n452,52\r\n430,92\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nD\r\n943,83\r\n858,30\r\n755,64\r\n720,99\r\n690,84\r\n659,88\r\n608,31\r\n220501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n454,29\r\n427,47\r\n400,86\r\n370,95\r\n354,93\r\n338,04\r\n322,20\r\n220502\r\nGM\r\nTRAFIC T31C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n762,52\r\n633,12\r\n597,60\r\n570,88\r\n220503\r\nGM\r\nSPACE V T31C\r\nG\r\n\r\n583,89\r\n539,46\r\n498,39\r\n472,98\r\n428,37\r\n403,20\r\n220504\r\nGM\r\nCORSA CHAMP 98\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n494,60\r\n473,24\r\n450,72\r\n429,60\r\n220505\r\nGM\r\nCORSA ST\r\nG\r\n439,47\r\n419,73\r\n396,27\r\n368,46\r\n352,59\r\n309,72\r\n269,16\r\n220506\r\nGM\r\nCORSA RONTAN BOX\r\nG\r\n497,68\r\n475,16\r\n432,60\r\n412,00\r\n392,36\r\n\r\n\r\n220507\r\nGM\r\nMONTANA\r\nG\r\n534,39\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220508\r\nGM\r\nMONTANA OFF ROAD\r\nG\r\n563,37\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220509\r\nGM\r\nMONTANA SPORT\r\nG\r\n609,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220510\r\nGM \r\nMONTANA CONQUEST\r\nG\r\n725,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220511\r\nGM\r\nMONTANA ENGESIG AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220512\r\nGM\r\nMONTANA ENGESIG FURG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220599\r\nGM\r\nCORSA\r\nG\r\n497,68\r\n475,16\r\n432,60\r\n412,00\r\n392,36\r\n373,68\r\n355,84\r\n221101\r\nGM\r\nEVM REGATE 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n610,65\r\n585,96\r\n521,52\r\n430,80\r\n221101\r\nGM\r\nEVM REGATE 20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n630,03\r\n599,64\r\n526,47\r\n439,65\r\n221102\r\nGM\r\nEVM VERANEIO AMB\r\nG\r\n1.037,64\r\n964,20\r\n901,56\r\n830,92\r\n791,40\r\n756,00\r\n676,00\r\n221103\r\nGM\r\nEVM VERANEIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n641,84\r\n587,56\r\n516,96\r\n221104\r\nGM\r\nEVM VERANEIO E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n611,52\r\n516,96\r\n222801\r\nGM\r\nBLAZER\r\nG\r\n1.056,96\r\n999,44\r\n838,40\r\n735,60\r\n673,44\r\n643,68\r\n605,36\r\n222801\r\nGM\r\nBLAZER\r\nD\r\n1.411,12\r\n1.354,64\r\n1.244,72\r\n1.160,40\r\n1.091,92\r\n1.034,88\r\n990,44\r\n222802\r\nGM\r\nBLAZER DLX\r\nG\r\n1.067,52\r\n1.028,60\r\n877,88\r\n776,72\r\n708,12\r\n660,12\r\n619,68\r\n222802\r\nGM\r\nBLAZER DLX\r\nD\r\n1.411,12\r\n1.354,64\r\n1.290,40\r\n1.211,60\r\n1.156,20\r\n1.063,52\r\n990,44\r\n222803\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE\r\nG\r\n1.149,08\r\n1.047,16\r\n898,56\r\n855,48\r\n798,68\r\n704,44\r\n670,88\r\n222805\r\nGM\r\nBLAZER DLX 4X4\r\nD\r\n1.818,68\r\n1.623,52\r\n1.344,56\r\n1.275,68\r\n1.192,80\r\n1.103,00\r\n1.010,24\r\n222806\r\nGM\r\nBLAZER DLX 4.3 4X4\r\nG\r\n\r\n1.061,40\r\n895,44\r\n856,36\r\n777,20\r\n717,88\r\n683,16\r\n222807\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nG\r\n1.172,08\r\n1.068,08\r\n916,52\r\n872,60\r\n814,64\r\n718,56\r\n603,76\r\n222807\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nD\r\n1.172,08\r\n1.068,08\r\n916,52\r\n872,60\r\n814,64\r\n718,56\r\n603,76\r\n222808\r\nGM\r\nBLAZER DLX 2.8 4X4\r\nD\r\n1.818,68\r\n1.623,52\r\n1.269,64\r\n1.183,64\r\n1.113,72\r\n1.055,56\r\n835,72\r\n222810\r\nGM\r\nBLAZER 2.8 4X4\r\nD\r\n1.818,68\r\n1.623,52\r\n1.437,92\r\n1.165,60\r\n\r\n\r\n\r\n222811\r\nGM\r\nBLAZER 2.8\r\nD\r\n1.783,00\r\n1.591,68\r\n1.244,72\r\n1.160,40\r\n1.091,92\r\n1.034,88\r\n922,36\r\n222812\r\nGM\r\nBLAZER COLINA 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222813\r\nGM \r\nBLAZER ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222814\r\nGM \r\nBLAZER COLINA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222815\r\nGM \r\nBLAZER TORNADO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223001\r\nGM \r\nSUBURBAN 4WD\r\nG\r\n4.407,56\r\n4.197,60\r\n3.997,56\r\n2.438,28\r\n1.931,76\r\n1.683,32\r\n1.557,00\r\n223003\r\nGM\r\nSUBURBAN\r\nG\r\n4.407,56\r\n4.197,60\r\n2.791,72\r\n2.579,36\r\n2.383,24\r\n1.683,32\r\n1.557,00\r\n223005\r\nGM \r\nSUBURBAN K2500 SLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223009\r\nGM\r\nSUBURBAN C1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223012\r\nGM \r\nSUBURBAN LTZ K1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216399\r\nGMC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n669,76\r\n586,72\r\n506,12\r\n216399\r\nGMC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n807,52\r\n684,04\r\n591,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245700\r\nHAFEI\r\nZHONGYI VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245701\r\nHAFEI\r\nRUIYI PICKUP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245702\r\nHAFEI\r\nZHONGYI FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245705\r\nHAFEI\r\nMINIVAN 7P L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245706\r\nHAFEI\r\nMINIVAN CARGO L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245707\r\nHAFEI\r\nMINI PICK-UP L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245716\r\nHAFEI\r\nRUIYI PICKUP L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245717\r\nHAFEI\r\nRUIYI PICKUP CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245720\r\nHAFEI\r\nRUIYI PICKUP BAU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245722\r\nHAFEI\r\nTOWNER PICKUP UD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245723\r\nHAFEI\r\nTOWNER PICKUP US\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205302\r\nHONDA\r\nCRV RVSI\r\nG\r\n1.304,68\r\n1.140,92\r\n919,16\r\n875,32\r\n830,88\r\n\r\n\r\n205306\r\nHONDA \r\nCR-V EX \r\nG\r\n1.304,68\r\n1.242,52\r\n1.183,28\r\n1.126,92\r\n1.073,20\r\n1.022,08\r\n\r\n205309\r\nHONDA \r\nCR-V EXL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205310\r\nHONDA \r\nCR-V LX\r\nG\r\n1.983,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221007\r\nHP\r\nGALLOPER TCILWB\r\nD\r\n\r\n1.239,64\r\n1.177,44\r\n1.116,68\r\n1.070,64\r\n987,36\r\n908,36\r\n221026\r\nHP\r\nGALLOPER EXDLWD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.317,64\r\n1.227,00\r\n1.158,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222605\r\nHUMMER \r\nH2\r\nG\r\n2.953,52\r\n2.705,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222606\r\nHUMMER \r\nH2 SUT\r\nG\r\n2.987,76\r\n2.724,12\r\n2.594,36\r\n2.470,72\r\n2.353,00\r\n2.240,88\r\n2.134,12\r\n222608\r\nHUMMER \r\nH3 SUV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222610\r\nHUMMER\r\nH3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222611\r\nHUMMER \r\nH3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221001\r\nHYUNDAI\r\nH100\r\nD\r\n\r\n809,55\r\n747,72\r\n714,51\r\n623,58\r\n565,65\r\n458,79\r\n221002\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANSTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n441,36\r\n402,81\r\n374,70\r\n221002\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANSTD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n642,12\r\n576,99\r\n536,88\r\n221003\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANDLX\r\nD\r\n1.235,00\r\n1.108,60\r\n1.056,68\r\n952,68\r\n831,44\r\n774,16\r\n706,08\r\n221004\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nD\r\n1.603,68\r\n1.475,48\r\n1.395,60\r\n1.334,36\r\n1.106,08\r\n989,24\r\n\r\n221014\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANGL\r\nD\r\n1.235,00\r\n1.108,60\r\n1.056,68\r\n952,68\r\n831,44\r\n775,72\r\n700,40\r\n221015\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANGLEL\r\nD\r\n1.235,00\r\n1.108,60\r\n1.056,68\r\n952,68\r\n831,44\r\n\r\n\r\n221018\r\nHYUNDAI\r\nSANTAFE GLS\r\nG\r\n1.371,40\r\n1.295,96\r\n1.218,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221019\r\nHYUNDAI\r\nSANTAFE GLS V6\r\nG\r\n1.371,40\r\n1.295,96\r\n1.072,52\r\n1.000,28\r\n\r\n\r\n\r\n221020\r\nHYUNDAI\r\nGRACE\r\nD\r\n\r\n1.029,60\r\n941,04\r\n744,84\r\n698,88\r\n672,24\r\n620,64\r\n221025\r\nHYUNDAI\r\nTERRACAN TCI 7\r\nD\r\n1.276,52\r\n1.147,16\r\n1.073,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221028\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221028\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221029\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GLS 27L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221030\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GL 20L\r\nG\r\n1.260,24\r\n1.200,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221033\r\nHYUNDAI \r\nHR HDLWBSC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221034\r\nHYUNDAI \r\nTERRACAN CRDI7\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221035\r\nHYUNDAI\r\nHR LDELWBSC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221037\r\nHYUNDAI\r\nGALLOPER T CXLLWB\r\nD\r\n1.302,96\r\n1.237,64\r\n1.175,60\r\n1.116,68\r\n1.070,64\r\n994,92\r\n\r\n221038\r\nHYUNDAI\r\nHR LDLWBDC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221039\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GLS 20L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221040\r\nHYUNDAI\r\nSANTA FE V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221044\r\nHYUNDAI\r\nVERACRUZ 3.8V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221048\r\nHYUNDAI\r\nTUCSON LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221053\r\nHYUNDAI\r\nTUCSON GLSB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221055\r\nHYUNDAI\r\nTUCSON GLB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221056\r\nHYUNDAI\r\nSANTA FE 3.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221059\r\nHYUNDAI\r\nIX35 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245300\r\nHYUNDAI\r\nHR HDB\r\nG\r\n1.048,92\r\n998,92\r\n951,36\r\n905,96\r\n862,88\r\n821,80\r\n782,64\r\n245300\r\nHYUNDAI\r\nHR HDB\r\nD\r\n1.048,92\r\n998,92\r\n951,36\r\n905,96\r\n862,88\r\n821,80\r\n782,64\r\n245301\r\nHYUNDAI\r\nHR LDB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211120\r\nINFINITI \r\nFX 35 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211148\r\nINFINITI \r\nEX 35 JOURNEY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211159\r\nINFINITI\r\nFX 50 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211166\r\nINFINITI\r\nFX 35 RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211186\r\nINFINITI\r\nEX35 RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219502\r\nISUZU\r\nHOMBRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n576,40\r\n494,44\r\n473,00\r\n455,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223202\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 CS \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223203\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 CS-IF\r\nD\r\n1.199,91\r\n1.142,76\r\n1.088,31\r\n1.036,44\r\n987,09\r\n940,05\r\n\r\n223205\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 FURG-IF\r\nD\r\n1.333,08\r\n1.269,57\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223206\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY35S14 CD\r\nD\r\n1.700,64\r\n1.619,64\r\n1.542,44\r\n1.468,96\r\n1.398,96\r\n\r\n\r\n223207\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 FURGONE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223213\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 GRANFUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243903\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CAMPO 3510 CC1\r\nD\r\n1.180,86\r\n1.119,99\r\n1.061,88\r\n977,37\r\n946,23\r\n911,31\r\n824,28\r\n243908\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CAMPO 3513 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243911\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CAMPO 3513 CC\r\nD\r\n1.387,74\r\n1.321,59\r\n1.258,62\r\n1.198,65\r\n\r\n\r\n\r\n243915\r\nIVECO-FIAT\r\nD CAMPO 3513 4X4 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202800\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT TD\r\nD\r\n1.422,92\r\n1.351,60\r\n1.288,28\r\n1.157,64\r\n1.077,48\r\n978,92\r\n900,60\r\n202801\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED TD\r\nD\r\n2.244,72\r\n2.028,48\r\n1.819,92\r\n1.573,88\r\n1.447,96\r\n1.332,08\r\n1.225,56\r\n202802\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n1.740,48\r\n1.657,56\r\n1.301,24\r\n1.181,12\r\n840,80\r\n786,64\r\n712,52\r\n202803\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT\r\nG\r\n1.477,28\r\n1.281,84\r\n935,80\r\n864,60\r\n826,44\r\n791,72\r\n748,76\r\n202804\r\nJEEP\r\nLIBERTY LIMITED\r\nG\r\n1.477,28\r\n1.406,88\r\n1.337,96\r\n1.280,40\r\n1.219,36\r\n1.161,28\r\n1.105,96\r\n202805\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE 2.7L TD\r\nD\r\n1.996,12\r\n1.867,76\r\n1.660,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202806\r\nJEEP\r\nWRANGLER SPORT\r\nG\r\n1.964,08\r\n1.871,04\r\n1.587,64\r\n1.435,28\r\n1.368,84\r\n1.215,24\r\n1.172,04\r\n202807\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED\r\nG\r\n2.013,00\r\n1.917,92\r\n1.318,88\r\n1.258,88\r\n842,80\r\n807,96\r\n764,00\r\n202808\r\nJEEP \r\nWRANGLER RUBICON\r\nG\r\n1.477,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202813\r\nJEEP \r\nGCHEROKEE LTD 4.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202814\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LTD 5.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202815\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE OVL 5.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202816\r\nJEEP\r\nCOMMANDER LIMITED\r\nG\r\n2.708,48\r\n2.579,44\r\n2.456,56\r\n2.339,52\r\n2.228,08\r\n2.121,92\r\n2.020,84\r\n202817\r\nJEEP \r\nCOMMANDER LTD 5.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202818\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE SRT8\r\nG\r\n3.754,16\r\n3.575,32\r\n3.404,96\r\n3.242,80\r\n3.088,24\r\n\r\n\r\n202819\r\nJEEP\r\nWRANGLER 3.8L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202822\r\nJEEP\r\nPATRIOT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202828\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LTD CRD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202829\r\nJEEP\r\nCHEROKEE LAREDO\r\nG\r\n1.662,20\r\n1.588,96\r\n1.258,20\r\n1.127,96\r\n637,36\r\n605,64\r\n576,76\r\n202833\r\nJEEP\r\nWRANGLER SAHARA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202837\r\nJEEP\r\nWRANGLER UNLIM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202838\r\nJEEP\r\nCHEROKEE LTD 3.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202839\r\nJEEP\r\nWRANGLER UN SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220601\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ CDC\r\nD\r\n1.055,16\r\n893,88\r\n846,76\r\n773,48\r\n716,44\r\n661,12\r\n614,40\r\n220604\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ STS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n580,11\r\n537,33\r\n495,84\r\n460,80\r\n220605\r\nJPX\r\nMONTEZ STD\r\nD\r\n1.283,56\r\n893,28\r\n852,68\r\n819,28\r\n784,08\r\n746,64\r\n714,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217501\r\nKIA\r\nBESTA AB\r\nD\r\n711,93\r\n657,42\r\n581,10\r\n536,67\r\n431,13\r\n401,76\r\n384,09\r\n217503\r\nKIA\r\nBESTA 3V\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n442,08\r\n401,76\r\n384,09\r\n217505\r\nKIA\r\nBESTA\r\nD\r\n763,08\r\n696,48\r\n652,59\r\n601,05\r\n561,24\r\n491,94\r\n454,29\r\n217506\r\nKIA\r\nBESTA 3V RS\r\nD\r\n763,08\r\n696,48\r\n652,59\r\n601,05\r\n442,08\r\n401,76\r\n384,09\r\n217507\r\nKIA\r\nBESTA 6V RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217508\r\nKIA\r\nK2700 STD\r\nD\r\n1.048,84\r\n979,00\r\n911,00\r\n798,20\r\n761,00\r\n645,88\r\n585,80\r\n217510\r\nKIA\r\nK2700 DLX UB\r\nD\r\n1.048,84\r\n979,00\r\n911,00\r\n798,20\r\n761,00\r\n645,88\r\n529,92\r\n217511\r\nKIA\r\nCARNIVAL GS TDI 7P\r\nD\r\n1.634,32\r\n1.293,56\r\n1.221,36\r\n1.176,80\r\n\r\n\r\n\r\n217513\r\nKIA\r\nBESTA G RONTAN AMB\r\nD\r\n1.017,44\r\n928,64\r\n870,12\r\n801,40\r\n\r\n\r\n\r\n217514\r\nKIA\r\nK2700 II 4X4 LB DC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217515\r\nKIA\r\nK2700 II 4X4 LB\r\nD\r\n1.069,84\r\n998,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217516\r\nKIA\r\nK2400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n458,88\r\n442,53\r\n371,40\r\n217517\r\nKIA\r\nSORENTO EX 3.5L V6\r\nG\r\n1.646,12\r\n1.518,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217519\r\nKIA\r\nSORENTO EX 2.5 CR3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217520\r\nKIA\r\nSORENTO LX 2.5 CR3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217523\r\nKIA\r\nK2700 II LD UB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217524\r\nKIA\r\nK2500 LD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217525\r\nKIA\r\nK 2700 II HD BA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217527\r\nKIA\r\nG CARNIVAL EX 3.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217528\r\nKIA\r\nSORENTO EX 3.8L V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217529\r\nKIA\r\nK2500 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217530\r\nKIA\r\nCARENS EX 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217531\r\nKIA\r\nSORENTO EX 2.5 VGT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217538\r\nKIA\r\nSOUL EX 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217539\r\nKIA\r\nCARENS EX2 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217542\r\nKIA\r\nSORENTO EX2 2.4G17\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217544\r\nKIA\r\nSORENTO EX2 2.4G25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217547\r\nKIA\r\nSORENTO EX2 2.4G27\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217551\r\nKIA\r\nSORENTO EX2 3.5G17\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217556\r\nKIA\r\nSORENTO EX2 3.5G27 \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217599\r\nKIA\r\nD\r\n728,16\r\n672,39\r\n640,29\r\n590,28\r\n440,97\r\n416,58\r\n354,33\r\n218401\r\nKIA\r\nBESTA AMBULANCIA\r\nD\r\n\r\n\r\n870,12\r\n801,40\r\n589,44\r\n535,68\r\n512,12\r\n218405\r\nKIA\r\nBESTA AMB\r\nD\r\n1.017,44\r\n928,64\r\n870,12\r\n801,40\r\n589,44\r\n535,68\r\n512,12\r\n222901\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND T\r\nG\r\n1.095,96\r\n1.003,60\r\n958,84\r\n909,16\r\n815,16\r\n739,12\r\n680,08\r\n222901\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND T\r\nD\r\n1.095,96\r\n1.003,60\r\n958,84\r\n909,16\r\n815,16\r\n739,12\r\n680,08\r\n222902\r\nKIA\r\nSPORTAGE TURBO\r\nD\r\n1.132,36\r\n1.077,28\r\n1.006,24\r\n847,68\r\n788,40\r\n733,12\r\n681,00\r\n222904\r\nKIA\r\nSPORTAGE TURBO AT\r\nD\r\n1.132,36\r\n1.077,28\r\n1.006,24\r\n875,24\r\n\r\n\r\n\r\n222905\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX 2.0 G1\r\nG\r\n981,80\r\n935,04\r\n890,44\r\n848,04\r\n807,60\r\n769,12\r\n732,48\r\n222906\r\nKIA\r\nSPORTAGE EX 2.7 G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222908\r\nKIA\r\nK2700 II HD LB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222910\r\nKIA\r\nMOHAVE EX 3.8L V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222911\r\nKIA\r\nMOHAVE EX 4.6L V8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222912\r\nKIA\r\nMOHAVE EX 3.0L VGT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222913\r\nKIA\r\nSPORTAGE EX2 2.7G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222915\r\nKIA\r\nSPORTAGE LX2 2.0G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218301\r\nLAND ROVER\r\nROVER DEFENDER\r\nD\r\n\r\n1.752,56\r\n1.632,00\r\n1.432,04\r\n1.250,64\r\n1.193,64\r\n854,28\r\n218302\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n1.766,56\r\n1.670,56\r\n1.600,00\r\n1.530,00\r\n1.250,64\r\n1.195,92\r\n1.138,96\r\n218303\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 130\r\nD\r\n1.843,32\r\n1.768,32\r\n1.667,52\r\n1.588,12\r\n1.501,76\r\n1.376,16\r\n1.294,32\r\n218304\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER110 CSW5L\r\nD\r\n2.251,48\r\n2.152,08\r\n1.914,76\r\n1.755,52\r\n1.434,00\r\n1.319,32\r\n1.213,76\r\n218305\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER110 SW5L\r\nG\r\n2.120,68\r\n2.023,84\r\n1.809,36\r\n1.718,32\r\n1.593,32\r\n1.521,84\r\n1.453,76\r\n218305\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER110 SW5L\r\nD\r\n2.120,68\r\n2.023,84\r\n1.809,36\r\n1.718,32\r\n1.593,32\r\n1.521,84\r\n1.453,76\r\n218306\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY SERIES II\r\nG\r\n1.808,80\r\n1.695,52\r\n1.361,68\r\n1.068,40\r\n1.020,84\r\n923,84\r\n\r\n218306\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY SERIES II\r\nD\r\n1.879,16\r\n1.785,08\r\n1.705,84\r\n1.569,32\r\n1.480,28\r\n1.407,84\r\n\r\n218308\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.682,96\r\n1.524,76\r\n1.407,84\r\n1.186,36\r\n218309\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY V81\r\nG\r\n1.808,80\r\n1.695,52\r\n1.583,60\r\n1.266,00\r\n1.197,72\r\n958,32\r\n891,52\r\n218311\r\nLAND ROVER\r\nFREELANDER 5DR 25 L\r\nG\r\n1.476,80\r\n1.327,20\r\n1.241,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218312\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 TDI CC\r\nD\r\n2.120,68\r\n2.023,84\r\n1.809,36\r\n1.718,32\r\n1.593,32\r\n1.521,84\r\n\r\n218313\r\nLAND ROVER\r\nRANGE ROVER 4.4\r\nG\r\n2.926,80\r\n2.568,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218314\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY TD5\r\nD\r\n1.935,24\r\n1.848,64\r\n1.769,00\r\n1.631,48\r\n\r\n\r\n\r\n218315\r\nLAND ROVER\r\nFREELANDER 3DR 25 L\r\nG\r\n1.403,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218316\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 TD5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218319\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 3 V8 HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218320\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 3 V6\r\nG\r\n2.693,08\r\n2.564,76\r\n2.442,60\r\n2.326,20\r\n2.215,36\r\n2.109,84\r\n2.009,28\r\n218321\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 3 TDV6 HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218322\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 3 TDV6 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218323\r\nLAND ROVER\r\nRANGE ROVER SPORTSC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218324\r\nLAND ROVER\r\nRANGE ROVER 4.2 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218325\r\nLAND ROVER\r\nRANGE ROVER SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218326\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT TDV6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218329\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT TDV8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218330\r\nLAND ROVER\r\nFREELANDER 2 HSE I6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218331\r\nLAND ROVER\r\nFREELANDER 2 S I6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218332\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER V8 SC VOGUE\r\nG\r\n5.730,08\r\n5.457,08\r\n5.197,04\r\n4.949,48\r\n4.713,64\r\n4.489,08\r\n4.275,16\r\n218333\r\nLAND ROVER\r\nRANGE ROV S\r\nG\r\n4.470,04\r\n4.257,04\r\n4.054,20\r\n3.861,04\r\n3.677,04\r\n3.501,80\r\n3.334,96\r\n218334\r\nLAND ROVER\r\nFREELANDER 2 SE I6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218336\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY3 TDV6 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218337\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER TDV8 VOGUE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218338\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110S 2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218339\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 90S 2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218340\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 2.4\r\nD\r\n3.643,12\r\n3.469,56\r\n3.304,24\r\n3.146,80\r\n2.996,88\r\n2.854,08\r\n2.718,16\r\n218344\r\nLAND ROVER\r\n130 HCPU 2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218348\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110SV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218349\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT 3.6 HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218350\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT 3.6 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218352\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 4 2.7 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218353\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 4 2.7 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218355\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER 5.0 VOGUESE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218357\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT 5.0 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218358\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 4 3.0 HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218359\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 4 5.0 HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218360\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 4 3.O SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218362\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT3.OHSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218363\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT 3.0SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218364\r\nLAND ROVER\r\nLR2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222501\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 HCPU\r\nD\r\n1.754,72\r\n1.670,56\r\n1.600,00\r\n1.530,00\r\n1.464,60\r\n1.352,40\r\n1.275,88\r\n222502\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 SW\r\nD\r\n2.120,68\r\n2.023,84\r\n1.809,36\r\n1.718,32\r\n1.593,32\r\n1.521,84\r\n\r\n222503\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 CSW\r\nD\r\n2.251,48\r\n2.152,08\r\n1.914,76\r\n1.755,52\r\n1.690,96\r\n1.396,32\r\n1.306,16\r\n222504\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 90 ST\r\nD\r\n1.656,44\r\n1.583,24\r\n1.505,00\r\n1.445,92\r\n1.379,64\r\n1.320,68\r\n1.235,32\r\n222505\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 90 CSW\r\nD\r\n2.085,84\r\n1.956,36\r\n1.747,92\r\n1.671,68\r\n1.543,40\r\n1.473,40\r\n\r\n222506\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 90 HT\r\nD\r\n\r\n\r\n1.642,72\r\n1.518,68\r\n1.417,92\r\n1.356,48\r\n\r\n222507\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 90 SW\r\nD\r\n1.863,32\r\n1.750,28\r\n1.672,40\r\n1.600,12\r\n1.505,20\r\n1.439,52\r\n\r\n222508\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 130 CD HCPU\r\nD\r\n1.720,56\r\n1.666,64\r\n1.490,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222509\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 130 CHASSICAB\r\nD\r\n1.682,12\r\n1.621,80\r\n1.553,32\r\n1.485,40\r\n1.421,84\r\n\r\n\r\n222510\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 STANDARD\r\nD\r\n2.120,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202927\r\nLEXUS\r\nRX 300\r\nG\r\n2.411,04\r\n2.093,48\r\n1.872,16\r\n1.756,48\r\n1.536,48\r\n1.282,08\r\n1.199,24\r\n202975\r\nLEXUS \r\nRX 350 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203506\r\nLIMEIRA\r\nF.PROPRIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223403\r\nLINCOLN\r\nMARK LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223101\r\nM.BENZ\r\nML 430\r\nG\r\n2.100,24\r\n1.938,76\r\n1.748,92\r\n1.672,16\r\n1.343,96\r\n1.279,20\r\n\r\n223102\r\nM.BENZ\r\nG500\r\nG\r\n5.589,44\r\n5.331,40\r\n4.905,68\r\n3.889,48\r\n3.501,32\r\n3.152,56\r\n\r\n223104\r\nM.BENZ\r\nUTI MOVEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n963,32\r\n865,32\r\n768,88\r\n722,44\r\n223105\r\nM.BENZ\r\nML 55 AMG\r\nG\r\n4.349,68\r\n3.639,88\r\n3.307,40\r\n2.688,24\r\n\r\n\r\n\r\n223108\r\nM.BENZ\r\nML 500\r\nG\r\n3.967,08\r\n3.767,60\r\n3.542,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223109\r\nM.BENZ\r\nML 270 CDI\r\nD\r\n2.184,04\r\n2.074,60\r\n1.975,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223112\r\nM.BENZ\r\nML 350\r\nG\r\n3.939,68\r\n3.752,00\r\n3.573,20\r\n3.402,96\r\n3.240,84\r\n3.086,40\r\n2.939,36\r\n223114\r\nM.BENZ \r\nG 55 K AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223116\r\nM.BENZ \r\nR 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223118\r\nM.BENZ \r\nML 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223119\r\nM.BENZ \r\nGL 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223125\r\nM.BENZ \r\nML 320 CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223127\r\nM.BENZ \r\nGLK 280\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223128\r\nM.BENZ \r\n311 CDI STREET C\r\nD\r\n1.205,58\r\n1.152,45\r\n1.091,13\r\n1.039,14\r\n989,64\r\n944,64\r\n899,64\r\n223129\r\nM.BENZ \r\n311 CDI STREET F\r\nD\r\n1.275,36\r\n1.208,85\r\n1.167,00\r\n1.116,33\r\n1.046,07\r\n985,32\r\n913,92\r\n223133\r\nM.BENZ \r\nGLK 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223134\r\nM.BENZ \r\nML 350 CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223136\r\nM.BENZ \r\nVIANO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243002\r\nM.BENZ\r\nVAN\r\nD\r\n\r\n1.547,84\r\n1.439,28\r\n1.306,72\r\n1.253,52\r\n1.140,96\r\n922,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200000\r\nMATRA\r\n2.5 DIESEL 4X4\r\nD\r\n682,92\r\n651,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216403\r\nMAZDA\r\nB2500 DX C CAB\r\nD\r\n\r\n\r\n934,56\r\n848,56\r\n770,84\r\n708,52\r\n683,52\r\n216404\r\nMAZDA\r\nB2500 DX S CAB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n960,12\r\n876,00\r\n801,32\r\n749,56\r\n216407\r\nMAZDA\r\nMPV TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203869\r\nMERCURY\r\nMOUNTAINEER\r\nG\r\n1.968,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211701\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4\r\nG\r\n1.300,92\r\n1.208,84\r\n1.145,24\r\n975,08\r\n931,68\r\n888,64\r\n811,16\r\n211701\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4\r\nD\r\n1.254,52\r\n1.183,08\r\n952,76\r\n819,00\r\n752,72\r\n726,48\r\n686,28\r\n211702\r\nMITSUBISHI\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n1.715,92\r\n1.625,60\r\n1.110,24\r\n1.050,16\r\n1.002,72\r\n923,52\r\n833,36\r\n211703\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT GLS\r\nG\r\n1.242,96\r\n1.175,00\r\n1.087,88\r\n972,48\r\n897,32\r\n685,00\r\n630,20\r\n211704\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 GLS\r\nG\r\n1.386,60\r\n1.255,92\r\n1.163,28\r\n1.088,68\r\n768,76\r\n677,28\r\n622,68\r\n211704\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 GLS\r\nD\r\n1.613,40\r\n1.533,60\r\n1.445,00\r\n1.356,68\r\n1.069,44\r\n905,96\r\n814,60\r\n211705\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS\r\nG\r\n1.623,84\r\n1.544,28\r\n1.054,72\r\n997,68\r\n952,60\r\n877,36\r\n791,68\r\n211705\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS\r\nD\r\n1.848,96\r\n1.721,44\r\n1.457,76\r\n1.384,96\r\n1.260,00\r\n1.197,44\r\n1.143,88\r\n211706\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX\r\nD\r\n\r\n\r\n1.416,60\r\n1.330,08\r\n1.210,84\r\n1.157,44\r\n1.078,72\r\n211707\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS- B\r\nG\r\n\r\n1.625,60\r\n1.110,24\r\n1.050,16\r\n1.002,72\r\n923,52\r\n833,36\r\n211707\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS- B\r\nD\r\n\r\n1.812,00\r\n1.534,48\r\n1.457,88\r\n1.326,32\r\n1.260,44\r\n1.204,08\r\n211709\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX- B\r\nG\r\n\r\n\r\n1.120,24\r\n953,80\r\n911,44\r\n869,28\r\n786,36\r\n211709\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX- B\r\nD\r\n\r\n\r\n1.461,44\r\n1.366,32\r\n1.210,84\r\n896,08\r\n839,32\r\n211711\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT\r\nG\r\n1.242,96\r\n1.175,00\r\n1.087,88\r\n972,48\r\n897,32\r\n805,00\r\n778,80\r\n211712\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO IO\r\nG\r\n1.040,40\r\n966,52\r\n922,80\r\n865,16\r\n735,68\r\n676,88\r\n622,68\r\n211713\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT 4X4\r\nG\r\n1.267,80\r\n1.198,48\r\n1.109,64\r\n991,92\r\n915,32\r\n871,68\r\n822,24\r\n211713\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT 4X4\r\nD\r\n1.613,40\r\n1.533,60\r\n1.445,00\r\n1.356,68\r\n1.313,40\r\n1.248,12\r\n1.192,32\r\n211714\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT SE\r\nG\r\n1.352,04\r\n1.278,08\r\n1.190,36\r\n1.022,48\r\n895,36\r\n852,76\r\n\r\n211714\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT SE\r\nD\r\n1.707,84\r\n1.627,68\r\n1.404,00\r\n1.277,28\r\n1.117,44\r\n1.064,16\r\n\r\n211715\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 SE\r\nG\r\n1.404,80\r\n1.342,84\r\n1.162,40\r\n1.005,48\r\n940,48\r\n\r\n\r\n211715\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 SE\r\nD\r\n1.742,04\r\n1.660,28\r\n1.433,64\r\n1.288,76\r\n1.205,44\r\n\r\n\r\n211717\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO IO SE\r\nG\r\n1.032,16\r\n993,32\r\n914,40\r\n806,28\r\n754,16\r\n718,28\r\n684,04\r\n211724\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK\r\nG\r\n1.152,08\r\n1.099,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211725\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP 4X4 HPE D\r\nD\r\n1.742,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211726\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP 4X4 HPE G\r\nG\r\n1.404,80\r\n1.342,84\r\n1.212,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211728\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO HPE 3.8 G\r\nG\r\n2.078,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211729\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS 3.8 G\r\nG\r\n1.946,28\r\n1.722,40\r\n1.143,12\r\n1.058,48\r\n1.010,40\r\n941,16\r\n856,04\r\n211731\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO HPE 3.2 D\r\nD\r\n2.413,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211733\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK MIVEC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211735\r\nMITSUBISHI\r\nMONTERO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.050,16\r\n1.002,72\r\n923,52\r\n833,36\r\n211736\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK TURBO \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211737\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT HPE\r\nG\r\n1.718,08\r\n1.636,28\r\n1.558,32\r\n1.484,04\r\n1.413,36\r\n\r\n\r\n211741\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS 3.2 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211743\r\nMITSUBISHI\r\nOUTLANDER 3.0 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211745\r\nMITSUBISHI\r\nOUTLANDER 2.4 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211754\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO DAKAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211799\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n1.287,21\r\n1.228,35\r\n700,56\r\n602,22\r\n553,47\r\n534,18\r\n504,63\r\n222201\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 GL\r\nD\r\n1.254,52\r\n1.198,12\r\n1.155,60\r\n1.104,28\r\n989,56\r\n931,64\r\n871,44\r\n222202\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 GLS\r\nD\r\n1.431,92\r\n1.373,28\r\n1.311,84\r\n1.191,12\r\n1.099,72\r\n910,44\r\n851,64\r\n222203\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 R\r\nD\r\n940,89\r\n887,31\r\n848,34\r\n804,00\r\n765,72\r\n728,79\r\n\r\n222204\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 SPORT\r\nD\r\n1.115,88\r\n1.059,84\r\n1.017,33\r\n971,64\r\n861,63\r\n805,98\r\n767,58\r\n222206\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 L\r\nD\r\n943,08\r\n887,31\r\n848,34\r\n687,96\r\n614,82\r\n585,51\r\n557,58\r\n222208\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4\r\nG\r\n1.097,80\r\n986,60\r\n903,80\r\n827,88\r\n774,36\r\n\r\n\r\n222211\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 R\r\nG\r\n1.112,52\r\n1.066,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222212\r\nMITSUBISHI\r\nL200 SPORT 4X4 GLS\r\nD\r\n1.571,64\r\n1.462,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222213\r\nMITSUBISHI\r\nL200 SPORT 4X4 HPE\r\nD\r\n1.168,20\r\n1.112,55\r\n1.059,54\r\n1.009,05\r\n960,99\r\n915,21\r\n871,59\r\n222218\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT HPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222219\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT GLS\r\nD\r\n1.652,88\r\n1.554,36\r\n1.430,64\r\n1.331,76\r\n1.268,28\r\n\r\n\r\n222220\r\nMITSUBISHI\r\nL200 OUTDOOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222221\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 FLEX \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222223\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON 3.2 D \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222224\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON 3.5 G \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222227\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222228\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 FLEX 2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222230\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222231\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222232\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 FLEX HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203599\r\nMON\r\nPROTOTIPO\r\nG\r\n445,60\r\n395,24\r\n351,24\r\n310,40\r\n275,44\r\n262,76\r\n251,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205501\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X2 SE\r\nD\r\n1.497,72\r\n1.307,72\r\n1.179,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205502\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X4 XE\r\nD\r\n1.544,04\r\n1.321,56\r\n1.236,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205503\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X4 SE\r\nD\r\n1.585,68\r\n1.383,08\r\n1.293,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205504\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X2 XE\r\nD\r\n1.456,00\r\n1.266,44\r\n1.170,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205505\r\nNISSAN\r\nFRONTIER CS4X2 XE\r\nD\r\n1.205,88\r\n1.122,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205506\r\nNISSAN\r\nXTERRA 2.8 XE\r\nD\r\n1.595,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205507\r\nNISSAN\r\nXTERRA 2.8 SE\r\nD\r\n1.597,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205509\r\nNISSAN\r\nFRONTIER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205511\r\nNISSAN\r\nFRONTIER LE 25 X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205512\r\nNISSAN\r\nFRONTIER XE 25 X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211101\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nG\r\n2.457,51\r\n927,78\r\n889,68\r\n763,05\r\n700,44\r\n631,56\r\n546,63\r\n211105\r\nNISSAN\r\nD21 DC 4X4\r\nD\r\n\r\n1.355,04\r\n1.293,60\r\n1.243,40\r\n1.048,20\r\n888,68\r\n848,76\r\n211108\r\nNISSAN\r\nFRONTIER\r\nD\r\n1.449,76\r\n1.319,32\r\n1.270,28\r\n1.222,92\r\n1.020,60\r\n986,68\r\n955,08\r\n211110\r\nNISSAN\r\nFRONTIER TI\r\nD\r\n1.456,00\r\n1.402,16\r\n1.331,16\r\n1.222,92\r\n1.144,76\r\n1.098,84\r\n\r\n211111\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER SE\r\nG\r\n1.545,08\r\n1.237,04\r\n1.186,24\r\n1.017,40\r\n933,92\r\n842,08\r\n728,84\r\n211111\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.169,00\r\n1.092,52\r\n1.034,12\r\n211113\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER LE\r\nG\r\n1.545,08\r\n1.237,04\r\n1.186,24\r\n1.017,40\r\n933,92\r\n842,08\r\n728,84\r\n211118\r\nNISSAN\r\nINFINITI FX 45 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211119\r\nNISSAN\r\nMURANO AWD\r\nG\r\n2.085,80\r\n1.803,16\r\n1.717,20\r\n1.635,36\r\n1.557,48\r\n1.483,24\r\n1.412,60\r\n211123\r\nNISSAN \r\nXTRAIL GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211125\r\nNISSAN \r\nQUEST SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211126\r\nNISSAN \r\nFRONTIER SESTRIKE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211128\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER LE40\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211129\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER LE25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211132\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER SE40\r\nG\r\n2.500,12\r\n2.381,00\r\n2.267,56\r\n2.159,52\r\n2.056,60\r\n1.958,60\r\n1.865,28\r\n211133\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER SE25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211137\r\nNISSAN \r\nMURANO SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211138\r\nNISSAN\r\nINFINITI QX56\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211139\r\nNISSAN \r\nFRONTIER LE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211150\r\nNISSAN \r\nMURANO LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211168\r\nNISSAN \r\nXTERRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211171\r\nNISSAN \r\nPATROL GRX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205513\r\nNISSAN \r\nFRONTIER XE 25 X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205514\r\nNISSAN \r\nFRONTIER SE 25 X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205510\r\nNISSAN \r\nFRONTIER SE 25 X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211146\r\nNISSAN\r\nFRONTIER SEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211149\r\nNISSAN\r\nMURANO SL FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211152\r\nNISSAN\r\nX-TRAIL LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211155\r\nNISSAN\r\nQUEST 3.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211158\r\nNISSAN\r\nX-TRAIL SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211165\r\nNISSAN\r\nMURANO SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211181\r\nNISSAN\r\nARMADA 4X2 PLAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203520\r\nPAULO VAZ\r\nF.PROPRIA UTL1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203521\r\nPAULO VAZ\r\nF.PROPRIA UTL2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201900\r\nPEUGEOT\r\n207 PICAPE XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201901\r\nPEUGEOT\r\n207 PICAPE XS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201902\r\nPEUGEOT\r\n207 PICAPE XLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201903\r\nPEGEOUT\r\nHOGGAR XLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201904\r\nPEUGEOT\r\nHOGGAR XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201905\r\nPEUGEOT\r\nHOGGAR ESCAPADE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217199\r\nPEUGEOT\r\nG\r\n495,84\r\n477,12\r\n456,84\r\n440,72\r\n354,52\r\n329,12\r\n295,64\r\n217199\r\nPEUGEOT\r\nD\r\n1.193,76\r\n1.138,92\r\n1.055,72\r\n534,60\r\n508,76\r\n465,52\r\n440,80\r\n218203\r\nPEUGEOT\r\n504 GD\r\nD\r\n\r\n\r\n468,51\r\n411,51\r\n377,49\r\n350,91\r\n330,75\r\n218205\r\nPEUGEOT\r\n504 GRD\r\nG\r\n\r\n\r\n466,62\r\n420,12\r\n400,53\r\n383,07\r\n343,68\r\n218205\r\nPEUGEOT\r\n504 GRD\r\nD\r\n\r\n\r\n466,62\r\n420,12\r\n400,53\r\n383,07\r\n343,68\r\n219109\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320M\r\nD\r\n863,22\r\n823,41\r\n771,48\r\n734,16\r\n679,26\r\n624,87\r\n\r\n219119\r\nPEUGEOT\r\nPARTNER FURGAO\r\nG\r\n383,64\r\n366,36\r\n332,64\r\n315,81\r\n277,86\r\n255,60\r\n235,17\r\n219126\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219127\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG CUR\r\nD\r\n\r\n\r\n934,59\r\n887,61\r\n842,91\r\n\r\n\r\n219128\r\nPEUGEOT\r\nPART F 800K 16\r\nG\r\n515,16\r\n489,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219129\r\nPEUGEOT\r\nPART F 625K 16\r\nG\r\n526,84\r\n490,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219147\r\nPEUGEOT\r\nENGEVEL AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219150\r\nPEUGEOT\r\nPARTNER FURG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219800\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG CUR\r\nD\r\n920,88\r\n848,85\r\n802,98\r\n738,75\r\n679,62\r\n625,29\r\n575,25\r\n219801\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MED\r\nD\r\n920,88\r\n848,61\r\n807,87\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219803\r\nPEUGEOT\r\nBOXER ALTECH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219805\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330M D\r\nD\r\n920,01\r\n877,59\r\n843,15\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219806\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350MH HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219808\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V330M HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219809\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V350LH HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219810\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350LH HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1063539\r\n"
        ],
        "1063540": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\n219812\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330C TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219813\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V350MH TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219814\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350MH TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219816\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330M HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219817\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330C HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219819\r\nPEUGEOT\r\nBOXER VIDA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219821\r\nPEUGEOT\r\nBOXER REVESCAP AMBSR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219822\r\nPEUGEOT\r\nBOXER SITNEI MED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219826\r\nPEUGEOT\r\nBOXER GREENCAR AM05\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219827\r\nPEUGEOT\r\nBOXER MARIMAR A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219828\r\nPEUGEOT\r\nPART F TH AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219835\r\nPEUGEOT\r\nBOXER JAEDI MIS\r\nD\r\n978,21\r\n947,94\r\n844,35\r\n804,15\r\n\r\n\r\n\r\n219836\r\nPEUGEOT\r\nBOXER HDI TCA AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219841\r\nPEUGEOT\r\nBOXER ENGEVEL AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219847\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330C 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219848\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V350LH23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219849\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350LH 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219850\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350 MH 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219852\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330 M 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244600\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE TURBO \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244601\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244602\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244603\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244604\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE GTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244609\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n209000\r\nRENAULT\r\nT SULAM AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n653,56\r\n611,16\r\n582,08\r\n221301\r\nRENAULT\r\nTRAFIC FCC\r\nG\r\n676,41\r\n644,88\r\n610,59\r\n531,15\r\n490,17\r\n458,37\r\n381,36\r\n221302\r\nRENAULT\r\nEXPRESS 1.6\r\nG\r\n\r\n353,04\r\n333,99\r\n305,04\r\n273,90\r\n252,99\r\n239,85\r\n221303\r\nRENAULT\r\nTF RONTAN AMB\r\nG\r\n901,88\r\n859,84\r\n814,12\r\n708,20\r\n653,56\r\n611,16\r\n545,08\r\n221304\r\nRENAULT\r\nKANGOO RL 1.6\r\nG\r\n624,28\r\n571,96\r\n532,32\r\n503,48\r\n447,08\r\n\r\n\r\n221305\r\nRENAULT\r\nKANGOO RN 1.0\r\nG\r\n618,20\r\n585,04\r\n562,56\r\n511,36\r\n425,60\r\n398,04\r\n\r\n221306\r\nRENAULT\r\nKANGOO RN 1.6\r\nG\r\n731,04\r\n658,72\r\n612,96\r\n551,92\r\n494,72\r\n462,76\r\n\r\n221307\r\nRENAULT\r\nKANGOO EXPRL16\r\nG\r\n578,28\r\n554,00\r\n513,16\r\n398,68\r\n372,92\r\n\r\n\r\n221309\r\nRENAULT\r\nKANGOO RL 1.0\r\nG\r\n581,88\r\n550,48\r\n519,44\r\n474,56\r\n418,88\r\n391,80\r\n\r\n221310\r\nRENAULT\r\nKANGOO EXPRL10\r\nG\r\n562,92\r\n530,80\r\n508,48\r\n417,04\r\n390,08\r\n\r\n\r\n221312\r\nRENAULT\r\nKANGOO ALL AMB\r\nG\r\n562,92\r\n530,80\r\n508,48\r\n395,40\r\n\r\n\r\n\r\n221313\r\nRENAULT\r\nTRAFFIC ALLAMB\r\nG\r\n676,41\r\n644,88\r\n610,59\r\n531,15\r\n490,17\r\n458,37\r\n\r\n221315\r\nRENAULT\r\nKANGOO ENGESIG\r\nG\r\n562,92\r\n530,80\r\n508,48\r\n429,04\r\n401,32\r\n\r\n\r\n221316\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 10 16V\r\nG\r\n667,60\r\n625,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221317\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 16\r\nG\r\n750,08\r\n727,00\r\n676,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221318\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 16 16V\r\nG\r\n737,84\r\n686,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221319\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXP 10 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221321\r\nRENAULT \r\nKANGOO AUT 16 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221322\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXP 16 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221323\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXPRESS 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221324\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXPRESS 16\r\nG\r\n578,28\r\n554,00\r\n513,16\r\n473,40\r\n450,84\r\n429,36\r\n408,88\r\n221328\r\nRENAULT \r\nMASTER ENGESIG A\r\nD\r\n1.215,69\r\n1.015,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221329\r\nRENAULT \r\nKANGOO SPW 16 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221333\r\nRENAULT \r\nKANGOO D\r\nD\r\n\r\n\r\n550,68\r\n522,72\r\n497,76\r\n\r\n\r\n243400\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 11M3\r\nD\r\n1.562,80\r\n1.374,48\r\n1.320,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243401\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 8M3\r\nD\r\n1.384,92\r\n1.317,24\r\n1.269,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243402\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 13M3\r\nD\r\n1.620,92\r\n1.502,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243403\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 9M3\r\nD\r\n1.048,38\r\n988,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243405\r\nRENAULT\r\nMASTER CH CABINE\r\nD\r\n1.397,96\r\n1.307,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243407\r\nRENAULT\r\nMASTER RONTANAMB\r\nD\r\n1.677,64\r\n1.468,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243408\r\nRENAULT\r\nMASTER FG 8M3DIT\r\nD\r\n1.497,00\r\n1.355,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243409\r\nRENAULT\r\nMASTER FG 9M3DTI\r\nD\r\n1.122,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243410\r\nRENAULT\r\nMASTER ALTECHAMB\r\nD\r\n1.686,52\r\n1.442,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243412\r\nRENAULT\r\nMASTER CC 2.5DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243413\r\nRENAULT\r\nMASTER 8M3 25DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243414\r\nRENAULT\r\nMASTER 9M3 25DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243415\r\nRENAULT\r\nMASTER 11M3 25DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243416\r\nRENAULT\r\nMASTER13M3 25DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243419\r\nRENAULT\r\nMASTER AMB RONTAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243434\r\nRENAULT\r\nMASTER REVES A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222701\r\nSEAT\r\nINCA\r\nG\r\n601,84\r\n571,32\r\n505,72\r\n433,40\r\n419,32\r\n390,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243200\r\nSSANGYONG\r\nKORANDO TD 4X4\r\nD\r\n1.490,92\r\n1.364,40\r\n1.259,80\r\n1.037,04\r\n954,12\r\n877,76\r\n\r\n243201\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO TD 4X4\r\nD\r\n1.392,28\r\n1.243,72\r\n1.140,96\r\n1.067,32\r\n\r\n\r\n\r\n243204\r\nSSANGYONG\r\nREXTON RX 290\r\nD\r\n2.013,96\r\n1.891,92\r\n1.822,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243205\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO PICKUP\r\nD\r\n1.316,80\r\n1.254,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243208\r\nSSANGYONG\r\nREXTON RX 270\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243209\r\nSSANGYONG\r\nKYRONM 270 XDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243209\r\nSSANGYONG\r\nKYRONM 270 XDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243210\r\nSSANGYONG\r\nACTYON 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243211\r\nSSANGYONG\r\nACTYON SP 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243212\r\nSSANGYONG\r\nACTYON A23 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243213\r\nSSANGYONG\r\nKYRONM200XDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245000\r\nSUBARU \r\nFORESTER 2.5 XTT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245001\r\nSUBARU \r\nFORESTER 2.0 LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245003\r\nSUBARU\r\nTRIBECA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223304\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nG\r\n1.033,64\r\n983,00\r\n935,64\r\n889,60\r\n842,08\r\n792,08\r\n754,24\r\n223304\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nD\r\n1.369,72\r\n1.264,72\r\n1.154,00\r\n1.088,12\r\n1.048,40\r\n998,44\r\n950,88\r\n223305\r\nSUZUKI\r\nGVITARA XL 7\r\nG\r\n1.140,04\r\n1.081,16\r\n1.047,04\r\n979,44\r\n\r\n\r\n\r\n223306\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 1.6 X\r\nG\r\n996,72\r\n924,36\r\n886,64\r\n843,84\r\n804,88\r\n686,28\r\n653,60\r\n223313\r\nSUZUKI\r\nG.VITARA 4WD 5P\r\nG\r\n1.058,36\r\n1.011,04\r\n935,64\r\n893,68\r\n842,08\r\n790,60\r\n753,00\r\n223314\r\nSUZUKI\r\nJIMNY\r\nG\r\n1.017,80\r\n972,72\r\n931,04\r\n898,36\r\n865,12\r\n823,88\r\n\r\n223315\r\nSUZUKI\r\nSX4 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223316\r\nSUZUKI\r\nG.VITARA V6\r\nG\r\n1.058,36\r\n1.011,04\r\n935,64\r\n893,68\r\n842,08\r\n801,96\r\n763,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221701\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nG\r\n\r\n395,24\r\n351,24\r\n310,40\r\n275,44\r\n262,76\r\n251,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243302\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X2 TDI\r\nD\r\n\r\n855,80\r\n782,12\r\n684,44\r\n\r\n\r\n\r\n243303\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X4 CD\r\nD\r\n\r\n1.173,76\r\n1.114,76\r\n1.038,88\r\n\r\n\r\n\r\n243304\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X2 CD\r\nD\r\n\r\n1.173,76\r\n1.114,76\r\n1.038,88\r\n\r\n\r\n\r\n243305\r\nTATA\r\nSUMO 4X4 TDI\r\nD\r\n\r\n1.293,88\r\n1.211,08\r\n1.139,04\r\n\r\n\r\n\r\n243306\r\nTATA\r\nSUMO 4X2 TDI\r\nD\r\n\r\n855,80\r\n782,12\r\n684,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202902\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X2 CD\r\nD\r\n1.346,56\r\n1.290,60\r\n1.249,32\r\n1.180,24\r\n1.092,96\r\n1.027,56\r\n966,12\r\n202904\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CD\r\nG\r\n1.501,40\r\n1.425,56\r\n1.352,80\r\n1.284,96\r\n1.222,32\r\n1.162,08\r\n1.111,52\r\n202904\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CD\r\nD\r\n1.501,40\r\n1.425,56\r\n1.352,80\r\n1.284,96\r\n1.222,32\r\n1.162,08\r\n1.111,52\r\n202906\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n849,30\r\n720,66\r\n678,12\r\n648,36\r\n549,00\r\n202907\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CD\r\nD\r\n1.346,56\r\n1.282,40\r\n1.217,72\r\n1.180,24\r\n1.092,96\r\n1.027,56\r\n966,12\r\n202908\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n996,96\r\n729,18\r\n686,16\r\n656,04\r\n553,05\r\n202909\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CS DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n707,40\r\n676,59\r\n641,04\r\n588,51\r\n202910\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CD DLX\r\nD\r\n1.514,12\r\n1.438,28\r\n1.329,12\r\n1.213,24\r\n1.139,88\r\n1.079,84\r\n923,56\r\n202911\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CS SR5\r\nD\r\n1.192,62\r\n1.078,44\r\n996,96\r\n873,45\r\n797,19\r\n759,39\r\n715,53\r\n202912\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CD DLX\r\nD\r\n1.834,04\r\n1.439,60\r\n1.366,12\r\n1.297,60\r\n1.234,36\r\n1.139,28\r\n1.089,76\r\n202913\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CD SR5\r\nD\r\n1.688,16\r\n1.525,52\r\n1.424,96\r\n1.359,36\r\n1.282,72\r\n1.192,44\r\n1.039,24\r\n202919\r\nTOYOTA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n1.368,44\r\n1.248,08\r\n1.140,88\r\n993,32\r\n898,12\r\n841,92\r\n807,52\r\n202920\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER\r\nG\r\n2.094,32\r\n1.552,48\r\n1.490,36\r\n1.239,24\r\n1.180,44\r\n1.145,24\r\n783,64\r\n202920\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER\r\nD\r\n2.156,88\r\n1.967,56\r\n1.840,48\r\n1.674,64\r\n1.454,76\r\n1.377,08\r\n1.222,92\r\n202921\r\nTOYOTA\r\nRAV 4\r\nG\r\n1.262,16\r\n1.091,84\r\n1.026,68\r\n977,40\r\n749,76\r\n639,48\r\n598,16\r\n202922\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 D\r\nD\r\n2.202,52\r\n1.872,96\r\n1.734,28\r\n1.594,56\r\n1.374,20\r\n1.284,00\r\n1.165,64\r\n202923\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 V6\r\nG\r\n2.220,16\r\n1.401,40\r\n1.332,48\r\n1.168,04\r\n1.089,96\r\n1.039,28\r\n885,52\r\n202924\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4\r\nG\r\n1.475,36\r\n1.401,40\r\n1.337,72\r\n1.164,40\r\n1.071,40\r\n1.024,40\r\n878,52\r\n202924\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4\r\nD\r\n2.202,52\r\n1.872,96\r\n1.734,28\r\n1.594,56\r\n1.374,20\r\n1.284,00\r\n1.165,64\r\n202928\r\nTOYOTA\r\nSEQUOIA\r\nG\r\n1.667,32\r\n1.552,48\r\n1.490,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202929\r\nTOYOTA \r\nHILUX 2CS R DX\r\nG\r\n859,47\r\n833,49\r\n748,14\r\n688,29\r\n633,24\r\n582,57\r\n554,82\r\n202930\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CS R SRV\r\nG\r\n859,47\r\n788,40\r\n721,47\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202931\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD R DX\r\nG\r\n1.246,04\r\n1.167,88\r\n1.113,44\r\n1.041,48\r\n968,80\r\n922,64\r\n\r\n202932\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD R SRV\r\nG\r\n1.255,64\r\n1.151,52\r\n1.081,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202933\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CS L\r\nD\r\n808,95\r\n770,43\r\n733,71\r\n707,40\r\n\r\n\r\n\r\n202934\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CS L DX\r\nD\r\n844,50\r\n762,03\r\n640,89\r\n599,43\r\n\r\n\r\n\r\n202935\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD L DX\r\nD\r\n1.346,56\r\n1.261,28\r\n1.095,96\r\n1.040,88\r\n\r\n\r\n\r\n202936\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD L SRV\r\nD\r\n1.552,56\r\n1.459,40\r\n1.282,56\r\n1.199,72\r\n\r\n\r\n\r\n202937\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD L DX\r\nD\r\n1.471,96\r\n1.311,64\r\n1.186,92\r\n1.092,00\r\n1.004,60\r\n924,16\r\n850,24\r\n202938\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD L SR\r\nD\r\n1.573,76\r\n1.477,52\r\n1.290,76\r\n1.207,36\r\n\r\n\r\n\r\n202939\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD K SRV\r\nD\r\n1.674,72\r\n1.538,72\r\n1.393,44\r\n1.303,40\r\n\r\n\r\n\r\n202940\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD K SR\r\nD\r\n1.573,76\r\n1.497,80\r\n1.297,56\r\n1.213,76\r\n\r\n\r\n\r\n202941\r\nTOYOTA\r\n4 RUNNER\r\nG\r\n712,28\r\n677,36\r\n621,84\r\n578,84\r\n552,88\r\n480,04\r\n456,32\r\n202942\r\nTOYOTA\r\nHILUX DX CHASSI\r\nD\r\n1.078,60\r\n1.028,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202943\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER PR\r\nD\r\n2.396,32\r\n2.269,16\r\n2.161,08\r\n2.058,08\r\n1.960,04\r\n\r\n\r\n202944\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nD\r\n\r\n1.404,72\r\n1.300,71\r\n1.195,92\r\n1.030,65\r\n963,00\r\n910,14\r\n202945\r\nTOYOTA\r\nLEXUS RX 330\r\nG\r\n1.487,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202947\r\nTOYOTA \r\nTRIP 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202949\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SRV\r\nG\r\n2.348,64\r\n2.236,76\r\n2.130,20\r\n2.028,68\r\n1.932,04\r\n1.839,96\r\n1.752,36\r\n202949\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SRV\r\nD\r\n2.348,64\r\n2.236,76\r\n2.130,20\r\n2.028,68\r\n1.932,04\r\n1.839,96\r\n1.752,36\r\n202950\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202951\r\nTOYOTA \r\nHILUX CS 4X2\r\nD\r\n1.078,60\r\n1.041,04\r\n991,40\r\n944,16\r\n899,16\r\n856,36\r\n815,52\r\n202952\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2\r\nD\r\n1.716,04\r\n1.634,32\r\n1.556,48\r\n1.482,32\r\n1.411,68\r\n1.344,44\r\n1.280,32\r\n202953\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4\r\nD\r\n1.887,72\r\n1.797,76\r\n1.712,16\r\n1.630,56\r\n1.552,80\r\n1.478,88\r\n1.408,36\r\n202954\r\nTOYOTA\r\nHILUX CD4X2 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202954\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2 SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202955\r\nTOYOTA \r\nHILUX CS 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202956\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2 SRV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202958\r\nTOYOTA\r\nHILUX CS 4X4CHAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202961\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 SRV 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202961\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 SRV 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202965\r\nTOYOTA\r\nPREVIA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n975,40\r\n922,64\r\n202968\r\nTOYOTA \r\nFJ CRUISER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202971\r\nTOYOTA \r\nLEXUS RX 350 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202991\r\nTOYOTA \r\nHILUX SW4 4X2 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202993\r\nTOYOTA \r\nSIENNA LTD AWD\r\nG\r\n2.138,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203200\r\nTOYOTA\r\nBANDEIRANTE\r\nD\r\n1.863,16\r\n1.769,80\r\n1.691,24\r\n1.634,16\r\n1.580,52\r\n1.526,52\r\n1.469,64\r\n203201\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP B\r\nD\r\n2.308,80\r\n1.545,32\r\n1.476,32\r\n1.421,16\r\n1.371,24\r\n1.328,04\r\n1.281,96\r\n203202\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP BL\r\nD\r\n2.333,08\r\n1.727,68\r\n1.658,32\r\n1.555,24\r\n1.484,44\r\n1.427,64\r\n1.364,68\r\n203203\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP 2BL\r\nD\r\n2.369,60\r\n1.768,96\r\n1.702,48\r\n1.626,56\r\n1.569,56\r\n1.516,12\r\n1.448,44\r\n203205\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP BL3\r\nD\r\n926,25\r\n889,35\r\n841,08\r\n797,16\r\n754,65\r\n694,14\r\n662,79\r\n203209\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP 2BL4\r\nD\r\n2.041,44\r\n1.780,32\r\n1.680,88\r\n1.607,96\r\n1.364,28\r\n1.263,24\r\n1.168,60\r\n203299\r\nTOYOTA\r\nBANDEIRANTE\r\nD\r\n1.523,64\r\n1.158,99\r\n1.107,24\r\n1.065,87\r\n1.028,43\r\n996,03\r\n961,47\r\n223700\r\nTOYOTA \r\nLAND CRUISER AR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223701\r\nTOYOTA \r\nTUNDRA DBL SR5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243100\r\nTROLLER\r\nT4 TDI\r\nD\r\n1.511,88\r\n1.390,40\r\n1.185,60\r\n1.022,56\r\n956,52\r\n910,92\r\n867,52\r\n243101\r\nTROLLER\r\nT5 TDI\r\nD\r\n1.511,88\r\n1.390,40\r\n1.172,76\r\n1.066,40\r\n997,48\r\n\r\n\r\n243102\r\nTROLLER\r\nT4 TDI 3.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243103\r\nTROLLER\r\nPANTANAL LD S4CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244100\r\nVOLVO\r\nCX 90 T6 AWD\r\nG\r\n2.378,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244101\r\nVOLVO\r\nXC 90 2.5T AWD \r\nG\r\n2.455,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244102\r\nVOLVO \r\nXC 90 V8 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244103\r\nVOLVO \r\nXC 90 3.2 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244104\r\nVOLVO \r\nXC 60 3.0T AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244106\r\nVOLVO \r\nXC60 DYNAMIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244107\r\nVOLVO \r\nXC60 3.0TCOMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244108\r\nVOLVO \r\nXC60 3.0T TOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203003\r\nVW\r\nVAN\r\nG\r\n390,03\r\n366,15\r\n350,10\r\n304,35\r\n289,83\r\n276,06\r\n254,37\r\n203003\r\nVW\r\nVAN\r\nD\r\n390,03\r\n366,15\r\n350,10\r\n304,35\r\n289,83\r\n276,06\r\n254,37\r\n203007\r\nVW\r\nLT35 TDI 2.8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n548,68\r\n503,32\r\n467,88\r\n\r\n203010\r\nVW\r\nTOUAREG V8\r\nG\r\n2.970,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203012\r\nVW\r\nTOUAREG V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203016\r\nVW\r\nTIGUAN 2.0 TSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203017\r\nVW\r\nCARAVELLE 2.4\r\nD\r\n1.678,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nG\r\n475,26\r\n454,68\r\n418,32\r\n359,76\r\n330,78\r\n279,81\r\n256,68\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nD\r\n480,27\r\n448,86\r\n419,49\r\n392,04\r\n366,39\r\n340,26\r\n314,37\r\n203301\r\nVW\r\nKOMBI FURGAO\r\nG\r\n475,26\r\n454,68\r\n418,32\r\n359,76\r\n330,78\r\n279,81\r\n256,68\r\n203302\r\nVW\r\nKOMBI PICK UP\r\nG\r\n475,26\r\n459,51\r\n420,66\r\n359,76\r\n330,78\r\n279,81\r\n256,68\r\n203303\r\nVW\r\nKOMBI CARAT\r\nG\r\n690,04\r\n665,08\r\n606,36\r\n575,72\r\n507,40\r\n428,64\r\n365,04\r\n203305\r\nVW\r\nKOMBI AMBULANCIA\r\nG\r\n506,67\r\n480,18\r\n441,72\r\n411,39\r\n385,50\r\n303,30\r\n288,18\r\n203311\r\nVW\r\nKOMBI S\r\nG\r\n690,04\r\n665,08\r\n606,36\r\n575,72\r\n507,40\r\n428,64\r\n365,04\r\n203312\r\nVW\r\nKOMBI SERIE PRATA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203313\r\nVW\r\nKOMBI EDICAO 50 ANOS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203400\r\nVW\r\nSAVEIRO\r\nG\r\n504,00\r\n467,67\r\n423,24\r\n384,63\r\n353,55\r\n328,20\r\n306,12\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nG\r\n508,29\r\n484,86\r\n433,95\r\n411,96\r\n371,46\r\n344,97\r\n306,12\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nD\r\n604,86\r\n546,18\r\n465,12\r\n422,94\r\n367,47\r\n342,78\r\n325,20\r\n203406\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8\r\nG\r\n527,10\r\n500,70\r\n475,59\r\n429,69\r\n408,93\r\n383,19\r\n341,94\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nG\r\n553,05\r\n515,61\r\n433,95\r\n411,96\r\n371,46\r\n344,97\r\n306,12\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nD\r\n553,05\r\n515,61\r\n433,95\r\n411,96\r\n371,46\r\n344,97\r\n306,12\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nG\r\n553,05\r\n515,61\r\n446,46\r\n414,33\r\n391,44\r\n348,72\r\n318,06\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nD\r\n553,05\r\n515,61\r\n446,46\r\n414,33\r\n391,44\r\n348,72\r\n318,06\r\n203410\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.6 MI\r\nG\r\n553,05\r\n515,61\r\n433,95\r\n411,96\r\n371,46\r\n344,97\r\n306,12\r\n203412\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n515,61\r\n442,32\r\n414,33\r\n391,44\r\n348,72\r\n318,06\r\n203413\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8 MI\r\nG\r\n582,45\r\n538,17\r\n491,46\r\n429,69\r\n408,93\r\n383,19\r\n341,94\r\n203414\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER 1.8\r\nG\r\n553,05\r\n515,61\r\n441,18\r\n414,33\r\n391,44\r\n348,72\r\n318,06\r\n203415\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI\r\nG\r\n553,05\r\n515,61\r\n433,95\r\n411,96\r\n371,46\r\n344,97\r\n306,12\r\n203415\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI\r\nD\r\n553,05\r\n515,61\r\n433,95\r\n411,96\r\n371,46\r\n344,97\r\n306,12\r\n203416\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n391,44\r\n348,72\r\n318,06\r\n203417\r\nVW\r\nSAVEIRO TSI 2000\r\nG\r\n\r\n555,48\r\n516,51\r\n476,04\r\n442,44\r\n402,96\r\n372,00\r\n203418\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8\r\nG\r\n527,88\r\n502,26\r\n458,01\r\n414,33\r\n391,44\r\n\r\n\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nG\r\n493,50\r\n470,70\r\n451,08\r\n391,14\r\n313,44\r\n298,50\r\n284,28\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nD\r\n493,50\r\n470,70\r\n451,08\r\n391,14\r\n313,44\r\n298,50\r\n284,28\r\n203420\r\nVW\r\nSAVEIRO 2.0\r\nG\r\n590,22\r\n551,10\r\n506,19\r\n427,68\r\n400,05\r\n\r\n\r\n203421\r\nVW\r\nSAVEIRO FUN\r\nG\r\n541,08\r\n505,41\r\n484,35\r\n453,06\r\n\r\n\r\n\r\n203422\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 PLUS\r\nG\r\n527,88\r\n502,26\r\n458,01\r\n433,71\r\n\r\n\r\n\r\n203423\r\nVW\r\nSAVEIRO 2.0 PLUS\r\nG\r\n590,22\r\n551,10\r\n506,19\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203425\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CITY\r\nG\r\n541,08\r\n505,41\r\n482,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203426\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.6\r\nG\r\n521,07\r\n497,07\r\n476,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203427\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.8\r\nG\r\n416,40\r\n393,33\r\n366,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203429\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SUPERSURF\r\nG\r\n541,08\r\n505,41\r\n445,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203432\r\nVW\r\nSAVEIRO RONTAN BOX\r\nG\r\n493,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203435\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SUPERSURF\r\nG\r\n540,27\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203436\r\nVW\r\nSAVEIRO VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203437\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203438\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203439\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203440\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203446\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 TITAN \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203447\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203448\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203455\r\nVW\r\nSAVEIRO ELMAZ FUNERAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203458\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203459\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CE TROOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203460\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CS TROOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203461\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203463\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CE CROSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203464\r\nVW\r\nSAVEIRO FUNERAL ELMAZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203901\r\nVW\r\nGOL FURGAO\r\nG\r\n391,11\r\n369,42\r\n344,22\r\n306,06\r\n199,62\r\n189,42\r\n176,28\r\n203902\r\nVW\r\nAMAROK CD 4X4 HIGH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203903\r\nVW \r\nAMAROK CD 4X4 TREND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203999\r\nVW\r\nGOL\r\nG\r\n360,66\r\n334,68\r\n319,41\r\n301,83\r\n233,31\r\n222,18\r\n209,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCAMINHÕES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300108\r\nAGRALE\r\n8500 CD\r\nD\r\n532,70\r\n507,32\r\n483,15\r\n460,13\r\n438,20\r\n428,99\r\n417,32\r\n300113\r\nAGRALE\r\nUNISAUDE UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300115\r\nAGRALE\r\n13000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342001\r\nAGRALE\r\n7000 D RD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n477,87\r\n424,75\r\n346,30\r\n325,79\r\n342002\r\nAGRALE\r\n7500 TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n455,74\r\n421,03\r\n388,95\r\n358,12\r\n342003\r\nAGRALE\r\n7000 DX\r\nD\r\n452,73\r\n429,89\r\n402,49\r\n386,28\r\n363,83\r\n350,73\r\n331,14\r\n342004\r\nAGRALE\r\n7500 TDX\r\nD\r\n469,50\r\n452,00\r\n436,03\r\n419,31\r\n392,17\r\n377,28\r\n361,29\r\n342005\r\nAGRALE\r\n7500 TCA\r\nD\r\n466,84\r\n449,40\r\n436,03\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342901\r\nAGRALE\r\n5000 D RD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n367,81\r\n295,16\r\n282,57\r\n267,01\r\n345402\r\nAGRALE\r\n8500 T\r\nD\r\n516,95\r\n498,16\r\n476,48\r\n457,35\r\n438,51\r\n420,46\r\n348,41\r\n345403\r\nAGRALE\r\n6000 D CD\r\nD\r\n423,86\r\n399,79\r\n383,71\r\n353,15\r\n324,03\r\n\r\n\r\n345404\r\nAGRALE\r\n6000 D\r\nD\r\n423,86\r\n399,79\r\n383,71\r\n322,12\r\n301,32\r\n\r\n\r\n345405\r\nAGRALE\r\nFURGOVAN 6000\r\nD\r\n578,55\r\n530,72\r\n472,46\r\n434,69\r\n399,90\r\n367,91\r\n338,48\r\n345406\r\nAGRALE\r\n8500 TCA\r\nD\r\n516,95\r\n498,16\r\n476,48\r\n457,35\r\n\r\n\r\n\r\n345410\r\nAGRALE\r\n9200 TCA\r\nD\r\n558,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345419\r\nAGRALE\r\n8500 TR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348409\r\nAGRALE\r\nAUTO LIFE TROIA 8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304301\r\nALFA ROMEO\r\nMETAIS PUMA\r\nD\r\n693,32\r\n660,29\r\n628,83\r\n598,87\r\n570,34\r\n543,16\r\n517,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340301\r\nAMV\r\nPUMA 914\r\nD\r\n\r\n\r\n433,10\r\n400,11\r\n369,63\r\n288,17\r\n277,93\r\n340305\r\nAMV\r\nPUMA 7900 CB\r\nD\r\n\r\n\r\n362,93\r\n336,89\r\n321,53\r\n304,90\r\n285,23\r\n340306\r\nAMV\r\nPUMA 7900 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n419,83\r\n390,38\r\n367,72\r\n344,15\r\n326,25\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343102\r\nASIA\r\nTOPIC VSUPER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n242,35\r\n223,63\r\n192,98\r\n178,71\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346900\r\nCITROEN\r\nJUMPER 35MH\r\nD\r\n309,01\r\n300,05\r\n291,09\r\n212,43\r\n196,57\r\n180,07\r\n165,52\r\n346901\r\nCITROEN\r\nJUMPER 35C\r\nD\r\n\r\n248,33\r\n229,45\r\n211,09\r\n\r\n\r\n\r\n347500\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 35MH\r\nD\r\n323,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308300\r\nDODGE \r\nRAM 2500\r\nD\r\n582,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308302\r\nDODGE \r\nRAM 2500 RC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346022\r\nDODGE \r\nRAM TRV TROPVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308604\r\nDUCATO\r\nMAXI RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n340,31\r\n311,26\r\n292,16\r\n265,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n301601\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n363,39\r\n340,31\r\n311,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n301602\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXICARGO\r\nD\r\n363,39\r\n340,31\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308601\r\nFIAT\r\nDUCATO 8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n264,59\r\n233,17\r\n199,37\r\n188,04\r\n308602\r\nFIAT\r\nDUCATO 10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n281,29\r\n269,20\r\n256,44\r\n209,91\r\n308603\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n\r\n340,31\r\n311,26\r\n292,16\r\n267,84\r\n205,03\r\n176,87\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n303601\r\nFORD\r\nCARGO 4030\r\nD\r\n797,33\r\n767,02\r\n737,88\r\n712,05\r\n687,83\r\n663,75\r\n640,51\r\n304100\r\nFORD\r\nCARGO 1317 F\r\nD\r\n638,79\r\n565,52\r\n528,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304102\r\nFORD\r\nCARGO 1717 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304103\r\nFORD\r\nCARGO 1317 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304106\r\nFORD\r\nCARGO 1832 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304300\r\nFORD\r\nCARGO 1517 F\r\nD\r\n743,80\r\n612,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305701\r\nFORD\r\nF350 G\r\nD\r\n423,05\r\n408,06\r\n392,13\r\n379,02\r\n366,21\r\n323,75\r\n302,83\r\n305703\r\nFORD\r\nF350 TROPICAMPO\r\nD\r\n423,05\r\n408,06\r\n392,13\r\n379,02\r\n\r\n\r\n\r\n305707\r\nFORD\r\nNOGUEIRA TRUCKCLASS\r\nD\r\n489,68\r\n449,31\r\n411,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305708\r\nFORD\r\nF350 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305902\r\nFORD\r\nF4000 TURBO 4BT\r\nD\r\n\r\n\r\n392,13\r\n379,02\r\n366,21\r\n348,85\r\n332,53\r\n305903\r\nFORD\r\nF4000 TURBO 4.3T\r\nD\r\n\r\n597,24\r\n567,32\r\n538,89\r\n443,96\r\n412,81\r\n398,29\r\n305904\r\nFORD\r\nF4000 G\r\nD\r\n423,05\r\n408,06\r\n392,13\r\n379,02\r\n366,21\r\n348,85\r\n332,53\r\n305906\r\nFORD\r\nF4000 TERRITORIO 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305908\r\nFORD\r\nF350G TERRITORIO 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305910\r\nFORD\r\nF4000 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305999\r\nFORD\r\nF4000\r\nD\r\n496,25\r\n479,78\r\n461,48\r\n431,80\r\n415,15\r\n380,91\r\n362,76\r\n308705\r\nFORD\r\nF800\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n379,02\r\n366,21\r\n348,85\r\n332,53\r\n308708\r\nFORD\r\nE476 CS\r\nG\r\n\r\n\r\n392,13\r\n379,02\r\n366,21\r\n348,85\r\n332,53\r\n308709\r\nFORD\r\nF350\r\nG\r\n\r\n\r\n392,13\r\n379,02\r\n366,21\r\n343,83\r\n330,53\r\n308716\r\nFORD\r\nF650\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308799\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n366,21\r\n348,85\r\n332,53\r\n320004\r\nFORD\r\nCARGO 1215\r\nD\r\n764,04\r\n624,49\r\n585,38\r\n563,78\r\n541,39\r\n521,03\r\n501,72\r\n320009\r\nFORD\r\nCARGO 1415\r\nD\r\n\r\n825,05\r\n690,19\r\n652,57\r\n595,32\r\n571,83\r\n551,22\r\n320201\r\nFORD\r\nCARGO 814\r\nD\r\n\r\n501,29\r\n483,45\r\n465,54\r\n449,34\r\n423,81\r\n408,16\r\n320204\r\nFORD\r\nCARGO 1217\r\nD\r\n638,58\r\n594,77\r\n542,33\r\n465,80\r\n428,53\r\n394,24\r\n362,72\r\n320205\r\nFORD\r\nCARGO 815\r\nD\r\n534,60\r\n503,98\r\n470,18\r\n417,04\r\n390,10\r\n\r\n\r\n320207\r\nFORD\r\nCARGO 815 MU\r\nD\r\n534,60\r\n503,98\r\n486,27\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320208\r\nFORD\r\nCARGO 815 RHINUS800\r\nD\r\n534,60\r\n503,98\r\n486,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320209\r\nFORD\r\nCARGO 3222\r\nD\r\n756,84\r\n734,31\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320210\r\nFORD\r\nCARGO 2631\r\nD\r\n1.086,69\r\n995,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320211\r\nFORD\r\nCARGO 4031\r\nD\r\n802,70\r\n782,79\r\n759,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320212\r\nFORD\r\nCARGO 2626\r\nD\r\n1.056,00\r\n994,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320213\r\nFORD\r\nCARGO 2622\r\nD\r\n1.031,89\r\n956,92\r\n895,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320214\r\nFORD\r\nCARGO 1722\r\nD\r\n783,43\r\n757,09\r\n721,15\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320215\r\nFORD\r\nCARGO 1721\r\nD\r\n754,14\r\n731,57\r\n684,31\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320217\r\nFORD\r\nCARGO 1717\r\nD\r\n700,34\r\n621,86\r\n581,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320220\r\nFORD\r\nCARGO 1521\r\nD\r\n716,00\r\n642,73\r\n601,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320221\r\nFORD\r\nCARGO 4331\r\nD\r\n809,93\r\n765,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320222\r\nFORD\r\nCARGO 2421\r\nD\r\n749,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320225\r\nFORD\r\nCARGO 815 S\r\nD\r\n534,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320228\r\nFORD\r\nCARGO 815 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320231\r\nFORD\r\nCARGO 4331 S\r\nD\r\n793,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320234\r\nFORD\r\nCARGO 5032 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320235\r\nFORD\r\nCARGO 2622 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320236\r\nFORD\r\nCARGO 4432 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320237\r\nFORD\r\nCARGO 2932 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320238\r\nFORD\r\nCARGO 1722 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320239\r\nFORD\r\nCARGO 2422 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320240\r\nFORD\r\nCARGO 2428 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320241\r\nFORD\r\nCARGO 2632 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320242\r\nFORD\r\nCARGO 2628 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320244\r\nFORD\r\nMULTIEIXO 2628E 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320247\r\nFORD\r\nC2428 PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320248\r\nFORD\r\nCARGO 4532 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320249\r\nFORD\r\nCARGO 712\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320253\r\nFORD\r\nCARGO 2422 E TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320270\r\nFORD\r\nC2422E PMERECHIM 82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320280\r\nFORD\r\nCARGO 2428E MOURA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329101\r\nFORD\r\nCARGO 1421\r\nD\r\n815,17\r\n751,84\r\n699,03\r\n631,60\r\n605,89\r\n\r\n\r\n329102\r\nFORD\r\nCARGO 1621\r\nD\r\n826,19\r\n758,83\r\n698,26\r\n612,90\r\n558,02\r\n\r\n\r\n329202\r\nFORD\r\nCARGO 1422\r\nD\r\n\r\n900,62\r\n773,40\r\n733,64\r\n704,30\r\n676,10\r\n649,05\r\n329203\r\nFORD\r\nCARGO 2425\r\nD\r\n1.045,07\r\n997,34\r\n943,85\r\n905,18\r\n865,02\r\n792,81\r\n749,75\r\n329701\r\nFORD\r\nF14000 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n684,92\r\n601,07\r\n555,01\r\n526,41\r\n490,21\r\n329702\r\nFORD\r\nF14000 160\r\nD\r\n738,31\r\n711,07\r\n684,92\r\n601,07\r\n555,01\r\n526,41\r\n490,21\r\n329703\r\nFORD\r\nF14000 210\r\nD\r\n738,31\r\n711,07\r\n684,92\r\n601,07\r\n555,01\r\n526,41\r\n\r\n338600\r\nFORD\r\nCARGO 1417 F\r\nD\r\n685,10\r\n649,90\r\n600,56\r\n540,36\r\n497,13\r\n457,35\r\n420,78\r\n339301\r\nFORD\r\nCARGO 1617\r\nD\r\n729,68\r\n701,34\r\n673,87\r\n647,72\r\n623,12\r\n599,11\r\n564,78\r\n339401\r\nFORD\r\nCARGO 1622\r\nD\r\n849,36\r\n818,03\r\n785,61\r\n757,37\r\n723,17\r\n692,54\r\n659,46\r\n339601\r\nFORD\r\nCARGO 2422\r\nD\r\n941,27\r\n903,25\r\n868,03\r\n834,96\r\n804,05\r\n650,28\r\n627,51\r\n339602\r\nFORD\r\nCARGO 2422 T\r\nD\r\n941,27\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340801\r\nFORD\r\nF12000 L\r\nD\r\n\r\n\r\n538,84\r\n503,45\r\n462,40\r\n440,96\r\n424,16\r\n340803\r\nFORD\r\nF12000 160\r\nD\r\n596,47\r\n559,32\r\n538,84\r\n503,45\r\n462,40\r\n440,96\r\n\r\n340804\r\nFORD\r\nF12000 TRV FMAX\r\nD\r\n1.309,39\r\n1.229,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343302\r\nFORD\r\nCARGO 2630\r\nD\r\n1.043,60\r\n1.002,54\r\n948,23\r\n914,19\r\n881,45\r\n757,95\r\n696,04\r\n343305\r\nFORD\r\nCARGO 6332 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346001\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY K\r\nG\r\n327,92\r\n302,95\r\n264,71\r\n252,31\r\n226,93\r\n204,47\r\n191,27\r\n346002\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY G\r\nD\r\n290,69\r\n259,94\r\n246,38\r\n228,79\r\n209,65\r\n198,32\r\n191,52\r\n346007\r\nFORD\r\nF250 XL W20\r\nD\r\n478,45\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346009\r\nFORD\r\nF250 XLT W20\r\nD\r\n488,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346011\r\nFORD\r\nF250 XLT W21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346013\r\nFORD\r\nF250 XLT F22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346014\r\nFORD\r\nF250 XL F21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346015\r\nFORD\r\nF250 XLT F21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346016\r\nFORD\r\nF250 XL F22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346026\r\nFORD\r\nF4000 TRV MULTI\r\nD\r\n782,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346028\r\nFORD\r\nF250 TRV VAN EXECUT\r\nD\r\n609,79\r\n580,73\r\n553,07\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346102\r\nFORD\r\nF16000 210\r\nD\r\n775,64\r\n746,94\r\n725,59\r\n674,46\r\n570,66\r\n522,19\r\n\r\n347702\r\nFORD\r\nC 2425 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n1.045,07\r\n997,34\r\n943,85\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347706\r\nFORD\r\nC 2626 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n1.056,00\r\n1.000,61\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347804\r\nFORD\r\nF4000 CIOATO STEEL\r\nD\r\n559,58\r\n532,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350000\r\nFORD\r\nCARGO CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n496,25\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308001\r\nGM\r\nTRAFIC TA1C\r\nG\r\n215,68\r\n204,88\r\n194,61\r\n184,86\r\n158,28\r\n149,40\r\n142,72\r\n308003\r\nGM\r\nTRAFIC TA13\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n185,14\r\n158,28\r\n149,40\r\n142,72\r\n308003\r\nGM\r\nTRAFIC TA13\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n244,84\r\n190,38\r\n179,62\r\n167,77\r\n308004\r\nGM\r\nSPACE V TA1C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n167,91\r\n157,66\r\n142,79\r\n135,56\r\n308006\r\nGM\r\nSPACE V TA13\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n175,66\r\n160,16\r\n151,83\r\n141,22\r\n308007\r\nGM\r\nSILVERADO CONQ HD\r\nD\r\n\r\n380,00\r\n352,35\r\n335,92\r\n307,60\r\n282,99\r\n260,33\r\n308801\r\nGM\r\n7.110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n420,18\r\n404,42\r\n379,71\r\n357,15\r\n308802\r\nGM\r\n12.170\r\nD\r\n\r\n\r\n537,89\r\n518,98\r\n500,65\r\n478,33\r\n452,25\r\n308803\r\nGM\r\n14.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n487,16\r\n466,77\r\n435,70\r\n402,06\r\n308804\r\nGM\r\n16.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n550,87\r\n522,08\r\n501,14\r\n481,66\r\n308806\r\nGM\r\n6.100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n358,40\r\n345,39\r\n333,46\r\n308807\r\nGM\r\n6.150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n388,20\r\n369,83\r\n356,03\r\n308808\r\nGM\r\n15.190\r\nD\r\n\r\n\r\n653,57\r\n627,13\r\n602,04\r\n513,12\r\n502,23\r\n308809\r\nGM\r\n5-90\r\nD\r\n\r\n373,80\r\n356,45\r\n337,69\r\n314,87\r\n294,99\r\n259,24\r\n308815\r\nGM\r\n3500 HD\r\nD\r\n419,14\r\n373,80\r\n356,45\r\n336,90\r\n314,87\r\n298,51\r\n\r\n308899\r\nGM\r\nG\r\n419,14\r\n373,80\r\n356,45\r\n336,90\r\n314,87\r\n298,51\r\n283,22\r\n308899\r\nGM\r\nD\r\n419,14\r\n373,80\r\n356,45\r\n336,90\r\n314,87\r\n298,51\r\n283,22\r\n331501\r\nGM\r\nCHEVROLET 12000 CUSTOM\r\nD\r\n\r\n660,50\r\n610,20\r\n563,71\r\n520,79\r\n481,11\r\n444,89\r\n342501\r\nGM\r\n6000 CUSTOM\r\nD\r\n693,64\r\n640,81\r\n591,99\r\n546,89\r\n505,23\r\n466,75\r\n376,20\r\n344501\r\nGM\r\n6100\r\nD\r\n419,14\r\n373,80\r\n356,45\r\n336,90\r\n314,87\r\n298,51\r\n283,22\r\n344502\r\nGM\r\n6150\r\nD\r\n461,72\r\n433,53\r\n415,74\r\n401,64\r\n388,20\r\n369,83\r\n356,03\r\n344503\r\nGM\r\n12.170\r\nD\r\n597,66\r\n572,02\r\n537,89\r\n518,98\r\n500,65\r\n478,33\r\n452,25\r\n344504\r\nGM\r\n14.190\r\nD\r\n563,85\r\n541,63\r\n519,81\r\n487,16\r\n466,77\r\n435,70\r\n402,06\r\n344505\r\nGM\r\n16.220\r\nD\r\n643,32\r\n609,01\r\n579,84\r\n550,87\r\n522,08\r\n501,14\r\n481,66\r\n344506\r\nGM\r\n7110\r\nD\r\n471,43\r\n453,89\r\n438,45\r\n420,18\r\n404,42\r\n379,71\r\n357,15\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344104\r\nHYUNDAI\r\nPORTER GLELLD\r\nD\r\n214,40\r\n203,11\r\n194,04\r\n184,80\r\n176,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345714\r\nINTERNATIONAL\r\n9800 6X4\r\nD\r\n1.298,26\r\n1.233,60\r\n1.129,17\r\n1.093,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310005\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 570S42TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310013\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 490S38TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310015\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 740S42TZN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310016\r\nIVECO-FIAT\r\n490S38T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310017\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 CS \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310019\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY70C16 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310021\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 CS-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310024\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 GF-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310029\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY55C16 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310030\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 GRANFUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310031\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 MAXIFUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310032\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY70C16 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310033\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 490S38TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310040\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 260E25N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310045\r\nIVECO-FIAT\r\n260 E25 N 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310050\r\nIVECO-FIAT\r\nTECTOR 240 E 25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310051\r\nIVECO-FIAT\r\nTECTOR 170E25T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310053\r\nIVECO-FIAT\r\nTECTOR 170E25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310056\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 70C16HDCS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310061\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 490S38T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310062\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 570S38T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310064\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 570S42T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310066\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 740S42TZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310069\r\nIVECO-FIAT\r\nCURSOR 450E33T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310072\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 570S46T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310074\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 570S46T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310075\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 740S46TZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310077\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 490S41T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310078\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 740S41TZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310081\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 570S41T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343407\r\nIVECO-FIAT\r\nFIATDAI.T3510B\r\nD\r\n393,62\r\n373,33\r\n353,96\r\n325,79\r\n315,41\r\n303,77\r\n264,12\r\n343408\r\nIVECO-FIAT\r\nFIATDAI.T3510C\r\nD\r\n\r\n373,33\r\n353,96\r\n325,79\r\n315,41\r\n303,77\r\n270,92\r\n343411\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4910VB1\r\nD\r\n\r\n\r\n381,99\r\n362,86\r\n328,90\r\n316,60\r\n269,24\r\n343416\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4912 C2\r\nD\r\n402,35\r\n386,30\r\n372,75\r\n359,70\r\n345,67\r\n311,27\r\n291,17\r\n343423\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4912VB1\r\nD\r\n402,35\r\n386,30\r\n372,75\r\n359,70\r\n345,67\r\n308,71\r\n\r\n343424\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4912VB2\r\nD\r\n\r\n\r\n372,75\r\n359,70\r\n345,67\r\n314,15\r\n293,86\r\n343427\r\nIVECO-FIAT\r\nE 150E18 1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n658,30\r\n635,53\r\n587,07\r\n\r\n343429\r\nIVECO-FIAT\r\nE 150E18 3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n658,30\r\n635,53\r\n585,53\r\n547,69\r\n343432\r\nIVECO-FIAT\r\nE 160E21 3\r\nD\r\n732,84\r\n706,93\r\n684,64\r\n661,23\r\n637,52\r\n520,56\r\n451,97\r\n343433\r\nIVECO-FIAT\r\nD T3510VB1\r\nD\r\n393,62\r\n373,33\r\n353,96\r\n325,79\r\n315,41\r\n303,77\r\n275,48\r\n343434\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4910VB2\r\nD\r\n\r\n428,79\r\n396,13\r\n365,95\r\n328,90\r\n316,60\r\n291,62\r\n343435\r\nIVECO-FIAT\r\nD T3510VC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n325,79\r\n315,41\r\n303,77\r\n261,32\r\n343437\r\nIVECO-FIAT\r\nE 450E37HT\r\nD\r\n1.178,55\r\n1.132,53\r\n1.089,31\r\n1.051,30\r\n1.001,17\r\n684,95\r\n\r\n343438\r\nIVECO-FIAT\r\nE 450E37T\r\nD\r\n1.178,55\r\n1.132,53\r\n1.089,31\r\n1.051,30\r\n1.001,17\r\n670,98\r\n606,85\r\n343445\r\nIVECO-FIAT\r\nT3510 RONTAN AMB\r\nD\r\n393,62\r\n373,33\r\n353,96\r\n325,79\r\n315,41\r\n303,77\r\n\r\n343454\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 170E22\r\nD\r\n804,21\r\n711,02\r\n650,21\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343459\r\nIVECO-FIAT\r\nETECTOR 170E22IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343462\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 450S38T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343463\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230 E22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343466\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 170E21N1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343467\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 170E21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343473\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 740S42TZ \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343476\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 570S38T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343478\r\nIVECO-FIAT\r\nECCURSOR 450E32T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343485\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 170E22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343487\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 230E24\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347100\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 VAN\r\nD\r\n394,53\r\n378,71\r\n362,32\r\n349,35\r\n334,97\r\n\r\n\r\n347101\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 C.C\r\nD\r\n393,62\r\n373,33\r\n353,96\r\n325,79\r\n315,41\r\n303,77\r\n270,92\r\n347106\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 VAN\r\nD\r\n437,02\r\n415,90\r\n401,05\r\n387,25\r\n374,32\r\n\r\n\r\n347107\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 C.C\r\nD\r\n402,35\r\n386,30\r\n372,75\r\n359,70\r\n345,67\r\n\r\n\r\n347110\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 VAN1\r\nD\r\n394,53\r\n378,71\r\n362,32\r\n349,35\r\n\r\n\r\n\r\n347111\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 C.C1\r\nD\r\n393,62\r\n373,33\r\n353,96\r\n325,79\r\n\r\n\r\n\r\n347116\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 VAN1\r\nD\r\n437,02\r\n415,90\r\n401,05\r\n387,25\r\n\r\n\r\n\r\n347117\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 C.C1\r\nD\r\n402,35\r\n386,30\r\n372,75\r\n359,70\r\n\r\n\r\n\r\n347119\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5912 C.C1\r\nD\r\n498,99\r\n485,64\r\n454,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347120\r\nIVECO-FIAT\r\n3510V1 RONTAN AMB\r\nD\r\n394,53\r\n378,71\r\n362,32\r\n349,35\r\n\r\n\r\n\r\n347124\r\nIVECO-FIAT\r\nDCITY 3510 VAN1\r\nD\r\n394,53\r\n378,71\r\n362,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347129\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY TH AMB\r\nD\r\n394,53\r\n378,71\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347137\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 6012 CC1\r\nD\r\n498,99\r\n476,17\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347150\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347151\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347152\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 VAN\r\nD\r\n502,27\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347153\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 VAN1\r\nD\r\n519,31\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347157\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 170E22 N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347159\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROTECH 450E37TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347161\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 170E22 N1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347162\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7012 CC1\r\nD\r\n482,91\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347166\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4013 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347168\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY3510 CD1\r\nD\r\n459,82\r\n437,91\r\n417,05\r\n397,18\r\n\r\n\r\n\r\n347173\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347176\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7013 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347179\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CITY 3813 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347180\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CITY 3813 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347182\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347183\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7013 CD \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347185\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 450S38TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347186\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 450S38TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347187\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 570S38TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347188\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 570S38TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347191\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4013 VETRATO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347195\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230E22N1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347196\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALHD 740S42TZN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347197\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 570S42TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347198\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 450S42TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350090\r\nIVECO-FIAT\r\nECCURSOR 450E32TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350091\r\nIVECO-FIAT\r\nD GREENCAR AMB 09\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350093\r\nIVECO-FIAT\r\nRIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350098\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY GCASA AMB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351000\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230E24N1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351001\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230E24N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351002\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230 E 24\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351013\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 45 S14 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351014\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY45S14 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351016\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY45S14 GRANFUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351021\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230 E 22 N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341401\r\nKIA\r\nK3500 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210,94\r\n195,20\r\n341402\r\nKIA\r\nK2400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154,42\r\n149,21\r\n123,80\r\n341403\r\nKIA\r\nK3600 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n243,11\r\n231,20\r\n210,94\r\n195,20\r\n341404\r\nKIA\r\nK2700 DLX\r\nD\r\n262,21\r\n244,75\r\n227,75\r\n199,55\r\n190,25\r\n161,47\r\n140,89\r\n341405\r\nKIA\r\nBESTA SV GRAND\r\nD\r\n266,85\r\n259,93\r\n247,55\r\n239,96\r\n210,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300004\r\nLIAZ \r\nS 110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147,07\r\n140,06\r\n123,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349348\r\nMAN\r\nTGX 28.440 6X4 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309103\r\nM.BENZ\r\n2038 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n969,92\r\n927,92\r\n309107\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERC\r\nD\r\n\r\n342,08\r\n317,40\r\n291,52\r\n272,87\r\n255,73\r\n225,80\r\n309108\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERF\r\nD\r\n\r\n\r\n387,22\r\n349,10\r\n327,13\r\n308,14\r\n281,29\r\n309113\r\nM.BENZ\r\n812D SCANMOBILE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n499,05\r\n483,93\r\n470,56\r\n\r\n309114\r\nM.BENZ\r\n312D SPRINTER C\r\nD\r\n427,03\r\n370,86\r\n354,39\r\n317,47\r\n284,82\r\n266,43\r\n\r\n309115\r\nM.BENZ\r\n310SF RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n403,40\r\n387,22\r\n349,10\r\n327,13\r\n308,14\r\n\r\n309118\r\nM.BENZ\r\n412D SPRINTER C\r\nD\r\n398,52\r\n382,08\r\n365,64\r\n329,35\r\n302,04\r\n282,54\r\n269,08\r\n309119\r\nM.BENZ\r\n312D SPRINTERF\r\nD\r\n393,99\r\n360,78\r\n331,89\r\n316,08\r\n309,80\r\n302,60\r\n\r\n309123\r\nM.BENZ\r\n312SF RONTAN AMB\r\nD\r\n393,99\r\n360,78\r\n331,89\r\n307,48\r\n\r\n\r\n\r\n309125\r\nM.BENZ\r\n312SF ALL AMB\r\nD\r\n393,99\r\n360,78\r\n331,89\r\n307,92\r\n\r\n\r\n\r\n309132\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERC\r\nD\r\n399,59\r\n356,51\r\n324,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309134\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERF\r\nD\r\n376,34\r\n359,76\r\n324,60\r\n309,13\r\n294,38\r\n280,37\r\n267,00\r\n309135\r\nM.BENZ\r\n313CDI SPRINTERC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309136\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERF\r\nD\r\n398,84\r\n378,04\r\n338,98\r\n322,88\r\n307,49\r\n\r\n\r\n309137\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERC\r\nD\r\n398,84\r\n378,04\r\n340,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309146\r\nM.BENZ\r\n311C SPR CORTEZI\r\nD\r\n376,34\r\n359,76\r\n328,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309149\r\nM.BENZ\r\n413C DI SPRINERF\r\nD\r\n461,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309153\r\nM.BENZ\r\nUNIMOG U1550L37\r\nD\r\n\r\n\r\n512,08\r\n499,05\r\n483,93\r\n\r\n\r\n309159\r\nM.BENZ\r\n313 CORTEZI2 AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309161\r\nM.BENZ\r\n311SF ALTECHAMB\r\nD\r\n376,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309162\r\nM.BENZ\r\n313SF\r\nD\r\n560,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309175\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP AMB SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309176\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP A UTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309178\r\nM.BENZ\r\n313SPR UNIVIDA A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309179\r\nM.BENZ\r\nSPRT ALTECH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309182\r\nM.BENZ\r\nGREENCAR AMB 08\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309184\r\nM.BENZ\r\nSPRT PFISTER AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309185\r\nM.BENZ\r\nSPTR MODIFICAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309187\r\nM.BENZ\r\nRIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309189\r\nM.BENZ\r\n313CDI MARIMAR A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309193\r\nM.BENZ\r\nACTROS 4144 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310101\r\nM.BENZ\r\n709\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n470,56\r\n454,26\r\n310103\r\nM.BENZ\r\n710\r\nD\r\n568,02\r\n549,06\r\n527,61\r\n507,12\r\n489,85\r\n472,76\r\n454,31\r\n310104\r\nM.BENZ\r\n712 C\r\nD\r\n609,99\r\n570,29\r\n550,36\r\n531,70\r\n511,99\r\n492,95\r\n474,74\r\n310105\r\nM.BENZ\r\n710 TECAR PAS35\r\nD\r\n568,02\r\n549,06\r\n527,61\r\n507,12\r\n489,85\r\n\r\n\r\n310109\r\nM.BENZ\r\n1944 S\r\nD\r\n1.557,15\r\n1.416,19\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310110\r\nM.BENZ\r\n915C\r\nD\r\n637,00\r\n622,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310111\r\nM.BENZ\r\n715C\r\nD\r\n520,17\r\n507,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310112\r\nM.BENZ\r\n1420\r\nD\r\n713,63\r\n693,76\r\n660,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310113\r\nM.BENZ\r\n1728\r\nD\r\n959,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310116\r\nM.BENZ\r\n1728 S\r\nD\r\n965,29\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310120\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR ATILIS F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310121\r\nM.BENZ\r\n712 E MIB BRUSK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310124\r\nM.BENZ\r\n2726\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310125\r\nM.BENZ\r\n2726 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310127\r\nM.BENZ\r\n2726 B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311005\r\nM.BENZ\r\nACTROS 2546 LS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311006\r\nM.BENZ\r\nACTROS 2646 LS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n313401\r\nM.BENZ\r\nL 1218 R\r\nD\r\n821,56\r\n768,56\r\n740,61\r\n713,67\r\n687,83\r\n662,52\r\n639,89\r\n313407\r\nM.BENZ\r\nLK 1218 EL\r\nD\r\n821,56\r\n768,56\r\n740,61\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320301\r\nM.BENZ\r\n1114\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n713,14\r\n630,89\r\n605,25\r\n326400\r\nM.BENZ\r\n1318\r\nD\r\n677,42\r\n659,13\r\n639,23\r\n618,39\r\n595,74\r\n574,01\r\n536,48\r\n328300\r\nM.BENZ\r\nAX0R 1933 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328301\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2533\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328302\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3344 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328303\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3344\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328304\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3340 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328305\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2040 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328306\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3340 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328307\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3344 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328308\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2035 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328309\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2044 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328310\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3340\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328311\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2544 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328312\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2640 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328313\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2644 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328314\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2540 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328316\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2831\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328325\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2826\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328336\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2535 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n330801\r\nM.BENZ\r\nLK 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.270,12\r\n1.203,32\r\n1.160,16\r\n1.093,22\r\n330802\r\nM.BENZ\r\nL 2638\r\nD\r\n1.535,40\r\n1.470,49\r\n1.413,05\r\n1.327,78\r\n1.279,03\r\n965,31\r\n\r\n330803\r\nM.BENZ\r\nLK 2638\r\nD\r\n1.535,40\r\n1.470,49\r\n1.413,05\r\n1.327,78\r\n1.279,03\r\n982,73\r\n\r\n330804\r\nM.BENZ\r\nLS 2638\r\nD\r\n1.541,28\r\n1.465,79\r\n1.396,04\r\n1.336,41\r\n1.271,09\r\n1.025,59\r\n959,34\r\n331001\r\nM.BENZ\r\nLS 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.327,56\r\n1.269,48\r\n1.221,80\r\n1.173,30\r\n333301\r\nM.BENZ\r\n914\r\nD\r\n\r\n524,80\r\n512,08\r\n499,05\r\n483,93\r\n470,56\r\n454,26\r\n333302\r\nM.BENZ\r\n914 C\r\nD\r\n656,45\r\n633,40\r\n610,44\r\n586,04\r\n557,27\r\n453,39\r\n418,18\r\n334601\r\nM.BENZ\r\nL 1214\r\nD\r\n821,56\r\n768,56\r\n740,61\r\n713,67\r\n687,83\r\n598,73\r\n576,83\r\n334603\r\nM.BENZ\r\n1214\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n678,38\r\n660,46\r\n630,89\r\n605,25\r\n334604\r\nM.BENZ\r\n1218\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n722,53\r\n686,32\r\n669,57\r\n653,32\r\n334605\r\nM.BENZ\r\n1214 C\r\nD\r\n\r\n\r\n609,53\r\n586,00\r\n556,30\r\n513,03\r\n464,00\r\n334606\r\nM.BENZ\r\n1214 K\r\nD\r\n673,36\r\n639,62\r\n607,57\r\n586,00\r\n556,30\r\n513,03\r\n494,28\r\n334607\r\nM.BENZ\r\n1215 C\r\nD\r\n662,08\r\n630,95\r\n609,53\r\n588,30\r\n488,00\r\n450,78\r\n\r\n334701\r\nM.BENZ\r\nL 1218\r\nD\r\n821,56\r\n768,56\r\n740,61\r\n713,67\r\n687,83\r\n662,52\r\n639,89\r\n334702\r\nM.BENZ\r\nL 1218 EL\r\nD\r\n821,56\r\n768,56\r\n740,61\r\n713,67\r\n687,83\r\n662,52\r\n639,89\r\n334803\r\nM.BENZ\r\n1414\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n795,56\r\n691,61\r\n334804\r\nM.BENZ\r\n1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n685,57\r\n656,22\r\n334901\r\nM.BENZ\r\nL 1418\r\nD\r\n900,23\r\n842,45\r\n792,82\r\n766,47\r\n739,64\r\n713,99\r\n686,77\r\n334903\r\nM.BENZ\r\nLAK 1418\r\nD\r\n\r\n\r\n792,82\r\n766,47\r\n739,64\r\n713,99\r\n686,77\r\n334904\r\nM.BENZ\r\nLA 1418\r\nD\r\n900,23\r\n842,45\r\n792,82\r\n766,47\r\n739,64\r\n713,99\r\n686,77\r\n334905\r\nM.BENZ\r\nL 1418 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n739,64\r\n713,99\r\n686,77\r\n334907\r\nM.BENZ\r\nL 1418 R\r\nD\r\n900,23\r\n842,45\r\n792,82\r\n766,47\r\n739,64\r\n713,99\r\n686,77\r\n334909\r\nM.BENZ\r\n1418 R\r\nD\r\n900,23\r\n810,37\r\n778,95\r\n743,55\r\n715,80\r\n685,57\r\n656,22\r\n334910\r\nM.BENZ\r\nL 1418 EL\r\nD\r\n900,23\r\n842,45\r\n792,82\r\n766,47\r\n739,64\r\n713,99\r\n686,77\r\n335003\r\nM.BENZ\r\nL 1620\r\nD\r\n985,88\r\n946,44\r\n908,57\r\n872,22\r\n837,33\r\n803,83\r\n765,14\r\n335101\r\nM.BENZ\r\nL 1618\r\nD\r\n1.275,69\r\n1.178,52\r\n1.088,76\r\n1.005,83\r\n929,19\r\n858,42\r\n765,14\r\n335102\r\nM.BENZ\r\nLK 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n860,13\r\n765,14\r\n335103\r\nM.BENZ\r\nLK 1620\r\nD\r\n985,88\r\n946,44\r\n908,57\r\n872,22\r\n837,33\r\n803,83\r\n771,68\r\n335104\r\nM.BENZ\r\n1618 M\r\nD\r\n\r\n946,44\r\n908,57\r\n872,22\r\n837,33\r\n803,83\r\n765,14\r\n335501\r\nM.BENZ\r\nL 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n930,23\r\n802,95\r\n335503\r\nM.BENZ\r\nL 1622\r\nD\r\n1.008,93\r\n979,94\r\n934,81\r\n818,54\r\n753,03\r\n692,78\r\n637,35\r\n335601\r\nM.BENZ\r\nLS 1935\r\nD\r\n1.767,77\r\n1.633,11\r\n1.508,72\r\n1.217,71\r\n1.151,36\r\n1.045,46\r\n1.002,06\r\n337201\r\nM.BENZ\r\nLS 1630\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.031,18\r\n980,27\r\n919,06\r\n886,85\r\n337202\r\nM.BENZ\r\n1720 K\r\nD\r\n948,52\r\n908,72\r\n870,67\r\n838,70\r\n806,24\r\n761,93\r\n716,67\r\n337203\r\nM.BENZ\r\nLS 1938\r\nD\r\n1.404,70\r\n1.353,79\r\n1.303,62\r\n1.217,71\r\n1.151,36\r\n1.045,46\r\n1.002,06\r\n337205\r\nM.BENZ\r\nLS 1632\r\nD\r\n1.173,62\r\n1.133,31\r\n1.095,05\r\n1.054,13\r\n903,17\r\n814,38\r\n\r\n337209\r\nM.BENZ\r\n1938 S\r\nD\r\n1.610,01\r\n1.550,76\r\n1.497,74\r\n1.447,23\r\n1.029,31\r\n946,97\r\n871,21\r\n337211\r\nM.BENZ\r\nLS 1634\r\nD\r\n1.180,92\r\n1.136,32\r\n1.078,73\r\n1.027,51\r\n\r\n\r\n\r\n337212\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1315\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337213\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1418 \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337214\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1518\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337215\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1718\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337216\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1725\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337219\r\nM.BENZ\r\nATEGO 2425\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337220\r\nM.BENZ\r\nL 1318\r\nD\r\n707,39\r\n686,02\r\n665,29\r\n633,59\r\n603,41\r\n574,66\r\n547,28\r\n337221\r\nM.BENZ\r\nATEGO 2428\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337222\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1728 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337223\r\nM.BENZ\r\nA2425 PMERECHIM82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338401\r\nM.BENZ\r\nL 2318\r\nD\r\n\r\n946,44\r\n908,57\r\n872,22\r\n837,33\r\n803,83\r\n771,68\r\n338403\r\nM.BENZ\r\nLK 2318\r\nD\r\n985,88\r\n946,44\r\n908,57\r\n872,22\r\n837,33\r\n803,83\r\n771,68\r\n338501\r\nM.BENZ\r\nL 2325\r\nD\r\n\r\n1.472,32\r\n1.356,34\r\n1.248,27\r\n1.160,95\r\n1.107,12\r\n1.032,57\r\n338502\r\nM.BENZ\r\nLB 2325\r\nD\r\n\r\n\r\n1.356,34\r\n1.248,27\r\n1.160,95\r\n1.107,12\r\n1.032,57\r\n338503\r\nM.BENZ\r\nLK 2325\r\nD\r\n\r\n\r\n1.356,34\r\n1.248,27\r\n1.160,95\r\n1.107,12\r\n1.032,57\r\n338902\r\nM.BENZ\r\nL 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n1.475,16\r\n1.270,12\r\n1.203,32\r\n1.160,16\r\n1.093,22\r\n339902\r\nM.BENZ\r\n1718\r\nD\r\n750,29\r\n714,54\r\n680,49\r\n648,07\r\n617,20\r\n587,79\r\n559,78\r\n339903\r\nM.BENZ\r\n1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n946,68\r\n805,90\r\n765,20\r\n711,72\r\n339904\r\nM.BENZ\r\n1721 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n940,31\r\n805,90\r\n765,20\r\n711,72\r\n339906\r\nM.BENZ\r\n1718 K\r\nD\r\n1.048,42\r\n877,08\r\n834,47\r\n792,34\r\n761,37\r\n734,57\r\n625,97\r\n339907\r\nM.BENZ\r\n1720\r\nD\r\n948,52\r\n908,72\r\n870,67\r\n838,70\r\n806,24\r\n761,93\r\n715,57\r\n339908\r\nM.BENZ\r\n1723\r\nD\r\n1.014,18\r\n926,28\r\n884,42\r\n850,50\r\n808,56\r\n774,26\r\n694,83\r\n339909\r\nM.BENZ\r\n1723 S\r\nD\r\n993,75\r\n899,53\r\n865,46\r\n826,73\r\n797,33\r\n768,80\r\n\r\n339910\r\nM.BENZ\r\n1718 A\r\nD\r\n1.041,47\r\n997,11\r\n960,80\r\n895,82\r\n805,90\r\n765,20\r\n711,72\r\n339912\r\nM.BENZ\r\n1718 M\r\nD\r\n914,80\r\n875,31\r\n787,31\r\n680,21\r\n\r\n\r\n\r\n339913\r\nM.BENZ\r\n1720 A\r\nD\r\n1.043,38\r\n999,59\r\n957,73\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340002\r\nM.BENZ\r\n2418\r\nD\r\n\r\n\r\n1.220,12\r\n1.049,13\r\n1.002,60\r\n953,69\r\n917,09\r\n340003\r\nM.BENZ\r\n2423 B\r\nD\r\n1.087,31\r\n1.042,45\r\n1.006,67\r\n970,90\r\n817,87\r\n703,56\r\n647,26\r\n340004\r\nM.BENZ\r\n2423 K\r\nD\r\n1.087,31\r\n1.042,45\r\n1.006,67\r\n970,90\r\n801,58\r\n\r\n\r\n340005\r\nM.BENZ\r\n2428\r\nD\r\n1.168,84\r\n1.083,73\r\n1.024,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346505\r\nM.BENZ\r\n312D ENGESIG A\r\nD\r\n376,34\r\n359,76\r\n348,02\r\n308,32\r\n\r\n\r\n\r\n346507\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER ENGE A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346513\r\nM.BENZ\r\n313CDI CIRILO AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346514\r\nM.BENZ\r\n313CDI BOATA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346517\r\nM.BENZ\r\n313CDI REVES MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346521\r\nM.BENZ\r\n313 MARIMAR FUN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347701\r\nM.BENZ\r\n2423B LIEBHERR HTM\r\nD\r\n1.087,31\r\n1.042,45\r\n1.006,67\r\n970,90\r\n751,25\r\n683,73\r\n639,55\r\n348403\r\nM.BENZ\r\nAUTO LIFE TROIA 2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348700\r\nM.BENZ\r\n712 E SBB CF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349000\r\nM.BENZ\r\n914C RHINUS 900\r\nD\r\n656,45\r\n633,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350001\r\nM.BENZ\r\n710 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350002\r\nM.BENZ\r\n712 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n670,99\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349326\r\nMAN \r\nTGS 26.480 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349340\r\nMAN \r\nTGX 33.540 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308903\r\nNAVISTAR\r\nINT 2574 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n586,77\r\n545,36\r\n485,00\r\n\r\n308904\r\nNAVISTAR\r\nINT 2674 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n620,99\r\n586,77\r\n545,36\r\n\r\n\r\n345701\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 4700 4X2\r\nD\r\n702,38\r\n686,45\r\n620,99\r\n586,77\r\n545,36\r\n532,44\r\n498,06\r\n345703\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 4900 6X4\r\nD\r\n851,23\r\n793,44\r\n729,51\r\n680,54\r\n642,96\r\n619,14\r\n589,76\r\n345705\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 9200 4X2\r\nD\r\n\r\n993,72\r\n915,10\r\n834,12\r\n781,79\r\n719,69\r\n673,19\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347400\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MTE\r\nD\r\n306,96\r\n270,46\r\n257,16\r\n244,72\r\n\r\n\r\n\r\n347401\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MHVID\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337301\r\nPUMA\r\n4.T\r\nD\r\n544,52\r\n503,06\r\n464,76\r\n429,34\r\n332,69\r\n288,17\r\n277,93\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344201\r\nRENAULT\r\nTRAFIC FLC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n181,77\r\n167,91\r\n157,05\r\n142,51\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309501\r\nSCANIA\r\nP93 H 4X2 250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n849,28\r\n806,37\r\n772,92\r\n309504\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.179,62\r\n1.067,91\r\n980,77\r\n309508\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.333,05\r\n1.284,99\r\n1.235,99\r\n1.037,24\r\n309512\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.304,55\r\n1.258,02\r\n1.217,04\r\n1.052,82\r\n309514\r\nSCANIA\r\nT124 LA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.228,87\r\n1.187,78\r\n1.056,86\r\n309517\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n1.501,28\r\n1.449,27\r\n1.398,60\r\n1.346,28\r\n1.287,48\r\n1.237,38\r\n986,22\r\n309518\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n1.991,47\r\n1.918,89\r\n1.855,14\r\n1.792,07\r\n1.731,47\r\n1.669,50\r\n\r\n309520\r\nSCANIA\r\nR124 LA4X2NA 420\r\nD\r\n1.587,94\r\n1.524,89\r\n1.470,62\r\n1.414,69\r\n1.369,42\r\n1.317,97\r\n1.221,24\r\n309521\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n1.732,46\r\n1.647,72\r\n1.582,66\r\n1.525,27\r\n1.465,80\r\n1.417,53\r\n\r\n309522\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n1.465,76\r\n1.411,37\r\n1.366,89\r\n1.318,60\r\n1.271,44\r\n1.227,61\r\n899,97\r\n309523\r\nSCANIA\r\nT124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n1.735,73\r\n1.682,70\r\n1.615,44\r\n1.562,00\r\n1.498,49\r\n1.451,54\r\n\r\n309532\r\nSCANIA\r\nR164 GB8X4NZ 580\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315211\r\nSCANIA\r\nR 420 A4X2 \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315214\r\nSCANIA\r\nG 420 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315220\r\nSCANIA\r\nG 420 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315225\r\nSCANIA\r\nG 470 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315239\r\nSCANIA\r\nG 380 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315248\r\nSCANIA\r\nR 470 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315250\r\nSCANIA\r\nR 420 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315251\r\nSCANIA\r\nP 420 B8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315253\r\nSCANIA\r\nP 420 B6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315254\r\nSCANIA\r\nG 420 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315255\r\nSCANIA\r\nP 420 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315257\r\nSCANIA\r\nR 380 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315261\r\nSCANIA\r\nG 380 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315263\r\nSCANIA\r\nP 340 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315264\r\nSCANIA\r\nP 340 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315274\r\nSCANIA\r\nP 310 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n336212\r\nSCANIA\r\nR 420 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340404\r\nSCANIA\r\nT113 H 4X2 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.452,04\r\n1.238,48\r\n1.178,55\r\n1.122,61\r\n340405\r\nSCANIA\r\nT113 H 4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.807,77\r\n1.304,05\r\n1.241,72\r\n1.177,26\r\n340505\r\nSCANIA\r\nR113 H 4X2 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.512,32\r\n1.229,81\r\n1.185,97\r\n1.086,46\r\n340506\r\nSCANIA\r\nR113 H 4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.130,38\r\n1.316,68\r\n1.255,09\r\n1.196,45\r\n340508\r\nSCANIA\r\nR113 E 6X4 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.265,81\r\n1.188,84\r\n1.146,94\r\n344601\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 260\r\nD\r\n1.146,87\r\n1.079,51\r\n1.042,35\r\n978,53\r\n934,37\r\n659,98\r\n608,23\r\n344604\r\nSCANIA\r\nP94 DB4X2NZ 260\r\nD\r\n1.082,86\r\n1.003,85\r\n968,54\r\n932,98\r\n880,33\r\n671,07\r\n607,03\r\n344605\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2NA 260\r\nD\r\n1.370,79\r\n1.328,76\r\n1.282,20\r\n917,52\r\n849,28\r\n806,37\r\n772,92\r\n344608\r\nSCANIA\r\nP94 CB6X4NZ 310\r\nD\r\n1.564,15\r\n1.495,77\r\n1.432,68\r\n1.373,15\r\n\r\n\r\n\r\n344609\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 310\r\nD\r\n1.361,30\r\n1.287,24\r\n1.230,93\r\n1.148,27\r\n\r\n\r\n\r\n344611\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 270\r\nD\r\n1.146,87\r\n1.079,51\r\n1.042,35\r\n978,53\r\n\r\n\r\n\r\n344612\r\nSCANIA\r\nP94 DB4X2NZ 220\r\nD\r\n1.035,50\r\n974,71\r\n955,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344614\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2NA 270\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344703\r\nSCANIA\r\nP124 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n2.000,66\r\n1.932,40\r\n1.863,79\r\n1.795,55\r\n1.734,63\r\n1.667,73\r\n\r\n344704\r\nSCANIA\r\nP124 CB6X4NZ 360\r\nD\r\n2.062,73\r\n1.987,98\r\n1.886,19\r\n1.822,92\r\n1.759,72\r\n1.694,70\r\n1.253,32\r\n344705\r\nSCANIA\r\nP124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n1.728,46\r\n1.660,83\r\n1.616,02\r\n1.550,18\r\n1.501,22\r\n1.215,12\r\n\r\n344708\r\nSCANIA\r\nP124 CB8X4NZ 360\r\nD\r\n2.719,94\r\n2.620,73\r\n2.533,39\r\n2.311,73\r\n\r\n\r\n\r\n344710\r\nSCANIA\r\nP124CB6X4NZ 420\r\nD\r\n2.103,96\r\n2.022,40\r\n1.894,56\r\n1.478,77\r\n\r\n\r\n\r\n344711\r\nSCANIA\r\nP124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n1.901,31\r\n1.826,91\r\n1.777,62\r\n1.705,19\r\n1.651,34\r\n\r\n\r\n344712\r\nSCANIA\r\nP124 CA6X4NZ 420\r\nD\r\n2.090,39\r\n2.010,87\r\n1.964,85\r\n1.592,10\r\n1.464,74\r\n\r\n\r\n344717\r\nSCANIA\r\nP124 CB8X4NZ 400\r\nD\r\n2.314,11\r\n2.213,51\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344718\r\nSCANIA\r\nP124 CB 8X4 NZ 420\r\nD\r\n2.194,69\r\n2.106,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344801\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n1.505,72\r\n1.391,02\r\n1.285,08\r\n1.160,02\r\n1.120,06\r\n1.081,52\r\n964,73\r\n344802\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n1.599,46\r\n1.385,05\r\n1.316,52\r\n1.259,75\r\n1.092,74\r\n344806\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 330\r\nD\r\n1.318,08\r\n1.261,05\r\n1.210,92\r\n1.165,69\r\n975,17\r\n\r\n\r\n344809\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 380\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344814\r\nSCANIA\r\nR114LA6X2NA 380\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344901\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n1.481,31\r\n1.432,87\r\n1.366,23\r\n1.097,87\r\n1.010,04\r\n961,92\r\n916,08\r\n344902\r\nSCANIA\r\nR124 GB4X2NZ 400\r\nD\r\n1.512,58\r\n1.471,51\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344903\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 400\r\nD\r\n1.481,31\r\n1.432,87\r\n1.390,43\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344905\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 400\r\nD\r\n1.688,59\r\n1.625,89\r\n1.557,97\r\n1.511,17\r\n\r\n\r\n\r\n344906\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n1.481,49\r\n1.432,11\r\n1.384,60\r\n1.333,05\r\n1.284,99\r\n1.235,99\r\n1.086,75\r\n344907\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n1.751,29\r\n1.684,50\r\n1.630,25\r\n1.568,00\r\n1.513,55\r\n1.463,74\r\n\r\n344909\r\nSCANIA\r\nR124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n1.509,86\r\n1.450,52\r\n1.395,28\r\n1.353,62\r\n1.297,62\r\n1.247,39\r\n974,48\r\n344910\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 360\r\nD\r\n1.685,63\r\n1.628,41\r\n1.572,05\r\n1.514,23\r\n1.468,13\r\n1.416,90\r\n\r\n345001\r\nSCANIA\r\nT114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n1.491,44\r\n1.377,84\r\n1.183,09\r\n1.135,46\r\n1.100,36\r\n991,52\r\n\r\n345002\r\nSCANIA\r\nT114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n1.453,03\r\n1.398,72\r\n1.349,78\r\n1.303,68\r\n1.229,81\r\n1.185,97\r\n1.086,46\r\n345101\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n1.457,30\r\n1.402,84\r\n1.332,77\r\n1.114,22\r\n1.025,08\r\n\r\n\r\n345104\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n1.453,03\r\n1.398,72\r\n1.349,78\r\n1.304,55\r\n1.258,02\r\n1.217,04\r\n897,48\r\n345105\r\nSCANIA\r\nT124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n1.613,50\r\n1.556,15\r\n1.499,95\r\n1.441,69\r\n1.381,84\r\n1.324,26\r\n\r\n345106\r\nSCANIA\r\nT124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n\r\n\r\n1.320,16\r\n1.275,95\r\n1.228,87\r\n1.187,78\r\n1.017,27\r\n345201\r\nSCANIA\r\nP114 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n1.789,60\r\n1.653,29\r\n1.527,36\r\n1.336,27\r\n1.277,57\r\n1.228,44\r\n\r\n345206\r\nSCANIA\r\nP114 GA4X2NZ 330\r\nD\r\n1.520,42\r\n1.462,67\r\n1.412,82\r\n1.367,17\r\n1.105,79\r\n\r\n\r\n345209\r\nSCANIA\r\nP114 GB4X2NZ 330\r\nD\r\n1.520,42\r\n1.462,67\r\n1.412,82\r\n1.367,17\r\n\r\n\r\n\r\n345221\r\nSCANIA\r\nP114 GA4X2NZ 340\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309701\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.264,89\r\n1.217,92\r\n1.173,65\r\n1.131,48\r\n319100\r\nVOLVO\r\nVM17 210 4X2 R\r\nD\r\n839,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319101\r\nVOLVO\r\nVM23 240 6X2 R\r\nD\r\n978,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319103\r\nVOLVO\r\nVM17 240 4X2R\r\nD\r\n984,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319104\r\nVOLVO\r\nVM23 210 6X2 R\r\nD\r\n872,95\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319108\r\nVOLVO\r\nVM 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319111\r\nVOLVO\r\nVM 310 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319112\r\nVOLVO\r\nVM 310 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319113\r\nVOLVO\r\nVM 260 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319114\r\nVOLVO\r\nVM 260 6X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319115\r\nVOLVO\r\nVM 260 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319117\r\nVOLVO\r\nVM 210 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319120\r\nVOLVO\r\nMULTIEIXO VM260 ED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319122\r\nVOLVO\r\nFM 370 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319123\r\nVOLVO\r\nFM11 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319412\r\nVOLVO\r\nFH 440 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319414\r\nVOLVO\r\nFH 400 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319415\r\nVOLVO\r\nFH 400 6X2T\r\nD\r\n1.777,43\r\n1.692,75\r\n1.612,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319417\r\nVOLVO\r\nFH 400 6X4T \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319419\r\nVOLVO\r\nFH 440 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319422\r\nVOLVO\r\nFH 440 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319425\r\nVOLVO\r\nFH 480 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319429\r\nVOLVO\r\nFH 520 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319430\r\nVOLVO\r\nFH 520 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319432\r\nVOLVO\r\nFH 520 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319435\r\nVOLVO\r\nFM 440 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319436\r\nVOLVO\r\nFM 480 8X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319439\r\nVOLVO\r\nFM 480 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319445\r\nVOLVO\r\nFM 400 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334412\r\nVOLVO\r\nNL10 320 4X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.256,31\r\n1.171,99\r\n864,27\r\n828,23\r\n334413\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X4R EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n1.477,08\r\n1.256,31\r\n1.171,99\r\n1.119,07\r\n1.070,67\r\n334414\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.363,92\r\n1.294,98\r\n1.184,39\r\n1.077,24\r\n334415\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.083,81\r\n1.009,57\r\n911,30\r\n334420\r\nVOLVO\r\nFM10 320 4X2T\r\nD\r\n\r\n1.409,46\r\n1.358,60\r\n1.270,37\r\n1.182,66\r\n1.106,26\r\n\r\n334508\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.579,42\r\n1.522,17\r\n334510\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4R EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n1.691,16\r\n1.618,91\r\n1.537,56\r\n1.185,14\r\n1.113,59\r\n334511\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n1.691,09\r\n1.618,91\r\n1.537,56\r\n1.185,14\r\n1.113,59\r\n334512\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2R EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n1.310,70\r\n1.090,51\r\n998,80\r\n935,21\r\n861,72\r\n334513\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\nG\r\n\r\n916,03\r\n877,80\r\n814,08\r\n735,39\r\n642,19\r\n619,16\r\n334513\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\nD\r\n\r\n1.272,64\r\n1.208,87\r\n1.090,51\r\n998,80\r\n935,21\r\n861,72\r\n334516\r\nVOLVO\r\nNL12 410 4X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n1.429,90\r\n1.361,77\r\n1.296,88\r\n1.235,10\r\n1.192,00\r\n334518\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4R EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n1.177,77\r\n1.090,51\r\n999,19\r\n930,48\r\n880,73\r\n334519\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n1.304,22\r\n1.242,08\r\n1.182,90\r\n1.126,54\r\n1.072,87\r\n334520\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2 T\r\nD\r\n1.503,32\r\n1.422,49\r\n1.317,32\r\n1.264,89\r\n1.217,92\r\n1.173,65\r\n1.131,48\r\n334525\r\nVOLVO\r\nNH12 380 6X4T\r\nD\r\n1.925,68\r\n1.805,21\r\n1.718,49\r\n1.601,54\r\n1.544,05\r\n1.376,59\r\n\r\n334526\r\nVOLVO\r\nNH12 420 6X4T\r\nD\r\n1.965,24\r\n1.836,44\r\n1.727,08\r\n1.629,09\r\n1.422,62\r\n1.192,25\r\n\r\n334528\r\nVOLVO\r\nFH12 380 6X4T\r\nD\r\n1.503,32\r\n1.422,49\r\n1.317,32\r\n1.264,89\r\n1.217,92\r\n1.173,65\r\n\r\n334529\r\nVOLVO\r\nFH12 420 6X4T\r\nD\r\n1.957,58\r\n1.783,87\r\n1.689,71\r\n1.578,07\r\n1.385,56\r\n\r\n\r\n334531\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2T\r\nD\r\n1.503,32\r\n1.422,49\r\n1.317,32\r\n1.264,89\r\n1.217,92\r\n1.173,65\r\n\r\n334532\r\nVOLVO\r\nFH12 420 4X2T\r\nD\r\n1.508,62\r\n1.453,43\r\n1.354,37\r\n1.269,96\r\n1.132,23\r\n926,54\r\n866,70\r\n334533\r\nVOLVO\r\nNH12 340 4X2T\r\nD\r\n1.348,64\r\n1.320,90\r\n1.272,17\r\n1.226,08\r\n1.190,93\r\n1.135,26\r\n\r\n334534\r\nVOLVO\r\nNH12 380 4X2T\r\nD\r\n1.472,60\r\n1.365,87\r\n1.303,45\r\n1.224,06\r\n1.200,15\r\n1.062,98\r\n977,95\r\n334535\r\nVOLVO\r\nNH12 420 4X2T\r\nD\r\n1.513,57\r\n1.423,42\r\n1.326,64\r\n1.246,85\r\n1.129,08\r\n982,04\r\n\r\n334538\r\nVOLVO\r\nNH12 380 4X2R\r\nD\r\n1.472,60\r\n1.365,87\r\n1.303,45\r\n1.224,06\r\n1.156,93\r\n\r\n\r\n334540\r\nVOLVO\r\nFM12 380 6X4R\r\nD\r\n1.759,34\r\n1.630,56\r\n1.505,23\r\n1.245,67\r\n1.086,79\r\n\r\n\r\n334544\r\nVOLVO\r\nFM12 340 4X2T\r\nD\r\n1.476,71\r\n1.420,34\r\n1.319,51\r\n1.279,88\r\n\r\n\r\n\r\n334551\r\nVOLVO\r\nFH12 460 4X2T\r\nD\r\n1.508,62\r\n1.453,43\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334569\r\nVOLVO\r\nFH12 380 6X2T\r\nD\r\n1.618,84\r\n1.536,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334570\r\nVOLVO\r\nFH12 420 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334571\r\nVOLVO\r\nFH12 460 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326004\r\nVW\r\n8.140\r\nD\r\n\r\n590,62\r\n530,24\r\n511,40\r\n491,83\r\n473,52\r\n456,15\r\n326007\r\nVW\r\n8.100\r\nD\r\n\r\n555,91\r\n498,67\r\n479,31\r\n454,44\r\n436,66\r\n386,28\r\n329301\r\nVW\r\n12.140 H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n569,66\r\n496,41\r\n476,14\r\n453,00\r\n329302\r\nVW\r\n12.140 T\r\nD\r\n\r\n577,81\r\n544,05\r\n496,54\r\n478,41\r\n435,98\r\n416,40\r\n329303\r\nVW\r\n12.170 BT\r\nD\r\n681,53\r\n647,38\r\n583,87\r\n546,37\r\n505,61\r\n487,51\r\n423,00\r\n329401\r\nVW\r\n14.150\r\nD\r\n\r\n820,79\r\n779,67\r\n638,19\r\n603,62\r\n577,85\r\n549,14\r\n329403\r\nVW\r\n14.220\r\nD\r\n\r\n739,60\r\n677,49\r\n645,21\r\n614,47\r\n585,19\r\n557,31\r\n329404\r\nVW\r\n14.170 BT\r\nD\r\n\r\n471,93\r\n455,64\r\n435,36\r\n414,95\r\n403,13\r\n393,85\r\n331403\r\nVW\r\n16.200\r\nD\r\n849,70\r\n807,12\r\n720,58\r\n693,32\r\n666,52\r\n586,01\r\n543,18\r\n331404\r\nVW\r\n8.150\r\nD\r\n580,40\r\n556,54\r\n530,24\r\n511,40\r\n491,83\r\n473,52\r\n456,15\r\n331405\r\nVW\r\n12.180\r\nD\r\n680,97\r\n636,25\r\n612,98\r\n576,19\r\n544,20\r\n509,03\r\n\r\n331406\r\nVW\r\n14.180\r\nD\r\n\r\n857,88\r\n792,48\r\n750,68\r\n690,60\r\n639,57\r\n582,59\r\n331407\r\nVW\r\n8.120\r\nD\r\n528,36\r\n510,06\r\n492,69\r\n442,04\r\n399,64\r\n\r\n\r\n331408\r\nVW\r\n13.150\r\nD\r\n611,84\r\n589,74\r\n564,00\r\n485,08\r\n453,73\r\n\r\n\r\n331409\r\nVW\r\n15.180\r\nD\r\n790,87\r\n762,12\r\n726,65\r\n635,04\r\n594,02\r\n\r\n\r\n331410\r\nVW\r\n17.300\r\nD\r\n865,62\r\n832,91\r\n799,98\r\n717,17\r\n670,84\r\n\r\n\r\n331411\r\nVW\r\n15.170\r\nD\r\n811,50\r\n739,60\r\n677,49\r\n659,06\r\n616,47\r\n\r\n\r\n331412\r\nVW\r\n13.170\r\nD\r\n708,27\r\n683,33\r\n626,46\r\n561,96\r\n525,64\r\n\r\n\r\n331413\r\nVW\r\n17.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n861,36\r\n789,84\r\n750,87\r\n699,05\r\n\r\n\r\n\r\n331414\r\nVW\r\n17.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n861,36\r\n789,84\r\n750,87\r\n701,42\r\n656,11\r\n\r\n\r\n331415\r\nVW\r\n13.180\r\nD\r\n716,91\r\n691,02\r\n654,35\r\n551,29\r\n517,80\r\n\r\n\r\n331417\r\nVW\r\n17.220\r\nD\r\n895,08\r\n860,49\r\n831,55\r\n739,12\r\n691,36\r\n658,44\r\n627,06\r\n331418\r\nVW\r\n26.300\r\nD\r\n1.084,35\r\n934,51\r\n890,00\r\n872,20\r\n\r\n\r\n\r\n331419\r\nVW\r\n8.120 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n528,36\r\n510,06\r\n492,69\r\n443,95\r\n\r\n\r\n\r\n331420\r\nVW\r\n8.150 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n580,40\r\n556,54\r\n532,73\r\n486,48\r\n\r\n\r\n\r\n331424\r\nVW\r\n17.210 EQUITRAN CH15\r\nD\r\n861,36\r\n789,84\r\n750,87\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331425\r\nVW\r\n17.210 EQUITRAN CH20\r\nD\r\n861,36\r\n789,84\r\n750,87\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331427\r\nVW\r\n17.220 TRATOR\r\nD\r\n895,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331428\r\nVW\r\n8.150 E-CUMMINS\r\nD\r\n580,40\r\n556,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331429\r\nVW\r\n17.250 E\r\nD\r\n830,54\r\n745,05\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331430\r\nVW\r\n15.170 E\r\nD\r\n740,09\r\n713,24\r\n677,49\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331431\r\nVW\r\n17.250 E-TRATOR\r\nD\r\n903,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331434\r\nVW\r\n13.170 E\r\nD\r\n708,27\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331440\r\nVW\r\n9.150 E CUMMINS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331441\r\nVW\r\n8.120 EURO3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331442\r\nVW\r\n8.150 E DELIVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331443\r\nVW\r\n5.140 E DELIVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331444\r\nVW\r\n17.220 T.EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331446\r\nVW\r\n26.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331447\r\nVW\r\n17.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331448\r\nVW\r\n24.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331449\r\nVW\r\n17.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331450\r\nVW\r\n13.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331451\r\nVW\r\n15.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331452\r\nVW\r\n31.320 CNC T 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331459\r\nVW\r\n19.370 CLM T 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331460\r\nVW\r\n19.370 CNM T 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331466\r\nVW\r\n31370 ROSSETTI TR6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331485\r\nVW\r\n8.150 E DELIVERY PLUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331486\r\nVW\r\n9.150 E DELIVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331497\r\nVW\r\n8.150 MORUMBI CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331498\r\nVW\r\n13.180CNM MORUMBI CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331703\r\nVW\r\n7.100\r\nD\r\n629,04\r\n503,26\r\n483,38\r\n465,98\r\n447,24\r\n429,46\r\n412,32\r\n331706\r\nVW\r\n7.110\r\nD\r\n530,61\r\n516,60\r\n498,42\r\n483,24\r\n468,53\r\n446,04\r\n424,72\r\n334103\r\nVW\r\n16.220\r\nD\r\n\r\n911,60\r\n836,23\r\n787,51\r\n755,38\r\n714,90\r\n678,04\r\n334104\r\nVW\r\n16.170 BT\r\nD\r\n930,46\r\n883,83\r\n720,58\r\n668,38\r\n635,40\r\n598,45\r\n567,47\r\n334106\r\nVW\r\n16.300\r\nD\r\n\r\n973,34\r\n853,84\r\n810,19\r\n771,25\r\n740,59\r\n713,55\r\n339001\r\nVW\r\nL80\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n478,78\r\n442,31\r\n403,13\r\n383,34\r\n339002\r\nVW\r\n40.300\r\nD\r\n1.110,61\r\n1.011,96\r\n976,79\r\n937,01\r\n866,85\r\n797,49\r\n733,71\r\n339003\r\nVW\r\n18.310\r\nD\r\n876,05\r\n789,04\r\n695,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339005\r\nVW\r\n15.190\r\nD\r\n792,92\r\n636,25\r\n612,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339006\r\nVW\r\n13.190\r\nD\r\n716,91\r\n691,02\r\n654,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339007\r\nVW\r\n26.310\r\nD\r\n1.141,42\r\n1.029,19\r\n872,51\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339008\r\nVW\r\n23.310\r\nD\r\n1.003,18\r\n961,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339009\r\nVW\r\n17.310\r\nD\r\n866,38\r\n804,38\r\n765,77\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339010\r\nVW\r\n23.220\r\nD\r\n1.002,85\r\n913,89\r\n811,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339011\r\nVW\r\n26.220\r\nD\r\n1.056,01\r\n977,38\r\n834,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339012\r\nVW\r\n23.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n912,03\r\n873,40\r\n831,93\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339013\r\nVW\r\n23.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n912,03\r\n860,34\r\n834,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339015\r\nVW\r\n26.260\r\nD\r\n1.124,14\r\n1.075,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339017\r\nVW\r\n23.250 E\r\nD\r\n988,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339031\r\nVW\r\n18.310 TITAN\r\nD\r\n876,05\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339034\r\nVW\r\n31.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339035\r\nVW\r\n31260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339036\r\nVW\r\n13.180 E\r\nD\r\n716,91\r\n691,02\r\n654,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339037\r\nVW\r\n15.180 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339038\r\nVW\r\n26.260 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339039\r\nVW\r\n31.260 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339040\r\nVW\r\n24.250 CNC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339041\r\nVW\r\n24.250 CLC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339042\r\nVW\r\n17.250 CLC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339043\r\nVW\r\n17.250 CNC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339044\r\nVW\r\n24.250 E WORKER 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339047\r\nVW\r\n19.320 CLC TT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339048\r\nVW\r\n19.320 CNC TT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339051\r\nVW\r\n15.180 CNM\r\nD\r\n790,87\r\n762,12\r\n726,65\r\n706,29\r\n672,64\r\n640,60\r\n610,08\r\n339053\r\nVW\r\n13.180 CNM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339054\r\nVW\r\n31.320 CLC 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339055\r\nVW\r\n31.320 CNC 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339056\r\nVW\r\nBMB 17.250 CLC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339058\r\nVW\r\n25.360 CLM T 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339061\r\nVW\r\n24.250C PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339066\r\nVW\r\n25.370 CLM T 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339070\r\nVW\r\n31.370 CNM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339075\r\nVW\r\n26.260 CLM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339077\r\nVW\r\n31.260 CNM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339079\r\nVW\r\n26.260 CNM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339080\r\nVW\r\n24.250 CN PMERECHIM 82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339088\r\nVW\r\n25.320 CLC T 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339089\r\nVW\r\n24.250 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339093\r\nVW\r\nBMB 31.320 CNC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339096\r\nVW\r\nBMB 31.320 CLC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339201\r\nVW\r\n24.220\r\nD\r\n912,27\r\n868,80\r\n827,40\r\n787,99\r\n750,44\r\n714,68\r\n680,63\r\n339202\r\nVW\r\n24.250\r\nD\r\n1.008,31\r\n960,26\r\n914,51\r\n870,93\r\n829,44\r\n789,92\r\n752,28\r\n340201\r\nVW\r\n35.300\r\nD\r\n1.148,56\r\n1.061,07\r\n980,26\r\n830,99\r\n735,35\r\n699,72\r\n640,00\r\n347705\r\nVW\r\n26260 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n1.124,14\r\n1.066,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349305\r\nVW\r\nBMB 31.370 CNM CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349309\r\nVW\r\nBMB 25.320 CNC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349314\r\nVW\r\nBMB 17.250E CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1063540\r\n"
        ],
        "1063541": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\n349318\r\nVW\r\nBMB 24.250 CLC 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349319\r\nVW\r\nBMB 24.220 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349321\r\nVW\r\nBMB 24.250 CNC 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349325\r\nVW\r\nBMB 31.370 CNM 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349333\r\nVW\r\n17.320 CNC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400071\r\nAGRALE\r\nMA8.5 WALKBUS L20\r\nD\r\n1.804,24\r\n1.718,26\r\n1.636,40\r\n1.558,44\r\n1.255,98\r\n1.196,16\r\n\r\n408099\r\nAGRALE\r\n1600\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n884,36\r\n733,68\r\n655,48\r\n410699\r\nAGRALE\r\nULTRAVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n733,68\r\n655,48\r\n411320\r\nAGRALE\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n1.299,74\r\n1.214,24\r\n1.060,04\r\n1.000,52\r\n884,36\r\n\r\n\r\n411335\r\nAGRALE\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n1.299,74\r\n1.214,24\r\n1.060,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411346\r\nAGRALE\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411347\r\nAGRALE\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415502\r\nAGRALE\r\nMAXIBUS MCO85\r\nD\r\n1.332,94\r\n1.003,42\r\n895,88\r\n835,14\r\n764,54\r\n722,52\r\n655,62\r\n415503\r\nAGRALE\r\nMAXIBUS MCO75\r\nD\r\n1.305,52\r\n988,70\r\n869,62\r\n815,12\r\n709,28\r\n676,92\r\n566,28\r\n415703\r\nAGRALE\r\nNEOBUS THUNDER\r\nD\r\n1.342,16\r\n1.291,90\r\n1.244,94\r\n1.043,46\r\n941,84\r\n681,14\r\n611,80\r\n415715\r\nAGRALE\r\nMA7.5 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n1.342,16\r\n1.291,90\r\n1.244,94\r\n972,66\r\n885,92\r\n797,90\r\n746,34\r\n415716\r\nAGRALE\r\nMA7.5 NEOBUS MIC\r\nD\r\n1.342,16\r\n1.291,90\r\n1.244,94\r\n991,26\r\n879,34\r\n812,22\r\n700,60\r\n415744\r\nAGRALE\r\nMA8.5 NEOBUS WAY \r\nD\r\n1.342,16\r\n1.291,90\r\n1.244,94\r\n1.192,24\r\n1.135,44\r\n1.081,36\r\n\r\n415748\r\nAGRALE\r\n9.2 TCA NEOBUS TH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415758\r\nAGRALE\r\nMA8.5 UNISAUDE AT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415786\r\nAGRALE\r\nMA100NEOBUS TPLUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416502\r\nAGRALE\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n1.299,74\r\n1.214,24\r\n1.060,04\r\n1.000,52\r\n884,36\r\n733,68\r\n655,48\r\n416544\r\nAGRALE\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n1.488,66\r\n1.214,24\r\n1.060,04\r\n1.000,52\r\n884,36\r\n733,68\r\n655,48\r\n443005\r\nAGRALE\r\nGUARARAPES AL7 75\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.000,52\r\n884,36\r\n733,68\r\n\r\n464401\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMINI O\r\nD\r\n1.157,10\r\n1.096,22\r\n1.044,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464402\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n1.299,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464416\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMICROSO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464419\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412101\r\nASIA\r\nHI-TOPIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n413,18\r\n393,50\r\n323,96\r\n308,80\r\n412101\r\nASIA\r\nHI-TOPIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n413,18\r\n393,50\r\n323,96\r\n308,80\r\n412102\r\nASIA\r\nAM825 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n667,44\r\n633,76\r\n580,10\r\n546,10\r\n412103\r\nASIA\r\nTOPIC AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n351,52\r\n328,68\r\n276,24\r\n263,08\r\n412104\r\nASIA\r\nTOPIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n351,52\r\n328,68\r\n276,24\r\n263,08\r\n412105\r\nASIA\r\nTOPIC DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n459,00\r\n438,14\r\n385,96\r\n357,42\r\n412105\r\nASIA\r\nTOPIC DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n459,00\r\n438,14\r\n385,96\r\n357,42\r\n412199\r\nASIA\r\nD\r\n\r\n\r\n427,72\r\n400,24\r\n348,52\r\n322,02\r\n299,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400066\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSELE TROLE\r\nD\r\n1.308,28\r\n1.199,30\r\n923,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400068\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSS HIBRIDO\r\nG\r\n1.308,28\r\n1.199,30\r\n923,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400068\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSS HIBRIDO\r\nD\r\n1.308,28\r\n1.199,30\r\n923,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412902\r\nBUSSCAR\r\nMIDUSS ISBE250\r\nD\r\n1.890,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411101\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n333,90\r\n316,56\r\n298,80\r\n285,44\r\n411101\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n489,92\r\n380,76\r\n363,80\r\n339,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415900\r\nCITROEN\r\nJUMPER 320M\r\nD\r\n710,38\r\n622,30\r\n458,90\r\n429,52\r\n340,56\r\n296,42\r\n283,74\r\n416100\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M15\r\nD\r\n710,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416101\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M16\r\nD\r\n710,38\r\n645,66\r\n596,82\r\n558,72\r\n340,56\r\n294,56\r\n\r\n416102\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M10\r\nD\r\n710,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416105\r\nCITROEN\r\nJUMPER M33M HDI\r\nD\r\n710,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416108\r\nCITROEN\r\nJUMPER M35L HDI\r\nD\r\n581,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416112\r\nCITROEN\r\nJUMPER M35LH 23S\r\nD\r\n782,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416113\r\nCITROEN\r\nJUMPER M33M 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411399\r\nCOMIL\r\nCONDOTTIERE\r\nD\r\n1.308,28\r\n1.199,30\r\n923,10\r\n860,24\r\n768,02\r\n654,50\r\n542,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411512\r\nDUCATO\r\nFFORMA ESCOLAR\r\nD\r\n726,80\r\n664,28\r\n632,62\r\n610,60\r\n564,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404405\r\nFIAT\r\nDUCATO COMBINATO\r\nD\r\n664,82\r\n636,82\r\n552,06\r\n523,34\r\n497,72\r\n381,46\r\n363,18\r\n404406\r\nFIAT\r\nDUCATO MINIBUS\r\nD\r\n828,74\r\n747,88\r\n700,80\r\n628,96\r\n591,64\r\n463,22\r\n432,46\r\n404407\r\nFIAT\r\nDUCAMA FFORMA MIC23\r\nD\r\n791,54\r\n721,14\r\n683,38\r\n640,24\r\n562,40\r\n\r\n\r\n404408\r\nFIAT\r\nDUCATO 15REFAMMIC13\r\nD\r\n671,52\r\n640,94\r\n600,16\r\n553,86\r\n522,04\r\n497,18\r\n\r\n404409\r\nFIAT\r\nDUCATO C REFAMMIC12\r\nD\r\n726,80\r\n664,28\r\n632,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404410\r\nFIAT\r\nDUCATO M REFAMMIC11\r\nD\r\n726,80\r\n664,28\r\n632,62\r\n610,60\r\n\r\n\r\n\r\n404411\r\nFIAT\r\nDUCATO REVESCAP\r\nD\r\n691,72\r\n660,20\r\n600,16\r\n529,18\r\n\r\n\r\n\r\n404412\r\nFIAT\r\nDUCATO MFFORMA MIC21\r\nD\r\n791,54\r\n721,14\r\n615,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404413\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 FFORMA MIC20\r\nD\r\n691,72\r\n660,20\r\n600,16\r\n553,86\r\n522,04\r\n470,76\r\n\r\n404414\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS\r\nD\r\n726,80\r\n664,28\r\n632,62\r\n610,60\r\n\r\n\r\n\r\n404415\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS 16\r\nD\r\n726,80\r\n664,28\r\n632,62\r\n610,60\r\n\r\n\r\n\r\n404416\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE MV\r\nD\r\n726,78\r\n680,62\r\n600,16\r\n529,18\r\n466,34\r\n398,74\r\n313,68\r\n404419\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 JAEDI TUR\r\nD\r\n691,72\r\n660,20\r\n600,16\r\n553,86\r\n\r\n\r\n\r\n404420\r\nFIAT\r\nDUCA ESCOLAR FFBM25\r\nD\r\n828,74\r\n747,88\r\n700,80\r\n628,96\r\n\r\n\r\n\r\n404421\r\nFIAT\r\nDUCA ESCOLAR FFBM26\r\nD\r\n828,74\r\n747,88\r\n700,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404422\r\nFIAT\r\nDUCATO EMBRAFI 16\r\nD\r\n828,74\r\n747,88\r\n713,48\r\n644,10\r\n612,42\r\n504,42\r\n480,40\r\n404424\r\nFIAT\r\nDUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n751,36\r\n700,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404425\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MULT 16\r\nD\r\n726,80\r\n664,28\r\n591,60\r\n563,42\r\n\r\n\r\n\r\n404426\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MULT 17\r\nD\r\n726,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404428\r\nFIAT\r\nDUCATO MULT JAEDI T\r\nD\r\n726,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404429\r\nFIAT\r\nDUCATO C VIA VAN\r\nD\r\n828,74\r\n747,88\r\n713,48\r\n644,10\r\n\r\n\r\n\r\n404432\r\nFIAT\r\nDUCATO MU CIRILO A3\r\nD\r\n726,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404434\r\nFIAT\r\nDUCATO CO CIRILO A2\r\nD\r\n828,74\r\n747,88\r\n713,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404441\r\nFIAT\r\nDUCATO MODIFICAR EM\r\nD\r\n734,42\r\n699,42\r\n666,10\r\n634,36\r\n\r\n\r\n\r\n404442\r\nFIAT\r\nDUCATO TRANSFORM P\r\nD\r\n726,78\r\n680,62\r\n649,86\r\n611,56\r\n566,30\r\n461,92\r\n439,90\r\n404443\r\nFIAT\r\nDUCATO ALLTECH\r\nD\r\n828,74\r\n747,88\r\n713,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404444\r\nFIAT\r\nDUCATO M BUS RONTAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404447\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MIC 20\r\nD\r\n988,52\r\n941,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404448\r\nFIAT\r\nDUCATO GUERRA MC 20\r\nD\r\n866,04\r\n781,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404450\r\nFIAT\r\nDUCATO GUERRA MC 16\r\nD\r\n835,28\r\n768,00\r\n727,82\r\n681,86\r\n\r\n\r\n\r\n404454\r\nFIAT\r\nDUCATO MULTI REVESC\r\nD\r\n962,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404455\r\nFIAT\r\nDUCATO GCASA MIC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404499\r\nFIAT\r\nD\r\n1.184,22\r\n1.078,00\r\n923,10\r\n860,24\r\n768,02\r\n654,50\r\n542,78\r\n411501\r\nFIAT\r\nDUCATO\r\nD\r\n828,74\r\n747,88\r\n713,48\r\n644,10\r\n612,42\r\n502,84\r\n456,06\r\n411503\r\nFIAT\r\nDUCATO MINIBUS\r\nD\r\n710,28\r\n630,40\r\n589,00\r\n500,90\r\n445,22\r\n410,94\r\n390,00\r\n411504\r\nFIAT\r\nDUCATO COMBINAT\r\nD\r\n\r\n721,14\r\n615,04\r\n555,26\r\n497,72\r\n416,28\r\n\r\n411509\r\nFIAT\r\nDUCATO FFORMA M09\r\nD\r\n726,80\r\n664,28\r\n632,62\r\n610,60\r\n564,06\r\n\r\n\r\n411599\r\nFIAT\r\nD\r\n828,74\r\n747,88\r\n713,48\r\n644,10\r\n612,42\r\n504,86\r\n486,46\r\n411700\r\nFIAT\r\nDUCATO M EMBRAFI 16\r\nD\r\n828,74\r\n747,88\r\n713,48\r\n644,10\r\n612,42\r\n\r\n\r\n411701\r\nFIAT\r\nDUCATO C EMBRAFI 16\r\nD\r\n828,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412231\r\nFIAT\r\nDUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n751,36\r\n700,32\r\n620,32\r\n590,76\r\n\r\n\r\n\r\n415605\r\nFIAT\r\nDUCAMA FFORMA M04\r\nD\r\n\r\n711,98\r\n670,12\r\n628,82\r\n550,40\r\n442,78\r\n416,84\r\n463502\r\nFIAT\r\nDUCATO MULT TAKO MI\r\nD\r\n866,86\r\n782,26\r\n746,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400003\r\nFORD\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n875,08\r\n808,98\r\n644,22\r\n541,62\r\n410901\r\nFORD\r\nB 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n683,38\r\n649,14\r\n607,66\r\n501,46\r\n411315\r\nFORD\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n878,18\r\n808,98\r\n644,22\r\n541,62\r\n413208\r\nFORD\r\nTRANSIT 350L BUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413213\r\nFORD\r\nTRANSIT REVES 16L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413214\r\nFORD\r\nECONOLINE E350\r\nG\r\n1.162,02\r\n1.098,28\r\n1.045,96\r\n996,12\r\n948,68\r\n903,46\r\n\r\n415418\r\nFORD\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n838,00\r\n808,98\r\n644,22\r\n\r\n416531\r\nFORD\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n877,36\r\n808,98\r\n644,22\r\n\r\n463025\r\nFORD\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n879,60\r\n808,98\r\n644,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n408399\r\nGM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n860,24\r\n768,02\r\n654,50\r\n542,78\r\n408399\r\nGM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n860,24\r\n768,02\r\n654,50\r\n542,78\r\n411103\r\nGM\r\nSPACE VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n342,86\r\n325,32\r\n301,54\r\n273,90\r\n411106\r\nGM\r\nVAN 2500 EXPRESS\r\nG\r\n756,24\r\n683,30\r\n652,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411107\r\nGM\r\nEXPRESS G3500\r\nG\r\n1.229,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411109\r\nGM\r\nEXPRESS VAN G2300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413401\r\nGM\r\nEVM VERANEIO M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n353,78\r\n336,10\r\n413401\r\nGM\r\nEVM VERANEIO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n353,78\r\n336,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415001\r\nHP\r\nGALLOPER T.CXLLWB\r\nD\r\n\r\n616,22\r\n585,36\r\n558,34\r\n535,32\r\n490,84\r\n459,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414001\r\nHYUNDAI\r\nH100 GSR\r\nG\r\n\r\n\r\n371,10\r\n330,16\r\n294,24\r\n268,54\r\n249,80\r\n414001\r\nHYUNDAI\r\nH100 GSR\r\nD\r\n\r\n\r\n454,98\r\n433,30\r\n415,58\r\n384,66\r\n357,92\r\n414002\r\nHYUNDAI\r\nH100 DLX\r\nG\r\n588,18\r\n539,70\r\n498,48\r\n476,98\r\n428,72\r\n387,08\r\n353,04\r\n414002\r\nHYUNDAI\r\nH100 DLX\r\nD\r\n588,18\r\n539,70\r\n498,48\r\n476,98\r\n428,72\r\n387,08\r\n353,04\r\n414004\r\nHYUNDAI\r\nH100 SPREL\r\nD\r\n784,56\r\n733,24\r\n664,68\r\n594,76\r\n541,68\r\n493,26\r\n458,34\r\n414005\r\nHYUNDAI\r\nH100 GS\r\nG\r\n\r\n401,86\r\n371,30\r\n339,24\r\n294,24\r\n268,54\r\n249,80\r\n414005\r\nHYUNDAI\r\nH100 GS\r\nD\r\n\r\n511,78\r\n459,82\r\n437,94\r\n415,58\r\n384,66\r\n357,92\r\n414006\r\nHYUNDAI\r\nH100 GLS\r\nG\r\n784,56\r\n737,74\r\n652,56\r\n589,32\r\n470,32\r\n410,28\r\n358,58\r\n414006\r\nHYUNDAI\r\nH100 GLS\r\nD\r\n784,56\r\n737,74\r\n652,56\r\n589,32\r\n470,32\r\n410,28\r\n358,58\r\n414007\r\nHYUNDAI\r\nH100 GL\r\nG\r\n617,50\r\n554,30\r\n528,34\r\n476,34\r\n415,72\r\n387,86\r\n344,56\r\n414007\r\nHYUNDAI\r\nH100 GL\r\nD\r\n617,50\r\n554,30\r\n528,34\r\n476,34\r\n415,72\r\n387,86\r\n344,56\r\n414008\r\nHYUNDAI\r\nH100 TOP\r\nD\r\n\r\n573,60\r\n543,98\r\n488,14\r\n428,08\r\n\r\n\r\n414010\r\nHYUNDAI\r\nH1 STAREX SVX\r\nD\r\n791,08\r\n734,90\r\n698,90\r\n636,34\r\n531,20\r\n488,94\r\n449,84\r\n414012\r\nHYUNDAI\r\nH1 STAREX SVX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414012\r\nHYUNDAI \r\nH1 STAREX SVX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411331\r\nIVECO FIAT\r\nCOMIL BELLA M\r\nD\r\n1.151,02\r\n1.108,60\r\n1.051,08\r\n908,82\r\n\r\n\r\n\r\n415601\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFORMA M01\r\nD\r\n\r\n746,66\r\n707,92\r\n651,58\r\n630,82\r\n607,54\r\n555,04\r\n415602\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 GUEVEL MIC\r\nD\r\n787,24\r\n746,66\r\n707,92\r\n651,58\r\n630,82\r\n607,54\r\n552,66\r\n415609\r\nIVECO FIAT\r\nT4912 FFORMA M02\r\nD\r\n804,70\r\n772,60\r\n745,50\r\n719,40\r\n691,34\r\n624,46\r\n\r\n415717\r\nIVECO FIAT\r\n4912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n804,70\r\n772,60\r\n745,50\r\n719,40\r\n\r\n\r\n\r\n415723\r\nIVECO FIAT\r\n5912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n997,98\r\n822,00\r\n721,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415735\r\nIVECO FIAT\r\n6013 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415802\r\nIVECO FIAT\r\nD4012 MAXIV.\r\nD\r\n999,72\r\n952,24\r\n905,12\r\n782,46\r\n727,72\r\n680,72\r\n\r\n415804\r\nIVECO FIAT\r\nDT4912M CCAP\r\nD\r\n804,70\r\n772,60\r\n745,50\r\n719,40\r\n691,34\r\n623,36\r\n\r\n415805\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFBM12\r\nD\r\n\r\n746,66\r\n707,92\r\n651,58\r\n630,82\r\n607,54\r\n\r\n415809\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFBM16\r\nD\r\n787,24\r\n746,66\r\n707,92\r\n651,58\r\n630,82\r\n607,54\r\n\r\n415812\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM02\r\nD\r\n\r\n746,66\r\n707,92\r\n651,58\r\n630,82\r\n607,54\r\n\r\n416002\r\nIVECO FIAT\r\nD4012 MAXIVAN1\r\nD\r\n999,72\r\n952,24\r\n905,12\r\n743,62\r\n695,58\r\n662,44\r\n\r\n416005\r\nIVECO FIAT\r\n3510 GCASA MIC\r\nD\r\n787,24\r\n746,66\r\n707,92\r\n651,58\r\n630,82\r\n607,54\r\n\r\n416006\r\nIVECO FIAT\r\n3510 GUEVELMIC\r\nD\r\n787,24\r\n746,66\r\n707,92\r\n651,58\r\n630,82\r\n\r\n\r\n416007\r\nIVECO FIAT\r\n3510 FFBM MIC22\r\nD\r\n787,24\r\n746,66\r\n707,92\r\n651,58\r\n630,82\r\n607,54\r\n\r\n416008\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM MIC 08\r\nD\r\n787,24\r\n746,66\r\n707,92\r\n651,58\r\n\r\n\r\n\r\n416009\r\nIVECO FIAT\r\n4912 REFAM MIC 10\r\nD\r\n804,70\r\n772,60\r\n745,50\r\n719,40\r\n691,34\r\n\r\n\r\n416011\r\nIVECO FIAT\r\n4912 JAEDI TUR\r\nD\r\n804,70\r\n772,60\r\n745,50\r\n719,40\r\n\r\n\r\n\r\n416020\r\nIVECO FIAT\r\n4912 REFAM MIC15\r\nD\r\n\r\n772,60\r\n745,50\r\n719,40\r\n\r\n\r\n\r\n416021\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY CIRILOM3\r\nD\r\n999,72\r\n952,24\r\n905,12\r\n794,80\r\n\r\n\r\n\r\n416027\r\nIVECO FIAT\r\n5912 REFAM ATTUALE1\r\nD\r\n1.131,60\r\n1.072,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416029\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 40 JAEDI TUR\r\nD\r\n783,36\r\n743,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416032\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6012\r\nD\r\n1.393,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416034\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6013\r\nD\r\n1.331,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416035\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6013 IF\r\nD\r\n1.299,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416038\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4912 NAP\r\nD\r\n804,70\r\n772,60\r\n745,50\r\n719,40\r\n691,34\r\n658,40\r\n\r\n416041\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4013 MAXIVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416042\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4013 MAXIVAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416050\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY GREENCAR MO\r\nD\r\n821,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416053\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY CIRILO 55C16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416060\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 70C 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416564\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO ON\r\nD\r\n1.253,00\r\n1.198,36\r\n1.151,14\r\n1.106,58\r\n\r\n\r\n\r\n416565\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO ESC\r\nD\r\n1.253,00\r\n1.198,36\r\n1.151,14\r\n1.106,58\r\n\r\n\r\n\r\n416566\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n1.122,28\r\n1.069,42\r\n1.029,92\r\n992,14\r\n956,50\r\n\r\n\r\n416603\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO VOLARE LOT\r\nD\r\n1.048,24\r\n1.007,92\r\n970,70\r\n935,08\r\n901,50\r\n775,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465204\r\nJINBEI\r\nFABUS FORMA M35\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465207\r\nJINBEI\r\nSY 6413 N3 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465212\r\nJINBEI\r\nTOPIC SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412801\r\nKIA\r\nBESTA SV\r\nD\r\n\r\n464,32\r\n435,06\r\n396,52\r\n294,72\r\n267,84\r\n256,06\r\n412802\r\nKIA\r\nBESTA\r\nD\r\n508,72\r\n464,32\r\n435,06\r\n400,70\r\n294,72\r\n267,84\r\n256,06\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nG\r\n597,38\r\n569,34\r\n498,62\r\n464,34\r\n388,56\r\n370,82\r\n328,56\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nD\r\n597,38\r\n569,34\r\n498,62\r\n464,34\r\n388,56\r\n370,82\r\n328,56\r\n412804\r\nKIA\r\nBESTA 10P GS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n444,54\r\n376,74\r\n343,08\r\n412805\r\nKIA\r\nBESTA 12P GS\r\nD\r\n597,38\r\n569,34\r\n498,62\r\n464,34\r\n388,56\r\n369,74\r\n328,56\r\n412807\r\nKIA\r\nBESTA 12P RS\r\nG\r\n597,38\r\n569,34\r\n498,62\r\n464,34\r\n336,56\r\n306,48\r\n283,68\r\n412808\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND\r\nG\r\n774,48\r\n737,16\r\n692,76\r\n497,66\r\n470,10\r\n445,48\r\n409,84\r\n412808\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND\r\nD\r\n774,48\r\n737,16\r\n692,76\r\n497,66\r\n470,10\r\n445,48\r\n409,84\r\n412811\r\nKIA\r\nBESTA G RONTAN MIC\r\nD\r\n597,38\r\n569,34\r\n498,62\r\n464,34\r\n444,54\r\n390,38\r\n\r\n412812\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND2\r\nD\r\n797,78\r\n737,16\r\n692,76\r\n497,66\r\n473,96\r\n451,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413601\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n\r\n904,68\r\n859,16\r\n796,66\r\n760,92\r\n726,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400001\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR ELBUSS 340\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n400004\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n1.352,02\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n400006\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n1.788,64\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n400016\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR SUP M SS U\r\nD\r\n\r\n\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n400017\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUSS A\r\nD\r\n\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n400027\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MAXI M V R\r\nD\r\n\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n\r\n400030\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n1.657,64\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n400033\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR JUM BUSS R\r\nD\r\n1.882,02\r\n1.416,38\r\n1.328,90\r\n1.174,80\r\n1.027,64\r\n934,34\r\n805,84\r\n400035\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n1.490,78\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n\r\n400043\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n1.890,24\r\n1.324,94\r\n1.206,58\r\n1.043,20\r\n935,40\r\n875,00\r\n833,30\r\n400056\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n1.492,80\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n400064\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400065\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR VBUS HI6X2\r\nD\r\n2.018,80\r\n1.933,98\r\n1.830,98\r\n1.741,68\r\n846,04\r\n808,78\r\n\r\n400075\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400200\r\nM.BENZ\r\nSPR SITNEI MIC\r\nD\r\n799,18\r\n754,32\r\n729,90\r\n698,20\r\n654,26\r\n616,28\r\n549,30\r\n400801\r\nM.BENZ\r\nOH 1635L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.356,46\r\n1.187,92\r\n995,62\r\n897,56\r\n400899\r\nM.BENZ\r\nOH 1313\r\nD\r\n767,50\r\n733,40\r\n691,58\r\n659,22\r\n627,22\r\n592,48\r\n549,22\r\n401700\r\nM.BENZ\r\nOH 1628 L ROD LINCE\r\nD\r\n2.368,74\r\n1.736,92\r\n1.581,64\r\n1.442,70\r\n1.374,00\r\n1.308,54\r\n1.246,18\r\n401701\r\nM.BENZ\r\nOF1721 ROD LINCE\r\nD\r\n1.484,94\r\n1.410,54\r\n1.339,86\r\n1.272,72\r\n1.118,34\r\n1.043,96\r\n994,22\r\n401799\r\nM.BENZ\r\nMERCEDES BENZ\r\nD\r\n1.352,02\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n403202\r\nM.BENZ\r\nLO 915 WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404602\r\nM.BENZ\r\nLO 814\r\nD\r\n1.227,74\r\n1.129,30\r\n1.052,46\r\n987,66\r\n920,56\r\n873,38\r\n819,78\r\n404809\r\nM.BENZ\r\nO 371 UL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n765,02\r\n681,24\r\n406200\r\nM.BENZ\r\nOF 1318\r\nD\r\n1.122,20\r\n1.067,44\r\n1.009,42\r\n962,20\r\n876,30\r\n755,40\r\n639,36\r\n406601\r\nM.BENZ\r\nOH 1518 NEOBUS SPC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n407500\r\nM.BENZ\r\nLO 610\r\nD\r\n2.058,70\r\n1.802,06\r\n1.703,82\r\n1.628,34\r\n\r\n\r\n\r\n410802\r\nM.BENZ\r\nOF 1620\r\nD\r\n1.151,46\r\n1.059,12\r\n985,76\r\n910,32\r\n833,68\r\n766,08\r\n683,28\r\n411306\r\nM.BENZ\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n1.501,52\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n411310\r\nM.BENZ\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n1.352,02\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n411316\r\nM.BENZ\r\nCOMIL SVELTO U\r\nG\r\n1.497,22\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n411316\r\nM.BENZ\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n1.497,22\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n411318\r\nM.BENZ\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n1.787,58\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n411325\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLA M\r\nD\r\n\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n\r\n\r\n411328\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLO M\r\nD\r\n1.490,66\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n\r\n\r\n\r\n411332\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLO O\r\nD\r\n1.497,10\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n\r\n\r\n\r\n411334\r\nM.BENZ\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n1.497,74\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n\r\n\r\n412203\r\nM.BENZ\r\nOF 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n920,90\r\n874,78\r\n796,30\r\n718,22\r\n412204\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERM\r\nD\r\n892,92\r\n866,56\r\n833,66\r\n726,32\r\n685,52\r\n635,58\r\n559,14\r\n412206\r\nM.BENZ\r\n310DS FFORMA M05\r\nD\r\n\r\n\r\n641,44\r\n583,04\r\n545,74\r\n511,46\r\n431,28\r\n412207\r\nM.BENZ\r\nCCAP SPRINTER M\r\nD\r\n764,96\r\n679,70\r\n645,72\r\n584,06\r\n547,96\r\n530,18\r\n376,86\r\n412208\r\nM.BENZ\r\n312 D SPRINTER M\r\nD\r\n965,04\r\n914,86\r\n883,06\r\n726,32\r\n685,52\r\n635,58\r\n573,84\r\n412209\r\nM.BENZ\r\n312 D SPRINM CCAP\r\nD\r\n787,98\r\n608,32\r\n547,42\r\n481,66\r\n432,66\r\n384,44\r\n361,22\r\n412211\r\nM.BENZ\r\n312 DS CIRILO M01\r\nD\r\n787,98\r\n608,32\r\n547,42\r\n481,66\r\n432,66\r\n384,44\r\n361,22\r\n412212\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER NIKS16\r\nD\r\n668,78\r\n625,82\r\n563,18\r\n495,52\r\n445,10\r\n395,50\r\n\r\n412213\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER 311\r\nD\r\n815,36\r\n608,32\r\n547,42\r\n481,66\r\n432,66\r\n384,44\r\n361,22\r\n412214\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER 313\r\nD\r\n1.121,56\r\n625,82\r\n563,18\r\n495,52\r\n\r\n\r\n\r\n412216\r\nM.BENZ\r\n312 D REVESCAP16\r\nD\r\n1.023,94\r\n942,38\r\n883,06\r\n722,18\r\n690,66\r\n\r\n\r\n412221\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERM\r\nD\r\n964,04\r\n917,66\r\n862,00\r\n806,32\r\n767,88\r\n731,30\r\n696,46\r\n412222\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERM\r\nD\r\n815,36\r\n749,48\r\n691,80\r\n658,82\r\n627,46\r\n597,54\r\n\r\n412226\r\nM.BENZ\r\n311 SPR CIRILO 8\r\nD\r\n915,02\r\n881,30\r\n802,06\r\n763,86\r\n727,44\r\n692,80\r\n\r\n412228\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP\r\nD\r\n915,02\r\n881,30\r\n803,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412232\r\nM.BENZ\r\n313 CDI REVESCAP\r\nD\r\n986,22\r\n939,24\r\n894,52\r\n851,90\r\n811,30\r\n\r\n\r\n412233\r\nM.BENZ\r\n413 CDI REVESCAPM\r\nD\r\n799,18\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412235\r\nM.BENZ\r\n413 CDI SPRINTERM\r\nD\r\n961,38\r\n915,58\r\n871,96\r\n830,40\r\n\r\n\r\n\r\n412237\r\nM.BENZ\r\n313 CDI CIRILO A5\r\nD\r\n613,92\r\n581,68\r\n553,96\r\n527,56\r\n502,42\r\n\r\n\r\n412238\r\nM.BENZ\r\n313 C EMBRAFI 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412239\r\nM.BENZ\r\n413 C EMBRAFI 19\r\nD\r\n799,18\r\n718,78\r\n684,54\r\n508,98\r\n456,10\r\n410,76\r\n\r\n412245\r\nM.BENZ\r\nNIKS MIC 20\r\nD\r\n1.239,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412247\r\nM.BENZ\r\nGUERRA MIC 16\r\nD\r\n930,64\r\n883,04\r\n848,72\r\n807,56\r\n\r\n\r\n\r\n412248\r\nM.BENZ\r\n313 CDI GRIFVAN M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412254\r\nM.BENZ\r\n313 CDI BOATA MI\r\nD\r\n939,42\r\n894,64\r\n852,02\r\n811,44\r\n772,76\r\n735,96\r\n\r\n412256\r\nM.BENZ\r\nSPRI RIBEIRO MI\r\nD\r\n945,36\r\n900,30\r\n857,44\r\n816,60\r\n777,68\r\n740,60\r\n\r\n412262\r\nM.BENZ\r\n311 RIBEIRO MO18\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412603\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.529,22\r\n1.332,26\r\n1.139,86\r\n412604\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSE PL\r\nD\r\n3.314,90\r\n2.530,86\r\n2.331,92\r\n1.946,58\r\n1.765,68\r\n1.546,06\r\n1.359,42\r\n412609\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSD PL\r\nD\r\n2.913,44\r\n2.686,48\r\n2.486,74\r\n2.258,96\r\n1.966,78\r\n1.785,84\r\n1.516,34\r\n412610\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSD\r\nD\r\n2.891,10\r\n2.688,82\r\n2.464,40\r\n2.279,92\r\n1.961,54\r\n1.784,62\r\n1.527,52\r\n415402\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL AGILIS O\r\nD\r\n\r\n\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n415404\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL AGILIS M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n415410\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCID A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n415411\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCID U\r\nD\r\n1.494,32\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n415416\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCIDII A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n\r\n415417\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n415425\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n1.490,54\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n\r\n415427\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL CITMAX-U\r\nD\r\n1.890,24\r\n1.729,62\r\n1.617,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415429\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL MINIMAXON\r\nD\r\n1.890,24\r\n1.822,30\r\n1.735,46\r\n1.652,80\r\n1.574,04\r\n1.499,02\r\n\r\n415505\r\nM.BENZ\r\nMAXIBUS MCO814\r\nD\r\n1.241,92\r\n1.154,38\r\n1.079,66\r\n1.017,30\r\n952,60\r\n898,52\r\n\r\n415508\r\nM.BENZ\r\nMAXIBUS URB1721\r\nD\r\n1.738,86\r\n1.440,66\r\n1.339,02\r\n1.271,54\r\n1.113,88\r\n1.040,42\r\n\r\n415701\r\nM.BENZ\r\nNEOBUS MEGA OF\r\nD\r\n1.571,12\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n\r\n415704\r\nM.BENZ\r\nNEOBUS THUNDER LO\r\nD\r\n1.352,02\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n\r\n\r\n415711\r\nM.BENZ\r\nOH 1621 L HOBBY M\r\nD\r\n1.354,62\r\n1.286,72\r\n1.222,26\r\n1.160,98\r\n1.012,92\r\n884,86\r\n837,70\r\n415720\r\nM.BENZ\r\n610 NEOBUS TBOYMIC\r\nD\r\n1.352,02\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n415727\r\nM.BENZ\r\n1417 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n1.494,34\r\n1.349,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415730\r\nM.BENZ\r\n1721 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n1.762,94\r\n1.590,76\r\n1.515,52\r\n1.436,90\r\n1.368,46\r\n1.303,28\r\n\r\n415738\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415739\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415745\r\nM.BENZ\r\nLO 812 NEOBUS WAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415746\r\nM.BENZ\r\nOH 1418 NOBUS SPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415747\r\nM.BENZ\r\nOH 1418 NEOBUS MEG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415749\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 M NEOBUS SP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415751\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 M NEOBUS MG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415773\r\nM.BENZ\r\nLO 812 NEOBUS TH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415777\r\nM.BENZ\r\nO 500 R NEOBUS SROD \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415790\r\nM.BENZ\r\nOF1218 NEOBUS SPC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415791\r\nM.BENZ\r\nO500RS NEOBUS SRD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416501\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n1.483,58\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n416511\r\nM.BENZ\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n1.498,50\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n416516\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n416521\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n416524\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVLDR\r\nD\r\n\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n\r\n416527\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVDDR\r\nD\r\n\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n\r\n416532\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO GVA\r\nD\r\n1.498,24\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n416534\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n1.490,02\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n\r\n416542\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n1.352,02\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n416545\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n1.480,42\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n416551\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n1.489,52\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n416555\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n1.565,34\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n\r\n\r\n416569\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO LDR\r\nD\r\n1.554,32\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n\r\n\r\n\r\n416573\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n1.626,98\r\n1.260,20\r\n1.189,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416578\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO ON\r\nD\r\n1.487,36\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n\r\n\r\n\r\n416580\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO MO\r\nD\r\n1.495,08\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n\r\n\r\n\r\n416585\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416587\r\nM.BENZ\r\nMPOLO IDEALE R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416598\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n1.897,80\r\n1.807,40\r\n1.721,28\r\n1.639,26\r\n1.561,16\r\n1.486,78\r\n1.415,92\r\n416600\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR MO\r\nD\r\n1.501,44\r\n1.429,90\r\n1.361,80\r\n1.296,90\r\n1.235,10\r\n1.176,24\r\n1.120,24\r\n416608\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO ON\r\nD\r\n1.497,84\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n\r\n\r\n416621\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO U\r\nD\r\n1.956,44\r\n1.863,22\r\n1.774,46\r\n1.689,92\r\n897,36\r\n828,98\r\n789,46\r\n417545\r\nM.BENZ\r\nLO 712 NEOBUS TH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417546\r\nM.BENZ\r\nLO 712 NEOBUS TWAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417547\r\nM.BENZ\r\nLO 915 NEOBUS TH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417548\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS SROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417550\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 NEOBUS SROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462003\r\nM.BENZ\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n1.430,00\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n462005\r\nM.BENZ\r\nIRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n1.574,64\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n\r\n\r\n463001\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1721\r\nD\r\n1.482,74\r\n1.408,44\r\n1.337,86\r\n1.282,50\r\n1.113,16\r\n947,72\r\n867,46\r\n463004\r\nM.BENZ\r\nCAIO CAROLV LO814\r\nD\r\n1.230,36\r\n1.165,68\r\n1.087,70\r\n1.023,10\r\n954,48\r\n900,36\r\n845,18\r\n463005\r\nM.BENZ\r\nCAIO PICCOLO O\r\nD\r\n1.352,02\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n\r\n463007\r\nM.BENZ\r\nCAIO MILLENNIUM U\r\nD\r\n1.485,36\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n\r\n463010\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n940,98\r\n870,94\r\n751,74\r\n633,38\r\n463011\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n822,94\r\n761,80\r\n682,08\r\n463013\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1417\r\nD\r\n1.416,00\r\n1.276,32\r\n1.214,52\r\n1.147,08\r\n1.079,38\r\n983,84\r\n908,36\r\n463014\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n\r\n\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n463016\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OH1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.153,88\r\n1.022,80\r\n898,20\r\n837,80\r\n463055\r\nM.BENZ\r\nCAIO APACHES21 U\r\nD\r\n1.500,50\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n463101\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n1.423,30\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463106\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR APACHE A\r\nD\r\n1.493,44\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n812,48\r\n700,74\r\n463109\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n1.890,24\r\n1.638,32\r\n1.449,68\r\n1.356,00\r\n\r\n\r\n\r\n463120\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n1.490,26\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463139\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR GI R 500\r\nD\r\n1.496,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463143\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR FOZ O LO\r\nD\r\n1.283,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463150\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463501\r\nM.BENZ\r\nTAKO SPRINM 16\r\nD\r\n763,20\r\n728,18\r\n688,96\r\n663,00\r\n630,20\r\n601,26\r\n570,24\r\n464406\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANMINI M\r\nD\r\n1.352,02\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n\r\n\r\n\r\n464407\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MINI O\r\nD\r\n1.352,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464408\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MICRO O\r\nD\r\n1.480,84\r\n1.177,42\r\n1.121,32\r\n1.067,90\r\n1.017,00\r\n968,54\r\n\r\n464411\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MINI O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464414\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAVIA O\r\nD\r\n1.480,84\r\n1.329,84\r\n1.266,48\r\n1.212,58\r\n1.168,34\r\n1.112,66\r\n\r\n464415\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANVIA L O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464422\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464423\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n2.269,90\r\n2.171,58\r\n2.081,94\r\n1.962,34\r\n1.874,44\r\n1.786,20\r\n\r\n464434\r\nM.BENZ\r\nMASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464437\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANFLEX EO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464448\r\nM.BENZ\r\nMASCA ROMAMD1722O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400100\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE ESCOLAR\r\nD\r\n1.048,24\r\n995,16\r\n944,18\r\n878,08\r\n816,60\r\n757,68\r\n\r\n400101\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE LOTACAO\r\nD\r\n1.048,24\r\n1.015,06\r\n962,62\r\n895,20\r\n832,54\r\n778,36\r\n723,84\r\n400102\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE\r\nD\r\n1.048,24\r\n1.007,92\r\n970,70\r\n935,08\r\n901,50\r\n819,42\r\n789,50\r\n400103\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 ESC\r\nD\r\n1.283,58\r\n1.100,56\r\n1.062,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400104\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 MO\r\nD\r\n1.283,58\r\n1.084,64\r\n1.030,34\r\n995,46\r\n931,16\r\n\r\n\r\n400105\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 ON\r\nD\r\n1.283,58\r\n1.086,86\r\n1.032,64\r\n997,68\r\n933,24\r\n\r\n\r\n400106\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A5 ESON\r\nD\r\n1.048,24\r\n968,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400108\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A5 MO\r\nD\r\n1.048,24\r\n956,82\r\n895,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400111\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 ESC\r\nD\r\n1.283,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400112\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 ON\r\nD\r\n1.283,58\r\n1.202,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400113\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 MO\r\nD\r\n1.283,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400114\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ON\r\nD\r\n1.122,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400115\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ON\r\nD\r\n1.122,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400116\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ESC\r\nD\r\n1.122,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400121\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400122\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400123\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400124\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V5HD MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400126\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V5HD ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400129\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400132\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400133\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400136\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W9 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400147\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE DW9 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416631\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8L ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413101\r\nMITSUBISHI\r\nL300\r\nD\r\n\r\n\r\n469,18\r\n408,38\r\n372,64\r\n361,68\r\n341,64\r\n413102\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS- B 10L\r\nG\r\n\r\n812,80\r\n555,12\r\n525,08\r\n501,36\r\n461,76\r\n416,68\r\n413102\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS- B 10L\r\nD\r\n\r\n906,00\r\n767,24\r\n728,94\r\n663,16\r\n630,22\r\n602,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414702\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320MMO\r\nD\r\n\r\n\r\n514,32\r\n489,44\r\n444,44\r\n409,72\r\n\r\n414709\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320M 28\r\nD\r\n575,48\r\n548,94\r\n514,32\r\n489,44\r\n402,48\r\n369,22\r\n\r\n414714\r\nPEUGEOT\r\nBOXER EMBRAFI 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414717\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M350L HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416114\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M330M 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416200\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 10 LUG\r\nD\r\n592,20\r\n564,96\r\n539,40\r\n504,74\r\n408,22\r\n\r\n\r\n416201\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 15 LUG\r\nD\r\n648,86\r\n611,42\r\n583,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416202\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 16 LUG\r\nD\r\n648,86\r\n611,42\r\n583,48\r\n532,00\r\n447,00\r\n\r\n\r\n416203\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FFBM 32\r\nD\r\n648,86\r\n611,42\r\n583,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416204\r\nPEUGEOT\r\nBOXER NIKS 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416208\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M33OM HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416209\r\nPEUGEOT\r\nBOXER REVESCAP17\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416210\r\nPEUGEOT\r\nBOXER JAEDI TUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416211\r\nPEUGEOT\r\nBOX GREENCAR MO2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416215\r\nPEUGEOT\r\nTRANSFORM MICRO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416216\r\nPEUGEOT\r\nBOXER MARTICAR16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416218\r\nPEUGEOT\r\nBOXER CIRILO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416227\r\nPEUGEOT\r\nBOX MARIMAR PASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415301\r\nRENAULT\r\nTRAFC CIOATO\r\nG\r\n\r\n429,92\r\n407,06\r\n369,36\r\n326,78\r\n305,58\r\n274,34\r\n415303\r\nRENAULT\r\nTF ENGESIG PAS\r\nG\r\n450,94\r\n429,92\r\n407,06\r\n391,24\r\n363,48\r\n324,64\r\n294,46\r\n463800\r\nRENAULT\r\nMASTER MINIBUS16\r\nD\r\n903,64\r\n847,94\r\n793,18\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463803\r\nRENAULT\r\nMASTER BUS16 DTI\r\nD\r\n902,46\r\n869,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463804\r\nRENAULT\r\nMASTER BUS12 DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463806\r\nRENAULT\r\nM REVESCAP TE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463808\r\nRENAULT\r\nM REVESCAP L3H2 \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463819\r\nRENAULT\r\nMASTER EUROLAF P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400005\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.614,28\r\n1.213,82\r\n1.053,52\r\n718,14\r\n400008\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR JUM BUS R\r\nD\r\n2.729,98\r\n1.949,42\r\n1.754,52\r\n1.614,28\r\n1.213,82\r\n1.053,52\r\n718,14\r\n400009\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR JB R\r\nD\r\n2.378,00\r\n1.949,42\r\n1.754,52\r\n1.614,28\r\n1.213,82\r\n1.053,52\r\n\r\n400012\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n2.872,30\r\n1.949,42\r\n1.754,52\r\n1.614,28\r\n1.213,82\r\n1.053,52\r\n718,14\r\n400031\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n2.433,00\r\n1.949,42\r\n1.754,52\r\n1.614,28\r\n1.213,82\r\n1.053,52\r\n718,14\r\n400034\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR VI BUSS R\r\nD\r\n2.715,60\r\n1.949,42\r\n1.754,52\r\n1.614,28\r\n1.213,82\r\n1.053,52\r\n\r\n400040\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR PANORAM R\r\nD\r\n2.383,44\r\n1.949,42\r\n1.754,52\r\n1.614,28\r\n1.213,82\r\n1.053,52\r\n\r\n401302\r\nSCANIA\r\nMASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409804\r\nSCANIA\r\nF113 HL 4X2 220\r\nD\r\n\r\n\r\n1.262,80\r\n1.164,34\r\n1.082,62\r\n932,78\r\n646,34\r\n409902\r\nSCANIA\r\nK113 TL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.200,56\r\n1.074,48\r\n409907\r\nSCANIA\r\nK113 CL 4X2 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.529,60\r\n1.397,48\r\n1.201,38\r\n1.074,76\r\n409908\r\nSCANIA\r\nK113 CL 4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.540,84\r\n1.397,60\r\n1.199,16\r\n1.076,04\r\n409911\r\nSCANIA\r\nK113 TL 6X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.437,52\r\n1.365,70\r\n1.209,36\r\n1.075,92\r\n410204\r\nSCANIA\r\nL113 CL 4X2 220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.457,34\r\n1.320,42\r\n1.149,56\r\n1.026,82\r\n411311\r\nSCANIA\r\nCOMIL CAMP HD R\r\nD\r\n2.174,16\r\n1.949,42\r\n1.754,52\r\n1.614,28\r\n1.213,82\r\n1.053,52\r\n\r\n411314\r\nSCANIA\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n2.376,24\r\n1.949,42\r\n1.754,52\r\n1.614,28\r\n1.213,82\r\n1.053,52\r\n718,14\r\n411319\r\nSCANIA\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n2.385,80\r\n1.949,42\r\n1.754,52\r\n1.614,28\r\n1.213,82\r\n1.053,52\r\n718,14\r\n415412\r\nSCANIA\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.614,28\r\n1.213,82\r\n1.053,52\r\n\r\n415778\r\nSCANIA\r\nK270 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415783\r\nSCANIA\r\nK310 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415794\r\nSCANIA\r\nNEOBUS SP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416505\r\nSCANIA\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n2.389,30\r\n1.949,42\r\n1.754,52\r\n1.614,28\r\n1.213,82\r\n1.053,52\r\n718,14\r\n416512\r\nSCANIA\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n2.556,40\r\n1.949,42\r\n1.754,52\r\n1.614,28\r\n1.213,82\r\n1.053,52\r\n\r\n416517\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n\r\n1.129,68\r\n1.082,96\r\n1.015,80\r\n956,50\r\n910,92\r\n718,14\r\n416522\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n2.088,30\r\n1.949,42\r\n1.754,52\r\n1.614,28\r\n1.213,82\r\n1.053,52\r\n718,14\r\n416536\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n2.184,72\r\n1.949,42\r\n1.754,52\r\n1.614,28\r\n1.213,82\r\n1.053,52\r\n\r\n416552\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n2.399,66\r\n1.949,42\r\n1.754,52\r\n1.614,28\r\n1.213,82\r\n1.053,52\r\n718,14\r\n416557\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n2.383,06\r\n1.949,42\r\n1.754,52\r\n1.614,28\r\n1.213,82\r\n1.053,52\r\n718,14\r\n416567\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADIS LDR\r\nD\r\n2.386,96\r\n1.949,42\r\n1.754,52\r\n1.614,28\r\n\r\n\r\n\r\n416575\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADIS DDR\r\nD\r\n2.526,26\r\n1.949,42\r\n1.754,52\r\n1.614,28\r\n\r\n\r\n\r\n462002\r\nSCANIA\r\nIRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n2.381,10\r\n1.949,42\r\n1.754,52\r\n1.614,28\r\n1.213,82\r\n1.053,52\r\n\r\n462004\r\nSCANIA\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n2.378,16\r\n1.949,42\r\n1.754,52\r\n1.614,28\r\n1.213,82\r\n1.053,52\r\n\r\n462014\r\nSCANIA\r\nK 380B IRIZAR PB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463130\r\nSCANIA\r\nINDUSCAR GI R K94\r\nD\r\n2.367,62\r\n1.949,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463200\r\nSSANGYONG\r\nISTANA PRIME\r\nD\r\n551,24\r\n485,46\r\n459,10\r\n429,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411899\r\nTUTTO\r\nTRASPORTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n860,24\r\n768,02\r\n654,50\r\n542,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400013\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n2.651,26\r\n2.170,54\r\n1.944,86\r\n1.795,22\r\n1.116,88\r\n919,20\r\n763,44\r\n400029\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n2.646,64\r\n2.170,54\r\n1.944,86\r\n1.795,22\r\n1.116,88\r\n919,20\r\n763,44\r\n400036\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n2.624,28\r\n2.170,54\r\n1.944,86\r\n1.795,22\r\n1.116,88\r\n919,20\r\n\r\n400038\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR J BU 400 R\r\nD\r\n2.624,92\r\n2.170,54\r\n1.944,86\r\n1.795,22\r\n1.116,88\r\n919,20\r\n\r\n400042\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR PANORAMI R\r\nD\r\n2.794,28\r\n2.222,14\r\n1.991,10\r\n1.837,90\r\n1.143,44\r\n941,04\r\n781,60\r\n400053\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n2.642,48\r\n2.170,54\r\n1.944,86\r\n1.795,22\r\n\r\n\r\n\r\n401502\r\nVOLVO\r\nB58 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.605,60\r\n1.487,20\r\n1.313,76\r\n1.162,30\r\n401506\r\nVOLVO\r\nB58 ECO KJ 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n917,72\r\n876,22\r\n735,68\r\n616,94\r\n401599\r\nVOLVO\r\nB58\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.587,50\r\n1.484,96\r\n1.312,46\r\n1.156,66\r\n401899\r\nVOLVO\r\nVOLVO\r\nD\r\n1.613,10\r\n1.532,28\r\n1.455,50\r\n1.402,32\r\n877,66\r\n744,28\r\n612,02\r\n407601\r\nVOLVO\r\nB10M 4X2\r\nD\r\n2.883,70\r\n2.140,50\r\n1.929,06\r\n1.802,34\r\n1.595,76\r\n1.419,86\r\n1.363,14\r\n407602\r\nVOLVO\r\nB10M 6X2\r\nD\r\n2.637,44\r\n2.505,28\r\n2.204,36\r\n2.111,52\r\n1.797,88\r\n1.619,38\r\n1.514,14\r\n411321\r\nVOLVO\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n2.590,26\r\n2.170,54\r\n1.944,86\r\n1.795,22\r\n1.116,88\r\n919,20\r\n\r\n411323\r\nVOLVO\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n2.593,76\r\n2.170,54\r\n1.944,86\r\n1.795,22\r\n1.116,88\r\n919,20\r\n763,44\r\n412701\r\nVOLVO\r\nB12 400 6X2\r\nD\r\n3.437,82\r\n2.654,30\r\n2.352,00\r\n2.166,26\r\n1.784,44\r\n1.621,70\r\n1.518,98\r\n415414\r\nVOLVO\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n1.944,86\r\n1.795,22\r\n1.116,88\r\n\r\n\r\n415517\r\nVOLVO\r\nB7R MAXIBUS ROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416503\r\nVOLVO\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n2.564,80\r\n2.170,54\r\n1.944,86\r\n1.795,22\r\n1.116,88\r\n919,20\r\n\r\n416518\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n\r\n2.170,54\r\n1.944,86\r\n1.795,22\r\n1.116,88\r\n919,20\r\n763,44\r\n416523\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n\r\n2.170,54\r\n1.944,86\r\n1.795,22\r\n1.116,88\r\n919,20\r\n763,44\r\n416535\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n2.500,26\r\n2.138,16\r\n1.915,88\r\n1.768,46\r\n1.100,24\r\n905,50\r\n\r\n416554\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n2.615,72\r\n2.170,54\r\n1.944,86\r\n1.795,22\r\n1.116,88\r\n919,20\r\n\r\n416556\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n2.582,14\r\n2.170,54\r\n1.944,86\r\n1.795,22\r\n1.116,88\r\n919,20\r\n\r\n416574\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n2.647,32\r\n2.170,54\r\n1.944,86\r\n1.795,22\r\n\r\n\r\n\r\n462001\r\nVOLVO\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n2.582,14\r\n2.170,54\r\n1.944,86\r\n1.795,22\r\n1.116,88\r\n919,20\r\n\r\n462006\r\nVOLVO\r\nIRIZAR CENTURY\r\nD\r\n2.504,42\r\n2.138,16\r\n1.915,88\r\n1.768,46\r\n1.100,24\r\n\r\n\r\n463018\r\nVOLVO\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n\r\n\r\n1.944,86\r\n1.795,22\r\n1.116,88\r\n919,20\r\n763,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400007\r\nVW\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n1.604,70\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n649,52\r\n561,18\r\n400011\r\nVW\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n1.255,30\r\n1.179,90\r\n839,36\r\n770,90\r\n684,40\r\n584,56\r\n505,06\r\n462009\r\nVW\r\n18.320 EOT IRIZAR PB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400067\r\nVW\r\nBUSSCAR VBUS LO4X2\r\nD\r\n1.359,12\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n649,52\r\n\r\n463153\r\nVW\r\nINDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462008\r\nVW\r\nIRIZAR CENTURY S1\r\nD\r\n1.736,40\r\n1.653,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400015\r\nVW\r\nBUSSCAR SUP M SS U\r\nD\r\n\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n649,52\r\n\r\n400045\r\nVW\r\nBUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n1.255,30\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n649,52\r\n\r\n400049\r\nVW\r\nBUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n1.268,88\r\n1.179,90\r\n892,04\r\n809,38\r\n760,44\r\n\r\n\r\n400060\r\nVW\r\nBUSSCAR URBPLUSS U\r\nD\r\n1.387,52\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n649,52\r\n\r\n400076\r\nVW\r\nBUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n2.219,12\r\n2.124,18\r\n2.017,06\r\n1.920,94\r\n1.829,42\r\n1.742,22\r\n\r\n404503\r\nVW\r\n8.130 CO\r\nD\r\n\r\n1.020,12\r\n985,38\r\n938,44\r\n900,04\r\n866,54\r\n834,74\r\n409401\r\nVW\r\nKOMBI ESCOLAR\r\nG\r\n345,02\r\n332,54\r\n303,18\r\n287,86\r\n253,70\r\n214,32\r\n182,52\r\n409402\r\nVW\r\nKOMBI LOTACAO\r\nG\r\n345,02\r\n332,54\r\n303,18\r\n287,86\r\n253,70\r\n214,32\r\n182,52\r\n409403\r\nVW\r\nKOMBI VIACAR 12\r\nG\r\n345,02\r\n332,54\r\n303,18\r\n287,86\r\n253,70\r\n214,32\r\n\r\n409421\r\nVW\r\n15.190 EOD ESCOLAR HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409422\r\nVW\r\n15.190 EOD ESC.SUPER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411001\r\nVW\r\n16.180 CO\r\nD\r\n868,32\r\n824,82\r\n783,48\r\n729,64\r\n673,88\r\n596,86\r\n479,38\r\n411302\r\nVW\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n1.669,54\r\n1.179,90\r\n985,16\r\n916,02\r\n803,68\r\n692,64\r\n589,14\r\n411303\r\nVW\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n1.396,46\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n649,52\r\n561,18\r\n411308\r\nVW\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n1.255,30\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n649,52\r\n561,18\r\n411313\r\nVW\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n1.395,38\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n649,52\r\n561,18\r\n411326\r\nVW\r\nCOMIL BELLO M\r\nD\r\n1.255,30\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n\r\n\r\n411329\r\nVW\r\nCOMIL DOPPIO A\r\nD\r\n1.363,36\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n649,52\r\n561,18\r\n411330\r\nVW\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n1.382,94\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n649,52\r\n561,18\r\n411333\r\nVW\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n1.393,50\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n\r\n\r\n411337\r\nVW\r\nCOMIL BELLO O\r\nD\r\n1.255,30\r\n1.179,90\r\n893,54\r\n818,58\r\n\r\n\r\n\r\n411341\r\nVW\r\nCOMIL TH UM\r\nD\r\n1.487,26\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n850,92\r\n700,74\r\n414601\r\nVW\r\nCARAVELLE\r\nG\r\n778,94\r\n719,62\r\n617,06\r\n582,54\r\n490,56\r\n459,12\r\n426,96\r\n414601\r\nVW\r\nCARAVELLE\r\nD\r\n778,94\r\n719,62\r\n617,06\r\n582,54\r\n490,56\r\n459,12\r\n426,96\r\n414602\r\nVW\r\nEUROVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n460,08\r\n440,50\r\n384,98\r\n340,94\r\n325,14\r\n415401\r\nVW\r\nCIFERAL AGILIS O\r\nD\r\n\r\n\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n649,52\r\n561,18\r\n415403\r\nVW\r\nCIFERAL AGILIS M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n856,56\r\n760,44\r\n649,52\r\n561,18\r\n415406\r\nVW\r\nCIFERAL PCID U\r\nD\r\n\r\n\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n649,52\r\n561,18\r\n415419\r\nVW\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n649,52\r\n\r\n415420\r\nVW\r\nCIFERAL GLS BUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n856,56\r\n760,44\r\n649,52\r\n561,18\r\n415421\r\nVW\r\nCIFERAL GLS BUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n856,56\r\n760,44\r\n649,52\r\n561,18\r\n415426\r\nVW\r\nCIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n1.388,92\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n\r\n\r\n415428\r\nVW\r\nCIFERAL CITMAX U\r\nD\r\n1.890,24\r\n1.737,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415432\r\nVW\r\nCIFERAL MINIMAX ON\r\nD\r\n1.305,12\r\n1.256,24\r\n1.210,64\r\n1.152,94\r\n1.098,14\r\n1.045,80\r\n\r\n415501\r\nVW\r\nMAXIBUS URB16210\r\nD\r\n1.370,60\r\n1.324,38\r\n1.109,14\r\n990,38\r\n830,90\r\n693,50\r\n634,94\r\n415702\r\nVW\r\nNEOBUS MEGA 16210\r\nD\r\n1.255,30\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n649,52\r\n561,18\r\n415705\r\nVW\r\nNEOBUS THUNDER\r\nD\r\n1.255,30\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n649,52\r\n561,18\r\n415718\r\nVW\r\n8150 NEOBUS TBOY MIC\r\nD\r\n1.342,16\r\n1.291,90\r\n1.244,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415719\r\nVW\r\n8150 NEOBUS THUNDERBOY\r\nD\r\n1.342,16\r\n1.291,90\r\n1.244,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415721\r\nVW\r\n17210 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n1.413,60\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n649,52\r\n\r\n415728\r\nVW\r\n17240 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n1.794,16\r\n1.583,14\r\n1.480,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415731\r\nVW\r\n17210 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n1.566,96\r\n1.471,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415742\r\nVW\r\n8150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415743\r\nVW\r\n9150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415753\r\nVW\r\n8150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n1.202,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415757\r\nVW\r\n9150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n1.202,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415759\r\nVW\r\n15180 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415761\r\nVW\r\n15180 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n2.079,26\r\n1.807,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415762\r\nVW\r\n17260 EOT NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415765\r\nVW\r\nNEOBUS TH UM\r\nD\r\n1.342,16\r\n1.291,90\r\n1.244,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415768\r\nVW\r\n9150 NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415769\r\nVW\r\n9150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415779\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS MEGA \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415780\r\nVW\r\n15190 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415781\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415782\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS SROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415784\r\nVW\r\n15190 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416514\r\nVW\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n1.289,28\r\n1.179,90\r\n894,00\r\n816,38\r\n727,14\r\n614,00\r\n\r\n416530\r\nVW\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n1.390,34\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n649,52\r\n561,18\r\n416537\r\nVW\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n1.389,52\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n649,52\r\n\r\n416543\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n1.255,30\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n649,52\r\n561,18\r\n416546\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n1.402,54\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n649,52\r\n561,18\r\n416548\r\nVW\r\nMPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n1.255,30\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n\r\n\r\n416549\r\nVW\r\nMPOLO FRATELLO LOT\r\nD\r\n1.387,42\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n\r\n\r\n416553\r\nVW\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n1.371,22\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n856,56\r\n\r\n\r\n\r\n416558\r\nVW\r\nMPOLO TORINO A\r\nD\r\n1.383,60\r\n1.231,64\r\n1.155,58\r\n1.021,58\r\n893,60\r\n775,56\r\n700,74\r\n416581\r\nVW\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n2.372,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416591\r\nVW\r\nMPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416593\r\nVW\r\nMPOLO SEN MIDI E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416594\r\nVW\r\nMPOLO IDEALE R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416614\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n1.405,08\r\n1.333,36\r\n1.286,90\r\n1.236,28\r\n1.176,30\r\n1.120,22\r\n1.066,90\r\n416628\r\nVW\r\nMPOLO TORINO U\r\nD\r\n2.077,74\r\n1.978,76\r\n1.884,46\r\n1.794,68\r\n1.709,16\r\n1.627,72\r\n1.550,16\r\n417544\r\nVW\r\n8150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417549\r\nVW\r\n17210 EOD NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417551\r\nVW\r\n18320 EOT NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n443012\r\nVW\r\nGUARARAPES ALFA 8\r\nD\r\n\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n\r\n\r\n462007\r\nVW\r\nIRIZAR INTERCENTURY\r\nD\r\n1.359,36\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463045\r\nVW\r\nCAIO ALPHA 16210CO\r\nD\r\n1.258,24\r\n1.195,20\r\n1.135,28\r\n1.020,78\r\n697,62\r\n614,94\r\n490,98\r\n463052\r\nVW\r\nCAIO CAROLV VW8140\r\nD\r\n\r\n\r\n1.060,48\r\n1.022,80\r\n983,66\r\n947,04\r\n894,84\r\n463053\r\nVW\r\nCAIO PICCO VW8140\r\nD\r\n1.405,78\r\n1.262,98\r\n954,44\r\n920,54\r\n885,30\r\n815,26\r\n738,18\r\n463054\r\nVW\r\nCAIO APACHES21 U\r\nD\r\n1.395,52\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n649,52\r\n\r\n463063\r\nVW\r\nCAIO PICCOLINO O\r\nD\r\n1.388,46\r\n1.179,90\r\n932,62\r\n856,56\r\n760,44\r\n\r\n\r\n463105\r\nVW\r\nINDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n1.303,62\r\n1.179,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463108\r\nVW\r\nINDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n1.890,24\r\n1.822,30\r\n1.735,46\r\n1.652,80\r\n1.574,04\r\n\r\n\r\n463113\r\nVW\r\nINDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n1.890,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463119\r\nVW\r\nINDUSCAR MIL U OT\r\nD\r\n1.890,24\r\n1.638,90\r\n1.533,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463124\r\nVW\r\nINDUSCAR GI R 240\r\nD\r\n1.607,02\r\n1.495,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463125\r\nVW\r\nINDUSCAR GI R 210\r\nD\r\n1.607,02\r\n1.519,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463142\r\nVW\r\nINDUSCAR FOZ VWOD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464403\r\nVW\r\nMASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n1.290,96\r\n1.179,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464404\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI O\r\nD\r\n1.255,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464405\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI W120 O\r\nD\r\n1.305,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464409\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI W120 M\r\nD\r\n1.305,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464410\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI M\r\nD\r\n1.138,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464412\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA O\r\nD\r\n1.253,00\r\n1.198,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464417\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA EOD O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464418\r\nVW\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n1.305,12\r\n1.256,24\r\n1.210,64\r\n1.017,58\r\n969,10\r\n\r\n\r\n464420\r\nVW\r\nMASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464429\r\nVW\r\nMASCA GRANMIDI EOD O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464431\r\nVW\r\nMASCA GRANMICRO E O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464433\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA E O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464441\r\nVW\r\nMASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464450\r\nVW\r\nMASCA VIAMIDI15190 O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464459\r\nVW\r\nMASCA ROMA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464700\r\nVW\r\n9150 REFAM ATTUALE3\r\nD\r\n1.484,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801501\r\nAGRALE\r\nUNISAUDE UM\r\nD\r\n1.034,22\r\n975,50\r\n936,26\r\n891,64\r\n849,18\r\n808,70\r\n676,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903401\r\nFORD\r\nB 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n696,28\r\n642,90\r\n591,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801601\r\nIVECO\r\nITAPOA ACONC.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801700\r\nMARCOPOLO\r\nENGEVEL MOV.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903103\r\nM.BENZ\r\nOH 1621 L\r\nD\r\n1.570,78\r\n1.508,98\r\n1.392,12\r\n1.235,36\r\n1.090,74\r\n953,94\r\n889,16\r\n903105\r\nM.BENZ\r\nOF 1721\r\nD\r\n1.815,66\r\n1.517,92\r\n1.400,28\r\n1.335,30\r\n1.172,56\r\n1.002,88\r\n922,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n807000\r\nMOTOR-CASA\r\nMICROONIBUS\r\nD\r\n1.358,54\r\n1.294,54\r\n1.246,76\r\n1.200,98\r\n1.157,86\r\n1.120,72\r\n1.025,46\r\n808000\r\nMOTOR-CASA\r\nONIBUS\r\nD\r\n1.924,48\r\n1.760,88\r\n1.611,20\r\n1.474,26\r\n1.348,94\r\n1.234,30\r\n1.129,36\r\n814000\r\nMOTOR-CASA\r\nCAMINHAO\r\nD\r\n1.664,52\r\n1.585,20\r\n1.494,62\r\n1.445,46\r\n1.397,22\r\n1.338,96\r\n1.295,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801701\r\nPEUGEOT\r\nBO ENGEVEL UM.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803000\r\nPEUGEOT\r\nBOXER MAR MC CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903301\r\nSCANIA\r\nF94 HB4X2NZ 220\r\nD\r\n\r\n1.755,72\r\n1.612,08\r\n1.475,40\r\n1.347,14\r\n1.137,76\r\n1.049,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800204\r\nVW\r\nNEOBUS TH UM\r\nD\r\n1.532,32\r\n1.459,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800209\r\nVW\r\nCOMIL PIA TCA.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800300\r\nVW\r\n9150 MAXIBUS MCO MC\r\nD\r\n1.883,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800607\r\nVW\r\n9.150ODM VETTURA MEDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801302\r\nVW\r\nTRAILCAR COMMANDSE.ON\r\nD\r\n3.027,88\r\n2.705,42\r\n2.417,28\r\n2.159,84\r\n1.929,84\r\n1.724,32\r\n1.540,66\r\n903201\r\nVW\r\n16.210 CO\r\nD\r\n1.348,56\r\n1.261,90\r\n1.060,10\r\n952,80\r\n798,34\r\n667,48\r\n607,84\r\n903203\r\nVW\r\n8.140 CO\r\nD\r\n\r\n834,90\r\n782,92\r\n707,26\r\n624,44\r\n542,80\r\n459,24\r\nId: 1063541\r\n"
        ],
        "1063542": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - TABELA DE VALORES DO IPVA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES MOVIDOS A ALCOOL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; A = Alcool\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓD\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nTC\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\nMOTOS \r\n2801\r\nHONDA\r\nCG 125 CARGO\r\nA\r\n\r\n\r\n96,66\r\n91,84\r\n85,4\r\n63,28\r\n59,14\r\n56,36\r\n18401\r\nSUZUKI\r\nSUZUKI GSX750F\r\nA\r\n544,06\r\n498,58\r\n466,52\r\n446,86\r\n432,42\r\n415,5\r\n399,22\r\n382,68\r\n20705\r\nSUZUKI \r\nNA 125\r\nA\r\n100,98\r\n85,16\r\n73,22\r\n68,3\r\n65,64\r\n59,6\r\n57,72\r\n\r\n36402\r\nDAFRA\r\nLASER 150\r\nA\r\n93,66\r\n82,06\r\n72,7\r\n66,1\r\n62,98\r\n\r\n\r\n\r\n35600\r\nZHEJIANG\r\nYB 150T-15\r\nA\r\n\r\n98,46\r\n92,32\r\n88,92\r\n82,48\r\n\r\n\r\n\r\nAUTOMOVEIS\r\n149402\r\nASIA\r\nTOWNER COACH\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130003\r\nBABY\r\nTST\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208,8\r\n130004\r\nBEACH\r\nBABY TST\r\nA\r\n340,12\r\n300,2\r\n268,44\r\n247,34\r\n209,88\r\n185\r\n176,2\r\n167,8\r\n153611\r\nBMW \r\n323TI CG31\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150801\r\nBUGRE\r\nBGR 5\r\nA\r\n340,12\r\n300,2\r\n268,44\r\n247,34\r\n209,88\r\n185\r\n176,2\r\n167,8\r\n107335\r\nCITROEN \r\nXSARA EX 16V\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107337\r\nCITROEN \r\nXSARA VTS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107349\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 16V\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n289,3\r\n107402\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n535,96\r\n498,74\r\n460,26\r\n420,72\r\n102601\r\nFIAT\r\nUNO CS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n276,1\r\n262,26\r\n102603\r\nFIAT\r\nUNO S\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311,14\r\n295,54\r\n280,72\r\n102608\r\nFIAT\r\nUNO MILLE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n321,3\r\n298,24\r\n280,66\r\n262,56\r\n245,8\r\n102609\r\nFIAT\r\nUNO S 1.5\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n322,84\r\n300,22\r\n102610\r\nFIAT\r\nUNO CS 1.5\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102612\r\nFIAT\r\nUNO S IE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n280,84\r\n266,76\r\n233,24\r\n222,38\r\n102613\r\nFIAT\r\nUNO CS IE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n386,72\r\n367,34\r\n339,22\r\n322,22\r\n306,06\r\n102616\r\nFIAT\r\nUNO ELECTRONIC\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102617\r\nFIAT\r\nUNO 1.6\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102624\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102626\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SMART\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n269,46\r\n255,94\r\n233,8\r\n222,9\r\n102627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE FLEX\r\nA\r\n402,66\r\n357,88\r\n335,96\r\n321,3\r\n298,24\r\n280,66\r\n262,56\r\n245,8\r\n106627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE\r\nA\r\n\r\n\r\n335,96\r\n321,3\r\n298,24\r\n280,66\r\n262,56\r\n245,8\r\n108234\r\nFIAT\r\nSIENA SPORT MTV\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108235\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118407\r\nFIAT\r\nELBA WEEKEND IE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118409\r\nFIAT\r\nELBA CSL IE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146504\r\nFIAT\r\nTEMPRA OURO 16V\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146505\r\nFIAT\r\nTEMPRA IE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146510\r\nFIAT\r\nTEMPRA TURBO STILE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146599\r\nFIAT\r\nTEMPRA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152402\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339,34\r\n152403\r\nFIAT\r\nPALIO ED\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n302,82\r\n287,64\r\n273,24\r\n152404\r\nFIAT\r\nPALIO EDX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417,8\r\n352,06\r\n152407\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND STILE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n471,84\r\n438,56\r\n408,42\r\n152408\r\nFIAT\r\nPALIO 1.5\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n371,74\r\n323,56\r\n273,42\r\n152413\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND HLX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n633,54\r\n601,2\r\n515,84\r\n439,54\r\n359,44\r\n152416\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nA\r\n\r\n413,32\r\n383,1\r\n365,9\r\n338,5\r\n317,9\r\n304,78\r\n285,72\r\n152418\r\nFIAT\r\nMAREA SX\r\nA\r\n\r\n\r\n556,66\r\n455,98\r\n429,84\r\n387,18\r\n346,6\r\n312,78\r\n152420\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n387,14\r\n370,7\r\n356,84\r\n328,38\r\n152421\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND ELX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n408,6\r\n352,06\r\n152424\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0 CITY\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152427\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND CITY\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152428\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND EX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n523,52\r\n497,3\r\n453,98\r\n413,84\r\n378,24\r\n152430\r\nFIAT\r\nMAREA TURBO\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n713,42\r\n652,16\r\n523,1\r\n484,04\r\n447,64\r\n152431\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND TURBO\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n730,08\r\n660,72\r\n555,68\r\n522,6\r\n487,86\r\n152434\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n278,22\r\n152435\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 1.5\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n448,6\r\n414,94\r\n341,78\r\n152437\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVENTURE\r\nA\r\n\r\n602,88\r\n566,82\r\n538,44\r\n511,46\r\n485,84\r\n436,34\r\n388,44\r\n152449\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE \r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n359,64\r\n324,36\r\n307,94\r\n294,16\r\n278,22\r\n152451\r\nFIAT\r\nPALIO ELX FLEX\r\nA\r\n487,54\r\n450,34\r\n420,16\r\n400,14\r\n385,9\r\n367,52\r\n352,76\r\n339,48\r\n152455\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK ELX FLEX\r\nA\r\n713,64\r\n652,02\r\n577,1\r\n527,46\r\n489,54\r\n453,98\r\n428,66\r\n407,74\r\n152459\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVEN FLEX\r\nA\r\n924,82\r\n852,66\r\n661,1\r\n581,34\r\n546,18\r\n523,84\r\n472,58\r\n457,76\r\n152462\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE FLEX\r\nA\r\n458,78\r\n404,58\r\n382,68\r\n359,64\r\n324,36\r\n307,94\r\n294,16\r\n278,22\r\n152466\r\nFIAT\r\nIDEA ELX FLEX\r\nA\r\n727,7\r\n664,64\r\n620\r\n564,72\r\n538,42\r\n510,08\r\n494,38\r\n\r\n153003\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n455,18\r\n410,98\r\n391,98\r\n342\r\n327,78\r\n153006\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n420,62\r\n375,22\r\n357,98\r\n336,8\r\n323,16\r\n153007\r\nFIAT\r\nSIENA 1.5\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n377,56\r\n351,32\r\n334,9\r\n153009\r\nFIAT\r\nSIENA ELX FLEX\r\nA\r\n618,8\r\n575,82\r\n515,24\r\n455,18\r\n410,98\r\n391,98\r\n342\r\n327,78\r\n153011\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE FLEX\r\nA\r\n499,64\r\n471,52\r\n442,22\r\n420,62\r\n375,22\r\n357,98\r\n336,8\r\n323,16\r\n154004\r\nFIAT\r\nDOBLO ADV 1.8 FLEX\r\nA\r\n1037,26\r\n931,08\r\n819,1\r\n741,6\r\n661,66\r\n639,76\r\n609,26\r\n580,22\r\n103308\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103313\r\nFORD\r\nESCORT HOBBY\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103314\r\nFORD\r\nESCORT 1.0 HOBBY\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103318\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103320\r\nFORD\r\nESCORT 1.6I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103322\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103399\r\nFORD\r\nESCORT\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108316\r\nFORD\r\nMONDEO GLX FG\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108319\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108320\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108338\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16VH\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108348\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 F\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n289,82\r\n108374\r\nFORD\r\nFIESTA STREET 1.6\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n366,62\r\n352,4\r\n315,66\r\n138810\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146001\r\nFORD\r\nVERSAILLES GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146004\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0IGHIA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146005\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0 I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146006\r\nFORD\r\nVERSAILLES 1.8 I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147504\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GHIA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147505\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147506\r\nFORD\r\nROYALE 1.8 I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nA\r\n\r\n\r\n331,92\r\n322,02\r\n308,56\r\n297,94\r\n284,52\r\n268,42\r\n153306\r\nFORD\r\nKA XR 1.6\r\nA\r\n\r\n\r\n476,6\r\n439,28\r\n414,96\r\n364,82\r\n339,42\r\n318,98\r\n159903\r\nFORD\r\nFIESTA\r\nA\r\n496,24\r\n466,62\r\n438,72\r\n413,14\r\n393,1\r\n371,3\r\n355,54\r\n338,48\r\n153701\r\nHONDA\r\nCIVIC EX \r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n831,44\r\n650,32\r\n600,7\r\n556,1\r\n458,48\r\n125799\r\nGIANTS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104727\r\nGM\r\nMONZA GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104728\r\nGM\r\nMONZA GLS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132814\r\nGM\r\nKADETT GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132815\r\nGM\r\nKADETT GLS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132817\r\nGM\r\nKADETT SPORT\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147601\r\nGM\r\nOMEGA GLS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147602\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147901\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147902\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GLS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147999\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148602\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GLS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148603\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148801\r\nGM\r\nVECTRA CD\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n473,04\r\n148802\r\nGM\r\nVECTRA GLS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465,82\r\n148804\r\nGM\r\nVECTRA GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n461,18\r\n148807\r\nGM\r\nVECTRA EXPRESSION\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n607,74\r\n523,2\r\n494,88\r\n465,82\r\n148815\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN ELEGANCE\r\nA\r\n974,46\r\n856,58\r\n775,96\r\n711,66\r\n671,76\r\n632,24\r\n587,02\r\n\r\n149017\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nA\r\n475,98\r\n437,44\r\n406,12\r\n388,28\r\n358,84\r\n339,88\r\n320,12\r\n310,72\r\n149019\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nA\r\n516,94\r\n473,06\r\n447,24\r\n401,54\r\n376,7\r\n353,44\r\n330,12\r\n313,68\r\n149502\r\nGM\r\nCORSA WIND\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328,2\r\n311,82\r\n149503\r\nGM\r\nCORSA GSI 16V\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n394,12\r\n149506\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344,72\r\n149507\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n424,2\r\n149515\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328,2\r\n311,82\r\n149516\r\nGM\r\nCELTA\r\nA\r\n\r\n392,16\r\n368,7\r\n350,22\r\n332,68\r\n316\r\n301,5\r\n287,42\r\n149518\r\nGM\r\nCORSA SEDAN\r\nA\r\n494,72\r\n465,16\r\n437,34\r\n415,42\r\n394,62\r\n344,34\r\n328,2\r\n311,82\r\n149519\r\nGM\r\nMERIVA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n511,04\r\n473,76\r\n452,08\r\n149520\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nA\r\n476,24\r\n447,82\r\n421,04\r\n399,94\r\n384,42\r\n344,34\r\n328,2\r\n311,82\r\n149521\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS SUPER\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n316\r\n301,5\r\n287,42\r\n149530\r\nGM\r\nCORSA SEDAN PREMIUM\r\nA\r\n612,1\r\n573,2\r\n530,2\r\n495,2\r\n449,54\r\n427,54\r\n395,24\r\n383,5\r\n149533\r\nGM\r\nCELTA 2P LIFE\r\nA\r\n414,56\r\n385,5\r\n357,92\r\n341,96\r\n322,24\r\n301,02\r\n269,04\r\n254,94\r\n149539\r\nGM\r\nCORSA SEDAN MAXX\r\nA\r\n585,16\r\n550,62\r\n511,26\r\n466,66\r\n442,92\r\n425,36\r\n390,26\r\n354,9\r\n149540\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nA\r\n475,98\r\n437,44\r\n406,12\r\n388,28\r\n358,84\r\n339,88\r\n323,4\r\n310,42\r\n149541\r\nGM\r\nCLASSIC SUPER\r\nA\r\n521,16\r\n479,2\r\n430,64\r\n391,48\r\n362,24\r\n341,1\r\n316,48\r\n303,82\r\n149542\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nA\r\n516,94\r\n473,06\r\n447,24\r\n401,54\r\n376,7\r\n353,44\r\n331,42\r\n321,74\r\n149543\r\nGM\r\nMERIVA JOY\r\nA\r\n765,5\r\n702,54\r\n596,86\r\n572,32\r\n537,06\r\n513,14\r\n474,16\r\n450,34\r\n149547\r\nGM\r\nCORSA HATCH JOY\r\nA\r\n510,58\r\n468,46\r\n443,7\r\n400,58\r\n366,16\r\n350,48\r\n325,38\r\n310,36\r\n154501\r\nGM\r\nASTRA GL\r\nA\r\n\r\n662,96\r\n623,3\r\n592,06\r\n562,38\r\n534,22\r\n507,44\r\n470,28\r\n154502\r\nGM\r\nASTRA GLS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n418,04\r\n154510\r\nGM\r\nASTRA HATCH CD\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n451,26\r\n418,04\r\n154511\r\nGM\r\nASTRA SEDAN\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n511,4\r\n472,68\r\n452,04\r\n154520\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P CD\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n515,2\r\n484,16\r\n448,32\r\n154522\r\nGM\r\nZAFIRA ELEGANCE\r\nA\r\n1050,24\r\n932,68\r\n841,36\r\n765,36\r\n681,96\r\n637,22\r\n581\r\n563,9\r\n154527\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ELEGANCE\r\nA\r\n806,98\r\n739,2\r\n636,84\r\n595,02\r\n570,66\r\n544,9\r\n459,3\r\n443,94\r\n154528\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ELEGANCE\r\nA\r\n783,98\r\n719,82\r\n632,76\r\n592,34\r\n537,94\r\n507,18\r\n485,98\r\n439,18\r\n154532\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CONFORT\r\nA\r\n\r\n\r\n624,38\r\n575,74\r\n533,52\r\n504,86\r\n456,42\r\n424,98\r\n154536\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ADVANTAGE\r\nA\r\n763,74\r\n662,24\r\n611,46\r\n555,92\r\n528,4\r\n509,68\r\n485,4\r\n\r\n153702\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nA\r\n\r\n\r\n727,26\r\n696,12\r\n565,32\r\n529,12\r\n499,3\r\n440,18\r\n150001\r\nJPX\r\nMONTEZ CD\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134708\r\nMAZDA\r\nMX-3\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110519\r\nPEUGEOT \r\n306 S16\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110543\r\nPEUGEOT \r\n406 COUPE 3.0\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1294,32\r\n160047\r\nPEUGEOT \r\n206 14 PRESENC\r\nA\r\n\r\n475,74\r\n442,58\r\n416,86\r\n363,32\r\n338,6\r\n323,08\r\n302,16\r\n160092\r\nPEUGEOT \r\n206 14 PRESEN FX\r\nA\r\n\r\n479,72\r\n442,58\r\n416,86\r\n363,32\r\n338,6\r\n323,08\r\n\r\n111016\r\nRENAULT\r\nCLIO RL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111099\r\nRENAULT\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111114\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0 16V\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n323,44\r\n306,12\r\n111181\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT DYN 16\r\nA\r\n963,94\r\n849,18\r\n733,7\r\n672,4\r\n628,72\r\n598,14\r\n\r\n\r\n133202\r\nTANGER\r\nTR\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n175,74\r\n151601\r\nTROLLER\r\nRF SPORT\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112210\r\nVW\r\nGOLF GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115709\r\nVW\r\nGOL CL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n446,84\r\n424,46\r\n403,18\r\n382,96\r\n363,78\r\n115713\r\nVW\r\nGOL GTI 2000\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115716\r\nVW\r\nGOL GL 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n471,84\r\n411\r\n378,38\r\n115718\r\nVW\r\nGOL 1000\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n381,78\r\n362,64\r\n344,46\r\n332,44\r\n270,16\r\n115719\r\nVW\r\nGOL GLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115720\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nA\r\n\r\n\r\n470,8\r\n447,24\r\n424,86\r\n403,56\r\n383,32\r\n364,14\r\n115721\r\nVW\r\nGOL CLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115722\r\nVW\r\nGOL 1000I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115724\r\nVW\r\nGOL GTI 16V 2000\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115725\r\nVW\r\nGOL TSI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115727\r\nVW\r\nGOL I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300,1\r\n270,16\r\n115729\r\nVW\r\nGOL ATLANTA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115731\r\nVW\r\nGOL CL 1.8 MI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n392,36\r\n372,72\r\n354,04\r\n115733\r\nVW\r\nGOL 1.6 MI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n549,44\r\n510,94\r\n402,76\r\n320,18\r\n115734\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nA\r\n468,32\r\n440,38\r\n414,04\r\n393,28\r\n373,58\r\n354,86\r\n337,08\r\n320,18\r\n115736\r\nVW\r\nGOL TSI 2000\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115737\r\nVW\r\nGOL MI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343,1\r\n284,62\r\n270,98\r\n258,22\r\n115739\r\nVW\r\nGOL 16V PLUS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n372,56\r\n330,14\r\n314,7\r\n299,72\r\n115740\r\nVW\r\nGOL 16V\r\nA\r\n\r\n\r\n396,94\r\n377,08\r\n358,16\r\n330,14\r\n314,7\r\n299,72\r\n115743\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nA\r\n\r\n\r\n352,24\r\n334,6\r\n317,84\r\n284,62\r\n270,98\r\n258,22\r\n115744\r\nVW\r\nGOL 1.0\r\nA\r\n517,46\r\n492,08\r\n441,64\r\n362,98\r\n326,86\r\n284,62\r\n270,98\r\n258,22\r\n115745\r\nVW\r\nGOL 1.6\r\nA\r\n557,56\r\n492,38\r\n432,1\r\n394,96\r\n375,24\r\n340,78\r\n323,68\r\n308,2\r\n115746\r\nVW\r\nGOL 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n381,68\r\n362,52\r\n344,36\r\n330,14\r\n115749\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.6\r\nA\r\n\r\n523,06\r\n490,48\r\n449,66\r\n428,48\r\n409,9\r\n380\r\n320,18\r\n115751\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO 2000\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115752\r\nVW\r\nGOL 16V TURBO\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n385,5\r\n342,32\r\n115753\r\nVW\r\nGOL 1.0 PLUS\r\nA\r\n\r\n469,1\r\n403,04\r\n367,52\r\n346,98\r\n330,14\r\n314,7\r\n297,36\r\n115761\r\nVW\r\nGOL SPECIAL 1.6\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331,04\r\n314,46\r\n298,7\r\n281,04\r\n115765\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER\r\nA\r\n620,5\r\n505,6\r\n472,7\r\n452,04\r\n427,88\r\n407,88\r\n391\r\n373,08\r\n115769\r\nVW\r\nGOL 1.6 CITY\r\nA\r\n\r\n\r\n432,1\r\n394,96\r\n375,24\r\n340,78\r\n323,68\r\n308,2\r\n115770\r\nVW\r\nGOL 1.0 CITY\r\nA\r\n\r\n410,3\r\n375,9\r\n354,76\r\n338,42\r\n313,26\r\n300,7\r\n287,02\r\n115778\r\nVW\r\nGOL 1.0 GIV\r\nA\r\n433,06\r\n410,3\r\n375,9\r\n354,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115799\r\nVW\r\nGOL\r\nA\r\n\r\n405,38\r\n381,14\r\n362,06\r\n343,88\r\n284,62\r\n270,98\r\n258,22\r\n116605\r\nVW\r\nPARATI CL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116606\r\nVW\r\nPARATI GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116612\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116613\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n408,8\r\n116615\r\nVW\r\nPARATI CLI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116616\r\nVW\r\nPARATI CLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116617\r\nVW\r\nPARATI GLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116622\r\nVW\r\nPARATI CL 1.6 MI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n401,52\r\n116623\r\nVW\r\nPARATI GL 1.6 MI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116624\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8 MI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116625\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8 MI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n558,72\r\n530,68\r\n504,1\r\n478,84\r\n454,86\r\n116634\r\nVW\r\nPARATI 1.6\r\nA\r\n625,24\r\n572,32\r\n522\r\n504,6\r\n485,32\r\n463,64\r\n434,98\r\n402,06\r\n116637\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.6\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n588,12\r\n479,86\r\n434,98\r\n402,06\r\n116638\r\nVW\r\nPARATI 1.8\r\nA\r\n644,4\r\n591,06\r\n538,88\r\n515,86\r\n494,12\r\n472,28\r\n447,28\r\n408,8\r\n116641\r\nVW\r\nPARATI 16V TURBO\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n571,64\r\n422,02\r\n403,44\r\n116653\r\nVW\r\nPARATI 2.0 CROSSOVER\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n542,24\r\n477,66\r\n449,46\r\n412,7\r\n116661\r\nVW\r\nPARATI 1.6 CITY\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n516,56\r\n475,22\r\n434,98\r\n402,06\r\n116699\r\nVW\r\nPARATI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n476,66\r\n422,02\r\n365,04\r\n116900\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116913\r\nVW\r\nQUANTUM GLS 2000I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116914\r\nVW\r\nQUANTUM GL 2000 I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116915\r\nVW\r\nQUANTUM CL 1800 I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116918\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116919\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI EVID.\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117000\r\nVW\r\nSANTANA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n652,16\r\n475,48\r\n408,16\r\n383,6\r\n359,42\r\n117006\r\nVW\r\nSANTANA GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117020\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n383,6\r\n359,42\r\n117021\r\nVW\r\nSANTANA GLS 2000 I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117022\r\nVW\r\nSANTANA GL 2000 I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117023\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800 I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n359,42\r\n117028\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n429,72\r\n410,96\r\n377,02\r\n117029\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI EVID.\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117031\r\nVW\r\nSANTANA 2.0\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n482,28\r\n429,72\r\n410,96\r\n377,02\r\n117037\r\nVW\r\nSANTANA COMFORTLINE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n501,7\r\n471,68\r\n408,16\r\n383,6\r\n\r\n117905\r\nVW\r\nFUSCA 1600\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117999\r\nVW\r\nFUSCA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119799\r\nVW\r\nBAJA BUGG\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148201\r\nVW\r\nLOGUS CL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148205\r\nVW\r\nLOGUS CLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148206\r\nVW\r\nLOGUS GLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148208\r\nVW\r\nLOGUS CLI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148209\r\nVW\r\nLOGUS WOB EDITION\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148210\r\nVW\r\nLOGUS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148211\r\nVW\r\nLOGUS 1.8I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149903\r\nVW\r\nPOINTER GTI 2000\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149905\r\nVW\r\nPOINTER GLI 2000\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149906\r\nVW\r\nPOINTER CLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149907\r\nVW\r\nPOINTER GLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n290,42\r\n270,04\r\n154803\r\nVW\r\nGOLF\r\nA\r\n838,02\r\n758,4\r\n716,7\r\n626,12\r\n585,1\r\n527,98\r\n504,52\r\n462,72\r\n160100\r\nVW\r\nPOLO 1.6\r\nA\r\n728,64\r\n674,28\r\n615,72\r\n575,4\r\n514,72\r\n471,36\r\n442,68\r\n414,52\r\n160600\r\nVW\r\nFOX 1.0\r\nA\r\n569,2\r\n525,22\r\n488,84\r\n458,82\r\n439,26\r\n423,24\r\n406,62\r\n370,64\r\n160603\r\nVW\r\nFOX 1.6\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n483,6\r\n455,84\r\n436,26\r\n411,48\r\n382,68\r\n160105\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6\r\nA\r\n761,42\r\n688,2\r\n637,18\r\n592,32\r\n508,08\r\n483,78\r\n458,22\r\n432,4\r\nPICK_UP / UTILITÁRIOS\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463,5\r\n200499\r\nFIAT\r\nFIORINO\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n396,38\r\n374,04\r\n341,78\r\n326,06\r\n204714\r\nFIAT\r\nFIORINO PICK UP\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204716\r\nFIAT\r\nUNO IE\r\nA\r\n402,66\r\n357,88\r\n335,96\r\n321,3\r\n298,24\r\n280,66\r\n262,56\r\n245,8\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nA\r\n\r\n481,48\r\n450,24\r\n417,44\r\n399,72\r\n373,26\r\n352,5\r\n326,06\r\n222401\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING\r\nA\r\n552,56\r\n520,56\r\n499,52\r\n471,7\r\n448,04\r\n402,9\r\n370,92\r\n353,76\r\n222406\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING CE\r\nA\r\n570,98\r\n538,46\r\n515,06\r\n496,26\r\n469,64\r\n437,14\r\n409,66\r\n387,28\r\n222409\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n406,16\r\n367,38\r\n347,5\r\n222410\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5 CE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n422,08\r\n390,1\r\n360,04\r\n222412\r\nFIAT\r\nSTRADA TREK FLEX\r\nA\r\n605,64\r\n572,64\r\n491,38\r\n465,74\r\n444,84\r\n423,86\r\n402,38\r\n369,7\r\n222413\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENT FLEX\r\nA\r\n782,94\r\n736,8\r\n610,64\r\n535,84\r\n510,7\r\n488,02\r\n444,44\r\n427,16\r\n222415\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE FLEX\r\nA\r\n509,84\r\n483,12\r\n444,28\r\n418,66\r\n391,88\r\n346,76\r\n336,16\r\n320,14\r\n200903\r\nFORD\r\nPAMPA L\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200910\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 L\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200914\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 S\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202702\r\nFORD\r\nFORD RANGER XL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n569,86\r\n534,04\r\n514,08\r\n493,08\r\n471,26\r\n203602\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT\r\nA\r\n\r\n855,2\r\n784,18\r\n665,4\r\n604,96\r\n548,2\r\n523,34\r\n500,02\r\n203605\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT 1.6L\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n604,96\r\n548,2\r\n523,34\r\n500,02\r\n205904\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n527,46\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220440\r\nGM\r\nS10 2.4 D\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n749,58\r\n689,62\r\n657,82\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nA\r\n\r\n\r\n681,18\r\n647,04\r\n614,64\r\n583,82\r\n554,56\r\n530,26\r\n220501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n322,12\r\n222802\r\nGM\r\nBLAZER DLX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n628,48\r\n598,42\r\n568,96\r\n222813\r\nGM\r\nBLAZER ADVANTAGE\r\nA\r\n1048,68\r\n979,68\r\n825,88\r\n730,46\r\n645,1\r\n573,92\r\n549,2\r\n528,96\r\n216399\r\nGMC\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202802\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nA\r\n\r\n1976,08\r\n1857,9\r\n1627,54\r\n1404,58\r\n1333,82\r\n999,84\r\n938,74\r\n217547\r\nKIA\r\nSORENTO EX2 2.4G27\r\nA\r\n1668,9\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221701\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nA\r\n667,46\r\n604,62\r\n538,1\r\n501,2\r\n412,56\r\n378,9\r\n356,02\r\n339,4\r\n203301\r\nVW\r\nKOMBI FURGAO\r\nA\r\n667,46\r\n587,1\r\n538,1\r\n489,06\r\n412,56\r\n378,9\r\n356,02\r\n339,4\r\n203302\r\nVW\r\nKOMBI PICK UP\r\nA\r\n\r\n\r\n538,1\r\n501,2\r\n419,36\r\n389,64\r\n372,12\r\n351,76\r\n203400\r\nVW\r\nSAVEIRO\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409,66\r\n385,54\r\n368,8\r\n353,64\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n384,32\r\n361,64\r\n203406\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8\r\nA\r\n546,74\r\n514,08\r\n483,36\r\n459,14\r\n436,14\r\n414,28\r\n393,5\r\n373,8\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n493,96\r\n203410\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.6 MI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n631,48\r\n599,84\r\n569,8\r\n541,26\r\n503,3\r\n203413\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8 MI\r\nA\r\n\r\n568,1\r\n534,12\r\n507,38\r\n481,96\r\n457,8\r\n434,86\r\n413,06\r\n203414\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n468,32\r\n203418\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8\r\nA\r\n\r\n544,6\r\n505,14\r\n444,24\r\n424,94\r\n399,3\r\n387,16\r\n368,54\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nA\r\n535,3\r\n490,32\r\n458,28\r\n437,44\r\n412,86\r\n394,14\r\n371,32\r\n351,46\r\n203422\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 PLUS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n398,8\r\n379,62\r\n203426\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.6\r\nA\r\n565,28\r\n517,76\r\n483,94\r\n461,94\r\n435,98\r\n416,22\r\n392,14\r\n371,16\r\n203435\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SUPERSURF\r\nA\r\n\r\n\r\n548,26\r\n523,84\r\n474,76\r\n435,22\r\n415,48\r\n384,34\r\n203901\r\nVW\r\nGOL FURGAO\r\nA\r\n\r\n403,66\r\n379,5\r\n360,5\r\n342,42\r\n325,28\r\n308,98\r\n293,5\r\n203999\r\nVW\r\nGOL\r\nA\r\n\r\n441,88\r\n415,48\r\n394,66\r\n355,08\r\n284,62\r\n270,98\r\n258,22\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413101\r\nMMC\r\nL300\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409402\r\nVW\r\nKOMBI LOTACAO\r\nA\r\n792,1\r\n655,28\r\n595,7\r\n570,96\r\n433,22\r\n413,16\r\n384,42\r\n372\r\nId: 1063542\r\n"
        ],
        "1063543": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - TABELA DE VALORES DO IPVA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES MOVIDOS A ALCOOL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; A = Alcool\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓD\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nTC\r\n2002\r\n2001\r\n2000\r\n1999\r\n1998\r\n1997\r\n1996\r\nMOTOS \r\n2801\r\nHONDA\r\nCG 125 CARGO\r\nA\r\n53,16\r\n50,48\r\n46,36\r\n43,84\r\n42,08\r\n40,56\r\n38,82\r\n18401\r\nSUZUKI\r\nSUZUKI GSX750F\r\nA\r\n360,98\r\n347,5\r\n333,82\r\n319,88\r\n296,56\r\n281,46\r\n268,94\r\n20705\r\nSUZUKI \r\nNA 125\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36402\r\nDAFRA\r\nLASER 150\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35600\r\nZHEJIANG\r\nYB 150T-15\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAUTOMOVEIS\r\n149402\r\nASIA\r\nTOWNER COACH\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n159,1\r\n139,04\r\n131,02\r\n122,88\r\n130003\r\nBABY\r\nTST\r\nA\r\n186,86\r\n170,18\r\n162,44\r\n142,68\r\n132,32\r\n111,06\r\n105,82\r\n130004\r\nBEACH\r\nBABY TST\r\nA\r\n158,16\r\n151,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153611\r\nBMW \r\n323TI CG31\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n512,14\r\n478,52\r\n444,4\r\n398,32\r\n150801\r\nBUGRE\r\nBGR 5\r\nA\r\n158,16\r\n151,46\r\n144,58\r\n134,74\r\n125\r\n104,88\r\n99,92\r\n107335\r\nCITROEN \r\nXSARA EX 16V\r\nA\r\n\r\n270,68\r\n251,02\r\n224,54\r\n192\r\n184,38\r\n171,1\r\n107337\r\nCITROEN \r\nXSARA VTS\r\nA\r\n\r\n238,86\r\n226,8\r\n214,56\r\n204,34\r\n190,96\r\n181,88\r\n107349\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 16V\r\nA\r\n273,94\r\n228,38\r\n214,06\r\n193,16\r\n168,88\r\n162,82\r\n156,98\r\n107402\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EX\r\nA\r\n400,84\r\n383\r\n322,32\r\n301,48\r\n\r\n\r\n\r\n102601\r\nFIAT\r\nUNO CS\r\nA\r\n246,56\r\n234,22\r\n222,5\r\n211,36\r\n200,78\r\n169,46\r\n156,08\r\n102603\r\nFIAT\r\nUNO S\r\nA\r\n263,9\r\n250,68\r\n231,6\r\n213,96\r\n197,64\r\n169,46\r\n156,08\r\n102608\r\nFIAT\r\nUNO MILLE\r\nA\r\n212,2\r\n202,48\r\n182,12\r\n174,2\r\n167,12\r\n153,46\r\n146,8\r\n102609\r\nFIAT\r\nUNO S 1.5\r\nA\r\n274,5\r\n253,62\r\n234,28\r\n216,42\r\n199,96\r\n169,46\r\n156,08\r\n102610\r\nFIAT\r\nUNO CS 1.5\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n213,56\r\n198,58\r\n169,46\r\n156,08\r\n102612\r\nFIAT\r\nUNO S IE\r\nA\r\n212,2\r\n202,48\r\n182,12\r\n174,2\r\n167,12\r\n161,52\r\n156,08\r\n102613\r\nFIAT\r\nUNO CS IE\r\nA\r\n287,76\r\n261,94\r\n244,84\r\n221,3\r\n206,08\r\n169,46\r\n156,08\r\n102616\r\nFIAT\r\nUNO ELECTRONIC\r\nA\r\n\r\n204,58\r\n194,32\r\n184,58\r\n175,34\r\n153,46\r\n146,8\r\n102617\r\nFIAT\r\nUNO 1.6\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n209,22\r\n200,1\r\n188,52\r\n102624\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EX\r\nA\r\n212,2\r\n202,48\r\n182,12\r\n174,2\r\n167,12\r\n153,46\r\n146,8\r\n102626\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SMART\r\nA\r\n212,2\r\n202,48\r\n182,12\r\n174,2\r\n167,12\r\n161,52\r\n144,88\r\n102627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE FLEX\r\nA\r\n229,06\r\n210,46\r\n200,4\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE\r\nA\r\n229,06\r\n212,88\r\n186,76\r\n171,82\r\n163,64\r\n155,84\r\n148,44\r\n108234\r\nFIAT\r\nSIENA SPORT MTV\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n265,18\r\n254,26\r\n230,5\r\n215,62\r\n108235\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nA\r\n295,54\r\n280,72\r\n260,12\r\n242,34\r\n231,44\r\n207,94\r\n194,52\r\n118407\r\nFIAT\r\nELBA WEEKEND IE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173,9\r\n165,54\r\n118409\r\nFIAT\r\nELBA CSL IE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n199,82\r\n170,58\r\n146504\r\nFIAT\r\nTEMPRA OURO 16V\r\nA\r\n\r\n\r\n194,46\r\n180,84\r\n169\r\n157,94\r\n150,4\r\n146505\r\nFIAT\r\nTEMPRA IE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n201,18\r\n184,78\r\n159,7\r\n154,08\r\n146510\r\nFIAT\r\nTEMPRA TURBO STILE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n263,96\r\n235,2\r\n224,66\r\n205,78\r\n146599\r\nFIAT\r\nTEMPRA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n200,92\r\n181,4\r\n159,7\r\n154,08\r\n152402\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nA\r\n320,18\r\n297,04\r\n246,04\r\n235,64\r\n217,66\r\n207,24\r\n192,84\r\n152403\r\nFIAT\r\nPALIO ED\r\nA\r\n256,86\r\n244\r\n231,74\r\n213,78\r\n194,24\r\n175,54\r\n167,24\r\n152404\r\nFIAT\r\nPALIO EDX\r\nA\r\n\r\n265,5\r\n252,24\r\n223,54\r\n197,06\r\n179,9\r\n170,64\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nA\r\n330,76\r\n315,08\r\n257,6\r\n245,54\r\n235,12\r\n225,4\r\n213,7\r\n152407\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND STILE\r\nA\r\n383,58\r\n340,52\r\n305,48\r\n279,32\r\n254,7\r\n241,46\r\n222,94\r\n152408\r\nFIAT\r\nPALIO 1.5\r\nA\r\n235,08\r\n223,9\r\n213,22\r\n203,06\r\n193,34\r\n184,08\r\n176,44\r\n152413\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND HLX\r\nA\r\n314,98\r\n285,7\r\n266,82\r\n253,38\r\n241,72\r\n210,48\r\n\r\n152416\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nA\r\n269,84\r\n245,86\r\n216,7\r\n207,42\r\n183,04\r\n169,76\r\n141,34\r\n152418\r\nFIAT\r\nMAREA SX\r\nA\r\n287,74\r\n257,6\r\n226,18\r\n211,6\r\n199,62\r\n181,1\r\n169,4\r\n152420\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nA\r\n309,64\r\n277,86\r\n253,92\r\n236,2\r\n207,72\r\n192,66\r\n180,2\r\n152421\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND ELX\r\nA\r\n330,76\r\n315,08\r\n283,98\r\n265,84\r\n252,28\r\n207,14\r\n193,76\r\n152424\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0 CITY\r\nA\r\n\r\n278,52\r\n252,16\r\n233,8\r\n215,76\r\n196,52\r\n183,8\r\n152427\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND CITY\r\nA\r\n\r\n319,58\r\n287,62\r\n265,56\r\n240,42\r\n222,02\r\n\r\n152428\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND EX\r\nA\r\n331,02\r\n306,94\r\n272,4\r\n252,86\r\n239,68\r\n228,64\r\n213,88\r\n152430\r\nFIAT\r\nMAREA TURBO\r\nA\r\n409,12\r\n383,92\r\n366,6\r\n324,02\r\n291,12\r\n242,06\r\n\r\n152431\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND TURBO\r\nA\r\n426\r\n399,26\r\n380,88\r\n363,58\r\n327,66\r\n271,26\r\n\r\n152434\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0\r\nA\r\n245,8\r\n226,28\r\n216,7\r\n207,42\r\n183,04\r\n175,54\r\n167,24\r\n152435\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 1.5\r\nA\r\n324,96\r\n314,36\r\n272,4\r\n252,86\r\n242,18\r\n232,2\r\n210,06\r\n152437\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVENTURE\r\nA\r\n367,26\r\n333,18\r\n304,46\r\n267,84\r\n229,12\r\n214,32\r\n\r\n152449\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE \r\nA\r\n257,84\r\n245,86\r\n234,12\r\n222,96\r\n212,44\r\n202,32\r\n192,7\r\n152451\r\nFIAT\r\nPALIO ELX FLEX\r\nA\r\n325,04\r\n313,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152455\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK ELX FLEX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152459\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVEN FLEX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152462\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE FLEX\r\nA\r\n258,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152466\r\nFIAT\r\nIDEA ELX FLEX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153003\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nA\r\n313,64\r\n301,48\r\n258,06\r\n246,3\r\n235,24\r\n222,1\r\n190,48\r\n153006\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE\r\nA\r\n299,58\r\n286,86\r\n273,32\r\n260,46\r\n\r\n\r\n\r\n153007\r\nFIAT\r\nSIENA 1.5\r\nA\r\n300,32\r\n278,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153009\r\nFIAT\r\nSIENA ELX FLEX\r\nA\r\n312,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153011\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE FLEX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154004\r\nFIAT\r\nDOBLO ADV 1.8 FLEX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103308\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n180,86\r\n171,06\r\n137,58\r\n103313\r\nFORD\r\nESCORT HOBBY\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164,38\r\n151,64\r\n103314\r\nFORD\r\nESCORT 1.0 HOBBY\r\nA\r\n\r\n174,5\r\n165,78\r\n157,46\r\n149,56\r\n142,08\r\n134,4\r\n103318\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n205,44\r\n190,4\r\n180,04\r\n160,58\r\n103320\r\nFORD\r\nESCORT 1.6I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167\r\n159,82\r\n137,58\r\n103322\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n263,2\r\n200,88\r\n175,56\r\n164,7\r\n103399\r\nFORD\r\nESCORT\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159,82\r\n127,68\r\n108316\r\nFORD\r\nMONDEO GLX FG\r\nA\r\n347,08\r\n300,76\r\n260,48\r\n232\r\n206,62\r\n190,14\r\n181,62\r\n108319\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n231,66\r\n205,44\r\n190,4\r\n180,04\r\n160,58\r\n108320\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n205,44\r\n190,4\r\n180,04\r\n164,7\r\n108338\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16VH\r\nA\r\n335,08\r\n260,52\r\n243,12\r\n213,78\r\n198,1\r\n186,28\r\n177,4\r\n108348\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 F\r\nA\r\n264,02\r\n252,34\r\n233,8\r\n211,68\r\n199,08\r\n\r\n\r\n108374\r\nFORD\r\nFIESTA STREET 1.6\r\nA\r\n279,58\r\n254,18\r\n235,38\r\n220,14\r\n\r\n\r\n\r\n138810\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158,16\r\n142,44\r\n146001\r\nFORD\r\nVERSAILLES GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n186,32\r\n167,44\r\n146004\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0IGHIA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243,44\r\n207,28\r\n146005\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0 I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206,4\r\n177,32\r\n146006\r\nFORD\r\nVERSAILLES 1.8 I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n217,9\r\n207\r\n196,6\r\n186,76\r\n167,44\r\n147504\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GHIA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n235,34\r\n195,56\r\n147505\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217,86\r\n191,8\r\n147506\r\nFORD\r\nROYALE 1.8 I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n196,86\r\n177,52\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nA\r\n233,88\r\n223,42\r\n205,96\r\n192,46\r\n175,4\r\n164,34\r\n158,22\r\n153306\r\nFORD\r\nKA XR 1.6\r\nA\r\n289,94\r\n277,16\r\n239,06\r\n227,8\r\n\r\n\r\n\r\n159903\r\nFORD\r\nFIESTA\r\nA\r\n225,28\r\n214,42\r\n205,06\r\n179,16\r\n170,22\r\n162,52\r\n145,16\r\n153701\r\nHONDA\r\nCIVIC EX \r\nA\r\n422,02\r\n390,36\r\n329,12\r\n314,12\r\n287,32\r\n274,38\r\n265,66\r\n125799\r\nGIANTS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n142,16\r\n133,18\r\n91,94\r\n88,16\r\n104727\r\nGM\r\nMONZA GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n199,76\r\n168,9\r\n104728\r\nGM\r\nMONZA GLS\r\nA\r\n\r\n\r\n243,32\r\n231,12\r\n219,52\r\n197,28\r\n168,9\r\n132814\r\nGM\r\nKADETT GL\r\nA\r\n249,94\r\n237,44\r\n225,52\r\n214,24\r\n199\r\n182,22\r\n173,18\r\n132815\r\nGM\r\nKADETT GLS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n239,96\r\n227,4\r\n201,9\r\n185,86\r\n132817\r\nGM\r\nKADETT SPORT\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221,18\r\n205,6\r\n184,72\r\n147601\r\nGM\r\nOMEGA GLS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n298,2\r\n279,72\r\n252,98\r\n238,88\r\n147602\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nA\r\n\r\n\r\n460,86\r\n358,56\r\n335,26\r\n299,6\r\n273,38\r\n147901\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n248,66\r\n201,04\r\n190,9\r\n175,14\r\n147902\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GLS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n239,62\r\n201,04\r\n191,6\r\n178,24\r\n147999\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n255,3\r\n201,04\r\n190,9\r\n175,14\r\n148602\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GLS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n227,7\r\n208,28\r\n148603\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n240,38\r\n208,28\r\n148801\r\nGM\r\nVECTRA CD\r\nA\r\n441\r\n399,04\r\n377,5\r\n327,12\r\n307,76\r\n282,94\r\n229,8\r\n148802\r\nGM\r\nVECTRA GLS\r\nA\r\n413,64\r\n395,28\r\n375,16\r\n319,04\r\n291,46\r\n272,16\r\n217,36\r\n148804\r\nGM\r\nVECTRA GL\r\nA\r\n408,14\r\n382,12\r\n350,6\r\n304,04\r\n287,56\r\n266,04\r\n217,36\r\n148807\r\nGM\r\nVECTRA EXPRESSION\r\nA\r\n413,64\r\n395,28\r\n375,16\r\n319,04\r\n\r\n\r\n\r\n148815\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN ELEGANCE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149017\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nA\r\n292,88\r\n278,94\r\n265,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149019\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149502\r\nGM\r\nCORSA WIND\r\nA\r\n261,36\r\n245,38\r\n232,08\r\n208,62\r\n196,6\r\n184,54\r\n176,42\r\n149503\r\nGM\r\nCORSA GSI 16V\r\nA\r\n360,36\r\n332,88\r\n307,56\r\n284,12\r\n262,46\r\n242,48\r\n226,22\r\n149506\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nA\r\n282,54\r\n267,56\r\n248,32\r\n235,92\r\n225,58\r\n207,42\r\n186,28\r\n149507\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nA\r\n358,8\r\n309,84\r\n296,3\r\n263,7\r\n252,46\r\n229,1\r\n216,74\r\n149515\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nA\r\n292,06\r\n279,02\r\n262,02\r\n237,02\r\n226,12\r\n213,3\r\n191,96\r\n149516\r\nGM\r\nCELTA\r\nA\r\n271,5\r\n254,22\r\n235,42\r\n204,1\r\n190,9\r\n\r\n\r\n149518\r\nGM\r\nCORSA SEDAN\r\nA\r\n293,6\r\n280,42\r\n265,68\r\n253\r\n242,88\r\n231,88\r\n221,44\r\n149519\r\nGM\r\nMERIVA\r\nA\r\n408,76\r\n378,88\r\n354,4\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149520\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nA\r\n293,6\r\n280,42\r\n267,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149521\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS SUPER\r\nA\r\n271,5\r\n254,22\r\n241,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149530\r\nGM\r\nCORSA SEDAN PREMIUM\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149533\r\nGM\r\nCELTA 2P LIFE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149539\r\nGM\r\nCORSA SEDAN MAXX\r\nA\r\n334,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149540\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149541\r\nGM\r\nCLASSIC SUPER\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149542\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149543\r\nGM\r\nMERIVA JOY\r\nA\r\n426,72\r\n411,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149547\r\nGM\r\nCORSA HATCH JOY\r\nA\r\n292,5\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154501\r\nGM\r\nASTRA GL\r\nA\r\n407,34\r\n344,84\r\n328,06\r\n311,52\r\n287,06\r\n263,48\r\n246,48\r\n154502\r\nGM\r\nASTRA GLS\r\nA\r\n384,06\r\n362,84\r\n345,28\r\n324,96\r\n298,4\r\n280,46\r\n187,26\r\n154510\r\nGM\r\nASTRA HATCH CD\r\nA\r\n384,06\r\n362,84\r\n345,28\r\n324,96\r\n\r\n\r\n\r\n154511\r\nGM\r\nASTRA SEDAN\r\nA\r\n406,72\r\n355,36\r\n336,18\r\n321,42\r\n\r\n\r\n\r\n154520\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P CD\r\nA\r\n408,34\r\n378,42\r\n353,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154522\r\nGM\r\nZAFIRA ELEGANCE\r\nA\r\n522,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154527\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ELEGANCE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154528\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ELEGANCE\r\nA\r\n406,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154532\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CONFORT\r\nA\r\n393,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154536\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ADVANTAGE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153702\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nA\r\n408,92\r\n386,42\r\n322,32\r\n308,72\r\n283,6\r\n254,14\r\n242,48\r\n150001\r\nJPX\r\nMONTEZ CD\r\nA\r\n657,74\r\n469,7\r\n449,26\r\n417,94\r\n399,68\r\n380,72\r\n364,72\r\n134708\r\nMAZDA\r\nMX-3\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n301,08\r\n288,74\r\n267,54\r\n110519\r\nPEUGEOT \r\n306 S16\r\nA\r\n\r\n\r\n233,96\r\n200,82\r\n192,02\r\n183,94\r\n163,58\r\n110543\r\nPEUGEOT \r\n406 COUPE 3.0\r\nA\r\n816,1\r\n712,78\r\n681,6\r\n591,62\r\n543,46\r\n455,58\r\n394,94\r\n160047\r\nPEUGEOT \r\n206 14 PRESENC\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160092\r\nPEUGEOT \r\n206 14 PRESEN FX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111016\r\nRENAULT\r\nCLIO RL\r\nA\r\n260,88\r\n227,72\r\n183,38\r\n163,96\r\n141,3\r\n133\r\n126,32\r\n111099\r\nRENAULT\r\nA\r\n528,38\r\n227,72\r\n183,38\r\n163,96\r\n141,3\r\n133\r\n126,32\r\n111114\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0 16V\r\nA\r\n274,42\r\n262,1\r\n253,36\r\n213,84\r\n\r\n\r\n\r\n111181\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT DYN 16\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133202\r\nTANGER\r\nTR\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133,18\r\n91,94\r\n88,16\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nA\r\n166,1\r\n155,92\r\n148,76\r\n142,16\r\n133,18\r\n91,94\r\n88,16\r\n151601\r\nTROLLER\r\nRF SPORT\r\nA\r\n760,9\r\n647,06\r\n554\r\n504,94\r\n460,9\r\n400,68\r\n371,04\r\n112210\r\nVW\r\nGOLF GL\r\nA\r\n\r\n\r\n299,92\r\n277,52\r\n252,46\r\n230,24\r\n220,78\r\n115709\r\nVW\r\nGOL CL\r\nA\r\n342\r\n324,84\r\n308,56\r\n252,68\r\n231,74\r\n209,7\r\n191,96\r\n115713\r\nVW\r\nGOL GTI 2000\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n325,2\r\n291,92\r\n263,76\r\n115716\r\nVW\r\nGOL GL 1.8\r\nA\r\n336,42\r\n316,62\r\n302,86\r\n271,04\r\n234,5\r\n211,84\r\n203,64\r\n115718\r\nVW\r\nGOL 1000\r\nA\r\n255,84\r\n243,68\r\n221,02\r\n206,92\r\n194,38\r\n185,76\r\n157,28\r\n115719\r\nVW\r\nGOL GLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n296,96\r\n282,08\r\n267,98\r\n254,54\r\n213,74\r\n115720\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nA\r\n342,3\r\n325,14\r\n308,88\r\n252,68\r\n231,74\r\n209,7\r\n191,96\r\n115721\r\nVW\r\nGOL CLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n249,3\r\n220,8\r\n198,54\r\n115722\r\nVW\r\nGOL 1000I\r\nA\r\n255,84\r\n243,68\r\n221,02\r\n206,92\r\n194,38\r\n185,76\r\n157,28\r\n115724\r\nVW\r\nGOL GTI 16V 2000\r\nA\r\n\r\n\r\n382,14\r\n355,02\r\n325,2\r\n310,14\r\n294,84\r\n115725\r\nVW\r\nGOL TSI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n285,78\r\n263,98\r\n243,88\r\n236,2\r\n199,62\r\n115727\r\nVW\r\nGOL I\r\nA\r\n255,84\r\n243,68\r\n221,02\r\n206,92\r\n194,38\r\n185,76\r\n172,24\r\n115729\r\nVW\r\nGOL ATLANTA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n234,5\r\n211,84\r\n203,64\r\n115731\r\nVW\r\nGOL CL 1.8 MI\r\nA\r\n332,82\r\n316,12\r\n300,28\r\n260,88\r\n232,46\r\n210,18\r\n188,38\r\n115733\r\nVW\r\nGOL 1.6 MI\r\nA\r\n302,66\r\n287,7\r\n275,68\r\n240,62\r\n222,82\r\n210,18\r\n196,88\r\n115734\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nA\r\n302,66\r\n287,7\r\n275,68\r\n240,62\r\n222,82\r\n209,7\r\n191,96\r\n115736\r\nVW\r\nGOL TSI 2000\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n279,7\r\n267,76\r\n241,66\r\n225,66\r\n115737\r\nVW\r\nGOL MI\r\nA\r\n240,44\r\n223,12\r\n212,94\r\n201,22\r\n155,54\r\n148,12\r\n141,06\r\n115739\r\nVW\r\nGOL 16V PLUS\r\nA\r\n275,02\r\n262,78\r\n251,48\r\n226,32\r\n212,5\r\n194,32\r\n174,82\r\n115740\r\nVW\r\nGOL 16V\r\nA\r\n265,28\r\n251,84\r\n236,12\r\n208,66\r\n199,22\r\n189,68\r\n180,66\r\n115743\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nA\r\n240,44\r\n223,12\r\n212,94\r\n201,22\r\n184,12\r\n170,94\r\n159,92\r\n115744\r\nVW\r\nGOL 1.0\r\nA\r\n240,44\r\n223,12\r\n212,94\r\n201,22\r\n184,12\r\n175,06\r\n157,28\r\n115745\r\nVW\r\nGOL 1.6\r\nA\r\n293,84\r\n279,3\r\n267,62\r\n240,62\r\n222,82\r\n209,7\r\n191,96\r\n115746\r\nVW\r\nGOL 1.8\r\nA\r\n315,36\r\n300,34\r\n281,46\r\n260,88\r\n232,46\r\n210,18\r\n198,54\r\n115749\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.6\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115751\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO 2000\r\nA\r\n265,28\r\n251,84\r\n236,12\r\n208,66\r\n199,22\r\n\r\n\r\n115752\r\nVW\r\nGOL 16V TURBO\r\nA\r\n308,88\r\n290,52\r\n273,6\r\n260,56\r\n250,36\r\n240,92\r\n229,44\r\n115753\r\nVW\r\nGOL 1.0 PLUS\r\nA\r\n262,98\r\n250,8\r\n237,02\r\n221,22\r\n210,44\r\n194,32\r\n174,82\r\n115761\r\nVW\r\nGOL SPECIAL 1.6\r\nA\r\n256,08\r\n240,42\r\n224,88\r\n214,16\r\n203,96\r\n194,24\r\n184,98\r\n115765\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER\r\nA\r\n334,24\r\n314,42\r\n299\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115769\r\nVW\r\nGOL 1.6 CITY\r\nA\r\n290,1\r\n262,78\r\n245,8\r\n234,06\r\n222,92\r\n212,3\r\n202,18\r\n115770\r\nVW\r\nGOL 1.0 CITY\r\nA\r\n249,28\r\n234,96\r\n219,8\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115778\r\nVW\r\nGOL 1.0 GIV\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115799\r\nVW\r\nGOL\r\nA\r\n240,44\r\n223,12\r\n212,94\r\n201,22\r\n155,54\r\n148,12\r\n139,72\r\n116605\r\nVW\r\nPARATI CL\r\nA\r\n370,94\r\n353,52\r\n332,86\r\n282,16\r\n250,84\r\n223\r\n211,38\r\n116606\r\nVW\r\nPARATI GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n240,18\r\n226,42\r\n218,4\r\n116612\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8\r\nA\r\n487,5\r\n463,06\r\n425,76\r\n294,3\r\n240,18\r\n226,42\r\n218,4\r\n116613\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8\r\nA\r\n379,92\r\n361,16\r\n345,34\r\n285,42\r\n240,18\r\n226\r\n211,38\r\n116615\r\nVW\r\nPARATI CLI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n294,3\r\n263,82\r\n246,42\r\n211,38\r\n116616\r\nVW\r\nPARATI CLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n270,52\r\n244,7\r\n211,38\r\n116617\r\nVW\r\nPARATI GLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n332,02\r\n308,76\r\n224,96\r\n116622\r\nVW\r\nPARATI CL 1.6 MI\r\nA\r\n377,48\r\n358,58\r\n340,58\r\n282,16\r\n250,84\r\n223\r\n210,48\r\n116623\r\nVW\r\nPARATI GL 1.6 MI\r\nA\r\n\r\n\r\n347,72\r\n309,46\r\n240,18\r\n226,42\r\n211,38\r\n116624\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8 MI\r\nA\r\n\r\n378,68\r\n329,68\r\n285,42\r\n250,9\r\n226\r\n211,38\r\n116625\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8 MI\r\nA\r\n427,6\r\n406,18\r\n385,82\r\n294,3\r\n263,82\r\n246,42\r\n224,96\r\n116634\r\nVW\r\nPARATI 1.6\r\nA\r\n370,94\r\n353,52\r\n332,86\r\n282,16\r\n240,18\r\n223\r\n210,48\r\n116637\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.6\r\nA\r\n370,94\r\n353,52\r\n332,86\r\n282,16\r\n240,18\r\n223\r\n210,48\r\n116638\r\nVW\r\nPARATI 1.8\r\nA\r\n320,66\r\n305,4\r\n290,82\r\n277,1\r\n250,9\r\n226\r\n211,38\r\n116641\r\nVW\r\nPARATI 16V TURBO\r\nA\r\n320,66\r\n305,4\r\n294,68\r\n282,34\r\n268,88\r\n256,08\r\n\r\n116653\r\nVW\r\nPARATI 2.0 CROSSOVER\r\nA\r\n370,44\r\n322,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116661\r\nVW\r\nPARATI 1.6 CITY\r\nA\r\n370,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116699\r\nVW\r\nPARATI\r\nA\r\n315,94\r\n298,4\r\n284,4\r\n248,32\r\n235,52\r\n209,18\r\n199,22\r\n116900\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nA\r\n337,76\r\n317,1\r\n286,74\r\n253,58\r\n242,46\r\n214,26\r\n199,56\r\n116913\r\nVW\r\nQUANTUM GLS 2000I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n234,38\r\n215,06\r\n116914\r\nVW\r\nQUANTUM GL 2000 I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n236,68\r\n205,7\r\n116915\r\nVW\r\nQUANTUM CL 1800 I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n271,3\r\n248,88\r\n236,76\r\n199,56\r\n116918\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI\r\nA\r\n\r\n\r\n291,74\r\n271,3\r\n248,88\r\n236,76\r\n205,7\r\n116919\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI EVID.\r\nA\r\n\r\n\r\n338,14\r\n279,94\r\n255,62\r\n244,3\r\n231,78\r\n117000\r\nVW\r\nSANTANA\r\nA\r\n331,72\r\n316,54\r\n302,26\r\n271,38\r\n231,02\r\n217,68\r\n200,26\r\n117006\r\nVW\r\nSANTANA GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n294,9\r\n269,36\r\n251,56\r\n210,28\r\n117020\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800\r\nA\r\n331,72\r\n316,54\r\n302,26\r\n271,38\r\n231,02\r\n217,68\r\n200,26\r\n117021\r\nVW\r\nSANTANA GLS 2000 I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n299,74\r\n258,82\r\n246,14\r\n117022\r\nVW\r\nSANTANA GL 2000 I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n251,56\r\n210,28\r\n117023\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800 I\r\nA\r\n331,72\r\n316,54\r\n302,26\r\n271,38\r\n231,02\r\n217,68\r\n200,26\r\n117028\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI\r\nA\r\n356,38\r\n328,02\r\n308,32\r\n273,96\r\n256,74\r\n231,4\r\n213,26\r\n117029\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI EVID.\r\nA\r\n\r\n\r\n322,28\r\n293,1\r\n259,48\r\n243,78\r\n219,86\r\n117031\r\nVW\r\nSANTANA 2.0\r\nA\r\n356,38\r\n328,02\r\n308,32\r\n273,96\r\n256,74\r\n226,96\r\n200,26\r\n117037\r\nVW\r\nSANTANA COMFORTLINE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117905\r\nVW\r\nFUSCA 1600\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n180,2\r\n164,62\r\n153,58\r\n117999\r\nVW\r\nFUSCA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164,62\r\n153,58\r\n119799\r\nVW\r\nBAJA BUGG\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109,38\r\n148201\r\nVW\r\nLOGUS CL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164,98\r\n147,06\r\n148205\r\nVW\r\nLOGUS CLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165,34\r\n150,08\r\n148206\r\nVW\r\nLOGUS GLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n170,38\r\n162,52\r\n148208\r\nVW\r\nLOGUS CLI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164,98\r\n147,06\r\n148209\r\nVW\r\nLOGUS WOB EDITION\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202,94\r\n177,68\r\n148210\r\nVW\r\nLOGUS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164,98\r\n147,06\r\n148211\r\nVW\r\nLOGUS 1.8I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165,34\r\n150,08\r\n149903\r\nVW\r\nPOINTER GTI 2000\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n259,34\r\n218,82\r\n149905\r\nVW\r\nPOINTER GLI 2000\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n188,04\r\n175,04\r\n149906\r\nVW\r\nPOINTER CLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n190,56\r\n181,02\r\n171,96\r\n163,36\r\n154,04\r\n149907\r\nVW\r\nPOINTER GLI 1.8\r\nA\r\n246,9\r\n228,08\r\n210,7\r\n194,66\r\n179,86\r\n166,16\r\n160,8\r\n154803\r\nVW\r\nGOLF\r\nA\r\n434,74\r\n414,58\r\n395,74\r\n277,52\r\n252,46\r\n230,24\r\n220,78\r\n160100\r\nVW\r\nPOLO 1.6\r\nA\r\n373\r\n331,32\r\n309,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160600\r\nVW\r\nFOX 1.0\r\nA\r\n355,6\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160603\r\nVW\r\nFOX 1.6\r\nA\r\n360,3\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160105\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6\r\nA\r\n403,22\r\n335,12\r\n313,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPICK_UP / UTILITÁRIOS\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nA\r\n435,74\r\n413,9\r\n393,16\r\n373,46\r\n316,56\r\n298,8\r\n285,44\r\n200499\r\nFIAT\r\nFIORINO\r\nA\r\n274,26\r\n260,68\r\n247,4\r\n228,02\r\n213,52\r\n199,96\r\n179,5\r\n204714\r\nFIAT\r\nFIORINO PICK UP\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n226,96\r\n213,52\r\n195,98\r\n179,5\r\n204716\r\nFIAT\r\nUNO IE\r\nA\r\n212,2\r\n202,48\r\n182,12\r\n174,2\r\n167,12\r\n153,46\r\n146,8\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nA\r\n274,26\r\n260,68\r\n247,4\r\n226,96\r\n213,52\r\n195,98\r\n183,2\r\n222401\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING\r\nA\r\n308,18\r\n288,84\r\n272,34\r\n252,46\r\n230,18\r\n203,64\r\n190,5\r\n222406\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING CE\r\nA\r\n343,96\r\n317,52\r\n297,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222409\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5\r\nA\r\n308,18\r\n288,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222410\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5 CE\r\nA\r\n343,96\r\n317,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222412\r\nFIAT\r\nSTRADA TREK FLEX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222413\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENT FLEX\r\nA\r\n402,6\r\n383,4\r\n365,12\r\n347,76\r\n331,18\r\n315,4\r\n300,38\r\n222415\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE FLEX\r\nA\r\n301,74\r\n287,36\r\n273,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200903\r\nFORD\r\nPAMPA L\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n239,58\r\n221,9\r\n182,88\r\n169,68\r\n200910\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 L\r\nA\r\n\r\n\r\n252,06\r\n239,44\r\n227,42\r\n197,54\r\n183,32\r\n200914\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 S\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225,74\r\n197,54\r\n183,32\r\n202702\r\nFORD\r\nFORD RANGER XL\r\nA\r\n436,94\r\n405,84\r\n388,08\r\n365,8\r\n334,32\r\n311\r\n296,34\r\n203602\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT\r\nA\r\n466,06\r\n432,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203605\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT 1.6L\r\nA\r\n477,7\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205904\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nA\r\n494,8\r\n462,86\r\n400,02\r\n355,78\r\n325,04\r\n297,06\r\n278,88\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nA\r\n463,24\r\n440,02\r\n374,84\r\n341,76\r\n314,52\r\n301,68\r\n287,28\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nA\r\n\r\n429,36\r\n382,58\r\n344,04\r\n317,78\r\n304,16\r\n290,6\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nA\r\n\r\n567,06\r\n498\r\n474,08\r\n453,7\r\n431,84\r\n381,6\r\n220440\r\nGM\r\nS10 2.4 D\r\nA\r\n621,4\r\n588,72\r\n536,54\r\n447,54\r\n418,62\r\n\r\n\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nA\r\n499,8\r\n477,14\r\n374,84\r\n341,76\r\n314,52\r\n301,68\r\n287,28\r\n220501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nA\r\n302,86\r\n284,98\r\n267,24\r\n247,3\r\n236,62\r\n225,36\r\n214,8\r\n222802\r\nGM\r\nBLAZER DLX\r\nA\r\n533,76\r\n514,3\r\n438,94\r\n388,36\r\n354,06\r\n330,06\r\n309,84\r\n222813\r\nGM\r\nBLAZER ADVANTAGE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216399\r\nGMC\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334,88\r\n293,36\r\n253,06\r\n202802\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nA\r\n870,24\r\n828,78\r\n650,62\r\n590,56\r\n420,4\r\n393,32\r\n356,26\r\n217547\r\nKIA\r\nSORENTO EX2 2.4G27\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221701\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nA\r\n\r\n197,62\r\n175,62\r\n155,2\r\n137,72\r\n131,38\r\n125,88\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nA\r\n316,84\r\n303,12\r\n278,88\r\n239,84\r\n220,52\r\n186,54\r\n171,12\r\n203301\r\nVW\r\nKOMBI FURGAO\r\nA\r\n316,84\r\n303,12\r\n278,88\r\n239,84\r\n220,52\r\n186,54\r\n171,12\r\n203302\r\nVW\r\nKOMBI PICK UP\r\nA\r\n316,84\r\n306,34\r\n280,44\r\n239,84\r\n220,52\r\n186,54\r\n171,12\r\n203400\r\nVW\r\nSAVEIRO\r\nA\r\n336\r\n311,78\r\n282,16\r\n256,42\r\n235,7\r\n218,8\r\n204,08\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nA\r\n338,86\r\n323,24\r\n289,3\r\n274,64\r\n247,64\r\n229,98\r\n204,08\r\n203406\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8\r\nA\r\n351,4\r\n333,8\r\n317,06\r\n286,46\r\n272,62\r\n255,46\r\n227,96\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nA\r\n368,7\r\n343,74\r\n289,3\r\n274,64\r\n247,64\r\n229,98\r\n204,08\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nA\r\n368,7\r\n343,74\r\n297,64\r\n276,22\r\n260,96\r\n232,48\r\n212,04\r\n203410\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.6 MI\r\nA\r\n368,7\r\n343,74\r\n289,3\r\n274,64\r\n247,64\r\n229,98\r\n204,08\r\n203413\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8 MI\r\nA\r\n388,3\r\n358,78\r\n327,64\r\n286,46\r\n272,62\r\n255,46\r\n227,96\r\n203414\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER 1.8\r\nA\r\n368,7\r\n343,74\r\n294,12\r\n276,22\r\n260,96\r\n232,48\r\n212,04\r\n203418\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8\r\nA\r\n351,92\r\n334,84\r\n305,34\r\n276,22\r\n260,96\r\n\r\n\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nA\r\n329\r\n313,8\r\n300,72\r\n260,76\r\n208,96\r\n199\r\n189,52\r\n203422\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 PLUS\r\nA\r\n351,92\r\n334,84\r\n305,34\r\n289,14\r\n\r\n\r\n\r\n203426\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.6\r\nA\r\n347,38\r\n331,38\r\n317,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203435\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SUPERSURF\r\nA\r\n360,18\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203901\r\nVW\r\nGOL FURGAO\r\nA\r\n260,74\r\n246,28\r\n229,48\r\n204,04\r\n133,08\r\n126,28\r\n117,52\r\n203999\r\nVW\r\nGOL\r\nA\r\n240,44\r\n223,12\r\n212,94\r\n201,22\r\n155,54\r\n148,12\r\n139,72\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nA\r\n597,38\r\n569,34\r\n498,62\r\n464,34\r\n388,56\r\n370,82\r\n328,56\r\n413101\r\nMMC\r\nL300\r\nA\r\n\r\n\r\n469,18\r\n408,38\r\n372,64\r\n361,68\r\n341,64\r\n409402\r\nVW\r\nKOMBI LOTACAO\r\nA\r\n345,02\r\n332,54\r\n303,18\r\n287,86\r\n253,7\r\n214,32\r\n182,52\r\nId: 1063543\r\n"
        ],
        "1063544": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO III -TABELA DE VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; D = Diesel; G = Gasolina\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓDIGO\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nTC\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\nMOTOS\r\n32500\r\nADVENTURE\r\nTORNADO 1.8 A01\r\nG\r\n8.931\r\n8.398\r\n7.864\r\n7.409\r\n6.956\r\n\r\n\r\n\r\n504\r\nAGRALE\r\nSXT 27.5 EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15201\r\nAGRALE\r\nELEFANTRE 30.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15301\r\nAGRALE\r\nSST 13.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20203\r\nAGRALE\r\nCAGIVA W16 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20204\r\nAGRALE\r\nCAG. ROADSTER 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20206\r\nAGRALE\r\nCAGIVA CANYON 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.076\r\n20402\r\nAGRALE\r\nWR 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22903\r\nAGRALE\r\nSMC TCHAU 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.049\r\n2.724\r\n2.576\r\n17901\r\nAPRILIA\r\nLEONARDO 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17902\r\nAPRILIA\r\nMOTO 6.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17903\r\nAPRILIA\r\nPEGASO 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17904\r\nAPRILIA\r\nRS 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17905\r\nAPRILIA\r\nAREA 51 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.888\r\n5.477\r\n5.216\r\n17906\r\nAPRILIA\r\nRALLY 50 AC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17907\r\nAPRILIA\r\nSR 50 AC D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17908\r\nAPRILIA\r\nSR 50 AC T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17909\r\nAPRILIA\r\nSR 50 LC D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17914\r\nAPRILIA\r\nCLASSIC 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17916\r\nAPRILIA\r\nRS 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17917\r\nAPRILIA\r\nMOTO RSV MIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17923\r\nAPRILIA\r\nSCARABEO 200\r\nG\r\n\r\n17.090\r\n15.072\r\n13.577\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17999\r\nAPRILIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.814\r\n22417\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA SR 50 WWW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22418\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA SR 50 RAC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22419\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA RS 50 RAC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.562\r\n22420\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA RALLY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22421\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA PEGASO 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.742\r\n26801\r\nAPRILIA\r\nRALLY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26804\r\nAPRILIA\r\nSR 50 RACING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26805\r\nAPRILIA\r\nPEGASO 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25304\r\nATALA\r\nSKEGGIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.085\r\n6.730\r\n6.053\r\n3.119\r\n23201\r\nAVA\r\n100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23202\r\nAVA\r\nCLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23915\r\nAVA\r\nDMA ALTINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.787\r\n2.648\r\n2.515\r\n23922\r\nAVA\r\nTRIUMPH TIGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.442\r\n24.545\r\n23.496\r\n23923\r\nAVA\r\nKAWASAKI ZX 636B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.164\r\n30.975\r\n28.657\r\n25.646\r\n31900\r\nASA \r\n150 T2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.671\r\n2.475\r\n2.217\r\n2.111\r\n\r\n37400\r\nATMAN\r\nFALCON 01\r\nG\r\n10.718\r\n9.843\r\n8.645\r\n8.232\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35200\r\nBASHAN \r\nJONNY HYPE 110\r\nG\r\n3.111\r\n2.950\r\n2.782\r\n2.674\r\n2.349\r\n2.236\r\n\r\n\r\n35202\r\nBASHAN\r\nMIRAGE SPORT 20\r\nG\r\n\r\n10.039\r\n9.437\r\n8.927\r\n8.580\r\n\r\n\r\n\r\n35203\r\nBASHAN\r\nDRIZ TOP 125\r\nG\r\n\r\n\r\n3.533\r\n3.236\r\n3.081\r\n\r\n\r\n\r\n4101\r\nBENELLI\r\nTRE 1130K\r\nG\r\n\r\n39.638\r\n36.538\r\n34.535\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4102\r\nBENELLI\r\nTRE 1130K AMAZ\r\nG\r\n\r\n39.362\r\n37.736\r\n35.245\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28327\r\nBENZHOU \r\nYY 150T 25\r\nG\r\n5.286\r\n4.910\r\n4.512\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17201\r\nBIMOTA\r\nDB5S\r\nG\r\n\r\n\r\n69.766\r\n65.397\r\n62.709\r\n\r\n\r\n\r\n17202\r\nBIMOTA\r\nDB6 DELIRIO\r\nG\r\n\r\n60.972\r\n57.437\r\n53.127\r\n50.596\r\n\r\n\r\n\r\n17203\r\nBIMOTA\r\nDB6 DELIRIO R\r\nG\r\n71.838\r\n65.778\r\n59.512\r\n56.679\r\n53.979\r\n\r\n\r\n\r\n423\r\nBMW\r\nG 650 XCHALLENGE\r\nG\r\n\r\n\r\n29.713\r\n27.441\r\n24.438\r\n\r\n\r\n\r\n4201\r\nBMW\r\nF650 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4204\r\nBMW\r\nR1100 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4206\r\nBMW\r\nR1100 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4208\r\nBMW\r\nR1100 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4209\r\nBMW\r\nK1200 RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.578\r\n41.992\r\n35.449\r\n4210\r\nBMW\r\nR1200 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.401\r\n43.942\r\n40.761\r\n4211\r\nBMW\r\nR1100 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.005\r\n34.641\r\n32.325\r\n4212\r\nBMW\r\nK1200 LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.842\r\n50.399\r\n46.875\r\n4213\r\nBMW\r\nR1150 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.965\r\n32.877\r\n4214\r\nBMW\r\nF650 GS\r\nG\r\n40.519\r\n37.610\r\n34.153\r\n31.541\r\n28.090\r\n26.811\r\n25.825\r\n21.978\r\n4215\r\nBMW\r\nC1 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.002\r\n17.963\r\n4216\r\nBMW\r\nR1150 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.392\r\n38.216\r\n34.946\r\n32.476\r\n4217\r\nBMW\r\nF650 GS DAKAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.825\r\n21.978\r\n4218\r\nBMW\r\nR1150 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.509\r\n39.523\r\n35.209\r\n4219\r\nBMW\r\nR1150 RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.353\r\n4220\r\nBMW\r\nF650 CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.650\r\n22.168\r\n4221\r\nBMW\r\nR1150 GS ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.307\r\n42.101\r\n39.730\r\n37.808\r\n4223\r\nBMW\r\nR1150 RROCKSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.216\r\n34.946\r\n32.476\r\n4225\r\nBMW\r\nK1200 GT\r\nG\r\n\r\n66.481\r\n61.194\r\n58.031\r\n52.285\r\n49.663\r\n46.483\r\n41.118\r\n4226\r\nBMW\r\nR1200 GS\r\nG\r\n56.626\r\n53.159\r\n48.370\r\n46.491\r\n44.865\r\n43.143\r\n40.986\r\n37.616\r\n4228\r\nBMW\r\nF650 GS DAKAR MU\r\nG\r\n\r\n\r\n34.153\r\n31.541\r\n28.090\r\n26.811\r\n25.825\r\n21.978\r\n4229\r\nBMW\r\nF650 GS MU\r\nG\r\n\r\n\r\n34.153\r\n31.541\r\n28.090\r\n26.811\r\n25.825\r\n21.978\r\n4230\r\nBMW\r\nK1200 LTMU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n68.342\r\n60.364\r\n54.842\r\n50.399\r\n46.875\r\n4231\r\nBMW \r\nR1200 RT\r\nG\r\n66.858\r\n60.209\r\n56.310\r\n53.919\r\n50.074\r\n48.161\r\n42.232\r\n39.904\r\n4232\r\nBMW \r\nK1200 S\r\nG\r\n\r\n57.581\r\n50.386\r\n47.838\r\n44.317\r\n41.500\r\n38.177\r\n\r\n4233\r\nBMW\r\nK1200 R\r\nG\r\n\r\n54.603\r\n50.332\r\n47.708\r\n43.554\r\n40.431\r\n38.982\r\n\r\n4234\r\nBMW\r\nHP2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n52.113\r\n47.729\r\n43.692\r\n41.867\r\n\r\n4235\r\nBMW \r\nR1200 GS HP2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n52.113\r\n47.729\r\n44.787\r\n\r\n\r\n4236\r\nBMW \r\nR1200 GS ADVENTURE\r\nG\r\n74.892\r\n70.087\r\n63.456\r\n56.823\r\n52.774\r\n48.817\r\n\r\n\r\n4237\r\nBMW \r\nF 800 S\r\nG\r\n\r\n\r\n34.803\r\n32.237\r\n29.666\r\n28.656\r\n\r\n\r\n4238\r\nBMW \r\nG650 X CHALLENGE\r\nG\r\n\r\n\r\n29.682\r\n26.449\r\n24.532\r\n23.790\r\n\r\n\r\n4239\r\nBMW \r\nG650 X MOTO\r\nG\r\n\r\n\r\n29.084\r\n25.629\r\n24.697\r\n\r\n\r\n\r\n4240\r\nBMW\r\nK1200 R SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n48.822\r\n46.278\r\n42.248\r\n\r\n\r\n\r\n4241\r\nBMW\r\nG650 X COUNTRY\r\nG\r\n\r\n29.525\r\n27.811\r\n24.994\r\n23.803\r\n\r\n\r\n\r\n4242\r\nBMW\r\nF800 GS\r\nG\r\n44.260\r\n42.060\r\n37.632\r\n35.588\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4244\r\nBMW\r\nG450 X\r\nG\r\n29.206\r\n26.802\r\n25.312\r\n24.107\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4245\r\nBMW\r\nK 1300 S\r\nG\r\n59.346\r\n53.491\r\n50.421\r\n48.018\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4246\r\nBMW\r\nK 1300 R\r\nG\r\n62.375\r\n59.330\r\n55.929\r\n53.264\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4247\r\nBMW\r\nK 1300 GT\r\nG\r\n77.507\r\n71.546\r\n67.438\r\n64.226\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4249\r\nBMW\r\nF800 R\r\nG\r\n41.008\r\n38.787\r\n35.341\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4251\r\nBMW\r\nS1000 RR\r\nG\r\n58.366\r\n55.013\r\n51.857\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36415\r\nBMW\r\nG650 GS\r\nG\r\n25.611\r\n24.163\r\n22.777\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14513\r\nBRANDY\r\nPISTA 70\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14514\r\nBRANDY\r\nJAGUAR JT50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.862\r\n3.670\r\n3.485\r\n3.311\r\n14515\r\nBRANDY\r\nJAGUAR JT100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14517\r\nBRANDY\r\nFOSTI FT125 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14518\r\nBRANDY\r\nJAGUAR 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.808\r\n14519\r\nBRANDY\r\nHERO PUCH 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.137\r\n30105\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n3.962\r\n3.825\r\n3.625\r\n3.343\r\n\r\n\r\n31000\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n4.677\r\n4.088\r\n3.912\r\n3.731\r\n\r\n\r\n31001\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 U\r\nG\r\n\r\n\r\n3.266\r\n3.157\r\n2.926\r\n2.738\r\n\r\n\r\n31002\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n3.347\r\n3.171\r\n2.986\r\n2.771\r\n\r\n\r\n31003\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR08 T4\r\nG\r\n\r\n\r\n3.143\r\n2.951\r\n2.717\r\n2.536\r\n\r\n\r\n31004\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 P\r\nG\r\n\r\n\r\n4.677\r\n4.088\r\n3.912\r\n3.697\r\n\r\n\r\n31005\r\nBRAMONT\r\nEVADER EV100M\r\nG\r\n\r\n\r\n3.131\r\n2.951\r\n2.717\r\n2.557\r\n\r\n\r\n31010\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 U\r\nG\r\n\r\n\r\n2.928\r\n2.485\r\n2.360\r\n\r\n\r\n\r\n31011\r\nBRAMONT\r\nMALAGUTI PASS250\r\nG\r\n\r\n\r\n9.431\r\n8.773\r\n8.355\r\n\r\n\r\n\r\n31015\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH DAYT 675\r\nG\r\n37.010\r\n33.547\r\n31.912\r\n29.569\r\n26.728\r\n\r\n\r\n\r\n31017\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA TE 610\r\nG\r\n\r\n19.965\r\n18.705\r\n17.163\r\n16.268\r\n\r\n\r\n\r\n31018\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA SM 610\r\nG\r\n\r\n21.278\r\n20.331\r\n18.279\r\n16.991\r\n\r\n\r\n\r\n31019\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA SM510R\r\nG\r\n\r\n22.222\r\n20.769\r\n18.444\r\n17.517\r\n\r\n\r\n\r\n31021\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH TIG 1050\r\nG\r\n39.236\r\n35.012\r\n33.308\r\n31.724\r\n29.543\r\n\r\n\r\n\r\n31024\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH SPTR1050\r\nG\r\n41.041\r\n36.370\r\n34.669\r\n32.939\r\n31.108\r\n\r\n\r\n\r\n31031\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 U2\r\nG\r\n\r\n3.032\r\n2.842\r\n2.485\r\n2.361\r\n\r\n\r\n\r\n31037\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH STREET T\r\nG\r\n30.349\r\n28.890\r\n26.926\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37000\r\nBRP\r\nCAN AM SPYDER\r\nG\r\n58.972\r\n56.064\r\n53.711\r\n50.697\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28800\r\nBUELL\r\nLIGHTNING XB125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.786\r\n15.587\r\n28801\r\nBUELL \r\nXB12X\r\nG\r\n\r\n27.603\r\n25.090\r\n23.813\r\n21.955\r\n19.917\r\n18.833\r\n\r\n28802\r\nBUELL \r\nXB12SS\r\nG\r\n\r\n31.696\r\n27.472\r\n24.397\r\n23.427\r\n20.757\r\n19.850\r\n\r\n28803\r\nBUELL \r\nXB12S\r\nG\r\n\r\n26.635\r\n24.591\r\n22.614\r\n21.784\r\n18.505\r\n17.645\r\n\r\n28804\r\nBUELL\r\nXB12R\r\nG\r\n\r\n26.642\r\n24.606\r\n22.630\r\n21.652\r\n18.940\r\n18.179\r\n\r\n28805\r\nBUELL\r\nXB9SX\r\nG\r\n\r\n25.387\r\n23.387\r\n21.602\r\n20.849\r\n18.542\r\n17.584\r\n\r\n28806\r\nBUELL\r\nXB12SCG\r\nG\r\n\r\n31.696\r\n27.472\r\n24.397\r\n23.427\r\n\r\n\r\n\r\n28809\r\nBUELL \r\n1125 R\r\nG\r\n\r\n29.103\r\n27.364\r\n26.059\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28810\r\nBUELL\r\n1125 CR\r\nG\r\n\r\n40.434\r\n31.411\r\n29.914\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33700\r\nBUELL\r\nXB12X\r\nG\r\n\r\n27.256\r\n25.090\r\n23.813\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33702\r\nBUELL\r\nXB9SX\r\nG\r\n27.602\r\n25.387\r\n23.387\r\n21.602\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26701\r\nBYCRISTO\r\nSTAR TRICICLO\r\nG\r\n32.692\r\n28.734\r\n25.161\r\n21.906\r\n20.483\r\n19.284\r\n17.600\r\n16.109\r\n20219\r\nCAGIVA\r\nMITO 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20220\r\nCAGIVA\r\nPLANET 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20226\r\nCAGIVA\r\nV-RAPTOR 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17601\r\nCALOI\r\nSUZUKI AE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.374\r\n4.155\r\n3.947\r\n3.605\r\n3.430\r\n17602\r\nCALOI\r\nSUZUKI AG 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17603\r\nCALOI\r\nSUZUKI AH 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24401\r\nCALOI\r\nMONDO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32107\r\nCHITUMA\r\n150ZH 1\r\nG\r\n\r\n\r\n6.664\r\n6.102\r\n5.811\r\n\r\n\r\n\r\n32111\r\nCHITUMA\r\nDRESSER 200DB\r\nG\r\n\r\n\r\n4.971\r\n4.507\r\n4.337\r\n\r\n\r\n\r\n32112\r\nCHITUMA\r\nDRESSER 200DC\r\nG\r\n\r\n\r\n4.147\r\n3.759\r\n3.597\r\n\r\n\r\n\r\n35205\r\nCHONGQING\r\nPS 200 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n4.363\r\n3.955\r\n3.810\r\n\r\n\r\n\r\n5182\r\nC.H.PASE\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.572\r\n3.448\r\n3.328\r\n\r\n32103\r\nCTM\r\nGREEN EASY\r\nG\r\n\r\n\r\n2.213\r\n2.101\r\n2.001\r\n\r\n\r\n\r\n32104\r\nCTM\r\nGREEN RUNNER\r\nG\r\n\r\n\r\n2.915\r\n2.768\r\n2.636\r\n\r\n\r\n\r\n32106\r\nCTM\r\nGREEN SAFARI\r\nG\r\n\r\n3.509\r\n3.300\r\n3.135\r\n2.986\r\n\r\n\r\n\r\n32105\r\nCTM\r\nGREEN SPORT\r\nG\r\n\r\n3.721\r\n3.504\r\n3.296\r\n3.145\r\n\r\n\r\n\r\n21105\r\nDAELIM\r\nALTINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.761\r\n2.623\r\n2.491\r\n21107\r\nDAELIM\r\nVS 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21108\r\nDAELIM\r\nMAGMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.926\r\n7.529\r\n7.152\r\n21109\r\nDAELIM\r\nMESSAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36403\r\nDAFRA\r\nKANSAS 150\r\nG\r\n4.399\r\n3.809\r\n3.464\r\n3.079\r\n2.931\r\n\r\n\r\n\r\n36402\r\nDAFRA\r\nLASER 150\r\nG\r\n4.683\r\n4.103\r\n3.635\r\n3.305\r\n3.149\r\n\r\n\r\n\r\n36400\r\nDAFRA\r\nSPEED 150\r\nG\r\n3.917\r\n3.394\r\n3.215\r\n3.001\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36404\r\nDAFRA\r\nSUPER 100\r\nG\r\n2.516\r\n2.253\r\n1.904\r\n1.805\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36405\r\nDAFRA\r\nSPEED 150 CARGO\r\nG\r\n3.917\r\n3.394\r\n3.215\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36407\r\nDAFRA\r\nKANSAS 250 SPECIAL\r\nG\r\n8.496\r\n7.793\r\n7.346\r\n6.996\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36413\r\nDAFRA\r\nZIG\r\nG\r\n3.381\r\n3.182\r\n3.000\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36414\r\nDAFRA\r\nSMART 125 EFI\r\nG\r\n4.659\r\n4.387\r\n4.136\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36416\r\nDAFRA\r\nTVS APACHE RTR 150\r\nG\r\n5.394\r\n5.088\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36417\r\nDAFRA\r\nSUPER 50\r\nG\r\n2.248\r\n2.019\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36418\r\nDAFRA\r\nCITYCOM 300I\r\nG\r\n2.311\r\n2.052\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32402\r\nDAYUN\r\nJK 110 6\r\nG\r\n\r\n\r\n3.130\r\n2.859\r\n2.723\r\n\r\n\r\n\r\n32407\r\nDAYUN\r\nDY 110 6\r\nG\r\n3.836\r\n3.625\r\n3.130\r\n2.895\r\n2.757\r\n\r\n\r\n\r\n32408\r\nDAYUN\r\nDY 150 7\r\nG\r\n6.168\r\n5.823\r\n5.096\r\n4.628\r\n4.407\r\n\r\n\r\n\r\n32409\r\nDAYUN\r\nDY 150 9\r\nG\r\n4.901\r\n4.632\r\n4.272\r\n3.896\r\n3.709\r\n\r\n\r\n\r\n32411\r\nDAYUN\r\nDY 125T 10\r\nG\r\n4.921\r\n4.643\r\n4.353\r\n4.147\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32412\r\nDAYUN \r\nDY 150 ZH\r\nG\r\n7.869\r\n7.433\r\n6.956\r\n6.625\r\n6.310\r\n\r\n\r\n\r\n32413\r\nDAYUN\r\nDY 200 ZH\r\nG\r\n10.037\r\n9.500\r\n8.714\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32414\r\nDAYUN\r\nDY 150GY 5\r\nG\r\n5.778\r\n5.452\r\n5.209\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34601\r\nDONGYANG\r\nSY200 THUNDER\r\nG\r\n\r\n4.552\r\n4.288\r\n4.003\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34603\r\nDONGYANG\r\nSY200 TRUST\r\nG\r\n\r\n4.463\r\n4.205\r\n3.926\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12308\r\nDORGIL\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n5.216\r\n4.583\r\n3.832\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4604\r\nDUCATI\r\nM 600 B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4609\r\nDUCATI\r\n998\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.497\r\n4610\r\nDUCATI\r\nST 4S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.386\r\n4611\r\nDUCATI\r\nMULTISTRADA 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.758\r\n30.781\r\n29.003\r\n4612\r\nDUCATI\r\n999\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n43.968\r\n41.874\r\n38.063\r\n35.689\r\n34.025\r\n4613\r\nDUCATI\r\n749\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36.230\r\n32.876\r\n31.673\r\n29.278\r\n27.849\r\n4616\r\nDUCATI\r\nR XEROX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n63.946\r\n61.933\r\n54.122\r\n51.186\r\n\r\n4617\r\nDUCATI \r\nMULTISTRADA 620\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24.522\r\n23.016\r\n22.136\r\n20.855\r\n\r\n4621\r\nDUCATI\r\n848\r\nG\r\n45.439\r\n43.023\r\n40.940\r\n38.990\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4627\r\nDUCATI\r\nHYPERMOTARD 796\r\nG\r\n35.841\r\n33.796\r\n31.858\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4699\r\nDUCATI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20212\r\nDUCATI\r\nMONSTER 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22002\r\nDUCATI\r\nST2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.042\r\n22004\r\nDUCATI\r\n996 BIPOSTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22005\r\nDUCATI\r\nMONSTER 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22006\r\nDUCATI\r\nSS 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22007\r\nDUCATI\r\nMONSTER 620IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.060\r\n19.136\r\n17.789\r\n22009\r\nDUCATI\r\nMONSTER S4R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.939\r\n33.537\r\n22012\r\nDUCATI\r\nMONSTER S2R1000\r\nG\r\n\r\n37.410\r\n35.172\r\n30.662\r\n29.470\r\n27.827\r\n\r\n\r\n22013\r\nDUCATI\r\nMONSTER 695\r\nG\r\n\r\n\r\n23.975\r\n22.367\r\n21.291\r\n19.920\r\n\r\n\r\n22015\r\nDUCATI\r\n1098 S\r\nG\r\n\r\n71.457\r\n66.443\r\n62.283\r\n59.724\r\n\r\n\r\n\r\n22016\r\nDUCATI\r\n1098\r\nG\r\n\r\n53.447\r\n49.953\r\n48.015\r\n45.459\r\n\r\n\r\n\r\n22020\r\nDUCATI\r\nHYPERMOTAR1100S\r\nG\r\n\r\n45.275\r\n42.567\r\n39.784\r\n38.215\r\n\r\n\r\n\r\n22021\r\nDUCATI\r\nMULTSTRADA 1100\r\nG\r\n\r\n37.647\r\n35.230\r\n31.445\r\n30.009\r\n\r\n\r\n\r\n22022\r\nDUCATI \r\nMONSTER 696\r\nG\r\n34.238\r\n32.212\r\n23.823\r\n22.367\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22023\r\nDUCATI\r\n1198 S\r\nG\r\n69.953\r\n66.829\r\n62.995\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22026\r\nDUCATI\r\n1198\r\nG\r\n61.873\r\n58.792\r\n55.420\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22028\r\nDUCATI\r\nMONSTER 1100\r\nG\r\n42.516\r\n39.629\r\n37.393\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22029\r\nDUCATI\r\nMONSTER 900 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35100\r\nEAGLE \r\nYY 250T\r\nG\r\n\r\n\r\n10.488\r\n9.959\r\n9.554\r\n\r\n\r\n\r\n5104\r\nE.CASTELARI\r\nF.PROPRIA TR\r\nG\r\n\r\n3.289\r\n3.098\r\n2.920\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25001\r\nEMME\r\nMIRAGE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25001\r\nEMME\r\nMIRAGE 50\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25002\r\nEMME\r\nONE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23801\r\nFOSTI\r\nFT125 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.050\r\n2.836\r\n32300\r\nFYM\r\nFY150 3\r\nG\r\n\r\n3.703\r\n3.421\r\n3.145\r\n2.960\r\n2.779\r\n\r\n\r\n32301\r\nFYM\r\nFY250\r\nG\r\n\r\n8.417\r\n6.361\r\n6.082\r\n5.766\r\n5.491\r\n\r\n\r\n32302\r\nFYM\r\nFY125 20\r\nG\r\n\r\n\r\n6.200\r\n5.174\r\n4.941\r\n4.695\r\n\r\n\r\n32304\r\nFYM \r\nFY125 19\r\nG\r\n\r\n3.351\r\n3.185\r\n2.837\r\n2.727\r\n2.548\r\n\r\n\r\n32305\r\nFYM\r\nFY100 10A\r\nG\r\n\r\n2.967\r\n2.345\r\n2.254\r\n2.164\r\n2.053\r\n\r\n\r\n32308\r\nFYM \r\nFY150 T 18\r\nG\r\n\r\n3.869\r\n3.651\r\n3.288\r\n3.138\r\n\r\n\r\n\r\n37895\r\nFRAN.SOUZA\r\nF.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n3.780\r\n3.590\r\n3.419\r\n\r\n\r\n\r\n37600\r\nGARINNI\r\nGR125 T3\r\nG\r\n4.281\r\n3.923\r\n3.747\r\n3.616\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37601\r\nGARINNI\r\nGR125 Z\r\nG\r\n3.834\r\n3.605\r\n3.347\r\n3.171\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37604\r\nGARINNI\r\nGR 125 ST\r\nG\r\n3.685\r\n3.464\r\n3.257\r\n3.103\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26601\r\nGAS GAS\r\nENDUCRO 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27502\r\nGAS GAS\r\nENDUCROSS EC 450\r\nG\r\n\r\n\r\n20.819\r\n19.215\r\n17.808\r\n15.602\r\n14.460\r\n\r\n37603\r\nGARINNI\r\nGR250 T3\r\nG\r\n11.422\r\n10.434\r\n9.971\r\n9.386\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37605\r\nGARINNI\r\nGR150 ST\r\nG\r\n4.158\r\n3.805\r\n3.608\r\n3.423\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37606\r\nGARINNI\r\nGR150 TI\r\nG\r\n5.480\r\n4.957\r\n4.677\r\n4.088\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35212\r\nGLOBALSTRONG \r\nBP 200 WC\r\nG\r\n\r\n\r\n9.485\r\n8.972\r\n8.623\r\n\r\n\r\n\r\n35300\r\nHAOBAO\r\nHB 110-3\r\nG\r\n3.164\r\n2.897\r\n2.728\r\n2.585\r\n2.462\r\n\r\n\r\n\r\n35301\r\nHAOBAO\r\nHB 125-9\r\nG\r\n4.107\r\n3.758\r\n3.336\r\n3.146\r\n2.994\r\n\r\n\r\n\r\n35302\r\nHAOBAO\r\nHB 150-T\r\nG\r\n4.473\r\n4.100\r\n3.876\r\n3.665\r\n3.490\r\n\r\n\r\n\r\n35303\r\nHAOBAO\r\nHB 150\r\nG\r\n4.473\r\n4.100\r\n3.876\r\n3.576\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4701\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTC SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4702\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTS SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4705\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXDWG DWG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4706\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXD DSG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4709\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHR EGRK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4710\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHT EG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4711\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTF FB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4712\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTC HSC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4714\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH S883\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4715\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH S883H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4716\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 1200S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4717\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTS HS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4719\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRCI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4720\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHP.\r\nG\r\n\r\n43.336\r\n41.413\r\n39.094\r\n37.484\r\n36.048\r\n34.322\r\n31.955\r\n4722\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 1200 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4723\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4728\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 883\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.573\r\n15.873\r\n4729\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 883 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4731\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n46.786\r\n43.947\r\n42.052\r\n39.377\r\n37.918\r\n4732\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883 C\r\nG\r\n\r\n\r\n22.786\r\n21.118\r\n20.288\r\n19.512\r\n18.588\r\n17.451\r\n4733\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883\r\nG\r\n\r\n\r\n19.371\r\n18.573\r\n17.897\r\n17.228\r\n16.573\r\n15.873\r\n4734\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.633\r\n45.480\r\n43.753\r\n39.877\r\n4735\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n18.573\r\n17.897\r\n17.228\r\n16.573\r\n\r\n4737\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTFSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.132\r\n70.364\r\n66.648\r\n\r\n4738\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nURSCSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n63.598\r\n59.989\r\n56.823\r\n53.261\r\n\r\n4739\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCR\r\nG\r\n\r\n\r\n44.356\r\n39.124\r\n37.520\r\n31.906\r\n30.363\r\n\r\n4740\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883R\r\nG\r\n\r\n\r\n20.644\r\n19.412\r\n18.639\r\n17.291\r\n15.922\r\n\r\n4742\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCUSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.063\r\n52.502\r\n50.792\r\n\r\n4746\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCAW\r\nG\r\n\r\n32.858\r\n30.894\r\n28.651\r\n27.015\r\n25.729\r\n\r\n\r\n4747\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCDX\r\nG\r\n59.862\r\n57.490\r\n54.917\r\n52.962\r\n49.554\r\n\r\n\r\n\r\n4754\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCAWA\r\nG\r\n\r\n55.093\r\n51.700\r\n47.676\r\n44.782\r\n\r\n\r\n\r\n4767\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXCWC\r\nG\r\n46.973\r\n44.653\r\n42.621\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4779\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCF\r\nG\r\n69.739\r\n65.745\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4780\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCDX\r\nG\r\n59.862\r\n57.490\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4781\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSFB\r\nG\r\n42.026\r\n38.784\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4799\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11201\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTB\r\nG\r\n\r\n40.404\r\n36.768\r\n34.588\r\n33.121\r\n31.699\r\n30.505\r\n29.050\r\n11202\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTF\r\nG\r\n39.106\r\n37.144\r\n35.587\r\n34.402\r\n33.109\r\n32.101\r\n30.448\r\n29.317\r\n11203\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTF Y\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.317\r\n11204\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXST Y\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.766\r\n11205\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTB Y\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.135\r\n11206\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTD Y\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.944\r\n11207\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTC Y\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.804\r\n11208\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRCI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39.094\r\n37.484\r\n36.048\r\n34.322\r\n31.955\r\n11209\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.400\r\n11210\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTFI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34.402\r\n33.109\r\n32.101\r\n30.448\r\n29.317\r\n11211\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTC\r\nG\r\n52.796\r\n46.840\r\n44.204\r\n37.750\r\n36.282\r\n34.978\r\n33.618\r\n31.967\r\n11212\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTCI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35.971\r\n34.527\r\n33.186\r\n32.118\r\n30.804\r\n11213\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.976\r\n28.367\r\n26.781\r\n25.766\r\n11214\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.582\r\n33.529\r\n32.177\r\n30.944\r\n11215\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCUI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n44.568\r\n41.424\r\n39.758\r\n38.296\r\n36.976\r\n11216\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTBI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34.588\r\n33.121\r\n31.699\r\n30.505\r\n29.366\r\n11217\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39.094\r\n37.484\r\n36.048\r\n34.322\r\n31.955\r\n11219\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37.750\r\n36.282\r\n34.978\r\n33.618\r\n31.967\r\n11220\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883\r\nG\r\n\r\n21.465\r\n18.902\r\n18.123\r\n17.463\r\n\r\n\r\n\r\n11223\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTNI\r\nG\r\n\r\n40.588\r\n37.991\r\n36.109\r\n33.568\r\n32.306\r\n29.462\r\n28.218\r\n11224\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883 R\r\nG\r\n23.370\r\n22.271\r\n20.644\r\n19.412\r\n18.639\r\n\r\n\r\n\r\n11225\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29.505\r\n27.895\r\n25.581\r\n24.142\r\n\r\n11226\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTC\r\nG\r\n40.953\r\n39.143\r\n37.364\r\n35.971\r\n34.527\r\n33.186\r\n32.118\r\n30.804\r\n11227\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCU\r\nG\r\n57.658\r\n54.516\r\n50.498\r\n44.568\r\n41.424\r\n39.758\r\n\r\n\r\n11228\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRS\r\nG\r\n\r\n\r\n41.413\r\n39.094\r\n37.484\r\n36.048\r\n\r\n\r\n11229\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRC\r\nG\r\n45.424\r\n43.336\r\n41.413\r\n39.094\r\n37.484\r\n36.048\r\n\r\n\r\n11230\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXST\r\nG\r\n\r\n34.444\r\n30.894\r\n28.651\r\n27.677\r\n26.735\r\n25.241\r\n24.284\r\n11231\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTN\r\nG\r\n42.743\r\n40.588\r\n37.991\r\n36.109\r\n33.568\r\n32.306\r\n\r\n\r\n11232\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTSSE\r\nG\r\n33.413\r\n31.374\r\n29.846\r\n27.421\r\n26.115\r\n\r\n\r\n\r\n11233\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXDC\r\nG\r\n33.413\r\n31.374\r\n29.846\r\n27.452\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11234\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXD\r\nG\r\n30.002\r\n28.622\r\n27.204\r\n25.800\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11236\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXCW\r\nG\r\n40.067\r\n38.298\r\n36.558\r\n35.195\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11237\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 1200N\r\nG\r\n32.466\r\n29.865\r\n27.641\r\n26.810\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11238\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCAW\r\nG\r\n59.077\r\n54.066\r\n50.736\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11239\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXR 1200\r\nG\r\n30.519\r\n28.997\r\n27.333\r\n26.031\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11240\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXR 1200X\r\nG\r\n30.583\r\n28.814\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11244\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL883N\r\nG\r\n24.853\r\n23.545\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20213\r\nHARTFORD\r\nLEGION 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18101\r\nHERO\r\nPUCH 65\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.159\r\n1.102\r\n1.046\r\n993\r\n18104\r\nHERO\r\nPUCH 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.325\r\n1.257\r\n18199\r\nHERO\r\nPUCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.377\r\n2001\r\nHONDA\r\nC100 DREAM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.583\r\n2.494\r\n2.408\r\n2.324\r\n2002\r\nHONDA\r\nC100 BIZ\r\nG\r\n\r\n\r\n3.761\r\n3.573\r\n3.394\r\n2.937\r\n2.790\r\n2.602\r\n2003\r\nHONDA\r\nC100 BIZ ES\r\nG\r\n\r\n\r\n4.042\r\n3.840\r\n3.369\r\n3.229\r\n3.021\r\n2.883\r\n2004\r\nHONDA\r\nC100 BIZ MAIS\r\nG\r\n\r\n\r\n4.220\r\n4.007\r\n3.727\r\n3.611\r\n3.319\r\n3.011\r\n2005\r\nHONDA\r\nBIZ 125 KS\r\nG\r\n4.650\r\n4.418\r\n4.008\r\n3.611\r\n3.474\r\n3.037\r\n2.882\r\n2.744\r\n2006\r\nHONDA\r\nBIZ 125 ES\r\nG\r\n5.160\r\n4.922\r\n4.213\r\n3.928\r\n3.611\r\n3.465\r\n3.349\r\n\r\n2007\r\nHONDA\r\nBIZ 125 MAIS\r\nG\r\n5.532\r\n5.155\r\n4.669\r\n4.451\r\n3.962\r\n3.653\r\n3.513\r\n\r\n2008\r\nHONDA\r\nLEAD 110\r\nG\r\n5.258\r\n4.971\r\n4.692\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2299\r\nHONDA\r\n150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.570\r\n3.387\r\n3.129\r\n2602\r\nHONDA\r\nCB 600F HORNET\r\nG\r\n29.246\r\n27.288\r\n25.976\r\n22.786\r\n21.867\r\n21.171\r\n20.018\r\n19.133\r\n2706\r\nHONDA\r\nCB 450 P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2709\r\nHONDA\r\nCB 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n19.587\r\n18.606\r\n16.826\r\n15.813\r\n15.083\r\n2710\r\nHONDA\r\nCB 300R\r\nG\r\n10.311\r\n9.729\r\n9.211\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2801\r\nHONDA\r\nCG 125 CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n4.833\r\n4.592\r\n4.270\r\n3.164\r\n2.957\r\n2.818\r\n2802\r\nHONDA\r\nCG 125 TODAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.345\r\n3.178\r\n2.974\r\n2803\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN\r\nG\r\n\r\n\r\n4.938\r\n4.691\r\n4.362\r\n4.077\r\n2.957\r\n2.818\r\n2804\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN ES\r\nG\r\n\r\n\r\n4.559\r\n4.333\r\n4.115\r\n3.827\r\n3.324\r\n3.162\r\n2805\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN KS\r\nG\r\n\r\n\r\n4.208\r\n3.997\r\n3.718\r\n3.297\r\n3.178\r\n2.974\r\n2806\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN KSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.211\r\n3.916\r\n3.642\r\n3.406\r\n3.268\r\n2807\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN KS\r\nG\r\n5.364\r\n4.914\r\n4.168\r\n3.904\r\n3.754\r\n3.510\r\n3.333\r\n3.163\r\n2808\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN ES\r\nG\r\n5.725\r\n5.263\r\n4.474\r\n4.232\r\n4.015\r\n3.846\r\n3.609\r\n3.317\r\n2809\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN ESD\r\nG\r\n5.928\r\n5.437\r\n4.795\r\n4.609\r\n4.317\r\n4.148\r\n3.873\r\n3.596\r\n2810\r\nHONDA\r\nCG 150 JOB\r\nG\r\n5.364\r\n4.914\r\n4.168\r\n3.904\r\n3.754\r\n3.510\r\n3.333\r\n3.093\r\n2811\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN\r\nG\r\n4.704\r\n4.114\r\n3.692\r\n3.445\r\n3.314\r\n3.155\r\n2.983\r\n2.840\r\n2812\r\nHONDA\r\nCG 150 SPORT\r\nG\r\n6.395\r\n6.013\r\n5.452\r\n5.153\r\n4.697\r\n4.231\r\n3.923\r\n3.796\r\n2814\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN JOB KS\r\nG\r\n\r\n4.114\r\n3.692\r\n3.445\r\n3.314\r\n3.155\r\n3.039\r\n\r\n2815\r\nHONDA\r\nNXR 150 BROS CARGO K\r\nG\r\n6.719\r\n6.398\r\n5.397\r\n5.157\r\n4.667\r\n4.439\r\n3.898\r\n\r\n2816\r\nHONDA\r\nSHADOW 750\r\nG\r\n25.197\r\n23.912\r\n21.566\r\n20.498\r\n19.651\r\n17.728\r\n17.024\r\n\r\n2819\r\nHONDA\r\nBRAZCAR CARGO 150\r\nG\r\n11.285\r\n10.339\r\n8.771\r\n8.215\r\n7.899\r\n7.387\r\n7.013\r\n6.645\r\n2820\r\nHONDA\r\nCG150 SPECIAL EDIT\r\nG\r\n\r\n\r\n4.795\r\n4.609\r\n4.317\r\n4.148\r\n\r\n\r\n2824\r\nHONDA\r\nPOP100\r\nG\r\n3.481\r\n3.252\r\n2.973\r\n2.516\r\n2.364\r\n2.295\r\n2.184\r\n2.083\r\n2826\r\nHONDA\r\nSOLMAK CG 150 CFF\r\nG\r\n11.564\r\n10.629\r\n9.038\r\n8.549\r\n8.110\r\n7.768\r\n7.290\r\n6.942\r\n2827\r\nHONDA\r\nSOLMAK CG 150 CFT\r\nG\r\n10.941\r\n10.024\r\n8.503\r\n7.966\r\n7.657\r\n7.162\r\n6.800\r\n6.425\r\n2828\r\nHONDA\r\nSOLMAK CG 150 CA\r\nG\r\n7.083\r\n6.497\r\n5.730\r\n5.509\r\n5.158\r\n4.956\r\n4.629\r\n4.409\r\n2829\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 125A\r\nG\r\n9.644\r\n8.432\r\n7.569\r\n7.063\r\n6.793\r\n6.470\r\n6.194\r\n5.900\r\n2830\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 150A\r\nG\r\n10.834\r\n9.925\r\n8.421\r\n7.887\r\n7.582\r\n7.092\r\n6.733\r\n6.412\r\n2831\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 125F\r\nG\r\n9.550\r\n8.350\r\n7.496\r\n6.993\r\n6.726\r\n6.407\r\n6.142\r\n5.849\r\n2832\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 150F\r\nG\r\n11.793\r\n10.840\r\n9.217\r\n8.717\r\n8.270\r\n7.921\r\n\r\n\r\n2838\r\nHONDA\r\nKATUNY COIOTE CA\r\nG\r\n9.456\r\n8.267\r\n7.421\r\n6.924\r\n6.660\r\n6.344\r\n6.081\r\n5.791\r\n2839\r\nHONDA\r\nBRAZCAR CARGO 160\r\nG\r\n10.330\r\n9.714\r\n9.314\r\n8.651\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2841\r\nHONDA\r\nBRAZCAR 125 CA\r\nG\r\n10.266\r\n8.976\r\n8.057\r\n7.517\r\n7.230\r\n\r\n\r\n\r\n2842\r\nHONDA\r\nBRAZCAR 125 CF\r\nG\r\n9.552\r\n9.067\r\n8.547\r\n8.139\r\n7.751\r\n7.382\r\n6.331\r\n6.034\r\n2843\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN ES\r\nG\r\n4.992\r\n4.608\r\n4.344\r\n4.149\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2844\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN KS\r\nG\r\n4.903\r\n4.288\r\n3.849\r\n3.590\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2845\r\nHONDA\r\nCG125 CARGO KS\r\nG\r\n4.461\r\n4.234\r\n3.882\r\n3.697\r\n3.520\r\n3.352\r\n3.192\r\n3.041\r\n2846\r\nHONDA\r\nCG125 CARGO ES\r\nG\r\n4.983\r\n4.626\r\n4.360\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2847\r\nHONDA\r\nCG150 TITAN MIX ESD\r\nG\r\n6.304\r\n5.884\r\n5.545\r\n5.283\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2848\r\nHONDA\r\nCG150 TITAN MIX ES\r\nG\r\n5.861\r\n5.564\r\n5.246\r\n4.996\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2849\r\nHONDA\r\n16\r\nG\r\n5.775\r\n5.150\r\n4.855\r\n4.624\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2854\r\nHONDA\r\nCG150 TITAN MIX EX\r\nG\r\n6.427\r\n6.063\r\n5.377\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2855\r\nHONDA\r\nCG 150 FAN ESI\r\nG\r\n5.190\r\n4.909\r\n4.607\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2863\r\nHONDA\r\nCG 150 FAN ESDI\r\nG\r\n5.867\r\n2899\r\nHONDA\r\nCG 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.350\r\n2.957\r\n2.818\r\n3201\r\nHONDA\r\nXL 125 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5.175\r\n4.916\r\n4.671\r\n4.436\r\n3.742\r\n3203\r\nHONDA\r\nXLS 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3204\r\nHONDA\r\nXLR 125\r\nG\r\n\r\n\r\n5.770\r\n5.481\r\n5.205\r\n4.945\r\n4.697\r\n3.742\r\n3205\r\nHONDA\r\nXLR 125 ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.695\r\n4.460\r\n4.236\r\n4.025\r\n3.742\r\n3503\r\nHONDA\r\nXRE 300\r\nG\r\n12.029\r\n11.334\r\n10.746\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4802\r\nHONDA\r\nSHADOW 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4804\r\nHONDA\r\nGOLDWING 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4805\r\nHONDA\r\nMAGNA 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4807\r\nHONDA\r\nVALKIRIE\r\nG\r\n\r\n\r\n73.008\r\n67.274\r\n61.905\r\n59.086\r\n55.142\r\n52.628\r\n4808\r\nHONDA\r\nCBR 1100XX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.858\r\n35.324\r\n34.075\r\n32.392\r\n4810\r\nHONDA\r\nSHADOW 750\r\nG\r\n\r\n\r\n34.185\r\n32.472\r\n30.844\r\n29.299\r\n27.830\r\n26.436\r\n4814\r\nHONDA\r\nVARADERO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4818\r\nHONDA\r\nXL1000V VARADERO\r\nG\r\n42.628\r\n39.136\r\n37.193\r\n35.600\r\n32.620\r\n30.964\r\n29.892\r\n28.499\r\n4824\r\nHONDA\r\nVTX 1800C\r\nG\r\n\r\n\r\n42.157\r\n40.095\r\n38.559\r\n35.474\r\n33.342\r\n31.959\r\n4839\r\nHONDA \r\nGL1800 GOLD WING\r\nG\r\n\r\n81.164\r\n76.966\r\n68.447\r\n65.879\r\n58.202\r\n54.688\r\n\r\n4848\r\nHONDA \r\nCB 1300 F\r\nG\r\n\r\n30.748\r\n29.325\r\n26.955\r\n26.043\r\n\r\n\r\n\r\n4899\r\nHONDA \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5903\r\nHONDA\r\nXR 650 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14102\r\nHONDA\r\nCBX 200 STRADA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.271\r\n5.006\r\n4.756\r\n4.282\r\n14103\r\nHONDA\r\nCBX 250 TWISTER\r\nG\r\n\r\n7.270\r\n6.918\r\n6.539\r\n6.292\r\n5.678\r\n5.444\r\n5.127\r\n14902\r\nHONDA\r\nNX 350 SAHARA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14903\r\nHONDA\r\nNX 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n7.693\r\n7.155\r\n6.652\r\n6.186\r\n5.752\r\n14905\r\nHONDA\r\nNX-4 FALCON\r\nG\r\n\r\n11.171\r\n10.718\r\n10.298\r\n9.453\r\n8.949\r\n8.594\r\n8.100\r\n14906\r\nHONDA\r\nNXR125 BROS KS\r\nG\r\n\r\n\r\n4.777\r\n4.538\r\n4.220\r\n3.911\r\n3.762\r\n3.566\r\n14907\r\nHONDA\r\nNXR125 BROS ES\r\nG\r\n\r\n\r\n4.984\r\n4.734\r\n4.463\r\n4.229\r\n4.068\r\n3.624\r\n14908\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS ESD\r\nG\r\n7.908\r\n7.266\r\n6.083\r\n5.739\r\n5.463\r\n5.221\r\n5.020\r\n4.247\r\n14909\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS KS\r\nG\r\n6.719\r\n6.398\r\n5.397\r\n5.157\r\n4.667\r\n4.373\r\n4.158\r\n\r\n14910\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS ES\r\nG\r\n7.516\r\n6.884\r\n5.927\r\n5.567\r\n5.025\r\n4.356\r\n4.068\r\n3.624\r\n14912\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS MIX KS\r\nG\r\n6.562\r\n6.195\r\n5.838\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14913\r\nHONDA\r\nNXR 150 BROS MIX ESD\r\nG\r\n7.301\r\n6.873\r\n6.479\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14914\r\nHONDA\r\nNXR 150 BROS MIX ES\r\nG\r\n7.178\r\n6.767\r\n6.379\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15101\r\nHONDA\r\nCBR 600F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.746\r\n15103\r\nHONDA\r\nCBR 1000F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.860\r\n15104\r\nHONDA\r\nCBR 900RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.644\r\n37.272\r\n33.344\r\n15109\r\nHONDA\r\nCBR 600RR\r\nG\r\n40.306\r\n38.049\r\n35.690\r\n33.993\r\n32.398\r\n31.172\r\n29.910\r\n28.761\r\n15110\r\nHONDA\r\nCBR 1000RR\r\nG\r\n52.643\r\n47.451\r\n43.524\r\n37.717\r\n35.920\r\n34.523\r\n32.964\r\n29.171\r\n17401\r\nHONDA\r\nHONDA C100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19101\r\nHONDA\r\nXR 200R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.235\r\n5.924\r\n5.626\r\n5.270\r\n19102\r\nHONDA\r\nXR 250 TORNADO\r\nG\r\n\r\n8.493\r\n8.100\r\n7.409\r\n6.956\r\n6.433\r\n6.181\r\n5.901\r\n25101\r\nHONDA\r\nVT600C SHADOW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n20.904\r\n19.858\r\n17.062\r\n16.407\r\n15.479\r\n20902\r\nHYOSUNG\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20913\r\nHYOSUNG\r\nAQUILA GV650\r\nG\r\n20.090\r\n17.605\r\n16.578\r\n15.677\r\n14.585\r\n13.449\r\n12.571\r\n\r\n20915\r\nHYOSUNG \r\nCOMET GT650R\r\nG\r\n20.117\r\n19.091\r\n18.184\r\n17.477\r\n16.799\r\n16.190\r\n15.026\r\n\r\n22401\r\nHYOSUNG\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.494\r\n22402\r\nHYOSUNG\r\nSUPER CAB 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22404\r\nHYOSUNG\r\nCAB 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22405\r\nHYOSUNG\r\nGF 125 SPEED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.741\r\n3.524\r\n3.391\r\n3.245\r\n22406\r\nHYOSUNG\r\nMIDAS 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26204\r\nITALJET\r\nDRAGSTER 180\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37867\r\nINIVALDO\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.458\r\n2.646\r\n1.924\r\n\r\n\r\n19423\r\nJIALING\r\nTRAXX JH125 35A\r\nG\r\n\r\n3.593\r\n3.418\r\n3.236\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19429\r\nJIALING\r\nTRAXX JH250E5\r\nG\r\n7.441\r\n6.829\r\n6.437\r\n6.130\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19434\r\nJIALING\r\nTRAXX JL50Q2\r\nG\r\n2.815\r\n2.547\r\n2.419\r\n2.189\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19438\r\nJIALING\r\nTRAXX JH125F\r\nG\r\n4.563\r\n4.177\r\n3.980\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31604\r\nJIANGSU \r\nDM 500 W P10\r\nG\r\n\r\n\r\n3.001\r\n2.673\r\n2.571\r\n\r\n\r\n\r\n37884\r\nJ.FURTADO\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n3.933\r\n3.643\r\n2.115\r\n\r\n\r\n\r\n31901\r\nJMSTAR\r\nJS150T 19\r\nG\r\n\r\n\r\n5.599\r\n5.394\r\n5.106\r\n\r\n\r\n\r\n31903\r\nJMSTAR\r\nJSD150T 19\r\nG\r\n\r\n4.549\r\n4.092\r\n3.828\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31904\r\nJMSTAR\r\nJSD50QT 20\r\nG\r\n\r\n2.826\r\n2.657\r\n2.531\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31905\r\nJMSTAR\r\nJSD250T 2\r\nG\r\n\r\n8.888\r\n7.885\r\n7.186\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31907\r\nJMSTAR\r\nYY 150T-12\r\nG\r\n\r\n4.454\r\n4.107\r\n3.911\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31908\r\nJMSTAR\r\nYY 250T-2\r\nG\r\n\r\n7.318\r\n6.880\r\n6.552\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33000\r\nJONWAY \r\nRALLY 150CC\r\nG\r\n\r\n4.056\r\n3.836\r\n3.652\r\n3.504\r\n3.297\r\n\r\n\r\n33001\r\nJONWAY \r\nYY150 T2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.977\r\n4.414\r\n4.170\r\n\r\n\r\n33002\r\nJONWAY\r\nNEW ADV 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n4.649\r\n4.407\r\n4.146\r\n3.980\r\n\r\n\r\n33003\r\nJONWAY\r\nNEW RALLY 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n3.774\r\n3.501\r\n3.357\r\n3.107\r\n\r\n\r\n33006\r\nJONWAY\r\nJONNY ATLAN 150\r\nG\r\n\r\n6.257\r\n5.893\r\n5.622\r\n5.375\r\n\r\n\r\n\r\n33007\r\nJONWAY\r\nJONNY ATLAN 250\r\nG\r\n\r\n9.849\r\n9.025\r\n8.375\r\n7.976\r\n\r\n\r\n\r\n33009\r\nJONWAY\r\nYY50 QT29\r\nG\r\n\r\n2.824\r\n2.655\r\n2.530\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37854\r\nJS.MENDES\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n3.694\r\n3.511\r\n3.342\r\n\r\n\r\n\r\n22407\r\nKASINSKI\r\nGF 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.165\r\n3.958\r\n3.524\r\n3.391\r\n3.245\r\n22408\r\nKASINSKI\r\nSUPER CAB 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.344\r\n3.216\r\n3.044\r\n2.864\r\n2.735\r\n22409\r\nKASINSKI\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5.494\r\n5.232\r\n4.994\r\n4.748\r\n4.494\r\n22410\r\nKASINSKI\r\nMIDAS FX 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.479\r\n2.991\r\n2.784\r\n22411\r\nKASINSKI\r\nCAB 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.889\r\n4.547\r\n4.227\r\n3.931\r\n3.656\r\n22412\r\nKASINSKI\r\nPRIMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.341\r\n3.174\r\n2.976\r\n2.741\r\n22415\r\nKASINSKI\r\nRX 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.021\r\n5.316\r\n22422\r\nKASINSKI\r\nMIRAGE 250\r\nG\r\n11.232\r\n10.567\r\n9.933\r\n9.397\r\n9.032\r\n8.683\r\n8.369\r\n8.056\r\n22423\r\nKASINSKI\r\nQJ125U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.496\r\n2.363\r\n22424\r\nKASINSKI\r\nQJ250H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.057\r\n6.677\r\n22425\r\nKASINSKI\r\nMOTOKAR PICK UP\r\nG\r\n\r\n\r\n9.497\r\n9.021\r\n8.569\r\n8.139\r\n7.831\r\n7.083\r\n22426\r\nKASINSKI\r\nMOTOKAR FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.176\r\n7.831\r\n7.083\r\n22432\r\nKASINSKI\r\nPRIMA RALLY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.248\r\n3.973\r\n3.588\r\n3.424\r\n\r\n22433\r\nKASINSKI\r\nCOMET 250\r\nG\r\n10.092\r\n9.574\r\n9.123\r\n8.498\r\n7.972\r\n7.427\r\n6.814\r\n6.570\r\n22434\r\nKASINSKI\r\nFLASH K 150\r\nG\r\n\r\n3.210\r\n2.945\r\n2.671\r\n2.475\r\n2.288\r\n2.135\r\n\r\n22435\r\nKASINSKI\r\nSETA 125\r\nG\r\n3.259\r\n2.986\r\n2.805\r\n2.621\r\n2.295\r\n2.170\r\n\r\n\r\n22436\r\nKASINSKI\r\nCOMET 250R\r\nG\r\n12.574\r\n11.880\r\n11.158\r\n10.048\r\n9.570\r\n\r\n\r\n\r\n22437\r\nKASINSKI\r\nSETA 150\r\nG\r\n3.697\r\n3.382\r\n3.192\r\n2.913\r\n2.774\r\n\r\n\r\n\r\n22438\r\nKASINSKI\r\nCOMET 650 R\r\nG\r\n20.117\r\n19.091\r\n18.184\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22439\r\nKASINSKI\r\nWIN 110 60\r\nG\r\n3.214\r\n3.056\r\n2.844\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22440\r\nKASINSKI\r\nMIRAGE 150 50\r\nG\r\n4.383\r\n4.148\r\n3.693\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22441\r\nKASINSKI\r\nCOMET 150 70\r\nG\r\n4.092\r\n3.873\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22442\r\nKASINSKI\r\nCRZ 150 10\r\nG\r\n5.487\r\n4.951\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22443\r\nKASINSKI\r\nCRZ 150 10 SM\r\nG\r\n6.011\r\n5.736\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22445\r\nKASINSKI\r\nMIRAGE 650\r\nG\r\n21.759\r\n20.557\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6301\r\nKAWASAKI\r\nVN 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6302\r\nKAWASAKI\r\nVN 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6303\r\nKAWASAKI\r\nZX 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6304\r\nKAWASAKI\r\nZX 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6305\r\nKAWASAKI\r\nZX 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.018\r\n42.792\r\n30.097\r\n24.408\r\n6310\r\nKAWASAKI\r\nEM 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6311\r\nKAWASAKI\r\nZX 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.776\r\n6312\r\nKAWASAKI\r\nZG 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6313\r\nKAWASAKI\r\nKLX 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6314\r\nKAWASAKI\r\nVN 800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6316\r\nKAWASAKI\r\nBAYOU 220\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6317\r\nKAWASAKI\r\nNINJA 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6318\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6319\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6321\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6323\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6327\r\nKAWASAKI\r\nZX 9 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6328\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX 12R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.994\r\n32.134\r\n30.463\r\n6334\r\nKAWASAKI \r\nNINJA ZX 10R\r\nG\r\n50.035\r\n44.968\r\n42.781\r\n38.184\r\n35.171\r\n30.926\r\n29.843\r\n28.780\r\n6335\r\nKAWASAKI \r\nZX 10R\r\nG\r\n\r\n44.968\r\n42.781\r\n38.184\r\n35.171\r\n30.926\r\n29.983\r\n\r\n6336\r\nKAWASAKI \r\nZX 6R\r\nG\r\n42.008\r\n39.501\r\n37.138\r\n34.922\r\n32.164\r\n30.975\r\n28.424\r\n\r\n6338\r\nKAWASAKI \r\nZX 14\r\nG\r\n\r\n\r\n46.116\r\n43.185\r\n41.527\r\n38.932\r\n\r\n\r\n6340\r\nKAWASAKI \r\nZ1000\r\nG\r\n41.559\r\n35.782\r\n34.098\r\n31.889\r\n29.512\r\n28.365\r\n25.905\r\n24.455\r\n6345\r\nKAWASAKI \r\nZ 750\r\nG\r\n30.797\r\n27.612\r\n25.243\r\n23.742\r\n22.611\r\n\r\n\r\n\r\n6350\r\nKAWASAKI \r\nNINJA 250R\r\nG\r\n14.215\r\n13.116\r\n11.930\r\n11.047\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6351\r\nKAWASAKI \r\nVULCAN 900 CL\r\nG\r\n29.428\r\n26.276\r\n24.259\r\n23.102\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6353\r\nKAWASAKI \r\nVULCAN 900 CT\r\nG\r\n29.428\r\n26.276\r\n24.259\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6355\r\nKAWASAKI \r\nVERSYS ABS\r\nG\r\n31.829\r\n30.015\r\n28.294\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6356\r\nKAWASAKI \r\nVERSYS\r\nG\r\n30.149\r\n28.433\r\n26.801\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6358\r\nKAWASAKI \r\nZ1000 ABS\r\nG\r\n41.559\r\n39.179\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6399\r\nKAWASAKI \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11600\r\nKAWASAKI\r\nNINJA 250 R\r\nG\r\n14.215\r\n13.116\r\n11.202\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11601\r\nKAWASAKI\r\nER-6N\r\nG\r\n21.645\r\n20.455\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11602\r\nKAWASAKI\r\nZ 750\r\nG\r\n30.797\r\n27.612\r\n25.243\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11603\r\nKAWASAKI\r\nZ750 ABS\r\nG\r\n32.118\r\n28.796\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11604\r\nKAWASAKI\r\nER-6N ABS\r\nG\r\n21.645\r\n20.455\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23901\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI EN 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23902\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23903\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.299\r\n23904\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.433\r\n30.176\r\n23907\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.542\r\n23908\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23909\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.513\r\n24.408\r\n23910\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.776\r\n23911\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI MAX II\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.067\r\n2.915\r\n2.767\r\n23912\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ER.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23914\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI POLICE 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n32.094\r\n31.153\r\n26.856\r\n24.945\r\n23.063\r\n22.313\r\n23916\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23919\r\nKAWASAKI\r\nKAMASAKI VN 1500 MS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.912\r\n32.433\r\n30.176\r\n23924\r\nKAWASAKI\r\nZ 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.512\r\n28.365\r\n25.905\r\n23.513\r\n23925\r\nKAWASAKI\r\nZX 10R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.171\r\n30.926\r\n29.505\r\n28.267\r\n23929\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX 6R\r\nG\r\n41.954\r\n39.450\r\n37.092\r\n35.233\r\n32.164\r\n30.975\r\n29.375\r\n\r\n23931\r\nKAWASAKI\r\nNINJA EX 650\r\nG\r\n\r\n\r\n37.252\r\n35.806\r\n34.100\r\n\r\n\r\n\r\n23932\r\nKAWASAKI\r\nD-TRACKER X\r\nG\r\n12.640\r\n11.915\r\n11.232\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32000\r\nKIN MOTORS\r\nEL 350 ST\r\nG\r\n\r\n2.295\r\n2.159\r\n2.051\r\n1.954\r\n\r\n\r\n\r\n6402\r\nKTM\r\n640 LC4E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.038\r\n6405\r\nKTM\r\nDUKE II \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.982\r\n6406\r\nKTM\r\nADVENTURE R 640\r\nG\r\n\r\n\r\n28.757\r\n27.542\r\n26.480\r\n24.366\r\n23.135\r\n21.919\r\n6407\r\nKTM\r\nEXC 400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.206\r\n6409\r\nKTM\r\n950 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.687\r\n32.365\r\n30.400\r\n27.799\r\n6410\r\nKTM\r\n625 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.435\r\n26.243\r\n23.859\r\n22.407\r\n21.438\r\n6411\r\nKTM\r\nEXC 450\r\nG\r\n31.412\r\n27.902\r\n25.036\r\n23.570\r\n20.582\r\n17.634\r\n16.930\r\n\r\n6413\r\nKTM \r\n990 SUPER DUKE\r\nG\r\n\r\n47.444\r\n42.427\r\n40.705\r\n39.240\r\n36.972\r\n32.978\r\n\r\n6414\r\nKTM \r\n990 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n49.779\r\n46.826\r\n44.561\r\n41.604\r\n36.372\r\n34.494\r\n\r\n\r\n6416\r\nKTM\r\n690 SUPERMOTO \r\nG\r\n\r\n34.907\r\n30.828\r\n27.523\r\n26.368\r\n\r\n\r\n\r\n6418\r\nKTM\r\n690 ENDURO\r\nG\r\n39.197\r\n35.739\r\n31.561\r\n28.178\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6420\r\nKTM\r\n1190 RC8\r\nG\r\n98.650\r\n90.586\r\n85.901\r\n76.393\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6422\r\nKTM\r\n990 SUPERMOTO T\r\nG\r\n52.964\r\n48.526\r\n45.849\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23203\r\nKYMCO\r\nKYMCO DJW 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23204\r\nKYMCO\r\nKYMCO MANBOY 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23208\r\nKYMCO\r\nKYMCO ZING 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.935\r\n5.727\r\n23209\r\nKYMCO\r\nKYMCO PEOPLE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.703\r\n35400\r\nLANDUN\r\nLD 150ZH\r\nG\r\n\r\n6.704\r\n6.303\r\n6.003\r\n5.496\r\n\r\n\r\n\r\n35401\r\nLANDUN\r\nLD 150ZH\r\nG\r\n\r\n5.415\r\n4.739\r\n4.340\r\n4.133\r\n\r\n\r\n\r\n27701\r\nLIFAN\r\nLF100 9\r\nG\r\n\r\n\r\n2.293\r\n2.205\r\n2.117\r\n\r\n\r\n\r\n27704\r\nLIFAN \r\nLF110 2G\r\nG\r\n3.214\r\n3.056\r\n2.844\r\n2.691\r\n2.420\r\n2.240\r\n\r\n\r\n27713\r\nLIFAN \r\nLF150 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.538\r\n2.352\r\n2.201\r\n\r\n\r\n27714\r\nLIFAN \r\nLF200 III\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10.102\r\n9.709\r\n9.334\r\n\r\n\r\n27721\r\nLIFAN \r\nKASINSKI LF125-5\r\nG\r\n3.482\r\n3.314\r\n2.759\r\n2.523\r\n2.353\r\n\r\n\r\n\r\n33100\r\nLIFENG\r\nMVK FU 300 1\r\nG\r\n11.367\r\n10.689\r\n9.572\r\n9.139\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33101\r\nLIFENG\r\nMVK FU 240 2\r\nG\r\n9.513\r\n8.945\r\n7.849\r\n7.470\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33105\r\nLIFENG\r\nMVK FU 320 3\r\nG\r\n12.625\r\n11.872\r\n11.191\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35000\r\nLINGTIAN\r\nLB 150T-9\r\nG\r\n\r\n\r\n3.149\r\n2.894\r\n2.725\r\n\r\n\r\n\r\n35001\r\nLINGTIAN \r\nLB 125T-21\r\nG\r\n\r\n\r\n3.472\r\n3.265\r\n3.060\r\n\r\n\r\n\r\n36301\r\nLINGYUN\r\nLY150T 6A\r\nG\r\n\r\n\r\n6.248\r\n5.765\r\n5.490\r\n\r\n\r\n\r\n36302\r\nLINGYUN\r\nLY150T 5\r\nG\r\n5.372\r\n5.023\r\n4.305\r\n4.112\r\n3.916\r\n\r\n\r\n\r\n28302\r\nLONCIN\r\nLX250 8\r\nG\r\n\r\n9.719\r\n8.535\r\n7.809\r\n7.517\r\n6.587\r\n6.275\r\n\r\n28303\r\nLONCIN\r\nLX110 3DI\r\nG\r\n\r\n2.793\r\n2.565\r\n2.477\r\n2.381\r\n2.135\r\n2.034\r\n\r\n28305\r\nLONCIN\r\nLX250 8J\r\nG\r\n\r\n11.662\r\n10.241\r\n9.370\r\n9.020\r\n7.904\r\n7.675\r\n\r\n28307\r\nLONCIN\r\nLX125 26\r\nG\r\n\r\n3.314\r\n3.078\r\n2.744\r\n2.645\r\n2.266\r\n2.172\r\n\r\n28309\r\nLONCIN\r\nLX150 T C\r\nG\r\n\r\n4.856\r\n4.189\r\n4.029\r\n3.618\r\n3.380\r\n3.222\r\n\r\n5171\r\nL.PETRILLO\r\nF.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.082\r\n2.929\r\n2.788\r\n\r\n\r\n31305\r\nLUOJIA\r\nLJ125 MIZA EASY\r\nG\r\n4.060\r\n3.718\r\n3.238\r\n2.765\r\n2.624\r\n2.499\r\n\r\n\r\n31301\r\nLUOJIA\r\nLJ125-6\r\nG\r\n\r\n3.314\r\n2.759\r\n2.523\r\n2.353\r\n2.170\r\n\r\n\r\n31302\r\nLUOJIA \r\nLJ150T-7 MIZA\r\nG\r\n\r\n\r\n3.819\r\n3.120\r\n2.994\r\n2.877\r\n\r\n\r\n37896\r\nL.V.FILHO\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n3.327\r\n3.133\r\n2.953\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5187\r\nMAG.CABRAL\r\nF.PROPRIA TRI\r\nG\r\n5.216\r\n4.583\r\n3.832\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6801\r\nMGUZZI\r\nBR CALIFORNIA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.874\r\n6802\r\nMGUZZI\r\nBR V11 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.593\r\n6803\r\nMGUZZI\r\nBR CALIFORNIA EV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6804\r\nMGUZZI\r\nBR QUOTA 1100ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6805\r\nMGUZZI\r\nBR CALIF JACKAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.723\r\n28202\r\nMGUZZI\r\nSTELVIO\r\nG\r\n\r\n39.154\r\n37.247\r\n35.475\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30100\r\nMULLER\r\nTR 18\r\nG\r\n2.516\r\n2.253\r\n2.124\r\n2.022\r\n1.874\r\n1.788\r\n1.718\r\n1.635\r\n20224\r\nMV AGUSTA \r\nAGUSTA F4 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.438\r\n20227\r\nMV AGUSTA \r\nAGUSTA F4S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20230\r\nMV AGUSTA \r\nBRUTALE 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.209\r\n34.169\r\n28.562\r\n20231\r\nMV AGUSTA \r\nF4 1000R 1 1\r\nG\r\n\r\n\r\n54.562\r\n50.314\r\n47.260\r\n45.222\r\n\r\n\r\n20232\r\nMV AGUSTA \r\nBRUTALE 910S\r\nG\r\n\r\n49.394\r\n46.438\r\n44.026\r\n42.119\r\n40.112\r\n\r\n\r\n20234\r\nMV AGUSTA \r\nF4 1000 SENNA\r\nG\r\n\r\n\r\n96.343\r\n90.310\r\n86.596\r\n82.470\r\n\r\n\r\n20237\r\nMV AGUSTA\r\nF4 1000 RR\r\nG\r\n\r\n\r\n70.964\r\n65.441\r\n62.322\r\n\r\n\r\n\r\n20241\r\nMV AGUSTA \r\nF4 1078 RR11\r\nG\r\n65.758\r\n60.327\r\n56.866\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28400\r\nMVK \r\nMA 125 GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.204\r\n2.970\r\n2.851\r\n2.539\r\n2.348\r\n28401\r\nMVK\r\nMA 125 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.474\r\n3.260\r\n3.114\r\n2.888\r\n2.796\r\n28403\r\nMVK \r\nMA 100 3\r\nG\r\n\r\n\r\n2.977\r\n2.888\r\n2.701\r\n2.357\r\n2.219\r\n1.997\r\n6999\r\nMZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36700\r\nPANYU\r\nKAZUKI KZ 125-5\r\nG\r\n\r\n\r\n4.858\r\n4.447\r\n4.236\r\n\r\n\r\n\r\n20806\r\nPEUGEOT\r\nBUXY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20807\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDAKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20808\r\nPEUGEOT\r\nZENITH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20810\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20811\r\nPEUGEOT\r\nFIGHT 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20813\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDAKE C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20814\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20815\r\nPEUGEOT\r\nZENITH C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20816\r\nPEUGEOT\r\nVIVACITY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20820\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20822\r\nPEUGEOT\r\nJET FORCE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.697\r\n3.354\r\n3.194\r\n\r\n7202\r\nPIAGGIO\r\nVESPA OR 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7204\r\nPIAGGIO\r\nZIP 50 FD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7207\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.879\r\n16.870\r\n15.914\r\n7209\r\nPIAGGIO\r\n250 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.254\r\n12.369\r\n11.509\r\n7212\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 250\r\nG\r\n\r\n\r\n15.356\r\n13.832\r\n13.375\r\n12.867\r\n\r\n\r\n7214\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n19.782\r\n18.800\r\n17.879\r\n\r\n\r\n7217\r\nPIAGGIO\r\nBV B 500\r\nG\r\n\r\n22.612\r\n21.510\r\n19.782\r\n18.808\r\n\r\n\r\n\r\n7218\r\nPIAGGIO\r\nBV B 250\r\nG\r\n\r\n19.564\r\n18.549\r\n15.765\r\n14.994\r\n\r\n\r\n\r\n7220\r\nPIAGGIO\r\nMPB\r\nG\r\n\r\n\r\n28.198\r\n25.880\r\n24.647\r\n\r\n\r\n\r\n7223\r\nPIAGGIO\r\nLTB\r\nG\r\n\r\n10.420\r\n9.876\r\n9.200\r\n8.688\r\n\r\n\r\n\r\n7226\r\nPIAGGIO\r\nMPE 500\r\nG\r\n34.936\r\n32.841\r\n31.105\r\n29.623\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7232\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 300 T\r\nG\r\n19.034\r\n17.918\r\n16.970\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5176\r\nPS.FERREIRA\r\nF.PROPRIA MT\r\nG\r\n\r\n4.011\r\n3.832\r\n3.700\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5162\r\nQUINTIERE\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n3.132\r\n2.948\r\n2.803\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7800\r\nRAINHA\r\nRT SPORT V01\r\nG\r\n24.483\r\n22.648\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31700\r\nRIGUET\r\nTRC 01\r\nG\r\n22.716\r\n19.684\r\n17.287\r\n15.985\r\n14.400\r\n12.734\r\n\r\n\r\n5194\r\nROB.PASSOS\r\nF.PROPRIA TRI\r\nG\r\n5.216\r\n4.583\r\n3.832\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13101\r\nSANYANG\r\nENJOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13102\r\nSANYANG\r\nHUSKY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13103\r\nSANYANG\r\nPASSING110SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30700\r\nSHINERAY \r\nXY 150 ZH\r\nG\r\n7.573\r\n6.899\r\n5.861\r\n5.619\r\n5.066\r\n4.790\r\n4.354\r\n\r\n30702\r\nSHINERAY\r\nXY 125 14\r\nG\r\n\r\n3.210\r\n2.991\r\n2.825\r\n2.689\r\n2.445\r\n2.328\r\n\r\n30703\r\nSHINERAY \r\nXY 250 5\r\nG\r\n8.249\r\n7.710\r\n7.171\r\n6.797\r\n4.994\r\n4.631\r\n4.419\r\n\r\n30704\r\nSHINERAY \r\nXY 150 5\r\nG\r\n4.982\r\n4.564\r\n4.021\r\n3.804\r\n3.535\r\n3.408\r\n3.244\r\n\r\n30707\r\nSHINERAY\r\nXY 110 V\r\nG\r\n2.990\r\n2.869\r\n2.744\r\n2.640\r\n2.442\r\n2.341\r\n2.214\r\n\r\n30708\r\nSHINERAY\r\nXY 150 GY\r\nG\r\n4.922\r\n4.444\r\n3.979\r\n3.605\r\n3.448\r\n3.164\r\n\r\n\r\n30709\r\nSHINERAY \r\nXY 200 5\r\nG\r\n5.856\r\n5.502\r\n5.003\r\n4.509\r\n4.117\r\n3.957\r\n\r\n\r\n30711\r\nSHINERAY\r\nMVK XY110 2\r\nG\r\n\r\n3.087\r\n2.742\r\n2.489\r\n2.300\r\n2.184\r\n\r\n\r\n30710\r\nSHINERAY \r\nMVK XY150 1\r\nG\r\n\r\n3.437\r\n3.169\r\n2.785\r\n2.620\r\n2.538\r\n\r\n\r\n30712\r\nSHINERAY \r\nMVK XY150 2\r\nG\r\n4.606\r\n4.424\r\n4.032\r\n3.572\r\n3.394\r\n\r\n\r\n\r\n30713\r\nSHINERAY \r\nMVK XY200 1\r\nG\r\n\r\n5.622\r\n5.301\r\n4.805\r\n4.382\r\n4.255\r\n\r\n\r\n30714\r\nSHINERAY \r\nMVK XY125 1\r\nG\r\n\r\n3.409\r\n2.918\r\n2.820\r\n2.686\r\n\r\n\r\n\r\n30716\r\nSHINERAY\r\nXY 200 III\r\nG\r\n7.282\r\n6.832\r\n5.792\r\n4.978\r\n4.388\r\n\r\n\r\n\r\n30717\r\nSHINERAY\r\nXY 50 Q\r\nG\r\n2.541\r\n2.230\r\n2.125\r\n1.784\r\n1.685\r\n1.633\r\n\r\n\r\n20207\r\nSTANDARD\r\nCITY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20208\r\nSTANDARD\r\nCITY 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20209\r\nSTANDARD\r\nFORCE 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20210\r\nSTANDARD\r\nDAKAR 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20211\r\nSTANDARD\r\nFORCE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36205\r\nSUKIDA\r\nALIEN SK 150T14\r\nG\r\n\r\n\r\n3.853\r\n3.644\r\n3.386\r\n\r\n\r\n\r\n19605\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.407\r\n3.167\r\n3.016\r\n2.873\r\n19608\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SPEED90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19609\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN FIFTY C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19610\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SUPER C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21501\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN PALIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21502\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN ERGON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21503\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21504\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21505\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN ERGON C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21506\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS50C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27900\r\nSUNDOWN\r\nWEB 100\r\nG\r\n3.222\r\n3.032\r\n2.609\r\n2.453\r\n2.291\r\n2.090\r\n1.933\r\n1.857\r\n27901\r\nSUNDOWN\r\nFIFTY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.990\r\n2.736\r\n2.599\r\n2.488\r\n27902\r\nSUNDOWN\r\nFIFTY 50 C\r\nG\r\n\r\n3.416\r\n3.212\r\n3.052\r\n2.898\r\n2.736\r\n2.599\r\n2.488\r\n27903\r\nSUNDOWN\r\nMAX 125 SE\r\nG\r\n3.995\r\n3.652\r\n2.832\r\n2.547\r\n2.325\r\n2.188\r\n1.965\r\n1.869\r\n27904\r\nSUNDOWN\r\nMAX 125 SED\r\nG\r\n4.119\r\n3.730\r\n3.270\r\n3.092\r\n2.756\r\n2.595\r\n2.414\r\n2.200\r\n27905\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 125 SE\r\nG\r\n3.297\r\n3.021\r\n2.508\r\n2.367\r\n2.246\r\n2.125\r\n1.954\r\n1.790\r\n27907\r\nSUNDOWN\r\nFUTURE 125\r\nG\r\n4.375\r\n4.133\r\n3.543\r\n3.331\r\n3.123\r\n2.895\r\n2.578\r\n2.461\r\n27908\r\nSUNDOWN\r\nWEB 100 EVO\r\nG\r\n3.738\r\n3.373\r\n2.780\r\n2.663\r\n2.559\r\n2.150\r\n\r\n\r\n27909\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 90\r\nG\r\n\r\n2.382\r\n2.241\r\n2.070\r\n1.964\r\n1.861\r\n\r\n\r\n27910\r\nSUNDOWN\r\nBLADE 250\r\nG\r\n\r\n9.223\r\n8.512\r\n7.689\r\n7.243\r\n6.615\r\n\r\n\r\n27912\r\nSUNDOWN\r\nSTX MOTARD 200\r\nG\r\n\r\n5.248\r\n4.991\r\n4.511\r\n4.150\r\n3.961\r\n\r\n\r\n27913\r\nSUNDOWN\r\nSTX 200\r\nG\r\n\r\n4.564\r\n4.321\r\n4.038\r\n3.756\r\n3.634\r\n3.460\r\n3.296\r\n27914\r\nSUNDOWN\r\nVBLADE 250\r\nG\r\n\r\n9.009\r\n8.512\r\n7.689\r\n7.243\r\n6.605\r\n\r\n\r\n27916\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 100\r\nG\r\n2.612\r\n2.392\r\n2.047\r\n1.949\r\n1.857\r\n1.768\r\n1.684\r\n1.604\r\n27919\r\nSUNDOWN\r\nSTX 125\r\nG\r\n5.549\r\n5.254\r\n4.349\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27920\r\nSUNDOWN\r\nSTX MOTARD 125\r\nG\r\n6.151\r\n5.818\r\n4.852\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7301\r\nSUZUKI\r\nAE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7307\r\nSUZUKI\r\nGSXR 750\r\nG\r\n\r\n38.987\r\n35.630\r\n34.254\r\n31.412\r\n29.731\r\n28.633\r\n26.827\r\n7309\r\nSUZUKI\r\nAN 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7314\r\nSUZUKI\r\nTL 1000 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7320\r\nSUZUKI\r\nGSXR 600\r\nG\r\n\r\n14.986\r\n13.837\r\n13.174\r\n12.546\r\n11.971\r\n11.509\r\n11.060\r\n7322\r\nSUZUKI\r\nGSX 1300 R\r\nG\r\n44.768\r\n42.594\r\n35.068\r\n33.703\r\n32.399\r\n31.292\r\n29.660\r\n28.514\r\n7330\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 400\r\nG\r\n\r\n\r\n15.921\r\n14.535\r\n13.971\r\n13.086\r\n12.411\r\n11.864\r\n7333\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1000\r\nG\r\n47.915\r\n44.118\r\n40.702\r\n36.813\r\n34.284\r\n31.749\r\n30.067\r\n28.951\r\n7334\r\nSUZUKI\r\nAN 650 BURGMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n14.535\r\n13.971\r\n13.086\r\n12.411\r\n11.864\r\n7336\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 650 EXE\r\nG\r\n\r\n24.056\r\n22.509\r\n21.560\r\n20.865\r\n20.049\r\n19.262\r\n18.465\r\n7341\r\nSUZUKI\r\nDL 650\r\nG\r\n\r\n\r\n21.012\r\n20.057\r\n19.109\r\n\r\n\r\n\r\n7342\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 650\r\nG\r\n\r\n\r\n23.802\r\n22.750\r\n21.555\r\n\r\n\r\n\r\n7343\r\nSUZUKI\r\nB-KING\r\nG\r\n\r\n41.359\r\n39.016\r\n35.407\r\n33.719\r\n\r\n\r\n\r\n7346\r\nSUZUKI\r\nBOULEVARD M109R\r\nG\r\n\r\n32.993\r\n30.326\r\n29.145\r\n27.865\r\n\r\n\r\n\r\n7350\r\nSUZUKI\r\nDR650 SE\r\nG\r\n23.637\r\n21.709\r\n20.467\r\n19.564\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7399\r\nSUZUKI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.071\r\n4.443\r\n18201\r\nSUZUKI\r\nGS 500 E\r\nG\r\n16.368\r\n14.986\r\n13.837\r\n13.095\r\n12.668\r\n11.971\r\n11.509\r\n11.060\r\n18301\r\nSUZUKI\r\nRF 600 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.367\r\n17.602\r\n16.894\r\n18302\r\nSUZUKI\r\nDR 650 RSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.771\r\n14.666\r\n18303\r\nSUZUKI\r\nDR 650 RE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.998\r\n16.146\r\n15.338\r\n18304\r\nSUZUKI\r\nBANDIT N 600\r\nG\r\n24.533\r\n22.090\r\n21.012\r\n20.057\r\n19.109\r\n18.367\r\n17.602\r\n16.894\r\n18305\r\nSUZUKI\r\nBANDIT N 1200\r\nG\r\n\r\n24.459\r\n22.484\r\n21.526\r\n20.761\r\n20.007\r\n19.359\r\n18.627\r\n18306\r\nSUZUKI\r\nSAVAGE LS 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.488\r\n15.661\r\n14.877\r\n14.132\r\n18307\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 400\r\nG\r\n21.772\r\n18.080\r\n15.921\r\n14.535\r\n13.971\r\n13.086\r\n12.411\r\n11.864\r\n18308\r\nSUZUKI\r\nLETS II 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.891\r\n3.613\r\n18309\r\nSUZUKI\r\nDL 1000\r\nG\r\n36.255\r\n33.179\r\n31.510\r\n28.943\r\n26.914\r\n25.871\r\n23.620\r\n21.994\r\n18310\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 1200S\r\nG\r\n\r\n26.809\r\n23.846\r\n22.898\r\n22.228\r\n21.395\r\n19.846\r\n\r\n18311\r\nSUZUKI\r\nEM 125 YES CAR\r\nG\r\n4.466\r\n4.011\r\n3.410\r\n3.225\r\n2.928\r\n2.728\r\n2.633\r\n\r\n18312\r\nSUZUKI\r\nBOULEV C1500\r\nG\r\n32.700\r\n29.994\r\n27.570\r\n26.496\r\n25.333\r\n22.189\r\n21.455\r\n20.673\r\n18313\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 600 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.597\r\n18.626\r\n17.569\r\n\r\n18314\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 650S\r\nG\r\n24.990\r\n22.951\r\n21.639\r\n20.682\r\n19.597\r\n18.626\r\n\r\n\r\n18315\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 650\r\nG\r\n24.533\r\n22.090\r\n21.012\r\n20.057\r\n19.109\r\n18.367\r\n17.602\r\n\r\n18316\r\nSUZUKI\r\nDL650\r\nG\r\n25.961\r\n24.717\r\n23.118\r\n22.016\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18318\r\nSUZUKI\r\nB-KING\r\nG\r\n43.403\r\n41.359\r\n39.016\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18319\r\nSUZUKI\r\nBOULEV M1500\r\nG\r\n37.094\r\n34.969\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18321\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 650\r\nG\r\n39.814\r\n37.436\r\n34.008\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18401\r\nSUZUKI\r\nGSX 750 F\r\nG\r\n27.203\r\n24.929\r\n23.326\r\n22.343\r\n21.621\r\n20.775\r\n19.961\r\n19.134\r\n18402\r\nSUZUKI\r\nGSXR 750\r\nG\r\n41.630\r\n38.987\r\n35.630\r\n34.254\r\n31.412\r\n29.731\r\n28.633\r\n26.827\r\n18404\r\nSUZUKI\r\nGSX650F\r\nG\r\n26.074\r\n24.516\r\n21.877\r\n20.835\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18502\r\nSUZUKI\r\nDR 800 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18503\r\nSUZUKI\r\nVS 800 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.936\r\n17.043\r\n18504\r\nSUZUKI\r\nMARAUDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.590\r\n19.885\r\n18.956\r\n18.053\r\n18602\r\nSUZUKI\r\nGSXR1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18603\r\nSUZUKI\r\nTL 1000 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18604\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1000\r\nG\r\n47.915\r\n44.118\r\n40.702\r\n36.813\r\n34.284\r\n31.749\r\n30.067\r\n28.951\r\n18701\r\nSUZUKI\r\nVS 1400 GLP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.475\r\n25.549\r\n18801\r\nSUZUKI\r\nRMX 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18802\r\nSUZUKI\r\nKATANA 125\r\nG\r\n\r\n4.836\r\n4.547\r\n4.319\r\n4.103\r\n3.898\r\n3.702\r\n3.517\r\n18803\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 250\r\nG\r\n\r\n7.906\r\n7.433\r\n7.061\r\n6.708\r\n6.371\r\n6.052\r\n5.721\r\n18804\r\nSUZUKI\r\nKATANA 125 C\r\nG\r\n5.108\r\n4.803\r\n4.515\r\n4.290\r\n4.075\r\n3.870\r\n3.676\r\n3.493\r\n18805\r\nSUZUKI\r\nLC 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.892\r\n26.320\r\n25.470\r\n23.585\r\n18806\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 125\r\nG\r\n4.078\r\n3.735\r\n3.417\r\n3.186\r\n3.076\r\n2.953\r\n2.824\r\n2.681\r\n18807\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 125 C\r\nG\r\n3.972\r\n3.735\r\n3.417\r\n3.186\r\n3.076\r\n2.953\r\n\r\n\r\n20101\r\nSUZUKI\r\nRF 900 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.573\r\n20601\r\nSUZUKI\r\nDR 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20602\r\nSUZUKI\r\nDR350SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.830\r\n20603\r\nSUZUKI\r\nDRZ 400 E\r\nG\r\n\r\n17.173\r\n14.630\r\n14.070\r\n13.500\r\n12.728\r\n12.193\r\n11.741\r\n20701\r\nSUZUKI\r\nFREEWIND 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.162\r\n19.679\r\n18.299\r\n17.365\r\n20702\r\nSUZUKI\r\nADDRESS V100\r\nG\r\n\r\n\r\n5.813\r\n5.523\r\n5.246\r\n4.983\r\n4.734\r\n4.376\r\n20703\r\nSUZUKI\r\nAE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.936\r\n20704\r\nSUZUKI\r\nEM 125 YES\r\nG\r\n4.466\r\n4.011\r\n3.410\r\n3.225\r\n2.928\r\n2.728\r\n2.594\r\n2.512\r\n20705\r\nSUZUKI\r\nAN125\r\nG\r\n5.049\r\n4.258\r\n3.661\r\n3.415\r\n3.282\r\n2.980\r\n2.886\r\n\r\n20706\r\nSUZUKI\r\nBOULEVARD M800\r\nG\r\n26.607\r\n25.243\r\n23.447\r\n22.342\r\n21.488\r\n18.967\r\n17.896\r\n\r\n20707\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 1250 S\r\nG\r\n28.351\r\n26.656\r\n25.584\r\n24.364\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20708\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 1250\r\nG\r\n27.919\r\n25.891\r\n24.158\r\n23.007\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17101\r\nTECPAMA\r\nKAHENA LJ- 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21507\r\nTGB/L'AQUILA\r\nERGON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.993\r\n21508\r\nTGB/L'AQUILA\r\nPALIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21509\r\nTGB/L'AQUILA\r\nNIX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21510\r\nTGB/L'AQUILA\r\nAKROS 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19507\r\nTIANJING\r\nHUNTY CARGO 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.369\r\n2.111\r\n2.028\r\n1.949\r\n1.855\r\n19521\r\nTIANJING\r\nMOTOCARG LRV200\r\nG\r\n10.384\r\n9.765\r\n9.333\r\n8.669\r\n7.896\r\n7.431\r\n\r\n\r\n21701\r\nTMZ\r\nMURAVEY 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19411\r\nTRAXX\r\nJH125 G\r\nG\r\n\r\n\r\n3.802\r\n3.324\r\n3.131\r\n2.984\r\n2.767\r\n2.668\r\n19412\r\nTRAXX\r\nJL110 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.295\r\n2.140\r\n19413\r\nTRAXX\r\nJH125 L\r\nG\r\n\r\n4.177\r\n3.980\r\n3.734\r\n3.591\r\n3.448\r\n3.281\r\n3.122\r\n19414\r\nTRAXX\r\nJL110 8\r\nG\r\n\r\n2.968\r\n2.730\r\n2.593\r\n2.492\r\n2.397\r\n2.295\r\n2.140\r\n19415\r\nTRAXX\r\nJL50Q 2\r\nG\r\n2.815\r\n2.547\r\n2.419\r\n2.189\r\n2.070\r\n1.901\r\n1.751\r\n1.636\r\n19416\r\nTRAXX \r\nJL110 11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.051\r\n2.769\r\n2.455\r\n\r\n\r\n19421\r\nTRAXX\r\nJL50 Q2\r\nG\r\n2.815\r\n2.547\r\n2.419\r\n2.189\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19425\r\nTRAXX\r\nJH125 35A\r\nG\r\n3.914\r\n3.593\r\n3.418\r\n3.251\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19426\r\nTRAXX\r\nJH125 L\r\nG\r\n4.316\r\n3.950\r\n3.764\r\n3.531\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19431\r\nTRAXX\r\nJL110 8\r\nG\r\n3.014\r\n2.867\r\n2.635\r\n2.504\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15004\r\nTRIUMPH\r\nT509 SPEED T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15005\r\nTRIUMPH\r\nDAYTONA T595\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15006\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15007\r\nTRIUMPH\r\nADVENTURER 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15011\r\nTRIUMPH\r\nTHUNDER SPOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15013\r\nTRIUMPH\r\nSPRINT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15015\r\nTRIUMPH\r\nLEGEND TT 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15016\r\nTRIUMPH\r\nDAYTONA 955I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.205\r\n24.186\r\n22.041\r\n20.991\r\n19.991\r\n15017\r\nTRIUMPH\r\nSPRINT ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n33.929\r\n31.108\r\n26.629\r\n25.361\r\n24.152\r\n15018\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15019\r\nTRIUMPH\r\nSPEED TRIPLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32.384\r\n29.290\r\n27.243\r\n26.066\r\n23.190\r\n15020\r\nTRIUMPH\r\nSPRINT RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15021\r\nTRIUMPH\r\nTT 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15022\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 955I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.803\r\n26.442\r\n24.545\r\n23.339\r\n15023\r\nTRIUMPH\r\nBONNEVILLE\r\nG\r\n29.854\r\n28.240\r\n27.085\r\n25.657\r\n24.199\r\n22.135\r\n20.481\r\n19.371\r\n15024\r\nTRIUMPH\r\nBONNEVILLE AME\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.190\r\n15026\r\nTRIUMPH\r\nTIGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31.013\r\n29.803\r\n26.442\r\n24.545\r\n23.302\r\n15028\r\nTRIUMPH \r\nROCKET III\r\nG\r\n65.820\r\n61.891\r\n58.189\r\n53.735\r\n51.455\r\n47.514\r\n43.829\r\n41.706\r\n15029\r\nTRIUMPH\r\nSPEED T 1050\r\nG\r\n\r\n\r\n34.426\r\n32.118\r\n30.095\r\n27.318\r\n25.726\r\n\r\n15032\r\nTRIUMPH \r\nDAYTONA 675\r\nG\r\n37.010\r\n33.547\r\n31.912\r\n29.569\r\n26.728\r\n25.220\r\n\r\n\r\n15038\r\nTRIUMPH \r\nSTREET TRIPLE\r\nG\r\n30.349\r\n28.890\r\n26.926\r\n25.881\r\n24.648\r\n\r\n\r\n\r\n15043\r\nTRIUMPH \r\nSPR ST 1050ABS\r\nG\r\n43.756\r\n38.611\r\n36.040\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15045\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 1050 ABS\r\nG\r\n43.241\r\n38.587\r\n36.707\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15047\r\nTRIUMPH\r\nTIGER1050ABSSE\r\nG\r\n51.505\r\n45.961\r\n43.723\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15099\r\nTRIUMPH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.621\r\n24.659\r\n22.087\r\n20.426\r\n19.825\r\n27200\r\nTRIWAY\r\nAGUIA L\r\nG\r\n2.516\r\n2.253\r\n2.124\r\n2.022\r\n1.874\r\n1.788\r\n1.718\r\n1.635\r\n7210\r\nVESPA \r\n150CC ET4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.317\r\n10.651\r\n10.219\r\n\r\n7211\r\nVESPA\r\nGTS 250\r\nG\r\n\r\n\r\n18.549\r\n15.765\r\n14.856\r\n14.146\r\n\r\n\r\n7213\r\nVESPA \r\nLX 150\r\nG\r\n12.452\r\n11.504\r\n10.619\r\n9.598\r\n9.150\r\n8.715\r\n\r\n\r\n7215\r\nVESPA\r\nLX B\r\nG\r\n\r\n11.240\r\n10.374\r\n9.377\r\n8.616\r\n8.205\r\n\r\n\r\n7216\r\nVESPA\r\nGT SB\r\nG\r\n\r\n21.411\r\n20.299\r\n17.253\r\n16.436\r\n15.653\r\n\r\n\r\n7229\r\nVESPA\r\nGTB 250\r\nG\r\n21.968\r\n20.849\r\n19.768\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36611\r\nWANGYE \r\nMATRIX IR 150T 3\r\nG\r\n\r\n4.776\r\n4.502\r\n4.288\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31103\r\nWUYANG\r\nWY 150 EX\r\nG\r\n4.232\r\n3.921\r\n3.514\r\n3.296\r\n3.140\r\n\r\n\r\n\r\n31104\r\nWUYANG\r\nWY125 12\r\nG\r\n\r\n3.029\r\n2.673\r\n2.438\r\n2.255\r\n\r\n\r\n\r\n31105\r\nWUYANG \r\nWY250 7\r\nG\r\n\r\n\r\n6.998\r\n6.631\r\n6.326\r\n\r\n\r\n\r\n31106\r\nWUYANG \r\nBIRELLIBW125 12\r\nG\r\n\r\n3.065\r\n2.706\r\n2.467\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31606\r\nXINLING\r\nXL200 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n6.657\r\n6.097\r\n5.806\r\n\r\n\r\n\r\n7604\r\nYAMAHA\r\nTDM 850\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7605\r\nYAMAHA\r\nXV 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7606\r\nYAMAHA\r\nVMAX 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7608\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7612\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7613\r\nYAMAHA\r\nVMAX\r\nG\r\n55.590\r\n52.271\r\n49.145\r\n46.682\r\n44.343\r\n42.120\r\n39.168\r\n37.302\r\n7614\r\nYAMAHA\r\nROYAL STAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7615\r\nYAMAHA\r\nYZF 600\r\nG\r\n\r\n\r\n19.240\r\n18.064\r\n17.321\r\n16.558\r\n15.933\r\n15.016\r\n7616\r\nYAMAHA\r\nYZF 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.911\r\n36.198\r\n34.895\r\n31.103\r\n7627\r\nYAMAHA\r\nCRYPTON T105E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.382\r\n7629\r\nYAMAHA\r\nDRASTAR XVS650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.016\r\n7630\r\nYAMAHA\r\nMAJESTY YP250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7631\r\nYAMAHA\r\nYZF R1\r\nG\r\n54.563\r\n50.939\r\n42.689\r\n39.727\r\n37.911\r\n36.198\r\n34.895\r\n31.103\r\n7632\r\nYAMAHA\r\nMAJESTIC 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7633\r\nYAMAHA\r\nDRAG STAR 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7637\r\nYAMAHA\r\nVSTAR 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.239\r\n7642\r\nYAMAHA\r\nTDM TWIN 900\r\nG\r\n\r\n31.566\r\n29.890\r\n28.650\r\n27.146\r\n26.118\r\n24.856\r\n23.731\r\n7643\r\nYAMAHA \r\nFZ1\r\nG\r\n23.810\r\n21.107\r\n19.866\r\n18.852\r\n17.969\r\n17.111\r\n16.075\r\n11.584\r\n7644\r\nYAMAHA\r\nDRAG STAR XVS 650\r\nG\r\n\r\n19.493\r\n18.678\r\n18.064\r\n17.321\r\n16.558\r\n15.933\r\n15.016\r\n7648\r\nYAMAHA\r\nYZF R1\r\nG\r\n54.563\r\n50.939\r\n42.689\r\n39.727\r\n37.911\r\n36.198\r\n34.895\r\n31.103\r\n7649\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ 6 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n22.651\r\n21.732\r\n20.864\r\n18.696\r\n17.779\r\n7651\r\nYAMAHA \r\nYZF R6\r\nG\r\n47.399\r\n43.325\r\n40.210\r\n38.811\r\n35.845\r\n34.270\r\n30.998\r\n29.805\r\n7652\r\nYAMAHA \r\nMT 01\r\nG\r\n\r\n39.052\r\n36.782\r\n34.054\r\n32.176\r\n30.710\r\n28.659\r\n\r\n7656\r\nYAMAHA \r\nFZ1 FZS10VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34.054\r\n32.176\r\n30.710\r\n\r\n\r\n7658\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ6 SHG\r\nG\r\n\r\n25.212\r\n23.990\r\n22.651\r\n21.732\r\n20.864\r\n\r\n\r\n7659\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ6 NHG\r\nG\r\n\r\n25.212\r\n23.990\r\n22.651\r\n21.732\r\n20.864\r\n19.691\r\n\r\n7663\r\nYAMAHA \r\nT MAX\r\nG\r\n41.083\r\n38.631\r\n35.028\r\n32.565\r\n30.459\r\n\r\n\r\n\r\n7670\r\nYAMAHA\r\nWR 250 R\r\nG\r\n21.715\r\n19.908\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7699\r\nYAMAHA \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.018\r\n9604\r\nYAMAHA\r\nDT 180 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9605\r\nYAMAHA\r\nYBR 125K\r\nG\r\n\r\n3.639\r\n3.450\r\n3.012\r\n2.882\r\n2.737\r\n2.630\r\n2.410\r\n9606\r\nYAMAHA\r\nYBR 125E\r\nG\r\n\r\n4.266\r\n3.680\r\n3.505\r\n3.358\r\n3.230\r\n3.093\r\n2.974\r\n9608\r\nYAMAHA\r\nMT-03\r\nG\r\n\r\n19.863\r\n18.676\r\n17.155\r\n16.339\r\n\r\n\r\n\r\n9609\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125XK\r\nG\r\n6.078\r\n5.350\r\n4.913\r\n4.576\r\n4.358\r\n\r\n\r\n\r\n9610\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125XE\r\nG\r\n6.722\r\n6.008\r\n5.392\r\n5.059\r\n4.818\r\n\r\n\r\n\r\n9611\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 K\r\nG\r\n4.459\r\n4.239\r\n3.958\r\n3.769\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9612\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 ED\r\nG\r\n5.716\r\n4.989\r\n4.773\r\n4.545\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9613\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 E\r\nG\r\n4.963\r\n4.713\r\n4.405\r\n4.194\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9615\r\nYAMAHA\r\nXJ6 N\r\nG\r\n21.646\r\n20.376\r\n19.544\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9616\r\nYAMAHA\r\nXJ6 F\r\nG\r\n26.415\r\n24.996\r\n21.885\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10601\r\nYAMAHA\r\nCY 50 JOG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.089\r\n2.979\r\n2.866\r\n2.627\r\n10602\r\nYAMAHA\r\nYBR 125 ED\r\nG\r\n\r\n4.279\r\n3.905\r\n3.680\r\n3.539\r\n3.384\r\n3.252\r\n3.115\r\n10604\r\nYAMAHA\r\nLANDER XTZ 250\r\nG\r\n9.764\r\n9.298\r\n8.251\r\n7.518\r\n7.156\r\n6.825\r\n\r\n\r\n13000\r\nYAMAHA\r\nRD 135\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.112\r\n3.905\r\n3.710\r\n3.524\r\n3.347\r\n13001\r\nYAMAHA\r\nRD 135 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13802\r\nYAMAHA\r\nXTZ 750 S. TENERE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13803\r\nYAMAHA\r\nXT 600 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.175\r\n12.819\r\n12.206\r\n13804\r\nYAMAHA\r\nXT 660R\r\nG\r\n22.427\r\n21.089\r\n19.828\r\n19.221\r\n18.228\r\n16.996\r\n15.973\r\n15.329\r\n14302\r\nYAMAHA\r\nMOTO YZF- R1 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.198\r\n34.895\r\n31.103\r\n14303\r\nYAMAHA\r\nYZF R6\r\nG\r\n41.630\r\n38.987\r\n35.630\r\n34.254\r\n31.412\r\n29.731\r\n28.633\r\n26.827\r\n17001\r\nYAMAHA\r\nDT 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17002\r\nYAMAHA\r\nDT 200R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17701\r\nYAMAHA\r\nYA 90 AXIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21601\r\nYAMAHA\r\nBWS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23301\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO XV 250S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.459\r\n10.884\r\n23302\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO XV 535\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.855\r\n23303\r\nYAMAHA\r\nXVS5950A MIDN.STAR\r\nG\r\n25.697\r\n24.416\r\n23.015\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23501\r\nYAMAHA\r\nXT 225\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.031\r\n5.805\r\n5.577\r\n5.066\r\n23502\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125K\r\nG\r\n5.475\r\n4.820\r\n4.417\r\n4.250\r\n3.896\r\n3.606\r\n3.370\r\n3.240\r\n23503\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125E\r\nG\r\n6.255\r\n5.494\r\n4.968\r\n4.492\r\n4.280\r\n3.941\r\n3.708\r\n3.439\r\n24701\r\nYAMAHA\r\nTDM 225\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.687\r\n5.133\r\n4.424\r\n4.264\r\n24702\r\nYAMAHA\r\nCRYPTON T105 E\r\nG\r\n\r\n\r\n3.375\r\n3.206\r\n3.045\r\n2.874\r\n2.547\r\n2.382\r\n24703\r\nYAMAHA\r\nNEO AT115\r\nG\r\n4.908\r\n4.394\r\n4.154\r\n3.370\r\n3.180\r\n3.052\r\n2.905\r\n2.758\r\n24704\r\nYAMAHA\r\nT115 CRYPTON K\r\nG\r\n3.657\r\n3.443\r\n3.245\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24705\r\nYAMAHA\r\nT115 CRYPTON ED\r\nG\r\n4.138\r\n3.916\r\n3.691\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26501\r\nYAMAHA\r\nJOG TEEN\r\nG\r\n\r\n\r\n3.635\r\n3.454\r\n3.281\r\n3.160\r\n2.866\r\n2.627\r\n26502\r\nYAMAHA\r\nFAZER YS 250\r\nG\r\n8.455\r\n7.752\r\n7.261\r\n6.652\r\n6.231\r\n5.870\r\n5.653\r\n5.384\r\n26503\r\nYAMAHA\r\nFAZER YS 250 LE \r\nG\r\n8.632\r\n7.914\r\n7.415\r\n6.792\r\n6.362\r\n\r\n\r\n\r\n26504\r\nYAMAHA\r\nXTZ 250 X\r\nG\r\n10.992\r\n10.074\r\n8.945\r\n8.439\r\n8.036\r\n\r\n\r\n\r\n26505\r\nYAMAHA\r\nFZ6 FAZER S HG\r\nG\r\n27.604\r\n25.212\r\n23.990\r\n22.651\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26506\r\nYAMAHA\r\nFZ6 FAZER N HG\r\nG\r\n27.100\r\n24.829\r\n23.250\r\n21.744\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32600\r\nYINGANG \r\nYG50QT-3\r\nG\r\n\r\n2.247\r\n2.102\r\n2.004\r\n1.910\r\n1.834\r\n\r\n\r\n32603\r\nYINGANG \r\nYG110 C\r\nG\r\n\r\n3.649\r\n3.318\r\n3.023\r\n2.429\r\n\r\n\r\n\r\n32604\r\nYINGANG \r\nYG150 T-15\r\nG\r\n\r\n\r\n6.113\r\n5.735\r\n5.112\r\n4.867\r\n\r\n\r\n32612\r\nYINGANG \r\nUS1 2\r\nG\r\n\r\n3.474\r\n3.000\r\n2.748\r\n2.617\r\n\r\n\r\n\r\n20056\r\nZANINI\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.214\r\n2.097\r\n2.007\r\n35600\r\nZHEJIANG \r\nYB 150T-15\r\nG\r\n\r\n4.923\r\n4.616\r\n4.446\r\n4.124\r\n\r\n\r\n\r\n35601\r\nZHEJIANG \r\nCHOPPER COBRA\r\nG\r\n\r\n\r\n9.521\r\n9.005\r\n8.655\r\n\r\n\r\n\r\n11500\r\nZHONGNENG\r\nZN151T-F\r\nG\r\n7.110\r\n6.309\r\n5.590\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30200\r\nZHONGYU\r\nZY 125 T12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.283\r\n3.178\r\n2.974\r\n30201\r\nZHONGYU \r\nZY 125 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.076\r\n2.953\r\n2.824\r\n2.681\r\n30202\r\nZHONGYU \r\nZY 150 TA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.479\r\n3.324\r\n3.162\r\n28500\r\nZONGSHEN\r\nZS 125-17\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.177\r\n2.099\r\n28501\r\nZONGSHEN\r\nZS 100-16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.065\r\n1.926\r\n28502\r\nZONGSHEN\r\nZS 125-GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.295\r\n2.140\r\n34100\r\nZONGSHEN\r\nPIAGGIO FLY\r\nG\r\n\r\n4.809\r\n4.510\r\n4.294\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAUTOMOVEIS\r\n147701\r\nACURA\r\nMDX\r\nG\r\n\r\n\r\n135.693\r\n120.495\r\n115.672\r\n110.161\r\n104.911\r\n99.914\r\n105805\r\nALFA ROMEO\r\n145\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105806\r\nALFA ROMEO\r\n145 QV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105807\r\nALFA ROMEO\r\n156\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.088\r\n43.435\r\n105808\r\nALFA ROMEO\r\n166\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.303\r\n60.978\r\n105809\r\nALFA ROMEO\r\n156 SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.515\r\n105810\r\nALFA ROMEO\r\n147\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.184\r\n57.381\r\n49.145\r\n39.654\r\n108214\r\nALFA ROMEO\r\n155\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108215\r\nALFA ROMEO\r\nSPIDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108216\r\nALFA ROMEO\r\n155 SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160900\r\nAMERICAR\r\nCLASSIC 427\r\nG\r\n43.931\r\n41.308\r\n38.839\r\n37.276\r\n32.892\r\n30.227\r\n28.464\r\n26.523\r\n160901\r\nAMERICAR\r\nCLASSIC XK 120\r\nG\r\n39.472\r\n37.116\r\n34.895\r\n31.677\r\n30.060\r\n25.792\r\n21.977\r\n17.972\r\n161000\r\nASA\r\nCAUYPE SPORT\r\nG\r\n16.022\r\n15.175\r\n13.464\r\n12.839\r\n11.427\r\n10.787\r\n10.066\r\n8.700\r\n149402\r\nASIA\r\nTOWNER COACH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149403\r\nASIA\r\nTOWNER SDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149404\r\nASIA\r\nTOWNER DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105011\r\nASTON MARTIN\r\nDBS COUPE\r\nG\r\n977.924\r\n921.922\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106000\r\nAUDI\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106006\r\nAUDI\r\nA6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106010\r\nAUDI\r\nA8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106011\r\nAUDI\r\nA4\r\nG\r\n\r\n86.898\r\n83.207\r\n74.669\r\n64.021\r\n57.334\r\n44.772\r\n40.402\r\n106014\r\nAUDI\r\nA3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106015\r\nAUDI\r\nS8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106016\r\nAUDI\r\nS6 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106017\r\nAUDI\r\nA3 1.8T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106018\r\nAUDI\r\nA4 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.904\r\n42.082\r\n106019\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.615\r\n46.151\r\n106020\r\nAUDI\r\nA6 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.272\r\n106021\r\nAUDI\r\nA3 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.917\r\n106022\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106023\r\nAUDI\r\nS4 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106024\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106025\r\nAUDI\r\nA6 2.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106026\r\nAUDI\r\nA3 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n58.685\r\n56.587\r\n52.230\r\n29.432\r\n\r\n\r\n106027\r\nAUDI\r\nS3 1.8T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.429\r\n53.192\r\n106028\r\nAUDI\r\nTT COUPE 180PS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.000\r\n101.206\r\n95.257\r\n90.033\r\n106029\r\nAUDI\r\nTT COUPE 225PS\r\nG\r\n\r\n133.313\r\n125.340\r\n119.060\r\n112.096\r\n106.552\r\n99.341\r\n92.872\r\n106031\r\nAUDI\r\nTT ROADSTER 225PS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n129.383\r\n112.096\r\n106.552\r\n99.341\r\n92.872\r\n106032\r\nAUDI\r\nA8 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n262.052\r\n218.908\r\n207.953\r\n195.682\r\n147.730\r\n106034\r\nAUDI\r\nS4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106035\r\nAUDI\r\nA4 1.8T\r\nG\r\n\r\n\r\n83.207\r\n74.669\r\n64.021\r\n57.334\r\n44.772\r\n40.402\r\n106036\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106037\r\nAUDI\r\nA4 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106038\r\nAUDI\r\nA6 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.465\r\n66.920\r\n61.728\r\n106039\r\nAUDI\r\nA4 2.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106040\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 1.8T\r\nG\r\n\r\n89.697\r\n84.552\r\n76.000\r\n66.093\r\n60.829\r\n45.994\r\n41.233\r\n106042\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106043\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147.932\r\n142.128\r\n126.663\r\n120.627\r\nId: 1063544\r\n"
        ],
        "1063545": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\n106044\r\nAUDI\r\nA6 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n148.042\r\n137.639\r\n126.588\r\n112.922\r\n77.002\r\n106045\r\nAUDI\r\nS6 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.546\r\n106047\r\nAUDI\r\nA6 ALLROAD 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.125\r\n73.782\r\n59.437\r\n106048\r\nAUDI\r\nRS4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106049\r\nAUDI\r\nA4 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n79.488\r\n71.070\r\n61.517\r\n57.540\r\n46.847\r\n106050\r\nAUDI\r\nA4 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n51.460\r\n48.882\r\n46.432\r\n44.105\r\n40.271\r\n106051\r\nAUDI\r\nA6 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n95.418\r\n90.872\r\n87.183\r\n65.488\r\n49.549\r\n106052\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n136.528\r\n103.207\r\n97.127\r\n68.761\r\n52.025\r\n106053\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n82.781\r\n76.911\r\n67.985\r\n61.243\r\n49.466\r\n106057\r\nAUDI\r\nA4 CABRIOLET 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.486\r\n106.195\r\n106060\r\nAUDI\r\nA6 2.7T SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.920\r\n61.728\r\n106061\r\nAUDI\r\nRS6 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129.835\r\n108.790\r\n106062\r\nAUDI\r\nS4 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n168.956\r\n160.488\r\n152.446\r\n138.448\r\n117.382\r\n110.124\r\n106063\r\nAUDI\r\nS4 AVANT 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177.966\r\n155.794\r\n145.283\r\n130.190\r\n106070\r\nAUDI\r\nA4 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n81.890\r\n73.410\r\n68.406\r\n\r\n\r\n106071\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n120.559\r\n96.140\r\n84.334\r\n78.683\r\n74.933\r\n\r\n\r\n106073\r\nAUDI \r\nA3 SPB 2.0T FSI\r\nG\r\n99.713\r\n94.256\r\n78.746\r\n72.732\r\n67.676\r\n64.158\r\n\r\n\r\n106074\r\nAUDI \r\nA3 SPB 1.6\r\nG\r\n80.763\r\n72.087\r\n67.705\r\n57.391\r\n54.538\r\n51.911\r\n\r\n\r\n106075\r\nAUDI \r\nA4 3.2 FSI\r\nG\r\n189.010\r\n157.754\r\n140.054\r\n119.678\r\n109.682\r\n103.412\r\n\r\n\r\n106080\r\nAUDI \r\nA6 4.2 FSI\r\nG\r\n\r\n202.801\r\n191.168\r\n170.385\r\n137.639\r\n126.588\r\n\r\n\r\n106081\r\nAUDI \r\nA6 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n175.098\r\n165.775\r\n153.979\r\n139.329\r\n132.690\r\n\r\n\r\n106088\r\nAUDI \r\nR8 4.2 FSI\r\nG\r\n513.362\r\n460.803\r\n433.258\r\n412.603\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106091\r\nAUDI \r\nA5 3.2 FSI\r\nG\r\n203.044\r\n186.314\r\n176.095\r\n167.704\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106092\r\nAUDI\r\nA4 AV 2.0T 210HP\r\nG\r\n156.039\r\n120.559\r\n96.140\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106093\r\nAUDI \r\nA4 2.0T 180HP\r\nG\r\n112.301\r\n105.363\r\n94.784\r\n81.890\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106094\r\nAUDI \r\nA4 2.0T 210HP\r\nG\r\n149.315\r\n118.812\r\n94.784\r\n81.890\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106095\r\nAUDI \r\nA4 AV 2.0T 180HP\r\nG\r\n120.126\r\n109.055\r\n96.140\r\n84.334\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106097\r\nAUDI \r\nA6 3.0T FSI\r\nG\r\n211.959\r\n194.856\r\n183.687\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106101\r\nAUDI \r\nA3 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37.274\r\n32.172\r\n29.573\r\n26.788\r\n23.917\r\n106102\r\nAUDI\r\nA3 1.8T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41.274\r\n34.999\r\n31.543\r\n28.378\r\n25.261\r\n106103\r\nAUDI\r\nA3 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35.387\r\n31.670\r\n29.173\r\n27.222\r\n23.887\r\n106109\r\nAUDI\r\nTT RD 2.0T 200HP\r\nG\r\n179.364\r\n163.049\r\n154.407\r\n137.118\r\n131.904\r\n\r\n\r\n\r\n106111\r\nAUDI\r\nTT CP 2.0T 200HP\r\nG\r\n167.983\r\n152.905\r\n142.569\r\n132.781\r\n122.352\r\n\r\n\r\n\r\n106113\r\nAUDI\r\nS5\r\nG\r\n204.405\r\n192.202\r\n153.187\r\n135.636\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106114\r\nAUDI\r\nTT\r\nG\r\n\r\n145.489\r\n135.655\r\n126.342\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106116\r\nAUDI\r\nS5 COUPE\r\nG\r\n\r\n237.924\r\n207.550\r\n200.785\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106118\r\nAUDI\r\nS5 QUATTRO\r\nG\r\n\r\n178.819\r\n156.947\r\n145.778\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106124\r\nAUDI\r\nS3 2.0 TURBO FSI\r\nG\r\n162.292\r\n153.456\r\n131.041\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106125\r\nAUDI\r\nTTS CP 2.0T 272CV\r\nG\r\n222.614\r\n210.670\r\n192.350\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106132\r\nAUDI\r\nA3 2.0T FSI\r\nG\r\n82.566\r\n78.333\r\n72.246\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106133\r\nAUDI\r\nR8 5.2 V10 FSI\r\nG\r\n586.456\r\n518.100\r\n466.763\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106135\r\nAUDI\r\nA5 SPB 2.0TFSI\r\nG\r\n150.489\r\n140.731\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106137\r\nAUDI \r\nRS6 AV 5.0TFSI\r\nG\r\n465.131\r\n438.952\r\n413.772\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130001\r\nBABY\r\nBUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130003\r\nBABY\r\nTST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.440\r\n130004\r\nBEACH\r\nBABY TST\r\nG\r\n17.006\r\n15.010\r\n13.422\r\n12.367\r\n10.494\r\n9.250\r\n8.810\r\n8.390\r\n106445\r\nBMW\r\n328I BG11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106446\r\nBMW\r\n328I BG21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106447\r\nBMW\r\n328I BK71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106449\r\nBMW\r\n328I CD11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106450\r\nBMW\r\n328I CD21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106451\r\nBMW\r\n328I CF11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106452\r\nBMW\r\n328I CF21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106468\r\nBMW\r\n323I CE71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106469\r\nBMW\r\n323I CE81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106470\r\nBMW\r\n528I DD51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106471\r\nBMW\r\n528I DD61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106473\r\nBMW\r\nZ3 CH71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106475\r\nBMW\r\n740I GF81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106476\r\nBMW\r\n740I GJ81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106477\r\nBMW\r\n318IS BE71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106479\r\nBMW\r\n318IS CD71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106480\r\nBMW\r\n318IS CD81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106481\r\nBMW\r\n318TI CG71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106482\r\nBMW\r\n318TI CG81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106484\r\nBMW\r\n540I DE61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106485\r\nBMW\r\n850CI EG41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106487\r\nBMW\r\n840CI EF81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106492\r\nBMW\r\nZ3 CH73\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106493\r\nBMW\r\nZ3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106494\r\nBMW\r\nM3 BG91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106499\r\nBMW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106501\r\nBMW\r\n750IA GG01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106503\r\nBMW\r\n740IA GG81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106506\r\nBMW\r\n323I AM31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106507\r\nBMW\r\n323CI BM31COU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106508\r\nBMW\r\nM5 DE91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n190.438\r\n164.086\r\n106509\r\nBMW\r\n323TI CT31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106510\r\nBMW\r\n323TI CT41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106512\r\nBMW\r\nX5 FB33\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.937\r\n106513\r\nBMW\r\nX5 FB31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.775\r\n78.937\r\n106515\r\nBMW\r\nX5 FA51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.775\r\n78.937\r\n106516\r\nBMW\r\n330I AV51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106517\r\nBMW\r\n330CICAB BS51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.247\r\n106519\r\nBMW\r\nM3COUPE BL91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n171.048\r\n160.589\r\n145.763\r\n118.438\r\n111.567\r\n106520\r\nBMW\r\n530I DT61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.461\r\n106521\r\nBMW\r\n325CI BN31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.127\r\n106522\r\nBMW\r\n320I AV11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106523\r\nBMW\r\n320I EV11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.082\r\n52.329\r\n48.950\r\n106524\r\nBMW\r\n325I EV31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.949\r\n61.221\r\n51.854\r\n106525\r\nBMW\r\n330I EV51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.806\r\n68.629\r\n64.379\r\n106526\r\nBMW\r\n745IA GL61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n208.752\r\n196.341\r\n180.260\r\n150.628\r\n106527\r\nBMW\r\n325I PRO EV39\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.195\r\n63.554\r\n106532\r\nBMW\r\n530I NA71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.588\r\n104.957\r\n93.553\r\n66.461\r\n106534\r\nBMW\r\n330CI BW51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n150.385\r\n130.318\r\n122.136\r\n116.675\r\n107.049\r\n106535\r\nBMW\r\nX3 PA91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n122.914\r\n103.340\r\n91.075\r\n78.199\r\n73.907\r\n106536\r\nBMW \r\nX5 FB51\r\nG\r\n\r\n178.192\r\n167.536\r\n156.532\r\n121.268\r\n101.048\r\n93.775\r\n78.937\r\n106537\r\nBMW\r\nX5 FA11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.268\r\n101.048\r\n93.775\r\n78.937\r\n106538\r\nBMW\r\n545I NB31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.545\r\n126.236\r\n118.636\r\n104.446\r\n106539\r\nBMW\r\n645CI EH71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168.216\r\n146.317\r\n140.071\r\n124.134\r\n106541\r\nBMW\r\nX3 PA71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n110.944\r\n84.743\r\n80.172\r\n75.807\r\n71.765\r\n106542\r\nBMW\r\nX5SECURITY FB51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n194.158\r\n182.184\r\n166.123\r\n151.846\r\n144.611\r\n106546\r\nBMW\r\n120I UF51\r\nG\r\n\r\n\r\n77.952\r\n71.692\r\n67.179\r\n63.206\r\n60.635\r\n58.346\r\n106547\r\nBMW\r\n645CI CABRIO EK71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160.829\r\n146.317\r\n140.071\r\n\r\n106548\r\nBMW\r\nX5 FA91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n181.180\r\n151.976\r\n127.178\r\n121.729\r\n117.806\r\n106549\r\nBMW\r\nM5 NB91\r\nG\r\n351.936\r\n332.148\r\n270.671\r\n252.007\r\n192.220\r\n182.538\r\n175.171\r\n\r\n106553\r\nBMW \r\n130I UF91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n103.249\r\n95.160\r\n88.462\r\n83.914\r\n\r\n106554\r\nBMW \r\n550I NB51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n170.089\r\n156.522\r\n134.670\r\n129.567\r\n\r\n106557\r\nBMW \r\n550I NB51 SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n203.540\r\n186.898\r\n171.372\r\n\r\n\r\n106559\r\nBMW \r\n120I UD31\r\nG\r\n97.585\r\n89.389\r\n77.952\r\n71.692\r\n67.179\r\n\r\n\r\n\r\n106560\r\nBMW\r\n325ITO VW91\r\nG\r\n\r\n139.056\r\n110.868\r\n97.728\r\n88.125\r\n\r\n\r\n\r\n106561\r\nBMW \r\nBMW 130I UB11\r\nG\r\n\r\n127.010\r\n108.820\r\n103.497\r\n98.567\r\n\r\n\r\n\r\n106562\r\nBMW \r\n325I VH31\r\nG\r\n\r\n130.402\r\n109.171\r\n97.755\r\n85.237\r\n\r\n\r\n\r\n106563\r\nBMW \r\n550I NW51\r\nG\r\n223.446\r\n205.267\r\n180.926\r\n170.089\r\n156.522\r\n\r\n\r\n\r\n106564\r\nBMW \r\n130I UD51\r\nG\r\n143.648\r\n133.082\r\n111.464\r\n102.305\r\n97.205\r\n\r\n\r\n\r\n106565\r\nBMW\r\n530I NU91\r\nG\r\n181.087\r\n171.364\r\n156.077\r\n134.787\r\n113.588\r\n\r\n\r\n\r\n106569\r\nBMW\r\n550I NW51 SECURITY\r\nG\r\n\r\n281.889\r\n247.550\r\n232.219\r\n213.231\r\n\r\n\r\n\r\n106570\r\nBMW \r\n120I UA51\r\nG\r\n\r\n90.975\r\n81.607\r\n77.221\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106577\r\nBMW\r\n750I KA81\r\nG\r\n413.518\r\n380.081\r\n251.346\r\n216.488\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106581\r\nBMW \r\n135I COUPE UC71\r\nG\r\n164.116\r\n148.767\r\n138.834\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106588\r\nBMW \r\n535I GT SN21\r\nG\r\n274.078\r\n169.443\r\n156.052\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106589\r\nBMW\r\n535I FR71\r\nG\r\n231.367\r\n218.502\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106593\r\nBMW\r\n550I FR91\r\nG\r\n310.408\r\n288.890\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114104\r\nBMW \r\nMINI COOPER CONVERS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.189\r\n56.937\r\n53.124\r\n49.696\r\n114112\r\nBMW \r\n320I PG51\r\nG\r\n100.406\r\n94.411\r\n88.765\r\n79.945\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114113\r\nBMW \r\n325I PH11\r\nG\r\n134.221\r\n124.168\r\n103.951\r\n93.081\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114114\r\nBMW \r\n335I PM71\r\nG\r\n208.377\r\n183.996\r\n152.513\r\n132.579\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114118\r\nBMW \r\n335I PM51\r\nG\r\n213.888\r\n195.076\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153601\r\nBMW \r\n528I DH61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153603\r\nBMW \r\n540I DJ61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153604\r\nBMW \r\nZ3 CJ31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153606\r\nBMW \r\n323I CP71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153607\r\nBMW \r\n323I CP81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153608\r\nBMW\r\n540I DE81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153609\r\nBMW\r\nZ3M CK91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153611\r\nBMW\r\n323TI CG31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153612\r\nBMW\r\n323TI CG41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153613\r\nBMW\r\n328I AM51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153616\r\nBMW\r\n528IA DM61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153617\r\nBMW\r\n540IA DR61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153618\r\nBMW\r\n540IA DN81PRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.078\r\n82.781\r\n153619\r\nBMW\r\n540IA DN61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.692\r\n153620\r\nBMW\r\nZ328ROA CH31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153622\r\nBMW\r\nZ330ROA CN51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.093\r\n153624\r\nBMW\r\n525IA DT41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.767\r\n54.861\r\n153625\r\nBMW\r\n325I AV31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153626\r\nBMW\r\n325I PRO AV39\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153629\r\nBMW\r\nZ430 BT51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135.461\r\n127.375\r\n121.071\r\n112.405\r\n153633\r\nBMW \r\n325I VB11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n97.755\r\n85.237\r\n66.949\r\n61.221\r\n\r\n153634\r\nBMW \r\n530I NE71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n134.787\r\n113.588\r\n104.957\r\n93.553\r\n\r\n153635\r\nBMW \r\n330I VB31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n129.070\r\n110.343\r\n83.973\r\n68.615\r\n\r\n153636\r\nBMW\r\n320I VA71\r\nG\r\n\r\n\r\n89.455\r\n84.396\r\n77.603\r\n58.765\r\n54.830\r\n\r\n153638\r\nBMW\r\n760 LI NH01\r\nG\r\n\r\n325.757\r\n310.452\r\n294.760\r\n245.801\r\n220.815\r\n202.490\r\n\r\n153637\r\nBMW\r\n750I HL81\r\nG\r\n\r\n380.081\r\n251.346\r\n216.488\r\n198.348\r\n188.587\r\n181.488\r\n\r\n153639\r\nBMW \r\n325I TO VS11\r\nG\r\n\r\n\r\n114.890\r\n101.272\r\n91.320\r\n85.856\r\n83.123\r\n\r\n153640\r\nBMW \r\n330I SEDAN\r\nG\r\n\r\n135.515\r\n127.410\r\n120.555\r\n103.534\r\n73.088\r\n\r\n\r\n153642\r\nBMW \r\nZ4 2.0I BZ11\r\nG\r\n\r\n136.489\r\n122.456\r\n110.935\r\n106.005\r\n100.213\r\n\r\n\r\n153643\r\nBMW\r\nZ4 M-ROADSTER BT91\r\nG\r\n\r\n\r\n176.915\r\n167.345\r\n151.631\r\n144.407\r\n\r\n\r\n153644\r\nBMW \r\n325I COUPE WB31\r\nG\r\n167.306\r\n154.310\r\n126.388\r\n120.415\r\n109.453\r\n104.148\r\n99.184\r\n94.459\r\n153645\r\nBMW \r\nZ4 M-COUPE DU91\r\nG\r\n\r\n\r\n188.447\r\n176.954\r\n158.234\r\n152.985\r\n\r\n\r\n153651\r\nBMW \r\n335I VB71\r\nG\r\n\r\n195.076\r\n161.698\r\n140.563\r\n134.933\r\n130.522\r\n\r\n\r\n153652\r\nBMW \r\n335ICA WL71\r\nG\r\n244.067\r\n224.636\r\n198.751\r\n187.803\r\n178.854\r\n\r\n\r\n\r\n153654\r\nBMW \r\n335I SEDAN\r\nG\r\n212.090\r\n187.273\r\n155.230\r\n134.940\r\n130.052\r\n\r\n\r\n\r\n153659\r\nBMW \r\nM3 WD91\r\nG\r\n323.393\r\n296.091\r\n240.571\r\n224.480\r\n213.783\r\n\r\n\r\n\r\n153660\r\nBMW \r\n320I VG71\r\nG\r\n\r\n91.736\r\n86.674\r\n81.771\r\n75.189\r\n\r\n\r\n\r\n153662\r\nBMW \r\n650I EA51\r\nG\r\n207.776\r\n195.178\r\n183.982\r\n175.216\r\n166.867\r\n\r\n\r\n\r\n153666\r\nBMW\r\nM3 CABRIO WL91\r\nG\r\n343.765\r\n313.072\r\n296.418\r\n283.067\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153667\r\nBMW\r\n120I CABRIO UL51\r\nG\r\n129.504\r\n122.176\r\n114.828\r\n109.357\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153671\r\nBMW\r\nX6 XDRIVE35I\r\nG\r\n248.490\r\n233.851\r\n208.733\r\n197.282\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153674\r\nBMW\r\nX6 XDRIVE 5.0I\r\nG\r\n319.702\r\n301.714\r\n268.581\r\n255.324\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153680\r\nBMW\r\n118I UE71\r\nG\r\n78.693\r\n74.050\r\n70.160\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153681\r\nBMW\r\nZ4 SDRIVER2.3L LM31\r\nG\r\n176.126\r\n166.282\r\n145.156\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153682\r\nBMW\r\nZ4 SDRIVER3.5L LM71\r\nG\r\n229.164\r\n211.921\r\n199.836\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123503\r\nBRM\r\nM8\r\nG\r\n20.007\r\n17.516\r\n15.797\r\n14.379\r\n12.608\r\n11.043\r\n10.606\r\n10.186\r\n123504\r\nBRM\r\nM10\r\nG\r\n20.007\r\n17.516\r\n15.797\r\n14.379\r\n12.608\r\n11.043\r\n10.606\r\n10.186\r\n123505\r\nBRM\r\nM11\r\nG\r\n20.007\r\n17.516\r\n15.797\r\n14.379\r\n12.608\r\n11.043\r\n10.606\r\n10.186\r\n150801\r\nBUGRE\r\nBGR 5\r\nG\r\n17.006\r\n15.010\r\n13.422\r\n12.367\r\n10.494\r\n9.250\r\n8.810\r\n8.390\r\n106712\r\nCADILLAC \r\nSTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.499\r\n70.296\r\n64.281\r\n\r\n106716\r\nCADILLAC \r\nXLR CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n284.114\r\n271.159\r\n255.852\r\n\r\n\r\n\r\n106799\r\nCADILLAC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133801\r\nCHAMONIX\r\n550\r\nG\r\n43.771\r\n41.158\r\n38.697\r\n32.269\r\n27.830\r\n25.079\r\n23.965\r\n21.980\r\n168000\r\nCHANGHE\r\nM100 CH7101\r\nG\r\n19.721\r\n17.687\r\n15.305\r\n14.565\r\n13.901\r\n\r\n\r\n\r\n104601\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO\r\nG\r\n237.947\r\n223.740\r\n199.311\r\n179.380\r\n161.442\r\n145.298\r\n130.769\r\n117.691\r\n104603\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO SS\r\nG\r\n213.871\r\n202.977\r\n191.744\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104604\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 1SS\r\nG\r\n220.188\r\n208.972\r\n197.409\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104605\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 2SS\r\nG\r\n218.563\r\n207.431\r\n195.952\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104606\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 2LT\r\nG\r\n221.993\r\n210.686\r\n199.027\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104607\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 1LT\r\nG\r\n218.608\r\n207.474\r\n195.992\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104608\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO LT\r\nG\r\n177.440\r\n155.786\r\n146.794\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104610\r\nCHEVROLET\r\nMALIBU LTZ\r\nG\r\n71.553\r\n67.415\r\n63.548\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104611\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO LS\r\nG\r\n220.121\r\n208.909\r\n197.347\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107100\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE\r\nG\r\n225.625\r\n214.133\r\n202.283\r\n193.059\r\n184.255\r\n175.853\r\n167.834\r\n153.988\r\n107103\r\nCHEVROLET\r\nCAPRICE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107117\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE LT2\r\nG\r\n\r\n258.131\r\n241.364\r\n230.359\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107120\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE ZR1\r\nG\r\n208.884\r\n198.245\r\n187.274\r\n178.734\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107122\r\nCHEVROLET\r\nAGILE LTZ\r\nG\r\n35.011\r\n32.973\r\n27.999\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107124\r\nCHEVROLET\r\nAGILE LT\r\nG\r\n31.418\r\n29.759\r\n25.885\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107199\r\nCHEVROLET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149028\r\nCHEVROLET\r\nCLASSIC\r\nG\r\n27.328\r\n25.127\r\n22.581\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149556\r\nCHEVROLET\r\nCHEVROLET/CLASSIC \r\nG\r\n25.220\r\n23.178\r\n21.518\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110001\r\nCHERY\r\nA 316 HATCH\r\nG\r\n35.314\r\n33.324\r\n31.412\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110002\r\nCHERY\r\nA 316 SEDAN\r\nG\r\n35.359\r\n33.336\r\n31.423\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110003\r\nCHERY\r\nFACE 1.3\r\nG\r\n24.998\r\n23.600\r\n22.247\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110004\r\nCHERY\r\nCIELO 1.6 HATCH\r\nG\r\n35.314\r\n33.324\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110005\r\nCHERY\r\nCIELO 1.6 SEDAN\r\nG\r\n35.359\r\n33.336\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107200\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.361\r\n35.951\r\n27.930\r\n21.657\r\n107205\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107206\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.336\r\n32.615\r\n30.981\r\n29.429\r\n107207\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107208\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107209\r\nCHRYSLER\r\nNEON LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107211\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107212\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107213\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LXC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107214\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107217\r\nCHRYSLER\r\nNEON LE 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107218\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN SE 24\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107219\r\nCHRYSLER\r\n300 M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107220\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.613\r\n107223\r\nCHRYSLER\r\nPTCRUISER LTD\r\nG\r\n\r\n53.435\r\n44.557\r\n39.383\r\n36.928\r\n35.273\r\n33.803\r\n32.050\r\n107223\r\nCHRYSLER\r\nPTCRUISER LTD\r\nD\r\n\r\n53.435\r\n44.557\r\n39.383\r\n36.928\r\n35.273\r\n33.803\r\n32.050\r\n107224\r\nCHRYSLER\r\nSEBRING LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.046\r\n107227\r\nCHRYSLER\r\nPACIFICA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.601\r\n54.814\r\n48.193\r\n107228\r\nCHRYSLER \r\n300C\r\nG\r\n139.859\r\n126.389\r\n114.182\r\n103.068\r\n94.140\r\n80.154\r\n77.431\r\n73.954\r\n107229\r\nCHRYSLER \r\nTOWN COUNTRY\r\nG\r\n\r\n86.745\r\n81.559\r\n74.847\r\n64.293\r\n52.323\r\n48.940\r\n43.031\r\n107230\r\nCHRYSLER \r\nPT CRUISER C\r\nG\r\n\r\n44.835\r\n39.707\r\n38.109\r\n36.351\r\n34.272\r\n33.248\r\n\r\n107231\r\nCHRYSLER\r\n300C TOURING\r\nG\r\n\r\n135.673\r\n118.761\r\n106.103\r\n100.637\r\n95.160\r\n92.383\r\n\r\n107232\r\nCHRYSLER\r\n300C SRT8\r\nG\r\n187.783\r\n172.490\r\n158.384\r\n146.042\r\n129.608\r\n125.145\r\n\r\n\r\n107233\r\nCHRYSLER\r\nPT CRUISER CA\r\nG\r\n\r\n\r\n66.043\r\n63.043\r\n55.308\r\n51.542\r\n\r\n\r\n107236\r\nCHRYSLER\r\n300C V6\r\nG\r\n\r\n104.723\r\n95.829\r\n82.854\r\n79.299\r\n76.397\r\n\r\n\r\n107244\r\nCHRYSLER\r\nPT CRUISER TRG\r\nG\r\n58.238\r\n55.022\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107299\r\nCHRYSLER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107300\r\nCITROEN \r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.686\r\n23.901\r\n22.814\r\n\r\n\r\n107302\r\nCITROEN\r\nXMV6 BR BREK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107303\r\nCITROEN\r\nXM V6 BR EXC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107307\r\nCITROEN\r\nZX20 BR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107308\r\nCITROEN\r\nXANTIA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107309\r\nCITROEN\r\nXANTIA 2.0I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107311\r\nCITROEN\r\nZX 2.0I VOLC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107313\r\nCITROEN\r\nEVASION CT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107314\r\nCITROEN\r\nZX 1.8I FURIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107316\r\nCITROEN\r\nXANTIA 1816V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107317\r\nCITROEN\r\nZX FURIO 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107318\r\nCITROEN\r\nXANTIA 20IBK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107319\r\nCITROEN\r\nXANTIA 16VBK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107320\r\nCITROEN\r\nXANTIA ACTIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107321\r\nCITROEN\r\nZX SX 1.8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107322\r\nCITROEN\r\nZX DAKAR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107323\r\nCITROEN\r\nXANTIA SX16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107328\r\nCITROEN\r\nZX PARIS 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107330\r\nCITROEN\r\nXANTIA V6 AC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107331\r\nCITROEN\r\nXANTIA V6 EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107333\r\nCITROEN\r\nXM V6 24V EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107334\r\nCITROEN\r\nZX SX PARIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107335\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107336\r\nCITROEN\r\nXSARA SX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107337\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107338\r\nCITROEN\r\nXANTIA EX 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107340\r\nCITROEN\r\nEVASI GLX 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107342\r\nCITROEN\r\nXANT GLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107343\r\nCITROEN\r\nXANT BK GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107345\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107346\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107347\r\nCITROEN\r\nXSARA BK GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107349\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.465\r\n107350\r\nCITROEN\r\nSAXO VTS 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107354\r\nCITROEN\r\nXANT EX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107356\r\nCITROEN\r\nXSARA BK EX16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107357\r\nCITROEN\r\nXSARA BKGLX16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107360\r\nCITROEN\r\nBERLI MP 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107362\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107363\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107364\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107365\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.277\r\n107366\r\nCITROEN\r\nXSARA BK GLX20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107367\r\nCITROEN\r\nXSA BK EX2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107369\r\nCITROEN\r\nBERLINGO MP18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.958\r\n107371\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 1.6I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.465\r\n107372\r\nCITROEN\r\nXSARA BKGLX16I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.850\r\n107373\r\nCITROEN\r\nXSARA BKEXC16I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107374\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS 1.6I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.963\r\n107375\r\nCITROEN\r\nXSARA EXC 1.6I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107379\r\nCITROEN\r\nXSARA BK PARIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.473\r\n17.764\r\n107381\r\nCITROEN\r\nXSARA PARIS 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107383\r\nCITROEN\r\nC5 EXCL V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.340\r\n24.985\r\n107384\r\nCITROEN\r\nC5 BREAK EXCL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.762\r\n24.887\r\n22.331\r\n107385\r\nCITROEN\r\nC5 EXCL 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.384\r\n24.041\r\n21.741\r\n107386\r\nCITROEN\r\nXSARA ECX 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.541\r\n107387\r\nCITROEN\r\nBERLINGO 16 MP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24.976\r\n23.079\r\n22.041\r\n20.243\r\n19.300\r\n107388\r\nCITROEN\r\nXSARA BKEXC20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.584\r\n107397\r\nCITROEN\r\nC3 16 GLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.465\r\n107399\r\nCITROEN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107400\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.782\r\n20.063\r\n107401\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.069\r\n21.782\r\n20.063\r\n107402\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.798\r\n24.937\r\n23.013\r\n21.036\r\n107403\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.121\r\n22.916\r\n21.936\r\n20.897\r\n107404\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 16V\r\nG\r\n34.376\r\n31.502\r\n28.231\r\n26.634\r\n24.307\r\n22.607\r\n21.440\r\n20.465\r\n107405\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.478\r\n22.411\r\n21.356\r\n20.194\r\n107407\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EXS\r\nG\r\n\r\n\r\n36.080\r\n30.524\r\n26.798\r\n24.937\r\n23.013\r\n21.036\r\n107408\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GXS\r\nG\r\n\r\n\r\n34.192\r\n29.628\r\n26.968\r\n24.069\r\n21.782\r\n20.063\r\n107409\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EXA\r\nG\r\n\r\n\r\n39.736\r\n32.006\r\n27.843\r\n25.981\r\n24.900\r\n21.387\r\n107410\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GXA\r\nG\r\n\r\n42.614\r\n37.328\r\n31.528\r\n27.594\r\n25.573\r\n23.363\r\n21.369\r\n107411\r\nCITROEN\r\nC3 O VERSOLATO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.859\r\n23.841\r\n22.265\r\n21.391\r\n107412\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 EXC\r\nG\r\n47.951\r\n41.596\r\n36.080\r\n30.524\r\n26.798\r\n24.937\r\n23.013\r\n\r\n107413\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n28.760\r\n26.019\r\n23.636\r\n21.828\r\n\r\n107414\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 16 FLEX\r\nG\r\n36.790\r\n33.240\r\n29.637\r\n27.984\r\n25.121\r\n22.916\r\n21.936\r\n\r\n107415\r\nCITROEN\r\nC3 XTR 16 FLEX\r\nG\r\n37.793\r\n34.165\r\n30.857\r\n29.663\r\n28.361\r\n26.693\r\n25.720\r\n\r\n107416\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 FLEX\r\nG\r\n34.376\r\n31.502\r\n28.231\r\n26.634\r\n24.307\r\n22.607\r\n21.440\r\n\r\n107417\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 14 FLEX\r\nG\r\n32.022\r\n29.967\r\n27.178\r\n25.232\r\n23.478\r\n22.411\r\n21.356\r\n\r\n107418\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 14 FLEX\r\nG\r\n34.043\r\n31.269\r\n28.116\r\n26.346\r\n25.323\r\n\r\n\r\n\r\n107419\r\nCITROEN\r\nC3 XTR 14 FLEX\r\nG\r\n36.376\r\n32.869\r\n29.287\r\n26.880\r\n25.560\r\n\r\n\r\n\r\n107420\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 EX CFLX\r\nG\r\n45.575\r\n41.607\r\n35.743\r\n31.122\r\n29.016\r\n\r\n\r\n\r\n107421\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 GL XFLX\r\nG\r\n\r\n37.249\r\n33.977\r\n28.760\r\n26.019\r\n23.636\r\n21.810\r\n\r\n107422\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 16 EX CF\r\nG\r\n45.575\r\n41.607\r\n35.743\r\n31.122\r\n28.878\r\n\r\n\r\n\r\n107423\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 16 GL XF\r\nG\r\n42.290\r\n37.249\r\n33.977\r\n28.760\r\n26.019\r\n\r\n\r\n\r\n107424\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 GL XA\r\nG\r\n49.728\r\n42.614\r\n37.328\r\n31.528\r\n27.594\r\n\r\n\r\n\r\n107425\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 EX CA\r\nG\r\n50.707\r\n47.135\r\n39.736\r\n32.006\r\n27.843\r\n\r\n\r\n\r\n107426\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 GLX\r\nG\r\n49.728\r\n42.614\r\n37.328\r\n31.528\r\n27.594\r\n\r\n\r\n\r\n107427\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 EX C\r\nG\r\n47.951\r\n41.596\r\n36.080\r\n30.524\r\n26.798\r\n\r\n\r\n\r\n107428\r\nCITROEN\r\nC3 EXC 16 A FLEX\r\nG\r\n38.926\r\n36.743\r\n32.723\r\n31.649\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107429\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 A FLEX\r\nG\r\n37.488\r\n33.787\r\n31.314\r\n29.822\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107434\r\nCITROEN\r\nC3 AIRCROSS\r\nG\r\n45.575\r\n42.964\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107436\r\nCITROEN\r\nC3 AIRCROSS GLXM\r\nG\r\n47.997\r\n45.249\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107437\r\nCITROEN\r\nC3 AIRCROSS GL M\r\nG\r\n44.897\r\n107438\r\nCITROEN\r\nC3 AIRCROSS EXCM\r\nG\r\n54.133\r\n51.034\r\n160304\r\nCITROEN\r\nC8 EX CL 20 BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.203\r\n34.585\r\n31.622\r\n160307\r\nCITROEN\r\nC4 2.0 VTR 16V\r\nG\r\n\r\n39.672\r\n37.300\r\n35.573\r\n33.377\r\n30.936\r\n28.304\r\n25.908\r\n160308\r\nCITROEN \r\nC5 20 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n56.869\r\n40.827\r\n37.582\r\n31.384\r\n24.041\r\n\r\n160309\r\nCITROEN \r\nC5 EXCL BK BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n43.194\r\n40.228\r\n38.428\r\n33.964\r\n26.528\r\n\r\n160311\r\nCITROEN \r\nC3 PLURIEL 16 BP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.607\r\n21.440\r\n20.465\r\n160312\r\nCITROEN \r\nC5 V6 EXCL BVA\r\nG\r\n71.856\r\n67.566\r\n63.525\r\n54.861\r\n42.267\r\n37.887\r\n27.340\r\n\r\n160314\r\nCITROEN\r\nC4 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39.724\r\n37.832\r\n36.030\r\n\r\n\r\n160322\r\nCITROEN \r\nC4 EXCL 16 16V\r\nG\r\n\r\n47.079\r\n38.722\r\n37.400\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160330\r\nCITROEN \r\nC6 EXCLUSIVE\r\nG\r\n\r\n128.657\r\n112.871\r\n107.881\r\n101.172\r\n88.851\r\n\r\n\r\n160331\r\nCITROEN \r\nC4 20 VTR\r\nG\r\n\r\n41.599\r\n37.300\r\n35.573\r\n33.377\r\n30.936\r\n\r\n\r\n160332\r\nCITROEN \r\nC4 20 VTR\r\nG\r\n\r\n41.599\r\n37.300\r\n35.573\r\n33.377\r\n30.936\r\n\r\n\r\n160335\r\nCITROEN \r\nC2 VTS 1.6 16 V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.948\r\n25.088\r\n22.886\r\n\r\n\r\n160339\r\nCITROEN \r\nC4 PIC EXC A 7L\r\nG\r\n73.330\r\n64.758\r\n59.768\r\n55.523\r\n52.542\r\n49.523\r\n44.552\r\n42.429\r\n160344\r\nCITROEN \r\nC5 EX20 BK BVA\r\nG\r\n93.810\r\n82.539\r\n73.513\r\n68.852\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160345\r\nCITROEN \r\nC5 EX20 SD BVA\r\nG\r\n91.034\r\n81.076\r\n70.399\r\n40.827\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160347\r\nCITROEN \r\nC4 PIC GLXA 5L\r\nG\r\n66.315\r\n62.439\r\n58.964\r\n56.154\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161708\r\nCITROEN \r\nC4\r\nG\r\n\r\n46.858\r\n38.800\r\n36.813\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161711\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 GLA\r\nG\r\n53.583\r\n48.600\r\n41.241\r\n39.608\r\n37.721\r\n\r\n\r\n\r\n161712\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXA\r\nG\r\n56.648\r\n52.711\r\n42.391\r\n39.724\r\n37.792\r\n\r\n\r\n\r\n161714\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXM\r\nG\r\n\r\n50.314\r\n41.383\r\n39.563\r\n37.679\r\n\r\n\r\n\r\n161715\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXP\r\nG\r\n56.648\r\n52.711\r\n42.391\r\n39.724\r\n38.192\r\n\r\n\r\n\r\n161716\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 GLM\r\nG\r\n49.604\r\n46.858\r\n38.800\r\n37.024\r\n35.260\r\n\r\n\r\n\r\n161718\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 EAF\r\nG\r\n54.328\r\n50.314\r\n41.383\r\n39.867\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161719\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 GAF\r\nG\r\n49.604\r\n46.858\r\n38.800\r\n37.366\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161720\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS20E F\r\nG\r\n54.328\r\n50.314\r\n41.383\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161721\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS20G F\r\nG\r\n46.981\r\n44.300\r\n41.900\r\n39.904\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161722\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 EPF\r\nG\r\n52.470\r\n48.593\r\n39.967\r\n38.602\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161723\r\nCITROEN \r\nC4 20EXCP5 F\r\nG\r\n48.107\r\n44.926\r\n42.374\r\n40.355\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161724\r\nCITROEN \r\nC4 20EXCA5P F\r\nG\r\n55.245\r\n50.861\r\n48.666\r\n46.347\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161725\r\nCITROEN \r\nC4 20GLXA5P F\r\nG\r\n50.138\r\n46.164\r\n43.999\r\n41.902\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161726\r\nCITROEN \r\nC4 20GLX5P F\r\nG\r\n44.970\r\n42.405\r\n40.202\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161727\r\nCITROEN \r\nC4 16GLX5P F\r\nG\r\n44.682\r\n41.511\r\n39.272\r\n37.401\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150307\r\nDAEWOO\r\nESPERO CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150308\r\nDAEWOO\r\nLANOS SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150311\r\nDAEWOO\r\nLEGANZA CDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150312\r\nDAEWOO\r\nNUBIRA CDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150314\r\nDAEWOO\r\nNUBIRA CDX SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147208\r\nDAIHATSU\r\nFEROZA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147211\r\nDAIHATSU\r\nCUORE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147213\r\nDAIHATSU\r\nGRANMOVE CX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147214\r\nDAIHATSU\r\nTERIOS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107800\r\nDODGE\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107807\r\nDODGE\r\nGCARAVAN SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107811\r\nDODGE\r\nCHARGER RT\r\nG\r\n\r\n130.402\r\n109.171\r\n97.755\r\n85.237\r\n66.949\r\n\r\n\r\n107815\r\nDODGE\r\nCHALLENGER SRT8\r\nG\r\n178.653\r\n156.852\r\n147.799\r\n132.248\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107821\r\nDODGE\r\nCHALLENGER SE\r\nG\r\n174.674\r\n153.358\r\n144.507\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132701\r\nDUNECAR\r\nCOYOTE BUGRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.860\r\n148101\r\nEMISUL\r\nBB\r\nG\r\n18.160\r\n17.198\r\n15.259\r\n14.551\r\n12.950\r\n12.226\r\n11.408\r\n9.860\r\n108115\r\nFERRARI\r\n360 MODENA F1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n632.355\r\n600.165\r\n556.111\r\n108126\r\nFERRARI\r\n612 SCAGLIETTI\r\nG\r\n2.037.411\r\n1.771.317\r\n1.442.026\r\n1.307.646\r\n1.185.909\r\n1.134.790\r\n1.007.158\r\n839.082\r\n108128\r\nFERRARI\r\nF430\r\nG\r\n1.186.014\r\n1.077.114\r\n909.474\r\n865.858\r\n803.509\r\n763.126\r\n716.514\r\n\r\n108138\r\nFERRARI\r\n458 ITALIA\r\nG\r\n1.069.595\r\n1.009.291\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108140\r\nFERRARI\r\n458 COUPE\r\nG\r\n1.174.391\r\n1.108.178\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102000\r\nFIAT\r\nSTILO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n35.018\r\n31.740\r\n29.575\r\n27.017\r\n25.908\r\n23.781\r\n102001\r\nFIAT\r\nSTILO ABARTH\r\nG\r\n\r\n57.394\r\n51.566\r\n45.371\r\n43.336\r\n38.333\r\n33.719\r\n24.925\r\n102002\r\nFIAT\r\nSTILO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.806\r\n25.733\r\n24.084\r\n22.544\r\n102003\r\nFIAT\r\nSTILO M.SCHUMACHER\r\nG\r\n\r\n\r\n42.237\r\n38.878\r\n37.285\r\n34.858\r\n31.754\r\n30.009\r\n102004\r\nFIAT\r\nSTILO FLEX\r\nG\r\n41.597\r\n38.357\r\n34.520\r\n30.784\r\n29.072\r\n27.134\r\n26.222\r\n\r\n102005\r\nFIAT\r\nSTILO SPORTING FLEX\r\nG\r\n43.513\r\n40.533\r\n36.216\r\n31.029\r\n29.997\r\n\r\n\r\n\r\n102006\r\nFIAT\r\nSTILO SPORTING DUAL\r\nG\r\n51.699\r\n47.215\r\n44.475\r\n39.789\r\n37.894\r\n\r\n\r\n\r\n102007\r\nFIAT\r\nSTILO FLEX DUALOGIC\r\nG\r\n43.869\r\n40.120\r\n37.674\r\n34.207\r\n32.577\r\n\r\n\r\n\r\n102009\r\nFIAT\r\nSTILO BLACKMOTION\r\nG\r\n52.658\r\n49.019\r\n46.663\r\n44.440\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102010\r\nFIAT\r\nSTILO ATTRACTIVE\r\nG\r\n38.959\r\n36.616\r\n33.331\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102011\r\nFIAT\r\nSTILO ATTRACTIVE DL\r\nG\r\n42.183\r\n39.834\r\n35.663\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102099\r\nFIAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.337\r\n11.762\r\n102601\r\nFIAT\r\nUNO CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.805\r\n13.113\r\n102603\r\nFIAT\r\nUNO S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.557\r\n14.777\r\n14.036\r\n102604\r\nFIAT\r\nUNO SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102608\r\nFIAT\r\nUNO MILLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n16.065\r\n14.912\r\n14.033\r\n13.128\r\n12.290\r\n102609\r\nFIAT\r\nUNO S 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.142\r\n15.011\r\n102610\r\nFIAT\r\nUNO CS 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102612\r\nFIAT\r\nUNO S IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.042\r\n13.338\r\n11.662\r\n11.119\r\n102613\r\nFIAT\r\nUNO CS IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n19.336\r\n18.367\r\n16.961\r\n16.111\r\n15.303\r\n102614\r\nFIAT\r\nUNO MILLE ELECTRONI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102616\r\nFIAT\r\nUNO ELECTRONIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102617\r\nFIAT\r\nUNO 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102618\r\nFIAT\r\nUNO TURBO IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102620\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102621\r\nFIAT\r\nUNO MILLE IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n15.237\r\n14.473\r\n12.903\r\n11.522\r\n10.986\r\n102622\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n14.263\r\n13.548\r\n12.870\r\n11.522\r\n10.986\r\n102623\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX YOUNG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102624\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102625\r\nFIAT\r\nUNO 1.0 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102626\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SMART\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.473\r\n12.797\r\n11.690\r\n11.145\r\n102627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE FLEX\r\nG\r\n20.133\r\n17.894\r\n16.798\r\n16.065\r\n14.912\r\n14.033\r\n13.128\r\n12.290\r\n102631\r\nFIAT\r\nUNO MILLE ECONOMY\r\nG\r\n20.478\r\n18.201\r\n17.088\r\n16.342\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102632\r\nFIAT\r\nUNO MILLE WAY ECON\r\nG\r\n22.314\r\n20.693\r\n18.741\r\n17.816\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102633\r\nFIAT\r\nUNO WAY 1.4\r\nG\r\n27.989\r\n26.387\r\n24.873\r\n23.687\r\n22.559\r\n21.485\r\n20.460\r\n19.485\r\n102634\r\nFIAT\r\nUNO VIVACE 1.0\r\nG\r\n23.821\r\n22.457\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102635\r\nFIAT\r\nUNO ATTRACTIVE 1.4\r\nG\r\n27.004\r\n25.458\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102636\r\nFIAT\r\nUNO WAY 1.0\r\nG\r\n24.863\r\n23.439\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102699\r\nFIAT\r\nUNO\r\nG\r\n\r\n17.894\r\n16.798\r\n16.065\r\n14.912\r\n14.033\r\n13.128\r\n12.290\r\n106627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n16.798\r\n16.065\r\n14.912\r\n14.033\r\n13.128\r\n12.290\r\n108203\r\nFIAT\r\nUNO CSL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108210\r\nFIAT\r\nTEMPRA SW SLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108219\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108220\r\nFIAT\r\nSIENA HL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108223\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108224\r\nFIAT\r\nPALIO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108225\r\nFIAT\r\nSIENA EL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108227\r\nFIAT\r\nSIENA EL 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108229\r\nFIAT\r\nSIENA STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108231\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108232\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108233\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK HLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108234\r\nFIAT\r\nSIENA SPORT MTV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108235\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108236\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108238\r\nFIAT\r\nSIENA CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108239\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nG\r\n21.440\r\n20.161\r\n18.955\r\n18.004\r\n17.102\r\n16.245\r\n15.431\r\n14.657\r\n108240\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.094\r\n108246\r\nFIAT\r\nSIENA EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.530\r\n17.231\r\n108253\r\nFIAT\r\nSIENA HLX FLEX\r\nG\r\n35.345\r\n30.971\r\n27.972\r\n23.277\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108255\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n22.517\r\n21.008\r\n19.722\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108256\r\nFIAT\r\n500 1.4 16V SPORT\r\nG\r\n\r\n83.587\r\n72.894\r\n67.038\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108258\r\nFIAT\r\n500 SPORT\r\nG\r\n52.622\r\n48.680\r\n45.490\r\n43.322\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108259\r\nFIAT\r\n500 LOUNGE\r\nG\r\n53.508\r\n50.517\r\n47.598\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108262\r\nFIAT\r\n500 LOUNGE DUAL\r\nG\r\n56.839\r\n53.569\r\n50.338\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108263\r\nFIAT\r\n500 SPORT DUAL\r\nG\r\n55.882\r\n52.590\r\n49.075\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118407\r\nFIAT\r\nELBA WEEKEND IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118409\r\nFIAT\r\nELBA CSL IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118411\r\nFIAT\r\nELBA 1.6 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146502\r\nFIAT\r\nTEMPRA STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146503\r\nFIAT\r\nTEMPRA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146504\r\nFIAT\r\nTEMPRA OURO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146505\r\nFIAT\r\nTEMPRA IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146506\r\nFIAT\r\nTEMPRA TURBO IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146507\r\nFIAT\r\nTEMPRA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146508\r\nFIAT\r\nTEMPRA SX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146509\r\nFIAT\r\nTEMPRA HLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146510\r\nFIAT\r\nTEMPRA TURBO STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146511\r\nFIAT\r\nTEMPRA CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146599\r\nFIAT\r\nTEMPRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151901\r\nFIAT\r\nTIPO 1.6 MPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152401\r\nFIAT\r\nPALIO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152402\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.967\r\n152403\r\nFIAT\r\nPALIO ED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.141\r\n14.382\r\n13.662\r\n152404\r\nFIAT\r\nPALIO EDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.890\r\n17.603\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.890\r\n17.603\r\n152406\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152407\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.592\r\n21.928\r\n20.421\r\n152408\r\nFIAT\r\nPALIO 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.587\r\n16.178\r\n13.671\r\n152409\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152410\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.603\r\n152412\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.484\r\n23.394\r\n22.375\r\n19.778\r\n16.526\r\n152413\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND HLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31.677\r\n30.060\r\n25.792\r\n21.977\r\n17.972\r\n152414\r\nFIAT\r\nMAREA ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24.756\r\n21.959\r\n19.623\r\n18.007\r\n15.887\r\n152415\r\nFIAT\r\nMAREA HLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29.436\r\n27.570\r\n22.411\r\n20.761\r\n17.804\r\n152416\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nG\r\n\r\n20.666\r\n19.155\r\n18.295\r\n16.925\r\n15.895\r\n15.239\r\n14.286\r\n152417\r\nFIAT\r\nTEMPRA 8V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.396\r\n14.317\r\n152418\r\nFIAT\r\nMAREA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n27.833\r\n22.799\r\n21.492\r\n19.359\r\n17.330\r\n15.639\r\n152419\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND SX\r\nG\r\n\r\n\r\n29.570\r\n24.919\r\n23.054\r\n21.924\r\n18.995\r\n15.940\r\n152420\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.357\r\n18.535\r\n17.842\r\n16.419\r\n152421\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.430\r\n17.603\r\n152422\r\nFIAT\r\nMAREA CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.266\r\n17.916\r\n152423\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152424\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152426\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152427\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152428\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n26.176\r\n24.865\r\n22.699\r\n20.692\r\n18.912\r\n152429\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK 6MARCHAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.921\r\n16.665\r\n152430\r\nFIAT\r\nMAREA TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35.671\r\n32.608\r\n26.155\r\n24.202\r\n22.382\r\n152431\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36.504\r\n33.036\r\n27.784\r\n26.130\r\n24.393\r\n152433\r\nFIAT\r\nBRAVA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.160\r\n15.738\r\n152434\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.911\r\n152435\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.430\r\n20.747\r\n17.089\r\n152437\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n30.144\r\n28.341\r\n26.922\r\n25.573\r\n24.292\r\n21.817\r\n19.422\r\n152438\r\nFIAT\r\nBRAVA ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.236\r\n16.252\r\n152439\r\nFIAT\r\nPALIO CITYMATIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152440\r\nFIAT\r\nBRAVA HGT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.490\r\n152442\r\nFIAT\r\nPALIO YOUNG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.976\r\n15.176\r\n14.416\r\n13.693\r\n152443\r\nFIAT\r\nPALIO STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.399\r\n152444\r\nFIAT\r\nPALIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.708\r\n13.911\r\n152445\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.292\r\n17.143\r\n152449\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n17.982\r\n16.218\r\n15.397\r\n14.708\r\n13.911\r\n152450\r\nFIAT\r\nPALIO HLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.957\r\n22.277\r\n20.548\r\n18.895\r\n152451\r\nFIAT\r\nPALIO ELX FLEX\r\nG\r\n24.377\r\n22.517\r\n21.008\r\n20.007\r\n19.295\r\n18.376\r\n17.638\r\n16.974\r\n152453\r\nFIAT\r\nPALIO HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n26.759\r\n23.755\r\n22.687\r\n21.673\r\n20.740\r\n18.734\r\n152455\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK ELX FLEX\r\nG\r\n35.682\r\n32.601\r\n28.855\r\n26.373\r\n24.477\r\n22.699\r\n21.433\r\n20.387\r\n152457\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n33.202\r\n31.085\r\n28.002\r\n26.050\r\n24.577\r\n21.804\r\n20.728\r\n152458\r\nFIAT\r\nSIENA HLX FLEX\r\nG\r\n37.802\r\n33.124\r\n29.917\r\n24.896\r\n23.769\r\n22.677\r\n20.715\r\n17.995\r\n152459\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVEN FLEX\r\nG\r\n46.241\r\n42.633\r\n33.055\r\n29.067\r\n27.309\r\n26.192\r\n23.629\r\n22.888\r\n152462\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n22.939\r\n20.229\r\n19.134\r\n17.982\r\n16.218\r\n15.397\r\n14.708\r\n13.911\r\n152465\r\nFIAT\r\nIDEA HLX FLEX\r\nG\r\n41.556\r\n38.053\r\n31.732\r\n29.623\r\n27.852\r\n26.299\r\n24.917\r\n\r\n152466\r\nFIAT\r\nIDEA ELX FLEX\r\nG\r\n36.385\r\n33.232\r\n31.000\r\n28.236\r\n26.921\r\n25.504\r\n24.719\r\n\r\n152467\r\nFIAT\r\nPALIO EX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n19.155\r\n18.295\r\n16.925\r\n15.895\r\n15.239\r\n\r\n152470\r\nFIAT\r\nPALIO 1.8 R FLEX\r\nG\r\n34.779\r\n31.417\r\n26.841\r\n25.483\r\n24.433\r\n23.092\r\n21.971\r\n\r\n152471\r\nFIAT\r\nIDEA ADVENTURE FLEX\r\nG\r\n46.329\r\n41.218\r\n37.451\r\n34.850\r\n32.544\r\n30.995\r\n\r\n\r\n152473\r\nFIAT\r\nPALIO WE ELETRICO\r\nG\r\n34.197\r\n31.244\r\n27.654\r\n25.276\r\n23.459\r\n\r\n\r\n\r\n152474\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK TREKKING\r\nG\r\n36.906\r\n34.733\r\n32.569\r\n31.019\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152476\r\nFIAT\r\nIDEA ADVENTURE DUAL\r\nG\r\n46.630\r\n44.747\r\n41.958\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152477\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE ECONOMY\r\nG\r\n22.223\r\n20.945\r\n19.506\r\n18.577\r\n17.692\r\n16.849\r\n16.047\r\n15.282\r\n152479\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVEN DUAL\r\nG\r\n48.494\r\n45.742\r\n43.326\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152480\r\nFIAT\r\nPALIO ELX DUALOGIC\r\nG\r\n34.379\r\n32.420\r\n30.682\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152482\r\nFIAT\r\nIDEA ADVENTURE 1.8\r\nG\r\n46.329\r\n41.218\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152483\r\nFIAT\r\nIDEA SPORTING 1.8\r\nG\r\n45.982\r\n43.348\r\n152484\r\nFIAT\r\nPALIO ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n28.906\r\n27.250\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152485\r\nFIAT\r\nPALIO WK ATTRAC 1.4\r\nG\r\n35.153\r\n33.140\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152486\r\nFIAT\r\nIDEA SPORTING DUAL\r\nG\r\n47.531\r\n44.810\r\n152487\r\nFIAT\r\nIDEA ESSENCE 1.6 DL\r\nG\r\n40.633\r\n38.305\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152488\r\nFIAT\r\nIDEA ATTRACTIVE 1.4\r\nG\r\n35.711\r\n33.666\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152489\r\nFIAT\r\nIDEA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n39.080\r\n36.843\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152490\r\nFIAT\r\nPALIO ESSENCE 1.6\r\nG\r\n31.721\r\n29.905\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152492\r\nFIAT\r\nPALIO ESSENC 1.6 DL\r\nG\r\n33.724\r\n31.792\r\n153001\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153002\r\nFIAT\r\nSIENA CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153003\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n22.759\r\n20.549\r\n19.599\r\n17.100\r\n16.389\r\n153005\r\nFIAT\r\nSIENA EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.899\r\n16.840\r\n16.158\r\n153006\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n21.031\r\n18.761\r\n17.899\r\n16.840\r\n16.158\r\n153007\r\nFIAT\r\nSIENA 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.878\r\n17.566\r\n16.745\r\n153009\r\nFIAT\r\nSIENA ELX FLEX\r\nG\r\n30.940\r\n28.791\r\n25.762\r\n22.759\r\n20.549\r\n19.599\r\n17.100\r\n16.389\r\n153011\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n24.982\r\n23.576\r\n22.111\r\n21.031\r\n18.761\r\n17.899\r\n16.840\r\n16.158\r\n153014\r\nFIAT\r\nSIENA 1.4 TETRA FUEL\r\nG\r\n37.010\r\n32.947\r\n30.548\r\n24.749\r\n23.590\r\n22.254\r\n\r\n\r\n153015\r\nFIAT\r\nSIENA ELX FLEX\r\nG\r\n30.940\r\n28.791\r\n25.762\r\n22.759\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153016\r\nFIAT\r\nSIENA HLX DUALOGIC\r\nG\r\n39.639\r\n37.446\r\n35.442\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153017\r\nFIAT\r\nSIENA EL FLEX\r\nG\r\n27.897\r\n26.230\r\n24.815\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153018\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n23.677\r\n22.346\r\n20.957\r\n19.959\r\n19.007\r\n\r\n\r\n\r\n153019\r\nFIAT\r\nSIENA EL FLEX\r\nG\r\n27.838\r\n26.451\r\n25.354\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153020\r\nFIAT\r\nSIENA SPORTING FLEX\r\nG\r\n41.493\r\n38.478\r\n153022\r\nFIAT\r\nSIENA ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n34.282\r\n32.318\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153023\r\nFIAT\r\nSIENA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n35.790\r\n33.741\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153024\r\nFIAT\r\nSIENA ESSENC 1.6 DL\r\nG\r\n39.010\r\n36.775\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153025\r\nFIAT\r\nSIENA ATTRACTIV 1.0\r\nG\r\n31.365\r\n29.569\r\n153027\r\nFIAT\r\nSIENA ATTRACT 1.4\r\nG\r\n34.282\r\n32.318\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154002\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX 1.8 FLEX\r\nG\r\n43.900\r\n39.368\r\n34.937\r\n30.158\r\n28.813\r\n27.750\r\n\r\n\r\n154003\r\nFIAT\r\nDOBLO HLX 1.8 FLEX\r\nG\r\n47.603\r\n41.599\r\n36.447\r\n33.138\r\n30.648\r\n29.485\r\n\r\n\r\n154004\r\nFIAT\r\nDOBLO ADV 1.8 FLEX\r\nG\r\n51.863\r\n46.554\r\n40.955\r\n37.080\r\n33.083\r\n31.988\r\n30.463\r\n29.011\r\n154005\r\nFIAT\r\nDOBLO TECHNOBRAS S\r\nG\r\n41.170\r\n37.557\r\n30.721\r\n28.883\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154006\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX 1.4\r\nG\r\n44.229\r\n41.585\r\n39.201\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154007\r\nFIAT\r\nDOBLO 1.4\r\nG\r\n42.978\r\n40.480\r\n38.158\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165000\r\nFIAT\r\nPUNTO SPORTING 1.8\r\nG\r\n42.986\r\n40.295\r\n37.143\r\n35.493\r\n33.802\r\n\r\n\r\n\r\n165001\r\nFIAT\r\nPUNTO HLX 1.8 \r\nG\r\n38.791\r\n36.514\r\n32.841\r\n30.612\r\n29.153\r\n\r\n\r\n\r\n165002\r\nFIAT\r\nPUNTO 1.4 \r\nG\r\n33.653\r\n30.884\r\n29.162\r\n26.656\r\n25.384\r\n\r\n\r\n\r\n165003\r\nFIAT\r\nPUNTO ELX 1.4\r\nG\r\n36.103\r\n33.150\r\n30.700\r\n28.943\r\n27.564\r\n\r\n\r\n\r\n165004\r\nFIAT\r\nLINEA 16V\r\nG\r\n47.996\r\n42.323\r\n40.174\r\n38.259\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165005\r\nFIAT\r\nLINEA ABSOLUTE DUAL\r\nG\r\n53.633\r\n48.438\r\n46.131\r\n43.932\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165006\r\nFIAT\r\nLINEA 16V DUALOGIC\r\nG\r\n49.311\r\n45.542\r\n43.180\r\n41.121\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165007\r\nFIAT\r\nPUNTO TURBO T-JET\r\nG\r\n52.367\r\n47.267\r\n44.370\r\n42.256\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165008\r\nFIAT\r\nLINEA TURBO T-JET\r\nG\r\n60.601\r\n52.440\r\n49.334\r\n46.983\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165011\r\nFIAT\r\nPUNTO SPORTING DUAL\r\nG\r\n45.827\r\n43.203\r\n165013\r\nFIAT\r\nLINEA LX 1.9 DUAL\r\nG\r\n48.012\r\n45.351\r\n42.886\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165014\r\nFIAT\r\nLINEA LX 1.9\r\nG\r\n45.947\r\n43.227\r\n40.934\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165015\r\nFIAT\r\nLINEA HLX 1.9 DUAL\r\nG\r\n49.311\r\n45.542\r\n43.405\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165016\r\nFIAT\r\nLINEA HLX 1.9\r\nG\r\n47.996\r\n42.323\r\n39.887\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165017\r\nFIAT\r\nPUNTO ATTRACTIVE\r\nG\r\n32.063\r\n30.227\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165018\r\nFIAT\r\nPUNTO ESSENCE 1.8\r\nG\r\n38.915\r\n36.686\r\n165019\r\nFIAT\r\nPUNTO ESSENCE 1.6\r\nG\r\n37.365\r\n35.224\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165020\r\nFIAT\r\nPUNTO ESSEN. 1.8 DL\r\nG\r\n40.065\r\n37.771\r\n165021\r\nFIAT\r\nLINEA HLX 1.8\r\nG\r\n48.815\r\n46.020\r\n165022\r\nFIAT\r\nLINEA ABSOL. 1.8 DL\r\nG\r\n55.104\r\n51.949\r\n165023\r\nFIAT\r\nLINEA LX 1.8 DUAL\r\nG\r\n48.012\r\n45.351\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165024\r\nFIAT\r\nLINEA HLX 1.8 DUAL\r\nG\r\n50.737\r\n47.831\r\n165025\r\nFIAT\r\nLINEA LX 1.8\r\nG\r\n47.129\r\n44.430\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103308\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103313\r\nFORD\r\nESCORT HOBBY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103314\r\nFORD\r\nESCORT 1.0 HOBBY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103318\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103320\r\nFORD\r\nESCORT 1.6I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103322\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103399\r\nFORD\r\nESCORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108301\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108302\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108305\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108308\r\nFORD\r\nTAURUS LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108311\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108313\r\nFORD\r\nMONDEO CLX FD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108314\r\nFORD\r\nMONDEO CLX AD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108315\r\nFORD\r\nMONDEO CLX ND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108316\r\nFORD\r\nMONDEO GLX FG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108317\r\nFORD\r\nMONDEO GLX AG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108318\r\nFORD\r\nMONDEO GLX NG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108319\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108320\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108321\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108324\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I XR3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108327\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108328\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108331\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108332\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108333\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.753\r\n14.491\r\n108334\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.978\r\n108335\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108336\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108337\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.961\r\n108338\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108339\r\nFORD\r\nMUSTANG GT\r\nG\r\n168.621\r\n148.043\r\n139.499\r\n124.821\r\n114.379\r\n103.345\r\n90.566\r\n86.250\r\n108340\r\nFORD\r\nEXPLORER XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108343\r\nFORD\r\nESCORT RS 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108345\r\nFORD\r\nEDGE SEL\r\nG\r\n\r\n91.006\r\n69.932\r\n66.428\r\n63.099\r\n59.937\r\n56.934\r\n54.081\r\n108348\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.491\r\n108349\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.987\r\n108350\r\nFORD\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.605\r\n26.437\r\n108352\r\nFORD\r\nTAURUS SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.437\r\n108355\r\nFORD\r\nFOCUS 1.8L HA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.498\r\n19.597\r\n108356\r\nFORD\r\nFOCUS GHIA 2.0 LFC\r\nG\r\n54.957\r\n52.012\r\n35.114\r\n32.000\r\n29.343\r\n25.854\r\n23.246\r\n21.583\r\n108357\r\nFORD\r\nFOCUS 2.0L FC\r\nG\r\n46.733\r\n43.939\r\n29.246\r\n27.091\r\n25.429\r\n23.332\r\n22.172\r\n20.155\r\n108359\r\nFORD\r\nFOCUS 2.0L HA\r\nG\r\n46.760\r\n44.154\r\n29.203\r\n26.636\r\n25.241\r\n23.963\r\n22.007\r\n20.300\r\n108360\r\nFORD\r\nFOCUS GHIA 2.0 LHA\r\nG\r\n53.213\r\n50.220\r\n33.424\r\n31.936\r\n29.141\r\n25.598\r\n23.167\r\n21.542\r\n108366\r\nFORD\r\nFOCUS 1.8L FC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.144\r\n21.433\r\n19.597\r\n108370\r\nFORD\r\nMONDEO 2.0 GHIA 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n38.185\r\n33.606\r\n31.876\r\n27.782\r\n25.121\r\n108374\r\nFORD\r\nFIESTA STREET 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.331\r\n17.620\r\n15.783\r\n108375\r\nFORD\r\nFIESTA STREET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.849\r\n14.105\r\n12.951\r\n108380\r\nFORD \r\nFOCUS 1.6L FC\r\nG\r\n\r\n\r\n28.000\r\n25.284\r\n23.844\r\n22.535\r\n20.883\r\n19.038\r\n108381\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6L H A\r\nG\r\n\r\n\r\n28.000\r\n25.284\r\n23.844\r\n22.535\r\n20.883\r\n19.038\r\n108386\r\nFORD\r\nMUSTANG GT COUPE\r\nG\r\n168.621\r\n148.043\r\n139.499\r\n124.821\r\n114.379\r\n103.345\r\n91.575\r\n87.293\r\n108388\r\nFORD\r\nMUSTANG V6 COUPE\r\nG\r\n109.603\r\n96.228\r\n90.675\r\n81.133\r\n74.347\r\n67.173\r\n59.980\r\n57.122\r\n108390\r\nFORD\r\nFUSION\r\nG\r\n57.866\r\n52.903\r\n47.096\r\n42.591\r\n40.695\r\n37.964\r\n\r\n\r\n108392\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6 FLEX FC\r\nG\r\n42.057\r\n35.060\r\n28.983\r\n25.861\r\n23.959\r\n\r\n\r\n\r\n108393\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6 FLEX HA\r\nG\r\n39.660\r\n32.009\r\n28.000\r\n25.284\r\n23.844\r\n\r\n\r\n\r\n108394\r\nFORD\r\nMUSTANG SHELBY GT\r\nG\r\n203.289\r\n178.481\r\n168.179\r\n150.483\r\n137.895\r\n124.593\r\n\r\n\r\n108397\r\nFORD\r\nMUSTANG V6 CONV\r\nG\r\n178.562\r\n150.443\r\n134.575\r\n121.445\r\n101.102\r\n93.458\r\n89.005\r\n\r\n135603\r\nFORD \r\nTHUNDERBIRD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150.575\r\n143.030\r\n130.882\r\n135613\r\nFORD\r\nMUSTANG COUPE\r\nG\r\n\r\n148.043\r\n139.499\r\n124.821\r\n114.379\r\n\r\n\r\n\r\n135618\r\nFORD\r\nMUSTANG V6\r\nG\r\n163.207\r\n143.291\r\n135.021\r\n120.814\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135622\r\nFORD\r\nMUSTANG GT SALEEN\r\nG\r\n\r\n155.756\r\n146.767\r\n131.323\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135623\r\nFORD\r\nFUSION V6\r\nG\r\n68.954\r\n64.946\r\n53.444\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135624\r\nFORD\r\nESCORT SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135629\r\nFORD\r\nFOCUS HC FLEX\r\nG\r\n37.987\r\n30.658\r\n26.819\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135631\r\nFORD\r\nFOCUS 2L FC FLEX\r\nG\r\n46.733\r\n43.939\r\n29.246\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135632\r\nFORD\r\nFOCUS FC FLEX\r\nG\r\n42.057\r\n35.060\r\n29.901\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135633\r\nFORD\r\nFOCUS 2L HC FLEX\r\nG\r\n46.760\r\n44.154\r\n29.203\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135636\r\nFORD\r\nFOCUS SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.875\r\n21.291\r\n20.359\r\n\r\n135640\r\nFORD\r\nFOCUS GH 2LFCFLEX\r\nG\r\n54.957\r\n52.012\r\n35.114\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135641\r\nFORD\r\nFOCUS GH 2LHCFLEX\r\nG\r\n53.213\r\n50.220\r\n33.424\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135646\r\nFORD\r\nFIESTA SE\r\nG\r\n43.263\r\n40.786\r\n135648\r\nFORD\r\nMUSTANG V6 3.7L\r\nG\r\n167.273\r\n155.189\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135699\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138810\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146001\r\nFORD\r\nVERSAILLES GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146004\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0IGHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146005\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146006\r\nFORD\r\nVERSAILLES 1.8 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147504\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147505\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147506\r\nFORD\r\nROYALE 1.8 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nG\r\n\r\n\r\n16.596\r\n16.101\r\n15.428\r\n14.897\r\n14.226\r\n13.421\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nD\r\n\r\n\r\n16.596\r\n16.101\r\n15.428\r\n14.897\r\n14.226\r\n13.421\r\n153302\r\nFORD\r\nKA CLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.391\r\n14.313\r\n153303\r\nFORD\r\nKA BLACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.613\r\n153304\r\nFORD\r\nKA BLACK 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153305\r\nFORD\r\nKA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n23.806\r\n21.964\r\n20.748\r\n18.241\r\n16.971\r\n15.949\r\n153306\r\nFORD\r\nKA XR 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n23.830\r\n21.964\r\n20.748\r\n18.241\r\n16.971\r\n15.949\r\n153308\r\nFORD\r\nKA 1.6 FLEX\r\nG\r\n27.314\r\n25.044\r\n23.171\r\n21.744\r\n20.245\r\n\r\n\r\n\r\n153309\r\nFORD\r\nKA FLEX\r\nG\r\n23.328\r\n22.078\r\n21.086\r\n17.994\r\n17.198\r\n\r\n\r\n\r\n159901\r\nFORD\r\nFIESTA CLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.297\r\n15.155\r\n159902\r\nFORD\r\nFIESTA CLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.517\r\n15.359\r\n159903\r\nFORD\r\nFIESTA\r\nG\r\n24.812\r\n23.331\r\n21.936\r\n20.657\r\n19.655\r\n18.565\r\n17.777\r\n16.924\r\n159904\r\nFORD\r\nMONDEO V6 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159907\r\nFORD\r\nKA GL IMAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n17.734\r\n16.845\r\n16.001\r\n15.199\r\n14.672\r\n159908\r\nFORD\r\nKA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n18.236\r\n16.186\r\n15.397\r\n14.696\r\n14.052\r\n13.466\r\n159909\r\nFORD\r\nFIESTA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.602\r\n12.649\r\n159910\r\nFORD\r\nFIESTA GL CLASS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.033\r\n13.850\r\n159911\r\nFORD\r\nFIESTA GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n21.305\r\n19.810\r\n18.422\r\n17.131\r\n15.931\r\n159912\r\nFORD\r\nFIESTA STREET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n16.270\r\n15.656\r\n14.960\r\n14.294\r\n12.951\r\n159914\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.757\r\n22.092\r\n19.836\r\n18.673\r\n159915\r\nFORD\r\nFIESTA EDGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.655\r\n18.565\r\n17.777\r\n16.217\r\n159916\r\nFORD\r\nFIESTA SUPER CHARGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n21.509\r\n20.228\r\n19.328\r\n18.296\r\n16.217\r\n159919\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n23.229\r\n21.202\r\n20.270\r\n18.647\r\n17.749\r\n159920\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n22.929\r\n22.005\r\n20.964\r\n19.973\r\n16.168\r\n15.347\r\n159921\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\nG\r\n31.723\r\n29.629\r\n27.140\r\n24.310\r\n23.245\r\n22.560\r\n20.379\r\n19.416\r\n159922\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6 FLEX fab 2004\r\nG\r\n29.865\r\n28.272\r\n25.795\r\n23.685\r\n22.594\r\n21.768\r\n20.173\r\n19.125\r\n159923\r\nFORD\r\nFIESTA FLEX\r\nG\r\n26.546\r\n25.180\r\n23.017\r\n20.989\r\n19.047\r\n18.270\r\n17.335\r\n16.110\r\n159924\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN FLEX\r\nG\r\n27.442\r\n25.204\r\n23.881\r\n22.005\r\n20.964\r\n19.973\r\n\r\n\r\n159925\r\nFORD\r\nFIESTA 1.0 F TRAIL 5\r\nG\r\n\r\n28.701\r\n26.705\r\n24.591\r\n23.420\r\n\r\n\r\n\r\n159926\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6 F TRAIL 5 \r\nG\r\n\r\n30.180\r\n27.518\r\n25.987\r\n24.748\r\n\r\n\r\n\r\n159927\r\nFORD\r\nFIESTA TRAIL\r\nG\r\n30.505\r\n28.701\r\n26.705\r\n25.671\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159928\r\nFORD\r\nFIESTA TRAIL 1.6F\r\nG\r\n32.383\r\n30.180\r\n27.518\r\n26.062\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159929\r\nFORD\r\nONDEO SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150902\r\nGAMO\r\nRADAR S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125701\r\nGIANT'S\r\nBUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125799\r\nGIANTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104727\r\nGM\r\nMONZA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104728\r\nGM\r\nMONZA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107121\r\nGM\r\nIMPALA SE\r\nG\r\n\r\n97.434\r\n79.989\r\n72.582\r\n50.751\r\n\r\n\r\n\r\n132814\r\nGM\r\nKADETT GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132815\r\nGM\r\nKADETT GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132817\r\nGM\r\nKADETT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147601\r\nGM\r\nOMEGA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147602\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147901\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147902\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147999\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148601\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148602\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148603\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148801\r\nGM\r\nVECTRA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.652\r\n148802\r\nGM\r\nVECTRA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.291\r\n148804\r\nGM\r\nVECTRA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.059\r\n148805\r\nGM\r\nVECTRA MILENIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.291\r\n148806\r\nGM\r\nVECTRA CHALLENGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.922\r\n26.524\r\n148807\r\nGM\r\nVECTRA EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.387\r\n26.160\r\n24.744\r\n23.291\r\n148808\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.644\r\n24.744\r\n23.291\r\n148809\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.794\r\n26.489\r\n24.008\r\n148810\r\nGM\r\nVECTRA ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.537\r\n26.343\r\n24.120\r\n23.233\r\n148811\r\nGM\r\nVECTRA ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.936\r\n27.344\r\n24.987\r\n23.755\r\n148812\r\nGM\r\nVECTRA COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.509\r\n25.130\r\n22.800\r\n21.751\r\n148813\r\nGM\r\nVECTRA COLLECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.296\r\n26.373\r\n23.612\r\n\r\n148814\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n55.253\r\n50.471\r\n45.316\r\n40.094\r\n36.898\r\n33.322\r\n31.884\r\n\r\n148815\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n48.723\r\n42.829\r\n38.798\r\n35.583\r\n33.588\r\n31.612\r\n29.351\r\n\r\n148817\r\nGM\r\nVECTRA SD EXPRESSION\r\nG\r\n43.239\r\n38.522\r\n35.438\r\n33.472\r\n30.974\r\n29.259\r\n\r\n\r\n148818\r\nGM\r\nVECTRA HATCH 4P GT-X\r\nG\r\n49.160\r\n44.999\r\n41.376\r\n38.849\r\n36.998\r\n\r\n\r\n\r\n148819\r\nGM\r\nVECTRA HATCH 4P GT\r\nG\r\n44.688\r\n40.948\r\n37.700\r\n35.319\r\n33.637\r\n\r\n\r\n\r\n149000\r\nGM\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.386\r\n21.446\r\n20.557\r\n149005\r\nGM\r\nTIGRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149007\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149008\r\nGM\r\nCORSA GLS WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149009\r\nGM\r\nCORSA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149010\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nG\r\n\r\n92.189\r\n75.683\r\n68.674\r\n48.019\r\n40.470\r\n37.971\r\n35.101\r\n149013\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.204\r\n17.217\r\n16.410\r\n15.591\r\n149014\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.591\r\n149017\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nG\r\n23.799\r\n21.872\r\n20.306\r\n19.414\r\n17.942\r\n16.994\r\n16.006\r\n15.536\r\n149019\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n25.847\r\n23.653\r\n22.362\r\n20.077\r\n18.835\r\n17.672\r\n16.506\r\n15.684\r\n149501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149502\r\nGM\r\nCORSA WIND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.410\r\n15.591\r\n149503\r\nGM\r\nCORSA GSI 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.706\r\n149504\r\nGM\r\nCORSA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149505\r\nGM\r\nCORSA GL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.146\r\n149506\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.236\r\n149507\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.210\r\n149509\r\nGM\r\nCORSA GLS WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149511\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149512\r\nGM\r\nCORSA CHAMP 98\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149513\r\nGM\r\nCORSA SUPER W\r\nG\r\n\r\n21.512\r\n20.227\r\n19.214\r\n18.251\r\n17.337\r\n16.468\r\n15.643\r\n149514\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.236\r\n149515\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.410\r\n15.591\r\n149516\r\nGM\r\nCELTA\r\nG\r\n\r\n19.608\r\n18.435\r\n17.511\r\n16.634\r\n15.800\r\n15.075\r\n14.371\r\n149517\r\nGM\r\nCORSA HATCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.619\r\n19.210\r\n18.340\r\n149518\r\nGM\r\nCORSA SEDAN\r\nG\r\n24.736\r\n23.258\r\n21.867\r\n20.771\r\n19.731\r\n17.217\r\n16.410\r\n15.591\r\n149519\r\nGM\r\nMERIVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.552\r\n23.688\r\n22.604\r\n149520\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nG\r\n23.812\r\n22.391\r\n21.052\r\n19.997\r\n19.221\r\n17.217\r\n16.410\r\n15.591\r\n149521\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.800\r\n15.075\r\n14.371\r\n149522\r\nGM\r\nCELTA 5 PORTAS SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.640\r\n15.805\r\n15.047\r\n149523\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.549\r\n15.800\r\n15.075\r\n14.371\r\n149524\r\nGM\r\nCELTA 5 PORTAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.640\r\n15.805\r\n15.047\r\n149525\r\nGM\r\nMERIVA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.729\r\n24.783\r\n22.871\r\n149526\r\nGM\r\nCELTA 3P ENERGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.034\r\n16.095\r\n14.948\r\n149527\r\nGM\r\nCELTA 5P ENERGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.487\r\n16.474\r\n15.476\r\n149529\r\nGM\r\nCELTA 5P ENERGY SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.474\r\n15.409\r\n149530\r\nGM\r\nCORSA SEDAN PREMIUM\r\nG\r\n30.605\r\n28.660\r\n26.510\r\n24.760\r\n22.477\r\n21.377\r\n19.762\r\n19.175\r\n149531\r\nGM\r\nCORSA SEDAN JOY\r\nG\r\n\r\n\r\n22.815\r\n21.548\r\n20.306\r\n18.945\r\n17.638\r\n16.601\r\n149532\r\nGM\r\nCORSA HATCH PREMIUM\r\nG\r\n30.003\r\n27.646\r\n25.847\r\n23.800\r\n22.338\r\n21.289\r\n19.513\r\n18.868\r\n149533\r\nGM\r\nCELTA 2P LIFE\r\nG\r\n20.728\r\n19.275\r\n17.896\r\n17.098\r\n16.112\r\n15.051\r\n13.452\r\n12.747\r\n149534\r\nGM\r\nCELTA 4P LIFE\r\nG\r\n21.895\r\n20.630\r\n19.581\r\n17.961\r\n16.863\r\n16.169\r\n14.865\r\n13.957\r\n149535\r\nGM\r\nCELTA 4P SPIRIT\r\nG\r\n23.603\r\n21.982\r\n20.602\r\n19.539\r\n17.903\r\n15.412\r\n14.461\r\n14.040\r\n149536\r\nGM\r\nCELTA 2P SPIRIT\r\nG\r\n21.253\r\n19.859\r\n18.770\r\n17.661\r\n16.484\r\n15.412\r\n13.922\r\n13.517\r\n149537\r\nGM\r\nCELTA 4P SUPER\r\nG\r\n24.924\r\n22.811\r\n21.039\r\n19.963\r\n17.987\r\n16.640\r\n15.805\r\n15.047\r\n149538\r\nGM\r\nCELTA 2P SUPER\r\nG\r\n\r\n20.217\r\n19.122\r\n17.690\r\n16.469\r\n15.800\r\n15.075\r\n14.371\r\n149539\r\nGM\r\nCORSA SEDAN MAXX\r\nG\r\n29.258\r\n27.531\r\n25.563\r\n23.333\r\n22.146\r\n21.268\r\n19.513\r\n17.745\r\n149540\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nG\r\n23.799\r\n21.872\r\n20.306\r\n19.414\r\n17.942\r\n16.994\r\n16.170\r\n15.521\r\n149541\r\nGM\r\nCLASSIC SUPER\r\nG\r\n26.058\r\n23.960\r\n21.532\r\n19.574\r\n18.112\r\n17.055\r\n15.824\r\n15.191\r\n149542\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n25.847\r\n23.653\r\n22.362\r\n20.077\r\n18.835\r\n17.672\r\n16.571\r\n16.087\r\n149543\r\nGM\r\nMERIVA JOY\r\nG\r\n38.275\r\n35.127\r\n29.843\r\n28.616\r\n26.853\r\n25.657\r\n23.708\r\n22.517\r\n149544\r\nGM\r\nCORSA HATCH MAXX\r\nG\r\n26.751\r\n25.522\r\n24.063\r\n23.022\r\n21.901\r\n20.818\r\n19.260\r\n18.168\r\n149545\r\nGM\r\nMERIVA MAXX\r\nG\r\n40.340\r\n36.192\r\n33.115\r\n30.389\r\n28.532\r\n27.128\r\n24.113\r\n23.362\r\n149546\r\nGM\r\nMERIVA PREMIUM\r\nG\r\n39.752\r\n37.379\r\n35.590\r\n32.524\r\n30.713\r\n28.111\r\n26.148\r\n25.180\r\n149547\r\nGM\r\nCORSA HATCH JOY\r\nG\r\n25.529\r\n23.423\r\n22.185\r\n20.029\r\n18.308\r\n17.524\r\n16.269\r\n15.518\r\n149548\r\nGM\r\nMERIVA SS\r\nG\r\n41.779\r\n38.891\r\n34.615\r\n32.001\r\n30.668\r\n27.983\r\n27.011\r\n\r\n149549\r\nGM\r\nCORSA HATCH SS\r\nG\r\n\r\n30.151\r\n28.174\r\n26.379\r\n24.470\r\n22.273\r\n21.088\r\n\r\n149552\r\nGM\r\nPRISMA JOY\r\nG\r\n24.422\r\n23.222\r\n21.890\r\n20.873\r\n20.110\r\n19.203\r\n\r\n\r\n149553\r\nGM\r\nPRISMA MAXX\r\nG\r\n26.394\r\n24.117\r\n22.747\r\n21.825\r\n20.527\r\n19.348\r\n\r\n\r\n149554\r\nGM\r\nMERIVA EXPRESSION\r\nG\r\n39.250\r\n36.579\r\n34.647\r\n32.997\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149558\r\nGM\r\nCHEVROLET CLASSIC LS\r\nG\r\n23.592\r\n22.208\r\n20.935\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154501\r\nGM\r\nASTRA GL\r\nG\r\n\r\n33.148\r\n31.165\r\n29.603\r\n28.119\r\n26.711\r\n25.372\r\n23.514\r\n154502\r\nGM\r\nASTRA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.902\r\n154503\r\nGM\r\nASTRA MILENIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.548\r\n154504\r\nGM\r\nASTRA 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154505\r\nGM\r\nASTRA SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.313\r\n154506\r\nGM\r\nZAFIRA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.607\r\n28.440\r\n26.463\r\n154507\r\nGM\r\nZAFIRA 2.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.218\r\n28.552\r\n26.555\r\n154508\r\nGM\r\nASTRA ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.879\r\n22.204\r\n154509\r\nGM\r\nZAFIRA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.503\r\n28.440\r\n26.463\r\n154510\r\nGM\r\nASTRA HATCH CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.563\r\n20.902\r\n154511\r\nGM\r\nASTRA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.570\r\n23.634\r\n22.602\r\n154512\r\nGM\r\nASTRA HATCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.563\r\n20.902\r\n154513\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.570\r\n23.634\r\n22.602\r\n154514\r\nGM\r\nASTRA EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.634\r\n22.602\r\n154515\r\nGM\r\nASTRA SUNNY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.563\r\n20.902\r\n154516\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P GSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.206\r\n28.251\r\n26.571\r\n25.374\r\n154517\r\nGM\r\nASTRA HATCH 3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.789\r\n22.563\r\n20.902\r\n154518\r\nGM\r\nASTRA HATCH 3P CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.317\r\n22.563\r\n20.902\r\n154519\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.559\r\n24.208\r\n22.416\r\n154520\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.760\r\n24.208\r\n22.416\r\n154521\r\nGM\r\nZAFIRA ELITE\r\nG\r\n55.785\r\n51.864\r\n45.529\r\n40.265\r\n37.121\r\n33.160\r\n31.569\r\n29.676\r\n154522\r\nGM\r\nZAFIRA ELEGANCE\r\nG\r\n52.512\r\n46.634\r\n42.068\r\n38.268\r\n34.098\r\n31.861\r\n29.050\r\n28.195\r\n154523\r\nGM\r\nZAFIRA COMFORT\r\nG\r\n47.495\r\n42.613\r\n38.742\r\n35.461\r\n32.576\r\n30.785\r\n28.566\r\n27.084\r\n154524\r\nGM\r\nASTRA HB 2P ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.359\r\n22.472\r\n21.401\r\n154526\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.015\r\n28.270\r\n25.771\r\n23.924\r\n154527\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n40.349\r\n36.960\r\n31.842\r\n29.751\r\n28.533\r\n27.245\r\n22.965\r\n22.197\r\n154528\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ELEGANCE\r\nG\r\n39.199\r\n35.991\r\n31.638\r\n29.617\r\n26.897\r\n25.359\r\n24.299\r\n21.959\r\n154529\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n34.794\r\n32.463\r\n30.512\r\n27.920\r\n25.916\r\n24.012\r\n154530\r\nGM\r\nASTRA HB 2P COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.356\r\n21.617\r\n20.913\r\n154531\r\nGM\r\nASTRA HB 4P COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n30.601\r\n29.122\r\n26.907\r\n24.374\r\n22.688\r\n21.489\r\n154532\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CONFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n31.219\r\n28.787\r\n26.676\r\n25.243\r\n22.821\r\n21.249\r\n154533\r\nGM\r\nASTRA HB 2P ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n27.894\r\n26.199\r\n24.571\r\n23.569\r\n20.781\r\n19.824\r\n154534\r\nGM\r\nASTRA HB SS\r\nG\r\n\r\n40.087\r\n37.464\r\n35.921\r\n31.295\r\n30.002\r\n28.312\r\n\r\n154535\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ADVANTAGE\r\nG\r\n39.512\r\n33.778\r\n31.229\r\n29.008\r\n26.850\r\n25.446\r\n\r\n\r\n154536\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ADVANTAGE\r\nG\r\n38.187\r\n33.112\r\n30.573\r\n27.796\r\n26.420\r\n25.484\r\n24.270\r\n\r\n154537\r\nGM\r\nZAFIRA EXPRESSION\r\nG\r\n51.613\r\n44.496\r\n40.608\r\n37.474\r\n35.974\r\n34.061\r\n\r\n\r\n146202\r\nGURGEL\r\nSUPERMINI BR SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108601\r\nHONDA\r\nACCORD LX\r\nG\r\n\r\n70.732\r\n62.814\r\n45.281\r\n37.817\r\n36.398\r\n34.351\r\n32.393\r\n108602\r\nHONDA\r\nACCORD EX\r\nG\r\n82.907\r\n78.273\r\n64.065\r\n60.854\r\n57.804\r\n54.908\r\n32.490\r\n29.142\r\n108605\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nG\r\n\r\n26.131\r\n24.567\r\n23.336\r\n22.167\r\n21.057\r\n20.001\r\n18.999\r\n108606\r\nHONDA\r\nCIVIC EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.924\r\n108608\r\nHONDA\r\nCIVIC VTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108612\r\nHONDA\r\nLEGEND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108613\r\nHONDA\r\nCIVIC 2D EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108615\r\nHONDA\r\nCIVIC 3D DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108617\r\nHONDA\r\nODYSSEY LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108618\r\nHONDA\r\nODYSSEY EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108619\r\nHONDA\r\nACCORD EXR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108621\r\nHONDA\r\nCR-V RVI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.815\r\n108622\r\nHONDA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n63.141\r\n46.326\r\n39.266\r\n37.079\r\n34.013\r\n32.449\r\n108625\r\nHONDA \r\nINSIGHT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108627\r\nHONDA \r\nACCORD V6\r\nG\r\n\r\n\r\n58.446\r\n53.666\r\n48.726\r\n39.853\r\n36.533\r\n34.391\r\n108628\r\nHONDA \r\nCIVIC GX NGV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n52.700\r\n49.773\r\n47.029\r\n\r\n\r\n108629\r\nHONDA \r\nACCORD EX V6\r\nG\r\n119.555\r\n96.763\r\n83.440\r\n53.666\r\n48.726\r\n39.853\r\n32.490\r\n29.142\r\n108635\r\nHONDA\r\nFIT 1.5\r\nG\r\n\r\n42.782\r\n32.480\r\n29.432\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153701\r\nHONDA\r\nCIVIC EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41.572\r\n32.516\r\n30.035\r\n27.805\r\n22.924\r\n153702\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nG\r\n\r\n\r\n36.363\r\n34.806\r\n28.266\r\n26.456\r\n24.965\r\n22.009\r\n153703\r\nHONDA\r\nCIVIC LX B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153704\r\nHONDA\r\nFIT LX L\r\nG\r\n\r\n45.841\r\n33.657\r\n30.844\r\n28.288\r\n25.839\r\n24.193\r\n23.147\r\n153705\r\nHONDA\r\nFIT LX\r\nG\r\n\r\n42.966\r\n32.732\r\n29.029\r\n26.342\r\n24.223\r\n22.802\r\n21.686\r\n153707\r\nHONDA\r\nCIVIC LX L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n33.324\r\n29.129\r\n27.846\r\n26.811\r\n23.177\r\n153708\r\nHONDA\r\nFIT EX\r\nG\r\n\r\n46.443\r\n34.068\r\n30.869\r\n27.801\r\n26.147\r\n25.104\r\n23.940\r\n153709\r\nHONDA\r\nCIVIC EX S\r\nG\r\n\r\n63.310\r\n52.794\r\n46.998\r\n45.521\r\n41.050\r\n\r\n\r\n153710\r\nHONDA\r\nCIVIC LX S\r\nG\r\n53.650\r\n50.447\r\n45.392\r\n41.455\r\n38.427\r\n36.036\r\n\r\n\r\n153712\r\nHONDA\r\nCIVIC LX S FLEX\r\nG\r\n53.832\r\n50.447\r\n45.392\r\n41.455\r\n39.529\r\n37.415\r\n\r\n\r\n153713\r\nHONDA\r\nCIVIC EX S FLEX\r\nG\r\n68.456\r\n63.310\r\n52.794\r\n46.998\r\n45.141\r\n43.737\r\n\r\n\r\n153714\r\nHONDA\r\nFIT LX L FLEX\r\nG\r\n\r\n45.841\r\n33.657\r\n30.844\r\n28.288\r\n25.839\r\n\r\n\r\n153715\r\nHONDA\r\nFIT LX FLEX\r\nG\r\n\r\n42.966\r\n32.732\r\n29.029\r\n26.342\r\n24.223\r\n\r\n\r\n153716\r\nHONDA\r\nCIVIC SI\r\nG\r\n79.263\r\n73.729\r\n56.421\r\n52.700\r\n50.990\r\n49.322\r\n\r\n\r\n153717\r\nHONDA\r\nFIT 1.5 S\r\nG\r\n\r\n46.443\r\n34.068\r\n30.869\r\n27.801\r\n\r\n\r\n\r\n153719\r\nHONDA\r\nFIT EXL FLEX\r\nG\r\n52.617\r\n49.685\r\n46.714\r\n44.489\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153720\r\nHONDA\r\nFIT LX FLEX\r\nG\r\n45.518\r\n42.966\r\n32.732\r\n29.029\r\n26.342\r\n\r\n\r\n\r\n153721\r\nHONDA\r\nFIT EX FLEX\r\nG\r\n49.203\r\n46.443\r\n34.068\r\n30.869\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153722\r\nHONDA\r\nFIT LXL FLEX\r\nG\r\n48.913\r\n45.841\r\n33.657\r\n30.844\r\n28.288\r\n\r\n\r\n\r\n153723\r\nHONDA\r\nCITY LX FLEX\r\nG\r\n44.890\r\n42.467\r\n40.150\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153724\r\nHONDA\r\nCITY EX FLEX\r\nG\r\n48.196\r\n45.479\r\n43.084\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153725\r\nHONDA\r\nCITY EXL FLEX\r\nG\r\n52.109\r\n49.185\r\n46.476\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153727\r\nHONDA\r\nCIVIC LXL FLEX\r\nG\r\n54.168\r\n50.925\r\n47.967\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153728\r\nHONDA\r\nCITY DX FLEX\r\nG\r\n44.790\r\n42.225\r\n153901\r\nHP\r\nGALLOPER EX DLWB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.916\r\n24.100\r\n153901\r\nHP\r\nGALLOPER EX DLWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.480\r\n37.640\r\n153902\r\nHP\r\nGALLOPER EX DSWB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153903\r\nHP\r\nGALLOPER XL SWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153904\r\nHP\r\nGALLOPER XL LWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146707\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS\r\nG\r\n27.491\r\n25.850\r\n24.304\r\n23.087\r\n21.930\r\n20.831\r\n19.787\r\n18.795\r\n146709\r\nHYUNDAI\r\nSONATA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n48.986\r\n45.346\r\n41.317\r\n35.916\r\n27.841\r\n146710\r\nHYUNDAI\r\nSONATA 2L GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146712\r\nHYUNDAI\r\nACCENT LR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146714\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146715\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146717\r\nHYUNDAI\r\nSONATA 3L GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146719\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA W GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146720\r\nHYUNDAI\r\nCOUPE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.164\r\n146727\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLS5DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.253\r\n146728\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLS 4 DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.148\r\n146731\r\nHYUNDAI\r\nATOS PRIME GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.469\r\n18.738\r\n146732\r\nHYUNDAI\r\nATOS PRIME GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.325\r\n146734\r\nHYUNDAI\r\nSONATA GLS V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.742\r\n25.797\r\n146742\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS 2 LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.563\r\n17.559\r\n146747\r\nHYUNDAI \r\nMATRIX GLS 18L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.041\r\n22.233\r\n20.419\r\n19.032\r\n146754\r\nHYUNDAI\r\nTIBURON FX 6 A4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.981\r\n39.562\r\n146760\r\nHYUNDAI\r\nAZERA 3.3 V6\r\nG\r\n70.133\r\n62.638\r\n57.167\r\n54.629\r\n51.824\r\n49.355\r\n47.003\r\n\r\n146761\r\nHYUNDAI\r\nI30 WAGON\r\nG\r\n47.259\r\n44.552\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146763\r\nHYUNDAI\r\nI30 2.0\r\nG\r\n47.651\r\n44.951\r\n38.568\r\n36.515\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141230\r\nINFINITI\r\nFX 35 RWD\r\nG\r\n229.735\r\n198.410\r\n172.987\r\n140.192\r\n121.378\r\n96.900\r\n\r\n\r\n108904\r\nJAGUAR\r\nXJ6 4.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108907\r\nJAGUAR\r\nXK8 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108908\r\nJAGUAR\r\nXK8 CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108910\r\nJAGUAR\r\nV8 XJ8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108911\r\nJAGUAR\r\nV8 DAIM EIGHT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108915\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V6 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n152.494\r\n133.939\r\n120.922\r\n109.014\r\n94.972\r\n79.719\r\n108918\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 2.5 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.318\r\n108919\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 3.0 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.216\r\n79.051\r\n74.243\r\n108923\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V8 R\r\nG\r\n\r\n\r\n185.403\r\n178.967\r\n161.316\r\n135.285\r\n131.359\r\n126.054\r\n108924\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V8 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n187.552\r\n171.761\r\n157.732\r\n130.223\r\n112.082\r\n102.722\r\n108925\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 3.0\r\nG\r\n\r\n145.537\r\n113.799\r\n97.670\r\n93.454\r\n83.216\r\n79.051\r\n74.243\r\n108927\r\nJAGUAR\r\nXKR COUPE\r\nG\r\n370.118\r\n339.518\r\n296.465\r\n257.828\r\n249.099\r\n215.130\r\n200.037\r\n188.552\r\n108929\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 2.5\r\nG\r\n119.074\r\n108.748\r\n99.639\r\n86.031\r\n79.192\r\n75.162\r\n\r\n\r\n108930\r\nJAGUAR \r\nXJ8 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n171.353\r\n145.117\r\n140.764\r\n108931\r\nJAGUAR\r\nXJR 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n262.076\r\n221.517\r\n214.372\r\n199.321\r\n190.119\r\n173.408\r\n108934\r\nJAGUAR\r\nXJ8 4.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108945\r\nJAGUAR\r\nXF V8 H LUXURY\r\nG\r\n\r\n197.581\r\n184.996\r\n176.182\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108946\r\nJAGUAR\r\nXF V8 SPORT\r\nG\r\n\r\n241.433\r\n225.444\r\n214.703\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108947\r\nJAGUAR\r\nXF V6 H LUXURY\r\nG\r\n215.767\r\n194.279\r\n182.572\r\n173.873\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108951\r\nJAGUAR\r\nXJ6 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n93.441\r\n89.406\r\n79.613\r\n75.628\r\n\r\n109001\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.229\r\n66.691\r\n49.992\r\n46.937\r\n109001\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.790\r\n89.073\r\n61.073\r\n58.543\r\n109002\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.543\r\n109002\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.003\r\n109003\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109004\r\nJEEP\r\nWRANGLER SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109006\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109007\r\nJEEP\r\nCHEROKEE RUBICO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150001\r\nJPX\r\nMONTEZ CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150002\r\nJPX\r\nMONTEZ STD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149302\r\nKIA\r\nSPORTAGE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149303\r\nKIA\r\nSEPHIA GTX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149305\r\nKIA\r\nSPORTAGE MRDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149306\r\nKIA\r\nCLARUS GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149309\r\nKIA\r\nSPORTAGE MR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1063545\r\n"
        ],
        "1063546": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\n149313\r\nKIA\r\nSEPHIA LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149314\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149314\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149316\r\nKIA\r\nSHUMA LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149317\r\nKIA\r\nCLARUS SW GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149318\r\nKIA\r\nCARNIVAL GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.892\r\n50.689\r\n41.440\r\n39.466\r\n149322\r\nKIA\r\nCARENS LS 7P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.654\r\n149326\r\nKIA\r\nRIO LS 1.5 4DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.968\r\n17.123\r\n15.994\r\n149328\r\nKIA\r\nSEPHIA II LS 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149329\r\nKIA\r\nSCHUMA LS 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149330\r\nKIA \r\nOPIRUS GL 3.5L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n57.407\r\n49.695\r\n44.786\r\n42.923\r\n41.539\r\n149331\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX 2.0 G2\r\nG\r\n56.214\r\n52.777\r\n49.752\r\n45.997\r\n41.501\r\n39.554\r\n37.762\r\n\r\n149332\r\nKIA \r\nSPORTAGE EX 2.0 G2\r\nG\r\n\r\n54.999\r\n51.633\r\n48.124\r\n45.832\r\n\r\n\r\n\r\n149334\r\nKIA \r\nCERATO GLS 2.0 N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29.184\r\n27.925\r\n25.500\r\n24.564\r\n\r\n149335\r\nKIA \r\nCERATO GLS 1.6N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.525\r\n26.288\r\n23.935\r\n22.712\r\n\r\n149336\r\nKIA \r\nCERATO EX 2.0N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29.397\r\n27.925\r\n26.593\r\n\r\n\r\n149337\r\nKIA \r\nCERATO EX 1.6 N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.525\r\n26.288\r\n24.136\r\n\r\n\r\n149338\r\nKIA \r\nMAGENTIS EX 2.0\r\nG\r\n\r\n45.530\r\n39.848\r\n34.657\r\n32.606\r\n31.165\r\n30.225\r\n\r\n149340\r\nKIA \r\nPICANTO EX 1.1L\r\nG\r\n\r\n25.659\r\n24.359\r\n22.533\r\n21.624\r\n19.251\r\n18.483\r\n\r\n149341\r\nKIA \r\nCERATO EX 1.6N3\r\nG\r\n38.700\r\n33.301\r\n31.481\r\n27.525\r\n26.288\r\n\r\n\r\n\r\n149342\r\nKIA \r\nOPIRUS GL 3.8L\r\nG\r\n\r\n63.859\r\n58.065\r\n52.771\r\n50.257\r\n\r\n\r\n\r\n149343\r\nKIA \r\nMAGENTIS LX 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n34.274\r\n32.556\r\n31.005\r\n\r\n\r\n\r\n149344\r\nKIA\r\nPICANTO EX 1.0L \r\nG\r\n\r\n24.761\r\n23.506\r\n21.744\r\n20.868\r\n\r\n\r\n\r\n149345\r\nKIA\r\nPICANTO EX2 1.0L\r\nG\r\n27.164\r\n25.659\r\n24.359\r\n22.533\r\n21.624\r\n\r\n\r\n\r\n149346\r\nKIA \r\nMAGENTIS EX2 2.0L\r\nG\r\n54.306\r\n45.530\r\n39.848\r\n34.657\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149350\r\nKIA \r\nCERATO EX2 1.6L\r\nG\r\n38.700\r\n33.301\r\n31.481\r\n27.525\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149351\r\nKIA \r\nPICANTO EX3 1.0L\r\nG\r\n31.026\r\n29.334\r\n27.162\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149352\r\nKIA \r\nSPORTAGE EX2 2.0G2\r\nG\r\n59.989\r\n54.999\r\n51.633\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149353\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX2 2.0G2\r\nG\r\n56.214\r\n52.777\r\n49.752\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149354\r\nKIA\r\nG CARNIVAL EX2 3.8\r\nG\r\n113.620\r\n96.452\r\n78.933\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149355\r\nKIA\r\nCERATO SX2 1.6L\r\nG\r\n37.101\r\n31.926\r\n30.182\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139507\r\nLADA\r\nNIVA 1.7I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152110\r\nLAMBORGHINI\r\nG SPYDER\r\nG\r\n1.301.566\r\n1.194.567\r\n1.079.140\r\n969.099\r\n866.015\r\n\r\n\r\n\r\n109301\r\nL.ROVER\r\nROVER DEFENDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109302\r\nL.ROVER\r\nROVER DISCOVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109303\r\nL.ROVER\r\nROVER RANGE ROV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109304\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 90\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109305\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109306\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109307\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY V8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109308\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY V8I ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.368\r\n109309\r\nL.ROVER\r\nRANGE ROVER 46 HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109399\r\nL.ROVER\r\nROVER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111828\r\nLEXUS\r\nLS400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148902\r\nLEXUS\r\nES 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.064\r\n55.996\r\n148904\r\nLEXUS\r\nSC 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148908\r\nLEXUS\r\nLS 430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n128.402\r\n122.284\r\n116.457\r\n110.742\r\n97.032\r\n148912\r\nLEXUS\r\nES 330\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n82.928\r\n78.976\r\n74.611\r\n67.541\r\n57.521\r\n148916\r\nLEXUS\r\nES 350\r\nG\r\n175.393\r\n158.516\r\n137.616\r\n113.334\r\n98.169\r\n93.983\r\n\r\n\r\n148917\r\nLEXUS\r\nRX 350\r\nG\r\n184.812\r\n167.027\r\n145.006\r\n119.420\r\n103.441\r\n98.134\r\n\r\n\r\n148918\r\nLEXUS\r\nLS 460\r\nG\r\n345.727\r\n312.547\r\n257.425\r\n235.485\r\n211.712\r\n201.624\r\n\r\n\r\n161100\r\nLOBINI\r\nH1\r\nG\r\n\r\n\r\n121.246\r\n102.366\r\n90.888\r\n83.710\r\n79.863\r\n\r\n135700\r\nLIFAN\r\n620 LF7162 C\r\nG\r\n33.718\r\n31.836\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135701\r\nLIFAN\r\n320 LF7132\r\nG\r\n25.285\r\n23.866\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109501\r\nLINCOLN\r\nTOWN CAR\r\nG\r\n\r\n164.221\r\n154.401\r\n146.664\r\n137.564\r\n131.338\r\n124.515\r\n117.102\r\n146603\r\nMAGNATA\r\nLSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141101\r\nMARINAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.860\r\n143702\r\nMASERATI\r\n3200 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143703\r\nMASERATI\r\n3200 GTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143708\r\nMASERATI\r\nQUATTRO PORTE\r\nG\r\n\r\n432.532\r\n405.490\r\n345.217\r\n314.144\r\n266.881\r\n244.514\r\n227.461\r\n143710\r\nMASERATI\r\nQUATTRO PORTE\r\nG\r\n621.801\r\n576.799\r\n439.816\r\n416.982\r\n397.114\r\n\r\n\r\n\r\n143713\r\nMASERATI\r\nGRANTURISMO S\r\nG\r\n710.075\r\n662.731\r\n624.714\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143714\r\nMASERATI\r\nQUATTRO PORTES\r\nG\r\n665.831\r\n611.472\r\n576.366\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134700\r\nMAZDA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134708\r\nMAZDA\r\nMX-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134709\r\nMAZDA\r\n626 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134712\r\nMAZDA\r\nMPV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134713\r\nMAZDA\r\n626 GLX SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134714\r\nMAZDA\r\nPROTEGE LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134718\r\nMAZDA\r\nMX-5\r\nG\r\n\r\n43.423\r\n40.826\r\n38.780\r\n36.837\r\n34.991\r\n33.237\r\n31.573\r\n134724\r\nMAZDA\r\nMX-5 MIATA\r\nG\r\n\r\n110.702\r\n93.366\r\n89.245\r\n80.159\r\n76.295\r\n\r\n\r\n134725\r\nMAZDA\r\nCX9 GRAND TOURING\r\nG\r\n\r\n102.649\r\n90.053\r\n85.350\r\n82.349\r\n\r\n\r\n\r\n134728\r\nMAZDA\r\n6I\r\nG\r\n\r\n\r\n109.455\r\n98.801\r\n90.243\r\n\r\n\r\n\r\n134799\r\nMAZDA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155002\r\nMCC\r\nSMART CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n84.219\r\n80.070\r\n74.512\r\n67.218\r\n60.289\r\n155003\r\nMCC\r\nSMART COUPE\r\nG\r\n\r\n67.319\r\n63.881\r\n59.983\r\n57.164\r\n54.689\r\n51.882\r\n49.349\r\n109606\r\nM.BENZ\r\nS320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109608\r\nM.BENZ\r\nC320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.387\r\n82.572\r\n67.962\r\n61.842\r\n109609\r\nM.BENZ\r\nC200 KOMPRESSOR\r\nG\r\n131.851\r\n118.597\r\n104.636\r\n78.869\r\n72.379\r\n65.607\r\n62.211\r\n59.589\r\n109610\r\nM.BENZ\r\nC240\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.668\r\n109613\r\nM.BENZ\r\nS55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224.365\r\n204.757\r\n189.596\r\n109616\r\nM.BENZ\r\nC200 K COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.487\r\n109618\r\nM.BENZ\r\nC200 K TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.243\r\n50.208\r\n109620\r\nM.BENZ\r\nCLK 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n187.714\r\n166.322\r\n155.327\r\n135.182\r\n113.196\r\n109621\r\nM.BENZ\r\nE500\r\nG\r\n\r\n210.207\r\n197.636\r\n169.208\r\n153.892\r\n127.572\r\n117.844\r\n110.205\r\n109622\r\nM.BENZ\r\nCLK 320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.676\r\n107.676\r\n95.498\r\n86.558\r\n109624\r\nM.BENZ\r\nC180 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n70.039\r\n61.911\r\n58.455\r\n54.755\r\n49.751\r\n109630\r\nM.BENZ\r\nE200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.629\r\n40.493\r\n38.463\r\n109637\r\nM.BENZ\r\nC 230 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.021\r\n66.890\r\n61.167\r\n58.252\r\n109638\r\nM.BENZ\r\nC230 K TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.942\r\n66.890\r\n61.167\r\n58.252\r\n109643\r\nM.BENZ\r\nSLK 200 K\r\nG\r\n172.993\r\n159.527\r\n146.211\r\n129.996\r\n122.002\r\n114.856\r\n111.261\r\n104.374\r\n109644\r\nM.BENZ \r\nCLS 350\r\nG\r\n247.730\r\n207.262\r\n178.198\r\n156.699\r\n143.360\r\n135.518\r\n130.969\r\n\r\n109645\r\nM.BENZ \r\nSLK 350\r\nG\r\n227.202\r\n205.077\r\n192.786\r\n164.896\r\n145.993\r\n133.133\r\n126.790\r\n\r\n109646\r\nM.BENZ\r\nCLS 500\r\nG\r\n\r\n262.705\r\n239.576\r\n203.041\r\n171.314\r\n162.142\r\n151.857\r\n147.023\r\n109647\r\nM.BENZ \r\nSLK 55 K AMG\r\nG\r\n278.804\r\n255.630\r\n235.106\r\n224.415\r\n217.308\r\n207.180\r\n180.357\r\n170.230\r\n109649\r\nM.BENZ \r\nE 350\r\nG\r\n209.768\r\n186.421\r\n170.040\r\n137.621\r\n127.866\r\n113.630\r\n109.396\r\n103.829\r\n109652\r\nM.BENZ\r\nC 230\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n87.111\r\n79.942\r\n66.890\r\n61.167\r\n\r\n109654\r\nM.BENZ\r\nCLK 350\r\nG\r\n\r\n188.804\r\n150.478\r\n133.237\r\n123.163\r\n114.848\r\n107.290\r\n\r\n109656\r\nM.BENZ \r\nB 200 T\r\nG\r\n108.619\r\n88.703\r\n76.062\r\n68.445\r\n65.765\r\n63.318\r\n61.176\r\n\r\n109657\r\nM.BENZ \r\nS 500\r\nG\r\n446.445\r\n382.767\r\n317.273\r\n281.334\r\n231.472\r\n189.400\r\n175.795\r\n\r\n109659\r\nM.BENZ \r\nE280\r\nG\r\n\r\n107.325\r\n100.906\r\n95.850\r\n91.046\r\n86.484\r\n80.406\r\n65.156\r\n109663\r\nM.BENZ \r\nC 200 K\r\nG\r\n108.336\r\n102.425\r\n92.795\r\n78.869\r\n72.379\r\n\r\n\r\n\r\n109670\r\nM.BENZ \r\nCLK 550\r\nG\r\n\r\n250.426\r\n235.450\r\n204.120\r\n180.858\r\n\r\n\r\n\r\n109674\r\nM.BENZ\r\nC63 AMG TOURNG\r\nG\r\n286.396\r\n268.657\r\n251.515\r\n218.896\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109679\r\nM.BENZ\r\nCLC 200 K\r\nG\r\n96.534\r\n88.730\r\n83.359\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109681\r\nM.BENZ\r\nE 500\r\nG\r\n308.531\r\n282.064\r\n209.638\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109682\r\nM.BENZ\r\nE 350 COUPE\r\nG\r\n213.438\r\n199.416\r\n177.358\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109683\r\nM.BENZ\r\nB 180\r\nG\r\n77.022\r\n72.627\r\n68.716\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109685\r\nM.BENZ\r\nC 180K\r\nG\r\n93.721\r\n88.482\r\n83.406\r\n70.039\r\n61.911\r\n58.455\r\n54.755\r\n49.751\r\n109686\r\nM.BENZ\r\nC 200 CGI\r\nG\r\n125.168\r\n118.025\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109688\r\nM.BENZ\r\nE 500 GUARD\r\nG\r\n438.114\r\n411.956\r\n388.325\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109690\r\nM.BENZ\r\nE550 SEDAN\r\nG\r\n325.038\r\n297.155\r\n220.853\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109691\r\nM.BENZ\r\nC 180 CGI\r\nG\r\n97.042\r\n88.857\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109693\r\nM.BENZ\r\nSL 350 SPORT\r\nG\r\n294.575\r\n282.663\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109694\r\nM.BENZ\r\nC200 CGI TOURING\r\nG\r\n140.504\r\n132.458\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109699\r\nM.BENZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.555\r\n109699\r\nM.BENZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.887\r\n124013\r\nM.BENZ\r\nE320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.407\r\n92.421\r\n74.892\r\n124027\r\nM.BENZ\r\nSLR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n554.570\r\n506.303\r\n461.453\r\n421.124\r\n\r\n124033\r\nM.BENZ \r\nC230 TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n99.292\r\n84.153\r\n69.279\r\n66.572\r\n\r\n124035\r\nM.BENZ\r\nC 350\r\nG\r\n137.086\r\n128.900\r\n121.506\r\n115.732\r\n95.338\r\n85.715\r\n82.068\r\n\r\n124036\r\nM.BENZ \r\nB 200\r\nG\r\n94.619\r\n78.510\r\n71.699\r\n62.988\r\n52.829\r\n50.312\r\n48.755\r\n\r\n124037\r\nM.BENZ\r\nA 200\r\nG\r\n\r\n\r\n62.340\r\n55.473\r\n50.890\r\n46.124\r\n44.054\r\n\r\n124047\r\nM.BENZ\r\nE 63 AMG\r\nG\r\n352.892\r\n313.390\r\n279.860\r\n226.324\r\n214.776\r\n203.641\r\n\r\n\r\n124048\r\nM.BENZ\r\nCLS 63 AMG\r\nG\r\n345.981\r\n327.249\r\n281.381\r\n261.015\r\n246.551\r\n232.861\r\n\r\n\r\n124051\r\nM.BENZ\r\nS 63 AMG\r\nG\r\n388.182\r\n344.730\r\n307.845\r\n248.956\r\n237.629\r\n\r\n\r\n\r\n124052\r\nM.BENZ\r\nSLR MCLAREN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.498.325\r\n1.450.767\r\n1.381.645\r\n\r\n\r\n124053\r\nM.BENZ\r\nC 63 AMG\r\nG\r\n286.396\r\n268.657\r\n251.515\r\n237.387\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124056\r\nM.BENZ\r\nC 200 K TOURING\r\nG\r\n138.861\r\n122.944\r\n107.153\r\n101.831\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124057\r\nM.BENZ\r\nB 170\r\nG\r\n72.779\r\n66.790\r\n60.121\r\n54.785\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124058\r\nM.BENZ\r\nSL 63 AMG\r\nG\r\n429.467\r\n397.849\r\n375.347\r\n357.464\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124064\r\nM.BENZ\r\nC 300\r\nG\r\n170.322\r\n160.669\r\n137.327\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124067\r\nM.BENZ\r\nSLS 63 AMG\r\nG\r\n645.087\r\n607.003\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124101\r\nM.BENZ\r\nA 160\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.659\r\n20.761\r\n19.635\r\n17.953\r\n124102\r\nM.BENZ\r\nA 190\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.399\r\n22.765\r\n21.171\r\n18.627\r\n149201\r\nM.BENZ\r\nC180 HA18W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149203\r\nM.BENZ\r\nC220 HA22W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149204\r\nM.BENZ\r\nC280 HA28W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149205\r\nM.BENZ\r\nE200 EA19W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149206\r\nM.BENZ\r\nE220 EA22W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149208\r\nM.BENZ\r\nE220 EA62W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149212\r\nM.BENZ\r\nE320 EA66W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149213\r\nM.BENZ\r\nE320 EA32W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149214\r\nM.BENZ\r\nE320 EA52W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149219\r\nM.BENZ\r\nS320 GA32W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149223\r\nM.BENZ\r\nS500 GA50W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149225\r\nM.BENZ\r\nS500 GA70W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149227\r\nM.BENZ\r\nS600 GA57W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149231\r\nM.BENZ\r\nSL320 FA63W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149232\r\nM.BENZ\r\nSL500 FA67W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n189.596\r\n149233\r\nM.BENZ\r\nSL600 FA76W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149237\r\nM.BENZ\r\nE230 JF37W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149238\r\nM.BENZ\r\nE320 JF55W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149239\r\nM.BENZ\r\nC230 K HA24W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149240\r\nM.BENZ\r\nE420 JF72W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149241\r\nM.BENZ\r\nSLK230 KK 47W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149245\r\nM.BENZ\r\nC230 T HA83W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149248\r\nM.BENZ\r\nE320 JF65W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.892\r\n149249\r\nM.BENZ\r\nE320 T JH65W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149250\r\nM.BENZ\r\nC280 HA29W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149251\r\nM.BENZ\r\nC280 T HA89W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149253\r\nM.BENZ\r\nC230 T KHA85W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149254\r\nM.BENZ\r\nLJ47W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149255\r\nM.BENZ\r\nCLK320 LJ65W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149256\r\nM.BENZ\r\nC240 HA26W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149257\r\nM.BENZ\r\nE430 JF70W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149258\r\nM.BENZ\r\nE430 T JH70W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149259\r\nM.BENZ\r\nE240 JF61W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149260\r\nM.BENZ\r\nML320 AB54W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149263\r\nM.BENZ\r\nML320 AB54\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149264\r\nM.BENZ\r\nML230 AB36\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149265\r\nM.BENZ\r\nE430 JF70G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149266\r\nM.BENZ\r\nE55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n190.381\r\n174.906\r\n158.032\r\n142.601\r\n149267\r\nM.BENZ\r\nC43 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149269\r\nM.BENZ\r\nSL 500\r\nG\r\n398.441\r\n364.979\r\n311.844\r\n269.641\r\n246.172\r\n224.365\r\n204.757\r\n189.596\r\n149270\r\nM.BENZ\r\nCLK 430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149272\r\nM.BENZ\r\nS 500L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223.381\r\n200.228\r\n186.383\r\n149273\r\nM.BENZ\r\nS 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n189.400\r\n175.795\r\n167.913\r\n149274\r\nM.BENZ\r\nCLK230 CAK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149275\r\nM.BENZ\r\nCLK320 CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.811\r\n95.498\r\n86.558\r\n149276\r\nM.BENZ\r\nML430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149285\r\nM.BENZ\r\nBENZ C180\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.751\r\n149286\r\nM.BENZ\r\nSLK320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.031\r\n107.803\r\n149288\r\nM.BENZ\r\nE240\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.507\r\n52.726\r\n149291\r\nM.BENZ\r\nSLK230 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.949\r\n99.208\r\n149293\r\nM.BENZ\r\nCLK230 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149294\r\nM.BENZ\r\nCLK200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149297\r\nM.BENZ\r\nC230 K COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.596\r\n66.890\r\n61.167\r\n58.252\r\n149298\r\nM.BENZ\r\nC320 TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.851\r\n70.476\r\n65.066\r\n161901\r\nM.BENZ\r\nC 280\r\nG\r\n160.337\r\n145.859\r\n124.548\r\n117.680\r\n112.073\r\n106.734\r\n101.647\r\n96.804\r\n161902\r\nM.BENZ\r\nE240 JF61G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161905\r\nM.BENZ\r\nC300\r\nG\r\n\r\n164.327\r\n151.339\r\n109.632\r\n90.314\r\n\r\n\r\n\r\n161910\r\nM.BENZ\r\nS 400 HYBRID\r\nG\r\n372.391\r\n351.613\r\n331.444\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109700\r\nMERCURY\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.391\r\n114102\r\nMINI COOPER\r\nG\r\n75.526\r\n69.862\r\n64.858\r\n60.423\r\n58.519\r\n56.676\r\n50.418\r\n46.701\r\n114103\r\nMINI COOPER\r\nS\r\nG\r\n104.449\r\n95.923\r\n89.865\r\n84.917\r\n79.551\r\n59.288\r\n53.707\r\n49.747\r\n114111\r\nMINI COOPER\r\nJ.C WORKS\r\nG\r\n74.155\r\n68.593\r\n63.681\r\n60.124\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114115\r\nMINI COOPER\r\nCOOPER S CLUBMAN\r\nG\r\n111.832\r\n97.791\r\n92.603\r\n88.191\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114116\r\nMINI COOPER\r\nCOOPER CA\r\nG\r\n95.656\r\n90.495\r\n77.314\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114117\r\nMINI COOPER\r\nSCA\r\nG\r\n112.350\r\n103.532\r\n90.512\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139807\r\nMITSUBISHI\r\nEXPO SP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.426\r\n139811\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139813\r\nMITSUBISHI\r\nSPACE W GLXI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139815\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER GLXI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139820\r\nMITSUBISHI\r\nCOLT GLXI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139824\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GS T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139825\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139828\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT VR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.313\r\n42.731\r\n36.577\r\n28.026\r\n139829\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT S.SALOON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139834\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVOLUT. V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139835\r\nMITSUBISHI\r\nSPACE WAGON GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.427\r\n40.948\r\n25.525\r\n139839\r\nMITSUBISHI \r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.502\r\n34.668\r\n32.946\r\n31.501\r\n139844\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GT \r\nG\r\n\r\n99.910\r\n93.936\r\n83.343\r\n78.844\r\n74.417\r\n70.871\r\n67.494\r\n139849\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVOLUT VII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.090\r\n139850\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVO VIII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.906\r\n75.809\r\n71.090\r\n139853\r\nMITSUBISHI\r\nGRANDIS\r\nG\r\n\r\n60.603\r\n57.127\r\n50.051\r\n47.279\r\n41.425\r\n38.230\r\n37.092\r\n139855\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GT 3.8 V6\r\nG\r\n125.043\r\n119.912\r\n93.936\r\n83.343\r\n78.844\r\n72.048\r\n68.615\r\n\r\n139858\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVOLUTION\r\nG\r\n134.588\r\n126.552\r\n118.983\r\n108.715\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139863\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVO GSR\r\nG\r\n130.497\r\n122.706\r\n110.967\r\n105.680\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139870\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT GTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.851\r\n46.356\r\n44.520\r\n\r\n139871\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER MR\r\nG\r\n179.550\r\n170.698\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150202\r\nNATALBUGGY\r\nCOBRA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161400\r\nNEWTRACK \r\nSNAKE 302\r\nG\r\n48.541\r\n42.108\r\n36.524\r\n30.899\r\n27.128\r\n25.244\r\n\r\n\r\n141200\r\nNISSAN\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141201\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30GV 24V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141204\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141205\r\nNISSAN\r\nSENTRA GXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.868\r\n22.262\r\n21.196\r\n20.000\r\n19.163\r\n141209\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141210\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30GV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141216\r\nNISSAN\r\nPRIMERA GXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141220\r\nNISSAN\r\n350Z COUPE\r\nG\r\n\r\n148.242\r\n134.185\r\n126.328\r\n114.890\r\n107.776\r\n99.061\r\n94.664\r\n141222\r\nNISSAN\r\nMURANO\r\nG\r\n\r\n107.455\r\n95.121\r\n87.008\r\n77.390\r\n54.235\r\n49.280\r\n43.618\r\n141224\r\nNISSAN\r\nSENTRA\r\nG\r\n\r\n38.735\r\n34.107\r\n32.482\r\n31.047\r\n29.568\r\n28.159\r\n26.819\r\n141227\r\nNISSAN\r\nSENTRA SL\r\nG\r\n\r\n49.952\r\n41.921\r\n39.372\r\n37.426\r\n35.644\r\n\r\n\r\n141228\r\nNISSAN\r\nSENTRA S\r\nG\r\n\r\n40.697\r\n35.340\r\n33.751\r\n32.104\r\n30.574\r\n\r\n\r\n141231\r\nNISSAN\r\nTIIDA 1.8 SL\r\nG\r\n\r\n41.758\r\n36.098\r\n34.241\r\n32.610\r\n\r\n\r\n\r\n141232\r\nNISSAN\r\nTIIDA 1.8 S\r\nG\r\n\r\n38.051\r\n33.355\r\n31.678\r\n30.169\r\n28.731\r\n\r\n\r\n141245\r\nNISSAN\r\nTIIDA 18SL FLEX\r\nG\r\n44.537\r\n41.758\r\n36.098\r\n34.234\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141246\r\nNISSAN\r\nTIIDA 18S FLEX\r\nG\r\n40.283\r\n38.051\r\n33.355\r\n31.344\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141250\r\nNISSAN\r\n370Z\r\nG\r\n162.318\r\n148.242\r\n134.185\r\n126.328\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141253\r\nNISSAN\r\nSENTRA 20SLFLEX\r\nG\r\n55.962\r\n49.952\r\n41.921\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141254\r\nNISSAN\r\nSENTRA 20 FLEX\r\nG\r\n43.264\r\n38.735\r\n34.107\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141255\r\nNISSAN\r\nSENTRA 20S FLEX\r\nG\r\n47.364\r\n40.697\r\n35.340\r\n33.751\r\n32.144\r\n30.612\r\n\r\n\r\n141256\r\nNISSAN\r\n370Z COUPE\r\nG\r\n154.024\r\n140.666\r\n127.328\r\n119.873\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141257\r\nNISSAN\r\nMAXIMA S/SV\r\nG\r\n\r\n52.934\r\n44.424\r\n41.722\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141259\r\nNISSAN \r\nMICRA 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.833\r\n141261\r\nNISSAN\r\nTIIDA SEDAN 18F\r\nG\r\n36.619\r\n34.522\r\n141265\r\nNISSAN \r\n370Z ROADSTER\r\nG\r\n171.846\r\n156.943\r\n142.062\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141299\r\nNISSAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162400\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18\r\nG\r\n40.319\r\n38.641\r\n36.213\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162401\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18S\r\nG\r\n40.924\r\n38.490\r\n36.501\r\n34.762\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162402\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18SL\r\nG\r\n45.950\r\n43.186\r\n40.969\r\n39.016\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162403\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18\r\nG\r\n44.716\r\n42.208\r\n39.883\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162404\r\nNISSAN\r\nGRAND LIVINA 18S\r\nG\r\n48.639\r\n45.896\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162405\r\nNISSAN\r\nGRAND LIVINA 18SL\r\nG\r\n49.512\r\n47.094\r\n45.082\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162406\r\nNISSAN\r\nLIVINA 16\r\nG\r\n37.177\r\n35.532\r\n33.470\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162407\r\nNISSAN\r\nLIVINA 16S\r\nG\r\n39.983\r\n37.755\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162408\r\nNISSAN\r\nLIVINA 16SL\r\nG\r\n40.384\r\n38.060\r\n36.012\r\n34.296\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162409\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGAR 16SL\r\nG\r\n45.636\r\n43.081\r\n40.760\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162410\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGEAR 16S\r\nG\r\n41.133\r\n39.514\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162411\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGEAR 16\r\nG\r\n39.968\r\n37.773\r\n36.099\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162414\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGEAR 18SL\r\nG\r\n49.032\r\n46.751\r\n44.678\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110505\r\nPEUGEOT\r\n205 SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110505\r\nPEUGEOT\r\n205 SX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110508\r\nPEUGEOT\r\n405 SRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110512\r\nPEUGEOT\r\n605 SV 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110514\r\nPEUGEOT\r\n205 XSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110515\r\nPEUGEOT\r\n605 SLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110519\r\nPEUGEOT\r\n306 S16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110522\r\nPEUGEOT\r\n306 XS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110525\r\nPEUGEOT\r\n806 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110527\r\nPEUGEOT\r\n806 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110534\r\nPEUGEOT\r\n306 XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110535\r\nPEUGEOT\r\n306 XN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110536\r\nPEUGEOT\r\n306 SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110537\r\nPEUGEOT\r\n306 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110538\r\nPEUGEOT\r\n306 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110539\r\nPEUGEOT\r\n406 SV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110542\r\nPEUGEOT\r\n406 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.424\r\n110543\r\nPEUGEOT\r\n406 COUPE 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.716\r\n110547\r\nPEUGEOT\r\n106 SOLEIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110549\r\nPEUGEOT\r\n306 BREAK XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110551\r\nPEUGEOT\r\n406 ST B 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110563\r\nPEUGEOT\r\n406 SV S 30\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.133\r\n25.078\r\n110571\r\nPEUGEOT\r\n306 SEL H 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110572\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS H 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110581\r\nPEUGEOT\r\n306 SEL S 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110582\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS S 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110592\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS B 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110599\r\nPEUGEOT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154405\r\nPEUGEOT\r\n306 RA H3 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.060\r\n16.796\r\n154409\r\nPEUGEOT\r\n106 PASSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154411\r\nPEUGEOT\r\n106 SELECTIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.666\r\n10.850\r\n154412\r\nPEUGEOT\r\n206 PASSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.408\r\n16.351\r\n154413\r\nPEUGEOT\r\n206 RALLYE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.213\r\n16.658\r\n154414\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.118\r\n15.105\r\n154417\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL 4P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154418\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL BRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154421\r\nPEUGEOT\r\n406 FAMILIA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.498\r\n154422\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154424\r\nPEUGEOT\r\n607\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n60.755\r\n57.710\r\n54.819\r\n46.997\r\n39.098\r\n154426\r\nPEUGEOT\r\n106 QUIKSILVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154427\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.391\r\n13.909\r\n154430\r\nPEUGEOT\r\n206 COUPE CABR\r\nG\r\n\r\n\r\n53.903\r\n48.342\r\n46.166\r\n44.110\r\n40.585\r\n36.356\r\n154443\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 16M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.910\r\n22.640\r\n154444\r\nPEUGEOT\r\n307 PASSIO 16M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.269\r\n24.302\r\n22.637\r\n154446\r\nPEUGEOT\r\n307 SOLEIL 16M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.051\r\n23.922\r\n21.518\r\n154455\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 20M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.730\r\n25.722\r\n24.648\r\n23.651\r\n154461\r\nPEUGEOT\r\n307 SW 20 M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.031\r\n28.766\r\n27.171\r\n25.921\r\n154470\r\nPEUGEOT \r\n406 ST 30 V6 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.133\r\n25.078\r\n154475\r\nPEUGEOT \r\n607 IVOIREPK 29\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.660\r\n154491\r\nPEUGEOT\r\n807 ST 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.968\r\n46.637\r\n41.981\r\n160000\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.118\r\n15.105\r\n160001\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.104\r\n15.391\r\n13.909\r\n160002\r\nPEUGEOT\r\n206 QUIKSILVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.118\r\n15.105\r\n160003\r\nPEUGEOT\r\n206 PASSION 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.408\r\n16.351\r\n160004\r\nPEUGEOT\r\n206 RALLYE 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.565\r\n20.111\r\n18.213\r\n16.658\r\n160005\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.118\r\n15.105\r\n160006\r\nPEUGEOT\r\n206 QUIKSILVER16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.118\r\n15.105\r\n160007\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECT 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.478\r\n15.881\r\n14.751\r\n160011\r\nPEUGEOT\r\n206 TECNO 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.550\r\n17.179\r\n160020\r\nPEUGEOT\r\n206 TECNO 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.445\r\n16.334\r\n160038\r\nPEUGEOT\r\n206 14 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n23.367\r\n20.909\r\n19.912\r\n18.891\r\n17.666\r\n160039\r\nPEUGEOT\r\n206 16 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.129\r\n20.939\r\n19.550\r\n17.179\r\n160047\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESENC\r\nG\r\n\r\n23.787\r\n22.129\r\n20.843\r\n18.166\r\n16.930\r\n16.154\r\n15.108\r\n160048\r\nPEUGEOT\r\n206 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.132\r\n19.478\r\n17.846\r\n16.144\r\n160049\r\nPEUGEOT\r\n206 10 SENSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.867\r\n16.104\r\n15.391\r\n13.909\r\n160055\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 16FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.134\r\n21.331\r\n19.483\r\n18.713\r\n160060\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 14PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.810\r\n20.159\r\n18.477\r\n17.756\r\n160061\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 16PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.861\r\n20.301\r\n19.044\r\n18.209\r\n160062\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 14SENSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.810\r\n20.159\r\n18.840\r\n\r\n160079\r\nPEUGEOT\r\n206 16 PRESEN FX\r\nG\r\n\r\n\r\n23.739\r\n22.401\r\n21.132\r\n19.478\r\n17.846\r\n16.144\r\n160081\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 ESCA FX\r\nG\r\n\r\n29.523\r\n27.651\r\n25.657\r\n23.592\r\n21.757\r\n\r\n\r\n160083\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 FELI FX\r\nG\r\n\r\n28.163\r\n26.780\r\n24.935\r\n23.134\r\n21.331\r\n20.080\r\n\r\n160085\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 PRES FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24.091\r\n21.861\r\n20.301\r\n19.536\r\n\r\n160086\r\nPEUGEOT\r\n206 16 RALLYE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.565\r\n20.111\r\n18.213\r\n\r\n160087\r\nPEUGEOT\r\n206 16 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n25.677\r\n24.284\r\n22.129\r\n20.939\r\n19.550\r\n\r\n160088\r\nPEUGEOT\r\n206 14 HOLIDAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.646\r\n16.082\r\n15.540\r\n\r\n160089\r\nPEUGEOT\r\n206 16 HOLID FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.326\r\n20.564\r\n19.686\r\n\r\n160091\r\nPEUGEOT\r\n206 14 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n24.561\r\n23.367\r\n20.909\r\n19.912\r\n18.891\r\n\r\n160092\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESEN FX\r\nG\r\n\r\n23.986\r\n22.129\r\n20.843\r\n18.166\r\n16.930\r\n16.154\r\n\r\n160093\r\nPEUGEOT\r\n206 14 SENSAT FX\r\nG\r\n22.324\r\n21.007\r\n19.709\r\n18.833\r\n18.034\r\n15.977\r\n15.394\r\n\r\n160095\r\nPEUGEOT\r\n206 SW14 PRES FX\r\nG\r\n\r\n26.811\r\n25.160\r\n23.062\r\n21.810\r\n20.159\r\n18.824\r\n\r\n160527\r\nPEUGEOT \r\n206 14 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n20.843\r\n18.166\r\n16.930\r\n16.154\r\n\r\n160528\r\nPEUGEOT \r\n206 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.132\r\n19.478\r\n17.846\r\n16.144\r\n160535\r\nPEUGEOT\r\n307 20 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31.338\r\n26.965\r\n25.754\r\n24.706\r\n22.206\r\n160540\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.225\r\n25.051\r\n23.922\r\n21.518\r\n160553\r\nPEUGEOT \r\n307 20A FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.965\r\n25.754\r\n24.706\r\n22.218\r\n160554\r\nPEUGEOT\r\n307 SW 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.775\r\n30.229\r\n28.203\r\n26.067\r\n160555\r\nPEUGEOT\r\n307 CC 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.754\r\n63.537\r\n55.754\r\n49.054\r\n160567\r\nPEUGEOT\r\n407 30A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n58.447\r\n51.114\r\n45.507\r\n42.043\r\n39.863\r\n160568\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 30A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n68.641\r\n54.244\r\n48.611\r\n46.311\r\n43.673\r\n160570\r\nPEUGEOT\r\n407 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n42.885\r\n40.850\r\n38.017\r\n36.467\r\n34.319\r\n\r\n160571\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n46.119\r\n43.668\r\n39.653\r\n37.620\r\n\r\n160575\r\nPEUGEOT \r\n206 14 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n24.561\r\n23.367\r\n20.909\r\n19.912\r\n\r\n\r\n160576\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESEN FX\r\nG\r\n\r\n\r\n22.129\r\n20.843\r\n18.166\r\n16.930\r\n\r\n\r\n160578\r\nPEUGEOT\r\n307 XR 16 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.586\r\n25.094\r\n24.047\r\n\r\n160596\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 30A FELI\r\nG\r\n\r\n86.691\r\n74.620\r\n70.381\r\n63.685\r\n61.500\r\n\r\n\r\n160597\r\nPEUGEOT\r\n407 SD 30A GRIF\r\nG\r\n\r\n100.938\r\n83.987\r\n75.597\r\n71.466\r\n69.355\r\n\r\n\r\n160598\r\nPEUGEOT\r\n407 SD 30A FELI\r\nG\r\n\r\n77.234\r\n69.947\r\n66.621\r\n60.719\r\n57.526\r\n\r\n\r\n160806\r\nPEUGEOT\r\n307 20A FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32.591\r\n28.461\r\n27.193\r\n24.760\r\n23.062\r\n160808\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.921\r\n27.127\r\n25.881\r\n22.560\r\n160812\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PRES PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.225\r\n25.051\r\n23.922\r\n21.518\r\n160817\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A GRIF\r\nG\r\n\r\n42.884\r\n35.915\r\n32.591\r\n28.461\r\n27.193\r\n24.760\r\n\r\n160826\r\nPEUGEOT \r\n307 20S FELINE\r\nG\r\n\r\n42.181\r\n34.475\r\n31.338\r\n26.965\r\n25.754\r\n\r\n\r\n160832\r\nPEUGEOT\r\n307 20A FEL PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32.591\r\n28.461\r\n27.193\r\n24.760\r\n\r\n160834\r\nPEUGEOT\r\n307 20S A SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36.386\r\n31.775\r\n30.229\r\n28.203\r\n\r\n160835\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A CC\r\nG\r\n\r\n90.286\r\n77.753\r\n74.320\r\n66.754\r\n63.537\r\n55.754\r\n\r\n160837\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A FELI\r\nG\r\n\r\n42.884\r\n35.915\r\n32.591\r\n28.461\r\n27.193\r\n\r\n\r\n160844\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S M FL\r\nG\r\n\r\n43.052\r\n35.089\r\n32.972\r\n30.345\r\n29.117\r\n\r\n\r\n160846\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S A GR\r\nG\r\n\r\n43.326\r\n36.369\r\n33.091\r\n31.842\r\n30.834\r\n\r\n\r\n160848\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S A FL\r\nG\r\n\r\n43.326\r\n36.369\r\n33.091\r\n31.825\r\n30.416\r\n\r\n\r\n160850\r\nPEUGEOT \r\n307 SD16 FXPR\r\nG\r\n\r\n35.944\r\n31.813\r\n29.758\r\n28.232\r\n26.841\r\n\r\n\r\n160855\r\nPEUGEOT \r\n307 16 FX PR\r\nG\r\n40.929\r\n37.917\r\n32.921\r\n30.563\r\n26.225\r\n25.051\r\n\r\n\r\n160865\r\nPEUGEOT\r\n307SW 20SA XSI\r\nG\r\n\r\n\r\n38.599\r\n36.386\r\n31.775\r\n\r\n\r\n\r\n160866\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20SA FEL\r\nG\r\n\r\n44.893\r\n42.208\r\n38.957\r\n36.875\r\n\r\n\r\n\r\n160867\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20SA ALL\r\nG\r\n\r\n41.794\r\n39.295\r\n36.286\r\n34.556\r\n32.910\r\n\r\n\r\n160868\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20S ALLU\r\nG\r\n\r\n41.393\r\n38.919\r\n35.192\r\n33.354\r\n31.766\r\n\r\n\r\n160878\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PR PK \r\nG\r\n41.626\r\n38.561\r\n33.481\r\n31.083\r\n26.671\r\n\r\n\r\n\r\n160879\r\nPEUGEOT\r\n307 SD16 PR PK \r\nG\r\n\r\n36.483\r\n32.291\r\n30.205\r\n28.884\r\n\r\n\r\n\r\n160885\r\nPEUGEOT\r\n207 3P\r\nG\r\n29.300\r\n28.119\r\n26.605\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160886\r\nPEUGEOT \r\n207 5P\r\nG\r\n31.659\r\n29.942\r\n27.782\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160889\r\nPEUGEOT\r\n307 HBFELINE A\r\nG\r\n48.459\r\n42.884\r\n35.915\r\n32.591\r\n28.461\r\n\r\n\r\n\r\n160890\r\nPEUGEOT\r\n307 HB FELINE\r\nG\r\n47.783\r\n42.181\r\n34.475\r\n31.338\r\n26.965\r\n\r\n\r\n\r\n160892\r\nPEUGEOT\r\n307 SDFELINE A\r\nG\r\n47.621\r\n41.159\r\n34.550\r\n31.436\r\n30.057\r\n\r\n\r\n\r\n160894\r\nPEUGEOT\r\n307 SD FELINE\r\nG\r\n46.943\r\n43.052\r\n35.089\r\n32.972\r\n30.046\r\n\r\n\r\n\r\n160897\r\nPEUGEOT\r\n207 HB XR\r\nG\r\n27.653\r\n26.436\r\n24.765\r\n23.585\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160898\r\nPEUGEOT\r\n207 HB XR S\r\nG\r\n29.210\r\n27.622\r\n24.978\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161305\r\nPEUGEOT\r\n206 SW14 MOON FX\r\nG\r\n\r\n28.623\r\n26.913\r\n24.870\r\n23.685\r\n\r\n\r\n\r\n161306\r\nPEUGEOT \r\n206 14 MOONLI FX\r\nG\r\n\r\n25.556\r\n23.836\r\n22.111\r\n20.894\r\n\r\n\r\n\r\n161309\r\nPEUGEOT \r\n206 16 ALLURE FX\r\nG\r\n\r\n24.835\r\n23.351\r\n21.430\r\n20.409\r\n\r\n\r\n\r\n161310\r\nPEUGEOT \r\n206 SW 16FE FXA\r\nG\r\n\r\n30.287\r\n28.476\r\n26.204\r\n24.954\r\n\r\n\r\n\r\n161311\r\nPEUGEOT \r\n206 16FELI FXA\r\nG\r\n\r\n29.150\r\n27.409\r\n25.131\r\n23.934\r\n\r\n\r\n\r\n161317\r\nPEUGEOT \r\n207 SW\r\nG\r\n\r\n28.920\r\n26.908\r\n25.626\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161318\r\nPEUGEOT \r\n207 5P\r\nG\r\n\r\n27.073\r\n25.380\r\n24.170\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161319\r\nPEUGEOT \r\n207 3P\r\nG\r\n\r\n26.013\r\n24.203\r\n23.050\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161321\r\nPEUGEOT \r\n207 PASSION XS\r\nG\r\n33.671\r\n31.457\r\n29.696\r\n28.524\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161322\r\nPEUGEOT\r\n207 PASSION XR S\r\nG\r\n33.134\r\n31.406\r\n29.488\r\n28.083\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161323\r\nPEUGEOT \r\n207 PASSION XS A\r\nG\r\n38.226\r\n35.040\r\n33.449\r\n32.307\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161324\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XR\r\nG\r\n31.979\r\n30.545\r\n28.492\r\n27.134\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161325\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XS A\r\nG\r\n39.496\r\n35.166\r\n33.680\r\n32.076\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161326\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XR S\r\nG\r\n32.877\r\n31.230\r\n29.753\r\n28.335\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161327\r\nPEUGEOT\r\n207 HB XLINE\r\nG\r\n22.830\r\n21.490\r\n20.337\r\n19.368\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161328\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XR\r\nG\r\n27.653\r\n26.436\r\n24.715\r\n23.536\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161329\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XR S\r\nG\r\n29.210\r\n27.622\r\n25.773\r\n24.545\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161330\r\nPEUGEOT\r\n207PASSION XLINE\r\nG\r\n33.671\r\n31.457\r\n29.019\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161331\r\nPEUGEOT\r\n207 ESCAPADE\r\nG\r\n36.433\r\n34.846\r\n31.732\r\n30.220\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161332\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XS\r\nG\r\n32.506\r\n29.719\r\n28.406\r\n27.053\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161333\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XS A\r\nG\r\n36.914\r\n34.046\r\n32.152\r\n30.619\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161334\r\nPEUGEOT\r\n207 PASSION XR\r\nG\r\n31.659\r\n29.613\r\n27.882\r\n26.554\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161335\r\nPEUGEOT\r\n206\r\nG\r\n22.324\r\n21.007\r\n19.709\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161604\r\nPEUGEOT \r\n407 SW 20 SA ALL\r\nG\r\n\r\n60.399\r\n56.922\r\n52.623\r\n48.975\r\n46.186\r\n\r\n\r\n161605\r\nPEUGEOT \r\n407 SD 20 SA ALL\r\nG\r\n\r\n55.461\r\n49.421\r\n42.068\r\n40.795\r\n39.478\r\n\r\n\r\n161606\r\nPEUGEOT \r\n207 3P RAC 1.6E\r\nD\r\n\r\n\r\n21.762\r\n20.643\r\n19.281\r\n\r\n\r\n\r\n161607\r\nPEUGEOT\r\n207 3PFELI1.6E\r\nD\r\n\r\n\r\n27.588\r\n26.574\r\n24.215\r\n\r\n\r\n\r\n161619\r\nPEUGEOT \r\nPARTNER ORIGIN\r\nG\r\n29.051\r\n25.778\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161620\r\nPEUGEOT \r\nPARTNER ESCAP\r\nG\r\n35.264\r\n33.245\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161627\r\nPEUGEOT\r\n408 SED4P20NAF\r\nG\r\n51.735\r\n49.184\r\n161633\r\nPEUGEOT \r\n3008 GRIFFE\r\nG\r\n72.388\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162100\r\nPEUGEOT\r\n307SD PRESENCE\r\nG\r\n40.606\r\n35.944\r\n31.813\r\n29.758\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162102\r\nPEUGEOT\r\n307SD PRES PK\r\nG\r\n41.024\r\n36.315\r\n32.142\r\n30.064\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162109\r\nPEUGEOT\r\n307 SD PRE PK A\r\nG\r\n48.005\r\n44.473\r\n42.434\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162110\r\nPEUGEOT\r\n307SD PRESEN A\r\nG\r\n45.581\r\n42.227\r\n40.291\r\n38.371\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162111\r\nPEUGEOT\r\n307HB PRE PK A\r\nG\r\n48.787\r\n45.198\r\n36.673\r\n34.926\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110704\r\nPONTIAC \r\nGTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163.832\r\n154.222\r\n143.409\r\n\r\n110705\r\nPONTIAC \r\nSOLSTICE\r\nG\r\n\r\n130.161\r\n117.719\r\n105.541\r\n80.616\r\n76.269\r\n\r\n\r\n110706\r\nPONTIAC \r\nSOLSTICE GXP\r\nG\r\n162.517\r\n139.181\r\n128.826\r\n118.377\r\n107.330\r\n96.103\r\n\r\n\r\n110802\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA\r\nG\r\n298.410\r\n280.593\r\n263.813\r\n245.789\r\n234.857\r\n216.165\r\n204.988\r\n194.968\r\n110803\r\nPORSCHE\r\n911 TURBO\r\nG\r\n592.368\r\n535.927\r\n472.153\r\n446.059\r\n400.426\r\n362.620\r\n323.740\r\n302.801\r\n110804\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE S\r\nG\r\n\r\n\r\n230.824\r\n205.000\r\n164.096\r\n148.497\r\n141.771\r\n133.874\r\n110805\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE TURBO\r\nG\r\n380.471\r\n352.439\r\n314.346\r\n294.740\r\n219.022\r\n191.132\r\n172.971\r\n159.637\r\n110807\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA 4\r\nG\r\n384.252\r\n361.309\r\n296.503\r\n278.825\r\n255.654\r\n243.473\r\n233.394\r\n217.190\r\n110808\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA 4S\r\nG\r\n374.753\r\n352.378\r\n304.157\r\n289.545\r\n266.150\r\n257.603\r\n240.410\r\n217.190\r\n110809\r\nPORSCHE\r\nBOXSTER\r\nG\r\n240.670\r\n220.998\r\n208.737\r\n192.547\r\n184.185\r\n169.962\r\n158.431\r\n142.901\r\n110811\r\nPORSCHE\r\nBOXSTER S\r\nG\r\n249.192\r\n228.730\r\n216.069\r\n194.212\r\n185.467\r\n172.965\r\n164.999\r\n145.167\r\n110813\r\nPORSCHE \r\nCAYENNE V6\r\nG\r\n\r\n205.780\r\n192.788\r\n166.579\r\n152.171\r\n138.395\r\n127.600\r\n123.033\r\n110816\r\nPORSCHE \r\n911 CARRERA S\r\nG\r\n408.701\r\n382.876\r\n340.557\r\n307.868\r\n292.206\r\n267.295\r\n254.171\r\n239.843\r\n110841\r\nPORSCHE\r\nPANAMERA TURBO\r\nG\r\n579.939\r\n546.905\r\n521.682\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110842\r\nPORSCHE\r\nPANAMERA 4S\r\nG\r\n470.791\r\n445.435\r\n417.110\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110843\r\nPORSCHE\r\nPANAMERA S\r\nG\r\n429.488\r\n403.900\r\n380.730\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142702\r\nPORSCHE\r\nCAYMAN S\r\nG\r\n287.949\r\n273.562\r\n238.357\r\n227.137\r\n218.030\r\n164.788\r\n158.967\r\n151.394\r\n142703\r\nPORSCHE\r\nCAYMAN\r\nG\r\n223.804\r\n211.730\r\n199.651\r\n190.767\r\n175.617\r\n167.249\r\n\r\n\r\n152801\r\nRANGE\r\nLAND ROVER 4.6 HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.108\r\n149803\r\nRDK\r\nTIGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111006\r\nRENAULT\r\n19 RN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111007\r\nRENAULT\r\n19 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111009\r\nRENAULT\r\nTWINGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111011\r\nRENAULT\r\nLAGUNA V6\r\nG\r\n\r\n\r\n39.792\r\n37.799\r\n35.905\r\n34.193\r\n32.565\r\n29.393\r\n111012\r\nRENAULT\r\nLAGUNA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111016\r\nRENAULT\r\nCLIO RL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111017\r\nRENAULT\r\nCLIO RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111018\r\nRENAULT\r\nLAGUNA 2.0S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111019\r\nRENAULT\r\nCLIO RN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111021\r\nRENAULT\r\nLAGUNANEVADA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111022\r\nRENAULT\r\nMEGANE 1.6 B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111023\r\nRENAULT\r\nMEGANE 1.6 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111024\r\nRENAULT\r\nMEGANE 2.0 B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111025\r\nRENAULT\r\nMEGANE 2.0 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111028\r\nRENAULT\r\nTWINGO 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.379\r\n111030\r\nRENAULT\r\nMEGANE RXE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111031\r\nRENAULT\r\nMEGANE RT 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.972\r\n15.206\r\n111033\r\nRENAULT\r\nMEGANE RXE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.673\r\n19.638\r\n18.259\r\n111034\r\nRENAULT\r\nLAGUNA RXE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111036\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.817\r\n111037\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111038\r\nRENAULT\r\nTWINGO 1.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.097\r\n111041\r\nRENAULT\r\nLAGUNA GRAN V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.091\r\n111047\r\nRENAULT\r\nMEGANE EXP 16H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.781\r\n18.972\r\n15.206\r\n111052\r\nRENAULT\r\nMEGANE PRI 20S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.274\r\n22.766\r\n21.101\r\n18.133\r\n111071\r\nRENAULT \r\nLAGUNA RT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111080\r\nRENAULT \r\nMEGANE 2 SDDY20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.791\r\n26.166\r\n24.722\r\n\r\n111085\r\nRENAULT \r\nCLIO AUT 16 16VS\r\nG\r\n\r\n25.557\r\n24.030\r\n22.236\r\n21.294\r\n\r\n\r\n\r\n111087\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VH\r\nG\r\n\r\n24.787\r\n22.778\r\n21.729\r\n19.782\r\n\r\n\r\n\r\n111088\r\nRENAULT \r\nCLIO PRI 16 16VS\r\nG\r\n\r\n27.512\r\n25.537\r\n23.768\r\n22.069\r\n\r\n\r\n\r\n111089\r\nRENAULT \r\nCLIO EXP 16 16VS\r\nG\r\n\r\n25.720\r\n23.065\r\n21.967\r\n20.683\r\n19.778\r\n\r\n\r\n111097\r\nRENAULT \r\nMEGANE CC 20 A\r\nG\r\n\r\n84.276\r\n74.722\r\n71.230\r\n42.915\r\n40.871\r\n\r\n\r\n111099\r\nRENAULT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111100\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.556\r\n21.095\r\n111101\r\nRENAULT\r\nSCENIC RXE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.406\r\n21.698\r\n111102\r\nRENAULT\r\nSCENIC RXE 1.6 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.661\r\n20.438\r\n111103\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 1.6 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.535\r\n20.285\r\n111104\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111105\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.126\r\n14.361\r\n111106\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.733\r\n17.021\r\n111107\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.846\r\n14.835\r\n111109\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.535\r\n20.285\r\n111110\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.146\r\n15.719\r\n111111\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n27.201\r\n25.574\r\n24.292\r\n23.075\r\n19.641\r\n18.050\r\n16.817\r\n111112\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.033\r\n15.270\r\n111113\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.535\r\n16.580\r\n111114\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.172\r\n15.306\r\n111115\r\nRENAULT\r\nCLIO SI 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.005\r\n17.630\r\n111116\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.435\r\n15.664\r\n111121\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 1.0 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.352\r\n17.629\r\n15.846\r\n14.835\r\n111122\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n22.391\r\n21.499\r\n19.806\r\n17.968\r\n17.123\r\n15.994\r\n111123\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n21.762\r\n20.706\r\n18.889\r\n17.665\r\n16.172\r\n15.306\r\n111124\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n24.008\r\n22.599\r\n21.419\r\n19.837\r\n17.722\r\n16.396\r\n111125\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n23.065\r\n21.967\r\n20.683\r\n18.870\r\n17.146\r\n15.719\r\n111126\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n24.373\r\n23.054\r\n21.712\r\n18.828\r\n17.835\r\n16.673\r\n111127\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n24.723\r\n23.003\r\n20.590\r\n19.392\r\n17.535\r\n16.580\r\n111128\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n25.537\r\n23.768\r\n22.069\r\n20.408\r\n18.733\r\n17.021\r\n111129\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n24.845\r\n23.056\r\n21.295\r\n19.641\r\n18.050\r\n16.817\r\n111131\r\nRENAULT\r\nCLIO DYN 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.040\r\n18.261\r\n16.513\r\n15.469\r\n111133\r\nRENAULT\r\nCLIO DYN 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.069\r\n18.242\r\n16.670\r\n15.174\r\n111135\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 1.0 H\r\nG\r\n\r\n\r\n17.549\r\n16.764\r\n15.779\r\n15.079\r\n14.372\r\n13.471\r\n111136\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n21.563\r\n20.305\r\n19.482\r\n17.386\r\n16.614\r\n15.776\r\n111137\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n19.585\r\n18.338\r\n16.506\r\n15.822\r\n15.195\r\n14.451\r\n111138\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n22.415\r\n20.955\r\n19.480\r\n17.628\r\n16.847\r\n16.124\r\n111139\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n22.778\r\n21.729\r\n19.782\r\n17.945\r\n16.927\r\n15.664\r\n111148\r\nRENAULT\r\nSCENIC EXP 16 16V\r\nG\r\n44.264\r\n40.683\r\n34.232\r\n30.798\r\n27.986\r\n23.803\r\n21.840\r\n20.427\r\n111149\r\nRENAULT\r\nSCENIC EXP 20 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.524\r\n24.890\r\n23.380\r\n21.859\r\n111150\r\nRENAULT\r\nSCENIC PRI 16 16V\r\nG\r\n46.554\r\n42.134\r\n38.634\r\n29.884\r\n28.353\r\n24.075\r\n22.661\r\n20.438\r\n111151\r\nRENAULT\r\nSCENIC PRI 20 16V\r\nG\r\n\r\n42.548\r\n34.086\r\n31.125\r\n27.957\r\n25.557\r\n23.406\r\n21.698\r\n111152\r\nRENAULT\r\nSCENIC AUT 16 16V\r\nG\r\n40.123\r\n37.937\r\n32.801\r\n28.940\r\n26.494\r\n23.536\r\n21.535\r\n20.285\r\n111154\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT10 16 H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n18.058\r\n17.467\r\n16.506\r\n15.822\r\n15.195\r\n\r\n111156\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP10 16 H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n19.639\r\n17.551\r\n15.976\r\n15.219\r\n\r\n111160\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT16 16 H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n21.862\r\n20.955\r\n19.480\r\n17.628\r\n16.620\r\n\r\n111161\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 H 3P\r\nG\r\n\r\n\r\n17.549\r\n16.764\r\n15.779\r\n15.079\r\n14.372\r\n\r\n111166\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 16\r\nG\r\n43.664\r\n38.805\r\n33.439\r\n31.169\r\n28.751\r\n27.013\r\n26.126\r\n\r\n111167\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD EXPR 16\r\nG\r\n41.912\r\n36.840\r\n32.463\r\n29.828\r\n27.495\r\n25.975\r\n25.069\r\n\r\n111169\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 20\r\nG\r\n\r\n43.255\r\n37.111\r\n33.730\r\n32.350\r\n30.883\r\n\r\n\r\n111171\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT EXP 20A\r\nG\r\n52.144\r\n47.905\r\n44.734\r\n42.602\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111172\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 20A\r\nG\r\n48.204\r\n44.863\r\n34.851\r\n32.949\r\n29.863\r\n27.621\r\n\r\n\r\n111173\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT EXPR 20\r\nG\r\n50.993\r\n45.428\r\n43.002\r\n40.954\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111174\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 20\r\nG\r\n46.331\r\n40.465\r\n33.355\r\n31.827\r\n28.791\r\n26.166\r\n\r\n\r\n111175\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD EXP 20A\r\nG\r\n47.396\r\n43.101\r\n34.773\r\n33.490\r\n31.896\r\n\r\n\r\n\r\n111176\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT PRI 20A\r\nG\r\n62.612\r\n49.001\r\n40.676\r\n38.738\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111177\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD PRI 20A\r\nG\r\n49.376\r\n45.224\r\n37.020\r\n35.257\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111178\r\nRENAULT\r\nMEGANESD EXPR 20\r\nG\r\n43.591\r\n39.892\r\n33.572\r\n32.598\r\n31.044\r\n\r\n\r\n\r\n111180\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 20A\r\nG\r\n51.954\r\n45.287\r\n38.041\r\n35.248\r\n34.158\r\n29.399\r\n\r\n\r\n111181\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 16\r\nG\r\n48.197\r\n42.459\r\n36.685\r\n33.620\r\n31.436\r\n29.907\r\n\r\n\r\n111184\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT EXPR 16\r\nG\r\n46.485\r\n43.801\r\n36.958\r\n34.604\r\n33.563\r\n31.964\r\n\r\n\r\n111186\r\nRENAULT\r\nLOGAN PRI 16 16V\r\nG\r\n32.548\r\n28.760\r\n25.361\r\n23.771\r\n22.639\r\n\r\n\r\n\r\n111188\r\nRENAULT\r\nLOGAN AUT 10 16V\r\nG\r\n23.081\r\n21.598\r\n19.954\r\n17.895\r\n17.041\r\n\r\n\r\n\r\n111189\r\nRENAULT\r\nLOGAN EXP 10 16V\r\nG\r\n27.219\r\n24.451\r\n22.628\r\n21.007\r\n20.007\r\n\r\n\r\n\r\n111191\r\nRENAULT\r\nSANDERO PRI 16 16V\r\nG\r\n34.907\r\n31.277\r\n29.464\r\n27.146\r\n25.853\r\n\r\n\r\n\r\n111195\r\nRENAULT\r\nSANDERO AUT 10 16V\r\nG\r\n24.967\r\n23.552\r\n21.212\r\n19.505\r\n18.576\r\n\r\n\r\n\r\n111196\r\nRENAULT\r\nSANDERO EXP 10 16V\r\nG\r\n27.190\r\n25.826\r\n24.503\r\n22.244\r\n21.185\r\n\r\n\r\n\r\n111197\r\nRENAULT\r\nLOGAN EXP 16\r\nG\r\n28.387\r\n25.700\r\n23.983\r\n21.939\r\n20.894\r\n\r\n\r\n\r\n111198\r\nRENAULT\r\nLOGAN AUT 16\r\nG\r\n26.302\r\n24.120\r\n21.957\r\n19.966\r\n19.014\r\n\r\n\r\n\r\n164001\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 H3P\r\nG\r\n\r\n20.113\r\n18.058\r\n17.467\r\n16.763\r\n\r\n\r\n\r\n164004\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VS\r\nG\r\n\r\n22.295\r\n20.803\r\n19.873\r\n18.584\r\n\r\n\r\n\r\n164006\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VS\r\nG\r\n\r\n25.802\r\n23.171\r\n22.117\r\n21.129\r\n\r\n\r\n\r\n164007\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VH \r\nG\r\n\r\n20.642\r\n19.720\r\n18.255\r\n16.435\r\n\r\n\r\n\r\n164011\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VS\r\nG\r\n\r\n25.031\r\n22.677\r\n20.739\r\n19.807\r\n\r\n\r\n\r\n164012\r\nRENAULT\r\nGRAND SCENIC\r\nG\r\n\r\n56.387\r\n48.160\r\n46.496\r\n44.281\r\n\r\n\r\n\r\n164015\r\nRENAULT\r\nCLIO CAM 10 16VH\r\nG\r\n23.391\r\n22.013\r\n20.833\r\n19.839\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164017\r\nRENAULT\r\nCLIO CAM 10 H3P\r\nG\r\n22.018\r\n20.038\r\n19.114\r\n18.203\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164018\r\nRENAULT\r\nSYMBOL EX1616V\r\nG\r\n34.007\r\n32.110\r\n30.377\r\n28.929\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164019\r\nRENAULT\r\nSYMBOL PR1616V\r\nG\r\n36.134\r\n31.917\r\n30.255\r\n28.814\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164021\r\nRENAULT\r\nSYMBOL EXPR 16\r\nG\r\n31.490\r\n28.349\r\n26.301\r\n25.047\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167000\r\nRENAULT\r\nSANDERO AUT 16\r\nG\r\n26.559\r\n25.095\r\n23.321\r\n21.391\r\n20.372\r\n\r\n\r\n\r\n167001\r\nRENAULT\r\nSANDERO EXP 16\r\nG\r\n29.577\r\n28.093\r\n26.877\r\n24.266\r\n23.110\r\n\r\n\r\n\r\n167002\r\nRENAULT\r\nSANDERO PRI 16\r\nG\r\n33.099\r\n29.980\r\n28.347\r\n25.948\r\n24.711\r\n\r\n\r\n\r\n167003\r\nRENAULT\r\nLOGAN PRI 16 \r\nG\r\n31.361\r\n27.518\r\n25.107\r\n23.003\r\n21.906\r\n\r\n\r\n\r\n167004\r\nRENAULT\r\nSCENIC CAM 1616V\r\nG\r\n\r\n36.215\r\n31.312\r\n27.627\r\n25.291\r\n\r\n\r\n\r\n167005\r\nRENAULT\r\nSANDERO STEPWAY\r\nG\r\n37.654\r\n35.549\r\n33.833\r\n32.220\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167006\r\nRENAULT\r\nSANDERO GTLINE\r\nG\r\n34.980\r\n33.104\r\n162200\r\nREVA \r\nELECTRIC CHI\r\nG\r\n\r\n\r\n33.296\r\n31.628\r\n30.120\r\n\r\n\r\n\r\n162201\r\nREVA \r\nLHD DLX\r\nG\r\n\r\n39.663\r\n37.291\r\n35.514\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162202\r\nREVA \r\nLHD STD\r\nG\r\n\r\n35.697\r\n33.562\r\n31.962\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111299\r\nROVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114101\r\nROVER\r\nMINI COOPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151101\r\nSEAT\r\nCORDOBA GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151102\r\nSEAT\r\nIBIZA GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151103\r\nSEAT\r\nCORDOBA SXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151104\r\nSEAT\r\nIBIZA SXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151107\r\nSEAT\r\nCORDOBA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151108\r\nSEAT\r\nCORDOBA VARIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151109\r\nSEAT\r\nIBIZA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151110\r\nSEAT\r\nIBIZA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.647\r\n141802\r\nSELVAGEM\r\nS\r\nG\r\n20.007\r\n18.476\r\n13.735\r\n12.750\r\n11.333\r\n10.344\r\n9.664\r\n8.787\r\n155010\r\nSMART \r\nFORTWO\r\nG\r\n\r\n51.773\r\n46.559\r\n40.533\r\n36.019\r\n33.214\r\n31.831\r\n29.646\r\n155012\r\nSMART\r\nFORTWO PASSION\r\nG\r\n\r\n61.890\r\n55.047\r\n48.916\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155016\r\nSMART\r\nFORTWO PASSION C\r\nG\r\n\r\n52.114\r\n48.886\r\n45.160\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155017\r\nSMART\r\nFORTWO COUPE 62\r\nG\r\n52.515\r\n48.630\r\n45.840\r\n43.656\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155018\r\nSMART\r\nFORTWO CA 62\r\nG\r\n57.592\r\n54.103\r\n47.903\r\n45.775\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155024\r\nSMART\r\nFORTWO CO 52 MHD\r\nG\r\n52.515\r\n48.630\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150701\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO EL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139302\r\nSUBARU\r\nLEGACY 2.2 GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139303\r\nSUBARU\r\nLEGACY TW 2.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139306\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 1.8 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139308\r\nSUBARU\r\nLEGACY TW 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139309\r\nSUBARU\r\nLEGACY 2.0 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139311\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GT4 WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139316\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GL 204\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139317\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GL 20F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139318\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW GL4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139320\r\nSUBARU\r\nLEGACY SW 0B25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139321\r\nSUBARU\r\nLEGACY GX 25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139322\r\nSUBARU\r\nLEGACY SW GX25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139323\r\nSUBARU\r\nFORESTER 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139332\r\nSUBARU\r\nLEGACY SWOB25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139337\r\nSUBARU\r\nLEGACY SD GL4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139339\r\nSUBARU\r\nLEGACY OUT BACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.046\r\n50.554\r\n46.571\r\n32.148\r\n139340\r\nSUBARU\r\nLEGACY GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.179\r\n139344\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 20GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.747\r\n139345\r\nSUBARU\r\nIMPREZA WRX\r\nG\r\n97.359\r\n86.816\r\n68.550\r\n64.898\r\n57.905\r\n50.934\r\n47.620\r\n42.151\r\n139346\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW WRX\r\nG\r\n78.788\r\n74.084\r\n69.653\r\n58.509\r\n55.537\r\n53.826\r\n47.363\r\n42.608\r\n139347\r\nSUBARU\r\nFORESTER AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.623\r\n139348\r\nSUBARU\r\nFORESTER STURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.055\r\n47.517\r\n38.064\r\n34.947\r\n139353\r\nSUBARU\r\nLEGACY OUTBACK 6\r\nG\r\n105.645\r\n96.732\r\n83.216\r\n71.731\r\n68.818\r\n64.713\r\n58.088\r\n\r\n139356\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 2.0L\r\nG\r\n55.961\r\n51.888\r\n48.080\r\n44.796\r\n42.662\r\n\r\n\r\n\r\n139357\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 1.5L\r\nG\r\n\r\n41.305\r\n39.043\r\n35.428\r\n33.741\r\n\r\n\r\n\r\n139361\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 2.0 4P\r\nG\r\n55.961\r\n51.888\r\n48.080\r\n45.789\r\n43.607\r\n41.530\r\n39.551\r\n33.488\r\n139367\r\nSUBARU\r\nOUTBACK 3.6\r\nG\r\n126.907\r\n119.869\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125503\r\nSUZUKI\r\nSWIFT HT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125505\r\nSUZUKI\r\nVITARA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125506\r\nSUZUKI\r\nSAMURAI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125509\r\nSUZUKI\r\nBALENO GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125511\r\nSUZUKI\r\nVITARA V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125512\r\nSUZUKI\r\nVITARA JLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125515\r\nSUZUKI\r\nSWIFT 1.0 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125516\r\nSUZUKI\r\nVITARA JLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125517\r\nSUZUKI\r\nSIDEKICK JLXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125519\r\nSUZUKI\r\nBALENO W GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125521\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 1.6 V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125522\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125523\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.569\r\n125524\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.5 W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.968\r\n125525\r\nSUZUKI\r\nJIMNY 1.3V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.097\r\n125527\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125528\r\nSUZUKI\r\nIGNIS GL 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.228\r\n125529\r\nSUZUKI\r\nIGNIS 4X4 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.365\r\n17.573\r\n133202\r\nTANGER\r\nTR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.787\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.289\r\n133207\r\nTANGER\r\nREDAJ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133208\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154901\r\nTATUI MAGNATA\r\nST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111801\r\nTOYOTA\r\nCAMRY XLE\r\nG\r\n105.177\r\n91.537\r\n79.624\r\n70.455\r\n55.412\r\n52.285\r\n37.385\r\n35.681\r\n111802\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n21.355\r\n20.284\r\n19.267\r\n18.302\r\n17.384\r\n16.513\r\n111803\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111803\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111807\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.776\r\n43.482\r\n41.304\r\n39.234\r\n111809\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA WG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111810\r\nTOYOTA\r\nCAMRY LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.412\r\n52.285\r\n37.385\r\n35.681\r\n111813\r\nTOYOTA\r\nCORONA GLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111820\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA GLI\r\nG\r\n\r\n23.671\r\n22.256\r\n21.140\r\n20.081\r\n19.075\r\n18.119\r\n17.211\r\n111821\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA W GXLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111822\r\nTOYOTA\r\nLEXUS GS300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111824\r\nTOYOTA\r\nLEXUS LS400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111825\r\nTOYOTA\r\nCORONA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111827\r\nTOYOTA\r\nLEXUS ES 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111834\r\nTOYOTA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111837\r\nTOYOTA\r\nPRIUS\r\nG\r\n\r\n54.729\r\n51.456\r\n48.877\r\n46.428\r\n43.526\r\n39.121\r\n34.813\r\n111854\r\nTOYOTA\r\nCAMRY 4DR SDNSE\r\nG\r\n\r\n54.303\r\n39.619\r\n35.980\r\n32.614\r\n31.149\r\n28.594\r\n\r\n111860\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA CE\r\nG\r\n\r\n\r\n39.799\r\n36.144\r\n32.763\r\n31.289\r\n\r\n\r\n114801\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114802\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 LV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114803\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 LVB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114804\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.892\r\n19.383\r\n114805\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.543\r\n27.120\r\n25.819\r\n114806\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SE-G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.563\r\n114808\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n37.579\r\n34.128\r\n30.934\r\n29.543\r\n27.120\r\n25.819\r\n114809\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI16VVT\r\nG\r\n\r\n46.936\r\n36.632\r\n32.547\r\n29.287\r\n27.894\r\n25.706\r\n24.616\r\n114810\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n44.412\r\n39.997\r\n36.914\r\n34.199\r\n30.670\r\n28.563\r\n114811\r\nTOYOTA\r\nFIELDER\r\nG\r\n\r\n\r\n39.744\r\n36.043\r\n32.070\r\n29.732\r\n26.926\r\n25.829\r\n114812\r\nTOYOTA\r\nFIELDER S18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37.501\r\n34.257\r\n32.430\r\n\r\n\r\n114813\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA S18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n36.598\r\n34.755\r\n32.481\r\n31.171\r\n\r\n\r\n114814\r\nTOYOTA\r\nFIELDER SEG18 FLEX\r\nG\r\n\r\n45.973\r\n43.223\r\n39.354\r\n37.480\r\n35.693\r\n\r\n\r\n114815\r\nTOYOTA\r\nFIELDER XEI18 FLEX\r\nG\r\n\r\n41.834\r\n39.744\r\n36.043\r\n32.070\r\n\r\n\r\n\r\n114816\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18 FLEX\r\nG\r\n67.034\r\n60.886\r\n44.412\r\n39.997\r\n36.914\r\n\r\n\r\n\r\n114817\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18 FLEX\r\nG\r\n56.171\r\n51.507\r\n37.579\r\n34.128\r\n30.934\r\n\r\n\r\n\r\n114818\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI18 FLEX\r\nG\r\n\r\n46.936\r\n36.632\r\n34.821\r\n33.162\r\n\r\n\r\n\r\n114819\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18 FLEX\r\nG\r\n67.034\r\n60.886\r\n44.412\r\n39.997\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114820\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI18 FLEX\r\nG\r\n49.725\r\n46.936\r\n36.632\r\n35.038\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114821\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18 FLEX\r\nG\r\n56.171\r\n51.507\r\n37.579\r\n34.128\r\n30.934\r\n\r\n\r\n\r\n114822\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI16 VVT\r\nG\r\n52.026\r\n49.359\r\n39.562\r\n37.326\r\n35.548\r\n33.853\r\n31.744\r\n30.231\r\n114823\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA GLI18 FLEX\r\nG\r\n51.207\r\n48.289\r\n45.755\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114825\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA ALTIS20FX\r\nG\r\n70.051\r\n66.039\r\n62.252\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114826\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI20FLEX\r\nG\r\n59.049\r\n55.668\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151601\r\nTROLLER\r\nRF SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142501\r\nVENDETTA\r\nEQUUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112305\r\nVOLVO\r\n960\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112307\r\nVOLVO\r\n850 SW VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112310\r\nVOLVO\r\n850 GLT W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112312\r\nVOLVO\r\n850 T-5 W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112313\r\nVOLVO\r\n850 GLT S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112314\r\nVOLVO\r\n850 GLE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112315\r\nVOLVO\r\n850 GLE W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112316\r\nVOLVO\r\n850 R S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112317\r\nVOLVO\r\n850 R W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112318\r\nVOLVO\r\nS40 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.696\r\n23.458\r\n22.283\r\n112319\r\nVOLVO\r\nS40 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.158\r\n112320\r\nVOLVO\r\nV40 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112321\r\nVOLVO\r\nV40 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.313\r\n112322\r\nVOLVO\r\nS70 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112323\r\nVOLVO\r\nS70 2.5 20V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112324\r\nVOLVO\r\nV70 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112325\r\nVOLVO\r\nV70 2.5 20V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112326\r\nVOLVO\r\nV40 T4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.298\r\n31.321\r\n112327\r\nVOLVO\r\nV70 XC AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112328\r\nVOLVO\r\nS40 T4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.616\r\n31.346\r\n112331\r\nVOLVO\r\nC70\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112332\r\nVOLVO\r\nS40 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.353\r\n30.607\r\n27.309\r\n112333\r\nVOLVO\r\nV40 2.0 T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.765\r\n35.377\r\n30.449\r\n112335\r\nVOLVO\r\nS80 2.9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.161\r\n64.746\r\n47.807\r\n112336\r\nVOLVO\r\nS80 T6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n90.388\r\n84.977\r\n76.135\r\n70.020\r\n63.222\r\n112337\r\nVOLVO\r\n850 GLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112338\r\nVOLVO\r\nV70 T5 HPT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.943\r\n112339\r\nVOLVO\r\nV70 LPT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.947\r\n112341\r\nVOLVO\r\nV70 LPT XC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.255\r\n112342\r\nVOLVO\r\nS60 2.4T LPT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.203\r\n44.674\r\n37.652\r\n112343\r\nVOLVO\r\nS60 T5 HTP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.662\r\n112345\r\nVOLVO\r\nS60 2.0T\r\nG\r\n\r\n76.642\r\n64.416\r\n56.026\r\n52.171\r\n49.730\r\n37.840\r\n33.807\r\n112346\r\nVOLVO\r\nV70 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n69.893\r\n61.034\r\n53.679\r\n43.203\r\n38.386\r\n112348\r\nVOLVO\r\n850 GLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112349\r\nVOLVO\r\nXC70 2.5T AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n88.897\r\n65.863\r\n58.940\r\n53.641\r\n49.255\r\n112350\r\nVOLVO \r\nV70 2.5T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.985\r\n52.164\r\n39.919\r\n112351\r\nVOLVO \r\nS60 2.5T2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n66.891\r\n60.038\r\n56.203\r\n44.674\r\n37.652\r\n112352\r\nVOLVO\r\nS 60 R \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.380\r\n66.691\r\n64.046\r\n112353\r\nVOLVO\r\nV70 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.990\r\n72.974\r\n66.935\r\n112356\r\nVOLVO \r\nV50 T5\r\nG\r\n103.024\r\n91.294\r\n81.011\r\n75.632\r\n64.195\r\n56.219\r\n49.002\r\n46.849\r\n112357\r\nVOLVO \r\nS40 T5\r\nG\r\n\r\n87.740\r\n73.154\r\n69.898\r\n57.634\r\n52.920\r\n47.417\r\n42.256\r\n112358\r\nVOLVO\r\nV50 2.4I\r\nG\r\n\r\n81.465\r\n71.829\r\n66.652\r\n58.446\r\n51.638\r\n44.191\r\n42.325\r\n112359\r\nVOLVO\r\nS40 2.4I\r\nG\r\n88.653\r\n81.307\r\n71.686\r\n68.355\r\n58.325\r\n53.213\r\n48.050\r\n46.491\r\n112361\r\nVOLVO\r\nS70 2.4T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112363\r\nVOLVO \r\nV50 2.4\r\nG\r\n\r\n78.993\r\n67.707\r\n62.805\r\n59.812\r\n\r\n\r\n\r\n112364\r\nVOLVO \r\nS40 2.4\r\nG\r\n\r\n70.899\r\n62.220\r\n58.259\r\n55.721\r\n53.213\r\n\r\n\r\n112365\r\nVOLVO \r\nC70 T5\r\nG\r\n\r\n162.300\r\n132.907\r\n127.172\r\n109.264\r\n103.751\r\n\r\n\r\n112366\r\nVOLVO \r\nS80 V8 AWD\r\nG\r\n\r\n152.390\r\n126.537\r\n101.446\r\n98.424\r\n93.175\r\n\r\n\r\n112367\r\nVOLVO \r\nS80 3.2\r\nG\r\n137.056\r\n125.492\r\n105.684\r\n96.597\r\n90.822\r\n86.169\r\n\r\n\r\n112368\r\nVOLVO \r\nC30 T5\r\nG\r\n86.200\r\n78.806\r\n69.681\r\n66.690\r\n60.330\r\n57.207\r\n\r\n\r\n112370\r\nVOLVO \r\nC30 2.4I\r\nG\r\n74.289\r\n68.174\r\n63.463\r\n57.395\r\n54.588\r\n\r\n\r\n\r\n112371\r\nVOLVO \r\nC30 2.0\r\nG\r\n64.302\r\n60.586\r\n53.247\r\n50.821\r\n47.053\r\n\r\n\r\n\r\n112372\r\nVOLVO \r\nXC70 3.2 AWD\r\nG\r\n122.512\r\n110.290\r\n95.916\r\n85.341\r\n63.228\r\n\r\n\r\n\r\n112376\r\nVOLVO \r\nS60\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112399\r\nVOLVO \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161200\r\nWALK\r\nSPORT LUXO\r\nG\r\n30.626\r\n27.359\r\n25.818\r\n22.434\r\n19.786\r\n18.673\r\n17.673\r\n\r\n112200\r\nVW\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112207\r\nVW\r\nGOLF GTI\r\nG\r\n\r\n44.105\r\n41.467\r\n39.389\r\n37.414\r\n35.540\r\n33.760\r\n32.068\r\n112209\r\nVW\r\nGOLF GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112210\r\nVW\r\nGOLF GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112213\r\nVW\r\nGOLF VR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112215\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112217\r\nVW\r\nPOINTER GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112218\r\nVW\r\nPOINTER 1.8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112220\r\nVW\r\nPOLO CLAS. 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.049\r\n112222\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112224\r\nVW\r\nGOLF GLX 2.0 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112225\r\nVW\r\nGOLF GL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112228\r\nVW\r\nPASSAT V6\r\nG\r\n\r\n\r\n94.533\r\n82.151\r\n77.936\r\n36.963\r\n34.240\r\n32.037\r\n112229\r\nVW\r\nGOL STAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112231\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.878\r\n34.745\r\n33.187\r\n112232\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112233\r\nVW\r\nPASSAT TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.106\r\n32.973\r\n30.473\r\n28.720\r\n112235\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.549\r\n12.911\r\n112236\r\nVW\r\nPOLO CLAS SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112238\r\nVW\r\nGOLF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112240\r\nVW\r\nBEETLE\r\nG\r\n53.510\r\n48.496\r\n43.935\r\n41.752\r\n39.911\r\n37.923\r\n35.857\r\n34.021\r\n112241\r\nVW\r\nBORA\r\nG\r\n45.126\r\n40.663\r\n36.071\r\n31.673\r\n29.391\r\n23.928\r\n22.041\r\n21.357\r\n112243\r\nVW\r\nJETTA\r\nG\r\n67.257\r\n63.091\r\n55.380\r\n49.496\r\n47.251\r\n45.000\r\n43.138\r\n41.082\r\n112244\r\nVW\r\nPOLO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112246\r\nVW\r\nPOLO CLASSIC 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112247\r\nVW\r\nPOLO CLASSIC 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.560\r\n112253\r\nVW\r\nPASSAT V6 PROTECT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.206\r\n59.169\r\n54.401\r\n48.982\r\n112257\r\nVW\r\nPASSAT 2.0 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n59.008\r\n56.774\r\n48.763\r\n45.585\r\n43.060\r\n\r\n112259\r\nVW\r\nPASSAT VAR 2.0T FSI\r\nG\r\n95.467\r\n82.078\r\n71.410\r\n65.472\r\n61.560\r\n59.415\r\n\r\n\r\n112260\r\nVW\r\nPASSAT 2.0T FSI\r\nG\r\n87.411\r\n74.829\r\n64.526\r\n57.305\r\n54.504\r\n52.708\r\n\r\n\r\n112261\r\nVW\r\nPASSAT VAR 3.2 FSI\r\nG\r\n130.233\r\n108.348\r\n100.065\r\n89.245\r\n83.308\r\n\r\n\r\n\r\n112262\r\nVW\r\nPOLO GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n51.777\r\n47.348\r\n45.091\r\n\r\n\r\n112264\r\nVW\r\nEOS 2.0T FSI\r\nG\r\n135.206\r\n127.500\r\n120.183\r\n114.457\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112266\r\nVW\r\nJETTA VARIANT\r\nG\r\n69.966\r\n65.797\r\n61.838\r\n57.512\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112269\r\nVW \r\nNEW BEETLE CONV\r\nG\r\n65.732\r\n59.572\r\n53.970\r\n51.288\r\n49.027\r\n\r\n\r\n\r\n112272\r\nVW\r\nFOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n29.443\r\n27.011\r\n25.302\r\n24.180\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112273\r\nVW\r\nFOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n32.291\r\n29.657\r\n27.586\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112275\r\nVW\r\nTIGUAN SE SUV\r\nG\r\n\r\n98.599\r\n92.942\r\n87.934\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112276\r\nVW\r\nPASSAT CC 3.6 RFSI\r\nG\r\n150.764\r\n139.980\r\n132.577\r\n126.260\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115706\r\nVW\r\nGOL PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115709\r\nVW\r\nGOL CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n22.342\r\n21.223\r\n20.159\r\n19.148\r\n18.189\r\n115713\r\nVW\r\nGOL GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115716\r\nVW\r\nGOL GL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.592\r\n20.550\r\n18.919\r\n115718\r\nVW\r\nGOL 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n19.089\r\n18.132\r\n17.223\r\n16.622\r\n13.508\r\n115719\r\nVW\r\nGOL GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115720\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n23.540\r\n22.362\r\n21.243\r\n20.178\r\n19.166\r\n18.207\r\n115721\r\nVW\r\nGOL CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115722\r\nVW\r\nGOL 1000I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115724\r\nVW\r\nGOL GTI 16V 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115725\r\nVW\r\nGOL TSI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115726\r\nVW\r\nGOL I 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115727\r\nVW\r\nGOL I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.005\r\n13.508\r\n115728\r\nVW\r\nGOL I PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115729\r\nVW\r\nGOL ATLANTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115730\r\nVW\r\nGOL ATLANTA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115731\r\nVW\r\nGOL CL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.618\r\n18.636\r\n17.702\r\n115732\r\nVW\r\nGOL GL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115733\r\nVW\r\nGOL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.472\r\n25.547\r\n20.138\r\n16.009\r\n115734\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nG\r\n23.416\r\n22.019\r\n20.702\r\n19.664\r\n18.679\r\n17.743\r\n16.854\r\n16.009\r\n115735\r\nVW\r\nGOL GL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115736\r\nVW\r\nGOL TSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115737\r\nVW\r\nGOL MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.155\r\n14.231\r\n13.549\r\n12.911\r\n115738\r\nVW\r\nGOL PLUS MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115739\r\nVW\r\nGOL 16V PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.628\r\n16.507\r\n15.735\r\n14.986\r\n115740\r\nVW\r\nGOL 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n19.847\r\n18.854\r\n17.908\r\n16.507\r\n15.735\r\n14.986\r\n115741\r\nVW\r\nGOL GLS 2.0 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.810\r\n21.743\r\n20.742\r\n19.562\r\n115742\r\nVW\r\nGOL SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.270\r\n115743\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n17.612\r\n16.730\r\n15.892\r\n14.231\r\n13.549\r\n12.911\r\n115744\r\nVW\r\nGOL 1.0\r\nG\r\n25.873\r\n24.604\r\n22.082\r\n18.149\r\n16.343\r\n14.231\r\n13.549\r\n12.911\r\n115745\r\nVW\r\nGOL 1.6\r\nG\r\n27.878\r\n24.619\r\n21.605\r\n19.748\r\n18.762\r\n17.039\r\n16.184\r\n15.410\r\n115746\r\nVW\r\nGOL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.084\r\n18.126\r\n17.218\r\n16.507\r\n115747\r\nVW\r\nGOL 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.643\r\n19.338\r\n115748\r\nVW\r\nGOL GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115749\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.6\r\nG\r\n\r\n26.153\r\n24.524\r\n22.483\r\n21.424\r\n20.495\r\n19.000\r\n16.009\r\n115750\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.222\r\n17.218\r\n16.507\r\n115751\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115752\r\nVW\r\nGOL 16V TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.275\r\n17.116\r\n115753\r\nVW\r\nGOL 1.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n23.455\r\n20.152\r\n18.376\r\n17.349\r\n16.507\r\n15.735\r\n14.868\r\n115754\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.919\r\n14.802\r\n115755\r\nVW\r\nGOL FUN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115756\r\nVW\r\nGOL TREND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.169\r\n15.293\r\n115757\r\nVW\r\nGOL HIGHWAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.522\r\n18.456\r\n16.009\r\n115758\r\nVW\r\nGOL 16V POWER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.826\r\n17.883\r\n16.987\r\n16.086\r\n115760\r\nVW\r\nGOL PLUS 1.6\r\nG\r\n\r\n26.169\r\n24.604\r\n23.371\r\n22.201\r\n21.089\r\n19.777\r\n15.996\r\n115761\r\nVW\r\nGOL SPECIAL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.552\r\n15.723\r\n14.935\r\n14.052\r\n115762\r\nVW\r\nGOL 1.0 POWER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n19.806\r\n18.814\r\n17.871\r\n16.976\r\n15.752\r\n115763\r\nVW\r\nGOL 16V SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.486\r\n16.270\r\n115765\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER\r\nG\r\n31.025\r\n25.280\r\n23.635\r\n22.602\r\n21.394\r\n20.394\r\n19.550\r\n18.654\r\n115766\r\nVW\r\nGOL 1.8 POWER\r\nG\r\n\r\n27.128\r\n25.181\r\n23.974\r\n22.993\r\n21.837\r\n19.706\r\n18.928\r\n115769\r\nVW\r\nGOL 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n21.605\r\n19.748\r\n18.762\r\n17.039\r\n16.184\r\n15.410\r\n115770\r\nVW\r\nGOL 1.0 CITY\r\nG\r\n\r\n20.515\r\n18.795\r\n17.738\r\n16.921\r\n15.663\r\n15.035\r\n14.351\r\n115772\r\nVW\r\nGOL 1.6 RALLYE\r\nG\r\n33.943\r\n27.704\r\n25.845\r\n23.383\r\n22.587\r\n21.382\r\n19.913\r\n19.064\r\n115773\r\nVW\r\nGOL 1.8 RALLYE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.652\r\n21.994\r\n21.318\r\n\r\n115775\r\nVW\r\nGOL 1.0 COPA\r\nG\r\n\r\n23.275\r\n21.883\r\n20.787\r\n19.329\r\n18.240\r\n\r\n\r\n115776\r\nVW\r\nGOL 1.6 COPA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24.606\r\n22.878\r\n22.115\r\n\r\n\r\n115777\r\nVW\r\nGOL 1.6 RALLYE GIV\r\nG\r\n\r\n27.704\r\n25.845\r\n24.713\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115778\r\nVW\r\nGOL 1.0 GIV\r\nG\r\n21.653\r\n20.515\r\n18.795\r\n17.738\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115779\r\nVW\r\nGOL 1.6 GIV\r\nG\r\n\r\n26.955\r\n25.782\r\n24.554\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115780\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER GIV\r\nG\r\n\r\n30.682\r\n29.292\r\n27.896\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115781\r\nVW\r\nGOL 1.8 POWER GIV\r\nG\r\n\r\n27.128\r\n25.181\r\n23.974\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115783\r\nVW\r\nGOL 1.0 TITAN GIV\r\nG\r\n22.595\r\n21.408\r\n19.612\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115785\r\nVW\r\nGOL 1.0 SELECAO\r\nG\r\n28.986\r\n27.326\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115786\r\nVW\r\nGOL 1.0 ECOMOTION GIV\r\nG\r\n23.378\r\n22.039\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115799\r\nVW\r\nGOL\r\nG\r\n\r\n20.269\r\n19.057\r\n18.103\r\n17.194\r\n14.231\r\n13.549\r\n12.911\r\n116605\r\nVW\r\nPARATI CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116606\r\nVW\r\nPARATI GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116609\r\nVW\r\nPARATI CLUB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116612\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116613\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.440\r\n116615\r\nVW\r\nPARATI CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116616\r\nVW\r\nPARATI CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116617\r\nVW\r\nPARATI GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116618\r\nVW\r\nPARATI GLSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116619\r\nVW\r\nPARATI GTI 16V 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116620\r\nVW\r\nPARATI ATLANTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.793\r\n24.706\r\n23.614\r\n21.115\r\n18.454\r\n116621\r\nVW\r\nPARATI ATLANTA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116622\r\nVW\r\nPARATI CL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.076\r\n116623\r\nVW\r\nPARATI GL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116624\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116625\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.936\r\n26.534\r\n25.205\r\n23.942\r\n22.743\r\n116626\r\nVW\r\nPARATI GLS 2.0 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116627\r\nVW\r\nPARATI 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.252\r\n116627\r\nVW\r\nPARATI 16V\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.252\r\n116628\r\nVW\r\nPARATI 16V PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.252\r\n116632\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.833\r\n22.364\r\n20.440\r\n116634\r\nVW\r\nPARATI 1.6\r\nG\r\n31.262\r\n28.616\r\n26.100\r\n25.230\r\n24.266\r\n23.182\r\n21.749\r\n20.103\r\n116635\r\nVW\r\nPARATI PATRULH.1.6\r\nG\r\n32.707\r\n30.769\r\n28.887\r\n27.508\r\n25.745\r\n23.182\r\n21.749\r\n20.103\r\n116636\r\nVW\r\nPARATI PATRULH.1.8\r\nG\r\n\r\n29.553\r\n26.944\r\n25.793\r\n24.706\r\n23.614\r\n22.364\r\n20.440\r\n116637\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.406\r\n23.993\r\n21.749\r\n20.103\r\n116638\r\nVW\r\nPARATI 1.8\r\nG\r\n32.220\r\n29.553\r\n26.944\r\n25.793\r\n24.706\r\n23.614\r\n22.364\r\n20.440\r\n116639\r\nVW\r\nPARATI GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.679\r\n26.667\r\n116640\r\nVW\r\nPARATI 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.639\r\n21.433\r\n116641\r\nVW\r\nPARATI 16V TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.582\r\n21.101\r\n20.172\r\n116642\r\nVW\r\nPARATI SUMMER 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.154\r\n116643\r\nVW\r\nPARATI FUN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116644\r\nVW\r\nPARATI 16V TOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.892\r\n18.567\r\n116647\r\nVW\r\nPARATI 1.8 TOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.520\r\n21.400\r\n116648\r\nVW\r\nPARATI 2.0 TOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.741\r\n21.433\r\n116649\r\nVW\r\nPARATI 16V SUNSET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.818\r\n18.427\r\n116650\r\nVW\r\nPARATI 16VT CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.473\r\n20.635\r\n116651\r\nVW\r\nPARATI 16VT EVIDENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.157\r\n20.417\r\n116652\r\nVW\r\nPARATI 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.756\r\n24.880\r\n23.675\r\n\r\n116653\r\nVW\r\nPARATI 2.0 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.112\r\n23.883\r\n22.473\r\n20.635\r\n116654\r\nVW\r\nPARATI 1.8 EVIDENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.248\r\n20.417\r\n116657\r\nVW\r\nPARATI 2.0 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.936\r\n23.954\r\n22.639\r\n21.608\r\n116658\r\nVW\r\nPARATI 1.8 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n\r\n29.815\r\n27.785\r\n25.970\r\n24.470\r\n23.400\r\n\r\n116659\r\nVW\r\nPARATI 1.8 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.987\r\n23.833\r\n22.364\r\n20.440\r\n116660\r\nVW\r\nPARATI 2.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.954\r\n22.639\r\n21.608\r\n116661\r\nVW\r\nPARATI 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.828\r\n23.761\r\n21.749\r\n20.103\r\n116662\r\nVW\r\nPARATI 1.6 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n30.769\r\n28.887\r\n27.508\r\n25.745\r\n23.182\r\n22.058\r\n20.677\r\n116664\r\nVW\r\nPARATI 1.8 COMFORTL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29.246\r\n27.194\r\n24.036\r\n23.077\r\n\r\n116665\r\nVW\r\nPARATI 1.6 COMFORTL.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n28.373\r\n25.615\r\n24.620\r\n23.447\r\n22.330\r\n116666\r\nVW\r\nPARATI 1.6 SURF\r\nG\r\n36.089\r\n31.781\r\n29.960\r\n27.268\r\n25.969\r\n\r\n\r\n\r\n116667\r\nVW\r\nPARATI 1.8 SURF\r\nG\r\n36.526\r\n33.372\r\n31.643\r\n28.506\r\n27.147\r\n\r\n\r\n\r\n116668\r\nVW\r\nPARATI 1.6 TITAN\r\nG\r\n32.945\r\n31.149\r\n28.756\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116699\r\nVW\r\nPARATI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.833\r\n21.101\r\n18.252\r\n116900\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116913\r\nVW\r\nQUANTUM GLS 2000I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116914\r\nVW\r\nQUANTUM GL 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116915\r\nVW\r\nQUANTUM CL 1800 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116916\r\nVW\r\nQUANTUM EVIDENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116917\r\nVW\r\nQUANTUM EVIDENCE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116918\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116919\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI EVID.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116920\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI EXCL.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116921\r\nVW\r\nQUANTUM FAMILY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116922\r\nVW\r\nQUANTUM 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116923\r\nVW\r\nQUANTUM AMBULANCIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116924\r\nVW\r\nQUANTUM FUNERARIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116925\r\nVW\r\nQUANTUM RONTANFUNERAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116999\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117000\r\nVW\r\nSANTANA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32.608\r\n23.774\r\n20.408\r\n19.180\r\n17.971\r\n117006\r\nVW\r\nSANTANA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117020\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.180\r\n17.971\r\n117021\r\nVW\r\nSANTANA GLS 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117022\r\nVW\r\nSANTANA GL 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117023\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.971\r\n117027\r\nVW\r\nSANTANA EVIDENCE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117028\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.486\r\n20.548\r\n18.851\r\n117029\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI EVID.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117030\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI EXCL.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117031\r\nVW\r\nSANTANA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.114\r\n21.486\r\n20.548\r\n18.851\r\n117032\r\nVW\r\nSANTANA PATRULHEIRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n28.256\r\n23.774\r\n20.408\r\n19.180\r\n17.971\r\n117036\r\nVW\r\nSANTANA 2.0 COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.114\r\n21.486\r\n20.548\r\n\r\n117037\r\nVW\r\nSANTANA COMFORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.085\r\n23.584\r\n20.408\r\n19.180\r\n\r\n117718\r\nVW\r\nVOYAGE 1.0\r\nG\r\n27.277\r\n25.934\r\n24.729\r\n23.551\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117719\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6 COMFORTL\r\nG\r\n33.761\r\n31.801\r\n30.066\r\n28.634\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117720\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6\r\nG\r\n30.317\r\n28.459\r\n26.472\r\n25.210\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117732\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6 TREND\r\nG\r\n33.422\r\n31.513\r\n29.594\r\n28.182\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1063546\r\n"
        ],
        "1063547": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\n117905\r\nVW\r\nFUSCA 1600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117911\r\nVW\r\nFUSCA OURO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117999\r\nVW\r\nFUSCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118299\r\nVW\r\nBUGRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.408\r\n9.860\r\n118501\r\nVW\r\nBABY BUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119799\r\nVW\r\nBAJA BUGG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121599\r\nVW\r\nBUGGY GIANTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148201\r\nVW\r\nLOGUS CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148205\r\nVW\r\nLOGUS CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148206\r\nVW\r\nLOGUS GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148208\r\nVW\r\nLOGUS CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148209\r\nVW\r\nLOGUS WOB EDITION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148210\r\nVW\r\nLOGUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148211\r\nVW\r\nLOGUS 1.8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149903\r\nVW\r\nPOINTER GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149905\r\nVW\r\nPOINTER GLI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149906\r\nVW\r\nPOINTER CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149907\r\nVW\r\nPOINTER GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.521\r\n13.502\r\n151106\r\nVW\r\nGOL MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151201\r\nVW\r\nPASSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151202\r\nVW\r\nPASSAT VR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151203\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151204\r\nVW\r\nPASSAT VARIANTVR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151206\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT TURB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.246\r\n30.597\r\n28.744\r\n151207\r\nVW\r\nPASSAT VAR 2.0 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n60.407\r\n57.316\r\n50.761\r\n47.827\r\n44.825\r\n\r\n151208\r\nVW\r\nPASSAT 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n106.519\r\n94.533\r\n82.151\r\n79.496\r\n77.021\r\n\r\n\r\n154801\r\nVW\r\nGOLF 2.0\r\nG\r\n45.555\r\n40.825\r\n37.893\r\n32.091\r\n29.255\r\n27.078\r\n25.495\r\n23.676\r\n154802\r\nVW\r\nGOLF GTI\r\nG\r\n\r\n58.462\r\n52.317\r\n49.891\r\n36.374\r\n33.886\r\n30.117\r\n27.714\r\n154803\r\nVW\r\nGOLF\r\nG\r\n41.901\r\n37.920\r\n35.835\r\n31.306\r\n29.255\r\n26.399\r\n25.226\r\n23.136\r\n154804\r\nVW\r\nGOLF GENERATION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.296\r\n26.399\r\n25.226\r\n23.136\r\n154805\r\nVW\r\nGOLF TRIP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.585\r\n24.167\r\n154806\r\nVW\r\nGOLF 2.0 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.956\r\n24.273\r\n154807\r\nVW\r\nGOLF SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.747\r\n27.629\r\n25.956\r\n24.273\r\n154808\r\nVW\r\nGTI VR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.587\r\n48.054\r\n44.602\r\n154809\r\nVW\r\nGOLF 1.6 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31.561\r\n29.296\r\n26.399\r\n25.226\r\n23.136\r\n154810\r\nVW\r\nGOLF 2.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.255\r\n27.078\r\n25.495\r\n23.676\r\n154812\r\nVW\r\nGOLF 2.0 COMFORTLINE\r\nG\r\n\r\n43.585\r\n38.587\r\n35.414\r\n30.747\r\n27.629\r\n25.956\r\n\r\n154813\r\nVW\r\nGOLF FLASH\r\nG\r\n\r\n\r\n33.253\r\n32.048\r\n29.229\r\n27.379\r\n26.310\r\n\r\n154814\r\nVW\r\nGOLF 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n45.126\r\n40.467\r\n37.566\r\n34.826\r\n33.167\r\n\r\n\r\n\r\n154815\r\nVW\r\nGOLF 1.6 TECH\r\nG\r\n45.800\r\n41.871\r\n39.160\r\n37.294\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154816\r\nVW\r\nGOLF 2.0 GT\r\nG\r\n48.422\r\n45.194\r\n42.226\r\n40.213\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154818\r\nVW\r\nGOLF 2.0 SILVER EDIT\r\nG\r\n52.930\r\n49.844\r\n44.981\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154819\r\nVW\r\nGOLF 2.0 BLACK EDIT\r\nG\r\n54.248\r\n51.247\r\n48.308\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154820\r\nVW\r\nGOLF 2.O SPORTLINE\r\nG\r\n51.331\r\n48.390\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160100\r\nVW\r\nPOLO 1.6\r\nG\r\n36.432\r\n33.714\r\n30.786\r\n28.770\r\n25.736\r\n23.568\r\n22.134\r\n20.726\r\n160101\r\nVW\r\nPOLO 2.0\r\nG\r\n\r\n31.630\r\n29.738\r\n28.246\r\n26.832\r\n25.487\r\n24.205\r\n21.387\r\n160102\r\nVW\r\nPOLO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.155\r\n19.071\r\n160104\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.634\r\n24.316\r\n23.384\r\n22.356\r\n160105\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6\r\nG\r\n38.071\r\n34.410\r\n31.859\r\n29.616\r\n25.404\r\n24.189\r\n22.911\r\n21.620\r\n160106\r\nVW\r\nPOLO 1.6 NEXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.552\r\n20.970\r\n160109\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6 EVID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.093\r\n25.195\r\n24.430\r\n\r\n160110\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 2.0 COMFOR\r\nG\r\n43.378\r\n39.428\r\n34.204\r\n30.586\r\n26.634\r\n24.316\r\n23.384\r\n\r\n160111\r\nVW\r\nPOLO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n40.758\r\n35.708\r\n32.120\r\n29.673\r\n25.964\r\n24.258\r\n22.945\r\n\r\n160112\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6 COMFOR\r\nG\r\n40.841\r\n36.014\r\n31.962\r\n30.180\r\n26.782\r\n24.425\r\n23.464\r\n\r\n160114\r\nVW\r\nPOLO 2.0 GT\r\nG\r\n43.249\r\n38.166\r\n36.162\r\n34.439\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160115\r\nVW\r\nPOLO 1.6 BLUEMOTION\r\nG\r\n38.170\r\n34.504\r\n32.525\r\n31.013\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160116\r\nVW\r\nPOLO 1.6 E- FLEX\r\nG\r\n37.898\r\n35.625\r\n33.785\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160600\r\nVW\r\nFOX 1.0\r\nG\r\n28.460\r\n26.261\r\n24.442\r\n22.941\r\n21.963\r\n21.162\r\n20.331\r\n18.532\r\n160602\r\nVW\r\nFOX 1.0 PLUS\r\nG\r\n28.910\r\n25.848\r\n23.289\r\n22.222\r\n21.285\r\n20.326\r\n19.030\r\n17.844\r\n160603\r\nVW\r\nFOX 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24.180\r\n22.792\r\n21.813\r\n20.574\r\n19.134\r\n160605\r\nVW\r\nFOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n29.443\r\n27.011\r\n25.302\r\n24.180\r\n22.792\r\n21.813\r\n20.574\r\n19.020\r\n160606\r\nVW\r\nCROSSFOX\r\nG\r\n40.463\r\n37.302\r\n33.974\r\n30.988\r\n29.380\r\n27.979\r\n26.578\r\n25.383\r\n160608\r\nVW\r\nSPACEFOX COMFORT\r\nG\r\n\r\n36.296\r\n32.038\r\n29.841\r\n27.858\r\n26.845\r\n\r\n\r\n160609\r\nVW\r\nSPACEFOX\r\nG\r\n37.039\r\n34.315\r\n31.387\r\n29.519\r\n27.610\r\n26.081\r\n\r\n\r\n160610\r\nVW\r\nFOX 1.0 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n24.374\r\n22.566\r\n21.607\r\n20.653\r\n\r\n\r\n160611\r\nVW\r\nFOX 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n27.696\r\n26.746\r\n24.389\r\n23.314\r\n21.195\r\n\r\n160613\r\nVW\r\nFOX 1.0 ROUTE\r\nG\r\n28.389\r\n25.565\r\n23.967\r\n22.017\r\n20.968\r\n\r\n\r\n\r\n160614\r\nVW\r\nFOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n32.291\r\n29.657\r\n27.586\r\n25.752\r\n24.525\r\n\r\n\r\n\r\n160615\r\nVW\r\nFOX EXTREME\r\nG\r\n33.593\r\n31.772\r\n30.097\r\n28.664\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160617\r\nVW\r\nSPACEFOX SPORTLINE\r\nG\r\n39.144\r\n35.835\r\n33.762\r\n32.155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160618\r\nVW\r\nSPACEFOX ROUTE\r\nG\r\n39.041\r\n35.502\r\n32.857\r\n31.290\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160619\r\nVW\r\nFOX 1.0 SUNRISE\r\nG\r\n30.519\r\n28.798\r\n27.268\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160621\r\nVW\r\nFOX 1.6 PRIME GII\r\nG\r\n33.190\r\n31.351\r\n30.067\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160623\r\nVW\r\nFOX 1.0 GII\r\nG\r\n26.582\r\n25.057\r\n23.021\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160624\r\nVW\r\nFOX 1.6 GII\r\nG\r\n30.112\r\n28.411\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160625\r\nVW\r\nFOX 1.6 GII\r\nG\r\n30.112\r\n28.411\r\n25.759\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160626\r\nVW\r\nCROSSFOX GII\r\nG\r\n42.212\r\n38.914\r\n35.443\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160628\r\nVW\r\nSPACEFOX GII\r\nG\r\n37.039\r\n34.315\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160629\r\nVW \r\nSPACEFOX SPORT GII\r\nG\r\n39.144\r\n35.835\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108400\r\nWAKE\r\nWAY\r\nG\r\n36.040\r\n32.541\r\n30.906\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n204902\r\nAGRALE\r\nMARRUA 4WD\r\nD\r\n83.337\r\n78.361\r\n73.675\r\n66.370\r\n59.720\r\n53.845\r\n47.917\r\n45.099\r\n204906\r\nAGRALE\r\nMARRUA CARGO LITE\r\nD\r\n\r\n\r\n71.673\r\n66.370\r\n59.720\r\n53.845\r\n\r\n\r\n204909\r\nAGRALE\r\nMARRUA AM 100 CD\r\nD\r\n91.644\r\n83.177\r\n74.711\r\n68.763\r\n66.162\r\n\r\n\r\n\r\n212507\r\nAGRALE\r\nMARRUA CIOATO 150\r\nD\r\n\r\n\r\n72.020\r\n66.370\r\n59.720\r\n53.845\r\n\r\n\r\n245100\r\nAUDI\r\nQ7 4.2 FSI\r\nG\r\n283.256\r\n253.061\r\n201.874\r\n187.054\r\n170.788\r\n162.451\r\n\r\n\r\n245101\r\nAUDI\r\nQ7 3.6 FSI\r\nG\r\n237.132\r\n211.520\r\n183.797\r\n175.409\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245102\r\nAUDI\r\nQ7 V8 QUATTRO\r\nG\r\n\r\n253.061\r\n201.874\r\n187.054\r\n172.089\r\n\r\n\r\n\r\n245103\r\nAUDI\r\nQ5 2.0 TURBO FSI\r\nG\r\n179.578\r\n159.792\r\n150.565\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245104\r\nAUDI\r\nQ5 3.2 V6 FSI\r\nG\r\n216.941\r\n193.542\r\n182.052\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245105\r\nAUDI\r\nQ7 PREMIUM\r\nG\r\n\r\n228.062\r\n198.169\r\n189.808\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218801\r\nASIA\r\nTOWNER TRUCK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218802\r\nASIA\r\nTOWNER VBR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218804\r\nASIA\r\nTOPIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218805\r\nASIA\r\nTOWNER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218806\r\nASIA\r\nTOWNER DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201401\r\nBMW \r\nX3 2.5 SI PC71\r\nG\r\n157.219\r\n137.918\r\n128.860\r\n112.270\r\n88.607\r\n83.723\r\n\r\n\r\n201402\r\nBMW \r\nX3 3.0 SI PC91\r\nG\r\n171.511\r\n157.516\r\n139.912\r\n122.914\r\n106.613\r\n96.725\r\n\r\n\r\n201403\r\nBMW \r\nX5 4.8I FE83\r\nG\r\n\r\n234.879\r\n209.802\r\n178.011\r\n127.081\r\n121.025\r\n115.258\r\n109.767\r\n201404\r\nBMW \r\nX5 4.8I FE81\r\nG\r\n306.362\r\n281.854\r\n251.763\r\n213.614\r\n152.497\r\n145.230\r\n\r\n\r\n201405\r\nBMW \r\nX5 3.0SI\r\nG\r\n\r\n187.234\r\n167.536\r\n156.532\r\n121.408\r\n106.037\r\n98.210\r\n78.937\r\n201406\r\nBMW \r\nX3 3.0SI\r\nG\r\n\r\n157.516\r\n139.912\r\n122.914\r\n106.613\r\n\r\n\r\n\r\n201407\r\nBMW \r\nX5 3.0SI FE41\r\nG\r\n207.945\r\n196.596\r\n175.913\r\n164.359\r\n127.478\r\n\r\n\r\n\r\n201410\r\nBMW\r\nX6 FG43\r\nG\r\n270.804\r\n254.851\r\n227.478\r\n216.546\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201411\r\nBMW\r\nX6XDRIVE 3.5I FG41\r\nG\r\n248.490\r\n233.851\r\n208.733\r\n198.959\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201412\r\nBMW\r\nX6XDRIVE 5.0I FG81\r\nG\r\n319.702\r\n301.714\r\n268.581\r\n253.874\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201413\r\nBMW \r\nX5 4.8I SECURITY\r\nG\r\n343.085\r\n320.239\r\n285.183\r\n271.596\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201415\r\nBMW\r\nX6 FG83\r\nG\r\n\r\n233.851\r\n208.733\r\n202.012\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201420\r\nBMW\r\nX1 XDRIVE2.8I VM31\r\nG\r\n141.375\r\n133.432\r\n109.240\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201421\r\nBMW\r\nX6 GZ01\r\nG\r\n384.943\r\n362.977\r\n343.052\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201422\r\nBMW\r\nX5 M GY01\r\nG\r\n357.218\r\n336.281\r\n286.770\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201423\r\nBMW\r\nX1 SDRIVE1.8I VL31\r\nG\r\n85.630\r\n80.726\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201432\r\nBMW\r\nX6 XDRIVE 35I FG21\r\nG\r\n255.306\r\n240.686\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201433\r\nBMW\r\nX5 XDRIVE 35I ZV41\r\nG\r\n247.906\r\n233.708\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245500\r\nBRAMONT\r\nSCORPIO DC 4X4\r\nD\r\n64.908\r\n56.859\r\n50.909\r\n47.623\r\n45.354\r\n\r\n\r\n\r\n245501\r\nBRAMONT\r\nSCORPIO SUV 4X4\r\nD\r\n72.059\r\n65.535\r\n57.523\r\n53.463\r\n50.915\r\n\r\n\r\n\r\n245504\r\nBRAMONT\r\nMAHINDRA DC 4X4\r\nD\r\n46.781\r\n41.323\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216303\r\nCADILLAC\r\nESCALADE\r\nG\r\n178.954\r\n168.269\r\n158.652\r\n149.893\r\n143.483\r\n121.826\r\n104.337\r\n88.348\r\n216311\r\nCADILLAC\r\nSRX\r\nG\r\n171.919\r\n161.655\r\n151.987\r\n145.048\r\n137.986\r\n130.082\r\n114.635\r\n109.140\r\n216314\r\nCADILLAC\r\nESCALADE ESV\r\nG\r\n266.351\r\n250.448\r\n235.960\r\n223.343\r\n214.262\r\n\r\n\r\n\r\n216317\r\nCADILLAC\r\nESCALADE EXT\r\nG\r\n285.417\r\n261.254\r\n224.973\r\n195.341\r\n159.787\r\n\r\n\r\n\r\n216322\r\nCADILLAC\r\nSRX FWD\r\nG\r\n225.000\r\n202.594\r\n190.973\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245201\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC1016D\r\nG\r\n18.232\r\n16.121\r\n15.152\r\n14.411\r\n13.689\r\n12.458\r\n\r\n\r\n245202\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC23D\r\nG\r\n22.554\r\n20.939\r\n19.085\r\n17.300\r\n16.402\r\n15.580\r\n14.837\r\n\r\n245202\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC23D\r\nD\r\n22.554\r\n20.939\r\n19.085\r\n17.300\r\n16.402\r\n15.580\r\n14.837\r\n\r\n245205\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC6360A\r\nD\r\n\r\n23.046\r\n21.069\r\n19.236\r\n18.378\r\n17.168\r\n16.619\r\n\r\n245206\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC1026W\r\nG\r\n20.757\r\n18.897\r\n16.955\r\n15.810\r\n14.447\r\n14.017\r\n\r\n\r\n245207\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC6360H\r\nG\r\n\r\n\r\n20.383\r\n18.041\r\n17.232\r\n16.543\r\n\r\n\r\n245200\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC13D\r\nG\r\n18.232\r\n16.121\r\n15.152\r\n14.411\r\n13.689\r\n12.458\r\n11.823\r\n\r\n245205\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC6360A\r\nG\r\n\r\n23.046\r\n21.069\r\n19.236\r\n18.378\r\n17.168\r\n16.619\r\n\r\n201500\r\nCHERY \r\nTIGGO 2.0\r\nG\r\n40.288\r\n38.021\r\n35.838\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.175\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.828\r\n211806\r\nCHEVROLET\r\nSUBURBAN\r\nG\r\n\r\n\r\n176.645\r\n155.942\r\n148.086\r\n126.536\r\n120.641\r\n116.714\r\n211814\r\nCHEVROLET\r\nSSR\r\nG\r\n\r\n\r\n123.652\r\n109.160\r\n103.661\r\n88.575\r\n83.617\r\n79.632\r\n211816\r\nCHEVROLET\r\nSUBURBAN LT\r\nG\r\n206.691\r\n192.036\r\n176.645\r\n155.942\r\n148.086\r\n\r\n\r\n\r\n211823\r\nCHEVROLET\r\nTAHOE SU 4X4\r\nG\r\n\r\n163.845\r\n150.713\r\n133.050\r\n126.347\r\n\r\n\r\n\r\n220521\r\nCHEVROLET\r\nMONTANA SPORT\r\nG\r\n34.461\r\n32.972\r\n215700\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LTD\r\nG\r\n\r\n\r\n77.766\r\n74.060\r\n70.946\r\n56.647\r\n52.607\r\n45.347\r\n215701\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n64.708\r\n62.416\r\n52.323\r\n48.940\r\n43.031\r\n215708\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n67.107\r\n57.507\r\n51.640\r\n49.084\r\n\r\n215713\r\nCHRYSLER \r\nASPEN SIGNATU\r\nG\r\n\r\n112.970\r\n97.762\r\n93.948\r\n89.473\r\n85.210\r\n81.150\r\n77.284\r\n216000\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.051\r\n33.932\r\n31.843\r\n30.161\r\n216000\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.051\r\n33.932\r\n31.843\r\n30.161\r\n221571\r\nCHRYSLER\r\nT COUNTRY 2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.293\r\n52.323\r\n48.940\r\n43.031\r\n245713\r\nCHRYSLER\r\nT COUNTRY LTD\r\nG\r\n139.022\r\n126.079\r\n109.106\r\n104.223\r\n99.257\r\n\r\n\r\n\r\n245719\r\nCHRYSLER\r\nTOWN COUNTRY\r\nG\r\n145.117\r\n131.606\r\n113.889\r\n107.477\r\n102.355\r\n\r\n\r\n\r\n221800\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 33C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.064\r\n33.634\r\n221801\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 33M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.943\r\n36.136\r\n33.634\r\n221816\r\nCITROEN\r\nJ GREENCAR AM10\r\nD\r\n74.303\r\n69.866\r\n65.688\r\n61.325\r\n58.405\r\n55.621\r\n52.972\r\n\r\n221819\r\nCITROEN\r\nJUMPER F35MH 23S\r\nD\r\n59.733\r\n56.290\r\n53.930\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221903\r\nCITROEN\r\nBERLINGO FURG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.277\r\n243700\r\nCROSS LANDER\r\n244 MX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.875\r\n33.731\r\n31.898\r\n215702\r\nDODGE\r\nGCARAVAN SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.293\r\n52.323\r\n48.940\r\n43.031\r\n215704\r\nDODGE\r\nGCARAVAN ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.031\r\n215716\r\nDODGE\r\nCARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.251\r\n39.786\r\n216001\r\nDODGE\r\nRAM\r\nG\r\n\r\n70.010\r\n65.824\r\n62.525\r\n59.392\r\n56.416\r\n53.589\r\n50.903\r\n216001\r\nDODGE\r\nRAM\r\nD\r\n\r\n70.010\r\n65.824\r\n62.525\r\n59.392\r\n56.416\r\n53.589\r\n50.903\r\n216002\r\nDODGE\r\nRAM 1500\r\nG\r\n\r\n90.439\r\n85.031\r\n80.771\r\n76.724\r\n72.878\r\n67.768\r\n63.336\r\n216004\r\nDODGE\r\nDAKOTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216008\r\nDODGE\r\nDURANGO LIMITED\r\nG\r\n\r\n120.605\r\n96.314\r\n84.372\r\n72.814\r\n69.146\r\n51.831\r\n48.665\r\n216011\r\nDODGE\r\nNITRO RT\r\nG\r\n\r\n107.431\r\n97.054\r\n87.608\r\n80.020\r\n\r\n\r\n\r\n216013\r\nDODGE\r\nRAM TRV TROPVAN\r\nD\r\n\r\n126.087\r\n117.596\r\n103.320\r\n94.562\r\n81.828\r\n\r\n\r\n216016\r\nDODGE\r\nNITRO SXT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n75.201\r\n68.851\r\n65.256\r\n\r\n\r\n\r\n216017\r\nDODGE\r\nJOURNEY SXT\r\nG\r\n85.283\r\n76.450\r\n71.768\r\n68.348\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216017\r\nDODGE\r\nJOURNEY SXT\r\nD\r\n85.283\r\n76.450\r\n71.768\r\n68.348\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216019\r\nDODGE\r\nJOURNEY R/T\r\nG\r\n85.093\r\n80.362\r\n70.611\r\n67.247\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216023\r\nDODGE\r\nJOURNEY SE 2.7\r\nG\r\n70.067\r\n65.859\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216023\r\nDODGE\r\nJOURNEY SE 2.7\r\nD\r\n70.067\r\n65.859\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217801\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217801\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217802\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217802\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217803\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217803\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217804\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217807\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217808\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD 6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217809\r\nDODGE\r\nDAKOTA RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217810\r\nDODGE\r\nDAKOTA RT C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217812\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 5.2QC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217813\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD QC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217814\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9QC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200499\r\nFIAT\r\nFIORINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.819\r\n18.702\r\n17.089\r\n16.303\r\n204100\r\nFIAT\r\nDUCATO 15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.319\r\n46.846\r\n44.498\r\n204101\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n\r\n63.730\r\n60.113\r\n52.909\r\n50.110\r\n45.218\r\n42.026\r\n39.754\r\n204132\r\nFIAT\r\nDB REVESCAP AMB SR\r\nG\r\n31.658\r\n29.768\r\n27.986\r\n26.750\r\n23.911\r\n22.676\r\n\r\n\r\n204771\r\nFIAT\r\nDOBLO 1.8 ATENA AMB\r\nG\r\n39.417\r\n35.957\r\n29.412\r\n27.653\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204772\r\nFIAT\r\nDOBLO CAVENAGHI 100\r\nG\r\n47.926\r\n42.978\r\n38.140\r\n32.924\r\n31.455\r\n29.984\r\n28.555\r\n27.194\r\n204779\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO 1.4\r\nG\r\n34.948\r\n32.982\r\n31.089\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204143\r\nFIAT\r\nDUCATO MC TCA AMB\r\nD\r\n77.629\r\n71.049\r\n63.322\r\n59.149\r\n55.950\r\n53.061\r\n\r\n\r\n204737\r\nFIAT\r\nFIORINO VIDA AMB\r\nG\r\n29.775\r\n26.925\r\n24.514\r\n22.609\r\n19.819\r\n18.702\r\n17.089\r\n\r\n204102\r\nFIAT\r\nDUCATO M RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n53.653\r\n50.965\r\n48.182\r\n42.422\r\n39.691\r\n204103\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.385\r\n39.495\r\n204104\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.965\r\n48.182\r\n42.422\r\n39.691\r\n204108\r\nFIAT\r\nDUCATO CARGO\r\nD\r\n52.991\r\n50.212\r\n47.332\r\n45.077\r\n42.929\r\n41.373\r\n39.608\r\n37.467\r\n204109\r\nFIAT\r\nDUCATO TH AMB\r\nD\r\n75.226\r\n68.965\r\n61.461\r\n58.823\r\n52.379\r\n48.353\r\n43.447\r\n40.903\r\n204110\r\nFIAT\r\nDUCATO M ALTECH AMB\r\nD\r\n75.226\r\n68.965\r\n61.461\r\n58.823\r\n52.379\r\n48.353\r\n43.447\r\n40.903\r\n204111\r\nFIAT\r\nDUCATO MULTI\r\nD\r\n65.155\r\n61.336\r\n57.885\r\n55.071\r\n50.965\r\n48.182\r\n42.422\r\n39.691\r\n204112\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE A15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.320\r\n41.213\r\n38.712\r\n204116\r\nFIAT\r\nDUCATO CIRILO AMBUL\r\nD\r\n72.900\r\n66.769\r\n60.259\r\n54.945\r\n52.340\r\n49.289\r\n46.647\r\n43.106\r\n204119\r\nFIAT\r\nDUCATO MC RONTAN AMB\r\nD\r\n66.303\r\n62.345\r\n57.885\r\n55.071\r\n50.965\r\n48.182\r\n42.422\r\n\r\n204121\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI CARGO\r\nD\r\n59.682\r\n56.849\r\n53.588\r\n51.364\r\n48.647\r\n45.218\r\n42.026\r\n39.754\r\n204124\r\nFIAT\r\nDOBLO CA UNIVIDAS A\r\nG\r\n37.472\r\n34.183\r\n27.961\r\n26.288\r\n24.188\r\n22.360\r\n\r\n\r\n204125\r\nFIAT\r\nD REVESCAP AMB UTI\r\nD\r\n61.672\r\n56.504\r\n51.500\r\n49.297\r\n46.442\r\n43.841\r\n41.192\r\n\r\n204126\r\nFIAT\r\nD REVESCAP AMBUL SR\r\nD\r\n74.286\r\n67.989\r\n60.595\r\n56.601\r\n53.540\r\n50.777\r\n47.455\r\n\r\n204135\r\nFIAT\r\nDMC GREENCAR AM06\r\nD\r\n72.900\r\n66.769\r\n60.259\r\n54.945\r\n52.340\r\n49.289\r\n\r\n\r\n204138\r\nFIAT\r\nD NIKS AMBULANCIA\r\nD\r\n61.672\r\n56.504\r\n51.500\r\n49.297\r\n46.442\r\n43.841\r\n\r\n\r\n204139\r\nFIAT\r\nDUCATO MC TH AMB\r\nD\r\n72.900\r\n66.769\r\n60.259\r\n54.945\r\n52.340\r\n\r\n\r\n\r\n204144\r\nFIAT\r\nDUCATO GCASA AMB1\r\nD\r\n72.447\r\n66.471\r\n62.697\r\n55.184\r\n52.265\r\n\r\n\r\n\r\n204154\r\nFIAT\r\nDUCATO MX BOATA AMB\r\nD\r\n78.838\r\n72.274\r\n64.412\r\n61.646\r\n54.893\r\n\r\n\r\n\r\n204701\r\nFIAT\r\nUNO FURGAO 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n15.332\r\n14.214\r\n12.968\r\n12.418\r\n11.947\r\n204714\r\nFIAT\r\nFIORINO PICK UP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204716\r\nFIAT\r\nUNO IE\r\nG\r\n20.133\r\n17.894\r\n16.798\r\n16.065\r\n14.912\r\n14.033\r\n13.128\r\n12.290\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nG\r\n\r\n24.074\r\n22.512\r\n20.872\r\n19.986\r\n18.663\r\n17.625\r\n16.303\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nD\r\n\r\n24.074\r\n22.512\r\n20.872\r\n19.986\r\n18.663\r\n17.625\r\n16.303\r\n204720\r\nFIAT\r\nFIORINO LX MPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204721\r\nFIAT\r\nFIORINO TREKKING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204723\r\nFIAT\r\nFIORINO WORKING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.716\r\n204724\r\nFIAT\r\nDOBLO EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31.077\r\n28.617\r\n27.288\r\n25.034\r\n23.922\r\n204725\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n26.895\r\n23.911\r\n22.676\r\n21.550\r\n19.908\r\n204725\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n26.895\r\n23.911\r\n22.676\r\n21.550\r\n19.908\r\n204726\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32.945\r\n31.294\r\n29.100\r\n26.763\r\n24.751\r\n204727\r\nFIAT\r\nFIORINO RONTAN AMB\r\nG\r\n29.775\r\n26.925\r\n24.514\r\n22.609\r\n19.819\r\n18.702\r\n17.089\r\n16.303\r\n204728\r\nFIAT\r\nDOBLO RONTAN AMB\r\nG\r\n38.334\r\n34.968\r\n28.604\r\n26.893\r\n24.460\r\n23.197\r\n22.046\r\n20.365\r\n204733\r\nFIAT\r\nDOBLO ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35.352\r\n34.246\r\n31.768\r\n28.951\r\n26.838\r\n204739\r\nFIAT\r\nF REVESCAP AMBUL SR\r\nG\r\n30.908\r\n27.948\r\n25.445\r\n23.467\r\n20.573\r\n19.413\r\n\r\n\r\n204740\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n30.158\r\n28.813\r\n26.406\r\n25.005\r\n\r\n204741\r\nFIAT\r\nDOBLO ADVENT FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n38.900\r\n37.633\r\n34.246\r\n31.768\r\n28.951\r\n\r\n204742\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO FLEX\r\nG\r\n37.472\r\n34.183\r\n27.961\r\n26.288\r\n24.188\r\n22.663\r\n21.416\r\n\r\n204743\r\nFIAT\r\nDOBLO SITNEI MED\r\nG\r\n31.526\r\n29.644\r\n27.871\r\n26.588\r\n23.911\r\n22.676\r\n\r\n\r\n204744\r\nFIAT\r\nFIORINO UNIVIDAS AM\r\nG\r\n29.775\r\n26.925\r\n24.514\r\n22.609\r\n19.819\r\n18.702\r\n\r\n\r\n204745\r\nFIAT\r\nFIORINO FLEX\r\nG\r\n29.775\r\n26.925\r\n24.514\r\n22.609\r\n19.819\r\n18.702\r\n\r\n\r\n204746\r\nFIAT\r\nUNO FLEX\r\nG\r\n20.133\r\n17.894\r\n16.798\r\n16.065\r\n14.912\r\n14.033\r\n13.128\r\n\r\n204753\r\nFIAT\r\nFIORINO AMBULANCIA \r\nG\r\n30.521\r\n27.598\r\n25.126\r\n23.174\r\n20.315\r\n\r\n\r\n\r\n204755\r\nFIAT\r\nFIORINO TRANSFORM A\r\nG\r\n29.775\r\n26.925\r\n24.514\r\n22.609\r\n19.819\r\n18.702\r\n17.089\r\n\r\n204756\r\nFIAT\r\nF GREENCAR AMB M11\r\nG\r\n30.938\r\n27.974\r\n25.470\r\n23.490\r\n20.592\r\n19.431\r\n17.756\r\n16.974\r\n204762\r\nFIAT\r\nFIORINO MARIMAR AMB\r\nG\r\n30.997\r\n28.028\r\n25.518\r\n23.535\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204799\r\nFIAT\r\nG\r\n\r\n19.196\r\n16.887\r\n15.872\r\n14.359\r\n13.678\r\n13.047\r\n12.459\r\n222002\r\nFIAT\r\nDUCATO 15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.330\r\n49.707\r\n47.217\r\n44.850\r\n222401\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING\r\nG\r\n27.628\r\n26.028\r\n24.976\r\n23.585\r\n22.402\r\n20.145\r\n18.546\r\n17.688\r\n222402\r\nFIAT\r\nSTRADA LX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.667\r\n22.005\r\n222403\r\nFIAT\r\nSTRADA TREKKING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222405\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.920\r\n26.521\r\n25.191\r\n22.240\r\n21.265\r\n222406\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING CE\r\nG\r\n28.549\r\n26.923\r\n25.753\r\n24.813\r\n23.482\r\n21.857\r\n20.483\r\n19.364\r\n222407\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.748\r\n17.678\r\n16.884\r\n16.079\r\n222408\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE CE\r\nG\r\n\r\n26.756\r\n25.155\r\n23.893\r\n22.697\r\n20.837\r\n20.090\r\n19.185\r\n222409\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.308\r\n18.369\r\n17.375\r\n222410\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5 CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.104\r\n19.505\r\n18.002\r\n222411\r\nFIAT\r\nSTRADA TREK CE FLEX\r\nG\r\n33.364\r\n31.083\r\n26.320\r\n25.004\r\n23.858\r\n22.997\r\n20.972\r\n19.946\r\n222412\r\nFIAT\r\nSTRADA TREK FLEX\r\nG\r\n30.282\r\n28.632\r\n24.569\r\n23.287\r\n22.242\r\n21.193\r\n20.119\r\n18.485\r\n222413\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENT FLEX\r\nG\r\n39.147\r\n36.840\r\n30.532\r\n26.792\r\n25.535\r\n24.401\r\n22.222\r\n21.358\r\n222414\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE CE FLEX\r\nG\r\n28.865\r\n27.112\r\n25.652\r\n23.710\r\n22.480\r\n20.128\r\n19.540\r\n18.608\r\n222415\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE FLEX\r\nG\r\n25.492\r\n24.156\r\n22.214\r\n20.933\r\n19.594\r\n17.338\r\n16.808\r\n16.007\r\n222424\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENTURE CD\r\nG\r\n41.497\r\n39.148\r\n37.030\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222423\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING CD\r\nG\r\n32.504\r\n30.624\r\n28.866\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200711\r\nFORD\r\nF1000 TURBO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.164\r\n50.498\r\n200721\r\nFORD\r\nF1000 HSD XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200722\r\nFORD\r\nF1000 HSD XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200723\r\nFORD\r\nF1000 4.9I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200723\r\nFORD\r\nF1000 4.9I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200725\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SC XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200725\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SC XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200726\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200726\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200727\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200727\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200728\r\nFORD\r\nF1000 4X4 TURBO XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200729\r\nFORD\r\nF1000 4X4 TURBO XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200734\r\nFORD\r\nF1000 TURBO XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200735\r\nFORD\r\nF1000 TURBO XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200799\r\nFORD\r\nF1000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200903\r\nFORD\r\nPAMPA L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200910\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200914\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200915\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8I L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202701\r\nFORD\r\nRANGER STX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202702\r\nFORD\r\nRANGER XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n28.493\r\n26.702\r\n25.704\r\n24.654\r\n23.563\r\n202709\r\nFORD\r\nRANGER XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.654\r\n23.563\r\n202710\r\nFORD\r\nRANGER XL B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202713\r\nFORD\r\nF150 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202714\r\nFORD\r\nF150 XL S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202715\r\nFORD\r\nF150 XLT S\r\nG\r\n\r\n\r\n141.193\r\n134.118\r\n127.399\r\n121.014\r\n114.950\r\n90.536\r\n202716\r\nFORD\r\nF150 LARIAT S\r\nD\r\n\r\n\r\n144.128\r\n136.989\r\n129.823\r\n123.356\r\n118.391\r\n112.668\r\n202721\r\nFORD\r\nAEROSTAR VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202723\r\nFORD\r\nRANGER 10D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202724\r\nFORD\r\nRANGER 11D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202725\r\nFORD\r\nRANGER 12D\r\nD\r\n\r\n49.748\r\n43.966\r\n42.193\r\n40.036\r\n38.168\r\n35.195\r\n33.518\r\n202726\r\nFORD\r\nRANGER 13D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202727\r\nFORD\r\nRANGER XLT 10D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202728\r\nFORD\r\nRANGER XLT 11D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202729\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202730\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.046\r\n39.971\r\n202731\r\nFORD\r\nRANGER 10E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202732\r\nFORD\r\nRANGER 12E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202735\r\nFORD\r\nRANGER 10X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202739\r\nFORD\r\nRANGER XLT 10X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202740\r\nFORD\r\nRANGER XLT 11X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202742\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.555\r\n202742\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13X\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.555\r\n202745\r\nFORD\r\nRANGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202748\r\nFORD\r\nRANGER XLT 14X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202749\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.904\r\n202750\r\nFORD\r\nRANGER 14E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.387\r\n202752\r\nFORD\r\nRANGER 14D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202753\r\nFORD\r\nRANGER 15D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202754\r\nFORD\r\nRANGER XLT 14D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202755\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.872\r\n202756\r\nFORD\r\nF150 LIGHTNING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.410\r\n202757\r\nFORD\r\nEXPEDITION XLT\r\nG\r\n\r\n83.311\r\n78.329\r\n74.404\r\n70.675\r\n67.134\r\n63.770\r\n60.573\r\n202758\r\nFORD\r\nRANGER XL 10D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202759\r\nFORD\r\nRANGER XL 10E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.387\r\n202760\r\nFORD\r\nRANGER XL 10X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.476\r\n202761\r\nFORD\r\nRANGER XL 11D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202763\r\nFORD\r\nRANGER XL 12D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202764\r\nFORD\r\nRANGER XL 12E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202766\r\nFORD\r\nRANGER XL 13D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.992\r\n202766\r\nFORD\r\nRANGER XL 13D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.992\r\n202768\r\nFORD\r\nRANGER XL 14D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.715\r\n202769\r\nFORD\r\nRANGER XL 14E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202771\r\nFORD\r\nRANGER XL 15D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.347\r\n202776\r\nFORD\r\nRANGER XL 10A\r\nG\r\n\r\n34.278\r\n32.493\r\n30.504\r\n29.112\r\n28.016\r\n26.432\r\n24.556\r\n202777\r\nFORD\r\nRANGER XL 12A\r\nG\r\n41.311\r\n39.165\r\n37.125\r\n35.408\r\n33.167\r\n30.284\r\n28.842\r\n27.452\r\n202779\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12A\r\nG\r\n51.099\r\n47.227\r\n43.466\r\n40.751\r\n36.335\r\n34.272\r\n31.999\r\n29.440\r\n202781\r\nFORD\r\nRANGER XL 14A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202787\r\nFORD\r\nRANGER XL 10F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.543\r\n33.569\r\n30.131\r\n202787\r\nFORD\r\nRANGER XL 10F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.543\r\n33.569\r\n30.131\r\n202788\r\nFORD\r\nRANGER XL 12F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.355\r\n37.786\r\n36.096\r\n34.769\r\n202789\r\nFORD\r\nRANGER XL 13F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.972\r\n41.241\r\n39.488\r\n36.273\r\n202789\r\nFORD\r\nRANGER XL 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.972\r\n41.241\r\n39.488\r\n36.273\r\n202790\r\nFORD\r\nRANGER XL 14F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.649\r\n33.580\r\n202791\r\nFORD\r\nRANGER XL 11F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n41.053\r\n38.526\r\n36.543\r\n33.569\r\n30.837\r\n202792\r\nFORD\r\nRANGER XL 15F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.871\r\n34.827\r\n202793\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.559\r\n39.847\r\n37.982\r\n202795\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.926\r\n44.558\r\n42.046\r\n39.971\r\n202797\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.463\r\n34.843\r\n202799\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202799\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203601\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS 2.0L\r\nG\r\n\r\n42.950\r\n39.237\r\n33.056\r\n31.330\r\n29.698\r\n\r\n\r\n203602\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT\r\nG\r\n\r\n42.760\r\n39.209\r\n33.270\r\n30.248\r\n27.410\r\n26.167\r\n25.001\r\n203603\r\nFORD\r\nECOSPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n35.427\r\n30.178\r\n25.935\r\n24.294\r\n23.211\r\n21.127\r\n203604\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31.819\r\n29.914\r\n27.252\r\n25.772\r\n24.595\r\n203605\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.248\r\n27.410\r\n26.167\r\n25.001\r\n203606\r\nFORD\r\nECOSPORT XL 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.503\r\n26.960\r\n24.551\r\n23.541\r\n203607\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n36.992\r\n31.819\r\n29.914\r\n27.252\r\n25.772\r\n24.595\r\n203610\r\nFORD\r\nECOSPORT 4WD 2.0L\r\nG\r\n\r\n45.398\r\n40.039\r\n34.523\r\n31.167\r\n28.851\r\n27.534\r\n25.213\r\n203611\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS1.6FLEX\r\nG\r\n42.808\r\n40.576\r\n36.992\r\n31.819\r\n29.914\r\n27.252\r\n25.772\r\n24.595\r\n203612\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT1.6FLEX\r\nG\r\n46.949\r\n42.760\r\n39.209\r\n33.270\r\n30.248\r\n27.410\r\n26.167\r\n25.001\r\n203613\r\nFORD\r\nECOSPORT XL 1.6FLEX\r\nG\r\n41.284\r\n38.978\r\n35.427\r\n30.178\r\n28.503\r\n26.960\r\n24.551\r\n23.541\r\n203614\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS2.0FLEX\r\nG\r\n46.061\r\n42.950\r\n39.237\r\n33.056\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203615\r\nFORD\r\nECOSPORT 4WD2.0FLEX\r\nG\r\n48.819\r\n45.398\r\n40.039\r\n34.523\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203617\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT2.0FLEX\r\nG\r\n47.501\r\n43.506\r\n39.723\r\n33.493\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203618\r\nFORD\r\nECOSPORT FSL2.0FLEX\r\nG\r\n47.501\r\n43.756\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203619\r\nFORD\r\nECOSPORT FSL1.6FLEX\r\nG\r\n45.586\r\n42.664\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203699\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203705\r\nFORD\r\nTRANSIT 330C TM\r\nD\r\n61.813\r\n56.413\r\n53.316\r\n50.776\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203706\r\nFORD\r\nTRANSIT 350L CC\r\nD\r\n59.505\r\n55.456\r\n50.763\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203804\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.328\r\n203810\r\nFORD\r\nRANGER LTD 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n59.673\r\n56.683\r\n53.843\r\n48.459\r\n43.732\r\n41.713\r\n203814\r\nFORD\r\nRANGER XLS 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n52.198\r\n49.156\r\n44.189\r\n41.283\r\n38.052\r\n203815\r\nFORD\r\nRANGER XLS 12F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.860\r\n42.094\r\n39.553\r\n35.610\r\n203817\r\nFORD\r\nRANGER XLS 10F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.706\r\n32.751\r\n31.346\r\n27.986\r\n203818\r\nFORD\r\nRANGER XLS 10A\r\nG\r\n40.143\r\n36.834\r\n34.498\r\n31.775\r\n30.305\r\n28.308\r\n25.929\r\n22.868\r\n203819\r\nFORD\r\nRANGER XLS 12A\r\nG\r\n48.558\r\n45.155\r\n41.274\r\n39.023\r\n37.169\r\n34.338\r\n31.651\r\n29.169\r\n203823\r\nFORD\r\nRANGER XL 12P\r\nD\r\n\r\n51.907\r\n45.875\r\n44.024\r\n41.773\r\n39.825\r\n37.292\r\n\r\n203824\r\nFORD \r\nRANGER XLS 12P\r\nD\r\n61.859\r\n55.954\r\n51.360\r\n49.055\r\n44.882\r\n42.867\r\n40.424\r\n\r\n203826\r\nFORD \r\nRANGER XLS 13P\r\nD\r\n68.977\r\n60.256\r\n53.477\r\n51.098\r\n47.110\r\n44.241\r\n41.944\r\n\r\n203827\r\nFORD \r\nRANGER LTD 13P\r\nD\r\n77.903\r\n66.052\r\n62.276\r\n57.768\r\n53.973\r\n50.787\r\n47.070\r\n42.390\r\n203828\r\nFORD \r\nRANGER XLT 13P\r\nD\r\n72.648\r\n63.322\r\n58.454\r\n55.093\r\n51.476\r\n48.598\r\n44.873\r\n43.150\r\n203829\r\nFORD\r\nRANGER XL 13P\r\nD\r\n63.695\r\n55.989\r\n51.429\r\n49.124\r\n45.288\r\n42.826\r\n39.637\r\n\r\n203831\r\nFORD \r\nRANGER XLT 12P\r\nD\r\n65.062\r\n59.241\r\n55.815\r\n51.458\r\n48.104\r\n44.497\r\n42.473\r\n\r\n203832\r\nFORD \r\nRANGER XLS 10P\r\nD\r\n54.635\r\n50.589\r\n45.791\r\n42.172\r\n40.266\r\n37.663\r\n35.738\r\n\r\n203833\r\nFORD\r\nRANGER XL 11P\r\nD\r\n53.608\r\n49.199\r\n44.454\r\n42.513\r\n40.469\r\n37.915\r\n35.666\r\n\r\n203840\r\nFORD\r\nRANGER XL 10P\r\nD\r\n48.407\r\n43.013\r\n40.684\r\n38.939\r\n37.611\r\n35.881\r\n32.263\r\n\r\n203854\r\nFORD\r\nEDGE V6\r\nG\r\n94.498\r\n86.793\r\n82.143\r\n77.972\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203860\r\nFORD\r\nESCAPE XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n56.116\r\n50.200\r\n45.841\r\n43.657\r\n41.577\r\n39.596\r\n203861\r\nFORD\r\nRANGER LTD 12A\r\nG\r\n62.019\r\n58.420\r\n55.253\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203870\r\nFORD\r\nFLEX LIMITED FWD\r\nG\r\n119.814\r\n113.906\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205314\r\nFORD\r\nTRANSIT 350L TA\r\nD\r\n66.976\r\n62.874\r\n60.035\r\n57.175\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205319\r\nFORD\r\nTRANSIT GREENCAR A\r\nD\r\n69.444\r\n62.922\r\n57.609\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205320\r\nFORD\r\nTRANSIT REVES AMB\r\nD\r\n66.503\r\n60.694\r\n57.213\r\n54.487\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219101\r\nFORD\r\nTROPICAL L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219102\r\nFORD\r\nTROPICAL SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219123\r\nFORD\r\nF 250 TROPICAL A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.724\r\n72.121\r\n69.111\r\n65.890\r\n219124\r\nFORD\r\nF 250 TROPICAL F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.724\r\n72.121\r\n69.111\r\n65.890\r\n221601\r\nFORD\r\nCOURIER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.278\r\n15.462\r\n14.687\r\n221602\r\nFORD\r\nCOURIER CLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.130\r\n17.222\r\n16.359\r\n221603\r\nFORD\r\nCOURIER SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221604\r\nFORD\r\nEXPLORER LTD V8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221605\r\nFORD\r\nCOURIER 1.6 L\r\nG\r\n\r\n\r\n21.755\r\n19.236\r\n18.303\r\n16.710\r\n16.041\r\n15.342\r\n221607\r\nFORD\r\nCOURIER 1.6 XL\r\nG\r\n\r\n\r\n25.287\r\n23.323\r\n20.510\r\n19.556\r\n18.571\r\n17.484\r\n221609\r\nFORD\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.354\r\n29.366\r\n221611\r\nFORD\r\nCOURIER3 RONTAN BOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.327\r\n15.167\r\n221612\r\nFORD\r\nCOURIER RONTAN AMB\r\nG\r\n\r\n23.762\r\n21.755\r\n19.236\r\n18.303\r\n16.710\r\n16.041\r\n15.167\r\n221613\r\nFORD\r\nCOURIER RONTAN BOX\r\nG\r\n\r\n23.762\r\n21.755\r\n19.236\r\n18.303\r\n16.710\r\n16.041\r\n15.167\r\n221614\r\nFORD\r\nEXPLORER LTD V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.559\r\n60.903\r\n56.083\r\n53.231\r\n221615\r\nFORD\r\nCOURIER VIDA AMB \r\nG\r\n26.960\r\n23.762\r\n21.755\r\n19.236\r\n18.303\r\n16.710\r\n\r\n\r\n221617\r\nFORD\r\nCOURIER L 1.6 FLEX\r\nG\r\n26.960\r\n23.762\r\n21.755\r\n19.236\r\n18.303\r\n16.710\r\n16.041\r\n15.342\r\n221618\r\nFORD\r\nCOURIER XL 1.6 FLEX\r\nG\r\n30.897\r\n28.203\r\n25.287\r\n23.323\r\n20.510\r\n\r\n\r\n\r\n222301\r\nFORD\r\nF250 XL K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.556\r\n48.973\r\n36.421\r\n222301\r\nFORD\r\nF250 XL K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.556\r\n48.973\r\n36.421\r\n222302\r\nFORD\r\nF250 XLT K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.812\r\n44.193\r\n222302\r\nFORD\r\nF250 XLT K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.672\r\n53.989\r\n222303\r\nFORD\r\nF250 XL G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222304\r\nFORD\r\nF250 XLT G\r\nD\r\n\r\n72.813\r\n68.477\r\n64.579\r\n61.502\r\n58.572\r\n55.781\r\n53.124\r\n222305\r\nFORD\r\nF250 XL L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n56.809\r\n53.666\r\n50.826\r\n48.493\r\n45.877\r\n222306\r\nFORD\r\nF250 XLT L\r\nD\r\n\r\n72.813\r\n68.477\r\n64.579\r\n61.394\r\n59.531\r\n56.812\r\n53.989\r\n222309\r\nFORD\r\nNOGUEIRA SUPERCLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.121\r\n69.111\r\n65.890\r\n222311\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPICAMPO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.640\r\n73.691\r\n69.889\r\n67.542\r\n222312\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPICLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.942\r\n53.927\r\n51.452\r\n47.256\r\n222313\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPIVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n98.744\r\n92.639\r\n77.640\r\n73.691\r\n69.889\r\n67.542\r\n222316\r\nFORD\r\nF250 TRV TRPVAN\r\nD\r\n121.681\r\n109.416\r\n94.156\r\n89.289\r\n79.306\r\n74.979\r\n\r\n\r\n201099\r\nGM\r\nCHEVROLET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201217\r\nGM\r\nD20 CUSTOM DE LUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201218\r\nGM\r\nD20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201219\r\nGM\r\nD20 CONQUEST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201223\r\nGM\r\nSILVERADO D20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.282\r\n48.713\r\n46.271\r\n43.953\r\n205904\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.162\r\n205904\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.373\r\n206001\r\nGM\r\nBONANZA CUSTOM DE LUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210603\r\nGM\r\nCAPTIVA SPORT AWD\r\nG\r\n85.341\r\n78.382\r\n74.183\r\n70.416\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210604\r\nGM\r\nCAPTIVA SPORT FWD\r\nG\r\n74.855\r\n70.812\r\n66.192\r\n63.358\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211808\r\nGM\r\nEQUINOX AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.717\r\n49.377\r\n45.564\r\n42.121\r\n213106\r\nGM\r\nARB STYLLEN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n58.523\r\n52.563\r\n48.244\r\n46.069\r\n43.864\r\n216304\r\nGM\r\nYUKON XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.658\r\n53.159\r\n49.142\r\n216306\r\nGM\r\nYUKON DENALI XL\r\nG\r\n100.934\r\n92.189\r\n75.683\r\n68.674\r\n62.708\r\n58.277\r\n54.677\r\n50.546\r\n216315\r\nGM\r\nACADIA\r\nG\r\n\r\n\r\n86.940\r\n76.161\r\n65.727\r\n\r\n\r\n\r\n220202\r\nGM\r\nD20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220203\r\nGM\r\nD20 DELUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220204\r\nGM\r\nC20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220204\r\nGM\r\nC20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220205\r\nGM\r\nC20 DELUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220205\r\nGM\r\nC20 DELUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220206\r\nGM\r\nD20 CONQUEST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220207\r\nGM\r\nSILVERADO DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220207\r\nGM\r\nSILVERADO DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220208\r\nGM\r\nSILVERADO DLX T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220209\r\nGM\r\nSILVERADO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220209\r\nGM\r\nSILVERADO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220210\r\nGM\r\nSILVERADO 4.1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220210\r\nGM\r\nSILVERADO 4.1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220211\r\nGM\r\nSILVERADO T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220212\r\nGM\r\nSILVERADO DLX 4.1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220212\r\nGM\r\nSILVERADO DLX 4.1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220213\r\nGM\r\nSILVERADO CONQ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220214\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220214\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220215\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLXT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220220\r\nGM\r\nTRACKER 2.0\r\nG\r\n\r\n43.006\r\n38.854\r\n35.986\r\n33.740\r\n31.952\r\n30.429\r\n28.980\r\n220220\r\nGM\r\nTRACKER 2.0\r\nD\r\n\r\n59.299\r\n55.753\r\n52.958\r\n50.305\r\n44.853\r\n38.861\r\n37.129\r\n220223\r\nGM\r\nASTRO VAN 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220224\r\nGM\r\nBLAZER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220401\r\nGM\r\nS10 DELUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.453\r\n25.527\r\n220401\r\nGM\r\nS10 DELUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.536\r\n42.876\r\n220402\r\nGM\r\nS10 2.2 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220403\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220403\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220405\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.832\r\n220407\r\nGM\r\nS10 DELUXE 4.3 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220409\r\nGM\r\nS10 2.5 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220411\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220412\r\nGM\r\nS10 2.5 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220413\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220415\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.735\r\n220415\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.612\r\n220416\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220417\r\nGM\r\nS10 2.5 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220418\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.5 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220419\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220420\r\nGM\r\nS10 2.5 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220421\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.5 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.741\r\n45.349\r\n42.187\r\n220422\r\nGM\r\nS10 CHAMP 98\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220423\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 D 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220424\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 E 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220425\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220425\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220426\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D 4X4\r\nD\r\n80.007\r\n73.321\r\n64.420\r\n61.008\r\n58.238\r\n52.815\r\n46.447\r\n43.734\r\n220427\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D\r\nG\r\n56.302\r\n53.395\r\n47.233\r\n44.983\r\n42.840\r\n40.798\r\n38.856\r\n37.005\r\n220427\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D\r\nD\r\n75.907\r\n68.078\r\n60.641\r\n57.474\r\n54.680\r\n49.232\r\n45.536\r\n42.876\r\n220428\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n65.633\r\n61.708\r\n58.615\r\n54.524\r\n50.495\r\n48.061\r\n45.024\r\n220431\r\nGM\r\nS10 2.8 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.613\r\n44.198\r\n42.150\r\n220432\r\nGM\r\nS10 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.415\r\n48.069\r\n44.319\r\n220433\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.8 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.536\r\n42.876\r\n220434\r\nGM\r\nS10 2.8 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.672\r\n37.931\r\n35.993\r\n34.081\r\n220435\r\nGM\r\nS10 2.8 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.623\r\n38.689\r\n36.712\r\n34.763\r\n220439\r\nGM\r\nS10 2.4 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34.863\r\n33.116\r\n30.900\r\n27.728\r\n26.513\r\n220440\r\nGM\r\nS10 2.4 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.479\r\n34.481\r\n32.891\r\n220443\r\nGM\r\nS10 2.4 RONTAN AMB\r\nG\r\n39.635\r\n37.267\r\n34.928\r\n32.057\r\n28.923\r\n27.364\r\n26.059\r\n24.817\r\n220444\r\nGM\r\nS10 2.8 4X4 RONTAN AMB\r\nD\r\n81.822\r\n76.937\r\n72.335\r\n68.711\r\n64.209\r\n54.505\r\n50.441\r\n47.973\r\n220445\r\nGM\r\nS10 ARB SLAYER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.563\r\n48.244\r\n46.069\r\n43.864\r\n220446\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE 2.8 4X4\r\nD\r\n\r\n69.439\r\n61.854\r\n58.624\r\n55.774\r\n50.217\r\n48.254\r\n46.082\r\n220447\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE 2.8\r\nD\r\n\r\n71.883\r\n63.158\r\n59.812\r\n57.096\r\n51.779\r\n48.729\r\n45.179\r\n220450\r\nGM\r\nS10 DLX 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.495\r\n48.061\r\n45.024\r\n220451\r\nGM\r\nS10 DLX 2.8 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.740\r\n45.536\r\n42.876\r\n220453\r\nGM\r\nS10 SERTOES 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.524\r\n50.495\r\n48.061\r\n45.024\r\n220454\r\nGM\r\nS10 SERTOES 2.8 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.712\r\n34.763\r\n220456\r\nGM\r\nS10 DLX 2.4 D\r\nG\r\n50.101\r\n47.110\r\n44.292\r\n42.072\r\n39.964\r\n37.962\r\n36.171\r\n33.316\r\n220463\r\nGM \r\nS10 TORNADO D\r\nG\r\n54.093\r\n50.864\r\n47.821\r\n45.186\r\n42.488\r\n39.489\r\n35.039\r\n33.387\r\n220463\r\nGM \r\nS10 TORNADO D\r\nD\r\n72.830\r\n62.144\r\n58.799\r\n54.709\r\n51.992\r\n47.579\r\n42.791\r\n40.605\r\n220464\r\nGM \r\nS10 COLINA D\r\nG\r\n44.036\r\n41.406\r\n38.931\r\n36.980\r\n35.080\r\n32.909\r\n30.366\r\n29.103\r\n220464\r\nGM \r\nS10 COLINA D\r\nD\r\n63.062\r\n56.261\r\n53.296\r\n49.842\r\n47.520\r\n42.771\r\n39.991\r\n38.408\r\n220465\r\nGM \r\nS10 COLINA S 4X4\r\nD\r\n55.747\r\n50.441\r\n43.290\r\n41.387\r\n39.537\r\n37.766\r\n33.987\r\n32.468\r\n220466\r\nGM \r\nS10 COLINA D 4X4\r\nD\r\n64.323\r\n57.386\r\n54.361\r\n50.840\r\n48.470\r\n43.626\r\n40.875\r\n39.223\r\n220467\r\nGM \r\nS10 TORNADO D 4X4\r\nD\r\n74.288\r\n63.386\r\n59.975\r\n55.803\r\n53.032\r\n48.531\r\n43.653\r\n41.409\r\n220468\r\nGM\r\nS10 COLINA S\r\nG\r\n36.446\r\n34.271\r\n32.447\r\n30.675\r\n27.678\r\n26.185\r\n24.299\r\n23.006\r\n220468\r\nGM \r\nS10 COLINA S\r\nD\r\n54.654\r\n49.452\r\n42.441\r\n40.575\r\n38.762\r\n37.025\r\n33.176\r\n31.783\r\n220469\r\nGM\r\nS10 RODEIO 2.8 D 4X4\r\nD\r\n75.088\r\n70.788\r\n66.728\r\n60.158\r\n55.615\r\n50.410\r\n47.776\r\n\r\n220470\r\nGM\r\nS10 ADVANTAGE D\r\nG\r\n50.131\r\n47.851\r\n43.868\r\n40.635\r\n37.800\r\n35.137\r\n33.939\r\n32.321\r\n220471\r\nGM\r\nS10 ADVANTAGE S\r\nG\r\n40.769\r\n38.739\r\n36.435\r\n34.699\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220474\r\nGM\r\nS10 GREENCAR AMB M13\r\nG\r\n39.636\r\n37.269\r\n35.028\r\n32.148\r\n29.006\r\n27.442\r\n\r\n\r\n220482\r\nGM\r\nS10 RODEIO D\r\nG\r\n55.515\r\n52.337\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220483\r\nGM\r\nS10 RODEIO 2.8 D\r\nD\r\n69.561\r\n65.578\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nG\r\n\r\n\r\n34.059\r\n32.352\r\n30.732\r\n29.191\r\n27.728\r\n26.513\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nD\r\n\r\n\r\n43.353\r\n41.181\r\n39.118\r\n37.158\r\n35.295\r\n33.699\r\n220501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.106\r\n220502\r\nGM\r\nTRAFIC T31C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220503\r\nGM\r\nSPACE V T31C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220504\r\nGM\r\nCORSA CHAMP 98\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220505\r\nGM\r\nCORSA ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.203\r\n15.606\r\n220506\r\nGM\r\nCORSA RONTAN BOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.332\r\n15.606\r\n220507\r\nGM\r\nMONTANA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.559\r\n21.710\r\n20.867\r\n18.852\r\n220508\r\nGM\r\nMONTANA OFF ROAD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.525\r\n22.671\r\n21.680\r\n19.959\r\n220509\r\nGM\r\nMONTANA SPORT\r\nG\r\n37.452\r\n32.132\r\n30.421\r\n27.547\r\n25.522\r\n23.984\r\n22.913\r\n21.593\r\n220510\r\nGM \r\nMONTANA CONQUEST\r\nG\r\n27.572\r\n25.909\r\n24.470\r\n23.627\r\n22.559\r\n21.710\r\n20.867\r\n19.245\r\n220511\r\nGM\r\nMONTANA ENGESIG AMB\r\nG\r\n29.523\r\n27.759\r\n26.099\r\n23.627\r\n22.559\r\n21.710\r\n20.867\r\n\r\n220512\r\nGM\r\nMONTANA ENGESIG FURG\r\nG\r\n30.863\r\n29.021\r\n27.285\r\n24.833\r\n23.711\r\n22.817\r\n21.931\r\n\r\n220599\r\nGM\r\nCORSA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.606\r\n221101\r\nGM\r\nEVM REGATE 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221101\r\nGM\r\nEVM REGATE 20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221102\r\nGM\r\nEVM VERANEIO AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.013\r\n221103\r\nGM\r\nEVM VERANEIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221104\r\nGM\r\nEVM VERANEIO E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222801\r\nGM\r\nBLAZER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.424\r\n29.813\r\n27.690\r\n222801\r\nGM\r\nBLAZER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.436\r\n40.913\r\n39.069\r\n222802\r\nGM\r\nBLAZER DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.424\r\n29.921\r\n28.448\r\n222802\r\nGM\r\nBLAZER DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.436\r\n40.913\r\n39.069\r\n222803\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.844\r\n31.157\r\n222805\r\nGM\r\nBLAZER DLX 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.973\r\n222806\r\nGM\r\nBLAZER DLX 4.3 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222807\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nG\r\n57.429\r\n54.464\r\n43.006\r\n40.958\r\n39.006\r\n37.147\r\n35.541\r\n31.780\r\n222807\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nD\r\n57.429\r\n54.464\r\n43.006\r\n40.958\r\n39.006\r\n37.147\r\n35.541\r\n31.780\r\n222808\r\nGM\r\nBLAZER DLX 2.8 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.211\r\n54.505\r\n50.441\r\n47.973\r\n222810\r\nGM\r\nBLAZER 2.8 4X4\r\nD\r\n\r\n80.227\r\n74.860\r\n65.501\r\n59.799\r\n54.505\r\n50.441\r\n47.973\r\n222811\r\nGM\r\nBLAZER 2.8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.453\r\n47.033\r\n222812\r\nGM\r\nBLAZER COLINA 4X4\r\nD\r\n87.702\r\n80.031\r\n69.706\r\n62.931\r\n59.173\r\n54.192\r\n47.527\r\n45.405\r\n222813\r\nGM \r\nBLAZER ADVANTAGE\r\nG\r\n52.434\r\n48.984\r\n41.294\r\n36.523\r\n32.255\r\n28.696\r\n27.460\r\n26.448\r\n222814\r\nGM \r\nBLAZER COLINA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36.685\r\n32.386\r\n29.543\r\n27.627\r\n26.672\r\n222815\r\nGM \r\nBLAZER TORNADO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37.036\r\n34.193\r\n30.621\r\n28.388\r\n27.107\r\n223001\r\nGM \r\nSUBURBAN 4WD\r\nG\r\n\r\n192.036\r\n176.645\r\n155.942\r\n148.086\r\n126.536\r\n122.755\r\n116.906\r\n223003\r\nGM\r\nSUBURBAN\r\nG\r\n206.691\r\n192.036\r\n176.645\r\n155.942\r\n148.086\r\n126.536\r\n122.755\r\n116.906\r\n223005\r\nGM \r\nSUBURBAN K2500 SLE\r\nG\r\n220.705\r\n205.055\r\n188.621\r\n166.515\r\n158.126\r\n135.114\r\n128.677\r\n\r\n223009\r\nGM\r\nSUBURBAN C1500\r\nG\r\n\r\n\r\n158.980\r\n140.349\r\n133.277\r\n\r\n\r\n\r\n223012\r\nGM \r\nSUBURBAN LTZ K1500\r\nG\r\n215.620\r\n200.333\r\n184.276\r\n162.679\r\n154.484\r\n\r\n\r\n\r\n216399\r\nGMC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216399\r\nGMC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245700\r\nHAFEI\r\nZHONGYI VAN\r\nG\r\n25.900\r\n24.354\r\n22.897\r\n21.725\r\n20.571\r\n19.590\r\n\r\n\r\n245701\r\nHAFEI\r\nRUIYI PICKUP\r\nG\r\n18.120\r\n17.038\r\n16.020\r\n15.132\r\n14.516\r\n13.768\r\n\r\n\r\n245702\r\nHAFEI\r\nZHONGYI FURGAO\r\nG\r\n23.217\r\n21.831\r\n20.526\r\n19.482\r\n18.677\r\n\r\n\r\n\r\n245705\r\nHAFEI\r\nMINIVAN 7P L\r\nG\r\n24.975\r\n22.284\r\n21.298\r\n20.283\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245706\r\nHAFEI\r\nMINIVAN CARGO L\r\nG\r\n22.919\r\n19.948\r\n19.066\r\n18.158\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245707\r\nHAFEI\r\nMINI PICK-UP L\r\nG\r\n21.164\r\n18.924\r\n15.714\r\n14.965\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245716\r\nHAFEI\r\nRUIYI PICKUP L\r\nG\r\n17.752\r\n16.436\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245717\r\nHAFEI\r\nRUIYI PICKUP CD\r\nG\r\n21.953\r\n20.696\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245720\r\nHAFEI\r\nRUIYI PICKUP BAU\r\nG\r\n19.502\r\n18.386\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245722\r\nHAFEI\r\nTOWNER PICKUP UD\r\nG\r\n21.721\r\n20.473\r\n19.299\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245723\r\nHAFEI\r\nTOWNER PICKUP US\r\nG\r\n18.443\r\n17.425\r\n16.426\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205302\r\nHONDA\r\nCRV RVSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n65.097\r\n48.059\r\n41.293\r\n39.011\r\n36.982\r\n205306\r\nHONDA \r\nCR-V EX \r\nG\r\n\r\n67.407\r\n63.376\r\n61.353\r\n48.059\r\n41.293\r\n39.909\r\n36.322\r\n205309\r\nHONDA \r\nCR-V EXL\r\nG\r\n84.377\r\n80.075\r\n73.445\r\n70.822\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205310\r\nHONDA \r\nCR-V LX\r\nG\r\n76.178\r\n72.031\r\n66.578\r\n63.955\r\n60.907\r\n58.005\r\n55.241\r\n52.609\r\n221007\r\nHP\r\nGALLOPER TCILWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221026\r\nHP\r\nGALLOPER EXDLWD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222605\r\nHUMMER \r\nH2\r\nG\r\n\r\n149.801\r\n140.841\r\n133.785\r\n121.268\r\n101.048\r\n93.775\r\n85.452\r\n222606\r\nHUMMER \r\nH2 SUT\r\nG\r\n\r\n141.667\r\n133.541\r\n126.763\r\n104.051\r\n90.522\r\n84.131\r\n80.006\r\n222608\r\nHUMMER \r\nH3 SUV\r\nG\r\n109.023\r\n102.514\r\n96.383\r\n91.552\r\n83.550\r\n78.729\r\n73.802\r\n\r\n222610\r\nHUMMER\r\nH3\r\nG\r\n\r\n\r\n118.745\r\n96.556\r\n88.357\r\n83.258\r\n\r\n\r\n222611\r\nHUMMER \r\nH3\r\nG\r\n165.544\r\n151.203\r\n125.763\r\n106.366\r\n96.277\r\n87.389\r\n\r\n\r\n221001\r\nHYUNDAI\r\nH100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221002\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANSTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221002\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANSTD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221003\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANDLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.897\r\n37.103\r\n34.858\r\n221004\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.209\r\n45.858\r\n43.196\r\n221014\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANGL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.858\r\n221015\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANGLEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.366\r\n34.858\r\n221018\r\nHYUNDAI\r\nSANTAFE GLS\r\nG\r\n85.482\r\n79.613\r\n73.744\r\n70.429\r\n66.267\r\n44.238\r\n40.861\r\n36.489\r\n221019\r\nHYUNDAI\r\nSANTAFE GLS V6\r\nG\r\n85.482\r\n79.613\r\n73.744\r\n70.429\r\n66.267\r\n44.238\r\n40.861\r\n36.489\r\n221020\r\nHYUNDAI\r\nGRACE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221025\r\nHYUNDAI\r\nTERRACAN TCI 7\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n49.754\r\n45.930\r\n43.919\r\n38.847\r\n33.576\r\n221028\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nG\r\n\r\n57.666\r\n54.218\r\n51.500\r\n48.920\r\n46.144\r\n43.563\r\n41.605\r\n221028\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nD\r\n\r\n60.964\r\n57.317\r\n54.445\r\n51.717\r\n48.209\r\n45.858\r\n43.196\r\n221029\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GLS 27L\r\nG\r\n67.950\r\n62.551\r\n57.928\r\n51.822\r\n47.322\r\n43.868\r\n40.435\r\n39.146\r\n221030\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GL 20L\r\nG\r\n55.931\r\n51.979\r\n48.452\r\n45.341\r\n41.835\r\n39.465\r\n37.229\r\n33.843\r\n221033\r\nHYUNDAI \r\nHR HDLWBSC\r\nD\r\n44.797\r\n42.545\r\n40.273\r\n38.508\r\n34.575\r\n30.786\r\n28.840\r\n27.435\r\n221034\r\nHYUNDAI \r\nTERRACAN CRDI7\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n57.985\r\n53.032\r\n49.330\r\n44.571\r\n42.190\r\n221035\r\nHYUNDAI\r\nHR LDELWBSC\r\nD\r\n\r\n42.545\r\n40.273\r\n38.508\r\n34.575\r\n30.786\r\n29.053\r\n27.454\r\n221037\r\nHYUNDAI\r\nGALLOPER T CXLLWB\r\nD\r\n50.679\r\n47.653\r\n44.803\r\n42.558\r\n40.426\r\n38.400\r\n36.477\r\n34.648\r\n221038\r\nHYUNDAI\r\nHR LDLWBDC\r\nG\r\n47.324\r\n44.944\r\n42.545\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221039\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GLS 20L\r\nG\r\n55.931\r\n51.979\r\n48.452\r\n45.341\r\n41.835\r\n39.465\r\n\r\n\r\n221040\r\nHYUNDAI\r\nSANTA FE V6\r\nG\r\n85.482\r\n79.613\r\n73.744\r\n70.429\r\n66.267\r\n44.238\r\n40.861\r\n\r\n221044\r\nHYUNDAI\r\nVERACRUZ 3.8V6\r\nG\r\n107.940\r\n101.966\r\n89.453\r\n84.782\r\n79.828\r\n77.487\r\n\r\n\r\n221048\r\nHYUNDAI\r\nTUCSON LIMITED\r\nG\r\n\r\n65.674\r\n60.820\r\n54.408\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221053\r\nHYUNDAI\r\nTUCSON GLSB\r\nG\r\n58.650\r\n55.462\r\n51.335\r\n47.764\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221055\r\nHYUNDAI\r\nTUCSON GLB\r\nG\r\n55.931\r\n51.979\r\n48.452\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221056\r\nHYUNDAI\r\nSANTA FE 3.5\r\nG\r\n93.641\r\n88.279\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221059\r\nHYUNDAI\r\nIX35 2.0\r\nG\r\n69.967\r\n65.960\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245300\r\nHYUNDAI\r\nHR HDB\r\nG\r\n44.797\r\n42.545\r\n40.273\r\n38.508\r\n34.575\r\n30.786\r\n29.214\r\n27.823\r\n245300\r\nHYUNDAI\r\nHR HDB\r\nD\r\n44.797\r\n42.545\r\n40.273\r\n38.508\r\n34.575\r\n30.786\r\n29.214\r\n27.823\r\n245301\r\nHYUNDAI\r\nHR LDB\r\nD\r\n44.797\r\n42.545\r\n40.273\r\n38.508\r\n34.575\r\n\r\n\r\n\r\n211120\r\nINFINITI \r\nFX 35 AWD\r\nG\r\n110.731\r\n104.119\r\n97.892\r\n92.987\r\n85.118\r\n75.929\r\n68.991\r\n61.066\r\n211148\r\nINFINITI \r\nEX 35 JOURNEY\r\nG\r\n168.045\r\n151.874\r\n131.850\r\n108.585\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211159\r\nINFINITI\r\nFX 50 AWD\r\nG\r\n305.860\r\n273.255\r\n217.983\r\n201.981\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211166\r\nINFINITI\r\nFX 35 RWD\r\nG\r\n301.923\r\n269.737\r\n215.178\r\n199.381\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211186\r\nINFINITI\r\nEX35 RWD\r\nG\r\n179.205\r\n170.370\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219502\r\nISUZU\r\nHOMBRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223202\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 CS \r\nD\r\n60.577\r\n57.005\r\n53.802\r\n48.894\r\n46.563\r\n\r\n\r\n\r\n223203\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 CS-IF\r\nD\r\n\r\n59.798\r\n56.438\r\n51.587\r\n49.129\r\n46.788\r\n44.559\r\n42.436\r\n223205\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 FURG-IF\r\nD\r\n\r\n66.969\r\n62.216\r\n57.312\r\n54.581\r\n51.980\r\n49.504\r\n47.145\r\n223206\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY35S14 CD\r\nD\r\n64.891\r\n61.063\r\n57.633\r\n54.838\r\n52.225\r\n49.736\r\n47.366\r\n45.110\r\n223207\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 FURGONE\r\nD\r\n70.512\r\n66.969\r\n62.216\r\n57.489\r\n54.751\r\n\r\n\r\n\r\n223213\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 GRANFUR\r\nD\r\n63.217\r\n59.490\r\n56.147\r\n53.426\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243903\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CAMPO 3510 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.061\r\n47.350\r\n44.105\r\n41.641\r\n243908\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CAMPO 3513 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n56.933\r\n51.049\r\n49.061\r\n47.350\r\n44.105\r\n\r\n243911\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CAMPO 3513 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n64.283\r\n60.313\r\n56.698\r\n54.110\r\n51.533\r\n49.077\r\n243915\r\nIVECO-FIAT\r\nD CAMPO 3513 4X4 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n56.462\r\n51.049\r\n49.061\r\n47.350\r\n\r\n\r\n202800\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT TD\r\nD\r\n55.346\r\n52.042\r\n48.930\r\n46.478\r\n44.149\r\n41.937\r\n39.835\r\n37.840\r\n202801\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202802\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n\r\n98.804\r\n92.895\r\n81.377\r\n70.229\r\n66.691\r\n49.992\r\n46.937\r\n202803\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT\r\nG\r\n93.257\r\n76.415\r\n72.272\r\n57.566\r\n52.280\r\n48.095\r\n44.396\r\n40.643\r\n202804\r\nJEEP\r\nLIBERTY LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.280\r\n48.095\r\n44.396\r\n40.643\r\n202805\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE 2.7L TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.203\r\n61.073\r\n58.543\r\n202806\r\nJEEP\r\nWRANGLER SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.622\r\n77.338\r\n68.224\r\n63.376\r\n202807\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.458\r\n59.329\r\n56.356\r\n53.531\r\n202808\r\nJEEP \r\nWRANGLER RUBICON\r\nG\r\n87.787\r\n76.415\r\n72.272\r\n57.566\r\n52.280\r\n48.095\r\n44.396\r\n40.643\r\n202813\r\nJEEP \r\nGCHEROKEE LTD 4.7\r\nG\r\n\r\n116.324\r\n92.895\r\n81.377\r\n70.229\r\n66.691\r\n49.992\r\n\r\n202814\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LTD 5.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n86.862\r\n81.520\r\n71.067\r\n68.657\r\n\r\n202815\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE OVL 5.7\r\nG\r\n\r\n126.242\r\n115.302\r\n106.773\r\n74.528\r\n70.978\r\n\r\n\r\n202816\r\nJEEP\r\nCOMMANDER LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.392\r\n79.208\r\n75.435\r\n71.840\r\n202817\r\nJEEP \r\nCOMMANDER LTD 5.7\r\nG\r\n\r\n108.190\r\n101.720\r\n92.910\r\n86.392\r\n81.632\r\n\r\n\r\n202818\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE SRT8\r\nG\r\n197.251\r\n181.432\r\n151.428\r\n129.852\r\n116.278\r\n110.060\r\n104.559\r\n99.576\r\n202819\r\nJEEP\r\nWRANGLER 3.8L\r\nG\r\n90.642\r\n81.626\r\n73.853\r\n69.656\r\n64.270\r\n60.855\r\n\r\n\r\n202822\r\nJEEP\r\nPATRIOT SPORT\r\nG\r\n\r\n87.892\r\n83.126\r\n66.211\r\n60.132\r\n\r\n\r\n\r\n202828\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LTD CRD\r\nD\r\n142.041\r\n127.887\r\n119.448\r\n113.757\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202829\r\nJEEP\r\nCHEROKEE LAREDO\r\nG\r\n\r\n\r\n88.714\r\n77.715\r\n67.070\r\n63.691\r\n47.742\r\n44.826\r\n202833\r\nJEEP\r\nWRANGLER SAHARA\r\nG\r\n\r\n\r\n84.583\r\n79.777\r\n75.976\r\n\r\n\r\n\r\n202837\r\nJEEP\r\nWRANGLER UNLIM\r\nG\r\n97.450\r\n92.607\r\n87.294\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202838\r\nJEEP\r\nCHEROKEE LTD 3.7\r\nG\r\n102.319\r\n90.641\r\n85.442\r\n81.371\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202839\r\nJEEP\r\nWRANGLER UN SPORT\r\nG\r\n101.881\r\n96.819\r\n91.264\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220601\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ CDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220604\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ STS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220605\r\nJPX\r\nMONTEZ STD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217501\r\nKIA\r\nBESTA AB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217503\r\nKIA\r\nBESTA 3V\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217505\r\nKIA\r\nBESTA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.941\r\n32.242\r\n28.542\r\n217506\r\nKIA\r\nBESTA 3V RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.366\r\n35.941\r\n29.040\r\n27.709\r\n217507\r\nKIA\r\nBESTA 6V RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.077\r\n35.941\r\n33.896\r\n\r\n217508\r\nKIA\r\nK2700 STD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.839\r\n33.183\r\n29.800\r\n27.818\r\n217510\r\nKIA\r\nK2700 DLX UB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n37.010\r\n34.839\r\n33.183\r\n29.800\r\n27.818\r\n217511\r\nKIA\r\nCARNIVAL GS TDI 7P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.445\r\n53.771\r\n47.381\r\n217513\r\nKIA\r\nBESTA G RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.941\r\n29.040\r\n27.709\r\n217514\r\nKIA\r\nK2700 II 4X4 LB DC\r\nD\r\n49.375\r\n44.678\r\n40.837\r\n37.751\r\n35.536\r\n33.847\r\n30.397\r\n28.374\r\n217515\r\nKIA\r\nK2700 II 4X4 LB\r\nD\r\n49.375\r\n44.678\r\n40.837\r\n37.751\r\n35.536\r\n33.847\r\n30.397\r\n28.374\r\n217516\r\nKIA\r\nK2400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217517\r\nKIA\r\nSORENTO EX 3.5L V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n62.139\r\n58.625\r\n54.620\r\n48.606\r\n46.012\r\n217519\r\nKIA\r\nSORENTO EX 2.5 CR3\r\nD\r\n\r\n75.990\r\n69.156\r\n65.814\r\n62.735\r\n60.668\r\n57.370\r\n54.553\r\n217520\r\nKIA\r\nSORENTO LX 2.5 CR3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.890\r\n56.599\r\n52.709\r\n\r\n217523\r\nKIA\r\nK2700 II LD UB\r\nD\r\n\r\n43.802\r\n40.036\r\n37.010\r\n34.839\r\n33.183\r\n\r\n\r\n217524\r\nKIA\r\nK2500 LD\r\nD\r\n41.846\r\n39.477\r\n37.248\r\n34.008\r\n32.387\r\n\r\n\r\n\r\n217525\r\nKIA\r\nK 2700 II HD BA\r\nD\r\n\r\n\r\n47.410\r\n41.835\r\n39.954\r\n37.491\r\n\r\n\r\n217527\r\nKIA\r\nG CARNIVAL EX 3.8\r\nG\r\n\r\n96.452\r\n78.933\r\n75.412\r\n61.526\r\n58.594\r\n55.802\r\n\r\n217528\r\nKIA\r\nSORENTO EX 3.8L V6\r\nG\r\n79.397\r\n72.810\r\n68.802\r\n63.316\r\n59.883\r\n56.006\r\n\r\n\r\n217529\r\nKIA\r\nK2500 HD\r\nD\r\n43.662\r\n41.190\r\n38.864\r\n35.486\r\n33.795\r\n\r\n\r\n\r\n217530\r\nKIA\r\nCARENS EX 2.0L\r\nG\r\n\r\n55.654\r\n52.788\r\n49.425\r\n47.071\r\n\r\n\r\n\r\n217531\r\nKIA\r\nSORENTO EX 2.5 VGT\r\nD\r\n84.283\r\n75.990\r\n69.156\r\n65.814\r\n62.735\r\n59.746\r\n56.900\r\n54.189\r\n217538\r\nKIA\r\nSOUL EX 1.6L\r\nG\r\n47.570\r\n43.151\r\n40.447\r\n38.521\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217539\r\nKIA\r\nCARENS EX2 2.0L\r\nG\r\n60.016\r\n55.654\r\n49.865\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217542\r\nKIA\r\nSORENTO EX2 2.4G17\r\nG\r\n71.107\r\n66.861\r\n61.578\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217544\r\nKIA\r\nSORENTO EX2 2.4G25\r\nG\r\n82.219\r\n77.511\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217547\r\nKIA\r\nSORENTO EX2 2.4G27\r\nG\r\n83.445\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217551\r\nKIA\r\nSORENTO EX2 3.5G17\r\nG\r\n95.203\r\n89.751\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217556\r\nKIA\r\nSORENTO EX2 3.5G27 \r\nG\r\n93.274\r\n87.932\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217599\r\nKIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.012\r\n218401\r\nKIA\r\nBESTA AMBULANCIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218405\r\nKIA\r\nBESTA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222901\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.972\r\n29.266\r\n222901\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.972\r\n29.266\r\n222902\r\nKIA\r\nSPORTAGE TURBO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.344\r\n29.917\r\n222904\r\nKIA\r\nSPORTAGE TURBO AT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222905\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX 2.0 G1\r\nG\r\n56.214\r\n52.777\r\n49.752\r\n45.997\r\n41.501\r\n39.554\r\n28.461\r\n27.268\r\n222906\r\nKIA\r\nSPORTAGE EX 2.7 G1\r\nG\r\n\r\n57.631\r\n51.808\r\n49.491\r\n47.271\r\n42.059\r\n40.227\r\n38.231\r\n222908\r\nKIA\r\nK2700 II HD LB\r\nD\r\n\r\n46.455\r\n41.383\r\n38.891\r\n35.752\r\n34.201\r\n31.965\r\n\r\n222910\r\nKIA\r\nMOHAVE EX 3.8L V6\r\nG\r\n111.248\r\n105.400\r\n99.348\r\n94.614\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222911\r\nKIA\r\nMOHAVE EX 4.6L V8\r\nG\r\n125.381\r\n118.543\r\n112.077\r\n106.737\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222912\r\nKIA\r\nMOHAVE EX 3.0L VGT\r\nD\r\n139.414\r\n131.271\r\n123.021\r\n115.038\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222913\r\nKIA\r\nSPORTAGE EX2 2.7G1\r\nG\r\n67.875\r\n57.631\r\n51.808\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222915\r\nKIA\r\nSPORTAGE LX2 2.0G1\r\nG\r\n56.214\r\n52.777\r\n49.752\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218301\r\nLAND ROVER\r\nROVER DEFENDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218302\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n63.351\r\n56.861\r\n51.886\r\n49.200\r\n46.856\r\n218303\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 130\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218304\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER110 CSW5L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.713\r\n60.690\r\n218305\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER110 SW5L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.086\r\n66.762\r\n63.875\r\n58.603\r\n218305\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER110 SW5L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.086\r\n66.762\r\n63.875\r\n58.603\r\n218306\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY SERIES II\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.606\r\n51.836\r\n49.368\r\n218306\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY SERIES II\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.570\r\n62.029\r\n53.894\r\n218308\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218309\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY V81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.368\r\n218311\r\nLAND ROVER\r\nFREELANDER 5DR 25 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n54.868\r\n51.994\r\n47.718\r\n41.883\r\n38.629\r\n218312\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 TDI CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.603\r\n218313\r\nLAND ROVER\r\nRANGE ROVER 4.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120.918\r\n84.007\r\n78.108\r\n218314\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY TD5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.203\r\n62.029\r\n55.824\r\n218315\r\nLAND ROVER\r\nFREELANDER 3DR 25 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.414\r\n43.296\r\n40.711\r\n38.155\r\n218316\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 TD5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.086\r\n66.762\r\n63.875\r\n58.603\r\n218319\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 3 V8 HSE\r\nG\r\n\r\n156.687\r\n130.324\r\n110.225\r\n99.769\r\n90.558\r\n87.086\r\n83.382\r\n218320\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 3 V6\r\nG\r\n130.345\r\n119.408\r\n99.734\r\n90.077\r\n82.363\r\n78.872\r\n75.005\r\n71.432\r\n218321\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 3 TDV6 HSE\r\nD\r\n197.624\r\n177.101\r\n147.901\r\n127.100\r\n115.431\r\n99.464\r\n94.279\r\n91.509\r\n218322\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 3 TDV6 S\r\nD\r\n149.863\r\n137.657\r\n120.535\r\n108.964\r\n98.906\r\n87.198\r\n84.135\r\n\r\n218323\r\nLAND ROVER\r\nRANGE ROVER SPORTSC\r\nG\r\n246.967\r\n232.223\r\n213.185\r\n173.773\r\n150.609\r\n135.179\r\n131.173\r\n\r\n218324\r\nLAND ROVER\r\nRANGE ROVER 4.2 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n224.973\r\n195.341\r\n159.787\r\n149.131\r\n144.704\r\n\r\n218325\r\nLAND ROVER\r\nRANGE ROVER SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n164.359\r\n158.260\r\n140.488\r\n120.567\r\n114.651\r\n\r\n218326\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT TDV6\r\nD\r\n195.039\r\n183.393\r\n172.426\r\n157.513\r\n139.015\r\n126.216\r\n119.220\r\n\r\n218329\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT TDV8\r\nD\r\n245.921\r\n220.095\r\n205.960\r\n187.974\r\n173.198\r\n167.833\r\n\r\n\r\n218330\r\nLAND ROVER\r\nFREELANDER 2 HSE I6\r\nG\r\n135.468\r\n120.576\r\n99.495\r\n91.294\r\n87.335\r\n84.782\r\n\r\n\r\n218331\r\nLAND ROVER\r\nFREELANDER 2 S I6\r\nG\r\n98.980\r\n91.979\r\n80.529\r\n72.601\r\n68.755\r\n66.566\r\n\r\n\r\n218332\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER V8 SC VOGUE\r\nG\r\n\r\n252.744\r\n220.579\r\n187.909\r\n175.958\r\n167.574\r\n159.590\r\n151.985\r\n218333\r\nLAND ROVER\r\nRANGE ROV S\r\nG\r\n209.389\r\n191.663\r\n166.653\r\n157.513\r\n139.015\r\n130.723\r\n124.496\r\n118.564\r\n218334\r\nLAND ROVER\r\nFREELANDER 2 SE I6\r\nG\r\n122.409\r\n102.391\r\n89.201\r\n82.828\r\n78.829\r\n75.073\r\n71.497\r\n\r\n218336\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY3 TDV6 SE\r\nD\r\n165.418\r\n146.632\r\n123.223\r\n119.302\r\n113.618\r\n\r\n\r\n\r\n218337\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER TDV8 VOGUE\r\nD\r\n295.721\r\n252.744\r\n220.579\r\n187.909\r\n178.107\r\n168.242\r\n\r\n\r\n218338\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110S 2.4\r\nD\r\n112.458\r\n102.565\r\n94.340\r\n88.177\r\n84.145\r\n\r\n\r\n\r\n218339\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 90S 2.4\r\nD\r\n108.302\r\n99.018\r\n91.087\r\n86.316\r\n80.033\r\n\r\n\r\n\r\n218340\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 2.4\r\nD\r\n\r\n130.758\r\n122.939\r\n116.753\r\n111.871\r\n106.541\r\n101.466\r\n96.630\r\n218344\r\nLAND ROVER\r\n130 HCPU 2.4\r\nD\r\n89.245\r\n84.317\r\n77.067\r\n73.394\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218348\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110SV\r\nD\r\n\r\n112.042\r\n106.289\r\n101.224\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218349\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT 3.6 HSE\r\nD\r\n248.806\r\n234.682\r\n221.220\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218350\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT 3.6 SE\r\nD\r\n245.921\r\n220.095\r\n205.960\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218352\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 4 2.7 S\r\nD\r\n147.339\r\n138.860\r\n130.895\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218353\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 4 2.7 SE\r\nD\r\n160.856\r\n151.880\r\n143.168\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218355\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER 5.0 VOGUESE\r\nG\r\n304.094\r\n286.950\r\n270.489\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218357\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT 5.0 SC\r\nG\r\n290.936\r\n273.801\r\n244.189\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218358\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 4 3.0 HSE\r\nD\r\n220.616\r\n208.477\r\n186.751\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218359\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 4 5.0 HSE\r\nG\r\n186.699\r\n176.463\r\n166.340\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218360\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 4 3.O SE\r\nD\r\n179.954\r\n170.209\r\n160.445\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218362\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT3.OHSE\r\nD\r\n248.806\r\n234.682\r\n221.220\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218363\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT 3.0SE\r\nD\r\n223.309\r\n210.740\r\n187.952\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218364\r\nLAND ROVER\r\nLR2\r\nG\r\n\r\n91.621\r\n86.143\r\n77.660\r\n73.960\r\n\r\n\r\n\r\n222501\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 HCPU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.886\r\n49.200\r\n45.816\r\n222502\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 SW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.762\r\n63.875\r\n58.603\r\n222503\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 CSW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.713\r\n60.690\r\n222504\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 90 ST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.381\r\n48.833\r\n222505\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 90 CSW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.048\r\n64.435\r\n61.309\r\n57.256\r\n222506\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 90 HT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222507\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 90 SW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.411\r\n56.082\r\n50.031\r\n222508\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 130 CD HCPU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.145\r\n55.423\r\n49.664\r\n47.128\r\n222509\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 130 CHASSICAB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.886\r\n49.200\r\n44.617\r\n222510\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 STANDARD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n77.555\r\n70.086\r\n66.762\r\n63.875\r\n58.603\r\n202927\r\nLEXUS\r\nRX 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.971\r\n202975\r\nLEXUS \r\nRX 350 AWD\r\nG\r\n207.316\r\n187.365\r\n162.662\r\n133.961\r\n116.036\r\n\r\n\r\n\r\n203506\r\nLIMEIRA\r\nF.PROPRIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.061\r\n24.083\r\n22.194\r\n223403\r\nLINCOLN\r\nMARK LT\r\nG\r\n\r\n\r\n133.048\r\n112.529\r\n101.855\r\n\r\n\r\n\r\n223101\r\nM.BENZ\r\nML 430\r\nG\r\n\r\n\r\n72.223\r\n68.604\r\n65.167\r\n61.901\r\n58.799\r\n55.853\r\n223102\r\nM.BENZ\r\nG500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n192.752\r\n177.139\r\n155.920\r\n148.257\r\n223104\r\nM.BENZ\r\nUTI MOVEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223105\r\nM.BENZ\r\nML 55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131.720\r\n223108\r\nM.BENZ\r\nML 500\r\nG\r\n274.887\r\n250.455\r\n220.913\r\n194.534\r\n158.560\r\n151.585\r\n124.807\r\n108.473\r\n223109\r\nM.BENZ\r\nML 270 CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.370\r\n61.144\r\n58.081\r\n223112\r\nM.BENZ\r\nML 350\r\nG\r\n219.658\r\n195.397\r\n184.799\r\n146.885\r\n131.122\r\n123.989\r\n116.211\r\n110.617\r\n223114\r\nM.BENZ \r\nG 55 K AMG\r\nG\r\n381.976\r\n343.958\r\n275.825\r\n262.004\r\n248.874\r\n236.444\r\n218.330\r\n\r\n223116\r\nM.BENZ \r\nR 500\r\nG\r\n218.508\r\n205.461\r\n193.175\r\n183.495\r\n154.020\r\n148.618\r\n129.284\r\n\r\n223118\r\nM.BENZ \r\nML 63 AMG\r\nG\r\n345.758\r\n319.509\r\n289.958\r\n221.133\r\n214.456\r\n204.239\r\n\r\n\r\n223119\r\nM.BENZ \r\nGL 500\r\nG\r\n300.437\r\n280.561\r\n241.607\r\n219.014\r\n207.402\r\n196.990\r\n\r\n\r\n223125\r\nM.BENZ \r\nML 320 CDI\r\nD\r\n240.379\r\n219.871\r\n188.752\r\n182.732\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223127\r\nM.BENZ \r\nGLK 280\r\nG\r\n160.008\r\n146.854\r\n138.791\r\n132.177\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223128\r\nM.BENZ \r\n311 CDI STREET C\r\nD\r\n67.958\r\n61.511\r\n56.164\r\n53.488\r\n50.940\r\n48.513\r\n46.783\r\n44.853\r\n223129\r\nM.BENZ \r\n311 CDI STREET F\r\nD\r\n68.534\r\n63.059\r\n59.754\r\n56.361\r\n53.910\r\n50.883\r\n46.976\r\n44.806\r\n223133\r\nM.BENZ \r\nGLK 300\r\nG\r\n159.481\r\n150.692\r\n142.047\r\n135.279\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223134\r\nM.BENZ \r\nML 350 CDI\r\nD\r\n239.461\r\n226.285\r\n201.644\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223136\r\nM.BENZ \r\nVIANO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138.808\r\n129.076\r\n123.964\r\n\r\n243002\r\nM.BENZ\r\nVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200000\r\nMATRA\r\n2.5 DIESEL 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.515\r\n26.291\r\n24.262\r\n216403\r\nMAZDA\r\nB2500 DX C CAB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216404\r\nMAZDA\r\nB2500 DX S CAB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216407\r\nMAZDA\r\nMPV TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.670\r\n43.877\r\n41.786\r\n203869\r\nMERCURY\r\nMOUNTAINEER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.545\r\n53.091\r\n211701\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4\r\nG\r\n\r\n82.225\r\n74.259\r\n63.180\r\n52.917\r\n48.074\r\n45.456\r\n37.202\r\n211701\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4\r\nD\r\n\r\n52.442\r\n48.209\r\n44.065\r\n40.037\r\n38.359\r\n36.763\r\n33.898\r\n211702\r\nMITSUBISHI\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.648\r\n58.558\r\n55.624\r\n211703\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.932\r\n43.008\r\n33.434\r\n211704\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.144\r\n45.831\r\n43.868\r\n37.241\r\n211704\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.390\r\n54.080\r\n49.580\r\n43.760\r\n211705\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS\r\nG\r\n\r\n119.587\r\n112.435\r\n92.635\r\n76.037\r\n66.151\r\n54.252\r\n51.358\r\n211705\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS\r\nD\r\n\r\n119.680\r\n112.522\r\n95.090\r\n81.645\r\n73.078\r\n61.481\r\n58.466\r\n211706\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211707\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211707\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211709\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX-B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211709\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX-B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211711\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.122\r\n44.932\r\n43.008\r\n33.434\r\n211712\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO IO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.432\r\n211713\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.102\r\n211713\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.760\r\n211714\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.437\r\n36.278\r\n211714\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.051\r\n45.350\r\n211715\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.306\r\n38.516\r\n211715\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.071\r\n46.256\r\n211717\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO IO SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.455\r\n30.180\r\n211724\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK\r\nG\r\n\r\n56.250\r\n51.785\r\n45.405\r\n41.253\r\n39.062\r\n35.079\r\n32.178\r\n211725\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP 4X4 HPE D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n70.593\r\n60.092\r\n55.345\r\n52.071\r\n46.256\r\n211726\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP 4X4 HPE G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.749\r\n48.863\r\n44.306\r\n38.516\r\n211728\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO HPE 3.8 G\r\nG\r\n122.451\r\n115.703\r\n100.217\r\n74.918\r\n71.305\r\n63.212\r\n57.933\r\n55.047\r\n211729\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS 3.8 G\r\nG\r\n\r\n110.568\r\n92.214\r\n74.918\r\n71.305\r\n63.212\r\n57.933\r\n55.174\r\n211731\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO HPE 3.2 D\r\nD\r\n143.613\r\n134.684\r\n116.066\r\n91.899\r\n84.041\r\n73.114\r\n67.799\r\n64.619\r\n211733\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK MIVEC\r\nG\r\n\r\n54.210\r\n51.785\r\n45.405\r\n41.253\r\n39.062\r\n35.079\r\n32.178\r\n211735\r\nMITSUBISHI\r\nMONTERO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211736\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK TURBO \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n55.444\r\n49.735\r\n47.665\r\n38.552\r\n35.929\r\n211737\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT HPE\r\nG\r\n\r\n72.777\r\n64.730\r\n57.522\r\n52.309\r\n49.358\r\n47.851\r\n45.572\r\n211741\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS 3.2 D\r\nD\r\n119.171\r\n112.056\r\n105.628\r\n97.510\r\n80.039\r\n\r\n\r\n\r\n211743\r\nMITSUBISHI\r\nOUTLANDER 3.0 V6\r\nG\r\n100.927\r\n87.636\r\n72.572\r\n69.029\r\n65.740\r\n\r\n\r\n\r\n211745\r\nMITSUBISHI\r\nOUTLANDER 2.4 4WD\r\nG\r\n82.932\r\n78.739\r\n74.412\r\n70.867\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211754\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO DAKAR\r\nD\r\n110.469\r\n104.067\r\n98.332\r\n93.647\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211799\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.629\r\n222201\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 GL\r\nD\r\n59.084\r\n52.442\r\n48.209\r\n44.065\r\n40.037\r\n38.359\r\n36.763\r\n34.314\r\n222202\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n64.165\r\n51.942\r\n45.598\r\n41.624\r\n39.540\r\n37.870\r\n222203\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.359\r\n36.763\r\n33.898\r\n222204\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 SPORT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.399\r\n43.146\r\n222206\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.355\r\n38.598\r\n36.881\r\n33.898\r\n222208\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4\r\nG\r\n\r\n51.773\r\n46.559\r\n40.533\r\n36.019\r\n33.214\r\n31.613\r\n29.646\r\n222211\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 R\r\nG\r\n58.868\r\n51.773\r\n46.559\r\n40.533\r\n36.019\r\n33.214\r\n31.831\r\n29.646\r\n222212\r\nMITSUBISHI\r\nL200 SPORT 4X4 GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n61.751\r\n58.624\r\n52.808\r\n49.406\r\n45.571\r\n41.993\r\n222213\r\nMITSUBISHI\r\nL200 SPORT 4X4 HPE\r\nD\r\n\r\n\r\n61.279\r\n58.400\r\n53.674\r\n49.659\r\n45.870\r\n42.186\r\n222218\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT HPE\r\nD\r\n89.546\r\n79.829\r\n68.432\r\n64.632\r\n62.649\r\n58.418\r\n\r\n\r\n222219\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n59.828\r\n56.829\r\n53.020\r\n48.607\r\n45.251\r\n222220\r\nMITSUBISHI\r\nL200 OUTDOOR\r\nD\r\n68.025\r\n63.905\r\n60.357\r\n54.750\r\n52.975\r\n\r\n\r\n\r\n222221\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 FLEX \r\nG\r\n55.148\r\n49.503\r\n44.501\r\n42.255\r\n37.398\r\n33.829\r\n\r\n\r\n222223\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON 3.2 D \r\nD\r\n93.662\r\n84.061\r\n77.150\r\n72.766\r\n69.299\r\n\r\n\r\n\r\n222224\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON 3.5 G \r\nG\r\n82.553\r\n77.993\r\n72.321\r\n64.809\r\n61.721\r\n\r\n\r\n\r\n222227\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT FLEX\r\nG\r\n83.954\r\n79.770\r\n76.426\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222228\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 FLEX 2WD\r\nG\r\n55.054\r\n48.419\r\n43.542\r\n37.908\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222230\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON FLEX\r\nG\r\n81.529\r\n77.026\r\n71.424\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222231\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO HD\r\nD\r\n82.588\r\n73.625\r\n63.114\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222232\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 FLEX HP\r\nG\r\n58.868\r\n51.773\r\n46.559\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203599\r\nMON\r\nPROTOTIPO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.381\r\n12.763\r\n12.188\r\n205501\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X2 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n56.832\r\n51.465\r\n48.945\r\n44.226\r\n42.124\r\n40.229\r\n205502\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X4 XE\r\nD\r\n\r\n62.948\r\n57.719\r\n55.132\r\n50.604\r\n47.807\r\n44.293\r\n41.157\r\n205503\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X4 SE\r\nD\r\n\r\n65.198\r\n60.389\r\n57.242\r\n53.394\r\n49.366\r\n46.532\r\n43.465\r\n205504\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X2 XE\r\nD\r\n\r\n60.804\r\n57.168\r\n52.026\r\n47.831\r\n43.820\r\n41.896\r\n39.462\r\n205505\r\nNISSAN\r\nFRONTIER CS4X2 XE\r\nD\r\n\r\n\r\n48.557\r\n46.468\r\n40.375\r\n37.803\r\n36.287\r\n33.388\r\n205506\r\nNISSAN\r\nXTERRA 2.8 XE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n63.266\r\n55.551\r\n49.808\r\n44.203\r\n42.213\r\n205507\r\nNISSAN\r\nXTERRA 2.8 SE\r\nD\r\n\r\n75.687\r\n72.093\r\n64.352\r\n56.849\r\n50.909\r\n48.505\r\n42.585\r\n205509\r\nNISSAN\r\nFRONTIER\r\nD\r\n\r\n83.330\r\n78.764\r\n75.011\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205511\r\nNISSAN\r\nFRONTIER LE 25 X4\r\nD\r\n96.055\r\n85.803\r\n81.916\r\n78.011\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205512\r\nNISSAN\r\nFRONTIER XE 25 X2\r\nD\r\n73.017\r\n69.107\r\n66.099\r\n62.948\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211101\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nG\r\n\r\n118.304\r\n111.228\r\n105.653\r\n100.620\r\n95.826\r\n91.260\r\n86.911\r\n211105\r\nNISSAN\r\nD21 DC 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211108\r\nNISSAN\r\nFRONTIER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.896\r\n39.462\r\n211110\r\nNISSAN\r\nFRONTIER TI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.820\r\n41.896\r\n39.462\r\n211111\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER SE\r\nG\r\n\r\n\r\n89.767\r\n85.268\r\n80.996\r\n54.235\r\n49.280\r\n43.618\r\n211111\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211113\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.849\r\n54.235\r\n49.280\r\n43.618\r\n211118\r\nNISSAN\r\nINFINITI FX 45 AWD\r\nG\r\n\r\n128.939\r\n121.227\r\n115.153\r\n106.701\r\n95.181\r\n86.485\r\n76.550\r\n211119\r\nNISSAN\r\nMURANO AWD\r\nG\r\n\r\n94.801\r\n89.132\r\n84.665\r\n80.423\r\n73.217\r\n66.527\r\n58.886\r\n211123\r\nNISSAN \r\nXTRAIL GX\r\nG\r\n\r\n\r\n56.335\r\n49.349\r\n44.417\r\n39.433\r\n37.907\r\n36.656\r\n211125\r\nNISSAN \r\nQUEST SE\r\nG\r\n\r\n79.271\r\n74.361\r\n65.140\r\n58.632\r\n52.053\r\n49.630\r\n\r\n211126\r\nNISSAN \r\nFRONTIER SESTRIKE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n56.118\r\n52.347\r\n48.398\r\n45.619\r\n42.612\r\n211128\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER LE40\r\nG\r\n\r\n\r\n95.121\r\n87.008\r\n77.390\r\n69.734\r\n66.374\r\n\r\n211129\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER LE25\r\nD\r\n\r\n115.711\r\n99.204\r\n90.558\r\n86.730\r\n80.670\r\n77.091\r\n\r\n211132\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER SE40\r\nG\r\n\r\n93.130\r\n87.563\r\n80.613\r\n76.772\r\n73.114\r\n69.631\r\n66.313\r\n211133\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER SE25\r\nD\r\n\r\n98.692\r\n91.503\r\n84.148\r\n80.138\r\n\r\n\r\n\r\n211137\r\nNISSAN \r\nMURANO SE\r\nG\r\n\r\n117.131\r\n101.286\r\n89.942\r\n85.436\r\n80.714\r\n\r\n\r\n211138\r\nNISSAN\r\nINFINITI QX56\r\nG\r\n171.521\r\n156.647\r\n141.795\r\n133.490\r\n121.404\r\n113.887\r\n\r\n\r\n211139\r\nNISSAN \r\nFRONTIER LE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n75.227\r\n69.343\r\n66.040\r\n\r\n\r\n211150\r\nNISSAN \r\nMURANO LE\r\nG\r\n126.356\r\n110.431\r\n95.493\r\n84.797\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211168\r\nNISSAN \r\nXTERRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.847\r\n41.591\r\n40.181\r\n\r\n211171\r\nNISSAN \r\nPATROL GRX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n91.653\r\n81.523\r\n77.638\r\n\r\n\r\n205513\r\nNISSAN \r\nFRONTIER XE 25 X4\r\nD\r\n73.746\r\n69.541\r\n63.024\r\n60.021\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205514\r\nNISSAN \r\nFRONTIER SE 25 X2\r\nD\r\n74.500\r\n70.125\r\n67.167\r\n63.966\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205510\r\nNISSAN \r\nFRONTIER SE 25 X4\r\nD\r\n80.234\r\n75.640\r\n72.236\r\n68.794\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211146\r\nNISSAN\r\nFRONTIER SEL\r\nD\r\n\r\n79.712\r\n74.940\r\n68.558\r\n65.291\r\n\r\n\r\n\r\n211149\r\nNISSAN\r\nMURANO SL FWD\r\nG\r\n\r\n86.349\r\n74.669\r\n66.305\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211152\r\nNISSAN\r\nX-TRAIL LE\r\nG\r\n\r\n72.010\r\n67.671\r\n64.447\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211155\r\nNISSAN\r\nQUEST 3.5\r\nG\r\n\r\n82.983\r\n78.537\r\n74.277\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211158\r\nNISSAN\r\nX-TRAIL SE\r\nG\r\n\r\n63.872\r\n60.238\r\n57.368\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211165\r\nNISSAN\r\nMURANO SL\r\nG\r\n119.299\r\n112.176\r\n97.002\r\n86.138\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211181\r\nNISSAN\r\nARMADA 4X2 PLAT\r\nG\r\n149.373\r\n136.117\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203520\r\nPAULO VAZ\r\nF.PROPRIA UTL1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n14.086\r\n13.380\r\n12.744\r\n\r\n\r\n203521\r\nPAULO VAZ\r\nF.PROPRIA UTL2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n13.252\r\n12.589\r\n11.989\r\n\r\n\r\n201900\r\nPEUGEOT\r\n207 PICAPE XR\r\nG\r\n28.499\r\n26.867\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201901\r\nPEUGEOT\r\n207 PICAPE XS\r\nG\r\n33.998\r\n32.051\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201902\r\nPEUGEOT\r\n207 PICAPE XLINE\r\nG\r\n24.651\r\n23.240\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201903\r\nPEGEOUT\r\nHOGGAR XLINE\r\nG\r\n24.651\r\n23.240\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201904\r\nPEUGEOT\r\nHOGGAR XR\r\nG\r\n28.499\r\n26.867\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201905\r\nPEUGEOT\r\nHOGGAR ESCAPADE\r\nG\r\n33.998\r\n32.051\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217199\r\nPEUGEOT\r\nG\r\n\r\n\r\n18.083\r\n17.177\r\n16.316\r\n15.499\r\n14.723\r\n14.046\r\n217199\r\nPEUGEOT\r\nD\r\n\r\n\r\n55.771\r\n51.751\r\n49.650\r\n46.480\r\n43.974\r\n31.682\r\n218203\r\nPEUGEOT\r\n504 GD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218205\r\nPEUGEOT\r\n504 GRD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218205\r\nPEUGEOT\r\n504 GRD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219109\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219119\r\nPEUGEOT\r\nPARTNER FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.572\r\n14.305\r\n219126\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.201\r\n37.847\r\n35.915\r\n34.244\r\n219127\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG CUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219128\r\nPEUGEOT\r\nPART F 800K 16\r\nG\r\n27.778\r\n24.649\r\n20.966\r\n19.551\r\n17.823\r\n16.998\r\n15.003\r\n14.335\r\n219129\r\nPEUGEOT\r\nPART F 625K 16\r\nG\r\n\r\n\r\n20.966\r\n19.551\r\n17.823\r\n16.998\r\n15.003\r\n14.335\r\n219147\r\nPEUGEOT\r\nENGEVEL AMB\r\nG\r\n\r\n58.697\r\n55.237\r\n48.073\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219150\r\nPEUGEOT\r\nPARTNER FURG\r\nG\r\n27.778\r\n24.649\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219800\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG CUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.201\r\n37.847\r\n35.915\r\n34.244\r\n219801\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.201\r\n37.847\r\n35.915\r\n34.244\r\n219803\r\nPEUGEOT\r\nBOXER ALTECH AMB\r\nD\r\n63.399\r\n58.031\r\n53.888\r\n48.602\r\n42.230\r\n40.020\r\n37.937\r\n34.992\r\n219805\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330M D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219806\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350MH HDI\r\nD\r\n63.399\r\n58.031\r\n53.888\r\n48.602\r\n42.230\r\n40.020\r\n37.937\r\n\r\n219808\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V330M HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.230\r\n40.020\r\n37.937\r\n\r\n219809\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V350LH HDI\r\nD\r\n63.399\r\n58.031\r\n53.888\r\n48.602\r\n42.230\r\n40.020\r\n37.937\r\n\r\n219810\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350LH HDI\r\nD\r\n63.399\r\n58.031\r\n53.888\r\n48.602\r\n42.230\r\n40.020\r\n37.937\r\n\r\n219812\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330C TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.201\r\n37.847\r\n35.915\r\n\r\n219813\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V350MH TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.017\r\n43.078\r\n40.351\r\n\r\n219814\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350MH TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.230\r\n40.020\r\n37.937\r\n\r\n219816\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330M HDI\r\nD\r\n59.884\r\n54.990\r\n51.749\r\n45.037\r\n42.201\r\n37.847\r\n\r\n\r\n219817\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330C HDI\r\nD\r\n59.884\r\n54.990\r\n51.749\r\n45.037\r\n42.201\r\n37.847\r\n\r\n\r\n219819\r\nPEUGEOT\r\nBOXER VIDA AMB\r\nD\r\n63.399\r\n58.031\r\n53.888\r\n48.602\r\n42.230\r\n40.020\r\n37.937\r\n34.992\r\n219821\r\nPEUGEOT\r\nBOXER REVESCAP AMBSR\r\nD\r\n59.884\r\n54.990\r\n51.749\r\n45.037\r\n42.201\r\n37.847\r\n35.915\r\n\r\n219822\r\nPEUGEOT\r\nBOXER SITNEI MED\r\nD\r\n59.884\r\n54.990\r\n51.749\r\n45.037\r\n42.201\r\n37.847\r\n35.915\r\n\r\n219826\r\nPEUGEOT\r\nBOXER GREENCAR AM05\r\nD\r\n59.884\r\n54.990\r\n51.749\r\n45.037\r\n42.201\r\n37.847\r\n\r\n\r\n219827\r\nPEUGEOT\r\nBOXER MARIMAR A\r\nD\r\n63.399\r\n58.031\r\n53.888\r\n48.602\r\n42.230\r\n40.020\r\n37.937\r\n\r\n219828\r\nPEUGEOT\r\nPART F TH AMB\r\nG\r\n\r\n24.649\r\n20.966\r\n19.551\r\n17.823\r\n16.998\r\n\r\n\r\n219835\r\nPEUGEOT\r\nBOXER JAEDI MIS\r\nD\r\n66.822\r\n61.165\r\n56.798\r\n51.227\r\n44.510\r\n42.181\r\n39.985\r\n36.881\r\n219836\r\nPEUGEOT\r\nBOXER HDI TCA AM\r\nD\r\n61.286\r\n56.277\r\n52.959\r\n46.091\r\n43.188\r\n\r\n\r\n\r\n219841\r\nPEUGEOT\r\nBOXER ENGEVEL AMB\r\nD\r\n65.257\r\n59.922\r\n56.390\r\n49.077\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219847\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330C 23S\r\nD\r\n55.404\r\n52.378\r\n49.465\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219848\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V350LH23S\r\nD\r\n55.404\r\n52.378\r\n49.373\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219849\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350LH 23S\r\nD\r\n65.489\r\n61.701\r\n58.567\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219850\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350 MH 23S\r\nD\r\n61.410\r\n57.858\r\n54.353\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219852\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330 M 23S\r\nD\r\n57.393\r\n54.258\r\n50.832\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244600\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE TURBO \r\nG\r\n398.175\r\n371.617\r\n314.346\r\n294.740\r\n219.022\r\n191.132\r\n172.971\r\n\r\n244601\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE V6\r\nG\r\n217.969\r\n205.780\r\n192.788\r\n166.579\r\n152.171\r\n\r\n\r\n\r\n244602\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE S\r\nG\r\n273.871\r\n253.645\r\n230.824\r\n205.000\r\n164.096\r\n\r\n\r\n\r\n244603\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE\r\nG\r\n\r\n205.780\r\n192.788\r\n166.579\r\n152.171\r\n\r\n\r\n\r\n244604\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE GTS\r\nG\r\n314.036\r\n282.357\r\n264.775\r\n244.829\r\n233.165\r\n\r\n\r\n\r\n244609\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE\r\nD\r\n237.651\r\n225.935\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n209000\r\nRENAULT\r\nT SULAM AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221301\r\nRENAULT\r\nTRAFIC FCC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.639\r\n31.004\r\n29.450\r\n27.975\r\n221302\r\nRENAULT\r\nEXPRESS 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221303\r\nRENAULT\r\nTF RONTAN AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.389\r\n221304\r\nRENAULT\r\nKANGOO RL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.381\r\n221305\r\nRENAULT\r\nKANGOO RN 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.514\r\n19.176\r\n16.219\r\n221306\r\nRENAULT\r\nKANGOO RN 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.164\r\n21.037\r\n19.318\r\n221307\r\nRENAULT\r\nKANGOO EXPRL16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.782\r\n17.083\r\n15.639\r\n221309\r\nRENAULT\r\nKANGOO RL 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.721\r\n16.090\r\n15.346\r\n221310\r\nRENAULT\r\nKANGOO EXPRL10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.012\r\n18.299\r\n16.319\r\n15.586\r\n221312\r\nRENAULT\r\nKANGOO ALL AMB\r\nG\r\n30.230\r\n28.425\r\n26.725\r\n22.869\r\n20.245\r\n18.299\r\n16.319\r\n15.586\r\n221313\r\nRENAULT\r\nTRAFFIC ALLAMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221315\r\nRENAULT\r\nKANGOO ENGESIG\r\nG\r\n\r\n28.199\r\n26.512\r\n22.869\r\n20.245\r\n18.299\r\n16.319\r\n15.586\r\n221316\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 10 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.038\r\n20.615\r\n18.770\r\n221317\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.852\r\n20.345\r\n221318\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.671\r\n22.852\r\n20.345\r\n221319\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXP 10 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.299\r\n16.319\r\n15.586\r\n221321\r\nRENAULT \r\nKANGOO AUT 16 16\r\nG\r\n31.663\r\n29.773\r\n27.991\r\n24.823\r\n23.800\r\n22.759\r\n19.712\r\n19.019\r\n221322\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXP 16 16\r\nG\r\n\r\n27.846\r\n26.180\r\n22.869\r\n20.245\r\n18.782\r\n17.083\r\n15.639\r\n221323\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXPRESS 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.983\r\n18.299\r\n16.319\r\n15.586\r\n221324\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXPRESS 16\r\nG\r\n30.423\r\n28.606\r\n26.896\r\n22.869\r\n20.245\r\n18.782\r\n17.083\r\n15.639\r\n221328\r\nRENAULT \r\nMASTER ENGESIG A\r\nD\r\n63.923\r\n60.434\r\n57.137\r\n54.724\r\n50.523\r\n48.257\r\n45.957\r\n43.456\r\n221329\r\nRENAULT \r\nKANGOO SPW 16 16\r\nG\r\n44.487\r\n38.577\r\n35.733\r\n29.578\r\n28.290\r\n\r\n\r\n\r\n221333\r\nRENAULT \r\nKANGOO D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243400\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 11M3\r\nD\r\n\r\n61.823\r\n58.451\r\n55.984\r\n51.685\r\n49.367\r\n43.655\r\n40.771\r\n243401\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 8M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.352\r\n42.673\r\n39.855\r\n243402\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 13M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.736\r\n50.445\r\n43.456\r\n243403\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 9M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.202\r\n42.673\r\n39.855\r\n243405\r\nRENAULT\r\nMASTER CH CABINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.871\r\n42.034\r\n39.562\r\n243407\r\nRENAULT\r\nMASTER RONTANAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n59.137\r\n56.640\r\n52.291\r\n49.946\r\n47.567\r\n44.978\r\n243408\r\nRENAULT\r\nMASTER FG 8M3DIT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n54.805\r\n52.059\r\n49.450\r\n42.181\r\n39.814\r\n243409\r\nRENAULT\r\nMASTER FG 9M3DTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.007\r\n42.181\r\n39.814\r\n243410\r\nRENAULT\r\nMASTER ALTECHAMB\r\nD\r\n66.512\r\n62.881\r\n59.451\r\n56.941\r\n52.569\r\n50.212\r\n47.819\r\n45.217\r\n243412\r\nRENAULT\r\nMASTER CC 2.5DCI\r\nD\r\n53.390\r\n50.931\r\n48.163\r\n46.157\r\n42.787\r\n40.880\r\n39.126\r\n35.865\r\nId: 1063547\r\n"
        ],
        "1063548": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\n243413\r\nRENAULT\r\nMASTER 8M3 25DCI\r\nD\r\n57.525\r\n54.313\r\n51.253\r\n49.087\r\n45.545\r\n41.137\r\n38.857\r\n36.257\r\n243414\r\nRENAULT\r\nMASTER 9M3 25DCI\r\nD\r\n\r\n60.434\r\n57.137\r\n54.724\r\n50.523\r\n48.257\r\n44.281\r\n41.051\r\n243415\r\nRENAULT\r\nMASTER 11M3 25DCI\r\nD\r\n63.923\r\n60.434\r\n57.137\r\n54.724\r\n50.523\r\n48.257\r\n44.447\r\n40.914\r\n243416\r\nRENAULT\r\nMASTER13M3 25DCI\r\nD\r\n63.923\r\n60.434\r\n57.137\r\n54.724\r\n50.523\r\n48.257\r\n43.745\r\n40.588\r\n243419\r\nRENAULT\r\nMASTER AMB RONTAN\r\nD\r\n53.390\r\n50.931\r\n48.163\r\n46.157\r\n42.787\r\n40.880\r\n\r\n\r\n243434\r\nRENAULT\r\nMASTER REVES A\r\nD\r\n73.063\r\n69.125\r\n65.500\r\n62.516\r\n59.123\r\n\r\n\r\n\r\n222701\r\nSEAT\r\nINCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243200\r\nSSANGYONG\r\nKORANDO TD 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243201\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO TD 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243204\r\nSSANGYONG\r\nREXTON RX 290\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.906\r\n67.741\r\n54.879\r\n243205\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO PICKUP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.253\r\n36.140\r\n34.419\r\n243208\r\nSSANGYONG\r\nREXTON RX 270\r\nD\r\n117.807\r\n99.009\r\n92.112\r\n81.497\r\n77.847\r\n71.392\r\n67.135\r\n63.892\r\n243209\r\nSSANGYONG\r\nKYRONM 270 XDI\r\nG\r\n90.505\r\n83.597\r\n79.827\r\n76.239\r\n69.682\r\n\r\n\r\n\r\n243209\r\nSSANGYONG\r\nKYRONM 270 XDI\r\nD\r\n90.505\r\n83.597\r\n79.827\r\n76.239\r\n69.682\r\n\r\n\r\n\r\n243210\r\nSSANGYONG\r\nACTYON 4X4\r\nD\r\n81.331\r\n75.363\r\n69.189\r\n64.842\r\n61.753\r\n\r\n\r\n\r\n243211\r\nSSANGYONG\r\nACTYON SP 4X4\r\nD\r\n72.989\r\n66.925\r\n61.598\r\n58.552\r\n55.670\r\n\r\n\r\n\r\n243212\r\nSSANGYONG\r\nACTYON A23 4\r\nG\r\n64.507\r\n59.438\r\n55.145\r\n52.518\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243213\r\nSSANGYONG\r\nKYRONM200XDI\r\nD\r\n79.068\r\n67.846\r\n63.897\r\n60.852\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245000\r\nSUBARU \r\nFORESTER 2.5 XTT\r\nG\r\n92.032\r\n82.533\r\n66.611\r\n60.900\r\n57.197\r\n54.850\r\n52.844\r\n\r\n245001\r\nSUBARU \r\nFORESTER 2.0 LX\r\nG\r\n74.427\r\n70.113\r\n55.520\r\n51.526\r\n48.943\r\n43.907\r\n39.534\r\n\r\n245003\r\nSUBARU\r\nTRIBECA\r\nG\r\n133.772\r\n120.494\r\n111.049\r\n103.791\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223304\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.569\r\n223304\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.187\r\n223305\r\nSUZUKI\r\nGVITARA XL 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.318\r\n223306\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 1.6 X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.126\r\n223313\r\nSUZUKI\r\nG.VITARA 4WD 5P\r\nG\r\n66.853\r\n60.144\r\n57.614\r\n55.219\r\n52.590\r\n50.084\r\n47.696\r\n29.569\r\n223314\r\nSUZUKI\r\nJIMNY\r\nG\r\n46.760\r\n40.756\r\n38.418\r\n36.621\r\n34.877\r\n33.215\r\n31.633\r\n27.097\r\n223315\r\nSUZUKI\r\nSX4 4WD\r\nG\r\n49.686\r\n43.139\r\n40.413\r\n38.488\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223316\r\nSUZUKI\r\nG.VITARA V6\r\nG\r\n66.853\r\n60.144\r\n57.768\r\n55.015\r\n52.394\r\n49.898\r\n47.520\r\n45.255\r\n221701\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243302\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X2 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243303\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X4 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243304\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X2 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243305\r\nTATA\r\nSUMO 4X4 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243306\r\nTATA\r\nSUMO 4X2 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202902\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X2 CD\r\nD\r\n67.526\r\n63.495\r\n59.698\r\n56.706\r\n53.865\r\n41.773\r\n39.729\r\n38.019\r\n202904\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CD\r\nG\r\n\r\n\r\n57.713\r\n54.821\r\n52.073\r\n46.519\r\n43.039\r\n41.103\r\n202904\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n57.713\r\n54.821\r\n52.073\r\n46.519\r\n43.039\r\n41.103\r\n202906\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202907\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n52.769\r\n50.126\r\n47.613\r\n41.773\r\n39.729\r\n38.019\r\n202908\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202909\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CS DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202910\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CD DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.626\r\n42.389\r\n40.266\r\n202911\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CS SR5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202912\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CD DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.906\r\n54.053\r\n51.345\r\n48.772\r\n202913\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CD SR5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202919\r\nTOYOTA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.818\r\n202920\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER\r\nG\r\n\r\n88.882\r\n83.567\r\n79.379\r\n75.402\r\n71.623\r\n66.906\r\n63.833\r\n202920\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER\r\nD\r\n\r\n128.561\r\n110.669\r\n99.312\r\n90.000\r\n77.953\r\n68.034\r\n64.624\r\n202921\r\nTOYOTA\r\nRAV 4\r\nG\r\n86.164\r\n81.525\r\n70.677\r\n64.116\r\n57.633\r\n44.261\r\n39.781\r\n35.401\r\n202922\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n87.769\r\n83.372\r\n77.525\r\n72.089\r\n67.036\r\n202923\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.215\r\n202924\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4\r\nG\r\n\r\n53.961\r\n50.734\r\n48.192\r\n45.776\r\n43.482\r\n41.304\r\n39.234\r\n202924\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4\r\nD\r\n\r\n80.556\r\n75.739\r\n71.943\r\n68.338\r\n64.914\r\n61.662\r\n58.572\r\n202928\r\nTOYOTA\r\nSEQUOIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.340\r\n202929\r\nTOYOTA \r\nHILUX 2CS R DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.637\r\n202930\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CS R SRV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.181\r\n202931\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD R DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.471\r\n202932\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD R SRV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.577\r\n202933\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CS L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.912\r\n35.001\r\n32.800\r\n30.086\r\n202934\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CS L DX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.977\r\n36.281\r\n34.651\r\n31.429\r\n202935\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD L DX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.518\r\n41.773\r\n39.729\r\n38.019\r\n202936\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD L SRV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.148\r\n53.418\r\n47.786\r\n43.829\r\n202937\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD L DX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.125\r\n45.607\r\n42.195\r\n40.297\r\n202938\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD L SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.325\r\n53.687\r\n50.373\r\n45.037\r\n202939\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD K SRV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n64.032\r\n60.824\r\n56.007\r\n49.842\r\n47.217\r\n202940\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD K SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.373\r\n45.037\r\n202941\r\nTOYOTA\r\n4 RUNNER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.942\r\n202942\r\nTOYOTA\r\nHILUX DX CHASSI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.005\r\n35.001\r\n32.800\r\n30.086\r\n202943\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER PR\r\nD\r\n115.934\r\n109.012\r\n102.493\r\n99.312\r\n90.000\r\n77.953\r\n66.906\r\n63.833\r\n202944\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202945\r\nTOYOTA\r\nLEXUS RX 330\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.068\r\n66.086\r\n62.091\r\n57.521\r\n202947\r\nTOYOTA \r\nTRIP 4WD\r\nG\r\n\r\n57.196\r\n53.777\r\n51.082\r\n48.522\r\n44.261\r\n39.781\r\n35.401\r\n202949\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SRV\r\nG\r\n102.388\r\n96.401\r\n87.117\r\n81.185\r\n75.594\r\n71.871\r\n65.412\r\n62.295\r\n202949\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SRV\r\nD\r\n102.388\r\n96.401\r\n87.117\r\n81.185\r\n75.594\r\n71.871\r\n65.412\r\n62.295\r\n202950\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SR\r\nD\r\n89.462\r\n83.798\r\n76.126\r\n71.461\r\n68.545\r\n62.613\r\n55.103\r\n\r\n202951\r\nTOYOTA \r\nHILUX CS 4X2\r\nD\r\n63.369\r\n58.901\r\n54.163\r\n51.814\r\n48.317\r\n35.001\r\n32.800\r\n30.086\r\n202952\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2\r\nD\r\n72.572\r\n67.196\r\n63.626\r\n59.413\r\n56.931\r\n50.858\r\n47.795\r\n45.517\r\n202953\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4\r\nD\r\n78.315\r\n71.642\r\n67.745\r\n64.712\r\n61.264\r\n56.037\r\n52.575\r\n50.069\r\n202954\r\nTOYOTA\r\nHILUX CD4X2 SR\r\nG\r\n69.405\r\n65.871\r\n62.170\r\n59.208\r\n56.387\r\n53.699\r\n51.141\r\n\r\n202954\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2 SR\r\nD\r\n80.987\r\n76.589\r\n67.380\r\n64.396\r\n62.005\r\n56.452\r\n53.244\r\n\r\n202955\r\nTOYOTA \r\nHILUX CS 4X4\r\nD\r\n70.442\r\n66.022\r\n61.590\r\n55.255\r\n50.297\r\n37.006\r\n35.344\r\n\r\n202956\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2 SRV\r\nD\r\n89.373\r\n82.767\r\n77.090\r\n72.437\r\n68.987\r\n62.550\r\n57.439\r\n\r\n202958\r\nTOYOTA\r\nHILUX CS 4X4CHAS\r\nD\r\n65.687\r\n59.918\r\n55.553\r\n53.055\r\n48.965\r\n45.576\r\n43.926\r\n\r\n202961\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 SRV 4X4\r\nG\r\n89.113\r\n84.163\r\n79.543\r\n75.753\r\n72.144\r\n68.706\r\n65.432\r\n\r\n202961\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 SRV 4X4\r\nD\r\n128.252\r\n117.967\r\n103.778\r\n91.416\r\n82.396\r\n77.369\r\n74.885\r\n\r\n202965\r\nTOYOTA\r\nPREVIA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202968\r\nTOYOTA \r\nFJ CRUISER\r\nG\r\n108.413\r\n101.940\r\n95.844\r\n91.040\r\n80.380\r\n75.844\r\n\r\n\r\n202971\r\nTOYOTA \r\nLEXUS RX 350 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n151.377\r\n124.667\r\n107.986\r\n102.634\r\n\r\n\r\n202991\r\nTOYOTA \r\nHILUX SW4 4X2 SR\r\nG\r\n89.113\r\n84.163\r\n79.335\r\n75.555\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202993\r\nTOYOTA \r\nSIENNA LTD AWD\r\nG\r\n\r\n102.933\r\n84.238\r\n80.479\r\n65.660\r\n62.532\r\n59.552\r\n56.715\r\n203200\r\nTOYOTA\r\nBANDEIRANTE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203201\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203202\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP BL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203203\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP 2BL\r\nD\r\n\r\n\r\n81.484\r\n77.399\r\n73.521\r\n69.837\r\n66.337\r\n63.014\r\n203205\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP BL3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.484\r\n35.672\r\n203209\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP 2BL4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.287\r\n203299\r\nTOYOTA\r\nBANDEIRANTE\r\nD\r\n\r\n\r\n72.774\r\n69.128\r\n65.665\r\n62.373\r\n59.249\r\n56.279\r\n223700\r\nTOYOTA \r\nLAND CRUISER AR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.119\r\n75.457\r\n70.768\r\n\r\n223701\r\nTOYOTA \r\nTUNDRA DBL SR5\r\nG\r\n142.986\r\n124.527\r\n115.981\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243100\r\nTROLLER\r\nT4 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.333\r\n50.200\r\n46.071\r\n41.715\r\n243101\r\nTROLLER\r\nT5 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243102\r\nTROLLER\r\nT4 TDI 3.0\r\nD\r\n73.492\r\n67.894\r\n60.390\r\n56.381\r\n52.192\r\n49.395\r\n47.598\r\n\r\n243103\r\nTROLLER\r\nPANTANAL LD S4CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n47.096\r\n42.622\r\n39.137\r\n37.207\r\n\r\n244100\r\nVOLVO\r\nCX 90 T6 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.541\r\n82.685\r\n65.620\r\n62.678\r\n244101\r\nVOLVO\r\nXC 90 2.5T AWD \r\nG\r\n\r\n\r\n89.004\r\n84.760\r\n78.307\r\n72.975\r\n67.057\r\n64.022\r\n244102\r\nVOLVO \r\nXC 90 V8 AWD\r\nG\r\n165.448\r\n140.832\r\n123.395\r\n97.580\r\n91.832\r\n84.378\r\n80.274\r\n\r\n244103\r\nVOLVO \r\nXC 90 3.2 AWD\r\nG\r\n128.885\r\n117.751\r\n103.515\r\n95.537\r\n90.985\r\n\r\n\r\n\r\n244104\r\nVOLVO \r\nXC 60 3.0T AWD\r\nG\r\n116.964\r\n107.009\r\n100.790\r\n95.987\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244106\r\nVOLVO \r\nXC60 DYNAMIC\r\nG\r\n116.386\r\n109.722\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244107\r\nVOLVO \r\nXC60 3.0TCOMFORT\r\nG\r\n115.783\r\n109.152\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244108\r\nVOLVO \r\nXC60 3.0T TOP\r\nG\r\n120.259\r\n113.372\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203003\r\nVW\r\nVAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203003\r\nVW\r\nVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203007\r\nVW\r\nLT35 TDI 2.8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203010\r\nVW\r\nTOUAREG V8\r\nG\r\n206.318\r\n178.186\r\n155.354\r\n125.903\r\n109.006\r\n87.024\r\n82.111\r\n78.198\r\n203012\r\nVW\r\nTOUAREG V6\r\nG\r\n166.508\r\n126.051\r\n116.936\r\n105.700\r\n92.344\r\n89.551\r\n84.517\r\n\r\n203016\r\nVW\r\nTIGUAN 2.0 TSI\r\nG\r\n97.728\r\n92.329\r\n86.667\r\n82.536\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203017\r\nVW\r\nCARAVELLE 2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.382\r\n44.239\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nG\r\n33.373\r\n30.231\r\n26.905\r\n25.060\r\n20.628\r\n18.945\r\n17.801\r\n16.970\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nD\r\n27.152\r\n25.530\r\n24.004\r\n22.800\r\n21.201\r\n19.815\r\n18.518\r\n17.307\r\n203301\r\nVW\r\nKOMBI FURGAO\r\nG\r\n33.373\r\n29.355\r\n26.905\r\n24.453\r\n20.628\r\n18.945\r\n17.801\r\n16.970\r\n203302\r\nVW\r\nKOMBI PICK UP\r\nG\r\n\r\n\r\n26.905\r\n25.060\r\n20.968\r\n19.482\r\n18.606\r\n17.588\r\n203303\r\nVW\r\nKOMBI CARAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.658\r\n19.221\r\n18.600\r\n203305\r\nVW\r\nKOMBI AMBULANCIA\r\nG\r\n35.242\r\n30.999\r\n28.667\r\n25.822\r\n21.782\r\n20.005\r\n18.798\r\n17.920\r\n203311\r\nVW\r\nKOMBI S\r\nG\r\n\r\n\r\n24.008\r\n22.804\r\n21.661\r\n20.658\r\n19.221\r\n18.600\r\n203312\r\nVW\r\nKOMBI SERIE PRATA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.661\r\n20.658\r\n19.221\r\n\r\n203313\r\nVW\r\nKOMBI EDICAO 50 ANOS\r\nG\r\n\r\n\r\n30.679\r\n28.802\r\n26.034\r\n\r\n\r\n\r\n203400\r\nVW\r\nSAVEIRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.483\r\n19.277\r\n18.440\r\n17.682\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.216\r\n18.082\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.210\r\n21.124\r\n203406\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8\r\nG\r\n27.337\r\n25.704\r\n24.168\r\n22.957\r\n21.807\r\n20.714\r\n19.675\r\n18.690\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.698\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.698\r\n203410\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31.574\r\n29.992\r\n28.490\r\n27.063\r\n25.165\r\n203412\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203413\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n28.405\r\n26.706\r\n25.369\r\n24.098\r\n22.890\r\n21.743\r\n20.653\r\n203414\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.416\r\n203415\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.704\r\n203415\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.704\r\n203416\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203417\r\nVW\r\nSAVEIRO TSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203418\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8\r\nG\r\n\r\n27.230\r\n25.257\r\n22.212\r\n21.247\r\n19.965\r\n19.358\r\n18.427\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nG\r\n26.765\r\n24.516\r\n22.914\r\n21.872\r\n20.643\r\n19.707\r\n18.566\r\n17.573\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nD\r\n26.765\r\n24.516\r\n22.914\r\n21.872\r\n20.643\r\n19.707\r\n18.566\r\n17.573\r\n203420\r\nVW\r\nSAVEIRO 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.646\r\n22.442\r\n20.881\r\n203421\r\nVW\r\nSAVEIRO FUN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203422\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.940\r\n18.981\r\n203423\r\nVW\r\nSAVEIRO 2.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.442\r\n20.881\r\n203425\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.246\r\n203426\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.6\r\nG\r\n28.264\r\n25.888\r\n24.197\r\n23.097\r\n21.799\r\n20.811\r\n19.607\r\n18.558\r\n203427\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.8\r\nG\r\n\r\n28.991\r\n26.891\r\n23.650\r\n22.621\r\n21.256\r\n18.410\r\n17.332\r\n203429\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SUPERSURF\r\nG\r\n\r\n30.137\r\n25.970\r\n24.760\r\n22.850\r\n21.830\r\n20.856\r\n19.190\r\n203432\r\nVW\r\nSAVEIRO RONTAN BOX\r\nG\r\n\r\n24.516\r\n22.914\r\n21.872\r\n20.643\r\n19.707\r\n18.566\r\n17.573\r\n203435\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SUPERSURF\r\nG\r\n\r\n\r\n27.413\r\n26.192\r\n23.738\r\n21.761\r\n20.774\r\n19.217\r\n203436\r\nVW\r\nSAVEIRO VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n25.257\r\n22.212\r\n21.247\r\n\r\n\r\n\r\n203437\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n28.483\r\n27.658\r\n25.112\r\n23.167\r\n21.331\r\n20.156\r\n203438\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.243\r\n24.223\r\n21.958\r\n21.219\r\n\r\n203439\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n27.690\r\n26.813\r\n23.619\r\n22.682\r\n\r\n\r\n203440\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.925\r\n24.107\r\n23.384\r\n\r\n\r\n203446\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 TITAN \r\nG\r\n27.447\r\n25.914\r\n23.829\r\n21.693\r\n20.659\r\n\r\n\r\n\r\n203447\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SURF\r\nG\r\n\r\n30.426\r\n28.641\r\n26.510\r\n25.247\r\n\r\n\r\n\r\n203448\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SURF\r\nG\r\n31.892\r\n29.932\r\n26.074\r\n24.241\r\n23.087\r\n\r\n\r\n\r\n203455\r\nVW\r\nSAVEIRO ELMAZ FUNERAL\r\nG\r\n30.436\r\n27.867\r\n25.849\r\n22.732\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203458\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CE\r\nG\r\n29.089\r\n27.404\r\n25.949\r\n24.713\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203459\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CE TROOP\r\nG\r\n34.648\r\n32.731\r\n30.991\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203460\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CS TROOP\r\nG\r\n31.620\r\n29.830\r\n28.244\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203461\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CS\r\nG\r\n27.212\r\n25.694\r\n24.398\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203463\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CE CROSS\r\nG\r\n35.098\r\n32.336\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203464\r\nVW\r\nSAVEIRO FUNERAL ELMAZ\r\nG\r\n29.006\r\n27.386\r\n203901\r\nVW\r\nGOL FURGAO\r\nG\r\n\r\n20.183\r\n18.975\r\n18.025\r\n17.121\r\n16.264\r\n15.449\r\n14.675\r\n203902\r\nVW\r\nAMAROK CD 4X4 HIGH\r\nD\r\n94.239\r\n88.843\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203903\r\nVW \r\nAMAROK CD 4X4 TREND\r\nD\r\n85.969\r\n81.045\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203999\r\nVW\r\nGOL\r\nG\r\n\r\n22.094\r\n20.774\r\n19.733\r\n17.754\r\n14.231\r\n13.549\r\n12.911\r\nCAMINHÕES\r\n300108\r\nAGRALE\r\n8500 CD\r\nD\r\n83.220\r\n79.272\r\n73.717\r\n70.823\r\n66.303\r\n62.315\r\n59.346\r\n56.517\r\n300113\r\nAGRALE\r\nUNISAUDE UM\r\nD\r\n\r\n72.173\r\n68.195\r\n65.807\r\n63.570\r\n\r\n\r\n\r\n300115\r\nAGRALE\r\n13000\r\nD\r\n105.393\r\n97.780\r\n91.633\r\n87.617\r\n80.191\r\n\r\n\r\n\r\n342001\r\nAGRALE\r\n7000 D RD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342002\r\nAGRALE\r\n7500 TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342003\r\nAGRALE\r\n7000 DX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342004\r\nAGRALE\r\n7500 TDX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.866\r\n342005\r\nAGRALE\r\n7500 TCA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.899\r\n55.347\r\n52.720\r\n48.981\r\n342901\r\nAGRALE\r\n5000 D RD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345402\r\nAGRALE\r\n8500 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.072\r\n345403\r\nAGRALE\r\n6000 D CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.291\r\n48.645\r\n46.765\r\n44.624\r\n345404\r\nAGRALE\r\n6000 D\r\nD\r\n69.029\r\n64.836\r\n58.576\r\n55.024\r\n51.291\r\n48.645\r\n46.765\r\n44.624\r\n345405\r\nAGRALE\r\nFURGOVAN 6000\r\nD\r\n89.023\r\n84.817\r\n80.071\r\n72.320\r\n69.397\r\n66.799\r\n64.384\r\n60.893\r\n345406\r\nAGRALE\r\n8500 TCA\r\nD\r\n72.775\r\n68.319\r\n64.554\r\n62.293\r\n60.176\r\n58.068\r\n56.033\r\n54.072\r\n345410\r\nAGRALE\r\n9200 TCA\r\nD\r\n88.602\r\n84.210\r\n79.491\r\n76.153\r\n72.776\r\n65.648\r\n62.106\r\n60.031\r\n345419\r\nAGRALE\r\n8500 TR\r\nD\r\n71.640\r\n68.108\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348409\r\nAGRALE\r\nAUTO LIFE TROIA 8\r\nD\r\n103.872\r\n97.670\r\n91.829\r\n84.365\r\n78.439\r\n\r\n\r\n\r\n304301\r\nALFA ROMEO\r\nMETAIS PUMA\r\nD\r\n109.260\r\n103.524\r\n96.177\r\n92.296\r\n88.529\r\n83.763\r\n80.769\r\n77.959\r\n340301\r\nAMV\r\nPUMA 914\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340305\r\nAMV\r\nPUMA 7900 CB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340306\r\nAMV\r\nPUMA 7900 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343102\r\nASIA\r\nTOPIC VSUPER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346900\r\nCITROEN\r\nJUMPER 35MH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346901\r\nCITROEN\r\nJUMPER 35C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347500\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 35MH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.943\r\n36.580\r\n33.634\r\n308300\r\nDODGE \r\nRAM 2500\r\nD\r\n114.632\r\n105.381\r\n91.068\r\n81.779\r\n76.586\r\n67.358\r\n62.932\r\n60.629\r\n308302\r\nDODGE \r\nRAM 2500 RC\r\nD\r\n\r\n83.331\r\n73.755\r\n69.083\r\n64.403\r\n60.329\r\n59.039\r\n\r\n346022\r\nDODGE \r\nRAM TRV TROPVAN\r\nD\r\n\r\n120.425\r\n112.316\r\n98.681\r\n90.318\r\n78.154\r\n74.431\r\n\r\n308604\r\nDUCATO\r\nMAXI RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n301601\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.110\r\n45.218\r\n42.026\r\n39.754\r\n301602\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXICARGO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n52.909\r\n50.110\r\n45.218\r\n42.026\r\n39.754\r\n308601\r\nFIAT\r\nDUCATO 8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308602\r\nFIAT\r\nDUCATO 10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308603\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n303601\r\nFORD\r\nCARGO 4030\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.768\r\n87.227\r\n304100\r\nFORD\r\nCARGO 1317 F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n84.157\r\n80.597\r\n74.997\r\n72.027\r\n66.027\r\n304102\r\nFORD\r\nCARGO 1717 E\r\nD\r\n111.618\r\n105.487\r\n100.061\r\n95.521\r\n91.129\r\n87.208\r\n83.362\r\n79.264\r\n304103\r\nFORD\r\nCARGO 1317 E\r\nD\r\n98.335\r\n93.864\r\n88.790\r\n84.157\r\n80.597\r\n74.997\r\n72.027\r\n66.027\r\n304106\r\nFORD\r\nCARGO 1832 E\r\nD\r\n141.609\r\n133.487\r\n125.829\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304300\r\nFORD\r\nCARGO 1517 F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n98.385\r\n92.082\r\n87.620\r\n83.608\r\n305701\r\nFORD\r\nF350 G\r\nD\r\n59.999\r\n57.081\r\n54.227\r\n51.923\r\n49.834\r\n48.078\r\n46.185\r\n44.344\r\n305703\r\nFORD\r\nF350 TROPICAMPO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.078\r\n46.185\r\n44.344\r\n305707\r\nFORD\r\nNOGUEIRA TRUCKCLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n65.760\r\n62.464\r\n58.905\r\n53.697\r\n50.698\r\n305708\r\nFORD\r\nF350 CD\r\nD\r\n82.965\r\n78.034\r\n73.066\r\n69.850\r\n64.375\r\n61.117\r\n57.030\r\n55.519\r\n305902\r\nFORD\r\nF4000 TURBO 4BT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305903\r\nFORD\r\nF4000 TURBO 4.3T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305904\r\nFORD\r\nF4000 G\r\nD\r\n59.999\r\n57.081\r\n54.227\r\n51.923\r\n49.834\r\n48.078\r\n46.185\r\n44.344\r\n305906\r\nFORD\r\nF4000 TERRITORIO 4X4\r\nD\r\n\r\n83.195\r\n78.811\r\n75.636\r\n72.697\r\n69.871\r\n\r\n\r\n305908\r\nFORD\r\nF350G TERRITORIO 4X4\r\nD\r\n96.890\r\n87.673\r\n79.256\r\n72.567\r\n67.496\r\n64.254\r\n61.518\r\n\r\n305910\r\nFORD\r\nF4000 4X4\r\nD\r\n79.430\r\n75.883\r\n71.886\r\n68.990\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305999\r\nFORD\r\nF4000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.594\r\n56.163\r\n52.970\r\n308705\r\nFORD\r\nF800\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308708\r\nFORD\r\nE476 CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308709\r\nFORD\r\nF350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308716\r\nFORD\r\nF650\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.271\r\n84.571\r\n80.431\r\n\r\n308799\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320004\r\nFORD\r\nCARGO 1215\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320009\r\nFORD\r\nCARGO 1415\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320201\r\nFORD\r\nCARGO 814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320204\r\nFORD\r\nCARGO 1217\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.680\r\n320205\r\nFORD\r\nCARGO 815\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.100\r\n61.041\r\n58.919\r\n56.743\r\n320207\r\nFORD\r\nCARGO 815 MU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.743\r\n320208\r\nFORD\r\nCARGO 815 RHINUS800\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.100\r\n61.041\r\n58.919\r\n56.743\r\n320209\r\nFORD\r\nCARGO 3222\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.812\r\n100.211\r\n92.251\r\n83.647\r\n320210\r\nFORD\r\nCARGO 2631\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n150.430\r\n142.891\r\n122.429\r\n117.659\r\n113.433\r\n320211\r\nFORD\r\nCARGO 4031\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.509\r\n101.370\r\n93.756\r\n84.550\r\n320212\r\nFORD\r\nCARGO 2626\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127.903\r\n120.755\r\n115.349\r\n110.838\r\n320213\r\nFORD\r\nCARGO 2622\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n129.679\r\n123.883\r\n117.942\r\n112.889\r\n108.791\r\n320214\r\nFORD\r\nCARGO 1722\r\nD\r\n\r\n113.857\r\n107.919\r\n103.119\r\n98.529\r\n92.508\r\n88.692\r\n83.647\r\n320215\r\nFORD\r\nCARGO 1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.450\r\n89.450\r\n85.885\r\n82.123\r\n320217\r\nFORD\r\nCARGO 1717\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.129\r\n87.208\r\n83.362\r\n79.264\r\n320220\r\nFORD\r\nCARGO 1521\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.639\r\n89.264\r\n83.479\r\n78.065\r\n320221\r\nFORD\r\nCARGO 4331\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.184\r\n104.222\r\n91.827\r\n84.201\r\n320222\r\nFORD\r\nCARGO 2421\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.152\r\n90.326\r\n85.280\r\n78.584\r\n320225\r\nFORD\r\nCARGO 815 S\r\nD\r\n\r\n\r\n72.478\r\n69.709\r\n65.100\r\n61.041\r\n58.919\r\n56.743\r\n320228\r\nFORD\r\nCARGO 815 E\r\nD\r\n79.973\r\n76.230\r\n72.478\r\n69.709\r\n65.100\r\n61.041\r\n58.919\r\n56.743\r\n320231\r\nFORD\r\nCARGO 4331 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n113.229\r\n110.168\r\n104.222\r\n91.827\r\n84.201\r\n320234\r\nFORD\r\nCARGO 5032 E\r\nD\r\n\r\n185.937\r\n174.974\r\n168.343\r\n153.620\r\n142.945\r\n138.967\r\n\r\n320235\r\nFORD\r\nCARGO 2622 E\r\nD\r\n151.108\r\n143.398\r\n135.940\r\n129.679\r\n123.883\r\n117.942\r\n112.889\r\n\r\n320236\r\nFORD\r\nCARGO 4432 E\r\nD\r\n\r\n\r\n118.604\r\n116.228\r\n108.651\r\n100.187\r\n97.827\r\n\r\n320237\r\nFORD\r\nCARGO 2932 E\r\nD\r\n\r\n183.438\r\n176.618\r\n163.392\r\n149.532\r\n143.226\r\n139.346\r\n\r\n320238\r\nFORD\r\nCARGO 1722 E\r\nD\r\n119.944\r\n113.857\r\n107.919\r\n103.119\r\n98.529\r\n92.508\r\n88.692\r\n\r\n320239\r\nFORD\r\nCARGO 2422 E\r\nD\r\n132.884\r\n126.857\r\n119.691\r\n114.741\r\n110.008\r\n105.501\r\n101.221\r\n\r\n320240\r\nFORD\r\nCARGO 2428 E\r\nD\r\n141.313\r\n134.238\r\n127.621\r\n121.580\r\n116.852\r\n105.593\r\n101.899\r\n\r\n320241\r\nFORD\r\nCARGO 2632 E\r\nD\r\n176.966\r\n166.400\r\n158.776\r\n150.552\r\n144.987\r\n132.629\r\n128.838\r\n\r\n320242\r\nFORD\r\nCARGO 2628 E\r\nD\r\n164.070\r\n155.606\r\n145.995\r\n134.789\r\n127.762\r\n117.856\r\n115.183\r\n\r\n320244\r\nFORD\r\nMULTIEIXO 2628E 8X4\r\nD\r\n198.098\r\n186.271\r\n174.974\r\n168.343\r\n153.620\r\n149.143\r\n\r\n\r\n320247\r\nFORD\r\nC2428 PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n176.622\r\n167.510\r\n157.164\r\n145.101\r\n137.535\r\n130.610\r\n\r\n\r\n320248\r\nFORD\r\nCARGO 4532 E\r\nD\r\n142.618\r\n134.985\r\n128.056\r\n122.311\r\n115.787\r\n\r\n\r\n\r\n320249\r\nFORD\r\nCARGO 712\r\nD\r\n71.275\r\n67.492\r\n63.651\r\n60.373\r\n56.645\r\n\r\n\r\n\r\n320253\r\nFORD\r\nCARGO 2422 E TOPLINE\r\nD\r\n129.189\r\n123.331\r\n116.364\r\n111.552\r\n106.949\r\n101.854\r\n\r\n\r\n320270\r\nFORD\r\nC2422E PMERECHIM 82\r\nD\r\n146.889\r\n140.229\r\n132.307\r\n126.835\r\n121.602\r\n\r\n\r\n\r\n320280\r\nFORD\r\nCARGO 2428E MOURA\r\nD\r\n151.022\r\n143.460\r\n136.388\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329101\r\nFORD\r\nCARGO 1421\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.352\r\n329102\r\nFORD\r\nCARGO 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.215\r\n329202\r\nFORD\r\nCARGO 1422\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329203\r\nFORD\r\nCARGO 2425\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.419\r\n329701\r\nFORD\r\nF14000 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329702\r\nFORD\r\nF14000 160\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.278\r\n84.571\r\n80.431\r\n77.461\r\n329703\r\nFORD\r\nF14000 210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.431\r\n77.461\r\n338600\r\nFORD\r\nCARGO 1417 F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.996\r\n339301\r\nFORD\r\nCARGO 1617\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.193\r\n339401\r\nFORD\r\nCARGO 1622\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.725\r\n339601\r\nFORD\r\nCARGO 2422\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n114.741\r\n110.008\r\n105.501\r\n101.221\r\n98.826\r\n339602\r\nFORD\r\nCARGO 2422 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n114.741\r\n110.008\r\n105.501\r\n101.221\r\n98.120\r\n340801\r\nFORD\r\nF12000 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340803\r\nFORD\r\nF12000 160\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.855\r\n69.862\r\n66.218\r\n62.738\r\n340804\r\nFORD\r\nF12000 TRV FMAX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n175.990\r\n157.302\r\n137.979\r\n343302\r\nFORD\r\nCARGO 2630\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122.197\r\n343305\r\nFORD\r\nCARGO 6332 E\r\nD\r\n185.355\r\n174.750\r\n165.939\r\n148.917\r\n141.822\r\n\r\n\r\n\r\n346001\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.865\r\n346002\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.108\r\n346007\r\nFORD\r\nF250 XL W20\r\nD\r\n87.132\r\n78.482\r\n73.969\r\n70.663\r\n62.464\r\n58.905\r\n53.697\r\n50.708\r\n346009\r\nFORD\r\nF250 XLT W20\r\nD\r\n80.711\r\n72.813\r\n68.477\r\n64.579\r\n63.240\r\n59.531\r\n56.812\r\n53.989\r\n346011\r\nFORD\r\nF250 XLT W21\r\nD\r\n92.414\r\n83.751\r\n75.849\r\n72.378\r\n62.070\r\n59.799\r\n\r\n\r\n346013\r\nFORD\r\nF250 XLT F22\r\nD\r\n80.711\r\n72.813\r\n68.477\r\n64.579\r\n61.677\r\n59.573\r\n\r\n\r\n346014\r\nFORD\r\nF250 XL F21\r\nD\r\n79.959\r\n72.950\r\n66.705\r\n63.933\r\n54.844\r\n53.554\r\n\r\n\r\n346015\r\nFORD\r\nF250 XLT F21\r\nD\r\n83.737\r\n76.012\r\n71.480\r\n68.388\r\n59.348\r\n57.201\r\n\r\n\r\n346016\r\nFORD\r\nF250 XL F22\r\nD\r\n73.640\r\n66.007\r\n59.468\r\n56.809\r\n55.180\r\n53.639\r\n\r\n\r\n346026\r\nFORD\r\nF4000 TRV MULTI\r\nD\r\n118.362\r\n112.486\r\n106.035\r\n100.983\r\n96.172\r\n91.589\r\n87.225\r\n83.069\r\n346028\r\nFORD\r\nF250 TRV VAN EXECUT\r\nD\r\n107.730\r\n93.041\r\n85.971\r\n82.097\r\n74.129\r\n70.361\r\n66.729\r\n64.489\r\n346102\r\nFORD\r\nF16000 210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.211\r\n81.394\r\n347702\r\nFORD\r\nC 2425 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.751\r\n347706\r\nFORD\r\nC 2626 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127.903\r\n120.755\r\n115.349\r\n110.838\r\n347804\r\nFORD\r\nF4000 CIOATO STEEL\r\nD\r\n91.261\r\n85.837\r\n80.372\r\n76.834\r\n70.813\r\n67.228\r\n63.331\r\n59.371\r\n350000\r\nFORD\r\nCARGO CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.594\r\n56.163\r\n52.970\r\n308001\r\nGM\r\nTRAFIC TA1C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.942\r\n308003\r\nGM\r\nTRAFIC TA13\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308003\r\nGM\r\nTRAFIC TA13\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308004\r\nGM\r\nSPACE V TA1C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308006\r\nGM\r\nSPACE V TA13\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308007\r\nGM\r\nSILVERADO CONQ HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308801\r\nGM\r\n7.110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308802\r\nGM\r\n12.170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308803\r\nGM\r\n14.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308804\r\nGM\r\n16.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308806\r\nGM\r\n6.100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308807\r\nGM\r\n6.150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308808\r\nGM\r\n15.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308809\r\nGM\r\n5-90\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308815\r\nGM\r\n3500 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.029\r\n308899\r\nGM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308899\r\nGM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331501\r\nGM\r\nCHEVROLET 12000 CUSTOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342501\r\nGM\r\n6000 CUSTOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344501\r\nGM\r\n6100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.685\r\n50.994\r\n344502\r\nGM\r\n6150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.294\r\n48.722\r\n344503\r\nGM\r\n12.170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.937\r\n69.283\r\n65.811\r\n344504\r\nGM\r\n14.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344505\r\nGM\r\n16.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344506\r\nGM\r\n7110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.474\r\n344104\r\nHYUNDAI\r\nPORTER GLELLD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.608\r\n25.371\r\n345714\r\nINTERNATIONAL\r\n9800 6X4\r\nD\r\n\r\n199.826\r\n187.875\r\n178.461\r\n169.518\r\n161.024\r\n152.954\r\n145.290\r\n310005\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 570S42TN1\r\nD\r\n\r\n238.142\r\n225.559\r\n217.014\r\n210.160\r\n193.120\r\n\r\n\r\n310013\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 490S38TN\r\nD\r\n216.767\r\n200.339\r\n186.680\r\n171.961\r\n163.768\r\n\r\n\r\n\r\n310015\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 740S42TZN\r\nD\r\n273.194\r\n256.920\r\n242.864\r\n232.890\r\n222.604\r\n\r\n\r\n\r\n310016\r\nIVECO-FIAT\r\n490S38T\r\nD\r\n\r\n200.339\r\n186.680\r\n178.600\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310017\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 CS \r\nD\r\n67.012\r\n63.284\r\n59.476\r\n54.196\r\n51.615\r\n\r\n\r\n\r\n310019\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY70C16 CS\r\nD\r\n74.552\r\n70.841\r\n67.418\r\n63.818\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310021\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 CS-IF\r\nD\r\n\r\n66.829\r\n62.807\r\n57.531\r\n54.789\r\n\r\n\r\n\r\n310024\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 GF-IF\r\nD\r\n\r\n78.725\r\n72.739\r\n67.815\r\n64.584\r\n\r\n\r\n\r\n310029\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY55C16 CD\r\nD\r\n77.440\r\n73.133\r\n68.729\r\n65.886\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310030\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 GRANFUR\r\nD\r\n82.760\r\n78.725\r\n72.739\r\n66.685\r\n63.507\r\n\r\n\r\n\r\n310031\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 MAXIFUR\r\nD\r\n85.446\r\n81.432\r\n75.815\r\n70.111\r\n66.770\r\n\r\n\r\n\r\n310032\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY70C16 CD\r\nD\r\n81.523\r\n77.465\r\n73.721\r\n69.832\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310033\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 490S38TN1\r\nD\r\n\r\n200.339\r\n186.680\r\n172.336\r\n164.125\r\n\r\n\r\n\r\n310040\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 260E25N\r\nD\r\n165.913\r\n158.223\r\n149.144\r\n142.038\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310045\r\nIVECO-FIAT\r\n260 E25 N 6X4\r\nD\r\n165.913\r\n158.223\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310050\r\nIVECO-FIAT\r\nTECTOR 240 E 25\r\nD\r\n145.103\r\n137.229\r\n129.663\r\n123.485\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310051\r\nIVECO-FIAT\r\nTECTOR 170E25T\r\nD\r\n130.645\r\n123.824\r\n117.000\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310053\r\nIVECO-FIAT\r\nTECTOR 170E25\r\nD\r\n130.645\r\n123.824\r\n116.724\r\n111.162\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310056\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 70C16HDCS\r\nD\r\n72.311\r\n68.170\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310061\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 490S38T\r\nD\r\n216.767\r\n200.339\r\n186.680\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310062\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 570S38T\r\nD\r\n234.167\r\n220.118\r\n200.573\r\n192.052\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310064\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 570S42T\r\nD\r\n249.265\r\n238.142\r\n225.559\r\n217.014\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310066\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 740S42TZ\r\nD\r\n273.194\r\n256.920\r\n242.864\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310069\r\nIVECO-FIAT\r\nCURSOR 450E33T\r\nD\r\n164.614\r\n154.991\r\n146.100\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310072\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 570S46T\r\nD\r\n250.401\r\n236.138\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310074\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 570S46T\r\nD\r\n250.401\r\n236.138\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310075\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 740S46TZ\r\nD\r\n273.366\r\n263.494\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310077\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 490S41T\r\nD\r\n225.033\r\n212.149\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310078\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 740S41TZ\r\nD\r\n268.880\r\n253.694\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310081\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 570S41T\r\nD\r\n236.558\r\n227.205\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343407\r\nIVECO-FIAT\r\nFIATDAI.T3510B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343408\r\nIVECO-FIAT\r\nFIATDAI.T3510C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343411\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4910VB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343416\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4912 C2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343423\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4912VB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343424\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4912VB2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343427\r\nIVECO-FIAT\r\nE 150E18 1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343429\r\nIVECO-FIAT\r\nE 150E18 3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343432\r\nIVECO-FIAT\r\nE 160E21 3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.112\r\n88.446\r\n84.014\r\n76.830\r\n343433\r\nIVECO-FIAT\r\nD T3510VB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.641\r\n343434\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4910VB2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343435\r\nIVECO-FIAT\r\nD T3510VC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343437\r\nIVECO-FIAT\r\nE 450E37HT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152.518\r\n140.170\r\n132.774\r\n124.989\r\n343438\r\nIVECO-FIAT\r\nE 450E37T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n140.170\r\n132.774\r\n124.989\r\n343445\r\nIVECO-FIAT\r\nT3510 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.641\r\n343454\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 170E22\r\nD\r\n\r\n115.819\r\n110.503\r\n106.456\r\n102.407\r\n97.679\r\n93.952\r\n90.725\r\n343459\r\nIVECO-FIAT\r\nETECTOR 170E22IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n106.456\r\n102.407\r\n97.679\r\n93.952\r\n90.725\r\n343462\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 450S38T\r\nD\r\n\r\n212.259\r\n195.207\r\n187.280\r\n178.202\r\n170.791\r\n154.358\r\n149.876\r\n343463\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230 E22\r\nD\r\n\r\n131.447\r\n125.416\r\n120.493\r\n116.398\r\n\r\n\r\n\r\n343466\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 170E21N1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n104.275\r\n98.049\r\n94.460\r\n90.540\r\n\r\n343467\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 170E21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102.407\r\n97.679\r\n93.952\r\n90.725\r\n343473\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 740S42TZ \r\nD\r\n\r\n256.920\r\n242.864\r\n232.890\r\n222.604\r\n192.538\r\n187.280\r\n\r\n343476\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 570S38T\r\nD\r\n\r\n220.118\r\n200.573\r\n192.052\r\n182.736\r\n\r\n\r\n\r\n343478\r\nIVECO-FIAT\r\nECCURSOR 450E32T\r\nD\r\n\r\n142.911\r\n136.107\r\n131.307\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343485\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 170E22\r\nD\r\n120.803\r\n115.819\r\n110.503\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343487\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 230E24\r\nD\r\n138.536\r\n132.074\r\n125.864\r\n121.396\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347100\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.646\r\n347101\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 C.C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.350\r\n44.105\r\n41.641\r\n347106\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.071\r\n347107\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 C.C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.501\r\n42.894\r\n347110\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n56.104\r\n53.179\r\n49.971\r\n46.501\r\n41.646\r\n347111\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 C.C1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.061\r\n47.350\r\n44.105\r\n41.641\r\n347116\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n59.349\r\n55.937\r\n52.863\r\n49.001\r\n46.071\r\n347117\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 C.C1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n57.881\r\n50.858\r\n47.842\r\n44.501\r\n42.894\r\n347119\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5912 C.C1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.282\r\n52.861\r\n347120\r\nIVECO-FIAT\r\n3510V1 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.179\r\n49.971\r\n46.501\r\n41.646\r\n347124\r\nIVECO-FIAT\r\nDCITY 3510 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.179\r\n49.971\r\n46.501\r\n41.646\r\n347129\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY TH AMB\r\nD\r\n\r\n62.831\r\n59.073\r\n56.104\r\n53.179\r\n49.971\r\n46.501\r\n41.646\r\n347137\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 6012 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.807\r\n57.282\r\n52.861\r\n347150\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n58.418\r\n56.840\r\n50.858\r\n47.842\r\n\r\n\r\n347151\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n65.086\r\n63.806\r\n58.402\r\n53.621\r\n52.546\r\n\r\n347152\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n75.406\r\n71.496\r\n66.473\r\n62.349\r\n58.681\r\n54.495\r\n347153\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n71.496\r\n66.473\r\n62.349\r\n58.681\r\n54.514\r\n347157\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 170E22 N\r\nD\r\n120.803\r\n115.819\r\n110.503\r\n106.456\r\n102.407\r\n97.679\r\n93.952\r\n\r\n347159\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROTECH 450E37TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n158.743\r\n152.518\r\n140.170\r\n132.774\r\n124.989\r\n347161\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 170E22 N1\r\nD\r\n\r\n115.819\r\n110.503\r\n106.456\r\n102.407\r\n97.679\r\n93.952\r\n\r\n347162\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7012 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n63.202\r\n60.614\r\n56.863\r\n54.696\r\n50.467\r\n347166\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4013 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n57.017\r\n51.049\r\n49.061\r\n47.350\r\n44.105\r\n\r\n347168\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY3510 CD1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.698\r\n54.110\r\n50.087\r\n48.786\r\n347173\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n51.049\r\n49.061\r\n47.350\r\n44.105\r\n\r\n347176\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7013 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n68.030\r\n63.202\r\n60.614\r\n56.863\r\n54.696\r\n\r\n347179\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CITY 3813 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n58.057\r\n55.149\r\n52.243\r\n47.468\r\n45.814\r\n\r\n347180\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CITY 3813 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n58.948\r\n55.149\r\n52.243\r\n49.828\r\n\r\n\r\n347182\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n67.822\r\n63.202\r\n60.614\r\n56.863\r\n54.696\r\n\r\n347183\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7013 CD \r\nD\r\n\r\n\r\n71.652\r\n67.792\r\n62.686\r\n60.860\r\n\r\n\r\n347185\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 450S38TN\r\nD\r\n\r\n\r\n215.750\r\n201.710\r\n193.550\r\n186.359\r\n\r\n\r\n347186\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 450S38TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n195.207\r\n187.280\r\n178.202\r\n170.791\r\n162.071\r\n\r\n347187\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 570S38TN1\r\nD\r\n\r\n220.118\r\n200.573\r\n192.052\r\n182.736\r\n170.755\r\n\r\n\r\n347188\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 570S38TN\r\nD\r\n234.167\r\n220.118\r\n200.573\r\n192.052\r\n182.736\r\n171.851\r\n\r\n\r\n347191\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4013 VETRATO\r\nD\r\n\r\n\r\n60.593\r\n56.104\r\n53.179\r\n49.971\r\n\r\n\r\n347195\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230E22N1\r\nD\r\n\r\n131.447\r\n125.416\r\n120.493\r\n116.398\r\n103.695\r\n100.736\r\n\r\n347196\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALHD 740S42TZN1\r\nD\r\n\r\n256.920\r\n242.864\r\n232.890\r\n222.604\r\n208.434\r\n\r\n\r\n347197\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 570S42TN\r\nD\r\n249.265\r\n238.142\r\n225.559\r\n217.014\r\n210.160\r\n192.429\r\n\r\n\r\n347198\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 450S42TN\r\nD\r\n\r\n\r\n215.770\r\n201.710\r\n193.550\r\n183.805\r\n\r\n\r\n350090\r\nIVECO-FIAT\r\nECCURSOR 450E32TN\r\nD\r\n151.943\r\n144.795\r\n137.899\r\n133.037\r\n126.786\r\n120.460\r\n\r\n\r\n350091\r\nIVECO-FIAT\r\nD GREENCAR AMB 09\r\nD\r\n65.685\r\n61.764\r\n58.069\r\n56.840\r\n50.858\r\n47.842\r\n\r\n\r\n350093\r\nIVECO-FIAT\r\nRIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n69.815\r\n65.646\r\n61.720\r\n60.370\r\n53.044\r\n\r\n\r\n\r\n350098\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY GCASA AMB1\r\nD\r\n66.591\r\n62.616\r\n58.872\r\n53.602\r\n51.514\r\n\r\n\r\n\r\n351000\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230E24N1\r\nD\r\n\r\n131.447\r\n125.416\r\n120.493\r\n116.398\r\n109.557\r\n\r\n\r\n351001\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230E24N\r\nD\r\n138.536\r\n132.074\r\n125.864\r\n121.396\r\n116.667\r\n108.834\r\n\r\n\r\n351002\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230 E 24\r\nD\r\n\r\n132.074\r\n125.864\r\n121.396\r\n116.667\r\n108.796\r\n\r\n\r\n351013\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 45 S14 CS\r\nD\r\n64.493\r\n60.570\r\n56.437\r\n53.991\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351014\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY45S14 CD\r\nD\r\n75.495\r\n71.444\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351016\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY45S14 GRANFUR\r\nD\r\n74.338\r\n70.569\r\n65.512\r\n62.791\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351021\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230 E 22 N\r\nD\r\n\r\n138.625\r\n132.263\r\n127.073\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341401\r\nKIA\r\nK3500 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341402\r\nKIA\r\nK2400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341403\r\nKIA\r\nK3600 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341404\r\nKIA\r\nK2700 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.839\r\n33.183\r\n29.800\r\n27.818\r\n341405\r\nKIA\r\nBESTA SV GRAND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.604\r\n37.299\r\n29.040\r\n27.980\r\n300004\r\nLIAZ \r\nS 110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349348\r\nMAN\r\nTGX 28.440 6X4 T\r\nD\r\n192.194\r\n182.719\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309103\r\nM.BENZ\r\n2038 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309107\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309108\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309113\r\nM.BENZ\r\n812D SCANMOBILE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309114\r\nM.BENZ\r\n312D SPRINTER C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309115\r\nM.BENZ\r\n310SF RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309118\r\nM.BENZ\r\n412D SPRINTER C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309119\r\nM.BENZ\r\n312D SPRINTERF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309123\r\nM.BENZ\r\n312SF RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309125\r\nM.BENZ\r\n312SF ALL AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309132\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERC\r\nD\r\n69.151\r\n64.362\r\n58.278\r\n55.417\r\n52.898\r\n46.299\r\n44.152\r\n42.153\r\n309134\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERF\r\nD\r\n63.642\r\n57.605\r\n54.302\r\n51.715\r\n49.895\r\n47.517\r\n43.813\r\n41.726\r\n309135\r\nM.BENZ\r\n313CDI SPRINTERC\r\nD\r\n64.546\r\n59.285\r\n55.961\r\n51.165\r\n48.252\r\n45.611\r\n39.617\r\n38.093\r\n309136\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.028\r\n44.072\r\n42.036\r\n309137\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.734\r\n44.072\r\n42.036\r\n309146\r\nM.BENZ\r\n311C SPR CORTEZI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.199\r\n43.813\r\n42.525\r\n309149\r\nM.BENZ\r\n413C DI SPRINERF\r\nD\r\n84.751\r\n76.673\r\n71.375\r\n68.349\r\n63.364\r\n59.519\r\n54.915\r\n51.173\r\n309153\r\nM.BENZ\r\nUNIMOG U1550L37\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309159\r\nM.BENZ\r\n313 CORTEZI2 AMB\r\nD\r\n72.299\r\n67.627\r\n61.154\r\n57.882\r\n53.651\r\n51.264\r\n47.809\r\n46.399\r\n309161\r\nM.BENZ\r\n311SF ALTECHAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n57.425\r\n54.702\r\n52.362\r\n43.813\r\n42.696\r\n309162\r\nM.BENZ\r\n313SF\r\nD\r\n98.797\r\n92.210\r\n82.282\r\n78.632\r\n72.043\r\n68.324\r\n62.191\r\n59.404\r\n309175\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP AMB SR\r\nD\r\n67.736\r\n60.741\r\n56.060\r\n52.877\r\n50.576\r\n47.738\r\n44.626\r\n\r\n309176\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP A UTI\r\nD\r\n67.736\r\n60.741\r\n56.060\r\n52.877\r\n50.576\r\n47.738\r\n43.773\r\n\r\n309178\r\nM.BENZ\r\n313SPR UNIVIDA A\r\nD\r\n70.106\r\n62.867\r\n58.022\r\n54.727\r\n52.346\r\n49.409\r\n45.866\r\n\r\n309179\r\nM.BENZ\r\nSPRT ALTECH AMB\r\nD\r\n67.736\r\n60.741\r\n56.060\r\n52.877\r\n50.576\r\n47.738\r\n43.441\r\n\r\n309182\r\nM.BENZ\r\nGREENCAR AMB 08\r\nD\r\n77.003\r\n69.611\r\n63.310\r\n58.357\r\n55.861\r\n51.684\r\n\r\n\r\n309184\r\nM.BENZ\r\nSPRT PFISTER AM\r\nD\r\n77.214\r\n72.604\r\n66.032\r\n60.867\r\n58.264\r\n\r\n\r\n\r\n309185\r\nM.BENZ\r\nSPTR MODIFICAR\r\nD\r\n74.829\r\n69.994\r\n63.294\r\n59.908\r\n55.528\r\n53.057\r\n48.515\r\n\r\n309187\r\nM.BENZ\r\nRIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n64.546\r\n59.285\r\n55.961\r\n51.165\r\n48.252\r\n45.611\r\n43.438\r\n\r\n309189\r\nM.BENZ\r\n313CDI MARIMAR A\r\nD\r\n72.299\r\n67.627\r\n61.154\r\n57.882\r\n53.651\r\n51.264\r\n\r\n\r\n309193\r\nM.BENZ\r\nACTROS 4144 K\r\nD\r\n\r\n374.172\r\n356.573\r\n340.183\r\n328.087\r\n\r\n\r\n\r\n310101\r\nM.BENZ\r\n709\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310103\r\nM.BENZ\r\n710\r\nD\r\n79.532\r\n75.649\r\n71.847\r\n69.047\r\n66.269\r\n64.231\r\n61.903\r\n59.527\r\n310104\r\nM.BENZ\r\n712 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.122\r\n65.701\r\n310105\r\nM.BENZ\r\n710 TECAR PAS35\r\nD\r\n\r\n75.649\r\n71.847\r\n69.047\r\n66.269\r\n64.231\r\n61.903\r\n59.527\r\n310109\r\nM.BENZ\r\n1944 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212.941\r\n193.598\r\n180.889\r\n173.840\r\n310110\r\nM.BENZ\r\n915C\r\nD\r\n93.981\r\n89.638\r\n84.854\r\n78.820\r\n75.908\r\n73.014\r\n70.167\r\n66.897\r\n310111\r\nM.BENZ\r\n715C\r\nD\r\n85.732\r\n81.174\r\n76.629\r\n72.835\r\n65.027\r\n62.125\r\n56.661\r\n54.457\r\n310112\r\nM.BENZ\r\n1420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.359\r\n86.659\r\n81.977\r\n78.946\r\n310113\r\nM.BENZ\r\n1728\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.889\r\n112.838\r\n104.786\r\n100.911\r\n310116\r\nM.BENZ\r\n1728 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.889\r\n112.838\r\n104.786\r\n100.911\r\n310120\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR ATILIS F\r\nD\r\n\r\n100.431\r\n91.772\r\n84.456\r\n80.302\r\n77.383\r\n73.694\r\n\r\n310121\r\nM.BENZ\r\n712 E MIB BRUSK\r\nD\r\n124.681\r\n118.052\r\n111.440\r\n105.923\r\n94.569\r\n\r\n\r\n\r\n310124\r\nM.BENZ\r\n2726\r\nD\r\n180.050\r\n171.562\r\n162.433\r\n154.156\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310125\r\nM.BENZ\r\n2726 K\r\nD\r\n174.650\r\n166.416\r\n157.560\r\n149.538\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310127\r\nM.BENZ\r\n2726 B\r\nD\r\n170.652\r\n162.607\r\n153.955\r\n146.117\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311005\r\nM.BENZ\r\nACTROS 2546 LS\r\nD\r\n315.338\r\n292.908\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311006\r\nM.BENZ\r\nACTROS 2646 LS\r\nD\r\n344.141\r\n324.538\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n313401\r\nM.BENZ\r\nL 1218 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.512\r\n313407\r\nM.BENZ\r\nLK 1218 EL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320301\r\nM.BENZ\r\n1114\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326400\r\nM.BENZ\r\n1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.744\r\n77.645\r\n73.455\r\n328300\r\nM.BENZ\r\nAX0R 1933 S\r\nD\r\n172.754\r\n163.523\r\n156.307\r\n147.217\r\n139.340\r\n131.512\r\n122.737\r\n117.367\r\n328301\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2533\r\nD\r\n183.104\r\n174.090\r\n166.275\r\n159.905\r\n153.970\r\n146.932\r\n132.959\r\n125.202\r\n328302\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3344 K\r\nD\r\n296.387\r\n280.838\r\n267.207\r\n257.924\r\n247.565\r\n222.065\r\n217.708\r\n\r\n328303\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3344\r\nD\r\n296.387\r\n280.838\r\n267.207\r\n257.924\r\n247.565\r\n222.428\r\n215.994\r\n\r\n328304\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3340 K\r\nD\r\n295.088\r\n278.916\r\n266.470\r\n256.556\r\n246.527\r\n232.954\r\n217.243\r\n\r\n328305\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2040 S\r\nD\r\n224.299\r\n212.853\r\n202.554\r\n191.016\r\n183.315\r\n167.644\r\n162.144\r\n\r\n328306\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3340 S\r\nD\r\n290.468\r\n276.550\r\n263.408\r\n253.767\r\n243.648\r\n217.217\r\n209.689\r\n\r\n328307\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3344 S\r\nD\r\n298.310\r\n283.726\r\n269.959\r\n259.766\r\n249.072\r\n222.535\r\n216.809\r\n\r\n328308\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2035 S\r\nD\r\n199.617\r\n190.074\r\n180.984\r\n175.202\r\n165.640\r\n152.898\r\n145.105\r\n138.192\r\n328309\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2044 S\r\nD\r\n222.144\r\n210.831\r\n201.135\r\n193.051\r\n186.039\r\n166.660\r\n160.664\r\n155.812\r\n328310\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3340\r\nD\r\n295.088\r\n278.916\r\n266.470\r\n256.556\r\n246.527\r\n232.954\r\n217.232\r\n\r\n328311\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2544 S\r\nD\r\n241.869\r\n231.205\r\n222.303\r\n214.205\r\n205.870\r\n181.881\r\n177.682\r\n\r\n328312\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2640 S\r\nD\r\n274.779\r\n262.175\r\n231.318\r\n219.556\r\n208.691\r\n188.117\r\n182.379\r\n\r\n328313\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2644 S\r\nD\r\n283.828\r\n266.141\r\n245.315\r\n233.611\r\n223.811\r\n215.171\r\n194.464\r\n190.503\r\n328314\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2540 S\r\nD\r\n241.289\r\n229.464\r\n215.463\r\n204.932\r\n194.973\r\n186.634\r\n175.147\r\n167.580\r\n328316\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2831\r\nD\r\n199.108\r\n188.353\r\n179.229\r\n172.973\r\n167.224\r\n144.664\r\n140.721\r\n\r\n328325\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2826\r\nD\r\n204.942\r\n187.246\r\n178.247\r\n169.656\r\n161.580\r\n149.024\r\n\r\n\r\n328336\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2535 S\r\nD\r\n214.885\r\n204.324\r\n194.060\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n330801\r\nM.BENZ\r\nLK 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n330802\r\nM.BENZ\r\nL 2638\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n209.250\r\n194.976\r\n167.326\r\n161.617\r\n330803\r\nM.BENZ\r\nLK 2638\r\nD\r\n\r\n\r\n232.137\r\n220.504\r\n209.250\r\n194.976\r\n167.326\r\n161.617\r\n330804\r\nM.BENZ\r\nLS 2638\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n195.809\r\n182.606\r\n173.726\r\n164.504\r\n331001\r\nM.BENZ\r\nLS 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n333301\r\nM.BENZ\r\n914\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n333302\r\nM.BENZ\r\n914 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.286\r\n72.649\r\n334601\r\nM.BENZ\r\nL 1214\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334603\r\nM.BENZ\r\n1214\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334604\r\nM.BENZ\r\n1218\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334605\r\nM.BENZ\r\n1214 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334606\r\nM.BENZ\r\n1214 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334607\r\nM.BENZ\r\n1215 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.240\r\n75.977\r\n73.043\r\n334701\r\nM.BENZ\r\nL 1218\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.850\r\n87.512\r\n334702\r\nM.BENZ\r\nL 1218 EL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n111.684\r\n106.088\r\n100.771\r\n90.850\r\n87.512\r\n334803\r\nM.BENZ\r\n1414\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334804\r\nM.BENZ\r\n1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334901\r\nM.BENZ\r\nL 1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.054\r\n334903\r\nM.BENZ\r\nLAK 1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334904\r\nM.BENZ\r\nLA 1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.816\r\n96.054\r\n334905\r\nM.BENZ\r\nL 1418 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334907\r\nM.BENZ\r\nL 1418 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.054\r\n334909\r\nM.BENZ\r\n1418 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.054\r\n334910\r\nM.BENZ\r\nL 1418 EL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125.640\r\n109.940\r\n96.054\r\n335003\r\nM.BENZ\r\nL 1620\r\nD\r\n144.276\r\n137.811\r\n130.795\r\n126.807\r\n122.041\r\n117.674\r\n108.090\r\n103.766\r\n335101\r\nM.BENZ\r\nL 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150.044\r\n139.525\r\n335102\r\nM.BENZ\r\nLK 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n335103\r\nM.BENZ\r\nLK 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.137\r\n108.090\r\n103.766\r\n335104\r\nM.BENZ\r\n1618 M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n335501\r\nM.BENZ\r\nL 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n335503\r\nM.BENZ\r\nL 1622\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n133.870\r\n127.161\r\n122.239\r\n113.829\r\n105.955\r\n335601\r\nM.BENZ\r\nLS 1935\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207.923\r\n193.345\r\n337201\r\nM.BENZ\r\nLS 1630\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337202\r\nM.BENZ\r\n1720 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115.652\r\n111.111\r\n104.677\r\n337203\r\nM.BENZ\r\nLS 1938\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200.371\r\n162.085\r\n155.065\r\n149.349\r\n337205\r\nM.BENZ\r\nLS 1632\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147.160\r\n136.842\r\n337209\r\nM.BENZ\r\n1938 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n214.518\r\n200.839\r\n188.829\r\n175.570\r\n169.135\r\n337211\r\nM.BENZ\r\nLS 1634\r\nD\r\n179.439\r\n167.898\r\n160.579\r\n154.209\r\n148.267\r\n133.339\r\n128.129\r\n123.533\r\n337212\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1315\r\nD\r\n116.019\r\n109.133\r\n104.002\r\n98.350\r\n94.753\r\n88.447\r\n83.230\r\n77.940\r\n337213\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1418 \r\nD\r\n120.042\r\n114.244\r\n109.051\r\n105.013\r\n96.342\r\n92.367\r\n88.922\r\n84.166\r\n337214\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1518\r\nD\r\n127.630\r\n121.436\r\n116.003\r\n110.565\r\n105.214\r\n96.683\r\n91.718\r\n87.101\r\n337215\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1718\r\nD\r\n128.532\r\n122.355\r\n116.692\r\n110.517\r\n105.326\r\n97.409\r\n92.227\r\n87.343\r\n337216\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1725\r\nD\r\n134.785\r\n127.970\r\n121.885\r\n114.292\r\n110.106\r\n101.813\r\n95.648\r\n90.949\r\n337219\r\nM.BENZ\r\nATEGO 2425\r\nD\r\n155.919\r\n148.648\r\n141.497\r\n135.468\r\n130.450\r\n121.390\r\n111.846\r\n108.102\r\n337220\r\nM.BENZ\r\nL 1318\r\nD\r\n104.075\r\n98.325\r\n93.541\r\n90.278\r\n83.800\r\n78.789\r\n75.999\r\n73.702\r\n337221\r\nM.BENZ\r\nATEGO 2428\r\nD\r\n157.190\r\n150.219\r\n141.683\r\n135.704\r\n128.372\r\n\r\n\r\n\r\n337222\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1728 S\r\nD\r\n155.083\r\n148.066\r\n141.197\r\n134.609\r\n124.738\r\n\r\n\r\n\r\n337223\r\nM.BENZ\r\nA2425 PMERECHIM82\r\nD\r\n187.976\r\n179.211\r\n170.590\r\n163.321\r\n157.272\r\n\r\n\r\n\r\n338401\r\nM.BENZ\r\nL 2318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338403\r\nM.BENZ\r\nLK 2318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.959\r\n122.496\r\n108.090\r\n103.766\r\n338501\r\nM.BENZ\r\nL 2325\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338502\r\nM.BENZ\r\nLB 2325\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338503\r\nM.BENZ\r\nLK 2325\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338902\r\nM.BENZ\r\nL 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339902\r\nM.BENZ\r\n1718\r\nD\r\n117.023\r\n110.260\r\n102.879\r\n93.321\r\n90.502\r\n87.769\r\n83.587\r\n79.603\r\n339903\r\nM.BENZ\r\n1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339904\r\nM.BENZ\r\n1721 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339906\r\nM.BENZ\r\n1718 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339907\r\nM.BENZ\r\n1720\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126.882\r\n116.017\r\n111.111\r\n104.677\r\n339908\r\nM.BENZ\r\n1723\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119.288\r\n110.924\r\n339909\r\nM.BENZ\r\n1723 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.099\r\n339910\r\nM.BENZ\r\n1718 A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339912\r\nM.BENZ\r\n1718 M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120.056\r\n110.984\r\n100.735\r\n95.804\r\n339913\r\nM.BENZ\r\n1720 A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146.551\r\n138.539\r\n122.221\r\n115.144\r\n340002\r\nM.BENZ\r\n2418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340003\r\nM.BENZ\r\n2423 B\r\nD\r\n165.797\r\n151.855\r\n144.868\r\n138.016\r\n133.342\r\n124.141\r\n119.001\r\n114.559\r\n340004\r\nM.BENZ\r\n2423 K\r\nD\r\n165.797\r\n151.855\r\n144.868\r\n138.016\r\n133.342\r\n124.141\r\n119.001\r\n114.559\r\n340005\r\nM.BENZ\r\n2428\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152.851\r\n143.704\r\n136.381\r\n123.871\r\n346505\r\nM.BENZ\r\n312D ENGESIG A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.813\r\n42.470\r\n346507\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER ENGE A\r\nD\r\n68.226\r\n62.664\r\n59.152\r\n54.080\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346513\r\nM.BENZ\r\n313CDI CIRILO AM\r\nD\r\n71.190\r\n63.838\r\n58.919\r\n55.573\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346514\r\nM.BENZ\r\n313CDI BOATA AMB\r\nD\r\n68.348\r\n62.777\r\n59.257\r\n54.178\r\n51.095\r\n\r\n\r\n\r\n346517\r\nM.BENZ\r\n313CDI REVES MIS\r\nD\r\n72.417\r\n64.938\r\n59.933\r\n56.531\r\n54.071\r\n\r\n\r\n\r\n346521\r\nM.BENZ\r\n313 MARIMAR FUN\r\nD\r\n68.413\r\n62.836\r\n59.314\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347701\r\nM.BENZ\r\n2423B LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n138.016\r\n133.342\r\n124.141\r\n119.001\r\n114.559\r\n348403\r\nM.BENZ\r\nAUTO LIFE TROIA 2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.078\r\n106.830\r\n99.026\r\n\r\n348700\r\nM.BENZ\r\n712 E SBB CF\r\nD\r\n109.878\r\n100.431\r\n91.772\r\n84.456\r\n80.302\r\n74.142\r\n70.528\r\n\r\n349000\r\nM.BENZ\r\n914C RHINUS 900\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.754\r\n76.574\r\n73.980\r\n350001\r\nM.BENZ\r\n710 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.231\r\n61.903\r\n59.527\r\n350002\r\nM.BENZ\r\n712 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n\r\n93.339\r\n86.702\r\n83.500\r\n80.315\r\n77.184\r\n72.272\r\n349326\r\nMAN \r\nTGS 26.480 6X4\r\nD\r\n194.707\r\n182.848\r\n172.004\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349340\r\nMAN \r\nTGX 33.540 6X4\r\nD\r\n249.755\r\n233.869\r\n213.871\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308903\r\nNAVISTAR\r\nINT 2574 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308904\r\nNAVISTAR\r\nINT 2674 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345701\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 4700 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.838\r\n73.312\r\n345703\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 4900 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345705\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 9200 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347400\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MTE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.201\r\n37.847\r\n35.915\r\n34.244\r\n347401\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MHVID\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.847\r\n35.915\r\n34.244\r\n337301\r\nPUMA\r\n4.T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.046\r\n59.556\r\n344201\r\nRENAULT\r\nTRAFIC FLC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309501\r\nSCANIA\r\nP93 H 4X2 250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309504\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309508\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309512\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309514\r\nSCANIA\r\nT124 LA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309517\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n230.818\r\n203.719\r\n187.331\r\n171.905\r\n164.886\r\n157.786\r\n309518\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n284.867\r\n272.601\r\n260.679\r\n230.396\r\n217.742\r\n209.731\r\n309520\r\nSCANIA\r\nR124 LA4X2NA 420\r\nD\r\n\r\n\r\n222.084\r\n210.589\r\n201.686\r\n183.561\r\n175.538\r\n166.596\r\n309521\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n\r\n\r\n236.886\r\n229.328\r\n221.051\r\n202.316\r\n188.853\r\n182.129\r\n309522\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n185.627\r\n169.575\r\n163.031\r\n154.857\r\n309523\r\nSCANIA\r\nT124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221.562\r\n201.736\r\n191.204\r\n182.434\r\n309532\r\nSCANIA\r\nR164 GB8X4NZ 580\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350.756\r\n338.932\r\n325.063\r\n315211\r\nSCANIA\r\nR 420 A4X2 \r\nD\r\n305.892\r\n290.584\r\n277.511\r\n256.615\r\n242.651\r\n\r\n\r\n\r\n315214\r\nSCANIA\r\nG 420 A6X4\r\nD\r\n314.065\r\n299.470\r\n284.736\r\n269.659\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315220\r\nSCANIA\r\nG 420 A6X2\r\nD\r\n285.898\r\n273.305\r\n260.448\r\n247.303\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315225\r\nSCANIA\r\nG 470 A6X4\r\nD\r\n337.765\r\n320.961\r\n297.873\r\n285.538\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315239\r\nSCANIA\r\nG 380 A6X2\r\nD\r\n276.564\r\n264.036\r\n246.603\r\n225.139\r\n214.412\r\n\r\n\r\n\r\n315248\r\nSCANIA\r\nR 470 A4X2\r\nD\r\n321.814\r\n302.992\r\n283.751\r\n264.198\r\n251.609\r\n\r\n\r\n\r\n315250\r\nSCANIA\r\nR 420 A6X4\r\nD\r\n335.430\r\n320.747\r\n298.316\r\n274.031\r\n260.976\r\n\r\n\r\n\r\n315251\r\nSCANIA\r\nP 420 B8X4\r\nD\r\n399.850\r\n378.149\r\n359.115\r\n323.931\r\n308.498\r\n\r\n\r\n\r\n315253\r\nSCANIA\r\nP 420 B6X4\r\nD\r\n310.770\r\n295.406\r\n281.006\r\n266.049\r\n253.373\r\n\r\n\r\n\r\n315254\r\nSCANIA\r\nG 420 A4X2\r\nD\r\n265.178\r\n252.306\r\n236.864\r\n227.423\r\n216.587\r\n\r\n\r\n\r\n315255\r\nSCANIA\r\nP 420 A6X4\r\nD\r\n320.004\r\n302.052\r\n286.591\r\n271.689\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315257\r\nSCANIA\r\nR 380 A4X2\r\nD\r\n275.263\r\n259.609\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315261\r\nSCANIA\r\nG 380 A4X2\r\nD\r\n256.495\r\n244.375\r\n228.907\r\n211.333\r\n201.264\r\n\r\n\r\n\r\n315263\r\nSCANIA\r\nP 340 A4X2\r\nD\r\n224.663\r\n211.897\r\n194.043\r\n180.287\r\n171.698\r\n\r\n\r\n\r\n315264\r\nSCANIA\r\nP 340 A6X2\r\nD\r\n247.748\r\n226.885\r\n213.861\r\n203.671\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315274\r\nSCANIA\r\nP 310 A4X2\r\nD\r\n207.783\r\n197.364\r\n187.328\r\n177.578\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n336212\r\nSCANIA\r\nR 420 A6X2\r\nD\r\n286.660\r\n269.546\r\n260.208\r\n238.393\r\n229.451\r\n\r\n\r\n\r\n340404\r\nSCANIA\r\nT113 H 4X2 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340405\r\nSCANIA\r\nT113 H 4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340505\r\nSCANIA\r\nR113 H 4X2 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340506\r\nSCANIA\r\nR113 H 4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340508\r\nSCANIA\r\nR113 E 6X4 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344601\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131.018\r\n122.454\r\n344604\r\nSCANIA\r\nP94 DB4X2NZ 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133.055\r\n125.738\r\n117.325\r\n344605\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2NA 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162.526\r\n148.741\r\n143.381\r\n344608\r\nSCANIA\r\nP94 CB6X4NZ 310\r\nD\r\n\r\n\r\n248.768\r\n238.180\r\n220.073\r\n211.670\r\n178.714\r\n167.729\r\n344609\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 310\r\nD\r\n\r\n\r\n201.885\r\n189.640\r\n180.058\r\n165.759\r\n154.961\r\n146.215\r\n344611\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 270\r\nD\r\n\r\n\r\n170.483\r\n162.642\r\n153.118\r\n137.207\r\n131.018\r\n122.454\r\n344612\r\nSCANIA\r\nP94 DB4X2NZ 220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.246\r\n112.633\r\n344614\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2NA 270\r\nD\r\n\r\n\r\n209.249\r\n202.828\r\n188.213\r\n179.074\r\n167.427\r\n162.203\r\n344703\r\nSCANIA\r\nP124 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n250.296\r\n236.898\r\n224.933\r\n210.006\r\n344704\r\nSCANIA\r\nP124 CB6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n267.789\r\n258.555\r\n240.737\r\n228.476\r\n216.829\r\n344705\r\nSCANIA\r\nP124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202.053\r\n194.020\r\n187.199\r\n180.263\r\n344708\r\nSCANIA\r\nP124 CB8X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n333.070\r\n315.218\r\n299.422\r\n284.403\r\n344710\r\nSCANIA\r\nP124CB6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n292.926\r\n272.717\r\n262.606\r\n246.270\r\n234.243\r\n221.663\r\n344711\r\nSCANIA\r\nP124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n272.122\r\n222.259\r\n213.422\r\n205.918\r\n198.289\r\n344712\r\nSCANIA\r\nP124 CA6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n290.841\r\n275.086\r\n261.264\r\n244.832\r\n230.503\r\n219.301\r\n344717\r\nSCANIA\r\nP124 CB8X4NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n287.600\r\n269.931\r\n256.782\r\n242.939\r\n344718\r\nSCANIA\r\nP124 CB 8X4 NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n304.215\r\n289.721\r\n275.917\r\n262.770\r\n250.250\r\n238.326\r\n344801\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177.102\r\n164.685\r\n344802\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344806\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169.609\r\n156.671\r\n148.402\r\n140.522\r\n344809\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 380\r\nD\r\n\r\n\r\n240.027\r\n217.854\r\n209.421\r\n199.514\r\n193.754\r\n\r\n344814\r\nSCANIA\r\nR114LA6X2NA 380\r\nD\r\n\r\n\r\n253.966\r\n240.239\r\n231.304\r\n215.503\r\n201.179\r\n193.575\r\n344901\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183.379\r\n170.241\r\n163.642\r\n155.860\r\n344902\r\nSCANIA\r\nR124 GB4X2NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n196.471\r\n186.626\r\n175.217\r\n169.384\r\n160.896\r\n344903\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183.379\r\n170.241\r\n163.642\r\n155.860\r\n344905\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220.662\r\n197.567\r\n187.741\r\n177.398\r\n344906\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n216.318\r\n203.382\r\n193.190\r\n183.509\r\n168.709\r\n161.215\r\n155.153\r\n344907\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n229.038\r\n209.156\r\n199.367\r\n188.003\r\n344909\r\nSCANIA\r\nR124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158.029\r\n344910\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n209.890\r\n194.485\r\n186.844\r\n177.134\r\n345001\r\nSCANIA\r\nT114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345002\r\nSCANIA\r\nT114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345101\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n184.953\r\n167.540\r\n160.788\r\n153.832\r\n345104\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181.920\r\n165.859\r\n158.561\r\n152.683\r\n345105\r\nSCANIA\r\nT124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n187.991\r\n177.282\r\n169.365\r\n345106\r\nSCANIA\r\nT124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345201\r\nSCANIA\r\nP114 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345206\r\nSCANIA\r\nP114 GA4X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n178.870\r\n172.015\r\n166.171\r\n159.777\r\n345209\r\nSCANIA\r\nP114 GB4X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172.015\r\n166.171\r\n159.777\r\n345221\r\nSCANIA\r\nP114 GA4X2NZ 340\r\nD\r\n\r\n\r\n196.244\r\n185.105\r\n172.165\r\n162.330\r\n157.062\r\n150.019\r\n309701\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319100\r\nVOLVO\r\nVM17 210 4X2 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n107.958\r\n103.656\r\n97.695\r\n93.533\r\n89.043\r\n319101\r\nVOLVO\r\nVM23 240 6X2 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n130.880\r\n124.321\r\n119.637\r\n109.864\r\n101.396\r\n319103\r\nVOLVO\r\nVM17 240 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123.404\r\n116.397\r\n108.361\r\n101.954\r\n319104\r\nVOLVO\r\nVM23 210 6X2 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n113.637\r\n105.769\r\n100.053\r\n95.194\r\n91.229\r\n319108\r\nVOLVO\r\nVM 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.656\r\n97.695\r\n93.533\r\n89.043\r\n319111\r\nVOLVO\r\nVM 310 4X2T\r\nD\r\n166.303\r\n156.274\r\n141.585\r\n134.429\r\n123.090\r\n115.626\r\n112.323\r\n\r\n319112\r\nVOLVO\r\nVM 310 6X4R\r\nD\r\n196.026\r\n186.153\r\n171.904\r\n166.504\r\n160.447\r\n141.443\r\n136.515\r\n\r\n319113\r\nVOLVO\r\nVM 260 6X4R\r\nD\r\n175.774\r\n166.331\r\n158.343\r\n152.749\r\n147.751\r\n131.235\r\n124.982\r\n\r\n319114\r\nVOLVO\r\nVM 260 6X2R\r\nD\r\n154.260\r\n146.936\r\n136.338\r\n128.141\r\n121.859\r\n112.778\r\n110.335\r\n\r\n319115\r\nVOLVO\r\nVM 260 4X2R\r\nD\r\n138.425\r\n131.303\r\n124.149\r\n117.361\r\n110.493\r\n106.964\r\n\r\n\r\n319117\r\nVOLVO\r\nVM 210 4X2R\r\nD\r\n126.401\r\n120.481\r\n112.354\r\n107.958\r\n103.656\r\n97.695\r\n93.533\r\n\r\n319120\r\nVOLVO\r\nMULTIEIXO VM260 ED\r\nD\r\n212.017\r\n200.630\r\n190.992\r\n184.246\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319122\r\nVOLVO\r\nFM 370 4X2T\r\nD\r\n246.797\r\n234.238\r\n219.666\r\n209.201\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319123\r\nVOLVO\r\nFM11 6X2T\r\nD\r\n267.844\r\n253.942\r\n243.500\r\n231.897\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319412\r\nVOLVO\r\nFH 440 6X2T\r\nD\r\n299.515\r\n284.364\r\n263.845\r\n254.145\r\n231.091\r\n218.145\r\n\r\n\r\n319414\r\nVOLVO\r\nFH 400 4X2T\r\nD\r\n268.559\r\n254.892\r\n225.726\r\n213.225\r\n197.267\r\n185.516\r\n\r\n\r\n319415\r\nVOLVO\r\nFH 400 6X2T\r\nD\r\n281.180\r\n268.093\r\n249.324\r\n240.123\r\n217.044\r\n207.921\r\n198.015\r\n188.580\r\n319417\r\nVOLVO\r\nFH 400 6X4T \r\nD\r\n316.450\r\n300.921\r\n281.598\r\n270.988\r\n244.826\r\n236.147\r\n\r\n\r\n319419\r\nVOLVO\r\nFH 440 4X2T\r\nD\r\n272.830\r\n259.621\r\n241.621\r\n232.732\r\n209.207\r\n197.058\r\n\r\n\r\n319422\r\nVOLVO\r\nFH 440 6X4T\r\nD\r\n323.988\r\n308.485\r\n286.905\r\n275.731\r\n251.056\r\n245.329\r\n233.641\r\n222.509\r\n319425\r\nVOLVO\r\nFH 480 6X2T\r\nD\r\n301.077\r\n287.349\r\n269.352\r\n259.948\r\n234.637\r\n223.457\r\n\r\n\r\n319429\r\nVOLVO\r\nFH 520 4X2T\r\nD\r\n294.082\r\n278.859\r\n260.068\r\n251.023\r\n222.877\r\n213.635\r\n\r\n\r\n319430\r\nVOLVO\r\nFH 520 6X2T\r\nD\r\n308.441\r\n294.970\r\n274.963\r\n264.643\r\n236.187\r\n227.603\r\n\r\n\r\n319432\r\nVOLVO\r\nFH 520 6X4T\r\nD\r\n340.469\r\n323.191\r\n302.810\r\n290.851\r\n262.785\r\n257.417\r\n\r\n\r\n319435\r\nVOLVO\r\nFM 440 6X4R\r\nD\r\n316.121\r\n301.339\r\n282.667\r\n271.282\r\n244.534\r\n239.293\r\n\r\n\r\n319436\r\nVOLVO\r\nFM 480 8X4R\r\nD\r\n390.774\r\n370.225\r\n346.608\r\n334.225\r\n302.213\r\n287.814\r\n\r\n\r\n319439\r\nVOLVO\r\nFM 480 6X4T\r\nD\r\n315.603\r\n298.907\r\n281.694\r\n271.214\r\n247.767\r\n241.493\r\n\r\n\r\n319445\r\nVOLVO\r\nFM 400 6X4R\r\nD\r\n305.078\r\n285.088\r\n265.553\r\n251.518\r\n226.811\r\n221.145\r\n\r\n\r\n334412\r\nVOLVO\r\nNL10 320 4X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334413\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X4R EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334414\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334415\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334420\r\nVOLVO\r\nFM10 320 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334508\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334510\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4R EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334511\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334512\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2R EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334513\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334513\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334516\r\nVOLVO\r\nNL12 410 4X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334518\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4R EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334519\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334520\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n176.618\r\n170.397\r\n159.490\r\n334525\r\nVOLVO\r\nNH12 380 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n257.462\r\n248.214\r\n240.280\r\n234.123\r\n216.078\r\n334526\r\nVOLVO\r\nNH12 420 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n262.458\r\n249.953\r\n242.499\r\n236.266\r\n215.622\r\n334528\r\nVOLVO\r\nFH12 380 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n187.891\r\n176.618\r\n170.397\r\n159.490\r\n334529\r\nVOLVO\r\nFH12 420 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n254.774\r\n246.663\r\n240.305\r\n232.557\r\n215.922\r\n334531\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n205.695\r\n187.891\r\n176.618\r\n170.397\r\n159.490\r\n334532\r\nVOLVO\r\nFH12 420 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n197.779\r\n191.636\r\n179.222\r\n171.529\r\n162.429\r\n334533\r\nVOLVO\r\nNH12 340 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n189.141\r\n161.011\r\n153.340\r\n146.034\r\n139.076\r\n334534\r\nVOLVO\r\nNH12 380 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n208.141\r\n204.007\r\n193.680\r\n181.000\r\n163.718\r\n334535\r\nVOLVO\r\nNH12 420 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n205.425\r\n195.636\r\n191.438\r\n182.779\r\n168.080\r\n334538\r\nVOLVO\r\nNH12 380 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n193.680\r\n181.000\r\n163.718\r\n334540\r\nVOLVO\r\nFM12 380 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n234.442\r\n226.953\r\n217.969\r\n205.253\r\n190.862\r\n334544\r\nVOLVO\r\nFM12 340 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n204.994\r\n198.698\r\n184.228\r\n166.144\r\n154.806\r\n334551\r\nVOLVO\r\nFH12 460 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n197.688\r\n191.636\r\n179.222\r\n171.529\r\n162.429\r\n334569\r\nVOLVO\r\nFH12 380 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n216.874\r\n210.498\r\n194.120\r\n181.570\r\n172.661\r\n334570\r\nVOLVO\r\nFH12 420 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n236.210\r\n220.989\r\n208.448\r\n201.170\r\n192.670\r\n334571\r\nVOLVO\r\nFH12 460 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n267.900\r\n246.967\r\n237.747\r\n\r\n\r\n326004\r\nVW\r\n8.140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326007\r\nVW\r\n8.100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329301\r\nVW\r\n12.140 H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329302\r\nVW\r\n12.140 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329303\r\nVW\r\n12.170 BT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.496\r\n329401\r\nVW\r\n14.150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329403\r\nVW\r\n14.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329404\r\nVW\r\n14.170 BT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331403\r\nVW\r\n16.200\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.152\r\n90.384\r\n331404\r\nVW\r\n8.150\r\nD\r\n83.909\r\n80.044\r\n74.568\r\n70.905\r\n68.164\r\n65.801\r\n63.497\r\n60.859\r\n331405\r\nVW\r\n12.180\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.174\r\n73.622\r\n331406\r\nVW\r\n14.180\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331407\r\nVW\r\n8.120\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.325\r\n60.713\r\n58.208\r\n55.432\r\n331408\r\nVW\r\n13.150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n80.478\r\n76.682\r\n72.474\r\n69.028\r\n64.208\r\n331409\r\nVW\r\n15.180\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n98.221\r\n94.647\r\n90.407\r\n87.046\r\n83.382\r\n331410\r\nVW\r\n17.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.672\r\n94.543\r\n331411\r\nVW\r\n15.170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331412\r\nVW\r\n13.170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331413\r\nVW\r\n17.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107.710\r\n100.020\r\n96.063\r\n92.658\r\n331414\r\nVW\r\n17.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n113.991\r\n107.710\r\n100.020\r\n96.063\r\n92.658\r\n331415\r\nVW\r\n13.180\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n90.166\r\n85.331\r\n82.206\r\n78.108\r\n75.448\r\n331417\r\nVW\r\n17.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n119.049\r\n113.843\r\n109.529\r\n102.277\r\n97.515\r\n331418\r\nVW\r\n26.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.082\r\n331419\r\nVW\r\n8.120 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.208\r\n55.432\r\n331420\r\nVW\r\n8.150 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.164\r\n65.801\r\n63.497\r\n60.859\r\n331424\r\nVW\r\n17.210 EQUITRAN CH15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.658\r\n331425\r\nVW\r\n17.210 EQUITRAN CH20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.658\r\n331427\r\nVW\r\n17.220 TRATOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.843\r\n109.529\r\n102.277\r\n97.515\r\n331428\r\nVW\r\n8.150 E-CUMMINS\r\nD\r\n\r\n\r\n74.568\r\n70.905\r\n68.164\r\n65.801\r\n63.497\r\n60.859\r\n331429\r\nVW\r\n17.250 E\r\nD\r\n145.423\r\n138.765\r\n128.077\r\n121.797\r\n115.546\r\n110.882\r\n102.930\r\n98.066\r\n331430\r\nVW\r\n15.170 E\r\nD\r\n116.433\r\n109.482\r\n102.933\r\n97.776\r\n94.250\r\n89.946\r\n86.490\r\n77.155\r\n331431\r\nVW\r\n17.250 E- TRATOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n121.797\r\n115.546\r\n110.882\r\n102.930\r\n98.066\r\n331434\r\nVW\r\n13.170 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n90.958\r\n84.730\r\n79.643\r\n74.971\r\n73.501\r\n331440\r\nVW\r\n9.150 E CUMMINS\r\nD\r\n92.301\r\n88.048\r\n82.025\r\n77.996\r\n74.980\r\n72.380\r\n69.848\r\n66.946\r\n331441\r\nVW\r\n8.120 EURO3\r\nD\r\n76.269\r\n72.438\r\n68.812\r\n66.051\r\n63.325\r\n60.713\r\n58.208\r\n\r\n331442\r\nVW\r\n8.150 E DELIVERY\r\nD\r\n80.439\r\n75.216\r\n71.721\r\n69.018\r\n66.528\r\n62.928\r\n59.174\r\n56.364\r\n331443\r\nVW\r\n5.140 E DELIVERY\r\nD\r\n67.261\r\n63.772\r\n59.876\r\n57.500\r\n55.498\r\n53.036\r\n48.339\r\n46.035\r\n331444\r\nVW\r\n17.220 T.EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n136.044\r\n127.735\r\n119.049\r\n113.843\r\n109.529\r\n102.277\r\n\r\n331446\r\nVW\r\n26.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n163.590\r\n154.408\r\n144.917\r\n136.113\r\n128.984\r\n119.329\r\n\r\n\r\n331447\r\nVW\r\n17.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n145.522\r\n136.044\r\n127.735\r\n119.049\r\n113.843\r\n109.529\r\n\r\n\r\n331448\r\nVW\r\n24.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n144.216\r\n133.849\r\n127.689\r\n117.620\r\n112.053\r\n106.715\r\n\r\n\r\n331449\r\nVW\r\n17.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n126.946\r\n119.404\r\n113.060\r\n105.585\r\n95.321\r\n90.779\r\n\r\n\r\n331450\r\nVW\r\n13.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n109.556\r\n102.088\r\n95.174\r\n90.166\r\n85.331\r\n82.206\r\n78.108\r\n\r\n331451\r\nVW\r\n15.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n118.593\r\n111.856\r\n105.654\r\n98.221\r\n94.647\r\n90.407\r\n87.046\r\n\r\n331452\r\nVW\r\n31.320 CNC T 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n178.914\r\n169.436\r\n158.135\r\n152.938\r\n145.650\r\n\r\n331459\r\nVW\r\n19.370 CLM T 4X2\r\nD\r\n204.521\r\n186.715\r\n168.840\r\n153.509\r\n149.766\r\n\r\n\r\n\r\n331460\r\nVW\r\n19.370 CNM T 4X2\r\nD\r\n\r\n158.323\r\n149.860\r\n138.544\r\n127.353\r\n\r\n\r\n\r\n331466\r\nVW\r\n31370 ROSSETTI TR6X4\r\nD\r\n\r\n235.201\r\n215.090\r\n207.077\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331485\r\nVW\r\n8.150 E DELIVERY PLUS\r\nD\r\n84.683\r\n80.122\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331486\r\nVW\r\n9.150 E DELIVERY\r\nD\r\n84.784\r\n82.098\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331497\r\nVW\r\n8.150 MORUMBI CT\r\nD\r\n85.421\r\n81.210\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331498\r\nVW\r\n13.180CNM MORUMBI CT\r\nD\r\n117.879\r\n110.940\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331703\r\nVW\r\n7.100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331706\r\nVW\r\n7.110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.700\r\n60.298\r\n57.962\r\n55.579\r\n334103\r\nVW\r\n16.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334104\r\nVW\r\n16.170 BT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334106\r\nVW\r\n16.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339001\r\nVW\r\nL80\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339002\r\nVW\r\n40.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.459\r\n339003\r\nVW\r\n18.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.329\r\n102.018\r\n97.296\r\n92.385\r\n339005\r\nVW\r\n15.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.002\r\n90.639\r\n87.510\r\n83.491\r\n339006\r\nVW\r\n13.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.331\r\n82.206\r\n78.108\r\n75.448\r\n339007\r\nVW\r\n26.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142.242\r\n133.358\r\n124.644\r\n120.086\r\n339008\r\nVW\r\n23.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131.834\r\n120.626\r\n113.271\r\n107.086\r\n339009\r\nVW\r\n17.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.745\r\n101.548\r\n96.828\r\n91.992\r\n339010\r\nVW\r\n23.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n133.957\r\n127.244\r\n120.175\r\n112.121\r\n106.754\r\n339011\r\nVW\r\n26.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n136.113\r\n128.984\r\n119.329\r\n114.909\r\n110.792\r\n339012\r\nVW\r\n23.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119.369\r\n108.687\r\n104.414\r\n95.966\r\n339013\r\nVW\r\n23.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119.369\r\n108.687\r\n104.414\r\n95.966\r\n339015\r\nVW\r\n26.260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138.705\r\n130.952\r\n124.334\r\n118.870\r\n339017\r\nVW\r\n23.250 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n134.584\r\n127.840\r\n119.558\r\n113.142\r\n103.620\r\n339031\r\nVW\r\n18.310 TITAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n118.015\r\n109.329\r\n102.018\r\n97.296\r\n92.385\r\n339034\r\nVW\r\n31.310\r\nD\r\n\r\n\r\n163.242\r\n155.062\r\n148.065\r\n140.474\r\n129.210\r\n124.861\r\n339035\r\nVW\r\n31260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143.421\r\n137.662\r\n127.493\r\n122.306\r\n339036\r\nVW\r\n13.180 E\r\nD\r\n\r\n\r\n95.174\r\n90.166\r\n85.331\r\n82.206\r\n78.108\r\n75.448\r\n339037\r\nVW\r\n15.180 E\r\nD\r\n118.593\r\n111.856\r\n105.654\r\n98.221\r\n94.647\r\n90.407\r\n87.046\r\n83.382\r\n339038\r\nVW\r\n26.260 E\r\nD\r\n173.880\r\n161.581\r\n149.703\r\n144.025\r\n138.705\r\n130.952\r\n124.334\r\n\r\n339039\r\nVW\r\n31.260 E\r\nD\r\n177.546\r\n168.415\r\n158.159\r\n150.473\r\n143.421\r\n137.662\r\n128.059\r\n\r\n339040\r\nVW\r\n24.250 CNC 6X2\r\nD\r\n153.334\r\n144.875\r\n135.213\r\n130.174\r\n124.453\r\n116.568\r\n\r\n\r\n339041\r\nVW\r\n24.250 CLC 6X2\r\nD\r\n153.334\r\n144.875\r\n135.213\r\n130.174\r\n124.453\r\n110.541\r\n106.693\r\n\r\n339042\r\nVW\r\n17.250 CLC\r\nD\r\n151.087\r\n142.082\r\n133.601\r\n126.921\r\n121.536\r\n113.994\r\n\r\n\r\n339043\r\nVW\r\n17.250 CNC\r\nD\r\n151.087\r\n142.082\r\n133.601\r\n126.921\r\n121.536\r\n113.945\r\n\r\n\r\n339044\r\nVW\r\n24.250 E WORKER 6X2\r\nD\r\n\r\n143.650\r\n135.184\r\n129.804\r\n123.850\r\n113.973\r\n110.360\r\n\r\n339047\r\nVW\r\n19.320 CLC TT\r\nD\r\n175.122\r\n158.323\r\n149.860\r\n138.544\r\n127.353\r\n122.384\r\n118.377\r\n\r\n339048\r\nVW\r\n19.320 CNC TT\r\nD\r\n175.122\r\n158.323\r\n149.860\r\n138.544\r\n127.353\r\n123.057\r\n\r\n\r\n339051\r\nVW\r\n15.180 CNM\r\nD\r\n118.593\r\n111.856\r\n105.654\r\n98.221\r\n94.647\r\n90.407\r\n87.046\r\n83.382\r\n339053\r\nVW\r\n13.180 CNM\r\nD\r\n109.819\r\n103.354\r\n97.457\r\n89.875\r\n86.551\r\n77.440\r\n\r\n\r\n339054\r\nVW\r\n31.320 CLC 6X4\r\nD\r\n203.924\r\n194.545\r\n184.460\r\n174.688\r\n166.282\r\n\r\n\r\n\r\n339055\r\nVW\r\n31.320 CNC 6X4\r\nD\r\n197.793\r\n188.694\r\n178.914\r\n169.436\r\n155.041\r\n150.486\r\n\r\n\r\n339056\r\nVW\r\nBMB 17.250 CLC CM\r\nD\r\n\r\n142.082\r\n133.601\r\n126.921\r\n121.536\r\n113.315\r\n\r\n\r\n339058\r\nVW\r\n25.360 CLM T 6X2\r\nD\r\n\r\n208.464\r\n184.132\r\n175.068\r\n166.727\r\n158.784\r\n\r\n\r\n339061\r\nVW\r\n24.250C PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n160.524\r\n150.832\r\n141.942\r\n136.295\r\n130.043\r\n125.716\r\n\r\n\r\n339066\r\nVW\r\n25.370 CLM T 6X2\r\nD\r\n218.474\r\n208.464\r\n184.132\r\n174.978\r\n166.641\r\n158.702\r\n\r\n\r\n339070\r\nVW\r\n31.370 CNM 6X4\r\nD\r\n237.095\r\n222.013\r\n203.030\r\n185.570\r\n176.727\r\n\r\n\r\n\r\n339075\r\nVW\r\n26.260 CLM 6X4\r\nD\r\n182.899\r\n171.978\r\n161.780\r\n156.023\r\n148.588\r\n\r\n\r\n\r\n339077\r\nVW\r\n31.260 CNM 6X4\r\nD\r\n177.546\r\n168.415\r\n158.159\r\n150.473\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339079\r\nVW\r\n26.260 CNM 6X4\r\nD\r\n173.880\r\n161.581\r\n149.703\r\n144.025\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339080\r\nVW\r\n24.250 CN PMERECHIM 82\r\nD\r\n187.752\r\n176.417\r\n166.019\r\n159.414\r\n152.101\r\n144.853\r\n\r\n\r\n339088\r\nVW\r\n25.320 CLC T 6X2\r\nD\r\n199.422\r\n189.287\r\n179.538\r\n169.426\r\n161.354\r\n\r\n\r\n\r\n339089\r\nVW\r\n24.250 MASTER\r\nD\r\n181.303\r\n171.301\r\n159.875\r\n153.917\r\n147.153\r\n\r\n\r\n\r\n339093\r\nVW\r\nBMB 31.320 CNC CM\r\nD\r\n189.869\r\n180.758\r\n163.476\r\n155.687\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339096\r\nVW\r\nBMB 31.320 CLC CM\r\nD\r\n213.438\r\n203.620\r\n193.065\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339201\r\nVW\r\n24.220\r\nD\r\n\r\n\r\n127.689\r\n117.620\r\n112.053\r\n106.715\r\n101.631\r\n96.789\r\n339202\r\nVW\r\n24.250\r\nD\r\n152.911\r\n143.783\r\n135.184\r\n129.804\r\n123.850\r\n117.949\r\n112.330\r\n106.977\r\n340201\r\nVW\r\n35.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135.092\r\n125.620\r\n347705\r\nVW\r\n26260 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n144.025\r\n138.705\r\n130.952\r\n124.334\r\n118.870\r\n349305\r\nVW\r\nBMB 31.370 CNM CM\r\nD\r\n247.953\r\n232.183\r\n212.328\r\n204.417\r\n194.678\r\n\r\n\r\n\r\n349309\r\nVW\r\nBMB 25.320 CNC 6X2\r\nD\r\n211.326\r\n200.587\r\n190.258\r\n181.296\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349314\r\nVW\r\nBMB 17.250E CM\r\nD\r\n\r\n147.183\r\n138.398\r\n131.478\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349318\r\nVW\r\nBMB 24.250 CLC 8X2\r\nD\r\n168.376\r\n159.088\r\n148.477\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349319\r\nVW\r\nBMB 24.220 8X2\r\nD\r\n151.845\r\n140.930\r\n134.444\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349321\r\nVW\r\nBMB 24.250 CNC 8X2\r\nD\r\n166.547\r\n156.492\r\n147.268\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349325\r\nVW\r\nBMB 31.370 CNM 8X4\r\nD\r\n\r\n239.664\r\n219.171\r\n211.872\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349333\r\nVW\r\n17.320 CNC\r\nD\r\n171.870\r\n162.380\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n400071\r\nAGRALE\r\nMA8.5 WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n\r\n121.506\r\n116.352\r\n110.808\r\n105.528\r\n100.501\r\n95.712\r\n408099\r\nAGRALE\r\n1600\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n410699\r\nAGRALE\r\nULTRAVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411320\r\nAGRALE\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n\r\n98.403\r\n93.323\r\n85.976\r\n82.867\r\n77.633\r\n71.552\r\n68.570\r\n411335\r\nAGRALE\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n122.028\r\n107.159\r\n100.998\r\n95.082\r\n89.334\r\n79.222\r\n73.203\r\n68.570\r\n411346\r\nAGRALE\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n242.632\r\n228.145\r\n214.502\r\n204.282\r\n194.549\r\n\r\n\r\n\r\n411347\r\nAGRALE\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n161.897\r\n152.231\r\n143.127\r\n135.954\r\n129.477\r\n\r\n\r\n\r\n415502\r\nAGRALE\r\nMAXIBUS MCO85\r\nD\r\n106.259\r\n99.915\r\n93.941\r\n89.421\r\n84.949\r\n80.785\r\n76.304\r\n72.435\r\n415503\r\nAGRALE\r\nMAXIBUS MCO75\r\nD\r\n100.344\r\n95.499\r\n89.788\r\n85.288\r\n81.014\r\n76.955\r\n73.099\r\n69.436\r\n415703\r\nAGRALE\r\nNEOBUS THUNDER\r\nD\r\n145.510\r\n130.237\r\n114.505\r\n102.744\r\n92.014\r\n82.177\r\n76.500\r\n72.186\r\n415715\r\nAGRALE\r\nMA7.5 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.014\r\n82.177\r\n76.500\r\n72.186\r\n415716\r\nAGRALE\r\nMA7.5 NEOBUS MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.014\r\n82.177\r\n76.500\r\n72.186\r\n415744\r\nAGRALE\r\nMA8.5 NEOBUS WAY \r\nD\r\n145.510\r\n130.237\r\n114.505\r\n102.744\r\n92.014\r\n82.177\r\n76.500\r\n72.186\r\n415748\r\nAGRALE\r\n9.2 TCA NEOBUS TH\r\nD\r\n145.510\r\n130.237\r\n114.505\r\n102.744\r\n92.014\r\n82.177\r\n76.500\r\n72.186\r\n415758\r\nAGRALE\r\nMA8.5 UNISAUDE AT\r\nD\r\n108.701\r\n97.340\r\n92.514\r\n85.290\r\n80.814\r\n74.508\r\n68.929\r\n64.991\r\n415786\r\nAGRALE\r\nMA100NEOBUS TPLUS\r\nD\r\n169.174\r\n157.639\r\n148.382\r\n108.323\r\n95.202\r\n90.665\r\n\r\n\r\n416502\r\nAGRALE\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n97.347\r\n91.597\r\n85.666\r\n75.431\r\n68.570\r\n416544\r\nAGRALE\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.339\r\n84.367\r\n79.652\r\n443005\r\nAGRALE\r\nGUARARAPES AL7 75\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464401\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMINI O\r\nD\r\n89.023\r\n84.817\r\n80.071\r\n72.320\r\n69.397\r\n66.799\r\n64.384\r\n60.893\r\n464402\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n109.666\r\n98.403\r\n93.323\r\n85.976\r\n82.867\r\n77.633\r\n71.552\r\n68.570\r\n464416\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMICROSO\r\nD\r\n\r\n103.496\r\n95.016\r\n87.500\r\n82.630\r\n77.073\r\n73.698\r\n\r\n464419\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n109.461\r\n102.926\r\n96.771\r\n92.082\r\n86.308\r\n80.424\r\n76.328\r\n\r\n412101\r\nASIA\r\nHI-TOPIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412101\r\nASIA\r\nHI-TOPIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412102\r\nASIA\r\nAM825 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412103\r\nASIA\r\nTOPIC AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412104\r\nASIA\r\nTOPIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412105\r\nASIA\r\nTOPIC DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412105\r\nASIA\r\nTOPIC DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412199\r\nASIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400066\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSELE TROLE\r\nD\r\n\r\n105.663\r\n97.175\r\n87.129\r\n84.091\r\n78.292\r\n72.348\r\n68.688\r\n400068\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSS HIBRIDO\r\nG\r\n\r\n120.694\r\n97.175\r\n87.129\r\n84.091\r\n78.292\r\n72.348\r\n68.688\r\n400068\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSS HIBRIDO\r\nD\r\n\r\n120.694\r\n97.175\r\n87.129\r\n84.091\r\n78.292\r\n72.348\r\n68.688\r\n412902\r\nBUSSCAR\r\nMIDUSS ISBE250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.713\r\n100.146\r\n411101\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411101\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415900\r\nCITROEN\r\nJUMPER 320M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416100\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.287\r\n38.491\r\n416101\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.545\r\n47.422\r\n40.928\r\n38.491\r\n416102\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.287\r\n38.491\r\n416105\r\nCITROEN\r\nJUMPER M33M HDI\r\nD\r\n67.319\r\n61.665\r\n58.409\r\n53.916\r\n51.545\r\n47.422\r\n40.928\r\n38.491\r\n416108\r\nCITROEN\r\nJUMPER M35L HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.459\r\n30.845\r\n416112\r\nCITROEN\r\nJUMPER M35LH 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.682\r\n41.917\r\n416113\r\nCITROEN\r\nJUMPER M33M 23S\r\nD\r\n62.962\r\n59.333\r\n55.930\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411399\r\nCOMIL\r\nCONDOTTIERE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.688\r\n411512\r\nDUCATO\r\nFFORMA ESCOLAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404405\r\nFIAT\r\nDUCATO COMBINATO\r\nD\r\n54.835\r\n52.278\r\n49.703\r\n47.582\r\n44.910\r\n42.920\r\n40.362\r\n34.666\r\n404406\r\nFIAT\r\nDUCATO MINIBUS\r\nD\r\n74.102\r\n67.989\r\n60.595\r\n56.601\r\n53.540\r\n50.777\r\n47.455\r\n44.201\r\n404407\r\nFIAT\r\nDUCAMA FFORMA MIC23\r\nD\r\n72.900\r\n66.769\r\n60.259\r\n54.945\r\n52.340\r\n49.289\r\n46.647\r\n43.065\r\n404408\r\nFIAT\r\nDUCATO 15REFAMMIC13\r\nD\r\n\r\n50.406\r\n47.392\r\n45.018\r\n42.762\r\n40.619\r\n38.583\r\n35.877\r\n404409\r\nFIAT\r\nDUCATO C REFAMMIC12\r\nD\r\n\r\n\r\n57.885\r\n55.071\r\n50.965\r\n48.182\r\n42.953\r\n39.691\r\n404410\r\nFIAT\r\nDUCATO M REFAMMIC11\r\nD\r\n\r\n67.989\r\n57.885\r\n55.071\r\n50.965\r\n48.182\r\n42.422\r\n39.691\r\n404411\r\nFIAT\r\nDUCATO REVESCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n57.885\r\n54.945\r\n50.965\r\n48.182\r\n42.422\r\n39.691\r\n404412\r\nFIAT\r\nDUCATO MFFORMA MIC21\r\nD\r\n72.900\r\n66.769\r\n60.259\r\n54.945\r\n52.340\r\n49.289\r\n46.647\r\n42.120\r\n404413\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 FFORMA MIC20\r\nD\r\n57.663\r\n54.219\r\n50.976\r\n48.421\r\n45.994\r\n42.770\r\n39.973\r\n37.358\r\n404414\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS\r\nD\r\n74.286\r\n67.989\r\n57.885\r\n55.071\r\n50.965\r\n48.182\r\n42.422\r\n39.691\r\n404415\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS 16\r\nD\r\n74.286\r\n67.989\r\n57.885\r\n55.071\r\n50.965\r\n48.182\r\n44.011\r\n39.691\r\n404416\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE MV\r\nD\r\n\r\n\r\n60.113\r\n52.909\r\n50.110\r\n45.218\r\n42.026\r\n39.754\r\nId: 1063548\r\n"
        ],
        "1063549": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\n404419\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 JAEDI TUR\r\nD\r\n\r\n\r\n49.354\r\n46.879\r\n44.531\r\n42.299\r\n40.178\r\n37.361\r\n404420\r\nFIAT\r\nDUCA ESCOLAR FFBM25\r\nD\r\n74.286\r\n67.989\r\n61.609\r\n56.601\r\n53.540\r\n50.777\r\n47.455\r\n44.201\r\n404421\r\nFIAT\r\nDUCA ESCOLAR FFBM26\r\nD\r\n74.286\r\n67.989\r\n61.609\r\n56.601\r\n53.540\r\n50.777\r\n47.455\r\n44.201\r\n404422\r\nFIAT\r\nDUCATO EMBRAFI 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n56.601\r\n53.540\r\n50.777\r\n47.455\r\n44.201\r\n404424\r\nFIAT\r\nDUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n75.226\r\n68.965\r\n61.461\r\n58.823\r\n52.379\r\n48.353\r\n43.447\r\n40.903\r\n404425\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MULT 16\r\nD\r\n75.226\r\n68.965\r\n57.885\r\n55.071\r\n50.965\r\n48.182\r\n42.422\r\n39.691\r\n404426\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MULT 17\r\nD\r\n\r\n\r\n57.885\r\n55.071\r\n50.965\r\n48.182\r\n42.422\r\n39.691\r\n404428\r\nFIAT\r\nDUCATO MULT JAEDI T\r\nD\r\n75.226\r\n68.965\r\n57.885\r\n55.071\r\n50.965\r\n48.182\r\n42.422\r\n39.691\r\n404429\r\nFIAT\r\nDUCATO C VIA VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n61.609\r\n56.601\r\n53.540\r\n50.777\r\n47.455\r\n44.201\r\n404432\r\nFIAT\r\nDUCATO MU CIRILO A3\r\nD\r\n75.226\r\n68.965\r\n57.885\r\n55.071\r\n50.965\r\n48.182\r\n42.422\r\n39.691\r\n404434\r\nFIAT\r\nDUCATO CO CIRILO A2\r\nD\r\n\r\n67.989\r\n60.595\r\n56.601\r\n53.540\r\n50.777\r\n47.455\r\n44.201\r\n404441\r\nFIAT\r\nDUCATO MODIFICAR EM\r\nD\r\n64.139\r\n59.642\r\n55.803\r\n52.607\r\n48.299\r\n45.595\r\n42.840\r\n38.960\r\n404442\r\nFIAT\r\nDUCATO TRANSFORM P\r\nD\r\n69.460\r\n63.730\r\n60.113\r\n52.909\r\n50.110\r\n46.245\r\n42.026\r\n39.754\r\n404443\r\nFIAT\r\nDUCATO ALLTECH\r\nD\r\n\r\n\r\n61.609\r\n56.601\r\n53.540\r\n50.777\r\n47.455\r\n44.201\r\n404444\r\nFIAT\r\nDUCATO M BUS RONTAN\r\nD\r\n75.226\r\n68.965\r\n61.461\r\n58.823\r\n52.379\r\n48.353\r\n45.161\r\n40.903\r\n404447\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MIC 20\r\nD\r\n75.908\r\n71.376\r\n67.108\r\n63.745\r\n60.707\r\n57.816\r\n55.061\r\n52.438\r\n404448\r\nFIAT\r\nDUCATO GUERRA MC 20\r\nD\r\n77.629\r\n71.049\r\n63.322\r\n59.149\r\n55.950\r\n53.061\r\n49.591\r\n46.189\r\n404450\r\nFIAT\r\nDUCATO GUERRA MC 16\r\nD\r\n77.638\r\n71.110\r\n64.176\r\n58.516\r\n55.743\r\n52.492\r\n49.680\r\n45.138\r\n404454\r\nFIAT\r\nDUCATO MULTI REVESC\r\nD\r\n73.894\r\n69.481\r\n65.326\r\n62.052\r\n59.096\r\n56.280\r\n53.598\r\n51.045\r\n404455\r\nFIAT\r\nDUCATO GCASA MIC1\r\nD\r\n78.297\r\n71.661\r\n64.936\r\n59.658\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404499\r\nFIAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411501\r\nFIAT\r\nDUCATO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n56.601\r\n53.540\r\n50.777\r\n47.455\r\n44.201\r\n411503\r\nFIAT\r\nDUCATO MINIBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n56.601\r\n50.065\r\n44.928\r\n41.701\r\n37.655\r\n411504\r\nFIAT\r\nDUCATO COMBINAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411509\r\nFIAT\r\nDUCATO FFORMA M09\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.965\r\n48.182\r\n44.011\r\n39.691\r\n411599\r\nFIAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411700\r\nFIAT\r\nDUCATO M EMBRAFI 16\r\nD\r\n74.286\r\n67.989\r\n60.595\r\n56.601\r\n53.540\r\n50.777\r\n47.455\r\n44.201\r\n411701\r\nFIAT\r\nDUCATO C EMBRAFI 16\r\nD\r\n74.286\r\n67.989\r\n60.595\r\n56.601\r\n53.540\r\n50.777\r\n47.455\r\n44.201\r\n412231\r\nFIAT\r\nDUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n75.226\r\n68.965\r\n61.461\r\n58.823\r\n52.379\r\n48.353\r\n45.161\r\n40.903\r\n415605\r\nFIAT\r\nDUCAMA FFORMA M04\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463502\r\nFIAT\r\nDUCATO MULT TAKO MI\r\nD\r\n77.702\r\n71.117\r\n63.383\r\n59.205\r\n56.003\r\n53.112\r\n49.639\r\n46.234\r\n400003\r\nFORD\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n410901\r\nFORD\r\nB 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411315\r\nFORD\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413208\r\nFORD\r\nTRANSIT 350L BUS\r\nD\r\n76.133\r\n69.703\r\n65.968\r\n62.824\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413213\r\nFORD\r\nTRANSIT REVES 16L\r\nD\r\n80.601\r\n73.794\r\n66.625\r\n61.872\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413214\r\nFORD\r\nECONOLINE E350\r\nG\r\n\r\n\r\n83.516\r\n76.467\r\n71.125\r\n68.543\r\n64.826\r\n61.903\r\n415418\r\nFORD\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416531\r\nFORD\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463025\r\nFORD\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n408399\r\nGM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n408399\r\nGM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411103\r\nGM\r\nSPACE VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411106\r\nGM\r\nVAN 2500 EXPRESS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.376\r\n40.298\r\n411107\r\nGM\r\nEXPRESS G3500\r\nG\r\n\r\n124.961\r\n109.028\r\n103.234\r\n91.602\r\n77.184\r\n68.786\r\n65.198\r\n411109\r\nGM\r\nEXPRESS VAN G2300\r\nG\r\n\r\n96.796\r\n89.091\r\n85.563\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413401\r\nGM\r\nEVM VERANEIO M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413401\r\nGM\r\nEVM VERANEIO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415001\r\nHP\r\nGALLOPER T.CXLLWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414001\r\nHYUNDAI\r\nH100 GSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414001\r\nHYUNDAI\r\nH100 GSR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414002\r\nHYUNDAI\r\nH100 DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.792\r\n414002\r\nHYUNDAI\r\nH100 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.792\r\n414004\r\nHYUNDAI\r\nH100 SPREL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.626\r\n414005\r\nHYUNDAI\r\nH100 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414005\r\nHYUNDAI\r\nH100 GS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414006\r\nHYUNDAI\r\nH100 GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.808\r\n47.312\r\n44.176\r\n41.536\r\n414006\r\nHYUNDAI\r\nH100 GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.808\r\n47.312\r\n44.176\r\n41.536\r\n414007\r\nHYUNDAI\r\nH100 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.366\r\n34.858\r\n414007\r\nHYUNDAI\r\nH100 GL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.366\r\n34.858\r\n414008\r\nHYUNDAI\r\nH100 TOP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414010\r\nHYUNDAI\r\nH1 STAREX SVX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.611\r\n44.696\r\n41.950\r\n414012\r\nHYUNDAI\r\nH1 STAREX SVX\r\nG\r\n\r\n92.308\r\n86.787\r\n82.163\r\n78.317\r\n71.326\r\n62.849\r\n55.723\r\n414012\r\nHYUNDAI \r\nH1 STAREX SVX\r\nD\r\n\r\n67.461\r\n63.427\r\n60.447\r\n54.437\r\n48.781\r\n44.696\r\n41.950\r\n411331\r\nIVECO FIAT\r\nCOMIL BELLA M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.099\r\n61.974\r\n415601\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFORMA M01\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415602\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 GUEVEL MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n51.049\r\n49.061\r\n47.350\r\n44.105\r\n41.641\r\n415609\r\nIVECO FIAT\r\nT4912 FFORMA M02\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415717\r\nIVECO FIAT\r\n4912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.894\r\n415723\r\nIVECO FIAT\r\n5912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.282\r\n52.861\r\n415735\r\nIVECO FIAT\r\n6013 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.599\r\n107.219\r\n100.714\r\n\r\n415802\r\nIVECO FIAT\r\nD4012 MAXIV.\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415804\r\nIVECO FIAT\r\nDT4912M CCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415805\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFBM12\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415809\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFBM16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415812\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM02\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416002\r\nIVECO FIAT\r\nD4012 MAXIVAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.978\r\n61.135\r\n57.318\r\n53.907\r\n416005\r\nIVECO FIAT\r\n3510 GCASA MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.105\r\n41.641\r\n416006\r\nIVECO FIAT\r\n3510 GUEVELMIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.641\r\n416007\r\nIVECO FIAT\r\n3510 FFBM MIC22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.350\r\n44.105\r\n41.641\r\n416008\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM MIC 08\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.641\r\n416009\r\nIVECO FIAT\r\n4912 REFAM MIC 10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.533\r\n42.894\r\n416011\r\nIVECO FIAT\r\n4912 JAEDI TUR\r\nD\r\n\r\n\r\n56.244\r\n54.552\r\n50.858\r\n48.553\r\n45.533\r\n42.894\r\n416020\r\nIVECO FIAT\r\n4912 REFAM MIC15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416021\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY CIRILOM3\r\nD\r\n\r\n84.359\r\n79.314\r\n69.451\r\n64.978\r\n61.135\r\n57.318\r\n53.907\r\n416027\r\nIVECO FIAT\r\n5912 REFAM ATTUALE1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.880\r\n59.251\r\n416029\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 40 JAEDI TUR\r\nD\r\n58.574\r\n55.077\r\n51.783\r\n49.316\r\n47.395\r\n45.741\r\n43.888\r\n41.436\r\n416032\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6012\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.012\r\n75.435\r\n416034\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6013\r\nD\r\n\r\n\r\n94.794\r\n90.242\r\n86.585\r\n82.078\r\n79.012\r\n75.435\r\n416035\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6013 IF\r\nD\r\n\r\n\r\n101.756\r\n90.242\r\n86.585\r\n82.078\r\n79.012\r\n75.435\r\n416038\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4912 NAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.858\r\n47.842\r\n44.501\r\n42.894\r\n416041\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4013 MAXIVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n69.208\r\n65.739\r\n60.934\r\n56.991\r\n\r\n\r\n416042\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4013 MAXIVAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n69.451\r\n64.978\r\n61.135\r\n57.318\r\n\r\n416050\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY GREENCAR MO\r\nD\r\n66.211\r\n62.257\r\n58.536\r\n53.296\r\n51.220\r\n49.432\r\n46.046\r\n43.474\r\n416053\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY CIRILO 55C16\r\nD\r\n73.425\r\n69.341\r\n65.168\r\n62.471\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416060\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 70C 16\r\nD\r\n80.189\r\n76.197\r\n72.514\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416564\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.460\r\n73.870\r\n69.556\r\n66.362\r\n416565\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.362\r\n416566\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.012\r\n66.099\r\n63.253\r\n59.459\r\n416603\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO VOLARE LOT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465204\r\nJINBEI\r\nFABUS FORMA M35\r\nG\r\n\r\n46.724\r\n44.044\r\n41.945\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465207\r\nJINBEI\r\nSY 6413 N3 L\r\nG\r\n47.206\r\n44.879\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465212\r\nJINBEI\r\nTOPIC SL\r\nG\r\n50.624\r\n48.128\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412801\r\nKIA\r\nBESTA SV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412802\r\nKIA\r\nBESTA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.941\r\n29.040\r\n27.709\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412804\r\nKIA\r\nBESTA 10P GS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412805\r\nKIA\r\nBESTA 12P GS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.636\r\n36.666\r\n35.566\r\n33.897\r\n412807\r\nKIA\r\nBESTA 12P RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.115\r\n412808\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.801\r\n47.449\r\n41.322\r\n412808\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.801\r\n47.449\r\n41.322\r\n412811\r\nKIA\r\nBESTA G RONTAN MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412812\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.038\r\n53.533\r\n47.449\r\n43.192\r\n413601\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400001\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR ELBUSS 340\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400004\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400006\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n\r\n182.892\r\n171.298\r\n162.527\r\n152.852\r\n143.051\r\n104.125\r\n97.413\r\n400016\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR SUP M SS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400017\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUSS A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400027\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MAXI M V R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400030\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n201.752\r\n184.481\r\n172.737\r\n163.877\r\n154.259\r\n141.255\r\n98.281\r\n92.686\r\n400033\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR JUM BUSS R\r\nD\r\n220.273\r\n189.606\r\n178.266\r\n169.334\r\n157.461\r\n147.161\r\n137.533\r\n102.659\r\n400035\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n154.813\r\n133.260\r\n124.837\r\n118.448\r\n111.347\r\n102.769\r\n86.875\r\n80.979\r\n400043\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n166.188\r\n156.238\r\n139.246\r\n130.583\r\n121.939\r\n111.851\r\n105.713\r\n100.146\r\n400056\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n147.365\r\n135.068\r\n126.516\r\n120.030\r\n112.074\r\n103.266\r\n86.494\r\n80.599\r\n400064\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n\r\n\r\n88.764\r\n84.315\r\n80.080\r\n76.034\r\n\r\n\r\n400065\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR VBUS HI6X2\r\nD\r\n\r\n203.022\r\n190.880\r\n170.293\r\n151.926\r\n131.927\r\n113.167\r\n107.365\r\n400075\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n165.571\r\n155.685\r\n146.375\r\n139.432\r\n132.692\r\n126.969\r\n120.924\r\n\r\n400200\r\nM.BENZ\r\nSPR SITNEI MIC\r\nD\r\n69.151\r\n64.362\r\n58.278\r\n55.417\r\n52.898\r\n46.299\r\n44.152\r\n42.153\r\n400801\r\nM.BENZ\r\nOH 1635L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400899\r\nM.BENZ\r\nOH 1313\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n50.141\r\n47.787\r\n45.605\r\n43.161\r\n40.897\r\n401700\r\nM.BENZ\r\nOH 1628 L ROD LINCE\r\nD\r\n184.275\r\n173.273\r\n162.911\r\n154.748\r\n146.994\r\n139.628\r\n132.631\r\n125.985\r\n401701\r\nM.BENZ\r\nOF1721 ROD LINCE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n401799\r\nM.BENZ\r\nMERCEDES BENZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n403202\r\nM.BENZ\r\nLO 915 WALKBUS L20\r\nD\r\n130.546\r\n119.649\r\n109.403\r\n101.660\r\n98.615\r\n94.044\r\n88.106\r\n\r\n404602\r\nM.BENZ\r\nLO 814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.299\r\n404809\r\nM.BENZ\r\nO 371 UL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n406200\r\nM.BENZ\r\nOF 1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n73.602\r\n69.106\r\n65.894\r\n62.443\r\n59.476\r\n406601\r\nM.BENZ\r\nOH 1518 NEOBUS SPC\r\nD\r\n170.451\r\n160.274\r\n150.690\r\n141.183\r\n134.107\r\n127.718\r\n\r\n\r\n407500\r\nM.BENZ\r\nLO 610\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n410802\r\nM.BENZ\r\nOF 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411306\r\nM.BENZ\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n151.587\r\n138.681\r\n129.863\r\n123.203\r\n115.949\r\n108.524\r\n86.965\r\n81.077\r\n411310\r\nM.BENZ\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n115.801\r\n103.908\r\n97.044\r\n91.990\r\n87.274\r\n81.766\r\n74.286\r\n70.986\r\n411316\r\nM.BENZ\r\nCOMIL SVELTO U\r\nG\r\n150.310\r\n137.592\r\n128.847\r\n122.249\r\n115.019\r\n107.653\r\n86.875\r\n80.972\r\n411316\r\nM.BENZ\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n150.310\r\n137.592\r\n128.847\r\n122.249\r\n115.019\r\n107.653\r\n86.875\r\n80.972\r\n411318\r\nM.BENZ\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n200.381\r\n183.314\r\n171.658\r\n162.844\r\n153.268\r\n143.443\r\n105.658\r\n99.650\r\n411325\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLA M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411328\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.563\r\n83.584\r\n79.379\r\n411332\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.754\r\n83.751\r\n79.551\r\n411334\r\nM.BENZ\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n130.165\r\n120.342\r\n112.845\r\n107.106\r\n100.367\r\n93.888\r\n85.175\r\n78.417\r\n412203\r\nM.BENZ\r\nOF 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412204\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERM\r\nD\r\n\r\n\r\n72.722\r\n69.078\r\n65.617\r\n62.328\r\n50.833\r\n47.660\r\n412206\r\nM.BENZ\r\n310DS FFORMA M05\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412207\r\nM.BENZ\r\nCCAP SPRINTER M\r\nD\r\n\r\n\r\n55.622\r\n53.440\r\n50.392\r\n48.436\r\n44.012\r\n42.359\r\n412208\r\nM.BENZ\r\n312 D SPRINTER M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n63.446\r\n60.266\r\n57.246\r\n54.377\r\n50.565\r\n412209\r\nM.BENZ\r\n312 D SPRINM CCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412211\r\nM.BENZ\r\n312 DS CIRILO M01\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412212\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER NIKS16\r\nD\r\n57.226\r\n53.809\r\n50.592\r\n48.058\r\n45.650\r\n43.361\r\n39.075\r\n36.335\r\n412213\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER 311\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.455\r\n46.981\r\n44.403\r\n412214\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER 313\r\nD\r\n\r\n\r\n86.258\r\n78.632\r\n72.043\r\n69.270\r\n63.899\r\n59.404\r\n412216\r\nM.BENZ\r\n312 D REVESCAP16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412221\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERM\r\nD\r\n98.797\r\n92.210\r\n82.282\r\n78.632\r\n72.043\r\n68.324\r\n54.984\r\n51.388\r\n412222\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERM\r\nD\r\n70.908\r\n66.674\r\n62.687\r\n59.546\r\n56.562\r\n53.728\r\n48.393\r\n44.403\r\n412226\r\nM.BENZ\r\n311 SPR CIRILO 8\r\nD\r\n75.417\r\n70.915\r\n66.674\r\n63.333\r\n60.159\r\n57.935\r\n51.426\r\n48.257\r\n412228\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.158\r\n51.426\r\n48.257\r\n412232\r\nM.BENZ\r\n313 CDI REVESCAP\r\nD\r\n93.307\r\n85.158\r\n78.360\r\n73.337\r\n70.084\r\n64.461\r\n56.959\r\n53.266\r\n412233\r\nM.BENZ\r\n413 CDI REVESCAPM\r\nD\r\n69.151\r\n64.362\r\n58.278\r\n55.417\r\n52.898\r\n46.299\r\n44.152\r\n42.153\r\n412235\r\nM.BENZ\r\n413 CDI SPRINTERM\r\nD\r\n84.751\r\n76.673\r\n71.375\r\n68.349\r\n63.364\r\n59.519\r\n54.915\r\n51.173\r\n412237\r\nM.BENZ\r\n313 CDI CIRILO A5\r\nD\r\n59.884\r\n54.990\r\n51.749\r\n45.037\r\n42.201\r\n37.847\r\n35.915\r\n34.244\r\n412238\r\nM.BENZ\r\n313 C EMBRAFI 16\r\nD\r\n62.622\r\n58.884\r\n55.397\r\n52.449\r\n49.425\r\n47.400\r\n45.271\r\n\r\n412239\r\nM.BENZ\r\n413 C EMBRAFI 19\r\nD\r\n69.151\r\n64.362\r\n58.278\r\n55.417\r\n52.898\r\n46.299\r\n44.152\r\n42.153\r\n412245\r\nM.BENZ\r\nNIKS MIC 20\r\nD\r\n100.776\r\n94.760\r\n89.080\r\n83.687\r\n78.258\r\n72.476\r\n69.023\r\n65.735\r\n412247\r\nM.BENZ\r\nGUERRA MIC 16\r\nD\r\n79.868\r\n75.100\r\n67.486\r\n61.579\r\n56.966\r\n54.438\r\n51.698\r\n49.492\r\n412248\r\nM.BENZ\r\n313 CDI GRIFVAN M\r\nD\r\n75.318\r\n70.822\r\n66.592\r\n62.912\r\n60.098\r\n57.235\r\n54.508\r\n\r\n412254\r\nM.BENZ\r\n313 CDI BOATA MI\r\nD\r\n81.084\r\n73.300\r\n66.665\r\n61.450\r\n58.822\r\n54.423\r\n52.329\r\n49.834\r\n412256\r\nM.BENZ\r\nSPRI RIBEIRO MI\r\nD\r\n80.298\r\n72.591\r\n68.420\r\n63.591\r\n60.174\r\n55.206\r\n52.659\r\n50.151\r\n412262\r\nM.BENZ\r\n311 RIBEIRO MO18\r\nD\r\n69.808\r\n66.728\r\n60.546\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412603\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412604\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSE PL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412609\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSD PL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412610\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415402\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL AGILIS O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415404\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL AGILIS M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415410\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCID A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415411\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCID U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415416\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCIDII A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415417\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415425\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.547\r\n415427\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL CITMAX-U\r\nD\r\n\r\n156.238\r\n139.246\r\n130.583\r\n121.939\r\n111.851\r\n105.713\r\n100.146\r\n415429\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL MINIMAXON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n130.583\r\n121.939\r\n111.851\r\n105.713\r\n100.146\r\n415505\r\nM.BENZ\r\nMAXIBUS MCO814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415508\r\nM.BENZ\r\nMAXIBUS URB1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415701\r\nM.BENZ\r\nNEOBUS MEGA OF\r\nD\r\n\r\n\r\n142.010\r\n134.857\r\n128.080\r\n121.437\r\n93.885\r\n86.207\r\n415704\r\nM.BENZ\r\nNEOBUS THUNDER LO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n91.990\r\n87.274\r\n81.766\r\n74.286\r\n70.986\r\n415711\r\nM.BENZ\r\nOH 1621 L HOBBY M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415720\r\nM.BENZ\r\n610 NEOBUS TBOYMIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.986\r\n415727\r\nM.BENZ\r\n1417 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124.525\r\n86.291\r\n80.465\r\n415730\r\nM.BENZ\r\n1721 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107.219\r\n100.714\r\n94.678\r\n415738\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n140.153\r\n125.318\r\n111.288\r\n97.357\r\n85.471\r\n75.711\r\n69.848\r\n65.788\r\n415739\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS SPEC\r\nD\r\n155.726\r\n139.241\r\n123.654\r\n108.173\r\n94.967\r\n84.124\r\n77.608\r\n73.098\r\n415745\r\nM.BENZ\r\nLO 812 NEOBUS WAY\r\nD\r\n145.510\r\n130.237\r\n114.505\r\n102.744\r\n92.014\r\n82.177\r\n76.500\r\n72.186\r\n415746\r\nM.BENZ\r\nOH 1418 NOBUS SPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n108.420\r\n101.320\r\n94.813\r\n89.479\r\n84.574\r\n415747\r\nM.BENZ\r\nOH 1418 NEOBUS MEG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n111.381\r\n105.576\r\n100.831\r\n\r\n\r\n415749\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 M NEOBUS SP\r\nD\r\n145.510\r\n130.237\r\n114.505\r\n102.744\r\n92.014\r\n82.177\r\n76.500\r\n72.186\r\n415751\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 M NEOBUS MG\r\nD\r\n145.510\r\n130.237\r\n114.505\r\n102.744\r\n92.014\r\n82.177\r\n76.500\r\n72.186\r\n415773\r\nM.BENZ\r\nLO 812 NEOBUS TH\r\nD\r\n157.108\r\n143.601\r\n130.563\r\n121.590\r\n113.599\r\n107.219\r\n\r\n\r\n415777\r\nM.BENZ\r\nO 500 R NEOBUS SROD \r\nD\r\n228.524\r\n214.880\r\n202.029\r\n191.906\r\n155.964\r\n148.475\r\n\r\n\r\n415790\r\nM.BENZ\r\nOF1218 NEOBUS SPC\r\nD\r\n190.250\r\n178.891\r\n149.855\r\n142.715\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415791\r\nM.BENZ\r\nO500RS NEOBUS SRD\r\nD\r\n303.531\r\n285.408\r\n268.340\r\n255.555\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416501\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n131.949\r\n123.613\r\n117.287\r\n110.230\r\n103.151\r\n87.909\r\n82.723\r\n416511\r\nM.BENZ\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n148.708\r\n136.213\r\n127.577\r\n121.044\r\n113.860\r\n106.553\r\n86.875\r\n80.985\r\n416516\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416521\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416524\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVLDR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416527\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVDDR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416532\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO GVA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.841\r\n80.766\r\n416534\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n147.798\r\n135.446\r\n126.860\r\n120.357\r\n112.065\r\n103.640\r\n86.980\r\n81.077\r\n416542\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n91.990\r\n87.274\r\n81.766\r\n74.286\r\n70.986\r\n416545\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n118.026\r\n110.939\r\n103.816\r\n87.264\r\n81.668\r\n416551\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n153.946\r\n140.701\r\n131.741\r\n124.975\r\n116.675\r\n106.866\r\n86.868\r\n80.885\r\n416555\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n221.806\r\n207.932\r\n195.404\r\n185.585\r\n168.877\r\n151.298\r\n94.269\r\n86.407\r\n416569\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO LDR\r\nD\r\n219.099\r\n205.428\r\n193.054\r\n183.353\r\n168.282\r\n150.183\r\n93.543\r\n85.635\r\n416573\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n302.579\r\n273.416\r\n201.928\r\n176.142\r\n167.302\r\n155.640\r\n97.115\r\n88.801\r\n416578\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO ON\r\nD\r\n\r\n\r\n112.909\r\n107.166\r\n100.424\r\n93.941\r\n85.876\r\n80.547\r\n416580\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n108.000\r\n101.231\r\n94.697\r\n86.452\r\n80.559\r\n416585\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n182.807\r\n171.863\r\n153.171\r\n143.642\r\n134.132\r\n123.036\r\n116.285\r\n110.160\r\n416587\r\nM.BENZ\r\nMPOLO IDEALE R\r\nD\r\n202.945\r\n190.828\r\n179.416\r\n170.489\r\n159.865\r\n152.309\r\n145.423\r\n137.818\r\n416598\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n166.188\r\n156.238\r\n139.246\r\n130.583\r\n121.939\r\n111.851\r\n105.713\r\n100.676\r\n416600\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR MO\r\nD\r\n115.616\r\n108.714\r\n102.213\r\n96.726\r\n91.740\r\n87.818\r\n83.634\r\n79.649\r\n416608\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.189\r\n416621\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO U\r\nD\r\n150.242\r\n141.272\r\n132.823\r\n126.167\r\n120.156\r\n114.431\r\n108.979\r\n103.786\r\n417545\r\nM.BENZ\r\nLO 712 NEOBUS TH\r\nD\r\n112.043\r\n105.354\r\n99.053\r\n94.089\r\n90.238\r\n82.252\r\n\r\n\r\n417546\r\nM.BENZ\r\nLO 712 NEOBUS TWAY\r\nD\r\n145.510\r\n130.237\r\n114.505\r\n102.744\r\n92.014\r\n82.177\r\n76.500\r\n\r\n417547\r\nM.BENZ\r\nLO 915 NEOBUS TH\r\nD\r\n155.726\r\n139.241\r\n123.654\r\n108.173\r\n94.967\r\n84.124\r\n77.608\r\n\r\n417548\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS SROD\r\nD\r\n210.143\r\n197.596\r\n185.780\r\n175.022\r\n167.534\r\n158.050\r\n\r\n\r\n417550\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 NEOBUS SROD\r\nD\r\n230.558\r\n216.793\r\n203.828\r\n193.460\r\n177.496\r\n169.302\r\n\r\n\r\n462003\r\nM.BENZ\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n\r\n197.871\r\n176.005\r\n167.169\r\n155.584\r\n145.421\r\n111.252\r\n78.585\r\n462005\r\nM.BENZ\r\nIRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n218.823\r\n205.171\r\n192.815\r\n183.126\r\n170.513\r\n159.383\r\n130.986\r\n86.384\r\n463001\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463004\r\nM.BENZ\r\nCAIO CAROLV LO814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.921\r\n77.335\r\n72.164\r\n66.968\r\n463005\r\nM.BENZ\r\nCAIO PICCOLO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.286\r\n70.986\r\n463007\r\nM.BENZ\r\nCAIO MILLENNIUM U\r\nD\r\n161.787\r\n139.263\r\n130.407\r\n123.710\r\n114.741\r\n106.094\r\n87.035\r\n81.316\r\n463010\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463011\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463013\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1417\r\nD\r\n197.309\r\n185.529\r\n160.498\r\n140.275\r\n122.600\r\n107.152\r\n93.652\r\n81.852\r\n463014\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463016\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OH1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463055\r\nM.BENZ\r\nCAIO APACHES21 U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.461\r\n94.003\r\n86.632\r\n81.661\r\n463101\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n117.381\r\n110.570\r\n103.792\r\n98.541\r\n93.571\r\n86.077\r\n78.202\r\n74.728\r\n463106\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR APACHE A\r\nD\r\n\r\n135.756\r\n127.151\r\n120.631\r\n113.460\r\n106.185\r\n86.314\r\n80.096\r\n463109\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n\r\n\r\n139.246\r\n130.583\r\n121.939\r\n111.851\r\n105.713\r\n100.146\r\n463120\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n108.851\r\n101.852\r\n95.593\r\n86.494\r\n80.440\r\n463139\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR GI R 500\r\nD\r\n160.590\r\n138.234\r\n129.454\r\n122.954\r\n114.929\r\n108.112\r\n85.085\r\n78.814\r\n463143\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR FOZ O LO\r\nD\r\n130.412\r\n116.222\r\n104.761\r\n93.339\r\n87.878\r\n79.129\r\n71.569\r\n67.674\r\n463150\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n100.439\r\n92.626\r\n86.350\r\n79.063\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463501\r\nM.BENZ\r\nTAKO SPRINM 16\r\nD\r\n66.055\r\n62.111\r\n58.043\r\n55.673\r\n50.560\r\n44.596\r\n42.295\r\n40.529\r\n464406\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANMINI M\r\nD\r\n115.801\r\n103.908\r\n97.044\r\n91.990\r\n87.274\r\n81.766\r\n74.286\r\n70.986\r\n464407\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MINI O\r\nD\r\n\r\n103.908\r\n97.044\r\n91.990\r\n87.274\r\n81.766\r\n74.286\r\n70.986\r\n464408\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MICRO O\r\nD\r\n130.412\r\n116.222\r\n108.579\r\n101.305\r\n96.044\r\n89.306\r\n83.161\r\n77.992\r\n464411\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MINI O\r\nD\r\n103.375\r\n95.332\r\n88.875\r\n81.373\r\n77.971\r\n72.210\r\n67.013\r\n63.899\r\n464414\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAVIA O\r\nD\r\n130.412\r\n116.222\r\n108.579\r\n101.305\r\n96.044\r\n89.306\r\n83.161\r\n77.992\r\n464415\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANVIA L O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n121.968\r\n113.586\r\n103.670\r\n97.574\r\n\r\n464422\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n165.591\r\n151.356\r\n139.169\r\n128.155\r\n119.733\r\n113.009\r\n106.152\r\n\r\n464423\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n176.003\r\n165.495\r\n155.598\r\n148.436\r\n139.431\r\n133.723\r\n126.670\r\n121.299\r\n464434\r\nM.BENZ\r\nMASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n233.365\r\n219.432\r\n206.309\r\n195.970\r\n186.634\r\n\r\n\r\n\r\n464437\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANFLEX EO\r\nD\r\n201.765\r\n189.718\r\n178.835\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464448\r\nM.BENZ\r\nMASCA ROMAMD1722O\r\nD\r\n236.977\r\n223.407\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400100\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE ESCOLAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n74.507\r\n70.291\r\n64.634\r\n60.286\r\n57.156\r\n400101\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE LOTACAO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.286\r\n57.156\r\n400102\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.286\r\n57.156\r\n400103\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.129\r\n71.569\r\n67.674\r\n400104\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.878\r\n79.129\r\n71.569\r\n67.674\r\n400105\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.878\r\n79.129\r\n71.569\r\n67.674\r\n400106\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A5 ESON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.291\r\n64.634\r\n60.286\r\n57.156\r\n400108\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A5 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.291\r\n64.634\r\n60.286\r\n57.156\r\n400111\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 ESC\r\nD\r\n130.412\r\n116.222\r\n104.761\r\n93.339\r\n87.878\r\n79.129\r\n71.569\r\n67.674\r\n400112\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 ON\r\nD\r\n130.412\r\n116.222\r\n104.761\r\n93.339\r\n87.878\r\n79.129\r\n71.569\r\n67.674\r\n400113\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 MO\r\nD\r\n130.412\r\n116.222\r\n104.761\r\n93.339\r\n87.878\r\n79.129\r\n71.569\r\n67.674\r\n400114\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ON\r\nD\r\n\r\n99.266\r\n89.508\r\n76.943\r\n72.012\r\n66.099\r\n63.253\r\n59.459\r\n400115\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n76.943\r\n72.012\r\n66.099\r\n63.253\r\n59.459\r\n400116\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.012\r\n66.099\r\n63.253\r\n59.459\r\n400121\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 MO\r\nD\r\n110.093\r\n102.168\r\n93.797\r\n81.833\r\n76.367\r\n68.775\r\n65.099\r\n\r\n400122\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 ON\r\nD\r\n110.093\r\n102.168\r\n93.797\r\n81.833\r\n76.367\r\n68.775\r\n65.099\r\n\r\n400123\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 ESC\r\nD\r\n110.093\r\n102.168\r\n93.797\r\n81.833\r\n76.367\r\n68.775\r\n65.099\r\n\r\n400124\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V5HD MO\r\nD\r\n103.375\r\n95.332\r\n85.951\r\n74.507\r\n70.291\r\n64.634\r\n60.286\r\n\r\n400126\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V5HD ON\r\nD\r\n103.375\r\n95.332\r\n85.951\r\n74.507\r\n70.291\r\n64.634\r\n60.286\r\n\r\n400129\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 ON\r\nD\r\n107.251\r\n99.266\r\n89.508\r\n76.943\r\n72.012\r\n66.099\r\n63.253\r\n\r\n400132\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 ESC\r\nD\r\n107.251\r\n99.266\r\n89.508\r\n76.943\r\n72.012\r\n66.099\r\n63.253\r\n\r\n400133\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 MO\r\nD\r\n107.251\r\n99.266\r\n89.508\r\n76.943\r\n72.012\r\n66.099\r\n63.253\r\n\r\n400136\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W9 ON\r\nD\r\n135.563\r\n120.273\r\n109.077\r\n98.854\r\n91.201\r\n86.347\r\n\r\n\r\n400147\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE DW9 ON\r\nD\r\n141.136\r\n134.179\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416631\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8L ESC\r\nD\r\n114.324\r\n106.877\r\n99.960\r\n90.610\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413101\r\nMITSUBISHI\r\nL300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413102\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B 10L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413102\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B 10L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414702\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320MMO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414709\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320M 28\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n52.345\r\n50.017\r\n43.078\r\n40.351\r\n30.434\r\n414714\r\nPEUGEOT\r\nBOXER EMBRAFI 16\r\nD\r\n63.418\r\n58.145\r\n54.746\r\n52.345\r\n50.017\r\n43.078\r\n40.351\r\n37.030\r\n414717\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M350L HDI\r\nD\r\n\r\n99.266\r\n91.599\r\n84.063\r\n80.460\r\n73.870\r\n69.556\r\n\r\n416114\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M330M 23S\r\nD\r\n64.519\r\n60.844\r\n51.145\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416200\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 10 LUG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.388\r\n35.696\r\n31.412\r\n416201\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 15 LUG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416202\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 16 LUG\r\nD\r\n63.418\r\n58.145\r\n54.746\r\n52.345\r\n50.017\r\n43.078\r\n40.351\r\n37.030\r\n416203\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FFBM 32\r\nD\r\n63.418\r\n58.145\r\n54.746\r\n52.345\r\n50.017\r\n43.078\r\n40.351\r\n37.030\r\n416204\r\nPEUGEOT\r\nBOXER NIKS 16\r\nD\r\n63.418\r\n58.145\r\n54.746\r\n52.345\r\n50.017\r\n43.078\r\n40.351\r\n37.030\r\n416208\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M33OM HDI\r\nD\r\n63.418\r\n58.145\r\n54.746\r\n52.345\r\n50.017\r\n43.078\r\n40.351\r\n\r\n416209\r\nPEUGEOT\r\nBOXER REVESCAP17\r\nD\r\n63.418\r\n58.145\r\n54.746\r\n52.345\r\n50.017\r\n43.078\r\n40.351\r\n\r\n416210\r\nPEUGEOT\r\nBOXER JAEDI TUR\r\nD\r\n64.912\r\n60.737\r\n55.502\r\n52.345\r\n50.017\r\n45.731\r\n43.161\r\n\r\n416211\r\nPEUGEOT\r\nBOX GREENCAR MO2\r\nD\r\n64.912\r\n60.737\r\n55.502\r\n52.345\r\n50.017\r\n45.731\r\n43.161\r\n\r\n416215\r\nPEUGEOT\r\nTRANSFORM MICRO\r\nD\r\n61.978\r\n58.278\r\n54.792\r\n52.046\r\n49.566\r\n47.204\r\n44.955\r\n\r\n416216\r\nPEUGEOT\r\nBOXER MARTICAR16\r\nD\r\n63.418\r\n58.145\r\n54.746\r\n52.345\r\n50.017\r\n43.078\r\n40.351\r\n37.030\r\n416218\r\nPEUGEOT\r\nBOXER CIRILO M\r\nD\r\n\r\n58.617\r\n55.112\r\n52.350\r\n49.855\r\n47.481\r\n45.218\r\n\r\n416227\r\nPEUGEOT\r\nBOX MARIMAR PASS\r\nD\r\n68.657\r\n62.947\r\n59.268\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415301\r\nRENAULT\r\nTRAFC CIOATO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415303\r\nRENAULT\r\nTF ENGESIG PAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.708\r\n463800\r\nRENAULT\r\nMASTER MINIBUS16\r\nD\r\n\r\n67.969\r\n63.905\r\n60.702\r\n57.660\r\n54.771\r\n51.405\r\n48.047\r\n463803\r\nRENAULT\r\nMASTER BUS16 DTI\r\nD\r\n75.270\r\n70.776\r\n66.543\r\n63.209\r\n58.777\r\n54.932\r\n51.405\r\n48.047\r\n463804\r\nRENAULT\r\nMASTER BUS12 DCI\r\nD\r\n70.416\r\n66.619\r\n63.128\r\n60.251\r\n56.982\r\n50.173\r\n46.931\r\n\r\n463806\r\nRENAULT\r\nM REVESCAP TE\r\nD\r\n\r\n55.223\r\n52.093\r\n49.800\r\n46.371\r\n43.197\r\n\r\n\r\n463808\r\nRENAULT\r\nM REVESCAP L3H2 \r\nD\r\n67.056\r\n63.395\r\n59.937\r\n57.406\r\n52.998\r\n50.621\r\n\r\n\r\n463819\r\nRENAULT\r\nMASTER EUROLAF P\r\nD\r\n67.624\r\n63.933\r\n60.446\r\n57.893\r\n53.448\r\n50.902\r\n\r\n\r\n400005\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400008\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR JUM BUS R\r\nD\r\n316.529\r\n282.368\r\n266.075\r\n253.675\r\n238.042\r\n219.565\r\n192.669\r\n145.597\r\n400009\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR JB R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160.083\r\n147.869\r\n138.419\r\n128.886\r\n400012\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n223.019\r\n212.444\r\n201.238\r\n185.642\r\n168.742\r\n154.614\r\n400031\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n\r\n233.164\r\n213.819\r\n203.586\r\n192.936\r\n178.178\r\n157.947\r\n135.323\r\n400034\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR VI BUSS R\r\nD\r\n336.308\r\n299.182\r\n281.948\r\n268.857\r\n252.389\r\n226.832\r\n206.559\r\n150.278\r\n400040\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR PANORAM R\r\nD\r\n240.146\r\n214.583\r\n202.199\r\n192.743\r\n182.439\r\n167.964\r\n146.120\r\n130.947\r\n401302\r\nSCANIA\r\nMASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n272.741\r\n256.456\r\n241.120\r\n229.035\r\n218.123\r\n207.730\r\n197.832\r\n\r\n409804\r\nSCANIA\r\nF113 HL 4X2 220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409902\r\nSCANIA\r\nK113 TL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409907\r\nSCANIA\r\nK113 CL 4X2 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409908\r\nSCANIA\r\nK113 CL 4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409911\r\nSCANIA\r\nK113 TL 6X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n410204\r\nSCANIA\r\nL113 CL 4X2 220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411311\r\nSCANIA\r\nCOMIL CAMP HD R\r\nD\r\n\r\n189.315\r\n179.584\r\n165.841\r\n155.385\r\n143.644\r\n129.123\r\n120.504\r\n411314\r\nSCANIA\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n\r\n171.832\r\n163.558\r\n155.050\r\n145.285\r\n137.784\r\n128.283\r\n411319\r\nSCANIA\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n211.152\r\n191.878\r\n180.672\r\n172.060\r\n160.973\r\n149.108\r\n140.038\r\n130.687\r\n415412\r\nSCANIA\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415778\r\nSCANIA\r\nK270 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n196.961\r\n187.619\r\n176.695\r\n\r\n\r\n415783\r\nSCANIA\r\nK310 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n275.593\r\n259.139\r\n243.642\r\n229.921\r\n218.823\r\n\r\n\r\n\r\n415794\r\nSCANIA\r\nNEOBUS SP\r\nD\r\n230.075\r\n216.339\r\n203.929\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416505\r\nSCANIA\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151.208\r\n141.644\r\n132.197\r\n416512\r\nSCANIA\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n383.085\r\n343.278\r\n295.899\r\n257.087\r\n222.877\r\n207.159\r\n155.015\r\n142.210\r\n416517\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416522\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416536\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n188.904\r\n176.083\r\n168.214\r\n160.659\r\n147.795\r\n134.947\r\n127.293\r\n116.382\r\n416552\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n216.573\r\n196.107\r\n184.691\r\n175.915\r\n164.678\r\n152.424\r\n140.484\r\n131.197\r\n416557\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n211.541\r\n192.165\r\n180.957\r\n172.333\r\n161.245\r\n149.344\r\n140.261\r\n130.989\r\n416567\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADIS LDR\r\nD\r\n236.314\r\n211.597\r\n199.351\r\n190.008\r\n176.875\r\n161.935\r\n140.473\r\n131.188\r\n416575\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADIS DDR\r\nD\r\n324.534\r\n303.950\r\n285.829\r\n271.591\r\n227.628\r\n189.891\r\n152.325\r\n142.357\r\n462002\r\nSCANIA\r\nIRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n214.367\r\n194.378\r\n183.060\r\n174.343\r\n165.568\r\n149.379\r\n140.295\r\n130.927\r\n462004\r\nSCANIA\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n224.873\r\n202.624\r\n190.855\r\n181.848\r\n172.216\r\n158.773\r\n140.206\r\n130.843\r\n462014\r\nSCANIA\r\nK 380B IRIZAR PB\r\nD\r\n280.227\r\n263.497\r\n247.739\r\n235.935\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463130\r\nSCANIA\r\nINDUSCAR GI R K94\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n181.000\r\n171.415\r\n158.052\r\n140.394\r\n129.022\r\n463200\r\nSSANGYONG\r\nISTANA PRIME\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411899\r\nTUTTO\r\nTRASPORTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400013\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400029\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400036\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n\r\n216.470\r\n202.011\r\n193.054\r\n182.288\r\n167.965\r\n155.093\r\n137.327\r\n400038\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR J BU 400 R\r\nD\r\n238.812\r\n216.236\r\n201.810\r\n192.846\r\n180.016\r\n166.374\r\n156.862\r\n140.500\r\n400042\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR PANORAMI R\r\nD\r\n398.986\r\n372.745\r\n349.969\r\n332.806\r\n296.643\r\n260.305\r\n225.081\r\n173.953\r\n400053\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n212.658\r\n195.740\r\n183.139\r\n174.655\r\n165.245\r\n154.872\r\n147.252\r\n140.325\r\n401502\r\nVOLVO\r\nB58 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n401506\r\nVOLVO\r\nB58 ECO KJ 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n401599\r\nVOLVO\r\nB58\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n401899\r\nVOLVO\r\nVOLVO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n407601\r\nVOLVO\r\nB10M 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n156.694\r\n407602\r\nVOLVO\r\nB10M 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411321\r\nVOLVO\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n137.176\r\n411323\r\nVOLVO\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n252.141\r\n226.676\r\n211.315\r\n202.127\r\n178.788\r\n164.848\r\n148.075\r\n137.792\r\n412701\r\nVOLVO\r\nB12 400 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415414\r\nVOLVO\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415517\r\nVOLVO\r\nB7R MAXIBUS ROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.873\r\n97.780\r\n93.730\r\n\r\n416503\r\nVOLVO\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143.458\r\n136.664\r\n416518\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416523\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416535\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n208.182\r\n195.740\r\n176.555\r\n168.231\r\n159.304\r\n149.655\r\n142.270\r\n133.423\r\n416554\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n\r\n222.851\r\n207.838\r\n198.721\r\n173.362\r\n159.988\r\n147.396\r\n137.118\r\n416556\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n220.422\r\n201.820\r\n188.688\r\n180.055\r\n170.251\r\n157.201\r\n147.954\r\n137.675\r\n416574\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n257.279\r\n230.719\r\n214.994\r\n205.696\r\n193.990\r\n180.054\r\n163.697\r\n147.077\r\n462001\r\nVOLVO\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n249.192\r\n214.499\r\n195.323\r\n184.693\r\n173.020\r\n162.152\r\n152.177\r\n137.432\r\n462006\r\nVOLVO\r\nIRIZAR CENTURY\r\nD\r\n253.538\r\n218.241\r\n198.842\r\n189.961\r\n163.377\r\n151.043\r\n141.471\r\n132.644\r\n463018\r\nVOLVO\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400007\r\nVW\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n209.641\r\n194.698\r\n181.808\r\n173.068\r\n161.114\r\n148.500\r\n124.487\r\n86.437\r\n400011\r\nVW\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n\r\n171.096\r\n157.339\r\n149.729\r\n135.842\r\n124.107\r\n101.545\r\n68.409\r\n462009\r\nVW\r\n18.320 EOT IRIZAR PB\r\nD\r\n249.038\r\n234.170\r\n220.167\r\n209.676\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400067\r\nVW\r\nBUSSCAR VBUS LO4X2\r\nD\r\n142.901\r\n132.880\r\n124.157\r\n118.174\r\n109.109\r\n99.698\r\n89.853\r\n73.490\r\n463153\r\nVW\r\nINDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n164.438\r\n151.809\r\n142.892\r\n136.727\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462008\r\nVW\r\nIRIZAR CENTURY S1\r\nD\r\n135.079\r\n127.015\r\n119.419\r\n113.436\r\n107.751\r\n102.351\r\n97.222\r\n92.351\r\n400015\r\nVW\r\nBUSSCAR SUP M SS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400045\r\nVW\r\nBUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n108.933\r\n100.477\r\n93.479\r\n89.094\r\n82.984\r\n75.934\r\n71.052\r\n66.520\r\n400049\r\nVW\r\nBUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n\r\n104.084\r\n95.803\r\n91.050\r\n85.512\r\n79.263\r\n73.801\r\n68.721\r\n400060\r\nVW\r\nBUSSCAR URBPLUSS U\r\nD\r\n143.370\r\n133.303\r\n124.550\r\n118.541\r\n110.342\r\n101.827\r\n82.349\r\n75.144\r\n400076\r\nVW\r\nBUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n179.116\r\n168.422\r\n158.350\r\n150.733\r\n135.562\r\n130.494\r\n123.577\r\n117.086\r\n404503\r\nVW\r\n8.130 CO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409401\r\nVW\r\nKOMBI ESCOLAR\r\nG\r\n41.278\r\n33.609\r\n30.679\r\n28.802\r\n21.661\r\n20.658\r\n19.221\r\n18.600\r\n409402\r\nVW\r\nKOMBI LOTACAO\r\nG\r\n39.605\r\n32.764\r\n29.785\r\n28.548\r\n21.661\r\n20.658\r\n19.221\r\n18.600\r\n409403\r\nVW\r\nKOMBI VIACAR 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.845\r\n21.661\r\n20.658\r\n19.221\r\n18.600\r\n409421\r\nVW\r\n15.190 EOD ESCOLAR HD\r\nD\r\n174.889\r\n150.542\r\n142.176\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409422\r\nVW\r\n15.190 EOD ESC.SUPER\r\nD\r\n126.705\r\n119.507\r\n112.881\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411001\r\nVW\r\n16.180 CO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411302\r\nVW\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n163.400\r\n150.717\r\n140.218\r\n133.640\r\n124.476\r\n113.901\r\n94.499\r\n88.472\r\n411303\r\nVW\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n140.132\r\n130.372\r\n121.851\r\n115.966\r\n107.938\r\n99.668\r\n82.714\r\n75.361\r\n411308\r\nVW\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n108.933\r\n100.477\r\n93.479\r\n89.094\r\n82.984\r\n75.934\r\n71.052\r\n66.520\r\n411313\r\nVW\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n134.073\r\n124.888\r\n116.800\r\n111.137\r\n103.431\r\n95.637\r\n81.664\r\n75.230\r\n411326\r\nVW\r\nCOMIL BELLO M\r\nD\r\n108.933\r\n100.477\r\n93.479\r\n89.094\r\n82.984\r\n75.934\r\n71.052\r\n66.520\r\n411329\r\nVW\r\nCOMIL DOPPIO A\r\nD\r\n126.647\r\n109.014\r\n102.190\r\n97.171\r\n90.399\r\n83.663\r\n77.945\r\n72.620\r\n411330\r\nVW\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n135.396\r\n126.090\r\n117.909\r\n112.195\r\n105.486\r\n97.248\r\n81.964\r\n74.765\r\n411333\r\nVW\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n124.369\r\n116.106\r\n108.718\r\n103.408\r\n96.217\r\n89.171\r\n81.844\r\n74.876\r\n411337\r\nVW\r\nCOMIL BELLO O\r\nD\r\n124.756\r\n109.118\r\n98.520\r\n93.656\r\n87.125\r\n81.023\r\n74.957\r\n68.702\r\n411341\r\nVW\r\nCOMIL TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n104.268\r\n99.004\r\n92.298\r\n85.118\r\n79.923\r\n414601\r\nVW\r\nCARAVELLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.811\r\n42.599\r\n414601\r\nVW\r\nCARAVELLE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.811\r\n42.599\r\n414602\r\nVW\r\nEUROVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415401\r\nVW\r\nCIFERAL AGILIS O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415403\r\nVW\r\nCIFERAL AGILIS M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415406\r\nVW\r\nCIFERAL PCID U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415419\r\nVW\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415420\r\nVW\r\nCIFERAL GLS BUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415421\r\nVW\r\nCIFERAL GLS BUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415426\r\nVW\r\nCIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.865\r\n76.792\r\n415428\r\nVW\r\nCIFERAL CITMAX U\r\nD\r\n166.188\r\n156.238\r\n139.246\r\n130.583\r\n121.939\r\n111.851\r\n105.713\r\n100.146\r\n415432\r\nVW\r\nCIFERAL MINIMAX ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.570\r\n76.077\r\n72.753\r\n69.267\r\n415501\r\nVW\r\nMAXIBUS URB16210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.949\r\n415702\r\nVW\r\nNEOBUS MEGA 16210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415705\r\nVW\r\nNEOBUS THUNDER\r\nD\r\n108.933\r\n100.477\r\n93.479\r\n89.094\r\n82.984\r\n75.934\r\n71.052\r\n66.520\r\n415718\r\nVW\r\n8150 NEOBUS TBOY MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.014\r\n82.177\r\n76.500\r\n72.186\r\n415719\r\nVW\r\n8150 NEOBUS THUNDERBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n102.744\r\n92.014\r\n82.177\r\n76.500\r\n72.186\r\n415721\r\nVW\r\n17210 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n135.134\r\n125.690\r\n117.082\r\n85.488\r\n76.960\r\n415728\r\nVW\r\n17240 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.442\r\n94.913\r\n415731\r\nVW\r\n17210 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n113.548\r\n105.588\r\n94.476\r\n89.946\r\n85.065\r\n415742\r\nVW\r\n8150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n\r\n130.237\r\n114.505\r\n102.744\r\n92.014\r\n82.177\r\n76.500\r\n72.186\r\n415743\r\nVW\r\n9150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n102.744\r\n92.014\r\n82.177\r\n76.500\r\n\r\n415753\r\nVW\r\n8150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n\r\n\r\n92.514\r\n85.290\r\n80.814\r\n74.508\r\n68.929\r\n64.991\r\n415757\r\nVW\r\n9150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n\r\n97.340\r\n92.514\r\n85.290\r\n80.814\r\n74.508\r\n68.929\r\n64.991\r\n415759\r\nVW\r\n15180 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n143.642\r\n134.132\r\n123.036\r\n116.285\r\n110.160\r\n415761\r\nVW\r\n15180 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n143.642\r\n134.132\r\n123.036\r\n116.285\r\n110.160\r\n415762\r\nVW\r\n17260 EOT NEOBUS SPEC\r\nD\r\n207.736\r\n195.298\r\n174.058\r\n163.230\r\n152.422\r\n139.813\r\n132.141\r\n\r\n415765\r\nVW\r\nNEOBUS TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.014\r\n82.177\r\n76.500\r\n72.186\r\n415768\r\nVW\r\n9150 NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n145.510\r\n130.237\r\n114.505\r\n102.744\r\n92.014\r\n82.177\r\n76.500\r\n\r\n415769\r\nVW\r\n9150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n145.510\r\n130.237\r\n114.505\r\n102.744\r\n92.014\r\n82.177\r\n\r\n\r\n415779\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS MEGA \r\nD\r\n207.126\r\n194.758\r\n183.111\r\n174.824\r\n166.811\r\n\r\n\r\n\r\n415780\r\nVW\r\n15190 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n176.368\r\n165.839\r\n155.922\r\n147.543\r\n130.401\r\n124.569\r\n\r\n\r\n415781\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n186.592\r\n175.451\r\n164.960\r\n157.144\r\n150.205\r\n\r\n\r\n\r\n415782\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS SROD\r\nD\r\n245.688\r\n231.020\r\n217.205\r\n205.924\r\n187.698\r\n179.222\r\n\r\n\r\n415784\r\nVW\r\n15190 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n186.914\r\n175.754\r\n165.244\r\n156.752\r\n149.641\r\n\r\n\r\n\r\n416514\r\nVW\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n210.528\r\n185.218\r\n165.591\r\n157.315\r\n146.294\r\n131.094\r\n101.955\r\n70.411\r\n416530\r\nVW\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n120.540\r\n114.710\r\n106.766\r\n98.618\r\n82.023\r\n75.150\r\n416537\r\nVW\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n149.592\r\n128.766\r\n120.374\r\n114.551\r\n107.634\r\n99.186\r\n81.479\r\n75.069\r\n416543\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.984\r\n75.934\r\n71.052\r\n66.520\r\n416546\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n108.847\r\n101.290\r\n93.715\r\n81.871\r\n75.437\r\n416548\r\nVW\r\nMPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.984\r\n75.934\r\n71.052\r\n66.520\r\n416549\r\nVW\r\nMPOLO FRATELLO LOT\r\nD\r\n\r\n\r\n113.104\r\n107.597\r\n101.290\r\n93.472\r\n81.685\r\n74.865\r\n416553\r\nVW\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n146.811\r\n136.412\r\n127.416\r\n121.289\r\n110.908\r\n101.394\r\n80.934\r\n74.299\r\n416558\r\nVW\r\nMPOLO TORINO A\r\nD\r\n\r\n134.154\r\n122.851\r\n116.573\r\n110.654\r\n104.343\r\n84.272\r\n79.353\r\n416581\r\nVW\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n233.054\r\n200.608\r\n188.954\r\n179.237\r\n169.983\r\n156.672\r\n133.766\r\n126.336\r\n416591\r\nVW\r\nMPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n215.029\r\n202.191\r\n190.100\r\n180.574\r\n171.969\r\n\r\n\r\n\r\n416593\r\nVW\r\nMPOLO SEN MIDI E\r\nD\r\n\r\n192.797\r\n174.354\r\n164.950\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416594\r\nVW\r\nMPOLO IDEALE R\r\nD\r\n179.150\r\n168.426\r\n150.108\r\n140.769\r\n131.450\r\n120.575\r\n113.959\r\n\r\n416614\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n114.324\r\n106.877\r\n99.960\r\n92.447\r\n88.723\r\n82.486\r\n78.461\r\n75.117\r\n416628\r\nVW\r\nMPOLO TORINO U\r\nD\r\n169.305\r\n159.195\r\n145.274\r\n133.991\r\n127.605\r\n121.525\r\n115.736\r\n110.221\r\n417544\r\nVW\r\n8150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n\r\n130.237\r\n114.505\r\n102.744\r\n92.014\r\n82.177\r\n76.500\r\n\r\n417549\r\nVW\r\n17210 EOD NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n185.968\r\n178.143\r\n168.570\r\n\r\n\r\n417551\r\nVW\r\n18320 EOT NEOBUS SROAD\r\nD\r\n274.867\r\n258.454\r\n242.999\r\n230.822\r\n219.255\r\n208.809\r\n\r\n\r\n443012\r\nVW\r\nGUARARAPES ALFA 8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462007\r\nVW\r\nIRIZAR INTERCENTURY\r\nD\r\n\r\n110.865\r\n103.894\r\n98.795\r\n93.245\r\n86.226\r\n79.972\r\n73.459\r\n463045\r\nVW\r\nCAIO ALPHA 16210CO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463052\r\nVW\r\nCAIO CAROLV VW8140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463053\r\nVW\r\nCAIO PICCO VW8140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463054\r\nVW\r\nCAIO APACHES21 U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.523\r\n75.057\r\n463063\r\nVW\r\nCAIO PICCOLINO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.324\r\n74.865\r\n463105\r\nVW\r\nINDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n141.679\r\n131.772\r\n123.135\r\n117.191\r\n109.086\r\n100.699\r\n77.082\r\n70.785\r\n463108\r\nVW\r\nINDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n\r\n\r\n139.246\r\n130.583\r\n121.939\r\n111.851\r\n105.713\r\n100.146\r\n463113\r\nVW\r\nINDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n\r\n156.238\r\n139.246\r\n130.583\r\n121.939\r\n111.851\r\n105.713\r\n100.146\r\n463119\r\nVW\r\nINDUSCAR MIL U OT\r\nD\r\n166.188\r\n156.238\r\n139.246\r\n130.583\r\n121.939\r\n111.851\r\n105.713\r\n100.146\r\n463124\r\nVW\r\nINDUSCAR GI R 240\r\nD\r\n155.726\r\n139.241\r\n123.654\r\n113.775\r\n105.957\r\n96.706\r\n91.022\r\n86.299\r\n463125\r\nVW\r\nINDUSCAR GI R 210\r\nD\r\n\r\n139.241\r\n123.654\r\n113.775\r\n105.957\r\n96.706\r\n91.022\r\n86.299\r\n463142\r\nVW\r\nINDUSCAR FOZ VWOD\r\nD\r\n130.412\r\n116.222\r\n108.579\r\n101.305\r\n96.044\r\n89.306\r\n83.161\r\n\r\n464403\r\nVW\r\nMASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n114.308\r\n107.005\r\n100.338\r\n95.397\r\n88.746\r\n82.478\r\n76.571\r\n70.556\r\n464404\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI O\r\nD\r\n108.933\r\n100.477\r\n93.479\r\n89.094\r\n82.984\r\n75.934\r\n71.052\r\n66.520\r\n464405\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI W120 O\r\nD\r\n112.210\r\n100.558\r\n92.887\r\n88.972\r\n81.570\r\n76.077\r\n72.753\r\n69.267\r\n464409\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI W120 M\r\nD\r\n110.093\r\n102.168\r\n93.797\r\n86.377\r\n81.570\r\n76.077\r\n72.753\r\n69.267\r\n464410\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI M\r\nD\r\n110.093\r\n102.168\r\n93.797\r\n81.833\r\n76.367\r\n68.775\r\n65.099\r\n61.039\r\n464412\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA O\r\nD\r\n107.251\r\n99.266\r\n91.599\r\n84.063\r\n80.460\r\n73.870\r\n69.556\r\n66.362\r\n464417\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA EOD O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n109.198\r\n101.455\r\n95.099\r\n89.374\r\n\r\n464418\r\nVW\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n\r\n\r\n93.797\r\n86.377\r\n81.570\r\n76.077\r\n72.753\r\n69.267\r\n464420\r\nVW\r\nMASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n192.031\r\n180.566\r\n169.767\r\n161.512\r\n151.914\r\n127.112\r\n120.937\r\n\r\n464429\r\nVW\r\nMASCA GRANMIDI EOD O\r\nD\r\n145.557\r\n130.149\r\n115.578\r\n106.346\r\n99.038\r\n\r\n\r\n\r\n464431\r\nVW\r\nMASCA GRANMICRO E O\r\nD\r\n151.847\r\n140.187\r\n131.951\r\n126.259\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464433\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA E O\r\nD\r\n174.504\r\n164.211\r\n154.390\r\n147.034\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464441\r\nVW\r\nMASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n257.522\r\n242.146\r\n227.664\r\n216.817\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464450\r\nVW\r\nMASCA VIAMIDI15190 O\r\nD\r\n187.039\r\n171.052\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464459\r\nVW\r\nMASCA ROMA\r\nD\r\n240.107\r\n222.113\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464700\r\nVW\r\n9150 REFAM ATTUALE3\r\nD\r\n\r\n\r\n110.258\r\n104.734\r\n95.335\r\n90.533\r\n84.678\r\n79.312\r\nOUTROS\r\n801501\r\nAGRALE\r\nUNISAUDE UM\r\nD\r\n84.215\r\n79.100\r\n71.463\r\n67.130\r\n62.575\r\n59.346\r\n57.052\r\n54.441\r\n903401\r\nFORD\r\nB 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801601\r\nIVECO\r\nITAPOA ACONC.CM\r\nD\r\n100.588\r\n95.683\r\n88.408\r\n85.517\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801700\r\nMARCOPOLO\r\nENGEVEL MOV.ON\r\nD\r\n176.149\r\n163.468\r\n150.076\r\n130.934\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903103\r\nM.BENZ\r\nOH 1621 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.905\r\n83.566\r\n903105\r\nM.BENZ\r\nOF 1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.709\r\n104.505\r\n807000\r\nMOTOR- CASA\r\nMICROONIBUS\r\nD\r\n\r\n120.162\r\n108.349\r\n93.139\r\n87.170\r\n80.012\r\n76.568\r\n71.975\r\n808000\r\nMOTOR- CASA\r\nONIBUS\r\nD\r\n179.880\r\n166.800\r\n155.588\r\n144.027\r\n134.435\r\n126.916\r\n116.129\r\n106.257\r\n814000\r\nMOTOR- CASA\r\nCAMINHAO\r\nD\r\n\r\n129.878\r\n122.605\r\n116.536\r\n104.043\r\n99.401\r\n90.657\r\n87.131\r\n801701\r\nPEUGEOT\r\nBO ENGEVEL UM.CH\r\nD\r\n77.347\r\n70.798\r\n65.745\r\n59.294\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803000\r\nPEUGEOT\r\nBOXER MAR MC CH\r\nD\r\n83.687\r\n76.601\r\n71.133\r\n64.155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903301\r\nSCANIA\r\nF94 HB4X2NZ 220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800204\r\nVW\r\nNEOBUS TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.681\r\n800209\r\nVW\r\nCOMIL PIA TCA.MC\r\nD\r\n122.029\r\n115.900\r\n110.099\r\n105.682\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800300\r\nVW\r\n9150 MAXIBUS MCO MC\r\nD\r\n153.118\r\n143.145\r\n134.403\r\n125.264\r\n119.786\r\n115.248\r\n107.616\r\n102.607\r\n800607\r\nVW\r\n9.150ODM VETTURA MEDI\r\nD\r\n144.473\r\n135.847\r\n129.291\r\n119.335\r\n114.689\r\n\r\n\r\n\r\n801302\r\nVW\r\nTRAILCAR COMMANDSE.ON\r\nD\r\n\r\n253.317\r\n239.777\r\n221.670\r\n203.765\r\n195.794\r\n183.927\r\n167.736\r\n903201\r\nVW\r\n16.210 CO\r\nD\r\n\r\n98.646\r\n92.747\r\n88.099\r\n83.684\r\n79.492\r\n75.508\r\n71.724\r\n903203\r\nVW\r\n8.140 CO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1063549\r\n"
        ],
        "1063550": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\nANEXO III -TABELA DE VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; D = Diesel; G = Gasolina\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓDIGO\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nTC\r\n2002\r\n2001\r\n2000\r\n1999\r\n1998\r\n1997\r\n1996\r\nMOTOS\r\n32500\r\nADVENTURE\r\nTORNADO 1.8 A01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n504\r\nAGRALE\r\nSXT 27.5 EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.934\r\n3.780\r\n3.638\r\n15201\r\nAGRALE\r\nELEFANTRE 30.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.742\r\n3.354\r\n3.224\r\n15301\r\nAGRALE\r\nSST 13.5\r\nG\r\n\r\n\r\n2.450\r\n2.327\r\n2.011\r\n1.930\r\n1.850\r\n20203\r\nAGRALE\r\nCAGIVA W16 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.950\r\n6.579\r\n5.779\r\n5.492\r\n20204\r\nAGRALE\r\nCAG. ROADSTER 200\r\nG\r\n\r\n4.188\r\n3.759\r\n3.468\r\n3.309\r\n2.828\r\n2.570\r\n20206\r\nAGRALE\r\nCAGIVA CANYON 500\r\nG\r\n11.696\r\n11.168\r\n10.392\r\n9.025\r\n8.651\r\n8.012\r\n7.496\r\n20402\r\nAGRALE\r\nWR 250\r\nG\r\n9.036\r\n8.253\r\n7.171\r\n6.483\r\n6.137\r\n5.506\r\n5.106\r\n22903\r\nAGRALE\r\nSMC TCHAU 50\r\nG\r\n2.422\r\n2.299\r\n2.166\r\n2.057\r\n1.663\r\n\r\n\r\n17901\r\nAPRILIA\r\nLEONARDO 150\r\nG\r\n\r\n\r\n8.087\r\n6.859\r\n6.585\r\n5.991\r\n\r\n17902\r\nAPRILIA\r\nMOTO 6.5\r\nG\r\n\r\n18.946\r\n17.676\r\n16.919\r\n14.473\r\n13.929\r\n12.509\r\n17903\r\nAPRILIA\r\nPEGASO 650\r\nG\r\n\r\n\r\n12.463\r\n11.925\r\n11.352\r\n10.203\r\n\r\n17904\r\nAPRILIA\r\nRS 250\r\nG\r\n\r\n\r\n16.224\r\n15.236\r\n13.543\r\n12.713\r\n11.115\r\n17905\r\nAPRILIA\r\nAREA 51 50\r\nG\r\n4.915\r\n4.681\r\n4.510\r\n4.064\r\n3.700\r\n3.471\r\n\r\n17906\r\nAPRILIA\r\nRALLY 50 AC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.372\r\n2.916\r\n2.796\r\n\r\n17907\r\nAPRILIA\r\nSR 50 AC D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.296\r\n3.108\r\n2.843\r\n\r\n17908\r\nAPRILIA\r\nSR 50 AC T\r\nG\r\n\r\n\r\n3.885\r\n3.296\r\n3.108\r\n2.864\r\n\r\n17909\r\nAPRILIA\r\nSR 50 LC D\r\nG\r\n\r\n\r\n3.885\r\n3.296\r\n3.108\r\n2.868\r\n\r\n17914\r\nAPRILIA\r\nCLASSIC 50\r\nG\r\n\r\n\r\n4.265\r\n4.039\r\n3.524\r\n3.212\r\n\r\n17916\r\nAPRILIA\r\nRS 50\r\nG\r\n\r\n6.336\r\n5.924\r\n5.506\r\n5.012\r\n4.743\r\n4.364\r\n17917\r\nAPRILIA\r\nMOTO RSV MIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n26.382\r\n24.062\r\n22.795\r\n\r\n17923\r\nAPRILIA\r\nSCARABEO 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17999\r\nAPRILIA\r\nG\r\n3.595\r\n3.440\r\n3.116\r\n2.931\r\n2.675\r\n2.390\r\n2.247\r\n22417\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA SR 50 WWW\r\nG\r\n4.420\r\n4.060\r\n3.885\r\n3.296\r\n3.108\r\n\r\n\r\n22418\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA SR 50 RAC\r\nG\r\n5.899\r\n5.598\r\n5.033\r\n4.647\r\n4.208\r\n\r\n\r\n22419\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA RS 50 RAC\r\nG\r\n6.658\r\n6.336\r\n5.924\r\n5.506\r\n5.012\r\n\r\n\r\n22420\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA RALLY 50\r\nG\r\n4.291\r\n4.110\r\n3.697\r\n3.372\r\n\r\n\r\n\r\n22421\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA PEGASO 650\r\nG\r\n13.830\r\n12.962\r\n12.463\r\n11.925\r\n\r\n\r\n\r\n26801\r\nAPRILIA\r\nRALLY 50\r\nG\r\n\r\n4.233\r\n3.697\r\n3.372\r\n2.916\r\n\r\n\r\n26804\r\nAPRILIA\r\nSR 50 RACING\r\nG\r\n\r\n5.766\r\n5.033\r\n4.647\r\n\r\n\r\n\r\n26805\r\nAPRILIA\r\nPEGASO 650\r\nG\r\n\r\n12.962\r\n12.463\r\n11.925\r\n11.352\r\n\r\n\r\n25304\r\nATALA\r\nSKEGGIA\r\nG\r\n2.721\r\n2.502\r\n2.158\r\n2.056\r\n1.958\r\n1.865\r\n\r\n23201\r\nAVA\r\n100\r\nG\r\n2.921\r\n2.774\r\n2.636\r\n2.505\r\n2.377\r\n2.219\r\n2.096\r\n23202\r\nAVA\r\nCLASSIC\r\nG\r\n3.089\r\n2.934\r\n2.711\r\n2.494\r\n2.377\r\n2.219\r\n2.096\r\n23915\r\nAVA\r\nDMA ALTINO\r\nG\r\n2.239\r\n2.079\r\n1.975\r\n1.877\r\n1.792\r\n\r\n\r\n23922\r\nAVA\r\nTRIUMPH TIGER\r\nG\r\n22.334\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23923\r\nAVA\r\nKAWASAKI ZX 636B\r\nG\r\n23.741\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31900\r\nASA \r\n150 T2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37400\r\nATMAN\r\nFALCON 01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35200\r\nBASHAN \r\nJONNY HYPE 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35202\r\nBASHAN\r\nMIRAGE SPORT 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35203\r\nBASHAN\r\nDRIZ TOP 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4101\r\nBENELLI\r\nTRE 1130K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4102\r\nBENELLI\r\nTRE 1130K AMAZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28327\r\nBENZHOU \r\nYY 150T 25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17201\r\nBIMOTA\r\nDB5S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17202\r\nBIMOTA\r\nDB6 DELIRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17203\r\nBIMOTA\r\nDB6 DELIRIO R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n423\r\nBMW\r\nG 650 XCHALLENGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4201\r\nBMW\r\nF650 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n17.421\r\n15.949\r\n14.944\r\n14.373\r\n4204\r\nBMW\r\nR1100 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24.893\r\n23.749\r\n22.842\r\n21.588\r\n4206\r\nBMW\r\nR1100 R\r\nG\r\n\r\n27.753\r\n26.000\r\n24.499\r\n22.862\r\n21.157\r\n20.053\r\n4208\r\nBMW\r\nR1100 RT\r\nG\r\n\r\n33.749\r\n29.737\r\n27.490\r\n24.876\r\n24.011\r\n22.670\r\n4209\r\nBMW\r\nK1200 RS\r\nG\r\n31.910\r\n30.462\r\n29.349\r\n27.988\r\n26.905\r\n25.725\r\n19.903\r\n4210\r\nBMW\r\nR1200 C\r\nG\r\n38.804\r\n37.305\r\n31.979\r\n29.124\r\n28.041\r\n26.751\r\n21.828\r\n4211\r\nBMW\r\nR1100 S\r\nG\r\n30.221\r\n28.262\r\n26.160\r\n23.613\r\n21.126\r\n19.158\r\n\r\n4212\r\nBMW\r\nK1200 LT\r\nG\r\n39.769\r\n36.336\r\n33.849\r\n30.647\r\n28.913\r\n25.509\r\n\r\n4213\r\nBMW\r\nR1150 GS\r\nG\r\n30.797\r\n28.797\r\n26.687\r\n25.257\r\n21.636\r\n\r\n\r\n4214\r\nBMW\r\nF650 GS\r\nG\r\n20.680\r\n19.354\r\n18.154\r\n16.995\r\n\r\n\r\n\r\n4215\r\nBMW\r\nC1 125\r\nG\r\n16.805\r\n15.885\r\n15.016\r\n14.196\r\n\r\n\r\n\r\n4216\r\nBMW\r\nR1150 R\r\nG\r\n30.517\r\n28.768\r\n25.954\r\n25.007\r\n\r\n\r\n\r\n4217\r\nBMW\r\nF650 GS DAKAR\r\nG\r\n20.680\r\n19.354\r\n18.154\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4218\r\nBMW\r\nR1150 RT\r\nG\r\n30.637\r\n28.980\r\n28.058\r\n27.035\r\n\r\n\r\n\r\n4219\r\nBMW\r\nR1150 RS\r\nG\r\n30.552\r\n28.292\r\n25.019\r\n23.826\r\n22.691\r\n21.610\r\n20.580\r\n4220\r\nBMW\r\nF650 CS\r\nG\r\n20.638\r\n19.863\r\n17.477\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4221\r\nBMW\r\nR1150 GS ADVENTURE\r\nG\r\n35.556\r\n34.004\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4223\r\nBMW\r\nR1150 RROCKSTER\r\nG\r\n30.517\r\n28.768\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4225\r\nBMW\r\nK1200 GT\r\nG\r\n38.565\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4226\r\nBMW\r\nR1200 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4228\r\nBMW\r\nF650 GS DAKAR MU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4229\r\nBMW\r\nF650 GS MU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4230\r\nBMW\r\nK1200 LTMU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4231\r\nBMW \r\nR1200 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4232\r\nBMW \r\nK1200 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4233\r\nBMW\r\nK1200 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4234\r\nBMW\r\nHP2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4235\r\nBMW \r\nR1200 GS HP2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4236\r\nBMW \r\nR1200 GS ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4237\r\nBMW \r\nF 800 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4238\r\nBMW \r\nG650 X CHALLENGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4239\r\nBMW \r\nG650 X MOTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4240\r\nBMW\r\nK1200 R SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4241\r\nBMW\r\nG650 X COUNTRY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4242\r\nBMW\r\nF800 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4244\r\nBMW\r\nG450 X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4245\r\nBMW\r\nK 1300 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4246\r\nBMW\r\nK 1300 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4247\r\nBMW\r\nK 1300 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4249\r\nBMW\r\nF800 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4251\r\nBMW\r\nS1000 RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36415\r\nBMW\r\nG650 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14513\r\nBRANDY\r\nPISTA 70\r\nG\r\n2.136\r\n2.028\r\n1.928\r\n1.832\r\n1.739\r\n1.652\r\n1.435\r\n14514\r\nBRANDY\r\nJAGUAR JT50\r\nG\r\n3.112\r\n3.010\r\n2.506\r\n2.224\r\n2.078\r\n1.880\r\n1.796\r\n14515\r\nBRANDY\r\nJAGUAR JT100\r\nG\r\n3.266\r\n3.101\r\n2.946\r\n2.652\r\n2.465\r\n2.277\r\n2.189\r\n14517\r\nBRANDY\r\nFOSTI FT125 A\r\nG\r\n2.424\r\n2.302\r\n2.187\r\n1.853\r\n1.781\r\n1.686\r\n1.457\r\n14518\r\nBRANDY\r\nJAGUAR 50\r\nG\r\n3.140\r\n3.010\r\n2.506\r\n2.224\r\n2.078\r\n1.880\r\n1.796\r\n14519\r\nBRANDY\r\nHERO PUCH 50\r\nG\r\n1.085\r\n1.013\r\n843\r\n742\r\n686\r\n\r\n\r\n30105\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31000\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31001\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31002\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31003\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR08 T4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31004\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31005\r\nBRAMONT\r\nEVADER EV100M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31010\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31011\r\nBRAMONT\r\nMALAGUTI PASS250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31015\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH DAYT 675\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31017\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA TE 610\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31018\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA SM 610\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31019\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA SM510R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31021\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH TIG 1050\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31024\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH SPTR1050\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31031\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 U2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31037\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH STREET T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37000\r\nBRP\r\nCAN AM SPYDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28800\r\nBUELL\r\nLIGHTNING XB125\r\nG\r\n11.873\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28801\r\nBUELL \r\nXB12X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28802\r\nBUELL \r\nXB12SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28803\r\nBUELL \r\nXB12S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28804\r\nBUELL\r\nXB12R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28805\r\nBUELL\r\nXB9SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28806\r\nBUELL\r\nXB12SCG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28809\r\nBUELL \r\n1125 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28810\r\nBUELL\r\n1125 CR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33700\r\nBUELL\r\nXB12X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33702\r\nBUELL\r\nXB9SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26701\r\nBYCRISTO\r\nSTAR TRICICLO\r\nG\r\n15.168\r\n14.230\r\n12.625\r\n11.893\r\n9.871\r\n9.399\r\n8.952\r\n20219\r\nCAGIVA\r\nMITO 125\r\nG\r\n\r\n\r\n12.273\r\n11.675\r\n10.554\r\n9.803\r\n8.867\r\n20220\r\nCAGIVA\r\nPLANET 125\r\nG\r\n\r\n\r\n11.060\r\n10.219\r\n9.402\r\n\r\n\r\n20226\r\nCAGIVA\r\nV-RAPTOR 1000\r\nG\r\n39.319\r\n33.643\r\n31.323\r\n28.546\r\n\r\n\r\n\r\n17601\r\nCALOI\r\nSUZUKI AE 50\r\nG\r\n2.793\r\n2.675\r\n1.932\r\n1.646\r\n1.511\r\n1.446\r\n1.366\r\n17602\r\nCALOI\r\nSUZUKI AG 100\r\nG\r\n4.035\r\n3.497\r\n3.324\r\n2.770\r\n2.408\r\n2.315\r\n2.220\r\n17603\r\nCALOI\r\nSUZUKI AH 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.646\r\n1.512\r\n1.446\r\n1.366\r\n24401\r\nCALOI\r\nMONDO\r\nG\r\n1.400\r\n1.293\r\n1.195\r\n1.104\r\n1.008\r\n879\r\n801\r\n32107\r\nCHITUMA\r\n150ZH 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32111\r\nCHITUMA\r\nDRESSER 200DB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32112\r\nCHITUMA\r\nDRESSER 200DC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35205\r\nCHONGQING\r\nPS 200 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5182\r\nC.H.PASE\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32103\r\nCTM\r\nGREEN EASY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32104\r\nCTM\r\nGREEN RUNNER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32106\r\nCTM\r\nGREEN SAFARI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32105\r\nCTM\r\nGREEN SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21105\r\nDAELIM\r\nALTINO\r\nG\r\n2.239\r\n2.079\r\n1.975\r\n1.877\r\n1.792\r\n1.709\r\n1.575\r\n21107\r\nDAELIM\r\nVS 125\r\nG\r\n\r\n4.157\r\n3.948\r\n3.584\r\n3.255\r\n2.980\r\n2.777\r\n21108\r\nDAELIM\r\nMAGMA\r\nG\r\n6.723\r\n6.385\r\n6.066\r\n4.859\r\n4.319\r\n3.961\r\n3.673\r\n21109\r\nDAELIM\r\nMESSAGE\r\nG\r\n\r\n2.027\r\n1.926\r\n1.791\r\n1.635\r\n1.490\r\n1.393\r\n36403\r\nDAFRA\r\nKANSAS 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36402\r\nDAFRA\r\nLASER 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36400\r\nDAFRA\r\nSPEED 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36404\r\nDAFRA\r\nSUPER 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36405\r\nDAFRA\r\nSPEED 150 CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36407\r\nDAFRA\r\nKANSAS 250 SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36413\r\nDAFRA\r\nZIG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36414\r\nDAFRA\r\nSMART 125 EFI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36416\r\nDAFRA\r\nTVS APACHE RTR 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36417\r\nDAFRA\r\nSUPER 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36418\r\nDAFRA\r\nCITYCOM 300I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32402\r\nDAYUN\r\nJK 110 6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32407\r\nDAYUN\r\nDY 110 6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32408\r\nDAYUN\r\nDY 150 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32409\r\nDAYUN\r\nDY 150 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32411\r\nDAYUN\r\nDY 125T 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32412\r\nDAYUN \r\nDY 150 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32413\r\nDAYUN\r\nDY 200 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32414\r\nDAYUN\r\nDY 150GY 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34601\r\nDONGYANG\r\nSY200 THUNDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34603\r\nDONGYANG\r\nSY200 TRUST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12308\r\nDORGIL\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4604\r\nDUCATI\r\nM 600 B\r\nG\r\n17.702\r\n16.032\r\n14.771\r\n12.996\r\n\r\n\r\n\r\n4609\r\nDUCATI\r\n998\r\nG\r\n33.453\r\n32.374\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4610\r\nDUCATI\r\nST 4S\r\nG\r\n29.011\r\n28.012\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4611\r\nDUCATI\r\nMULTISTRADA 1000\r\nG\r\n27.484\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4612\r\nDUCATI\r\n999\r\nG\r\n31.956\r\n30.266\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4613\r\nDUCATI\r\n749\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4616\r\nDUCATI\r\nR XEROX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4617\r\nDUCATI \r\nMULTISTRADA 620\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4621\r\nDUCATI\r\n848\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4627\r\nDUCATI\r\nHYPERMOTARD 796\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4699\r\nDUCATI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n12.449\r\n12.080\r\n11.545\r\n10.448\r\n20212\r\nDUCATI\r\nMONSTER 900\r\nG\r\n28.553\r\n25.846\r\n23.407\r\n22.192\r\n20.662\r\n\r\n\r\n22002\r\nDUCATI\r\nST2\r\nG\r\n27.102\r\n24.492\r\n23.326\r\n21.886\r\n18.469\r\n16.949\r\n15.796\r\n22004\r\nDUCATI\r\n996 BIPOSTO\r\nG\r\n\r\n\r\n30.288\r\n27.816\r\n25.253\r\n\r\n\r\n22005\r\nDUCATI\r\nMONSTER 600\r\nG\r\n\r\n\r\n14.771\r\n12.996\r\n11.978\r\n\r\n\r\n22006\r\nDUCATI\r\nSS 900\r\nG\r\n\r\n\r\n23.305\r\n21.408\r\n20.260\r\n\r\n\r\n22007\r\nDUCATI\r\nMONSTER 620IE\r\nG\r\n16.486\r\n15.773\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22009\r\nDUCATI\r\nMONSTER S4R\r\nG\r\n31.938\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22012\r\nDUCATI\r\nMONSTER S2R1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22013\r\nDUCATI\r\nMONSTER 695\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22015\r\nDUCATI\r\n1098 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22016\r\nDUCATI\r\n1098\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22020\r\nDUCATI\r\nHYPERMOTAR1100S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22021\r\nDUCATI\r\nMULTSTRADA 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22022\r\nDUCATI \r\nMONSTER 696\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22023\r\nDUCATI\r\n1198 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22026\r\nDUCATI\r\n1198\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22028\r\nDUCATI\r\nMONSTER 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22029\r\nDUCATI\r\nMONSTER 900 IE\r\nG\r\n\r\n25.846\r\n23.407\r\n22.192\r\n\r\n\r\n\r\n35100\r\nEAGLE \r\nYY 250T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5104\r\nE.CASTELARI\r\nF.PROPRIA TR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25001\r\nEMME\r\nMIRAGE 50\r\nG\r\n\r\n2.605\r\n2.476\r\n2.257\r\n1.865\r\n1.516\r\n1.364\r\n25001\r\nEMME\r\nMIRAGE 50\r\nD\r\n\r\n2.605\r\n2.476\r\n2.257\r\n1.865\r\n1.516\r\n1.364\r\n25002\r\nEMME\r\nONE 50\r\nG\r\n\r\n2.400\r\n2.280\r\n1.942\r\n1.862\r\n1.524\r\n1.428\r\n23801\r\nFOSTI\r\nFT125 A\r\nG\r\n2.593\r\n2.394\r\n2.213\r\n1.853\r\n1.781\r\n1.686\r\n1.475\r\n32300\r\nFYM\r\nFY150 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32301\r\nFYM\r\nFY250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32302\r\nFYM\r\nFY125 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32304\r\nFYM \r\nFY125 19\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32305\r\nFYM\r\nFY100 10A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32308\r\nFYM \r\nFY150 T 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37895\r\nFRAN.SOUZA\r\nF.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37600\r\nGARINNI\r\nGR125 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37601\r\nGARINNI\r\nGR125 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37604\r\nGARINNI\r\nGR 125 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26601\r\nGAS GAS\r\nENDUCRO 250\r\nG\r\n10.985\r\n10.068\r\n8.764\r\n8.215\r\n\r\n\r\n\r\n27502\r\nGAS GAS\r\nENDUCROSS EC 450\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37603\r\nGARINNI\r\nGR250 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37605\r\nGARINNI\r\nGR150 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37606\r\nGARINNI\r\nGR150 TI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35212\r\nGLOBALSTRONG \r\nBP 200 WC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35300\r\nHAOBAO\r\nHB 110-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35301\r\nHAOBAO\r\nHB 125-9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35302\r\nHAOBAO\r\nHB 150-T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35303\r\nHAOBAO\r\nHB 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4701\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTC SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.007\r\n24.177\r\n23.257\r\n22.071\r\n4702\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTS SS\r\nG\r\n\r\n37.537\r\n32.586\r\n31.300\r\n30.033\r\n28.756\r\n26.802\r\n4705\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXDWG DWG\r\nG\r\n\r\n\r\n38.881\r\n27.588\r\n25.211\r\n23.643\r\n22.612\r\n4706\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXD DSG\r\nG\r\n\r\n33.436\r\n29.075\r\n25.284\r\n23.455\r\n21.310\r\n19.955\r\n4709\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHR EGRK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n26.410\r\n25.423\r\n24.478\r\n23.253\r\n4710\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHT EG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29.581\r\n25.632\r\n24.679\r\n23.076\r\n4711\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTF FB\r\nG\r\n\r\n\r\n26.037\r\n25.007\r\n24.177\r\n23.257\r\n22.071\r\n4712\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTC HSC\r\nG\r\n27.983\r\n26.893\r\n26.037\r\n25.007\r\n24.177\r\n23.257\r\n22.071\r\n4714\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH S883\r\nG\r\n\r\n\r\n14.156\r\n13.620\r\n13.144\r\n12.593\r\n12.128\r\n4715\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH S883H\r\nG\r\n\r\n\r\n17.233\r\n16.596\r\n15.841\r\n15.210\r\n14.485\r\n4716\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 1200S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n23.824\r\n21.635\r\n19.731\r\n16.614\r\n4717\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTS HS\r\nG\r\n\r\n\r\n32.586\r\n31.300\r\n30.033\r\n28.756\r\n26.802\r\n4719\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRCI\r\nG\r\n\r\n39.667\r\n36.594\r\n32.231\r\n30.649\r\n29.019\r\n27.899\r\n4720\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHP.\r\nG\r\n30.519\r\n28.637\r\n27.460\r\n19.861\r\n19.012\r\n17.636\r\n16.919\r\n4722\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 1200 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n23.478\r\n21.635\r\n19.731\r\n18.043\r\n4723\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.850\r\n24.896\r\n22.230\r\n20.793\r\n4728\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 883\r\nG\r\n15.228\r\n14.655\r\n14.156\r\n13.620\r\n13.144\r\n\r\n\r\n4729\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 883 C\r\nG\r\n\r\n17.935\r\n17.233\r\n16.596\r\n15.841\r\n\r\n\r\n4731\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCA\r\nG\r\n35.407\r\n30.991\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4732\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883 C\r\nG\r\n16.025\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4733\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883\r\nG\r\n15.228\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4734\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCB\r\nG\r\n38.101\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4735\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4737\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTFSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4738\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nURSCSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4739\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4740\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4742\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCUSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4746\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCAW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4747\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4754\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCAWA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4767\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXCWC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4779\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4780\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4781\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSFB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4799\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nG\r\n\r\n14.501\r\n13.945\r\n13.360\r\n12.828\r\n12.420\r\n11.999\r\n11201\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTB\r\nG\r\n27.380\r\n26.487\r\n25.335\r\n24.363\r\n23.464\r\n22.524\r\n21.450\r\n11202\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTF\r\nG\r\n27.983\r\n26.893\r\n26.037\r\n25.007\r\n24.177\r\n23.257\r\n22.071\r\n11203\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTF Y\r\nG\r\n27.983\r\n26.893\r\n26.037\r\n25.007\r\n24.177\r\n23.257\r\n22.071\r\n11204\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXST Y\r\nG\r\n24.442\r\n23.613\r\n22.632\r\n21.805\r\n\r\n\r\n\r\n11205\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTB Y\r\nG\r\n29.138\r\n28.104\r\n26.881\r\n25.850\r\n24.896\r\n\r\n\r\n11206\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTD Y\r\nG\r\n29.370\r\n28.023\r\n25.764\r\n21.537\r\n\r\n\r\n\r\n11207\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTC Y\r\nG\r\n29.333\r\n27.829\r\n26.758\r\n25.244\r\n24.333\r\n\r\n\r\n11208\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRCI\r\nG\r\n30.519\r\n28.637\r\n27.460\r\n26.410\r\n\r\n\r\n\r\n11209\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHT\r\nG\r\n29.709\r\n27.350\r\n25.442\r\n22.605\r\n\r\n\r\n\r\n11210\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTFI\r\nG\r\n27.983\r\n26.893\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11211\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTC\r\nG\r\n30.410\r\n28.662\r\n26.809\r\n25.531\r\n24.315\r\n23.157\r\n22.053\r\n11212\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTCI\r\nG\r\n29.333\r\n27.829\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11213\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTI\r\nG\r\n24.442\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11214\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTDI\r\nG\r\n29.370\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11215\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCUI\r\nG\r\n35.172\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11216\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTBI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11217\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRSI\r\nG\r\n30.519\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11219\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11220\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11223\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTNI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11224\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11225\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11226\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTC\r\nG\r\n29.333\r\n27.829\r\n26.758\r\n25.244\r\n24.333\r\n23.333\r\n22.466\r\n11227\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11228\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11229\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11230\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXST\r\nG\r\n23.036\r\n22.255\r\n21.330\r\n20.551\r\n19.572\r\n18.639\r\n17.752\r\n11231\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11232\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTSSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11233\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXDC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11234\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11236\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXCW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11237\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 1200N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11238\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCAW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11239\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXR 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11240\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXR 1200X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11244\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL883N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20213\r\nHARTFORD\r\nLEGION 125\r\nG\r\n\r\n\r\n2.558\r\n2.342\r\n2.168\r\n2.073\r\n1.820\r\n18101\r\nHERO\r\nPUCH 65\r\nG\r\n935\r\n888\r\n844\r\n802\r\n759\r\n632\r\n592\r\n18104\r\nHERO\r\nPUCH 50\r\nG\r\n1.085\r\n1.013\r\n843\r\n742\r\n663\r\n\r\n\r\n18199\r\nHERO\r\nPUCH\r\nG\r\n1.085\r\n1.013\r\n843\r\n742\r\n715\r\n632\r\n592\r\n2001\r\nHONDA\r\nC100 DREAM\r\nG\r\n2.220\r\n2.143\r\n2.069\r\n1.996\r\n1.927\r\n1.860\r\n1.795\r\n2002\r\nHONDA\r\nC100 BIZ\r\nG\r\n2.473\r\n2.383\r\n2.285\r\n2.090\r\n1.999\r\n1.692\r\n1.524\r\n2003\r\nHONDA\r\nC100 BIZ ES\r\nG\r\n2.651\r\n2.516\r\n2.412\r\n2.313\r\n2.050\r\n1.658\r\n1.550\r\n2004\r\nHONDA\r\nC100 BIZ MAIS\r\nG\r\n2.873\r\n2.596\r\n2.299\r\n2.089\r\n1.938\r\n1.812\r\n\r\n2005\r\nHONDA\r\nBIZ 125 KS\r\nG\r\n2.586\r\n2.462\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2006\r\nHONDA\r\nBIZ 125 ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2007\r\nHONDA\r\nBIZ 125 MAIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2008\r\nHONDA\r\nLEAD 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2299\r\nHONDA\r\n150\r\nG\r\n2.964\r\n2.832\r\n2.709\r\n2.577\r\n2.432\r\n2.320\r\n2.186\r\n2602\r\nHONDA\r\nCB 600F HORNET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2706\r\nHONDA\r\nCB 450 P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.981\r\n10.624\r\n2709\r\nHONDA\r\nCB 500\r\nG\r\n14.099\r\n13.541\r\n12.799\r\n11.849\r\n11.052\r\n9.094\r\n7.694\r\n2710\r\nHONDA\r\nCB 300R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2801\r\nHONDA\r\nCG 125 CARGO\r\nG\r\n2.658\r\n2.524\r\n2.318\r\n2.192\r\n2.104\r\n2.028\r\n1.941\r\n2802\r\nHONDA\r\nCG 125 TODAY\r\nG\r\n2.683\r\n2.569\r\n2.466\r\n2.353\r\n2.268\r\n2.178\r\n2.024\r\n2803\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN\r\nG\r\n2.658\r\n2.524\r\n2.318\r\n2.192\r\n2.104\r\n2.028\r\n1.941\r\n2804\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN ES\r\nG\r\n3.009\r\n2.858\r\n2.466\r\n2.363\r\n2.268\r\n2.178\r\n2.024\r\n2805\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN KS\r\nG\r\n2.683\r\n2.569\r\n2.476\r\n2.353\r\n1.958\r\n1.803\r\n1.644\r\n2806\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN KSE\r\nG\r\n3.010\r\n2.723\r\n2.466\r\n2.363\r\n2.268\r\n2.178\r\n2.024\r\n2807\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN KS\r\nG\r\n2.691\r\n2.562\r\n2.453\r\n2.369\r\n2.256\r\n2.148\r\n2.051\r\n2808\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN ES\r\nG\r\n3.119\r\n2.972\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2809\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN ESD\r\nG\r\n3.389\r\n3.228\r\n3.074\r\n2.928\r\n2.788\r\n2.654\r\n2.528\r\n2810\r\nHONDA\r\nCG 150 JOB\r\nG\r\n2.914\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2811\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN\r\nG\r\n2.492\r\n2.331\r\n2.220\r\n2.114\r\n2.013\r\n1.916\r\n1.826\r\n2812\r\nHONDA\r\nCG 150 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2814\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN JOB KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2815\r\nHONDA\r\nNXR 150 BROS CARGO K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2816\r\nHONDA\r\nSHADOW 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2819\r\nHONDA\r\nBRAZCAR CARGO 150\r\nG\r\n6.285\r\n6.002\r\n5.660\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2820\r\nHONDA\r\nCG150 SPECIAL EDIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2824\r\nHONDA\r\nPOP100\r\nG\r\n1.962\r\n1.868\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2826\r\nHONDA\r\nSOLMAK CG 150 CFF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2827\r\nHONDA\r\nSOLMAK CG 150 CFT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2828\r\nHONDA\r\nSOLMAK CG 150 CA\r\nG\r\n2829\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 125A\r\nG\r\n5.560\r\n5.296\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2830\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 150A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2831\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 125F\r\nG\r\n4.823\r\n4.595\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2832\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 150F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2838\r\nHONDA\r\nKATUNY COIOTE CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2839\r\nHONDA\r\nBRAZCAR CARGO 160\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2841\r\nHONDA\r\nBRAZCAR 125 CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2842\r\nHONDA\r\nBRAZCAR 125 CF\r\nG\r\n5.692\r\n5.405\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2843\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2844\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2845\r\nHONDA\r\nCG125 CARGO KS\r\nG\r\n2.866\r\n2.729\r\n2.600\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2846\r\nHONDA\r\nCG125 CARGO ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2847\r\nHONDA\r\nCG150 TITAN MIX ESD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2848\r\nHONDA\r\nCG150 TITAN MIX ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2849\r\nHONDA\r\n16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2854\r\nHONDA\r\nCG150 TITAN MIX EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2855\r\nHONDA\r\nCG 150 FAN ESI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2863\r\nHONDA\r\nCG 150 FAN ESDI\r\nG\r\n2899\r\nHONDA\r\nCG 125\r\nG\r\n2.658\r\n2.524\r\n2.318\r\n2.192\r\n2.104\r\n2.028\r\n1.941\r\n3201\r\nHONDA\r\nXL 125 S\r\nG\r\n3.285\r\n3.151\r\n2.992\r\n2.830\r\n2.724\r\n2.586\r\n2.478\r\n3203\r\nHONDA\r\nXLS 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.830\r\n2.724\r\n2.586\r\n2.478\r\n3204\r\nHONDA\r\nXLR 125\r\nG\r\n3.285\r\n3.151\r\n2.992\r\n2.830\r\n2.724\r\n2.586\r\n2.478\r\n3205\r\nHONDA\r\nXLR 125 ES\r\nG\r\n3.285\r\n3.151\r\n2.992\r\n2.830\r\n2.724\r\n\r\n\r\n3503\r\nHONDA\r\nXRE 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4802\r\nHONDA\r\nSHADOW 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n12.262\r\n11.794\r\n11.224\r\n10.601\r\n4804\r\nHONDA\r\nGOLDWING 1500\r\nG\r\n\r\n46.927\r\n45.211\r\n43.102\r\n40.885\r\n38.101\r\n36.564\r\n4805\r\nHONDA\r\nMAGNA 750\r\nG\r\n25.269\r\n23.219\r\n21.107\r\n20.316\r\n19.360\r\n17.006\r\n15.937\r\n4807\r\nHONDA\r\nVALKIRIE\r\nG\r\n49.668\r\n46.927\r\n45.211\r\n43.599\r\n41.318\r\n32.477\r\n30.929\r\n4808\r\nHONDA\r\nCBR 1100XX\r\nG\r\n30.812\r\n28.944\r\n27.752\r\n25.661\r\n24.529\r\n22.259\r\n21.228\r\n4810\r\nHONDA\r\nSHADOW 750\r\nG\r\n24.852\r\n23.606\r\n22.692\r\n21.859\r\n20.051\r\n18.164\r\n16.852\r\n4814\r\nHONDA\r\nVARADERO\r\nG\r\n30.812\r\n28.944\r\n27.752\r\n25.661\r\n24.529\r\n\r\n\r\n4818\r\nHONDA\r\nXL1000V VARADERO\r\nG\r\n26.940\r\n25.711\r\n24.292\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4824\r\nHONDA\r\nVTX 1800C\r\nG\r\n30.186\r\n28.592\r\n27.504\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4839\r\nHONDA \r\nGL1800 GOLD WING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4848\r\nHONDA \r\nCB 1300 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4899\r\nHONDA \r\nG\r\n5.852\r\n5.164\r\n4.836\r\n4.570\r\n4.358\r\n4.186\r\n3.137\r\n5903\r\nHONDA\r\nXR 650 L\r\nG\r\n\r\n13.755\r\n13.221\r\n12.417\r\n8.810\r\n8.255\r\n7.956\r\n14102\r\nHONDA\r\nCBX 200 STRADA\r\nG\r\n3.708\r\n3.523\r\n3.343\r\n3.213\r\n3.095\r\n2.978\r\n2.873\r\n14103\r\nHONDA\r\nCBX 250 TWISTER\r\nG\r\n4.803\r\n4.238\r\n4.036\r\n3.886\r\n3.701\r\n3.524\r\n3.356\r\n14902\r\nHONDA\r\nNX 350 SAHARA\r\nG\r\n7.779\r\n7.190\r\n6.900\r\n5.930\r\n5.694\r\n5.346\r\n5.135\r\n14903\r\nHONDA\r\nNX 200\r\nG\r\n5.294\r\n4.313\r\n4.060\r\n3.744\r\n3.585\r\n3.455\r\n3.313\r\n14905\r\nHONDA\r\nNX-4 FALCON\r\nG\r\n7.723\r\n7.301\r\n7.008\r\n6.221\r\n5.572\r\n5.306\r\n4.937\r\n14906\r\nHONDA\r\nNXR125 BROS KS\r\nG\r\n3.252\r\n2.988\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14907\r\nHONDA\r\nNXR125 BROS ES\r\nG\r\n3.320\r\n3.123\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14908\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS ESD\r\nG\r\n4.075\r\n3.866\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14909\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14910\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS ES\r\nG\r\n3.437\r\n3.292\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14912\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS MIX KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14913\r\nHONDA\r\nNXR 150 BROS MIX ESD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14914\r\nHONDA\r\nNXR 150 BROS MIX ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15101\r\nHONDA\r\nCBR 600F\r\nG\r\n25.663\r\n24.548\r\n22.502\r\n20.941\r\n19.964\r\n19.186\r\n18.378\r\n15103\r\nHONDA\r\nCBR 1000F\r\nG\r\n27.705\r\n25.132\r\n22.798\r\n20.680\r\n19.559\r\n18.801\r\n15.517\r\n15104\r\nHONDA\r\nCBR 900RR\r\nG\r\n29.745\r\n28.471\r\n27.363\r\n24.768\r\n23.823\r\n22.080\r\n21.220\r\n15109\r\nHONDA\r\nCBR 600RR\r\nG\r\n27.214\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15110\r\nHONDA\r\nCBR 1000RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17401\r\nHONDA\r\nHONDA C100\r\nG\r\n2.473\r\n2.383\r\n2.285\r\n2.090\r\n1.944\r\n1.869\r\n1.797\r\n19101\r\nHONDA\r\nXR 200R\r\nG\r\n4.883\r\n4.249\r\n3.966\r\n3.773\r\n3.619\r\n3.462\r\n3.301\r\n19102\r\nHONDA\r\nXR 250 TORNADO\r\nG\r\n5.558\r\n5.124\r\n4.884\r\n4.568\r\n\r\n\r\n\r\n25101\r\nHONDA\r\nVT600C SHADOW\r\nG\r\n14.724\r\n13.755\r\n13.221\r\n12.417\r\n11.876\r\n11.224\r\n10.601\r\n20902\r\nHYOSUNG\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.995\r\n2.796\r\n2.663\r\n20913\r\nHYOSUNG\r\nAQUILA GV650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20915\r\nHYOSUNG \r\nCOMET GT650R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22401\r\nHYOSUNG\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n3.783\r\n3.462\r\n3.307\r\n3.179\r\n2.995\r\n2.796\r\n2.663\r\n22402\r\nHYOSUNG\r\nSUPER CAB 50\r\nG\r\n\r\n\r\n2.218\r\n2.135\r\n2.055\r\n1.953\r\n1.870\r\n22404\r\nHYOSUNG\r\nCAB 100\r\nG\r\n\r\n\r\n2.762\r\n2.573\r\n2.347\r\n2.134\r\n1.793\r\n22405\r\nHYOSUNG\r\nGF 125 SPEED\r\nG\r\n2.986\r\n2.869\r\n2.689\r\n2.435\r\n2.340\r\n2.023\r\n1.823\r\n22406\r\nHYOSUNG\r\nMIDAS 110\r\nG\r\n\r\n2.502\r\n2.391\r\n2.259\r\n2.056\r\n1.896\r\n1.743\r\n26204\r\nITALJET\r\nDRAGSTER 180\r\nG\r\n\r\n\r\n8.087\r\n6.859\r\n6.585\r\n\r\n\r\n37867\r\nINIVALDO\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19423\r\nJIALING\r\nTRAXX JH125 35A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19429\r\nJIALING\r\nTRAXX JH250E5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19434\r\nJIALING\r\nTRAXX JL50Q2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19438\r\nJIALING\r\nTRAXX JH125F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31604\r\nJIANGSU \r\nDM 500 W P10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37884\r\nJ.FURTADO\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31901\r\nJMSTAR\r\nJS150T 19\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31903\r\nJMSTAR\r\nJSD150T 19\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31904\r\nJMSTAR\r\nJSD50QT 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31905\r\nJMSTAR\r\nJSD250T 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31907\r\nJMSTAR\r\nYY 150T-12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31908\r\nJMSTAR\r\nYY 250T-2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33000\r\nJONWAY \r\nRALLY 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33001\r\nJONWAY \r\nYY150 T2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33002\r\nJONWAY\r\nNEW ADV 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33003\r\nJONWAY\r\nNEW RALLY 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33006\r\nJONWAY\r\nJONNY ATLAN 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33007\r\nJONWAY\r\nJONNY ATLAN 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33009\r\nJONWAY\r\nYY50 QT29\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37854\r\nJS.MENDES\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22407\r\nKASINSKI\r\nGF 125\r\nG\r\n2.986\r\n2.869\r\n2.689\r\n2.435\r\n2.340\r\n2.023\r\n\r\n22408\r\nKASINSKI\r\nSUPER CAB 50\r\nG\r\n2.473\r\n2.370\r\n2.218\r\n2.135\r\n2.055\r\n1.953\r\n1.870\r\n22409\r\nKASINSKI\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n3.783\r\n3.462\r\n3.307\r\n3.179\r\n2.995\r\n2.796\r\n2.663\r\n22410\r\nKASINSKI\r\nMIDAS FX 110\r\nG\r\n2.595\r\n2.502\r\n2.391\r\n2.259\r\n2.056\r\n1.726\r\n\r\n22411\r\nKASINSKI\r\nCAB 100\r\nG\r\n3.262\r\n3.108\r\n2.762\r\n2.573\r\n2.347\r\n2.134\r\n\r\n22412\r\nKASINSKI\r\nPRIMA\r\nG\r\n2.595\r\n2.488\r\n2.378\r\n2.244\r\n1.993\r\n\r\n\r\n22415\r\nKASINSKI\r\nRX 125\r\nG\r\n4.854\r\n3.866\r\n3.345\r\n2.900\r\n2.802\r\n\r\n\r\n22422\r\nKASINSKI\r\nMIRAGE 250\r\nG\r\n7.712\r\n7.440\r\n6.762\r\n6.324\r\n\r\n\r\n\r\n22423\r\nKASINSKI\r\nQJ125U\r\nG\r\n2.214\r\n2.108\r\n2.043\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22424\r\nKASINSKI\r\nQJ250H\r\nG\r\n6.299\r\n6.066\r\n5.828\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22425\r\nKASINSKI\r\nMOTOKAR PICK UP\r\nG\r\n6.373\r\n5.937\r\n5.206\r\n4.918\r\n\r\n\r\n\r\n22426\r\nKASINSKI\r\nMOTOKAR FURGAO\r\nG\r\n6.373\r\n5.966\r\n5.508\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22432\r\nKASINSKI\r\nPRIMA RALLY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22433\r\nKASINSKI\r\nCOMET 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22434\r\nKASINSKI\r\nFLASH K 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22435\r\nKASINSKI\r\nSETA 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22436\r\nKASINSKI\r\nCOMET 250R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22437\r\nKASINSKI\r\nSETA 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22438\r\nKASINSKI\r\nCOMET 650 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22439\r\nKASINSKI\r\nWIN 110 60\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22440\r\nKASINSKI\r\nMIRAGE 150 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22441\r\nKASINSKI\r\nCOMET 150 70\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22442\r\nKASINSKI\r\nCRZ 150 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22443\r\nKASINSKI\r\nCRZ 150 10 SM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22445\r\nKASINSKI\r\nMIRAGE 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6301\r\nKAWASAKI\r\nVN 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.200\r\n10.539\r\n10.146\r\n6302\r\nKAWASAKI\r\nVN 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n21.507\r\n19.857\r\n17.817\r\n14.377\r\n6303\r\nKAWASAKI\r\nZX 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n26.235\r\n20.171\r\n19.196\r\n18.265\r\n6304\r\nKAWASAKI\r\nZX 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n24.250\r\n21.587\r\n20.677\r\n19.864\r\n18.736\r\n6305\r\nKAWASAKI\r\nZX 600\r\nG\r\n23.214\r\n22.310\r\n21.504\r\n20.525\r\n19.733\r\n18.685\r\n17.197\r\n6310\r\nKAWASAKI\r\nEM 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.013\r\n9.236\r\n8.950\r\n6311\r\nKAWASAKI\r\nZX 900\r\nG\r\n26.762\r\n25.395\r\n22.141\r\n21.177\r\n20.349\r\n19.404\r\n18.640\r\n6312\r\nKAWASAKI\r\nZG 1200\r\nG\r\n\r\n27.395\r\n24.250\r\n21.587\r\n20.677\r\n19.864\r\n18.736\r\n6313\r\nKAWASAKI\r\nKLX 650\r\nG\r\n\r\n16.150\r\n14.921\r\n13.784\r\n12.733\r\n10.154\r\n8.380\r\n6314\r\nKAWASAKI\r\nVN 800\r\nG\r\n\r\n\r\n16.908\r\n16.262\r\n15.622\r\n14.162\r\n12.927\r\n6316\r\nKAWASAKI\r\nBAYOU 220\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.414\r\n3.290\r\n3.181\r\n6317\r\nKAWASAKI\r\nNINJA 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.079\r\n9.916\r\n6318\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.895\r\n20.171\r\n19.196\r\n18.265\r\n6319\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX9\r\nG\r\n26.762\r\n25.395\r\n22.141\r\n21.177\r\n20.349\r\n19.404\r\n18.640\r\n6321\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n14.265\r\n11.630\r\n10.860\r\n10.472\r\n6323\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n23.346\r\n22.093\r\n20.171\r\n17.817\r\n16.354\r\n6327\r\nKAWASAKI\r\nZX 9 R\r\nG\r\n\r\n25.395\r\n22.141\r\n21.177\r\n20.349\r\n19.404\r\n18.640\r\n6328\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX 12R\r\nG\r\n26.067\r\n25.081\r\n24.251\r\n21.406\r\n19.692\r\n18.117\r\n16.668\r\n6334\r\nKAWASAKI \r\nNINJA ZX 10R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6335\r\nKAWASAKI \r\nZX 10R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6336\r\nKAWASAKI \r\nZX 6R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6338\r\nKAWASAKI \r\nZX 14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6340\r\nKAWASAKI \r\nZ1000\r\nG\r\n23.049\r\n21.950\r\n20.905\r\n19.908\r\n18.960\r\n18.058\r\n17.196\r\n6345\r\nKAWASAKI \r\nZ 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6350\r\nKAWASAKI \r\nNINJA 250R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6351\r\nKAWASAKI \r\nVULCAN 900 CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6353\r\nKAWASAKI \r\nVULCAN 900 CT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6355\r\nKAWASAKI \r\nVERSYS ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6356\r\nKAWASAKI \r\nVERSYS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6358\r\nKAWASAKI \r\nZ1000 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6399\r\nKAWASAKI \r\nG\r\n\r\n9.777\r\n9.296\r\n4.434\r\n4.122\r\n3.980\r\n3.864\r\n11600\r\nKAWASAKI\r\nNINJA 250 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11601\r\nKAWASAKI\r\nER-6N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11602\r\nKAWASAKI\r\nZ 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11603\r\nKAWASAKI\r\nZ750 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11604\r\nKAWASAKI\r\nER-6N ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23901\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI EN 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n11.611\r\n10.013\r\n9.236\r\n8.950\r\n23902\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n12.879\r\n11.630\r\n10.860\r\n10.472\r\n23903\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 800\r\nG\r\n18.322\r\n17.648\r\n16.688\r\n16.015\r\n15.399\r\n12.972\r\n12.442\r\n23904\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 1500\r\nG\r\n25.635\r\n24.651\r\n23.346\r\n22.093\r\n20.940\r\n17.817\r\n16.354\r\n23907\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 750\r\nG\r\n26.482\r\n25.253\r\n24.094\r\n18.710\r\n11.200\r\n10.539\r\n10.146\r\n23908\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 1100\r\nG\r\n\r\n27.805\r\n24.250\r\n21.587\r\n20.677\r\n19.864\r\n18.736\r\n23909\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 600\r\nG\r\n23.214\r\n22.310\r\n21.504\r\n20.525\r\n19.733\r\n18.685\r\n17.197\r\n23910\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 900\r\nG\r\n26.762\r\n25.395\r\n22.141\r\n21.177\r\n20.349\r\n19.404\r\n18.640\r\n23911\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI MAX II\r\nG\r\n2.532\r\n2.338\r\n2.160\r\n2.020\r\n1.919\r\n1.745\r\n1.650\r\n23912\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ER.5\r\nG\r\n\r\n10.423\r\n10.090\r\n9.540\r\n7.551\r\n7.261\r\n\r\n23914\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI POLICE 1000\r\nG\r\n21.112\r\n19.644\r\n18.699\r\n17.808\r\n17.278\r\n16.648\r\n15.855\r\n23916\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 1200\r\nG\r\n26.067\r\n25.081\r\n24.251\r\n21.408\r\n\r\n\r\n\r\n23919\r\nKAWASAKI\r\nKAMASAKI VN 1500 MS\r\nG\r\n25.635\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23924\r\nKAWASAKI\r\nZ 1000\r\nG\r\n21.466\r\n20.444\r\n19.469\r\n18.542\r\n17.658\r\n16.817\r\n16.015\r\n23925\r\nKAWASAKI\r\nZX 10R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23929\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX 6R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23931\r\nKAWASAKI\r\nNINJA EX 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23932\r\nKAWASAKI\r\nD-TRACKER X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32000\r\nKIN MOTORS\r\nEL 350 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6402\r\nKTM\r\n640 LC4E\r\nG\r\n19.509\r\n18.213\r\n16.186\r\n13.635\r\n12.252\r\n10.240\r\n9.762\r\n6405\r\nKTM\r\nDUKE II \r\nG\r\n19.315\r\n17.908\r\n16.571\r\n15.482\r\n\r\n\r\n\r\n6406\r\nKTM\r\nADVENTURE R 640\r\nG\r\n20.345\r\n18.641\r\n17.224\r\n15.535\r\n14.011\r\n11.377\r\n\r\n6407\r\nKTM\r\nEXC 400\r\nG\r\n16.260\r\n15.023\r\n12.231\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6409\r\nKTM\r\n950 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n26.326\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6410\r\nKTM\r\n625 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6411\r\nKTM\r\nEXC 450\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6413\r\nKTM \r\n990 SUPER DUKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6414\r\nKTM \r\n990 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6416\r\nKTM\r\n690 SUPERMOTO \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6418\r\nKTM\r\n690 ENDURO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6420\r\nKTM\r\n1190 RC8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6422\r\nKTM\r\n990 SUPERMOTO T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23203\r\nKYMCO\r\nKYMCO DJW 50\r\nG\r\n3.490\r\n3.191\r\n2.555\r\n2.139\r\n2.050\r\n1.832\r\n1.755\r\n23204\r\nKYMCO\r\nKYMCO MANBOY 90\r\nG\r\n4.304\r\n3.732\r\n3.306\r\n3.039\r\n2.816\r\n2.481\r\n2.390\r\n23208\r\nKYMCO\r\nKYMCO ZING 150\r\nG\r\n5.127\r\n4.891\r\n4.181\r\n3.910\r\n3.598\r\n3.310\r\n\r\n23209\r\nKYMCO\r\nKYMCO PEOPLE 50\r\nG\r\n4.283\r\n3.698\r\n3.369\r\n3.180\r\n\r\n\r\n\r\n35400\r\nLANDUN\r\nLD 150ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35401\r\nLANDUN\r\nLD 150ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27701\r\nLIFAN\r\nLF100 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27704\r\nLIFAN \r\nLF110 2G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27713\r\nLIFAN \r\nLF150 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27714\r\nLIFAN \r\nLF200 III\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27721\r\nLIFAN \r\nKASINSKI LF125-5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33100\r\nLIFENG\r\nMVK FU 300 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33101\r\nLIFENG\r\nMVK FU 240 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33105\r\nLIFENG\r\nMVK FU 320 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35000\r\nLINGTIAN\r\nLB 150T-9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35001\r\nLINGTIAN \r\nLB 125T-21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36301\r\nLINGYUN\r\nLY150T 6A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36302\r\nLINGYUN\r\nLY150T 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28302\r\nLONCIN\r\nLX250 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28303\r\nLONCIN\r\nLX110 3DI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28305\r\nLONCIN\r\nLX250 8J\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28307\r\nLONCIN\r\nLX125 26\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28309\r\nLONCIN\r\nLX150 T C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5171\r\nL.PETRILLO\r\nF.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31305\r\nLUOJIA\r\nLJ125 MIZA EASY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31301\r\nLUOJIA\r\nLJ125-6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31302\r\nLUOJIA \r\nLJ150T-7 MIZA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37896\r\nL.V.FILHO\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5187\r\nMAG.CABRAL\r\nF.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6801\r\nMGUZZI\r\nBR CALIFORNIA S\r\nG\r\n25.599\r\n20.242\r\n17.980\r\n17.124\r\n15.829\r\n\r\n\r\n6802\r\nMGUZZI\r\nBR V11 SPORT\r\nG\r\n36.671\r\n34.356\r\n33.100\r\n26.820\r\n22.563\r\n\r\n\r\n6803\r\nMGUZZI\r\nBR CALIFORNIA EV\r\nG\r\n27.607\r\n24.975\r\n20.974\r\n20.127\r\n17.854\r\n\r\n\r\n6804\r\nMGUZZI\r\nBR QUOTA 1100ES\r\nG\r\n\r\n25.092\r\n22.758\r\n20.920\r\n18.786\r\n\r\n\r\n6805\r\nMGUZZI\r\nBR CALIF JACKAL\r\nG\r\n22.251\r\n20.242\r\n17.980\r\n15.806\r\n\r\n\r\n\r\n28202\r\nMGUZZI\r\nSTELVIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30100\r\nMULLER\r\nTR 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20224\r\nMV AGUSTA \r\nAGUSTA F4 750\r\nG\r\n47.398\r\n44.166\r\n42.279\r\n38.220\r\n31.819\r\n\r\n\r\n20227\r\nMV AGUSTA \r\nAGUSTA F4S\r\nG\r\n\r\n140.404\r\n127.401\r\n118.774\r\n\r\n\r\n\r\n20230\r\nMV AGUSTA \r\nBRUTALE 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20231\r\nMV AGUSTA \r\nF4 1000R 1 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20232\r\nMV AGUSTA \r\nBRUTALE 910S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20234\r\nMV AGUSTA \r\nF4 1000 SENNA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20237\r\nMV AGUSTA\r\nF4 1000 RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20241\r\nMV AGUSTA \r\nF4 1078 RR11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28400\r\nMVK \r\nMA 125 GY\r\nG\r\n2.164\r\n2.017\r\n1.956\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28401\r\nMVK\r\nMA 125 7\r\nG\r\n2.634\r\n2.555\r\n2.359\r\n2.244\r\n\r\n\r\n\r\n28403\r\nMVK \r\nMA 100 3\r\nG\r\n1.910\r\n1.849\r\n1.777\r\n1.670\r\n\r\n\r\n\r\n6999\r\nMZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.309\r\n1.042\r\n909\r\n36700\r\nPANYU\r\nKAZUKI KZ 125-5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20806\r\nPEUGEOT\r\nBUXY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.023\r\n1.866\r\n1.702\r\n1.555\r\n20807\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDAKE\r\nG\r\n3.854\r\n3.561\r\n3.290\r\n2.786\r\n2.442\r\n2.337\r\n2.023\r\n20808\r\nPEUGEOT\r\nZENITH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.974\r\n1.814\r\n1.617\r\n1.510\r\n20810\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.395\r\n3.132\r\n2.936\r\n2.679\r\n20811\r\nPEUGEOT\r\nFIGHT 100\r\nG\r\n\r\n4.574\r\n4.222\r\n3.842\r\n3.541\r\n3.211\r\n3.005\r\n20813\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDAKE C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.786\r\n2.442\r\n2.337\r\n2.056\r\n20814\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.552\r\n3.252\r\n3.048\r\n2.806\r\n20815\r\nPEUGEOT\r\nZENITH C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.974\r\n1.814\r\n1.617\r\n1.501\r\n20816\r\nPEUGEOT\r\nVIVACITY 50\r\nG\r\n\r\n2.766\r\n2.555\r\n2.351\r\n\r\n\r\n\r\n20820\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT 100\r\nG\r\n\r\n4.562\r\n4.222\r\n3.842\r\n\r\n\r\n\r\n20822\r\nPEUGEOT\r\nJET FORCE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7202\r\nPIAGGIO\r\nVESPA OR 150\r\nG\r\n\r\n3.016\r\n2.907\r\n2.641\r\n2.340\r\n2.114\r\n2.004\r\n7204\r\nPIAGGIO\r\nZIP 50 FD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.767\r\n2.458\r\n2.289\r\n2.142\r\n7207\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7209\r\nPIAGGIO\r\n250 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7212\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7214\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7217\r\nPIAGGIO\r\nBV B 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7218\r\nPIAGGIO\r\nBV B 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7220\r\nPIAGGIO\r\nMPB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7223\r\nPIAGGIO\r\nLTB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7226\r\nPIAGGIO\r\nMPE 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7232\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 300 T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5176\r\nPS.FERREIRA\r\nF.PROPRIA MT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5162\r\nQUINTIERE\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7800\r\nRAINHA\r\nRT SPORT V01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31700\r\nRIGUET\r\nTRC 01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5194\r\nROB.PASSOS\r\nF.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13101\r\nSANYANG\r\nENJOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.921\r\n1.609\r\n1.548\r\n13102\r\nSANYANG\r\nHUSKY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.493\r\n4.239\r\n4.077\r\n13103\r\nSANYANG\r\nPASSING110SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.880\r\n2.712\r\n2.557\r\n30700\r\nSHINERAY \r\nXY 150 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30702\r\nSHINERAY\r\nXY 125 14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30703\r\nSHINERAY \r\nXY 250 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30704\r\nSHINERAY \r\nXY 150 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30707\r\nSHINERAY\r\nXY 110 V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30708\r\nSHINERAY\r\nXY 150 GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30709\r\nSHINERAY \r\nXY 200 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30711\r\nSHINERAY\r\nMVK XY110 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30710\r\nSHINERAY \r\nMVK XY150 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30712\r\nSHINERAY \r\nMVK XY150 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30713\r\nSHINERAY \r\nMVK XY200 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30714\r\nSHINERAY \r\nMVK XY125 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30716\r\nSHINERAY\r\nXY 200 III\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30717\r\nSHINERAY\r\nXY 50 Q\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20207\r\nSTANDARD\r\nCITY 50\r\nG\r\n\r\n2.948\r\n2.551\r\n2.256\r\n2.004\r\n1.869\r\n1.721\r\n20208\r\nSTANDARD\r\nCITY 90\r\nG\r\n\r\n3.415\r\n3.112\r\n2.844\r\n2.660\r\n2.520\r\n2.265\r\n20209\r\nSTANDARD\r\nFORCE 90\r\nG\r\n\r\n\r\n2.674\r\n2.555\r\n2.254\r\n2.157\r\n1.992\r\n20210\r\nSTANDARD\r\nDAKAR 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.567\r\n2.373\r\n2.198\r\n2.069\r\n20211\r\nSTANDARD\r\nFORCE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.517\r\n2.239\r\n2.058\r\n1.932\r\n36205\r\nSUKIDA\r\nALIEN SK 150T14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19605\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SUPER\r\nG\r\n2.707\r\n2.580\r\n2.456\r\n2.328\r\n2.111\r\n1.983\r\n1.834\r\n19608\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SPEED90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.610\r\n2.253\r\n2.066\r\n1.947\r\n19609\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN FIFTY C\r\nG\r\n\r\n\r\n2.727\r\n2.592\r\n1.956\r\n1.869\r\n1.780\r\n19610\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SUPER C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.111\r\n1.983\r\n1.834\r\n21501\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN PALIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.134\r\n1.815\r\n1.645\r\n1.552\r\n21502\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN ERGON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.729\r\n1.620\r\n1.547\r\n1.463\r\n21503\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.551\r\n2.253\r\n2.066\r\n1.947\r\n21504\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.692\r\n2.488\r\n2.177\r\n2.059\r\n21505\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN ERGON C\r\nG\r\n\r\n1.917\r\n1.821\r\n1.730\r\n1.620\r\n1.547\r\n1.463\r\n21506\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS50C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.566\r\n2.253\r\n2.066\r\n1.947\r\n27900\r\nSUNDOWN\r\nWEB 100\r\nG\r\n1.763\r\n1.702\r\n1.592\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27901\r\nSUNDOWN\r\nFIFTY 50\r\nG\r\n2.337\r\n2.186\r\n2.045\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27902\r\nSUNDOWN\r\nFIFTY 50 C\r\nG\r\n2.337\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27903\r\nSUNDOWN\r\nMAX 125 SE\r\nG\r\n1.757\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27904\r\nSUNDOWN\r\nMAX 125 SED\r\nG\r\n2.080\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27905\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 125 SE\r\nG\r\n1.698\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27907\r\nSUNDOWN\r\nFUTURE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27908\r\nSUNDOWN\r\nWEB 100 EVO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27909\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27910\r\nSUNDOWN\r\nBLADE 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27912\r\nSUNDOWN\r\nSTX MOTARD 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27913\r\nSUNDOWN\r\nSTX 200\r\nG\r\n3.108\r\n2.959\r\n2.818\r\n2.683\r\n2.555\r\n2.434\r\n2.317\r\n27914\r\nSUNDOWN\r\nVBLADE 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27916\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 100\r\nG\r\n1.512\r\n1.440\r\n1.372\r\n1.307\r\n1.243\r\n1.185\r\n1.128\r\n27919\r\nSUNDOWN\r\nSTX 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27920\r\nSUNDOWN\r\nSTX MOTARD 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7301\r\nSUZUKI\r\nAE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.646\r\n1.512\r\n1.446\r\n1.366\r\n7307\r\nSUZUKI\r\nGSXR 750\r\nG\r\n25.548\r\n24.440\r\n22.620\r\n21.806\r\n20.914\r\n18.570\r\n17.858\r\n7309\r\nSUZUKI\r\nAN 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.666\r\n2.374\r\n2.221\r\n2.112\r\n7314\r\nSUZUKI\r\nTL 1000 S\r\nG\r\n\r\n21.937\r\n20.783\r\n18.487\r\n17.727\r\n17.017\r\n14.951\r\n7320\r\nSUZUKI\r\nGSXR 600\r\nG\r\n10.448\r\n10.044\r\n9.251\r\n8.888\r\n8.304\r\n7.877\r\n7.421\r\n7322\r\nSUZUKI\r\nGSX 1300 R\r\nG\r\n26.580\r\n25.553\r\n24.186\r\n22.740\r\n20.394\r\n18.762\r\n17.261\r\n7330\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 400\r\nG\r\n10.677\r\n10.004\r\n9.615\r\n9.180\r\n8.731\r\n\r\n\r\n7333\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1000\r\nG\r\n27.502\r\n26.370\r\n25.548\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7334\r\nSUZUKI\r\nAN 650 BURGMAN\r\nG\r\n10.677\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7336\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 650 EXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7341\r\nSUZUKI\r\nDL 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7342\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7343\r\nSUZUKI\r\nB-KING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7346\r\nSUZUKI\r\nBOULEVARD M109R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7350\r\nSUZUKI\r\nDR650 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7399\r\nSUZUKI\r\nG\r\n4.094\r\n3.551\r\n3.370\r\n2.784\r\n2.442\r\n2.288\r\n2.189\r\n18201\r\nSUZUKI\r\nGS 500 E\r\nG\r\n10.448\r\n10.044\r\n9.251\r\n8.888\r\n8.304\r\n7.877\r\n7.421\r\n18301\r\nSUZUKI\r\nRF 600 R\r\nG\r\n16.124\r\n15.498\r\n14.896\r\n14.318\r\n13.743\r\n13.207\r\n12.742\r\n18302\r\nSUZUKI\r\nDR 650 RSE\r\nG\r\n13.409\r\n12.388\r\n11.443\r\n10.571\r\n9.898\r\n9.338\r\n8.679\r\n18303\r\nSUZUKI\r\nDR 650 RE\r\nG\r\n14.417\r\n12.820\r\n11.121\r\n10.030\r\n9.343\r\n8.626\r\n7.988\r\n18304\r\nSUZUKI\r\nBANDIT N 600\r\nG\r\n16.124\r\n15.498\r\n14.896\r\n14.318\r\n13.743\r\n13.207\r\n12.742\r\n18305\r\nSUZUKI\r\nBANDIT N 1200\r\nG\r\n17.753\r\n17.010\r\n16.407\r\n15.789\r\n15.185\r\n14.718\r\n14.100\r\n18306\r\nSUZUKI\r\nSAVAGE LS 650\r\nG\r\n11.484\r\n9.845\r\n9.490\r\n8.870\r\n8.218\r\n7.183\r\n6.719\r\n18307\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 400\r\nG\r\n10.677\r\n10.004\r\n9.615\r\n7.542\r\n7.055\r\n\r\n\r\n18308\r\nSUZUKI\r\nLETS II 50\r\nG\r\n3.389\r\n3.121\r\n2.811\r\n2.725\r\n\r\n\r\n\r\n18309\r\nSUZUKI\r\nDL 1000\r\nG\r\n20.865\r\n19.795\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18310\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 1200S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18311\r\nSUZUKI\r\nEM 125 YES CAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18312\r\nSUZUKI\r\nBOULEV C1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18313\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 600 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18314\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 650S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18315\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18316\r\nSUZUKI\r\nDL650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18318\r\nSUZUKI\r\nB-KING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18319\r\nSUZUKI\r\nBOULEV M1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18321\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18401\r\nSUZUKI\r\nGSX 750 F\r\nG\r\n18.049\r\n17.375\r\n16.691\r\n15.994\r\n14.828\r\n14.073\r\n13.447\r\n18402\r\nSUZUKI\r\nGSXR 750\r\nG\r\n25.548\r\n24.440\r\n22.620\r\n21.806\r\n20.914\r\n18.570\r\n17.858\r\n18404\r\nSUZUKI\r\nGSX650F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18502\r\nSUZUKI\r\nDR 800 S\r\nG\r\n21.181\r\n15.953\r\n15.240\r\n14.468\r\n13.846\r\n13.310\r\n12.699\r\n18503\r\nSUZUKI\r\nVS 800 GL\r\nG\r\n16.170\r\n14.990\r\n14.453\r\n13.899\r\n13.364\r\n12.782\r\n12.281\r\n18504\r\nSUZUKI\r\nMARAUDER\r\nG\r\n16.492\r\n15.799\r\n15.012\r\n14.420\r\n13.785\r\n13.150\r\n11.843\r\n18602\r\nSUZUKI\r\nGSXR1100\r\nG\r\n\r\n24.874\r\n22.188\r\n19.577\r\n18.341\r\n16.692\r\n16.053\r\n18603\r\nSUZUKI\r\nTL 1000 S\r\nG\r\n25.076\r\n21.937\r\n20.783\r\n18.487\r\n17.727\r\n17.017\r\n14.219\r\n18604\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1000\r\nG\r\n27.502\r\n26.370\r\n24.933\r\n24.025\r\n\r\n\r\n\r\n18701\r\nSUZUKI\r\nVS 1400 GLP\r\nG\r\n23.360\r\n19.329\r\n17.612\r\n16.610\r\n14.922\r\n14.340\r\n12.837\r\n18801\r\nSUZUKI\r\nRMX 250\r\nG\r\n9.841\r\n7.855\r\n7.565\r\n7.067\r\n6.794\r\n6.324\r\n5.701\r\n18802\r\nSUZUKI\r\nKATANA 125\r\nG\r\n3.235\r\n2.978\r\n2.647\r\n2.423\r\n2.158\r\n2.020\r\n1.919\r\n18803\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 250\r\nG\r\n5.389\r\n5.173\r\n4.397\r\n4.236\r\n3.787\r\n3.612\r\n3.371\r\n18804\r\nSUZUKI\r\nKATANA 125 C\r\nG\r\n3.235\r\n2.978\r\n2.647\r\n2.423\r\n2.158\r\n2.020\r\n1.919\r\n18805\r\nSUZUKI\r\nLC 1500\r\nG\r\n22.331\r\n21.397\r\n20.521\r\n19.154\r\n18.156\r\n14.277\r\n\r\n18806\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 125\r\nG\r\n2.465\r\n2.327\r\n2.242\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18807\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 125 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20101\r\nSUZUKI\r\nRF 900 R\r\nG\r\n27.039\r\n24.983\r\n23.077\r\n18.962\r\n18.024\r\n17.366\r\n16.643\r\n20601\r\nSUZUKI\r\nDR 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n8.007\r\n7.263\r\n6.642\r\n6.181\r\n20602\r\nSUZUKI\r\nDR350SE\r\nG\r\n9.903\r\n9.110\r\n8.382\r\n7.889\r\n7.554\r\n7.033\r\n6.648\r\n20603\r\nSUZUKI\r\nDRZ 400 E\r\nG\r\n11.018\r\n10.416\r\n9.633\r\n7.741\r\n7.124\r\n6.555\r\n6.029\r\n20701\r\nSUZUKI\r\nFREEWIND 650\r\nG\r\n16.484\r\n15.149\r\n12.918\r\n11.989\r\n11.618\r\n\r\n\r\n20702\r\nSUZUKI\r\nADDRESS V100\r\nG\r\n4.035\r\n3.497\r\n3.324\r\n2.770\r\n2.408\r\n\r\n\r\n20703\r\nSUZUKI\r\nAE 50\r\nG\r\n2.793\r\n2.675\r\n1.937\r\n1.646\r\n\r\n\r\n\r\n20704\r\nSUZUKI\r\nEM 125 YES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20705\r\nSUZUKI\r\nAN125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20706\r\nSUZUKI\r\nBOULEVARD M800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20707\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 1250 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20708\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 1250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17101\r\nTECPAMA\r\nKAHENA LJ-16\r\nG\r\n\r\n7.371\r\n6.819\r\n5.876\r\n5.351\r\n4.951\r\n4.595\r\n21507\r\nTGB/L'AQUILA\r\nERGON\r\nG\r\n2.815\r\n2.678\r\n2.429\r\n2.081\r\n1.620\r\n1.547\r\n1.463\r\n21508\r\nTGB/L'AQUILA\r\nPALIO\r\nG\r\n2.566\r\n2.442\r\n2.154\r\n1.984\r\n1.815\r\n1.645\r\n1.552\r\n21509\r\nTGB/L'AQUILA\r\nNIX\r\nG\r\n\r\n3.104\r\n2.698\r\n2.417\r\n2.304\r\n2.156\r\n\r\n21510\r\nTGB/L'AQUILA\r\nAKROS 90\r\nG\r\n\r\n3.044\r\n2.786\r\n2.450\r\n2.305\r\n\r\n\r\n19507\r\nTIANJING\r\nHUNTY CARGO 125\r\nG\r\n1.780\r\n1.726\r\n1.659\r\n1.605\r\n1.558\r\n1.497\r\n1.443\r\n19521\r\nTIANJING\r\nMOTOCARG LRV200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21701\r\nTMZ\r\nMURAVEY 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.127\r\n4.404\r\n4.186\r\n19411\r\nTRAXX\r\nJH125 G\r\nG\r\n2.478\r\n2.031\r\n1.924\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19412\r\nTRAXX\r\nJL110 3\r\nG\r\n1.966\r\n1.867\r\n1.746\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19413\r\nTRAXX\r\nJH125 L\r\nG\r\n2.942\r\n2.700\r\n2.550\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19414\r\nTRAXX\r\nJL110 8\r\nG\r\n1.893\r\n1.684\r\n1.575\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19415\r\nTRAXX\r\nJL50Q 2\r\nG\r\n1.545\r\n1.494\r\n1.397\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19416\r\nTRAXX \r\nJL110 11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19421\r\nTRAXX\r\nJL50 Q2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19425\r\nTRAXX\r\nJH125 35A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19426\r\nTRAXX\r\nJH125 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19431\r\nTRAXX\r\nJL110 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15004\r\nTRIUMPH\r\nT509 SPEED T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.795\r\n16.933\r\n15.602\r\n15005\r\nTRIUMPH\r\nDAYTONA T595\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n18.948\r\n18.132\r\n15.051\r\n14.334\r\n15006\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n19.668\r\n17.941\r\n17.259\r\n16.342\r\n15007\r\nTRIUMPH\r\nADVENTURER 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.532\r\n13.625\r\n15011\r\nTRIUMPH\r\nTHUNDER SPOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n20.234\r\n18.727\r\n16.849\r\n14.795\r\n15013\r\nTRIUMPH\r\nSPRINT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.758\r\n16.936\r\n16.252\r\n15015\r\nTRIUMPH\r\nLEGEND TT 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n18.730\r\n16.272\r\n14.899\r\n\r\n15016\r\nTRIUMPH\r\nDAYTONA 955I\r\nG\r\n18.842\r\n17.943\r\n17.089\r\n16.339\r\n15.636\r\n14.762\r\n\r\n15017\r\nTRIUMPH\r\nSPRINT ST\r\nG\r\n22.682\r\n20.675\r\n19.781\r\n18.948\r\n18.132\r\n\r\n\r\n15018\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 900\r\nG\r\n\r\n22.960\r\n20.462\r\n19.668\r\n17.941\r\n17.259\r\n16.342\r\n15019\r\nTRIUMPH\r\nSPEED TRIPLE\r\nG\r\n21.857\r\n20.635\r\n19.705\r\n18.745\r\n17.795\r\n16.933\r\n16.205\r\n15020\r\nTRIUMPH\r\nSPRINT RS\r\nG\r\n26.892\r\n23.839\r\n21.932\r\n17.941\r\n\r\n\r\n\r\n15021\r\nTRIUMPH\r\nTT 600\r\nG\r\n\r\n23.792\r\n21.300\r\n19.236\r\n\r\n\r\n\r\n15022\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 955I\r\nG\r\n22.334\r\n21.307\r\n20.263\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15023\r\nTRIUMPH\r\nBONNEVILLE\r\nG\r\n18.500\r\n17.023\r\n16.290\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15024\r\nTRIUMPH\r\nBONNEVILLE AME\r\nG\r\n17.961\r\n17.023\r\n16.068\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15026\r\nTRIUMPH\r\nTIGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15028\r\nTRIUMPH \r\nROCKET III\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15029\r\nTRIUMPH\r\nSPEED T 1050\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15032\r\nTRIUMPH \r\nDAYTONA 675\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15038\r\nTRIUMPH \r\nSTREET TRIPLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15043\r\nTRIUMPH \r\nSPR ST 1050ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15045\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 1050 ABS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15047\r\nTRIUMPH\r\nTIGER1050ABSSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15099\r\nTRIUMPH\r\nG\r\n18.438\r\n16.956\r\n16.139\r\n15.559\r\n14.885\r\n12.689\r\n12.206\r\n27200\r\nTRIWAY\r\nAGUIA L\r\nG\r\n1.140\r\n1.080\r\n1.021\r\n979\r\n\r\n\r\n\r\n7210\r\nVESPA \r\n150CC ET4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7211\r\nVESPA\r\nGTS 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7213\r\nVESPA \r\nLX 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7215\r\nVESPA\r\nLX B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7216\r\nVESPA\r\nGT SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7229\r\nVESPA\r\nGTB 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36611\r\nWANGYE \r\nMATRIX IR 150T 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31103\r\nWUYANG\r\nWY 150 EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31104\r\nWUYANG\r\nWY125 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31105\r\nWUYANG \r\nWY250 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31106\r\nWUYANG \r\nBIRELLIBW125 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31606\r\nXINLING\r\nXL200 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7604\r\nYAMAHA\r\nTDM 850\r\nG\r\n29.306\r\n21.031\r\n20.207\r\n19.260\r\n18.283\r\n17.556\r\n16.842\r\n7605\r\nYAMAHA\r\nXV 1100\r\nG\r\n\r\n25.226\r\n23.332\r\n18.641\r\n17.884\r\n16.016\r\n15.391\r\n7606\r\nYAMAHA\r\nVMAX 1200\r\nG\r\n35.071\r\n26.949\r\n25.678\r\n24.623\r\n23.680\r\n21.764\r\n20.957\r\n7608\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.388\r\n6.974\r\n6.698\r\n7612\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n18.641\r\n17.884\r\n16.016\r\n15.391\r\n7613\r\nYAMAHA\r\nVMAX\r\nG\r\n35.158\r\n28.145\r\n27.058\r\n26.076\r\n24.381\r\n21.764\r\n20.957\r\n7614\r\nYAMAHA\r\nROYAL STAR\r\nG\r\n\r\n37.493\r\n33.734\r\n31.849\r\n30.665\r\n26.093\r\n25.092\r\n7615\r\nYAMAHA\r\nYZF 600\r\nG\r\n14.291\r\n13.730\r\n13.166\r\n12.625\r\n12.161\r\n11.575\r\n11.024\r\n7616\r\nYAMAHA\r\nYZF 1000\r\nG\r\n29.685\r\n28.157\r\n26.978\r\n25.175\r\n19.942\r\n19.105\r\n18.507\r\n7627\r\nYAMAHA\r\nCRYPTON T105E\r\nG\r\n2.267\r\n2.181\r\n2.092\r\n2.013\r\n1.880\r\n1.699\r\n1.420\r\n7629\r\nYAMAHA\r\nDRASTAR XVS650\r\nG\r\n14.291\r\n13.730\r\n13.166\r\n12.625\r\n12.161\r\n11.575\r\n11.226\r\n7630\r\nYAMAHA\r\nMAJESTY YP250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10.087\r\n8.395\r\n7.701\r\n6.580\r\n7631\r\nYAMAHA\r\nYZF R1\r\nG\r\n29.685\r\n28.157\r\n26.978\r\n25.175\r\n22.749\r\n21.163\r\n\r\n7632\r\nYAMAHA\r\nMAJESTIC 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9.554\r\n8.395\r\n8.122\r\n\r\n7633\r\nYAMAHA\r\nDRAG STAR 1100\r\nG\r\n29.027\r\n24.892\r\n23.237\r\n22.129\r\n21.075\r\n20.071\r\n\r\n7637\r\nYAMAHA\r\nVSTAR 1100\r\nG\r\n27.152\r\n24.892\r\n23.237\r\n20.899\r\n18.524\r\n\r\n\r\n7642\r\nYAMAHA\r\nTDM TWIN 900\r\nG\r\n22.627\r\n21.214\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7643\r\nYAMAHA \r\nFZ1\r\nG\r\n9.860\r\n9.304\r\n8.842\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7644\r\nYAMAHA\r\nDRAG STAR XVS 650\r\nG\r\n14.291\r\n13.730\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7648\r\nYAMAHA\r\nYZF R1\r\nG\r\n29.685\r\n28.157\r\n26.978\r\n25.175\r\n22.749\r\n21.665\r\n20.704\r\n7649\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ 6 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7651\r\nYAMAHA \r\nYZF R6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7652\r\nYAMAHA \r\nMT 01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7656\r\nYAMAHA \r\nFZ1 FZS10VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7658\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ6 SHG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7659\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ6 NHG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7663\r\nYAMAHA \r\nT MAX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7670\r\nYAMAHA\r\nWR 250 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7699\r\nYAMAHA \r\nG\r\n6.726\r\n6.368\r\n6.058\r\n5.735\r\n5.462\r\n5.295\r\n5.037\r\n9604\r\nYAMAHA\r\nDT 180 Z\r\nG\r\n\r\n3.854\r\n3.660\r\n3.477\r\n3.302\r\n3.049\r\n2.902\r\n9605\r\nYAMAHA\r\nYBR 125K\r\nG\r\n2.291\r\n2.196\r\n2.044\r\n1.761\r\n1.620\r\n1.489\r\n1.370\r\n9606\r\nYAMAHA\r\nYBR 125E\r\nG\r\n2.749\r\n2.486\r\n2.283\r\n2.116\r\n1.821\r\n\r\n\r\n9608\r\nYAMAHA\r\nMT-03\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9609\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125XK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9610\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125XE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9611\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9612\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 ED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9613\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9615\r\nYAMAHA\r\nXJ6 N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9616\r\nYAMAHA\r\nXJ6 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10601\r\nYAMAHA\r\nCY 50 JOG\r\nG\r\n2.381\r\n2.229\r\n1.977\r\n1.591\r\n1.523\r\n1.462\r\n1.406\r\n10602\r\nYAMAHA\r\nYBR 125 ED\r\nG\r\n2.619\r\n2.500\r\n2.205\r\n2.028\r\n1.866\r\n1.716\r\n\r\n10604\r\nYAMAHA\r\nLANDER XTZ 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13000\r\nYAMAHA\r\nRD 135\r\nG\r\n3.147\r\n2.988\r\n2.460\r\n2.351\r\n2.260\r\n2.170\r\n2.088\r\n13001\r\nYAMAHA\r\nRD 135 Z\r\nG\r\n3.143\r\n2.929\r\n2.460\r\n2.351\r\n2.260\r\n2.170\r\n2.088\r\n13802\r\nYAMAHA\r\nXTZ 750 S. TENERE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n18.641\r\n17.884\r\n15.811\r\n15.210\r\n13803\r\nYAMAHA\r\nXT 600 E\r\nG\r\n10.742\r\n10.333\r\n10.002\r\n9.602\r\n9.221\r\n8.457\r\n7.851\r\n13804\r\nYAMAHA\r\nXT 660R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14302\r\nYAMAHA\r\nMOTO YZF-R1 D\r\nG\r\n29.685\r\n28.157\r\n26.978\r\n25.175\r\n22.749\r\n18.320\r\n16.182\r\n14303\r\nYAMAHA\r\nYZF R6\r\nG\r\n25.548\r\n24.440\r\n22.620\r\n21.806\r\n20.914\r\n17.703\r\n\r\n17001\r\nYAMAHA\r\nDT 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.952\r\n3.490\r\n3.361\r\n17002\r\nYAMAHA\r\nDT 200R\r\nG\r\n6.849\r\n6.505\r\n5.260\r\n4.780\r\n4.381\r\n3.490\r\n3.361\r\n17701\r\nYAMAHA\r\nYA 90 AXIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.259\r\n2.119\r\n2.005\r\n21601\r\nYAMAHA\r\nBWS\r\nG\r\n\r\n2.650\r\n2.390\r\n2.297\r\n2.200\r\n2.099\r\n1.987\r\n23301\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO XV 250S\r\nG\r\n10.220\r\n8.915\r\n8.569\r\n8.023\r\n7.388\r\n6.974\r\n6.698\r\n23302\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO XV 535\r\nG\r\n12.163\r\n11.612\r\n11.184\r\n10.619\r\n10.065\r\n9.504\r\n9.014\r\n23303\r\nYAMAHA\r\nXVS5950A MIDN.STAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23501\r\nYAMAHA\r\nXT 225\r\nG\r\n4.788\r\n4.500\r\n4.308\r\n3.862\r\n3.715\r\n3.504\r\n3.259\r\n23502\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125K\r\nG\r\n3.004\r\n2.692\r\n2.519\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23503\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125E\r\nG\r\n3.196\r\n2.550\r\n2.386\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24701\r\nYAMAHA\r\nTDM 225\r\nG\r\n4.055\r\n3.780\r\n3.557\r\n3.247\r\n3.094\r\n2.976\r\n2.354\r\n24702\r\nYAMAHA\r\nCRYPTON T105 E\r\nG\r\n2.267\r\n2.181\r\n2.092\r\n2.013\r\n1.880\r\n1.699\r\n1.420\r\n24703\r\nYAMAHA\r\nNEO AT115\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24704\r\nYAMAHA\r\nT115 CRYPTON K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24705\r\nYAMAHA\r\nT115 CRYPTON ED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26501\r\nYAMAHA\r\nJOG TEEN\r\nG\r\n2.381\r\n2.229\r\n1.977\r\n1.805\r\n1.713\r\n1.571\r\n1.468\r\n26502\r\nYAMAHA\r\nFAZER YS 250\r\nG\r\n5.075\r\n4.834\r\n4.602\r\n4.383\r\n4.174\r\n3.975\r\n3.786\r\n26503\r\nYAMAHA\r\nFAZER YS 250 LE \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26504\r\nYAMAHA\r\nXTZ 250 X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26505\r\nYAMAHA\r\nFZ6 FAZER S HG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26506\r\nYAMAHA\r\nFZ6 FAZER N HG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32600\r\nYINGANG \r\nYG50QT-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32603\r\nYINGANG \r\nYG110 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32604\r\nYINGANG \r\nYG150 T-15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32612\r\nYINGANG \r\nUS1 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20056\r\nZANINI\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35600\r\nZHEJIANG \r\nYB 150T-15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35601\r\nZHEJIANG \r\nCHOPPER COBRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11500\r\nZHONGNENG\r\nZN151T-F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30200\r\nZHONGYU\r\nZY 125 T12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30201\r\nZHONGYU \r\nZY 125 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30202\r\nZHONGYU \r\nZY 150 TA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28500\r\nZONGSHEN\r\nZS 125-17\r\nG\r\n2.002\r\n1.928\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28501\r\nZONGSHEN\r\nZS 100-16\r\nG\r\n1.791\r\n1.703\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28502\r\nZONGSHEN\r\nZS 125-GY\r\nG\r\n1.991\r\n1.893\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34100\r\nZONGSHEN\r\nPIAGGIO FLY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAUTOMOVEIS\r\n147701\r\nACURA\r\nMDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105805\r\nALFA ROMEO\r\n145\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n14.580\r\n13.680\r\n12.745\r\n10.961\r\n105806\r\nALFA ROMEO\r\n145 QV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n16.634\r\n14.853\r\n14.118\r\n13.332\r\n105807\r\nALFA ROMEO\r\n156\r\nG\r\n35.926\r\n32.969\r\n29.676\r\n28.261\r\n23.328\r\n21.876\r\n20.125\r\n105808\r\nALFA ROMEO\r\n166\r\nG\r\n51.950\r\n43.524\r\n37.146\r\n33.895\r\n24.220\r\n22.655\r\n\r\n105809\r\nALFA ROMEO\r\n156 SW\r\nG\r\n29.823\r\n27.224\r\n25.730\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105810\r\nALFA ROMEO\r\n147\r\nG\r\n37.199\r\n35.548\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108214\r\nALFA ROMEO\r\n155\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.538\r\n13.882\r\n108215\r\nALFA ROMEO\r\nSPIDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n62.155\r\n59.040\r\n52.331\r\n48.047\r\n108216\r\nALFA ROMEO\r\n155 SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.264\r\n15.547\r\n160900\r\nAMERICAR\r\nCLASSIC 427\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160901\r\nAMERICAR\r\nCLASSIC XK 120\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161000\r\nASA\r\nCAUYPE SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149402\r\nASIA\r\nTOWNER COACH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n7.955\r\n6.952\r\n6.551\r\n6.144\r\n149403\r\nASIA\r\nTOWNER SDX\r\nG\r\n\r\n8.926\r\n8.480\r\n8.054\r\n6.952\r\n6.551\r\n6.144\r\n149404\r\nASIA\r\nTOWNER DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n8.054\r\n6.952\r\n6.551\r\n6.144\r\n105011\r\nASTON MARTIN\r\nDBS COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106000\r\nAUDI\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n21.201\r\n20.499\r\n19.618\r\n\r\n\r\n\r\n106006\r\nAUDI\r\nA6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n26.124\r\n24.665\r\n18.461\r\n17.230\r\n106010\r\nAUDI\r\nA8\r\nG\r\n\r\n\r\n55.600\r\n51.706\r\n39.198\r\n35.452\r\n32.444\r\n106011\r\nAUDI\r\nA4\r\nG\r\n37.067\r\n23.981\r\n21.696\r\n20.720\r\n19.561\r\n18.484\r\n17.658\r\n106014\r\nAUDI\r\nA3\r\nG\r\n\r\n\r\n20.695\r\n19.730\r\n17.954\r\n16.901\r\n15.617\r\n106015\r\nAUDI\r\nS8\r\nG\r\n\r\n\r\n81.886\r\n65.503\r\n55.527\r\n53.076\r\n48.401\r\n106016\r\nAUDI\r\nS6 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.084\r\n28.790\r\n106017\r\nAUDI\r\nA3 1.8T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n20.335\r\n19.451\r\n18.218\r\n16.428\r\n106018\r\nAUDI\r\nA4 2.4\r\nG\r\n39.756\r\n29.200\r\n25.819\r\n21.303\r\n20.241\r\n15.726\r\n14.709\r\n106019\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.4\r\nG\r\n40.662\r\n32.126\r\n28.331\r\n23.061\r\n22.043\r\n16.675\r\n\r\n106020\r\nAUDI\r\nA6 2.4\r\nG\r\n55.539\r\n42.281\r\n40.418\r\n33.732\r\n32.156\r\n25.981\r\n24.302\r\n106021\r\nAUDI\r\nA3 1.8\r\nG\r\n22.508\r\n21.337\r\n20.398\r\n19.545\r\n18.694\r\n17.192\r\n14.702\r\n106022\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n38.077\r\n33.692\r\n29.483\r\n27.381\r\n106023\r\nAUDI\r\nS4 2.7T\r\nG\r\n62.657\r\n53.962\r\n50.301\r\n47.652\r\n43.067\r\n39.657\r\n\r\n106024\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.8\r\nG\r\n52.958\r\n37.580\r\n34.020\r\n28.080\r\n26.349\r\n21.517\r\n19.560\r\n106025\r\nAUDI\r\nA6 2.8\r\nG\r\n51.226\r\n35.431\r\n32.155\r\n26.124\r\n24.665\r\n18.461\r\n17.230\r\n106026\r\nAUDI\r\nA3 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106027\r\nAUDI\r\nS3 1.8T\r\nG\r\n45.928\r\n38.506\r\n36.408\r\n32.904\r\n28.613\r\n25.421\r\n\r\n106028\r\nAUDI\r\nTT COUPE 180PS\r\nG\r\n83.247\r\n73.404\r\n68.398\r\n65.484\r\n51.178\r\n47.871\r\n\r\n106029\r\nAUDI\r\nTT COUPE 225PS\r\nG\r\n87.312\r\n78.013\r\n70.499\r\n67.453\r\n49.633\r\n\r\n\r\n106031\r\nAUDI\r\nTT ROADSTER 225PS\r\nG\r\n87.312\r\n78.013\r\n70.499\r\n67.453\r\n55.263\r\n\r\n\r\n106032\r\nAUDI\r\nA8 4.2\r\nG\r\n95.665\r\n72.082\r\n55.600\r\n51.706\r\n39.198\r\n\r\n\r\n106034\r\nAUDI\r\nS4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n78.213\r\n68.940\r\n65.742\r\n58.932\r\n45.528\r\n\r\n\r\n106035\r\nAUDI\r\nA4 1.8T\r\nG\r\n37.067\r\n25.663\r\n23.977\r\n22.670\r\n\r\n\r\n\r\n106036\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.8\r\nG\r\n43.911\r\n33.479\r\n29.506\r\n28.203\r\n23.627\r\n21.225\r\n\r\n106037\r\nAUDI\r\nA4 1.8\r\nG\r\n30.366\r\n23.981\r\n21.696\r\n20.720\r\n19.561\r\n18.484\r\n17.658\r\n106038\r\nAUDI\r\nA6 2.7T\r\nG\r\n55.944\r\n52.188\r\n48.643\r\n30.918\r\n\r\n\r\n\r\n106039\r\nAUDI\r\nA4 2.8\r\nG\r\n39.729\r\n30.845\r\n27.104\r\n24.060\r\n22.012\r\n20.357\r\n19.579\r\n106040\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 1.8T\r\nG\r\n37.894\r\n30.476\r\n27.607\r\n24.543\r\n22.924\r\n20.550\r\n19.460\r\n106042\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.7T\r\nG\r\n65.580\r\n52.188\r\n49.038\r\n41.138\r\n\r\n\r\n\r\n106043\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 4.2\r\nG\r\n64.465\r\n57.162\r\n51.194\r\n44.768\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1063550\r\n"
        ],
        "1063551": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\n106044\r\nAUDI\r\nA6 4.2\r\nG\r\n70.554\r\n50.764\r\n48.446\r\n43.798\r\n41.827\r\n\r\n\r\n106045\r\nAUDI\r\nS6 4.2\r\nG\r\n88.645\r\n70.586\r\n66.059\r\n62.484\r\n\r\n\r\n\r\n106047\r\nAUDI\r\nA6 ALLROAD 2.7T\r\nG\r\n51.364\r\n44.167\r\n37.768\r\n34.370\r\n\r\n\r\n\r\n106048\r\nAUDI\r\nRS4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n90.082\r\n83.227\r\n80.702\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106049\r\nAUDI\r\nA4 3.0\r\nG\r\n39.665\r\n31.943\r\n29.382\r\n27.483\r\n\r\n\r\n\r\n106050\r\nAUDI\r\nA4 2.0\r\nG\r\n34.259\r\n31.755\r\n26.454\r\n24.745\r\n\r\n\r\n\r\n106051\r\nAUDI\r\nA6 3.0\r\nG\r\n40.068\r\n36.266\r\n34.401\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106052\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 3.0\r\nG\r\n42.071\r\n39.106\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106053\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 3.0\r\nG\r\n42.000\r\n37.003\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106057\r\nAUDI\r\nA4 CABRIOLET 3.0\r\nG\r\n99.464\r\n90.075\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106060\r\nAUDI\r\nA6 2.7T SECURITY\r\nG\r\n55.944\r\n52.188\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106061\r\nAUDI\r\nRS6 4.2\r\nG\r\n102.200\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106062\r\nAUDI\r\nS4 4.2\r\nG\r\n101.061\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106063\r\nAUDI\r\nS4 AVANT 4.2\r\nG\r\n123.725\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106070\r\nAUDI\r\nA4 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106071\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106073\r\nAUDI \r\nA3 SPB 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106074\r\nAUDI \r\nA3 SPB 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106075\r\nAUDI \r\nA4 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106080\r\nAUDI \r\nA6 4.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106081\r\nAUDI \r\nA6 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106088\r\nAUDI \r\nR8 4.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106091\r\nAUDI \r\nA5 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106092\r\nAUDI\r\nA4 AV 2.0T 210HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106093\r\nAUDI \r\nA4 2.0T 180HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106094\r\nAUDI \r\nA4 2.0T 210HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106095\r\nAUDI \r\nA4 AV 2.0T 180HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106097\r\nAUDI \r\nA6 3.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106101\r\nAUDI \r\nA3 1.8\r\nG\r\n22.508\r\n21.337\r\n20.398\r\n19.545\r\n18.694\r\n17.192\r\n13.843\r\n106102\r\nAUDI\r\nA3 1.8T\r\nG\r\n23.854\r\n22.174\r\n21.102\r\n20.335\r\n19.451\r\n18.218\r\n\r\n106103\r\nAUDI\r\nA3 1.6\r\nG\r\n22.596\r\n21.559\r\n20.695\r\n19.730\r\n16.204\r\n15.156\r\n\r\n106109\r\nAUDI\r\nTT RD 2.0T 200HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106111\r\nAUDI\r\nTT CP 2.0T 200HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106113\r\nAUDI\r\nS5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106114\r\nAUDI\r\nTT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106116\r\nAUDI\r\nS5 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106118\r\nAUDI\r\nS5 QUATTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106124\r\nAUDI\r\nS3 2.0 TURBO FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106125\r\nAUDI\r\nTTS CP 2.0T 272CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106132\r\nAUDI\r\nA3 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106133\r\nAUDI\r\nR8 5.2 V10 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106135\r\nAUDI\r\nA5 SPB 2.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106137\r\nAUDI \r\nRS6 AV 5.0TFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130001\r\nBABY\r\nBUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n7.134\r\n6.616\r\n5.553\r\n5.291\r\n130003\r\nBABY\r\nTST\r\nG\r\n9.343\r\n8.509\r\n8.122\r\n7.134\r\n6.616\r\n5.553\r\n5.291\r\n130004\r\nBEACH\r\nBABY TST\r\nG\r\n7.908\r\n7.573\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106445\r\nBMW\r\n328I BG11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37.879\r\n29.810\r\n26.449\r\n22.656\r\n106446\r\nBMW\r\n328I BG21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37.879\r\n29.810\r\n26.449\r\n22.656\r\n106447\r\nBMW\r\n328I BK71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.601\r\n24.658\r\n106449\r\nBMW\r\n328I CD11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37.879\r\n29.810\r\n26.449\r\n22.656\r\n106450\r\nBMW\r\n328I CD21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37.879\r\n29.810\r\n26.449\r\n22.656\r\n106451\r\nBMW\r\n328I CF11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.015\r\n26.449\r\n22.656\r\n106452\r\nBMW\r\n328I CF21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37.879\r\n31.015\r\n26.449\r\n22.656\r\n106468\r\nBMW\r\n323I CE71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n40.082\r\n27.483\r\n24.854\r\n22.471\r\n106469\r\nBMW\r\n323I CE81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n40.082\r\n27.483\r\n24.854\r\n22.298\r\n106470\r\nBMW\r\n528I DD51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37.181\r\n32.127\r\n28.566\r\n26.659\r\n106471\r\nBMW\r\n528I DD61\r\nG\r\n\r\n\r\n44.636\r\n37.181\r\n32.127\r\n28.566\r\n26.659\r\n106473\r\nBMW\r\nZ3 CH71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n68.937\r\n65.471\r\n62.286\r\n59.539\r\n106475\r\nBMW\r\n740I GF81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.880\r\n40.227\r\n31.397\r\n106476\r\nBMW\r\n740I GJ81\r\nG\r\n90.810\r\n63.339\r\n58.906\r\n51.991\r\n47.491\r\n40.227\r\n31.397\r\n106477\r\nBMW\r\n318IS BE71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n28.022\r\n23.613\r\n21.099\r\n19.498\r\n106479\r\nBMW\r\n318IS CD71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.298\r\n19.408\r\n17.752\r\n106480\r\nBMW\r\n318IS CD81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.298\r\n19.408\r\n17.752\r\n106481\r\nBMW\r\n318TI CG71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n23.859\r\n21.298\r\n19.737\r\n17.760\r\n106482\r\nBMW\r\n318TI CG81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.298\r\n19.737\r\n17.760\r\n106484\r\nBMW\r\n540I DE61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n38.525\r\n35.718\r\n33.222\r\n30.207\r\n106485\r\nBMW\r\n850CI EG41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n166.165\r\n93.011\r\n88.805\r\n84.563\r\n106487\r\nBMW\r\n840CI EF81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.695\r\n73.493\r\n61.475\r\n106492\r\nBMW\r\nZ3 CH73\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.286\r\n59.539\r\n106493\r\nBMW\r\nZ3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n68.937\r\n65.471\r\n62.286\r\n59.539\r\n106494\r\nBMW\r\nM3 BG91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n60.855\r\n48.682\r\n42.134\r\n38.239\r\n106499\r\nBMW\r\nG\r\n47.288\r\n41.916\r\n30.951\r\n25.047\r\n20.480\r\n18.689\r\n17.508\r\n106501\r\nBMW\r\n750IA GG01\r\nG\r\n\r\n96.769\r\n88.800\r\n73.361\r\n64.767\r\n57.342\r\n\r\n106503\r\nBMW\r\n740IA GG81\r\nG\r\n\r\n63.339\r\n58.906\r\n51.991\r\n47.491\r\n42.379\r\n\r\n106506\r\nBMW\r\n323I AM31\r\nG\r\n\r\n44.905\r\n41.348\r\n36.795\r\n25.194\r\n23.436\r\n22.357\r\n106507\r\nBMW\r\n323CI BM31COU\r\nG\r\n\r\n44.636\r\n40.697\r\n38.889\r\n26.428\r\n\r\n\r\n106508\r\nBMW\r\nM5 DE91\r\nG\r\n112.420\r\n107.499\r\n91.885\r\n64.278\r\n61.215\r\n58.299\r\n55.522\r\n106509\r\nBMW\r\n323TI CT31\r\nG\r\n\r\n\r\n31.457\r\n25.607\r\n23.926\r\n21.876\r\n\r\n106510\r\nBMW\r\n323TI CT41\r\nG\r\n\r\n\r\n31.457\r\n25.607\r\n23.926\r\n\r\n\r\n106512\r\nBMW\r\nX5 FB33\r\nG\r\n70.568\r\n61.514\r\n56.873\r\n53.204\r\n47.316\r\n\r\n\r\n106513\r\nBMW\r\nX5 FB31\r\nG\r\n70.568\r\n61.514\r\n57.474\r\n52.674\r\n50.751\r\n\r\n\r\n106515\r\nBMW\r\nX5 FA51\r\nG\r\n70.568\r\n61.514\r\n57.474\r\n52.780\r\n50.854\r\n\r\n\r\n106516\r\nBMW\r\n330I AV51\r\nG\r\n58.542\r\n49.060\r\n46.428\r\n41.589\r\n\r\n\r\n\r\n106517\r\nBMW\r\n330CICAB BS51\r\nG\r\n90.734\r\n85.664\r\n77.057\r\n60.412\r\n\r\n\r\n\r\n106519\r\nBMW\r\nM3COUPE BL91\r\nG\r\n100.822\r\n93.670\r\n88.029\r\n60.855\r\n\r\n\r\n\r\n106520\r\nBMW\r\n530I DT61\r\nG\r\n57.660\r\n49.935\r\n45.523\r\n41.379\r\n\r\n\r\n\r\n106521\r\nBMW\r\n325CI BN31\r\nG\r\n63.125\r\n60.361\r\n53.908\r\n27.693\r\n\r\n\r\n\r\n106522\r\nBMW\r\n320I AV11\r\nG\r\n43.705\r\n41.023\r\n38.688\r\n37.278\r\n\r\n\r\n\r\n106523\r\nBMW\r\n320I EV11\r\nG\r\n43.049\r\n40.407\r\n36.225\r\n33.884\r\n\r\n\r\n\r\n106524\r\nBMW\r\n325I EV31\r\nG\r\n48.567\r\n44.803\r\n42.668\r\n41.290\r\n39.323\r\n37.448\r\n22.915\r\n106525\r\nBMW\r\n330I EV51\r\nG\r\n58.542\r\n49.060\r\n47.355\r\n44.296\r\n\r\n\r\n\r\n106526\r\nBMW\r\n745IA GL61\r\nG\r\n97.753\r\n93.096\r\n89.688\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106527\r\nBMW\r\n325I PRO EV39\r\nG\r\n59.081\r\n52.290\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106532\r\nBMW\r\n530I NA71\r\nG\r\n57.660\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106534\r\nBMW\r\n330CI BW51\r\nG\r\n99.143\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106535\r\nBMW\r\nX3 PA91\r\nG\r\n70.109\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106536\r\nBMW \r\nX5 FB51\r\nG\r\n70.568\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106537\r\nBMW\r\nX5 FA11\r\nG\r\n70.568\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106538\r\nBMW\r\n545I NB31\r\nG\r\n100.181\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106539\r\nBMW\r\n645CI EH71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106541\r\nBMW\r\nX3 PA71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106542\r\nBMW\r\nX5SECURITY FB51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106546\r\nBMW\r\n120I UF51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106547\r\nBMW\r\n645CI CABRIO EK71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106548\r\nBMW\r\nX5 FA91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106549\r\nBMW\r\nM5 NB91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106553\r\nBMW \r\n130I UF91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106554\r\nBMW \r\n550I NB51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106557\r\nBMW \r\n550I NB51 SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106559\r\nBMW \r\n120I UD31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106560\r\nBMW\r\n325ITO VW91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106561\r\nBMW \r\nBMW 130I UB11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106562\r\nBMW \r\n325I VH31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106563\r\nBMW \r\n550I NW51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106564\r\nBMW \r\n130I UD51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106565\r\nBMW\r\n530I NU91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106569\r\nBMW\r\n550I NW51 SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106570\r\nBMW \r\n120I UA51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106577\r\nBMW\r\n750I KA81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106581\r\nBMW \r\n135I COUPE UC71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106588\r\nBMW \r\n535I GT SN21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106589\r\nBMW\r\n535I FR71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106593\r\nBMW\r\n550I FR91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114104\r\nBMW \r\nMINI COOPER CONVERS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114112\r\nBMW \r\n320I PG51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114113\r\nBMW \r\n325I PH11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114114\r\nBMW \r\n335I PM71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114118\r\nBMW \r\n335I PM51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153601\r\nBMW \r\n528I DH61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37.181\r\n32.127\r\n28.566\r\n26.659\r\n153603\r\nBMW \r\n540I DJ61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n38.525\r\n35.718\r\n33.222\r\n30.207\r\n153604\r\nBMW \r\nZ3 CJ31\r\nG\r\n106.980\r\n87.489\r\n79.037\r\n68.937\r\n65.471\r\n62.286\r\n59.539\r\n153606\r\nBMW \r\n323I CP71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.937\r\n26.527\r\n22.915\r\n153607\r\nBMW \r\n323I CP81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.239\r\n25.468\r\n24.129\r\n23.030\r\n153608\r\nBMW\r\n540I DE81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n38.525\r\n35.718\r\n33.222\r\n30.207\r\n153609\r\nBMW\r\nZ3M CK91\r\nG\r\n\r\n\r\n79.037\r\n75.039\r\n71.239\r\n67.118\r\n61.767\r\n153611\r\nBMW\r\n323TI CG31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.607\r\n23.926\r\n22.220\r\n19.916\r\n153612\r\nBMW\r\n323TI CG41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.607\r\n23.926\r\n21.707\r\n20.304\r\n153613\r\nBMW\r\n328I AM51\r\nG\r\n\r\n49.935\r\n44.491\r\n42.447\r\n38.871\r\n36.833\r\n29.364\r\n153616\r\nBMW\r\n528IA DM61\r\nG\r\n\r\n48.830\r\n44.636\r\n33.537\r\n28.726\r\n26.933\r\n24.415\r\n153617\r\nBMW\r\n540IA DR61\r\nG\r\n\r\n52.789\r\n46.775\r\n41.701\r\n37.542\r\n34.466\r\n30.952\r\n153618\r\nBMW\r\n540IA DN81PRO\r\nG\r\n66.992\r\n61.679\r\n53.723\r\n41.979\r\n37.542\r\n32.717\r\n\r\n153619\r\nBMW\r\n540IA DN61\r\nG\r\n59.242\r\n52.789\r\n46.775\r\n41.701\r\n37.542\r\n34.466\r\n\r\n153620\r\nBMW\r\nZ328ROA CH31\r\nG\r\n\r\n\r\n87.706\r\n68.937\r\n65.471\r\n62.286\r\n\r\n153622\r\nBMW\r\nZ330ROA CN51\r\nG\r\n106.980\r\n94.855\r\n89.366\r\n67.102\r\n62.769\r\n\r\n\r\n153624\r\nBMW\r\n525IA DT41\r\nG\r\n44.174\r\n40.820\r\n37.299\r\n33.085\r\n\r\n\r\n\r\n153625\r\nBMW\r\n325I AV31\r\nG\r\n48.567\r\n44.905\r\n43.380\r\n41.354\r\n38.894\r\n37.042\r\n23.723\r\n153626\r\nBMW\r\n325I PRO AV39\r\nG\r\n59.081\r\n52.290\r\n47.385\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153629\r\nBMW\r\nZ430 BT51\r\nG\r\n103.316\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153633\r\nBMW \r\n325I VB11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153634\r\nBMW \r\n530I NE71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153635\r\nBMW \r\n330I VB31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153636\r\nBMW\r\n320I VA71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153638\r\nBMW\r\n760 LI NH01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153637\r\nBMW\r\n750I HL81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153639\r\nBMW \r\n325I TO VS11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153640\r\nBMW \r\n330I SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153642\r\nBMW \r\nZ4 2.0I BZ11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153643\r\nBMW\r\nZ4 M-ROADSTER BT91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153644\r\nBMW \r\n325I COUPE WB31\r\nG\r\n63.125\r\n60.361\r\n52.558\r\n50.054\r\n47.669\r\n45.398\r\n43.236\r\n153645\r\nBMW \r\nZ4 M-COUPE DU91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153651\r\nBMW \r\n335I VB71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153652\r\nBMW \r\n335ICA WL71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153654\r\nBMW \r\n335I SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153659\r\nBMW \r\nM3 WD91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153660\r\nBMW \r\n320I VG71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153662\r\nBMW \r\n650I EA51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153666\r\nBMW\r\nM3 CABRIO WL91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153667\r\nBMW\r\n120I CABRIO UL51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153671\r\nBMW\r\nX6 XDRIVE35I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153674\r\nBMW\r\nX6 XDRIVE 5.0I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153680\r\nBMW\r\n118I UE71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153681\r\nBMW\r\nZ4 SDRIVER2.3L LM31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153682\r\nBMW\r\nZ4 SDRIVER3.5L LM71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123503\r\nBRM\r\nM8\r\nG\r\n9.682\r\n9.298\r\n8.929\r\n7.927\r\n7.605\r\n6.423\r\n6.077\r\n123504\r\nBRM\r\nM10\r\nG\r\n9.682\r\n9.298\r\n8.929\r\n7.927\r\n7.605\r\n6.423\r\n6.077\r\n123505\r\nBRM\r\nM11\r\nG\r\n9.682\r\n9.298\r\n8.929\r\n7.927\r\n7.605\r\n6.423\r\n6.077\r\n150801\r\nBUGRE\r\nBGR 5\r\nG\r\n7.908\r\n7.573\r\n7.229\r\n6.737\r\n6.250\r\n5.244\r\n4.996\r\n106712\r\nCADILLAC \r\nSTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106716\r\nCADILLAC \r\nXLR CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106799\r\nCADILLAC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n42.717\r\n39.468\r\n37.042\r\n33.942\r\n133801\r\nCHAMONIX\r\n550\r\nG\r\n20.651\r\n19.693\r\n18.798\r\n17.910\r\n13.599\r\n12.735\r\n11.822\r\n168000\r\nCHANGHE\r\nM100 CH7101\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104601\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO\r\nG\r\n104.830\r\n94.348\r\n84.912\r\n76.422\r\n65.359\r\n56.661\r\n48.624\r\n104603\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104604\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 1SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104605\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 2SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104606\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 2LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104607\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 1LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104608\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104610\r\nCHEVROLET\r\nMALIBU LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104611\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107100\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE\r\nG\r\n147.248\r\n135.757\r\n129.677\r\n123.863\r\n116.947\r\n108.040\r\n103.740\r\n107103\r\nCHEVROLET\r\nCAPRICE\r\nG\r\n\r\n\r\n24.536\r\n22.815\r\n20.773\r\n18.964\r\n15.968\r\n107117\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE LT2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107120\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE ZR1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107122\r\nCHEVROLET\r\nAGILE LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107124\r\nCHEVROLET\r\nAGILE LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107199\r\nCHEVROLET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n12.101\r\n11.599\r\n11.118\r\n9.826\r\n149028\r\nCHEVROLET\r\nCLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149556\r\nCHEVROLET\r\nCHEVROLET/CLASSIC \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110001\r\nCHERY\r\nA 316 HATCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110002\r\nCHERY\r\nA 316 SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110003\r\nCHERY\r\nFACE 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110004\r\nCHERY\r\nCIELO 1.6 HATCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110005\r\nCHERY\r\nCIELO 1.6 SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107200\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n16.545\r\n14.120\r\n13.240\r\n12.785\r\n12.125\r\n11.510\r\n10.078\r\n107205\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LE\r\nG\r\n\r\n\r\n23.314\r\n21.541\r\n19.948\r\n19.093\r\n17.814\r\n107206\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN SE\r\nG\r\n27.665\r\n26.279\r\n22.752\r\n21.270\r\n19.135\r\n18.077\r\n17.301\r\n107207\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LE\r\nG\r\n\r\n29.360\r\n23.951\r\n22.191\r\n20.804\r\n19.840\r\n18.310\r\n107208\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n23.951\r\n22.191\r\n20.804\r\n19.840\r\n18.213\r\n107209\r\nCHRYSLER\r\nNEON LE\r\nG\r\n\r\n17.343\r\n15.839\r\n10.888\r\n10.377\r\n9.136\r\n8.646\r\n107211\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LE\r\nG\r\n19.870\r\n16.914\r\n15.173\r\n14.094\r\n13.478\r\n12.723\r\n11.818\r\n107212\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LX\r\nG\r\n\r\n26.397\r\n18.212\r\n16.119\r\n13.698\r\n13.003\r\n11.984\r\n107213\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LXC\r\nG\r\n\r\n\r\n40.500\r\n36.907\r\n34.112\r\n30.435\r\n28.141\r\n107214\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n26.104\r\n21.907\r\n20.924\r\n19.360\r\n107217\r\nCHRYSLER\r\nNEON LE 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n13.427\r\n10.888\r\n10.377\r\n9.136\r\n8.199\r\n107218\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN SE 24\r\nG\r\n\r\n26.279\r\n22.752\r\n21.270\r\n19.135\r\n18.077\r\n17.301\r\n107219\r\nCHRYSLER\r\n300 M\r\nG\r\n\r\n32.881\r\n30.021\r\n28.680\r\n25.627\r\n21.618\r\n20.221\r\n107220\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LX\r\nG\r\n30.660\r\n29.066\r\n26.733\r\n25.422\r\n24.282\r\n17.009\r\n16.198\r\n107223\r\nCHRYSLER\r\nPTCRUISER LTD\r\nG\r\n30.276\r\n28.966\r\n27.215\r\n24.374\r\n22.801\r\n\r\n\r\n107223\r\nCHRYSLER\r\nPTCRUISER LTD\r\nD\r\n30.276\r\n28.966\r\n27.215\r\n24.374\r\n22.801\r\n\r\n\r\n107224\r\nCHRYSLER\r\nSEBRING LX\r\nG\r\n29.622\r\n28.295\r\n24.317\r\n22.979\r\n\r\n\r\n\r\n107227\r\nCHRYSLER\r\nPACIFICA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107228\r\nCHRYSLER \r\n300C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107229\r\nCHRYSLER \r\nTOWN COUNTRY\r\nG\r\n40.636\r\n38.549\r\n36.713\r\n34.964\r\n33.298\r\n31.711\r\n\r\n107230\r\nCHRYSLER \r\nPT CRUISER C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107231\r\nCHRYSLER\r\n300C TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107232\r\nCHRYSLER\r\n300C SRT8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107233\r\nCHRYSLER\r\nPT CRUISER CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107236\r\nCHRYSLER\r\n300C V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107244\r\nCHRYSLER\r\nPT CRUISER TRG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107299\r\nCHRYSLER\r\nG\r\n\r\n16.608\r\n14.769\r\n11.152\r\n10.669\r\n9.579\r\n8.800\r\n107300\r\nCITROEN \r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107302\r\nCITROEN\r\nXMV6 BR BREK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.030\r\n10.219\r\n107303\r\nCITROEN\r\nXM V6 BR EXC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.298\r\n11.030\r\n10.219\r\n107307\r\nCITROEN\r\nZX20 BR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.319\r\n7.904\r\n7.297\r\n107308\r\nCITROEN\r\nXANTIA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10.827\r\n9.898\r\n9.050\r\n7.523\r\n107309\r\nCITROEN\r\nXANTIA 2.0I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n12.161\r\n10.730\r\n9.081\r\n8.283\r\n107311\r\nCITROEN\r\nZX 2.0I VOLC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.904\r\n7.297\r\n107313\r\nCITROEN\r\nEVASION CT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.484\r\n19.130\r\n107314\r\nCITROEN\r\nZX 1.8I FURIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.781\r\n6.917\r\n6.607\r\n107316\r\nCITROEN\r\nXANTIA 1816V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.911\r\n9.050\r\n7.523\r\n107317\r\nCITROEN\r\nZX FURIO 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.781\r\n6.917\r\n6.607\r\n107318\r\nCITROEN\r\nXANTIA 20IBK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.138\r\n8.723\r\n107319\r\nCITROEN\r\nXANTIA 16VBK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.138\r\n8.723\r\n107320\r\nCITROEN\r\nXANTIA ACTIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.561\r\n10.874\r\n10.378\r\n107321\r\nCITROEN\r\nZX SX 1.8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n8.236\r\n7.781\r\n6.917\r\n6.607\r\n107322\r\nCITROEN\r\nZX DAKAR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.482\r\n11.563\r\n10.747\r\n107323\r\nCITROEN\r\nXANTIA SX16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n12.180\r\n10.730\r\n9.890\r\n9.211\r\n107328\r\nCITROEN\r\nZX PARIS 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.989\r\n7.406\r\n7.016\r\n107330\r\nCITROEN\r\nXANTIA V6 AC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n12.598\r\n11.561\r\n10.874\r\n10.027\r\n107331\r\nCITROEN\r\nXANTIA V6 EX\r\nG\r\n\r\n15.740\r\n13.209\r\n12.612\r\n12.075\r\n10.944\r\n9.042\r\n107333\r\nCITROEN\r\nXM V6 24V EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n15.285\r\n14.466\r\n11.030\r\n10.219\r\n107334\r\nCITROEN\r\nZX SX PARIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9.156\r\n7.989\r\n7.406\r\n7.016\r\n107335\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 16V\r\nG\r\n\r\n13.534\r\n12.551\r\n11.227\r\n9.600\r\n9.219\r\n8.555\r\n107336\r\nCITROEN\r\nXSARA SX 16V\r\nG\r\n\r\n13.225\r\n12.298\r\n11.492\r\n10.730\r\n9.890\r\n9.211\r\n107337\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS\r\nG\r\n\r\n11.943\r\n11.340\r\n10.728\r\n10.217\r\n9.548\r\n9.094\r\n107338\r\nCITROEN\r\nXANTIA EX 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.216\r\n10.097\r\n9.545\r\n107340\r\nCITROEN\r\nEVASI GLX 20\r\nG\r\n\r\n20.863\r\n18.842\r\n16.894\r\n15.606\r\n13.538\r\n12.664\r\n107342\r\nCITROEN\r\nXANT GLX 16V\r\nG\r\n\r\n12.328\r\n11.401\r\n10.827\r\n9.898\r\n7.616\r\n7.124\r\n107343\r\nCITROEN\r\nXANT BK GLX\r\nG\r\n\r\n11.962\r\n11.096\r\n10.625\r\n9.903\r\n9.138\r\n8.723\r\n107345\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 18\r\nG\r\n\r\n11.419\r\n10.703\r\n9.658\r\n8.444\r\n8.022\r\n7.729\r\n107346\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n11.227\r\n9.600\r\n9.052\r\n8.466\r\n107347\r\nCITROEN\r\nXSARA BK GLX\r\nG\r\n\r\n11.835\r\n11.320\r\n10.294\r\n9.586\r\n8.274\r\n7.740\r\n107349\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 16V\r\nG\r\n13.697\r\n11.419\r\n10.703\r\n9.658\r\n8.444\r\n8.141\r\n7.849\r\n107350\r\nCITROEN\r\nSAXO VTS 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.509\r\n7.143\r\n6.588\r\n107354\r\nCITROEN\r\nXANT EX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n11.744\r\n11.216\r\n9.081\r\n8.283\r\n107356\r\nCITROEN\r\nXSARA BK EX16V\r\nG\r\n\r\n12.950\r\n12.002\r\n11.200\r\n10.711\r\n8.988\r\n8.407\r\n107357\r\nCITROEN\r\nXSARA BKGLX16V\r\nG\r\n\r\n11.835\r\n11.320\r\n10.294\r\n9.586\r\n8.364\r\n\r\n107360\r\nCITROEN\r\nBERLI MP 1.8\r\nG\r\n\r\n14.457\r\n13.857\r\n12.928\r\n12.061\r\n10.996\r\n10.285\r\n107362\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS16V\r\nG\r\n\r\n11.943\r\n11.340\r\n10.728\r\n10.217\r\n9.636\r\n\r\n107363\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 20\r\nG\r\n\r\n14.344\r\n12.609\r\n11.411\r\n10.305\r\n9.640\r\n\r\n107364\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 2.0\r\nG\r\n\r\n15.298\r\n13.111\r\n11.462\r\n10.900\r\n10.285\r\n\r\n107365\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS 20\r\nG\r\n17.634\r\n15.786\r\n15.054\r\n13.132\r\n12.367\r\n9.386\r\n\r\n107366\r\nCITROEN\r\nXSARA BK GLX20\r\nG\r\n\r\n12.660\r\n11.782\r\n11.057\r\n10.270\r\n\r\n\r\n107367\r\nCITROEN\r\nXSA BK EX2.0\r\nG\r\n\r\n15.381\r\n13.283\r\n12.661\r\n11.563\r\n10.816\r\n\r\n107369\r\nCITROEN\r\nBERLINGO MP18I\r\nG\r\n16.603\r\n14.457\r\n13.857\r\n12.928\r\n12.061\r\n10.771\r\n\r\n107371\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 1.6I\r\nG\r\n13.697\r\n12.062\r\n11.613\r\n10.174\r\n\r\n\r\n\r\n107372\r\nCITROEN\r\nXSARA BKGLX16I\r\nG\r\n14.505\r\n12.743\r\n12.097\r\n10.925\r\n\r\n\r\n\r\n107373\r\nCITROEN\r\nXSARA BKEXC16I\r\nG\r\n14.809\r\n13.716\r\n12.661\r\n11.580\r\n\r\n\r\n\r\n107374\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS 1.6I\r\nG\r\n14.314\r\n13.673\r\n12.354\r\n11.251\r\n\r\n\r\n\r\n107375\r\nCITROEN\r\nXSARA EXC 1.6I\r\nG\r\n14.607\r\n13.666\r\n12.383\r\n11.875\r\n\r\n\r\n\r\n107379\r\nCITROEN\r\nXSARA BK PARIS\r\nG\r\n16.390\r\n12.660\r\n11.782\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107381\r\nCITROEN\r\nXSARA PARIS 20\r\nG\r\n16.840\r\n14.344\r\n12.609\r\n11.411\r\n\r\n\r\n\r\n107383\r\nCITROEN\r\nC5 EXCL V6\r\nG\r\n23.642\r\n21.936\r\n18.138\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107384\r\nCITROEN\r\nC5 BREAK EXCL\r\nG\r\n19.952\r\n18.805\r\n16.980\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107385\r\nCITROEN\r\nC5 EXCL 20\r\nG\r\n19.773\r\n18.421\r\n16.377\r\n15.319\r\n\r\n\r\n\r\n107386\r\nCITROEN\r\nXSARA ECX 20A\r\nG\r\n16.478\r\n15.298\r\n13.111\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107387\r\nCITROEN\r\nBERLINGO 16 MP\r\nG\r\n16.603\r\n14.457\r\n13.857\r\n12.928\r\n\r\n\r\n\r\n107388\r\nCITROEN\r\nXSARA BKEXC20A\r\nG\r\n16.502\r\n15.381\r\n13.283\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107397\r\nCITROEN\r\nC3 16 GLX 16V\r\nG\r\n19.408\r\n17.934\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107399\r\nCITROEN\r\nG\r\n13.980\r\n12.061\r\n11.356\r\n10.470\r\n7.509\r\n7.143\r\n6.588\r\n107400\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO\r\nG\r\n18.971\r\n17.887\r\n15.849\r\n14.825\r\n\r\n\r\n\r\n107401\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GX\r\nG\r\n18.971\r\n17.887\r\n15.699\r\n14.409\r\n13.256\r\n12.194\r\n11.220\r\n107402\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EX\r\nG\r\n20.042\r\n19.150\r\n16.116\r\n15.074\r\n\r\n\r\n\r\n107403\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 16 16V\r\nG\r\n19.321\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107404\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 16V\r\nG\r\n19.408\r\n17.465\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107405\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 14\r\nG\r\n18.041\r\n17.135\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107407\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107408\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107409\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EXA\r\nG\r\n20.040\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107410\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107411\r\nCITROEN\r\nC3 O VERSOLATO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107412\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 EXC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107413\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107414\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 16 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107415\r\nCITROEN\r\nC3 XTR 16 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107416\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107417\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 14 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107418\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 14 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107419\r\nCITROEN\r\nC3 XTR 14 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107420\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 EX CFLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107421\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 GL XFLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107422\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 16 EX CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107423\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 16 GL XF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107424\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 GL XA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107425\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 EX CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107426\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107427\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 EX C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107428\r\nCITROEN\r\nC3 EXC 16 A FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107429\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 A FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107434\r\nCITROEN\r\nC3 AIRCROSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107436\r\nCITROEN\r\nC3 AIRCROSS GLXM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107437\r\nCITROEN\r\nC3 AIRCROSS GL M\r\nG\r\n107438\r\nCITROEN\r\nC3 AIRCROSS EXCM\r\nG\r\n160304\r\nCITROEN\r\nC8 EX CL 20 BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160307\r\nCITROEN\r\nC4 2.0 VTR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160308\r\nCITROEN \r\nC5 20 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160309\r\nCITROEN \r\nC5 EXCL BK BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160311\r\nCITROEN \r\nC3 PLURIEL 16 BP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160312\r\nCITROEN \r\nC5 V6 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160314\r\nCITROEN\r\nC4 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160322\r\nCITROEN \r\nC4 EXCL 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160330\r\nCITROEN \r\nC6 EXCLUSIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160331\r\nCITROEN \r\nC4 20 VTR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160332\r\nCITROEN \r\nC4 20 VTR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160335\r\nCITROEN \r\nC2 VTS 1.6 16 V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160339\r\nCITROEN \r\nC4 PIC EXC A 7L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160344\r\nCITROEN \r\nC5 EX20 BK BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160345\r\nCITROEN \r\nC5 EX20 SD BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160347\r\nCITROEN \r\nC4 PIC GLXA 5L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161708\r\nCITROEN \r\nC4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161711\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 GLA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161712\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161714\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161715\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161716\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 GLM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161718\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 EAF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161719\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 GAF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161720\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS20E F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161721\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS20G F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161722\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 EPF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161723\r\nCITROEN \r\nC4 20EXCP5 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161724\r\nCITROEN \r\nC4 20EXCA5P F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161725\r\nCITROEN \r\nC4 20GLXA5P F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161726\r\nCITROEN \r\nC4 20GLX5P F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161727\r\nCITROEN \r\nC4 16GLX5P F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150307\r\nDAEWOO\r\nESPERO CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.503\r\n7.978\r\n150308\r\nDAEWOO\r\nLANOS SX\r\nG\r\n\r\n12.798\r\n10.406\r\n9.663\r\n9.117\r\n8.737\r\n7.284\r\n150311\r\nDAEWOO\r\nLEGANZA CDX\r\nG\r\n\r\n14.879\r\n13.934\r\n12.364\r\n11.831\r\n10.524\r\n8.957\r\n150312\r\nDAEWOO\r\nNUBIRA CDX\r\nG\r\n\r\n12.980\r\n10.463\r\n9.760\r\n9.209\r\n7.948\r\n7.366\r\n150314\r\nDAEWOO\r\nNUBIRA CDX SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10.522\r\n9.673\r\n8.748\r\n8.031\r\n147208\r\nDAIHATSU\r\nFEROZA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.940\r\n17.095\r\n147211\r\nDAIHATSU\r\nCUORE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.328\r\n5.889\r\n5.483\r\n5.298\r\n147213\r\nDAIHATSU\r\nGRANMOVE CX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n11.461\r\n10.731\r\n7.860\r\n7.263\r\n147214\r\nDAIHATSU\r\nTERIOS\r\nG\r\n\r\n19.405\r\n18.432\r\n16.446\r\n15.477\r\n12.913\r\n12.120\r\n107800\r\nDODGE\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n27.381\r\n24.894\r\n22.633\r\n20.577\r\n18.914\r\n107807\r\nDODGE\r\nGCARAVAN SPORT\r\nG\r\n40.636\r\n29.360\r\n23.951\r\n22.191\r\n20.804\r\n19.840\r\n18.213\r\n107811\r\nDODGE\r\nCHARGER RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107815\r\nDODGE\r\nCHALLENGER SRT8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107821\r\nDODGE\r\nCHALLENGER SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132701\r\nDUNECAR\r\nCOYOTE BUGRE\r\nG\r\n8.824\r\n8.036\r\n7.669\r\n6.737\r\n6.250\r\n\r\n\r\n148101\r\nEMISUL\r\nBB\r\nG\r\n8.824\r\n8.036\r\n7.669\r\n6.910\r\n6.629\r\n5.244\r\n4.996\r\n108115\r\nFERRARI\r\n360 MODENA F1\r\nG\r\n525.795\r\n481.258\r\n446.635\r\n420.503\r\n335.667\r\n\r\n\r\n108126\r\nFERRARI\r\n612 SCAGLIETTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108128\r\nFERRARI\r\nF430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108138\r\nFERRARI\r\n458 ITALIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108140\r\nFERRARI\r\n458 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102000\r\nFIAT\r\nSTILO 16V\r\nG\r\n20.666\r\n18.261\r\n17.082\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102001\r\nFIAT\r\nSTILO ABARTH\r\nG\r\n22.003\r\n20.409\r\n19.089\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102002\r\nFIAT\r\nSTILO\r\nG\r\n20.023\r\n18.741\r\n17.531\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102003\r\nFIAT\r\nSTILO M.SCHUMACHER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102004\r\nFIAT\r\nSTILO FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102005\r\nFIAT\r\nSTILO SPORTING FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102006\r\nFIAT\r\nSTILO SPORTING DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102007\r\nFIAT\r\nSTILO FLEX DUALOGIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102009\r\nFIAT\r\nSTILO BLACKMOTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102010\r\nFIAT\r\nSTILO ATTRACTIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102011\r\nFIAT\r\nSTILO ATTRACTIVE DL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102099\r\nFIAT\r\nG\r\n10.696\r\n10.312\r\n9.905\r\n8.115\r\n7.392\r\n7.076\r\n6.421\r\n102601\r\nFIAT\r\nUNO CS\r\nG\r\n12.328\r\n11.711\r\n11.125\r\n10.568\r\n10.039\r\n8.473\r\n7.804\r\n102603\r\nFIAT\r\nUNO S\r\nG\r\n13.195\r\n12.534\r\n11.580\r\n10.698\r\n9.882\r\n8.473\r\n7.804\r\n102604\r\nFIAT\r\nUNO SX\r\nG\r\n\r\n\r\n10.819\r\n10.276\r\n9.232\r\n8.765\r\n8.053\r\n102608\r\nFIAT\r\nUNO MILLE\r\nG\r\n10.610\r\n10.124\r\n9.106\r\n8.710\r\n8.356\r\n7.673\r\n7.340\r\n102609\r\nFIAT\r\nUNO S 1.5\r\nG\r\n13.725\r\n12.681\r\n11.714\r\n10.821\r\n9.998\r\n8.473\r\n7.804\r\n102610\r\nFIAT\r\nUNO CS 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10.678\r\n9.929\r\n8.473\r\n7.804\r\n102612\r\nFIAT\r\nUNO S IE\r\nG\r\n10.610\r\n10.124\r\n9.106\r\n8.710\r\n8.356\r\n8.076\r\n7.804\r\n102613\r\nFIAT\r\nUNO CS IE\r\nG\r\n14.388\r\n13.097\r\n12.242\r\n11.065\r\n10.304\r\n8.473\r\n7.804\r\n102614\r\nFIAT\r\nUNO MILLE ELECTRONI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.731\r\n7.673\r\n7.340\r\n102616\r\nFIAT\r\nUNO ELECTRONIC\r\nG\r\n\r\n10.229\r\n9.716\r\n9.229\r\n8.767\r\n7.673\r\n7.340\r\n102617\r\nFIAT\r\nUNO 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.461\r\n10.005\r\n9.426\r\n102618\r\nFIAT\r\nUNO TURBO IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.758\r\n12.334\r\n102620\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EP\r\nG\r\n\r\n\r\n11.676\r\n10.787\r\n9.819\r\n8.377\r\n7.804\r\n102621\r\nFIAT\r\nUNO MILLE IE\r\nG\r\n10.300\r\n9.828\r\n9.106\r\n8.710\r\n8.356\r\n7.673\r\n7.340\r\n102622\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX\r\nG\r\n10.300\r\n9.828\r\n9.106\r\n8.710\r\n8.356\r\n7.673\r\n7.340\r\n102623\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX YOUNG\r\nG\r\n\r\n\r\n9.106\r\n8.710\r\n8.356\r\n8.076\r\n7.475\r\n102624\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EX\r\nG\r\n10.610\r\n10.124\r\n9.106\r\n8.710\r\n8.356\r\n7.673\r\n7.340\r\n102625\r\nFIAT\r\nUNO 1.0 CITY\r\nG\r\n\r\n11.309\r\n10.563\r\n9.783\r\n8.614\r\n8.025\r\n7.506\r\n102626\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SMART\r\nG\r\n10.610\r\n10.124\r\n9.106\r\n8.710\r\n8.356\r\n8.076\r\n7.244\r\n102627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE FLEX\r\nG\r\n11.453\r\n10.523\r\n10.020\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102631\r\nFIAT\r\nUNO MILLE ECONOMY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102632\r\nFIAT\r\nUNO MILLE WAY ECON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102633\r\nFIAT\r\nUNO WAY 1.4\r\nG\r\n18.367\r\n17.491\r\n16.658\r\n15.864\r\n15.108\r\n14.388\r\n13.703\r\n102634\r\nFIAT\r\nUNO VIVACE 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102635\r\nFIAT\r\nUNO ATTRACTIVE 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102636\r\nFIAT\r\nUNO WAY 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102699\r\nFIAT\r\nUNO\r\nG\r\n10.610\r\n10.124\r\n8.694\r\n8.068\r\n7.137\r\n6.813\r\n6.258\r\n106627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE\r\nG\r\n11.453\r\n10.644\r\n9.338\r\n8.591\r\n8.182\r\n7.792\r\n7.422\r\n108203\r\nFIAT\r\nUNO CSL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n12.156\r\n11.230\r\n10.374\r\n9.586\r\n108210\r\nFIAT\r\nTEMPRA SW SLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.985\r\n7.718\r\n108219\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX\r\nG\r\n\r\n10.902\r\n10.354\r\n9.836\r\n9.232\r\n8.765\r\n8.053\r\n108220\r\nFIAT\r\nSIENA HL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n13.352\r\n12.414\r\n11.884\r\n10.853\r\n108223\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nG\r\n\r\n\r\n12.302\r\n11.782\r\n10.883\r\n10.362\r\n9.642\r\n108224\r\nFIAT\r\nPALIO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.792\r\n9.360\r\n108225\r\nFIAT\r\nSIENA EL\r\nG\r\n\r\n\r\n13.006\r\n10.750\r\n9.134\r\n8.810\r\n7.126\r\n108227\r\nFIAT\r\nSIENA EL 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n12.022\r\n11.177\r\n10.140\r\n9.389\r\n108229\r\nFIAT\r\nSIENA STILE\r\nG\r\n\r\n14.987\r\n14.235\r\n13.259\r\n12.713\r\n11.317\r\n10.811\r\n108231\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nG\r\n\r\n\r\n10.835\r\n10.371\r\n9.152\r\n8.569\r\n8.016\r\n108232\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n12.636\r\n11.818\r\n11.140\r\n10.577\r\n9.966\r\n108233\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK HLX\r\nG\r\n\r\n\r\n13.341\r\n12.669\r\n12.086\r\n10.670\r\n10.082\r\n108234\r\nFIAT\r\nSIENA SPORT MTV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n13.259\r\n12.713\r\n11.525\r\n10.781\r\n108235\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n14.777\r\n14.036\r\n13.006\r\n12.117\r\n11.572\r\n10.397\r\n9.726\r\n108236\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK SX\r\nG\r\n\r\n13.738\r\n11.349\r\n10.697\r\n10.382\r\n9.826\r\n9.467\r\n108238\r\nFIAT\r\nSIENA CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n12.680\r\n11.969\r\n10.949\r\n9.654\r\n9.030\r\n108239\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nG\r\n13.779\r\n13.089\r\n12.433\r\n11.810\r\n10.386\r\n10.013\r\n9.649\r\n108240\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nG\r\n16.153\r\n15.074\r\n12.903\r\n12.315\r\n11.762\r\n11.125\r\n10.596\r\n108246\r\nFIAT\r\nSIENA EX\r\nG\r\n15.335\r\n14.343\r\n13.220\r\n11.941\r\n11.172\r\n\r\n\r\n108253\r\nFIAT\r\nSIENA HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108255\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108256\r\nFIAT\r\n500 1.4 16V SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108258\r\nFIAT\r\n500 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108259\r\nFIAT\r\n500 LOUNGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108262\r\nFIAT\r\n500 LOUNGE DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108263\r\nFIAT\r\n500 SPORT DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118407\r\nFIAT\r\nELBA WEEKEND IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.695\r\n8.277\r\n118409\r\nFIAT\r\nELBA CSL IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.991\r\n8.529\r\n118411\r\nFIAT\r\nELBA 1.6 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.807\r\n8.529\r\n146502\r\nFIAT\r\nTEMPRA STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.760\r\n11.233\r\n8.215\r\n146503\r\nFIAT\r\nTEMPRA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n10.775\r\n10.075\r\n9.070\r\n8.517\r\n8.009\r\n146504\r\nFIAT\r\nTEMPRA OURO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n9.723\r\n9.042\r\n8.450\r\n7.897\r\n7.520\r\n146505\r\nFIAT\r\nTEMPRA IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10.059\r\n9.239\r\n7.985\r\n7.704\r\n146506\r\nFIAT\r\nTEMPRA TURBO IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.760\r\n9.910\r\n9.355\r\n146507\r\nFIAT\r\nTEMPRA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10.059\r\n9.239\r\n8.439\r\n7.958\r\n146508\r\nFIAT\r\nTEMPRA SX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10.459\r\n9.562\r\n8.517\r\n8.009\r\n146509\r\nFIAT\r\nTEMPRA HLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10.888\r\n9.070\r\n8.680\r\n8.294\r\n146510\r\nFIAT\r\nTEMPRA TURBO STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n13.198\r\n11.760\r\n11.233\r\n10.289\r\n146511\r\nFIAT\r\nTEMPRA CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10.046\r\n9.114\r\n8.319\r\n7.779\r\n146599\r\nFIAT\r\nTEMPRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10.046\r\n9.070\r\n7.985\r\n7.704\r\n151901\r\nFIAT\r\nTIPO 1.6 MPI\r\nG\r\n\r\n10.864\r\n10.036\r\n9.272\r\n8.565\r\n7.817\r\n7.199\r\n152401\r\nFIAT\r\nPALIO 16V\r\nG\r\n\r\n14.852\r\n12.816\r\n12.238\r\n11.230\r\n9.792\r\n9.360\r\n152402\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nG\r\n16.009\r\n14.852\r\n12.302\r\n11.782\r\n10.883\r\n10.362\r\n9.642\r\n152403\r\nFIAT\r\nPALIO ED\r\nG\r\n12.843\r\n12.200\r\n11.587\r\n10.689\r\n9.712\r\n8.777\r\n8.362\r\n152404\r\nFIAT\r\nPALIO EDX\r\nG\r\n\r\n13.275\r\n12.612\r\n11.177\r\n9.853\r\n8.995\r\n8.532\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nG\r\n16.538\r\n15.754\r\n12.880\r\n12.277\r\n11.756\r\n11.270\r\n10.685\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nD\r\n16.538\r\n15.754\r\n12.880\r\n12.277\r\n11.756\r\n11.270\r\n10.685\r\n152406\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND SPORT\r\nG\r\n\r\n17.149\r\n15.381\r\n13.996\r\n12.887\r\n12.252\r\n11.089\r\n152407\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND STILE\r\nG\r\n19.179\r\n17.026\r\n15.274\r\n13.966\r\n12.735\r\n12.073\r\n11.147\r\n152408\r\nFIAT\r\nPALIO 1.5\r\nG\r\n11.754\r\n11.195\r\n10.661\r\n10.153\r\n9.667\r\n9.204\r\n8.822\r\n152409\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6\r\nG\r\n16.080\r\n15.166\r\n12.630\r\n11.926\r\n11.156\r\n9.792\r\n9.360\r\n152410\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 16V\r\nG\r\n16.538\r\n15.754\r\n14.199\r\n13.301\r\n12.690\r\n11.631\r\n10.639\r\n152412\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND ELX\r\nG\r\n15.700\r\n14.058\r\n12.636\r\n11.818\r\n11.140\r\n9.333\r\n\r\n152413\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND HLX\r\nG\r\n15.749\r\n14.285\r\n13.341\r\n12.669\r\n12.086\r\n10.524\r\n\r\n152414\r\nFIAT\r\nMAREA ELX\r\nG\r\n15.057\r\n13.562\r\n12.382\r\n11.365\r\n10.891\r\n10.095\r\n8.659\r\n152415\r\nFIAT\r\nMAREA HLX\r\nG\r\n15.698\r\n14.373\r\n12.482\r\n11.539\r\n11.048\r\n9.715\r\n8.317\r\n152416\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nG\r\n13.492\r\n12.293\r\n10.835\r\n10.371\r\n9.152\r\n8.488\r\n7.067\r\n152417\r\nFIAT\r\nTEMPRA 8V\r\nG\r\n13.090\r\n12.093\r\n11.172\r\n10.046\r\n9.239\r\n8.439\r\n7.958\r\n152418\r\nFIAT\r\nMAREA SX\r\nG\r\n14.387\r\n12.880\r\n11.309\r\n10.580\r\n9.981\r\n9.055\r\n8.470\r\n152419\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND SX\r\nG\r\n14.380\r\n13.738\r\n11.349\r\n10.697\r\n10.382\r\n9.226\r\n8.630\r\n152420\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nG\r\n15.482\r\n13.893\r\n12.696\r\n11.810\r\n10.386\r\n9.633\r\n9.010\r\n152421\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND ELX\r\nG\r\n16.538\r\n15.754\r\n14.199\r\n13.292\r\n12.614\r\n10.357\r\n9.688\r\n152422\r\nFIAT\r\nMAREA CITY\r\nG\r\n16.382\r\n14.577\r\n13.346\r\n12.403\r\n11.475\r\n10.734\r\n\r\n152423\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n14.733\r\n13.447\r\n10.797\r\n\r\n\r\n152424\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0 CITY\r\nG\r\n\r\n13.926\r\n12.608\r\n11.690\r\n10.788\r\n9.826\r\n9.190\r\n152426\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n15.262\r\n13.936\r\n12.682\r\n11.767\r\n10.770\r\n\r\n152427\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND CITY\r\nG\r\n\r\n15.979\r\n14.381\r\n13.278\r\n12.021\r\n11.101\r\n\r\n152428\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND EX\r\nG\r\n16.551\r\n15.347\r\n13.620\r\n12.643\r\n11.984\r\n11.432\r\n10.694\r\n152429\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK 6MARCHAS\r\nG\r\n15.237\r\n14.076\r\n12.880\r\n12.277\r\n11.194\r\n10.472\r\n\r\n152430\r\nFIAT\r\nMAREA TURBO\r\nG\r\n20.456\r\n19.196\r\n18.330\r\n16.201\r\n14.556\r\n12.103\r\n\r\n152431\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND TURBO\r\nG\r\n21.300\r\n19.963\r\n19.044\r\n18.179\r\n16.383\r\n13.563\r\n\r\n152433\r\nFIAT\r\nBRAVA SX\r\nG\r\n14.185\r\n13.553\r\n12.927\r\n12.269\r\n11.205\r\n10.480\r\n\r\n152434\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0\r\nG\r\n12.290\r\n11.314\r\n10.835\r\n10.371\r\n9.152\r\n8.777\r\n8.362\r\n152435\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 1.5\r\nG\r\n16.248\r\n15.718\r\n13.620\r\n12.643\r\n12.109\r\n11.610\r\n10.503\r\n152437\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVENTURE\r\nG\r\n18.363\r\n16.659\r\n15.223\r\n13.392\r\n11.456\r\n10.716\r\n\r\n152438\r\nFIAT\r\nBRAVA ELX\r\nG\r\n14.584\r\n13.917\r\n13.236\r\n12.353\r\n11.603\r\n10.854\r\n\r\n152439\r\nFIAT\r\nPALIO CITYMATIC\r\nG\r\n15.024\r\n13.788\r\n12.655\r\n11.877\r\n10.788\r\n10.091\r\n\r\n152440\r\nFIAT\r\nBRAVA HGT\r\nG\r\n16.538\r\n14.502\r\n13.570\r\n13.120\r\n12.432\r\n\r\n\r\n152442\r\nFIAT\r\nPALIO YOUNG\r\nG\r\n12.290\r\n11.314\r\n10.417\r\n9.800\r\n9.167\r\n\r\n\r\n152443\r\nFIAT\r\nPALIO STILE\r\nG\r\n18.233\r\n16.161\r\n14.271\r\n13.318\r\n12.458\r\n\r\n\r\n152444\r\nFIAT\r\nPALIO\r\nG\r\n12.290\r\n11.314\r\n10.835\r\n10.371\r\n9.152\r\n8.777\r\n8.362\r\n152445\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6 16V\r\nG\r\n16.080\r\n15.166\r\n12.816\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152449\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE\r\nG\r\n12.892\r\n12.293\r\n11.706\r\n11.148\r\n10.622\r\n10.116\r\n9.635\r\n152450\r\nFIAT\r\nPALIO HLX\r\nG\r\n17.960\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152451\r\nFIAT\r\nPALIO ELX FLEX\r\nG\r\n16.252\r\n15.684\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152453\r\nFIAT\r\nPALIO HLX FLEX\r\nG\r\n17.730\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152455\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152457\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152458\r\nFIAT\r\nSIENA HLX FLEX\r\nG\r\n16.963\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152459\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVEN FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152462\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n12.913\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152465\r\nFIAT\r\nIDEA HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152466\r\nFIAT\r\nIDEA ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152467\r\nFIAT\r\nPALIO EX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152470\r\nFIAT\r\nPALIO 1.8 R FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152471\r\nFIAT\r\nIDEA ADVENTURE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152473\r\nFIAT\r\nPALIO WE ELETRICO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152474\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK TREKKING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152476\r\nFIAT\r\nIDEA ADVENTURE DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152477\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE ECONOMY\r\nG\r\n14.403\r\n13.716\r\n13.063\r\n12.442\r\n11.848\r\n11.284\r\n10.746\r\n152479\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVEN DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152480\r\nFIAT\r\nPALIO ELX DUALOGIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152482\r\nFIAT\r\nIDEA ADVENTURE 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152483\r\nFIAT\r\nIDEA SPORTING 1.8\r\nG\r\n152484\r\nFIAT\r\nPALIO ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152485\r\nFIAT\r\nPALIO WK ATTRAC 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152486\r\nFIAT\r\nIDEA SPORTING DUAL\r\nG\r\n152487\r\nFIAT\r\nIDEA ESSENCE 1.6 DL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152488\r\nFIAT\r\nIDEA ATTRACTIVE 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152489\r\nFIAT\r\nIDEA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152490\r\nFIAT\r\nPALIO ESSENCE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152492\r\nFIAT\r\nPALIO ESSENC 1.6 DL\r\nG\r\n153001\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n\r\n16.416\r\n12.591\r\n11.844\r\n11.234\r\n10.568\r\n9.723\r\n153002\r\nFIAT\r\nSIENA CITY\r\nG\r\n\r\n13.939\r\n12.680\r\n11.969\r\n\r\n\r\n\r\n153003\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nG\r\n15.682\r\n15.074\r\n12.903\r\n12.315\r\n11.762\r\n11.105\r\n9.524\r\n153005\r\nFIAT\r\nSIENA EX\r\nG\r\n14.979\r\n14.343\r\n13.580\r\n13.085\r\n\r\n\r\n\r\n153006\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE\r\nG\r\n14.979\r\n14.343\r\n13.666\r\n13.023\r\n\r\n\r\n\r\n153007\r\nFIAT\r\nSIENA 1.5\r\nG\r\n15.016\r\n13.946\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153009\r\nFIAT\r\nSIENA ELX FLEX\r\nG\r\n15.627\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153011\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153014\r\nFIAT\r\nSIENA 1.4 TETRA FUEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153015\r\nFIAT\r\nSIENA ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153016\r\nFIAT\r\nSIENA HLX DUALOGIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153017\r\nFIAT\r\nSIENA EL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153018\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153019\r\nFIAT\r\nSIENA EL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153020\r\nFIAT\r\nSIENA SPORTING FLEX\r\nG\r\n153022\r\nFIAT\r\nSIENA ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153023\r\nFIAT\r\nSIENA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153024\r\nFIAT\r\nSIENA ESSENC 1.6 DL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153025\r\nFIAT\r\nSIENA ATTRACTIV 1.0\r\nG\r\n153027\r\nFIAT\r\nSIENA ATTRACT 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154002\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX 1.8 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154003\r\nFIAT\r\nDOBLO HLX 1.8 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154004\r\nFIAT\r\nDOBLO ADV 1.8 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154005\r\nFIAT\r\nDOBLO TECHNOBRAS S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154006\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154007\r\nFIAT\r\nDOBLO 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165000\r\nFIAT\r\nPUNTO SPORTING 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165001\r\nFIAT\r\nPUNTO HLX 1.8 \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165002\r\nFIAT\r\nPUNTO 1.4 \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165003\r\nFIAT\r\nPUNTO ELX 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165004\r\nFIAT\r\nLINEA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165005\r\nFIAT\r\nLINEA ABSOLUTE DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165006\r\nFIAT\r\nLINEA 16V DUALOGIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165007\r\nFIAT\r\nPUNTO TURBO T-JET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165008\r\nFIAT\r\nLINEA TURBO T-JET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165011\r\nFIAT\r\nPUNTO SPORTING DUAL\r\nG\r\n165013\r\nFIAT\r\nLINEA LX 1.9 DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165014\r\nFIAT\r\nLINEA LX 1.9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165015\r\nFIAT\r\nLINEA HLX 1.9 DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165016\r\nFIAT\r\nLINEA HLX 1.9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165017\r\nFIAT\r\nPUNTO ATTRACTIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165018\r\nFIAT\r\nPUNTO ESSENCE 1.8\r\nG\r\n165019\r\nFIAT\r\nPUNTO ESSENCE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165020\r\nFIAT\r\nPUNTO ESSEN. 1.8 DL\r\nG\r\n165021\r\nFIAT\r\nLINEA HLX 1.8\r\nG\r\n165022\r\nFIAT\r\nLINEA ABSOL. 1.8 DL\r\nG\r\n165023\r\nFIAT\r\nLINEA LX 1.8 DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165024\r\nFIAT\r\nLINEA HLX 1.8 DUAL\r\nG\r\n165025\r\nFIAT\r\nLINEA LX 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103308\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.043\r\n8.553\r\n6.879\r\n103313\r\nFORD\r\nESCORT HOBBY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.219\r\n7.582\r\n103314\r\nFORD\r\nESCORT 1.0 HOBBY\r\nG\r\n\r\n8.725\r\n8.289\r\n7.873\r\n7.478\r\n7.104\r\n6.720\r\n103318\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10.272\r\n9.520\r\n9.002\r\n8.029\r\n103320\r\nFORD\r\nESCORT 1.6I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.350\r\n7.991\r\n6.879\r\n103322\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n13.160\r\n10.044\r\n8.778\r\n8.235\r\n103399\r\nFORD\r\nESCORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.991\r\n6.384\r\n108301\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.305\r\n7.122\r\n108302\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.777\r\n8.334\r\n108305\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.969\r\n26.568\r\n17.934\r\n17.132\r\n108308\r\nFORD\r\nTAURUS LX\r\nG\r\n\r\n21.612\r\n18.444\r\n17.586\r\n14.028\r\n13.296\r\n12.288\r\n108311\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n22.365\r\n19.795\r\n18.917\r\n18.012\r\n108313\r\nFORD\r\nMONDEO CLX FD\r\nG\r\n\r\n18.847\r\n13.024\r\n11.600\r\n10.331\r\n9.507\r\n8.274\r\n108314\r\nFORD\r\nMONDEO CLX AD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n11.600\r\n10.331\r\n9.507\r\n8.274\r\n108315\r\nFORD\r\nMONDEO CLX ND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n11.605\r\n10.626\r\n9.845\r\n9.349\r\n108316\r\nFORD\r\nMONDEO GLX FG\r\nG\r\n17.354\r\n15.038\r\n13.024\r\n11.600\r\n10.331\r\n9.507\r\n9.081\r\n108317\r\nFORD\r\nMONDEO GLX AG\r\nG\r\n\r\n14.613\r\n13.297\r\n11.852\r\n10.903\r\n9.914\r\n8.563\r\n108318\r\nFORD\r\nMONDEO GLX NG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.545\r\n10.464\r\n9.453\r\n108319\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n11.583\r\n10.272\r\n9.520\r\n9.002\r\n8.029\r\n108320\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10.272\r\n9.520\r\n9.002\r\n8.235\r\n108321\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.856\r\n9.120\r\n108324\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I XR3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.869\r\n9.332\r\n108327\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.067\r\n8.411\r\n108328\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.407\r\n17.934\r\n17.132\r\n108331\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V\r\nG\r\n\r\n12.103\r\n11.583\r\n10.272\r\n9.520\r\n9.002\r\n8.507\r\n108332\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10.176\r\n8.790\r\n8.412\r\n7.298\r\n108333\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V F\r\nG\r\n13.201\r\n12.617\r\n11.690\r\n10.584\r\n9.954\r\n9.143\r\n8.707\r\n108334\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V H\r\nG\r\n13.109\r\n12.103\r\n11.583\r\n10.272\r\n9.520\r\n9.002\r\n8.412\r\n108335\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V\r\nG\r\n14.602\r\n13.026\r\n12.156\r\n10.689\r\n9.905\r\n9.314\r\n8.861\r\n108336\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10.689\r\n9.905\r\n9.314\r\n8.926\r\n108337\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V F\r\nG\r\n14.394\r\n12.976\r\n12.067\r\n11.526\r\n10.810\r\n10.336\r\n9.824\r\n108338\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V H\r\nG\r\n16.754\r\n13.026\r\n12.156\r\n10.689\r\n9.905\r\n9.314\r\n8.870\r\n108339\r\nFORD\r\nMUSTANG GT\r\nG\r\n63.564\r\n48.825\r\n44.384\r\n36.188\r\n31.907\r\n29.005\r\n26.368\r\n108340\r\nFORD\r\nEXPLORER XL\r\nG\r\n\r\n\r\n23.031\r\n21.419\r\n19.458\r\n18.432\r\n16.005\r\n108343\r\nFORD\r\nESCORT RS 16V\r\nG\r\n\r\n13.326\r\n11.607\r\n11.084\r\n10.071\r\n8.963\r\n8.511\r\n108345\r\nFORD\r\nEDGE SEL\r\nG\r\n50.841\r\n48.294\r\n45.874\r\n43.575\r\n39.554\r\n36.148\r\n31.042\r\n108348\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 F\r\nG\r\n13.201\r\n12.617\r\n11.690\r\n10.584\r\n9.954\r\n\r\n\r\n108349\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 H\r\nG\r\n13.128\r\n12.096\r\n11.221\r\n10.103\r\n9.448\r\n\r\n\r\n108350\r\nFORD\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n24.871\r\n14.613\r\n13.297\r\n11.852\r\n10.903\r\n9.914\r\n7.329\r\n108352\r\nFORD\r\nTAURUS SE\r\nG\r\n24.871\r\n14.613\r\n13.297\r\n11.852\r\n10.903\r\n9.914\r\n8.563\r\n108355\r\nFORD\r\nFOCUS 1.8L HA\r\nG\r\n18.307\r\n17.556\r\n15.926\r\n14.493\r\n13.558\r\n\r\n\r\n108356\r\nFORD\r\nFOCUS GHIA 2.0 LFC\r\nG\r\n20.398\r\n19.470\r\n16.863\r\n15.353\r\n14.361\r\n\r\n\r\n108357\r\nFORD\r\nFOCUS 2.0L FC\r\nG\r\n18.428\r\n17.628\r\n16.381\r\n13.993\r\n13.090\r\n\r\n\r\n108359\r\nFORD\r\nFOCUS 2.0L HA\r\nG\r\n18.787\r\n17.621\r\n16.561\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108360\r\nFORD\r\nFOCUS GHIA 2.0 LHA\r\nG\r\n20.377\r\n19.522\r\n17.092\r\n15.728\r\n14.711\r\n\r\n\r\n108366\r\nFORD\r\nFOCUS 1.8L FC\r\nG\r\n18.307\r\n17.556\r\n16.351\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108370\r\nFORD\r\nMONDEO 2.0 GHIA 4\r\nG\r\n22.692\r\n21.282\r\n19.587\r\n18.872\r\n\r\n\r\n\r\n108374\r\nFORD\r\nFIESTA STREET 1.6\r\nG\r\n13.979\r\n12.709\r\n11.769\r\n11.007\r\n\r\n\r\n\r\n108375\r\nFORD\r\nFIESTA STREET\r\nG\r\n11.961\r\n10.834\r\n10.019\r\n9.653\r\n\r\n\r\n\r\n108380\r\nFORD \r\nFOCUS 1.6L FC\r\nG\r\n17.745\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108381\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6L H A\r\nG\r\n17.810\r\n14.799\r\n13.552\r\n12.220\r\n11.124\r\n10.326\r\n9.659\r\n108386\r\nFORD\r\nMUSTANG GT COUPE\r\nG\r\n77.939\r\n66.251\r\n56.293\r\n47.864\r\n40.682\r\n34.582\r\n28.988\r\n108388\r\nFORD\r\nMUSTANG V6 COUPE\r\nG\r\n53.840\r\n51.275\r\n48.830\r\n46.505\r\n44.290\r\n42.180\r\n40.169\r\n108390\r\nFORD\r\nFUSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108392\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6 FLEX FC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108393\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6 FLEX HA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108394\r\nFORD\r\nMUSTANG SHELBY GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108397\r\nFORD\r\nMUSTANG V6 CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135603\r\nFORD \r\nTHUNDERBIRD\r\nG\r\n116.145\r\n21.229\r\n19.611\r\n18.729\r\n17.316\r\n16.032\r\n15.269\r\n135613\r\nFORD\r\nMUSTANG COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135618\r\nFORD\r\nMUSTANG V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135622\r\nFORD\r\nMUSTANG GT SALEEN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135623\r\nFORD\r\nFUSION V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135624\r\nFORD\r\nESCORT SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.127\r\n8.630\r\n8.219\r\n135629\r\nFORD\r\nFOCUS HC FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135631\r\nFORD\r\nFOCUS 2L FC FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135632\r\nFORD\r\nFOCUS FC FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135633\r\nFORD\r\nFOCUS 2L HC FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135636\r\nFORD\r\nFOCUS SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135640\r\nFORD\r\nFOCUS GH 2LFCFLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135641\r\nFORD\r\nFOCUS GH 2LHCFLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135646\r\nFORD\r\nFIESTA SE\r\nG\r\n135648\r\nFORD\r\nMUSTANG V6 3.7L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135699\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.516\r\n33.063\r\n28.802\r\n138810\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.908\r\n7.122\r\n146001\r\nFORD\r\nVERSAILLES GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.316\r\n8.372\r\n146004\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0IGHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.172\r\n10.364\r\n146005\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.320\r\n8.866\r\n146006\r\nFORD\r\nVERSAILLES 1.8 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n10.895\r\n10.350\r\n9.830\r\n9.338\r\n8.372\r\n147504\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.767\r\n9.778\r\n147505\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.893\r\n9.590\r\n147506\r\nFORD\r\nROYALE 1.8 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.843\r\n8.876\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nG\r\n11.694\r\n11.171\r\n10.298\r\n9.623\r\n8.770\r\n8.217\r\n7.911\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nD\r\n11.694\r\n11.171\r\n10.298\r\n9.623\r\n8.770\r\n8.217\r\n7.911\r\n153302\r\nFORD\r\nKA CLX\r\nG\r\n13.088\r\n12.089\r\n11.066\r\n10.290\r\n9.184\r\n8.773\r\n8.253\r\n153303\r\nFORD\r\nKA BLACK\r\nG\r\n14.943\r\n13.487\r\n13.045\r\n11.413\r\n10.500\r\n9.660\r\n8.886\r\n153304\r\nFORD\r\nKA BLACK 1.6\r\nG\r\n15.805\r\n14.602\r\n14.165\r\n13.250\r\n\r\n\r\n\r\n153305\r\nFORD\r\nKA 1.6\r\nG\r\n14.497\r\n13.858\r\n11.816\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153306\r\nFORD\r\nKA XR 1.6\r\nG\r\n14.497\r\n13.858\r\n11.953\r\n11.390\r\n\r\n\r\n\r\n153308\r\nFORD\r\nKA 1.6 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153309\r\nFORD\r\nKA FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159901\r\nFORD\r\nFIESTA CLX\r\nG\r\n13.858\r\n12.802\r\n11.827\r\n10.136\r\n9.540\r\n8.730\r\n8.009\r\n159902\r\nFORD\r\nFIESTA CLX 16V\r\nG\r\n13.381\r\n12.473\r\n11.742\r\n10.883\r\n9.942\r\n9.213\r\n8.641\r\n159903\r\nFORD\r\nFIESTA\r\nG\r\n11.264\r\n10.721\r\n10.253\r\n8.958\r\n8.511\r\n8.126\r\n7.258\r\n159904\r\nFORD\r\nMONDEO V6 F\r\nG\r\n\r\n21.282\r\n15.567\r\n14.615\r\n12.171\r\n9.453\r\n9.003\r\n159907\r\nFORD\r\nKA GL IMAGE\r\nG\r\n13.549\r\n12.052\r\n11.300\r\n10.812\r\n9.526\r\n8.789\r\n\r\n159908\r\nFORD\r\nKA GL\r\nG\r\n12.608\r\n11.353\r\n10.698\r\n9.027\r\n7.731\r\n7.463\r\n\r\n159909\r\nFORD\r\nFIESTA GL\r\nG\r\n11.264\r\n10.721\r\n10.268\r\n9.237\r\n8.468\r\n7.920\r\n7.544\r\n159910\r\nFORD\r\nFIESTA GL CLASS\r\nG\r\n12.991\r\n12.473\r\n10.253\r\n8.958\r\n8.511\r\n8.126\r\n7.732\r\n159911\r\nFORD\r\nFIESTA GLX\r\nG\r\n13.416\r\n12.667\r\n12.020\r\n11.083\r\n9.612\r\n8.992\r\n\r\n159912\r\nFORD\r\nFIESTA STREET\r\nG\r\n11.961\r\n10.834\r\n9.600\r\n8.980\r\n8.552\r\n\r\n\r\n159914\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6\r\nG\r\n17.017\r\n14.631\r\n13.687\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159915\r\nFORD\r\nFIESTA EDGE\r\nG\r\n14.426\r\n12.243\r\n11.452\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159916\r\nFORD\r\nFIESTA SUPER CHARGER\r\nG\r\n15.278\r\n14.798\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159919\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159920\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159921\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159922\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6 FLEX fab 2004\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159923\r\nFORD\r\nFIESTA FLEX\r\nG\r\n14.955\r\n14.242\r\n13.564\r\n12.918\r\n\r\n\r\n\r\n159924\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159925\r\nFORD\r\nFIESTA 1.0 F TRAIL 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159926\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6 F TRAIL 5 \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159927\r\nFORD\r\nFIESTA TRAIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159928\r\nFORD\r\nFIESTA TRAIL 1.6F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159929\r\nFORD\r\nONDEO SW\r\nG\r\n\r\n\r\n11.847\r\n11.254\r\n10.305\r\n\r\n\r\n150902\r\nGAMO\r\nRADAR S\r\nG\r\n\r\n\r\n7.438\r\n7.108\r\n6.659\r\n4.597\r\n4.408\r\n125701\r\nGIANT'S\r\nBUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n7.134\r\n6.616\r\n5.553\r\n5.291\r\n125799\r\nGIANTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n7.108\r\n6.659\r\n4.597\r\n4.408\r\n104727\r\nGM\r\nMONZA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.988\r\n8.445\r\n104728\r\nGM\r\nMONZA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n12.166\r\n11.556\r\n10.976\r\n9.864\r\n8.445\r\n107121\r\nGM\r\nIMPALA SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132814\r\nGM\r\nKADETT GL\r\nG\r\n12.497\r\n11.872\r\n11.276\r\n10.712\r\n9.950\r\n9.111\r\n8.659\r\n132815\r\nGM\r\nKADETT GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n11.998\r\n11.370\r\n10.095\r\n9.293\r\n132817\r\nGM\r\nKADETT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.059\r\n10.280\r\n9.236\r\n147601\r\nGM\r\nOMEGA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n14.910\r\n13.986\r\n12.649\r\n11.944\r\n147602\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n23.043\r\n17.928\r\n16.763\r\n14.980\r\n13.669\r\n147901\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n12.433\r\n10.052\r\n9.545\r\n8.757\r\n147902\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n11.981\r\n10.052\r\n9.580\r\n8.912\r\n147999\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n12.765\r\n10.052\r\n9.545\r\n8.757\r\n148601\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.286\r\n13.390\r\n148602\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.385\r\n10.414\r\n148603\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.019\r\n10.414\r\n148801\r\nGM\r\nVECTRA CD\r\nG\r\n22.050\r\n19.952\r\n18.875\r\n16.356\r\n15.388\r\n14.147\r\n11.490\r\n148802\r\nGM\r\nVECTRA GLS\r\nG\r\n20.682\r\n19.764\r\n18.758\r\n15.952\r\n14.573\r\n13.608\r\n10.868\r\n148804\r\nGM\r\nVECTRA GL\r\nG\r\n20.407\r\n19.106\r\n17.530\r\n15.202\r\n14.378\r\n13.302\r\n10.868\r\n148805\r\nGM\r\nVECTRA MILENIUM\r\nG\r\n20.682\r\n19.692\r\n18.758\r\n15.952\r\n14.573\r\n13.608\r\n\r\n148806\r\nGM\r\nVECTRA CHALLENGE\r\nG\r\n21.849\r\n19.841\r\n18.804\r\n15.632\r\n14.622\r\n\r\n\r\n148807\r\nGM\r\nVECTRA EXPRESSION\r\nG\r\n20.682\r\n19.764\r\n18.758\r\n15.952\r\n\r\n\r\n\r\n148808\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN\r\nG\r\n20.682\r\n19.764\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148809\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN CD\r\nG\r\n22.380\r\n20.251\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148810\r\nGM\r\nVECTRA ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148811\r\nGM\r\nVECTRA ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148812\r\nGM\r\nVECTRA COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148813\r\nGM\r\nVECTRA COLLECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148814\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148815\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148817\r\nGM\r\nVECTRA SD EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148818\r\nGM\r\nVECTRA HATCH 4P GT-X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148819\r\nGM\r\nVECTRA HATCH 4P GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149000\r\nGM\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n19.068\r\n17.872\r\n15.317\r\n12.101\r\n11.599\r\n11.118\r\n9.826\r\n149005\r\nGM\r\nTIGRA\r\nG\r\n\r\n\r\n18.997\r\n17.635\r\n16.895\r\n15.311\r\n14.412\r\n149007\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nG\r\n\r\n\r\n14.478\r\n13.185\r\n12.623\r\n11.455\r\n10.974\r\n149008\r\nGM\r\nCORSA GLS WD\r\nG\r\n\r\n15.323\r\n14.637\r\n13.488\r\n12.867\r\n11.991\r\n11.538\r\n149009\r\nGM\r\nCORSA GLS\r\nG\r\n\r\n15.492\r\n14.554\r\n13.536\r\n12.686\r\n12.140\r\n\r\n149010\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nG\r\n27.204\r\n24.946\r\n21.630\r\n20.656\r\n19.932\r\n13.869\r\n12.972\r\n149013\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nG\r\n14.680\r\n14.021\r\n13.376\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149014\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nG\r\n14.603\r\n13.951\r\n13.101\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149017\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nG\r\n14.644\r\n13.947\r\n13.282\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149019\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n\r\n14.980\r\n13.139\r\n12.558\r\n11.711\r\n11.189\r\n10.425\r\n149502\r\nGM\r\nCORSA WIND\r\nG\r\n13.068\r\n12.269\r\n11.604\r\n10.431\r\n9.830\r\n9.227\r\n8.821\r\n149503\r\nGM\r\nCORSA GSI 16V\r\nG\r\n18.018\r\n16.644\r\n15.378\r\n14.206\r\n13.123\r\n12.124\r\n11.311\r\n149504\r\nGM\r\nCORSA GLS\r\nG\r\n19.230\r\n15.492\r\n14.554\r\n13.536\r\n12.686\r\n12.140\r\n11.619\r\n149505\r\nGM\r\nCORSA GL 1.6\r\nG\r\n15.318\r\n14.595\r\n13.139\r\n12.177\r\n10.968\r\n10.546\r\n10.120\r\n149506\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nG\r\n14.127\r\n13.378\r\n12.416\r\n11.796\r\n11.279\r\n10.371\r\n9.314\r\n149507\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nG\r\n17.940\r\n15.492\r\n14.815\r\n13.185\r\n12.623\r\n11.455\r\n10.837\r\n149509\r\nGM\r\nCORSA GLS WD\r\nG\r\n\r\n\r\n14.637\r\n13.488\r\n12.867\r\n11.991\r\n11.099\r\n149511\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n\r\n14.980\r\n13.139\r\n12.558\r\n11.711\r\n11.189\r\n10.425\r\n149512\r\nGM\r\nCORSA CHAMP 98\r\nG\r\n\r\n12.269\r\n11.604\r\n10.431\r\n9.830\r\n9.227\r\n8.821\r\n149513\r\nGM\r\nCORSA SUPER W\r\nG\r\n14.311\r\n13.466\r\n12.878\r\n12.124\r\n11.546\r\n10.927\r\n10.435\r\n149514\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nG\r\n14.127\r\n13.378\r\n12.416\r\n11.796\r\n11.279\r\n10.371\r\n9.314\r\n149515\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nG\r\n14.603\r\n13.951\r\n13.101\r\n11.851\r\n11.306\r\n10.665\r\n9.598\r\n149516\r\nGM\r\nCELTA\r\nG\r\n13.575\r\n12.711\r\n11.771\r\n10.205\r\n9.545\r\n\r\n\r\n149517\r\nGM\r\nCORSA HATCH\r\nG\r\n13.068\r\n12.269\r\n11.604\r\n10.431\r\n9.830\r\n9.227\r\n8.821\r\n149518\r\nGM\r\nCORSA SEDAN\r\nG\r\n14.680\r\n14.021\r\n13.284\r\n12.650\r\n12.144\r\n11.594\r\n11.072\r\n149519\r\nGM\r\nMERIVA\r\nG\r\n20.438\r\n18.944\r\n17.720\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149520\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nG\r\n14.680\r\n14.021\r\n13.376\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149521\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS SUPER\r\nG\r\n13.575\r\n12.711\r\n12.053\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149522\r\nGM\r\nCELTA 5 PORTAS SUPER\r\nG\r\n13.745\r\n11.878\r\n11.113\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149523\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS\r\nG\r\n13.575\r\n12.711\r\n11.952\r\n11.382\r\n10.839\r\n10.324\r\n9.830\r\n149524\r\nGM\r\nCELTA 5 PORTAS\r\nG\r\n13.640\r\n12.767\r\n12.159\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149525\r\nGM\r\nMERIVA CD\r\nG\r\n20.936\r\n19.355\r\n18.104\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149526\r\nGM\r\nCELTA 3P ENERGY\r\nG\r\n13.529\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149527\r\nGM\r\nCELTA 5P ENERGY\r\nG\r\n14.147\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149529\r\nGM\r\nCELTA 5P ENERGY SUPER\r\nG\r\n14.237\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149530\r\nGM\r\nCORSA SEDAN PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149531\r\nGM\r\nCORSA SEDAN JOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149532\r\nGM\r\nCORSA HATCH PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149533\r\nGM\r\nCELTA 2P LIFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149534\r\nGM\r\nCELTA 4P LIFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149535\r\nGM\r\nCELTA 4P SPIRIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149536\r\nGM\r\nCELTA 2P SPIRIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149537\r\nGM\r\nCELTA 4P SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149538\r\nGM\r\nCELTA 2P SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149539\r\nGM\r\nCORSA SEDAN MAXX\r\nG\r\n16.712\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149540\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149541\r\nGM\r\nCLASSIC SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149542\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149543\r\nGM\r\nMERIVA JOY\r\nG\r\n21.336\r\n20.557\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149544\r\nGM\r\nCORSA HATCH MAXX\r\nG\r\n17.324\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149545\r\nGM\r\nMERIVA MAXX\r\nG\r\n22.020\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149546\r\nGM\r\nMERIVA PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149547\r\nGM\r\nCORSA HATCH JOY\r\nG\r\n14.625\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149548\r\nGM\r\nMERIVA SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149549\r\nGM\r\nCORSA HATCH SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149552\r\nGM\r\nPRISMA JOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149553\r\nGM\r\nPRISMA MAXX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149554\r\nGM\r\nMERIVA EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149558\r\nGM\r\nCHEVROLET CLASSIC LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154501\r\nGM\r\nASTRA GL\r\nG\r\n20.367\r\n17.242\r\n16.403\r\n15.576\r\n14.353\r\n13.174\r\n12.324\r\n154502\r\nGM\r\nASTRA GLS\r\nG\r\n19.203\r\n18.142\r\n17.264\r\n16.248\r\n14.920\r\n14.023\r\n9.363\r\n154503\r\nGM\r\nASTRA MILENIUM\r\nG\r\n20.397\r\n17.768\r\n16.809\r\n16.071\r\n14.647\r\n13.703\r\n\r\n154504\r\nGM\r\nASTRA 500\r\nG\r\n23.443\r\n21.717\r\n20.051\r\n18.314\r\n17.336\r\n\r\n\r\n154505\r\nGM\r\nASTRA SPORT\r\nG\r\n20.405\r\n19.524\r\n18.438\r\n15.971\r\n14.939\r\n\r\n\r\n154506\r\nGM\r\nZAFIRA 2.0\r\nG\r\n24.101\r\n22.877\r\n20.952\r\n17.938\r\n\r\n\r\n\r\n154507\r\nGM\r\nZAFIRA 2.0 16V\r\nG\r\n24.331\r\n23.153\r\n21.094\r\n19.342\r\n\r\n\r\n\r\n154508\r\nGM\r\nASTRA ADVANTAGE\r\nG\r\n20.398\r\n19.066\r\n17.717\r\n16.948\r\n\r\n\r\n\r\n154509\r\nGM\r\nZAFIRA CD\r\nG\r\n24.101\r\n22.877\r\n20.607\r\n19.277\r\n\r\n\r\n\r\n154510\r\nGM\r\nASTRA HATCH CD\r\nG\r\n19.203\r\n18.142\r\n17.264\r\n16.248\r\n\r\n\r\n\r\n154511\r\nGM\r\nASTRA SEDAN\r\nG\r\n20.336\r\n17.768\r\n16.809\r\n16.071\r\n\r\n\r\n\r\n154512\r\nGM\r\nASTRA HATCH\r\nG\r\n19.203\r\n17.242\r\n16.403\r\n15.576\r\n13.778\r\n12.449\r\n\r\n154513\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CD\r\nG\r\n20.336\r\n18.232\r\n17.328\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154514\r\nGM\r\nASTRA EXPRESSION\r\nG\r\n20.336\r\n18.232\r\n17.328\r\n16.507\r\n\r\n\r\n\r\n154515\r\nGM\r\nASTRA SUNNY\r\nG\r\n19.203\r\n18.142\r\n17.264\r\n16.248\r\n\r\n\r\n\r\n154516\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P GSI\r\nG\r\n22.541\r\n19.420\r\n18.165\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154517\r\nGM\r\nASTRA HATCH 3P\r\nG\r\n19.203\r\n18.142\r\n17.264\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154518\r\nGM\r\nASTRA HATCH 3P CD\r\nG\r\n19.203\r\n18.142\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154519\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P\r\nG\r\n20.198\r\n18.521\r\n17.323\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154520\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P CD\r\nG\r\n20.417\r\n18.921\r\n17.699\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154521\r\nGM\r\nZAFIRA ELITE\r\nG\r\n27.474\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154522\r\nGM\r\nZAFIRA ELEGANCE\r\nG\r\n26.101\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154523\r\nGM\r\nZAFIRA COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154524\r\nGM\r\nASTRA HB 2P ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154526\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n22.147\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154527\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154528\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ELEGANCE\r\nG\r\n20.328\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154529\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ELITE\r\nG\r\n22.229\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154530\r\nGM\r\nASTRA HB 2P COMFORT\r\nG\r\n19.713\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154531\r\nGM\r\nASTRA HB 4P COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154532\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CONFORT\r\nG\r\n19.671\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154533\r\nGM\r\nASTRA HB 2P ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154534\r\nGM\r\nASTRA HB SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154535\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154536\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154537\r\nGM\r\nZAFIRA EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146202\r\nGURGEL\r\nSUPERMINI BR SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.647\r\n7.404\r\n108601\r\nHONDA\r\nACCORD LX\r\nG\r\n30.533\r\n29.078\r\n27.693\r\n26.373\r\n16.560\r\n12.773\r\n12.161\r\n108602\r\nHONDA\r\nACCORD EX\r\nG\r\n27.558\r\n20.817\r\n18.786\r\n17.639\r\n16.237\r\n13.899\r\n13.285\r\n108605\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nG\r\n17.861\r\n16.966\r\n16.116\r\n15.436\r\n14.056\r\n12.346\r\n11.758\r\n108606\r\nHONDA\r\nCIVIC EX\r\nG\r\n21.101\r\n19.518\r\n16.456\r\n15.706\r\n14.056\r\n12.346\r\n11.758\r\n108608\r\nHONDA\r\nCIVIC VTI\r\nG\r\n\r\n\r\n25.660\r\n24.374\r\n23.468\r\n22.441\r\n18.875\r\n108612\r\nHONDA\r\nLEGEND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.888\r\n29.676\r\n27.292\r\n108613\r\nHONDA\r\nCIVIC 2D EX\r\nG\r\n\r\n\r\n21.521\r\n18.647\r\n14.056\r\n12.346\r\n11.758\r\n108615\r\nHONDA\r\nCIVIC 3D DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.068\r\n13.363\r\n12.694\r\n108617\r\nHONDA\r\nODYSSEY LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.680\r\n18.647\r\n17.650\r\n108618\r\nHONDA\r\nODYSSEY EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n23.782\r\n22.591\r\n19.884\r\n18.998\r\n108619\r\nHONDA\r\nACCORD EXR\r\nG\r\n38.110\r\n22.903\r\n21.863\r\n20.934\r\n18.193\r\n14.559\r\n13.725\r\n108621\r\nHONDA\r\nCR-V RVI\r\nG\r\n33.294\r\n22.903\r\n21.863\r\n20.934\r\n18.193\r\n14.559\r\n13.725\r\n108622\r\nHONDA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n29.346\r\n22.524\r\n21.521\r\n18.647\r\n14.056\r\n12.346\r\n11.758\r\n108625\r\nHONDA \r\nINSIGHT\r\nG\r\n25.145\r\n22.903\r\n21.863\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108627\r\nHONDA \r\nACCORD V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108628\r\nHONDA \r\nCIVIC GX NGV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108629\r\nHONDA \r\nACCORD EX V6\r\nG\r\n27.558\r\n20.817\r\n18.786\r\n17.639\r\n16.664\r\n14.315\r\n13.455\r\n108635\r\nHONDA\r\nFIT 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153701\r\nHONDA\r\nCIVIC EX\r\nG\r\n21.101\r\n19.518\r\n16.456\r\n15.706\r\n14.366\r\n13.719\r\n13.283\r\n153702\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nG\r\n20.446\r\n19.321\r\n16.116\r\n15.436\r\n14.180\r\n12.707\r\n12.124\r\n153703\r\nHONDA\r\nCIVIC LX B\r\nG\r\n\r\n18.897\r\n16.025\r\n15.334\r\n\r\n\r\n\r\n153704\r\nHONDA\r\nFIT LX L\r\nG\r\n22.167\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153705\r\nHONDA\r\nFIT LX\r\nG\r\n20.632\r\n19.764\r\n18.488\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153707\r\nHONDA\r\nCIVIC LX L\r\nG\r\n21.233\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153708\r\nHONDA\r\nFIT EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153709\r\nHONDA\r\nCIVIC EX S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153710\r\nHONDA\r\nCIVIC LX S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153712\r\nHONDA\r\nCIVIC LX S FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153713\r\nHONDA\r\nCIVIC EX S FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153714\r\nHONDA\r\nFIT LX L FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153715\r\nHONDA\r\nFIT LX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153716\r\nHONDA\r\nCIVIC SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153717\r\nHONDA\r\nFIT 1.5 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153719\r\nHONDA\r\nFIT EXL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153720\r\nHONDA\r\nFIT LX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153721\r\nHONDA\r\nFIT EX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153722\r\nHONDA\r\nFIT LXL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153723\r\nHONDA\r\nCITY LX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153724\r\nHONDA\r\nCITY EX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153725\r\nHONDA\r\nCITY EXL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153727\r\nHONDA\r\nCIVIC LXL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153728\r\nHONDA\r\nCITY DX FLEX\r\nG\r\n153901\r\nHP\r\nGALLOPER EX DLWB\r\nG\r\n22.138\r\n20.355\r\n19.481\r\n18.289\r\n16.068\r\n14.553\r\n13.525\r\n153901\r\nHP\r\nGALLOPER EX DLWB\r\nD\r\n34.705\r\n32.382\r\n30.523\r\n27.917\r\n26.748\r\n24.465\r\n22.987\r\n153902\r\nHP\r\nGALLOPER EX DSWB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n18.291\r\n16.068\r\n15.482\r\n14.185\r\n153903\r\nHP\r\nGALLOPER XL SWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n27.917\r\n26.766\r\n24.574\r\n22.609\r\n153904\r\nHP\r\nGALLOPER XL LWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n27.917\r\n26.766\r\n24.249\r\n22.455\r\n146707\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS\r\nG\r\n17.670\r\n16.784\r\n15.943\r\n15.143\r\n11.402\r\n9.364\r\n8.958\r\n146709\r\nHYUNDAI\r\nSONATA GLS\r\nG\r\n25.733\r\n18.521\r\n16.257\r\n15.561\r\n15.012\r\n14.349\r\n12.463\r\n146710\r\nHYUNDAI\r\nSONATA 2L GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.216\r\n9.391\r\n8.964\r\n146712\r\nHYUNDAI\r\nACCENT LR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.583\r\n7.903\r\n7.346\r\n146714\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.781\r\n7.819\r\n7.469\r\n146715\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10.636\r\n10.038\r\n9.281\r\n7.995\r\n146717\r\nHYUNDAI\r\nSONATA 3L GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.927\r\n15.225\r\n12.463\r\n146719\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA W GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n12.915\r\n11.286\r\n10.245\r\n9.809\r\n146720\r\nHYUNDAI\r\nCOUPE FX\r\nG\r\n28.925\r\n27.430\r\n24.801\r\n18.763\r\n17.396\r\n14.613\r\n12.450\r\n146727\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLS5DR\r\nG\r\n14.402\r\n13.221\r\n12.255\r\n10.636\r\n10.038\r\n\r\n\r\n146728\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLS 4 DR\r\nG\r\n14.241\r\n13.221\r\n12.255\r\n10.636\r\n10.038\r\n9.281\r\n\r\n146731\r\nHYUNDAI\r\nATOS PRIME GLS\r\nG\r\n15.122\r\n12.656\r\n12.089\r\n11.316\r\n9.723\r\n8.946\r\n8.230\r\n146732\r\nHYUNDAI\r\nATOS PRIME GL\r\nG\r\n11.251\r\n10.456\r\n9.576\r\n8.703\r\n\r\n\r\n\r\n146734\r\nHYUNDAI\r\nSONATA GLS V6\r\nG\r\n21.529\r\n18.521\r\n16.257\r\n15.561\r\n15.012\r\n14.349\r\n\r\n146742\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS 2 LS\r\nG\r\n15.723\r\n14.664\r\n12.613\r\n10.726\r\n\r\n\r\n\r\n146747\r\nHYUNDAI \r\nMATRIX GLS 18L\r\nG\r\n18.020\r\n16.866\r\n16.054\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146754\r\nHYUNDAI\r\nTIBURON FX 6 A4\r\nG\r\n35.217\r\n33.636\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146760\r\nHYUNDAI\r\nAZERA 3.3 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146761\r\nHYUNDAI\r\nI30 WAGON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146763\r\nHYUNDAI\r\nI30 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141230\r\nINFINITI\r\nFX 35 RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108904\r\nJAGUAR\r\nXJ6 4.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.464\r\n43.774\r\n42.031\r\n108907\r\nJAGUAR\r\nXK8 COUPE\r\nG\r\n232.654\r\n131.709\r\n118.270\r\n94.058\r\n88.868\r\n71.914\r\n54.726\r\n108908\r\nJAGUAR\r\nXK8 CV\r\nG\r\n201.514\r\n156.132\r\n147.101\r\n122.777\r\n114.633\r\n100.068\r\n76.210\r\n108910\r\nJAGUAR\r\nV8 XJ8\r\nG\r\n\r\n\r\n85.043\r\n75.851\r\n66.702\r\n62.043\r\n58.222\r\n108911\r\nJAGUAR\r\nV8 DAIM EIGHT\r\nG\r\n\r\n106.101\r\n90.246\r\n77.811\r\n70.883\r\n61.980\r\n59.063\r\n108915\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V6 SE\r\nG\r\n72.401\r\n60.274\r\n57.597\r\n52.655\r\n40.702\r\n37.446\r\n34.451\r\n108918\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 2.5 SE\r\nG\r\n60.422\r\n53.540\r\n50.966\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108919\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 3.0 SE\r\nG\r\n65.530\r\n58.609\r\n54.002\r\n52.032\r\n\r\n\r\n\r\n108923\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V8 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108924\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V8 SE\r\nG\r\n84.039\r\n79.182\r\n75.377\r\n71.151\r\n68.849\r\n\r\n\r\n108925\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 3.0\r\nG\r\n65.530\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108927\r\nJAGUAR\r\nXKR COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108929\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 2.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108930\r\nJAGUAR \r\nXJ8 4.2\r\nG\r\n134.353\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108931\r\nJAGUAR\r\nXJR 4.2\r\nG\r\n165.054\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108934\r\nJAGUAR\r\nXJ8 4.0\r\nG\r\n\r\n88.662\r\n85.043\r\n75.851\r\n66.702\r\n64.754\r\n\r\n108945\r\nJAGUAR\r\nXF V8 H LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108946\r\nJAGUAR\r\nXF V8 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108947\r\nJAGUAR\r\nXF V6 H LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108951\r\nJAGUAR\r\nXJ6 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109001\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n43.512\r\n41.439\r\n32.938\r\n29.528\r\n21.020\r\n19.666\r\n17.813\r\n109001\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nD\r\n49.903\r\n33.790\r\n32.207\r\n28.941\r\n20.728\r\n19.277\r\n17.928\r\n109002\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED\r\nG\r\n49.903\r\n47.795\r\n32.972\r\n31.472\r\n21.070\r\n20.199\r\n19.100\r\n109002\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED\r\nD\r\n56.043\r\n47.948\r\n45.498\r\n36.208\r\n33.673\r\n31.316\r\n29.124\r\n109003\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT\r\nG\r\n\r\n32.046\r\n23.395\r\n21.615\r\n20.661\r\n19.666\r\n17.813\r\n109004\r\nJEEP\r\nWRANGLER SPORT\r\nG\r\n58.516\r\n46.776\r\n39.691\r\n35.882\r\n34.221\r\n30.381\r\n29.393\r\n109006\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMLX\r\nG\r\n\r\n54.043\r\n34.554\r\n31.040\r\n21.020\r\n19.666\r\n17.813\r\n109007\r\nJEEP\r\nCHEROKEE RUBICO\r\nG\r\n\r\n25.394\r\n23.614\r\n21.283\r\n20.580\r\n17.412\r\n16.288\r\n150001\r\nJPX\r\nMONTEZ CD\r\nD\r\n32.887\r\n23.485\r\n22.463\r\n20.897\r\n19.984\r\n19.036\r\n18.236\r\n150002\r\nJPX\r\nMONTEZ STD\r\nD\r\n32.906\r\n22.332\r\n21.317\r\n20.482\r\n19.602\r\n18.666\r\n17.867\r\n149302\r\nKIA\r\nSPORTAGE\r\nD\r\n\r\n25.090\r\n23.971\r\n21.620\r\n20.602\r\n19.630\r\n18.653\r\n149303\r\nKIA\r\nSEPHIA GTX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.295\r\n7.582\r\n7.069\r\n149305\r\nKIA\r\nSPORTAGE MRDI\r\nG\r\n27.828\r\n20.591\r\n18.873\r\n16.064\r\n15.155\r\n14.607\r\n12.892\r\n149306\r\nKIA\r\nCLARUS GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n11.586\r\n10.950\r\n10.032\r\n8.325\r\n7.787\r\n149309\r\nKIA\r\nSPORTAGE MR\r\nD\r\n\r\n\r\n25.156\r\n21.620\r\n20.602\r\n19.630\r\n18.653\r\nId: 1063551\r\n"
        ],
        "1063552": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\n149313\r\nKIA\r\nSEPHIA LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149314\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149314\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149316\r\nKIA\r\nSHUMA LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149317\r\nKIA\r\nCLARUS SW GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149318\r\nKIA\r\nCARNIVAL GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.892\r\n50.689\r\n41.440\r\n39.466\r\n149322\r\nKIA\r\nCARENS LS 7P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.654\r\n149326\r\nKIA\r\nRIO LS 1.5 4DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.968\r\n17.123\r\n15.994\r\n149328\r\nKIA\r\nSEPHIA II LS 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149329\r\nKIA\r\nSCHUMA LS 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149330\r\nKIA \r\nOPIRUS GL 3.5L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n57.407\r\n49.695\r\n44.786\r\n42.923\r\n41.539\r\n149331\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX 2.0 G2\r\nG\r\n56.214\r\n52.777\r\n49.752\r\n45.997\r\n41.501\r\n39.554\r\n37.762\r\n\r\n149332\r\nKIA \r\nSPORTAGE EX 2.0 G2\r\nG\r\n\r\n54.999\r\n51.633\r\n48.124\r\n45.832\r\n\r\n\r\n\r\n149334\r\nKIA \r\nCERATO GLS 2.0 N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29.184\r\n27.925\r\n25.500\r\n24.564\r\n\r\n149335\r\nKIA \r\nCERATO GLS 1.6N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.525\r\n26.288\r\n23.935\r\n22.712\r\n\r\n149336\r\nKIA \r\nCERATO EX 2.0N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29.397\r\n27.925\r\n26.593\r\n\r\n\r\n149337\r\nKIA \r\nCERATO EX 1.6 N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.525\r\n26.288\r\n24.136\r\n\r\n\r\n149338\r\nKIA \r\nMAGENTIS EX 2.0\r\nG\r\n\r\n45.530\r\n39.848\r\n34.657\r\n32.606\r\n31.165\r\n30.225\r\n\r\n149340\r\nKIA \r\nPICANTO EX 1.1L\r\nG\r\n\r\n25.659\r\n24.359\r\n22.533\r\n21.624\r\n19.251\r\n18.483\r\n\r\n149341\r\nKIA \r\nCERATO EX 1.6N3\r\nG\r\n38.700\r\n33.301\r\n31.481\r\n27.525\r\n26.288\r\n\r\n\r\n\r\n149342\r\nKIA \r\nOPIRUS GL 3.8L\r\nG\r\n\r\n63.859\r\n58.065\r\n52.771\r\n50.257\r\n\r\n\r\n\r\n149343\r\nKIA \r\nMAGENTIS LX 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n34.274\r\n32.556\r\n31.005\r\n\r\n\r\n\r\n149344\r\nKIA\r\nPICANTO EX 1.0L \r\nG\r\n\r\n24.761\r\n23.506\r\n21.744\r\n20.868\r\n\r\n\r\n\r\n149345\r\nKIA\r\nPICANTO EX2 1.0L\r\nG\r\n27.164\r\n25.659\r\n24.359\r\n22.533\r\n21.624\r\n\r\n\r\n\r\n149346\r\nKIA \r\nMAGENTIS EX2 2.0L\r\nG\r\n54.306\r\n45.530\r\n39.848\r\n34.657\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149350\r\nKIA \r\nCERATO EX2 1.6L\r\nG\r\n38.700\r\n33.301\r\n31.481\r\n27.525\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149351\r\nKIA \r\nPICANTO EX3 1.0L\r\nG\r\n31.026\r\n29.334\r\n27.162\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149352\r\nKIA \r\nSPORTAGE EX2 2.0G2\r\nG\r\n59.989\r\n54.999\r\n51.633\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149353\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX2 2.0G2\r\nG\r\n56.214\r\n52.777\r\n49.752\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149354\r\nKIA\r\nG CARNIVAL EX2 3.8\r\nG\r\n113.620\r\n96.452\r\n78.933\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149355\r\nKIA\r\nCERATO SX2 1.6L\r\nG\r\n37.101\r\n31.926\r\n30.182\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139507\r\nLADA\r\nNIVA 1.7I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152110\r\nLAMBORGHINI\r\nG SPYDER\r\nG\r\n1.301.566\r\n1.194.567\r\n1.079.140\r\n969.099\r\n866.015\r\n\r\n\r\n\r\n109301\r\nL.ROVER\r\nROVER DEFENDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109302\r\nL.ROVER\r\nROVER DISCOVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109303\r\nL.ROVER\r\nROVER RANGE ROV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109304\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 90\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109305\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109306\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109307\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY V8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109308\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY V8I ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.368\r\n109309\r\nL.ROVER\r\nRANGE ROVER 46 HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109399\r\nL.ROVER\r\nROVER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111828\r\nLEXUS\r\nLS400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148902\r\nLEXUS\r\nES 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.064\r\n55.996\r\n148904\r\nLEXUS\r\nSC 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148908\r\nLEXUS\r\nLS 430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n128.402\r\n122.284\r\n116.457\r\n110.742\r\n97.032\r\n148912\r\nLEXUS\r\nES 330\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n82.928\r\n78.976\r\n74.611\r\n67.541\r\n57.521\r\n148916\r\nLEXUS\r\nES 350\r\nG\r\n175.393\r\n158.516\r\n137.616\r\n113.334\r\n98.169\r\n93.983\r\n\r\n\r\n148917\r\nLEXUS\r\nRX 350\r\nG\r\n184.812\r\n167.027\r\n145.006\r\n119.420\r\n103.441\r\n98.134\r\n\r\n\r\n148918\r\nLEXUS\r\nLS 460\r\nG\r\n345.727\r\n312.547\r\n257.425\r\n235.485\r\n211.712\r\n201.624\r\n\r\n\r\n161100\r\nLOBINI\r\nH1\r\nG\r\n\r\n\r\n121.246\r\n102.366\r\n90.888\r\n83.710\r\n79.863\r\n\r\n135700\r\nLIFAN\r\n620 LF7162 C\r\nG\r\n33.718\r\n31.836\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135701\r\nLIFAN\r\n320 LF7132\r\nG\r\n25.285\r\n23.866\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109501\r\nLINCOLN\r\nTOWN CAR\r\nG\r\n\r\n164.221\r\n154.401\r\n146.664\r\n137.564\r\n131.338\r\n124.515\r\n117.102\r\n146603\r\nMAGNATA\r\nLSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141101\r\nMARINAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.860\r\n143702\r\nMASERATI\r\n3200 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143703\r\nMASERATI\r\n3200 GTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143708\r\nMASERATI\r\nQUATTRO PORTE\r\nG\r\n\r\n432.532\r\n405.490\r\n345.217\r\n314.144\r\n266.881\r\n244.514\r\n227.461\r\n143710\r\nMASERATI\r\nQUATTRO PORTE\r\nG\r\n621.801\r\n576.799\r\n439.816\r\n416.982\r\n397.114\r\n\r\n\r\n\r\n143713\r\nMASERATI\r\nGRANTURISMO S\r\nG\r\n710.075\r\n662.731\r\n624.714\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143714\r\nMASERATI\r\nQUATTRO PORTES\r\nG\r\n665.831\r\n611.472\r\n576.366\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134700\r\nMAZDA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134708\r\nMAZDA\r\nMX-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134709\r\nMAZDA\r\n626 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134712\r\nMAZDA\r\nMPV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134713\r\nMAZDA\r\n626 GLX SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134714\r\nMAZDA\r\nPROTEGE LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134718\r\nMAZDA\r\nMX-5\r\nG\r\n\r\n43.423\r\n40.826\r\n38.780\r\n36.837\r\n34.991\r\n33.237\r\n31.573\r\n134724\r\nMAZDA\r\nMX-5 MIATA\r\nG\r\n\r\n110.702\r\n93.366\r\n89.245\r\n80.159\r\n76.295\r\n\r\n\r\n134725\r\nMAZDA\r\nCX9 GRAND TOURING\r\nG\r\n\r\n102.649\r\n90.053\r\n85.350\r\n82.349\r\n\r\n\r\n\r\n134728\r\nMAZDA\r\n6I\r\nG\r\n\r\n\r\n109.455\r\n98.801\r\n90.243\r\n\r\n\r\n\r\n134799\r\nMAZDA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155002\r\nMCC\r\nSMART CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n84.219\r\n80.070\r\n74.512\r\n67.218\r\n60.289\r\n155003\r\nMCC\r\nSMART COUPE\r\nG\r\n\r\n67.319\r\n63.881\r\n59.983\r\n57.164\r\n54.689\r\n51.882\r\n49.349\r\n109606\r\nM.BENZ\r\nS320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109608\r\nM.BENZ\r\nC320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.387\r\n82.572\r\n67.962\r\n61.842\r\n109609\r\nM.BENZ\r\nC200 KOMPRESSOR\r\nG\r\n131.851\r\n118.597\r\n104.636\r\n78.869\r\n72.379\r\n65.607\r\n62.211\r\n59.589\r\n109610\r\nM.BENZ\r\nC240\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.668\r\n109613\r\nM.BENZ\r\nS55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224.365\r\n204.757\r\n189.596\r\n109616\r\nM.BENZ\r\nC200 K COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.487\r\n109618\r\nM.BENZ\r\nC200 K TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.243\r\n50.208\r\n109620\r\nM.BENZ\r\nCLK 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n187.714\r\n166.322\r\n155.327\r\n135.182\r\n113.196\r\n109621\r\nM.BENZ\r\nE500\r\nG\r\n\r\n210.207\r\n197.636\r\n169.208\r\n153.892\r\n127.572\r\n117.844\r\n110.205\r\n109622\r\nM.BENZ\r\nCLK 320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.676\r\n107.676\r\n95.498\r\n86.558\r\n109624\r\nM.BENZ\r\nC180 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n70.039\r\n61.911\r\n58.455\r\n54.755\r\n49.751\r\n109630\r\nM.BENZ\r\nE200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.629\r\n40.493\r\n38.463\r\n109637\r\nM.BENZ\r\nC 230 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.021\r\n66.890\r\n61.167\r\n58.252\r\n109638\r\nM.BENZ\r\nC230 K TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.942\r\n66.890\r\n61.167\r\n58.252\r\n109643\r\nM.BENZ\r\nSLK 200 K\r\nG\r\n172.993\r\n159.527\r\n146.211\r\n129.996\r\n122.002\r\n114.856\r\n111.261\r\n104.374\r\n109644\r\nM.BENZ \r\nCLS 350\r\nG\r\n247.730\r\n207.262\r\n178.198\r\n156.699\r\n143.360\r\n135.518\r\n130.969\r\n\r\n109645\r\nM.BENZ \r\nSLK 350\r\nG\r\n227.202\r\n205.077\r\n192.786\r\n164.896\r\n145.993\r\n133.133\r\n126.790\r\n\r\n109646\r\nM.BENZ\r\nCLS 500\r\nG\r\n\r\n262.705\r\n239.576\r\n203.041\r\n171.314\r\n162.142\r\n151.857\r\n147.023\r\n109647\r\nM.BENZ \r\nSLK 55 K AMG\r\nG\r\n278.804\r\n255.630\r\n235.106\r\n224.415\r\n217.308\r\n207.180\r\n180.357\r\n170.230\r\n109649\r\nM.BENZ \r\nE 350\r\nG\r\n209.768\r\n186.421\r\n170.040\r\n137.621\r\n127.866\r\n113.630\r\n109.396\r\n103.829\r\n109652\r\nM.BENZ\r\nC 230\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n87.111\r\n79.942\r\n66.890\r\n61.167\r\n\r\n109654\r\nM.BENZ\r\nCLK 350\r\nG\r\n\r\n188.804\r\n150.478\r\n133.237\r\n123.163\r\n114.848\r\n107.290\r\n\r\n109656\r\nM.BENZ \r\nB 200 T\r\nG\r\n108.619\r\n88.703\r\n76.062\r\n68.445\r\n65.765\r\n63.318\r\n61.176\r\n\r\n109657\r\nM.BENZ \r\nS 500\r\nG\r\n446.445\r\n382.767\r\n317.273\r\n281.334\r\n231.472\r\n189.400\r\n175.795\r\n\r\n109659\r\nM.BENZ \r\nE280\r\nG\r\n\r\n107.325\r\n100.906\r\n95.850\r\n91.046\r\n86.484\r\n80.406\r\n65.156\r\n109663\r\nM.BENZ \r\nC 200 K\r\nG\r\n108.336\r\n102.425\r\n92.795\r\n78.869\r\n72.379\r\n\r\n\r\n\r\n109670\r\nM.BENZ \r\nCLK 550\r\nG\r\n\r\n250.426\r\n235.450\r\n204.120\r\n180.858\r\n\r\n\r\n\r\n109674\r\nM.BENZ\r\nC63 AMG TOURNG\r\nG\r\n286.396\r\n268.657\r\n251.515\r\n218.896\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109679\r\nM.BENZ\r\nCLC 200 K\r\nG\r\n96.534\r\n88.730\r\n83.359\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109681\r\nM.BENZ\r\nE 500\r\nG\r\n308.531\r\n282.064\r\n209.638\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109682\r\nM.BENZ\r\nE 350 COUPE\r\nG\r\n213.438\r\n199.416\r\n177.358\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109683\r\nM.BENZ\r\nB 180\r\nG\r\n77.022\r\n72.627\r\n68.716\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109685\r\nM.BENZ\r\nC 180K\r\nG\r\n93.721\r\n88.482\r\n83.406\r\n70.039\r\n61.911\r\n58.455\r\n54.755\r\n49.751\r\n109686\r\nM.BENZ\r\nC 200 CGI\r\nG\r\n125.168\r\n118.025\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109688\r\nM.BENZ\r\nE 500 GUARD\r\nG\r\n438.114\r\n411.956\r\n388.325\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109690\r\nM.BENZ\r\nE550 SEDAN\r\nG\r\n325.038\r\n297.155\r\n220.853\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109691\r\nM.BENZ\r\nC 180 CGI\r\nG\r\n97.042\r\n88.857\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109693\r\nM.BENZ\r\nSL 350 SPORT\r\nG\r\n294.575\r\n282.663\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109694\r\nM.BENZ\r\nC200 CGI TOURING\r\nG\r\n140.504\r\n132.458\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109699\r\nM.BENZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.555\r\n109699\r\nM.BENZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.887\r\n124013\r\nM.BENZ\r\nE320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.407\r\n92.421\r\n74.892\r\n124027\r\nM.BENZ\r\nSLR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n554.570\r\n506.303\r\n461.453\r\n421.124\r\n\r\n124033\r\nM.BENZ \r\nC230 TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n99.292\r\n84.153\r\n69.279\r\n66.572\r\n\r\n124035\r\nM.BENZ\r\nC 350\r\nG\r\n137.086\r\n128.900\r\n121.506\r\n115.732\r\n95.338\r\n85.715\r\n82.068\r\n\r\n124036\r\nM.BENZ \r\nB 200\r\nG\r\n94.619\r\n78.510\r\n71.699\r\n62.988\r\n52.829\r\n50.312\r\n48.755\r\n\r\n124037\r\nM.BENZ\r\nA 200\r\nG\r\n\r\n\r\n62.340\r\n55.473\r\n50.890\r\n46.124\r\n44.054\r\n\r\n124047\r\nM.BENZ\r\nE 63 AMG\r\nG\r\n352.892\r\n313.390\r\n279.860\r\n226.324\r\n214.776\r\n203.641\r\n\r\n\r\n124048\r\nM.BENZ\r\nCLS 63 AMG\r\nG\r\n345.981\r\n327.249\r\n281.381\r\n261.015\r\n246.551\r\n232.861\r\n\r\n\r\n124051\r\nM.BENZ\r\nS 63 AMG\r\nG\r\n388.182\r\n344.730\r\n307.845\r\n248.956\r\n237.629\r\n\r\n\r\n\r\n124052\r\nM.BENZ\r\nSLR MCLAREN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.498.325\r\n1.450.767\r\n1.381.645\r\n\r\n\r\n124053\r\nM.BENZ\r\nC 63 AMG\r\nG\r\n286.396\r\n268.657\r\n251.515\r\n237.387\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124056\r\nM.BENZ\r\nC 200 K TOURING\r\nG\r\n138.861\r\n122.944\r\n107.153\r\n101.831\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124057\r\nM.BENZ\r\nB 170\r\nG\r\n72.779\r\n66.790\r\n60.121\r\n54.785\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124058\r\nM.BENZ\r\nSL 63 AMG\r\nG\r\n429.467\r\n397.849\r\n375.347\r\n357.464\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124064\r\nM.BENZ\r\nC 300\r\nG\r\n170.322\r\n160.669\r\n137.327\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124067\r\nM.BENZ\r\nSLS 63 AMG\r\nG\r\n645.087\r\n607.003\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124101\r\nM.BENZ\r\nA 160\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.659\r\n20.761\r\n19.635\r\n17.953\r\n124102\r\nM.BENZ\r\nA 190\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.399\r\n22.765\r\n21.171\r\n18.627\r\n149201\r\nM.BENZ\r\nC180 HA18W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149203\r\nM.BENZ\r\nC220 HA22W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149204\r\nM.BENZ\r\nC280 HA28W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149205\r\nM.BENZ\r\nE200 EA19W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149206\r\nM.BENZ\r\nE220 EA22W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149208\r\nM.BENZ\r\nE220 EA62W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149212\r\nM.BENZ\r\nE320 EA66W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149213\r\nM.BENZ\r\nE320 EA32W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149214\r\nM.BENZ\r\nE320 EA52W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149219\r\nM.BENZ\r\nS320 GA32W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149223\r\nM.BENZ\r\nS500 GA50W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149225\r\nM.BENZ\r\nS500 GA70W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149227\r\nM.BENZ\r\nS600 GA57W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149231\r\nM.BENZ\r\nSL320 FA63W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149232\r\nM.BENZ\r\nSL500 FA67W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n189.596\r\n149233\r\nM.BENZ\r\nSL600 FA76W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149237\r\nM.BENZ\r\nE230 JF37W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149238\r\nM.BENZ\r\nE320 JF55W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149239\r\nM.BENZ\r\nC230 K HA24W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149240\r\nM.BENZ\r\nE420 JF72W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149241\r\nM.BENZ\r\nSLK230 KK 47W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149245\r\nM.BENZ\r\nC230 T HA83W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149248\r\nM.BENZ\r\nE320 JF65W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.892\r\n149249\r\nM.BENZ\r\nE320 T JH65W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149250\r\nM.BENZ\r\nC280 HA29W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149251\r\nM.BENZ\r\nC280 T HA89W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149253\r\nM.BENZ\r\nC230 T KHA85W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149254\r\nM.BENZ\r\nLJ47W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149255\r\nM.BENZ\r\nCLK320 LJ65W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149256\r\nM.BENZ\r\nC240 HA26W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149257\r\nM.BENZ\r\nE430 JF70W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149258\r\nM.BENZ\r\nE430 T JH70W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149259\r\nM.BENZ\r\nE240 JF61W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149260\r\nM.BENZ\r\nML320 AB54W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149263\r\nM.BENZ\r\nML320 AB54\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149264\r\nM.BENZ\r\nML230 AB36\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149265\r\nM.BENZ\r\nE430 JF70G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149266\r\nM.BENZ\r\nE55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n190.381\r\n174.906\r\n158.032\r\n142.601\r\n149267\r\nM.BENZ\r\nC43 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149269\r\nM.BENZ\r\nSL 500\r\nG\r\n398.441\r\n364.979\r\n311.844\r\n269.641\r\n246.172\r\n224.365\r\n204.757\r\n189.596\r\n149270\r\nM.BENZ\r\nCLK 430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149272\r\nM.BENZ\r\nS 500L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223.381\r\n200.228\r\n186.383\r\n149273\r\nM.BENZ\r\nS 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n189.400\r\n175.795\r\n167.913\r\n149274\r\nM.BENZ\r\nCLK230 CAK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149275\r\nM.BENZ\r\nCLK320 CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.811\r\n95.498\r\n86.558\r\n149276\r\nM.BENZ\r\nML430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149285\r\nM.BENZ\r\nBENZ C180\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.751\r\n149286\r\nM.BENZ\r\nSLK320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.031\r\n107.803\r\n149288\r\nM.BENZ\r\nE240\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.507\r\n52.726\r\n149291\r\nM.BENZ\r\nSLK230 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.949\r\n99.208\r\n149293\r\nM.BENZ\r\nCLK230 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149294\r\nM.BENZ\r\nCLK200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149297\r\nM.BENZ\r\nC230 K COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.596\r\n66.890\r\n61.167\r\n58.252\r\n149298\r\nM.BENZ\r\nC320 TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n88.851\r\n70.476\r\n65.066\r\n161901\r\nM.BENZ\r\nC 280\r\nG\r\n160.337\r\n145.859\r\n124.548\r\n117.680\r\n112.073\r\n106.734\r\n101.647\r\n96.804\r\n161902\r\nM.BENZ\r\nE240 JF61G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161905\r\nM.BENZ\r\nC300\r\nG\r\n\r\n164.327\r\n151.339\r\n109.632\r\n90.314\r\n\r\n\r\n\r\n161910\r\nM.BENZ\r\nS 400 HYBRID\r\nG\r\n372.391\r\n351.613\r\n331.444\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109700\r\nMERCURY\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.391\r\n114102\r\nMINI COOPER\r\nG\r\n75.526\r\n69.862\r\n64.858\r\n60.423\r\n58.519\r\n56.676\r\n50.418\r\n46.701\r\n114103\r\nMINI COOPER\r\nS\r\nG\r\n104.449\r\n95.923\r\n89.865\r\n84.917\r\n79.551\r\n59.288\r\n53.707\r\n49.747\r\n114111\r\nMINI COOPER\r\nJ.C WORKS\r\nG\r\n74.155\r\n68.593\r\n63.681\r\n60.124\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114115\r\nMINI COOPER\r\nCOOPER S CLUBMAN\r\nG\r\n111.832\r\n97.791\r\n92.603\r\n88.191\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114116\r\nMINI COOPER\r\nCOOPER CA\r\nG\r\n95.656\r\n90.495\r\n77.314\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114117\r\nMINI COOPER\r\nSCA\r\nG\r\n112.350\r\n103.532\r\n90.512\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139807\r\nMITSUBISHI\r\nEXPO SP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.426\r\n139811\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139813\r\nMITSUBISHI\r\nSPACE W GLXI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139815\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER GLXI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139820\r\nMITSUBISHI\r\nCOLT GLXI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139824\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GS T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139825\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139828\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT VR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.313\r\n42.731\r\n36.577\r\n28.026\r\n139829\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT S.SALOON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139834\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVOLUT. V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139835\r\nMITSUBISHI\r\nSPACE WAGON GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.427\r\n40.948\r\n25.525\r\n139839\r\nMITSUBISHI \r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.502\r\n34.668\r\n32.946\r\n31.501\r\n139844\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GT \r\nG\r\n\r\n99.910\r\n93.936\r\n83.343\r\n78.844\r\n74.417\r\n70.871\r\n67.494\r\n139849\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVOLUT VII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.090\r\n139850\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVO VIII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.906\r\n75.809\r\n71.090\r\n139853\r\nMITSUBISHI\r\nGRANDIS\r\nG\r\n\r\n60.603\r\n57.127\r\n50.051\r\n47.279\r\n41.425\r\n38.230\r\n37.092\r\n139855\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GT 3.8 V6\r\nG\r\n125.043\r\n119.912\r\n93.936\r\n83.343\r\n78.844\r\n72.048\r\n68.615\r\n\r\n139858\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVOLUTION\r\nG\r\n134.588\r\n126.552\r\n118.983\r\n108.715\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139863\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVO GSR\r\nG\r\n130.497\r\n122.706\r\n110.967\r\n105.680\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139870\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT GTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.851\r\n46.356\r\n44.520\r\n\r\n139871\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER MR\r\nG\r\n179.550\r\n170.698\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150202\r\nNATALBUGGY\r\nCOBRA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161400\r\nNEWTRACK \r\nSNAKE 302\r\nG\r\n48.541\r\n42.108\r\n36.524\r\n30.899\r\n27.128\r\n25.244\r\n\r\n\r\n141200\r\nNISSAN\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141201\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30GV 24V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141204\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141205\r\nNISSAN\r\nSENTRA GXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.868\r\n22.262\r\n21.196\r\n20.000\r\n19.163\r\n141209\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141210\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30GV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141216\r\nNISSAN\r\nPRIMERA GXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141220\r\nNISSAN\r\n350Z COUPE\r\nG\r\n\r\n148.242\r\n134.185\r\n126.328\r\n114.890\r\n107.776\r\n99.061\r\n94.664\r\n141222\r\nNISSAN\r\nMURANO\r\nG\r\n\r\n107.455\r\n95.121\r\n87.008\r\n77.390\r\n54.235\r\n49.280\r\n43.618\r\n141224\r\nNISSAN\r\nSENTRA\r\nG\r\n\r\n38.735\r\n34.107\r\n32.482\r\n31.047\r\n29.568\r\n28.159\r\n26.819\r\n141227\r\nNISSAN\r\nSENTRA SL\r\nG\r\n\r\n49.952\r\n41.921\r\n39.372\r\n37.426\r\n35.644\r\n\r\n\r\n141228\r\nNISSAN\r\nSENTRA S\r\nG\r\n\r\n40.697\r\n35.340\r\n33.751\r\n32.104\r\n30.574\r\n\r\n\r\n141231\r\nNISSAN\r\nTIIDA 1.8 SL\r\nG\r\n\r\n41.758\r\n36.098\r\n34.241\r\n32.610\r\n\r\n\r\n\r\n141232\r\nNISSAN\r\nTIIDA 1.8 S\r\nG\r\n\r\n38.051\r\n33.355\r\n31.678\r\n30.169\r\n28.731\r\n\r\n\r\n141245\r\nNISSAN\r\nTIIDA 18SL FLEX\r\nG\r\n44.537\r\n41.758\r\n36.098\r\n34.234\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141246\r\nNISSAN\r\nTIIDA 18S FLEX\r\nG\r\n40.283\r\n38.051\r\n33.355\r\n31.344\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141250\r\nNISSAN\r\n370Z\r\nG\r\n162.318\r\n148.242\r\n134.185\r\n126.328\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141253\r\nNISSAN\r\nSENTRA 20SLFLEX\r\nG\r\n55.962\r\n49.952\r\n41.921\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141254\r\nNISSAN\r\nSENTRA 20 FLEX\r\nG\r\n43.264\r\n38.735\r\n34.107\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141255\r\nNISSAN\r\nSENTRA 20S FLEX\r\nG\r\n47.364\r\n40.697\r\n35.340\r\n33.751\r\n32.144\r\n30.612\r\n\r\n\r\n141256\r\nNISSAN\r\n370Z COUPE\r\nG\r\n154.024\r\n140.666\r\n127.328\r\n119.873\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141257\r\nNISSAN\r\nMAXIMA S/SV\r\nG\r\n\r\n52.934\r\n44.424\r\n41.722\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141259\r\nNISSAN \r\nMICRA 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.833\r\n141261\r\nNISSAN\r\nTIIDA SEDAN 18F\r\nG\r\n36.619\r\n34.522\r\n141265\r\nNISSAN \r\n370Z ROADSTER\r\nG\r\n171.846\r\n156.943\r\n142.062\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141299\r\nNISSAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162400\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18\r\nG\r\n40.319\r\n38.641\r\n36.213\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162401\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18S\r\nG\r\n40.924\r\n38.490\r\n36.501\r\n34.762\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162402\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18SL\r\nG\r\n45.950\r\n43.186\r\n40.969\r\n39.016\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162403\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18\r\nG\r\n44.716\r\n42.208\r\n39.883\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162404\r\nNISSAN\r\nGRAND LIVINA 18S\r\nG\r\n48.639\r\n45.896\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162405\r\nNISSAN\r\nGRAND LIVINA 18SL\r\nG\r\n49.512\r\n47.094\r\n45.082\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162406\r\nNISSAN\r\nLIVINA 16\r\nG\r\n37.177\r\n35.532\r\n33.470\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162407\r\nNISSAN\r\nLIVINA 16S\r\nG\r\n39.983\r\n37.755\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162408\r\nNISSAN\r\nLIVINA 16SL\r\nG\r\n40.384\r\n38.060\r\n36.012\r\n34.296\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162409\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGAR 16SL\r\nG\r\n45.636\r\n43.081\r\n40.760\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162410\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGEAR 16S\r\nG\r\n41.133\r\n39.514\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162411\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGEAR 16\r\nG\r\n39.968\r\n37.773\r\n36.099\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162414\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGEAR 18SL\r\nG\r\n49.032\r\n46.751\r\n44.678\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110505\r\nPEUGEOT\r\n205 SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110505\r\nPEUGEOT\r\n205 SX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110508\r\nPEUGEOT\r\n405 SRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110512\r\nPEUGEOT\r\n605 SV 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110514\r\nPEUGEOT\r\n205 XSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110515\r\nPEUGEOT\r\n605 SLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110519\r\nPEUGEOT\r\n306 S16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110522\r\nPEUGEOT\r\n306 XS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110525\r\nPEUGEOT\r\n806 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110527\r\nPEUGEOT\r\n806 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110534\r\nPEUGEOT\r\n306 XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110535\r\nPEUGEOT\r\n306 XN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110536\r\nPEUGEOT\r\n306 SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110537\r\nPEUGEOT\r\n306 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110538\r\nPEUGEOT\r\n306 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110539\r\nPEUGEOT\r\n406 SV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110542\r\nPEUGEOT\r\n406 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.424\r\n110543\r\nPEUGEOT\r\n406 COUPE 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.716\r\n110547\r\nPEUGEOT\r\n106 SOLEIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110549\r\nPEUGEOT\r\n306 BREAK XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110551\r\nPEUGEOT\r\n406 ST B 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110563\r\nPEUGEOT\r\n406 SV S 30\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.133\r\n25.078\r\n110571\r\nPEUGEOT\r\n306 SEL H 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110572\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS H 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110581\r\nPEUGEOT\r\n306 SEL S 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110582\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS S 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110592\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS B 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110599\r\nPEUGEOT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154405\r\nPEUGEOT\r\n306 RA H3 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.060\r\n16.796\r\n154409\r\nPEUGEOT\r\n106 PASSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154411\r\nPEUGEOT\r\n106 SELECTIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.666\r\n10.850\r\n154412\r\nPEUGEOT\r\n206 PASSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.408\r\n16.351\r\n154413\r\nPEUGEOT\r\n206 RALLYE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.213\r\n16.658\r\n154414\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.118\r\n15.105\r\n154417\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL 4P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154418\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL BRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154421\r\nPEUGEOT\r\n406 FAMILIA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.498\r\n154422\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154424\r\nPEUGEOT\r\n607\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n60.755\r\n57.710\r\n54.819\r\n46.997\r\n39.098\r\n154426\r\nPEUGEOT\r\n106 QUIKSILVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154427\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.391\r\n13.909\r\n154430\r\nPEUGEOT\r\n206 COUPE CABR\r\nG\r\n\r\n\r\n53.903\r\n48.342\r\n46.166\r\n44.110\r\n40.585\r\n36.356\r\n154443\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 16M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.910\r\n22.640\r\n154444\r\nPEUGEOT\r\n307 PASSIO 16M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.269\r\n24.302\r\n22.637\r\n154446\r\nPEUGEOT\r\n307 SOLEIL 16M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.051\r\n23.922\r\n21.518\r\n154455\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 20M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.730\r\n25.722\r\n24.648\r\n23.651\r\n154461\r\nPEUGEOT\r\n307 SW 20 M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.031\r\n28.766\r\n27.171\r\n25.921\r\n154470\r\nPEUGEOT \r\n406 ST 30 V6 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.133\r\n25.078\r\n154475\r\nPEUGEOT \r\n607 IVOIREPK 29\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.660\r\n154491\r\nPEUGEOT\r\n807 ST 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.968\r\n46.637\r\n41.981\r\n160000\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.118\r\n15.105\r\n160001\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.104\r\n15.391\r\n13.909\r\n160002\r\nPEUGEOT\r\n206 QUIKSILVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.118\r\n15.105\r\n160003\r\nPEUGEOT\r\n206 PASSION 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.408\r\n16.351\r\n160004\r\nPEUGEOT\r\n206 RALLYE 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.565\r\n20.111\r\n18.213\r\n16.658\r\n160005\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.118\r\n15.105\r\n160006\r\nPEUGEOT\r\n206 QUIKSILVER16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.118\r\n15.105\r\n160007\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECT 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.478\r\n15.881\r\n14.751\r\n160011\r\nPEUGEOT\r\n206 TECNO 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.550\r\n17.179\r\n160020\r\nPEUGEOT\r\n206 TECNO 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.445\r\n16.334\r\n160038\r\nPEUGEOT\r\n206 14 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n23.367\r\n20.909\r\n19.912\r\n18.891\r\n17.666\r\n160039\r\nPEUGEOT\r\n206 16 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.129\r\n20.939\r\n19.550\r\n17.179\r\n160047\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESENC\r\nG\r\n\r\n23.787\r\n22.129\r\n20.843\r\n18.166\r\n16.930\r\n16.154\r\n15.108\r\n160048\r\nPEUGEOT\r\n206 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.132\r\n19.478\r\n17.846\r\n16.144\r\n160049\r\nPEUGEOT\r\n206 10 SENSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.867\r\n16.104\r\n15.391\r\n13.909\r\n160055\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 16FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.134\r\n21.331\r\n19.483\r\n18.713\r\n160060\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 14PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.810\r\n20.159\r\n18.477\r\n17.756\r\n160061\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 16PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.861\r\n20.301\r\n19.044\r\n18.209\r\n160062\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 14SENSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.810\r\n20.159\r\n18.840\r\n\r\n160079\r\nPEUGEOT\r\n206 16 PRESEN FX\r\nG\r\n\r\n\r\n23.739\r\n22.401\r\n21.132\r\n19.478\r\n17.846\r\n16.144\r\n160081\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 ESCA FX\r\nG\r\n\r\n29.523\r\n27.651\r\n25.657\r\n23.592\r\n21.757\r\n\r\n\r\n160083\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 FELI FX\r\nG\r\n\r\n28.163\r\n26.780\r\n24.935\r\n23.134\r\n21.331\r\n20.080\r\n\r\n160085\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 PRES FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24.091\r\n21.861\r\n20.301\r\n19.536\r\n\r\n160086\r\nPEUGEOT\r\n206 16 RALLYE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.565\r\n20.111\r\n18.213\r\n\r\n160087\r\nPEUGEOT\r\n206 16 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n25.677\r\n24.284\r\n22.129\r\n20.939\r\n19.550\r\n\r\n160088\r\nPEUGEOT\r\n206 14 HOLIDAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.646\r\n16.082\r\n15.540\r\n\r\n160089\r\nPEUGEOT\r\n206 16 HOLID FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.326\r\n20.564\r\n19.686\r\n\r\n160091\r\nPEUGEOT\r\n206 14 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n24.561\r\n23.367\r\n20.909\r\n19.912\r\n18.891\r\n\r\n160092\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESEN FX\r\nG\r\n\r\n23.986\r\n22.129\r\n20.843\r\n18.166\r\n16.930\r\n16.154\r\n\r\n160093\r\nPEUGEOT\r\n206 14 SENSAT FX\r\nG\r\n22.324\r\n21.007\r\n19.709\r\n18.833\r\n18.034\r\n15.977\r\n15.394\r\n\r\n160095\r\nPEUGEOT\r\n206 SW14 PRES FX\r\nG\r\n\r\n26.811\r\n25.160\r\n23.062\r\n21.810\r\n20.159\r\n18.824\r\n\r\n160527\r\nPEUGEOT \r\n206 14 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n20.843\r\n18.166\r\n16.930\r\n16.154\r\n\r\n160528\r\nPEUGEOT \r\n206 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.132\r\n19.478\r\n17.846\r\n16.144\r\n160535\r\nPEUGEOT\r\n307 20 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31.338\r\n26.965\r\n25.754\r\n24.706\r\n22.206\r\n160540\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.225\r\n25.051\r\n23.922\r\n21.518\r\n160553\r\nPEUGEOT \r\n307 20A FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.965\r\n25.754\r\n24.706\r\n22.218\r\n160554\r\nPEUGEOT\r\n307 SW 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.775\r\n30.229\r\n28.203\r\n26.067\r\n160555\r\nPEUGEOT\r\n307 CC 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.754\r\n63.537\r\n55.754\r\n49.054\r\n160567\r\nPEUGEOT\r\n407 30A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n58.447\r\n51.114\r\n45.507\r\n42.043\r\n39.863\r\n160568\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 30A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n68.641\r\n54.244\r\n48.611\r\n46.311\r\n43.673\r\n160570\r\nPEUGEOT\r\n407 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n42.885\r\n40.850\r\n38.017\r\n36.467\r\n34.319\r\n\r\n160571\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n46.119\r\n43.668\r\n39.653\r\n37.620\r\n\r\n160575\r\nPEUGEOT \r\n206 14 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n24.561\r\n23.367\r\n20.909\r\n19.912\r\n\r\n\r\n160576\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESEN FX\r\nG\r\n\r\n\r\n22.129\r\n20.843\r\n18.166\r\n16.930\r\n\r\n\r\n160578\r\nPEUGEOT\r\n307 XR 16 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.586\r\n25.094\r\n24.047\r\n\r\n160596\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 30A FELI\r\nG\r\n\r\n86.691\r\n74.620\r\n70.381\r\n63.685\r\n61.500\r\n\r\n\r\n160597\r\nPEUGEOT\r\n407 SD 30A GRIF\r\nG\r\n\r\n100.938\r\n83.987\r\n75.597\r\n71.466\r\n69.355\r\n\r\n\r\n160598\r\nPEUGEOT\r\n407 SD 30A FELI\r\nG\r\n\r\n77.234\r\n69.947\r\n66.621\r\n60.719\r\n57.526\r\n\r\n\r\n160806\r\nPEUGEOT\r\n307 20A FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32.591\r\n28.461\r\n27.193\r\n24.760\r\n23.062\r\n160808\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.921\r\n27.127\r\n25.881\r\n22.560\r\n160812\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PRES PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.225\r\n25.051\r\n23.922\r\n21.518\r\n160817\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A GRIF\r\nG\r\n\r\n42.884\r\n35.915\r\n32.591\r\n28.461\r\n27.193\r\n24.760\r\n\r\n160826\r\nPEUGEOT \r\n307 20S FELINE\r\nG\r\n\r\n42.181\r\n34.475\r\n31.338\r\n26.965\r\n25.754\r\n\r\n\r\n160832\r\nPEUGEOT\r\n307 20A FEL PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32.591\r\n28.461\r\n27.193\r\n24.760\r\n\r\n160834\r\nPEUGEOT\r\n307 20S A SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36.386\r\n31.775\r\n30.229\r\n28.203\r\n\r\n160835\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A CC\r\nG\r\n\r\n90.286\r\n77.753\r\n74.320\r\n66.754\r\n63.537\r\n55.754\r\n\r\n160837\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A FELI\r\nG\r\n\r\n42.884\r\n35.915\r\n32.591\r\n28.461\r\n27.193\r\n\r\n\r\n160844\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S M FL\r\nG\r\n\r\n43.052\r\n35.089\r\n32.972\r\n30.345\r\n29.117\r\n\r\n\r\n160846\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S A GR\r\nG\r\n\r\n43.326\r\n36.369\r\n33.091\r\n31.842\r\n30.834\r\n\r\n\r\n160848\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S A FL\r\nG\r\n\r\n43.326\r\n36.369\r\n33.091\r\n31.825\r\n30.416\r\n\r\n\r\n160850\r\nPEUGEOT \r\n307 SD16 FXPR\r\nG\r\n\r\n35.944\r\n31.813\r\n29.758\r\n28.232\r\n26.841\r\n\r\n\r\n160855\r\nPEUGEOT \r\n307 16 FX PR\r\nG\r\n40.929\r\n37.917\r\n32.921\r\n30.563\r\n26.225\r\n25.051\r\n\r\n\r\n160865\r\nPEUGEOT\r\n307SW 20SA XSI\r\nG\r\n\r\n\r\n38.599\r\n36.386\r\n31.775\r\n\r\n\r\n\r\n160866\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20SA FEL\r\nG\r\n\r\n44.893\r\n42.208\r\n38.957\r\n36.875\r\n\r\n\r\n\r\n160867\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20SA ALL\r\nG\r\n\r\n41.794\r\n39.295\r\n36.286\r\n34.556\r\n32.910\r\n\r\n\r\n160868\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20S ALLU\r\nG\r\n\r\n41.393\r\n38.919\r\n35.192\r\n33.354\r\n31.766\r\n\r\n\r\n160878\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PR PK \r\nG\r\n41.626\r\n38.561\r\n33.481\r\n31.083\r\n26.671\r\n\r\n\r\n\r\n160879\r\nPEUGEOT\r\n307 SD16 PR PK \r\nG\r\n\r\n36.483\r\n32.291\r\n30.205\r\n28.884\r\n\r\n\r\n\r\n160885\r\nPEUGEOT\r\n207 3P\r\nG\r\n29.300\r\n28.119\r\n26.605\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160886\r\nPEUGEOT \r\n207 5P\r\nG\r\n31.659\r\n29.942\r\n27.782\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160889\r\nPEUGEOT\r\n307 HBFELINE A\r\nG\r\n48.459\r\n42.884\r\n35.915\r\n32.591\r\n28.461\r\n\r\n\r\n\r\n160890\r\nPEUGEOT\r\n307 HB FELINE\r\nG\r\n47.783\r\n42.181\r\n34.475\r\n31.338\r\n26.965\r\n\r\n\r\n\r\n160892\r\nPEUGEOT\r\n307 SDFELINE A\r\nG\r\n47.621\r\n41.159\r\n34.550\r\n31.436\r\n30.057\r\n\r\n\r\n\r\n160894\r\nPEUGEOT\r\n307 SD FELINE\r\nG\r\n46.943\r\n43.052\r\n35.089\r\n32.972\r\n30.046\r\n\r\n\r\n\r\n160897\r\nPEUGEOT\r\n207 HB XR\r\nG\r\n27.653\r\n26.436\r\n24.765\r\n23.585\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160898\r\nPEUGEOT\r\n207 HB XR S\r\nG\r\n29.210\r\n27.622\r\n24.978\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161305\r\nPEUGEOT\r\n206 SW14 MOON FX\r\nG\r\n\r\n28.623\r\n26.913\r\n24.870\r\n23.685\r\n\r\n\r\n\r\n161306\r\nPEUGEOT \r\n206 14 MOONLI FX\r\nG\r\n\r\n25.556\r\n23.836\r\n22.111\r\n20.894\r\n\r\n\r\n\r\n161309\r\nPEUGEOT \r\n206 16 ALLURE FX\r\nG\r\n\r\n24.835\r\n23.351\r\n21.430\r\n20.409\r\n\r\n\r\n\r\n161310\r\nPEUGEOT \r\n206 SW 16FE FXA\r\nG\r\n\r\n30.287\r\n28.476\r\n26.204\r\n24.954\r\n\r\n\r\n\r\n161311\r\nPEUGEOT \r\n206 16FELI FXA\r\nG\r\n\r\n29.150\r\n27.409\r\n25.131\r\n23.934\r\n\r\n\r\n\r\n161317\r\nPEUGEOT \r\n207 SW\r\nG\r\n\r\n28.920\r\n26.908\r\n25.626\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161318\r\nPEUGEOT \r\n207 5P\r\nG\r\n\r\n27.073\r\n25.380\r\n24.170\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161319\r\nPEUGEOT \r\n207 3P\r\nG\r\n\r\n26.013\r\n24.203\r\n23.050\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161321\r\nPEUGEOT \r\n207 PASSION XS\r\nG\r\n33.671\r\n31.457\r\n29.696\r\n28.524\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161322\r\nPEUGEOT\r\n207 PASSION XR S\r\nG\r\n33.134\r\n31.406\r\n29.488\r\n28.083\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161323\r\nPEUGEOT \r\n207 PASSION XS A\r\nG\r\n38.226\r\n35.040\r\n33.449\r\n32.307\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161324\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XR\r\nG\r\n31.979\r\n30.545\r\n28.492\r\n27.134\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161325\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XS A\r\nG\r\n39.496\r\n35.166\r\n33.680\r\n32.076\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161326\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XR S\r\nG\r\n32.877\r\n31.230\r\n29.753\r\n28.335\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161327\r\nPEUGEOT\r\n207 HB XLINE\r\nG\r\n22.830\r\n21.490\r\n20.337\r\n19.368\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161328\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XR\r\nG\r\n27.653\r\n26.436\r\n24.715\r\n23.536\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161329\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XR S\r\nG\r\n29.210\r\n27.622\r\n25.773\r\n24.545\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161330\r\nPEUGEOT\r\n207PASSION XLINE\r\nG\r\n33.671\r\n31.457\r\n29.019\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161331\r\nPEUGEOT\r\n207 ESCAPADE\r\nG\r\n36.433\r\n34.846\r\n31.732\r\n30.220\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161332\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XS\r\nG\r\n32.506\r\n29.719\r\n28.406\r\n27.053\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161333\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XS A\r\nG\r\n36.914\r\n34.046\r\n32.152\r\n30.619\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161334\r\nPEUGEOT\r\n207 PASSION XR\r\nG\r\n31.659\r\n29.613\r\n27.882\r\n26.554\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161335\r\nPEUGEOT\r\n206\r\nG\r\n22.324\r\n21.007\r\n19.709\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161604\r\nPEUGEOT \r\n407 SW 20 SA ALL\r\nG\r\n\r\n60.399\r\n56.922\r\n52.623\r\n48.975\r\n46.186\r\n\r\n\r\n161605\r\nPEUGEOT \r\n407 SD 20 SA ALL\r\nG\r\n\r\n55.461\r\n49.421\r\n42.068\r\n40.795\r\n39.478\r\n\r\n\r\n161606\r\nPEUGEOT \r\n207 3P RAC 1.6E\r\nD\r\n\r\n\r\n21.762\r\n20.643\r\n19.281\r\n\r\n\r\n\r\n161607\r\nPEUGEOT\r\n207 3PFELI1.6E\r\nD\r\n\r\n\r\n27.588\r\n26.574\r\n24.215\r\n\r\n\r\n\r\n161619\r\nPEUGEOT \r\nPARTNER ORIGIN\r\nG\r\n29.051\r\n25.778\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161620\r\nPEUGEOT \r\nPARTNER ESCAP\r\nG\r\n35.264\r\n33.245\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161627\r\nPEUGEOT\r\n408 SED4P20NAF\r\nG\r\n51.735\r\n49.184\r\n161633\r\nPEUGEOT \r\n3008 GRIFFE\r\nG\r\n72.388\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162100\r\nPEUGEOT\r\n307SD PRESENCE\r\nG\r\n40.606\r\n35.944\r\n31.813\r\n29.758\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162102\r\nPEUGEOT\r\n307SD PRES PK\r\nG\r\n41.024\r\n36.315\r\n32.142\r\n30.064\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162109\r\nPEUGEOT\r\n307 SD PRE PK A\r\nG\r\n48.005\r\n44.473\r\n42.434\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162110\r\nPEUGEOT\r\n307SD PRESEN A\r\nG\r\n45.581\r\n42.227\r\n40.291\r\n38.371\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162111\r\nPEUGEOT\r\n307HB PRE PK A\r\nG\r\n48.787\r\n45.198\r\n36.673\r\n34.926\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110704\r\nPONTIAC \r\nGTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163.832\r\n154.222\r\n143.409\r\n\r\n110705\r\nPONTIAC \r\nSOLSTICE\r\nG\r\n\r\n130.161\r\n117.719\r\n105.541\r\n80.616\r\n76.269\r\n\r\n\r\n110706\r\nPONTIAC \r\nSOLSTICE GXP\r\nG\r\n162.517\r\n139.181\r\n128.826\r\n118.377\r\n107.330\r\n96.103\r\n\r\n\r\n110802\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA\r\nG\r\n298.410\r\n280.593\r\n263.813\r\n245.789\r\n234.857\r\n216.165\r\n204.988\r\n194.968\r\n110803\r\nPORSCHE\r\n911 TURBO\r\nG\r\n592.368\r\n535.927\r\n472.153\r\n446.059\r\n400.426\r\n362.620\r\n323.740\r\n302.801\r\n110804\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE S\r\nG\r\n\r\n\r\n230.824\r\n205.000\r\n164.096\r\n148.497\r\n141.771\r\n133.874\r\n110805\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE TURBO\r\nG\r\n380.471\r\n352.439\r\n314.346\r\n294.740\r\n219.022\r\n191.132\r\n172.971\r\n159.637\r\n110807\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA 4\r\nG\r\n384.252\r\n361.309\r\n296.503\r\n278.825\r\n255.654\r\n243.473\r\n233.394\r\n217.190\r\n110808\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA 4S\r\nG\r\n374.753\r\n352.378\r\n304.157\r\n289.545\r\n266.150\r\n257.603\r\n240.410\r\n217.190\r\n110809\r\nPORSCHE\r\nBOXSTER\r\nG\r\n240.670\r\n220.998\r\n208.737\r\n192.547\r\n184.185\r\n169.962\r\n158.431\r\n142.901\r\n110811\r\nPORSCHE\r\nBOXSTER S\r\nG\r\n249.192\r\n228.730\r\n216.069\r\n194.212\r\n185.467\r\n172.965\r\n164.999\r\n145.167\r\n110813\r\nPORSCHE \r\nCAYENNE V6\r\nG\r\n\r\n205.780\r\n192.788\r\n166.579\r\n152.171\r\n138.395\r\n127.600\r\n123.033\r\n110816\r\nPORSCHE \r\n911 CARRERA S\r\nG\r\n408.701\r\n382.876\r\n340.557\r\n307.868\r\n292.206\r\n267.295\r\n254.171\r\n239.843\r\n110841\r\nPORSCHE\r\nPANAMERA TURBO\r\nG\r\n579.939\r\n546.905\r\n521.682\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110842\r\nPORSCHE\r\nPANAMERA 4S\r\nG\r\n470.791\r\n445.435\r\n417.110\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110843\r\nPORSCHE\r\nPANAMERA S\r\nG\r\n429.488\r\n403.900\r\n380.730\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142702\r\nPORSCHE\r\nCAYMAN S\r\nG\r\n287.949\r\n273.562\r\n238.357\r\n227.137\r\n218.030\r\n164.788\r\n158.967\r\n151.394\r\n142703\r\nPORSCHE\r\nCAYMAN\r\nG\r\n223.804\r\n211.730\r\n199.651\r\n190.767\r\n175.617\r\n167.249\r\n\r\n\r\n152801\r\nRANGE\r\nLAND ROVER 4.6 HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.108\r\n149803\r\nRDK\r\nTIGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111006\r\nRENAULT\r\n19 RN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111007\r\nRENAULT\r\n19 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111009\r\nRENAULT\r\nTWINGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111011\r\nRENAULT\r\nLAGUNA V6\r\nG\r\n\r\n\r\n39.792\r\n37.799\r\n35.905\r\n34.193\r\n32.565\r\n29.393\r\n111012\r\nRENAULT\r\nLAGUNA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111016\r\nRENAULT\r\nCLIO RL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111017\r\nRENAULT\r\nCLIO RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111018\r\nRENAULT\r\nLAGUNA 2.0S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111019\r\nRENAULT\r\nCLIO RN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111021\r\nRENAULT\r\nLAGUNANEVADA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111022\r\nRENAULT\r\nMEGANE 1.6 B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111023\r\nRENAULT\r\nMEGANE 1.6 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111024\r\nRENAULT\r\nMEGANE 2.0 B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111025\r\nRENAULT\r\nMEGANE 2.0 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111028\r\nRENAULT\r\nTWINGO 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.379\r\n111030\r\nRENAULT\r\nMEGANE RXE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111031\r\nRENAULT\r\nMEGANE RT 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.972\r\n15.206\r\n111033\r\nRENAULT\r\nMEGANE RXE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.673\r\n19.638\r\n18.259\r\n111034\r\nRENAULT\r\nLAGUNA RXE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111036\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.817\r\n111037\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111038\r\nRENAULT\r\nTWINGO 1.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.097\r\n111041\r\nRENAULT\r\nLAGUNA GRAN V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.091\r\n111047\r\nRENAULT\r\nMEGANE EXP 16H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.781\r\n18.972\r\n15.206\r\n111052\r\nRENAULT\r\nMEGANE PRI 20S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.274\r\n22.766\r\n21.101\r\n18.133\r\n111071\r\nRENAULT \r\nLAGUNA RT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111080\r\nRENAULT \r\nMEGANE 2 SDDY20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.791\r\n26.166\r\n24.722\r\n\r\n111085\r\nRENAULT \r\nCLIO AUT 16 16VS\r\nG\r\n\r\n25.557\r\n24.030\r\n22.236\r\n21.294\r\n\r\n\r\n\r\n111087\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VH\r\nG\r\n\r\n24.787\r\n22.778\r\n21.729\r\n19.782\r\n\r\n\r\n\r\n111088\r\nRENAULT \r\nCLIO PRI 16 16VS\r\nG\r\n\r\n27.512\r\n25.537\r\n23.768\r\n22.069\r\n\r\n\r\n\r\n111089\r\nRENAULT \r\nCLIO EXP 16 16VS\r\nG\r\n\r\n25.720\r\n23.065\r\n21.967\r\n20.683\r\n19.778\r\n\r\n\r\n111097\r\nRENAULT \r\nMEGANE CC 20 A\r\nG\r\n\r\n84.276\r\n74.722\r\n71.230\r\n42.915\r\n40.871\r\n\r\n\r\n111099\r\nRENAULT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111100\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.556\r\n21.095\r\n111101\r\nRENAULT\r\nSCENIC RXE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.406\r\n21.698\r\n111102\r\nRENAULT\r\nSCENIC RXE 1.6 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.661\r\n20.438\r\n111103\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 1.6 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.535\r\n20.285\r\n111104\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111105\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.126\r\n14.361\r\n111106\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.733\r\n17.021\r\n111107\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.846\r\n14.835\r\n111109\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.535\r\n20.285\r\n111110\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.146\r\n15.719\r\n111111\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n27.201\r\n25.574\r\n24.292\r\n23.075\r\n19.641\r\n18.050\r\n16.817\r\n111112\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.033\r\n15.270\r\n111113\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.535\r\n16.580\r\n111114\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.172\r\n15.306\r\n111115\r\nRENAULT\r\nCLIO SI 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.005\r\n17.630\r\n111116\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.435\r\n15.664\r\n111121\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 1.0 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.352\r\n17.629\r\n15.846\r\n14.835\r\n111122\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n22.391\r\n21.499\r\n19.806\r\n17.968\r\n17.123\r\n15.994\r\n111123\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n21.762\r\n20.706\r\n18.889\r\n17.665\r\n16.172\r\n15.306\r\n111124\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n24.008\r\n22.599\r\n21.419\r\n19.837\r\n17.722\r\n16.396\r\n111125\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n23.065\r\n21.967\r\n20.683\r\n18.870\r\n17.146\r\n15.719\r\n111126\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n24.373\r\n23.054\r\n21.712\r\n18.828\r\n17.835\r\n16.673\r\n111127\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n24.723\r\n23.003\r\n20.590\r\n19.392\r\n17.535\r\n16.580\r\n111128\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n25.537\r\n23.768\r\n22.069\r\n20.408\r\n18.733\r\n17.021\r\n111129\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n24.845\r\n23.056\r\n21.295\r\n19.641\r\n18.050\r\n16.817\r\n111131\r\nRENAULT\r\nCLIO DYN 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.040\r\n18.261\r\n16.513\r\n15.469\r\n111133\r\nRENAULT\r\nCLIO DYN 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.069\r\n18.242\r\n16.670\r\n15.174\r\n111135\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 1.0 H\r\nG\r\n\r\n\r\n17.549\r\n16.764\r\n15.779\r\n15.079\r\n14.372\r\n13.471\r\n111136\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n21.563\r\n20.305\r\n19.482\r\n17.386\r\n16.614\r\n15.776\r\n111137\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n19.585\r\n18.338\r\n16.506\r\n15.822\r\n15.195\r\n14.451\r\n111138\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n22.415\r\n20.955\r\n19.480\r\n17.628\r\n16.847\r\n16.124\r\n111139\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n22.778\r\n21.729\r\n19.782\r\n17.945\r\n16.927\r\n15.664\r\n111148\r\nRENAULT\r\nSCENIC EXP 16 16V\r\nG\r\n44.264\r\n40.683\r\n34.232\r\n30.798\r\n27.986\r\n23.803\r\n21.840\r\n20.427\r\n111149\r\nRENAULT\r\nSCENIC EXP 20 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.524\r\n24.890\r\n23.380\r\n21.859\r\n111150\r\nRENAULT\r\nSCENIC PRI 16 16V\r\nG\r\n46.554\r\n42.134\r\n38.634\r\n29.884\r\n28.353\r\n24.075\r\n22.661\r\n20.438\r\n111151\r\nRENAULT\r\nSCENIC PRI 20 16V\r\nG\r\n\r\n42.548\r\n34.086\r\n31.125\r\n27.957\r\n25.557\r\n23.406\r\n21.698\r\n111152\r\nRENAULT\r\nSCENIC AUT 16 16V\r\nG\r\n40.123\r\n37.937\r\n32.801\r\n28.940\r\n26.494\r\n23.536\r\n21.535\r\n20.285\r\n111154\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT10 16 H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n18.058\r\n17.467\r\n16.506\r\n15.822\r\n15.195\r\n\r\n111156\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP10 16 H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n19.639\r\n17.551\r\n15.976\r\n15.219\r\n\r\n111160\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT16 16 H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n21.862\r\n20.955\r\n19.480\r\n17.628\r\n16.620\r\n\r\n111161\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 H 3P\r\nG\r\n\r\n\r\n17.549\r\n16.764\r\n15.779\r\n15.079\r\n14.372\r\n\r\n111166\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 16\r\nG\r\n43.664\r\n38.805\r\n33.439\r\n31.169\r\n28.751\r\n27.013\r\n26.126\r\n\r\n111167\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD EXPR 16\r\nG\r\n41.912\r\n36.840\r\n32.463\r\n29.828\r\n27.495\r\n25.975\r\n25.069\r\n\r\n111169\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 20\r\nG\r\n\r\n43.255\r\n37.111\r\n33.730\r\n32.350\r\n30.883\r\n\r\n\r\n111171\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT EXP 20A\r\nG\r\n52.144\r\n47.905\r\n44.734\r\n42.602\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111172\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 20A\r\nG\r\n48.204\r\n44.863\r\n34.851\r\n32.949\r\n29.863\r\n27.621\r\n\r\n\r\n111173\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT EXPR 20\r\nG\r\n50.993\r\n45.428\r\n43.002\r\n40.954\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111174\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 20\r\nG\r\n46.331\r\n40.465\r\n33.355\r\n31.827\r\n28.791\r\n26.166\r\n\r\n\r\n111175\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD EXP 20A\r\nG\r\n47.396\r\n43.101\r\n34.773\r\n33.490\r\n31.896\r\n\r\n\r\n\r\n111176\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT PRI 20A\r\nG\r\n62.612\r\n49.001\r\n40.676\r\n38.738\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111177\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD PRI 20A\r\nG\r\n49.376\r\n45.224\r\n37.020\r\n35.257\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111178\r\nRENAULT\r\nMEGANESD EXPR 20\r\nG\r\n43.591\r\n39.892\r\n33.572\r\n32.598\r\n31.044\r\n\r\n\r\n\r\n111180\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 20A\r\nG\r\n51.954\r\n45.287\r\n38.041\r\n35.248\r\n34.158\r\n29.399\r\n\r\n\r\n111181\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 16\r\nG\r\n48.197\r\n42.459\r\n36.685\r\n33.620\r\n31.436\r\n29.907\r\n\r\n\r\n111184\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT EXPR 16\r\nG\r\n46.485\r\n43.801\r\n36.958\r\n34.604\r\n33.563\r\n31.964\r\n\r\n\r\n111186\r\nRENAULT\r\nLOGAN PRI 16 16V\r\nG\r\n32.548\r\n28.760\r\n25.361\r\n23.771\r\n22.639\r\n\r\n\r\n\r\n111188\r\nRENAULT\r\nLOGAN AUT 10 16V\r\nG\r\n23.081\r\n21.598\r\n19.954\r\n17.895\r\n17.041\r\n\r\n\r\n\r\n111189\r\nRENAULT\r\nLOGAN EXP 10 16V\r\nG\r\n27.219\r\n24.451\r\n22.628\r\n21.007\r\n20.007\r\n\r\n\r\n\r\n111191\r\nRENAULT\r\nSANDERO PRI 16 16V\r\nG\r\n34.907\r\n31.277\r\n29.464\r\n27.146\r\n25.853\r\n\r\n\r\n\r\n111195\r\nRENAULT\r\nSANDERO AUT 10 16V\r\nG\r\n24.967\r\n23.552\r\n21.212\r\n19.505\r\n18.576\r\n\r\n\r\n\r\n111196\r\nRENAULT\r\nSANDERO EXP 10 16V\r\nG\r\n27.190\r\n25.826\r\n24.503\r\n22.244\r\n21.185\r\n\r\n\r\n\r\n111197\r\nRENAULT\r\nLOGAN EXP 16\r\nG\r\n28.387\r\n25.700\r\n23.983\r\n21.939\r\n20.894\r\n\r\n\r\n\r\n111198\r\nRENAULT\r\nLOGAN AUT 16\r\nG\r\n26.302\r\n24.120\r\n21.957\r\n19.966\r\n19.014\r\n\r\n\r\n\r\n164001\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 H3P\r\nG\r\n\r\n20.113\r\n18.058\r\n17.467\r\n16.763\r\n\r\n\r\n\r\n164004\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VS\r\nG\r\n\r\n22.295\r\n20.803\r\n19.873\r\n18.584\r\n\r\n\r\n\r\n164006\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VS\r\nG\r\n\r\n25.802\r\n23.171\r\n22.117\r\n21.129\r\n\r\n\r\n\r\n164007\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VH \r\nG\r\n\r\n20.642\r\n19.720\r\n18.255\r\n16.435\r\n\r\n\r\n\r\n164011\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VS\r\nG\r\n\r\n25.031\r\n22.677\r\n20.739\r\n19.807\r\n\r\n\r\n\r\n164012\r\nRENAULT\r\nGRAND SCENIC\r\nG\r\n\r\n56.387\r\n48.160\r\n46.496\r\n44.281\r\n\r\n\r\n\r\n164015\r\nRENAULT\r\nCLIO CAM 10 16VH\r\nG\r\n23.391\r\n22.013\r\n20.833\r\n19.839\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164017\r\nRENAULT\r\nCLIO CAM 10 H3P\r\nG\r\n22.018\r\n20.038\r\n19.114\r\n18.203\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164018\r\nRENAULT\r\nSYMBOL EX1616V\r\nG\r\n34.007\r\n32.110\r\n30.377\r\n28.929\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164019\r\nRENAULT\r\nSYMBOL PR1616V\r\nG\r\n36.134\r\n31.917\r\n30.255\r\n28.814\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164021\r\nRENAULT\r\nSYMBOL EXPR 16\r\nG\r\n31.490\r\n28.349\r\n26.301\r\n25.047\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167000\r\nRENAULT\r\nSANDERO AUT 16\r\nG\r\n26.559\r\n25.095\r\n23.321\r\n21.391\r\n20.372\r\n\r\n\r\n\r\n167001\r\nRENAULT\r\nSANDERO EXP 16\r\nG\r\n29.577\r\n28.093\r\n26.877\r\n24.266\r\n23.110\r\n\r\n\r\n\r\n167002\r\nRENAULT\r\nSANDERO PRI 16\r\nG\r\n33.099\r\n29.980\r\n28.347\r\n25.948\r\n24.711\r\n\r\n\r\n\r\n167003\r\nRENAULT\r\nLOGAN PRI 16 \r\nG\r\n31.361\r\n27.518\r\n25.107\r\n23.003\r\n21.906\r\n\r\n\r\n\r\n167004\r\nRENAULT\r\nSCENIC CAM 1616V\r\nG\r\n\r\n36.215\r\n31.312\r\n27.627\r\n25.291\r\n\r\n\r\n\r\n167005\r\nRENAULT\r\nSANDERO STEPWAY\r\nG\r\n37.654\r\n35.549\r\n33.833\r\n32.220\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167006\r\nRENAULT\r\nSANDERO GTLINE\r\nG\r\n34.980\r\n33.104\r\n162200\r\nREVA \r\nELECTRIC CHI\r\nG\r\n\r\n\r\n33.296\r\n31.628\r\n30.120\r\n\r\n\r\n\r\n162201\r\nREVA \r\nLHD DLX\r\nG\r\n\r\n39.663\r\n37.291\r\n35.514\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162202\r\nREVA \r\nLHD STD\r\nG\r\n\r\n35.697\r\n33.562\r\n31.962\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111299\r\nROVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114101\r\nROVER\r\nMINI COOPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151101\r\nSEAT\r\nCORDOBA GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151102\r\nSEAT\r\nIBIZA GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151103\r\nSEAT\r\nCORDOBA SXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151104\r\nSEAT\r\nIBIZA SXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151107\r\nSEAT\r\nCORDOBA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151108\r\nSEAT\r\nCORDOBA VARIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151109\r\nSEAT\r\nIBIZA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151110\r\nSEAT\r\nIBIZA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.647\r\n141802\r\nSELVAGEM\r\nS\r\nG\r\n20.007\r\n18.476\r\n13.735\r\n12.750\r\n11.333\r\n10.344\r\n9.664\r\n8.787\r\n155010\r\nSMART \r\nFORTWO\r\nG\r\n\r\n51.773\r\n46.559\r\n40.533\r\n36.019\r\n33.214\r\n31.831\r\n29.646\r\n155012\r\nSMART\r\nFORTWO PASSION\r\nG\r\n\r\n61.890\r\n55.047\r\n48.916\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155016\r\nSMART\r\nFORTWO PASSION C\r\nG\r\n\r\n52.114\r\n48.886\r\n45.160\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155017\r\nSMART\r\nFORTWO COUPE 62\r\nG\r\n52.515\r\n48.630\r\n45.840\r\n43.656\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155018\r\nSMART\r\nFORTWO CA 62\r\nG\r\n57.592\r\n54.103\r\n47.903\r\n45.775\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155024\r\nSMART\r\nFORTWO CO 52 MHD\r\nG\r\n52.515\r\n48.630\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150701\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO EL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139302\r\nSUBARU\r\nLEGACY 2.2 GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139303\r\nSUBARU\r\nLEGACY TW 2.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139306\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 1.8 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139308\r\nSUBARU\r\nLEGACY TW 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139309\r\nSUBARU\r\nLEGACY 2.0 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139311\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GT4 WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139316\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GL 204\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139317\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GL 20F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139318\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW GL4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139320\r\nSUBARU\r\nLEGACY SW 0B25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139321\r\nSUBARU\r\nLEGACY GX 25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139322\r\nSUBARU\r\nLEGACY SW GX25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139323\r\nSUBARU\r\nFORESTER 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139332\r\nSUBARU\r\nLEGACY SWOB25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139337\r\nSUBARU\r\nLEGACY SD GL4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139339\r\nSUBARU\r\nLEGACY OUT BACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.046\r\n50.554\r\n46.571\r\n32.148\r\n139340\r\nSUBARU\r\nLEGACY GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.179\r\n139344\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 20GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.747\r\n139345\r\nSUBARU\r\nIMPREZA WRX\r\nG\r\n97.359\r\n86.816\r\n68.550\r\n64.898\r\n57.905\r\n50.934\r\n47.620\r\n42.151\r\n139346\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW WRX\r\nG\r\n78.788\r\n74.084\r\n69.653\r\n58.509\r\n55.537\r\n53.826\r\n47.363\r\n42.608\r\n139347\r\nSUBARU\r\nFORESTER AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.623\r\n139348\r\nSUBARU\r\nFORESTER STURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.055\r\n47.517\r\n38.064\r\n34.947\r\n139353\r\nSUBARU\r\nLEGACY OUTBACK 6\r\nG\r\n105.645\r\n96.732\r\n83.216\r\n71.731\r\n68.818\r\n64.713\r\n58.088\r\n\r\n139356\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 2.0L\r\nG\r\n55.961\r\n51.888\r\n48.080\r\n44.796\r\n42.662\r\n\r\n\r\n\r\n139357\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 1.5L\r\nG\r\n\r\n41.305\r\n39.043\r\n35.428\r\n33.741\r\n\r\n\r\n\r\n139361\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 2.0 4P\r\nG\r\n55.961\r\n51.888\r\n48.080\r\n45.789\r\n43.607\r\n41.530\r\n39.551\r\n33.488\r\n139367\r\nSUBARU\r\nOUTBACK 3.6\r\nG\r\n126.907\r\n119.869\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125503\r\nSUZUKI\r\nSWIFT HT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125505\r\nSUZUKI\r\nVITARA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125506\r\nSUZUKI\r\nSAMURAI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125509\r\nSUZUKI\r\nBALENO GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125511\r\nSUZUKI\r\nVITARA V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125512\r\nSUZUKI\r\nVITARA JLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125515\r\nSUZUKI\r\nSWIFT 1.0 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125516\r\nSUZUKI\r\nVITARA JLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125517\r\nSUZUKI\r\nSIDEKICK JLXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125519\r\nSUZUKI\r\nBALENO W GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125521\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 1.6 V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125522\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125523\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.569\r\n125524\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.5 W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.968\r\n125525\r\nSUZUKI\r\nJIMNY 1.3V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.097\r\n125527\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125528\r\nSUZUKI\r\nIGNIS GL 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.228\r\n125529\r\nSUZUKI\r\nIGNIS 4X4 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.365\r\n17.573\r\n133202\r\nTANGER\r\nTR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.787\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.289\r\n133207\r\nTANGER\r\nREDAJ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133208\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154901\r\nTATUI MAGNATA\r\nST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111801\r\nTOYOTA\r\nCAMRY XLE\r\nG\r\n105.177\r\n91.537\r\n79.624\r\n70.455\r\n55.412\r\n52.285\r\n37.385\r\n35.681\r\n111802\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n21.355\r\n20.284\r\n19.267\r\n18.302\r\n17.384\r\n16.513\r\n111803\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111803\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111807\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.776\r\n43.482\r\n41.304\r\n39.234\r\n111809\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA WG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111810\r\nTOYOTA\r\nCAMRY LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.412\r\n52.285\r\n37.385\r\n35.681\r\n111813\r\nTOYOTA\r\nCORONA GLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111820\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA GLI\r\nG\r\n\r\n23.671\r\n22.256\r\n21.140\r\n20.081\r\n19.075\r\n18.119\r\n17.211\r\n111821\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA W GXLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111822\r\nTOYOTA\r\nLEXUS GS300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111824\r\nTOYOTA\r\nLEXUS LS400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111825\r\nTOYOTA\r\nCORONA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111827\r\nTOYOTA\r\nLEXUS ES 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111834\r\nTOYOTA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111837\r\nTOYOTA\r\nPRIUS\r\nG\r\n\r\n54.729\r\n51.456\r\n48.877\r\n46.428\r\n43.526\r\n39.121\r\n34.813\r\n111854\r\nTOYOTA\r\nCAMRY 4DR SDNSE\r\nG\r\n\r\n54.303\r\n39.619\r\n35.980\r\n32.614\r\n31.149\r\n28.594\r\n\r\n111860\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA CE\r\nG\r\n\r\n\r\n39.799\r\n36.144\r\n32.763\r\n31.289\r\n\r\n\r\n114801\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114802\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 LV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114803\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 LVB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114804\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.892\r\n19.383\r\n114805\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.543\r\n27.120\r\n25.819\r\n114806\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SE-G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.563\r\n114808\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n37.579\r\n34.128\r\n30.934\r\n29.543\r\n27.120\r\n25.819\r\n114809\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI16VVT\r\nG\r\n\r\n46.936\r\n36.632\r\n32.547\r\n29.287\r\n27.894\r\n25.706\r\n24.616\r\n114810\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n44.412\r\n39.997\r\n36.914\r\n34.199\r\n30.670\r\n28.563\r\n114811\r\nTOYOTA\r\nFIELDER\r\nG\r\n\r\n\r\n39.744\r\n36.043\r\n32.070\r\n29.732\r\n26.926\r\n25.829\r\n114812\r\nTOYOTA\r\nFIELDER S18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37.501\r\n34.257\r\n32.430\r\n\r\n\r\n114813\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA S18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n36.598\r\n34.755\r\n32.481\r\n31.171\r\n\r\n\r\n114814\r\nTOYOTA\r\nFIELDER SEG18 FLEX\r\nG\r\n\r\n45.973\r\n43.223\r\n39.354\r\n37.480\r\n35.693\r\n\r\n\r\n114815\r\nTOYOTA\r\nFIELDER XEI18 FLEX\r\nG\r\n\r\n41.834\r\n39.744\r\n36.043\r\n32.070\r\n\r\n\r\n\r\n114816\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18 FLEX\r\nG\r\n67.034\r\n60.886\r\n44.412\r\n39.997\r\n36.914\r\n\r\n\r\n\r\n114817\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18 FLEX\r\nG\r\n56.171\r\n51.507\r\n37.579\r\n34.128\r\n30.934\r\n\r\n\r\n\r\n114818\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI18 FLEX\r\nG\r\n\r\n46.936\r\n36.632\r\n34.821\r\n33.162\r\n\r\n\r\n\r\n114819\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18 FLEX\r\nG\r\n67.034\r\n60.886\r\n44.412\r\n39.997\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114820\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI18 FLEX\r\nG\r\n49.725\r\n46.936\r\n36.632\r\n35.038\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114821\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18 FLEX\r\nG\r\n56.171\r\n51.507\r\n37.579\r\n34.128\r\n30.934\r\n\r\n\r\n\r\n114822\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI16 VVT\r\nG\r\n52.026\r\n49.359\r\n39.562\r\n37.326\r\n35.548\r\n33.853\r\n31.744\r\n30.231\r\n114823\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA GLI18 FLEX\r\nG\r\n51.207\r\n48.289\r\n45.755\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114825\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA ALTIS20FX\r\nG\r\n70.051\r\n66.039\r\n62.252\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114826\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI20FLEX\r\nG\r\n59.049\r\n55.668\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151601\r\nTROLLER\r\nRF SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142501\r\nVENDETTA\r\nEQUUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112305\r\nVOLVO\r\n960\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112307\r\nVOLVO\r\n850 SW VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112310\r\nVOLVO\r\n850 GLT W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112312\r\nVOLVO\r\n850 T-5 W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112313\r\nVOLVO\r\n850 GLT S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112314\r\nVOLVO\r\n850 GLE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112315\r\nVOLVO\r\n850 GLE W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112316\r\nVOLVO\r\n850 R S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112317\r\nVOLVO\r\n850 R W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112318\r\nVOLVO\r\nS40 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.696\r\n23.458\r\n22.283\r\n112319\r\nVOLVO\r\nS40 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.158\r\n112320\r\nVOLVO\r\nV40 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112321\r\nVOLVO\r\nV40 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.313\r\n112322\r\nVOLVO\r\nS70 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112323\r\nVOLVO\r\nS70 2.5 20V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112324\r\nVOLVO\r\nV70 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112325\r\nVOLVO\r\nV70 2.5 20V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112326\r\nVOLVO\r\nV40 T4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.298\r\n31.321\r\n112327\r\nVOLVO\r\nV70 XC AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112328\r\nVOLVO\r\nS40 T4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.616\r\n31.346\r\n112331\r\nVOLVO\r\nC70\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112332\r\nVOLVO\r\nS40 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.353\r\n30.607\r\n27.309\r\n112333\r\nVOLVO\r\nV40 2.0 T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.765\r\n35.377\r\n30.449\r\n112335\r\nVOLVO\r\nS80 2.9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.161\r\n64.746\r\n47.807\r\n112336\r\nVOLVO\r\nS80 T6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n90.388\r\n84.977\r\n76.135\r\n70.020\r\n63.222\r\n112337\r\nVOLVO\r\n850 GLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112338\r\nVOLVO\r\nV70 T5 HPT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.943\r\n112339\r\nVOLVO\r\nV70 LPT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.947\r\n112341\r\nVOLVO\r\nV70 LPT XC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.255\r\n112342\r\nVOLVO\r\nS60 2.4T LPT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.203\r\n44.674\r\n37.652\r\n112343\r\nVOLVO\r\nS60 T5 HTP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.662\r\n112345\r\nVOLVO\r\nS60 2.0T\r\nG\r\n\r\n76.642\r\n64.416\r\n56.026\r\n52.171\r\n49.730\r\n37.840\r\n33.807\r\n112346\r\nVOLVO\r\nV70 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n69.893\r\n61.034\r\n53.679\r\n43.203\r\n38.386\r\n112348\r\nVOLVO\r\n850 GLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112349\r\nVOLVO\r\nXC70 2.5T AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n88.897\r\n65.863\r\n58.940\r\n53.641\r\n49.255\r\n112350\r\nVOLVO \r\nV70 2.5T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.985\r\n52.164\r\n39.919\r\n112351\r\nVOLVO \r\nS60 2.5T2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n66.891\r\n60.038\r\n56.203\r\n44.674\r\n37.652\r\n112352\r\nVOLVO\r\nS 60 R \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.380\r\n66.691\r\n64.046\r\n112353\r\nVOLVO\r\nV70 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.990\r\n72.974\r\n66.935\r\n112356\r\nVOLVO \r\nV50 T5\r\nG\r\n103.024\r\n91.294\r\n81.011\r\n75.632\r\n64.195\r\n56.219\r\n49.002\r\n46.849\r\n112357\r\nVOLVO \r\nS40 T5\r\nG\r\n\r\n87.740\r\n73.154\r\n69.898\r\n57.634\r\n52.920\r\n47.417\r\n42.256\r\n112358\r\nVOLVO\r\nV50 2.4I\r\nG\r\n\r\n81.465\r\n71.829\r\n66.652\r\n58.446\r\n51.638\r\n44.191\r\n42.325\r\n112359\r\nVOLVO\r\nS40 2.4I\r\nG\r\n88.653\r\n81.307\r\n71.686\r\n68.355\r\n58.325\r\n53.213\r\n48.050\r\n46.491\r\n112361\r\nVOLVO\r\nS70 2.4T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112363\r\nVOLVO \r\nV50 2.4\r\nG\r\n\r\n78.993\r\n67.707\r\n62.805\r\n59.812\r\n\r\n\r\n\r\n112364\r\nVOLVO \r\nS40 2.4\r\nG\r\n\r\n70.899\r\n62.220\r\n58.259\r\n55.721\r\n53.213\r\n\r\n\r\n112365\r\nVOLVO \r\nC70 T5\r\nG\r\n\r\n162.300\r\n132.907\r\n127.172\r\n109.264\r\n103.751\r\n\r\n\r\n112366\r\nVOLVO \r\nS80 V8 AWD\r\nG\r\n\r\n152.390\r\n126.537\r\n101.446\r\n98.424\r\n93.175\r\n\r\n\r\n112367\r\nVOLVO \r\nS80 3.2\r\nG\r\n137.056\r\n125.492\r\n105.684\r\n96.597\r\n90.822\r\n86.169\r\n\r\n\r\n112368\r\nVOLVO \r\nC30 T5\r\nG\r\n86.200\r\n78.806\r\n69.681\r\n66.690\r\n60.330\r\n57.207\r\n\r\n\r\n112370\r\nVOLVO \r\nC30 2.4I\r\nG\r\n74.289\r\n68.174\r\n63.463\r\n57.395\r\n54.588\r\n\r\n\r\n\r\n112371\r\nVOLVO \r\nC30 2.0\r\nG\r\n64.302\r\n60.586\r\n53.247\r\n50.821\r\n47.053\r\n\r\n\r\n\r\n112372\r\nVOLVO \r\nXC70 3.2 AWD\r\nG\r\n122.512\r\n110.290\r\n95.916\r\n85.341\r\n63.228\r\n\r\n\r\n\r\n112376\r\nVOLVO \r\nS60\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112399\r\nVOLVO \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161200\r\nWALK\r\nSPORT LUXO\r\nG\r\n30.626\r\n27.359\r\n25.818\r\n22.434\r\n19.786\r\n18.673\r\n17.673\r\n\r\n112200\r\nVW\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112207\r\nVW\r\nGOLF GTI\r\nG\r\n\r\n44.105\r\n41.467\r\n39.389\r\n37.414\r\n35.540\r\n33.760\r\n32.068\r\n112209\r\nVW\r\nGOLF GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112210\r\nVW\r\nGOLF GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112213\r\nVW\r\nGOLF VR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112215\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112217\r\nVW\r\nPOINTER GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112218\r\nVW\r\nPOINTER 1.8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112220\r\nVW\r\nPOLO CLAS. 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.049\r\n112222\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112224\r\nVW\r\nGOLF GLX 2.0 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112225\r\nVW\r\nGOLF GL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112228\r\nVW\r\nPASSAT V6\r\nG\r\n\r\n\r\n94.533\r\n82.151\r\n77.936\r\n36.963\r\n34.240\r\n32.037\r\n112229\r\nVW\r\nGOL STAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112231\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.878\r\n34.745\r\n33.187\r\n112232\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112233\r\nVW\r\nPASSAT TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.106\r\n32.973\r\n30.473\r\n28.720\r\n112235\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.549\r\n12.911\r\n112236\r\nVW\r\nPOLO CLAS SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112238\r\nVW\r\nGOLF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112240\r\nVW\r\nBEETLE\r\nG\r\n53.510\r\n48.496\r\n43.935\r\n41.752\r\n39.911\r\n37.923\r\n35.857\r\n34.021\r\n112241\r\nVW\r\nBORA\r\nG\r\n45.126\r\n40.663\r\n36.071\r\n31.673\r\n29.391\r\n23.928\r\n22.041\r\n21.357\r\n112243\r\nVW\r\nJETTA\r\nG\r\n67.257\r\n63.091\r\n55.380\r\n49.496\r\n47.251\r\n45.000\r\n43.138\r\n41.082\r\n112244\r\nVW\r\nPOLO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112246\r\nVW\r\nPOLO CLASSIC 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112247\r\nVW\r\nPOLO CLASSIC 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.560\r\n112253\r\nVW\r\nPASSAT V6 PROTECT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.206\r\n59.169\r\n54.401\r\n48.982\r\n112257\r\nVW\r\nPASSAT 2.0 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n59.008\r\n56.774\r\n48.763\r\n45.585\r\n43.060\r\n\r\n112259\r\nVW\r\nPASSAT VAR 2.0T FSI\r\nG\r\n95.467\r\n82.078\r\n71.410\r\n65.472\r\n61.560\r\n59.415\r\n\r\n\r\n112260\r\nVW\r\nPASSAT 2.0T FSI\r\nG\r\n87.411\r\n74.829\r\n64.526\r\n57.305\r\n54.504\r\n52.708\r\n\r\n\r\n112261\r\nVW\r\nPASSAT VAR 3.2 FSI\r\nG\r\n130.233\r\n108.348\r\n100.065\r\n89.245\r\n83.308\r\n\r\n\r\n\r\n112262\r\nVW\r\nPOLO GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n51.777\r\n47.348\r\n45.091\r\n\r\n\r\n112264\r\nVW\r\nEOS 2.0T FSI\r\nG\r\n135.206\r\n127.500\r\n120.183\r\n114.457\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112266\r\nVW\r\nJETTA VARIANT\r\nG\r\n69.966\r\n65.797\r\n61.838\r\n57.512\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112269\r\nVW \r\nNEW BEETLE CONV\r\nG\r\n65.732\r\n59.572\r\n53.970\r\n51.288\r\n49.027\r\n\r\n\r\n\r\n112272\r\nVW\r\nFOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n29.443\r\n27.011\r\n25.302\r\n24.180\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112273\r\nVW\r\nFOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n32.291\r\n29.657\r\n27.586\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112275\r\nVW\r\nTIGUAN SE SUV\r\nG\r\n\r\n98.599\r\n92.942\r\n87.934\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112276\r\nVW\r\nPASSAT CC 3.6 RFSI\r\nG\r\n150.764\r\n139.980\r\n132.577\r\n126.260\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115706\r\nVW\r\nGOL PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115709\r\nVW\r\nGOL CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n22.342\r\n21.223\r\n20.159\r\n19.148\r\n18.189\r\n115713\r\nVW\r\nGOL GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115716\r\nVW\r\nGOL GL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.592\r\n20.550\r\n18.919\r\n115718\r\nVW\r\nGOL 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n19.089\r\n18.132\r\n17.223\r\n16.622\r\n13.508\r\n115719\r\nVW\r\nGOL GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115720\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n23.540\r\n22.362\r\n21.243\r\n20.178\r\n19.166\r\n18.207\r\n115721\r\nVW\r\nGOL CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115722\r\nVW\r\nGOL 1000I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115724\r\nVW\r\nGOL GTI 16V 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115725\r\nVW\r\nGOL TSI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115726\r\nVW\r\nGOL I 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115727\r\nVW\r\nGOL I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.005\r\n13.508\r\n115728\r\nVW\r\nGOL I PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115729\r\nVW\r\nGOL ATLANTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115730\r\nVW\r\nGOL ATLANTA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115731\r\nVW\r\nGOL CL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.618\r\n18.636\r\n17.702\r\n115732\r\nVW\r\nGOL GL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115733\r\nVW\r\nGOL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.472\r\n25.547\r\n20.138\r\n16.009\r\n115734\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nG\r\n23.416\r\n22.019\r\n20.702\r\n19.664\r\n18.679\r\n17.743\r\n16.854\r\n16.009\r\n115735\r\nVW\r\nGOL GL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115736\r\nVW\r\nGOL TSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115737\r\nVW\r\nGOL MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.155\r\n14.231\r\n13.549\r\n12.911\r\n115738\r\nVW\r\nGOL PLUS MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115739\r\nVW\r\nGOL 16V PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.628\r\n16.507\r\n15.735\r\n14.986\r\n115740\r\nVW\r\nGOL 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n19.847\r\n18.854\r\n17.908\r\n16.507\r\n15.735\r\n14.986\r\n115741\r\nVW\r\nGOL GLS 2.0 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.810\r\n21.743\r\n20.742\r\n19.562\r\n115742\r\nVW\r\nGOL SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.270\r\n115743\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n17.612\r\n16.730\r\n15.892\r\n14.231\r\n13.549\r\n12.911\r\n115744\r\nVW\r\nGOL 1.0\r\nG\r\n25.873\r\n24.604\r\n22.082\r\n18.149\r\n16.343\r\n14.231\r\n13.549\r\n12.911\r\n115745\r\nVW\r\nGOL 1.6\r\nG\r\n27.878\r\n24.619\r\n21.605\r\n19.748\r\n18.762\r\n17.039\r\n16.184\r\n15.410\r\n115746\r\nVW\r\nGOL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.084\r\n18.126\r\n17.218\r\n16.507\r\n115747\r\nVW\r\nGOL 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.643\r\n19.338\r\n115748\r\nVW\r\nGOL GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115749\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.6\r\nG\r\n\r\n26.153\r\n24.524\r\n22.483\r\n21.424\r\n20.495\r\n19.000\r\n16.009\r\n115750\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.222\r\n17.218\r\n16.507\r\n115751\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115752\r\nVW\r\nGOL 16V TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.275\r\n17.116\r\n115753\r\nVW\r\nGOL 1.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n23.455\r\n20.152\r\n18.376\r\n17.349\r\n16.507\r\n15.735\r\n14.868\r\n115754\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.919\r\n14.802\r\n115755\r\nVW\r\nGOL FUN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115756\r\nVW\r\nGOL TREND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.169\r\n15.293\r\n115757\r\nVW\r\nGOL HIGHWAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.522\r\n18.456\r\n16.009\r\n115758\r\nVW\r\nGOL 16V POWER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.826\r\n17.883\r\n16.987\r\n16.086\r\n115760\r\nVW\r\nGOL PLUS 1.6\r\nG\r\n\r\n26.169\r\n24.604\r\n23.371\r\n22.201\r\n21.089\r\n19.777\r\n15.996\r\n115761\r\nVW\r\nGOL SPECIAL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.552\r\n15.723\r\n14.935\r\n14.052\r\n115762\r\nVW\r\nGOL 1.0 POWER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n19.806\r\n18.814\r\n17.871\r\n16.976\r\n15.752\r\n115763\r\nVW\r\nGOL 16V SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.486\r\n16.270\r\n115765\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER\r\nG\r\n31.025\r\n25.280\r\n23.635\r\n22.602\r\n21.394\r\n20.394\r\n19.550\r\n18.654\r\n115766\r\nVW\r\nGOL 1.8 POWER\r\nG\r\n\r\n27.128\r\n25.181\r\n23.974\r\n22.993\r\n21.837\r\n19.706\r\n18.928\r\n115769\r\nVW\r\nGOL 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n21.605\r\n19.748\r\n18.762\r\n17.039\r\n16.184\r\n15.410\r\n115770\r\nVW\r\nGOL 1.0 CITY\r\nG\r\n\r\n20.515\r\n18.795\r\n17.738\r\n16.921\r\n15.663\r\n15.035\r\n14.351\r\n115772\r\nVW\r\nGOL 1.6 RALLYE\r\nG\r\n33.943\r\n27.704\r\n25.845\r\n23.383\r\n22.587\r\n21.382\r\n19.913\r\n19.064\r\n115773\r\nVW\r\nGOL 1.8 RALLYE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.652\r\n21.994\r\n21.318\r\n\r\n115775\r\nVW\r\nGOL 1.0 COPA\r\nG\r\n\r\n23.275\r\n21.883\r\n20.787\r\n19.329\r\n18.240\r\n\r\n\r\n115776\r\nVW\r\nGOL 1.6 COPA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24.606\r\n22.878\r\n22.115\r\n\r\n\r\n115777\r\nVW\r\nGOL 1.6 RALLYE GIV\r\nG\r\n\r\n27.704\r\n25.845\r\n24.713\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115778\r\nVW\r\nGOL 1.0 GIV\r\nG\r\n21.653\r\n20.515\r\n18.795\r\n17.738\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115779\r\nVW\r\nGOL 1.6 GIV\r\nG\r\n\r\n26.955\r\n25.782\r\n24.554\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115780\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER GIV\r\nG\r\n\r\n30.682\r\n29.292\r\n27.896\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115781\r\nVW\r\nGOL 1.8 POWER GIV\r\nG\r\n\r\n27.128\r\n25.181\r\n23.974\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115783\r\nVW\r\nGOL 1.0 TITAN GIV\r\nG\r\n22.595\r\n21.408\r\n19.612\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115785\r\nVW\r\nGOL 1.0 SELECAO\r\nG\r\n28.986\r\n27.326\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115786\r\nVW\r\nGOL 1.0 ECOMOTION GIV\r\nG\r\n23.378\r\n22.039\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115799\r\nVW\r\nGOL\r\nG\r\n\r\n20.269\r\n19.057\r\n18.103\r\n17.194\r\n14.231\r\n13.549\r\n12.911\r\n116605\r\nVW\r\nPARATI CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116606\r\nVW\r\nPARATI GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116609\r\nVW\r\nPARATI CLUB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116612\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116613\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.440\r\n116615\r\nVW\r\nPARATI CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116616\r\nVW\r\nPARATI CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116617\r\nVW\r\nPARATI GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116618\r\nVW\r\nPARATI GLSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116619\r\nVW\r\nPARATI GTI 16V 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116620\r\nVW\r\nPARATI ATLANTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.793\r\n24.706\r\n23.614\r\n21.115\r\n18.454\r\n116621\r\nVW\r\nPARATI ATLANTA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116622\r\nVW\r\nPARATI CL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.076\r\n116623\r\nVW\r\nPARATI GL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116624\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116625\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.936\r\n26.534\r\n25.205\r\n23.942\r\n22.743\r\n116626\r\nVW\r\nPARATI GLS 2.0 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116627\r\nVW\r\nPARATI 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.252\r\n116627\r\nVW\r\nPARATI 16V\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.252\r\n116628\r\nVW\r\nPARATI 16V PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.252\r\n116632\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.833\r\n22.364\r\n20.440\r\n116634\r\nVW\r\nPARATI 1.6\r\nG\r\n31.262\r\n28.616\r\n26.100\r\n25.230\r\n24.266\r\n23.182\r\n21.749\r\n20.103\r\n116635\r\nVW\r\nPARATI PATRULH.1.6\r\nG\r\n32.707\r\n30.769\r\n28.887\r\n27.508\r\n25.745\r\n23.182\r\n21.749\r\n20.103\r\n116636\r\nVW\r\nPARATI PATRULH.1.8\r\nG\r\n\r\n29.553\r\n26.944\r\n25.793\r\n24.706\r\n23.614\r\n22.364\r\n20.440\r\n116637\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.406\r\n23.993\r\n21.749\r\n20.103\r\n116638\r\nVW\r\nPARATI 1.8\r\nG\r\n32.220\r\n29.553\r\n26.944\r\n25.793\r\n24.706\r\n23.614\r\n22.364\r\n20.440\r\n116639\r\nVW\r\nPARATI GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.679\r\n26.667\r\n116640\r\nVW\r\nPARATI 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.639\r\n21.433\r\n116641\r\nVW\r\nPARATI 16V TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.582\r\n21.101\r\n20.172\r\n116642\r\nVW\r\nPARATI SUMMER 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.154\r\n116643\r\nVW\r\nPARATI FUN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116644\r\nVW\r\nPARATI 16V TOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.892\r\n18.567\r\n116647\r\nVW\r\nPARATI 1.8 TOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.520\r\n21.400\r\n116648\r\nVW\r\nPARATI 2.0 TOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.741\r\n21.433\r\n116649\r\nVW\r\nPARATI 16V SUNSET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.818\r\n18.427\r\n116650\r\nVW\r\nPARATI 16VT CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.473\r\n20.635\r\n116651\r\nVW\r\nPARATI 16VT EVIDENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.157\r\n20.417\r\n116652\r\nVW\r\nPARATI 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.756\r\n24.880\r\n23.675\r\n\r\n116653\r\nVW\r\nPARATI 2.0 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.112\r\n23.883\r\n22.473\r\n20.635\r\n116654\r\nVW\r\nPARATI 1.8 EVIDENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.248\r\n20.417\r\n116657\r\nVW\r\nPARATI 2.0 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.936\r\n23.954\r\n22.639\r\n21.608\r\n116658\r\nVW\r\nPARATI 1.8 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n\r\n29.815\r\n27.785\r\n25.970\r\n24.470\r\n23.400\r\n\r\n116659\r\nVW\r\nPARATI 1.8 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.987\r\n23.833\r\n22.364\r\n20.440\r\n116660\r\nVW\r\nPARATI 2.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.954\r\n22.639\r\n21.608\r\n116661\r\nVW\r\nPARATI 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.828\r\n23.761\r\n21.749\r\n20.103\r\n116662\r\nVW\r\nPARATI 1.6 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n30.769\r\n28.887\r\n27.508\r\n25.745\r\n23.182\r\n22.058\r\n20.677\r\n116664\r\nVW\r\nPARATI 1.8 COMFORTL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29.246\r\n27.194\r\n24.036\r\n23.077\r\n\r\n116665\r\nVW\r\nPARATI 1.6 COMFORTL.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n28.373\r\n25.615\r\n24.620\r\n23.447\r\n22.330\r\n116666\r\nVW\r\nPARATI 1.6 SURF\r\nG\r\n36.089\r\n31.781\r\n29.960\r\n27.268\r\n25.969\r\n\r\n\r\n\r\n116667\r\nVW\r\nPARATI 1.8 SURF\r\nG\r\n36.526\r\n33.372\r\n31.643\r\n28.506\r\n27.147\r\n\r\n\r\n\r\n116668\r\nVW\r\nPARATI 1.6 TITAN\r\nG\r\n32.945\r\n31.149\r\n28.756\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116699\r\nVW\r\nPARATI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.833\r\n21.101\r\n18.252\r\n116900\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116913\r\nVW\r\nQUANTUM GLS 2000I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116914\r\nVW\r\nQUANTUM GL 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116915\r\nVW\r\nQUANTUM CL 1800 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116916\r\nVW\r\nQUANTUM EVIDENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116917\r\nVW\r\nQUANTUM EVIDENCE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116918\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116919\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI EVID.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116920\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI EXCL.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116921\r\nVW\r\nQUANTUM FAMILY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116922\r\nVW\r\nQUANTUM 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116923\r\nVW\r\nQUANTUM AMBULANCIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116924\r\nVW\r\nQUANTUM FUNERARIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116925\r\nVW\r\nQUANTUM RONTANFUNERAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116999\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117000\r\nVW\r\nSANTANA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32.608\r\n23.774\r\n20.408\r\n19.180\r\n17.971\r\n117006\r\nVW\r\nSANTANA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117020\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.180\r\n17.971\r\n117021\r\nVW\r\nSANTANA GLS 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117022\r\nVW\r\nSANTANA GL 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117023\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.971\r\n117027\r\nVW\r\nSANTANA EVIDENCE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117028\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.486\r\n20.548\r\n18.851\r\n117029\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI EVID.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117030\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI EXCL.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117031\r\nVW\r\nSANTANA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.114\r\n21.486\r\n20.548\r\n18.851\r\n117032\r\nVW\r\nSANTANA PATRULHEIRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n28.256\r\n23.774\r\n20.408\r\n19.180\r\n17.971\r\n117036\r\nVW\r\nSANTANA 2.0 COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.114\r\n21.486\r\n20.548\r\n\r\n117037\r\nVW\r\nSANTANA COMFORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.085\r\n23.584\r\n20.408\r\n19.180\r\n\r\n117718\r\nVW\r\nVOYAGE 1.0\r\nG\r\n27.277\r\n25.934\r\n24.729\r\n23.551\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117719\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6 COMFORTL\r\nG\r\n33.761\r\n31.801\r\n30.066\r\n28.634\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117720\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6\r\nG\r\n30.317\r\n28.459\r\n26.472\r\n25.210\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117732\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6 TREND\r\nG\r\n33.422\r\n31.513\r\n29.594\r\n28.182\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1063552\r\n"
        ],
        "1063553": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\n117905\r\nVW\r\nFUSCA 1600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.010\r\n8.231\r\n7.679\r\n117911\r\nVW\r\nFUSCA OURO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.229\r\n10.151\r\n117999\r\nVW\r\nFUSCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.231\r\n7.679\r\n118299\r\nVW\r\nBUGRE\r\nG\r\n8.824\r\n8.036\r\n7.669\r\n6.737\r\n6.250\r\n5.244\r\n4.996\r\n118501\r\nVW\r\nBABY BUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.616\r\n5.553\r\n5.291\r\n119799\r\nVW\r\nBAJA BUGG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.469\r\n121599\r\nVW\r\nBUGGY GIANTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n7.134\r\n6.616\r\n5.553\r\n5.291\r\n148201\r\nVW\r\nLOGUS CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.249\r\n7.353\r\n148205\r\nVW\r\nLOGUS CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.267\r\n7.504\r\n148206\r\nVW\r\nLOGUS GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.519\r\n8.126\r\n148208\r\nVW\r\nLOGUS CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.249\r\n7.353\r\n148209\r\nVW\r\nLOGUS WOB EDITION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.147\r\n8.884\r\n148210\r\nVW\r\nLOGUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.249\r\n7.353\r\n148211\r\nVW\r\nLOGUS 1.8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.267\r\n7.504\r\n149903\r\nVW\r\nPOINTER GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.967\r\n10.941\r\n149905\r\nVW\r\nPOINTER GLI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.402\r\n8.752\r\n149906\r\nVW\r\nPOINTER CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n9.528\r\n9.051\r\n8.598\r\n8.168\r\n7.702\r\n149907\r\nVW\r\nPOINTER GLI 1.8\r\nG\r\n12.345\r\n11.404\r\n10.535\r\n9.733\r\n8.993\r\n8.308\r\n8.040\r\n151106\r\nVW\r\nGOL MI\r\nG\r\n\r\n11.156\r\n10.647\r\n10.061\r\n7.777\r\n7.406\r\n7.053\r\n151201\r\nVW\r\nPASSAT\r\nG\r\n\r\n19.923\r\n17.789\r\n16.747\r\n15.286\r\n14.569\r\n11.959\r\n151202\r\nVW\r\nPASSAT VR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n15.972\r\n15.316\r\n14.546\r\n12.029\r\n151203\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT\r\nG\r\n\r\n21.632\r\n18.233\r\n16.865\r\n15.381\r\n13.828\r\n11.959\r\n151204\r\nVW\r\nPASSAT VARIANTVR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n16.231\r\n14.994\r\n13.851\r\n12.775\r\n151206\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT TURB\r\nG\r\n25.495\r\n23.832\r\n20.136\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151207\r\nVW\r\nPASSAT VAR 2.0 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151208\r\nVW\r\nPASSAT 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154801\r\nVW\r\nGOLF 2.0\r\nG\r\n22.306\r\n21.134\r\n19.865\r\n18.892\r\n15.760\r\n14.743\r\n\r\n154802\r\nVW\r\nGOLF GTI\r\nG\r\n25.882\r\n24.082\r\n22.356\r\n15.227\r\n12.758\r\n12.281\r\n11.771\r\n154803\r\nVW\r\nGOLF\r\nG\r\n21.737\r\n20.729\r\n19.787\r\n13.876\r\n12.623\r\n11.512\r\n11.039\r\n154804\r\nVW\r\nGOLF GENERATION\r\nG\r\n21.737\r\n20.729\r\n19.787\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154805\r\nVW\r\nGOLF TRIP\r\nG\r\n21.897\r\n20.574\r\n19.244\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154806\r\nVW\r\nGOLF 2.0 SPORT\r\nG\r\n22.600\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154807\r\nVW\r\nGOLF SPORT\r\nG\r\n22.600\r\n21.528\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154808\r\nVW\r\nGTI VR6\r\nG\r\n41.067\r\n38.371\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154809\r\nVW\r\nGOLF 1.6 PLUS\r\nG\r\n21.737\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154810\r\nVW\r\nGOLF 2.0 PLUS\r\nG\r\n22.306\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154812\r\nVW\r\nGOLF 2.0 COMFORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154813\r\nVW\r\nGOLF FLASH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154814\r\nVW\r\nGOLF 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154815\r\nVW\r\nGOLF 1.6 TECH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154816\r\nVW\r\nGOLF 2.0 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154818\r\nVW\r\nGOLF 2.0 SILVER EDIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154819\r\nVW\r\nGOLF 2.0 BLACK EDIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154820\r\nVW\r\nGOLF 2.O SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160100\r\nVW\r\nPOLO 1.6\r\nG\r\n18.650\r\n16.566\r\n15.494\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160101\r\nVW\r\nPOLO 2.0\r\nG\r\n19.570\r\n17.703\r\n16.560\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160102\r\nVW\r\nPOLO 16V\r\nG\r\n17.196\r\n15.802\r\n14.781\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160104\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 2.0\r\nG\r\n19.191\r\n15.841\r\n14.819\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160105\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6\r\nG\r\n20.161\r\n16.756\r\n15.673\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160106\r\nVW\r\nPOLO 1.6 NEXT\r\nG\r\n19.639\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160109\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6 EVID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160110\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 2.0 COMFOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160111\r\nVW\r\nPOLO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160112\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6 COMFOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160114\r\nVW\r\nPOLO 2.0 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160115\r\nVW\r\nPOLO 1.6 BLUEMOTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160116\r\nVW\r\nPOLO 1.6 E- FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160600\r\nVW\r\nFOX 1.0\r\nG\r\n17.780\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160602\r\nVW\r\nFOX 1.0 PLUS\r\nG\r\n16.520\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160603\r\nVW\r\nFOX 1.6\r\nG\r\n18.015\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160605\r\nVW\r\nFOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n18.137\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160606\r\nVW\r\nCROSSFOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160608\r\nVW\r\nSPACEFOX COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160609\r\nVW\r\nSPACEFOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160610\r\nVW\r\nFOX 1.0 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160611\r\nVW\r\nFOX 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160613\r\nVW\r\nFOX 1.0 ROUTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160614\r\nVW\r\nFOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160615\r\nVW\r\nFOX EXTREME\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160617\r\nVW\r\nSPACEFOX SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160618\r\nVW\r\nSPACEFOX ROUTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160619\r\nVW\r\nFOX 1.0 SUNRISE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160621\r\nVW\r\nFOX 1.6 PRIME GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160623\r\nVW\r\nFOX 1.0 GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160624\r\nVW\r\nFOX 1.6 GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160625\r\nVW\r\nFOX 1.6 GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160626\r\nVW\r\nCROSSFOX GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160628\r\nVW\r\nSPACEFOX GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160629\r\nVW \r\nSPACEFOX SPORT GII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108400\r\nWAKE\r\nWAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n204902\r\nAGRALE\r\nMARRUA 4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204906\r\nAGRALE\r\nMARRUA CARGO LITE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204909\r\nAGRALE\r\nMARRUA AM 100 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212507\r\nAGRALE\r\nMARRUA CIOATO 150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245100\r\nAUDI\r\nQ7 4.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245101\r\nAUDI\r\nQ7 3.6 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245102\r\nAUDI\r\nQ7 V8 QUATTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245103\r\nAUDI\r\nQ5 2.0 TURBO FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245104\r\nAUDI\r\nQ5 3.2 V6 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245105\r\nAUDI\r\nQ7 PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218801\r\nASIA\r\nTOWNER TRUCK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n7.705\r\n7.319\r\n6.863\r\n6.498\r\n218802\r\nASIA\r\nTOWNER VBR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.868\r\n4.539\r\n4.382\r\n218804\r\nASIA\r\nTOPIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n17.576\r\n16.434\r\n13.812\r\n13.154\r\n218805\r\nASIA\r\nTOWNER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5.388\r\n4.868\r\n4.539\r\n4.382\r\n218806\r\nASIA\r\nTOWNER DLX\r\nG\r\n\r\n8.980\r\n8.529\r\n8.101\r\n6.952\r\n6.551\r\n6.144\r\n201401\r\nBMW \r\nX3 2.5 SI PC71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201402\r\nBMW \r\nX3 3.0 SI PC91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201403\r\nBMW \r\nX5 4.8I FE83\r\nG\r\n103.460\r\n98.531\r\n93.836\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201404\r\nBMW \r\nX5 4.8I FE81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201405\r\nBMW \r\nX5 3.0SI\r\nG\r\n70.568\r\n61.514\r\n56.742\r\n53.941\r\n\r\n\r\n\r\n201406\r\nBMW \r\nX3 3.0SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201407\r\nBMW \r\nX5 3.0SI FE41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201410\r\nBMW\r\nX6 FG43\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201411\r\nBMW\r\nX6XDRIVE 3.5I FG41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201412\r\nBMW\r\nX6XDRIVE 5.0I FG81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201413\r\nBMW \r\nX5 4.8I SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201415\r\nBMW\r\nX6 FG83\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201420\r\nBMW\r\nX1 XDRIVE2.8I VM31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201421\r\nBMW\r\nX6 GZ01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201422\r\nBMW\r\nX5 M GY01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201423\r\nBMW\r\nX1 SDRIVE1.8I VL31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201432\r\nBMW\r\nX6 XDRIVE 35I FG21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201433\r\nBMW\r\nX5 XDRIVE 35I ZV41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245500\r\nBRAMONT\r\nSCORPIO DC 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245501\r\nBRAMONT\r\nSCORPIO SUV 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245504\r\nBRAMONT\r\nMAHINDRA DC 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216303\r\nCADILLAC\r\nESCALADE\r\nG\r\n73.618\r\n63.581\r\n53.913\r\n48.840\r\n\r\n\r\n\r\n216311\r\nCADILLAC\r\nSRX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216314\r\nCADILLAC\r\nESCALADE ESV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216317\r\nCADILLAC\r\nESCALADE EXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216322\r\nCADILLAC\r\nSRX FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245201\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC1016D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245202\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC23D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245202\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC23D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245205\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC6360A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245206\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC1026W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245207\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC6360H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245200\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC13D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245205\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC6360A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201500\r\nCHERY \r\nTIGGO 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nG\r\n21.787\r\n20.695\r\n19.658\r\n18.673\r\n15.828\r\n14.940\r\n14.272\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nD\r\n28.041\r\n26.635\r\n25.301\r\n24.033\r\n19.038\r\n17.549\r\n14.655\r\n211806\r\nCHEVROLET\r\nSUBURBAN\r\nG\r\n111.754\r\n104.690\r\n53.126\r\n49.651\r\n46.451\r\n42.083\r\n38.925\r\n211814\r\nCHEVROLET\r\nSSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211816\r\nCHEVROLET\r\nSUBURBAN LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211823\r\nCHEVROLET\r\nTAHOE SU 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220521\r\nCHEVROLET\r\nMONTANA SPORT\r\nG\r\n215700\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LTD\r\nG\r\n41.369\r\n39.108\r\n34.653\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215701\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN SE\r\nG\r\n40.636\r\n39.018\r\n35.429\r\n33.741\r\n32.134\r\n30.603\r\n18.213\r\n215708\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215713\r\nCHRYSLER \r\nASPEN SIGNATU\r\nG\r\n72.843\r\n69.372\r\n66.067\r\n62.918\r\n59.921\r\n57.066\r\n54.348\r\n216000\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n27.327\r\n16.608\r\n14.769\r\n11.152\r\n10.669\r\n9.579\r\n8.800\r\n216000\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nD\r\n27.327\r\n16.608\r\n14.769\r\n11.152\r\n10.669\r\n9.579\r\n8.800\r\n221571\r\nCHRYSLER\r\nT COUNTRY 2WD\r\nG\r\n40.636\r\n38.549\r\n36.713\r\n34.964\r\n33.298\r\n31.711\r\n18.213\r\n245713\r\nCHRYSLER\r\nT COUNTRY LTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245719\r\nCHRYSLER\r\nTOWN COUNTRY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221800\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 33C\r\nD\r\n31.264\r\n30.206\r\n22.945\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221801\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 33M\r\nD\r\n31.911\r\n30.206\r\n28.777\r\n24.926\r\n\r\n\r\n\r\n221816\r\nCITROEN\r\nJ GREENCAR AM10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221819\r\nCITROEN\r\nJUMPER F35MH 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221903\r\nCITROEN\r\nBERLINGO FURG\r\nG\r\n16.603\r\n14.457\r\n13.857\r\n12.928\r\n12.061\r\n10.878\r\n\r\n243700\r\nCROSS LANDER\r\n244 MX\r\nD\r\n28.432\r\n26.262\r\n24.565\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215702\r\nDODGE\r\nGCARAVAN SPORT\r\nG\r\n40.636\r\n39.282\r\n34.184\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215704\r\nDODGE\r\nGCARAVAN ES\r\nG\r\n40.636\r\n38.638\r\n35.044\r\n31.714\r\n28.936\r\n27.066\r\n\r\n215716\r\nDODGE\r\nCARAVAN SE\r\nG\r\n37.573\r\n35.783\r\n34.078\r\n32.454\r\n30.908\r\n29.436\r\n16.840\r\n216001\r\nDODGE\r\nRAM\r\nG\r\n47.854\r\n45.203\r\n43.173\r\n39.381\r\n37.717\r\n30.365\r\n23.683\r\n216001\r\nDODGE\r\nRAM\r\nD\r\n47.854\r\n45.203\r\n43.173\r\n39.381\r\n37.717\r\n30.365\r\n23.683\r\n216002\r\nDODGE\r\nRAM 1500\r\nG\r\n51.695\r\n45.203\r\n43.173\r\n39.381\r\n37.717\r\n30.370\r\n23.683\r\n216004\r\nDODGE\r\nDAKOTA\r\nG\r\n\r\n\r\n19.603\r\n17.732\r\n16.412\r\n15.630\r\n12.371\r\n216008\r\nDODGE\r\nDURANGO LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216011\r\nDODGE\r\nNITRO RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216013\r\nDODGE\r\nRAM TRV TROPVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216016\r\nDODGE\r\nNITRO SXT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216017\r\nDODGE\r\nJOURNEY SXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216017\r\nDODGE\r\nJOURNEY SXT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216019\r\nDODGE\r\nJOURNEY R/T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216023\r\nDODGE\r\nJOURNEY SE 2.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216023\r\nDODGE\r\nJOURNEY SE 2.7\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217801\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9\r\nG\r\n29.409\r\n22.891\r\n21.799\r\n18.390\r\n17.577\r\n15.103\r\n13.895\r\n217801\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9\r\nD\r\n29.409\r\n22.891\r\n21.799\r\n18.390\r\n17.577\r\n15.103\r\n13.895\r\n217802\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9 C\r\nG\r\n31.974\r\n24.999\r\n23.968\r\n23.049\r\n22.016\r\n18.055\r\n16.887\r\n217802\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9 C\r\nD\r\n31.974\r\n24.999\r\n23.968\r\n23.049\r\n22.016\r\n18.055\r\n16.887\r\n217803\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5\r\nG\r\n22.633\r\n20.980\r\n19.603\r\n17.732\r\n16.412\r\n15.170\r\n13.969\r\n217803\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5\r\nD\r\n29.008\r\n26.460\r\n25.214\r\n24.418\r\n22.521\r\n20.820\r\n19.084\r\n217804\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5 C\r\nD\r\n\r\n27.669\r\n26.510\r\n25.274\r\n23.273\r\n21.657\r\n\r\n217807\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD\r\nD\r\n31.339\r\n26.460\r\n25.214\r\n24.418\r\n22.096\r\n19.090\r\n\r\n217808\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD 6\r\nD\r\n30.937\r\n26.460\r\n25.214\r\n24.418\r\n22.114\r\n18.846\r\n\r\n217809\r\nDODGE\r\nDAKOTA RT\r\nG\r\n27.617\r\n24.861\r\n23.672\r\n21.553\r\n19.008\r\n18.103\r\n17.240\r\n217810\r\nDODGE\r\nDAKOTA RT C\r\nG\r\n30.471\r\n29.547\r\n25.734\r\n23.966\r\n21.160\r\n19.794\r\n\r\n217812\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 5.2QC\r\nG\r\n37.398\r\n33.414\r\n30.721\r\n26.012\r\n\r\n\r\n\r\n217813\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD QC\r\nD\r\n35.523\r\n33.450\r\n30.068\r\n29.146\r\n\r\n\r\n\r\n217814\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9QC\r\nG\r\n34.784\r\n29.940\r\n27.649\r\n23.639\r\n\r\n\r\n\r\n200499\r\nFIAT\r\nFIORINO\r\nG\r\n13.713\r\n13.034\r\n12.370\r\n11.401\r\n10.676\r\n9.998\r\n8.975\r\n204100\r\nFIAT\r\nDUCATO 15\r\nD\r\n34.586\r\n33.010\r\n30.008\r\n27.693\r\n26.102\r\n\r\n\r\n204101\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n36.339\r\n34.031\r\n31.126\r\n28.592\r\n27.658\r\n\r\n\r\n204132\r\nFIAT\r\nDB REVESCAP AMB SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204771\r\nFIAT\r\nDOBLO 1.8 ATENA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204772\r\nFIAT\r\nDOBLO CAVENAGHI 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204779\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204143\r\nFIAT\r\nDUCATO MC TCA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204737\r\nFIAT\r\nFIORINO VIDA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204102\r\nFIAT\r\nDUCATO M RONTAN AMB\r\nD\r\n36.340\r\n33.214\r\n30.637\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204103\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 RONTAN AMB\r\nD\r\n34.586\r\n33.010\r\n30.008\r\n27.693\r\n\r\n\r\n\r\n204104\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE M\r\nD\r\n36.340\r\n33.214\r\n30.204\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204108\r\nFIAT\r\nDUCATO CARGO\r\nD\r\n35.278\r\n34.031\r\n32.493\r\n30.578\r\n28.315\r\n23.246\r\n18.684\r\n204109\r\nFIAT\r\nDUCATO TH AMB\r\nD\r\n37.568\r\n35.016\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204110\r\nFIAT\r\nDUCATO M ALTECH AMB\r\nD\r\n37.568\r\n35.016\r\n32.148\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204111\r\nFIAT\r\nDUCATO MULTI\r\nD\r\n36.340\r\n33.214\r\n31.631\r\n30.125\r\n\r\n\r\n\r\n204112\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE A15\r\nD\r\n34.586\r\n33.010\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204116\r\nFIAT\r\nDUCATO CIRILO AMBUL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204119\r\nFIAT\r\nDUCATO MC RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204121\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI CARGO\r\nD\r\n36.339\r\n34.031\r\n32.493\r\n30.578\r\n\r\n\r\n\r\n204124\r\nFIAT\r\nDOBLO CA UNIVIDAS A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204125\r\nFIAT\r\nD REVESCAP AMB UTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204126\r\nFIAT\r\nD REVESCAP AMBUL SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204135\r\nFIAT\r\nDMC GREENCAR AM06\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204138\r\nFIAT\r\nD NIKS AMBULANCIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204139\r\nFIAT\r\nDUCATO MC TH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204144\r\nFIAT\r\nDUCATO GCASA AMB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204154\r\nFIAT\r\nDUCATO MX BOATA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204701\r\nFIAT\r\nUNO FURGAO 1.3\r\nG\r\n11.328\r\n10.788\r\n10.274\r\n9.942\r\n9.459\r\n9.000\r\n8.565\r\n204714\r\nFIAT\r\nFIORINO PICK UP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n11.348\r\n10.676\r\n9.799\r\n8.975\r\n204716\r\nFIAT\r\nUNO IE\r\nG\r\n10.610\r\n10.124\r\n9.106\r\n8.710\r\n8.356\r\n7.673\r\n7.340\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nG\r\n13.713\r\n13.034\r\n12.370\r\n11.348\r\n10.676\r\n9.799\r\n9.160\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nD\r\n13.713\r\n13.034\r\n12.370\r\n11.348\r\n10.676\r\n9.799\r\n9.160\r\n204720\r\nFIAT\r\nFIORINO LX MPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.617\r\n10.149\r\n204721\r\nFIAT\r\nFIORINO TREKKING\r\nG\r\n\r\n\r\n15.005\r\n12.182\r\n11.652\r\n11.011\r\n10.532\r\n204723\r\nFIAT\r\nFIORINO WORKING\r\nG\r\n15.407\r\n13.987\r\n12.622\r\n11.348\r\n10.676\r\n9.799\r\n9.160\r\n204724\r\nFIAT\r\nDOBLO EX\r\nG\r\n22.401\r\n20.537\r\n17.225\r\n15.847\r\n14.580\r\n13.413\r\n\r\n204725\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO\r\nG\r\n17.368\r\n16.677\r\n13.398\r\n12.532\r\n\r\n\r\n\r\n204725\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO\r\nD\r\n17.368\r\n16.677\r\n13.398\r\n12.532\r\n\r\n\r\n\r\n204726\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX\r\nG\r\n22.918\r\n21.238\r\n19.580\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204727\r\nFIAT\r\nFIORINO RONTAN AMB\r\nG\r\n13.713\r\n13.034\r\n12.370\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204728\r\nFIAT\r\nDOBLO RONTAN AMB\r\nG\r\n17.768\r\n16.607\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204733\r\nFIAT\r\nDOBLO ADVENTURE\r\nG\r\n25.363\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204739\r\nFIAT\r\nF REVESCAP AMBUL SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204740\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204741\r\nFIAT\r\nDOBLO ADVENT FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204742\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204743\r\nFIAT\r\nDOBLO SITNEI MED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204744\r\nFIAT\r\nFIORINO UNIVIDAS AM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204745\r\nFIAT\r\nFIORINO FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204746\r\nFIAT\r\nUNO FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204753\r\nFIAT\r\nFIORINO AMBULANCIA \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204755\r\nFIAT\r\nFIORINO TRANSFORM A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204756\r\nFIAT\r\nF GREENCAR AMB M11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204762\r\nFIAT\r\nFIORINO MARIMAR AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204799\r\nFIAT\r\nG\r\n10.234\r\n9.217\r\n8.115\r\n7.099\r\n6.243\r\n6.010\r\n5.804\r\n222002\r\nFIAT\r\nDUCATO 15\r\nD\r\n34.586\r\n33.010\r\n30.008\r\n27.693\r\n26.102\r\n22.763\r\n21.290\r\n222401\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING\r\nG\r\n15.409\r\n14.442\r\n13.617\r\n12.623\r\n11.509\r\n10.182\r\n9.525\r\n222402\r\nFIAT\r\nSTRADA LX 16V\r\nG\r\n17.633\r\n16.565\r\n15.108\r\n13.349\r\n12.163\r\n10.460\r\n9.785\r\n222403\r\nFIAT\r\nSTRADA TREKKING\r\nG\r\n17.401\r\n16.074\r\n14.911\r\n13.231\r\n12.005\r\n10.889\r\n10.187\r\n222405\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENTURE\r\nG\r\n19.457\r\n18.265\r\n15.677\r\n14.370\r\n\r\n\r\n\r\n222406\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING CE\r\nG\r\n17.198\r\n15.876\r\n14.856\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222407\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE\r\nG\r\n14.489\r\n13.791\r\n12.900\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222408\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE CE\r\nG\r\n17.331\r\n15.121\r\n14.144\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222409\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5\r\nG\r\n15.409\r\n14.442\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222410\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5 CE\r\nG\r\n17.198\r\n15.876\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222411\r\nFIAT\r\nSTRADA TREK CE FLEX\r\nG\r\n18.801\r\n17.904\r\n17.052\r\n16.238\r\n11.785\r\n11.222\r\n10.689\r\n222412\r\nFIAT\r\nSTRADA TREK FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222413\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENT FLEX\r\nG\r\n20.130\r\n19.170\r\n18.256\r\n17.388\r\n16.559\r\n15.770\r\n15.019\r\n222414\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE CE FLEX\r\nG\r\n17.539\r\n16.704\r\n15.908\r\n15.149\r\n14.427\r\n13.740\r\n13.086\r\n222415\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE FLEX\r\nG\r\n15.087\r\n14.368\r\n13.684\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222424\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENTURE CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222423\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200711\r\nFORD\r\nF1000 TURBO\r\nD\r\n47.475\r\n45.096\r\n42.836\r\n40.689\r\n28.644\r\n27.192\r\n25.883\r\n200721\r\nFORD\r\nF1000 HSD XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n34.177\r\n30.575\r\n28.653\r\n26.660\r\n200722\r\nFORD\r\nF1000 HSD XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.484\r\n30.036\r\n26.819\r\n200723\r\nFORD\r\nF1000 4.9I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n22.967\r\n21.873\r\n20.831\r\n17.031\r\n200723\r\nFORD\r\nF1000 4.9I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n22.967\r\n21.873\r\n20.831\r\n17.031\r\n200725\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SC XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24.036\r\n23.206\r\n19.748\r\n17.556\r\n200725\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SC XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n24.036\r\n23.206\r\n19.748\r\n17.556\r\n200726\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n20.445\r\n19.568\r\n17.196\r\n14.106\r\n200726\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n20.445\r\n19.568\r\n17.196\r\n14.106\r\n200727\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24.301\r\n22.600\r\n19.453\r\n18.347\r\n200727\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n24.301\r\n22.600\r\n19.453\r\n18.347\r\n200728\r\nFORD\r\nF1000 4X4 TURBO XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n41.258\r\n37.885\r\n35.141\r\n31.326\r\n200729\r\nFORD\r\nF1000 4X4 TURBO XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n46.368\r\n38.901\r\n37.095\r\n35.407\r\n200734\r\nFORD\r\nF1000 TURBO XL\r\nD\r\n\r\n\r\n41.751\r\n39.660\r\n28.644\r\n27.192\r\n25.897\r\n200735\r\nFORD\r\nF1000 TURBO XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n40.492\r\n38.461\r\n33.933\r\n30.846\r\n29.376\r\n200799\r\nFORD\r\nF1000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n40.098\r\n28.644\r\n27.192\r\n25.883\r\n200903\r\nFORD\r\nPAMPA L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n11.979\r\n11.095\r\n9.144\r\n8.484\r\n200910\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 L\r\nG\r\n\r\n\r\n12.603\r\n11.972\r\n11.371\r\n9.877\r\n9.166\r\n200914\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.287\r\n9.877\r\n9.166\r\n200915\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8I L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.932\r\n10.117\r\n9.478\r\n202701\r\nFORD\r\nRANGER STX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n23.528\r\n22.082\r\n20.650\r\n19.684\r\n202702\r\nFORD\r\nRANGER XL\r\nG\r\n21.847\r\n20.292\r\n19.404\r\n18.290\r\n16.716\r\n15.550\r\n14.817\r\n202709\r\nFORD\r\nRANGER XLT\r\nG\r\n21.847\r\n20.292\r\n19.450\r\n18.350\r\n17.084\r\n15.550\r\n15.089\r\n202710\r\nFORD\r\nRANGER XL B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n18.350\r\n17.084\r\n13.651\r\n13.001\r\n202713\r\nFORD\r\nF150 S\r\nG\r\n\r\n70.281\r\n42.619\r\n37.577\r\n30.427\r\n27.849\r\n24.882\r\n202714\r\nFORD\r\nF150 XL S\r\nG\r\n\r\n88.506\r\n58.822\r\n46.459\r\n30.427\r\n27.849\r\n24.882\r\n202715\r\nFORD\r\nF150 XLT S\r\nG\r\n64.906\r\n60.639\r\n55.526\r\n37.577\r\n34.600\r\n30.300\r\n27.458\r\n202716\r\nFORD\r\nF150 LARIAT S\r\nD\r\n104.535\r\n98.159\r\n83.438\r\n48.916\r\n39.749\r\n34.380\r\n31.110\r\n202721\r\nFORD\r\nAEROSTAR VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.255\r\n21.626\r\n20.595\r\n202723\r\nFORD\r\nRANGER 10D\r\nD\r\n28.039\r\n25.621\r\n24.179\r\n21.763\r\n20.820\r\n19.569\r\n17.760\r\n202724\r\nFORD\r\nRANGER 11D\r\nD\r\n\r\n26.977\r\n25.623\r\n24.563\r\n23.376\r\n21.184\r\n20.267\r\n202725\r\nFORD\r\nRANGER 12D\r\nD\r\n31.593\r\n28.725\r\n27.443\r\n26.468\r\n25.416\r\n21.484\r\n20.097\r\n202726\r\nFORD\r\nRANGER 13D\r\nD\r\n36.539\r\n31.398\r\n29.946\r\n28.543\r\n27.392\r\n23.644\r\n22.116\r\n202727\r\nFORD\r\nRANGER XLT 10D\r\nD\r\n34.600\r\n28.821\r\n26.830\r\n25.255\r\n24.109\r\n21.764\r\n19.800\r\n202728\r\nFORD\r\nRANGER XLT 11D\r\nD\r\n\r\n30.269\r\n28.551\r\n26.335\r\n25.002\r\n22.611\r\n21.804\r\n202729\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12D\r\nD\r\n38.117\r\n33.942\r\n32.355\r\n30.319\r\n28.205\r\n25.438\r\n22.494\r\n202730\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13D\r\nD\r\n36.880\r\n34.327\r\n32.720\r\n30.828\r\n28.870\r\n25.303\r\n23.259\r\n202731\r\nFORD\r\nRANGER 10E\r\nG\r\n24.589\r\n21.732\r\n19.712\r\n18.352\r\n17.394\r\n15.529\r\n14.259\r\n202732\r\nFORD\r\nRANGER 12E\r\nG\r\n30.386\r\n26.431\r\n25.202\r\n24.261\r\n23.100\r\n21.247\r\n18.367\r\n202735\r\nFORD\r\nRANGER 10X\r\nG\r\n\r\n21.235\r\n19.404\r\n18.290\r\n16.716\r\n15.962\r\n\r\n202739\r\nFORD\r\nRANGER XLT 10X\r\nG\r\n\r\n26.342\r\n23.436\r\n20.640\r\n19.227\r\n17.860\r\n16.874\r\n202740\r\nFORD\r\nRANGER XLT 11X\r\nG\r\n\r\n26.821\r\n23.605\r\n22.549\r\n21.615\r\n17.535\r\n16.404\r\n202742\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13X\r\nG\r\n33.570\r\n31.446\r\n28.913\r\n26.701\r\n24.720\r\n22.213\r\n18.214\r\n202742\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13X\r\nD\r\n33.570\r\n31.446\r\n28.913\r\n26.701\r\n24.720\r\n22.213\r\n18.214\r\n202745\r\nFORD\r\nRANGER\r\nG\r\n\r\n16.993\r\n15.988\r\n15.437\r\n14.809\r\n11.387\r\n10.994\r\n202748\r\nFORD\r\nRANGER XLT 14X\r\nG\r\n\r\n29.113\r\n27.049\r\n24.983\r\n22.075\r\n20.175\r\n\r\n202749\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15X\r\nG\r\n33.498\r\n30.188\r\n27.936\r\n25.293\r\n22.513\r\n19.506\r\n\r\n202750\r\nFORD\r\nRANGER 14E\r\nG\r\n21.484\r\n19.602\r\n18.669\r\n17.822\r\n17.079\r\n16.563\r\n\r\n202752\r\nFORD\r\nRANGER 14D\r\nD\r\n\r\n28.859\r\n27.572\r\n26.526\r\n22.799\r\n\r\n\r\n202753\r\nFORD\r\nRANGER 15D\r\nD\r\n\r\n30.729\r\n29.136\r\n27.676\r\n24.429\r\n22.853\r\n\r\n202754\r\nFORD\r\nRANGER XLT 14D\r\nD\r\n\r\n33.637\r\n29.937\r\n28.513\r\n\r\n\r\n\r\n202755\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15D\r\nD\r\n36.268\r\n33.831\r\n31.832\r\n29.720\r\n27.477\r\n25.871\r\n\r\n202756\r\nFORD\r\nF150 LIGHTNING\r\nG\r\n59.851\r\n55.751\r\n43.928\r\n37.577\r\n\r\n\r\n\r\n202757\r\nFORD\r\nEXPEDITION XLT\r\nG\r\n56.944\r\n54.092\r\n49.979\r\n45.436\r\n39.554\r\n36.148\r\n33.331\r\n202758\r\nFORD\r\nRANGER XL 10D\r\nD\r\n27.519\r\n25.621\r\n24.179\r\n21.763\r\n20.820\r\n\r\n\r\n202759\r\nFORD\r\nRANGER XL 10E\r\nG\r\n21.484\r\n19.602\r\n18.578\r\n17.817\r\n16.886\r\n14.508\r\n12.923\r\n202760\r\nFORD\r\nRANGER XL 10X\r\nG\r\n24.732\r\n21.235\r\n19.404\r\n18.290\r\n16.716\r\n15.962\r\n14.817\r\n202761\r\nFORD\r\nRANGER XL 11D\r\nD\r\n29.822\r\n26.977\r\n25.623\r\n24.563\r\n23.376\r\n\r\n\r\n202763\r\nFORD\r\nRANGER XL 12D\r\nD\r\n33.449\r\n29.971\r\n28.634\r\n27.616\r\n26.519\r\n\r\n\r\n202764\r\nFORD\r\nRANGER XL 12E\r\nG\r\n29.262\r\n26.431\r\n25.202\r\n24.261\r\n23.100\r\n\r\n\r\n202766\r\nFORD\r\nRANGER XL 13D\r\nG\r\n35.029\r\n31.398\r\n29.946\r\n28.543\r\n27.392\r\n\r\n\r\n202766\r\nFORD\r\nRANGER XL 13D\r\nD\r\n35.029\r\n31.398\r\n29.946\r\n28.543\r\n27.392\r\n\r\n\r\n202768\r\nFORD\r\nRANGER XL 14D\r\nD\r\n32.100\r\n28.859\r\n27.572\r\n26.526\r\n\r\n\r\n\r\n202769\r\nFORD\r\nRANGER XL 14E\r\nG\r\n26.920\r\n24.683\r\n23.175\r\n20.063\r\n18.921\r\n\r\n\r\n202771\r\nFORD\r\nRANGER XL 15D\r\nD\r\n33.189\r\n30.729\r\n29.136\r\n27.676\r\n25.710\r\n\r\n\r\n202776\r\nFORD\r\nRANGER XL 10A\r\nG\r\n22.558\r\n20.582\r\n19.910\r\n19.184\r\n18.270\r\n\r\n\r\n202777\r\nFORD\r\nRANGER XL 12A\r\nG\r\n25.770\r\n24.655\r\n23.788\r\n22.921\r\n\r\n\r\n\r\n202779\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12A\r\nG\r\n27.832\r\n26.507\r\n25.494\r\n24.253\r\n\r\n\r\n\r\n202781\r\nFORD\r\nRANGER XL 14A\r\nG\r\n24.912\r\n23.443\r\n21.212\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202787\r\nFORD\r\nRANGER XL 10F\r\nG\r\n28.344\r\n24.510\r\n23.214\r\n21.713\r\n\r\n\r\n\r\n202787\r\nFORD\r\nRANGER XL 10F\r\nD\r\n28.344\r\n24.510\r\n23.214\r\n21.713\r\n\r\n\r\n\r\n202788\r\nFORD\r\nRANGER XL 12F\r\nD\r\n32.906\r\n28.354\r\n26.804\r\n25.825\r\n\r\n\r\n\r\n202789\r\nFORD\r\nRANGER XL 13F\r\nG\r\n34.291\r\n31.782\r\n28.714\r\n26.859\r\n\r\n\r\n\r\n202789\r\nFORD\r\nRANGER XL 13F\r\nD\r\n34.291\r\n31.782\r\n28.714\r\n26.859\r\n\r\n\r\n\r\n202790\r\nFORD\r\nRANGER XL 14F\r\nD\r\n31.607\r\n28.636\r\n27.250\r\n25.951\r\n24.715\r\n23.537\r\n22.416\r\n202791\r\nFORD\r\nRANGER XL 11F\r\nD\r\n29.162\r\n26.603\r\n20.955\r\n19.600\r\n\r\n\r\n\r\n202792\r\nFORD\r\nRANGER XL 15F\r\nD\r\n32.954\r\n29.671\r\n27.169\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202793\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12F\r\nD\r\n33.960\r\n29.933\r\n28.758\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202795\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13F\r\nD\r\n36.880\r\n33.060\r\n30.998\r\n28.996\r\n\r\n\r\n\r\n202797\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15F\r\nD\r\n32.162\r\n29.691\r\n28.179\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202799\r\nFORD\r\nG\r\n21.847\r\n20.292\r\n19.450\r\n18.350\r\n17.084\r\n15.550\r\n15.089\r\n202799\r\nFORD\r\nD\r\n29.069\r\n25.994\r\n24.638\r\n22.879\r\n20.965\r\n19.832\r\n19.152\r\n203601\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203602\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT\r\nG\r\n23.303\r\n21.631\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203603\r\nFORD\r\nECOSPORT\r\nG\r\n19.787\r\n18.859\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203604\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS\r\nG\r\n22.720\r\n21.941\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203605\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT 1.6L\r\nG\r\n23.885\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203606\r\nFORD\r\nECOSPORT XL 1.6L\r\nG\r\n22.007\r\n21.354\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203607\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS 1.6L\r\nG\r\n23.411\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203610\r\nFORD\r\nECOSPORT 4WD 2.0L\r\nG\r\n23.778\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203611\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS1.6FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203612\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT1.6FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203613\r\nFORD\r\nECOSPORT XL 1.6FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203614\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS2.0FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203615\r\nFORD\r\nECOSPORT 4WD2.0FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203617\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT2.0FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203618\r\nFORD\r\nECOSPORT FSL2.0FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203619\r\nFORD\r\nECOSPORT FSL1.6FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203699\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n12.572\r\n11.914\r\n9.686\r\n9.305\r\n203705\r\nFORD\r\nTRANSIT 330C TM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203706\r\nFORD\r\nTRANSIT 350L CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203804\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4X4\r\nG\r\n28.831\r\n26.809\r\n24.930\r\n22.365\r\n19.795\r\n18.917\r\n18.012\r\n203810\r\nFORD\r\nRANGER LTD 13F\r\nD\r\n38.353\r\n34.706\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203814\r\nFORD\r\nRANGER XLS 13F\r\nD\r\n34.448\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203815\r\nFORD\r\nRANGER XLS 12F\r\nD\r\n32.110\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203817\r\nFORD\r\nRANGER XLS 10F\r\nD\r\n25.595\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203818\r\nFORD\r\nRANGER XLS 10A\r\nG\r\n21.114\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203819\r\nFORD\r\nRANGER XLS 12A\r\nG\r\n26.189\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203823\r\nFORD\r\nRANGER XL 12P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203824\r\nFORD \r\nRANGER XLS 12P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203826\r\nFORD \r\nRANGER XLS 13P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203827\r\nFORD \r\nRANGER LTD 13P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203828\r\nFORD \r\nRANGER XLT 13P\r\nD\r\n40.671\r\n38.733\r\n36.888\r\n35.130\r\n33.456\r\n\r\n\r\n203829\r\nFORD\r\nRANGER XL 13P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203831\r\nFORD \r\nRANGER XLT 12P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203832\r\nFORD \r\nRANGER XLS 10P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203833\r\nFORD\r\nRANGER XL 11P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203840\r\nFORD\r\nRANGER XL 10P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203854\r\nFORD\r\nEDGE V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203860\r\nFORD\r\nESCAPE XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203861\r\nFORD\r\nRANGER LTD 12A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203870\r\nFORD\r\nFLEX LIMITED FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205314\r\nFORD\r\nTRANSIT 350L TA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205319\r\nFORD\r\nTRANSIT GREENCAR A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205320\r\nFORD\r\nTRANSIT REVES AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219101\r\nFORD\r\nTROPICAL L\r\nD\r\n\r\n\r\n30.531\r\n29.096\r\n27.468\r\n23.982\r\n23.264\r\n219102\r\nFORD\r\nTROPICAL SL\r\nD\r\n\r\n\r\n30.531\r\n29.096\r\n27.468\r\n23.982\r\n23.264\r\n219123\r\nFORD\r\nF 250 TROPICAL A\r\nD\r\n62.271\r\n58.945\r\n56.520\r\n49.195\r\n40.969\r\n36.243\r\n\r\n219124\r\nFORD\r\nF 250 TROPICAL F\r\nD\r\n62.271\r\n58.945\r\n56.520\r\n49.195\r\n40.969\r\n\r\n\r\n221601\r\nFORD\r\nCOURIER\r\nG\r\n13.807\r\n13.371\r\n12.142\r\n11.088\r\n10.594\r\n8.570\r\n8.132\r\n221602\r\nFORD\r\nCOURIER CLX\r\nG\r\n15.379\r\n14.609\r\n13.878\r\n12.060\r\n11.532\r\n10.343\r\n9.398\r\n221603\r\nFORD\r\nCOURIER SI\r\nG\r\n\r\n\r\n13.763\r\n12.451\r\n11.875\r\n10.090\r\n9.694\r\n221604\r\nFORD\r\nEXPLORER LTD V8\r\nG\r\n34.361\r\n28.811\r\n25.810\r\n24.673\r\n23.633\r\n18.559\r\n16.421\r\n221605\r\nFORD\r\nCOURIER 1.6 L\r\nG\r\n14.501\r\n13.867\r\n13.134\r\n11.482\r\n9.728\r\n9.099\r\n\r\n221607\r\nFORD\r\nCOURIER 1.6 XL\r\nG\r\n15.978\r\n15.259\r\n13.918\r\n12.276\r\n10.328\r\n9.661\r\n\r\n221609\r\nFORD\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n27.679\r\n16.993\r\n15.988\r\n15.437\r\n14.809\r\n11.387\r\n10.994\r\n221611\r\nFORD\r\nCOURIER3 RONTAN BOX\r\nG\r\n13.943\r\n12.951\r\n11.785\r\n11.088\r\n10.594\r\n\r\n\r\n221612\r\nFORD\r\nCOURIER RONTAN AMB\r\nG\r\n13.943\r\n12.951\r\n11.785\r\n11.088\r\n10.594\r\n\r\n\r\n221613\r\nFORD\r\nCOURIER RONTAN BOX\r\nG\r\n13.943\r\n12.951\r\n11.785\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221614\r\nFORD\r\nEXPLORER LTD V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221615\r\nFORD\r\nCOURIER VIDA AMB \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221617\r\nFORD\r\nCOURIER L 1.6 FLEX\r\nG\r\n14.501\r\n13.867\r\n13.134\r\n11.965\r\n11.395\r\n10.853\r\n\r\n221618\r\nFORD\r\nCOURIER XL 1.6 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222301\r\nFORD\r\nF250 XL K\r\nG\r\n34.450\r\n32.075\r\n30.636\r\n29.145\r\n24.838\r\n19.741\r\n18.466\r\n222301\r\nFORD\r\nF250 XL K\r\nD\r\n34.450\r\n32.075\r\n30.636\r\n29.145\r\n24.838\r\n19.741\r\n18.466\r\n222302\r\nFORD\r\nF250 XLT K\r\nG\r\n40.323\r\n38.004\r\n35.265\r\n33.609\r\n31.276\r\n23.411\r\n21.898\r\n222302\r\nFORD\r\nF250 XLT K\r\nD\r\n48.810\r\n42.732\r\n39.983\r\n33.838\r\n32.276\r\n29.083\r\n27.205\r\n222303\r\nFORD\r\nF250 XL G\r\nD\r\n\r\n\r\n38.528\r\n33.700\r\n28.740\r\n26.095\r\n24.409\r\n222304\r\nFORD\r\nF250 XLT G\r\nD\r\n50.071\r\n42.732\r\n39.983\r\n33.838\r\n31.276\r\n30.162\r\n28.212\r\n222305\r\nFORD\r\nF250 XL L\r\nD\r\n43.548\r\n40.952\r\n38.528\r\n33.700\r\n28.740\r\n25.355\r\n\r\n222306\r\nFORD\r\nF250 XLT L\r\nD\r\n48.810\r\n42.732\r\n39.983\r\n33.838\r\n31.276\r\n28.850\r\n\r\n222309\r\nFORD\r\nNOGUEIRA SUPERCLASS\r\nD\r\n62.271\r\n58.945\r\n56.520\r\n53.288\r\n50.481\r\n\r\n\r\n222311\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPICAMPO\r\nD\r\n63.865\r\n61.216\r\n57.066\r\n54.578\r\n52.370\r\n48.818\r\n\r\n222312\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPICLASS\r\nD\r\n44.858\r\n40.952\r\n39.141\r\n35.211\r\n32.730\r\n\r\n\r\n222313\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPIVAN\r\nD\r\n63.865\r\n61.216\r\n57.066\r\n54.578\r\n52.370\r\n46.243\r\n\r\n222316\r\nFORD\r\nF250 TRV TRPVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201099\r\nGM\r\nCHEVROLET\r\nG\r\n15.456\r\n14.014\r\n13.399\r\n12.772\r\n11.500\r\n10.603\r\n10.227\r\n201217\r\nGM\r\nD20 CUSTOM DE LUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.476\r\n33.625\r\n201218\r\nGM\r\nD20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n42.575\r\n40.441\r\n38.415\r\n36.491\r\n34.662\r\n32.853\r\n201219\r\nGM\r\nD20 CONQUEST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.603\r\n35.865\r\n201223\r\nGM\r\nSILVERADO D20\r\nD\r\n41.162\r\n38.645\r\n37.019\r\n31.752\r\n29.212\r\n26.874\r\n24.726\r\n205904\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nD\r\n31.750\r\n30.480\r\n29.034\r\n27.260\r\n26.014\r\n23.929\r\n22.940\r\n205904\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nG\r\n24.740\r\n23.143\r\n20.001\r\n17.789\r\n16.252\r\n14.853\r\n13.944\r\n206001\r\nGM\r\nBONANZA CUSTOM DE LUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.503\r\n15.492\r\n210603\r\nGM\r\nCAPTIVA SPORT AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210604\r\nGM\r\nCAPTIVA SPORT FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211808\r\nGM\r\nEQUINOX AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213106\r\nGM\r\nARB STYLLEN\r\nD\r\n40.853\r\n36.760\r\n31.778\r\n30.154\r\n28.553\r\n26.521\r\n23.796\r\n216304\r\nGM\r\nYUKON XL\r\nG\r\n38.084\r\n34.924\r\n30.281\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216306\r\nGM\r\nYUKON DENALI XL\r\nG\r\n39.173\r\n35.921\r\n31.145\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216315\r\nGM\r\nACADIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220202\r\nGM\r\nD20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.485\r\n35.769\r\n32.853\r\n220203\r\nGM\r\nD20 DELUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.260\r\n32.853\r\n220204\r\nGM\r\nC20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.744\r\n14.668\r\n12.653\r\n220204\r\nGM\r\nC20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.188\r\n17.101\r\n14.788\r\n220205\r\nGM\r\nC20 DELUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.744\r\n14.668\r\n12.653\r\n220205\r\nGM\r\nC20 DELUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.188\r\n17.101\r\n14.788\r\n220206\r\nGM\r\nD20 CONQUEST\r\nD\r\n\r\n\r\n48.291\r\n45.871\r\n43.572\r\n41.388\r\n37.116\r\n220207\r\nGM\r\nSILVERADO DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.921\r\n18.865\r\n18.115\r\n17.122\r\n220207\r\nGM\r\nSILVERADO DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n33.592\r\n31.819\r\n29.872\r\n28.104\r\n220208\r\nGM\r\nSILVERADO DLX T\r\nD\r\n\r\n\r\n35.235\r\n33.592\r\n31.819\r\n29.872\r\n27.650\r\n220209\r\nGM\r\nSILVERADO\r\nG\r\n25.879\r\n23.079\r\n20.333\r\n17.743\r\n16.744\r\n14.668\r\n12.653\r\n220209\r\nGM\r\nSILVERADO\r\nD\r\n37.984\r\n33.235\r\n30.016\r\n25.814\r\n20.188\r\n17.101\r\n14.788\r\n220210\r\nGM\r\nSILVERADO 4.1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n22.678\r\n21.245\r\n20.261\r\n17.775\r\n220210\r\nGM\r\nSILVERADO 4.1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n32.115\r\n29.545\r\n28.210\r\n25.467\r\n220211\r\nGM\r\nSILVERADO T\r\nD\r\n\r\n\r\n36.918\r\n35.371\r\n31.908\r\n29.491\r\n26.403\r\n220212\r\nGM\r\nSILVERADO DLX 4.1\r\nG\r\n\r\n\r\n27.248\r\n25.921\r\n18.865\r\n18.115\r\n17.122\r\n220212\r\nGM\r\nSILVERADO DLX 4.1\r\nD\r\n\r\n\r\n36.287\r\n34.468\r\n31.647\r\n29.576\r\n27.641\r\n220213\r\nGM\r\nSILVERADO CONQ\r\nD\r\n36.608\r\n34.774\r\n31.825\r\n29.300\r\n25.304\r\n24.137\r\n22.680\r\n220214\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n31.884\r\n30.042\r\n27.472\r\n25.489\r\n23.843\r\n220214\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n48.702\r\n46.406\r\n42.795\r\n39.456\r\n36.908\r\n220215\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLXT\r\nD\r\n\r\n\r\n48.702\r\n46.406\r\n42.353\r\n40.022\r\n38.691\r\n220220\r\nGM\r\nTRACKER 2.0\r\nG\r\n27.313\r\n26.012\r\n24.774\r\n23.593\r\n22.469\r\n21.398\r\n\r\n220220\r\nGM\r\nTRACKER 2.0\r\nD\r\n34.264\r\n32.638\r\n31.165\r\n25.896\r\n24.940\r\n22.943\r\n\r\n220223\r\nGM\r\nASTRO VAN 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n21.670\r\n20.584\r\n18.946\r\n17.370\r\n14.360\r\n220224\r\nGM\r\nBLAZER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.836\r\n16.092\r\n15.134\r\n220401\r\nGM\r\nS10 DELUXE\r\nG\r\n23.340\r\n21.561\r\n19.129\r\n17.202\r\n15.889\r\n15.208\r\n14.530\r\n220401\r\nGM\r\nS10 DELUXE\r\nD\r\n40.332\r\n38.491\r\n28.857\r\n26.254\r\n24.556\r\n22.942\r\n21.472\r\n220402\r\nGM\r\nS10 2.2 E\r\nG\r\n\r\n\r\n22.610\r\n20.518\r\n19.638\r\n18.323\r\n16.407\r\n220403\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 E\r\nG\r\n\r\n\r\n23.329\r\n20.518\r\n19.638\r\n18.323\r\n16.407\r\n220403\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 E\r\nD\r\n\r\n\r\n23.329\r\n20.518\r\n19.638\r\n18.323\r\n16.407\r\n220405\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 E\r\nD\r\n34.624\r\n32.889\r\n31.241\r\n29.814\r\n25.802\r\n24.680\r\n22.732\r\n220407\r\nGM\r\nS10 DELUXE 4.3 E\r\nG\r\n\r\n\r\n23.662\r\n22.199\r\n20.094\r\n18.540\r\n16.476\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nG\r\n23.162\r\n22.001\r\n18.742\r\n17.088\r\n15.726\r\n15.084\r\n14.364\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nD\r\n23.162\r\n22.001\r\n18.742\r\n17.088\r\n15.726\r\n15.084\r\n14.364\r\n220409\r\nGM\r\nS10 2.5 S\r\nD\r\n\r\n28.089\r\n25.188\r\n24.033\r\n23.028\r\n21.996\r\n20.277\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nG\r\n\r\n21.468\r\n19.129\r\n17.202\r\n15.889\r\n15.208\r\n14.530\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nD\r\n\r\n21.468\r\n19.129\r\n17.202\r\n15.889\r\n15.208\r\n14.530\r\n220411\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 S\r\nD\r\n\r\n\r\n28.857\r\n26.254\r\n24.556\r\n22.942\r\n21.472\r\n220412\r\nGM\r\nS10 2.5 D\r\nD\r\n\r\n34.918\r\n30.985\r\n29.492\r\n27.633\r\n25.527\r\n23.832\r\n220413\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 D\r\nD\r\n\r\n36.400\r\n32.759\r\n31.218\r\n28.940\r\n26.786\r\n24.606\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nG\r\n\r\n28.353\r\n24.900\r\n23.704\r\n22.685\r\n21.592\r\n19.080\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nD\r\n\r\n28.353\r\n24.900\r\n23.704\r\n22.685\r\n21.592\r\n19.080\r\n220415\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 D\r\nD\r\n39.815\r\n36.460\r\n30.985\r\n29.492\r\n27.633\r\n25.527\r\n23.508\r\n220415\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 D\r\nG\r\n30.732\r\n28.391\r\n26.231\r\n24.640\r\n23.214\r\n22.092\r\n17.273\r\n220416\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S\r\nG\r\n\r\n\r\n19.318\r\n18.404\r\n17.628\r\n16.465\r\n14.660\r\n220417\r\nGM\r\nS10 2.5 S 4X4\r\nD\r\n\r\n27.841\r\n25.692\r\n24.513\r\n23.488\r\n22.437\r\n20.682\r\n220418\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.5 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n29.434\r\n26.778\r\n25.045\r\n23.400\r\n21.901\r\n220419\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 D\r\nG\r\n\r\n\r\n25.978\r\n24.745\r\n23.408\r\n22.102\r\n19.413\r\n220420\r\nGM\r\nS10 2.5 D 4X4\r\nD\r\n\r\n33.920\r\n32.180\r\n30.287\r\n28.763\r\n27.034\r\n25.098\r\n220421\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.5 D 4X4\r\nD\r\n38.829\r\n36.128\r\n33.414\r\n31.842\r\n29.519\r\n27.322\r\n25.098\r\n220422\r\nGM\r\nS10 CHAMP 98\r\nG\r\n\r\n\r\n20.380\r\n18.828\r\n17.396\r\n16.006\r\n14.973\r\n220423\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 D 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n26.497\r\n25.240\r\n23.876\r\n22.545\r\n20.836\r\n220424\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 E 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n24.135\r\n22.643\r\n20.496\r\n18.911\r\n16.606\r\n220425\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n19.705\r\n18.772\r\n17.979\r\n16.795\r\n\r\n220425\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n19.705\r\n18.772\r\n17.979\r\n16.795\r\n\r\n220426\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D 4X4\r\nD\r\n41.139\r\n39.261\r\n33.414\r\n31.842\r\n29.519\r\n27.322\r\n25.098\r\n220427\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D\r\nG\r\n33.888\r\n32.356\r\n26.479\r\n24.730\r\n22.464\r\n21.013\r\n\r\n220427\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D\r\nD\r\n40.332\r\n38.491\r\n31.840\r\n30.271\r\n28.604\r\n26.420\r\n\r\n220428\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.8 D 4X4\r\nD\r\n41.409\r\n39.602\r\n33.414\r\n31.842\r\n29.519\r\n27.322\r\n25.098\r\n220431\r\nGM\r\nS10 2.8 D\r\nD\r\n39.821\r\n37.706\r\n31.548\r\n29.693\r\n28.199\r\n26.504\r\n22.086\r\n220432\r\nGM\r\nS10 2.8 D 4X4\r\nD\r\n40.790\r\n38.905\r\n32.180\r\n30.287\r\n28.763\r\n27.034\r\n22.489\r\n220433\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.8 D\r\nD\r\n40.332\r\n38.491\r\n34.684\r\n30.844\r\n28.185\r\n25.318\r\n22.932\r\n220434\r\nGM\r\nS10 2.8 S\r\nD\r\n31.877\r\n30.465\r\n28.690\r\n26.254\r\n24.556\r\n22.942\r\n21.472\r\n220435\r\nGM\r\nS10 2.8 S 4X4\r\nD\r\n32.514\r\n31.074\r\n29.262\r\n26.778\r\n25.045\r\n23.400\r\n21.901\r\n220439\r\nGM\r\nS10 2.4 S\r\nG\r\n24.990\r\n23.857\r\n21.408\r\n17.890\r\n16.735\r\n\r\n\r\n220440\r\nGM\r\nS10 2.4 D\r\nG\r\n31.070\r\n29.436\r\n26.827\r\n22.377\r\n20.931\r\n\r\n\r\n220443\r\nGM\r\nS10 2.4 RONTAN AMB\r\nG\r\n23.391\r\n22.058\r\n21.002\r\n20.236\r\n\r\n\r\n\r\n220444\r\nGM\r\nS10 2.8 4X4 RONTAN AMB\r\nD\r\n45.467\r\n40.588\r\n35.948\r\n29.865\r\n\r\n\r\n\r\n220445\r\nGM\r\nS10 ARB SLAYER\r\nD\r\n40.853\r\n36.760\r\n31.778\r\n30.154\r\n28.553\r\n26.521\r\n23.796\r\n220446\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE 2.8 4X4\r\nD\r\n43.444\r\n35.571\r\n33.414\r\n31.842\r\n29.519\r\n27.322\r\n25.098\r\n220447\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE 2.8\r\nD\r\n42.592\r\n40.016\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220450\r\nGM\r\nS10 DLX 2.8 D 4X4\r\nD\r\n41.409\r\n39.602\r\n35.620\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220451\r\nGM\r\nS10 DLX 2.8 D\r\nD\r\n40.332\r\n38.491\r\n34.684\r\n28.611\r\n25.802\r\n23.425\r\n21.912\r\n220453\r\nGM\r\nS10 SERTOES 2.8 D 4X4\r\nD\r\n41.409\r\n39.602\r\n35.620\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220454\r\nGM\r\nS10 SERTOES 2.8 S 4X4\r\nD\r\n32.514\r\n31.074\r\n29.262\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220456\r\nGM\r\nS10 DLX 2.4 D\r\nG\r\n30.513\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220463\r\nGM \r\nS10 TORNADO D\r\nG\r\n31.469\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220463\r\nGM \r\nS10 TORNADO D\r\nD\r\n38.272\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220464\r\nGM \r\nS10 COLINA D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220464\r\nGM \r\nS10 COLINA D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220465\r\nGM \r\nS10 COLINA S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220466\r\nGM \r\nS10 COLINA D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220467\r\nGM \r\nS10 TORNADO D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220468\r\nGM\r\nS10 COLINA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220468\r\nGM \r\nS10 COLINA S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220469\r\nGM\r\nS10 RODEIO 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220470\r\nGM\r\nS10 ADVANTAGE D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220471\r\nGM\r\nS10 ADVANTAGE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220474\r\nGM\r\nS10 GREENCAR AMB M13\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220482\r\nGM\r\nS10 RODEIO D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220483\r\nGM\r\nS10 RODEIO 2.8 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nG\r\n24.990\r\n23.857\r\n18.742\r\n17.088\r\n15.726\r\n15.084\r\n14.364\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nD\r\n31.461\r\n28.610\r\n25.188\r\n24.033\r\n23.028\r\n21.996\r\n20.277\r\n220501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n15.143\r\n14.249\r\n13.362\r\n12.365\r\n11.831\r\n11.268\r\n10.740\r\n220502\r\nGM\r\nTRAFIC T31C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n19.063\r\n15.828\r\n14.940\r\n14.272\r\n220503\r\nGM\r\nSPACE V T31C\r\nG\r\n\r\n19.463\r\n17.982\r\n16.613\r\n15.766\r\n14.279\r\n13.440\r\n220504\r\nGM\r\nCORSA CHAMP 98\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n12.365\r\n11.831\r\n11.268\r\n10.740\r\n220505\r\nGM\r\nCORSA ST\r\nG\r\n14.649\r\n13.991\r\n13.209\r\n12.282\r\n11.753\r\n10.324\r\n8.972\r\n220506\r\nGM\r\nCORSA RONTAN BOX\r\nG\r\n12.442\r\n11.879\r\n10.815\r\n10.300\r\n9.809\r\n\r\n\r\n220507\r\nGM\r\nMONTANA\r\nG\r\n17.813\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220508\r\nGM\r\nMONTANA OFF ROAD\r\nG\r\n18.779\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220509\r\nGM\r\nMONTANA SPORT\r\nG\r\n20.316\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220510\r\nGM \r\nMONTANA CONQUEST\r\nG\r\n18.139\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220511\r\nGM\r\nMONTANA ENGESIG AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220512\r\nGM\r\nMONTANA ENGESIG FURG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220599\r\nGM\r\nCORSA\r\nG\r\n12.442\r\n11.879\r\n10.815\r\n10.300\r\n9.809\r\n9.342\r\n8.896\r\n221101\r\nGM\r\nEVM REGATE 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n20.355\r\n19.532\r\n17.384\r\n14.360\r\n221101\r\nGM\r\nEVM REGATE 20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n21.001\r\n19.988\r\n17.549\r\n14.655\r\n221102\r\nGM\r\nEVM VERANEIO AMB\r\nG\r\n25.941\r\n24.105\r\n22.539\r\n20.773\r\n19.785\r\n18.900\r\n16.900\r\n221103\r\nGM\r\nEVM VERANEIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.046\r\n14.689\r\n12.924\r\n221104\r\nGM\r\nEVM VERANEIO E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.288\r\n12.924\r\n222801\r\nGM\r\nBLAZER\r\nG\r\n26.424\r\n24.986\r\n20.960\r\n18.390\r\n16.836\r\n16.092\r\n15.134\r\n222801\r\nGM\r\nBLAZER\r\nD\r\n35.278\r\n33.866\r\n31.118\r\n29.010\r\n27.298\r\n25.872\r\n24.761\r\n222802\r\nGM\r\nBLAZER DLX\r\nG\r\n26.688\r\n25.715\r\n21.947\r\n19.418\r\n17.703\r\n16.503\r\n15.492\r\n222802\r\nGM\r\nBLAZER DLX\r\nD\r\n35.278\r\n33.866\r\n32.260\r\n30.290\r\n28.905\r\n26.588\r\n24.761\r\n222803\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE\r\nG\r\n28.727\r\n26.179\r\n22.464\r\n21.387\r\n19.967\r\n17.611\r\n16.772\r\n222805\r\nGM\r\nBLAZER DLX 4X4\r\nD\r\n45.467\r\n40.588\r\n33.614\r\n31.892\r\n29.820\r\n27.575\r\n25.256\r\n222806\r\nGM\r\nBLAZER DLX 4.3 4X4\r\nG\r\n\r\n26.535\r\n22.386\r\n21.409\r\n19.430\r\n17.947\r\n17.079\r\n222807\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nG\r\n29.302\r\n26.702\r\n22.913\r\n21.815\r\n20.366\r\n17.964\r\n15.094\r\n222807\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nD\r\n29.302\r\n26.702\r\n22.913\r\n21.815\r\n20.366\r\n17.964\r\n15.094\r\n222808\r\nGM\r\nBLAZER DLX 2.8 4X4\r\nD\r\n45.467\r\n40.588\r\n31.741\r\n29.591\r\n27.843\r\n26.389\r\n20.893\r\n222810\r\nGM\r\nBLAZER 2.8 4X4\r\nD\r\n45.467\r\n40.588\r\n35.948\r\n29.140\r\n\r\n\r\n\r\n222811\r\nGM\r\nBLAZER 2.8\r\nD\r\n44.575\r\n39.792\r\n31.118\r\n29.010\r\n27.298\r\n25.872\r\n23.059\r\n222812\r\nGM\r\nBLAZER COLINA 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222813\r\nGM \r\nBLAZER ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222814\r\nGM \r\nBLAZER COLINA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222815\r\nGM \r\nBLAZER TORNADO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223001\r\nGM \r\nSUBURBAN 4WD\r\nG\r\n110.189\r\n104.940\r\n99.939\r\n60.957\r\n48.294\r\n42.083\r\n38.925\r\n223003\r\nGM\r\nSUBURBAN\r\nG\r\n110.189\r\n104.940\r\n69.793\r\n64.484\r\n59.581\r\n42.083\r\n38.925\r\n223005\r\nGM \r\nSUBURBAN K2500 SLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223009\r\nGM\r\nSUBURBAN C1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223012\r\nGM \r\nSUBURBAN LTZ K1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216399\r\nGMC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.744\r\n14.668\r\n12.653\r\n216399\r\nGMC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.188\r\n17.101\r\n14.788\r\n245700\r\nHAFEI\r\nZHONGYI VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245701\r\nHAFEI\r\nRUIYI PICKUP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245702\r\nHAFEI\r\nZHONGYI FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245705\r\nHAFEI\r\nMINIVAN 7P L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245706\r\nHAFEI\r\nMINIVAN CARGO L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245707\r\nHAFEI\r\nMINI PICK-UP L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245716\r\nHAFEI\r\nRUIYI PICKUP L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245717\r\nHAFEI\r\nRUIYI PICKUP CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245720\r\nHAFEI\r\nRUIYI PICKUP BAU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245722\r\nHAFEI\r\nTOWNER PICKUP UD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245723\r\nHAFEI\r\nTOWNER PICKUP US\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205302\r\nHONDA\r\nCRV RVSI\r\nG\r\n32.617\r\n28.523\r\n22.979\r\n21.883\r\n20.772\r\n\r\n\r\n205306\r\nHONDA \r\nCR-V EX \r\nG\r\n32.617\r\n31.063\r\n29.582\r\n28.173\r\n26.830\r\n25.552\r\n\r\n205309\r\nHONDA \r\nCR-V EXL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205310\r\nHONDA \r\nCR-V LX\r\nG\r\n49.586\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221007\r\nHP\r\nGALLOPER TCILWB\r\nD\r\n\r\n30.991\r\n29.436\r\n27.917\r\n26.766\r\n24.684\r\n22.709\r\n221026\r\nHP\r\nGALLOPER EXDLWD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n32.941\r\n30.675\r\n28.968\r\n\r\n222605\r\nHUMMER \r\nH2\r\nG\r\n73.838\r\n67.637\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222606\r\nHUMMER \r\nH2 SUT\r\nG\r\n74.694\r\n68.103\r\n64.859\r\n61.768\r\n58.825\r\n56.022\r\n53.353\r\n222608\r\nHUMMER \r\nH3 SUV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222610\r\nHUMMER\r\nH3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222611\r\nHUMMER \r\nH3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221001\r\nHYUNDAI\r\nH100\r\nD\r\n\r\n26.985\r\n24.924\r\n23.817\r\n20.786\r\n18.855\r\n15.293\r\n221002\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANSTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.712\r\n13.427\r\n12.490\r\n221002\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANSTD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.404\r\n19.233\r\n17.896\r\n221003\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANDLX\r\nD\r\n30.875\r\n27.715\r\n26.417\r\n23.817\r\n20.786\r\n19.354\r\n17.652\r\n221004\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nD\r\n40.092\r\n36.887\r\n34.890\r\n33.359\r\n27.652\r\n24.731\r\n\r\n221014\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANGL\r\nD\r\n30.875\r\n27.715\r\n26.417\r\n23.817\r\n20.786\r\n19.393\r\n17.510\r\n221015\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANGLEL\r\nD\r\n30.875\r\n27.715\r\n26.417\r\n23.817\r\n20.786\r\n\r\n\r\n221018\r\nHYUNDAI\r\nSANTAFE GLS\r\nG\r\n34.285\r\n32.399\r\n30.452\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221019\r\nHYUNDAI\r\nSANTAFE GLS V6\r\nG\r\n34.285\r\n32.399\r\n26.813\r\n25.007\r\n\r\n\r\n\r\n221020\r\nHYUNDAI\r\nGRACE\r\nD\r\n\r\n25.740\r\n23.526\r\n18.621\r\n17.472\r\n16.806\r\n15.516\r\n221025\r\nHYUNDAI\r\nTERRACAN TCI 7\r\nD\r\n31.913\r\n28.679\r\n26.826\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221028\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221028\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221029\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GLS 27L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221030\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GL 20L\r\nG\r\n31.506\r\n30.004\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221033\r\nHYUNDAI \r\nHR HDLWBSC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221034\r\nHYUNDAI \r\nTERRACAN CRDI7\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221035\r\nHYUNDAI\r\nHR LDELWBSC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221037\r\nHYUNDAI\r\nGALLOPER T CXLLWB\r\nD\r\n32.574\r\n30.941\r\n29.390\r\n27.917\r\n26.766\r\n24.873\r\n\r\n221038\r\nHYUNDAI\r\nHR LDLWBDC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221039\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GLS 20L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221040\r\nHYUNDAI\r\nSANTA FE V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221044\r\nHYUNDAI\r\nVERACRUZ 3.8V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221048\r\nHYUNDAI\r\nTUCSON LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221053\r\nHYUNDAI\r\nTUCSON GLSB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221055\r\nHYUNDAI\r\nTUCSON GLB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221056\r\nHYUNDAI\r\nSANTA FE 3.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221059\r\nHYUNDAI\r\nIX35 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245300\r\nHYUNDAI\r\nHR HDB\r\nG\r\n26.223\r\n24.973\r\n23.784\r\n22.649\r\n21.572\r\n20.545\r\n19.566\r\n245300\r\nHYUNDAI\r\nHR HDB\r\nD\r\n26.223\r\n24.973\r\n23.784\r\n22.649\r\n21.572\r\n20.545\r\n19.566\r\n245301\r\nHYUNDAI\r\nHR LDB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211120\r\nINFINITI \r\nFX 35 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211148\r\nINFINITI \r\nEX 35 JOURNEY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211159\r\nINFINITI\r\nFX 50 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211166\r\nINFINITI\r\nFX 35 RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211186\r\nINFINITI\r\nEX35 RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219502\r\nISUZU\r\nHOMBRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n14.410\r\n12.361\r\n11.825\r\n11.395\r\n223202\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 CS \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223203\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 CS-IF\r\nD\r\n39.997\r\n38.092\r\n36.277\r\n34.548\r\n32.903\r\n31.335\r\n\r\n223205\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 FURG-IF\r\nD\r\n44.436\r\n42.319\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223206\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY35S14 CD\r\nD\r\n42.516\r\n40.491\r\n38.561\r\n36.724\r\n34.974\r\n\r\n\r\n223207\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 FURGONE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223213\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 GRANFUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243903\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CAMPO 3510 CC1\r\nD\r\n39.362\r\n37.333\r\n35.396\r\n32.579\r\n31.541\r\n30.377\r\n27.476\r\n243908\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CAMPO 3513 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243911\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CAMPO 3513 CC\r\nD\r\n46.258\r\n44.053\r\n41.954\r\n39.955\r\n\r\n\r\n\r\n243915\r\nIVECO-FIAT\r\nD CAMPO 3513 4X4 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202800\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT TD\r\nD\r\n35.573\r\n33.790\r\n32.207\r\n28.941\r\n26.937\r\n24.473\r\n22.515\r\n202801\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED TD\r\nD\r\n56.118\r\n50.712\r\n45.498\r\n39.347\r\n36.199\r\n33.302\r\n30.639\r\n202802\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n43.512\r\n41.439\r\n32.531\r\n29.528\r\n21.020\r\n19.666\r\n17.813\r\n202803\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT\r\nG\r\n36.932\r\n32.046\r\n23.395\r\n21.615\r\n20.661\r\n19.793\r\n18.719\r\n202804\r\nJEEP\r\nLIBERTY LIMITED\r\nG\r\n36.932\r\n35.172\r\n33.449\r\n32.010\r\n30.484\r\n29.032\r\n27.649\r\n202805\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE 2.7L TD\r\nD\r\n49.903\r\n46.694\r\n41.523\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202806\r\nJEEP\r\nWRANGLER SPORT\r\nG\r\n49.102\r\n46.776\r\n39.691\r\n35.882\r\n34.221\r\n30.381\r\n29.301\r\n202807\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED\r\nG\r\n50.325\r\n47.948\r\n32.972\r\n31.472\r\n21.070\r\n20.199\r\n19.100\r\n202808\r\nJEEP \r\nWRANGLER RUBICON\r\nG\r\n36.932\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202813\r\nJEEP \r\nGCHEROKEE LTD 4.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202814\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LTD 5.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202815\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE OVL 5.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202816\r\nJEEP\r\nCOMMANDER LIMITED\r\nG\r\n67.712\r\n64.486\r\n61.414\r\n58.488\r\n55.702\r\n53.048\r\n50.521\r\n202817\r\nJEEP \r\nCOMMANDER LTD 5.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202818\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE SRT8\r\nG\r\n93.854\r\n89.383\r\n85.124\r\n81.070\r\n77.206\r\n\r\n\r\n202819\r\nJEEP\r\nWRANGLER 3.8L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202822\r\nJEEP\r\nPATRIOT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202828\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LTD CRD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202829\r\nJEEP\r\nCHEROKEE LAREDO\r\nG\r\n41.555\r\n39.724\r\n31.455\r\n28.199\r\n15.934\r\n15.141\r\n14.419\r\n202833\r\nJEEP\r\nWRANGLER SAHARA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202837\r\nJEEP\r\nWRANGLER UNLIM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202838\r\nJEEP\r\nCHEROKEE LTD 3.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202839\r\nJEEP\r\nWRANGLER UN SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220601\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ CDC\r\nD\r\n26.379\r\n22.347\r\n21.169\r\n19.337\r\n17.911\r\n16.528\r\n15.360\r\n220604\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ STS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n19.337\r\n17.911\r\n16.528\r\n15.360\r\n220605\r\nJPX\r\nMONTEZ STD\r\nD\r\n32.089\r\n22.332\r\n21.317\r\n20.482\r\n19.602\r\n18.666\r\n17.867\r\n217501\r\nKIA\r\nBESTA AB\r\nD\r\n23.731\r\n21.914\r\n19.370\r\n17.889\r\n14.371\r\n13.392\r\n12.803\r\n217503\r\nKIA\r\nBESTA 3V\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.736\r\n13.392\r\n12.803\r\n217505\r\nKIA\r\nBESTA\r\nD\r\n25.436\r\n23.216\r\n21.753\r\n20.035\r\n18.708\r\n16.398\r\n15.143\r\n217506\r\nKIA\r\nBESTA 3V RS\r\nD\r\n25.436\r\n23.216\r\n21.753\r\n20.035\r\n14.736\r\n13.392\r\n12.803\r\n217507\r\nKIA\r\nBESTA 6V RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217508\r\nKIA\r\nK2700 STD\r\nD\r\n26.221\r\n24.475\r\n22.775\r\n19.955\r\n19.025\r\n16.147\r\n14.645\r\n217510\r\nKIA\r\nK2700 DLX UB\r\nD\r\n26.221\r\n24.475\r\n22.775\r\n19.955\r\n19.025\r\n16.147\r\n13.248\r\n217511\r\nKIA\r\nCARNIVAL GS TDI 7P\r\nD\r\n40.858\r\n32.339\r\n30.534\r\n29.420\r\n\r\n\r\n\r\n217513\r\nKIA\r\nBESTA G RONTAN AMB\r\nD\r\n25.436\r\n23.216\r\n21.753\r\n20.035\r\n\r\n\r\n\r\n217514\r\nKIA\r\nK2700 II 4X4 LB DC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217515\r\nKIA\r\nK2700 II 4X4 LB\r\nD\r\n26.746\r\n24.965\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217516\r\nKIA\r\nK2400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.296\r\n14.751\r\n12.380\r\n217517\r\nKIA\r\nSORENTO EX 3.5L V6\r\nG\r\n41.153\r\n37.962\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217519\r\nKIA\r\nSORENTO EX 2.5 CR3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217520\r\nKIA\r\nSORENTO LX 2.5 CR3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217523\r\nKIA\r\nK2700 II LD UB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217524\r\nKIA\r\nK2500 LD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217525\r\nKIA\r\nK 2700 II HD BA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217527\r\nKIA\r\nG CARNIVAL EX 3.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217528\r\nKIA\r\nSORENTO EX 3.8L V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217529\r\nKIA\r\nK2500 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217530\r\nKIA\r\nCARENS EX 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217531\r\nKIA\r\nSORENTO EX 2.5 VGT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217538\r\nKIA\r\nSOUL EX 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217539\r\nKIA\r\nCARENS EX2 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217542\r\nKIA\r\nSORENTO EX2 2.4G17\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217544\r\nKIA\r\nSORENTO EX2 2.4G25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217547\r\nKIA\r\nSORENTO EX2 2.4G27\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217551\r\nKIA\r\nSORENTO EX2 3.5G17\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217556\r\nKIA\r\nSORENTO EX2 3.5G27 \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217599\r\nKIA\r\nD\r\n24.272\r\n22.413\r\n21.343\r\n19.676\r\n14.699\r\n13.886\r\n11.811\r\n218401\r\nKIA\r\nBESTA AMBULANCIA\r\nD\r\n\r\n\r\n21.753\r\n20.035\r\n14.736\r\n13.392\r\n12.803\r\n218405\r\nKIA\r\nBESTA AMB\r\nD\r\n25.436\r\n23.216\r\n21.753\r\n20.035\r\n14.736\r\n13.392\r\n12.803\r\n222901\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND T\r\nG\r\n27.399\r\n25.090\r\n23.971\r\n22.729\r\n20.379\r\n18.478\r\n17.002\r\n222901\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND T\r\nD\r\n27.399\r\n25.090\r\n23.971\r\n22.729\r\n20.379\r\n18.478\r\n17.002\r\n222902\r\nKIA\r\nSPORTAGE TURBO\r\nD\r\n28.309\r\n26.932\r\n25.156\r\n21.192\r\n19.710\r\n18.328\r\n17.025\r\n222904\r\nKIA\r\nSPORTAGE TURBO AT\r\nD\r\n28.309\r\n26.932\r\n25.156\r\n21.881\r\n\r\n\r\n\r\n222905\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX 2.0 G1\r\nG\r\n24.545\r\n23.376\r\n22.261\r\n21.201\r\n20.190\r\n19.228\r\n18.312\r\n222906\r\nKIA\r\nSPORTAGE EX 2.7 G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222908\r\nKIA\r\nK2700 II HD LB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222910\r\nKIA\r\nMOHAVE EX 3.8L V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222911\r\nKIA\r\nMOHAVE EX 4.6L V8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222912\r\nKIA\r\nMOHAVE EX 3.0L VGT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222913\r\nKIA\r\nSPORTAGE EX2 2.7G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222915\r\nKIA\r\nSPORTAGE LX2 2.0G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218301\r\nLAND ROVER\r\nROVER DEFENDER\r\nD\r\n\r\n43.814\r\n40.800\r\n35.801\r\n31.266\r\n29.841\r\n21.357\r\n218302\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n44.164\r\n41.764\r\n40.000\r\n38.250\r\n31.266\r\n29.898\r\n28.474\r\n218303\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 130\r\nD\r\n46.083\r\n44.208\r\n41.688\r\n39.703\r\n37.544\r\n34.404\r\n32.358\r\n218304\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER110 CSW5L\r\nD\r\n56.287\r\n53.802\r\n47.869\r\n43.888\r\n35.850\r\n32.983\r\n30.344\r\n218305\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER110 SW5L\r\nG\r\n53.017\r\n50.596\r\n45.234\r\n42.958\r\n39.833\r\n38.046\r\n36.344\r\n218305\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER110 SW5L\r\nD\r\n53.017\r\n50.596\r\n45.234\r\n42.958\r\n39.833\r\n38.046\r\n36.344\r\n218306\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY SERIES II\r\nG\r\n45.220\r\n42.388\r\n34.042\r\n26.710\r\n25.521\r\n23.096\r\n\r\n218306\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY SERIES II\r\nD\r\n46.979\r\n44.627\r\n42.646\r\n39.233\r\n37.007\r\n35.196\r\n\r\n218308\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n42.074\r\n38.119\r\n35.196\r\n29.659\r\n218309\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY V81\r\nG\r\n45.220\r\n42.388\r\n39.590\r\n31.650\r\n29.943\r\n23.958\r\n22.288\r\n218311\r\nLAND ROVER\r\nFREELANDER 5DR 25 L\r\nG\r\n36.920\r\n33.180\r\n31.036\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218312\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 TDI CC\r\nD\r\n53.017\r\n50.596\r\n45.234\r\n42.958\r\n39.833\r\n38.046\r\n\r\n218313\r\nLAND ROVER\r\nRANGE ROVER 4.4\r\nG\r\n73.170\r\n64.219\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218314\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY TD5\r\nD\r\n48.381\r\n46.216\r\n44.225\r\n40.787\r\n\r\n\r\n\r\n218315\r\nLAND ROVER\r\nFREELANDER 3DR 25 L\r\nG\r\n35.090\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218316\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 TD5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218319\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 3 V8 HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218320\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 3 V6\r\nG\r\n67.327\r\n64.119\r\n61.065\r\n58.155\r\n55.384\r\n52.746\r\n50.232\r\n218321\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 3 TDV6 HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218322\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 3 TDV6 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218323\r\nLAND ROVER\r\nRANGE ROVER SPORTSC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218324\r\nLAND ROVER\r\nRANGE ROVER 4.2 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218325\r\nLAND ROVER\r\nRANGE ROVER SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218326\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT TDV6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218329\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT TDV8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218330\r\nLAND ROVER\r\nFREELANDER 2 HSE I6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218331\r\nLAND ROVER\r\nFREELANDER 2 S I6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218332\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER V8 SC VOGUE\r\nG\r\n143.252\r\n136.427\r\n129.926\r\n123.737\r\n117.841\r\n112.227\r\n106.879\r\n218333\r\nLAND ROVER\r\nRANGE ROV S\r\nG\r\n111.751\r\n106.426\r\n101.355\r\n96.526\r\n91.926\r\n87.545\r\n83.374\r\n218334\r\nLAND ROVER\r\nFREELANDER 2 SE I6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218336\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY3 TDV6 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218337\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER TDV8 VOGUE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218338\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110S 2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218339\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 90S 2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218340\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 2.4\r\nD\r\n91.078\r\n86.739\r\n82.606\r\n78.670\r\n74.922\r\n71.352\r\n67.954\r\n218344\r\nLAND ROVER\r\n130 HCPU 2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218348\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110SV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218349\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT 3.6 HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218350\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT 3.6 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218352\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 4 2.7 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218353\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 4 2.7 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218355\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER 5.0 VOGUESE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218357\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT 5.0 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218358\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 4 3.0 HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218359\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 4 5.0 HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218360\r\nLAND ROVER\r\nDISCOVERY 4 3.O SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218362\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT3.OHSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218363\r\nLAND ROVER\r\nR.ROVER SPORT 3.0SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218364\r\nLAND ROVER\r\nLR2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222501\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 HCPU\r\nD\r\n43.868\r\n41.764\r\n40.000\r\n38.250\r\n36.615\r\n33.810\r\n31.897\r\n222502\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 SW\r\nD\r\n53.017\r\n50.596\r\n45.234\r\n42.958\r\n39.833\r\n38.046\r\n\r\n222503\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 CSW\r\nD\r\n56.287\r\n53.802\r\n47.869\r\n43.888\r\n42.274\r\n34.908\r\n32.654\r\n222504\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 90 ST\r\nD\r\n41.411\r\n39.581\r\n37.625\r\n36.148\r\n34.491\r\n33.017\r\n30.883\r\n222505\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 90 CSW\r\nD\r\n52.146\r\n48.909\r\n43.698\r\n41.792\r\n38.585\r\n36.835\r\n\r\n222506\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 90 HT\r\nD\r\n\r\n\r\n41.068\r\n37.967\r\n35.448\r\n33.912\r\n\r\n222507\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 90 SW\r\nD\r\n46.583\r\n43.757\r\n41.810\r\n40.003\r\n37.630\r\n35.988\r\n\r\n222508\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 130 CD HCPU\r\nD\r\n43.014\r\n41.666\r\n37.262\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222509\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 130 CHASSICAB\r\nD\r\n42.053\r\n40.545\r\n38.833\r\n37.135\r\n35.546\r\n\r\n\r\n222510\r\nLAND ROVER\r\nDEFENDER 110 STANDARD\r\nD\r\n53.017\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202927\r\nLEXUS\r\nRX 300\r\nG\r\n60.276\r\n52.337\r\n46.804\r\n43.912\r\n38.412\r\n32.052\r\n29.981\r\n202975\r\nLEXUS \r\nRX 350 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203506\r\nLIMEIRA\r\nF.PROPRIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223403\r\nLINCOLN\r\nMARK LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223101\r\nM.BENZ\r\nML 430\r\nG\r\n52.506\r\n48.469\r\n43.723\r\n41.804\r\n33.599\r\n31.980\r\n\r\n223102\r\nM.BENZ\r\nG500\r\nG\r\n139.736\r\n133.285\r\n122.642\r\n97.237\r\n87.533\r\n78.814\r\n\r\n223104\r\nM.BENZ\r\nUTI MOVEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n24.083\r\n21.633\r\n19.222\r\n18.061\r\n223105\r\nM.BENZ\r\nML 55 AMG\r\nG\r\n108.742\r\n90.997\r\n82.685\r\n67.206\r\n\r\n\r\n\r\n223108\r\nM.BENZ\r\nML 500\r\nG\r\n99.177\r\n94.190\r\n88.569\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223109\r\nM.BENZ\r\nML 270 CDI\r\nD\r\n54.601\r\n51.865\r\n49.394\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223112\r\nM.BENZ\r\nML 350\r\nG\r\n98.492\r\n93.800\r\n89.330\r\n85.074\r\n81.021\r\n77.160\r\n73.484\r\n223114\r\nM.BENZ \r\nG 55 K AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223116\r\nM.BENZ \r\nR 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223118\r\nM.BENZ \r\nML 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223119\r\nM.BENZ \r\nGL 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223125\r\nM.BENZ \r\nML 320 CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223127\r\nM.BENZ \r\nGLK 280\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223128\r\nM.BENZ \r\n311 CDI STREET C\r\nD\r\n40.186\r\n38.415\r\n36.371\r\n34.638\r\n32.988\r\n31.488\r\n29.988\r\n223129\r\nM.BENZ \r\n311 CDI STREET F\r\nD\r\n42.512\r\n40.295\r\n38.900\r\n37.211\r\n34.869\r\n32.844\r\n30.464\r\n223133\r\nM.BENZ \r\nGLK 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223134\r\nM.BENZ \r\nML 350 CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223136\r\nM.BENZ \r\nVIANO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243002\r\nM.BENZ\r\nVAN\r\nD\r\n\r\n38.696\r\n35.982\r\n32.668\r\n31.338\r\n28.524\r\n23.057\r\n200000\r\nMATRA\r\n2.5 DIESEL 4X4\r\nD\r\n22.764\r\n21.723\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216403\r\nMAZDA\r\nB2500 DX C CAB\r\nD\r\n\r\n\r\n23.364\r\n21.214\r\n19.271\r\n17.713\r\n17.088\r\n216404\r\nMAZDA\r\nB2500 DX S CAB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n24.003\r\n21.900\r\n20.033\r\n18.739\r\n216407\r\nMAZDA\r\nMPV TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203869\r\nMERCURY\r\nMOUNTAINEER\r\nG\r\n49.217\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211701\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4\r\nG\r\n32.523\r\n30.221\r\n28.631\r\n24.377\r\n23.292\r\n22.216\r\n20.279\r\n211701\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4\r\nD\r\n31.363\r\n29.577\r\n23.819\r\n20.475\r\n18.818\r\n18.162\r\n17.157\r\n211702\r\nMITSUBISHI\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n42.898\r\n40.640\r\n27.756\r\n26.254\r\n25.068\r\n23.088\r\n20.834\r\n211703\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT GLS\r\nG\r\n31.074\r\n29.375\r\n27.197\r\n24.312\r\n22.433\r\n17.125\r\n15.755\r\n211704\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 GLS\r\nG\r\n34.665\r\n31.398\r\n29.082\r\n27.217\r\n19.219\r\n16.932\r\n15.567\r\n211704\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 GLS\r\nD\r\n40.335\r\n38.340\r\n36.125\r\n33.917\r\n26.736\r\n22.649\r\n20.365\r\n211705\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS\r\nG\r\n40.596\r\n38.607\r\n26.368\r\n24.942\r\n23.815\r\n21.934\r\n19.792\r\n211705\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS\r\nD\r\n46.224\r\n43.036\r\n36.444\r\n34.624\r\n31.500\r\n29.936\r\n28.597\r\n211706\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX\r\nD\r\n\r\n\r\n35.415\r\n33.252\r\n30.271\r\n28.936\r\n26.968\r\n211707\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B\r\nG\r\n\r\n40.640\r\n27.756\r\n26.254\r\n25.068\r\n23.088\r\n20.834\r\n211707\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B\r\nD\r\n\r\n45.300\r\n38.362\r\n36.447\r\n33.158\r\n31.511\r\n30.102\r\n211709\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX-B\r\nG\r\n\r\n\r\n28.006\r\n23.845\r\n22.786\r\n21.732\r\n19.659\r\n211709\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX-B\r\nD\r\n\r\n\r\n36.536\r\n34.158\r\n30.271\r\n22.402\r\n20.983\r\n211711\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT\r\nG\r\n31.074\r\n29.375\r\n27.197\r\n24.312\r\n22.433\r\n20.125\r\n19.470\r\n211712\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO IO\r\nG\r\n26.010\r\n24.163\r\n23.070\r\n21.629\r\n18.392\r\n16.922\r\n15.567\r\n211713\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT 4X4\r\nG\r\n31.695\r\n29.962\r\n27.741\r\n24.798\r\n22.883\r\n21.792\r\n20.556\r\n211713\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT 4X4\r\nD\r\n40.335\r\n38.340\r\n36.125\r\n33.917\r\n32.835\r\n31.203\r\n29.808\r\n211714\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT SE\r\nG\r\n33.801\r\n31.952\r\n29.759\r\n25.562\r\n22.384\r\n21.319\r\n\r\n211714\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT SE\r\nD\r\n42.696\r\n40.692\r\n35.100\r\n31.932\r\n27.936\r\n26.604\r\n\r\n211715\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 SE\r\nG\r\n35.120\r\n33.571\r\n29.060\r\n25.137\r\n23.512\r\n\r\n\r\n211715\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 SE\r\nD\r\n43.551\r\n41.507\r\n35.841\r\n32.219\r\n30.136\r\n\r\n\r\n211717\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO IO SE\r\nG\r\n25.804\r\n24.833\r\n22.860\r\n20.157\r\n18.854\r\n17.957\r\n17.101\r\n211724\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK\r\nG\r\n28.802\r\n27.475\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211725\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP 4X4 HPE D\r\nD\r\n43.551\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211726\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP 4X4 HPE G\r\nG\r\n35.120\r\n33.571\r\n30.316\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211728\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO HPE 3.8 G\r\nG\r\n51.951\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211729\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS 3.8 G\r\nG\r\n48.657\r\n43.060\r\n28.578\r\n26.462\r\n25.260\r\n23.529\r\n21.401\r\n211731\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO HPE 3.2 D\r\nD\r\n60.330\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211733\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK MIVEC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211735\r\nMITSUBISHI\r\nMONTERO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n26.254\r\n25.068\r\n23.088\r\n20.834\r\n211736\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK TURBO \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211737\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT HPE\r\nG\r\n42.952\r\n40.907\r\n38.958\r\n37.101\r\n35.334\r\n\r\n\r\n211741\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS 3.2 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211743\r\nMITSUBISHI\r\nOUTLANDER 3.0 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211745\r\nMITSUBISHI\r\nOUTLANDER 2.4 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211754\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO DAKAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211799\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n42.907\r\n40.945\r\n23.352\r\n20.074\r\n18.449\r\n17.806\r\n16.821\r\n222201\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 GL\r\nD\r\n31.363\r\n29.953\r\n28.890\r\n27.607\r\n24.739\r\n23.291\r\n21.786\r\n222202\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 GLS\r\nD\r\n35.798\r\n34.332\r\n32.796\r\n29.778\r\n27.493\r\n22.761\r\n21.291\r\n222203\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 R\r\nD\r\n31.363\r\n29.577\r\n28.278\r\n26.800\r\n25.524\r\n24.293\r\n\r\n222204\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 SPORT\r\nD\r\n37.196\r\n35.328\r\n33.911\r\n32.388\r\n28.721\r\n26.866\r\n25.586\r\n222206\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 L\r\nD\r\n31.436\r\n29.577\r\n28.278\r\n22.932\r\n20.494\r\n19.517\r\n18.586\r\n222208\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4\r\nG\r\n27.445\r\n24.665\r\n22.595\r\n20.697\r\n19.359\r\n\r\n\r\n222211\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 R\r\nG\r\n27.813\r\n26.657\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222212\r\nMITSUBISHI\r\nL200 SPORT 4X4 GLS\r\nD\r\n39.291\r\n36.561\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222213\r\nMITSUBISHI\r\nL200 SPORT 4X4 HPE\r\nD\r\n38.940\r\n37.085\r\n35.318\r\n33.635\r\n32.033\r\n30.507\r\n29.053\r\n222218\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT HPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222219\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT GLS\r\nD\r\n41.322\r\n38.859\r\n35.766\r\n33.294\r\n31.707\r\n\r\n\r\n222220\r\nMITSUBISHI\r\nL200 OUTDOOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222221\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 FLEX \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222223\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON 3.2 D \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222224\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON 3.5 G \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222227\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222228\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 FLEX 2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222230\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222231\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222232\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 FLEX HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203599\r\nMON\r\nPROTOTIPO\r\nG\r\n11.140\r\n9.881\r\n8.781\r\n7.760\r\n6.886\r\n6.569\r\n6.294\r\n205501\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X2 SE\r\nD\r\n37.443\r\n32.693\r\n29.492\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205502\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X4 XE\r\nD\r\n38.601\r\n33.039\r\n30.906\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205503\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X4 SE\r\nD\r\n39.642\r\n34.577\r\n32.344\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205504\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X2 XE\r\nD\r\n36.400\r\n31.661\r\n29.273\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205505\r\nNISSAN\r\nFRONTIER CS4X2 XE\r\nD\r\n30.147\r\n28.050\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205506\r\nNISSAN\r\nXTERRA 2.8 XE\r\nD\r\n39.883\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205507\r\nNISSAN\r\nXTERRA 2.8 SE\r\nD\r\n39.928\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205509\r\nNISSAN\r\nFRONTIER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205511\r\nNISSAN\r\nFRONTIER LE 25 X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205512\r\nNISSAN\r\nFRONTIER XE 25 X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211101\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nG\r\n81.917\r\n30.926\r\n29.656\r\n25.435\r\n23.348\r\n21.052\r\n18.221\r\n211105\r\nNISSAN\r\nD21 DC 4X4\r\nD\r\n\r\n33.876\r\n32.340\r\n31.085\r\n26.205\r\n22.217\r\n21.219\r\n211108\r\nNISSAN\r\nFRONTIER\r\nD\r\n36.244\r\n32.983\r\n31.757\r\n30.573\r\n25.515\r\n24.667\r\n23.877\r\n211110\r\nNISSAN\r\nFRONTIER TI\r\nD\r\n36.400\r\n35.054\r\n33.279\r\n30.573\r\n28.619\r\n27.471\r\n\r\n211111\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER SE\r\nG\r\n38.627\r\n30.926\r\n29.656\r\n25.435\r\n23.348\r\n21.052\r\n18.221\r\n211111\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.225\r\n27.313\r\n25.853\r\n211113\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER LE\r\nG\r\n38.627\r\n30.926\r\n29.656\r\n25.435\r\n23.348\r\n21.052\r\n18.221\r\n211118\r\nNISSAN\r\nINFINITI FX 45 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211119\r\nNISSAN\r\nMURANO AWD\r\nG\r\n52.145\r\n45.079\r\n42.930\r\n40.884\r\n38.937\r\n37.081\r\n35.315\r\n211123\r\nNISSAN \r\nXTRAIL GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211125\r\nNISSAN \r\nQUEST SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211126\r\nNISSAN \r\nFRONTIER SESTRIKE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211128\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER LE40\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211129\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER LE25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211132\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER SE40\r\nG\r\n62.503\r\n59.525\r\n56.689\r\n53.988\r\n51.415\r\n48.965\r\n46.632\r\n211133\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER SE25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211137\r\nNISSAN \r\nMURANO SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211138\r\nNISSAN\r\nINFINITI QX56\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211139\r\nNISSAN \r\nFRONTIER LE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211150\r\nNISSAN \r\nMURANO LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211168\r\nNISSAN \r\nXTERRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211171\r\nNISSAN \r\nPATROL GRX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205513\r\nNISSAN \r\nFRONTIER XE 25 X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205514\r\nNISSAN \r\nFRONTIER SE 25 X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205510\r\nNISSAN \r\nFRONTIER SE 25 X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211146\r\nNISSAN\r\nFRONTIER SEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211149\r\nNISSAN\r\nMURANO SL FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211152\r\nNISSAN\r\nX-TRAIL LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211155\r\nNISSAN\r\nQUEST 3.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211158\r\nNISSAN\r\nX-TRAIL SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211165\r\nNISSAN\r\nMURANO SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211181\r\nNISSAN\r\nARMADA 4X2 PLAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203520\r\nPAULO VAZ\r\nF.PROPRIA UTL1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203521\r\nPAULO VAZ\r\nF.PROPRIA UTL2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201900\r\nPEUGEOT\r\n207 PICAPE XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201901\r\nPEUGEOT\r\n207 PICAPE XS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201902\r\nPEUGEOT\r\n207 PICAPE XLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201903\r\nPEGEOUT\r\nHOGGAR XLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201904\r\nPEUGEOT\r\nHOGGAR XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201905\r\nPEUGEOT\r\nHOGGAR ESCAPADE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217199\r\nPEUGEOT\r\nG\r\n12.396\r\n11.928\r\n11.421\r\n11.018\r\n8.863\r\n8.228\r\n7.391\r\n217199\r\nPEUGEOT\r\nD\r\n29.844\r\n28.473\r\n26.393\r\n13.365\r\n12.719\r\n11.638\r\n11.020\r\n218203\r\nPEUGEOT\r\n504 GD\r\nD\r\n\r\n\r\n15.617\r\n13.717\r\n12.583\r\n11.697\r\n11.025\r\n218205\r\nPEUGEOT\r\n504 GRD\r\nG\r\n\r\n\r\n15.554\r\n14.004\r\n13.351\r\n12.769\r\n11.456\r\n218205\r\nPEUGEOT\r\n504 GRD\r\nD\r\n\r\n\r\n15.554\r\n14.004\r\n13.351\r\n12.769\r\n11.456\r\n219109\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320M\r\nD\r\n28.774\r\n27.447\r\n25.716\r\n24.472\r\n22.642\r\n20.829\r\n\r\n219119\r\nPEUGEOT\r\nPARTNER FURGAO\r\nG\r\n12.788\r\n12.212\r\n11.088\r\n10.527\r\n9.262\r\n8.520\r\n7.839\r\n219126\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219127\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG CUR\r\nD\r\n\r\n\r\n31.153\r\n29.587\r\n28.097\r\n\r\n\r\n219128\r\nPEUGEOT\r\nPART F 800K 16\r\nG\r\n12.879\r\n12.232\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219129\r\nPEUGEOT\r\nPART F 625K 16\r\nG\r\n13.171\r\n12.266\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219147\r\nPEUGEOT\r\nENGEVEL AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219150\r\nPEUGEOT\r\nPARTNER FURG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219800\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG CUR\r\nD\r\n30.696\r\n28.295\r\n26.766\r\n24.625\r\n22.654\r\n20.843\r\n19.175\r\n219801\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MED\r\nD\r\n30.696\r\n28.287\r\n26.929\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219803\r\nPEUGEOT\r\nBOXER ALTECH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219805\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330M D\r\nD\r\n30.667\r\n29.253\r\n28.105\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219806\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350MH HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219808\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V330M HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219809\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V350LH HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219810\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350LH HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219812\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330C TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219813\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V350MH TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219814\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350MH TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219816\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330M HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219817\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330C HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219819\r\nPEUGEOT\r\nBOXER VIDA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219821\r\nPEUGEOT\r\nBOXER REVESCAP AMBSR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219822\r\nPEUGEOT\r\nBOXER SITNEI MED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219826\r\nPEUGEOT\r\nBOXER GREENCAR AM05\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219827\r\nPEUGEOT\r\nBOXER MARIMAR A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219828\r\nPEUGEOT\r\nPART F TH AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219835\r\nPEUGEOT\r\nBOXER JAEDI MIS\r\nD\r\n32.607\r\n31.598\r\n28.145\r\n26.805\r\n\r\n\r\n\r\n219836\r\nPEUGEOT\r\nBOXER HDI TCA AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219841\r\nPEUGEOT\r\nBOXER ENGEVEL AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219847\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330C 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219848\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V350LH23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219849\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350LH 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219850\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350 MH 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219852\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330 M 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244600\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE TURBO \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244601\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244602\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244603\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244604\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE GTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244609\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n209000\r\nRENAULT\r\nT SULAM AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.339\r\n15.279\r\n14.552\r\n221301\r\nRENAULT\r\nTRAFIC FCC\r\nG\r\n22.547\r\n21.496\r\n20.353\r\n17.705\r\n16.339\r\n15.279\r\n12.712\r\n221302\r\nRENAULT\r\nEXPRESS 1.6\r\nG\r\n\r\n11.768\r\n11.133\r\n10.168\r\n9.130\r\n8.433\r\n7.995\r\n221303\r\nRENAULT\r\nTF RONTAN AMB\r\nG\r\n22.547\r\n21.496\r\n20.353\r\n17.705\r\n16.339\r\n15.279\r\n13.627\r\n221304\r\nRENAULT\r\nKANGOO RL 1.6\r\nG\r\n15.607\r\n14.299\r\n13.308\r\n12.587\r\n11.177\r\n\r\n\r\n221305\r\nRENAULT\r\nKANGOO RN 1.0\r\nG\r\n15.455\r\n14.626\r\n14.064\r\n12.784\r\n10.640\r\n9.951\r\n\r\n221306\r\nRENAULT\r\nKANGOO RN 1.6\r\nG\r\n18.276\r\n16.468\r\n15.324\r\n13.798\r\n12.368\r\n11.569\r\n\r\n221307\r\nRENAULT\r\nKANGOO EXPRL16\r\nG\r\n14.457\r\n13.850\r\n12.829\r\n9.967\r\n9.323\r\n\r\n\r\n221309\r\nRENAULT\r\nKANGOO RL 1.0\r\nG\r\n14.547\r\n13.762\r\n12.986\r\n11.864\r\n10.472\r\n9.795\r\n\r\n221310\r\nRENAULT\r\nKANGOO EXPRL10\r\nG\r\n14.073\r\n13.270\r\n12.712\r\n10.426\r\n9.752\r\n\r\n\r\n221312\r\nRENAULT\r\nKANGOO ALL AMB\r\nG\r\n14.073\r\n13.270\r\n12.712\r\n9.885\r\n\r\n\r\n\r\n221313\r\nRENAULT\r\nTRAFFIC ALLAMB\r\nG\r\n22.547\r\n21.496\r\n20.353\r\n17.705\r\n16.339\r\n15.279\r\n\r\n221315\r\nRENAULT\r\nKANGOO ENGESIG\r\nG\r\n14.073\r\n13.270\r\n12.712\r\n10.726\r\n10.033\r\n\r\n\r\n221316\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 10 16V\r\nG\r\n16.690\r\n15.632\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221317\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 16\r\nG\r\n18.752\r\n18.175\r\n16.903\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221318\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 16 16V\r\nG\r\n18.446\r\n17.165\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221319\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXP 10 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221321\r\nRENAULT \r\nKANGOO AUT 16 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221322\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXP 16 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221323\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXPRESS 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221324\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXPRESS 16\r\nG\r\n14.457\r\n13.850\r\n12.829\r\n11.835\r\n11.271\r\n10.734\r\n10.222\r\n221328\r\nRENAULT \r\nMASTER ENGESIG A\r\nD\r\n40.523\r\n33.864\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221329\r\nRENAULT \r\nKANGOO SPW 16 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221333\r\nRENAULT \r\nKANGOO D\r\nD\r\n\r\n\r\n13.767\r\n13.068\r\n12.444\r\n\r\n\r\n243400\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 11M3\r\nD\r\n39.070\r\n34.362\r\n33.013\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243401\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 8M3\r\nD\r\n34.623\r\n32.931\r\n31.729\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243402\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 13M3\r\nD\r\n40.523\r\n37.552\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243403\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 9M3\r\nD\r\n34.946\r\n32.954\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243405\r\nRENAULT\r\nMASTER CH CABINE\r\nD\r\n34.949\r\n32.678\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243407\r\nRENAULT\r\nMASTER RONTANAMB\r\nD\r\n41.941\r\n36.704\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243408\r\nRENAULT\r\nMASTER FG 8M3DIT\r\nD\r\n37.425\r\n33.881\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243409\r\nRENAULT\r\nMASTER FG 9M3DTI\r\nD\r\n37.425\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243410\r\nRENAULT\r\nMASTER ALTECHAMB\r\nD\r\n42.163\r\n36.050\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243412\r\nRENAULT\r\nMASTER CC 2.5DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1063553\r\n"
        ],
        "1063554": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\n243413\r\nRENAULT\r\nMASTER 8M3 25DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243414\r\nRENAULT\r\nMASTER 9M3 25DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243415\r\nRENAULT\r\nMASTER 11M3 25DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243416\r\nRENAULT\r\nMASTER13M3 25DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243419\r\nRENAULT\r\nMASTER AMB RONTAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243434\r\nRENAULT\r\nMASTER REVES A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222701\r\nSEAT\r\nINCA\r\nG\r\n15.046\r\n14.283\r\n12.643\r\n10.835\r\n10.483\r\n9.769\r\n\r\n243200\r\nSSANGYONG\r\nKORANDO TD 4X4\r\nD\r\n37.273\r\n34.110\r\n31.495\r\n25.926\r\n23.853\r\n21.944\r\n\r\n243201\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO TD 4X4\r\nD\r\n34.807\r\n31.093\r\n28.524\r\n26.683\r\n\r\n\r\n\r\n243204\r\nSSANGYONG\r\nREXTON RX 290\r\nD\r\n50.349\r\n47.298\r\n45.572\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243205\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO PICKUP\r\nD\r\n32.920\r\n31.353\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243208\r\nSSANGYONG\r\nREXTON RX 270\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243209\r\nSSANGYONG\r\nKYRONM 270 XDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243209\r\nSSANGYONG\r\nKYRONM 270 XDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243210\r\nSSANGYONG\r\nACTYON 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243211\r\nSSANGYONG\r\nACTYON SP 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243212\r\nSSANGYONG\r\nACTYON A23 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243213\r\nSSANGYONG\r\nKYRONM200XDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245000\r\nSUBARU \r\nFORESTER 2.5 XTT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245001\r\nSUBARU \r\nFORESTER 2.0 LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245003\r\nSUBARU\r\nTRIBECA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223304\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nG\r\n25.841\r\n24.575\r\n23.391\r\n22.240\r\n21.052\r\n19.802\r\n18.856\r\n223304\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nD\r\n34.243\r\n31.618\r\n28.850\r\n27.203\r\n26.210\r\n24.961\r\n23.772\r\n223305\r\nSUZUKI\r\nGVITARA XL 7\r\nG\r\n28.501\r\n27.029\r\n26.176\r\n24.486\r\n\r\n\r\n\r\n223306\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 1.6 X\r\nG\r\n24.918\r\n23.109\r\n22.166\r\n21.096\r\n20.122\r\n17.157\r\n16.340\r\n223313\r\nSUZUKI\r\nG.VITARA 4WD 5P\r\nG\r\n26.459\r\n25.276\r\n23.391\r\n22.342\r\n21.052\r\n19.765\r\n18.825\r\n223314\r\nSUZUKI\r\nJIMNY\r\nG\r\n25.445\r\n24.318\r\n23.276\r\n22.459\r\n21.628\r\n20.597\r\n\r\n223315\r\nSUZUKI\r\nSX4 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223316\r\nSUZUKI\r\nG.VITARA V6\r\nG\r\n26.459\r\n25.276\r\n23.391\r\n22.342\r\n21.052\r\n20.049\r\n19.093\r\n221701\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nG\r\n\r\n9.881\r\n8.781\r\n7.760\r\n6.886\r\n6.569\r\n6.294\r\n243302\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X2 TDI\r\nD\r\n\r\n21.395\r\n19.553\r\n17.111\r\n\r\n\r\n\r\n243303\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X4 CD\r\nD\r\n\r\n29.344\r\n27.869\r\n25.972\r\n\r\n\r\n\r\n243304\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X2 CD\r\nD\r\n\r\n29.344\r\n27.869\r\n25.972\r\n\r\n\r\n\r\n243305\r\nTATA\r\nSUMO 4X4 TDI\r\nD\r\n\r\n32.347\r\n30.277\r\n28.476\r\n\r\n\r\n\r\n243306\r\nTATA\r\nSUMO 4X2 TDI\r\nD\r\n\r\n21.395\r\n19.553\r\n17.111\r\n\r\n\r\n\r\n202902\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X2 CD\r\nD\r\n33.664\r\n32.265\r\n31.233\r\n29.506\r\n27.324\r\n25.689\r\n24.153\r\n202904\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CD\r\nG\r\n37.535\r\n35.639\r\n33.820\r\n32.124\r\n30.558\r\n29.052\r\n27.788\r\n202904\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CD\r\nD\r\n37.535\r\n35.639\r\n33.820\r\n32.124\r\n30.558\r\n29.052\r\n27.788\r\n202906\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n28.310\r\n24.022\r\n22.604\r\n21.612\r\n18.300\r\n202907\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CD\r\nD\r\n33.664\r\n32.060\r\n30.443\r\n29.506\r\n27.324\r\n25.689\r\n24.153\r\n202908\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n33.232\r\n24.306\r\n22.872\r\n21.868\r\n18.435\r\n202909\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CS DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n23.580\r\n22.553\r\n21.368\r\n19.617\r\n202910\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CD DLX\r\nD\r\n37.853\r\n35.957\r\n33.228\r\n30.331\r\n28.497\r\n26.996\r\n23.089\r\n202911\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CS SR5\r\nD\r\n39.754\r\n35.948\r\n33.232\r\n29.115\r\n26.573\r\n25.313\r\n23.851\r\n202912\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CD DLX\r\nD\r\n45.851\r\n35.990\r\n34.153\r\n32.440\r\n30.859\r\n28.482\r\n27.244\r\n202913\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CD SR5\r\nD\r\n42.204\r\n38.138\r\n35.624\r\n33.984\r\n32.068\r\n29.811\r\n25.981\r\n202919\r\nTOYOTA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n34.211\r\n31.202\r\n28.522\r\n24.833\r\n22.453\r\n21.048\r\n20.188\r\n202920\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER\r\nG\r\n52.358\r\n38.812\r\n37.259\r\n30.981\r\n29.511\r\n28.631\r\n19.591\r\n202920\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER\r\nD\r\n53.922\r\n49.189\r\n46.012\r\n41.866\r\n36.369\r\n34.427\r\n30.573\r\n202921\r\nTOYOTA\r\nRAV 4\r\nG\r\n31.554\r\n27.296\r\n25.667\r\n24.435\r\n18.744\r\n15.987\r\n14.954\r\n202922\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 D\r\nD\r\n55.063\r\n46.824\r\n43.357\r\n39.864\r\n34.355\r\n32.100\r\n29.141\r\n202923\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 V6\r\nG\r\n55.504\r\n35.035\r\n33.312\r\n29.201\r\n27.249\r\n25.982\r\n22.138\r\n202924\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4\r\nG\r\n36.884\r\n35.035\r\n33.443\r\n29.110\r\n26.785\r\n25.610\r\n21.963\r\n202924\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4\r\nD\r\n55.063\r\n46.824\r\n43.357\r\n39.864\r\n34.355\r\n32.100\r\n29.141\r\n202928\r\nTOYOTA\r\nSEQUOIA\r\nG\r\n41.683\r\n38.812\r\n37.259\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202929\r\nTOYOTA \r\nHILUX 2CS R DX\r\nG\r\n28.649\r\n27.783\r\n24.938\r\n22.943\r\n21.108\r\n19.419\r\n18.494\r\n202930\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CS R SRV\r\nG\r\n28.649\r\n26.280\r\n24.049\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202931\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD R DX\r\nG\r\n31.151\r\n29.197\r\n27.836\r\n26.037\r\n24.220\r\n23.066\r\n\r\n202932\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD R SRV\r\nG\r\n31.391\r\n28.788\r\n27.046\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202933\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CS L\r\nD\r\n26.965\r\n25.681\r\n24.457\r\n23.580\r\n\r\n\r\n\r\n202934\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CS L DX\r\nD\r\n28.150\r\n25.401\r\n21.363\r\n19.981\r\n\r\n\r\n\r\n202935\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD L DX\r\nD\r\n33.664\r\n31.532\r\n27.399\r\n26.022\r\n\r\n\r\n\r\n202936\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD L SRV\r\nD\r\n38.814\r\n36.485\r\n32.064\r\n29.993\r\n\r\n\r\n\r\n202937\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD L DX\r\nD\r\n36.799\r\n32.791\r\n29.673\r\n27.300\r\n25.115\r\n23.104\r\n21.256\r\n202938\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD L SR\r\nD\r\n39.344\r\n36.938\r\n32.269\r\n30.184\r\n\r\n\r\n\r\n202939\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD K SRV\r\nD\r\n41.868\r\n38.468\r\n34.836\r\n32.585\r\n\r\n\r\n\r\n202940\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD K SR\r\nD\r\n39.344\r\n37.445\r\n32.439\r\n30.344\r\n\r\n\r\n\r\n202941\r\nTOYOTA\r\n4 RUNNER\r\nG\r\n17.807\r\n16.934\r\n15.546\r\n14.471\r\n13.822\r\n12.001\r\n11.408\r\n202942\r\nTOYOTA\r\nHILUX DX CHASSI\r\nD\r\n26.965\r\n25.722\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202943\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER PR\r\nD\r\n59.908\r\n56.729\r\n54.027\r\n51.452\r\n49.001\r\n\r\n\r\n202944\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nD\r\n\r\n46.824\r\n43.357\r\n39.864\r\n34.355\r\n32.100\r\n30.338\r\n202945\r\nTOYOTA\r\nLEXUS RX 330\r\nG\r\n49.582\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202947\r\nTOYOTA \r\nTRIP 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202949\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SRV\r\nG\r\n58.716\r\n55.919\r\n53.255\r\n50.717\r\n48.301\r\n45.999\r\n43.809\r\n202949\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SRV\r\nD\r\n58.716\r\n55.919\r\n53.255\r\n50.717\r\n48.301\r\n45.999\r\n43.809\r\n202950\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202951\r\nTOYOTA \r\nHILUX CS 4X2\r\nD\r\n26.965\r\n26.026\r\n24.785\r\n23.604\r\n22.479\r\n21.409\r\n20.388\r\n202952\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2\r\nD\r\n42.901\r\n40.858\r\n38.912\r\n37.058\r\n35.292\r\n33.611\r\n32.008\r\n202953\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4\r\nD\r\n47.193\r\n44.944\r\n42.804\r\n40.764\r\n38.820\r\n36.972\r\n35.209\r\n202954\r\nTOYOTA\r\nHILUX CD4X2 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202954\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2 SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202955\r\nTOYOTA \r\nHILUX CS 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202956\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2 SRV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202958\r\nTOYOTA\r\nHILUX CS 4X4CHAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202961\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 SRV 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202961\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 SRV 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202965\r\nTOYOTA\r\nPREVIA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.385\r\n23.066\r\n202968\r\nTOYOTA \r\nFJ CRUISER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202971\r\nTOYOTA \r\nLEXUS RX 350 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202991\r\nTOYOTA \r\nHILUX SW4 4X2 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202993\r\nTOYOTA \r\nSIENNA LTD AWD\r\nG\r\n53.456\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203200\r\nTOYOTA\r\nBANDEIRANTE\r\nD\r\n46.579\r\n44.245\r\n42.281\r\n40.854\r\n39.513\r\n38.163\r\n36.741\r\n203201\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP B\r\nD\r\n57.720\r\n38.633\r\n36.908\r\n35.529\r\n34.281\r\n33.201\r\n32.049\r\n203202\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP BL\r\nD\r\n58.327\r\n43.192\r\n41.458\r\n38.881\r\n37.111\r\n35.691\r\n34.117\r\n203203\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP 2BL\r\nD\r\n59.240\r\n44.224\r\n42.562\r\n40.664\r\n39.239\r\n37.903\r\n36.211\r\n203205\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP BL3\r\nD\r\n30.875\r\n29.645\r\n28.036\r\n26.572\r\n25.155\r\n23.138\r\n22.093\r\n203209\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP 2BL4\r\nD\r\n51.036\r\n44.508\r\n42.022\r\n40.199\r\n34.107\r\n31.581\r\n29.215\r\n203299\r\nTOYOTA\r\nBANDEIRANTE\r\nD\r\n50.788\r\n38.633\r\n36.908\r\n35.529\r\n34.281\r\n33.201\r\n32.049\r\n223700\r\nTOYOTA \r\nLAND CRUISER AR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223701\r\nTOYOTA \r\nTUNDRA DBL SR5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243100\r\nTROLLER\r\nT4 TDI\r\nD\r\n37.797\r\n34.760\r\n29.640\r\n25.564\r\n23.913\r\n22.773\r\n21.688\r\n243101\r\nTROLLER\r\nT5 TDI\r\nD\r\n37.797\r\n34.760\r\n29.319\r\n26.660\r\n24.937\r\n\r\n\r\n243102\r\nTROLLER\r\nT4 TDI 3.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243103\r\nTROLLER\r\nPANTANAL LD S4CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244100\r\nVOLVO\r\nCX 90 T6 AWD\r\nG\r\n59.473\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244101\r\nVOLVO\r\nXC 90 2.5T AWD \r\nG\r\n61.390\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244102\r\nVOLVO \r\nXC 90 V8 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244103\r\nVOLVO \r\nXC 90 3.2 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244104\r\nVOLVO \r\nXC 60 3.0T AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244106\r\nVOLVO \r\nXC60 DYNAMIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244107\r\nVOLVO \r\nXC60 3.0TCOMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244108\r\nVOLVO \r\nXC60 3.0T TOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203003\r\nVW\r\nVAN\r\nG\r\n13.001\r\n12.205\r\n11.670\r\n10.145\r\n9.661\r\n9.202\r\n8.479\r\n203003\r\nVW\r\nVAN\r\nD\r\n13.001\r\n12.205\r\n11.670\r\n10.145\r\n9.661\r\n9.202\r\n8.479\r\n203007\r\nVW\r\nLT35 TDI 2.8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n13.717\r\n12.583\r\n11.697\r\n\r\n203010\r\nVW\r\nTOUAREG V8\r\nG\r\n74.251\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203012\r\nVW\r\nTOUAREG V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203016\r\nVW\r\nTIGUAN 2.0 TSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203017\r\nVW\r\nCARAVELLE 2.4\r\nD\r\n41.974\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nG\r\n15.842\r\n15.156\r\n13.944\r\n11.992\r\n11.026\r\n9.327\r\n8.556\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nD\r\n16.009\r\n14.962\r\n13.983\r\n13.068\r\n12.213\r\n11.342\r\n10.479\r\n203301\r\nVW\r\nKOMBI FURGAO\r\nG\r\n15.842\r\n15.156\r\n13.944\r\n11.992\r\n11.026\r\n9.327\r\n8.556\r\n203302\r\nVW\r\nKOMBI PICK UP\r\nG\r\n15.842\r\n15.317\r\n14.022\r\n11.992\r\n11.026\r\n9.327\r\n8.556\r\n203303\r\nVW\r\nKOMBI CARAT\r\nG\r\n17.251\r\n16.627\r\n15.159\r\n14.393\r\n12.685\r\n10.716\r\n9.126\r\n203305\r\nVW\r\nKOMBI AMBULANCIA\r\nG\r\n16.889\r\n16.006\r\n14.724\r\n13.713\r\n12.850\r\n10.110\r\n9.606\r\n203311\r\nVW\r\nKOMBI S\r\nG\r\n17.251\r\n16.627\r\n15.159\r\n14.393\r\n12.685\r\n10.716\r\n9.126\r\n203312\r\nVW\r\nKOMBI SERIE PRATA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203313\r\nVW\r\nKOMBI EDICAO 50 ANOS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203400\r\nVW\r\nSAVEIRO\r\nG\r\n16.800\r\n15.589\r\n14.108\r\n12.821\r\n11.785\r\n10.940\r\n10.204\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nG\r\n16.943\r\n16.162\r\n14.465\r\n13.732\r\n12.382\r\n11.499\r\n10.204\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nD\r\n20.162\r\n18.206\r\n15.504\r\n14.098\r\n12.249\r\n11.426\r\n10.840\r\n203406\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8\r\nG\r\n17.570\r\n16.690\r\n15.853\r\n14.323\r\n13.631\r\n12.773\r\n11.398\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nG\r\n18.435\r\n17.187\r\n14.465\r\n13.732\r\n12.382\r\n11.499\r\n10.204\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nD\r\n18.435\r\n17.187\r\n14.465\r\n13.732\r\n12.382\r\n11.499\r\n10.204\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nG\r\n18.435\r\n17.187\r\n14.882\r\n13.811\r\n13.048\r\n11.624\r\n10.602\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nD\r\n18.435\r\n17.187\r\n14.882\r\n13.811\r\n13.048\r\n11.624\r\n10.602\r\n203410\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.6 MI\r\nG\r\n18.435\r\n17.187\r\n14.465\r\n13.732\r\n12.382\r\n11.499\r\n10.204\r\n203412\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n17.187\r\n14.744\r\n13.811\r\n13.048\r\n11.624\r\n10.602\r\n203413\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8 MI\r\nG\r\n19.415\r\n17.939\r\n16.382\r\n14.323\r\n13.631\r\n12.773\r\n11.398\r\n203414\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER 1.8\r\nG\r\n18.435\r\n17.187\r\n14.706\r\n13.811\r\n13.048\r\n11.624\r\n10.602\r\n203415\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI\r\nG\r\n18.435\r\n17.187\r\n14.465\r\n13.732\r\n12.382\r\n11.499\r\n10.204\r\n203415\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI\r\nD\r\n18.435\r\n17.187\r\n14.465\r\n13.732\r\n12.382\r\n11.499\r\n10.204\r\n203416\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.048\r\n11.624\r\n10.602\r\n203417\r\nVW\r\nSAVEIRO TSI 2000\r\nG\r\n\r\n18.516\r\n17.217\r\n15.868\r\n14.748\r\n13.432\r\n12.400\r\n203418\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8\r\nG\r\n17.596\r\n16.742\r\n15.267\r\n13.811\r\n13.048\r\n\r\n\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nG\r\n16.450\r\n15.690\r\n15.036\r\n13.038\r\n10.448\r\n9.950\r\n9.476\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nD\r\n16.450\r\n15.690\r\n15.036\r\n13.038\r\n10.448\r\n9.950\r\n9.476\r\n203420\r\nVW\r\nSAVEIRO 2.0\r\nG\r\n19.674\r\n18.370\r\n16.873\r\n14.256\r\n13.335\r\n\r\n\r\n203421\r\nVW\r\nSAVEIRO FUN\r\nG\r\n18.036\r\n16.847\r\n16.145\r\n15.102\r\n\r\n\r\n\r\n203422\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 PLUS\r\nG\r\n17.596\r\n16.742\r\n15.267\r\n14.457\r\n\r\n\r\n\r\n203423\r\nVW\r\nSAVEIRO 2.0 PLUS\r\nG\r\n19.674\r\n18.370\r\n16.873\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203425\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CITY\r\nG\r\n18.036\r\n16.847\r\n16.072\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203426\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.6\r\nG\r\n17.369\r\n16.569\r\n15.878\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203427\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.8\r\nG\r\n13.880\r\n13.111\r\n12.216\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203429\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SUPERSURF\r\nG\r\n18.036\r\n16.847\r\n14.866\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203432\r\nVW\r\nSAVEIRO RONTAN BOX\r\nG\r\n16.450\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203435\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SUPERSURF\r\nG\r\n18.009\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203436\r\nVW\r\nSAVEIRO VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203437\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203438\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203439\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203440\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203446\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 TITAN \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203447\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203448\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203455\r\nVW\r\nSAVEIRO ELMAZ FUNERAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203458\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203459\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CE TROOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203460\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CS TROOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203461\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203463\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CE CROSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203464\r\nVW\r\nSAVEIRO FUNERAL ELMAZ\r\nG\r\n203901\r\nVW\r\nGOL FURGAO\r\nG\r\n13.037\r\n12.314\r\n11.474\r\n10.202\r\n6.654\r\n6.314\r\n5.876\r\n203902\r\nVW\r\nAMAROK CD 4X4 HIGH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203903\r\nVW \r\nAMAROK CD 4X4 TREND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203999\r\nVW\r\nGOL\r\nG\r\n12.022\r\n11.156\r\n10.647\r\n10.061\r\n7.777\r\n7.406\r\n6.986\r\nCAMINHÕES\r\n300108\r\nAGRALE\r\n8500 CD\r\nD\r\n53.270\r\n50.732\r\n48.315\r\n46.013\r\n43.820\r\n42.899\r\n41.732\r\n300113\r\nAGRALE\r\nUNISAUDE UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300115\r\nAGRALE\r\n13000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342001\r\nAGRALE\r\n7000 D RD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n47.787\r\n42.475\r\n34.630\r\n32.579\r\n342002\r\nAGRALE\r\n7500 TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n45.574\r\n42.103\r\n38.895\r\n35.812\r\n342003\r\nAGRALE\r\n7000 DX\r\nD\r\n45.273\r\n42.989\r\n40.249\r\n38.628\r\n36.383\r\n35.073\r\n33.114\r\n342004\r\nAGRALE\r\n7500 TDX\r\nD\r\n46.950\r\n45.200\r\n43.603\r\n41.931\r\n39.217\r\n37.728\r\n36.129\r\n342005\r\nAGRALE\r\n7500 TCA\r\nD\r\n46.684\r\n44.940\r\n43.603\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342901\r\nAGRALE\r\n5000 D RD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n36.781\r\n29.516\r\n28.257\r\n26.701\r\n345402\r\nAGRALE\r\n8500 T\r\nD\r\n51.695\r\n49.816\r\n47.648\r\n45.735\r\n43.851\r\n42.046\r\n34.841\r\n345403\r\nAGRALE\r\n6000 D CD\r\nD\r\n42.386\r\n39.979\r\n38.371\r\n35.315\r\n32.403\r\n\r\n\r\n345404\r\nAGRALE\r\n6000 D\r\nD\r\n42.386\r\n39.979\r\n38.371\r\n32.212\r\n30.132\r\n\r\n\r\n345405\r\nAGRALE\r\nFURGOVAN 6000\r\nD\r\n57.855\r\n53.072\r\n47.246\r\n43.469\r\n39.990\r\n36.791\r\n33.848\r\n345406\r\nAGRALE\r\n8500 TCA\r\nD\r\n51.695\r\n49.816\r\n47.648\r\n45.735\r\n\r\n\r\n\r\n345410\r\nAGRALE\r\n9200 TCA\r\nD\r\n55.834\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345419\r\nAGRALE\r\n8500 TR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348409\r\nAGRALE\r\nAUTO LIFE TROIA 8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304301\r\nALFA ROMEO\r\nMETAIS PUMA\r\nD\r\n69.332\r\n66.029\r\n62.883\r\n59.887\r\n57.034\r\n54.316\r\n51.728\r\n340301\r\nAMV\r\nPUMA 914\r\nD\r\n\r\n\r\n43.310\r\n40.011\r\n36.963\r\n28.817\r\n27.793\r\n340305\r\nAMV\r\nPUMA 7900 CB\r\nD\r\n\r\n\r\n36.293\r\n33.689\r\n32.153\r\n30.490\r\n28.523\r\n340306\r\nAMV\r\nPUMA 7900 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n41.983\r\n39.038\r\n36.772\r\n34.415\r\n32.625\r\n343102\r\nASIA\r\nTOPIC VSUPER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n24.235\r\n22.363\r\n19.298\r\n17.871\r\n346900\r\nCITROEN\r\nJUMPER 35MH\r\nD\r\n30.901\r\n30.005\r\n29.109\r\n21.243\r\n19.657\r\n18.007\r\n16.552\r\n346901\r\nCITROEN\r\nJUMPER 35C\r\nD\r\n\r\n24.833\r\n22.945\r\n21.109\r\n\r\n\r\n\r\n347500\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 35MH\r\nD\r\n32.313\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308300\r\nDODGE \r\nRAM 2500\r\nD\r\n58.202\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308302\r\nDODGE \r\nRAM 2500 RC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346022\r\nDODGE \r\nRAM TRV TROPVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308604\r\nDUCATO\r\nMAXI RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n34.031\r\n31.126\r\n29.216\r\n26.502\r\n\r\n\r\n301601\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n36.339\r\n34.031\r\n31.126\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n301602\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXICARGO\r\nD\r\n36.339\r\n34.031\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308601\r\nFIAT\r\nDUCATO 8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n26.459\r\n23.317\r\n19.937\r\n18.804\r\n308602\r\nFIAT\r\nDUCATO 10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n28.129\r\n26.920\r\n25.644\r\n20.991\r\n308603\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n\r\n34.031\r\n31.126\r\n29.216\r\n26.784\r\n20.503\r\n17.687\r\n303601\r\nFORD\r\nCARGO 4030\r\nD\r\n79.733\r\n76.702\r\n73.788\r\n71.205\r\n68.783\r\n66.375\r\n64.051\r\n304100\r\nFORD\r\nCARGO 1317 F\r\nD\r\n63.879\r\n56.552\r\n52.898\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304102\r\nFORD\r\nCARGO 1717 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304103\r\nFORD\r\nCARGO 1317 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304106\r\nFORD\r\nCARGO 1832 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304300\r\nFORD\r\nCARGO 1517 F\r\nD\r\n74.380\r\n61.284\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305701\r\nFORD\r\nF350 G\r\nD\r\n42.305\r\n40.806\r\n39.213\r\n37.902\r\n36.621\r\n32.375\r\n30.283\r\n305703\r\nFORD\r\nF350 TROPICAMPO\r\nD\r\n42.305\r\n40.806\r\n39.213\r\n37.902\r\n\r\n\r\n\r\n305707\r\nFORD\r\nNOGUEIRA TRUCKCLASS\r\nD\r\n48.968\r\n44.931\r\n41.110\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305708\r\nFORD\r\nF350 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305902\r\nFORD\r\nF4000 TURBO 4BT\r\nD\r\n\r\n\r\n39.213\r\n37.902\r\n36.621\r\n34.885\r\n33.253\r\n305903\r\nFORD\r\nF4000 TURBO 4.3T\r\nD\r\n\r\n59.724\r\n56.732\r\n53.889\r\n44.396\r\n41.281\r\n39.829\r\n305904\r\nFORD\r\nF4000 G\r\nD\r\n42.305\r\n40.806\r\n39.213\r\n37.902\r\n36.621\r\n34.885\r\n33.253\r\n305906\r\nFORD\r\nF4000 TERRITORIO 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305908\r\nFORD\r\nF350G TERRITORIO 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305910\r\nFORD\r\nF4000 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305999\r\nFORD\r\nF4000\r\nD\r\n49.625\r\n47.978\r\n46.148\r\n43.180\r\n41.515\r\n38.091\r\n36.276\r\n308705\r\nFORD\r\nF800\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n37.902\r\n36.621\r\n34.885\r\n33.253\r\n308708\r\nFORD\r\nE476 CS\r\nG\r\n\r\n\r\n39.213\r\n37.902\r\n36.621\r\n34.885\r\n33.253\r\n308709\r\nFORD\r\nF350\r\nG\r\n\r\n\r\n39.213\r\n37.902\r\n36.621\r\n34.383\r\n33.053\r\n308716\r\nFORD\r\nF650\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308799\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.621\r\n34.885\r\n33.253\r\n320004\r\nFORD\r\nCARGO 1215\r\nD\r\n76.404\r\n62.449\r\n58.538\r\n56.378\r\n54.139\r\n52.103\r\n50.172\r\n320009\r\nFORD\r\nCARGO 1415\r\nD\r\n\r\n82.505\r\n69.019\r\n65.257\r\n59.532\r\n57.183\r\n55.122\r\n320201\r\nFORD\r\nCARGO 814\r\nD\r\n\r\n50.129\r\n48.345\r\n46.554\r\n44.934\r\n42.381\r\n40.816\r\n320204\r\nFORD\r\nCARGO 1217\r\nD\r\n63.858\r\n59.477\r\n54.233\r\n46.580\r\n42.853\r\n39.424\r\n36.272\r\n320205\r\nFORD\r\nCARGO 815\r\nD\r\n53.460\r\n50.398\r\n47.018\r\n41.704\r\n39.010\r\n\r\n\r\n320207\r\nFORD\r\nCARGO 815 MU\r\nD\r\n53.460\r\n50.398\r\n48.627\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320208\r\nFORD\r\nCARGO 815 RHINUS800\r\nD\r\n53.460\r\n50.398\r\n48.613\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320209\r\nFORD\r\nCARGO 3222\r\nD\r\n75.684\r\n73.431\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320210\r\nFORD\r\nCARGO 2631\r\nD\r\n108.669\r\n99.588\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320211\r\nFORD\r\nCARGO 4031\r\nD\r\n80.270\r\n78.279\r\n75.928\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320212\r\nFORD\r\nCARGO 2626\r\nD\r\n105.600\r\n99.460\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320213\r\nFORD\r\nCARGO 2622\r\nD\r\n103.189\r\n95.692\r\n89.510\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320214\r\nFORD\r\nCARGO 1722\r\nD\r\n78.343\r\n75.709\r\n72.115\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320215\r\nFORD\r\nCARGO 1721\r\nD\r\n75.414\r\n73.157\r\n68.431\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320217\r\nFORD\r\nCARGO 1717\r\nD\r\n70.034\r\n62.186\r\n58.169\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320220\r\nFORD\r\nCARGO 1521\r\nD\r\n71.600\r\n64.273\r\n60.120\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320221\r\nFORD\r\nCARGO 4331\r\nD\r\n80.993\r\n76.524\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320222\r\nFORD\r\nCARGO 2421\r\nD\r\n74.958\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320225\r\nFORD\r\nCARGO 815 S\r\nD\r\n53.460\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320228\r\nFORD\r\nCARGO 815 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320231\r\nFORD\r\nCARGO 4331 S\r\nD\r\n79.362\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320234\r\nFORD\r\nCARGO 5032 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320235\r\nFORD\r\nCARGO 2622 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320236\r\nFORD\r\nCARGO 4432 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320237\r\nFORD\r\nCARGO 2932 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320238\r\nFORD\r\nCARGO 1722 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320239\r\nFORD\r\nCARGO 2422 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320240\r\nFORD\r\nCARGO 2428 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320241\r\nFORD\r\nCARGO 2632 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320242\r\nFORD\r\nCARGO 2628 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320244\r\nFORD\r\nMULTIEIXO 2628E 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320247\r\nFORD\r\nC2428 PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320248\r\nFORD\r\nCARGO 4532 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320249\r\nFORD\r\nCARGO 712\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320253\r\nFORD\r\nCARGO 2422 E TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320270\r\nFORD\r\nC2422E PMERECHIM 82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320280\r\nFORD\r\nCARGO 2428E MOURA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329101\r\nFORD\r\nCARGO 1421\r\nD\r\n81.517\r\n75.184\r\n69.903\r\n63.160\r\n60.589\r\n\r\n\r\n329102\r\nFORD\r\nCARGO 1621\r\nD\r\n82.619\r\n75.883\r\n69.826\r\n61.290\r\n55.802\r\n\r\n\r\n329202\r\nFORD\r\nCARGO 1422\r\nD\r\n\r\n90.062\r\n77.340\r\n73.364\r\n70.430\r\n67.610\r\n64.905\r\n329203\r\nFORD\r\nCARGO 2425\r\nD\r\n104.507\r\n99.734\r\n94.385\r\n90.518\r\n86.502\r\n79.281\r\n74.975\r\n329701\r\nFORD\r\nF14000 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n68.492\r\n60.107\r\n55.501\r\n52.641\r\n49.021\r\n329702\r\nFORD\r\nF14000 160\r\nD\r\n73.831\r\n71.107\r\n68.492\r\n60.107\r\n55.501\r\n52.641\r\n49.021\r\n329703\r\nFORD\r\nF14000 210\r\nD\r\n73.831\r\n71.107\r\n68.492\r\n60.107\r\n55.501\r\n52.641\r\n\r\n338600\r\nFORD\r\nCARGO 1417 F\r\nD\r\n68.510\r\n64.990\r\n60.056\r\n54.036\r\n49.713\r\n45.735\r\n42.078\r\n339301\r\nFORD\r\nCARGO 1617\r\nD\r\n72.968\r\n70.134\r\n67.387\r\n64.772\r\n62.312\r\n59.911\r\n56.478\r\n339401\r\nFORD\r\nCARGO 1622\r\nD\r\n84.936\r\n81.803\r\n78.561\r\n75.737\r\n72.317\r\n69.254\r\n65.946\r\n339601\r\nFORD\r\nCARGO 2422\r\nD\r\n94.127\r\n90.325\r\n86.803\r\n83.496\r\n80.405\r\n65.028\r\n62.751\r\n339602\r\nFORD\r\nCARGO 2422 T\r\nD\r\n94.127\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340801\r\nFORD\r\nF12000 L\r\nD\r\n\r\n\r\n53.884\r\n50.345\r\n46.240\r\n44.096\r\n42.416\r\n340803\r\nFORD\r\nF12000 160\r\nD\r\n59.647\r\n55.932\r\n53.884\r\n50.345\r\n46.240\r\n44.096\r\n\r\n340804\r\nFORD\r\nF12000 TRV FMAX\r\nD\r\n130.939\r\n122.904\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343302\r\nFORD\r\nCARGO 2630\r\nD\r\n104.360\r\n100.254\r\n94.823\r\n91.419\r\n88.145\r\n75.795\r\n69.604\r\n343305\r\nFORD\r\nCARGO 6332 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346001\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY K\r\nG\r\n32.792\r\n30.295\r\n26.471\r\n25.231\r\n22.693\r\n20.447\r\n19.127\r\n346002\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY G\r\nD\r\n29.069\r\n25.994\r\n24.638\r\n22.879\r\n20.965\r\n19.832\r\n19.152\r\n346007\r\nFORD\r\nF250 XL W20\r\nD\r\n47.845\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346009\r\nFORD\r\nF250 XLT W20\r\nD\r\n48.810\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346011\r\nFORD\r\nF250 XLT W21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346013\r\nFORD\r\nF250 XLT F22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346014\r\nFORD\r\nF250 XL F21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346015\r\nFORD\r\nF250 XLT F21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346016\r\nFORD\r\nF250 XL F22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346026\r\nFORD\r\nF4000 TRV MULTI\r\nD\r\n78.296\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346028\r\nFORD\r\nF250 TRV VAN EXECUT\r\nD\r\n60.979\r\n58.073\r\n55.307\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346102\r\nFORD\r\nF16000 210\r\nD\r\n77.564\r\n74.694\r\n72.559\r\n67.446\r\n57.066\r\n52.219\r\n\r\n347702\r\nFORD\r\nC 2425 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n104.507\r\n99.734\r\n94.385\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347706\r\nFORD\r\nC 2626 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n105.600\r\n100.061\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347804\r\nFORD\r\nF4000 CIOATO STEEL\r\nD\r\n55.958\r\n53.292\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350000\r\nFORD\r\nCARGO CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n49.625\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308001\r\nGM\r\nTRAFIC TA1C\r\nG\r\n21.568\r\n20.488\r\n19.461\r\n18.486\r\n15.828\r\n14.940\r\n14.272\r\n308003\r\nGM\r\nTRAFIC TA13\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n18.514\r\n15.828\r\n14.940\r\n14.272\r\n308003\r\nGM\r\nTRAFIC TA13\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n24.484\r\n19.038\r\n17.962\r\n16.777\r\n308004\r\nGM\r\nSPACE V TA1C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n16.791\r\n15.766\r\n14.279\r\n13.556\r\n308006\r\nGM\r\nSPACE V TA13\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n17.566\r\n16.016\r\n15.183\r\n14.122\r\n308007\r\nGM\r\nSILVERADO CONQ HD\r\nD\r\n\r\n38.000\r\n35.235\r\n33.592\r\n30.760\r\n28.299\r\n26.033\r\n308801\r\nGM\r\n7.110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n42.018\r\n40.442\r\n37.971\r\n35.715\r\n308802\r\nGM\r\n12.170\r\nD\r\n\r\n\r\n53.789\r\n51.898\r\n50.065\r\n47.833\r\n45.225\r\n308803\r\nGM\r\n14.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n48.716\r\n46.677\r\n43.570\r\n40.206\r\n308804\r\nGM\r\n16.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n55.087\r\n52.208\r\n50.114\r\n48.166\r\n308806\r\nGM\r\n6.100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.840\r\n34.539\r\n33.346\r\n308807\r\nGM\r\n6.150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.820\r\n36.983\r\n35.603\r\n308808\r\nGM\r\n15.190\r\nD\r\n\r\n\r\n65.357\r\n62.713\r\n60.204\r\n51.312\r\n50.223\r\n308809\r\nGM\r\n5-90\r\nD\r\n\r\n37.380\r\n35.645\r\n33.769\r\n31.487\r\n29.499\r\n25.924\r\n308815\r\nGM\r\n3500 HD\r\nD\r\n41.914\r\n37.380\r\n35.645\r\n33.690\r\n31.487\r\n29.851\r\n\r\n308899\r\nGM\r\nG\r\n41.914\r\n37.380\r\n35.645\r\n33.690\r\n31.487\r\n29.851\r\n28.322\r\n308899\r\nGM\r\nD\r\n41.914\r\n37.380\r\n35.645\r\n33.690\r\n31.487\r\n29.851\r\n28.322\r\n331501\r\nGM\r\nCHEVROLET 12000 CUSTOM\r\nD\r\n\r\n66.050\r\n61.020\r\n56.371\r\n52.079\r\n48.111\r\n44.489\r\n342501\r\nGM\r\n6000 CUSTOM\r\nD\r\n69.364\r\n64.081\r\n59.199\r\n54.689\r\n50.523\r\n46.675\r\n37.620\r\n344501\r\nGM\r\n6100\r\nD\r\n41.914\r\n37.380\r\n35.645\r\n33.690\r\n31.487\r\n29.851\r\n28.322\r\n344502\r\nGM\r\n6150\r\nD\r\n46.172\r\n43.353\r\n41.574\r\n40.164\r\n38.820\r\n36.983\r\n35.603\r\n344503\r\nGM\r\n12.170\r\nD\r\n59.766\r\n57.202\r\n53.789\r\n51.898\r\n50.065\r\n47.833\r\n45.225\r\n344504\r\nGM\r\n14.190\r\nD\r\n56.385\r\n54.163\r\n51.981\r\n48.716\r\n46.677\r\n43.570\r\n40.206\r\n344505\r\nGM\r\n16.220\r\nD\r\n64.332\r\n60.901\r\n57.984\r\n55.087\r\n52.208\r\n50.114\r\n48.166\r\n344506\r\nGM\r\n7110\r\nD\r\n47.143\r\n45.389\r\n43.845\r\n42.018\r\n40.442\r\n37.971\r\n35.715\r\n344104\r\nHYUNDAI\r\nPORTER GLELLD\r\nD\r\n21.440\r\n20.311\r\n19.404\r\n18.480\r\n17.600\r\n\r\n\r\n345714\r\nINTERNATIONAL\r\n9800 6X4\r\nD\r\n129.826\r\n123.360\r\n112.917\r\n109.314\r\n\r\n\r\n\r\n310005\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 570S42TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310013\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 490S38TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310015\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 740S42TZN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310016\r\nIVECO-FIAT\r\n490S38T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310017\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 CS \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310019\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY70C16 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310021\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 CS-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310024\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 GF-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310029\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY55C16 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310030\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 GRANFUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310031\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 MAXIFUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310032\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY70C16 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310033\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 490S38TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310040\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 260E25N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310045\r\nIVECO-FIAT\r\n260 E25 N 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310050\r\nIVECO-FIAT\r\nTECTOR 240 E 25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310051\r\nIVECO-FIAT\r\nTECTOR 170E25T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310053\r\nIVECO-FIAT\r\nTECTOR 170E25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310056\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 70C16HDCS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310061\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 490S38T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310062\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 570S38T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310064\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 570S42T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310066\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 740S42TZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310069\r\nIVECO-FIAT\r\nCURSOR 450E33T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310072\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 570S46T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310074\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 570S46T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310075\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 740S46TZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310077\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 490S41T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310078\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 740S41TZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310081\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIS 570S41T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343407\r\nIVECO-FIAT\r\nFIATDAI.T3510B\r\nD\r\n39.362\r\n37.333\r\n35.396\r\n32.579\r\n31.541\r\n30.377\r\n26.412\r\n343408\r\nIVECO-FIAT\r\nFIATDAI.T3510C\r\nD\r\n\r\n37.333\r\n35.396\r\n32.579\r\n31.541\r\n30.377\r\n27.092\r\n343411\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4910VB1\r\nD\r\n\r\n\r\n38.199\r\n36.286\r\n32.890\r\n31.660\r\n26.924\r\n343416\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4912 C2\r\nD\r\n40.235\r\n38.630\r\n37.275\r\n35.970\r\n34.567\r\n31.127\r\n29.117\r\n343423\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4912VB1\r\nD\r\n40.235\r\n38.630\r\n37.275\r\n35.970\r\n34.567\r\n30.871\r\n\r\n343424\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4912VB2\r\nD\r\n\r\n\r\n37.275\r\n35.970\r\n34.567\r\n31.415\r\n29.386\r\n343427\r\nIVECO-FIAT\r\nE 150E18 1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n65.830\r\n63.553\r\n58.707\r\n\r\n343429\r\nIVECO-FIAT\r\nE 150E18 3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n65.830\r\n63.553\r\n58.553\r\n54.769\r\n343432\r\nIVECO-FIAT\r\nE 160E21 3\r\nD\r\n73.284\r\n70.693\r\n68.464\r\n66.123\r\n63.752\r\n52.056\r\n45.197\r\n343433\r\nIVECO-FIAT\r\nD T3510VB1\r\nD\r\n39.362\r\n37.333\r\n35.396\r\n32.579\r\n31.541\r\n30.377\r\n27.548\r\n343434\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4910VB2\r\nD\r\n\r\n42.879\r\n39.613\r\n36.595\r\n32.890\r\n31.660\r\n29.162\r\n343435\r\nIVECO-FIAT\r\nD T3510VC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n32.579\r\n31.541\r\n30.377\r\n26.132\r\n343437\r\nIVECO-FIAT\r\nE 450E37HT\r\nD\r\n117.855\r\n113.253\r\n108.931\r\n105.130\r\n100.117\r\n68.495\r\n\r\n343438\r\nIVECO-FIAT\r\nE 450E37T\r\nD\r\n117.855\r\n113.253\r\n108.931\r\n105.130\r\n100.117\r\n67.098\r\n60.685\r\n343445\r\nIVECO-FIAT\r\nT3510 RONTAN AMB\r\nD\r\n39.362\r\n37.333\r\n35.396\r\n32.579\r\n31.541\r\n30.377\r\n\r\n343454\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 170E22\r\nD\r\n80.421\r\n71.102\r\n65.021\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343459\r\nIVECO-FIAT\r\nETECTOR 170E22IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343462\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 450S38T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343463\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230 E22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343466\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 170E21N1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343467\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 170E21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343473\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 740S42TZ \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343476\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 570S38T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343478\r\nIVECO-FIAT\r\nECCURSOR 450E32T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343485\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 170E22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343487\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 230E24\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347100\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 VAN\r\nD\r\n39.453\r\n37.871\r\n36.232\r\n34.935\r\n33.497\r\n\r\n\r\n347101\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 C.C\r\nD\r\n39.362\r\n37.333\r\n35.396\r\n32.579\r\n31.541\r\n30.377\r\n27.092\r\n347106\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 VAN\r\nD\r\n43.702\r\n41.590\r\n40.105\r\n38.725\r\n37.432\r\n\r\n\r\n347107\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 C.C\r\nD\r\n40.235\r\n38.630\r\n37.275\r\n35.970\r\n34.567\r\n\r\n\r\n347110\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 VAN1\r\nD\r\n39.453\r\n37.871\r\n36.232\r\n34.935\r\n\r\n\r\n\r\n347111\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 C.C1\r\nD\r\n39.362\r\n37.333\r\n35.396\r\n32.579\r\n\r\n\r\n\r\n347116\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 VAN1\r\nD\r\n43.702\r\n41.590\r\n40.105\r\n38.725\r\n\r\n\r\n\r\n347117\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 C.C1\r\nD\r\n40.235\r\n38.630\r\n37.275\r\n35.970\r\n\r\n\r\n\r\n347119\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5912 C.C1\r\nD\r\n49.899\r\n48.564\r\n45.428\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347120\r\nIVECO-FIAT\r\n3510V1 RONTAN AMB\r\nD\r\n39.453\r\n37.871\r\n36.232\r\n34.935\r\n\r\n\r\n\r\n347124\r\nIVECO-FIAT\r\nDCITY 3510 VAN1\r\nD\r\n39.453\r\n37.871\r\n36.232\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347129\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY TH AMB\r\nD\r\n39.453\r\n37.871\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347137\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 6012 CC1\r\nD\r\n49.899\r\n47.617\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347150\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347151\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347152\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 VAN\r\nD\r\n50.227\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347153\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 VAN1\r\nD\r\n51.931\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347157\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 170E22 N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347159\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROTECH 450E37TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347161\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 170E22 N1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347162\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7012 CC1\r\nD\r\n48.291\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347166\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4013 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347168\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY3510 CD1\r\nD\r\n45.982\r\n43.791\r\n41.705\r\n39.718\r\n\r\n\r\n\r\n347173\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347176\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7013 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347179\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CITY 3813 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347180\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CITY 3813 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347182\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347183\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7013 CD \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347185\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 450S38TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347186\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 450S38TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347187\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 570S38TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347188\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 570S38TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347191\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4013 VETRATO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347195\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230E22N1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347196\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALHD 740S42TZN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347197\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 570S42TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347198\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 450S42TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350090\r\nIVECO-FIAT\r\nECCURSOR 450E32TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350091\r\nIVECO-FIAT\r\nD GREENCAR AMB 09\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350093\r\nIVECO-FIAT\r\nRIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350098\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY GCASA AMB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351000\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230E24N1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351001\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230E24N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351002\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230 E 24\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351013\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 45 S14 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351014\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY45S14 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351016\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY45S14 GRANFUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351021\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230 E 22 N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341401\r\nKIA\r\nK3500 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.094\r\n19.520\r\n341402\r\nKIA\r\nK2400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.442\r\n14.921\r\n12.380\r\n341403\r\nKIA\r\nK3600 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n24.311\r\n23.120\r\n21.094\r\n19.520\r\n341404\r\nKIA\r\nK2700 DLX\r\nD\r\n26.221\r\n24.475\r\n22.775\r\n19.955\r\n19.025\r\n16.147\r\n14.089\r\n341405\r\nKIA\r\nBESTA SV GRAND\r\nD\r\n26.685\r\n25.993\r\n24.755\r\n23.996\r\n21.022\r\n\r\n\r\n300004\r\nLIAZ \r\nS 110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.707\r\n14.006\r\n12.380\r\n349348\r\nMAN\r\nTGX 28.440 6X4 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309103\r\nM.BENZ\r\n2038 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.992\r\n92.792\r\n309107\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERC\r\nD\r\n\r\n34.208\r\n31.740\r\n29.152\r\n27.287\r\n25.573\r\n22.580\r\n309108\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERF\r\nD\r\n\r\n\r\n38.722\r\n34.910\r\n32.713\r\n30.814\r\n28.129\r\n309113\r\nM.BENZ\r\n812D SCANMOBILE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n49.905\r\n48.393\r\n47.056\r\n\r\n309114\r\nM.BENZ\r\n312D SPRINTER C\r\nD\r\n42.703\r\n37.086\r\n35.439\r\n31.747\r\n28.482\r\n26.643\r\n\r\n309115\r\nM.BENZ\r\n310SF RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n40.340\r\n38.722\r\n34.910\r\n32.713\r\n30.814\r\n\r\n309118\r\nM.BENZ\r\n412D SPRINTER C\r\nD\r\n39.852\r\n38.208\r\n36.564\r\n32.935\r\n30.204\r\n28.254\r\n26.908\r\n309119\r\nM.BENZ\r\n312D SPRINTERF\r\nD\r\n39.399\r\n36.078\r\n33.189\r\n31.608\r\n30.980\r\n30.260\r\n\r\n309123\r\nM.BENZ\r\n312SF RONTAN AMB\r\nD\r\n39.399\r\n36.078\r\n33.189\r\n30.748\r\n\r\n\r\n\r\n309125\r\nM.BENZ\r\n312SF ALL AMB\r\nD\r\n39.399\r\n36.078\r\n33.189\r\n30.792\r\n\r\n\r\n\r\n309132\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERC\r\nD\r\n39.959\r\n35.651\r\n32.492\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309134\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERF\r\nD\r\n37.634\r\n35.976\r\n32.460\r\n30.913\r\n29.438\r\n28.037\r\n26.700\r\n309135\r\nM.BENZ\r\n313CDI SPRINTERC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309136\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERF\r\nD\r\n39.884\r\n37.804\r\n33.898\r\n32.288\r\n30.749\r\n\r\n\r\n309137\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERC\r\nD\r\n39.884\r\n37.804\r\n34.035\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309146\r\nM.BENZ\r\n311C SPR CORTEZI\r\nD\r\n37.634\r\n35.976\r\n32.802\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309149\r\nM.BENZ\r\n413C DI SPRINERF\r\nD\r\n46.155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309153\r\nM.BENZ\r\nUNIMOG U1550L37\r\nD\r\n\r\n\r\n51.208\r\n49.905\r\n48.393\r\n\r\n\r\n309159\r\nM.BENZ\r\n313 CORTEZI2 AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309161\r\nM.BENZ\r\n311SF ALTECHAMB\r\nD\r\n37.634\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309162\r\nM.BENZ\r\n313SF\r\nD\r\n56.078\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309175\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP AMB SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309176\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP A UTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309178\r\nM.BENZ\r\n313SPR UNIVIDA A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309179\r\nM.BENZ\r\nSPRT ALTECH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309182\r\nM.BENZ\r\nGREENCAR AMB 08\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309184\r\nM.BENZ\r\nSPRT PFISTER AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309185\r\nM.BENZ\r\nSPTR MODIFICAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309187\r\nM.BENZ\r\nRIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309189\r\nM.BENZ\r\n313CDI MARIMAR A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309193\r\nM.BENZ\r\nACTROS 4144 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310101\r\nM.BENZ\r\n709\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.056\r\n45.426\r\n310103\r\nM.BENZ\r\n710\r\nD\r\n56.802\r\n54.906\r\n52.761\r\n50.712\r\n48.985\r\n47.276\r\n45.431\r\n310104\r\nM.BENZ\r\n712 C\r\nD\r\n60.999\r\n57.029\r\n55.036\r\n53.170\r\n51.199\r\n49.295\r\n47.474\r\n310105\r\nM.BENZ\r\n710 TECAR PAS35\r\nD\r\n56.802\r\n54.906\r\n52.761\r\n50.712\r\n48.985\r\n\r\n\r\n310109\r\nM.BENZ\r\n1944 S\r\nD\r\n155.715\r\n141.619\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310110\r\nM.BENZ\r\n915C\r\nD\r\n63.700\r\n62.202\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310111\r\nM.BENZ\r\n715C\r\nD\r\n52.017\r\n50.766\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310112\r\nM.BENZ\r\n1420\r\nD\r\n71.363\r\n69.376\r\n66.084\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310113\r\nM.BENZ\r\n1728\r\nD\r\n95.979\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310116\r\nM.BENZ\r\n1728 S\r\nD\r\n96.529\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310120\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR ATILIS F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310121\r\nM.BENZ\r\n712 E MIB BRUSK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310124\r\nM.BENZ\r\n2726\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310125\r\nM.BENZ\r\n2726 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310127\r\nM.BENZ\r\n2726 B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311005\r\nM.BENZ\r\nACTROS 2546 LS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n311006\r\nM.BENZ\r\nACTROS 2646 LS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n313401\r\nM.BENZ\r\nL 1218 R\r\nD\r\n82.156\r\n76.856\r\n74.061\r\n71.367\r\n68.783\r\n66.252\r\n63.989\r\n313407\r\nM.BENZ\r\nLK 1218 EL\r\nD\r\n82.156\r\n76.856\r\n74.061\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320301\r\nM.BENZ\r\n1114\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.314\r\n63.089\r\n60.525\r\n326400\r\nM.BENZ\r\n1318\r\nD\r\n67.742\r\n65.913\r\n63.923\r\n61.839\r\n59.574\r\n57.401\r\n53.648\r\n328300\r\nM.BENZ\r\nAX0R 1933 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328301\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2533\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328302\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3344 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328303\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3344\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328304\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3340 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328305\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2040 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328306\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3340 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328307\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3344 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328308\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2035 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328309\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2044 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328310\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3340\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328311\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2544 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328312\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2640 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328313\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2644 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328314\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2540 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328316\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2831\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328325\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2826\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328336\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2535 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n330801\r\nM.BENZ\r\nLK 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n127.012\r\n120.332\r\n116.016\r\n109.322\r\n330802\r\nM.BENZ\r\nL 2638\r\nD\r\n153.540\r\n147.049\r\n141.305\r\n132.778\r\n127.903\r\n96.531\r\n\r\n330803\r\nM.BENZ\r\nLK 2638\r\nD\r\n153.540\r\n147.049\r\n141.305\r\n132.778\r\n127.903\r\n98.273\r\n\r\n330804\r\nM.BENZ\r\nLS 2638\r\nD\r\n154.128\r\n146.579\r\n139.604\r\n133.641\r\n127.109\r\n102.559\r\n95.934\r\n331001\r\nM.BENZ\r\nLS 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n132.756\r\n126.948\r\n122.180\r\n117.330\r\n333301\r\nM.BENZ\r\n914\r\nD\r\n\r\n52.480\r\n51.208\r\n49.905\r\n48.393\r\n47.056\r\n45.426\r\n333302\r\nM.BENZ\r\n914 C\r\nD\r\n65.645\r\n63.340\r\n61.044\r\n58.604\r\n55.727\r\n45.339\r\n41.818\r\n334601\r\nM.BENZ\r\nL 1214\r\nD\r\n82.156\r\n76.856\r\n74.061\r\n71.367\r\n68.783\r\n59.873\r\n57.683\r\n334603\r\nM.BENZ\r\n1214\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n67.838\r\n66.046\r\n63.089\r\n60.525\r\n334604\r\nM.BENZ\r\n1218\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n72.253\r\n68.632\r\n66.957\r\n65.332\r\n334605\r\nM.BENZ\r\n1214 C\r\nD\r\n\r\n\r\n60.953\r\n58.600\r\n55.630\r\n51.303\r\n46.400\r\n334606\r\nM.BENZ\r\n1214 K\r\nD\r\n67.336\r\n63.962\r\n60.757\r\n58.600\r\n55.630\r\n51.303\r\n49.428\r\n334607\r\nM.BENZ\r\n1215 C\r\nD\r\n66.208\r\n63.095\r\n60.953\r\n58.830\r\n48.800\r\n45.078\r\n\r\n334701\r\nM.BENZ\r\nL 1218\r\nD\r\n82.156\r\n76.856\r\n74.061\r\n71.367\r\n68.783\r\n66.252\r\n63.989\r\n334702\r\nM.BENZ\r\nL 1218 EL\r\nD\r\n82.156\r\n76.856\r\n74.061\r\n71.367\r\n68.783\r\n66.252\r\n63.989\r\n334803\r\nM.BENZ\r\n1414\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.556\r\n69.161\r\n334804\r\nM.BENZ\r\n1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.557\r\n65.622\r\n334901\r\nM.BENZ\r\nL 1418\r\nD\r\n90.023\r\n84.245\r\n79.282\r\n76.647\r\n73.964\r\n71.399\r\n68.677\r\n334903\r\nM.BENZ\r\nLAK 1418\r\nD\r\n\r\n\r\n79.282\r\n76.647\r\n73.964\r\n71.399\r\n68.677\r\n334904\r\nM.BENZ\r\nLA 1418\r\nD\r\n90.023\r\n84.245\r\n79.282\r\n76.647\r\n73.964\r\n71.399\r\n68.677\r\n334905\r\nM.BENZ\r\nL 1418 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.964\r\n71.399\r\n68.677\r\n334907\r\nM.BENZ\r\nL 1418 R\r\nD\r\n90.023\r\n84.245\r\n79.282\r\n76.647\r\n73.964\r\n71.399\r\n68.677\r\n334909\r\nM.BENZ\r\n1418 R\r\nD\r\n90.023\r\n81.037\r\n77.895\r\n74.355\r\n71.580\r\n68.557\r\n65.622\r\n334910\r\nM.BENZ\r\nL 1418 EL\r\nD\r\n90.023\r\n84.245\r\n79.282\r\n76.647\r\n73.964\r\n71.399\r\n68.677\r\n335003\r\nM.BENZ\r\nL 1620\r\nD\r\n98.588\r\n94.644\r\n90.857\r\n87.222\r\n83.733\r\n80.383\r\n76.514\r\n335101\r\nM.BENZ\r\nL 1618\r\nD\r\n127.569\r\n117.852\r\n108.876\r\n100.583\r\n92.919\r\n85.842\r\n76.514\r\n335102\r\nM.BENZ\r\nLK 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.013\r\n76.514\r\n335103\r\nM.BENZ\r\nLK 1620\r\nD\r\n98.588\r\n94.644\r\n90.857\r\n87.222\r\n83.733\r\n80.383\r\n77.168\r\n335104\r\nM.BENZ\r\n1618 M\r\nD\r\n\r\n94.644\r\n90.857\r\n87.222\r\n83.733\r\n80.383\r\n76.514\r\n335501\r\nM.BENZ\r\nL 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.023\r\n80.295\r\n335503\r\nM.BENZ\r\nL 1622\r\nD\r\n100.893\r\n97.994\r\n93.481\r\n81.854\r\n75.303\r\n69.278\r\n63.735\r\n335601\r\nM.BENZ\r\nLS 1935\r\nD\r\n176.777\r\n163.311\r\n150.872\r\n121.771\r\n115.136\r\n104.546\r\n100.206\r\n337201\r\nM.BENZ\r\nLS 1630\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n103.118\r\n98.027\r\n91.906\r\n88.685\r\n337202\r\nM.BENZ\r\n1720 K\r\nD\r\n94.852\r\n90.872\r\n87.067\r\n83.870\r\n80.624\r\n76.193\r\n71.667\r\n337203\r\nM.BENZ\r\nLS 1938\r\nD\r\n140.470\r\n135.379\r\n130.362\r\n121.771\r\n115.136\r\n104.546\r\n100.206\r\n337205\r\nM.BENZ\r\nLS 1632\r\nD\r\n117.362\r\n113.331\r\n109.505\r\n105.413\r\n90.317\r\n81.438\r\n\r\n337209\r\nM.BENZ\r\n1938 S\r\nD\r\n161.001\r\n155.076\r\n149.774\r\n144.723\r\n102.931\r\n94.697\r\n87.121\r\n337211\r\nM.BENZ\r\nLS 1634\r\nD\r\n118.092\r\n113.632\r\n107.873\r\n102.751\r\n\r\n\r\n\r\n337212\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1315\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337213\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1418 \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337214\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1518\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337215\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1718\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337216\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1725\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337219\r\nM.BENZ\r\nATEGO 2425\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337220\r\nM.BENZ\r\nL 1318\r\nD\r\n70.739\r\n68.602\r\n66.529\r\n63.359\r\n60.341\r\n57.466\r\n54.728\r\n337221\r\nM.BENZ\r\nATEGO 2428\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337222\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1728 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337223\r\nM.BENZ\r\nA2425 PMERECHIM82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338401\r\nM.BENZ\r\nL 2318\r\nD\r\n\r\n94.644\r\n90.857\r\n87.222\r\n83.733\r\n80.383\r\n77.168\r\n338403\r\nM.BENZ\r\nLK 2318\r\nD\r\n98.588\r\n94.644\r\n90.857\r\n87.222\r\n83.733\r\n80.383\r\n77.168\r\n338501\r\nM.BENZ\r\nL 2325\r\nD\r\n\r\n147.232\r\n135.634\r\n124.827\r\n116.095\r\n110.712\r\n103.257\r\n338502\r\nM.BENZ\r\nLB 2325\r\nD\r\n\r\n\r\n135.634\r\n124.827\r\n116.095\r\n110.712\r\n103.257\r\n338503\r\nM.BENZ\r\nLK 2325\r\nD\r\n\r\n\r\n135.634\r\n124.827\r\n116.095\r\n110.712\r\n103.257\r\n338902\r\nM.BENZ\r\nL 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n147.516\r\n127.012\r\n120.332\r\n116.016\r\n109.322\r\n339902\r\nM.BENZ\r\n1718\r\nD\r\n75.029\r\n71.454\r\n68.049\r\n64.807\r\n61.720\r\n58.779\r\n55.978\r\n339903\r\nM.BENZ\r\n1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n94.668\r\n80.590\r\n76.520\r\n71.172\r\n339904\r\nM.BENZ\r\n1721 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n94.031\r\n80.590\r\n76.520\r\n71.172\r\n339906\r\nM.BENZ\r\n1718 K\r\nD\r\n104.842\r\n87.708\r\n83.447\r\n79.234\r\n76.137\r\n73.457\r\n62.597\r\n339907\r\nM.BENZ\r\n1720\r\nD\r\n94.852\r\n90.872\r\n87.067\r\n83.870\r\n80.624\r\n76.193\r\n71.557\r\n339908\r\nM.BENZ\r\n1723\r\nD\r\n101.418\r\n92.628\r\n88.442\r\n85.050\r\n80.856\r\n77.426\r\n69.483\r\n339909\r\nM.BENZ\r\n1723 S\r\nD\r\n99.375\r\n89.953\r\n86.546\r\n82.673\r\n79.733\r\n76.880\r\n\r\n339910\r\nM.BENZ\r\n1718 A\r\nD\r\n104.147\r\n99.711\r\n96.080\r\n89.582\r\n80.590\r\n76.520\r\n71.172\r\n339912\r\nM.BENZ\r\n1718 M\r\nD\r\n91.480\r\n87.531\r\n78.731\r\n68.021\r\n\r\n\r\n\r\n339913\r\nM.BENZ\r\n1720 A\r\nD\r\n104.338\r\n99.959\r\n95.773\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340002\r\nM.BENZ\r\n2418\r\nD\r\n\r\n\r\n122.012\r\n104.913\r\n100.260\r\n95.369\r\n91.709\r\n340003\r\nM.BENZ\r\n2423 B\r\nD\r\n108.731\r\n104.245\r\n100.667\r\n97.090\r\n81.787\r\n70.356\r\n64.726\r\n340004\r\nM.BENZ\r\n2423 K\r\nD\r\n108.731\r\n104.245\r\n100.667\r\n97.090\r\n80.158\r\n\r\n\r\n340005\r\nM.BENZ\r\n2428\r\nD\r\n116.884\r\n108.373\r\n102.400\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346505\r\nM.BENZ\r\n312D ENGESIG A\r\nD\r\n37.634\r\n35.976\r\n34.802\r\n30.832\r\n\r\n\r\n\r\n346507\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER ENGE A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346513\r\nM.BENZ\r\n313CDI CIRILO AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346514\r\nM.BENZ\r\n313CDI BOATA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346517\r\nM.BENZ\r\n313CDI REVES MIS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346521\r\nM.BENZ\r\n313 MARIMAR FUN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347701\r\nM.BENZ\r\n2423B LIEBHERR HTM\r\nD\r\n108.731\r\n104.245\r\n100.667\r\n97.090\r\n75.125\r\n68.373\r\n63.955\r\n348403\r\nM.BENZ\r\nAUTO LIFE TROIA 2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348700\r\nM.BENZ\r\n712 E SBB CF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349000\r\nM.BENZ\r\n914C RHINUS 900\r\nD\r\n65.645\r\n63.340\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350001\r\nM.BENZ\r\n710 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350002\r\nM.BENZ\r\n712 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n67.099\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349326\r\nMAN \r\nTGS 26.480 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349340\r\nMAN \r\nTGX 33.540 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308903\r\nNAVISTAR\r\nINT 2574 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n58.677\r\n54.536\r\n48.500\r\n\r\n308904\r\nNAVISTAR\r\nINT 2674 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n62.099\r\n58.677\r\n54.536\r\n\r\n\r\n345701\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 4700 4X2\r\nD\r\n70.238\r\n68.645\r\n62.099\r\n58.677\r\n54.536\r\n53.244\r\n49.806\r\n345703\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 4900 6X4\r\nD\r\n85.123\r\n79.344\r\n72.951\r\n68.054\r\n64.296\r\n61.914\r\n58.976\r\n345705\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 9200 4X2\r\nD\r\n\r\n99.372\r\n91.510\r\n83.412\r\n78.179\r\n71.969\r\n67.319\r\n347400\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MTE\r\nD\r\n30.696\r\n27.046\r\n25.716\r\n24.472\r\n\r\n\r\n\r\n347401\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MHVID\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337301\r\nPUMA\r\n4.T\r\nD\r\n54.452\r\n50.306\r\n46.476\r\n42.934\r\n33.269\r\n28.817\r\n27.793\r\n344201\r\nRENAULT\r\nTRAFIC FLC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n18.177\r\n16.791\r\n15.705\r\n14.251\r\n309501\r\nSCANIA\r\nP93 H 4X2 250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.928\r\n80.637\r\n77.292\r\n309504\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117.962\r\n106.791\r\n98.077\r\n309508\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n133.305\r\n128.499\r\n123.599\r\n103.724\r\n309512\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n130.455\r\n125.802\r\n121.704\r\n105.282\r\n309514\r\nSCANIA\r\nT124 LA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122.887\r\n118.778\r\n105.686\r\n309517\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n150.128\r\n144.927\r\n139.860\r\n134.628\r\n128.748\r\n123.738\r\n98.622\r\n309518\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n199.147\r\n191.889\r\n185.514\r\n179.207\r\n173.147\r\n166.950\r\n\r\n309520\r\nSCANIA\r\nR124 LA4X2NA 420\r\nD\r\n158.794\r\n152.489\r\n147.062\r\n141.469\r\n136.942\r\n131.797\r\n122.124\r\n309521\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n173.246\r\n164.772\r\n158.266\r\n152.527\r\n146.580\r\n141.753\r\n\r\n309522\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n146.576\r\n141.137\r\n136.689\r\n131.860\r\n127.144\r\n122.761\r\n89.997\r\n309523\r\nSCANIA\r\nT124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n173.573\r\n168.270\r\n161.544\r\n156.200\r\n149.849\r\n145.154\r\n\r\n309532\r\nSCANIA\r\nR164 GB8X4NZ 580\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315211\r\nSCANIA\r\nR 420 A4X2 \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315214\r\nSCANIA\r\nG 420 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315220\r\nSCANIA\r\nG 420 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315225\r\nSCANIA\r\nG 470 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315239\r\nSCANIA\r\nG 380 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315248\r\nSCANIA\r\nR 470 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315250\r\nSCANIA\r\nR 420 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315251\r\nSCANIA\r\nP 420 B8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315253\r\nSCANIA\r\nP 420 B6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315254\r\nSCANIA\r\nG 420 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315255\r\nSCANIA\r\nP 420 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315257\r\nSCANIA\r\nR 380 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315261\r\nSCANIA\r\nG 380 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315263\r\nSCANIA\r\nP 340 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315264\r\nSCANIA\r\nP 340 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315274\r\nSCANIA\r\nP 310 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n336212\r\nSCANIA\r\nR 420 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340404\r\nSCANIA\r\nT113 H 4X2 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n145.204\r\n123.848\r\n117.855\r\n112.261\r\n340405\r\nSCANIA\r\nT113 H 4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n180.777\r\n130.405\r\n124.172\r\n117.726\r\n340505\r\nSCANIA\r\nR113 H 4X2 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n151.232\r\n122.981\r\n118.597\r\n108.646\r\n340506\r\nSCANIA\r\nR113 H 4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n213.038\r\n131.668\r\n125.509\r\n119.645\r\n340508\r\nSCANIA\r\nR113 E 6X4 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126.581\r\n118.884\r\n114.694\r\n344601\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 260\r\nD\r\n114.687\r\n107.951\r\n104.235\r\n97.853\r\n93.437\r\n65.998\r\n60.823\r\n344604\r\nSCANIA\r\nP94 DB4X2NZ 260\r\nD\r\n108.286\r\n100.385\r\n96.854\r\n93.298\r\n88.033\r\n67.107\r\n60.703\r\n344605\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2NA 260\r\nD\r\n137.079\r\n132.876\r\n128.220\r\n91.752\r\n84.928\r\n80.637\r\n77.292\r\n344608\r\nSCANIA\r\nP94 CB6X4NZ 310\r\nD\r\n156.415\r\n149.577\r\n143.268\r\n137.315\r\n\r\n\r\n\r\n344609\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 310\r\nD\r\n136.130\r\n128.724\r\n123.093\r\n114.827\r\n\r\n\r\n\r\n344611\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 270\r\nD\r\n114.687\r\n107.951\r\n104.235\r\n97.853\r\n\r\n\r\n\r\n344612\r\nSCANIA\r\nP94 DB4X2NZ 220\r\nD\r\n103.550\r\n97.471\r\n95.526\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344614\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2NA 270\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344703\r\nSCANIA\r\nP124 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n200.066\r\n193.240\r\n186.379\r\n179.555\r\n173.463\r\n166.773\r\n\r\n344704\r\nSCANIA\r\nP124 CB6X4NZ 360\r\nD\r\n206.273\r\n198.798\r\n188.619\r\n182.292\r\n175.972\r\n169.470\r\n125.332\r\n344705\r\nSCANIA\r\nP124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n172.846\r\n166.083\r\n161.602\r\n155.018\r\n150.122\r\n121.512\r\n\r\n344708\r\nSCANIA\r\nP124 CB8X4NZ 360\r\nD\r\n271.994\r\n262.073\r\n253.339\r\n231.173\r\n\r\n\r\n\r\n344710\r\nSCANIA\r\nP124CB6X4NZ 420\r\nD\r\n210.396\r\n202.240\r\n189.456\r\n147.877\r\n\r\n\r\n\r\n344711\r\nSCANIA\r\nP124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n190.131\r\n182.691\r\n177.762\r\n170.519\r\n165.134\r\n\r\n\r\n344712\r\nSCANIA\r\nP124 CA6X4NZ 420\r\nD\r\n209.039\r\n201.087\r\n196.485\r\n159.210\r\n146.474\r\n\r\n\r\n344717\r\nSCANIA\r\nP124 CB8X4NZ 400\r\nD\r\n231.411\r\n221.351\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344718\r\nSCANIA\r\nP124 CB 8X4 NZ 420\r\nD\r\n219.469\r\n210.628\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344801\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n150.572\r\n139.102\r\n128.508\r\n116.002\r\n112.006\r\n108.152\r\n96.473\r\n344802\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n159.946\r\n138.505\r\n131.652\r\n125.975\r\n109.274\r\n344806\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 330\r\nD\r\n131.808\r\n126.105\r\n121.092\r\n116.569\r\n97.517\r\n\r\n\r\n344809\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 380\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344814\r\nSCANIA\r\nR114LA6X2NA 380\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344901\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n148.131\r\n143.287\r\n136.623\r\n109.787\r\n101.004\r\n96.192\r\n91.608\r\n344902\r\nSCANIA\r\nR124 GB4X2NZ 400\r\nD\r\n151.258\r\n147.151\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344903\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 400\r\nD\r\n148.131\r\n143.287\r\n139.043\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344905\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 400\r\nD\r\n168.859\r\n162.589\r\n155.797\r\n151.117\r\n\r\n\r\n\r\n344906\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n148.149\r\n143.211\r\n138.460\r\n133.305\r\n128.499\r\n123.599\r\n108.675\r\n344907\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n175.129\r\n168.450\r\n163.025\r\n156.800\r\n151.355\r\n146.374\r\n\r\n344909\r\nSCANIA\r\nR124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n150.986\r\n145.052\r\n139.528\r\n135.362\r\n129.762\r\n124.739\r\n97.448\r\n344910\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 360\r\nD\r\n168.563\r\n162.841\r\n157.205\r\n151.423\r\n146.813\r\n141.690\r\n\r\n345001\r\nSCANIA\r\nT114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n149.144\r\n137.784\r\n118.309\r\n113.546\r\n110.036\r\n99.152\r\n\r\n345002\r\nSCANIA\r\nT114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n145.303\r\n139.872\r\n134.978\r\n130.368\r\n122.981\r\n118.597\r\n108.646\r\n345101\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n145.730\r\n140.284\r\n133.277\r\n111.422\r\n102.508\r\n\r\n\r\n345104\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n145.303\r\n139.872\r\n134.978\r\n130.455\r\n125.802\r\n121.704\r\n89.748\r\n345105\r\nSCANIA\r\nT124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n161.350\r\n155.615\r\n149.995\r\n144.169\r\n138.184\r\n132.426\r\n\r\n345106\r\nSCANIA\r\nT124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n\r\n\r\n132.016\r\n127.595\r\n122.887\r\n118.778\r\n101.727\r\n345201\r\nSCANIA\r\nP114 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n178.960\r\n165.329\r\n152.736\r\n133.627\r\n127.757\r\n122.844\r\n\r\n345206\r\nSCANIA\r\nP114 GA4X2NZ 330\r\nD\r\n152.042\r\n146.267\r\n141.282\r\n136.717\r\n110.579\r\n\r\n\r\n345209\r\nSCANIA\r\nP114 GB4X2NZ 330\r\nD\r\n152.042\r\n146.267\r\n141.282\r\n136.717\r\n\r\n\r\n\r\n345221\r\nSCANIA\r\nP114 GA4X2NZ 340\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309701\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n126.489\r\n121.792\r\n117.365\r\n113.148\r\n319100\r\nVOLVO\r\nVM17 210 4X2 R\r\nD\r\n83.952\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319101\r\nVOLVO\r\nVM23 240 6X2 R\r\nD\r\n97.863\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319103\r\nVOLVO\r\nVM17 240 4X2R\r\nD\r\n98.406\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319104\r\nVOLVO\r\nVM23 210 6X2 R\r\nD\r\n87.295\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319108\r\nVOLVO\r\nVM 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319111\r\nVOLVO\r\nVM 310 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319112\r\nVOLVO\r\nVM 310 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319113\r\nVOLVO\r\nVM 260 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319114\r\nVOLVO\r\nVM 260 6X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319115\r\nVOLVO\r\nVM 260 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319117\r\nVOLVO\r\nVM 210 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319120\r\nVOLVO\r\nMULTIEIXO VM260 ED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319122\r\nVOLVO\r\nFM 370 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319123\r\nVOLVO\r\nFM11 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319412\r\nVOLVO\r\nFH 440 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319414\r\nVOLVO\r\nFH 400 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319415\r\nVOLVO\r\nFH 400 6X2T\r\nD\r\n177.743\r\n169.275\r\n161.210\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319417\r\nVOLVO\r\nFH 400 6X4T \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319419\r\nVOLVO\r\nFH 440 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319422\r\nVOLVO\r\nFH 440 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319425\r\nVOLVO\r\nFH 480 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319429\r\nVOLVO\r\nFH 520 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319430\r\nVOLVO\r\nFH 520 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319432\r\nVOLVO\r\nFH 520 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319435\r\nVOLVO\r\nFM 440 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319436\r\nVOLVO\r\nFM 480 8X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319439\r\nVOLVO\r\nFM 480 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319445\r\nVOLVO\r\nFM 400 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334412\r\nVOLVO\r\nNL10 320 4X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n125.631\r\n117.199\r\n86.427\r\n82.823\r\n334413\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X4R EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n147.708\r\n125.631\r\n117.199\r\n111.907\r\n107.067\r\n334414\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n136.392\r\n129.498\r\n118.439\r\n107.724\r\n334415\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.381\r\n100.957\r\n91.130\r\n334420\r\nVOLVO\r\nFM10 320 4X2T\r\nD\r\n\r\n140.946\r\n135.860\r\n127.037\r\n118.266\r\n110.626\r\n\r\n334508\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157.942\r\n152.217\r\n334510\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4R EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n169.116\r\n161.891\r\n153.756\r\n118.514\r\n111.359\r\n334511\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n169.109\r\n161.891\r\n153.756\r\n118.514\r\n111.359\r\n334512\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2R EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n131.070\r\n109.051\r\n99.880\r\n93.521\r\n86.172\r\n334513\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\nG\r\n\r\n91.603\r\n87.780\r\n81.408\r\n73.539\r\n64.219\r\n61.916\r\n334513\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\nD\r\n\r\n127.264\r\n120.887\r\n109.051\r\n99.880\r\n93.521\r\n86.172\r\n334516\r\nVOLVO\r\nNL12 410 4X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n142.990\r\n136.177\r\n129.688\r\n123.510\r\n119.200\r\n334518\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4R EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n117.777\r\n109.051\r\n99.919\r\n93.048\r\n88.073\r\n334519\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n130.422\r\n124.208\r\n118.290\r\n112.654\r\n107.287\r\n334520\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2 T\r\nD\r\n150.332\r\n142.249\r\n131.732\r\n126.489\r\n121.792\r\n117.365\r\n113.148\r\n334525\r\nVOLVO\r\nNH12 380 6X4T\r\nD\r\n192.568\r\n180.521\r\n171.849\r\n160.154\r\n154.405\r\n137.659\r\n\r\n334526\r\nVOLVO\r\nNH12 420 6X4T\r\nD\r\n196.524\r\n183.644\r\n172.708\r\n162.909\r\n142.262\r\n119.225\r\n\r\n334528\r\nVOLVO\r\nFH12 380 6X4T\r\nD\r\n150.332\r\n142.249\r\n131.732\r\n126.489\r\n121.792\r\n117.365\r\n\r\n334529\r\nVOLVO\r\nFH12 420 6X4T\r\nD\r\n195.758\r\n178.387\r\n168.971\r\n157.807\r\n138.556\r\n\r\n\r\n334531\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2T\r\nD\r\n150.332\r\n142.249\r\n131.732\r\n126.489\r\n121.792\r\n117.365\r\n\r\n334532\r\nVOLVO\r\nFH12 420 4X2T\r\nD\r\n150.862\r\n145.343\r\n135.437\r\n126.996\r\n113.223\r\n92.654\r\n86.670\r\n334533\r\nVOLVO\r\nNH12 340 4X2T\r\nD\r\n134.864\r\n132.090\r\n127.217\r\n122.608\r\n119.093\r\n113.526\r\n\r\n334534\r\nVOLVO\r\nNH12 380 4X2T\r\nD\r\n147.260\r\n136.587\r\n130.345\r\n122.406\r\n120.015\r\n106.298\r\n97.795\r\n334535\r\nVOLVO\r\nNH12 420 4X2T\r\nD\r\n151.357\r\n142.342\r\n132.664\r\n124.685\r\n112.908\r\n98.204\r\n\r\n334538\r\nVOLVO\r\nNH12 380 4X2R\r\nD\r\n147.260\r\n136.587\r\n130.345\r\n122.406\r\n115.693\r\n\r\n\r\n334540\r\nVOLVO\r\nFM12 380 6X4R\r\nD\r\n175.934\r\n163.056\r\n150.523\r\n124.567\r\n108.679\r\n\r\n\r\n334544\r\nVOLVO\r\nFM12 340 4X2T\r\nD\r\n147.671\r\n142.034\r\n131.951\r\n127.988\r\n\r\n\r\n\r\n334551\r\nVOLVO\r\nFH12 460 4X2T\r\nD\r\n150.862\r\n145.343\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334569\r\nVOLVO\r\nFH12 380 6X2T\r\nD\r\n161.884\r\n153.670\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334570\r\nVOLVO\r\nFH12 420 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334571\r\nVOLVO\r\nFH12 460 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326004\r\nVW\r\n8.140\r\nD\r\n\r\n59.062\r\n53.024\r\n51.140\r\n49.183\r\n47.352\r\n45.615\r\n326007\r\nVW\r\n8.100\r\nD\r\n\r\n55.591\r\n49.867\r\n47.931\r\n45.444\r\n43.666\r\n38.628\r\n329301\r\nVW\r\n12.140 H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n56.966\r\n49.641\r\n47.614\r\n45.300\r\n329302\r\nVW\r\n12.140 T\r\nD\r\n\r\n57.781\r\n54.405\r\n49.654\r\n47.841\r\n43.598\r\n41.640\r\n329303\r\nVW\r\n12.170 BT\r\nD\r\n68.153\r\n64.738\r\n58.387\r\n54.637\r\n50.561\r\n48.751\r\n42.300\r\n329401\r\nVW\r\n14.150\r\nD\r\n\r\n82.079\r\n77.967\r\n63.819\r\n60.362\r\n57.785\r\n54.914\r\n329403\r\nVW\r\n14.220\r\nD\r\n\r\n73.960\r\n67.749\r\n64.521\r\n61.447\r\n58.519\r\n55.731\r\n329404\r\nVW\r\n14.170 BT\r\nD\r\n\r\n47.193\r\n45.564\r\n43.536\r\n41.495\r\n40.313\r\n39.385\r\n331403\r\nVW\r\n16.200\r\nD\r\n84.970\r\n80.712\r\n72.058\r\n69.332\r\n66.652\r\n58.601\r\n54.318\r\n331404\r\nVW\r\n8.150\r\nD\r\n58.040\r\n55.654\r\n53.024\r\n51.140\r\n49.183\r\n47.352\r\n45.615\r\n331405\r\nVW\r\n12.180\r\nD\r\n68.097\r\n63.625\r\n61.298\r\n57.619\r\n54.420\r\n50.903\r\n\r\n331406\r\nVW\r\n14.180\r\nD\r\n\r\n85.788\r\n79.248\r\n75.068\r\n69.060\r\n63.957\r\n58.259\r\n331407\r\nVW\r\n8.120\r\nD\r\n52.836\r\n51.006\r\n49.269\r\n44.204\r\n39.964\r\n\r\n\r\n331408\r\nVW\r\n13.150\r\nD\r\n61.184\r\n58.974\r\n56.400\r\n48.508\r\n45.373\r\n\r\n\r\n331409\r\nVW\r\n15.180\r\nD\r\n79.087\r\n76.212\r\n72.665\r\n63.504\r\n59.402\r\n\r\n\r\n331410\r\nVW\r\n17.300\r\nD\r\n86.562\r\n83.291\r\n79.998\r\n71.717\r\n67.084\r\n\r\n\r\n331411\r\nVW\r\n15.170\r\nD\r\n81.150\r\n73.960\r\n67.749\r\n65.906\r\n61.647\r\n\r\n\r\n331412\r\nVW\r\n13.170\r\nD\r\n70.827\r\n68.333\r\n62.646\r\n56.196\r\n52.564\r\n\r\n\r\n331413\r\nVW\r\n17.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n86.136\r\n78.984\r\n75.087\r\n69.905\r\n\r\n\r\n\r\n331414\r\nVW\r\n17.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n86.136\r\n78.984\r\n75.087\r\n70.142\r\n65.611\r\n\r\n\r\n331415\r\nVW\r\n13.180\r\nD\r\n71.691\r\n69.102\r\n65.435\r\n55.129\r\n51.780\r\n\r\n\r\n331417\r\nVW\r\n17.220\r\nD\r\n89.508\r\n86.049\r\n83.155\r\n73.912\r\n69.136\r\n65.844\r\n62.706\r\n331418\r\nVW\r\n26.300\r\nD\r\n108.435\r\n93.451\r\n89.000\r\n87.220\r\n\r\n\r\n\r\n331419\r\nVW\r\n8.120 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n52.836\r\n51.006\r\n49.269\r\n44.395\r\n\r\n\r\n\r\n331420\r\nVW\r\n8.150 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n58.040\r\n55.654\r\n53.273\r\n48.648\r\n\r\n\r\n\r\n331424\r\nVW\r\n17.210 EQUITRAN CH15\r\nD\r\n86.136\r\n78.984\r\n75.087\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331425\r\nVW\r\n17.210 EQUITRAN CH20\r\nD\r\n86.136\r\n78.984\r\n75.087\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331427\r\nVW\r\n17.220 TRATOR\r\nD\r\n89.508\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331428\r\nVW\r\n8.150 E-CUMMINS\r\nD\r\n58.040\r\n55.654\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331429\r\nVW\r\n17.250 E\r\nD\r\n83.054\r\n74.505\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331430\r\nVW\r\n15.170 E\r\nD\r\n74.009\r\n71.324\r\n67.749\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331431\r\nVW\r\n17.250 E-TRATOR\r\nD\r\n90.396\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331434\r\nVW\r\n13.170 E\r\nD\r\n70.827\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331440\r\nVW\r\n9.150 E CUMMINS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331441\r\nVW\r\n8.120 EURO3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331442\r\nVW\r\n8.150 E DELIVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331443\r\nVW\r\n5.140 E DELIVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331444\r\nVW\r\n17.220 T.EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331446\r\nVW\r\n26.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331447\r\nVW\r\n17.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331448\r\nVW\r\n24.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331449\r\nVW\r\n17.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331450\r\nVW\r\n13.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331451\r\nVW\r\n15.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331452\r\nVW\r\n31.320 CNC T 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331459\r\nVW\r\n19.370 CLM T 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331460\r\nVW\r\n19.370 CNM T 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331466\r\nVW\r\n31370 ROSSETTI TR6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331485\r\nVW\r\n8.150 E DELIVERY PLUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331486\r\nVW\r\n9.150 E DELIVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331497\r\nVW\r\n8.150 MORUMBI CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331498\r\nVW\r\n13.180CNM MORUMBI CT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331703\r\nVW\r\n7.100\r\nD\r\n62.904\r\n50.326\r\n48.338\r\n46.598\r\n44.724\r\n42.946\r\n41.232\r\n331706\r\nVW\r\n7.110\r\nD\r\n53.061\r\n51.660\r\n49.842\r\n48.324\r\n46.853\r\n44.604\r\n42.472\r\n334103\r\nVW\r\n16.220\r\nD\r\n\r\n91.160\r\n83.623\r\n78.751\r\n75.538\r\n71.490\r\n67.804\r\n334104\r\nVW\r\n16.170 BT\r\nD\r\n93.046\r\n88.383\r\n72.058\r\n66.838\r\n63.540\r\n59.845\r\n56.747\r\n334106\r\nVW\r\n16.300\r\nD\r\n\r\n97.334\r\n85.384\r\n81.019\r\n77.125\r\n74.059\r\n71.355\r\n339001\r\nVW\r\nL80\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n47.878\r\n44.231\r\n40.313\r\n38.334\r\n339002\r\nVW\r\n40.300\r\nD\r\n111.061\r\n101.196\r\n97.679\r\n93.701\r\n86.685\r\n79.749\r\n73.371\r\n339003\r\nVW\r\n18.310\r\nD\r\n87.605\r\n78.904\r\n69.590\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339005\r\nVW\r\n15.190\r\nD\r\n79.292\r\n63.625\r\n61.298\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339006\r\nVW\r\n13.190\r\nD\r\n71.691\r\n69.102\r\n65.435\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339007\r\nVW\r\n26.310\r\nD\r\n114.142\r\n102.919\r\n87.251\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339008\r\nVW\r\n23.310\r\nD\r\n100.318\r\n96.150\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339009\r\nVW\r\n17.310\r\nD\r\n86.638\r\n80.438\r\n76.577\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339010\r\nVW\r\n23.220\r\nD\r\n100.285\r\n91.389\r\n81.163\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339011\r\nVW\r\n26.220\r\nD\r\n105.601\r\n97.738\r\n83.476\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339012\r\nVW\r\n23.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n91.203\r\n87.340\r\n83.193\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339013\r\nVW\r\n23.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n91.203\r\n86.034\r\n83.450\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339015\r\nVW\r\n26.260\r\nD\r\n112.414\r\n107.526\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339017\r\nVW\r\n23.250 E\r\nD\r\n98.878\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339031\r\nVW\r\n18.310 TITAN\r\nD\r\n87.605\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339034\r\nVW\r\n31.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339035\r\nVW\r\n31260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339036\r\nVW\r\n13.180 E\r\nD\r\n71.691\r\n69.102\r\n65.435\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339037\r\nVW\r\n15.180 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339038\r\nVW\r\n26.260 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339039\r\nVW\r\n31.260 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339040\r\nVW\r\n24.250 CNC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339041\r\nVW\r\n24.250 CLC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339042\r\nVW\r\n17.250 CLC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339043\r\nVW\r\n17.250 CNC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339044\r\nVW\r\n24.250 E WORKER 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339047\r\nVW\r\n19.320 CLC TT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339048\r\nVW\r\n19.320 CNC TT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339051\r\nVW\r\n15.180 CNM\r\nD\r\n79.087\r\n76.212\r\n72.665\r\n70.629\r\n67.264\r\n64.060\r\n61.008\r\n339053\r\nVW\r\n13.180 CNM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339054\r\nVW\r\n31.320 CLC 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339055\r\nVW\r\n31.320 CNC 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339056\r\nVW\r\nBMB 17.250 CLC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339058\r\nVW\r\n25.360 CLM T 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339061\r\nVW\r\n24.250C PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339066\r\nVW\r\n25.370 CLM T 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339070\r\nVW\r\n31.370 CNM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339075\r\nVW\r\n26.260 CLM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339077\r\nVW\r\n31.260 CNM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339079\r\nVW\r\n26.260 CNM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339080\r\nVW\r\n24.250 CN PMERECHIM 82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339088\r\nVW\r\n25.320 CLC T 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339089\r\nVW\r\n24.250 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339093\r\nVW\r\nBMB 31.320 CNC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339096\r\nVW\r\nBMB 31.320 CLC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339201\r\nVW\r\n24.220\r\nD\r\n91.227\r\n86.880\r\n82.740\r\n78.799\r\n75.044\r\n71.468\r\n68.063\r\n339202\r\nVW\r\n24.250\r\nD\r\n100.831\r\n96.026\r\n91.451\r\n87.093\r\n82.944\r\n78.992\r\n75.228\r\n340201\r\nVW\r\n35.300\r\nD\r\n114.856\r\n106.107\r\n98.026\r\n83.099\r\n73.535\r\n69.972\r\n64.000\r\n347705\r\nVW\r\n26260 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n112.414\r\n106.669\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349305\r\nVW\r\nBMB 31.370 CNM CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349309\r\nVW\r\nBMB 25.320 CNC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349314\r\nVW\r\nBMB 17.250E CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349318\r\nVW\r\nBMB 24.250 CLC 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349319\r\nVW\r\nBMB 24.220 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349321\r\nVW\r\nBMB 24.250 CNC 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349325\r\nVW\r\nBMB 31.370 CNM 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349333\r\nVW\r\n17.320 CNC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n400071\r\nAGRALE\r\nMA8.5 WALKBUS L20\r\nD\r\n90.212\r\n85.913\r\n81.820\r\n77.922\r\n62.799\r\n59.808\r\n\r\n408099\r\nAGRALE\r\n1600\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.218\r\n36.684\r\n32.774\r\n410699\r\nAGRALE\r\nULTRAVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.684\r\n32.774\r\n411320\r\nAGRALE\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n64.987\r\n60.712\r\n53.002\r\n50.026\r\n44.218\r\n\r\n\r\n411335\r\nAGRALE\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n64.987\r\n60.712\r\n53.002\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411346\r\nAGRALE\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411347\r\nAGRALE\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415502\r\nAGRALE\r\nMAXIBUS MCO85\r\nD\r\n66.647\r\n50.171\r\n44.794\r\n41.757\r\n38.227\r\n36.126\r\n32.781\r\n415503\r\nAGRALE\r\nMAXIBUS MCO75\r\nD\r\n65.276\r\n49.435\r\n43.481\r\n40.756\r\n35.464\r\n33.846\r\n28.314\r\n415703\r\nAGRALE\r\nNEOBUS THUNDER\r\nD\r\n67.108\r\n64.595\r\n62.247\r\n52.173\r\n47.092\r\n34.057\r\n30.590\r\n415715\r\nAGRALE\r\nMA7.5 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n67.108\r\n64.595\r\n62.247\r\n48.633\r\n44.296\r\n39.895\r\n37.317\r\n415716\r\nAGRALE\r\nMA7.5 NEOBUS MIC\r\nD\r\n67.108\r\n64.595\r\n62.247\r\n49.563\r\n43.967\r\n40.611\r\n35.030\r\n415744\r\nAGRALE\r\nMA8.5 NEOBUS WAY \r\nD\r\n67.108\r\n64.595\r\n62.247\r\n59.612\r\n56.772\r\n54.068\r\n\r\n415748\r\nAGRALE\r\n9.2 TCA NEOBUS TH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415758\r\nAGRALE\r\nMA8.5 UNISAUDE AT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415786\r\nAGRALE\r\nMA100NEOBUS TPLUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416502\r\nAGRALE\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n64.987\r\n60.712\r\n53.002\r\n50.026\r\n44.218\r\n36.684\r\n32.774\r\n416544\r\nAGRALE\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n74.433\r\n60.712\r\n53.002\r\n50.026\r\n44.218\r\n36.684\r\n32.774\r\n443005\r\nAGRALE\r\nGUARARAPES AL7 75\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n50.026\r\n44.218\r\n36.684\r\n\r\n464401\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMINI O\r\nD\r\n57.855\r\n54.811\r\n52.200\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464402\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n64.987\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464416\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMICROSO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464419\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412101\r\nASIA\r\nHI-TOPIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n20.659\r\n19.675\r\n16.198\r\n15.440\r\n412101\r\nASIA\r\nHI-TOPIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n20.659\r\n19.675\r\n16.198\r\n15.440\r\n412102\r\nASIA\r\nAM825 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n33.372\r\n31.688\r\n29.005\r\n27.305\r\n412103\r\nASIA\r\nTOPIC AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n17.576\r\n16.434\r\n13.812\r\n13.154\r\n412104\r\nASIA\r\nTOPIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n17.576\r\n16.434\r\n13.812\r\n13.154\r\n412105\r\nASIA\r\nTOPIC DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n22.950\r\n21.907\r\n19.298\r\n17.871\r\n412105\r\nASIA\r\nTOPIC DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n22.950\r\n21.907\r\n19.298\r\n17.871\r\n412199\r\nASIA\r\nD\r\n\r\n\r\n21.386\r\n20.012\r\n17.426\r\n16.101\r\n14.991\r\n400066\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSELE TROLE\r\nD\r\n65.414\r\n59.965\r\n46.155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400068\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSS HIBRIDO\r\nG\r\n65.414\r\n59.965\r\n46.155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400068\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSS HIBRIDO\r\nD\r\n65.414\r\n59.965\r\n46.155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412902\r\nBUSSCAR\r\nMIDUSS ISBE250\r\nD\r\n94.512\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411101\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n16.695\r\n15.828\r\n14.940\r\n14.272\r\n411101\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n24.496\r\n19.038\r\n18.190\r\n16.971\r\n415900\r\nCITROEN\r\nJUMPER 320M\r\nD\r\n35.519\r\n31.115\r\n22.945\r\n21.476\r\n17.028\r\n14.821\r\n14.187\r\n416100\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M15\r\nD\r\n35.519\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416101\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M16\r\nD\r\n35.519\r\n32.283\r\n29.841\r\n27.936\r\n17.028\r\n14.728\r\n\r\n416102\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M10\r\nD\r\n35.519\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416105\r\nCITROEN\r\nJUMPER M33M HDI\r\nD\r\n35.519\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416108\r\nCITROEN\r\nJUMPER M35L HDI\r\nD\r\n29.061\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416112\r\nCITROEN\r\nJUMPER M35LH 23S\r\nD\r\n39.110\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416113\r\nCITROEN\r\nJUMPER M33M 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411399\r\nCOMIL\r\nCONDOTTIERE\r\nD\r\n65.414\r\n59.965\r\n46.155\r\n43.012\r\n38.401\r\n32.725\r\n27.139\r\n411512\r\nDUCATO\r\nFFORMA ESCOLAR\r\nD\r\n36.340\r\n33.214\r\n31.631\r\n30.530\r\n28.203\r\n\r\n\r\n404405\r\nFIAT\r\nDUCATO COMBINATO\r\nD\r\n33.241\r\n31.841\r\n27.603\r\n26.167\r\n24.886\r\n19.073\r\n18.159\r\n404406\r\nFIAT\r\nDUCATO MINIBUS\r\nD\r\n41.437\r\n37.394\r\n35.040\r\n31.448\r\n29.582\r\n23.161\r\n21.623\r\n404407\r\nFIAT\r\nDUCAMA FFORMA MIC23\r\nD\r\n39.577\r\n36.057\r\n34.169\r\n32.012\r\n28.120\r\n\r\n\r\n404408\r\nFIAT\r\nDUCATO 15REFAMMIC13\r\nD\r\n33.576\r\n32.047\r\n30.008\r\n27.693\r\n26.102\r\n24.859\r\n\r\n404409\r\nFIAT\r\nDUCATO C REFAMMIC12\r\nD\r\n36.340\r\n33.214\r\n31.631\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404410\r\nFIAT\r\nDUCATO M REFAMMIC11\r\nD\r\n36.340\r\n33.214\r\n31.631\r\n30.530\r\n\r\n\r\n\r\n404411\r\nFIAT\r\nDUCATO REVESCAP\r\nD\r\n34.586\r\n33.010\r\n30.008\r\n26.459\r\n\r\n\r\n\r\n404412\r\nFIAT\r\nDUCATO MFFORMA MIC21\r\nD\r\n39.577\r\n36.057\r\n30.752\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404413\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 FFORMA MIC20\r\nD\r\n34.586\r\n33.010\r\n30.008\r\n27.693\r\n26.102\r\n23.538\r\n\r\n404414\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS\r\nD\r\n36.340\r\n33.214\r\n31.631\r\n30.530\r\n\r\n\r\n\r\n404415\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS 16\r\nD\r\n36.340\r\n33.214\r\n31.631\r\n30.530\r\n\r\n\r\n\r\n404416\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE MV\r\nD\r\n36.339\r\n34.031\r\n30.008\r\n26.459\r\n23.317\r\n19.937\r\n15.684\r\nId: 1063554\r\n"
        ],
        "1063555": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\n404419\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 JAEDI TUR\r\nD\r\n34.586\r\n33.010\r\n30.008\r\n27.693\r\n\r\n\r\n\r\n404420\r\nFIAT\r\nDUCA ESCOLAR FFBM25\r\nD\r\n41.437\r\n37.394\r\n35.040\r\n31.448\r\n\r\n\r\n\r\n404421\r\nFIAT\r\nDUCA ESCOLAR FFBM26\r\nD\r\n41.437\r\n37.394\r\n35.040\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404422\r\nFIAT\r\nDUCATO EMBRAFI 16\r\nD\r\n41.437\r\n37.394\r\n35.674\r\n32.205\r\n30.621\r\n25.221\r\n24.020\r\n404424\r\nFIAT\r\nDUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n37.568\r\n35.016\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404425\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MULT 16\r\nD\r\n36.340\r\n33.214\r\n29.580\r\n28.171\r\n\r\n\r\n\r\n404426\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MULT 17\r\nD\r\n36.340\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404428\r\nFIAT\r\nDUCATO MULT JAEDI T\r\nD\r\n36.340\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404429\r\nFIAT\r\nDUCATO C VIA VAN\r\nD\r\n41.437\r\n37.394\r\n35.674\r\n32.205\r\n\r\n\r\n\r\n404432\r\nFIAT\r\nDUCATO MU CIRILO A3\r\nD\r\n36.340\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404434\r\nFIAT\r\nDUCATO CO CIRILO A2\r\nD\r\n41.437\r\n37.394\r\n35.674\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404441\r\nFIAT\r\nDUCATO MODIFICAR EM\r\nD\r\n36.721\r\n34.971\r\n33.305\r\n31.718\r\n\r\n\r\n\r\n404442\r\nFIAT\r\nDUCATO TRANSFORM P\r\nD\r\n36.339\r\n34.031\r\n32.493\r\n30.578\r\n28.315\r\n23.096\r\n21.995\r\n404443\r\nFIAT\r\nDUCATO ALLTECH\r\nD\r\n41.437\r\n37.394\r\n35.674\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404444\r\nFIAT\r\nDUCATO M BUS RONTAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404447\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MIC 20\r\nD\r\n49.426\r\n47.071\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404448\r\nFIAT\r\nDUCATO GUERRA MC 20\r\nD\r\n43.302\r\n39.076\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404450\r\nFIAT\r\nDUCATO GUERRA MC 16\r\nD\r\n41.764\r\n38.400\r\n36.391\r\n34.093\r\n\r\n\r\n\r\n404454\r\nFIAT\r\nDUCATO MULTI REVESC\r\nD\r\n48.112\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404455\r\nFIAT\r\nDUCATO GCASA MIC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404499\r\nFIAT\r\nD\r\n59.211\r\n53.900\r\n46.155\r\n43.012\r\n38.401\r\n32.725\r\n27.139\r\n411501\r\nFIAT\r\nDUCATO\r\nD\r\n41.437\r\n37.394\r\n35.674\r\n32.205\r\n30.621\r\n25.142\r\n22.803\r\n411503\r\nFIAT\r\nDUCATO MINIBUS\r\nD\r\n35.514\r\n31.520\r\n29.450\r\n25.045\r\n22.261\r\n20.547\r\n19.500\r\n411504\r\nFIAT\r\nDUCATO COMBINAT\r\nD\r\n\r\n36.057\r\n30.752\r\n27.763\r\n24.886\r\n20.814\r\n\r\n411509\r\nFIAT\r\nDUCATO FFORMA M09\r\nD\r\n36.340\r\n33.214\r\n31.631\r\n30.530\r\n28.203\r\n\r\n\r\n411599\r\nFIAT\r\nD\r\n41.437\r\n37.394\r\n35.674\r\n32.205\r\n30.621\r\n25.243\r\n24.323\r\n411700\r\nFIAT\r\nDUCATO M EMBRAFI 16\r\nD\r\n41.437\r\n37.394\r\n35.674\r\n32.205\r\n30.621\r\n\r\n\r\n411701\r\nFIAT\r\nDUCATO C EMBRAFI 16\r\nD\r\n41.437\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412231\r\nFIAT\r\nDUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n37.568\r\n35.016\r\n31.016\r\n29.538\r\n\r\n\r\n\r\n415605\r\nFIAT\r\nDUCAMA FFORMA M04\r\nD\r\n\r\n35.599\r\n33.506\r\n31.441\r\n27.520\r\n22.139\r\n20.842\r\n463502\r\nFIAT\r\nDUCATO MULT TAKO MI\r\nD\r\n43.343\r\n39.113\r\n37.315\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400003\r\nFORD\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n43.754\r\n40.449\r\n32.211\r\n27.081\r\n410901\r\nFORD\r\nB 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n34.169\r\n32.457\r\n30.383\r\n25.073\r\n411315\r\nFORD\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n43.909\r\n40.449\r\n32.211\r\n27.081\r\n413208\r\nFORD\r\nTRANSIT 350L BUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413213\r\nFORD\r\nTRANSIT REVES 16L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413214\r\nFORD\r\nECONOLINE E350\r\nG\r\n58.101\r\n54.914\r\n52.298\r\n49.806\r\n47.434\r\n45.173\r\n\r\n415418\r\nFORD\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n41.900\r\n40.449\r\n32.211\r\n\r\n416531\r\nFORD\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n43.868\r\n40.449\r\n32.211\r\n\r\n463025\r\nFORD\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n43.980\r\n40.449\r\n32.211\r\n\r\n408399\r\nGM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n43.012\r\n38.401\r\n32.725\r\n27.139\r\n408399\r\nGM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n43.012\r\n38.401\r\n32.725\r\n27.139\r\n411103\r\nGM\r\nSPACE VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n17.143\r\n16.266\r\n15.077\r\n13.695\r\n411106\r\nGM\r\nVAN 2500 EXPRESS\r\nG\r\n37.812\r\n34.165\r\n32.624\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411107\r\nGM\r\nEXPRESS G3500\r\nG\r\n61.452\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411109\r\nGM\r\nEXPRESS VAN G2300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413401\r\nGM\r\nEVM VERANEIO M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.689\r\n16.805\r\n413401\r\nGM\r\nEVM VERANEIO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.689\r\n16.805\r\n415001\r\nHP\r\nGALLOPER T.CXLLWB\r\nD\r\n\r\n30.811\r\n29.268\r\n27.917\r\n26.766\r\n24.542\r\n22.957\r\n414001\r\nHYUNDAI\r\nH100 GSR\r\nG\r\n\r\n\r\n18.555\r\n16.508\r\n14.712\r\n13.427\r\n12.490\r\n414001\r\nHYUNDAI\r\nH100 GSR\r\nD\r\n\r\n\r\n22.749\r\n21.665\r\n20.779\r\n19.233\r\n17.896\r\n414002\r\nHYUNDAI\r\nH100 DLX\r\nG\r\n29.409\r\n26.985\r\n24.924\r\n23.849\r\n21.436\r\n19.354\r\n17.652\r\n414002\r\nHYUNDAI\r\nH100 DLX\r\nD\r\n29.409\r\n26.985\r\n24.924\r\n23.849\r\n21.436\r\n19.354\r\n17.652\r\n414004\r\nHYUNDAI\r\nH100 SPREL\r\nD\r\n39.228\r\n36.662\r\n33.234\r\n29.738\r\n27.084\r\n24.663\r\n22.917\r\n414005\r\nHYUNDAI\r\nH100 GS\r\nG\r\n\r\n20.093\r\n18.565\r\n16.962\r\n14.712\r\n13.427\r\n12.490\r\n414005\r\nHYUNDAI\r\nH100 GS\r\nD\r\n\r\n25.589\r\n22.991\r\n21.897\r\n20.779\r\n19.233\r\n17.896\r\n414006\r\nHYUNDAI\r\nH100 GLS\r\nG\r\n39.228\r\n36.887\r\n32.628\r\n29.466\r\n23.516\r\n20.514\r\n17.929\r\n414006\r\nHYUNDAI\r\nH100 GLS\r\nD\r\n39.228\r\n36.887\r\n32.628\r\n29.466\r\n23.516\r\n20.514\r\n17.929\r\n414007\r\nHYUNDAI\r\nH100 GL\r\nG\r\n30.875\r\n27.715\r\n26.417\r\n23.817\r\n20.786\r\n19.393\r\n17.228\r\n414007\r\nHYUNDAI\r\nH100 GL\r\nD\r\n30.875\r\n27.715\r\n26.417\r\n23.817\r\n20.786\r\n19.393\r\n17.228\r\n414008\r\nHYUNDAI\r\nH100 TOP\r\nD\r\n\r\n28.680\r\n27.199\r\n24.407\r\n21.404\r\n\r\n\r\n414010\r\nHYUNDAI\r\nH1 STAREX SVX\r\nD\r\n39.554\r\n36.745\r\n34.945\r\n31.817\r\n26.560\r\n24.447\r\n22.492\r\n414012\r\nHYUNDAI\r\nH1 STAREX SVX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414012\r\nHYUNDAI \r\nH1 STAREX SVX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411331\r\nIVECO FIAT\r\nCOMIL BELLA M\r\nD\r\n57.551\r\n55.430\r\n52.554\r\n45.441\r\n\r\n\r\n\r\n415601\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFORMA M01\r\nD\r\n\r\n37.333\r\n35.396\r\n32.579\r\n31.541\r\n30.377\r\n27.752\r\n415602\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 GUEVEL MIC\r\nD\r\n39.362\r\n37.333\r\n35.396\r\n32.579\r\n31.541\r\n30.377\r\n27.633\r\n415609\r\nIVECO FIAT\r\nT4912 FFORMA M02\r\nD\r\n40.235\r\n38.630\r\n37.275\r\n35.970\r\n34.567\r\n31.223\r\n\r\n415717\r\nIVECO FIAT\r\n4912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n40.235\r\n38.630\r\n37.275\r\n35.970\r\n\r\n\r\n\r\n415723\r\nIVECO FIAT\r\n5912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n49.899\r\n41.100\r\n36.060\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415735\r\nIVECO FIAT\r\n6013 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415802\r\nIVECO FIAT\r\nD4012 MAXIV.\r\nD\r\n49.986\r\n47.612\r\n45.256\r\n39.123\r\n36.386\r\n34.036\r\n\r\n415804\r\nIVECO FIAT\r\nDT4912M CCAP\r\nD\r\n40.235\r\n38.630\r\n37.275\r\n35.970\r\n34.567\r\n31.168\r\n\r\n415805\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFBM12\r\nD\r\n\r\n37.333\r\n35.396\r\n32.579\r\n31.541\r\n30.377\r\n\r\n415809\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFBM16\r\nD\r\n39.362\r\n37.333\r\n35.396\r\n32.579\r\n31.541\r\n30.377\r\n\r\n415812\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM02\r\nD\r\n\r\n37.333\r\n35.396\r\n32.579\r\n31.541\r\n30.377\r\n\r\n416002\r\nIVECO FIAT\r\nD4012 MAXIVAN1\r\nD\r\n49.986\r\n47.612\r\n45.256\r\n37.181\r\n34.779\r\n33.122\r\n\r\n416005\r\nIVECO FIAT\r\n3510 GCASA MIC\r\nD\r\n39.362\r\n37.333\r\n35.396\r\n32.579\r\n31.541\r\n30.377\r\n\r\n416006\r\nIVECO FIAT\r\n3510 GUEVELMIC\r\nD\r\n39.362\r\n37.333\r\n35.396\r\n32.579\r\n31.541\r\n\r\n\r\n416007\r\nIVECO FIAT\r\n3510 FFBM MIC22\r\nD\r\n39.362\r\n37.333\r\n35.396\r\n32.579\r\n31.541\r\n30.377\r\n\r\n416008\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM MIC 08\r\nD\r\n39.362\r\n37.333\r\n35.396\r\n32.579\r\n\r\n\r\n\r\n416009\r\nIVECO FIAT\r\n4912 REFAM MIC 10\r\nD\r\n40.235\r\n38.630\r\n37.275\r\n35.970\r\n34.567\r\n\r\n\r\n416011\r\nIVECO FIAT\r\n4912 JAEDI TUR\r\nD\r\n40.235\r\n38.630\r\n37.275\r\n35.970\r\n\r\n\r\n\r\n416020\r\nIVECO FIAT\r\n4912 REFAM MIC15\r\nD\r\n\r\n38.630\r\n37.275\r\n35.970\r\n\r\n\r\n\r\n416021\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY CIRILOM3\r\nD\r\n49.986\r\n47.612\r\n45.256\r\n39.740\r\n\r\n\r\n\r\n416027\r\nIVECO FIAT\r\n5912 REFAM ATTUALE1\r\nD\r\n56.580\r\n53.631\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416029\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 40 JAEDI TUR\r\nD\r\n39.168\r\n37.150\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416032\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6012\r\nD\r\n69.699\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416034\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6013\r\nD\r\n66.586\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416035\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6013 IF\r\nD\r\n64.952\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416038\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4912 NAP\r\nD\r\n40.235\r\n38.630\r\n37.275\r\n35.970\r\n34.567\r\n32.920\r\n\r\n416041\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4013 MAXIVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416042\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4013 MAXIVAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416050\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY GREENCAR MO\r\nD\r\n41.094\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416053\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY CIRILO 55C16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416060\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 70C 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416564\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO ON\r\nD\r\n62.650\r\n59.918\r\n57.557\r\n55.329\r\n\r\n\r\n\r\n416565\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO ESC\r\nD\r\n62.650\r\n59.918\r\n57.557\r\n55.329\r\n\r\n\r\n\r\n416566\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n56.114\r\n53.471\r\n51.496\r\n49.607\r\n47.825\r\n\r\n\r\n416603\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO VOLARE LOT\r\nD\r\n52.412\r\n50.396\r\n48.535\r\n46.754\r\n45.075\r\n38.791\r\n\r\n465204\r\nJINBEI\r\nFABUS FORMA M35\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465207\r\nJINBEI\r\nSY 6413 N3 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465212\r\nJINBEI\r\nTOPIC SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412801\r\nKIA\r\nBESTA SV\r\nD\r\n\r\n23.216\r\n21.753\r\n19.826\r\n14.736\r\n13.392\r\n12.803\r\n412802\r\nKIA\r\nBESTA\r\nD\r\n25.436\r\n23.216\r\n21.753\r\n20.035\r\n14.736\r\n13.392\r\n12.803\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nG\r\n29.869\r\n28.467\r\n24.931\r\n23.217\r\n19.428\r\n18.541\r\n16.428\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nD\r\n29.869\r\n28.467\r\n24.931\r\n23.217\r\n19.428\r\n18.541\r\n16.428\r\n412804\r\nKIA\r\nBESTA 10P GS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.227\r\n18.837\r\n17.154\r\n412805\r\nKIA\r\nBESTA 12P GS\r\nD\r\n29.869\r\n28.467\r\n24.931\r\n23.217\r\n19.428\r\n18.487\r\n16.428\r\n412807\r\nKIA\r\nBESTA 12P RS\r\nG\r\n29.869\r\n28.467\r\n24.931\r\n23.217\r\n16.828\r\n15.324\r\n14.184\r\n412808\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND\r\nG\r\n38.724\r\n36.858\r\n34.638\r\n24.883\r\n23.505\r\n22.274\r\n20.492\r\n412808\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND\r\nD\r\n38.724\r\n36.858\r\n34.638\r\n24.883\r\n23.505\r\n22.274\r\n20.492\r\n412811\r\nKIA\r\nBESTA G RONTAN MIC\r\nD\r\n29.869\r\n28.467\r\n24.931\r\n23.217\r\n22.227\r\n19.519\r\n\r\n412812\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND2\r\nD\r\n39.889\r\n36.858\r\n34.638\r\n24.883\r\n23.698\r\n22.569\r\n\r\n413601\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n\r\n45.234\r\n42.958\r\n39.833\r\n38.046\r\n36.344\r\n400001\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR ELBUSS 340\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n400004\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n67.601\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n400006\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n89.432\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n400016\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR SUP M SS U\r\nD\r\n\r\n\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n400017\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUSS A\r\nD\r\n\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n400027\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MAXI M V R\r\nD\r\n\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n\r\n400030\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n82.882\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n400033\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR JUM BUSS R\r\nD\r\n94.101\r\n70.819\r\n66.445\r\n58.740\r\n51.382\r\n46.717\r\n40.292\r\n400035\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n74.539\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n\r\n400043\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n94.512\r\n66.247\r\n60.329\r\n52.160\r\n46.770\r\n43.750\r\n41.665\r\n400056\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n74.640\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n400064\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400065\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR VBUS HI6X2\r\nD\r\n100.940\r\n96.699\r\n91.549\r\n87.084\r\n42.302\r\n40.439\r\n\r\n400075\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400200\r\nM.BENZ\r\nSPR SITNEI MIC\r\nD\r\n39.959\r\n37.716\r\n36.495\r\n34.910\r\n32.713\r\n30.814\r\n27.465\r\n400801\r\nM.BENZ\r\nOH 1635L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n67.823\r\n59.396\r\n49.781\r\n44.878\r\n400899\r\nM.BENZ\r\nOH 1313\r\nD\r\n38.375\r\n36.670\r\n34.579\r\n32.961\r\n31.361\r\n29.624\r\n27.461\r\n401700\r\nM.BENZ\r\nOH 1628 L ROD LINCE\r\nD\r\n118.437\r\n86.846\r\n79.082\r\n72.135\r\n68.700\r\n65.427\r\n62.309\r\n401701\r\nM.BENZ\r\nOF1721 ROD LINCE\r\nD\r\n74.247\r\n70.527\r\n66.993\r\n63.636\r\n55.917\r\n52.198\r\n49.711\r\n401799\r\nM.BENZ\r\nMERCEDES BENZ\r\nD\r\n67.601\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n403202\r\nM.BENZ\r\nLO 915 WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404602\r\nM.BENZ\r\nLO 814\r\nD\r\n61.387\r\n56.465\r\n52.623\r\n49.383\r\n46.028\r\n43.669\r\n40.989\r\n404809\r\nM.BENZ\r\nO 371 UL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.251\r\n34.062\r\n406200\r\nM.BENZ\r\nOF 1318\r\nD\r\n56.110\r\n53.372\r\n50.471\r\n48.110\r\n43.815\r\n37.770\r\n31.968\r\n406601\r\nM.BENZ\r\nOH 1518 NEOBUS SPC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n407500\r\nM.BENZ\r\nLO 610\r\nD\r\n102.935\r\n90.103\r\n85.191\r\n81.417\r\n\r\n\r\n\r\n410802\r\nM.BENZ\r\nOF 1620\r\nD\r\n57.573\r\n52.956\r\n49.288\r\n45.516\r\n41.684\r\n38.304\r\n34.164\r\n411306\r\nM.BENZ\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n75.076\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n411310\r\nM.BENZ\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n67.601\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n411316\r\nM.BENZ\r\nCOMIL SVELTO U\r\nG\r\n74.861\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n411316\r\nM.BENZ\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n74.861\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n411318\r\nM.BENZ\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n89.379\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n411325\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLA M\r\nD\r\n\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n\r\n\r\n411328\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLO M\r\nD\r\n74.533\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n\r\n\r\n\r\n411332\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLO O\r\nD\r\n74.855\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n\r\n\r\n\r\n411334\r\nM.BENZ\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n74.887\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n\r\n\r\n412203\r\nM.BENZ\r\nOF 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n46.045\r\n43.739\r\n39.815\r\n35.911\r\n412204\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERM\r\nD\r\n44.646\r\n43.328\r\n41.683\r\n36.316\r\n34.276\r\n31.779\r\n27.957\r\n412206\r\nM.BENZ\r\n310DS FFORMA M05\r\nD\r\n\r\n\r\n32.072\r\n29.152\r\n27.287\r\n25.573\r\n21.564\r\n412207\r\nM.BENZ\r\nCCAP SPRINTER M\r\nD\r\n38.248\r\n33.985\r\n32.286\r\n29.203\r\n27.398\r\n26.509\r\n18.843\r\n412208\r\nM.BENZ\r\n312 D SPRINTER M\r\nD\r\n48.252\r\n45.743\r\n44.153\r\n36.316\r\n34.276\r\n31.779\r\n28.692\r\n412209\r\nM.BENZ\r\n312 D SPRINM CCAP\r\nD\r\n39.399\r\n30.416\r\n27.371\r\n24.083\r\n21.633\r\n19.222\r\n18.061\r\n412211\r\nM.BENZ\r\n312 DS CIRILO M01\r\nD\r\n39.399\r\n30.416\r\n27.371\r\n24.083\r\n21.633\r\n19.222\r\n18.061\r\n412212\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER NIKS16\r\nD\r\n33.439\r\n31.291\r\n28.159\r\n24.776\r\n22.255\r\n19.775\r\n\r\n412213\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER 311\r\nD\r\n40.768\r\n30.416\r\n27.371\r\n24.083\r\n21.633\r\n19.222\r\n18.061\r\n412214\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER 313\r\nD\r\n56.078\r\n31.291\r\n28.159\r\n24.776\r\n\r\n\r\n\r\n412216\r\nM.BENZ\r\n312 D REVESCAP16\r\nD\r\n51.197\r\n47.119\r\n44.153\r\n36.109\r\n34.533\r\n\r\n\r\n412221\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERM\r\nD\r\n48.202\r\n45.883\r\n43.100\r\n40.316\r\n38.394\r\n36.565\r\n34.823\r\n412222\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERM\r\nD\r\n40.768\r\n37.474\r\n34.590\r\n32.941\r\n31.373\r\n29.877\r\n\r\n412226\r\nM.BENZ\r\n311 SPR CIRILO 8\r\nD\r\n45.751\r\n44.065\r\n40.103\r\n38.193\r\n36.372\r\n34.640\r\n\r\n412228\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP\r\nD\r\n45.751\r\n44.065\r\n40.155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412232\r\nM.BENZ\r\n313 CDI REVESCAP\r\nD\r\n49.311\r\n46.962\r\n44.726\r\n42.595\r\n40.565\r\n\r\n\r\n412233\r\nM.BENZ\r\n413 CDI REVESCAPM\r\nD\r\n39.959\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412235\r\nM.BENZ\r\n413 CDI SPRINTERM\r\nD\r\n48.069\r\n45.779\r\n43.598\r\n41.520\r\n\r\n\r\n\r\n412237\r\nM.BENZ\r\n313 CDI CIRILO A5\r\nD\r\n30.696\r\n29.084\r\n27.698\r\n26.378\r\n25.121\r\n\r\n\r\n412238\r\nM.BENZ\r\n313 C EMBRAFI 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412239\r\nM.BENZ\r\n413 C EMBRAFI 19\r\nD\r\n39.959\r\n35.939\r\n34.227\r\n25.449\r\n22.805\r\n20.538\r\n\r\n412245\r\nM.BENZ\r\nNIKS MIC 20\r\nD\r\n61.957\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412247\r\nM.BENZ\r\nGUERRA MIC 16\r\nD\r\n46.532\r\n44.152\r\n42.436\r\n40.378\r\n\r\n\r\n\r\n412248\r\nM.BENZ\r\n313 CDI GRIFVAN M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412254\r\nM.BENZ\r\n313 CDI BOATA MI\r\nD\r\n46.971\r\n44.732\r\n42.601\r\n40.572\r\n38.638\r\n36.798\r\n\r\n412256\r\nM.BENZ\r\nSPRI RIBEIRO MI\r\nD\r\n47.268\r\n45.015\r\n42.872\r\n40.830\r\n38.884\r\n37.030\r\n\r\n412262\r\nM.BENZ\r\n311 RIBEIRO MO18\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412603\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.461\r\n66.613\r\n56.993\r\n412604\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSE PL\r\nD\r\n165.745\r\n126.543\r\n116.596\r\n97.329\r\n88.284\r\n77.303\r\n67.971\r\n412609\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSD PL\r\nD\r\n145.672\r\n134.324\r\n124.337\r\n112.948\r\n98.339\r\n89.292\r\n75.817\r\n412610\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSD\r\nD\r\n144.555\r\n134.441\r\n123.220\r\n113.996\r\n98.077\r\n89.231\r\n76.376\r\n415402\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL AGILIS O\r\nD\r\n\r\n\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n415404\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL AGILIS M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n415410\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCID A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n415411\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCID U\r\nD\r\n74.716\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n415416\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCIDII A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n\r\n415417\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n415425\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n74.527\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n\r\n415427\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL CITMAX-U\r\nD\r\n94.512\r\n86.481\r\n80.894\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415429\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL MINIMAXON\r\nD\r\n94.512\r\n91.115\r\n86.773\r\n82.640\r\n78.702\r\n74.951\r\n\r\n415505\r\nM.BENZ\r\nMAXIBUS MCO814\r\nD\r\n62.096\r\n57.719\r\n53.983\r\n50.865\r\n47.630\r\n44.926\r\n\r\n415508\r\nM.BENZ\r\nMAXIBUS URB1721\r\nD\r\n86.943\r\n72.033\r\n66.951\r\n63.577\r\n55.694\r\n52.021\r\n\r\n415701\r\nM.BENZ\r\nNEOBUS MEGA OF\r\nD\r\n78.556\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n\r\n415704\r\nM.BENZ\r\nNEOBUS THUNDER LO\r\nD\r\n67.601\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n\r\n\r\n415711\r\nM.BENZ\r\nOH 1621 L HOBBY M\r\nD\r\n67.731\r\n64.336\r\n61.113\r\n58.049\r\n50.646\r\n44.243\r\n41.885\r\n415720\r\nM.BENZ\r\n610 NEOBUS TBOYMIC\r\nD\r\n67.601\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n415727\r\nM.BENZ\r\n1417 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n74.717\r\n67.452\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415730\r\nM.BENZ\r\n1721 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n88.147\r\n79.538\r\n75.776\r\n71.845\r\n68.423\r\n65.164\r\n\r\n415738\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415739\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415745\r\nM.BENZ\r\nLO 812 NEOBUS WAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415746\r\nM.BENZ\r\nOH 1418 NOBUS SPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415747\r\nM.BENZ\r\nOH 1418 NEOBUS MEG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415749\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 M NEOBUS SP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415751\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 M NEOBUS MG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415773\r\nM.BENZ\r\nLO 812 NEOBUS TH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415777\r\nM.BENZ\r\nO 500 R NEOBUS SROD \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415790\r\nM.BENZ\r\nOF1218 NEOBUS SPC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415791\r\nM.BENZ\r\nO500RS NEOBUS SRD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416501\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n74.179\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n416511\r\nM.BENZ\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n74.925\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n416516\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n416521\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n416524\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVLDR\r\nD\r\n\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n\r\n416527\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVDDR\r\nD\r\n\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n\r\n416532\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO GVA\r\nD\r\n74.912\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n416534\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n74.501\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n\r\n416542\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n67.601\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n416545\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n74.021\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n416551\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n74.476\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n416555\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n78.267\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n\r\n\r\n416569\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO LDR\r\nD\r\n77.716\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n\r\n\r\n\r\n416573\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n81.349\r\n63.010\r\n59.457\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416578\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO ON\r\nD\r\n74.368\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n\r\n\r\n\r\n416580\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO MO\r\nD\r\n74.754\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n\r\n\r\n\r\n416585\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416587\r\nM.BENZ\r\nMPOLO IDEALE R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416598\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n94.890\r\n90.370\r\n86.064\r\n81.963\r\n78.058\r\n74.339\r\n70.796\r\n416600\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR MO\r\nD\r\n75.072\r\n71.495\r\n68.090\r\n64.845\r\n61.755\r\n58.812\r\n56.012\r\n416608\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO ON\r\nD\r\n74.892\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n\r\n\r\n416621\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO U\r\nD\r\n97.822\r\n93.161\r\n88.723\r\n84.496\r\n44.868\r\n41.449\r\n39.473\r\n417545\r\nM.BENZ\r\nLO 712 NEOBUS TH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417546\r\nM.BENZ\r\nLO 712 NEOBUS TWAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417547\r\nM.BENZ\r\nLO 915 NEOBUS TH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417548\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS SROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417550\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 NEOBUS SROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462003\r\nM.BENZ\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n71.500\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n462005\r\nM.BENZ\r\nIRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n78.732\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n\r\n\r\n463001\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1721\r\nD\r\n74.137\r\n70.422\r\n66.893\r\n64.125\r\n55.658\r\n47.386\r\n43.373\r\n463004\r\nM.BENZ\r\nCAIO CAROLV LO814\r\nD\r\n61.518\r\n58.284\r\n54.385\r\n51.155\r\n47.724\r\n45.018\r\n42.259\r\n463005\r\nM.BENZ\r\nCAIO PICCOLO O\r\nD\r\n67.601\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n\r\n463007\r\nM.BENZ\r\nCAIO MILLENNIUM U\r\nD\r\n74.268\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n\r\n463010\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n47.049\r\n43.547\r\n37.587\r\n31.669\r\n463011\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.147\r\n38.090\r\n34.104\r\n463013\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1417\r\nD\r\n70.800\r\n63.816\r\n60.726\r\n57.354\r\n53.969\r\n49.192\r\n45.418\r\n463014\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n\r\n\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n463016\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OH1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n57.694\r\n51.140\r\n44.910\r\n41.890\r\n463055\r\nM.BENZ\r\nCAIO APACHES21 U\r\nD\r\n75.025\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n463101\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n71.165\r\n61.582\r\n57.779\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463106\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR APACHE A\r\nD\r\n74.672\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n40.624\r\n35.037\r\n463109\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n94.512\r\n81.916\r\n72.484\r\n67.800\r\n\r\n\r\n\r\n463120\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n74.513\r\n61.582\r\n57.779\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463139\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR GI R 500\r\nD\r\n74.836\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463143\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR FOZ O LO\r\nD\r\n64.179\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463150\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463501\r\nM.BENZ\r\nTAKO SPRINM 16\r\nD\r\n38.160\r\n36.409\r\n34.448\r\n33.150\r\n31.510\r\n30.063\r\n28.512\r\n464406\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANMINI M\r\nD\r\n67.601\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n\r\n\r\n\r\n464407\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MINI O\r\nD\r\n67.601\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464408\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MICRO O\r\nD\r\n74.042\r\n58.871\r\n56.066\r\n53.395\r\n50.850\r\n48.427\r\n\r\n464411\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MINI O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464414\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAVIA O\r\nD\r\n74.042\r\n66.492\r\n63.324\r\n60.629\r\n58.417\r\n55.633\r\n\r\n464415\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANVIA L O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464422\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464423\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n113.495\r\n108.579\r\n104.097\r\n98.117\r\n93.722\r\n89.310\r\n\r\n464434\r\nM.BENZ\r\nMASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464437\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANFLEX EO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464448\r\nM.BENZ\r\nMASCA ROMAMD1722O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400100\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE ESCOLAR\r\nD\r\n52.412\r\n49.758\r\n47.209\r\n43.904\r\n40.830\r\n37.884\r\n\r\n400101\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE LOTACAO\r\nD\r\n52.412\r\n50.753\r\n48.131\r\n44.760\r\n41.627\r\n38.918\r\n36.192\r\n400102\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE\r\nD\r\n52.412\r\n50.396\r\n48.535\r\n46.754\r\n45.075\r\n40.971\r\n39.475\r\n400103\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 ESC\r\nD\r\n64.179\r\n55.028\r\n53.134\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400104\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 MO\r\nD\r\n64.179\r\n54.232\r\n51.517\r\n49.773\r\n46.558\r\n\r\n\r\n400105\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 ON\r\nD\r\n64.179\r\n54.343\r\n51.632\r\n49.884\r\n46.662\r\n\r\n\r\n400106\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A5 ESON\r\nD\r\n52.412\r\n48.405\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400108\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A5 MO\r\nD\r\n52.412\r\n47.841\r\n44.750\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400111\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 ESC\r\nD\r\n64.179\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400112\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 ON\r\nD\r\n64.179\r\n60.110\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400113\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 MO\r\nD\r\n64.179\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400114\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ON\r\nD\r\n56.114\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400115\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ON\r\nD\r\n56.114\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400116\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ESC\r\nD\r\n56.114\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400121\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400122\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400123\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400124\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V5HD MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400126\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V5HD ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400129\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400132\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400133\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400136\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W9 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400147\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE DW9 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416631\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8L ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413101\r\nMITSUBISHI\r\nL300\r\nD\r\n\r\n\r\n23.459\r\n20.419\r\n18.632\r\n18.084\r\n17.082\r\n413102\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B 10L\r\nG\r\n\r\n40.640\r\n27.756\r\n26.254\r\n25.068\r\n23.088\r\n20.834\r\n413102\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B 10L\r\nD\r\n\r\n45.300\r\n38.362\r\n36.447\r\n33.158\r\n31.511\r\n30.102\r\n414702\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320MMO\r\nD\r\n\r\n\r\n25.716\r\n24.472\r\n22.222\r\n20.486\r\n\r\n414709\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320M 28\r\nD\r\n28.774\r\n27.447\r\n25.716\r\n24.472\r\n20.124\r\n18.461\r\n\r\n414714\r\nPEUGEOT\r\nBOXER EMBRAFI 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414717\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M350L HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416114\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M330M 23S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416200\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 10 LUG\r\nD\r\n29.610\r\n28.248\r\n26.970\r\n25.237\r\n20.411\r\n\r\n\r\n416201\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 15 LUG\r\nD\r\n32.443\r\n30.571\r\n29.174\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416202\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 16 LUG\r\nD\r\n32.443\r\n30.571\r\n29.174\r\n26.600\r\n22.350\r\n\r\n\r\n416203\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FFBM 32\r\nD\r\n32.443\r\n30.571\r\n29.174\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416204\r\nPEUGEOT\r\nBOXER NIKS 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416208\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M33OM HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416209\r\nPEUGEOT\r\nBOXER REVESCAP17\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416210\r\nPEUGEOT\r\nBOXER JAEDI TUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416211\r\nPEUGEOT\r\nBOX GREENCAR MO2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416215\r\nPEUGEOT\r\nTRANSFORM MICRO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416216\r\nPEUGEOT\r\nBOXER MARTICAR16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416218\r\nPEUGEOT\r\nBOXER CIRILO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416227\r\nPEUGEOT\r\nBOX MARIMAR PASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415301\r\nRENAULT\r\nTRAFC CIOATO\r\nG\r\n\r\n21.496\r\n20.353\r\n18.468\r\n16.339\r\n15.279\r\n13.717\r\n415303\r\nRENAULT\r\nTF ENGESIG PAS\r\nG\r\n22.547\r\n21.496\r\n20.353\r\n19.562\r\n18.174\r\n16.232\r\n14.723\r\n463800\r\nRENAULT\r\nMASTER MINIBUS16\r\nD\r\n45.182\r\n42.397\r\n39.659\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463803\r\nRENAULT\r\nMASTER BUS16 DTI\r\nD\r\n45.123\r\n43.476\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463804\r\nRENAULT\r\nMASTER BUS12 DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463806\r\nRENAULT\r\nM REVESCAP TE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463808\r\nRENAULT\r\nM REVESCAP L3H2 \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463819\r\nRENAULT\r\nMASTER EUROLAF P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400005\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n80.714\r\n60.691\r\n52.676\r\n35.907\r\n400008\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR JUM BUS R\r\nD\r\n136.499\r\n97.471\r\n87.726\r\n80.714\r\n60.691\r\n52.676\r\n35.907\r\n400009\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR JB R\r\nD\r\n118.900\r\n97.471\r\n87.726\r\n80.714\r\n60.691\r\n52.676\r\n\r\n400012\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n143.615\r\n97.471\r\n87.726\r\n80.714\r\n60.691\r\n52.676\r\n35.907\r\n400031\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n121.650\r\n97.471\r\n87.726\r\n80.714\r\n60.691\r\n52.676\r\n35.907\r\n400034\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR VI BUSS R\r\nD\r\n135.780\r\n97.471\r\n87.726\r\n80.714\r\n60.691\r\n52.676\r\n\r\n400040\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR PANORAM R\r\nD\r\n119.172\r\n97.471\r\n87.726\r\n80.714\r\n60.691\r\n52.676\r\n\r\n401302\r\nSCANIA\r\nMASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409804\r\nSCANIA\r\nF113 HL 4X2 220\r\nD\r\n\r\n\r\n63.140\r\n58.217\r\n54.131\r\n46.639\r\n32.317\r\n409902\r\nSCANIA\r\nK113 TL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.028\r\n53.724\r\n409907\r\nSCANIA\r\nK113 CL 4X2 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n76.480\r\n69.874\r\n60.069\r\n53.738\r\n409908\r\nSCANIA\r\nK113 CL 4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n77.042\r\n69.880\r\n59.958\r\n53.802\r\n409911\r\nSCANIA\r\nK113 TL 6X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n71.876\r\n68.285\r\n60.468\r\n53.796\r\n410204\r\nSCANIA\r\nL113 CL 4X2 220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n72.867\r\n66.021\r\n57.478\r\n51.341\r\n411311\r\nSCANIA\r\nCOMIL CAMP HD R\r\nD\r\n108.708\r\n97.471\r\n87.726\r\n80.714\r\n60.691\r\n52.676\r\n\r\n411314\r\nSCANIA\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n118.812\r\n97.471\r\n87.726\r\n80.714\r\n60.691\r\n52.676\r\n35.907\r\n411319\r\nSCANIA\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n119.290\r\n97.471\r\n87.726\r\n80.714\r\n60.691\r\n52.676\r\n35.907\r\n415412\r\nSCANIA\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n80.714\r\n60.691\r\n52.676\r\n\r\n415778\r\nSCANIA\r\nK270 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415783\r\nSCANIA\r\nK310 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415794\r\nSCANIA\r\nNEOBUS SP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416505\r\nSCANIA\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n119.465\r\n97.471\r\n87.726\r\n80.714\r\n60.691\r\n52.676\r\n35.907\r\n416512\r\nSCANIA\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n127.820\r\n97.471\r\n87.726\r\n80.714\r\n60.691\r\n52.676\r\n\r\n416517\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n\r\n56.484\r\n54.148\r\n50.790\r\n47.825\r\n45.546\r\n35.907\r\n416522\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n104.415\r\n97.471\r\n87.726\r\n80.714\r\n60.691\r\n52.676\r\n35.907\r\n416536\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n109.236\r\n97.471\r\n87.726\r\n80.714\r\n60.691\r\n52.676\r\n\r\n416552\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n119.983\r\n97.471\r\n87.726\r\n80.714\r\n60.691\r\n52.676\r\n35.907\r\n416557\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n119.153\r\n97.471\r\n87.726\r\n80.714\r\n60.691\r\n52.676\r\n35.907\r\n416567\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADIS LDR\r\nD\r\n119.348\r\n97.471\r\n87.726\r\n80.714\r\n\r\n\r\n\r\n416575\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADIS DDR\r\nD\r\n126.313\r\n97.471\r\n87.726\r\n80.714\r\n\r\n\r\n\r\n462002\r\nSCANIA\r\nIRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n119.055\r\n97.471\r\n87.726\r\n80.714\r\n60.691\r\n52.676\r\n\r\n462004\r\nSCANIA\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n118.908\r\n97.471\r\n87.726\r\n80.714\r\n60.691\r\n52.676\r\n\r\n462014\r\nSCANIA\r\nK 380B IRIZAR PB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463130\r\nSCANIA\r\nINDUSCAR GI R K94\r\nD\r\n118.381\r\n97.471\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463200\r\nSSANGYONG\r\nISTANA PRIME\r\nD\r\n27.562\r\n24.273\r\n22.955\r\n21.472\r\n\r\n\r\n\r\n411899\r\nTUTTO\r\nTRASPORTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n43.012\r\n38.401\r\n32.725\r\n27.139\r\n400013\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n132.563\r\n108.527\r\n97.243\r\n89.761\r\n55.844\r\n45.960\r\n38.172\r\n400029\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n132.332\r\n108.527\r\n97.243\r\n89.761\r\n55.844\r\n45.960\r\n38.172\r\n400036\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n131.214\r\n108.527\r\n97.243\r\n89.761\r\n55.844\r\n45.960\r\n\r\n400038\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR J BU 400 R\r\nD\r\n131.246\r\n108.527\r\n97.243\r\n89.761\r\n55.844\r\n45.960\r\n\r\n400042\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR PANORAMI R\r\nD\r\n139.714\r\n111.107\r\n99.555\r\n91.895\r\n57.172\r\n47.052\r\n39.080\r\n400053\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n132.124\r\n108.527\r\n97.243\r\n89.761\r\n\r\n\r\n\r\n401502\r\nVOLVO\r\nB58 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n80.280\r\n74.360\r\n65.688\r\n58.115\r\n401506\r\nVOLVO\r\nB58 ECO KJ 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n45.886\r\n43.811\r\n36.784\r\n30.847\r\n401599\r\nVOLVO\r\nB58\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n79.375\r\n74.248\r\n65.623\r\n57.833\r\n401899\r\nVOLVO\r\nVOLVO\r\nD\r\n80.655\r\n76.614\r\n72.775\r\n70.116\r\n43.883\r\n37.214\r\n30.601\r\n407601\r\nVOLVO\r\nB10M 4X2\r\nD\r\n144.185\r\n107.025\r\n96.453\r\n90.117\r\n79.788\r\n70.993\r\n68.157\r\n407602\r\nVOLVO\r\nB10M 6X2\r\nD\r\n131.872\r\n125.264\r\n110.218\r\n105.576\r\n89.894\r\n80.969\r\n75.707\r\n411321\r\nVOLVO\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n129.513\r\n108.527\r\n97.243\r\n89.761\r\n55.844\r\n45.960\r\n\r\n411323\r\nVOLVO\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n129.688\r\n108.527\r\n97.243\r\n89.761\r\n55.844\r\n45.960\r\n38.172\r\n412701\r\nVOLVO\r\nB12 400 6X2\r\nD\r\n171.891\r\n132.715\r\n117.600\r\n108.313\r\n89.222\r\n81.085\r\n75.949\r\n415414\r\nVOLVO\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n97.243\r\n89.761\r\n55.844\r\n\r\n\r\n415517\r\nVOLVO\r\nB7R MAXIBUS ROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416503\r\nVOLVO\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n128.240\r\n108.527\r\n97.243\r\n89.761\r\n55.844\r\n45.960\r\n\r\n416518\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n\r\n108.527\r\n97.243\r\n89.761\r\n55.844\r\n45.960\r\n38.172\r\n416523\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n\r\n108.527\r\n97.243\r\n89.761\r\n55.844\r\n45.960\r\n38.172\r\n416535\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n125.013\r\n106.908\r\n95.794\r\n88.423\r\n55.012\r\n45.275\r\n\r\n416554\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n130.786\r\n108.527\r\n97.243\r\n89.761\r\n55.844\r\n45.960\r\n\r\n416556\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n129.107\r\n108.527\r\n97.243\r\n89.761\r\n55.844\r\n45.960\r\n\r\n416574\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n132.366\r\n108.527\r\n97.243\r\n89.761\r\n\r\n\r\n\r\n462001\r\nVOLVO\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n129.107\r\n108.527\r\n97.243\r\n89.761\r\n55.844\r\n45.960\r\n\r\n462006\r\nVOLVO\r\nIRIZAR CENTURY\r\nD\r\n125.221\r\n106.908\r\n95.794\r\n88.423\r\n55.012\r\n\r\n\r\n463018\r\nVOLVO\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n\r\n\r\n97.243\r\n89.761\r\n55.844\r\n45.960\r\n38.172\r\n400007\r\nVW\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n80.235\r\n58.995\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n32.476\r\n28.059\r\n400011\r\nVW\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n62.765\r\n58.995\r\n41.968\r\n38.545\r\n34.220\r\n29.228\r\n25.253\r\n462009\r\nVW\r\n18.320 EOT IRIZAR PB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400067\r\nVW\r\nBUSSCAR VBUS LO4X2\r\nD\r\n67.956\r\n58.995\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n32.476\r\n\r\n463153\r\nVW\r\nINDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462008\r\nVW\r\nIRIZAR CENTURY S1\r\nD\r\n86.820\r\n82.683\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400015\r\nVW\r\nBUSSCAR SUP M SS U\r\nD\r\n\r\n58.995\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n32.476\r\n\r\n400045\r\nVW\r\nBUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n62.765\r\n58.995\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n32.476\r\n\r\n400049\r\nVW\r\nBUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n63.444\r\n58.995\r\n44.602\r\n40.469\r\n38.022\r\n\r\n\r\n400060\r\nVW\r\nBUSSCAR URBPLUSS U\r\nD\r\n69.376\r\n58.995\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n32.476\r\n\r\n400076\r\nVW\r\nBUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n110.956\r\n106.209\r\n100.853\r\n96.047\r\n91.471\r\n87.111\r\n\r\n404503\r\nVW\r\n8.130 CO\r\nD\r\n\r\n51.006\r\n49.269\r\n46.922\r\n45.002\r\n43.327\r\n41.737\r\n409401\r\nVW\r\nKOMBI ESCOLAR\r\nG\r\n17.251\r\n16.627\r\n15.159\r\n14.393\r\n12.685\r\n10.716\r\n9.126\r\n409402\r\nVW\r\nKOMBI LOTACAO\r\nG\r\n17.251\r\n16.627\r\n15.159\r\n14.393\r\n12.685\r\n10.716\r\n9.126\r\n409403\r\nVW\r\nKOMBI VIACAR 12\r\nG\r\n17.251\r\n16.627\r\n15.159\r\n14.393\r\n12.685\r\n10.716\r\n\r\n409421\r\nVW\r\n15.190 EOD ESCOLAR HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409422\r\nVW\r\n15.190 EOD ESC.SUPER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411001\r\nVW\r\n16.180 CO\r\nD\r\n43.416\r\n41.241\r\n39.174\r\n36.482\r\n33.694\r\n29.843\r\n23.969\r\n411302\r\nVW\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n83.477\r\n58.995\r\n49.258\r\n45.801\r\n40.184\r\n34.632\r\n29.457\r\n411303\r\nVW\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n69.823\r\n58.995\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n32.476\r\n28.059\r\n411308\r\nVW\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n62.765\r\n58.995\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n32.476\r\n28.059\r\n411313\r\nVW\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n69.769\r\n58.995\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n32.476\r\n28.059\r\n411326\r\nVW\r\nCOMIL BELLO M\r\nD\r\n62.765\r\n58.995\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n\r\n\r\n411329\r\nVW\r\nCOMIL DOPPIO A\r\nD\r\n68.168\r\n58.995\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n32.476\r\n28.059\r\n411330\r\nVW\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n69.147\r\n58.995\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n32.476\r\n28.059\r\n411333\r\nVW\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n69.675\r\n58.995\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n\r\n\r\n411337\r\nVW\r\nCOMIL BELLO O\r\nD\r\n62.765\r\n58.995\r\n44.677\r\n40.929\r\n\r\n\r\n\r\n411341\r\nVW\r\nCOMIL TH UM\r\nD\r\n74.363\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n42.546\r\n35.037\r\n414601\r\nVW\r\nCARAVELLE\r\nG\r\n38.947\r\n35.981\r\n30.853\r\n29.127\r\n24.528\r\n22.956\r\n21.348\r\n414601\r\nVW\r\nCARAVELLE\r\nD\r\n38.947\r\n35.981\r\n30.853\r\n29.127\r\n24.528\r\n22.956\r\n21.348\r\n414602\r\nVW\r\nEUROVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n23.004\r\n22.025\r\n19.249\r\n17.047\r\n16.257\r\n415401\r\nVW\r\nCIFERAL AGILIS O\r\nD\r\n\r\n\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n32.476\r\n28.059\r\n415403\r\nVW\r\nCIFERAL AGILIS M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n42.828\r\n38.022\r\n32.476\r\n28.059\r\n415406\r\nVW\r\nCIFERAL PCID U\r\nD\r\n\r\n\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n32.476\r\n28.059\r\n415419\r\nVW\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n32.476\r\n\r\n415420\r\nVW\r\nCIFERAL GLS BUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n42.828\r\n38.022\r\n32.476\r\n28.059\r\n415421\r\nVW\r\nCIFERAL GLS BUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n42.828\r\n38.022\r\n32.476\r\n28.059\r\n415426\r\nVW\r\nCIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n69.446\r\n58.995\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n\r\n\r\n415428\r\nVW\r\nCIFERAL CITMAX U\r\nD\r\n94.512\r\n86.864\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415432\r\nVW\r\nCIFERAL MINIMAX ON\r\nD\r\n65.256\r\n62.812\r\n60.532\r\n57.647\r\n54.907\r\n52.290\r\n\r\n415501\r\nVW\r\nMAXIBUS URB16210\r\nD\r\n68.530\r\n66.219\r\n55.457\r\n49.519\r\n41.545\r\n34.675\r\n31.747\r\n415702\r\nVW\r\nNEOBUS MEGA 16210\r\nD\r\n62.765\r\n58.995\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n32.476\r\n28.059\r\n415705\r\nVW\r\nNEOBUS THUNDER\r\nD\r\n62.765\r\n58.995\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n32.476\r\n28.059\r\n415718\r\nVW\r\n8150 NEOBUS TBOY MIC\r\nD\r\n67.108\r\n64.595\r\n62.247\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415719\r\nVW\r\n8150 NEOBUS THUNDERBOY\r\nD\r\n67.108\r\n64.595\r\n62.247\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415721\r\nVW\r\n17210 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n70.680\r\n58.995\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n32.476\r\n\r\n415728\r\nVW\r\n17240 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n89.708\r\n79.157\r\n74.042\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415731\r\nVW\r\n17210 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n78.348\r\n73.572\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415742\r\nVW\r\n8150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415743\r\nVW\r\n9150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415753\r\nVW\r\n8150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n60.123\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415757\r\nVW\r\n9150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n60.123\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415759\r\nVW\r\n15180 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415761\r\nVW\r\n15180 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n103.963\r\n90.366\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415762\r\nVW\r\n17260 EOT NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415765\r\nVW\r\nNEOBUS TH UM\r\nD\r\n67.108\r\n64.595\r\n62.247\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415768\r\nVW\r\n9150 NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415769\r\nVW\r\n9150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415779\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS MEGA \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415780\r\nVW\r\n15190 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415781\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415782\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS SROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415784\r\nVW\r\n15190 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416514\r\nVW\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n64.464\r\n58.995\r\n44.700\r\n40.819\r\n36.357\r\n30.700\r\n\r\n416530\r\nVW\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n69.517\r\n58.995\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n32.476\r\n28.059\r\n416537\r\nVW\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n69.476\r\n58.995\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n32.476\r\n\r\n416543\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n62.765\r\n58.995\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n32.476\r\n28.059\r\n416546\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n70.127\r\n58.995\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n32.476\r\n28.059\r\n416548\r\nVW\r\nMPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n62.765\r\n58.995\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n\r\n\r\n416549\r\nVW\r\nMPOLO FRATELLO LOT\r\nD\r\n69.371\r\n58.995\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n\r\n\r\n416553\r\nVW\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n68.561\r\n58.995\r\n46.631\r\n42.828\r\n\r\n\r\n\r\n416558\r\nVW\r\nMPOLO TORINO A\r\nD\r\n69.180\r\n61.582\r\n57.779\r\n51.079\r\n44.680\r\n38.778\r\n35.037\r\n416581\r\nVW\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n118.644\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416591\r\nVW\r\nMPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416593\r\nVW\r\nMPOLO SEN MIDI E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416594\r\nVW\r\nMPOLO IDEALE R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416614\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n70.254\r\n66.668\r\n64.345\r\n61.814\r\n58.815\r\n56.011\r\n53.345\r\n416628\r\nVW\r\nMPOLO TORINO U\r\nD\r\n103.887\r\n98.938\r\n94.223\r\n89.734\r\n85.458\r\n81.386\r\n77.508\r\n417544\r\nVW\r\n8150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417549\r\nVW\r\n17210 EOD NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417551\r\nVW\r\n18320 EOT NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n443012\r\nVW\r\nGUARARAPES ALFA 8\r\nD\r\n\r\n58.995\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n\r\n\r\n462007\r\nVW\r\nIRIZAR INTERCENTURY\r\nD\r\n67.968\r\n58.995\r\n46.631\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463045\r\nVW\r\nCAIO ALPHA 16210CO\r\nD\r\n62.912\r\n59.760\r\n56.764\r\n51.039\r\n34.881\r\n30.747\r\n24.549\r\n463052\r\nVW\r\nCAIO CAROLV VW8140\r\nD\r\n\r\n\r\n53.024\r\n51.140\r\n49.183\r\n47.352\r\n44.742\r\n463053\r\nVW\r\nCAIO PICCO VW8140\r\nD\r\n70.289\r\n63.149\r\n47.722\r\n46.027\r\n44.265\r\n40.763\r\n36.909\r\n463054\r\nVW\r\nCAIO APACHES21 U\r\nD\r\n69.776\r\n58.995\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n32.476\r\n\r\n463063\r\nVW\r\nCAIO PICCOLINO O\r\nD\r\n69.423\r\n58.995\r\n46.631\r\n42.828\r\n38.022\r\n\r\n\r\n463105\r\nVW\r\nINDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n65.181\r\n58.995\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463108\r\nVW\r\nINDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n94.512\r\n91.115\r\n86.773\r\n82.640\r\n78.702\r\n\r\n\r\n463113\r\nVW\r\nINDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n94.512\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463119\r\nVW\r\nINDUSCAR MIL U OT\r\nD\r\n94.512\r\n81.945\r\n76.650\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463124\r\nVW\r\nINDUSCAR GI R 240\r\nD\r\n80.351\r\n74.773\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463125\r\nVW\r\nINDUSCAR GI R 210\r\nD\r\n80.351\r\n75.954\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463142\r\nVW\r\nINDUSCAR FOZ VWOD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464403\r\nVW\r\nMASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n64.548\r\n58.995\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464404\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI O\r\nD\r\n62.765\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464405\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI W120 O\r\nD\r\n65.256\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464409\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI W120 M\r\nD\r\n65.256\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464410\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI M\r\nD\r\n56.918\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464412\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA O\r\nD\r\n62.650\r\n59.918\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464417\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA EOD O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464418\r\nVW\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n65.256\r\n62.812\r\n60.532\r\n50.879\r\n48.455\r\n\r\n\r\n464420\r\nVW\r\nMASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464429\r\nVW\r\nMASCA GRANMIDI EOD O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464431\r\nVW\r\nMASCA GRANMICRO E O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464433\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA E O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464441\r\nVW\r\nMASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464450\r\nVW\r\nMASCA VIAMIDI15190 O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464459\r\nVW\r\nMASCA ROMA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464700\r\nVW\r\n9150 REFAM ATTUALE3\r\nD\r\n74.234\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTROS\r\n801501\r\nAGRALE\r\nUNISAUDE UM\r\nD\r\n51.711\r\n48.775\r\n46.813\r\n44.582\r\n42.459\r\n40.435\r\n33.838\r\n903401\r\nFORD\r\nB 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n34.814\r\n32.145\r\n29.565\r\n\r\n801601\r\nIVECO\r\nITAPOA ACONC.CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801700\r\nMARCOPOLO\r\nENGEVEL MOV.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903103\r\nM.BENZ\r\nOH 1621 L\r\nD\r\n78.539\r\n75.449\r\n69.606\r\n61.768\r\n54.537\r\n47.697\r\n44.458\r\n903105\r\nM.BENZ\r\nOF 1721\r\nD\r\n90.783\r\n75.896\r\n70.014\r\n66.765\r\n58.628\r\n50.144\r\n46.142\r\n807000\r\nMOTOR-CASA\r\nMICROONIBUS\r\nD\r\n67.927\r\n64.727\r\n62.338\r\n60.049\r\n57.893\r\n56.036\r\n51.273\r\n808000\r\nMOTOR-CASA\r\nONIBUS\r\nD\r\n96.224\r\n88.044\r\n80.560\r\n73.713\r\n67.447\r\n61.715\r\n56.468\r\n814000\r\nMOTOR-CASA\r\nCAMINHAO\r\nD\r\n83.226\r\n79.260\r\n74.731\r\n72.273\r\n69.861\r\n66.948\r\n64.779\r\n801701\r\nPEUGEOT\r\nBO ENGEVEL UM.CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803000\r\nPEUGEOT\r\nBOXER MAR MC CH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903301\r\nSCANIA\r\nF94 HB4X2NZ 220\r\nD\r\n\r\n87.786\r\n80.604\r\n73.770\r\n67.357\r\n56.888\r\n52.474\r\n800204\r\nVW\r\nNEOBUS TH UM\r\nD\r\n76.616\r\n72.966\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800209\r\nVW\r\nCOMIL PIA TCA.MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800300\r\nVW\r\n9150 MAXIBUS MCO MC\r\nD\r\n94.181\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800607\r\nVW\r\n9.150ODM VETTURA MEDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801302\r\nVW\r\nTRAILCAR COMMANDSE.ON\r\nD\r\n151.394\r\n135.271\r\n120.864\r\n107.992\r\n96.492\r\n86.216\r\n77.033\r\n903201\r\nVW\r\n16.210 CO\r\nD\r\n67.428\r\n63.095\r\n53.005\r\n47.640\r\n39.917\r\n33.374\r\n30.392\r\n903203\r\nVW\r\n8.140 CO\r\nD\r\n\r\n41.745\r\n39.146\r\n35.363\r\n31.222\r\n27.140\r\n22.962\r\nId: 1063555\r\n"
        ],
        "1063556": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO IV\r\nGUIA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS - GRD\r\n( MODELO )\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA / DETRAN\r\nGUIA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS\r\nITAU - DATA: 12/01/2011 - HORA: 12:03:58 PM\r\nAGENCIA: 9341 - INTERNET \r\nTIPO DA G.R.D. : 00 DAC: 3\r\nPLACA\r\n: LRV5320 RENAVAM: 123.456.789\r\nNOME\r\n: JOAO DA SILVA\r\n\r\nCPF\r\n: 123.456.789-00\r\nCHASSIS\r\n: 1BGGE80NTTC111000\r\n\r\nEXERCÍCIO 2011- VENC/IPVA 11/02/2011\r\nIPVA-C/DESC.\r\n0\r\nMORA\r\n0\r\nSEGURO DPVAT\r\n0\r\nTAXA DAD (DETRAN)\r\n0\r\nLICENCIAMENTO ANUAL (DETRAN)\r\n0\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n0\r\n\r\nTARIFA DE SERVIÇO\r\n0\r\nTOTAL A PAGAR\r\n0\r\n- VIA DO CONTRIBUINTE -\r\nATENÇÃO - VALORES PARA PAGAMENTO ATE\r\n11/02/2011 -APÓS, EMITIR NOVA GUIA\r\n(MENSAGENS)\r\nDETRAN INFORMA:\r\nPARA PAGAMENTOS EM CHEQUE O SERVIÇO SO\r\nSERÁ PRESTADOS APÓS 5 DIAS ÚTEIS\r\n\r\nSINTA A VIDA. USE O CINTO.\r\nId: 1063556\r\n"
        ],
        "1063734": [
            "2010-12-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 455 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 148/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E A EMPRESA R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.836/2008,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 148/2010, referentes à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de reforço no abastecimento de água potável no Município de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHélio Gazzaneo Júnior - matrícula nº 944.273-4 \r\nElaine Eulina dos Santos - matrícula nº 944.271-6 \r\nHumberto de Melo Filho, - matrícula nº 151.73-5\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA \r\nSecretario de Estado de Obras\r\nId: 1063734\r\n"
        ],
        "1063817": [
            "2010-12-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 456 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 157/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.077/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 157/2010, referentes à elaboração de projeto executivo e a execução das obras de construção da Cadeia Pública - Magé “A” (432 detentos), à Rua Rio Branco, s/nº - Saco - Magé - RJ, Estado do Rio de Janeiro, conforme Especificações Técnicas - Anexo III, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula nº 986.568-6\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula nº 362.498-8\r\nMarco Aurélio Toniolo - matrícula nº 095.979-8 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1063817\r\n"
        ],
        "1063856": [
            "2010-12-20 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/08/2010\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 366 DE 13 DE AGOSTO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 101/2010, CELEBRADO ENTRE ESTAQDO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉIDO DA SECRETARIA DE ESTADOO DE OBRAS E CONSÓRCIO MARACNÃ - RIO 2014.\r\nArt. 2º - \r\nOnde se lê:\r\nRafael Gianni adi Vaio - mat. 353.185-2...\r\nLeia-se:\r\nRafael Gianni Di Vaio - mat. 353.185-2.\r\nId: 1063856\r\n"
        ],
        "1063996": [
            "2010-12-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/75, e pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/79, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.185/2010, \r\nRESOLVE:\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE, SUBSECRETÁRIO EXECUTIVOHELENA BRUNET DE OLIVEIRA, SUPERINTENDENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, matrícula nº 937.444-8, para na qualidade de Ordenadores de Despesa, praticarem, nos termos da legislação em vigor, além dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\n- emitir ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n- autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n- requisitar transporte de passageiros ou cargas nos termos da legislação vigente;\r\n- assinar, quando necessário, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\nJOSÉ RICARDO MILLAR SARTINI, matrícula nº 948.065-8, para, na qualidade de Ordenador de Despesa, praticar, nos termos da legislação vigente, os atos restritos aos certames licitatórios realizados por esta Pasta, no que tange à autorização para abertura de licitação, homologação dos resultados, adjudicação, aceitação do objeto de contrato, anulação ou revogação do procedimento, quando for o caso, bem assim, o registro da decisão dos recursos e homologação no site do Banco do Brasil e respectivas publicações.\r\nDa presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1° do art. 82 da Lei n° 287/79 e art. 4° da Deliberação TCE n° 195/96.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4635, de 21 de outubro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro 2010\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1063996\r\n"
        ],
        "1064113": [
            "2010-12-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDESIGINA COMISSÃO DE VISTORIA VISANDO AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975, que regulamenta a disponibilidade de material no âmbito da administração estadual, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-11/0473/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Vistoria, sob a responsabilidade do Setor de Bens Patrimoniais desta Pasta, visando a baixa patrimonial a que se refere o processo nº E-11/0473/2010, os seguintes servidores:\r\nFábio da Costa Miranda, Diretor de Divisão, matrícula nº 859.820-3 - Presidente,\r\nMarco Antonio Fulchi Vianna, Assistente, matrícula nº 268.258-1 - Membro,\r\nMaria da Guia Alves de Amorim, Diretor de Divisão, matrícula nº 6.266.284-6 - Membro obrigatório do sistema de administração de material.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1064113\r\n"
        ],
        "1064199": [
            "2010-12-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 457 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 097/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. nº 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 07/001.327/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 097/2010, referentes à elaboração de projeto executivo e execução realização de serviços de obras emergenciais de serviços de recuperação de estradas e vias municipais, recuperação e drenagem urbana e recuperação de pontes destruídas, no município de Araruama - Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - Mat. nº 957.195-1;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho - Mat. nº 930.480-9;\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - Mat. nº 952.889-4;\r\nLiziel Castro Rosas - Mat. nº 353.191-0.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 458 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais; \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 339, publicada no D.O de 19/07/2010, designando \r\nHÉLIO GAZZANEO JUNIOR,, matrícula nº 944.273-2, em substituição a JORGE LUIZ NOGUEIRA RODRIGUES, matrícula nº 956.769-1 e ELAINE EULINA DOS SANTOS CRUZ matrícula nº 944.271-3 em substituição a SÉRGIO DE ABREU COSTENPLATE matrícula nº 913.129-3 .\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1064199\r\n"
        ],
        "1064269": [
            "2010-12-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE DEZEMBRO DE 2010\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n1.9.1.1.00.20\r\nMultas de Natureza Formal do Adicional do ICMS\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Adicional do ICMS.\r\n1.9.1.1.20.03\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD transferida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n1.9.1.1.20.20\r\nMultas de Natureza Formal do ITD\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD.\r\n1.9.1.1.39.03\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ITBI\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI transferida aos Municípios.\r\n1.9.1.1.39.20\r\nMultas de Natureza Formal do ITBI\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI.\r\n1.9.1.1.41.05\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA transferida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n1.9.1.1.41.20\r\nMultas de Natureza Formal do IPVA\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n1.9.1.1.42.11\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS transferida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n1.9.1.1.42.12\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS recolhida pelo Simples Nacional e transferida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da\r\nEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n1.9.1.1.42.20\r\nMultas de Natureza Formal do ICMS\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.\r\n1.9.1.1.42.21\r\nMultas de Natureza Formal do ICM\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM.\r\n1.9.1.1.99.20\r\nMultas de Natureza Formal - Outros Tributos\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias dos demais tributos.\r\n1.9.1.3.00.20\r\nMultas de Natureza Formal da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Adicional do ICMS.\r\n1.9.1.3.12.03\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITBI inscrita após 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI inscrita após 1997 e transferida aos Municípios.\r\n1.9.1.3.12.04\r\nCota-Parte do Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITBI inscrita até 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI inscrita até 1997 e transferida para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n1.9.1.3.12.05\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITBI inscrita até 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI inscrita até 1997 e transferida aos Municípios.\r\n1.9.1.3.12.20\r\nMultas de Natureza Formal da Dívida Ativa do ITBI\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI.\r\n1.9.1.3.14.06\r\nCota-Parte do Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA inscrita até 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA inscrita até 1997 e transferida para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n1.9.1.3.14.07\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA inscrita até 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA inscrita até 1997 e transferida aos Municípios.\r\n1.9.1.3.14.20\r\nMultas de Natureza Formal da Dívida Ativa do IPVA\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n1.9.1.3.15.10\r\nCota-Parte do Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS inscrita até 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS inscrita até 1997 e transferida para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n1.9.1.3.15.11\r\nCota-Parte do Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM inscrita até 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM inscrita até 1997 e transferida para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n1.9.1.3.15.12\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Divida Ativa do ICMS inscrita até 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS inscrita até 1997 e transferida aos Municípios.\r\n1.9.1.3.15.13\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Divida Ativa do ICM inscrita até 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM inscrita até 1997 e transferida aos Municípios.\r\n1.9.1.3.15.20\r\nMultas de Natureza Formal da Dívida Ativa do ICMS\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.\r\n1.9.1.3.15.21\r\nMultas de Natureza Formal da Dívida Ativa do ICM\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM.\r\n1.9.1.3.20.04\r\nCota-Parte do Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa sobre ITD inscrita até 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD inscrita até 1997 e transferida para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n1.9.1.3.20.20\r\nMultas de Natureza Formal da Dívida Ativa sobre ITD\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD.\r\n1.9.1.3.99.03\r\nCota-Parte do Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa de Outros tributos inscrita até 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa dos demais tributos inscrita até 1997 e transferida para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n1.9.1.3.99.20\r\nMultas de Natureza Formal da Dívida Ativa de Outros tributos\r\nRegistra a receita relativa às Multas de natureza Formal incidentes sobre a Dívida Ativa dos demais tributos.\r\nAlterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n1.9.1.1.00.01\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do Adicional do ICMS\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal por infrigência à legislação tributária do Adicional do ICMS.\r\n1.9.1.1.00.02\r\nJuros e Multas de Mora do Adicional do ICMS\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Adicional do ICMS.\r\n1.9.1.1.20.01\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ITD\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal por infrigência à legislação tributária do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD.\r\n1.9.1.1.20.02\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD.\r\n1.9.1.1.39.01\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ITBI\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal por infrigência à legislação tributária do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI.\r\n1.9.1.1.39.02\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multa de Mora do ITBI\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI.\r\n\r\n1.9.1.1.41.01\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do IPVA\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal por infrigência à legislação tributária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n1.9.1.1.41.02\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n1.9.1.1.41.04\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA transferida aos Municípios.\r\n1.9.1.1.42.01\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ICMS\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal por infrigência à legislação tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.\r\n1.9.1.1.42.02\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.\r\n1.9.1.1.42.03\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ICM\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal por infrigência à legislação tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM.\r\n1.9.1.1.42.04\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM.\r\n1.9.1.1.42.05\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora da parcela do ICMS recolhida pelo Simples Nacional.\r\n1.9.1.1.42.07\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS transferida aos Municípios.\r\n1.9.1.1.42.09\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM transferida aos Municípios.\r\n1.9.1.1.42.10\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora da parcela do ICMS recolhida pelo Simples Nacional e transferida aos Municípios.\r\n1.9.1.1.99.01\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) - Outros Tributos\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal por infrigência à legislação tributária dos demais tributos.\r\n1.9.1.1.99.02\r\nJuros e Multas de Mora - Outros Tributos\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora dos demais tributos.\r\n1.9.1.3.00.01\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Adicional do ICMS.\r\n1.9.1.3.00.02\r\nJuros e Multas de Mora da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Adicional do ICMS.\r\n1.9.1.3.12.01\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) da Dívida Ativa do ITBI\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI.\r\n1.9.1.3.12.02\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITBI inscrita após 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI inscrita após 1997.\r\n1.9.1.3.14.01\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do IPVA\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n1.9.1.3.14.02\r\nCota- Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA inscrita após 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA inscrita após 1997.\r\n1.9.1.3.14.03\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA transferida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n1.9.1.3.14.05\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA inscrita após 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA inscrita após 1997 e transferida aos Municípios.\r\n1.9.1.3.15.01\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICMS\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.\r\n1.9.1.3.15.02\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS inscrita após 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS inscrita após 1997.\r\n1.9.1.3.15.03\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICM\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM.\r\n1.9.1.3.15.04\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM inscrita após 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Circulação de Mercadorias - ICM inscrita após 1997.\r\n1.9.1.3.15.05\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS transferida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n1.9.1.3.15.07\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Divida Ativa do ICMS inscrita após 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS inscrita após 1997 e transferida aos Municípios.\r\n1.9.1.3.15.09\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Divida Ativa do ICM inscrita após 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM inscrita após 1997 e transferida aos Municípios.\r\n1.9.1.3.20.01\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa sobre ITD\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD.\r\n1.9.1.3.20.02\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa sobre ITD inscrita após 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD inscrita após 1997.\r\n1.9.1.3.20.03\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa sobre ITD\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD transferida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n1.9.1.3.99.01\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\nRegistra a receita efetivamente recolhida decorrente de Multas de natureza Não Formal incidentes sobre a Dívida Ativa dos demais tributos.\r\n1.9.1.3.99.02\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos após 1997\r\nRegistra a receita relativa aos Juros e às Multas de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa dos demais tributos inscrita após 1997.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do exercício de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13.12.2010.\r\nId: 1064269\r\n"
        ],
        "1064295": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nFARMÁCIA E TERAPÊUTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a abrangência das ações relacionadas à Assistência Farmacêutica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de modo a garantir o tratamento seguro e eficaz das necessidades de saúde da população, permitindo o acesso a medicamentos de qualidade e de forma regular,\r\n- a necessidade de construção de uma Política de Assistência Farmacêutica em conformidade com as diretrizes relativas à sua reorientação e definições de responsabilidades da Gestão Estadual do Sistema Único de Saúde, estabelecidas na Portaria n 3916/GM, de 30/10/1998, publicada no D.O.U. de 10/11/1998,\r\n- os eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, estabelecida pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 338, de 06/05/2004,\r\n- a seleção de medicamentos como componente do Ciclo de Assistência Farmacêutica, definida como grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade,\r\n- o conceito de medicamentos essenciais que são aqueles, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), que satisfazem às necessidades de atenção à saúde da maioria da população, selecionados de acordo com sua relevância na saúde pública, provas quanto à eficácia e à segurança e com estudos comparativos de custo-efetividade e também devem estar acessíveis em todos os momentos, na dose apropriada, a todos os segmentos da sociedade, e\r\n- a promoção do uso racional de medicamentos, uma das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos (Portaria nº 3916/98), definido como o processo que compreende a prescrição apropriada; a disponibilidade oportuna e a preços acessíveis; a dispensação em condições adequadas; e o consumo nas doses indicadas, nos intervalos definidos e no período de tempo indicado de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) do Estado do Rio de Janeiro que terá a seguinte composição:\r\nMEMBROS PERMANENTES:\r\n- Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (SAFIE)/Subsecretaria de Atenção à Saúde (SAS) da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro - SESDEC-RJ,\r\n- Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)/Ministério da Saúde (MS),\r\n-Coordenação de Farmácia/Superintendência de Suprimentos da SESDEC-RJ, e\r\n- Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS).\r\nMEMBROS ROTATIVOS:\r\n- Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da SESDEC-RJ,\r\n- Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa da SESDEC-RJ,\r\n- Superintendência de Vigilância Sanitária da SESDEC-RJ,\r\n- Superintendência de Unidades Próprias da SESDEC-RJ,\r\n-Superintendência de Controle, Avaliação e Atenção Especializada da SESDEC-RJ,\r\n- Conselho Regional de Farmácia/RJ (CRF-RJ),\r\n- Conselho Regional de Medicina/RJ (CRM-RJ),\r\n- Conselho Regional de Odontologia/RJ (CRO-RJ),\r\n- Conselho Regional de Enfermagem/RJ (CRE-RJ),\r\n- Comissão Estadual de Assistência Farmacêutica (CEAF) e\r\n- Representantes dos Profissionais Farmacêuticos das Unidades Próprias da SESDEC-RJ.\r\n- As seguintes entidades serão convidadas a indicar um representante para compor a Comissão: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).\r\n- Fica facultada a CFT convidar técnicos e instituições para participarem de suas reuniões, em função dos temas a serem tratados.\r\n- A CFT tem por finalidade definir e implementar a padronização estadual oficial, que constará na Relação de Medicamentos do Estado do Rio de Janeiro - RJ (REME-RJ).\r\n- A CFT proporá regimento interno para seu funcionamento, que será publicado posteriormente.\r\n- Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESDEC nº 286, de 09 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de maio de 2008.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no DO de 20/10/2010.\r\nId: 1064295\r\n"
        ],
        "1064297": [
            "2010-12-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA A DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL - DRCPIM COMO O ÓRGÃO COMPETENTE PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO DECRETO ESTADUAL nº 42.701, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/11491/0010/09,\r\n:\r\n- Designar a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial - DRCPIM como o órgão competente para fiscalizar o cumprimento do Decreto Estadual nº 42.701, de 17 de novembro de 2010. \r\n- A Chefia de Polícia Civil adotará as medidas necessárias à implementação desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,16 de dezembro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1064297\r\n"
        ],
        "1064308": [
            "2010-12-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgão e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1064308\r\n"
        ],
        "1064309": [
            "2010-12-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n13.647.953,00 \r\n25.589.912,00 \r\n33.712.883,00 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n16.107.786,00 \r\n30.202.099,00 \r\n37.289.465,00 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n5.580.779,00 \r\n8.463.961,00 \r\n9.401.948,00 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.644.436,00 \r\n3.178.759,00 \r\n4.477.419,00 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n574.010.744,00 \r\n1.076.270.145,00 \r\n1.557.966.789,00 \r\nId: 1064309\r\n"
        ],
        "1064310": [
            "2010-12-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2233\r\nIPEM- RJ\r\n13\r\n316.800,00 \r\n750.000,00 \r\n750.000,00 \r\nId: 1064310\r\n"
        ],
        "1064311": [
            "2010-12-17 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n3.823.000,00 \r\n6.859.124,00 \r\n8.404.620,00 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n10\r\n461.510,00 \r\n865.332,00 \r\n1.153.776,00 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n13\r\n37.958.603,00 \r\n50.611.471,00 \r\n63.264.339,00 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n16\r\n19.973.762,00 \r\n26.631.683,00 \r\n33.289.604,00 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n22\r\n84.823.362,00 \r\n113.214.816,00 \r\n141.552.270,00 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n2.154.506,00 \r\n5.514.699,00 \r\n9.478.265,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n71.010.710,00 \r\n274.640.640,00 \r\n370.451.313,00 \r\n2961\r\nFES\r\n07\r\n- \r\n- \r\n18.474.297,00 \r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000,00 \r\n5.400.000,00 \r\n7.008.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668,00 \r\n5.254.399,00 \r\n15.048.818,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n586.566.643,00 \r\n939.134.204,00 \r\n1.109.004.827,16 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600,00 \r\n686.264.500,00 \r\n912.814.000,00 \r\nId: 1064311\r\n"
        ],
        "1064449": [
            "2010-12-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.048 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nPRORROGA PRAZO CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.040/2010.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nRESOLVE:\r\no prazo concedido noº 1.040, de 04 de novembro de 2010, /11/2010, para a elaboração do Relatório Conclusivo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2010\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nId: 1064449\r\n"
        ],
        "1064790": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO Nº 156, DE 23 DE JUNHO DE 2010, PARA PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO GRUPO DE TRABALHO GT LEGISLAÇÃO RESÍDUOS SÓLIDOS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a possibilidade de prorrogação de prazo prevista no art. 5º da Resolução nº 156/2010, e\r\n- a justificativa apresentada pela Superintendência de Qualidade Ambiental, desta Secretaria, às fls. 78 do processo administrativo nº E- 07/000.290/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogado o prazo de vigência do Grupo de Trabalho GT Legislação Resíduos Sólidos, pelo prazo de 06 (seis) meses. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 1064790\r\n"
        ],
        "1064931": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 097/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 07/001.327/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 097/2010, referentes à elaboração de projeto executivo e execução realização de serviços de obras emergenciais de serviços de recuperação de estradas e vias municipais, recuperação e drenagem urbana e recuperação de pontes destruídas, no Município de Araruama - Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - mat. nº 957.195-1;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho - mat. nº 930.480-9;\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - matr. 944.271-6;\r\nLiziel Castro Rosas - Mat. nº 353.191-0.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17.12.2010.\r\nId: 1064931\r\n"
        ],
        "1064950": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            " www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ) AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.720/2010\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007, bem como o que dispõe o artigo 5º do Decreto Estadual nº 42.720/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAdicional de Qualificação (AQ), instituído pela Lei Estadual nº 5760, de 29 de junho de 2010, será concedido aos servidores do Quadro de que trata a Lei Estadual nº 4720, de 13 de março de 2006, de acordo com o grau de qualificação em cursos de interesse da Administração na melhoria do desempenho das atribuições de apoio à execução dos fins institucionais da Procuradoria Geral do Estado, observados os critérios e procedimentos previstos na presente Resolução.\r\nConsideram-se de interesse da Administração, para os fins deste artigo, os cursos de terceiro grau de qualquer área de conhecimento, e bem assim os cursos de especialização, mestrado e doutorado nas áreas de administração de empresas, administração pública, ciências contábeis e direito.\r\nPara os ocupantes de cargos de Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos, Técnico Superior Bibliotecário, Técnico Superior Médico, Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias e Técnico Superior de Comunicação Social serão igualmente considerados de interesse da Administração os cursos de especialização, mestrado e doutorado, respectivamente, nas áreas de informática, biblioteconomia, ciências biomédicas, engenharia/arquitetura e comunicação social.\r\nPara demonstração do grau de qualificação, deverão ser apresentados certificados ou diplomas expedidos por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação, na forma da legislação específica, contendo, obrigatoriamente: nome do curso, instituição, carga horária, período de realização e data de conclusão. \r\nPara fins de concessão do Adicional, considera-se:\r\ndiploma de Doutorado, obtido por meio de curso de pós-graduação , compreendendo programa de doutorado e defesa de tese;\r\ndiploma de Mestrado, obtido por meio de curso de pós-graduação , compreendendo programa de mestrado e defesa de dissertação ou de tese; \r\n, obtido por meio de cursos oferecidos por instituições de ensino superior ou por entidades especialmente credenciadas, atendidas as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;\r\ndiploma de Curso Superior, obtido por meio de cursos de graduação superior preparatório para uma carreira acadêmica ou profissional, com grau de Bacharel, Licenciado ou Tecnólogo. \r\nO servidor deverá formular seu requerimento por escrito, juntamente à Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão da PGE, instruindo o pedido com o título de conclusão de curso considerado de interesse da Administração nos termos do art. 1º.\r\nA comprovação do título far-se-á mediante apresentação da via original e uma cópia do diploma e/ou certificado de que trata a presente Resolução, podendo a autenticação ser realizada pelo servidor responsável pelo seu recebimento, devolvendo-se a via original após esta certificação de autenticidade.\r\nFica instituída a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito desta Procuradoria Geral do Estado.\r\nA Comissão será composta por 3 (três) servidores designados pelo Procurador-Geral do Estado, pertencentes às seguintes áreas: \r\num da Diretoria de Gestão;\r\n- um da Procuradoria de Pessoal;\r\num do Centro de Estudos Jurídicos.\r\nAs atividades desempenhadas perante a Comissão pelos seus membros serão consideradas para todos os fins e efeitos funções inerentes às atribuições da Diretoria de Gestão, da Procuradoria de Pessoal e do Centro de Estudos Jurídicos, não dando ensejo, assim, ao pagamento de qualquer tipo de adicional.\r\nAutuado o processo, a Gerência de Recursos Humanos deverá analisar a conformidade das informações prestadas pelo requerente com os dados contidos nos documentos apresentados eo submeter à Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ).\r\nCabe à Comissão de Adicional de Qualificação:\r\nexaminar a adequação dos requerimentos de concessão do adicional e verificar a validade dos títulos, de acordo com o disposto nos arts. 1º, 2º e 3º desta Resolução;\r\nemitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que trata o inciso anterior.\r\nA Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário.\r\n- A Comissão, após deliberação, encaminhará o processo à Diretoria de Gestão, que dará seguimento aos trâmites legais e procedimentais.\r\nAo Procurador-Chefe da Diretoria de Gestão fica delegada competência para deferir ou indeferir o requerimento de concessão do Adicional de Qualificação, em conformidade com os critérios estabelecidos nesta Resolução.\r\nO Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de formalização do pedido.\r\nOs casos omissos serão deliberados pela Procuradora-Geral do Estado, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1064950\r\n"
        ],
        "1064958": [
            "2010-12-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1064958\r\n"
        ],
        "1064959": [
            "2010-12-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n- \r\n122.600.000,00 \r\n190.679.894,00 \r\n2061\r\nFAF\r\n01\r\n- \r\n- \r\n5.000.000,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n11.146.553,00 \r\n20.899.787,00 \r\n28.993.256,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n2.224.104,00 \r\n4.170.195,00 \r\n4.582.190,00 \r\nId: 1064959\r\n"
        ],
        "1064960": [
            "2010-12-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.077.553.164,00 \r\n11.640.961.579,00 \r\n12.197.966.549,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.442.546.457,00 \r\n2.442.546.457,00 \r\n2.442.546.457,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n392.341.695,00 \r\n392.341.695,00 \r\n397.341.695,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00 \r\n891.964.717,00 \r\n1.041.382.492,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n22.610.684,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n44.000,00 \r\n82.500,00 \r\n72.830,00 \r\nId: 1064960\r\n"
        ],
        "1064961": [
            "2010-12-20 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n8.899.214,00 \r\n14.838.271,00 \r\n19.822.053,82 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n71.010.710,00 \r\n274.640.640,00 \r\n370.451.313,00 \r\n2961\r\nFES\r\n04\r\n\r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\n07\r\n- \r\n- \r\n18.474.297,00 \r\n2961\r\nFES\r\n10\r\n2.880.000,00 \r\n5.400.000,00 \r\n7.008.000,00 \r\n2961\r\nFES\r\n13\r\n3.626.668,00 \r\n5.254.399,00 \r\n22.107.632,00 \r\n2961\r\nFES\r\n22\r\n586.566.643,00 \r\n939.134.204,00 \r\n1.109.004.827,16 \r\n2961\r\nFES\r\n25\r\n379.321.600,00 \r\n686.264.500,00 \r\n912.814.000,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n107.548.087,00 \r\n212.692.876,00 \r\n295.371.603,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n1.960.000,00 \r\n3.090.000,00 \r\n4.000.000,00 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13\r\n15.451.695,00 \r\n27.021.928,00 \r\n35.629.237,00 \r\nId: 1064961\r\n"
        ],
        "1064987": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\nCria Comissão Organizadora do Concurso Público para ingresso .\r\n, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 9º, combinado com o art. 106, inciso VI da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/011.080/2010,\r\nESOLVE:\r\nFica constituída a Comissão Organizadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo Secretário de Estado de Fazenda e composta pelos seguintes membros:\r\nPaulo Tafner - Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\nAlexandre da Cunha Ribeiro Filho - Consultor Geral Tributário; \r\nPaulo Enrique Mainier de Oliveira - Assessor Jurídico-Chefe;\r\nJosé Corrêa da Silva - Superintendente da SUACIEF;\r\nPaulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Classe dos Auditores Fiscais, da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\nLeo Cunha de Albuquerque Salgado - Coordenador de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos;\r\nHélio Honório de Oliveira - Subsecretário Adjunto de Fiscalização.\r\nCaberá a Coordenação de Recursos Humanos - CRH, a convocação para as reuniões da comissão neste ato constituída. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1064987\r\n"
        ],
        "1065004": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\nDISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NA FORMA DE CO-PROPONÊNCIA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS EM RELAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 3º DO DECRETO Nº. 42.292, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o disposto no art. 57 e no art. 3º, inciso VI, ambos do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, que regulamenta a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992,\r\n- A presente Resolução tem por objeto fixar os procedimentos e as condições para apresentação de projetos culturais em regime de co-proponência.\r\n- Para fins dessa Resolução considera-se:\r\n: Pessoa jurídica estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, cujo objetivo cultural prioritário esteja discriminado em seus respectivos atos constitutivos, responsável direta ou indiretamente pela promoção e execução de projeto cultural a ser beneficiado pela concessão do incentivo fiscal de que trata a Lei nº 1.954/1992, com efetiva e comprovada atuação da entidade ou do seu corpo dirigente e funcional na área cultural,\r\n: pessoa jurídica estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, com objetivo prioritariamente cultural explicitado nos seus atos constitutivos, vinculada juridicamente ao proponente, na forma definida no inciso I deste artigo, responsável diretamente pela realização do projeto cultural a ser patrocinado.\r\n- Os projetos que forem realizados em regime de co-proponência, proponente e co-proponente deverão observar os requisitos exigidos no Decreto nº 42.292/2010, o conteúdo dos editais da Lei de Incentivo à Cultura, além do seguinte:\r\no proponente deverá efetuar repasse integral dos recursos incentivados, por meio de depósito em conta corrente em nome do co-proponente, aberta exclusivamente para o projeto,\r\no co-proponente deverá aplicar os recursos incentivados no mercado financeiro nos termos da Resolução SEC nº 236, de 02/06/2009 e ao Decreto nº 42.292/2010,\r\n- as despesas deverão ser realizadas em consonância com o orçamento do projeto aprovado,\r\nquaisquer adequações no projeto e no orçamento deverão ser solicitadas à SEC, conforme disposto no Decreto nº 42.292, de 11/02/2010,\r\nos documentos fiscais originais que comprovem as despesas realizadas pelo agente executor deverão ser emitidos em seu nome ou em nome do projeto.\r\n- Fica vedada a execução em co-proponência do projeto quando o proponente for pessoa física.\r\n- Os procedimentos para prestação de contas seguirão as diretrizes fixadas na Resolução SEC nº 206/2008 e no Decreto nº 42.292, de 11/02/2010, devendo ainda, o proponente do projeto cultural encaminhar, além dos documentos referidos no art. 5º da referida Resolução, o comprovante de depósito na conta corrente aberta em nome do co-proponente, exclusiva para o projeto.\r\n- O aproveitamento indevido do benefício fiscal de que trata esta Resolução, sujeitará o(s) infrator(es) à multa de 2 (duas) vezes o valor do crédito, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.954/92, além do estabelecido no art. 51 do Decreto nº 42.292, de 11/02/2010, sem prejuízo das penalidades específicas previstas na legislação tributária.\r\nO proponente e co-proponente responderão solidariamente, perante a SEC, em caso de descumprimento das disposições consignadas na legislação vigente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nId: 1065004\r\n"
        ],
        "1065006": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            " DE 2010\r\nDESIGNA COMISSÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, instituída pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de dezembro de 2010, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado:\r\nDIRETORIA DE GESTÃO:\r\nMembro efetivo: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\nMembro suplente: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\nPROCURADORIA DE PESSOAL:\r\nMembro efetivo: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\nMembro suplente: DEBORA EUGÊNIA MAY\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS:\r\nMembro efetivo: ROBERTA MONNERAT ALVES\r\nMembro suplente: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1065006\r\n"
        ],
        "1065016": [
            "2010-12-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 17 DEDEZEMBRO DE 2010\r\nCRIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO AMBITO DAS INSTALAÇÕES DA SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E DESIGNA SEUS COMPENENTES.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁIRA, PESCA E ABASTECIMENTO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica criada a COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E PESSOAL DOS SERVIDORES E VISITANTES NO INTERIOR E ARREDORES DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS QUE FUNCIONAM NO ESPAÇO DO HORTO DE NITEROI, SITUADO NA ALAMEDA SÃO BOAVENTURA, Nº 770, FONSECA, NITERÓI.\r\n- A COMISSÃO terá como atribuição relatar e avaliar as atuais condições de segurança patrimonial e pessoal dos servidores e visitantes, considerando todo o espaço compreendido pelo Horto de Niterói, bem como todos os órgãos e repartições que nele funcionam.\r\n- A COMISSÃO, no prazo de 45 dias, contados da publicação desta Resolução no Diário Oficial do Estado, deverá apresentar um relatório analítico das condições de segurança, considerando a abrangência física estabelecida no artigo primeiro, tanto sob o aspecto patrimonial quanto pessoal.\r\n- A COMISSÃO ora instituída será composta pelos três servidores abaixo designados:\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES - matricula 820 915- 7;\r\nMARIO AUGUSTO CAMPELO COSTA - matrícula 191.780- 6; e\r\nADILSON FERREIRA DE ALMEIDA - matricula 861 718-5.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\nPecuária,\r\nPesca e Abastecimento\r\nId: 1065016\r\n"
        ],
        "1065134": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO DO MATERIAL OBJETO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2010/SEOBRAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.275/2010, \r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar e receber o material objeto do Pregão Eletrônico nº 017/2010/SEOBRAS, referente a aquisição de tubos para reforço do abastecimento de água de Campo Grande - Zona Oeste - Município do Rio de Janeiro -RJ, conforme especificado no processo epigrafado.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarcio Eckhardt - mat. 16.515-5 - CEDAE;\r\nFernando Vollardi Barroso - mat. 444.272-4 - SEOBRAS;\r\nPaulo Sérgio de C Padilha - mat. 934.860-8 - SEOBRAS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\nm exercício\r\nno D.O. de 29.11.2010.\r\nINSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO DO MATERIAL OBJETO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2010/SEOBRAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/000.674/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar e receber o material objeto do Pregão Eletrônico nº 019/2010/SEOBRAS, referente a aquisição de tubos para a implantação do sistema de abastecimento de água de Inoã e Itaipuaçu - Município de Marica -RJ, conforme especificado no processo epigrafado.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHumberto de Mello Filho - mat. 15.173-5 - CEDAE;\r\nHelio Gazzaneo Junior - mat. 944.273-2 - SEOBRAS;\r\nPaulo Sérgio de C Padilha - mat. 934.860-8 - SEOBRAS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\nm exercício\r\nno D.O. de 29.11.2010.\r\nINSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO DO MATERIAL OBJETO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2010/SEOBRAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/000.558/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar e receber o material objeto do Pregão Eletrônico nº 021/2010/SEOBRAS, referente a aquisição de tubos para a melhoria operacional do Sistema de abastecimento de água da Ilha do Governador - Município do Rio de Janeiro- RJ, conforme especificado no processo epigrafado.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarcio Eckhardt - mat. 16.515-5 -; CEDAE;\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - mat. 944.271-6 - SEOBRAS;\r\nPaulo Sérgio de C Padilha - mat. 934.860-8 - SEOBRAS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\nm exercício\r\nno D.O. de 29.11.2010.\r\nINSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO DO MATERIAL OBJETO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2010/SEOBRAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.556/2010,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar e receber o material objeto do Pregão Eletrônico nº 022/2010/SEOBRAS, referente a aquisição de tubos para a implantação do Sistema de abastecimento de água na localidade de Jaconé - Município Saquarema-RJ, conforme especificado no processo epigrafado.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHumberto de Mello Filho - mat. 151.73-5 - CEDAE;\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - mat. 944.271-6 - SEOBRAS;\r\nPaulo Sérgio de C Padilha - mat. nº 934.860-8 - SEOBRAS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\nm exercício\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 29.11.2010.\r\nINSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO DO MATERIAL OBJETO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2010/SEOBRAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/000.279/2010, \r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar e receber o material objeto do Pregão Eletrônico nº 023/2010/SEOBRAS, referente a aquisição de tubos para a implantação do Sistema de esgotamento sanitário de Paquetá - Município do Rio de Janeiro - RJ, conforme especificado no processo epigrafado.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarcio Eckhardt - mat. 16.515-5 - CEDAE;\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - mat. 944.271-6 - SEOBRAS;\r\nPaulo Sérgio de C Padilha - mat. 934.860-8 - SEOBRAS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2010.\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\nm exercício\r\nno D.O. de 29.11.2010\r\nId: 1065134\r\n"
        ],
        "1065307": [
            "2010-12-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE DEZEMBRO DE 2010\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas da Receita:\r\n1.3.3.3.00.00\r\nReceita de Concessões e\r\nPermissões - Direitos de \r\nUso de Bens Públicos.\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de concessões e permissões de direitos de uso de bens públicos.\r\n1.3.3.3.51.00\r\nReceita da Cessão de Uso de Bens do Estado.\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de cessão de uso de bens do Estado.\r\n7.3.3.3.00.00\r\nrçamentária de Concessões e ermissões - Direitos de Uso de Bens Públicos.\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita Intra Orçamentária de concessões e permissões de uso de bens públicos.\r\n7.3.3.3.51.00\r\nReceita Intra Orçamentria da Cessão de Uso de Bens do Estado.\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita Intra Orçamentária da cessão de uso de bens do Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1065307\r\n"
        ],
        "1065309": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 413 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/54.309/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para apurar responsabilidades objeto do Processo nº E-01/54.309/2010.\r\n- Designar os servidores MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION, matrícula 9.765.056-8, DOMINGOS URUBATAN LOPES COELHO, matrícula 6174022-1, e LEOPOLDO CONDE PLACIAS JUNIOR, matrícula 9.544.668-8, para, sob a presidência da primeira, proceder a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no original publicada no D.O. de 15.12.2010.\r\nId: 1065309\r\n"
        ],
        "1065371": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 635 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, considerando o que estabelece a Lei nº 5.427, de 01/04/2009, e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar as responsabilidades por dados adulterados no Sistema de Seguro Desemprego no CPETR de Vilar dos Teles constante do processo nº E-22/2384/2010. \r\n- Constituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores ANDRÉ AUGUSTO HENTZY SOARES, matrícula nº 959.731-1, CHELLY JUSSARA AGUIAR TEIXEIRA, matrícula nº 959.568-7, WAGNER ROGÉRIO FARIAS BOTELHO, matrícula nº 264.728-7, e, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- Fica fixado o prazo de 15 (quinze) dias,contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1065371\r\n"
        ],
        "1065387": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 459 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\n, na Comissão de Fiscalização do objeto das Resoluções nºs 060/2008 e 131/2009, respectivamente de 25 de junho de 2008 e 06 de julho de 2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 460 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58 ,inciso III, da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\n, na Comissão de Fiscalização do objeto das Resoluções nºs 056/2008 e 130/2009, respectivamente de 25 de junho de 2008 e 06 de julho de 2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 461 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\n, da Comissão de Fiscalização do objeto da Resoluções nºs 396/2010 de 13/10/2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 462 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 160/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.709/2010.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 160/2010, referente a execução de obras emergenciais públicas, com vistas às obras emergenciais de construção de 400 (quatrocentos) unidades habitacionais para o assentamento das famílias desabrigadas no município de Duque de Caxias, na forma da proposta detalhada e do instrumento convocatório. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Semeão Metran Curado - matrícula nº 959.553-9\r\nPaulo Gustavo Pereira Bastos -matrícula nº 931.417-0\r\nPaulo César da Silva Costa - matrícula nº 931.880-9\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 463 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 161/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMOP, E O CONSÓRCIO FW GEMON, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.162/2010.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada fiscalizar a elaboração de projeto executivo e a execução de obra pública de demolição e construção de unidades habitacionais na antiga fábrica da CCPL, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Myrrha - matrícula SEOBRAS 944145-2\r\nCarlos Eduardo Duran Magalhães -matrícula EMOP 354146-3\r\nMarco Aurélio Marques Corrêa - matrícula EMOP 351130-0\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 464 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 159/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.708/2010.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 159/2010, referentes à execução de obras emergenciais públicas, com vistas às obras emergenciais de 25 (vinte e cinco) blocos de 400 (quatrocentas) unidades habitacionais para o assentamento das famílias desabrigadas no município de Belford Roxo.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nPaulo Sergio de Carvalho Padilha -matrícula 934.860-8 - SEOBRAS\r\nHélio Gazzaneo Junior - matrícula 944.273-2 - SEOBRAS\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho - matrícula 930.480-9 - SEA\r\nJoão Carlos Lima de Figueiredo - matrícula 353.007-8 - EMOP\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 465 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 155/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM INTERVENIÊNCIA DA CEDAE, COMO CONTRATANTE, E A TGA CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.575/2010.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 155/2010, referentes à elaboração de projeto executivo e a execução de obra de melhoria operacional do sistema de abastecimento de água da Ilha do Governador, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSergio Vieira Ferreira Martins -matrícula 673-9 - CEDAE\r\nAntonio Kransnowolski - matrícula 9908-7 - CEDAE\r\nHélio Gazzaneo Júnior - matrícula 944.273-4 - SEOBRAS\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - matrícula 944.271-6 - SEOBRAS\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 466 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 150/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA MAGNA ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/000.824/2010.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 150/2010, referentes à prestação de serviço técnico especializado para elaboração de Estudos de Avaliação Econômica das Estradas Parque RJ-163 e RJ- 151, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Semeão Metran Curado - matrícula nº 959.553-9\r\nPaulo Gustavo Pereira Bastos -matrícula nº 931.417-0\r\nPaulo César da Silva Costa - matrícula nº 931.880-9\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1065387\r\n"
        ],
        "1065395": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1° da Lei 287 de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto Lei Estadual n° 239, de 21 de julho de 1975,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Débora Meth Du Bocage, Chefe de Gabinete, Símbolo CG, Matrícula n° 949.459-2, para, como Ordenadora de Despesa, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nI - autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nII - concessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\nIII - aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\nIV - requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nV - assinatura de acordo, convênios e contratos, bem com aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\nVI - designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos de estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\nVII - assinatura de apostilas declaratórias;\r\nVIII - adoção de providências relativas a posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\nIX - encaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, bem como às demais Secretarias de Estado e órgãos da Administração e Fundações;\r\nX - aprovação de escalas de férias e administração da freqüência dos servidores em exercício no Gabinete do Secretário;\r\nXI - autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\nXII - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 287 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo,\r\nEsporte e Lazer\r\nId: 1065395\r\n"
        ],
        "1065411": [
            "2010-12-22 00:00:00",
            " www.cultura.rj.gov.br\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo nº E-18/000443/2010,\r\nDesignar a servidora JULIA DE ALMEIDA MACIEL LEVY TAVARES, matrícula nº 946.885-1, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 240/2010, celebrado entre esta Secretaria e a ABPITV - Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão, objeto do processo administrativo nº E-18/000443/2010.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010\r\nSecretária de Estado de Cultura em exercício\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 24/2010 - APOIO À PESQUISA E CRIAÇÃO ARTÍSTICA NAS ÁREAS DE ARTES CÊNICAS, ARTES VISUAIS E MÚSICA. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 024/2010 - Seleção de Projetos para Apoio Financeiro à Pesquisa e Criação Artística nas Áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais e Música, integrada pelos membros a seguir:\r\nBeatriz Vieira de Resende\r\nCarlos Eduardo da Silva Valente\r\nCarmem Luzia Ferreira\r\nClaudia Werneck Santana\r\nEduardo Monteiro das Neves\r\nEva Doris Rosental\r\nJoão Guilherme Ripper Vianna\r\nPaulo Venâncio Filho\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010\r\nBEATRIZ CAIADO DE MAGALHÃES\r\nSecretária de Estado de Cultura em exercício\r\nId: 1065411\r\n"
        ],
        "1065418": [
            "2010-12-21 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 352 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nFIXA O VALOR DO IPVA RELATIVO AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA O EXERCÍCIO DE 201 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/012.271/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, referente ao exercício de 2011, relativo a veículo automotor terrestre, será recolhido conforme o disposto nesta Resolução.\r\nSEÇÃO I\r\nDO FATO GERADOR\r\n\r\nO fato gerador do imposto ocorre:\r\n\r\nno dia 1º de janeiro do exercício, no caso de veículo usado;\r\n\r\nna data da aquisição, quando se tratar de veículo novo;\r\n\r\n- na data do desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado diretamente pelo consumidor.\r\n\r\nAplica-se a regra constante no inciso I deste artigo quando o veículo for encontrado no território do Estado do Rio de Janeiro sem o comprovante do pagamento do IPVA, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997.\r\n\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA ALÍQUOTA\r\nA alíquota do imposto é:\r\nde 1% (um por cento) para caminhões, caminhões-tratores e veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas; \r\nde 1% (um por cento) para veículos que utilizem gás natural ou energia elétrica;\r\n- de 2% (dois por cento) para automóveis movidos a álcool;\r\nde 2% (dois por cento) para ônibus, microônibus, motocicletas e ciclomotores;\r\nde 3% (três por cento) para automóveis de passeio e camionetas bicombustíveis, movidos a álcool e/ou gasolina\r\n- de 3% (três por cento) para utilitários, até 3 passageiros; \r\nde 4% (quatro por cento) para automóveis de passeio e camionetas e utilitários acima de 3 passageiros;\r\n- de 4% (quatro por cento) para demais veículos não alcançados pelos incisos anteriores, inclusive os veículos de procedência estrangeira;\r\n- de 0,5% (meio por cento) para veículos destinados exclusivamente à locação, de propriedade de pessoa jurídica com atividade de locação devidamente comprovada nos termos da legislação aplicável, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária. \r\ndeste artigo, no que concerne a veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas ou veículos destinados exclusivamente à locação de propriedade de pessoa jurídica, fica condicionada ao deferimento do pedido de cadastramento a que se refere o § 2º pelo titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09. \r\nO pedido de cadastramento de que trata o parágrafo anterior deve ser apresentado à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro, instruído com os seguintes documentos:\r\nNa hipótese do pedido de aplicação da alíquota prevista no inciso I do :\r\na) pedido de cadastramento dirigido ao diretor do departamento;\r\nb) comprovante de inscrição no CNPJ (original e cópia);\r\nc) ato constitutivo, contrato social ou estatuto e ata da assembléia que elegeu a atual diretoria (original e cópia);\r\nd) documento de identidade e CPF do signatário da petição (original e cópia);\r\ne) procuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a aplicação da alíquota (original);\r\nf) documento emitido pelo órgão municipal competente, atualizado, que comprove a frota autorizada (original e cópia);\r\ng) comprovante de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais (original e cópia). \r\n- Na hipótese do pedido de aplicação da alíquota prevista no inciso IX do :\r\na) pedido de cadastramento dirigido ao diretor do departamento;\r\nb) comprovante de inscrição no CNPJ (original e cópia);\r\nc) ato constitutivo, contrato social ou estatuto e ata da assembléia que elegeu a atual diretoria (original e cópia);\r\nd) documento de identidade e CPF do signatário da petição (original e cópia);\r\ne) procuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a aplicação da alíquota (original);\r\nf) documento que comprove a atividade de locação junto à prefeitura;\r\ng) comprovante de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais (original e cópia). \r\nA análise do pedido a que se refere o § 1º e o § 2º, deve ser fundamentada na situação cadastral de cada veículo junto ao órgão estadual de trânsito (DETRAN/RJ), em especial no que se refere ao correto cadastramento de sua categoria e série, quanto a veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas. \r\nOs requerentes residentes ou domiciliados nos municípios do interior do Estado poderão, opcionalmente, apresentar o pedido e os outros documentos mencionados no § 2º deste artigo na repartição fiscal de sua circunscrição, a qual providenciará o encaminhamento\r\ndos mesmos à da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09. \r\nOs documentos apresentados devem ser conferidos pelo servidor que recepcionar o pedido e os originais imediatamente devolvidos ao requerente.\r\nO disposto no parágrafo anterior não se aplica ao documento mencionado no item “e” do § 2º deste artigo que, depois de conferido, deverá ser juntado ao processo administrativo. \r\nAlém de informar a sua frota, por ocasião do pedido de cadastramento de que tratam os parágrafos antecedentes, fica a empresa obrigada a comunicar à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, anualmente, as aquisições, alienações e baixas de veículos. \r\nApós o deferimento do pedido de cadastramento a que se refere o § 2º será a alíquota prevista nos incisos I e IX do aplicada automaticamente no Sistema de Controle de IPVA, sendo condicionada a sua aplicação nos exercícios subseqüentes à apresentação da comunicação exigida no parágrafo anterior. \r\ndeste artigo vigorará no mesmo exercício de aquisição do veículo novo desde que venha a ser cadastrado como táxi ou veículo destinado exclusivamente à locação pertencente à pessoa jurídica já em seu primeiro registro. \r\nCompete ao Titular da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização apreciar e decidir, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre recursos contra decisão do titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 referente ao pedido de cadastramento de pessoa jurídica proprietária de veículos mencionados nos incisos I e IX do deste artigo. \r\n- Para efeito de aplicação da alíquota a que se refere o inciso VI do deste artigo, entende-se por utilitário o veículo destinado ao transporte de carga, com capacidade para transportar até 02 (dois) passageiros, excluído o motorista.\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO CÁLCULO DO IMPOSTO\r\n\r\nO imposto será calculado mediante a aplicação das alíquotas estabelecidas no artigo 3º desta Resolução sobre o valor total à vista constante:\r\n\r\ndo documento fiscal emitido pelo revendedor, no caso de veículo novo; \r\n\r\ndo documento de desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado no exercício.\r\n\r\nA base de cálculo do IPVA é o valor do veículo acrescido do valor do frete e de todos os impostos e taxas incidentes na operação.\r\n\r\nNas hipóteses previstas neste artigo, a base de cálculo do imposto não poderá ser inferior àquela utilizada para a fixação do valor do imposto devido por veículo usado de iguais características e de fabricação mais recente, conforme tabela constante do Anexo III desta Resolução.\r\n\r\nNo caso de veículo cuja montagem final resulte da conjugação de atividades de fabricantes, montadores ou prestadores de serviços, em diversas etapas, o imposto será calculado sobre o somatório dos valores constantes dos documentos fiscais relativos à participação de cada um deles na obtenção do veículo acabado.\r\n\r\nNa hipótese prevista no § 3º deste artigo, será considerada como data de aquisição do veículo a de emissão do último documento fiscal.\r\n\r\nO imposto devido por veículo automotor terrestre usado, no exercício de 2011, é o valor estabelecido nas tabelas constantes dos Anexos I e II desta Resolução.\r\n\r\nPara veículo automotor terrestre usado movido a gás natural ou energia elétrica, o imposto é o resultante da aplicação da alíquota prevista no inciso II do art. 3º desta Resolução sobre o valor venal estabelecido na tabela constante do Anexo III desta Resolução.\r\n\r\nO imposto é devido por duodécimos, considerando-se os meses ou fração de mês que faltem para o término do exercício, nas hipóteses de:\r\n\r\naquisição, no exercício, de veículo novo, por adquirente consumidor final;\r\n\r\nimportação, no exercício, de veículo novo ou usado, efetuada diretamente por consumidor final;\r\n\r\nperda da condição de não-incidência ou de isenção.\r\n\r\nNa ocorrência de sinistro com perda total e no caso de roubo ou furto, o imposto é devido por duodécimos, considerando-se os meses ou fração de mês contados até a data da ocorrência.\r\n\r\nAdvindas a recuperação e a liberação do veículo, o imposto será devido:\r\n\r\npor duodécimos correspondentes aos meses ou fração de mês que faltarem para o encerramento do exercício, quando a perda ocorrer em exercício anterior ao da liberação;\r\n\r\npor duodécimos correspondentes aos meses ou fração de mês em que o veículo estiver na posse do proprietário, quando a perda e a liberação ocorrerem no mesmo exercício.\r\n\r\nNa hipótese de perda total decorrente de sinistro, o contribuinte deverá apresentar solicitação de baixa do veículo ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, munido de documentação comprobatória da ocorrência do fato, nos termos estabelecidos pelo órgão de trânsito competente, a fim de que seja calculado o valor do imposto devido.\r\n\r\nHavendo a liberação do veículo no mesmo exercício, sem que tenha sido pago o imposto anteriormente calculado em duodécimos na forma do caput deste artigo, o valor do débito ainda não liquidado será atualizado até a data do novo vencimento, consolidado com todos os acréscimos legais incidentes, inclusive mora, acrescidos dos duodécimos correspondentes ao período que faltar para encerramento do exercício. \r\nNas hipóteses previstas no caput deste artigo, não caberá restituição de importâncias pagas anteriormente à ocorrência do evento.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\nE DE ISENÇÃO\r\n\r\nNo caso de veículo terrestre especial de propriedade de deficiente físico, desde que único em cada espécie e categoria, nos termos da classificação constante na legislação de trânsito, a isenção vigorará:\r\n\r\n- quando se tratar de veículo novo, no mesmo exercício em que, concomitantemente, for efetivado o registro do veículo no cadastro do órgão estadual de trânsito e comprovada a respectiva adaptação, se exigida em laudo médico;\r\nquando se tratar de veículo usado, a partir do exercício seguinte àquele em que for efetuado o registro do veículo adaptado no órgão estadual de trânsito.\r\nA isenção de que trata este artigo dependerá, para sua efetivação, de pedido do proprietário do veículo dirigido ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, a quem compete decidir.\r\n\r\nNa hipótese de adaptação ou transformação do veículo, da qual resulte redução da alíquota ou hipótese de isenção diversa da prevista no artigo 8º e do § 8º do artigo 3º desta Resolução, o benefício vigorará a partir do exercício seguinte àquele em que for efetuado o registro da respectiva alteração no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\n- O reconhecimento da isenção prevista no inciso IX do art. 5º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, limitar-se-á a um único veículo utilizado como táxi pelo profissional autônomo.\r\n\r\ndeste artigo vigorará:\r\n\r\nna hipótese de aquisição de veículo novo:\r\na) no mesmo exercício, desde que o registro da isenção seja efetuado no órgão estadual de trânsito no prazo de trinta dias, contado da data de emissão da nota fiscal de aquisição do veículo,\r\nb) a partir do exercício seguinte, quando o registro da isenção for efetuado após o prazo mencionado na alínea anterior.\r\n\r\nquando se tratar de aquisição de veículo usado:\r\na) no mesmo exercício, caso o veículo seja objeto da isenção prevista no deste artigo antes da transmissão e, cumulativamente, seja efetivado o registro da propriedade e do benefício fiscal no órgão estadual de trânsito no prazo de trinta dias, contados da data de aquisição do veículo,\r\nb) a partir do exercício seguinte, nas hipóteses não previstas na alínea anterior.\r\n\r\nA isenção prevista nos incisos V e IX do art. 5º da Lei nº 2.877/97 também alcança o veículo que se encontre na posse direta do beneficiário em decorrência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia.\r\nobjeto da alienação fiduciária a que se refere o caput deste artigo venha a ser retomado pelo credor fiduciário, este responderá pela quitação de créditos de IPVA cujo fato gerador tenha ocorrido no exercício em que se verifique a retomada. \r\nA isenção de que trata este artigo somente se aplica se o adquirente beneficiário for pessoa física e não for o proprietário nem estiver na posse de outro veículo alcançado pela isenção.\r\n\r\nO reconhecimento de isenção ou não incidência, caso exista outro veículo registrado em nome do requerente no cadastro do DETRAN-RJ, é condicionado ao regular registro da comunicação de venda no órgão de trânsito, nos termos do disposto no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97, e legislação complementar.\r\nOs formulários de isenção ou reconhecimento de não-incidência de IPVA e com a respectiva documentação necessária estão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO\r\n\r\nO imposto deverá ser pago em cota única ou em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas.\r\n\r\nOs prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2011 são os estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 350, de 14 de dezembro de 2010.\r\n- Será concedido desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor do imposto devido, caso o pagamento em cota única seja efetuado antecipadamente, conforme calendário estabelecido no Anexo I da Resolução SEFAZ nº 350, de 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPara parcelamento do débito, o contribuinte deverá efetuar o pagamento das parcelas diretamente nos caixas dos bancos arrecadadores, sendo dispensada a apresentação de requerimento.\r\n\r\nNão havendo expediente bancário na data de vencimento do imposto, o prazo fica prorrogado para o primeiro dia em que tal expediente venha a ocorrer.\r\n\r\nO imposto deverá ser recolhido no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data:\r\n\r\nda aquisição de propriedade, tratando-se de veículo novo;\r\n\r\ndo desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado;\r\n\r\nda perda da condição de não-incidência ou de isenção;\r\n\r\n- da respectiva liberação, no caso de veículo roubado ou furtado e posteriormente recuperado.\r\nNas hipóteses previstas nos incisos I e II do caput deste artigo, será concedido desconto de 10% sobre o valor do imposto devido, desde que o pagamento seja efetuado em cota única dentro do prazo fixado no caput.\r\n\r\nNos casos previstos nos incisos III e IV do caput deste artigo o imposto será recolhido em cota única sem o desconto a que se refere o parágrafo anterior, observado o disposto no § 3º do art. 7º.\r\n\r\nSe o vencimento fixado nos termos do inciso IV deste artigo for anterior àquele determinado na Resolução SEFAZ nº 350/2010, prevalecerá esse último.\r\n\r\nO imposto devido no exercício de 2011 deverá ser integralmente recolhido antes da ocorrência das seguintes hipóteses:\r\n\r\n- transferência de propriedade de veículo, ainda que a pessoa física ou jurídica adquirente goze de imunidade ou isenção do imposto; e\r\n\r\n- transferência de veículo para outro Município do Estado ou para outra Unidade da Federação, ainda que para o mesmo proprietário.\r\n\r\nO disposto neste artigo aplica-se, também, ao imposto relativo a exercícios anteriores.\r\n\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDOS ACRÉSCIMOS\r\n\r\nO recolhimento espontâneo do imposto fora dos prazos estabelecidos nesta Resolução estará sujeito aos seguintes acréscimos moratórios:\r\n\r\n5% (cinco por cento), se efetuado até o 30º dia após o vencimento;\r\n\r\n- 10% (dez por cento), se efetuado entre o 31º dia e o 60º dia após o vencimento;\r\n\r\n15% (quinze por cento), se efetuado entre o 61º dia e o 90º dia após o vencimento;\r\n\r\n15 % (quinze por cento) acrescido de 1% (um por cento) por mês ou fração de mês que exceder ao período de 90 (noventa) dias de atraso, se efetuado a partir do 91º dia após o vencimento, até o máximo de 30% (trinta por cento).\r\n\r\nOs acréscimos moratórios serão calculados sobre o valor do imposto atualizado pela Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), considerando-se a variação ocorrida entre a data do vencimento e a do efetivo pagamento.\r\n\r\nAplicar-se-á, ainda, a multa de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do imposto, devidamente atualizado, quando o recolhimento ocorrer após o início de procedimento fiscal.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO\r\n\r\nO recolhimento do IPVA devido por proprietário de veículo automotor terrestre usado ou novo, relativo ao exercício de 2011 ou anteriores, será efetuado exclusivamente através da Guia para Regularização de Débitos (GRD), na forma do modelo constante do Anexo IV desta Resolução.\r\n\r\nO documento de que trata o caput deste artigo deverá ser retirado pelo contribuinte no terminal de consultas de qualquer agência do banco ITAÚ S/A.\r\n\r\nA GRD poderá, também, ser obtida pela INTERNET, na página da Secretaria de Estado de Fazenda, no endereço www.fazenda.rj.gov.br, mediante a digitação do número do RENAVAM.\r\n\r\nCom o objetivo de facilitar o licenciamento anual, os encargos obrigatórios abaixo especificados serão recolhidos na GRD, juntamente com o IPVA, a saber:\r\n\r\n- Seguro obrigatório (DPVAT);\r\n\r\n- Taxas de Serviço devidas ao DETRAN/RJ relativas à vistoria anual, licenciamento e emissão de laudo e de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).\r\n\r\nJuntamente com os valores mencionados nos incisos I e II do § 3º deste artigo, poderá ser cobrada na GRD a tarifa de serviço devida à instituição bancária arrecadadora.\r\n\r\n- Na hipótese do valor do imposto não estar consignado na GRD, o imposto exigido seja diverso daquele estabelecido nas tabelas constantes dos Anexos I e II desta Resolução, ou ainda, a exigência esteja em desacordo com a legislação em vigor, o contribuinte deverá requerer a imediata regularização do documento de arrecadação:\r\n\r\n- na Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro, telefones (21)2332-9622 ou 2332-9623;\r\n\r\n- opcionalmente, na repartição fiscal de sua circunscrição, no caso de requerente residente ou domiciliado em Município do interior do Estado.\r\n\r\n- Independentemente de aviso ou notificação o proprietário de veículo automotor deve verificar, até a data do vencimento do imposto, se a GRD encontra-se regularmente disponibilizada.\r\n- Fica a Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 autorizada a atribuir nova data de vencimento nos casos em que, comprovadamente, o proprietário do veículo seja impedido de efetuar o pagamento do IPVA no prazo fixado, em decorrência de erro ou omissão de valor nos sistemas utilizados para a arrecadação do imposto, sendo a falta atribuível aos órgãos estaduais competentes. \r\ndeste artigo deve ser protocolado até o 3º (terceiro) dia útil após a data originalmente estabelecida para o pagamento do imposto devido.\r\n\r\n- Atribuída nova data de vencimento, nos termos e condições acima disciplinados, aplicar-se-á o disposto no § 1º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 350/2010, considerando-se como data limite para pagamento com desconto o termo fixado como vencimento da primeira parcela.\r\n\r\n- Se a regularização da GRD for requerida após o prazo estipulado no § 3º deste artigo, a Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 poderá efetuar as modificações necessárias no que se refere ao valor do imposto, caso esteja em desacordo com a legislação, não podendo, porém, alterar a data de vencimento.\r\n- Deverão ser registrados no Sistema de Controle do IPVA a matrícula do Fiscal de Rendas responsável pela atribuição da nova data de vencimento e o número do processo administrativo referente ao requerimento.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDA NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO\r\n\r\nO lançamento do IPVA relativo a veículo automotor terrestre licenciado no Estado do Rio de Janeiro será notificado ao contribuinte:\r\n\r\nno caso de veículo usado, por meio de Edital da Superintendência de Arrecadação publicado no Diário Oficial do Estado; e\r\n\r\n- no caso de veículo nacional novo ou de veículo importado adquirido no exercício, no ato do recebimento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) emitido pelo DETRAN/RJ.\r\n\r\nA notificação do lançamento de que trata este artigo somente produzirá efeitos a partir da data em que a Guia para Regularização de Débitos (GRD) tiver sido disponibilizada na rede arrecadadora autorizada.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\nDO PROCESSO CONTENCIOSO\r\n\r\nO contribuinte que discordar do valor do imposto estabelecido nas tabelas constantes dos Anexos I e II ou do valor venal estabelecido na tabela constante do Anexo III desta Resolução poderá apresentar impugnação dirigida ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro, observando o disposto no Decreto nº 2.473, de 6 de março de 1979, em especial o que consta dos seus arts. 11, 12 e 104.\r\n\r\nO contribuinte residente ou domiciliado nos Municípios do interior do Estado poderá, opcionalmente, apresentar o pedido de que trata o caput deste artigo na repartição fiscal de sua circunscrição.\r\n\r\nA impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser apresentada no prazo de 30 dias contados da data de vencimento do imposto em cota única, acompanhada dos seguintes documentos:\r\n\r\nTratando-se de pessoa jurídica:\r\n\r\n1) ato constitutivo, contrato social ou estatuto e ata da assembléia que elegeu a atual diretoria (original e cópia);\r\n\r\n2) comprovante de inscrição no CNPJ (original e cópia);\r\n\r\n3) documento de identidade e CPF do signatário da petição (original e cópia);\r\n\r\n4) procuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a revisão de valor do IPVA (original);\r\n\r\n5) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), expedido pelo DETRAN/RJ, do veículo cujo imposto está sendo impugnado (original e cópia);\r\n\r\n6) GRD com o valor do imposto impugnado;\r\n\r\n7) Comprovante de pagamento da taxa, se for o caso.\r\n\r\n- Tratando-se de pessoa física:\r\n\r\n1) documento de identidade e CPF do signatário da petição (original e cópia);\r\n\r\n2) comprovante de residência (original e cópia);\r\n\r\n3) procuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a revisão de valor do IPVA (original);\r\n\r\n4) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), expedido pelo DETRAN/RJ, relativo ao veículo objeto do pedido (original e cópia);\r\n\r\n5) GRD com o valor do imposto impugnado;\r\n\r\n6) Comprovante do pagamento da taxa, se for o caso.\r\n\r\n- O impugnante poderá apresentar, em substituição ao pedido de perícia previsto no §1º do art. 104 do Decreto nº 2.473/79, pelo menos duas tabelas de preços médios praticados no mercado fluminense de veículos automotores usados, elaboradas por empresas especializadas, e publicadas em jornal ou revista com circulação em todo o território do Estado, correspondendo a edições relativas aos meses de novembro e dezembro de 2010 (originais e cópias).\r\n\r\nOs documentos apresentados devem ser conferidos pelo servidor que recepcionar o pedido e os originais imediatamente devolvidos ao requerente.\r\n\r\nO disposto no parágrafo anterior não se aplica ao documento mencionado no item 4 do inciso I e no item 3 do inciso II do § 2º deste artigo que, depois de conferido, deverá ser juntado ao processo administrativo.\r\n\r\n- Será negado seguimento à impugnação quando apresentada após o prazo estabelecido no § 2º deste artigo.\r\n\r\n- Compete ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 apreciar e julgar pedido de levantamento de perempção, em primeira instância administrativa, nas hipóteses em que a impugnação for apresentada fora dos prazos legais e regulamentares, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 8º da Resolução SEF nº 6.441, de 15 de maio de 2002.\r\n\r\nCompete privativamente ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 julgar, em primeira instância, o litígio tributário de que trata este artigo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do protocolo do recurso, quando o valor impugnado for igual ou inferior a duas mil UFIR-RJ.\r\n\r\n- A decisão referente ao julgamento de litígio tributário, a que se refere o parágrafo anterior, deverá conter:\r\no relatório resumido do processo;\r\n- os fundamentos de fato e de direito;\r\n- as disposições legais em que se baseia;\r\n- a conclusão;\r\no valor do tributo devido e da penalidade imposta, quando for o caso; e\r\na ordem de intimação.\r\n\r\n- O titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 recorrerá de ofício ao Conselho de Contribuintes sempre que acolher no todo ou em parte a defesa do sujeito passivo.\r\n\r\n- O recurso de ofício tem efeito suspensivo e será interposto mediante simples declaração na própria decisão.\r\n\r\n- Enquanto não apreciado o recurso de ofício, a decisão não produzirá efeito na parte a ele relativa.\r\n\r\n- Compete à Junta de Revisão Fiscal o julgamento do litígio tributário quando o valor impugnado for superior a duas mil UFIR-RJ.\r\n\r\n- Das decisões contrárias ao contribuinte, cabe recurso ao Conselho de Contribuintes, observado o disposto nos § 2º e seguintes do art. 250 do Código Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975.\r\n\r\nNa hipótese de decisão final desfavorável ao contribuinte, este deverá recolher o imposto com acréscimos moratórios devidos, caso o pagamento seja efetuado após a data de vencimento estabelecida no calendário constante do Anexo I da Resolução SEFAZ nº 350/2010.\r\nSEÇÃO X\r\nDAS DISPOSIÇÔES FINAIS\r\n\r\nCompete ao titular da Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais apreciar e decidir, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre recursos contra decisão do titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, referente à atribuição de nova data de vencimento.\r\n\r\nO disposto nos arts. 19, 21 e 22 desta Resolução aplica-se, no que couber, a pedidos que versem sobre o imposto relativo a exercícios anteriores.\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010\r\nRENATO VILELLA \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nNOTA: OS ANEXOS QUE ACOMPANHAM ESTA RESOLUÇÃO ESTÃO PUBLICADOS EM SUPLEMENTO PRESENTE EDIÇÃO.\r\nId: 1065418\r\n"
        ],
        "1065469": [
            "2010-12-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 387 DE 20 DE JANEIRO DE 2010\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O BOLETIM DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO BADEP/ISAP E A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no art. 8° da Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005,\r\n\r\n- ser o Estágio Probatório o período de 03 (três) anos de efetivo exercício, a contar da posse do servidor, um instrumento pelo qual é avaliado o desempenho do estagiário para confirmação no cargo,\r\n- que a atividade de segurança penitenciária, não só pela sua relevância e complexidade, como também pelos riscos que lhe são inerentes, exige apurada formação dos candidatos, capacitando-os com a exatidão para o cargo ao qual estão sendo nomeados, \r\na necessidade de se adotar novos paradigmas com atribuições específicas que possibilitem a SEAP avaliar a capacitação para o desempenho das funções pertinentes ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, durante o período do estágio probatório, e\r\n- o que consta da Lei nº 4.583/2005, \r\nFica instituído, na forma do Anexo I a esta Resolução, o BOLETIM DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO - BADEP/ISAP, a ser preenchido, trimestral e impreterivelmente, em uma única via, pelo chefe imediato do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária que se encontrar na fase de estágio probatório.\r\nBADEP/ISAP tem como objetivo avaliar através de rigorosa apuração os requisitos necessários visando à confirmação ou não do servidor no cargo para o qual foi nomeado, em face do interesse e da necessidade daAdministração Pública.\r\nO BADEP/ISAP também tem por escopo à conceituação positiva e o aproveitamento enquanto discente no Curso de Formação Profissional, realizado pela Escola de Gestão Penitenciária, em conformidade com a regulamentação específica para a classe, devendo ainda, serem identificados e considerados os atributos enumerados, no Boletim constante do Anexo desta Resolução.\r\nDurante o Curso de Formação profissional a Escola de Gestão Penitenciária, avaliará o estagiário seguindo orientação dos itens contidos no Anexo que será preenchido pelo Diretor da Secretaria e corroborado pelo Diretor da Escola.\r\n- Finalizado o Curso de Formação Profissional, se aprovado, o nome do aluno constará de lista a ser remetida ao Secretário da Pasta, com sugestão para nomeação.\r\nApós a designação do estagiário a Chefia imediata preencherá o BADEP/ISAP, sempre a caneta, onde o estagiário aporá o seu “ciente” e posteriormente o Diretor da respectiva Unidade visará às informações ali constantes, encaminhando-o à Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP/ISAP, até o 5º dia após o encerramento de cada trimestre.\r\nConsidera-se chefe imediato aquele ao qual estiver diretamente subordinado o estagiário, e se cursando o chefe imediato será o Diretor da Secretaria da Escola de Gestão Penitenciária. \r\nCaso o avaliado não concorde com o conceito que lhe foi atribuído requererá no verso do próprio Boletim, reconsideração, nos termos que lhe faculta a legislação pertinente.\r\nCaso seja confirmado o conceito, o pedido de reconsideração deverá ser encaminhado a CEEP/ISAP, em grau de recurso.\r\n°- Na avaliação do desempenho do estagiário serão atribuídos graus, numa escala de 0 (zero) a 5 (cinco), não sendo considerado apto à confirmação no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - ISAP, aquele que obtiver grau igual ou inferior a 02 (dois), em mais de 02 (dois) quesitos em 02 (dois) trimestres seguidos ou não, no período do estágio probatório. \r\nApós o término do estágio probatório, a CEEP/ISAP encaminhará ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária a relação dos estagiários que deverão ser confirmados no cargo para o qual foram nomeados, bem como daqueles que não deverão ser confirmados.\r\nCaso a CEEP/ISAP opine pela não confirmação do estagiário no cargo, conceder-se-á a ele o prazo de 05 cinco dias para apresentação de defesa, pelo próprio, procurador ou por advogado constituído, contando-se o prazo a partir de sua ciência nosrespectivos autos e, se convocado não comparecer na data estipulada para sua defesa, a CADEP/ISAP nomeará um defensor dativo para representá- lo.\r\nNão sendo acolhida a defesa, será encaminhado a Assessoria Jurídica da SEAP para o devido enquadramento e após, a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo (CPIA), que procederá conforme os trâmites legais.\r\nCaso haja cometimento de falta disciplinar a Sindicância Sumária que concluir pela responsabilidade do estagiário deverá ser remetido a CEEP/ISAP para os fins que se fizerem necessários.\r\nA Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP/ISAP será presidida pelo Subsecretário Adjunto de Unidades Prisionais e composta pelos seguintes membros:\r\nDiretor da Escola de Gestão Penitenciária;\r\nCorregedor;\r\nCoordenador de Segurança;\r\n- Coordenador de Unidades Prisionais de Gericinó;\r\n- Coordenador de Unidades Prisionais Isoladas;\r\n- Coordenador das Unidades Prisionais de Niterói e Interior;\r\nDiretor do Departamento de Administração de Pessoal;\r\nUm representante da Assessoria Jurídica.\r\nOs dirigentes de órgãos da administração penitenciária vinculadas a SEAP, além da Escola de Gestão Penitenciária, zelarão para que o estagiário, nos trimestres de apuração dos requisitos necessários, seja envolvido em diferentes atividades inerentes ao cargo, de modo a que dele se possa fazer uma avaliação funcional abrangente.\r\n- No caso de relotação do estagiário, o BADEP/ISAP o acompanhará para a nova unidade, devidamente preenchido até aquela data, mesmo que não tenha completado o trimestre a que se refere o art. 6º, desta Resolução.\r\nserá arquivado no Departamento de Administração de Pessoal, em pasta de assentamentos funcionais do respectivo servidor.\r\n- Os atuais Agentes de Segurança Penitenciária e Inspetores de Segurança Penitenciária, em estágio experimental, continuarão sendo regidos pela Resolução SEAP nº113, de 07/10/2005, até a respectiva nomeação. \r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP/ISAP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Resoluções 123, de 26 de janeiro de 2006 e 138, de 30 de agosto de 2006.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO \r\nAVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO BADEP/ISAP\r\nNOME:\r\nMATRÍCULA:\r\nDESEMPENHO\r\nGRAU (0 a 5)\r\n\r\nAvaliação de permanência do estagiário em seu local de trabalho ou estudo.\r\nINICIATIVA\r\nAvaliação do nível de desembaraço do estagiário para resolver os problemas que lhe tenham surgido no trabalho.\r\nPRODUTIVIDADE\r\nAvaliação da habilidade do estagiário para propor e desenvolver novas idéias, enriquecendo, sugerindo e aperfeiçoando rotinas de trabalho.\r\n:\r\nAvaliação da integração e do grau de colaboração com os demais membros da equipe e com a administração como um todo.\r\n:\r\nAvaliação habitual dos horários de entrada e saída na Unidade e nos postos de serviço, curso ou em outra Unidade de lotação.\r\n:\r\nAvaliação do comportamento disciplinar do estagiário no cumprimento das determinações e normas legais, bem como seu aspecto de apresentação.\r\n: \r\nAvaliação do trabalho realizado pelo estagiário, considerando-se o grau de complexidade e seu resultado final.\r\nINTEGRAÇÃO: \r\nAvaliação da adaptação e do grau de integração com os demais membros da equipe e com a administração como um todo.\r\n: \r\nAvaliação do tratamento dispensado aos internos, servidores e visitantes da unidade de lotação.\r\nAs atribuições de grau inferiores a 03 (três) deverão ser justificadas.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010\r\nChefia imediato: _________________________________\r\nDiretor da Unidade: _______________________________\r\nCiência do Estagiário: ______________________________\r\nId: 1065469\r\n"
        ],
        "1065727": [
            "2010-12-23 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A CÂMARA TÉCNICA DE TERAPIA INTENSIVA DA REDE PRÓPRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a necessidade da implementação do processo de regulação, fiscalização, controle e avaliação do paciente criticamente enfermo, com vistas a qualificar a gestão pública e promover qualidade no atendimento e redução de recibos aos pacientes em Unidades de Terapia Intensiva dos Hospitais da Rede Própria Públicos do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto na Resolução nº 07, de 24 de fevereiro de 2010 ANVISA/MS, \r\n- a necessidade de promover projetos científicos que demonstrem custo-efetividade e analisem indicadores de qualidade naquela área, e\r\n- a possibilidade de promover centros formados de profissionais que atuem na área de terapia intensiva,\r\n- Instituir a Câmara Técnica de terapia Intensiva da Rede Própria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Operacionalização desta Resolução será de responsabilidade da Superintendência de Unidades Próprias (SESDEC).\r\nCAPITULO I - DA COMPOSIÇÃO\r\n- A Câmara Técnica de que trata o Artigo 1º desta resolução será composta por representantes da Secretaria de Estado e Defesa Civil e seus responsáveis técnicos com as vinculações a seguir:\r\nSuperintendência de Unidades Próprias através dos seguintes representantes:\r\n- Coordenação de Terapia Intensiva da Superintendência de Unidades Próprias\r\nCoordenação de Pediatria da Superintendência de Unidades Próprias\r\nCoordenação de Enfermagem da Superintendência de Unidades Próprias\r\n- Coordenadores Médicos das Unidades de Terapia Intensiva da Rede Própria Adulto, Pediátrico e Neonatal.\r\n- A nomeação dos membros mencionados se dará por ato do Subsecretário de Atenção à Saúde.\r\n- A coordenação desta Câmara Técnica será do Coordenador das Unidades de terapia Intensiva da Superintendência de Unidades Próprias.\r\nCAPITULO II - DAS ATRIBUIÇÕES\r\n- São atribuições da Câmara Técnica:\r\n1. - Propor e formular estratégias para a organização do tratamento aos pacientes críticos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n2. - Propor Diretrizes de tratamento e cuidados aos pacientes críticos através de modelos assistenciais, protocolos e baseado em evidências compatível com a diversidade das UTIs do estado do rio de Janeiro e implantar na Rede Própria;\r\n3. - Propor indicadores para avaliar tecnicamente as UTIs do Estado do Rio de Janeiro e implantar na Rede Própria e fazer o acompanhamento;\r\n4. - Acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação tecnológica e cientifica na área de Terapia Intensiva;\r\n5. - Avaliar as condições técnicas para funcionamento das UTIs adulto, pediátrica e Neonatal da Rede Própria do Estado do Rio de Janeiro, considerando a Classificação em UTI I, II e III;\r\n6. - Acompanhar os indicadores epidemiológicos dos pacientes críticos;\r\n7. - Propor e participar do planejamento e da execução de campanhas educativas na área de Terapia Intensiva;\r\n8. - Propor e participar de projetos educacionais na área de Terapia Intensiva com o enfoque multidisciplinar;\r\n9. - Propor protocolos para a Regulação de leitos e acompanhar o fluxo de pacientes críticos.\r\n- Os membros da Câmara Técnica terão o mandato de 02 (dois) anos, sendo possível a recondução por igual período, ou suas substituições a critério da entidade que representa.\r\n- A entidade representada poderá substituir seu membro representante a qualquer momento, devendo comunicar formalmente a Câmara Técnica, no prazo mínimo de 30 dias.\r\n- As decisões da Câmara Técnica serão tomadas por maioria simples de votos dos membros titulares.\r\n- Caberá ao Coordenador da Câmara Técnica, além do voto simples, o voto de qualidade no cãs de empate.\r\n- Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1065727\r\n"
        ],
        "1065779": [
            "2010-12-23 00:00:00",
            "\r\n*RESOLUÇÃO SETRAB Nº 635 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o que estabelece a Lei nº 5.427, de 01/04/2009, e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar as responsabilidades por dados adulterados no Sistema de Seguro Desemprego no CPETR de Vilar dos Teles constante do processo nº E-22/2384/2010. \r\n- Constituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores ZELINDA FRAZÃO SOUZA, matrícula nº 957.024-3, SHIRLEY RIZZO KENGEN, matrícula nº 289.298-2, ROGÉRIO BATISTA, matrícula nº 946.530-3, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- É fixado o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nJaneiro, 20 de dezembro de 2010\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/12/2010.\r\nId: 1065779\r\n"
        ],
        "1065818": [
            "2010-12-23 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1462 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de , data de fabricação do produto INDUSPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS CNPJ: Margem Esquerda do Rio Xarapucu s/nº - Afuá - Pará a amostra analisada resultado e Determinação de pH,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 0404, data de fabricação 04/04/2010, data de validade 03/04/2012, do produto PALMITO EM CONSERVA, marca FLORIPA®, produzido por INDUSPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS LTDA., CNPJ: 02.348.917/0001-07, localizada em Margem Esquerda do Rio Xarapucu s/nº - Afuá - Pará.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1065818\r\n"
        ],
        "1065819": [
            "2010-12-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1463 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de , do lote DOCE PÉ DE MOLEQUEDACOLÔNIA ALIMENTOS NATURAIS LTDAlocalizada na por apresentar de Característica, Embalagem, Matérias Macroscópicas e Microscópicas Prejudiciais à Saúde HumanaPesquisa de Matérias Estranhas,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote LA023B12, data de validade 31/12/2010, do produto DOCE PÉ DE MOLEQUE, marca DACOLÔNIA, fabricado por DACOLÔNIA ALIMENTOS NATURAIS LTDA., CNPJ: 04.330.736/0001-89, localizada na Costa da Miraguaia S/A, Santo Antônio da Patrulha - RS.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1065819\r\n"
        ],
        "1065820": [
            "2010-12-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1464 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civiestabelecimento CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR1, Tijuca - Rio de Janeiro - RJapresenta condições técnicas operacionais para funcionamento, e\r\nTermo de Desinterdição nº 00906, de 15/03/2010, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, desinterditando estabelecimento CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR S/A, situado na Rua Carvalho Alvim, nº 261, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nCLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR S/A, situado na Rua Carvalho Alvim, nº 261, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 1065820\r\n"
        ],
        "1065834": [
            "2010-12-23 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 21.12.2010\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA \r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.897 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ) AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.720/2010\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.897 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ) AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.720/2010\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2010\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1065834\r\n"
        ],
        "1065843": [
            "2010-12-22 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 354 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nFIXA O VALOR DA UFIR-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 20.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.518/2000, e o que consta no Processo n° E-04/012.829/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), instituída pelo Decreto nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2011, será de R 2,1352 (dois reais, mil trezentos e cinqüenta e dois décimos de milésimos).\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\nRENATO VILELLA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1065843\r\n"
        ],
        "1065859": [
            "2010-12-23 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO \r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 427 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR BRAVURA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/3831/1902/2009,\r\n:\r\nPromover por Bravura LÚCIO DESIDÉRIO DE ASSUMPÇÃO, Inspetor de Polícia, mat. 266.043-9, de 3ª para 2ª classe, ADILSON XAVIER, Inspetor de Polícia, mat. 181.242-9, de 4ª para 3ª classe, CLAUDIO YURI RIBEIRO DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia, mat. 263.491-3, de 4ª para 3ª classe, ALBERTO DE FRANÇA GALVÃO, Inspetor de Polícia, mat.264.607-3, de 4ª para 3ª classe; LEONARDO DA SILVA TORRES, Inspetor de Polícia, mat. 265.649-4, de 4ª para 3ª classe, JOSÉ CARLOS FARIA DA COSTA, Inspetor de Polícia, mat.268.740-8, de 4ª para 3ª classe, VALTER JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, mat. 288.846-9, de 4ª para 3ª classe, CARLOS MAGNO POVEDA JUNIOR, Inspetor de Polícia, mat. 288.967-3, de 4ª para 3ª classe, CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, mat.849.109-4, de 5ª para 4ª classe, PETTER ALBERT DE LIMA CHAPETTA, Inspetor de Polícia, mat.849.396- 7, de 5ª para 4ª classe, JACYR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, Inspetor de Polícia, mat. 849.458-5, de 5ª para 4ª classe, MARCELO SERPA FERREIRA, Inspetor de Polícia, mat. 849.464-3, de 5ª para 4ª classe, ROGÉRIO OLIVEIRA ANNUNCIAÇÃO, Inspetor de Polícia, mat. 852.618-8, de 5ª para 4ª classe, LUIZ FERNANDO SOARES VIVAS, Oficial de Cartório, mat.871.006-3, de 3ª para 2ª classe, CARLOS AUGUSTO FARNOCHI CORDEIRO, Inspetor de Polícia, mat.871.327-3, de 5ª para 4ª classe, MARCO ANTONIO DE SÁ BORGES, Inspetor de Polícia, mat. 871.925-4, de 5ª para 4ª classe, NILBER VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, mat. 871.995-7, de 5ª para 4ª classe, NILSON VIEIRA DE SOUZA, Inspetor de Polícia, mat. 888.983-4, de 6ª para 5ª classe, MAURÍCIO BASTOS M. DA SILVA, Inspetor de Polícia, mat.889.068-3, de 5ª para 4ª classe, RAFAEL FERNANDES DA COSTA, Inspetor de Polícia, mat. 889.165-7, de 5ª para 4ª classe, RUBEN JOSÉ DE SOUZA NETO, Inspetor de Polícia, mat. 889.220-0, de 5ª para 4ª classe, FABIANO ALVES A. DE MELO, Inspetor de Polícia, mat. 889.327-3, de 5ª para 4ª classe, ADELSON BORGES DA SILVA , Inspetor de Polícia, mat. 889.395-0, de 5ª para 4ª classe, RAULISON MANOEL CORREA BARBEDO, Inspetor de Polícia, mat. 889.510-4, de 5ª para 4ª classe, ROBSON RODRIGUES A. DA COSTA, Inspetor de Polícia, mat. 889.556-7, de 5ª para 4ª classe, JULIO CEZAR GONÇALVES SANTOS, Inspetor de Polícia, mat. 263.936-7, de 4ª para 3ª classe, ALCIDES PEREIRA DE CARVALHO FILHO, Inspetor de Polícia, mat. 266.090-0, de 4ª para 3ª classe, FABIO CAMPOS CALABROT, Inspetor de Polícia, mat. 871.515-3, de 5ª para 4ª classe, JANDYR GONÇALVES VIEIRA JUNIOR, Inspetor de Polícia, mat. 871.684-7, de 5ª para 4ª classe, PEDRO FERRAZ XAVIER, Inspetor de Polícia, mat. 872.033-6, de 5ª para 4ª classe; ALEXANDRE AMANDIO SIL, Papiloscopista Policial, mat. 889.593-0, de 2ª para 1ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, e aos servidores GILMAR PEREIRA, Investigador Policial, 1ª classe, mat. 264.556-2 e WLADIMIR GOMES PADILHA, Oficial de Cartório, classe Comissário, mat. 819.580-2, o acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento de seus cargos efetivos, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 423/81.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\nJosé Mariano Benincá Beltrame\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1065859\r\n"
        ],
        "1065867": [
            "2010-12-23 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 467 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 158/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/000.450/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 158/2010, referentes à prestação de serviços de substituição de 03 (três) transformadores do subsistema de alimentação principal, constituído por subestações abaixadoras de 13.800/380V, bem como fornecimento de 01 (um) transformador para subestação de força localizado no 31º andar, todos destinados ao atendimento das necessidades de consumo de energia do Edifício do CAERJ - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua do México, 125, Centro, Rio de Janeiro, com acesso também pela Rua da Ajuda, 05, Centro, Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarco Aurélio Toniolo - matrícula nº 959.799-8 \r\nJosé Maurício Mendonça Brandão - matrícula 966.089-5\r\nLuiz Antônio de Araújo Rios - matrícula 930.796-8\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\nSecretario de Estado de Obras \r\nId: 1065867\r\n"
        ],
        "1065869": [
            "2010-12-22 00:00:00",
            " \r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1065869\r\n"
        ],
        "1065870": [
            "2010-12-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n23.569.046,00 \r\n36.784.306,00 \r\n66.098.374,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n786.945.697,00 \r\n1.475.523.182,00 \r\n2.004.744.242,00 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n24.865.489,00 \r\n46.676.251,00 \r\n66.174.506,00 \r\nId: 1065870\r\n"
        ],
        "1065871": [
            "2010-12-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n00\r\n188.654,00 \r\n188.654,00 \r\n370.475,30 \r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\n10\r\n12.000,00 \r\n22.500,00 \r\n66.588,00 \r\nId: 1065871\r\n"
        ],
        "1065872": [
            "2010-12-22 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1201 \r\nSEPLAG \r\n00 \r\n13.314.933,00 \r\n24.047.049,00 \r\n25.794.017,88 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n9.304.220,00 \r\n17.048.913,00 \r\n22.650.551,00 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n7.207.065,00 \r\n11.407.910,00 \r\n14.873.003,00 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n00\r\n5.790.261,00 \r\n8.522.462,00 \r\n13.887.366,19 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n10\r\n110.307,00 \r\n198.576,00 \r\n387.657,00 \r\n1353\r\nEMATER- RIO\r\n13\r\n7.944.918,00 \r\n11.648.740,00 \r\n14.865.400,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n69.574.069,00 \r\n120.800.504,00 \r\n122.872.087,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n05\r\n133.523.072,00 \r\n271.259.380,00 \r\n326.785.314,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n37.730.385,00 \r\n70.744.472,00 \r\n256.735.816,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n53.523.607,00 \r\n105.438.301,00 \r\n233.755.775,00 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n22\r\n179.286.158,00 \r\n316.360.183,00 \r\n407.320.990,00 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n2.554.867,00 \r\n4.773.475,00 \r\n5.792.507,06 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n10\r\n3.048.920,00 \r\n5.537.975,00 \r\n7.347.300,00 \r\n4047 \r\nUEZO \r\n00 \r\n411.303,00 \r\n706.193,00 \r\n3.025.669,00 \r\n4047 \r\nUEZO \r\n10 \r\n6.400,00 \r\n12.000,00 \r\n29.200,00 \r\nId: 1065872\r\n"
        ],
        "1065966": [
            "2010-12-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Contratar por prazo determinado, com base na Lei nº 5.575/2009, regida pelo Edital de 30/03/2010, os candidatos aprovados no Processo de Seleção Simplificada, conforme discriminação abaixo, com pendência do Laudo da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nMATR.\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\n3415-7\r\nCatia Barros Resende\r\nTécnico do Trabalho \r\n3416-5\r\nTaiane de Souza Garrido Lima\r\nAgente do Trabalho II\r\n3418-1\r\nElisangela Ferreira da Costa\r\nAgente do Trabalho II\r\n3419-9\r\nEduardo Felipe Gonzalez\r\nAgente do Trabalho II\r\n3420-7\r\nRafaela Nascimento Serra Abreu\r\nAgente do Trabalho II\r\n3421-5\r\nVinicius Felipe Gonzalez\r\nAgente do Trabalho II\r\n3422-3\r\nLuiz Alexandre Costa Filho\r\nAgente do Trabalho II\r\n3423-1\r\nZélia Tavares Saroldi\r\nAgente do Trabalho II\r\n3424-9\r\nLuiz Antônio Cerqueira Baptista\r\nAgente do Trabalho II\r\n3425-6\r\nGenecy Pinto Barbosa\r\nAgente do Trabalho II\r\n3426-4\r\nVera Lucia Machado Pereira\r\nAgente do Trabalho II\r\n3427-2\r\nVanda da Conceição Costa de Farias\r\nAgente do Trabalho II\r\n3428-0\r\nMarildes Lucas Peçanha\r\nAgente do Trabalho II\r\n3429-8\r\nJoão Carlos Vieira\r\nAgente do Trabalho II\r\n3443-9\r\nLuiz Carlos de Oliveira Cavalcanti\r\nAgente do Trabalho II\r\n3444-7\r\nJosé Augusto Fernandes Damas Filho\r\nAgente do Trabalho II\r\n3445-4\r\nJefferson da Conceição Angelis\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3446-2\r\nKarina Aguiar Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3447-0\r\nMarcos Santos de Souza\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3448-8\r\nJuliana de Souza Barbosa\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3449-6\r\nLuzinete de Almeida Machado\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3450-4\r\nRenan Sarti Moreira\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3451-2\r\nTatiane Santos do Nascimento Lima\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3452-0\r\nEdson José Alves\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3455-3\r\nJosé Vaner da Silva Silveira\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3456-1\r\nMarco Oliveira de Jesus\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3457-9\r\nCristiane Guimarães Bernardo da Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\nVALIDADE 02/12/2010\r\nMATR.\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\n3484-3\r\nChristiane Viana de Carvalho\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3485-0\r\nIolanda Couto da Paixão\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3486-8\r\nCristina Maria de Souza Fierro\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3487-6\r\nCarlos Roberto de Assis Rego\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3488-4\r\nSuzana Galdeano de Almeida\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3489-2\r\nIrene Costa Bezerra Araújo\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3490-0\r\nMarco Antônio de Souza\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3491-8\r\nMarcelo Silva Franklin\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3492-6\r\nRodolpho Ferreira Neto\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3493-4\r\nAdilson Gomes da Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3494-2\r\nKátia Carvalho de Lemos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3495-9\r\nLuiz Cláudio Oliveira da Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3496-7\r\nMárcio André Vieira Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3497-5\r\nPaulo Roberto Lage Cruz\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3498-3\r\nGilson da Silva Lee\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3499-1\r\nAntônio Augusto Figueirinhas Filho\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3500-6\r\nJulia Maria Alves de Lima\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3501-4\r\nMario de Souza Porfírio\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3502-2\r\nMichelle Silva Neves\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3503-0\r\nAlexandre Oliveira Couto\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3504-8\r\nValéria Costa do Carmo\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3505-5\r\nAnselmo Soares Marinheiro\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3506-3\r\nDaniel da Silva Azevedo\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3507-1\r\nEdson Luiz Cordeiro de Souza\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3508-9\r\nPedro Euclydes Aranha\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3509-7\r\nJorge Cosme Vieira\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3510-5\r\nClaudia do Carmo Souza Xavier\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3511-3\r\nAlexandro da Silva Gomes\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3512-1\r\nRosana Acacio de Abreu\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3513-9\r\nRenaud Brasileiro Nogueira da Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3514-7\r\nElmo da Silveira Trindade\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3515-4\r\nRomeu Capistrano Abrantes\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3516-2\r\nRamien Brum Barreto\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3517-0\r\nHosanan Silva do Nascimento\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3518-8\r\nMilton Francisco de Sá\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3519-6\r\nCésar Roberto Alonso Lopes\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3520-4\r\nMaria Regina da Silva Miranda\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3521-2\r\nAna Paula Pessoa Bastos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3522-0\r\nRenne Cardoso Barbosa\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3523-8\r\nLuiz Aroucha Pimenta Filho\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3524-6\r\nMilena Oliveira dos Santos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3525-3\r\nCíntia de Souza Lopes Rodrigues\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3526-1\r\nJosé Antônio Sancho\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3527-9\r\nFrederico Rodrigues Jimenez\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3528-7\r\nRicardo Caetano Ribeiro\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3529-5\r\nCleide da Silva Campos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3530-3\r\nVanessa Stutzel Ganem\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3531-1\r\nJorge Felizardo\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3532-9\r\nMônica dos Santos Nery\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3533-7\r\nRosilaine Salazart Thilia\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3534-5\r\nAdriana Ferreira Gonçalves\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3535-2\r\nWilsima Vieira dos Santos Queiros\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3536-0\r\nGabriel Lima de Albuquerque Costa\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3537-8\r\nRodrigo Gomes Pinheiro\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3538-6\r\nMaria de Fátima Lopes Costa\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3539-4\r\nMárcia Pereira Camargo\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3540-2\r\nMarcos Vinicius de Castro\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3541-0\r\nVicente de Paula Reis\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3542-8\r\nSebastião Alfredo Maciel\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3543-6\r\nAdelmo Luiz da Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3544-4\r\nCharles Roberto Toledo\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3545-1\r\nRenato Ângelo Sereno\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3546-9\r\nAline dos Santos Pereira\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3547-7\r\nCléa dos Santos Rodrigues\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3548-5\r\nRenata Garcia Pinho\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3549-3\r\nNelson Araújo dos Santos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3550-1\r\nSandra Corrêa\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3551-9\r\nIrani da Silva Freitas Maciel\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3552-7\r\nJeremias Sando Júnior\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3553-5\r\nAlessandra da Silva Palma\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3554-3\r\nRenato Barroso de Almeida\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3555-0\r\nJúlia Nóbia Silva Galvão\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3556-8\r\nWilson Leite Lima\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3557-6\r\nMaria da Conceição Cerri de Moraes\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3558-4\r\nAlderlandia Ribeiro Lima\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3559-2\r\nSilvia Alves Viana Coelho\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3560-0\r\nBeatriz dos Santos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3561-8\r\nJosé dos Santos Filho\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3562-6\r\nPaulo César dos Santos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3563-4\r\nRegina Celi Santos Nascimento\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3564-2\r\nMarinete da Costa Chagas\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3565-9\r\nGermano Trindade de Oliveira\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3566-7\r\nLucia Maria de Almeida Pimentel\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3567-5\r\nMaria dos Prazeres Ribeiro da Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3568-3\r\nLuana Borba Nascimento\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3569-1\r\nKaryn Magalhães Rizzo\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3570-9\r\nMaria da Conceição de Sousa Cunha\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n3571-7\r\nAlexandre da Silva Barrozo\r\nAgente Auxiliar do Trabalho II\r\n/12/2010\r\nMATR.\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\n3430-6\r\nVera Lucia Teixeira da Costa\r\nAgente do Trabalho II\r\n3431-4\r\nMarcos Elias Gomes de Souza\r\nAgente do Trabalho II\r\n3432-2\r\nMárcia Rejane Moreira Gonçalves\r\nAgente do Trabalho II\r\n3433-0\r\nAntônio Carlos Lopes da Silva\r\nAgente do Trabalho II\r\n3434-8\r\nWilians Pereira Aurelino\r\nAgente do Trabalho II\r\n3435-5\r\nAndréa dos Santos Silva Rodrigues\r\nAgente do Trabalho II\r\n3437-1\r\nMauricio de Souza Maruche\r\nAgente do Trabalho II\r\n3439-7\r\nQueila Queiroz de Alvarenga\r\nAgente do Trabalho II\r\n3440-5\r\nVera Lucia da Silva\r\nAgente do Trabalho II\r\n3441-3\r\nMaria Lucia Santos Mendes\r\nAgente do Trabalho II\r\n08/12/2010\r\nMATR.\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\n3417-3\r\nÂngela Maria de Souza Vargas\r\nTécnico do Trabalho\r\n3458-7\r\nHeliandro de Melo Azaro\r\nTécnico do Trabalho\r\n3438-9\r\nGeraldo José Rodrigues Cardoso\r\nAgente do Trabalho II\r\n3459-5\r\nMichelle Souza de Azevedo\r\nAgente do Trabalho II\r\n3483-5\r\nJuliana Travassos Oliveira\r\nAgente do Trabalho II\r\n3453-8\r\nDaniele Cardoso Gonçalves\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3454-6\r\nSilvia Machado Sampaio\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3460-3\r\nSelma Ribeiro Vieira Nunes\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3461-1\r\nEliane Oliveira da Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3462-9\r\nMaurílio Gomes Figueirinhas\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3463-7\r\nJoana Angélica Macedo Guimarães\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3464-5\r\nSilvana Sant'anna de Oliveira\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3467-8\r\nEliane Barbosa Martins\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3468-6\r\nJoseane Cardoso Ribeiro França\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3470-2\r\nElmer de Abreu Júnior\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3471-0\r\nMárcia Valéria dos Reis\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3472-8\r\nJosé Ferrão\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3473-6\r\nVanessa Machado Barbosa\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3474-4\r\nAmanda Garcia de Araújo\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3475-1\r\nAndressa Gomes da Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3477-7\r\nZeny Mara Nascimento Adão \r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3478-5\r\nRoberta Paixão de Araújo\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3479-3\r\nMonique Aguiar dos Santos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3480-1\r\nLeonardo Nunes da Silva\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3481-9\r\nBruno de Oliveira Ramos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\n3482-7\r\nLudmila Ribeiro Santos\r\nAgente Auxiliar do Trabalho I\r\nId: 1065966\r\n"
        ],
        "1065987": [
            "2010-12-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAPPA N° 45 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo n° E-02/003346/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 3° da Resolução SEAPPA n° 45, de 18 de julho de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n- A venda e o controle do fornecimento dos blocos de GTA aos médicos veterinários habilitados para emissão de GTA sem vínculo com a administração Pública deverá ser realizada pelos responsáveis pelas Chefias dos Núcleos de Defesa Agropecuária.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 1065987\r\n"
        ],
        "1066025": [
            "2010-12-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 468 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 153/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A JATOBETON ENGENHARIA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/001.185/2008,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 153/2010, referentes à realização de Obras Complementares de Recuperação Estrutural das Fachadas do Edifício Lucio Costa/Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, correspondentes a Rua México, Av. Nilo Peçanha e Fachada Sul, bem como na pérgola e na passarela de escape do último pavimento, conforme Especificações Gerais - Anexo III, e como descriminado no Edital de Concorrência Nacional nº 005/2009/SEOBRAS.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarco Aurélio Toniolo - matrícula nº 959.799-8 \r\nJosé Maurício Mendonça Brandão - matrícula 966.089-5\r\nLuiz Antônio de Araújo Rios - matricula 930.796-8\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1066025\r\n"
        ],
        "1066092": [
            "2010-12-27 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 380 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 023/2010 - PROJETOS NA ÁREA DE MÚSICA/FESTIVAL DE MÚSICA. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 023/2010 - Seleção de Projetos na Área de Música/Festival de Música, integrada pelos membros a seguir:\r\nFrançoise Vernot Amaral\r\nMaria Samico da Silva\r\nVanessa Clarice Damasco\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010\r\nBEATRIZ CAIADO DE MAGALHÃES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nEm exercício\r\nId: 1066092\r\n"
        ],
        "1066266": [
            "2010-12-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 469 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 462, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 21 de dezembro de 2010, que passa a ter a seguinte redação:\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSusane Erica Herschdorfer P. de Assis - SEOBRAS - matr. 948.030- 2;\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - SEOBRAS - matr. 957.195-1;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho - SEA - matr. 930.480-9 e\r\nFernando José Rosa da Silva - EMOP - matr. 352.187-9\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 470 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\n, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 21 de dezembro de 2010, que passa a ter a seguinte redação:\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSusane Erica Herschdorfer P. de Assis - SEOBRAS - matr. 948.030- 2;\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - SEOBRAS - matr. 957.195-1;\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho - SEA - matr. 930.480-9 e\r\nFernando José Rosa da Silva - EMOP - matr. 352.187-9\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 471 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - matrícula - 952.889-4Contrato nº 103/2010, objeto da Resolução nº 389 de 30 de setembro de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 472 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\n, na Comissão de Fiscalização do Fernando Vollardi Barroso - matrícula 944.272-4 objeto da Resolução nº 445 de 16 de dezembro de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1066266\r\n"
        ],
        "1066268": [
            "2010-12-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE DEZEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI O RELATÓRIO DAS REALIZAÇÕES DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS, CONCLUÍDOS E EM ANDAMENTO, NO ANO DE 2010, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.181, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Plano Plurianual 2008/2011; com o art. 45 da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; com o inciso III, do parágrafo único do artigo 5º da Deliberação TCE - RJ nº 223, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre a fiscalização desta Lei; e com o Decreto nº 42682, de 29 de outubro de 2010, que trata do encerramento do exercício financeiro de 2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído o Relatório das Realizações dos Programas Finalísticos, Concluídos e em Andamento no exercício de 2010, com base na estrutura do Plano Plurianual - PPA 2008/2011.\r\n- As informações a serem fornecidas pelos órgãos e entidades referem-se aos recursos financeiros liquidados nas ações finalísticas do Governo, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010.\r\n- As informações serão transmitidas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, responsável pela consolidação do relatório 2010, através do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, pela Internet, no período definido no Anexo.\r\n- Os formulários serão preenchidos por todas as Unidades Orçamentárias da Administração Direta, Autarquia, Fundação, Fundo, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, com recursos liquidados no exercício de 2010, inclusive aqueles a conta de restos a pagar.\r\n- Nos casos de descentralização de crédito orçamentário, os formulários deverão ser preenchidos pela Unidade Orçamentária - UO da Ação de Governo.\r\n- Para fins de inclusão das informações no SIGO estão habilitados os servidores ocupantes das Assessorias de Planejamento e Orçamento, conforme o disposto no Decreto nº 41880/09, ou os que participaram do processo de Revisão do PPA 2008/2011 e do Orçamento Anual de 2010.\r\n- A alteração de nomes de servidores habilitados deverá ser solicitada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo titular de cada Órgão / Entidade, através de ofício dirigido à Subsecretária de Planejamento desta Secretaria, informando o nome, o CPF e o telefone de contato do servidor e as unidades orçamentárias que ficarão sob sua responsabilidade.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO \r\nCRONOGRAMA DE EVENTOS\r\nEVENTO\r\nDATA\r\nEVENTO\r\nRESPONSÁVEL\r\n001\r\n20/12/10 a 02/02/11\r\nem 2010\r\nÓRGÃOS SETORIAIS\r\n002\r\n20/12/2010 a 02/02/2011\r\nAnálise, pela SEPLAG, das informações lançadas no sistema, em articulação com os ORGÃOS SETORIAIS\r\nSEPLAG/ ÓRGÃOS SETORIAIS\r\n003\r\n03/02/2011 a 09/02/2011\r\nConsolidação final do Relatório\r\nSEPLAG \r\n004\r\n10/02/2011\r\nEncaminhamento do Relatório à SEFAZ\r\nSEPLAG\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13.12.2010.\r\nId: 1066268\r\n"
        ],
        "1066270": [
            "2010-12-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1066270\r\n"
        ],
        "1066271": [
            "2010-12-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1731 \r\nSUDERJ \r\n00\r\n3.858.542,00 \r\n7.234.766,00 \r\n10.296.717,00 \r\n1731 \r\nSUDERJ \r\n10\r\n95.426,00 \r\n95.426,00 \r\n95.427,00 \r\n2611 \r\nPMERJ \r\n01\r\n55.655.660,00 \r\n104.354.363,00 \r\n139.139.150,00 \r\n2611 \r\nPMERJ \r\n18\r\n- \r\n- \r\n14.249.395,00 \r\n2961 \r\nFES \r\n00\r\n368.535.409,00 \r\n595.909.835,00 \r\n810.360.674,00 \r\n2961 \r\nFES \r\n10\r\n- \r\n- \r\n192.000,00 \r\n2961 \r\nFES \r\n22\r\n150.844.389,00 \r\n333.904.355,00 \r\n421.118.801,00 \r\n2961 \r\nFES \r\n25\r\n15.994.400,00 \r\n40.314.500,00 \r\n47.186.000,00 \r\nId: 1066271\r\n"
        ],
        "1066272": [
            "2010-12-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n920.000,00 \r\n2.000.000,00 \r\n2.111.130,00 \r\n2961\r\nFES\r\n07\r\n60.000.000,00 \r\n90.000.000,00 \r\n96.525.073,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.077.553.164,00 \r\n11.640.961.579,00 \r\n12.197.966.549,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.418.546.457,00 \r\n2.418.546.457,00 \r\n2.418.546.457,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n762.070.001,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n392.341.695,00 \r\n392.341.695,00 \r\n397.341.695,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00 \r\n891.964.717,00 \r\n1.041.382.492,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n22.610.684,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\nId: 1066272\r\n"
        ],
        "1066273": [
            "2010-12-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0741 \r\nDER-RJ \r\n00 \r\n176.607.553,00 \r\n367.450.114,00 \r\n523.409.148,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n210.000.000,00 \r\n280.000.000,00 \r\n349.888.236,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n04\r\n\r\n- \r\n37.940.966,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.464.407,00 \r\n15.854.513,00 \r\n21.136.017,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n13\r\n- \r\n18.953.403,00 \r\n23.691.754,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n36.555.000,00 \r\n62.925.000,00 \r\n73.411.322,00 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n13.314.933,00 \r\n24.047.049,00 \r\n25.793.655,88 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n11\r\n9.304.220,00 \r\n17.048.913,00 \r\n22.650.551,00 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n12\r\n7.207.065,00 \r\n11.407.910,00 \r\n14.873.003,00 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n563.308,48 \r\n563.308,48 \r\n563.308,48 \r\n2561\r\nFUESP\r\n10\r\n- \r\n- \r\n841.437,84 \r\n2561\r\nFUESP\r\n13\r\n24.171.116,00 \r\n32.228.155,00 \r\n40.285.194,00 \r\n2561\r\nFUESP\r\n19\r\n3.473.768,00 \r\n3.473.768,00 \r\n3.473.768,00 \r\n2901\r\nSESDEC \r\n00 \r\n97.562,00 \r\n97.562,00 \r\n97.562,00 \r\n2961 \r\nFES \r\n00 \r\n71.010.710,00 \r\n274.640.640,00 \r\n372.192.951,00 \r\n2.961 \r\nFES \r\n04 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.961 \r\nFES \r\n07 \r\n- \r\n- \r\n18.474.927 \r\n2961 \r\nFES \r\n10 \r\n2.880.000 \r\n5.400.000 \r\n7.008.000 \r\n2961 \r\nFES \r\n13 \r\n3.626.668 \r\n5.254.399 \r\n22.107.632 \r\n2961 \r\nFES \r\n22 \r\n586.566.643 \r\n939.134.204 \r\n1.109.004.827 \r\n2961 \r\nFES \r\n25 \r\n379.321.600 \r\n686.264.500 \r\n912.814.000 \r\nId: 1066273\r\n"
        ],
        "1066274": [
            "2010-12-27 00:00:00",
            "\r\n\r\nCONSTITUI COMITÊ CONSULTIVO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das suas atribuições e considerando a competência estabelecida no art. 3º da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, de gerir e supervisionar a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento,\r\nRESOLVE:\r\n- São as seguintes as competências da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão enquanto órgão gestor e supervisor da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento:\r\n- definir a habilitação legal necessária para investidura, observando as atribuições da carreira ou cargos;\r\n- definir o quantitativo e os termos do edital dos concursos públicos para provimento dos cargos, observando as atribuições da carreira e dos cargos;\r\n- definir o conteúdo do curso de formação integrante do concurso público;\r\n- formular os programas de desenvolvimento e capacitação profissional nos aspectos inerentes às atribuições da carreira e cargos, inclusive para fins de promoção;\r\n- supervisionar e acompanhar a aplicação das normas e procedimentos para fins de progressão e promoção, bem como das demais regras referentes à organização da carreira e cargos, buscando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\n- definir a distribuição do quantitativo de cargos providos em cada concurso público para fins de lotação nos órgãos e entidades da administração direta e indireta;\r\n- definir o local de exercício dos ocupantes da carreira e cargos;\r\n- definir os critérios e forma bem como acompanhar as avaliações para efeito de estágio probatório;\r\n- definir os critérios e forma bem como acompanhar as avaliações institucional e individual para efeito de percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade.\r\n- Fica criado o Comitê Consultivo da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, com a finalidade de assessorar o órgão gestor e supervisor em assuntos relacionados à organização da carreira, ao recrutamento, à formação, à capacitação, à avaliação de desempenho, ao desenvolvimento e ao exercício dos integrantes da carreira e terá a seguinte composição:\r\n- Subsecretário-Geral de Planejamento e Gestão - Presidente\r\n- Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\n- Subsecretário de Recursos Logísticos\r\n- Subsecretário de Orçamento\r\n- Subsecretário de Patrimônio\r\n- Subsecretária de Planejamento\r\nAs reuniões serão assistidas unicamente pelos titulares das pastas, sem possibilidade de indicação de substituto.\r\n- Fica designada a Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão com a unidade de gestão da carreira competindo-lhe:\r\n- acolher e analisar propostas apresentadas pelo Comitê Consultivo;\r\n- prestar esclarecimentos que lhe forem solicitados;\r\n- acompanhar as reuniões do Comitê Consultivo;\r\n- propiciar apoio ao adequado funcionamento do Comitê Consultivo;\r\n- através da SUPLA adotar todos os atos inerentes à administração funcional dos integrantes da Carreira. \r\nOs servidores relacionados para o exercício das funções do Comitê não receberão qualquer remuneração adicional para o exercício destas.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nId: 1066274\r\n"
        ],
        "1066446": [
            "2010-12-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria,\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/09\r\nCapacitação Funcional na Área Adminitrativa\r\nKátia Machado Motta\r\nMaria de Fátima Cavaleiro\r\nAbílio Paulo\r\n0000644-5\r\n0261036-8\r\n9222-4\r\nId: 1066446\r\n"
        ],
        "1066462": [
            "2010-12-28 00:00:00",
            " -PRESIDENTE\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 182 \r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/001.478/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Demolição do mercado da Central do Brasil.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010.\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n0701.15.451.0011.1.043\r\n4490.00\r\n00\r\n300.000,00\r\nProjetos Especiais\r\n- O saldo restante no valor de R 335.037,00(trezentos e trinta e cinco mil e trinta e sete reais), necessários para a conclusão dos serviços previstos no art. 1º, correrá à conta do orçamento de 2011, perfazendo o total de R 635.037,00 (seiscentos e trinta e cinco mil e trinta e sete reais).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, conforme o que consta da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23 de julho de 2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23/12/2010.\r\nDO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 473 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\n- Substituir Jorge Luiz Nogueira Rodrigues - matrícula - 956.769-1, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 012/2009, por Hélio Gazzaneo Junior - matrícula 944.273-2, objeto da Resolução nº 203, de 19 de janeiro de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\n- Incluir Hélio Gazzaneo Junior - matrícula 944.273-2, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 051/2010, objeto da Resolução nº 313, de 01 de junho de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\n- Substituir Jorge Luiz Nogueira Rodrigues - matrícula - 956.769-1, na Comissão de Fiscalização dos Contratos nºs 014/2008, 020/2008 e 021/2008, por Hélio Gazzaneo Junior - matrícula 944.273- 2, objeto da Resolução nº 381, de 23 de novembro de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\n- Substituir Alcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - matrícula - 952.889-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 097/2010, por Elaine Eulina dos Santos Cruz - matrícula 944.271-6 objeto da Resolução nº 457 de 16 de dezembro de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1066462\r\n"
        ],
        "1066572": [
            "2010-12-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4654 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 03/16.959/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência às autoridades administrativas abaixo mencionadas para a prática dos respectivos atos:\r\na) Ao Titular da Subsecretaria Executiva:\r\npara em seu nome receber e encaminhar expedientes relativos a diligências determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado em processo, obrigando-se à observância dos prazos fixados em lei, no Regimento Interno daquele Egrégio Tribunal ou em decisão do Plenário;\r\nirmar Contratos e Convênios sem dispêndio financeiro e seus respectivos Termos Aditivos; \r\nencaminhar processos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para instauração de Inquérito Administrativo;\r\nreconhecer dívida referente a despesa de pessoal e encargos sociais de exercícios anteriores.\r\nb) Ao Titular da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino:\r\nmitir, mediante PORTARIA, Autorização de Funcionamento de Instituições Privadas de Educação Básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\nc) Ao Titular da Subsecretaria de Gestão de Pessoas:\r\nanifestar quanto ao interesse desta Pasta, nos pedidos de reassunção de servidores pertencentes ao Quadros desta Secretaria de Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEEDUC n 4344, de 02 de setembro de 2009, 4345 de 02 de setembro de 2009, 4346 de 02 de setembro de 2009, 4347 de 02 de setembro de 2009, 4352 de 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1066572\r\n"
        ],
        "1066616": [
            "2010-12-27 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 422 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1066616\r\n"
        ],
        "1066617": [
            "2010-12-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1801 \r\nSEEDUC \r\n00\r\n23.569.046,00 \r\n36.784.306,00 \r\n65.380.801,49 \r\n1801 \r\nSEEDUC \r\n15\r\n786.945.697,00 \r\n1.475.523.182,00 \r\n2.004.744.242,00 \r\n3702 \r\nEGE/SEFAZ \r\n00\r\n120.800.000,00 \r\n226.500.000,00 \r\n292.916.177,00 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1066617\r\n"
        ],
        "1066618": [
            "2010-12-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.077.553.164,00 \r\n11.640.961.579,00 \r\n12.148.263.704,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.418.546.457,00 \r\n2.418.546.457,00 \r\n2.418.546.457,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n759.734.668,00 \r\n759.734.668,00 \r\n759.734.668,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n392.341.695,00 \r\n392.341.695,00 \r\n397.341.695,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00 \r\n891.964.717,00 \r\n1.041.382.492,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n22.610.684,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1066618\r\n"
        ],
        "1066619": [
            "2010-12-27 00:00:00",
            " \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n240.912.540,00 \r\n478.807.505,00 \r\n583.973.675,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n07\r\n\r\n- \r\n149.417.775,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n04\r\n\r\n- \r\n4.813.084,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n280.134.788,00 \r\n426.178.111,00 \r\n443.304.863,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n95.730.126,00 \r\n479.640.168,00 \r\n599.550.210,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n14\r\n615.089.059,00 \r\n841.987.345,00 \r\n1.052.484.181,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n21\r\n192.591.000,00 \r\n256.788.000,00 \r\n320.985.000,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n22\r\n44.401.785,00 \r\n78.052.380,00 \r\n90.002.975,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n99\r\n169.291,00 \r\n317.421,00 \r\n423.228,00 \r\n\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n176.607.553,00 \r\n367.450.114,00 \r\n560.358.094,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n01\r\n210.000.000,00 \r\n280.000.000,00 \r\n349.888.236,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n04\r\n\r\n- \r\n37.940.966,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n06\r\n\r\n- \r\n2.335.333,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n8.464.407,00 \r\n15.854.513,00 \r\n21.136.017,00 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n13\r\n- \r\n18.953.403 \r\n23.691.754 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n26\r\n36.555.000 \r\n62.925.000 \r\n73.411.322 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n27.953.440 \r\n59.969.450 \r\n101.696.173 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n17.073.016 \r\n29.364.591 \r\n48.932.419 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n24.672.811 \r\n38.570.073 \r\n50.064.416 \r\n4043\r\nUERJ\r\n22\r\n8.200.000 \r\n15.375.000 \r\n20.500.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n15.673.797 \r\n30.545.359 \r\n40.070.232 \r\n\r\n\r\n\r\nId: 1066619\r\n"
        ],
        "1066632": [
            "2010-12-28 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA BEATRIZ SOUZA HELENA BRAGA, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/2047/2010,\r\n:\r\nArt. 1º- Conceder à BEATRIZ SOUZA HELENA BRAGA, servidora pública estadual matrícula nº 27981-0, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção do menor ISRAEL ALVES DA SILVA.\r\n- De acordo com a alínea “b” do arts. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de dezembro de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1066632\r\n"
        ],
        "1066636": [
            "2010-12-28 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA SILVIA DE SOUZA FERREIRA SALGADO, NOS TERMOS DA LEI Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23-186-07,\r\nRESOLVE:\r\nConceder à SILVIA DE SOUZA FERREIRA SALGADO, servidora pública estadual matrícula n.º 0222475-6, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção da jovem MARIA KAREN DE SOUZA FERREIRA.\r\n- De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de dezembro de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1066636\r\n"
        ],
        "1066638": [
            "2010-12-28 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA KÁTIA REGINA RODRIGUES BONDI, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/2326/2010,\r\nRESOLVE:\r\nConceder à KÁTIA REGINA RODRIGUES BONDI, servidora pública estadual matrícula n.º 0500.2494-2, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória da menor KELLY DE SOUZA FERNANDES.\r\n- De acordo com a alínea “a” do arts. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de dezembro de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1066638\r\n"
        ],
        "1066640": [
            "2010-12-28 00:00:00",
            "\r\nCANCELAMENTO DO AUXÍLIO ADOÇÃO DA SERVIDORA REGINA CÉLIA RAMOS MESSIAS, NOS TERMOS DO ART.Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/1556/2007,\r\n- Cancelar o auxílio-adoção concedido à servidora pública estadual, REGINA CÉLIA RAMOS MESSIAS, matrícula nº 271988-8, com fulcro no art. 14 II da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, a partir de dezembro de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010\r\nRICARDO HENRIQUES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1066640\r\n"
        ],
        "1066656": [
            "2010-12-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 428 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DESPESA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de efetivo e despesa, a Diretoria Geral de Odontologia da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (DGO).\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro expedir ato de estruturação do órgão criado por esta resolução.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1066656\r\n"
        ],
        "1066660": [
            "2010-12-28 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\n- Substituir Jorge Luiz Nogueira Rodrigues - matrícula - 956.769-1, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 012/2009, por Hélio Gazzaneo Junior - matrícula 944.273-2, objeto da Resolução nº 203 de 19 de janeiro de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\n- Incluir Hélio Gazzaneo Junior - matrícula 944.273-2, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 051/2010, objeto da Resolução nº 313, de 01 de junho de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\n- Substituir Jorge Luiz Nogueira Rodrigues - matrícula - 956.769-1, na Comissão de Fiscalização dos Contratos nºs 014/2008, 020/2008 e 021/2008, por Hélio Gazzaneo Junior - matrícula 944.273- 2, objeto da Resolução nº 381, de 23 de novembro de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\n- Substituir Alcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - matrícula - 952.889-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 097/2010, por Elaine Eulina dos Santos Cruz - matrícula 944.271-6, objeto da Resolução nº 457, de 16 de dezembro de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\n- Substituir Jorge Luiz Nogueira Rodrigues - matrícula - 956.769-1, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 123/2010, por Joel da Silva Myrrha - matrícula 944.145-2, objeto da Resolução nº 375, de 13 de setembro de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE RESOLUÇÕES DE COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 370, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 30 de agosto de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarco Aurélio Toniolo - Matrícula nº 095.979-8; \r\nJosé Maurício Mendonça Brandão - matric. 966.089-5 e\r\nMoadyr de Azevedo - matric. 889.905-6.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1066660\r\n"
        ],
        "1066682": [
            "2010-12-27 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 210 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/31334/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída Comissão Especial de Licitação objetivando conduzir o procedimento licitatório de Técnica e Preço, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA EM SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA METROVIÁRIA, NELA INCLUINDO OAE, TÚNEIS, EDIFICAÇÃO DE ESTAÇÕES, INTERFERÊNCIAS, ALÉM DE GESTÃO SOCIAL E AMBIENTAL DE ESTUDOS, RELATÓRIOS E DIAGNÓSTICOS AMBIENTAIS, LIGADOS A TAIS OBRAS, PARA SUPRIR INFORMAÇÕES PARA A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA LINHA 4 DO METRÔ DO RIO DE JANEIRO, TRECHO JARDIM OCEÂNICO - GÁVEA,\r\n- A Comissão Especial de Licitação, instituída nos termos do Art. 1º desta Resolução, será composta pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n- Presidente\r\nMatrícula nº 820.135-2 - Casa Civil\r\n- MARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO \r\nMatrícula nº 932.556-4 - Casa Civil\r\nGABRIEL VENTURA FILHO\r\nMatrícula nº 0731-0-Representante da RIOTRILHOS\r\nHEITOR LOPES DE SOUSA JÚNIOR\r\nMatrícula nº 3433-0-Representante da RIOTRILHOS\r\nANGELA CRESPO\r\nMatrícula nº 889.877-7-Casa Civil\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nDENISE MARIA D' AVILA PEIXOTO VILLAR\r\nMatrícula nº 820.112-1 - Casa Civil\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\nMatrícula nº 963.046-8 - SEPLAG em exercício na Casa Civil\r\nO Presidente da Comissão Especial de Licitação será substituído, em seus impedimentos eventuais ou legais, pela servidora matrícula nº 932.556-4.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1066682\r\n"
        ],
        "1067000": [
            "2010-12-29 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.899 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nREGULA O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO NAS AÇÕES DE USUCAPIÃO RELACIONADAS A IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n, considerando a necessidade de atualizar a disciplina do trâmite dos processos de usucapião na Procuradoria Geral do Estado, em especial na Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente (PG-06), que tem por objetivo averiguar a existência de interesse do Estado nas ações judiciais em curso, \r\nRESOLVE:\r\n- A tramitação dos processos administrativos relacionados às ações de usucapião, que tem por objetivo averiguar a existência de interesse do Estado do Rio de Janeiro nas ações judiciais que estão em curso, será disciplinada pela presente resolução.\r\n- Recebida intimação do Estado, na forma do que prevê o art. 943 do Código de Processo Civil, ou de qualquer outra forma identificada a existência de ação de usucapião de imóveis localizados no Município do Rio de Janeiro na qual o Estado ainda não tenha se manifestado, será determinada pela Chefia da Procuradoria de Patrimônio e do Meio Ambiente (PG-06) a abertura de processo administrativo com o objetivo de averiguar a existência de interesse do Estado no feito.\r\n- O serviço de controle de processos administrativos da PG-06 e o serviço de fichário judicial informarão de imediato, antes mesmo da distribuição do processo, sobre a existência de anotações relativas ao processo judicial, às partes da ação judicial e ao endereço do imóvel objeto da ação, bem como sobre a existência de Decreto Expropriatório em relação ao imóvel usucapiendo.\r\n- Distribuído o processo administrativo, o Procurador do feito deverá diligenciar, mediante vista dos autos ou obtenção de cópias em cartório, no sentido de instruí-lo com cópias das peças que permitam a perfeita identificação do imóvel objeto da ação, em especial da petição inicial, das certidões do Registro de Imóveis de imóveis constantes do processo judicial (do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes) e da planta de localização do imóvel.\r\nSe não constar dos autos judiciais a certidão do Registro de Imóveis, o procurador do feito, independentemente de eventual requerimento ao juízo no sentido de que o autor o apresente, se incumbirá de requerer a certidão diretamente ao registro de imóveis, mediante o auxílio dos agentes de atividades externas da PG-06.\r\nApós a adequada instrução do processo administrativo, o procurador do feito o fará remeter à Subsecretaria do Patrimônio (SUBPA) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), ou ao órgão que a substitua na qualidade de gestora do patrimônio imobiliário do Estado, para que informe o que consta em seus cadastros a respeito do imóvel usucapiendo.\r\n- Na hipótese de o imóvel objeto da ação confrontar com rodovia, o procurador do feito deverá requerer à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem,do Estado do Rio de Janeiro - DER, pela via administrativa, o envio de informações e elementos que considerar necessários à instrução do processo (planta da estrada contendo as cotas respectivas, inclusive as de recuo aedificandi, data da posse ou entrega ao uso público de cada faixa, pista de rolamento, etc.), de modo a verificar a existência de interesse daquela Fundação no feito.\r\nApurada a existência de interesse do DER no processo, o procurador deverá requerer ao Juízo a citação daquela Fundação.\r\n- Nos casos em que o imóvel usucapiendo confrontar ou for permeado por rio, lago, lagoa ou canal, deverá ser ouvido o Instituto Estadual do Ambiente - INEA para que se manifeste, de forma conclusiva, a respeito da existência de terrenos reservados ou de áreas em faixas marginais de proteção, especificando a área e a localização, com a apresentação de plantas e/ou memorial descritivo da área.\r\n- Constatando-se que o imóvel usucapiendo está, inteiro ou em parte, em terreno reservado de propriedade do Estado, deve ser postulado, em juízo, pela exclusão da área pública do objeto da ação, devendo-se postular pela prolação de sentença improcedente em relação à parte do imóvel que, por ser pública, não está sujeita à prescrição aquisitiva.\r\n- Estando o imóvel objeto da ação situado, no todo ou em parte, em faixa marginal de proteção ou na orla de lago/lagoa estaduais, esta circunstância deve ser informada ao Juízo, sem prejuízo da manifestação de desinteresse na causa.\r\n- Após a adoção das medidas administrativas cabíveis, previstas nos artigos antecedentes, e antes da manifestação conclusiva em Juízo, o Procurador do feito deverá elaborar relatório do processo, que constará dos autos.\r\n- Quando a certidão do registro referente ao imóvel objeto da ação for negativa (inexistindo qualquer registro) ou nos casos em que o registro esteja em nome de pessoa distinta da do Estado do Rio de Janeiro, da Prefeitura do Distrito Federal ou do Estado da Guanabara, o procurador do feito, desde que o exame dos documentos do processo não indiquem o contrário, deverá manifestar desinteresse do Estado.\r\n- Em se tratando de imóveis com área superior a 2.000 m² (dois mil metros quadrados), o Procurador do feito deverá, antes de manifestar-se nos autos judiciais, remeter o processo administrativo à Chefia da PG-06 para deliberação, com manifestação em que opine pela existência ou não de interesse do Estado no feito.\r\nNas ações em que o imóvel usucapiendo tiver área superior a 10.000 m² (dez mil metros quadrados), ou nos casos previstos nos arts. 6º e 7º da presente Resolução, a manifestação de desinteresse do Estado dependerá de autorização do Procurador-Geral do Estado.\r\n- A manifestação de desinteresse do Estado deve ser sempre acompanhada da ressalva dos direitos do ente público na hipótese de vir a ser apurada, a qualquer tempo, a vinculação do imóvel com a Fazenda Estadual.\r\n- Manifestado o desinteresse do Estado, o processo administrativo deve ser arquivado, com as devidas anotações no sistema informatizado da Procuradoria.\r\n- Nos casos em que haja a manifestação de interesse na causa, o processo deve permanecer tramitando, para fins de acompanhamento, até o trânsito em julgado da decisão final da ação.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, aplicando-se imediatamente mesmo aos processos que estão em curso, ficando expressamente revogadas quaisquer disposições em contrário, em especial a Resolução PG nº 824/93, de 26 de abril de 1993.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1067000\r\n"
        ],
        "1067061": [
            "2010-12-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 479 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 156/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA PHOENIX CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.611/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 156/2010, referentes à execução de obras do Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS da Floresta Nacional Mário Xavier - FLONA, localizada no Município de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro, enquadrando-se no âmbito das medidas mitigadoras de caráter ambiental referentes à construção do Arco Metropolitano.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nCarlota Marques Martins, matrícula 959.634-7 \r\nChristiane Lemos Ammon, matrícula 272426-8\r\nRogério de Oliveira Ferolla, matrícula 949613-4\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1067061\r\n"
        ],
        "1067096": [
            "2010-12-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 388 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O PERFIL DAS UNIDADES PRISIONAIS E PROPOR SUGESTÕES.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/ 10.137 /2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\no princípio norteador da individualização da pena, preconizada na Carta Magna,\r\n- a necessidade de melhor acompanhamento quando do ingresso do preso nas unidades desta Pasta, devendo ser observado o perfil do mesmo,\r\n- a necessidade de se manter um equilíbrio entre os efetivos prisionais das diversas Unidades Prisionais e seus variados regimes, com objetivo de não sobrecarregar uma Unidade em detrimento de outra,\r\n- que é essencial ao bom funcionamento do sistema que a capacidade de lotação das Unidades obedeça a sua real capacidade, evitando-se a superlotação,\r\n- que em recente viagem de estudos ao exterior, profissionais de diversos segmentos desta SEAP, conheceram a realidade de outros sistemas prisionais, capacitando-os a apresentarem propostas compatíveis com o Sistema Prisional, mas especialmente com o Sistema Prisional Fluminense, visando, e\r\n- o trabalho a ser proposto enquadra-se na filosofia desta administração de aproveitar os conhecimentos adquiridos por nossos servidores quando na viagem de estudo, \r\nRESOLVE:\r\nESPECIAL PARA ANALISAR O PERFIL DAS UNIDADES PRISIONAIS E PROPOR SUGESTÕEScomposta pelos seguintes servidores que, sob a presidência do primeiro, deverá elaborar no prazo de 20 dias, a contar da publicação da presente Resolução, um relatório versando sobre propostas acerca da aplicação de métodos de classificações para as Unidades Prisionais, em que serão diagnosticadas a atual situação com vista ao estabelecimento de um perfil atualizado dos presos:\r\nPresidente:\r\nMat.824196-0\r\nCoordenador de Segurança \r\n\r\nMat.817387-4\r\nCoordenadora de Serviço Social\r\nMat. 861126-1\r\nDiretor do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo\r\n- Mat. 257046-3\r\nCoordenador de Acompanhamento de Execução Penal \r\nMat. 853288-9\r\nSubcoordenador de Acompanhamento de Execução Penal \r\nMat.4904042-1\r\nArquiteta\r\nMat.181148-8\r\nEngenheiro\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n23 de dezembro de 2010\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1067096\r\n"
        ],
        "1067150": [
            "2010-12-29 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\ne 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/11.200.402/2010, \r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual de Ensino Supletivo Sampaio Corrêa para as unidades escolares da rede municipal de ensino do Município do Rio de Janeiro,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar e os bens patrimoniais foram transferidos para o CIEP Brizolão 313 - Rubem Braga, e\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares estaduais no âmbito da Coordenadoria Regional Metropolitana IV, \r\nFica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Sampaio Corrêa, criada através do Decreto nº 6541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situada na Estrada do Taquaral, nº 111, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\ne 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAESDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E- 03/3.310.507/2008,\r\n- a municipalização do 1° segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado e dos recursos humanos da Escola Estadual Clélio Massena para a Escola Municipal Honestalda de Moraes Martins, \r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Trajano de Moraes, e\r\n- que os bens patrimoniais foram transferidos para unidades escolares da rede pública de ensino de Trajano de Moraes,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Clélio Massena, denominada através do Decreto nº 8074, de 28 de março de 1962, publicado no Diário Oficial de 29 de março de 1962, situada em Barra do Lírio, zona rural de Visconde do Imbé, 2º Distrito do Município de Trajano de Moraes.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observando as normas do Conselho Estadual de Educação. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2006, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\ne 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/3.310.534/2008,\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Retiro para unidades escolares da rede municipal de ensino em Trajano de Moraes e Macuco, \r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Trajano de Moraes, e\r\n- que os bens patrimoniais foram transferidos para as Escolas Municipais Teófilo Lopes Martins e Fazenda do Buraco,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Retiro, criada através do Decreto nº 633, de 11 de março de 1976, publicado no Diário Oficial de 12 de março de 1976, situada na Fazenda do Retiro, zona rural de Visconde do Imbé, 2º Distrito do Município de Trajano de Moraes.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do ano letivo de 1990, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\ne 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/3.310.270/2010,\r\nConsiderando:\r\n- a transferência do alunado e dos recursos humanos da Escola Estadual Nossa Senhora do Amparo para a Escola Estadual Dr. Francisco Leite Teixeira, \r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pelo CIEP Brizolão 277 - João Nicoláo Filho - “Janjão”, e\r\n- que os bens móveis foram transferidos para a Coordenadoria Regional da Região Serrana I,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Nossa Senhora do Amparo, situada na Fazenda Nossa Senhora do Amparo, Santa Rita da Floresta, 2º Distrito do Município de Cantagalo.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\ne 2010\r\nEXTINGUE A UNIDADE QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/3.310.258/2010,\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado da Escola Estadual Beiruth para as unidades escolares da rede municipal de ensino de Cantagalo,\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pelo CIEP Brizolão 277-João Nicoláo Filho - “Janjão”,\r\n- que os bens patrimoniais foram transferidas para a Coordenadoria Regional da Região Serrana I, e\r\n- que os recursos humanos foram lotados em unidades escolares estaduais, localizadas no Município de Cantagalo,\r\nFica extinta a Escola Estadual Beiruth, criada através do Decreto nº 4.723, de 01 de junho de 1954, publicado no Diário Oficial de 02 de junho de 1954, situada na Fazenda Beiruth, Zona Rural de Santa Rita da Floresta, 2º Distrito do Município de Cantagalo.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1067150\r\n"
        ],
        "1067163": [
            "2010-12-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1067163\r\n"
        ],
        "1067164": [
            "2010-12-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1101 \r\nDPGE \r\n00 \r\n139.449.005,00 \r\n261.466.885,00 \r\n359.822.513,00 \r\n1201 \r\nSEPLAG \r\n00 \r\n16.591.424,00 \r\n31.038.920,00 \r\n33.504.260,00 \r\n1542 \r\nFCFB \r\n00 \r\n321.696,00 \r\n603.180,00 \r\n785.090,00 \r\n2001 \r\nSEFAZ \r\n00 \r\n222.442.893,00 \r\n296.590.524,00 \r\n349.105.993,00 \r\n2135 \r\nPRODERJ \r\n00 \r\n21.041.962,00 \r\n39.453.678,00 \r\n51.804.904,00 \r\n2173 \r\nFLUMITRENS \r\n00 \r\n705.359,00 \r\n1.272.548,00 \r\n1.323.397,00 \r\n2501 \r\nSEAP \r\n00 \r\n77.141.606,00 \r\n153.265.511,00 \r\n246.325.014,00 \r\n2501 \r\nSEAP \r\n01 \r\n2.600.000,00 \r\n4.875.000,00 \r\n6.500.000,00 \r\n2601 \r\nSESEG \r\n00 \r\n11.544.870,00 \r\n21.646.631,00 \r\n23.102.674,00 \r\n2601 \r\nSESEG \r\n12 \r\n1.699.336,00 \r\n3.186.255,00 \r\n10.043.411,00 \r\n2931 \r\nIASERJ \r\n00 \r\n13.415.704,00 \r\n25.146.271,00 \r\n30.634.235,00 \r\n3172 \r\nCENTRAL \r\n00 \r\n15.141.632,00 \r\n28.390.560,00 \r\n38.004.081,00 \r\n3701 \r\nEGE/SEPLAG \r\n00 \r\n5.600.000,00 \r\n6.660.000,00 \r\n6.660.000,00 \r\n3702 \r\nEGE/SEFAZ \r\n00 \r\n120.800.000,00 \r\n226.500.000,00 \r\n302.000.000,00 \r\n4041 \r\nFAPERJ \r\n00 \r\n2.224.104,00 \r\n4.170.195,00 \r\n4.340.857,00 \r\nId: 1067164\r\n"
        ],
        "1067165": [
            "2010-12-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n3.572,00 \r\n3.572,00 \r\n3.572,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.077.553.164,00 \r\n11.640.961.579,00 \r\n12.139.179.881,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.418.546.457,00 \r\n2.418.546.457,00 \r\n2.418.546.457,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n759.734.668,00 \r\n759.734.668,00 \r\n759.734.668,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n392.341.695,00 \r\n392.341.695,00 \r\n397.341.695,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00 \r\n891.964.717,00 \r\n1.041.382.492,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000,00 \r\n20.975.000,00 \r\n22.610.684,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n37.386.672,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n4.197.806,00 \r\n7.870.886,00 \r\n8.633.346,94 \r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n1.623.412,00 \r\n3.043.897,00 \r\n4.287.529,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n13\r\n336.790,00 \r\n1.031.481,00 \r\n1.241.975,00 \r\n4043\r\nUERJ\r\n25\r\n227.700,00 \r\n633.600,00 \r\n633.600,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n386.597,00 \r\n525.993,00 \r\n525.993,00 \r\n4045\r\nUENF\r\n13\r\n104.139,00 \r\n195.261,00 \r\n260.348,00 \r\nId: 1067165\r\n"
        ],
        "1067166": [
            "2010-12-28 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1501\r\nSEC \r\n00 \r\n19.210.284,00 \r\n30.724.472,00 \r\n44.032.638,07 \r\n1501\r\nSEC \r\n12 \r\n10.583.488,00 \r\n25.468.987,00 \r\n29.679.489,00 \r\n1541\r\nFUNARJ \r\n00 \r\n2.162.460,00 \r\n3.845.461,00 \r\n5.898.303,00 \r\n1541\r\nFUNARJ \r\n10 \r\n458.966,00 \r\n811.812,00 \r\n1.948.627,00 \r\n1542\r\nFCFB \r\n00 \r\n919.772,00 \r\n1.792.509,00 \r\n1.881.084,82 \r\n1542\r\nFCFB \r\n10 \r\n43.200,00 \r\n81.000,00 \r\n108.000,00 \r\n1543\r\nFTMRJ \r\n00 \r\n6.621.548,00 \r\n11.675.690,00 \r\n16.391.656,56 \r\n1543\r\nFTMRJ \r\n10 \r\n1.814.250,00 \r\n2.629.813,00 \r\n3.977.453,00 \r\n1801\r\nSEEDUC \r\n00 \r\n69.574.069,00 \r\n120.800.504,00 \r\n121.060.283,00 \r\n1801\r\nSEEDUC \r\n05 \r\n133.523.072,00 \r\n271.259.380,00 \r\n326.785.314,00 \r\n1801\r\nSEEDUC \r\n12 \r\n37.730.385,00 \r\n70.744.472,00 \r\n256.735.816,00 \r\n1801\r\nSEEDUC \r\n15 \r\n53.523.607,00 \r\n105.438.301,00 \r\n233.755.775,00 \r\n1801\r\nSEEDUC \r\n22 \r\n179.286.158,00 \r\n316.360.183,00 \r\n406.429.222,00 \r\n2961\r\nFES \r\n00 \r\n71.010.710,00 \r\n274.640.640,00 \r\n373.801.183,00 \r\n2961\r\nFES \r\n04 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES \r\n07 \r\n- \r\n- \r\n18.474.927,00 \r\n2961\r\nFES \r\n10 \r\n2.880.000,00 \r\n5.400.000,00 \r\n7.008.000,00 \r\n2961\r\nFES \r\n13 \r\n3.626.668,00 \r\n5.254.399,00 \r\n22.107.632,00 \r\n2961\r\nFES \r\n22 \r\n586.566.643,00 \r\n939.134.204,00 \r\n1.109.896.595,16 \r\n2961\r\nFES \r\n25 \r\n379.321.600,00 \r\n686.264.500,00 \r\n912.814.000,00 \r\n4041\r\nFAPERJ \r\n00 \r\n107.548.087,00 \r\n212.692.876,00 \r\n297.721.168,00 \r\n4041\r\nFAPERJ \r\n10 \r\n1.960.000,00 \r\n3.090.000,00 \r\n4.000.000,00 \r\n4041\r\nFAPERJ \r\n13 \r\n15.451.695,00 \r\n27.021.928,00 \r\n35.629.237,00 \r\n4043\r\nUERJ \r\n00 \r\n27.953.440,00 \r\n59.969.450,00 \r\n101.807.339,57 \r\n4043\r\nUERJ \r\n10 \r\n17.073.016,00 \r\n29.364.591,00 \r\n48.932.419,00 \r\n4043\r\nUERJ \r\n13 \r\n24.672.811,00 \r\n38.570.073,00 \r\n50.064.416,00 \r\n4043\r\nUERJ \r\n22 \r\n8.200.000,00 \r\n15.375.000,00 \r\n20.500.000,00 \r\n4043\r\nUERJ \r\n25 \r\n15.673.797,00 \r\n30.545.359,00 \r\n40.070.232,00 \r\n4045\r\nUENF \r\n00 \r\n8.325.863,00 \r\n18.239.164,00 \r\n27.529.267,00 \r\n4045\r\nUENF \r\n10 \r\n249.028,00 \r\n369.428,00 \r\n472.570,00 \r\n4045\r\nUENF \r\n13 \r\n6.029.077,00 \r\n20.203.239,00 \r\n26.916.877,00 \r\n4045\r\nUENF \r\n22 \r\n80.000,00 \r\n150.000,00 \r\n200.000,00 \r\n4045\r\nUENF \r\n98 \r\n29.700,00 \r\n43.175,00 \r\n55.000,00 \r\nId: 1067166\r\n"
        ],
        "1067250": [
            "2010-12-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESACIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nesponsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/10\r\nDe Empresa especializada em execução de serviço de inscrição de participantes em congresso\r\nAdriana Castro Barbosa Ledo\r\nAlessandra R. da Costa Zalan\r\nKátia Aparecida de Oliveira\r\n812618-7\r\n866470-8\r\n298613-1\r\nId: 1067250\r\n"
        ],
        "1067322": [
            "2010-12-30 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.12.2010 PÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 350 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nESTABELECE PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULO TERRESTRE USADO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.\r\nOnde se Lê: \r\nANEXO II\r\n\r\nCALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2011 EM 3 PARCELAS\r\nPARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS\r\nFinais de Placa\r\nVencimento 1ª parcela\r\nVencimento 2ª parcela\r\nVencimento 3ª parcela\r\n0\r\n12/01/2011\r\n11/02/2011\r\n/03/2011\r\n1\r\n13/01/2011\r\n15/02/2011\r\n17/03/2011\r\n2\r\n19/01/2011\r\n17/02/2011\r\n23/03/2011\r\n3\r\n25/01/2011\r\n23/02/2011\r\n24/03/2011\r\n4\r\n08/02/2011\r\n11/03/2011\r\n12/04/2011\r\n5\r\n16/02/2011\r\n22/03/2011\r\n19/04/2011\r\n6\r\n24/02/2011\r\n29/03/2011\r\n27/04/2011\r\n7\r\n03/03/2011\r\n08/04/2011\r\n09/05/2011\r\n8\r\n04/03/2010\r\n08/04/2011\r\n11/05/2011\r\n9\r\n16/03/2011\r\n14/04/2011\r\n18/05/2011\r\nLeia-se: \r\nANEXO II\r\nCALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2011 EM 3 PARCELAS\r\nPARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS\r\nFinais de Placa\r\nVencimento 1ª parcela\r\nVencimento 2ª parcela\r\nVencimento 3ª parcela\r\n0\r\n12/01/2011\r\n11/02/2011\r\n/03/2011\r\n1\r\n13/01/2011\r\n15/02/2011\r\n17/03/2011\r\n2\r\n19/01/2011\r\n17/02/2011\r\n23/03/2011\r\n3\r\n25/01/2011\r\n23/02/2011\r\n24/03/2011\r\n4\r\n08/02/2011\r\n11/03/2011\r\n12/04/2011\r\n5\r\n16/02/2011\r\n22/03/2011\r\n19/04/2011\r\n6\r\n24/02/2011\r\n29/03/2011\r\n27/04/2011\r\n7\r\n03/03/2011\r\n/04/2011\r\n09/05/2011\r\n8\r\n04/03/2010\r\n08/04/2011\r\n11/05/2011\r\n9\r\n16/03/2011\r\n14/04/2011\r\n18/05/2011\r\n...\r\nId: 1067322\r\n"
        ],
        "1067485": [
            "2010-12-30 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA INCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES MENSAIS DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL - SIGFIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/071/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os seguintes servidores como responsáveis pela inclusão de informações padronizadas relativas aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentário, operacionais, patrimoniais e administrativos da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia na base de dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, mensalmente ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com cópia ao Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\nSERVIDOR\r\nMAT. N°\r\nMODULO DO SIGFIS\r\nEdson Francisco de Oliveira\r\n7.150.755-2\r\nContábil, Consignações,\r\nImportação do SIAFEM\r\nSuzane Gonçalves Cordeiro Lírio\r\n818.979-7\r\nPessoal\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar\r\n892.778-2\r\nOrçamentário e Convênios\r\nSolange Moreira Alves\r\n890.170-4\r\nFinanceiro - \r\nDispensas/Inexigibilidades\r\nClaudio Araujo de Oliveira\r\n937.483-6\r\nContratos\r\nJoubert Moura da Rocha\r\n848.701-9\r\nLicitações Homologadas\r\nAlexandre Cardoso Martins\r\n946.720-0\r\nInformática*\r\n* Manutenção dos equipamentos e do sistema operacional onde está instalado o SIGFIS, implementação de todas as correções e atualizações que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro disponibilizar em página própria na Internet, bem como realização de backup de base de dados, periodicamente, por meio magnético.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Resoluções SECT nº 10, de 26/02/2007, nº 34, de 14/02/2008 e a nº 47, de 19/06/2008.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\nSecretario de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nº 73 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA PROSSEGUIR OS ESTUDOS SOBRE AS LICENCIATURAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade urgente de reunir dados sobre a formação de professores licenciados no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão constituída por Roberto Guimarães Boclin - SECT; Márcia Maria Borja Costard - SECT; Mônica Leite Lessa - UERJ; Lucília Augusta Lino de Paula - UFRRJ; Sueli Camargo Ferreira - UFF; Janaína Specht da Silva Menezes - UNIRIO; Ana Beatriz Garcia - UENF; Fernando da Silva Mota - FAETEC; Margarete Valverde Macedo - CECIERJ; Ana Maria Monteiro - UFRJ; presidida pelo primeiro, para promover o levantamento das informações relacionadas com os cursos de licenciatura de matemática, física, química, biologia e geografia, analisando as causas de evasão, a qualidade do desempenho dos alunos, bem como matriculas e concluintes nos últimos 05 anos.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 dias para apresentar um Relatório Conclusivo com Recomendações.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\nSecretario de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1067485\r\n"
        ],
        "1067548": [
            "2010-12-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2010\r\nAUTORIZA A INCLUSÃO DA CONCESSIONÁRIA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS NO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE CONCESSIONÁRIAS - SIPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n.º E- 04/012.306/2010\r\n:\r\n- o previsto no Decreto n.º 35.670, de 09 de junho de 2004, que dispõe sobre o empenhamento, liquidação e pagamento dos créditos orçamentários para aquisição de serviços de concessionárias de serviços públicos,- o disposto na Resolução SEF n.º 32, de 14 de junho de 2004, que estabelece normas para o funcionamento do Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias- SIPC, e- o previsto no Decreto n.º 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir a Companhia de Estadual de Águas e Esgotos - Concessionária de Serviços Públicos de Águas e Esgotos, CNPJ 33.353.394/0001-04, no Anexo Único da Resolução SEF nº 32, de 14 de junho de 2004, a partir da competência de janeiro de 2011.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1067548\r\n"
        ],
        "1067559": [
            "2010-12-29 00:00:00",
            "\r\nAltera a redação da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, que criou o comitê de qualidade, cuja função precípua se consubstancia em auxiliar na implementação do sistema de gestão de qualidade na Subsecretaria de Finanças, bem como define sua composição.\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo E-04/012.828/2010,\r\n\r\n- a norma NBR ISO 9001:2008; e\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a correta e efetiva implementação do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ),\r\n\r\n\r\n\r\nO art. 2º da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010 passará a vigorar com a seguinte redação: \r\nO Comitê compor-se-á por quatorze membros, sendo todos servidores da Subsecretaria de Finanças:\r\n\r\n- Alessandra Sampaio de Andrade (matrícula 0.952.818-3)\r\n- Bianca Bello de Moura (matrícula nº 0.966.157-0)\r\n- Carolina Tomaz Barbosa (matrícula n° 0.952.851-4)\r\n- Claudia Torres Santoro (matrícula nº 0.934.647-9)\r\n- Eliane Marcos Macedo (matrícula n° 0.952.723-5)\r\n- Elvécio Vital da Silva (matrícula n° 0.819.663-6)\r\n- Janete Sabbad (matrícula n° 0.819.661-0)\r\n- Júlio Cesar da Silva Pastore (matrícula 0.181.968-9)\r\n- Leonardo Silva Carvalho (matrícula n° 0.934.646-1)\r\n- Maria da Graça Lima dos Santos (matrícula n° 0.175.774-9)\r\n- Marina Lavocat Barbosa Ernesto (matrícula n° 0.946.664-0)\r\n- Rebecca Virginia Escobar Villagra (matrícula n°0.936.690-7)\r\n- Regina Helena Cavalcanti Millione (matrícula n°0.268.040-3)\r\n- Valéria de Moraes Barbosa (matrícula n°0.820.166-7)”\r\n\r\n- Inclui-se o art. 2º- A à Resolução nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, com a seguinte redação:\r\n. A servidora Rebecca Virginia Escobar Villagra (matrícula n°0.936.690-7) fica designada como Representante da Direção (RD)”.\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1067559\r\n"
        ],
        "1067568": [
            "2010-12-29 00:00:00",
            "\r\nINCLUI CÓDIGOS DE MARCAS E MODELOS NOS ANEXOS I, II E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº QUE FIXA O VALOR DO IPVA RELATIVO A VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE PARA O EXERCÍCIO DE 2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo E- 04/012830/2010,\r\nFicam incluídos nos Anexos I, II e III da Resolução SEFAZ nº 352, de 15.12.2010, os códigos de marcas e modelos constantes dos Anexos I, II e III desta Resolução, com respectivos valores de IPVA e de valores venais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1067568\r\n"
        ],
        "1067569": [
            "2010-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - TABELA DE VALORES EM REAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; D = Diesel; G = Gasolina\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓDIGO\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nTC\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\nMOTOS\r\n35226\r\nBASHAN \r\nTB200\r\nG\r\n151,54\r\n145,60\r\n4299\r\nBMW\r\nG\r\n359,26\r\n4763\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCF\r\nG\r\n1.239,18\r\n1.162,88\r\n1.072,34\r\n11245\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXCWC\r\nG\r\n900,36\r\n855,92\r\n15112\r\nHONDA \r\nCBR 1000 RR REPSOL\r\nG\r\n1.052,86\r\n949,02\r\n870,48\r\n754,34\r\n718,40\r\n6359\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 900 CT\r\nG\r\n556,52\r\n7673\r\nYAMAHA \r\nFZS 10ZB\r\nG\r\n1.090,50\r\n13805\r\nYAMAHA \r\nXTZ250 TENERE\r\nG\r\n220,28\r\n30304\r\nYINXIANG\r\nIROS MOVING\r\nG\r\n80,30\r\n73,60\r\n69,38\r\n66,08\r\nAUTOMOVEIS\r\n106545\r\nBMW \r\nX3 PA93\r\nG\r\n4.351,64\r\n4.133,60\r\n3.643,00\r\n3.127,96\r\n2.975,88\r\n106596\r\nBMW \r\n135I COUPE UC91\r\nG\r\n6.649,20\r\n6.321,36\r\n153628\r\nBMW \r\nZ430 BT53\r\nG\r\n4.496,20\r\n153687\r\nBMW \r\nX6 M\r\nG\r\n15.011,92\r\n14.155,36\r\n13.208,76\r\n153692\r\nBMW \r\n335I CABRIO DX71\r\nG\r\n9.614,76\r\n104601\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO\r\nG\r\n6.652,20\r\n6.311,72\r\n5.988,04\r\n5.556,88\r\n5.156,80\r\n4.785,52\r\n4.440,96\r\n4.121,20\r\n104603\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO SS\r\nG\r\n5.832,80\r\n5.358,16\r\n4.921,68\r\n104604\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 1SS\r\nG\r\n6.031,88\r\n5.541,04\r\n5.089,60\r\n104605\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 2SS\r\nG\r\n6.450,60\r\n5.925,72\r\n5.442,96\r\n104606\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 2LT\r\nG\r\n5.356,32\r\n4.920,52\r\n4.519,60\r\n104607\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 1LT\r\nG\r\n5.219,24\r\n4.794,52\r\n4.403,92\r\n104608\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO LT\r\nG\r\n5.116,36\r\n4.700,04\r\n4.317,12\r\n104611\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO LS\r\nG\r\n5.148,00\r\n4.729,08\r\n4.343,84\r\n107440\r\nCITROEN\r\nC3 AIRCROSS BVA\r\nG\r\n1.906,60\r\n154010\r\nFIAT\r\nBRAVO ESSENCE 1.8\r\nG\r\n1.961,08\r\n108398\r\nFORD\r\nMUSTANG GT CONV\r\nG\r\n7.481,40\r\n6.303,24\r\n5.638,40\r\n5.088,28\r\n4.254,84\r\n4.052,12\r\n149371\r\nKIA \r\nCERATO EX3 1.6MTNB\r\nG\r\n1.688,68\r\n149372\r\nKIA \r\nCERATO EX3 1.6ATNB\r\nG\r\n1.563,96\r\n149373\r\nKIA \r\nCADENZA EX3.5LV6\r\nG\r\n4.074,76\r\n149374\r\nKIA \r\nCERATO SX3 1.6ATNB\r\nG\r\n1.891,80\r\n149375\r\nKIA \r\nCERATO SX3 1.6MTNB\r\nG\r\n1.748,96\r\n161634\r\nPEUGEOT\r\n3008 ALLURE\r\nG\r\n2.601,44\r\n110827\r\nPORSCHE \r\n911 TARGA 4S\r\nG\r\n17.781,12\r\n16.174,36\r\n15.262,72\r\n14.062,32\r\n12.793,84\r\n12.086,48\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n245111\r\nAUDI \r\nQ7 3.0TFSI\r\nG\r\n10.530,80\r\n201431\r\nBMW \r\nX5 XDRIVE 50I ZV81\r\nG\r\n11.872,96\r\n11.193,04\r\n216325\r\nCADILLAC \r\nSRX4\r\nG\r\n9.270,40\r\n8.813,36\r\n220522\r\nCHEVROLET\r\nMONTANA LS\r\nG\r\n861,63\r\n775,44\r\n221058\r\nHYUNDAI \r\nIX35 2.4\r\nG\r\n3.828,12\r\n3.608,96\r\n223220\r\nIVECO\r\nDAILY 35S14HDCS\r\nD\r\n1.732,05\r\n202840\r\nJEEP \r\nGCHEROKEE LTD3.6L\r\nG\r\n5.787,84\r\n202841\r\nJEEP \r\nGCHEROKEE LRD3.6L\r\nG\r\n5.191,28\r\n222916\r\nKIA\r\nSPORTAGE LX3 2.0G4\r\nG\r\n2.961,64\r\n222917\r\nKIA\r\nSPORTAGE LX3 2.0G2\r\nG\r\n2.835,84\r\n222919\r\nKIA \r\nSPORTAGE EX3 2.0G4\r\nG\r\n3.479,64\r\n223402\r\nLINCOLN\r\nAVIATOR\r\nG\r\n2.073,44\r\n1.974,72\r\n211762\r\nMITSUBISHI\r\nASX 2.0\r\nG\r\n2.752,32\r\n211763\r\nMITSUBISHI\r\nASX 2.0 4WD\r\nG\r\n3.238,00\r\n222226\r\nMITSUBISHI\r\nRAIDER LS\r\nG\r\n4.522,16\r\n4.087,64\r\n3.809,68\r\n219138\r\nPEUGEOT\r\nBOXER CIRILO AMB\r\nD\r\n223322\r\nSUZUKI \r\nG.VITARA 2WD 5P\r\nG\r\n2.632,20\r\n223716\r\nTOYOTA \r\nRAV4 4X2\r\nG\r\n3.022,68\r\n223717\r\nTOYOTA\r\n4 RUNNER\r\nG\r\n1.692,96\r\n1.546,08\r\nCAMINHÕES\r\n300109\r\nAGRALE\r\nMARRUA AM 200CD\r\nD\r\n947,93\r\n858,03\r\n773,26\r\n728,94\r\n310054\r\nIVECO\r\nTECTOR 260E25\r\nD\r\n1.577,57\r\n1.491,96\r\n315256\r\nSCANIA\r\nR 380 A6X2\r\nD\r\n2.911,22\r\n2.747,93\r\n2.590,30\r\n328323\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2831 K\r\nD\r\n1.991,08\r\n1.883,53\r\n1.792,29\r\n1.729,73\r\n1.672,24\r\n1.592,57\r\n334541\r\nVOLVO\r\nFM12 420 6X4R\r\nD\r\n2.473,15\r\n2.418,74\r\n2.212,34\r\n2.092,50\r\n1.934,34\r\n343498\r\nIVECO\r\nTECTOR 240E25S\r\nD\r\n1.451,03\r\n1.372,29\r\n1.288,57\r\n349352\r\nVW\r\n26.370 CLM T 6X4\r\nD\r\n2.279,79\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n400066\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSELE TROLE\r\nG\r\n2.113,26\r\n1.943,50\r\n1.742,58\r\n1.681,82\r\n1.565,84\r\n1.446,96\r\n1.373,76\r\nOUTROS\r\n800408\r\nM.BENZ\r\n915 INDUST STAR\r\nD\r\n2.868,40\r\n2.715,32\r\n2.522,24\r\n2.429,06\r\n801600\r\nIVECO\r\nD ITAPOA PETIT.CH\r\nD\r\n2.276,00\r\n2.140,10\r\n1.830,62\r\n1.723,76\r\n1.602,68\r\nId: 1067569\r\n"
        ],
        "1067570": [
            "2010-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - TABELA DE VALORES EM REAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; D = Diesel; G = Gasolina\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓDIGO\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nTC\r\n2002\r\n2001\r\n2000\r\n1999\r\n1998\r\n1997\r\n1996\r\nMOTOS\r\n35226\r\nBASHAN \r\nTB200\r\nG\r\n4299\r\nBMW\r\nG\r\n336,10\r\n317,70\r\n300,32\r\n283,92\r\n268,38\r\n4763\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCF\r\nG\r\n11245\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXCWC\r\nG\r\n15112\r\nHONDA \r\nCBR 1000 RR REPSOL\r\nG\r\n6359\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 900 CT\r\nG\r\n7673\r\nYAMAHA \r\nFZS 10ZB\r\nG\r\n13805\r\nYAMAHA \r\nXTZ250 TENERE\r\nG\r\n30304\r\nYINXIANG\r\nIROS MOVING\r\nG\r\nAUTOMOVEIS\r\n106545\r\nBMW \r\nX3 PA93\r\nG\r\n106596\r\nBMW \r\n135I COUPE UC91\r\nG\r\n153628\r\nBMW \r\nZ430 BT53\r\nG\r\n3.967,96\r\n3.778,92\r\n153687\r\nBMW \r\nX6 M\r\nG\r\n153692\r\nBMW \r\n335I CABRIO DX71\r\nG\r\n104601\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO\r\nG\r\n3.785,08\r\n3.512,56\r\n3.259,68\r\n3.056,88\r\n2.614,36\r\n104603\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO SS\r\nG\r\n104604\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 1SS\r\nG\r\n104605\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 2SS\r\nG\r\n104606\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 2LT\r\nG\r\n104607\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 1LT\r\nG\r\n104608\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO LT\r\nG\r\n104611\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO LS\r\nG\r\n107440\r\nCITROEN\r\nC3 AIRCROSS BVA\r\nG\r\n154010\r\nFIAT\r\nBRAVO ESSENCE 1.8\r\nG\r\n108398\r\nFORD\r\nMUSTANG GT CONV\r\nG\r\n149371\r\nKIA \r\nCERATO EX3 1.6MTNB\r\nG\r\n149372\r\nKIA \r\nCERATO EX3 1.6ATNB\r\nG\r\n149373\r\nKIA \r\nCADENZA EX3.5LV6\r\nG\r\n149374\r\nKIA \r\nCERATO SX3 1.6ATNB\r\nG\r\n149375\r\nKIA \r\nCERATO SX3 1.6MTNB\r\nG\r\n161634\r\nPEUGEOT\r\n3008 ALLURE\r\nG\r\n110827\r\nPORSCHE \r\n911 TARGA 4S\r\nG\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n245111\r\nAUDI \r\nQ7 3.0TFSI\r\nG\r\n201431\r\nBMW \r\nX5 XDRIVE 50I ZV81\r\nG\r\n216325\r\nCADILLAC \r\nSRX4\r\nG\r\n220522\r\nCHEVROLET\r\nMONTANA LS\r\nG\r\n221058\r\nHYUNDAI \r\nIX35 2.4\r\nG\r\n223220\r\nIVECO\r\nDAILY 35S14HDCS\r\nD\r\n202840\r\nJEEP \r\nGCHEROKEE LTD3.6L\r\nG\r\n202841\r\nJEEP \r\nGCHEROKEE LRD3.6L\r\nG\r\n222916\r\nKIA\r\nSPORTAGE LX3 2.0G4\r\nG\r\n222917\r\nKIA\r\nSPORTAGE LX3 2.0G2\r\nG\r\n222919\r\nKIA \r\nSPORTAGE EX3 2.0G4\r\nG\r\n223402\r\nLINCOLN\r\nAVIATOR\r\nG\r\n1.808,80\r\n211762\r\nMITSUBISHI\r\nASX 2.0\r\nG\r\n211763\r\nMITSUBISHI\r\nASX 2.0 4WD\r\nG\r\n222226\r\nMITSUBISHI\r\nRAIDER LS\r\nG\r\n219138\r\nPEUGEOT\r\nBOXER CIRILO AMB\r\nD\r\n223322\r\nSUZUKI \r\nG.VITARA 2WD 5P\r\nG\r\n223716\r\nTOYOTA \r\nRAV4 4X2\r\nG\r\n223717\r\nTOYOTA\r\n4 RUNNER\r\nG\r\n1.426,08\r\nCAMINHÕES\r\n300109\r\nAGRALE\r\nMARRUA AM 200CD\r\nD\r\n310054\r\nIVECO\r\nTECTOR 260E25\r\nD\r\n315256\r\nSCANIA\r\nR 380 A6X2\r\nD\r\n328323\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2831 K\r\nD\r\n334541\r\nVOLVO\r\nFM12 420 6X4R\r\nD\r\n1.780,27\r\n1.666,42\r\n1.581,30\r\n1.515,33\r\n1.331,20\r\n343498\r\nIVECO\r\nTECTOR 240E25S\r\nD\r\n349352\r\nVW\r\n26.370 CLM T 6X4\r\nD\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n400066\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSELE TROLE\r\nG\r\n1.308,28\r\n1.199,30\r\n923,10\r\nOUTROS\r\n800408\r\nM.BENZ\r\n915 INDUST STAR\r\nD\r\n801600\r\nIVECO\r\nD ITAPOA PETIT.CH\r\nD\r\nId: 1067570\r\n"
        ],
        "1067571": [
            "2010-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - TABELA DE VALORES DO IPVA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES MOVIDOS A ALCOOL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; A = Alcool\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓDIGO\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nCOMB\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\nAUTOMOVEIS\r\n152414\r\nFIAT\r\nMAREA ELX\r\nA\r\n495,12\r\n439,18\r\n392,46\r\n360,14\r\n317,74\r\nId: 1067571\r\n"
        ],
        "1067572": [
            "2010-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - TABELA DE VALORES DO IPVA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES MOVIDOS A ALCOOL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; A = Alcool\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓDIGO\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nCOMB\r\n2002\r\n2001\r\n2000\r\n1999\r\n1998\r\n1997\r\n1996\r\nAUTOMOVEIS\r\n152414\r\nFIAT\r\nMAREA ELX\r\nA\r\n301,14\r\n271,24\r\n247,64\r\n227,3\r\n217,82\r\n201,9\r\n173,18\r\nId: 1067572\r\n"
        ],
        "1067573": [
            "2010-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO III -TABELA DE VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; D = Diesel; G = Gasolina\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓDIGO\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nTC\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\nMOTOS\r\n35226\r\nBASHAN \r\nTB200\r\nG\r\n7.577\r\n7.280\r\n4299\r\nBMW\r\nG\r\n17.963\r\n4763\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCF\r\nG\r\n61.959\r\n58.144\r\n53.617\r\n11245\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXCWC\r\nG\r\n45.018\r\n42.796\r\n15112\r\nHONDA \r\nCBR 1000 RR REPSOL\r\nG\r\n52.643\r\n47.451\r\n43.524\r\n37.717\r\n35.920\r\n6359\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 900 CT\r\nG\r\n27.826\r\n7673\r\nYAMAHA \r\nFZS 10ZB\r\nG\r\n54.525\r\n13805\r\nYAMAHA \r\nXTZ250 TENERE\r\nG\r\n11.014\r\n30304\r\nYINXIANG\r\nIROS MOVING\r\nG\r\n4.015\r\n3.680\r\n3.469\r\n3.304\r\nAUTOMOVEIS\r\n106545\r\nBMW \r\nX3 PA93\r\nG\r\n108.791\r\n103.340\r\n91.075\r\n78.199\r\n74.397\r\n106596\r\nBMW \r\n135I COUPE UC91\r\nG\r\n166.230\r\n158.034\r\n153628\r\nBMW \r\nZ430 BT53\r\nG\r\n112.405\r\n153687\r\nBMW \r\nX6 M\r\nG\r\n375.298\r\n353.884\r\n330.219\r\n153692\r\nBMW \r\n335I CABRIO DX71\r\nG\r\n240.369\r\n104601\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO\r\nG\r\n166.305\r\n157.793\r\n149.701\r\n138.922\r\n128.920\r\n119.638\r\n111.024\r\n103.030\r\n104603\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO SS\r\nG\r\n145.820\r\n133.954\r\n123.042\r\n104604\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 1SS\r\nG\r\n150.797\r\n138.526\r\n127.240\r\n104605\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 2SS\r\nG\r\n161.265\r\n148.143\r\n136.074\r\n104606\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 2LT\r\nG\r\n133.908\r\n123.013\r\n112.990\r\n104607\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 1LT\r\nG\r\n130.481\r\n119.863\r\n110.098\r\n104608\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO LT\r\nG\r\n127.909\r\n117.501\r\n107.928\r\n104611\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO LS\r\nG\r\n128.700\r\n118.227\r\n108.596\r\n107440\r\nCITROEN\r\nC3 AIRCROSS BVA\r\nG\r\n47.665\r\n154010\r\nFIAT\r\nBRAVO ESSENCE 1.8\r\nG\r\n49.027\r\n108398\r\nFORD\r\nMUSTANG GT CONV\r\nG\r\n187.035\r\n157.581\r\n140.960\r\n127.207\r\n106.371\r\n101.303\r\n149371\r\nKIA \r\nCERATO EX3 1.6MTNB\r\nG\r\n42.217\r\n149372\r\nKIA \r\nCERATO EX3 1.6ATNB\r\nG\r\n39.099\r\n149373\r\nKIA \r\nCADENZA EX3.5LV6\r\nG\r\n101.869\r\n149374\r\nKIA \r\nCERATO SX3 1.6ATNB\r\nG\r\n47.295\r\n149375\r\nKIA \r\nCERATO SX3 1.6MTNB\r\nG\r\n43.724\r\n161634\r\nPEUGEOT\r\n3008 ALLURE\r\nG\r\n65.036\r\n110827\r\nPORSCHE \r\n911 TARGA 4S\r\nG\r\n444.528\r\n404.359\r\n381.568\r\n351.558\r\n319.846\r\n302.162\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n245111\r\nAUDI \r\nQ7 3.0TFSI\r\nG\r\n263.270\r\n201431\r\nBMW \r\nX5 XDRIVE 50I ZV81\r\nG\r\n296.824\r\n279.826\r\n216325\r\nCADILLAC \r\nSRX4\r\nG\r\n231.760\r\n220.334\r\n220522\r\nCHEVROLET\r\nMONTANA LS\r\nG\r\n28.721\r\n25.848\r\n221058\r\nHYUNDAI \r\nIX35 2.4\r\nG\r\n95.703\r\n90.224\r\n223220\r\nIVECO\r\nDAILY 35S14HDCS\r\nD\r\n57.735\r\n202840\r\nJEEP \r\nGCHEROKEE LTD3.6L\r\nG\r\n144.696\r\n202841\r\nJEEP \r\nGCHEROKEE LRD3.6L\r\nG\r\n129.782\r\n222916\r\nKIA\r\nSPORTAGE LX3 2.0G4\r\nG\r\n74.041\r\n222917\r\nKIA\r\nSPORTAGE LX3 2.0G2\r\nG\r\n70.896\r\n222919\r\nKIA \r\nSPORTAGE EX3 2.0G4\r\nG\r\n86.991\r\n223402\r\nLINCOLN\r\nAVIATOR\r\nG\r\n51.836\r\n49.368\r\n211762\r\nMITSUBISHI\r\nASX 2.0\r\nG\r\n68.808\r\n211763\r\nMITSUBISHI\r\nASX 2.0 4WD\r\nG\r\n80.950\r\n222226\r\nMITSUBISHI\r\nRAIDER LS\r\nG\r\n113.054\r\n102.191\r\n95.242\r\n219138\r\nPEUGEOT\r\nBOXER CIRILO AMB\r\nD\r\n223322\r\nSUZUKI \r\nG.VITARA 2WD 5P\r\nG\r\n65.805\r\n223716\r\nTOYOTA \r\nRAV4 4X2\r\nG\r\n75.567\r\n223717\r\nTOYOTA\r\n4 RUNNER\r\nG\r\n42.324\r\n38.652\r\nCAMINHÕES\r\n300109\r\nAGRALE\r\nMARRUA AM 200CD\r\nD\r\n94.793\r\n85.803\r\n77.326\r\n72.894\r\n310054\r\nIVECO\r\nTECTOR 260E25\r\nD\r\n157.757\r\n149.196\r\n315256\r\nSCANIA\r\nR 380 A6X2\r\nD\r\n291.122\r\n274.793\r\n259.030\r\n328323\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2831 K\r\nD\r\n199.108\r\n188.353\r\n179.229\r\n172.973\r\n167.224\r\n159.257\r\n334541\r\nVOLVO\r\nFM12 420 6X4R\r\nD\r\n247.315\r\n241.874\r\n221.234\r\n209.250\r\n193.434\r\n343498\r\nIVECO\r\nTECTOR 240E25S\r\nD\r\n145.103\r\n137.229\r\n128.857\r\n349352\r\nVW\r\n26.370 CLM T 6X4\r\nD\r\n227.979\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n400066\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSELE TROLE\r\nG\r\n105.663\r\n97.175\r\n87.129\r\n84.091\r\n78.292\r\n72.348\r\n68.688\r\nOUTROS\r\n800408\r\nM.BENZ\r\n915 INDUST STAR\r\nD\r\n143.420\r\n135.766\r\n126.112\r\n121.453\r\n801600\r\nIVECO\r\nD ITAPOA PETIT.CH\r\nD\r\n113.800\r\n107.005\r\n91.531\r\n86.188\r\n80.134\r\nId: 1067573\r\n"
        ],
        "1067574": [
            "2010-12-29 00:00:00",
            " \r\nANEXO III -TABELA DE VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; D = Diesel; G = Gasolina\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓDIGO\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nTC\r\n2002\r\n2001\r\n2000\r\n1999\r\n1998\r\n1997\r\n1996\r\nMOTOS\r\n35226\r\nBASHAN \r\nTB200\r\nG\r\n4299\r\nBMW\r\nG\r\n16.805\r\n15.885\r\n15.016\r\n14.196\r\n13.419\r\n12.685\r\n11.991\r\n\r\n4763\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCF\r\nG\r\n11245\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXCWC\r\nG\r\n15112\r\nHONDA \r\nCBR 1000 RR REPSOL\r\nG\r\n6359\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 900 CT\r\nG\r\n7673\r\nYAMAHA \r\nFZS 10ZB\r\nG\r\n13805\r\nYAMAHA \r\nXTZ250 TENERE\r\nG\r\n30304\r\nYINXIANG\r\nIROS MOVING\r\nG\r\nAUTOMOVEIS\r\n106545\r\nBMW \r\nX3 PA93\r\nG\r\n106596\r\nBMW \r\n135I COUPE UC91\r\nG\r\n153628\r\nBMW \r\nZ430 BT53\r\nG\r\n99.199\r\n94.473\r\n153687\r\nBMW \r\nX6 M\r\nG\r\n153692\r\nBMW \r\n335I CABRIO DX71\r\nG\r\n104601\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO\r\nG\r\n94.627\r\n87.814\r\n81.492\r\n76.422\r\n65.359\r\n56.661\r\n48.624\r\n104603\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO SS\r\nG\r\n104604\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 1SS\r\nG\r\n104605\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 2SS\r\nG\r\n104606\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 2LT\r\nG\r\n104607\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO 1LT\r\nG\r\n104608\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO LT\r\nG\r\n104611\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO LS\r\nG\r\n107440\r\nCITROEN\r\nC3 AIRCROSS BVA\r\nG\r\n154010\r\nFIAT\r\nBRAVO ESSENCE 1.8\r\nG\r\n108398\r\nFORD\r\nMUSTANG GT CONV\r\nG\r\n149371\r\nKIA \r\nCERATO EX3 1.6MTNB\r\nG\r\n149372\r\nKIA \r\nCERATO EX3 1.6ATNB\r\nG\r\n149373\r\nKIA \r\nCADENZA EX3.5LV6\r\nG\r\n149374\r\nKIA \r\nCERATO SX3 1.6ATNB\r\nG\r\n149375\r\nKIA \r\nCERATO SX3 1.6MTNB\r\nG\r\n161634\r\nPEUGEOT\r\n3008 ALLURE\r\nG\r\n110827\r\nPORSCHE \r\n911 TARGA 4S\r\nG\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n245111\r\nAUDI \r\nQ7 3.0TFSI\r\nG\r\n201431\r\nBMW \r\nX5 XDRIVE 50I ZV81\r\nG\r\n216325\r\nCADILLAC \r\nSRX4\r\nG\r\n220522\r\nCHEVROLET\r\nMONTANA LS\r\nG\r\n221058\r\nHYUNDAI \r\nIX35 2.4\r\nG\r\n223220\r\nIVECO\r\nDAILY 35S14HDCS\r\nD\r\n202840\r\nJEEP \r\nGCHEROKEE LTD3.6L\r\nG\r\n202841\r\nJEEP \r\nGCHEROKEE LRD3.6L\r\nG\r\n222916\r\nKIA\r\nSPORTAGE LX3 2.0G4\r\nG\r\n222917\r\nKIA\r\nSPORTAGE LX3 2.0G2\r\nG\r\n222919\r\nKIA \r\nSPORTAGE EX3 2.0G4\r\nG\r\n223402\r\nLINCOLN\r\nAVIATOR\r\nG\r\n45.220\r\n211762\r\nMITSUBISHI\r\nASX 2.0\r\nG\r\n211763\r\nMITSUBISHI\r\nASX 2.0 4WD\r\nG\r\n222226\r\nMITSUBISHI\r\nRAIDER LS\r\nG\r\n219138\r\nPEUGEOT\r\nBOXER CIRILO AMB\r\nD\r\n223322\r\nSUZUKI \r\nG.VITARA 2WD 5P\r\nG\r\n223716\r\nTOYOTA \r\nRAV4 4X2\r\nG\r\n223717\r\nTOYOTA\r\n4 RUNNER\r\nG\r\n35.652\r\nCAMINHÕES\r\n300109\r\nAGRALE\r\nMARRUA AM 200CD\r\nD\r\n310054\r\nIVECO\r\nTECTOR 260E25\r\nD\r\n315256\r\nSCANIA\r\nR 380 A6X2\r\nD\r\n328323\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2831 K\r\nD\r\n334541\r\nVOLVO\r\nFM12 420 6X4R\r\nD\r\n178.027\r\n166.642\r\n158.130\r\n151.533\r\n133.120\r\n343498\r\nIVECO\r\nTECTOR 240E25S\r\nD\r\n349352\r\nVW\r\n26.370 CLM T 6X4\r\nD\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n400066\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSELE TROLE\r\nG\r\n65.414\r\n59.965\r\n46.155\r\nOUTROS\r\n\r\n800408\r\nM.BENZ\r\n915 INDUST STAR\r\nD\r\n801600\r\nIVECO\r\nD ITAPOA PETIT.CH\r\nD\r\nId: 1067574\r\n"
        ],
        "1067575": [
            "2010-12-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA EVENTUAL (PPE) DE QUE TRATA O ART. 10 DA LEI Nº 5.756, DE 29 DE JUNHO DE 2010. \r\n, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.266, de 27 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-04/012.660/2010,\r\n\r\n- Os servidores ativos, inativos e pensionistas das carreiras regidas pela Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985, doravante designados Fazendários, farão jus à Prestação Pecuniária Eventual (PPE) de que tratam os arts. 13, da Lei Complementar nº 134, de 29 de novembro de 2009, e 10, da Lei 5.756, de 29 de junho de 2010, desde que alcançadas as metas relacionadas à arrecadação do semestre, definidas conforme os parâmetros estabelecidos pela referida Lei Complementar, regulamentada pelo Decreto nº 42.266, de 27 de janeiro de 2010, observado o disposto nesta Resolução. \r\n- A PPE será calculada da seguinte forma:\r\nI - se alcançada a meta geral, 75% (setenta e cinco por cento) sobre a remuneração mensal bruta dos Fazendários lotados em repartições de fiscalização direta de receitas tributárias, assim considerados os que estiverem em exercício em Inspetorias de Fiscalização, Regional ou Especializada de fiscalização direta de receitas tributárias ou Grupo Especial de Fiscalização direta de receitas não-tributárias, e um acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) sobre a mesma base, se alcançada a meta da repartição ou grupo especial de fiscalização no qual o servidor esteja lotado, observado o seguinte:\r\na) o cálculo do acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) será baseado nas metas fixadas para as repartições fiscais ou grupo especial de fiscalização e nos resultados alcançados por cada um deles no período;\r\nb) ao excesso da arrecadação tributária apresentado por cada repartição ou grupo especial de fiscalização será atribuído um peso proporcional à meta estabelecida para a repartição ou grupo especial de fiscalização;\r\nc) os Fazendários lotados na repartição ou grupo especial de fiscalização que apresentar maior peso em relação à meta estabelecida para a repartição farão jus ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remuneração mensal bruta de que trata a parte final deste inciso;\r\nd) os Fazendários lotados nas demais repartições ou grupos especiais de fiscalização que também apresentarem excesso da arrecadação tributária farão jus a acréscimo de percentual resultante da proporção do peso por ela apresentado na forma da alínea b com aquele obtido pela repartição ou grupo especial de fiscalização que apresentou maior peso na forma da alínea c; \r\ne) o percentual apurado na forma da alínea anterior será arredondado para o inteiro seguinte caso o resultado contenha centésimos por cento;\r\nII - se alcançada a meta geral, 90% (noventa por cento) sobre a remuneração mensal bruta dos Fazendários lotados na Administração central, assim considerados aqueles que estiverem em exercício em órgãos centrais e repartições fazendárias que não sejam de fiscalização direta de receitas tributárias ou grupo especial de fiscalização direta de receitas não-tributárias; \r\nIII - se alcançada a meta geral, 90% (noventa por cento) sobre os proventos e as pensões dos inativos e pensionistas das carreiras regidas pela Lei nº 830, de 07 de janeiro de 1985;\r\n- A PPE será apurada semestralmente e será paga em até 2 (duas) parcelas, sendo pagos no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor devido até o último dia do mês subseqüente ao da apuração da meta geral e da meta por repartição ou grupo especial de fiscalização e o restante até o quarto mês do semestre em questão.\r\n- A PPE não se incorporará à remuneração dos fazendários para qualquer efeito, nem será considerada para fins de cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício ou de determinação do limite de que trata o inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal. \r\n- Os Fazendários que estiverem no gozo de outras licenças que não licença gestante, paternidade ou especial, para tratamento de saúde, prestação de serviço militar obrigatório ou concorrer a cargo público eletivo ou por motivo de doença de pessoa da família não farão jus a qualquer adicional sobre sua remuneração mensal bruta pelo prazo que perdurar o afastamento. \r\n- No prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento das informações encaminhadas pela Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização (Suplam) acerca das metas, geral e por repartição ou grupo especial de fiscalização, aprovadas pelo Secretário de Estado de Fazenda, a Coordenação de Recursos Humanos apurará os valores devidos aos Fazendários ativos e inativos e aos pensionistas.\r\n- Excepcionalmente, a PPE relativa ao 1º semestre de 2010 será apurada com base na remuneração de janeiro de 2011.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da previsão contida no art. 13 da Lei 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1067575\r\n"
        ],
        "1067591": [
            "2010-12-30 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nANA LAURA VELOSO E SOUSA TORRES\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANGELA CRISTINA REZZANO FERNANDES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nARAGUACI RORIZ DE QUEIROZ\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCELESTE RIBEIRO LOUREIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE DA SILVA HORTAS\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEDUARDO COSTA PINTO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELISA FERNANDES FERREIRA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELOISA MÁRCIA DE LIMA DE QUEIROZ\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIO DA SILVA CALLEIA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLAVIA DE CARVALHO RODRIGUES\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELLE DOS SANTOS BARBOSA \r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIVONE GUEDES BORGES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUDMILA BRITO CESARIO DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA BARBOSA BRETAS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARILZA FERNANDES DE MORAES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONICA APARECIDA REZENDE DE OLIVEIRA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATHÁLIA PESSANHA DE OLIVEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULA MEDEIROS SABINO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAUL LEANDRO DESTRO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRONDINELLI DE CARVALHO LADEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA MANHÃES TAVARES JORGE\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE GRAF SILVA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 1067591\r\n"
        ],
        "1067596": [
            "2010-12-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1067596\r\n"
        ],
        "1067597": [
            "2010-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1353 \r\nEMATER- RIO \r\n00 \r\n16.517.774,00 \r\n30.970.826,00 \r\n43.785.534,00 \r\n2902 \r\nSEDEC \r\n00 \r\n169.505.806,00 \r\n317.827.000,00 \r\n448.019.028,00 \r\n2902 \r\nSEDEC \r\n01 \r\n5.225.854,00 \r\n9.798.476,00 \r\n13.064.634,00 \r\n3173 \r\nRIOTRILHOS \r\n00 \r\n30.341.758,00 \r\n30.341.758,00 \r\n42.349.577,00 \r\n4043 \r\nUERJ \r\n00 \r\n137.851.530,00 \r\n258.471.619,00 \r\n359.342.987,91 \r\n4043 \r\nUERJ \r\n10 \r\n41.000,00 \r\n76.875,00 \r\n102.500,00 \r\nId: 1067597\r\n"
        ],
        "1067598": [
            "2010-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n20.000,00 \r\n252.000,00 \r\n252.000,00 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n2.536.000,00 \r\n6.340.000,00 \r\n12.543.183,00 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n22\r\n84.000,00 \r\n210.000,00 \r\n210.000,00 \r\n2171\r\nMETRÔ\r\n00\r\n7.832.000,00 \r\n14.685.000,00 \r\n18.580.000,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n1.400.000,00 \r\n2.625.000,00 \r\n3.306.000,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n177.167,00 \r\n248.867,00 \r\n364.155,00 \r\n2971\r\nIVB\r\n13\r\n- \r\n- \r\n414.266,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n11.600.000,00 \r\n21.750.000,00 \r\n28.796.817,00 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n113.416,00 \r\n212.655,00 \r\n283.540,00 \r\nId: 1067598\r\n"
        ],
        "1067599": [
            "2010-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS \r\n00 \r\n240.912.540,00 \r\n478.807.505,00 \r\n579.160.590,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS \r\n07 \r\n\r\n- \r\n149.417.775,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS \r\n04 \r\n\r\n- \r\n4.813.084,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS \r\n11 \r\n280.134.788,00 \r\n426.178.111,00 \r\n443.304.863,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS \r\n12 \r\n95.730.126,00 \r\n479.640.168,00 \r\n599.550.210,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS \r\n14 \r\n615.089.059,00 \r\n841.987.345,00 \r\n1.052.484.181,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS \r\n21 \r\n192.591.000,00 \r\n256.788.000,00 \r\n320.985.000,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS \r\n22 \r\n44.401.785,00 \r\n78.052.380,00 \r\n90.002.975,00 \r\n0701\r\nSEOBRAS \r\n99 \r\n169.291,00 \r\n317.421,00 \r\n423.228,00 \r\n0901\r\nPGE \r\n00 \r\n332.512,00 \r\n332.512,00 \r\n342.512,00 \r\n0901\r\nPGE \r\n99 \r\n16.034.896,00 \r\n25.278.362,00 \r\n42.062.034,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL \r\n00 \r\n8.899.214,00 \r\n14.838.271,00 \r\n18.130.895,82 \r\n2101\r\nCASA CIVIL \r\n12\r\n613.171,00 \r\n613.171,00 \r\n613.982,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL \r\n96 \r\n160.000,00 \r\n235.000,00 \r\n300.000,00 \r\n2101\r\nCASA CIVIL \r\n99 \r\n12.000,00 \r\n19.250,00 \r\n25.000,00 \r\n2971\r\nIVB \r\n00 \r\n1.402.694,00 \r\n2.627.548,00 \r\n3.546.884,00 \r\n2971\r\nIVB \r\n10 \r\n2.113.369,00 \r\n2.864.079,00 \r\n3.796.794,00 \r\n2971\r\nIVB \r\n13 \r\n3.935.720,00 \r\n9.837.597,00 \r\n12.265.961,00 \r\n2971\r\nIVB \r\n22 \r\n1.500.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00 \r\n4041\r\nFAPERJ \r\n00 \r\n107.548.087,00 \r\n212.692.876,00 \r\n298.612.936,00 \r\n4041\r\nFAPERJ \r\n10 \r\n1.960.000,00 \r\n3.090.000,00 \r\n4.000.000,00 \r\n4041\r\nFAPERJ \r\n13 \r\n15.451.695,00 \r\n27.021.928,00 \r\n35.629.237,00 \r\n4043\r\nUERJ \r\n00 \r\n27.953.440,00 \r\n59.969.450,00 \r\n101.293.177,66 \r\n4043\r\nUERJ \r\n10 \r\n17.073.016,00 \r\n29.364.591,00 \r\n48.932.419,00 \r\n4043\r\nUERJ \r\n13 \r\n24.672.811,00 \r\n38.570.073,00 \r\n50.064.416,00 \r\n4043\r\nUERJ \r\n22 \r\n8.200.000,00 \r\n15.375.000,00 \r\n20.500.000,00 \r\n4043\r\nUERJ \r\n25 \r\n15.673.797,00 \r\n30.545.359,00 \r\n40.070.232,00 \r\nId: 1067599\r\n"
        ],
        "1067600": [
            "2010-12-30 00:00:00",
            "\r\nDEFINE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO E APROPRIAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS NAS SUBCONTAS DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS E DO INEA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI.\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 13 de dezembro de 2010, no uso das atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- As regras e procedimento relativos à arrecadação dos recursos financeiros destinados ao FUNDRHI e sua aplicação serão regulamentados em conformidade ao disposto nos arts. 47 e 49 da Lei 3.239/99, nos arts. 10 e 11 da Lei nº 4.247/2003, com as alterações determinadas pelas Leis nºs 5.234/2008 5.639/2010, e pelo Decreto nº 35.724/2004. \r\nO Fundo é organizado mediante subcontas que permitam a gestão autônoma dos recursos financeiros pertinentes a cada Região Hidrográfica.\r\nHaverá 01 (uma) subconta para cada Região Hidrográfica especificada na Resolução nº 18, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI, de 08 de novembro de 2006, para apropriação dos valores relativos a cobrança pelo uso da água de domínio estadual.\r\n- Haverá 01 (uma) subconta específica do INEA para apropriação dos valores que lhe cabem dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água de domínio estadual.\r\n- Haverá subcontas específicas para apropriação dos valores das demais receitas destinadas ao FUNDRHI, exceto a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio estadual.\r\nHaverá 01 (uma) subconta específica para apropriação dos recursos destinados aos contratos de gestão com entidades delegatárias de comitês de bacia.\r\n- Haverá 01 (uma) subconta específica para apropriação dos 15% (quinze por cento) da cobrança pelo uso de água bruta na bacia hidrográfica do rio Guandu.\r\nOs resultados de aplicações financeiras de disponibilidade temporária ou transitória do FUNDRHI deverão ser divididos proporcionalmente de acordo com o saldo de cada subconta.\r\n- Poderão ser criadas novas subcontas, a critério da organização administrativa do órgão gestor do FUNDRHI.\r\n- As receitas destinadas ao FUNDRHI serão aquelas definidas no art. 3º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004. \r\nO pagamento da cobrança, das multas e o decorrente do produto da arrecadação da dívida ativa, a que se referem os incisos I, II e III do art. 3º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, serão efetuados por meio de boleto bancário diretamente ao agente financeiro, e será creditada diretamente nas subcontas das Regiões Hidrográficas que fazem jus ao recolhimento, e na subconta correspondente do INEA, de acordo com os percentuais estabelecidos em Lei para os valores de cobrança pelo uso da água.\r\nO resultado de aplicações financeiras dos recursos das subcontas, referido no inciso VII, art. 3º do Decreto 35.724, de 18 de junho de 2004, são destinados à subconta correspondente.\r\nA receita decorrente da compensação financeira, a que se refere o inciso X art. 3º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, será creditada, de acordo com os percentuais estabelecidos nos arts. 4º e 5º desta Resolução, já descontada dos percentuais correspondentes a 1% do PASEP, e de 5% do saldo correspondente para o Fundo Estadual para Conservação do Meio Ambiente - FECAM segundo o estabelecido no art. 3º da Lei Estadual nº 1.060, de 10 de novembro de 1986, pela Secretaria de Estado da Fazenda.\r\nAs demais receitas, deverão ser identificadas e creditadas nas subcontas correspondentes, de acordo com os percentuais estabelecidos nos arts. 4º e 5º desta Resolução.\r\n- Caso o recurso não tenha sido originado ou destinado a uma Região Hidrográfica específica, a receita será creditada à subconta do INEA referida no §3º do art. 2º desta Resolução.\r\n- Os recursos destinados às subcontas das Regiões Hidrográficas serão definidos adotando os seguintes critérios:\r\npercentual de 90% da arrecadação com a cobrança pela outorga sobre o direito de uso da água nos rios de domínio estadual na respectiva Região Hidrográfica, que incide sobre as receitas descritas nos §§ 1º e 2º do art. 3º desta Resolução,\r\npercentual de 50% dos recursos arrecadados com as demais receitas do FUNDRHI, de competência até o ano de 2009, creditados nas subcontas definidas no §3º do art. 2º desta Resolução, e\r\npercentual de, no mínimo, 50% da arrecadação com as demais receitas do Fundo, creditado na subconta definida no § 4º do art. 2º desta Resolução. \r\n- Os recursos destinados às subcontas do INEA serão definidos adotando os seguintes critérios:\r\n- percentual de 10% da arrecadação com a cobrança pela outorga sobre o direito de uso da água nos rios de domínio estadual, que incide sobre as receitas descritas nos incisos I, II e III do art. 3º do Decreto 35.724, de 18 de junho de 2004, creditado na subconta definida no § 2º do art. 2º desta Resolução, e\r\npercentual de 50% dos recursos arrecadados com as demais receitas do Fundo, creditado na subconta definida no § 3º do art. 2º desta Resolução. \r\n- Os recursos destinados à subconta prevista no art. 20 § 4º desta Resolução serão de competência do órgão gestor com destinação específica para o atendimento ao contido no inciso III do art. 11 da Lei 4.247/2003.\r\n- Na ausência de Comitê de Bacia Hidrográfica, o INEA aplicará os recursos referidos no art. 4º na respectiva Região Hidrográfica, em ações de recuperação e conservação dos recursos hídricos, definidas em seu planejamento plurianual, e em investimento e custeio, com aprovação do CERHI.\r\nO INEA e os Comitês de Bacias Hidrográficas aplicarão os recursos referidos no inciso I dos artigos 4º e 5º, respectivamente, visando ao financiamento da implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos.\r\nA utilização dos recursos existentes nas subcontas das Regiões Hidrográficas deverá ser precedida de resolução(ões) específica(s) do respectivo comitê de bacia hidrográfica.\r\nOs recursos arrecadados que permanecerem sem movimentação nas subcontas dos Comitês de Bacia, a partir do ano de 2011, sem deliberação para aplicação no exercício posterior ao ano de arrecadação, poderão ser objeto de deliberação do CERHI a partir de proposta de aplicação apresentada pelo INEA.\r\nO INEA aplicará os recursos referidos no inciso II do art. 5º no órgão gestor de recursos hídricos e em ações e investimentos, em qualquer região hidrográfica, mediante proposta enviada pelo órgão gestor e aprovação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI.\r\n- Os recursos correspondentes a 15% (quinze por cento) da cobrança pelo uso de água bruta na bacia hidrográfica do rio Guandu, a serem aplicados, obrigatoriamente, na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, segundo a Lei Estadual nº 4.247/2003, no seu art. 11, inciso IV, alterado pela Lei nº 5.234/2008, serão apropriados em subconta específica.\r\n- a aplicação se dará de acordo com as deliberações/resoluções editadas pelo CEIVAP- COMITÊ DE INTEGRAÇÃO DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL que definirá o repasse dos recursos para o financiamento de ações e projetos na bacia do rio Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os saldos verificados nas subcontas do Fundo, em cada exercício, serão automaticamente transferidos para o exercício seguinte, conforme o art. 11 do Decreto nº 35.724/2004.\r\n- O INEA, por meio da Diretoria de Administração e Finanças, prestará contas dos recursos arrecadados e utilizados do FUNDRHI à Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI.\r\nFica revogada a portaria SERLA nº 605, de 03 de outubro de 2007.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente \r\nId: 1067600. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1067615": [
            "2010-12-29 00:00:00",
            " \r\nDE 2010\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS PREVISTAS NAS LEIS ESTADUAIS DE Nº 5756 DE 29 DE JUNHO DE 2010 E Nº 830 DE 07 DE JANEIRO DE 1985.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.756, de 29 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta no Processo E-04/010.620/2010,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n- Para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ), aos servidores integrantes da carreira de Analista de Controle Interno, Agente de Controle Interno e aquelas abrangidas pela Lei Estadual n° 830 de 07/01/1985, da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ-RJ, cujos valores encontram-se dispostos nos Anexos I e II da Lei Estadual nº 5.756 de 29/06/2010, observar-se-á o disposto nesta Resolução.\r\n§ 1º - O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subseqüente a data de formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de Graduação, para os ocupantes dos cargos de Agente de Controle Interno e os das carreiras de nível médio da Lei nº 830/1985, e de Pós Graduação (), Mestrado ou Doutorado, para os cargos de Analista de Controle Interno e os das carreiras de nível superior da Lei n° 830/1985, bem como do respectivo histórico escolar, com a entrega da documentação exigida na presente Resolução.\r\n§ 2º - Os valores dispostos nos Anexo I e II da Lei Estadual nº 5.756/2010 não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\n§ 3º- O Adicional de Qualificação não será computado na base de calculo para adicional por tempo de serviço, nem de qualquer outra gratificação ou parcela remuneratória, integrando, porém, a base de cálculo de contribuição previdenciária e sendo computado para cálculo de proventos.\r\n§ 4º- Não será concedido Adicional de Qualificação quando a titulação acadêmica apresentada pelo servidor for considerada requisito essencial para o provimento do cargo.\r\n§ 5º - O Adicional de Qualificação será estendido aos servidores inativos, bem como aos pensionistas, nos termos e limites do definido no art. 1º, parágrafo segundo do Decreto Estadual nº 42.720, de 26 de novembro de 2010.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA VALIDAÇÃO DOS TÍTULOS\r\n- Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino, reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\n§ 1º - Nos certificados ou diplomas expedidos por instituições não- universitárias, deverá constar o respectivo registro da universidade indicada pelo Conselho Nacional de Educação.\r\n§ 2º- Os cursos realizados no exterior somente produzirão efeitos para fins de Adicional de Qualificação depois de homologados pelo órgão competente.\r\n- Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os títulos de Graduação, Pós Graduação (), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos da carreira de acordo com a Lei nº 5.756/2010, Lei nº 830/1985 e normas complementares.\r\n§ 1º- A percepção do Adicional de Qualificação ocorrerá após a validação da documentação apresentada, retroativamente à data definida no § 1º do Art. 1º desta Resolução.\r\n- Para fins previstos no artigo anterior serão válidos os títulos que pertençam às seguintes áreas de conhecimento:\r\nI - Administração / Administração Pública / Ciências Contábeis;\r\nII - Arquitetura e Urbanismo;\r\nIII - Ciência da Computação / Ciência da Informação;\r\nIV - Direito;\r\nV - Economia;\r\nVI - Engenharia;\r\nVII - Matemática / Probabilidade e Estatística;\r\nVIII - Outras áreas de conhecimento afins às atribuições dos cargos de carreira de acordo com a Legislação Estadual pertinente, aprovadas a critério da Comissão de Adicional de Qualificação (CAC);\r\nCAPÍTULO III\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n- O servidor deve requerer, por escrito, o benefício do Adicional de Qualificação encaminhando o pedido à Coordenação de Administração de \r\nPessoal (COAD) da SEFAZ, conforme modelo constante no Anexo I, e a entrega dos documentos listados no Anexo II desta Resolução.\r\n§ 1º - O Título de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a Graduação, Pós Graduação (), Mestrado ou Doutorado.\r\n§ 2º - A certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano, prorrogável a critério da Comissão de Adicional de Qualificação, para a apresentação do título definitivo. Ultrapassado o prazo sem que haja a providência pelo servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n- A COAD deve autuar o processo e encaminhá-lo à Coordenação de Recursos Humanos - CRH após a verificação de validade de que trata o art. 2º desta Resolução, que o submeterá à Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ).\r\n- A Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), após deliberação, encaminhará o processo à COAD, que dará seguimento aos trâmites legais e procedimentais.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n- Fica instituída a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito desta Secretaria de Estado.\r\n§ 1º - A Comissão será composta por 3 (três) servidores designados pelo titular da SEFAZ, pertencentes às seguintes áreas:\r\nI - Coordenação de Recursos Humanos (CRH) - Coordenador;\r\nII - Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF);\r\nIII - Assessoria Jurídica (ASSJUR).\r\n§ 2º - Haverá um substituto para cada membro da Comissão, previamente designado pelo titular da SEFAZ.\r\n§ 3º - Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções, sem que para isso percebam qualquer tipo de emolumentos adicionais.\r\n- Cabe à Comissão de Adicional de Qualificação:\r\nI - Examinar os requerimentos de concessão do adicional de acordo com o disposto na Lei nº 5.756/2010 e na presente Resolução;\r\nII - Emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos\r\nde que trata o inciso anterior;\r\n§ 1º - Para o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu Coordenador;\r\n§ 2º - A Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário.\r\n- Os casos omissos serão deliberados pelo titular da SEFAZ, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação;\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I\r\nREQUERIMENTO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ) EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA \r\nServidor:\r\nCargo:\r\nMatrícula:\r\n\r\nUnidade/Setor:\r\nVem requerer à V. Exa., que seja concedido o ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº 5.756 e na Resolução SEFAZ nº \r\n[ ] Graduação em: ________________________________________________\r\n) em: __________________________________\r\n[ ] MESTRADO em: _______________________________________________\r\n[ ] DOUTORADO em : _____________________________________________\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n___________________, _______ de ___________de _______\r\n______________________________\r\nASSINATURA DO SERVIDOR\r\n_______________________________\r\nASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA\r\nANEXO II\r\nDocumentos que devem ser apresentados no ato de solicitação do Adicional de Qualificação:\r\n- Requerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado pelo servidor (ANEXO I)\r\n), Mestrado ou Doutorado. \r\nO original será devolvido após conferência e autenticação da cópia.\r\n), Mestrado ou Doutorado;\r\nId: 1067615\r\n"
        ],
        "1067827": [
            "2010-12-30 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 632 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB 5 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Sindicância instituída pela Resolução SETRAB Nº 621, de 25 de agosto de 2010, publicada no DOERJ de 27 de agosto de 2010, para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/1035/2010, passando o art. 2º da referida Resolução a seguinte redação:\r\n\r\nSONIA MARIA TRINDADE, AMAURY DOS ANJOS, ORANDY DE ANDRADE FILHO, matrícula 289.328-7, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\nÉ fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do relatório Conclusivo da Apuração.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1067827\r\n"
        ],
        "1067828": [
            "2010-12-30 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 638 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no § 1° da Cláusula Nona - Do Acompanhamento e Supervisão dos Contratos de Prestação de Serviços no âmbito do Plano Setorial de Qualificação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para acompanhamento e fiscalização dos instrumentos contratuais celebrados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, por meio de Concorrência Pública nº 001/2010, processo nº E-22/0199/2009, com as Instituições vencedoras do certame, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\n- SANDRA GRACIA LIMA, matr. 946.887-7, Presidente;\r\n- LUANNY FREITAS RODRIGUES, matr. 957.115-9, membro;\r\n- SAMUEL ARANDA NETO, matr. 0954474-3, membro.\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento e supervisão dos contratos, incumbindo-lhe:\r\ncada contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas conseqüências da inexecução total ou parcial,\r\n- a Comissão designada como representante do CONTRATANTE, sob pena de ser responsabilizada administrativamente, anotará em registro próprio as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação,\r\na Instituição e a atuação da fiscalização do serviço, objeto do contrato, não exclui ou atenua a responsabilidade da CONTRATADA, nem a exime de manter fiscalização própria.\r\n- O não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades prevista no Estatuto dos funcionários Público Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Departamento Geral de Administração e Finanças, por seu titular, designará servidores encarregados de substituir os já designados, na falta ou impedimento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1067828\r\n"
        ],
        "1067858": [
            "2010-12-30 00:00:00",
            "\r\n10, Concede Crédito Presumido, Diferimento do ICMS e dá outras providências\r\nno uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nos arts. 17 do Decreto nº 42.649, de 5 de outubro de 2010, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-04/012.908/2010,\r\n:\r\nA comunicação da opção pelos benefícios fiscais previstos no Decreto nº 42.649/10, deverá ser efetuada na repartição fazendária de cadastro do interessado com os seguintes documentos:\r\ncópia do contrato social e alterações posteriores,\r\ncópia do documento de identificação do signatário da comunicação,\r\nna hipótese de o acordante se fazer representar por mandatário, a legitimidade deste comprovar-se-á pela juntada ao processo do respectivo instrumento de mandato,\r\nCertidão Negativa de Débitos da Dívida Ativa Estadual da empresa, e de qualquer outra da qual participe ou tenha sócio que participe,\r\nCertidão de Regularidade Fiscal,\r\nmenção aos benefícios fiscais que a empresa deseja utilizar,\r\ncomprovante do recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais referente ao pedido de reconhecimento de direito de fruição de benefício ou incentivo fiscal constante da tabela a que se refere o artigo 107 do Decreto-Lei nº 5/75, \r\ndeclaração firmada pelos sócios de que irão desembaraçar as mercadorias pelos portos e aeroportos fluminenses. \r\nA comunicação da opção a que se refere o artigo 1º desta Resoluão deverá ser formalizada mediante processo administrativo, que será instruído com a documentação apresentada pelo comunicante e pelas seguintes informações da IFE ou IRF:\r\ninformações obtidas no Sistema de Cadastro conferindo a regularidade de empresas cujos sócios sejam vinculados à requerente,\r\npronunciamento conclusivo do Inspetor da repartição fazendária de cadastro sobre a regularidade fiscal do contribuinte exigida para a fruição do benefício previsto no Decreto nº 42.649/10,\r\ninformação da repartição fazendária de cadastro se o contribuinte é ou não beneficiário da Lei Complementar federal nº 123/06 (Simples Nacional), conforme disposto no artigo 9º da Lei nº 5.147/07.\r\nEm caso de ser verificada a existência de impedimentos para a fruição dos benefícios fiscais previstos no Decreto nº 42.649/10, a autoridade fiscal informará ao contribuinte o fato, que terá 15 (quinze) dias para corrigir sua situação.\r\nEm caso de ser verificada a inexistência de impedimento, o Inspetor determinará a lavratura de termo no RUDFTO do estabelecimento comunicante, o qual constará o número do processo administrativo, os benefícios fiscais solicitados pelo contribuinte, bem como a data a se se iniciará a utilização do benefício, observando o disposto no art. 7º do Decreto nº 42.649/10.\r\n.\r\nA empresa industrial, cuja sede estiver estabelecida no Estado do Rio de Janeiro que comunicar a intenção de se utilizar do benefício previsto no art. 2º do Decreto 42.649/10, deverá, além do previsto no art. 1º desta Resolução, comprovar ter sede neste estado.\r\n- Entende-se por sede da empresa o local onde esta exerce sua atividade principal e onde estejam concentrados a presidência, as vice-presidências, as diretorias administrativa, financeira, técnica e comercial, bem como os centros de pesquisa e desenvolvimento, caso existam.\r\nFica aprovado o modelo de Termo de Acordo a que se referem os arts. 9º e 11 do Decreto nº 42.649/10 nos termos do Anexo único desta Resolução.\r\nPortaria da Subsecretaria de Receita divulgará e atualizará, mensalmente, a relação consolidada de termos de acordo firmados entre os estabelecimentos comerciais atacadistas eleitos contribuintes substitutos e as Secretarias de Estado de Fazenda (SEFAZ) e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (SEDEIS).\r\n- O regime de substituição tributária de que trata o art. 9º do Decreto nº 42.649/10 passará a produzir os seus efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação do ato que divulgar o Termo de Acordo.\r\nO pedido de adesão ao Termo de Acordo de que trata o artigo 4º desta Resolução deve ser formalizado junto à Inspetoria de fiscalização do contribuinte, a qual dará forma processual ao requerimento e procederá ao exame prévio das condições fixadas no Decreto nº 42.649/10.\r\nSão partes legítimas para firmar os Termos de Acordo:\r\n- no caso de sociedade anônima, seus diretores eleitos constantes da Ata de Assembléia mais recente, e\r\nnos demais casos, os sócios com poderes de gerência ou administração, conforme estabelecido no contrato social.\r\nNa hipótese de o acordante se fazer representar por mandatário, a legitimidade deste comprovar-se-á pela juntada ao processo do respectivo instrumento de mandato.\r\nO instrumento de mandato deve ser específico para a assinatura de cada Termo de Acordo.\r\nInstruído o processo com as informações de que trata o caput deste artigo e observados os demais requisitos fixados nesta Resolução, os autos serão enviados à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para as anotações cabíveis e posterior encaminhamento à Subsecretaria de Receita, a qual submeterá o pleito aos Secretários de Estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\nConsideram-se válidos os atos praticados por mandatário até o momento em que, no processo, o mandante declare, expressamente, a extinção do mandato.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO ÚNICO\r\nQUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA ELEITO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO RELACIONADO NO PRESENTE INSTRUMENTO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NESTE ATO REPRESENTADO PELAS SECRETARIAS DE ESTADO DE FAZENDA E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\nE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estabelecimento de inscrição estadual XX.XXX.XXX a empresa YYYYYYYYYYYYYYYYYYYY, signatária do presente instrumento, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada na forma de seu respectivo Estatuto Social ou Contrato Social, resolvem firmar o presente TERMO DE ACORDO em consonância com o disposto no artigo 11 do Decreto nº 42.649, de 5 de outubro de 2010, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da publicação do ato de que trata o artigo 5º da Resolução SEFAZ nº XXX, de XX de XXXXX de 2010, na forma das cláusulas seguintes:\r\nFica atribuída ao ACORDANTE a responsabilidade pela retenção e o pagamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS devido nas operações subseqüentes destinadas a contribuintes deste Estado com mercadorias de que trata o Decreto nº 42.649, de 5 de outubro de 2010, sujeitas à substituição tributária, nos termos do Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27427/00, de 17 de novembro de 2000 (RICMS).\r\n- O contribuinte substituto definido no Livro II do RICMS e nos protocolos e convênios de que o Rio de Janeiro seja signatário, que remeta ao ACORDANTE mercadoria relacionada no Decreto nº 42.649/10, fica desobrigado da retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária a este Estado, observado o disposto no parágrafo único desta Cláusula.\r\nA dispensa de que trata o caput desta Cláusula somente vigorará a partir da data a que se refere o parágrafo único do artigo 5º da Resolução SEFAZ nº XXX/10.\r\nO ACORDANTE fica obrigado:\r\nI - à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NFe, nas saídas realizadas;\r\nII - à Escrituração Fiscal Digital - EFD.\r\nParágrafo único - Nas saídas de mercadorias de que trata a cláusula primeira, o ACORDANTE consignará na Nota Fiscal Eletrônica - NFe, no campo “Informações Complementares”, o número deste TERMO DE ACORDO e do processo administrativo-tributário correspondente.\r\nO imposto devido por substituição tributária será apurado no momento da saída da mercadoria do estabelecimento do ACORDANTE, adotando-se a base de cálculo prevista na cláusula seguinte.\r\nA base de cálculo do ICMS retido por substituição, na saída interna de mercadoria para contribuinte promovida pelo ACORDANTE, será obtida adicionando-se ao valor de partida os valores correspondentes a frete e carreto, seguro, imposto e outros encargos transferíveis ao destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, de percentual da margem de valor agregado determinada pela legislação.\r\nConsidera-se como valor de partida a que se refere o caput desta cláusula o valor correspondente:\r\nao da aquisição da mercadoria pelo ACORDANTE; \r\nno caso de mercadoria importada diretamente do exterior, ao da operação de saída constante da Nota Fiscal respectiva.\r\nO imposto devido por substituição tributária pelo ACORDANTE, a ser recolhido em DARJ em separado, código de receita 023-0 (ICMS Substituição Tributária), será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente nas operações internas sobre a base de cálculo estabelecida no caput desta cláusula, deduzindo-se do valor obtido o ICMS próprio destacado na Nota Fiscal relativa à sua saída.\r\nO disposto no § 2º não dispensa o recolhimento do ICMS devido na operação própria realizada pelo ACORDANTE.\r\nPara obtenção da base de cálculo de que trata o caput desta cláusula, na hipótese de a mercadoria comercializada ter sido adquirida em operações interestaduais, o contribuinte substituto deve utilizar a margem de valor agregado aplicável a essas operações (MVA ajustada), adotandose, quando cabível, os procedimentos de que trata a nota 3 do Anexo I do Livro II do RICMS.\r\nO imposto retido, de que trata o § 2º, é devido independentemente de o ACORDANTE possuir créditos de suas operações, nos termos do artigo 15 do Livro II do RICMS/00.\r\n- O pagamento do ICMS devido por substituição pelo ACORDANTE será efetuado até o dia 9 do mês subseqüente ao da saída da mercadoria, nos termos do artigo 14 do Livro II do RICMS.\r\nParágrafo único - O recolhimento de que trata o § 3º da cláusula quinta deve ser realizado sob o código de receita 021-3 (ICMS Normal), nos termos e prazos previstos na legislação estadual.\r\nO ACORDANTE se compromete a facilitar ao Fisco do Estado do Rio de Janeiro o livre ingresso em suas dependências, bem como o acesso, para fins de auditoria, ao seu arquivo contábil e fiscal, prestando- lhe todas as informações necessárias ao controle das operações de que trata este TERMO DE ACORDO.\r\nO ACORDANTE deverá manter via deste TERMO DE ACORDO à disposição da fiscalização, para exibição imediata sempre que solicitada.\r\nA Inspetoria de fiscalização do contribuinte poderá propor, a qualquer tempo, alteração, cassação ou revogação do presente TERMO DE ACORDO ao Subsecretário de Receita, que a remeterá às Secretarias de Estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, caso o ACORDANTE:\r\ndeixe de observar quaisquer de seus termos e condições;\r\ndescumpra obrigações tributárias, principal e acessórias;\r\napresente documentos ou livros fiscais cujos elementos sejam julgados insatisfatórios pelo Fisco;\r\nnotificado para exibir livro ou documento, não o fizer no prazo concedido;\r\nutilize em desacordo com a finalidade prevista na legislação livro ou documento, bem como altere lançamento neles efetuado ou declare valor notadamente inferior ou superior ao preço corrente da mercadoria ou de sua similar;\r\ndeixe de entregar, por período superior a 60 (sessenta) dias, documento ou declaração exigida pela legislação;\r\n- deixe de recolher imposto devido em prazo estabelecido na legislação;\r\nIndependentemente do disposto nesta cláusula, o presente TERMO DE ACORDO poderá ser revogado se o ACORDANTE dificultar, por qualquer meio, a ação fiscal ou se for constatado indício de infração à legislação, mesmo no caso de decisão final que conclua pela não existência de crédito tributário respectivo, por falta ou insuficiência de elemento probatório.\r\nO presente TERMO DE ACORDO também poderá ser revogado caso constatado que a sua disciplina tornou-se prejudicial aos interesses da Fazenda Pública ou incompatível com norma superveniente à sua vigência.\r\nO presente TERMO DE ACORDO não exime o ACORDANTE do cumprimento das demais obrigações fiscais previstas na Legislação Tributária.\r\n- O ACORDANTE deverá registrar no livro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO) o número, o assunto e a data de concessão deste TERMO DE ACORDO.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Subsecretário de Receita, ou a quem ele venha a delegar a competência.\r\nEste TERMO DE ACORDO entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo os seus efeitos enquanto vigente o regime tributário de que trata o Decreto nº 42.649, de 05 de outubro de 2010.\r\nA qualquer tempo o TERMO DE ACORDO poderá ser revogado:\r\nmediante manifestação expressa do ACORDANTE;\r\npor decisão de ofício da administração, nos casos previstos na cláusula nona.\r\n- Havendo a cassação ou a revogação do TERMO DE ACORDO, por manifestação expressa do contribuinte ou em virtude da ocorrência das situações previstas na cláusula nona, o ACORDANTE continuará sujeito ao cumprimento das obrigações tributárias assumidas por meio deste instrumento, durante o prazo de sua vigência.\r\nRio de Janeiro, de de 2010\r\n__________________________________________________________\r\n__________________________________________________________\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços \r\n__________________________________________________________\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1067858\r\n"
        ],
        "1068076": [
            "2010-12-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/3068/2010, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Helder Leite Santos, matricula nº 949.638-1, Ivan Madalena, matrícula nº 093.7349-9, e Carlos Henrique Alves Oliveira, matrícula nº 952.687-2, para, sob a presidência do primeiro, proceder o Levantamento Físico dos Bens Patrimoniais da Secretaria de Estado da Casa Civil - exercício 2010.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1068076\r\n"
        ],
        "1068077": [
            "2010-12-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/ Nº 212 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E-12/3067/2010, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Antonio Carlos Natalino Nascimento, matrícula nº 889.802-5, Carlos Henrique Alves Oliveira, matrícula nº 952.687-2 e Elizabeth Finoti Claro, matrícula nº 810.583-5, para, sob a presidência do primeiro, proceder o levantamento do inventário geral das existências físicas do Almoxarifado da Secretaria de Estado da Casa Civil - exercício 2010.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1068077\r\n"
        ],
        "1068081": [
            "2010-12-30 00:00:00",
            " \r\nPOR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010,\r\nFicam atualizados, na forma do Anexo desta Resolução, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 347, de 17 de Novembro de 2010, para o mês de dezembro, em virtude das alterações orçamentárias decorrentes de créditos suplementares autorizados até o dia 28 de dezembro. \r\nOs valores discriminados no Anexo por Unidade Orçamentária e Fontes de Recursos atenderão, inclusive, a emissão de Programação de Desembolso - PD referente ao montante a ser inscrito em Restos a Pagar 2010.\r\nA cota financeira de Outras Fontes compatibiliza a dotação atual com a disponibilidade financeira de cada UO registrada no SIAFEM, aí incluído o saldo financeiro do exercício de 2009 e a receita arrecadada no atual exercício até esta data.\r\nA Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nCOTA FINANCEIRA 2010\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\nUO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO 28-12- 2010 \r\nCOTA LIBERADA - RESOLUÇÃO Nº 347 - DEZ 1ª LIBERAÇÃO \r\nCOTA LIBERADA DEZ 2ª LIBERAÇÃO \r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n823.424.424 \r\n744.591.474 \r\n823.424.424 \r\n\r\nOUTRAS\r\n2.416.747.484 \r\n2.341.028.340 \r\n2.341.028.340 \r\n0701 Total\r\n\r\n\r\n3.240.171.908 \r\n3.085.619.814 \r\n3.164.452.764 \r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n39.543 \r\n35.355 \r\n39.543 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n0731 Total\r\n\r\n\r\n39.543 \r\n35.355 \r\n39.543 \r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n970.358.314 \r\n847.730.245 \r\n970.358.314 \r\n\r\nOUTRAS\r\n97.103.076 \r\n95.818.308 \r\n97.103.076 \r\n0741 Total\r\n\r\n\r\n1.067.461.390 \r\n943.548.553 \r\n1.067.461.390 \r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n8.181.457 \r\n8.573.937 \r\n8.181.457 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n0751 Total\r\n\r\n\r\n8.181.457 \r\n8.573.937 \r\n8.181.457 \r\n0801\r\nVice-Governadoria\r\nTESOURO\r\n534.050 \r\n440.240 \r\n534.050 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n0801 Total\r\n\r\n\r\n534.050 \r\n440.240 \r\n534.050 \r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n392.512 \r\n2.108.000 \r\n392.512 \r\n\r\nOUTRAS\r\n42.062.034 \r\n41.666.373 \r\n42.062.034 \r\n0901 Total\r\n\r\n\r\n42.454.546 \r\n43.774.373 \r\n42.454.546 \r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n70.000 \r\n67.340 \r\n70.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n9.413.507 \r\n9.413.026 \r\n9.413.507 \r\n1101 Total\r\n\r\n\r\n9.483.507 \r\n9.480.366 \r\n9.483.507 \r\n1161\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.348.111 \r\n1.348.111 \r\n1.348.111 \r\n1161 Total\r\n\r\n\r\n1.348.111 \r\n1.348.111 \r\n1.348.111 \r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n25.821.656 \r\n20.240.298 \r\n25.821.656 \r\n\r\nOUTRAS\r\n37.523.552 \r\n36.906.068 \r\n37.523.552 \r\n1201 Total\r\n\r\n\r\n63.345.208 \r\n57.146.366 \r\n63.345.208 \r\n1234\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1234 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nFundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores\r\nTESOURO\r\n425.000 \r\n396.239 \r\n425.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241 Total\r\n\r\n\r\n425.000 \r\n396.239 \r\n425.000 \r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n11.965.743 \r\n11.816.987 \r\n11.965.743 \r\n\r\nOUTRAS\r\n62.628.940 \r\n62.118.122 \r\n62.628.940 \r\n1301 Total\r\n\r\n\r\n74.594.683 \r\n73.935.109 \r\n74.594.683 \r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n767.264 \r\n763.338 \r\n767.264 \r\n\r\nOUTRAS\r\n858.167 \r\n858.167 \r\n858.167 \r\n1341 Total\r\n\r\n\r\n1.625.431 \r\n1.621.505 \r\n1.625.431 \r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n14.242.366 \r\n12.440.851 \r\n14.242.366 \r\n\r\nOUTRAS\r\n14.865.399 \r\n14.835.192 \r\n14.865.399 \r\n1353 Total\r\n\r\n\r\n29.107.765 \r\n27.276.043 \r\n29.107.765 \r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.167.744 \r\n3.091.658 \r\n3.167.744 \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.215.632 \r\n7.189.767 \r\n7.215.632 \r\n1354 Total\r\n\r\n\r\n10.383.376 \r\n10.281.425 \r\n10.383.376 \r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n382.894 \r\n369.923 \r\n382.894 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1371 Total\r\n\r\n\r\n382.894 \r\n369.923 \r\n382.894 \r\n1372\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.832.089 \r\n3.237.242 \r\n2.832.089 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1372 Total\r\n\r\n\r\n2.832.089 \r\n3.237.242 \r\n2.832.089 \r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n14.887.237 \r\n28.899.770 \r\n14.887.237 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.812.732 \r\n1.812.732 \r\n1.812.732 \r\n1401 Total\r\n\r\n\r\n16.699.969 \r\n30.712.502 \r\n16.699.969 \r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n44.043.638 \r\n33.789.451 \r\n44.043.638 \r\n\r\nOUTRAS\r\n29.679.488 \r\n26.611.791 \r\n29.679.488 \r\n1501 Total\r\n\r\n\r\n73.723.126 \r\n60.401.242 \r\n73.723.126 \r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n6.660.614 \r\n6.130.700 \r\n6.660.614 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1541 Total\r\n\r\n\r\n6.660.614 \r\n6.130.700 \r\n6.660.614 \r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n1.911.077 \r\n1.908.024 \r\n1.911.077 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1542 Total\r\n\r\n\r\n1.911.077 \r\n1.908.024 \r\n1.911.077 \r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n17.387.497 \r\n16.901.893 \r\n17.387.497 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543 Total\r\n\r\n\r\n17.387.497 \r\n16.901.893 \r\n17.387.497 \r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n1.510.190 \r\n1.452.202 \r\n1.510.190 \r\n\r\nOUTRAS\r\n33.929 \r\n33.929 \r\n33.929 \r\n1544 Total\r\n\r\n\r\n1.544.119 \r\n1.486.131 \r\n1.544.119 \r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n67.313.406 \r\n59.736.189 \r\n67.313.406 \r\n\r\nOUTRAS\r\n30.197.922 \r\n29.992.777 \r\n30.197.922 \r\n1701 Total\r\n\r\n\r\n97.511.328 \r\n89.728.966 \r\n97.511.328 \r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n17.282.310 \r\n14.798.186 \r\n17.282.310 \r\n\r\nOUTRAS\r\n10.393.386 \r\n9.258.159 \r\n10.393.386 \r\n1731 Total\r\n\r\n\r\n27.675.696 \r\n24.056.345 \r\n27.675.696 \r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.414.732 \r\n1.233.081 \r\n1.414.732 \r\n\r\nOUTRAS\r\n263.841 \r\n263.515 \r\n263.841 \r\n1771 Total\r\n\r\n\r\n1.678.573 \r\n1.496.596 \r\n1.678.573 \r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n533.189.505 \r\n469.729.145 \r\n533.189.505 \r\n\r\nOUTRAS\r\n787.636.886 \r\n641.224.629 \r\n677.871.724 \r\n1801 Total\r\n\r\n\r\n1.320.826.391 \r\n1.110.953.774 \r\n1.211.061.229 \r\n1802\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.- NOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n61.262.860 \r\n61.247.860 \r\n61.262.860 \r\n\r\nOUTRAS\r\n14.484.072 \r\n14.484.072 \r\n14.484.072 \r\n1802 Total\r\n\r\n\r\n75.746.932 \r\n75.731.932 \r\n75.746.932 \r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.201.538 \r\n937.282 \r\n1.201.538 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.000.000 \r\n924.316 \r\n1.000.000 \r\n1901 Total\r\n\r\n\r\n2.201.538 \r\n1.861.598 \r\n2.201.538 \r\n\r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.930.182 \r\n3.778.064 \r\n3.930.182 \r\n\r\nOUTRAS\r\n4.056.579 \r\n3.931.964 \r\n4.056.579 \r\n1931 Total\r\n\r\n\r\n7.986.761 \r\n7.710.028 \r\n7.986.761 \r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n163.795.473 \r\n152.087.384 \r\n163.795.473 \r\n\r\nOUTRAS\r\n96.553.943 \r\n14.046.243 \r\n16.234.887 \r\n1971 Total\r\n\r\n\r\n260.349.416 \r\n166.133.627 \r\n177.841.716 \r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n59.540.584 \r\n61.244.590 \r\n59.540.584 \r\n\r\nOUTRAS\r\n13.750.775 \r\n12.990.610 \r\n13.750.775 \r\n2001 Total\r\n\r\n\r\n73.291.359 \r\n74.235.200 \r\n73.291.359 \r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n18.166.970 \r\n24.261.482 \r\n18.166.970 \r\n\r\nOUTRAS\r\n938.982 \r\n894.306 \r\n938.982 \r\n2101 Total\r\n\r\n\r\n19.105.952 \r\n25.155.788 \r\n19.105.952 \r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n139.929.121 \r\n131.726.958 \r\n139.929.121 \r\n\r\nOUTRAS\r\n33.000.000 \r\n33.000.000 \r\n33.000.000 \r\n2102 Total\r\n\r\n\r\n172.929.121 \r\n164.726.958 \r\n172.929.121 \r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n17.122.588 \r\n20.583.762 \r\n17.122.588 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n17.122.588 \r\n20.583.762 \r\n17.122.588 \r\n2133\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.111.469 \r\n7.788.026 \r\n8.111.469 \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n8.111.469 \r\n7.788.026 \r\n8.111.469 \r\n2134\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n9.645.573 \r\n9.645.573 \r\n9.645.573 \r\n2106 Total\r\n\r\n\r\n9.645.573 \r\n9.645.573 \r\n9.645.573 \r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n14.093.881 \r\n13.897.035 \r\n14.093.881 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135 Total\r\n\r\n\r\n14.093.881 \r\n13.897.035 \r\n14.093.881 \r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n115.182 \r\n104.462 \r\n115.182 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n\r\n115.182 \r\n104.462 \r\n115.182 \r\n2161\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2153 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n18.688.547 \r\n19.774.552 \r\n18.688.547 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171 Total\r\n\r\n\r\n18.688.547 \r\n19.774.552 \r\n18.688.547 \r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n543.547 \r\n471.846 \r\n543.547 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2172 Total\r\n\r\n\r\n543.547 \r\n471.846 \r\n543.547 \r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.219.809 \r\n1.346.488 \r\n1.219.809 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173 Total\r\n\r\n\r\n1.219.809 \r\n1.346.488 \r\n1.219.809 \r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n2.446.429 \r\n2.436.115 \r\n2.446.429 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2201 Total\r\n\r\n\r\n2.446.429 \r\n2.436.115 \r\n2.446.429 \r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n493.015 \r\n478.755 \r\n493.015 \r\n\r\nOUTRAS\r\n127.200 \r\n127.200 \r\n127.200 \r\n2231 Total\r\n\r\n\r\n620.215 \r\n605.955 \r\n620.215 \r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n9.958.265 \r\n8.783.398 \r\n9.958.265 \r\n2233 Total\r\n\r\n\r\n9.958.265 \r\n8.783.398 \r\n9.958.265 \r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.219.319 \r\n2.035.469 \r\n2.219.319 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271 Total\r\n\r\n\r\n2.219.319 \r\n2.035.469 \r\n2.219.319 \r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n2.010.305 \r\n2.299.266 \r\n2.010.305 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.194.000 \r\n1.194.000 \r\n1.194.000 \r\n2401 Total\r\n\r\n\r\n3.204.305 \r\n3.493.266 \r\n3.204.305 \r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n383.570.977 \r\n304.373.044 \r\n383.570.977 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.205.647 \r\n1.205.647 \r\n1.205.647 \r\n2404 Total\r\n\r\n\r\n384.776.624 \r\n305.578.691 \r\n384.776.624 \r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n44.559.383 \r\n45.366.318 \r\n44.559.383 \r\n\r\nOUTRAS\r\n158.722.433 \r\n149.352.623 \r\n158.722.433 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n203.281.816 \r\n194.718.941 \r\n203.281.816 \r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n773.458 \r\n773.458 \r\n773.458 \r\n2432 Total\r\n\r\n\r\n773.458 \r\n773.458 \r\n773.458 \r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n76.856.869 \r\n76.102.298 \r\n76.856.869 \r\n\r\nOUTRAS\r\n111.931.260 \r\n109.725.598 \r\n111.931.260 \r\n2501 Total\r\n\r\n\r\n188.788.129 \r\n185.827.896 \r\n188.788.129 \r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n5.998.507 \r\n6.561.167 \r\n5.998.507 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2541 Total\r\n\r\n\r\n5.998.507 \r\n6.561.167 \r\n5.998.507 \r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n563.308 \r\n633.171 \r\n563.308 \r\n\r\nOUTRAS\r\n43.758.961 \r\n14.447.644 \r\n14.447.644 \r\n2561 Total\r\n\r\n\r\n44.322.269 \r\n15.080.815 \r\n15.010.952 \r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n68.391.121 \r\n69.201.993 \r\n68.391.121 \r\n\r\nOUTRAS\r\n217.757.227 \r\n215.088.675 \r\n217.757.227 \r\n2601 Total\r\n\r\n\r\n286.148.348 \r\n284.290.668 \r\n286.148.348 \r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n71.659.856 \r\n68.887.546 \r\n71.659.856 \r\n\r\nOUTRAS\r\n63.000.000 \r\n61.174.048 \r\n63.000.000 \r\n2604 Total\r\n\r\n\r\n134.659.856 \r\n130.061.594 \r\n134.659.856 \r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n158.069.200 \r\n147.221.231 \r\n158.069.200 \r\n\r\nOUTRAS\r\n91.647.634 \r\n72.846.967 \r\n91.647.634 \r\n2611 Total\r\n\r\n\r\n249.716.834 \r\n220.068.198 \r\n249.716.834 \r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n383.672 \r\n373.376 \r\n383.672 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2632 Total\r\n\r\n\r\n383.672 \r\n373.376 \r\n383.672 \r\n2664\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2664 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n100.959 \r\n270.295 \r\n100.959 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901 Total\r\n\r\n\r\n100.959 \r\n270.295 \r\n100.959 \r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n820.784 \r\n605.784 \r\n820.784 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2902 Total\r\n\r\n\r\n820.784 \r\n605.784 \r\n820.784 \r\n\r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n16.299.472 \r\n16.172.027 \r\n16.299.472 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931 Total\r\n\r\n\r\n16.299.472 \r\n16.172.027 \r\n16.299.472 \r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n1.620.513.537 \r\n1.348.158.297 \r\n1.620.513.537 \r\n\r\nOUTRAS\r\n935.431.032 \r\n738.296.245 \r\n935.431.032 \r\n2961 Total\r\n\r\n\r\n2.555.944.569 \r\n2.086.454.542 \r\n2.555.944.569 \r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n10.721.745 \r\n10.130.752 \r\n10.721.745 \r\n2963 Total\r\n\r\n\r\n10.721.745 \r\n10.130.752 \r\n10.721.745 \r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n8.965.884 \r\n8.838.528 \r\n8.965.884 \r\n\r\nOUTRAS\r\n12.265.961 \r\n10.784.044 \r\n10.891.548 \r\n2971 Total\r\n\r\n\r\n21.231.845 \r\n19.622.572 \r\n19.857.432 \r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n7.457.471 \r\n6.491.905 \r\n7.457.471 \r\n\r\nOUTRAS\r\n45.018.485 \r\n43.009.250 \r\n45.018.485 \r\n3001 Total\r\n\r\n\r\n52.475.956 \r\n49.501.155 \r\n52.475.956 \r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n34.395.766 \r\n36.186.216 \r\n34.395.766 \r\n\r\nOUTRAS\r\n57.079.784 \r\n54.927.514 \r\n57.079.784 \r\n3101 Total\r\n\r\n\r\n91.475.550 \r\n91.113.730 \r\n91.475.550 \r\n3161\r\nFundo Estadual de Transportes\r\nTESOURO\r\n172.945.711 \r\n183.000.000 \r\n172.945.711 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n3161 Total\r\n\r\n\r\n172.945.711 \r\n183.000.000 \r\n172.945.711 \r\n3171\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n3171 Total\r\n\r\n\r\n- \r\n- \r\n- \r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n18.954.445 \r\n16.713.577 \r\n18.954.445 \r\n\r\nOUTRAS\r\n169.935.060 \r\n135.778.321 \r\n169.935.060 \r\n3172 Total\r\n\r\n\r\n188.889.505 \r\n152.491.898 \r\n188.889.505 \r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n186.373.176 \r\n195.404.383 \r\n186.373.176 \r\n\r\nOUTRAS\r\n16.240.283 \r\n11.252.455 \r\n11.252.455 \r\n3173 Total\r\n\r\n\r\n202.613.459 \r\n206.656.838 \r\n197.625.631 \r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n16.543.419 \r\n16.173.711 \r\n16.543.419 \r\n\r\nOUTRAS\r\n8.618.397 \r\n8.457.372 \r\n8.618.397 \r\n3201 Total\r\n\r\n\r\n25.161.816 \r\n24.631.083 \r\n25.161.816 \r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n11.634.825 \r\n8.953.901 \r\n11.634.825 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n3242 Total\r\n\r\n\r\n11.634.825 \r\n8.953.901 \r\n11.634.825 \r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n2.956.562 \r\n3.698.984 \r\n2.956.562 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243 Total\r\n\r\n\r\n2.956.562 \r\n3.698.984 \r\n2.956.562 \r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n108.115.170 \r\n102.373.859 \r\n108.115.170 \r\n\r\nOUTRAS\r\n62.629.856 \r\n22.232.318 \r\n22.592.997 \r\n3261 Total\r\n\r\n\r\n170.745.026 \r\n124.606.177 \r\n130.708.167 \r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n1.908.071 \r\n2.078.095 \r\n1.908.071 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001 Total\r\n\r\n\r\n1.908.071 \r\n2.078.095 \r\n1.908.071 \r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n298.743.980 \r\n279.846.497 \r\n298.743.980 \r\n\r\nOUTRAS\r\n35.629.237 \r\n34.377.241 \r\n35.629.237 \r\n4041 Total\r\n\r\n\r\n334.373.217 \r\n314.223.738 \r\n334.373.217 \r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\nTESOURO\r\n2.080.639 \r\n2.138.079 \r\n2.080.639 \r\n\r\nOUTRAS\r\n1.361.686 \r\n- \r\n- \r\n4042 Total\r\n\r\n\r\n3.442.325 \r\n2.138.079 \r\n2.080.639 \r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n141.738.277 \r\n125.738.787 \r\n141.738.277 \r\n\r\nOUTRAS\r\n92.010.223 \r\n87.917.842 \r\n92.010.223 \r\n4043 Total\r\n\r\n\r\n233.748.500 \r\n213.656.629 \r\n233.748.500 \r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n110.979.388 \r\n87.334.626 \r\n110.979.388 \r\n\r\nOUTRAS\r\n25.868.901 \r\n- \r\n- \r\n4044 Total\r\n\r\n\r\n136.848.289 \r\n87.334.626 \r\n110.979.388 \r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n30.695.260 \r\n26.009.834 \r\n30.695.260 \r\n\r\nOUTRAS\r\n27.232.225 \r\n26.710.722 \r\n27.232.225 \r\n4045 Total\r\n\r\n\r\n57.927.485 \r\n52.720.556 \r\n57.927.485 \r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n7.525.222 \r\n5.227.082 \r\n7.525.222 \r\n\r\nOUTRAS\r\n7.612.854 \r\n7.508.288 \r\n7.612.854 \r\n4046 Total\r\n\r\n\r\n15.138.076 \r\n12.735.370 \r\n15.138.076 \r\n4047\r\nFund Centro Univers Estad da Zo na Oeste-UEZO\r\nTESOURO\r\n3.095.669 \r\n2.288.369 \r\n3.095.669 \r\n\r\nOUTRAS\r\n- \r\n- \r\n- \r\n4047 Total\r\n\r\n\r\n3.095.669 \r\n2.288.369 \r\n3.095.669 \r\nTOTAL GERAL \r\nTESOURO\r\n6.687.881.191 \r\n5.981.616.118 \r\n6.687.881.191 \r\nOUTRAS\r\n5.939.057.293 \r\n5.244.185.738 \r\n5.570.312.926 \r\nTOTAL\r\n12.626.938.484 \r\n11.225.801.855 \r\n12.258.194.117 \r\nId: 1068081\r\n"
        ],
        "1068093": [
            "2010-12-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I, II e III. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1068093\r\n"
        ],
        "1068094": [
            "2010-12-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n1372 \r\nCEASA- RJ \r\n00 \r\n1.261.775,00 \r\n2.365.828,00 \r\n3.940.568,00 \r\n1372 \r\nCEASA- RJ \r\n10 \r\n3.535.491,00 \r\n6.629.046,00 \r\n9.297.313,00 \r\n2432 \r\nINEA \r\n00 \r\n30.336.383,00 \r\n56.880.718,00 \r\n73.240.958,00 \r\n2432 \r\nINEA \r\n19 \r\n5.200.000,00 \r\n9.750.000,00 \r\n13.300.000,00 \r\n2931 \r\nIASERJ \r\n00 \r\n13.415.704,00 \r\n25.146.271,00 \r\n30.490.886,00 \r\n3001 \r\nSETRAB \r\n00 \r\n6.399.800,00 \r\n11.999.625,00 \r\n14.842.849,00 \r\n3001 \r\nSETRAB \r\n12 \r\n2.080.000,00 \r\n3.900.000,00 \r\n5.200.000,00 \r\n3171 \r\nCODERTE \r\n10 \r\n3.232.832,00 \r\n6.061.560,00 \r\n7.635.181,00 \r\nId: 1068094\r\n"
        ],
        "1068095": [
            "2010-12-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n120.000,00 \r\n631.000,00 \r\n690.000,00 \r\n0751\r\nEMOP\r\n10\r\n15.384,00 \r\n28.845,00 \r\n38.460,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n1.183.761,00 \r\n2.219.552,00 \r\n2.959.403,00 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n72.372,00 \r\n72.372,00 \r\n72.372,00 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n920.000,00 \r\n1.989.818,00 \r\n1.989.818,00 \r\n2961\r\nFES\r\n07\r\n60.000.000,00 \r\n90.000.000,00 \r\n96.525.073,00 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n2.020.140,00 \r\n3.787.762,00 \r\n5.953.761,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n17.402.000,00 \r\n42.700.000,00 \r\n42.700.000,00 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n- \r\n- \r\n8.700.000,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.077.553.164,00 \r\n11.640.961.579,00 \r\n12.161.679.881,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n01\r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n606.307.268,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n04\r\n2.414.273.591,00 \r\n2.414.273.591,00 \r\n2.414.273.591,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n750.650.959,45 \r\n750.650.959,45 \r\n750.650.959,45 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n07\r\n392.341.695,00 \r\n392.341.695,00 \r\n397.341.695,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n11\r\n883.759.717,00 \r\n891.964.717,00 \r\n1.041.382.492,00 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n26\r\n20.975.000 \r\n20.975.000 \r\n22.610.684 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n90\r\n37.386.672 \r\n37.386.672 \r\n37.386.672 \r\nId: 1068095\r\n"
        ],
        "1068096": [
            "2010-12-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nFR\r\nATÉ ABR \r\nATÉ AGO \r\nATÉ DEZ \r\n0741\r\nDER-RJ \r\n00\r\n176.607.553,00 \r\n367.450.114,00 \r\n560.358.094,00 \r\n0741\r\nDER-RJ \r\n01\r\n210.000.000,00 \r\n280.000.000,00 \r\n349.888.236,00 \r\n0741\r\nDER-RJ \r\n04\r\n\r\n- \r\n45.361.178,10 \r\n0741\r\nDER-RJ \r\n06\r\n\r\n- \r\n3.164.838,40 \r\n0741\r\nDER-RJ \r\n10\r\n8.464.407,00 \r\n15.854.513,00 \r\n21.136.017,00 \r\n0741\r\nDER-RJ \r\n13\r\n- \r\n18.953.403,00 \r\n23.691.754,00 \r\n0741\r\nDER-RJ \r\n26\r\n36.555.000,00 \r\n62.925.000,00 \r\n73.411.322,00 \r\n0751\r\nEMOP \r\n00\r\n3.560.437,00 \r\n5.690.755,00 \r\n7.691.456,55 \r\n0751\r\nEMOP \r\n10\r\n78.000,00 \r\n143.000,00 \r\n190.000,00 \r\n1201\r\nSEPLAG \r\n00\r\n13.314.933,00 \r\n23.602.467,43 \r\n23.602.467,43 \r\n1201\r\nSEPLAG \r\n11\r\n9.304.220,00 \r\n17.048.913,00 \r\n22.650.551,00 \r\n1201\r\nSEPLAG \r\n12\r\n7.207.065,00 \r\n11.407.910,00 \r\n14.873.003,00 \r\n1372\r\nCEASA- RJ \r\n10\r\n1.050.464,00 \r\n2.144.850,00 \r\n4.789.161,00 \r\n1401\r\nSEGOV \r\n00\r\n12.384.752,44 \r\n12.384.752,44 \r\n12.384.752,44 \r\n1401\r\nSEGOV \r\n04\r\n436.981,00 \r\n436.981,00 \r\n436.981,00 \r\n1401\r\nSEGOV \r\n18\r\n877.129,00 \r\n1.812.732,00 \r\n1.812.732,00 \r\n1701\r\nSETE \r\n00\r\n14.942.101,00 \r\n41.832.189,00 \r\n73.366.405,70 \r\n1701\r\nSETE \r\n11\r\n4.399.034,00 \r\n7.534.358,00 \r\n9.417.948,00 \r\n1701\r\nSETE \r\n12\r\n5.936.727,00 \r\n13.389.648,00 \r\n20.779.974,00 \r\n1731\r\nSUDERJ \r\n00\r\n1.315.437,00 \r\n6.286.032,00 \r\n7.881.722,19 \r\n1731\r\nSUDERJ \r\n04\r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n4.500.000,00 \r\n1731\r\nSUDERJ \r\n10\r\n5.006.784,00 \r\n8.698.984,00 \r\n11.458.039,00 \r\n1731\r\nSUDERJ \r\n13\r\n\r\n- \r\n240.000,00 \r\n1731\r\nSUDERJ \r\n98\r\n3.568.576,00 \r\n6.327.914,00 \r\n10.153.386,00 \r\n1801\r\nSEEDUC \r\n00\r\n69.574.069,00 \r\n120.800.504,00 \r\n141.656.883,00 \r\n1801\r\nSEEDUC \r\n05\r\n133.523.072,00 \r\n271.259.380,00 \r\n326.785.314,00 \r\n1801\r\nSEEDUC \r\n12\r\n37.730.385,00 \r\n70.744.472,00 \r\n256.735.816,00 \r\n1801\r\nSEEDUC \r\n15\r\n53.523.607,00 \r\n105.438.301,00 \r\n233.755.775,00 \r\n1801\r\nSEEDUC \r\n22\r\n179.286.158,00 \r\n316.360.183,00 \r\n406.429.222,00 \r\n2432\r\nINEA \r\n00\r\n596.463,00 \r\n40.963.750,00 \r\n41.014.383,20 \r\n2432\r\nINEA \r\n10\r\n17.798.693,00 \r\n21.102.424,00 \r\n30.689.764,00 \r\n2432\r\nINEA \r\n16\r\n46.968.645,00 \r\n78.281.075,00 \r\n136.762.149,00 \r\n2432\r\nINEA \r\n19\r\n9.344.210,00 \r\n11.847.959,00 \r\n15.243.285,00 \r\n2432 \r\nINEA \r\n98\r\n3.850.200,00 \r\n5.133.600,00 \r\n6.417.000,00 \r\n2501 \r\nSEAP \r\n00\r\n28.010.873,00 \r\n55.240.387,00 \r\n80.236.666,44 \r\n2501 \r\nSEAP \r\n06\r\n- \r\n- \r\n8.254.203,15 \r\n2501 \r\nSEAP \r\n12\r\n1.337.132,00 \r\n2.507.123,00 \r\n3.342.830,00 \r\n2501 \r\nSEAP \r\n18\r\n34.165.927,00 \r\n72.805.787,00 \r\n96.941.050,00 \r\n2501 \r\nSEAP \r\n25\r\n10.387.380,00 \r\n10.387.380,00 \r\n11.647.380,00 \r\n2601 \r\nSESEG \r\n00\r\n37.505.149,29 \r\n37.505.149,29 \r\n37.505.149,29 \r\n2601 \r\nSESEG \r\n04\r\n14.240.742,79 \r\n14.240.742,79 \r\n14.240.742,79 \r\n2601 \r\nSESEG \r\n12\r\n38.115.127,00 \r\n52.662.919,00 \r\n64.200.140,00 \r\n2601 \r\nSESEG \r\n18\r\n49.429.912,00 \r\n139.816.350,00 \r\n153.557.087,00 \r\n2601 \r\nSESEG \r\n20\r\n8.506.816,00 \r\n11.342.421,00 \r\n14.178.026,00 \r\n2961 \r\nFES \r\n00\r\n71.010.710,00 \r\n274.640.640,00 \r\n409.922.495,00 \r\n2961\r\nFES \r\n04\r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES \r\n07\r\n- \r\n- \r\n18.474.927,00 \r\n2961 \r\nFES \r\n10\r\n2.880.000,00 \r\n5.400.000,00 \r\n7.008.000,00 \r\n2961 \r\nFES \r\n13\r\n3.626.668,00 \r\n5.254.399,00 \r\n22.107.632,00 \r\n2961 \r\nFES \r\n22\r\n586.566.643,00 \r\n939.134.204,00 \r\n1.109.896.595,16 \r\n2961 \r\nFES \r\n25\r\n379.321.600,00 \r\n686.264.500,00 \r\n912.814.000,00 \r\n3101 \r\nSETRANS \r\n00\r\n33.138.620,00 \r\n33.997.433,35 \r\n33.997.433,35 \r\n3101 \r\nSETRANS \r\n12\r\n28.597.302,00 \r\n47.535.350,00 \r\n57.067.784,00 \r\n3101 \r\nSETRANS \r\n99\r\n4.800,00 \r\n9.000,00 \r\n12.000,00 \r\n3171 \r\nCODERTE \r\n10\r\n4.307.593,00 \r\n7.553.487,00 \r\n10.404.352,00 \r\n3261 \r\nFEAS \r\n00\r\n\r\n- \r\n5.105.175,00 \r\n3261 \r\nFEAS \r\n04\r\n1.795.744,31 \r\n1.795.744,31 \r\n1.795.744,31 \r\n3261 \r\nFEAS \r\n13\r\n26.091.942,00 \r\n47.232.392,00 \r\n62.629.856,00 \r\n3261 \r\nFEAS \r\n22\r\n43.444.623,00 \r\n75.972.427,00 \r\n100.025.834,48 \r\nId: 1068096\r\n"
        ]
    }
}